LD 9500 - Les Offres Canal

ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
CRN-3
TOMADA DE PREÇOS NO 001/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 041.03/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA
_________________________,
inscrito
no
CNPJ/MF
sob
o
no___________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a).
____________________________,
portador(a)
da
Carteira
de
Identidade
no
__________ e do CPF/MF no _____________, DECLARA, para fins legais, ser
Microempresa/Empresa de Pequeno Porte, nos termos da legislação vigente, em
especial no que tange ao conceito trazido pelo artigo 3º da Lei Complementar no
123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido
estabelecido nos artigos 42 a 49 daquela Lei Complementar.
_______________________________
(local e data)
_______________________________
(representante legal)
Observação: A declaração deverá ser feita em papel timbrado da empresa.