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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº168
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº360/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso das atribuições delegadas por
intermédio da Portaria nº332/2014, de 12 de agosto de 2014, publicada
no D.O.E de 12 de agosto de 2014 e fundamentada na Lei nº13.515/
2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA, em
atendimento aos interesses da Universidade Estadual do Ceará-FUNECE,
através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior SECITECE, conforme Processo nº5233995/2014 e Ofício Nº160/2014GAB/ASJUR, de 20 de agosto de 2014, o Senhor NELSON STUDART
FILHO, para na qualidade de Colaborador Eventual, ministrar Aula
Inaugural da 1ª Turma do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de
Física da Sociedade Brasileira de Física - SBF, que acontecerá em FortalezaCE. O deslocamento obedecerá ao seguinte trecho: São Paulo-SP/
Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 11 a 15 de setembro do ano
em curso. As despesas serão cobertas nos termos do artigo 1º da Lei
nº13.515/2004 e artigo 4º do Decreto nº27.561/2004. Ressalta-se que o
referido colaborador não pertence ao quadros de servidores do Poder
Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração
para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 28
de agosto de 2014.
José Iran de Paula Melo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR,
RESPONDENDO
*** *** ***
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso das atribuições delegadas por
intermédio da Portaria nº303/2014, de 18 de julho de 2014, publicada
no D.O.E de 23 de julho de 2014 e fundamentada na Lei nº13.515/2004,
regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA, em atendimento
aos interesses da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC,
conforme Processo nº5766691/2014 e Ofício Nº3954/2014, de 29 de
agosto de 2014, a Senhora ANA CECÍLIA SILVEIRA LINS
SUCUPIRA, para, na qualidade de Colaborador Eventual, proferir
palestra no Workshop “Programa de Formação Parental para Promoção
do Desenvolvimento Infantil”, a realizar-se em Fortaleza-CE. O
deslocamento obedecerá ao trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São
Paulo-SP, no período de 08 a 11 de setembro do ano em curso. As despesas
serão cobertas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do
Decreto nº27.561/2004. Ressalta-se que a referida colaboradora não
pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2014.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR,
RESPONDENDO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2014
1
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº163, de 03 de setembro de 2014, que publicou a Portaria
GG Nº353/2014. Onde se lê: “Iracema - CE, no período de 28 a 29 de
agosto do ano em curso.” Leia-se: “Iracema - CE, no período de 04 a 05 de
setembro do ano em curso.” Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº163, de 03 de setembro de 2014, que publicou o
Portaria GG Nº364/2014. Onde se lê: “Nome: Andre Luiz Farias Chaves
- Cargo/Função: Coordenador Especial - Matrícula: 300007.1-4 - Classe:
III - Período: 28 a 30/08/2014 - Roteiro: Sobral - CE.” Leia-se: “Nome:
Andre Luiz Farias Chaves - Cargo/Função: Coordenador Especial Matrícula: 300007.1-4 - Classe: III - Período: 27 a 29/08/2014 - Roteiro:
Sobral - CE.” Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
*** *** ***
CASA CIVIL
PORTARIA Nº085-A/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº194/2011, de 16 de
novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de
novembro de 2011, e em atribuições legais conferidas pelo inciso III, do
art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR
a estagiária LAIS GOMES DE SOUSA, a partir de 28 de agosto de
2014. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 25
de agosto de 2014.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria GG nº332/2014, de 11 de agosto de 2014, publicada
no D.O.E, em 12 de agosto de 2014,, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de
abril de 2009, AUXILIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS
ANTÔNIA SANARA ALVES GRACIANO, GABRIEL COSTA
RODRIGUES DE SOUSA, INGRID DA SILVA RODRIGUES, ISRAEL
DAVID DA SILVA ANDRADE e MÁRCIO SOUSA PINHEIRO, referente
aos meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 2014. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza, 05 de setembro de 2014.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2009
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº118/
2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
CASA CIVIL E A EMPRESA TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA
LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob
o nº09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº505,
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA:
TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº06.631.006/0001-43; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Pinto, nº139,
Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.851-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.57, II e §4º da Lei nº8.666/93, tudo em conformidade com
o Processo Administrativo nº14521045-60; VII- FORO: Permanece
eleito o foro da Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objetivo proceder à prorrogação e renovação
contratual por 06 (seis) meses, a contar do dia 01 (um) de Agosto de
2014 (dois mil e catorze), podendo ser rescindido a qualquer tempo após
a conclusão do procedimento licitatório em andamento (SPU
nº14179332-5); IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar do dia 01 (um) de Agosto de 2014
(dois mil e catorze); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado.; XII
- DATA: 30 de Julho de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira
Carrá, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Fernando Antônio
Araújo Vasconcelos, TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA.
Mônica Saraiva Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
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2
Governador
CID FERREIRA GOMES
Vice - Governador
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO
Gabinete do Governador
ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS
Gabinete do Vice-Governador
IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIOR
Casa Civil
ARIALDO DE MELLO PINHO
Casa Militar
RONALDO MOTA VIANA
Procuradoria Geral do Estado
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
SILVIA HELENA CORREIA VIDAL
Conselho Estadual de Educação
EDGAR LINHARES LIMA
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico
GOTARDO GOMES GURGEL JÚNIOR
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
VIRGINIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO
Secretaria das Cidades
CARLO FERRENTINI SAMPAIO
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
Secretaria da Cultura
PAULO DE TARSO BERNARDES MAMEDE
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº79/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A CASABLANCA TURISMO E
VIAGENS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, inscrita no CNPJ (MF) sob o
nº09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº505,
Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA:
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº11.828.753/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz,
nº2040, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
com base no Art.57, II, da Lei nº8.666/93, e Processo Administrativo
Nº14290586-0; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por fim proceder à prorrogação e renovação do
contrato nº079/2013, pelo período de 03 (três) meses, com início em
25 de julho de 2014, podendo ser rescindido a qualquer tempo, após a
conclusão da licitação em andamento na Procuradoria Geral do Estado
(SPU nº14293905-6).; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão
financeira; X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 03 (três) meses, com
início em 25 de julho de 2014, podendo ser rescindido a qualquer tempo,
após a conclusão da licitação em andamento na Procuradoria Geral do
Estado (SPU nº14293905-6).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado.; XII - DATA:
Fortaleza, 24 de julho de 2014.; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira
Carrá, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Henrique Sérgio
Ribeiro de Abreu, CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.
Mônica Saraiva Fernandes
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº03/2013
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60120-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº09.469.891/0001-02,
representado por seu Secretário, Sr. Arialdo de Mello Pinho, e o GABINETE
DO GOVERNADOR - GABGOV, com sede no Palácio da Abolição, situado
na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000,
inscrito no CNPJ (MF) sob o nº07.651.302/0001-79, neste ato representado
por seu Secretário de Estado Chefe, Sr. Danilo Gurgel Serpa, resolvem
celebrar o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL,
mediante as CLÁUSULAS e CONDIÇÕES seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – Constitui objeto deste instrumento a Transferência
Patrimonial, em caráter de doação, ao Gabinete do Governador -
Secretaria da Educação
MAURÍCIO HOLANDA MAIA
Secretaria Especial de Grandes Eventos Esportivos
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretaria do Esporte
ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE
Secretaria da Pesca e Aquicultura
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretaria do Planejamento e Gestão
ANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretaria da Saúde
CIRO FERREIRA GOMES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SERVILHO SILVA DE PAIVA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO
Secretaria do Turismo
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Defensoria Pública Geral
ANDRÉA MARIAALVES COELHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
e Sistema Penitenciário
SANTIAGO AMARAL FERNANDES
GABGOV, do bens móveis abaixo descritos, que fazem parte do
patrimônio da Casa Civil. EQUIPAMENTO TOMBO 01 BINOCULO
PROFISSIONAL night-owl B.quest-3 3.6X Binocular W/FREE B (cartão
corporativo U$394.99 x 1,587) 29/05/2011 Casa Civil 4722 02 HD
EXTERNO capacidade 750GB G-TECHNOLOGY G-DRIVE MOBILE
750GB HD (cartão corporativo U$ 145,00 x 1,587) 29/05/2011 Casa
Civil 4786 03 IPAD WI-FI 64GB WHITE Serial Number
DMPHD17NDVGM (cartão corporativo U$ 829,00 x 1,830) 10/04/
2012 Casa Civil 4761 04 Western Digital to My Passport for MAC
(disco armazenamento externo HDD marca WD 1 também)
Part.Number H7431ZM/A (cartão corporativo U$ 829,00 x 1,830) 10/
04/2012 Casa Civil 4784 05 IPHONE 5 WHITE 16GB AT&T
Part.Number MD635LL/A Serial Number DNQJN5F8DTTP IMEI
Number: 013336003862839 (cartão corporativo U$ 640,00 x 2,031)
06/01/2013 Casa Civil 4745 06 WD MY PASSOPRT FOR MAC 2TB
USB 3.0-ZML Part.Number HA389ZM/A (cartão corporativo U$ 199,95
x 2,031) 06/01/2013 Casa Civil 4723 07 IPAD MINI W-FI Cellular
64GB WHITE Part.Number MD539LL/A Serie Number F4KJX6T8F19H
(cartão corporativo U$ 659,00 x 2,031) 06/01/2013 Casa Civil 4704 08
TV 65” LED 3D XBR – 65HX925 DTV/F-HD SONY (cartão corporativo
R$7.990,00 + 1.780,00 cash) 23/02/2013 Casa Civil 4769 CLÁUSULA
SEGUNDA - A presente transferência far-se-á de acordo com o disposto
no art.17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993
e alterações e na Lei Estadual nº13.476 de 20 de maio de 2004, e está
vinculado ao processo administrativo nº13454744-6, o qual passa a ser
parte integrante deste Termo. CLÁUSULA TERCEIRA – Os bens móveis
objetos desta TRANSFERÊNCIA destinam-se ao atendimento das
atividades que lhes são pertinentes, com cláusula de reversão na hipótese
de descumprimento. CLÁUSULA QUARTA – Havendo descumprimento
da cláusula terceira, os bens móveis transferidos deverão ser devolvidos à
origem, revertendo-o imediatamente ao patrimônio da mesma.
CLÁUSULA QUINTA – O presente termo de transferência patrimonial
inicia sua vigência a partir da data da assinatura do mesmo. CLÁUSULA
SEXTA – Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer
dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento. E, para validade do
que foi pactuado, firma-se o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA
PATRIMONIAL, em 03 (três) vias de igual teor, devendo seu extrato ser
publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza – CE, 23 de dezembro de
2013. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2013.
Juliana de Souza Aranha Brauner
ASSESSORIA JURIDICA
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PROCURADORIA GERALDO ESTADO
PORTARIA Nº220/2014 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor MIGUEL ALVES FILHO, que exerce a função de Assistente
da Representação Judicial, matrícula nº037371.1.X, desta Procuradoria
Geral do Estado, a viajar à cidade de Aracati-CE, no dia 25 de agosto de
2014, com o objetivo de efetuar diligência, concedendo-lhe 1/2 (meia)
diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos),
na forma dos arts.1º, 3º, §1º do art.4º, alínea “a”, §1º do art.5º, 8º e 10º,
anexo I, classe V, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto
de 2014.
Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto
PROCURADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140013
OBJETO – LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO CATÓDICA DE FORTALEZA E REGIÃO
METROPOLITANA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS. A Comissão Central de Concorrências, no uso de
suas atribuições legais, comunica aos interessados, que em razão da
necessidade de ajustes no edital, a data de entrega e recebimento de
documentação e proposta marcada para o dia 09/09/2014 às 9h30min,
fica ADIADA até data posterior. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTA DA CCC
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AVISO DE CORRIGENDA
ORIGEM CEGAS
No Diário Oficial do Estado, Série 3 ano VI, nº164, página 8, de 04 de
setembro de 2014, onde se lê: AVISO DE RESULTADO DE
HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO-ORIGEM CEGÁS-CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130013. Leia-se: AVISO DE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO-ORIGEM CEGÁSCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130003. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2014.
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
ORIGEM CEARÁPORTOS
AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE
HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20140001–CEARÁPORTOS. Objeto:
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL PARA
AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE MÚLTIPLO USO – TMUT, DO
TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. A Comissão Central de
Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,
comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência
que após análise dos recursos interpostos na fase de habilitação, o Senhor
Governador acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências,
decidindo conhecer os recursos interpostos pelas empresas
BIOMONITORAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA e CARUSO JR.
ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA LTDA, eis que tempestivos,
para, no mérito: 1) DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela
empresa BIOMONITORAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA,
quanto a sua inabilitação por descumprimento ao subitem 5.2.3.2.1,
referente à qualificação técnica; e NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto
a sua qualificação econômico-financeira, mantendo-se, portanto, a sua
inabilitação; 2) NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela
empresa CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA
LTDA, no tocante às alegações de que a empresa recorrida, RHIZOBIUM
3
CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, não seria, de fato, enquadrada
como Empresa de Pequeno Porte – EPP, bem como quanto as alegações
de irregularidades no seu Balanço Patrimonial; e DAR-LHE
PROVIMENTO no que pertine a não comprovação da regularidade
fiscal da licitante recorrida, já citada. Portanto, fica retificado o resultado
do julgamento da Fase de Habilitação desta licitação, conforme divulgado
na Sessão Pública do dia 23 (vinte e três) de junho de 2014, para inabilitar
a empresa recorrida RHIZOBIUM CONSULTORIA AMBIENTAL,
pelos fatos e razões dispostos ao longo desta decisão, transcritos nas
informações, que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais
dispensaram transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados.
Foram também retificados, de ofício, os motivos que inabilitaram as
empresas AMBIENTAL – CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE
LTDA e PH MAR CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, somente
quanto ao descumprimento do subitem 5.2.3.2.1 do edital, no que se
refere à Qualificação Técnica, permanecendo inabilitadas pelos demais
motivos discorridos na ata da na Sessão Pública do dia 23 (vinte e três)
de junho de 2014. Com as decisões prolatadas, encerrou-se, na esfera
administrativa, a Fase de Habilitação, na sessão pública realizada em 05/
09/2014, ocasião em que foram abertas as propostas comerciais das
empresas habilitadas: ACQUAPLAN - TECNOLOGIA E CONSULTORIA
AMBIENTAL LTDA (R$2.200.000,00), CARUSO JR. ESTUDOS
AMBIENTAIS & ENGENHARIA LTDA (R$2.906.773,43),
EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO
DO NORDESTE LTDA (R$3.601.917,98), GAIA ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA (R$3.240.000,00) e HYDROS ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO S/A (R$3.814.410,31). Mencionadas propostas
foram encaminhadas à CEARÁPORTOS para análise e parecer.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro
de 2014.
*** *** ***
ORIGEM SESA
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE
HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20140003–SESA. Objeto: LICITAÇÃO
DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, EM
CAMPOS SALES - CE. A Comissão Central de Concorrências, em
cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados na referida Concorrência que após análise
do recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA
LTDA o Senhor Governador acatou a decisão da Comissão Central de
Concorrências, decidindo conhecê-lo, eis que tempestivo, para, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o resultado do
julgamento da Fase de Habilitação, conforme prolatado em sessão pública
do dia 30 (trinta) do mês de julho de 2014, de acordo com os motivos e
fundamentos discorridos nas informações que por fazerem parte
integrante dos autos procedimentais dispensaram transcrição, com a
distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera
administrativa, a Fase de Habilitação, conforme tratado na sessão pública
realizada em 05/09/2014. Na ocasião, foram abertas as propostas das
empresas habilitadas: CAD CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.877.223,86),
CONEX ENGENHARIA LTDA (R$1.569.736,85), CONSTRUTORA
JUSTO JÚNIOR LTDA (R$1.877.686,41), ECOPODIUM COMÉRCIO,
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.676.475,18), IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$1.986.147,57),
JMD CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.964.766,10), e P2 ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (R$1.936.535,14). Mencionadas
propostas foram encaminhadas ao DAE/SESA para análise e aprovação.
de 2014.
*** *** ***
ORIGEM SDA
AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE
HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20140008–SDA. Objeto: LICITAÇÃO
DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE 46
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SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS, NO ESTADO DO CEARÁ. A
Comissão Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida
Concorrência que após análise dos recursos interpostos na fase de habilitação,
o Senhor Governador acatou a decisão da Comissão Central de
Concorrências, decidindo conhecer os recursos interpostos pelas
EMPRESAS GARRA CONSTRUÇÕES LTDA e LG PLANEJAMENTO
LTDA, ambas participantes dos Lotes 1, 2, 3 e 4, eis que tempestivos, para,
no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se as inabilitações
das recorrentes, conforme prolatadas em sessão pública do dia 17 (dezessete)
do mês de julho de 2014, de acordo com os motivos e fundamentos
discorridos nas informações que por fazerem parte integrante dos autos
procedimentais dispensaram transcrição, com a distribuição de cópias para
os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de
Habilitação. As empresas CPM CONSTRUTORA LTDA, participante do
Lote 4, GARRA CONSTRUÇÕES LTDA e LG PLANEJAMENTO LTDA,
ambas participantes dos Lotes 1, 2, 3 e 4, foram alijadas do presente
certame, em razão da ausência de manifestação pertinente às revalidações
e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.2 do edital.
Foram abertas as propostas comerciais das empresas habilitadas: (Lote 1)
ART.– ENGENHARIA LTDA (R$1.586.069,86), CONJASFCONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA (R$1.696.298,18),
CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA (R$1.763.211,20), DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.638.068,80), DM
CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.679.670,02), EDMIL CONSTRUÇÕES S/A
(R$1.661.615,82), KG CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.588.330,23) e
PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.604.501,96); (Lote 2) ART.–
ENGENHARIA LTDA (R$2.189.196,26), CONJASF-CONSTRUTORA
DE AÇUDAGEM LTDA (R$2.474.032,34), CONSTRUTORA BEIJA
FLOR LTDA (R$2.459.768,04), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA (R$2.465.696,95), DM CONSTRUÇÕES LTDA (R$2.529.594,34),
EDMIL CONSTRUÇÕES S/A (R$2.503.535,01), KG CONSTRUÇÕES
LTDA (R$2.337.751,01) e PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA
(R$2.613.076,36); (Lote 3) AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
(R$3.096.568,76), ART.– ENGENHARIA LTDA (R$3.040.777,48),
CONJASF-CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA (R$3.275.683,81),
(R$3.009.667,23), KG CONSTRUÇÕES LTDA (R$2.866.083,35),
PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.186.547,10) e SCAVE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA (R$3.267.000,00); e (Lote 4)
ART – ENGENHARIA LTDA (R$2.353.460,11), CONJASFCONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA (R$2.669.654,63),
(R$2.483.561,62), KG CONSTRUÇÕES LTDA (R$2.339.902,82) e
PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA (R$2.526.563,80). Mencionadas
propostas serão encaminhadas ao órgão de origem para análise e aprovação.
de 2014.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDUC
IG Nº829559000
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA - EEMI PARQUE PRESIDENTE
VARGAS - COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE.
PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO
CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representante do DAE: Silvio
Gentil Campos Júnior. REALIZAÇÃO - às 9h30min (nove horas e
trinta minutos) do dia 17 de outubro de 2014, na Central de Licitações
do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson
Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP. 60811520-Fortaleza-Ceará - Fone: 85-3459-6374/6376, Fax: 85-3459-6522,
e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL – na Central
de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um CD
virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
*** *** ***
ORIGEM SEDUC
IG Nº829522000
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI OTÁVIO TERCEIRO
DE FARIAS COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE.
Gentil Campos Júnior. REALIZAÇÃO - às 16h30min (dezesseis horas e
trinta minutos) do dia 16 de outubro de 2014, na Central de Licitações
do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson
Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP. 60811520-Fortaleza-Ceará - Fone: 85-3459-6374/6376, Fax: 85-3459-6522,
e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL – na Central
de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um CD
*** *** ***
ORIGEM SEDUC
IG Nº829546000
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA - EEMI JULIA ALVES PESSOA
- COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE. PROCESSAMENTO,
JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE
CONCORRÊNCIAS e representante do DAE: Silvio Gentil Campos
Júnior. REALIZAÇÃO - às 15h (quinze) do dia 17 de outubro de 2014,
na Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins
Rodrigues, 150 Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de
Alencar) - CEP. 60811-520-Fortaleza-Ceará - Fone: 85-3459-6374/
6376,
Fax:
85-3459-6522,
e-mail:
[email protected].
FORNECIMENTO DO EDITAL – na Central de Licitações do Estado
do Ceará (endereço acima), munido de um CD virgem ou na internet no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de setembro de 2014.
*** *** ***
ORIGEM SEDUC
IG Nº830086000
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE. PROCESSAMENTO,
Júnior. REALIZAÇÃO - às 9:00 (nove) horas do dia 21 de outubro de
2014, na Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José
Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara
de Alencar) - CEP. 60811-520-Fortaleza-Ceará - Fone: 85-3459-6374/
6376,
Fax:
85-3459-6522,
e-mail:
[email protected].
*** *** ***
ORIGEM SEDUC
IG Nº830115000
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU – CE. PROCESSAMENTO,
Júnior. REALIZAÇÃO - às 10h30min (dez horas e trinta minutos) do
dia 21 de outubro de 2014, na Central de Licitações do Estado do Ceará,
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz (Centro
5
Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP. 60811-520-Fortaleza-Ceará
- Fone: 85-3459-6374/6376, Fax: 85-3459-6522, e-mail:
[email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL – na Central de
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um CD
endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24/09/2014 às 8:30h
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
Michel Silva de Menezes
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM CASA CIVIL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140011
IG Nº830256000
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diversos para atender
à demanda de consumo da sede do Governo do Estado do Ceará, situada
no Palácio da Abolição, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24.SET.2014 às 8h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
ORIGEM SEDUC
IG Nº830093000
MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA – CE.
Gentil Campos Júnior. REALIZAÇÃO - às 15h (quinze) horas do dia 21
de outubro de 2014, na Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida
Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz (Centro Administrativo
Bárbara de Alencar) - CEP. 60811-520-Fortaleza-Ceará - Fone: 853459-6374/6376, Fax: 85-3459-6522, e-mail: [email protected].
*** *** ***
ORIGEM CGD
IG Nº828122000
OBJETO: Aquisição de equipamentos de CFTV - Circuito Fechado
de TV, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23.SET.2014 às 8h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM FUNCEME
IG Nº828418000
OBJETO: Serviços de Impressão de 2 (duas) publicações inerentes
ao Projeto “Zoneamento Ecológico-Econômico em Áreas
Susceptíveis à Desertificação do Estado do Ceará: Núcleo I –
Irauçuba/Centro Norte e Núcleo II – INHAMUNS”, incluindo a
revisão ortográfica e gramatical, com a normatização
bibliográfica de acordo com a ABNT e as respetivas diagramações,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23.SET.2014 às 8h30min (Horário
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM CGD
IG Nº830258000
OBJETO: Serviços de impressão, fotolito, encadernação,
ensacamento, diagramação e arte-finalização de 1000 (mil)
revistas de comemoração de 03 (três) anos da criação da
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário, conforme especificações contidas no Edital e
*** *** ***
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ORIGEM COGERH
OBJETO: Serviço de Fornecimento de Pacote de Viagem para os
representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará,
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24/09/2014 às 8h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
Neilie Ferreira de Souza
PREGOEIRA
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ORIGEM STDS
IG Nº827696000
OBJETO: Fornecimento de pães para atender as necessidades das
Unidades pertencentes à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social-STDS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23/09/2014 às 8h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM PC
IG Nº830078000
OBJETO: Aquisição de refeições prontas, acompanhadas de
sobremesa, devidamente embaladas em recipientes adequados, com
distribuição, para os presos que se encontram nas Delegacias de Polícia
Civil de Fortaleza e Região Metropolitana, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24/09/2014,
às 8:30h, (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
de 2014.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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6
ORIGEM DETRAN
IG Nº829101000
OBJETO: Aquisição de Material Gráfico, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23.SET.2014
às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
PREGOEIRA
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ORIGEM SEJUS
IG Nº830277000
OBJETO: Serviços de limpeza de fossas sépticas e de
desobstrução dos ramais de esgoto sanitário das instalações
físicas das unidades prisionais e cadeias públicas do Sistema
Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 24.SET.2014 às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
de 2014.
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SDA
IG Nº824732000
OBJETO: Aquisição de patrulha mecanizada - retroescavadeira,
nova, fabricação nacional, para apoio a mecanização agrícola visando
fortalecer a agricultura familiar no município de Ipu/CE, conforme
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 23/09/2014 às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
de 2014.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM FUNECE
IG Nº825670000
OBJETO: Aquisição de material permanente (livros pedagógicos,
mobiliário e material pedagógico) para atender as necessidades da
FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23.SET.2014 às 8h30min (Horário
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24/09/2014 às 8:30h
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM FUNECE
IG Nº827040000
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo para atender as
necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e
endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24/09/2014 às 8h (Horário
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SEDUC
OBJETO: Registro de preço para futuras e eventuais Aquisições
de semi duráveis para os Laboratórios Técnicos de Hotelaria, visando
atender as Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, conforme
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº6992014, até o dia 23.SET.2014 às 9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SEFAZ
IG Nº828318000
OBJETO: Aquisição de fita personalizada, colete sinalizador,
lacre para malote e papel A-4, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23.SET.2014 às 8h30min
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM CAGECE
OBJETO: Aqusição de empilhadeira combustão capacidade 2,5
ton, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23/09/2014 às 8:30h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
PREGOEIRO
*** *** ***
*** *** ***
ORIGEM PEFOCE
IG Nº829584000
OBJETO: Serviço de confecção de mobiliário técnico para o
laboratório do Núcleo de Ciências Forenses da Região dos Inhamuns no
Município de Tauá/Ceará, conforme especificações contidas no Edital e
ORIGEM SESA
IG Nº824592000
OBJETO: Serviços de locação de sistema de oxigênio liquido
portátil (HOMELOX), para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto
Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24/09/2014 às 8:30h, (Horário de
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
IG Nº824290000
OBJETO: Aquisição de material de Consumo Gases Especiais
destinados ás Análises Laboratoriais do LACEN em Fortaleza,
www.comprasnet.gov.br, através do Nº5342014, até o dia 24.SET.2014
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
IG Nº828092000
OBJETO: Aquisição de Frutas e Verduras (Abóbora, Acelga,
Alface, Manga, Uva e outros), para o Hospital de Messejana – Dr.
Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações contidas no
No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24.SET.2014 às 8h
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SESA
IG Nº826036000
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Reagentes) de
microbiologia para os setores de Apoio Técnico e Microbiologia e Divisão de
Produtos deste LACEN em Fortaleza, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº5702014, até o dia 23.SET.2014
às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SESA
IG Nº825579000
OBJETO: Aquisição de ferramentas diversas (alicates, chaves de fenda
e outros) para o Hospital Geral de Fortaleza, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº5862014, até o dia 24.SET.2014
às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
IG Nº826919000
OBJETO: Serviço de Cozinha Geral e Dietética no Hospital Infantil
Albert Sabin, constando de: produção e distribuição de refeições para
pacientes, acompanhantes e funcionários, pelo período de 12 (doze)
7
meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
www.comprasnet.gov.br, através do Nº5942014, até o dia 24/09/2014,
às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
de 2014.
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SESA
IG Nº828322000
OBJETO: Aquisição de pneus para os veículos do Hospital Geral de
Fortaleza, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
de 2014.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
IG Nº829011000
OBJETO: Aquisição de Material para Laboratório do Hospital São
José – HSJ/SESA, para consumo durante um período de 12 (doze) meses,
de 2014.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de equipamento hospitalar (CADEIRAS DE RODAS), visando
atender a necessidades de abastecimento da Secretaria da Saúde do Estado,
www.comprasnet.gov.br, através do Nº6942014, até o dia 24/09/2014
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
de Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento
das Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas no
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7012014, até o dia
23/09/2014, às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
de 2014.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
8
ORIGEM SESA
de Medicamentos, para atender pacientes do SUS cadastrados no
Componente especializado de Assistência Farmacêutica, conforme
do Nº7102014, até o dia 24.SET.2014 às 8h30min (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SESA
de módulo de proteína, vitamina e mineral/nutrição, conforme
do Nº7112014, até o dia 25/09/2014, às 8:30h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SESA
de Medicamentos para atender pacientes provenientes de Mandado
Judicial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
de 2014.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
de material médico hospitalar, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7132014,
até o dia 24.SET.2014 às 9h30min (Horário de Brasília-DF).
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM CEDE
PREGÃO PRESENCIAL Nº20140004
IG Nº829416000
OBJETO: Aquisição de Créditos Fiscais de ICMS referentes às
operações e prestações de exportação realizadas por contribuintes
inscritos no Cadastro Geral da Secretaria da Fazenda do Ceará/SEFAZ,
nos termos do Decreto nº29.767, de 1º de junho de 2009, que regulamenta
o art.55-B da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, acrescentado
pelo art.1º da Lei nº14.143, de 25 de junho de 2008, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia
25.SET.2014, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 08 de setembro de 2014
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM CAGECE
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20140009
OBJETO: RDC PRESENCIAL Nº20140009-CAGECE - LICITAÇÃO
DO TIPO MENOR PREÇO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS BAIRROS AEROPORTO, SÃO
JOSÉ, TRIANGULO E OUTROS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS. Realização: às 10:30 horas do dia 02 de outubro de
2014 na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, CEP:
60811-520, Fortaleza - Ceará. fornecimento do edital: na Central de
Licitações (endereço acima), munido de um cd virgem ou pela internet
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
ORIGEM CAGECE
Nº20140010
DO TIPO MENOR PREÇO4 PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
TAUÁ- CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS. Realização: às 10:30 horas do dia 06 de outubro de
2014 na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, CEP:
60811-520, Fortaleza - Ceará. fornecimento do edital: na Central de
Licitações (endereço acima), munido de um cd virgem ou pela internet
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
*** *** ***
ORIGEM CAGECE
Nº20140011
DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO
DE TRATAMENTO DE ÁGUA EM QUIXADÁ-CE, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. Realização:
às 10:30 horas do dia 08 de outubro de 2014 na Central de Licitações, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará.
fornecimento do edital: na Central de Licitações (endereço acima),
munido de um cd virgem ou pela internet no site www.seplag.ce.gov.br.
de 2014.
*** *** ***
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
ORIGEM STDS
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20140002/CEL 04/STDS/CE REPUBLICAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL (PESSOA FÍSICA) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL
(PESSOA FÍSICA) ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO
INFANTIL, COM FOCO NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS E SUAS FAMÍLIAS VISANDO O
APROFUNDAMENTO DESSE REFERENCIAL TEÓRICO
OPERACIONAL JUNTO AS EQUIPES DE REFERÊNCIA DOS
CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. - 1.
O Governo do Estado do Ceará negociou um empréstimo com o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco
Mundial) para financiar O Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico
com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do estado
do Ceará - Programa para Resultados (PforR) que objetiva garantir a
continuidade dos investimentos em áreas estratégicas do Estado,
programados no Plano Plurianual – PPA, de forma a promover um
crescimento econômico que privilegie a inclusão social que seja
ambientalmente sustentável. Para auxiliar a execução o referido Projeto
possui um componente de Assistência Técnica que prevê a contratação
de serviços de Consultoria. 2. O Serviço de Consultoria Individual (Pessoa
Física) compreende na elaboração de Material Técnico Pedagógico sobre
Desenvolvimento Infantil, a ser utilizado em capacitação de equipes dos
Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, à luz das concepções
e orientações técnicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para crianças de 0 a 5 anos, sistematizadas pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome – MDS; de Manual de Acompanhamento dos
Indicadores das Famílias com Crianças de 0 a 5 anos que estão inseridos no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e de Programa da
Capacitação, conteúdos programáticos e metodologia em conformidade com
os manuais elaborados. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em
nome da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, convida
os Consultores Individuais (Pessoa Física) qualificados elegíveis a manifestarem
interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os consultores
indivudais interessados deverão fornecer informações que demonstrem suas
qualificações para desenvolver os serviços solicitados, mediante curriculo,
descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares,
indicando que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das
atividades especializadas em desenvolvimento infantil. 4. A Manifestação
de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O
Consultor Individual (Pessoa Física) será selecionado pde acordo com os
procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e
Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), disponibilizadas
no website: www.worldbank.org/procurement. 5. Este Aviso e uma minuta
dos Termos de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/consulta licitações através do link: http://
www.portalcompras.ce.gov.br/portal/categoria5/consulta-de-licitacoes-1. Os
Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais
na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e
das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do Telefone:
+55 (85) 3459.6379, Fax: +55 (85) 3459.6525 ou pelo e-mail:
[email protected] 6. As Manifestações de Interesse (Currículo e
Documentos Anexos) deverão ser endereçadas à Comissão Especial de
Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas por Correio para
o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail:
[email protected], nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg), até às
16:00 (dezesseis) horas do dia 25 de setembro de 2014. Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20140002/CEL 04/STDS/CE REPUBLICAÇÃO - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão
Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de
Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 - Bairro
Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO
Fernando Antonio Peroba Grangeiro
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SSPDS
IG Nº818937000
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SSPDS, por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe legalmente
designados, torna público para conhecimento dos interessados a
REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Aquisição
de equipamentos para o Núcleo Especial de Atendimento a Mulher,
Criança e Adolescente da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24/09/2014,
às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
de 2014.
PREGOEIRO
*** *** ***
9
ORIGEM CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, por
intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe legalmente designados,
torna público para conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO
da licitação acima citada, cujo objeto é: Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisições de copos para envasamento de agua, selos
e caixas. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
do Nº4772014, até o dia 23/09/2014, às 10h (Horário de Brasília-DF).
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
IG Nº817657000
A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e de
membros da equipe legalmente designados, torna público para
conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima
citada, cujo objeto é: Aquisição de Climatizador Evaporativo com
instalação, para o Hospital São José/SESA. MOTIVO: Alterações no
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24/09/2014, às 8:30h (Horário de
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e de
membros da equipe legalmente designados, torna público para conhecimento
dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo
objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material
Médico Hospitalar (Kit anestesia peridural e outros). MOTIVO: Alteração
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº5092014, até o dia 25/09/2014, às
8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio da Pregoeira e de
membros da equipe legalmente designados, torna público para
conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima
citada, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Medicamentos para atender pacientes provenientes de Mandado
Judicial. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
do Nº6652014, até o dia 23.SET.2014, às 10h (Horário de Brasília-DF).
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SSPDS
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO
DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM HANGAR, UM CANIL E UMA
GUARITA DA CIOPAER, EM FORTALEZA - CE. A Comissão Central
10
de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/
93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida
Concorrência que após análise do recurso interposto na Fase de Propostas
Comerciais, o Senhor Governador acatou a decisão da Comissão Central
de Concorrências, decidindo conhecer o recurso interposto pela empresa
MPI CONSTRUÇÕES LTDA, eis que tempestivo, para, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão
prolatada na sessão pública do dia 02 de julho de 2014, que a desclassificou
e classificou a empresa TSR CONSTRUÇÕES LTDA como vencedora,
de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações
que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensaram
transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados,
encerrando, na esfera administrativa, o julgamento da Fase de Propostas
Comerciais. A empresa CONSTRUTORA CHC LTDA foi alijada do
presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente à
revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem
6.1.2.3 do edital. O mencionado resultado licitatório será enviado à
SSPDS/DAE para providências de estilo (homologação e adjudicação).
de 2014.
*** *** ***
ORIGEM SECITECE
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR - SECITECE, por intermédio do Pregoeiro e membro da
equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do Pregão
Eletrônico nº20130021, cujo objeto é Aquisição de máquinas,
equipamentos, instrumentos eletrônicos e medição, kit didático e kit
para análises em laboratórios, para o Centro de Treinamento Técnico
do Ceará – CTTC, localizado no município de Caucaia-CE, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do Edital, tendo como vencedoras as seguintes EMPRESAS
com os seus respectivos itens: RPF COMERCIAL LTDA – EPP, itens
84, 85 e 108, com o valor total de R$4.694,96 (Quatro mil, seiscentos
e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos); ASTRAL
CIENTIFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
LTDA, itens 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 48, 117, 150, 234, 236, 238,
240, 241, 243 e 246, com o valor total de R$629.003,00 (Seiscentos e
vinte e nove mil e três reais); TK SERVICE LTDA - EPP, item 139 com
o valor de R$2.170,00 (Dois mil, cento e setenta reais); CRISTIANE
DE SOUZA LENDENGUE – EPP, itens 23 e 68, com o valor total de
R$52.790,88 (Cinquenta e dois mil, setecentos e noventa reais e oitenta
e oito centavos); MILLIMINAS LIMITADA – ME, itens 112 e 250,
com o valor total de R$7.900,00 (Sete mil e novecentos reais); INSIZE
DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DIMENSIONAIS LTDA, itens
152, 153, 155, 156, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 167, 168, 169,
171, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 186, 188,
194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 209,
210, 211 e 212, com o valor total de R$147.652,88 (Cento e quarenta
e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos);
CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI – EPP, item 22, com o
valor de R$4.392,00 (Quatro mil, trezentos e noventa e dois reais); T C
L TECNOMECÂNICA COMERCIAL LTDA - ME, itens 113, 114 e
115, com o valor total de R$73.513,44 (Setenta e três mil, quinhentos
e treze reais e quarenta e quatro centavos); GUSHI TECNOLOGIA
LTDA - ME, item 44, com o valor de R$130.990,00 (Cento e trinta
mil, novecentos e noventa reais); MAX COMÉRCIO E INDUSTRIA
DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA, item 45, com o valor de
R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais); SOLAB LABORATÓRIO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – EPP, item 232, com o valor de
R$1.595,00 (Um mil quinhentos e noventa e cinco reais); FERDIMAT
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA,
item 28, com o valor de R$124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil
reais); COMERCIAL MARWIL LTDA, itens 61, 91 e 122, com o valor
total de R$20.539,80 (Vinte mil quinhentos e trita e nove reais e oitenta
centavos); INDUSTRIAS ROMI S A, itens 06 e 25, com o valor total de
R$1.437.000,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil reais);
FESTO BRASIL LTDA, itens 32 e 33, com o valor total de R$897.499,92
(Oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais
e noventa e dois centavos); MELLO S.A MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS, item 27, com o valor de R$136.000,00 (Cento e
trinta e seis mil reais); FANEM LTDA, itens 46 e 116, com o valor total
de R$14.300,00 (Quatorze mil e trezentos reais); SKILL TEC
COMÉRCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
LTDA – EPP, itens 78, 79, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 137,
143, 144, 145, 146, 147, 148, 151, 154 e 187, com o valor total de
R$91.021,07 (Noventa e um mil, vinte e um reais e sete centavos);
restando FRACASSADOS os itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 12, 14, 15,
16, 18, 19, 20, 21, 24, 29, 30, 41, 42, 43, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
56, 57, 59, 60, 63, 65, 66, 67, 70, 72, 76, 77, 81, 82, 83, 88, 90, 95,
102, 103, 105, 119, 121, 123, 125, 132, 133, 135, 138, 140, 141, 142,
149, 157, 158, 170, 177, 185, 208, 213, 214, 223, 225, 226, 227, 228,
229, 230, 231, 235, 239, 242, 245 e 247 e DESERTOS os itens, 08, 09,
10, 11, 13, 17, 26, 31, 58, 62, 64, 69, 71, 73, 74, 75, 80, 86, 87, 89, 92,
93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 104, 106, 107, 109, 110, 111, 118,
120, 134, 136, 165, 172, 189, 190, 191, 192, 193, 204, 215, 217, 218,
219, 220, 221, 222, 224, 233, 237, 244, 248, 249 e 251. O item 216
foi excluído. adjudicados em 26/08/2014 às 10h e homologado em 26/
08/2014 às 16h5min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130252, cujo objeto é a contratação de Serviço
de Manutenção Preventiva, Corretiva e Calibração, com reposição total
de peças e acessórios por parte da contratada por um período de 12
(doze) meses, nos equipamentos de Fisioterapia pertencentes ao Hospital
e Maternidade José Martiniano de Alencar, tendo como vencedora do
lote 1 a empresa EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E
ASSISTÊNCIA
DE
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS
E
HOSPITALARES LTDA, com o valor de R$18.999,00 (Dezoito mil
novecentos e noventa e nove reais), adjudicado em 21/08/2014 às 16:57
e homologado em 25/08/2014 às 22:33. PROCURADORIA GERAL
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM CBMCE
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, por intermédio do
Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, legalmente designados,
comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº20140003, cujo objeto é
a Aquisição de Medalhas e troféus para distribuição entre os participantes
da corrida do fogo do Corpo de Bombeiros Militar 2014, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital, tendo como vencedora do lote 1 a empresa
PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA, no valor total
de R$17.999,64 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e
sessenta e quatro centavos), adjudicado o objeto em 26/08/2014 às
8h42min e homologada a licitação em 26/08/2014 às 12h18min.
de 2014.
Michel Silva de Menezes
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SPA
PREGÃO ELETRÔNICO 20140005
A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA – SPA, por intermédio
do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,
comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20140005, cujo objeto é
Aquisição de 08 (oito) triciclos de 200 CC com carroceria acoplada,
devidamente emplacados, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Edital e seus Anexos, tendo como vencedora do ITEM 01
a empresa ROBERTO LAFAIETE GOMES E TEIXEIRA LTDA, no
valor de R$149.500,00 (Cento e quarenta e nove mil e quinhentos
reais), adjudicado em 27/08/2014 às 13h11min. e homologada em 28/
08/2014 às 15h32min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 05 de setembro de 2014
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM FUNECE
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, por
intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente
designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20140020,
cujo objeto é Aquisição de Material Permanente (Livros) para atender
as necessidades da FUNECE, tendo como vencedoras as EMPRESAS:
DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A, lote 01,
com o valor de R$1.424,76 (Um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais
e setenta e seis centavos), lote 03, com o valor de R$1.873,92 (Um mil,
oitocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), lote 07,
com o valor de R$530,40 (Quinhentos e trinta reais e quarenta centavos),
lote 09, com o valor de R$632,52 (Seiscentos e trinta e dois reais e
cinquenta e dois centavos); J L GOMES COMERCIO DE LIVROS
LTDA, lote 02, com o valor de R$5.321,00 (Cinco mil, trezentos e
vinte e um reais), lote 04, com o valor de R$1.997,92 (Um mil,
novecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), lote 05,
com o valor de R$2.765,00 (Dois mil, setecentos e sessenta e cinco
reais), lote 10, com o valor de R$17.230,80 (Dezessete mil, duzentos e
trinta reais e oitenta centavos), restando FRACASSADOS os lotes 06 e
08. adjudicados em 02/09/2014 às 08h58min e homologado em 02/09/
2014 às 19h25min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20140143
Pregão Eletrônico nº20140143, cujo objeto é Serviço de Manutenção
Preventiva, Corretiva e Calibração com cobertura total de peças e
material para Rede de Distribuição de Gases Medicinais, painéis, postos
e dos equipamentos de gasoterapia, pertencentes ao Hospital Infantil
Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do Edital, tendo como vencedora do
Lote 1 a empresa PRESTEC SERVIÇOS DE MONTAGEM E
MANUTENÇÃO DE MÁQUINA, com o valor de R$90.000,00
(Noventa Mil Reais), adjudicado em 22/08/2014 às 17h:43m e
homologado em 26/08/2014 às 12h:19m. PROCURADORIA GERAL
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, por intermédio do
Pregoeiro e membro da equipe de apoio legalmente designados, comunica
o resultado final do Pregão Eletrônico nº20140151, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE BACKUP EM DISCO COMO
SUBSTITUIÇÃO DO TIVOLI STORAGE MANAGER (IBM), de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
referência do Edital, tendo como vencedora do lote 01 a empresa
OFFICER S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
TECNOLOGIA, no valor de R$482.900,00 (Quatrocentos e oitenta e
dois mil e novecentos reais), adjudicado em 21/08/2014 às 14h33min e
homologado em 25/08/2014 às 22h15min. PROCURADORIA GERAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2014 0263
A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio do Pregoeiro e
membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico Nº2014 0263 – SESA, cujo objeto é Aquisição de
material de consumo técnico hospitalar (braçadeiras e bolsas de
insuflação), para o Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência deste Edital, tendo como vencedora dos itens 01 ao 05 a
empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA-EPP com o valor total de
11
R$1.302,55 (UM Mil Trezentos e Dois Reais e Cinqüenta e Cinco
Centavos),e vencedora dos itens 06 ao 10 a empresa PROHOSPITAL
COMERCIO HOLANDA LTDA com o valor total de R$1.543,00 (UM
Mil Quinhentos e Quarenta e Três Reais) adjudicado em 25/08/2014, às
17hs45min e homologado em 26/08/2014, às 12hs06min.
de 2014.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº2014 0267, cujo objeto é Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de ORTESES, PRÓTESES E
MATERIAIS AUXILIARES (MATERIAL PARA CIRURGIA DE PÉ E
TORNOZELO), visando atender a necessidade de abastecimento das
Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.
Tendo como vencedoras as EMPRESAS: ESSE ENE COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, item 01 com o valor unitário de R$2.000,00 e a
quantidade de 24 unidades, item 06 com o valor unitário de R$1.059,18
e a quantidade de 360 unidades; item 07 com o valor unitário de
R$2.100,00 e a quantidade de 24 unidades, item 08 com o valor unitário
de R$2.187,50 e a quantidade de 24 unidades e o item 11 com o valor
unitário de R$1.189,18 e a quantidade de 360 unidades; ZAREK
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item 12
com o valor unitário de R$9,00 e a quantidade de 300 unidades;
MEDICAL LIFE COMERCIO LTDA - ME, item 13 com o valor unitário
de R$1.395,36 e a quantidade de 60 unidades, item 14 com o valor
unitário de R$89,00 e a quantidade de 60 unidades, item 16 com o valor
unitário de R$1.248,48 e a quantidade de 60 unidades; adjudicado em 26/
08/2014 às 10h:51min, e homologado em 26/08/2014 às 12h:15min.
Os itens 02,04,05,09,10,17,18 e 19, restaram fracassados, totalizando
R$368.360,04. Já o item 03, restou deserto, totalizando R$162.240,00.
de 2014.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros
Pregão Eletrônico nº20140329, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉRMICA E
CALIBRAÇÃO DE 02 (DUAS) AUTOCLAVES MARCA BAUMER,
cumpridas todas as formalidades legais, as propostas das licitantes
interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a
licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05
de setembro de 2014.
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SESA
Pregão Eletrônico nº20140333, cujo objeto é Registro de Preço para
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar
(instrumental cirúrgico), tendo como vencedora a seguinte empresa: R
C COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP, GRUPO 01
com o valor total de 148.960,00, (cento e quarenta e oito mil, novecentos
e sessenta reais), GRUPO 02 com o valor total de R$696.088, 00
(seiscentos e noventa e seis mil e oitenta e oito reais), GRUPO 03 com
o valor total de R$92.640,00 (noventa e dois mil, seiscentos e quarenta
reais), e ITENS: 01 com o valor total de R$250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais), 02 com o valor total de R$360.000,00 (trezentos
e sessenta mil reais), 03 com o valor total de R$179.916,00 (cento e
setenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais), 04 com o valor total
de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), 05 com o valor
12
total de R$305.700,00 (trezentos e cinco mil e setecentos reais), 06
com o valor total de R$219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), 07
com o valor total de R$172.440,00 (cento e setenta e dois mil, e
quatrocentos e quarenta reais), 08 com o valor total de R$138.678,00
(cento e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais), 09 com o
valor total de R$859.350,00 (oitocentos e cinqüenta e nove mil, e
trezentos e cinqüenta reais), 10 com o valor total de R$195.000,00
(cento e noventa e cinco mil reais), 11 com o valor total de
R$592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais) e 12 com o valor
total de R$756.400,00 (setecentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos
reais), perfazendo o valor global de R$5.506.172,00 (cinco milhões e
quinhentos e seis mil, cento e setenta e dois reais). O processo licitatório
foi homologado em 26/08/2014 às 12h14min. PROCURADORIA
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SESA
Pregão Eletrônico nº20140353, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (OXIGENADOR ECMO:
ADULTO, INFANTIL, E NEONATO), PARA O HOSPITAL DE
MESSEJANA – DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL,
tendo como vencedora dos lotes 01,02,03 a empresa MAQUET
CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, nos valores de R$410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Reais),
R$307.999,95 (Trezentos e Sete Mil Novecentos e Noventa e Nove
Reais e Noventa e Cinco Centavos) e R$205.000,00 (Duzentos e Cinco
Mil Reais) respectivamente, adjudicados em 21/08/2014, às 08h38min,
e homologado em 25/08/2014, às 22h03min. PROCURADORIA GERAL
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (BOLSAS
NPT), visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de
Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo como vencedoras
as EMPRESAS: Laboratórios B. Braun S/A nos itens 01 com o valor
unitário de R$10,80 (Dez Reais e Oitenta Centavos) e quantidade de
(11.000), 03 com valor unitário de R$11,70 (Onze Reais e Setenta
Centavos) e quantidade de (10.000), 04 com valor unitário de R$15,00
(Quinze Reais) e quantidade de (13.000) e 05 com valor unitário de
R$20,00 (Vinte Reais) e quantidade de (2.300); Halex Istar Indústria
Farmacêutica Ltda no item 02 com valor unitário de R$9,50 (Nove
Reais e Cinqüenta Centavos) e quantidade de (7.700). O processo
licitatório foi homologado em 20 de agosto de 2014,as 16h03min.
de 2014.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM COGERH
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE
ADUTORA PARA ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE
MARANGUAPE. A Comissão Central de Concorrências, em
cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados na referida Concorrência que após análise
dos documentos de habilitação, a Comissão declarou INABILITADAS
as EMPRESAS MRM CONSTRUTORA LTDA e WJ ENGENHARIA
LTDA pelos motivos expostos na ata da sessão pública realizada em 08/
09/2014, publicada no site www.pge.ce.gov.br e HABILITADO o
CONSÓRCIO ADUTORA MARANGUAPE – KÖNNEN E
GRANITO (CONSTRUTORA KÖNNEN LTDA e CONSTRUTORA
GRANITO LTDA). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de
setembro de 2014.
*** *** ***
*** *** ***
ORIGEM SESA
membro da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº2014 0467 - SESA, cujo objeto é Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, visando
atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência deste edital, tendo como vencedora a empresa:
FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA
CEARENSE LTDA, com o item 01 com o valor total de R$57.751,40
(Cinqüenta e Sete Mil Setecentos e Cinqüenta e Um Reais e Quarenta
Centavos), vencedora a empresa: T S COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – ME, com os itens:
02, 05, 06 e 07 com o valor total de R$45.196,67 (Quarenta e Cinco
Mil Cento e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), adjudicado
em 27/08/2014 às 16hs59min e homologado em 28/08/2014 às
15hs33min. Restaram fracassados os itens abaixo relacionados: ITEM:03R$13,0150-Quantidade 5.326 = R$69.317,89 ITEM:04-R$4,1250Quantidade 2.410 = R$9.941,25 ITEM:08-R$13,3003-Quantidade
34.817 = R$463.076,55 ITEM:09-R$10,3545-Quantidade 21.908 =
R$226.846,39 ITEM:10-R$61,8067-Quantidade 300 = R$18.542,01
TOTAL DOS ITENS SEM ÊXITOS R$787.724,09 (Setecentos e Oitenta
e Sete Mil Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Nove Centavos).
de 2014.
PREGOEIRO
ORIGEM COGERH
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ADUTORA
DE ÁGUA BRUTA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM CSP. A Comissão Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do
artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados
na referida Concorrência que após análise dos documentos de habilitação,
a Comissão declarou HABILITADAS todas as EMPRESAS participantes
deste certame: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A.,
CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA e PB CONSTRUÇÕES LTDA.
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.
de 2014.
*** *** ***
ORIGEM SESA
Pregão Eletrônico nº20140503, cujo objeto é o Registro de Preço para
*** *** ***
ORIGEM DETRAN
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN DE ARACATI – CE. A
Comissão Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na
referida Concorrência que após análise dos documentos de habilitação a
Comissão declarou INABILITDAS as seguintes EMPRESAS: ABTEC
ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, pelos
motivos expostos na ata da sessão pública realizada em 04/09/2014,
publicada no site www.pge.ce.gov.br e HABILITADAS as EMPRESAS
ACTIVA CONSTRUÇÕES LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,
CAD CONSTRUÇÕES LTDA, CONCRETA ENGENHARIA LTDA,
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E
PROJETOS
LTDA,
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JB2 ENGENHARIA
LTDA, JMD CONSTRUÇÕES LTDA, L.C.S. CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, METAS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, N2 INCORPORAÇÕES LTDA e TSR
CONSTRUÇÕES LTDA. A licitante CAD CONSTRUÇÕES LTDA não
apresentou Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,
embora a Receita Bruta Operacional apresentada no Balanço Patrimonial
de 2013 esteja no limite legalmente estabelecido, portanto concorre em
igualdade de condições com as demais licitantes. A empresa
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA apresentou a
Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa
Municipal, fora da validade, entretanto, a mesma enquadra-se como
EPP, estando amparada pelo subitem 5.2.2.5.1 do edital, com base na
Lei nº123/2006, sendo regularizada esta pendência com a entrega da
certidão válida. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.
de 2014.
*** *** ***
ORIGEM CAGECE
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20140032CAGECE
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO DA
TECNOLOGIA DE TRATAMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE
DE ÁGUA VERDE-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS. A Comissão Especial de Licitação 3, em
cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº8.666/93, comunica a licitante
e demais interessados na TOMADA DE PREÇOS em epígrafe que foram
declaradas HABILITADAS as EMPRESAS C.D.G. CONSTRUÇÕES
LTDA, O&M CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA QUEIRÓZ
DIAS LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.
de 2014.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
ORIGEM DER
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20140002
OBJETO: Licitação Pública Internacional para Contratação de Obras
de Pavimentação de Rodovias no Âmbito do Programa Viário de
Integração e Logística – Ceará IV – 2º Grupo de Obras. LOTE 1:
Pavimentação da Rodovia CE 288, trecho: Entr. CE 380 (Aurora) Entrº CE 385 (Rodovia Pe. Cícero), com extensão de 19,20km; LOTE
2: Pavimentação da Rodovia CE 266, trecho: Entrº CE 371 (Roldão) Entrº CE 153 (Banabuiú), com extensão de 51,77km; LOTE 3:
Pavimentação da Rodovia CE 368, trecho: Entr. CE 275 (Jaguaribe) –
Entr. CE 368 (Jaguaretama), com extensão de 41,75km; LOTE 4:
Pavimentação da Rodovia CE 371, trecho: Entr. CE 275 (Dep. Irapuan
Pinheiro) - Entrº CE 060 (Acopiara), com extensão de 35,20km; LOTE
5: Pavimentação da Rodovia CE 166, trecho: Entr. BR 226/CE 363
(Senador Pompeu) – Entr. CE 275 (Piquet Carneiro), com extensão de
28,68km; LOTE 6: Pavimentação da Rodovia CE 458, trecho: Entrº
BR 116 - Entrº CE 377 (Quixeré), com extensão de 10,78km; LOTE 7:
Pavimentação das Rodovias CE 123/265, trecho: Entrº CE 377 (Santa
Cruz) - Poço Novo - Cabeça Preta, com extensão de 30,75km; LOTE
8: Pavimentação da Rodovia CE 240, trecho: Entr. CE 176 (Miraíma)
– Entr. BR 402 (Itapipoca), com extensão de 43,98km; LOTE 9:
Pavimentação da Rodovia CE 189, trecho: Entrº CE 265 (Ararendá) Entrº BR 404 (Ipaporanga), com extensão de 20,14km. A COMISSÃO
CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais,
em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções
aos Licitantes -IAL do edital, divulga, para conhecimento dos
interessados, o Resultado das Propostas da licitação acima referenciada:
(i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS
PARA OS SEGUINTES LOTES: LOTE 1- CORAL – CONSTRUTORA
RODOVALHO ALENCAR LTDA, com valor global de
R$19.258.303,56; LOTE 2 CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA com
valor global de R$46.967.713,13 e MONTEADRIANO - ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO S/A, com valor global de R$52.411.060,33; LOTE 3
– CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com valor global de
R$26.357.262,16 e CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com
valor global de R$31.419.453,74; LOTE 4 - CONSTRUTORA GETEL
LTDA, com valor global de R$32.444.630,90 e LOMACON LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA, com valor global de R$33.823.969,51; LOTE
13
5 - CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com valor global de
R$23.612.752,70, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
com valor global de R$24.142.529,53, CONSTRUTORA GETEL
LTDA, com valor global de R$25.920.311,07 e ENGEXATA
ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$28.546.344,17; LOTE
6 - MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, com
valor global de R$38.039.313,47 e MONTEADRIANO - ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO S/A, com valor global de R$38.094.962,05; LOTE 7
- MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, com valor
global de R$24.945.134,45, CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
com valor global de R$25.732.167,57, MONTEADRIANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A, com valor global de
R$29.155.973,97, ENGEXATA ENGENHARIA LTDA, com valor
global de R$29.445.214,03 e FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E
PAVIMENTAÇÃO LTDA, com valor global de R$29.533.679,52; LOTE
8 - MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, com
valor global de R$32.328.381,22, CONSTRUTORA GETEL LTDA,
com valor global de R$36.675.002,08 e MONTEADRIANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A, com valor global de
R$39.349.167,56; e LOTE 9 - COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$13.721.587,20 e FBS
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, com valor global de
R$14.536.231,07. (ii) PROPOSTAS COM DESCONTOS
CONDICIONAIS: Para os lotes a seguir, foram oferecidos os seguintes
descontos: LOTE 2 – MONTEADRIANO – ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO S/A: Ofertou desconto de 3% para este lote, caso fosse
também adjudicado a seu favor o Lote 8. Esse desconto não foi aplicado
por não se traduzir em vantagem financeira para o Contratante. LOTE
6 – MONTEADRIANO – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A:
Ofertou desconto de 3% para este lote, caso fosse também adjudicado a
seu favor o Lote 7. Esse desconto não foi aplicado por não se traduzir
em vantagem financeira para o Contratante. LOTE 7 – a)
MONTEADRIANO – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A: Ofertou
desconto de 3% para este lote, caso fosse também adjudicado a seu favor o
Lote 2. Esse desconto não foi aplicado por não se traduzir em vantagem
financeira para o Contratante. b) MACIEL CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGENS LTDA.: Ofertou desconto de 2% para este lote,
caso fosse também adjudicado a seu favor o Lote 8. Esse desconto não foi
aplicado em virtude da limitação do faturamento médio anual dessa empresa,
a qual lhe permite a sua adjudicação em apenas um Lote, sendo dessa forma,
o Lote 7 adjudicado para a CM Construções e Serviços Ltda., classificada
em 2º lugar no lote. LOTE 8 - a) MONTEADRIANO – ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO S/A: O ofertou desconto de 3% para este lote, caso também
fosse adjudicado a seu favor o Lote 2. Esse desconto não foi aplicado por
não se traduzir em vantagem financeira para o Contratante.b) MACIEL
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA.: Ofertou desconto de
2% para este lote, caso fosse também adjudicado a seu favor o Lote 7. Esse
desconto não foi aplicado em virtude da limitação do faturamento médio
anual dessa empresa, a qual lhe permite a sua adjudicação em apenas um
Lote. Por ser mais vantajoso para o Estado, o Lote 8 foi adjudicado para a
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA. (iii)
PROPOSTA (S) REJEITADA (S): Não houve proposta rejeitada, pois as
propostas de todos os Lotes, atenderam os Documentos de Licitação. (iv)
PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Todas
as empresas que apresentaram propostas para o Lote 1 ao Lote 9 foram
consideradas substancialmente adequadas. (v) LICITANTE VENCEDOR
PARA CADA LOTE COM SEU PREÇO GLOBAL: LOTE 1 - CORAL –
CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA, COM VALOR
GLOBAL DE R$19.258.303,56; LOTE 2 - CONSTRUTORA LUIZ
COSTA, COM VALOR GLOBAL DE R$46.967.713,13; LOTE 3 CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE
R$26.357.262,16; LOTE 4 – CONSTRUTORA GETEL LTDA, COM
VALOR GLOBAL DE R$32.444.630,91; LOTE 5 – LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., COM VALOR GLOBAL DE
R$24.142.529,53; LOTE 6 – MONTEADRIANO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA,, COM VALOR GLOBAL DE R$38.094.962,06;
LOTE 7 - CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COM VALOR
GLOBAL DE R$25.732.167,57, LOTE 8 – MACIEL CONSTRUÇÕES
LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$32.328.381,22 E LOTE 9 COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COM VALOR
GLOBAL DE R$13.721.587,20. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 05
(cinco) dias úteis,a contar da data da publicação deste resultado, de acordo
com o disposto na cláusula 34.4 das Instruções aos Licitantes-IAL do edital.
de 2014
*** *** ***
14
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
ORIGEM DER
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20140001
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas
atribuições legais, solicita as empresas participantes da Concorrência
Pública Nº20140001, originária do DER, que tem por objeto a contratação
de Obras de Restauração de Rodovias no Âmbito do Programa Viário de
Integração e Logística – Ceará IV – 2º Grupo de Obras, a prorrogação e
revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 14/11/2014,
tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no
próximo dia 15/09/2014. A manifestação de prorrogação e revalidação
das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h30min do dia 15/09/2014. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório.
de 2014.
VICE-PRESIDENTA DA CCC
*** *** ***
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0025/2014
PROCESSO NºPADM/AGB/0014/2014. OBJETO: Inscrições do
Presidente do Conselho Diretor da ARCE Fábio Robson Timbó Silveira
e da Assessora de Gabinete Jarlene Fernandes Costa Garofalo no evento
denominado “Gestão Pública Contemporânea”, a ser realizado
em Fortaleza – CE, nos dias 1 a 4 de setembro de 2014. JUSTIFICATIVA:
Pondera-se, na espécie, a importância de a agência manter seus quadros
capacitados, aptos a bem desempenharem suas funções. O objeto da
solicitação apresenta particularidades que o diferenciam de outros do gênero.
À semelhança de cursos desse tipo, não há viabilidade de competição para a
escolha, dada a especificidade do serviço, traduzida nos temas do programa,
no local e no período de realização do evento, configurando-se, no caso,
típica hipótese de inexigibilidade de licitação. VALOR: R$11.800,00
(onze mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13200001.04.128.500.28605.01.33903900.70.1.40;
IG
829193.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25,caput, da Lei Federal nº8.666/93.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO DOM CABRAL (FDC). DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Adriano Campos Costa (Conselheiro da ARCE).
RATIFICAÇÃO: Fábio Robson Timbó Silveira (Presidente do Conselho
Diretor da ARCE).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº194/2014 - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIZABETE DE CASTRO
DAMASCENO, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula
nº300000-1-3, deste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a
viajar à cidade de LIMOEIRO DO NORTE, nos dias 08 e 09/09/2014
a fim de ministrar aulas para os cursista do curso de Formação de
Executivos Escolares para a Educação Básica, concedendo-lhe 1 e 1/2
diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de
setembro de 2014.
Edgar Linhares Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2014 - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OCÉLIO
SARAIVA COSTA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO,
matrícula nº169739-1-2, deste CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de MORADA NOVA, nos dias 08 e
09/09/2014 a fim de ministrar aulas para os cursistas do curso de
Formação de Executivos Escolares para a Educação Básica, concedendolhe 1 e 1/2 diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do
art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de
setembro de 2014.
Edgar Linhares Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
CONSELHO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.601.539/0001-10, sede na
Avenida Oliveira Paiva, nº941-C, Bairro Cidade dos Funcionários - CEP.:
60.822-131, em Fortaleza - Ceará. CONTRATADA: EMBALAGENS CEARÁ
LTDA. - EMBACEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº01.788.591/0001-76,
estabelecida na Rua Paulo César Soares, nº100, CEP.: 62.670-000 - Bairro
Alto do Vintém, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
OBJETO: Cessão em Comodato de dois galpões denominados
G1 e G2 respectivamente, sendo G1 com 3.937,71mº e G2 com
3.679,57m² e anexos com área de 1.321,11m², perfazendo uma área
total construída de 8.938,39m², encravados em terreno de 32.260,00m²,
de propriedade da CODECE, conforme matrícula nº178, do Cartório de
Registro de Imóveis e Tabelionato do 3º Ofício da Comarca de São Gonçalo
do Amarante-Ceará, situados na Rua Paulo César Soares, nº100, Bairro
Alto do Vintém, no município de São Gonçalo do Amarante-Ceará, com
os limites e confrontações discriminados no memorial descritivo, o qual
faz parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.579 a 585 do Código Civil Brasileiro,
Resolução nº30/2014, de 14/08/2014 do Conselho de Administração da
CODECE e Processo SPU nº13100407-7. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado ou renovado, por
igual período, conforme conveniência administrativa. VALOR GLOBAL:
R$Sem Valor pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação
Orçamentária. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de agosto de
2014. SIGNATÁRIOS: Roberto Capelo Feijó - Diretor-Presidente da
CODECE, Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor AdministrativoFinanceiro da CODECE e Inácio Nei de Siqueira - Sócio Administrador da
EMBACEL.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA DA CODECE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.601.539/0001-10, sede na
Avenida Oliveira Paiva, nº941-C, Bairro Cidade dos Funcionários - CEP.:
60.822-131, em Fortaleza - Ceará. CONTRATADA: TECNOPLAST
IND. E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº04.031.804/0001-09, com sede social, na Rua
Doca Rego s/n, Bairro Centro, CEP.: 62.785-000, no município de
Acarape/CE. OBJETO: Renovação da Cessão em Comodato com
redução da área construída de 1.929,10m² para 903,55m² e área do
terreno de 2.261,25m² para 967,00m², por motivo de devolução pelo
comodatário, situado na Rua Doca Rego, s/n - Centro, no município de
Acarape, com os limites e confrontações discriminados no memorial
descritivo, o qual faz parte integrante deste instrumento independentemente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.579 a 585 do Código
Civil Brasileiro, Resolução nº28/2014, de 14/08/2014 do Conselho de
Administração da CODECE e Processo VIPROC nº3516795/2014. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura
15
deste contrato, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período,
conforme conveniência administrativa. VALOR GLOBAL: R$Sem Valor
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação Orçamentária.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de agosto de 2014. SIGNATÁRIOS:
Roberto Capelo Feijó - Diretor-Presidente da CODECE, Raimundo Adelino
Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro da CODECE e Danielle
Pessoa Jucá Franco - Sócia da TECNOPLAST.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA DA CODECE
oitocentos reais e quarenta centavos) com recursos oriundos do Tesouro
Estadual e R$566.131,71 (quinhentos e sessenta e seis mil cento e trinta
e um reais e setenta e um centavos) com recursos próprios da ADECE.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de agosto de 2014.
SIGNATÁRIOS: Roberto Smith - Diretor Presidente da ADECE; Felipe
Lima Torquato - Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE e Haley
de Carvalho - Presidente do Instituto Agropolos.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
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AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A.
COMPANHIAADMINISTRADORADA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº056/2014 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.4º da Lei
nº13.960 de 04/09/2007 e Art.2º, incisos V, VI e VII e Art.29, inciso V
do Estatuto Social da ADECE, solicita a instituição da comissão
formada pelos MEMBROS abaixo, para avaliar o Contrato de Gestão –
PROGRAMA LEITE CEARÁ pactuado entre esta Agência e Instituto
Agropolos do Ceará, para o período de 01 de agosto a 31 de dezembro de
2014. MEMBROS ADECE: 1. Pedro Henrique Martins Lopes, 2. Roberta
Rocha Rodrigues Cardoso e 3. Ana Claudia Mota da Silva. AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de
setembro de 2014.
Cláudio Vasconcelos Frota
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2014 ZPE CEARÁ
PROCESSO Nº5416275/2014 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ.
OBJETO: Contratação da empresa DM ESPECIALISTA EM
LIMPEZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA- EPP, para prestação
de serviços de corte de grama, limpeza de grades, de estrada e
fachadas de vidro das instalações da ZPE Ceará; JUSTIFICATIVA:
Objetivando atender a manutenção da qualidade de alfandegamento;
VALOR GLOBAL: R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ZPE Ceará. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: §1º do art.24, da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores
eno fato da natureza jurídica da ZPE Ceará como uma sociedade de
economia mista. CONTRATADA: DM ESPECIALISTA EM LIMPEZA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. DISPENSA: Cesar Augusto
Ribeiro - Presidente da ZPE Ceará. RATIFICAÇÃO: Gortado Gomes
Gurgel Júnior - Presidente do CEDE.
Regina Lúcia de Pinho Rego
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PORTARIA Nº057/2014 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.4º da Lei
nº13.960 de 04/09/2007 e Art.2º, incisos V, VI e VII e Art.29, inciso V
do Estatuto Social da ADECE, indica o Sr. RAIMUNDO REGINALDO
BRAGA LOBO como Gestor do Contrato de Gestão – PROGRAMA
LEITE CEARÁ a ser pactuado entre esta Agência e Instituto Agropolos
do Ceará, para o período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2014.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Cláudio Vasconcelos Frota
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO
CEARÁ. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a
realização de ações estratégicas que impulsionem o
desenvolvimento da competitividade da cadeia produtiva da
bovinocultura de leite do Estado do Ceará. Os objetivos estratégicos
a serem alcançados com a execução deste CONTRATO, são: I. Fomentar
o acompanhamento técnico especializado junto a produtores de leite
que aderiram ao projeto Leite Ceará; II. Realizar capacitações para os
técnicos e produtores do projeto Leite Ceará; III. Proporcionar serviço
técnico especializado para análise “in loco” dos sistemas produtivos das
áreas atendidas pelo projeto;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONTRATO rege-se pela Lei nº8.666/93, de 21.06.93, suas alterações
e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº9.648, de
27.05.1998, Lei nº12.781-CE, de 30.12.97, e suas alterações e pelo
Decreto Estadual nº26.528, DE 07.03.2002, que qualificou o
INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ como Organização Social, e,
ainda pelo Decreto nº29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou o
art.2º do Decreto de Qualificação. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
presente CONTRATO terá vigência na data de sua assinatura até trinta
e um de dezembro de 2014, podendo ser modificado, observados os
limites da Lei nº8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições,
com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum
acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja
previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação
do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento.. VALOR
GLOBAL: R$2.478.932,11 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito
mil, novecentos e trinta e dois reais e onze centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1.912.800,40 (um milhão, novecentos e doze mil,
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE Ceará, Sr. CESAR AUGUSTO
RIBEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve HOMOLOGAR
o resultado do Pregão Presencial 20130003-ZPE CEARÁ que tem por
objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades nas áreas de Tecnologia
da Informação (TI) – Lote 01, Asseio e Conservação da ZPE CEARÁ –
Lote 02, declarando vencedoras do certame as EMPRESAS TOK
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA com proposta no valor global para
um período de 12 (doze) meses de R$225.376,08 (duzentos e vinte e
cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e oito centavos) para o Lote 01
e FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA
com proposta no valor global para um período de 12 (doze) meses de
R$3.573.627,48 (três milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos
e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) para o Lote 02, devidamente
adjudicadas, conforme processo nºSPU 12613890-7. Registre-se, Publiquese Cesar Augusto Ribeiro Diretor Presidente. COMPANHIA
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE Ceará, em São Gonçalo do Amarante,
04 de setembro de 2014.
Cesar Augusto Ribeiro
DIRETOR PRESIDENTE
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CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO
DO MEIOAMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIOAMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUAS LTDA - ME
fica neste ato ciente da lavratura do auto de infração abaixo
mencionado. Nº do Auto de Infração: Nº2012092149-AIF. CPF/CNPJ:
108.613.72/0001-66. Descrição da infração: DEIXAR DE ATENDER
CONDICIONANTE ESTABELECIDA NA LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO Nº696/2009. Fundamentações: art.70 c/c art.72 II da Lei
16
Federal 9605/98 e art.3º II c/c art.66 II do Decreto Federal 6.514/08.
Valor R$1.000,00 (Hum mil reais). Local da infração: LOTEAMENTO
HORTO DO PECEM, S/N - QUADRA 29 LOTES 4,5 E 6 – PECÉM.
Município/UF: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Data da autuação:
21/09/2012. Matrícula do Fiscal Ambiental: 56510. Aviso: Com base no
Decreto Federal nº6.514/2008, artigo 113, §1º, o autuado que efetuar o
pagamento da penalidade no prazo de 20 dias contados da data da ciência
da autuação, terá desconto de 30%; ressalta-se que o boleto de pagamento
da multa imposta por este Auto de Infração poderá ser gerado na
SEMACE. Poderá o autuado apresentar no prazo de 20 dias a contar da
data desta publicação, defesa por escrito na sede da SEMACE, localizada
na Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. CEP
60050-081, Fone: (085) 3101-5580.
Tiago Bessa Aragão
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO
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EDITAL DE CITAÇÃO
FRANCISCO CARVALHO DE FREITAS fica neste ato ciente da
lavratura do auto de infração abaixo mencionado. Nº do Auto de
Infração: NºM201112224802-AIF. CPF/CNPJ: 77363302391.
Descrição da infração: Impedir ou dificultar a regeneração natural de
vegetação nativa em área de preservação permante (APP do Açude).
Fundamentações: art.70 c/c art.72 II da Lei Federal 9605/98 e art.3º II
c/c art.48 II do Decreto Federal 6.514/08. Valor R$R$5.000,00 (cinco
mil reais). Local da infração: APP do açude Mucambo. Município/UF:
Mucambo/CE. Data da autuação: 22/12/2011. Matrícula do Fiscal
Ambiental: 56618. Aviso: Com base no Decreto Federal nº6.514/2008,
artigo 113, §1º, o autuado que efetuar o pagamento da penalidade no
prazo de 20 dias contados da data da ciência da autuação, terá desconto
de 30%; ressalta-se que o boleto de pagamento da multa imposta por
este Auto de Infração poderá ser gerado na SEMACE. Poderá o autuado
apresentar no prazo de 20 dias a contar da data desta publicação, defesa
por escrito na sede da SEMACE, localizada na Rua Jaime Benévolo,
1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. CEP 60050-081, Fone: (085)
3101-5580.
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
JOÃO CIRILO SOUZA fica neste ato ciente da lavratura do auto
de infração abaixo mencionado. Nº do Auto de Infração: 2011070420AIF. CPF/CNPJ: 951.203.783-15. Descrição da infração: Desmatar, a
corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora de reserva
legal, sem autorização da autoridade competente. Fundamentações:
art.70 c/c art.72 II da Lei Federal 9605/98 e art.3 II c/c art.52 do
Decreto Federal nº6.514/08. Valor R$1.000,00 (hum mil reais). Local
da infração: Lagamar Aranau (Zona Rural), S/N. Município/UF: Acaraú/
Ce. Data da autuação: 28/09/2011. Matrícula do Fiscal Ambiental:
601-1-9. Aviso: Com base no Decreto Federal nº6.514/2008, artigo
113, §1º, o autuado que efetuar o pagamento da penalidade no prazo de
20 dias contados da data da ciência da autuação, terá desconto de 30%;
ressalta-se que o boleto de pagamento da multa imposta por este
Auto de Infração poderá ser gerado na SEMACE. Poderá o autuado
apresentar no prazo de 20 dias a contar da data desta publicação,
defesa por escrito na sede da SEMACE, localizada na Rua Jaime
Benévolo, 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. CEP 60050-081,
Fone: (085) 3101-5580.
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
ELIAS CARNEIRO DA SILVA fica neste ato ciente da lavratura do
auto de infração abaixo mencionado. Nº do Auto de Infração:
M201112084701-AIF. CPF/CNPJ: 019457715349. Descrição da
infração: Deixar de atender a condicionante estabelecida na licença
ambiental (autorização nº51/2011 - DIFLO-GECEF). Fundamentações:
Decreto Federal nº6.514/2008. Valor R$1.000,00 (hum mil reias). Local
da infração: Fazenda Alvorada. Município/UF: Limoeiro do Norte/Ce.
Data da autuação: 08/12/2011. Matrícula do Fiscal Ambiental: 65617.
Aviso: Com base no Decreto Federal nº6.514/2008, artigo 113, §1º, o
autuado que efetuar o pagamento da penalidade no prazo de 20 dias
contados da data da ciência da autuação, terá desconto de 30%; ressaltase que o boleto de pagamento da multa imposta por este Auto de Infração
poderá ser gerado na SEMACE. Poderá o autuado apresentar no prazo
de 20 dias a contar da data desta publicação, defesa por escrito na sede da
SEMACE, localizada na Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima,
Fortaleza-CE. CEP 60050-081, Fone: (085) 3101-5580.
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
SOUSA BRITO COMERCIAL DE MADEIRA LTDA ME fica neste
ato ciente da lavratura do auto de infração abaixo mencionado. Nº
do Auto de Infração: M201109120401-AIF. CPF/CNPJ:
12500895000102. Descrição da infração: Deixar de atender a notificação
201102014231-NTF (Deixar de atender a consulta prévia sobre a
necessidade de LO para a atividade) no prazo concedido. Fundamentações:
Decreto Federal nº6514/08. Valor R$2.000,00 (dois mil reais). Local da
infração: Rua Eudásia Barroso, 770. Centro. Município/UF: Quixadá/
Ce. Data da autuação: 26/09/2011. Matrícula do Fiscal Ambiental: 56413.
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
FLÁVIO ARAÚJO BEZERRA fica neste ato ciente da lavratura do
auto de infração abaixo mencionado. Nº do Auto de Infração:
M201110060801-AIF. CPF/CNPJ: 86277430378. Descrição da
infração: Vender 35 estéreos (st) de lenha sem emitir DOF.
Fundamentações: art.70 c/c art.72 II da Lei Federal 9605/98 e art.3 II c/
c art.47 I e II do Decreto Federal nº6514/08. Valor R$10.500,00 (dez
mil e quinhentos reais). Local da infração: São Vicente, S/N, Centro.
Município/UF: Carnaubal/Ce. Data da autuação: 06/10/2011. Matrícula
do Fiscal Ambiental: 61514. Aviso: Com base no Decreto Federal nº6.514/
2008, artigo 113, §1º, o autuado que efetuar o pagamento da penalidade
no prazo de 20 dias contados da data da ciência da autuação, terá desconto
3101-5580.
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
JOSÉ AMÉRICO DE ARAUJO VERAS fica neste ato ciente da
Infração: M201110140601-AIF. CPF/CNPJ: 47887524334. Descrição
da infração: Ter em depósito 2,56 m³ de estacas sem licença (sem DOF).
Fundamentações: art.70 c/c art.72 II da Lei Federal 9605/98 e art.3 II c/
c art.47 do Decreto Federal nº6514/08. Valor R$00,00 (zer reais) – valor
de advertência. Local da infração: Fazenda Vitor. Município/UF: Crateús/
Ce. Data da autuação: 14/10/2011. Matrícula do Fiscal Ambiental: 58718.
contados da data da ciência da autuação, terá desconto de 30%; ressalta-se
que o boleto de pagamento da multa imposta por este Auto de Infração
poderá ser gerado na SEMACE. Poderá o autuado apresentar no prazo de
20 dias a contar da data desta publicação, defesa por escrito na sede da
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
FRANCISCO ARAUJO SOUSA fica neste ato ciente da lavratura
do auto de infração abaixo mencionado. Nº do Auto de Infração:
NºM201112224805-AIF. CPF/CNPJ: 00261972359. Descrição da
infração: Impedir ou dificultar a regeneração natural de vegetação nativa
em área de preservação permante (APP do Açude). Fundamentações:
art.70 c/c art.72 II da Lei Federal 9605/98 e art.3º II c/c art.48 II do
Decreto Federal 6.514/08. Valor R$R$5.000,00 (cinco mil reais). Local
da infração: APP do açude Mucambo. Município/UF: Mucambo/CE.
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
ANTÔNIO LÚCIO TEODOSIO REBOUÇAS fica neste ato ciente
da lavratura do auto de infração abaixo mencionado. Nº do Auto de
Infração: M201208132104-AIF. CPF/CNPJ: 155.893.743-91.
Descrição da infração: Fazer funcionar atividade potencialmente
poluidora (extração mineral) em Guanaces, Cascavel, sem licença
ambiental do órgão ambiental competente. Fundamentações: art.70 c/c
art.72 II e VII da Lei Federal 9605/98 e art.3 II e VII c/c art.66 do
Decreto Federal nº6514/08. Valor R$3.000,00 (três mil reais). Local da
infração: Sítio Canto da Serra/Passagem do Franco, Guanaces. Município/
UF: Cascavel/Ce. Data da autuação: 13/08/2012. Matrícula do Fiscal
Ambiental: 59218. Aviso: Com base no Decreto Federal nº6.514/2008,
artigo 113, §1º, o autuado que efetuar o pagamento da penalidade no
prazo de 20 dias contados da data da ciência da autuação, terá desconto
3101-5580.
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
ANTÔNIO LÚCIO TEODOSIO REBOUÇAS fica neste ato ciente
da lavratura do auto de infração abaixo mencionado. Nº do Auto de
Infração: M201110144701-AIF. CPF/CNPJ: 155.893.743-91.
Descrição da infração: Realizar extração mineral (areia) sem o devido
licenciamento emetido do órgão ambiental competente. Fundamentações:
art.70 c/c art.72 II e VII da Lei Federal 9605/98 e art.3 II e VII c/c
art.63 do Decreto Federal nº6514/08. Valor R$1.500,00 (hum mil e
quinhentos reais). Local da infração: Localidade de Nova Aquiraz.
Município/UF: Aquiraz/Ce. Data da autuação: 14/10/2011. Matrícula do
Fiscal Ambiental: 65617. Aviso: Com base no Decreto Federal nº6.514/
2008, artigo 113, §1º, o autuado que efetuar o pagamento da penalidade
no prazo de 20 dias contados da data da ciência da autuação, terá desconto
3101-5580.
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
TIJOFORMA CERÂMICA LTDA ME fica neste ato ciente da
Infração: M20111165502-AIF. CPF/CNPJ: 09.317.985/0001-58.
Descrição da infração: Instalar estabelecimento/atividade utilizadora de
recursos ambientais (cerâmica) sem licença ou autorização do órgão
ambiental competente. Fundamentações: art.70 c/c art.72 II e VII da
Lei Federal 9605/98 e art.3 II e VII c/c art.66 do Decreto Federal
nº6514/08. Valor R$1.000,00 (hum mil reais). Local da infração: Sítio
Formosa, S/N, localidade de Formosa. Município/UF: Cruz/Ce. Data da
autuação: 16/11/2011. Matrícula do Fiscal Ambiental: 57614. Aviso:
Com base no Decreto Federal nº6.514/2008, artigo 113, §1º, o autuado
que efetuar o pagamento da penalidade no prazo de 20 dias contados da
17
data da ciência da autuação, terá desconto de 30%; ressalta-se que o
boleto de pagamento da multa imposta por este Auto de Infração poderá
ser gerado na SEMACE. Poderá o autuado apresentar no prazo de 20
dias a contar da data desta publicação, defesa por escrito na sede da
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
JOSÉ ALCY PINHEIRO fica neste ato ciente da lavratura do auto
de infração abaixo mencionado. Nº do Auto de Infração:
M201205224701-AIF. CPF/CNPJ: 005.190.653-87. Descrição da
infração: Desmatar a corte raso florestas ou demais formações nativas
sem autorização do órgão competente. Fundamentações: art.70 c/c art.72
II da Lei Federal 9605/98 e art.3 II c/c art.52 do Decreto Federal
nº6514/08. Valor R$1.000,00 (hum mil reais). Local da infração: área
localizada atrás do fórum da cidade. Município/UF: Granjeiro/Ce. Data
da autuação: 22/05/2012. Matrícula do Fiscal Ambiental: 65617. Aviso:
Com base no Decreto Federal nº6.514/2008, artigo 113, §1º, o autuado
que efetuar o pagamento da penalidade no prazo de 20 dias contados da
data da ciência da autuação, terá desconto de 30%; ressalta-se que o
boleto de pagamento da multa imposta por este Auto de Infração poderá
ser gerado na SEMACE. Poderá o autuado apresentar no prazo de 20
dias a contar da data desta publicação, defesa por escrito na sede da
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
PRISCILA PERCIDA DE SIQUEIRA ALVES neste ato ciente da
Infração: NºM201204254302-AIF. CPF/CNPJ: 08.091.998/0001-99.
Descrição da infração: Deixar de atender condicionante (relatório de
automonitoramento dos efluentes líquidos industriais) estabelecida na
licença de operação nº834/2008. Fundamentações: art.70 c/c art.72 II
da Lei Federal 9605/98 e art.3º II c/c art.66 do Decreto Federal 6.514/
08. Valor R$2.660,50 (Dois mil, seiscentos e sessenta reais). Local da
infração: Rua Angelica, nº43, Jardim Canaã. Município/UF: Aquiraz/CE.
Tiago Bessa Aragão
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EDITAL DE CITAÇÃO
MOVELARIA CAUCAIA LTDA - ME fica neste ato ciente da lavratura
do auto de infração abaixo mencionado. Nº do Auto de Infração:
M201110140401-AIF. CPF/CNPJ: 06352894/0001-65. Descrição da
infração: Apresentar informações falsas no Sistema de Controle de Transporte
de Madeira – Sistema DOF (transferência virtual de créditos de madeira
serrada para a empresa Suylam & Liberato LTDA). Fundamentações: art.70
c/c art.72 II da Lei Federal 9.605/98 e art.3 II c/c art.82 do Decreto Federal
nº6514/08. Valor R$15.000,00 (quinze mil reais). Local da infração: Rua
Juacir Sampaio Pontes, 2657. Centro. Município/UF: Caucaia/Ce. Data da
autuação: 24/10/2011. Matrícula do Fiscal Ambiental: 56413. Aviso: Com
base no Decreto Federal nº6.514/2008, artigo 113, §1º, o autuado que efetuar
o pagamento da penalidade no prazo de 20 dias contados da data da ciência da
autuação, terá desconto de 30%; ressalta-se que o boleto de pagamento da
multa imposta por este Auto de Infração poderá ser gerado na SEMACE.
Poderá o autuado apresentar no prazo de 20 dias a contar da data desta
publicação, defesa por escrito na sede da SEMACE, localizada na Rua Jaime
Benévolo, 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. CEP 60050-081, Fone:
(085) 3101-5580.
Tiago Bessa Aragão
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18
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contarto nº31/2013; II CONTRATANTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1400, José Bonifácio;
IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, 2040, Aldeota CEP: 60.125-151;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, em especial o artigo
57, inciso II; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação
por mais 12 (doze) meses do prazo de duração do contrato nº31/2013,
ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à
sua execução.; IX - VALOR GLOBAL: R$100.000,00 (cem mil reais);
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir do dia
21 de agosto de 2014 vigorando até o dia 20 de agosto de 2015.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
original; XII - DATA: 20 de agosto de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Ricardo Araújo Lima - Superintendente da SEMACE e Edgar de Castro
Nunes - Representante Legal Emrpesa.
David Aguiar Araújo
PROCURADOR JURÍDICO
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SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da Secretaria das Cidades
torna público que requereu a Superintendência Estadual do Meio
Ambiente - SEMACE, a Regularização da Licença de Instalação
para a Obra de Infraestrutura e Melhorias dos Geossítios do Geopark
Araripe — Geossítio Ponte de Pedra, situado no Município de Nova
Olinda-CE, cerca de 9km do seu centro administrativo, e está localizado
no sítio Olho D’água de Santa Bárbara, junto à CE- 292 que liga Grato a
Nova Olinda. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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PORTARIA Nº284/2014 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art.82, inciso XIV, da Lei Estadual
Nº13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art.8º da Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Estadual Nº12.509, de
06/12/1995, art.35 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16/06/2008, RESOLVE: Art.1º - Instaurar
Tomada de Contas Especial para fins de apuração de possíveis
irregularidades na execução do TERMO DE AJUSTE Nº241/CIDADES/
2012, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das
Cidades, e o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE. Art.2º - A Comissão
Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se designada através
da Portaria nº232/2014, datada de 14 de julho de 2014, e publicada no
Diário Oficial do Estado nº130 de 17 de julho de 2014, que ficará desde
logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o
caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de
suas atribuições. Art.3º - Para a apuração dos fatos e possíveis danos ao
erário estadual, com indicação dos responsáveis, se for o caso, fica
estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado,
para conclusão dos trabalhos. Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03
Carlo Ferrentini Sampaio
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº317/2014 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art.82, inciso XIV, da Lei Estadual
Nº13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art.8º da Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Estadual Nº12.509, de
06/12/1995, art.35 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16/06/2008, RESOLVE: Art.1º - Instaurar
Tomada de Contas Especial para fins de apuração de possíveis
irregularidades na execução do TERMO DE AJUSTE Nº243/CIDADES/
2012, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das
Cidades, e o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE. Art.2º - A Comissão
Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se designada através
da Portaria nº232/2014, datada de 14 de julho de 2014, e publicada no
Diário Oficial do Estado nº130 de 17 de julho de 2014, que ficará desde
logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o
caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de
suas atribuições. Art.3º - Para a apuração dos fatos e possíveis danos ao
erário estadual, com indicação dos responsáveis, se for o caso, fica
estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado,
para conclusão dos trabalhos. Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº158/CIDADES/2014
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
OBJETO: A pavimentação em paralelepípedo da Rua Vereador
Otacílio Batista, localizada no município de Tabuleiro do Norte/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Federal nº101, de
04/05/2000, na Lei Complementar Federal nº131, de 27/05/2009, na
Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal
nº10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012
e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº15.175, de 28/06/2012,
no Decreto Estadual nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto Estadual
nº31.468, de 23/04/2014, na Lei Estadual nº15.406, de 25/07/2013 e
Processos Administrativos nº7036086/2013. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento. VALOR: R$67.364,95 (sessenta e sete mil,
trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), correrão à
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$62.539,17 (sessenta e
dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezessete centavos) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual nº15.495, de 27 de dezembro de 2013,
conforme classificação orçamentária. 2) Recursos do CONVENENTE:
R$4.825,78 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de
contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.451.031.19712.07.44404200.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2014. SIGNATÁRIOS: Magno Silva Coelho,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e José Marcondes Moreira,
PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE CARIDADE. OBJETO: A obra
de construção de calçamento em diversas ruas do município de
Caridade/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Federal
nº101, de 04/05/2000, na Lei Complementar Federal nº131, de 27/05/2009,
na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº10.520,
de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas
alterações posteriores, na Lei Estadual nº15.175, de 28/06/2012, no Decreto
Estadual nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto Estadual
nº31.468, de 23/04/2014, na Lei Estadual nº15.406, de 25/07/2013 e o
Processo Administrativo nº4050153/2014. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
presente Instrumento. VALOR: R$592.623,79 (quinhentos e noventa e
dois mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), correrão
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$533.500,00 (quinhentos
e trinta e três mil e quinhentos reais) à conta de dotação aprovada pela Lei
Estadual nº15.495, de 27 de dezembro de 2013, conforme classificação
orçamentária. 2) Recursos do CONVENENTE: R$59.123,79
(cinquenta e nove mil, cento e vinte e três reais e setenta e nove
4310001.15.451.031.19712.0500000.44404200.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 02 de julho de 2014. SIGNATÁRIOS: Magno Silva Coelho,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e a Maria Simone Fernandes
Tavares, PREFEITA DE CARIDADE.
*** *** ***
DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. OBJETO: A
obra de reforma e ampliação da quadra do Sítio Correia, no
município de Pindoretama/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Complementar Federal nº101, de 04/05/2000, na Lei Complementar
Federal nº131, de 27/05/2009, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, na Lei
Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações
posteriores, na Lei Estadual nº15.175, de 28/06/2012, no Decreto Estadual
nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº31.468, de 23/
04/2014, na Lei Estadual nº15.406, de 25/07/2013 e Processos Administrativos
nº4194074/2014. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR: R$392.045,75 (trezentos e noventa e dois mil, quarenta e cinco
reais e setenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do
CONCEDENTE: R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual nº15.495, de 27 de dezembro de 2013,
conforme classificação orçamentária. 2) Recursos do CONVENENTE:
R$42.045,75 (quarenta e dois mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco
43100001.15.451.031.19712.0100000.44404200.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 03 de julho de 2014. SIGNATÁRIOS: Magno Silva Coelho,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Valdemar Araújo da Silva
Filho, PREFEITO DE PINDORETAMA.
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2014
FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A
CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO
DEDESEMPENHODEATIVIDADEDE
GESTÃO URBANA E TERRITORIAL
(GDUT), REGULAMENTADA PELO
DECRETO Nº31.528 DE 09 DE
JULHO DE 2014.
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei Nº13.875 de 07 de fevereiro de 2007 e considerando
o disposto na Lei Nº15.186 de 28 de junho de 2012, regulamentada pelo
Decreto Nº31.528 de 09 de julho de 2014, RESOLVE:
Art.1º. Fixar normas e procedimentos a serem adotados para a avaliação
de desempenho dos servidores da carreira Gestão Territorial Urbana da
Secretaria das Cidades tendo em vista a concessão da parte variável da
remuneração a título de Gratificação de Desempenho de Atividade de
Gestão Urbana e Territorial (GDUT), devida aos ocupantes dos cargos
de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de
Desenvolvimento Urbano.
Art.2º. A remuneração variável a título de GDUT será concedida de
acordo com o resultado das avaliações de desempenho institucional e
individual do período, no valor de referência de R$3.905,94, sendo 50%
do valor da GDUT atribuído ao cumprimento das metas institucionais e
50% atribuído ao cumprimento das metas individuais.
Art.3º. A Comissão de Avaliação de Desempenho (CADE) é a responsável
pela administração, monitoramento e controle do processo de avaliação
de desempenho para concessão da GDUT.
Art.4º. A relação das metas institucionais será definida pelo Comitê
Executivo, que integra a estrutura de gestão participativa da Secretaria
das Cidades. Após aprovadas pelo Secretário das Cidades as metas
institucionais serão publicadas, por meio de portaria no Diário Oficial
do Estado.
Art.5º. A relação das metas individuais será proposta pela CADE, mediante
solicitação de sugestões aos coordenadores e servidores, aprovada no
âmbito do Comitê Executivo e, em seguida, publicada no Diário Oficial
junto com a relação das metas institucionais.
Art.6º. Será submetido à avaliação de desempenho o servidor do quadro
efetivo da Secretaria das Cidades, da carreira Gestão Territorial Urbana,
nos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista
de Desenvolvimento Urbano que contratar metas e permanecer lotado
nas áreas finalísticas e áreas de apoio ao menos 2/3 do período de
avaliação.
Art.7º. O processo de avaliação de desempenho dos servidores da carreira
Gestão Territorial Urbana da Secretaria das Cidades para fins de concessão
da parte variável da remuneração a título de GDUT deverá obedecer às
seguintes etapas:
19
I – Contratação
II – Execução
III – Avaliação
IV – Apuração
V – Implantação
VI – Avaliação do Processo
Art.8º. A avaliação de desempenho institucional e individual para concessão
da parte variável da remuneração a título de gratificação de desempenho
terá periodicidade semestral, sendo o primeiro período de janeiro a junho
e o segundo período de julho a dezembro, ficando os meses de julho e
janeiro reservados para o processamento das avaliações, atribuição das
notas (institucional, individual e final), divulgação dos resultados, análise
de pedidos de reconsideração e de recursos ao Secretário das Cidades, se for
o caso, e a contratação de novas metas para o período seguinte.
CAPÍTULO I – Da Contratação
Art.9º. O Secretário das Cidades designará até 90 (noventa) dias antes do
início do período de avaliação subsequente os membros da CADE para a
condução do processo.
Art.10. A CADE deverá providenciar a atualização dos normativos
legais relacionados ao processo e realizar ampla divulgação da avaliação
de desempenho na Secretaria das Cidades.
Art.11. A contratação de metas será realizada entre:
I - Secretário, Secretário Adjunto ou Secretário Executivo e servidor,
quando este estiver exercendo cargo de Coordenador de área;
II - Coordenadores e servidor, quando este estiver exercendo cargo de
Orientador de Célula/Articulador;
III - Orientadores de Célula e servidor, quando este estiver a eles
subordinados, devidamente validadas pelo Coordenador;
Art.12. O contrato de metas, cujo modelo encontra-se no anexo I desta
instrução normativa, é o instrumento por meio do qual o servidor pactuará
as metas para o período de avaliação.
§1º. Os servidores lotados em áreas finalísticas contratarão uma meta
institucional e outras três metas individuais.
§2º. Os servidores lotados em áreas de apoio contratarão uma meta
institucional e outras duas metas individuais.
§3º. Umas das metas individuais deverá ser relacionada a capacitação.
§4º. A meta institucional possui peso 50 (cinquenta). A soma dos pesos
das metas individuais deve totalizar 50 (cinquenta).
Art.13. O contrato será impresso em duas vias, assinado pelo servidor e
superior imediato e uma das vias remetida à CADE para verificação da
conformidade do instrumento. Caso haja alguma inconformidade no
contrato de metas, a CADE comunicará ao superior imediato e ao
servidor a necessidade de adequação do instrumento.
Art.14. As metas institucionais e individuais deverão ser contratadas no
prazo máximo de trinta dias contados do início do período de avaliação,
ficando a CADE responsável por comunicar ao superior imediato e ao
servidor a data limite para entrega do contrato.
Parágrafo Único – A comunicação de que trata o caput será realizada
através da intranet da Secretaria, de e-mail e de afixação no flanelógrafo,
de forma a garantir o acesso à informação para todos os servidores.
CAPÍTULO II – Da Execução
Art.15. Durante o período da avaliação de desempenho, o servidor
buscará atingir as metas pactuadas e o superior imediato procederá ao
monitoramento no sentido de direcionar os esforços de trabalho com
vistas ao atingimento das metas.
Art.16. As metas poderão ser ajustadas até 90 (noventa) dias após a
contratação, mediante justificativa apresentada ou fato superveniente
comprovado de forma a adequá-las à necessidade do serviço ou às
demandas institucionais, mediante a celebração de um novo contrato de
metas, assinatura do servidor e do superior imediato e encaminhamento
à CADE para verificação da conformidade do instrumento. No caso de
inconformidade no contrato a CADE, solicitará ao superior imediato e
servidor a correção necessária.
Art.17. Havendo movimentação de servidor entre unidades orgânicas
após os 60 (sessenta) dias da contratação das metas, por impossibilidade
de cumprimento do disposto no artigo 6º, o valor da gratificação será
calculado tomando-se por base a avaliação do período anterior.
Art.18. Se por fato superveniente devidamente justificado, uma meta
for desconsiderada do processo de avaliação, tratando-se da meta
institucional, esta poderá ser substituída e seu respectivo peso será 50
(cinquenta) e tratando-se de meta individual o peso será distribuído de
forma diretamente proporcional aos pesos das demais metas do contrato,
assegurando que a nova soma continue com peso 50 (cinquenta).
Art.19. Para fins de avaliação de desempenho todas as metas institucionais
e individuais contratadas deverão ser executadas no período de referência,
devendo a CADE emitir comunicado de alerta a todos os envolvidos no
processo quando da proximidade do encerramento desse período.
20
CAPÍTULO III – Da Avaliação
Art.20. No primeiro dia útil seguinte ao encerramento do período de
avaliação, o servidor apresentará ao superior imediato o cumprimento
das metas do contrato e a respectiva documentação comprobatória.
§1º. O contrato de metas e os documentos comprobatórios deverão ser
apresentados necessariamente em meio digital, para o e-mail
[email protected], em arquivo PDF, tendo em vista o
princípio da economicidade e a sustentabilidade ambiental.
§2º. Os arquivos recebidos pela Comissão deverão ser mantidos em
backup pela área de Tecnologia da Informação por um período mínimo
de 05 (cinco) anos.
Art.21. O superior imediato procederá a avaliação do resultado alcançado
pelo servidor mediante a análise do contrato de metas com resultado alcançado
de cada meta, apresentado pela documentação comprobatória, lançando
seu conceito no campo “Realizado” do referido contrato (Anexo I).
Parágrafo Único – Caso haja alguma inconformidade entre as
informações de cumprimento de metas registradas no contrato e a
documentação comprobatória, o superior imediato solicitará ao servidor
a correção necessária ou a apresentação de documentação comprobatória
complementar.
Art.22. Uma vez avaliado pelo superior imediato, na forma do Art.21,
o contrato de metas em meio físico deverá ser encaminhado, até o 5º dia
útil após o encerramento do período de avaliação, a área de Gestão de
Pessoas para arquivamento na pasta funcional.
CAPÍTULO IV – Da Apuração
Art.23. A CADE validará a conformidade entre as informações do
contrato de metas e a documentação comprobatória apresentada pelo
servidor.
Parágrafo Único – Caso haja alguma inconformidade entre as
informações de cumprimento de metas no contrato e a documentação
comprobatória, a CADE solicitará ao superior imediato e servidor a
correção necessária nas informações do contrato ou a apresentação de
documentação comprobatória complementar, no prazo de 48 horas.
Art.24. O Comitê Executivo é responsável pelo resultado da apuração
das metas institucionais, devendo apresentar à CADE até o dia 15 (quinze)
do mês posterior ao encerramento do período de avaliação, o relatório
de apuração das metas institucionais.
Art.25. A CADE, auxiliada pela CEGEP, apurará a nota institucional, a
nota individual e a nota final do servidor na Planilha de Resultado da
Avaliação de Desempenho com o objetivo de identificar o valor
financeiro a ser concedido a cada servidor, mediante o pagamento da
parte variável da remuneração a título de GDUT.
Art.26. A nota institucional (NInst) será calculada pela razão entre o
realizado e o planejado (RInst) multiplicado pelo peso da meta (P );
0
Art.27. A nota individual (NInd) será calculada pelo somatório da razão
(R ) entre o realizado e o planejado de cada meta multiplicado pelo peso
i
da meta (P );
i
Art.28. O servidor que obtiver na avaliação nota individual inferior a 25
(vinte cinco) não fará jus a remuneração variável.
Art.29. O servidor que obtiver por duas vezes consecutivas na avaliação,
nota individual inferior a 25 (vinte cinco) será submetido à análise de
adequação funcional e, se necessário, a uma programação de treinamento
com vistas à movimentação para outra área finalística/área de apoio.
Art.30. A Nota Final Total (NFT) será obtida pelo somatório da Nota
Institucional (NInst) e da Nota Individual (Nind).
Art.31. O valor da remuneração variável (RV) do servidor será calculado
multiplicando-se o valor da GDUT pelo valor da Nota Final Total
dividido por 100 (cem).
Parágrafo Único - O resultado preliminar da avaliação de desempenho
dos servidores para fins de concessão da parte variável da remuneração
a título de GDUT será ser amplamente divulgado na Secretaria das
Cidades até o dia 20 (vinte) do mês posterior ao encerramento do
período de avaliação.
Art.32. Após a divulgação do resultado preliminar da avaliação de
desempenho, caso discorde deste resultado, o servidor poderá apresentar
pedido de reconsideração no prazo de 2 (dois) dias úteis por meio de
requerimento destinado ao Presidente da CADE.
Art.33. O Presidente da CADE convocará os membros da comissão
para análise dos pedidos de reconsideração, os quais serão analisados em
até 2 (dois) dias contados da entrega do requerimento e divulgará,
conforme previsto no Parágrafo Único do Art.14, o resultado da análise
para toda a Secretaria das Cidades, concluindo, assim, a etapa de Apuração.
§1º. A CADE analisará os pedidos de reconsideração dos servidores podendo
ouvi-los quando julgar necessário.
§2º. Caso o resultado da análise dos pedidos de reconsideração divulgados
pela CADE não atenda as expectativas do servidor, este poderá em até
2 (dois) dias interpor recurso que será analisado pelo Secretário das
Cidades em até 2 (dois) dias contados da entrega do requerimento.
Art.34. Caso o pedido de reconsideração ou recurso sejam julgados
procedentes, a CADE auxiliada pela CEGEP recalculará o valor da parte
variável da remuneração do servidor a título de GDUT e comunicará aos
servidores o resultado final até o dia 30 (trinta) do mês posterior ao
encerramento do período de avaliação.
CAPÍTULO V – Da Implantação
Art.35. Apurada a parte variável da remuneração a título de GDUT, a
CADE encaminhará o resultado final do cálculo para conhecimento da
Direção Superior da Secretaria das Cidades e da Coordenadoria
Administrativo-Financeira/Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP, a fim
de que sejam adotadas as providências necessárias à implantação em
folha de pagamento.
Parágrafo Único – A implantação dos efeitos financeiros ocorrerá na
folha de pagamento do mês subsequente à divulgação do resultado final
da avaliação de desempenho.
CAPÍTULO VI – Da Avaliação do Processo
Art.36. A CADE procederá em 15 (quinze) dias após a divulgação do
resultado final a conclusão do ciclo de avaliação de desempenho mediante
a elaboração de relatório de avaliação do processo.
Art.37. O processo de avaliação de desempenho será medido pelos
seguintes indicadores:
Tempo de Contratação (TC) = Nºde dias decorridos na etapa de
contratação.
Tempo de Execução (TE) = Nº de dias decorridos na etapa de execução.
Tempo de Avaliação (TAV) = Nº de dias decorridos na etapa de avaliação.
Tempo de Apuração (TAP) = Nº de dias decorridos na etapa de apuração.
Tempo de Implantação (TI) = Nº de dias decorridos na etapa de
implantação.
CAPÍTULO VII – Disposições Finais
Art.38. A primeira avaliação de desempenho institucional e indivudual
compreenderá o período de setembro a dezembro deste ano.
Art.39. Eventuais distorções, comprovada a má-fé, que se verifiquem
entre as informações registradas e a efetiva consecução das metas
ensejarão a apuração da responsabilidade dos envolvidos.
Art.40. As peculiaridades e os casos omissos nesta instrução normativa
serão resolvidos pelo Secretário das Cidades.
Art.41. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Fortaleza, _____ de agosto de 2014.
ANEXOS
Contrato de Metas (Anexo I)
Requerimento de Pedido de Reconsideração ou Recurso (Anexo II)
Anexo I
21
CNPJ sob nº10.895.576/0001-18, descumpriu o Contrato nº15/2013Proju-Cagece, e, Considerando, finalmente, a decisão desta Presidência
sobre o tema em foco. RESOLVE: 1. Aplicar à empresa SERGECON
– COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, pelo
descumprimento de obrigações previstas no Contrato nº15/2013, a
PENALIDADE DE MULTA no valor de R$85.823,40 (oitenta e cinco
mil, oitocentos e vinte e vinte e três reais e quarenta centavos), de
acordo com o cálculo efetuado pela Unidade de Negócio Bacia
Metropolitana – UNBME, conforme Cláusula Décima, item 10.3, alínea
“b” e RESCISÃO CONTRATUAL, nos moldes da Cláusula Décima
Primeira, item 11.1, alíneas “a” e “f”, pelas razões expostas ao longo
do parecer exarado no processo acima citado e com fulcro no permissivo
legal encontrado nos arts.78, inciso II, 79; inciso I, e 87, inciso II, Lei
nº8.666/93. 2. Revogar as disposições em contrário. CIENTIFIQUESE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 14 de
julho de 2014.
André Macêdo Facó
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
Anexo II
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº07/2011-ProjuCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: TRANSÁGUA – TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art.58, inciso I, e seu §2º c/c art.65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, da Lei
nº8.666/93 - Processo nº0229.000023/2014-73-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de
serviços, no montante de R$56.850,00 (cinqüenta e seis mil, oitocentos
e cinqüenta reais), em percentual correspondente a 25%, sobre o valor
global inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$227.400,00
(duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais) para R$284.250,00
(duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais); X - DA
VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 13 de agosto de 2014; XIII SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó, Diretor-Presidente da Cagece;
José Alberto Alves de Albuquerque Júnior, Diretor de Gestão Empresarial
da Cagece; Francisco Josineto Souza Araújo, Diretor de Operações da
Cagece e Hugo Sampaio Vasconcelos, Representante da Contratada.
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
*** *** ***
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº130/2011-ProjuCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: MACS MANAGEMENT & CONSULTING
SERVICES GMBH; V - ENDEREÇO: Frankfurt/Main, Alemanha; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.42, §2º, da Lei nº8.666/93 - Processo
nº8040.000863/2014-46-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no
montante de EUR 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos
euros) sobre o valor inicialmente contratado e prorrogação do prazo
contratual por mais 01 (um) ano; IX - VALOR GLOBAL: de EUR
840,530.00 passa com o presente Termo Aditivo para EUR
1.019.930,00; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de setembro de 2014,
para terminar em 12 de setembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:
19 de agosto de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó,
Diretor-Presidente da Cagece; José Alberto Alves de Albuquerque Júnior,
Diretor de Gestão Empresarial da Cagece; Francied Assis de Mesquita
Ciriaco, Diretor de Planejamento e Controle da Cagece e Kassyo
Rodrigues Pinheiro, pela MACS Management & Consulting Services
GmbH.
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº257/14/DPR - ASSUNTO: Pena de Multa e Rescisão –
Contrato nº15/2013 - SERGECON COMÉRCIO – Processo
0124.000492/2013-52. Considerando os termos do Parecer da
Procuradoria Jurídica, constante do Processo nº0124.000492/2013-52Cagece, onde restou demonstrado que a empresa SERGECON –
COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº190/2011-ProjuCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: BRAGA SERVIS – SERVIÇOS, COMÉRCIO E
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 -
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Processo nº0540.000133/2014-66-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$2.006.539,18 (dois milhões,
seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), sendo o
valor mensal de R$167.211,60 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e
onze reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 30 de
setembro de 2014, para terminar em 29 de setembro de 2015; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 13 de agosto de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS:
André Macêdo Facó, Diretor-Presidente da Cagece; José Alberto Alves
de Albuquerque Júnior, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e Lívia
Bastos Macêdo, Representante da Contratada.
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº87/2012-ProjuCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: CRIART.SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da
Lei nº8.666/93 - Processo nº0542.000041/2014-66-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial com alteração
do valor mensal do Contrato em referência, para R$37.658,01
(trinta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e um centavo); IX
- VALOR GLOBAL: R$451.896,13 (quatrocentos e cinqüenta e um mil,
oitocentos e noventa e seis reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA:;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 20 de agosto de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS:
André Macêdo Facó, Diretor-Presidente da Cagece; José Alberto Alves
de Albuquerque Júnior, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece;
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Comercial da Cagece e
Gabriela Dantas de Góis Queiroz, Representante da Contratada.
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº110/2012-ProjuCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: TRANSÁGUA – TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0229.000094/201411-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação
do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$1.752.408,43 (hum milhão, setecentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos
e oito reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de
outubro de 2014, para terminar em 30 de setembro de 2015; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 29 de julho de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: André Macêdo
Facó, Diretor-Presidente da Cagece; Jamile Maia Braide, Gerente de Pessoas
no exercício da Diretoria de Gestão Empresarial da Cagece; Francisco Josineto
Souza Araújo, Diretor de Operações da Cagece e Hugo Sampaio Vasconcelos,
Representante da Contratada.
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº209/2012-ProjuCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: CRIART.SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da
Lei nº8.666/93 - Processo nº0542.000049/2014-78-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial com alteração do
valor mensal do Contrato em referência para R$349.395,83 (trezentos
e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e três
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$4.192.749,93 (quatro milhões,
cento e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa
e três centavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:
20 de agosto de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó,
Diretor-Presidente da Cagece; José Alberto Alves de Albuquerque Júnior,
Diretor de Gestão Empresarial da Cagece; Francisco Josineto Souza
Araújo, Diretor de Operações da Cagece e Gabriela Dantas de Góis
Queiroz, Representante da Contratada.
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº110/2013-ProjuCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA; V ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos
40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº8.666/93 - Processo
nº8040.000906/2014-57-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: repactuação salarial com alteração do valor mensal do
Contrato em referência para R$162.495,97 (cento e sessenta e dois
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos); IX VALOR GLOBAL: R$1.949.951,60 (hum milhão, novecentos e quarenta
e nove mil, novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais
cláusulas e condições; XII - DATA: 20 de agosto de 2014; XIII SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó, Diretor-Presidente da Cagece; José
Alberto Alves de Albuquerque Júnior, Diretor de Gestão Empresarial da
Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Comercial da Cagece e
Francisco Araújo de Moraes, Representante da Contratada.
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: LANCE CONSTRUÇÕES E
PROJETOS LTDA – EPP. OBJETO: Execução dos serviços
sistemáticos e continuados de conservação e manutenção das
Estações Elevatórias e de Tratamento de Esgoto, operadas pela
Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de
Esgoto - UNMTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, artigo 24,
da Lei nº8.666/93 - Processo nº0229.000093/2014-59-Cagece - Contrato
nº75/2014-Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento
e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$725.047,23 (setecentos e vinte e
cinco mil, quarenta e sete reais e vinte e três centavos) pagos em
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2014
SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó, Diretor-Presidente da Cagece;
José Alberto Alves de Albuquerque Júnior, Diretor de Gestão Empresarial
da Cagece; Francisco Josineto Souza Araújo, Diretor de Operações da
Cagece e José Luciano de Sousa Câmara, Representante da Contratada.
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: INCO ENGENHARIA LTDA. OBJETO:
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de UmirimCe e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água das
Localidades de Caxitoré e Oiticica no mesmo Município, com
Fornecimento de Materiais e Equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: RDC PRESENCIAL Nº20140002/CAGECE/CEL-06 - Processo
nº0219.000140/2013-57-Cagece - Contrato nº76/2014-Proju-Cagece
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 540 (quinhentos e quarenta) dias.
VALOR GLOBAL: R$8.728.835,09 (oito milhões, setecentos e vinte e
oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e nove centavos) pagos em
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PACOGU/TESOURO DO ESTADO/RECURSOS PROVENIENTES DE
AUMENTO DE CAPITAL (APORTE 095). DATA DA ASSINATURA:
22 de agosto de 2014 SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó, DiretorPresidente da Cagece; José Alberto Alves de Albuquerque Júnior, Diretor
de Gestão Empresarial da Cagece; Antônio José Câmara Fernandes,
Diretor de Engenharia da Cagece e José Valdener Saraiva Cruz,
Representante da Contratada.
DIRETOR-PRESIDENTE
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SECRETARIADA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº202/2014 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o
art.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº0600532/2005, RESOLVE determinar a
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ MAILSON CRUZ, ocupante do cargo de
Professor, classe Assistente, Ref. D, Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, matrícula nº06601.1-6, folha 6636, lotado na Faculdade de
Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art.199, inciso III, §1º, da Lei Estadual nº9.826, de
14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão da conduta que caracteriza abandono de cargo/função,
passível da sanção prevista no caput do Art.199 do dispositivo legal mencionado. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de agosto de 2014.
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ
PORTARIA Nº1299/2014 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº3864424/2014-VIPROC de 11/06/2014, RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA relacionada no
quadro abaixo desta Portaria, para prestar serviços extraordinários no MÊS DE ABRIL do ano 2014, atribuindo-lhe uma gratificação de 50%
(cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos
132, item I, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr
por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
5705.1-6
Sandra Ribeiro Barbosa Leonel
Assistente de Biblioteca
REMUNERAÇÃO
TOTAL DE
HORAS
VALOR
DA HORA
VALOR
TOTAL
1.479,42
38
10,09
383,42
TOTAL
383,42
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE, em Fortaleza, 01 de julho de 2014.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1300/2014 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº3864424/2014-VIPROC de 11/06/2014, RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA relacionada no
quadro abaixo desta Portaria, para prestar serviços extraordinários no MÊS DE MAIO do ano 2014, atribuindo-lhe uma gratificação de 50%
(cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos
132, item I, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr
por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
5705.1-6
Sandra Ribeiro Barbosa Leonel
Assistente de Biblioteca
REMUNERAÇÃO
TOTAL DE
HORAS
VALOR
DA HORA
VALOR
TOTAL
1.479,42
42
10,09
423,78
TOTAL
423,78
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE, em Fortaleza, 01 de julho de 2014.
PRESIDENTE
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PROCESSO Nº4190273/2014 FUNECE. OBJETO: Aquisição de Material
de Consumo (gêneros alimentícios: carnes, aves, embutidos, doces e
soja) para atender as necessidades do Restaurante Universitário – RU.
JUSTIFICATIVA: Trata-se a presente solicitação da Coordenadora
Administrativa do Restaurante Universitário da FUNECE, a Sra. Zoraide
Braga Nogueira Marques, através do Formulário de Solicitação de Compras
nº119/2014 às fls. 02 ao 05 do presente expediente, da Aquisição de Material de
Consumo (gêneros alimentícios: carnes, aves, embutidos, doces e soja) para
atender as necessidades do Restaurante Universitário – RU, no período de 180
(cento e oitenta) dias, em situação emergencial, pois os lotes a serem adquiridos
foram fracassados no Pregão Eletrônico nº54/2013. Informamos que o processo
licitatório para a aquisição de Gêneros Alimentícios para o Restaurante
Universitário (exercício 2015) encontra-se em andamento com processo de
nº3873741/2014. VALOR GLOBAL: R$957.378,90 (novecentos e cinqüenta
e sete mil trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31200001.12.364.068.14080.01.33903000.00.0.00 PF 3119022013 – 3101010012014G alocados na IG 828743000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII do art.24 da Lei das Licitações
Consolidadas (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações). CONTRATADA:
F P FAÇANHA – estabelecida em Fortaleza – CE, na Rua Júlio Jorge Vieira, 619
– Cidade dos Funcionários, fone (85) 3279-7572/3279-7982, inscrita no CNPJ
sob o nº07.348.972/0001-10. DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação
Nº07/2014, referente à Aquisição de Material de Consumo (gêneros alimentícios:
carnes, aves, embutidos, doces e soja) para atender as necessidades do Restaurante
Universitário – RU. Valor total de R$957.378,90 (novecentos e cinqüenta e
sete mil trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Com fundamento
no Inciso XII do art.24 da Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações. Tendo
em vista o constante do processo o qual foi submetido a exame da douta
Procuradoria Jurídica, que emitiu parecer favorável. Profº Dr. José Jackson
Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO
a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação
Nº07/2014, referente à Material de Consumo (gêneros alimentícios: carnes,
aves, embutidos, doces e soja) para atender as necessidades do Restaurante
Universitário – RU. Valor Total de R$957.378,90 (novecentos e cinqüenta e
sete mil trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Com fundamento
no Inciso XII do art.24 da Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações, sendo
a presente ratificação fundamentada no art.26 da lei 8.666/93. RENÉ TEIXEIRA
BARREIRA - Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
*** *** ***
24
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº164 ano IV, de 28 de agosto de 2012, que publicou
a Portaria nº1045/2012, que trata de aposentadoria compulsória. Onde
se lê: ... José Adriano Leite da Silva... Leia-se: ... José Adriano Leite....
PRESIDENTE
*** *** ***
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ALINNE BEZERRA
SALES, matrícula 300013-11, lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS1 integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO a partir de 29 de Agosto de 2014. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,
04 de 09 de 2014.
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
PRESIDENTE
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) LUANA LIMA
BANDEIRA ARAUJO, matrícula 300017-10, lotado(a) no(a)
GERÊNCIA DE FOMENTO DE BOLSAS, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de GERENTE, simbolo
DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO a partir de 31 de Julho de 2014. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,
04 de 09 de 2014.
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DACULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº113/2014
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O(A) SR(A)
BARBARA OHANNA DA COSTA SOARES. DO OBJETO: Constitui
objeto do presente Aditivo, o qual não possui prazo e repercussão
financeira, a alteração da conta bancária conforme consta o processo
nº2876771/2014. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições
do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de agosto
de 2014. ASSINANTES: Paulo de Tarso Bernardo Mamede - Secretário
da Cultura e Barbara Ohanna da Costa Soares – Selecionada.
SECRETÁRIA DA CULTURA, em Fortaleza (CE), 03 de setembro de
2014.
Paulo de Tarso Bernardes Mamede
SECRETÁRIO DA CULTURA
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Nº157/2014
SANDRA MARIA ABREU ROCHA. DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Aditivo, o qual não possui prazo e repercussão financeira,
a alteração da conta bancária conforme consta o processo nº4654733/
2014. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo
Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO:
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de julho de 2014.
ASSINANTES: Paulo de Tarso Bernardo Mamede - Secretário da Cultura
e Sandra Maria de Abreu Rocha - Selecionada. SECRETÁRIA DA
CULTURA, em Fortaleza (CE), 03 de setembro de 2014.
*** *** ***
Nº161/2014
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E JEOVAH
JÚNIOR RIBEIRO GONÇALVES. DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Aditivo, o qual não possui prazo e repercussão financeira,
a alteração da conta bancária conforme consta o processo nº5631486/
2014. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo
Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de agosto de
2014. ASSINANTES: Paulo de Tarso Bernardo Mamede - Secretário da
Cultura e Jeovah Júnior Ribeiro Gonçalves - Selecionado. SECRETÁRIA
DA CULTURA, em Fortaleza (CE), 04 de setembro de 2014.
*** *** ***
Nº185/2014
ANTONIO WILSON SILVA DO NASCIMENTO. DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Aditivo, o qual não possui prazo e
repercussão financeira, a alteração da conta bancária conforme
consta o processo nº5456307/2014. DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo
ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 21 de agosto de 2014. ASSINANTES: Paulo
de Tarso Bernardo Mamede - Secretário da Cultura e Antonio Wilson
Silva do Nascimento - Selecionado. SECRETÁRIA DA CULTURA, em
Fortaleza (CE), 03 de setembro de 2014.
*** *** ***
Nº244/2014
JOSÉ DE ABREU BRASIL. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
Aditivo, o qual não possui prazo e repercussão financeira, a alteração
da conta bancária conforme consta o processo nº5454568/2014. DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de agosto de
2014. ASSINANTES: Paulo de Tarso Bernardo Mamede - Secretário da
Cultura e José de Abreu Brasil - Selecionado. SECRETÁRIA DA
CULTURA, em Fortaleza (CE), 04 de setembro de 2014.
*** *** ***
CONVOCAÇÃO Nº001/2014
II EDITAL DOS PONTOS DE CULTURA
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, após a análise de ofício das notas relativas à avaliação
realizada no II Edital dos Pontos de Cultura, com fulcro na Lei Estadual
nº13.811/2006, lei nº8.666/93, Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, nas disposições contidas no Edital supra
transcrito e atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado,
por afronta à Instrução Normativa nº01/2005, Art.10 VIII – SECON/
SEFAZ/SEPLAN, resolve: SUSPENDER: SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICO DE OCARA. PROJETO: JUVENTUDE DE
OCARA: ARTE, MEMÓRIA, CULTURA E CIDADANIA, (Processo
nº11134743-2), Ocara/Maciço de Baturité. Motivo: Suspensão por
determinação do Tribunal de Contas do Ceará. CONVOCAR:
MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA - MAFO.
PROJETO: CULTURA É VIDA, (Processos nº10790809-3), Ocara-/
Maciço de Baturité. Devidamente aprovado no Edital de Seleção para
Pontos de Cultura do Estado do Ceará 2010, publicado no Diário Oficial
do Estado nº212, em 12 de novembro de 2010, consoante lista de
Seleção de Classificados e Classificáveis para os Pontos de Cultura do
Estado do Ceará, Publicada no Diário Oficial nº107 de 06 de junho de
2011 e em obediência à cláusula 7ª, itens 7.16 e 7.1.2.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 05 dias de agosta de 2013, reconhecemos a dívida discriminada
referente o serviço de coleta, limpeza do local e transporte do lixo
comum da Secretaria da Cultura conforme o Contrato nº07/2010 da
empresa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA,
sob o C.N.P.J. Nº12.216.990/0001-89 379, referente ao mês de maio de
2012 na quantia de R$2.059,69 (dois mil e cinquenta nove reais e
sessenta nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO
Referente aos serviços prestados a Secretaria de Cultura conforme o
Contrato nº07/2010 da empresa BRASLIMP TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA, sob o C.N.P.J. Nº12.216.990/0001-89,
referente ao mês de maio de 2012 na quantia de R$2.059,69 (dois mil e
cinquenta nove reais e sessenta nove centavos). conforme art.112 c/c
113, da Lei de nº9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará).
(X) - Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento
respectivo consignava crédito, com saldo suficiente para atendê-las, que
não se tenham processado na época.
( ) - Despesas de “Restos a pagar” com prescrição interrompida, desde
que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda eventual do
Estado.
( ) - Casos não previstos nas alternativas.
CREDOR
BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. VALOR:
R$2.059,69. Processo nº12125469-0.
Francisco José Pinheiro
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 07 dias de maio de 2014, reconhecemos a dívida discriminada em
razão das atividades prestadas pela FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE
DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA, na execução do projeto V
FESTIVAL NACIONAL DE HUMOR DE MARANGUAPE (Convênio
nº155/2013), relacionadas aos meses de agosto a setembro de 2013, na
quantia de R$100.000,00 (cem mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO
Referente as atividades prestados a Secretaria de Cultura em conjunto
pela FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE ESPORTE, TURISMO E
CULTURA, na execução do projeto V FESTIVAL NACIONAL DE
HUMOR DE MARANGUAPE (Convênio nº155/2013), relacionadas
25
aos meses de agosto a setembro de 2013, na quantia de R$100.000,00
(cem mil reais), conforme art.112 c/c 113, da Lei de nº9.809/73 (Código
de Contabilidade do Estado do Ceará).
(X) - Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento
respectivo consignava crédito, com saldo suficiente para atendê-las, que
não se tenham processado na época.
( ) - Despesas de “Restos a pagar” com prescrição interrompida, desde
que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda eventual do
Estado.
( ) - Casos não previstos nas alternativas.
CREDOR
FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE ESPORTE, TURISMO E
CULTURA. VALOR: R$100.000,00. Processo nº5165040/2013.
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº1020/2014 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº14.335, de 20 de
abril de 2009, D.O.E de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre alterações
da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, que instituiu o modelo de
Gestão do Poder Executivo para o período 2007-2010; considerando o
disposto no Decreto nº31.088, de 7 de janeiro de 2013, D.O.E de 8 de
janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento
do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades (UGP
PROJETO PAULO FREIRE), no âmbito da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, considerando a Lei nº14.964, de 13 de julho
de 2011, D.O.E de 19 de julho de 2011; considerando o disposto no
decreto nº30.628, de 19 de agosto de 2011, D.O.E de 23 de agosto de
2011, que dispõe sobre a cessão de servidores e empregados públicos do
Poder Executivo do Estado do Ceará para ocuparem cargos e funções
das Unidades Gestoras de Projetos, RESOLVE NOMEAR, ALRILO
MACHADO CAVALCANTE, Técnico em Desenvolvimento
Agropecuário, matrícula nº000199-1-7, lotado na Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Ceará para exercer a partir de 14 de julho
de 2014 a função de Gerente Administrativo-Financeiro da Unidade de
Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de
Capacidades (UGP PROJETO PAULO FREIRE), integrante da Estrutura
Organizacional da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
13 de agosto de 2014.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - EM
EXERCÍCIO
*** *** ***
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, PARA OS FINS NELE
INDICADOS.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
de sua SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III
- ENDEREÇO: com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº.1820, Bairro
São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob nº10.477.919/0001-24; V - ENDEREÇO:
estabelecida na rua Santa Teresinha, nº413, São Vicente, no município
de Independência/CE, CEP: 63.640-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo art.57, §1º, II da Lei 8.666/93 e suas
alterações, bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/
SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas no Processo
Administrativo nº5440338/2014 e Parecer Jurídico nº619/2014.; VIIFORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato
nº014/2013, cujo objetivo é a execução das obras de construção de
cisternas para 931 (novecentas e trinta e uma) famílias rurais, situadas
em Itapipoca, Crateús, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Tamboril e
Canindé, até o dia 31 de dezembro de 2014, a partir do dia 21 de agosto
26
de 2014.; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não trata de valor.;
X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2014, a partir do dia 21
de agosto de 2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do CONTRATO nº014/2013, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 20 de
agosto de 2014.; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário
CONTRATANTE e JAIME DEAN SOUZA ALEXANDRE Representante
legal da Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
CONTRATADA.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A, PARA O FIM NELE INDICADO.; II CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Av. Bezerra de
Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV
- CONTRATADA: Empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, inscrita
no CNPJ sob o nº03.382.356/0001-25; V - ENDEREÇO: com sede na
Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº11, Centro, Quixeramobim/Ce,
CEP: 63.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo no Art.57, §1º, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo nº5324699/2014 e Parecer Jurídico
nº636/2014.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Contrato nº034/2013, tendo este como objeto o serviço
de transporte e instalação de 14.228 (quatorze mil, duzentos e vinte e
oito) cisternas de polietileno, acompanhadas de bombas manuais, nas
comunidades rurais dos Municípios de Acopiara, Quixelô, Araripe,
Porteiras, Potengi, Tarrafas, Redenção, Pacoti, Horizonte, Capistrano,
Itapiúna, Alcântaras, Graça e Meruoca, no Estado do Ceará, por mais
um período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 22/07/2014.; IX
- VALOR GLOBAL: Opresente aditivo trata apenas de prazo.; X - DA
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de 22/07/2014.; XI DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO
Nº034/2013, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e
em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 18 de Julho de 2014.; XIII
- SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM Secretário
Adjunto do Desenvolvimento Agrário e EDMILSON CORREIA DE
VASCONCELOS JÚNIOR Diretor Presidente da Empresa Edmil
Construções S/A.
*** *** ***
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, EMPRESA BARRETO SERVIÇOS DE
PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III ENDEREÇO: com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, Fortaleza-CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA:
Empresa BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO
LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº09.068.173/0001-16; V ENDEREÇO: com sede na Rua Valdemiro Cavalcante, nº681, Rodolfo
Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este TERMO no art.57, §1º, inciso II da Lei
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo nº5163270/
2014 e Parecer Jurídico nº624/2014.; VII- FORO: As partes elegem, de
comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº092/2013, que tem
por objeto a contratação de empresa para SERVIÇO DE PERFURAÇÃO
DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, INCLUINDO ESTUDOS
HIDROGEOLÓGICOS E GEOFÍSICOS, EM MUNICIPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS,
por mais um período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 16
de setembro de 2014.; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não
trata de valor.; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a
partir de 16 de setembro de 2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONTRATO nº092/2013, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza,
1º de setembro de 2014.; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ
ROBERTO ARAÚJO BARRETO JÚNIOR Representante Legal da
Empresa BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro
São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ sob o
nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada pelo seu Secretário Adjunto, ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº2008658005-6 SSP-CE e do CPF nº163.496.443-87, residente e
domiciliado em Rua Suiça, nº250, Bloco A11, apto. 103, Maraponga,
Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa LICS SUPER ÁGUA EIRELI,
com sede na Rua Dom Antônio Lustosa, nº175, Passaré, Fortaleza/Ce,
CEP: 60.862-070, inscrita no CNPJ sob o nº04.857.522/0002-46,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu
Procurador, FRANCISCO DE ASSIS COELHO MONTENEGRO,
brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Habilitação
nº02085913023 DETRAN/CE e do CPF nº202.878.523-34, residente
e domiciliado na Av. Oliveira Paiva, nº1555, Bairro dos Funcionários,
Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição,
com instalação, de equipamento para tratamento microbiológico
e fluoretação de sistemas de abastecimento de água, que atenda a
Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa
Água para Todos, no Estado do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico
nº20130055 SDA e seus anexos, Certidão nº332423, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61
da Lei 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$2.700.000,00 dois milhões e
setecentos mil reais pagos em O pagamento será efetuado até 10 (dez)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos
S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (13194)
21100026.20.605.029.19750.01.44905200.10.7.40 – R$5.700,00
(13189)
21100026.20.605.029.19750.01.44905200.82.1.40
–
R$51.300,00 (12887) 21100026.20.605.029.19750.02.44905200.10.7.40 –
R$37.200,00 (3693) 21100026.20.605.029.19750.02.44905200.82.1.40 –
R$334.800,00 (12888) 21100026.20.605.029.19750.03.44905200.10.7.40 –
R$50.400,00 (3700) 21100026.20.605.029.19750.03.44905200.82.1.40 –
R$453.600,00 (16322) 21100026.20.605.029.19750.04.44905200.10.7.40 –
R$34.800,00 (16323) 21100026.20.605.029.19750.04.44905200.82.1.40 –
R$313.200,00 (16324) 21100026.20.605.029.19750.05.44905200.10.7.40 –
R$39.600,00 (16325) 21100026.20.605.029.19750.05.44905200.82.1.40 –
R$356.400,00 (13469) 21100026.20.605.029.19750.06.44905200.10.7.40 –
R$14.700,00 (13470) 21100026.20.605.029.19750.06.44905200.82.1.40 –
R$132.300,00 (12889) 21100026.20.605.029.19750.07.44905200.10.7.40 –
R$19.500,00 (3722) 21100026.20.605.029.19750.07.44905200.82.1.40 –
R$175.500,00 (12890) 21100026.20.605.029.19750.08.44905200.10.7.40 –
R$68.100,00 (3729) 21100026.20.605.029.19750.08.44905200.82.1.40 –
R$612.900,00 LIMITE FINANCEIRO: PF- 210460.2013. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 01 de setembro 2014. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
RODRIGUES DE AMORIM Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário
CONTRATANTE e FRANCISCO DE ASSIS COELHO MONTENEGRO
Procurador da Empresa Lics Super Água Eireli CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2014
CEDENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede
nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,
CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário Adjunto
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº1106633 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente
e domiciliado em Rua Suiça, nº250, bloco: A11, apto. 103, Maraponga,
Fortaleza/CE, CEP: 60.000-000. CESSIONÁRIO: o MUNICIPIO DE
CARIRÉ inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.598.600/0001-42 com
endereço Praça Elisio Aguiar, S/N, Centro, Cariré/CE, CEP: 62.184000, neste ato representado por seu Prefeito, ANTONIO RUFINO
MARTINS, brasileiro, inscrita no CPF nº746.437.707-91 e Cédula de
Identidade nº05810491-0 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua
Isaias Machado Portela, nº0001, Centro, Cariré/CE, CEP: 62.184-000.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a
título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, de: 01
computador core2duo, 2GB Mem, 160 HD, vista B.32, 3 anos onsite, monitor 17”, monitor: TOMBAMENTO DAS Nº16808, NºDE
SÉRIE: VF99243, CPU: TOMBAMENTO SDA Nº16511, NºDE
SÉRIE: L1BK6XB, 01 módulo isolador microsol: TOMBAMENTO
DAS Nº18928, NºDE SÉRIE: 5541470168, 01 cadeira fixa com
braços, modelo interlocutor, TOMBAMENTO Nº20308.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste
instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo
nº3488481/2014, bem como no Parecer Jurídico nº320/2014 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará até
1 (um) ano, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO,
conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade
Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação
do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito
administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto
de 2014. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM
Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário CEDENTE; ANTONIO
RUFINO MARTINS Prefeito do Município de Cariré CESSIONÁRIO.
Renata de Araújo Leitão
ASSESSORA JURÍDICA RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº028/2014
CEDENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede
nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,
CEP: 60.325-901, neste ato representada pelo seu Secretário Adjunto
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº1106633 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente
e domiciliado em Rua Suíça, nº250, bloco: A11, apto. 103, Maraponga,
Fortaleza/CE. CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DE ASSARÉ, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº07.587.983/0001-53, com endereço na Rua Dr.
Paiva, 415, Centro, ASSARÉ/CE, CEP: 63.140-000, neste ato
representado por seu Prefeito, LUIZ SAMUEL FREIRE, brasileiro,
inscrito no CPF nº886.162.073-68 e Cédula de Identidade
nº97029173461 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Padre Emílio
Cabral, 570, Centro, ASSARÉ/CE, CEP: 63.140-000. OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título
gratuito, por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 01 computador
core2duo, 2GB Mem, 160 HD, vista B.32, 3 anos on-site, monitor
17”, monitor: TOMBAMENTO SDA Nº16819, NºDE SÉRIE:
VF99243, CPU: TOMBAMENTO SDA Nº16522, NºDE SÉRIE:
L1BK6XB, 01 módulo isolador microsol: TOMBAMENTO DAS
Nº18939 NºDE SÉRIE: 5541470168, 01 cadeira fixa com braços,
modelo interlocutor, TOMBAMENTO Nº20319. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor
do Processo Administrativo nº4972654/2014, bem como no Parecer Jurídico
nº576/2014 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº8.666/93 e suas
alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO
passa ter vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado do Ceará até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, mediante
27
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica
eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na
execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2014. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
RODRIGUES DE AMORIM Secretário Adjunto do Desenvolvimento
Agrário CEDENTE; LUIZ SAMUEL FREIRE Prefeito do Município de
Assaré CESSIONÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº2008414156-0 SSPDS,
inscrito no CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na
Rua Ipê, nº205, Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP:
60.320-040; PERMISSIONÁRIO: O Sr. FRANCISCO FELIPE
FERNANDES, brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade
nº2.228.597-92, SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº517.725.313-91,
residente e domiciliado no ST Cipó de Buritizinho Mauriti/CE; OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite
o uso, ao produtor FRANCISCO FELIPE FERNANDES, Nº do Cliente
1371555-0, de 01 (um) Medidor Horo-Sazonal nº4439992 –
COELCE, Tombamento SDA nº5185, composto de 6 (seis)
abraçadeiras de nylon; 1 (uma) caixa trifásica; 2 (duas) curvas
box; 2 (duas) curvas 181º para eletroduto rosqueável de PVC
rígido; 1 (um) disjuntor; 1,5 (um vírgula cinco) metros de
eletroduto de PVC rígido ¾”; 4 (quatro) metros de eletroduto de
PVC rígido ½”; 6 (seis) metros de fio isolado 6 mm; 1 (uma)
haste para aterramento; 4 (quatro) metros de fita em aço
inoxidável; 4 (quatro) fechos para fita de aço inoxidável; 4
(quatro) luvas para eletroduto de PVC rígido; 1 (um) medidor
dupla tarifa com corrente nomina de 15A, corrente máxima de
120A, 3 números de elementos, 3 fases e 4 fios; DESTINAÇÃO:
Com vistas à redução dos custos com energia elétrica e aumentar a
competitividade dos sistemas produtivos de irrigação e aquicultura em
propriedades de base familiar; FORO: As partes elegem de comum acordo
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 28 de
julho de 2014.; ASSINANTES: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretário do Desenvolvimento Agrário; FRANCISCO FELIPE
FERNANDES Produtor.
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário
Adjunto, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº1106633 SSP-CE, e do CPF nº163.496.44387, residente e domiciliado em Rua Suiça, nº250, bloco: A11, apto. 103,
Maraponga, Fortaleza/CE; PERMISSIONÁRIO: A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO LUCAS GOMES DA
SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº41.344.604/0001-76, com sede no ST
Trapiá, S/Nº, Zona Rural, Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000, neste ato
representada por seu Presidente, JOSÉ ROBERTO ALVES, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº906.921.443-15 e portador da Cédula de
Identidade nº2290714-92 SSPDC/CE, residente e domiciliado no ST
Trapiá, S/Nº, Zona Rural, Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000; OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite
o uso, à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
LUCAS GOMES DA SILVA de 01 (uma) MOTO ENSILADEIRA,
composta por EC.4800 PLUS COM ROTOR 04 FACAS
ENSILADEIRA PICADEIRA PARA ACOPLAMENTO TRATOR,
28
ROTOR COM 04 FACAS DE CORTE, PRODUÇÃO MÍNIMA DE
5000 A 18000 KG/H, ROTAÇÃO DE 1400RPM, TRANSMISSÃO
FEITA DO ROTOR AOS ROLOS DO MEIO DE CORREIA EM
“V” COM OPÇÕES DE CORTE DE 5MM E 10MM, CAPA
PROTETORA, POLIA, PNEU, ACESSÓRIO PARA TRATOR, PARA
PRODUÇÃO DE SILAGEM, com TOMBAMENTO SDA de
nº16.477; DESTINAÇÃO: Para a finalidade de produção de reserva
estratégica alimentar para rebanhos, na forma de silagem, fenação e/ou
amonização, para os meses de escassez de forragem no campo para
alimentação dos animais e assim, dar suporte aos produtores de leite da
agricultura familiar do território do Vale do Jaguaribe; FORO: As partes
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do
cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA DE
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2014; ASSINANTES:
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM Secretário Adjunto do
Desenvolvimento Agrário PERMITENTE; JOSÉ ROBERTO ALVES
Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário Lucas Gomes
da Silva PERMISSIONÁRIO.
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EMPRESA DEASSISTÊNCIATÉCNICAE
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, SITUADA NA AV.
BEZERRA DE MENEZES, 1900- SÃO GERARDO - FORTALEZA CE CONTRATADA: HC PEÇAS S/A, inscrita no CNPJ sob o
Nº38.046.843/0001-00, com sede na Rua CRS, Nº515 LOJA, 57, BLOCO
C/ASA SUL – BRASÍLIA – DF – CEP: 70381-530 - DF. OBJETO:
Aquisição de 400 (quatrocentos) pneus para veículos, com a seguinte
especificação: PNEU, RADIAL, RAIO 13, DIMENSÃO 175/70,
GRAVADO NA LATERAL: MARCA DO FABRICANTE, LOGOTIPO
MODELO OU TIPO, INDICE DE CARGA/CÓDIGO DE VELOCIDADE,
DADOS REFERENTES À COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA CARGA
MÁXIMA, NORMA DO FABRICANTE, ABNT, CONSTAR SIMBOLO
DO DISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO DO IMETRO E
NºDE IDENT. DO FABRICANTE EM PELO MENOS UM DOS
FLANCOS DO PNEU (PORTARIA IMETRO Nº5 DE 14/01/2000) NÃO
RECAUCHUTADO, NÃO REMOLDADO, PRAZO DE VALIDADE NO
MOMENTO DA ENTREGA COM NO MÍNIMO 80% DO PRAZO
DETERMINADO PELO FABRICANTE. MARCA: GOODYEAR (KELLY
XTRA 82T SC); UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE – 1 –
UNIDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico
nº20130032/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº8.666/1993 FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$52.400,00
(Cinquenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais) pagos em DE ACORDO COM A
ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -
21200001.20.606.028.14193.02.33903000.00.0.40; 21200001.20.606.028.14193.03.33903000.00.0.40; 21200001.20.606.028.14193.04.33903000.00.0.40; 21200001.20.606.028.14193.05.33903000.00.0.40; 21200001.20.606.028.14193.06.33903000.00.0.40; 21200001.20.606.028.14193.07.33903000.00.0.40; 21200001.20.606.028.14193.08.33903000.00.0.40;. DATA DA
ASSINATURA: 18 DE AGOSTO DE 2014 SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARIA
PIMENTA LIMA - PRESIDENTE DA EMATERCE e DIANA ILZA DE
ARAÚJO SOUSA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Francisco Galba Viana
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DAEDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) TALITA MARIA DIAS VIANA, matrícula 120742-12,
lotado(a) no(a) GRANJA - EEFM CORONEL LUIZ FELIPE (NÍVEL
A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de COORDENADOR ESCOLAR, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 11 de
Setembro de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29
de agosto de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)
ANTONIO MARCIO BRAZ MARQUES, matrícula 159062-19,
lotado(a) no(a) MASSAPE - EEM WILEBALDO AGUIAR (NÍVEL A),
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
DIRETOR ESCOLAR, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 15 de
Agosto de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de
agosto de 2014.
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE
OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão,
integrantes da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 29 de Agosto de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 29 de agosto de 2014.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Lotação: FORTALEZA - R1 - EEFM SEBASTIANA ALDIGUERI (NÍVEL C)
Nome
AEZIO SILVA ROCHA
ROSEMARY MODESTO SILVA
ZANONI DO AMARAL SANTOS
Matrícula
114283-12
300829-15
015369-15
Cargo
Símbolo
DIRETOR ESCOLAR
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETÁRIO ESCOLAR
DNS-3
DAS-2
DAS-2
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinado
com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o(a) Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013, publicado
no Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013, RESOLVE
NOMEAR, EDENIA DAMASCENO MARTINS ARAUJO, ocupante
do cargo/função/emprego de PROFESSOR, matrícula 00217, lotado(a)
no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, para exercer
as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, para ter exercício
no(a) 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - JUAZEIRO DO NORTE, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de
Julho de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de
agosto de 2014.
*** *** ***
no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado
com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de
2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA JOSIANA DE
ANDRADE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo DAS-3
lotado(a) no(a) 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - BATURITÉ, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir
de 01 de Agosto de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
29
BELÉM MORAIS - Orientador de Célula – Símbolo DNS-3, matrícula
Nº071887-1-4 e FLÁVIA DANIELA RODRIGUES VIANA - Assessor
Técnico – Símbolo DAS-1, matrícula nº479741-1-9, lotadas na Secretaria
da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), para comporem Comissão
de Avaliação do Contrato de Gestão 385/2014 – Projeto e-Jovem.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 03 de setembro de 2014.
*** *** ***
PORTARIA Nº0921/2014-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR a servidora ANDRÉA ARAÚJO ROCHA NIBON –
Coordenadora de Educação Profissional, matrícula nº481484-1-7, lotada
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, como Gestora
do Contrato de Gestão 385/2014 - Projeto e-Jovem. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de
setembro de 2014.
*** *** ***
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo inciso I do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009,
resolve DESLIGAR o estagiário JOSE DARLAN TEIXEIRA DA
ROCHA, a partir de 28 de agosto de 2014. SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO em Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
*** *** ***
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o inciso I, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE
DESLIGAR, a estagiária LORENA DUARTE CARTAXO, da área de
ADMINISTRAÇÃO, do SEFOR, a partir de 29 de agosto de 2014.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
*** *** ***
*** *** ***
no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado com
o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013 e publicada
no Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013 e com fundamento
no resultado final do processo seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº001/
2013, de 07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 08 de
fevereiro de 2013, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de
2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto
Nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01
de Outubro de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220, de 10 de junho de
2010, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE
NOMEAR, WILLER CYSNE PRADO E VASCONCELOS, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de DIRETOR ESCOLAR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a)
FORTALEZA - R2 - INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO DOS
SURDOS (NÍVEL C), integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Agosto de 2014.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2014.
PORTARIA Nº0925/2014-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril
de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no
Anexo único desta Portaria, durante o mês de outubro. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
*** *** ***
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR as SERVIDORAS FRANCISCA IRIS ALENCAR SOUZA
– Assessor Técnico – Símbolo DAS-1, matrícula nº032770-1-1, DÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0925/2014GAB, 04 DE SETEMBRO DE 2014
Nº
NOME
VALOR
48237010
48241719
48242618
48239714
48243312
48239013
48242510
48241514
48242316
48239315
48242413
4824131X
48243010
48240119
48241417
30001214
48256910
30000315
48257216
48242219
48240216
CALEB SANDERS Z DO V COSTA
CICERO G DE A MOTA
CAMILA G MONTEIRO
CATARINA DA GRAÇA DE ALMEIDA
DEBORA NATACHA F FIGUEREDO
FERNANDO MOREIRA FALCÃO NETO
FRANCISCO ALEXANDRE M DE OLIVEIRA
JOSIELLY DA S NOGUEIRA
LAISON ANDRÉ FERNANDES
MARCIO A MARTINS
MARIA GABRIELLA DE D FERREIRA
NAYANE DE C CORREIA
PRICILA DEL CARNEIRO
TAYANNE A MAGALHÃES
ERICA ALINE M SANTANA
ANTONIA ARIANNE MOURÃO FERNANDES
FRANCISCO ROBSON DA SILVA SANTOS
JESSYCA MARIA LOPES FREIRE
TAIS OLIVEIRA DOS SANTOS
CHRISTINA MATEUS TELEPOROU
ANA GLAUCIA V MENDES
*** *** ***
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
MÊS/ANO
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
outubro/2014
30
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2010/
PROCESSO Nº14056576-0
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2010;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, na qualidade de LOCATÁRIA neste ato representada
pelo Secretário de Educação, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA; III ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: a Sra. EDITH
LUCENA NICODEMOS, doravante denominado LOCADORA, neste
ato representada pelo Sr. JOSÉ OSMAR NICODEMOS DE LUCENA,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 028/2010,
publicado no DOE de 19.02.2010, de acordo com o Processo
nº14056576-0, datado em 24.01.2014; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado na Lei nº8.666/93 e
suas alterações, e pela Lei nº8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do
Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar
valor mensal ao contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para
atender a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação –
CREDE 20, Brejo Santo/CE, localizada na Rua Manuel Inácio de Lucena,
nº161, Bairro: Centro, Brejo Santo/CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação
de que trata a Cláusula Primeira do Contrato, ora aditado, será reajustado,
passando de R$2.920,39 (dois mil, novecentos e vinte reais e trinta e
nove centavos) para R$3.000,00 (três mil reais), perfazendo um acréscimo
contratual no valor de R$557,27 (quinhentos e cinquenta e sete reais e
vinte e sete centavos), em consonância com novo laudo de avaliação
expedido pelo DAE, datado de 22.05.2014, IG Nº832049 e Termo de
Acordo, às fls. 08, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII DATA: 03 de setembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: MAURICIO
HOLANDA MAIA - Secretário da Educação, EDITH LUCENA
NICODEMOS - Locadora. TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues C.
Bacelar, 2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 05 de setembro de 2014..
Aldízio Alves Vieira Filho
*** *** ***
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2010;
DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Secretário de Educação,
Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA, na qualidade de LOCATÁRIO; III ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TROPICAL
MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, neste ato representado pelo Sr.
RAIMUNDO PEREIRA DE MENEZES, na qualidade de LOCADOR,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 206/2010, publicado
no DOE de 01.10.2010, de acordo com o Processo nº14500724-3; V ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado na Lei nº8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº8.245 de 18
de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato,
que tem por objetivo locação de imóvel (galpão) para atender ao
funcionamento de um anexo da seção de almoxarifado desta Secretaria, de
propriedade do LOCADOR, localizado na Rua Tenente Nicolau nº101,
Cajazeiras, Fortaleza-CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para
custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata
a Cláusula Primeira do Contrato, ora aditado, será reajustado passando de
R$4.722,94 (quatro mil, setecentos e vinte dois reais e noventa e quatro
centavos), para R$4.976,27 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e
vinte sete centavos), perfazendo um valor global de R$59.715,24 (cinquenta
e nove mil, setecentos e quinze reais e vinte quatro centavos), em observância
a Cláusula Quinta do Contrato original e conforme IG Nº832032, e Termo
de Acordo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de
2014 até 30 de setembro de 2015.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 03 de setembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS:
MAURICIO HOLANDA MAIA - Secretário da Educação, RAIMUNDO
PEREIRA DE MENEZES - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Cristina
Rodrigues C. Bacelar, 2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 05 de setembro
de 2014.
*** *** ***
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2013;
DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Secretário de Educação,
Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: MORADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, neste ato representada pelo Sr(a). WANDECARTON
RODRIGUES CORDEIRO DE VASCONCELOS, com a interveniência
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,
doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
neste ato representado por seu Superintendente Adjunto, Sr. SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº044/2013, publicado no D.O.E de 08.05.2013, de acordo
com o Processo nº14387447-0; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, §1º, Inciso III
da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, ao
contrato, ora aditado, que tem por objetivo contratação, por Lote de
empresa para construção de ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ÁREA
RURAL de (Parajuru), no Município de Beberibe/CE, devidamente
especificadas no ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes
integrante do Termo original, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem
executados no contrato, ora aditado, terão o seu prazo de vigência
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, à contar de 07 de agosto de
2014 até 04 de novembro de 2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 06 de agosto de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS:
MAURICIO HOLANDA MAIA Secretário da Educação CONTRATANTE, WANDECARTON RODRIGUES CORDEIRO DE
VASCONCELOS - Representante Legal - CONTRATADA, SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente Adjunto do DAE INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues C. Bacelar,
2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 04 de setembro de 2014.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 190/2014 SEDUC/PROCESSO
Nº14181309-1
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo
Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação MAURÍCIO HOLANDA
MAIA CONTRATADA: EMPRESA GANA INDÚSTRIA COMÉRCIO
E IMPORTAÇÃO LTDA, representada neste ato pelo Sr. GALDINO
ANASTÁCIO N. DE ARAÚJO, resolvem celebrar o Contrato, em
conformidade as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações
posteriores, mediante as condições contidas nas cláusulas seguintes.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisições de 33 (trinta
e três) capelas de exaustão de gases, 33 (trinta e três) conjuntos
para análise do solo, 33 (trinta e três) conjuntos para verificação e
controle de qualidade da água e 33 (trinta e três) cinjuntos para análise
da água salgada para os Laboratórios de Química visando atender às
Escolas Públicas Estaduais, de acordo com as especificações previstas
no item 05, 63, 64 e 65 Anexo I - Termo de Referência do Edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico
nº20120114 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/93.. VALOR
GLOBAL: R$179.270,19 (cento e setenta e nove mil, duzentos e
setenta reais e dezenove centavos) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP
1408 Programa 073 PA 19506 Fonte 07 Funcional Programática
22100022.12.362.073.19506.01.449052.07.0.40
22100022.12.362.073.19506.02.449052.07.0.40
22100022.12.362.073.19506.03.449052.07.0.40
22100022.12.362.073.19506.04.449052.07.0.40
22100022.12.362.073.19506.05.449052.07.0.40
22100022.12.362.073.19506.06.449052.07.0.40
22100022.12.362.073.19506.07.449052.07.0.40
22100022.12.362.073.19506.08.449052.07.0.40.
DATA
DA
ASSINATURA: 25 de agosto de 2014 SIGNATÁRIOS: MAURICIO
HOLANDA MAIA - Secretário da Educação - CONTRATANTE,
GALDINO ANASTÁCIO N. DE ARAÚJO - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues C. Bacelar, 2. Simone Almeida
da Silva. Fortaleza 05 de setembro de 2014.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 385/2014/PROCESSO Nº14477803-3
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, neste ato
representada por seu Secretário, Sr. Maurício Holanda Maia
CONTRATADA:
INSTITUTO
CENTRO
DE
ENSINO
TECNOLÓGICO – CENTEC, pessoa jurídica de direito privado sem
fins econômicos e qualificada como Organização Social, cujo Ato
Constitutivo está devidamente registrado no Cartório Pergentino Maia
– 1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº082408, neste ato
representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. Francisco Ferrer Bezerra,
resolvem celebrar o presente CONTRATO, mediante as Cláusulas e
condições a seguir elencadas. OBJETO: 2.1. O presente CONTRATO
que tem por objetivo a execução do Projeto e-Jovem que visa articular
a formação básica com o mundo do trabalho, através da capacitação de
jovens em Tecnologias da Informação e Comunicação e
empreendedorismo. 2.2. Para a consecução das finalidades acima
assinaladas, este instrumento define as obrigações e responsabilidades
das partes e estabelece, por meio do programa de trabalho em anexo
(ANEXO I), as condições para a sua execução, incluindo as metas a
serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de
avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade.
2.3. São partes integrantes deste CONTRATO, independentemente de
transcrição, os seguintes anexos:. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente CONTRATO rege-se pela Lei nº8.666/93, de 21.06.93, suas
alterações e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei
nº9.637, de 15.05.1998, Lei nº12.781-CE, de 30.12.97 e suas alterações
e pelo Decreto Estadual nº25.927, de 29.06.2000, que qualificou o
Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC como Organização
Social. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 10.1. O presente
CONTRATO terá vigência na data de sua assinatura até 31 de agosto de
2015, podendo ser modificado, observados os limites da Lei nº8.666/93,
em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu
objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as
partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado,
por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo,
obedecendo-se à validade deste Instrumento. 10.2. A repactuação deste
CONTRATO, formalizada mediante termo aditivo e, necessariamente,
precedida de justificativa da CONTRATANTE, poderá ocorrer para:
10.2.1. Adequação do programa de trabalho às demandas por produtos e
serviços; 10.2.2. Adequação à Lei Orçamentária Anual; 10.2.3. Ajuste
das metas e revisão dos indicadores resultantes das reuniões de que trata
o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava; 10.2.4. Adequação das condições
contratuais às novas políticas de governo que possam inviabilizar a
execução do CONTRATO nas condições originalmente pactuadas; 10.2.5.
Para cumprimento dos dissídios coletivos das categorias contratadas
como prestadoras de serviços essenciais e corpo funcional da instituição;
10.2.6. Para cumprimento dos reajustes das contas públicas.. VALOR
GLOBAL: R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.021.19486.0100000.335039.10.0
22100022.12.362.021.19486.0200000.335039.10.0
22100022.12.362.021.19486.0300000.335039.10.0
22100022.12.362.021.19486.0400000.335039.10.0
22100022.12.362.021.19486.0500000.335039.10.0
22100022.12.362.021.19486.0600000.335039.10.0
22100022.12.362.021.19486.0700000.335039.10.0
22100022.12.362.021.19486.0800000.335039.10.0. DATA DA
ASSINATURA: 04 de setembro de 2014 SIGNATÁRIOS: MAURICIO
HOLANDA MAIA - Secretário da Educação - CONTRATANTE,
FRANCISCO FERRER BEZERRA -Representante legal da empresa CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues C. Bacelar,
2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 05 de setembro de 2014.
*** *** ***
31
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC Nº14306284 - 0/2014 - ASJUR 65
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM MANUEL FERREIRA DA SILVA - CNPJ Nº01.653.170/0049-82
- EUSÉBIO/CE - 1ª CREDE CONTRATADA: OLIVEIRA SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representada pelo(a) Sr(a)
ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA. OBJETO: Constitui objeto deste
Contrato a DEMOLIÇÃO DE SALA PÁTIO E CISTERNA, na EEM
MANUEL FERREIRA DA SILVA, conforme orçamento de despesas em
anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas
disposições Lei, nº8.666/93, modalidade Dispensa de Licitação nº002/
2014 FORO: EUSÉBIO/CE. VIGÊNCIA: O Prazo de vigência deste
termo será de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação no Diário
Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$4.710,83 (Quatro mil,
setecentos e dez reais e oitenta e três centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FECOP Fonte 10. DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2014
SIGNATÁRIOS: Renata Facundo dos Anjos Gomes - CONTRATANTE,
Anderson Santos de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01
- Débora Renata Braga Lima Medeiros, 02 - Renara Andressa Oliveira
Cavalcante. Fortaleza, 27 de agosto de 2014.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA - CNPJ Nº01.638.331/001510 - GRANJA/CE - 4ª CREDE CONTRATADA: MAGNA MARY DE
V. NUNES, neste ato representada pela Sra MAGNA MARY DE
VASCONCELOS NUNES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por
objetivo a aquisição de 3908 Garrafões de 20 litros de água
mineral natural da fonte, não adicionada de sais (somente o líquido),
da EEEP Guilherme Teles Gouveia, Conforme orçamento de despesas
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste termo independente
de Transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas
disposições Lei, nº8.666/93, fundamento na Modalidade de Licitação
Convite, Edital nº09/2014 FORO: GRANJA/CE. VIGÊNCIA: O presente
instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir do dia 05 de
Maio de 2014, e terá vigência de 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL:
R$18.719,32 (Dezoito mil, setecentos e dezenove reais e trinta e dois
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: NE 00048, Fonte 07. DATA DA ASSINATURA:
05 de Maio de 2014 SIGNATÁRIOS: Silvana Modesto de Oliveira Castro
- CONTRATANTE, Magna Mary de Vasconcelos Nunes CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Desirée Gonzaga da Frota
Rocha, 02 - Francisco Elton Alves Fontenele. Fortaleza, 28 de agosto
de 2014.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
LICEU PROFESSOR OSCAR RODRIGUES - CNPJ Nº05.607.190/000123 - MARACANAÚ/CE - 1ª CREDE CONTRATADA: GAP
CONSTRUÇÕES E PROJETOS, neste ato representada pelo(a) Sr(a)
GEORDANO DE ARAÚJO PESSOA. OBJETO: Constitui objeto deste
Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE: REFORMA DE REDE
DE ESGOTO, ÁGUA E EXECUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DA
ESCOLA LICEU PRFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES,
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte
integrante
deste
Termo,
independente
de
transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei,
nº8.666/93, na modalidade Convite nº. 008/2014 FORO: MARACANAÚ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo será de 60 (sessenta)
dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR
GLOBAL: R$19.937,11 (Dezenove mil, novecentos e trinta e sete
reais e onze centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FECOP 10. DATA DA ASSINATURA:
21 de Maio de 2014 SIGNATÁRIOS: Marcio Darilson Marcos de Abreu
32
- CONTRATANTE, Geordano de Araújo Pessoa - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - Edno Guerra Almeida, 02 - Ana Kedyna Ribeiro
de Souza. Fortaleza, 28 de agosto de 2014.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CEJA MONSENHOR SENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA - CNPJ
Nº00.376.49/0002-70 - CRATO/CE - 18ª CREDE CONTRATADA:
PAVCON SERVIÇOS R CONSTRUÇÕES LTDA - ME, neste ato
representada pelo(a) Sr(a) CICERO RANGEL ANDRADE BEZERRA.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA DO AUDITÓRIO/ACESSO À
QUADRA POLIESPORTIVA/QUADRO DE AR CONDICIONADO
no CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA, conforme
orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante
deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei, nº8.666/93, fundamento
na dade CONVITE nº005/2014 FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O Prazo
de vigência deste termo será de (120) dias, a contar da sua publicação no
Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$74.385,00 (Setenta e
quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.073.19508.08.339039.10.0. FECOP. DATA DA
ASSINATURA: 28 de Maio de 2014 SIGNATÁRIOS: Maria Fabiana
Gomes Vieira - CONTRATANTE, Cicero Rangel Andrade Bezerra CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Juliane Ribeiro Félix Oliveira,
02 - Inês Brito de Oliveira. Fortaleza, 27 de agosto de 2014.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
EEM RAUL BARBOSA - CNPJ Nº05.259.103/0001-94 - JAGUARIBE/
CE - 11ª CREDE CONTRATADA: CONSTRUTORA PEREIRA
SOARES LTDA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) JOVIANO ALVES
PEREIRA NETO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAL de Coberta de
madeira da EEM RAUL BARBOSA, conforme orçamento de despesas
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas
disposições Lei, nº8.666/93, na Modalidade Convite nº. 0011/2014
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo
será de 120 (Cento e vinte) dias, a contar da sua publicação no Diário
Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$18.836,52 (Dezoito mil,
oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FONTE 10 - FECOP. DATA DA ASSINATURA: 09 de Julho de 2014
SIGNATÁRIOS: Maria Rosenir Peixoto Veira - CONTRATANTE,
Joviano Alves Pereira Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01
- Gildaci Cutrim de Satana, 02 - Leiliany Fernandes Amorim. Fortaleza,
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
EEEP RAIMUNDO SARAIVA COELHO - CNPJ Nº00.319.801/005850 - JUAZEIRO DO NORTE/CE - 19ª CREDE CONTRATADA: M.
MACHADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
neste ato representada pela Sr. RAMON MACHADO DA SILVA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de recuperação de calhas,
tubos de descidas e impermeabilizações na EEEP Raimundo Saraiva
Coelho, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer
parte integrante deste Termo, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei,
nº8.666/93, na modalidade Carta Convite nº2014.0004 FORO:
JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
termo será de 60 (sessenta) dias, a contar da sua publicação no Diário
Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$30.785,03 (Trinta mil,
setecentos e oitenta e cinco reais e três centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.073.19508.08.339039.10.0. FECOP. DATA DA
ASSINATURA: 30 de Junho de 2014 SIGNATÁRIOS: Rosa Cruz Macêdo
- CONTRATANTE, Ramon Machado da Silva - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - Ana Sara Leite Santos, 02 - Francisco Adriano
Evangelista Ferreira. Fortaleza, 28 de agosto de 2014.
*** *** ***
ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº042/2014 - PROCESSO Nº5552446/2014
CONTRATO Nº01492014 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICIPIO DE ACOPIARA - CE
(ASSENTAMENTO SÃO PAULINO). EMPRESA: DG LOG
CONSTRUÇÕES LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA Por decisão do
Diretor de Engenharia do DAE, fica determinado a partir desta data
25.08.2014 a PARALISAÇÃO da obra de código(s)
nº01032014SEDUC01 01032014SEDUC02, firmado com a SEDUC
e a referida Empresa DG LOG CONSTRUÇÕES LOGÍSTICA E
SERVIÇOS LTDA,, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE
ENSINO MÉDIO, NO MUNICIPIO DE ACOPIARA - CE
(ASSENTAMENTO SÃO PAULINO). Conforme solicitação da
Empresa, em virtude de problemas de implantação da obra, bem como a
empresa está aguardando a nova implantação com os projetos
complementares.Conforme: Engº Artur Edisio Meira Façanha - Diretor
de Engenharia do DAE. De Acordo: Engº Silvio Gentil Campos Júnior Superintendente do DAE (Respondendo), DG LOG CONSTRUÇÕES
LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2014.
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO
Nº087/2014 - PROCESSO Nº5763510/2014
CONTRATO: Nº01302014SEDUC - CONTRATO CLIENTE:
03552014 - CÓD DA OBRA: 01302014SEDUC01 01302014SEDUC02
01302014SEDUC03 01302014SEDUC04 - CONTRATANTE: SEDUC
- CONTRATADA: SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA - CNPJ:
05.053.546/0001-24 - ENDEREÇO: RUA CAPITÃO JOAQUIM
LOURENÇO, Nº990 - CENTRO - TIANGUÁ/CE. Autorizamos a
empresa SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA, a iniciar a obra/
Serviço de CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS COBERTAS
COM VESTIÁRIO (25,80X38), NA EDEFM TAPERA E EDEFM
VARJOTA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA
COBERTA (20X30), NA EDEFM MARIA VENANCIO, NO
MUNICIPIO DE ITAREMA - CE, conforme projeto básico e
especificações técnicas. Prazo de execução: 180 (CENTO E OITENTA)
dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da obra
R$1.544.545,81 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E
QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E
OITENTA E UM CENTAVOS) . Fortaleza, 19 de agosto de 2014.
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS - Secretária da
Educação, em exercício, Engº Silvio Gentil Campos Júnior Superintendente do DAE (respondendo), Engº Artur Edisio Meira Façanha
- DIRETOR DE ENGENHARIA DO DAE. SOUZA & FREITAS
EDIFICAÇÕES LTDA - Empresa Contrada. SECRETARIA DA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº140/2014 - PROCESSO Nº14572378-0
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos
dos Processo nº14572378-0, resolve reconhecer a dívida assumida
em face da empresa TNL PCS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº04.164.616/
0001-59, no valor de R$19.759,10 (dezenove mil, setecentos e cinquenta
e nove reais e dez centavos), em razão de a empresa ter emitido as
faturas atrasada, apenas no ano de 2014, exercício seguinte, alegando
ter tido problemas em seu sistema. Compromete-se, portanto, o Estado
do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima
reconhecida, a TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, assim que se concluírem
os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2014. Maurício
Holanda Maia - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº141/2014 - PROCESSO Nº14566048-6
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos
dos Processo nº14566048-6, resolve reconhecer a dívida assumida
em FACE DA UNIÃO DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME, inscrita no
CNPJ sob o nº23.727.373/0001-64, no valor de R$7.000,00 (sete mil),
em razão de a publicação da inexigibilidade só ter ocorrido em 26/11/
2013, enquanto o Encontro Estadual já estava em realização. Os
servidores compareceram ao curso mas não houve a emissão da nota de
empenho antes da prestação. Compromete-se, portanto, o Estado do
Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima
reconhecida, a TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, assim que se concluírem
os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2014. Maurício
Holanda Maia - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA
*** *** ***
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
Nº011/2014 - PROCESSO Nº14513204-8
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
neste ato representado pelo Sr. MAURICIO HOLANDA MAIA,
Secretário da Educação e a empresa THERMKAL INSTRUMENTOS
DE MEDIÇÃO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pela Sra. CARLA MORAES DE OLIVEIRA, resolvem
firmar o presente Termo de RE-RATIFICAÇÃO da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº011/2014, publicado no D.O.E de 12.05.2014, de acordo
com a justificativa exarada na C. I. nº1599/2014 – COEDP, datado em
25.07.2014, Processo nº14513204-8, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por
objeto a RE-RATIFICAÇÃO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº011/
2014, retificando-a no que se refere os dados do Detentores do RP,
especificamente no CNPJ. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
RETIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO
FORO 14.1. Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do
Ceará, para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata que
não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam esta
Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam
o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e
condições: Detentores do RP - EMPRESA THERMKAL
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA CNPJ Nº10.749.045/000114, Nome do Representante - CARLA MORAES DE OLIVEIRA, Cargo
- Endereço - Rua José Serdeira Ribas, nº87 – Jardim Vergueiro - São
Paulo/SP CEP: 04.174-135 LEIA-SE: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
– DO FORO 14.1. Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do
Estado do Ceará, para conhecer das questões relacionadas com a presente
Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam
esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais
firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas
e condições: Detentores do RP - EMPRESA THERMKAL
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA CNPJ Nº10.749.045/000117 Nome do Representante - CARLA MORAES DE OLIVEIRA Cargo
- Endereço Rua José Serdeira Ribas, nº87 – Jardim Vergueiro - São Paulo/
SP CEP: 04.174-135 Assinatura: CLÁUSULA TERCEIRA – DA
RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS da
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS original. E, por assim estarem acordes,
assinam o presente instrumento, os representantes das partes
contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto
da Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza, 05 de setembro de 2014.
MAURICIO HOLANDA MAIA - Secretário da Educação, CARLA
33
MORAES DE OLIVEIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Cristina
Rodrigues C. Bacelar, 2. Simone Almeida da Silva. SECRETARIA DA
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº0945555/2014
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/10ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – RUSSAS/CEARÁ – 10ª CREDE, representada por sua
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, CLAUDIO
ANDRÉ ARAUJO DA COSTA, matrícula nº9820016072461X, com
carga horária mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar
o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/01/
2014, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário
firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 10/05/
2013, página 67, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do Coordenador
da 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE – 10ª CREDE, exarada no processo
nº0945555/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, DANIELLY
MARA RODRIGUES DE MELO, matrícula nº98200161496815, com
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/01/
2013, páginas 104 e 105, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”,
da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada
no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do
Coordenador da 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE – 10ª CREDE,
exarada no processo nº0945768/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, DANIELLY
MARA RODRIGUES DE MELO, matrícula nº98200161352112, com
*** *** ***
34
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, ERISLLEYK
DENYO DA COSTA MAIA, matrícula nº98200160724210, com carga
horária mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/01/2014, em
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 10/05/2013, página
67, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto
de 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 10ª
EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE – 10ª CREDE, exarada no processo
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, FRANCISCO
FERNANDO RIBEIRO, matrícula nº98200161209115, com carga
horária mensal de trabalho de 35h/a, resolvem, por este instrumento de
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
*** *** ***
FERNANDO RIBEIRO, matrícula nº98200161209018, com carga
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
*** *** ***
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/10ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – RUSSAS/
CEARÁ – 10ª CREDE, representada por sua titular Sra. Maria Elizabete de
Araújo, e do outro lado, LEIDIANE DE OLIVEIRA GUERREIRO, matrícula
nº98200160723613, com carga horária mensal de trabalho de 150h/a,
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário,
firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/01/
firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 10/05/2013,
página 67, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de
2000, e com base na justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE –
10ª CREDE, exarada no processo nº0946373/2014. SECRETARIA DA
*** *** ***
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – RUSSAS/CEARÁ –
10ª CREDE, representada por sua titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do
outro lado, LIDIANY NOGUEIRA PONTES, matrícula nº98200160723516,
com carga horária mensal de trabalho de 120h/a, resolvem, por este instrumento
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/01/2014, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,
publicado no DOE de 10/05/2013, página 67, tudo com respaldo legal no
art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de
2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa
do Coordenador da 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE
exarada no processo nº0946519/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, LUIZA RAFAELA
COSTA DAMASCENO, matrícula nº98200160723419, com carga
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/01/2014, em todas as suas cláusulas,
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas, publicado no DOE de 10/05/2013, página 67, tudo com respaldo
legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de
julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE – 10ª CREDE,
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, MARCOS
ANTONIO DA COSTA PEREIRA, matrícula nº98200160720312, com
2013, páginas 62 e 63, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da
Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, MARCOS
CESAR PEIXOTO DE AQUINO, matrícula nº98200160723311, com
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, MARIA ANILENE
MAIA ARAÚJO, matrícula nº98200160723214, com carga horária
mensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/01/2014, em todas as suas
cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 10/05/2013, página 67, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/
CE – 10ª CREDE, exarada no processo nº0946837/2014. SECRETARIA
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, MARIA DAS
CANDEIAS FERNANDES DE LIMA, matrícula nº98200161351515,
com carga horária mensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, MARIA LEDA
NEGREIROS BESSA, matrícula nº98200160723117, com carga
35
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, PAULA JANAINA
LIMA DA SILVA, matrícula nº98200160722714, com carga horária
acima descritas, publicado no DOE de 10/05/2013, páginas 67 e 68,
tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
*** *** ***
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – RUSSAS/CEARÁ
– 10ª CREDE, representada por sua titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do
outro lado, RAIMUNDO NEUDES DA COSTA SILVA, matrícula
nº98200160718717, com carga horária mensal de trabalho de 195h/a, resolvem,
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/01/2014, em
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as
partes acima descritas, publicado no DOE de 10/05/2013, páginas 67 e 68, tudo
com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de
24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE – 10ª CREDE, exarada
no processo nº0947493/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
*** *** ***
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – RUSSAS/CEARÁ
– 10ª CREDE, representada por sua titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do
outro lado, JOSÉ MAX NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula
nº98200160942218, com carga horária mensal de trabalho de 45h/a, resolvem,
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/01/2014, em
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as
partes acima descritas, publicado no DOE de 10/04/2013, página 35, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24
de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE – 10ª CREDE, exarada
no processo nº0951385/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
*** *** ***
36
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, ANA LUCIA
ANDRADE NUNES, matrícula nº98200161350616, com carga horária
*** *** ***
VERINALDO DO MOURA DE ALMEIDA, matrícula
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,
a partir de 01/02/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado
no DOE de 10/04/2013, página 38, tudo com respaldo legal no art.7º,
alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,
publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, LEIDIANE LIMA
DOS SANTOS, matrícula nº98200160941912, com carga horária
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, MILLENE MARIA
SABÓIA, matrícula nº98200161640118, com carga horária mensal de
trabalho de 65h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 01/02/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,
publicado no DOE de 20/09/2013, página 104, tudo com respaldo legal
no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho
de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE – 10ª
CREDE, exarada no processo nº0961380/2014. SECRETARIA DA
*** *** ***
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, GLAUBER
PINHEIRO LIMA, matrícula nº98200160937915, com carga horária
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, PATRICK
STEINNER DE MOURA SILVA, matrícula nº98200160937613, com
carga horária mensal de trabalho de 120h/a, resolvem, por este instrumento
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/02/2014, em todas
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as
partes acima descritas, publicado no DOE de 10/04/2013, página 37, tudo
com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual
nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000,
e com base na justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE
– 10ª CREDE, exarada no processo nº0961747/2014. SECRETARIA DA
*** *** ***
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, JOSÉ EVANILDO
CAVALCANTE, matrícula nº98200160856419, com carga horária
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, PAULA ANDREA
PESSOA NASCIMENTO, matrícula nº98200161698116, com carga
descritas, publicado no DOE de 20/09/2013, página 100, tudo com respaldo
legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de
julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
*** *** ***
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, SANDRA MARA
NOBRE RABELO, matrícula nº98200160937214, com carga horária
37
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, WEBSTER
RODRIGUES BANDEIRA, matrícula nº9820016094041X, com carga
descritas, publicado no DOE de 10/04/2013, páginas 35 e 36, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de
24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base
na justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA REGIONAL
*** *** ***
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, SEBASTIÃO
BERISSON GIRÃO BRASIL, matrícula nº98200161351213, com carga
descritas, publicado no DOE de 11/10/2013, páginas 58 e 59, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de
24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base
na justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA REGIONAL
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, GIRLENE DOS
SANTOS DANIEL, matrícula nº9820016249171X, com carga horária
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:
Fica rescindido, a partir de 28/02/2014, em todas as suas cláusulas, o
publicado no DOE de 27/01/2014, páginas 44 e 45, tudo com respaldo legal
no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de
*** *** ***
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, VANUZA
SARAIVA RABELO, matrícula nº9820016072511X, com carga horária
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, FLORISNEIDE
LEMOS PEIXOTO SOUZA, matrícula nº98200160918619, com carga
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 10/04/2013, páginas
38 e 39, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
*** *** ***
*** *** ***
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, WALDEMBERG
DA SILVA NOBRE, matrícula nº98200160940517, com carga horária
mensal de trabalho de 50h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:
Fica rescindido, a partir de 01/02/2014, em todas as suas cláusulas, o
publicado no DOE de 10/04/2013, páginas 35 e 36, tudo com respaldo legal
no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de
em Fortaleza, 01 de de 2014.
titular Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, JOSÉ LINDOMAR
DE LIMA, matrícula nº98200162117818, com carga horária mensal de
trabalho de 30h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 01/02/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,
publicado no DOE de 12/06/2013, página 139, tudo com respaldo legal
no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho
de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE – 10ª
CREDE, exarada no processo nº1046864/2014. SECRETARIA DA
*** *** ***
*** *** ***
38
EDUCAÇÃO – BREJO SANTO/CEARÁ - 20ª CREDE, representada
por sua titular Sra. Luciana Maria Brito Rodrigues, e do outro lado,
IANA DE FÁTIMA LEITE LUCIANO, matrícula nº9820015974951X,
com carga horária mensal de trabalho de 90h/a, resolvem, por este
2013, em todas as cláusulas, o contrato de trabalho temporário
2013, páginas 125 e 127, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”,
da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada
no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa da
Coordenadora da 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - BREJO SANTO/CE - 20ª
CREDE, exarada no processo nº12825539-0. SECRETARIA DA
*** *** ***
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA
- SEFOR - FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio
Pinheiro, e do outro lado, ANTONIO LOPES BARROSO, matrícula
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,
a partir de 16/04/2013, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado
no DOE de 10/09/2012, páginas 124 e 125, tudo com respaldo legal no
art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de
2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
justificativa do Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS
ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR - FORTALEZA/CE, exarada
no processo nº13228120-1. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
*** *** ***
SECRETARIAESPECIALDE
GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2013 - IG
832496
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2013;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA ESPECIAL DE GRANDES
EVENTOS ESPORTIVOS - SEGE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luís,
nº807, 12º Andar. Meireles - Fortaleza - CE. CEP 60160-230; IV CONTRATADA: CONSÓRCIO COMPLEXO OLÍMPICO
CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Gomes de Carvalho, nº1510 - 2º Andar.
Vila Olímpia - São Paulo - SP. CEP 04547-005; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº12.462, de 5 de agosto de 2011, Decreto Federal
nº7.581/2011 e suas alterações; e Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo
nº5168964/2014; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração do projeto para
melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, à pedido da
administração pública, visando a inclusão de sistema de ar condicionado
para o ginásio principal e para o ginásio de treinamento em substituição
ao especificado no termo de referência, conforme detalhado nos Anexos
1 e 2. Tudo de acordo com o processo administrativo supramencionado,
parte integrante deste TERMO independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: valor deste ADITIVO é de R$23.571.043,57 (vinte e três
milhões, quinhentos e setenta e um mil, quarenta e três reais e cinquenta
e sete centavos) referentes aos acréscimos contratuais, passando o
montante global de R$226.868.871,15 (duzentos e vinte e seis milhões,
oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e quinze
centavos), para R$250.439.914,72 (duzentos e cinquenta milhões,
quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e catorze reais e setenta e
dois centavos), com repercussão financeira de 10,39% (dez virgula trinta
e nove por cento); X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam expressamente ratificadas pelas Partes todas as cláusulas e
condições do Contrato não modificadas por este Primeiro Termo Aditivo,
inclusive as disposições relativas a foro e solução de conflitos, que serão
integralmente aplicáveis para resolver eventuais controvérsias
decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza (CE),
03 de setembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Osterne Feitosa Ferro
Neto - Secretaria Especial de Grandes Eventos Esportivos, Sílvio Gentil
Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE,
Raimundo Maurilio Freitas - CONSÓRCIO COMPLEXO OLÍMPICO
CEARÁ e Jorge Henrique Marques Valença - CONSÓRCIO COMPLEXO
OLÍMPICO CEARÁ CONTRATADA.
Eduardo Gonçalves Ramos
*** *** ***
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2014 - 832235
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2014; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, 2775 - Castelão; IV - CONTRATADA:
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.; V - ENDEREÇO:
Rua Osvaldo Cruz, 2040, Aldeota, Cep 60.125-150, Fortaleza-Ce; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo
legal no §1º do artigo 65 da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores,
bem como de acordo com o Processo Administrativo nº5780430/2014.;
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo a alteração do valor inicial do contrato
correspondente a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).; IX
- VALOR GLOBAL: O valor do acréscimo será de R$90.552,84 (noventa
mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).; X
- DA VIGÊNCIA: 17 de março de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA:
Fortaleza, 05 de setembro de 2014.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Henrique Sérgio
Ribeiro de Abreu- Representante Legal.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2014-SESPORTE
O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, ANTONIO
GILVAN SILVA PAIVA, no uso de suas atribuições legais, em sintonia
com o Decreto Nº29.217, de 07 de março de 2008, que aprovou o
regulamento da SESPORTE, e considerando haver a Central de Licitação,
atestado o cumprimento de todas as exigências do Procedimento de
Licitação na Modalidade Concorrência Pública nº001/2014, cujo objeto
é a conclusão da Praça da Juventude no Município de Ubajara, para
atender as necessidades do Governo do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do Edital, afigura-se de que a licitação encontra-se
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Assim, nos termos da legislação vigente, Concorrência Pública
nº20140001/SESPORTE e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, fica o presente
certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO, em favor da seguinte
empresa: PODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, no valor de R$2.637.012,61 (dois milhões seiscentos e trinta e
sete mil e doze reais e sessenta e um centavos).
Juliana Morais Souza
*** *** ***
SECRETARIA DAFAZENDA
PORTARIA Nº394/2014 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E.,
em 04 de outubro de 2013, autoriza os SERVIDORES, relacionados no
anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Jaguaribe,
Iracema,A. Santo,Erere,Jaguaribara e Fortaleza - CE, a fim de
participarem de avaliação de ITCD, diligência fiscal, curso negócio
SEFAZ - a CEFIT que o Cidadão Espera, concedendo-lhes diárias de
39
acordo com o Art.3º, alíneas A e B do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2014.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº394/2014 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº394/2014
NOME
MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CÂNDIDO DE SOUSA NETO
JOÃO GUERREIRO CHAVES
LÚCIO VIEIRA DE BRITO
FRANCISCO ROMILDO SOUSA MESQUITA
JOÃO CARLOS PEREIRA
ALAYSON FERREIRA DE MELO
EMANOEL MORAES DE ALMEIDA
LUIS ALBERTO NOGUEIRA
103609.1.9
069148.1.0
103107.1.7
009749.1.9
103645.1.5
068325.1.2
107527.1.X
031793.1.1
CLASSE PERÍODO
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.A
Administrador de Posto Fiscal - DAS-3
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.E
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.A
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.A
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.A
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.D
V
V
IV
V
V
V
V
V
4 E 16/9
5,10,23,26/9
9 A 10/9
10/9
26/9
26/9
26/9
10/9
OBJETIVO
AVALIAÇÃO/ITCD
DILIGÊNCIA FISCAL
CURSO
CURSO
CURSO
CURSO
CURSO
CURSO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1
2
1,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
61,33
61,33
64,83
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
122,66
97,25
30,67
30,67
30,67
30,67
30,67
TOTAL
434,59
*** *** ***
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E.,
em 04 de outubro de 2013, autoriza o servidor UBIRATAN SOUZA
FONTENELE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita
Estadual - 4.E, matrícula 009908.1.7, lotado na Célula de Fiscalização
do Trânsito de Mercadorias - CEFIT, desta Secretaria, a viajar ao
município de Pereiro - CE, no período de 29 de setembro a 03 de
outubro do corrente ano, a fim de trabalhar no plantão fiscal do Posto
Fiscal de Pereiro, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor
unítário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito
centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2014.
*** *** ***
PORTARIA Nº396/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº693/2013,
de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E., de 06 de novembro de
2013, autoriza o servidor FRANCISCO JOSÉ VALE MATOS, que
exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula 062140.1.0,
lotado na Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio
Exterior-CESUT, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF,
no período de 30 de setembro a 02 de outubro do corrente ano, a fim de
participar do Grupo de Trabalho 34 - Substituição Tributária, junto a
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendolhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no
valor de R$283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete
centavos), no valor total de R$756,99 (setecentos e cinquenta e seis
reais e noventa e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$957,60 (novecentos e cinquenta e sete reais sessenta
centavos), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o
valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), perfazendo um total de
R$1.928,84 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro
centavos), de acordo com o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º
e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº693/2013,
de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E., de 06 de novembro de
2013, autoriza o servidor GUSTAVO AUGUSTO NUNES DE
ALBUQUERQUE, que exerce a função de Orientador de Célula de
Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 104295.1.X, lotado na
Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior
- CESUT, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no
período de 15 a 19 de setembro do corrente ano, a fim de participar do
Workshop sobre Janela Única e Harmonização de Dados, junto a
Organização Mundial das Aduanas, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias
e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$510,97
(quinhentos e dez reais e noventa e sete centavos), no valor total de
R$1.362,59 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e
nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de
R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e
passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$1.359,20 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e
vinte centavos), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação,
totalizando o valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), perfazendo um
total de R$2.936,04 (dois mil, novecentos e trinta e seis reais e quatro
centavos), de acordo com o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º
e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,
*** *** ***
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria
nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E., em 04 de
outubro de 2013, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo
único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza, M. Nova,
Quixeré, Aracati, L. do Norte, Jaguaretama e Palhano - CE, a fim de
participarem de encontro de gestores, diligência cadastral, visitas, entrega
de DAEs e avaliação de ITCD, concedendo-lhes diárias de acordo com o
Art.3º, alínea A do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de
2014.
40
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2014 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº398/2014
NOME
MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO
CLASSE PERÍODO
LENORA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
107450.1.2
14/9
077287.1.9
Orientador de Célula de Administração
Fazendária - DNS-3
Supervisor de Núcleo - DAS.1
III
MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA
III
14/9
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA XAVIER
013765.1.9
Supervisor de Núcleo - DAS.1
III
18,23,24/9
VANDILSON GOMES PAIVA
032720.1.X
103957.1.2
Orientador de Célula de Administração
Fazendária - DNS-3
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.B
III
MARIA MARLIEIDE ALEXANDRE DA
SILVA GUIMARÃES
ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA
MARIA LAENES DE FREITAS RODRIGUES
V
12,15,18,19,
22,25,26,29/9
12,16,17/9
103967.1.9
106010.1.0
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.B
V
V
16,17,24/9
15,22,26/9
OBJETIVO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
77,10
38,55
0,5
77,10
38,55
1,5
77,10
115,65
ENCONTRO/
GESTORES
ENCONTRO/
GESTORES
DILIGÊNCIA
CADASTRAL
VISITAS
4
77,10
308,40
ENTREGA/DAE
1,5
61,33
92,00
ENTREGA/DAE
AVALIAÇÃO/ITCD
1,5
1,5
61,33
61,33
92,00
92,00
TOTAL
777,15
*** *** ***
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº695/
2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E., em 04 de outubro de
2013, autoriza o servidor NELBER FARIAS ROMERO, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.E, matrícula 102937.1.5,
lotado na Célula de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias - CEFIT, desta
Secretaria, a viajar ao município de Pereiro - CE, no período de 9 a 13 de
setembro do corrente ano, a fim de trabalhar no plantaão fiscal do Posto
Fiscal de Pereiro, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário
de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98
(duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) de acordo com o
art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
*** *** ***
PORTARIA Nº499/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº121/2014, de 17.02.2014, publicada
no D.O.E de 05.03.2014, que autorizou o afastamento do exercicio funcional,
por antecipação do termo do expediente por 01 (uma) hora diaria durante o
curso de Direito, no período de 2014.1, o servidor ANGELO GARCIA
BEZERRA, matrícula nº497862-1-2. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2014.
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 16 da Lei nº10.829
de 25/08/1983 e Decreto nº28.809 de 03/08/2007, alterado pelo Decreto
nº30.466 de 14/03/2011, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a partir
de 01/09/2014, os efeitos da Portaria nº012/2014, de 21.01.2014,
publicada no D.O.E. de 30.01.2014, que designou o servidor CLETO
MARTINS DOS SANTOS NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual,
1ª Classe, Referência A, matrícula nº497606-1-2, para o Núcleo de
Auditoria Fiscal em Sobral e designá-lo para o Posto Fiscal de Queimadas,
ficando concedida gratificação de localização no percentual de 50% do
vencimento-base da 1º Classe, Referência A, Tabela B da Lei nº14.350,
D.O.E de 21/05/200 e risco de vida ou saúde. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de
2014.
*** *** ***
PORTARIA Nº517/2014 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, enquanto representante legal do CNPJ do Estado do Ceará
(inscrição nº07.954.480/0001-79), o servidor MÁRIO CÉSAR LEMOS
QUEIROZ, CPF 863.253.293-68, Auditor Fiscal Contábil Financeiro
da Receita Estadual, matrícula nº497626-1-5, como PREPOSTO, no
CNPJ, para representar junto à Receita Federal do Brasil os órgãos do
Estado do Ceará constantes do anexo único desta Portaria, com poderes
para realizar quaisquer atos cadastrais perante as referidas inscrições,
nos termos da legislação do CNPJ. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em 08 de setembro de 2014.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº517/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014
LISTA CNPJs
CNPJ
Nome Empresarial
00550577000177
00171444000190
00319801000114
01653170000138
00120971000175
01638331000114
00273843000161
01730900000157
01673538000120
02769218000130
07752718000183
04252600000106
02086875000183
04167894000160
04352427000100
05299079000117
05867287000175
07457202000106
03897926000110
05283779000113
04312390000196
03875842000185
05155264000138
03881649000157
05239877000153
01653169000103
03038851000111
03111137000101
15 COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
17 COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - ICO
19 COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - JUAZEIRO DO NORTE
1A. COORD. REG. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
2 COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - ITAPIPOCA
4A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CAMOCIM
6 COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SOBRAL
8 COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BATURITE
9A. COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - HORIZONTE
CAIC-FRANCISCO DAS GRACAS ALVES BERTO
CEJA PROFESSOR JOSE NEUDSON BRAGA
CEJA PROFESSORA EUDES VERAS
CENTRO DE ATENCAO INTEGRADA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
CENTRO DE DUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA - PROFESSOR LUIZ BEZERRA
CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - CAMOCIM
CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA - DR. GERARDO CAMELO MADEIRA
CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA COSME ALVES DE LIMA
CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA PROFESSORA MARIA ANGELINA LEITE TEIXEIRA
CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - JOSE WALTER
CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS FREI JOSE ADEMIR DE ALMEIDA
CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE
CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PROF. MOREIRA CAMPOS
CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS-CEJA JOAQUIM GOMES BASILIO
CENTRO DE EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR MILTON CUNHA
CENTRO DE FORMACAO DO EDUCADOR
CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Nome Empresarial
03335152000133
05566613000104
05391379000121
01699001000139
03938365000150
06088113000177
05607190000123
07144167000175
05603550000119
00170767000169
01598871000111
00376219000190
00126592000192
01692720000128
00517952000187
01607455000132
01923351000137
04658309000124
13786506000110
05271519000128
05312683000136
05316324000157
09611920000110
07412192000192
05291856000187
01461293000177
04274698000194
05306989000180
16670750000100
04434328000177
05306490000172
05980019000165
05784494000166
05921389000121
07663949000110
05466900000142
05930534000130
03563761000140
04395951000168
05397465000141
05306995000137
05074728000181
05638035000174
05021980000122
04370202000186
05259103000194
04739489000179
04524414000170
07640179000190
05206908000170
04636818000156
04330396000196
04876506000110
04460156000106
04441942000166
12056829000195
14421711000144
13366934000193
05607204000109
10936356000195
05275902000154
12444437000101
12286484000166
13494129000145
04007584000188
05353928000173
03993345000181
05594369000193
04165301000126
05614620000134
12029844000144
12610312000104
13443764000101
11700864000132
03183093000125
03582388000174
10193493000187
08663764000179
08337000000193
07409036000172
07865262000168
07612694000167
09662516000176
08772205000105
07603068000104
00485705000146
00118783000102
CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CREDE 23
CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CREDE 11
CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO - CREDE 11
COLEGIO ESTADUAL LICEU DE CAUCAIA
COLEGIO ESTADUAL LICEU DE MARACANAU
COLEGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ
COLEGIO ESTADUAL SAO JOSE DE GRANJA
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 18
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - RUSSAS
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 03
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 14
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO XX
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-QUIXADA
E.E.F. DIZOU CIPRIANO
EEEP ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
EEFM ANTONIO REGINALDO MAGALHAES DE ALMEIDA
EEFM DEPUTADO JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA
EEFM ENEAS OLIMPIO DA SILVA
EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO II
EEM JOAQUIM JOSUE DA COSTA
EEM PROFESSORA ROSA MARTINS CAMELO MELO
ESCOLA DE 1" GRAU PROFESSORA CATARINA TAVARES
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - JOSE CORREIA PINTO
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ANTONIO MOTA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DOM HELDER CAMARA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO GUSTAVO BARROSO
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO IRMA LINS
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ISAIAS GONCALVES DAMASCENO
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO JOAO NOGUEIRA JUCA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO JOAO PAULO II
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO JOAQUIM ALVES
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO JOSE BONIFACIO DE QUEIROZ
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LUIZ OTACILIO CORREIA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MARIO HUGO CIDRACK DO VALE
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MICHELSON NOBRE DA SILVA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MILITANA PAES
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MONSENHOR XIMENES
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO POETA PATATIVA DO ASSARE
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PROF MARIO SCHEMBERG
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PROFESSOR PAULO FREIRE
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RAUL BARBOSA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO SANTO AMARO
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO SAO FRANCISCO DE ASSIS -CANINDEZINHO
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO SAO JOSE
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO SENADOR FERNANDES TAVORA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GONCALA BEZERRA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSE WALDEMAR ALCANTARA E SILVA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO ELPIDIO
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA AGENORA BEZERRA LIMA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAO VICENTE
ESCOLA DE ENSINO MEDIO ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
ESCOLA DE ENSINO MEDIO ANA NORONHA
ESCOLA DE ENSINO MEDIO ANTONIA VIEIRA LIMA
ESCOLA DE ENSINO MEDIO ANTONIO GERALDO DE LIMA
ESCOLA DE ENSINO MEDIO ELZA GOMES MARTINS
ESCOLA DE ENSINO MEDIO FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA
ESCOLA DE ENSINO MEDIO FRANCISCO ASSIS VIEIRA
ESCOLA DE ENSINO MEDIO FRANCISCO HOLANDA MONTENEGRO
ESCOLA DE ENSINO MEDIO JOSEFA ALVES BEZERRA
ESCOLA DE ENSINO MEDIO LICEU DE MESSEJANA
ESCOLA DE ENSINO MEDIO LICEU DE SAO BENEDITO - DR JOAO ALMIR DE FREITAS BRANDAO
ESCOLA DE ENSINO MEDIO LICEU DO CONJUNTO CEARÁ
ESCOLA DE ENSINO MEDIO LICEU JOSE FURTADO DE MACEDO
ESCOLA DE ENSINO MEDIO LICEU VILA VELHA
ESCOLA DE ENSINO MEDIO PROFESSORA EUDES VERAS
ESCOLA DE ENSINO MEDIO RAUL TAVARES CAVALCANTE
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL ANTONIO MOTA FILHO
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL ANTONIO TARCISIO ARAGAO
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL PADRE JOAO BOSCO DE LIMA
ESCOLA MARIA VIEIRA DE PINHO - EDUCACAO BASICA
FLORA DE QUEIROZ TELES
LICEU DE ARARENDA JOSE WILSON VERAS MOURAO
LICEU DE ARTES E OFICIO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA DEPUTADO FRANCISCO ALVES SOBRINHO
LICEU DE CAMOCIM DEPUTADO MURILO AGUIAR
LICEU DE SENADOR POMPEU
LICEU DE TIANGUA JOSE NI MOREIRA
LICEU EDSON QUEIROZ
LICEU ESTADUAL ALFREDO ALMEIDA MACHADO
LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO
LICEU MARIA DOLORES ALCANTARA E SILVA
QUINTA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - TIANGUA
SUPERINTENDENCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA
41
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº081/2014
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista
no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão
sob o nº5487784/2014 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE Expedir o presente ATO DE
CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo “0”, blocos para impressão manual.
42
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RPM GRÁFICA E TRANSPORTES ARACATI LTDA
MICROEMPRESA
06.191951-9 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e
terá validade a partir de 03 de setembro de 2014 até 02 de setembro de
2015, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos
da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, 03 de setembro de 2014.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 272/2014
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativo
PAF-ECF apresentando pela empresa INTERCAMP SISTEMAS E
COMERIO DE INFORMATICA S A, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº4582447000177, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o
nº5090671, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do
Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo
especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
POSTO FACIL
3.0.0
WINDOWS
FIREBIRD
*** *** ***
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento de programa
aplicativo PAF-ECF apresentado pela empresa, CAPTA TECNOLOGIA
EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº58025446000150,
com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº54416362014,
encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto
nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar
o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para
utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF),:
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
CAPTA 2010
1.5.0
WINDOWS
SQLSERVER
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá
validade até 23/07/2016; III - Este ATO entra em vigor na data de sua
publicação.
COORDENADORIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, aos 3 de setembro de 2014.
Nathalia Fontenele Silva
MAT.: 099146-1-7
SERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva Andrade
MAT.: 061774-1-7
ORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer Pinheiro
MAT.: 105833-1-4
COORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***
PAF-ECF apresentando pela empresa MEGASUL INFORMÁTICA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº80967805000148, com processo
protocolizado nesta Secretaria sob o nº46844112014, encontra-se de
conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de
setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)
aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por
estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal
(ECF),:
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
SPDV
2.4.10.2
WINDOWS
ORACLE
MYSQL
FIREBIRD
publicação.
COORDENADORIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
Maria Elineide Melo de Sousa
MATRÍCULA 10059313
MAT.: 061774-1-7
MAT.: 105833-1-4
*** *** ***
publicação.
COORDENADORIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
Nathalia Fontenele Silva
MAT.: 099146-1-7
MAT.: 061774-1-7
MAT.: 105833-1-4
*** *** ***
PAF-ECF apresentando pela empresa GDOOR SISTEMAS LTDA EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº9358661000168, com processo
protocolizado nesta Secretaria sob o nº55160322014, encontra-se de
conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de
setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)
aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por
estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal
(ECF),:
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
GDOOR
2014.2
WINDOWS
FIREBIRD
publicação.
COORDENADORIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
Maria Elineide Melo de Sousa
MATRÍCULA 10059313
MAT.: 061774-1-7
MAT.: 105833-1-4
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que
os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo
Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº053 a 060/2014
(publicado no D.O.E. de 28 de julho de 2014). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias
nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Fco. Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2014,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)053 A 060/2014
Nº DE
ORDEM
01
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30
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32
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36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
061863319 DISTRI-OTICA INDUSTRIA DE
LABORATÓRIO OPTICO LTD
064219259 MARTINS XIMENES COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIO
066748615 SILVIO SANDRO TAVORA BATISTA-EPP
063769301 SUELLEN OLIVEIRA PAIVA ME
064040631 FLORRARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ME
066839831 RUTH SANTIAGO MENEZES ME
063855372 MARIA LEDA SARAIVA CUNHA DE MIRA
ME
066796768 SONETTO COMERCIO DE COLCHOES
LTDA
061952982 FRANCISCA ELIZABETH MARQUES DE
BRITO CONFECCOES
063919710 WANG ZHAOZHANG ME
063985330 MENINA MORENA INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
068004460 LUIS JACINTO MOREIRA
069274118 PEDRO GONÇALVES ROSA -ME
062684841 R D N LOCADORA DE VEICULOS LTDA
062717901 VASQUEZ CONSTRUCOES E
REPRESENTACOES LTDA
062767550 COOP AUTOGESTIONARIA DOS INST E
REP DE LINHAS AP
062819461 CONSTRUTORA REGIONAL LTDA
062949659 AGROPECUARIA ASA BRANCA LTDA
063035286 SYGNUS EVENTOS E TURISMO LTDA
063093758 VENEZA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
063140012 L 2 CONSTRUCOES E REPRESENTACOES
LTDA
063581370 TULIO CESAR PINHEIRO MEIRELES
063606020 DL CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT
063843790 G S DOMINGOS - ME
063900599 FARIAS MONTE ENGENHARIA LTDA
063913755 ARMANDO MARQUES DE SOUZA
063943247 PAELLUS RESTAURANTE LTDA
064042227 NORTH SHOPPING MONTESE LTDA EPP
065665287 DUBAI CONSTRUCOES LTDA
066892015 MARIA LUCIEUDA FERREIRA DE
ALBUQUERQUE
066942420 ENGEART.CONSTRUCOES E
REPRESENTACOES LTDA
067003940 J. ALMEIDA GOMES
068558260 ETECI-EMPRESA TECNICA DE
CONSTRUCAO CIVIL E INDU
060126663 AMAZONAS CONSTRUCOES LTDA
062054333 EDBERTO SILVA - SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA
062652370 NORMACOL CONSTRUCOES LTDA
063851474 ANANIAS GOMES DE OLIVEIRA ME
063893070 PRACONSTRUIR MATERIAIS DE
CONSTRUCOES LTDA ME
065578724 M & C COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA
065771958 M C I CONSTRUCOES LOCACOES E
SERVICOS LTDA
066716411 DOMINGOS SAVIO DIAS CALADO-ME
069088667 NAPOLY CONSTRUCOES LTDA
069125104 LAVOR CONSTRUCOES E
REPRESENTACOES LTDA
060122897 AFONSO OKITUGU SAWAKI
062765558 PAULO FRANKLIN DE ARAGAO
RODRIGUES
063054396 ALS CONSTRUöOES LTDA
068146574 CONSTRUTORA PRUMO LTDA
068306490 PREMOLDACO CONSTRUCOES LTDA
068566786 A M I ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL
068571038 OSCAR FREITAS MARINHO
068634447 IBIAPINA CONSTRUCOES LTDA
Nº DE
ORDEM
52
53
54
55
56
57
58
C.G.F.
43
069408122 BOLA ENGENHARIA LTDA
069733260 F ALBUQUERQUE LIMA AZEVEDO
CRIACOES MICROEMPRESA
069850488 CONSTRUTORA G GOMES LTDA
062050842 NEW CELL LTDA
065544331 RJ INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
065943600 M V JORGE CAPISTRANO MATERIAL
CONSTRUCAO ME
068888775 GILDETE VIEIRA DIAS - MICROEMPRESA
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto
no art.21 da Intrução normativa no.033/93; e CONSIDERANDO que os
contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador
da Célula de Execução, conforme Editais nº61,62,63,64/2014 (publicado
no D.O.E. de 31de julho de 2014). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de
sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2014.
EDITAL(AIS) Nº(S)61, 62, 63, 64/2014
Nº DE
ORDEM
01
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03
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05
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07
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09
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20
21
22
23
24
25
26
27
28
C.G.F.
060022345 BCV COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
060342536 ENCOCIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO
CIVIL LTDA
060578408 ET ENGENHARIA TECNICA LTDA
061992097 REAL CONSTRUTORA LTDA
062971972 COMERCIO SOM DISTRIBUICOES LTDA
062998633 ALFALIT BRASIL
063623986 MARWAL CONSTRUTORA LTDA EPP
063856301 IMPRIMART.GRAFICA LTDA ME
065569270 JOAO CLEMENTE PEREIRA FILHO
06 5626753 J. C CONSTRUÇOES LTDA ME
065642848 LOCKSAT TELECON LTDA ME
066882559 MS GRAFICA LTDA ME
068454201 FUNERARIA POPULAR DE FORTALEZA
LTDA
068627262 IMOBILIARIA LIMA LTDA
068880804 A M DA COSTA
068938900 CONSTRUTORA HIDROS LTDA
069089310 CONSTRUTORA C M P LTDA
069092087 CONSTRUTORA QUIRON LTDA
069124990 J L C OBRAS E SERVICO LTDA
069520615 DA VINCI IMOBILIARIA CONSTRUÇÕES E
CONSULTORIA L
060861665 COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO
066194156 ÍCONE ENERGIA LTDA
060938811 FERREIRA LIMA ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
061977551 GRAFICA MONACO COMERCIO EDITORA
E INDUSTRIA GRAF
061995819 DELTA ELEVADORES,TECN. ASSIT. E REV.
DE MAT. ELE
063145880 VIA CONSTRUCOES LTDA
064121690 CARWAL SERVICE ASSISTENCIA TECNICA
LTDA
064164829 BRASINT INDUSTRIA ELETRÔNICA
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
44
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
29
30
31
066690927
067150934
068475519
32
33
34
35
36
37
068571283
068835191
068933061
068939302
068942559
069129126
38
069143544
39
40
41
069143790
069651841
060103833
42
062978268
43
068460929
44
069084866
Nº DE
ORDEM
PATRICIA DANTAS FERNANDES
FRANCISCO COSTA DE SOUSA ME
PROSENG PROJETOS E SERVICOS DE
ENGENHARIA COM E
CONSTRUTORA LEBRE LTDA
BARRO BRANCO ENGENHARIA LTDA
R C TV PRODUCOES LTDA
CONSTRUTORA COLORADO LTDA
GAMBE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
BITEN CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LIMITADA
BRISE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
LTDA
COMPACTA ENGENHARIA LTDA
SA RORIZ CONSTRUCOES LTDA
LOFTI MATOS CONSTRUCOES E
INSTALACOES LTDA
COOTRABALHO COOP. DOS TRAB. AUT.
DE SERV. EM GER
ELIPSE CONSTRUCOES E TECNOLOGIA
LTDA
INACELITA ALVES DAMASCENO
17
18
19
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22, da Instrução Normativa
nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal
CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme
Edital nº31/2014 (publicado no D.O.E. de 23/07/2014). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,
em Juazeiro do Norte, 04 de setembro de 2014.
Cícero Ferreira de Freitas
EDITAL(AIS) Nº(S)31/2014
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
C.G.F.
06.183 432-7 D & D COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
06.187 475-2 F. J. BESERRA & CIA LTDA
06.269 948-2 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
SQUADRUS LTDA
06.371 757-3 ROSANGELA MORATO DA SILVA
06.372 368-9 JOSE GILMAR DA SILVA-ME
06.381 539-7 FARMACIA MARIA ALVES LTDA
06.388 067-9 W S FRAZÃO ALVES - ME
06.400 582-8 JOAO LUIZ DE ARAUJO LACERDA-ME
06.415 229-4 CICERO DE SOUSA SOARES VARIEDADES
06.514 281-0 IMPERIO DIGITAL SERVIÇOS E
COMERCIO LTDA
06.577 175-3 TANIA MEYRELLE GABRIEL FURTADO
ME
06.588 041-2 AMG COMERCIO DE CALÇADOS LTDA
EPP
06.596 788-7 EUGENIO HILTON GRANGEIRO
PIMENTEL - ME
06.597 451-4 W FILHOS CONSTRUTORA E COMERCIO
LTDA ME
06.623 942-7 E M DINIZ - ME
06.676 866-7 J P SOARES FARIAS BEBIDAS - EPP
C.G.F.
06.687 881-0 J. R. DE SA ME
06.687 965-5 LUZIA CRUZ SAMPAIO - EPP
06.688 121-8 SEBASTIAO LEITE DE LIMA JUNIOR
MERCEARIA MICROEMPRESA
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
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03
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07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
C.G.F.
06.041
06.178
06.196
06.206
06.310
06.315
06.365
06.375
06.380
06.386
06.386
06.388
06.390
06.404
06.412
06.412
06.415
06.421
06.576
06.582
853-2
011-1
067-5
372-3
899-2
726-8
716-3
676-5
734-3
794-0
882-2
174-8
707-0
310-0
101-1
187-9
262-6
862-7
476-5
301-0
C M LIMA CONSTRUCOES
A & C MODA INTIMA E COMERCIO LTDA
J. PEREIRA E CIA LTDA - MICROEMPRESA
ELIDA DA SILVA COSTA FREITAS
MARCOS AURELIO ARAGÃO FILGUEIRAS
SIMONE DANIEL BEZERRA - EPP
J. M. DE OLIVEIRA FILHO - ME
CICERA MARIA LEONEL OLIVEIRA
MARIA SOCRRO LIRA DOS SANTOS-ME
ANDRE FIRMINO DE ALCANTARA
A F DA SILVA CHURRASCARIA ME
CONSTRUTORA EDTAL LTDA
M L F BARBOSA -ME
G. DA SILVA CALÇADOS
CICERO ROBSON GOMES DOS SANTOS
OTICA PARAIBA LTDA
M G L SANTOS SEGURANÇA - ME
LUCIA GOMES DE FIGUEIREDO ME
ANA CRISTINA PEREIRA LEITE ME
JERRY CORDEIRO DOS SANTOS -ME
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
C.G.F.
06.068 333-3 JOSIRENE MARIA SILVA PESSOAMICROEMPRESA
06.068 864-5 FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRAMICROEMPRESA
06.192 206-4 CONSTRUTORA IGLU LTDA ME
06.290 921-5 CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA
RAYANNE LTDA
06.306 966-0 F E S EMPREITEIRA LTDA
06.380 871-4 MYTUS ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA ME
06.388 052-0 JOSE GOMES DE FARIAS PANIFICADORA
ME
06.416 223-0 JOSE RUBEVAN DE ALMEIDA CAITANO
ME
06.673 922-5 MARIA DERIVANIA COSTA MERCEARIA
MICROEMPRESA
06.700 141-6 M. D. S. CONSTRUÇÕES LTDA
06.915 409-0 MELANIAS MOIA DE SOUZA MICROEMPRESA
06.919 637-0 CONSDEL CONSTRUÇÃO LTDA
06.937 377-9 JOSE JUSSIER DA SILVA ARMARINHO MICROEMPRESA
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21
Instrução Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que o
contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
IGUATU, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo
de Execução, conforme Edital nº59/2014 (publicado no D.O.E. de
18/072014). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
Nº DE
ORDEM
01
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Iguatu, 03 de setembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21
Instrução Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que o
contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
IGUATU, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo
de Execução, conforme Edital nº60/2014 (publicado no D.O.E. de
23/072014). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06 889507 0 NEMESIO FERREIRA DOS SANTOS - EPP
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 Instrução
Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atendeu a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº61/2014
(publicado no D.O.E. de 23/07/2014). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de
sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06 392363-7 HUMBERTO GOMES PEREIRA ME
*** *** ***
Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atendeu a convocação
(publicado no D.O.E. de). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,
esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
06 306704-8 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
LATICINIO
C.G.F.
45
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06 392103-0 CICERO A DE ALMEIDA GAS
*** *** ***
Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº63/2014
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Iguatu, 03 de setembro de 2014.
46
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
C.G.F.
06 083061-1 CARTINTAS COMERCIO LTDA
06 333635-9 GUEDES E HOLANDA CALCADOS LTDA
06 365773-2 PAULA DEYVA ALENCAR DE ARAUJO
SABINO ME
06 395691-8 J Z DE SOUZA QUINTINO
06 395912-7 JOSE DE ARIMATEA ARAUJO MATERIAL
DE CONSTRUCAO - ME
06 515189-5 H ARRUDA LESSA ME
06 601599-5 ROBSON LUIZ PEDROSA DE CARVALHO
ME
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o
trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06 520011-0 F PEREIRA DE LIMA PADARIA
06 566348-9 JOSE JAIRES DE OLIVEIRA
*** *** ***
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21
Instrução Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que o contribuinte
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não
atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Edital nº065/2014 (publicado no D.O.E. de 01/08/2014).
Nº DE
ORDEM
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06 590947-0 E M CAVALIERI TEIXEIRA ME
01
02
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06 389389-4 MARIA LEUDA PEDROZA BATISTA
06 595298-7 MARIA GLEIDE PEREIRA BEZERRA
*** *** ***
*** *** ***
atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
Nº DE
ORDEM
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06 626055-8 FRANCISCO RENATO GOMES TORRES ME
01
02
03
*** *** ***
05
06
Instrução Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que os contribuintes
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
04
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06 296537 9 SUETONIO VIEIRA PEREIRA
MICROEMPRESA
06 333460-7 DAMIAO ALVES BEZERRA
06 572859-9 M.R. GONCALVES DE ARAUJO
49150219391
06 591226-8 ANTONIO IRAILDO MARTINS DE SOUZA ME
06 595198-0 CARMELITA SERRA LIMA NETA - ME
06 701439-9 J C F COMÉRCIO LTDA ME
*** *** ***
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06 610638-9 FRANCINEUDO PEREIRA DA SILVA
MOVEIS ME
06 622462-4 MARIA ANASTACIA VALDIVINO DO
NASCIMENTO
06 626550-9 FABIANA SOUSA LIMA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIB EM
CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
noart.21 da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTÁRIA, em Crato, 21 de
janeiro de 2014.
Daniel Pereira da Cunha
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº02/2014 DE 21 DE AGOSTO DE 2014
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.388985-4 MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM BREJO SANTO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista no Art.21 da I.N.033/93, FAZ SABER
que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no
Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigente
ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Brejo Santo,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 21 de agosto de 2014.
47
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
C.G.F.
06.185020-9
06.196532-4
06.213833-2
06.269159-7
FRANCISCO AFONSO DE CARVALHO
J SIMÃO NUNES
C. ELIZETE DOS SANTOS
T C M SAMPAIO MARTINS
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista no Art.21 da I.N.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em Brejo Santo, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 28 de agosto de 2014.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
C.G.F.
06.204336-6 D A SOUSA DA SILVA VESTUARIO
06.209257-0 LUCEIMAR BARROS MACEDO
06.270892-9 SELMA COSTA LEITE
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da Instrucao
Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO CAUCAIA, em Caucaia, 02 de setembro de 2014.
Antº Manuel da Silva Neto
CONVOCAÇÃO Nº47/2014 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
001
002
C.G.F.
06.571200-5 A. P. DE FREITAS BRAGA
06.699660-0 CJM TRANSPORTADORA REVENDEDOR
RETALHISTA DE COMBUSTIVEL
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art21 Instrucao
normativa no 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,
através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA
CENTRO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2014.
48
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
067253431
QUALITY IN TABACOS IND E COM DE
CIGARROS IMP E EXPORTACA
*** *** ***
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21 Instrucao normativa no 033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA
CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO
FORTALEZA CENTRO, em fortaleza, 04 de setembro de 2014.
Fco Expedito Alves Junior
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
063997860
064024121
03
069498563
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução
Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da
Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de setembro de 2014.
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
Nº DE
ORDEM
06 564166-3 F D S MEDICAMENTOS LTDA - ME
06 590110-0 A. EDILSON DA SILVA TORRES ME
*** *** ***
no art.21 Instrucao normativa no 033/93, FAZ SABER que, pelo presente
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA
CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2014.
Fco Expedito Alves Junior
C.G.F.
01
02
03
061923494
063871637
064124118
04
066233607
LUCIA DE FATIMA ALVES DA SILVA ME
GENNARO MANNA
FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DO
CEARÁ FEEC
FRUTILLA TEXTIL IND E COM DE CONF
TEC E AVIAMENTOS LTDA
*** *** ***
no art.21 Instrucao normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL FORTALEZA CENTRO,
ERLANDERSON GOIS E SILVA ME
HI END DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E
ELETROS LTDA
COMTECI COMERCIO DE TECIDOS LTDA
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
066114624
02
069333789
CHURRASCARIA E PIZZARIA MOURA
LTDA ME
OPTICA CHRISTUS LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº322/2014 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a
documentação do contribuinte A MICHELLE DE LIMA FIRMEZA
CGF:06.363782-0, relacionada abaixo, neste Edital, fica
DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116,
KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante
legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV,
da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS – 1 CX.
PERIODO 01/01/2002 A 31/12/2002. NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS
E SAIDAS e LIVROS FISCAIS. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
Raimundo Frutuoso de O. Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº323/2014 - CESEC
documentação do contribuinte ANA ELEONORA FREITAS
JAGUARIBE CGF:06.998108-6 , relacionada abaixo, neste Edital, fica
PERIODO 01/01/2007 A 31/12/2007. NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS
E SAIDAS. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº324/2014 - CESEC
documentação do contribuinte ANDREA IUGHETTI MORAIS - EPP
PERIODO 01/01/2002 A 31/12/2002. Notas Fiscais de Entradas-NF1.
Notas Fiscais de Saídas - SERIE D. Livros Fiscais. CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº325/2014 - CESEC
documentação do contribuinte ARMARINHO OLIVEIRA RABELO
LTDA - ME CGF:06.187114-1, relacionada abaixo, neste Edital, fica
PERIODO 01/01/2009 A 31/12/2009. CONTENDO TODAS AS
DOCUMENTAÇÃO, NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS E SAIDAS.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 de setembro
de 2014.
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº326/2014 - CESEC
documentação do contribuinte BANAS CALÇADOS E
COMPONENTES LTDA CGF:06.271364-7 relacionada abaixo, neste
Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia
BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou
representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de
15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e
art.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS
DISPONIBILIZADOS – 1 CX. PERIODO 01/01/2007 A 31/12/20047.
LIVROS FISCAIS E NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS E SAIDAS.
de 2014.
ECONÔMICOS
*** *** ***
49
Nº327/2014 - CESEC
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do
contribuinte:BARAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA CGF:06.2071378, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo
Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada
pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado
a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV
e art.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS
CONTENDO TODAS AS DOCUMENTAÇÃO. NOTAS FISCAIS DE
ENTRADAS E SAIDAS. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em
Fortaleza, 04 de setembro de 2014..
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº328/2014 - CESEC
contribuinte BUNDYS IND E COM DE CONFECCOES LTDA
CGF:06.694741-3 , relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA
no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser
retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano,
contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79,
inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS
DISPONIBILIZADOS – 1 CX. PERIODO 01/01/2009 A 31/12/2009. LIVROS
FISCAIS. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 de
setembro de 2014.
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº329/2014 - CESEC
contribuinte CARLOS EMANOEL DE SOUZA BARBOSA CGF: 6.290743-3,
relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral,
situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s)
sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir
de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,
inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS – 1
CX. PERIODO 01/01/2000 A 31/12/2000. Livros Fiscais Inventario. CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº330/2014 - CESEC
contribuinte CASTRO & BACELAR COMERCIO LTDA CGF:06.669005-6,
relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral,
situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s)
sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir
de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,
inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS – 1 CX.
PERIODO 01/01/2007 A 31/12/2007. NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS E
SAIDAS. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 de setembro
de 2014.
ECONÔMICOS
*** *** ***
50
Nº331/2014 - CESEC
documentação do contribuinte CHEIA DE CHARME COM DE
CONFECCOES LTDA CGF:06.203223-2, relacionada abaixo, neste
Um Livro Registro Termos de Ocorrência. 2. Livro Registro de Entrada,
2. Livro Registro de Saida, Um Livro de Registro de Inventario. 7
Blocos de Notas Fiscais de Saída - serie D. 4 Blocos de Notas Fiscais de
Entradas - NF1. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza,
04 de setembro de 2014..
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº332/2014 - CESEC
documentação do contribuinte COOPERATIVA AGROPECUARIA DE
RUSSAS LTDA_COOPAR CGF:06.000357-0, relacionada abaixo, neste
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS E SAIDAS E LIVROS. CÉLULA DE
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 de setembro de 2014.
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº333/2014 - CESEC
documentação do contribuinte COOPERFAC COOPERATIVA DE
FACCAO EM COSTURA E ACABAMENTO EM C CGF:06.382091-9,
relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo
Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser
retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1
(um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste
Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14).
DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS – 1 CX. PERIODO 01/01/2010
A 31/12/2010. Notas Fiscais de Entradas-NF1. Notas Fiscais de Saídas SERIE D. Livros Fiscais. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em
Fortaleza, 04 de setembro de 2014..
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº334/2014 - CESEC
documentação do contribuinte DARLEIDE MORAIS PAULA MS
PERIODO 01/01/2007 A 31/12/2007. Livros Fiscais. CÉLULA DE
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 de setembro de 2014..
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº335/2014 - CESEC
documentação do contribuinte DIOGO CASTRO COMERCIO DE
CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA CGF:06.385985-8, relacionada
abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado
na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s)
sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado
a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79,
18 Blocos de Notas Fiscais de Saída – SERIE D. 9 Blocos de Notas
Fiscais de Entradas – SERIE NF1. 2 Livros Caixa. CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 de setembro de 2014..
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº336/2014 - CESEC
documentação do contribuinte DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
PORTUGAL LTDA CGF:06.698535-8, relacionada abaixo, neste Edital,
fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR
116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS E SAIDAS E LIVROS. CÉLULA DE
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº337/2014 - CESEC
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação
do contribuinte ELISA MARTINS FERREIRA CGF:06.116898-0,
relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo
Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada
pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano,
contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79,
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS E SAIDAS. CÉLULA DE GESTÃO
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº338/2014 - CESEC
documentação do contribuinte EUROFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA CGF:06.696131-9, relacionada
abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado
na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s)
sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado
a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79,
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS E SAIDAS. CÉLULA DE GESTÃO
ECONÔMICOS
*** *** ***
Nº339/2014 - CESEC
documentação do contribuinte F J FEIJO DE ALBUQUERQUE CGF:
06.975530-2 , relacionada abaixo, neste Edital, fica
PERIODO 01/01/2007 A 31/12/2007. LIVROS FISCAIS. CÉLULA DE
ECONÔMICOS
*** *** ***
51
Nº340/2014 - CESEC
documentação do contribuinte F RAMOS RODRIGUES – EPP
PERIODO 01/01/2011 A 31/12/2011. CONTENDO TODAS AS
DOCUMENTAÇÃO, NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS E SAIDAS.
de 2014.
ECONÔMICOS
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE ADM. TRIBUTÁRIA EM SOBRAL,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.79, §1º, inciso IV
da Lei 15.614/2014,faz saber que o CONTRIBUINTE relacionado em
anexo único deste Edital, fica intimado para através de seu dirigente ou
responsável, dirigir-se à Célula de Execução em Sobral (CEXAT) para
cumprir a respectiva obrigação tributária no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da públicação deste no Diário Oficial do Estado (DOE), sob pena
de sujeitar-se às penalidades previstas na Legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADM. TRIBUTÁRIA, em Sobral, 01 de setembro de
2014.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2014 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
TERMO DE INTIMAÇÃO
2014.19166
C.G.F
06.356537-4
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
J. L C. OLIVEIRA
Transmitir a Escrituração Fiscal Digital - EFD omissa, do período de novembro de 2013
a abril de 2014.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL - CEXAT, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o Art.79, §1º, IV, da Lei nº15.614, de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste
edital, fica INTIMADO para através de seu dirigente ou res- ponsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EM SOBRAL/CEXAT para cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste EDITAL,
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. OBS: O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após a data de sua
publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM. TRIBUTÁRIA, em Sobral, 02 de setembro de 2014.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DE CÉLULA EM SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2014, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
TERMO DE INTIMAÇÃO
2014.20721
C.G.F
06.511.201-6
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
E DE LIMA VASCONCELOS CONSTRUÇÃO
Apresentar os comprovantes de recolhimento do ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADAS
INTERESTA DUAL, períodos: JUNHO/2014 – NF nº145384 – no valor de R$1.256,65;
JULHO/2014 – NF nº147825 – no valor de R$121,88. Valores sujeitos à atualização.
*** *** ***
PROCESSO Nº0679480/2014 SECRETARIA DA FAZENDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE 12 (DOZE) BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO
DE PETRÓLEO – GLP, 13KG (SOMENTE O LÍQUIDO) PARA USO NO CEXAT DE HORIZONTE. JUSTIFICATIVA: Pela urgente necessidade
de adquirir o produto, conforme justificativa constante nos autos do presente processo e considerando que citado fornecedor é o único distribuidor
local, optou-se por contratá-lo. VALOR GLOBAL: R$456,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS.); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.122.500.28262.01.339030.00.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93.
CONTRATADA: PINA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME. DISPENSA: MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO.
RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIA.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
52
PORTARIA Nº0175/2014 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR,
ocupante do cargo de Superintendente, Respondendo do Departamento
de Arquitetura e Engenharia - DAE, matrícula nº300068 1 X, a viajar à
cidade de Independência, nos dias 02 e 03/09/2014, a fim de representar
o DAE na inauguração das Escolas de Boa Viagem e Independência,
concedendo-lhe 1,5 diária, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete
reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$131,43 (cento e trinta
e hum reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; §1º
do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719,
orçamentária do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em
Fortaleza, 01 de 09 de 2014.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Vias Internas, Sistemas de Energia Elétrica, de Água e de Esgoto,
Terraplenagem e Drenagem.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública Nacional
nº20140001/SEINFRA/CCC e seus anexos, devidamente homologada
pelo Sr. Secretário da SEINFRA, FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA:
prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebimento da
primeira Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no
Diário Oficial. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual.. VALOR
GLOBAL: R$13.752.248,23 (treze milhões, setecentos e cinquenta e
dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos oriundos de Convênio
com Órgãos Federais, com a seguinte classificação funcional:
08100001.15.451.005.28805.01.449051.82.1 e Intenção de Gastos
IG n.809087000.. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2014
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
(Secretario da SEINFRA) e PAULO LUNA DE CARVALHO
(REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA).
Lucia Maria Cruz Sousa
*** *** ***
*** *** ***
SECRETARIADAINFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2012
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/
2012; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA;
III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed.
Seinfra SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - Cambeba - Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: TECNOCON
TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: rua
São Cipriano, 150, Passaré, em Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processos Administrativos nº12814558-7 e 5381935/2014 e
nos artigos 65, I, b”, e §1º e 57, §1º, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: acréscimo de quantitativos
e inclusão de serviços novos, correspondendo a um aumento de
R$3.751.939,89 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil,
novecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) com
repercussão de 18,66% (dezoito vírgula e sessenta e seis por cento) do
valor inicial, com prorrogação do prazo de conclusão dos serviços,
ficando por este termo prorrogado por mais 119 (cento e dezenove)
dias, contados a partir de 03 de setembro de 2014 e término em 31 de
dezembro de 2014.; IX - VALOR GLOBAL: R$587.109,91 (Quinhentos
e oitenta e sete mil, cento e nove reais e noventa e um centavos); X DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais clausulas; XII - DATA: 02 de setembro de 2014;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele (Secretario
da SEINFRA) e Irineu Frota Júnior (REPRESENTANTE LEGAL).
Lucia Maria Cruz Sousa
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/SEINFRA/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA,
situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque
Lima, s/n, - Ed. Seinfra SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o
nº03.503.868/0001-00, e denominado de CONTRATANTE, neste ato
representada pelo seu Secretário da SEINFRA FRANCISCO ADAIL DE
CARVALHO FONTENELE CONTRATADA: empresa CONSTRUTORA
BATISTA CAVALCANTE LTDA, estabelecida na Rodovia BR-116,
nº6099, sala 03, Aerolândia - Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob
nº04.299.154/0001-87, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato
representada por seu representante legal PAULO LUNA DE
CARVALHO,CPF Nº316.287.703-25 residente e domiciliado em
Fortaleza. OBJETO: obras de implantação da Reserva Indígena
Taba dos Anacé e Bolso, compreendendo a construção de Unidades
Habitacionais, uma Escola Indígena, um Posto de Saúde, Acesso Viário,
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº190/2014-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
Estatuto Social do METROFOR e em observância ao que estabelece o
art.163 da CLT, Lei Nº6.514, de 22 de dezembro de 1977, e de acordo
com as Instruções do Ministério do Trabalho e Emprego, contidas na
NR-5, da Portaria Nº3214, de 08 de junho de 1978, RESOLVE
DESIGNAR, como representantes da empresa os EMPREGADOS
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - PRESIDENTE, PAULO CÉSAR
BEZERRA - MEMBRO, JOSÉ MÁRIO RODRIGUES ROCHA SUPLENTE (1º SECRETÁRIO) e AÉCIO TEIXEIRA SALES SUPLENTE (2º SECRETÁRIO), para, juntamente com os eleitos, como
representantes dos empregados, JOAQUIM HELÊNIO ALBUQUERQUE
GOMES - VICE-PRESIDENTE, MARCOS HENRIQUE MOREIRA DA
SILVA - MEMBRO, FRANCISCO EDSON PEREIRA - SUPLENTE e
ANTÔNIO DE PÁDUA DO NASCIMENTO - SUPLENTE, comporem
a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO
METROFOR - CIPA para o período de 12 de setembro de 2014 a 11 de
setembro de 2015, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus
para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 27 de agosto de
2014.
Rômulo dos Santos Fortes
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº194/2014-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de inspecionar os
sistemas das Linhas Norte e Sul do Metrô de Sobral, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;
art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.
- METROFOR, em Fortaleza, 03 de setembro de 2014.
Rômulo dos Santos Fortes
DIRETOR-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2014-DPR DE 03 DE SETEMBRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Plínio Pompeu de
Diretor de Operação
Saboya Magalhães Neto
e Manutenção
José Geumar Meneses
Gerente de Sistemas
de Queiroz
Fixos e Via Permanente
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
00079
III
04 a 05.09.2014
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
77,10
138,78
0,00
138,78
00136
III
04 a 05.09.2014
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
77,10
138,78
0,00
138,78
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER CONTRATADA: CONSÓRCIO CBC/GETEL (CBC –
CONSTRUTORA
BATISTA
CAVALCANTE
LTDA
E
CONSTRUTORA GETEL LTDA). OBJETO: EXECUÇÃO DE
REVESTIMENTO ASFALTICO EM CONCRETO BETUMINOSO
USINADO A QUENTE – CBUQ EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO
DO DER E LOCALIZADAS NO DISTRITO (S) OPERACIONAL (AIS)
DO DER CRATEÚS – CE, LOTE VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Lei nº12.546 de
14.12.2011, alterada pela Lei nº12.844 de 19.07.2013 e a
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2012/0007 – DER e seus ANEXOS,
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 540 (quinhentos e quarenta) dias
corridos, contados após publicação do extrato do contrato no D.O.
VALOR GLOBAL: R$3.943.249,91 (Três milhões, novecentos e
quarenta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e um
centavos) pagos em até o 8º (oitavo) dia útil, seguinte ao do protocolo,
desde que a documentação protocolada atenda aos requisitos
estabelecidos neste Edital e no Decreto nº29.918, de 09 de outubro de
2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.003.19472
– Conservação e Manutenção de Rodovias, Elemento de Despesa:
449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, ADR – 01, 02,
04, 05 e 07, Fontes: 00 – Recursos Ordinários, 11 – CIDE, 44 –
Indenização pela extração de Petroléo e Gás, e 69 - P4R. DATA DA
ASSINATURA: 28.08.2014 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO
FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. MANOEL RICARDO BATISTA
CAVALCANTE.
Francisco Cesar Pierre Barreto Lima
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS –
DER CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA. OBJETO: OS SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO
E APLICAÇÃO
DE
CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ NAS RODOVIAS
DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DO DER: SOBRAL - (LOTE I).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital da Concorrência Pública nº20130002-DER/CCC
e seus ANEXOS, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações, a Lei nº12.546 de 14.12.2011,
alterada pela Lei nº12.844 de 19.07.2013, devidamente homologada
em 07.04.2014 e “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do
DER FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato será de 540 (quinhentos e quarenta) dias,
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR
GLOBAL: R$7.145.589,78 (Sete milhões, cento e quarenta e cinco
mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos)
pagos em recurso orçamentário do Tesouro do Estado DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.003.19472. DATA DA
ASSINATURA: 18.06.2014 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO
CAVALCANTE.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA. OBJETO: OS SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO
E APLICAÇÃO
DE
CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ NAS RODOVIAS
DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DO DER: SANTA QUITÉRIA (LOTE II). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o
edital da Concorrência Pública nº20130002-DER/CCC e seus ANEXOS,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas
alterações, a Lei nº12.546 de 14.12.2011, alterada pela Lei nº12.844 de
19.07.2013, devidamente homologada em 07.04.2014 e “Ad
Referendum” do Conselho Deliberativo do DER FORO: COMARCA DE
FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 540
53
(quinhentos e quarenta) dias, contados a partir da assinatura deste
instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$6.466.033,21 (Seis
milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, trinta e três reais e vinte e
um centavos) pagos em Recurso orçamentário do Tesouro do Estado
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.003.19472. DATA
DA ASSINATURA: 28.08.2014 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO
CAVALCANTE.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER
CONTRATADA:
MACIEL
CONSTRUÇÕES
E
TERRAPLANAGENS LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DE
REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO
USINADO A QUENTE - CBUQ EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO
DO DER E LOCALIZADAS NO DISTRITO OPERACIONAL DO DER
DE ITAPIPOCA LOTE NºIII. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A LEI
Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES A LEI Nº12.546 DE 14.12.2011,
ALTERADA PELA LEI Nº12.844 DE 19.07.2013 E A
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº2012/0007 - DER E SEUS ANEXOS,
DEVIDAMENTE HOMOLOGADA, A PROPOSTA DA CONTRATADA
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE
VIGENCIA DESTE CONTRATO E DE 540 (QUINHENTOS E
QUARENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS APÓS PUBLICAÇÃO
DO EXTRATO DO CONTRATO NO D.O. VALOR GLOBAL:
R$5.579.053,79 CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E
NOVE MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE
CENTAVOS) pagos em TESOURO DO ESTADO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 082000001.26.782.003.19472. DATA DA
ASSINATURA: 18.06.2014 SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO
FONTENELE DE AZEVEDO e SR. RENÉ ANTONIO TEIXEIRA
MACIEL.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. OBJETO:
EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFALTICO EM CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ EM RODOVIAS
SOB A JURISDIÇÃO DO DER E LOCALIZADAS NO DISTRITO
OPERACIONAL DO DER DE ARACOIABA LOTE NºII.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Lei nº12.546 de
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2012/0007 – DER e seus ANEXOS,
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA FORO:
COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Contrato é de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados após
publicação do extrato do contrato no D.O. VALOR GLOBAL:
R$3.830.539,85 (Três milhões, oitocentos e trinta mil, quinhentos e
trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) pagos em orçamentário
do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200001.26.782.003.19472. DATA DA ASSINATURA: 16.06.2014
SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e
Sr. CRISTIANO PEIXOTO MAIA.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. OBJETO:
EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFALTICO EM CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ EM RODOVIAS
SOB A JURISDIÇÃO DO DER E LOCALIZADAS NO DISTRITO
OPERACIONAL DO DER DE QUIXERAMOBIM LOTE nº V.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Lei nº12.546 de
54
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2012/0007 – DER e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA FORO: COMARCA
DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados após publicação do
extrato do contrato no D.O. VALOR GLOBAL: R$3.631.958,69 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais
e sessenta e nove centavos) pagos em recurso orçamentário do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.003.19472.
DATA DA ASSINATURA: 16.06.2014 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. CRISTIANO PEIXOTO MAIA.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER CONTRATADA: EMPRESA TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – AL
TEIXEIRA PINHEIRO. OBJETO: EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIAS CE 284, NO TRECHO: CARIÚS – ENTR. CE 060
(UMARIZEIRA), COM EXTENSÃO DE 21,18 km. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento o edital da Concorrência Pública nº20150004DER/CCC e seus ANEXOS, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, a Lei nº12.546 de 14.12.2011,
alterada pela Lei nº12.844 de 19.07.2013, devidamente homologada em 22.08.2014 e “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DER, FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 510 (quinhentos e dez) dias corridos. VALOR GLOBAL: R$16.840.412,79 (Dezesseis milhões, oitocentos e
quarenta mil, quatrocentos e doze reais e setenta e nove centavos), pagos em 8º (oitavo) dia útil, seguinte ao do protocolo, desde que a documentação
protocolada atenda aos requisitos estabelecidos neste Edital e no Decreto nº29.918, de 09 de outubro de 2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200001.26.782.003.19465 – Pavimentação (Implantação) de Rodovias, Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações, ADR – 08 Fontes:
00 – Recursos Ordinários. DATA DA ASSINATURA: 04.09.2014 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr.
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO \ MANUTENÇÃO ROTINEIRA DE RODOVIAS E CAMPOS DE
POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER LOCALIZADAS NO DISTRITO OPERACIONAL DO DER EM IGUATU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital da Concorrência Pública nº20130011-DER e seus ANEXOS, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, a Lei nº12.546 de 14.12.2011, alterada pela Lei nº12.844 de 19.07.2013, devidamente
homologada em 02.09.2014 e “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DER FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato será de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR
GLOBAL: R$4.710.162,15 (Quatro milhões, setecentos e dez mil, cento e sessenta e dois reais e quinze centavos) pagos em orçamentário do
TESOURO DO ESTADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.003.19472. DATA DA ASSINATURA: 03.09.2014 SIGNATÁRIOS:
Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE.
*** *** ***
DEPARTAMENTO DEARQUITETURAE ENGENHARIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) NELIA
RODRIGUES ROMERO, matrícula 016380-17, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE ARQUITETURA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Diretor, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA a partir de 29 de Agosto de 2014. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2014.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)
Decreto Nº30.489 de 11 de Abril de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Abril de 2011, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO
BENICIO DE OLIVEIRA FILHO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de DIRETOR, símbolo
DNS-2 lotado(a) no(a) DIRETORIA DE ARQUITETURA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA, a partir de 01 de Setembro de 2014. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2014.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 0969/2014 - Emissão: 01/09/2014 O SUPERINTENDENTE (Respondendo) DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Autarquia a viajar em objeto de serviço,
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art.3º; §1º do art.4º; art.5 e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da
Dotação Orçamentária do DAE.
FORTALEZA
FORTALEZA
30004213 - CLEIDIMAR DE
OLIVEIRA PINHEIRO
30004213 - CLEIDIMAR DE
OLIVEIRA PINHEIRO
CRATO
SOBRAL
DESTINO
15/09/2014
01/09/2014
INÍCIO
16/09/2014
05/09/2014
FIM
Promover treinamento aos colaboradores para utilização
do Sistema de Acompanhamento de Contratos e
Convênios (SACC)
Reunião para tratar de assuntos inerentes ao Orçamento
a fim de Subsidiar a elaboração da Dotação
Orçamentária para o exercício de 2015.
DESCRIÇÃO
*** *** ***
1.5
4.5
QTD
77,10
77,10
VALOR
UNIT.
0,00
0,0
20,0
115,65
R$531,99
Total:
416,34
TOTAL
0.00
69.39
ADICIONAL
% CIDADE
0,00
FIXO.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
DESPACHO: PROCESSO NºNº0951008/2014 (VIPROC)
REF. CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL - CP Nº20140003/DETRAN/CCC.
OBJETO:LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN DE JUAZEIRO DO NORTE – CE. Considerando a decisão da Comissão Central de Concorrências, da
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Considerando o disposto na Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações e à Lei Complementar nº123, de 14.12.2006 e o mais que consta dos autos, ratifico a decisão
da Comissão Central de Concorrências da Procuradoria Geral do Estado e HOMOLOGO/ADJUDICO a licitação supracitada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois,
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2013. SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, inscrito no CNPJ nº76.515.071/0001-99, representada por Gilber Almeida, inscrito sob
o CPF nº018.780.519-97 e RG no 6.407.966-2, residente e domiciliado à Rua Professor Júlia Valery Legat Neal, 1075, bairro Xaxim, Curitiba-PR. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2013, nos termos e
condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2013 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de
transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA, inscrito no CNPJ nº76.515.071/0001-99, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2013, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO,
CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 02 de setembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE. CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE. OBJETO: Prestação de serviços
referentes à organização e realização de Concurso Público, de provas e títulos, nos termos do art.37, II, da CF88, para provimento de 30 (trinta) vagas nos cargos de provimento efetivo de Analista de Infraestrutura
do grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS na carreira de Gestão de Obras de Edificações Públicas, conforme estabelecido na lei Estadual nº15.573, de 07 de abril de 2014, publicada no DOE-CE em 07 de abril
de 2014, a serem lotados no Departamento de Arquitetura e Engenharia-DAE, nos quantitativos e categorias contidas no Termo de Referência, parte integrante do presente contrato, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº8.666/1993, por se tratar a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa, de ensino e de
extensão, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste Contrato, tudo constando no processo administrativo nº5103820/2014, bem como fundado na proposta apresentada pela contratada e
no Termo de Referência, partes integrante deste contrato, independente de transcrição. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da
assinatura do instrumento contratual até a conclusão de todas as fases do Concurso Público, quando da efetivação da publicação do resultado final do certame. VALOR GLOBAL: R$A contratada desenvolverá as atividades, objeto
deste contrato, mediante arrecadação das taxas de inscrições pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2014. SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE,
Respondendo e JOSÉ JACKSON COELHO SAMPAIO - Presidente da FUNECE.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
FINALIDADE
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 01 de setembro de 2014.
ORIGEM
FUNCIONÁRIO
55
56
como vencedora do certame, a empresa abaixo: Vencedora: CONEX
ENGENHARIA LTDA – CNPJ.: 02.300.315/0001-80. Valor Global:
R$2.259.965,73. (Dois Milhões, duzentos e cinquenta e nove mil,
novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos). Prazo de
execução: 06 (seis) meses. Encaminhe-se o presente processo a
Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências,
(publicação no Diário Oficial e contratação). Fortaleza, 02 de Setembro
de 2014. Igor Vasconcelos Ponte - SUPERINTENDENTE DO
DETRAN.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
DESPACHO: PROCESSO NºNº11454169-8 (VIPROC)
REF. CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL - CP
Nº20140002/DETRAN/CCC.
OBJETO:LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE
REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BATURITÉ NO
MUNICÍPIO DE BATURITÉ NO ESTADO DO CEARÁ. Considerando
a decisão da Comissão Central de Concorrências, da Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Considerando o disposto na Lei Federal Nº8.666, de
21 de junho de 1.993, e suas alterações e à Lei Complementar nº123, de
14.12.2006 e o mais que consta dos autos, ratifico a decisão da Comissão
Central de Concorrências da Procuradoria Geral do Estado e
HOMOLOGO/ADJUDICO a licitação supracitada, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirmese pois, como vencedora do certame, a empresa abaixo: Vencedora:
ECOPODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA – CNPJ.: 16.656.062/0001-96. Valor Global: R$1.665.244,47.
(Um Milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil Reais, duzentos e quarenta
e quatro reais e quarenta e sete centavos). Prazo de execução: 06 (seis)
meses. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do
DETRAN para as devidas providências, (publicação no Diário Oficial e
contratação). Fortaleza, 02 de Setembro de 2014. Igor Vasconcelos
Ponte - SUPERINTENDENTE DO DETRAN.
*** *** ***
SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº728/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DANILO GOMES
BEZERRA, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO,
matrícula nº093999-1-7, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, a viajar às cidades de TIANGUÁ/PACUJÁ/TIANGUÁ,
no período de 23 a 30 de junho de 2014 a fim de PRESTAR REFORÇO
NA CADEIA PÚBLICA, concedendo-lhe 7,50 diárias, no valor unitário
de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$459,98 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu
§1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza,
Sabrine Gondim Lima
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
AUTORIZAR o servidor JOSUELITON TORRES PRACIANO,
ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº4725681-X, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às
cidades de GRANJA/SANTANA DO ACARAÚ/GRANJA, no período de
19 A 28 JULHO DE 2014 a fim de PRESTAR REFORÇO NA CADEIA
PÚBLICA, concedendo-lhe 9,50 diárias, no valor unitário de R$61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$582,64
(quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,
classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de agosto
de 2014.
Sabrine Gondim Lima
*** *** ***
AUTORIZAR o servidor JOSE CAVALCANTE BARROSO, ocupante
do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº472-556-1-9,
desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades
de PACUJÁ/CARNAUBAL/PACUJÁ, nos períodos de 21 a 30 de junho
e 01 a 05 de julho de 2014 a fim de PRESTAR REFORÇO NA CADEIA
PÚBLICA, concedendo-lhe 14,50 diárias, no valor unitário de R$61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$889,28
(oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta.
SECRETARIA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de agosto
de 2014.
Sabrine Gondim Lima
*** *** ***
AUTORIZAR o servidor JOSE FRANCISCO DE SOUSA, ocupante
do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº473238-1-9, desta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de
MERUOCA/GRANJA/MERUOCA, nos períodos de 03 a 07 e 17 a 21 de
julho de 2014 a fim de PRESTAR REFORÇO NA CADEIA PÚBLICA,
concedendo-lhe 9,00 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$551,96 (quinhentos e
cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2014.
Sabrine Gondim Lima
*** *** ***
AUTORIZAR o servidor ANDRÉ LUIS BEZERRA DA SILVA, ocupante
do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº472857-1-2, desta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de
FORTALEZA/TABULEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no dia 25 DE
JULHO DE 2014 a fim de REALIZAR INTERVENÇÃO PRISIONAL E
TRANSFERIR O DETENTO FABIANO COSTA RABELO, concedendolhe 0,50 diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e
trinta e três centavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º
e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta pasta. SECRETARIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2014.
Sabrine Gondim Lima
*** *** ***
AUTORIZAR o servidor JOSE ALMIR SANTOS DA GUIA, ocupante
do cargo de MOTORISTA, matrícula nº087573-1-3, desta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de ITAPIPOCA/
FORTALEZA/ITAPIPOCA, no dia 06 DE AGOSTO DE 2014 a fim de
CONDUZIR O INTERNO FRANCISCO GEILSON HOLANDA DA
COSTA PARA UMA CONSULTA, concedendo-lhe 0,50 diária, no valor
unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 25 de agosto
de 2014.
Sabrine Gondim Lima
*** *** ***
PORTARIA Nº759/2014 - A SECRETÁRIA EXECUIVA DA JUSTIÇA
AUTORIZAR o servidor JOSE ALMIR SANTOS DA GUIA, ocupante
do cargo de MOTORISTA, matrícula nº087573-1-3, desta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de ITAITINGA/
ACARAÚ/ITAITINGA, no dia 23 DE JULHO DE 2014 a fim de
CONDUZIR O INTERNO KAUE SOUSA SALES PARA AUDIÊNCIA,
concedendo-lhe 0,50 diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e
sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do
art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719,
57
orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
Sabrine Gondim Lima
*** *** ***
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
INSPECIONAR E ENTREGAR MATERIAIS HIGIÊNICOS NAS
CADEIAS PÚBLICAS, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo
3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,
orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
Sabrine Gondim Lima
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº761/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
CARLOS RENATO AZEVEDO
ALVES SUCUPIRA
ASSISTENTE TÉCNICO:
DAS-2
430418-1-9
IV
12 a 13 de
agosto de 2014
FERNANDO ANTONIO
LOPES ALBANO
ASSISTENTE TÉCNICO:
DAS-2
111798-1-9
IV
12 a 13 de
agosto de 2014
ROTEIRO
FORTALEZA/ACARAÚ/
BELA CRUZ/CRUZ/JIJOCA
DE JERICOACOARA/MARCO/
FORTALEZA
FORTALEZA/ACARAÚ/
BELA CRUZ/CRUZ/JIJOCA
DE JERICOACOARA/MARCO/
FORTALEZA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
QUANT.
VALOR
TOTAL
1,50
R$64,83
R$0,00
R$97,24
1,50
R$64,83
R$0,00
R$97,24
*** *** ***
PORTARIA Nº791/2014 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº2692310/2014, do
VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº439/2014,
datada no dia 03 de junho de 2014 e publicada no Diário Oficial do
Estado, 09 de junho 2014. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2014.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº796/2014 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o
que dispõe o Art.24 do Decreto Nº31.419, de 24 de fevereiro de 2014,
RESOLVE: Art.1º. Aprovar o Regulamento Interno do Grupo de
Apoio Penitenciário – GAP, na forma do ANEXO ÚNICO a esta
Portaria. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 01 de
setembro de 2014.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO
TITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º – O regulamento interno do Grupo de Apoio Penitenciário,
instituído por esta portaria, tem a finalidade de definir os deveres, tipificar
as infrações disciplinares, regular as sanções administrativas e os
procedimentos processuais correspondentes. Este regulamento aplicase exclusivamente aos servidores pertencentes ao efetivo do Grupo de
Apoio Penitenciário – GAP.
Capitulo I
DOS PRINCIPIOS REGULAMENTARES
Art.2º - A Célula denominada Grupo de Apoio Penitenciário - G.A.P., é
um Grupo Operacional constituído de Agentes Penitenciários do quadro
efetivo da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, com
membros TREINADOS, UNIFORMIZADOS E EQUIPADOS, com
abrangência de atuação em todo Estado do Ceará, diretamente
subordinados a direção superior da SEJUS, tendo como base institucional
a hierarquia e a disciplina, sendo a hierarquia a ordenação de autoridade,
em níveis diferentes de uma escala existindo superiores e subordinados;
e a disciplina a rigorosa observância e acatamento das leis, regulamentos,
decretos e as demais disposições legais, traduzindo-se pelo voluntário e
adequado cumprimento ao dever funcional.
§1º. Compete ao Grupo de Apoio Penitenciário - G.A.P., como grupo
operacional da SEJUS, conforme descrito no Art.24 do Decreto Nº31.419
de 24 de fevereiro de 2014, DOE publicado em 26 de fevereiro de 2014,
as seguintes atividades:
I.
controlar motins e rebeliões, quando oportuno;
II.
realizar operações que lhes sejam definidas quanto a casos
disciplinados pelo Decreto Estadual nº27.394, de 11 de
março de 2004, que cria o grupo gestor de eventos críticos
em estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará;
III.
prestar Suporte armado às vistorias nas unidades
prisionais do Estado;
IV.
realizar escolta de presos;
V.
conceder apoio armado para os eventos diversos
realizados no âmbito do Sistema Penitenciário do
Estado, de acordo com a sua competência;
VI.
proteger dignitários quando em visita as unidades;
VII.
captar e processar informações para a segurança dos
estabelecimentos penais;
VIII.
realizar operações cinotécnicas nos eventos
preventivos e/ou contencivos nas atividades prisionais
do Estado do Ceará;
IX.
realizar intervenção na segurança interna dos
estabelecimentos penais, quando solicitada pela SEJUS,
visando à manutenção da ordem e disciplina e a
preservação do patrimônio público;
X.
Proceder com segurança externa e interna por meio de
rondas preventivas, apoiando ações determinadas pela
SEJUS, quando necessário;
XI.
Exercer outras atividades correlatas.
§2º. Estabelece
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
DOS VALORES
como valores fundamentais:
Preservação da vida
Cumprimento das Leis
Hierarquia
Disciplina
Segurança do Patrimônio Institucional
Respeito à Dignidade da Pessoa Reclusa
Companheirismo
Lealdade.
58
DA VISÃO
§3º. Estabelece ainda, como visão, ser um Grupo de Apoio Tático
Operacional, atuando nos variados sinistros do sistema penitenciário
cearense, em busca do reconhecimento por prestar com qualidade
relevantes serviços no suporte às atividades operacionais da SEJUS,
perante a sociedade.
DO ESCALONAMENTO HIERARQUICO
Art.3º. Integram a escala hierárquica funcional da Célula denominada
Grupo de Apoio Penitenciário – G.A.P., os cargos em comissão, direção
e assessoramento conforme especificação abaixo:
I.
Orientador de Célula – DNS 3;
II.
Supervisor de Núcleo – DAS 1;
III.
Assistente Técnico Administrativo – DAS 1;
IV.
Assistente Técnico Operacional – DAS 2;
V.
Auxiliar Logístico – DAS 4;
VI.
VII.
VIII.
Auxiliar Logístico – DAS 4.
§1º - O Orientador de Célula do G.A.P/SEJUS-CE, representará e dirigirá
o G.A.P., bem como será o responsável pelas demais atribuições que ao
grupo for determinada.
Art.4º. São superiores hierárquicos dos agentes penitenciários integrantes
do Grupo de Apoio Penitenciário - G.A.P.:
I.
O Governador;
II.
O Secretário da Justiça e Cidadania;
III.
O Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania;
IV.
O Secretário Executivo da Sejus;
V.
Orientador de Célula do G.A.P;
VI.
O Supervisor da Célula do Grupo de Apoio Penitenciário;
VII.
Os Assistentes Técnicos do G.A.P;
VIII.
O Auxiliar Logístico (Chefes de Equipes) do G.A.P;
DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS NO ÂMBITO DO G.A.P.
Art.5º. Compete funcionalmente:
I. Ao Orientador de Célula do G.A.P;
a.
A Direção Administrativa, técnica, operacional e disciplinar
do G.A.P.;
b.
Planejar, coordenar e fiscalizar todos os serviços
operacionais que forem executados pelo G.A.P.;
c.
Cumprir e fazer cumprir as determinações legais e
superiores;
d.
Propor e aplicar penalidades cabíveis aos agentes
penitenciários integrantes da G.A.P., de acordo com esta
Resolução, sem prejuízo das leis administrativas, civis e
penais;
e.
Presidir as reuniões por ele convocadas;
f.
Manter relacionamento de cooperação mútua com todos
os órgãos públicos;
g.
Receber toda a documentação oriunda de seus subordinados
e as encaminhá-las, decidindo as de sua competência, e
opinando em relação as que dependerem de decisões
superiores;
h.
Fiscalizar a entrada e saída de materiais relativos ao G.A.P.;
i.
Levar mensalmente a direção superior da SEJUS, relatório,
contendo todas as informações relativas ao emprego do
efetivo disponível, instrução ministrada, ocorrências
atendidas, situação das viaturas (quilômetros rodados nas
jornadas, consumo de combustível), horas trabalhadas e
situação disciplinar no período;
j.
Propor medidas de interesse do G.A.P.;
k.
Ministrar instrução profissional aos agentes penitenciários,
bem como fiscalizar o cumprimento do programa de
instrução, a ser seguido pelos demais instrutores;
l.
Proceder mudanças no plano operacional quando a situação
exigir;
m.
Ter iniciativa necessária ao exercício da direção e usá-la
sob sua inteira responsabilidade;
n.
Organizar o horário de plantões e correlatos;
o.
Atender as ponderações justas de todos os seus subordinados,
quando feitas em termos, e que forem de sua competência;
p.
Publicar Internamente, notas referentes a atos e fatos
relativos aos seus subordinados e que devam constar de suas
folhas de alterações;
q.
Despachar ou informar os requerimentos, consultas, queixas,
pedidos e reconsiderações de seus subordinados;
r.
Propor Procedimentos operacionais padrão (P.O.P) do
G.A.P., a ser aprovado e instituído por Resolução específica
pelo Secretário(a) da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará;
s.
t.
Planejar e organizar o programa de instrução do G.A.P.;
Relacionar e organizar o arquivo e toda documentação de
instrução para facilitar consultas e inspeções;
u.
Elaborar conjuntamente com o chefe operacional e chefes
de equipes, planos, estratégias, nas áreas de atuação;
v.
Encarregar-se das ligações com a imprensa, notadamente
para fins de esclarecimento ao público, respeitando e fazendo
respeitar as limitações impostas pelo sigilo e determinações
superiores.
II. Ao Supervisor da Célula do Grupo de Apoio Penitenciário;
a.
Assessorar o Orientador do G.A.P, substituindo-o quando
estiver ausente;
b.
Supervisionar seus subordinados, procurando manter o bom
andamento dos serviços do G.A.P.;
c.
Manter atualizado e sob seu controle, toda documentação
relativa aos serviços executados pelos agentes penitenciários
do G.A.P.;
d.
Preparar as escalas de serviços;
e.
Preparar correspondência, cuja natureza assim o exigir;
f.
Trazer em dia o histórico do G.A.P.;
g.
Manter em dia os livros de partes, mapas, relações e
publicações Internas em conformidade com Procedimentos
Operacionais Padrão;
h.
Organizar e manter atualizada a relação nominal dos
componentes do G.A.P., com as respectivas residências e
telefones, destinando uma via ao Comandante e outra
anexada ao livro de integrantes da unidade;
i.
Apresentar sugestões diversas para aperfeiçoar os trabalhos
realizados pelo G.A.P.;
j.
Auxiliar o Orientador do G.A.P., e Instrutores nas instruções;
k.
Cumprir e fazer cumprir os Procedimentos Operacionais
Padrão, e esta Resolução, bem como os demais regulamentos;
III. Ao Assistente Técnico Administrativo;
a.
Organizar, controlar e executar as atividades de apoio
necessárias ao bom funcionamento operacional do G.A.P.,
inclusive a manutenção preventiva e corretiva;
b.
Receber, controlar e distribuir gêneros alimentícios, os
destinados ao consumo do grupo;
c.
Supervisionar os serviços de copa e de cozinha;
d.
Requisitar material de expediente e outros tantos necessários
aos demais serviços do grupo;
e.
Manter em bom estado de funcionamento as instalações
elétricas, telefônicas, hidro-sanitárias e de climatização do
prédio requisitando, com antecedência o material que for
necessário para este fim;
f.
Elaborar o relatório anual das atividades inerentes ao serviço;
g.
Efetuar o balancete mensal do estoque de mercadoria
existente;
h.
Proceder á identificação de todo o material permanente
em uso no grupo;
i.
Adotar as medidas de segurança contra incêndio nas
dependências do grupo;
j.
Providenciar a manutenção preventiva e corretiva de
maquinas, equipamentos e moveis em uso no grupo;
k.
Zelar pela conservação e limpeza do prédio pertencente ao
grupo;
l.
Acompanhar e fiscalizar a manutenção das viaturas do GAP,
de responsabilidade dos motoristas das viaturas;
m.
Executar e controlar os serviços de reprodução xerográfica
ou similar de documentos, publicações e impressos de
interesse ao grupo;
n.
Organizar a prestação de contas dos suprimentos de fundos
destinados ao estabelecimento;
o.
Efetuar o controle diário das folhas e cartões de registro de
comparecimento do pessoal em exercício no grupo;
p.
Preparar dentro dos prazos estipulados os documentos de
controle de comparecimento e de alterações relativos aos
integrantes do grupo, encaminhando-os ao Orientador
(Diretor) do G.A.P.
IV. Ao Assistente Técnico operacional;
a.
Organizar as escalas de serviços gerais ordinárias e
extraordinárias conforme orientação dada pelo orientador
(diretor) do GAP;
b.
Encaminhar ao Orientador (diretor) do GAP, todos os
documentos que dependam da decisão deste;
c.
Levar ao conhecimento do Orientador (diretor) do GAP,
verbalmente ou por escrito, todas as ocorrências que não
lhe couber;
d.
Assinar documentos ou tomar providências de caráter
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do
Orientador (diretor) do GAP, ou Supervisor, dando-lhes
conhecimento na primeira oportunidade;
e.
Velar pela conduta dos agentes penitenciários do GAP, quer
quando em serviço, quer quando de folga, buscando-se sempre
uma conduta ilibada;
f.
Dar conhecimento ao Orientador (diretor) do GAP, de todas
as ocorrências e fatos, a respeito dos quais haja
providenciado por iniciativa própria;
g.
Sugerir ao Orientador (diretor) do GAP, mudanças na
distribuição do pessoal, incluindo o período de férias;
h.
Auxiliar o Orientador (diretor) do GAP, e o Supervisor nas
instruções;
i.
Conferir e passar vistos nos livros de ocorrências;
j.
Cumprir e fazer Cumprir com os Procedimentos
Operacionais Padrão, e esta Resolução, bem como os demais
procedimentos;
k.
Distribuir o efetivo de Agentes Penitenciários do GAP, nas
unidades de Intervenção, Escolta, Canil e Rondas nos
complexos penitenciários.
V. Aos Auxiliares Logísticos (Chefes de Equipes);
a.
Organizar as escalas de serviços gerais ordinárias e
extraordinárias, conforme orientação dada pelo Assistente
Técnico operacional do G.A.P;
b.
Encaminhar ao, todos os documentos que dependam de
decisão deste;
c.
Levar ao conhecimento do Assistente Técnico operacional
do G.A.P, verbalmente ou por escrito, todas as ocorrências
que não lhe couber;
d.
Assinar documentos ou tomar providências de caráter
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Assistente
Técnico operacional do G.A.P, ou Supervisor, dando-lhes
conhecimento na primeira oportunidade;
e.
Velar pela conduta dos agentes penitenciários do GAP, quer
quando em serviço, quer quando de folga, buscando-se sempre
uma conduta ilibada;
f.
Dar conhecimento ao Assistente Técnico operacional, de
todas as ocorrências e fatos, a respeito dos quais haja
providenciado por iniciativa própria;
g.
Auxiliar o Orientador (Diretor) do G.A.P, e o Supervisor
nas instruções;
h.
Sugerir ao Assistente Técnico operacional do G.A.P,
mudanças na distribuição do pessoal, incluindo o período de
férias;
i.
Conferir e passar vistos nos livros de ocorrências;
j.
Cumprir e fazer cumprir com os Procedimentos operacionais
Padrão, e esta Resolução, bem como os demais regulamentos
k.
Registrar as ocorrências do dia e Lê as ocorrências do dia
anterior a todos os membros de sua equipe;
l.
Efetuar o controle diário das folhas e cartões de registro de
comparecimento do pessoal em exercício na sua equipe;
m.
Distribuir os agentes conforme escala ou necessidade
operacional no âmbito da sua equipe;
n.
Informar aos Superiores, quaisquer alterações no que diz
respeito a disciplina e padronização de procedimentos dos
membros de sua equipe.
Capitulo II
Da Composição
Art.6º - Será composto por agentes penitenciários do quadro efetivo da
SEJUS-CE, devidamente treinados, após seleção elaborada pelo
Orientador (Diretor) do G.A.P e EGPR (Escola de Gestão Penitenciária
e Ressocialização) atendendo os critérios adotados em edital e doravante
adotados neste regulamento.
§1º - Somente critérios técnicos, serão utilizados para a seleção dos
componentes do G.A.P.;
§2º - A Direção e as Chefias deverão ser ocupadas exclusivamente por
integrantes do G.A.P., devidamente selecionados, respeitando os critérios
estabelecidos neste regimento.
§3º - O Orientador (Diretor) do Grupo de Apoio Penitenciário – G.A.P.;
disponibilizará arquivo especifico no qual se fará constar a lista dos
integrantes e o histórico funcional particularizado de cada membro,
desde o momento da entrada ao desligamento, devidamente assinado
pelo Secretário da Justiça e Cidadania.
Art.7º. Os critérios de seleção do agente penitenciário do G.A.P. serão
os listados abaixo, exceto em casos plenamente justificados por ato
motivado do Secretário(a) da Justiça e Cidadania, pela comprovada
carência de efetivo:
1.
2.
3.
4.
5.
59
Ter concluído minimamente o estágio Probatório;
Não apresentar registro de falta funcional de natureza grave;
Inscrição em processo seletivo de livre convicção;
Prova Física;
Avaliação do perfil de comportamento dentro de curso de
integração feito num ambiente de mata;
6. Investigação social a ser realizada pela COINT (Coordenadoria
de Inteligência), onde será avaliado:
a)
O relacionamento dos vizinhos com o candidato;
b)
O conceito que os vizinhos quanto temperamento. É
calmo, agressivo, simpático, comunicativo, e/ou outras
situações por ventura atípicas;
c)
O padrão de vida que o candidato, se é compatível com o
seu rendimento ou sua situação familiar?
d)
Qual o conceito moral que os vizinhos têm do candidato?
(verificar aspectos de honestidade);
e)
Quais os hábitos sociais do candidato? Freqüenta clubes
sociais e associações? Se tem vícios; de embriaguês, uso
de drogas, jogos de azar?
f)
Prática de esportes, identificando suas modalidades, quem
são seus contatos esportistas e quais os conceitos
observados pela vizinhança em relação a esses contatos?
g)
Se há algum vizinho que tenha registro de ocorrência
com a Polícia ou com a Justiça e, em caso positivo,
verificar qual o seu relacionamento com o candidato?
h)
Outros questionamentos pertinentes para avaliar o
comportamento do candidato junto aos vizinhos.
7. Investigação nos locais de trabalho a ser realizada pela COINT
(Coordenadoria de Inteligência), onde será avaliado:
a.
Habitualidade no cumprimento dos deveres;
b.
Assiduidade;
c.
Pontualidade;
d.
Discrição;
e.
Disciplinado;
f.
Urbanidade;
g.
Colaborador;
h.
Praticou ato de deslealdade a companheiro;
i.
Manifesta desapreço às autoridades e a atos da administração
pública;
j.
Habitualmente descumpre obrigações legítimas;
k.
Tem relacionamento suspeito com pessoas de notórios
antecedentes criminais;
l.
Praticou ato que possa importar em escândalo ou
comprometer a função pública;
m.
Há informações de uso de droga de qualquer espécie
n.
Há informações da prática de ato tipificado como infração
penal
o.
Registra pratica de transgressões disciplinares
p.
Outras Informações.
VIII - Exame psicológico coordenado pelo Setor Psicossocial da SEJUS;
IX - Curso de Formação Profissional para atuação no GAP, chamado de
Curso de Operações Penitenciárias – COPE – é o processo de capacitação
técnica para efetivo exercício no grupo com aplicação de métodos
avaliativos pedagógicos em regime teórico e prático, sendo parte
integrante do processo seletivo para ingresso no GAP, Coordenado pela
EGPR e GAP.
Art.8º. Requisitos obrigatórios para ser integrante do G.A.P.:
I.
Agentes penitenciários do quadro efetivo da SEJUS-CE
II.
Satisfazer os critérios estabelecidos no Artigo 7º, incisos
e alíneas.
III.
Ser aprovado no Curso de Formação do G.A.P - COPE.
§1º. Requisitos obrigatórios para ser Auxiliar Logístico (Chefe de Equipe)
do G.A.P.:
I.
Ser Agente Penitenciário Integrante do G.A.P;
II.
Ter no mínimo dois anos no G.A.P;
III.
Possuir nível superior ou cursando;
§2º. Ao Assistente Técnico:
I.
II.
Ter no mínimo dois anos no G.A.P;
III.
§3º. Requisitos obrigatórios para ser Supervisor (Chefe Operacional) do
G.A.P.:
I.
II.
Ter no mínimo três anos no G.A.P;
III.
§4º. Requisitos obrigatórios para ser Orientador de Célula (Diretor) do
G.A.P.:
I.
II.
Ter no mínimo cinco anos no G.A.P;
60
III.
Possuir nível superior;
PARÁGRAFO ÚNICO. Os requisitos elencados nos parágrafos anteriores,
quanto ao tempo de exercício no GAP, poderão ser excepcionalmente
mitigados por ato motivado do Secretário(a) da Justiça e Cidadania.
TÍTULO II
Capítulo I
Das Atribuições.
Art.9º. - Terá como atribuição as atividades dispostas nos incisos do §1º,
do Art.2º deste Regulamento, e ainda:
I.
Registrar em livro próprio, ocorrências havidas durante
o serviço, bem como, receber e protocolar requisições
que lhes for feita de apresentações de internos, por
autoridades judiciais, direções dos estabelecimentos
penais, Coordenadoria do Sistema Penal, e outras afins.
II.
Intervir na segurança interna dos estabelecimentos
penais, quando solicitada pela SEJUS, visando à
manutenção da ordem e da disciplina e a preservação
do patrimônio público;
III.
Participar da segurança externa, por meio de rondas
preventivas apoiando ações determinadas pela SEJUS,
quando necessário;
IV.
Prestar orientação, ministrar cursos de capacitação
técnica, consultoria e treinamento institucional com
seu corpo docente orgânico, no sentido da padronização
dos protocolos de segurança, quanto ao uso de
instrumentos, equipamentos e armamentos; bem como
na orientação das condutas do uso seletivo da força e
seus derivados defensivos pelos Agentes Penitenciários
da SEJUS e membros de instituições afins, de acordo
com as convenções averbadas e recomendadas pelo
Departamento Penitenciário Federal e determinação
do Ministério da Justiça.
Capítulo II
Da Grade de Formação Operacional
Art.10. Constará no curriculum de Formação Básica dos agentes
penitenciários do G.A.P., a capacitação das seguintes disciplinas:
I.
Ética e Direitos Humanos.
II.
Legislação Especifica – Decreto de instituição do G.A.P,
Regimento Interno dos Estabelecimento Penais do
Estado do Estado, Lei 10.826/03, Lei Regulamentar
5.123/04, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Ceará, Lei 7.210/84, Lei n 14.582, de 21 de
dezembro de 2009, alterada pela Lei n 14.996, de 13 de
julho de 2011 e CF/88, Artigo 5º, portaria
interministerial 4226/10.
III.
Armamento e Tiro – Manejo, manuseio,
desmontagem, montagem e tiro correspondente ao
armamento utilizado (pistola.40; mt40; ct40; fz 5,56;
cal12), técnicas de tiro.
IV.
Imobilização/algemação – imobilização e condução com
uso de chaves articulares, defesa contra agarramentos,
imobilização em ambientes confinados, técnicas de
conduzir e algemar.
V.
Manuseio do bastão Tonfa – Defesa contra ataques de
mãos e pés com o uso da tonfa, imobilização e condução
com uso da tonfa.
VI.
Escolta Armada, a Pé e Motorizada – Técnicas de
transporte e condução em seus dispositivos de segurança,
ação e reação no caso de quebra da segurança,técnicas
de tiro embarcado.
VII.
Proteção de Autoridades – Técnicas de proteção
corporal a uma pessoa escoltada, proteção de dignitários
em situação de ambiente de risco e/ou comboio, anti
emboscada veicular.
VIII.
CQB (close quarters battle) combate em ambiente
fechado – técnicas de combate em ambiente restrito.
IX.
Atendimento Pré Hospitalar Tático – Avaliação da
cena em situações de risco; Técnicas de extricação em
ambientes hostis; Técnicas de extricação convencional;
Reconhecimento do risco de morte (AVDI e ABC),
Hemorragia e choque; Queimaduras; Balística das feridas;
Exame da vítima; Transporte de acidentados; Resgate
rápido com time tático; Descida com vítima consciente;
Nós e voltas.
X.
Intervenção Prisional – Legislação pertinente,
conhecimento e uso adequado dos equipamentos não
letais, uso tático da espingarda calibre 12 em ambiente
prisional, contenção de tumultos ou motins através de
táticas de invasão empregando o uso diferenciado da
força, entrada tática em pátio.
Capítulo III
Da Disciplina
Art.11. – Para os fins deste regulamento, entende-se por disciplina, o
voluntário cumprimento do dever imposto a cada integrante do G.A.P.,
cujas manifestações essenciais são:
I.
Pronta obediência às ordens superiores;
II.
Obediência às prescrições contidas nesta Portaria,
regulamentos, normas e leis;
III.
Conduta ilibada;
IV.
Colaboração espontânea com a disciplina e à eficiência
da Instituição – SEJUS.
Parágrafo Único. A falta disciplinar praticada pelo agente penitenciário,
integrante do G.A.P, poderá gerar compulsoriamente seu desligamento.
Art.12. Para os efeitos deste regulamento, entende-se por hierarquia, o
vínculo que une os integrantes do G.A.P., no exercício das diversas
funções, subordinando, uns aos outros, estabelecendo uma escala, pela
qual sob esse aspecto, são uns em relação aos outros, superiores e
subordinados.
§1º - A Hierarquia confere ao superior o poder de dar ordens, de fiscalizar
e de rever decisões em relação ao subordinado.
§2º - A precedência hierárquica, salvo nos casos previstos nos incisos V
ao VIII, do artigo 5º, desta portaria, é regulada pelo tempo de serviço em
exercício no GAP e depois pela classificação de nível do servidor.
§3º - Havendo igualdade funcional ou de nível, terá precedência, pela
ordem:
I.
O mais antigo, por via da matrícula;
II.
O que tiver concluído o curso superior;
III.
O que tiver obtido a melhor classificação ao término
do curso de formação.
Seção I
Da Ética
Art.13. O dever, o decoro, impõe a cada um dos integrantes do G.A.P.,
conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos
seguintes preceitos de ética:
I.
Velar pela verdade e responsabilidade como fundamento
da dignidade pessoal;
II.
Exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as
funções que lhe couberem em decorrência de sua função;
III.
Respeitar a dignidade da pessoa humana;
IV.
Cumprir e fazer cumprir as Leis, os Regulamentos, as
Instruções e as Ordens das Autoridades competentes;
V.
Ser justo e imparcial;
VI.
Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico,
tendo em vista o cumprimento de seus deveres;
VII.
Empregar todas as suas energias em benefício do bem
comum;
VIII.
Praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente,
o espírito de Unidade;
IX.
Ser discreto em suas atividades, maneiras, e em
linguagem escrita e falada;
X.
Abster-se de tratar de matéria sigilosa do grupo fora do
âmbito apropriado;
XI.
Acatar ordens das autoridades competentes se
legalmente constituídas;
XII.
Cumprir seus deveres de cidadão;
XIII.
Proceder de maneira ilibada na vida pública e na
particular;
XIV.
Observar as normas de boa educação;
XV.
Abster-se de fazer uso do cargo que ocupa na Instituição,
para obter facilidade pessoal, de qualquer natureza ou
para encaminhar negócios ou assuntos particulares ou
de terceiros;
XVI.
Zelar pelo bom nome da Instituição, e de cada um de
seus integrantes.
XVII.
Imprimir a todos os seus atos máxima correção,
pontualidade e justiça;
Dos Direitos e Obrigações
Art.14. Os agentes penitenciários, integrantes do G.A.P., terão todos os
direitos e obrigações que lhes são decorrentes desta Portaria, do regime
jurídico estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, das
Constituições Federal e Estadual, e dos demais dispostos no ordenamento
pátrio.
Dos Deveres
Art.15. Os deveres dos agentes penitenciários do G.A.P. emanam das
normas deste Regulamento, das Constituições Federal e Estadual, leis e
regulamentos insertos no ordenamento pátrio, bem como de regras de
ordem moral, que se lhe impõe essencialmente:
Dedicação e fidelidade a sua Instituição e o Estado, na manutenção e
cumprimento dos seus fins sociais.
Honra aos Símbolos do Grupo, da Instituição, do Estado e Nacionais;
Probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
Disciplina e respeito à hierarquia;
Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens;
Obrigação de tratar seu semelhante dignamente e com urbanidade;
Preservação da integridade física e moral da pessoa reclusa.
DAS FALTAS DISCIPLINARES E SANÇÕES
Art.16. Falta disciplinar é toda violação do dever na sua manifestação
elementar. Distingue-se de crime definido e previsto na Legislação Penal.
Art.17. São faltas disciplinares todas as ações, ou omissões contrárias às
normas contidas nesta Portaria e demais normas legais vigentes;
Art.18. As faltas, segundo sua intensidade, classificam-se em leves, médias
e graves:
I. Leves são as faltas disciplinares a quais se atribui a sanção da advertência;
II. Médias são as faltas disciplinares a quais se atribui a sanção da suspensão;
III. Graves são as faltas disciplinares a quais se atribui a sanção do
desligamento, ou demissão (casos expressos na Lei Estadual nº9.826 de
14 de maio de 1974).
Art.19. As faltas disciplinares cometidas por integrantes do G.A.P.,
interna corporis, serão apuradas preliminarmente por comissão presidida
pelo Orientador (Diretor) do G.A.P, Supervisor do GAP (diretor adjunto),
Assistentes Técnicos do GAP e Auxiliares Logísticos do GAP, exceto
quando extrapolarem os limites do Grupo, que se for o caso, serão
encaminhadas a Controladoria Geral Disciplina dos Órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário (conforme disposto na Lei Complementar
número 98, de 13 de junho de 2011).
Art.20. São sanções disciplinares aplicadas aos integrantes do G.A.P.:
I.
Advertência Verbal;
II.
Advertência Escrita;
III.
Suspensão;
IV.
Desligamento da Unidade, ou demissão nos casos
autorizados pelo Estatuto dos Servidores Civis Públicos
do Estado, bem como nos demais contidos no
ordenamento pátrio.
Parágrafo Único - As sanções que forem aplicadas serão publicadas no
quadro de avisos, no oficio de comunicação interna (O.C.I.).
DA ADVERTÊNCIA
Art.21. A advertência será verbal ou escrita sendo esta anotada em
documento próprio e lançado na ficha pessoal do integrante para fins de
avaliação de desempenho funcional.
Art.22. Aplicar-se-á advertência ao agente integrante do G.A.P. que
incorrer nas seguintes faltas disciplinares:
I.
Apresentar-se para o serviço com atraso ou em estado
de embriaguês;
II.
Comparecer ao serviço com uniforme diferente daquele
que tenha sido designado;
III.
Deixar de verificar a escala de serviço com a
antecedência necessária;
IV.
Deixar de se apresentar à base do G.A.P, sem justo
motivo, quando convocado estando de folga, quando
houver iminente perturbação da ordem e disciplina nas
unidades prisionais;
V.
Demorar-se na apresentação ao superior, quando
chamado, nas horas de trabalho;
VI.
Apresentar-se para o serviço com uniforme em desalinho;
VII.
Utilizar-se de veículo oficial sem autorização de quem
de direito ou fazê-lo para fins particulares;
VIII.
Usar aparelho telefônico institucional para conversas
particulares sem a devida autorização;
IX.
Deixar de comunicar a quem de direito, falta disciplinar
cometida por integrante do G.A.P.;
X.
Portar armas de forma ostensiva quando não estiver
em serviço;
XI.
Usar termos descorteses para com superiores,
subordinados, iguais ou particulares;
XII.
Alegar desconhecimento de ordens publicadas em oficio
de comunicação interna ou registrados em livro, bem
como os Protocolos Gerais de Ação;
XIII.
Portar-se inconvenientemente em solenidades ou
reuniões sociais;
61
XIV.
Deixar de trazer consigo a identidade funcional, quando
em serviço;
XV.
Afastar-se do posto de serviço ou de qualquer lugar em
que se deva achar por força de ordem;
XVI.
Deixar de comunicar ao superior imediato, em termo
oportuno, os estragos, ou extravios de qualquer material
do G.A.P. que tenha sob sua responsabilidade;
XVII.
Faltar com respeito às autoridades civis, policiais e
eclesiásticas;
XVIII.
Retirar-se da presença de superior hierárquico sem pedir
a necessária licença;
XIX.
Simular moléstia para obter dispensa de serviço, licença
ou qualquer outra vantagem;
XX.
Permitir a permanência de pessoas estranhas ao serviço
nos locais em que isso seja vedado;
XXI.
Entreter-se com atividades estranhas ao serviço durante
as horas do trabalho;
XXII.
Ponderar ordens ou orientações superiores, exceto se
contrario a lei;
XXIII.
Dirigir-se ou referir-se a superior de modo inadequado
ou desrespeitoso;
XXIV.
Não ter o devido zelo com o material/equipamento
letal e/ou não letal que lhe for confiado;
XXV.
Faltar ao serviço sem justa causa;
XXVI.
Relaxar na postura estando de serviço;
XXVII.
Retirar sem permissão documento, livro ou objeto
existente na unidade ou local de trabalho;
XXVIII.
Sobrepor os interesses particulares aos do G.A.P.;
XXIX.
Deixar de controlar os limites de velocidade das viaturas,
quando não caracterizar direção emergencial;
XXX.
Contrariar as regras de trânsito sem absoluta necessidade
do serviço;
XXXI.
Deixar de atender a reclamação justa de subordinado,
ou impedi-lo de recorrer à autoridade superior;
XXXII.
Deixar de prestar informações que lhe competir;
XXXIII.
Deixar de encaminhar informações, comunicações e
documentos;
XXXIV.
Deixar de entregar armamento, equipamento e outros
materiais destinados ao serviço;
XXXV.
Disparar arma de fogo por descuido ou sem necessidade;
XXXVI.
Usar armamento que não seja regulamentar, salvo por
ordem superior.
Parágrafo Único - Em caso de reincidência nos incisos deste artigo,
aplicar-se-á o disposto na sanção imediatamente superior, respeitandose sempre as circunstâncias atenuantes e agravantes.
DA SUSPENSÃO
Art.23. As faltas disciplinares as quais se atribui a suspensão enumeramse na ordem progressiva de sua gravidade e será aplicada por um período
de até 30 (trinta) dias.
Art.24. Aplicar-se-á a suspensão ao agente penitenciário integrante do
G.A.P., que incorrer nas seguintes faltas disciplinares:
I.
Deixar de assumir a responsabilidade de seus atos ou dos
subordinados que agirem em cumprimento de ordens
suas.
II.
Dirigir veículos de forma imperita, imprudente e
negligentemente.
III.
Revelar falta de compostura por atitudes ou gestos,
estando de uniforme.
IV.
Entrar uniformizado, não estando em serviço, em:
a.
Boates, casas de prostituição ou casas semelhantes;
b.
Bares;
c.
Clubes de carteados;
d.
Salões de bilhar e de jogos semelhantes;
e.
Outros locais que pela localização, freqüência,
finalidade ou práticas habituais possam comprometer
a austeridade e o bom nome da instituição.
V.
Infringir maus tratos a pessoa sob sua custódia e/ou seus
familiares;
VI.
Afastar-se do posto de vigilância ou qualquer lugar que
se deva achar por força de ordem;
VII.
Deixar de comunicar aos superiores faltas graves ou
crimes de que tenha conhecimento;
VIII.
Deixar de prestar o auxílio que estiver ao seu alcance
para a manutenção ou o restabelecimento da ordem no
sistema penitenciário estadual;
IX.
Apropriar-se de material da corporação para uso
particular;
X.
Ingerir bebidas alcoólicas quando estiver em serviço;
62
XI.
Introduzir bebidas alcoólicas nas dependências do G.A.P.,
ou em repartição pública;
XII.
Induzir superior a erro ou engano mediante informações
inexatas;
XIII.
Negar-se a receber uniformes e/ou objetos que lhe sejam
destinados regularmente ou que devam ficar em seu
poder;
XIV.
Permutar serviço sem permissão;
XV.
Solicitar interferência de pessoas estranhas a fim de
obter para si ou outrem quaisquer vantagens ou
benefícios;
XVI.
Faltar com a verdade;
XVII.
Apresentar comunicação, representação ou informações
destituídas de fundamentos;
XVIII.
Concorrer para discórdia ou desavença entre os
componentes do G.A.P.;
XIX.
Dirigir veículo sem estar habilitado;
XX.
Fornecer notícias à imprensa sobre serviços que atender
ou de que tenha conhecimento, sem a devida
autorização;
XXI.
Deixar de comunicar ao superior ou à autoridade
competente qualquer informação que tiver sobre a
perturbação da ordem no sistema penitenciário estadual;
XXII.
Divulgar decisão, despacho, ordem ou informação antes
de publicadas;
XXIII.
Aconselhar para que não se cumpra ordem legal ou que
seja retardada a sua execução;
XXIV.
Ofender colegas de serviço com palavras ou gestos;
XXV.
Apresentar-se uniformizado quando proibido;
XXVI.
Emprestar às pessoas estranhas peça do uniforme,
equipamento ou qualquer material pertencente à
instituição, sem a permissão de quem de direito;
XXVII.
Abandonar o posto, o setor de serviço, ou não assumilo, mesmo que temporariamente;
XXVIII.
Dormir durante as horas de trabalhos;
XXIX.
Espalhar notícias falsas em prejuízo da ordem, da
disciplina ou do bom nome da Instituição;
XXX.
Manter relações de amizade com pessoas notoriamente
suspeitas, que leve o público a fazer juízo temerário do G.A.P.;
XXXI.
Deixar por culpa que se extravie, deteriore ou estrague
material do G.A.P., sob sua guarda ou responsabilidade
direta;
XXXII.
Dar, alugar, penhorar ou vender peças do uniforme ou
de equipamentos novos ou usados;
XXXIII.
Ofender subordinados com palavras ou gestos;
XXXIV.
Deixar de providenciar para que seja garantida a
integridade das pessoas que estejam sob sua guarda;
XXXV.
Promover desordem;
XXXVI.
Subtrair em benefício próprio ou de outrem, documento
de interesse da Administração;
XXXVII. Ofender superiores hierárquicos com palavras ou gestos;
XXXVIII. Recusar-se a auxiliar as autoridades públicas ou seus
agentes que estejam no exercício de suas funções e que
em virtude destas necessitem de auxílio;
XXXIX.
Recusar-se a cumprir ordem legal dada por autoridade
competente;
XL.
Agredir subordinado;
XLI.
Deixar de atender pedido de socorro;
XLII.
Omitir-se em atender ocorrência com alto grau de risco;
XLIII.
Praticar violência no exercício da função;
XLIV.
Praticar atos obscenos em lugar público;
XLV.
Evadir-se da escolta ou contra ela resistir de forma
passiva ou agressiva;
XLVI.
Apresentar-se publicamente em visível estado de
embriaguez estando uniformizado;
XLVII.
Ameaçar por palavras ou gestos, direta ou
indiretamente, superior hierárquico;
XLVIII.
Adulterar qualquer espécie de documento em proveito
próprio ou alheio;
XLIX.
Aliciar, ameaçar ou coagir parte, testemunha ou perito
que funcionem em Processos administrativos ou
judiciais.
DO DESLIGAMENTO OU DEMISSÃO
Art.25. Aplicar-se-á o desligamento ou demissão ao agente penitenciário
integrante do G.A.P., que incorrer nas seguintes faltas disciplinares:
I.
Infringir as disposições contidas no Estatuto dos
Servidores Civis Públicos do Estado do Ceará, que
ensejam demissão;
II.
III.
Acumulação proibida de cargo ou função pública;
Não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos
durante o exercício de cursos;
IV.
Praticar crime contra a Administração Pública, a fé
pública ou os previstos nas leis relativas à segurança e à
Defesa Nacional;
V.
Lesar os cofres públicos ou dilapidar o patrimônio
público;
VI.
Receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou
vantagens de qualquer espécie em razão da função
pública;
VII.
Trazer consigo ou usar entorpecentes;
VIII.
Introduzir entorpecentes em dependência do sistema
prisional ou em outras repartições, ou ainda, facilitar
sua introdução;
IX.
Praticar irregularidades de natureza grave;
X.
Prestar declarações falsas a fim de obter vantagem
econômica para si ou para outrem;
XI.
Utilizar o cargo ou função para obter vantagem ilícita
para si ou para outrem.
Parágrafo Único. Nos processos administrativos em que os integrantes
do G.A.P., forem partes serão respeitados a ampla defesa e o
contraditório, não constituído impedimento as ações penais e civis.
DAS PRESCRIÇÕES DAS PENALIDADES
Art.26. As sanções disciplinares previstas neste Regimento prescreverão:
I – Em 02 (dois) anos para as sanções puníveis com advertência ou
suspensão.
Parágrafo Único - A sanção disciplinar, prevista também como crime
pela lei penal, prescreverá, juntamente com este.
DA APLICAÇÃO DAS PENAS
Art.27. Na aplicação das penalidades previstas nesta Portaria serão
obrigatoriamente mencionados:
I.
A autoridade que aplicar a sanção;
II.
A competência legal para sua aplicação;
III.
A falta disciplinar cometida, em termos precisos e
sintéticos;
IV.
A natureza da sanção e o número de dias, quando se
tratar de suspensão;
V.
O nome do agente penitenciário e seu cargo;
VI.
O dispositivo do Decreto em que incidiu o faltoso;
VII.
As circunstâncias atenuantes e agravantes, se as houver, com
indicação dos respectivos números, parágrafos e artigos;
VIII.
A nota da última avaliação funcional.
Art.28. A imposição, cancelamento ou anulação de sanção deverá
obrigatoriamente ser lançada no prontuário do agente.
Art.29. Não poderá ser imposta mais de uma pena para cada infração
disciplinar.
Parágrafo Único - Nenhuma sanção será aplicada sem a observância do
artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Art.30. Na ocorrência de várias faltas disciplinares, sem conexão entre
si, a cada uma será aplicada a sanção correspondente. Quando forem
aplicadas simultaneamente, as de menor importância disciplinar serão
consideradas circunstâncias agravantes a mais grave.
DO CUMPRIMENTO DAS PENAS
Art.31. A sanção aplicada se cumprirá a partir da data estipulada por
quem a determinou.
DA COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES
Art.32. A competência para aplicação das sanções é atribuição do
Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, nos casos previsto,
e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Civis Públicos do
Estado, bem como da Controladoria Geral Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário, quando a lei assim especificar.
DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE INFLUENCIAM NO JULGAMENTO
Art.33. Influem no julgamento da falta disciplinar:
I. As seguintes causas de justificação:
a. Ignorância plenamente comprovada, quando não atente contra
os sentimentos morais do dever profissional, humanidade e
probidade;
b. Motivo de força maior plenamente comprovado e justificado;
c. Ter sido cometida a falta disciplinar na prática de ação meritória
no interesse do serviço;
d. Ter sido cometida a infração em legítima defesa própria ou de
outrem;
e. Ter sido cometida a infração em obediência à ordem superior,
manifestamente legal;
f.
Uso imperativo de meio violento a fim de compelir subordinado
a cumprir rigorosamente seu dever em caso de perigo,
necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem
e da disciplina.
II. As seguintes circunstâncias atenuantes:
a. Relevância da prática de serviço;
b. Falta de prática do serviço.
c. Ter sido cometida a falta para evitar o mal maior;
d. Ter sido cometida a falta em defesa própria de seus direitos ou
de outrem;
e. Ter sido confessada espontaneamente a falta, quando ignorado
ou imputada a outrem.
III. As seguintes circunstâncias agravantes:
a. Prática simultânea de duas ou mais faltas;
b. Conluio de duas ou mais pessoas;
c. Ser praticada a falta durante a execução de serviço;
d. Ser cometida a falta em presença do subordinado;
e. Ter abusado o faltoso de sua autoridade hierárquica ou funcional;
f. Ter sido praticada a falta premeditadamente;
g. Ter sido praticada a falta em presença de formatura ou em
público.
Parágrafo Único - Não haverá omissão quando no julgamento da falta
for reconhecida qualquer causa de justificação.
Art.34. A falta, de acordo com as circunstâncias atenuantes e agravantes,
será considerada de:
a) Grau mínimo, quando houver somente circunstâncias atenuantes;
b) Grau submédio se, havendo atenuantes e agravantes, exercerem
aquelas, preponderância sobre estas;
c) Grau médio se, havendo atenuantes e agravantes, estas se
equipararem;
d) Grau submáximo se, havendo atenuantes e agravantes exercerem
estas, preponderância sobre aquelas;
e) Grau máximo, quando houver somente circunstâncias
agravantes.
Capítulo IV
Do Uniforme
Art.35. O uniforme traduz muito da filosofia, da atitude e dos propósitos
de uma instituição. Mesmo não se tratando de um equipamento de
proteção individual, o uniforme veste adequadamente o servidor para o
desempenho da sua função, proporcionando-lhe identidade e identificação
no relacionamento externo. Assim foram definidos modelo e cor de
maneira criteriosa, para da mesma forma que o emblema representativo,
identificar o grupo visualmente, trazendo consigo uma proposta de
organização institucional. O Regulamento de Uniformes para os
integrantes do GAP tem por finalidade estabelecer os uniformes e
regulamentar sua classificação, discriminação, composição e utilização.
§1º Os tipos de uniformes GAP estão estabelecidos com fundamento em
critérios que atendem à funcionalidade, à natureza das tarefas, à
representatividade, à economicidade, à adaptabilidade e às condições
climáticas regionais.
§2º Os uniformes estabelecidos neste Regulamento são de uso privativo
dos integrantes do GAP.
§3º Os integrantes do GAP devem considerar o uso de seus uniformes
como motivo de orgulho pessoal, devendo apresentar-se fardados com
apuro e correção.
§4º É dever de todo integrante do GAP cumprir o disposto neste
Regulamento e exercer ação fiscalizadora sobre os seus subordinados,
exigindo o correto uso dos uniformes.
Art.36 É proibido aos integrantes do GAP:
I - o uso de uniformes incompletos, em desalinho ou em desacordo com
o estabelecido neste Regulamento;
II - o uso de peças de uniformes não previstas ou combinadas de forma
diferente das estabelecidas neste Regulamento ou em atos dele decorrentes; e
III - quando fardados, o uso de insígnias ou distintivos não previstos
neste Regulamento ou em atos dele decorrentes, ou com os quais não
tenham sido agraciados.
NORMAS ESPECÍFICAS
Seção II
Classificação dos Uniformes
Art.37 Os uniformes de serviços são assim divididos:
I - serviços administrativos;
II – atividades físicas; e
II - serviços técnico-especializados.
Art.38. Os uniformes para os serviços administrativos são aqueles usados
para o desempenho das atividades internas.
Art.39. Os uniformes para exercícios de condicionamento físico e
atividades desportivas são aqueles usados em tais práticas.
63
Art.40. Os uniformes para os serviços técnico-especializados de
campanha, de serviço e de instrução são aqueles usados em atividades
relacionadas com o emprego da Secretaria de Justiça, manobras e
exercícios de campanha, nos serviços de guarda e segurança das
instalações, na instrução e, eventualmente em solenidades e serão
compostos da seguinte maneira:
I - UNIFORME PARA O GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO
COMPOSIÇÃO BÁSICA:
a - meia preta;
b - coturno preto com cano de lona;
c - calça preta;
d - cinto preto;
e - gandola tática preta;
f - camisa em malha manga longa preta;
g - cinturão de guarnição preto;
II - Em razão da especificidade das missões que lhes são afetas fica
facultado ao GAP:
a) o uso da camiseta preta manga longa em substituição a gandola no
interior das
unidades penitenciárias, quando não estando em intervenções e escoltas.
b) o uso do suspensório compartimentado ou do colete tático
compartimentado, ambos na cor preta, em substituição ao cinturão de
guarnição preto;
c) o uso de capuz e/ou boné regulável preto.
.
Art.41. São as Cores do G.A.P.:
I. Preto;
a.
Significa sofisticação e dignidade.
II. Cinza;
a.
Simboliza estabilidade, sucesso e qualidade.
III. Vermelho;
a.
Simboliza o amor, o orgulho, poder, atividade, energia
física, força de vontade, conquista de objetivo, liderança
e senso de auto-estima.
IV. Branco.
a.
Simboliza pureza, sinceridade e verdade.
Do Emblema Representativo
Art.42. O Grupo de Apoio Penitenciário - G.A.P., criado no âmbito da
Secretaria da Justiça e Cidadania, conforme expressão deste Regimento
terá como emblema representativo o modelo e a descrição
respectivamente fixados neste artigo.
Parágrafo Único. O emblema constitui-se no formato de uma algema
fechada (cor – cinza metálico), grades no interior da circunferência,
duas espingardas de repetição em posições contrarias, dividindo a
circunferência interna em três campos, com as coronhas começando na
base da algema e canos apontados para o limite interno da parte superior
da algema; o nome G.A.P., fonte “cambria”, na cor vermelha, localizado
ao centro, entre as espingardas no sentido vertical; no corpo da algema,
na parte cinza, será gravado o nome GRUPO DE APOIO
PENITENTENCIÁRIO na cor preta.
Do Armamento
Art.43. A Lei Nº12.993, de 17 de junho de 2014 autoriza o porte de
arma aos agentes penitenciários, devendo a SEJUS-CE estabelecer
normativas internas com o fito de regulamentar a utilização de seu
armamento institucional, conforme preconiza o Art.34 do Decreto
Regulamentar nº5.123/2004.
Art.44. O Agente Penitenciário do quadro efetivo da Secretaria da Justiça
e Cidadania do Estado do Ceará, integrante do G.A.P., deverá, no exercício
profissional, estar apto para o manuseio das seguintes armas de fogo:
64
b. Revólver calibre.38;
c. Pistola calibre.380;
d. Pistola e carabina calibre.40;
e. Espingarda calibre 12;
f. Fuzil calibre 5.56;
§1º. O agente penitenciário integrante do G.A.P., quando em operações
nas unidades prisionais do Estado utilizarão munição menos letal –
Cartucho (cal. 12), projetada para o controle de graves distúrbios e
combate à criminalidade, com a finalidade de deter, incapacitar
transitoriamente ou dispersar infratores da lei, em alternativa ao uso de
munições convencionais.
§2º. As distâncias de tiro da munição menos letal devem seguir as
especificações do fabricante.
§3º. No controle de graves distúrbios e combate a dano ao patrimônio
institucional, com a finalidade de deter ou dispersar infratores, poderão
ainda, utilizar de outros artefatos menos letais ou não letais disponíveis
no mercado.
§4º. O uso do armamento referendado nos parágrafos anteriores, no
interior das unidades, por agentes penitenciários integrantes do G.A.P.,
condiciona-se a comprovação de treinamento em técnicas específicas
para atuação em ambientes fechados.
§5º. O uso de armas de fogo contendo munição letal pertencentes à
SEJUS-CE, no interior das unidades prisionais, será admitido para o
Grupo de Apoio Penitenciário - G.A.P. quando a proporcionalidade assim
o requerer, ou seja, existirem informes de que há no interior da Unidade
Prisional armas de fogo em poder dos internos e/ou quando autorizados
pela Gestão Superior da SEJUS, em sinistros que demonstrem a necessidade
destes instrumentos.
§6º. As armas institucionais, munições letais, menos letais ou outros
artefatos utilizados para a contenção de distúrbios, escoltas, e outras
atividades afins, adquiridas da fabrica com a devida autorização do
Comando do Exército ficarão a cargo do Grupo de Apoio Penitenciário
– SEJUS-CE, que somente encaminhará à outra Unidade Prisional, após
autorização do Coordenador do Sistema Penal.
§7º. O Orientador (Diretor) do Grupo de Apoio Penitenciário – SEJUSCE especificará livros para o registro de todas as armas, munições e
outros artefatos utilizados para a contenção de distúrbios, de ocorrências
e acautelamento diário de armas e munições recebidas pelos agentes
penitenciários integrantes do G.A.P., quando em serviço.
§8º. São os seguintes dados que devem conter no acautelamento diário de
armas e munições:
H.
Titulação da Equipe do Plantão;
I.
Nome e matrícula do agente;
J.
Arma tipo, calibre e numeração;
K.
Munição tipo, calibre e quantidade;
L.
Ocorrência, data e hora.
§9º. O Orientador (Diretor) do Grupo de Apoio Penitenciário – G.A.P/
SEJUS-CE, providenciará local (RESERVA – na base do G.A.P.) e
vigilância adequada para guarda do armamento e munições da instituição.
Art.45. O Agente Penitenciário do Estado do Ceará integrante do G.A.P.
poderá portar arma de fogo institucional de uso permitido ou restrito no
exercício de suas atividades funcionais – uso em serviço.
Parágrafo Único. O integrante do G.A.P. ficará responsável pela
conservação e manutenção das armas de fogo previstas no caput, quando
em serviço.
Art.46. O Agente Penitenciário do Estado do Ceará integrante do G.A.P.,
quando em serviço, poderá portar arma de fogo institucional
ostensivamente, privando pela segurança necessária, particularmente
onde haja aglomeração de pessoas, em virtude de evento de qualquer
natureza, a exemplo do interior de fóruns, igrejas, escolas, cinemas,
estádios esportivos, clubes públicos e privados, aeroportos e outros
locais assemelhados, conforme disposto §2º, do artigo 34, do Decreto
5.123/2004.
Parágrafo Único. O uso da arma particular do Agente Penitenciário do
Estado do Ceará integrante do G.A.P. não será admitida para serviço da
instituição.
Art.47. O Agente Penitenciário, em regra, ao portar arma de fogo
institucional no interior de aeronaves, quando em serviço, deverá nesta
condição entregá-la desmuniciada, sob orientação da empresa aérea, ou
ao comandante do vôo no momento do embarque e recolhê-la ao
término da viagem (leitura do art.48 e incisos, do Decreto nº5.123/
2004).
Art.48. O Secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, por ato
motivado, poderá acautelar arma institucional, após provocação escrita
e justificada do Agente Penitenciário do Estado do Ceará, integrante do
G.A.P., que apresente fundadas suspeitas de risco de vida para o agente.
Art.49. O Agente Penitenciário do Estado do Ceará, integrante do G.A.P.,
responde civil, penal e administrativamente ou cumulativamente pelo
uso irregular da arma da instituição, da identidade funcional que expresse
a permissão para o porte de arma, bem como por prestar ou captar
informações falsas para a instrução do procedimento administrativo
que lhe confira o porte de arma.
§1º. Ao uso ilegal ou escuso pelo Agente Penitenciário do Estado do
Ceará, integrante do G.A.P., mesmo que de sua arma particular, será
imputada a suspensão de sua identidade funcional com a autorização
para o porte de arma.
§2º. Serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os
danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias
agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
§3º. O Agente Penitenciário integrante do G.A.P., com autorização para
portar arma, legalmente afastado do exercício funcional por licença,
férias, ou outro motivo correlato não estará isento de responsabilidade.
§4º. A apuração da responsabilidade funcional do Agente Penitenciário
integrante do G.A.P. será procedida através de Sindicância ou de
Procedimento Administrativo, onde será assegurado o contraditório e
ampla defesa.
§5º. A legítima defesa e o estado de necessidade devidamente comprovados
excluem a responsabilidade funcional do Agente Penitenciário do Estado
do Ceará, integrante do G.A.P., para fins de Sindicância e Procedimento
Administrativo.
§6º. O exercício da legítima defesa e do estado de necessidade do Agente
Penitenciário integrante do G.A.P., não será excludente de
responsabilidade administrativa quando houver excesso na conduta
funcional.
Art.50. A solicitação de autorização para a aquisição de Produtos
Controlados ao Exército Brasileiro (Diretoria de Fiscalização de Produtos
Controlados - DFPC – Brasília) será realizada pelo GAP.
§1º O GAP detém informações SIGILOSAS referentes à DOTAÇÃO da
SEJUS no que diz respeito aos produtos controlados, devendo prestar
informações somente à Gestão Superior ou conforme disposição legal.
§2º O recebimento Provisório e Definitivo dos produtos controlados
deverá ser composta por agentes penitenciários integrantes do GAP através
de comissão, sendo esta publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Art.51. Aplicar-se-ão os dispositivos deste Regulamento e procedimentos
administrativos, no que lhes couber, aos agentes penitenciários
integrantes do G.A.P.
*** *** ***
PREGÃO PRESENCIAL Nº20130008-SEJUS
CONSIDERANDO o que contém na presente instrução processual;
CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão fls. 686/687 e as
informações de fls. 712, acerca do processo licitatório que tem como
objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão-deobra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas
áreas de atividades finalísticas das Unidades Prisionais da Coordenadoria
do Sistema Penal da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará
- SEJUS. CONSIDERANDO a observação de fls. 712 do processo em
epígrafe, exarada pelo Procurador Geral do Estado, Dr. Fábio Carvalho
de Alvarenga Peixoto, ressaltando que a empresa CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA., vencedora dos
LOTES I e II em razão de decisão judicial, será contratada sob condição
resolutiva. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório
encontra-se em conformidade com as disposições da Lei Federal
nº10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006,
e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações
posteriores; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Presencial
nº20130008-SEJUS e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão
Presencial nº20130008-SEJUS, nos termos propostos. Fortaleza, 03 de
setembro de 2014. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE,
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza (CE), 04 de setembro de 2014.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***

LIGUE CORSE DE SQUASH, Route de Calvi, 20 220 L`ILE

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