FICHE D`INSCRIPTION ENDURO CARPE 2016

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FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXI
FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2015
Nº 15.441
PODER EXECUTIVO
telefone: (85) 3452.3477. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2015.
Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015
O INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E
ESPORTE - INSTITUTO CUCA, CNPJ/MF: 10.514.191/000163, torna pública para conhecimentos dos interessados, de
acordo com a Lei nº 10.520/2002, que será realizada licitação
na modalidade Pregão Presencial para formação de Registro
de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de
consumo para os cursos de qualificação do Projovem Urbano.
DATA DA LICITAÇÃO: 23 de janeiro de 2015, às 14
horas. ENDEREÇO: Av. dos Expedicionários, 4690 - Montese Fortaleza - Ceará; Fone: 3023-0088. O edital pode ser obtido
no Instituto CUCA, bem como endereço eletrônico:
www.fortaleza.ce.gov.br/redecuca. Fortaleza - CE, 09 de janeiro de 2015. Adriana F. Victorino C. Rocha - PREGOEIRA DO
INSTITUTO CUCA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2015.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Segurança Cidadã –
SESEC.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de
material permanente diversificado destinado a suprir
as necessidades do projeto de valorização, capacitação profissional e promoção da saúde, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 12 de janeiro de 2015
a 26 de janeiro de 2015 até às 10h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este
Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A
Abertura das Propostas acontecerá no dia 26 de janeiro de
2015, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do 26 de
janeiro de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição
na Central de Licitações/Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp,
assim como no Portal de Licitações do TCM-CE:
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação – SME.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para aquisição de multiplataforma de licenças creative cloud para atender às necessidades
da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza,
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 12 de janeiro de 2015
a 26 de janeiro de 2015 até às 10h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este
Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A
Abertura das Propostas acontecerá no dia 26 de janeiro de
2015, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do 26 de
janeiro de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição
na Central de Licitações/Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp,
assim como no Portal de Licitações do TCM-CE:
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo
telefone: (85) 3452.3477. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2015.
Camilla Holanda Lima de Freitas - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2014.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
OBJETO: Constitui a seleção de empresa especializada para
realização dos serviços de confecção de carimbos
conforme os modelos solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado na forma da lei e mediante
justificativa do interesse público, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) Secretário(a) do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, o(a) Senhor(a) Maria do Perpetuo Socorro Martins Breckenfeld, determinou a REVOGAÇÃO do certame licitatório em epígrafe. A referida Revogação
se dá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente mediante justificativa que integra o processo. Maiores
informações encontram-se à disposição em sua sede situada
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES
Secretário da Controladoria e Transparência
FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Segurança Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal de Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
Secretário Municipal Extraordinário da
Copa
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Infraestrutura
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretário Municipal de Cidadania e Direitos
Humanos
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal de Conservação e
Serviços Públicos
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretário Regional I
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretário Regional II
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário Regional III
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente
JOAQUIM ARISTIDES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação
Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretária Municipal de Saúde
CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85)
3452.3477. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2015. José Jesus
Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretário Regional IV
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretário Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário Regional VI
RICARDO PEREIRA SALES
Secretário Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
SEGOV
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
ras de Lixo (ZGL), a qual será realizada em conformidade com a legislação e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste Edital.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: De forma integral.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação o registro de
preços, para futuras e eventuais aquisições de material de campo para a vigilância ambiental, destinado a
atender a Coordenadoria de Vigilância à Saúde
(COVIS), ligada a Secretaria Municipal de Saúde, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.
FORTALEZA – CE/CPL, torna público para conhecimento dos
licitantes e demais interessados, que o(a) Pregão Eletrônico nº
275/2014 – SMS, foi declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85)
3452.3477/CPL. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2015. Raylse
Rafaelle Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
ORIGEM: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços
Públicos – SCSP.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de
empresa para aquisição de 30 (trinta) motocicletas,
com 150 cilindradas, zero quilometro, licenciadas e
emplacadas em fortaleza – ceará, 30 (trinta) capacetes e 30 (trinta) bauletos destinados a Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos
(SCSP), para uso da fiscalização das Zonas Gerado-
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: YAMAHA Motor
da Amazônia Ltda/C. ROLIM Motos Ltda, formularam PEDIDOS
DE ESCLARECIMENTOS, aos termos do edital do processo
em epígrafe. OS referidos pedidos encontram-se à disposição
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477. Fortaleza-CE,
09 de janeiro de 2015. Girliane Lima de Abreu - PREGOEIRO(A) DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 013/2014.
ORIGEM: Secretaria Regional II – SR II.
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação
de empresa para a execução da obra de reforma das
Avenidas Historiador Raimundo Girão, Pessoa Anta,
Almirante Barroso, Ruas Perpendiculares e Ruas
Paralelas, no Bairro Praia de Iracema, localizado na
área de abrangência da Secretaria Regional II.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que a empresa: RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, aos
termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço
- Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85)
3452.3477. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2015. Geovânia
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE MEMORIAL DE RECURSO
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de
preços, para futuras e eventuais aquisições de ambulâncias UTI tipo “B” e “D” para uso no IJF, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência deste Edital, por um
período de 12 meses.
FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CEARÁ DIESEL
S/A, apresentou Memoriais de Recursos no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em
sua sede na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3472. Fortaleza-CE, 09 de janeiro
de 2015. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA CPL.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Brasil.
Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude.
Unidade de Gestão do Programa.
Solicitação para a Apresentação de Manifestação de Interesse
nº 2207-OC/BR.
Nº do Projeto: BR-L 1122.
N° da Seleção: 04/2014.
OBJETO: Seleção de empresa de consultoria para realizar
curso de especialização em gestão pública em nível
de pós graduação “latu sensu” para os servidores
que compõe a UGP, a CEPPJ e orgãos participantes/
colaboradores do Programa PIPPJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA –
CE, comunica que aos licitantes e demais interessados que a
empresa: FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA - FAMETRO, apresentou razões administrativas no
processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos
interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE.
Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2015. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL
PROCESSO: SDP nº 02/2014
ORIGEM: Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude – PIPPJ. Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas de Juventude – CEPPJ/CREDJOVEM.
TIPO DE LICITAÇÃO: Seleção de consultoria individual
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES/CEL, a Sra. Cristiane da Silva, da Seleção de
Consultoria Individual SDP nº 02/2014, que tem como objetivo
a avaliação de planos de negócios apresentados pelos jovens
participantes do CREDJOVEM, conforme o modelo oferecido
pelo contratante, vem no uso de suas atribuições legais NOTIFICAR a CLASSIFICAÇÃO e DESCLASSIFICAÇÃO dos Consultores Individuais: CLASSIFICADOS: • MARCELO BRUNO
CAVALCANTE LIMA. • LUIS ANTÔNIO CAMARGO SANTORO. • WELTON DO NASCIMENTO. • RAFAEL ALVES DE
OLIVEIRA. DESCLASSIFICADO: • LUIS GEOVANNY SARAIVA
BARRETO. O consultor Individual foi desclassificado por não
apresentar as documentações comprobatórias quando lhe
foram solicitados, sendo assim, não havendo meios para pontuar e/ou classificar o consultor. Sem mais para o momento,
informações que mais detalhes podem ser obtidas nos seguintes endereços: Central de Licitações, situada na Rua do Rosário, nº 77, Edifício Comandante Vital Rolim, Sobreloja e Terraço
- Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60055-090, telefones: (85)
3452-3477/3105-1154 – Fax: (85) 3252-1630. Coordenadoria
Especial de Políticas Públicas da Juventude, situada na Av.
Luciano Carneiro, 2235 - Vila União, Fortaleza – CE, CEP:
60.410-692, telefones: (85) 3452.4658. Fortaleza-CE, 09 de
janeiro de 2015. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2015 - SEFIN CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio da
Secretaria Municipal de Finanças. CONTRATADO: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/CORREIOS.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto, a prestação pela
ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da Contratante, mediante adesão aos anexos deste
instrumento contratual que, individualmente, caracterizam cada
modalidade envolvida. PREÇO: O valor contratual estimado
será a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste Contrato, em conformidade com o inciso II, do art.
57 da Lei nº 8.666/1993, será de 12 (doze) meses a partir da
data da assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo
aditivo, por período iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
Projeto/Atividade: 04.122.0001.2322.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 0.100 do orçamento da
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN. FORO: Para dirimir
as questões oriundas deste Contrato, será competente o Foro
da Justiça Federal, Seção Judiciária de Fortaleza, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 07 de janeiro de 2015. Pelo
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS: Jurandir Gurgel Gondim Filho.
Pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Sr. Alessandro Paz Sampaio. Publique-se. Fortaleza,
07 de janeiro de 2015. Jaime Cavalcante de Albuquerque SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - PORTARIA Nº
36/2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO N° 001/2015 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto
n° 13.076 de 08.02.2013 e tendo em vista o Processo de n°
P410401/2014. RESOLVE nomear em substituição de acordo
com o artigo 43, parágrafo único da Lei 6794, de 27.12.90,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM n° 9526 - Suplemento de 02.01.91, MARCOS ANTONIO MACIEL SOARES, matrícula n° 4701.01, para o cargo de
Assistente Técnico Administrativo III, simbologia DAS - 2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão, no impedimento temporário de seu Titular, CARLOS ALBERTO FARIAS CARNEIRO,
matrícula n° 19791.01, que se encontra em gozo de férias, no
período de 08.12.2014 à 06.01.2015. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 09 de janeiro de 2015. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1º do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P 195712/2014. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n°
9.526, de 02.01.1991, assegurar a servidora REGINA LÚCIA
DA SILVA MORAES, matrícula n° 44366-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Regional II, o direito de continuar a
perceber a Gratificação de Secretário Escolar da EMEIF Edith
Braga, símbolo DAS-1, cargo integrante da estrutura administrativa da supracitada Secretaria, a partir de 26.12.2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de janeiro de 2015.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
artigo 1º do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° SS 1306145647882/2013. RESOLVE,
autorizar, nos termos do artigo 2º da Lei n° 7.555, de
29.06.1994, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, ao servidor JOÃO BATISTA ALVES LINS, Médico
PSF, matrícula n° 66651-01, lotado na Secretaria Regional V,
no percentual de 50% (cinquenta por cento), a partir de
29.11.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de janeiro de 2015. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 004/2015 – SEPOG – O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 2º, da Portaria nº 20, de 02.05.2014, publicada no DOM
de 09.05.2014. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria Municipal de Educação:
PROC. Nº
P270185/2014
MAT./NOME
QUINQ.
PERIODO
1º
09.07.2004 à
Lisimeire Gonçalves da
Silva Cruz
P270190/2014
08.07.2009
2º
Silva Cruz
6370/2013
09.07.2009 à
08.07.2014
90
11921.1
Ana
Magalhães
1º
Nogueira
P258642/2014
90
27.01.2009 à
José Barros da Costa
6º
26.01.2014
2º
09.07.2009 à
90
P298543/2014 61554.1
Ana
Raquel
Garcia
Baracho
08.07.2014
90
P294480/2014 03241.1
Pedro
Ferreira
6º
Sampaio
04.02.2007 à
03.02.2012
90
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de janeiro de 2015.
Renan Ehrich Colares – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 2º, da Portaria nº 20, de 02.05.2014, publicada no DOM
de 09.05.2014. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria Municipal de Saúde:
PROC. Nº
MAT./NOME
QUINQ.
PERIODO
1º
02.05.2001 à
DIAS
P383283/2014 50973.01
Marcia Andrea Falcao
Mendes
01.05.2006
90
P149416/2014 13044.01
Vanda Vasconcelos de
6º
Oliveira
02.12.2008 à
01.12.2013
90
P314824/2014 24077.01
Carmen Sulinete Sulia-
3º
no da Costa Lima
18.09.2009 à
17.09.2014
90
P315023/2014 09668.01
Maria Eugenia da Silva
5º
07.04.2009 à
06.04.2014
90
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de janeiro de 2015.
Renan Ehrich Colares – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
*** *** ***
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P 195479/2014. RESOLVE conceder o
Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da
Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº
13.357/2006, de 29.06.2006, a servidora IDA MARIA LIRA
REIS MELO, matrícula nº 13410-01, Farmacêutico, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27.05.2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de janeiro de 2015. Philipe
Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
*** *** ***
61577.1
Lisimeire Gonçalves da
SS141109222
DIAS
61577.1
P283112/2014 16572.1
15.02.1985 à
14.02.1990
90
15517.1
Maria
Quininha
Cândido de Almeida
4º
30.07.2009 à
29.07.2014
90
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de
dezembro de 2013. CONVOCAM nos termos do Edital nº
47/2014 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 09 de
setembro de 2014, e do Edital nº 55/2014 de Divulgação Final,
publicado no DOM de 29 de setembro de 2014 e do Ato de
Homologação nº 2906/2014, publicado no DOM de 29 de outubro de 2014, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados
e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades determinadas, para comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, Rua do Rosário, 283 – Centro - 4º
andar, Sala 408, (CEGEP/SMS), portando os originais dos
documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias
legíveis para a formalização do contrato por tempo determinado
e lotação, nas datas, ordem de classificação e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a)
Certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da
Justiça Federal e Estadual; b) Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses; c)
Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça
Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os
candidatos do sexo masculino; d) Título de Eleitor; e) Documento oficial de Identidade; f) CPF; g) Carteira de Reservista
(candidatos do sexo masculino); h) Inscrição do PIS ou PASEP
(caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); i) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para cada especialidade constantes no Edital regulamentador do certame nº 12/2014, de
acordo com o previsto para cada especialidade no citado edital
de abertura; j) Comprovante de residência atualizado, com
vigência máxima de 03 (três) meses; l) Laudo Médico expedido
por Profissional competente, comprovando aptidão física e
mental para o exercício das atribuições da área/especialidade;
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
DATA
ÁREA/ ESPECIALIDADE
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO
8h30min às
15/01/2015
MÉDICO
6º ao 10º
12h e 13h
às 16h30min
16/01/2015
Candidatos convocados que não compareceram,
8h30min às
nas datas e horários acima indicados ou que
12h e 13h
apresentaram pendência na documentação.
às 16h30min
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Rua do Rosário, 283 – Centro – 5º Andar (Auditório do Conselho Municipal de Saúde de
Fortaleza). 3 - Os candidatos convocados deverão apresentarse para a entrega de documentos e lotação provisória nas
datas e horários estabelecidos, não podendo se ausentar até o
término do seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua
ordem de chamada para lotação preliminar. 4 - Somente será
formalizado contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candidatos aprovados que apresentarem a documentação completa prevista neste Edital de Convocação, e no Edital
nº 47/2014 de Abertura do Certame. 5 - Os candidatos convocados que não comparecerem nas datas e horários estabelecidos ou os que apresentarem documentação incompleta somente serão atendidos no dia 16/01/2015, no horário de 8h30min
às 12:00h e 13:00h às 16h30min, devendo comparecer munidos da documentação completa, para formalização do contrato
por tempo determinado e lotação provisória. 6 - A lotação provisória será realizada mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a chamada por ordem de classificação, o candidato convocado que não estiver presente, este somente será
lotado provisoriamente no final da chamada de todos os candidatos convocados. 7 - A Secretaria Municipal de Saúde - SMS
poderá a qualquer tempo, durante o período de contratação,
realizar alteração no local de lotação conforme a conveniência
e oportunidade desta Secretaria Municipal de Saúde. 8 - Por
ocasião da entrega dos documentos para a contratação, os
candidatos assinarão a Declaração de Acumulação de Cargos
Públicos, nos termos da Lei Complementar nº 158, de
19.12.2013. 9 - A recusa do candidato à contratação ou a sua
ausência ao local, nas datas e horários acima determinados,
implicará na sumária perda do direito à contratação, possibilitando a Secretaria Municipal de Saúde – SMS realizar a convocação dos aprovados observando-se a ordem de classificação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de janeiro de 2015.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ANEXO I
EDITAL 002/2015
MÉDICO
(AMPLA CONCORRÊNCIA)
NOME
CLASS
NATALIA BARBOSA SCIPIÃO RODRIGUES
6º
AMANDA NOGUEIRA FERNANDES
7º
DENISE ELLEN FRANCELINO CORDEIRO
8º
RAFAELA YASMINE DE SOUSA FERREIRA
9º
FRANCISCO HENRIQUE SALVIANO DA COSTA
10º
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e observando as disposições
da Lei n° 8.666/93, com as suas alterações posteriores e com
base nos Pareceres n° 380/2014 - COJUR-SME e n° 02/2015 PA, da Procuradoria Geral do Município (PGM), com fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo n°
1408150751650/2013. RATIFICA a contratação, por dispensa
de licitação, com a CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃO POPULAR UNIÃO POPULAR CRISTO REI, inscrita no
CNPJ sob o n° 07.354.483/0001-71, tendo por objeto a locação
do imóvel sito à Rua Franklin Távora, n° 742, Bairro Centro,
CEP 60150-110, nesta capital, para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ADÉLIA MARIA BRAGA COSTA, pelo valor mensal de R$ 3.906,85 (Três mil, novecentos e
seis reais e oitenta e cinco centavos) perfazendo um valor
global anual de R$ 46.882,20 (quarenta e seis mil, oitocentos e
oitenta e dois reais e vinte centavos) cuja despesa correrá por
conta da Classificação Orçamentária: Projeto/Atividade 24.901.
12.368.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte
de Recurso 0.101, do orçamento do Fundo Municipal da Educação. DISPENSA: JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO (Procurador
Geral do Município em Exercício). RATIFICAÇÃO: JOAQUIM
ARISTIDES DE OLIVEIRA (Secretário Municipal da Educação,
Respondendo). Fortaleza, 09 de janeiro de 2015. Joaquim
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 447/2014 - SMS.
Processo nº P332098/2014. NATUREZA DO ATO: Contrato
que entre si celebram o Município de Fortaleza, através do
Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição, e a Empresa
ARFRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARCONDICIONADOS
LTDA - ME, abaixo qualificadas, para o fim que nele se declara.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de
empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e
preventiva com reposição de todas as peças sem ônus para
contratante, dos aparelhos de ar condicionados Tipo Janeleiro,
Tipo Split HI-WALL e Tipo Split Piso Teto para todos os órgãos
e entidades do Município de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de
Preços nº 01/2014, na proposta da contratada e conforme
anexo único ao presente Contrato. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 2.208,00 (dois mil, duzentos e
oito reais) sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: • 25.914.10.302.0123.2628.0001,
Elemento de Despesa 339039; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC. DATA:
Fortaleza, 05 de janeiro de 2015. ASSINAM: Raymundo Paiva
dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO - HDNSC e Carlos Eduardo Ellery de Morais ARFRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARCONDICIONADOS
LTDA - ME.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 456/2014 – SMS.
Processo nº. P346989/2014. NATUREZA DO ATO: Contrato
que entre si celebram o Município de Fortaleza, através do
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira, Hospital Distrital Evandro Ayres
de Moura, Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará,
Hospital Distrital Gonzaga Mota – José Walter, Hospital Distrital
Gonzaga Mota – Messejana, Hospital Distrital Nossa Senhora
da Conceição, Hospital da Mulher de Fortaleza, Centro de
Especialidades Médicas José de Alencar, e a Empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., abaixo qualificadas, para o fim que nele se
declara. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de medicamentos (linhas gerais), destinados aos Hospitais da
Rede Municipal de Saúde, Centro de Especialidades Médicas
José de Alencar – CEMJA e ao Hospital da Mulher, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços nº 130/2013 e na proposta da contratada.
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 63.784,00 (sessenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais). VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogáveis
(art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal de
Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a
seguir discriminadas: • 25.916.10.302.0123.2631.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital Edmilson Barros de Oliveira/Messejana –
HDEBO; • 25.911.10.302.0123.2624.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso/Parangaba - HDMJBO; •
25.910.10.302.0123.2623.0001, Elemento de Despesa 339030;
Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital Evandro
Ayres de Moura – HDEAM; • 25.908.10.302.0123.2621.0001,
Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HGMBC; •
Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital Gonzaga
Mota/José Walter – HGMJW; • 25.915.10.302.0123.2630.0001,
Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; •
Fonte 0 212, da Ação de Manutenção Hospital Nossa Senhora
da Conceição – HNSC; • 25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital da Mulher; • 25.909.10.302.0123.2322.0001,
Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de Manu-
tenção do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar;
• 25.901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa
339030; Fonte 0 212, da Ação de Fortalecimento das Ações de
Atenção Especializada e Hospitalar. DATA: Fortaleza, 19 de
dezembro de 2014. ASSINAM: Maria Goretti Policarpo Barreto - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. João Batista Silva - HOSPITAL DISTRITAL
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. Geraldo
Magela de Araújo Leite - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
AYRES DE MOURA – HDEAM. Francisco Wagner Freire
Gonçalves - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA –
BARRA DO CEARÁ – HDGMBC. Márcio Alcântara Costa HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – JOSÉ WALTER –
HDGMJW. Francisco Eron Mendes Moreira - HOSPITAL
DISTRITAL GONZAGA MOTA – MESSEJANA – HDGMM.
Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HDNSC. Danton Correia
Nobre Júnior - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
JOSÉ DE ALENCAR – CEMJA. Rosa Maria Chaves HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA – HMF. Francisco
Ximenes de Oliveira - PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 469/2014 - SMS.
Processo nº P303898/2014. NATUREZA DO ATO: Contrato
que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa ROTAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos hospitalares destinados para as unidades de Pronto Atendimento - Upa da Rede Municipal de Saúde,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos na
Ata de Registro de Preços nº 124/2013, na proposta da Contratada. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 4.966,50 (quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e
cinquenta centavos). VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após
emissão de empenho. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de
recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, consignadas as Dotações Orçamentárias a seguir discriminadas:
Fonte 0 212, da Ação de Implantação dos Pontos de Atenção
Especializada a Saúde - Implantação de Unidades de Pronto
Atendimento - UPA. DATA: Fortaleza, 12 de dezembro de
2014. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e
Edith Alves de Abreu - ROTAL HOSPITALAR LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 503/2014 – SMS Processo nº P368405/2014. NATUREZA DO ATO: Contrato
que entre si celebram o Município de Fortaleza, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saude de Fortaleza, e o INSTITUTO
PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, para o
fim que nele se declara. OBJETO: Constitui objeto do Contrato
A utilização de 20 (vinte) leitos de retaguarda clínica para pacientes preferencialmente oriundos do Instituto Dr. José Frota IJF, 20 (vinte) leitos de retaguarda clínica para pacientes preferencialmente oriundos do Hospital Geral de Fortaleza – HGF e
53 (cinqüenta e três) leitos de retaguarda clínica para pacientes
preferencialmente oriundos das Unidades de Pronto
Atendimento – UPA’S, nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e
nos 7 (sete) dias da semana, finais de semana, feriados inclusive, sem interrupção da continuidade entre os turnos, todos
100% (cem) por cento regulados pela Central de Referência e
Regulação das Internações do Município de Fortaleza –
CRRIFOR, conforme o anexo I, parte integrante deste contrato.
VALOR: O valor estimado para a execução do presente contrato/ano é de R$ 5.770.650,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil, seiscentos e cinqüenta reais), perfazendo um valor
mensal de até R$480.887,50 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), conforme
Anexo I, parte integrante do presente contrato independente de
transcrição. Parágrafo Primeiro - O valor estimado neste Contrato não implica em nenhuma previsão de crédito em favor do
CONTRATADO, que somente fará jus aos valores supracitados
correspondentes aos serviços previamente autorizados e auditados pela Contratante e efetivamente prestados pelo Contratado. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Contrato terá a
vigência de 12 (doze) meses contados a partir de 20 de dezembro de 2014, de forma que seu término dar-se-á em 19 de
dezembro de 2015, podendo ser prorrogado em obediência aos
ditames legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e
justificado. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos
financeiros deste instrumento obedecerão a seguinte rubrica
orçamentária: 25.901.10.302.0125.2539.0001, Elemento de
Despesa 339039, Fonte 0 212 – Projeto/Atividade: Ação de
Contratualização com Entidades Filantrópicas. DATA: Fortaleza, 18 de dezembro de 2014. ASSINAM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld. INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL - Luiz Fernando Porto Mota.
*** *** ***
SMS, e a Empresa RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO
LTDA. DO OBJETO: O presente documento tem por objeto o
aditivo de valor de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº
33/2014, celebrado entre as partes em 17 de janeiro de 2014,
com fundamento nos dispositivos legais acima mencionados.
DO VALOR DO CONTRATO: Em razão deste Termo Aditivo
fica o valor do Contrato nº 33/2014 acrescido em R$ 66.431,00
(sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e um reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu valor
inicial, de modo que seu valor global passará a ser de
R$ 332.155,00 (trezentos e trinta e dois mil cento e cinquenta e
cinco reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos
financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte Rubrica
Orçamentária: • 25.901.10.302.0123.2523.0001, Elemento de
Despesa 339039, Fonte 0 212 da ação de Manutenção dos
Pontos de Atenção da Rede de Urgência e Emergência SAMU. DATA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2014. ASSINAM:
Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Raimundo Nonato Paiva
Recamonde – RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO
LTDA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 140/2013 DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - Processo nº
P356326/2014 PMF. NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 140/2013 de Imóvel Não Residencial,
que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde com a interveniência da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e
IGOR MARTINS TAVARES. DO OBJETO: O presente Primeiro
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segundo do Contrato 140/2013 de
Locação de Imóvel Não Residencial celebrado entre os contratantes em 16 de dezembro de 2013, com fundamento no art. 57
inciso II, parágrafo 2º da Lei de Licitação nº 8.666/93. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica
prorrogado o Contrato 140/2013 de Locação de Imóvel Não
Residencial por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16
de dezembro de 2014, de forma que seu término dar-se-á em
15 de dezembro de 2015. DO VALOR: O valor mensal do contrato fica corrigido, de acordo com o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor - INPC, em 6,588% passando de
R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais) mensais, para
R$ 5.148,20 (cinco mil, cento e quarenta e oito reais e vinte
centavos), nas condições da Cláusula Terceira do contrato. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste
instrumento obedecerão à seguinte Rubrica Orçamentária:
25.901.10.304.0128.2508.0001, Elemento de Despesa 339036,
Fonte 0 212, seq. 831 da Ação de Prevenção e Controle das
Doenças Transmissíveis por vetores. DATA: Fortaleza, 12 de
dezembro de 2014. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro
Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO e Igor Martins
Tavares – PROPRIETÁRIO.
*** *** ***
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO – PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE
VALOR AO CONTRATO Nº 33/2014 – Processo Administrativo
nº P305487/2014. NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº 33/2014, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde –
EXTRATO - Extrato do Segundo Termo Aditivo
ao Contrato 08/2013 do Processo 392041/2014, que entre si
celebraram o Município de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP, com
Interveniência da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – EMLURB e o CONSÓRCIO FORTALEZA LIMPA. DO
OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o reajustamento
de preços unitários de mão de obra, materiais e equipamentos
indicados no rol discriminado no caput da Cláusula Quarta do
Contrato 08/2013, em obediência à legislação federal em vigor
e à Tabela de Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM,
publicado mensalmente pela FGV – Fundação Getúlio Vargas,
nos termos do Parágrafo Oitavo da citada cláusula, onde a
variação do IGPM correspondente ao mês da apresentação da
proposta (outubro/2013) e o mês do reajustamento (outubro/2014) é de 2,946% (dois vírgula novecentos e quarenta e
seis por cento), passando o valor global do presente contrato a
ser de R$ 99.571.159,80 (noventa e nove milhões quinhentos e
setenta e um mil cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). Os preços unitários reajustados tem vigência a partir de
22 de novembro de 2014. Dotação Orçamentária: 15.452.0014.
2386.0001. Elemento de Despesa: 339039. Fonte: 100. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Aditivo ao Contrato tem como
fundamento o Processo Administrativo nº 392041/2014, do
Processo Licitatório Concorrência n° 005/2013, e irá ser regido
pela Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem
como no Parecer Jurídico n° 55/2014/ASSEJUR/SCSP. DATA
DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2015. ASSINAM O TERMO
ADITIVO: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. O Sr.
José Ronaldo Rocha Nogueira – PRESIDENTE DA EMLURB
e o Sr. Gustavo César Chaves dos Santos – REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO FORTALEZA LIMPA. Fortaleza, 12 de Janeiro de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA
EDITAL Nº 01/2015
66º SALÃO DE ABRIL
A PREFEITURA DE FORTALEZA, através da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, torna público o presente EDITAL, regulamentando a Seleção de trabalhos para o 66º Salão de Abril, e convida os interessados a apresentarem
propostas nos termos estabelecidos a seguir: 1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Lançado em 1943, como iniciativa da Secretaria
de Cultura da União Estadual dos Estudantes (UEE), o Salão de Abril foi encampado em seguida por artistas que atuavam na cidade
nos anos 1940. Foi assim que, a partir da segunda edição do Salão, em 1946, a Sociedade Cearense de Artes Plásticas (SCAP) assumiu a sua realização, tornando-se a entidade responsável por sua continuidade até 1958. As exposições do Salão de Abril, contudo,
não tiveram uma constância. Houve um hiato nesta periodicidade logo depois de suas primeiras edições. Somente em 1964, quando a
administração municipal ratificou publicamente a importância do Salão e tomou para si a responsabilidade da realização anual do
evento, o mesmo assumiu um papel de eixo da vida cultural da capital cearense. Nas sete décadas de existência e 65 edições, nomes
importantes passaram por suas mostras. Em 2014, foram mais de 800 inscritos, o que coloca o Salão de Abril entre os mais bemsucedidos e disputados Salões do País. Em 2015, a 66º Edição do Salão de Abril ocorrerá no período de 10 de abril a 10 de maio de
2015, no Centro Cultural Banco do Nordeste, localizado à Rua Conde D’eu, 560, Centro, Fortaleza - CE. 2 – OBJETO: 2.1. Seleção de
até 30 (trinta) trabalhos com temática livre de autoria de pessoas físicas para integrar o 66º Salão de Abril, a ser realizado no Centro
Cultural Banco do Nordeste, no período de 10 de abril a 10 de maio de 2015. 2.2. Premiação de 3 (três) trabalhos, dentre os trinta
selecionados para o 66° Salão de Abril, conforme os termos deste Edital. 3 – DAS INSCRIÇÕES: 3.1. A inscrição é gratuita, restrita a
pessoas físicas, sem limitação etária, e destinada a artistas visuais, com formação diversa, que sejam brasileiros natos ou naturalizados ou estrangeiros com residência fixa no Brasil há pelo menos dois anos. 3.1.1. Os proponentes menores de idade deverão ser
representados por seus representantes legais. 3.2. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente na modalidade online, no
período de 12 (doze) de janeiro a 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2015, por meio do site www.salaodeabrilfortaleza.com.br. 3.3. O
proponente poderá realizar a inscrição de até 3 (três) obras, individualmente ou como representante de obra coletiva. 3.4. O ato da
inscrição implica na automática e plena concordância com as normas deste regulamento. 3.5. No site www.salaodeabrilfortaleza.
com.br o interessado encontrará um formulário para a inscrição, que deverá ser integralmente preenchido. Concluído o preenchimento
do formulário, será processada a inscrição e gerado um número de protocolo, que corresponderá ao recibo de inscrição. 4 – DOS
IMPEDIMENTOS: 4.1. Não poderão concorrer à seleção os membros da Coordenação do Salão de Abril e Comissão de Seleção, bem
como servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, funcionários do Banco do Nordeste e Centro
Cultural Banco do Nordeste - CCBNB. 4.2. Igualmente são impedidos de concorrer à seleção cônjuges, ascendentes, descendentes
até 2º grau, além de seus sócios comerciais das pessoas referidas na cláusula anterior. 5 – DO RECURSO E DOS PRÊMIOS: 5.1. O
montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) deste Edital será distribuído entre artistas selecionados e artistas premiados, sendo: 5.1.1. 30 (trinta) prêmios de R$ 3.000,00 (três mil reais) brutos para cada uma das 30 obras selecionadas para o 66° Salão de Abril, conforme os termos do presente Edital. 5.1.2. 3 (três) prêmios de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) brutos para cada uma
das obras premiadas dentre as 30 (trinta) selecionadas para o 66° Salão de Abril, conforme os termos deste edital. 5.1.3. A concessão
dos prêmios fica condicionada à plena regularidade fiscal e observância das condições previstas neste edital. Qualquer inconformidade acarretará na perda do direito ao prêmio, não cabendo indenização. 5.1.4. Dos valores destinados a serem pagos pelo presente
Edital, serão descontados os impostos e taxas devidos legalmente. 5.2. Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação
serão oriundos da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. 6 – DA SUBMISSÃO DE TRABALHO(S): 6.1 São
Critérios para a avaliação dos trabalhos: a) Coerência conceitual; b) Investigações das linguagens contemporâneas; c) Caráter inovador; d) Qualidade formal e poética dos trabalhos. 6.2. Cada artista ou representante de grupo artístico somente poderá inscrever até
03 (três) trabalhos em qualquer categoria dentro da linguagem das Artes Visuais, mas somente 01 (um) poderá ser selecionado. Deve
ser informado em qual categoria se enquadra o trabalho enviado. Dípticos, trípticos e polípticos são considerados obras únicas. 6.3 O
artista deverá adicionar ao formulário virtual um currículo resumido, projeto e/ou fotos no tamanho máximo de 01 (um) megabyte, com
a(s) proposta(s) artística(s) a ser(em) apresentada(s). 6.4. Deverão constar na ficha todos os dados referentes à(s) obra(s), tais como:
dimensões, título, material utilizado e ano de execução. Não serão aceitos slides. No caso de inscrição de vídeos, os arquivos deverão
estar no formato MP4, no tamanho máximo 50 Mb, não podendo ultrapassar 15 minutos. 6.5. No ato da inscrição, os vídeos deverão
ter duração máxima de 15 (quinze) minutos. Para exposição, não há limite de duração, devem estar em looping ou ser repetidos até o
final do DVD, obrigatoriamente. Quando selecionado, o artista enviará obrigatoriamente, no mínimo, duas (02) cópias do trabalho para
apresentação. 6.6. Os artistas que inscreverem projetos que compreendam instalação ou obras que somente serão montadas para a
abertura da Mostra deverão anexar ao dossiê um projeto de montagem das mesmas. 6.7. Para a categoria Performance, os artistas
deverão apresentar: conceito e memorial descritivo acompanhados de registro e/ou esboço ilustrativo, especificando ainda os dias da
apresentação da performance. Ressalte-se que “Performances” deverão ter duração máxima de 08 (oito) horas. 6.8. A Coordenação
do Salão de Abril estabelece as seguintes dimensões máximas: a) Obras Bidimensionais: 4,00m (quatro metros) de largura e 2,00m
(dois metros) de altura; b) Obras Tridimensionais: 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura e de profundidade, por 2,50m (dois
metros e cinquenta centímetros) de altura cada peça; c) Instalações: 3m² (três metros quadrados) de área, com 2,50m (dois metros e
cinquenta centímetros) de altura cada instalação; d) Instalação de Parede: 4,00m (quatro metros) de largura, por 2,00m (dois metros)
de altura. 6.9. Nos casos de proposta de obra envolvendo o uso de equipamentos eletrônicos ou de caráter especial (dvd, projetor de
imagens e tv), estes serão fornecidos pela Coordenação do Salão. Qualquer outro aparelho eletrônico, fora os especificados anteriormente, serão de responsabilidade do artista participante. 6.10. Não serão aceitas obras realizadas com materiais perecíveis ou que
ponham em risco os usuários, bem como o espaço expositivo. 6.11. Somente serão aceitas inscrições de obras produzidas a partir de
2014, sendo automaticamente desclassificadas obras que venham a participar, concomitantemente, de outra Mostra ou evento similar
até o início da exibição do 66º Salão de Abril. 7 – DA SELEÇÃO E COMUNICAÇÃO DO RESULTADO: 7.1. A Comissão de Seleção
será constituída por 3 (três) membros, sendo composta por 01 (um) Curador e 02 (dois) selecionadores, definidos de acordo com a
qualificação profissional ligada às artes visuais. 7.2. A seleção de até 30 (trinta) trabalhos será realizada em etapa única no período de
24 a 27 de fevereiro de 2015, não fazendo distinção de técnica ou categoria do projeto/obra enviado. 7.3. O resultado da seleção será
divulgado nos sites www.salaodeabrilfortaleza.com.br, www.fortaleza.ce.gov.br/cultura e www.fortaleza.ce.gov.br, no dia 02 de março
de 2015 e posteriormente publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza. 7.4. Todos os artistas selecionados serão comunicados via e-mail nos 02 (dois) primeiros dias úteis após o resultado da seleção. No caso de desistência ou da não localização de um
selecionado, a Coordenação do Salão de Abril, composta pela Secultfor e CCBNB, em acordo e a Curadoria, cancelarão a participação do artista. 7.5. Da decisão da Comissão de Seleção caberá recurso no período máximo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da data e hora da divulgação do resultado da seleção. Os recursos deverão se embasar expressamente em possíveis
irregularidades/inconformidades com o regulamento disposto neste Edital, não cabendo recurso quanto ao mérito estético do julgamento dos projetos, por parte da Comissão de Seleção. 8.1. Após a divulgação do resultado, os proponentes deverão encaminhar a(s)
obra(s) em até 7 (sete) dias úteis à sede do Centro Cultural Banco do Nordeste - CCBNB, localizada à rua Conde D`Eu, 560 - Centro,
CEP 60055-070, Fortaleza-CE. 8.2. É de exclusiva responsabilidade dos artistas selecionados o transporte, bem como os custos com
o envio de sua(s) obra(s). A(s) obra(s) devem estar acompanhada(s) de nota fiscal avulsa, declarando o seu(s) valor(es) e descriminando dimensões e técnica da(s) mesma(s). 8.3. As despesas e a logística referentes a retirada da(s) obra(s) dos artistas selecionados residentes e não residentes em Fortaleza serão de responsabilidade dos mesmos, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias
após o encerramento do Salão. Terminado este prazo, a Coordenação do Salão de Abril estará isento de responsabilidade sobre as
obras, dando-lhes o destino que lhe convier. 8.4. A(s) obra(s) selecionada(s) deve(m) ser entregue(s) acondicionada(s) em embalagens adequadas e resistentes e, se necessário, com instruções anexadas de como deve(m) ser embalada(s) novamente, já que sua
devolução será realizada nos mesmos moldes de sua entrega. 9 – DA MONTAGEM: 9.1. Caberá exclusivamente à Curadoria o conceito para a montagem do 66º Salão de Abril. 9.2. As obras selecionadas serão montadas pela equipe do CCBNB - 66º Salão de Abril,
a partir do planejamento realizado pela Curadoria. 9.3. Os equipamentos e materiais especiais, necessários à apresentação da obra,
serão fornecidos pelo artista, sendo de sua total responsabilidade a operacionalização e manutenção dos mesmos. 9.4 Obras que
eventualmente tenham sido danificadas durante o transporte para o 66º Salão de Abril somente serão expostas se houver tempo hábil
para o restauro e se a devida cobertura das despesas for efetuada pelo artista responsável. Caso contrário, o artista selecionado será
automaticamente desclassificado, incluindo aqui o não pagamento do prêmio. 9.5. O artista selecionado na categoria Instalação poderá acompanhar a montagem no local determinado pela Curadoria, em data a ser comunicada, posteriormente. As despesas referentes
a esse acompanhamento serão do artista. 9.6. Serão de responsabilidade do artista a manutenção e pleno funcionamento da(s)
obra(s) durante sua exibição no Salão. O artista deverá ainda enviar um manual de instrução (caso necessário) para evitar eventuais
problemas de funcionamento. Caso o artista não se responsabilize pela manutenção do equipamento, a Coordenação do Salão de
Abril retirará a obra da exibição. 9.7. Somente serão expostas as obras selecionadas, não sendo permitidas substituições ou modificações das mesmas após a seleção. 10 – DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO – Somente aos selecionados: 10.1. Os selecionados deste Edital deverão encaminhar a documentação no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da notificação
eletrônica (via e-mail) da Secultfor, com o objetivo de viabilizar o pagamento do prêmio. 10.1.1. O pagamento do prêmio está condicionado ao envio anterior das obras selecionadas (vide item 8.1.) e à perfeita regularidade fiscal do proponente (vide item 10.1.2.).
Qualquer inconformidade acarretará na perda do direito ao prêmio, não cabendo indenização. 10.1.2. Pessoa física:
a) cópia da cédula de Identidade civil (RG);
b) comprovante de endereço residencial atualizado;
Nota: O comprovante endereço a ser apresentado deve estar em nome do proponente, em não havendo, deverá ser apresentado
de forma complementar contrato de locação ou declaração de residência assinado pelo proprietário do imóvel e proponente (ambos
com firma reconhecida).
c) comprovante de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Física (Cópia do CPF ou documento oficial);
(Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp)
d) certidão negativa de débitos municipais – relativo ao Município do proponente;
e) certidão negativa de Tributos Estadual - relativo ao Estado do proponente;
f) certidão negativa de Tributos Federais;
(Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2)
g) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP/NIT (cópia do documento ou declaração oficial);
h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
(Disponível em: http://www.tst.jus.br/certidao )
i) Termo de Autorização de Uso de Imagem e Áudio (em anexo);
j) Ficha de Cadastro para Recebimentos da Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN); - ( A ser encaminhado pela
SECULTFOR)
l) Termo de Premiação;
( A ser encaminhado pela SECULTFOR)
Nota: Em razão das especificidades de cada Estado e Município para a emissão de Certidões Negativas de Débitos, recomenda-se
que estas sejam obtidas tão logo haja o conhecimento do resultado da seleção deste edital.
10.1.2.1. A SECULTFOR poderá solicitar outros documentos em razão de particulares da obra. 10.2. Os documentos deverão ser
encaminhados VIA SEDEX ou protocolados na sede da Secultfor, sendo os custos de responsabilidade do proponente, no seguinte
endereço:
DESTINATÁRIO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR
EDITAL SALÃO DE ABRIL
RUA: PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 04 – CENTRO.
CEP: 60150-160 - FORTALEZA – CEARÁ.
Remetente:
Nome e endereço do proponente.
CPF:
11 – DO PAGAMENTO: 11.1. Os recursos para os projetos selecionados serão liberados em parcela única, após a publicação do
respectivo Extrato do Termo de Premiação no Diário Oficial do Município de Fortaleza, observada a sua regular tramitação. 11.2. O
repasse dos recursos do apoio financeiro será efetuada na conta corrente do BANCO DO BRASIL dos selecionados e premiados
cadastrada junto à Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza, sendo estes responsáveis pela regularidade deste cadastro.
11.2.1. A Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza – SEFIN, poderá efetuar o pagamento por ordem bancária, respeitadas as
condições estabelecidas por esta. 12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1. Os artistas selecionados licenciam, automaticamente, seus
direitos autorais à Secultfor e ao Centro Cultural Banco do Nordeste, para a reprodução das obras selecionadas e dos projetos de
montagem para fins de divulgação, sem fins lucrativos, do 66º Salão de Abril em formato impresso, eletrônico e veiculação das obras
nas mídias utilizadas com esse fim. 12.2. Ficará a cargo da Coordenação do Salão de Abril qualquer deliberação posterior à extinção
da Comissão de Seleção, que ocorrerá após a abertura da exposição oficial do Salão. 12.2.1. A Coordenação do 66º Salão de Abril
será designada pela Secultfor e será composta por membros da própria Secretaria e do CCBNB. 12.3. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza. Fortaleza, 12 de janeiro de 2015. Francisco Geraldo
Magela Lima Filho - SECRETÁRIO DE CULTURA DE FORTALEZA.
ANEXO 1 - CRONOGRAMA PREVISTO
DO CRONOGRAMA
Consulta pública: 02 a 09 de janeiro
Lançamento do edital: 12 de janeiro
Inscrições: 12 de janeiro a 22 de fevereiro
Seleção: 24 a 27 de fevereiro
Divulgação: 02 de março
Período para envio da(s) obra(s): 03 a 11 de março
Encaminhamento da documentação: 06 a 16 de março
Período da exposição: 10 de abril a 10 de maio
ANEXO 2 - MINUTA TERMO DE PREMIAÇÃO
(ESTE DOCUMENTO SERÁ PREENCHIDO PELA SECULTFOR)
TERMO DE PREMIAÇÃO Nº _____/20___
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ____________
TERMO DE PREMIAÇÃO AO ARTISTA _____________________ QUE CELEBRA JUNTO AO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR DORAVANTE QUALIFICADOS.
CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA SECULTFOR, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° __________, COM SEDE NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 04, CENTRO,
FORTALEZA-CE, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO,
PORTADOR DO RG n° ________________ E CPF nº ________________________.
PREMIADO(A): NOME ____________, NACIONALIDADE, RESIDENTE E DOMICILIADO ______________, BAIRRO:
__________________, CEP: ____________, CIDADE:______________, ESTADO:_________ PORTADOR DA CÉDULA DE
IDENTIDADE Nº _________________ E CPF _______________________.
Em conformidade com o Processo______________, referente ao Edital nº _____________, têm, entre si, justo e avençado, o presente TERMO DE PREMIAÇÃO, sujeitando-se subsidiariamente às normas da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e
demais normas que regem a espécie, bem como às cláusulas e condições abaixo especificadas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo tem por objeto a premiação ao Artista ___________________, inscrito no edital ____ referente ao 66º
Salão de Abril, na forma descrita nos termos do edital do concurso. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Regulamento do Concurso e demais anexos, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO: 2.1. O prazo de vigência do presente instrumento será de 6 (seis) meses podendo ser prorrogado. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE SECULTFOR: 3.1. Caberá à CONCEDENTE: 3.1.1. Liberar os recursos do Apoio Financeiro; 3.1.2. Acompanhar a execução do objeto
deste Termo; 3.1.3. Tomar as providências administrativas cabíveis, no caso do PREMIADO(A) não cumprir as exigências previstas
no respectivo Edital de Chamada Pública. CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO PREMIADO(A): 4.1.Caberá ao PREMIADO(A): 4.1.1. Arcar com todos os custos para a sua realização, inclusive pesquisa, acondicionamento e transporte, bem como com os
encargos fiscais decorrentes; 4.1.2. Cumprir outras disposições contidas no edital. CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1. As despesas ocorrerão com recursos da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR a partir da seguinte
Dotação: Programa: __________________; Elemento de Despesa: _________; Fonte de Recurso: __________; Sequencial___________. CLÁUSULA SEXTA: VALOR DO PREMIO: 6.1. Será devido o montante total de R$ ______________. CLÁUSULA
SÉTIMA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. 7.1. A liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta corrente do BANCO DO
BRASIL cadastrada junto à Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza, sendo o PREMIADO(A) responsável pela regularidade
deste cadastro. 7.2. A SEFIN poderá efetuar o pagamento por ordem bancária, respeitadas as condições estabelecidas por esta.
CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO E PENALIDADES: 8.1. O presente Termo poderá ser rescindido por ato unilateral da CONCEDENTE, pela inexecução total ou parcial de suas cláusulas e condições, sem que caiba ao PREMIADO(A) direito a indenizações de
qualquer espécie com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos do artigo 77 da Lei no 8.666/93,
bem como pelos motivos relacionados nos artigos 78 e 79 do mesmo diploma legal. 8.2. O não cumprimento das cláusulas contidas
no Edital e no presente Termo de Premiação assinado pelos premiados implicará na declaração de sua idoneidade, seja pessoa física
ou jurídica e na devolução dos valores recebidos, acrescidos de multa de 10% (dez por cento), bem como a tomada das medidas
administrativas e judiciais cabíveis. CLÁUSULA NONA: DO FORO: 9.1. Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza/CE, com exclusão
de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do presente instrumento. 9.2. E por estarem assim justos e contratados,
firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e
achado conforme.
Fortaleza, ___ de ____________ de 20__.
__________________________________________________
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA
______________________________________
PROPONENTE
_________________________
TESTEMUNHA
CPF:
_________________________
TESTEMUNHA
CPF:
ANEXO 3
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS E AUDIO
Eu,
Nome
Nacionalidade
Estado Civil
CPF e RG
Endereço
Complemento
Estado e Cidade
/
Autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de som e imagem (fotografias, ilustrações, áudio e vídeo,) sem qualquer ônus, em
favor da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.321.307/0001-48, com sede na
Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro na cidade de Fortaleza-CE, para que a mesma os disponibilize para utilização em futuras campanhas institucionais, inclusive em seu site na Internet, sem custo para a Secretaria, pelo período máximo de 4 (quatro) anos após a
assinatura do referido instrumento contratual, no Brasil ou no Exterior. Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qualquer título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos ou a
qualquer outro.
Cidade: ___________________, _____ de _______________ de 20___.
----------------------------------------------------------PROPONENTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
Assinatura
CPF:
Nome:
Assinatura
CPF:
SECRETARIA REGIONAL IV
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 05/2014
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, inscrito no CPF sob o nº 542116383-00 e RG nº
92021001415 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta capital,
neste ato representado pelo titular da Secretaria Regional IV
em razão do Decreto 12.757-A/2011. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Regional IV, representada por
seu titular, Sr. Francisco Airton M. Mourão, brasileiro, Engenheiro, casado, portador do CPF nº 117.408.173-20 e RG nº
914.114 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital.
CONTRATADA: COPCON Premoldados e Construtora - Ltda,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.108.105/0001-97, com sede na
Rua Antônio Mendes, nº 15, Bairro Jardim América, CEP
60.415-580, representada pelo seu Diretor o Sr. Flávio Costa,
brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito sob o CPF nº
223.827.553-34 e RG nº 94002276656 - SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo fundamenta-se no art.
57, § 1º, I e II e V da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo
no valor de 111.043,65 (cento e onze mil e quarenta e três reais
e sessenta e cinco centavos) ao contrato inicial, a fim de concluir a execução dos serviços de Reforma das Praças na circunscrição da SR IV, conforme justificativa apresentada pela
Coordenadoria de Infraestrutura da SR IV. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as Cláusulas e condições do Contrato Inaugural não alteradas por este Termo. DO FORO: O foro do pre-
sente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2014.
ASSINAM O TERMO: Francisco Airton M. Mourão - SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV. José Flávio Rodrigues Costa - COPCON PREMOLDADOS E CONSTRUTORA
LTDA. Ana Luiza Rolim da Silva e Maura Camila de A. Araújo TESTEMUNHAS. VISTO: Tayana Lopes Vieira - COORDENADORA JURÍDICA.
SECRETARIA REGIONAL V
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL V – SR
V, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, com respaldo
no resultado de julgamento das propostas de preços, Homologar e Adjudicar o Procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 018/2014, objetivando a contratação de
empresa para execução dos serviços de construção de módulo
jazido em concreto pré-moldado para o Cemitério Municipal
Parque Bom Jardim, em área de abrangência da Secretaria
Regional V – SR-V, no Município de Fortaleza, em favor da
Empresa R. MEIRA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.279.114/0001-61, vencedora da licitação, no valor global de R$ 2.543.384,57 (dois milhões, quinhentos e quarenta e
três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete
centavos), tudo nos termos indicados no relatório de fls.
298/299 da Comissão Permanente de Licitações. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de janeiro de 2015. Júlio
Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO DA SECRETARIA
REGIONAL V – SR V.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2014 EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ODONTOLÓGICO Nº 38/2014, que celebram, de um lado o
Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município
de Fortaleza (FORT SAÚDE) e o outro, a Empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, com preços registrados
em resultado ao Pregão Eletrônico n° 269/2014. CONTRATANTE: Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n°
8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato
representado por José Barbosa Porto, casado, Cirurgião Dentista, inscrito no CPF nº 153.934.883-00, Superintendente do
Instituto de Previdência do Município - IPM, com sede na Rua
Major Facundo, 1361, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADO(A): PROHOSPITAL Comércio Holanda Ltda, inscrita no
CNPJ n° 09.485.574/0001-71 com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Av. Capitão Hugo Bezerra nº 181, Barroso, CEP:
60.862-730, representada pelo seu Sócio Diretor, Sr. Gláuco
Holanda Júnior, brasileiro, casado, Comerciante, inscrito no RG
nº 95001002810 SSP/CE e no CPF n° 752.583.903-49, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA
FUNDAMENTAÇÃO. O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº P 242353/2014, o Edital do
Pregão Eletrônico nº 269/2014 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O
cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 269/2014 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO - Aquisição de Materiais de Consumo
Odontológico a fim de suprir as necessidades do Instituto de
Previdência do Município/Programa de Assistência à Saúde
dos Servidores do Município de Fortaleza - FORT SAÚDE
(IPM-Saúde), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada.
ITEM
01
02
03
ESPECIFICAÇÃO
QNTD.
Caneta de Alta Rotação com
50
acoplamento Bosden e Spray
triplo, com sistema de PressButton e rotação de até
380.000 Rpm.
Torque
0,3Ncm; Turbina em latão
niquelado
e
cromado;
Rolamentos em cerâmica.
Micro - Motor fabricado em
50
latão,
Spray
interno,
acoplamento Bosden de dois
furos, anel regulador de
rotações e sentido de furo
disposto no corpo do motor.
Rotação de 5 mil 20 mil
Rpm. 513 sistema de encaixe
rápido intramatic.
Contra ângulo fabricado em
50
latão com peso de 360°
Spray externo acoplamento
intramatic e sistema de troca
brocas,
prático
fecho
posicionado na cabeça do
instrumento. Adaptador de
brocas do tipo FG, que
permite a utilização de
brocas de alta rotação 20.000
Rpm.
P. UNIT
P. TOTAL
R$ 311,47 R$ 15.573,50
Peça Reta fabricada em
latão, spray único, sistema de
04 troca de brocas por fecho,
encaixe
universal
intra.
Rotação de 20.00 Rpm.
05 Caixa metálica inox, tamanho
20x10x5
VALOR GLOBAL
50
50
R$ 233,60 R$ 11.680,00
R$ 42,78
R$ 2.139,00
R$ 59.489,50
CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE FORNECIMENTO: A
entrega do objeto dar-se-á sob a forma integral, nos termos
estabelecidos na Cláusula Nona do presente instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO: Dá-se o valor global
de R$ 59.489,50 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta
e nove reais e cinquenta centavos). CLÁUSULA SEXTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos do orçamento do
Instituto de Previdência do Município, consignadas ao Projeto/Atividades Código 18.203.10.122.0001.2929.000 (manutenção e funcionamento administrativo), Elemento de Despesa
449052, Fonte de Recurso 285 do IPM. CLÁUSULA SÉTIMA DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O contrato terá
prazo de vigência de 12 (doze) meses contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, que será
contada a partir da lavratura do Termo de Recebimento Definitivo pelo IPM. Os prazos de vigência e de execução poderão
ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei
Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato
será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído
qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de dezembro de 2014. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE:
José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a)
CONTRATADO(A): Gláuco Holanda Júnior - REPRESENTANTE LEGAL PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA
LTDA. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de janeiro
de 2015. José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE DO
IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 914/2014 - IJF
Designa servidores para constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
apurar possível conduta irregular praticada neste IJF.
R$ 322,60 R$ 16.130,00
R$ 279,34 R$ 13.967,00
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº
6.794/1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que autoridade que tem ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a promover a sua
apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa.
CONSIDERANDO a necessidade de atender à determinação
do Juízo da Vara Única da Comarca de Pindoretama, constante
do Ofício nº 1137/2014. RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Sindicante, a ser presidida pelo servidor ARILTON GÓES
TÁVORA, matrícula nº 45.451-02, ficando designada como
Secretária a Sra. LUCIA MARIA ALMEIDA DA SILVA, Agente
Administrativo, matrícula nº 7570-01, objetivando apurar possível irregularidade ocorrida no atendimento de paciente, neste
Hospital. Art. 2º - A Comissão Sindicante, neste ato constituída,
terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
desta Portaria, para apresentar ao Sr. Superintendente deste
IJF Relatório Conclusivo e Circunstanciado do caso sob análise, podendo o referido prazo ser prorrogado, excepcionalmente, por mais 15 (quinze) dias. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, em 22 de dezembro de 2014.
Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE
DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2014 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações
posteriores, nos Decretos Municipais nº 12.255 de 06.09.2007,
nº 12.786 de 14.04.2011, e 13.090 de 08.03.2013; no Decreto
Federal nº 7.892 de 23.01.2013. Pregão Presencial nº
023/2014 -A. Processo de Licitação nº P0209140401241/2013.
GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto
Doutor José Frota - IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1) Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO; 2) Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira - HDMJBO; 3) Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM; 4) Hospital Distrital Gonzaga
Mota José Walter - HDGMJW; 5) Secretaria Municipal de Saúde - SMS; 5.1) Hospital da Mulher; 5.2) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Fortaleza. DETENTORAS
DOS REGISTRS DE PREÇOS: 1. Empresa PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda; 2; Empresa
HPF SURGICAL Ltda; 3. Empresa ART Médica Comércio e
Representações de Produtos Hospitalares Ltda; 4. Empresa
FORTMED Produtos Hospitalares Ltda - ME; 5. Empresa
PROHOSPITAL Comércio Holanda Ltda; 6. Empresa TS Comercial de Medicamentos e Representação Ltda - ME. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, destinados ao
Instituto Doutor José Frota - IJF, aos Hospitais da Rede Municipal de Saúde, e Secretaria Municipal de Saúde (Hospital da
Mulher e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU), por um período de 12 meses. VALOR GLOBAL:
R$ 6.382.443,64 (seis milhões, trezentos e oitenta e dois mil,
quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Fortaleza/Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 17.11.2014. SIGNTÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF.
Maria Goretti Policarpo Barreto - GESTOR DO ÓRGÃO
PARTICIPANTE - HDEBO. João Batista Silva - GESTOR DO
ÓRGÃO PARTICIPANTE - HDMJBO. Geraldo Magela de
Araújo Leite - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE - HDEAM. Márcio Alcântara Costa - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE - HDGMJW. Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE - SMS.
REPRESENTANTES DAS DETENTORAS DO REGISTRO DE
PREÇOS. VISTO: Marta Batista Landim - PROCURADORA
JURÍDICA DO IJF.
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EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO Nº 0001/2015 AO
CONTRATO Nº 013/2013 - PS - PREGÃO PRESENCIAL Nº
075/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, Processo nº P436979/14. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Carlos Eduardo Castro de Araújo - ME. OBJETO: Prestação de
Serviços em controle e eliminação de pragas hospitalares.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
Previsto na Conta nº 10.302.0124.2470.0001, Elemento de
Despesa 339039, Fonte de Recurso 212 do IJF. VALOR GLOBAL: R$ 28.709,04 (vinte e oito mil setecentos e nove reais e
quatro centavos). GARANTIA: R$ 85,45 (oitenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos). FORO: Fortaleza - CE. DATA DA
ASSINATURA: 30 de dezembro de 2014. SIGNATÁRIOS:
Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO
IJF. Carlos Eduardo Castro de Araújo - SÓCIO. Marta Batista Landim - PROCURADORA JURÍDICA. Fortaleza, 30 de
dezembro de 2014. Marta Batista Landim - PROJUR/IJF.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA IPEM-FORTALEZA Nº 01, DE 07 DE
JANEIRO DE 2015 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, resolve baixar as seguintes disposições. Art.
1º - Estabelecer calendário para verificações metrológicas
compulsórias dos Taxímetros instalados em veículos Taxi,
referentes ao exercício de 2015, conforme tabela abaixo:
Final de placas 1 – de janeiro a 10 de março.
Final de placas 2 – de 11 de março a 10 de abril.
Final de placas 3 – de 11 de abril a 11 maio.
Final de placas 4 – de 12 de maio a 10 junho.
Final de placas 5 – de 11 de junho a 10 julho.
Final de placas 6 – de 11 de julho a 10 de agosto.
Final de placas 7 – de 11 de agosto a 10 de setembro.
Final de placas 8 – de 11 de setembro a 13 de outubro.
Final de placas 9 – de 14 outubro a 10 de novembro.
Final de placas 0 – de 11 de novembro a 31 de dezembro.
Art. 2º - A inobservância às prescrições da presente Portaria
acarretará aos infratores, a aplicação das penalidades previstas
no art. 8º da Lei nº 9933/99. Art. 3º - Esta Portaria entrará em
vigor a partir de sua assinatura. Fernando Rossas Freire –
SUPERINTENDENTE IPEM/FORT.
*** *** ***
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, RATIFICA a dispensa de licitação
objeto do Processo nº 4526/14, a qual foi tombada sob o nº
0020912/2014, nos termos do parecer da Procuradoria Jurídica
deste IPEM/Fort e com fundamento no art. 24, II, da Lei
8.666/93, determinando a imediata publicação deste ato, para
que surta os jurídicos e legais efeitos pertinentes à contratação
respectiva. Fortaleza, 19 de dezembro de 2014. Fernando
Rossas Freire – SUPERINTENDENTE.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2014 - CONTRATANTE:
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. CONTRATADA: GRANDIESEL Serviços em Motores Ltda - ME. OBJETO: O presente Termo de
Apostilamento tem por finalidade a Inclusão da Dotação Orçamentária Projeto/Atividade: 19.201.06.181.0053.2940.0001,
Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recursos: 280, do
orçamento da AMC. FUNDAMENTO: O presente termo fundamenta-se na Comunicação Interna nº P407341/2014 - Unidade
Financeira - DAF e no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este apostilamento passará
a vigorar a partir de sua assinatura. INALTERABILIDADE: As
demais cláusulas do contrato permanecem em vigor sem qualquer alteração. PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste
instrumento será efetuada por extrato no Diário Oficial do Município, nos termos do disposto no artigo 61, parágrafo único, da
Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de
2014. SIGNATÁRIOS: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC: Sr. Vitor Cosmo Ciasca Neto.
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA ACFOR Nº 001/2015 - O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL - ACFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 11.271,
de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de
junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho
de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor MARCUS
AURÉLIO DE ALMEIDA AROUCA, Diretor Adm. Financeiro,
matrícula 90.105-02, CPF 380.995.003-34, para administrar o
suprimento de Fundos desta Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR. Art. 2º - Caberá a designado o provimento dos
meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º
- A atuação do servidor acima designado é considerada serviços público relevante, não sendo possível de remuneração. Art.
4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogada as disposições em contrários.
Parágrafo Único - Além de sua regular publicação no DOM,
afixe esta portaria nos flanelógrafos exposto neste Órgão, em
razão de sua imediata vigência. GABINETE DO PRESIDENTE
DA ACFOR. Fortaleza, 06 de janeiro de 2015. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Homero Cals Silva – PRESIDENTE.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 0129/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, JOSÉ DE CARVALHO
NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor Técnico, simbologia AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2015.
Vereador Salmito Filho
PRESIDENTE
*** *** ***
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, JOSÉ ANCHIETA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor Técnico Parlamentar, simbologia AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de
2015.
PRESIDENTE
*** *** ***
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, WILSON DA SILVA
VICENTINO, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Presidente de Comissão, simbologia DGA-2. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de
2015.
PRESIDENTE
*** *** ***
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, WILKER DAVISON DE
SENA COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessor Técnico, simbologia AT-2. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2015.
PRESIDENTE
*** *** ***
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, WALDENIA MÁRCIA
DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Presidente de Comissão, simbologia DGA-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2015.
PRESIDENTE
*** *** ***
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, WAGNER NUNES DA
SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor Técnico Administrativo, simbologia AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de
2015.
PRESIDENTE
*** *** ***
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, VLÁDIA LOPES M.
BRASIL, ocupante do cargo de provimento em comissão de
PRESIDENTE
*** *** ***
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, VIRGÍNIA NÍCIA MACÊDO RICARDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico da TV Legislativa, simbologia AT-4.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de
janeiro de 2015.
PRESIDENTE
*** *** ***
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Municí-
pio de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, VANDERLISA PINTO
BATISTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor Técnico Legislativo, simbologia AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de
2015.
PRESIDENTE
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legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, VALCÉLIA ALMEIDA
QUEIROZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de
PRESIDENTE
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legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, TEREZA NEUMA B.
SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
PRESIDENTE
*** *** ***
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, TEREZA CRISTINA
SILVA A. SALES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbologia AT-1. PAÇO MUNICIPAL
PRESIDENTE
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legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, UMBELINA DE J. V. DE
S. AZEVEDO, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessor Técnico Administrativo, simbologia AT-3. PAÇO
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro
de 2015.
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, SUELLEN FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbologia AT-2. PAÇO MUNICIPAL
PRESIDENTE
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PRESIDENTE
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legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, THIAGO PEREIRA
FONTENELE, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessor de Imprensa, simbologia AT-4. PAÇO MUNICIPAL
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, STHAEL BORGES
LIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
PRESIDENTE
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PRESIDENTE
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legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, THAINÁ B. MANGUEIRA MOREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Estagiária, simbologia AT-5. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, STANLEY FRANKLIM
F. GIRÃO, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor Técnico Legislativo, simbologia AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de
2015.
PRESIDENTE
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PRESIDENTE
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legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, TEREZINHA ALVES
DE ARAÚJO, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Presidente de Comissão, simbologia DGA-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de
2015.
legais e de acordo com o art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar, SONJA TRIGUEIRO
DA S. NUNES, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Segurança Especial, simbologia AT-2. PAÇO MUNICIPAL
PRESIDENTE
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PRESIDENTE
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FICHE D`INSCRIPTION ENDURO CARPE 2016

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