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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1407
Florianópolis/SC, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Sumário:
Orgãos Municipais
Pg.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3
3
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA DO
CIDADÃO
4
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE CINEMA
5
5
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
FLORIANÓPOLIS
5
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
6
6
6
10
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
DECRETO N. 14.103, de 23 de fevereiro de 2015.
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “A” E “B” DO
INCISO I E IV, DO § 1º, DO ART. 1º DO DECRETO N.
10.413, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 74
da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º
Alterar a redação das alíneas “a” e “b”, do inciso I e
IV, do § 1º, do art. 1º do Decreto n. 10.413, de 29
de outubro de 2012, que passam a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 1º (...) § 1º (...) I - Secretaria
Municipal de Assistência Social: a) Titular: Thiago
Cavallazzi b) Suplente: Franciéle Sufredini (...) IV Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do
Cidadão: a) Titular: Thaís Machado Rebelo
Fernandes b) Suplente: Rogério Martarello” Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, aos 23 de fevereiro de
2015. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR. SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e.
DECRETO N. 14.105, de 23 de fevereiro de 2015. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando
da competência e atribuições, que lhe são
conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica
do Município, RESOLVE, NOMEAR, DÉBORA
MAGALHÃES, para exercer a função de Conselheira
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Gestão Administrativa
Secretário: Gustavo Miroski
Gerência: Cicero Bittar
Controle: Anoldo N. dos Santos
pg. 1
Tutelar do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, a partir de 23/02/2015.
Florianópolis, aos 23 de fevereiro de 2015. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA
CIVIL e.e.
DECRETO N. 14.107, de 23 de fevereiro de 2015.
RETIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO N. 13.954, DE
2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
usando da competência e atribuições, que lhe são
do Município, RESOLVE: Art. 1º No Decreto n.
13.954, de 2015, que exonerou Adriano José
Mafra, do Cargo em Comissão de Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana, Onde se lê: (...) "a partir de 26/01/2015."
Leia-se: (...) "a partir de 30/01/2015." Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 23 de fevereiro de 2015. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA
CIVIL e.e.
do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO,
MÁRCIA ROCHA BALTAR, do Cargo em Comissão de
Diretor de Unidade Educativa da Escola Básica Vitor
Miguel de Souza, da Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 20/02/2015. Florianópolis,
aos 23 de fevereiro de 2015. CESAR SOUZA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO
JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e.
do Município, RESOLVE: NOMEAR, MÁRCIA ROCHA
BALTAR, para exercer o Cargo em Comissão de
Diretor de Unidade Educativa da Escola Básica Vitor
Miguel de Souza, da Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 20/02/2015. Florianópolis,
aos 23 de fevereiro de 2015. CESAR SOUZA JUNIOR
do Município, RESOLVE: DESIGNAR, LAURILENE
FERREIRA LUCAS, para responder pelo Cargo em
Comissão de Diretora de Unidade Educativa da
Escola Básica Batista Pereira, no período de
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 1
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09/02/2015 a 15/03/2015, tendo em vista o
afastamento da titular por motivo de licença para
tratamento de saúde. Florianópolis, aos 23 de
fevereiro de 2015. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO
MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO JR.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e.
por evento. Este contrato terá vigência a partir de
sua assinatura até 31/12/2015. Assinaturas: Sra.
Grasiele Xavier de Ávila Secretária Municipal Chefe
de Gabinete do Prefeito e o Sr. Claudionor Cardoso
Machado pela empresa.
conferidas pelo inciso VI, art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO,
MARISA ZIKÁN DA SILVA, do Cargo em Comissão de
Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da
Fazenda, a partir de 27/02/2015. Florianópolis, aos
24 de fevereiro de 2015. CESAR SOUZA JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO,
ISRAEL ISAAC DA SILVA, do Cargo em Comissão de
Gerente de Cemitérios da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a
partir de 02/03/2015. Florianópolis, aos 25 de
DECRETO N. 14.127, de 25 de fevereiro de 2015.O
do Município, RESOLVE: NOMEAR, ISRAEL ISAAC
DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de
Gerente de Mercados da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a
partir de 02/03/2015. Florianópolis, aos 25 de
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/GAPRE/2015. –
Objeto: Contratação de empresa especializada em
locação de tendas para atender de forma
fracionada (por evento) as necessidades do
programa Prefeitura nos Bairros, segundo os
quantitativos e descrições desenvolvidas neste
edital e seus anexos. Pregão Presencial nº
071/SMA/DLC/2015;
Contratada:
SOLUTION
EVENTOS LTDA - ME; O valor estimado do presente
Contrato é de R$256.080,00 (duzentos e cinquenta
e seis mil e oitenta reais), por 24 (vinte e quatro)
eventos, sendo que será pago o valor de
R$10.670,00 (dez mil seiscentos e setenta reais)
PORTARIA nº 01011/2015: O SECRETARIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de
acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º
- TORNAR SEM EFEITO de acordo com o Artigo 8º inciso I
e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de
23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº
00797/2015, publicada no Diário Oficial do Município nº
1397 de 10/02/2015 de ADRIANA LUCIA DA SILVA,
aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº
003/13, para exercício do Cargo de AUXILIAR DE SALA II,
Classe 08, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais,
do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração
Direta Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, por ter desistido da vaga. Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 24 de
fevereiro de 2015. GUSTAVO MIROSKI - Secretário
Municipal da Administração.
PORTARIA nº 01016/2015: O SECRETARIO
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II
da letra "a" da Lei Orgânica do Município de
Florianópolis, Resolve: Art. 1º - TORNAR SEM
EFEITO de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo
9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23
de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº
00472/2015, publicada no Diário Oficial do
Município nº 1386 de 26/01/2015 de LUCEIR
MARIA ORSI DEHLANO, aprovada em Concurso
Público regido pelo Edital nº 010/14, para exercício
do Cargo de PROFESSOR AUXILIAR IV - 9970PROFESSOR AUXILIAR-EDUCACAO INFANTIL, Classe
A, Nível 01, 110 (cento e dez) horas mensais,
período vespertino, do Quadro Único do
Magistério, lotada no(a) NEI ARMACAO (343329)
da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, por não
ter assumido no prazo previsto. Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis,
aos 26 de fevereiro de 2015. GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal da Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/SMA/2015. –
Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de segurança eletrônica de
ambientes e comunicações, com limpeza de linhas
telefônicas físicas e busca de emissões de
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 2
Edição Nº 1407
radiofrequência. Segundo os quantitativos e
descrições desenvolvidas neste edital e seus
anexos. Pregão Presencial n.º 58/SMA/DLC/2015;
Contratada: MERITUM CONSULTORIA LTDA. O
valor mensal estimado do presente Contrato é de
R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme
a demanda atualmente utilizada pele Prefeitura
Municipal de Florianópolis; Este contrato terá
vigência a partir de 1º de março de 2015 com
término até 31/12/2015. Assinaturas: Sr. Gustavo
Miroski Secretaria Municipal de Administração e Sr.
Roberto Pinto Schweitzer pela empresa.
PORTARIA Nº 1027/2015 O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.359 de
11 de março de 2013 e Instrução Normativa nº
006/2013 e 03/2014; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a
composição do art. 1º da Portaria nº 2747/2015,
que designou a COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA DO PRONATEC, do
Instituto de Geração de Oportunidades de
Florianópolis-IGEOF, SUSBSTITUIR a servidora Ana
Paula Simon, matrícula nº 29631-7, pela servidora
Camila Herzmann Correa, matrícula nº 31760-8, na
composição da referida comissão. Art. 2º Esta
Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico
do Município e entrara em vigor na data de sua
publicação, passando a produzir seus efeitos a
partir de 1º de março de 2015. Florianópolis, 26 de
fevereiro de 2015. GUSTAVO MIROSKI Secretário
Municipal de Administração.
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO
CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Fica
cancelado a Audiência Pública convocada pelo Edital
publicado no diário oficial do Município n.º 1393, de 04
de fevereiro de 2015 ao edital n.º 1406 de 25 de
fevereiro de 2015, haja vista a incompatibilidade na
parametrização das informações, a dimensão e a
complexidade das tarefas para o fechamento dos dados
nos sistemas contábil, financeiro, patrimonial e
orçamentário. - Florianópolis, (SC), 26 de fevereiro de
2015. - Edson Caporal - Secretario Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão.
SAÚDE
PORTARIA Nº 18/2015 - O Secretário Municipal de
Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o
pg. 3
art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o
art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº
465/2013, e considerando a falta de profissionais
para ocupar as vagas do quadro civil da Prefeitura
Municipal de Florianópolis, RESOLVE: Art. 1º.
PRORROGAR, por mais 1 (um) ano, o Processo
Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº
004/2014, com fulcro na Lei nº 6.690/2005, a fim
de suprir as necessidades de profissionais nos
serviços de saúde, uma vez que ainda existem
candidatos aprovados. Art. 2°. Esta portaria entra
em vigor na data da sua publicação. Florianópolis,
26 de fevereiro de 2015. Carlos Daniel Magalhães
da Silva Moutinho Júnior Secretário Municipal de
Saúde.
EDUCAÇÃO
PROJETO DE EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL EM
FLORIANÓPOLIS - COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO N°. 0003/EDUC/BID/2015 - O Município
de Florianópolis, por intermédio da Comissão de
Licitações da Educação para o Projeto de Expansão e
Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental no Município de Florianópolis, torna
público aos interessados que o CHAMAMENTO PÚBLICO
nº. 0003/EDUC/BID/2015, cujo objeto foi “chamamento
de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
– OSCIP’s para concurso de projetos com vistas a
celebrar Termo de Parceria para ampliação e
manutenção do atendimento na Educação Infantil em
2015 na região indicada, conforme Anexo II e no
atendimento de atividade extracurricular na área de
práticas sustentáveis em Horta escolar e Gastronomia
na Educação Básica em 2015”, finalizada em 26 de
janeiro de 2015 e pela inexistência de propostas foi
encerrada, por caracterizar-se “Deserta”. A Comissão.
Florianópolis/Santa Catarina/Brasil, 26 de fevereiro de
2015. Jarrie Albani Leiria. Presidente da Comissão.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/EDUC/BID/2015 Contratada: Empresa Avalius Engenharia e Avaliação
Ltda – EPP. Objeto: Contratação de empresa
especializada para reforma e ampliação da Creche Sol
Nascente, localizada na Rua Pedra de Listras – Saco
Grande - Florianópolis/SC, decorrente do PROCESSO DE
LICITAÇÃO
TOMADA
DE
PREÇOS
N.º
0002/EDUC/BID/2015, homologado em 18/02/2015.
Valor: O valor global do presente contrato a preços
iniciais é de R$ 894.740,60 (oitocentos e noventa e
quatro mil setecentos e quarenta reais e sessenta
centavos), conforme quadro de quantidades e preços
unitários anexos, parte integrante da proposta, sendo
composto da seguinte forma: mão-de-obra: R$
228.158,81 (duzentos e vinte e oito mil cento e
cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos) e
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 3
Edição Nº 1407
material: R$ 666.581,79 (seiscentos e sessenta e seis mil
quinhentos e oitenta e um reais e setenta e nove
centavos). As despesas decorrentes do presente
contrato correrão por conta do Orçamento Fiscal
vigente, da Secretaria Municipal de Educação, com a
seguinte
Funcional
Programática/Atividade:
19.01.12.365.0104.3123.093,
Elemento
Item:
4.4.90.39.99.00.00.00. Prazo: A vigência do contrato
inicia com a assinatura do referido instrumento e
estende-se até o momento em que as partes cumprirem
as suas obrigações. O prazo de vigência do contrato será
de 310 (trezentos e dez) dias consecutivos, contados a
partir da data registrada na Ordem de Serviço, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, §§ 1º e 2º da Lei
8.666/93. Parágrafo Único: Neste prazo estão incluídos:
10 (dez) dias de mobilização e início das obras, 180
(cento e oitenta) dias consecutivos para a execução do
objeto licitado, 30 (trinta) dias consecutivos para o
Termo de Recebimento Provisório e 90 (noventa) dias
consecutivos para expedição do Termo de Aceite e
Recebimento Definitivo das obras e serviços.
Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela
Prefeitura e Roberto Daniel Gevaerd, pela Empresa.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA
CONCORRÊNCIA N.º 0015/EDUC/BID/2014 - O
Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão
de Licitações para o Programa de Expansão e
Melhoramento da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental no Município de Florianópolis, torna
público aos interessados: Empresa Vencedora: Empresa
Avalius Engenharia e Avaliação LTDA pelo valor de R$
2.473.361,82 (dois milhões quatrocentos e setenta e
três mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e dois
centavos). A Comissão de Educação de Licitação, em
conformidade com o art. 109, I, a, da Lei 8.666/93 abre
prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso. A Comissão.
Florianópolis/Santa Catarina/Brasil, 26 de fevereiro de
2015. Jarrie Albani Leiria. Presidente da Comissão.
OBRAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 869/SMO/2014, que entre si
celebram o Município de Florianópolis, através da
Secretaria Municipal de Obras e a Empresa SC
Engenharia e Tecnologia Ltda., para a prestação de
serviços de elaboração de projeto executivo de
requalificação urbana do entorno do Mercado
Público Municipal de Florianópolis – Largo da
Alfândega, Centro – Florianópolis/SC, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as
cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de conclusão dos serviços
previstos no contrato principal.
CLÁUSULA
SEGUNDA : Fica prorrogado o prazo de execução
dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com
pg. 4
término em 02 de maio de 2015. Florianópolis, 19
de dezembro de 2014. Américo Pescador Secretário Municipal de Obras e.e. X Adão dos
Santos - SC Engenharia e Tecnologia Ltda.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 42/SMO/2015–
Objeto: Constitui objeto da presente ATA o
Fornecimento de combustível (Óleo Diesel S10), para o
abastecimento de veículos da frota Municipal de
Florianópolis; Modalidade da Licitação: Pregão
Eletrônico
para
Registro
de
Preços
nº
004/SMA/DLC/2015; Contratada: POSTO AVENIDA
LTDA; O valor global da presente ATA é de R$269.900,00
(duzentos e sessenta e nove mil e novecentos reais),
sendo que será pago o valor de R$2,699 (dois reais e
sessenta e nove centavos e nove milésimos) por litro de
Óleo Diesel S-10. A vigência da Ata de Registro de Preços
será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da
publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Secretario
Municipal de Obras Sr. Rafael Hahne e pela empresa o
Sr. Hugo Carioni.
EXTRATO DA ORDEM DE PARALISAÇÃO AO
CONTRATO Nº 985/SMO/2014 – Em virtude da
paralisação
das
intervenções
físicas
de
desassoreamento, determinamos a paralisação da
Segunda Etapa do Projeto Socioambiental para as
obras de desassoreamento da Bacia do Rio
Itacorubi, a contar da presente data. Florianópolis,
23 de fevereiro de 2015. ENGº RAFAEL HAHNE –
Secretário Municipal de Obras.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 001/SEMAS/2015, de 18 de fevereiro de
2015. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, usando das competências que lhe são
conferidas pelo Decreto 14.058, de 10/02/15, resolve
CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ROSELI MARIA DA
SILVA PEREIRA, matrícula 04790-2 para responder como
Secretária Executiva do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – FMDCA, a partir de 12/02/15
sem gratificação agregada. SILVIA BEATRIZ RIZZIERI DE
LUCA - Secretária Municipal de Assistência Social.
SEGURANÇA E DEFESA DO
CIDADÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº096/SMA/DLC/2015 - A Secretaria da Administração
torna público, para o conhecimento dos interessados,
que o edital de licitação na modalidade PREGÃO
PESENCIAL, tipo Menor Preço, destinada à “contratação
de empresa especializada na Locação de Sistema de
segurança - CFTV, com equipamento e materiais,
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 4
Edição Nº 1407
conforme termo de referência, especificações e
condições estabelecidas no edital e seus anexos”, houve
alteração e que o novo edital encontra-se disponível no
site da PMF. - Entrega dos Envelopes: até as 13h45min
do dia 10/03/2015. - Abertura da Sessão: a partir das 14
horas do dia 10/03/2015. - Local: Secretaria Municipal
da Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656, 3°
andar, sala 301 Edifício Aldo Beck, Centro,
Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser
consultado e retirado na Internet, no endereço
www.pmf.sc.gov.br.
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
COMUNICADO
AO
EDITAL
DE
PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.
035/SMA/DLC/2015. O Pregoeiro, no uso de suas
atribuições legais, vem por intermédio deste,
informar o que segue: As empresas interessadas
deverão DESCONSIDERAR a exigência constante
no item 07 e 08 do Anexo I do Edital: (item 07:
COM ESTUDOS CLÍNICOS PUBLICADOS QUE
COMPROVEM A EFICÁCIA E SEGURANÇA EM
LACTENTES COM ALERGIAS AO LEITE DE VACA E
OUTROS ALIMENTOS), (Item: 08: ...COM ESTUDOS
CLINICOS PUBLICADOS QUE COMPROVEM A
EFICÁCIA E SEGURANÇA EM LACTENTES E
CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA COM ALERGIA
AO LEITE DE VACA E OUTROS ALIMENTOS).
Florianópolis, 26 de fevereiro de 2015. Sidnei Silva Pregoeiro Municipal.
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO N°
116/SMA/DLC/2015 - Contratada: Comercial Cirúrgica
Rioclarense Ltda. Objeto: Contratação emergencial de
empresa especializada para o fornecimento de
medicamentos e bolsa coletor de urina para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em
cumprimento à ordem judicial. Valor total do Contrato:
R$ 3.141,38 (três mil cento e quarenta e um reais e
trinta e oito centavos). - Fundamento Legal: Art. 24, IV e
V da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO N°
122/SMA/DLC/2015 - Contratada: Comercial Cirúrgica
Rioclarense Ltda. Objeto: Contratação emergencial de
empresa especializada para o fornecimento de
medicamentos para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento a
ordem judicial, bem como restaram desertos nos
pregões eletronicos n. 283/013, 95/2014 e 601/2014..
Valor total do Contrato: R$ 1.212,24 (um mil duzentos e
doze reais e vinte e quatro centavos). - Fundamento
Legal: Art. 24, IV e V da Lei n° 8.666/93.
pg. 5
especializada para o fornecimento de vale transporte
para o Centro de Atendimento Psicossocial a fim de
atender a recarga mensal dos cartões dos usuários dos
CAPS. Valor total do Contrato: R$ 66.000,00 (sessenta e
seis mil reais). - Fundamento Legal: Art. 25, I da Lei n°
8.666/93.
FUNDO MUNICIPAL
DE CINEMA
ATA DE REUNIÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CINEMA –
FUNCINE – DIRETORIA - Aos vinte e três de setembro de
dois mil e quatorze, reuniram-se na sede do Fundo
Municipal de Cinema de Florianópolis (FUNCINE),
localizado à Avenida Mauro Ramos - Centro Executivo
Mauro Ramos, nº 224 - 5 andar, no Centro de
Florianópolis, Santa Catarina, os seguintes conselheiros:
Pedro Meyknecht de Almeida, titular pelo Poder
Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Cultara e
Fundação Franklin Cascaes), Clélia Maria Lima de Mello
e Campigotto, Titular pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), Carolina da Silva Gesser titular
pela ABD/SC e Gustavo Oliveira de Souza, titular pela
Cinemateca Catarinense, elegeram, à unanimidade, e
deram posse aos seguintes integrantes da diretoria do
FUNCINE: Presidente: Carolina da Silva Gesser; VicePresidente: Pedro Meyknecht de Almeida; Secretario:
Gustavo Oliveira de Souza. Gestão 2014-2015.
FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
1034/FMSB/2013– PMF X MUNDIAL SERVIÇOS
LTDA – EPP. A Cláusula Sexta do Contrato de
Prestação de Serviços original continua subsistindo
em todos os seus termos e condições,
prorrogando-se apenas o prazo de execução da
obra que continua por tempo determinado, por
mais 03 (três) meses, com início em 31 de janeiro
de 2015 e término em 30 de abril de 2015, com
fundamento no §1°, II, do artigo 57, da Lei
8.666/93, na Deliberação do Comitê Gestor de
Governo n° 012716/15 e no Parecer 01-265/DLC/2015 da Diretoria de Licitações e Contratos,
partes integrantes deste aditivo. Assinaturas:
Carlos Alberto Riederer pelo Fundo Municipal de
Saneamento Básico e pela empresa o Sr. Elcio Irton
Christen.
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°
125/SMA/DLC/2015 - Contratada: Consorcio Fenix.
Objeto: Contratação emergencial de empresa
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 5
Edição Nº 1407
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
40/SMA/DLC/2015 - Contratada: CIASC. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a
hospedagem de programa de software que a
Floram utilizará para promover o licenciamento
ambiental do Município de Florianópolis/SC. Valor
mensal do Contrato: R$ 973,18 (novecentos e
setenta e três reais e dezoito centavos).
Fundamento Legal: Art. 24, VIII e XVI da Lei n°
8.666/93.
pg. 6
Triênios a 3% (três por cento), Gratificação de
Incentivo – Lei Complementar 063/03 art. 84 a 20%
(vinte por cento), Gratificação de Jornada – Lei
5298/98 e Lei 6871/05 e Diferença URV – PJ
023.07.122116-9 a contar de 01/03/2015, sendo o
benefício revisto na mesma proporção e na mesma
data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade. Florianópolis, 20 de
fevereiro de 2015. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA
Diretor de Benefícios IMBRANTINA MACHADO
Superintendente.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
FLORIANÓPOLIS
PORTARIA Nº 0055/2015 A SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar
468/2013 e considerando o que consta no Processo
006540/2014 e com base no artigo 3° da Emenda
Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei
Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º
Aposentar por tempo de contribuição o servidor
ANTONIO DA SILVA VASQUES, matrícula 05750-9,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, Classe
II, Nível 20, lotado na Subprefeitura Leste, com
proventos integrais que corresponderão à
remuneração do servidor, na forma da lei,
composto de: Vencimento do Cargo, 03 (três)
Quinquênios a 5% (cinco por cento), 05 (cinco)
Triênios a 3% (três por cento), Lei 3331/89 art. 10 a
10% (dez por cento), Insalubridade – Lei
Complementar 063/03 a 45% (quarenta e cinco por
cento) e Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei
6871/05, a contar de 06/03/2015, sendo o
Superintendente.
468/2013 e considerando o que consta no processo
nº 003301/2014, com base no artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e
no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009.
RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de
contribuição e idade, a servidora MARISA
CLEMENTINA DE FREITAS, matrícula 11357-3,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, Classe I,
Nível 14, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, com proventos integrais, calculados com
base em sua última remuneração, na forma da lei,
composto de: Vencimento do Cargo, 02 (dois)
Quinquênios a 5% (cinco por cento), 03 (três)
ROGERIO CARVALHO DA ROSA, matrícula 03985-3,
ocupante do cargo de Procurador, Classe X, Nível
20, lotado na Procuradoria Geral do Município,
com proventos integrais que corresponderão à
composto de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro)
Quinquênios a 5% (cinco por cento), 04 (quatro)
Triênios a 3% (três por cento), Dedicação exclusiva
- Lei 3655/91 art. 2 Civil c/c Lei 7776/08 e Lei
FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 013/FCFFC/2014 – Concedente:
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes
Convenente: Sociedade Amantes da Leitura. CNPJ
sob nº 06.022.478/0001-07. Objeto: Cooperação
técnica,
operacional
de
manutenção,
administrativa e financeira para assessoramento
nas bibliotecas dos bairros e Barca dos Livros
Período: 05/01/2015 a 31/04/2015. Valor:
R$6.000,00. Despesa: Programática/ Atividade
2275, Elemento 3.3.50.41– Contribuições do
Orçamento Plurianual da F.C.F.F.C. Data da
Assinatura: 05/01/2015
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 6
Edição Nº 1407
3331/89 art. 10 a 25% (vinte e cinco por cento), a
contar de 16/03/2015, sendo o benefício revisto na
mesma proporção e na mesma data, sempre que
se modificar a remuneração dos servidores em
atividade. Florianópolis, 20 de fevereiro de 2015.
ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de
Benefícios
IMBRANTINA
MACHADO
Superintendente.
JOSÉ JAIR DA SILVA, matrícula 04916-6, ocupante
do cargo de Fiscal de Serviço Público, Classe VI,
Nível 20, lotado na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com
composto de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro)
Triênios a 3% (três por cento), Vantagem
Fazendária – Lei 7776/08, Ajuda de Custo – Lei
7582/08, Lei 3331/89 art. 10 a 10% (dez por cento)
e Diferença URV – PJ 023.07.120461-2, a contar de
01/03/2015, sendo o benefício revisto na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em
atividade. Florianópolis, 15 de janeiro de 2015.
Benefícios
IMBRANTINA
MACHADO
Superintendente.
contribuição e idade, a servidora LEDA MARIA
TIRLONI, matrícula 07604-0, ocupante do cargo de
Professor IV, Classe I, Referência 07, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, com proventos
integrais, calculados com base em sua última
remuneração, na forma da lei, composto de:
Vencimento do Cargo, 25 (vinte e cinco) Anuênios a
2% (dois por cento) e Gratificação de Regência de
Classe a 10% (dez por cento), a contar de
pg. 7
Benefícios
IMBRANTINA
MACHADO
Superintendente.
LAURINO JUVENAL RAULINO, matrícula 08870-6,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, Classe
II, Nível 17, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, com proventos integrais que
corresponderão à remuneração do servidor, na
forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo,
03 (três) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 03
(três) Triênios a 3% (três por cento), Insalubridade
– Lei Complementar 063/03 a 30% (trinta por
cento), Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei
6871/05 e Diferença URV – PJ 023.07.146575-0, a
contar de 06/03/2015, sendo o benefício revisto na
mesma proporção e na mesma data, sempre que
se modificar a remuneração dos servidores em
Benefícios
IMBRANTINA
MACHADO
Superintendente.
contribuição e idade, a servidora MARISTELA PERES
VIEIRA, matrícula 05761-4, ocupante do cargo de
Professor IV, Classe I, Referência 09, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, com proventos
integrais, calculados com base em sua última
remuneração, na forma da lei, composto de:
Vencimento do Cargo, 31 (trinta e um) Anuênios a
2% (dois por cento), Dedicação Exclusiva – Lei
7338/07 c/c Lei 7776/08, Gratificação de Regência
de Classe a 10% (dez por cento) e Diferença da URV
– PJ 023.08.009261-9, a contar de 11/03/2015,
sendo o benefício revisto na mesma proporção e
na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade.
Florianópolis, 23 de fevereiro de 2015. ALEX
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 7
Edição Nº 1407
SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de Benefícios
IMBRANTINA MACHADO Superintendente.
contribuição e idade, a servidora IVANIR IVONETE
DE MAGALHÃES NUNES, matrícula 07107-2,
ocupante do cargo de Professor IV, Classe I,
Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, com proventos integrais, calculados com
base em sua última remuneração, na forma da lei,
composto de: Vencimento do Cargo, 29 (vinte e
nove) Anuênios a 2% (dois por cento), Dedicação
Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e
Gratificação de Regência de Classe a 10% (dez por
cento), a contar de 01/03/2015, sendo o benefício
revisto na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos
Superintendente.
contribuição e idade, a servidora ROSELI
DONATILIA RAMOS, matrícula 10769-7, ocupante
do cargo de Professor IV, Classe I, Referência 10,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, com
proventos integrais, calculados com base em sua
última remuneração, na forma da lei, composto de:
Vencimento do Cargo, 22 (vinte e dois) Anuênios a
7338/07 c/c Lei 7776/08, Gratificação de Regência
de Classe a 10% (dez por cento) e Diferença da URV
– PJ 023.07.084264-0, a contar de 23/03/2015,
pg. 8
contribuição e idade, a servidora RAQUEL
BARBOSA LEMES, matrícula 08828-5, ocupante do
cargo de Professor IV, Classe I, Referência 10,
proventos integrais, calculados com base em sua
última remuneração, na forma da lei, composto de:
Vencimento do Cargo, 22 (vinte e dois) Anuênios a
7338/07 c/c Lei 7776/08 e Gratificação de Regência
de Classe a 10% (dez por cento), a contar de
Benefícios
IMBRANTINA
MACHADO
Superintendente.
Aposentar por tempo de contribuição a servidora
MARIA STELA BARDINI ELLER, matrícula 03739-7,
ocupante do cargo de Orientador Educacional II,
Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, com proventos integrais
que corresponderão à remuneração da servidora,
na forma da lei, composto de: Vencimento do
cargo, 35 (trinta e cinco) Anuênios a 2% (dois por
cento) e Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei
7776/08, a contar de 11/03/2015, sendo o
Superintendente.
nº 000737/2015 e com base no artigo 6º-A da
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 8
Edição Nº 1407
pg. 9
Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro
de 2003 com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 70 de 29/03/2012, ainda com
base no art. 54, Inciso I da Lei Complementar 349
de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por
invalidez permanente, a servidora MARLI
BARCELOS SANTOS, matrícula 13874-6, ocupante
do cargo de Cozinheira Escolar, Classe III, Nível 13,
proventos proporcionais a 59,30% (cinquenta e
nove vírgula trinta por cento), calculados com base
na última remuneração do cargo efetivo, na forma
da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 01 (um)
Quinquênio a 5% (cinco por cento) e 04 (quatro)
Triênios a 3% (três por cento), a contar de
proporção e na mesma data definida para os
servidores ativos. Florianópolis, 24 de fevereiro de
2015. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de
Benefícios
IMBRANTINA
MACHADO
Superintendente.
468/2013, considerando o que consta no processo
nº 001190/2015 e com base no artigo 40, § 7º,
inciso I da Constituição Federal com a redação
dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03,
Artigo 6°, § 1°, inciso I e Artigo 63, inciso I, da Lei
Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art.
1º Conceder Pensão Vitalícia à ODILIA AMELIA
OURIQUES, viúva do servidor inativo Cesar Vieira
Ouriques, matrícula 03975-6, falecido em
12/02/2015, no valor correspondente a totalidade
dos proventos do ex-servidor, a contar de
proporção e na mesma data definida para o
Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis,
26 de fevereiro de 2015. ALEX SANDRO VALDIR DA
SILVA Diretor de Benefícios IMBRANTINA
MACHADO Superintendente.
468/2013, considerando o que consta no processo
nº 000053/2015, com base no artigo 40, § 7º,
inciso I da Constituição Federal com a redação
dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e
Artigo 6º, §1º, inciso I e § 2°, I da Lei
Complementar nº 349/09 de 27/01/2009.
RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Previdenciária
pela morte do servidor Orlandino Reduzino
Teixeira, matrícula 07859-0, ocupante do cargo de
Vigia, Classe II, Nível 10, falecido em 10/11/2014, à:
I – ONAIR INDELICIA TEIXEIRA, esposa do servidor
Orlandino Reduzino Teixeira, na forma do art. 6°,
§1°, I da Lei Complementar n° 349/2009, com
direito a 50% de pensão vitalícia. II – ODAILTON
ORLANDINO TEIXEIRA, habilitado como filho
inválido, na forma do art. 6°, §2°, I da Lei
Complementar n° 349/2009, com direito a 50% de
pensão temporária com direito a 50% da pensão
temporária. Art. 2° O valor da pensão
corresponderá à totalidade da remuneração do
servidor na forma da lei, composto de: Proventos
inativo, Adicional Quinquênio a 10% (dez por
cento), Gratificação Compensatória, Adicional
Noturno Agregado a 50% (cinquenta por cento) e
Hora Extra Agregada – 60 (sessenta) horas a 100%
(cem por cento) a contar de 10/11/2014, sendo o
data definida para os servidores ativos.
EDUARDO JOSÉ GONÇALVES, matrícula 06164-6,
ocupante do cargo de Engenheiro Civil, Classe X,
Nível 19, lotado na Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com
composto de: Vencimento do Cargo, 03 (três)
Triênios a 3% (três por cento), Função Gratificada
Incorporada – Lei 7502/07 c/c Lei 7669/08,
Gratificação Especial – Lei 6069/02 e Hora Extra –
Lei Complementar 343/08 c/c Decreto 13.532/14 –
19,58 (dezenove vírgula cinquenta e oito) horas a
100% (cem por cento), a contar de 01/03/2015,
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 9
Edição Nº 1407
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
LEI N. 9.723, de 23 de fevereiro de 2015 DISPÕE
SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A
GRIPE A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O Presidente da
Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das
atribuições que lhe confere o §7° do art. 58 da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a
seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo
obrigado a disponibilizar gratuitamente a todos os
servidores públicos, com indicação clínica, da
administração direta e indireta municipal a vacina
contra a gripe. Parágrafo único. A disponibilização
da vacina contra a gripe estende-se aos
empregados públicos municipais, aos estagiários e
aos terceirizados prestadores de serviços para o
Município. Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde
e a Secretaria Municipal de Administração
informarão a todos abrangidos por esta Lei o
período de vacinação, devendo esta ocorrer
preferencialmente nos locais de trabalho. Art. 3º A
disponibilização da vacinação deverá ser estendida
aos servidores da Câmara Municipal desde que
esta arque com o ônus financeiro para tal medida.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei
no prazo de até sessenta dias, contados da data de
sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. Câmara Municipal de
Florianópolis, em 23 de fevereiro de 2015.
Vereador Erádio Manoel Gonçalves-Presidente
LEI N. 9.724, de 23 de fevereiro de 2015 ALTERA
ART. 1º DA LEI N. 3.581, DE 1991 O Presidente da
seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei n. 3.581, de
1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º Fica denominada rua João Januário da Silva a via
pública que parte da via Intendente Antônio
Damasco, passa pela via Manoel Leôncio de Souza
Brito e termina junto à via Bento Manoel Ferreira,
conforme localização constante no mapa anexo,
distrito de Ratones. Parágrafo único. A via de que
trata este artigo deverá obedecer as características
técnicas definidas na tabela do sistema viário
anexa, parte integrante desta Lei.”(NR) Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Florianópolis, em 23 de
fevereiro de 2015. Vereador Erádio Manoel
Gonçalves-Presidente
pg. 10
LEI N. 9.725, de 23 de fevereiro de 2015 denomina
via pública O Presidente da Câmara Municipal de
Florianópolis, no uso das atribuições que lhe
confere o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do
Município de Florianópolis, promulga a seguinte
Lei: Art. 1º Fica denominada servidão Maria Luiza
Menezes, na extensão de cento e cinco metros, a
via que parte da rodovia Dr. Antônio Luiz Moura
Gonzaga, conforme localização constante no mapa
anexo, localidade nominada Porto da Lagoa,
distrito da Lagoa da Conceição. Parágrafo único. A
via de que trata este artigo deverá obedecer as
características técnicas definidas
na Lei
Complementar n. 482, de 2014. Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação. Câmara
Municipal de Florianópolis, em 23 de fevereiro de
2015. Vereador Erádio Manoel GonçalvesPresidente
LEI N. 9.726, de 23 de fevereiro de 2015 denomina
via pública O Presidente da Câmara Municipal de
Lei: Art. 1º Fica denominada servidão Fernando
Júlio Marques, na extensão de duzentos e cinco
metros, a via que parte da estrada Anarolina
Silveira Santos, conforme localização constante no
mapa anexo, distrito de Cachoeira do Bom Jesus,
nesta Capital. Parágrafo único. A via de que trata
este artigo deverá obedecer as características
técnicas definidas na Lei Complementar n. 482, de
2014. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em
23 de fevereiro de 2015. Vereador Erádio Manoel
LEI N. 9.727, de 23 de fevereiro de 2015 DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DO HISTÓRICO DA
DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL
URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
O Presidente da Câmara Municipal de
Lei: Art. 1º O carnê do Imposto Predial Territorial
Urbano (IPTU) deverá trazer impresso o resumo da
justificativa da denominação ou biografia do
homenageado do logradouro onde o contribuinte
reside. Parágrafo único. A implantação do disposto
nesta Lei ocorrerá de forma gradativa, iniciando
pelos logradouros que receberam nome das mais
ilustres figuras da história de Florianópolis. Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Florianópolis, em 23 de
fevereiro de 2015. Vereador Erádio Manoel
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 10
Edição Nº 1407
LEI N. 9.728, de 23 de fevereiro de 2015 ALTERA
ART. 1º DA LEI N. 8.821, DE 2012 O Presidente da
seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei n. 8.821, de
2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º Fica denominada servidão Percival Pires, na
extensão de quatrocentos metros, a via que parte
da estrada Cristóvão Machado de Campos,
conforme localização constante no mapa anexo,
localidade de Vargem Grande, distrito de Cachoeira
do Bom Jesus. Parágrafo único. A via de que trata
este artigo deverá obedecer as características
técnicas definidas na Lei Complementar n. 482, de
2014.”(NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. Câmara Municipal de
Florianópolis, em 23 de fevereiro de 2015.
Vereador Erádio Manoel Gonçalves-Presidente
LEI N. 9.729, de 23 de fevereiro de 2015 inclui
dispositivos na lei n. 7.801, de 2008, dispondo
sobre acessos à praiaS PARA pessoas com
deficiência O Presidente da Câmara Municipal de
Lei: Art. 1º Ficam incluídos os arts. 14A e 14B na Lei
n. 7.801, de 2008, com a seguinte redação: “Art.
14A. É obrigatório que a autoridade municipal
promova o acesso às praias para pessoas com
deficiência com limitação de deambulação. § 1º
Torna-se obrigatória a construção de acessos à
faixa de areia das praias, tipo rampas de concreto,
como também a disponibilização de esteiras
móveis que possibilitem a chegada das cadeiras
anfíbias até o mar. § 2º Os acessos referidos serão
construídos prioritariamente em praias mais
calmas, cujo mar não ofereça risco iminente a
esses banhistas. Art. 14B. As rampas de concreto,
bem como a esteira móvel para o transporte do
cadeirante (em cadeiras anfíbias) até o mar serão
disponibilizadas, conforme abaixo especificado: I esteira com largura de 1,50m, para facilitar que o
cadeirante faça volta de 360º (ABNT NBR 9050); II rampa com corrimões duplos: uma barra deve ficar
a 70cm do piso e a outra a 92cm (ABNT NBR 9050);
e III - a inclinação das rampas não deverá exceder a
25º (ABNT NBR 9050).” Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal
de Florianópolis, em 23 de fevereiro de 2015.
Vereador Erádio Manoel Gonçalves-Presidente.
pg. 11
Lei Complementar n. 063/2003, MARCOS ANTÔNIO
MACHADO,
do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar, código CMF/APG, nível 9 do Grupo
Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com
fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no
Gabinete do Vereador Deglaber Goulart. Art. 2º Este Ato
entra em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2015.
Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 25 de
fevereiro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves
Presidente Vereador Edmilson Carlos Pereira Junior 1º
Vice Presidente Vereador Pedro de Assis Silvestre 2º
Vice Presidente Vereador Edson Lemos 1º Secretário
Vereador Ricardo Camargo Vieira 2º Secretário
ATO DA MESA N. 113, de 25 de fevereiro de 2015. A
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no
uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso
XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º
EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da
Lei Complementar n. 063/2003, ILMAR ROSA do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar, código
CMF/APG, nível 20 do Grupo Ocupacional Assessoria
Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n.
1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador
Deglaber Goulart. Art. 2º Este Ato entra em vigor a
partir de 23 de fevereiro de 2015. Centro Legislativo
Municipal de Florianópolis, em 25 de fevereiro de 2015.
Vereador Erádio Manoel Gonçalves Presidente Vereador
Edmilson Carlos Pereira Junior 1º Vice Presidente
Vereador Pedro de Assis Silvestre 2º Vice Presidente
Vereador Edson Lemos 1º Secretário Vereador Ricardo
Camargo Vieira 2º Secretário
ATO DA MESA N. 114, de 25 de fevereiro de 2015. A
Lei Complementar n. 063/2003, SEBASTIÃO CELSO DA
SILVA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar,
código CMF/APG, nível 14 do Grupo Ocupacional
Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na
Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do
Vereador Deglaber Goulart. Art. 2º Este Ato entra em
vigor a partir de 23 de fevereiro de 2015. Centro
Legislativo Municipal de Florianópolis, em 25 de
fevereiro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves
Presidente Vereador Edmilson Carlos Pereira Junior 1º
Vice Presidente Vereador Pedro de Assis Silvestre 2º
Vice Presidente Vereador Edson Lemos 1º Secretário
Vereador Ricardo Camargo Vieira 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 112 , de 25 de fevereiro de 2015. A
Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940
pg. 11

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