LAVASTOVIGLIE A CAPOTTA

Transcription

fls. 7260
EXCElENTíSSIMO
SENHÓR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 28• VARA CíVEL
Processo n° 1001985-03.2014.8.26.0032
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
BANCO
recuperação judicial de ARAlCOS/A
PINE S/A, já qualificado
nos autos da
- INDÚSTRI.A>E COMÉRCIO E OUTROS,
por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente,
à presença de
Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
Interposto agravo de instrumento contra a r. decisão
de fls., o E. Tribunal, por sua 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial,
Relator José Reynaldo assim decidiu monocaticamente:
liA r. decisão. agravada esclarecida
pela decisão
proferida
nos
embargos declaratórios assinala a suspensão das ações judiciais em curso
contra a recuperandaJ pelo prazo legal, nada mencionando sobre a execução
extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel que segue
regime próprio.
logo,
não há decisão
que produza
o gravame
apontado
pela
agravante que, por isso, não tem interesse recursal e, com fundamento no
Rua Tabalnléi, SUl], 4"anda~:, 0cn~i.44
(.~~.r
{/4533 ...(//)i-São ,F'a.ulo-S.P
Este documento foi assinado digitalmente por RICARDO PENACHIN NETTO. Protocolado em 25/07/2014 às 13:12:27.
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1A9123.
DOFORODACOMARCADEARAÇATUBA~P
fls. 7261
art. 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, nego seguimento ao
recurso."
De se concluir, em face da literalidade da decisão
SUJEITOS à recuperação, têm andamentos autônomos e que independem dos
suprimento judicial.
Isso posto eem
atenção ao decidido em superior
instância, requer que sejam oficiadas as respectivas serventias imobiliárias de
Araçatuba, General Salgado-SP, 8uritama-SP, a fim de prosseguirem os atos
expropriatórios
extrajudiciais
envolvendo crédito
iniciados por motivação do banco requerente e
com garantia de alienação fiduciária, não sujeitos ao efeitos
da recuperação judicial.
Termos
em que,
Pede Deferimento.
SãO?UIO, 25djlhOde 2014,
/.
~bJ
'.
./
ICA~DOPENA~
OAB/SP 31.405
----------------------------------------------------------------------------------tel1"a.:.,;: 36'76'- 5556
Rua Tabapuí:í, 56'0, 4~a.nda:r.. ~o~~i.44
C"'P
iJ4533-0lJl-São
Pa.ulo-SP
acima, os procedimentos de execução extrajudicial relacionados a créditos NÃO
rfls. 7262
fls. 657
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Registro: 2014.0000393551
DECISÃO MONOCRÁTICA
Agravo de Instrumento
Processo nO2103364-66.2014.8.26.0000
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Relator(a): José Reynaldo
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Órgão Julgador: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial
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A r. decisão agravada esclarecida pela decisão proferida
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nos embargos declaratórios assinala a suspensão das ações judiCiais em curso contra a
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recuperanda, pelo prazo legal, nada mencionando sobre a execução extrajudicial da
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alienação fiduciária em garantia de bem imóvel que segue regime próprio.
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Logo, não há. decisão' que produza o gravame apontado
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pela agravante que; por isso, não tem interesse recursal e, com fundamento no art. 557
do CPC, por ser manifestamente inadmissível, nego seguimento ao recurso.
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São Paulo, 2 de julho de 2014.
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fls. 7263
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª
Proc. nº 1001985-03.2014.8.26.0032
ARALCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e
OUTRAS (em conjunto, as “RECUPERANDAS” ou “GRUPO ARALCO”), nos autos da
Recuperação Judicial em epígrafe, vêm, por seus advogados, em atenção ao quanto
determinado no despacho de fl.s 6.042/.6046, requerer a juntada das notas de venda
de três dos bens descritos na relação de fls. 5.502/5.503.
Av. Paulista, 1079 - 4º e 5º andares - São Paulo, SP 01311-200. Brasil
Tel.: +55 11 3087 2100 / Fax: +55 11 3898 16 45
E-mail: [email protected]
www.diascarneiro.com.br
Este documento foi assinado digitalmente por RICARDO MACHADO PAGIANOTTO. Protocolado em 25/07/2014 às 19:48:52.
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1A912F.
VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA – SÃO PAULO
fls. 7264
Ainda, informa que por não terem sido alienados
ainda todos os equipamentos já autorizados por este DD. Juízo, o GRUPO ARALCO
procederá com respectiva prestação de contas, à medida em que os demais bens
forem alienados, sendo que as operações serão devidamente detalhadas e
explicadas ao Administrador Judicial, para que sejam incluídas nos respectivos
Termos em que, respeitosamente,
P. Deferimento.
Araçatuba, 18 de julho de 2014.
p.p. Joel Luís Thomaz Bastos
OAB/SP 122.443
p.p. Ricardo Machado Pagianotto
OAB/SP 306.346
p.p. Bruno Kurzweil de Oliveira
OAB/SP 248.704
p.p. Alexandre Focesi Galvão
OAB/SP 345.922
2
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1A912F.
Relatórios Mensais de Atividades.
fls. 7265
RECEBEMOS DE AGRAL SA AGRICOLA ARACANGUA OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
DATA DE RECEBIMENTO
NF-e
N°. 005216
Serie 6
CERTIFICACAO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
---------------------------------------------------------------------------------
DANFE
AGRAL SA AGRICOLA ARACANGUA
Documento Auxiliar da
Nota Fiscal Eletronica CHAVE DE ACESSO DA NF-e P/CONSULTA DE AUTENTICIDADE NO SITE WWW.NFE.FAZENDA.GOV.BR
1-SAIDA
3514 0703 7758 2700 0165 5500 6000 0052 1610 0009 5500
2-ENTRADA 1
ROD SPV 61 SN - ZONA RURAL
STO. ANT. ARACANGUA/SP
Fone: (18)3639-9200
No. 005216
Serie 6
FL 1/1
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DA OPERACAO
PROTOCOLO DE AUTORIZACAO DE USO
VENDA DO ATIVO IMOBILIZADO
135140402321787 01/07/2014 15:45
INSCRICAO ESTADUAL
CNPJ
INSC. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUTARIO
760.057.733.119
03.775.827/0001-65
DESTINATARIO/REMETENTE
NOME/RAZAO SOCIAL
COD.INTERNO CLIENTE
RARG COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
CNPJ/CPF
DATA EMISSAO
6778 13.477.605/0001-10
ENDERECO
RUA RONAT WALTER SODRE 3080
PQ INDUSTRIAL 5
MUNICIPIO
FONE/FAX
IBIPORA
01/07/2014
CEP
BAIRRO/DISTRITO
DATA ENTRADA/SAIDA
86200-000
UF
INSCRICAO ESTADUAL
PR
90554407-16
01/07/2014
HORA DA SAIDA
15:45:07
NUMERO
VENCIMENTO
7911/1
VALOR
01/07/2014
NUMERO
VENCIMENTO
VALOR
NUMERO
VENCIMENTO
VALOR
19.000,00
CALCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO DO ICMS
VALOR DO ICMS
BASE DE CALCULO DO ICMS SUBSTITUICAO
0,00
VALOR DO FRETE
0,00
VALOR DO SEGURO
0,00
DESCONTO
0,00
VALOR DO ICMS SUBSTITUICAO
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS ACESSORIAS
0,00
VALOR DO IPI
19.000,00
VALOR TOTAL DA NOTA
0,00
0,00
19.000,00
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZAO SOCIAL
FRETE POR CONTA
RARG COMERCIO DE PECAS PARA VEICULO
1 - DEST/REM
CODIGO ANTT
PLACA DO VEICULO
CNPJ/CPF
13.477.605/0001-10
ENDERECO
UF
MUNICIPIO
NOME DO MOTORISTA
IBIPORA
CPF
OR CLIENTE
INSCRICAO ESTADUAL
90554407-16
PR
QUANTIDADE
ESPECIE
PESO BRUTO
TARA
PESO LIQUIDO
UN
DADOS DO PRODUTO/SERVICOS
COD.PROD.
1479
DESCRICAO DO PRODUTO/SERVICO
COLHEDORA DE CANA JOHN DEERE 3510 CHASSI N° N
NCM/SH
84335990
CST
041
CFOP
6.551
UN.
UN
QUANTIDADE
1,0000
VR. UNIT
19.000,0000
VR. TOTAL
19.000,00
DESCRICAO SERVICOS
CALCULO DO ISSQN
INSCRICAO MUNICIPAL
VALOR TOTAL DOS SERVICOS
BASE DE CALCULO DO ISSQN
VALOR DO ISSQN
DADOS ADICIONAIS
INFORMACOES COMPLEMENTARES
JOHN DEERE 3510/3520 COLHEDORA JOHN DEERE3510/3520 ANO 2008 CHASSI NW3510T080083
FROTA 6613.
NUMERO PEDIDO 2829
RESERVADO AO FISCO
BC ICMS
0,00
VR. ICMS
0,00
VR.IPI
0,00
FATURA
ALIQ.
ICMS
ALIQ.
IPI
0,00
0,00
fls. 7266
RECEBEMOS DE DESTILARIA GENERALCO S/A OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
DATA DE RECEBIMENTO
NF-e
N°. 054204
Serie 6
---------------------------------------------------------------------------------
DANFE
DESTILARIA GENERALCO S/A
1-SAIDA
3514 0744 8459 1500 0173 5500 6000 0542 0410 0009 5515
2-ENTRADA 1
EST SERRINHA, KM 8 SN
ZONA RURAL
GENERAL SALGADO/SP
Fone: (17)3461-3300
No. 054204
Serie 6
FL 1/1
135140402329215 01/07/2014 15:47
INSCRICAO ESTADUAL
CNPJ
317.002.644.117
44.845.915/0001-73
NOME/RAZAO SOCIAL
COD.INTERNO CLIENTE
CNPJ/CPF
DATA EMISSAO
6778 13.477.605/0001-10
ENDERECO
PQ INDUSTRIAL 5
MUNICIPIO
FONE/FAX
IBIPORA
01/07/2014
CEP
BAIRRO/DISTRITO
DATA ENTRADA/SAIDA
86200-000
UF
INSCRICAO ESTADUAL
PR
90554407-16
01/07/2014
HORA DA SAIDA
15:47:17
NUMERO
VENCIMENTO
7912/1
VALOR
01/07/2014
NUMERO
VENCIMENTO
VALOR
NUMERO
VENCIMENTO
VALOR
19.000,00
CALCULO DO IMPOSTO
VALOR DO ICMS
0,00
VALOR DO FRETE
0,00
VALOR DO SEGURO
0,00
DESCONTO
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR DO IPI
19.000,00
VALOR TOTAL DA NOTA
0,00
0,00
19.000,00
RAZAO SOCIAL
FRETE POR CONTA
CODIGO ANTT
PLACA DO VEICULO
CNPJ/CPF
1 - DEST/REM
13.477.605/0001-10
ENDERECO
UF
MUNICIPIO
NOME DO MOTORISTA
IBIPORA
CPF
OR CLIENTE
INSCRICAO ESTADUAL
90554407-16
PR
QUANTIDADE
ESPECIE
PESO BRUTO
TARA
PESO LIQUIDO
UN
COD.PROD.
1012
COLHEDORA DE CANA JOHN DEERE MODELO 3510 CHASSI NW3510T06
0014
NCM/SH
84335990
CST
041
CFOP
6.551
UN.
UN
QUANTIDADE
1,0000
VR. UNIT
19.000,0000
VR. TOTAL
19.000,00
DESCRICAO SERVICOS
CALCULO DO ISSQN
INSCRICAO MUNICIPAL
VALOR DO ISSQN
DADOS ADICIONAIS
COLHEDORA JOHN DEERE 3510 CHASSI NW3510T060014 ANO2006 FROTA 6609.
PEDIDO 2833
RESERVADO AO FISCO
NUMERO
BC ICMS
0,00
VR. ICMS
0,00
VR.IPI
0,00
FATURA
ALIQ.
ICMS
ALIQ.
IPI
0,00
0,00
fls. 7267
RECEBEMOS DE DESTILARIA GENERALCO S/A OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
DATA DE RECEBIMENTO
NF-e
N°. 054205
Serie 6
---------------------------------------------------------------------------------
DANFE
DESTILARIA GENERALCO S/A
1-SAIDA
3514 0744 8459 1500 0173 5500 6000 0542 0510 0009 5520
2-ENTRADA 1
EST SERRINHA, KM 8 SN
ZONA RURAL
GENERAL SALGADO/SP
Fone: (17)3461-3300
No. 054205
Serie 6
FL 1/1
135140402339972 01/07/2014 15:49
INSCRICAO ESTADUAL
CNPJ
317.002.644.117
44.845.915/0001-73
NOME/RAZAO SOCIAL
COD.INTERNO CLIENTE
CNPJ/CPF
DATA EMISSAO
6778 13.477.605/0001-10
ENDERECO
PQ INDUSTRIAL 5
MUNICIPIO
FONE/FAX
IBIPORA
01/07/2014
CEP
BAIRRO/DISTRITO
DATA ENTRADA/SAIDA
86200-000
UF
INSCRICAO ESTADUAL
PR
90554407-16
01/07/2014
HORA DA SAIDA
15:49:35
NUMERO
VENCIMENTO
7913/1
VALOR
01/07/2014
NUMERO
VENCIMENTO
VALOR
NUMERO
VENCIMENTO
VALOR
19.000,00
CALCULO DO IMPOSTO
VALOR DO ICMS
0,00
VALOR DO FRETE
0,00
VALOR DO SEGURO
0,00
DESCONTO
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR DO IPI
19.000,00
VALOR TOTAL DA NOTA
0,00
0,00
19.000,00
RAZAO SOCIAL
FRETE POR CONTA
CODIGO ANTT
PLACA DO VEICULO
CNPJ/CPF
1 - DEST/REM
13.477.605/0001-10
ENDERECO
UF
MUNICIPIO
NOME DO MOTORISTA
IBIPORA
CPF
OR CLIENTE
INSCRICAO ESTADUAL
90554407-16
PR
QUANTIDADE
ESPECIE
PESO BRUTO
TARA
PESO LIQUIDO
UN
COD.PROD.
1011
COLHEDORA DE CANA JOHN DEERE MODELO 3510 CHASSI NW3510T06
0010
NCM/SH
84335990
CST
041
CFOP
6.551
UN.
UN
QUANTIDADE
VR. UNIT
1,0000
19.000,0000
VR. TOTAL
19.000,00
DESCRICAO SERVICOS
CALCULO DO ISSQN
INSCRICAO MUNICIPAL
VALOR DO ISSQN
DADOS ADICIONAIS
COLHEDORA JOHN DEERE 3510 ANO 2006 CHASSI NW3510T0600010 FROTA 6607.
O PEDIDO 2830
RESERVADO AO FISCO
NUMER
BC ICMS
0,00
VR. ICMS
0,00
VR.IPI
0,00
FATURA
ALIQ.
ICMS
ALIQ.
IPI
0,00
0,00
fls. 7268
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE CÍVEL DA
Processo nº. 1001985-03.2014.8.26.0032
Recuperanda: ARALCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS
CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA., pessoa jurídica
especializada (na forma do artigo 21, caput da LREF), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
16.747.780/0001-78, com sede em São Paulo, situada na Rua Silvia, nº 110 - Cj. 52 - Bela Vista,
Administradora Judicial da Ação de Recuperação Judicial da ARALCO S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO E OUTROS, devidamente nomeada e compromissada, neste ato representada por
seus responsáveis técnicos, Dr. Alexandre Uriel Ortega Duarte e Luis Claudio Montoro Mendes,
que a presente subscrevem, nos autos em trâmite perante esse D. Juízo e R. Cartório, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. 6514, expor e
requerer o que segue:
A recuperanda apresentou seu plano de recuperação às fls.
6529/7144 dos autos, devidamente protocolizado no dia 14/07/2014, conforme registro eletrônico
gravado na petição.
Página 1 de 3
Capital Consultoria
Rua Silvia, 110 - Cj. 52 - Bela Vista
01331-010 - São Paulo – SP
www.viacapital.com.br
Tel.: 11. 3882.0538
Este documento foi assinado digitalmente por LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES. Protocolado em 25/07/2014 às 19:58:38.
COMARCA DE ARAÇATUBA – SP
fls. 7269
O despacho de processamento da recuperação judicial às fls.
4296/4300 dos autos foi publicado em 16/05/2014 no Diário Oficial.
O artigo 53 da Lei 11.101/05 impõe o prazo improrrogável de 60
(sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial
para a apresentação do plano de recuperação, sob pena de convolação em falência.
iniciou no dia útil seguinte ao da publicação do despacho de processamento de recuperação
judicial, ou seja, dia 19 de maio de 2014, terminando em 17 de julho de 2014.
Como já suscitado as Recuperandas apresentaram seu plano de
recuperação dia 14/07/2014, portanto, dentro do prazo prescrito em lei.
Assim, é a presente para certificar a tempestividade da
apresentação do plano de recuperação.
Outrossim, importante consignar que o Plano foi acompanhado de
laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, na forma do art. 53, III,
da Lei 11.101/2005.
Quanto aos teor do Plano de Recuperação, cujo conteúdo
negocial é de competência dos credores analisarem, esta Administradora não identificou
nenhuma flagrante ilegalidade a ser consignada neste ato, sem prejuízo de futuros
esclarecimentos a serem oportunamente apresentados quando da realização da assembleia
geral de credores.
Apenas consigna esta Administradora Judicial dúvida em relação
a previsão da cláusula 15.2 do Plano, quanto à possibilidade de alteração do controle acionário
com a subscrição de ações da Nova Aralco, que acarretará automaticamente na alteração do
controle acionário do Grupo Aralco – em recuperação judicial, uma vez que não nos pareceu
claro se a previsão tem o condão de obter, a partir da homologação do Plano de Recuperação
Judicial, autorização para alteração do controle acionário.
Página 2 de 3
Capital Consultoria
01331-010 - São Paulo – SP
Tel.: 11. 3882.0538
Isto posto, o prazo para apresentação do plano de recuperação se
fls. 7270
A dúvida subsiste com fundamento no entendimento desta
Administradora de que a alteração do controle societário configura como meio de recuperação
judicial e deverá constar de forma clara no Plano de Recuperação Judicial, na forma do art. 50
da LFRJ bem como porque tal circunstância poderá configurar a alienação ou oneração de bens
ou direitos das sociedades em recuperação judicial, o que somente poderá ocorrer mediante
expressa autorização judicial, na forma do art. 66 da Lei em comento.
Pede deferimento.
De São Paulo para Araçatuba, 25 de julho de 2014.
CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.
ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE
OAB/SP 120.468
CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.
LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
OAB/SP 150.485
Página 3 de 3
Capital Consultoria
01331-010 - São Paulo – SP
Tel.: 11. 3882.0538
Termos em que,
fls. 7271
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE CÍVEL DA
Processo nº. 1001985-03.2014.8.26.0032
Recuperanda: ARALCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS
CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA., pessoa jurídica
especializada (na forma do artigo 21, caput da LREF), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
16.747.780/0001-78, com sede em São Paulo, situada na Rua Silvia, nº 110 - Cj. 52 - Bela Vista,
Administradora Judicial da Ação de Recuperação Judicial da ARALCO S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO E OUTROS devidamente nomeada e compromissada, neste ato representada por
seus responsáveis técnicos, Dr. Alexandre Uriel Ortega Duarte e Luis Claudio Montoro Mendes,
que a presente subscrevem, nos autos em trâmite perante esse D. Juízo e R. Cartório, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
Na forma contida no Edital do Artigo 52, §1º, da Lei 11.101/2005,
necessário o chamamento dos credores que apresentaram habilitações ou divergências de
crédito para data room destinado à apresentação dos documentos que legitimam o crédito
pleiteado.
São Paulo / SP: Rua Silvia, 110, Cj 52
Ribeirão Preto / SP: Av. Prof. João Fiusa, 1901 – 8º andar
Curitiba / PR: R. Comendador Araújo, 499 - 10º Andar
Florianópolis / SC: Avenida Des. Vitor Lima, 260, Sl. 908
Página 1 de 2
Grupo Capital
Tel.: (11) 3882-0538
Brasília / DF: SRTVS. QD. 701 Conjunto E, Bloco 1, Sl. 209
Porto Alegre / RS: Av. Padre Cacique, 320 - térreo – Bloco A
Belo Horizonte / MG: Av. do Contorno, 6413, 2ºAndar
Vitória / ES: Rua Prof. Almeida Cousin, 125, Sl.1604
Este documento foi assinado digitalmente por GUILHERME HENRIQUE ROMAO COUTINHO.
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1AEB04.
COMARCA DE ARAÇATUBA - SP
fls. 7272
Neste sentido, requer seja determinado por este MM. Juízo a
URGENTE intimação dos credores, pelo Diário de Justiça Eletrônico, na forma do Edital em
referência, para:
“Realização de data room de apresentação dos documentos
apresentados digitalmente através de Habilitações e Divergências
de Créditos encaminhadas ao e-mail [email protected],
devendo os credores apresentar os documentos no original ou por
forma contida no Edital do Artigo 52 § 1º da Lei 11.101/2005,
publicado na imprensa oficial em 11 de junho de 2014, devendo os
credores procurar por Mariana para agendamento de horário
através do telefone (11) 3882-0538, em horário comercial. O
atendimento aos credores será realizado entre os dias 04/08/14 e
08/08/14 no escritório da Capital Administradora Judicial Ltda., no
endereço da Rua Sílvia, n. 110, cj. 52, Bairro Bela Vista, São
Paulo – SP ou nesta comarca de Araçatuba/SP, no Tietê Resort &
Convention Araçatuba, Rod. Eliezer Montenegro Magalhães (SP
463), s/n, Fazenda Paqueta”
Caso este MM. Juízo entenda pela prudência e conveniência de
publicação de Edital de chamamento aos credores para a finalidade acima descrita, acompanha
a presente manifestação sugestão de minuta de Edital, devendo as Recuperandas serem
intimadas, com urgência, para recolhimento das custas relativas à publicação.
Nestes Termos,
Pede-se deferimento.
De São Paulo para Araçatuba, 24 de julho de 2014.
Capital Administradora Judicial Ltda.
Capital Administradora Judicial Ltda.
Alexandre Uriel Ortega Duarte
Luis Claudio Montoro Mendes
OAB/SP 120.468
OAB/SP 150.485
Página 2 de 2
Grupo Capital
Tel.: (11) 3882-0538
cópias autenticadas, caso estejam juntados em outro processo, na
fls. 7273
EDITAL DE AGENDAMENTO DO DATA ROOM PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXPEDIDO
NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ARALCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS,
PROCESSO Nº. 1001985-03.2014.8.26.0032.
A DRA. SONIA CAVALCANTE PESSOA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ARAÇATUBA/SP, NA FORMA DA LEI, etc. FAZ SABER, a todos os que do presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que em razão da exigência do artigo 9º, parágrafo único, da Lei
11.101/2005 quanto à apresentação dos documentos que legitimam os créditos em seu original
ou por cópias autenticadas, caso estejam juntados em outro processo, na forma contida no Edital
do Artigo 52 § 1º da Lei 11.101/2005, publicado na imprensa oficial em 11 de junho de 2014,
documentos apresentados digitalmente através de Habilitações e Divergências de Créditos
encaminhadas ao e-mail [email protected], devendo os credores procurar por Mariana para
agendamento de horário através do telefone (11) 3882-0538, em horário comercial. O
atendimento aos credores será realizado entre os dias 04/08/14 e 08/08/14 no escritório da
Capital Administradora Judicial Ltda., no endereço da Rua Sílvia, n. 110, cj. 52, Bairro Bela Vista,
São Paulo – SP ou nesta comarca de Araçatuba/SP, no Tietê Resort & Convention Araçatuba, Rod.
Eliezer Montenegro Magalhães (SP 463), s/n, Fazenda Paqueta. Nada mais. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Praça Dr. Maurício
Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP. Dado e passado nesta Cidade de Araçatuba, aos
24 de julho de 2014. Eu, Silvana Aparecida Sanches Janjacomo, Escrevente Técnico Judiciário,
digitei. Eu William Fernando Bujiga do Nascimento, Coordenador, que conferi e subscrevi. (a)
DRA. SONIA CAVALCANTE PESSOA, JUÍZA DE DIREITO.
informa a Administradora Judicial sobre a realização do data room de apresentação dos
fls. 7274
fls. 7275
fls. 7276
Proc. nº 1001985-03.2014.8.26.0032
Recuperação Judicial em epígrafe, vêm, por seus advogados, em atenção ao
despacho de fls. 6.514, expor e requerer o quanto segue.
Conforme
se
verifica
dos
autos,
às
fls.
6.285/6.296, o Administrador Judicial anexou lista de credores cujos endereços
fornecidos pelo GRUPO ARALCO não estavam atualizados. Em razão disso, no
despacho de fls. 6.303, este mm. Juízo determinou a intimação das RECUPERANDAS
para que fornecessem os endereços atualizados.
Tel.: +55 11 3087 2100 / Fax: +55 11 3898 16 45
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1AEB4D.
fls. 7277
À fl. 6.492, o GRUPO ARALCO peticionou
informando o endereço atualizado de alguns credores e requerendo prazo adicional
de 5 (cinco) dias para fornecer o endereço correto dos demais credores relacionados
pelo Administrador Judicial na petição de fls. 6.285/6.296. O pedido de prazo
No entanto, em que pese o fato de o GRUPO
ARALCO haver diligenciado de todas as formas possíveis para obter tais endereços,
analisando todos os seus documentos acerca dos referidos credores, os únicos
endereços que foram possíveis de localizar são os que constam em sua Lista de
Credores acostada aos autos.
Assim, informa o GRUPO ARALCO que, além dos
endereços constantes em sua manifestação de fl. 6.492, não foi possível localizar
endereços dos demais credores listados pelo Administrador Judicial na petição de
fls. 6.285/6.296.
P. Deferimento.
OAB/SP 122.443
OAB/SP 306.346
OAB/SP 248.704
OAB/SP 345.922
2
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1AEB4D.
restou deferido no despacho de fl. 6.514.
fls. 7278
Proc. nº 1001985-03.2014.8.26.0032
Recuperação Judicial em epígrafe, vêm, por seus advogados, em atenção aos
despachos de fls. 7.166 e 7.169, com fundamento nos artigos 535 e seguintes, do
Código de Processo Civil, opor Embargos de Declaração, o que faz pelas razões a
seguir expostas.
Às fls. 7.166 e 7.169, este mm. Juízo determinou a
reserva de valores provenientes de Reclamações Trabalhistas, com base nas
informações contidas nos ofícios de fls. 6.346/6.354 e 6.475/6.480.
Tel.: +55 11 3087 2100 / Fax: +55 11 3898 16 45
fls. 7279
Pois bem, conforme se verifica nos referidos
ofícios, existe solicitação do mm. Juízo trabalhista para que o juízo recuperacional
proceda com a reserva dos valores referentes às Reclamações Trabalhistas, para
fins de participação na Assembleia Geral de Credores.
para participação com voz e voto em Assembleia Geral de Credores implica em
necessidade de formação de incidente com autuação separada dos autos principais,
nos termos do art. 9º, caput, da lei 11.101/2.005. Assim, a determinação da reserva
de valores sem a autuação em separado dos ofícios e sem a oitiva das
RECUPERANDAS evidencia a contradição nas decisões embargadas.
Além disso, é possível analisar que no caso dos
ofícios de fls. 6.346/6.354 e 6.477/6.478, o juízo trabalhista determina a atualização
dos valores até 30 de junho de 2014. No caso do ofício de fls. 6.475/6.476, a
determinação é para atualização do valor até 23 de junho de 2014. Por fim, no
ofício de fls. 6.479/6.480, existe determinação de atualização do valor até a data de
4 de junho de 2014.
Todavia, nos termos do art. 9º, inciso II da Lei
11.101/05, os valores sujeitos ao concurso de credores deverão ser atualizados até a
data do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial.
Assim, no caso em tela, é sabido que o GRUPO
ARALCO ingressou com seu pedido de Recuperação Judicial em 28 de fevereiro de
2014, o que evidencia que as datas de atualização dos valores mencionadas no
ofícios estão equivocadas.
2
No entanto, o requerimento de reserva de valor
fls. 7280
Portanto, as decisões embargadas determinam a
reserva de valores atualizados até datas diversas da do ajuizamento do pedido de
Recuperação Judicial, razão pela qual são flagrantemente contraditórias, e devem
necessariamente ser reformadas.
da presente para requerer sejam acolhidos os presentes Embargos de Declaração,
no sentido de que sejam sanadas as contradições informadas, determinando-se (i) a
autuação em separado dos ofícios determinando a reserva de valores provenientes
de Reclamações Trabalhistas e; (ii) em caso de procedência dos pedidos de reserva,
que os valores sejam atualizados até a data de 28 de fevereiro de 2014, ocasião em
que foi distribuído o pedido de Recuperação Judicial das RECUPERANDAS.
P. Deferimento.
OAB/SP 122.443
OAB/SP 306.346
OAB/SP 248.704
OAB/SP 345.922
3
Ante todo o exposto, o GRUPO ARALCO serve-se
fls. 7281
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE ARAÇATUBA
FORO DE ARAÇATUBA
2ª VARA CÍVEL
PRAÇA DR. MAURÍCIO MARTINS LEITE, 60, Araçatuba-SP - CEP
16015-600
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às 19h00min
DESPACHO
1001985-03.2014.8.26.0032
Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
ARALCO S/A - INDUSTRIA E COMERCIO e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sonia Cavalcante Pessoa
Vistos.
Fls. 7256/7257 – Manifestem-se as recuperandas.
Fls. 7259 – Ciência às Recuperandas e a Administradora para o fim previsto no §
3º do artigo 6º da Lei 11.101/2005.
Fls. 7260/7261 – Negado seguimento ao recurso de agravo de instrumento,
permanece sem alteração a decisão de fls. 6.197/6198, de forma que indefiro o requerimento.
Fls. 7263/7264 – Ciência à administradora.
Fls. 7268/7270 – Esclareçam as recuperandas, no prazo de 48 horas.
Fls. 7271/7272 – Intime-se pelo Diário Eletrônico e também por edital, intimandose as Recuperandas por e.mail para depósito do valor da publicação do edital no prazo de 24 horas.
Sem prejuízo do depósito, considerada a urgência, encaminhe-se para publicação.
Fls. 7274/7275 – Ciência.
Fls. 7276/7277 – Ciência à Administradora.
Int. Cumpra-se.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Este documento foi assinado digitalmente por SONIA CAVALCANTE PESSOA.
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B1F17.
Processo Digital nº:
Classe – Assunto:
Requerente:
fls. 7282
Foro de Araçatuba
Certidão - Processo 1001985-03.2014.8.26.0032
Emitido em: 31/07/2014 16:15
Página: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
Advogado
Cacildo Baptista Palhares (OAB 102258/SP)
Adriano Celio Alves Machado (OAB 105859/SP)
Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP)
Ricardo Palma de Figueiredo (OAB 114307/SP)
Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP)
Nilda Maria Nascimento Orsi (OAB 116295/SP)
Jose Augusto Rodrigues Torres (OAB 116767/SP)
Paulo Cesar Fernandes Alves (OAB 117112/SP)
Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP)
Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP)
Wagner Castilho Sugano (OAB 119298/SP)
Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP)
Marcelo Alcino Castilho Dossi (OAB 121338/SP)
Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP)
Luiz Eduardo da Silva (OAB 125541/SP)
Fernando Rosa Junior (OAB 126358/SP)
Roosevelt Lopes de Campos (OAB 128170/SP)
Alyne Christina da S Mendes Ferrareze (OAB 136920/SP)
Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP)
Fernando Cesar Berto (OAB 139897/SP)
Eduardo Alvares Carraretto (OAB 139953/SP)
Rogerio Costa Chibeni Yarid (OAB 140387/SP)
Waldemir Reche Juares (OAB 141092/SP)
Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP)
Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP)
Adriana Comtesse (OAB 148788/SP)
Luciano Celio Alves Machado (OAB 149312/SP)
Mauricio do Nascimento Neves (OAB 149741/SP)
Vilmar Sardinha da Costa (OAB 152088/SP)
Mauricio Sergio Forti Passaroni (OAB 152167/SP)
Joao Pedro da Fonseca (OAB 152796/SP)
Vanessa Mendes Palhares (OAB 153200/SP)
Luís Fernando Amancio dos Santos (OAB 156295/SP)
Eduardo de Andrade Pereira Mendes (OAB 157370/SP)
Silvia Costa Szakács (OAB 159163/SP)
Regiane Rita Marques (OAB 159860/SP)
Marcelo Alexandre Lopes (OAB 160896/SP)
Rodrigo Barreto Cogo (OAB 164620/SP)
Alexandre de Lima Pires (OAB 166358/SP)
Natal Luiz Sbrana (OAB 167109/SP)
Joice Elisa Marques (OAB 171714/SP)
Fábio Pascual Zuanon (OAB 172589/SP)
Flavio Augusto Antunes (OAB 172627/SP)
Mônica Souza Eulália Silva (OAB 172944/SP)
Almir Spironelli Junior (OAB 174958/SP)
Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB 176159/SP)
Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP)
Este documento foi assinado digitalmente por MARIA ELISABETE DOS SANTOS.
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B235A.
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0288/2014, foi disponibilizado na página
181/188 do Diário da Justiça Eletrônico em 31/07/2014. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil
subseqüente à data acima mencionada.
fls. 7283
Vinícius de Brito Pozza (OAB 178113/SP)
Rafael Otávio Galvão Riul (OAB 181711/SP)
Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP)
Toshio Honda (OAB 18332/SP)
Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP)
Sidney Mitsuyuki Nakamura (OAB 184858/SP)
Ricardo Alexandre Idalgo (OAB 189667/SP)
Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP)
José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP)
Ariadne Castro Silva Pires (OAB 196616/SP)
Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB 196651/SP)
Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP)
Mateus de Oliveira (OAB 197874/SP)
Lílian Rodrigues Romera Assunção (OAB 198650/SP)
André Fernando Moreno (OAB 200399/SP)
Jose Osvaldo Dias Mestrener (OAB 202730/SP)
Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP)
Elcio Roberto Marques (OAB 212743/SP)
Guilherme Mello Sponquiado (OAB 213700/SP)
Pablo de Brito Pozza (OAB 214374/SP)
Antonio Fabio da Silva Marquezini (OAB 220856/SP)
Silvia Esther da Cruz Soller Bernardes (OAB 223206/SP)
Adriano Alexandre dos Santos (OAB 225554/SP)
Ricardo do Amaral Silva (OAB 227527/SP)
Clinger Xavier Martins (OAB 229407/SP)
Ednilson Modesto de Oliveira (OAB 231525/SP)
Cacildo Baptista Palhares Junior (OAB 231874/SP)
Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP)
Edmara Magaine Cavazzana Alves (OAB 236653/SP)
Bruno Martins Bittes (OAB 237462/SP)
Sergio de Franco Carneiro (OAB 24079/SP)
Renata de Oliveira Salesse Martins (OAB 244680/SP)
Rodrigo Politano (OAB 248348/SP)
Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP)
Natália Freitas de Moraes Gobbin (OAB 248768/SP)
Lucas Benez (OAB 248887/SP)
Ticius Godoy (OAB 253494/SP)
Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP)
Luiz Antonio Orsi (OAB 28494/SP)
Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
Bertoldino Eulalio da Silveira (OAB 40764/SP)
Celso Dossi (OAB 43951/SP)
Roberto Grejo (OAB 52207/SP)
Durvalino Bido (OAB 52715/SP)
Nei Pereira Lima (OAB 55803/SP)
Torquato de Godoy (OAB 57018/SP)
Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
Elcio Padovez (OAB 74524/SP)
Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
Dirceu Carreto (OAB 76367/SP)
Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP)
Anesio Antonio Tenorio (OAB 80424/SP)
Moacir Candido (OAB 83713/SP)
Adalberto Godoy (OAB 87101/SP)
Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP)
Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP)
Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP)
Gisele Queiroz Daguano Colombari (OAB 257653/SP)
Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
Carla Maria Afonso de Almeida (OAB 264415/SP)
Emitido em: 31/07/2014 16:16
Página: 2
Foro de Araçatuba
fls. 7284
Emitido em: 31/07/2014 16:16
Página: 3
Danilo Geraldi Arruy (OAB 262355/SP)
João Eduardo Martins Peres (OAB 259520/SP)
Adir Martins Coutinho Junior (OAB 260490/SP)
Humberto Marques de Atayde (OAB 263235/SP)
Marcos Henrique Coltri (OAB 270721/SP)
Jovair Faustino (OAB 272116/SP)
Sebastião Fernando Frederici (OAB 275052/SP)
Gabriel Henrique Andrade Souza (OAB 281371/SP)
Paulo Antonio de Andrade (OAB 285076/SP)
Alexandre Figueiredo Carlucci (OAB 286008/SP)
Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
Fabio Carlos Boracini Moretti (OAB 287003/SP)
Luis Gustavo Ruccini Floriano (OAB 288806/SP)
Maurilio Ribeiro da Silva Melo (OAB 303777/SP)
Andre Azambuja da Rocha (OAB 304781/SP)
Rafael Mutti Rigueti (OAB 312900/SP)
Carlos Alberto de Oliveira (OAB 315698/SP)
Diony Marley Costa (OAB 320269/SP)
José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP)
César Rosa Aguiar (OAB 323685/SP)
Jules Bernardi (OAB 324028/SP)
Marcel Lyudi Kozima (OAB 329603/SP)
Samanta Laira do Nascimento Garcia (OAB 335189/SP)
Fernando Cocozza Felipe (OAB 337256/SP)
Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB 339213/SP)
Marcelo Locatelli (OAB 37816/PR)
Silvia Ramos Sukys (OAB 343589/SP)
DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)
Renato Geraldo Abate (OAB 34348/MG)
Teor do ato: "Fica o interessado devidamente intimado para comprovar, no prazo de dez dias, o
recolhimento ao fundo de Despesas ( cód. 435-9) no valor de R$ 203,42 (duzentos e três reais e quarenta e
dois centavos), referente à publicação do Edital de fls. 7224."
Maria Elisabete dos Santos
Escrevente Técnico Judiciário
Foro de Araçatuba
fls. 7285
Foro de Araçatuba
Emitido em: 31/07/2014 16:16
Página: 1
Advogado
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B235F.
fls. 7286
Emitido em: 31/07/2014 16:16
Página: 2
Foro de Araçatuba
fls. 7287
Emitido em: 31/07/2014 16:16
Página: 3
Teor do ato: "Vistos. Diante da certidão de fls. 7172 e da inércia das recuperandas, determino à
Serventia que cumpra o determinado a fls. 4296/4299, quanto à expedição e e envio das cartas às Fazenda
Públicas. Fls. 7192/7194, 7195/7196 e 7197/7198 - Ciência às recuperandas e ao Administrador para o fim
previsto no § 3º do artigo 6º da Lei 11.101/2005. Fls. 7200 - Ciência às recuperandas. Fls. 7201 - Anote-se.
Int."
Foro de Araçatuba
fls. 7288
Foro de Araçatuba
Emitido em: 31/07/2014 16:16
Página: 1
Advogado
Mara Alzira de Carvalho Salviano Barretto (OAB 102658/SP)
Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP)
Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP)
Nilson dos Santos Almeida (OAB 128845/SP)
Leonel Dias Cesário (OAB 170604/SP)
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B2365.
fls. 7289
Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP)
Arnaldo José Poço (OAB 185735/SP)
Vaniole de Fatima Moretti Fortin Arantes (OAB 62034/SP)
Emitido em: 31/07/2014 16:16
Página: 2
Foro de Araçatuba
fls. 7290
Emitido em: 31/07/2014 16:16
Página: 3
Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP)
Joao Francisco de Azevedo Barretto (OAB 95432/SP)
Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP)
Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP)
Teor do ato: "Sobre a petição protocolada por Yara Brasil Fertilizantes S/A: Trata-se de processo digital.
Deve o interessado providenciar que suas petições sejam encaminhadas por referido meio. Devolva-se o
presente expediente ao seu subscritor. Decorridos cinco dias, arquive-se em pasta própria. Int. Cumpra-se."
Foro de Araçatuba
fls. 7292
FORO DE ARAÇATUBA
2ª VARA CÍVEL
Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, ., Vila São Paulo - CEP 16015-600,
Fone: (18) 3623-5710, Araçatuba-SP - E-mail: [email protected]
EDITAL
1001985-03.2014.8.26.0032
EDITAL DE AGENDAMENTO DO DATA ROOM PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ARALCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
OUTROS
PROCESSO Nº 1001985-03.2014.8.26.0032
A Doutora Sonia Cavalcante Pessoa, MM. Juiza de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Foro de
Araçatuba, da Comarca de de Araçatuba, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER, a todos os que do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que em razão da
exigência do artigo 9º, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 quanto à apresentação dos
documentos que legitimam os créditos em seu original ou por cópias autenticadas, caso estejam
juntados em outro processo, na forma contida no Edital do Artigo 52 § 1º da Lei 11.101/2005,
publicado na imprensa oficial em 11 de junho de 2014, informa a Administradora Judicial sobre a
realização do data room de apresentação dos documentos apresentados digitalmente através de
Habilitações e Divergências de Créditos encaminhadas ao e-mail [email protected],
devendo os credores procurar por Mariana para agendamento de horário através do telefone (11)
3882-0538, em horário comercial. O atendimento aos credores será realizado entre os dias
04/08/14 e 08/08/14 no escritório da Capital Administradora Judicial Ltda., no endereço da Rua
Sílvia, n. 110, cj. 52, Bairro Bela Vista, São Paulo – SP ou nesta comarca de Araçatuba/SP, no
Tietê Resort & Convention Araçatuba, Rod. Eliezer Montenegro Magalhães (SP 463), s/n,
Fazenda Paqueta. Nada mais. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
Cientes de que este Juízo funciona na Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo,
Araçatuba/SP. Dado e passado nesta Cidade de Araçatuba, aos 31 de julho de 2014. Eu,
Guilherme H. R. Coutinho, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu William Fernando Bujiga
do Nascimento, Coordenador, que conferi e subscrevi.Araçatuba, 31 de julho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Este documento foi assinado digitalmente por SONIA CAVALCANTE PESSOA e WILLIAN FERNANDO BUJIGA DO NASCIMENTO.
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B22F1.
Processo Digital nº:
Classe: Assunto:
Requerente:
fls. 7291
FORO DE ARAÇATUBA
2ª VARA CÍVEL
ATO ORDINATÓRIO
Classe – Assunto:
Requerente:
1001985-03.2014.8.26.0032
CERTIDÃO - Ato Ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Informa a Administradora Judicial sobre a realização do data
room de apresentação dos documentos apresentados
digitalmente através de Habilitações e Divergências de
Créditos encaminhadas ao e-mail [email protected],
devendo os credores procurar por Mariana para agendamento
de horário através do telefone (11) 3882-0538, em horário
comercial. O atendimento aos credores será realizado entre os
dias 04/08/14 e 08/08/14 no escritório da Capital
Administradora Judicial Ltda., no endereço da Rua Sílvia, n.
110, cj. 52, Bairro Bela Vista, São Paulo – SP ou nesta
comarca de Araçatuba/SP, no Tietê Resort & Convention
Araçatuba, Rod. Eliezer Montenegro Magalhães (SP 463), s/n,
Fazenda Paqueta.
Nada Mais. Araçatuba, 31 de julho de 2014. Eu, ___, Guilherme
Henrique Romão Coutinho, Escrevente Técnico Judiciário.
Processo nº:
fls. 7293
FORO DE ARAÇATUBA
2ª VARA CÍVEL
Processo Digital n°:
1001985-03.2014.8.26.0032
Classe – Assunto:
Requerente:
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que afixei o edital de fls. 7292 em local próprio e de
costume. Nada Mais. Araçatuba, 01 de agosto de 2014. Eu, ___, Guilherme
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B3FAD.
CERTIDÃO
fls. 7294
FORO DE ARAÇATUBA
2ª VARA CÍVEL
1001985-03.2014.8.26.0032
Classe – Assunto:
Requerente:
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 7281 intimei
os patronos das Recuperandas por e-mail, para recolher o valor de R$
280,56 referente à publicação do Edital de fls. 7292. Junto nesta data
cópia do e-mail enviado, bem como a confirmação de recebimento. Nada
Mais. Araçatuba, 01 de agosto de 2014. Eu, ___, Guilherme Henrique
Romão Coutinho, Escrevente Técnico Judiciário.
CERTIDÃO
Intimação | Recolher custas de publicação de Editais
Página 1 de 1
fls. 7295
Intimação | Recolher custas de publicação de Editais
GUILHERME HENRIQUE ROMAO COUTINHO
Enviado: quinta-feira, 31 de julho de 2014 16:34
Para:
[email protected]; [email protected]
Processo 1001985-03.2014.8.26.0032
Recuperação Judicial
Aralco S/A e outros
Em cumprimento à determinação do r. Despacho de fls. 7281 dos autos do processo acima indicado, intimo
Vossa Senhoria para providenciar, no prazo de 24 horas, o recolhimento do valor de R$ 280,56 ao Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 435-9, referente à publicação do Edital de agendamento do
data room para apresentação de documentos pelos credores ao Administrador Judicial.
Atenciosamente,
Guilherme Coutinho
2ª Vara Cível de Araçatuba-SP
https://correio.tjsp.jus.br/OWA/?ae=Item&t=IPM.Note&id=RgAAAAAI9opYJ3rFRI... 01/08/2014
Fica ainda Vossa Senhoria intimada a recolher também a importância de R$ 203,42 referente à publicação
do Edital de fls. 7224 de aviso da apresentação do Plano de Recuperação Judicial.
RE: Intimação | Recolher custas de publicação de Editais
Página 1 de 1
fls. 7296
RE: Intimação | Recolher custas de publicação de Editais
Joel Luis Thomaz Bastos [[email protected]]
Para:
GUILHERME HENRIQUE ROMAO COUTINHO; Bruno Kurzweil de Oliveira [[email protected]]
Prezado Sr. Guilherme,
Email recebido.
Obrigado,
From: GUILHERME HENRIQUE ROMAO COUTINHO [mailto:[email protected]]
Sent: quinta-feira, 31 de julho de 2014 16:35
To: Joel Luis Thomaz Bastos; Bruno Kurzweil de Oliveira
Subject: Intimação | Recolher custas de publicação de Editais
Processo 1001985-03.2014.8.26.0032
Aralco S/A e outros
Em cumprimento à determinação do r. Despacho de fls. 7281 dos autos do processo acima indicado, intimo
Vossa Senhoria para providenciar, no prazo de 24 horas, o recolhimento do valor de R$ 280,56 ao Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 435-9, referente à publicação do Edital de agendamento do
data room para apresentação de documentos pelos credores ao Administrador Judicial.
Fica ainda Vossa Senhoria intimada a recolher também a importância de R$ 203,42 referente à publicação
do Edital de fls. 7224 de aviso da apresentação do Plano de Recuperação Judicial.
Atenciosamente,
Guilherme Coutinho
AVISO - O remetente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário dar a ela tratamento adequado.
Sem a devida autorização, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra ação, em desconformidade com as normas internas do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), são proibidas e passíveis de sanções.
Se eventualmente aquele que deste tomar conhecimento não for o destinatário, saiba que a divulgação ou cópia da mensagem são proibidas.
Favor notificar imediatamente o remetente e apagá-la. A mensagem pode ser monitorada pelo TJSP.
Joel Luis Thomaz Bastos
Tel: +55 11 30872121
Av. Paulista 1.079 - 5º andar São Paulo, SP
Brasil - 01311-200
[email protected]
fls. 7297
FORO DE ARAÇATUBA
2ª VARA CÍVEL
1001985-03.2014.8.26.0032
Classe – Assunto:
Requerente:
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que dei ciência ao Administrador Judicial do inteiro teor
do r. Despacho de fls. 7281, através do e-mail, do qual junto cópias a estes
autos. Nada Mais. Araçatuba, 01 de agosto de 2014. Eu, ___, Guilherme
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B40C6.
CERTIDÃO
Intimação | Recuperação Judicial Aralco - Despacho Fls. 7281
Página 1 de 1
fls. 7298
Intimação | Recuperação Judicial Aralco - Despacho Fls. 7281
Para:
[email protected]
Anexos: DESPACHO.pdf (101 KB)
Processo 1001985-03.2014.8.26.0032
Aralco S/A e outros
Em cumprimento à determinação da Dra. Sonia Cavalcante Pessoa, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da
Comarca de Araçatuba-SP, dou CIÊNCIA à Vossa Senhoria do interiro teor do r. Despacho de fls. 7281 que
segue anexo.
Atenciosamente,
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B40CA.
Guilherme Coutinho
Re: Intimação | Recuperação Judicial Aralco - Despacho Fls. 7281
Página 1 de 1
fls. 7299
Re: Intimação | Recuperação Judicial Aralco - Despacho Fls. 7281
administrador judicial [[email protected]]
Para:
Prezado Guilherme,
Acuso recebimento do e-mail.
Obrigada,
Carolina
Em 31 de julho de 2014 16:43, GUILHERME HENRIQUE ROMAO COUTINHO
<[email protected]> escreveu:
Em cumprimento à determinação da Dra. Sonia Cavalcante Pessoa, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível
da Comarca de Araçatuba-SP, dou CIÊNCIA à Vossa Senhoria do interiro teor do r. Despacho de fls. 7281
que segue anexo.
Atenciosamente,
Guilherme Coutinho
AVISO - O remetente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário dar a ela tratamento
adequado. Sem a devida autorização, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra ação, em desconformidade com as normas internas do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), são proibidas e passíveis de sanções.
Se eventualmente aquele que deste tomar conhecimento não for o destinatário, saiba que a divulgação ou cópia da mensagem são
proibidas. Favor notificar imediatamente o remetente e apagá-la. A mensagem pode ser monitorada pelo TJSP.
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B40CA.
Processo 1001985-03.2014.8.26.0032
Aralco S/A e outros
fls. 7300
FORO DE ARAÇATUBA
2ª VARA CÍVEL
1001985-03.2014.8.26.0032
Classe – Assunto:
Requerente:
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que o Edital de fls. 7292 foi disponibilizado na página 85
do Caderno Editais e Leilões do Diário da Justiça Eletrônico em
04/08/2014. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil
subsequente à data acima mencionada. Nada Mais. Araçatuba, 04 de
agosto de 2014. Eu, ___, Guilherme Henrique Romão Coutinho, Escrevente
Técnico Judiciário.
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B51B8.
CERTIDÃO
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1703
85
foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Brasil-Sul, nº 2669, Sala 53, Parque Residencial
Frezzarim - CEP 13468-390, Fone: (19) 3406-1684, Americana-SP. Americana, 24 de julho de 2014.
ANDRADINA
2ª Vara Cível
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE PEDRO DANIEL,
REQUERIDO POR MARCIA GONÇALVES DANIEL - PROCESSO Nº0003987-84.2014.8.26.0024-ORDEM 945/14.O(A) Dr(a).
Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Foro de Andradina, Comarca de de Andradina do
Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que,
por sentença proferida em 03/06/2014, a qual transitou em julgado aos 18/06/2014, foi decretada a INTERDIÇÃO de PEDRO
DANIEL, brasileiro, inscrito no CPF/MF.311.690.238-00, portador do RG. 4.592.008, declarando-o(a) absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). MARCIA
GONÇALVES DANIEL, brasileira, portadora do RG.17.142.952-SSP/SP, residente e domiciliada na Rua Princesa Isabel, 1742Vila Mineira-Andradina-SP. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.
Nada mais. Dado e passado na cidade de Andradina em 25 de junho de 2014.
ARAÇATUBA
2ª Vara Cível
EDITAL DE AGENDAMENTO DO DATA ROOM PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXPEDIDO NOS AUTOS DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ARALCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS
PROCESSO Nº 1001985-03.2014.8.26.0032
A Doutora Sonia Cavalcante Pessoa, MM. Juiza de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Foro de Araçatuba, da Comarca de
de Araçatuba, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos os que do presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que em razão da exigência do artigo 9º, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 quanto à apresentação dos
documentos que legitimam os créditos em seu original ou por cópias autenticadas, caso estejam juntados em outro processo,
na forma contida no Edital do Artigo 52 § 1º da Lei 11.101/2005, publicado na imprensa oficial em 11 de junho de 2014, informa
a Administradora Judicial sobre a realização do data room de apresentação dos documentos apresentados digitalmente através
de Habilitações e Divergências de Créditos encaminhadas ao e-mail [email protected], devendo os credores procurar por
Mariana para agendamento de horário através do telefone (11) 3882-0538, em horário comercial. O atendimento aos credores
será realizado entre os dias 04/08/14 e 08/08/14 no escritório da Capital Administradora Judicial Ltda., no endereço da Rua Sílvia,
n. 110, cj. 52, Bairro Bela Vista, São Paulo SP ou nesta comarca de Araçatuba/SP, no Tietê Resort & Convention Araçatuba,
Rod. Eliezer Montenegro Magalhães (SP 463), s/n, Fazenda Paqueta. Nada mais. E, para que chegue ao conhecimento de
todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientes de
que este Juízo funciona na Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP. Dado e passado nesta Cidade de
Araçatuba, aos 31 de julho de 2014. Eu, Guilherme H. R. Coutinho, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu William Fernando
Bujiga do Nascimento, Coordenador, que conferi e subscrevi.Araçatuba, 31 de julho de 2014.
4ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0014401-54.2013.8.26.0032
Classe Assunto:
Usucapião - Usucapião Extraordinária
Requerente: Marcelo Lucas da Silva Magalhães
Justiça Gratuita
4ª Vara Cível4ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 001440154.2013.8.26.0032
O(A) Doutor(a) Rodrigo Chammes, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Araçatuba, da Comarca de de
Araçatuba, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o)s requeridos Jose Ferreira da Costa e sua mulher Aparecida Braga Costa, aos réus ausentes, incertos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
fls. 7302
Foro de Araçatuba
Emitido em: 04/08/2014 12:18
Página: 1
Advogado
Hermes Natal Fabretti Bossoni (OAB 127266/SP)
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B5D19.
fls. 7303
Sabrina Guerra Lima (OAB 221478/SP)
Emitido em: 04/08/2014 12:18
Página: 2
Foro de Araçatuba
fls. 7304
Emitido em: 04/08/2014 12:18
Página: 3
Carolina Machado Letizio Vieira (OAB 274277/SP)
Izabela Cardna Carrasco Ramos (OAB 278500/SP)
Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP)
André Luiz Cardoso (OAB 307214/SP)
Mauricio Ayres Ramos (OAB 64015/RS)
Teor do ato: "Informa a Administradora Judicial sobre a realização do data room de apresentação dos
documentos apresentados digitalmente através de Habilitações e Divergências de Créditos encaminhadas ao
e-mail [email protected], devendo os credores procurar por Mariana para agendamento de horário
através do telefone (11) 3882-0538, em horário comercial. O atendimento aos credores será realizado entre os
dias 04/08/14 e 08/08/14 no escritório da Capital Administradora Judicial Ltda., no endereço da Rua Sílvia, n.
110, cj. 52, Bairro Bela Vista, São Paulo - SP ou nesta comarca de Araçatuba/SP, no Tietê Resort Convention
Araçatuba, Rod. Eliezer Montenegro Magalhães (SP 463), s/n, Fazenda Paqueta."
Araçatuba, 4 de agosto de 2014.
Guilherme Henrique Romão Coutinho
Foro de Araçatuba
fls. 7305
Foro de Araçatuba
Emitido em: 04/08/2014 12:28
Página: 1
Advogado
Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001985-03.2014.8.26.0032 e o código 1B5DA4.
fls. 7306
Sabrina Guerra Lima (OAB 221478/SP)
Emitido em: 04/08/2014 12:28
Página: 2
Foro de Araçatuba
fls. 7307
Emitido em: 04/08/2014 12:28
Página: 3
Carolina Machado Letizio Vieira (OAB 274277/SP)
Izabela Cardna Carrasco Ramos (OAB 278500/SP)
Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP)
André Luiz Cardoso (OAB 307214/SP)
Mauricio Ayres Ramos (OAB 64015/RS)
Teor do ato: "Vistos. Fls. 7256/7257 - Manifestem-se as recuperandas. Fls. 7259 - Ciência às
Recuperandas e a Administradora para o fim previsto no § 3º do artigo 6º da Lei 11.101/2005. Fls. 7260/7261 Negado seguimento ao recurso de agravo de instrumento, permanece sem alteração a decisão de fls.
6.197/6198, de forma que indefiro o requerimento. Fls. 7263/7264 - Ciência à administradora. Fls. 7268/7270 Esclareçam as recuperandas, no prazo de 48 horas. Fls. 7271/7272 - Intime-se pelo Diário Eletrônico e
também por edital, intimando-se as Recuperandas por e.mail para depósito do valor da publicação do edital no
prazo de 24 horas. Sem prejuízo do depósito, considerada a urgência, encaminhe-se para publicação. Fls.
7274/7275 - Ciência. Fls. 7276/7277 - Ciência à Administradora. Int. Cumpra-se."
Araçatuba, 4 de agosto de 2014.
Guilherme Henrique Romão Coutinho
Foro de Araçatuba

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