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FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXI
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2014
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ATO 1399/2014 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar a pedido, nos termos do art. 41, item II da Lei n°
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, MARIA DE LOURDES GOMES DE HOLANDA, do
cargo em comissão de Assistente Técnico - Administrativo II,
simbologia DAS-1, da Célula de Gestão de Obras, da Coordenadoria de Infraestrutura, integrante da estrutura administrativa
da Secretaria Regional VI, constante do Quadro Permanente Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 26.05.2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de
julho de 2014. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
exonerar a pedido, nos termos do art. 41, item II da Lei n°
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, CICIANE SALES ROLA, do cargo em comissão de
Gerente, simbologia DNS-2, da Célula de Gestão de Elaboração de Projeto e Orçamento da Coordenadoria de Infraestrutura, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional VI, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos
em Comissão, a partir de 02.06.2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de julho de 2014.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
Nº 15.328
RESOLVE designar, MURILO PARENTE FERNANDES, como
Assistente Técnico (Obras Viárias), remuneração equivalente
ao símbolo DNS-2, da Unidade de Gerenciamento do Programa Municipal De Drenagem Urbana De Fortaleza - DRENURB,
vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de
23/05/2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de julho de 2014. Roberto Cláudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA 0508/2014 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, ao servidor BRENO RAFAEL SOARES
PINTO, Coordenador, pertencente à Coordenadoria de Conservação e Serviços Públicos, vinculada à Secretaria Regional II, a
gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei n° 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificada pela Lei Complementar n° 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto n° 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 01.07.2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 16 de julho de 2014. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA N° 509/2014 - GP - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ROSALI SANTOS VASCONCELOS, Suporte de Atividades Técnicas, pertencente a Coordenadoria Administrativo-Financeira, vinculada
a Secretaria Regional II, a gratificação de R$ 1.000,00 por
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526-suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/07/2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
16 de Julho de 2014. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
MARIA DE LOURDES GOMES DE HOLANDA, para exercer o
cargo em comissão de Assistente Técnico Administrativo II,
simbologia DAS-1, da Célula de Gestão de Obras, da Coordenadoria de Infraestrutura, integrante da estrutura administrativa,
da Secretaria Regional VI, constante do Quadro Permanente Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 27.05.2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de
julho de 2014. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA 0510/2014 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, ao servidor TARCÍZO SEMIÃO RODRIGUES FILHO, Coordenador, pertencente à Coordenadoria de
Conservação de Fiscalização Integrada, vinculada à Secretaria
Regional III, a gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da
Lei n° 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificada pela Lei Complementar n°
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto n°
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01.07.2014. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de julho de
2014.
ATO N° 1402/2014 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
PREFEITO DE FORTALEZA
FORTALEZA, 29 DE TERÇA DE 2014
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
Secretário da Controladoria e Transparência
FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Segurança Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal de Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
JOAQUIM ARISTIDES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretária Municipal de Saúde
PATRÍCIA Mª ALENCAR M. DE MACÊDO
Secretário Municipal Extraordinário da
Copa
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretário Municipal de Cidadania e Direitos
Humanos
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Infraestrutura
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza
LUIZ ALBERTO ARAGÃO SABÓIA
Secretário Municipal de Conservação e
Serviços Públicos
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretário Regional I
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretário Regional II
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário Regional III
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente
JOÃO SALMITO FILHO
Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza
CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que
entre si celebram o Gabinete do Prefeito, por intermédio da
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Juventude, e
a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – SME, para
a execução compartilhada do Programa PROJOVEM Urbano e
o fim que nele se declara. O GABINETE DO PREFEITO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.605/0001-60, com sede na
Rua São José, nº 01 – Bairro Centro, Fortaleza CE, CEP
60.120-000, neste ato representado pelo Coordenador Executivo do Gabinete do Prefeito, o Sr. Francisco José Queiroz Maia
Filho, inscrito no CPF 660.950.183-15, por intermédio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07954605/0001-60, com sede na Rua
Luciano Carneiro, nº 2235 – Bairro Vila União, Fortaleza CE,
CEP 60.410-691, neste ato representada por seu Secretário
Municipal de Juventude, o Sr. José Élcio Batista, inscrito no
CPF 518.171.523-00, e a Secretaria da Educação do Município
de Fortaleza – SME, inscrita no CNPJ/MF 04919081/0001-89,
com sede Av. Desembargador Moreira, nº 2875 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP 60.170-002, neste ato representada
por seu Secretário Municipal da Educação, o Sr. Joaquim Aristides de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 081.780.463-34, vem
firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, mediante as
seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação Técnica reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os órgão participantes comprometem-se a
cumprir as determinações contidas na Resolução/CD/FNDE nº
08, de 16 de abril de 2014 e suas alterações, que estabelece
os critérios e as normas para transferência automática de recursos financeiros ao Distrito Federal, aos Estados e Municípios para o e desenvolvimento de ações do Programa Nacional
de Inclusão de Jovens – PROJOVEM Urbano, para o ingresso
de estudantes a partir de 2014. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO: O presente termo tem por objeto regulamentar a
execução compartilhada referente às ações integrantes do
Programa PROJOVEM Urbano, instituído por meio da Resolução/CD/FNDE nº 08, de 16 de abril de 2014 e suas alterações,
visa à promoção de ações para a elevação da escolaridade, na
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretário Regional IV
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretário Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário Regional VI
RICARDO PEREIRA SALES
Secretário Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
SEGOV
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
forma de curso, para a qualificação profissional em nível inicial
e a participação cidadã de jovens com idade entre dezoito e 29
anos, que saibam ler e escrever mas não tenham concluído o
ensino fundamental. a) Permitir que o Gabinete do Prefeito, por
intermédio da Coordenadoria de Juventude, tenha acesso aos
recursos financeiros, originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para a realização do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM Urbano,
com a finalidade de promover, em conjunto com a SME, a
execução compartilhada do referido Programa. Parágrafo Único
- Integra este Instrumento, independentemente de transcrição,
o Plano de Trabalho referente à execução do referido programa, cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, sujeitando-se a legislação pertinente. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES: Constituem obrigações
das partes: I – DO GABINETE DO PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA DE JUVENTUDE: a) promover
a execução do objeto deste Termo de Cooperação Técnica na
forma e prazos estabelecidos pela Resolução/CD/FNDE nº 08,
de 16 de abril de 2014 e suas alterações; b) aplicar os recursos
oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE exclusivamente na consecução do objeto; c) garantir a
conclusão do objeto deste instrumento no prazo assinalado; d)
permitir e facilitar à SME o acesso a toda documentação, dependências e locais do projeto; e) comprovar o bom e regular
emprego dos recursos movimentados, bem como os resultados
alcançados; f) assumir as obrigações legais decorrentes de
contratações necessárias à consecução do objeto; g) manter a
SME informada sobre qualquer evento que dificulte ou interrompa o curso normal de execução do presente Termo; h)
prestar contas parcial trimestralmente, da execução do objeto
do presente Termo de Cooperação Técnica. Em até 30 (trinta)
dias da data fixada para o encerramento deste instrumento,
enviar obrigatoriamente prestação de contas final; i) responsabilizar-se pelo monitoramento e fiscalização do cumprimento de
contratos e convênios; j) apoiar e mobilizar o processo de matricular os jovens. – DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO: a) Repassar em 03 (três) parcelas os valores provenientes do FNDE depositados na Conta Corrente nº 25.763-X, da
Agência 8-6 do Banco do Brasil, para o Gabinete do Prefeito/
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude,
com a finalidade de viabilizar a execução do Programa; b)
acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos, objeto do
Termo de Cooperação Técnica; c) receber, executar e prestar
contas dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE/MEC, à
conta do Programa; d) mobilizar e matricular os jovens por
meio do sistema informatizado de matrícula, integrante do
Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa – SMA; e)
alimentar o sistema de bolsa e frequência do aluno; f) garantir
toda a infraestrutura necessária para o bom funcionamento do
Programa, nos núcleos (escolas) com jurisdição Municipal.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR: Os recursos financeiros
para a realização do objeto de que trata a Cláusula Segunda,
são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE, depositados na Conta Corrente nº 25.763X, da Agência 8-6 do Banco do Brasil. CLÁUSULA QUINTA –
DA VIGÊNCIA, MODIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Este
Termo de Cooperação Técnica terá sua vigência a partir da
data de sua assinatura até a finalização de todas as atividades
do Programa na Edição 2014/2016. CLÁUSULA SEXTA – DA
RESCISÃO: O presente instrumento poderá ser rescindido, por
mútuo consentimento das partes, a qualquer tempo, mediante
comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando as partes responsáveis pelas obrigações e
benefícios decorrentes, no prazo que tenha vigido, ou unilateralmente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente instrumento será providenciada pelo Gabinete
do Prefeito, em extrato, no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO: Fica eleito o Foro da
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução do
presente Termo de Cooperação Técnica, renunciando de logo,
as partes, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E
por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento
em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas
abaixo nomeadas. Fortaleza-CE, 21 de julho de 2014. Francisco José Queiroz Maia Filho - GABINETE DO PREFEITO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO. José
Élcio Batista - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE - SECRETÁRIO. Joaquim
Aristides de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SECRETÁRIO.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA
AVISO DE
LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 137/2014.
ORIGEM: Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza – GMF.
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços visando à aquisição futura e eventual de lançadores
portáteis de munições não letais calibre 37/38 para
equipar a Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Empreitada por preço global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FORTALEZA – CE/CPL, torna público para conhecimento
dos licitantes e demais interessados, que o(a) Pregão Eletrônico nº 137/2014 - GMF, foi declarada FRACASSADA. Maiores
informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim –
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone:
(85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 28 de julho de 2014.
Humberlene Mesquita Machado Vidal - PREGOEIRO(A) DA
CPL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico Nº 184/2014.
ORIGEM: Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza – GMF.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a aquisição de
eletroeletrônicos 01 (um) aspirador de pó, 03 (três)
máquinas fragmentadoras de papel e 04 (quatro)
smart TV’s de LED de 42 polegadas, de acordo com
as especificações e quantitativo previstos no Anexo I
– Termo de Referência deste edital.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 29 de julho de 2014 a 12
de agosto de 2014 até às 09h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.
br. A abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de agosto de
2014, às 09h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 12
de agosto de 2014 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e
aquisição, no endereço eletrônico acima mencionado e na
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim
como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 28 de julho
de 2014. Humberlene Mesquita Machado Vidal - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de
empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços
de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN,
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
global.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que FOI NEGADO PROVIMENTO
ao recurso administrativo interposto pela empresa: IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A
decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua
sede na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim –
Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo
telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 28 de julho de
2014. Camilla Holanda Lima de Freitas - PREGOEIRO(A) DA
CPL.
*** *** ***
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de
empresa para o registro de preços visando a aquisição futura e eventual de licenças de acesso cliente
(CAL- Cliente Access License) para Windows Server
na sua última versão, para atender às necessidades
da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza,
de acordo com as especificações e quantitativos
contidos neste edital e em seus anexos.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Empreitada por preço global.
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, aos termos do
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL.
Fortaleza-CE, 28 de julho de 2014. Camilla Holanda Lima de
Freitas - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: BECKER CONSULTORIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI /
COMPUSOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro –
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE).
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 28 de julho de 2014. Maria Adriani de Oliveira
Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE
AVISO DE
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação – SME.
empresa para registro de preços visando aquisições
futuras e eventuais de uniformes escolares para todos os 200 (duzentos) mil alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Execução indireta por demanda.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: DIMATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 28 de julho de 2014. José Jesus Lédio de Alencar PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação – SME.
empresa para registro de preços visando aquisições
futuras e eventuais de mochilas escolares para todos
os 200 (duzentos) mil alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de
Referência deste edital.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Execução Indireta por Demanda.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CIA DA CAPA,
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços,
para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (curativos e outros) para atender as
demandas dos hospitais da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência deste edital.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, aos termos do edital do processo em epígrafe. O
referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo
telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 28 de julho de
2014. Camilla Holanda Lima de Freitas - PREGOEIRO(A) DA
CPL.
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços,
para futuras e eventuais aquisições de soluções (degermantes e outros) para atender a necessidade do
abastecimento das Unidades Hospitalares Municipais, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência deste edital.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: NEKTAR PRODUTOS HOSPITALARES, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos
do edital do Pregão em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário,
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CPL.
Fortaleza-CE, 28 de julho de 2014. Carlos Henrique Rocha
Almeida - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
INFORMATIVO
ORIGEM: Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente –
SEUMA/Fundo de Defesa do Meio Ambiente –
FUNDEMA.
OBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) caixas coletoras em
duplex, com no mínimo 190g, formato 350mm x
300mm x 350mm, com impressão de arte predefinida
em 04 (quatro) cores, nos 04 (quatro) lados, com
abertura na parte superior, para acondicionamento
de papel reciclável, a serem distribuídas em todos os
setores da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
– SEUMA e em outros órgãos da Prefeitura, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência deste edital.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no Aviso de Convocação do
Pregão Eletrônico nº 181/2014 – SEUMA/FUNDEMA, publicado
no dia 28 de julho de 2014 nos meios de comunicações legais:
Diário Oficial do Município (DOM) e Jornal Local do Município
que: ONDE SE LÊ: Aquisição de 370 (trezentos e setenta) kits
de lixeiras para coleta seletiva, como ferramenta para coleta
diferenciada de resíduos sólidos nos parques, lagoas e orla de
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. LEIASE: Aquisição de 10.000 (dez mil) caixas coletoras em duplex,
com no mínimo 190g, formato 350mm x 300mm x 350mm, com
impressão de arte predefinida em 04 (quatro) cores, nos 04
(quatro) lados, com abertura na parte superior, para acondicionamento de papel reciclável, a serem distribuídas em todos os
setores da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA
e em outros órgãos da prefeitura, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou
através do telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 28 de
julho de 2014. Renato Garcia Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
ORIGEM: Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento
Social e Combate à Fome – SETRA.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para fornecimento de material permanente eletroeletrônico e eletrodoméstico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(SETRA), conforme Anexo I - Termo de Referência
deste edital.
de agosto de 2014 até às 09h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este
Pregão,
no
Endereço
Eletrônico www.licitacoes-e.com.
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim
de 2014. Camilla Holanda Lima de Freitas - PREGOEIRO(A)
DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE
NOVA CONVOCAÇÃO
ORIGEM: Insttuto de Pesos e Medidas de Fortaleza - IPEM
/Fort.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação
de empresa para aquisição de materiais diversos, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral e imediata.
de agosto de 2014 até às 09h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este
Pregão,
no
Endereço
Eletrônico www.licitacoes-e.com.
aquisição, no endereço eletrônico acima mencionado e
na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim
de 2014. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE
LICITAÇÃO DESERTA
ORIGEM: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza –
IPEM/Fort.
OBJETO: Contratação de empresa para execução do serviço
de vigilância eletrônica, tendo o comodato de sistema de alarme eletrônico, através de monitoramento
24 horas ininterrupto à distância, incluindo apoio de
viatura e instalação do sistema, destinado à agência
regional localizada na Cidade de Sobral-CE, de
acordo com as especificações e quantitativos dispostos do Anexo I - Termo de Referência deste edital.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.
O(A) Pregoeiro(a) da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que diante do manifesto desinteresse de participação das empresas, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 159/2014 – IPEM/FORT, resolve declarar a licitação DESERTA e devolver o processo ao Órgão, para que
sejam adotadas as providências cabíveis. Maiores informações
encontram-se à disposição dos licitantes e demais interessados
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou
através do telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 28 de
julho de 2014. Renato Garcia Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
ORIGEM: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza – IPEM
/Fort.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para aquisição de material permanente
para o Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza IPEM, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante deste edital.
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim
de 2014. Samuel Alexandre de Lima - PREGOEIRO(A) DA
CPL.
*** *** ***
ORIGEM: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza – IPEM
/Fort.
OBJETO: Aquisição de uniforme de uso diário para servidores
que executam trabalho de fiscalização, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência deste edital.
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim
de 2014. Renato Garcia Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A)
DA CPL.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO
DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: SQC nº 001/2014.
ORIGEM: UGP/PIPPJ.
OBJETO: Seleção de empresa de consultoria para realizar
curso de especialização em Gestão Pública Em Nível de Pós-Graduação “LATU SENSU” para os servidores que compõem a Unidade de Gestão do Programa PIPPJ, a Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas da Juventude e órgãos participantes / colaboradores pertencentes ao Programa PIPPJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA –
CE/CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) SQC - Nº. 001/2014 - UGP /
PIPPJ, foi declarada FRACASSADA. Maiores informações
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477
| CEL. Fortaleza-CE, 28 de julho de 2014. Cristiane da Silva PRESIDENTE DA CEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 032/2014 - SEFIN - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei nº 8.666/93.
CONSIDERANDO a necessidade instituir Comissão Técnica
para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 019/2014 - SEFIN, firmado com a Empresa NÚCLEO
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS LTDA., originário do Pregão Eletrônico nº 66/2014 - SEFIN, cujo objeto é a
contratação de empresa para aquisição de hardware e software
para a Sala Situacional da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
durante a vigência do Contrato nº 19/2014 - SEFIN, de acordo
com as especificações e quantitativos dispostos no Anexo I Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 66/2014 - SEFIN.
RESOLVE: Art. 1º - Instituir Comissão Técnica para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 019/2014SEFIN, firmado com a Empresa NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS LTDA., originário do Pregão Eletrônico nº 66/2014 - SEFIN. Art. 2º - Designar os servidores
abaixo indicados para, sob a coordenação do primeiro, comporem à Comissão Técnica, a que se refere o art. 1º, desta Portaria: a) ANTÔNIO MARCOS MENDES DE SOUSA - Assistente
Administrativo II - IPLANFOR - Matrícula 97418-01; b) LUIZ
CARLOS DE LIMA SANTOS - Assessor Técnico - IPLANFOR Matrícula 97176-01; c) JOACY DA SILVA LEITE - Assistente
Administrativo II - IPLANFOR - Matrícula 74235-03. Art. 3º Nomear como Gestor do Contrato nº 019/2014 - SEFIN, o servidor municipal LUIZ CARLOS DE LIMA SANTOS, ocupante do
cargo de Assistente Técnico do Instituto de Planejamento de
Fortaleza - IPLANFOR, matrícula nº 97176-01. Art. 4º - Constituem atribuições da Comissão Técnica: I - Proceder o registro
das ocorrências e adotar as providências necessárias ao fiel
cumprimento do Contrato nº 019/2014 - SEFIN, tendo por parâmetro os resultados previstos nas suas Cláusulas Décima e
Décima Primeira; II - Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais
e serviços executados em desconformidade com as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Pregão
Eletrônico nº 66/2014 - SEFIN, bem como no Contrato
019/2014 - SEFIN e proposta da Contratada. III - Paralisar a
execução do contrato diante de graves descumprimentos pelo
fornecedor ou riscos para a Administração Pública Municipal; IV
- Elaborar relatório de execução final - encerramento contratual.
Art. 5º - São atribuições do Gestor de Contrato: I - Manter fluxo
de comunicação e administrar as relações com a Contratada; II
- Encaminhar a cada um dos membros da Comissão Técnica,
uma cópia do Contrato nº 019/2014 - SEFIN, da proposta técnica, da nota de empenho, dos eventuais termos aditivos e dos
apostilamentos; III - Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviços ou entrega de equipamento, após conferência prévia do objeto contratado e informações recebidas da Comissão Técnica; IV - Deliberar sobre as ocorrências de irregularidades verificadas durante a
execução do Contrato, registradas pela Comissão Técnica. V Notificar a Contratada para apresentar defesa por descumprimento de obrigações, indicando os fatos, o prazo de defesa e
as punições eventualmente cabíveis. VI - Supervisionar as
atividades dos membros da Comissão Técnica, dirimindo suas
dúvidas e auxiliando o desempenho de suas funções; VII –
aprovar ou rejeitar os relatórios de execução final; VIII - Redigir
documento de encerramento do contrato, e encaminhar ao
setor competente. Art. 6º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores designados
para compor a presente Comissão Técnica. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da assinatura do Contrato nº 019/2014 - SEFIN.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN, Fortaleza/Ce, aos 18 de julho de 2014. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - PORTARIA Nº 36/2013-SEFIN. SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2014-SEFIN CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio da
Secretaria Municipal de Finanças. CONTRATADA: AÇÃO Informática Brasil Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamentoo Edital do Pregão Eletrônico n°
283/2013/SEFIN e Ata de Registro de Preços nº 28/2014 e
seus anexos, os preceitos do Direito Público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: A
aquisição de Consultoria “on-site” especializada em plataforma
RedHat (RHEL/RHV e RHN) e Consultoria “on-site” especializada em plataforma JBoss, de acordo com as especificações e
quantitativos descritos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital e na proposta da Contratada. PRAZO DE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo o presente instrumento
ser publicado na forma e no prazo do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993, no Diário Oficial da União –
D.O.U e no Diário Oficial do Município – D.O.M. PREÇO: O
valor contratual global importa na quantia R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos provenientes dos Recursos 04.126.0093.1230.
0001 - Modernização Tecnológica e de Comunicação, elemento de despesa 449039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica e 449035 - Serviços de Consultoria, fontes 3100 e
3146 do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa
e Fiscal dos Municípios Brasileiros/SEFIN. FORO: Fica eleito o
foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 11 de julho de 2014. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS: Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho – CONTRATANTE. Francisco de Assis Pinto Falcão - INTERVENIENTE FINANCEIRO. Paulo Henrique Aguiar - INTERVENIENTE TÉCNICO. Pela AÇÃO INFORMÁTICA
BRASIL LTDA: Thiago de Freitas Rodrigues. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE FINANÇAS - (PORTARIA N° 36/2013).
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO
TERMO DE ADESÃO Nº 13. CONTRATANTE: Município de
Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Finanças. CONTRATADA: Banco CITIBANK S/A. OBJETO: Prorrogação por
mais 04 (quatro) meses contados da assinatura deste documento, do prazo de vigência estabelecido no Termo de Adesão
nº 13, Credenciamento 001/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 001/2009, a Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à espécie. FORO:
O foro do presente Contrato será o da Comarca de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 27 de junho de 2014. Pelo MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pelo
BANCO CITIBANK S/A: Srs. Evandro Macedo Gabarra e
Paulo da Silva Almeida. Jurandir Gurgel Gondim Filho –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1921/2014 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Decreto
nº 13.196/2013, de 09.08.2013, publicado ao DOM de
13.08.2013, de com o Processo nº P207682/2014. RESOLVE
de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, autorizar a
disposição, para a Secretaria Municipal de Finanças, com ônus
para a origem e com ressarcimento, do servidor GERÔNCIO
DE SOUZA COELHO, matrícula nº 15425-01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de
02.06.2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de julho
de 2014. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO – Extrato de Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram Instituto Dr. José Frota – IJF, a Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a
Universidade Federal do Ceará – UFC e a estagiária abaixo
subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade
curricular, não obrigatório e remunerado a estudante de nível
superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 17.07.2014 à 16.07.2015. RECURSOS: Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - CONCEDENTE – Francisco Walter Frota de Paiva. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. O REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO
CONVENIADA – CONVENIADA – UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ – UFC e a estagiária MARIANA MACIEL CAVALCANTI.
*** *** ***
entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação – SME, a
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG, a Faculdade Evolução e o estagiário abaixo subscrito.
OBJETO: Concessão de estágio na modalidade curricular, não
obrigatório e remunerado ao estudante de nível superior como
incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
23.06.2014 à 22.06.2015. RECURSOS: Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME - CONCEDENTE – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. FACULDADE EVOLUÇÃO – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário ALISSON SILVA DE ALENCAR.
*** *** ***
23.06.2014 à 22.06.2015. RECURSOS: Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME - CONCEDENTE – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. FACULDADE EVOLUÇÃO – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o estagiário CLEYTON XIMENES DE OLIVEIRA.
*** *** ***
23.06.2014 à 22.06.2015. RECURSOS: Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME - CONCEDENTE – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. FACULDADE EVOLUÇÃO – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário DAVID NOGUEIRA DA
COSTA.
*** *** ***
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. FACULDADE EVOLUÇÃO – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o estagiário DENALTH FERREIRA MAGALHÃES DA SILVA.
*** *** ***
SEPOG, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Ceará – IFCE e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO:
Concessão de estágio na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado ao estudante de nível superior como incentivo
à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO CEARÁ - IFCE – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o estagiário HERMESSON NUNES DE OLIVEIRA.
*** *** ***
SEPOG, o Centro Universitário Estácio do Ceará - FIC e o
estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na
modalidade curricular, não obrigatório e remunerado ao estudante de nível superior como incentivo à formação profissional,
teórica e prática. VIGÊNCIA: 23.06.2014 à 22.06.2015. RECURSOS: Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE
TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONCEDENTE – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE
DA INTERVENIENTE. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DO CEARÁ - FIC – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o estagiário ISRAEL GALBER ARAÚJO
SILVA.
*** *** ***
SEPOG, a Faculdade de Tecnologia do Nordeste - FATENE e
o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio
na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado ao
estudante de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 23.06.2014 à 22.06.2015.
RECURSOS: Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME - CONCEDENTE – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. FACULDADE DE TECNOLOGIA DO NORDESTE - FATENE – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário JOÃO PAULO
FERREIRA LOPES.
*** *** ***
SEPOG, a Universidade Federal do Ceará - UFC e o estagiário
abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado ao estudante de
nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e
prática. VIGÊNCIA: 23.06.2014 à 22.06.2015. RECURSOS:
Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME - CONCEDENTE – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UFC – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA CONVENIADA
e o estagiário JOHN ÍTALO CARVALHO DAMASCENO.
*** *** ***
SEPOG, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Ceará – IFCE e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO:
Concessão de estágio na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado ao estudante de nível superior como incentivo
à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA:
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. INSTITU-
TO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO CEARÁ - IFCE – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o estagiário LEANDRO PORTELA SILVA.
*** *** ***
SEPOG, o Centro Universitário Estácio do Ceará - FIC e o
estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na
modalidade curricular, não obrigatório e remunerado ao estudante de nível superior como incentivo à formação profissional,
TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONCEDENTE – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A
DA INTERVENIENTE. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DO CEARÁ - FIC – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o estagiário RAPHAEL DE MELO RODRIGUES.
*** *** ***
SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado a estudante
de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 23.06.2014 à 22.06.2015. RECURSOS: Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONCEDENTE – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A
DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - UECE – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e a estagiária SAMARA DOS SANTOS GONÇALVES.
*** *** ***
SEPOG, a Faculdade de Tecnologia do Nordeste - FATENE e
o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio
na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado ao
estudante de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 23.06.2014 à 22.06.2015.
RECURSOS: Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME - CONCEDENTE – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. FACULDADE DE TECNOLOGIA DO NORDESTE - FATENE – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário SAMUEL CEZAR DO NASCIMENTO.
*** *** ***
entre si celebram Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, a
SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade
curricular, não obrigatório e remunerado a estudante de nível
superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 27.06.2014 à 30.09.2014. RECURSOS: Propri-
os do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIO EXECUTIVO - CONCEDENTE – Laudélio Antônio de
Oliveira Bastos. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE –
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. PRÓ-REITORIA DE
EXTENSÃO – CONVENIADA – Renata Rosa Russo Pinheiro
Costa Ribeiro e a estagiária NATÁLIA VERUSCA FERREIRA.
*** *** ***
ESTÁGIO – Extrato do Termo de Compromisso de Estágio,
que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFCE e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade curricular,
não obrigatório e remunerado ao estudante de nível médio
como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 30.06.2014 à 30.05.2014. RECURSOS: Proprios do
concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – CONCEDENTE E INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE E INTERVENIENTE. O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFCE – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário CARLOS MATEUS GONÇALVES
GONZAGA.
*** *** ***
ESTÁGIO – Extrato do Termo de Compromisso de Estágio,
que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFCE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade curricular,
não obrigatório e remunerado a estudante de nível médio como
30.06.2014 à 29.06.2014. RECURSOS: Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
CONCEDENTE E INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA
CONCEDENTE E INTERVENIENTE. O INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFCE – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária MARCELA ROCHA MARQUES.
*** *** ***
ESTÁGIO – Extrato de Termo de Compromisso de Estágio,
que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Turismo SETFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
e Gestão – SEPOG, a Universidade Federal do Ceará - UFC e
a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio
na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado a estudante de nível superior como incentivo à formação profissional,
TERMO: SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
TURISMO – CONCEDENTE – Marcus Savius Teixeira Sousa. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE FEDERAL DOCEARÁ - UFC – CONVENIADA – REPRESENTANTE
DA CONVENIADA e a estagiária BRUNA MARIA SOUZA
VERAS.
*** *** ***
ESTÁGIO – Extrato de Termo de Compromisso de Estágio,
que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Turismo SETFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
e Gestão – SEPOG, o Instituto Federal de Educação, Ciência
Tecnologia do Ceará - IFCE e o estagiário abaixo subscrito.
02.06.2014 à 01.08.2014. RECURSOS: Proprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURISMO – CONCEDENTE – Marcus
Savius Teixeira Sousa. A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE – CONVENIADA – REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário BRUNO SOARES CORREIA.
*** *** ***
ESTÁGIO - Extrato de Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Secretaria Municipal de Turismo - SETFOR,
a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Faculdade Nordeste - FANOR e o estagiário abaixo
subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade
curricular, não obrigatório e remunerado ao estudante de nível
superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 02.06.2014 a 01.08.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURISMO - CONCEDENTE - Marcus Savius Teixeira Sousa. A SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A FACULDADE NORDESTE - FANOR - CONVENIADA REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário
DALMISLAN DA CRUZ FREITAS.
*** *** ***
a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, o Centro Universitário Estácio do Ceará - Estácio/FIC
e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado à
estudante de nível superior como incentivo á formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 02.06.2014 a 01.08.2014.
RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
TURISMO - CONCEDENTE - Marcus Savius Teixeira Sousa.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE
DA INTERVENIENTE. O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ - ESTÁCIO/FIC - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária DÉBORA MARIA ARRUDA CAVALCANTE.
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a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante
de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 02.06.2014 a 01.08.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURISMO CONCEDENTE - Marcus Savius Teixeira Sousa. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ UECE - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária EDNA CAVALCANTE DA SILVA.
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a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG, o Centro Universitário Estácio do Ceará - Estácio/FIC
e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado à
estudante de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 02.06.2014 a 01.08.2014.
RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
TURISMO - CONCEDENTE - Marcus Savius Teixeira Sousa.
DA INTERVENIENTE. O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ - ESTÁCIO/FIC - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária MÁRCIA REGINA DA SILVA MORAIS.
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a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Faculdade Lourenço Filho - FLF e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade
curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível
superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 09.06.2014 a 08.08.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURISMO - CONCEDENTE - Marcus Savius Teixeira Sousa. A SECRETARIA
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A FACULDADE LOURENÇO FILHO - FLF - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária
RANIELE ARAÚJO DA SILVA.
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ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de
Estágio que entre si celebram a Secretaria Municipal de Turismo - SETFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Universidade Federal do Ceará UFC e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de
estágio na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado
ao estudante de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 02.06.2014 a
01.08.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM
O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURISMO - CONCEDENTE - Marcus Savius Teixeira Sousa. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. COORDENADOR DE ESTENSÃO DA AGÊNCIA DE ESTÁGIOS - UFC - CONVENIADA
e o estagiário TITOV ERNESTO MENEZES VIANA.
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato do Aditivo ao Termo de
Compromisso de Estágio, que entre si celebram, a Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a
E.E.F.M Dona Luíza Távora e o estagiário abaixo subscrito.
obrigatório e remunerado ao estudante de nível médio como
incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 24.04.2014 à 23.04.2015. RECURSOS: Proprios do
concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – CONCEDENTE E INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA SEPOG. A E.E.F.M DONA LUÍZA TÁVORA –
CONVENIADA – REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o
estagiário JOSÉ CÉSAR NOGUEIRA CORDEIRO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de
Compromisso de Estágio, que entre si celebram a Secretaria
Regional V - SER V, a Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG, Centro Universitário Estácio FIC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de
estágio na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado
à estudante de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 10.06.2014 a
O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: SECRETÁRIO CONCEDENTE - Júlio Ramon Soares Oliveira. A SECRETARIA
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO - FIC - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária
REBECA VIEIRA BRAGA.
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Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria
Regional III, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR e
a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio
na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível superior como incentivo à formação profissional,
teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 08.07.2014 a 07.07.2015.
RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIA TITULAR DA SECRETARIA REGIONAL III - CONCEDENTE - Maria de Fátima Vasconcelos
Canuto. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - INTERVENIENTE REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE
DE FORTALEZA - UNIFOR - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária FERNANDA DE
OLIVEIRA DUARTE.
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Regional I – SER I, a Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG, a Universidade de Fortaleza UNIFOR e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão
de estágio na modalidade curricular, não obrigatório e remunerado ao estudante de nível superior como incentivo à formação
profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 12.08.2014 a
O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: O SECRETÁRIO DA REGIONAL I - CONCEDENTE - Guilherme Teles Gouveia Neto.
DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o
estagiária NILO MONTEIRO MAIA NETO.
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Regional I - SER I, a Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG, a Escola de Ensino Fundamental e Médio Santo Afonso e o estagiário abaixo subscrito.
obrigatório e remunerado ao estudante de nível médio como
incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 17.06.2014 a 16.16.2015. RECURSOS: Próprios do
concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A
SECRETARIA REGIONAL I - CONCEDENTE - Guilherme
Teles Gouveia Neto - REPRESENTANTE DO CONCEDENTE.
DA INTERVENIENTE. E.E.F.M. SANTO AFONSO - CONVENIADA, e o estagiário MARCOS PAULO HOLANDA MARIANO.
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Orçamento e Gestão - SEPOG, a Escola de Ensino Fundamental e Médio Patronato da Sagrada Família e o estagiário abaixo
subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade
curricular, não obrigatório e remunerado ao estudante de nível
médio como incentivo à formação profissional, teórica e prática.
PRORROGAÇÃO: 17.06.2014 a 16.06.2015. RECURSOS:
Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE
ADITIVO: A SECRETARIA REGIONAL I - CONCEDENTE Guilherme Teles Gouveia Neto - REPRESENTANTE DO
CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. E.E.F.M. PATRONATO DA SAGRADA FAMÍLIA - CONVENIADA, e o estagiário
LUCAS ARAÚJO DE LIMA.
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Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria
Orçamento e Gestão - SEPOG, a Escola de Ensino Fundamental e Médio Patronato da Sagrada Família e a estagiária abaixo
subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade
curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível
médio como incentivo à formação profissional, teórica e prática.
PRORROGAÇÃO: 17.06.2014 a 23.12.2014. RECURSOS:
Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE
ADITIVO: A SECRETARIA REGIONAL I - CONCEDENTE Guilherme Teles Gouveia Neto - REPRESENTANTE DA
CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. E.E.F.M. PARTRONATO DA SAGRADA FAMÍLIA - CONVENIADA, e a estagiária
JÉSSILA NOBRE BURITI.
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Compromisso de Estágio que entre si celebram Instituto de
Pesos e Medidas de Fortaleza - IPEM, a Secretaria Municipal
de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Faculdade
Farias Brito e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade curricular, não obrigatório e
remunerado à estudante de nível superior como incentivo à
formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO:
13.05.2014 a 12.05.2015, não podendo ultrapassar o último dia
do semestre do ano fixado para o término do curso. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: SUPERINTENDENTE - CONCEDENTE Fernando Rossas Freire. A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. FACULDADE FARIAS BRITO - CONVENIADA - REPRESENTANTE
DA CONVENIADA e a estagiária LUCIANA RIBEIRO MOURA.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, Instituto
de Previdência do Município - IPM, a Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a Universidade
Federal do Ceará - UFC e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 18.06.2012 a
17.06.2014. DATA DA RESCISÃO: 12.06.2014. RECURSOS:
Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO:
SUPERINTENDENTE - CONCEDENTE - José Barbosa Porto.
DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC - CONVENIADA - Rogério Teixeira de Masih e o
estagiário MATHEUS TANAQUES DA SILVA SOUZA BANDEIRA.
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COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, o Instituto Dr. José Frota - IJF, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a Universidade Federal do
Ceará - UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.05.2013 a
Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA CONCEDENTE - Francisco Walter Frota de Paiva. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. CONVENIADA - UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC e a estagiária KARINY SANTOS CÂNCIO.
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COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, Secretaria Regional II, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Universidade de Fortaleza e a
estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de
Estágio. VIGÊNCIA: 01.10.2013 a 30.09.2014. DATA DA RESCISÃO: 17.03.2014. RECURSOS: Próprios da concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIO - CONCEDENTE - Cláudio Nelson Araújo Brandão. A SECRETARIA
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - CONVENIADA Fátima Maria Albuquerque de Melo Távora e a estagiária
VICTÓRIA DE SOUSA MENESES PEREIRA.
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COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, Secretaria Regional II, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Universidade de Fortaleza e a
estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de
Estágio. VIGÊNCIA: 16.09.2013 a 15.09.2014. DATA DA RESCISÃO: 18.03.2014. RECURSOS: Próprios da concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIO - CONCEDENTE - Cláudio Nelson Araújo Brandão. A SECRETARIA
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - CONVENIADA - Fátima Maria Albuquerque de Melo Távora e a estagiária
MARCELA MARIA GONDIM CORREIA LIMA.
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COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria Regional I - SER I, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a Universidade de Fortaleza e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de
Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 12.08.2013 a 11.08.2014. DATA
DA RESCISÃO: 23.06.2014. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: (CARGO DO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO CONCEDENTE) - CONCEDENTE - Guilherme Teles Gouveia Neto. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE.
A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA UNIFOR e a estagiária PATRICIA CAVALCANTE DE SOUZA.
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COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Ter-
mo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria Regional I, a Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG, a Universidade Federal do
Ceará e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Rescisão de
Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 12.08.2013 a 11.08.2014. DATA
DA RESCISÃO: 31.05.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SECRETÁRIO DA
REGIONAL I - CONCEDENTE - Guilherme Teles Gouveia
Neto. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário HADRIEL PEREIRA CRUZ.
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COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Universidade Federal
do Ceará - UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.04.2014 a
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FINANÇAS CONCEDENTE - Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. A
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE
DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO
CONVENIADA e a estagiária ANANDA PAULA RODRIGUES
FERREIRA.
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COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, Secretaria Municipal de Educação - SME, a Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Universidade
Federal do Ceará - UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 03.09.2013 a
Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME - CONCEDENTE - REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE
DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária JÉSSICA SILVA MARTINS.
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COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, o Instituto Dr. José Frota - IJF, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a Universidade Federal do
Ceará - UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 14.10.2013 a
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA CONCEDENTE - Francisco Walter Frota de Paiva. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. CONVENIADA - A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC e a estagiária ROZANA VIEIRA NOGUEIRA.
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COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, a
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Faculdade Nordeste - FANOR e a estagiária abaixo
subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.08.2013 a 31.07.2014. DATA DA RESCISÃO:
30.04.2014. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM
O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR - CONCEDENTE Francisco Geraldo de Magela Lima Filho. A SECRETARIA
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. CONVENIADA - FACULDADE NORDESTE - FANOR e a
estagiária RENATA BECKER SALES.
*** *** ***
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 51/2012. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, inscrita no
CNPJ n° 04.885.197/0001-44, representada por sua titular a
Sra. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld, CPF n°
090.905.503-30, residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIÊNCIA: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
e Gestão – SEPOG, representada por seu titular o Sr. Philipe
Theophilo Nottingham, CPF nº 107.881.743-04, residente e
domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CERTA Serviços
Empresariais e Representações Ltda., inscrita no CNPJ nº
07.468.050/0001-47, situada à Rua Teodorico Barroso, n° 230,
Vila União, representada por sua Gerente Comercial Sra. Marinalva Lima Pereira, brasileira, divorciada, inscrita no CPF/MF
sob o n° 367.200.383-20 e RG n° 2002010249637 SSP/CE,
residente e domiciliada nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA –
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo do Contrato n° 51/2012, referente a contratação de empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de terceirização de mão de obra nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 25/2012, por
mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento, 30
de julho de 2014, por razões de interesse público, conforme
Processo Administrativo nº P138490/2014. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93,
em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no
instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico
25/2012-SEPOG. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor contratual global
permanecerá de R$ 6.672.372,12 (seis milhões, seiscentos e
setenta e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições contidas na cláusula quarta do contrato original, ficando
resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente do presente termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária
abaixo descriminada: Projeto/atividade 25.901.10.122.0002.
2014.0011, Elemento de Despesa 31.90.34, Fonte de Recurso
0.212 do orçamento da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais/SMS; Projeto/atividade
25.901.10.302.0031.2293.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.212 do orçamento da Ação de
Manutenção do Hospital da Mulher/SMS. CLÁUSULA QUINTA
– DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato de Serviço nº 51/2012, não
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO
FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará
como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro,
para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento.
Fortaleza, 03 de julho de 2014. ASSINAM: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Maria do Perpétuo Socorro
Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Luiz Ramom Teixeira Carvalho - COORDENADOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 06/2013. CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por
intermédio da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza SETFOR, representada pelo seu Secretário Executivo o Sr.
Marcus Savius Teixeira Sousa, CPF nº 208.945.033-91, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIÊNCIA: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG,
representada por seu titular o Sr. Philipe Theophilo Nottingham,
CPF nº 107.881.743-04, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: CERTA Serviços Empresariais e Representação Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/0001-47, situada na
Rua Teodorico Barroso n° 230–Vila União, CEP: 60.420-135,
Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marinalva Lima Pereira,
CPF n° 367.200.383-20, brasileira, divorciada, residente e
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação
do contrato oriundo do PE 213/2013, referente a prestação dos
serviços de mão de obra terceirizada nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 213/2013,
destinados a SETFOR. O presente aditivo é procedido visando
a repactuação do Contrato supra indicado, em virtude da modificação dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu
valor inicial, tendo em vista as Convenções Coletivas de Asseio
e Conservação (CE000146/2014) e de Processamento de
Dados (CE000195/2014), vigentes a partir de 1° de janeiro de
2014, por razões de interesse público, conforme solicitação
através do Processo n° P176847/2014. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II, alínea d, Processo n° P176847/2014 e Despacho n° 55/2014 - PAD, aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico
213/2013. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação,
o valor mensal, a partir de 1º de Janeiro de 2014, passa a ser
de R$ 78.558,00 (setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e
oito reais), conforme detalhamento abaixo através da planilha
de composição de custos, cujo pagamento será efetivado de
conformidade com as disposições contidas no Anexo I, a que
se refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013,
que passa a ser integrante da Cláusula Quinta do contrato
original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à
conta de dotações consignadas abaixo descriminadas: Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0028, Elemento de Despesa
33.90.34, Fonte de Recurso 0100, do orçamento da Secretaria
Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR. Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0028, Elemento de Despesa
Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR. Projeto/Atividade 04.122.0001.2601.0001, Elemento de Despesa
Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR. CLÁUSULA
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço nº
06/2013, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA
SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste
instrumento. Fortaleza, 10 de julho de 2014. ASSINAM: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marcus Savius
Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
TURISMO DE FORTALEZA. Marinalva Lima Pereira - CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho - COORDENADOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico n° 155/2014, referente a contratação de
empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, pelo período de 12
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do Edital. Após apreciar o processo
licitatório do Pregão Eletrônico n° 155/2014, originário do Ofício
GSE n° 363/2014, de 25/06/2014, com abertura no dia
01/07/2014, HOMOLOGO no uso das atribuições que me
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de
10/09/2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado pelo
pregoeiro Eduardo Martins da Silva, da Comissão Permanente
de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, onde foi
classificada em primeiro lugar a seguinte empresa: FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ
n° 15.792.363/0001-84, perfazendo um valor total para o lote
único de R$ 3.767.408,52 (três milhões, setecentos e sessenta
e sete mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e dois
centavos). O valor global da licitação para 12 meses é de
R$ 3.767.408,52 (três milhões, setecentos e sessenta e sete
mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 29 de julho de 2014.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 227/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2º,
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de
interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no
Processo nº SS0410102308264/2012 - PMF designando para
sua composição as seguintes servidoras:
NOME
Lúcia Gondim Laprovitera Cavadas
Delania Benevides Barbosa Gomes
MATRÍCULA
13.224-01
21.862-01
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 24 de julho de
2014. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 230/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2011121527374/2012. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE: Reconhecer a dívida com os senhores FERNANDO JOSÉ DUARTE DE
ARAÚJO,inscrito no CPF nº 090.128.343-60 e MARIA APARECIDA ROLIM DE ARAÚJO, inscrita no CPF nº 749.421.403-82,
no valor de R$ 1.066,03 (um mil, sessenta e seis reais e três
centavos) para pagamento referente ao mês de dezembro de
2012, de acordo com Contrato n° 09-A/2005, firmado com o
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da
Educação – SME. Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.365.0052.2113.0001 – Elemento de
Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de julho de 2014. Joaquim
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 233/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
1607091951613/2013. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE: Reconhecer a dívida com FRANCISCO CAIO PINHO CAMURÇA, RG nº
2001002417242-SSP/CE e ANA THAÍS PINHO CAMURÇA,
RG nº 2001002417250-SSP/CE, ambos menores impúberes,
representados por seus genitores FRANCISCO IRAPUAN
PINHEIRO CAMURÇA, inscrito no CPF nº 203.481.263-87 e
MARIA NEILE VIEIRA SOARES, inscrita no CPF nº
098.151.043-49, no valor de R$ 4.815,95 (quatro mil, oitocentos e quinze reais e noventa e cinco centavos) para pagamento
do período de 18 de outubro a 31 de dezembro de 2012, referente à locação de prédio não residencial, situado na Rua Visconde de Mauá, n° 2970, Dionísio Torres, nesta capital de
acordo com Contrato n° 57/2006, firmado com o Município de
Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Educação –
SME. Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2790.0001 – Elemento de Despesa
33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 23 de julho 2014. Joaquim Aristides de
Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
*** *** ***
Processo nº P192779/2014, designando para sua composição
as seguintes servidoras:
NOME
Maria Irene de Oliveira Caminha
Rafaella Parente de Sousa
MATRÍCULA
15.078-01
57.157-01
FUNÇÃO
Presidente
Membro
*** *** ***
Processo nº P150419/2014 - PMF designando para sua composição as seguintes servidoras:
NOME
Lúcia Gondim Laprovitera Cavadas
Delania Benevides Barbosa Gomes
MATRÍCULA
13.224-01
21.862-01
FUNÇÃO
Presidente
Membro
*** *** ***
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº
159/2014, faz saber ao servidor EDUARDO FERNANDO
ARAÚJO LIMA, função de Professor, matrícula nº 4247-02,
sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
que fica citado, através deste Edital, a comparecer na sede
desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 6º andar, fones: 433.35.62;
433.35.63 e 433.35.64, na sala da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação - SME, dentro do prazo de
quinze dias, a partir da primeira publicação deste edital, para
prestar esclarecimentos sobre a denúncia objeto do Processo
nº P005684/2013, em que está sendo acusado de abandono de
cargo, configurando-se infringência do art., da Lei nº 6.794, de
27 de dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no
artigo 180, II, do supramencionado diploma legal. Para que não
se alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03
(três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município,
na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 22 de julho
de 2014. Lúcia Gondim Laprovitera - PRESIDENTE.
*** *** ***
152/2014 faz saber a servidora ANA CRISTHYNA QUEIROZ
NOGUEIRA, função de Professora, matricula nº 2060001, sem
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que
fica citada, através deste Edital, a comparecer na sede desta
Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 34595921 e 34595962,
na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação - SME, dentro do prazo de quinze dias, a partir da
primeira publicação deste Edital, para prestar esclarecimentos
sobre a denúncia objeto do Processo nº 0310134603258/2013,
em que está sendo acusada de abandono de cargo, configurando-se infringência do art., da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II,
do supramencionado diploma legal. Para que não se alegue
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 21 de julho de 2014. Maria
Irene de Oliveira Caminha - PRESIDENTE.
*** *** ***
153/2014 faz saber a servidora ANA RAFAELA TAVARES
XAVIER, função de Professora, matricula nº 8349602, sem
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que
fica citada, através deste Edital, a comparecer na sede desta
Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desembargador Moreira nº 2.875, 7º andar, fones: 34595921 e 34595962,
na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação - SME, dentro do prazo de quinze dias, a partir
da primeira publicação deste Edital, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia do objeto do Processo nº 0310143552014
/2013, em que está sendo acusada de abandono de cargo,
configurando-se infringência do art., da Lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo
180, II, do supramencionado diploma legal. Para que não se
alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três)
vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na
forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 18 de julho de
2014. Maria Irene de Oliveira Caminha - PRESIDENTE.
*** *** ***
154/2014 faz saber a servidora MERCE RIBEIRO DE SOUZA,
função de Professora, matricula nº 4333002, sem lotação, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, que fica citada,
através deste Edital, a comparecer na sede desta Comissão de
Sindicância, instalada na Avenida Desembargador Moreira, nº
2.875, 7º andar, fones: 34595921 e 34595962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação SME, dentro do prazo de quinze dias, a partir da primeira publicação deste Edital, para prestar esclarecimento sobre a denúncia objeto do Processo nº 0310152731238/2013, em que está
sendo acusada de abandono de cargo, configurando-se infringência ao art., da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal. Para que não se alegue ignorância, é
publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas
pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 21 de julho de 2014, Maria Irene
de Oliveira Caminha - PRESIDENTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 84/2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
P252948/2014. NATUREZA DO ATO: Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 84/2012, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a COOPERATIVA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ COOPANEST. DO VALOR CONTRATUAL: Em razão deste
aditivo fica prorrogado o contrato supramencionado por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 28 de agosto de 2014, de
forma que seu término dar-se-á em 27 de agosto de 2015,
podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais,
mediante termo aditivo devidamente motivado e justificado. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • Os recursos financeiros deste
instrumento obedecerão à seguinte Rúbrica Orçamentária: •
25.901.10.122.0001.2473.0001, Elemento de Despesa 339034,
Fonte 0 212 da Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo; • 25.901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 339034, Fonte 0 212 da Ação de Fortalecimento das
Ações de Atenção Especializada e Hospitalar; • 25.908.10.302.
0123.2621.0001, Elemento de Despesa 339034, Fonte 0 212
da Ação de Manutenção do Hospital Gonzaga Mota/Barra do
Ceará - HGMBC; • 25.916.10.302.0123.2631.0001, Elemento
de Despesa 339034, Fonte 0 212 da Ação de Manutenção do
Hospital Edmilson Barros de Oliveira/Messejana - HDEBO; •
25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 339034,
Fonte 0 212 da Ação de Manutenção do Hospital da Mulher.
DATA: Fortaleza, 28 de julho de 2014. ASSINAM: Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Francisco Alberto de Oliveira Júnior COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO
CEARÁ - COOPANEST.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA, que entre si celebram a Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social do Ceará através de sua vinculada
Polícia Militar do Ceará e a Secretaria de Urbanismo e Meio
Ambiente - SEUMA do Município de Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA, representada por sua Secretária Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz; e Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social, neste ato representado por Servilho Silva de Paiva,
através da Polícia Militar do Ceará, neste ato representado pelo
Cel. PM Lauro Carlos de Araújo Prado, resolvem celebrar o
presente Termo de Cooperação em conformidade com as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a cooperação técnica entre os participes, visando o combate a poluição
sonora em sua forma plena, porquanto a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, do Município de Fortaleza,
detentora dos poderes administrativos concedidos pela Lei
Municipal 9756/2011, conforme preceitua o art. 8º deste documento legal, conforme se lê em seu caput e § 1º, respectivamente: "Fica a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) autorizada a proceder à fiscalização e a
realizar os atos necessários à implementação do objetivo desta
Lei". Fica a SEMAM autorizada a realizar parcerias ou convênios com a Guarda Municipal, com os órgãos de trânsito muni-
cipal, estadual e federal, com a Secretaria de Meio Ambiente
do Estado do Ceará (SEMACE) ou ente que vier a substituí-la,
com a Policia Militar, incluindo o Programa Ronda do Quarteirão, com a Polícia Federal e com Ministério Público, com vistas
ao cumprimento desta Lei. Por este instrumento Autoriza à
Polícia Militar do Ceará através do Batalhão de Policiamento de
Meio Ambiente, a exercer todos os poderes inerentes à efetivação dos objetivos legais acima previstos. CLAÚSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES: I - Obrigações da Polícia Militar do
Ceará através do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente:
a) Observar, no que couber, as cláusulas contidas neste Termo
de Cooperação Técnica; b) Disponibilizar o efetivo útil para as
operações como objetivo do fiel cumprimento do presente Termo de Cooperação Técnica; c) Responsabilizar-se pela segurança do material apreendido até a entrega final deste aos
depósitos da SEUMA; d) Prestar todas as informações acerca
do material apreendido, bem como seus respectivos proprietários sempre que solicitado pela SEUMA. II - OBRIGAÇÕES DA
SEUMA: a) Fornecer treinamento adequado aos membros do
Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente no tocante aos
aspectos da legislação em vigor para fins de possibilitar a efetivação operacional da legislação que trata da matéria; b) Disponibilizar ao Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente todos
os impressos necessários para confecção dos Autos de Constatação, e demais documentos derivados no âmbito da execução; c) Ceder ao Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente
os aparelhos decibelímetros para uso nas abordagens; d) Acolher em seus depósitos o material apreendido pelo Batalhão de
Policiamento de Meio Ambiente, com base no respectivo Auto
de Constatação, expedindo recibo destes bens para fins de
relatório e suprimento de banco de dados do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente; e) Acompanhar a execução das
ações concernente e este Convênio, zelando pelo perfeito
cumprimento de todas as suas cláusulas e condições, comunicando à Polícia Militar do Ceará, por intermédio do Batalhão de
Policiamento de Meio Ambiente, quaisquer alterações ou irregularidades; f) Possibilitar todas as facilidades indispensáveis
ao bom cumprimento da execução do presente Termo de Cooperação Técnica. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DA
VIGÊNCIA: Este Convênio de Cooperação Técnica entrará em
vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, após análise técnica
de proposta devidamente justificada e aceita pelas partes convenentes, devendo o pedido ser apresentado com antecedência mínima de vinte dias em relação ao término da avença
sendo vedada qualquer alteração no objeto. CLÁUSULA
QUARTA - DA RESCISÃO: A inobservância de quaisquer das
cláusulas e condições deste convênio ou o mútuo consentimento dos convenentes, importará na sua rescisão. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro da Cidade de Fortaleza/CE, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que
seja, para dirimir quaisquer dúvidas deste convênio, que não
possam ser resolvidas administrativamente. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2014. ASSINATURAS: Pela
SEUMA: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Pela SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO CEARÁ - Servilho Silva de Paiva, através da POLÍCIA
MILITAR - Lauro Carlos de Araújo Prado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Gestão - SEPOG (Processo nº 63347/2011). DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto o reajuste valor do pacto
firmado pelas partes do Contrato nº 15/2011/SEMAS, com base
no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC produzido
pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Parágrafo Primeiro - Fica estabelecido entre as partes o aumento
do valor mensal do aluguel no percentual de 5,6886% o qual
passa a ser R$ 5.579,12 (cinco mil, quinhentos e setenta e
nove reais e doze centavos). Parágrafo Segundo - O pagamento do reajuste a que se refere este aditivo ocorrerá por conta da
seguinte dotação vinculada ao orçamento da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome
SETRA.
UNIDADE
ELEMENTO
FONTE
VALOR
08.122.0001.2906.0001
339039
100
R$ 900,87
ORÇAMENTÁRIA
31101 - SETRA
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo ao Contrato nº 15/2011/SEMAS celebração foi autorizada pela Justificativa Técnica constante no Processo Administrativo PMF nº
63347/11, reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, com as modificações posteriores - cabendo nos
casos omissos a aplicação da Lei nº 8.245 de 18.10.91 (Lei do
Inquilinato) - nas normas e condições estabelecidas nos Decretos Municipais nº 11010/2001 e 11.290/2002, no Parecer nº
408/2014/ASJUR/SETRA. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As
demais cláusulas do convênio original permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de julho de 2014.
ASSINAM: Cláudio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E COMBATE À FOME. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG e Ronaldo Fernandes Otoch - MADRE DE DEUS EMPRREENDIMENTOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 01/2013/SETRA - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação não Residencial
nº 01/2013/SETRA que celebram entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA) e a Contratada TARCON ENGENHARIA - PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, (Processo nº 0504152138227/2013). DO
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste
valor da locação firmada pelas partes do Contrato nº
01/2013/SETRA, com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC produzido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), desta forma alterando a Cláusula
Terceira - do Valor Locação e Cláusula Nona - da Dotação
Orçamentária do referido instrumento. Parágrafo Primeiro - Fica
estabelecido que entre as partes o aumento do valor mensal do
aluguel no percentual de 6,08% o qual passa a ser
R$ 26.307,84 (vinte e seis mil, trezentos e sete reais e oitenta e
quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 315.694,08
(trezentos e quinze mil seiscentos e noventa e quatro reais e
oito centavos), o qual passa a vigorar a partir de maio de 2014.
Parágrafo Segundo - O pagamento do reajuste a que se refere
este aditivo ocorrerá por conta da seguinte dotação vinculada
ao orçamento da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SETRA.
UNIDADE
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 15/2011/SETRA - NATUREZA DO ATO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação não Residencial nº
15/2011/SEMAS que celebram entre si o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA) e a Contratada
MADRE DE DEUS EMPREENDIMENTOS LTDA, com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
CLASSIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
VALOR
100
R$ 18.094,08
ORÇAMENTÁRIA
31101 - SETRA
08.122.0001.2903.0001
339039
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas do convênio
original permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 17 de julho de 2014. ASSINAM: Cláudio Ricardo
Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG e
Cláudio Roberto de Medeiros Silva - SÓCIO ADMINISTRADOR DA TARCON ENGENHARIA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS
PORTARIA 16/2014 - 1º ADITIVO - EDITAL DE
CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2014 - PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE INSCRIÇÃO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DE FORTALEZA, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o art. 83, XII da Lei
Orgânica Municipal, informa a Alteração do prazo de inscrições
no item 11.1 do Edital de Chamada Pública de Seleção nº
003/2014, publicado no Diário Oficial nº 15.307 de 27.06.2014,
conforme a seguir especificado, mantendo inalterados os demais itens do edital. ETAPAS/DATAS: • Data limite de envio
para análise da Documentação de Habilitação e do Projeto na
secretaria, 15 (quinze) dias corridos, após a publicação desta
portaria em Diário Oficial, nos mesmos horários e local definido
no edital. • Os demais prazos estabelecidos continuam a ser
respeitados conforme o Edital 03/2014. Fortaleza/CE, 22 de
julho de 2014. Karlo Meireles Kardozo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - SCDH.
SECRETARIA REGIONAL III
EXTRATO - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 28/2013 - TARCON ENGENHARIA - PROJETOS,
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - RDC N°
002/CPL/2013. Aos 15 dias do mês de julho de 2014, na sede
da Secretaria Regional III - SER III foi celebrado o presente
termo aditivo ao Contrato n° 28/2013. CONTRATANTE/INTERVENIENTE: O Município de Fortaleza representado
pelo Prefeito Municipal, Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra,
portador da RG n° 92021001415 SSP/CE, CPF n°
542.116.383-00 residente e domiciliado nesta capital, neste ato
representado pelos titulares dos órgãos intervenientes, Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária Maria do Perpétuo
Socorro Martins Breckenfeld, brasileira, casada, Médica, portadora da Cédula de Identidade n° 2007374989-8 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 090.905.503-30, residente e domiciliada
nesta capital, e ainda, pela Secretaria Regional III, por sua
Secretária Maria de Fátima Vasconcelos Canuto, brasileira,
casada, Engenheira Civil, portadora do RG n° 540848 SSP/CE,
CPF n° 213.818.363-72, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: TARCON Engenharia - Projetos, Construções
e Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
04.306.670/0001-91, com sede na cidade de Fortaleza-Ceará,
com endereço na Av. Oliveira Paiva, 2797, Sala 115 - Cidade
dos Funcionários, representada por seu Sócio Administrador
Sr. Cláudio Roberto de Medeiros Silva, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da RG n° 99002321911 - SSP/CE,
inscrito no CPF sob o n° 266.174.803-25, residente e domiciliado nesta capital com endereço localizado na Rua Glória, n° 32,
Cidade dos Funcionários. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do prazo do contrato original, pelo período de 12
(doze) meses a contar da data do seu vencimento, 29 de julho
de 2014, alterando-se a cláusula sexta, alínea 6.1 do contrato
original, por razão de interesse público e justificativa apensada
ao Processo n° P201897/2014. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 57, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuidou a RDC n° 002/CPL/2013. DATA DA
ASSINATURA: 15 de julho de 2014. ASSINAM O TERMO:
Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA DA
SR III. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld CONTRATANTES/INTERVENIENTES. Cláudio Roberto de
Medeiros Silva - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Vanessa Maria dos Santos Costa e Fernanda de Oliveira Duarte - TESTEMUNHAS. VISTO: Paulo Sergio de C. Nogueira COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SER III.
Fortaleza, 15 de julho de 2014. Maria de Fátima Vasconcelos
Canuto - SECRETÁRIA DA SER III.
SECRETARIA REGIONAL VI
PORTARIA Nº 15/2014 - O SECRETÁRIO DA
REGIONAL VI - SR VI, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 19, da Lei Municipal nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, bem como, inc. I, art. 21, do Decreto nº 10067, de
22 de abril de 1997. CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº
0097, de 22 de dezembro de 2011, que institui a Secretaria
Executiva de Gabinete, unidade administrativa vinculada ao
Gabinete do Prefeito. CONSIDERANDO, o art. 4º da Lei Complementar nº 0097/2011, que criou o cargo de Secretário Executivo na estrutura da Secretaria Executiva Regional VI (SER
VI). CONSIDERANDO, as disposições contidas nos artigos 699
a 704 da Lei Municipal nº 5.530/81 - Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO, a Lei nº
7987, de 23 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Uso e a
Ocupação do Solo no Município de Fortaleza, e adota outras
providências. CONSIDERANDO, o Decreto nº 9.300, de 17 de
janeiro de 1994, que regulamenta o exercício da atividade de
Comércio Ambulante no Município de Fortaleza e dá outras
providências, c/c a Lei Municipal nº 5.530, de 17 de dezembro
de 1981 - Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO, a Portaria nº 003/2013, publicada no
Diário Oficial do Município no dia 05 de março de 2013. CONSIDERANDO, a necessidade de se implementar maior transparência aos Atos Administrativos relacionados às autorizações
conferidas pelo Poder Público. RESOLVE: Art. 1º Determinar
que, a partir do dia 1º de julho de 2014, os Alvarás - Licenças
para Localização e Funcionamento, as Concessões de
HABITE-SE, ambos, expedidos pela Coordenadoria de Fiscalização Integrada, bem como, as Permissões de Uso expedidas
pela Célula de Gestão de Serviços Urbanos, sejam, necessariamente, subscritos pelos Secretários da Regional VI, em conjunto ou separadamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no
dia 1º de julho de 2014. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL VI, em 31 de
junho de 2014. Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO
DA REGIONAL VI.
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 001/2013 - O Município de
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional do Centro SERCEFOR, inscrita no CNPJ nº 07.806.947/0001-33, com
sede na Rua Major Facundo nº 907 - Centro, doravante denominada simplesmente Contratante, representada neste ato pelo
Secretário Regional do Centro, Dr. Ricardo Pereira Sales, portador do CPF nº 221.091.293-87 e do RG nº 2003002003037 SSP/CE, e a empresa GB Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda, com sede na cidade de Fortaleza-Ce, na Rua São
Mateus, nº 220 - Sala 03, Parreão, inscrita no CNPJ nº
10.782.385/0001 - 40, doravante denominada simplesmente
Contratada, representada por sua Representante Legal, Maria
Gloria de Sales e Silveira D'Almeida Ferreira, portadora do RG
nº 95002463799 - SSP-CE e CPF nº 619.235.753-68, daqui por
diante denominado Contratada, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013, mediante as clausulas
e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Termo aditivo fundamenta-se: Nos termos das clausulas
e condições do Contrato nº 001/2013; Nas normas do art. 65, §
1º e § 2º da Lei nº 8.666/93; No processo SPU nº
P220858/2014. OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por
objeto, suprimir 45% (quarenta e cinco por cento) do valor
Global do Contrato, correspondendo a R$ 4.009,50 (quatro
mil, nove reais e cinquenta centavos). DO VALOR - O valor
global do contrato, na vigência deste Termo Aditivo, passa de
R$ 8.910,00 (oito mil, novecentos e dez reais) para
R$ 4.900,50 (quatro mil, novecentos reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA - Este Termo Aditivo tem vigência
a partir da data de assinatura deste instrumento. DA PUBLICAÇÃO - A publicação resumida deste instrumento no Diário
Oficial do Município - DOM, que é condição indispensável para
sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos
do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais clausulas do
Contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo. DATA/LOCAL – Fortaleza, 14 de julho de 2014.
ASSINAM – O Dr. Ricardo Pereira Sales - Pelo MUNICÍPIO
DE FORTALEZA/SECRETARIA REGIO-NAL DO CENTRO SERCEFOR, o(a) Senhor(a), Maria da Glória de Sales e Silveira D'Almeida, pela GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTOS LTDA. Helder Vasconcelos Frota - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 9.081.
*** *** ***
Secretário Regional do Centro, Dr. Ricardo Pereira Sales, portador do CPF nº 221.091.293-87 e do RG nº 2003002003037 SSP/CE, e a empresa LPA Comercio de Materiais de Escritório
Ltda, com sede na cidade de Maracanau-Ce, na Av. Radialista
João Ramos, nº 1787 - Cidade Nova, inscrita no CNPJ nº
12.445.238/0001-00, doravante denominada simplesmente
Contratada, repre-sentada por sua Representante Legal, Patricia Carneiro Monteiro, portadora do RG nº 2002010115614 SSPDS- CE e CPF nº 005.208.823-50, daqui por diante denominado Contratada, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 002/2013, mediante as clausulas e condições
seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Termo
aditivo fundamenta-se: Nos termos das clausulas e condições
do Contrato nº 002/2013; Nas normas do art. 65, § 1º e § 2º da
Lei nº 8.666/93; No processo SPU nº P220876/2014. OBJETO
– O presente Termo Aditivo tem por objeto, suprimir 50% (cinquenta por cento) do valor Global do Contrato, correspondendo
a R$ 3.317,20 (três mil, trezentos e dezessete reais e vinte
centavos). DO VALOR - O valor global do contrato, na vigência
deste Termo Aditivo, passa de R$ 6.634,40 (seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) para
R$ 3.317,20 (três mil, trezentos e dezessete reais e vinte centavos) . PRAZO DE VIGÊNCIA - Este Termo Aditivo tem vigência a partir da data de assinatura deste instrumento. DA PUBLICAÇÃO - A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Município - DOM, que é condição indispensável
para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos
termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. DA
RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais clausulas
do Contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo. DATA/LOCAL – Fortaleza, 14 de julho de
2014. ASSINAM – O Dr. Ricardo Pereira Sales, pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
- SERCEFOR, o(a) Senhor(a), Patricia Carneiro Monteiro,
pela LPA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
LTDA. Helder Vasconcelos Frota - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 9.081.
*** *** ***
Secretário Regional do Centro, Dr. Ricardo Pereira Sales, portador do CPF nº 221.091.293-87 e do RG nº 2003002003037 SSP/CE, e a empresa PREFERENCIAL Distribuidora de Eletro
Eletrônico Ltda, com sede na cidade de Fortaleza-Ce, na Rua.
Rubens Monte, nº 225 - Maraponga, inscrita no CNPJ nº
10.288.094 /0001-08, doravante denominada simplesmente
Contratada, representada por seu Representante Legal, Marcos Aurélio Vieira Maia, portador do RG nº 90008007956 SSPDS-CE e CPF nº 613.722.693-04, daqui por diante denominado Contratada, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 004/2013, mediante as clausulas e condições
seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Termo
aditivo fundamenta-se: Nos termos das clausulas e condições
do Contrato nº 004/2013; Nas normas do art. 65, § 1º e § 2º da
Lei nº 8.666/93; No processo SPU nº P220913/2014. OBJETO
– O presente Termo Aditivo tem por objeto, suprimir 50% (cinquenta por cento) do valor Global do Contrato, correspondendo
a R$ 8.202,80 (oito mil, duzentos e dois reais e oitenta centavos). DO VALOR - O valor global do contrato, na vigência deste
Termo Aditivo, passa de R$ 16.405,60 (dezesseis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 8.202,80
(oito mil, duzentos e dois reais e oitenta centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA - Este Termo Aditivo tem vigência a partir da data
de assinatura deste instrumento. DA PUBLICAÇÃO - A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Município - DOM, que é condição indispensável para sua eficácia,
será providenciada pela Contratante, nos termos do parágrafo
único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais clausulas do Contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
DATA/LOCAL – Fortaleza, 14 de julho de 2014. ASSINAM – O
Dr. Ricardo Pereira Sales, pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO - SERCEFOR,
o(a) Senhor(a), Marcos Aurélio Vieira Maia, pela PREFERENCIAL DISTRIBUIDORA DE ELETRO ELETRÔNICO
*** *** ***
Secretário Regional do Centro, Dr. Ricardo Pereira Sales, portador do CPF nº 221.091.293-87 e do RG nº 2003002003037 SSP/CE, e a empresa SD Comercio de Material de Escritório
Ltda, com sede em Maracanau-Ce, na Av. Radialista João
Ramos, nº 1224 - Cidade Nova, inscrita no CNPJ nº
14.270.646/0001 - 01, doravante denominada simplesmente
Contratada, representada por seu Representante Legal, Ozéias
Ferreira Maia, portador do RG nº 92015008080 - SSP-CE e
CPF nº 356.615.936-68, daqui por diante denominado Contratada, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
005/2013, mediante as clausulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Termo aditivo fundamenta-se: Nos termos das clausulas e condições do Contrato nº
005/2013; Nas normas do art. 65, § 1º e § 2º da Lei nº
8.666/93; No processo SPU nº P220887/2014. OBJETO – O
presente Termo Aditivo tem por objeto, suprimir 50% (cinquenta
por cento) do valor Global do Contrato, correspondendo a
R$ 4.580,70 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e setenta
centavos). DO VALOR - O valor global do contrato, na vigência
deste Termo Aditivo, passa de R$ 9.161,40 (nove mil, cento e
sessenta e um reais e quarenta centavos) para R$ 4.580,70
(quatro mil, quinhentos e oitenta reais e setenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA - Este Termo Aditivo tem vigência a
partir da data de assinatura deste instrumento. DA PUBLICAÇÃO - A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Município - DOM, que é condição indispensável para
sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos
do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais clausulas do
Contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo. DATA/LOCAL – Fortaleza, 14 de julho de 2014.
ASSINAM – O Dr. Ricardo Pereira Sales, pelo MUNICÍPIO DE
FORTALEZA/SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO SERCEFOR, o(a) Senhor(a), Ozéias Ferreira Maia, pela SD
COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. Helder
Vasconcelos Frota - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE
9.081.
*** *** ***
Secretário Regional do Centro, Dr. Ricardo Pereira Sales, portador do CPF nº 221.091.293-87 e do RG nº 2003002003037 SSP/CE, e a empresa SUPRIMAX Comercial Ltda - EPP, com
sede na cidade de Fortaleza-Ce, na Rua Assunção, n° 413 Centro, inscrita no CNPJ nº 00.466.084/0001-53, doravante
denominada simplesmente Contratada, representada por seu
Representante Legal, Gleison Lima Uchoa, portador do RG nº
2003010151643 - SSPDS-CE e CPF nº 948.992.588-87, daqui
por diante denominado Contratada, resolvem firmar o presente
objeto, suprimir 50% (cinquenta por cento) do valor Global do
Contrato, correspondendo a R$ 1.582,40 (um mil, quinhentos e
oitenta e dois reais e quarenta centavos). DO VALOR - O valor
global do contrato, na vigência deste Termo Aditivo, passa de
R$ 3.164,80 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta
centavos) para R$ 1.582,40 (um mil, quinhentos e oitenta e
dois reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA - Este
Termo Aditivo tem vigência a partir da data de assinatura deste
instrumento. DA PUBLICAÇÃO - A publicação resumida deste
instrumento no Diário Oficial do Município - DOM, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela
Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº
8.666/93. DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as
demais clausulas do Contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo. DATA/LOCAL – Fortaleza,
14 de julho de 2014. ASSINAM – O Dr. Ricardo Pereira Sales,
pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/SECRETARIA REGIONAL
DO CENTRO - SERCEFOR, o(a) Senhor(a), Gleison Lima
Uchoa, pela PREFERENCIAL DISTRIBUIDORA DE ELETRO
ELETRÔNICO LTDA. Helder Vasconcelos Frota - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 9.081.
*** *** ***
Secretário Regional do Centro, Dr. Ricardo Pereira Sales, portador do CPF nº 221.091.293-87 e do RG nº 2003002003037 SSP/CE, e a empresa LPA Comercio de Materiais de Escritório
Ltda, com sede na cidade de Maracanaú, na Av. Radialista
João Ramos nº 1787 - Cidade Nova, inscrita no CNPJ nº
12.445.238/0001-00, doravante denominada simplesmente
Contratada, representada pela sua Representante Legal, Rilami Ferreira da Silva, portadora do RG nº 9100305084 - SSPDS-
CE e CPF nº 711.471.013-53, daqui por diante denominada
Contratada, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013, mediante as clausulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Termo aditivo
fundamenta-se: Nos termos das clausulas e condições do Contrato nº 009/2013; Nas normas do art. 65, § 1º e § 2º da Lei nº
R$ 2.250,10 (dois mil, duzentos e cinquenta reais e dez centavos). DO VALOR - O valor global do contrato, na vigência deste
Termo Aditivo, passa de R$ 4.500,20 (quatro mil, quinhentos
reais e vinte centavos) para R$ 2.250,10 (dois mil, duzentos e
cinquenta reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA - Este
Termo Aditivo tem vigência a partir da data de assinatura deste
Contratante, nos termos do parágrafo unico do art. 61, da Lei nº
modificadas por Termo Aditivo. DATA/LOCAL – Fortaleza, 14
de julho de 2014. ASSINAM – O Dr. Ricardo Pereira Sales,
pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/Secretaria Regional do
Centro - SERCEFOR, o(a) Senhor(a), Rilami Ferreira da Silva
pela LPA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
*** *** ***
CONTRATO Nº 010/2013 - O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional do Centro - SERCEFOR,
inscrita no CNPJ nº 07.806.947/0001-33, com sede na Rua
Major Facundo nº 907 - Centro, doravante denominada simplesmente Contratante, representada neste ato pelo Secretário
Regional do Centro, Dr. Ricardo Pereira Sales, portador do
CPF nº 221.091.293-87 e do RG nº 2003002003037 - SSP/CE,
e a empresa POLIMAX Comércio e Serviço Ltda - EPP, com
sede na cidade de Fortaleza-Ce, na Av. Juscelino Kubitschek,
nº 3236 - Passaré, inscrita no CNPJ nº 06.954.256/0001 - 14,
doravante denominada simplesmente Contratada, representada por seu Representante Legal, Reginaldo dos Santos Maciel,
portador do RG nº 2002097033283-SSP-CE e CPF nº
019.385.963-74, daqui por diante denominado Contratada,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
R$ 1.981,95 (um mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos). DO VALOR - O valor global do contrato,
na vigência deste Termo Aditivo, passa de R$ 3.963,90 (três
mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa centavos)
para R$ 1.981,95 (um mil, novecentos e oitenta e um real e
noventa e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA - Este Termo Aditivo tem vigência a partir da data de assinatura deste
Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº
pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/Secretaria Regional do
Centro - SERCEFOR, o(a) Senhor(a), Reginaldo dos Santos
Maciel, pela POLIMAX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. Helder Vasconcelos Frota - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 9.081.
*** *** ***
CONTRATO Nº 011/2013 - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
por intermédio da Secretaria Regional do Centro - SERCEFOR,
inscrita no CNPJ nº 07.806.947/0001-33, com sede na Rua
Major Facundo nº 907 - Centro, doravante denominada simplesmente Contratante, representada neste ato pelo Secretário
Regional do Centro, Dr. Ricardo Pereira Sales, portador do
CPF nº 221.091.293-87 e do RG nº 2003002003037 - SSP/CE,
e a empresa CLARIT Comercial Ltda, com sede na cidade de
Parnamirim - RN, na Rua Câmara Cascudo, nº 675 - Parque
das Exposições, inscrita no CNPJ nº 02.898.097/0001-27,
doravante denominada simplesmente Contratada, representada por seu Representante Legal, José Cesár da Costa Calado
Filho , portador do RG nº 001.683.035 - SSPDS - CE e CPF nº
035.926.784-00, daqui por diante denominado Contratada,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
presente Termo Aditivo tem por objeto, suprimir 43,13% (quarenta e três vírgula treze por cento) do valor Global do Contrato, correspondendo a R$ 2.601,40 (dois mil, seiscentos e um
reais e quarenta centavos). DO VALOR - O valor global do
contrato, na vigência deste Termo Aditivo, passa de
R$ 6.031,40 (seis mil, trinta e um real e quarenta centavos)
para R$ 2.601,40 (dois mil, seiscentos e um reais e quarenta
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA - Este Termo Aditivo tem
vigência a partir da data de assinatura deste instrumento. DA
PUBLICAÇÃO - A publicação resumida deste instrumento no
Diário Oficial do Município - DOM, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos
termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. DA
RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais clausulas
do Contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo. DATA/LOCAL – Fortaleza, 14 de julho de
2014. ASSINAM – O Dr. Ricardo Pereira Sales, pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
- SERCEFOR, o(a) Senhor(a), José César da Costa Calado
Filho, pela CLARIT COMERCIAL LTDA. Helder Vasconcelos
Frota - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 9.081.
*** *** ***
Secretário Regional do Centro, Dr. Ricardo Pereira Sales, portador do CPF nº 221.091.293-87 e do RG nº 2003002003037 SSP/CE, e a empresa SUPORTE Comércio de Equipamentos
e Alimentos Ltda - ME, com sede na cidade de Fortaleza-Ce,
na Rua. Desembargador Praxedes, nº 763 - Montese, inscrita
no CNPJ nº 03.200.346/0001-21, doravante denominada simplesmente Contratada, representada por sua Representante
Legal, Luiza Rosa Helena da Silva, portadora do RG nº
91002287629 - SSPDS-CE e CPF nº 727.287.443-00, daqui
por diante denominado Contratada, resolvem firmar o presente
objeto, suprimir 50% (cinquenta por cento) do valor Global do
Contrato, correspondendo a R$ 14.048,55 (quatorze mil, quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). DO VALOR - O
valor global do contrato, na vigência deste Termo Aditivo, passa de R$ 28.097,10 (vinte e oito mil, noventa e sete reais dez
centavos) para R$ 14.048,55 (quatorze mil, quarenta e oito
reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA Este Termo Aditivo tem vigência a partir da data de assinatura
deste instrumento. DA PUBLICAÇÃO - A publicação resumida
deste instrumento no Diário Oficial do Município - DOM, que é
condição indispensável para sua eficácia, será providenciada
pela Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61, da
Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas
as demais clausulas do Contrato que não foram expressamente
pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/SECRETARIA REGIONAL
DO CENTRO - SERCEFOR, o(a) Senhor(a), Luiza Rosa Helena da Silva, pela SUPORTE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME. Helder Vasconcelos Frota COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 9.081.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Proc. Administrativo n° P198018/2014 - Adesão a Ata de Registro de Preços.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA - IPLANFOR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n°
8666/93, o Decreto Municipal n° 12.255 e alterações posteriores, considerando a regularidade processual e a vista do parecer conclusivo exarado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve, homologar a presente
adesão nestes termos: 1) Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços n° 15/2013 - SEPOG. 2) Objeto: Aquisição de 10
ventiladores industriais de parede e 100 cadeiras tipo secretaria. 3) Fornecedor: TECMÓVEIS Indústria e Comércio Ltda CNPJ/MF n° 12.445.238/0001-00. 4) Valor do objeto homologado: R$ 17.002,80 (dezessete mil, dois reais e oitenta centavos). Fortaleza - Ce, 23 de julho de 2014. Eudoro Walter de
Santana - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Proc. Administrativo n° P198018/2014 - Adesão a Ata de Registro de Preços.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA - IPLANFOR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n°
8666/93, o Decreto Municipal n° 12.255 e alterações posteriores, considerando a regularidade processual e a vista do parecer conclusivo exarado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, resolve, homologar a
presente adesão nestes termos: 1) Modalidade: Adesão a Ata
de Registro de Preços n° 15/2013 - SEPOG. 2) Objeto: Aquisição de 02 bebedouros elétricos de coluna para garrafão de 20
litros. 3) Fornecedor: TERMISA Industrial S.A - CNPJ/MF n°
12.233.284/0001-45. 4) Valor do objeto homologado:
R$ 1.117,40 (um mil, cento e dezessete reais e quarenta centavos). Fortaleza - Ce, 23 de julho de 2014. Eudoro Walter de
Santana - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLAFOR.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
TRABALHO Nº 32/2013 firmado entre o Instituto Municipal de
Pesquisas, Administração e Recursos Humanos – IMPARH e
o(a) professor(a) CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE SOUSA,
nos termos e condições adiante dispostos. No Contrato de
Trabalho firmado entre o Instituto Municipal de Pesquisas,
Administração e Recursos Humanos - IMPARH, pessoa jurídica
de direito público, com vinculação à Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão, com sede na Avenida
João Pessoa, 5609 – Damas - Fortaleza, CE., inscrito no CNPJ
nº 079.08866/001-44, neste ato representado por seu
Presidente, David Faustino de Lima, brasileiro, casado,
Administrador, portador do RG nº 20000002255660 SSP – CE
e CPF nº 010.076.713-35, residente e domiciliado em Fortaleza
– CE, e o(a) Professor(a) CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE
SOUSA, já devidamente qualificado no contrato de origem, é
feito o seguinte aditivo, com fundamento no Processo nº
P158717/2014, tudo com fundamento no inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal, combinado com os arts. 2º e 3º, V, da Lei
Complementar Municipal nº 0011, de 29 de dezembro de 1998,
conforme se tem: CLÁUSULA PRIMEIRA - O contrato de
trabalho firmado com o(a) professor(a) acima qualificado(a) tem
seu prazo de vigência prorrogado por 06(seis) meses, a contar
de 03/04/2014 a 02/10/2014. CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam
mantidas as cláusulas já pactuadas no Contrato originário, em
todo o seu teor. E, por assim estarem justos e acordes, firmam
o presente Termo Aditivo ao Contrato já mencionado, que
assinam em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02
(duas) testemunhas, para que surtam os jurídicos e legais
efeitos. Fortaleza, 03 de abril de 2014. CONTRATANTE: David
Faustino de Lima - PRESIDENTE DO IMPARH. CONTRATADO(A): Carlos Henrique Andrade de Sousa – PROFESSOR(A).
*** *** ***
o(a) Professor(a) MARIA MIRTES CAVALCANTE BARREIRA,
Administração e Recursos Humanos - IMPARH, pessoa jurídica
de direito público, com vinculação à Secretaria Municipal de
– CE, e o(a) professor(a) MARIA MIRTES CAVALCANTE
BARREIRA, já devidamente qualificado no contrato de origem,
é feito o seguinte aditivo, com fundamento no Processo nº
Faustino de Lima - PRESIDENTE DO IMPARH. CONTRATADO(A): Maria Mirtes Cavalcante Barreira – PROFESSOR(A).
*** *** ***
o(a) Professor(a) CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE
OLIVEIRA, nos termos e condições adiante dispostos. No
Contrato de Trabalho firmado entre o Instituto Municipal de
Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH,
pessoa jurídica de direito público, com vinculação à Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, com sede na
Avenida João Pessoa, 5609 – Damas - Fortaleza, CE., inscrito
no CNPJ nº 079.08866/001-44, neste ato representado por seu
– CE, e o(a) Professor(a) CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE
OLIVEIRA, já devidamente qualificado no contrato de origem, é
Faustino de Lima - PRESIDENTE DO IMPARH. CONTRATADO(A): Carlos Eduardo Almeida de Oliveira – PROFESSOR(A).
*** *** ***
o(a) Professor(a) IRISLANY CAZUMBA PARENTE PINHO, nos
termos e condições adiante dispostos. No Contrato de Trabalho
firmado entre o Instituto Municipal de Pesquisas, Administração
e Recursos Humanos - IMPARH, pessoa jurídica de direito
público, com vinculação à Secretaria Municipal de
– CE, e o(a) professor(a) IRISLANY CAZUMBA PARENTE
PINHO, já devidamente qualificado no contrato de origem, é
Faustino de Lima - PRESIDENTE DO IMPARH. CONTRATADO(A): Irislany Cazumba Parente Pinho – PROFESSOR(A).
*** *** ***
o(a) Professor(a) PATRÍCIA DE OLIVEIRA VIEIRA, nos termos
e condições adiante dispostos. No Contrato de Trabalho
e Recursos Humanos - IMPARH, pessoa jurídica de direito
público, com vinculação à Secretaria Municipal de
– CE, e o(a) professor(a) PATRÍCIA DE OLIVEIRA VIEIRA, já
devidamente qualificado no contrato de origem, é feito o
seguinte aditivo, com fundamento no Processo nº
seu prazo de vigência prorrogado por 06 (seis) meses, a contar
de 30.04.2014 a 29.10.2014. CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam
mantidas as cláusulas já pactuadas no Contrato originário,
em todo o seu teor. E, por assim estarem justos e acordes,
firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato já mencionado, que assinam em 03 (três) vias de igual teor, na presença
de 02 (duas) testemunhas, para que surtam os jurídicos e
legais efeitos. Fortaleza, 30 de abril de 2014. CONTRATANTE:
David Faustino de Lima - PRESIDENTE DO IMPARH.
CONTRATADO(A): Patrícia de Oliveira Vieira – PROFESSOR(A).
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 040/2013 - firmado entre o Instituto Municipal de
o(a) Professor(a) MARCUS VINICIUS CANDIDO DA COSTA,
Administração e Recursos Humanos - IMPARH, Pessoa Jurídica de Direito Público, com vinculação à Secretaria Municipal
de Planejamento, Orçamento e Gestão, com sede na Avenida
João Pessoa, 5609 – Damas - Fortaleza, CE, inscrito no CNPJ
nº 079.08866/001-44, neste ato representado por seu Presidente, David Faustino de Lima, brasileiro, casado, Administrador,
portador do RG nº 20000002255660 SSP – CE e CPF nº
010.076.713-35, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, e
o(a) Professor(a) MARCUS VINICIUS CANDIDO DA COSTA, já
devidamente qualificado no contrato de origem, é feito o seguinte aditivo, com fundamento no Processo nº P158717/2014,
tudo com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal, combinado com os arts. 2º e 3º, V, da Lei Complementar Municipal nº 0011, de 29 de dezembro de 1998, conforme
se tem: CLÁUSULA PRIMEIRA - O contrato de trabalho firmado
com o(a) professor(a) acima qualificado(a) tem seu prazo de
vigência prorrogado por 06 (seis) meses, a contar de
30.04.2014 a 29.10.2014. CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam
o presente Termo Aditivo ao Contrato já mencionado, que assinam em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 (duas)
testemunhas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, 30 de abril de 2014. CONTRATANTE: David Faustino de Lima - PRESIDENTE DO IMPARH. CONTRATADO(A):
Marcus Vinicius Candido da Costa - PROFESSOR(A).
*** *** ***
o(a) Professor(a) NAZARENO LEITE DE ABREU, nos termos e
condições adiante dispostos. No Contrato de Trabalho firmado
entre o Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, Pessoa Jurídica de Direito Público,
com vinculação à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, com sede na Avenida João Pessoa, 5609 –
Damas - Fortaleza, CE, inscrito no CNPJ nº 079.08866/001-44,
neste ato representado por seu Presidente, David Faustino de
Lima, brasileiro, casado, Administrador, portador do RG nº
20000002255660 SSP – CE e CPF nº 010.076.713-35, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, e o(a) Professor(a) NAZARENO LEITE DE ABREU, já devidamente qualificado no contrato de origem, é feito o seguinte aditivo, com fundamento no
Processo nº P158717/2014, tudo com fundamento no inciso IX
do art. 37 da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º e
3º, V, da Lei Complementar Municipal nº 0011, de 29 de dezembro de 1998, conforme se tem: CLÁUSULA PRIMEIRA - O
contrato de trabalho firmado com o(a) professor(a) acima qualificado(a) tem seu prazo de vigência prorrogado por 06 (seis)
meses, a contar de 30.04.2014 a 29.10.2014. CLÁUSULA
SEGUNDA – Ficam mantidas as cláusulas já pactuadas no
Contrato originário, em todo o seu teor. E, por assim estarem
justos e acordes, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato
já mencionado, que assinam em 03 (três) vias de igual teor, na
presença de 02 (duas) testemunhas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 30 de abril de 2014. CONTRATANTE: David Faustino de Lima - PRESIDENTE DO
IMPARH. CONTRATADO(A): Nazareno Leite de Abreu PROFESSOR(A).
*** *** ***
o(a) Professor(a) LIDIANA FEITOSA DE LIMA, nos termos e
20000002255660 SSP – CE e CPF nº 010.076.713-35, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, e o(a) Professor(a) LIDIANA FEITOSA DE LIMA, já devidamente qualificado no contrato
de origem, é feito o seguinte aditivo, com fundamento no Processo nº P158717/2014, tudo com fundamento no inciso IX do
art. 37 da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º e 3º,
V, da Lei Complementar Municipal nº 0011, de 29 de dezembro
de 1998, conforme se tem: CLÁUSULA PRIMEIRA - O contrato
de trabalho firmado com o(a) professor(a) acima qualificado(a)
tem seu prazo de vigência prorrogado por 06 (seis) meses, a
contar de 30.04.2014 a 29.10.2014. CLÁUSULA SEGUNDA –
Ficam mantidas as cláusulas já pactuadas no Contrato originário, em todo o seu teor. E, por assim estarem justos e acordes,
firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato já mencionado,
que assinam em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02
(duas) testemunhas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 30 de abril de 2014. CONTRATANTE: David
Faustino de Lima - PRESIDENTE DO IMPARH. CONTRATADO(A): Lidiana Feitosa de Lima - PROFESSOR(A).
*** *** ***
o(a) Professor(a) LIZ SANCHEZ RIOS SILVA, nos termos e
20000002255660 SSP – CE e CPF nº 010.076.713-35, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, e o(a) Professor(a) LIZ
SANCHEZ RIOS SILVA, já devidamente qualificado no contrato
de origem, é feito o seguinte aditivo, com fundamento no Processo nº P158717/2014, tudo com fundamento no inciso IX do
art. 37 da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º e 3º,
V, da Lei Complementar Municipal nº 0011, de 29 de dezembro
de 1998, conforme se tem: CLÁUSULA PRIMEIRA - O contrato
de trabalho firmado com o(a) professor(a) acima qualificado(a)
tem seu prazo de vigência prorrogado por 06 (seis) meses, a
contar de 30.04.2014 a 29.10.2014. CLÁUSULA SEGUNDA –
Ficam mantidas as cláusulas já pactuadas no Contrato originário, em todo o seu teor. E, por assim estarem justos e acordes,
firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato já mencionado,
que assinam em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02
(duas) testemunhas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 30 de abril de 2014. CONTRATANTE: David
Faustino de Lima - PRESIDENTE DO IMPARH. CONTRATADO(A): Liz Sanchez Rios Silva - PROFESSOR(A).
*** *** ***
o(a) Professor(a) PATRÍCIA ISABEL FERREIRA DE LIMA, nos
termos e condições adiante dispostos. No Contrato de Trabalho
e Recursos Humanos - IMPARH, Pessoa Jurídica de Direito
Público, com vinculação à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, com sede na Avenida João Pessoa,
5609 – Damas - Fortaleza, CE, inscrito no CNPJ nº
079.08866/001-44, neste ato representado por seu Presidente,
David Faustino de Lima, brasileiro, casado, Administrador,
portador do RG nº 20000002255660 SSP – CE e CPF nº
010.076.713-35, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, e
o(a) Professor(a) PATRÍCIA ISABEL FERREIRA DE LIMA, já
Patrícia Isabel Ferreira de Lima - PROFESSOR(A).
*** *** ***
o(a) Professor(a) ARIANA HERCULANO BEZERRA TABOSA,
Administração e Recursos Humanos - IMPARH, Pessoa Jurídica de Direito Público, com vinculação à Secretaria Municipal de
João Pessoa, 5609 – Damas - Fortaleza, CE, inscrito no CNPJ
nº 079.08866/001-44, neste ato representado por seu Presidente, David Faustino de Lima, brasileiro, casado, Administrador,
portador do RG nº 20000002255660 SSP – CE e CPF nº 010.
076.713-35, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, e o(a)
Professor(a) ARIANA HERCULANO BEZERRA TABOSA, já
Ariana Herculano Bezerra Tabosa - PROFESSOR(A).
*** *** ***
o(a) Professor(a) GEDIEL BRITO DOS SANTOS, nos termos e
20000002255660 SSP – CE e CPF nº 010.076.713-35, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, e o(a) Professor(a) GEDIEL BRITO DOS SANTOS, já devidamente qualificado no contrato de origem, é feito o seguinte aditivo, com fundamento no
Processo nº P158717/2014, tudo com fundamento no inciso IX
do art. 37 da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º e
3º, V, da Lei Complementar Municipal nº 0011, de 29 de dezembro de 1998, conforme se tem: CLÁUSULA PRIMEIRA - O
contrato de trabalho firmado com o(a) professor(a) acima qualificado(a) tem seu prazo de vigência prorrogado por 06 (seis)
meses, a contar de 30.04.2014 a 29.10.2014. CLÁUSULA
SEGUNDA – Ficam mantidas as cláusulas já pactuadas no
Contrato originário, em todo o seu teor. E, por assim estarem
justos e acordes, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato
já mencionado, que assinam em 03 (três) vias de igual teor, na
presença de 02 (duas) testemunhas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 30 de abril de 2014. CONTRATANTE: David Faustino de Lima - PRESIDENTE DO
IMPARH. CONTRATADO(A): Gediel Brito dos Santos - PROFESSOR(A).
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO AO EDITAL PARA SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS N° 002/2014 - O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
- IJF, através do Superintendente Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no
inciso X, do artigo 57, do Decreto n° 9.592, de 15.02.95, torna
pública a seleção de estagiários para preenchimento de vagas
para o Núcleo de Assistência Toxicológica do IJF. SELEÇÃO:
Estagiários do Núcleo de Assistência Toxicológica do IJF. VAGAS: 04 (quatro) vagas para estágio curricular não obrigatório,
remunerado, na área de medicina. BOLSA ESTÁGIO: A título
de bolsa estágio será pago o valor correspondente a R$ 500,00
(quinhentos reais). INSCRIÇÃO: O candidato deverá estar
regularmente matriculado entre o 6° (sexto) e o 8° (oitavo)
semestre, da grade curricular da instituição de ensino, a qual
está vinculado, do curso universitário de graduação em medicina. Não haverá cobrança da taxa de inscrições para a seleção
dos estagiários. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: Entre 8h e 12h e
14h às 17h dos dias 04 a 08 de agosto de 2014. LOCAL DA
INSCRIÇÃO: CEPESQ - Centro de Estudos e Pesquisas do
Instituto Dr. José Frota - IJF, Rua Br. do Rio Branco, 1816, 8°
andar, Centro Fortaleza-Ce. DATA DA ASSINATURA:
18.07.2014. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Marta Batista
Landim - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 194/2014 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 17, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza,
aprovado pelo Decreto nº 8.963 de 1992, e, em consonância
com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo
2451/14. CONSIDERANDO: A Ordem de Serviço nº 30/2013 -
IPEM, que designou o servidor abaixo como eventual condutor
dos veículos desta autarquia. RESOLVE: Atribuir ao servidor
abaixo relacionado, diárias para realizar fiscalizações e verificações em instrumentos de medição, nos Municípios de
Coreaú/CE, Pires Ferreira/CE, Reriutaba/CE e Varjota/CE, nos
termos dos artigos 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza.
NOME
Expedito Carneiro
do Nascimento
Expedito Carneiro
do Nascimento
Expedito Carneiro
do Nascimento
FUNÇÃO
Vigia/Servidor
sem cargo
Vigia/Servidor
sem cargo
Vigia/Servidor
sem cargo
VALOR
DIÁRIAS
R$ 2.026,07
R$ 2.026,07
R$ 968,99
PERÍODO
04.08.2014 à
15.08.2014
18.08.2014 à
29.08.2014
01.09.2014 à
06.09.2014
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE
FORTALEZA, 16 de junho de 2014. Fernando Rossas Freire SUPERINTENDENTE.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 05/2014 - CONTRATANTE:
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. CONTRATADA: NEW WORD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME. OBJETO: Primeiro
Termo de Apostilamento tem por finalidade a inclusão de fonte
de recursos 100, do orçamento da AMC. FUNDAMENTO: O
presente termo fundamenta-se na Comunicação Interna nº
P233136/2014 - Unidade Financeira - DAF e no art. 65 da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA:
Este apostilamento passará a vigorar a partir de sua assinatura.
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas do contrato permanecem em vigor sem qualquer alteração. PUBLICAÇÃO: A
publicação resumida deste instrumento será efetuada por extrato no Diário Oficial do Município, nos termos do disposto no
artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2014. SIGNATÁRIOS: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC - Sr. Vitor Cosmo Ciasca Neto. VISTO: Francisco Deusito de Souza - PROCURADOR DA AMC - OAB-CE 10.361.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE
FORTALEZA S.A
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO - Firmado
entre a EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do Contrato em questão, por
mais 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA: O presente termo se fundamenta
no Processo Administrativo nº P174154/2014 e no artigo 57, II
da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. CLÁSULA
QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA
DA ASSINATURA: 25 de junho de 2014. ASSINATURAS: Antônio Ferreira Silva - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR
(EM EXERCÍCIO). Paulo César Barroso Vieira - SUPERINTENDENTE DO VALE TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS. VISTO: George Paiva Dantas - DIRETOR JURÍDICO DA
ETUFOR.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 50/2014
Dispõe sobre a Convocação de
Suplente para o Conselho Tutelar V.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526, de 12
de maio de 1995, e Lei nº 9843/11. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares.
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 37, de 30
de março de 2012. CONSIDERANDO a ordem de votação dos
candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de
férias da Conselheira KÁTIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA.
CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão
Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar.
RESOLVE: Art. 1º - Convocar pelo prazo de 30 dias, de
01.08.2014 a 30.08.2014, o Sr. Archimedes Façanha Pereira,
para ser empossado como Conselheiro Tutelar do Município de
Fortaleza, no dia 1º de agosto de 2014, às 9:00 horas, na sede
do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COMDICA - Fortaleza, em 18 de julho de
2014.
Tânia de Fátima Gurgel Nobre
PRESIDENTE DO COMDICA
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 51/2014
Dispõe sobre a Convocação de
Suplente para o Conselho Tutelar V.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526, de 12
de maio de 1995, e Lei nº 9843/11. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares.
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 37, de 30
de março de 2012. CONSIDERANDO a ordem de votação dos
candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de
férias da Conselheira KÁTIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA.
CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão
Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar.
RESOLVE: Art. 1º - Empossar pelo prazo de 30 dias, de
01.08.2014 a 30.08.2014, o Sr. Archimedes Façanha Pereira,
para ser empossado como Conselheiro Tutelar do Município de
Fortaleza, no dia 1º de agosto de 2014, às 9:00 horas, na sede
do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COMDICA - Fortaleza, em 18 de julho de
2014.
Tânia de Fátima Gurgel Nobre
PRESIDENTE DO COMDICA
*** *** ***

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