35D Harbour Clamp 35D Hafen-klammer 35D Pince

Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais (SURIN)
Coordenação-Geral de Operações de Crédito
de Estados e Municípios (COPEM)
MIP e SADIPEM
Workshop ABDE-BNDES:
Financiamento a municípios
26/02/2015
Manual para Instrução de Pleitos
MIP
MIP – O que é?
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Manual que regulamenta os procedimentos de instrução dos
pedidos de análise dirigidos ao Ministério da Fazenda – MF
(verificação de limites e condições e análise da concessão de
garantia);
Busca orientar os técnicos dos Entes pleiteantes e das instituições
financeiras ao adequado fornecimento das informações necessárias
para a análise das propostas.
Disponível em:
www.tesouro.gov.br/operacoes-de-credito-para-estados-e-municipios
MIP – Conteúdo
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Procedimentos para contratação
Condições ou vedações aplicáveis
Limites de endividamento
Documentos exigidos pelo Senado Federal e pela LRF
 Modelos de documentos previamente definidos
 Instruções de caráter técnico
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Informações complementares
OBJETIVO: cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal,
especialmente no contexto da contratação de operações de crédito
e concessão de garantia.
MIP – Conteúdo
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O MIP estabelece procedimentos referentes aos seguintes pleitos:
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


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Operações de crédito interno
Operações de crédito externo
Operação de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)
Concessão de Garantia pelos Estados
Recebimento de Garantia da União
Regularização de Dívidas
MIP – Canais de atendimento
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Página no site do Tesouro:
 www.tesouro.gov.br/operacoes-de-credito-para-estados-e-municipios
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 Manual para Instrução de Pleitos (MIP)
 Modelos de documentos
 Consultas a operações de crédito
 Indicadores fiscais e de endividamento
E-mail:
 [email protected]
Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e
Garantias da União, Estados e Municípios
SADIPEM
SADIPEM – O que é?
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Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e
Garantias da União, Estados e Municípios;
Novo canal para o envio e análise dos pleitos de operações de
crédito dos Entes da Federação;
Produção: sadipem.tesouro.gov.br
Homologação: hom-sadipem.tesouro.gov.br
SADIPEM – Objetivos
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Melhorar a comunicação entre as partes envolvidas no processo;
Propiciar agilidade, transparência e controle no envio à STN e na
análise de operações de crédito e de garantias da união;
Dar clareza à análise apontando de maneira célere as falhas
documentais que, por ventura, possam ocorrer no momento do
preenchimento;
Automatizar rotinas com confiabilidade tecnológica.
SADIPEM – Características do sistema
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Desenvolvimento do SERPRO (Núcleo Fortaleza - CE);
Sistema web:
 Acesso pela internet;
 Sem instalação de software.
Certificação digital:
 Tipo A3, com associação à Pessoa Física (e-CPF);
 Semelhante ao padrão utilizado pelo Siconfi.
SADIPEM – Características do sistema
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Parte da documentação enviada eletronicamente.
Triagem eletrônica:
 Pré-cadastro feito diretamente por Entes e/ou Instituições
financeiras;
 Cálculo preliminar dos limites de endividamento;
 Validação de dados semelhante ao da Receita Federal.
SADIPEM – Documentos eletrônicos
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Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL);
Cronograma financeiro da operação;
Cronograma de liberações;
Cronograma de pagamentos;
Informações contábeis:
 Futuramente com integração com o Siconfi.
Declaração do Chefe do Poder Executivo.
SADIPEM – Telas do sistema
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SADIPEM – Telas do sistema
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Enviar PVL
SADIPEM – Telas do sistema
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Resumo: resultado da triagem eletrônica
SADIPEM – Telas do sistema
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Consulta pública em tempo real
SADIPEM – Próximos passos
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Abril/2015: previsão de lançamento do sistema;
Atualizações mensais com implementação de melhorias sugeridas
pelos usuários;
Segundo semestre/2015: migração do CDP do Siconfi para o
SADIPEM.
SADIPEM – Canais de atendimento
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Página no site do Tesouro:
 www.tesouro.gov.br/sadipem
 Apresentação do sistema
 Arquivo de apresentações
 Agenda
 Perguntas e respostas
Manual online:
 Disponível em todas as telas do sistema
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E-mail:
 [email protected]
Contato
Equipe SADIPEM
[email protected]