HEM CASABLANCA

PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO
EM SEGURANÇA E SAÚDE NO
TRABALHO
I CICLO DE PALESTRAS DO ERBS
07 de outubro de 2014
Dra. Sonia Maria José Bombardi
Gerente da Coordenação de Educação da Fundacentro
Política Nacional de Segurança e Saúde
no Trabalho
Plano Nacional de Segurança e Saúde
no Trabalho
Decreto Nº 7.602, de 7 de Novembro De 2011
Objetivos
I - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade
de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde
advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio
da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;
Princípios
II - A PNSST tem por princípios:
a) universalidade;
b) prevenção;
c) precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre
as de assistência, reabilitação e reparação;
d) diálogo social;
e) integralidade;
III - Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser
implementada por meio da articulação continuada das ações de
governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo,
ambiente e saúde, com a participação voluntária das
organizações representativas de trabalhadores e empregadores;
Diretrizes
IV - As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano
Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de
acordo com as seguintes diretrizes:
a) inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de
promoção e proteção da saúde;
b) harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção,
proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do
trabalhador;
c) adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco;
d) estruturação de rede integrada de informações em saúde do
trabalhador;
e) promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da
segurança e saúde nos locais de trabalho;
f) reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em
segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação
continuada de trabalhadores;
g) promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em
segurança e saúde no trabalho;
Responsabilidades
VI - cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:
Por intermédio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO:
1) elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a
segurança e saúde do trabalhador;
2) produzir análises, avaliações e testes de medidas e métodos que visem à
eliminação ou redução de riscos no trabalho, incluindo equipamentos de
proteção coletiva e individual;
3) desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados
com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde,
segurança e meio ambiente do trabalho;
4) difundir informações que contribuam para a proteção e promoção
da saúde do trabalhador;
5) contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e
promoção da saúde do trabalhador, incluindo a revisão e formulação de
regulamentos,
o
planejamento
e
desenvolvimento
de
ações
interinstitucionais; a realização de levantamentos para a identificação das
causas de acidentes e doenças nos ambientes de trabalho;
6) estabelecer parcerias e intercâmbios técnicos com organismos e
instituições afins, nacionais e internacionais, para fortalecer a atuação
institucional, capacitar os colaboradores e contribuir com a implementação
de ações globais de organismos internacionais;
Gestão
IX - A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e
Segurança no Trabalho - CTSST que é constituída paritariamente por
representantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme ato
conjunto dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da
Previdência Social.
X - Compete à CTSST :
a) acompanhar a implementação e propor a revisão periódica da PNSST, em
processo de melhoria contínua;
b) estabelecer os mecanismos de validação e de controle social da PNSST;
c) elaborar, acompanhar e rever periodicamente o Plano Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho;
d) definir e implantar formas de divulgação da PNSST e do Plano Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho, dando publicidade aos avanços e resultados
obtidos;
e) articular a rede de informações sobre SST.
Objetivo 1
Inclusão de Todos os Trabalhadores Brasileiros no Sistema Nacional de
Promoção e Proteção da Segurança e Saúde no Trabalho – SST
Objetivo 2
Harmonização da Legislação Trabalhista, Sanitária, Previdenciária e
Outras que se Relacionem com SST
Objetivo 3
Integração das Ações Governamentais de SST
Objetivo 4
Adoção de Medidas Especiais para Atividades Laborais Submetidas a Alto
risco de Doenças e Acidentes de Trabalho
Objetivo 5
Estruturação de uma Rede Integrada
Objetivo 6
Implementação de Sistemas de Gestão de SST nos Setores Publico e
Privado
Objetivo 7
Capacitação e Educação Continuada em SST
Objetivo 8
Criação de uma Agenda Integrada de Estudos e Pesquisas em SST
Capacitação e Educação Continuada em SST
Estratégia 7.1 // Inclusão de Conhecimentos Básicos em Prevenção de
Acidentes e SST no Currículo do Ensino Fundamental e Médio da Rede
Pública e Privada
Estratégia 7.2 // Inclusão de Conhecimentos Básicos em SST no Currículo
dos Programas de Aprendizagem, do Ensino Técnico, Profissionalizante e
Superior, assim como nos Cursos para Empreendedores
Estratégia 7.3 // Revisão de Referências Curriculares para a Formação de
Profissionais em SST, de Nível Técnico, Superior e Pós Graduação
Estratégia 7.4 // Capacitação em SST para os Representantes de
Trabalhadores e Empregadores, bem como para os Profissionais que
Atuam na Área
Estratégia 7.1
Inclusão de Conhecimentos Básicos em
Prevenção de Acidentes e SST nos Currículos
do Ensino Fundamental e Médio da Rede
Pública e Privada
Legislações do MEC (e outros órgãos públicos e
privados)
• Fundamentos
• Princípios
Competências a serem adquiridas
Experiências de outros países
Legislação e recomendações de instituições
internacionais
OIT
OMS
Artigo 14
Deverão tomar-se medidas a fim de promover, de maneira
conforme às condições e à prática nacionais, a inclusão das
questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho
em todos os níveis de ensino e de formação, incluídos os
do ensino superior, técnico, médio e profissional, com o
objetivo de satisfazer as necessidades de formação de todos
os trabalhadores.
Convenção 187 – Marco promocional para SST
Convenção sobre Segurança e Saúde dos
Trabalhadores (nº 155, 1981) e a recomendação
nº 164, 1981.
Programa Trabalho Decente para Todos.
Definições
• Política Nacional (Conv. n 155, artigo 4).
• Sistema Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
• Programa Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho.
• Cultura Nacional de Prevenção em Segurança e
Saúde no Trabalho.
A saúde dos trabalhadores depende não só dos riscos
laborais, como também de fatores sociais e individuais e do
acesso aos serviços de saúde.
Há intervenções destinadas à atenção primária dos riscos
laborais e a criar lugares de trabalhos saudáveis
Existem grandes diferenças entre os países e dentro deles
quanto à exposição dos trabalhadores e as comunidades
locais a riscos laborais e seu acesso a serviços de saúde
ocupacional.
A saúde dos trabalhadores é requisito fundamental de
produtividade e desenvolvimento econômico.
Os Países membros devem:
Garantir a cobertura
de todos os trab.
Fortalecer capacidades
institucionais
Políticas e Planos
Nacionais
Integração com
outros
Programas
Nacionais
Inclusão das
questões de
SST em outro
programas
Estratégias de
reinserção de trab.
Diretrizes
específicas
Mecanismos de colaboração
e cooperação nos planos
regional e nacional
1. Inserção de conteúdos de SST nos diversos
níveis de ensino
ensino básico e médio
ensino técnico e profissionalizante
ensino superior
cursos para empreendedores
programas de aprendizagem
Participação no Fórum Permanente de
Qualificação do Trabalhador portuário.
Formação e Qualificação dos Trabalhadores
Avulsos do Porto de Rio Grande
Segurança Química
• Grupo de trabalho: Educação em Segurança Química Previsão: 2 Workshops
• Parceria: CONASQ - Comissão Nacional de Segurança
Química
• Elaborado termo
Segurança Química
de
referência
de
Educação
em
2. Revisão de Referências Curriculares para a
formação de profissionais em SST
Nível técnico
Nível superior
Pós-Graduação
3. Capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho
Representantes de trabalhadores e
empregadores
Profissionais que atuam na área
4. Elaboração de materiais técnicos e didáticos em SST
Educação em Segurança e Saúde no Trabalho
Folder e Cartilha para os Caminhoneiros
“Didática básica para facilitadores de aprendizagem em segurança
e saúde no trabalho”
“Educação de adultos: algumas abordagens”
Cartilha Motoboys
Cartilha Transporte de Trabalhadores
5. Participação em Grupos e Comissões
CTSST
CTPP
Grupos de Trabalho
• MEC
• Detran
• MPO
Inclusão de Saúde e Segurança como Tema Transversal nas
Escolas de Ensino Básico e Profissional do Estado do Espírito
Santo
SST para o Público Jovem
Estudo para Viabilizar Ações Educativas em SST entre Crianças e
Jovens Utilizando as Mídias Sociais
Segurança e Saúde do Trabalhador no Contexto da Rede
Municipal de Ensino de Belém/PA
Os Impactos do trabalho docente sobre a Saúde e a
Segurança dos Professores: Constatações e Possibilidades
de Intervenção
Inclusão de Materiais Educativos em SST em Plataformas de
Aplicativos
Qual o número de acidentes e de doenças no trabalho
na Baixada Santista?
Quais os principais setores econômicos?
Quais apresentam maior número de acidentes?
Quais apresentam maior mortalidade?
Fonte http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/aeat-2012
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
Total 2011
Total 2012
500
–
1.800
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
Típico 2011
400
Típico 2012
200
–
600
500
400
300
200
Trajeto 2011
Trajeto 2012
100
–
9
8
7
6
5
4
3
Óbito 2011
2
Óbito 2012
1
–
1,000
0,900
0,800
0,700
0,600
0,500
0,400
0,300
0,200
0,100
0,000
IDH 2013
Obrigada!
Dra. Sonia Maria José Bombardi
[email protected]
11 3066 6388