journal Bi`cause novembre 2005

Transcription

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ELETRÔNICO
CADERNO ADMINISTRATIVO
DMPF-e Nº 173/2014
Divulgação: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador-Geral da República
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Vice-Procuradora-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ELETRÔNICO
SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03
CEP: 70050-900 - Brasília/DF
Telefone: (61) 3105-5100
http://www.pgr.mpf.mp.br
SUMÁRIO
Publicação: segunda-feira, 22 de setembro de 2014
Secretaria de Gestão de Pessoas ....................................................... 38
Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ..................................... 42
Procuradoria Regional da República da 1ª Região ........................... 47
Procuradoria da República no Estado do Acre ................................. 50
Procuradoria da República no Estado do Amapá ............................. 51
Procuradoria da República no Estado do Amazonas ........................ 61
Procuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 61
Procuradoria da República no Estado do Ceará ............................... 62
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo .................. 68
Procuradoria da República no Estado de Goiás ............................... 69
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 69
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul ......... 70
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais ................... 70
Procuradoria da República no Estado do Paraíba............................. 71
Procuradoria da República no Estado do Paraná.............................. 72
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.................. 74
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte ....... 78
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.................. 80
Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 80
Procuradoria da República no Estado do Tocantins ......................... 80
Expediente ....................................................................................... 81
Página
Atos do Procurador-Geral da República ............................................ 1
Secretaria Geral.................................................................................. 5
Secretaria de Administração .............................................................. 7
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
##ÚNICO: | ADMIN-PGR - 207907|
PORTARIA Nº 721, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, parágrafo único, da Portaria
PGR/MPF nº 734, de 28/12/2011, e tendo em vista a Portaria PGR/MPF nº 639, de 20/8/2014, e o que consta no Processo Administrativo PGR/MPF nº
1.00.000.005690/2014-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o pagamento da gratificação de projeto às Analistas do MPU constantes da tabela baixo e integrantes da equipe do
projeto “Sistema Pericial: Versão Multiempresas”, não ocupantes de função de confiança ou cargo em comissão, conforme cronograma apresentado,
desde que atendidos os demais requisitos delineados nas Portarias PGR/MPU nº 291, de 12/6/2007, e PGR/MPF nº 734, de 28/12/2011.
Matrícula
14638
5737
Servidor
CAROLINA MOROSOV ALONSO
ELIANA FERREIRA DE SOUSA BRANCALION
Período
20/1 a 14/7/2014
20/1 a 14/7/2014
Art. 2º Estabelecer o prazo de até dez dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para atualização das informações do
projeto no Sistema Channel.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Portaria PGR/MPF nº 734, de
28/12/2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.011244/2014-76, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização do projeto “Modernização do Conselho Superior do Ministério Público Federal”, sob o código P0061,
conforme Termo de Abertura anexo a esta Portaria.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem a equipe do projeto:
I - NORMA CORREIA SOARES, matrícula 7273;
II - MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO, matrícula 24572;
III - MAURO CESAR SOBRINHO, matrícula 6399;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e.
Documento eletrônico assinado digitalmente.
Signatário(a): JOSE ADILSON DE SOUZA DIAS:3168
Certificado: f47db14b1cbbca9
Data/Hora: 19/09/2014 19:04:57
DMPF-e Nº 173/2014- ADMINISTRATIVO
2
IV - TIAGO CESAR MORONTE, matrícula 21734;
V - KONRAD AUGUSTO DE ALVARENGA AMARAL, matrícula 10475;
VI - BRUNA PEREIRA DE ALENCAR, matrícula 23562;
VII - ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA, matrícula 12111;
VIII - TIAGO DE LIMA MARTINS, matrícula 23294;
IX - CLARA DE CARVALHO MOUSINHO, matrícula 22341;
X - MARCIO LIMA MEDEIROS, matrícula 10876;
XI - ALLANA DE ALBUQUERQUE SOUSA SILVA, matrícula 12603; e
XII - ANDRÉ KUHN, matrícula 24681.
Parágrafo único. Ficam designados os servidores Norma Correia Soares como Gerente do Projeto e o servidor Mikhail Gorbachev
Guy Eirado como Gerente Substituto.
Art. 3º Estabelecer o prazo de até trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do Plano de Projeto.
Parágrafo único. Caso o Plano de Projeto não seja apresentado no prazo estabelecido no caput, ficará sem efeito esta Portaria,
devendo o Gerente do projeto apresentar justificativa por escrito, se for o caso, para concessão de nova autorização.
ANEXO DA PORTARIA PGR/MPF Nº 723/2014
TERMO DE ABERTURA DO PROJETO
Histórico de versões
Versão
Data
1
22/08/2014
Descrição
Elaboração
Responsável pelo preenchimento
Weslei Gomes
Identificação do projeto
Código:
Nome (título do projeto):
P0061
Modernização do Conselho Superior do Ministério Público Federal
Dados do projeto
Patrocinador:
Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Órgão de Coordenação (Finalístico) ou Unidade Gestora (Administrativo):
Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)
Gerente do projeto:
Norma Correia Soares, Secretária-Executiva, CSMPF
Gerente substituto do projeto:
Mikhail Gorbachev Guy Eirado, Técnico do MPU/Administração, CSMPF
Partes envolvidas (unidades ou entes externos):
STIC, SECOM, SEJUD, AMGE, SGP, SSIN, SEA
Equipe do projeto:
- Mauro Cesar Sobrinho, STIC;
- Tiago Cesar Moronte, STIC;
- Konrad Augusto de Alvarenga Amaral, SEJUD;
- Bruna Pereira de Alencar, SEJUD;
- Eloá Todarelli Junqueira, SGP;
- Tiago de Lima Martins, SSIN;
- Clara de Carvalho Mousinho, SECOM;
- Marcio Lima Medeiros, AMGE;
- Allana de Albuquerque, AMGE;
- André Kuhn, SEA.
Alinhamento Estratégico
Vinculação com o Planejamento Estratégico/Temático:
- Proporcionar uma atuação institucional estratégica, efetiva, célere, transparente e sustentável;
- Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados.
Vinculação com outros projetos concluídos, em andamento ou em estudo:
Descrição do projeto
3
Finalidade:
A modernização do Conselho Superior do MPF busca aprimorar e fortalecer sua contribuição para a transparência, a eficácia, a economicidade, a
efetividade, a presteza e o compromisso público nas atividades do MPF.
Lista de entregas:
1.1 Plano do Projeto
1.1 Elaboração de matriz de responsabilidade e cronograma
1.2 Aprovação portaria
1.3 Diagnóstico com equipe do CSMPF
1.4 Benchmarking com CNMP, CCJ, CNJ.
2. Plano de Comunicação.
2.1 Definição de estratégia e canais de comunicação.
2.2 Elaboração de Peças de divulgação de resultados.
2.3 Elaboração de material personalizado para os membros do CSMPF.
2.4 Elaboração de vídeo institucional.
3. Otimização de rotinas de trabalho
Prazo
15/08/14
22/08/14
12/09/14
30/09/14
30/10/14
20/11/14
03/12/14
27/02/15
3.1 Definição de guarda e temporalidade de documentos
30/09/14
3.2 Mapeamento e redesenho de rotinas de trabalho prioritárias (eleição, Promoção, Anteprojeto, 31/10/14
afastamentos, e indicação)
3.3 Definição de indicadores de desempenho
15/11/14
3.4 Elaboração de Instrução de serviço das rotinas prioritárias
04/12/14
3.5 Realização de avaliação técnica de segurança
30/09/14
3.6 Implementação de medidas identificadas e POPs de segurança
30/09/14
3.7 Levantamento de capacitações estratégicas dos servidores
30/08/14
3.8 Elaboração de proposta de novo layout
31/10/14
3.8 Troca de mobiliário e mudança de layout
28/01/15
4.Tecnologia da Informação
4.1 Implantação de sistema de votos eletrônico
4.2 Implementação de sessão eletrônica
4.3 Implementação de pauta eletrônica
4.4 Implantação e customização(criação de providências específicas) do Sistema Único
4.5 Aprimoramento de relatórios gerenciais
30/01/15
30/01/15
30/01/15
28/02/15
28/02/15
Prazo e custo do projeto
Previsão de início:
Previsão de conclusão:
Previsão de duração:
Estimativa de custo:
11/08/2014
28/02/2015
6 meses
R$ 0,00
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Portaria PGR/MPF nº 734, de
28/12/2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.010086/2014-37, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização do projeto “Combate ao Desvio de Verbas Emergenciais – Fase 1”, sob o código P0058, conforme
Termo de Abertura anexo a esta Portaria.
Art. 2º Designar os seguintes membros do Ministério Público Federal para comporem a equipe do projeto:
I - MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA, matrícula 986;
II - DANIEL HOLZMANN COIMBRA, matrícula 997; e
III - CAROLINA DE GUSMÃO FURTADO, matrícula 862.
Parágrafo único. Ficam designados os Procuradores da República Marcelo Borges de Mattos Medina como Gerente do projeto e
Daniel Holzmann Coimbra como Gerente Substituto.
Art. 3º Designar a servidora JULIANA COSTA ARCÚRIO, matrícula 24617, para compor a equipe do projeto.
Art. 4º Estabelecer o prazo de até trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do Plano de Projeto.
Parágrafo único. Caso o Plano de Projeto não seja apresentado no prazo estabelecido no caput, ficará sem efeito esta Portaria,
devendo o Gerente do projeto apresentar justificativa por escrito, que decidirá sobre a oportunidade de conceder nova autorização.
4
ANEXO DA PORTARIA Nº 724/2014
TERMO DE ABERTURA DO PROJETO
Histórico de versões
Versão
Data
1
20/05/14
..
Descrição
Identificação do projeto
Código:
P0058
Responsável pelo preenchimento
Álvaro André Amorim
Nome
Combate ao Desvio de Verbas Emergenciais – Fase 1
Dados do projeto
Patrocinador:
Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
Unidade gestora:
5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Grupo de Trabalho Desvio de Verbas Emergenciais
Gerente do projeto:
Procurador da República Marcelo Borges de Mattos Medina
Gerente substituto do projeto:
Procurador da República Daniel Holzmann Coimbra
Partes envolvidas (unidades ou entes externos):
5ª Câmara de Coordenação e Revisão
Equipe do projeto:
- Carolina de Gusmão Furtado, Procuradora da República, PR/PE, [email protected];
- Juliana Costa Arcúrio, Técnico do MPU/Administração, 5ª CCR, [email protected].
Alinhamento Estratégico
Vinculação com o Planejamento Estratégico:
- Objetivo Estratégico 1. Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados;
- Objetivo Estratégico 20. Buscar maior protagonismo da Instituição perante a sociedade civil em temas relevantes para o MPF;
- Objetivo Estratégico 21. Combate à criminalidade e à corrupção;
- Objetivo Estratégico 23. Atuação preventiva;
- Objetivo Estratégico 25. Trabalho em grupo e parcerias.
Vinculação com outros projetos concluídos, em andamento ou em estudo:
- Projeto Portal do Combate à Corrupção do MPF da 5ª CCR e da 2ª CCR.
Descrição do projeto
Finalidade:
A finalidade do projeto é a de contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas e mecanismos de repasse e dispêndio das verbas federais emergenciais,
de modo a prevenir os desvios que tão frequentemente têm sido noticiados.
No que diz respeito às fragilidades do arcabouço normativo pertinente, o projeto tem como objetivos específicos discutir com órgãos de controle
como o TCU e a CGU, bem como com a própria SEDEC a desejável regulamentação do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos e da antecipação do repasse
de recursos à apresentação de plano de trabalho para reconstrução.
Pretende-se buscar soluções para a medição e a precificação dos serviços de engenharia executados em resposta a desastres.
No que toca às deficiências estruturais da SEDEC, o projeto tem como objetivo específico encontrar soluções que viabilizem o acompanhamento das
despesas envolvendo verbas federais emergenciais, inclusive para o exame do estoque de prestações de contas acumulado naquele órgão.
No que concerne à atuação do Ministério Público Federal, o projeto tem como objetivo específico reunir e produzir elementos destinados a fomentar
e a subsidiar a atuação dos Membros com atribuição para a matéria.
Lista de entregas:
Comunicação
1.1 Plano de sensibilização e divulgação à 5 CCR e aos membros do projeto combate ao desvio de verbas emergenciais.
1.2 Apresentação ao Subcomitê de Projetos Finalísticos.
1.3 Identificação e envio do roteiro para servidores e membros que atuam na temática.
5
1.4 Avaliação do projeto e da comunicação de resultados.
Diagnóstico
2.1 Realizar reunião de trabalho com o TCU.
2.2 Realizar reunião de trabalho com a CGU.
2.3 Realizar reunião de trabalho com a SEDEC.
Produção Técnica
3.1 Avaliação da necessidade de atuação preventiva, extrajudicial ou judicial.
3.2 Promover a atuação preventiva e/ou extrajudicial e/ou judicial.
Roteiro de Atuação
4.1 Consolidação das informações pertinentes ao roteiro de atuação.
4.2 Aprovação do roteiro de atuação.
4.3 Aplicação de layout para divulgação no site.
Prazo e custo do projeto
Previsão de início:
Previsão de conclusão:
Previsão de duração:
Estimativa de custo:
17/03/14
31/03/15
380 dias
R$ 38.114,17
SECRETARIA GERAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 208157|
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
Em 17 de setembro de 2014
Processo nº 1.14.000.001696/2014-54. INTERESSADA: ANNA LUIZA DE SOUZA FERRARI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 11966, lotada na Procuradoria da República no Estado da Bahia. DECISÃO: Tendo
em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória da servidora na Procuradoria da República no Município de
Taubaté/SP, por motivo de saúde de dependente, pelo prazo de 1 (um) ano, condicionada a prorrogação à nova avaliação por Junta Médica Oficial, com
fundamento no art. 1°, § 2°, da Portaria PGR n° 424, de 5 de julho de 2013.CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da
Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE‑SE. REGISTRE‑SE. DÊ‑SE CIÊNCIA
Processo nº 1.00.000.013854/2009-47. INTERESSADO: MUCIO MORI MACIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
Técnico-Especializado/Gestão Pública, matrícula nº 24300, lotado na Procuradoria Geral da República. DECISÃO: Tendo em vista o que consta do
processo em referência, AUTORIZO a prorrogação da lotação provisória do servidor na Procuradoria da República no Estado do Paraná, pelo prazo de
2 (dois) anos, condicionada a prorrogação à nova avaliação da Junta Médica Oficial, com fundamento no art. 1°, § 1°, da Portaria PGR n° 424, de 5 de
julho de 2013. PUBLIQUE‑SE. REGISTRE‑SE. DÊ‑SE CIÊNCIA.
REMOÇÃO
Processo nº 1.00.000.012462/2014-28. INTERESSADA: POLLYANNA CYNTHIA PEZZUTO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 25974, lotada na Procuradoria da República no Estado de São Paulo. DECISÃO: Tendo em vista o que
consta no processo em referência, INDEFIRO o pedido de remoção para a Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto, uma vez que não
atende aos requisitos previstos na Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013. PUBLIQUE‑SE. REGISTRE‑SE. DÊ‑SE CIÊNCIA.
CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA
Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.014992/2009-43. INTERESSADA: Doutora ELIZETA MARIA DE PAIVA
RAMOS, Subprocuradora-Geral da República, matrícula n° 106. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e
considerando as atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, alterado pela Portaria
PGR/MPF nº 681, de 26 de setembro de 2013, DEFIRO à interessada, a conversão em pecúnia de 5 (cinco) dias, que correspondem ao período de férias
interrompido de 19/09/2011 a 08/10/2011 (1º/2011), nos termosda Portaria PGR/MPF nº 591, de 27/10/2005, alterada pela Portaria n.º 112, de
20/02/2014, publicada no DOU de 21/02/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
AJUDA DE CUSTO
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013605/2014-19. INTERESSADA: ANA ISABELLA ARAUJO MELO DA
SILVA, matrícula nº 24614-0. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 e
6
seguintes da Lei nº 8.112/1990, e no Decreto n° 4.004/2001, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo correspondente a uma remuneração percebida
pela servidora no mês de setembro de 2014, mês de deslocamento para a nova sede, bem como transporte de mobiliário e pessoal por veículo próprio,
uma vez que houve mudança de domicílio em caráter permanente no interesse da Administração, visto que a unidade Procuradoria da República no
Município de Açu no Estado do Rio Grande do Norte foi fixada, desde o início, como a unidade de lotação da requerente e pela ausência de sede física
na referida cidade foi autorizada a lotação provisória na Procuradoria da República no Município de Mossoró. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊSE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013609/2014-05. INTERESSADO: GEOVANI ANDRÉ MORAES DA SILVA,
matrícula nº 24744-8. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 e seguintes
da Lei nº 8.112/1990, e no Decreto n° 4.004/2001, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo correspondente a uma remuneração percebida pelo servidor
no mês de setembro de 2014, mês de deslocamento para a nova sede, bem como transporte de mobiliário e pessoal por veículo próprio, para si e seu
dependente, uma vez que houve mudança de domicílio em caráter permanente no interesse da Administração, visto que a unidade Procuradoria da
República no Município de Açu no Estado do Rio Grande do Norte foi fixada, desde o início, como a unidade de lotação do requerente e pela ausência
de sede física na referida cidade foi autorizada a lotação provisória na Procuradoria da República no Município de Mossoró. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.017612/2012-28, INTERESSADA: Doutora INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES,
Procuradora Regional da República, matrícula nº 616. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e considerando as
atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de
20/11/2008, e alterado pela Portaria PGR/MPF nº 681, de 26/9/2013 e tendo em vista os termos da Portaria PGR/MPU nº 921, de 18 de dezembro de
2013, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 17, de 30 de maio de 2014 e de decisão exarada nos autos do Procedimento Administrativo nº
1.00.000.002171/2004-50, INDEFIRO o pagamento de ajuda de custo pela remoção decorrente da Portaria PGR nº 181, de 18 de abril de 2013, com
fundamento no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 921/2013, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 17/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE
CIÊNCIA.
Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.009102/2006-39, INTERESSADO: Doutor RICARDO MARTINS BAPTISTA,
Procurador da República, matrícula nº 1082. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e considerando as atribuições
conferidas pelo artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, e alterado
pela Portaria PGR/MPF nº 681, de 26/9/2013 e tendo em vista os termos da Portaria PGR/MPU nº 921, de 18 de dezembro de 2013, alterada pela
Portaria PGR/MPU nº 17, de 30 de maio de 2014 e de decisão exarada nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.00.000.002171/2004-50,
DEFIRO o pagamento de ajuda de custo pela remoção decorrente da Portaria PGR nº 363, de 13 de maio de 2014, no valor correspondente a 1 (um)
subsídio de Procurador da República no mês em que ocorreu o deslocamento para Itajaí/SC, mais reembolso por transporte pessoal do interessado, por
veículo próprio, além de transporte de mobiliário, no importe de 8,33% sobre o valor de 1 (um) subsídio, condicionados à comprovação de
deslocamento e efetiva despesa com a realização da mudança. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.005969/2014-25. INTERESSADO: SOFIA CAROLINE DE CASTRO SOUZA
PEÑA, matrícula nº 17216-2. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 e
seguintes da Lei nº 8.112/1990, no Decreto n° 4.004/2001 e no art. 14 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 05/07/2013, alterada pela Portaria nº 55, de
22/08/2014, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo correspondente a 2 (duas) remunerações percebidas pela servidora no mês de janeiro de 2014,
mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, bem como, transporte pessoal aéreo para a interessada e seus dependentes, em decorrência de
sua nomeação para exercer função de confiança com mudança de domicílio legal, conforme Portaria PR/AM nº 226, de 20/12/2013, publicada no DOU
de 23/12/2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013610/2014-21. INTERESSADO: VAGNER OLIVEIRA DE PAULA, matrícula
nº 24762-6. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 e seguintes da Lei nº
8.112/1990, e no Decreto n° 4.004/2001, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo correspondente a duas remunerações percebidas pelo servidor no mês
de setembro de 2014, mês de deslocamento para a nova sede, bem como transporte de mobiliário e pessoal por veículo próprio, para si e seus
dependentes, uma vez que houve mudança de domicílio em caráter permanente no interesse da Administração, visto que a unidade Procuradoria da
República no Município de Açu no Estado do Rio Grande do Norte foi fixada, desde o início, como a unidade de lotação do requerente e pela ausência
de sede física na referida cidade foi autorizada a lotação provisória na Procuradoria da República no Município de Mossoró. O interessado fará jus ao
pagamento imediato de uma remuneração, ficando a complementação da vantagem condicionada à comprovação do deslocamento dos dependentes.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
7
AUXÍLIO-MORADIA
Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.007375/2014-59. INTERESSADA: MARIA LÚCIA MEDEIROS
TEIXEIRA, matrícula n° 3061. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, INDEFIRO o pagamento de auxíliomoradia, posto que não atendido o requisito de deslocamento do local de residência ou de domicílio para ocupar cargo em comissão de nível CC-04 a
CC-07, nos termos do artigo 2º da Portaria PGR/MPU n.º 653/2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA
Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.003022/2005-99. INTERESSADO: Doutor HERMES DONIZETI
MARINELLI, Procurador da República, matrícula nº 615. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e nos termos da
determinação do Procurador-Geral da República, proferida no Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.005378/2010-24, e tendo em vista a
competência delegada pelo artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, alterado pela Portaria PGR/MPF N.º 681, de
26/9/2013, DEFIRO a conversão em pecúnia de 3 (três) meses, correspondentes a 90 (noventa) dias de licença-prêmio não usufruídos, referente ao
quinquênio de 22/2/2007 a 20/2/2012, sem a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária - PSS, observada a disponibilidade
orçamentária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.018669/2012-44. INTERESSADA: MARIA FRASSINETTE CAVALCANTI
LIBERAL, matrícula nº 4732-5, aposentada. DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo e as informações prestadas pela Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério Público Federal, CONCEDO a isenção do Imposto de Renda na Fonte e a incidência da contribuição para o PSS sobre as
parcelas que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, incidentes sobre os proventos
de aposentadoria, a contar de 01/06/2010, data em que foi diagnosticada a moléstia, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988,
na redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29/12/2004, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso XII, e § 2º, inciso III, da Instrução
Normativa/Secretaria da Receita Federal nº 15, de 06/02/2001, publicada no DOU de 08/02/2001, de acordo com o art. 39, inciso XXXIII e § 5º, inciso
III, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, republicado no DOU de 17/06/1999, ede acordo com o §
21, do art. 40, da Constituição Federal, incluído pela EC nº 47/2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
LICENÇA NOJO
Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.012635/2014-16. INTERESSADA: ANA PAULA SILVA COBRA, matrícula nº
3076. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, INDEFIRO o pedido da interessada, por falta de previsão legal.
LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONVERSÃO EM PECÚNIA
Processo Administrativo MPF nº 1.00.000.013206/2014-58. INTERESSADA: MARIA MIRTES ALVES ARAUJO, matrícula nº
4150. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR Nº 591/2008, DEFIRO a conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade,
referente aos períodos aquisitivos de 05/06/1978 a 03/07/1983 (90 dias), de 04/07/1983 a 30/08/1988 (90 dias), e de 31/08/1988 a 29/08/1993 (90 dias),
nos termos do artigo 5º, parágrafo único, inciso III, da Portaria PGR/MPU nº 707/2012, alterado pela Portaria PGR/MPU nº 10/2014, observada a
disponibilidade orçamentária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral do MPF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DIÁRIAS
AV Nº
NOME PROPOSTO
CARGO
13505/2014 MARCUS VINICIUS PROCURADOR
DESCRICAO
1A. INSTANCIA - Atuar como
MEIO
PERIODO QTD
TOTAL
TRANSPOR
DIÁRIA
TE
S
Veículo
29/09/2014 - 4.5
R$ 3827.08
AGUIAR MACEDO REGIONAL DA
REPUBLICA
PROCURADOR
REGIONAL DA
REPUBLICA
13578/2014 JOILTON SILVA DE TÉCNICO DO
SOUSA
MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
13622/2014 VIVIANE
FONTOURA
GOMIDE
ANALISTA DO
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
CARGO EM
COMISSÃO
15860/2014 MARCELO JORGE TÉCNICO DO
PORTO DA CUNHA MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
17958/2014 ANTONIO JOSE
TEIXEIRA DA
SILVA PONTES
TECNICO DO
MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/AD
MINISTRACAO
18262/2014 GILBERTO
CLAUDIO DE
OLIVEIRA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
18327/2014 CLAUDIO
VALENTIM
CRISTANI
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
18360/2014 CARLOS JOSE
LOPES BESERRA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
18361/2014 HUGO RODRIGUES TÉCNICO DO
DE SOUSA
E TRANSP.
corregedor auxiliar na Correição
Ordinária do RS
Oficial
8
03/10/2014
MEMBRO - Conduzir o Doutor Luiz Veículo
Eduardo de Souza Smaniotto (SV
Oficial
13575) para participar do lançamento
do projeto do MPEDUC, em parceria
com a
Promotoria de Justiça Local.
TECNICO - Prestar assessoramento
Veículo
técnico ao coordenador da Unidade
Oficial
Descentralizada da Corregedoria da 4ª
Região na Correição Ordinária do Rs,
nos termos do despacho de designação
anexo.
MATERIAL/DOCUMENTOS - Por Veículo
determinação do Procurador da
Oficial
República, entregar notificação nº
20/2014-GAB1, em mãos, no
município de Garopaba e
recomendação nº 33/2014 em Imbituba,
ambos municípios abrangidos pela
Subseção Judiciária de Laguna/SC.
TREINAMENTO/CAPACITACÃO - Aéreo
Participar do "Seminário de
Contratação dos serviços de
treinamento e desenvolvimento: Licitar,
Dispensar ou Inexigir a licitação?" a ser
realizado em Brasília, de 15 a
16/09/2014.
PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Entregar e retirar Oficial
processos, dia 26/09, na Justiça Federal
da Subseção Judiciária de Tupã.
07/07/2014 - 0.5
07/07/2014
R$ 147.23
29/09/2014 - 4.5
03/10/2014
R$ 3029.39
01/08/2014 - 0.5
01/08/2014
R$ 147.23
14/09/2014 - 2.5
16/09/2014
R$ 633.95
26/09/2014 - 0.5
26/09/2014
R$ 147.23
ENCONTRO NACIONAL Participação no IV Encontro Nacional
de Aprimoramento da Atuação do MP
no Controle Externo da Atividade
Policial - CNMP
MATERIAL/DOCUMENTOS Efetuar a entrega de materiais
referentes ao Inquérito nº 006520996.2010.4.01.0000/GO, na
Superintendencia Regional de Policia
Federal em Goiás.
SERVIDOR - Entrega de materiais
referente ao IP nº006520996.2010.4.01.0000/GO à
Superintendência Regional de Policia
Federal em Goiás.
CONGRESSOS E SEMINARIOS Participação da Oficina de
Sensibilização no período de 5/9 a
5/9/2014 na PRMA.
Aéreo
25/09/2014 - 2.5
27/09/2014
R$ 2120.48
Veículo
Oficial
28/03/2014 - 0.5
28/03/2014
R$ 147.23
Veículo
Oficial
28/03/2014 - 0.5
28/03/2014
R$ 147.23
Veículo
Próprio
04/09/2014 - 1.5
05/09/2014
R$ 473.95
18491/2014 MANOEL
DEODORO
BEZERRA DE
OLIVEIRA
TECNICO DO
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
18632/2014 TEREZA
CALHEIROS
OLIVEIRA
ANALISTA DO
JUNTA MEDICA - Realização de
Aéreo
MPU/MEDICINA/PSIQU avaliação médico-pericial de servidores
IATRIA
lotados na PRM/Araçatuba
22/09/2014 - 1.5
23/09/2014
R$ 502.45
18760/2014 ILDERSEN NETO
TÉCNICO DO
25/09/2014 - 0.5
R$ 147.23
MEMBRO - Conduzir o Dr. Potiguar
Veículo
ALVES
18807/2014 LOURINALDO
CALDAS DINIZ
MPU/APOIO TÉCNICO- que irá representar o MPF em
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. audiências, na Subseção Judiciária de
E TRANSP.
Castanhal, no dia 25/09/2014, às 14:00
h, referente ao processo nº 656668.2013.4.01.3904 e outros, bem como
devolver outros processos.
TÉCNICO DO
Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- EXTRAJUDICIAIS - Levar e receber Oficial
ADMINIST./SEG. INST. os processos da justiça Federal em
E TRANSP.
Itabuna para PRM Ilhéus.
9
25/09/2014
26/09/2014 - 0.5
26/09/2014
R$ 147.23
Veículo
Oficial
26/09/2014 - 0.5
26/09/2014
R$ 147.23
ANALISTA DO
MPU/PERÍCIA/ECONO Participar, na condição de gerente da
MIA
agenda de Energia da 3ª Câmara, do
Curso Fundamentos de Energia Elétrica
Para Não Engenheiros.
19064/2014 MARCIO FABIANO TÉCNICO DO
MEMBRO - Conduzir membro para
Veículo
HELBING
MPU/APOIO TÉCNICO- substituir em Rio do Sul/SC.
Oficial
ADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
14/09/2014 - 5.5
19/09/2014
R$ 2077.64
16/09/2014 - 2.5
18/09/2014
R$ 800.68
19066/2014 JOAO VICENTE
PROCURADOR DA
BERALDO ROMAO REPUBLICA
CARGO EM
COMISSÃO
participação no MBA Executivo em
Gestão Pública pela Fundação Getúlio
Vargas
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 937.46
19084/2014 EDSON ABDON
PEIXOTO FILHO
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
Participar de Seminário de Abertura do
MBA Executivo em Gestão Pública
pela FGV.
30/09/2014 - 0.5
30/09/2014
R$ 548.73
19098/2014 PAULO HENRIQUE PROCURADOR DA
FERREIRA BRITO REPUBLICA
Participação no Seminário de Abertura
pela Fundação Getúlio Vargas
(BRASÍLIA/DF).
O Seminário ocorrerá no dia
30/09/2014 das 08:00 às 18:00.
Participar do MBA Executivo em
Gestão Pública pela FGV.
29/09/2014 - 2.5
01/10/2014
R$ 1326.2
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 937.46
pela Fundação Getúlio Vargas
(BRASÍLIA/DF).
DATA E HORÁRIO DO EVENTO:
30/09/2014 das 08:00 às 18:00
19130/2014 MARCELO DA
PROCURADOR DA
MOTA
REPUBLICA
Participar do Seminário de abertura do
CARGO EM
MBA Gestão Pública-Fundação Getúlio
COMISSÃO
Vargas para Membros do MPF, nos
termos do mail anexo.
19151/2014 LUIZ ALEXANDRE TÉCNICO DO
MEMBRO - Transportar o Dr. Rodrigo Veículo
MARASCA
MPU/APOIO TÉCNICO- à Criciúma, conforme SV nº
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. 19148/2014.
E TRANSP.
29/09/2014 - 2.5
01/10/2014
R$ 1326.2
29/09/2014 - 2.5
01/10/2014
R$ 1166.2
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 800.68
19154/2014 JOAO CARLOS DE
29/09/2014 - 0.5
R$ 410.89
18855/2014 CELSON NUNES DE TÉCNICO DO
FRANCA
MPU/APOIO TÉCNICO- EXTRAJUDICIAIS - Fazer carga de
ADMINIST./SEG. INST. processos.
E TRANSP.
18948/2014 ANA QUITERIA
NUNES MARTINS
19107/2014 GUSTAVO NOGAMI PROCURADOR DA
REPUBLICA
CARGO EM
COMISSÃO
19126/2014 DOUGLAS SANTOS PROCURADOR DA
ARAUJO
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR
AUXILIO VICE-PGE - Auxiliar o
Aéreo
CARVALHO
ROCHA
19155/2014 JOSE GODOY
BEZERRA DE
SOUZA
Procurador-Geral da República
29/09/2014
PROCURADOR DA
REPUBLICA
CODIGO PARA
FUNCAO SEM
RETRIBUICAO
FINANCEIRA
Participar do Seminário de Abertura do
pela Fundação Getúlio Vargas, em
Brasília, no dia 30/09/2014.
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 937.46
TREINAMENTO/CAPACITACÃO Participar do MBA Executivo em
Vargas, a ser realizado no dia
30/09/2014, das 08h às 18h.
TREINAMENTO/CAPACITACÃO Participar do Seminário de Abertura do
MBA Executivo em Gestão Pública a
ser ministrado pela Fundação Getúlio
Vargas, em Brasília-DF, no dia
30/09/14.
TREINAMENTO/CAPACITACÃO Participar do Seminário de Abertura do
MBA Executivo em Gestão Pública a
ser ministrado pela Fundação Getúlio
Vargas, em Brasília-DF, no dia
30/09/14
Aéreo
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 937.46
Aéreo
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 937.46
Veículo
Próprio
29/09/2014 - 2.5
01/10/2014
R$ 1166.2
29/09/2014 - 2.5
01/10/2014
R$ 1232.66
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 981.77
PROCURADOR DA
REPUBLICA
CARGO EM
COMISSÃO
19175/2014 AILTON BENEDITO PROCURADOR DA
DE SOUZA
REPUBLICA
CODIGO PARA
FUNCAO SEM
RETRIBUICAO
FINANCEIRA
19194/2014 PEDRO BARBOSA
PEREIRA NETO
10
REGIONAL DA
REPUBLICA
19164/2014 RODRIGO
PROCURADOR DA
ANTONIO TENORIO REPUBLICA
CORREIA DA SILVA CARGO EM
COMISSÃO
19166/2014 LAURO COELHO
JUNIOR
PROCURADOR
REGIONAL DA
REPUBLICA
CARGO EM
COMISSÃO
19199/2014 MAURICIO
PROCURADOR
GOTARDO GERUM REGIONAL DA
REPUBLICA
PROCURADOR
REGIONAL DA
REPUBLICA
Participar do Seminário do MBA
Executivo em Gestão Pública,
ministrado pela Fundação Getúlio
Vargas, a se realizar no dia 30/09, das 8
às 18h, conforme seleção publicada no
bojo do Edital SG/,PF nº 13, de
17/08/2014, em anexo.
Participação no MBA Executivo em
Vargas.
19203/2014 WILLIAM
ANDOMAR
HASSLER
TECNICO DO
JUNTA MEDICA - Comparecer à sala Ônibus
MPU/APOIO TECNICO- de videoconferência da PR-RS, para
ADMINISTRATIVO/AD fins de avaliação médico-pericial.
MINISTRACAO
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
19214/2014 CARLOS
FERNANDO
MAZZOCO
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA/CHEFE
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 937.46
15/09/2014 - 4.5
19/09/2014
R$ 3189.39
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 981.77
O membro participará do Seminário de
Abertura do MBA Executivo em
Vargas que acontecerá em Brasília no
dia 29/09/2014.
19239/2014 LEONARDO PERES TÉCNICO DO
REUNIAO DE TRABALHO - De
Aéreo
FAGUNDES
MPU/APOIO TÉCNICO- ordem do Exmo. Procurador Regional
ADMINISTRATIVO/TE da República Januario Paludo, solicito
C. DA INF.
a emissão de SV para viagens e diárias
nas datas apontadas, para fins de
prestar-lhe auxílio, no exercício de suas
atividades, conforme disposto nas
Portarias PGR 216 e 217/2014.
19241/2014 MARCO ANDRE
PROCURADOR
SEIFERT
REGIONAL DA
Participação no MBA Executivo em
REPUBLICA
CARGO EM
Vargas.
11
COMISSÃO
19242/2014 MAURO ROBALLO ANALISTA DO
COZZA
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
REUNIAO DE TRABALHO Aéreo
Servidor cedido para atuar na operação
lava jato na PRPR.
15/09/2014 - 4.5
19/09/2014
R$ 3189.39
19244/2014 DANIEL MIRANDA TÉCNICO DO
TOLEDO
E TRANSP.
MEMBRO - O TSI irá realizar o
Veículo
deslocamento do Dr. Frederico Pellucci Oficial
(SV 18421/2014) para realizar
itinerância na PRM-Divinópolis/MG.
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 147.23
19257/2014 CARLA BLANDINA TÉCNICO DO
MARTINS
MPU/APOIO TÉCNICORODRIGUES
E TRANSP.
Veículo
Oficial
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
19270/2014 JOSE GILVAN DA
SILVA
Veículo
Oficial
17/09/2014 - 2.5
19/09/2014
R$ 800.68
MEMBRO - A TSI irá conduzir Dr.
Frederico Pellucci (SV 18421) para a
cidade de Belo Horizonte após
realização de itinerância. O trecho
inicial entre as cidades de Belo
Horizonte e Divinópolis será realizado
por outro TSI (SV 19244)
TÉCNICO DO
MEMBRO - Transportar o Dr. Mário
MPU/APOIO TÉCNICO- Ghannagé Barbosa à PRM de Mafra.
E TRANSP.
19288/2014 RAPHAEL OTAVIO PROCURADOR DA
BUENO SANTOS
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
no MBA Executivo em Gestão Pública
pela Fundação Getúlio Vargas.
29/09/2014 - 2.5
01/10/2014
R$ 1326.2
19302/2014 ANTONIO CARLOS PROCURADOR
WELTER
REGIONAL DA
REPUBLICA
PROCURADOR
REGIONAL DA
REPUBLICA
REUNIAO DE TRABALHO Procurador passára a integrar o grupo
de procuradores da força trafa,
conforme decisão da CMNP, e
conforme solicitação na SV
18808/2014.
16/09/2014 - 3.5
19/09/2014
R$ 3133.03
19304/2014 DIMITRI CESAR
RAMOS JUBE
MATERIAL/DOCUMENTOS - O
Veículo
Servidor virá a Palmas para realização Oficial
da revisão de 40.000 KM do veículo
oficial Toyota Hillux, placa MWW
1436.
O serviço somente é realizado na
concessionária Toyota em Palmas, pois
a concessionária da marca em
Araguaína não trabalha com o Sistema
GOOD CARD.
SUBSTITUICAO ORDINARIA (ART. Veículo
23 DA PORTARIA PGR/MPF
Oficial
41/2014) - Dr. Giovanni Morato irá
realizar itinerância na PRM- São João
Del Rei em razão de licença
maternidade da titular.
Seminário de abertura do MBA
Executivo em Gestão Pública Fundação Getúlio Vargas.
12/09/2014 - 1.5
13/09/2014
R$ 506.23
17/09/2014 - 2.5
19/09/2014
R$ 2008.21
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 937.46
SEGURANÇA INSTITUCIONAL Missão Institucional fora de sede.
Acarajú/CE
Acarajú/CE
Aéreo
15/09/2014 - 6.5
21/09/2014
R$ 4607.5
Aéreo
15/09/2014 - 6.5
21/09/2014
R$ 4607.5
Aéreo
15/09/2014 - 6.5
21/09/2014
R$ 4607.5
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19338/2014 GIOVANNI
PROCURADOR DA
MORATO FONSECA REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19347/2014 PEDRO PAULO
GRUBITS
GONCALVES DE
OLIVEIRA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
CARGO EM
COMISSÃO
19355/2014 FLAVIO PACHECO CARGO EM
BUFFON
COMISSÃO
19359/2014 LAERCIO FREITAS CARGO EM
DA SILVA
COMISSÃO
19360/2014 DANUBIO
VELLOSO DE
CARGO EM
COMISSÃO
Aéreo
CASTRO FILHO
19370/2014 GILBERTO PERES
DE OLIVEIRA
12
19402/2014 RODRIGO ALVES
LINO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Acarajú/CE
MEMBRO - CONDUZIR O DR
Veículo
GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA Oficial
PARA PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA
FEDERAL.
Dr. Adailton irá participar do
Seminário de Abertura em Brasília
tendo em vista a seleção no MBA
Executivo em Gestão Pública
AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE Veículo
SATELITE) - Dr. Gustavo Henrique irá Oficial
participação de audiência na Subseção
Judiciária de São Sebastião do
Paraíso/MG.
MEMBRO - O TSI Pedro Revelino irá Veículo
realizar o deslocamento do Dr. Wesley Oficial
Miranda (SV 19376/2014) para
participar de itinerância na Subseção
Judiciária de São Sebastião do Paraíso.
MEMBRO - O TSI irá realizar o
Veículo
deslocamento do Dr. Thiago Luz (SV Oficial
19394) para participar de audiência na
Subseção Judiciária de Lavras/MG.
19406/2014 BRUNO GALVAO
PAIVA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
Participar do Seminário de Abertura do
pela Fundação Getúlio Vargas.
29/09/2014 - 2.5
01/10/2014
R$ 1326.2
19407/2014 JONATAS DUTRA
SALLABERRY
ANALISTA DO
MPU/PERÍCIA/CONTA
BILIDADE
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
TECNICO - Prestar assessoramento
Aéreo
técnico diretamente aos membros da
força tarefa Lava jato, referente às
atividades descritas no documento da
justificativa.
Memorando
175/2014/SPEA/PGR/MPF - UNICO
171120/2014
ENCONTRO NACIONAL Aéreo
Comparecer ao V Encontro Nacional de
Memoriais dos Ministérios Públicos,
conforme indicação do PGR.
REPRESENTACAO
Aéreo
INSTITUCIONAL DO MPF Participar do Seminário Violência nas
Escolas, dia 24/09, em Brasília
16/09/2014 - 3.5
19/09/2014
R$ 2512.61
24/09/2014 - 3.5
27/09/2014
R$ 1226.18
23/09/2014 - 1.5
24/09/2014
R$ 857.46
22/09/2014 - 2.5
24/09/2014
R$ 1008.18
22/09/2014 - 2.5
24/09/2014
R$ 1008.18
22/09/2014 - 2.5
24/09/2014
R$ 800.68
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19372/2014 ADAILTON RAMOS PROCURADOR DA
DO NASCIMENTO REPUBLICA
CARGO EM
COMISSÃO
19373/2014 GUSTAVO
HENRIQUE
OLIVEIRA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19378/2014 PEDRO REVELINO TÉCNICO DO
DE OLIVEIRA
E TRANSP.
19422/2014 CINTHIA OLIVEIRA CARGO EM
DE ALMEIDA
COMISSÃO
19423/2014 MARIA CRISTINA
MANELLA
CORDEIRO
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19429/2014 ALESSANDRO
FILGUEIRAS DA
SILVA
ANALISTA DO
EXTRAJUDICIAL - Vistoria do
Veículo
MPU/PERÍCIA/BIOLOG Projeto Santa Quitéria para mineração e Oficial
IA
beneficiamento de minério de urânio e Aéreo
fosfato na Fazenda Itatiaia, no
município de Santa Quitéria/CE.
ANALISTA DO
EXTRAJUDICIAL - Vistoria no
Veículo
MPU/PERÍCIA/GEOLO Projeto Santa Quitéria para mineração e Oficial
GIA
beneficiamento de minério de urânio e Aéreo
fosfato na Fazenda Itatiaia, no
município de Santa Quitéria/CE.
TÉCNICO DO
SERVIDOR - Transportar os servidores Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- HUMBERTO ALCÂNTARA
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. FERREIRA LIMA e ALESSANDRO
E TRANSP.
FILGUEIRAS DA SILVA para perícia
na Fazenda Itatiaia, acerca de
atividades de mineração e
beneficiamento de minério de urânio e
fosfato.
19432/2014 HUMBERTO
ALCANTARA
FERREIRA LIMA
19448/2014 PABLUE PRATA
BRAGA
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 147.23
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 937.46
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 388.73
12/09/2014 - 0.5
12/09/2014
R$ 147.23
10/09/2014 - 0.5
10/09/2014
R$ 147.23
19451/2014 SIDNEI LUIS DA
CRUZ ZOMER
ANALISTA DO
CONGRESSOS E SEMINARIOS Veículo
MPU/PERÍCIA/GEOLO Participação no 10º Simpósio Nacional Próprio
GIA
de Recuperação de Áreas degradadas.
13
14/09/2014 - 3.5
17/09/2014
R$ 1226.18
19462/2014 GISELLE VERDEJO TECNICO DO
GERTRUDES
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
CONGRESSOS E SEMINARIOS Participação da servidora no III
Congresso Brasileiro de Orientação
para Aposentadoria.
Aéreo
23/09/2014 - 4.5
27/09/2014
R$ 1646.41
19464/2014 ANDREI MATTIUZI PROCURADOR DA
BALVEDI
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
EXTRAJUDICIAL - Inspeção do
GCEAP, a ser realizada na SPRF em
Florianópolis, entre os dias 17/9 a
19/9/2014.
Veículo
Próprio
17/09/2014 - 3.5
20/09/2014
R$ 2850.22
19468/2014 JOAO MONTEIRO
DE LIMA NETTO
ANALISTA DO
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
CARGO EM
COMISSÃO
Veículo
Oficial
12/09/2014 - 0.5
12/09/2014
R$ 156.73
19469/2014 GILSON
BERNARDO DA
SILVA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
Oficial
12/09/2014 - 0.5
12/09/2014
R$ 147.23
19486/2014 JORGE DE
AZEREDO
COUTINHO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
INSTALACAO DE PRM Acompanhar o procurador Rodolfo
Silva em reunião com o prefeito do
município de Guarabira-PB, tendo em
vista a instalação de nova unidade do
MPF.
MEMBRO - Conduzir o procurador
Rodolfo Silva e o servidor João Netto
para reunião com o prefeito do
município de Guarabira-PB, tendo em
vista a instalação de nova unidade do
MPF.
MEMBRO - Conduzir o Procurador
Bruno de Almeida Ferraz que atuará
nas audiências do dia 11/09/2014 em
Itaperuna.
Veículo
Oficial
11/09/2014 - 0.5
11/09/2014
R$ 147.23
19490/2014 BRUNO SVIZZERO TÉCNICO DO
GODINHO
E TRANSP.
MATERIAL/DOCUMENTOS - O TSI Veículo
irá realizar entrega de materiais
Oficial
adquiridos pelo PAP 2013 e entrega
parcial de materiais do PAP 2014.
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 800.68
19497/2014 VINICIUS
CARGO EM
MESQUITA RINCON COMISSÃO
REUNIAO DE TRABALHO Participar de oficina, entre os dias
16.09 e 19.09.2014, na Sede do Parque
Estadual do Cantão, em Caseara-TO,
com o objetivo de definir acordos
sobre regras gerais de uso de recursos
no interior do Parque, conforme
Despacho e informação anexo.
SERVIDOR - Conduzir o servidor
Vinícius Rincon que irá participar de
oficina, entre os dias 16.09 e
19.09.2014, na Sede do Parque
Estadual do Cantão, em Caseara-TO,
com o objetivo de definir acordos
sobre regras gerais de uso de recursos
no interior do Parque.
PROJETOS DA ADMINISTRACAO VISITA DA SERVIDORA NO
ESTADO DO AMAZONAS, PRMANAUS E PRM´S DE
TABATINGA E TEFÉ PARA
REALIZAR TREINAMENTO DO
GERENTE REGIONAL/AM PARA
NEGOCIAÇÃO COM
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SAÚDE E AMPLIAÇÃO DA REDE
CREDENCIADA DIRETA DO
PLANASSISTE.
Veículo
Oficial
16/09/2014 - 3.5
19/09/2014
R$ 1193.91
Veículo
Oficial
16/09/2014 - 3.5
19/09/2014
R$ 1127.41
Aéreo
14/09/2014 - 7.5
21/09/2014
R$ 2531.14
19498/2014 CRISNA DE
FREITAS
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19499/2014 FABRICIA
CRISTINA
MEDEIROS DIAS
TECNICO DO
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
19502/2014 FELIPE DE MOURA PROCURADOR DA
PALHA E SILVA
REPUBLICA
CARGO EM
COMISSÃO
29/09/2014 - 1.5
30/09/2014
R$ 1358.47
Veículo
Oficial
17/09/2014 - 2.5
19/09/2014
R$ 800.68
Veículo
Oficial
15/09/2014 - 1.5
16/09/2014
R$ 473.95
19507/2014 NATAL DE
TÉCNICO DO
SIQUEIRA E SILVA MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
MATERIAL/DOCUMENTOS Veículo
Transportar equipamentos de TI para a Oficial
PRM de Corumbá/MS e trazer outros
para Campo Grande.
18/09/2014 - 1.5
19/09/2014
R$ 473.95
19509/2014 CLEBER TINOCO
ATANASIO
TÉCNICO DO
MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/TE
C. DA INF.
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
SERVICOS DE TI - Reorganização do Veículo
CPD, implementação de nova
Próprio
infraestrutura de tecnologia de
informação e treinamento de servidor
na PRM de Corumbá/MS.
15/09/2014 - 4.5
19/09/2014
R$ 1454.14
19510/2014 URATAN JONAS
LOBO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - URGENTE Oficial
LEVAR CARGA DE PROCESSOS
PARA A JF DE BRUSQUE - AUTOS
0000294-40.2010.404.7215 COM
AUDIENCIA EM 12/09/2014
TÉCNICO DO
MEMBRO - A viagem destina-se à
Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- realização de audiências na Subseção Oficial
ADMINIST./SEG. INST. Judiciária de Guajará-Mirim,
E TRANSP.
designadas para o dia 16/09/2014,
assim como para participar de reunião
para tratar do combate à exploração
ilegal de madeiras, com a presença de
representantes da Funai, Ibama, Sedam,
PF e Polícia Ambiental.
PROCURADOR DA
AUXILIO EXTRAORDINARIO Veículo
REPUBLICA
Cumprimento de escala de Itinerância Oficial
PROCURADOR DA
da PRMG do mês de setembro de 2014.
REPUBLICA
Obs: convocação extraordinária.
10/09/2014 - 0.5
10/09/2014
R$ 147.23
15/09/2014 - 2.5
17/09/2014
R$ 441.68
23/09/2014 - 2.5
25/09/2014
R$ 2008.21
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
Oficial
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 147.23
Veículo
Oficial
11/09/2014 - 0.5
11/09/2014
R$ 147.23
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Entregar e
Oficial
recolher processos judiciais e
extrajudiciais na vara federal de Magé,
conforme rotina estabelecida nesta
PRM.
ATIVIDADE DE INVESTIGACAO - Veículo
12/09/2014 - 0.5
12/09/2014
R$ 147.23
12/09/2014 - 0.5
R$ 147.23
19505/2014 MARCIO POLI
FERNANDES
BARBOSA
19506/2014 MARCIO POLI
FERNANDES
BARBOSA
19511/2014 SEBASTIAO
CARVALHO DE
SOUZA NETO
19516/2014 FREDERICO
PELLUCCI
19519/2014 GLAUCO
CAVALCANTI DA
SILVA
19521/2014 MARCOS TULIO
MARTINS SOUSA
GRUPO DE TRABALHO - Participar Aéreo
de Reunião Ordinária do GT
Telecomunicações da 3ª Câmara, com
pauta proposta em anexo.
14
TÉCNICO DO
E TRANSP.
EXTRAJUDICIAIS - Conduzir
Membros à reuniões e audiências e
realizar transporte de processos e
documentos da PRM de Três
Lagoas/MS.
TÉCNICO DO
MATERIAL/DOCUMENTOS MPU/APOIO TÉCNICO- Transportar equipamentos de TI para a
ADMINIST./SEG. INST. PRM de Corumbá/MS e trazer outros
E TRANSP.
para Campo Grande.
SERVIDOR - CONDUZIR AS
SERVIDORAS MARIA BETANIA P
G GUERRA DUARTE E JACIRA
MONTEIRO DE A BULHÕES PARA
REUNIÃO NA PRM ANGRA DOS
REIS
TECNICO DO
MPU/APOIO TECNICO- EXTRAJUDICIAIS - Fazer carga de
ADMINISTRATIVO/AD processos na Subseção Judiciária de
MINISTRACAO
Formosa-GO.
19522/2014 LEONARDO
PACITTI TELES
TECNICO DO
MINISTRACAO
19523/2014 LUIZ CLAUDIO
TÉCNICO DO
MENDONCA
CONCEICAO
MPU/APOIO TÉCNICO- Realizar diligência no município de
ADMINIST./SEG. INST. Santo Amaro das Brotas/SE, no dia
E TRANSP.
12.09.2014.
Oficial
15
12/09/2014
19524/2014 MARCELO DO
NASCIMENTO
DINIZ
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
Leonardo Pacitti (SV 19522) até a vara Oficial
federal de Magé conforme rotina
estabelecida nesta PRM.
12/09/2014 - 0.5
12/09/2014
R$ 147.23
19526/2014 PEDRO PEREIRA
DA COSTA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Realizar diligência no município de
Oficial
Santo Amaro das Brotas/SE, no dia
12.09.2014.
12/09/2014 - 0.5
12/09/2014
R$ 147.23
ANALISTA DO
JUNTA MEDICA - Realizar avaliação Aéreo
MPU/MEDICINA/PSIQU médico pericial na Procuradoria da
IATRIA
República em Sergipe, no dia
16/09/2014.
19532/2014 LUCAS DE CASTRO TÉCNICO DO
MEMBRO - Conduzir o Procurador da Veículo
ARAUJO
MPU/APOIO TÉCNICO- República Dr. Marco Antonio Delfino Oficial
ADMINIST./SEG. INST. de Almeida, para que o membro
E TRANSP.
compareça à Reunião da Comissão
Estadual de Agrotóxicos a ser realizada
no dia 17 de setembro de 2014, em
Campo Grande- MS, a 250 km de
distância de Dourados-MS.
19533/2014 MARIA DO CARMO TECNICO DO
INSTALACAO DE PRM - As
Veículo
LAGRECA LEAL
MPU/APOIO TECNICO- servidoras Maria do Carmo Lagreca e Oficial
BEZERRA
ADMINISTRATIVO/AD Silvana Morais de Andrade, irão a
CAVALCANTI
MINISTRACAO
Caruaru a fim de fiscalizar a obra da
FUNÇÃO DE
nova sede da PRM-Caruaru.
CONFIANÇA
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 316.73
16/09/2014 - 1.5
17/09/2014
R$ 473.95
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
19534/2014 PERO JOSE
FERREIRA DE
ARAUJO
Veículo
Oficial
21/09/2014 - 6.5
27/09/2014
R$ 2172.14
Veículo
Oficial
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
SERVIDOR - Conduzir servidoras
Veículo
Maria do Carmo Lagreca e Silvana
Oficial
Morais de Andrade, no intuito de
fiscalizar obra da construção da futura
sede PRM Caruaru-PE, com saída da
PRPE às 08h e retorno no mesmo dia,
saindo de lá às 15h.
TÉCNICO DO
SERVICOS DE TI - Prestar serviços de Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- informática à PRM/São Miguel do
Próprio
ADMINISTRATIVO/TE Oeste/SC que não possui técnico de
C. DA INF.
informática.
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
15/09/2014 - 3.5
18/09/2014
R$ 1127.41
TÉCNICO DO
E TRANSP.
16/09/2014 - 2.5
18/09/2014
R$ 800.68
19528/2014 ANDRE LUIZ
ANDRADE
ABRAHAO
MEMBRO - Conduzir membro da
PRRO, que participará do Juizado
Especial Federal Itinerante, no Distrito
de Extrema, distante 350 km do
município de Porto Velho/RO.
19539/2014 SILVANA MORAIS TECNICO DO
INSTALACAO DE PRM - As
DE ANDRADE
MPU/APOIO TECNICO- servidoras Maria do Carmo Lagreca e
ADMINISTRATIVO/AD Silvana Morais de Andrade, irão a
MINISTRACAO
Caruaru a fim de fiscalizar a obra da
FUNÇÃO DE
nova sede da PRM-Caruaru.
CONFIANÇA
19544/2014 FERNANDO
PEREIRA DE
AGUIAR
19545/2014 ADERLEI JOSE
FIGUEIRA
19546/2014 MARCO AURELIO
POSSETTE
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Transportar
Oficial
material de expediente; entregar ofícios
e processos urgentes nos Municípios de
Dourados e Naviraí, conduzir
servidores em diligências nas Aldeias
Bororó e Jaguapiru tendo em vista
férias do Técnico de Apoio
Especializado/Transporte Valmir Elias
19552/2014 ALEXANDRE
DANTAS LIMA
Gonçalves e dispensa por serviços
eleitorais.
TÉCNICO DO
MEMBRO - Conduzir o Dr. Hélio
Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- Telho Correa Filho, que participará da Oficial
ADMINIST./SEG. INST. 7ª Reunião da Ação 11, conforme SV
E TRANSP.
19002/2014.
16
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
23/09/2014 - 3.5
26/09/2014
R$ 2897.94
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Translado de
Oficial
processos judiciais às Varas Federais de
Palmares-PE, Cabo de Santo Agostinho
e Jaboatão dos Guararapes.
19576/2014 ELIAS RIBEIRO DA ANALISTA DO
ENCONTRO NACIONAL - Participar Aéreo
SILVA
MPU/APOIO TÉCNICO- do V Encontro Nacional de Mmoriais
ADMINISTRATIVO/BIB dos Ministérios Públicos.
LIOTECONOMIA
CARGO EM
COMISSÃO
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 147.23
24/09/2014 - 3.5
27/09/2014
R$ 1226.18
19587/2014 NICOLAO DINO DE SUBPROCURADORCASTRO E COSTA GERAL DA
NETO
REPUBLICA
CODIGO PARA
FUNCAO SEM
RETRIBUICAO
FINANCEIRA
REUNIAO DE TRABALHO Participar de Força Tarefa Petrobrás.
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 1334.91
19589/2014 HUGO LEONARDO TÉCNICO DO
CIDREIRA
MPU/APOIO TÉCNICOCARDOSO
E TRANSP.
SERVIDOR - O Tecnico Transporte Veículo
designado para viagem levará os
Oficial
servidores Josenildo, Carlos Eduardo e
Alex que estiveram nesta PRM em
intinerancia de 08/09/2014 a
12/09/2014 para PRPE.
Participar de Força Tarefa Petrobras.
12/09/2014 - 1.5
13/09/2014
R$ 506.23
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 1358.47
19594/2014 KASSIO FERREIRA TÉCNICO DO
SANTOS
E TRANSP.
MEMBRO - Conduzir PR João Paulo Veículo
Holanda até a 25º Vara Federal,
Oficial
Goiana/PE, dia 18/09/2014, em virtude
de audiências.
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
19595/2014 BRUNO COSTA
MAGALHAES
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
23/09/2014 - 2.5
25/09/2014
R$ 2008.21
19597/2014 GLAUCIO VITOR
CANCADO DIAS
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Próprio
41/2014) - Dr. Bruno Costa irá realizar
itinerância na PRM-Manhuaçu/Muriaé
em razão das férias do Procurador Dr.
Lucas de Morais Gualtieri.
Transportar Inquéritos policiais federais Oficial
para Delegacia de POlicia Federal de
Campos dos Goytacazes e seguir
viagem para PR/RJ para retirada de
material de expediente e patrimônio
para PRM Itaperuna
1A. INSTANCIA - O técnico em
Veículo
transportes foi designado para conduzir Oficial
o Corregedor Auxiliar Ronaldo Sérgio
Chaves Fernandes (SV 18874) para as
PRM's em Itapipoca, Sobral e Crateus,
18/09/2014 - 1.5
19/09/2014
R$ 473.95
23/09/2014 - 3.5
26/09/2014
R$ 1127.41
19566/2014 DOUGLAS SANTOS PROCURADOR DA
ARAUJO
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19567/2014 ILTON DA COSTA
LAGEDO
19592/2014 ANA FABIOLA DE
AZEVEDO
FERREIRA
AUXILIO EXTRAORDINARIO Aéreo
Atuar, em caráter itinerante, na PR/DF.
Processo nº 1.00.000.002807/2014-35.
TÉCNICO DO
E TRANSP.
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19599/2014 FRANCISCO
TÉCNICO DO
FLAVIO CASIMIRO MPU/APOIO TÉCNICODE ANDRADE
E TRANSP.
Aéreo
em razão das atividades de Correição
Ordinária no Estado do Ceará.
19601/2014 ELISSON GOMES TÉCNICO DO
1A. INSTANCIA - O técnico em
Veículo
DAMASCENO
MPU/APOIO TÉCNICO- transportes foi designado para conduzir Oficial
ADMINIST./SEG. INST. o Corregedor Auxiliar Uairandyr
E TRANSP.
Tenório de Oliveira (SV 18868) para a
PRM/Limoeiro do Norte, em razão das
atividades de Correição Ordinária no
Estado do Ceará.
19603/2014 HINDEMBURGO
SUBPROCURADOR1A. INSTANCIA - O CORREGEDOR- Aéreo
CHATEAUBRIAND GERAL DA
GERAL DO MPF PRESIDIRÁ A
PEREIRA DINIZ
REPUBLICA
CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA
FILHO
CODIGO PARA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
FUNCAO SEM
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
RETRIBUICAO
SUL.
FINANCEIRA
19604/2014 RICARDO
HONORATO DE
SOUZA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19609/2014 MARCUS ANTONIO TÉCNICO DO
DIAS BOTELHO
E TRANSP.
19610/2014 OVIDIO AUGUSTO PROCURADOR DA
AMOEDO
REPUBLICA
MACHADO
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19611/2014 MOACIR SERGIO
SILVA DA
CONCEICAO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19612/2014 MOACIR SERGIO
SILVA DA
CONCEICAO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19619/2014 MARIA CRISTIANA PROCURADOR
SIMOES AMORIM REGIONAL DA
ZIOUVA
REPUBLICA
PROCURADOR
REGIONAL DA
REPUBLICA
19622/2014 CLAUDIO
VALENTIM
CRISTANI
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19641/2014 JOSE GODOY
BEZERRA DE
SOUZA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
CODIGO PARA
17
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 473.95
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 1334.91
Diligências no interesse do Inquérito Oficial
Civil nº 1.32.000.000373/2012-63 Verificar, com os moradores da região
PA Taboca e junto à Prefeitura
Municipal de Cantá, qual a atual
situação da prestação do serviço de
transporte escolar, mormente em
relação aos alunos das Escolas
Municipais José Linhares, Duque de
Caxias e Chapeuzinho Vermelho
PRM Jequié que participará pelo MPF Oficial
do Seminário de Capacitação de
Conselhos Sociais realizada pela Rede
de Controle da Gestão Pública no dia
18/09.
Oficial
41/2014) - Realizar substituição na
PRM Feira de Santana entre os dias 23
e 25/09 em razão de afastamento de Dr
Marcos André.
MEMBRO - Conduzir o Exmo
Veículo
Procurador da República Ovídio
Oficial
Machado para itinerância na PRM Feira
de Santana no dia 23/09.
11/09/2014 - 0.5
11/09/2014
R$ 147.23
18/09/2014 - 1.5
19/09/2014
R$ 473.95
23/09/2014 - 2.5
25/09/2014
R$ 2008.21
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 147.23
MEMBRO - Conduzir o Exmo
Veículo
Procurador da República Ovídio
Oficial
Machado em seu retorno no dia 25/09 a
Salvador após itinerância na PRM Feira
de Santana.
ACOMPANHAMENTO ESTAGIO
Veículo
PROBATORIO - Realizar visita de
Oficial
acompanhamento ao Dr. Elton Candido Aéreo
e à Dra. Luciana Bogo, ambos
Membros em estágio probatório lotados
na PRM-Ponta Porã/MS.
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 147.23
30/09/2014 - 2.5
02/10/2014
R$ 2278.98
INSPECAO - Inspeção pelo Grupo de
Controle Externo da Atividade Policial
do MPF na 8a Superintendencia de
Polícia Rodoviária Federal, de acordo
com atividades constantes no
Despacho.
AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE
SATELITE) - Participar de audiências
na 12ª Vara Federal em Guarabira-PB.
Veículo
Próprio
17/09/2014 - 3.5
20/09/2014
R$ 2850.22
Veículo
Oficial
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 388.73
18
FUNCAO SEM
RETRIBUICAO
FINANCEIRA
19643/2014 PAULO ROBERTO TÉCNICO DO
ARANTES ZIEGLER MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
José Godoy para participar de
audiências na 12ª Vara Federal em
Guarabira-PB.
Veículo
Oficial
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 147.23
19645/2014 MICHEL ROSA DE
MIRANDA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
MEMBRO - Conduzir, trecho ida, Dra. Veículo
Marilia Ribeiro Soares Ramos Ferreira, Oficial
designada, de 16 a 18/09, para oficiar
perante a Justiça Federal de Osasco.
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
19647/2014 MICHEL ROSA DE
MIRANDA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
MEMBRO - Conduzir, trecho retorno, Veículo
Dra. Marilia Ribeiro Soares Ramos
Oficial
Ferreira, designada, de 16 a 18/09, para
oficiar perante a Justiça Federal de
Osasco.
SATELITE) - Realização de audiências Oficial
agendadas para a SJ/Diamantino,
conforme pauta.
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 388.73
TÉCNICO DO
Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- realização de audiências agendadas
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. para a SJ/Diamantino, conforme pauta.
E TRANSP.
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 147.23
19671/2014 VALERIA ETGETON PROCURADOR DA
DE SIQUEIRA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19673/2014 LUIS ALBERTO
VIANNA BOURA
19681/2014 FELIPE DE MOURA PROCURADOR DA
PALHA E SILVA
REPUBLICA
CARGO EM
COMISSÃO
AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE Aéreo
SATELITE) - Participar de audiência
que será realizada no dia 25/09/2014,
na Subseção de Laranjal do Jari.
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 2168.21
19687/2014 MARIO ROBERTO
DOS SANTOS
REUNIAO DE TRABALHO Veículo
Participar da Mesa Estadual de
Próprio
Acompanhamento da Política de
Regularização de Territórios
Quilombolas, tendo em vista a
existência de área quilombola na área
de atuação da PRM-JOaçaba, Invernada
dos Negros.
ENCONTRO NACIONAL Veículo
Participação no IV Encontro Nacional Próprio
de Aprimoramento da Atuação do MP
no Controle Externo da Atividade
Policial - CNMP
da Reunião Ordinária da Comissão de
Trabalho de Cerimonial e Protocolo do
Ministério Público dos Estados e da
União, que visa dar prosseguimento aos
trabalhos da comissão, instituída pela
Resolução nº 015/2006.
Operação de Fiscalização de Grupo
Oficial
Móvel.
17/09/2014 - 2.5
19/09/2014
R$ 2008.21
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 2008.21
17/09/2014 - 3.5
20/09/2014
R$ 1319.68
15/09/2014 - 6.5
21/09/2014
R$ 2172.14
SATELITE) - Atuar nas audiências a Oficial
serem realizadas na 1ª Vara da 6ª
Subseção Judiciária do Estado de Mato
Grosso do Sul e participar de reunião
na sede da APAE/Naviraí.
17/09/2014 - 1.5
18/09/2014
R$ 1198.47
15/09/2014 - 6.5
R$ 2172.14
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19691/2014 RAPHAEL PERISSE PROCURADOR DA
RODRIGUES
REPUBLICA
BARBOSA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19692/2014 LUCENIO ZANONI TECNICO DO
DA ROCHA
MINISTRACAO
19693/2014 JOSE WALBER
COSTA ALVES
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19694/2014 ANDRE BORGES
ULIANO
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19695/2014 ELISSON GOMES
TÉCNICO DO
DAMASCENO
19
MPU/APOIO TÉCNICO- Participar da operação de fiscalização Oficial
ADMINIST./SEG. INST. do grupo móvel em Santana do Acaraú.
E TRANSP.
21/09/2014
19696/2014 FREDI EVERTON
WAGNER
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
SATELITE) - Participar de audiências Oficial
na Justiça Federal de Carazinho/RS,
conforme pauta em anexo.
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 388.73
19697/2014 EVONIR LOPES
RIBEIRO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
Oficial
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
WAGNER
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
MEMBRO - Conduzir Membro do
MPF até Carazinho/RS, onde
participará de audiências na Justiça
Federal, conforme pauta em anexo.
Também deverá transportar processos
judiciais da sede da PRM Passo Fundo
até aquele Judiciário e vice-versa.
SATELITE) - Participar de audiências
Veículo
Oficial
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
RIBEIRO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
participará de audiências na Justiça
Federal, conforme pauta em anexo.
Veículo
Oficial
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
WAGNER
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 388.73
RIBEIRO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
participará de audiências, conforme
pauta em anexo.
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
21/09/2014 - 1.5
22/09/2014
R$ 694.73
19707/2014 ROBERTO MARCIO TÉCNICO DO
DE CARVALHO
E TRANSP.
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 147.23
19708/2014 BRASDEMIR
RODRIGUES
SANT´ANA
18/09/2014 - 2.5
20/09/2014
R$ 832.95
17/09/2014 - 1.5
18/09/2014
R$ 473.95
19706/2014 MOACYR SOARES TECNICO DO
DE SOUZA JUNIOR MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/AD
MINISTRACAO
CARGO EM
COMISSÃO
Veículo
Oficial
PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Aéreo
a palestra visa dar conhecimento a
membros e servidores das regras de
aponsetadoria e regimes
previdenciarios
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Transporte de
Oficial
processos para a Justiça Federal de Três
Rios, em especial, os processos n°s
0000440.68.2012.4.02.5113 e 000033931.2012.4.02.5113, cujos prazos se
encerram no dia 15 de setembro de
2014.
TECNICO DO
MANUTENÇÃO/REFORMA DE
Ônibus
MPU/APOIO TECNICO- PRM - O servidor irá realizar
Veículo
ADMINISTRATIVO/AD montagem de mobiliário na PRMOficial
MINISTRACAO
Viçosa/MG
19709/2014 NIVALDO CHAGAS TÉCNICO DO
JUNIOR
E TRANSP.
MEMBRO - Conduzir Dra. Maria
Veículo
Rezende Capucci, dia 17/09, para
Oficial
reunião na Comunidade Tradicional da
Picinguaba, em Ubatuba, no interesse
do procedimento nº
1.34.033.000081/2013-50, e
transportar, dia 18/09, documentos e
processos para a sala do MPF na sede
da Justiça Federal de Caraguatatuba e a
Delegacia de Polícia Federal de São
19710/2014 CHARLES STEVAN PROCURADOR DA
DA MOTA PESSOA REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
DE CARVALHO
E TRANSP.
19718/2014 WELLINGTON
CORREA NUNES
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Sebastião.
nos seguintes processos: Processos n°s
0016043-86.2013.4.02.5101 (Thiago
Kopke Seixas); 000159305.2013.4.02.5113 (Marcos Antônio
Travassos) e 000007373.2014.4.02.5113 (Anderson Carolino
da Conceição).
MEMBRO - Transporte de Membro
Veículo
(SV 19710/14), para a realização de
Oficial
audiências nos Processos n°s 01604386.2013.4.02.5101 (Thiago Kopke
Seixas); 0001593-05.2013.4.02.5113
(Marcos Antônio Travassos)
e 0000073-73.2014.4.02.5113
(Anderson Carolino da Conceição).
SERVIDOR - Conduzir o Analista
Veículo
Pericial Marcos Farias de Almeida à
Oficial
Joinville/SC, atendendo a solicitação da
ASSPER.
20
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 388.73
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
15/09/2014 - 1.5
16/09/2014
R$ 473.95
19724/2014 SERGIO COSTA DE TÉCNICO DO
ANDRADE
E TRANSP.
ATUACAO TUTELA COLETIVA Cumprir diligência de entrega de
recomendação à prefeita atual do
município de Quixelô/CE.
Veículo
Oficial
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 147.23
19725/2014 ALEXSANDRO
PEREIRA LEITE
TÉCNICO DO
E TRANSP.
23/09/2014 - 1.5
24/09/2014
R$ 473.95
19728/2014 LIVIA MARIA DE
SOUSA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
ENCONTRO NACIONAL - Conduzir Veículo
Dra. Ana Carolina Haliuc Bragança,
Oficial
para participará do Encontro Nacional
da 4ª CCR, nos dias 24, 25 e
26/09/2014.
Cáceres/MT para Cuiabá/MT, onde está
localizado o aeroporto, o vôo marcado
para dia 24/09/2014, às 06:00 horas por
isso a necessidade do pernoite em
Cuiabá/MT.
SATELITE) - Participar de audiência Oficial
na 25ª Vara da Justiça Federal em
Iguatu/CE.
17/09/2014 - 1.5
18/09/2014
R$ 1198.47
19729/2014 TERCIO RUFINO
COSTA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
MEMBRO - Conduzir Procuradora da Veículo
República para participar de audiência Oficial
judicial na 25ª Vara da Justiça Federal
em Iguatu/CE.
17/09/2014 - 1.5
18/09/2014
R$ 473.95
19730/2014 ANTONIO
TÉCNICO DO
ZENILTON VIEIRA MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
MEMBRO - Conduzir Procurador da Veículo
judicial na 23ª Vara Federal de
Quixadá/CE.
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
19731/2014 PATRICIO NOE DA PROCURADOR DA
FONSECA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
Quixadá/CE.
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
19733/2014 RAIMUNDO
LINDOMAR
MENDES
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Quixadá/CE.
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 147.23
19734/2014 JOSE RICARDO
ZORZI
TÉCNICO DO
SERVIDOR - Servidor irá conduzir o Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- analista processual MARLON
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. ANDRADE, ao município de Vale do
26/09/2014 - 0.5
26/09/2014
R$ 147.23
E TRANSP.
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
19735/2014 FRANCISCO
ALEXANDRE DE
PAIVA FORTE
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
Paraíso, em virtude de realização de
audiência pública que será realizada
naquela localidade, na Câmara de
Vereadores de Vale do Paraíso.
Quixadá/CE.
21
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 388.73
24/09/2014 - 0.5
24/09/2014
R$ 147.23
19741/2014 WAGNER SILVA DE ANALISTA DO
CONGRESSOS E SEMINARIOS Aéreo
ARAUJO
MPU/TEC. DA INF. E Participar da IV Mostra de Tecnologia
COMUNIC./SUPORTE E do Ministério Público Brasileiro.
INFR.
CARGO EM
COMISSÃO
24/09/2014 - 3.5
27/09/2014
R$ 1386.18
19743/2014 MARLON BRUNO
DE ANDRADE
26/09/2014 - 0.5
26/09/2014
R$ 156.73
19747/2014 PATRICIO NOE DA PROCURADOR DA
FONSECA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
AUDIENCIA PUBLICA - SERVIDOR Veículo
IRÁ DIRIGIR-SE AO VALE DO
Oficial
PARAÍSO EM VIRTUDE DE
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE SAÚDE NAQUELA
LOCALIDADE.
Quixadá/CE.
24/09/2014 - 0.5
24/09/2014
R$ 388.73
19750/2014 MONIQUE CHEKER PROCURADOR DA
DE SOUZA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
Veículo
Telecomunicações da 3ª Câmara, com Próprio
28/09/2014 - 3.5
01/10/2014
R$ 2930.22
19751/2014 TIAGO CESAR
MORONTE
ANALISTA DO
MPU/TEC. DA INF. E
COMUNIC./DESENV.
DE SIST.
CARGO EM
COMISSÃO
Participar da IV Mostra de Tecnologia
do Ministério Público Brasileiro.
24/09/2014 - 1.5
25/09/2014
R$ 662.45
19753/2014 BRUNO LOPES
COTRIM
ANALISTA DO
MPU/TEC. DA INF. E
COMUNIC./DESENV.
DE SIST.
CARGO EM
COMISSÃO
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 928.18
19756/2014 RAFAEL RIBEIRO PROCURADOR DA
NOGUEIRA FILHO REPUBLICA
CARGO EM
COMISSÃO
PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Veículo
Realização de visita administrativa às Oficial
unidades do MPF no interior de
Aéreo
Pernambuco.
22/09/2014 - 4.5
26/09/2014
R$ 3707.68
19758/2014 VALERIO MAINERI TECNICO DO
ORLANDIN
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
INSTALACAO DE PRM - Reunião
para tratar de assuntos referentes a
mudança de sede da PRM Caxias do
Sul.
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
13/09/2014 - 8.5
21/09/2014
R$ 3211.64
19737/2014 ANTONIO
TÉCNICO DO
ZENILTON VIEIRA MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
19759/2014 SANDRA NAMI
AMENOMORI
ANALISTA DO
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
Quixadá/CE.
Ônibus
ANALISTA DO
GRUPO DE TRABALHO Aéreo
MPU/PERÍCIA/ARQUE Acompanhar os trabalhos de expedição
OLOGIA
arqueológica(exploração da região
Urutu/PA) e investigativa(nas cidades
de marabá e adjacencias) do grupo de
trabalho, visando o encontro de locais
de possíveis inundações e ossadas de
desaparecidos da guerrilha do araguaia.
19761/2014 IOMAR RIBEIRO DE TECNICO DO
TREINAMENTO/CAPACITACÃO - TAXI
FREITAS JUNIOR MPU/APOIO TECNICO- Participar de Capacitação de
Aéreo
ADMINISTRATIVO/AD Coordenadores de PRMs a ser realizado
MINISTRACAO
na PR/BA entre os dias 25 e 26/09.
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
22
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 633.95
19762/2014 RUBINALDO
TECNICO DO
CABRAL SARAIVA MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/AD
MINISTRACAO
CARGO EM
COMISSÃO
Aéreo
Pernambuco.
22/09/2014 - 4.5
26/09/2014
R$ 1619.64
19763/2014 FLAVIO KOJI
HIRAMINE
Aéreo
Pernambuco.
22/09/2014 - 4.5
26/09/2014
R$ 1619.64
TECNICO DO
MINISTRACAO
CARGO EM
COMISSÃO
19764/2014 FERNANDO TULIO PROCURADOR DA
DA SILVA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
na 8ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Lagarto/SE, no dia
17.09.2014.
19765/2014 MARIA DO CARMO TECNICO DO
INSTALACAO DE PRM LAGRECA LEAL
MPU/APOIO TECNICO- Fiscalização da obra da PRM-Caruaru.
BEZERRA
ADMINISTRATIVO/AD
CAVALCANTI
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
Veículo
Oficial
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
Veículo
Oficial
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 147.23
19766/2014 TIAGO DA SILVA
NEVES
Veículo
Oficial
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
19767/2014 SILVANA MORAIS TECNICO DO
INSTALACAO DE PRM Veículo
DE ANDRADE
MPU/APOIO TECNICO- Fiscalização da obra da PRM-Caruaru. Oficial
ADMINISTRATIVO/AD
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 147.23
19768/2014 ALESSANDRO
GLAUBER DA
SILVA
EVANGELISTA
19770/2014 FRANCISCO DAS
CHAGAS FORTES
ANALISTA DO
INSTALACAO DE PRM Veículo
MPU/PERÍCIA/ENGEN Fiscalização da obra da PRM-Caruaru. Oficial
HARIA ELÉTRICA
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 156.73
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Carga de
Oficial
processos na 6ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Itabaiana/SE, no
dia 22.09.2014.
19771/2014 JEFFERSON EMIDIO TÉCNICO DO
Veículo
CAVALCANTE
MPU/APOIO TÉCNICO- EXTRAJUDICIAIS - Carga de
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. processos na 7ª Vara Federal em
E TRANSP.
Estância/SE, no dia 22.09.2014.
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
19773/2014 CHRYSTYEN
ADRIEN BASTOS
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
TÉCNICO DO
E TRANSP.
participar de audiência na 8ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de
Lagarto/SE, no dia 17.09.2014.
TÉCNICO DO
Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- EXTRAJUDICIAIS - Necessidade de ir Oficial
FERNANDES
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19782/2014 EMERSON
FERNANDO
MENDES PAES
BARRETO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Carga de
Oficial
processos na 8ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Lagarto/SE, no
dia 22.09.2014.
SERVIDOR - Conduzir os servidores Veículo
da UEA: Maria do Carmo Lagreca,
Oficial
Silvana Morais de Andrade e
Alessandro Glauber da Silva
Evangelista, a fim de fiscalizar a obra
da PRM CARUARU com saída da
PRPE às 08h e retorno no mesmo dia,
saindo da obra às 15h .
Aéreo
EXTRAJUDICIAIS - Entregar os autos
judiciais referentes a Operação
Castanheira, os quais tem prazo para
protocolo na JF de Itaituba, por tratarse de processo com investigados
presos.
ENCONTRO NACIONAL - Trata-se Veículo
de técnico de transporte desta
Oficial
PRM/SÃO JOÃO DA BOA
VISTA/SP, Edson dos Santos,
matrícula 3757, que levará o Dr. Lúcio
Mauro Carloni Fleury Curado para
participação no V Encontro Nacional SV nº 16902/14 - no dia 21/09 até o
aeroporto de Viracopos/Campinas/SP, e
o buscará no dia 23/09/14.
Participar de Capacitação de
Coordenadores de PRMs a ser realizado
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 147.23
14/09/2014 - 1.5
15/09/2014
R$ 666.23
21/09/2014 - 1.5
21/09/2014
23/09/2014 23/09/2014
R$ 326.73
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 960.68
PRM - O servidor irá realizar a
montagem de mobiliários na PRMParacatu/MG
Veículo
Oficial
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 800.68
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Devolver
Oficial
processos, dia 15/09, na Justiça Federal
de Andradina, após procurador
itinerante do período de 10 a 12/09.
TECNICO DO
MPU/APOIO TECNICO- Participar de Capacitação de
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 147.23
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 633.95
19783/2014 AJAX DOS SANTOS TÉCNICO DO
LEAL
E TRANSP.
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19794/2014 VALMIR BARBOSA TECNICO DO
DE LIMA
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
19797/2014 BRASDEMIR
RODRIGUES
SANT´ANA
TECNICO DO
MINISTRACAO
19801/2014 AGENOR DE
PADUA MELLO
FILHO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19802/2014 PATRICIA
AZEVEDO
SANTANA SILVA
23
ADMINIST./SEG. INST. a Lages levar e buscar Inquéritos
E TRANSP.
Policiais.
19774/2014 NILSON BATISTA
SOARES
19793/2014 EDSON DOS
SANTOS
19804/2014 MAURO ROBALLO ANALISTA DO
COZZA
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
SERVIDOR DESIGNADO PARA
ATUAR NA FORÇA TAREFA DE
ACORDO COM DOCUMENTO EM
ANEXO.
22/09/2014 - 4.5
26/09/2014
R$ 3189.39
19805/2014 ANA PAULA
RIBEIRO
RODRIGUES
AUXILIO EXTRAORDINARIO Realizar itinerância na PRMT, no
período de 29/09 a 02/10.
29/09/2014 - 3.5
02/10/2014
R$ 2977.94
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
Aéreo
24
REPUBLICA
19808/2014 JEDER JANE
AZEVEDO DE
CARVALHO
TECNICO DO
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 960.68
19810/2014 LEONARDO PERES TÉCNICO DO
FAGUNDES
MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/TE
C. DA INF.
22/09/2014 - 11.5
26/09/2014
27/09/2014 28/09/2014
29/09/2014 03/10/2014
R$ 6573.31
19815/2014 ONALGISIO
PINHEIRO DOS
SANTOS
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 633.95
MPDUC - Reunião para iniciação do Veículo
projeto MPEDUC no Município de
Oficial
Duque de Caxias/RJ, com as
autoridades mencionadas na
documentação anexa, que será realizada
na sede do MPE de Duque de
Caxias/RJ, no dia 15/09/2014.
na 12ª Vara Federal em Guarabira-PB.
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 388.73
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
TREINAMENTO/CAPACITACÃO Participar da Semana de Atualização
Jurídica a ser realizada na PR/BA entre
os dias 25 e 26/09.
SERVIDOR - O TSI irá realizar o
deslocamento da Dra. Mírian do
Rosário (SV nº 18729) para realizar
itinerância na cidade de Juiz de
Fora/MG.
João Bernardo para participar de
audiência na 12ª Vara Federal em
Guarabira-PB.
Aéreo
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 662.45
Veículo
Oficial
16/09/2014 - 2.5
18/09/2014
R$ 800.68
Veículo
Oficial
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
MATERIAL/DOCUMENTOS - 1)
Veículo
Efetuar o recolhimento mensal do
Oficial
material de expediente (SPSA);
2) Trazer a viatura Toyota Hilux que
estava em manutenção preventiva
(SETRAN);
3) Retirar as câmeras webcams
(COINF).
REUNIAO DE TRABALHO - Refere- Aéreo
se à Reunião da Força Tarefa lava jato,
PIC MPF/PR/RJ/ 1.30.00100837/201468
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 548.73
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 147.23
REUNIAO DE TRABALHO - De
Aéreo
ordem do Exmo. Procurador Regional
da República Januario Paludo, solicito
a emissão de SV para viagens e diárias
nas datas apontadas, para fins de
prestar-lhe auxílio, no exercício de suas
atividades, conforme disposto nas
Portarias PGR 216 e 217/2014.
TECNICO DO
MPU/APOIO TECNICO- Participar de Capacitação de
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
19819/2014 EDUARDO RIBEIRO PROCURADOR DA
GOMES EL-HAGE REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19821/2014 JOAO BERNARDO
DA SILVA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19822/2014 PAULA CAROLINA ANALISTA DO
SILVA REZENDE
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
19823/2014 DANIEL MIRANDA TÉCNICO DO
TOLEDO
E TRANSP.
19825/2014 KASSIO LUIZ
ANTONIO
CAVALCANTI
CHAVES
Participar de Capacitação de
Coordenadores de PRMs a ser realizado
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19826/2014 ANANIAS LINO DA TÉCNICO DO
SILVA
E TRANSP.
19828/2014 LEONARDO
CARDOSO DE
FREITAS
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA/CHEFE
19829/2014 HENRIQUE
DUARTE
GONCALVES
TÉCNICO DO
MPDUC - Conduzir o Exmo
MPU/APOIO TÉCNICO- Procurador da República Dr Eduardo
ADMINIST./SEG. INST. El-Hage à reunião a ser realizada no
Veículo
Oficial
E TRANSP.
19835/2014 RAFAEL CAVALER TÉCNICO DO
GARCIA
E TRANSP.
25
MPE-Duque de Caxias
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Busca e entrega Oficial
de processos e documentos na sede da
PF em Joinville
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 147.23
Participar da Semana de Atualização
os dias 25 e 26/09.
PROCURADOR DA
SCHNEIDER
REPUBLICA
Oficial
PROCURADOR DA
41/2014) - Substituir procurador da
REPUBLICA
República na PRM Lajeado, conforme
Portaria PR/RS nº 339/2014.
19844/2014 JAN URBAN NETO TÉCNICO DO
MEMBRO - Conduzir o procurador da Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- República, Dr. Alexandre Schneider, de Oficial
ADMINIST./SEG. INST. Bento Gonçalves a Lajeado/RS.
E TRANSP.
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 662.45
16/09/2014 - 2.5
18/09/2014
R$ 2008.21
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
19846/2014 THOMAZ
TÉCNICO DO
MEMBRO - Conduzir o procurador da Veículo
JEFFERSON SOUZA MPU/APOIO TÉCNICO- República, Dr. Alexandre Schneider, de Oficial
DANTAS
ADMINIST./SEG. INST. Lajeado a Bento Gonçalves/RS.
E TRANSP.
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
19850/2014 CARINA CATIANA CARGO EM
FOPPA
COMISSÃO
Veículo
Oficial
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 156.73
19855/2014 CARLOS
HENRIQUE
PEREIRA MATTE
Veículo
Oficial
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 147.23
Veículo
Oficial
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
MEMBRO - CONDUZIR O
Veículo
PROCURADOR DA REPUBLICA
Oficial
PEDRO P. REINALDIN PARA
PARTICIPAR DE AUDIENCIA NA
JF DE BRUSQUE-SC.
PROCURADOR DESIGINADO
Próprio
PARA ATUAR NA FORÇA TAREFA
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
22/09/2014 - 4.5
26/09/2014
R$ 3627.68
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Devolução de
Oficial
autos judiciais (Processo nº 421593.2011.4.01.3904 e outros) à
Subseção Judiciária de Castanhal
os dias 25 e 26/09.
os dias 25 e 26/09.
SUBSTITUICAO ORDINARIA (ART. Aéreo
Veículo
41/2014) - Substituir na PRM-Santa
Oficial
Maria/RS conforme Portaria nº
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 1008.18
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 960.68
22/09/2014 - 1.5
23/09/2014
R$ 1198.47
19837/2014 SIMONE TORREAO ANALISTA DO
TELLES
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
19858/2014 PEDRO PAULO
REINALDIN
JUDICIAL - REALIZAR PERICIA
JUDICIAL - ASSISTENTE MPF ACP 5005166-50.2013.4.04.7201
TÉCNICO DO
SERVIDOR - CONDUZIR A
MPU/APOIO TÉCNICO- BIOLOGA CARINA C. FOPPA
ADMINIST./SEG. INST. (CC02) PARA REALIZAR PERICIA
E TRANSP.
JUDICIAL - ASSISTENTE MPF ACP 5005166-50.2013.4.04.7201
PROCURADOR DA
REPRESENTACAO
REPUBLICA
INSTITUCIONAL DO MPF PROCURADOR DA
PARTICIPAR DE AUDIENCIA NA
REPUBLICA
JF DE BRUSQUE-SC.
19860/2014 URATAN JONAS
LOBO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19861/2014 ROBERSON
HENRIQUE
POZZOBON
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19862/2014 VALTINHO
RIBEIRO DOS
SANTOS
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19864/2014 MARIVALDO
MENEZES DA
SILVA JUNIOR
ANALISTA DO
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
19865/2014 JOSE SANTOS DA
SILVA FILHO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
19866/2014 FILIPE ANDRIOS
BRASIL SIVIERO
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
92/2014, da PR/RS.
os dias 25 e 26/09.
19868/2014 NIVEA MARIA
NASCIMENTO
MARQUES
ANALISTA DO
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
19869/2014 JOSE RONALDO
CORDEIRO
TÉCNICO DO
MPU/APOIO TÉCNICO- EXTRAJUDICIAIS - Tramite
ADMINIST./SEG. INST. processual de processos (urgentes).
E TRANSP.
19871/2014 NATALIA
BROCHADO
DANTAS
ANALISTA DO
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
19875/2014 ELCIO DE
OLIVEIRA
VASCONCELOS
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19876/2014 MARCOS ANTONIO PROCURADOR
DA SILVA COSTA REGIONAL DA
REPUBLICA
PROCURADOR
REGIONAL DA
REPUBLICA
COSTA DE BRITO
19882/2014
19884/2014
19885/2014
19888/2014
19889/2014
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 662.45
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
os dias 25 e 26/09.
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 662.45
MEMBRO - O TSi irá conduzir o Dr.
Giovanni Morato (SV 19338) para
realizar itinerância na PRM-São João
del Rei/MG
17/09/2014 - 2.5
19/09/2014
R$ 800.68
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 2278.98
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 1008.18
18/09/2014 - 2.5
20/09/2014
R$ 2040.48
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 662.45
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 388.73
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
os dias 25 e 26/09.
RODRIGO
PROCURADOR DA
GRUPO DE TRABALHO - Inspeção Veículo
JOAQUIM LIMA
REPUBLICA
do GCEAP-SC na Superintendência da Oficial
PROCURADOR DA
PRF em Florianópolis, SC, com ida no
REPUBLICA
dia 18, no período da manhã,
retornando no dia 20 (sábado), também
pela manhã.
RICARDO PAEL
PROCURADOR DA
ARDENGHI
REPUBLICA
participar de video conferência na PRM Oficial
PROCURADOR DA
de Dourados referente ao IC
REPUBLICA
1.21.001.000290/2012-48.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS
IMPACTOS AMBIENTAIS
DECORRENTES DO USO DA
VINHAÇA E ALTERNATIVAS
SUSTENTÁVEIS.
ALANA CASTELO ANALISTA DO
BRANCO
MPU/APOIO
BENEVIDES
JURIDICO/DIREITO
os dias 25 e 26/09.
FABIO HOLANDA PROCURADOR DA
ALBUQUERQUE
REPUBLICA
SATELITE) - O Exmo. Sr. Procurador Oficial
PROCURADOR DA
da República Fábio Holanda
REPUBLICA
Albuquerque participará de audiência a
ser realizada na 26ª Vara Federal em
Palmares/PE.
RENATO TAYMAR TÉCNICO DO
MEMBRO - transporte até a
Veículo
FAGUNDES MELO MPU/APOIO TÉCNICO- PRM/DOURADOS o Dr. Ricardo Pael Oficial
ADMINIST./SEG. INST. Ardenghi. ref. 1.21.001.000290/2012E TRANSP.
48
19890/2014 LUIZ ANTONIO
PALACIO FILHO
ANALISTA DO
MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
PROCURADOR DA
REPUBLICA
26
Oficial
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19891/2014 CLECIO OTAVIO
KUZNIARSKI
41/2014) - Designação, nos termos da
portaria PR/SP nº 936/2013, para
participar de audiência, dia 16/09, na
Justiça Federal de Registro.
TÉCNICO DO
MEMBRO - Transportar o Dr. Rodrigo Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- Joaquim Lima à Florianópolis, para
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. inspeção na Superintendência da PRF,
E TRANSP.
conforme registros na SV Nº
FUNÇÃO DE
19882/2014.
CONFIANÇA
27
18/09/2014 - 2.5
20/09/2014
R$ 832.95
República Fábio Holanda Albuquerque, Oficial
em virtude de participação de audiência
a ser realizada na 26ª Vara Federal em
Palmares/PE no dia 17 de setembro de
2014, quarta-feira, com previsão de
saída do Recife/PE às 6h30min e de
retorno no final da tarde do mesmo dia.
REUNIAO DE TRABALHO - visita as Veículo
comunidades indígenas do cone-sul dos Oficial
municípios de Paranhos, Aral Moreira e
Coronel Sapucaia.
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 388.73
MEMBRO - Conduzir Dr. Luiz
Veículo
Antonio Palacio Filho, designado, nos Oficial
termos da portaria PR/SP nº 936/2013,
para participar de audiência, dia 16/09,
na Justiça Federal de Registro.
19896/2014 JOANA BARREIRO PROCURADOR DA
BATISTA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
nos seguintes processos: Processos n°s
REPUBLICA
0000280-19.2014.4.02.5163 (INSS) e
0016190-15.2013.4.02.5101 (Carlos
Eduardo de Souza Belo).
19897/2014 LUIZ REINALDO
TÉCNICO DO
MEMBRO - transporte Dr. Ricardo
Veículo
NUNES CAVASSA MPU/APOIO TÉCNICO- Pael as aldeias indígenas.
Oficial
E TRANSP.
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
19898/2014 ALINE DORNELLES TECNICO DO
WOUTERS
MINISTRACAO
Participação no III Congresso
Brasileiro de Orientação para
Aposentadoria
24/09/2014 - 3.5
27/09/2014
R$ 1319.68
19899/2014 WELLINGTON
ANTENOR DE
SOUZA
SERVIDOR - Buscar servidores que Veículo
não puderam retornar de viagem a
Oficial
Brejinho de Nazaré devido a pane
mecânica na caminhonete Nissan
Frontier 4x4 SE Placa JFQ -5265.
MEMBRO - Transporta membro para a Veículo
realização de audiências nos seguintes Oficial
processos: Processos n°s 000028019.2014.4.02.5163 (INSS) e 001619015.2013.4.02.5101 (Carlos Eduardo de
Souza Belo).
VISTORIA TECNICA SUBINF Aéreo
Realizar vistoria técnica na obra da
nova sede da Procuradoria Regional da
República da 4ª Região.
12/09/2014 - 0.5
12/09/2014
R$ 147.23
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
22/09/2014 - 3.5
25/09/2014
R$ 1287.41
22/09/2014 - 3.5
25/09/2014
R$ 1353.91
19892/2014 FERNANDO
PEREIRA DE
AGUIAR
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19893/2014 RICARDO PAEL
ARDENGHI
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19894/2014 EDEMIR DE
OLIVEIRA
MARQUES
TÉCNICO DO
E TRANSP.
TÉCNICO DO
E TRANSP.
DE CARVALHO
E TRANSP.
19901/2014 JOSE OLIMPIO
MELO RUFINO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
TÉCNICO DO
PIORNO BALTORE MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/TE
C. DA INF.
CARGO EM
COMISSÃO
28
19904/2014 LUIZ CARLOS
TECNICO DO
RIBEIRO DE LIMA MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/AD
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Aéreo
TREINAMENTO DA EQUIPE
GERENCIAL E NEGOCIAÇÃO COM
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE TEFÉ E TABATINGA.
16/09/2014 - 4.5
17/09/2014
18/09/2014 18/09/2014
19/09/2014 20/09/2014
R$ 1466.91
19906/2014 LUIZ ANTONIO
TÉCNICO DO
ACOSTA DA SILVA MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
República André Borges Uliano para Oficial
atuar nas audiências a serem realizadas
na 1ª Vara da 6ª Subseção Judiciária de
Mato Grosso do Sul - Naviraí/MS.
SERVIDOR - Conduzir o veículo
Veículo
oficial que levará o Analista Pericial
Oficial
em Antropologia Jorge Bruno Sales
Souza (SV nº 17788/2014) para
acompanhamento e implementação do
Programa de Sustentabilidade
Socioeconômica e Ambiental da
Comunidade Indígena Apucaraninha, e
participação de reunião com o Prof.
Lúcio Tadeu Mota da UEM, em
Maringá/PR.
Próprio
41/2014) - Participar de audiência
designada para o dia 18/09 às 14h na
16ª Vara Federal de Caruaru (Processo
nº 0025696-86.2003.4.05.8300).
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Entregar e retirar Oficial
inquéritos, dia 15/09, na Delegacia de
Polícia Federal de Sorocaba.
17/09/2014 - 1.5
18/09/2014
R$ 473.95
22/09/2014 - 2.5
24/09/2014
R$ 1008.18
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 388.73
15/09/2014 - 0.5
15/09/2014
R$ 147.23
19920/2014 RAFAEL DA SILVA PROCURADOR DA
ROCHA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
Telecomunicações da 3ª Câmara, com
28/09/2014 - 2.5
30/09/2014
R$ 1358.47
19926/2014 SVAMER ADRIANO PROCURADOR DA
CORDEIRO
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
AUXILIO EXTRAORDINARIO Realizar itinerância na PRMT, no
período de 16/09 a 19/09/2014.
Aéreo
16/09/2014 - 3.5
19/09/2014
R$ 2977.94
19929/2014 RODRIGO BRASIL TÉCNICO DO
MACHADO DE
MPU/APOIO TÉCNICO- Participar da IV Mostra de Tecnologia
LIMA
ADMINISTRATIVO/TE do MP Brasileiro.
C. DA INF.
CARGO EM
COMISSÃO
24/09/2014 - 3.5
27/09/2014
R$ 1386.18
19936/2014 ISRAEL
ALVARENGA DE
SENA
TECNICO DO
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
SG - Participar de reunião, dia 16/09,
na sede da PR/SP, para tratar de
assunto referente à locação da nova
sede da PRM de Sorocaba.
Veículo
Oficial
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
19940/2014 THIAGO SIMAO
MILLER
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
em Magé do processo 0000393-
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 388.73
19907/2014 LUIZ SERGIO
ANALISTA DO
JORDAO ROMARIZ MPU/PERÍCIA/ENGEN
JUNIOR
HARIA MECÂNICA
19913/2014 DERMEVAL
MARTINS FERELI
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19914/2014 ANTONIO NILO
RAYOL LOBO
SEGUNDO
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19918/2014 LEONARDO
RIBEIRO DE
CARVALHO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
REPUBLICA
19942/2014 MARCELO DO
NASCIMENTO
DINIZ
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19944/2014 BRUNO ARAUJO
PROCURADOR DA
SOARES VALENTE REPUBLICA
19946/2014 SVAMER ADRIANO PROCURADOR DA
CORDEIRO
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19949/2014 ADILSON DE
ARAUJO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19951/2014 DANIEL VIEIRA
PORTELA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19955/2014 CESAR AUGUSTO
SOUZA
TECNICO DO
MINISTRACAO
19957/2014 RAFAEL SIQUEIRA PROCURADOR DA
DE PRETTO
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
19958/2014 WILLY
LINDENBLATT
KATOPODIS
28.2011.4.02.5114 conforme pauta em
anexo.
MEMBRO - Conduzir Dr. Thiago
Veículo
Simão Miller para participar de
Oficial
audiência em Magé do processo
0000393-28.2011.4.02.5114 conforme
pauta em anexo.
AUDIENCIA PUBLICA - Realizar
Veículo
audiências públicas nos Municípios de Próprio
Cachoeira do Arari e Salvaterra, acerca
dos impactos decorrentes da
implantação de polo de rizicultura na
região.
Oficial
41/2014) - Designação, de 24 a 25/09,
para oficiar perante a Justiça Federal de
Botucatu, com apoio administrativo na
PRM Bauru.
MEMBRO - Conduzir Dr. Svamer
Veículo
Adriano Cordeiro, designado, de 24 a Oficial
25/09, para oficiar perante a Justiça
Federal de Botucatu, com apoio
administrativo na PRM Bauru.
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Fazer a
Oficial
devolução de processos que vieram
para recurso (prazo de 5 dias) na
Subseção Judiciária de Formosa-GO
COMUNIDADE QUILOMBOLA Veículo
Realizar vistoria "in loco" na
Oficial
comunidade Taperinha e na
comunidade Quilombola Povos do
Aproaga, conforme solicitado pelo Dr.
Felício.
AUXILIO EXTRAORDINARIO Aéreo
Realizar itinerância na PRMT.
ANALISTA DO
Veículo
MPU/PERÍCIA/ENGEN PRM - Inspeção nas obras em curso da Próprio
HARIA CIVIL
PRM-São Pedro da Aldeia.
29
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
25/09/2014 - 2.5
27/09/2014
R$ 2040.48
24/09/2014 - 1.5
25/09/2014
R$ 1198.47
24/09/2014 - 1.5
25/09/2014
R$ 473.95
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
24/09/2014 - 1.5
25/09/2014
R$ 473.95
22/09/2014 - 3.5
25/09/2014
R$ 2817.94
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 156.73
19959/2014 JANICE
PROCURADOR
AGOSTINHO
REGIONAL DA
BARRETO ASCARI REPUBLICA
PROCURADOR
REGIONAL DA
REPUBLICA
AUXILIO PGR - Auxílio à Assessoria Aéreo
Criminal do PGR
22/09/2014 - 2.5
24/09/2014
R$ 2278.98
19962/2014 ANTONIO DO
PASSO CABRAL
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PGR - O procurador participará de
Aéreo
reunião durante a visita da ProcuradoraGeral da Argentina ao Brasil, no dia 19
de setembro de 2014.
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 548.73
19964/2014 LUDMILA
FERNANDES DA
SILVA RIBEIRO
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
AUXILIO EXTRAORDINARIO Realizar itinerância na PRMT.
22/09/2014 - 3.5
25/09/2014
R$ 2977.94
19965/2014 RODRIGO
TIMOTEO DA
COSTA E SILVA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
SIGE - Participar da SIGE - 2ª reunião Aéreo
do Subcomitê de Projetos Finalísticos Veículo
(SPF), no dia 22/09/2014, na PGR-DF. Próprio
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 388.73
Aéreo
19967/2014 PAULO ROBERTO
GALVAO DE
CARVALHO
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 1198.47
19970/2014 ADERITO GUEDES ANALISTA DO
JUNTA MEDICA - realização de Junta Aéreo
DA CRUZ FILHO
MPU/MEDICINA/CLÍNI Médica a pedido do procurador-Chefe
CA MÉDICA
da PRMG
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 316.73
19972/2014 ILDERSEN NETO
ALVES
24/09/2014 - 1.5
25/09/2014
R$ 473.95
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 388.73
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 147.23
24/09/2014 - 0.5
24/09/2014
R$ 388.73
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 388.73
05/02/2014 - 0.5
05/02/2014
R$ 388.73
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 316.73
19981/2014 ENEAS GOMES DA TÉCNICO DO
SILVA
E TRANSP.
21/09/2014 - 0.5
21/09/2014
R$ 179.5
RAMOS JUBE
14/09/2014 - 2.0
15/09/2014
R$ 685.73
19975/2014
19976/2014
19977/2014
19979/2014
19980/2014
REUNIAO DE TRABALHO Participar de Força Tarefa Petrobras.
30
Aéreo
19974/2014
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
César, que realizará vistoria "in loco" Oficial
na comunidade Taperinha e na
comunidade Quilombola Povos do
Aproaga, conforme solicitado pelo Dr.
Felício.
GILBERTO
PROCURADOR DA
GUIMARAES
REPUBLICA
Oficial
FERRAZ JUNIOR
PROCURADOR DA
41/2014) - Designado para oficiar
REPUBLICA
perante a Justiça Federal da Subseção
Judiciária de Osasco, no período de 23
a 25/09, com apoio administrativo na
sede da PR/SP.
NILSON BATISTA TÉCNICO DO
Veículo
SOARES
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. processos na 9ª Vara Federal da
E TRANSP.
Subseção Judiciária de Propriá/SE, no
dia 19.09.2014.
GILBERTO
PROCURADOR DA
GUIMARAES
REPUBLICA
Oficial
FERRAZ JUNIOR
PROCURADOR DA
REPUBLICA
a 25/09, com apoio administrativo na
sede da PR/SP.
GILBERTO
PROCURADOR DA
GUIMARAES
REPUBLICA
Oficial
FERRAZ JUNIOR
PROCURADOR DA
REPUBLICA
a 25/09, com apoio administrativo da
PR/SP.
POLIREDA
PROCURADOR DA
MADALY BEZERRA REPUBLICA
Participar de reunião em caráter de
Oficial
DE MEDEIROS
PROCURADOR DA
urgência na Sec. de Educação com
REPUBLICA
vários órgaos sobre a educação
indígena, conforme autorização do
Exmo. Sr. SGA/MPF, às fls. 17, verso,
do PA nº 8639/2014-91, anexa.
TEREZA
ANALISTA DO
JUNTA MEDICA - realização de Junta Aéreo
CALHEIROS
MPU/MEDICINA/PSIQU Médica, a pedido do Procurador-Chefe
OLIVEIRA
IATRIA
da PR/MG
MEMBRO - Conduzir a Exma. Dra.
Veículo
Raquel Crisitna Rezende Silvestre até o Oficial
aeroporto de Viracopos em
Campinas/SP, para vôo que seguirá à
Brasília, onde ela participara de reunião
da AMGE em 22/09/2014, a partir das
10:00 horas, no prédio sede da PGR.
TÉCNICO DO
MATERIAL/DOCUMENTOS - O
Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- Servidor virá a Palmas para realização Oficial
ADMINIST./SEG. INST. da revisão de 40.000 KM do veículo
E TRANSP.
oficial Toyota Hillux, placa MWW
1436. ?
O serviço somente é realizado na
concessionária Toyota em Palmas, pois
a concessionária da marca em
Araguaína não trabalha com o Sistema
GOOD CARD.
19984/2014 VOLNEI MARTINS TÉCNICO DO
MEMBRO - Conduzir o Dr. José
Veículo
FIGUEIREDO
MPU/APOIO TÉCNICO- Augusto Torres Potiguar que irá
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. representar o MPF em audiências, na
E TRANSP.
Subseção Judiciária de Castanhal, no
dia 25/09/2014, às 14:00 h, referente ao
processo nº 6566-68.2013.4.01.3904 e
outros, bem como devolver outros
processos.
19985/2014 ROBERTO LUIS
SUBPROCURADORREPRESENTACAO
Aéreo
OPPERMANN
GERAL DA
INSTITUCIONAL DO MPF THOME
REPUBLICA
Participar, na condição de representante
CODIGO PARA
da 3ª Câmara, de reunião com a SUSEP
FUNCAO SEM
para tratar de assuntos afetos ao GT
RETRIBUICAO
SFN.
FINANCEIRA
31
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 147.23
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 594.21
19986/2014 EDUARDO RIBEIRO PROCURADOR DA
GOMES EL-HAGE REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 388.73
19987/2014 OCIMAR CORREA
MONTEIRO
ENCONTRO NACIONAL Aéreo
Apresentar o Projeto Portal de Combate
à Corrupção no I Encontro de
Coordenadores de Núcleos de Combate
à Corrupção.
TÉCNICO DO
MEMBRO - Devolução de autos
Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- judiciais (Processo nº 4728Oficial
ADMINIST./SEG. INST. 56.2014.4.01.3904 e outros) à
E TRANSP.
Subseção Judiciária de Castanhal.
24/09/2014 - 0.5
24/09/2014
R$ 147.23
TÉCNICO DO
E TRANSP.
24/09/2014 - 0.5
24/09/2014
R$ 147.23
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 147.23
21/09/2014 - 2.5
23/09/2014
R$ 1198.47
Veículo
Oficial
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 147.23
Veículo
Oficial
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 147.23
Aéreo
22/09/2014 - 4.5
26/09/2014
R$ 1699.64
19988/2014 ANDRE RONDON
LOURENCO
19990/2014 ENEAS GOMES DA TÉCNICO DO
SILVA
E TRANSP.
19992/2014 DACILMAR
BACELLAR LIMA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19993/2014 ALESSANDER
WILCKSON
CABRAL SALES
PROCURADOR DA
REPUBLICA
CARGO EM
COMISSÃO
19995/2014 SERGIO PEREIRA
FREITAS
TÉCNICO DO
E TRANSP.
19998/2014 SERGIO PEREIRA
FREITAS
20002/2014 VALTER GIUGNO
ABRUZZI
MEMBRO - Conduzir, dia 24/09, Dr. Veículo
Gilberto Guimarães Ferraz Junior,
Oficial
designado de 23 a 25/09, para oficiar
perante a Justiça Federa de Osasco,
com apoio administrativo na sede da
PR/SP.
MEMBRO - Buscar a Exma. Dra.
Veículo
Raquel Crisitna Rezende Silvestre no Oficial
aeroporto de Viracopos em
Campinas/SP, para vôo que retornará
de Brasília, onde ela participou de
reunião da AMGE em 22/09/2014.
MEMBRO - Transportar o PR Rafael Veículo
Nogueira e os servidores Rubinaldo
Oficial
Saraiva e Flávio Koji, em razão de
reunião com os servidores e membro da
PRM Salgueiro.
do I Encontro de Coordenadores dos
Núcleos de Combate à Corrupção.
MEMBRO - Conduzir, dia 23/09, Dr.
Gilberto Guimarães Ferraz Junior,
designado de 23 a 25/09, para oficiar
PR/SP.
TÉCNICO DO
MEMBRO - Conduzir, dia 25/09, Dr.
MPU/APOIO TÉCNICO- Gilberto Guimarães Ferraz Junior,
ADMINIST./SEG. INST. designado de 23 a 25/09, para oficiar
E TRANSP.
PR/SP.
ANALISTA DO
EXTRAJUDICIAL - Verificar a
MPU/PERÍCIA/ENGEN compatibilidade do valor da locação
HARIA CIVIL
para a FINEP de seis andares do
20003/2014 VINICIUS MARAJO PROCURADOR DA
DAL SECCHI
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
edifício situado na Av. Chile, nº 330,
Centro, no Município do Rio de
Janeiro, com os preços de mercado e a
necessidade/ singularidade do imovel
locado para as atividade da FINEP
como requisito da dispensa da licitação.
SG - Participar de reunião, dia 16/09, Veículo
Oficial
32
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 388.73
Veículo
Oficial
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 388.73
SG - Conduzir Drs. Vinicius Marajo
Veículo
Dal Secchi e Osvaldo dos Santos Heitor Oficial
Junior e o servidor Israel Alvarenga
Sena para participarem de reunião, dia
16/09, na sede da PR/SP, para tratar de
20016/2014 RODRIGO RIBEIRO ANALISTA DO
INSTALACAO DE PRM - Visitar
Aéreo
DE MELO PEREIRA MPU/APOIO TÉCNICO- imóvel pretendido para locação pela
ESPECIALIZADO/PLAN PR-AM.
EJ. E ORÇAM.
CARGO EM
COMISSÃO
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
17/09/2014 - 1.5
18/09/2014
R$ 662.45
20018/2014 VALMIR
HENRIQUE
ALBERTO
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Retirar
Oficial
inquéritos, dia 19/09, na Delegacia de
Polícia Federal de Campinas.
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 147.23
ANALISTA DO
MPU/PERÍCIA/ANTROP Participar de reunião para tratar das
Oficial
OLOGIA
condições das estradas de acesso à
Terra Indígena Ibirama e da situação da
Escola Indígena La-Klãnõ, conforme
autorização do Exmo. Sr. SG/MPF, às
fls. 13, do PA nº 10242/2014-60,
anexa.
20023/2014 JORGE LUIZ SOUZA TÉCNICO DO
DE MENEZES
MPU/APOIO TÉCNICO- República que será palestrante no dia Oficial
ADMINIST./SEG. INST. 25/09 na Semana de Atualização
E TRANSP.
Jurídica da PR/BA.
14/05/2014 - 1.5
15/05/2014
R$ 502.45
24/09/2014 - 1.5
25/09/2014
R$ 473.95
20027/2014 LAURA
GONCALVES
TESSLER
SATELITE) - Participar, dia 17/09, de Oficial
audiências na 1ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Mogi das
Cruzes.
20028/2014 GERALDO ANDRE ANALISTA DO
EXTRAJUDICIAL - Reforma do
Aéreo
CURSINO PEREIRA MPU/PERÍCIA/ENGEN aeroporto internacional Marechal
HARIA CIVIL
Rondon em Várzea.
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
22/09/2014 - 4.5
26/09/2014
R$ 1699.64
20029/2014 JANMIEL MARTINS TÉCNICO DO
BASTOS
E TRANSP.
14/05/2014 - 1.5
15/05/2014
R$ 473.95
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 388.73
20008/2014 OSVALDO DOS
SANTOS HEITOR
JUNIOR
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
BERNARDI
TÉCNICO DO
E TRANSP.
TECNICO DO
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
SG - Participar de reunião, dia 16/09,
20022/2014 MARCOS FARIAS
DE ALMEIDA
20030/2014 HELEN RIBEIRO
ABREU
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
Veículo
Marcos F. de Almeida em viagem de Oficial
trabalho, conforme autorização do
Exmo. Sr. SG/MPF, às fls. 14, do PA nº
10242/2014-60, anexa.
SATELITE) - DRA. HELEN IRÁ
Oficial
PROCURADOR DA
REPUBLICA
20031/2014 MARCELO
RICARDO SILVA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS NA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.
MEMBRO - Conduzir Dr. José Lucas Veículo
Perroni Kalil e Dra. Laura Gonçalves Oficial
Tessler para participarem, dia 17/09, de
audiências na Justiça Federal de Mogi
das Cruzes, bem como transportar
processos e documentos.
EXTRAJUDICIAL - Realizar perícia Aéreo
para verificar a regularização e
execução de obras de reforma na Casa
de Apoio à Saúde.
MEMBRO - Conduzir procurador da Veículo
República Luiz Vicente Queiroz Neto à Oficial
audiência a ser realizada na 26ª Vara
Federal, em Palmares - PE.
33
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
23/09/2014 - 1.5
24/09/2014
R$ 502.45
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
Aéreo
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 410.89
Veículo
Próprio
23/09/2014 - 2.5
25/09/2014
R$ 2008.21
Aéreo
17/09/2014 - 1.5
18/09/2014
R$ 662.45
Próprio
41/2014) - Procurador designado a
cumprir itinerância na PRM/Pato
Branco.
SATELITE) - Realizar de audiências na Oficial
JF/Toledo.
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 2008.21
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 388.73
20047/2014 RAFAEL PAULA
PROCURADOR DA
PARREIRA COSTA REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
SATELITE) - AUDIÊNCIA
Oficial
JUDICIAL NA SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO.
23/09/2014 - 1.5
24/09/2014
R$ 1198.47
20049/2014 LUIZ VICENTE DE PROCURADOR DA
MEDEIROS
REPUBLICA
QUEIROZ NETO
PROCURADOR DA
REPUBLICA
Veículo
Oficial
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 388.73
Veículo
Oficial
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
20055/2014 ANDRE LUIZ SILVA TÉCNICO DO
MPU/APOIO TÉCNICO- Transportar, de 24 a 25/09, materiais de Oficial
ADMINIST./SEG. INST. informática, almoxarifado e patrimônio
24/09/2014 - 1.5
25/09/2014
R$ 473.95
20032/2014 LUCIANO DE
ANALISTA DO
MELLO LATTERZA MPU/PERÍCIA/ENGEN
HARIA CIVIL
20036/2014 ILTON DA COSTA
LAGEDO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
20039/2014 SANDRA AKEMI
SHIMADA KISHI
PROCURADOR
REGIONAL DA
REPUBLICA
PROCURADOR
REGIONAL DA
REPUBLICA
SIGE - Participação da douta
Procuradora na 2ª Reunião do
Subcomitê de Projetos Finalísticos
(SPF) a qual ocorrerá em Brasília dia
22 de setembro f.p. para apresentação e
discussão do Projeto Qualidade da
Água.
20041/2014 ADILSON PAULO PROCURADOR DA
AUXILIO EXTRAORDINARIO PRUDENTE DO
REPUBLICA
Designação, de 23 a 25/09, em caráter
AMARAL FILHO
PROCURADOR DA
extraordinário, para oficiar perante a
REPUBLICA
Justiça Federal de Guarulhos/Mogi das
Cruzes.
20042/2014 RICARDO DE
TÉCNICO DO
INSTALACAO DE PRM - Visitar
MORAIS GALLETTI MPU/APOIO TÉCNICO- imóvel pretendido para locação pela
ADMINIST./SEG. INST. PR-AM.
E TRANSP.
CARGO EM
COMISSÃO
20043/2014 DANIEL
HOLZMANN
COIMBRA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
20045/2014 CARLOS
HENRIQUE
MACEDO BARA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
judicial na 26ª Vara Federal, em
Palmares-PE.
Ref.: AÇÃO PENAL Nº 000046402.2013.4.05.8307
CIDREIRA
MPU/APOIO TÉCNICO- EXTRAJUDICIAIS - Entrega de
CARDOSO
ADMINIST./SEG. INST. processos urgentes em razão de
E TRANSP.
correição na 27ª Vara Federal.
E TRANSP.
20056/2014
para as PRM´s de Bragança Paulista e
São João da Boa Vista. (rota 8)
SHEILA DOS
ANALISTA DO
COMUNIDADE INDIGENA Veículo
SANTOS
MPU/PERÍCIA/ANTROP Realizar inspeção/estudo in loco sobre Oficial
BRASILEIRO
OLOGIA
a possível existência de um grupamento
indígena no povoado "Engorda" situado
em Monte Santo/BA, a pedido da PRM
Campo Formoso.
ALEX GONCALVES TÉCNICO DO
SERVIDOR - Transportar perita em
Veículo
PEREIRA
MPU/APOIO TÉCNICO- antropologia que realizará
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. inspeção/estudo in loco sobre a possível
E TRANSP.
existência de um grupamento indígena
no povoado "Engorda" situado em
Monte Santo/BA, a pedido da PRM
Campo Formoso.
ABILIO MOREIRA TECNICO DO
Veículo
DE ASSIS
MPU/APOIO TECNICO- EXTRAJUDICIAIS - Entregar e
Oficial
ADMINISTRATIVO/AD recolher processos judiciais e
MINISTRACAO
extrajudiciais na vara federal de Magé,
conforme rotina estabelecida nesta
PRM.
EDUARDO LOPES TÉCNICO DO
Veículo
RAMOS
MPU/APOIO TÉCNICO- Abílio Moreira (SV 20060) até a vara Oficial
ADMINIST./SEG. INST. federal de Magé conforme rotina
E TRANSP.
estabelecida nesta PRM.
34
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 848.18
24/09/2014 - 2.5
26/09/2014
R$ 800.68
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 147.23
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 147.23
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
da Justiça Federal no município de
Oiapoque em 24 e 25/09/2014 e visita à
região do Cabo Orange, Vila Brasil e
Ilha Bela nos dias 26 e 27/09/2014,
junto com a magistrada da Justiça
Federal da Subseção do Oiapoque e o
Exército Brasileiro.
20069/2014 EDUARDO LOPES TÉCNICO DO
Veículo
RAMOS
MPU/APOIO TÉCNICO- EXTRAJUDICIAIS - Buscar processo Oficial
ADMINIST./SEG. INST. urgente (pedido de relaxamento de
E TRANSP.
prisão nos autos nº 0020230
06.2014.4.02.5101 da 1ª VF de Magé,
com carga para o Ministério Público
para manifestação) em Magé, conforme
email em anexo.
20070/2014 ATHAYDE RIBEIRO PROCURADOR DA
COSTA
REPUBLICA
Participar de Força-Tarefa Petrobras.
23/09/2014 - 5.5
28/09/2014
R$ 4501.96
16/09/2014 - 0.5
16/09/2014
R$ 147.23
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 1358.47
20072/2014 JOSE MAURICIO
SANTOS LIMA
CARDOZO
23/09/2014 - 5.5
28/09/2014
R$ 1845.41
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 147.23
24/09/2014 - 2.5
R$ 2008.21
20058/2014
20060/2014
20061/2014
20065/2014 ALTAMIRO DE
LIMA CANEZ
TÉCNICO DO
Veículo
MPU/APOIO TÉCNICO- Mauro Cichowski dos Santos a cidade Oficial
ADMINIST./SEG. INST. de Torres-RS.
E TRANSP.
20067/2014 THIAGO CUNHA DE PROCURADOR DA
ALMEIDA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
participar de audiências da Justiça
Oficial
Federal no município de Oiapoque em
24 e 25/09/2014 e visita à região do
Cabo Orange, Vila Brasil e Ilha Bela
nos dias 26 e 27/09/2014, junto com a
magistrada da Justiça Federal da
Subseção do Oiapoque e o Exército
Brasileiro.
Veículo
CIDREIRA
MPU/APOIO TÉCNICO- EXTRAJUDICIAIS - Técnico
Oficial
CARDOSO
ADMINIST./SEG. INST. Transporte levará processos e Ipl para
E TRANSP.
27º vara federal de Ouricuri.
Busca e devolução processos judiciais.
20079/2014 DIEGO FAJARDO PROCURADOR DA
MARANHA LEAO
DE SOUZA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
Próprio
41/2014) - Designação, de 24 a 26/09,
para oficiar perante a Justiça Federal da
Subseção Judiciária de Lins.
20082/2014 MARIA BEATRIZ
PROCURADOR DA
COMUNIDADE INDIGENA - Exma. Veículo
RIBEIRO
REPUBLICA
Procuradora da República Maria
Oficial
GONÇALVES
PROCURADOR DA
Beatriz Ribeiro Gonçalves que se
REPUBLICA
deslocará ao município de Carnaubeira
da Penha - PE, dia 17/092014, para
averiguar as condições da Tribo
Atikum, bem como diligenciar acerca
das brigas pelo cacicado da referida
Tribo.
20084/2014 GUILHERME
TÉCNICO DO
Veículo
GARCIA SOBREIRA MPU/APOIO TÉCNICO- EXTRAJUDICIAIS - Devolução de
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. inquéritos, dia 18/09, na Delegacia de
E TRANSP.
Polícia Federal de Marília.
26/09/2014
20085/2014 MARCIO DE DEUS TÉCNICO DO
PINNA
E TRANSP.
CARGO EM
COMISSÃO
20086/2014 JULIANO FABIO
DOS SANTOS
TÉCNICO DO
E TRANSP.
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
20088/2014 GLAUCO
CAVALCANTI DA
SILVA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
20090/2014 EDUARDO LOPES
RAMOS
TÉCNICO DO
E TRANSP.
20093/2014 MAURO
CICHOWSKI DOS
SANTOS
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
20096/2014 JULIANO FABIO
DOS SANTOS
TÉCNICO DO
E TRANSP.
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
20097/2014 CARLOS ALBERTO TÉCNICO DO
DA SILVA SANTOS MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Veículo
Entregar a intimação em anexo (Ofício Oficial
MPF/PRM-SG/TSM/Nº 384/2014) para
o Sr. Alexandre Oziel Francisco Lenzi
para que confirme comparecimento a
esta PRM para prestar esclarecimentos
a respeito de fatos narrados no PP nº
1.30.020.000005/2014-13.
SERVIDOR - Técico transporte da
Veículo
PRM Salgueiro/Ouricuri levará para
Oficial
PRPE servidores Josenildo, Elton e
Renata , que estiveram nesta PRM
fazendo trabalhos de itinerância de
15/092014 a 19/092014, com
autorização da Secretária Geral.
SERVIDOR - CONDUZIR A
Veículo
SERVIDORA JACIRA MONTEIRO Oficial
DE ASSIS BULHÕES PARA
PERÍCIA NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA DE MACACU - RJ.
Veículo
Márcio de Deus Pinna (SV 20085/14) Oficial
que irá entregar a intimação em anexo
(Ofício MPF/PRM-SG/TSM/Nº
384/2014) para o Sr. Alexandre Oziel
Francisco Lenzi.
COMUNIDADE INDIGENA Veículo
Realização de inspeção judicial no
Oficial
município de Torres/Rs, referente ao
processo n° 2009.71.00.003414-5, 9ª
Vara Federal de Porto Alegre.
MEMBRO - tecnico segurança e
Veículo
transporte transportará a Procuradora Oficial
da Republica e demais servidores que
compõe a equipe de trabalho para
vistorias e diligencias na tribo truka em
area indigena com escolta da Policia
Federal para resolução de conflitos na
tribo.
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Transportar
Oficial
Procedimentos Administrativos (ICP's /
PI's) ao Ministério Pùblico do Estado
do Rio de Janeiro em Barra do Piraí em
que houve determinação de entrega em
mãos. Pa's 1.30.010.000273/201373,1.30.010.000231/2014-13,
1.30.010.000146/2012-93,
35
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
18/09/2014 - 0.5
18/09/2014
R$ 147.23
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 156.73
19/09/2014 - 1.5
20/09/2014
R$ 506.23
22/09/2014 - 2.5
24/09/2014
R$ 800.68
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 388.73
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 147.23
20099/2014 LETICIA
CARAPETO
BENRDT
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
20100/2014 ANTONIO
RODRIGUES DA
SILVA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
20101/2014 ARIVALDO ALVES TECNICO DO
PEREIRA
MINISTRACAO
20108/2014 JOSE BONIFACIO
BORGES DE
ANDRADA
SUBPROCURADORGERAL DA
REPUBLICA
20116/2014 LUIS DE CAMOES
LIMA
BOAVENTURA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
TÉCNICO DO
PRATES GOULART MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
20118/2014 HELDER MAGNO
DA SILVA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
20119/2014 MARCELA HARUMI PROCURADOR DA
TAKAHASHI
REPUBLICA
PEREIRA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
20122/2014 JOSE CELIO
TÉCNICO DO
RIBEIRO DE SOUSA MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
20133/2014 JOANA BARREIRO PROCURADOR DA
1.30.010.000330/2014-03,
1.30.010.000323/2014-01
REUNIAO DE TRABALHO Ônibus
Participação em duas reuniões com
Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente do RS IC
1.29.015.000082/2005-72 (Segundafeira 22/9 - manhã e tarde) e CGU IC
1.29.015.000215/2014-00 (Terça-feira
23/9 - 14 horas).
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Translado de
Oficial
processos judiciais às Varas Federais de
Palmares, Cabo de Santo Agostinho e
Jaboatão dos Guararapes, em virtude de
rotina estabelecida.
JUNTA MEDICA - Comparecer à
Aéreo
convocação da Junta Médica Oficial,
para avaliação médico-pericial.
REPRESENTACAO
Aéreo
INSTITUCIONAL DO MPF Representar o PGR na abertura do
Encontro de Juízes das Varas Federais
Especializadas no Julgamento de
Crimes de Lavagem de Dinheiro e
contra o Sistema Financeiro Nacional,
no Paraná, no dia 25/09.
participar das Oficinas de Capacitação
Técnica aos Povos Indígenas acerca da
utilização dos recursos hídricos da
região (com o intuito de atender ao
disposto em decisão prolatada na ACP
3883-98.2012.4.01.3902).
Transportar processos recebidos em
Oficial
carga da Justiça Federal de Laguna/SC
e entrega de ofícios em mãos,
notificação em Imbituba/SC, conforme
portaria anexa.
Participar de reunião do COPAM, em Oficial
Diamantina, na qual estarão em pauta
os processos de licenciamento do
empreendimento minerário da Manabi,
em Morro do Pilar (mineração +
mineroduto), e da Anglo American
(também mineração e mineroduto), em
Conceição do Mato Dentro.
Participação em reunião para tratar de Próprio
assuntos relacionados à CSN (PA
1.30.010.000012/2014-34) com
participação dos Procuradores da
República: Dr. Rodrigo Lines, Dr.
Paulo Gomes e do Promotor de Justiça
Dr. Sandro (GAEMA/MPE/RJ)
SERVIDOR - Levar o analista em
Veículo
antropologia desta PRM, Otávio
Oficial
Siqueira, à Reunião de Pactuação do
Território Etnoeducacional a ser
realizada em Pesqueira/PE, conforme
solicitado pela PR Maria Marília.
36
21/09/2014 - 1.5
22/09/2014
R$ 1230.74
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
25/09/2014 - 0.5
25/09/2014
R$ 307.23
25/09/2014 - 1.5
26/09/2014
R$ 1494.91
23/09/2014 - 8.5
01/10/2014
R$ 7091.18
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
18/09/2014 - 1.5
19/09/2014
R$ 1198.47
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 388.73
18/09/2014 - 1.5
19/09/2014
R$ 473.95
23/09/2014 - 0.5
R$ 388.73
BATISTA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
23/09/2014
20141/2014 MARCOS ROBERTO TÉCNICO DO
FERREIRA
E TRANSP.
nos Processos n°s 000056128.2014.4.02.5113 (Helio Leal
Valentim) e 000056395.2014.4.02.5113 (Telma Cardoso de
Souza Milagres).
MEMBRO - Conduzir a Dra. Joana
Veículo
para a realização das audiências nos
Oficial
Processos n°s 000056128.2014.4.02.5113 (Helio Leal
Valentim) e 000056395.2014.4.02.5113 (Telma Cardoso de
Souza Milagres).
MEMBRO - Buscar Dr. Angelo
Veículo
Augusto Costa no aeroporto de
Oficial
Guarulhos, retornando da reunião
GA/SCI.
20142/2014 UBIRATAN
CAZETTA
AUXILIO PGR - Reunião com o
Procurador-Geral da Repúnlica.
DE CARVALHO
E TRANSP.
37
23/09/2014 - 0.5
23/09/2014
R$ 147.23
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
Aéreo
19/09/2014 - 0.5
19/09/2014
R$ 388.73
20143/2014 DOUGLAS FISCHER PROCURADOR
REGIONAL DA
REPUBLICA
Determinação do Procurador-Geral da
República.
15/09/2014 - 2.5
17/09/2014
R$ 2278.98
20145/2014 CICERO MARTINS TÉCNICO DO
CAMARA
E TRANSP.
MEMBRO - Levar Dr. Angelo Augusto Veículo
Costa ao aeroporto de Guarulhos, tendo Oficial
em vista participação em reunião
GA/SCI.
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - No dia
Oficial
22/09/2014, realizar carga processual
na Justiça Federal e na Polícia Federal.
No dia 23/09/2014, Fazer a manutenção
do veículo Oficial, cumprimento de
diligências extrajudiciais e apoio
administrativo para pesquisa de
mercado.
20169/2014 GENILSON GRUND TÉCNICO DO
Veículo
PINTO
Oficial
ADMINIST./SEG. INST. processos na Justiça Federal de
E TRANSP.
Linhares.
22/09/2014 - 2.5
24/09/2014
R$ 800.68
22/09/2014 - 0.5
22/09/2014
R$ 147.23
RAMOS JUBE
17/09/2014 - 0.5
17/09/2014
R$ 147.23
20151/2014 DELANO
CERQUEIRA DE
SOUZA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
PROCURADOR DA
REPUBLICA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
EXTRAJUDICIAIS - Servidor foi
Oficial
designado, pela Procuradora da
República, Drª Ludmilla, para
realização de diligências na cidade de
Palmeirante-TO, conforme despacho
em anexo.
##ÚNICO: | ADMIN-SA - 208739|
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Em 1º de agosto de 2014
No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria nº 591, de 20 de novembro de 2008, RECONHEÇO A DÍVIDA de
que trata o processo nº 1.00.000.016089/2013-01 relativa a despesas de exercícios anteriores, referente a diárias, no exercício de 2013, em favor de
FERNANDO TÚLIO DA SILVA, no valor de R$ 368,68 ( trezentos e sessenta e oito reais, sessenta e oito centavos ), nos termos do art. 37 da Lei
4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872/86.
RENATO CADER DA SILVA
Secretário de Administração
Ordenador de Despesas
38
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
GABINETE DA SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS
##ÚNICO: | ADMIN-SGP - 207718|
HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE
Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.003337/2014-27. INTERESSADA: KARINA FELIX RAMOS, matrícula nº
21047. DECISÃO: Na forma das disposições contidas no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990 c/c o artigo 16 da Portaria PGR/MPU nº 707/2006, DEFIRO o
horário especial de estudante a ser cumprido de 1/9/2014 a 7/11/2014, nas segundas, terças e quintas-feiras das 12:00 às 19:00 e nas quartas e sextasfeiras das 07:00 às 14:00, observada a possibilidade de convocação de 5 (cinco) horas de sobreaviso. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE
CIÊNCIA.
AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013607/2014-16. INTERESSADO: FRANCIS ANDREY DE CARVALHO
VIEIRA MARTINS, matrícula nº 25840-7. DECISÃO: Tendo em vista o disposto pela Portaria SG/MPF Nº 688, de 23 de maio de 2014, e, nos termos
do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e no artigo 14 da Lei nº 9.624/1998, DEFIRO o afastamento para participação em curso de formação para
ingresso em cargo da Administração Pública Federal, no período de 22/09/2014 a 17/10/2014, mantendo-se a remuneração do cargo efetivo. Suspendase o estágio probatório. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.010753/2014-81. INTERESSADA: SILVIA REGINA SILVA BRAGA, matrícula
n° 4132-7, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração. DECISÃO: Considerando a delegação de competência atribuída pela
Portaria SG/MPF nº 688, de 23/5/2014, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação, conforme previsto no artigo 3º da
EC nº 47, de 5/7/2005, aplicando-se ao caso, por analogia, o disposto no artigo 86, § 2º, combinado com o artigo 69, ambos da Orientação
Normativa/SPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, nos moldes do item 9.2. do Acórdão/Plenário nº 1482/2012 do Tribunal de Contas da União, CONCEDO o
Abono de Permanência à requerente, a contar de 17/9/2014, sem o cômputo da Licença-prêmio. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013298/2014-76. INTERESSADO: ANA CRISTINA LINHARES PERTUSI,
matrícula nº 12279-3. DECISÃO: Nos termos da delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio 2014, DEFIRO a
licença para capacitação no período de 29/09/2014 a 07/11/2014, referente ao quinquênio aquisitivo de 12/11/2004 a 10/11/2009, em conformidade
com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive
quanto ao disposto no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 42/2014.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.012975/2014-39. INTERESSADO: ROGERIO REIS BATISTA, matrícula nº
17759-8. DECISÃO: Nos termos da delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio 2014, DEFIRO a licença para
capacitação no período de 03/11/2014 a 17/12/2014, referente ao quinquênio aquisitivo de 14/11/2007 a 11/11/2012, em conformidade com o disposto
no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao
disposto no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 42/2014.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.013421/2014-59. INTERESSADO: ADAILTON BERTOLDO ALVES, matrícula
nº 22848-6. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE o
tempo de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 01/03/1995 a 13/02/1998, com 1.081 dias; de 01/08/2004 a 12/04/2005, com 255 dias;
de 13/04/2005 a 03/10/2005, com 174 dias; de 04/10/2005 a 13/01/2010, com 1.563 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e
disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.013128/2014-91. INTERESSADO: ALEXANDRE DAMINELLO, matrícula nº
24708-1. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE o
tempo de serviço militar prestado ao Ministério da Marinha, no período de 03/07/1989 a 30/07/1990, com 393 dias, com validade para os efeitos de
39
aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.013124/2014-11. INTERESSADO: ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA,
matrícula nº 21990-8. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014,
AVERBE-SE o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura Municipal de Conde/PB, no período de 10/03/2008 a 13/03/2011, com 1099
dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90.PUBLIQUE-SE.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.001924/2013-09. INTERESSADO: BRUNO LUÍS FARIAS RIZZO, matrícula nº
tempo de serviço público federal prestado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 05/11/2010 a 04/11/2011, com 365 dias, e à
Justiça Federal de 1ª Instância do Amazonas, no período de 05/06/2012 a 06/12/2012, com 185 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria,
disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.002938/2012-51. INTERESSADA: CLÁUDIA REIS BRAGA, matrícula nº 52078. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, RETIFIQUE-SE o
Despacho SGP/MPF, de 05/09/2014, publicado no DMPF-e Administrativo nº 163/14, de 05/09/2014, de forma que onde se lê: “(...) 03/03/1990 a
03/05/1995 (...)”, leia-se: “(...) 03/09/1990 a 03/05/1995 (...)”. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013131/2014-13. INTERESSADO: CRISTIANO BRANDÃO ARDENGHI
FUSINATTO, matrícula nº 14662-5. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de
2014, AVERBE-SE o tempo de serviço público estadual prestado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 10/9/2002 a
22/10/2006, com 1.504 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº
8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.013414/2014-57. INTERESSADO: DAVI HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA,
AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 03/09/2001 a 01/09/2004, com 1095 dias; de 18/05/2005 a 05/08/2005,
com80 dias; de 01/09/2005 a 04/11/2005, com 65 dias; de 01/12/2005 a 10/02/2007, com 437 dias; de 01/04/2008 a 31/12/2008, com275 dias; de
01/12/2009 a 31/12/2009, com 31 dias; de 01/12/2010 a 31/12/2010, com 31 dias; de 09/03/2011 a 31/12/2012, com 664 dias, com validade para os
efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE
CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.013135/2014-93. INTERESSADA: ELIANA AMORIM NATAL, matrícula nº
tempo de serviço prestado à Atividade Privada, no período de 23/3/1983 a 1/9/1983, com 163 dias; de 10/7/1984 a 3/10/1986, com 816 dias; de
1/10/1987 a 23/6/1988, com 267 dias; de 1/11/1988 a 29/1/1989, com 90 dias; de 2/2/1989 a 26/5/1989, com 114 dias; de 30/10/1989 a 6/2/1990, com
100 dias; de 1/6/1990 a 10/9/1991, com 467 dias; de 2/1/1996 a 30/11/2000, com 1795 dias; de 1/12/2000 a 3/12/2002, com 733 dias; de 4/12/2002 a
1/6/2011, com 3102 dias; e de 24/10/2011 a 12/1/2012, com 81 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento
no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.012547/2014-14. INTERESSADO: ELTON MACIEL DOS SANTOS, matrícula
nº 5543-3. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014: I - AVERBE-SE o
tempo de serviço público prestado ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro (CPOR), no período de 16/02/1981 a 19/12/1981, com 307 dias, com
validade para aposentadoria, disponibilidade, licença prêmio e adicional por tempo de serviço, com fulcro nos arts. 100, 87 e 67 (originais) da Lei
8.112/90 (observados os requisitos para concessão) e motivação no Acórdão TCU nº 25/2003 - Plenário, II – ALTERE-SE o percentual da gratificação
adicional por tempo de serviço de 2% (dois por cento) para 3% (três por cento), com fulcro no disposto nos arts. 100 e 67 da Lei nº 8.112/90, com
efeitos financeiros a contar de 18/8/2009, tendo em vista a data do requerimento (18/8/2014), em consonância com o disposto no Decreto n.º 20.910/32
acerca da prescrição quinquenal PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
40
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.013122/2014-14. INTERESSADO: FÁBIO JORGE BAPTISTA, matrícula nº
tempo de serviço público federal prestado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no período de 14/10/2013 a 13/11/2013,
com 16 dias e ao Ministério da Educação - MEC, no período de 14/11/2013 a 23/02/2014, com 87 dias; com validade para os efeitos de aposentadoria,
disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.010555/2009-51. INTERESSADO: GILBERTO ALVES MUNIZ DE
MEDEIROS JÚNIOR, matrícula nº 20737-3. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de
maio de 2014, AVERBE-SE: I - o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura Municipal de Olinda, no período de 4/9/2006 a 20/7/2008,
com 686 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90; e II – o tempo de
serviço público federal prestado à Universidade Federal de Pernambuco, no período de 15/8/2008 a 7/9/2008, com 24 dias, com validade para os efeitos
de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.002016/2014-13. INTERESSADO: LEONARDO LOPES DINIZ, matrícula nº
25548-3 DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014,AVERBE-SE o tempo
de serviço público federal prestado ao Tribunal Superior do Trabalho, no período de 21/06/2013 a 10/12/2013, com 173 dias e ao Supremo Tribunal
Federal, no período de 13/02/2012 a 20/06/2013, com 494 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para
capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. PUBLIQUE-SE.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.007363/2014-24. INTERESSADO: LEONARDO SCHWINDT, matrícula nº
tempo de serviço público federal prestado ao Tribunal Regional Eleitoral/GO, no período de 26/05/2009 a 24/02/2013, com 1363 dias e ao Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT/MICTI, no período de 25/02/2013 a 18/11/2013, com 267 dias, com validade para os efeitos
de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.004501/2009-56. INTERESSADA: MÁRCIA CRISTINA BURÉGIO LEMOS
SALIM, matrícula nº 14819-9. DECISÃO: Tendo em vista as atribuições conferidas pela Portaria nº 688, de 23 de maio de 2014, I - DESAVERBE-SE:
a) o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, no período de 1/10/2000 a 31/12/2000, com 92 dias; e b) o tempo de serviço público, na condição
de servidor sem vínculo com a Administração Pública, prestado à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos períodos de 1/7/1999 a
30/9/2000, com 458 dias; de 1/1/2001 a 30/9/2001, com 273 dias; e de 1/10/2001 a 31/12/2004, com 1188 dias, ambos averbados conforme Despacho
SGP/MPF de 28/4/2014, publicado no DMPF-e Administrativo nº 77, de 28/4/2014; II – AVERBE-SE o tempo de serviço público, na condição de
servidor sem vínculo efetivo com a Administração Pública, prestado à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no período de 1/7/1999 a
31/12/2004, com 2011 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.013127/2014-47. INTERESSADO: RAFAEL CARVALHO TAVIRA SANTOS,
matrícula nº 25408-8. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de
2014,AVERBE-SE: I - o tempo de serviço militar prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 04/02/2002 a
10/09/2012, com 3872 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100
e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. II -o tempo de serviço público federal prestado ao Instituto Nacional do
Seguro Social, no período de 27/09/2012 a 24/11/2013, com 424 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para
capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. PUBLIQUE-SE.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.013130/2014-61. INTERESSADO: SANDRA LIMA ROLIM, matrícula nº 46779. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE o tempo de
serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 26/5/1980 a 15/6/1981, com 386 dias; de 11/2/1982 a 8/10/1982, com 240 dias; e de 8/3/1985 a
41
26/5/1985, com 80 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.013125/2014-58. INTERESSADO: SARAH JANE DE ARAUJO MONTEIRO,
com 143 dias; e de 10/06/1986 a 07/03/2000, com 5020 dias; com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no
artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013134/2014-49. INTERESSADO: YURI FERNANDO DE OLIVEIRA
DAMÁSIO, matrícula nº 25933-1. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de
2014, AVERBE-SE o tempo de serviço público federal prestado ao Hospital das Forças Armadas - HFA, no período de 22/2/2010 a 9/3/2014, com
1477 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº
8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.011291/2013-39. INTERESSADA: MARIA HELENA FARIA DOS SANTOS,
matrícula nº 8973-7. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014, TORNESE SEM EFEITO o Despacho SGP/MPF de 3/7/2014, publicado no DMPF-e Administrativo nº 124, de 11/7/2014, no que se refere à averbação dos
tempos de serviço prestados à atividade privada nos períodos de 1/12/2008 a 31/12/2008, com 31 dias, de 1/1/2010 a 31/1/2010, com 31 dias, e de
1/3/2011 a 30/3/2011, com 30 dias, em razão de concomitância com tempo de serviço prestado ao Ministério Público Federal. PUBLIQUE-SE.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.003232/2012-14. INTERESSADO: JOÃO ROBERTO NASCIMENTO
FERREIRA, matrícula nº 4267-6. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de
2014, AVERBE-SE os tempos de serviço público estadual prestados à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no período de 3/3/1980 a
30/9/1981, com 577 dias, eà Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, no período de 15/4/1982 a 31/8/1997, com 5.172 dias, com validade para
os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE
CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013132/2014-50. INTERESSADA: MARIA GORETHI FREITAS DE
CARVALHO, matrícula nº 5682-1. DECISÃO: Tendo em vista as atribuições conferidas pela Portaria nº 688, de 23 de maio de 2014, AVERBE-SE: I o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 3/1/1983 a 9/11/1987, com 1.792 dias e de 25/2/1988 a 28/2/1993, com 1.831 dias,
com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90; eII - o tempo de serviço
público estadual prestado à Fundação Cultural do Piauí, no período de 1º/3/1993 a 30/8/1996, com 1.279 dias, com validade para os efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.013420/2014-12. INTERESSADO: ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS LEITE
FILHO, matrícula nº 5104-7. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de 2014,
com 183 dias; de 01/01/1990 a 31/01/1990, com 31 dias, de 21/12/1992 a 22/02/1995, com 794 dias; com validade para os efeitos de aposentadoria e
disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.001010/2014-11. INTERESSADO: AMAURY GONÇALVES RODRIGUES,
AVERBE-SE: I - o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, no período de 15/8/1980 a 24/10/1980, com 71 dias; de 1/3/1982 a 31/3/1982, com
31 dias; de 16/7/1982 a 31/12/1982, com 169 dias; de 1/1/1983 a 31/7/1995, com 4595 dias; de 2/11/1998 a 3/11/1999, com 367 dias; de 4/11/1999 a
1/9/2002, com 1033 dias, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8112/90; e II - o tempo de serviço prestado ao Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no período de 2/9/2002 a 25/4/2005, com 967 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com
fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.001005/2014-16. INTERESSADA: NOEMY RISOLETA CABELEIRA DE
ARAÚJO, matrícula nº 17380-1. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 688, de 23 de maio de
42
2014, AVERBE-SE: I - o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, no período de 15/06/1982 a 05/09/1988, com 2275 dias; de 01/11/1988 a
28/02/1989, com 120 dias; 01/08/1989 a 14/03/1990, com 226 dias; 08/07/1994 a 08/07/1994, com 1 dia; 04/01/1995 a 10/01/1995, com 7 dias;
03/02/1995 a 03/02/1995, com 1 dia; 21/03/1995 a 21/03/1995, com 1 dia; 01/06/1996 a 12/08/1996, com 73 dias; de 01/12/1996 a 31/08/1998, com
639 dias; de 01/03/1999 a 28/02/2003, com 1461; 01/05/2003 a 31/05/2003, com 31 dias; de 01/07/2003 a 30/11/2005, com 884 dias; e de 01/01/2006 a
31/12/2006, com 365 dias; com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº
8.112/90; II -o tempo de serviço público, na condição de servidor sem vínculo com a Administração Pública, prestado à Câmara dos Deputados, no
período de 09/04/1990 a 03/03/1991, com 329 dias; de 04/03/1991 a 11/03/1993, com 739 dias; de 12/03/1993 a 21/03/1995, com 730 dias; com
validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 40, § 13 da Constituição Federal; art. 12, inciso I, alínea “g”, da Lei nº
8.212, de 24/7/1991; e art. 2º, inciso VIII, da ON/SPS/MPS nº 2/2009; III - o tempo de serviço público, na condição de servidor sem vínculo com a
Administração Pública, prestado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no período de 13/08/1996 a 27/11/1996, com 106 dias, com validade
para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 40, § 13 da Constituição Federal; e art. 2º, inciso VIII, da ON/SPS/MPS nº
2/2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
ANA CLÁUDIA BRAGA MENDONÇA
Secretária de Gestão de Pessoas em Exercício
SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE
JUNTA MÉDICA OFICIAL
ATESTADO MÉDICO
Seq.
1
Mat.
5995
2
25235
3
17943
4
116
5
21981
6
23719
7
24158
8
25813
9
708
10
9743
11
12101
12
21594
13
23344
14
6268
15
8801
16
16198
17
20592
18
22396
19
24547
20
24547
Nome
ADRINES FREITAS E
PENA
ALETHEIA JUNE D
ALMEIDA VILAMIU
MC MANNIS
ALINE MAGALI
SAVARIZ
ANA BORGES
COELHO SANTOS
ANA CRISTINA
CAVALCANTI DE
MELO
ANA CRISTINA
MOTTA RIBAS
COIMBRA
ANDRE FELIPE UES
Lotação
SUBJUR/PRM-RJ
Cargo / Função
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
Artigo
202/203
Dias
1
202/203
1
SUBPROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA
202/203
1
223/I
15
202/203
5
CA/PRRJ
202/203
1
17/09/201417/09/2014
SADM/PRM-RS
ANALISTA DO
MPU/PERÍCIA/ECONOMIA
PROCURADOR REGIONAL DA
REPUBLICA
JURIDICO/DIREITO
202/203
1
202/203
2
223/I
10
202/203
1
202/203
2
202/203
1
202/203
45
202/203
30
202/203
15
202/203
1
202/203
2
202/203
1
202/203
5
202/203
6
28/08/201428/08/2014
04/09/201405/09/2014
10/09/201419/09/2014
12/09/201412/09/2014
14/08/201415/08/2014
08/08/201408/08/2014
11/08/201424/09/2014
12/09/201411/10/2014
15/09/201429/09/2014
11/09/201411/09/2014
11/09/201412/09/2014
17/09/201417/09/2014
02/09/201406/09/2014
15/08/201420/08/2014
ANTONIO CLEBER
SANTOS NUNES
BRUNO CAIADO DE
ACIOLI
CARLA CRISTINA DO
NASCIMENTO NETTO
CARLA FIGUEIREDO
DA CUNHA SILVA
CECILIA ARANALDE
LAMAS
CLAUDIO BEZERRA
ANTUNES
CRISTIANY NUNES
VIDAL PANETTO
DANIELA MOREIRA
SALLES ROSS
DIANA DE SOUZA
BARBOSA
DICLEIA DA COSTA
MELO
DIOGO BARRA
AZEREDO DA SILVA
EDERSON PEREIRA
GONCALVES
EDERSON PEREIRA
GONCALVES
ASSPER/3ª CAM
GABPRM2-PNMS
GABPRM3-FAO
PGR
SECREG/PRR5ª
PRR1ª REGIÃO
GABPR18-GAOL
GABPRR38-OB
COOR/PRM-RS
DITRAN/SA
GABPR12-LEM
GABPR26-CS
DIPLAN/PRPE
NUCRIMEX/PRDF
DICRIMEX/PRRJ
DITRAN/SA
DITRAN/SA
JURIDICO/DIREITO
TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.
JURIDICO/DIREITO
Período
10/09/201410/09/2014
29/08/201429/08/2014
08/08/201408/08/2014
03/09/201417/09/2014
12/09/201416/09/2014
21
3148
EDGAR ARAUJO LUZ
NTC/PRCE
22
8602
DIAAS/PRR5ª
23
6419
24
22129
25
11505
26
6473
EDMAR GONCALVES
CAVALCANTE
EDUARDO DENIS
CASTALDI DA SILVA
ELISANE TAVARES
DA SILVA
EMERSON
GUIMARAES SILVA
ENEAS DA SILVA
OLIVEIRA
27
9656
GAB/SGP
28
16821
29
12505
30
24014
31
21838
32
14631
33
24974
34
3561
35
19169
36
5832
37
23974
38
15814
39
6435
ESMERALDINA
AUGUSTO DE
CARVALHO
ESTELA MAR
SALETE BIANCHIN
FABIANO MARCELO
MACHADO
FELIPE BARNABE
DUARTE
FERNANDA DE
ARAUJO BRAGA
FRANCISCO
AURELIO SAMPAIO
MENEZES
FRANCISCO SIDNEY
DE CASTRO RIBEIRO
FRANK ANDERSON
DE LEMOS
FREDERICO JOSE DE
SOUZA FILHO
GABRIELA MAYATO
DE FREITAS
VIVEIROS DIAS
GIZEUDA
GONCALVES DE
OLIVEIRA
HERICK DIAS
BARROS
ILEANA QUEZADO
40
3016
SEOF/PRPB
41
3016
42
6661
43
23511
44
7229
45
6662
INALDA SILVA DA
CRUZ FUJIOKA
INALDA SILVA DA
CRUZ FUJIOKA
IRAIDES FREIRE
ARAGAO
ISABEL CRISTINA
TENORIO DE BRITTO
ISABEL MARIA
ARRUDA SANTOS
JAIME COSTA
FERREIRA
46
23726
COOR/PRM-RN
47
23726
48
7023
JANINE MARANHAO
DE CAMPIELLO
VARELLA
JANINE MARANHAO
DE CAMPIELLO
VARELLA
JEFFERSON MELLO
DE CASTRO
202/203
1
202/203
1
202/203
30
202/203
7
202/203
3
202/203
1
202/203
30
25/08/201423/09/2014
202/203
2
202/203
5
202/203
6
202/203
1
202/203
5
26/08/201427/08/2014
20/08/201424/08/2014
04/09/201409/09/2014
17/09/201417/09/2014
08/09/201412/09/2014
202/203
1
TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.
ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E
COMUNIC./DESENV. DE SIST.
202/203
1
202/203
2
202/203
1
NUCIV/PRPB
202/203
1
11/09/201411/09/2014
GABPR11-IFFBB
JURIDICO/DIREITO
JURIDICO/DIREITO
202/203
3
202/203
1
202/203
1
202/203
2
202/203
4
202/203
1
202/203
1
TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO
PÚBLICA
202/203
30
12/09/201414/09/2014
22/07/201422/07/2014
12/09/201412/09/2014
10/09/201411/09/2014
26/08/201429/08/2014
15/09/201415/09/2014
08/09/201408/09/2014
07/07/201405/08/2014
202/203
15
11/07/201425/07/2014
COOR/PRM-RN
202/203
10
01/07/201410/07/2014
COOR/PRM-RJ
202/203
1
12/09/201412/09/2014
SETRAN/PRRS
ENF/SSIS
SESOT/PRCE
ASSPA/PR-RJ
SE/PRRS
SJUR/PRM-RS
DCSI/STIC
GABPRR28-MRR
NEOF/PRCE
TÉCNICO DO
MPU/SAÚDE/ENFERMAGEM
ANALISTA DO
MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA
FLORESTAL
ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E
COMUNIC./DESENV. DE SIST.
JURIDICO/DIREITO
TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/ORÇAMENTO
GABPR12-LEM
SAA/PRM-RJ
NUSS/PRSC
SAA/PRM-SP
SAC/PRMG
SEOF/PRPB
SUBREP/SGP
SEPLAN/PRMA
GABPR11SECGC/PRGO
43
15/09/201415/09/2014
12/09/201412/09/2014
09/09/201408/10/2014
29/08/201404/09/2014
11/09/201413/09/2014
12/09/201412/09/2014
05/09/201405/09/2014
11/09/201411/09/2014
11/09/201412/09/2014
02/09/201402/09/2014
49
671
50
3808
51
10668
52
23530
53
23530
54
5817
55
5817
56
8953
57
11224
58
21304
59
21304
60
3528
61
21643
62
PR-SC
223/I
30
SADM/PRM-RS
TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/ORÇAMENTO
TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.
202/203
1
202/203
1
202/203
1
202/203
1
202/203
2
202/203
5
202/203
1
202/203
4
202/203
1
SESOT/PRMS
202/203
1
15/09/201415/09/2014
ASSMULT/PFDC
1
202/203
1
202/203
10
63
8909
LORENA DI NAVES
SAC/PRGO
202/203
10
64
23851
SADM/PRM-GO
202/203
1
65
24305
202/203
5
66
8883
09/09/201409/09/2014
10/09/201410/09/2014
26/06/201405/07/2014
17/07/201426/07/2014
11/09/201411/09/2014
13/09/201417/09/2014
22/08/201422/08/2014
67
23406
68
6321
69
5272
70
5160
71
5878
72
19843
73
9776
74
4979
75
24632
76
4384
77
4384
78
4384
LOURRAYNE
GARCIA
LUCAS CARVALHO
DE OLIVEIRA
LUCIANA DE
BARROS COELHO
BASTOS DA SILVA
LUCIANA SOARES
SPINDOLA
LUCIENE DOS
SANTOS CALHEIROS
LUIZ CARLOS PEREZ
CORREA
MANUEL ANTONIO
ESTEVES FRANCO
MARCIA BROXADO
DOS SANTOS
MARGARIDA MARIA
BIAS DOS SANTOS
MARIA AMELIA
LOURENCO
BARBOSA
MARIA DE FATIMA
ABREU ALMEIDA
MARIA JOELMA
BENTES DE
OLIVEIRA
MARIA JOSE DA PAZ
NETA
MARIA JOSE DA PAZ
NETA
MARIA JOSE DA PAZ
JURIDICO/DIREITO
202/203
8909
JOAO MARQUES
BRANDAO NETO
JOAO PEDRO LEAL
AZEREDO
JOAQUIM PAULA
DOS SANTOS
JOCEMAR RAMOS
CARDOSO FILHO
JOCEMAR RAMOS
CARDOSO FILHO
JOSE ALEXANDRE
PIMENTA LOPES
JOSE ALEXANDRE
PIMENTA LOPES
JOSE GONCALVES
DE SIQUEIRA JUNIOR
JOSE JORGE DE
AMORIM JUNIOR
KARLLA
MARCONDES DA
SILVA
KARLLA
MARCONDES DA
SILVA
LEILAH RIBEIRO DE
MIRANDA GARCIA
LEONARDO SEFERIN
MONTEIRO SILVA
LORENA DI NAVES
DIOF/ESMPU
GABPRM3LMZMC
GABPRM3LMZMC
DIEST/PRRJ
DIEST/PRRJ
SEART/PRGO
STP/PRR2ª
SESOT/PRMS
SADM/PRM-RJ
SAC/PRGO
GABPR6-LBO
GABPR9-FBS
JURIDICO/DIREITO
202/203
1
GABPRR21-GZS
JURIDICO/DIREITO
202/203
3
202/203
1
202/203
1
202/203
1
202/203
1
202/203
30
202/203
1
202/203
1
202/203
2
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-
202/203
3
202/203
10
202/203
3
CG
SAORI/PRR2ª
COINF/PRMS
DICRIM/PRPE
GABPR1-MJL
GABPR3-MSM
SEPA/PRSE
NUTC/PRAM
DILOG/PRR5ª
DILOG/PRR5ª
DILOG/PRR5ª
44
10/09/201409/10/2014
21/08/201421/08/2014
04/09/201404/09/2014
25/08/201425/08/2014
15/08/201415/08/2014
03/09/201404/09/2014
08/09/201412/09/2014
15/09/201415/09/2014
15/09/201418/09/2014
12/09/201412/09/2014
17/08/201419/08/2014
11/09/201411/09/2014
16/09/201416/09/2014
15/09/201415/09/2014
09/09/201409/09/2014
30/06/201429/07/2014
15/09/201415/09/2014
12/09/201412/09/2014
11/09/201412/09/2014
17/07/201419/07/2014
07/07/201416/07/2014
08/09/2014-
NETA
MARIA LUIZA
PEREIRA DE
OLIVEIRA MELO
MARIANA EVARISTO
DE QUEIROZ
FERNANDES
MARILIA THEREZA
COSTA OLIVEIRA
MARILISE VALLIM
SALLES
MARIO FREIRE
ARAUJO
MARIO ROBERTO
DOS SANTOS
MARISTELA
CASTANHO
KLEINERT
MAURO CESAR
DOMINGUES
MAURO PINTO
RIBEIRO
MICHEL ANGELO
VIEIRA OCKE
79
4320
80
14323
81
21688
82
20318
83
13180
84
1340
85
22497
86
11788
87
15028
88
6014
89
6014
MICHEL ANGELO
VIEIRA OCKE
COGESP/AUDIN
90
6014
MICHEL ANGELO
VIEIRA OCKE
COGESP/AUDIN
91
6014
MICHEL ANGELO
VIEIRA OCKE
COGESP/AUDIN
92
6014
MICHEL ANGELO
VIEIRA OCKE
COGESP/AUDIN
93
24998
MICHELE KUFFNER
GABPRM1-LG
94
22582
DITRAU/SSIN
95
5003
96
20520
97
23176
98
23176
99
3917
100
25193
101
7705
OBILON FERREIRA
JUNIOR
OSEMAR OLIVEIRA
BRAGA
PATRICIA MARIA
BRANDAO PEREIRA
GOMES
PATRICIA MENEZES
DOS SANTOS
GUIMARAES
PATRICIA MENEZES
DOS SANTOS
GUIMARAES
PAULO CEZAR DO
NASCIMENTO
PRISCILA ALVES DE
ARAUJO
RAFAELA ROSSETTI
102
23919
103
23389
104
23873
RAFAELLA DE
MORAES BEZERRA
RAQUEL BALABAN
ROBERTA RIBEIRO
VAJAS DANTAS
GABPR43-GRFP
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO
202/203
1
10/09/2014
10/09/201410/09/2014
GABPR2-SRPCP
JURIDICO/DIREITO
202/203
3
15/09/201417/09/2014
SECDF/PRRJ
202/203
1
202/203
5
202/203
1
223/I
63
COOR/PRM-RS
202/203
3
16/09/201416/09/2014
07/09/201411/09/2014
09/09/201409/09/2014
14/07/201414/09/2014
27/08/201429/08/2014
CA/PRMS
TÉCNICOESPECIALIZADO/FINANÇAS E CONT.
202/203
1
202/203
5
202/203
14
202/203
9
03/07/201411/07/2014
202/203
14
26/07/201408/08/2014
202/203
10
12/06/201421/06/2014
202/203
10
23/06/201402/07/2014
202/203
2
202/203
1
202/203
2
202/203
3
21/08/201422/08/2014
11/09/201411/09/2014
11/09/201412/09/2014
16/09/201418/09/2014
ASSJUR/PRGO
202/203
60
24/06/201422/08/2014
ASSJUR/PRGO
207
120
25/08/201422/12/2014
202/203
1
202/203
2
202/203
1
202/203
3
202/203
2
202/203
1
16/09/201416/09/2014
16/09/201417/09/2014
21/08/201421/08/2014
27/07/201429/07/2014
15/09/201416/09/2014
28/08/201428/08/2014
DICGC/PRRJ
ASSESP/PRCE
PRM-JOAÇABA
PRM-LIMOEIRO
COGESP/AUDIN
PRE/SC
DICIV/PRPE
DIBPD/PRRJ
GABPR12-APLO
SUBADM/PRMRS
COOR/PRM-PE
NUASBE/PRR5ª
DEPAM/PLAN
ANALISTA DO
MPU/SAÚDE/ODONTOLOGIA
45
12/09/201412/09/2014
15/09/201419/09/2014
12/07/201425/07/2014
105
24969
106
12396
107
8432
108
12169
109
20615
110
4591
111
4860
112
5621
113
24862
114
4913
115
12690
116
25167
117
24762
118
21697
119
22476
120
17050
121
9754
RODRIGO OLIVEIRA
PURCETI
ROMULO BOURBON
NAVA DE OLIVEIRA
ROSELY
HERNANDES VIEIRA
SANDRO CESAR
GOULART
SERGIO NUNES DA
SILVA
SEVERINO JOSE DA
SILVA
SHIRLAYNE ROCHA
CEZAR REZENDE
SILVIA GOYANY
ALMEIDA FRANCA
SONIA NEMETH
PANIQUAR DE
SOUTO
SONIA REGINA
PINHEIRO DOS
SANTOS
TERESA RAQUEL
PEREIRA
THIAGO BATISTA
RODRIGUES SILVA
VAGNER OLIVEIRA
DE PAULA
VANESSA SANT
ANNA OLIVEIRA
MARTINS
WANESSA
RODRIGUES NOVAES
WILDER SODRE
BARROS
ZULEMA LILIANA
PAZ
GABPRM3-JJAJ
202/203
1
202/203
15
202/203
1
202/203
1
202/203
2
202/203
2
202/203
1
202/203
15
202/203
1
GABPRR34MEMA
202/203
1
05/09/201405/09/2014
GABPR7-YMD
JURIDICO/DIREITO
JURIDICO/DIREITO
202/203
2
202/203
1
202/203
1
202/203
12
11/09/201412/09/2014
10/09/201410/09/2014
11/09/201411/09/2014
01/09/201412/09/2014
202/203
1
202/203
2
202/203
1
GABPR12-FHA
JURIDICO/DIREITO
JURIDICO/DIREITO
CG
ASSPA/PR-RJ
SGC/PRR2ª
DITRAU/SSIN
SEST/PRMG
APGE/PRGO
DICRIM/PRPE
GABPR9MLDAAI
GABPRM1-EMF
DILOG/PRR4ª
NUCRIM/PRMT
SEAC/PRRO
COOR/PRM-RJ
46
12/09/201412/09/2014
11/09/201425/09/2014
02/09/201402/09/2014
12/09/201412/09/2014
15/09/201416/09/2014
11/09/201412/09/2014
20/08/201420/08/2014
10/07/201424/07/2014
15/09/201415/09/2014
15/09/201415/09/2014
15/09/201416/09/2014
16/09/201416/09/2014
ATA MÉDICA
Em 2 setembro 2014
Ata Médica nº 522 DANIELE MONTEIRO PESSANHA DE BARROS, matrícula nº 9995, Servidor lotado na PRR/2ª REGIÃO RIO DE JANEIRO. Recomendada redução de carga horária para 05 h / dia de 15/09/2014 a 14/11/2014.
Em 5 setembro 2014
Ata Médica nº 528 JOSE LUIZ FERREIRA, matrícula nº 4069, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPUBLICA ESPIRITO SANTO/SERRA. A Junta Médica Oficial MPF/RJ, após avaliação presencial e documental, recomenda prorrogação da licença para
tratamento de saúde do servidor até 21/09/2014, com retorno ao trabalho a partir de 22/09/2014, com carga horária reduzida para 4 horas diárias até
11/12/2014. Sugerimos ainda que realize atividades de baixa complexidade. Deverá ser reavaliado no final do período.
Em 5 setembro 2014
Ata Médica nº 529 JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO, matrícula nº 17059, Servidor lotado na
PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIRO. A Junta Médica MPF/RJ após avaliação presencial do caso é favorável a prorrogação da
redução de carga horária, com carga horária para 5 horas diárias até que seja efetivada a remoção (ata médica 405/2014), quando passará a realizar a
carga horária normal de trabalho.
Em 5 setembro 2014
Ata Médica nº 530 ZULEMA LILIANA PAZ, matrícula nº 9754, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPUBLICA NO
MUNICIPIO DE PETROPOLIS/TRES RI. A Junta Médica Oficial MPF/RJ, após avaliação presencial e documental, recomenda prorrogação da carga
horária reduzida para 5 horas diárias a partir 12/09/2014 até 8/1/2015. Será reavaliada no final desse período.
47
Em 5 setembro 2014
Ata Médica nº 531 NIRVANA GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 11998, Servidor lotado na PROCURADORIA DA
REPUBLICA - RIO DE JANEIRO. A Junta Médica oficial MPF/RJ, após avaliação presencial, recomenda prorrogação da licença para tratamento de
saúde até 16/10/2014, quando será reavaliada.
Em 5 setembro 2014
Ata Médica nº 532 ERIKA GRIGOREVSKI DE LIMA ABBOUD, matrícula nº 25782, Servidor lotado na PROCURADORIA DA
REPUBLICA NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA-RJ. A Junta Médica oficial MPF/RJ, após avaliação presencial e documental, recomenda
prorrogação da licença para tratamento de saúde até 23/10/2014, quando será reavaliada.
Em 5 setembro 2014
Ata Médica nº 534 CLAUDIO BEZERRA ANTUNES, matrícula nº 23344, Servidor lotado na PROCURADORIA GERAL DA
REPUBLICA. A Junta Médica Oficial, após análise presencial e documental, homologa o afastamento para tratamento de saúde do servidor
supracitado no período de 11/08/2014 a 24/09/2014. Poderá retornar ao trabalho a partir de 25/9/2014, porém deverá ficar afastado da direção
profissional de veículos até janeiro de 2014, quando deverá ser reavaliado com relatório do médico assistente.
Em 5 setembro 2014
Ata Médica nº 535 MERCIA BEATRIZ MIRANDA, matrícula nº 7012, Servidor lotado na PROCURADORIA GERAL DA
REPUBLICA. A Junta Médica Oficial, após avaliação documental e presencial, sugere autorização de acesso à vaga na garagem do edifício sede da
PGR para a servidora, sem vaga preferencial.
Em 4 setembro 2014
Ata Médica nº 537 CLAUDIO EDUARDO VIEIRA ROCHA, matrícula nº 5658, Servidor lotado na PROCURADORIA DA
REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BLUMENAU-SC. Após avaliação presencial e documental, homologo a Licença para tratamento de saúde do
servidor, entre os dias 14/07/2014 e 11/09/2014.
Em 4 agosto 2014
Ata Médica nº 538 MARIA ROSARIO DE MELO, matrícula nº 22925, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPUBLICA
NO MUNICIPIO DE BLUMENAU-SC. Após avaliação presencial e documental, homologo a licença para tratamento de saúde nos períodos de
26/03/2014 a 09/05/2014 e 04/08/2014 a 06/08/2014.
##ÚNICO: | ADMIN-SSIS - 207814|
RETIFICAÇÃO Nº 171, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
Retificar atestado médico de THAIS LAURA FORTES BUMLAI DO PRADO, matrícula nº 23885, publicada no DMPF-e nº 145,
de 12/08/2014.
Onde se lê 07/07/2014 a 03/11/2014, leia-se 30/06/2014 a 27/10/2014.
##ÚNICO: | ADMIN-SSIS - 208093|
RETIFICAÇÃO Nº 176, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
Retificar licença médica de CARLA FIGUEIREDO DA CUNHA SILVA, matrícula 12101, publicada no DMPF-e n° 155, de
26/08/2014.
Onde se lê 18/08/2014 a 30/08/2014, leia-se 18/08/2014 a 27/08/2014.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-PRR1ª - 18240|
Dispensa e designa servidores para o encargo de Chefe Substituto.
A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 291, de 24 de abril de 2014, e pelo inc. III do art. 106 do Regimento Interno do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, e na Portaria PGR/MPU nº 287, de 12 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO FEITOSA FRANÇA, matrícula MPF nº 20.692-0, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/ Desenvolvimento, do encargo de Chefe Substituto, FC-3, do Núcleo de Desenvolvimento e
Manutenção de Sistemas da PRR 1ª Região – NUDMS/PRR1.
48
Art. 2º Designar a servidora CATARINA CHAVES BERNARDINO, matrícula MPF nº 21.217-2, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/ Desenvolvimento, para o encargo de Chefe Substituto, FC-3, do Núcleo de Desenvolvimento e
Manutenção de Sistemas da PRR 1ª Região – NUDMS/PRR1.
Art. 3º Dispensar o servidor MARCELO BORGES DA CUNHA, matrícula MPF nº 25.757-5, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/ Suporte, do encargo de Chefe Substituto, FC-3, do Núcleo de Redes e Infraestrutura da PRR 1ª
Região – NUREDI/PRR1.
Art. 4º Designar o servidor IVO RAFAEL SANTOS MENEZES, matrícula MPF nº 19.813-7, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/ Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de Chefe Substituto, FC-3, do Núcleo de Redes e
Infraestrutura da PRR 1ª Região – NUREDI/PRR1.
Art. 5º Dispensar o servidor AMAURI BEREZOWSKI FILHO, matrícula MPF nº 24.191-1, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/ Administração, do encargo de Chefe Substituto, FC-3, do Núcleo Criminal da PRR 1ª Região –
NUCRIM/PRR1.
Art. 6º Designar a servidora RENATA CAVALCANTI SCUTTI, matrícula MPF nº 18.430-6, ocupante do cargo de Analista do
MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, para o encargo de Chefe Substituto, FC-3, do Núcleo Criminal da PRR 1ª Região – NUCRIM/PRR1.
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
Procuradora-Chefe Regional
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 22508|
LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL da PRR/2ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO, no uso de sua competência legal, conforme
Portaria PGR nº 279, de 14 de abril de 2014, e Portaria PGR nº 769, de 12 de dezembro de 2012, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU
nº 705, de 12 de novembro de 2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir
relacionado, RESOLVE:
DECISÃO
MEMBRO
Suspender Doutor(a) Carlos Rodolfo Fonseca Tigre
Maia
MATRICULA
LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
INICIAL
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
110
PRR2ª REGIÃO
- PRR/2ª
REGIÃO - RIO
DE JANEIRO
30/07/2008 a
28/07/2013
29/10/2014 a
05/11/2014
29/10/2014 a
05/11/2014
DECISÃO
MEMBRO
Maia
MATRICULA
LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
INICIAL
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
110
PRR2ª REGIÃO
- PRR/2ª
REGIÃO - RIO
DE JANEIRO
30/07/2008 a
28/07/2013
06/10/2014 a
10/10/2014
06/10/2014 a
10/10/2014
DECISÃO MEMBRO
MATRICULA LOTAÇÃO
Maia
110
QUINQUÊNIO
PRR2ª REGIÃO
- PRR/2ª
REGIÃO - RIO
DE JANEIRO
30/07/2008 a
28/07/2013
PERÍODO
INICIAL
15/10/2014 a
23/10/2014
49
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
15/10/2014 a
23/10/2014
JOSE AUGUSTO SIMÕES VAGOS
O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de
dezembro de 2011, e a Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, RESOLVE:
Dispensar a servidora TÁSSIA SCHINOFF DA SILVA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula
nº 22556-8, da função de substituta eventual da Chefe do Núcleo de Assistência à Saúde e Bem-Estar, FC-03, vinculada à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Designar a servidora DEBORA QUEIROZ NUNES, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº
18184-6, para a função de substituta eventual da Chefe do Núcleo de Assistência à Saúde e Bem-Estar, FC-03, vinculada à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de
dezembro de 2011, e a Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, RESOLVE:
Dispensar a servidora TÁSSIA SCHINOFF DA SILVA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula
nº 22556-8, da função de substituta eventual da Chefe do Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento Funcional, FC-03, vinculada à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Designar a servidora DEBORA QUEIROZ NUNES, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº
18184-6, para a função de substituta eventual da Chefe do Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento Funcional, FC-03, vinculada à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
MARCO ANDRÉ SEIFERT
Procurador Regional da República
Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de
2013,
DETERMINA:
Alocar o servidor BAIARD DOS SANTOS BORGES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico
Administrativo/Administração, matrícula 15.062-2, na Seção de Acompanhamento Cível, vinculada à Divisão de Ofícios Cíveis da Coordenadoria
Jurídica, a fim de auxiliar no serviço, a partir de 22/09/2014.
Comunique-se.
2013,
DETERMINA:
Alocar a servidora ANA LÚCIA SEIFRIZ BADIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula 69116, na Seção de Acompanhamento Cível, vinculada à Divisão de Ofícios Cíveis da Coordenadoria Jurídica, a fim de auxiliar no serviço, a partir de
19/09/2014.
Comunique-se.
50
2013,
DETERMINA:
Alocar a servidora DÉBORA QUEIROZ NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Administração, matrícula 18.184-6, no Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento Funcional, vinculado à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas, a fim de auxiliar no serviço, a partir de 22/09/2014.
Comunique-se.
MARCO ANDRÉ SEIFERT
Procurador Regional da República
Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
O CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art.
106, III, do Regimento Interno do MPF (Portarias PGR no 591, de 20 de novembro de 2008 e Portaria PGR no 199, de 28 de abril de 2009), alterado
pela Portaria PGR/MPF nº 727, de 22 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar JULLES RAMON MOURA TAVARES, matrícula no 18852-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico-Administrativo/Administração, do encargo de substituto eventual da Chefe, FC-3, do Núcleo de Assistência à Saúde e Bem Estar da
Procuradoria Regional da República da 5ª Região;
Art. 2º. Designar ANA PAULA REGO BARROS CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula no 15044-4, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para o encargo de substituta eventual da Chefe, FC-3, do Núcleo de Assistência à
Saúde e Bem Estar da Procuradoria Regional da República da 5ª Região;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
O Chefe da Procuradoria Regional da República – 5ª Região, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da
Portaria PGR/MPU nº 769/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir
DECISÃO MEMBRO
MATRICULA LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
INICIAL
Conceder
597
22/11/2005 a
20/11/2010
20/10/2014 a
24/10/2014
Doutor(a) Fabio Nesi Venzon
PRR5ª REGIÃO RECIFE
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO
Chefe da Procuradoria Regional da República – 5ª Região
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
##ÚNICO: | ADMIN-AC - 8485|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria PGR nº 496, de 20 de junho de 2014, e das atribuições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar a servidora CÍNTIA GONÇALVES EVANGELISTA, matrícula 25584-0, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do encargo de substituto eventual de Coordenador de PRM, FC-3, da Procuradoria da República
no Município de Cruzeiro do Sul.
Art. 2º Dispensar a servidora CÍNTIA GONÇALVES EVANGELISTA, matrícula 25584-0, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República
no Município de Cruzeiro do Sul.
51
Art. 3º Designar a servidora DEBORA JANINE PEREIRA DIOGENES, matrícula 24627-1, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para o encargo de substituto eventual de Coordenador de PRM, FC-3, da Procuradoria da
República no Município de Cruzeiro do Sul.
Altera a equipe do Escritório de Processos Organizacionais da PR/AC, e revoga
a Portaria PR/AC nº 40, de 9 de maio de 2014.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista a alteração na Equipe do Escritório de Processos Organizacionais da PR/AC, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores AURIANE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 21328-4, ALAN DA SILVA SANTOS, matrícula
26109-2, ELAINE TEIXEIRA FERREIRA, matrícula 21329-2, JOÃO PAULO AGUIAR BONNER, matrícula 19837-4 e OSMAR NILO DE JESUS
LIMA BEZERRA NETO, matrícula 21654-2, para, sem prejuízo de suas outras atribuições, exercerem as funções do Escritório de Processos
Organizacionais no âmbito da Procuradoria da República no Acre.
Art. 2º Revogar a Portaria PR/AC nº 40, de 9 de maio de 2014, publicada no DMPF-e, nº 85 – ADMINISTRATIVO, de
12/05/2014, fl. 7.
Designa servidores para atribuições de gestor e gestor substituto de contrato de
serviço terceirizado.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria PGR n.º 496, de 20 de junho de 2014, e considerando a Portaria PR/AC n.º 07, de 17 de março de 2005, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a gestão de contrato:
CONTRATO N.º 13/2014
Empresa
FN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - ME
Objeto
Serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais e equipamentos,
para a Procuradoria da República no Acre – PR/AC
Nome
Matrícula
Gestor
SEBASTIANA LINO DE OLIVEIRA
5137-3
Gestor – Substituto
MARIA AUXILIADORA BAIMA CARVALHO
2811-8
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
##ÚNICO: | ADMIN-AP - 13657|
EDITAL Nº 18, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
1º Processo Seletivo Público de 2014 para provimento de vagas e formação de
cadastro reserva de estagiários de nível superior da Procuradoria da República
no Estado do Amapá.
A Comissão Especial do 16º Processo Seletivo de Estagiários, designada por meio da Portaria PR/AP nº 154, de 21 de agosto de
2014, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 11.788/2008 e no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União,
aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378, de 09 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010; nº 155, de
30 de março de 2011; nº 101, de 22 de junho de 2011; e nº 539, de 04 de outubro de 2011; torna pública a abertura do 1º Processo Seletivo de 2014
para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior, nas áreas de Comunicação Social, Direito, Informática e
Secretariado Executivo, observadas as disposições constantes neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital e executado pela Procuradoria da República no Estado do Amapá.
1.2 O Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior, das
áreas de Comunicação Social, Direito, Informática e Secretariado Executivo, dentro do prazo de vigência da presente seleção, ou seja, 12 (doze) meses
a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado este prazo, uma única vez, por igual período.
2 DA ÁREA DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO
52
2.1 Este Processo Seletivo visa atender às demandas de estagiários de nível superior das áreas de Comunicação Social, Direito,
Informática e Secretariado Executivo, conforme tabela abaixo:
Curso de Graduação
Área de Desempenho do
Estágio
Atividades / Tarefas Essenciais
Comunicação Social
Apoio às atividades da
(Jornalismo e Publicidade e Assessoria de Comunicação.
Propaganda)
Clipping de notícias; produção de notas para divulgação interna; registro
fotográfico de atividades institucionais; atualização de mailing list; produção de
peças em programas de edição de imagens; gravação de áudio; outras atividades
correlatas com a respectiva área de formação acadêmica.
Direito
Apoio às atividades jurídicas.
Auxiliar no estudo de peças processuais; desenvolver pesquisas jurisprudenciais,
doutrinárias e de legislação; colaborar na elaboração de documentos internos;
outras atividades correlatas com a respectiva área de formação acadêmica.
Informática (todos os
cursos na área de
Informática)
Suporte e manutenção de
soluções.
Gestão de ativos de informática; suporte aos usuários; outras atividades correlatas
com a respectiva área de formação acadêmica.
Secretariado Executivo
Apoio às atividades
administrativas.
Elaboração e pesquisa de documentos; organização de arquivo; atendimento ao
público interno; atendimento telefônico; análise documental de processos
administrativos; outras atividades correlatas com a respectiva área de formação
acadêmica.
2.2 O Programa de Estágio no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá objetiva proporcionar, respeitada a
exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação:
2.2.1 A preparação para o trabalho produtivo, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino;
2.2.2 O desenvolvimento de habilidades próprias da atividade profissional;
2.2.3 O aperfeiçoamento técnico, cultural e científico;
2.2.4 A contextualização curricular, mediante aplicação de conhecimentos teóricos;
2.2.5 A participação em atividades de cunho social, objetivando o desenvolvimento para a vida cidadã.
3 DO ESTÁGIO
3.1 Fica assegurado ao estudante integrante do Programa de Estágio da Procuradoria da República no Estado do Amapá:
3.1.1 Realização de estágio cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
3.1.2 Remuneração com bolsa auxílio, atualmente correspondente a R$800,00 (oitocentos reais);
3.1.3 Recebimento de auxílio-transporte no valor de R$7,00 (sete reais) por dia efetivamente estagiado;
3.1.4 Concessão de seguro contra acidentes de trabalho;
3.1.5 Concessão de 30 (trinta) dias de recesso remunerado sempre que o período de duração do estágio for igual a 1 (um) ano;
a) o recesso será concedido de forma proporcional, caso o estágio ocorra em período inferior a um ano;
b) nos casos de desligamento do estágio antes do período inicial previsto, será observada a necessidade de ressarcimento referente
ao gozo de recesso antecipado.
3.1.6 obtenção de Termo de Realização de Estágio, ao final do estágio.
3.2 A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 4 (quatro) horas
diárias, em horário e turno a serem definidos pela Procuradoria da República no Estado do Amapá, sem prejuízo das atividades discentes.
3.3 O estagiário servidor ou empregado público deverá cumprir jornada mínima de 4 (quatro) horas semanais, sem prejuízo do
cumprimento da jornada normal de trabalho, e não fará jus à bolsa de estágio, auxílio-transporte e seguro contra acidentes de trabalho, consoante prevê
o §5º do artigo 6º da Portaria PGR/MPU nº 378, de 09/08/2010.
3.4 São incompatíveis com o estágio do Ministério Público o exercício de atividades concomitantes em outro ramo do Ministério
Público, com a advocacia, pública ou privada, ou o estágio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Judiciário ou na Polícia
Civil ou Federal.
3.5 Não poderão ser contratados os candidatos que realizam estágio em outro órgão público ou empresa privada.
4 DAS VAGAS
4.1 A presente seleção destina-se ao atendimento das vagas inicialmente existentes e a formação de cadastro de reserva de
estagiários de nível superior dos cursos de Comunicação Social, Direito, Informática e Secretariado Executivo, para atender às necessidades da
Procuradoria da República no Estado do Amapá, conforme quadro abaixo:
Curso
Vagas
1 + CR*
Direito
4 + CR*
Informática
CR*
Secretariado Executivo
1 + CR*
*CR – Cadastro de reserva.
53
4.2 O candidato com deficiência inscrito na forma da Seção 5, em razão da necessária equiparação de oportunidades, concorrerá a
todos os lugares de classificação, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento) aos candidatos com deficiência aprovados em face da nota final
obtida.
4.3 O candidato que participar do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, na forma da Seção 6, concorrerá a todos os
lugares de classificação, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento) aos candidatos aprovados em face da nota final obtida.
4.4 Ficam destinadas as vagas 10ª, 20ª, e assim sucessivamente, aos candidatos com deficiência e aos participantes do Sistema de
Cotas para Minorias Étnico-Raciais. Havendo as duas situações, prioritariamente, convoca-se o candidato com deficiência e, na vaga seguinte, 11º, 21º,
e assim sucessivamente, convoca-se o candidato participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.
5 DAS VAGAS DESTINADAS À CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste Processo Seletivo às
pessoas com deficiência que, no momento da inscrição, declararem tal condição, e cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências que
possuam.
5.1.1 O interessado deverá anexar à documentação de inscrição laudo médico detalhado, expedido no prazo máximo de 90
(noventa) dias antes do término das inscrições, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do
Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações.
5.1.2 Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações acima indicadas, o requerimento de inscrição será processado
como de candidato não deficiente, mesmo que declarada tal condição, passando este a compor automaticamente a lista geral de inscritos.
5.1.3 O prazo de expedição do laudo médico, mencionado no subitem 5.1.1, não é exigido às pessoas com deficiência permanente.
6 DAS VAGAS DESTINADAS À CANDIDATOS DO SISTEMA DE COTAS PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS
6.1 Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste Processo Seletivo às
pessoas que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.
6.1.1 Para concorrer ao Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, o candidato deverá:
a) efetuar inscrição preliminar, optando, em campo próprio, pela participação no sistema de cotas, nos prazos definidos no item 9.1
deste Edital;
b) assinar declaração específica de opção para participar da seleção por esse sistema (Anexo III) e apresentá-la no ato da inscrição
definitiva, junto a carteira de identidade original e comprovante de renda familiar.
6.1.2 O candidato que não optar, no momento da inscrição preliminar, pela participação no Sistema de Cotas para Minorias ÉtnicoRaciais, ou comparecer no ato da confirmação definitiva sem portar os documentos mencionados na alínea “b” do subitem 6.1.1, passará a compor
automaticamente a lista geral de inscritos.
7 DO ATENDIMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para realização das provas, deverá solicitá-lo, em campo próprio, no
momento da inscrição preliminar.
7.1.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para
tal fim, deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante
não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas;
7.1.2 Não haverá compensação de tempo de amamentação em favor da candidata.
8 DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
8.1 Somente poderão participar deste Processo Seletivo os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação de
Comunicação Social, Direito, Informática e Secretariado Executivo das Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Procuradoria da República
no Estado do Amapá, relacionadas no Anexo I deste Edital.
8.2 O candidato deverá ter concluído, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso de
graduação, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado, o que deverá ser comprovado no momento da confirmação da inscrição
definitiva por meio de documento emitido pela Instituição de Ensino, que contenha expressamente o percentual da carga horária ou dos créditos já
cursados pelo candidato.
8.3 O estudante com previsão de conclusão de curso no 2º semestre de 2014 não poderá participar deste Processo Seletivo.
9 DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR
9.1 A inscrição preliminar será realizada mediante o preenchimento da ficha de inscrição disponível na Internet, no site da
Procuradoria da República no Estado do Amapá (http://www.prap.mpf.mp.br), no período das 00h do dia 22/09/2014 às 23:59h do dia 30/09/2014,
considerando-se como sem validade qualquer inscrição preliminar feita fora desse período.
9.2 A Procuradoria da República no Estado do Amapá não se responsabilizará por solicitação de inscrição preliminar não recebida
por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
9.3 As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo a Procuradoria da República no Estado
do Amapá do direito de excluir do Processo Seletivo, a qualquer momento, aquele que, de qualquer modo, fornecer informações comprovadamente
inverídicas, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas cabíveis.
10 DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
10.1 Os candidatos inscritos preliminarmente, conforme Seção 9, deverão comparecer, noperíodo de 29/09/2014 a 03/10/2014, das
08h às 13h, na sede da Procuradoria da República no Estado do Amapá, localizada na Rua Jovino Dinoá, nº 468, Jesus de Nazaré, munido dos
documentos abaixo relacionados, para efetivação da inscrição:
a) Original do Documento de Identidade Oficial;
b) Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Original da Declaração de Escolaridade ou do Histórico Escolar, expedido pela Instituição de Ensino, que contenha
expressamente o percentual da carga horária ou dos créditos já cursados pelo candidato e permita comprovar que o candidato concluiu pelo menos 40%
da carga horária ou dos créditos do curso superior;
d) Laudo médico na forma prevista no subitem 5.1.1, no caso de declaração de ser o candidato pessoa com deficiência;
e) Declaração específica de opção para participar da seleção pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais (Anexo III),
conforme alínea “b” do subitem 6.1.1;
54
f) Instrumento de mandato, no caso de inscrição realizada por procurador.
10.1.1 No caso previsto pela alínea “f” do item 10.1, a procuração deverá ser assinada pelo candidato, em nome do procurador, e
entregue junto a cópia da Carteira de Identidade do candidato e do procurador, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato
total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.
10.2 Somente após a entrega do documento comprovando a conclusão de pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso
superior é que ocorrerá a conclusão da inscrição com a entrega do respectivo comprovante.
10.3 O estudante inscrito preliminarmente, na forma da seção 9, que não comparecer ao edifício-sede da Procuradoria da República
no Estado do Amapá, nos termos do item 10.1, ou que, comparecendo, não apresentar a documentação em conformidade com o solicitado, ou, no caso
de inscrição por procuração, não apresentar a documentação exigida no subitem 10.1.1, terá sua inscrição preliminar tornada sem efeito e não poderá
participar do Processo Seletivo.
10.4 Os candidatos inscritos na forma das Seções 5, 6 e 7 terão o deferimento ou indeferimento de suas inscrições publicado em
Edital no próximo dia útil após o período de confirmação das inscrições definitivas.
10.5 Todos os procedimentos referentes a este Processo Seletivo serão gratuitos, não havendo qualquer cobrança de taxa de
inscrição do candidato.
10.6 Os prazos relativos à inscrição preliminar e inscrição definitiva poderão sofrer alterações por ato da Comissão Especial do 16º
Processo Seletivo de Estagiários da Procuradoria da República no Estado do Amapá, a ser informado no endereço eletrônico da Unidade
(http://www.prap.mpf.mp.br).
10.7 O candidato, ao comparecer para efetivar a inscrição definitiva e retirar o Comprovante de Inscrição Definitivo, poderá
contribuir, facultativamente, com leite em pó integral (em lata ou pacote), a ser revertido para entidade filantrópica.
11 DO PROCESSO SELETIVO
11.1 As provas objetivas e discursivas referentes ao Processo Seletivo serão realizadas no dia 19 de outubro de 2014, às 09h.
11.2 O tempo de realização das provas será de 4h (quatro horas).
11.3 Os candidatos deverão comparecer 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início das provas.
11.4 O local de realização das provas será definido até o dia 13 de outubro de 2014 e divulgado exclusivamente na página da
internet da Procuradoria da República no Estado do Amapá (http://www.prap.mpf.mp.br).
11.5 Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização das provas munidos de caneta esferográfica de tinta
azul ou preta, do Comprovante de Inscrição Definitivo e de documento de identidade original com foto.
11.5.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei
federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
a) Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Não serão
aceitos documentos danificados, ilegíveis ou não identificáveis.
11.5.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de
habilitação (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.
11.5.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por
motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90
(noventa) dias.
11.5.4 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados no subitem 11.5.1, ainda que autenticadas, ou quaisquer
outros documentos diferentes dos anteriormente especificados.
11.5.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no
subitem 11.5.1, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.
11.6 Não será permitido o acesso de candidatos ao local da prova após o horário estabelecido para o seu início.
11.7 Não será admitida consulta a qualquer material durante a realização das provas objetiva e discursiva.
11.8 O candidato não poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento
facultativo.
11.8.1 Os cadernos de prova podem ser retirados pelos candidatos na sede da Procuradoria da República no Estado do Amapá no
dia seguinte ao da realização da prova.
11.9 Os três últimos candidatos a terminar as provas deverão permanecer juntos no recinto, somente sendo liberados após os três
terem entregado a Folha de Respostas, a Folha de Texto Definitiva e o caderno de provas.
11.10 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
11.10.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova para justificativa de sua ausência.
11.10.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do Processo Seletivo.
11.11 Motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas cabíveis, a
infração a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao processo, aos comunicados, às instruções aos candidatos ou às instruções
constantes das provas, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
11.12 Poderá ser eliminado do Processo Seletivo o candidato que:
a) Não apresentar documento que bem o identifique;
b) Ausentar-se da sala de prova sem o devido acompanhamento do fiscal;
c) Estiver portando arma mesmo que tenha o respectivo porte;
d) Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
e) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para realização das provas;
f) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou se utilizando de livro, anotação, impressos não permitidos, máquina
calculadora ou similar;
g) Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
55
h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
11.13 Os aparelhos eletrônicos dos candidatos, como os indicados nas alíneas “f” e “g” do item 11.12, deverão ser por eles
desligados e acondicionados junto aos demais pertences, tais como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores
auriculares, em local a ser indicado pelos fiscais da sala, onde deverão permanecer até o final da prova.
11.14 A Procuradoria da República no Estado do Amapá recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados nos itens
anteriores no dia de realização das provas.
11.15 A Procuradoria da República no Estado do Amapá não se responsabiliza por perda ou extravio de documentos, objetos ou
equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
11.16 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas, informações
referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
11.17 Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Resposta e das Folhas de Resposta.
12 DAS PROVAS
12.1 O Processo Seletivo constituir-se-á das provas conforme tabela abaixo:
Curso de Graduação
Direito
Informática
Secretariado
Executivo
Provas
Número de
questões
Pontuação
Máxima
Língua Portuguesa
10
40
Conhecimentos Específicos
30
Discursiva
1
40
Objetiva
40
40
Objetiva
Discursiva
2
60
Objetiva
40
40
Discursiva
2
40
Objetiva
Língua Portuguesa
10
40
Discursiva
30
1
Duração
Caráter
4h
Eliminatório
e
classificatório
4h
Eliminatório
e
classificatório
4h
Eliminatório
e
classificatório
4h
Eliminatório
e
classificatório
40
12.2 As provas objetivas constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro alternativas cada questão.
12.3 A prova discursiva terá por fim avaliar, além dos conhecimentos específicos da área, a capacidade de expressão na modalidade
escrita, coerência textual, correção gramatical e ortográfica.
12.4 As provas objetivas e discursivas versarão sobre os conteúdos programáticos contidos no Anexo II do presente Edital.
13 DAS PROVAS OBJETIVAS
13.1 Cada questão terá quatro opções (A, B, C, e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
13.2 Haverá, para cada questão, na Folha de Respostas, quatro campos de marcação correspondentes às quatro opções (A, B, C e
D), devendo o candidato assinalar com um “X” apenas aquele campo correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
13.3 Para obter pontuação nas questões objetivas, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos campos da Folha de Respostas.
Na correção da Folha de Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada, com rasura ou em
discordância com o gabarito definitivo das provas.
13.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da Folha de Respostas. Serão
consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas na Folha de Respostas, tais como
marcação rasurada ou emendada e/ou duplicidade.
13.5 A Folha de Respostas será o único documento válido para a correção das provas objetivas.
13.6 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro de preenchimento do candidato.
13.7 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas,
sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção da mesma.
13.8 O candidato que não entregar a Folha de Respostas ao fiscal de sala ao término do tempo previsto para conclusão das provas
será considerado eliminado deste Processo Seletivo.
13.9 Cada uma das questões objetivas valerá 01 (um) ponto, sendo eliminado o candidato que obtiver nota inferior à 50%
(cinquenta por cento) dos pontos.
14 DAS PROVAS DISCURSIVAS
14.1 A segunda etapa consistirá em prova subjetiva, com a indicação de tema pertinente às disciplinas específicas, a qual deverá ser
manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
14.2 Para os candidatos de Comunicação Social, a prova subjetiva consistirá na produção de texto jornalístico específico, a ser
definido no comando da questão. O candidato deverá estar, portanto, apto a produzir os seguintes textos: release e nota para rádio.
14.3 Os candidatos do curso de Direito deverão responder a duas questões discursivas a respeito de qualquer tema do conteúdo
programático específico.
56
14.4 Os candidatos dos cursos de Informática deverão responder a uma prova de estudo de caso, que visa aferir o domínio de
conteúdo aos temas abordados e consistirá de 2 (duas) questões práticas para as quais o candidato apresentará as soluções, de acordo com o conteúdo
programático específico.
14.5 Para os candidatos do curso de Secretariado Executivo, a prova subjetiva consistirá na elaboração de uma comunicação oficial,
com a indicação de tema pertinente ao conteúdo programático específico.
14.6 A Folha de Texto Definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada ou rubricada nem conter, em outro local que não o
apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de atribuição de nota 0 (zero) à prova. A detecção de qualquer marca identificadora
no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a atribuição de nota 0 (zero) à prova discursiva.
14.7 A Folha de Texto Definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha de rascunho no
caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
14.8 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Texto Definitivo,
sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção.
14.9 Não haverá substituição da Folha de Texto Definitivo nem de parte dela por erro do candidato.
14.10 O candidato que não entregar a Folha de Texto Definitivo ao fiscal da sala ao término do tempo previsto para a conclusão das
provas será considerado eliminado deste Processo Seletivo.
14.11 À prova subjetiva para o curso de Direito será atribuída pontuação de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos para cada questão,
totalizando 60 (sessenta) pontos, sendo desclassificados os candidatos que não atingirem 30 (trinta) pontos no total.
14.12 Às provas subjetivas para os cursos de Comunicação Social e Secretariado Executivo serão atribuídas pontuações de 0 (zero)
a 40 (quarenta) pontos, sendo desclassificados os candidatos que não atingirem 20 (vinte) pontos.
14.13 Às provas subjetivas para os cursos de Informática serão atribuídas pontuações de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos por questão,
somando-se 40 (quarenta) pontos no total da prova, sendo desclassificados os candidatos que não atingirem 20 (vinte) pontos no total.
15 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO
15.1 A prova objetiva valerá de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos, para todos os cursos, conforme a concordância das marcações na
Folha de Respostas com o gabarito definitivo das provas.
15.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da Folha de Respostas, será igual a:
a) 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja de acordo com o gabarito definitivo das provas;
b) 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância do gabarito definitivo das provas, não haja marcação ou haja
dupla marcação.
15.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
15.3.1 Para os cursos de Comunicação Social e Secretariado Executivo, a nota das provas objetivas será o somatório dos pontos
obtidos na prova de Língua Portuguesa e nas provas de conhecimentos específicos.
15.3.2 Para os cursos de Direito e Informática, a nota das provas objetivas será o somatório dos pontos obtidos na prova de
conhecimentos específicos.
15.4 Será reprovado nas provas objetivas de todos os cursos, e eliminado do Processo Seletivo, o candidato que obtiver nota inferior
a 20 (vinte) pontos.
15.5 Os candidatos que não alcançarem a pontuação mínima, conforme o item anterior, não terão suas provas discursivas corrigidas
e serão considerados eliminados do Processo Seletivo.
15.6 As provas discursivas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:
a) Comunicação Social:
Critérios de avaliação da Prova Discursiva
Pontuação
1. Uso de linguagem jornalística.
20
2. Texto com clareza e coesão.
10
3. Emprego adequado da Língua Portuguesa.
10
Total
40
b) Direito:
Pontuação
(por questão)
Pontuação
Total
1. Objetividade, ordenação e clareza de ideias.
10
20
2. Pertinência de conteúdo e de abordagem.
20
40
Total
30
60
Pontuação
(por questão)
Pontuação
Total
10
20
2. Pertinência de conteúdo e de abordagem.
20
40
c) Informática:
Total
30
57
60
d) Secretariado Executivo:
Pontuação
10
2. Estrutura da correspondência oficial.
25
3. Pontuação, ortografia e gramática.
5
Total
40
15.7 Será reprovado na prova discursiva e eliminado do Processo Seletivo o candidato que obtiver nota inferior à 50% (cinquenta
por cento) dos pontos.
15.8 Nos casos de fuga do tema, ou de não haver produção de texto, o candidato estará automaticamente eliminado deste Processo
Seletivo.
15.9 O candidato eliminado em qualquer fase deste Edital não terá classificação alguma no Processo Seletivo.
15.10 Todas as notas citadas neste Edital serão consideradas até a segunda casa decimal.
15.11 A nota final do candidato no Processo Seletivo será o somatório da nota obtida nas provas objetivas com a nota da prova
discursiva.
15.12 Os candidatos não eliminados serão classificados de acordo com os valores decrescentes das notas finais.
15.13 Em caso de empate na nota final do Processo Seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia do prazo da inscrição definitiva deste Processo Seletivo, conforme
o art. 27, parágrafo único da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);
b) Obtiver maior nota na prova discursiva;
c) Obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;
d) Tiver maior idade.
15.14 Os candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrerem na condição de candidatos com deficiência e não forem
eliminados do Processo Seletivo terão seus nomes publicados em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive das
pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.
15.15 Os candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrerem como participantes do Sistema de Cotas para Minorias
Étnico-Raciais e não forem eliminados do Processo Seletivo, terão seus nomes publicados em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os
candidatos, inclusive dos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.
15.16 O gabarito preliminar, o resultado das provas objetivas, o resultado preliminar da prova discursiva e outros atos inerentes à
publicidade do certame serão divulgados no endereço eletrônico da Procuradoria da República no Estado do Amapá (http://www.prap.mpf.mp.br), em
data oportuna.
16 DOS RECURSOS
16.1 Os recursos deverão ser protocolados no edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Amapá, localizado à Rua
Jovino Dinoá, nº 468, Jesus de Nazaré, Macapá/AP, no horário das 12h às 18h.
16.2 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 1 (um) dia útil da divulgação do resultado da análise das inscrições como
participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais e/ou como candidato com deficiência, mediante documento protocolado no edifício-sede
da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
16.3 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 1 (um) dia útil da ciência do indeferimento do requerimento de atendimento
especial para realização das provas, mediante documento protocolado no edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
16.4 Caberá recurso dirigido à Comissão Especial do 16º Processo Seletivo de Estagiários, em face da prova objetiva, no prazo de
02 (dois) dias úteis após a data de divulgação do gabarito preliminar, e em face das provas subjetivas no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação
do resultado preliminar.
16.5 Se, do exame de recursos, resultar anulação de questão integrante de prova objetiva, a pontuação correspondente a essa
questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
16.6 Se houver alteração no gabarito preliminar, de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
16.7 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso. Serão preliminarmente indeferidos recursos
extemporâneos e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste Edital.
16.8 Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
16.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra gabarito definitivo, bem como contra o
resultado final das provas objetivas e discursiva.
16.10 O resultado final do Processo Seletivo, após análise e decisão dos recursos, será divulgado no endereço eletrônico da
Procuradoria da República no Estado do Amapá (http://www.prap.mpf.mp.br), em data a ser definida posteriormente.
17 DA CONVOCAÇÃO
17.1 O Núcleo de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República no Estado do Amapá será a unidade responsável pela
convocação dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo, que será feita por Edital de convocação a ser publicado no endereço eletrônico da
Unidade (http://www.prap.mpf.mp.br) e envio de mensagem de correio eletrônico.
17.2 É de inteira responsabilidade do candidato manter seu e-mail e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários,
sendo ainda de sua exclusiva responsabilidade os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.
58
17.3 O candidato convocado deverá comparecer ao Núcleo de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República no Estado do
Amapá em até 5 (cinco) dias úteis subsequentes à convocação, via publicação do Edital.
17.3.1 Para início da contagem do prazo previsto no item anterior, considerar-se-á o dia útil imediatamente seguinte à publicação do
Edital de convocação no site da Procuradoria da República no Estado do Amapá (http://www.prap.mpf.mp.br).
17.4 No caso de o candidato convocado não atender ao disposto no item 17.3 ou, se atender, recusar a vaga, será considerado
desistente e providenciada a convocação do próximo candidato da lista de aprovados.
17.5 Será considerado desistente o candidato convocado que se recusar a entregar a documentação necessária a sua contratação em
data a ser especificada na sua convocação.
17.6 Em caso de desistência de candidato, convocar-se-á o próximo aprovado na mesma situação do desistente, quais sejam, ampla
concorrência, declarados com deficiência ou participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, obedecendo a respectiva ordem de
classificação.
17.7 É facultado ao candidato convocado solicitar o seu deslocamento para o final da lista de classificados, mediante requerimento
a ser protocolado na Procuradoria da República no Estado do Amapá, encaminhado ao Núcleo de Gestão de Pessoas.
17.8 A manifestação do candidato recusando a contratação ou solicitando deslocamento para o final da lista de classificados é de
caráter irrevogável.
17.9 A convocação, total ou parcial, dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação final da lista de classificados e
ocorrerá de acordo com as necessidades da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
18 DA CONTRATAÇÃO
18.1 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão convocados a apresentar os seguintes documentos:
a) 01 (uma) foto 3x4 recente;
b) Original e cópia de documento de identidade e CPF;
c) Comprovante de quitação com as obrigações militares e eleitorais (se maior de 18 anos);
d) Declaração da escolaridade contendo o semestre em curso;
e) Histórico escolar atualizado;
f) Atestado médico comprovando a aptidão clínica para realização do estágio.
18.2 Não poderão ser contratados os candidatos que fazem estágio em outro órgão público ou empresa privada, salvo se houver
prévio desligamento.
18.3 Não poderão ser contratados os candidatos que exercem qualquer atividade concomitante em outro ramo do Ministério
Público, em órgãos do Poder Judiciário, na Defensoria Pública da União e dos Estados, na Polícia Civil ou Federal e na advocacia pública ou privada
ou nos seus órgãos de classe.
18.4 A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, podendo ser realizada ou não, segundo a necessidade, a
conveniência e a oportunidade, a critério da Procuradoria da República no Estado do Amapá, observada sempre a disponibilidade de vagas.
18.5 A convocação, total ou parcial, dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação.
18.6 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a
Procuradoria da República no Estado do Amapá, o estagiário e a entidade de ensino superior conveniada.
19 DO TEMPO DE ESTÁGIO
19.1 O estágio tem duração de, no mínimo, 6 (seis) meses, podendo ser estendido até a data da colação de grau do estagiário, desde
que não exceda o prazo de 2 (dois) anos estabelecido pelo artigo 11 da Lei nº 11.788, de 25/09/2008.
19.2 O estágio firmado com portador de deficiência não se submete ao limite temporal previsto no item 19.1, podendo ser
prorrogado até a conclusão do curso ou colação de grau.
20 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 A inscrição do candidato implica aceitação das normas da presente seleção contidas neste Edital e no Regulamento do
Programa de Estágio do Ministério Público Federal.
20.2 Os servidores integrantes do quadro efetivo do Ministério Público Federal interessados em estagiar nesta Unidade Ministerial
deverão participar desta seleção pública.
20.3 Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento dirigido ao Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado do Amapá.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
Procurador-Chefe da PR/AP
ANEXO I
RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS COM A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ
1. Faculdade SEAMA;
2. Faculdade Brasil Norte – FABRAN;
3. Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP;
4. Faculdade de Tecnologia do Amapá – META;
5. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAP;
6. Faculdade FAMAP;
7. Universidade Federal do Amapá – UNIFAP;
8. Faculdade FAMA.
59
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
(PARA OS CANDIDATOS DE SECRETARIADO EXECUTIVO E COMUNICAÇÃO SOCIAL):
1. Compreensão e intelecção de textos. 2. Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textuais. 3. Tipologia textual. 4. Figuras
de linguagem. 5. Ortografia. 6. Acentuação gráfica. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Formação, classe e emprego das palavras. 9. Verbo:
tempos, modos e vozes verbais. 10. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 11. Advérbios. 12. Sintaxe da oração e do período. 13.
Pontuação. 14. Concordância nominal e verbal. 15. Regência nominal e verbal.
COMUNICAÇÃO SOCIAL – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
1. Teorias da comunicação. 2. História da imprensa. 3. Redação. Linguagens e técnicas de redação e edição para TV, rádio, internet.
Reportagem, Notícia, Entrevista, Pauta. Gêneros jornalísticos: editorial, comentário, artigo, resenha, coluna, crônica, caricatura e charge. Redação
Publicitária. 4. Assessoria de Comunicação. Assessoria de imprensa. Clipping. Conceito, rotinas e produtos de uma assessoria de comunicação. 5.
Informática aplicada à comunicação. Sistemas Gerenciadores de Conteúdo. Internet e Intranet. Noções de arquitetura da informação. Conceitos e
características de sites de rede social. 6. Criação. Noções de diagramação e tratamento de imagem. Edição de áudio e vídeo. 7. Comunicação interna. 8.
Noções de organização de eventos, cerimonial e protocolo. 9. Código de Ética do Jornalista Brasileiro. 10. Temas da atualidade, principalmente
relacionados à atuação do MPF/AP.
DIREITO – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Direito Constitucional. 1. Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos. 2. Constitucionalismo e Poder Constituinte. 3.
Princípios Fundamentais. 4. Direitos e Garantias Fundamentais. 5. Da Nacionalidade. 6. Dos Direitos Políticos. 7. Dos Partidos Políticos. 8. Controle
de Constitucionalidade. 9. Formas de Estado. Federalismo. Estado Brasileiro. 10. Bens da União. 11. Repartição constitucional de competências. 12.
Poder Legislativo e Poder Executivo. Processo legislativo. 13. Organização constitucional do Poder Judiciário. Competência constitucional da Justiça
Federal. 14. Ministério Público. Funções essenciais à Justiça. 15. Da Educação, da Cultural e do Desporto. 16. Do Meio Ambiente. 17. Dos Índios.
Direito Administrativo. 1. Administração Pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado, organização do Estado e da
Administração, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos. 2. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princípios
básicos, poderes e deveres do administrador público. 3. Organização administrativa da União. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações
Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. 4. Poderes da Administração. 5. Atos administrativos: conceito,
requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação. 6. Bens públicos: classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação.
7. Servidores Públicos. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Improbidade Administrativa. Direito Civil. 1. Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/42, com ementa alterada pela Lei n. 12.376/2010). 2. Noções de Direito Civil. Vigência e eficácia da lei no tempo.
Interpretação e integração. 3. Pessoa física: início e fim. Personalidade. Capacidade. Domicílio. Das Pessoas Jurídicas. Capacidade e Representação.
Domicílio. 4. Bens. 5. Fatos e Atos jurídicos. Negócio jurídico. Validade e eficácia. 6. Atos ilícitos e responsabilidade. Da prescrição e da decadência.
7. Teoria geral das obrigações. Conceito. Elementos constitutivos e fontes das obrigações. Modalidades. Extinção. Responsabilidade civil. 8. Teoria
Geral dos Contratos. 9. Do Direito das Coisas: Da posse e sua classificação. Da aquisição da posse. Dos efeitos da posse. Da perda da posse. Da
aquisição da propriedade imóvel por Usucapião. Direito Processual Civil. 1. Das partes e dos procuradores. 2. Jurisdição: conceito, características,
finalidade. 3. Da competência. Do juiz. Ministério Público no processo civil. 4. Ação. Conceito. Elementos. Condições. Classificação. 5. Processo.
Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Processo e Procedimento. 6. Formação, suspensão e extinção do processo. Dos atos processuais. 7.
Procedimento comum ordinário e procedimento sumário. 8. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento. 9. Recursos previstos no Código de Processo
Civil. 10. A resposta do réu. Revelia e seus efeitos. Da sentença e da coisa julgada. 11. Processo Coletivo: Ações Constitucionais. Mandado de
Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Direito Penal. 1. Da aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Sucessão de leis penais. 2. Teoria do Crime: tipicidade, ilicitude e
culpabilidade. Elementos. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. 3. Da imputabilidade penal. 4. Do concurso de pessoas. Concurso de crimes. 5. Das
penas e da medida de segurança. 6. Dos Crimes Federais: Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); Estelionato contra
entidade de direito público (art. 171, §3º, do Código Penal); Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231 do Código Penal);
Quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal); Da moeda falsa (arts. 289 a 291 do Código Penal); Das falsidades em geral (arts. 296 a 305 do Código
Penal); Dos crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 337-D do Código Penal); Genocídio (Lei nº 2.889/1956); Abuso de autoridade (Lei nº
4.898/1965); Crimes da Lei nº 4.947/1966 – Direito Agrário; art. 58 da Lei nº 6.001/1973 – Estatuto do Índio; arts. 239 ao 241-E da Lei nº 8.069/1990
– Estatuto da Criança e do Adolescente; Dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990); art. 18 da Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do
desarmamento; Lei nº 11.343/2003 – Lei de Drogas. Direito Processual Penal. 1. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. 2. Inquérito
policial: Conceito, características, instauração, procedimento, prazo da conclusão e arquivamento. 3. Ação Penal. Espécies. 4. Competência.
Competência da Justiça Federal. 5. Da prova: Teoria geral. Exame de corpo de delito. Interrogatório. Provas em espécie. 6. O Ministério Público no
Processo Penal. O Processo Penal e os Direitos Humanos. 7. Da sentença. 8. Dos recursos. Teoria geral. Recursos em espécie. 9. Da prisão, das
medidas cautelares e da liberdade provisória. 10. Lei nº 8.072/90: Liberdade provisória. Substituição da pena e progressão de regime. 11. Lei nº
9.296/96. 12. Processo Penal em face do indígena.
INFORMÁTICA – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
1.Engenharia de Software: princípios de engenharia de software: ciclo de vida de sistemas; modelos de desenvolvimento de
sistemas; gerência de requisitos; gerência de projetos; qualidade de software; conceitos sobre orientação a objetos; UML. 2. Desenvolvimento de
Software: estruturas de dados e de controle de fluxo; funções e procedimentos; conceitos de linguagens estruturadas; conceitos de linguagens
orientadas a objetos; aspectos gerais das linguagens PHP, CSS e HTML. 3. Banco de Dados: Modelo Entidade x Relacionamento; Normalização de
Dados; Conceitos de Transação; Projeto lógico para ambiente relacional; Bancos de dados distribuídos; Banco de Dados Relacional; Linguagens SQL.
4. Redes de computadores: tipos e meios de transmissão e de cabeamento; tecnologias de redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN);
características dos principais protocolos de comunicação; topologias; elementos de interconexão de redes de computadores; modelo de referência OSI e
TCP/IP; arquitetura cliente/servidor. 5. Serviços de rede: e-mail, DNS, DHCP, Web (Apache) e Proxy; noções de servidores de aplicação; noções de
sistemas operacionais Windows e Linux; logs de serviços; LDAP. 6. Fundamentos de computação: organização e arquitetura de computadores;
componentes de um computador; sistemas de entrada, saída e armazenamento; princípios de sistemas operacionais; sistemas de arquivos: diretórios e
direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade; NTFS, FAT32, e EXT3; interoperação de sistemas operacionais; RAID. 7. Segurança da
60
Informação: normas NBR ISO/IEC: nº 27001:2006, nº 27002:2005; Políticas de segurança da informação; Segurança de redes de computadores;
Segurança física e lógica; Certificação e assinatura digital; Conceito de backup e recuperação; Combate a vírus de computador; Firewall; Sistemas de
Detecção de Intrusão (IDS); Criptografia. 8. PMBOK v.4: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida de projeto, conceitos básicos e
estrutura. 9. Fundamentos ITIL v.3.
SECRETARIADO EXECUTIVO – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
1. Noções de Administração: conceitos e abordagens. 2. Processo Administrativo: funções da administração; estrutura
organizacional; cultura organizacional. 3. Organizações, Sistemas e Métodos: organizações; níveis organizacionais; desenvolvimento organizacional. 4.
Administração do tempo. 5. Ética profissional. 6. Gestão de Pessoas: equilíbrio organizacional; comportamento organizacional: relações
indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 7. Eficiência e eficácia. 8. Atendimento a clientes externos e internos. 9. Origem, histórico e
legislação da profissão de secretariado no Brasil. 10. Código de Ética do Profissional de Secretariado. 11. Lei da Regulamentação da Profissão de
Secretariado Executivo (Lei N°7.377 de 30/09/85 e suas alterações). 12. Gestão e perfil secretarial. 13. Habilidades técnicas, humanas e gerenciais do
secretário. 14. Arquivos e Documentos: conceitos; terminologia arquivistas; ciclo vital dos documentos; classificação dos arquivos; classificação dos
documentos; atividades dos arquivos Correntes. 15. Redação e Correspondência: Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
ANEXO III
61
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO
##ÚNICO: | ADMIN-AM - 25331|
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a delegação conferida pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997.
RESOLVE:
I – DISPENSAR, o servidor JOSÉ WYLLACE BEZERRA CAVALCANTE, matrícula 21574, Técnico do MPU/Apoio técnico
administrativo/Administração do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de atendimento ao cidadão – FC-2, da Procuradoria da República
no Amazonas.
II – DESIGNAR a servidora TAMARA DE OLIVEIRA GRAÇA, matrícula 8937, Técnico do MPU/Apoio técnico
administrativo/Administração para exercer o referido encargo.
III – Cientifique-se, cumpra-se, publique-se.
ALEXANDRE JABUR
Procurador-Chefe Substituto
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
##ÚNICO: | ADMIN-BA - 41135|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando os
termos do memorando nº 019/2014-PRM-TXF, resolve:
I – Designar a Procuradora da República MARCELA REGIS FONSECA e os servidores ÉRIKA SOUZA DE JESUS CAMPOS,
HERÁCLITO MOTA BARRETO NETO e MARTHA ROCHA MESQUITA MARQUES para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão
destinada a selecionar e supervisionar o Concurso de Estágio de Direito da PRM/Teixeira de Freitas, adotando o quanto disposto na Portaria PR/BA nº
241, de 15 de julho de 2013, e na Portaria PGR/MPU nº 378, de 09 de agosto de 2010.
Parágrafo Único. As atividades desenvolvidas pelos integrantes da referida comissão não ensejarão a percepção de retribuição
pecuniária pelos respectivos encargos.
PABLO COUTINHO BARRETO
##ÚNICO: | ADMIN-BA - 41337|
EDITAL Nº 3, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.14.000.001962/2014-49. 14º PROCESSO
SELETIVO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA BAHIA
(MPF/BA) PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
A Comissão do Concurso de Estágio Acadêmico na PR/BA – CCEA-PR/BA, com fundamento no Regulamento do Programa de
Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378, de 09 de agosto de 2010, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 576, de
12 de novembro de 2010, Portaria PGR/MPU nº 155, de 30 de março de 2011 e Portaria PGR/MPU nº 539 de 04 de outubro de 2011, Resolução
CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e suas atualizações, Decisão do CNMP no Procedimento do Controle Administrativo nº 0.00.000.000264/201213, resolve:
1. Tornar público o gabarito preliminar da prova objetiva na forma do quadro abaixo:
ADMINISTRAÇÃO
Questão
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Gabarito
B
C
B
E
D
D
E
C
C
B
B
E
D
B
A
Questão
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Gabarito
C
A
D
C
D
A
E
A
C
C
D
D
B
A
E
2.
Informar que o prazo de interposição de recursos em face da prova objetiva é de 2 (dois) dias úteis, conforme previsto no
inciso 1 do item V do EDITAL N.º 1, de 06 de agosto de 2014, a contar da data da divulgação deste Edital.
ANDRÉ CABIRTA DE AMORIM
Coordenador da Comissão de Concurso de Estágio Acadêmico
62
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA CEARÁ
##ÚNICO: | ADMIN-CE - 36359|
PORTARIA Nº 402, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas inciso XX, do artigo 106, da Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, de modo a cumprir o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e na
Portaria MPF/SG nº 791, de 04/10/2004, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, relacionados abaixo, como gestores de contrato, no âmbito de suas respectivas unidades de lotação.
Unidade
PR/CE
Contrato
Empresa/Objeto
11/2014
Elevadores União Ltda. - EPP
Manutenção de Elevadores
Gestor (es)/Substituto(s)
Gestor
José Luiz Mendonça Uchôa
Mat. - 5554
Substituto
Karine Venâncio Sousa
Mat. - 24606
Unidade
PR/CE
Contrato
25/2010
Empresa/Objeto
Gestor(es)/Substituto(s)
Gestor
Mat. - 5554
Substituto
Francisco Erivaldo de Sousa Filho
Mat. - 23806
STARC -Ar Condicionado e Refrigeração Ltda
Manutenção de ar condicionado
Art. 2º - Revogar a Portaria PR/CE nº 178/2012, publicada no BSMPF nº 12, da 2ª quinzena de junho/2012, pág. 276.
Unidade
PR/CE
Contrato
02/2012
Empresa/Objeto
Atitude Terceirização de Mão de Obra Ltda.
Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva nos sistemas elétrico e hidráulico da sede da
Procuradoria da República no Estado do Ceará.
Gestor (es)/Substituto(s)
Gestor
Mat. - 5554
Substituto
Mat. - 23806
Art. 2º - Revogar a Portaria PR/CE nº 393/2012, publicada no BSMPF nº 15, da 1ª quinzena de agosto/2012, pág. 244.
Unidade
PR/CE
Contrato
Empresa/Objeto
03/2012
Gestor
Prestação de serviços de copeiragem nas dependências
da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
Substituto
Mat. - 5554
Mat. - 23806
63
Art. 2º - Revogar a Portaria PR/CE nº 392/2012, publicada no BSMPF nº 15, da 1ª quinzena de agosto/2012, pág. 244.
Unidade
PR/CE
Contrato
Empresa/Objeto
Gestor
Mat. - 5554
04/2012
Prestação de serviços de jardinagem nas dependências
da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
Substituto
Mat. - 23806
Art. 2º - Revogar a Portaria PR/CE nº 391/2012, publicada no BSMPF nº 15, da 1ª quinzena de agosto/2012, págs. 243 e 244.
Unidade
Contrato
Empresa/Objeto
Gestor
José Luiz Mendonça Uchoa
Mat - 5554
Substituto
Mat - 23806
Gestor
Régis Cláudio Milfont Garcia
Mat - 15014
Substituto
Gilson Rocha Vasconcelos
Mat – 21998
PR/CE
17/2010
Futura Serviços Profissionais Administrativos Ltda.
Serviço de conservação e limpeza na PR/CE e na
PRM/Juazeiro do Norte
PRM/Juazeiro do
Norte
Art. 2º - Revogar a Portaria PR/CE nº 99/2014, publicada no DMPF-e nº 36/2014, de 21/02/2014, págs. 20 e 21.
Unidade
PR/CE
Contrato
11/2010
Empresa/Objeto
Gestor
Mat - 5554
Substituto
Mat - 23806
Futura Serviços Profissionais Administrativos Ltda.
Terceirização de recepcionistas e telefonistas
Art. 2º - Revogar a Portaria PR/CE nº 171/2012, publicada no BSMPF nº 12, da 2ª quinzena de junho/2012, pág. 275.
Art. 1º – Designar os servidores relacionados abaixo como gestores de contrato, no âmbito de suas respectivas unidades de lotação.
Unidade
Contrato
Empresa/Objeto
64
Gestor
José Luiz Mendonça Uchoa
Mat - 5554
PR/CE
Substituto
Mat - 24606
Gestor
Mat – 15014
Substituto
Mat – 21998
Gestor
Manoel Missias Victor Pinheiro
Mat – 5153
Substituto
Francisco Flávio Silveira de Almeida Júnior
Mat – 23455
Gestor
Ticiano Aragão Pessoa
Mat – 22213
Substituto
Aloísio Alcântara Alves Ferreira
Mat - 21467
Gestor
Francisco José de Carvalho
Mat - 23772
Substituto
Rodrigo Ricardi Sousa Rocha
Mat - 21933
PRM/Juazeiro do
Norte
PRM/Limoeiro do
Norte
CF HS
VERDE Nº
017/2008
Companhia Energética do Ceará – COELCE
Fornecimento de energia elétrica
PRM/Sobral
PRM/Crateús
Art. 2º – Revogar a Portaria PR/CE nº 91/2014, publicada no DMPF-e Nº 36/2014, em 21/02/2014, pág. 20.
Unidade
Empenho
Empresa/Objeto
Gestor
José Luiz Mendonça
Uchôa
Mat. 5554
Substituto
Mat - 24606
Gestor
Régis Cláudio Milfont
Garcia
Mat. 15014
Substituto
Gilson Rocha
Vasconcelos
Mat. 21998
Gestor
Francisco José de
Carvalho
Mat. 23772
Substituto
Rodrigo Ricardi Sousa
Rocha
Mat - 21933
PR/CE
PRM/Juazeiro do Norte
2014NE000020
CAGECE - Companhia de
Água e Esgoto do Ceará
Serviços de Água e Esgoto
PRM/Crateús
Art. 2º – Revogar a Portaria PR/CE nº 83/2014, publicada no DMPF-e Nº 29/2014, em 12/02/2014, pág. 112.
65
Art. 1º – Designar os servidores, relacionados abaixo, como gestores de contrato, no âmbito de suas respectivas unidades de
lotação.
Unidade
PRM/Crateús
Contrato
04/2014
Empresa/Objeto
Gestor
Mat. - 23772
Substituto
Mat - 21933
Eduardo Nascimento dos Reis - ME
Fornecimento de água mineral para a PRM/Crateús
Art. 2º – Revogar a Portaria PR/CE nº 71/2014, publicada no DMPF-e nº 24/2014, em 05/02/2014, págs. 16 e 17.
Unidade
PRM/Crateús
Contrato
Empresa/Objeto
Gestor
Mat. - 23772
14/2013
FUTURA – Serviços Profissionais
Administrativos Ltda
Locação de mão de obra para prestação de
serviços de auxiliar de escritório
Substituto
Mat - 21933
Art. 2º – Revogar a Portaria PR/CE nº 117/2014, publicada no DMPF-e nº 42/2014, em 05/03/2014, pág. 24.
Unidade
Contrato
PRM/Crateús
08/2013
Empresa/Objeto
LÍDER Serviços Empresariais
Ltda. - ME
Serviço de copeiragem nas
dependências da PRM/Crateús.
Gestor
Francisco José de
Carvalho
Mat. - 23772
Substituto
Rocha
Mat - 21933
Unidade
Contrato
Empresa/Objeto
PRM/Crateús
09/2013
LÍDER Serviços Empresariais
Gestor
Francisco José de
Ltda. - ME
Serviço de conservação e
limpeza nas dependências da
PRM/Crateús.
66
Carvalho
Mat. - 23772
Substituto
Rocha
Mat - 21933
Unidade
Contrato
PRM/Crateús
05/2012
Empresa/Objeto
Antonio Cardoso Linhares
Locação de imóvel urbano
destinado ao funcionamento da
PRM/Crateús.
Gestor
Francisco José de
Carvalho
Mat. - 23772
Substituto
Rocha
Mat - 21933
Art. 2º – Revogar a Portaria PR/CE nº 174/2013, publicada no BSMPF nº 04, da 2ª quinzena de fevereiro/2013, pág. 133.
Unidade
Contrato
Empresa/Objeto
Gestor
Mat – 15014
Substituto
Mat – 21998
Gestor
Mat. - 22213
Substituto
Mat. - 21467-1
Gestor
Mat. - 23772
Substituto
Mat - 21933
PRM/Juazeiro do
Norte
PRM/Sobral
15/2013
Alfa Locação de Equipamentos Ltda.
Locação de máquinas reprográficas
PRM/Crateús
Unidade
Contrato
Empresa/Objeto
67
Gestor
Cleilson Sales Cassiano
Mat - 14671
Substituto
William de Araújo Sales
Mat - 10955
Gestor
Mat – 15014
Substituto
Mat – 21998
Gestor
Mat – 5153
Substituto
Mat – 23455
Gestor
Mat. - 22213
Substituto
Mat. - 21467
Gestor
Mat. - 23772
Substituto
Mat - 21933
Gestor
Ana Cláudia Farias Caldas
Mat - 25509
Substituto
Iara Moreira Rodrigues
Mat - 25510
PR/CE
PRM/Juazeiro do
Norte
PRM/Limoeiro do
Norte
03/2011
Telemar Norte Leste S/A
Prestação de serviço telefônico fixo
comutado (STFC), nas modalidades local e
longa distância nacional e internacional.
PRM/Sobral
PRM/Crateús
PRM/Itapipoca
Art. 2º – Revogar a Portaria PR/CE nº 153/2014, publicada no DMPF-e nº 58/2014, em 27/03/2014, págs. 12 e 13.
Unidade
PR/CE
Contrato
Empresa/Objeto
16/2013
Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Ltda. Gestor
- EPP
Serviços de vigilância armada
Substituto
PRM/Limoeiro do
Norte
PRM/Sobral
José Rodrigues Jorge Júnior
Mat - 9953
Gestor
Mat – 15014
Substituto
Mat - 21998
PRM/Juazeiro do
Norte
12/2011
Epifânio Macedo Luna Júnior
Mat - 11633
Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Ltda.
Gestor
- EPP
Serviços de vigilância armada
Mat – 5153
Substituto
Mat – 23455
Gestor
Mat. - 22213
Substituto
Mat. - 21467-1
Gestor
Mat. - 23772
Substituto
Mat - 21933
68
PRM/Crateús
Art. 2º – Revogar a Portaria PR/CE nº 230/2014, publicada no DMPF-e nº 85, em 12/05/2014, págs. 09 e 10.
ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES
Procurador-Chefe da PR/CE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
##ÚNICO: | ADMIN-ES - 26744|
Altera as disposições da Portaria MPF/ES Nº 090/2007, que instituiu o
“CONSELHO ADMINISTRATIVO” da Procuradoria da República no Estado
do Espírito Santo.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das
atribuições previstas no art. 106 do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR Nº 591/2008,
Considerando a necessidade de atualizar as atribuições do Conselho Administrativo da Procuradoria da República no Estado do
Espírito Santo, instituído pela Portaria MPF/ES Nº 090, de 14 de junho de 2007,
Considerando o propósito de implementar ações alinhadas ao planejamento estratégico do Ministério Público Federal,
Considerando, ainda, as deliberações da Reunião do Conselho Administrativo, de 9 de junho de 2014, RESOLVE:
Art. 1º O CONSELHO ADMINISTRATIVO, atuará como órgão de assessoramento direto do Procurador-Chefe, e sua estrutura
gestora, será composto das seguintes unidades:
I–Secretário Estadual,
II – Chefe de Gabinete,
III – Coordenador de Administração,
IV – Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação,
V -Coordenador Jurídico e de Documentação,
VI – Representante dos Gabinetes de Procurador da República,
VII – Representante das Procuradorias da República nos Municípios,
VIII- Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica.
§ 1ºO CONSELHO ADMINISTRATIVO será presidido pelo Secretário Estadual da Procuradoria da República no Estado do
Espírito Santo.
§ 2ºSerá eleito, pelos seus pares, um Servidor para representar os Gabinetes da PR/ES, que atuará como membro do Conselho
Administrativo pelo período de 01 (um) ano, a partir de 1º de outubro de 2014, em sistema de rodízio.
§ 3º Será eleito, pelos seus pares, um Coordenador de PRM para representar as Procuradorias da República nos Municípios de
Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus/ES, que atuará como membro do Conselho Administrativo pelo período de 01 (um) ano, a
partir de 1º de outubro de 2014,em sistema de rodízio.
§ 4º A eleição disposta nos parágrafos 2º e 3º será organizada pelos integrantes do Conselho Administrativo.
§ 5º Havendo disponibilidade orçamentária, todos os Coordenadores das PRM's poderão ser convocados para as reuniões do
Conselho.
Art. 3°São atribuições do CONSELHO ADMINISTRATIVO:
I - Avaliar e levar à consideração do Procurador-Chefe as sugestões para a melhoria do trabalho e rotinas da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo,
II – Manifestação sobre projetos de interesse geral,
III – Analisar projetos e sugestões apresentadas pelos servidores, para futura apreciação do Procurador-Chefe,
IV -Propor os recursos adequados para aumentar a eficiência e qualidade das rotinas de trabalho,
V - Elaborar relatórios sobre o andamento dos trabalhos e levantamentos solicitados pelo Procurador-Chefe;
VI – Desenvolver outras atividades inerentes a sua finalidade, determinadas pelo Procurador-Chefe da Unidade.
Art. 4ºCada membro deverá dar apoio aos outros membros do CONSELHO ADMINISTRATIVO, bem como às decisões e projetos
que venham a ser desenvolvidos.
Art. 5ºO CONSELHO ADMINISTRATIVO realizará reuniões ordinárias trimestrais, para deliberação de assuntos afetos à sua área
de competência.
§ 1ºPoderão ser convocadas reuniões extraordinárias, sempre que ocorrer situações e demandas que exijam a manifestação do
Conselho.
§ 2ºSerão elaboradas atas circunstanciadas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho e encaminhadas à consideração do
Procurador-Chefe.
69
Art. 6º As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho Administrativo, com comunicação prévia da reunião e pauta ao
Procurador-Chefe.
Art. 7ºA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições da Portaria MPF/ES Nº 90, de 14
de junho de 2007, publicada no boletim de serviço MPF Nº 12, da 2ª quinzena de junho de 2007.
ANDRÉ PIMENTEL FILHO
Procurador da República
Procurador-Chefe MPF/ES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
##ÚNICO: | ADMIN-GO - 33797|
Institui Comissão de Acessibilidade do Ministério Público Federal em Goiás e
dá outras providências.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 106, inciso XX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de
2008, combinado com o art. 1º da Portaria nº 696, de 30 de setembro de 2013, e diante dos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; da Lei
nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; e da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, resolve:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Acessibilidade do Ministério Público Federal em Goiás, a ser integrada por um membro do
Ministério Público Federal a quem competirá a presidência, e por dois servidores lotados na Procuradoria da República em Goiás.
Art. 2º. À Comissão compete fiscalizar e monitorar, no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal em Goiás, o
cumprimento das normas referentes:
I - à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; e
II - ao atendimento prioritário das pessoas com deficiência física, idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes,
lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Parágrafo único. Para o desempenho das suas atribuições, a Comissão de Acessibilidade poderá:
I - realizar, com o apoio da área técnica, levantamentos para identificar situações que recomendem a remoção de barreiras físicas,
arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, a fim de promover o amplo acesso de pessoas com deficiência às instalações e aos serviços das Unidades
do Ministério Público Federal em Goiás;
II - propor ao Procurador-Chefe medidas visando dar cumprimento às normas de acessibilidade às instalações e aos serviços do
Ministério Público Federal em Goiás, nos termos da Resolução nº 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público;
III - acompanhar a implementação das proposições da Comissão aprovadas pelo Procurador-Chefe;
IV - propor na fase de planejamento orçamentário da Unidade, a contratação de serviços e a aquisição de bens voltados ao
cumprimento das finalidades desta Portaria;
V - promover a conscientização de membros, servidores, estagiários e terceirizados sobre a importância da acessibilidade para
garantir o pleno exercício de direitos.
Art. 3º. No cumprimento das suas funções, a Comissão contará com o suporte técnico e logístico das áreas administrativas da
Procuradoria da República em Goiás, assim como das Procuradorias da República nos Municípios, cabendo ao Secretário Estadual viabilizar o
atendimento.
##ÚNICO: | ADMIN-GO - 33798|
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 106, inciso XX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro de 2008, combinado com o art. 1º da Portaria nº 696, de 30 de setembro de 2013, e com fundamento na Portaria PR/GO nº 128, de 17 de
setembro de 2014 e na Resolução-CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, resolve:
Art. 1º. Designar o Procurador da República CLÁUDIO DREWES JOSÉ DE SIQUEIRA, matrícula nº 861, e os servidores
CRISTIANO IRINEU DE SOUSA CARRIJO, matrícula nº 1179-8, e DORIS SOARES CARDOSO, matrícula nº 1641-3, ambos ocupantes do cargo
de Técnico do MPU Apoio Técnico Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Acessibilidade do Ministério
Público Federal em Goiás.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL PERISSÉ RODRIGUES BARBOSA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
##ÚNICO: | ADMIN-MT - 32289|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, com lastro no inciso
II do artigo 50 da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº11, de 07/01/2014, publicada no
DOU – Seção 2, de 08/01/2014, resolve:
70
Art. 1º Designar a servidora Marcela Dias Figueiredo, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula
24153, Substituto Eventual do Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Cáceres.
Art. 2º Designar o servidor Sávio Henrique Pio de Sales, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula
23199, Substituto Eventual do Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Sinop.
Art. 3º Designar o servidor Rossello Fransosi, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e
Transporte, matrícula 5912, Substituto Eventual do Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte, FC-2, da Procuradoria da República no
Estado de Mato Grosso.
GUSTAVO NOGAMI
Procurador da República
Procurador-Chefe da PR/MT
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
##ÚNICO: | ADMIN-MS - 17363|
HORA EXTRA – PERÍODO ELEITORAL
Processo Administrativo MPF/PR/MS nº 1.21.000.001612/2014-48. Acolhendo manifestação da Divisão de Gestão de Pessoas da
PR/MS, defiro o pagamento dos serviços extraordinários realizados nas eleições de 2014, no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, para as servidoras
IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula 20121-9; MARIANA SLEIMAN GOMES, matrícula nº 23121-5; e SILVANA DE FÁTIMA
THURLER BERÇOT LAMAS, matrícula n° 5752-5; conforme o disposto na Portaria PGR/MPU n° 707/2006.
À Divisão de Gestão de Pessoas, para ciência e providências.
PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA
Procurador-Chefe Substituto da PR/MS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
##ÚNICO: | ADMIN-MG - 41650|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições, resolve:
Designar os servidores RODRIGO FUNCHAL OLIVEIRA, matrícula 15244-7; BRUNO HIPPERT VEIGA, matrícula 16514-0; e
AUGUSTO CÉSAR ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 25479-7, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Especial com a
finalidade de avaliar e determinar a forma de desfazimento de bens patrimoniais e materiais da Procuradoria da República no Juiz de fora, relacionados
nos Processos Administrativos nº 1.22.000.002850/2014-33 e 1.22.000.002873/2014-48.
ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO
Procurador-Chefe
##ÚNICO: | ADMIN-MG - 41833|
LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
O PROCURADOR-CHEFE, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012,
em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:
DECISÃO
Conceder
MEMBRO
MATRICULA
LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
INICIAL
Doutor(a) Marcelo Borges De Mattos
Medina
986
PRM-JUIZ FORA PROCURADORIA
DA REPUBLICA
NO MUNICIPIO
DE JUIZ DE
FORA-MG
09/09/2003 a
06/09/2008
06/10/2014 a
24/10/2014
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO
Procurador-Chefe
71
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARAÍBA
##ÚNICO: | ADMIN-PB - 19399|
Define os setores propostos responsáveis pela administração dos recursos e
cadastramento de diárias, no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba,
bem como estabelece o período em que deverá ser elaborado e encaminhado ao
procurador-chefe o planejamento de diárias referente ao semestre/exercício
subsequente.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 106 do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/08), considerando o
estabelecido na Portaria PGR/MPU nº 41, de 25 de junho de 2014, RESOLVE:
Art. 1° Definir que, no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, os setores propostos responsáveis pela administração dos
recursos e cadastramento de diárias sejam os seguintes:
Setor ou Unidade Proponente
Responsável
Gabinete do Procurador-Chefe
Chefe de Gabinete
Secretaria Estadual
Secretário Estadual
SEPGE - Seção de Planejamento e Gestão Estratégica da PR/PB
Chefe da Seção
ASCOM – Assessoria de Comunicação
Assessor-chefe de Comunicação
Coordenadorias e Núcleos
Coordenador ou Chefe de Núcleo
SESOT - Seção de Segurança Orgânica e Transporte da PR/PB
Chefe da Seção
Gabinetes da PR/PB e PRMs
Procurador titular do gabinete
Administrativo das PRMs
Coordenador da PRM
PRDC
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
PRE
Procurador Regional Eleitoral
GCEAP
Procurador Coordenador do Grupo
Art. 2° Estabelecer que, no período antecedente ao início do semestre ou exercício, conforme critérios e datas estabelecidas pela
Secretaria de Administração da PGR, o responsável pelo Setor ou Unidade Proponente deverá encaminhar ao Secretário Estadual, no prazo
estabelecido pelo Procurador-chefe, por meio de comunicação interna, planilha com a descrição detalhada de todas as atividades previstas para
execução em todo o período do planejamento, especificando se serão serviços normais do setor/unidade ou algum de orçamento específico, a
quantidade necessária de diárias e passagens e se haverá necessidade de condutor de veículo oficial.
Parágrafo único. Será disponibilizado pela Administração modelo de planilha ou sistema para atender as necessidades deste artigo.
Art. 3º A Secretaria Estadual, em conjunto com Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica e o Núcleo de Gestão de Pessoas,
será responsável pela análise das planilhas encaminhadas pelos setores/unidades proponentes, considerando a necessidade, relevância e racionalidade
dos recursos e pelo encaminhamento ao Procurador-chefe para autorização e consolidação.
Art. 4º Na execução dos recursos, o responsável deverá respeitar as atividades planejadas e o limite dos valores estabelecidos, não
sendo autorizadas as solicitações de viagens que não possuam previsão orçamentária.
Parágrafo único. Qualquer proposta de alteração de atividades ou valores deverão ser encaminhadas ao Procurador-chefe para
apreciação, devendo o responsável informar a origem e destino dos recursos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º. – Designar os servidores CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO, matrícula 12675, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Técnico de Informática, e ANA EMILIA MACHADO DE ARRUDA, matrícula 5884, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Técnico de Informática e Comunicação, respectivamente, Fiscal e Fiscal Substituto do CONTRATO Nº 25/2014, firmado
com a empresa ITANA GABRIELA DO NASCIMENTO BEZERRA - ME (CPNET MILHA TELECOM), inscrita no CNPJ/MF sob o número
12.258.361/0001-11, que tem por objeto a prestação do SERVIÇO DE ACESSO CONTINGENTE À INTERNET E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
(SCM) para a Procuradoria da República no Município de Monteiro, com fornecimento de todos os equipamentos, meios de transmissão e serviços de
instalação, necessários à conexão com a rede local da Procuradoria da República na Paraíba.
72
Art. 1º. Designar os servidores ANTÔNIO WELIGTTON PALMEIRA MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico Administrativo/Segurança e Transporte, matrícula 12438, e KASSIO LUIZ ANTONIO CAVALCANTI CHAVES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Segurança e Transporte, matrícula 12751, respectivamente, como Fiscal e Fiscal Substituto, do
Contrato nº 26/2014, firmado com a empresa INFINITY SERVICE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA – ME (INFINITY SERVICE), inscrita no
CNPJ/MF sob o número 14.237.134/0001-35, que tem por objeto a prestação do serviço de RECEPCIONISTA, para a Procuradoria da República na
Paraíba (João Pessoa), com fornecimento de mão de obra e material necessário à execução dos serviços.
Art. 1º. Designar os servidores ANTÔNIO WELIGTTON PALMEIRA MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico Administrativo/Segurança e Transporte, matrícula 12438, e KASSIO LUIZ ANTONIO CAVALCANTI CHAVES, Técnico do MPU/Apoio
Técnico Administrativo/Segurança e Transporte, matrícula 12751, respectivamente, como Fiscal e Fiscal Substituto, do CONTRATO Nº 12/2013,
firmado com a empresa GLAUBER HENRIQUE NASCIMENTO TERCEIRIZAÇÃO – ME, que tem por objeto a Prestação do serviço de
TELEFONISTA, com fornecimento de mão de obra e material necessário à execução dos serviços, para a Procuradoria da República na Paraíba (João
Pessoa).
Art. 2º. Revogar a PORTARIA PR/PB Nº 97, DE 10.04.2014, Publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico DMPF-e Nº 74/2014, de 24 de abril de 2014.
RODOLFO ALVES SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
##ÚNICO: | ADMIN-PR - 29545|
PORTARIA Nº 583, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Designa servidores voluntários para constituírem a Brigada Voluntária de
Emergência da PR/PR e dá outras providências.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20.11.08),
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Portaria nº 582 PRC/PR, de 29 de agosto de 2014, que institui a Brigada Voluntária de
Emergência da Procuradoria da República no Estado do Paraná, dispõe sobre as suas atribuições e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o art. 3º da referida Portaria prevê a constituição da Brigada Voluntária de Emergência da PR/PR, que
serão treinados em técnicas de prevenção e combate a incêndio e emergência;
CONSIDERANDO os termos da Portaria PGR/MPF nº 417, de 5 de julho de 2013, que orienta em seu art. 4º a criação de um
serviço de Bombeiro Voluntário nas Unidades do MPF,
RESOLVE:
Art. 1ºNomear os servidores constantes da tabela do anexo I desta portaria para constituírem a Brigada Voluntária de Emergência
da PR/PR.
Parágrafo Único. Os servidores nomeados deverão observar as atribuições da Brigada Voluntária de Emergência da PR/PR
previstas no art. 5º da Portaria nº 582 PRC/PR, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2ºNomear os servidores, Wesley Pereira Resende, Márcia Regina Dzierva e Renato Moller Parry para, sob a supervisão da
Secretaria Estadual, responderem pelos atos de gestão e fiscalização da Brigada de Emergência da PR/PR.
JOAO VICENTE BERALDO ROMAO
ANEXO I
AGATHA CRISTINA FRANCEIRA
REGEANE SCHIMITT
ALEXANDRE AUGUSTO GAVA
RENATO CANTONI
ANDRE SANTOS BIESEMEYER COSTA
RENATO MARINS DE ARAUJO
ARÍTOMO AKIMOTO
RENATO MOLLER PARRY
DANIELLA COIMBRA BARBOSA ELSNER
ROBERTO JOÃO BOSCO BERGAMI
DÉBORA TIEMI SCOTTINI
WESLEY PEREIRA RESENDE
DERLY ICHIO OGAWARA KAWAMOTO
EDSON CANDIDO DO ROSARIO
73
GILBERTO DE SOUZA SANTOS
HUGO TAKASHI GONDO
JEYSONN ISAAC BALBINOT
JOÃO CRISTIANO FLECK
JOSE AUGUSTO SOPCHAKI
LAURA ALINE VIGANO
LETICIA GRASSI
LIS MARIA GARCIA LOPES
MARCELA PUIG KACZOROWSKI
MARCELO GOMES FERACIN
MARCIA MIIKE TOKAIRIN
MÁRCIA REGINA DZIERVA
MÔNICA SAID LINSMAYER DEA
MÚCIO MORI MACIEL
RAFAEL JANKOVSKI
Designa servidores para as funções de Fiscal e Fiscal substituto de da prestação
de serviço de recepcionista para a Procuradoria da República no Estado do
Paraná
conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20.11.08), bem como em
atenção ao disposto na portaria PRC nº 200, de 15.04.09, RESOLVE:
Designar os servidores, WESLEY PEREIRA RESENDE, matrícula 3492-4 técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/
segurança institucional e transporte e RENATO MOLLER PARRY, matrícula 6729-6, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/segurança
institucional e transporte, como Fiscal e Fiscal Substituto, respectivamente, do seguinte contrato da Procuradoria da República no Estado do Paraná:
a) LABOR OBRAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de recepcionista.
Fica revogada a Portaria nº 826, de 12 de novembro de 2013, divulgada no DMPF-Administrativo nº 177/2013 de 13/11/2013.
Promova-se o competente termo de responsabilidade.
Dê-se ciência aos interessados.
PORTARIA Nº 612, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (a aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de
2008), resolve:
Dispensar ELISANGELA MARIA AVELINO LEANDRO, matrícula 15705-8, Analista do MPU/Apoio Técnico
Administrativo/Biblioteconomia, do encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Biblioteca, Pesquisa e Documentação, FC-2, da Procuradoria
da República no Estado do Paraná.
JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO
DESPACHO Nº 6016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
DECISÃO
Conceder
MEMBRO
Doutor(a) Robson Martins
MATRICULA
LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
INICIAL
771
PRM-FOZ PROCURADORIA
DA REPUBLICA
NO MUNICIPIO
DE FOZ DO
IGUACU-PR
22/09/1993 a
20/09/1998
06/07/2015 a
15/07/2015
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
74
DESPACHO N° 6017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
DECISÃO
Conceder
MEMBRO
Doutor(a) Robson Martins
MATRICULA
LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
INICIAL
771
PRM-FOZ PROCURADORIA
DA REPUBLICA
NO MUNICIPIO
DE FOZ DO
IGUACU-PR
22/09/1993 a
20/09/1998
27/07/2015 a
31/07/2015
PERÍODO
SUSPENSO /
INTERROMPIDO
JOAO VICENTE BERALDO ROMAO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 62269|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, considerando solicitação do Procurador-Chefe da PR/MT, Dr. GUSTAVO NOGAMI, para autorizar a liberação do Procurador da
República Felipe Almeida Bogado Leite, que manifestou interesse, para atuar em regime de itinerância na PR/MT no período de 30 de setembro a 03
de outubro de 2014, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE para ter exercício, no período de 30 de setembro
a 03 de outubro de 2014, na Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso.
Parágrafo único. No período em que o referido Procurador da República estiver em exercício na PR/MT terá seus feitos distribuídos
em conformidade com as portarias em vigor na respectiva área de atuação e de lotação, observando-se a devida compensação.
Art. 2º Ficará a cargo do Procurador designado, providenciar a sua substituição nas audiências referentes à Vara onde oficia que
coincidirem com o seu período de atuação na PR/MT.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Dispõe sobre a gestão, o acompanhamento da execução e a fiscalização dos
contratos em trâmite na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
e nas respectivas Unidades Municipais e dá outras providências.
atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar as atribuições e responsabilidades dos Gestores de contratos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º – Os contratos administrativos, convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres em trâmite na PR/RJ e nas Unidades
Municipais vinculadas serão acompanhados, controlados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, nos termos
da legislação aplicável à matéria.
Art. 2º – Para os fins desta Portaria, considera-se:
I. Gestão Operacional do Contrato – O setor responsável pela função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato, relatando os fatos à autoridade competente; anotar as ocorrências em registro próprio (livro de ocorrência); e determinar a regularização de
faltas ou defeitos observados.
II. Gestão Documental do Contrato – O setor responsável pelo serviço geral de gerenciamento de contratos em trâmite no Órgão,
incumbindo-lhe precipuamente as decisões gerenciais relativas ao planejamento, coordenação e execução do contrato, o controle dos prazos de vigência
dos contratos e de execução dos ajustes, a análise de eventual proposta de prorrogação, aditamento, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro,
repactuação, prorrogação ou rescisão do instrumento contratual, efetuar a organização documental do contrato, a elaboração de projetos básicos e
termos de referência, a apuração de eventual descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, bem como a adoção das providências
necessárias no âmbito de sua competência.
III. Gestão Técnica do Contrato – O servidor responsável por auxiliar a gestão operacional mediante conhecimentos técnicos ou
específicos, exigidos por Lei, demandados pela complexidade do objeto contratado.
Parágrafo 1º – As atribuições relativas à Gestão Documental do Contrato serão desenvolvidas pela Divisão de Contratações e
Gestão Contratual da PR/RJ (DICGC).
Parágrafo 2º – As atribuições relativas à Gestão Operacional do Contrato serão desenvolvidas pelos setores designados nos termos
desta Portaria.
Parágrafo 3º – As atribuições relativas à Gestão Técnica do Contrato serão desenvolvidas conforme a necessidade, por servidor
designado em portaria específica.
75
Parágrafo 4º – Os instrumentos contratuais a serem firmados após a publicação desta Portaria deverão informar os respectivos
gestores contratuais, cujos substitutos serão, nas hipóteses de gestão documental e operacional, os substitutos das respectivas chefias, e, na hipótese da
gestão técnica, servidor especialmente designado.
Parágrafo 5º – Na hipótese de inexistência de instrumento contratual, quando a contratação ocorrer somente por meio da emissão da
nota de empenho, nos casos de entrega de materiais, as atribuições de Gestão Operacional do Contrato serão exercidas pela Seção de Patrimônio,
Suprimentos e Almoxarifado, já no caso de serviços, pelo Setor de Manutenção, e a Gestão Documental e Técnica nos termos deste Artigo.
Art. 3º – Compete à Coordenadoria de Administração (CA), para fins do escopo desta Portaria, entre outras atividades correlatas:
I. Coordenar as atividades relacionadas à aquisição de bens, à contratação de obras e serviços;
II. Coordenar o planejamento das aquisições de materiais e equipamentos, o controle dos níveis de estoque e a fixação do
cronograma de recebimento dos itens adquiridos;
III. Analisar e opinar sobre pedidos de reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e prorrogação de contrato, após
prévia manifestação da Divisão de Contratações e Gestão Contratual;
IV. Opinar sobre proposta de rescisão de contrato encaminhada pela Divisão de Contratações e Gestão Contratual, remetendo-a,
devidamente instruída, para decisão da Secretaria Estadual;
V. Requisitar das empresas contratadas pela Procuradoria a prestação de garantia, quando for o caso;
VI. Providenciar, por ocasião do encerramento do contrato, a devolução da garantia apresentada pelas empresas contratadas;
VII. Elaborar atestados de capacidade técnica formalmente solicitados pelas empresas contratadas;
VIII. Autorizar o pagamento das notas fiscais relativas a fornecimento de bens ou prestação de serviços contratados, após a regular
liquidação da despesa, apondo o “pague-se” no documento fiscal;
IX. Controlar, em conjunto com a Divisão de Contratações e Gestão Contratual e os demais gestores contratuais, o prazo de
vigência de todos os instrumentos contratuais em trâmite na PR/RJ e nas Unidades Municipais vinculadas.
Art. 4º - Compete à Divisão de Contratações e Gestão Contratual (DICGC), entre outras atribuições:
I. Elaborar projetos básicos e termos de referência, em conjunto com os setores afetos ao objeto a ser contratado, para subsidiar as
contratações de interesse da Unidade;
II. Promover reuniões com as empresas, antes da assinatura dos contratos, registradas em ata e, sempre que possível, com a
presença do respectivo gestor de contrato, a fim de orientá-las acerca dos seus direitos e obrigações, dirimindo dúvidas sobre os prazos, a
documentação e o objeto contratado e fornecendo quaisquer esclarecimentos necessários, a fim de que se evite eventual alegação de desconhecimento
de obrigações, informações, condições ou dificuldades.
III. Fiscalizar a manutenção, pela contratada, das respectivas condições de habilitação e qualificação, solicitando os documentos
necessários, no âmbito de suas atribuições;
IV. Apurar eventuais descumprimentos das obrigações assumidas pelas empresas contratadas, adotando as medidas necessárias na
esfera de sua atuação:
a) Inicialmente, ao ser cientificada acerca de irregularidades verificadas na execução do objeto contratual e não solucionadas pela
respectiva empresa, a DICGC deverá analisar o conjunto fático e documental apresentado e se manifestar circunstanciadamente acerca da necessidade
de instauração de procedimento administrativo específico para apurar infrações contratuais e aplicar eventuais penalidades;
b) Ato contínuo, deverá encaminhar o expediente adequadamente instruído à Coordenadoria de Administração para análise e
decisão quanto à notificação, ou não, à empresa;
c) Caso autorizado, a DICGC deverá notificar a empresa sobre as irregularidades apontadas, abrindo prazo para apresentação de
defesa prévia;
d) Em seguida, com o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia, o setor deverá analisar as justificativas apresentadas
pela contratada e se manifestar circunstanciadamente pelo acolhimento ou não das razões de defesa, encaminhando os autos ao Coordenador de
Administração para medidas cabíveis; e
e) Após a competente decisão, deverá dar ciência formal do inteiro teor às empresas contratadas;
V. Remeter à Coordenadoria de Administração proposta de rescisão do contrato sob sua responsabilidade, instruída com as
notificações à empresa, suas respostas e relatório circunstanciado sobre o inadimplemento da contratada, sempre que o objeto for executado de forma
irregular ou insatisfatória, em desacordo com as especificações previamente determinadas, ou ainda quando houver paralisação da execução do objeto
ou forem cometidas faltas que ensejem a adoção de tal medida;
VI. Providenciar a elaboração das minutas de contratos, termos aditivos e apostilamentos;
VII. Providenciar a publicidade e, quando for o caso, também a publicação na imprensa oficial, dos extratos dos contratos, termos
aditivos e apostilamentos;
VIII. Promover a divulgação, juntamente com a regular publicação na internet dos contratos firmados, dos processos de “dispensa”
e “inexigibilidade” que não resultam na assinatura de contratos, bem como das Atas de Registros de Preços e suas respectivas peças integrantes (tais
como propostas, editais, contratos, autorizações e pesquisas de mercado), conforme as Ordens de Serviço n.º 004, de 18 de março de 2010 e 008, de 29
de abril de 2013;
IX. Promover a divulgação no Portal da Transparência dos nomes dos três principais integrantes do quadro societário das empresas
contratadas, conforme a Ordem de Serviço n.º 008, de 29 de abril de 2013;
X. Providenciar e assinar atas de registros de preços e, quando for o caso, seus apostilamentos.
Art. 5º – Compete ao Gestor Operacional do Contrato:
I. Ter ciência das normas aplicáveis à fiscalização e à gestão de contratos;
II. Ler minuciosamente o Edital de Licitação, o Contrato e seus anexos, e tomar conhecimento do objeto e das cláusulas fixadas,
especialmente no que tange aos seguintes itens:
a) Objeto do contrato - especificações técnicas, descrição do bem, serviços ou obra, elementos característicos, atividades a serem
desenvolvidas pela Contratada;
b) Condições de execução do contrato, fornecimento de materiais, disponibilização de equipamentos, uniformes dos empregados,
horários, frequência;
c) Vigência do contrato - prazos de execução, prorrogação;
76
d) Prazo de recebimento do objeto, periodicidade e forma de medição dos serviços, condições de glosas/descontos por execução
irregular do contrato;
e) Preços unitários, total e condições de pagamento;
f) Direitos, obrigações e responsabilidades das partes;
g) Apresentação de garantias, se for o caso;
h) Multas e penalidades aplicáveis por inexecução contratual;
i) Hipóteses de rescisão.
III. Arquivar eletronicamente os documentos relativos ao acompanhamento da execução integral do objeto na PR/RJ e/ou da fração
executada nas Unidades Municipais, incluindo eventuais termos aditivos;
IV. Acompanhar e fiscalizar rotineiramente a execução dos contratos sob sua responsabilidade, zelando pelo fiel cumprimento de
seus termos;
V. Verificar se a prestação dos serviços, o fornecimento de material e a execução das obras se desenvolvem de acordo com o
contrato/nota de empenho, especialmente quanto a prazos, projetos, especificações, quantitativo, valores, condições da proposta da empresa e demais
documentos presentes e essenciais à consecução do pretendido pela Administração;
VI. Registrar queixas ou reclamações de usuários, funcionários e servidores, solicitando ao preposto da empresa a adoção das
providências necessárias;
VII. Anotar e registrar em formulário próprio (Ficha de Ocorrência) todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato,
constando as irregularidades observadas, as providências determinadas, os incidentes verificados e os resultados obtidos;
VIII. Comunicar formalmente à DICGC, em tempo hábil e de forma circunstanciada, pendências não solucionadas e as
irregularidades passíveis de penalidade, para adoção das medidas cabíveis que ultrapassem sua esfera de competência;
IX. Prestar informações à DICGC sobre a execução do contrato, encaminhando, sempre que solicitado, relatório de
acompanhamento das obras ou serviços contratados;
X. Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade;
XI. Encaminhar à Coordenadoria de Administração manifestação formal, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias para
o término do prazo de vigência do contrato, sobre a viabilidade de prorrogação de contratos sob sua responsabilidade, acompanhada de justificativas
relativas à eficiência da contratada, e com a concordância expressa desta, visando a oferecer suporte legal à autoridade competente para tal prorrogação,
observadas as disposições do § 2º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993;
XII. Receber, isolada ou conjuntamente, conforme previsão legal, provisória e definitivamente, as aquisições, obras ou serviços sob
sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado;
XIII. Comunicar à Coordenadoria de Administração eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto, bem como os
pedidos de prorrogação, conforme o caso;
XIV. Cientificar imediatamente à Coordenadoria de Administração a impossibilidade de conclusão de obras ou serviços de
engenharia na data aprazada, com as devidas justificativas;
XV. Acompanhar o cumprimento do cronograma físico-financeiro, encaminhando à Coordenadoria de Administração eventuais
pedidos de alteração dos prazos de execução;
XVI. Solicitar ao preposto da empresa a apresentação de todos os documentos necessários à adequada fiscalização do contrato,
especialmente os seguintes:
a) Relação dos funcionários que irão prestar os serviços;
b) Relação dos funcionários que irão executar serviços em caráter de substituição, na hipótese de alteração do quadro funcional da
empresa por demissão, afastamento, férias, licença ou quaisquer outras hipóteses de substituição;
c) Escala de serviços diários, semanais e mensais;
d) Escala de funcionários (diária, semanal e mensal), com os respectivos horários;
e) Escala de férias e substituições dos funcionários;
f) Relação atualizada dos equipamentos de propriedade da Contratada;
g) Relação de materiais que deverão ser fornecidos pela Contratante e pela Contratada, devendo ser fixado um estoque mínimo;
h) Cronograma de realização dos serviços contratados (frequência e periodicidade);
i) Procedimentos, metodologias e recursos tecnológicos a serem empregados.
XVII. Ao receber a nota fiscal/fatura do fornecedor, adotar, em conjunto com o Gestor Documental, as providências necessárias à
verificação de sua regularidade, observando:
a) se anota fiscal tem validade e está corretamente preenchida;
b) se a data de emissão da nota fiscal é posterior à competência da prestação do serviço;
c) se os valores cobrados correspondem ao que foi fornecido;
d) se os preços e as quantidades constantes no documento estão em consonância com os fixados no contrato;
e) se foram fornecidos todos os documentos necessários, especialmente os seguintes, conforme o caso:
i. rol dos materiais utilizados;
ii. relação nominal dos profissionais e encarregados postos à disposição para execução dos serviços, respectivas folhas de ponto
(controle de frequência) e relação analítica da folha de pagamento dos salários referente ao mês da prestação de serviços;
iii. certidões negativas de débito de tributos federais (CND do INSS, CRF do FGTS e Dívida Ativa da União);
iv. comprovantes de pagamento de salários, auxílio-transporte e auxílio-alimentação;
v. cópias da GFIP, GRF, SEFIP, GPS e relação de trabalhadores, conforme o caso, constando a PR/RJ como tomadora dos
serviços/obra, com autenticação bancária ou código de operação on-line e protocolo de envio de arquivos, e com competência, no mínimo, anterior ao
da prestação dos serviços;
vi. relação de Tomadores/Obras (RET);
vii. demais documentos que comprovem o cumprimento das obrigações da contratada.
XVIII. Constatadas pendências documentais e/ou incorreções na nota fiscal/fatura, encaminhá-la ao Gestor Documental, para que
devolva à empresa contratada, por meio de ofício, informando-a circunstanciadamente acerca dos motivos que ensejaram a devolução, bem como
solicitando, conforme o caso, que se proceda à devida substituição, correções e/ou fornecimento dos documentos necessários;
77
XIX. Verificada a regularidade da nota fiscal/fatura, dar o devido atesto no verso da primeira via, com identificação expressa do
nome, cargo/função e matrícula, assinatura, data em que efetivamente se deu a prestação do serviço/conferência do material, o recebimento provisório e
o definitivo, se for aplicável;
XX. Encaminhar a nota fiscal/fatura com o regular atesto ao Gestor Documental, juntamente com relatório circunstanciado e os
documentos comprobatórios, para liquidação da despesa e pagamento;
XXI. Encaminhar ao Gestor Documental para pagamento, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, notas fiscais ou faturas
relativas a serviços de telefonia, água, luz e assemelhados, que contenham a data de vencimento expressa no corpo do documento;
XXII. Atestar a conclusão das etapas de obras e serviços de engenharia, mediante o preenchimento dos Termos de Recebimento
Definitivo e Provisório, conforme o caso, consignando quaisquer irregularidades verificadas na execução do contrato;
XXIII. Oficiar as empresas contratadas para que se pronunciem sobre o interesse na prorrogação dos contratos, estabelecendo o
prazo de 20 (vinte) dias para resposta, a contar da data do recebimento do referido ofício, sendo o silêncio entendido como recusa;
Art. 6º - A Gestão Operacional dos instrumentos contratuais será exercida da seguinte forma:
a) Serviços continuados com locação de mão-de-obra, exceto recepção, vigilância e brigada de incêndio: Chefia da Divisão de
Manutenção e Logística e Coordenadores Municipais quando o contrato abranger tais unidades.
b) Serviços continuados com locação de mão-de-obra de recepção, vigilância e brigada de incêndio: Chefia da Unidade de
Segurança Orgânica e Coordenadores Municipais quando o contrato abranger tais unidades.
c) Serviços continuados sem locação de mão-de-obra: Chefia da Divisão de Manutenção e Logística e Coordenadores Municipais
quando o contrato abranger tais unidades.
d) Serviços de Engenharia: Chefia da Divisão de Infraestrutura.
e) Serviços de Telefonia: Chefia do Núcleo de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações.
f) Fornecimento de Materiais e Equipamentos incluindo Garantia e Assistência Técnica: Chefia da Seção de Patrimônio e
Suprimentos de Almoxarifado.
g) Fornecimento de Materiais e Equipamentos de Informática incluindo Garantia e Assistência Técnica: Chefia da Seção de
Patrimônio e Suprimentos de Almoxarifado.
h) Locação de Imóveis: Coordenadores Municipais.
i) Serviços de Manutenções Técnicas: Designado por Portaria Específica.
Art. 7º – Somente será designado gestor técnico, e seu substituto, para os contratos contemplados nas alíneas “b”, “d” e “g”, do Art.
6º, mediante portaria específica, não ocorrendo para os demais contratos.
Art. 8º – Os serviços eventualmente não contemplados no artigo 6º terão suas gestões indicadas por portaria específica.
Art. 9º – Nos recebimentos de materiais/equipamentos, os gestores não substituirão a Comissão de Recebimento a que alude o
Art.15, § 8º da Lei Geral de Licitações, sendo esta designada por portaria específica.
Art. 10 – O gerenciamento dos Contratos em Registro de Preços será subordinado à Divisão de Contratações e Gestão de Contratos,
sendo designado através de portaria específica servidor daquela Divisão para exercer o encargo de Gestor de Contratos em Registro de Preços.
Art. 11 – A Divisão de Contratações e Gestão Contratual deverá promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a elaboração de minuta de
Portaria de designação dos Gestores Técnicos e Gestor de Contratos em Registro de Preços, para atuarem na fiscalização no âmbito de sua
competência.
Art. 12 – Revoga-se a Portaria nº 58, de 27 de janeiro de 2012 e demais disposições em contrário.
Art. 13 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE
Dispõe sobre a gestão de contratos em registro de preços.
atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar as atribuições e responsabilidades dos Gestores de contratos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gestor de Contratos em Registro de Preços, em atenção ao Art. 10 da Portaria 951 de 17 de setembro de
2014, e nos termos do Decreto 7.892/2013, o servidor CÍCERO DA SILVA LEITÃO, matrícula 5903.
Art. 2º A substituição eventual do Gestor de Contratos em Registro de Preços será exercida pela Chefia da Divisão de Contratações
e Gestão Contratual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas quaisquer disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE
LAURO COELHO JUNIOR
Procurador-Chefe da PR/RJ
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIRO, no uso de sua competência legal, e
tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 769/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço dos Membros do
Ministério Público Federal, a seguir relacionados, RESOLVE:
DECISÃO
Conceder
MEMBRO
Doutor(a) Jaime Mitropoulos
MATRICULA
LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
INICIAL
798
PR-RJ -
11/09/1999 a
02/03/2015 a
PERÍODO SUSPENSO /
INTERROMPIDO
PROCURADORIA
DA REPUBLICA RIO DE JANEIRO
08/09/2004
04/03/2015
Conceder
Doutor(a) Jaime Mitropoulos
798
PR-RJ PROCURADORIA
09/09/2004 a
07/09/2009
05/03/2015 a
12/03/2015
Conceder
Doutor(a) Daniel De Alcantara
Prazeres
600
PR-RJ PROCURADORIA
30/11/1998 a
28/11/2003
01/10/2014 a
10/10/2014
Conceder
Doutor(a) Cintia Melo Damasceno
Martins
727
PR-RJ PROCURADORIA
16/12/2007 a
13/12/2012
24/11/2014 a
05/12/2014
78
DECISÃO
MEMBRO
Suspender Doutor(a) Cristiane Pereira Duque
Estrada
MATRICULA
LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
1038
PR-RJ PROCURADORIA
03/06/2005 a
01/06/2010
PERÍODO
INICIAL
22/09/2014 a
26/09/2014
PERÍODO SUSPENSO
/ INTERROMPIDO
22/09/2014 a
26/09/2014
DECISÃO
Conceder
MEMBRO
MATRICULA
LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
Doutor(a) Cristiane Pereira Duque
Estrada
1038
PR-RJ PROCURADORIA
03/06/2005 a
01/06/2010
PERÍODO
INICIAL
22/09/2014 a
02/10/2014
PERÍODO SUSPENSO
/ INTERROMPIDO
LAURO COELHO JUNIOR
Procurador-Chefe MPF/PR-RJ
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
##ÚNICO: | ADMIN-RN - 24718|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve:
Art. 1º – DISPENSAR o servidor RODRIGO AKIRA YAMASHITA, Técnico do MPU/Apoio Administrativo/Administração,
matrícula n° 9896, do encardo de substituto do Gerente de Registro de Preços da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, designado por
meio da Portaria PR/RN n° 04, de 25 de janeiro de 2010;
Art. 2º – DESIGNAR o servidor GEORGE LUCAS PESSOA DA CAMARA COSTA, Técnico do MPU/Apoio
Administrativo/Administração, matrícula n° 19711, para o encargo de substituto do Gerente de Registro de Preços da Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
79
##ÚNICO: | ADMIN-RN - 24721|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008 e considerando o disposto no Ato
Ordinatório CMPF Nº 2/2013, RESOLVE:
Art. 1º – Fixar os dias 1º e 2 de outubro para realização do Inventário Anual de documentos, processos administrativos, autos
administrativos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos policiais existentes na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e nas
Procuradorias da República nos Municípios de Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
§ 1º Fica suspensa a movimentação dos expedientes a partir das 19h do dia 30 (trinta) de setembro de 2014, ressalvados os casos de
urgência.
§ 2º Os gabinetes dos Procuradores da República, após conferência física e eletrônica dos expedientes, documentos, processos
administrativos, autos administrativos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos policiais sob suas responsabilidades, devem encaminhar o relatório do
inventário anual à Chefia da unidade, impreterivelmente até a data 31 de outubro, conforme o parágrafo único do art. 1º do Ato Ordinatório nº 2/2013.
§ 3º O relatório de inventário anual deve ser realizado conforme modelo fornecido pela Corregedoria Geral do Ministério Público
Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
RONALDO SÉRGIO CHAVES FERNANDES
Procurador-Chefe
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA
##ÚNICO: | ADMIN-RS - 30436|
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no exercício de suas atribuições, conforme a Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, publicada no DOU Seção 2, de 1º de outubro de
2013;
considerando que, nos termos da Lei Complementar nº 75/1993, artigo 50, inciso II, são atribuições dos Procuradores-Chefes das
Procuradorias da República nos Estados, entre outras, por delegação do Procurador-Geral da República, representar o Ministério Público Federal;
praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e coordenar as atividades do Ministério Público Federal no Estado;
considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o parágrafo único do seu artigo 38, que determina
que as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes sejam examinadas previamente por órgão de assessoramento jurídico da
Administração;
considerando que compete ao Procurador-Chefe, nos termos do artigo 106, inciso XVII, do Regimento Interno do Ministério
Público Federal, definir as atribuições das Divisões, da Comissão Permanente de Licitação, dos Núcleos, das Seções e dos Setores integrantes da
respectiva estrutura desta unidade gestora, observadas as normas regulamentares quando estabelecidas pelo Procurador-Geral da República; e
considerando a demanda excepcional de serviços relacionados às atribuições da Assessoria Jurídica da PR-RS, em especial, no que
tange ao assessoramento jurídico-administrativo e emissão de pareceres relativos aos procedimentos de licitações e contratos administrativos desta
unidade, bem como a necessidade de atendimento permanente e prioritário aos referidos serviços;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores JOÃO ARTHUR FARIAS DA CRUZ, matrícula 6.360, Assessor Jurídico-CC2 do Gabinete da
Procuradora-Chefe; JOEL FERNANDO POTRICH, matrícula 4776, Chefe da Divisão Criminal-CC2; RODRIGO JESSÉ SIMÕES, matrícula 13.498,
Chefe da Divisão Civil-CC2 e GIOVANI TAVARES BRUSCATO, matrícula 16.649, Assessor Jurídico-CC2, para constituírem, sob a coordenação do
primeiro, Comissão Temporária de Assessoria Jurídica da PR/RS, com a finalidade específica de atuar, conjunta ou individualmente, no exame prévio
de minutas de editais de licitações, contratos, acordos, convênios ou ajustes e demais atos administrativos correlacionados, com vistas à elaboração de
pareceres acerca da regularidade formal e material dos respectivos procedimentos, em conformidade com o disposto no artigo 38, parágrafo único, da
Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art.2º. A Comissão ora constituída exercerá suas atribuições até a data de 30 de novembro de 2014.
Art.3º. A presente Portaria vigorará a partir da data de sua publicação.
PATRÍCIA MARIA NÚÑEZ WEBER
Procuradora-Chefe Substituta da PR/RS
##ÚNICO: | ADMIN-RS - 30285|
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
Processo Administrativo MPF/PRRS nº 1.29.000.002559/2014-12. INTERESSADO: CLAIR TERESINHA CARDOSO PORTO,
matrícula nº 10.029-3. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 1º, I, da Portaria PGR nº 349/2013, DEFIRO a licença para capacitação no
período de 06/10/2014 a 04/11/2014, referente ao quinquênio aquisitivo de29/07/2008 a 27/07/2013, em conformidade com o disposto no artigo 87 da
Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no § 4º do
artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 42/2014.
PATRÍCIA NUNEZ WEBER
Procuradora-Chefe Substituta da PR/RS
80
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
##ÚNICO: | ADMIN-SC - 28710|
PORTARIA Nº 409, DE 19 DESETEMBRO 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República Carlos Humberto Prola Junior, com exercício na Procuradoria da República no
município de Concórdia, para atuar, no período de22 a 28 de setembro de 2014, como representante do Ministério Público Federal perante a
Procuradoria da República no Município de Rio do Sul, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de lotação provisória da titular em
outra unidade.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 375, de 25 de agosto de 2014, publicada no dia 27/8/2014 no DMPF-e Administrativo nº 155/2014,
página 46.
MARCELO DA MOTA
##ÚNICO: | ADMIN-SC - 28706|
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 408, de 4 de setembro de 2014, publicada no DMPF-e Administrativo nº 170/2014, de 16/9/2014 página 21, onde se
lê: “ no período de 15 a 24 de setembro de 2014”leia-se: “no período de 15 a 21 de setembro de 2014”.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE
##ÚNICO: | ADMIN-SP - 60362|
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o teor do Ofício n.º 14530/2014 (PRSP-00059501/2014), resolve:
I – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
destinada a apurar os fatos constantes dos Autos nº 1.34.001.006726/2013-35, nos termos da Portaria n.º 857, de 11 de julho de 2014, publicada no
DMPF-e Administrativo do dia 16 de julho de 2014, p. 31, bem como da Portaria n.º 913, de 22 de julho de 2014, publicada no DMPF-e
Administrativo do dia 24 de julho de 2014, p. 19;
II – Determinar seja dada ciência à Presidente da Comissão responsável pelo referido feito, por meio de cópia da presente portaria.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
##ÚNICO: | ADMIN-TO - 13114|
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar e homologar a versão 1.0 do Manual de Normas e Procedimentos do processo de trabalho “Atuação Extrajudicial
Cível”, elaborado pelo Escritório de Processos Organizacionais da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, que passa a ter forma normativa,
conforme Portaria PR/TO nº 42, de 30 de abril de 2014.
Parágrafo único – O manual “Atuação Extrajudicial Cível”, versão 1.0, consta como anexo desta instrução de serviço
Art. 2º. Esta instrução de serviço entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ
Procurador-Chefe
81
EXPEDIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO
Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 173/2014
Divulgação: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 - Publicação: segunda-feira, 22 de setembro de 2014
SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03
CEP: 70050-900 – Brasília/DF
Telefone: (61) 3105.5913
E-mail: [email protected]
Responsáveis:
Konrad Augusto de Alvarenga Amaral
Coordenador de Gestão Documental
Silvio Meireles Soares
Chefe da Divisão de Editoração e Publicação

journal Bi`cause novembre 2005

Transcription

Documents pareils

journal bicause octobre 2006

journal Bi`cause juillet 2006

DANSE BRETONNE Loisirs Chorégraphie Enfants

note nitro circus et keen v - Pagesperso

Equipe Dynamique Novices et confirmés sont les bienvenus Bulletin

ournal Bi`cause decembre 2005

Secret 9 - Didier Lestrade

Copa Argentina

au Cinoche - Le Cinoche

au Cinoche

Hôtel 3*

A force de retarder le vent (texte Jo/yon Derfeuil, musique Jann