LE GUIDE D`APPLICATION

BIBLIOTECA CATÁLOGO DE TESES DE MESTRADO MARÇO / 2014 ANCIÃES, Marta Cristina Pires
O princípio do Estado de direito e o princípio da proteção da confiança : a proteção das
legítimas expectativas dos particulares como dever do legislador / Marta Cristina Pires Anciães ;
orient. Ana Fernanda Neves. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 338 p. ; 30 cm. - Tese de mestrado,
Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito,Universidade de Lisboa, 2013
Estado de direito / Protecção da confiança / Princípio de segurança jurídica / Constituição /
Portugal / Brasil / Teses de mestrado - 2013
T-7036
RITO, Gabriel Francisco Alves
O princípio da igualdade e os direitos sociais / Gabriel Francisco Alves Rito ; orient. David
Duarte. - Lisboa : [s.n.], 2011. - 202 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências
Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito constitucional / Direitos sociais / Princípio da igualdade / Portugal / Teses de mestrado 2013
T-7037
AZEVEDO, Fernanda Ribeiro de
A violência sexual à luz do direito internacional / Fernanda Ribeiro de Azevedo ; orient.
Eduardo Correia Baptista. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 212 p. ; 30 cm. - Tese de mestrado, Ciências
Jurídico-Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito humanitário internacional / Violência sexual / Jurisprudência / Crime de guerra / Crime
contra a humanidade / Genocídio / Tribunal penal internacional / Teses de mestrado - 2013
T-7038
MACHADO, Cristina Maria da Silva Lopes e Navarro
A decisão administrativa electrónica emergência da regulação do procedimento administrativo
electrónico / Cristina Maria da Silva Lopes e Navarro Machado ; orient. Carla Amado Gomes. Lisboa : [s.n.], 2010. - 123 p. ; 30 cm. - Tese de mestrado, Direito Administrativo, Faculdade de
Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito administrativo / Administração electrónica / Decisão / Procedimento administrativo /
Administração pública / Discricionariedade / Informatização / Teses de mestrado - 2013
T-7039
CRUZ, Marta Vieira da
A equidade na restrição de efeitos de decisão proferida por Tribunal Arbitral em matéria
administrativa / Marta Vieira da Cruz ; orient. Paulo Otero. - Lisboa : [s.n.], 2010. - 111 p. ; 30
cm. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de
Lisboa, 2013
Direito administrativo / Arbitragem administrativa / Reforma administrativa / Tribunal arbitral /
Equidade / Teses de mestrado - 2013
T-7040
1 SOUZA FILHO, Levi Sottomaior
A viabilidade econômica da aplicação do princípio da precaução na sociedade de risco,
salvaguardando a saúde humana e do ambiente, e o papel do Estado na gestão do risco
ambiental / Levi Sottomaior de Souza Filho ; orient. Fernando Araújo. - Lisboa : [s.n.], 2011. 177 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Ambientais, Faculdade de
Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito do ambiente / Protecção do ambiente / Princípio da precaução / Gestão do risco / Risco
ambiental / Organização Mundial do Comércio / Biotecnologia / Teses de mestrado - 2013
T-7041
OLIVEIRA JÚNIOR, Geraldo Fragoso de
O papel do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas em face do terrorismo
internacional / Geraldo Fragoso de Oliveira Júnior ; orient. Eduardo Correia Baptista. - Lisboa :
[s.n.], 2012. - 215 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências JurídicoInternacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito internacional público / Conselho de Segurança ONU / Terrorismo / Manutenção da paz /
Segurança internacional / Competência institucional / Teses de mestrado - 2013
T-7042
GOMES, Joana Filipa de Sousa
Fiscalização preventiva da constitucionalidade : crónica de uma morte anunciada? / Joana Filipa
de Sousa Gomes ; orient. Carlos Blanco de Morais. - Lisboa : [s.n.], 2011. - 215 p. ; 30 cm + 1
CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, 2013
Controlo de constitucionalidade / Direito comparado / Portugal / Teses de mestrado - 2012
T-7043
CABRAL, Marcelo Malizia
A garantia fundamental de acesso aos tribunais : apontamentos sobre o seu conteúdo, estrutura,
limites e restrições / Marcelo Malizia Cabral ; orient. José Alberto de Melo Alexandrino. Lisboa : [s.n.], 2012. - 181 p. ; 30 cm. - Tese de mestrado, Direitos Fundamentais, Faculdade de
Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direitos fundamentais / Acesso à justiça / Resolução de conflitos / Restrição de direitos /
Tribunais / Brasil / Teses de mestrado - 2012
T-7044
PRETO, António Hugo Barrocas Delgado
Benefícios fiscais ao sistema financeiro e mercado de capitais e à propriedade intelectual /
António Hugo Barrocas Delgado Preto ; orient. Eduardo Paz Ferreira. - Lisboa : [s.n.], 2013. 95 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Financeiras, Faculdade de
Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Benefícios fiscais / Mercado de capitais / Propriedade intelectual / Propriedade industrial /
Direitos de autor / Incentivo fiscal / Teses de mestrado - 2013
T-7045
2 VANA, Maria
Políticas ambientais da União Europeia antes e depois do Tratado de Lisboa : plus ça change,
plus c'est la même chose / Maria Vana ; orient. Carla Amada Gomes. - Lisboa : [s.n.], 2012. 225 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Internacionais, Faculdade
de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito do ambiente / Política ambiental / Tratado de Lisboa / Direito comunitário / Política
agrícola comum / Política comum da pesca / Energia renovável / Teses de mestrado - 2013
T-7046
SOUZA, Gisele Pereira de
A partilha de ficheiros na internete e o direito de reprodução à luz da legislação brasileira /
Gisele Pereira de Souza ; orient. José de Oliveira Ascensão. - Lisboa : [s.n.], 2011. - 111 p. ; 30
cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Direito Intelectual, Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, 2013
Direito de autor / Internet / Difusão da informação / Cópia privada / Brasil / Teses de mestrado 2012
T-7047
CORREIA, Roberta da Cruz
Paraísos fiscais e regimes fiscais preferenciais / Roberta da Cruz Correia ; orient. Eduardo Paz
Ferreira. - Lisboa : [s.n.], 2010. - 79 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências
Jurídico-Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito fiscal / Paraíso fiscal / Evasão fiscal / Elisão fiscal / União Europeia / OCDE / Teses de
mestrado - 2012
T-7048
SÓ, Cahália Samedi Mota Sulai
União de facto no direito português e guineense / Cahália Samedi Mota Sulai Só ; orient. Jorge
Caras Altas Duarte Pinheiro. - Lisboa : [s.n.], 2010. - 201 p. ; 30 cm. - Tese de mestrado,
Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito da família / União de facto / Portugal / Guiné-Bissau / Teses de mestrado – 2013
T-7049
GONÇALVES, Cláudia Janardo
Ensaio sobre a privatização da universidade pública / Cláudia Janardo Gonçalves ; orient. Paulo
Otero. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 142 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências
Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Estado social / Ensino superior / Ensino público / Serviço público / Privatização / Teses de
mestrado - 2013
T-7050
MARQUES, André de Matos Coelho e Sousa
A obrigação de entrega no contrato de transporte de mercadorias / André de Matos Coelho e
Sousa Marques ; orient. Manuel Januário da Costa Gomes. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 287 p. ; 30
3 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Juridicas, Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, 2013
Transporte de mercadorias / Contrato de transporte / Frete / Entrega / Teses de mestrado - 2013
T-7051
SILVA, Nuno Florindo d'Assunção
A integração financeira regional : uma proposta para São Tomé e Príncipe / Nuno Florindo
d'Assunção Silva ; orient. Ana Paula Dourado. - Lisboa : [s.n.], 2010. - 164 p. ; 30 cm + 1 CDROM. - Tese de mestrado, Ciências Juridico-Económicas, Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, 2013
Direito económico / Integração económica / Regionalização / Actividade financeira /
Globalização / Direito fiscal / São Tomé e Príncipe / Teses de mestrado - 2013
T-7052
SUMBA, Armando
A supervisão prudencial bancária na União Monetária Oeste Africana - UMOA / Armando
Sumba ; orient. Luís Silva Morais. - Lisboa : [s.n.], 2011. - 190, 48, [9] p. ; 30 cm + 1 CDROM. - Tese de mestrado, Ciências Juridico-Económicas, Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, 2013
Direito financeiro / Supervisão bancária / União Monetária Oeste Africana / Actividade bancária
/ Sistema financeiro / Teses de mestrado - 2013
T-7053
SEBASTIÃO, Mafalda Maria Rodrigues dos Santos
O direito do produtor de espectáculos / Mafalda Maria Rodrigues dos Santos Sebastião ; orient.
José Alberto Vieira. - Lisboa : [s.n.], 2011. - 190, 48, [9] p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de
mestrado, Direito Intelectual, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direitos de autor / Direitos conexos / Contrato de representação / Teses de mestrado - 2013
T-7054
BALBINO, Edilene Dias Virmieiro
A culpabilidade e a actio libera in causa : (in)imputabilidade no direito penal brasileiro / Edilene
Dias Virmieiro Balbino ; orient. João Curado Neves. - Lisboa : [s.n.], 2007. - 150 p. ; 30 cm + 1
CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, 2013
Direito penal / Actio libera in causa / Culpa / Imputabilidade / Brasil / Teses de mestrado - 2013
T-7055
HOLANDA, Rivaldo Luiz Saraiva de
A integração econômica no Mercosul. em particular, a harmonização tributária e o IVA no
Brasil / Rivaldo Luiz Saraiva de Holanda ; orient. Ana Fernanda Neves. - Lisboa : [s.n.], 2012. 150 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Internacionais, Faculdade
de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
4 Direito fiscal internacional / Harmonização fiscal / Integração económica / Mercosul / Imposto /
IVA / Brasil / Teses de mestrado - 2013
T-7056
GUALBERTO, Ana Flávia Magalhães
O problema das crianças soldados no quadro da protecção internacional das crianças / Ana
Flávia Maalhães Gualberto ; orient. Luís Pereira Coutinho. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 131 p. ; 30
cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Internacionais, Faculdade de Direito,
Universidade de Lisboa, 2013
Direitos da criança / Direitos do homem / Recrutamento / Guerra / Protecção da criança /
Responsabilidade penal / Teses de mestrado - 2013
T-7057
FRANCO, Raquel
Teoria económica da decisão : percurso evolutivo e aplicações jurídico-normativas / Raquel
Franco ; orient. Fernando Araújo. - Lisboa : [s.n.], 2011. - 433 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese
de mestrado, Ciências Jurídico-Económicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa,
2013
Direito económico / Teoria económica / Norma jurídica / Mercado financeiro / Análise
económica do direito / Tomada de decisão / Teses de mestrado - 2013
T-7058
GONÇALVES, Magna Rosiane Leite Oliveira
Os desafios da tributação dos EBOOKS : reflexões acerca do regime fiscal aplicável aos ebooks
e aos livros impressos / Magna Rosiane Leite Oliveira Gonçalves ; orient. Paula Vaz Freire. Lisboa : [s.n.], 2012. - 180, [29] p. ; 30 cm. - Tese de mestrado, Ciências JurídicoInternacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito fiscal / Regime fiscal / Imposto / Livros / Internet / União Europeia / Brasil / Teses de
mestrado - 2013
T-7059
FONSECA, Coaracy José Oliveira da
A judicialização do direito fundamental à saúde no Brasil : limites constitucionais / Coaracy
José Oliveira da Fonseca ; orient. Maria João Estorninho. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 245, [10] p. ;
30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Direitos Fundamentais, Faculdade de Direito,
Universidade de Lisboa, 2013
Direitos fundamentais / Direitos sociais / Reserva do possível / Poder judicial / Direito à saúde /
Separação de poderes / Igualdade / Brasil / Teses de mestrado - 2013
T-7060
5 GALDINO, José Eduardo Prieto Peres
Constitucionalidade da função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro / José
Eduardo Prieto Peres Galdino ; orient. Marcelo Rebelo de Sousa. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 151p.
; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Direito Administrativo, Faculdade de Direito,
Universidade de Lisboa, 2013
Direito administrativo / Regulação / Administração pública / Constitucionalismo / Brasil / Teses
de mestrado - 2013
T-7061
BUENO, Vanessa Carmina
A ideia de igualdade aplicada às políticas de imigração / Vanessa Carmina Bueno ; orient.
Miguel Nogueira de Brito. - Lisboa : [s.n.], 2011. - 114 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de
mestrado, Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Política de imigração / Igualdade de tratamento / Integração / Discriminação / Teses de
mestrado - 2013
T-7062
PEREIRA, Frederico Valdez
Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal / Frederico Valdez
Pereira ; orient. Paulo de Sousa Mendes. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 168 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa,
2013
Processo penal / Instrução / Princípio da imparcialidade / Juíz de instrução / Prova / Teses de
mestrado - 2013
T-7063
CRUZ, Ingrid Patrícia Feliz da
Direitos sociais prestacionais : crise de efetividade? : uma análise sob o prisma do direito à
saúde no sistema constitucional brasileiro / Ingrid Patrícia Feliz da Cruz ; orient. Jorge Miranda.
- Lisboa : [s.n.], 2008. - 157 p. ; 30 cm. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Políticas,
Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direitos fundamentais / Direitos sociais / Poder judicial / Reserva do possível / Separação de
poderes / Direito à saúde / Brasil / Teses de mestrado - 2013
T-7064
CRUZ, Andreia Isabel Amaral da
Direito ao silêncio e relevância das declarações anteriores ao julgamento / Andreia Isabel
Amaral da Cruz ; [orient. Maria Fernanda Palma]. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 189 p. ; 30 cm + 1
CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, 2013
Processo penal / Direito ao silêncio / Arguido / Procedimento criminal / Direito à não autoincriminação / Direito de defesa / Teses de mestrado - 2013
T-7065
6 BARROSO, João Pedro Mestre Rodrigues
Análise económica do direito do ambiente : titularização dos bens comuns / João Pedro Mestre
Rodrigues Barroso ; orient. Carlos Manuel Batista Lobo. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 45 p. ; 30 cm
+ 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Direito Jurídico-Empresarial, Faculdade de Direito,
Universidade de Lisboa, 2013
Baldios / Direito do ambiente / Análise económica do direito / Direito económico / Sobreexploração dos recursos / Teses de mestrado - 2013
T-7066
VALENÇA, Lianne Cristine Brasileiro
A atuação das Nações Unidas nas controvérsias internacionais : os conflitos armados
intraestatais em especial / Lianne Cristine Brasileiro Valença ; orient. Eduardo Amaro Corrreia
Silva Baptista. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 123 p. ; 30 cm. - Tese de mestrado, Direito JurídicoInternacional, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Conflito armado / Nações Unidas / Manutenção da paz / Segurança internacional / Resolução de
conflitos / Conselho de Segurança ONU / Teses de mestrado - 2013
T-7067
SILVA, Luísa Stella de Oliveira Coutinho
As primeiras mulheres da capitania da Paraíba : história e direito no Brasil colonial / Luísa
Stella de Oliveira Coutinho Silva ; orient. António Pedro Barbas Homem. - Lisboa : [s.n.], 2010.
- 215 p. ; 30 cm. - Tese de mestrado, Ciências Histórico-Jurídicas, Faculdade de Direito,
Universidade de Lisboa, 2013
História do direito / Capitania da Paraíba / Colonização portuguesa / Mulher / Brasil / Teses de
mestrado - 2013
T-7068
CUNHA, Renata Silveira Fernandes da
O regime de exploração da área sob os auspícios da Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar / Renata Silveira Fernandes da Cunha ; orient. Ana Fernanda Neves. - Lisboa :
[s.n.], 2012. - 176, [8] p. ; 30 cm. - Tese de mestrado, Direito Internacional e Relações
Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Convenção das Nações Unidas / Direito do mar / Património da humanidade / Recursos
minerais / Teses de mestrado - 2013
T-7069
SIMÕES, Maria Carolina Vargas
Responsabilidade das empresas transnacionais por violações de direitos humanos na perspectiva
do direito internacional / Maria carolina Vargas Simões ; orient. Ana Maria Guerra Martins. Lisboa : [s.n.], 2013. - 234 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências JurídicoInternacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito internacional / Direitos do homem / Empresa multinacional / Responsabilidade do
Estado / Responsabilidade social das empresas / Teses de mestrado - 2013
T-7070
7 CONSTANTINOPOLOS, Daphne
Arbitragem comercial internacional dos litígios emergentes de contratos internacionais de
transferência de tecnologia / Daphne Constantinopolos ; orient. Luís de Lima Pinheiro. - Lisboa
: [s.n.], 2013. - 156 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências JurídicoInternacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Comércio internacional / Arbitragem comercial internacional / Contrato internacional /
Transferência de tecnologia / Direito internacional / Direito industrial / Resolução de litígios /
Teses de mestrado - 2013
T-7071
PINHEIRO, Giselle Eichler
Dignidade da pessoa humana como limite da autonomia privada / Giselle Eichler Pinheiro ;
orient. José Luís Bonifácio Ramos. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 185 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese
de mestrado, Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Dignidade da pessoa humana / Autonomia privada / Direito civil / Direito constitucional / Brasil
/ Portugal / Teses de mestrado - 2013
T-7072
MONTEIRO, Marina de Araújo
A aplicação do princípio da busca da felicidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
brasileiro como hipótese de fortalecimento do sistema universal de direitos humanos no
constitucionalismo pátrio / Marina de Araújo Monteiro ; orient. Ana Fernanda Ferreira Pereira
Neves. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 119 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências
Jurídico-Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direitos do homem / Constituição / Felicidade / Direito natural / Direitos fundamentais /
Supremo Tribunal Federal / Brasil / Teses de mestrado - 2013
T-7073
KELLER, Nilcinei Rosa
A legitimidade ativa do indivíduo nas instâncias internacionais de competência específica de
direitos humanos : um estudo comparado entre o sistema interamericano, europeu e universal /
Nilcinei Rosa Keller ; orient. Maria Luísa Duarte. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 150 p. ; 30 cm + 1
CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Internacionais, Faculdade de Direito,
Universidade de Lisboa, 2013
Direitos do homem / Organização internacional / Legitimidade / Competência institucional /
Direito comparado / Teses de mestrado - 2013
T-7074
ANDRADE, Thiago Xavier de
A execução contra a fazenda pública no direito brasileiro : o regime de precatórios e a
efetividade da prestação jurisdicional / Thiago Xavier de Andrade ; orient. Marcelo Rebelo de
Sousa. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 149 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Direito
Administrativo, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Processo de execução / Execução da sentença / Fazenda pública / Entidade pública / Precatório /
Tutela jurisdicional / Brasil / Teses de mestrado - 2013
8 T-7075
MARTINS, Emanuel Anderson da Costa
Uma análise crítica da ideia da razão pública no liberalismo político de John Rawls / Emanuel
Anderson da Costa Martins ; orient. Luís Pedro Pereira Coutinho. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 124
p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito,
Universidade de Lisboa, 2013
Filosofia política / Filosofia do direito / Liberalismo / Razão / Discurso jurídico / Teses de
mestrado - 2013
T-7076
MAZUR, Maurício
Tecnologias de controle judicial da ponderação legislativa em normas restritivas aos direitos
fundamentais / Maurício Mazur ; orient. David Duarte. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 249 p. ; 30 cm +
1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Direitos Fundamentais, Faculdade de Direito, Universidade de
Lisboa, 2013
Direitos fundamentais / Controlo de constitucionalidade / Ponderação de normas / Teses de
mestrado - 2013
T-7077
FERNANDES, Thiago Albuquerque
A educação no plano internacional / Thiago Albuquerque Fernandes ; orient. Isabel Banond. Lisboa : [s.n.], 2012. - 152 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências JurídicoInternacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito internacional / Direitos do homem / Direito à educação / Desenvolvimento humano /
Teses de mestrado - 2013
T-7078
BRANDÃO, Mayra Júlia Teixeira
Do princípio da boa fé nos contratos de seguro : um estudo comparado entre Brasil e Portugal :
reflexões sobre um aspecto ainda não juridicamente considerado / Mayra Júlia Teixeira Brandão
; orient. Pedro Romano Martinez. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 257, [98] p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. Tese de mestrado, Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Contrato de seguro / Boa-fé / Seguro de vida / Suicídio / Direito comparado / Portugal / Brasil /
Teses de mestrado - 2013
T-7079
COELHO, Márcia Bastos Balazeiro
O desafio do desenvolvimento sustentável : análise jurídico-econômica das reservas extrativas
no Brasil / Márcia Bastos Balazeiro Coelho ; orient. Fernando Araújo. - Lisboa : [s.n.], 2011. 218 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Ambientais, Faculdade de
Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito do ambiente / Desenvolvimento sustentável / Protecção do ambiente / Baldios / Brasil /
Teses de mestrado - 2013
9 T-7080
KUBOTA, Flávio Hiroshi
Limites à competência do juiz constitucional / Flávio Hiroshi Kubota ; orient. Carlos Blanco de
Morais. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 253 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências
Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito constitucional / Poder judiciário / Juiz / Competência / Teses de mestrado - 2013
T-7081
LUCAS, Lorena Rafaelle Farias
Evolução histórica do direito à saúde na tradição jurídica brasileira / Lorena Rafaelle Farias
Lucas ; orient. Maria João Estorninho. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 110 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa,
2013
Direito constitucional / Direito à saúde / História do direito / Dignidade da pessoa humana /
Brasil / Teses de mestrado - 2013
T-7082
DEUSDADO, Cláudia Filipa Mendes
O seguro de vida / Cláudia Filipa Mendes Deusdado ; orient. José Luís Bonifácio Ramos. Lisboa : [s.n.], 2013. - 150 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídicas,
Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito dos seguros / Contrato de seguro / Seguro de vida / Teses de mestrado - 2013
T-7083
PEREIRA, João Luiz Quinto
Liberdade de religião na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) e
notas sobre o caso brasileiro / João Luiz Quinto Pereira ; orient. Maria Luísa Duarte. - Lisboa :
[s.n.], 2013. - 250 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Direitos fundamentais,
Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direitos fundamentais / Liberdade religiosa / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Brasil
/ Teses de mestrado - 2013
T-7084
MOREIRA, Maria João Marques Pacheco Botelho
A delimitação do conceito de transmissão de estabelecimento no direito laboral e notas de
regime / Maria João Marques Pacheco Botelho Moreira ; orient. Maria do Rosário Palma
Ramalho. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 140 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências
Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito do trabalho / Contrato de trabalho / Transmissão de propriedade / Outsourcing / Direitos
dos trabalhadores / Teses de mestrado – 2013
T-7085
10 FERREIRA, Maria Teresa Taborda Rosa
A tutela dos direitos de propriedade industrial pelo enriquecimento sem causa / Maria Teresa
Taborda Rosa Ferreira ; orient. Dário Moura Vicente. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 125 p. ; 30 cm +
1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de
Lisboa, 2013
Propriedade industrial / Enriquecimento sem causa / Direito comunitário / Directiva CE / Teses
de mestrado - 2013
T-7086
PAGLIOSA, Ricardo Angelo
Breves considerações sobre o direito à cultura no Brasil / Ricardo Angelo Pagliosa ; orient.
Vasco Pereira da Silva. - Lisboa : [s.n.], 2011. - 93 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de
mestrado, Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito constitucional / Direito à cultura / Política cultural / Cidadania / Brasil / Teses de
mestrado - 2013
T-7087
FAUSTINO, Sónia Cristina de Almeida Ferrão
A aplicação da pena entre a legalidade e a oportunidade : o processo sumaríssimo / Sónia
Cristina de Almeida Ferrão Faustino ; orient. Paulo Sousa Mendes. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 170
p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de
Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Processo penal / Processo sumaríssimo / Criminalidade / Pena / Teses de mestrado - 2013
T-7088
CAPITA, Erivelto dos Santos Bonito
O paradigma da transferência e partilha de riscos nas parcerias público-privadas em Angola /
Erivelto dos Santos Bonito Capita ; orient. Maria Eduarda Azevedo. - Lisboa : [s.n.], 2013. 104 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Juridico-Económicas, Faculdade de
Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Parceria público-privada / Serviço público / Gestão do risco / Angola / Teses de mestrado 2013
T-7105
RODRIGUES, Joana Isabel Tavares
Os meios alternativos de resolução de litígios em matéria administrativa, em especial, a
arbitragem e a mediação / Joana Isabel Tavares Rodrigues ; orient. Alexandra Leitão. - Lisboa :
[s.n.], 2013. - 127 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Direito Administrativo,
Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito administrativo / Resolução alternativa de litígios / Arbitragem / Mediação / Teses de
mestrado - 2013
T-7106
11 FERREIRA, Flávia Margarida Machado e
O direito internacional nuclear e a protecção do ambiente / Flávia Margarida Machado e
Ferreira ; orient. Carla Amado Gomes. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 123 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. Tese de mestrado, Direito Internacional do Ambiente, Faculdade de Direito, Universidade de
Lisboa, 2013
Direito internacional do ambiente / Energia nuclear / Protecção do ambiente / Gestão de
resíduos / Teses de mestrado - 2013
T-7107
RIBEIRO, Cristiana Tiviroli Bonfocchi Moniz
Quando a protecção da criança em perigo deixa de ser compatível com o regresso à família de
origem / Cristiana Tiviroli Bonfocchi Moniz Ribeiro ; orient. Jorge Duarte Pinheiro. - Lisboa :
[s.n.], 2013. - 94 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Juridico-Forenses,
Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direitos da criança / Protecção da criança / Protecção da infância / Família / Teses de mestrado 2013
T-7108
RODRIGUES, Maria Cristina Pacheco
Contributo fiscal para a sustentabilidade dos comuns / Maria Cristina Pacheco Rodrigues ;
orient. Carlos Lobo. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 85 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado,
Ciências Juridico-Empresariais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito fiscal / Baldios / Imposto ambiental / Sbre-exploração dos recursos / Análise económica
do direito / Teses de mestrado - 2013
T-7109
NASCIMENTO, José Carlos Lopes
A convergência na pessoa humana de uma nova ordem internacional e o "sinal" da intervenção
humanitária / José Carlos Lopes Nascimento ; orient. Rui Guerra Fonseca. - Lisboa : [s.n.],
2012. - 130 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Direito Internacional e Relações
Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito internacional / Ordem internacional / Direito humanitário internacional / Organizações
internacionais / Direitos do homem / Teses de mestrado - 2013
T-7110
DUARTE, Nuno Miguel Lisboa
Conflitos armados internos em especial intervenção humanitária / Nuno Miguel Lisboa Duarte ;
orient. Eduardo Correia Baptista. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 65 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de
mestrado, Direito Internacional e Relações Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, 2013
Direito internacional / Direitos do homem / ONU / Direito humanitário internacional /
Ingerência / Soberania / Teses de mestrado - 2013
T-7111
12 RODRIGUES, Francisco Maria Catrunfo
O efeito directo das directivas europeias / Francisco Maria Catrunfo Rodrigues ; orient. Maria
José Rangel de. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 188 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado,
Direito Administrativo, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito administrativo / Directiva CE / Aplicabilidade directa / Direito comunitário - Direito
nacional / Teses de mestrado - 2013
T-7112
BATISTA, Ana Sofia Pinto
O princípio da equidade intergeracional aplicado às parecerias público-privadas / Ana Sofia
Pinto Batista ; orient. Maria Eduarda Azevedo. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 116 p. ; 30 cm + 1 CDROM. - Tese de mestrado, Ciências Juridico-Financeiras, Faculdade de Direito, Universidade de
Lisboa, 2013
Parceria público-privada / Equidade / Serviço público / Interesse público / Política orçamental /
Teses de mestrado – 2013
T-7113
COSTA, Joana Maria Fernandes
A imputação individual do facto criminoso internacional, em especial o critério da joint criminal
enterprise / Joana Maria Rebelo Fernandes Costa ; orient. Augusto Silva Dias. - Lisboa : [s.n.],
2012. - 116 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Ciências Juridico-Criminais,
Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Direito penal internacional / Crime de guerra / Crime contra a humanidade / Comparticipação
criminosa / Teses de mestrado - 2013
T-7114
REMY, Danúbio Cardoso
Responsabilidade por danos causados pela energia nuclear / Danúbio Cardoso Remy ; orient.
Maria Margarida D'Oliveira Martins Salema. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 226 p. ; 30 cm + 1 CDROM. - Tese de mestrado, Ciências Juridico-Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, 2013
Direito internacional do ambiente / Energia nuclear / Responsabilidade por danos ambientais /
Responsabilidade civil / Direito internacional - direito interno / Direito comparado / Acidente
nuclear / Teses de mestrado - 2013
T-7131
NOGUEIRA, Fernanda Araújo Couto e Melo
Responsabilidade civil do transportador rodoviário de mercadorias perigosas : uma abordagem à
luz do direito comparado entre Brasil e Portugal / Fernanda Araújo Couto e Melo Nogueira ;
orient. Manuel Januário da Costa Gomes. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 177 p. ; 30 cm + 1 CD-ROM.
- Tese de mestrado, Ciências Juridico-Empresariais, Faculdade de Direito, Universidade de
Lisboa, 2013
Transporte de mercadorias perigosas / Transporte rodoviário / Contrato de transporte /
Responsabilidade civil / Direito comparado / Brasil / Portugal / Teses de mestrado - 2013
13 T-7132
FIDALGO, Vitor Palmela
As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial / Vitor Palmela Fidalgo ; orient.
Dário Moura Vicente. - Lisboa : [s.n.], 2011. - 331 p. : errata ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de
mestrado, Ciências Juridicas (Direito da Propriedade Industrial), Faculdade de Direito,
Universidade de Lisboa, 2013
Direito industrial / Propriedade industrial / Patente / Licença obrigatória / Direitos conexos /
Direito comparado / Teses de mestrado - 2013
T-7133
PAIVA, João Carlos de Almeida e
Os limites do direito de autor : do direito de citação ao direito de acesso ao conhecimento / João
Carlos de Almeida e Paiva ; orient. José de Oliveira Ascensão. - Lisboa : [s.n.], 2013. - 168 p. :
errata ; 30 cm + 1 CD-ROM. - Tese de mestrado, Direito Intelectual, Faculdade de Direito,
Universidade de Lisboa, 2013
Direito de autor / Cópia privada / Sociedade de informação / Direitos do homem / Teses de
mestrado – 2013
T-7134
FILOCRE, Lincoln D'Aquino
Limites de atuação da Polícia de Segurança Pública segundo os princípios da administração
pública expressos na Constituição brasileira / Lincoln D'Aquino Filocre ; orient. Ana Fernanda
Neves. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 274 p. ; 30 cm. - Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Políticas,
Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Polícia / Segurança pública / Constituição / Brasil / Teses de mestrado – 2013
T-7161
BRANCO, João
A responsabilidade civil extracontratual dos titulares dos orgãos das autarquias locais / João
Branco. - Lisboa : [s.n.], 2012. - 182 p. ; 30 cm. - Tese de mestrado, Direito Administrativo,
Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Autarquia local / Responsabilidade civil extracontratual / Administração local / Teses de
mestrado - 2013
T-7176
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