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Umuarama Ilustrado
Umuarama, quarta-feira
28 de maio de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
*Em atendimento ao art. 9, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Prefeitura Municipal de Umuarama convida todos os munícipes para participarem da Audiência Pública da prestação de contas da Prefeitura, referente ao 1º
Quadrimestre do exercício de 2014 e ainda, para avaliação do Plano Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente a ser realizada no auditório da Câmara
Municipal de Umuarama, no dia 29 de Maio de 2014 às 09h30min.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 131/2014
SÚMULA: Nomeia.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições e com base nos dispositivos legais.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear ADILSON NEVES, portador da CI/RG nº 7.016.895-2 SSP/PR e
inscrito no CPF/MF nº 040.490.579-05, para ocupar o cargo de Provimento em
Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, lotado na
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, a partir de 21 de maio de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº.
132/2012.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO
PARANÁ, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2014.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Estado do Paraná
CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS – PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2014.
Em atendimento ao § 4º do art. 9º, da Lei Complementar Nº 101/00 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, e, do § 5° do art.36, da Lei Complementar n° 141/12,
o Município de Alto Paraíso convida todos os munícipes para participarem da
Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao Cumprimento das Metas
Fiscais do Poder Executivo e da Avaliação do Cumprimento do Plano Municipal
de Saúde relativo a Primeiro Quadrimestre do exercício de 2014, a ser realizada
na Câmara Municipal de Alto Paraíso, no dia 29 de maio de 2014 às 19:00 horas.
Contamos com a sua presença.
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO SEGURO
CONTRATO N.º 96/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI - PR
CONTRATADA: LIBERTY SEGUROS S/A
DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa para
Prestação de serviços de seguro dos veículos novos da Secretaria da Assistência Social e do poder Executivo de Alto Piquiri, tal prestação de serviços se
justifica em função de ser carros novos da secretaria e ter vencido o do Poder
Executivo deste Município.
DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência no inicio da assinatura deste
instrumento estendendo-se até dia 21 de Maio de 2015.
DO VALOR CONTRATUAL: O valor global para fornecimento do objeto é de R$
7.990,51 (sete mil novecentos e noventa reais e cinqüenta e um centavos), daqui
por diante denominado Valor Contratual.
Alto Piquiri - Pr, em 21 de Maio de 2014.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
LUCIANO J.PETENO DE MATOS
Representante legal
CONTRATADO
AIRTON GOMES PINTO
Sócio Proprietário
CONTRATADO
Testemunhas:
Estado do Paraná
DESPACHO
ACOLHO o Parecer da Comissão de Licitação e do Assessor Jurídico referente
à dispensa Por Limite da Licitação n.º 24/2014 Para contratação de empresa
para Prestação de serviços de seguro dos veículos novos da Secretaria da
Assistência Social e do poder Executivo de Alto Piquiri, tal prestação de serviços se justifica em função de serem carros novos da secretaria e ter vencido o
do Poder Executivo deste Município, com Dispensa por Limite.
HOMOLOGO a presente decisão de dispensa para contratação da empresa
LIBERTY SEGUROS S/A, na prestação de serviços com seguros, determinando
sua publicação na Imprensa Oficial como forma de eficácia dos atos, em conformidade com o estabelecido no Artigo 26 da Lei n.º 8.666/93 bem como todas
as providências necessárias ao bom e fiel cumprimento da Lei.
Alto Piquiri – Pr;21 de Maio de 2014.
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO SEGURO
CONTRATADA: N. WAIDEMAN E CIA LTDA ME.
DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa destinada a fornecimento de camisetas personalizadas para evento do Dia do Desafio, tal aquisição se justifica em função da participação do Município de Alto
Piquiri no evento, para identificar os professores e monitores que estiver assessorando no evento.
720,00 (setecentos e vinte reais), daqui por diante denominado Valor Contratual.
Alto Piquiri - PR, em 21 de Maio de 2014.
Prefeito Municipal
Contratante
NIVALDO WAIDEMAN
Representante legal
CONTRATADO
AIRTON GOMES PINTO
CONTRATADO
Testemunhas:
Estado do Paraná
DESPACHO
ACOLHO o Parecer da Comissão de Licitação e do Assessor Jurídico referente
à dispensa Por Limite da Licitação n.º 25/2014 Para contratação de empresa
destinada a fornecimento de camisetas personalizadas para evento do Dia do
Desafio, tal aquisição se justifica em função da participação do Município de
Alto Piquiri no evento, para identificar os professores e monitores que estiver
assessorando no evento, com Dispensa por Limite.
LIBERTY SEGUROS S/A, na prestação de serviços com seguros, determinando
sua publicação na Imprensa Oficial como forma de eficácia dos atos, em conformidade com o estabelecido no Artigo 26 da Lei n.º 8.666/93 bem como todas
as providências necessárias ao bom e fiel cumprimento da Lei.
Alto Piquiri - PR; 21 de Maio de 2014.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
PORTARIA N. º 156/2014.
Transfere de lotação o servidor CLEVERSON RODER.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E,
Transferir de lotação o servidor CLEVERSON RODER, portador da Cédula de
Identidade RG-nº 8.014.579-9-PR, ocupante do cargo de Operador de Máquina,
Classe-II, Nível-05, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para a Secretaria de Agricultura, a partir de 01/06/2014.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 26 dias do mês de maio do ano
de 2014.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
PREFEITO MUNICIPAL
Concede licença Prêmio ao servidor VALDECIR DE CARVALHO.
R E S O L V E,
Conceder ao servidor VALDECIR DE CARVALHO, portador da Cédula de Identidade RG-nº. 3.229.533-9-PR, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, Classe-II,
Nível-33, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, 90 (noventa) dias
de Licença Prêmio Especial, sem prejuízos em seus vencimentos, de acordo
com o Art. n.º 140 da Lei Municipal n.º 097/94 de 28/09/94, relativa ao período
aquisitivo compreendido entre 22/11/2006/2011, para ser usufruída no período de
02/06/2014 à 30/08/2014.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 26 dias do mês de Maio do ano de
2014.
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N. º 158/2014.
Transfere de lotação a servidora MARIA DE LOURDES NERIS BARBOZA.
R E S O L V E,
Transferir de lotação a servidora MARIA DE LOURDES NERIS BARBOZA, portadora da Cédula de Identidade RG-nº 4.616.347-8-PR, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais – Classe-I, Nível-07, da Secretaria de Desenvolvimento Social, para a Secretaria de Educação, a contar de 14/05/2014.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 26 dias do mês de Maio do ano de
2014.
PREFEITO MUNICIPAL
Estado do Paraná
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 050/2012
CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
CONTRATADO: F1 NET LTDA
OBJETO: Contratação de uma empresa para fornecimento de acesso a internet
via-radio, e prestação de serviços de instalação/manutenção/configuração dos
pontos de recepção de sinais de internet, destinado a todos os setores da
administração municipal, no exercício de 2012, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos.
VALOR: Fica Alterado a Cláusula Quarta, passando a ter seu valor de R$ 75.200,00
(Setenta e Cinco Mil e Duzentos Reais); tendo como valor do Presente Aditivo R$
18.800,00 (Dezoito Mil e Oitocentos Reais); sendo deste R$ 2.350,00 (Dois Mil,
Trezentos e Cinqüenta Reais) Mensais.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica alterado a clausula Segunda do contrato n°
050/2012, prorrogando o prazo de vigência do contrato para 31/12/2014.
FORUM: Comarca de Xambrê.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 072/2013
CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATADO: BIO RESÍDUOS TRANSPORTE LTDA – EPP
OBJETO: Contratação de uma empresa, para a prestação de serviços de coleta,
transporte e encaminhamento para tratamento de resíduos de saúde, para local
de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ABNT e
Normativas Ambientes Vigentes, em conformidade com a Resolução da ANVISA
– RDC 306/04, juntamente com a Resolução n° 358/04 do CONAMA que define
a coleta, transporte e destinação final sobre resíduos de serviços de saúde dos
Grupos A, B e E. Para atender a secretaria de saúde do Município de Alto Paraíso.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica alterado a clausula segunda do contrato n° 072/
2013, prorrogando o prazo de vigência do contrato para 31/07/2014.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS
CONTRATADO: AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA – EPP
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e
planejamento na formulação de propostas para busca de recursos nas esferas
Estadual e Federal, inclusive pelo sistema SINCOV, nas áreas da Educação,
Cultura, Esporte, Agricultura, Meio Ambiente, Saúde, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Urbano e Assistência Social, com SINCOV de todos os passos
referentes à execução da proposta, bem como registros da licitação, contrato,
liquidação, pagamentos, contrapartida, elaboração e aprovação de relatórios e
da prestação de contas.
VALOR: Fica Alterado a Cláusula Sexta do Contrato, passando a ter seu valor de
R$ 132.000,00 (Cento e trinta e Dois Mil Reais); tendo como valor do Presente
Aditivo R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil Reais); sendo deste R$ 5.500,00
(Cinco Mil e Quinhentos Reais) Mensais.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica alterado a clausula décima segunda do contrato n°
062/2013, prorrogando o prazo de vigência do contrato para 29/04/2015.
REPUPLICADO POR INCORREÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS
CONTRATADO: MVA ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Contratação de uma empresa do ramo para prestação de serviços de
engenharia durante o exercício de 2013, junto á Prefeitura Municipal de Alto
Paraíso, seguindo uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
VALOR: Fica Alterado a Cláusula Terceira do Contrato, passando a ter seu valor
de R$ 12.600,00 (Doze Mil e Seiscentos Reais); tendo como valor do Presente
Aditivo R$ 50.400,00 (Cinqüenta Mil e Quatrocentos Reais); sendo deste R$
4.200,00 (Quatro Mil, Duzentos Reais) Mensais.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica alterado a cláusula segunda do contrato n° 053/
2013, prorrogando o prazo de vigência do contrato para 14/06/2014.
PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DO SUL
Estado do Paraná
LEI N.º 578/2014.
Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores Públicos Municipais
do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2014,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, APROVOU e Eu,
MARCIO JULIANO MARCOLINO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a remuneração dos Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, no percentual de 5,9108% (cinco inteiros e noventa e um milésimos percentuais), a partir de 1º (primeiro) de maio de 2014, correspondente a
inflação medida pelo IPCA do IBGE, relativo ao período de janeiro à dezembro
de 2013.
§1º - A alteração da remuneração é concedida a titulo de Revisão Geral, conforme disposição constante do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal, com
a redação dada pela Emenda n.º 19, de 04 de junho de 1998;
§ 2º - A majoração de que trata o caput deste artigo incidirá sobre o vencimento
e salários do mês base de abril de 2014, abrangendo os cargos de provimento
efetivo, comissionados, pss e empregos públicos, sendo extensivo aos aposentados e pensionistas de responsabilidade do Município, com exceção do Grupo
de Professor e Educador Infantil, que terão reajuste diferenciado em virtude de
realinhamento salarial.
Art. 2º. O Poder Executivo atualizará as tabelas de vencimento e salários dos
quadros de pessoal no percentual de que trata o Artigo 1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes do disposto desta Lei correrão a conta de
dotações específicas do Poder Executivo Municipal, consignadas na LOA – Lei
Orçamentária Anual.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de maio de 2014.
PAÇO MUNICIPAL “Deputado Ulisses Guimarães” aos 27 de maio de 2014.
MARCIO JULIANO MARCOLINO
PREFEITO MUNICIPAL
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS
CONTRATADA: TOMAZINI BRINQUEDOS TRANSPORTE 00186053975
DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa para
locação de brinquedos para eventos municipais da Prefeitura de Alto Piquiri, tal
aquisição se justifica em função do Dia das Crianças, Dia do Desafio e demais
Eventos deste Município.
7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais), daqui por diante denominado
Valor Contratual.
Alto Piquiri - Pr, em 21 de Maio de 2014.
Prefeito Municipal
Contratante
CLEBER PAULO TOMAZINI
CONTRATADO
AIRTON GOMES PINTO
CONTRATADO
Testemunhas:
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 351/2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERAR
OS ANEXOS DO PPA E LDO VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, ESTADO DO PARANÁ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR E CONSIDERANDO O
DISPOSTO NA LEI Nº 165/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Município de Alto Piquiri, no
Exercício de 2014, um Crédito Especial por Anulação no valor de 27.000,00 (vinte
e sete mil reais) de acordo com a seguinte ordem classificatória:
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
002 - Divisão de Saúde
103010006.2.021 - Manut. das Atividades com Assistência Hosp. e Ambulatorial
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (303)
27.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
27.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados
recursos da anulação do orçamento, conforme abaixo:
103050006.2.025 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 - 142 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil (303)
20.000,00
3.1.90.13 - 144 - Obrigações Patronais (303) 7.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS
27.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, e este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, em
27 (vinte e sete) de maio de 2014 (dois mil e quatorze).
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
LEI N.º 580/2014.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos
municipais do Poder Legislativo do Município de Brasilândia do Sul, Estado do
Paraná, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição da República, referente
ao ano de 2013.
Art. 1º. Fica alterada a remuneração dos servidores públicos municipais do
Poder Legislativo do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, no
percentual de 5,9108% (cinco inteiros e noventa e um centésimos percentuais),
a partir de 1º (primeiro) de maio de 2014, a ser aplicada da seguinte forma:
I – Recomposição no percentual de 5,9108% (cinco inteiros e noventa e um
centésimos percentuais) a título de Revisão Geral correspondente a Inflação
Oficial acumulada medida pelo IPCA/IBGE no período de janeiro a dezembro de
2013, conforme disposição constante do inciso X do Artigo 37 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda nº. 19, de 04 de junho de 1998;
Art. 2º. O Poder Legislativo atualizará as tabelas de vencimento do quadro de
pessoal no percentual de que trata o artigo 1º desta Lei.
dotações específicas do Poder Legislativo Municipal, consignadas no Orçamento Anual da Câmara para o ano de 2014.
PAÇO MUNICIPAL “Deputado Ulisses Guimarães”., aos 27 de maio de 2014.
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
DESPACHO
ACOLHO o Parecer da Comissão de Licitação e do Assessor Jurídico referente à dispensa Por Limite da Licitação n.º 26/2014 Para contratação de
empresa para locação de brinquedos para eventos municipais da Prefeitura de
Alto Piquiri, tal aquisição se justifica em função do Dia das Crianças, Dia do
Desafio e demais Eventos neste Município.
TOMAZINI BRINQUEDO TRANSPORTE, na locação de brinquedos, determinando sua publicação na Imprensa Oficial como forma de eficácia dos atos,
em conformidade com o estabelecido no Artigo 26 da Lei n.º 8.666/93 bem
como todas as providências necessárias ao bom e fiel cumprimento da Lei.
Alto Piquiri - Pr;21 de Maio de 2014.
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
LEI N.º 579/2014.
Dispõe sobre a atualização do valor do subsídio do Prefeito Municipal, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais, dando outras providências.
Art. 1º. Fica atualizado o valor do subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito
e dos Secretários Municipais, a titulo de Recomposição Inflacionária no percentual
de 5,9108% (cinco inteiros e noventa e um milésimos percentuais), correspondente a Inflação Oficial medida pelo IPCA do IBGE no período de janeiro a
dezembro de 2013, a ser aplicado a partir de 1º (primeiro) de maio de 2014.
dotações específicas do Poder Executivo Municipal, consignadas na LOA – Lei
Orçamentária Anual.
Art. 3º. Os valores atualizados dos subsídios de que trata esta Lei serão publicados no órgão oficial do Município até o ultimo dia do exercício de 2014, em
cumprimento ao Artigo 1º do Provimento n.º 56, datado de 10 de maio de 2005,
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
PAÇO MUNICIPAL “Deputado Ulisses Guimarães”, aos 27 de maio de 2014.
PREFEITO MUNICIPAL
Estado do Paraná
LEI N.º 581/2014.
Dispõe sobre a revisão geral e anual do subsidio mensal dos vereadores do
Poder Legislativo do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, referente ao ano de 2013.
Art. 1º. Fica alterado o subsídio mensal dos Vereadores do Município de
Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, no percentual de 5,9108% (cinco inteiros
e noventa e um centésimos percentuais), correspondente a Inflação Oficial
acumulada medida pelo IPCA/IBGE no período de janeiro a dezembro de 2013,
a ser aplicado a partir de 1º (primeiro) de maio de 2014.
Parágrafo Único – Fica igualmente atualizado o valor do subsídio do Presidente
da Câmara Municipal, em conformidade com o disposto no caput deste artigo.
Art. 2º. Os valores atualizados dos subsídios de que trata esta Lei serão publicados no órgão oficial do Município até o último dia do exercício de 2014, em
cumprimento ao artigo 1º do Provimento n.º 56, datado de 10 de maio de 2005,
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
dotações específicas do Poder Legislativo Municipal, consignadas no Orçamento Anual da Câmara para o ano de 2014.
PAÇO MUNICIPAL “Deputado Ulisses Guimarães”., aos 27 de maio de 2014.
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
Estado do Paraná
Estado do Paraná
Estado do Paraná
LEI Nº. 165/2014
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
ALTERAR OS ANEXOS DO PPA E LDO VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa do Município de Alto Piquiri, no
Exercício de 2014, um Crédito Especial por Anulação no valor de 27.000,00 (vinte e sete mil reais) de acordo
com a seguinte ordem classificatória:
103010006.2.021 - Manut. das Atividades com Assistência Hosp. e Ambulatorial
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (303)
27.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
27.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos da anulação do
orçamento, conforme abaixo:
103050006.2.025 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11 - 142 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil (303)
20.000,00
3.1.90.13 - 144 - Obrigações Patronais (303) 7.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS
27.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, e esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, em 27 (vinte e sete) de maio de 2014
(dois mil e quatorze).
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 020/2014.
Súmula: Autoriza o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Altônia, ausentar do
país em viagem ao Paraguai, no dia 31/05/2014 e dá outras providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. – Fica autorizado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Altônia,
AMARILDO RIBEIRO NOVATO, ausentar-se do país em viagem para o Paraguai,
no dia 31 de maio de 2014, conforme pedido formalizado no Ofício nº 334/2014,
datado de hoje, sem quaisquer ônus para o Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Edifício da Câmara Municipal de Altônia “CELESTE
TODÃO”, Estado do Paraná, aos 27 de maio de 2014.
VALDEZ DONIZETE FABRI
Presidente.
PAULO FERNANDO SALVADEGO
Primeiro Secretário.
RESOLUÇÃO Nº. 048/2014
Concede Auxílio Doença ao Servidor CARLOS MIGUEL RIBEIRO DA SILVA.
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE:
1.
Conceder Auxílio Doença ao servidor CARLOS MIGUEL RIBEIRO DA
SILVA, portador da cédula de identidade RG nº3. 883.551-3 /PR ocupante do
cargo de Fiscal de Tributos do Município de Altônia, que após a realização de
exame de perícia médica, com o Examinador Doutor ROBLEDO RUARO, na qual
concluiu que o mesmo encontra-se incapacitado às suas atividades laborais
temporariamente.
2.
O referido Auxílio Doença que será pago pelo Fapespal, terá inicio em
01/05/2014 e término em 30/05/2014.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação com efeitos a contar
de 01/05/2014.
Altônia, Estado do Paraná, 20 de maio de 2014.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
RESOLUÇÃO Nº 049/2014
Encaminha para Exame Médico Pericial o Servidor CARLOS MIGUEL RIBEIRO
DA SILVA.
RESOLVE;
1. Encaminhar o servidor CARLOS MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, portador da
cédula de identidade RG nº3. 883.551-3 /PR, e do CPF n.483.255.899-49 ocupante do cargo de Fiscal de Tributos do Município de Altônia, para Exame Médico
Pericial sob a responsabilidade do Doutor ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742,
médico credenciado por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 03 de
junho de 2014 às 13h30minh, na QS Clínica, Rua Santos Dumont, nº573, na
Cidade de Altônia - Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo a patologia do paciente, se o mesmo deverá permanecer ou não afastada de
suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período que o mesmo
deverá permanecer afastado de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº. 050/2014
Concede Auxílio Doença ao Servidor JOSÉ ALVARES DA SILVA.
RESOLVE:
1.
Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSÉ ALVARES DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº1.262.197/PR, e do CPF nº 240.409.249-91
ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico do Município de Altônia, que
após a realização de exame de perícia médica, com o Examinador Doutor
ROBLEDO RUARO, na qual concluiu que o mesmo encontra-se incapacitado às
suas atividades laborais temporariamente.
2.
O referido Auxílio Doença que será pago pelo Fapespal, terá inicio em
17/05/2014 e término em 05/07/2014.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação com efeitos a contar
de 17/05/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Estado do Paraná
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, em cumprimento à
Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº. 101/2000, em seu artigo
48º, CONVOCA o Poder Legislativo, Presidente da Câmara, representantes de
Associações de Classes e a população em geral, para o dia 29 de março de
2014, às 10:00 horas, na Sede da CAMARA MUNICIPAL , à Alameda Emilio
Temiam, S/Nº , neste município, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que
consistirá na Demonstração da avaliação e cumprimento das metas fiscais do
primeiro quadrimestre de 2014.
Cidade Gaúcha, 27 de maio de 2014
ALEXANDRE LUCENA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Estado do Paraná
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, através de sua gestora Edirlei Bonádio da
Costa, comunica a todos os Conselheiros, vereadores e a comunidade em geral,
que a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º
quadrimestre do ano de 2014 será dia 29/05/2014, quinta-feira, às 08:30 hs na
Câmara Municipal de Vereadores de Cidade Gaúcha.
Esperamos a presença de todos.
Agradecemos
Edirlei Bonádio da Costa
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Torna público, que se acha aberta no setor de licitações, a licitação abaixo relacionada:
PROCESSO Nº: 38/14
TOMADA DE PREÇO: 07/14
OBJETO: Contratação de empresa para construção de Escola Rural, 02 salas de aula, área de 204,06 m2, padrão FNDE,Termo de compromisso – PAR Nº 22356/2014.
ENTREGA DOS ENVELOPES E ABERTURA DO CERTAME: “Envelope de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA”, às 90h00min do dia 18 de Maio de 2014.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: A pasta contendo o edital completo poderá ser adquirida no setor de licitações, no endereço acima em até 2 (dois) dias anterior a data de abertura,
nos dias de expediente da Prefeitura Municipal.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas no setor de licitações ou pelo fone/fax: (44) 3655 8000, email [email protected]
27 de Maio de 2014
Ascânio Antonio de Paula
Estado do Paraná
4º TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 093/2012.
REF: TOMADA DE PREÇOS Nº.004/2012.
HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 161/2012 DE 12 DE JUNHO DE
2012
Pelo presente instrumento particular, celebram entre si o MUNICÍPIO DE ALTÔNIA
- PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ n.º 81.478.059/0001-91, doravante
denominada CONTRATANTE, com sede administrativa na Rua Rui Barbosa,
815 - Centro, na cidade de Altônia, Estado do Paraná, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal o Exmo. Sr. Amarildo Ribeiro Novato, portador do RG n.º
4.199.060-0 SSP/PR e CPF nº 570.142.999-72 , residente na Rua Dom Pedro,
164 na cidade de Altônia, Estado do Paraná, e na qualidade de CONTRATADA
empresa: L & B CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 10.512.322/
0001-73, com sede Rua José Hermínio Visconcini nº 221 - CEP 85.555-000, na
cidade São Jorge do Patrocínio, neste ato representada pelo Sra. Leonilda
Aparecida Cano Benitez, portadora do CPF nº. 749.903.499-20 e do RG: 5.737.3970 SSP/PR, residente e domiciliado na Cidade de São Jorge do Patrocínio, resolve firmar o presente 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para
entrega do objeto da Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº. 004/2012,
mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O 4º Termo Aditivo tem por objeto acrescentar VIGÊNCIA de 120 (cento e vinte)
dias ao prazo de Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 093/2012
para termino dos serviços remanescentes, devido às condições climáticas
adversas, passando o mesmo a vigorar do dia 11 de maio de 2014 ao dia 07 de
setembro de 2014.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas as Demais cláusulas do contrato.
E por estarem assim certos e devidamente acordados, datam e assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual forma e teor, perante as testemunhas.
Altônia-PR., 10 de maio de 2014.
Prefeito Municipal
Contratante
........................................................................
L & B CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,
Leonilda Aparecida Cano Benitez
Contratado
TESTEMUNHAS:
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
Estado do Paraná
Portaria n.º 222 / 2013
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de UGT –Unidade Gestora de Transferências e Comissão de Recebimento do Bens do Município de Cidade Gaúcha- Estado do Paraná, e dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Alexandre Lucena, prefeito municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, no uso de minhas
atribuições legais, observando especialmente a Lei Orgânica do Município,
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através da Resolução 28/2011 de 06 de Outubro
de 2011, estabelece diretrizes para a gestão de transferências de recursos e o contido na Lei Federal n° 8.666/
93 de Licitações,
Resolvo:
Art. 1º - Nomear Fernando Schiavon Canônico, portador da Cédula de Identidade Civil, RG nº 8.261.486-9 –
SSP/PR, Engenheiro Agrônomo, Chefe da Divisão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos
Renováveis; Dielson Daniel Berci, portador da Cédula de Identidade Civil, RG nº 7.755.312-6 – SSP/PR,
Técnico de Meio Ambiente, Chefe da Divisão de Administração, Marli Schwengber, portadora da Cédula de
Identidade Civil, RG nº 5.392.358-5 – SSP/PR, Secretária, Chefe da Divisão de Patrimônio, Almoxarifado,
Licitações e Compras, para comporem a UGT – Unidade Gestora de Transferências e a Comissão de Recebimento do Bens do Município de Cidade Gaúcha- Estado do Paraná
Art. 2º - Compete a UGT, as atribuições contidas no Artigo 23 da Resolução 28/2011 do TCE-PR, Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, e a Comissão mencionada acima será confiado o recebimento de todo e qualquer
material oriundo de convite, cujo valor ultrapassar o limite estabelecido no artigo 23 de Lei Federal n° 8.666/
93.
Art. 3º - O presente ato administrativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de junho de 2013.
ALEXANDRE LUCENA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
LEI Nº 034/2014
SÚMULA:”Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico, que o Município tem em face do Fundo de
Previdência Municipal de Cruzeiro do Oeste”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - O Município de Cruzeiro do Oeste, para obter o equilíbrio atuarial nos termos do caput do art. 1º da Lei
nº 9.717/98, Portaria 402 de julho de 2008, deverá realizar a amortização total do Déficit, em 28 (vinte e oito)
anos referente ao déficit técnico, conforme cálculo atuarial constantes dos Anexos integrantes desta Lei.
ART. 2º - O Município de Cruzeiro do Oeste quitará o déficit técnico referente ao ano de 2014, no valor de R$
553.050,32 ( quinhentos e cinqüenta e três mil, cinqüenta reais e trinta e dois centavos), em 12 (doze) parcelas
mensais e consecutivas, de R$ 44.833,81 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e um
centavos), através de aportes mensais ao órgão previdenciário municipal.
ART. 3º - Poderão incidir juros em caso de atraso, nos repasses das parcelas mensais, conforme previsto no
anexo do calculo atuarial.
ART. 4º - O Município de Cruzeiro do Oeste consignará no orçamento de cada exercício as verbas necessárias
ao pagamento da alíquota suplementar mensal.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
EDIFIÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, aos 27 ( vinte e sete) dias do mês de Maio de 2.014
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
LEI Nº 033/2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 122.151,00 ( cento
e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e um reais), destinados a custear investimentos em equipamentos
destinados a Unidades Básica de Saúde Municipal, em decorrência dos repasses do Ministério da Saúde
Fundo a Fundo fonte de recursos 0500 - Bloco de Investimentos em Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
ART. 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, no valor de R$ 122.151,00 ( cento e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e um reais), destinados a
custear investimentos em equipamentos destinados a Unidades Básica de Saúde Municipal, em decorrência
dos repasses do Ministério da Saúde Fundo a Fundo fonte de recursos 0500 - Bloco de Investimentos em Saúde.
PARÁGRAFO ÚNICO - A classificação da despesa será feita no ato em que abrir o crédito aludido nesta Lei,
na forma do ART. 46 da Lei Federal nº 4.320/64
ART. 2º - Como recursos para a abertura do Crédito previsto no ART. 1º desta Lei, o Executivo Municipal, utilizarse-á do seguinte:
a)
O produto do Superávit Financeiro de convênios, apurado das disponibilidades financeiras liquidas
da fonte de recursos sem comprometimento apuradas em 31 de dezembro de 2012.( Lei 4.320/64 - Artigo 43Parágrafo 1º - item I ):
Fonte - 3500
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007exercício anterior
122.151,00
ART. 3º - Fica alterada a Lei nº 029, de 04 de julho de 2013, que trata das ações prioritárias da administração
pública municipal, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária e normas da execução financeira para 2014 (LDO), onde o Programa instituído na presente lei fica acrescido no Anexo III - Ações Prioritárias
da Administração Municipal - Exercício 2014, na Secretaria Municipal de Saúde, ficando o referido Anexo da
seguinte forma:
"(...) AÇÃO: .1.014 - Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde
Unidade Orçamentária: 09.01 - DIVISÃO DE SAÚDE
Programa: 0020 - ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE
Tipo: PROJETO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301- Atenção Básica
DESCRIÇÃO
METAS/VALORES
Descrição da Ação Produto (Bem ou Serviço)
Tipo
Unidade Medida
Recursos
Valores
Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde
Projeto
P
UM
Ordinário
Vinculado
122.151,00
Meta na LDO
122.151,00
Data Inicio: 01.04.2014
Data Fim:
31.12.2014
ART. 4º - Fica alterada a Lei nº 073, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)
para o período de 2014/2017, onde o Programa instituído na presente lei fica incluído no Anexo I - Programações
e Metas como ação:
Unidade Orçamentária: 09.01 - DIVISÃO DE SAÚDE
Programa: 0020 - ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE
Objetivo: Melhoria no atendimento a pacientes
DESCRIÇÃO
METAS/VALORES
Descrição da Ação Produto (Bem ou Serviço)
Tipo
Unidade Medida
Metas Física
Ano
Valores
Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde
Projeto
P
UN
01
2014
122.151,00
01
2015
0,00
TOTAL
122.151,00
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
ART. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício do Paço Municipal de Cruzeiro do Oeste, aos 27 ( vinte e sete) dias do mês de Maio de 2014.
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
PORTARIA N.º019
De 27 de maio de 2014.
CONCEDE FÉRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
Resolve,
Art. 1º - Conceder férias a servidora da Câmara Municipal de Douradina de acordo com o disposto no Art. 91
da lei nº 021 de 06/11/1998 – Estatuto dos servidores como segue:
SERVIDORA (a)
CARGO
ANO BASE PERÍODO DE GOZO
Solange de Brito Fenelon Oliveira Rosa
Auxiliar Legislativo
2013/2014 02/06/2014 à 01/07/2014
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de maio
do ano de 2014 (27/05/2014).
JOÃO DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal
Estado do Paraná
PORTARIA N.º020
De 27 de maio de 2014.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA IZABEL CRISTINA MARESI LOPES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, datado de 13/11/2013;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 167, de 29/06/2004, que institui a Licença Prêmio para os servidores
municipais;
CONSIDERANDO o decreto nº 857, de 07/04/2011;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, a servidora IZABEL CRISTINA MARESI LOPES,
portadora do CPF nº 809.950.639-15 e do RG nº 4.917.183-8 SSP-PR, ocupante do cargo efetivo de Zeladora,
pelo período de 04/06/2014 à 01/09/2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de maio
do ano de 2014 (27/05/2014).
JOÃO DE ARAÚJO
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
MUNICÍPIO DE DOURADINA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTAÇÃO:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 27/2014
DISPENSA Nº. 07/2014
Base legal - Art. 24, inciso II, da Lei 8.666 de 21/06/93.
OBJETO: É objeto do presente instrumento a Aquisição de material pedagógicos para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de
Douradina-PR.
Contrato de Compra e Venda nº. 027/2014
ID: nº. 1123
Data do Contrato: 09/05/2014
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE DOURADINA-PR, com sede à Avenida Brasil, 701, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº. 78.200.110/0001-94, neste ato representado pelo Senhor
Francisco Aparecido de Almeida, Prefeito Municipal, abaixo assinado, em pleno
exercício de suas funções.
CONTRATADA:
VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, com sede na Rua Dom Pedro II, Nº
319, Bairro Petrópolis, CEP. 99.051-390, na Cidade de Passo Fundo, Estado do
Rio Grande do Sul, CNPJ sob nº. 02.593.711/0001-42, no valor de R$-3.896,00(três
mil oitocentos e noventa seis reais).
Prazo de vigência: 12(doze) Meses.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos nove dias do mês de maio do ano de dois
mil e quatorze (09/05/2014).
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2014.
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Douradina,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e observando o contido nas Leis Federal nº. 8.666/93 e nº. 10.520/02 e o Decreto
Municipal 227/06, e ainda tomando por referência o parecer do Pregoeiro e
Equipe de Apoio datado de 05/05/2014.
HOMOLOGA como vencedora a proposta da empresa: HOSPITAL REGIONAL DE
DOURADINA LTDA. - EPP., com sede Avenida Barão do Rio Branco, 908, Centro,
CEP. 87.485-000, na Cidade de Douradina, Estado do Paraná, CNPJ sob nº.
75.851.097/0001-45, por ter apresentado o Menor Preço, no valor de R$264.060,00(duzentos e sessenta quatro mil e sessenta reais), na data de 05/05/
2014.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos cinco dias do mês de abril do ano de
dois mil e quatorze (05/05/2014).
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE RESULTADO
REFERENTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014
O MUNICÍPIO DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público o RESULTADO, do Processo Licitatório supra referido, que realizou no Departamento de
Compras, Sito na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, Av. Brasil, 701, Centro, Douradina, Estado do Paraná, no dia 05/05/2014 às 14:00 horas, na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço (Item).
OBJETO: É objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para
realização de serviços ambulatoriais e internação, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Douradina-Pr.
Empresas vencedoras:
HOSPITAL REGIONAL DE DOURADINA LTDA. - EPP., com sede Avenida Barão
do Rio Branco, 908, Centro, CEP. 87.485-000, na Cidade de Douradina, Estado
do Paraná, CNPJ sob nº. 75.851.097/0001-45, por ter apresentado o Menor Preço, no valor de R$-264.060,00(duzentos e sessenta quatro mil e sessenta reais),
na data de 05/05/2014.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos cinco dias do mês de maio do ano de
Agnaldo Augusto Thomazini
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014.
Base legal - Leis 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 227/2006.
OBJETO: É objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para
realização de serviços ambulatoriais e internação, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Douradina-Pr.
Contrato de Compra e Venda nº 030/2014
ID: N.1126
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE DOURADINA-PR., com sede à Avenida Brasil, 701, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 78.200.110/0001-94, neste ato representado pelo Senhor
Prefeito Municipal abaixo assinado, em pleno exercício de seu mandato e funções.
CONTRATADO:
do Paraná, CNPJ sob nº. 75.851.097/0001-45, por ter apresentado o Menor Preço, no valor de R$-264.060,00(duzentos e sessenta quatro mil e sessenta reais),
na data de 05/05/2014.
Adjudicado e homologado em 05/05/2014.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos quinze dias do mês de maio do ano de
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2014.
FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Douradina,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e observando o contido nas Leis Federal nº. 8.666/93 e nº. 10.520/02 e o Decreto
Municipal 227/06, e ainda tomando por referência o parecer do Pregoeiro e Equipe de Apoio datado de 05/05/2014.
HOMOLOGA como vencedora a proposta da empresa: HOSPITAL REGIONAL DE
DOURADINA LTDA. - EPP., com sede Avenida Barão do Rio Branco, 908, Centro,
CEP. 87.485-000, na Cidade de Douradina, Estado do Paraná, CNPJ sob nº.
75.851.097/0001-45, por ter apresentado o Menor Preço, no valor de R$216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais), na data de 05/05/2014.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois
mil e quatorze (05/05/2014).
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE RESULTADO
REFERENTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014
O MUNICÍPIO DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público o RESULTADO, do Processo Licitatório supra referido, que realizou no Departamento de
Compras, Sito na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, Av. Brasil, 701, Centro, Douradina, Estado do Paraná, no dia 05/05/2014 às 09:00 horas, na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço (Item).
OBJETO: É objeto do presente instrumento a contratação de empresa com
instalação própria na sede do Município de Douradina-Pr, para prestação de
serviços com plantões médicos, na especialidade de clínico geral, para atender
a Secretaria Municipal de Saúde de Douradina-Pr.
Empresas vencedoras:
do Rio Branco, 908, Centro, CEP. 87.485-000, na Cidade de Douradina, Estado do
Paraná, CNPJ sob nº. 75.851.097/0001-45, por ter apresentado o Menor Preço, no
valor de R$-216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais), na data de 05/05/2014.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos cinco dias do mês de maio do ano de
Agnaldo Augusto Thomazini
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014.
Base legal - Leis 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 227/2006.
OBJETO: É objeto do presente instrumento a contratação de empresa com
instalação própria na sede do Município de Douradina-Pr, para prestação de
serviços com plantões médicos, na especialidade de clínico geral, para atender
a Secretaria Municipal de Saúde de Douradina-Pr.
Contrato de Compra e Venda nº 029/2014
ID: N.1125
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE DOURADINA-PR., com sede à Avenida Brasil, 701, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 78.200.110/0001-94, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal abaixo assinado, em pleno exercício de seu mandato e funções.
CONTRATADO:
do Paraná, CNPJ sob nº. 75.851.097/0001-45, por ter apresentado o Menor Preço, no valor de R$-216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais), na data de 05/05/
2014.
Adjudicado e homologado em 05/05/2014.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos quinze dias do mês de maio do ano de
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 006/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Douradina, Estado do Paraná, a pedido do
Executivo municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada nos dias 28 e 29 de MAIO de 2014, ás 9:10h, no Plenário
da Câmara Municipal para discussão e votação das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº. 057/2014 – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N°. 058/2014 – “Dispõe sobre a Inclusão de metas e prioridades no anexo I da Lei n°. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias
– LDO e na Lei n°. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA”.
PROJETO DE LEI N°. 059/2014 – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 060/2014– “Dispõe sobre a Inclusão de metas e prioridades no anexo I da Lei n°. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias
PROJETO DE LEI N°. 061/2014 – “Dispõe sobre a Redução de metas e prioridades no anexo I da Lei n°. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado do Paraná, aos
quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (27/05/2014).
JOÃO DE ARAÚJO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 009/2014
SÚMULA- Fica designado a Comissão de Finanças, Justiça Economica,
Viação e Obras Públicas, Transporte e comunicações; para avaliação das metas
fiscais do 1º quadrimestre de 2014 e dá outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Esperança Nova, no uso de suas atribuições lagais
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Comissão de Finanças, Justiça Economica, Viação e Obras
Públicas, Transporte e comunicações; para audiencia pública a ser realizada no
dia 29 de maio de 2014, às 10:00 (dez horas), no recinto da Câmara Municipal de
Esperança Nova, para avaliação e cumprimentos das metas fiscais do poder
Executivo relativo ao 1º quadrimestre do ano de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação revogando-se
as disposições em contrário.
Esperarança Nova, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2014.
Getulio Cardoso dos Santos
Presidente
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
PORTARIA N.º 004/2014 DE 26 DE MAIO DE 2014
SÚMULA: Nomeia comissão permanente de abertura, julgamento e atividades
afins, nos processos de licitação, para o exercício de 2014, nas modalidades
PREGÃO PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES - Estado do
Paraná, ROSANGELA ONOFRE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o disposto na Lei n.º 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal n.º 030/2006,
Lei Federal 8.666/1993, demais Legislação da esfera Federal, Municipal ou
Estadual pertinente a matéria em vigor.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos processos licitatórios
nas modalidades de PREGÃO PRESENCIAL E/OU PREGÃO ELETRÔNICO,
abertos e julgados pela Câmara Municipal de Francisco Alves - Estado do Paraná,
realizados durante o exercício de 2014, conforme segue;
1.
PREGOEIRO
ANDRÉ LUIS CRIPA;
2.
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:
JEFFERSON DA LUZ SILVA;
ELIANE ROBERTA TEIXEIRA FUJI;
ROSIMEIRI CORREA PUGAS SALDEIRA.
Art. 2º- A partir da publicação desta portaria, ficam os membros acima citados
designados para dar continuidade aos trabalhos referente aos processos de
licitação em andamento.
Art. 3º - O pregoeiro e membro de equipe de apoio deverão se reunir quando
solicitado pelo setor competente e/ou definidos em editais específicos, realização dos testes das amostras, emissão de laudo de aprovação ou reprovação do
produto, para proceder a analise dos documentos, julgar as propostas apresentadas, emitir parecer, encaminhando em seguida a documentação a Presidente
da Câmara Municipal, para as devidas providências.
Art. 4º - Os serviços prestados pelo pregoeiro e demais membros da equipe de
apoio na realização de suas atividades afins para os processos licitatório do
exercício de 2014, serão considerados de relevância, porém, sem quaisquer
ônus para o Legislativo.
Art. 5º - O pregoeiro poderá solicitar orientação, comissão especial e apoio de
demais técnicos e especialistas quando julgar necessário, em função da complexidade da analise do objeto solicitado.
Art. - 6º Ficam delegados ao Pregoeiro, poderes para baixar edital, assinar avisos
e demais documentos dela decorrentes, bem como sua execução e coordenação.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná aos vinte
e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se
ROSANGELA ONOFRE
Presidente da Câmara
Estado do Paraná
PORTARIA N.º 038 DE 26 DE MAIO DE 2014.
SÚMULA: Concede licença Por Motivo de Doença em Pessoas da Família, ao
servidor (a) MARIA CECILIA BASTOS DE SOUZA.
ALIRIO JOSE MISTURA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO:
·
O requerimento formulado pelo servidor (a) MARIA CECILIA BASTOS
DE SOUZA ocupante da função de Auxiliar de Serviços Gerais, dessa
municipalidade;
RESOLVE:
Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOAS DA FAMILIA, a
referida servidora, pelo período de (30) dias ininterruptos, iniciando-se em 12/05/
2014 encerrando-se em 10/06/2014.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
para a dia 12/05/2014.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos vinte
e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
ALIRIO JOSE MISTURA
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 039 DE 26 DE MAIO DE 2014.
SÚMULA: Designa o servidor ANDRÉ LUIS CRIPA, para prestar serviços na
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES – PR.
O Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, ALIRIO JOSÉ MISTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I – Colocar funcionário, ANDRÉ LUIS CRIPA, brasileiro, portador da cédula de
Identidade RG Nº 9.709.483-7, expedida pela SSP/PR devidamente inscrito no
CPF sob nº 059.846.049-73, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Diretor do Departamento de Licitações e Cadastro, para atuar como Pregoeiro
nas licitações instituídas pela CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES –
PR., no Exercício de 2014.
II - O referido funcionário atuará como Pregoeiro nas sessões de licitações
referente ao exercício de 2014, na modalidade Pregão, conforme editais de
abertura de licitação instituídos e previamente publicados pela CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES.
III - A designação acima citada é sem ônus para o Município, não sendo permitido a prestação de horas-extras durante a designação.
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos vinte
e seis dias do mês de maio do ano de do ano de dois mil e catorze.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
ALIRIO JOSÉ MISTURA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
Estado do Paraná
DECRETO Nº 162/2014
Data: 27.05.2014
Ementa: homologa a Resoluções sob o nº 85/2014, da Comissão de Análise e
Parecer instituída pela Lei Municipal nº 1.313/2005 e suas alterações.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e com base nos dispositivos das Leis Municipais nºs 1.313/2005, 1.368/
2005 de 26.12.2005, na forma do artigo 3º do Decreto Municipal nº 145 com suas
respectivas alterações, em especial pelo Decreto nº 103/2013, e ainda, considerando o memorando sob o nº 2012000124,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução sob o nº 85/2014 de 21 de maio 2014, da
Comissão de Análise e Parecer prevista nas Leis Municipais nºs 1.313/2005,
1.368/2005, na forma do artigo 3º do Decreto Municipal nº 145 com suas respectivas alterações, em especial pelo Decreto nº 103/2013, conforme a seguir:
¢
requerimento nº 1797-2014, da parte da empresa Confecções Schavarski
Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o
número 13.436.804/0001-80, estabelecida na Av. dos Pioneiros, nº 260, Comunidade de Bela Vista no município de Guaíra, Estado do Paraná, que atua em
nosso município no ramo de Fabricação de Confecções Moda Bebê, requer a
RENOVAÇÃO incentivo locatício da parte do município de Guaíra, Estado do
Paraná, de um imóvel, barracão comercial, em alvenaria, de área construída de
aproximadamente 200m2, localizado à Avenida dos Pioneiros, nº 260, localidade de Bela Vista, neste Município, com valor mensal do incentivo de R$ 865,43
( oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) por um período
de 12 (doze) meses. DEFERIDO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2014.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contrato nº 045/2014
REF.: PROCESSO LICITATORIO – PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/
2014.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de Maio de 2014.
CONTRATANTE: Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
CONTRATADA: AVELZANTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP .
CNPJ: 03.163.462/0001-18.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo
geral, tais como produtos de limpeza, gêneros alimentícios, dentre outros para
atendimento das diversas secretarias do município de Icaraíma.
VALOR TOTAL: R$ 185.659,10 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta
e nove reais e dez centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.
FORO: Comarca de Icaraíma, Estado do Paraná.
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ADITIVO CONTRATUAL Nº 047/2014
Extrato Primeiro Termo Aditivo Ata de Registro de Preços nº 212/2013, do Edital
de Pregão Presencial nº 112/2013
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE GUAIRA
CONTRATADA – NELSON PEREIRA SALES - EPP
Objetivo do Aditivo – o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual
de valor da Ata de Registro de Preços nº 212/2013, decorrente de alteração de
meta física, cujo valor total máximo é de R$ 207.984,00 (duzentos e sete mil
novecentos e oitenta e quatro reais).
Alteração do Valor – a contratante pagará a contratada o valor total de R$ 51.996,00
(cinqüenta e um mil novecentos e noventa e seis reais), correspondente ao
percentual de 25% do valor total da Ata de Registro de Preços.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
Guaíra - PR, 26 de maio de 2014.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 094/2014
Pregão Presencial nº 0642014
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: J.C.F. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA-ME
Objeto da Ata: Registro de Preços - Contratação de empresa especializada em
execução de serviços de extensão de redes elétricas (extensão de rede para
iluminação pública) em ruas e avenidas deste município
Valor Total Máximo: R$ 320.608,29 (Trezentos e vinte mil seiscentos reais e vinte
e nove centavos).
Prazo de Vigência: data de assinatura da ata e término em 30 de abril de 2015.
Data de Assinatura: 30 de abril de 2014.
Foro: Guaíra – Paraná
Guaíra, 30 de abril de 2014.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 126/2014.
Pregão Presencial Nº 80/2014.
Detentor da Ata: LUDUMA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Objeto da Ata: contratação de empresa especializada para execução de serviços
de manutenção de abastecedouros te redes de água da área rural do Município
de Guaíra - PR.
Prazo de Vigência: data de assinatura da ata e término em 21 de Maio de 2015.
Data de Assinatura: 22 de Maio de 2014.
Guaíra – PR., 22 de Maio de 2014.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 069/2014
Concorrência Pública Nº 04/2014
Contratado(a): S.V. VENDRAMIN & CIA LTDA
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em construção civil
para construção de uma Quadra Escolar Poliesportiva Coberta com Vestiário,
Projeto Padrão FNDE, na Escola Municipal Ana Rita de Cássia, no Bairro Vila
Eletrosul, lote 05, quadra 19, Residencial “C”, sede da cidade de Guaíra, sob
regime de empreitada global, com menor preço global, tipo menor preço, em
consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da Concorrência Pública nº 04/2014.
Prazo de Vigência: data de assinatura do contrato e término em 18/05/2015.
Data de Assinatura: 19/05/2014
Valor Total: R$ 478.799,82 (quatrocentos e setenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).
Guaíra - PR, 19 de maio de 2014
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO / PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contratado(a): S.V. VENDRAMIN & CIA LTDA
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em construção civil
para construção de uma Quadra Escolar Poliesportiva Coberta com Vestiário,
Projeto Padrão FNDE, na Escola Municipal Ana Rita de Cássia, no Bairro Vila
Eletrosul, lote 05, quadra 19, Residencial “C”, sede da cidade de Guaíra, sob
regime de empreitada global, com menor preço global, tipo menor preço, em
consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da Concorrência Pública nº 05/2014.
Valor Total: R$ 508.989,67 (quinhentos e oito mil novecentos e oitenta e nove
reais e sessenta e sete centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratado(a): PREMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRE-MOLDADOS LTDA-EPP
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada para execução de
obra de edificação (material e mão de obra) de uma UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO – UPA, neste Município de Guairá.
Valor Total: R$ 1.700.410,22 (Um milhão, setecentos mil, quatrocentos e dez
reais e vinte e dois centavos).
Ementa: Homologa e adjudica julgamento proferido por Comissão Permanente
de Licitação sobre propostas apresentadas à Concorrência Pública nº 004/2014
MUNICÍPIO DE GUAÍRA - PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar o julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Concorrência Pública nº 004/
2014, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para construção de uma Quadra Escolar Poliesportiva Coberta com
Vestiário, Projeto Padrão FNDE, na Escola Municipal Ana Rita de Cássia, no
Bairro Vila Eletrosul, lote 05, quadra 19, Residencial “C”, sede da cidade de
Guaíra.
À Empresa: S.V. VENDRAMIN & CIA LTDA.
O preço global para a execução do objeto deste contrato é de R$ 478.799,82
(quatrocentos e setenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e
dois centavos). Daqui por diante denominado VALOR CONTRATUAL.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito
retroativo à 19 de Maio de 2014.
Guaíra (PR), 19 de Maio de 2014.
Estado do Paraná
Data: 27.05.2014
Ementa: nomeia Erica Fernandes Celestino Diretora do Departamento de Meio
Ambiente.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de Guaíra, e consoante dispositivos da
Lei Municipal nº 1.191, de 17.12.2001, e, considerando o memorando sob o nº
2013001160,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear ERICA FERNANDES CELESTINO, portadora da CI/RG nº
11.037.824-6 SESP/PR, para exercer, em comissão, o cargo de Diretora do
Departamento de Meio Ambiente, símbolo CC-02, a partir de 27 de maio de 2014,
com atribuições descritas na Lei nº 1.191, de 17.12.2001, ficando atribuída
gratificação de 100% sobre o valor de seu vencimento básico.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 27 de maio de
2014.
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Data: 27.05.2014
Ementa: homologa as Resoluções sob os nºs 083/2014 e 86/2014 de 21.05.2014,
da Comissão de Análise e Parecer instituída pela Lei Municipal nº 1.313/2005
e suas alterações.
respectivas alterações, em especial pelo Decreto nº 103/2013, e ainda, considerando os memorandos sob os nºs 2013002672 e 2013003252,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologadas as Resoluções sob os nºs 83/2014 e 86/2014 de 21
de maio 2014, da Comissão de Análise e Parecer prevista nas Leis Municipais
nºs 1.313/2005, 1.368/2005, na forma do artigo 3º do Decreto Municipal nº 145
com suas respectivas alterações, em especial pelo Decreto nº 103/2013, conforme a seguir:
1. requerimento nº 1313/2014, da parte da empresa M.C. Moritz & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o número
13.243.832/0001-80, estabelecida na Rua São Gerônimo, s/n parque industrial
no município de Guaíra, Estado do Paraná, que atua em nosso município no
ramo de Fabricação e Comercio Atacadista e Varejista de Produtos de Cerâmica,
requer a RENOVAÇÃO de incentivo locatício da parte do município de Guaíra/Pr
de um imóvel, barracão comercial misto (alvenaria e madeira) com aproximadamente 320 m², localizado na Rua São Gerônimo, s/n, Parque Industrial neste
município com valor mensal do incentivo de R$ 1.695,00 (um mil seiscentos e
noventa e cinco reais) por um período de 12 (doze) meses. DEFERIDO com
eficácia retroativa a data de 05.06.2014.
2. requerimento nº 1974/2014, da parte da empresa Zigmundi Industria e Comercio de Confecções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita
no CNPJ sob o número 11.180.332/0001-11, estabelecida na Av. Osvaldo Cruz,
641 Cidade de Guaíra estado do Paraná, que atua em nosso município no ramo
de Fabricação de Confecções Moda Bebe, requer a RENOVAÇÃO incentivo
locatício da parte do município de Guairá/Pr de um imóvel cito, barracão comercial em alvenaria com aproximadamente 700 m² localizado na Rua Osvaldo Cruz,
641, centro, nesta Cidade, neste Município com valor mensal do incentivo de R$
5.500,00 ( Cinco Mil e Quinhentos Reais) por um período de 12 (doze) meses.
DEFERIDO a partir de 27.05.2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 27 de maio de
2014.
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
DECRETO N.º 2.758/2014
DATA: 27/05/2014
SÚMULA: Adjudica e Homologa resultado de processo de dispensa de Licitação
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação,
DECRETA:
Art. 1º) Fica Adjudicado em favor da empresa ROSEVAL BARBOSA - ME, o
resultado do processo de Dispensa de Licitação “R/2014”.
Art. 2º) Fica Homologado o resultado do processo de Dispensa de Licitação “R/
2014”, em favor da empresa ROSEVAL BARBOSA - ME, que tem como objeto a
contratação de empresa para execução de manutenção de equipamentos
odontológicos incluindo material e serviços de mão de obra.
Art. 3º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 27 dias do mês de Maio de 2014.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Lei nº 1.003/2014
Data: 17 de fevereiro de 2.014
Autoria: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Súmula: Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de
Icaraíma, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica reajustado, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, os
vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo e de Comissão do Poder Legislativo
Municipal, conforme anexo I e II desta Lei.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotação própria do orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º. O valor do vencimento de que trata esta Lei serão alterados por Lei
especifica de iniciativa privativa do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de março de 2014.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 27 dias do mês de Maio de 2014.
Paulo de Queiroz Souza
Prefeito
do Pode
ANEXO I
TABELA VENCIMENTO - EFETIVOS
Nível
Valor R$
1
685,67
2
706,24
3
727,43
4
749,25
5
771,73
6
794,88
7
818,73
8
843,29
9
868,59
10
894,65
11
921,49
12
949,13
13
977,60
14
1.006,93
15
1.037,14
16
1.068,25
17
1.100,30
18
1.133,31
19
1.167,31
20
1.202,33
21
1.238,40
22
1.275,55
23
1.313,82
24
1.353,23
25
1.393,83
26
1.435,64
27
1.478,71
28
1.523,07
29
1.568,77
30
1.615,83
31
1.664,30
32
1.714,23
33
1.765,66
34
1.818,63
35
1.873,19
36
1.929,39
37
1.987,27
38
2.046,89
39
2.108,29
40
2.171,54
41
2.236,69
42
2.303,79
43
2.372,90
44
2.444,09
45
2.517,41
46
2.592,93
47
2.670,72
48
2.750,84
49
2.833,37
50
2.918,37
51
3.005,92
52
3.096,10
53
3.188,98
54
3.284,65
55
3.383,19
56
3.484,68
57
3.589,23
58
3.696,90
59
3.066,33
60
3.922,04
61
4.039,70
62
4.160,90
63
4.285,72
64
4.414,29
65
4.546,72
66
4.683,13
67
4.823,62
68
4.968,33
69
5.117,38
70
5.270,90
71
5.429,03
72
5.591,90
73
5.759,65
74
5.932,44
75
6.110,42
76
6.293,73
77
6.482,54
78
6.677,02
79
6.877,33
80
7.083,65
ANEXO II
Cargos em Comissão
Símbolo R$
CC-01
2.567,17
CC-02
2.370,53
CC-03
1.631,91
CC-04
1.236,57
Estado do Paraná
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.001/2014
DATA: 14/05/2014
SÚMULA: Altera o anexo II, IV e VI da Lei nº.
848/2013 de 24 de Abril de
2013.
Art. 1º. Fica alterada a tabela de vencimentos – Anexo II, IV e VI – do Magistério
Público Municipal de Icaraíma.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei o anexo II, IV e VI.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagirão à 01/05/2014.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito
ANEXO II – TABELA DE VENCIMENTOS
NIVEL DE REFERENCIA
A
I
782,00
II
805,46
III
829,62
IV
854,51
V
880,15
VI
906,55
VII
933,75
VIII
961,76
IX
990,61
X
1.020,33
XI
1.050,94
XII
1.082,47
XIII
1.114,95
XIV
1.148,39
XV
1.182,85
ANEXO IV – TABELA DE VENCIMENTOS
NIVEL DE REFERENCIA
A
I
970,00
II
999,10
III
1.029,07
IV
1.059,95
V
1.091,74
VI
1.124,50
VII
1.158,23
VIII
1.192,98
IX
1.228,77
X
1.265,63
XI
1.303,60
XII
1.342,71
XIII
1.382,99
XIV
1.424,48
XV
1.467,21
ANEXO VI – TABELA DE VENCIMENTOS
NIVEL DE REFERENCIA
A
I
1.177,73
II
1.213,06
III
1.249,45
IV
1.286,94
V
1.325,55
VI
1.365,31
VII
1.406,27
VIII
1.448,46
IX
1.491,91
X
1.536,67
XI
1.582,77
XII
1.630,25
XIII
1.679,16
XIV
1.729,54
XV
1.781,42
B
977,50
1.006,83
1.037,03
1.068,14
1.100,18
1.133,19
1.167,19
1.202,20
1.238,27
1.275,42
1.313,68
1.353,09
1.393,68
1.435,49
1.478,56
B
C
1.094,80
1.127,64
1.161,47
1.196,32
1.232,21
1.269,17
1.307,25
1.346,47
1.386,86
1.428,47
1.471,32
1.515,46
1.560,92
1.607,75
1.655,98
1.212,50
1.248,88
1.286,34
1.324,93
1.364,68
1.405,62
1.447,79
1.491,22
1.535,96
1.582,04
1.629,50
1.678,38
1.728,74
1.780,60
1.834,02
C
1.358,00
1.398,74
1.440,70
1.483,92
1.528,44
1.574,29
1.621,52
1.670,17
1.720,27
1.771,88
1.825,04
1.879,79
1.936,18
1.994,27
2.054,10
B
1.472,16
1.516,33
1.561,82
1.608,67
1.656,93
1.706,64
1.757,84
1.810,57
1.864,89
1.920,84
1.978,46
2.037,82
2.098,95
2.161,92
2.226,78
C
1.648,82
1.698,29
1.749,24
1.801,71
1.855,76
1.911,44
1.968,78
2.027,84
2.088,68
2.151,34
2.215,88
2.282,36
2.350,83
2.421,35
2.493,99
Estado do Paraná
Data: 27.05.2014
Ementa: homologa as Resoluções sob os nºs 087/2014 a 093/2014 de
21.05.2014, da Comissão de Análise e Parecer instituída pela Lei Municipal nº
1.313/2005 e suas alterações.
respectivas alterações, em especial pelo Decreto nº 103/2013, e investimentos
previstos no artigo 4º da Lei Municipal nº 1822 de 24 de abril de 2013, e ainda,
considerando o memorando sob o nº 2013009086,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologadas as Resoluções sob os nºs 087/2014 a 093/2014 de
21 de maio 2014, da Comissão de Análise e Parecer prevista nas Leis Municipais nºs 1.313/2005, 1.368/2005, na forma do artigo 3º do Decreto Municipal nº
145 com suas respectivas alterações, em especial pelo Decreto nº 103/2013, e
investimentos previstos no artigo 4º da Lei Municipal nº 1822 de 24 de abril de
2013, conforme a seguir:
01.
requerimento nº 2013/9/5245 de 24/09/2013, da parte do requerente Sr.
Sergio konno, CPF sob o número 903.443.089-87 Rg. 5.06.738-9 SSP/PR, Agricultor, residente na Comunidade Agua do Bugre, Zona Rural do município de
Guaíra, Estado do Paraná, Lote rurais nºs 107 e 108, Matrícula 7.973 da Gleba
1ª do plano de loteamento da Cia Mate Laranjeiras, com área total de 334.078
metros quadrados, ou 13,8048 alqueires paulista, requer o BENEFICIO DE
AQUISIÇÃO DE 30 HORAS MAQUINA para limpeza de tanque para desenvolvimento de aquicultura, com valor total do incentivo de R$ 7.086,00 (sete mil e
oitenta e seis reais). DEFERIDO.
02.
requerimento nº 2013/9/5050 de 13/09/2013, da parte do requerente Sra.
Marlene Sollner Pastore, CPF sob o número 587.397.269-91 Rg. 2.193.747 SSP/
PR, Agricultora, residente na Estrada da Faxinha, Km 04, Zona Rural do município
de Guaíra, Estado do Paraná, Lote rurais nºs 236 e 237, Matricula 5.024 da Cia Mate
Laranjeiras, com área total de 152,460,00 metros quadrados, ou 15,2 alqueires
paulista, requer o BENEFICIO DE AQUISIÇÃO DE 30 HORAS MAQUINA para
construção de tanque para desenvolvimento de aquicultura, com valor total do
incentivo de R$ 7.086,00 (sete mil e oitenta e seis reais). DEFERIDO.
03.
requerimento nº 2013/10/5442 de 07/10/2013, da parte do requerente
Sr. José Carlos de Oliveira, CPF sob o número 332.907.259-87 Rg. 2.245.003
SSP/PR, Agricultora, residente na Comunidade do Espirito Santo, Zona Rural do
município de Guaíra, Estado do Paraná, Lote rurais nº 1508, Matricula 1.301 da
Cia Mate Laranjeiras, com área total de 96,800 metros quadrados, ou 4.000
alqueires paulista, requer o BENEFICIO DE AQUISIÇÃO DE 30 HORAS MAQUINA para construção de tanque para desenvolvimento de aquicultura, com valor
total do incentivo de R$ 7.086,00 (sete mil e oitenta e seis reais). DEFERIDO.
04.
requerimento nº 2013/11/6285 de 29/11/2013, da parte do requerente Sr.
Agostinho Mario Koakoski, CPF sob o número 513.094.409-72 Rg. 3.466.872-8
SSP/PR, Agricultor, residente na Comunidade do Maracaju dos Gaúchos, Zona
Rural do município de Guaíra, Estado do Paraná, Lote rurais nºs 135 e 135-A,
Matricula 9.914 da Gleba nr04 colônia ¨C¨, serra Maracaju, com área total de
134.987,60 metros quadrados, ou 5,5780 alqueires paulista, requer o BENEFICIO DE AQUISIÇÃO DE 30 HORAS MAQUINA para construção de tanque para
desenvolvimento de aquicultura, com valor total do incentivo de R$ 7.086,00
(sete mil e oitenta e seis reais). DEFERIDO.
05.
Sr. José Carlos Abel, CPF sob o número 829.583.519-04 Rg. 6.022.282-7 SSP/PR,
Agricultor, residente na Comunidade da Agua Verde, Zona Rural do município de
Guaíra, Estado do Paraná, Lote rural nº 07-remanescente, Matricula 9.884 da Gleba
nr 04 ¨Gleba Jaraguá¨, com área total de 212,162 metros quadrados, ou 10,4402
alqueires paulista, requer o BENEFICIO DE AQUISIÇÃO DE 30 HORAS MAQUINA
para construção de tanque para desenvolvimento de aquicultura, com valor total
do incentivo de R$ 7.086,00 (sete mil e oitenta e seis reais). DEFERIDO.
06.
Sra. Maria Luiza dos Santos Boniolo, CPF sob o número 736.323.419-15 Rg.
5.271.630-6 SSP/PR, Agricultor, residente no Distrito de Oliveira Castro, Zona
Rural do município de Guaíra, Estado do Paraná, Lote rural nº 36-remanescente,
Matricula 8.9484 da Gleba nr 04 do loteamento denominado serviço de navegação da bacia do prata, com área total de 71.304,50 metros quadrados, ou 2,9464
alqueires paulista, requer o BENEFICIO DE AQUISIÇÃO DE 30 HORAS MAQUINA para construção de tanque para desenvolvimento de aquicultura, com valor
total do incentivo de R$ 7.086,00 (sete mil e oitenta e seis reais). DEFERIDO.
07.
Sr. Selvino Osvino Scherer, CPF sob o número 211.855.499-00 Rg. 1.065.083
SSP/RS, Agricultor, residente na Linha das Flores, Zona Rural do município de
Guaíra, Estado do Paraná, Lotes rurais nºs 1836-A, 1837-a, 1837-remanescente
e 1839, Matricula 15.579 da Gleba nr 04 Companhia Mate Laranjeira, com área
total de 322.949,00 metros quadrados, ou 13,345 alqueires paulista, requer o
BENEFICIO DE AQUISIÇÃO DE 30 HORAS MAQUINA para construção de tanque para desenvolvimento de aquicultura, com valor total do incentivo de R$
7.086,00 (sete mil e oitenta e seis reais). DEFERIDO.
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 1.363
De 20 de Maio de 2014.
Abre "Crédito Adicional Especial" e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições Legais e com
base na Lei Municipal nº. 1.484 de 20 de Maio de 2014.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$- 103.000,00
(cento e três mil reais), de acordo com as seguintes classificações orçamentárias:
09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
09.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.002.20.606.0014.1.116
Aquisição de Mini Pá Carregadeira p/ Agricultura
F -31767 Aquisição de Mini Pá Carregadeira/Convênio e Rec. Próprio
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
100.000,00
F -01000 Recursos Livres
4.4.90.51.00.00
3000,00
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
103.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto nos Projetos acima serão utilizados, nos termos do art. 43, § 1º, inciso
II da Lei Federal 4.320/64 o recurso proveniente de excesso de arrecadação no exercício de 2014.
17.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
17.21.00.00.00.00
Transferências da União
17.21.01.00.00.00
Participação na Receita da União
17.21.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
3.000,00
24.00.00.00.00.00
Transferência de Capital
24.71.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e Suas Entidades
24.71.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
24.71.99.99.00.00
Outras Transferências de Convênio da União e de Suas Entidades
24.71.99.99.04.00
Convênio Aquisição de Mini Pá Carregadeira 100.000,00
T O T A L, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
103.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (20/05/2014).
FRANCISCO APº. DE ALMEIDA
JOÃO CERVINHANI
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Republicado por Incorreção
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
LEI Nº. 1.484
De 20 de Maio de 2014.
Autoriza a abertura de "Crédito Adicional Especial" e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Especial no valor de até R$- 103.000,00 (cento e três mil reais), de acordo com as seguintes classificações
orçamentárias:
09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
09.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.002.20.606.0014.1.116
Aquisição de Mini Pá Carregadeira p/ Agricultura
F -31767 Aquisição de Mini Pá Carregadeira/Convênio e Rec. Próprio
4.4.90.51.00.00
100.000,00
F -01000 Recursos Livres
4.4.90.51.00.00
3000,00
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
103.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto nos Projetos acima serão utilizados, nos termos do art. 43, § 1º, inciso
II da Lei Federal 4.320/64 o recurso proveniente de excesso de arrecadação no exercício de 2014.
17.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
17.21.00.00.00.00
Transferências da União
17.21.01.00.00.00
Participação na Receita da União
17.21.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
3.000,00
24.00.00.00.00.00
Transferência de Capital
24.71.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e Suas Entidades
24.71.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
24.71.99.99.00.00
Outras Transferências de Convênio da União e de Suas Entidades
24.71.99.99.04.00
Convênio Aquisição de Mini Pá Carregadeira 100.000,00
T O T A L, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
103.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (20/05/2014).
FRANCISCO APº. DE ALMEIDA JOÃO CERVINHANI
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Republicado por Incorreção
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
Estado do Paraná
Homologa Julgamento proferido pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, do Processo Licitatório nº. 18/2014,
modalidade Pregão Presencial nº. 08/2014 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Esperança Nova - PR, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Licitação na
Modalidade Pregão Presencial do Município de Esperança Nova, referente à licitação, que se trata da Registro
de Preços para aquisição de medicamentos A – Z destinados a manutenção da Farmácia Básica da Divisão
de Saúde Municipal, a favor do vencedor do certame:
Item
01
02
Especificação
Medicamentos similares
Medicamentos Genéricos
Fornecedor
CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
(%) Percentual de desconto
25%
20%
Valor Máximo
80.000,00
60.000,00
Art. 2º. Fica o setor competente autorizado a elaborar o termo de contrato depois de cumpridas todas as
formalidades legais.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de
Maio de 2014.
Everton Barbieri
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Ementa: Homologa julgamento proferido por Pregoeiro sobre proposta apresentada ao Edital de Pregão Presencial
nº 064/2014 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA / PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar o julgamento proferido por Pregoeiro sobre propostas apresentadas ao Edital de Pregão
Presencial 64/2014, que tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada
em execução de serviços de extensão de redes elétricas (extensão de rede para iluminação pública) em ruas
e avenidas deste município À Empresa:
J.C.F. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA-ME
LOTE 01 - Extensão de rede Maracajú dos Gauchos
Lote
Item
Qtde. Estimada
UM
V. Unt. Registrado
V. Total Registrado
1
1
1,00
SV
22.446,73 22.446,73
1
2
1,00
Materiais 18.082,39 18.082,39
LOTE 02 - Extensão de rede Av.Coronel Otávio Tosta.
2
1
1,00
SV
11.014,58 11.014,58
2
2
1,00
Materiais 9.765,05 9.765,05
LOTE 3 - Extensão de rede Doutor Oliveira Castro
3
1
1,00
SV
72.989,14 72.989,14
3
2
1,00
Materiais 60.993,35 60.993,35
LOTE 4 - Extensão de Rede Bela Vista
4
1
1,00
SV
63.685,71 63.685,71
4
2
1,00
Materiais 61.631,34 61.631,34
LOTE
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 30 de abril de 2014.
Guaíra (PR), 30 de abril de 2014.
Ementa: Homologa e adjudica julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitação sobre propostas
apresentadas à Concorrência Pública nº 005/2014 MUNICÍPIO DE GUAÍRA - PR.
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar o julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Concorrência Pública nº 005/2014, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para construção de uma Quadra Escolar Poliesportiva Coberta com Vestiário,
Projeto Padrão FNDE, na Escola Municipal Arthur da Costa e Silva, no bairro Jardim Santa Paula, no Município
de Guaíra - Pr.
À Empresa: S.V. VENDRAMIN & CIA LTDA.
O preço global para a execução do objeto deste contrato é de R$ 508.989,67 (quinhentos e oito mil, novecentos
e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Daqui por diante denominado VALOR CONTRATUAL.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 19 de Maio de 2014.
Ementa: Homologa e adjudica julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitação sobre propostas
apresentadas à Concorrência Pública nº 003/2014 MUNICÍPIO DE GUAÍRA - PR.
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar o julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Concorrência Pública nº 003/2014, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
para execução de obra de edificação (material e mão de obra) de uma UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
- UPA, neste Município de Guaira.
À Empresa: PREMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRE-MOLDADOS LTDA-EPP.
O preço global para a execução do objeto deste contrato é de R$ 1.700.410,22 (Um milhão, setecentos mil,
quatrocentos e dez reais e vinte e dois centavos). Daqui por diante denominado VALOR CONTRATUAL.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 19 de Maio de 2014.
ESTADO DO PARANÁ
Ementa: Homologa julgamento proferido por Pregoeiro sobre proposta apresentada ao Edital de Pregão Presencial
nº 080/2014 – MUNICÍPIO DE GUAÍRA / PR.
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar o julgamento proferido por Pregoeiro sobre proposta apresentada ao Edital de Pregão
Presencial 080/2014, que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada
para execução de serviços de manutenção de abastecedouros de redes de água da área rural do Município
de Guaíra – PR., À Empresa:
LUDUMA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Lote
Item
Qtde. Estimada
V. Unt. Registrado
V. Total Registrado
1
1
1.000,00 49,00
49.000,00
1
2
4.000,00 0,98
3.920,00
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 22 de Maio de 2014.
Estado do Paraná
Data: 27.05.2014
Ementa: homologa avaliação de servidores em Estágio Probatório para efeitos de efetivação de que trata a Lei
nº 1.247, de 03.12.2003, artigo 24 § 2º, e artigos 32, 33 e 34 da Lei nº 1.246 de 03.12.2003, realizada pela
Comissão nomeada pela Portaria nº 166/2014, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os
dispositivos das Leis nºs 1.246 e 1.247, ambas de 03.12.2003;
CONSIDERANDO o processo de avaliação observadas às exigências da reorganização das carreiras funcionais dos servidores municipais de Guaíra;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32, 33 e 34 da Lei Municipal nº 1246/2003, que estabelece a
obrigatoriedade de ato específico do poder executivo para a estabilização do servidor em estágio probatório;
CONSIDERANDO o memorando sob o nº 2013006224,
DECRETA:
Art. 1o Ficam homologados os resultados das avaliações, e declarados estáveis no serviço público do poder
executivo do Município de Guaíra, os servidores municipais a seguir nominados:
Matrícula Nome
Admissão Cargo
Identidade Nota
Resultado Data Efetivação 25747-1
Loiane Sanches Wasconcelos Xavier
01/06/2011 Auxiliar Administrativo 13.317.670-5 - SESPII/PR 400
APROVADO 01/06/2014 25739-1
Margarida Ribeiro Pereira
01/06/2011
Merendeira 4.911.965-8 - SESPII/PR
392 APROVADO
01/06/2014
Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo eficácia a partir da data de efetivação
do servidor, a qual está descrita na coluna da data de efetivação, da tabela do artigo 1º deste Decreto.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Data: 27.05.2014
Ementa: concede férias a servidores públicos municipais conforme especifica.
O Prefeito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando os
Memorandos sob os n°s 2013001641, 2013002740, 2013005387, 2014002060, 2014002061, 2014002065,
2014002084, 2014002131,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Férias aos servidores públicos municipais, mencionados a seguir:
NOME
RG Nº
PERIODO AQUISITIVO INICIO/FINAL
Adão Ramos
3.327.431-9 SESP/PR 2012/2013
03.06.2014 a 02.07.2014
Antonio Bernardes Neto
3.376.999-7 SESP/PR 2012/2013
02.06.2014 a 01.07.2014
Claudia Dias de Castro
8.480.482-7 SESP/PR 2013/2013
01.07.2014 a 31.07.2014
Edson Germano Pires
2.175.865 SESP/PR
2011/2012
03.06.2014 a 02.07.2014
Elizabeth Alves da Silva
4.813.489-0 SESP/PR 2011/2012
16.06.2014 a 15.07.2014
José Amaro Dias
3.454.520-0 SESP/PR 2011/2012
03.06.2014 a 02.07.2014
José Severino Pascoal da Silva 5.281.940-7 SESP/PR 2011/2012
03.06.2014 a 02.07.2014
Lucimara Claro
4.554.159-2 SESP/PR 2013/2014
26.05.2014 a 24.06.2014
Manoel dos Santos
3.407.577-8 SESP/PR 2011/2012
03.06.2014 a 02.07.2014
Matrusalém Barbosa de Lima
5.489.037-0 SESP/PR 2012/2013
26.05.2014 a 24.06.2014
Ramon Manoel Batista
2.193.228 SESP/PR
2013/2014
02.06.2014 a 01.07.2014
Sueli Vieira Vilhalva
2.079.653 SESP/PR
2011/2012 2012/2013
02.06.2014 a 01.07.2014
02.07.2014 a 31.07.2014
Wilson Martins de Souza
3.471.753-2 SESP/PR 2012/2013
02.06.2014 a 01.07.2014
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.000/2014
SÚMULA: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL 850/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado os salários dos empregos abaixo discriminados no quadro de pessoal disposto na Lei
nº 850/2013:
Nº VAGAS
EMPREGO
CARGA HORARIA
SALARIO
04
Enfermeiro
40h
2.021,38
04
Auxiliar de Enfermagem
40h
835,00
20
Agente Comunitário de Saúde
40h
775,00
03
Dentista
40h
2.495,00
03
Auxiliar de Consultório Dentário
40h
856,00
01
Técnico em Higiene Dental
40h
1.000,00
03
Médico PSF
40h
8.870,00
01
Assistente Social
40h
1.853,00
01
Psicólogo
40h
1.853,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão à 01/05/2014.
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
Estado do Paraná
Homologa Julgamento proferido pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, do Processo Licitatório nº. 19/2014,
modalidade Pregão Presencial nº. 09/2014 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Esperança Nova - PR, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Licitação na
Modalidade Pregão Presencial REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura e parcelada de produtos alimentícios, produtos de limpeza, copa e cozinha, produtos de embalagens e botijões de gás para as Diversas
Secretarias e Divisões Municipais que pertencem a Administração Pública Municipal deste Município de
Esperança, a favor das vencedoras:
1346 - H.M.S. VICTOR - MERCADO - ME
Lote/Item
Quantidade
Valor Unitario Valor total do item
0001/0001
1.655,00
7,9800
13.206,90
0001/0003
185,00
7,7800
1.439,30
0001/0004
949,00
11,8000
11.198,20
0001/0008
1.195,00
5,1300
6.130,35
0001/0009
195,00
13,8500
2.700,75
0001/0013
518,00
4,3300
2.242,94
0001/0014
1.223,00
3,0300
3.705,69
0001/0017
70,00
1,2800
89,60
0001/0019
198,00
3,9700
786,06
0001/0020
185,00
4,2000
777,00
0001/0021
180,00
10,8000
1.944,00
0001/0023
187,00
2,0500
383,35
0001/0025
124,00
1,5900
197,16
0001/0033
490,00
1,5800
774,20
0001/0034
200,00
2,9000
580,00
0001/0035
280,00
1,1900
333,20
0001/0036
1.240,00
3,1400
3.893,60
0001/0040
190,00
3,3400
634,60
0001/0041
235,00
1,0900
256,15
0001/0044
168,00
1,8000
302,40
0001/0052
400,00
0,7800
312,00
0002/0001
300,00
9,3800
2.814,00
0002/0004
280,00
4,2500
1.190,00
0002/0005
85,00
6,2100
527,85
0002/0006
80,00
6,7700
541,60
0002/0007
80,00
5,2800
422,40
0002/0009
314,00
1,6200
508,68
0002/0010
1.940,00
8,5500
16.587,00
0002/0011
1.850,00
1,6200
2.997,00
0002/0012
125,00
1,6900
211,25
0002/0014
113,00
25,5000
2.881,50
0002/0018
170,00
1,0900
185,30
0002/0022
220,00
3,2400
712,80
0002/0023
340,00
6,9700
2.369,80
0002/0024
370,00
31,0000
11.470,00
0002/0035
785,00
4,5500
3.571,75
0002/0038
153,00
9,6300
1.473,39
0002/0040
360,00
4,6300
1.666,80
0002/0042
290,00
6,3800
1.850,20
0002/0044
55,00
2,1900
120,45
Total do Fornecedor: 103.989,22
1203 - J. GONCALVES DE FARIAS & CIA LTDA.
Lote/Item
Quantidade
Valor Unitario Valor total do item
0001/0002
130,00
11,7000
1.521,00
0001/0005
355,00
1,6400
582,20
0001/0006
1.365,00
1,9700
2.689,05
0001/0007
1.290,00
2,0300
2.618,70
0001/0010
560,00
0,9200
515,20
0001/0011
310,00
0,7200
223,20
0001/0012
210,00
2,5700
539,70
0001/0015
150,00
9,3000
1.395,00
0001/0016
1.220,00
0,7500
915,00
0001/0018
250,00
4,0800
1.020,00
0001/0022
995,00
4,2600
4.238,70
0001/0024
870,00
4,7500
4.132,50
0001/0026
420,00
11,5800
4.863,60
0001/0027
1.350,00
3,1400
4.239,00
0001/0028
600,00
8,2000
4.920,00
0001/0029
350,00
7,9500
2.782,50
0001/0030
480,00
2,9500
1.416,00
0001/0031
180,00
10,4500
1.881,00
0001/0032
395,00
3,1000
1.224,50
0001/0037
590,00
4,4500
2.625,50
0001/0038
49.500,00
0,5000
24.750,00
0001/0039
285,00
8,7500
2.493,75
0001/0042
108,00
2,7400
295,92
0001/0043
810,00
2,9700
2.405,70
0001/0045
310,00
5,6800
1.760,80
0001/0046
205,00
1,3300
272,65
0001/0047
130,00
0,9700
126,10
0001/0048
1.075,00
9,6000
10.320,00
0001/0049
290,00
5,1900
1.505,10
0001/0050
280,00
4,0900
1.145,20
0001/0051
320,00
9,1000
2.912,00
0001/0053
840,00
4,8800
4.099,20
0001/0054
760,00
1,2700
965,20
0001/0055
750,00
19,4500
14.587,50
0001/0056
500,00
6,9800
3.490,00
0001/0057
50,00
0,8400
42,00
0001/0058
420,00
10,3000
4.326,00
0001/0059
75,00
1,8400
138,00
0001/0060
125,00
9,3500
1.168,75
0001/0061
60,00
8,9000
534,00
0001/0062
82,00
2,7900
228,78
0001/0063
730,00
2,5400
1.854,20
0001/0064
80,00
0,7900
63,20
0001/0065
130,00
6,8500
890,50
0002/0002
45,00
2,8800
129,60
0002/0003
900,00
3,8500
3.465,00
0002/0008
85,00
2,7500
233,75
0002/0013
80,00
4,7700
381,60
0002/0015
235,00
2,6300
618,05
0002/0016
160,00
2,9700
475,20
0002/0017
290,00
2,6000
754,00
0002/0019
200,00
3,9500
790,00
0002/0020
790,00
2,1800
1.722,20
0002/0021
1.090,00
2,8700
3.128,30
0002/0025
1.680,00
2,5700
4.317,60
0002/0026
160,00
9,5500
1.528,00
0002/0027
545,00
1,6700
910,15
0002/0028
226,00
1,5300
345,78
0002/0029
226,00
1,4600
329,96
0002/0030
266,00
1,0900
289,94
0002/0031
69,00
13,3700
922,53
0002/0032
387,00
6,5500
2.534,85
0002/0033
199,00
6,9500
1.383,05
0002/0034
111,00
5,3000
588,30
0002/0036
410,00
3,9800
1.631,80
0002/0037
710,00
1,0000
710,00
0002/0039
250,00
4,6500
1.162,50
0002/0041
255,00
11,0000
2.805,00
0002/0043
95,00
7,1000
674,50
0002/0045
52,00
2,2700
118,04
0002/0046
73,00
6,7700
494,21
0002/0047
175,00
8,6300
1.510,25
0002/0048
132,00
14,5000
1.914,00
0002/0049
200,00
3,5700
714,00
0002/0050
17,00
15,3500
260,95
0002/0051
680,00
25,7500
17.510,00
0002/0052
46,00
8,6500
397,90
0002/0053
62,00
36,2000
2.244,40
0002/0054
140,00
3,8000
532,00
0002/0055
170,00
33,8000
5.746,00
0002/0056
65,00
21,7000
1.410,50
0002/0057
13,00
11,4000
148,20
0002/0058
130,00
4,1800
543,40
0002/0059
120,00
6,6000
792,00
0002/0060
120,00
7,7000
924,00
0002/0061
7,00
10,4000
72,80
0002/0062
42,00
1,0700
44,94
0003/0001
210,00
46,4000
9.744,00
0004/0001
155,00
4,0900
633,95
0004/0002
17,00
16,6500
283,05
0004/0003
82,00
3,4500
282,90
0004/0004
205,00
22,2000
4.551,00
0004/0005
1.580,00
1,9800
3.128,40
0004/0006
1.410,00
1,9800
2.791,80
0004/0007
1.420,00
1,9800
2.811,60
0005/0001
29,00
21,5000
623,50
0005/0002
30,00
16,1000
483,00
0005/0003
54,00
1,7900
96,66
0005/0004
54,00
2,4900
134,46
0005/0005
40,00
1,0900
43,60
0005/0006
36,00
16,1000
579,60
0005/0007
24,00
4,7500
114,00
0005/0008
25,00
14,4000
360,00
0005/0009
31,00
14,4000
446,40
0005/0010
20,00
16,0000
320,00
0005/0011
30,00
97,0000
2.910,00
0005/0012
22,00
52,0000
1.144,00
0005/0013
67,00
8,6000
576,20
0005/0014
18,00
12,2000
219,60
0005/0015
41,00
2,9700
121,77
0005/0016
6,00
3,5800
21,48
0005/0017
23,00
9,5900
220,57
0005/0018
34,00
16,0000
544,00
0005/0019
20,00
31,0000
620,00
0005/0020
20,00
12,8000
256,00
0005/0021
14,00
72,0000
1.008,00
0005/0022
2,00
22,3000
44,60
0005/0023
22,00
5,4500
119,90
0005/0024
29,00
4,1500
120,35
0005/0025
15,00
29,5000
442,50
0005/0026
17,00
16,4000
278,80
0005/0027
18,00
4,5500
81,90
0005/0028
815,00
4,6000
3.749,00
0005/0029
2.065,00
3,1800
6.566,70
0005/0030
465,00
1,8900
878,85
0005/0031
36,00
18,4500
664,20
0005/0032
4,00
27,4000
109,60
0005/0033
3,00
7,5500
22,65
0005/0034
7,00
8,5500
59,85
0005/0035
250,00
2,5800
645,00
0005/0036
20,00
61,0000
1.220,00
0005/0037
9,00
72,0000
648,00
0005/0038
9,00
19,4000
174,60
0005/0039
5,00
36,3000
181,50
0005/0040
7,00
42,3000
296,10
0005/0041
3,00
16,4000
49,20
0005/0042
6,00
29,3000
175,80
0005/0043
39,00
12,1500
473,85
Total do Fornecedor: 243.998,64
Valor da compra total com os menores precos unitarios:
347.987,86
Art. 2º. Fica o setor competente autorizado a elaborar o termo de contrato depois de cumpridas todas as
formalidades legais.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de
Maio de 2014.
Everton Barbieri
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Data: 27.05.2014
Ementa: cria fontes de despesas e abre Crédito Suplementar da outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as
disposições contidas na Portaria nº 447/02 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e na Instrução Técnica
nº 01/06 da Diretoria Municipal de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e de conformidade com
o artigo 6º, I da Lei Orçamentária Anual nº 1865 de 18/12/2013, bem como no artigo 43, inciso I da Lei Federal
nº 4320/64, e, considerando o memorando sob o nº 2014000217,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a dotação para ORÇAMENTO GERAL DO MUNÍCIPIO do exercício de 2014, a fonte de recurso
para despesa ID USO 3505 para atender as disposições contidas na Portaria 447/02 da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN e na Instrução Normativa nº 01/06 da Diretoria Municipal de Contas do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, e na forma do artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4320/64 no valor de R$ 79.979,82
(setenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), na forma abaixo discriminada:
Classificação Dotação
Fonte
Rubrica
R$
1000
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.0045.1.022 Extensão de Rede de Energia Elétrica
44.90.51.00
3507
571
R$
79.979,82
TOTAL
R$ 79.979,82
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura e execução do Crédito Suplementar aberto pelo artigo 1º, serão
constituídos por intermédio de recursos de SUPERÁVIT financeiro do saldo da conta contábil e bancária das
receitas oriundas do Exercício de 2013 e anteriores.
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Data: 22.05.2014
Ementa: abre Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) e anula
dotação orçamentária de igual valor.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos
6º, I da Lei Orçamentaria Anual nº 1865 de 18/12/2013, bem como no artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/
64, e, considerando o memorando sob o nº 2014000217,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais),
na forma abaixo discriminada:
Fonte
Rubrica
R$
0500
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0501
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0023.2.028 Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
33.90.93.00
Indenização es Restituições
1000
240
R$
2.500,00
0900
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
0902
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0040.2.066 Manutenção das Atividades do Programa PETI/CEACA
33.90.30.00
Material de Consumo 1000
6619
R$
5.000,00
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física
1000
6620
R$
20.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.
1000
6621
R$
10.000,00
TOTAL R$ 37.500,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do contido no Art. 1° deste decreto decorrerão da anulação
orçamentária, a saber:
Fonte
Rubrica
R$
0500
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0501
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0023.2.028 Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
33.90.93.00
Indenização es Restituições
1000
237
R$
2.500,00
0900
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
0902
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0040.2.066 Manutenção das Atividades do Programa PETI/CEACA
33.90.30.00
Material de Consumo 1000
514
R$
25.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.
1000
520
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 37.500,00
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
LEI Nº 1.002/2014
SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementar por Anulação de Dotação no
corrente exercício financeiro de 2014, inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes orçamentária para o
exercício de 2014 e do Plano Plurianual de 2014 a 2017, no limite de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais),
mediante a seguinte ordem classificatória:
01.00
PODER LEGISLATIVO
01.01
CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001 MANUT. DAS ATIVIDADES DA CAMARA DE VEREADORES
4.4.90.52.00
518
Equipamento e Material Permanente
43.000,00
Fonte de Recurso
001
Recursos Descentralizados – Exercício Corrente
Total
43.000,00
Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á da
anulação integral ou parcial de dotações do orçamento do exercício corrente, como segue:
05.00
SECRETARIA DA FAZENDA
05.02
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
28.846.0004.8.002 Amortização e Encargos da Divida Contratada
FONTE: 000 – Recursos Ordinários ( Livres)
4.6.90.71.00
Principal da Divida Contratual Resgatado
94
43.000,00
Total da Redução
43.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de icaraíma, aos 27 dias do mês de Maio de 2014.
Prefeito
Estado do Paraná
LEI Nº 1.004/2014
AUTORIA: Legislativo Municipal
SÚMULA: Autoriza afastamento do Prefeito Municipal de Icaraíma para Missão no Exterior e dá outras providências
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a ausentar-se do Município de Icaraíma, no
período compreendido entre 31 de Maio de 2014 a 14 de Junho de 2.014, para desempenhar missão oficial de
interesse do Município de Icaraíma na 2ª Viagem Técnica Internacional aos Estados Unidos e Canadá
promovido pela FAEP.
Art.2º - Durante sua ausência, o exercício do cargo de prefeito passará a ser exercido pelo seu substituto legal,
tudo em conformidade com o art. 54, §3º, da Lei Orgânica do Município de Icaraíma.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de maio de 2.014.
Prefeito
Estado do Paraná
LEI Nº 1.005/2014
SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especial por Provável Excesso de
Arrecadação no corrente exercício financeiro de 2014, inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes orçamentária para o exercício de 2014 e do Plano Plurianual de 2014 a 2017, no limite de R$ 138.000,00 (cento e
trinta e oito mil reais), mediante a seguinte ordem classificatória:
06.00
SECRET. DE OBRAS, SERV. PUB.E RODOVIARIO
06.02
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0005.1.086 Construção, reforma e ampliação de Banheiros Comunitários Porto Camargo
4.4.90.51.00
1329
138.000,00
Fonte de Recurso
786
BANHEIROS COMUNITARIOS PORTO CAMARGO
Total
138.000,00
Art. 2º. Como recurso, para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo Municipal utilizarse-á do excesso de arrecadação da seguinte fonte relacionada:
Fonte
Descrição Valor
786
BANHEIROS COMUNITARIOS PORTO CAMARGO
138.000,00
TOTAL
138.000,00
Prefeito
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
Estado do Paraná
LEI Nº 1.006/2014
SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especial por Anulação de Dotação no corrente exercício financeiro de 2014, inclusão/alteração dos
anexos da Leis diretrizes orçamentária para o exercício de 2014 e do Plano Plurianual de 2014 a 2017, no limite de R$ 51.439,42 (Cinquenta e um mil quatrocentos e trinta
e nove reais e quarenta e dois centavos), mediante a seguinte ordem classificatória:
06.00
SECRET. DE OBRAS, SERV. PUB.E RODOVIARIO
06.02
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0005.1.086 Construção, reforma e ampliação de Banheiros Comunitários Porto Camargo
4.4.90.51.00
1329
51.439,42
Fonte de Recurso
000
Recursos Ordinários (livres)
Total
51.439,42
Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á da anulação integral ou parcial de dotações do orçamento do exercício
corrente, como segue:
05.00
SECRETARIA DA FAZENDA
05.02
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
28.846.0004.8.002 Amortização e Encargos da Divida Contratada
FONTE: 000 – Recursos Ordinários ( Livres)
4.6.90.71.00
Principal da Divida Contratual Resgatado
94
51.439,42
Total da Redução
51.439,42
Prefeito
Estado do Paraná
Edital DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nº 002/2014.
O Poder Executivo Municipal, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA, que se realizará no dia 30 de MAIO de 2014, as 17:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Mote Belo nº 607, neste município de Icaraíma,
como seguem:
ORDEM DO DIA:
I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (inicio 17:00 horas, término previsto 18:00 horas)
a)
Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do PRIMEIRO quadrimestre de 2014.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, 27 de MAIO de 2014.
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA
ESTADO DO PARANÁ.
ATO DA MESA N.º 007/2014
AUTORIZA VIAGEM E CONCEDE DIÁRIA
A Mesa da Câmara Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, com base na Lei n.º 1724/2012, de 07 de março de 2012, e
tendo em vista a solicitação formulada através do Requerimento protocolado sob
o n.º 056/2014, no dia 27 de Maio de 2014, pelo Vereador da Câmara Municipal
de Pérola-PR., Senhor Juarez Alves de Souza.
R E S O L V E:
AUTORIZAR, o Sr. Juarez Alves de Souza, a viajar para a Cidade de Curitiba,
Capital deste Estado, nos dias 27 e 28 de Maio do corrente ano, para participar
juntamente com o Prefeito Municipal de Audiências e assinaturas de convênios
nas Secretarias de Estado e Infraestrutura e Logística, de Saúde, de Agricultura
e Gabinetes de Deputados na Assembléia Legislativa do Estado.
CONCEDER ao requerente, o pagamento antecipado de 02 (duas) diárias integrais, nos termos com base na Lei n.º 1724/2012, de 07 de março de 2012.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pérola, aos 27 dias do mês de Maio
de 2014.
Lindolfo Bazoti Filho
Juarez Alves de Souza
Presidente
1º Secretário
MUNICÍPIO DE PÉROLA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Fornecimento nº 76/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao abastecimento da farmácia básica para posterior distribuição
nas unidades de saúde aos pacientes atendidos no Programa Saúde da Família
(PSF) do Município de Pérola, Estado do Paraná.
Valor Total: R$ 9.378,00 (nove mil trezentos e setenta e oito reais)
Vigência: 20/05/14 a 20/05/15
Fundamentação: Pregão nº 26/2014
Adjudicada e Homologada: 20/05/14
Contratado: CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Valor Total: R$ 22.686,50 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e
cinquenta centavos)
Vigência: 20/05/14 a 20/05/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ
Estado do Paraná
PORTARIA N.º 2.839/2014
Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando solicitação da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1.º - Conceder 03 (três) diárias de viagem, à servidora pública municipal,
JULIANA CONSTANTE DE FREITAS, para viajar a cidade de Maringá para tratar
de assuntos de interesse do Município de Ivaté, nos dias 29, 30 e 31 de maio de
2014.
Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 26 dias do mês de maio ano 2014.
SIDINEI DELAI
Prefeito
Estado do Paraná
Extrato do Contrato n.º 666/2014-PMI
Contratante: Prefeitura Municipal de Ivaté
Contratado: Ademir Henrique MEI
Objeto: contratação da prestação de serviços musicais
Vigência: 7 meses
Valor Global: R$ 5.600,00
Data: 23/05/2014
Extrato do Contrato n.º 667/2014-FMS
Contratado: Classmed Produtos Hospitalares Ltda.
Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos e material hospitalar
Vigência: 12 meses
Data: 26/05/2014
Contratado: Cirúrgica Paraná Distribuidora de Equipamentos Ltda.
Vigência: 12 meses
Data: 26/05/2014
Contratado: Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda.
Vigência: 12 meses
Data: 26/05/2014
Contratado: A. D. Daminelli ME
Vigência: 12 meses
Data: 26/05/2014
Contratado: Moca Comércio de Medicamentos Ltda.
Vigência: 12 meses
Data: 26/05/2014
Contratado: Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
Vigência: 12 meses
Data: 26/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quinze horas, reuniramse os membros da Comissão Especial de Avaliação, constituída pelos seguintes membros: JOÃO FRANCISCO DUQUE inscrito no CPF sob o nº 412.703.04969, NILVANDO ALVES DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 748.955.759-34, e
JOSÉ CARLOS DE SOUZA inscrito no CPF sob o nº 445.925.319-49.
Nomeados pela portaria nº.044/2014 de 06 de maio de 2014, objetivando proceder a avaliação dos bens móveis de propriedade do Município de Maria Helena,
Estado do Paraná.
Item 01 - 01 (um) TRATOR NEW HOLAND 7630 TRAÇADO ano de fabricação/
modelo 2007. Avaliado no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
Item 02 - 01 (um) TRATOR MASSEY FERGUSON 283 TRAÇADO, ano de fabricação/modelo 2002. Avaliado no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Item 03 - 01 (um) TRATOR MASSEY FERGUSON 235. avaliado no valor de R$
9.000,00 (nove mil reais).
Item 04 - 01 (uma) PÁ CARREGADEIRA DOOSAN L 200, ano de fabricação 2010.
Avaliado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Item 05 - 01 (uma) MOTO NIVELADORA HUBER WARCO S165, ano de fabricação 1977. Avaliado no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Item 06 - 01 (um) VW GOL 16V, espécie/tipo Misto / automóvel, combustível
gasolina, ano de fabricação/modelo 1998/1999, placa AIG 6224, cor branca,
chassi 9BWZZZ373XP015887, Renavam 0071.217246-7. Avaliado no valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais).
São estes os valores atribuídos aos bens móveis objetos da presente avaliação.
Maria Helena - PR, 09 de maio de 2014.
JOÃO FRANCISCO DUQUE
CPF: 412.703.049-69
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
NILVANDO ALVES DA SILVA
CPF: 748.955.759-34
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
CPF: 445.925.319-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO.
Extrato Convênio.
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ.
CONVENIADO: CENTRODE ESTUDOS DO MENOR E INTEGRAÇÃO NA COMUNIDADE – CEMIC.
OBJETO: Repasse de subvenção social.
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal.
Início: 01/03/2014.
Término: 31/12/2014.
Amparo legal: Lei nº1.662 de 26 de fevereiro de 2013.
CONVENIADO: CASA LAR SÃO FRANCISCO.
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal.
Início: 01/03/2014.
Término: 31/12/2014.
CONVENIADO: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOÊRE – PR.
Valor: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) mensal.
Início: 01/03/2014.
Término: 31/12/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Estado do Paraná
EDITAL DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014-PMNO
O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará
realizar em sua sede, sita à Av. Higienópolis, 821, Centro, Licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, objetivando a contratação de empresa sob
regime de empreitada global, para execução de obras abaixo especificado:
1. OBJETO:
1.1. É objeto da presente, a contratação de empresa sob regime de empreitada
global, a preços fixos e sem reajuste para o seguinte serviço:
Lote : Único
a) Local: Avenida Higienópolis até Parque Municipal de Rodeios neste Município
de Nova Olímpia- PR.
Objeto: Contratação de empresa sob regime de empreitada global, para execução de serviços de Reurbanizacão e Paisagismo da Avenida Higienópolis até
Parque Municipal de Rodeios, compreendendo serviços de Calçadas, Iluminação, Paisagismo e Urbanismo, com recursos da União Federal, por intermédio
do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, através
do Convênio n.º 793971/2013 e Contrato de Repasse n.º 1010603-70/2013,
conforme projetos e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas,
condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.a. A presente licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94, e a Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006.
1.2. Informações e esclarecimentos relativos ao edital, seus modelos, adendos
e anexos poderão ser solicitados, por escrito, à comissão de Licitação, até
05(cinco) dias úteis antes da data limite para o recebimento das propostas(
envelope 01 e 02), sendo que as respostas serão enviadas por escrito a todas
as proponentes, até 02(dois) dias úteis antes do recebimento das propostas,
sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
1.3. A qualquer tempo, antes da data limite para o recebimento das propostas
(envelopes 01 e 02), o licitador poderá , por sua própria iniciativa ou com conseqüência de algum esclarecimento solicitado por uma possível proponente, alterar os tempos do edital, mediante a emissão de um adendo.
1.4. Nos casos em que a alteração do Edital importe em modificação das propostas, o licitador prorrogará o prazo de entrega das mesmas.
1.5. GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA:
1.5.1. R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
1.5.2 Capital Social mínimo: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
1.5.3. Caberá ao proponente prestar garantia de manutenção da proposta no
valor acima especificado podendo optar pelas modalidades de garantia dispostos no Art. 56 § 1° da Lei Federal nº 8.666/93.
1.6. MODALIDADE:
1.6.1.Tomada de Preços.
1.7. TIPO DE LICITAÇÃO:
1.7.1. Menor preço Global.
1.8. LOCAL, DATA, HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS:
1.8.1. LOCAL: Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA.
1.8.2. DATA: 13 de junho de 2014.
1.8.3. HORÁRIO: 9:30 (nove horas e trinta minutos).
1.9. LOCAL ONDE PODERÃO SER EXAMINADOS E ADQUIRIDOS OS EDITAIS:
1.9.1. Na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA.
1.10. LOCAL, HORÁRIOS E CÓDIGOS DE ACESSO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - A
DISTÂNCIA EM QUE SERÃO FORNECIDOS OS ELEMENTOS, INFORMAÇÕES
E
ESCLARECIMENTOS:
- Av. Higienópolis, 821 - Centro - NOVA OLÍMPIA-PR - CEP. 87.490-000.
- Telefone - (44) 3685-1313 - Ramal 209. Fax - (044) 3685-1313
- Caixa Postal - 35 e 811.
- De Segunda a Sexta-feira, das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h.
- E-mail: [email protected]
Paço Municipal Prefeito Edivaldo Rodrigues Pessanha, 26 de maio de 2014.
LUIZ LÁZARO SORVOS
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014 PMNO
O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará
realizar em sua sede, sita à Av. Higienópolis, 821, Centro, Licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, objetivando a contratação de empresa sob
regime de empreitada global, para execução de obras abaixo especificado:
1. OBJETO:
1.1. É objeto da presente, a contratação de empresa sob regime de empreitada
global, a preços fixos e sem reajuste para a seguinte serviço:
Lote : Único
a) Local: Estádio Municipal Raphael João Zaupa – Um
nicípio de Nova Olímpia- PR.
Objeto: Contratação de empresa sob regime de empreitada global, para execução de serviços de Reforma, Readequação e Modernização do Estádio Municipal
denominado Raphael João Zaupa, compreendendo serviços de arquibancadas,
cobertura e alambrados, com recursos da União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, através do
Convênio n.º 794476/2013 e Contrato de Repasse n.º 1010919-71/2013, conforme projetos e planilhas em anexo ao processo, de acordo com as normas,
condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.a. A presente licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94, e a Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006.
1.2. Informações e esclarecimentos relativos ao edital, seus modelos, adendos
e anexos poderão ser solicitados, por escrito, à comissão de Licitação, até
05(cinco) dias úteis antes da data limite para o recebimento das propostas(
envelope 01 e 02), sendo que as respostas serão enviadas por escrito a todas
as proponentes, até 02(dois) dias úteis antes do recebimento das propostas,
sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
1.3. A qualquer tempo, antes da data limite para o recebimento das propostas
(envelopes 01 e 02), o licitador poderá , por sua própria iniciativa ou com conseqüência de algum esclarecimento solicitado por uma possível proponente, alterar os tempos do edital, mediante a emissão de um adendo.
1.4. Nos casos em que a alteração do Edital importe em modificação das propostas, o licitador prorrogará o prazo de entrega das mesmas.
1.5. GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA:
1.5.1. R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte e cinco reais).
1.5.2 Capital Social mínimo: R$ 51.250,00 (cinqüenta e um mil, duzentos e
cinqüenta reais).
1.5.3. Caberá ao proponente prestar garantia de manutenção da proposta no valor
acima especificado podendo optar pelas modalidades de garantia dispostos no
Art. 56 § 1° da Lei Federal nº 8.666/93.
1.6. MODALIDADE:
1.6.1.Tomada de Preços.
1.7. TIPO DE LICITAÇÃO:
1.7.1. Menor preço Global.
1.8. LOCAL, DATA, HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS:
1.8.1. LOCAL: Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA.
1.8.2. DATA: 13 de junho de 2014.
1.8.3. HORÁRIO: 14:30 (quatorze horas e trinta minutos).
1.9. LOCAL ONDE PODERÃO SER EXAMINADOS E ADQUIRIDOS OS EDITAIS:
1.9.1. Na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA.
1.10. LOCAL, HORÁRIOS E CÓDIGOS DE ACESSO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - A DISTÂNCIA EM QUE SERÃO FORNECIDOS OS ELEMENTOS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: - Av. Higienópolis, 821 – Centro – NOVA
OLÍMPIA-PR - CEP. 87.490-000. - Telefone - (44) 3685-1313 - Ramal 209. Fax (044) 3685-1313 - Caixa Postal - 35 e 811. - De Segunda a Sexta-feira, das 8:00
às 11:30 e das 13:30 às 17:00h. - E-mail: [email protected]
Paço Municipal Prefeito Edivaldo Rodrigues Pessanha, 26 de maio de 2014.
LUIZ LÁZARO SORVOS
Prefeito Municipal.
Estado do Paraná
DECRETO N.º 074/2014
Homologa Julgamento proferido pela Comissão Técnica de Credenciamento da
Chamada Pública 001/2014, dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão, nomeada pela
Portaria n.º 080/2014 de 07/04/2014, sobre o Processo Chamada Pública n.º
001/2014, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS e/
ou JURÍDICAS DA AREA DE SAÚDE, para prestação de serviços de: FISIOTERAPEUTA e DENTISTA, para desempenho dos trabalhos nas unidades de saúde
deste Município, por um período de 1 (um) ano.
Art. 2º. Fica adjudicado o objeto desta Chamada Pública a favor das proponentes
abaixo relacionadas.
PROFISSIONAL/CPF
ESPECIALIDADE REQUERIDA
AMANDA CLÁUDIA BALAN ROCHA – 046.400.739-92 Item 10 do Anexo I
GEISE KAROLINE PACHECO – 069.814.069-93
Item 12 do Anexo I
Art. 3º. Pelo presente, ficam intimadas as profissionais participante da Chamada Pública supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Paço Municipal Prefeito Edivaldo Rodrigues Pessanha, aos 27 dias do mês de
maio de 2014.
LUIZ LÁZARO SORVOS
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
DECRETO N.º 075/2014
SÚMULA: Declara DESERTO Pregão Presencial sob n.º 015/2014, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições com fulcro
no Artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883/94, considerando o não comparecimento de interessados em participar da Licitação na
modalidade Pregão Presencial sob o n.º 015/2014,
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica declarado Deserto a Licitação na modalidade Pregão Presencial
sob o n.º 015/2014, em virtude do não comparecimento de interessados em
participar do certame conforme atos devidamente apurados em procedimento
regular.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, convalidando o ato pela
publicação oficial.
Paço Municipal Prefeito Edivaldo Rodrigues Pessanha, aos 27 dias do mês de
maio de 2014.
LUIZ LÁZARO SORVOS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL
ATO DA MESA Nº. 026/2014
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná,
usando de suas legais atribuições,
RESOLVE:
AUTORIZAR o Vereador Gilmar da Silva Calaçara, a viajar a cidade de Curitiba
- Pr, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2014, onde tem compromisso agendado na
Assembleia Legislativa, cabendo o pagamento antecipado de três diárias, nos
termos da Resolução nº. 02, de 17 de agosto de 2011.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, 26 de
maio de 2014.
Wenderson Leite Barbosa
Presidente
José Augusto Pereira Leal
Secretário
Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento nº 68/2013
Contratado: NUTRITELLI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo da vigência do presente contrato
estabelecido na Cláusula Quinta, com término previsto para 02 de novembro de
2014.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas deste contrato permanecem
inalteradas.
Data da Assinatura: 02/05/2014
JAMIL MENDES
Diretor do Departamento de Compras e Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA
ESTADO DO PARANÁ.
ATO DA MESA N.º 006/2014
AUTORIZA VIAGEM E CONCEDE DIÁRIA
A Mesa da Câmara Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, com base na Lei n.º 1724/2012, de 07 de março de 2012, e
tendo em vista a solicitação formulada através do Requerimento protocolado sob
o n.º 057/2014, no dia 27 de Maio de 2014, pelo Vereador da Câmara Municipal
de Pérola-PR., Senhor Wilson José Leandro Stefani.
R E S O L V E:
AUTORIZAR, o Sr. Wilson José Leandro Stefani, a viajar para a Cidade de
Curitiba, Capital deste Estado, nos dias 27 e 28 de Maio do corrente ano, para
participar juntamente com o Prefeito Municipal de Audiências e assinaturas de
convênios nas Secretarias de Estado e Infraestrutura e Logística, de Saúde, de
Agricultura e Gabinetes de Deputados na Assembléia Legislativa do Estado.
CONCEDER ao requerente, o pagamento antecipado de 02 (duas) diárias integrais, nos termos com base na Lei n.º 1724/2012, de 07 de março de 2012.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pérola, aos 27 dias do mês de Maio
de 2014.
Lindolfo Bazoti Filho
Juarez Alves de Souza
Presidente
1º Secretário
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
São Jorge do Patrocínio, 27 de maio de 2014.
Em cumprimento ao art. 2º da Lei Federal nº.9.452/97 Notificamos os Partidos
Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do
Município, do recebimento dos seguintes Recursos Federais.
Período: 23//05/2014 A 27/09/2014
RECURSOS
DATA
VALOR LIBERADO
RECAPEAMENTO ASFALTICO 26/05/2014 122.000,00
SIMPLES NACIONAL
23/05/2013 A 27/05//2014
338,74
FUNDEB 23/05/2013 A 27/05//2014
1.527,98
TOTAL
123.866,72
Valdelei Aparecido Nascimento
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL nº 35/2014
O Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, torna público, que
realizará no dia 10 de junho de 2014, às 09h00min no anfiteatro Municipal,
licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço – POR
LOTE, para: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS DO
PÁTIO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Informações sobre o presente edital poderão
ser obtidas através do fone 44 – 3634-8000, e no Departamento de Licitações,
de 2ª à 6ª feira no horário de expediente na Av. Carlos Spanhol, 164.
São Jorge do Patrocínio-PR, 27 de maio de 2014.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Contratado: MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Valor Total: R$ 18.180,00 (dezoito mil cento e oitenta reais)
Vigência: 20/05/14 a 20/05/15
JAMIL MENDES
Diretor do Departamento de Compras e Licitação
Estado do Paraná
Súmula: Concessão Aposentadoria por Invalidez
O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná Sr. VALDELEI
APARECIDO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas por lei e considerando o processo de aposentadoria do servidor público Vanderlei de Jesus
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido Aposentadoria por Invalidez Permanente, ao servidor
público VANDERLEI DE JESUS, portador da Cédula de Identidade n.º 9.345.0329 SSP/PR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Servente de Serviços
Gerais, em consonância com o art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal e art. 75
e ss, da Subseção I, da Lei Municipal n°. – 1005/2005 de 30 de novembro de
2005, do Plano de Previdência do Município de São Jorge do Patrocínio, que
disciplina a Aposentadoria por Invalidez Permanente, sendo o benefício com
proventos integrais calculados na forma da média aritmética (art. 115 da Lei
Municipal 1005/2005) no montante de R$ 855,81 (oitocentos e cinquenta e cinco
reais e oitenta e um centavos), a serem pagos ao Servidor a partir do laudo
médico exarado pela junta médica do município no dia 24 de abril de 2014,
portanto do dia 24 de abril de 2014 à 23 de junho de 2014, perceberá seus
proventos do erário público em conformidade com os Acórdãos nº. 1223/06 e
1491/06. A partir do dia 24 de junho de 2014, passará a receber seus proventos
pelo SERVIPREV – Fundo de Previdência do Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, “ad referendum”
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná (art. 11, V. do Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, 28 de maio de 2014.
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Edital DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº-002/2014
O Poder Executivo Municipal, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, convida os munícipes de São Jorge do Patrocínio, para a realização
de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que realizar-se-à no dia 29 de maio de 2014, as 17:00
horas, na CAMARA MUNICIPAL, sita a Avenida Carlos Spanhol, nº 03, em São
Jorge do Patrocínio, Paraná, como segue:
Ordem do Dia:
I – AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER EXECUTIVO (início 17:00 h) :
a)
Apresentar os relatórios de gestão fiscal e o cumprimento das metas
fiscais do terceiro quadrimestre de 2014, e
b)
Consulta Popular para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA.
II – AUDIÊNCIA PÚBLICA SECR. MUN. SAÚDE (início 18:00 h) :
c)
Prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014 das receitas e
despesas da saúde.
São Jorge do Patrocínio, 22 de maio de 2014.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 096/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica do
tipo CBUQ, a ser realizada numa área total de 4.284,77m2 em diversas ruas do
Loteamento
São Vicente do Município de Tapejara.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
CONTRATADA: USINA DE ASFALTO UMUARAMA LTDA.
MODALIDADE: Tomada de Preço nº. 009/2014
PRAZO DE VIGENCIA: 210 (duzentos e dez) dias.
VALOR: R$-248.969,77 (duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta
e nove reais
e setenta e sete centavos).
FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR
Tapejara/PR, em 26 de maio de 2014.
MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Noé Caldeira Brant
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº. 001/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 078/2014
Pelo presente Edital, a Prefeitura Municipal de Tapejara/PR, faz saber que se
encontra aberto licitação na modalidade Leilão nº. 01/2014, para a alienação de
01 (um) veículo usado pertencente ao Município de Tapejara, tendo o mesma
sido declarado inservível por ato competente. O Leilão nº. 001/2014 deste Edital,
encerrar-se-á no dia 16 de junho de 2014, às 09h00min e será regido pela Lei nº.
8.666/93, sem prejuízo das demais alterações. Tapejara/PR, 27 de maio de
2014.
MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Noé Caldeira Brant
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Estado do Paraná
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2014
O Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, em cumprimento a Lei nº 8.666/
93, torna público a realização no dia 11/06/2014, às 14:00 horas, na sala de
licitações, da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, a abertura do edital de Pregão
Presencial nº 079/2014, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO (SOM
FIXO) E ILUMINAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELO MUNICIPIO
DE TERRA ROXA - PR, de acordo com especificações no Edital. Maiores informações bem como cópia do presente Edital, poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras, Patrimônio e Suprimentos da Prefeitura Municipal de
Terra Roxa, sito a Avenida Presidente Costa e Silva, nº 95, em horário comercial
das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas
Terra Roxa 27/05/2014.
Edevan Pereira da Silva
Pregoeiro
Estado do Paraná
O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. PAULO SERGIO COSTA, CI-RG nº. 3.441.256-1 SSP/PR, para
ocupar o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Saúde da Prefeitura
Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, a partir de 05 de maio de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com
efeito retroativo a 05 de maio de 2014.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná,
em 27 de maio de 2014.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Sr. RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA, CI-RG nº. 8.216.999-7
SESP/PR, ocupante do cargo de Médico Veterinário, CRMV/PR nº 11479, responsável pela Vigilância Sanitária do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com
efeito retroativo a 01 de maio de 2014.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. Carlos Roberto Rampim, CI-RG nº. 1.891.101-9 SSP/PR,
Gestor do Projeto de Apoio à Modernização da Infraestrutura da Feira do Pequeno
Produtor do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná,
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE 001/2014
TIPO: MENOR PREÇO
Expirado o prazo recursal e tendo em vista a decisão proferida pela Comissão
Permanente de Licitações, designada através da portaria nº 6154/2013,
Adjudico e Homologo:
Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor
da licitação, objeto do Convite 001/2014, o participante:
Vencedores(Valores expressos em R$)
Fornecedor
Valor
GUIMARAES BARBOSA ME
24.252,00
Terra Roxa PR, 27 de maio de 2014.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 30, de 26 de maio de 2014
SÚMULA: Autoriza viagem e concede diárias dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução nº. 002/
2009 de 27 de janeiro do ano de 2009, e tendo em vista a solicitação formulada
pelo requerente,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Vereador CARLOS ADELSON DINIZ viajar até Curitiba - Capital
do Estado do Paraná, para tratar de assuntos de interesse do Município e da
Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa e no TCE, nos dias 28 a 30 de
maio de 2014, cabendo-lhe o pagamento antecipado de 03 (três) diárias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná,
aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.
MILTON DA SILVA
Estado do Paraná
CONTRATO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 10/2014
ORDEM CRONOLÓGICA: 1252014
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO DE CULTURA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SEGURANÇA DESTINADO À 1ª JUNITERRA, A SER REALIZADA NOS
DIAS 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DE 2014.
CONTRATADA: SCHLLEMER SEGURANÇA LTDA - ME
VALIDADE DA CONTRATO: Até, 01/06/2014.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES:
7
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
O Contrato Administrativo encontra-se disponível na íntegra na Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Departamento de Compras, Patrimônio e Suprimentos.
Terra Roxa, 28/05/2014
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Estado do Paraná
SÚMULA: Autoriza viagem e concede diárias para o Prefeito do Município de
Terra Roxa - PR, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o Senhor IVAN REIS DA SILVA, Prefeito do Município de Terra
Roxa - PR, viajar até Curitiba - Paraná, para tratar de assuntos de interesse do
Município, na Secretaria de Estado da Saúde- SESA, Secretaria de Estado da
Fazenda, Secretaria de Estado de Esportes, Assembléia Legislativa e recebimento da Patrola PAC 2, nos dias 28,29 e 30 de maio de 2014, cabendo-lhe o
pagamento de 02 (duas) diárias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 27 dias
do mês de maio de 2014.
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SÚMULA: Autoriza viagem e concede diárias para a Secretária Municipal de
Saúde do Município de Terra Roxa - PR, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a Senhora ETHIANE GLEICI MARIANO DOS SANTOS, Secretária Municipal de Saúde do Município de Terra Roxa - PR, viajar até a cidade de
SERRA - ESPIRITO SANTO, para participar do Congresso de Secretários de
Saúde, nos dias 30 e 31 de maio e 01 a 04 de junho de 2014, cabendo-lhe o
pagamento de 05 (cinco) diárias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 27 dias do
mês de maio de 2014.
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA 6696/2014
SÚMULA: Autoriza viagem e concede diárias para o servidor da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Terra Roxa - PR, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Decreto nº 2249/2013 de 25 de outubro
de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZA 19 (dezenove) diárias para o servidor SILAS MOREIRA , com
fins de encaminhamento e acompanhamento de pacientes à outros Centros
médicos especializados.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 27 dias do
mês de maio de 2014.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE TUNEIRAS DO OESTE
Estado do Paraná
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO 17/2014
LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 4/2014
O prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;
Considerando o teor da Ata da Licitação Tomada de Preço constantes do processo, firmadas pela licitante presente, pela Comissão Permanente de Licitação,
instituída pela Portaria n.º 3/2014;
Considerando, ainda, o parecer jurídico emitido e a inexistência de interposição
de Recursos ao referido processo licitatório, resolve:
I - Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL
PARA, A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO RURAL 6 SALAS - PADRAO
FNDE NO DISTRITO DE MARABA, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO EDITAL DE LICITAÇÃO E DEMAIS ANEXOS, a seguinte empresa:
EMPRESA
VALOR
TOTAL
MASCONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP, - CNPJ: 07.337.380/
0001-01 R$ 1.018.830,73 (Um Milhão e Dezoito Mil, Oitocentos e Trinta Reais e
Setenta e Três Centavos).
Tuneiras do Oeste-Pr, 27 de Maio de 2014.
Luiz Antonio Krauss
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2014-PMTO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 35/2014
CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
CNPJ: 76.247.329/0001-13
CONTRATADO:
CASA DE APOIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
ME
CNPJ: 13.140.015/0001-05
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PACIENTES E ACOMPANHANTES DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS
DO OESTE-PR EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE CURITIBA - PR,
CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR GLOBAL TOTAL:
R$ 22.000,00 ( Vinte e Dois Mil Reais).
FORNECIMENTO:
PARCELADO
DATA DA ASSINATURA:
27/05/2014
DURAÇÃO:
27/05/2014 a 27/05/2015
FORO: COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE
Tuneiras do Oeste, 27 de Maio de 2014
CONTRATANTE
LUIZ ANTONIO KRAUSS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
CASA DE APOIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME
SUZANA DAS GRAÇAS DO BONFIM
Estado do Paraná
PREGÃO PRESENCIAL n.º 23/2014
PROCESSO LICITATÓRIO n.º 35/2014
EXTRATO DE CONTRATO N.º 36/2014
CONTRATANTE:
CNPJ: 76.247.329/0001-13
CONTRATADO:
V. H AUTO POSTO LTDA
CNPJ: nº 08.992.446/0001-51
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO MENSAL DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM), EM POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO, COM OBJETIVO DE ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE-PR
VALOR GLOBAL TOTAL
R$ 207.900,00 (Duzentos e Sete Mil, Novecentos Reais)
QUANTIDADE
70.000 Lts
FORNECIMENTO:
PARCELADO
DATA DA ASSINATURA:
27/05/2014
DURAÇÃO:
27/05/2014 a 27/05/2015
FORO: COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE
Tuneiras do Oeste, 27 de Maio de 2014
CONTRATANTE
LUIZ ANTONIO KRAUSS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
V H AUTO POSTO LTDA
RITCHELI SEITI DO PRADO
Estado do Paraná
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL - N º 30/2014- PMTO
O Pregoeiro Oficial do Município de Tuneiras do Oeste-Pr, Roberto Luis Basseto,
devidamente designado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 4/2014, de 06/01/2014, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia, 09 de
Junho de 2014, às 09:00 horas no endereço, Rua Santa Catarina, 409, Tuneiras
do Oeste-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação nº 30/2014 na modalidade
Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global.
Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço supra
ditado.
Objeto da Licitação:
CONTRATAÇÃO DE COBERTURA DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS COMPONENTES DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
Tuneiras do Oeste, 28 de Maio de 2014.
ROBERTO LUIS BASSETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no exercício de 2014.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio/PR, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 1.752/2013, de 27 de novembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral do Município de São Jorge do Patrocínio, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e
oitocentos reais), nas dotações abaixo relacionadas para fins de cumprimento de despesas decorrentes do exercício financeiro:
Item
Órg. Un. Orç. Funcional Programática
Fonte
Categ. Econ.
Desp.
El. Despesa
Valor/R$
A
03
003
0412800542.020 – Manutenção e Encargos do Departamento de Recursos Humanos
000
3000
53
3.1.90.01
6.000,00
B
03
007
1545200122.032 – Manutenção, atividades e Serviços Funerais e de Cemitério
000
3000
115
3.1.90.16
2.800,00
C
03
008
2678200202.038 – Manutenção e Encargos do Pátio Rodoviário
000
3000
149
3.3.90.39
25.000,00
D
05
001
1236100702.058 – Manutenção e Encargos Gerais da Educação
103
3000
204
3.3.90.30
12.000,00
E
05
002
1236100252.062 – Manutenção e Encargos de Escolas Municipais
103
3000
225
3.3.90.36
4.000,00
TOTAL 49.800,00
Art. 2°. Como fonte de recursos, para cobertura do crédito adicional suplementar, constante do art. 1º., deste Decreto, fica utilizada partes da dotação orçamentária no valor
de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), abaixo discriminada:
Item
Órg. Un. Orç. Funcional Programática
Fonte
Categ. Econ.
Desp.
El. Despesa
Valor/R$
A
03
003
0412800542.020 – Manutenção e Encargos do Departamento de Recursos Humanos
000
3000
57
3.3.90.47
6.000,00
B
03
007
1545200122.032 – Manutenção, atividades e Serviços Funerais e de Cemitério
000
3000
119
3.3.90.39
2.800,00
C
03
008
2678200202.038 – Manutenção e Encargos do Pátio Rodoviário
000
3000
141
3.1.90.11
25.000,00
D
05
001
1236100702.058 – Manutenção e Encargos Gerais da Educação
103
3000
201
3.1.90.11
12.000,00
E
05
002
1236100252.062 – Manutenção e Encargos de Escolas Municipais
103
3000
226
3.3.90.39
4.000,00
TOTAL 49.800,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 dias de maio de 2014.
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2014-PMI
PROCESSO 053/2014
O Município de Iporã, Estado do Paraná, com autorização do excelentíssimo Prefeito
Municipal Roberto da Silva, em conformidade com o disposto na Lei nº. 8.666/93, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e demais legislação aplicável e
em cumprimento ao Processo n° 1004293-93 – Convênio 783549, torna público a
realização da licitação no dia 12 de junho de 2014 ás 09:30 horas, na sala de reuniões
em sua sede administrativa – Paço Municipal, sito à Rua Pedro Álvares Cabral,
2.677, na cidade de Iporã-PR, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, para execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo MENOR PREÇO, a preços fixos
e sem reajuste, da seguinte obra:
OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica
em ruas da sede do Município de Iporã-PR, de conformidade com o respectivo
Memorial Descritivo, Projeto, Planilha de Serviços e Cronograma físico-financeiro.
A pasta contento projetos, memorial e cronograma, com inteiro teor do Edital e seus
respectivos modelos, adendos e anexos poderá ser adquirida no endereço acima
indicado no horário comercial mediante a apresentação do recibo de pagamento no
valor de R$.100,00 (cem reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de
esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de licitação no endereço acima
mencionado – telefone 0xx44-3652-8100 e Fax 0xx44-3652-8101 – “e-mail”
[email protected].
Iporã-Pr., 27 de Maio de 2014
João Pedro Gea Maruche
Presidente da Comissão Especial de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2014-PMI
PROCESSO N° 054/2014
O Município de Iporã, Estado do Paraná, com autorização do excelentíssimo Prefeito
Municipal Roberto da Silva, em conformidade com o disposto na Lei nº. 8.666/93, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e demais legislação aplicável e
em cumprimento ao Processo n° 1005654-72 – Convênio 785635, torna público a
realização da licitação no dia 12 de Junho de 2014 às 13:30 horas, na sala de reuniões
em sua sede administrativa – Paço Municipal, sito à Rua Pedro Álvares Cabral,
2.677, na cidade de Iporã-PR, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, para execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo MENOR PREÇO, a preços fixos
e sem reajuste, da seguinte obra:
OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica
em ruas da sede do Município de Iporã-PR, de conformidade com o respectivo
Memorial Descritivo, Projeto, Planilha de Serviços e Cronograma físico-financeiro.
A pasta contento projetos, memorial e cronograma, com inteiro teor do Edital e seus
respectivos modelos, adendos e anexos poderá ser adquirida no endereço acima
indicado no horário comercial mediante a apresentação do recibo de pagamento no
valor de R$.100,00 (cem reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de
esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de licitação no endereço acima
mencionado – telefone 0xx44-3652-8100 e Fax 0xx44-3652-8101 – “e-mail”
[email protected].
Iporã-Pr., 27 de maio de 2014
João Pedro Gea Maruche
Presidente da Comissão Especial de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
Estado do Paraná
LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Artigo 91 da Lei nº. 060 de 27 de Outubro de 2010
resolve,
CONCEDER
A servidora TEREZINHA LUIZ BELÃO, portadora do CPF. nº. 459.934.679-91, licença prêmio de 03 meses,
referente ao qüinqüênio de 15/02/1996 a 15/02/2001, a ser gozada no período de 26/05/2014 a 26/08/2014,
conforme Lei nº. 060 de 27 de Outubro de 2010, na forma como dispõe o Art. 091, sem prejuízo em seus
vencimentos.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Tuneiras do Oeste-Pr, 26 de maio de 2014.
LUIZ ANTONIO KRAUSS
PREFEITO MUNICIPAL
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
Estado do Paraná
DECRETO Nº 116, de 26 de maio de 2014.
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2014, inclui nos anexos do cronograma de
desembolso, das Diretrizes Orçamentárias para 2014 e do Plano Plurianual de 2014-2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e o contido na Lei
nº 1988, de 22 de maio de 2014, Decreta:
Art. 1º Abre no corrente exercício financeiro, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, do Plano
Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Crédito Suplementar no valor de R$175.000,00 (cento e setenta
e cinco mil reais), por Superávit Financeiro, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
Órgão...............: 05 SEC. MUN. DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 05.01 Fazenda e Administração
0412900032.005000 Manutenção do Departamento de Fazenda e Administração
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (000)
R$10.000,00
Órgão...............: 06 Sec. M. DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PUB
Unidade Orçamentária: 06.01 Depto Obras, Serv. Públicos e Rodoviários
1545100063.003000 Combate Erosão - Galeria de Águas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (fr 000)
R$20.000,00
1545200062.006000 Manutenção da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (fr 000)
R$50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (fr 000)
R$95.000,00
TOTAL
R$175.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro
da seguinte fonte de recurso:
000 – Recursos Ordinários (Livres)
R$175.000,00
TOTAL
R$175.000,00
Pérola, 26 de maio de 2014.
DARLAN SCALCO
Prefeito do Município de Pérola
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
SÚMULA - Autorização para a abertura de CRÉDITO ADICIONAL, ao Orçamento Municipal para o corrente
exercício, altera o plano plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências
O Poder Executivo do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são atribuídas
pela LOA e pela Lei Municipal 556-2014, Decreta:
Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para o
corrente exercício financeiro, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 170.500,00 (Cento e
setenta mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias abaixo:
Órgão – 10
Departamento de Educação
Unidade – 023
Divisão de Educação
Atividade – 12.365.0024.2.031 Man. e Encargos da Divisão de Pré Escola – Educação Infantil
Elemento – 4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente fonte 31130 143.000,00
Elemento – 3.3.90.30.00.00
Material de Consumo fonte 31127
993,23
Elemento – 3.3.90.30.00.00
10.406,77
Elemento – 4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente fonte 31127
100,00
Elemento – 4.4.90.52.00.00
Artigo 2º Como recurso para a abertura do Crédito autorizado pelo Artigo 1º, serão utilizados:
A- O excesso de arrecadação nas receitas:
Receita 247102010300 fonte 130 - FNDE PAR Transferência FNDE - Equipamentos e Mobiliário do Pro Infância
R$ 140.853,70 (Cento e quarenta mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e setenta centavos);
Receita 132501050213 fonte 130 Remuneração PAR - Equipamentos e Mobiliário do Pro Infância - Fonte 130
R$ 2.146,30 ( Dois mil e cento e quarenta e seis reais e trinta centavos.
Receita 132501050212 fonte 127 Remuneração Apoio a Creches – Fonte 127 R$ 1.093,23 (Um mil e noventa
e três reais e vinte e três centavos.
B- O Superávit Financeiro na fonte 327 apurado em 31/12/2013 no valor de R$ 26,406,77 (Vinte e seis mil
quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, aos 26 dias de Maio de dois mil e quatorze.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
Estado do Paraná
LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto do artigo 057 da Lei nº 060 de 27 de Outubro de 2010,
resolve,
R E S O L V E:
CONCEDER em conformidade com o Artigo 057 da Lei nº 060/2010, 30 (trinta), dias de férias regulamentares, aos servidores (a) abaixo discriminados, ocupantes de cargos do quadro de servidores deste município.
Nº
NOME
CARGO
ANO BASE
PERÍODO DE FÉRIAS
001 CLEUSA DE FATIMA SOUZA
TELEFONISTA
2013/2014
218/05/2014 À 26/06/2014
002 JOZIANI CRISTINA DE S. SANTOS
CHEFE DA DIV. DE ENSINO INFANTIL
2013/2014
05/05/2014 À 13/06/2014
003 FRANCIELI ALVES
CHEFE DA DIV. DE ENSINO FUNDAMENTAL
2013/2014
05/05/2014 À 13/06/2014
004 GERALDA MENDES C. FRANCISCO
ASSESSOR ADM. EDUCACOIONAL
2013/2014
05/05/2014 À 13/06/2014
005 LUCELIA LORENZI DE OLIVEIRA
AUX. DE SERV. GERAIS
2012/2013
12/05/2014 À 10/06/2014
006 VIVIAN DIONIZIO DA SILVA
ASSESSOR DEGABINETE.SEC.MUNIC.SAUDE
2013/2014
01/06/2014 À 10/07/2014
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Tuneiras do Oeste, 28 de maio de 2014.
LUIZ ANTONIO KRAUSS
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 1.844/2014
Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão
Presencial nº 071/2014 - PMU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 071/2014 - PMU, que trata de materiais para premiação (medalhas e troféus),
para serem utilizados em jogos, competições, campeonatos e eventos da Secretaria de Esporte e Lazer, deste
município, tendo sido declarada vencedora a empresa EVI SPOR MATERIAL ESPORTIVO LTDA.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 27 de maio de 2014.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretaria de Administração
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 1.845/2014
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 074/2014 - PMU, que trata da aquisição de bolas de handebol e voleibol, para
serem utilizadas em treinamentos, jogos, competições e eventos da Secretaria de Esporte e Lazer, deste
município, tendo sido declarada vencedora as empresas ALEXANDRE PESCA & ESPORTE LTDA., para os
itens 02, 03 e 04 e E. GIOPATO - ME., para os item 01.
Art. 2º.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
LEI Nº 556/2014
SÚMULA - Autorização para a abertura de CRÉDITO ADICIONAL, ao Orçamento Municipal para o corrente
exercício, altera o plano plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências
O Poder Executivo do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são atribuídas
por Lei, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para o
corrente exercício financeiro, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 170.500,00 (Cento e
setenta mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias abaixo:
Órgão – 10
Departamento de Educação
Unidade – 023
Divisão de Educação
Atividade – 12.365.0024.2.031 Man. e Encargos da Divisão de Pré Escola – Educação Infantil
Elemento – 4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material .Permanente fonte 31130 143.000,00
Elemento – 3.3.90.30.00.00
993,23
Elemento – 3.3.90.30.00.00
10.406,77
Elemento – 4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente fonte 31127
100,00
Elemento – 4.4.90.52.00.00
Artigo 2º Como recurso para a abertura do Crédito autorizado pelo Artigo 1º, serão utilizados:
A- O excesso de arrecadação nas receitas:
Receita 247102010300 fonte 130 - FNDE PAR Transferência FNDE - Equipamentos e Mobiliário do Pro Infância
R$ 140.853,70 (Cento e quarenta mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e setenta centavos);
Receita 132501050213 fonte 130 Remuneração PAR - Equipamentos e Mobiliário do Pro Infância - Fonte 130
R$ 2.146,30 ( Dois mil e cento e quarenta e seis reais e trinta centavos.
Receita 132501050212 fonte 127 Remuneração Apoio a Creches – Fonte 127 R$ 1.093,23 (Um mil e noventa
e três reais e vinte e três centavos.
B- O Superávit Financeiro na fonte 327 apurado em 31/12/2013 no valor de R$ 26,406,77 (Vinte e seis mil
quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, aos 26 dias de Maio de dois mil e quatorze.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente Edital, ficam convocados todos os Trabalhadores Rurais da lavoura canavieira, empregados da
Usina Coopcana de São Carlos do Ivaí - Pr, associados ou não do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Tapira, para se reunirem, de acordo com a Lei 7.783, de 28-06-89 e Artigos 611 e 859 da Consolidação das Leis
do Trabalho e demais disposições da matéria, em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia
05 de Junho de 2014, às 15:00 horas em primeira convocação na Câmara Municipal de Tapira localizada na
Rua Paranaguá 528, nesta cidade, para deliberação da seguinte ordem do dia:
1) Apreciação, discussão e deliberação sobre o percentual de aumento salarial e outras reivindicações de
caráter econômico e social, visando a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho ou Dissídio Coletivo ou
deflagração de greve da categoria.
2) - Deliberação sobre a autorização à Diretoria do Sindicato outorgar poderes especiais a essa Diretoria, com
objetivo da celebração do Acordo Coletivo de Trabalho ou deflagração da greve. Não havendo possibilidade
de negociação coletiva, a instauração do Dissídio Coletivo de interesse dos trabalhadores rurais da lavoura
canavieira, nos limites da base territorial do Sindicato;
3) - Deliberar sobre a fixação da taxa de reversão a ser descontada de todos os trabalhadores da área canavieira,
sócios ou não do sindicato, uma vez que as conquistas da negociação serão extensivas a toda a categoria,
para fins assistenciais;
4) - Não havendo na hora acima indicada, número legal de trabalhadores presentes para a instalação dos
trabalhos em primeira convocação, a assembléia será realizada uma hora após, ou seja às 16:00 horas, do
mesmo dia e local, em Segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores presentes, de conformidade com os Estatutos Sociais.
Tapira, 27 de Maio de 2014.
ISIO TRAVAGLIA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
Umuarama, 27 de maio de 2014
Exmo. Sr.
Nesta
Senhor Presidente:
A Comissão de Justiça e Redação, vem através do presente, requerer a Vossa Excelência, que tome as
providências necessárias visando a realização de Audiência Pública, para discussão sobre o transporte
público municipal, no dia 03 de junho /2014, às 19h30min.
Na oportunidade, serão discutidos vários temas que envolvem o transporte público de nossa cidade, entre eles
a extinção do terminal de ônibus, sistema de integração do transporte, linhas e pontos de ônibus, e valores das
tarifas.
DIEMERSON CASTILHO
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
HEMERSON YUKIO YOKOTA
Membro
EVAMIR ANTONIO FRAMESCHE – CARNEIRO
Membro
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 1.840/2014
Eletrônico nº 066/2014 - PMU.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 066/2014 - PMU, que trata da aquisição de 01(um) caminhão, 0(zero) km, ano de
fabricação e modelo/2014, em atendimento a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, deste Município, com
recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Caixa, conforme Processo nº 26.13.100939879/2013 e Termo de Compromisso nº 791795/2013 - Siconv, tendo sido declarada vencedora a empresa
ELLENCO SOLUÇÕES PARA TRANSPORTE LTDA.
Art. 2º.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 1.841/2014
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 068/2014 - PMU, que trata da contratação de empresa para locação de banheiros
químicos, que serão utilizados em diversos eventos realizado pelo município, tendo sido declarada vencedora
a empresa D.C. EVARISTO - PRESTADORA DE SERVIÇOS - ME.
Art. 2º.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 1.846/2014
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 081/2014 - PMU, que trata da contratação de empresa para fornecimento
parcelado de refeições para as atletas da equipe de handebol feminino juvenil e adulto, deste município, tendo
sido declarada vencedora a empresa M.H. GOMES - RESTAURANTE - ME.
Art. 2º.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL N.º 020/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que estabelecem os sub-itens 11.1 e 11.2 do Edital nº 056/2010 – Instruções Especiais,
de 10 de Dezembro de 2010,
R E S O L V E:
Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público de Provas,
Títulos e Prática para o provimento do cargo efetivo de Assistente Administrativo a comparecer na Diretoria de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Umuarama, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis para se
manifestar sobre a aceitação ou não do Cargo Público, ocasião em que será encaminhada para se submeter
ao Exame Médico pré-admissional previsto no item 12.2 do referido Edital.
Caso o candidato aprovado e relacionado neste Edital, não se pronuncie sobre a aceitação ou não do Cargo
Público, no prazo estabelecido para esse fim, a Administração convocará o(a) candidato(a) seguinte, perdendo
o(a) candidato(a) que não se pronunciou o direito de investidura no cargo para o qual se habilitou, conforme
estabelecido no sub-item 11.2 do Edital nº. 056/2010 – Instruções Especiais.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS SEMANAIS
(PROVIMENTO DE 11 VAGAS)
INSCR. NOME
RG
CLAS.
489330 ROSANA DE SOUZA SOARES
1.881.111-6
120º
489869 ANDREA PAULA SILVA MÁXIMO DE SOUZA
7.519.230-4
121º
476041 VERONICA FERREIRA DE SOUZA
9.186.228-0
122º
475519 TALITA LUNA SILVA
8.830.868-9
123º
474690 GISELE MARIA ANDRADE CAOBIANCO
10.222.011-0
124º
488246 PATRÍCIA PRECHLAK DE SOUZA
10.358.304-7
125º
482761 PAULA CRISTINA GONFIO PIRES
6.062.931-5
126º
478672 VALDEMIR SANTOS DA SILVA
9.025.436-7
127º
490216 ALLANA CARLA GARCIA DOS SANTOS
11.038.003-8
128º
478870 REGIANE ALBUQUERQUE DE SOUZA
2.117.155-6
129º
471002 IVANELE ANDRADE BISPO
10.840.454-0
130º
PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014.
Moacir Silva,
Prefeito Municipal.
ESTADO DO PARANÁ
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Termo Aditivo 001 ao Contrato nº 152/2013
Contratante: Município de Umuarama
Contratada: RZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP
Objeto:
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 01 de maio de 2015.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), perfazendo o valor
deste termo em R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
05.001.04.122.0002.2.012.3.3.90.39.00.00 - D: 57 - F: 000
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 25/04/2014
Umuarama, 27 de maio de 2014.
Armando Cordts Filho
Secretário Municipal de Administração
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATOS
Contrato de Fornecimento nº. 110/2014
Contratada: ONIX LUBRIFICANTES LTDA - ME
Objeto: Contratação de empresa, para fornecimento parcelado de filtros automotivos, para os veículos da Frota
Municipal e Secretaria Municipal de Educação, deste Município.
Valor Total: R$ 15.060,50 (quinze mil, sessenta reais e cinquenta centavos)
Vigência: 16/05/2014 a 15/05/2015
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 053/2014 PMU, homologado pela Portaria n° 1.643/2014, em 09 de maio de 2014, publicado no Jornal Umuarama
Ilustrado, em 10 de maio de 2014, edição nº. 10.066, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93,
alterada pela Lei 8.883/94, bem como demais alterações posteriores.
Contrato de Fornecimento nº. 111/2014
Contratada: J. R. DA CUNHA AUTO PEÇAS - EPP
Objeto: Contratação de empresa, para fornecimento de peças para manutenção de veículos pesados (caminhões e ônibus), da Secretaria de Educação e Frota Municipal de Umuarama-Pr.
Valor Total: R$ 85.480,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais).
Vigência: 16/05/2014 a 15/03/2015
Contrato de Empreitada Global nº. 117/2014
Contratada: BRUSTOLIN METALURGICA EIRELI - ME
Objeto: Contratação de empresa sob regime de empreitada global, para construção de cobertura da quadra
escolar poliesportiva na Escola Municipal Paulo Freire, conforme projeto padrão do Ministério da Educação,
com recursos do Termo de Compromisso PAC 208219/2014.
Valor Total: R$ 184.999,90 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Vigência: 21/05/2014 a 20/05/2015
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento na Tomada de Preços n° 006/2014,
homologada pela Portaria n° 1.763/2014, em 16 de maio de 2014, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado,
em 17 de maio de 2014, edição nº. 10.072, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela
Lei 8.883/94 e demais alterações.
Contrato de Compra nº. 119/2014
Contratada: PRÓ AGRICOLA IPORÃ LTDA - EPP
Objeto: Contratação de empresa, para fornecimento de peças e mão de obra especializada, para manutenção
de roçadeiras, motosserras, motopodas, da marca Stihl, que serão utilizadas na limpeza pública e arborização
urbana, deste Município.
Valor Total: R$ 66.950,00 (sessenta e seis mil e novecentos e cinquenta reais).
Vigência: 21/05/2014 a 20/05/2015
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 1.842/2014
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 069/2014 - PMU, que trata da contratação de empresa para fornecimento de
materiais esportivos, para serem utilizados em treinamentos, jogos, competições e eventos da Secretaria de
Esporte e Lazer, deste município, tendo sido declarada vencedora as empresas MAGNUM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE REDES ESPORTIVAS LTDA. - ME., para os itens 06, 07, 08 e 10, ALEXANDRE PESCA &
ESPORTE LTDA., para os itens 01, 03, 05, 09, 13 e 14, EVI SPOR MATERIAL ESPORTIVO LTDA., para os itens
02 e 04 e E. GIOPATO - ME., para os itens 11, 12, 15, 16, 17 e 18.
Art. 2º.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 1.843/2014
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 070/2014 - PMU, que trata da aquisição de 02 (duas) forrageiras, em atendimento
ao Programa de apoio da Pecuária Leiteira, conforme Termo de Convênio nº 11.400.257-7 e Termo Aditivo,
celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
- SEAB e o município de Umuarama, tendo sido declarada vencedora a empresa COMÉRCIAL AGRICOLA
CAPRI LTDA.
Art. 2º.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE TERMOS ADITIVOS
Contratada: PROFORCE – MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA - ME
Objeto:
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 23 de março de 2015.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de 115,00 (cento e quinze reais), perfazendo o valor deste termo
em R$ 1.380,00 (mil e trezentos e oitenta reais).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
10.001.26.781.0006.2.101.3.3.90.39.00.00 D: 219 - F: 000
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 21/03/2014
Contratada: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GRANUCCI LTDA - EPP
Objeto:
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 21 de abril de 2015.
Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 11/04/2014
ESTADO DO PARANÁ
Republicado por incorreção
Designa a servidora MARIA APARECIDA CAMARGO ORTIZ DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE
UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Designar a
servidora MARIA APARECIDA CAMARGO ORTIZ DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG. N.º
4.020.490-1-SSP-PR, inscrita no CPF n.º 555.735.419-00, ocupante do cargo de carreira de Professora, admitida em 01 de fevereiro de 1984, pelo regime CLT, para desempenhar a função de Coordenadora da Escola
Municipal Manuel Bandeira - Educação Infantil e Ensino Fundamental, percebendo a gratificação mensal por
função equivalente a 50% (cinquenta por cento), sobre o valor inicial da tabela de vencimentos, proporcional
à jornada de trabalho de efetivo exercício, conforme inciso III, do Art. 102; inciso I, do Art. 103; e Art. 104 da
Lei Complementar n° 346 de 15 de março de 2013, a contar de 02 de janeiro de 2014.Art. 2º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 16 de maio de 2014.MOACIR SILVAPrefeito
MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE TERMOS ADITIVOS
Termo aditivo 001 ao Contrato nº 017/2013
Contratante: ACESF - Administração de Cemitérios e Serviços Funerários
Contratado: MAXXI FERRAGENS DE UMUARAMA LTDA - EPP
Objeto:
Cláusula Primeira: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 1.622,50 (mil, seiscentos e vinte e dois reais
e cinqüenta centavos), perfazendo o valor deste termo.
Cláusula Segunda: Fica adicionada a este Termo Aditivo a seguinte dotação orçamentária:
40.001.23.692.0021.2.089.3.3.90.30.00.00 - D: 11 - F: 076
Cláusula Terceira: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 16/05/2014
Designa a servidora MARCIA LUIZA JULIANI LOPES. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Designar a servidora MARCIA LUIZA JULIANI
LOPES, portadora da Cédula de Identidade RG. N.º 3.333.685-3-SSP-PR, inscrita no CPF n.º 016.606.649-42,
ocupante do cargo de carreira de Professora, com 2 (dois) períodos, pelo regime Estatutário, nomeada em 01
de junho de 1991 e outro nomeada em 01 de março de 1996, para desempenhar a função de Coordenadora da
Escola Municipal Malba Tahan – Educação Infantil e Ensino Fundamental, percebendo a gratificação mensal
por função equivalente a 50% (cinquenta por cento), sobre o valor inicial da tabela de vencimentos, proporcional
à jornada de trabalho de efetivo exercício, conforme inciso III, do Art. 102; inciso I, do Art. 103; e Art. 104 da
Lei Complementar n° 346 de 15 de março de 2013, a contar de 02 de janeiro de 2014.Art. 2º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 16 de maio de 2014.MOACIR SILVAPrefeito
Termo aditivo 001 ao Contrato nº 018/2013
Contratante: ACESF - Administração de Cemitérios e Serviços Funerários
Contratado: DORIVAL GAMEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME
Objeto:
Cláusula Primeira: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 24.413,80 (vinte e quatro mil, quatrocentos
e treze reais e oitenta centavos), perfazendo o valor deste termo.
Cláusula Segunda: Fica adicionada a este Termo Aditivo a seguinte dotação orçamentária:
40.001.23.692.0021.2.089.3.3.90.30.00.00 - D: 11 - F: 076
Cláusula Terceira: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 21/05/2014
Concede Readaptação ao Servidor KLEBER RODRIGO MOREIRA DA SILVAO PREFEITO MUNICIPAL DE
UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os laudos médicos
periciais emitidos por profissionais do trabalho municipais e do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
Parecer Jurídico emitido pela Secretaria Municipal da Procuradoria de Assuntos Jurídicos, e, em consonância
com o artigo 39 da Lei Complementar nº 018/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama).R
E S O L V E:Art. 1º. Readaptar o servidor KLEBER RODRIGO MOREIRA DA SILVA, portador da cédula de
identidade RG nº 3.371.584-0 SSP-PR inscrita no CPF nº 041.169.319-00, admitido em 01.07.2005 pelo regime
C.L.T. no cargo de Servente Geral, em virtude de reabilitação profissional no cargo de Vigia, no Plano de
Carreira, Cargos, Emprego, Salários, Remuneração e/ou Vencimentos, conforme Lei Complementar nº 188 de
19.11.2007, com vencimento correspondente ao cargo de Vigia, no Grupo Ocupacional Operacional – GOO,
referência “11”, classe “B”, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais, a partir de 01 de maio de
2014.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 27
de maio de 2014.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração
ESTADO DO PARANÁ
Concede Progressão na Carreira por Merecimento ao Servidor Municipal.O PREFEITO MUNICIPAL DE
UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o que estabelece
os artigos 9 e 11, inciso III da Lei Complementar nº. 188/2007 de l9 de novembro de 2007, alterada pela Lei
Complementar nº.194/2007 de 21 de dezembro de 2007,CONSIDERANDO ainda, o anexo X da já citada Lei,
que estabelece a Tabela de Vencimentos/Salários;R E S O L V E:Art. 1º. Conceder Progressão por Merecimento ao Servidor Municipal ANDERSON MARTINS ROCHA, portador da cédula de identidade RG nº 5.735.7134 SSP/PR e inscrito no CPF nº 015.432.649-64, ocupante do cargo de carreira de Contador, nomeado em
02.04.2012 pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, conforme estabelece os
artigos 9 e 11, inciso III e anexo X da Lei Complementar nº.188/2007 de 19 de novembro de 2007, referente ao
período de 02 de abril de 2012 a 01 de abril de 2014 passando da referência 58 para referência 59, classe “B”,
Grupo Ocupacional Profissional (GOP). Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a contar de 02 de abril de 2.014.
PAÇO MUNICIPAL, aos 09 de maio de
2014.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração
PORTARIA Nº 1776/2014Designa a servidora SUELY MARSOLA COSTA.O PREFEITO MUNICIPAL DE
UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a
profissional de Educação SUELY MARSOLA COSTA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 4.034.681-3SSP/PR, inscrita no CPF sob n° 527.392.289-53, ocupante do cargo de carreira de Professora, nomeada em
01de junho de 1991, lotado na Secretaria de Educação – Diretoria de Educação, para desempenhar a função
de Coordenadora Geral, a partir de 05 de maio de 2014, percebendo a gratificação mensal por função equivalente à 50% (cinqüenta por cento), sobre o valor inicial da tabela de vencimento, proporcional à jornada de
trabalho de efetivo exercício, conforme estabelece o inciso VI, alínea “c”, sub-alínea “c1”, item “1” da Lei
Complementar n.º 227/2009 e inciso II do artigo 102, inciso 1º do artigo 103 e artigo 104 da Lei Complementar
n.º 346 de 15 de março de 2013, ficando Revogada a Portaria n° 470 de 26 de fevereiro de 2013. Art. 2.º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 16 de maio de 2014. MOACIR
SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração
Nomeia DEBORA MENDES BAGGIO e concede gratificação.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.
1.º Nomear DEBORA MENDES BAGGIO, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 9.502.016-0-SSP-PR,
inscrita no CPF sob n.º 061.359.209-36, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão Especial da
Mulher, símbolo CC-02, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 05 de maio de
2014.Art.2.º Conceder a ora nomeada, as seguintes gratificações:
I – o percentual
de 100% (cem por cento) sobre o símbolo CC 02, a contar de 05 de maio de 2014, pela prestação de serviços
em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, e;II – o percentual de 100% (cem por cento) sobre o
símbolo CC 02, a contar de 05 de maio de 2014, a título de representação.Art.3.º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, aos 16 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito
PORTARIA Nº 1.812/2014
Altera o Artigo 2° da Portaria n.º 288 de 15 de janeiro de 2014.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Altera o Artigo 2° da Portaria
n.º 288 de 15 de janeiro de 2014, da servidora SUSANA URBANSKI, portadora da Cédula de Identidade RG.
n.º 34.291.124-7-SSP-SP, inscrita no CPF sob n° 024.444.388-25, para ocupar o cargo em comissão de
Assessor Especial II, Símbolo CC-03, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a contar de 05 de maio de
2014, passando a vigorar com a seguinte redação:Art. 2º. Esta Conceder a ora nomeada as seguintes
gratificações:I - O percentual de 85,56% (oitenta e cinco vírgula cinqüenta e seis por cento) sobre o símbolo
CC-03, a partir de 05 de maio de 2014, pela prestação de serviços em Regime de Tempo Integral e Dedicação
Exclusiva”.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014.
MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração
Concede licença Saúde ao servidor LINDOVA SIMAO DA ROCHA.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Conceder ao servidor LINDOVA
SIMAO DA ROCHA, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.242.275-4 - SSP/PR, inscrito no CPF n.º
703.771.039-34, ocupante do cargo de carreira de Guarda Municipal 1ª Classe, nomeado em 03 de fevereiro
de 1992, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, licença Saúde, no período
de 24 de abril de 2014 a 23 de maio de 2014, sem prejuízo de seus vencimentos, de acordo com o artigo 203
da Lei Complementar n.º 018/1992.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos
26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração
Concede Adicional Insalubridade ao servidor ARY RODRIGUES CHAVES.O PREFEITO MUNICIPAL DE
UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Conceder ao
servidor ARY RODRIGUES CHAVES, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.425.763-7-SSP-PR, e inscrito
no CPF sob n.º 629.143.599-34, nomeado em 01 de março de 2010, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo
de carreira de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Adicional Insalubridade no percentual
de 40% (quarenta por cento), em consonância às disposições do artigo 76, inciso IV da Lei Complementar n.º
018/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO) e §2º do Artigo 25 da Lei Complementar
n.º 188 de 19.11.2007, a contar de 27 de janeiro de 2014.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS
FILHOSecretário de Administração
Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora ROSANA URBANSKI RODRIGUES.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º.
Conceder a servidora ROSANA URBANSKI RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG n° 4.362.8712-SSP/PR, inscrita no CPF sob n.º 617.011.069-49, nomeada em 01 de junho de 1991, pelo regime Estatutário,
para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses
de Licença Prêmio por Assiduidade referente ao período aquisitivo de 2004/2009, de acordo com a Lei Complementar n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos termos do Processo n.º 10358/2013, com fruição no período
de 19 de maio de 2014 a 18 de agosto de 2014, sem prejuízo de seu vencimento.Art. 2º. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO
CORDTS FILHOSecretário de Administração
Concede licença para acompanhar Dependente à servidora ANA MARIA LIMA MORAIS.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º.
Conceder a servidora ANA MARIA LIMA MORAIS, portadora da Cédula de Identidade RG 7.328.957-3-SSP-PR
e inscrita no CPF sob n.º 024.296.819-86, ocupante do cargo de carreira de Professora, nomeada em 15 de maio
de 2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença para acompanhar dependente, por 12 (doze)
dias, com base no Art. 99, parágrafos 1. º e 2.º da Lei Complementar 067/1999, conforme Processo n.º 4516/
2014, no período de 05 de maio de 2014 a 16 de maio de 2014, sem prejuízo de seu vencimento.Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito
Concede prorrogação da licença para acompanhar dependente a servidora LEONE APARECIDA FERNANDES
MIZUGUTI.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais,R E S O L V E:Art. 1º. Conceder a servidora LEONE APARECIDA FERNANDES MIZUGUTI, portadora da
Cédula de Identidade RG 4.993.175-1-SSP-PR e inscrita no CPF sob n.º 885.306.989-91, ocupante do cargo
de carreira de Assistente Administrativo, nomeada em 02 de julho de 2012, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social, prorrogação da licença para acompanhar dependente, por 34 (trinta e quatro) dias, com
base no Art. 99, parágrafos 1. º e 2.º da Lei Complementar 067/1999, conforme Processos n.º 4636/2014, no
período de 02 de maio de 2014 a 04 de junho de 2014, sem prejuízo de seu vencimento.Art. 2º. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito
Altera o Percentual de Adicional de Qualificação Funcional à servidora SHIRLENE GIMENES DA CRUZ.O
PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O
L V E:Art. 1º. Altera a contar de 13 de maio de 2014, o percentual de 5% (cinco por cento) de Adicional de
Qualificação Funcional à servidora SHIRLENE GIMENES DA CRUZ, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º
4.647.029-0-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 014.487.949-27, nomeada em 01 de abril de 2008, pelo regime
Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
passando do percentual de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento), com base no artigo 106, da Lei
Complementar n.º 346 de 15 de março de 2013, nos termos do processo n.º 4809/2014.Art. 2º. Esta Portaria
Altera o Percentual de Adicional de Qualificação Funcional à servidora EDILEIA SOFFA FONSECA.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art.
1º. Altera a contar de 31 de maio de 2014, o percentual de 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação
Funcional à servidora EDILEIA SOFFA FONSECA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 3.105.987-9-SSPPR, inscrita no CPF sob n.º 442.119.709-25, nomeada em 01 de março de 2010, pelo regime Estatutário, para
ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando o percentual
de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento), com base no artigo 106 da Lei Complementar n.º 346 de 15
de março de 2013, nos termos do processo n.º 4546/2014.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS
FILHOSecretário de Administração
Altera o Percentual de Adicional de Qualificação Funcional à servidora LEILA CRISTINA NEVES FERREIRA.O
PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O
L V E:Art. 1º. Altera a contar de 12 de junho de 2014, o percentual de 5% (cinco por cento) de Adicional de
Qualificação Funcional à servidora LEILA CRISTINA NEVES FERREIRA, portadora da Cédula de Identidade
RG. n.º 5.564.755-0-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 938.562.029-00, nomeada em 19 de abril de 2010, pelo
regime Estatutário,para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
passando o percentual de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento), com base no artigo 106 da Lei
Complementar n.º 346 de 15 de março de 2013, nos termos do processo n.º 4788/2014.Art. 2º. Esta Portaria
Promove LEONARDO ROQUE MORENO.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor LEONARDO
ROQUE MORENO, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 4.788.023-8-SSP-PR e inscrito no CPF n.º 722.812.60925, admitido em 01 de agosto de 2000, pelo regime CLT, para ocupar a função de emprego público de Vigia,
lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, passando do item “c”, Classe “C”, para o item “d”, Classe “D”,
com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso I do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007,
nos termos do Processo n.º 4892/2014, a contar de 15 de maio de 2014.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO
Promove ELISANGELA ALVES DOS REIS.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ,
no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Promover ELISANGELA ALVES DOS REIS SILVA,
portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 8.391.303-7-SSP-PR, inscrita no CPF sob n° 046.784.019-97,
nomeada em 16 de fevereiro de 2009, para ocupar o cargo de carreira de Professora, pelo regime Estatutário,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do inciso “III”, nível “C”, para o inciso “IV”, Nível “D”, nos
termos do Processo n.º 4693/2014, conforme artigo 11º da Lei Complementar 346 de 15.03.2013, contar de 09
de maio de 2014.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014.
MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora GESIANE LIBERO DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL
DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Conceder
a servidora GESIANE LIBERO DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG n° 4.991.264-1 - SSP/PR,
inscrita no CPF sob n.º 020.133.279-51, nomeada em 07 de março de 2005, pelo regime Estatutário, para
ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de
Licença Prêmio por Assiduidade referente ao período aquisitivo de 2005/2010, de acordo com a Lei Complementar n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos termos do Processo n.º 3055/2010, com fruição no período de
14 de junho de 2014 a 13 de setembro de 2014, sem prejuízo de seu vencimento.Art. 2º. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora IVANIR EUGENIA DE PAULA. O PREFEITO MUNICIPAL
a servidora IVANIR EUGENIA DE PAULA, portadora da cédula de identidade RG n° 7.040.311-0 - SSP/PR,
inscrita no CPF sob n.º 555.536.139-49, admitida em 01 de fevereiro de 1988 e nomeada em 01 de junho 1991,
pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Agente Administrativo I, lotada no Fundo Municipal
de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade referente ao período aquisitivo de 2009/2014,
de acordo com a Lei Complementar n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos termos do Processo n.º 5088/2014,
com fruição no período de 02 de junho de 2014 a 01 de setembro de 2014, sem prejuízo de seu vencimento.Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JOSE DE MELLO MEDEIROS.O PREFEITO MUNICIPAL
ao servidor JOSE DE MELLO MEDEIROS, portador da cédula de identidade RG n° 1.084.542- SSP/PR, inscrito
no CPF sob n.º 517.594.899-72, admitido em 01 de abril de 1981 e nomeado em 01 de abril de 1991, pelo regime
Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Servente Geral, lotado na Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade referente ao período aquisitivo de 2009/2014,
de acordo com a Lei Complementar n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos termos do Processo n.º 4390/2014,
com fruição no período de 02 de junho de 2014 a 01 de setembro de 2014, sem prejuízo de seu vencimento.Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora ANGELA PINTO TAVARES BACCARIN.O PREFEITO
MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º.
Conceder a servidora ANGELA PINTO TAVARES BACCARIN, portadora da cédula de identidade RG n° 3.202.0542- SSP/PR, inscrita no CPF sob n.º 814.399.979-34, nomeada em 09 de fevereiro de 2001, pelo regime
Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03
(três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade referente ao período aquisitivo de 2006/2011, de acordo com
a Lei Complementar n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos termos do Processo n.º 3037/2013, com fruição no
período de 02 de junho de 2014 a 01 de setembro de 2014, sem prejuízo de seu vencimento.Art. 2º. Esta Portaria
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora DEBIE SUDRE DA SILVA.O PREFEITO MUNICIPAL DE
UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Conceder a servidora
DEBIE SUDRE DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG n° 5.121.908-2- SSP/PR, inscrita no CPF sob
n.º 813.305.539-34, nomeada em 01 de março de 1995, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira
de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade
referente ao período aquisitivo de 2005/2010, de acordo com a Lei Complementar n.º 169 de 19 de outubro de 2006,
nos termos do Processo n.º 1961/2010, com fruição no período de 11 de junho de 2014 a 10 de setembro de 2014,
sem prejuízo de seu vencimento.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26
de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração
Promove CAROLINE OLIVEIRA BAGLI. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora CAROLINE
OLIVEIRA BAGLI, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 43.902.194-7-SSP-SP e inscrita no CPF n.º
332.536.808-51, nomeada em 07 de fevereiro de 2012, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira
de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, passando do item "a", Classe "A",
para o item "b", Classe "B", com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso III do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 4489/2014, a contar de 06 de maio de 2014.Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito
Promove OEISI DINIZ LINO. O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor OEISI DINIZ LINO, portador da Cédula
de Identidade RG. n.º 9.780.236-0-SSP-PR e inscrito no CPF n.º 054.786.319-57, nomeado em 07 de maio de 2012,
pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal
de Administração, passando do item "a", Classe "A", para o item "b", Classe "B", com base no artigo 7.º e seus
parágrafos, e inciso II do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 4483/
2014, a contar de 06 de maio de 2014.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, aos
26 de maio de 2014. MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração
Concede Readaptação ao Servidor AGUINALDO DOS SANTOS.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os laudos médicos periciais emitidos por
profissionais do trabalho municipais no Processo nº 015/2010, Parecer Jurídico emitido pela Secretaria Municipal
da Procuradoria de Assuntos Jurídicos, e, em consonância com o artigo 39 da Lei Complementar nº 018/1992
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama);R E S O L V E:Art. 1º. Readaptar o servidor AGUINALDO
DOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº 5.119.300-8 SSP-PR inscrita no CPF nº 735.780.619-72,
nomeado em 01.04.1991 pelo regime Estatutário no cargo de Servente Geral, em virtude de reabilitação profissional
no cargo de Vigia, no Plano de Carreira, Cargos, Emprego, Salários, Remuneração e/ou Vencimentos, conforme
Lei Complementar nº 188 de 19.11.2007, com vencimento correspondente ao cargo de Vigia, no Grupo Ocupacional
Operacional - GOO, referência "18", classe "A", com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais, a partir de
01 de maio de 2014.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL,
aos 27 de maio de 2014.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
Estado do Paraná
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 3.995 de 18 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n° 3.995, de 18 de dezembro de 2013, no valor de R$ 257.500,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos
reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º. Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, em 27 de maio de 2014.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIS BESPALEZ CORRÊA
Secretário Municipal de Fazenda
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO N° 120 DE 27/05/2014
Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO)
Estado do Paraná
TERMO ADITIVO Nº 74/2014
Ref: Contrato Nº. 150/2013.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
lado empresa RODA LIVRE CONCESSIONARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ
sob nº 58.343.864/0001-96, com sede na Rua Das Primaveras, nº 1951, Recanto Elimar, CEP 14403267,
FRANCA - SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) MARCELO MELETTI
NETO, portador da cédula identidade RG. nº 6.384.261 SSP/São Paulo - SP, e do CPF nº. 833.627.208-97,
residente e domiciliado na cidade de Franca São Paulo, na Rua Manoel Peres Martins, 1951 Residencial
Baldassari, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Contrato, mediante as cláusulas
e condições seguintes:
Cláusula - primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de empresa para fornecimento de
um veículo Caminhão zero km, de fabricação nacional, equipado com Caçamba Basculante, ano de fabricação
2013/2013, marca Volkswagen, modelo 24.280, cor branco geada, com cabine, sistema de freios de ar tipo A
Came e ABS, com 9 marchas à frente, 01 marcha à ré, movido de mortor diesel, turbo e intercooler , 06 cilindros,
potência de 275 CV, peso bruto total 23.000 kg, capacidade máxima de tração 35.000kg, direção hidráulica,
equipado com todos os pneus e roda reserva e equipado com caçamba basculante agrícola. Órgão solicitante
Secretaria Municipal de Órgão solicitante Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Divisão de
Agricultura e Pecuária, conforme Convênio nº 779399/2012 Portaria 453/2012 FUNASA., da(o) Pregão Eletrônico 47/2013, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
Cláusula - segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 47/2013, na forma da Lei 8.666/93 e pela Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como
pelas demais disposições pertinentes a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro, bem como as
cláusulas a seguirem descritas
Cláusula terceira - Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar a vigência
do contrato nº 150/2013 a contar de 18 de maio de 2014 encerrando-se em 18 de novembro de 2014, conforme
memorando 2014003382.
Clausula Quarta- As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições estabelecidas pelo Pregão
Eletrônico nº 47/2013.
Cláusula quinta: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do Contrato originário.
Cruzeiro do Oeste, 06 de maio de 2014.
RODA LIVRE CONCESSIONÁRIA EIRELI
CONTRATADO
CONTRATANTE
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
Ref: Contrato Nº. 94/2013.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
lado A. V. TEOLOGIDES & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº 13.491.484/
0001-60, com sede na Rua Coronel Passos Maia, nº 264, CENTRO, CEP 87400000, Cruzeiro do Oeste - PR,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) Alexis Vieira Teologides, portador
da cédula identidade RG. nº 5.336.554-0 SSP/Paraná, e do CPF nº. 017.078.379-02, residente e domiciliado
na cidade de Cruzeiro do Oeste - Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula - primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de empresa especializada, para
prestar serviços na área de Ortopedia aos usuários do Sistema Municipal de Saúde, compreendendo a realização de cirurgia ortopédica a nível hospitalar em caráter eletivo, com emissão de AIH-Autorização De Internação
Hospitalar, conforme normas e valores na tabela do Sistema Único de Saúde - SUS vigente e a Secretaria
Municipal de Saúde remunerará o valor por cirurgia realizada a título de incentivo a equipe médica, conforme
tabela anexada, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Saúde.,
da(o) Pregão 35/2013, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da
Contratada.
Cláusula - segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade Pregão nº. 35/2013, na forma da Lei 8.666/93 e pela Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como pelas demais
disposições pertinentes a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro, bem como as cláusulas a
seguirem descritas.
Cláusula terceira: Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo de
vigência do Pregão 35/2013, conforme prevê o Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, a partir de 11de abril de 2014
com término em 31 de dezembro de 2014, proveniente da continuidade dos serviços médicos prestados na área
de Ortopedia.
Cláusula quarta: As partes se comprometem a cumprir todas as demais cláusulas e condições estipuladas
no contrato que não colidirem com o presente instrumento.
Cruzeiro do Oeste, 25 de fevereiro de 2014.
A.
V. TEOLOGIDES & CIA LTDA,
Contratado
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
CONTRATO Nº 141/2013
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, com
sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/
0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA brasileiro,
casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e
domiciliado, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a
Empresa SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito
no CNPJ sob nº 67.156.943/0002-60, com sede na Av Thomaz Luiz Zeballos, nº 1527, CEP 85.980-000, Guaíra
- PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) THIAGO MURILO FOLTRAN,
portador da cédula identidade RG. nº 80570309 SSP/Paraná, e do CPF nº. 006.667.959-16, residente e domiciliado
na cidade de Guaira - Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula - primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de empresa por empreitada global
destinado a execução de Pavimentação Asfaltico em CBUQ em vias urbanas nas Ruas Manoel Mendes de
Camargo, Nossa Senhora de Fátima, Clevelândia, Edmundo Mercer JR e Rua das Rosas, Programa Nossa
Rua.Órgão solicitante Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos - Divisão de Serviços Rodoviários.
Conforme especificações., da(o) Tomada de Preços 7/2013, que passa a fazer parte integrante deste Contrato,
nos itens adjudicados em favor da Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula - segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 7/2013, na forma da Lei 8.666/93, bem como pelas demais disposições pertinentes
a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro.
Clausula terceira: Através do presente Termo Aditivo, decidem as partes, de comum acordo prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 141/2013 a partir de 22 de maio de 2014 encerrando-se em 22 de novembro de 2014
para continuidade na execução dos serviços.
Clausula quarta: As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições estabelecidas pela Tomada
de Preços 7/2013.
Cruzeiro do Oeste, 06 de maio de 2014
SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA
Contratada
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Concede Readaptação ao Servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA.
CONSIDERANDO os laudos médicos periciais emitidos por profissionais do trabalho do INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo mesmo órgão, Parecer
Jurídico emitido pela Secretaria Municipal da Procuradoria de Assuntos Jurídicos, e, em consonância com o
artigo 39 da Lei Complementar nº 018/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama);
R E S O L V E:
Art. 1º. Readaptar o servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 6.430.8262 SSP-PR inscrita no CPF nº 885.431.889-20, admitido em 03.09.2001 pelo regime C.L.T. no cargo de Servente
Geral, em virtude de reabilitação profissional no cargo de Vigia, no Plano de Carreira, Cargos, Emprego, Salários,
Remuneração e/ou Vencimentos, conforme Lei Complementar nº 188 de 19.11.2007, com vencimento correspondente ao cargo de Vigia, no Grupo Ocupacional Operacional – GOO, referência “13”, classe “A”, com carga horária
de 36 (trinta e seis) horas semanais, a partir de 01 de maio de 2014.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
Secretário de Administração
CONTRATO Nº 32/2013
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, com
0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr.VALTER PEREIRA DA ROCHA, brasileiro,
domiciliado, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado(a)
Sr.(ª) Helena Seródio de Andrade, denominada de CONTRATADA, portadora da cédula identidade RG. nº.
778329 SSP/Paraná, e do CPF nº. 58251952972, residente e domiciliado na cidade de Umuarama - Paraná,
tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Termo Aditivo, mediante as clausulas e
condições seguintes:
Clausula primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de profissional habilitado para prestar
serviços na função de Instrutora destinado a realização de cursos de Facção Industrial, a ser prestados na
Fabrica de Mão-de-obra, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. Órgão solicitante Secretaria Municipal
de Indústria e Comércio - Divisão de Indústria e Comércio., da(o) Convite 4/2013, que passa a fazer parte
integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
Clausula segunda: Através do presente Termo Aditivo, decidem as partes, de comum acordo conceder reajuste
de 6% (seis por cento) sobre o contrato nº 32/2013, passando para R$ 1.983,52 (um mil novecentos e oitenta
e três reais e cinqüenta e dois centavos).
Clausula terceira: A presente alteração passa a vigorar a partir do mês de maio de 2014.
Clausula quarta: As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições estabelecidas pela Carta
Convite nº. 04/2013 que não colidirem as disposições deste aditivo obedecendo o contrato nº 32/2013.
Cruzeiro do Oeste, 19 de maio de 2014
HELENA SERÓDIO DE ANDRADE
Contratada
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
1 ----------------------------------------2 -----------------------------------------
Afasta o servidor MILTON PERNIA CORDOBA.
R E S O L V E:
Art. 1º. Afastar por 60 (sessenta) dias o servidor MILTON PERNIA CORDOBA, portador da Cédula de Identidade
R.G n.º 4.286.272-0 e CPF n.º 587.890.739-91, admitido em 05 de junho de 2001 pelo regime C.L.T., para ocupar
o cargo de carreira de Auxiliar de Enfermagem, lotado no Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com
o Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria n.º 1799/2014 e seu Ofício nº 04/2014 de 27 de
maio de 2014, nos termos do art. 156 da Lei Complementar nº 018/1992, no período de 28 de maio de 2014 á
26 de julho de 2014, sem prejuízo de seus vencimentos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
Estado do Paraná
Termo de Rescisão Contratual
REF. CONTRATO Nº 017/2014
Os signatários do presente, partes legítimas do Contrato em epígrafe, resolvem, de comum acordo, rescindir
o presente contrato, a contar desta data. Considerando que em 2014, foi contratada a empresa Supermercado
Toninato LTDA, para o fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios para a composição da Merenda
Escolar ofertada pelos estabelecimentos de Ensino Municipais, no qual o mesmo encerrou suas atividades
por motivos de venda, ficando o impossibilitado a continuar com o contrato.
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 21 dias de Maio de 2014.
- Prefeita Municipal MAURO TONINATO
- CONTRATADA Testemunhas:
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Estado do Paraná
ATO DA MESA Nº 014/2014
Autoriza viagem e concede diária.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas
legais, com base na resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009, e tendo em vista a solicitação formulada
pelos nobres vereadores Altair Ferreira Guimarães, Claudinei Ribeiro, Danilo Geraldo Viero, Luiz Rogério Moacir
e Ovídio Alves Teixeira.
RESOLVE:
Ficam os vereadores Altair Ferreira Guimarães, Claudinei Ribeiro, Danilo Geraldo Viero, Luiz Rogério Moacir
e Ovídio Alves Teixeira, autorizados viajarem à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 28 à 30 de Maio
do corrente ano, para participar do “Curso sobre Execução Orçamentária e Financeira na Administração Pública; Diárias – Uso Legal e Moral”, no Auditório do Hotel Nikko, promovido pelo NS – Treinamentos e Capacitação
em Gestão Pública, inscrita no CNPJ nº 12.137.995/0001-16, Considerando a distância entre Cidade Gaúcha
e Curitiba, local sede do curso, concedo ½ diária no dia 27 de Maio e ½ diária no dia 31 de Maio, cabendo-lhes
o pagamento antecipado de 04 (quatro) diárias da um, nos termos da Resolução nº 002/2009, de 14 de Maio
de 2009.
Salientando que a participação dos(as) Vereadores(as) se reverterão em benefícios à comunidade deste
Município.
Publica-se, Registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência.
Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-Pr; em 26 de Maio de
2.014.
Ovídio Alves Teixeira
Presidente
Marcio Ramos da Cruz
1º Secretário
Estado do Paraná
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REF. AO PROCESSO
LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2013, FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CIDADE GAÚCHA - PR E A EMPRESA BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA - EPP.
O MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA, ESTADO DO PARANÁ, inscrito no CNPJ/MF n.º 75.377.200/0001-67, com
sede a R. 25 de Julho, 1814, neste Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, neste ato representado
pelo seu Prefeito Municipal Sr. ALEXANDRE LUCENA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de
identidade civil RG n.º 5.192.076-7 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 036.950.609-05, residente e domiciliado no
Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado à
empresa BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 08.680.158/0001-61, com
sede a Av. America, 2900, Zona UM, no Município de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná, CEP: 87.200-000,
neste ato devidamente representada pelo Sr. MARCELO GONÇALVES DIAS, brasileiro, empresário, cadastrado pelo CPF n. º 037.950.069-88 e inscrito pela cédula de identidade civil RG n. 7.731.932-8 SSP/PR residente
e domiciliada no Município de Cianorte - PR, CEP: 87.200-000, doravante denominado CONTRATADO, considerando o § 1ª, art. 65, da lei n.º 8666/93 e considerando a necessidade dos serviços na coleta, transporte e
encaminhamento para tratamento de resíduos da Saúde, pertencentes aos grupos A - INFECTANTE, B QUÍMICO e E - PERFUROCORTANTES conforme a Resolução CONAMA nº 358/05 e Resolução n.º 306/01 da
ANVISA, gerados pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo consultórios odontológicos no município de
Cidade Gaúcha - Pr, resolvem pelo presente instrumento ADITAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebram o presente instrumento conforme estipulado nas cláusulas abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem alterar a cláusula 3 (segunda) do contrato original sob
n.º 046/2013 que vem acrescer o prazo de vigência, estendendo-se o período por mais 12 (doze) meses até 10
de Maio de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA
As partes resolvem, além disso alterar a clausula 4 (quarta) do contrato original que vem ajustar o valor mensal
em R$ 1.020,00 (mil e vinte reais), perfazendo o valor total do contrato em R$ 22.344,00 (vinte e dois mil trezentos
e quarenta e quatro reais).
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas, e condições do contrato original, datado de
18 de Abril de 2013.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma para
que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Cidade Gaúcha - Pr, 09 de Maio de 2014.
ALEXANDRE LUCENA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
MARCELO GONCALVES DIAS
Representante Legal
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
Estado do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº. 057/2014 - RH
REF. AO CONTRATO DE TRABALHO DE Nº. 057/2014
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de Maio de 2014.
CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
CONTRATADA: FRANCIELLY VIEIRA GALBES, RG. nº10.113.552-76 e C.P.F. nº 062.826.009-10.
OBJETO: Prestação de serviços de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, referente Teste Seletivo, Edital nº 145/2014.
VALOR INICIAL: R$: 848,69 (Oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos).
VIGÊNCIA: Iniciando em 12/05/2014, com término em 12/05/2015.
CARGA HORÁRIA: 04 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais.
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Escola Municipal Nísia Floresta e em toda a expansão do
Município de Cruzeiro do Oeste, de acordo com a necessidade dos serviços, sendo determinado pela
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Cruzeiro do Oeste, 19 de Maio de 2014.
-Prefeito MunicipalEXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº. 061/2014 - RH
REF. AO CONTRATO DE TRABALHO DE Nº. 061/2014
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de Maio de 2014.
CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
CONTRATADA: PATRICIA GHIRALDI DE ALMEIDA, RG. nº 8.068.307-3 e C.P.F. nº 034.562.539-07.
OBJETO: Prestação de serviços de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, referente Teste Seletivo, Edital nº 145/2014.
VALOR INICIAL: R$: 848,69 (Oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos).
VIGÊNCIA: Iniciando em 15/05/2014, com término em 15/05/2015.
CARGA HORÁRIA: 04 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais.
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Centro Municipal de Educação Infantil Lions Clube e em toda
a expansão do Município de Cruzeiro do Oeste, de acordo com a necessidade dos serviços, sendo determinado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Cruzeiro do Oeste, 22 de Maio de 2014.
-Prefeito Municipal-
REF. Ata Pregão Presencial Registro de Preços 02/2013 e contrato nº 15/2013
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com
0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA, brasileiro,
Empresa COMERCIO DE CARNES VERALINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob
nº 80.844.319/0001-32, com sede na Rua Paraná, nº 876, Centro, CEP 87400000, Cruzeiro ro Oeste - PR,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) José Luiz Borges, portador da
cédula identidade RG. nº 16.784.157-9 SSP/Paraná, e do CPF nº. 4997674893, residente e domiciliado na
cidade de Cruzeiro do Oeste - Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente
Contrato, mediante as clausulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula - primeira: O objeto do presente refere-se a Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros
alimentícios/material de limpeza destinados as secretarias da administração municipal da(o) Pregão Presencial
Registro de Preços 2/2013, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor
da Contratada.
Cláusula segunda : Através do presente termo aditivo, decidem as partes, de comum acordo prorrogar o prazo
de vigência da ata de registro de preços e contrato nº 15/2013 por 60 (sessenta) dias a partir de 11 de maio
de 2014 com término em 11 de julho de 2014 e reajustar o preço dos itens: chá mate 250 g valor licitado R$
3,78 (três reais e setenta e oito centavos) passando para R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos)
reajuste de 47% (quarenta e sete por cento); carne acem valor licitado R$ 9,10 (nove reais e dez centavos)
passando para R$ 11,19 (onze reais e dezenove centavos); carne músculo valor licitado 8,90 (oito reais e
noventa centavos) passando para R$ 10,94 (dez reais e noventa e quatro centavos) leite longa vida UHT valor
R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois centavos) passando para R$ 2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos)e
leite pasteurizado valor R$ 2,02 (dois reais e dois centavos) passando para R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois
centavos).
Cláusula terceira: As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições estabelecidas pela licitação
modalidade de Pregão Presencial Registro de Preços nº 02/2013.
COMERCIO DE CARNES VERALINE LTDA
Contratada
VALTER PEREIRA RA ROCHA
Prefeito Municipal
REF. Ata Pregão Presencial Registro de Preços 02/2013 e contrato nº 16/2013
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com
0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA, brasileiro,
Empresa D'ITALIA SUPERMERCADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº
08.225.720/0001-67, com sede na Praça Souza Naves, nº 277 CEP 87.400-000, Cruzeiro do Oeste - PR,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) Maria Terezinha Ciceri Dechiche,
portadora da cédula identidade RG. nº 3.855.455-7 SSP/Paraná, e do CPF nº. 526.828.039-20, residente e
domiciliado na cidade de Cruzeiro do Oeste - Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito,
o presente Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes
DO OBJETO
Cláusula - primeira: O objeto do presente refere-se a Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros
alimentícios/material de limpeza destinados as secretarias da administração municipal da(o) Pregão Presencial
Registro de Preços 2/2013, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor
da Contratada.
Cláusula segunda : Através do presente termo aditivo, decidem as partes, de comum acordo prorrogar o prazo
de vigência da ata de registro de preços e contrato nº 15/2013 por 90 (noventa) dias a partir de 11 de maio de
2014 com término em 11 de julho de 2014.
Cláusula terceira: As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições estabelecidas pela licitação
modalidade de Pregão Presencial Registro de Preços nº 02/2013.
D'ITALIA SUPERMERCADO LTDA
Contratada
VALTER PEREIRA RA ROCHA
Prefeito Municipal
Umuarama Ilustrado
28 de maio de 2014
Estado do Paraná
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de
Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto
no Edital de Pregão Presencial nº. 053/2014 de 14 de Maio de 2014 e dá outras
providências.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO – Prefeito do Município de Altônia, Estado do
D E C R E T A,
Art.1º-Fica homologado o parecer exarado pela Comissão Municipal de Pregão
e Equipe de Apoio, constituída consoante a Portaria nº. 002/2014 de 06 de
janeiro de 2014, sobre julgamento da proposta apresentada em atendimento ao
disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 053/2014 de 14 de Maio de 2014,
que tinha como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros
alimentícios, material de limpeza, copa e cozinha e material didático, para serem
utilizados em eventos realizados pelo CRAS, no Município de Altonia.
Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência às propostas da empresa:
SUPERMERCADO HORWA LTDA, nos lotes de 01 a 05, com o valor total de R$
11.225,00 (onze mil duzentos e vinte e cinco reais).
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 27 de Maio de 2014.
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de
Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto
no Edital de Pregão Presencial nº. 052/2014 de 13 de Maio de 2014 e dá outras
providências.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO – Prefeito do Município de Altônia, Estado do
D E C R E T A,
Art.1º-Fica homologado o parecer exarado pela Comissão Municipal de Pregão
e Equipe de Apoio, constituída consoante a Portaria nº. 002/2014 de 06 de
janeiro de 2014, sobre julgamento da proposta apresentada em atendimento ao
disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 052/2014 de 13 de Maio de 2014,
que tinha como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de empresa para fornecimento de materiais odontológicos para uso no programa de saúde
bucal do município de Altônia.
Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência às propostas da empresa:
CASMORE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTO HOSPITALAR LTDA ME, nos lotes 01, 02 e 03, com o valor total de R$ 189.375,50 (cento e oitenta e
nove mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 27 de Maio de 2014.
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 214/2014
SÚMULA: Convoca a Candidata Aprovada em Processo Seletivo Simplificado de
que se trata o Edital nº. 145/2014, para assumir suas atividades e dá outras
providências:
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, por meio deste CONVOCA a candidata abaixo relacionada,
aprovada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº. 145/214, publicado em
24/03/2014, homologado o resultado final dos aprovados no referido Processo
Seletivo, através do Edital nº. 177/2014 do dia 14/04/2014, publicado no Jornal
Umuarama Ilustrado do dia 15/04/2014, para no prazo de 03 (três) dias úteis a
contar da data da publicação deste Edital, apresentar documentações para
contratação, observadas as condições previstas no Edital nº. 145/2014, itens 11.
à 12.5.
CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS SÉRIES INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
NOME
DOCUMENTO
CLASS
VILMA BARROS DA SILVA
71617050 7°
Os candidatos aprovados e convocados deverão apresentar os seguintes documentos para admissão e contratação:
- carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia;
- certificado de reservista e fotocópia, quando couber;
- título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação nas últimas
eleições ou a justificativa da ausência;
- C.P.F. e fotocópia;
- cadastro do PIS/PASEP fotocópia;
- comprovante de escolaridade exigida, e registro no Conselho da Classe quando
couber;
- certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;
- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando
couber;
- uma foto 3X4 recente, tirada de frente;
- atestado de sanidade física e mental;
- CTPS (carteira de trabalho) e fotocópia;
- declaração, com firma reconhecida, de não ter sofrido o exercício de função
pública, penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar;
- declaração, com firma reconhecida, de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria;
- atestado de antecedentes civis e criminais, fornecimento pelo Cartório do
Distribuidor do Fórum;
- comprovante de residência.
- Para efeito de contratação o candidato aprovado e convocado fica sujeito à
aprovação em exame médico a ser realizado pelo órgão indicado pelo Executivo
Municipal.
- O candidato que não comparecer no prazo estipulado, será excluído da lista de
aprovados.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeiro do Oeste - PR, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2014.
-Prefeito MunicipalEDITAL Nº. 213/2014
SÚMULA: Convoca a Candidata Aprovada em Concurso Público de que se trata
o Edital nº. 095/2013, para assumir suas atividades e dá outras providências:
aprovada no Concurso Público nº. 095/2013 realizado em 26 de maio de 2013,
homologado o resultado final dos aprovados no referido concurso, através do
Edital nº. 161/2013 do dia 05/07/2013, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado
do dia 06/07/2013, para no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da
publicação deste Edital, apresentar documentações para contratação, observadas as condições previstas no Edital nº. 095/2013, itens 17.1 à 19.12.
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais 40 (quarenta) horas semanais
Nº. INSC NOME
DOCUMENTO
CLASS
1062453 RENATA MONTEIRO DA SILVA
477105968 22°
Os candidatos (a) aprovados (a) e convocados (a) deverão apresentar os seguintes documentos para admissão e contratação:
couber;
couber;
- duas fotos 3X4 recente, tirada de frente;
- declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos ou de aposentadoria;
Distribuidor do Fórum.
Municipal;
- comprovante de residência;
aprovados, conforme item 17.2 do Edital 095/2013.
Cruzeiro do Oeste, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2014.
-Prefeito MunicipalREPUBLICAR POR INCORREÇÃO
No edital 192/2014, publicado em 23/05/14, na página 22 do Jornal Umuarama
Ilustrado onde se lê 4°, leia-se 5°.
providências:
atribuições legais, por meio deste CONVOCA a candidata abaixo relacionada
(mediante requerimento para reposicionamento em final de lista da candidata
anterior), aprovada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº. 145/214, publicado em 24/03/2014, homologado o resultado final dos aprovados no referido
Processo Seletivo, através do Edital nº. 177/2014 do dia 14/04/2014, publicado
no Jornal Umuarama Ilustrado do dia 15/04/2014, para no prazo de 03 (três) dias
úteis a contar da data da publicação deste Edital, apresentar documentações
para contratação, observadas as condições previstas no Edital nº. 145/2014,
itens 11. à 12.5.
ENSINO FUNDAMENTAL
NOME
DOCUMENTO
CLASS
FRANCIELLY VIEIRA GALBES 1011355276
4°
couber;
couber;
Municipal.
aprovados.
Cruzeiro do Oeste - PR, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2014.
-Prefeito MunicipalREPUBLICAR POR INCORREÇÃO
No edital 194/2014, publicado em 23/05/14, na página 22 do Jornal Umuarama
Ilustrado onde se lê 5°, leia-se 6°.
providências:
aprovada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº. 145/2014, publicado em
24/03/2014, homologado o resultado final da aprovada no referido Processo
Seletivo, através do Edital nº. 177/2014 do dia 14/04/2014, publicado no Jornal
Umuarama Ilustrado do dia 15/04/2014, para no prazo de 03 (três) dias úteis a
contar da data da publicação deste Edital, apresentar documentações para
contratação, observadas as condições previstas no Edital nº. 145/2014, itens 11.
à 12.5.
ENSINO FUNDAMENTAL
NOME
DOCUMENTO
CLASS
PATRÍCIA GHIRALDI DE ALMEIDA
80683073 5°
couber;
couber;
Municipal.
aprovados.
Cruzeiro do Oeste - PR, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2014.
-Prefeito Municipal-
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
PORTARIA Nº.039/2014-Secretaria Saúde
SUMULA: Concessão de Diária
HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica autorizado ao Senhor Ney da Silva Sales, Motorista Municipal, com
base na Lei Municipal nº.24/2013 e tendo em vista solicitação formulada, a
concessão de 02 (duas) Diárias, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte) cada,
totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para transporte de pacientes
para a cidade de Curitiba.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO
DO PARANÁ, AOS 27 (VINTE) DIAS DE MAIO DE 2014.
Hailton Joaquim de Oliveira
Secretário Municipal da Saúde
Marcos Gonçalves Ribeiro
Secretario Municipal de Finanças
SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS
UNIDADE REQUISITANTE:
NOME BENEFICIÁRIO Ney da Silva Sales
LOTAÇÃOGoverno Municipal
CARGO/FUNÇÃOMOTORISTA MUNICIPAL
CLASSE/NÍVEL
ENDEREÇO BENEFICIÁRIORua Edmundo Mercer, nº 222
CPF474.439.529-53 AGÊNCIA BANCÁRIA3352
Nº. CONTA21728-0
DESTINOCuritiba
MOTIVOTransporte de pacientes
PERÍODO
QT. DIÁRIAS02 diárias VALOR UNITÁRIO120,00
VALOR TOTAL240,00
Nº. EMPENHO
OUTRAS INFORMAÇÕES
ASSINATURA E CARIMBO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ORIGEM
SOLICITANTE
ASS. UNIDADE GESTORA
(AUTORIZAÇÃO) ASS. SECRETÁRIO/DIRIGENTE DO ORGÃO/ENTIDADE__/
__/___ (RECEBIMENTO) ASS. DO SERVIDOR___/___/____
Estado do Paraná
Lei Complementar n.º 1.008/2.014.
Data: 15/05/2014
Súmula: altera o anexo I da Lei 847/2013, de 24 de Abril de 2.013.
Art. 1º. Altera valores do Anexo I da Lei 847/2013, de 24 de abril de 2.013.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei o anexo I.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
Prefeito
ANEXO I - TABELA
1
810,00
41
2
818,30
42
3
826,77
43
4
835,40
44
5
844,21
45
6
853,19
46
7
862,36
47
8
871,70
48
9
881,24
49
10 890,96
50
11 900,88
51
12 911,00
52
13 921,32
53
14 931,85
54
15 942,58
55
16 953,54
56
17 964,71
57
18 976,10
58
19 987,72
59
20 999,58
60
21 1.011,67 61
22 1.024,00 62
23 1.036,58 63
24 1.049,41 64
25 1.062,50 65
26 1.075,85 66
27 1.089,47 67
28 1.103,36 68
29 1.117,53 69
30 1.131,98 70
31 1.146,72 71
32 1.161,75 72
33 1.177,08 73
34 1.192,73 74
35 1.208,68 75
36 1.224,95 76
37 1.241,55 77
38 1.258,48 78
39 1.275,75 79
40 1.293,37 80
DE VENCIMENTOS
1.311,34
81
1.329,66 82
1.348,36 83
1.367,42 84
1.386,87 85
1.406,71 86
1.426,94 87
1.447,58 88
1.468,63 89
1.490,11
90
1.512,01 91
1.534,35 92
1.557,14 93
1.580,38 94
1.604,09 95
1.628,27 96
1.652,93 97
1.678,09 98
1.703,75 99
1.729,93 100
1.756,63 101
1.783,86 102
1.811,64
103
1.839,97 104
1.868,87 105
1.898,35 106
1.928,41 107
1.959,08 108
1.990,36 109
2.022,27 110
2.054,82 111
2.088,01 112
2.121,87 113
2.156,41 114
2.191,64 115
2.227,57 116
2.264,22 117
2.301,61 118
2.339,74 119
2.378,63 120
2.418,31
2.458,77
2.500,05
2.542,15
2.585,09
2.628,89
2.673,57
2.719,14
2.765,63
2.813,04
2.861,40
2.910,73
2.961,04
3.012,36
3.064,71
3.118,11
3.172,57
3.228,12
3.284,78
3.342,58
3.401,53
3.461,66
3.522,99
3.585,55
3.649,36
3.714,45
3.780,84
3.848,56
3.917,63
3.988,08
4.059,94
4.133,24
4.208,00
4.284,26
4.362,05
4.441,39
4.522,32
4.604,87
4.689,06
4.774,94
121
122
123
124
125
4.862,54
4.951,89
5.043,03
5.135,99
5.230,81
Estado do Paraná
COMUNICADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, COM O
OBJETIVO DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 8689/93. COMUNICA
A POPULAÇÃO QUE NO DIA 29 DE MAIO DE 2014, ÀS 16:00 (DEZESEIS HORAS), NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA,
ESTARÁ SENDO REALIZADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2014.
Este comunicado entrará em vigor na data de sua publicação.
ICARAÍMA PR; 27 DE MAIO DE 2.014.
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Estado do Paraná
Edital DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nº 002/2014.
O Poder Legislativo Municipal, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 30 de MAIO de 2014, as 17:00 horas,
na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Mote Belo nº 607, neste
município de Icaraíma, como seguem:
ORDEM DO DIA:
I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (inicio 17:00 horas, término previsto 18:00 horas)
a)
Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do PRIMEIRO
quadrimestre de 2014.
Câmara Municipal de Icaraíma, 27 de MAIO de 2014.
ROBERTO RIVELINO NUNES
Presidente
Estado do Paraná
PREGÃO PRESENCIAL N.º 16/2014-PMI
ATO DE ADJUDICAÇÃO
O Pregoeiro do Município de Ivaté, Estado do Paraná nomeado pela Portaria n.º
2.508, de 28 de junho de 2013, na forma estabelecida pela Lei Federal nº. 10.520,
de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações
posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, ADJUDICA,
nos melhores termos de direito, o objeto de que trata o pregão acima epigrafado,
em favor da empresa LOPES & PINHAL LTDA. - CNPJ 07.508.586/0001-49 o (s)
lote (s) 01 no valor global de R$ 88.000,00 (0itenta e oito mil reais), de UNIVALDO
CAMPANER & CIA LTDA. - CNPJ 76.528.991/0001-41 o (s) lote (s) 03 no valor
global de R$ 30.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), e de MÁRCIO DE
BRITO PISSINI ME – CNPJ 10.439.583/0001-05 o (s) lote (s) 02 no valor global
de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil novecentos reais).
Ivaté – Pr., 23 de maio de 2014.
ABEL JOÃO PACHECO DOS SANTOS
Pregoeiro
SÚMULA DE RECEBIMENTO DA
LICENÇA DE OPERAÇÃO
O município de Maria Helena torna público que recebeu do IAP, a Licença de
Operação com validade de 21/05/2016, para Aterro Sanitário Classe II A – Não
Inertes, instalado na Rodovia 480, Lote 32-A-1/A, Maria Helena, Paraná.
Estado do Paraná
Lei n.º 1.009/2.014
Data: 15/05/2014
Súmula: Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente de Icaraíma.
Art. 1º. O piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma passará a ser de R$ 910,00 (Novecentos e dez reais).
Art. 2º. As despesas provocadas em decorrência da presente Lei correrão por
conta da dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 851/2013.
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Estado do Paraná
ATO DA MESA Nº 011/2014
DATA: 26 – Maio – 2014
SUMULA: Adjudica e Homologa Resultado do Processo
Licitatório.
Considerando o Resultado do processo licitatório, modalidade
Carta Convite, n. º 001/2014, apresentado pela Comissão
Especial de Licitação, da Câmara Municipal de Icaraima, Estado do Paraná.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Art. 23, XXVI, do seu Regimento Interno.
Aprova:
Art. 1º - Fica Adjudicado o resultado do processo licitatório,
modalidade Carta Convite nº 001/2014 em favor da empresa
RODRIGO M. B. DA SILVA ME, CNPJ Nº 10.566.916/000167;
Art. 2º - Fica Homologado o resultado do processo licitatório,
modalidade Carta Convite nº 001/2014 em favor da empresa
RODRIGO M. B. DA SILVA ME, CNPJ Nº 10.566.916/000167; Que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em digitalização e processamento das imagens contendo: leis municipais, decretos, portarias, atas, indicações e
resoluções do período da fundação até março de 2014, bem
como a última atualização do regimento interno e da lei orgânica do município, com fornecimento de link para acesso via.
Art. 3º) Este ato de mesa entrará em vigor na data de
publicação.
Câmara Municipal de Icaraíma-Pr., aos 26 de Maio de 2014.
Presidente
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Rua Monte Belo, 607 Fone/Fax 0xx 44 3665-1339
ROBERTO RIVELINO NUNES Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Conceder férias ao Servidor Sr. Arnóbio Verissimo da Silva, ocupante do
Auxiliar Legislativo, portador do RG 9.268.5-7 SSP/PR, relativas ao período
aquisitivo 09/10/2012 a 08/10/2013, por um período de gozo de 20 dias a contar
de 02/06/2014 até 21/06/2014 concluindo o respectivo período aquisitivo.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Sala das Sessões do Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do
Paraná, aos 27 dias do mês de Maio de 2014.
Presidente
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
1º Secretário
Estado do Paraná
LEI Nº 1.007/2014
SÚMULA: Altera o art. 171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Art. 171 e seu parágrafo único da Lei Municipal n°06/2003, de 08/05/2003, passa a ter a seguinte redação:
“ARTIGO 171. O servidor efetivo (ativos, aposentados e pensionistas) contribuirá mensalmente com 11% (onze por cento) de sua remuneração conforme definido no artigo
nº 70 desta Lei.
Parágrafo único - O Município contribuirá com 11,00% (onze por cento) da remuneração do servidor efetivo (ativos, aposentados e pensionistas).
Art. 2º - Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizada em ABRIL de 2014, e para suprir custo normal, custo especial
(suplementar) do FAPI – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Icaraíma, conforme tabela abaixo:

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