Spécial Boissons énergisantes - Association pour la santé publique

Qualidade ~43lida
JJ
CÂMARA MUNICIPAL
EDITALN.°
S8/2014
HELDER ANTÓNIO GUERRA DE SOUSA SILVA
Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Mafra
Faz público que, para cumprimento do artigo 91.0 da Lei n.° 169/99 de 18 de
Setembro, foram proferidos os seguintes despachos, da relação que contém 8
folhas.
Para constar se publica o presente Edital, que vai ser afixado em lugares
públicos do costume.
Paços do Município de Mafra,c2S
‘4tv’&
de 2014
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
DESPACHO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇAO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
TIPO
FUNC.
RD
232/2014
LIC17
CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO
ANTERIOR 1951
776/2014
2014/02/24 2014/03/17 D-DEFERIDO
1260
ALEXANDER MICHAEL KREUZDER
PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO
ANTERIOR A 1951
SANTO ISIDORO
OP
112/2011
ESPO1
LICENÇA ESPECIAL
566/2014
2014/02/10 2D14/O3/17 D-DEFERIDO
1260
ANTÓNIO MANUEL CARDOSO
LOURENÇO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM1ILIAR,
GARAGEM E MUROS
AVENIDA 1.0 DE NOVEMBRO, N.°30-TITUARIA
OP
30/20 12
LIC71
ALTERAÇÓES E TELAS FINAIS
927/2014
2014/03/05 2014/03/17 0-DEFERIDO
1260
ANTÓNIO PAULO FERREIRA
LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
DE UM SNACK-BAR EM OFICINA DE PRANCHAS
DE SURF
ESTRADA MUNICIPAL 546, N.° 20-BALEIA
RD
485/1998
LIC1O
EXPOSIÇÃO
4673/2013
2013/10/16 2014/03/19 D-DEFERIDO
1260
ARTUR DOS REMÉDIOS COSTA
MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE OFICINA DE
MECÂNICA AUTO PARA COMÉRCIO DE
CORTINADOS E MÓVEIS DE COZINHA
ESTR. DA AVESSADA-MALVEIRA
M
54/2007
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
978/2014
2014/03/07 2014/03/17 0-DEFERIDO
1260
AUTO DIGUEL - REPARAÇÃO DE
AUTOMÕVEIS, LIMITADA
OFICINA SEM ALVARÁ
RUA MANUEL FRANCISCO BRANCO-CHARNECA
P
5/2013
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
1007/2014
2014/03/10 2014/03/17 0-DEFERIDO
1260
AVIMAT, SOCIEDADE
AGRO-PECUARIA, LDA
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ PARA
ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO INDUSTRIAL DE
PETRÓLEOS BRUTOS
RUA SANTA CLARA DE ASSIS, N.°38-GALIZA
OP
298/2006
LIC1O
EXPOSIÇÃO
363/2013
2013/01/21 2014/03/19 0-DEFERIDO
1260
BENJAMIM MANUEL FERNANOES
LOURENÇO
LEGALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BÁSCULA
VALE DA SÃO GIÃO
E
50/2004
LIC49
JUNÇÃO DE ELENENTOS
343/2014
2014/01/24 2014/03/19 0-DEFERIDO
1260
CAFÉ DO PÓ, LDA
PEDIDO DE VISTORIA PARA ESTABELECIMENTO
DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS COM SALA DE
JOGOS
PRAÇA DA REPÚBLICA,N°S
5,5-A,S-B,5-C,5—D-SOBRAL DA ABELHEIRA
OP
231/2010
LIC6D
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
1030/2014
2014/03/12 2014/03/17 0-DEFERIDO
1260
CARLOS ALBERTO NUNES GOMES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
RUA DOS GOMES-QUINTAS
OP
256/2013
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
482/2014
2014/02/04 2014/03/17 0-DEFERIDO
1260
CARLOS MANUEL DA ASSUNÇÃO
HENRIQUES
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO E ANPLIAÇÃO DE
HABITAÇÃO E TELHEIRO
RUA DA ERMIDA, N.° 7-VILA POUCA
OP
293/2010
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
857/2014
2014/02/27 2014/03/17 0-DEFERIDO
1260
CLAIRE MARIE GHISLAINE
LALLEMAND
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
ARRUMOS E NUROS
ESTRADA DA LAPA, N.° 11 - VENDA DO
PINHEIRO
RO
11/2014
L1C33
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
1063/2014
2014/03/13 2014/03/18 D-DEFERIDO
1260
CONDCtItNIO DO PRÉDIO RUA MARIA
AUGUSTA BOTELHO N° 2
OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA POR MOTIVO DE
OBRAS
RUA MARIA AUGUSTA BOTELHO, N°2
OP
44/2 013
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
924/2014
2014/03/05 2014/03/17 0-DEFERIDO
1260
CÉLIA DA LUZ BRAVO DOUTOR
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM E ARRUMOS
SOBREIRO
OP
11/20 10
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
1013/2014
2014/03/11 2014/03/17 0-DEFERIDO
1260
DISPLACA-CONSTRUÇÕES E
REVESTINENTOS, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILAR,
GARAGEM E UMUROS
PRACETA Á RUA 1.0 DE MAIO, N.°2-ALCAINÇA
1
PROCESSO
TIPO
OP
REQUERIMENTO
NUMERO
TIPO
48/2009
AUTO4
DESCRIÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
DESPACHO
NUMERO
S849/2O13
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2013/12/26 2014/03/17 D-DEFERIDO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇAO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
1260
DÁRIO ROBERTO VALERIO CAMPOS
CONSTRUÇÃO DE ANEXO PARA GARAGEM E
ARRECADAÇÃO
TRAVESSA DAS PEDRAS ALVAS, N.°
7-PICANCEIRA DE CIMA
41/2014
2014/01/06 2014/03/19 0-DEFERIDO
1260
ELSA MARIA DOS SANTOS SOARES
VICENTE
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ANEXO PARA
GARAGEM E CHURRASQUEIRA
RUA CABEÇO DAS MARINHAS, N.° 20-RIBAMAR
EXPOSIÇÃO
1036/2014
2014/03/12 2014/03/17 D-DEFERIDO
1260
FERNANDO JOAQUIM BATALHA DOS
REIS
ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ARMAZÉM DE
BARRICAS E PALETES DE
AZEITONAS-INDÚSTRIA TIPO 3-ACTIVIDADE
PRODUTIVA SIMILAR
AVENIDA DA LIBERDADE, N°54-CALVOS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
463/2014
2014/02/03 2014/03/19 0-DEFERIDO
1260
FERNANDO LOURENÇO
LEGALIZAÇÃO DE ARRUMOS E SALA DE
CONVIVIO
OP
178/2013
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
DP
720/1996
LIC1O
OP
172 /2013
LIC6D
CASAIS SERRA
OP
382/2010
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
484/2014
2014/02/04 2014/03/20 0-DEFERIDO
1260
HENRIQUE BRITO DE TOVAR FARO
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO COM OBRAS A
EXECUTAR PARA HABITAÇAO UNIFAMILIAR,
CASA DA LENHA, CASA DA CALDEIRA, CASA DO
GÁS E ARRECADAÇÕES
RUA DOS LAVADOUROS, N.° 15 - QUINTAS
M
9/2014
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
1040/2014
2014/03/12 2014/03/17 D-DEFERIDO
1260
JOSÉ CRISÓSTOMO TRANCOSO ALVES
CONSTRUÇÃO DE ANEXOS SEM LICENÇA
AOMINISTRATIVA (AVALIAÇÃO IMI-MIL18S9
RUA PADRE ALFREDO FERNANDES DE BRITO,
N.° 8-VENDA DO PINHEIRO
OP
782/1990
LIC1O
EXPOSIÇÃO
1029/2014
2014/03/11 2014/03/17 D-DEFERIDO
1260
JOSÉ MANUEL TELES GARCIA DE
FARIA
AMPLIAÇÃO DE MORADIA PARA TURISMO RURAL
MOINHO DO ALTO DA
MACEIRA-JEROMELD-MILHARADO
DP
557/1991
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
728/2014
2014/02/19 2014/03/17 0-DEFERIDO
1260
JOSÉ VARANDA CLARO OLIVEIRA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
ESTRADA DA AVESSADA-SANTO ESTEVÃO DAS
GALÉS
OP
114/2012
LIC33
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
1084/2014
2014/03/13 2014/03/18 D-DEFERIDO
1260
JOÃO LUIS DE SOUSA MIRANDA
DEMOLIÇÃO DO EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE
HABITAÇÃO BIFAMILIAR
RUA DE SÃO JOÃO, N.°S 23, 23A—RIBAMAR
VP
7/2014
VPO1
COMUNICAÇÃO DE OBRAS NA VIA
PÚBLICA
909/2014
2014/03/03 2014/03/18 D-DEFERIDO
1260
LISBOAGÁS GDL-SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL
DE LISBOA, S.A.
COMUNICAÇÃO DE TRABALHOS NA VIA
PÚBLICA-PROJ. 242/13
RUA DA LAPA-VENDA DO PINHEIRO
RD
111/2014
LIC27
CERTIDÃO DE DESTAQUE
1055/2014
2014/03/12 2014/03/18 D-DEFERIDO
1260
LUÍS DOS SANTOS FRANCISCO
PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESTAQUE
CAMINHO DO CASAL DA LOMBAS-CASAL DAS
LOMBAS
LP
8/20 13
L1C35
ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE
LOTEAMENTO
549/2014
2014/02/07 2D14/03/17 D-DEFERIDO
1260
MANUEL ANTONIO PATRICIO
MARREIROS
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE
LOTEAMENTO
RUA CAPITÃO MARTINHO, 29-ALCAINÇA
OP
3/2 012
LIC33
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
1002/2014
2014/03/10 2014/03/18 D-DEFERIDO
1260
MARIA ADELINA JORGE DUARTE
RESINA CASADO
ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICIO EM
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
LARGO DE SANTO ANTÕNID, N.°3-ROGEL-UNIÃO
DE SANTO ESTÊVÃO DAS GALÉS E VENDA DO
PINHEIRO
2
PROCESSO
REQUERIMENTO
TIPO
NUMERO
TIPO
OP
90/2013
LICO1
DESCRIÇÃO
PROJECTO DE ARQUITECTURA
DESPACHO
NUMERO
391/2014
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
2014/01/29 2014/03/17 D-DEFERIDO
REQUERENTE PRINCIPAL
1260
MARIA DA CONCEIÇÃO PESTANA
LUÍS
RD
298/2014
LICS9
OP
18 1/2 O 12
LIC6O
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
LEGALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFICIO
PARA ESTABELECIMENTO CQMERCIAL
CRUZ DA BALEIA-CARVOEIRA
PEDIDO DE CERTIDÃO
921/2014
2014/03/05 2014/03/17 D-DEFERIDO
1260
MARIA DA NAZARE BERNARDO
PEREIRA CARREIRA
PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO EM
RUINAS
PENAGACHO-LIMITES DA LAGOA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
975/2014
2014/03/07 2014/03/ 17 D-DEFERIDO
1260
MARIA FERNANDA FARRACHO MOTA
DUARTE
ALTERAÇÃO DE BARRACÃO PARA HABITAÇÃO
UNIFM1ILIAR
SIMÕES-ALCAINÇA
APRESENTAR ELEMENTOS
OP
896/1997
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
451/2014
2014/0 1/3 1 2014/03/ 17 D-DEFERIDO
1260
MARIA HELENA FERNANDES ARSÉNIO
PLÁCIDO
TRANSFORMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM
PASTELARIA
RUA DA BELA VISTA, N.° 7D-SEIXAL
OP
275/2007
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
847/2014
2014/02/26 2014/03/17 O-DEFERIDO
1260
MARIA MANUELA CARDOSO ESTEVES
ALTERAÇÃO E AS4PLIAÇÃO DE CAFÉ E
RESTAURANTE
RUA CARREIRO DA CORÇA, N.°S 9 E
9A-ROUSSADA
OP
73/2007
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
103 7/2 O 14
2014/03/12 2014/03/17 D-DEFERIDO
1260
MARISA CANHOTO MATIAS PEDROSO
DEMOLIÇÃO DO EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE
HABITAÇÃO UNIFM4ILIAR
LARGO DAS FOGUEIRAS,N.° 4-BANDALHOEIRA
LICENCIN4ENTO DE OPERAÇÃO DE
LOTEAMENTO
289/2014
20 14/01/2 2 2014/03/17 O-DEFERIDO
1260
OTtLIA MARIA DA SILVA VICENTE
SANTOS
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO
APRESENTAR ELEMENTOS
LP
10/20 12
LIC32
LOTE 2-ACHADA
RD
261/2014
LICS9
PEDIDO DE CERTIDÃO
834/2014
2 014/02/2 6 2014/03/17 0-DEFERIDO
1260
PAULO FILIPE ALVES CARLOS
PEDIDO DE CERTIDÃO EM C~1O NÃO HOUVE
MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS
ALCAINÇA GRANDE
VO
9/2014
PIPO1
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
1047/2014
2014/03/12 2014/03/2 O D-DEFERIDO
126D
PLASOESTE-SOCIEDADE
TRANSFORMADORA DE PLASTICDS,
LDA
VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
INDUSTRIAL E ARMAZÉM
QUEIMADAS -MILHARADO
OP
OP
393/2005
393/2005
LIC22
LIC27
CERTIDÃO PROPRIEDADE
HORIZONTAL
572 5/2013
CERTIDÃO DE DESTAQUE
4961/2013
2013/12/17 2014/03/17 O-DEFERIDO
1260
REMODERNA 2 COMPRA E VENDA DE
IMÓVEIS SA
CONSTRUÇÃO DE COND~t4tNIO PRIVADO
RUA DO FACHO, N.°S 28 E 28—A-RIBAI’14R
2013/10/3 1 2014/03/ 17 D-DEFERIDO
1260
REMODERNA 2 COMPRA E VENDA DE
IMÓVEIS SA
CONSTRUÇÃO DE COND~4tNIO PRIVADO
RUA DO FACHO, N.°S 28 E 28-A-RIBAMAR
OP
239/2009
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
546/2014
2014/02/07 2 014/03/19 D-DEFERIDO
1260
TECNO SPIE, SA.
ESTRUTURA METÃLICA DESMONTÁVEL PARA
ARMAZENAGEM
ESTRADA DA AVESSADA, N.° 2-AVESSADA
0P
336/2008
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
103 1/2014
2014/03/12 2014/03/17 D-DEFERIDO
1260
VERA L0CIA DUARTE LUÍS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFN~ILIAR,
GARAGEM E MURO DE VEDAÇÃO
RUA DO JUNCAL, N.° 7-CAEIROS
OP
12 5/2008
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
947/2014
2014/03/OS 2014/03/17 D-DEFERIDO
1260
VtTOR MANUEL HENRIQUES ALVES
LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFN1ILIAR E ANEXO
LARGO FRANCISCO PEREIRA GALANTINHO,N.°
10-ENCARNAÇÃO
e)
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
TIPO
FUNC.
OP
265/2013
L1C64
LICENCIN4ENTO (ARQ + ESP)
773/2014
2014/02/24 2014/03/17 1-INDEFERIDO
1260
ANA PAULA DE JESUS DIAS
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RABITAÇÃO
UNIFAMILIAR
RUA MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS,
119-ALCAINÇA
VO
5/2014
PIPO1
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
993/2014
2014/03/10 2014/03/18 1-INDEFERIDO
1260
BONITA ENTERPRISE, LLC
PEDIDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
UMA MORADIA UNIFN4ILIAR
RUA DO CASAL, N°5 - BALEIA
VO
52/2013
PIPO1
INFORMAÇÃO PRËVIA DE OBRAS
652/2014
2014/02/14 2014/03/17 1-INDEFERIDO
1260
CARLOS ALEXANDRE CENTIEIRO
CONCEIÇÃO
VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR
LONGO DA VILA-MAFRA
OP
138/2013
LIC1O
EXPOSIÇÃO
3795/2013
2013/08/14 2014/03/17 1-INDEFERIDO
1260
JOAQUIM PONTES D@~INGUES
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ANEXOS E
GARAGEM
SALGADOS-MAFRA
OP
251/2013
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
341/2014
2014/01/24 2014/03/19 1-INDEFERIDO
1260
MARIA MARGARIDA
CASADO
DEMOLIÇÃO,ALTERAÇÂO E AMPLIAÇÃO DE
COMÉRCIO E ){ABITAÇÃO UNIFAMILIAR
RUA CALÇADA DA BALEIA, ERICEIRA
\~
DA SILVA
4
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHD
REQUERENTE PRINCIPAL
TIPO
NUMERO
TIPO
DESCRIÇÃO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
DESCRIÇAO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
EXPOSIÇÃO/QUEIXA SDBRE UTILIZAÇÃO DE
FRACÇÕES
RUA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, N.°
6-ERICEIRA
1387/2006
LIC1O
EXPOSIÇÃO
5620/2012
2012/11/22 2014/03/19 Q-ARQUIVO
1260
ADIURBANA-ADMINISTRAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE COND(MINIOS, LDA
M
70/2013
MULO1
PARTICIPAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
M70/2O13
2013/09/04 2014/03/19 Q-ARQUIVD
1260
ANTÔNIO FRANCISCO HENRIQUES
LEANDRO
PARTICIPAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
SOBRE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇAO DE UMA
GARAGEM PARA HABITAÇÃO (DISTRIBUIÇAO
EDGC/2013/3 4743)
RUA DO CARIDO, N.° 5-ERICEIRA
EE
25/2012
LIC11
PARECER DE ENTIDADE E)CTERNA
EE2S/2012
2012/05/02 2014/03/18 Q-ARQUIVO
1260
ANTÔNIO MANUEL AMARO PEDROSO
CONSTRUÇÃO EM ESTADO DE ABANDONO E
DEGRADAÇÃO (PARTICIPAÇÃO DO SERVIÇO DE
POLtCIA MUNICIPAL DE MAFRA)
RUA VENDA DO VALADOR-MALVEIRA
OP
44/2002
LIC1O
EXPOSIÇÃO
2568/2012
2012/05/22 2014/03/19 Q-ARQUIVO
1260
ARTUR MENDES NUNES
LEGALIZAÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM~ILIAR
RUA ENGENHEIRO NOGUEIRA SIMÕES-SÃO
SEBASTIÁO
EMB
5/2009
EMBO1
EMBARGO
EBS/2009
2009/04/09 2014/03/18 Q-ARQUIVO
1260
CONSTRADAS-ESTRADAS E
CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.
VAZAMENTO DE TERRAS, NO ARTIGO RÚSTICO
200-SECÇÃO B, DA FREGUESIA DE SANTO
ESTEVÃO DAS GALÉS, SEM LICENÇA
ADMINISTRATIVA
LIMITES DA GODINHEIRA
RD
388/2012
LIC1O
EXPOSIÇÃO
4587/2012
2012/09/20 2014/03/19 Q-ARQUIVO
1260
EMA DA CONCEIÇÃO MOTA FERREIRA
PEDROSO
ALTERAÇÃO AO USO A UTILIZAÇÃO DE ARMAZÉM
PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS
RUA PROFESSOR EGAS MONIZ, 2-A-FONTE BOA
DA BRINCOSA
OP
388/1992
LICO4
EMISSÃO ALVARÁ DE OBRAS
1195/2001
2001/02/01 2014/03/19 Q-ARQUIVO
1260
ERNESTO LUIS DA SILVA
ALTERAÇÃO DE SOTÃO DE DUAS FRACÇÕES
ALTO DA BOAVISTA-ERICEIRA
M
285/1996
MULO1
PARTICIPAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
08-285/96
1996/11/19 2014/03/18 Q-ARQUIVO
1260
FRANCISCO ALVES INÁCIO
EXECUÇÃO DE TELHEIRO SEM LICENÇA
CAMARARIA
CASAL JUNCAL - MONTE GORDO
RO
305/1984
LICO5
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
04-305/84
1984/06/05 2014/03/19 Q-ARQUIVO
1260
JOSÉ MANUEL GOMES BATALHA
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM
MAFRA
RD
409/2013
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
4261/2013
2013/09/17 2014/03/18 Q-ARQUIVO
1260
MARIA DO CARMO FARINHA DIAS
SOARES
PEDIDO DE CERTIDÃO REFERENTE AO PROCESSO
DE CONSTRUÇÃO oP-4805/1969
RUA DO BELO HORIZONTE-ENCARNAÇÃO
RD
13 18/20 13
LIC1O
EXPOSIÇÃO
977/2014
2014/03/07 2014/03/17 Q-ARQUIVO
1260
MARIA DOS ANJOS MARTINS MONGE
CATRY
RECLAMAÇÃO SOBRE IMÕVEL ABANDONADO E
DEGRADADO
MAR VÃO
EMB
23/2006
EMBO1
EMBARGO
11457/2006
2006/10/30 2014/03/18 Q-ARQUIVO
1260
MARIA FULGÉNCIA CARREIRA
REMODELAÇÃO DE TERRENO COM ACÇÕES DE
ATERRO SEM A RESPETIVA LICENÇA
ADMINISTRATIVA
TESOUREIRA
M
16/2013
LIC1O
EXPOSIÇÃO
2790/2013
2013/06/11 2014/03/18 Q-ARQUIVO
1260
MARIA MANUELA BERNARDO MATIAS
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ALTERAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE ARRECADAÇÃO AGRICOLA SEM
LICENÇA ADMINISTRATIVA
RUA DA ESCOLA, N.° 20-AZENHA
M
46/2012
MULO 1
PARTICIPAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
M46/2012
2012/11/08 2014/03/18 Q-ARQUIVO
1260
ROGÉRIO PEREIRA
INSTALAÇÃO DE CONTENTOR SEM A RESPECTIVA
LICENÇA ADMINISTRATIVA
PAÇO BELMONTE
K
5
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
TIPO
NUMERO
TIPO
M
36/2010
LIC19
DESCRIÇÃO
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
116/2014
2014/01/09 2014/03/17 Q-ARQUIVO
1260
RUI MANUEL DA ROCHA CARDOSO
EE6/2013
2013/06/03 2014/03/18 Q-ARQUIVO
1260
SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL
RISCO DE QUEDA DE MURO PARA LINHA DE
DE MAFRA
ÁGUA
DIVERSAS
S,
EE
6/2013
LIC1I
PARECER DE ENTIDADE EXTERNA
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
FUNC.
EDIFICAÇÃO DE DIVERSOS TELHEIROS SEM
LICENÇA A[*IINISTRATIVA
R DOS Cc~4BATENTES DO ULTR»tAR-CHARNECA
RUA ROSEIRAL DO RIBEIRO-VENDA DO
PINHEIRO
DD
2/2012
INFO4
INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS
DD2/2O12
2012/11/14 2014/03/18 Q-ARQUIVO
1260
SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL
DE MAFRA
MURO DE SUPORTE DE TERRAS QUE APRESENTA
RUTURAS CO~1 CEDENCIA
RUA VALE DE MAFRA-VALE DE MAFRA
OP
860/1993
LICO4
EMISSÃO ALVARÁ DE OBRAS
3171/94
1994/06/17 2014/03/18 Q-ARQUIVO
1260
VIGOR MANUEL VALERIO PEREIRA
CONSTRUÇÃO DE MORADIA
CARVOEIRA
6
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
TIPO
ç~ OP
22/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
961/2014
2014/03/06 2014/03/18 C-CONDICIONADO
1260
ANTUNES
CLAUDIA SOFIA DOS ANJOS
CONSTRUÇÃO
R~~IÃ- LAGOA DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
VO
6/2013
PIPO1
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
1045/2014
2014/03/12 2014/03/21 C-CONDICIONADO
1260
JOSÉ ESTEVES FILIPE
INFORMAÇÃO SOBRE VIABILIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE CONDQMINIO HABITACIONAL
SEIXAL
VP
6/2014
VPO1
COMUNICAÇÃO DE OBRAS NA VIA
PÚBLICA
850/2014
2014/02/26 2014/03/17 C—CONDICIONADO
1260
LISBOAGAS GDL-SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DE GÃS NATURAL
DE LISBOA, S.A.
PEDIDO DE LICENIAJ4ENTO DE TRABALHOS NA
VIA PÚBLICA (PROJ. 038/14
LISBOAGÁS GDL-SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL
DE LISBOA, S.A.
COMUNICAÇÃO DE TRABALHOS NA VIA
PÚBLICA-PROJ. 294/13—ZONA C
8/2014
VPO1
COMUNICAÇÃO DE OBRAS NA VIA
PÚBLICA
NUMERO
1054/2014
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
7
TIPO
VP
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
NUMERO
2014/03/12 2014/03/20 C-CONDICIONADO
FUNC.
1260
RUA DO DEPÓSITO-VENDA DO PINHEIRO
ERICEIRA
OP
27/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
764/2014
2014/02/21 2014/03/18 C-CONDICIONAOO
1260
LUIS JOSÉ DA SILVA COELHO
LEGALIZAÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR E
GARAGEM
LARGO DA ERMIDA N°20-MALVEIRA
OP
977/2000
LICO7
ALTERAÇÕES
729/2014
2014/02/19 2014/03/20 C-CONDICIONADO
1260
LUISA MARIA SIMÕES LOPES MAIA
DEMOLIÇÃO DE PARTE DO EXISTENTE E
AMPLIAÇÃO DE MABITAÇÃO UNIFAMILIAR
RUA PADRE JOSÉ FELICIANO, N.°
16-MILRARADO
OP
152/2011
LICO7
ALTERAÇÕES
987/2014
2014/03/07 2014/03/17 C-CONDICIONADO
1260
VASCO MANUEL BALTAZAR CORREIA
DEMOLIÇÃO DO EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE
RABITAÇÃO UNIFAMILIAR
RUA DAS OLARIAS, N.° 5-SOBREIRO
RO
12/2014
LIC33
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
1081/2014
2014/03/13 2014/03/17 C-CONDICIONADO
572
ÃNGELA I4ARIA ESTEVES DE MOURA
MORAIS
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
TRAVESSA DO JOGO DA BOLA, N.° 5-ERICEIRA
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
TIPO
FUNC.
OP
160/2011
LElO
EXPOSIÇÃO
1000/2014
2014/03/10 2014/03/19 H~CADUCIDADE
1260
ANA MARGARIDA BASTOS RODRIGUES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
MUROS DE VEDAÇÃO E ANEXO PARA ARRUMOS
RUA DA ESCOLA PRIMÁRIA, N.° 17 - MONTE
GORDO
LP
13/2004
LIC49
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
1020/2013
2013/02/25 2014/03/19 H-CADUCIDADE
1260
CONSTRUÇÕES M. L. DUARTE &
FILHOS LOA
PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE
LOTEAMENTO
PALHAIS
OP
143/2002
LICO4
EMISSÃO ALVARÁ DE OBRAS
2045/2013
2013/04/22 2014/03/18 H-CADUCIDADE
1260
RENATO ALMEIDA GONÇALVES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E
GARAGEM
RUA DA SERRITA, LOTE 13-PÕVOA DA GALEGA
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8