Tableau des performances des FCPI/FIP d`Alto Invest au 30 juin 2016

PROPOSTA DE REDAÇÃO
O que é Discurso do Ódio?
É o discurso que visa à promoção do ódio e incitação à discriminação, hostilidade e violência contra
uma pessoa ou grupo em virtude de raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero,
condição física ou outra característica de um determinado grupo.
O discurso do ódio tem sido empregado para insultar, perseguir e justificar a privação dos direitos
humanos e, em casos extremos, para dar razão a homicídios.
As diversas experiências mundiais em relação ao discurso de ódio, principalmente com o
Holocausto na Alemanha Nazista durante a Segunda Guerra Mundial, geraram a preocupação com
as consequências nocivas de tais discursos e a necessidade de se criarem legislações que
impedissem sua disseminação.
Entretanto, a proibição do discurso do ódio entra em conflito com o direito à liberdade de
expressão, garantido por diversos documentos e legislações internacionais e de essencial
importância para a democracia.
Neste sentido, como combater o discurso do ódio sem que isto represente uma ameaça ao
direito à liberdade de expressão?
http://artigo19.org/centro/files/discurso_odio.pdf
Você deverá escrever uma dissertação-argumentativa em que exponha argumentos e discuta a
questão:
O DISCURSO DO ÓDIO EM EVIDÊNCIA NO BRASIL
os limites entre a intolerância e o direito à liberdade de expressão
Você deverá apresentar uma proposta de intervenção que não desrespeite os direitos humanos.
Para motivar sua reflexão sobre o tema, considere os fragmentos textuais abaixo:
O QUE É ETNOCENTRISMO?
Etnocentrismo é uma visão do mundo onde o nosso próprio grupo é tomado como centro de tudo e
todos os outros são pensados e sentidos através dos nossos valores, nossos modelos, nossas
definições do que é a existência. No plano intelectual, pode ser visto como a dificuldade de
pensarmos a diferença; no plano afetivo, como sentimentos de estranheza, medo, hostilidade, etc.
(…)
Este choque gerador do etnocentrismo nasce, talvez, na constatação das diferenças. Grosso modo,
um mal-entendido sociológico. A diferença é ameaçadora porque fere nossa própria identidade
cultural. O monólogo etnocêntrico pode, pois, seguir um caminho lógico mais ou menos assim:
Como aquele mundo de doidos pode funcionar? (Espanto) Como é que eles fazem? (Curiosidade
perplexa) Eles só podem estar errados ou tudo o que eu sei está errado! (Dúvida ameaçadora) Não,
a vida deles não presta, é selvagem, bárbara, primitiva! (Decisão hostil) (…)
Mas, existem ideias que se contrapõem ao etnocentrismo. Uma das mais importantes é a de
relativização. Quando vemos que as verdades da vida são menos uma questão de essência das coisas
e mais uma questão de posição: estamos relativizando. Quando o significado de um ato é visto não
na sua dimensão absoluta mas no contexto em que acontece: estamos relativizando. Quando
compreendemos o "outro" nos seus próprios valores e não nos nossos: estamos relativizando.
Enfim, relativizar é ver as coisas do mundo como uma relação capaz de ter tido um nascimento,
capaz de ter um fim ou uma transformação. Ver as coisas do mundo como a relação entre elas. Ver
que a verdade está mais no olhar que naquilo que é olhado. Relativizar é não transformar a
diferença em hierarquia, em superiores e inferiores ou em bem e mal, mas vê-la na sua dimensão de
riqueza por ser diferença.
(...)
O que é Etnocentrismo. Everardo Rocha, Ed. Brasiliense, 1984.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
em 10 de dezembro de 1948, em seu Artigo 19, garante que “toda pessoa tem direito à liberdade de
opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar,
receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
(…)
Entretanto, este direito não é absoluto. O direito à liberdade de expressão é limitado por outros
direitos igualmente consagrados, como o direito à imagem, à intimidade, à honra.
Desta forma, são impostas responsabilidades e restrições ao exercício da liberdade de expressão.
http://artigo19.org/centro/files/discurso_odio.pdf
(...)
Durante a semana, relatei em minhas redes a história de um palhaço (literalmente) que entrou no
ônibus de Vinhedo à Unicamp para pedir dinheiro a um projeto social e pregar a palavra do Senhor.
A sessão se transformou numa aula de misoginia: o sujeito atribuía à novela a decadência das
famílias. Pela sua lógica, os homens andavam violentos porque estavam cansados de serem trocados
pela TV. Pior: quando agiam, tornavam-se vítimas de leis como a Maria da Penha. Entre risos e
pausas para a reflexão, o sujeito se queixava das aleivosias precoces das meninas, que
engravidavam cada vez mais cedo e cada vez mais cedo lotavam hospitais com casos de câncer de
mama. Porque o peito foi feito para amamentar, dizia o palhaço, não para silicone. Aquele discurso
comum, que vem desde Eva e coloca o homem como vítima de demônios exteriores a ele – a
tentação, a opressão da lei, a novela, as saias – é a argamassa da cultura do estupro que tanto
refutamos quando ela se manifesta entre os formadores de opinião, sobretudo apresentadores
babetas de talk show. É também a argamassa de políticos conservadores que fazem do espaço
público uma cruzada para bandeiras medievais. Mas só reagimos quando o estrago já está feito – e a
ideia torta de mundo virou projeto de lei ou corrente de Facebook.
Por isso decidi contrapor o palhaço. Disse que ele ofendia as mulheres daquele ônibus ao justificar a
violência masculina e ao associar uma doença grave com uma questão moral. Foi chato. Foi duro.
Gaguejei. Passei o resto da viagem com os olhares voltados a mim até meu ponto. Mas falei – e só
assim o palhaço parou de dizer groselhas no ônibus, e as pessoas pararam de concordar. Ou fingir
que concordavam.
Pode parecer uma bobagem (e talvez seja), mas deixar passar a oportunidade de rebater um
argumento torto porque a pessoa é ignorante ou mal informada não nos torna respeitosos ao diálogo.
Só nos torna coniventes. E arrogantes, porque escolhemos arbitrariamente quem merece ou não ser
contestado – e o sujeito humilde, como o palhaço do ônibus, não é menos digno de arremedo do que
de pena.
(…)
Carta Capital, 6/3/2015
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/voce-ja-rebateu-um-absurdo-hoje-3639.html
Uma das razões que propulsiona o discurso de ódio são as diferenças de origem geográfica ou
regional. Em um país de proporções continentais, como o Brasil, que abarca multiplicidade de
culturas e expressões regionalistas, ficam evidenciadas as diferenças regionais, dentro do território
nacional. Essas diferenças se fundam na formação histórico-geográfica do Brasil, nas diversas
nacionalidades que formaram sua colonização, características climáticas, formas de produção e da
posição política assumida pelas regiões durante a história. No entanto, essas diferenças acabam por
ensejar estereótipos das diversas identidades e expressões regionais brasileiras e tornam-se alvo de
preconceito. As diferenças regionais e identitárias são, por vezes, utilizadas como deméritos de uma
população, gerando certa hostilidade entre os pertencentes a diferentes regiões. Essa animosidade se
externaliza, também, através da internet. Essa discussão se torna pertinente e toma vulto na
atualidade, quando casos de discursos de ódio regional tornam-se conhecidos da sociedade civil e
são condenados pela mídia.
NICHEL, Andressa. O sistema judiciário e o tratamento conferido a discursos de ódio online. 26ª Jornada Acadêmica da
UFSM, 2011. Disponível
em: <http://nudiufsm.files. wordpress.com/2011/03/resuerjdiscc3b3dio.pdf>
No final de 2014, o governo federal constituiu um grupo de trabalho para lidar com os crimes de
ódio no ambiente virtual. O grupo, composto por membros das secretarias de Direitos Humanos, de
Políticas para as Mulheres e de Igualdade Racial, além de OAB e Procuradoria Geral da República,
estabeleceu parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo para monitorar as redes sociais
em busca de expressões de preconceito. A prática de monitorar em massa publicações dos usuários,
mesmo que para a defesa de direitos humanos, divide ativistas.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o programa tem por objetivo “coletar dados e
identificar redes que se reúnem para proferir ofensas a determinados grupos de pessoas, como
mulheres, negros e nordestinos”. O software deverá recolher em redes como Facebook, Twitter e
Instagram postagens públicas de ódio que depois serão reunidas em uma página web para que as
autoridades possam tomar providências. O programa deve ser lançado em outubro.
Alguns ativistas da área de tecnologia consideraram que o programa pode violar a privacidade dos
usuários, por se tratar de monitoramento massivo indiscriminado, sem suspeita individualizada
fundada.
Para o professor Fabio Malini, coordenador do desenvolvimento do software, o recolhimento dessas
informações não viola a privacidade dos usuários porque, segundo ele, a postagem pública “está
relacionada a uma decisão individual de tornar uma informação liberada para todos.” Assim, quem
escreveu publicamente numa rede social optou por tirar o pensamento da esfera privada e torná-lo
público. Ele acredita que “o ato de publicar demarca o intuito deliberado de objetivar a produção de
influência, de juízo, e de gosto para todos na sociedade.” Dessa maneira, diz, “as redes sociais
funcionariam como os jornais, mas sem intermediários”.
No entanto, não há consenso entre os ativistas digitais de que tudo o que é publicado nas redes
sociais deve estar sujeito ao olhar do Estado.
Para o ativista Pedro Markun, do grupo Transparência Hacker, não se pode pressupor que o cidadão
tem consciência de que o que ele está publicando na rede é público, assim como não se pode
considerar público algo que é dito por alguém, apenas por estar na rua. “A publicidade de algo dito
ao vento e que logo desaparece”, diz, “é diferente da publicidade da rede social – ainda mais
quando você está propondo um mecanismo automatizado e massivo de coleta e análise dessas
falas”. Para ele, a proposta de monitorar as redes seria o equivalente a viver em uma sociedade em
que todas as ruas são vigiadas por câmeras e “tudo que você diz não é apenas gravado, mas
analisado em tempo real na busca de indicativos estatísticos de crime de ódio”.
(…)
http://sutavaresz.jusbrasil.com.br/noticias/164452413/monitoramento-em-massa-para-combater-crimes-de-odio-gerapolemica?ref=topic_feed
(…)
Primeiro há um horror ao pensamento de esquerda no país. Isso aparece com inúmeros textos e
imagens que satirizam qualquer política de direitos humanos ou ligadas aos movimentos sociais.
Essas páginas funcionam como revides à popularização de temas como a desmilitarização da
Polícia Militar ou textos de valorização dos direitos humanos. Atualmente, muitas dessas páginas se
articulam em função da “Marcha pela Intervenção Militar”.
(…)
A despolitização, a corrupção, os abusos de poder, a impunidade, estão na raiz da força alcançada
por essas redes da violência e da justiça com as próprias mãos. E não tenho dúvida: essas redes,
fortes, vão conseguir ampliar seu lastro eleitoral. Vão ajudar na eleição de vários políticos “linha
dura”. Em parte, o crescimento dessas redes se explica também em função de forças da esquerda
que passaram a criminalizar os movimentos de rua e ficaram omissas a um conjunto de violações de
direitos humanos. O silêncio, nas redes, é resignação. O que estamos vendo é só a cultura do medo
midiática passando a ter os seus próprios veículos de comunicação na rede.
(...)
In: Facebook: um mapa das redes de ódio. Entrevista do professor Fábio Malini do Laboratório de Estudos sobre
Imagem e Cibercultura (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo concedida ao site:
http://outraspalavras.net/brasil/facebook-um-mapa-das-redes-de-odio
http://outraspalavras.net/brasil/facebook-um-mapa-das-redes-de-odio