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Sistema de Automação das Pautas das Sessões
Pauta nº 33/2014 ( Plenário - Ordinária )
Resumo da Pauta
Seses
Sessão em 03/set/2014
Emitido em 03/09/2014 13:34
Resumo dos processos incluídos em pauta, para apreciação e
julgamento pelo Plenário, na Sessão Ordinária, em relação ou de
forma unitária, nos termos dos artigos 15, 94, 97, 105, 130, 141, §§
1º ao 5º, e 143 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
155/2002, com alterações promovidas pela Resolução 195/2006.
PROCESSOS A SEREM APRECIADOS EM RELAÇÃO
- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
TC-008.675/2011-2 - Natureza: Representação.
Unidade Técnica: SecexFazen - TCU
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-011.613/2014-9 - Natureza: Tomada de Contas Especial.
Interessado: Duciomar Gomes da Costa e Uni Engenharia e
Comercio Ltda.
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Belém - PA.
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
TC-007.662/2014-9 - Natureza: Representação
Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho - 13ª Região/PB MPT/MPU
Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
TC-019.566/2014-0 - Natureza: Monitoramento
Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S. A.
Responsáveis: Responsáveis: Agenor César Junqueira Leite ;
Alexandre Aparecido de Barros ; Carlos Eduardo Sardenberg
Bellot ; Cesar Rabello David ; Claudio Ribeiro Teixeira Campos ;
João Batista de Rezende ; José Augusto Ferreira Meireles ; José
Sérgio Gabrielli de Azevedo ; José Sérgio de Oliveira Machado Transpetro ; Líscio Fábio de Brasil Camargo ; Marcelino Guedes
Ferreira Mosqueira Gomes ; Marcelo José Dias Barbosa ; Marcelo
Rosa Rennó Gomes ; Marcos Antonio Zacarias ; Maria das Graças
Silva Foster ; Orlando Luiz Orlandi ; Paulo Roberto Costa ; Rafael
Beneduzi ; Rubens Teixeira da Silva ; Siddharta Pereira Pinto
Advogados constituídos nos autos: Maria Carolina Gomes Pereira
Vilas Boas, OAB/RJ 1176-B; Gustavo Cortês de Lima, OAB/DF
10.969; Claudismar Zupiroli, OAB/DF 12.250; Luiz Carlos
Sigmaringa Seixas, OAB/DF 814; Idmar de Paula Lopes, OAB/DF
24.882; Fernando Augusto M. Nazaré, OAB/DF 11.485; Vera
Lúcia Santana Araújo, OAB/DF 5.204; Paulo Vinícius Rodrigues
Ribeiro, OAB/RJ 141.195; Ricardo Penteado de Freitas Borges,
OAB/SP 92.770; Marcelo Certain Toledo, OAB/SP 158.313;
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Juliana de Souza Reis Vieira, OAB/RJ 121.235; Daniele Farias
Dantas de Andrade, OAB/RJ 117.360; Ingrid Andrade Sarmento,
OAB/RJ 109.690; Marta de Castro Meireles, OAB/RJ 130.114;
André Uryn, OAB/RJ 110.580; Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth,
OAB/RJ 121.685; Maria Cristina Bonelli Wetzel, OAB/RJ
124.668; Rafaella Farias Tuffani de Carvalho, OAB/RJ 139.758;
Marcos Pinto Correia Gomes, OAB/RJ 81.078; Frederico Maia
Mascarenhas, OAB/RJ 155.437; Thiago de Oliveira, OAB/RJ
122.683; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, OAB/DF 6.546; Jaques
Fernando Reolon, OAB/DF 22.885; Gabriel de Britto Campos,
OAB/DF 15.219; Cynthia Póvoa de Aragão, OAB/DF 22.298;
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior, OAB/DF 29.760; Gustavo
Valadares, OAB/DF 18.669; Tathiana Conde Villeth Cobucci,
OAB/DF 30.398.
Órgão/Entidade: Diretoria-executiva do Fundo Nacional de Saúde;
Secretaria de Atenção à Saúde; Secretaria de Estado de São Paulo;
Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
Responsáveis: Carlos Alberto Maganha e Gilberto Luiz Scarazatti
Órgão/Entidade: Associação Paulista para o Desenvolvimento da
Medicina; Universidade Federal de São Paulo
Advogados constituídos nos autos: Rubens Approbato Machado
(OAB/SP 9434), Márcia Regina Machado Melaré (OAB/SP
66.202); Carlos Carmelo Balaró (OAB/SP 102.778); Lídia Valério
Marzagão (OAB/SP 107.421), Gustavo Henrique Intrieri Locatelli
(OAB/SP 169.207); Paulo Augusto Ribeiro de Carvalho (OAB/SP
145.800), Constantino Siciliano (OAB/SP 119.272); Lúcia Helena
do Prado (OAB/SP 136.137); Ronaldo José de Andrade (OAB/SP
182.605); Bruno Igor Rodrigues Sakaue (OAB 323.763);Venâncio
Silva Gomes (OAB/SP 240.288), William de Souza Freitas
(OAB/SP 147.867) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima
Borges (OAB/SP 232.668)
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
Representante: Radiocomm Telecomunicações Comércio e
Serviços Eireli.
Entidade: Município de Belém/PA
Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do
Pará (Secex/PA).
TC-034.207/2011-2 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Fundação de Desenvolvimento de Apoio à
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Pesquisa, Ensino e Extensão do Piauí; Gilberto Leal Serra e Silva
Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí (UFPI/MEC)
Piauí (Secex-PI).
Advogado constituído nos autos: Fluiman Fernandes de Souza
(OAB-PI nº 5830)
TC-625.089/1998-7 - Apensos: 014.529/1999-8 (Denúncia); 625.095/1997-9 (Relatório
de Auditoria)
Natureza: Tomada de Contas (Exercício: 1997)
Responsáveis: Clóvis Antônio Schwertner; Dalila Silva dos
Santos; Garra Construções, Planejamento Indústria. e Comércio
Ltda.; João Adolfo Kasper; Maria de Lourdes Sinhorelli; Mario
Pereira; Scala Serviços de Limpeza e Conservação Ambiental
Ltda.; Vera Martinez Goncalves Migon.
Recorrente: Clóvis Antônio Schwertner.
Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul.
Relator da deliberação recorrida: Ministro José Jorge.
Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de
Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (Secex-RS).
- Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
TC-009.506/2012-8 - Natureza: Relatório de Auditoria.
Responsáveis: Flávia Soares da Silva e outros.
Interessado: Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
(Secex/GO).
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itapuranga/GO.
Advogado constituído nos autos: Gary Elder da Costa Chaves,
OAB/GO n. 13.983.
TC-013.444/2013-1 - Natureza: Monitoramento.
Responsáveis: Antônio Faleiros Filho e outros.
Interessado: Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
(Secex/GO).
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás SES/GO.
Responsáveis: Frema Engenharia Ltda. e Francisco Hélio de Souza.
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Terra Nova/BA.
Advogados constituídos nos autos: Romildo Olgo Peixoto Junior,
OAB/DF n. 28.361 e outros.
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- Relator, Ministro-substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-010.677/2014-3 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Relatório de Acompanhamento
Órgão/Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen
Responsável: Angelo Fernando Padilha
Advogado constituído nos autos: não há
Órgão/Entidade: Município de Careiro - AM
Responsáveis: Hamilton Alves Villar (CPF 314.849.722-87) e
ANT Engenharia e Empreendimento Ltda
Advogados constituídos nos autos: Stênio Holanda Alves
(OAB/AM 4.254); Salin Ribeiro Alves (OAB/AM 8.135); Cassio
Augusto Borges (OAB/DF 20.016-A); Talita Matias de Oliveira
Silva (OAB/RJ 91.152) e Andréa Maquiné Cruz (OAM/AM 3.711).
Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - Dnit Superintendência Regional no Estado do
Paraná - Dnit/MT
Interessada: Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
(SecobRodovia)
- Relator, Ministro-substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI (em substituição
a Ministra ANA ARRAES)
TC-001.662/2013-9 - Natureza: Recurso de Revisão.
Recorrente: Antônio da Costa Tavares.
Unidade: Município de Mimoso de Goiás/GO.
Advogados constituídos nos autos: José Rosimar Fernandes de
Brito (OAB/DF 7.009) e Emárcio Umberto Pereira (OAB/DF 5.11).
TC-016.970/2014-4 - 016.970/2014-4
Natureza: Representação.
Representante: Consórcio MPE/IC-Supply .
Unidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Superintendência Regional de São Paulo.
Advogados constituídos nos autos: Bruno Bittar (OAB/DF
16.512), Bernardo de Mello Lombardi (OAB/DF 33.124) e
Vinícius Ferreira Dias (OAB/DF 30.954).
TC-034.089/2013-6 - Natureza: Recurso.
Recorrente: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda..
Unidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.
Advogados constituídos nos autos: Antonio Carlos Guimarães
Gonçalves (OAB/SP 195.691 e OAB/DF 33.766) e outros.
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- Relator, Ministro-substituto WEDER DE OLIVEIRA
TC-010.900/2013-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Apensos: 017.374/2013-8 (RELATÓRIO DE AUDITORIA);
019.674/2013-9 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
Interessado: Congresso Nacional (vinculador)
Órgão/Entidade: Ministério das Cidades (vinculador)
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e
Aeroportos (SecobEnerg).
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PROCESSOS A SEREM APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
TC-004.993/2011-0 - Natureza: Pedido de Reexame (em Auditoria)
Recorrente: Trier Engenharia Ltda.
Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
– DNIT
Advogado constituído nos autos: Walter Costa Porto (OAB/DF n°
6.098)
Sustentação Oral em nome da TRIER ENGENHARIA LTDa
Interessado(s) na Sustentação Oral
Antonio Perilo de Sousa Teixeira Netto - OAB/DF 2994-E
Walter Costa Porto - OAB/DF 6098
Apenso: TC-005.505/2011-9.
Responsáveis: Alfredo Augusto Guimarães Bastos e outros.
Órgãos/Entidades: Secretaria Executiva do Ministério das Cidades,
Caixa Econômica Federal e Governo do Estado do Pará.
Advogado constituído nos autos: Rafael Klautau Borba Costa,
OAB/DF n. 38.871.
Sustentação Oral em nome da CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL
Interessado(s) na Sustentação Oral
Guilherme Lopes Mair - OAB/SP 241.701
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- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-011.987/2005-0 - PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO (Pedido de Vista - Artigo
119 do R.I)
(Apensos: TC 008.390/2006-0, TC 007.187/2005-0).
Natureza: Tomada de Contas.
1º REVISOR: Ministro JOSÉ JORGE (Ata 38/2010)
2º REVISOR: Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER
COSTA (Ata 15/2011l - Art. 119)
3º REVISOR: Ministro AROLDO CEDRAZ (Ata 27/2011)
Órgão: Secretaria Executiva do Ministério dos Esportes e órgãos
agregados.
Exercício: 2004.
Responsáveis: Americo Jose Luz Romeu; André Almeida Cunha
Arantes; Cleone José Garcia; Eduardo Martins Costa; Francisco
Claudio Monteiro; Gerêncio Nelcyr de Bem; Hamilton Ubiratan da
Silva; Heloisa Barbosa Cabilo de Santana; Henrique Voigt
Figueiredo; Jorge Adalberto Abdala; Jorge Eduardo Levi Mattoso;
Jose Trindade Neto; José Lincoln Daemon; José Ribamar Miranda
da Silva; Júlio César Soares da Silva; Lilian Cristina Cavallare
Vieira; Lino Castellani Filho; Luciana Marotto Homrich; Marco
Aurélio de Alencar Lima; Maria da Conceição Menezes Simões;
Mauricio Borges Guimaraes; Orlando Silva de Jesus Júnior; Rafael
de Aguiar Barbosa; Raimundo Ferreira de Miranda; Ricardo
Garcia Cappelli; Ricardo Leyser Gonçalves.
Interessado: Secretaria Executiva do Ministério dos Esportes.
Advogados constituídos nos autos: Teresa Amaro Campelo
Bezerra (OAB-DF 3.037); Paulo Marcelo de Carvalho (OAB-DF
15.115); Vilson Marcelo Malchow Vedana (OAB-DF 20.488);
Bruna Carneiro Tavares Nunes (OAB-RJ 127.680); Tatiana Assao
Garcia (OAB-DF 17.747); Antonio Carlos Ferreira (OAB-SP
69.878); Ademir Fernandes Cleto (OAB-PR 10.795); Alexandre
Wagner Vieira da Rocha (OAB-DF 16.510); Ana Carolina Balbino
(OAB-MG 84.261); Anna Maria Marques de Almeida Leôncio
Junior (OAB-DF 4.045); Augusto Silveira de Almeida Junior
(OAB-DF 13.297); Beatriz Engelmann Soares (OAB-PR 18.268);
Bernardo Soares Cruz (OAB-MG 83.818); Carlos Antonio Silva
(OAB-DF 10.293); Cláudia Lourenço Midosi May (OAB-DF
7.833); Eder Pessoa da Costa (OAB-SP 186.327); Edson Pereira da
Silva (OAB-DF 5.100); Eduardo Pereira (OAB-MG 82.932); Elisia
Sousa Xavier (OAB-DF 6.591); Eloiza Marques Bartholomeu
(OAB-DF 14.106); Emilio Puchades Galvez (OAB-SP 162.271);
Estanislau Luciano de Oliveira (OAB-MG 62.564); Fernando José
Azalim Piantavini (OAB-PR 31.254); Francisco Ivo Ferro Neto
(OAB-CE 12.967); Francisco Vicente de Moura Castro (OAB-SP
109.712); Fredian Bartel (OAB-PR 27.446); Geraldo Alvin Dusi
Junior (OAB-MG 81.426); Guilherme Lopes Mair (OAB-PR
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32.417); Helena Discini Silveira (OAB-MG 75.285); Helio
Soutinho Peixoto (OAB-RJ 821-B); Isabela Gomes Machado
(OAB-DF 10.482); Zanon da Silveira (OAB-RJ 77.366); José
Carlos Izidro Machado (OAB-SC 7.396); Caño de Andrade (OABSP 137.187); Marcio de Assis Borges (OAB-DF 916-A); Maria de
Fátima Vieira de Vasconcelos (OAB-DF 9.253); Maria Isabel da
Cruz (OAB-DF 7.216); Mario Machado (OAB-DF 4.848); Marisa
Alves Dias Mezezes (OAB-SP 124.320); Marta Bufaiçal Cobocci
(OAB-DF 7.292); Marta Faustínio Porfírio Nobre (OAB-GO
11.735); Neiva Pereira (OAB-MG 56.865); Paulo Eduardo Chagas
de Freitas Balsamão (OAB-MG 73.695); Paulo Roberto dos Santos
(OAB-MS 5.707-A); Paulo Ricardo Vijande Pedrozo (OAB-RS
18.417); Roberta Muratori Athayde (OAB-MG 83.991); Rogério
Netto Andrade (OAB-MG 80.107); Samir Nacim Francisco (OABDF 1.640-A); Satiro Lazaro da Cunha (OAB-DF 5.286); Shandor
Portella Lourenço (OAB-DF 17.941).
TC-031.683/2010-0 - PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO (Pedido de Vista - Art. 119
do R.I)
Natureza: Recurso de Revisão.
REVISOR: Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES (Ata
33/2014)
Interessados: Carlos Magno Ramos.
Entidade: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO.
Advogado constituído nos autos: João Agripino de Vasconcelos
Maia (OAB/DF 482-A)
REABERTURA DE DISCUSSÃO (Pedido de Vista - Art. 112 do
R.I)
Natureza: Consulta
1º REVISOR: Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER
COSTA (Ata 46/2013)
2º REVISOR: Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA (Ata
22/2014)
Órgão: Ministério da Previdência Social (MPS)
Interessado: Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi
Alves Filho
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- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
TC-006.424/2011-2 - Natureza: Relatório de Auditoria
Interessado: Congresso Nacional.
Responsáveis: Eluísio Antônio Gonçalo, Fernando Azevedo e
Silva, Flávio Medeiros da Conceição, José Alencar de Ávila, Júlio
dos Santos Costa Monteiro, Luiz Guilherme Sá de Gusmão,
Renato Camara Quagliato e Sérgio Mauro Guerra Vivas Alvarez.
Órgão: Ministério da Defesa.
Advogado constituído nos autos: Samuel Sakamoto - OAB/SP
142.838.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Órgão: Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
TC-013.994/2014-0 - Natureza: Solicitação do Congresso Nacional.
Interessados/Responsáveis: Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados.
Órgão/Entidade: não há.
TC-044.692/2012-9 - Natureza: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Paulo Roberto dos Anjos.
Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS no Estado do Rio de
Janeiro.
TC-001.359/2009-2 - Apensos: TC 026.902/2013-3, TC 003.139/2014-0, TC
000.725/2012-9, TC 031.021/2011-5
Natureza: Pedido de Reexame em Representação
Entidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do
Paraná - DNIT/MT
Responsáveis: David José de Castro Gouvêa; Emerson Cooper
Coelho; Marcelo Jose Leal Gasino
Advogados constituído nos autos: Gabriele Seffrin (OAB/PR
59.284) e outros.
Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)
Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)
Responsáveis: Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes - AP;
Prefeitura Municipal de Macapá - AP; Prefeitura Municipal de
Mazagão - AP; Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP;
Prefeitura Municipal de Santana - AP
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Órgãos/Entidades: Ministério da Saúde (vinculador); Prefeitura
Municipal de Alagoinhas - BA; Prefeitura Municipal de Conceição
do Coité - BA; Prefeitura Municipal de Cruz das Almas - BA;
Prefeitura Municipal de Feira de Santana - BA; Prefeitura
Municipal de Lauro de Freitas - BA; Prefeitura Municipal de Santo
Antônio de Jesus - BA; Prefeitura Municipal de Serrinha - BA
Órgão: Gerência Executiva Norte - RJ do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS.
Responsáveis: Eliana Silva de Souza, Suely Farias Nunes da
Silva, Aryze Campos de Oliveira, Etiehe Máximo, Genicio
Salvador, Irene Antônio da Silva, João Batalha Nascimento, José
Carlos Ferreira de Almeida, Manoel Germano da Silva, Marcos
Aurélio de Oliveira Teixeira, Nilva Alves Kaipper, Rizzo de Paula
Machado, Waldecy Antunes, Elson Pereira de Queiroz e Maria
Alice Dias
TC-016.257/2014-6 - Natureza: Desestatização.
Entidade: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Responsável: João Batista de Rezende - Presidente da Anatel.
TC-026.735/2012-1 - Natureza: Tomada de Contas Especial - Recurso de Reconsideração
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal
Responsável: Solange Alvarenga Santos
TC-028.831/2007-1 - Apenso: TC 005.783/2007-1
Natureza: Embargos de declaração em tomada de contas especial
Órgão/Entidade: Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de
Estado da Educação e Secretaria de Estado da Administração
Recorrente: R & S Comércio de Alimentos Ltda
Advogados constituídos nos autos: Álvaro Joaquim Fraga OAB/SE
1.829, Sidney Melquiades de Queiroz - OAB/SP 184.500, Bruno
Novaes Rosa - OAB/SE 3556, Wendell Tavares Mendes OAB/SE 4623, Mário Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho OAB/SE 2725, Bruno Vinícius Santiago de Sousa - OAB/SE 5.370
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Emitido em 03/09/2014 13:34
- Relator, Ministro AROLDO CEDRAZ
TC-004.112/2011-3 - Natureza: Recurso de Revisão (em Tomada de Contas Especial).
Unidade: Fundação Nacional de Saúde.
Recorrente: Irriga Máquinas e Iluminação Ltda.
Advogado constituído nos autos: Rita de Cássia Almeida do
Carmo (OAB/GO 31.267).
TC-011.517/2010-7 - Apensos: TCs 025.957/2010-4, 005.235/2014-6, 003.110/2014-1,
000.704/2014-8 e 005.240/2014-0.
Natureza: Relatório de Auditoria.
Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
– DNIT.
Interessado: Congresso Nacional.
Advogados constituídos nos autos: Regina Schmitt, OAB/RS
58.372; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, OAB/DF 6.546; Jaques
Fernando Reolon, OAB/DF 22.885; Renata Arnaut Araújo
Lepshch, OAB/DF 18.641 e outros.
TC-015.042/2014-6 - Natureza: Representação.
Órgão: Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Secretaria do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social).
Interessada: Associação de Apoio às Comunidades do Campo do
Rio Grande do Norte.
Advogado constituído nos autos: Werner Vieira Assunção,
OAB/PE 24.964.
Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – CNPq.
Responsável: João Carlos de Souza Maia.
Advogado constituído nos autos: Jean Martins Pereira (OAB/MT
8.277).
Natureza: Pedido de Reexame.
Entidade: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do
Estado de São Paulo (Corcesp).
Interessado: Arlindo Liberatti.
Advogado constituído nos autos: Antônio Glaucius de Morais
(OAB/DF 15.720), Emanuel Cardoso Pereira (OAB/DF 18.168) e
Bruna Borges da Costa Aguiar (OAB/DF 32.590).
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Emitido em 03/09/2014 13:34
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-004.665/2011-2 - Natureza: Pedido de Reexame (Monitoramento)
Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do
Rio de Janeiro (Nerj)
Interessado: MGI Tecnogin - Micrográfica no Gerenciamento da
Informação Ltda. e Cícero Eutrópio Magalhães
Advogada constituída nos autos: Ericka Gavinho D' Icarahy
(OAB/RJ n.º 137.124)
TC-006.493/2011-4 - Natureza: Embargos de Declaração de Representação
Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Recorrentes: Carlos Augusto da Silva Viana; José Airton de
Vasconcelos Filho; José Francisco Ferreira Barbosa e Lourivaldo
Rodrigues de Sousa.
Advogado constituído nos autos: Fábio Leal da Silva Viana (OAB
5.828).
TC-010.562/2014-1 - Natureza: Relatório de Levantamento de Auditoria
TRANSFERIDO PARA A PAUTA RESERVADA
Interessado: Tribunal de Contas da União
Paraná - Secex/PR
Advogados com procuração nos autos: não há
TC-014.442/2002-0 - Apenso: TC 014.042/2010-0
Natureza: Recurso de Reconsideração em TCE
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Caxias - MA
Responsáveis: José Brito Sampaio Filho; Paulo Celso Fonseca
Marinho; Prefeitura Municipal de Caxias - MA
Interessado: Ministério da Saúde (vinculador)
Advogados constituídos nos autos: Diego José Fonseca Moura OAB/MA nº 8192; Enéas Garcia Fernandes Neto - OAB/MA nº
6756.
Unidade: Município de São Francisco do Glória/MG
Responsáveis: José Manoel Pedrosa, Silvério Dornelas Cerqueira,
Francisco de Sales Pedrosa, Onofre Gonçalves da Silva, Marcos
Antônio da Silva e Construtora Ponto Alto Ltda.
TC-031.518/2013-3 - Natureza: Relatório de Monitoramento.
Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.
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Seses
Emitido em 03/09/2014 13:34
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
TC-004.313/2014-3 - Apenso: TC 005.346/2014-2
Natureza: Representação
Órgão: Ministério de Minas e Energia (vinculador)
Interessados: Edge Technology Ltda.; Ministério de Minas e
Energia; Tribunal de Contas da União.
Advogado constituído nos autos: Thiago Lucas Gordo de Sousa
(OAB/DF 17.749); Mariana Mello Ottoni (OAB/DF 33.989/DF);
André Puppin Macedo (OAB/DF 12.004);
TC-009.836/2010-1 - Apenso: TC 005.486/2013-0
Natureza: Relatório de Auditoria
Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
Responsáveis: José Sérgio Gabrielli de Azevedo; Nilo Carvalho
Vieira Filho; Sérgio dos Santos Arantes.
Interessado: Congresso Nacional
Interessada: Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados.
Entidade: Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
TC-018.346/2014-6 - Natureza: Solicitação do Congresso Nacional
Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica; Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica; Empresa de Pesquisa
Energética; Ministério de Minas e Energia (vinculador); Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS; Petróleo Brasileiro S.A.
Interessada: Câmara dos Deputados
Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica; Centrais
Elétricas Brasileiras S.A.; Empresa de Pesquisa Energética;
Ministério de Minas e Energia (vinculador)
Órgão/Entidade: não há
Interessada: Eba Office Comércio de Máquinas para Escritório
Ltda. - EPP
Entidade: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP)
Página 13
Resumo da Pauta
Seses
Emitido em 03/09/2014 13:34
- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
TC-013.091/2005-3 - Natureza: Embargos de Declaração (em Pedido de Reexame)
Embargante: Flora Valladares Coelho, ex-presidente do Basa
Unidade: Banco da Amazônia S.A. (Basa)
Advogado constituído nos autos: Marçal Marcelino da S. Neto
(OAB/PA 5.865)
Solicitante: Câmara dos Deputados
Unidades: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da
Fazenda e Casa Civil da Presidência da República
TC-019.238/2014-2 - Natureza: Solicitação
Solicitante: Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da
Controladoria-Geral da União
Unidade: Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
TC-028.378/2011-3 - Natureza: Pedido de Reexame (em Denúncia)
Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional de São Paulo - Senac/SP
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional de São Paulo - Senac/SP
Advogado constituído nos autos: Denise Lombard Branco
(OAB/SP 87.281) e outros
- Relator, Ministro BRUNO DANTAS
TC-007.348/2014-2 - Natureza: Administrativo
Órgão: Tribunal de Contas da União
TC-023.470/2013-5 - Natureza(s): Representação
Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes
Recorrente: OSS Tecnologia Ltda.
Advogados constituído nos autos: Walter José Faiad de Moura
(OAB/DF 17.390) e outros
Natureza(s): Relatório de Auditoria
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Araripina - PE
Responsáveis: Constran Locação de Bens, Serviços e Mão de Obra
Ltda.; Cybele Lima Batista Arraes; Diego Anderson Marques
Torres; Elisiane Alves de Carvalho; Eudes Costa de Holanda
Junior; Hailton José Marques de Lima; Instituto Nacional de
Tecnologia, Educação e Cultura - Inetec; Its - Instituto Terra
Social; José Adriano Brito dos Santos; Luiz Wilson Ulisses
Sampaio; Luzia de Melo Felício; Luíza Francelino de Lima Sátiro;
Página 14
Resumo da Pauta
Seses
Emitido em 03/09/2014 13:34
Nilva Porto Guilherme; Paulo Bruno Gonçalves Barros Leal; Paulo
de Tarso Gonçalves de Góis Ferreira; Prefeitura Municipal de
Araripina - PE; Raquel Barroso da Silveira; Ricardo Marcio
Estanislau Pires Me; Ricardo Márcio Estanislau Pires; Rita de
Cássia Alves Bezerra Sampaio; Tradeware Serviços e Locações de
Bens Ltda.; Venilton Carlos de Macedo Cardoso; Veruschka
Manoela Cabral de Oliveira; Wilson Xavier Sampaio Filho
TC-044.443/2012-9 - Apenso: TC 008.643/2011-3
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade: Companhia Pernambucana de Saneamento
Interessado: Tribunal de Contas da União - Secretaria de Controle
Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro
Advogados constituídos nos autos: Aguinaldo da Costa Silveira
Junior - 21.006-D/PE; Alessandra do Nascimento Menezes 19.342/PE; Ana Rita Calumby de Lima - 23.867/PE; Breno
Zenaide Agra - 18.848/PE; Carla Batista Tavares de Lemos - 1117B/PE; Djalma Souto Maior Paes Junior - 6.327/PE; Everaldo
Teotônio Torres - 14.483/PE; Fabiana Pereira de Belli - 18.909/PE;
Flávio Porpino Cabral de Melo - 23.562-D/PE; Frederico Melo
Tavares - 17.824-D/PE; João Henrique da Costa Siebra 21.885/PE; João Luiz Cavalcanti Borba - 20.991-D/PE; João
Vianey Veras Filho - 30.346/PE; Luciana Cecília Pereira 26.872/PE; Luciana Morais de Queiroz Galvão - 19.692/PE; Lêda
Maria Silvestre - 5.687/PE; Marcus Heronydes Batista Mello 14647/PE; Patricia Dias Correia - 21.851/PE; Paulo Américo
Passos Brito - 043-B/PE; Renato Guterres Neves - 24.654/PE;
Sandra Mirelly de Souza Pereira - 12.003/PE; Ubiratan Pereira da
Silva - 10.844/PE; Vanessa Melo Vila Nova - 25.024-D/PE; Victor
Angelo Costa - 30258/PE.
- Relator, Ministro-substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
Unidade: Administração Regional do Sesc no Estado do Piauí
Representante: Secretaria de Controle Externo no Piauí (Secex/PI)
Unidade: Município de Palmas/TO
Responsáveis: Carlos Enrique Franco Amastha; Luiz Carlos Alves
Teixeira
Interessada: Prefeitura Municipal de Palmas/TO
Página 15
Resumo da Pauta
Seses
Emitido em 03/09/2014 13:34
TC-015.963/2014-4 - Natureza: Solicitação.
Interessado: Centro de Controle Interno da Aeronática.
Órgão/Entidade: Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
Responsáveis: Geraldo Messias Queiroz, ex-Prefeito e outros.
Órgão/Entidade: Município de Águas Lindas de Goiás/GO.
Advogado constituído nos autos: Tiago Halley Barbosa dos Santos,
OAB/DF n. 36.422.
TC-018.498/2013-2 - Natureza: Consulta.
Interessada Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente.
Órgão/Entidade: Ministério do Meio Ambiente - MME.
- Relator, Ministro-substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-014.980/2010-0 - Natureza: Auditoria
Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - Dnit
Interessado: Congresso Nacional
Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Responsáveis: Roger Rodrigues dos Santos; Wellington Dias da
Silva e Ariovaldo Aparecido da Câmara
Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU
Natureza: Representação
Órgão/Entidade: não há
- Relator, Ministro-substituto WEDER DE OLIVEIRA
TC-023.429/2013-5 - Natureza: Consulta.
Interessado: Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Interessado: Senado Federal (SF).
Órgão: Estado da Bahia.
Página 16

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