Enquête Besoins en Main d`Œuvre 2011 Vendée

Ata da 61ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
07/07/2014
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ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Às 19:00 horas do dia 07 (sete) do mês de Julho de 2014, no salão da Câmara Municipal,
reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a Presidência do Vereador FRANCISCO RICARDO
GATTINI, e estando presentes todos os Vereadores da Câmara Municipal de Nepomuceno, com
exceção da Vereadora Vilma Aparecida Garcia com falta justificada, e do Vereador Washington
Corrêa Lima Neto . Em seguida, o Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
Reunião, iniciando-se assim os trabalhos desta 61ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Na
sequência o Vereador, Pedro Giovani Militani, fez a leitura da passagem bíblica. Feito leitura da ata
anterior, que foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na parte do expediente foram lidas as
seguintes correspondências: 1) Comunicado enviado pelo Executivo Municipal, 2) Convite enviado
pelo Centro de Reabilitação Santo Antônio, 3) Ofício enviado pelo Ministério da Saúde,
comunicando liberação de recursos. Passando as Indicações e Requerimentos, após ouvida a Casa,
fez uso da palavra o Vereador LUCIANO ALEXANDRE MORAES, que fez comentários a respeito
do TAC, feito sobre a ponte Três Paus. Em seguida o Vereador solicitou que fosse oficiado ao órgão
competente do DER/MG, para que faça uma limpeza nas margens da Rodovia Pimenta da Veiga, que é
a BR 265 que liga Nepomuceno a Fernão Dias; ocorre que o mato cresceu muito e está prejudicando
muito os motoristas que não têm visibilidade e nem sinalização, pois as placas estão todas encobertas
pelo mato. Aprovado por unanimidade dos presentes, com aparte do Vereador ÉDER RODRIGO
CORREA DO NASCIMENTO, que lembrou que a mencionada indicação já foi feita em 2013, e
ressaltou também sobre o acostamento destas vias. Logo após o Vereador MARCELO AUGUSTO
VILA BOA ALVES, fez uso da palavra e solicitou que fosse oficiado ao Executivo Municipal para que
providencie com urgência à restauração das pinturas de sinalização horizontal, e a afixação de placas de
sinalização e quebra-molas no trevo que liga a BR265 a comunidade de Santo Antônio do Cruzeiro,
conhecida como Trumbuca. O trecho acima é palco de diversos acidentes, este pedido vem atender a
solicitação de moradores da comunidade que apontam problemas de desgaste na sinalização da pista de
rodagem. Aprovado por unanimidade dos presentes. O Vereador FRANCISCO RICARDO
GATTINI, fez alguns comentários a respeito da sinalização, e sobre a divergência que vem ocorrendo
na questão de multas, e na questão das faixas, principalmente nas paradas de ônibus; e sugeriu que fosse
feito um convite ao Tenente, para obter maiores informações a respeito do assunto. Em seguida o
Vereador PEDRO GIOVANI MILITANI, fez comentários a respeito da Ponte Três Paus, dizendo da
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importância quando todos se unem, e quanto à questão do acostamento, é onde os Vereadores podem
também fazer o mesmo, procurar os órgão competentes, porque já faz tempo que há a necessidade deste
acostamento. Em seguida o Vereador fez indicação para que o Executivo Municipal possa enviar a esta
Casa o mais rápido possível o Código de Posturas. Aprovado por unanimidade dos presentes. Os
Vereadores FRANCISCO RICARDO GATTINI e PEDRO GEIOVANI MILITANI ainda fizeram
algumas observações a respeito da Ponte Três Paus e a importância da união e empenho dos
Vereadores. O Vereador FRANCISCO RICARDO GATTINI, ainda mencionou sobre a visita a
Estação de Tratamento de Esgoto, onde todos puderam ter a noção de qual é a verdadeira função da
mesma, e toda a comunidade precisaria conhecer melhor para ter uma noção do que se trata. Em
seguida o Vereador ÉDER RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO, fez uso da palavra dizendo
que seria bom marcar outra visita a Comunidade da Ponte Três Paus para levar mais informações, pois
os moradores não estão informados da real situação, seria bom informá-los de que a parte do Município
de Nepomuceno está pronta, ficando somente a parte do Município de Lavras. Logo após o Vereador
JÚLIO CESAR EZEQUIEL, também fez comentários dizendo que é motivo de muito orgulho para o
município de Nepomuceno, poder informar que está faltando somente à parte do município de Lavras
para a conclusão desta ponte, pois os moradores de lá sempre sonharam com esta ponte. Ainda com a
palavra o Vereador JÚLIO CESAR EZEQUIEL, solicitou que o Assessor Jurídico Dr. Emerson Jader
de Freitas e Andrade, prestasse algumas informações sobre as medidas cabíveis aos vereadores com
respeito ao acostamento da BR265. Em seguida o Assessor Jurídico, fez uma explanação a respeito do
mencionado assunto, tudo o que foi falado encontra-se gravado na íntegra e está à disposição dos
senhores vereadores. Continuando o Vereador JÚLIO CESAR EZEQUIEL, fez comentários a
respeito da inauguração do novo Terminal Rodoviário do município, dizendo é um marco para nosso
município, pois a rodoviária fica no centro da cidade, tem o trânsito, a malha asfáltica não suporta mais
o trânsito destes ônibus; o Vereador parabenizou a Prefeitura e a todos que estiveram ligados a esta obra
que é uma obra de suma importância. Em seguida o Vereador ainda fez comentários a respeito do canil
do município. Verificou-se que não havia projetos a serem apresentados. O Vereador FRANCISCO
RICARDO GATTINI, fez uso da palavra dizendo que algum tempo atrás fez indicação a respeito da
banca examinadora no município de Nepomuceno, disse que fez algumas ações e alguns contatos em
Belo Horizonte, porque todo mês cerca de 200 (duzentas) pessoas não precisem sair para fazer exames
de Legislação em Lavras e de rua, sendo que a nossa população tem que fazer aulas em Lavras. Disse o
Vereador que fez algumas ações e recebeu um comunicado em resposta a sua visita ao DETRAN, após
ler o ofício, disse o Vereador que não satisfeito com a resposta, fez uma pesquisa na região, em cidades
com o porte de Nepomuceno e quem têm banca examinadora, e citou cidades como Lambari, Santa
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Gonçalo do Sapucaí, Campos Gerais, Paraguaçu, o Vereador disse que vai continuar com a luta, não
fala mais com o DETRAN, e já está agendada uma visita diretamente com o Chefe de Polícia para fazer
uma ação a respeito do assunto e ainda convidou os Vereadores que tiveram interesse para essa reunião
na próxima semana em Belo Horizonte, com o Chefe de Polícia. Logo após os Vereadores JÚLIO
CESAR EZEQUIEL e JOSÉ RODRIGUES AVELINO, também fizeram comentários a respeito do
mencionado assunto. Na ordem do dia foram apreciados os seguintes projetos: 1) PROJETO DE LEI
Nº 549/2014 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAN-ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS
ANIMAIS DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto foi levado em
segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº149/2014 – REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL
PARA FINS DE CHACREAMENTO, SÍTIOS RECREIO, CHÁCARAS E SIMILIARES EM
NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto foi levado em segunda discussão e
votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Vai à sanção. 3) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 150/2014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº031 DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DA
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O mencionado projeto
encontra-se com pedido de tempo para maiores estudos. 4) PROJETO DE LEI Nº 552/2014 –
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O mencionado projeto continua com pedido de tempo para maiores estudos. 5)
PROJETO DE LEI Nº553/2014 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO,
OFICIALMENTE A “SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O mencionado projeto foi levado as Comissões Constituição,
Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças Públicas, Tomadas de Contas e
Tributação, que emitiram parecer favorável, que em Plenário foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Em seguida o mencionado projeto foi levado em primeira discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o Vereador Pedro Giovani Militani parabenizou
o Vereador Cláudio e a Vereadora Vilma pelo projeto e a importância do aleitamento materno. O
Vereador Luciano Alexandre Moraes também parabenizou os Vereadores pela importância do projeto.
6) PROJETO DE LEI Nº 554/2014 – DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE
CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA CONSTRUÇÃO DE FUTUROS LOTEAMENTOS,
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CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE FOREM IMPLANTADOS NO
MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O mencionado projeto
encontra-se com pedido de tempo para maiores estudos. 7) PROJETO DE LEI Nº 551/2014 ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL NA LEI DE DIRETRIZES DE 2014. O mencionado encontra-se com pedido de tempo
para maiores estudos. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente declarou encerrados os trabalhos, e
a próxima Reunião Ordinária, realizar-se- às 19 horas do dia 14 (quatorze) de Julho de 2014. Ordem do
Dia: Projeto de Lei nºs 551, 552, 553, 554/2014, Projeto de Lei Complementar nº 150, /2014 e. Em
seguida, o Presidente, convida os Senhores Vereadores para assinarem a Ata.
Cláudio Andrade Pedroso __________________________________________
Eder Rodrigo Corrêa do Nascimento__________________________________
Francisco Ricardo Gattini___________________________________________
João Alfredo Guedes ______________________________________________
José Rodrigues Avelino_____________________________________________
Júlio Cézar Ezequiel _______________________________________________
Luciano Alexandre Morais___________________________________________
Marcelo Augusto Vilas Boas Alves____________________________________
Pedro Giovani Militani______________________________________________
Washington Corrêa Lima Neto________________________________________
Vilma Aparecida Garcia_____________________________________________