Programme 2014 - The Hague Academy of International Law

Procedimentos de Liberação




Avisos(1)
Importação: Recebimento de comprovante e compensação de pagamento ocorrer até 15:00
horas - Liberação ocorre no mesmo dia.
Exportação: Recebimento de comprovante e compensação de pagamento ocorrer até 15:00
horas - Liberação ocorre no mesmo dia.
Carta de Correção: Só é emitida após Recebimento de comprovante e compensação de
pagamento.
Re-emissão de B/L: Só é processado após Recebimento de comprovante, compensação de
pagamento e devolução de todos os B/L originais.
Documentos necessários para Liberação



Importação:
o B/L original;
o Termo de Responsabilidade de container em uma(01) via assinado e carimbado;
o Cópia da procuração (caso seja despachante) e
o Cópia do contrato social (caso seja o importador).
Exportação:
o Uma (01) via do memorando em papel timbrado, contendo pelo menos o nº B/L, navio,
viagem, shipper (exportador), com assinatura e CPF ou RG do responsável pela
retirada dos documentos.
Bagagem (liftvan, personal effects, personal belong, house hold):
o B/L original;
o Termo responsabilidade container em uma (01) via assinado e carimbado;
o Cópia autenticada da procuração;
o Cópia CPF;
o Cópia RG;
o Cópia passaporte (numeração e foto);
o Cópia DSE (exportação) e DSI (importação) e
o Cópia do packing list.
Procedimentos sobre pagamento taxa do dólar:
Acessar o site: https://eservices.molbrasil.com.br
ATENÇÃO:
TODO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DEVE SER ANEXADO NO SITE NO MESMO DIA DO
PAGAMENTO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE LIBERAÇÃO. CASO NÃO SEJA
FEITO ESSE PROCEDIMENTO O PAGAMENTO ESTARÁ SUJEITO A COBRANÇA DE DIFERENÇA
CAMBIAL, BEM COMO A NÃO LIBERAÇÃO DO BL.