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Terça-Feira, 13 de Maio de 2014
Número 91
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE LISBOA
Anúncio de procedimento n.º 2573/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - 6º Andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº35/DMPO/DCME/DPE/2013- Instalação da Escola da Baixa (JI+EB1) Adaptação Parcial do
Extinto Tribunal da Boa Hora - Financiamento PIPARU - 10/CLPQ/DEPS/N.D./2013
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2956500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
Diário da República, 2.ª série - N.º 91 - 13 de Maio de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 2573/2014 - Página n.º 2
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para o ponto 20 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande, nº. 13 - 6º Andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 20 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Remeta-se para o ponto 7.1 do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Remeta-se para o ponto 7.2 do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Remeta-se para o ponto 8 do Programa de Concurso
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 20 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - 6º Andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de execução - Fixo de 540 dias, acrescidos de 730 dias para a manutenção e conservação
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
Diário da República, 2.ª série - N.º 91 - 13 de Maio de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 2573/2014 - Página n.º 3
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mónica Pinto Ribeiro
Cargo: Diretora de Departamento
407820294