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LEGALE RESPONDE
DIREITO DO TRABALHO
Audiência Trabalhista
Mais que um curso prático, uma nova ferramenta que
surge para auxiliar o operador do Direito! É o LEGALE
mais uma vez preocupado com seu SUCESSO
PROFISSIONAL!!
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1 – PERGUNTA / DÚVIDA
• Quem
define
o
formato
da
audiência
trabalhista, a Legislação ou o Juiz? O que é
exatamente
uma
audiência
Inicial,
de
Instrução, Julgamento ou ainda UNA?
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1 – RESPOSTA
• Previsão expressa apenas para o Rito Sumaríssimo,
onde a audiência deveria ser UNA.
• Nas demais formatações impera a determinação do
Juiz na condução do processo (Art. 765 da CLT).
•
•
•
•
INICIAL – Conciliação e recebimento da defesa.
INSTRUÇÃO – depoimentos e testemunhas (provas).
JULGAMENTO - Sentença.
UNA – Conciliação, Instrução e Julgamento.
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2 – PERGUNTA / DÚVIDA
• O que acontece se as partes não comparecerem
em uma audiência trabalhista?
As partes
podem ser representadas apenas pelo seu
advogado na audiência?
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2 – RESPOSTA
• Se o reclamante não comparecer em audiência una
ou inicial ocorrerá o arquivamento da reclamação.
• Se a reclamada não comparecer em audiência una
ou inicial será aplicada a revelia e a pena de
confissão para as matérias fáticas.
• O não comparecimento em audiência de instrução
acarretará a pena de confissão.
• As partes terão que comparecer em audiência e
não podem ser representadas apenas pelo
advogado.
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3 – PERGUNTA / DÚVIDA
• Na
audiência
trabalhista
quem
deve
comparecer representando a reclamada pessoa jurídica?
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3 – RESPOSTA
• A reclamada deve ser representada por seu
sócio, que é o representante legal da pessoa
jurídica.
• Se o sócio não pode comparecer na audiência,
a reclamada será representada por um preposto.
• A CLT traz a regra no artigo 843, §1º
• O TST analisou a interpretação da CLT na
´Súmula 377.
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4 – PERGUNTA / DÚVIDA
• Como funciona o acordo em uma audiência
trabalhista? Se as partes fizeram o acordo o
reclamante ainda poderá ingressar com outras
ações em face da reclamada?
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4 – RESPOSTA
• A tentativa de conciliação é o 1º ato do Juiz na
audiência. É obrigatória a tentativa de conciliação
antes do recebimento da defesa e antes da
sentença.
• O Juiz não é obrigado a homologar o acordo. Se o
juiz homologar o acordo deve ser mencionada a
natureza da parcela.
• Se o acordo foi homologado e o reclamante deu
quitação para nada mais reclamar com relação ao
extinto contrato de trabalho ocorrerá a coisa
julgada.
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5 – PERGUNTA / DÚVIDA
• É necessário ouvirmos as partes em uma
audiência trabalhista? A parte está obrigada a
dizer a verdade para o juiz em seu depoimento?
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5 – RESPOSTA
• Importantíssimo ouvirmos as partes em audiência
em busca da confissão!! O juiz pode ouvir as
partes de ofício (interrogatório – art. 848 da CLT)
ou a parte vai requerer a produção da prova
(depoimento pessoal – art. 820 da CLT).
• A parte tem o dever de dizer a verdade em seu
depoimento (lealdade processual), sob pena de
responder pela litigância de má-fé por alterar a
verdade dos fatos.
• Só a testemunha vai responder por crime se mentir
em audiência.
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6 – PERGUNTA / DÚVIDA
• Quantas testemunhas podem ser ouvidas na
audiência? Preciso arrolar as testemunhas? E se
a testemunha não comparecer posso insistir?
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6 – RESPOSTA
• Rito Sumaríssimo até 2 testemunhas.
• Rito Ordinário até 3 testemunhas.
• Inquérito judicial para apuração de falta grave até
6.
• Regra geral: inicialemtne comparecimento
espontâneo (Art. 825 da CLT). Se houver
determinação de apresentação de ROL este deve
ser cumprido sob pena de preclusão. Serão ouvidas
apenas as que comparecerem a audiência.
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7 – PERGUNTA / DÚVIDA
• Qualquer pessoa pode ser ouvida como
testemunha ou existe alguma restrição? Em que
momento o Juiz analisa esta situação? Como
deve proceder o advogado?
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7 – RESPOSTA
• Nos termos do art. 829 da CLT não poderá prestar
compromisso como testemunha nos autos o parente
até terceiro grau, amigo intimo ou inimigo de
qualquer das partes.
• A ferramenta processual para arguir tal condição é a
popularmente chamada CONTRADITA.
• Deve ser requerida logo após a qualificação da
testemunha e antes de assumir o compromisso de
falar a verdade.
• Admite-se a produção de provas da Contradita.
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8 – PERGUNTA / DÚVIDA
• Dos indeferimentos do Juiz em Audiência, no
tocante as provas e demais requerimentos cabe
algum recurso ? Como proceder?
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8 – RESPOSTA
• Não é cabível recurso de decisão interlocutória,
diante do princípio da concentração dos atos
processuais. Tudo deve ser discutido em Recurso
Ordinário.
• No entanto o momento deve ser marcado, sob pena
de preclusão (PROTESTOS). Art. 795 e 817 da
CLT.
• O advogado deve consignar os seus protestos,
preparando futura tese em sede de Recurso
Ordinário.
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9 – PERGUNTA / DÚVIDA
• Existe alguma técnica para se formular as
perguntas às testemunhas? O que é repergunta?
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9 – RESPOSTA
• As perguntas devem ser formuladas em
conformidade com o objetivo da prova (ônus
probatório).
• Não pode vir acompanhada da resposta ou mesmo
induzir a mesma sob pena de estar prejudicada a
pergunta.
• Não obstante o princípio da primazia da verdade
se a testemunha é da parte contrária a previsão
legal e para reperguntas, não podendo inovar no
que já foi dito pela testemunha.
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10 – PERGUNTA / DÚVIDA
• Qual a real finalidade das Razões Finais?
Quando e como ela se materializa?
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10 – RESPOSTA
• Trata-se da oportunidade que a parte tem de
argumentar diretamente no processo sobre tudo
que aconteceu na audiência e nos próprios autos.
• A previsão é para que a mesma ocorra de forma
verbal no prazo de 10 minutos (Art. 850 CLT),
mas poder ser convertida em memoriais.
• Também é a oportunidade de fundamentar os
protestos ou requerimentos indeferidos.
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