6ème - Lycée Français de Singapour

ROTEIRO OPERACIONAL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DF / INSS
Logo:
459
Cód. Entidade:
1581
Atualização:03.08.2015
Vigência: 03.08.2015
Classificação da Informação: INTERNA
1- Público Alvo

Aposentados;

Pensionistas (por morte) maiores de 21 anos.
1.2 É vedada a aquisição do Cartão de Crédito Consignado para:
10 – Auxílio doença por acidente do trabalho do trabalhador rural
11 – Renda mensal vitalícia por invalidez do trab. Rural (Lei nº 6.179/74)
12 – Renda mensal vitalícia por idade do trab. Rural (Lei nº 6.179/74)
13 – Auxílio doença do trabalhador rural
15 – Auxílio reclusão do trabalhador rural
25 – Auxílio-reclusão (LOPS)
21 – Pensão por morte previdenciária (LOPS) – para menores de 21 anos
30 – Renda mensal vitalícia por invalidez (Lei nº 6.179/74)
31 - Auxílio-doença previdenciário (LOPS)
36 – Auxílio acidente
40 – Renda mensal vitalícia por idade (Lei nº 6.179/74)
47 – Abono de permanência em serviço 25%
48 – Abono de permanência em serviço 20%
50 – Auxílio doença (Extinto Plano Básico)
76 – Salário família estatutário da RFFSA (Decreto-Lei nº 956/69 (EPU))
79 – Abono de beneficiário aposentado pela autarquia empr. (Lei nº 1.756/52)
80 – Salário-maternidade
86 - Pensão mensal vitalícia do dep. do seringueiro (Lei n.º 7.986/89)
87 – Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS)
88 – Amparo assistencial ao idoso (LOAS)
91 – Auxílio doença por acidente de trabalho
94 – Auxílio acidente por acidente de trabalho
95 – Auxílio suplementar por acidente de trabalho
1.3 Identificação do Tipo de Benefício
A informação do tipo de benefício deverá ser identificada no detalhamento de crédito.
Veja o caminho para extrair o Detalhamento de Crédito do cliente.
Acesse o site:
www.previdencia.gov.br
Compliance – Normas
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Selecione o Serviço desejado
Carregado à página no canto esquerdo da tela inicial, selecione o serviço:
EXTRATO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO.
Em seguida será aberta a tela abaixo, vá ao ícone Emita Pela Internet.
Selecione a opção Emita agora seu extrato de pagamento
Compliance – Normas
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Informe o número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário, CPF e os caracteres
solicitados;
Compliance – Normas
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O Detalhamento de Crédito será aberto e no item Espécie informa o tipo de benefício.
2- Informações do Convênio
Nome do Convênio
Código de Averbação
CNPJ
Endereço
Bairro
Cidade
CEP
Conta de Repasse
Contato
Gerente
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Nome
00.394.528/0001-92
Eixo Monumental via S1/BL F, S/N
Esplanada dos Ministérios
Brasília DF
70.059-900
8001581
CONTATOS
Telefone
e-mail
Amanda Ituassu
[email protected]
3- Parâmetros/Taxas/Tarifas/Multas e Regras
Dia do Corte Fatura
Vencimento da Fatura
Margem para Cartão
Dia 25 de cada mês, exceto finais de semana e
feriados.
Dia 10 de cada mês
10% do valor do salário líquido do beneficiário,
informado no detalhamento de crédito. Veja
abaixo informação sobre 5% da margem exclusiva
– MP 681.
Taxa de Juros (Saque Todas as Modalidades e
Rotativo)
3,06% a.m.
Desconto em Folha mínimo
R$ 5,00
Percentual de Desconto em Folha
4,10% Sempre que o pagamento mínimo efetuado
for < (menor) que o mínimo previsto, a conta
evoluirá para o atraso.
Tipo de Cartão / Classe
Internacional / Cartão com Chip
Tarifa de Saque (Todas as Modalidades)
Convênio Não possui Saque
Compliance – Normas
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Anuidade Cartão Titular
Não cobra
Cartão Adicional
Não permite cartão Adicional
Seguro Perda e Roubo
Não possui
Multa
Não cobra
Tarifa de emissão de Cartão
R$ 3 parcelas de R$ 5,00 a partir da data de
1º uso seja (Compras e/ou Saque)
Tarifa de reemissão de cartão
R$ 5,00 – Casos de Perda e má Conservação
Tarifa de Extrato
Não cobra
TAC – Tarifa de Abertura de Crédito
Não possui
Regras
É permitido 1 (um) cartão por Benefício.
Cliente que possui 2 benefícios pode ter dois
cartões.
 Transação Parcelada
Tipo de Parcelamento
Quantidade de Parcelas
Valor Mínimo de Parcela
Legislação
Lojista
Mínima: 02 e Máxima: 12
R$ 1,00
ATENÇÃO:
Com a MP 681 a margem de cartão será 15% (10% + 5%)?
Não, a MP determina a exclusividade de 5% da margem para cartão, desta forma permanecem
30% para empréstimo e teremos 5% para cartão.
Isso significa que os 5% (cinco por cento) da margem exclusiva irá valer somente para os
clientes que ainda não possui Cartão de Crédito Consignado.
As operações deverão ser digitadas com base nas regras atuais, a margem exclusiva de 5%
somente passará a vigorar a partir da publicação da nova Instrução Normativa do INSS.
4- Regras de Concessão de Limite e Saque
Margem Consignada Mínima
Margem Consignada Máxima
Limite de Crédito Mínimo
Fator de Multiplicação
Cálculo do Limite de Crédito
Compliance – Normas
R$ 15,00
R$ 1.500,00
R$ 300,00
20,00
Ex.: [(MR x 20,00)] = Limite de Crédito
Ex.:Margem 100,00 x Fator 20,00 =
2.000,00
Nota: Respeitando as restrições abaixo
Limite
R$
5/8
Idade para Aquisição do Cartão
De
De
De
De

Limite de Crédito Máximo por Idade
21
66
71
76
a
a
a
a
65
70
75
80
anos
anos
anos
anos
Mínima: 21 anos
Máxima: 80 anos
R$ 30.000,00
R$ 15.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
Lembrando que o limite é (2) x o valor do
benefício do cliente, ou seja, 20x a margem.

Saque Autorizado, Complementar,
Adiantamento
Convênio não permite SAQUES, somente o uso com
compras.
ATENÇÃO:
A princípio o convênio não permite SAQUES, estamos aguardando definição do INSS, mas
orientamos que colham assinatura na Cédula de Crédito Bancário (CCB) mod. 2.99.032 que
substitui a carta de Saque.
IMPORTANTE:
a) Não é permitido envio de Saque para Conta Poupança.
5- Tipo de Averbação
A averbação será feito automático através de envio de arquivo à Dataprev.
6- Modelo Específico de Autorização de Reserva de Margem
Não possui modelo específico.
7- Forma de Consulta e Reserva de Margem
Consulta: Extrato de Benefício de Pagamento
Reserva: Sistema
A reserva será feito automático através de envio de arquivo à Dataprev.
8- Entrega e Desbloqueio do Cartão
Será enviado no prazo de até 15 (quinze) dias, após a implantação/liberação no sistema BMG
CONSIG, é imprescindível que o endereço residencial seja digitado corretamente, evitando atraso
na entrega do cartão e/ou envio da fatura.
Para desbloqueio do cartão o TITULAR deverá entrar em contato com a Central de
Atendimento:
Compliance – Normas
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CAPITAL E REGIÕES METROPOLITANAS: 4002-7007 / 24h - 7 dias da semana;
DEMAIS LOCALIDADES: 0800 770 1790 / 24h – 7 dias da semana;
ATENDIMENTO AO DEFICIENTE AUDITOVO E FALA: 0800 979 7333;
OUVIDORIA: 0800 723 2044 de Segunda à Sexta-feira, de 8 às 18h (hora de Brasília).
NOTA: O acompanhamento da entrega do cartão só pode ser feito pelo cliente, através do SAC
(Serviço de Atendimento ao Consumidor) BMG Card, pelo telefone: 0800 979 9099.
9- Agregação da Margem
Rotina não disponível
10- Liberação da Margem
Para Liberação da Margem o saldo da CONTA/CARTÃO deve estar liquidado e/ou zerado no
sistema.
O cliente deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento 0800 770 7114 e solicitar o
cancelamento da CONTA/CARTÃO, o cancelamento da Conta só é possível desde que o cliente não
possui saldo devedor.
A solicitação de liberação da margem é enviada através de arquivo para a Dataprev. A Exclusão da
margem ocorrerá de forma automática no prazo de 5 dias úteis.
11- Cancelamento de Conta/Cartão
O cliente deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento 0800 770 7114 e solicitar o
cancelamento da CONTA/CARTÃO. O Banco BMG irá cancelar a Conta/Cartão, desde que não possui
saldo devedor.
12- Documentos para Inclusão de Imagem no Sistema
Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado /Autorização para desconto em Folha de
Pagamento modelo 1.99.049, servidor público, em 02 (duas) vias.
Autorização de Reserva de Margem
A margem será reservada via sistema DATAPREV / Não possui autorização específica
Cópia do CPF e da Carteira de Identidade ou outro comprovante aceito pelo BMG
Verificar Comunicado 004-2013/A, publicado em 25/02/2013.
Comprovante de dados bancários
Apenas no caso de haver saque autorizado e não ser a mesma conta do contracheque.
Comprovante de endereço atualizado
Verificar Comunicado 004-2013/A, publicado em 25/02/2013.
Cópia da certidão de casamento
Caso tenha divergência no nome.
Cópia do último Extrato de Benefício de Pagamento.
]
Compliance – Normas
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13- Documentos Necessários para Formalização da Operação
Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado/Autorização para desconto em Folha de
Pagamento modelo 1.99.049, servidor público, em 02 (duas) vias.
Autorização de Reserva de Margem
A margem será reservada via sistema DATAPREV / Não possui autorização específica
Cópia do CPF e da Carteira de Identidade ou outro comprovante aceito pelo BMG
Verificar Comunicado 004-2013/A, publicado em 25/02/2013.
Comprovante de dados bancários
Apenas no caso de haver saque autorizado e não ser a mesma conta do contracheque.
Comprovante de endereço atualizado
Verificar Comunicado 004-2013/A, publicado em 25/02/2013.
Cópia da certidão de casamento
Caso tenha divergência no nome.
Cópia do último Extrato de Benefício de Pagamento.
ATENÇÃO:
O correspondente terá o prazo de 30 (trinta) dias após implantação da proposta no sistema
para o envio de toda documentação do cliente. Caso o prazo de 30 dias não seja cumprido a
COMISSÃO do correspondente será ESTORNADA no sistema.
Informações Adicionais:
A conferência das propostas é feita pela área de Formalização, caso haja pendência de
documentação é feito o registro no sistema. De posse da proposta não há devolução do mesmo
e/ou documentação.
14- Outras informações
Este roteiro é parte integrante do Manual BMG CARD Servidor Público / Empresa Privada,
contendo, apenas, as particularidades das operações com o Órgão acima. Para mais
informações, o referido Manual deverá ser consultado.
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