Journée de sensibilisation aux LDMR

Faculdade de Tecnologia do Piauí - FATEPI
Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito
Cátedra de Direito Empresarial II
Professor: Ana Isabel
Alunas: Ana Célia Gomes Martins de Melo e Auridéia Pimentel Cunha
Títulos de Crédito Impróprios
O Título de Crédito é mais que um mero um documento que assegura crédito ao seu
possuidor pleno, ou um documento que revela algum negócio jurídico entre as partes.
Não obstante, os Títulos de Crédito possuem formalidades que alguns outros documentos
que representem algum tipo de crédito, não as possui. E não possuindo aquelas formalidades
expressas na lei, embora representem algum negócio jurídico ou crédito a alguma das partes
contratantes, não são considerados títulos de crédito em seu sentido estrito ou legal.
Assim, a Doutrina escolheu por denominá-los Títulos de Crédito Impróprios, pois embora
representem crédito, nem sempre podem ser executados diretamente no Processo de Execução,
devendo antes, em caso de litígio, passarem pelo Processo de Conhecimento.
Há três espécies de Títulos de Crédito Impróprios:
a) Títulos representativos ou de tradição;
São os que representam mercadorias ou outros bens.
Seus titulares podem transferir as mercadorias ou bens, mediante a simples transferência
do Título a um terceiro.
Tanto podem transferir o dito bem, quanto podem apenas oferecer o Título em garantia
sobre algum outro negócio jurídico.
Existem dois tipos: Títulos representativos de mercadorias depositadas e os de
conhecimento de mercadorias transportadas.
Os exemplos mais conhecidos são os Conhecimento de Depósito e o Warrant, emitidos por
armazéns gerais e representam as mercadorias que estão depositados no armazem geral; assim
como o Conhecimento de Frete ou de Transporte de Mercadorias, emitidos por empresas
transportadoras.
Os Armazéns Gerais são empresas que especializam-se na guarda de mercadorias e as
empresas transportadoras são aqueas que se dedicam a transportar mercadorias, a um destino
contratado. Os Armazéns Gerais são autorizados por lei a emitir os Títulos de Conhecimento de
Depósito e o Warrant; e as Empresas Transportadoras, a emitir o Título Representativo de
Mercadorias Transportadas.
O dono da mercadoria recebe o Título Representativo da Mercadoria (depositada ou
transportada) e pode negociar os ditos títulos junto a terceiros, os quais passarão a ser os legítimos
proprietários dos bens que neles estão representados. Com a transferência (também
chamada "tradição", troca de mãos), do título, transfere-se a mercadoria que os títulos representam.
Uma particularidade deve ser ressaltada. Os Armazéns Gerais expedem, para uma mesma
mercadoria ou bem, um Título de Conhecimento de Mercadoria Depositada, juntamente com o
Título denominado Warrant. O primeiro serve para a venda da mercadoria a terceiros; o segundo
(warrant) serve para ser dado em garantia a um dado outro negócio jurídico, como se fosse um
aval. Somente será possuidor pleno da mercadoria depositada quem estiver com a posse dos dois
documentos: O Conhecimento de Depósito e o Warrant.
b) Títulos de Financiamento;
São Títulos de Crédito Impróprios as Cédulas e Notas de Crédito Rural, ou Comercial, ou
Industrial. Esses são títulos bastante conhecidos no mundo bancário, e tratam-se de títulos
emitidos pelos bancos, relativo a financiamentos para fins determinados.
Geralmente são créditos subsidiados no tocante às taxas de juros, ao prazo, à carência
(prazo para iniciar o pagamento, pois envolvem questões que são de interesse estatal, como a
produção de produtos agrícolas, pecuários, industriais. Podem ser de custeio de alguma despesa
(carência menor para o pagamento); como podem ser para investimentos, quando destinados à
compra de máquinas, aquisições e/ou instalações industriais ou pecuárias, cercas, açudes, poços
tubulares (nesse caso a carência para iniciar os pagamentos são bastante grandes, de 6 a 36
meses por exemplo), pois prendem-se ao fato de que os investimentos não fazem um retorno
imediato ao tomador do empréstimo.
Além dos títulos acima referenciados, podem ainda conter uma cláusula pignoratícia, ou
hipotecária. A pignoratícia ocorre quando o próprio bem, objeto do financiamento, é oferecido em
garantia; A hipotecária é quando é oferecido um bem adicional, não constante do empréstimo/
financiamento. Podem ainda ser pignoratícia e hipotecária, quando ocorre a junção dessas duas
garantias.
c) Títulos de legitimação ou participação.
Existem também títulos de crédito impróprios conhecidos por Título de Legitimação ou de
Participação. São desse tipo os "ingressos" para assistir determinado espetáculo, teatro, cinema,
show, tickts de metrô, trens, passes de ônibus. Entendemos também que nesse caso incluem-se os
títulos de sócios em balneários e clubes recreativos.
Não são autênticos Títulos de Crédito, pois não possuem a finalidade de tradição
(transferência de propriedade), a qual embora possa ocorrer, não faz parte da essência desse tipo
de título.
Sumário:
Títulos de Crédito Impróprios
Há três espécies de Títulos de Crédito Impróprios:
a) Títulos representativos ou de tradição;
b) Títulos de Financiamento;
c) Títulos de legitimação ou participação.
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