Sois belge et tais-toi

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FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXI
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014 - ESPÉCIE: Contrato de Aquisição de Vale-Transporte Eletrônico –
VTE – Urbano e Metropolitano. CONTRATANTE: Município de
Fortaleza, inscrito no CNPJ nº 07.954.605/0001-60, situado na
Rua São José, nº 01 – Centro – Fortaleza/CE, por intermédio
do Gabinete do Prefeito – GP, neste ato representado por seu
Secretário Sr. Francisco José Queiroz Maia Filho, doravante
denominada Contratante. CONTRATADA: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Estado do Ceará SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço
nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia,
neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale
Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG
nº 9600204252, emitido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o
nº 273.204.053-34, doravante denominado simplesmente Contratado. OBJETO: Fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico
– VTE – Urbano e Metropolitano” para a utilização no Sistema
de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da
Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e
Decreto Municipal nº 9.142-93. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
O Presente contrato tem como fundamentação legal o art. 25,
inciso I, da Lei nº 8.666/93, alteradas e consolidadas, c/c o
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0011908/2013, SPU
nº 1408143503590/2013. VALOR GLOBAL DO CONTRATO:
R$ 379.262,40 (trezentos e setenta e nove mil, duzentos e
sessenta e dois reais e quarenta centavos). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: O objeto do presente contrato será pago
com recurso orçamentário da Contratante – Dotação Orçamentária: 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39
e Fonte de Recurso 100. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da publicação da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO – Francisco José Queiroz Maia Filho – Pelo CONTRATANTE. Paulo César Barroso Vieira – Pela CONTRATADA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 31/2014.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de recargas
de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP para os órgãos
e entidades do Município de Fortaleza, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência deste edital, para o
período de 12 meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
Nº 15.221
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13 de fevereiro de
2014 a 27 de fevereiro de 2014 até às 10h00min. (horário de
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes
a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.
br. A abertura das Propostas acontecerá no dia 27 de fevereiro
de 2014, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início da
Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min.
do dia 27 de fevereiro de 2014 (horário de Brasília). O edital na
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima mencionado e na
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim
como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações
pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. FortalezaCE, 12 de fevereiro de 2014. Samuel Alexandre de Lima PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 15/2014.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a seleção de empresa
especializada para a prestação de serviços de implantação e operação de Sistema Informatizado e Integrado de Gestão da Frota de Veículos da Secretaria Municipal de Saude de Fortaleza e SAMU, com
tecnologia de cartão magnético, para manutenção
preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de
peças e pneus, pelo período de 12 (doze) meses de
acordo com as especificações e quantitativos contidos neste edital e em seus anexos.
DO TIPO: Menor preço (taxa de administração).
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
unitário.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: EDENRED BRASIL, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, aos termos do
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3481 |
Pregão Presencial |. Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2014.
Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE RESPOSTA AO
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
Secretário da Controladoria e Transparência
FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Segurança Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal de Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
IVO FERREIRA GOMES
Secretário Municipal de Educação
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretária Municipal de Saúde
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Secretário Municipal Extraordinário da
Copa
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretário Municipal de Cidadania e Direitos
Humanos
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Infraestrutura
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal de Conservação e
Serviços Públicos
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretário Regional I
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretário Regional II
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário Regional III
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente
JOÃO SALMITO FILHO
Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza
CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
unitário.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS formulados pelas empresas:
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA / EDENRED BRASIL, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85)
3452.3481 | Pregão Presencial |. Fortaleza-CE, 12 de fevereiro
de 2014. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA
CPL.
*** *** ***
INFORMATIVO
unitário.
A Pregoeira comunica aos licitantes e demais
interessados que no Edital publicado no dia 31 de janeiro de
2014 do referido Pregão Presencial 015/2014 nos meios de
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretário Regional IV
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretário Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário Regional VI
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
Secretário Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
SEGOV
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
comunicações legais: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal
Local do Município e Jornal de Circulação Nacional. Maiores
informações ligar para o telefone: (85) 3105-1150 | CPL. ONDE
SE LÊ: 9. ESTIMATIVA DE CUSTOS: 9.1.1. ... (PÁGINAS 37 e
38). Anexo I – Termo de Referência. 9.1 – Para a aquisição dos
serviços de manutenção Preventiva e Corretiva / lubrificantes /
filtros / peças / pneus e acessórios, para a frota de veículos da
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, estima-se um
custo médio de R$ 98.522,40 (noventa e oito mil, quinhentos e
vinte e dois reais e quarenta centavos) por mês, totalizando um
valor anual de R$ 1.206.702,31 (um milhão, duzentos e seis
mil, setecentos e dois reais e trinta e um centavos). 14. PAGAMENTO: 14.1 (PÁGINA 43). 14.1.3. Os valores serão pagos
diretamente a Credenciada, sendo que todos os estabelecimentos que fizerem parte da rede credenciada deverão ser
reembolsados pela Contratada, inexistindo qualquer relação
financeira entre o estabelecimento que integrar a rede credenciada e a Contratante. LEIA-SE: 9. ESTIMATIVA DE CUSTOS:
9.1.1. ... (PÁGINAS 37,38). Anexo I – Termo de Referência. 9.1
– Para a aquisição dos serviços de manutenção Preventiva e
Corretiva / lubrificantes / filtros / peças / pneus e acessórios,
para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de
Fortaleza, estima-se um custo médio de R$ 98.522,40 (noventa
e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos)
por mês, totalizando um valor anual de R$ 1.182.268,75 (um
milhão, cento e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito
reais e setenta e cinco centavos). 14. PAGAMENTO: 14.1 (PÁGINA 43). 14.1.3. Os valores a serem pagos serão pagos diretamente a Contratada, sendo que todos os estabelecimentos
que fizerem parte da rede credenciada deverão ser reembolsados pela CONTRATADA, inexistindo qualquer relação financeira entre o estabelecimento que integrar a rede credenciada e a
CONTRATANTE. Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2014. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE RESPOSTA AO
ORIGEM: Secretaria Executiva da Regional do Centro de Fortaleza – SERCEFOR.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para aquisição com instalação de Siste-
ma de CFTV (Circuito Fechado de TV) e acessórios
para o Centro Municipal de Pequenos Negócios CMPN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
unitário
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: PROCONSULT
S/S LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3481 | Pregão Presencial |. Fortaleza-CE, 12 de
fevereiro de 2014. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE REVOGAÇÃO
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município - IPM.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de
01 (um) autoclave a fim de suprir as necessidades do
Instituto de Previdência do Município – IPM/Saúde,
conforme Anexo I – Termo de Referência deste edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que o(a) Secretário(a) Executivo(a) do(a)
Instituto de Previdência do Município – IPM, determinou a REVOGAÇÃO do certame licitatório em epígrafe. A referida Revogação se dá por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente mediante justificativa que integra o processo.
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone:
(85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2014. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA
CPL.
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE
FORTALEZA
TERMO DE APOSTILAMENTO – ADEQUAÇÃO
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Contrato de Compra nº
030/2013. Pregão Presencial nº 017/2012. Ata de Registro de
Preços nº 016/2013 – Elaborada pela SEPOG. ASSUNTO:
Contratação de sociedade empresária para fornecimento de
material de limpeza, a serem utilizados pela Guarda Municipal
e Defesa Civil de Fortaleza. Pelo presente instrumento, o Diretor Geral da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
dos autos do processo acima especificado, vem, consoante
disposição insculpida no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de
julho de 1993 – Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública e alterações posteriores, lavrar o presente Termo
de Apostilamento de Adequação de Dotação Orçamentária. O
presente Termo de Apostilamento tem como objeto a adequação da dotação orçamentária do processo de Licitação supracitado que correrá à conta de recurso próprio alocado no respectivo orçamento da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, através da dotação consignada no Projeto/Atividade
17.102.06.122.0001.2452.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.30, Fonte de Recursos 0100 e Ação: Manutenção e Funcionamento Administrativo e não pelas dotações descritas
anteriormente nos instrumentos editalícios. Fortaleza, 03 de
fevereiro de 2014. Antônio Azevedo Vieira Filho – DIRETOR
GERAL – GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de
Finanças, CNPF/MF nº 07.965.205/0001-50, neste ato representada por seu titular, Dr. Jurandir Gurgel Gondim Filho, CPF
nº 220.288.113-15, residente e domiciliado nesta Capital.
CONTRATADA: RICOH Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
33.597.659/0001-26, com sede na Avenida das Américas, nº
4.200, Bloco 2, 4º Andar, Sala 401 a 416 – Barra da Tijuca –
Rio de Janeiro – RJ, representada por Diego Oscar Império
Villarino, Uruguaio, Contador, portador do RG/RME nº
V550269-D, inscrito no CPF sob o nº 060.655.637-06 e José
Alejandro Tomas de Souza, Uruguaio, Economista, portador do
RG/RME nº V508444-B, inscrito no CPF sob o nº 060.395.75794. OBJETO DO CONTRATO: Locação de 02 (duas) impressoras a Laser, de acordo com o especificado no Termo de Referência, para prestação dos serviços de impressão, contemplando a cessão de uso de equipamentos novos, de primeiro uso,
fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos,
peças de reposição, materiais consumíveis como toner ou
cartucho de toner e demais componentes necessários; bem
como o fornecimento de 1 (uma) licença server de software, de
acordo com o especificado no Termo de Referência, para gerenciamento do ambiente de impressão, instalação, treinamento em uso do produto, suporte técnico e atualizações tecnológicas durante a vigência do contrato. I – DO APOSTILAMENTO:
O presente termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da Cláusula Sexta – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, do Contrato de Serviço nº s/n discriminado no edital de
Pregão Presencial nº 01/2010, firmado em 09.02.2010, entre o
Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal
de Finanças - SEFIN, e a empresa RICOH BRASIL S.A, que
passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA –
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelos pagamentos
devidos em razão do serviço responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 04.126.0001.1333.0001, Elemento
de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 0100 da SEFIN. II –
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993. Ficam ratificadas as demais cláusulas do
Contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante do Contrato. Fortaleza – CE, 07 de fevereiro de 2014. Jurandir Gurgel Gondim
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Homologa o Pregão Presencial nº 110/2013 – SEFIN, cujo objeto é a Contratação de Empresa para prestação de assistência técnica preventiva e corretiva, com fornecimento de peças ressalvadas as exceções
previstas no Anexo I, de 01 (uma) máquina auto envelopadora,
de acordo com as especificações e quantitativos dispostos do
Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório referente ao Pregão Presencial nº 110/2013 –
SEFIN, originário do Ofício nº 014/2013-GS/ e Considerando o
atendimento da peça editalícia e os atos praticados no processo supracitado, indicado pelo relatório da Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Alays Andrade Madeira Barros e
sua equipe de apoio, às folhas 271 e 272 do processo de licitação respectivo, tenho por bem Homologar o objeto licitado em
favor do vencedor do Certame: a empresa FRANCISCO
WELLINGTON MENDES DE SANTANA – ME, CNPJ nº
17.790.824/0001-05, com o valor Global de R$ 12.960,00 (doze
mil, novecentos e sessenta reais). Publique-se. Fortaleza-Ce,
03 de fevereiro de 2014. Jurandir Gurgel Gondim Filho SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 253/2014 – SEPOG – O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e conforme Processo nº 0409104926698/2013. RESOLVE: Tornar
nulo e sem efeito o Ato nº 9891/2009, de 28.12.2009, que concedeu Licença Prêmio a servidora LIDUINA OFÉLIA DUARTE
BARRETO, matrícula nº 00827.1, lotada na Procuradoria Geral
do Município, tendo em vista a existência do Ato nº 6579/2007,
de 05.09.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de fevereiro de 2014. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 254/2014 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013. RESOLVE, nos termos dos art. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de
27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, conceder Licença Prêmio a servidora abaixo
relacionada, lotada na Procuradoria Geral do Município:
PROC. N°
040910492
6698/2013
MAT./NOME
QUINQ.
00827.1
Liduina Ofélia Duar4º
te Barreto
PERÍODO
09.07.2007
08.07.2012
DIAS
à
90
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de fevereiro de
2014. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 04/2014 – SEPOG – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007 (DOM em 11.07.2007),
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza – GMF;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº 112/2012, de 31.12.2012 (DOM de 31.12.2012) que retificou a 1ª Promoção
por Capacitação dos servidores integrantes daquele PCCS; CONSIDERANDO que 44 (quarenta e quatro) servidores preencheram os
requisitos para a concessão do benefício, porém não foram contemplados na referida Portaria pela não existência de vagas; CONSIDERANDO, ainda, a Lei Complementar nº 156, de 13 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 20.12.2013, que criou 50 (cinquenta) cargos de Inspetor no Quadro de Pessoal – Parte Permanente – da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. RESOLVE conferir Promoção por Capacitação aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, com efeitos financeiros a partir de primeiro de janeiro de 2014. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de fevereiro de 2014. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO
SEQ.
MAT.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
1503101
1544801
1562001
1563301
1564201
1568201
1579701
1719301
1723201
1728501
1728601
1732801
1740001
1759301
1767901
1770401
1813801
1817901
1821001
1827001
1831801
1838001
1855601
1856801
1858001
1858601
1862501
1865201
1866501
1866601
NOME
José Aldailton M. Brandão
João Emilson da Silva
Antonio Sergio de Melo Zuza
Espedito Pereira de Morais
Francisco Amarildo Pereira
José Marceno Oliveira
Maria Vilma de Araújo
Francisco José de Lira Alves
Luiz Rivenio Costa de Oliveira
Manoel Gilson Almeida
George Luiz Almeida
Gleilson Cunha da Silva
Francisco Galvino
Francisco Renato da S. Moura
José Lisboa da Silva
Marcio Maia V. da Costa
Geraldo Adailton P. de Oliveira
Antonio Rodrigues da S. Neto
José Airton Pereira Forte
Antonio Mauricio R. Alencar
Clayton Carlos de Sousa
Aureliano M. da Silva Neto
Erasmo Santiago Oliveira
Cicero Antonio de A. Pedro
Antonio Nunes Parente
Mauricio de Araújo Pereira
Francisco de Almeida Barros
Francisco Cleiton P. da Silva
Raimundo Nonato R. Magalhães
Dantas Rios Vasconcelos
CARGO/FUNÇÃO
DE
PARA
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
Subinspetor
Inspetor
NÍVEL/REFERÊNCIA
DE
PARA
1B-410
1C-110
1B-410
1C-110
1B-410
1C-110
1B-410
1C-110
1B-408
1C-108
1B-408
1C-108
1B-410
1C-110
1B-411
1C-111
1B-409
1C-109
1B-410
1C-110
1B-410
1C-110
1B-410
1C-110
1B-409
1C-109
1B-410
1C-110
1B-410
1C-110
1B-410
1C-110
1B-410
1C-110
1B-410
1C-110
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1903501
1908801
1910601
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1917501
1925801
1927501
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Augusto de Paula Barreto
José Araildo do N. Amorim
Francisco A. Soares Mendes
Gilson de Andrade Martins
Paulo Sergio V. da Penha
Helder Aragão Dias
Suely Pereira da Costa
José Ribamar de O. Gomes
Giovanni Nunes de Matos
José Cleodemir de Castro Alves
Marcelo Barbosa P. Cunha
Raimundo Miguel Ribeiro
Antonio Ricardo N. da Silva
José Vicente da Silva Filho
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Subinspetor
Inspetor
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Inspetor
Inspetor
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*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº
05/2014 – CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita
no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por seu titular o
Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº 107.881.743-04,
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CERTA
Serviços Empresariais e Representação Ltda, inscrita no CNPJ
nº 07.468.050/0001-47, situada na Rua Teodorico Barroso nº
230 – Vila União, CEP: 60.420-135, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF nº 367.200.383-20,
brasileira, divorciada, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1 – O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico nº 252/2013 e seus anexos, os preceitos do direito
público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Municipal
nº 11.379 de 26 de março de 2003 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA:
2.1 – O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos
do edital do Pregão Eletrônico nº 252/2013 e seus anexos, e à
proposta da Contratada, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1 – Contratação de empresa pessoa
jurídica para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender às necessidades da Coordenadoria de
Tecnologia da Informação – COTEC/Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência deste Edital do Pregão Eletrônico nº
252/2013, o qual passa a fazer parte do presente contrato, e na
proposta da empresa contratada. CLÁUSULA QUARTA – DO
LOCAL E DO REGIME DE EXECUÇÃO: 4.1 – Os serviços
deverão ser executados na sede e anexos da Secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e Gestão – SEPOG, na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875 – Bairro Dionísio Torres,
e em seus anexos. 4.2 – O objeto será executados na forma de
execução indireta sob o regime de empreitada por preço global.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO:
5.1 – O valor contratual global importa na quantia de
R$ 4.796.659,56 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis
mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis
centavos), conforme planilha de composição de custos a seguir, de acordo com o relatório do Pregão Eletrônico nº
252/2013, instrução normativa SEPOG nº 02, de 01 de agosto
de 2013. 5.2 – Quando da repactuação salarial das categorias
através de convenção coletiva de trabalho, será realizada o
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. (REPACTUAÇÃO DO CONTRATO ANUALMENTE). 5.3 – Não poderão ser
repassados aos custos do contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de
trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base
da categoria. 5.3.1 – As categorias profissionais que não constam em convenções coletivas na nomenclatura e faixas salari-
ais especificadas no presente contrato, serão consideradas,
para fins de reajuste salarial e/ou demais direitos trabalhistas,
vinculadas ao Sindicato de Asseio e Conservação do Estado do
Ceará em diversos seguimentos, obervadas as datas base de
vigências e confirmação da autenticidade através do número
de registro no MTE. 5.3.2 – Em razão dos reajustes salariais,
ocorridos anualmente, para as categorias que estejam fora das
faixas salariais especificadas neste contrato, não importando a
nomenclatura usada para a função que desempenhe, será
aplicado os percentuais estipulados nas Convenções Coletivas
de Asseio e Conservação, atualizada em conformidade com a
vigência e data-base atual. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 7.1 – As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0004, Elemento de Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0100, do orçamento da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. CLÁUSULA
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 8.1 –
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. 8.2 – O prazo de execução do objeto deste contrato é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da
Ordem de Serviço. 8.3 – Os prazos de vigência e de execução
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser
considerado pela Contratante, serviço de natureza contínua.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO: 12.1 –
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por
servidos e/ou servidores designados através de portaria devidamente publicada no DOM, especialmente designado para
este fim pela Contratante, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada simplesmente de Gestor. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO: 15.1 – Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do
Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2014.
ASSINAM: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marinalva Lima Pereira – CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA. Luiz Ramom Teixeira
Carvalho – COORDENADOR JURÍDICO – SECRETARIA UMNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 07/2011 – CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio dos órgãos abaixo: Secretaria Regional I,
representada por seu titular, Sr. Guilherme Teles Gouveia Neto,
CPF nº 860.083.403-10, residente e domiciliado nesta capital.
Secretaria Regional III, representada por sua titular Sra. Maria
de Fátima Vasconcelos Canuto, CPF nº 213.818.363-72, residente e domiciliado nesta capital. Secretaria Regional V, representada por seu titular Sr. Júlio Ramon Soares Oliveira, CPF nº
380.434.673-15, residente e domiciliado nesta capital. INTER-
VENIÊNCIA: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
– SEPOG, representada por seu titular o Sr. Philipe Theophilo
Nottingham, CPF nº 107.881.743-04, residente e domiciliado
nesta capital. CONTRATADA: Empresa SETEMAQ Comercial e
Importadora Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.813.902/0001-60,
com sede na Cidade de Fortaleza, Avenida Treze de Maio, nº
53, Bairro Fátima, representada pelo seu Sócio Administrador
Sr. Lino Bernardo de Oliveira, brasileiro, casado, CPF nº
002.024.523-87, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação do prazo do contrato original por 12
meses ou até a conclusão de novo processo licitatório, a contar
da data de seu vencimento, 07 de fevereiro de 2014, alterandose a cláusula quinta do contrato original, por razões de interesse público, conforme justificativas técnicas. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93,
em seu art. 57, inciso IV, aliadas às orientações contidas no
instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico
45/2010 – SAM. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo
correrão à conta de dotações consignadas abaixo descriminadas: Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0013, Elemento de
Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 0.100 do orçamento da
Secretaria Executiva Regional I – SER I; Projeto/Atividade
13.392.0115.2227.0013, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte
de Recursos 0.100 do orçamento da Secretaria Executiva Regional I – SER I; Projeto/Atividade 10.301.0030.2179.0001,
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 0.212 do
orçamento da Secretaria Executiva Regional I – SER I; Projeto/Atividade 10.301.0030.2179.0001, Elemento de Despesa
33.90.39, Fonte de Recursos 0.102 do orçamento da Secretaria
Executiva Regional I – SER I; Projeto/Atividade 04.122.0002.
2002.0015, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos
0.100 do orçamento da Secretaria Executiva Regional III – SER
III; Projeto/Atividade 08.244.0114.2100.0003, Elemento de
Secretaria Executiva Regional III – SER III; Projeto/Atividade
de Recursos 0.212 do orçamento da Secretaria Executiva Regional III – SER III; Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0017,
Elemento de despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 0.100 do
orçamento da Secretaria Executiva Regional V – SER V; Projeto/Atividade 08.244.0114.2100.0005, Elemento de Despesa
33.90.39, Fonte de Recursos 0.100 do orçamento da Secretaria
Executiva Regional V – SER V; Projeto/Atividade 10.301.0030.
2179.0005, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos
0.212 do orçamento da Secretaria Executiva Regional V – SER
V; Projeto/Atividade 15.452.0132.2336.0014, Elemento de
Secretaria Executiva Regional V – SER V. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato de Serviço 07/2011, não
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA QUINTA – DO
FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2014. ASSINAM: Philipe Theophilo
Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Guilherme Teles Gouveia Neto – SECRETÁRIO DA REGIONAL I. Maria de Fátima
Vasconcelos Canuto – SECRETÁRIA DA REGIONAL III.
Júlio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO DA REGIONAL
V. Lino Bernardo de Oliveira – SETEMAQ COMERCIAL E
IMPORTADORA LTDA. Luiz Ramon Teixeira Carvalho –
COORDENADOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 6263/1994, de 10.11.1994,
que averbou o tempo de serviço da servidora ISLÂNIA BARROS DA SILVA, matrícula n° 15714-0, lotada na Secretaria
Regional I, ONDE SE LÊ: período de 01.03.82 a 31.01.84, no
total de 702 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 07 dias, LEIASE: períodos de 01.03.1982 a 30.04.1983 e de 01.06.1983 a
31.10.1983, no total de 579 dias, ou seja, 01 ano, 07 meses e
04 dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de fevereiro
de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria S/N, de 24.01.1989, que
averbou o tempo de serviço da servidora JOSEFA CELI DE
OLIVEIRA PINTO DA SILVEIRA, matrícula n° 14137-01, lotada
na Secretaria Regional II, ONDE SE LÊ: período de 03.01.79 a
31.12.81, no total de 1.094 dias, ou seja, 03 anos e 04 dias,
LEIA-SE: período de 03.01.1979 a 31.12.1981, no total de
1.088 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses e 28 dias. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 10.263/2004, de
12.11.2004, que averbou o tempo de serviço da servidora
MARIA ESTHER RIOMAR PAZ, matrícula n° 23331-02, lotada
na Secretaria Regional IV, ONDE SE LÊ: período de
01.04.1982 a 25.03.2001, no total de 6.935 dias, ou seja, 19
anos, LEIA-SE: período de 01.04.1982 a 10.04.2001, no total
de 4.029 dias, ou seja, 11 anos e 14 dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 6579/2007, de 05.09.2007,
que concedeu Licença Prêmio, com referência a servidora
LIDUINA OFÉLIA DUARTE BARRETO, matrícula n° 00827.1,
lotada na Procuradoria Geral do Município, e feita a seguinte
alteração.
ONDE SE LÊ
2º período de 10.07.1997 à
09.07.2002.
09.07.2007.
LEIA-SE
08.07.2002.
08.07.2007.
2014. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria n° 112/2012, de
31.12.2012, publicada no DOM Suplemento de 31.12.2012,
que retificou a primeira promoção por capacitação dos servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, e no Ato
n° 4834/2013, de 05.12.2013, publicado no DOM n°
09.12.2003, que concedeu Progressão por Tempo de Serviço,
no que se refere ao deslocamento na carreira a seguir:
ONDE SE LÊ:
SEQ.
MAT.
NOME
173
55266-01
Daniele Eloy
CARGO/FUNÇÃO
Guarda Municipal
DE
PARA
01-A-304
01B-404
Chaves
LEIA-SE:
SEQ.
MAT.
NOME
173
55266-01
Daniele Eloy
CARGO/FUNÇÃO
Guarda Municipal
DE
PARA
01-A-304
01A-404
Chaves
2014. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATO Nº 04/2014 - PROCESSO Nº
P004069/2013. NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si
celebram o Município de Fortaleza, através do Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira, Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira, Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura,
Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, Hospital Distrital
Gonzaga Mota - José Walter, Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará, Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição
e a Empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, abaixo qualificados, para o fim que
nele se declara. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de medicamentos, destinados aos Hospitais da Rede
Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, e
na proposta da Contratada. VALOR: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 12.386,80 (doze mil, trezentos e
oitenta e seis reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: • HDEBO - Projeto/Atividade
Código 10.302.0031.2043.0008, Elemento de Despesa 33.90.
30, Fonte de Recurso 212; • HDMJBO - Projeto/Atividade
de Recurso 212; • HDEAM - Projeto/Atividade 10.302.0031.
2043.0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
212; • HDGMBC - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0001,
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 212; •
HDGMM - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0007, Elemento
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 212; • HDGMJW Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0005, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 212; • HNSC - Projeto/Atividade
de Recurso 212. DATA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2014. ASSINAM: Maria Goretti Policarpo Barreto - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA-HDEBO. Cláudio Mariano Alencar Barreira - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO. Geraldo
Magela de Araújo Leite - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
AYRES DE MOURA-HDEAM. Francisco Wagner Freire Gonçalves - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA
DO CEARÁ - HDGMBC. Francisco Eron Mendes Moreira HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - MESSEJANA HDGMM. Márcio Alcântara Costa - HOSPITAL DISTRITAL
GONZAGA MOTA - JOSÉ WALTER - HDGMJW. Raimundo
Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL NOSSE SENHORA DA CONCEIÇÃO - HDNSC e Flávio Robson Timbó Silveira - TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 06/2014 - PROCESSO Nº P004069/2013. NATUREZA DO ATO: Contrato que
entre si celebram o Município de Fortaleza, através do Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira, Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira, Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura e a empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., abaixo
qualificados, para o fim que nele se declara. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a Aquisição de medicamentos, destinados
aos Hospitais da Rede Municipal de Saúde, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do edital, e na proposta da contratada. VALOR: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 753,42 (setecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: •
HDEBO - Projeto/Atividade Código 10.302.0031.2043.0008,
HDMJBO - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0003, Elemento
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 212; • HDEAM - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0002, Elemento de Despesa 33.
90.30, Fonte de Recurso 212. DATA: Fortaleza, 02 de janeiro
de 2014. ASSINAM: Maria Goretti Policarpo Barreto - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA HDEBO. Cláudio Mariano Alencar Barreira - HOSPITAL
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA HDMJBO. Geraldo Magela de Araújo Leite - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA - HDEAM e Carlos
Eduardo Silva Cabreira - NUNESFARMA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 07/2014. PROCESSO Nº P004069/2013. NATUREZA DO ATO: Contrato que entre
si celebram o Município de Fortaleza, através do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, Hospital Distrital Maria José
Barroso de Oliveira, Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura,
Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, Hospital Distrital
Gonzaga Mota - José Walter, Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará, Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição, Centro de Assistência à Criança Lúcia de Fátima (CROA),
serviço de atendimento móvel de urgência-SAMU e a empresa
FARMACE IND. QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE
LTDA, abaixo qualificados, para o fim que nele se declara.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de medicamentos, destinados aos Hospitais da Rede Municipal de
Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital, e na proposta
da Contratada. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 9.519,00 (nove mil, quinhentos e dezenove reais) sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
HDEBO - Projeto/Atividade Código 10.302.0031.2043.0008,
HDMJBO - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0003, Elemento
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 212; • HDEAM - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0002, Elemento de Despesa
33.90.30, Fonte de Recurso 212; • HDGMBC - Projeto/Atividade 10.302.0031. 2043.0001, Elemento de Despesa
33.90.30, Fonte de Recurso 212; • HDGMM - Projeto/Atividade
de Recurso 212; • HDGMJW - Projeto/Atividade 10.302.0031.
2043.0005, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
212; • HNSC - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0006, Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • CROA Projeto/Atividade 25.912.10.302.0031.2043.0004, Elemento de
Despesa 33.90. 30, Fonte de Recurso 212; • SAMU - Projeto/Atividade 25.901. 10.302.0035.2156.0001, Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 212. DATA: Fortaleza, 02
de janeiro de 2014. ASSINAM: Maria Goretti Policarpo Barreto - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO. Cláudio Mariano Alencar Barreira - HOSPITAL
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO. Geraldo Magela de Araújo Leite - HOSPITAL DISTRITAL
EVANDRO AYRES DE MOURA - HDEAM. Francisco Wagner
Freire Gonçalves - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA
- BARRA DO CEARÁ - HDGMBC. Francisco Eron Mendes
Moreira - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - MESSEJANA - HDGMM. Márcio Alcântara Costa - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSÉ WALTER - HDGMJW -
Raymundo Paiva dos SANTOS - HOSPITAL DISTRITAL
NOSSA SENHORA DA Conceição - HDNSC. Antônio Pio de
Oliveira Bizarria - CENTRO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA
LÚCIA DE FÁTIMA (CROA). Maria do Perpétuo Socorro
Martins Breckenfeld - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL
DE URGÊNCIA - SAMU e Raimundo Nonato Freire - FARMACE IND. QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 08/2014. PROCESSO Nº P004069/2013. NATUREZA DO ATO: Contrato que entre
si celebram o Município de Fortaleza, através do Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, Hospital Distrital Gonzaga Mota
- José Walter, Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição,
Hospital da Mulher e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA., abaixo qualificados, para o
fim que nele se declara. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de medicamentos, destinados aos Hospitais
da Rede Municipal de Saúde e Hospital da Mulher, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital, e na proposta da Contratada.
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 23.544,00 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e quatro
reais) sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
HDGMM - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0007, Elemento
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 212; • HDGMJW Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0005, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 212; • HNSC - Projeto/Atividade
de Recurso 212; • HM - Projeto/Atividade 25.901.10.302.
0031.2293.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
Recurso, 0212. DATA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2014. ASSINAM: Francisco Eron Mendes Moreira - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - MESSEJANA - HDGMM. Márcio
Alcântara Costa - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER - HDGMJW. Raymundo Paiva dos Santos HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO HDNSC. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld HOSPITAL DA MULHER e Humberto Kléber Paiva Feitosa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 37/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P035176/2013. NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa ENFERMED COMÉRCIO
DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME, abaixo qualificados, para o fim que nele se declara. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (kits para anafilaxia) destinado a
atender a demanda da área técnica da saúde da mulher e gênero, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, na proposta da contratada e conforme anexo ao presente contrato. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 3.476,68 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de
recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, consignada à Dotação Orçamentária: • 25.901.10.301.0119.2504.0001; Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Primária à
Saúde. DATA: Fortaleza, 17 de janeiro de 2014. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA). Tibério Cavalcante Carvalho - ENFERMED COMÉRCIO DE
MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME.
ANEXO
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA
LOTES
ITENS
ESPECIFICAÇÕES
UNID.
QUANTIDADE
PREÇO
PREÇO
UNITÁRIO
TOTAL
(R$)
05
05.1
Fluxômetro de oxigênio 0-15 (verde) - fluxômetro corpo em latão
UNID.
92
37,79
(R$)
3.476,68
cromado com conexões de entrada e saída, conforme norma ABNT,
visor em policarbonato cristal, flutuador esférico em aço inoxidável,
embalagem com dados de identificação, procedência e registro em
órgão competente. Marca: PROTEC. Registro no MS: 80435140028.
VALOR TOTAL (R$)
3.476,68
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 41/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P035176/2013. NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa J. G. MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA., abaixo qualificados, para o fim que nele se declara. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (kits para anafilaxia) destinado a atender a demanda da área técnica da saúde da mulher e gênero, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do edital, na proposta da contratada e conforme anexo ao presente contrato. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 26.138,12 (vinte e seis mil, cento e trinta e oito reais e doze centavos) sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recursos
da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, consignada à dotação orçamentária: • 25.901.10.301.0119.2504.0001; Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Primária à Saúde.
DATA: Fortaleza, 17 de janeiro de 2014. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA). Bruno Camargo Lima de Aquino - J. G. MORIYA REPRESENTAÇÃO
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA.
ANEXO
LOTES
ITENS
01
01.1
02
02.1
03
03.1
04
04.1
J. G. MORIYA REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA
ESPECIFICAÇÕES
UNID. QUANTIDADE
Reanimador manual com máscara adulto utilizado para ventilação
manual, fabricado em silicone autoclável, com bolsa reservatória na
qual permite até 90% de concentração de oxigênio, no tamanho
adulto. Reanimador manual silicone reservatório adulto, acompanha
kit de máscaras com acessórios composto por: 01 máscara de silicone; 01 válvula de reservatório; 01 tubo de oxigênio descartável.
Visual constando dados de identificação, procedência e registro em
órgão competente (ANVISA)
Reanimador manual com máscara infantil utilizado para ventilação
manual, fabricado em borracha e ou silicone autoclavável, com bolsa
reservatória na qual permite até 90% de concentração de oxigênio,
no tamanho infantil. Reanimador manual silicone reservatório infantil.
Acompanha kit de máscaras com acessórios composto por: 01 máscara de silicone; 01 válvula de reservatório; 01 tubo de oxigênio
descartável. Visual constando dados de identificação, procedência e
registro em órgão competente (ANVISA)
Máscara para oxigenoterapia adulto facial 02, com reservatório com
bojo de borracha neutra, qualidade apropriada, com colarinho para
adptação dos intermediários apropriado para encaixe externo de
anéis metálicos destinados a fixação da presilha correspondente,
resistente aos processos usuais de esterilização. Embalagem com
dados de identificação, procedência, tempo de validade e registro em
órgão competente.
Máscara para oxigenoterapia infantil facial 02, com reservatório com
bojo de borracha neutra, qualidade apropriada, com colarinho para
adptação dos intermediários apropriado para encaixe externo de
anéis metálicos destinados a fixação da presilha correspondente,
resistente aos precessos usuais de esterilização. Embalagem com
dados de identificação, procedência, tempo de validade e registro em
órgão competente.
VALOR TOTAL (R$)
UNID.
92
PREÇO
UNITÁRIO
(R$)
122,28
PREÇO
TOTAL
(R$)
11.249,76
UNID.
92
122,28
11.249,76
UNID.
92
19,56
1.799,52
UNID.
92
19,99
1.839,08
26.138,12
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 44/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P035176/2013. NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., abaixo qualificados, para o fim que nele se declara. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (kits para anafilaxia) destinado
a atender a demanda da área técnica da saúde da mulher e gênero, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital, na proposta da contratada e conforme anexo ao presente contrato. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 2.581,36 (dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos) sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recursos
da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, consignada à Dotação Orçamentária: • 25.901.10.301.0119.2504.0001; Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Primária à Saúde.
DATA: Fortaleza, 17 de janeiro de 2014. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA). Francisco Ximenes de Oliveira - PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
ANEXO
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
LOTES
ITENS
ESPECIFICAÇÕES
UNID.
QUANTIDADE
06
06.1
Umidificador de oxigênio 250 mlumidificador para oxigênio sem
extensão, tampa com rosca de metal e capacidade 250 ml. Visual
constando dados de identificação, procedência e registro em órgão
competente.
UNID.
92
9,58
881,36
07
07.1
Tubo de silicone nº 204 que suporte esterilização a vapor, com 1m
de extensão e embalo individualmente. Embalagem contendo dados
de identificação e registro em órgão competente.
UNID.
200
8,50
1.700,00
VALOR TOTAL (R$)
*** *** ***
PREÇO
UNITÁRIO
(R$)
PREÇO
TOTAL
(R$)
2.581,36
EXTRATO - CONTRATO Nº 54/2014. PROCESSO Nº P043953/2014. NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO HOLANDA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos destinado a atender os pacientes
com deficiência do programa de órtese e prótese da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada, e conforme planilha abaixo:
LOTES
ITENS
ESPECIFICAÇÕES
UNID
QUANTIDADE
LOTE
01
01.1
TENS - com 4 canais independentes e isolados; freqüência de
operação: 50/60 hz; consumo à máxima potência: 8 VA; intensidade máxima por canal: 100 MA ± 10 % (rl =500 w); forma do pulso:
retangular bifásico assimétrico. ANVISA Número: 10314290033.
Modelo TENSMED (TENSMED IV) Marca CARCI. Fabricante:
CARCI Ind com Aparelhos Cirurg. Ortopédicos Ltda-Brasil. Registro
no MS: 10314290033. Marca:: CARCI.
UNID
2
735,00
1.470,00
Ultrassom - Digital 1 e 3 MHZ; Freqüências de Operação : 1 ,0 &
3,3 MHZ ± 5%; Modo de Operação da Saída do U.S. :contínuo e
pulsado; indicação do controle de saída :intensidade em w/cm2 ou
WATTS. (Modelo SONOMED). Registro no MS: 10314290018.
Marca: CARCI.
UNID
2
1.400,00
2.800,00
LOTE
02
02.1
P.UNITÁRIO
P.TOTAL
VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 4.270,00 (quatro mil duzentos e setenta reais)
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.270,00 (quatro mil duzentos e setenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: • 25.901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0 212, Seq 214 da Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Primária; • 25.901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso 0 212, Seq 214 da Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Primária. DATA: Fortaleza, 23 de
janeiro de 2014. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e
Aristeu Holanda Silva - EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO HOLANDA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 57/2014. PROCESSO Nº P043953/2014. NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos destinado a
atender os pacientes com deficiência do Programa de Órtese e Prótese da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada, e conforme planilha abaixo:
LOTES
ITENS
LOTE
03
03.1
LOTE
04
04.1
LOTE
05
05.1
LOTE
07
07.1
LOTE
08
08.1
ESPECIFICAÇÕES
UNID
QUANTIDADE
P. UNITÁRIO
(R$)
P. TOTAL
(R$)
Equipamentos de ondas, contínuo e pulsado, frequência de operação 27, 12MHZ, Alimentação 110/220 volts, consumo Maximo 315
watts. Marca: CARCI, Modelo DIATERMED II.
UNID
01
4.600,00
4.600,00
Infravermelho – suporte para infravermelho modelo de mesa portátil
em aço esmaltado + lâmpada para infravermelho - 150 watts. Marca:
CARCI. Modelo: 3015.
UNID
01
320,00
320,00
Estimulador neuromuscular - 02 canais, equipamento indicado como
recurso analségico, estímulo circulatório e fortalecimento muscular
versátil, visa atender com eficiência os processos exigidos pela
eletroanalgesia e estimulaçao funcional, associando efeitos a ambos,
como por exemplo, vif (variação de intensidade e frequência), possui
controle de disparo manual (trigger). Marca: CARCI. Modelo FESMED II – 4052.
UNID
01
850,00
850,00
Prancha de equilíbrio com estrutura de madeira envernizada com
plantaforma revestida de piso antiderrapante, com formato retangular, medidas aproximadas 0,90 x 0,60 x 0,15 (cxlxa). Marca: CARCI. UNID
01
120,00
120,00
Modelo 1092.
Colchonete de espuma revestida em napa plástica medidno 1,90 x
0,90 x 0,05 m. marca: carci. Modelo 6022.
UNID
06
183,33
1.099,98
VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 6.989,98 (seis mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.989,98 (seis mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos Recursos: • 25.901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso
0 212, seq 214 da Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Primária; • 25.901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso 0 212, seq 214 da Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção
Primária. DATA: Fortaleza, 27 de janeiro de 2014. ASSINAM: Maria do Perpétuo socorro Martins Breckenfeld - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e Aristeu Holanda Silva - EMPRESA CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 63/2014. NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de serviço discriminado no
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº
2304154522267/2013 que fazem entre si o Município de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, e a empresa CSN CENTRO DE SERVIÇOS DO NORDESTE LTDA.
OBJETO: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa
para prestação dos serviços de limpeza, conservação, fornecimento de produtos, utensílios e equipamentos de limpeza, para
serem prestados e executados nos mobiliários, equipamentos,
instalações e áreas internas e externas do Hospital da Mulher
de Fortaleza, mediante a utilização de empregados Celetistas e
equipamentos de limpeza. DO VALOR: Dá-se a este contrato o
preço global de R$ 1.129.988,52 (um milhão, cento e vinte
nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois
centavos). VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de 180 (cento e
oitenta) dias contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos limites legais, mediante termo motivado e justificado pelo Contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos
pagamentos devidos em razão do serviço responderá a dotação orçamentária consignada abaixo: • 25.918.20.302.0124.
2545.0001, Elemento de Despesa 339037, Fonte 0 212 e 0
102, da Ação de Manutenção do Hospital da Mulher. DATA:
Fortaleza, 02 de janeiro de 2014. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e Tarcísio Bezerra Martins - CSN
CENTRO DE SERVIÇOS DO NORDESTE LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 84/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
P019235/2013 - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo
ao Contrato n° 84/2012, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a COOPERATIVA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ COOPANEST. DO VALOR CONTRATUAL: Em razão deste
Aditivo fica o contrato primário aditivado em R$ 630.630,00
(seiscentos e trinta mil, seiscentos e trinta mil reais), correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de
seu valor inicial, de modo que seu valor global passará a ser de
R$ 3.153.150,00 (três milhões, cento e cinquenta e três mil e
cento e cinquenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte
Rubrica Orçamentária: • 25.901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 339034, Fonte 0 212, Seq. 691 da Ação de
Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Hospitalar. DATA: Fortaleza, 30 de janeiro de 2014. ASSINAM: Maria
do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. Francisco Alberto de Oliveira Júnior - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST.
*** *** ***
ERRATA – Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
nº 150/2012 – Publicado no Diário Oficial do Município em 09
de janeiro de 2013. Errata ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2012, celebrado entre o Município de Fortaleza, com
interveniência da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e a
CLÍNICA DE OLHOS ALMINO LIMA LTDA. ONDE SE LÊ: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2011. LEIA-SE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2012. Fortaleza, 22 de
janeiro de 2014. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 018/2012 – CONCORRENCIA PÚBLICA N°
01/2012 – OBJETO: Contratação de empresa para complementação da execução dos serviços de reforma para adequação
viária necessária à requalificação das vias: BRT – Dedé Brasil,
BRT – Paulino Rocha, BRT – Alberto Craveiro e eixo Via Expressa/Raul Barbosa em área de abrangência das Secretarias
Executivas Regionais II, IV e VI, no Município de Fortaleza.
CONTRATANTE/FISCALIZADOR: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEINF, representada pelo seu
Titular, Engº Samuel Dias, CREA/CE n° 13487 D. CONTRATADA: SERVENG – CIVILSAN S/A – Empresa Associadas de
Engenharia, CNPJ n° 48.540.421/0001-31, com sede na cidade
de São Paulo – SP, na Rua Dep. Vicente Penido, 255, representada pelo seu Diretor Thadeu Luciano Marcondes Penido,
brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da Cédula de
Identidade RG n° 3.837.244-7 SSP/SP e inscrito no CPF sob o
n° 006.249.538-07. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem fundamento no art. 57, §
1º, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e devidamente justificado no Processo Administrativo n° P031754/2013. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem
por objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 18/2012
para prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato por
mais 120 (cento e vinte) dias, observando-se o cronograma
físico-financeiro constante do Anexo I. CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
principal. DA DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2014.
ASSINAM O TERMO: Engº Samuel Dias – SECRETÁRIO DA
SEINF. Thadeu Luciano Marcondes Penido – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. George Pimentel Fernandes e
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. Dr. Gláucio
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA DA SEINF.
SECRETARIA REGIONAL II
PORTARIA Nº 04/2014 – O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e
da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº
12.757-A, de 19 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que
consta no Lote nº SER2/FS/1/12. CONSIDERANDO a previsão
legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que
autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida
no valor de R$ 4.292,39 (quatro mil, duzentos e noventa e dois
reais e trinta e nove centavos) – Despesa de Exercício Anterior,
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da respectiva Dotação Orçamentária
de Recurso 0.100.
SERVIDOR(A)
Breno
Rafael
Soares Pinto
Romualdo Eronildes dos Santos
Maria Leticia R.
de Almeida
CARGO/FUNÇÃO
DNS.1
MAT.
96169-03
VALOR
R$ 2.999,43
Ag. Administ.
13863-01
R$ 571,48
DNI
74730-02
R$ 721,48
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II, em 07 de fevereiro de
2014. Cláudio Nelson Araújo Brandão – SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO
CONTRATO Nº 02/2013 – Pelo presente instrumento particular, o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Regional II. RESOLVE: Rescindir Unilateralmente o contrato
acima mencionado, nos termos e condições abaixo. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, neste ato representado pelo
titular da Secretaria Regional II, em razão do Decreto
12.156/2007. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria
Executiva Regional II. CONTRATADA: FP Serviços de Terraplanagem Ltda. DO OBJETO DA RESCISÃO: Considerando as
informações e documentos constantes no Processo Administrativo nº P087034/2014, por meio do qual é solicitada a rescisão
do contrato mencionado no preâmbulo, e nos termos do que
preceitua a Lei nº 8.666/93, o instrumento celebrado será rescindido unilateralmente a partir da presente data. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão unilateral tem fundamento na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 02/2013 e
no art. 78, I, II, VII e VIII c/c o art. 79, I e § 1º da Lei nº
8.666/93. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Referendado pelo que
dispõe a Cláusula Primeira desta rescisão, revogam-se as
disposições em contrários, considerando extintas as obrigações
assumidas e convencionadas no Contrato nº 02/2013, oriundo
da Tomada de Preços nº 04/2012. DATA/ASSINATURA: 05 de
fevereiro de 2014.
Cláudio Nelson Araújo Brandão
SECRETÁRIO TITULAR DA REGIONAL II
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA REGIONAL II e
TESTEMUNHAS.
SECRETARIA REGIONAL V
EXTRATO – SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 16/2011, que fazem entre si, o Município de Fortaleza, com a interveniência da
Secretaria Executiva Regional V – SER V, e a Empresa O.K
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos
serviços de reforma e urbanização do calçadão da Av. “C” no
Conjunto Ceará – Lote II – Avenida C – Trecho 2 – Av. Ministro
Albuquerque Lima à Avenida G, localizado em área sob jurisdição da Secretaria Executiva Regional V – SER V, nesta Capital. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica
de direito público interno, através da Secretaria Regional V –
SER V, também fiscalizadora, neste ato representado pelo
Secretário Executivo Dr. Marcelo Lemos Coelho, brasileiro,
casado, inscrito no CPF nº 389.406.633-49, residente e domiciliado à Rua André Dall Olio, 530, Papicu, nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Regional V, órgão
encarregado de fiscalização dos serviços. CONTRATADA: O.K
Empreendimentos Construções e Serviços Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, com sede na Cidade de
Fortaleza, na Av. Eduardo Girão, 901, Loja 923, Shopping Açaí,
Bairro de Fátima, por seu representante legal, Antonio Olírio
Teixeira Júnior, brasileiro, solteiro, Empresário, inscrito no CPF
sob o nº 651.715.433-72, residente nesta Cidade na Av. Lineu
Machado, 1400, João XXIII. RESOLVEM: Celebrar o presente
Termo Aditivo, na forma do disposto nas cláusulas seguintes:
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo
aditivo nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93,
publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e em especial, na justificativa técnica apresentada, de que
os serviços precisam de continuidade para que se conclua o
objeto contratual. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução
do Contrato nº 16/2011. DA PRORROGAÇÃO: Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução do citado contrato
por mais 180 (cento e oitenta) dias, sendo contados a partir de
02.12.2013 com término em 30.05.2014 – Processo Administrativo nº P015347/2013. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas do Contrato nº 16/2011. E por estarem
de acordo, firmam o presente termo, com duas testemunhas
que também o assinam em (04) vias de igual teor, para que
surta os efeitos legais. Fortaleza, 29 de novembro de 2013.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Lemos Coelho – CONTRATANTE/INTER-VENIENTE. Antonio Olírio Teixeira Junior - CONTRATADA.
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
EXECUÇÃO DE OBRA Nº 001/2014 – CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional
do Centro – SERCEFOR, inscrita no CNPJ nº
07.806.947/0001-33, com sede na Rua Guilherme Rocha, nº
175 – Centro, doravante denominada simplesmente Contratante, representada neste ato pelo Secretário Executivo da Regional do Centro, Ricardo Pereira Sales, portador do CPF nº
221.091.293-87, e do RG nº 2003002003037-SSP-CE. CONTRATADA: A Empresa WS Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.411.309/0001-90, com sede na cidade de
Irauçuba – CE, na Rua 21 de junho, 507 – Centro, representada pelo seu Diretor Emilson do Nascimento Sotero, brasileiro,
solteiro, CPF nº 580.164.573-04 e RG nº 94017029420. DO
OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma
do edifício anexo do Mercado dos Pinhões – Praça Visconde
de Pelotas – Bairro Centro, área de abrangência da Secretaria
Executiva - SERCEFOR. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do presente contrato é de 180
(cento e oitenta) dias contados da assinatura, e os serviços
objeto deste edital deverão ser executados e concluídos dentro
do prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 297.078,08 (duzentos e noventa e sete mil e setenta e oito
reais e oito centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicado no DOU de 22.06.93,
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas na Tomada de Preço nº 002/2013 –
SERCEFOR, com base na proposta de preços da Contratada e
nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo independente de transcrição. FONTE DE RECURSOS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 39101.15.451.0023.1404.0001;
Elemento de Despesa 44.90.51; Fonte de Recursos 0.100 do
orçamento da SERCEFOR. DO FORO: Fica eleito o Foro da
cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as
questões que porventura surgirem durante a execução do presente Contrato. DATA/LOCAL: Fortaleza, 09 de janeiro de
2014. ASSINAM: O Dr. Ricardo Pereira Sales – SECRETÁRIO DA REGIONAL DO CENTRO – Pelo MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO –
SERCEFOR. O Sr. Emilson do Nascimento Sotero – Pela
WS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. COORDENADOR
JURÍDICO DA SERCEFOR – Helder Vasconcelos Frota –
OAB-CE 9.081.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 066/2013 - O PRESIDENTE DO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS - IMPARH, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n°
SS0905090754716/2013 e do Parecer n° 59/2013, de
15.05.2013, da Procuradoria Jurídica. RESOLVE: Nos termos
dos artigos 75 e 76 da Lei n° 6.794, de 27.12.90 - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município n° 9526 - Suplemento de 02.01.2001, conceder, a pedido, Licença Prêmio ao servidor, MANOEL ALVES DE
SOUSA, ocupante da função de Auxiliar de Serviços Gerais, A1
025, matrícula n° 11461.01, concernente ao 5º qüinqüênio do
período aquisitivo de 21.09.2007 a 20.01.2013, no total de 90
(noventa) dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUI-
SAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH,
em 21 de maio de 2013. André Ramos Silva - PRESIDENTE.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 067/2013 - O PRESIDENTE DO
E RECURSOS HUMANOS - IMPARH, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° SS
0705094939550/2013 e do Parecer n° 56/2013, de 13.05.2013,
da Assessoria de Negócios Juridicos. RESOLVE: Nos termos
dos artigos 75 e 76 da Lei n° 6.794/90, de 27.12.90 - Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no Diário
Oficial do Município n° 9526 - Suplemento de 02.01.2001, conceder Licença Prêmio à servidora ANA LÚCIA SALES ALBUQUERQUE, Agente Administrativo, B3/027, matrícula n°
12695.01, concernente aos 5º, 6º quinquênios, dos períodos
aquisitivos de 22.04.2003 a 21.04.2008 e de 22.04.2008 a
21.04.2013, no total de 180 (cento e oitenta) dias. Publique-se,
anote-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, em 21 de maio de
2013. André Ramos Silva - PRESIDENTE. VISTO: Philipe
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 328/2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto Municipal n°
13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013 e o que consta no
Processo n° SS 3854/2012 de 08.03.2012. RESOLVE conceder
o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º
da Lei n° 9.103/2006, publicada no DOM n° 13.357/2006, de
29.06.2006, a servidora FRANCISCA SOCORRO FERREIRA
ALVES, matrícula n° 11166.01, Auxiliar de Serviços Gerais,
lotada neste Instituto de Previdência do Município de Fortaleza,
a partir de 08.03.2012. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de outubro de 2013. Publique-se, anote-se e
cumpra-se. José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE DO
IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
*** *** ***
13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013 e o que consta no
Processo n° SS 2012163335611/2012 de 20.12.2012. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no
art. 70, § 3º da Lei n° 9.103/2006, publicada no DOM n°
13.357/2006, de 29.06.2006, a servidora ADONILDA MONTEIRO DE SOUSA, matrícula n° 9002.01, Atendente de Serviços
de Saúde, lotada neste Instituto de Previdência do Município de
Fortaleza, a partir de 20.12.2012. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 06 de novembro de 2013. Publiquese, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei n° 6794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo relacionada,
lotada no Instituto de Previdência do Município de Fortaleza:
PROC. N°
SS06110923
04495/2013
MAT./NOME
14070.01
Mayrla
Pinto
Veras
PERÍODO
DIAS
6º
03.10.2008 à
02.10.2013
90
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 26 de
novembro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José
Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei n° 6794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo relacionada,
lotada no Instituto de Previdência do Município de Fortaleza:
PROC. N°
SS07111013
58649/2013
MAT./NOME
10968.01
Maria
Arina
Bernardo
QUINQ.
PERÍODO
DIAS
5º
30.07.2002
29.07.2007
à
6º
30.07.2007
30.07.2012
à
180
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 26 de
novembro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José
Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 40/2014 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo nº P053185/2014
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 16692.01. Servidor: SANDRA MARIA DUARTE
CAVAIGNAC. Referência: B1-026. Cargo/Função: 19 - Agente
Administrativo. Lotação: 0005 - SEPOG SAM. Tipo: 522 - Apos.
Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art.
67, da Lei n° 9.103, de 29.06.2006; art. 132, III, c/c o art. 138, I,
da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei n° 6.901, de 25.06.1991), art. 47, I, parágrafo
único do art. 51, art. 80 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO
R$ 943,80
COD
PROVENTOS
100
Vencimento
107
Anuênio
133
Hora Extra Incorpo-
095
Vant.
Autônoma
ÍNDICE
%
PONTOS
180
rada
QUINQ.
H/A
VALOR
943,80
30,00
283,14
25,00
115,25
Pessoal
2.476,17
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
3.818,36
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de janeiro de 2014.
José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA N° 126/2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto n° 9.592 de 15.02.95, e CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
Reconhecer, que a servidora EDINEIDE MARIA BRITO DE
SOUZA, matrícula n° 19302-01, ocupante de um cargo/função
de Auxiliar de Enfermagem, integralizou as condições exigidas
para concessão de licença prêmio, conforme a seguir especificado: - 4º Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza, foi
integralizado no período compreendido entre 01.07.2007 a
31.07.2012. Em cumprimento as disposições contidas no parágrafo único do art. 76 da Lei n° 6.794/90, referido período será
dilatado por 01 (um) mês, em virtude de no período de integralização do quinquênio a servidora haver cometido 01 falta não
justificada. Ficando reconhecido através desta Portaria que a
servidora acima qualificada tem direito a gozar 03 (três) meses
de licença prêmio concernente a integralização do quarto qüinqüênio como acima especificado, trabalhado para o Município
de Fortaleza. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, em 28 de fevereiro de 2013. Francisco Walter Frota
de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe
*** *** ***
PORTARIA Nº 583/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDERANDO que, JOANA D’ARC MARIANTE DE MELO, é servidora
deste Instituto, ocupante de um cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrículada sob nº 11224-01. CONSIDERANDO que,
constata-se pelas fichas financeiras da citada servidora, que a
mesma percebe gratificação de plantão, pare integrante do
Processo Administrativo nº SS 0512084846145/2012. CONSIDERANDO ainda, que não constam dos assentamentos funcionais da referida servidora, portaria concessiva da mencionada gratificação. RESOLVE: Reconhecer que, a servidora JOANA D’ARC MARIANTE DE MELO, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 11224-01, percebe Gratificação de Plantão no
percentual de 70% (setenta por cento), a incidir sobre o vencimento básico, desde 01.01.1996, com amparo legal nas disposições contidas no art. 1º da Lei 6.921/91, com a nova redação
imposta pelo art. 3º da Lei 7.335/93, alterado pelo art. 6º da Lei
7.555/94. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA –
IJF, em 02 de julho de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva
– SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 729/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDERANDO que, nas disposições constantes da Lei municipal nº
6.158/86. CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 1º - É
assegurado ao servidor público municipal da Administração
Direta, Indireta e das Fundações, pai ou mãe de excepcional
portador de deficiência motora, mental ou sensorial, a redução
de duas (2) horas do seu expediente diário. CONSIDERANDO
que, de acordo com o art. 2º - para se fazer jus ao benefício
desta Lei, o servidor deverá comprovar a condição de excepcional do filho, através de laudo fornecido por junta médica
oficial do Instituto de Previdência do Município (IPM). CONSIDERANDO finalmente, que de acordo com o despacho da
procuradoria jurídica deste instituto. RESOLVE: Conceder, à
servidora DANIELLY QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 62951-03 a redução da
jornada de Trabalho do seu expediente de trabalho, em 02
(duas) horas, por um período de 12 (doze) meses, a contar de
01.07.2013 a 30.06.2014, conforme Processo Administrativo nº
0108140633878/2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, 11 de setembro de 2013. Francisco Walter
Frota de Paiva – SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL
*** *** ***
PORTARIA Nº 813/2013
Altera a jornada de trabalho suplementar dos servidores integrantes do ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da
Saúde da Lei Municipal nº 9.263/2007 e dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal nº 9.370/2008, no âmbito do Instituto Dr. José
Frota.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as
disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 9.889, de 04 de abril de 2012,
dispõe acerca da possibilidade da suplementação de carga horária dos servidores integrantes do ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde, da Lei Municipal nº 9.263/2007, bem como, dos servidores Médicos/IJF de que
trata a Lei Municipal nº 9.370/2008 e de acordo com o Processo Administrativo nº 0407152951696/2013. RESOLVE: Art. 1º - Alterar a
suplementação da carga horária dos servidores abaixo indicados, constantes no Anexo Único da Portaria nº 342/2012 publicada no
D.O.M de nº 14.808 em 08.06.2012, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal nº 9.889/2012.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
C. HORÁRIA
CONTRATUAL
SUPLEMENTAÇÃO
DE
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
1
13479-01
Maria de Fátima Penha
Aux. de Enfermagem
180h
60h
120h
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01.11.2013, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
– IJF, em 18 de outubro de 2013. Joana Angélica Paiva Maciel – SUPERINTENDENTE DO IJF – EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
Altera a jornada de trabalho suplementar dos servidores integrantes do ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da Lei Municipal nº 9.263/2007 e dos servidores
Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal nº
9.370/2008, no âmbito do Instituto Dr. José Frota.
Nº
MATRÍCULA
1
11472-01
NOME
CARGO
Maria Sonia Freire da Silva
Aux. de Enfermagem
C. HORÁRIA
CONTRATUAL
180h
SUPLEMENTAÇÃO
DE
60h
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
120h
*** *** ***
PORTARIA Nº 828/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de
15.02.95, considerando as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e de acordo com o Parecer nº 740/2013 – CONJ,
da PGM, parte integrante do Processo Administrativo nº SS 2711105413220/2012. RESOLVE: Conceder à servidora, FRANCISCA
DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 12147-01, cargo/função Atendente de Serviços de Saúde, a partir de 27.11.2012, abono de
permanência no valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, prevista no art.
40, § 19, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 18 de outubro de 2013. Joana Angélica Paiva Maciel – SUPERINTENDENTE DO IJF – EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
Designa servidores integrantes do ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da Lei Municipal nº 9.263/2007 e
dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal nº 9.370/2008 para desempenho de jornada de
trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José
Frota.
trata a Lei Municipal nº 9.370/2008 e de acordo com o Processo Administrativo nº SS2307084207271/2013. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a suplementação da carga horária do servidor indicado abaixo, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal nº 9.889/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros partir de 01.07.2013, revogadas as disposições em contrário.
Nº
PRONTUÁRIO
1
65447-01
NOME
Maryleuda Melo Moreira
CARGO
Enfermeiro
C. HORÁRIA
CONTRATUAL
144h
SUPLEMENTAÇÃO DE
72h
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, em 24 de
outubro de 2013. Joana Angélica Paiva Maciel – SUPERINTENDENTE DO IJF – EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo
*** *** ***
Altera a jornada de trabalho suplementar dos servidores integrantes do ambiente de especialidade
Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da
Saúde da Lei Municipal nº 9.263/2007 e dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal nº
Nº
MATRÍCULA
1
05091-01
NOME
Maria Ligia Oliveira do Santos
CARGO
Enfermeiro
C. HORÁRIA
CONTRATUAL
144h
SUPLEMENTAÇÃO
DE
72h
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
144h
*** *** ***
Nº
MATRÍCULA
1
74178-01
NOME
Danniely Nascimento Castro Lima
CARGO
C. HORÁRIA
CONTRATUAL
SUPLEMENTAÇÃO
DE
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
Enfermeiro
144h
108h
144h
– IJF, em 01 de novembro de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva – SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo
*** *** ***
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
1
08897-01
Maria Luciene Nobre Coutinho
Enfermeiro
C. HORÁRIA
CONTRATUAL
144h
SUPLEMENTAÇÃO
DE
72h
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
144h
*** *** ***
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
1
74314-01
Monica Maria Feitosa Pereira
Tec. em Enfermagem
C. HORÁRIA
CONTRATUAL
180h
SUPLEMENTAÇÃO
DE
60h
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
120h
*** *** ***
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
1
69321-02
Francisca Charliane Carlos da Silva
Enfermeiro
C. HORÁRIA
CONTRATUAL
144h
SUPLEMENTAÇÃO
DE
72h
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
144h
*** *** ***
PORTARIA Nº 860/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, considerando as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e de acordo com o
Parecer nº 902/2013-CONJ, da PGM, arte integrante do Pro-
cesso Administrativo nº SS2203150028532/2013. RESOLVE:
Conceder à servidora ALDENIRA DA ROCHA GOIS, matrícula
nº 15455-01, cargo/função Atendente de Serviços de Saúde a
partir de 22.03.2013, abono de permanência no valor da sua
contribuição previdenciária até completar as exigências para
aposentadoria compulsória, prevista no art. 40, § 19, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 11 de novembro de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva – SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO – CONTRATO Nº 014/2014, originado da Ata de Registro
de Preços nº 120/2013 do Pregão Eletrônico nº 205/2013 FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº
205/2013 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº 2108113128634/2013, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. CONTRATADA: Empresa MSB Comércio e Representações Ltda –
EPP. OBJETO: Aquisição de material para videocirurgia. VALOR GLOBAL: R$ 20.720,00 (vinte mil setecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0124.2470.
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos
212 e 288, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO:
Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16.01.2014. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva – SUPERINTENDENTE DO IJF. Jardel Lima Pereira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO N° 019/2014 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações que lhe introduziu a Lei Federal n° 8.883, de 08 de junho
de 1994, no art. 25, inc. I, da Lei n° 8666/93, nos termos do
Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 1010144416584
/2013 - IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: Empresa MACOM Instrumental Cirúrgico Indústria Ltda. OBJETO: Aquisição de mangueiras para perfurador ósseo canulado (Trépano) Max Trust e mangueira para o
drill pneumático Diamond Max autoclaváveis, compatível com
os craniótomos, os trépanos autocláváveis e as serras ósseas
da marca Macom. VALOR GLOBAL: R$ 138.450,00 (cento e
trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 212, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 21.01.2014. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter
Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Epitácio de
Lima Quintella - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim - PROCURADORA JURÍDICA DO
IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO N° 020/2014, originado da Ata de Registro de
Preços n° 117/2013 do pregão eletrônico n° 155/2013 FUNDAMENTO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n°
155/2013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA:
Empresa NEUROSINTESE Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda - ME. OBJETO: Aquisição de orteses, próteses e
materiais especiais (traumatologia). VALOR GLOBAL:
R$ 1.166.400,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil e
quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CREDITO
ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do Instituto Dr. José
Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA:
23.01.2014. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Carlos Roberto Holanda Gomes Filho - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim - PROCURADORA JURÍDICA
DO IJF.
*** *** ***
Preços n° 020/2013 do Pregão Eletrônico n° 118/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Pregão Eletrônico n° 118/2013. Processo de Licitação n° 2905160709611/2013. CONTRATANTE: Instituto Dr.
José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa Cirúrgica FERNANDES Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (sondas). VALOR GLOBAL:
R$ 608.770,00 (seiscentos e
oito mil, setecentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. CREDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento
do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 23.01.2014. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. José
Reginaldo Soares Pimentel - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim - PROCURADORA
JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
Preços n° 01/2014 do pregão eletrônico n° 154/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 154/2013
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa
SHELTER MEDICAL - Produtos Médicos Ltda - EPP. OBJETO:
Aquisição de orteses, próteses e materiais especiais (neurocirurgia). VALOR: R$ 108.393,00 (cento e oito mil, trezentos e
noventa e três reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CREDITO
ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do Instituto
Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16.01.2014. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter
Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Kaila Andrea
da Silva Cunha - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim - PROCURADORA JURÍDICA
DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO - CONTRATO N° 018/2014 - PS - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores, nos termos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 1807160120502/2013 - IJF, com respaldo no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTE:
Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa MACOM
Instrumental Cirúrgico Indústria Ltda. OBJETO: Prestação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva para perfuradores ósseos craniótomos e serras da marca Macom incluindo o
fornecimento de peças. VALOR GLOBAL: R$ 223.471,20 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e
vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade 10.302.0124.
2470.0001, Elementos de Despesas 33.90.30 e 3.3.90.39,
Fonte de Recurso 212, Sequencial de Despesa n° 52, do orçamento do IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 21.01.2014. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter
Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Epitácio de
Lima Quintella - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim - PROCURADORA JURÍDICA DO
IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADITIVO N° 002/2014 AO CONTRATO N° 003/2012-PS
FUNDAMENTO LEGAL: Com base na Cláusula
Quarta, do referido contrato, e nas disposições constantes na
Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e conforme o
que consta nos autos do Processo Administrativo n°
1206090742582/2013 - PMF. CONTRATANTE: Instituto Dr.
José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa S&A com Varejista
de Equipamentos Hospitalares Ltda. OBJETO: Retificar a Cláusula Quarta do Contrato de n° 003/2012, firmado com a Empresa S&A COM VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 19
(dezenove) carros de anestesia, da marca Takaoka, Modelos
Fuji e SAT 500, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA
QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência
de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa
do interesse público. LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA - DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 meses
contados a partir da publicação do contrato, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse
público. DATA DA ASSINATURA: 24.01.2014.
SIGNATÁRIOS:
Dr. Francisco Walter Frota de Paiva
SUPERINTENDENTE DO IJF
Susana Pimentel Vila Nova
REPRESENTANTE DA CONTRATADA
VISTO: Marta Batista Landim
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF
*** *** ***
EXTRATO AO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO - ADITIVO N° 001/2014 AO CONTRATO N°
006/2013 - PS - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da
Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no que mais
consta nos autos do Processo n° P078571/2014 - PMF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa O.K EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar por mais 60 (sessenta)
dias o prazo de duração do contrato em referência, com início
em 14.02.2014 e término em 14.04.2014. VALOR GLOBAL:
R$ 93.981,60 (noventa e três mil, novecentos e oitenta e um
reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade/Programa 10.302.0124.2470.0001, Elemento
de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso n° 212, do orçamento
do Contratante. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12.02.2014. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota
de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Carlos Kleber Araújo Pinho - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO:
Marta Batista Landim - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE ANULAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF, com amparo legal nas disposições contidas
no “caput” e § 1º do art. 18, do Decreto n° 11.251/02, em consonância ainda, com o parecer que repousa às fls. 234/239 do
Processo n° 2008.163751073/2013 e CONSIDERANDO, que a
Administração Pública, deve anular seus próprios atos quando
eivados de vícios. RESOLVE: Anular, por ilegalidade, o Pregão
Presencial Edital n° 123/2013, cujo objeto é a contratação de
empresa para efetuar os serviços de vigilância armada, com a
instalação de 10 (dez) postos de vigilância armada, nas dependências externas do Instituto Doutor José Frota, conferindo aos
interessados amplo conhecimento e observadas as prescrições
legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza (CE), 31 de janeiro
de 2014.
Dr. Francisco Walter Frota de Paiva
SUPERINTENDENTE DO IJF
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 05/2013 que fazem entre si a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR e a CONSTRUTORA RECON
LTDA - EPP (Processo n° 084221/2014). DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa substituir a Dotação Orçamentária anterior, pela abaixo especificada, alterada pela Lei Orçamentária Anual 2014 - Lei n° 10.141/2013, publicada no Suplemento do DOM n° 15.187 em 23.12.2013, exercício financeiro de 2014. O Contrato em questão correrá pela Dotação Orçamentária a seguir: Projeto Atividade: 16.182.0018.1045.0001.
Elemento de Despesa: 44.90.51. Fonte: 0.100, 5.100 e 5.181.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de
fevereiro de 2014. SIGNATÁRIA: Francisca Eliana Gomes
dos Santos - PRESIDENTE DA HABITAFOR - CONTRATANTE.
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA - celebrado entre a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de
Fortaleza - HABITAFOR e o CONSÓRCIO TRANA-PB - Concorrência n° 05/2007 - Lagoa do Urubu (Processo
P084559/2014). DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa substituir a Dotação Orçamentária anterior, pela abaixo
especificada, alterada pela Lei Orçamentária Anual 2014 - Lei
n° 10.141/2013, publicada no Suplemento do DOM n° 15.187
em 23.12.2013, exercício financeiro de 2014. O contrato em
questão correrá pela Dotação Orçamentária a seguir: Projeto
Atividade: 16.182.0017.1013.0001. Elemento de Despesa:
44.90.51. Fonte: 0100, 5.100 e 5.181. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2014.
SIGNATÁRIA: Francisca Eliana Gomes dos Santos - PRESIDENTE DA HABITAFOR - CONTRATANTE.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, órgão vinculado à Secretaria
Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, na forma do Decreto Municipal n° 13.147 de 29.04.2013, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei n° 8.666, de 21 de
junho de 1993 e Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e nos
termos indicado no relatório do pregoeiro (Folhas nºs 319 e
320) do processo licitatório do Pregão Eletrônico n° 262/2013 Aquisição de cortes de frango, oriundo do Processo Administrativo n° 1510104537182/2013-PMF - LC 0510007/2013. RESOLVE: Homologar os procedimentos de licitação em epígrafe,
considerando que de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo, não há qualquer recurso pendente
e tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos das
Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02 e ADJUDICAR o objeto
da licitação à Empresa PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-49, vencedora
dos Lotes 01 e 02, com valor total de R$ 172.923,66 (cento e
setenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e
seis centavos). Fortaleza, 05 de fevereiro de 2014.
Karlo Meireles Kardozo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS - SCDH - PRESIDENTE DA FUNCI
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA
PORTARIA N° 300/2013 - O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E
DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº
10.156, de 29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004 e ainda de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013.
RESOLVE conceder em substituição, aos servidores relacionados no anexo desta Portaria, a Gratificação Especial de Exercício de
Função – GEEF, instituída pelo art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004, no impedimento temporário de seus titulares por motivo
de férias, de conformidade com o Artigo 50 da Lei nº 6.794 de 27/12/1990. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
PRESIDENTE, em 25 de novembro de 2013. Vitor Cosmo Ciasca Neto - PRESIDENTE DA AMC. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
ANEXO
GEEF
%
Servidor Titular
Assistente de Serviços Operacionais I
30%
Francinete Negreiros de Queiroz
Renata
Pereira
Almeida
Matrícula: 51714.2
Matrícula: 89111.1
Christian Paulino Gama
Osmildo Bezerra de Almeida
Matrícula: 53882.1
Matrícula: 89107.1
Cilma Vasconcelos Peixoto
Kátia Keli Marques
Matrícula: 28539.2
Matrícula: 51757.1
Rogério Fontenele Temóteo
Francisco Rellry dos Santos Nascimen-
Matrícula: 53922.1
to
Motociclista Operacional de Trânsito
70%
Batedor
Assistente de Serviços
60%
Operacionais II
70%
Batedor
Servidor Subst.
Florêncio
Vasconcelos
Período
de
de 01 à 30.12.13
de 01 à 30.12.13
de 01 à 30.12.13
de 01 à 30.12.13
Matrícula: 88212.1
70%
Batedor
60%
Operacionais II
70%
Batedor
Amilcar Moreira Uchôa
José Santos da Silva Filho
Matrícula: 51683.1
Matrícula: 89507.1
Gustavo Adolfo Oliveira
Kátia Cely Brito Maia
Matrícula: 53970.1
Matrícula: 84825.1
João Avelino da Silva Neto
Raimundo Robenylson Furtado No-
Matrícula: 51741.1
gueira
de 01 à 30.12.13
de 01 à 30.12.13
de 01 à 30.12.13
Matrícula: 84773.1
70%
Batedor
60%
60%
Operacionais II
Assistente de Serviços Operacionais I
30%
60%
Operacionais II
60%
Operacionais II
Keller Fernandes Martins
José Jusciê Ferreira Nobre
Matrícula: 51914.1
Matrícula: 89103.1
Paulo Régis Pontes Fernandes
Renato Torres de Melo
Matrícula: 51777.1
Matrícula: 88255.1
João Paulo Ponciano Gonçalves
Gonçalo Henrique Barreto Araújo
Matrícula: 51747.1
Matrícula: 45609.1
Maria Cristina Parente Pessoa
Geraldo Borges Filho
Matrícula: 53907.1
Matrícula: 51731.1
André Alencar Moreira
Ana Núbia dos Santos Lessa
Matrícula: 51685.1
Matrícula: 84559.1
Carlos Alberto Rodrigues Cabral
Fábio Rogério Augusto da Silva
Júnior
Matrícula: 51711.1
de 01 à 30.12.13
de 01 à 30.12.13
de 01 à 30.12.13
de 01 à 30.12.13
de 02 à 31.12.13
de 02 à 31.12.13
Matrícula: 45572.1
Operacionais II
60%
60%
Natália Machado da Silveira
Marcos Waldiany Oliveira dos Anjos
Matrícula: 45529.1
Matrícula: 88246.1
André Luis Barcelos Matos
Fábio Nunes Tavares
Matrícula: 51686.1
Matrícula: 53900.1
*** *** ***
de 02 à 31.12.13
de 02 à 31.12.13
PORTARIA Nº 301/2013 – O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto nº 13.076 de 08.02.2013.
RESOLVE nomear, em substituição, de acordo com o art. 43,
Parágrafo Único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.91, FÁBIO ROGÉRIO AUGUSTO
DA SILVA, matrícula nº 51711.01 para o cargo em comissão
Assessor Especial II, Simbologia DNS.1, integrante da estrutura
administrativa desta Autarquia, no impedimento temporário de
seu titular ANDRÉ ALENCAR MOREIRA, matrícula nº
51685.01, por motivo de férias, no período de 02 à 31 de dezembro de 2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 26 de novembro de 2013.
Vitor Cosmo Ciasca Neto – PRESIDENTE DA AMC. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL
*** *** ***
PORTARIA Nº 302/2013 – O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso das atribuições e o que consta do Decreto nº 11.220, de 08 de julho de
2002, alterado pelo Decreto nº 12.961 de 02 de maio de 2012 e
ainda de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE designar, em substituição, os servidores abaixo descritos, de acordo com o art. 43, Parágrafo Único, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, no impedimento temporário de seus titulares por motivo
de férias, da Comissão de Supervisão, Operação e Fiscalização de Trânsito vinculada a esta Autarquia.
GRATIFICAÇÃO
TITULAR
Gerente de
José
non
AgameP.
Andrade
de
–
Matrícula:
8.060,70
Oi Fixo
Exercício 2013
405,08
II – O dispêndio em causa correrá à conta de Elemento de
Despesa 339092103 – Despesa de Exercícios Anteriores. Fortaleza, 06 de janeiro de 2014.
José Marcelo de Holanda Junior
DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL
*** *** ***
PORTARIA DE RECONHECIMENTO
DE DÍVIDA Nº 03/2014
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I – Reconhecer a dívida correspondente a importância de
R$ 1.224,00 (um mil duzentos e vinte e quatro reais) em favor
do credor abaixo relacionado:
NOME
Prefeitura M. Caucaia
REFERÊNCIA
Exercício 2013
VALOR
1.224,00
II – O dispêndio em causa correrá à conta de Elemento de
Despesa 319092103 – Despesa de Exercícios Anteriores. Fortaleza, 06 de janeiro de 2014.
José Marcelo de Holanda Junior
DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL
*** *** ***
Maria Leila Vieira
De 02/12 à
C.
31.12.2013
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 01/2014.
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento (administração e gerenciamento) de Vale Alimentação e Refeição, para atender aos servidores e
aos senhores Vereadores da Câmara Municipal de
Fortaleza, em conformidade com o Anexo I Termo de
Referência e demais exigências deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço (percentual) global.
Barros
–
Matrícula:
51772.1
Supervisor de
Natália Macha-
Antônio
José
De 02/12 à
Operações – DNS.3
do da Silveira –
Rodrigues Sam-
31.12.2013
Matrícula:
paio – Matrícula:
45529.1
53874.1
Supervisor de
Fabiano Lopes
Edvando
De
De 02/12 à
de Vasconcelos
Paula Nunes –
31.12.2013
–
Matrícula:
Matrícula:
VALOR
AVISO
DE CONVOCAÇÃO
45761.1
45578.1
REFERÊNCIA
Exercício 2013
PERÍODO
SUBSTITUTO
SIMBOLOGIA
NOME
TNL PCS
51708.1
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 26 de novembro de 2013. Vitor Cosmo Ciasca
Neto – PRESIDENTE DA AMC. VISTO: Philipe Theophilo
PODER LEGISLATIVO
O Pregoeiro comunica aos interessados que do
dia 13 de fevereiro de 2014, a partir das 12:00h a 25 de fevereiro de 2014 até às 09:00h (horário de Brasília) estará recebendo
as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço
eletrônico www.bb.com.br. A abertura das propostas acontecerá
no dia 25 de fevereiro de 2014 às 09:00h (horário de Brasília) e
o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das
09:30h (horário de Brasília) do dia 25 de fevereiro de 2014. O
edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou na Rua Thompson Bulcão, n° 830 - Patriolino Ribeiro,
Fortaleza (CE), mediante à apresentação de um pendrive ou
CD-ROM. Maiores informações sobre o Edital nos telefones
(85) 3444-8314 e Fone/fax: 3444.8426. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2014.
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
Julio Norberto de Holanda Aguiar
PREGOEIRO
*** *** ***
PORTARIA DE RECONHECIMENTO
DE DÍVIDA Nº 02/2014
AVISO
DE CONVOCAÇÃO
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I – Reconhecer a dívida correspondente a importância de
R$ 8.465,78 (oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e
setenta e oito centavos) em favor dos credores abaixo relacionados:
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza – CMF.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para gerenciamento, implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização de cartões micro processados com chip, compreendendo o forne-
cimento de combustíveis, através de postos credenciados pela contratada para atender aos servidores e
aos senhores Vereadores da Câmara Municipal de
Fortaleza, em conformidade com o termo de referência e demais exigências do edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço (percentual) global.
O Pregoeiro comunica aos interessados que do
dia 13 de fevereiro de 2014, a partir das 12:00h, a 25 de fevereiro de 2014 até às 10:00h (horário de Brasília) estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no
endereço eletrônico www.bb.com.br. A abertura das propostas
acontecerá no dia 25 de fevereiro de 2014 às 10:00h (horário
de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá
a partir das 10:30h (horário de Brasília) do dia 25 de fevereiro
de 2014. O edital poderá ser emitido no endereço eletrônico
acima mencionado ou na Rua Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro, Fortaleza (CE), mediante à apresentação de um
Pendrive ou CD-ROM. Maiores informações sobre o Edital nos
telefones (85) 3444-8314 e Fone/Fax: 3444-8426. Fortaleza, 12
de fevereiro de 2014.
Julio Norberto de Holanda Aguiar
PREGOEIRO
*** *** ***
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2013 DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. José do
Carmo. Secretariada pelo
Sr. Adail Júnior.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano
de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos,
reuniu-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal
de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores:
Acrísio Sena, Alípio Rodrigues, Ba, Capitão Wagner,
Carlos Dutra, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Deodato
Ramalho, Didi Mangueira, Dr Adelmo, Eulógio Neto,
Evaldo Lima, Fábio Braga, Gelson Ferraz, Germana
Soares, Guilherme Sampaio, Iraguassú Teixeira, Joaquim Rocha, John Monteiro, Leda Moreira, Magaly
Marques, Mairton Félix. Marcos Aurélio, Ronivaldo
Maia, Vaidon Oliveira, Vitor Valim. Walter Cavalcante e
Zier Férrer, ao todo trinta. Ausentes os Senhores Vereadores: A Onde É, Antônio Henrique, Benigno Junior, Carlos Mesquita, Elpídio Nogueira, João Alfredo,
Leonelzinho Alencar, Martins Nogueira, Márcio Cruz,
Paulo Diogenes, Tamara Holanda, Toinha Rocha e
Wellington Sabóia, ao todo treze. Havendo número
legal e invocando a proteção de Deus. O Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa a Secretaria ao Sr. Vitor Valim. PEQUENO
EXPEDIENTE — Fazem uso da Tribuna os Senhores
Ronivaldo Maia. Deodato Ramalho, Marcos Aurélio,
Guilherme Sampaio, Fábio Braga, Capitão Wagner,
Evaldo Lima, Iraguassu Teixeira, Eulógio Neto e Adail
Júnior. O Sr. Vitor Valim passa a Secretaria ao Sr.
Adail Júnior. O Sr. Zier Férrer, com a palavra, tece
comentários sobre as dificuldades enfrentadas pelos
atletas cearenses na busca de patrocínios. O orador
chama atenção das autoridades e representantes das
entidades esportivas para referida questão, justificando suas colocações. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário
Lê: Projetos de Lei N°s: 0381/13, do Sr. Marcos Aurélio, que: "Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Fortaleza o Novembro Dourado, na forma que indica” e 0384/13, da Mesa Diretora que: "
Acrescenta o §3° ao Art. 59 da Lei de N° 9.953, de 13
de dezembro de 2012, na forma que indica". "À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA
E REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE PARA
OFERECIMENTO DE PARECER". Projeto de Indicação N° 0352/13, do Sr. Evaldo Lima, que: "Institui a
elaboração de Convênios com Instituições de Ensino
Superior a fim de Alocar Estudantes de Educação
Física e Tecnologia em Gestão Desportiva e de Lazer
no Programa Academia da Terceira Idade. "Ã COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E
REDAÇÃO FINAL, PARA OFERECIMENTO DE PARECER". Projeto de Lei N° 0008/13, do Sr. Iraguassu
Teixeira, acompanhado do respectivo Parecer. "À
ORDEM DO DIA". Projetos de Indicação N°s:
0233/13, do Sr. Antônio Henrique; 0234/13, do Sr.
Wellington Sabóia: 0235/13, do Sr. Fábio Braga;
0236/13, do Sr. Elpídio Nogueira; 0237/13, do Sr.
Elpídio Nogueira; 0238/13, do Sr. Elpídio Nogueira e
0239/13, do Sr. Elpídio Nogueira, acompanhados dos
respectivos Pareceres. "À ORDEM DO DIA". Requerimentos N°s: 4808, 4810, 4814, 4815, 4819, 4820,
4821, 4822, 4823, 4824, 4825, 4826, 4827, 4828,
4829, 4831, 4832, 4833, 4834, 4835, 4836, 4837,
4838, 4839, 4842, 4843, 4844, 4845, 4846, 4847,
4848, 4849, 4850, 4851, 4852, 4854, 4855, 4857,
4858, 4859, 4860. 4864, 4865, 4866, 4867, 4868,
4869, 4870, 4872, 4873, 4874. 4876 e 4877/13. "À
ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente José do Carmo
justifica a ausência do Vereador Benigno Júnior. O Sr.
Adail Júnior passa a Secretaria ao Sr. Marcos Aurélio.
O Sr. José do Carmo passa a Presidência ao Sr. Adail
Júnior. O Sr. Deodato Ramalho, com a palavra, acosta-se ao pronunciamento do Vereador Zier Férrer no
tocante as dificuldades enfrentadas pelos esportistas
Cearenses. Ato contínuo, o orador registra ter encaminhando às Secretarias do Meio Ambiente e de Saúde do Município. Requerimento solicitando informações, conforme os Artigos 10º e 32° da Lei do Acesso,
lamentando que até o presente momento não tenha
recebido nenhuma resposta, solicitando ao Líder do
Governo, Sr. Evaldo Lima que apresente esclarecimentos referente ao assunto. GRANDE EXPEDIENTE
- Pronuncia-se o Sr. Carlos Dutra. sendo aparteado
pelo Sr. Eulógio Neto. Dando continuidade ao Grande
Expediente, faz uso da Tribuna o Sr. Casimiro Neto,
sendo aparteado pelo Sr. Acrísio Sena. A Sra. Tamara
Holanda, com a palavra, discorre sobre Projeto de
Indicação de sua autoria que propõe parceria entre
Prefeitura Municipal de Fortaleza e ETTUFOR, no
sentido de oferecer apoio a Policia Militar na segurança nos Terminais de Ônibus de Fortaleza. Em seguida,
a oradora convoca para reunião os membros da Comissão de Transporte da Casa, amanhã, a partir das 8
horas e 30 minutos, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Acrisio Sena, com a palavra, comunica a
realização de debates sobre estacionamentos de nossa Cidade na próxima segunda feira às 15 horas na
Sala das Comissões. "A MESA TOMA CIÊNCIA".
Dando continuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o Sr. Deodato Ramalho. O Sr. Vaidon Oliveira,
com a palavra, tece considerações sobre o trabalho
do Secretário Municipal Domingos Neto, comunicado
ainda que referido Secretário disponibiliza-se a atender os Parlamentares desta Casa sempre que necessário. O Sr Vaidon Oliveira passa a Secretaria a Sra.
Cláudia Gomes. O Sr. Gelson Ferraz, com a palavra,
convoca os membros da Comissão Especial responsável em analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município N° 0010/13, para reunião e eleição à
Presidência e Relatoria da citada Comissão. TEMPO
DE LIDERANÇA — Pronuncia-se o Sr. Ronivaldo Maia, sendo aparteado pelos Senhores Deodato Ramalho
e Guilherme Sampaio. O Sr. Guilherme Sampaio, com
a palavra, acosta-se ao pronunciamento do Sr. Ronivaldo Maia por ocasião do Tempo da Liderança. O Sr,
Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Adelmo Mar-
tins. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz
uso da Tribuna o Sr. Evaldo Lima. O Sr. Adelmo Martins passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Deodato Ramalho, com a palavra, convida a todos para a
Missa de Ação de Graças em homenagem póstuma
ao Dr. Vandick Pontes, amanhã, no Hospital Dia - Casa de Saúde São Gerardo, às 8 horas e 30 minutos. O
Sr. João Alfredo, com a palavra, acosta-se aos pronunciamentos por ocasião do Pequeno Expediente do
Sr. Deodato Ramalho, no que refere-se a Ponte da
Sabiaguaba e do Sr. Ronivaldo Maia concernente a
postura do Deputado Federal Eudes Xavier relativo a
Ponte Estaiada, tecendo várias considerações referentes aos assuntos. O Sr. Acrísio Sena, com a palavra, tece comentários sobre as reformas dos Postos
de Saúde do nosso Município, discordando da afirmativa do Sr. Evaldo Lima, de que a administração do
Exmo. Sr. Prefeito Roberto Claudio tenha encontrado
os Postos de Saúde em estado precário. O orador cita
as ações de política pública de saúde desenvolvidas
na gestão anterior destacando porém, que não aconteceram mudanças acentuadas no setor nem em nossa Capital e nem no País. O Sr. Evaldo Lima, com a
palavra, tece explicações ao Sr. Acrísio Sena sobre a
manutenção e reformas nos Postos de Saúde de Fortaleza, reafirmando ser a Política de Saúde prioridade
da Gestão do Exmo. Sr. Prefeito Roberto Cláudio. O
Sr. Ronivaldo Maia, com a palavra, apresenta breve
análise sobre a complexidade da área de saúde, destacando os avanços conquistados no Governo da exPrefeita Luizianne Lins, lamentando ainda que a atual
Gestão não tenha dado prioridade a política pública de
saúde para o nosso Município. A Sra. Cláudia Gomes,
com a palavra, contradita as afirmativas do Vereador
Ronivaldo Maia, salientando que a atual Administração Municipal prioriza sim a área da saúde, destacando as reformas dos Postos de Saúde, com o objetivo
de oferecer a população atendimento digno, dizendo
das razões de suas colocações. O Sr. Acrisio Sena,
com a palavra, chama atenção do Sr. Evaldo Lima e
da Sra. Cláudia Gomes sobre as promessas estabelecidas no início deste ano. no sentido de melhorar o
atendimento nos Postos de Saúde, enfatizando, porém, não se tratar apenas de um problema estrutural e
que a grande questão se dá pela carência de medicamentos e disponibilidade de profissionais médicos
para atendimento à população. CHAMADA PARA A
ORDEM DO DIA Presentes os Senhores Vereadores:
Acrísio Sena, Adail Júnior, Alipio Rodrigues. Antônio
Henrique, Ba, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro
Neto, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, Didi Mangueira. Dr. Adelmo, Eulógio Neto, Evaldo Lima, Gelson
Ferraz, Germana Soares. Guilherme Sampaio, lraguassú Teixeira, Joaquim Rocha, José do Carmo,
João Alfredo, Leda Moreira, Leonelzinho Alencar, Mairton Félix, Marcos Aurélio, Ronivaldo Maia, Walter
Cavalcante e Wellington Sabóia, ao todo vinte e oito.
Ausentes os Senhores Vereadores: A Onde É,
Benigno Júnior, Capitão Wagner. Elpídio Nogueira,
Fábio Braga, John Monteiro, Magaly Marques, Martins
Nogueira, Márcio Cruz, Paulo Diógenes, Tamara Holanda, Toinha Rocha, Vaidon Oliveira, Vitor Valim e
Zier Férrer, ao todo quinze. ORDEM DO DIA — O Sr.
João Alfredo, com a palavra, solicita à Mesa Diretora
que seja justificada a ausência da Sra. Toinha Rocha.
“ATENDA-SE". O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja retirado por 24 horas o
Requerimento N° 4808/13. "ATENDA-SE". O Sr. Eulógio Neto, com a palavra solicita à Mesa Diretora o
retorno ao Plenário do Projeto de Lei N° 0377/13. O
Sr. Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Eulógio
Neto sobre o assunto. A Sra. Germana Soares, com a
palavra, justifica seu posicionamento favorável a permanência do Deputado Domingos Neto no Cargo de
Secretário do nosso Município, dizendo das suas razões para fazê-lo. A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei N° 0008/13, do Sr. lraguassú Teixeira. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL. Discussão do Projeto de Indicação N°
0233/13, do Sr. Antônio Henrique. "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 0234/13, do Sr.
Wellington Sabóia. "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 0235/13, do Sr. Fábio Braga.
“APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N°
0236/13 do Sr. Elpidio Nogueira. "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 0237/13, do Sr.
Elpídio Nogueira. "APROVADO". Discussão do Projeto
de Indicação N° 0238/13, do Sr. Elpídio Nogueira.
"APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N°
0239/13. do Sr. Elpídio Nogueira. "APROVADO". Votação Consensual e em Bloco dos Requerimentos
N°s: 4810, 4814, 4815, 4819, 4820, 4821, 4822, 4823,
4824, 4825, 4826, 4827, 4828, 4829, 4831, 4832,
4833, 4834, 4835, 4836, 4837, 4838, 4839, 4842,
4843, 4844, 4845, 4846, 4847, 4849, 4850, 4851,
4852, 4854, 4855, 4857, 4858, 4859, 4860, 4864,
4865, 4866, 4867, 4868, 4869, 4870, 4872, 4873,
4874, 4876 e 4877/13. "APROVADOS". O Sr. Eulógio
Neto, com a palavra, agradece aos Senhores Acrísio
Sena,Evaldo Lima e Didi Mangueira pelas ponderações apresentadas sobre as questões relativas a área
da Saúde do Município, justificando seu posicionamento. Requerimento N° 4134/13 do Sr. Deodato Ramalho. "APROVADO". O Sr. Ronivaldo Maia apresenta
justificativa de voto ao Requerimento 4815/13. O Sr.
Antônio Henrique apresenta justificativa de voto ao
Projeto de Indicação N° 0233/13, tecendo várias considerações sobre a relevância de referida propositura
para a saúde dos nossos munícipes. O Sr. Deodato
Ramalho, com a palavra, solicita à Mesa Diretora que
sejam retirados por 24 horas os Requerimentos N°
4546 e 4561/13. "ATENDA-SE". A Sra. Cláudia Gomes, com a palavra, comunica que nos dias 9 e 10 de
novembro. realizar-se-á Seminário Internacional sobre Energia Nuclear. apresentando informações sobre
o referido evento. Em seguida, a oradora sugere que
os senhores vereadores visitem os postos de saúde
de Fortaleza para verificar in loco as melhorias implementadas nos mesmos. A Sra. Cláudia Gomes passa
a Secretaria ao Sr. Marcos Aurélio. Os Senhores João
Alfredo e Ronivaldo Maia apresentam Explicações
Pessoais na presente Sessão. O Sr. João Alfredo,
com a palavra, acosta-se as explicações pessoais do
Sr. Ronivaldo Maia, registrando seu apoio a luta e a
greve da UECE, justificando seu posicionamento. O
Sr. Ronivaldo Maia, com a palavra, mais uma vez tece
comentários sobre o teor do Requerimento N°
4815/13 de sua autoria, dizendo das suas razões para
fazê-lo. "A MESA TOMA CIÊNCIA". Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando antes, que, a próxima Ordem do Dia
será: o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 horas.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 30 de outubro do ano
de 2013.
José do Carmo
PRESIDENTE
Adail Júnior
SECRETÁRIO
*** *** ***

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