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DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ELETRÔNICO
CADERNO ADMINISTRATIVO
DMPF-e Nº 67/2014
Divulgação: terça -feira, 8 de abril de 2014
Publicação: quarta-feira, 9 de abril de 2014
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SUMÁRIO
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador-Geral da República
Página
Secretaria Geral.................................................................................. 1
Secretaria de Administração .............................................................. 5
Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ..................................... 14
Procuradoria Regional da República da 1ª Região ........................... 17
Procuradoria da República no Estado do Amapá ............................. 19
Procuradoria da República no Estado do Amazonas ........................ 19
Procuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 27
Procuradoria da República no Estado do Ceará ............................... 27
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 27
Procuradoria da República no Estado do Paraíba............................. 27
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 28
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.................. 28
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte ....... 29
Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 31
Expediente ....................................................................................... 32
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Vice-Procuradora-Geral da República
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ELETRÔNICO
SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03
CEP: 70050-900 - Brasília/DF
Telefone: (61) 3105-5100
http://www.pgr.mpf.mp.br
SECRETARIA GERAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
##ÚNICO: | SGMPF - 71222|
PORTARIA Nº 447, DE 8 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 23,
inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
1. Dispensar, a partir de 31 de janeiro de 2014, ANDREIA CARNEIRO VAZ NEGRINI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula n° 20044, do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Contabilidade, FC3, do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal.
2. Designar MARCOS WONDER DE SOUZA MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Administração, matrícula n° 22367, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Contabilidade, FC-3, do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal.
3. Designar MARCOS WONDER DE SOUZA MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Administração, matrícula n° 22367, para substituir, no período de 01 a 15 de abril de 2014, o Chefe do Núcleo de Contabilidade, FC-3,
do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.
Secretário-Geral do MPF
AJUDA DE CUSTO
Em 7 de abril de 2014
Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.004919/2014-21. INTERESSADO: Doutor MARIO LUIZ BONSAGLIA,
Subprocurador-Geral da República. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e considerando as atribuições conferidas
pelo artigo 23 do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, e alterado pela Portaria
PGR/MPF nº 681, de 26/9/2013, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo, correspondente a 2 (dois) subsídios de Procurador da República, bem como
o ressarcimento das despesas de transporte de pessoal e ao transporte de mobiliário no valor de 50% do subsídio do interessado, ambos condicionados à
comprovação, conforme prevê a Portaria PGR/MPU nº 921, de 18 de dezembro de 2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e.
Documento eletrônico assinado digitalmente.
Signatário(a): JOSE ADILSON DE SOUZA DIAS:3168
Certificado: f47db14b1cbbca9
Data/Hora: 08/04/2014 18:50:10
DMPF-e Nº 67/2014- ADMINISTRATIVO
Divulgação: terça-feira, 8 de abril de 2014
2
AUXÍLIO-MORADIA
Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.014685/2013-49.Interessado: Doutor LUCIANO MARIZ MAIA,
Subprocurador Regional da República, matrícula n° 199. DECISÃO: Tendo em vista a ocupação de imóvel funcional, SUSPENDO o pagamento de
auxílio-moradia ao interessado, a contar de 7/3/2014, data da assinatura do termo de autorga de permissão de uso do referido imóvel. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA
Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.002742/2014-28. INTERESSADA: Doutora GILDA PEREIRA DE
CARVALHO, matrícula nº 8. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e nos termos da determinação do ProcuradorGeral da República, proferida nos Procedimentos Administrativos PGR/MPF nº 1.00.000.000877/2004-87 e nº 1.00.000.005378/2010-24, e tendo em
vista a competência delegada pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, alterado pela Portaria PGR/MPF N.º
681, de 26/9/2013, DEFIRO a conversão em pecúnia de 12 (doze) meses de licença-prêmio não usufruídos, referentes aos quinquênios de 24/10/1992 a
22/10/1997 (3 meses), de 23/10/1997 a 21/10/2002 (3 meses), 22/10/2002 a 20/10/2007 (3 meses) e de 21/10/2007 a 18/10/2012 (3 meses), sem a
incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária - PSS, observada a disponibilidade orçamentária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊSE CIÊNCIA.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.008342/2013-45. INTERESSADO: Doutor MARCELO JATOBA LOBO,
matrícula nº 1379. DECISÃO: Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, alterado pela Portaria PGR nº 681, de 26/9/2013, AVERBE-SE o tempo de efetivo
serviço público estadual prestado à Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe no período de 28/9/1998 a 4/9/2005, com 2.534 dias, com validade para os
efeitos de aposentadoria, disponibilidade, licença-prêmio e antiguidade, com fundamento no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90, aplicado
subsidiariamente nos termos do art. 287 da Lei Complementar nº 75/93 e decisão do Procurador-Geral da República, proferida no Processo
Administrativo MPF/PGR nº 08100.001258/92-81, e o tempo de efetivo serviço público federal prestado à Advocacia-Geral da União no período de
5/9/2005 a 17/2/2013, com 2.723 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade, licença-prêmio e antiguidade, com fundamento
no art. 100 da Lei nº 8.112/90, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 287 da Lei Complementar nº 75/93. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊSE CIÊNCIA.
LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
DECISÃO
INTERESSADO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
PERÍODOS
DATA DA
AUTORIZAÇÃO
Conceder
Doutor NÍVIO DE
FREITAS SILVA
FILHO
119
Procuradoria
Regional da
República – 2ª
Região
20/06/2007
a
17/06/2012
08/04/2014
a
15/04/2014
e
23/06/2014
a
29/06/2014
27/02/2014
Fundamentação legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012, alterada pela Portaria PGR/MPU n.º 122/2014, e
artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, alterado pela Portaria PGR/MPF n.º 681, de 26/9/2013.
Secretário-Geral do MPF
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, alínea “b”, da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 1.22.000.000715/2014-53, resolve:
Remover, por motivo de saúde, a servidora KARINNE AZEVEDO DE MEDEIROS, matrícula nº 18207, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, da Procuradoria da República no Município de Campina Grande/PB para a Procuradoria da República no
Estado de Pernambuco.
3
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990 e art. 23 da Portaria PGR Nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve:
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 14 de abril de 2014, o prazo concedido à Comissão de Sindicância Investigativa, instituída
pela Portaria SG/MPF nº 115, de 05 de fevereiro de 2014, publicada no DMPF-e nº 26/2014-ADM, fl. 02, de 06/02/2014, para dar continuidade aos
trabalhos de apuração dos fatos relatados no Processo PGR/MPF Nº 1.00.000.012603/2013-21.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.000894/2014-96. INTERESSADA: DALVA MARIA DE ALMEIDA, Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administrativo, matrícula n° 7974-0. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas
do Ministério Público Federal, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação na forma do artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31 subsequente, CONCEDO o Abono de Permanência à requerente, a contar de 1/1/2013,
sem o cômputo de Licença-prêmio, de acordo com o disposto no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, na redação dada pela EC n° 41/2003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.000.002151/2014-51. INTERESSADA: LUCIANA ADELE MARIA BUCCI,
Analista do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Biblioteconomia, matrícula n° 6480-7. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação, na forma do artigo 2º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31 subsequente, CONCEDO o Abono de Permanência à requerente, a contar de
11/1/2013, sem o cômputo de Licença-prêmio, de acordo com o disposto no § 5º do artigo 2º da EC 41/2003. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE
CIÊNCIA.
LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.007914/2013-79. INTERESSADO: DARCI RODRIGUES DE ALMEIDA,
matrícula nº 3347. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e nos termos do artigo 92 da Lei n.º 8.112/1990, DEFIRO
a licença para desempenho de mandato classista no período de 10/3/2014 a 30/4/2014, para o exercício do cargo de Direção Interina do Sindicato
Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, com manutenção do servidor em folha de pagamento, mediante ressarcimento. PUBLIQUESE.REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
AJUDA DE CUSTO
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.004146/2014-82. INTERESSADO: WLADEMIR GONÇALVES BARBOSA,
matrícula nº 24950. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 e seguintes da
Lei nº 8.112/1990, e no Decreto n° 4.004/2001, DEFIRO o pagamento de transporte de mobiliário ao interessado, uma vez que houve mudança de
domicílio em caráter permanente no interesse da Administração, visto que a unidade Procuradoria da República no Município de Itapeva/SP foi fixada,
desde o início, como a unidade de lotação do requerente e pela ausência de sede física na referida cidade foi autorizada a lotação provisória na
Procuradoria da República no Município de Sorocaba/SP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.004962/2014-96. INTERESSADO: LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS,
matrícula nº 3713-3. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 e seguintes da
Lei nº 8.112/1990, e no Decreto n° 4.004/2001, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo correspondente a 3 (três) remunerações percebidas pelo
servidor no mês de abril de 2014, mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, bem como transporte pessoal aéreo e de mobiliário para o
interessado e seus dependentes, em decorrência de sua nomeação para cargo em comissão com mudança de domicílio legal, conforme Portaria SG/MPF
nº 391, de 31/03/2014, publicada no DOU de 01/04/2014. O interessado fará jus ao pagamento imediato de 1 (uma) remuneração, ficando a
complementação da vantagem condicionada à comprovação do deslocamento dos dependentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
REMOÇÃO
Processo nº 1.33.000.003733/2013-22. INTERESSADO: ADRIANO CECILIO MADEIRA, matrícula nº 22094, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte, lotado na Procuradoria da República no Município de
4
Lages. DECISÃO: Considerando parecer desfavorável da Junta Médica Oficial, INDEFIRO o pedido de remoção do servidor para a Procuradoria da
República no Município de Tubarão. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Processo nº 1.04.001.000007/2014-21.INTERESSADOS: FERNANDA MÁRIO DA COSTA, matrícula nº 24875, lotada na
Procuradoria da República no Município de Erechim e FRANCISCO ROBERVALDO LOPES DE SOUSA, matrícula nº 15677, lotado na
Procuradoria Regional da República da 4ª Região, ambos ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração.
DECISÃO: Tendo em vista o que consta no processo em referência, INDEFIRO o pedido de remoção mediante permuta, uma vez que não atende aos
requisitos previstos na Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013. PUBLIQUE‑SE. REGISTRE‑SE. DÊ‑SE CIÊNCIA.
LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CONVERSÃO EM PECÚNIA
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.004521/2014-94.INTERESSADA: ARLENE DE ANDRADE SAMPAIO
FIGUEIREDO, matrícula nº 5547. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria PGR Nº 591/2008, INDEFIRO a conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade, face à inexistência de saldo, nos
termos do Despacho SGA, de 28/5/2013, publicado no Diário Eletrônico do MPF, Caderno Administrativo de 29/5/2013. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
Processo nº 1.00.000.008747/2009-05.INTERESSADA: LICIA MAGNA BARBOSA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Apoio Técnico‑Administrativo/Comunicação Social, matrícula nº 20196, lotada na Procuradoria da República no Estado de Roraima.
DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO a prorrogação da lotação provisória da servidora na Procuradoria da
República no Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 1°, § 1°, da Portaria PGR n° 424, de 5 de julho de 2013. PUBLIQUE‑SE.
REGISTRE‑SE. DÊ‑SE CIÊNCIA.
AUXÍLIO-MORADIA
Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.004961/2014-41. INTERESSADO: LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE
GÓIS, matrícula n° 3713-3. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e conforme os artigos 60-A, 60-D e 60-E da Lei
nº 8.112/1990, bem como, a regulamentação dada pela Portaria PGR/MPU n.º 653/2013, DEFIRO o pagamento de auxílio-moradia, a partir de
03/04/2014, data de início do contrato de aluguel em Brasília-DF, considerando o exercício na Procuradoria Geral da República, em montante
equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão ocupado pelo interessado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE
CIÊNCIA, inclusive quanto às obrigações constantes nos artigos 2º e 7º da Portaria PGR/MPU nº 653/2013.
Em 7 de abril de2014
Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.004518/2014-71. INTERESSADO: OTO FABIO ROCHA MATOS,
matrícula n° 6525-1. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e conforme os artigos 60-A, 60-D e 60-E da Lei n.º
8.112/1990, bem como, a regulamentação dada pela Portaria PGR/MPU n.º 653/2013, DEFIRO o pagamento de auxílio-moradia, a partir de
20/02/2014, data de início da vigência do contrato de locação, em montante equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão
ocupado pelo interessado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto às obrigações constantes nos artigos 2º e 7º da Portaria
PGR/MPU n.º 653/2013.
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
Em de 7 de abril de 2014
Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.002788/2014-47. INTERESSADO: ROGÉRIO ALVES DO NASCIMENTO,
matrícula nº 14429-1. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria PGR n° 591/2008, DEFIRO a licença para capacitação no período de 24/02/2014 a 16/04/2014, referente ao quinquênio aquisitivo de
25/10/2006 a 02/12/2011, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 679/2004. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 679/2004.
DANILO PINHEIRO DIAS
Secretário-Geral Adjunto do MPF
5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DIÁRIAS
AV Nº
NOME PROPOSTO
9714/201
3
LUCIANA NUNES
FERNANDES
5419/201
4
NILCE CUNHA
RODRIGUES
CARGO
DESCRICAO
TECNICO DO
PARTICIPAR DE ENCONTRO
MPU/APOIO TECNICONACIONAL - Devolução em SV
ADMINISTRATIVO/AD Complementar de 0,5 diária, por dia,
MINISTRACAO
ref. ao período de 26 a 28/052013,
tendo em vista o fornecimento,
diretamente pelo MPF, da hospedagem.
PROCURADOR DA
Viagem Internacional - Participar da
REPUBLICA
Instalación de la Red de Trata y
Migrantes de la FIO, dia 09 e
10/04/2014, em Porto Rico
CARGO EM
Viagem Internacional - Participar da
COMISSÃO
Instalación de la Red de Trata y
Migrantes de la FIO, dias 09 e
10/04/2014 em Porto Rico
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - Conduzir perito
MPU/APOIO TÉCNICO- (Analista de Engenharia Civil) para
ADMINIST./SEG. INST. vistoria na rodovia BR-267, entre os
E TRANSP.
Kms 118,5 (Juiz de Fora) e 213,4 (Bom
Jardim de Minas).
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - Conduzir o
MPU/APOIO TÉCNICO- Técnico de Informá João Fernandes
ADMINIST./SEG. INST. Mitzcun, que irá realizar instalação do
E TRANSP.
equipamento Storage e dos drivers dos
Tokens da SERASA na PRM-Pau dos
Ferros.
TÉCNICO DO
Realizar diligencias - Necessidade de
MPU/APOIO TÉCNICO- realização de diligência no Municipio
ADMINIST./SEG. INST. de Normandia nos dias 26, 27 e 28 de
E TRANSP.
março, em atenção ao Mandado de
Diligência 002/2014 - MPF/PRRR/PRDC
ANALISTA DO
Audiência Pública - ACOMPANHAR
MPU/APOIO
O PROCURADOR DA REPÚBLICA,
JURIDICO/DIREITO
DR. THIAGO LINS, EM
FUNÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE
CONFIANÇA
DE POÇOS DE CALDAS/MG.
MEIO
PERIODO QTD
TOTAL
TRANSPOR
DIÁRIA
TE
S
26/05/2013 - 0.0
R$ -507.0
29/05/2013
Aéreo
08/04/2014 12/04/2014
5.0
R$ 4784.0
Aéreo
08/04/2014 12/04/2014
5.0
R$ 3404.0
Veículo
Oficial
26/03/2014 26/03/2014
0.5
R$ 147.23
Veículo
Oficial
27/03/2014 28/03/2014
1.5
R$ 473.95
Veículo
Oficial
26/03/2014 28/03/2014
2.5
R$ 800.68
Veículo
Oficial
01/04/2014 02/04/2014
1.5
R$ 502.45
TÉCNICO DO
Conduzir Membro do MPF MPU/APOIO TÉCNICO- CONDUZIR MEMBRO DO MPF, DR.
ADMINIST./SEG. INST. THIAGO LINS, EM AUDIÊNCIA
E TRANSP.
PÚBLICA NA CIDADE DE POÇOS
DE CALDAS/MG
5909/201 EDVALDO PEREIRA
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - Conduzir servidor
4
TRAJANO
MPU/APOIO TÉCNICOpara realização de diligências.
ADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
Veículo
Oficial
01/04/2014 02/04/2014
1.5
R$ 473.95
Veículo
Oficial
26/03/2014 26/03/2014
0.5
R$ 147.23
5923/201 MARCELO GRUBER
TÉCNICO DO
Atuar na Área Administrativa 4
MPU/APOIO TÉCNICO- Conduzir o veículo oficial Nissan
ADMINIST./SEG. INST. Frontier de placas MHD - 0061 até a
E TRANSP.
concessionária RUMAR NISSAN de
Chapecó para efetuar 2 recalls ainda
pendentes sem ônus para o MPF. O
serviço levará a tarde toda do dia
27/03. Entregar documentos (P.As) na
Delegacia de Polícia Federal de
Chapecó aproveitando o deslocamento.
5925/201 MARIA EMILIA SILVA
CARGO EM
Realizar diligencias - REALIZAR
Veículo
Oficial
27/03/2014 28/03/2014
1.5
R$ 473.95
Veículo
26/03/2014 -
0.5
R$ 156.73
5424/201 FABIOLA GEOFFROY
4
VEIGA CORTE REAL
5902/201 LEONARDO DA SILVA
4
5903/201
4
WALDEBERGSON
LOPES OLIVEIRA
5904/201 JARDEL PEREIRA DE
4
LIRA
5905/201
4
LUIZ FERNANDO
MOREIRA
5906/201
4
CARLOS SERGIO
GOMES
4
5926/201
4
5927/201
4
5935/201
4
5936/201
4
5938/201
4
BEZERRA BARBOSA
COMISSÃO
DILIGÊNCIAS, CONFORME
DESCRITO NO DOCUMENTO
ANEXO.
VALTER GIUGNO
ANALISTA DO
Perícia judicial - Realização de perícia
ABRUZZI
MPU/PERÍCIA/ENGEN nas glebas localizadas à margem da
HARIA CIVIL
rodovia federal BR-040-MG para
verificação de compatibilidade de
valores pagos nas desapropriações.
DANIEL BATISTA
TÉCNICO DO
Conduzir Membro do MPF - Conduzir
LIBERAL
MPU/APOIO TÉCNICO- veículo oficial para levar o Procurador
ADMINIST./SEG. INST. da República Lucas Aguillar Sette ao ll
E TRANSP.
Encontro Criminal da 1ª Região que
será realizado nos dias 03 e
04/04/2014.
CARINA CATIANA
CARGO EM
REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR
FOPPA
COMISSÃO
- reunião com o Dr. Marcelo da Mota
na proxima 5a feira (27/03) em
Florianopolis
SHEILA TELLES
ANALISTA DO
Assessorar Membro do MPF MEYER
MPU/PERÍCIA/ENGEN Participar de Reunião sobre Saúde e
HARIA SANITÁRIA
Saneamento nas Comunidades
Indígenas de Angra dos Reis, conforme
solicitado pela Dra. Joana Barreiro
Batista (Ofício Nº 338/2014PRM/ANGRA/RJ/JBB), em anexo.
URATAN JONAS LOBO
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - Conduzir a períta
MPU/APOIO TÉCNICO- Carina Catiana Foppa para reunião com
ADMINIST./SEG. INST. o Dr. Marcelo da Mota na na 5a feira
E TRANSP.
(27/03) em Florianopolis
5944/201
CLODOALDO
TECNICO DO
4
ANTONIO DA SILVA MPU/APOIO TECNICOCAVALCANTE
ADMINISTRATIVO/AD
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
6
Oficial
26/03/2014
Aéreo
31/03/2014 04/04/2014
4.5
R$ 1699.64
Veículo
Oficial
02/04/2014 05/04/2014
3.5
R$ 1159.68
Veículo
Oficial
27/03/2014 27/03/2014
0.5
R$ 156.73
Veículo
Oficial
26/03/2014 27/03/2014
1.5
R$ 502.45
Veículo
Oficial
27/03/2014 27/03/2014
0.5
R$ 147.23
Instalação de PRM - Prospecção de
imóvel em Itaituba-PA, para fins de
implantação da sede
da PRM-Itaituba.
Veículo
Oficial
08/04/2014 11/04/2014
3.5
R$ 1127.41
Segurança institucional
Aéreo
10/04/2014 25/04/2014
15.5
R$ 5760.82
5945/201
4
CARLOS CESAR DE
OLIVEIRA
TÉCNICO DO
MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
5946/201
4
AJAX DOS SANTOS
LEAL
TÉCNICO DO
Instalação de PRM - Conduzir servidor
MPU/APOIO TÉCNICO- para realizar prospecção de imóvel em
ADMINIST./SEG. INST. Itaituba-PA, para fins de implantação
E TRANSP.
da sede da PRM-Itaituba.
Veículo
Oficial
08/04/2014 11/04/2014
3.5
R$ 1127.41
5948/201 ALEXANDRE PRATES
TÉCNICO DO
4
GOULART
MPU/APOIO TÉCNICOProcurador da República para
ADMINIST./SEG. INST. participar de audiências na Justiça
E TRANSP.
Federal em Laguna/SC, conforme pauta
de audiência e portaria anexa.
5950/201
VICENTE JOSE
TÉCNICO DO
Segurança institucional
4
PEREIRA FILHO
E TRANSP.
Veículo
Oficial
09/04/2014 09/04/2014
0.5
R$ 147.23
Aéreo
10/04/2014 25/04/2014
15.5
R$ 5760.82
5967/201
4
Veículo
Oficial
27/03/2014 27/03/2014
0.5
R$ 147.23
Veículo
Oficial
27/03/2014 27/03/2014
0.5
R$ 147.23
CASSIO DA SILVA
TÉCNICO DO
Serviços de informática - Instalação e
MPU/APOIO TÉCNICO- configuração de equipamentos de
ADMINISTRATIVO/TE informática na sala do MPF na sede da
C. DA INF.
Justiça Federal da Subseção Judiciária
de Caraguatatuba.
5968/201 ROBERTO BOTELHO
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - Cássio da Silva,
4
CICONELI
MPU/APOIO TÉCNICO- técnico de informática, e transportar
ADMINIST./SEG. INST. mobiliários para a sala do MPF na sede
E TRANSP.
da Justiça Federal da Subseção
Judiciária de Caraguatatuba.
ANALISTA DO
MPU/PERÍCIA/ECONO
- Participar do Fórum Nacional de
MIA
Royalties e Direitos Humanos do
Grupo de Ação Estratégica Petróleo
(GAEPE) da 3ª Câmara.
6005/201 ROBERTO TEIXEIRA
ANALISTA DO
4
ALVES
MPU/PERÍCIA/ECONO
MIA
CARGO EM
COMISSÃO
6000/201
4
Aéreo
03/04/2014 05/04/2014
2.5
R$ 1040.45
Aéreo
03/04/2014 05/04/2014
2.5
R$ 1040.45
6008/201 ROMULO ALVES DE
TECNICO DO
4
SOUZA
MPU/APOIO TECNICO- - Trabalhar na organização do Fórum
ADMINISTRATIVO/AD
Nacional de Royalties e Direitos
MINISTRACAO
Humanos do Grupo de Ação
CARGO EM
Estratégica Petróleo (GAEPE) da 3ª
COMISSÃO
Câmara.
Aéreo
03/04/2014 05/04/2014
2.5
R$ 1040.45
Aéreo
02/04/2014 05/04/2014
3.5
R$ 1386.18
6009/201
4
DAYSE SILVA DE
SOUSA BARRETO
Aéreo
02/04/2014 05/04/2014
3.5
R$ 1319.68
6019/201
4
NIELE MELO
VINAGRE DE
GUSMAO
CARGO EM
COMISSÃO
Aéreo
09/04/2014 11/04/2014
2.5
R$ 1769.12
6020/201
4
ANDRE LUIZ SILVA
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Veículo
Oficial
27/03/2014 28/03/2014
1.5
R$ 473.95
Aéreo
31/03/2014 02/04/2014
2.5
R$ 1008.18
Veículo
Oficial
27/03/2014 28/03/2014
1.5
R$ 473.95
Veículo
Oficial
27/03/2014 27/03/2014
0.5
R$ 156.73
Veículo
27/03/2014 -
0.5
R$ 147.23
6007/201
4
ANTONIO CLEBER
SANTOS NUNES
7
WHALLES ZARUR
SANTOS DE SOUZA
6026/201 SANDRA VERONICA
4
ALVES RODRIGUES
6027/201
4
ROBERTO MEIRA
CARGO EM
COMISSÃO
TECNICO DO
MPU/APOIO TECNICO- - Trabalhar na organização do Fórum
ADMINISTRATIVO/AD
Nacional de Royalties e Direitos
MINISTRACAO
Humanos do Grupo de Ação
FUNÇÃO DE
Estratégica Petróleo (GAEPE) da 3ª
CONFIANÇA
Câmara.
ANALISTA DO
MPU/TEC. DA INF. E
COMUNIC./DESENV.
DE SIST.
CARGO EM
COMISSÃO
TÉCNICO DO
E TRANSP.
Assessorar Membro do MPF Assessoramento de Membro do MPF
na oitiva dos depoimentos referentes à
Sindicância n. 182/MT e registro
informatizado das informações
oferecidas, em caráter sigiloso.
Conduzir servidor - Gilson de Nóbrega
e Rafael Borgo de Godoy, para
conjuntamente realizarem segunda
medição do andamento da obra da sede
da PRM Jaú, com a finalidade de
liberar a 2ª etapa das obras.
- Participar de treinamento do GCONS
Administrativo.
Transporte de material e equipamentos
- Realizar a 2ª Revisão programada do
veículo oficial Mitsubishi L200 Triton,
Placas IUA 9352, conforme Notas de
Empenho 2014NE000443 e
2014NE000461, agendada para o dia
27/03/14 às 13:30h na concessionária
Scapini em Lajeado/RS e, ainda,
transportar monitores de vídeo LCD à
PR-RS recentemente substituídos por
novos na PRM-Cachoeira do Sul/RS.
6029/201 LUCIANA MARIA DE
ANALISTA DO
Comunidades Indígenas - Atividades
4
MOURA RAMOS
MPU/PERÍCIA/ANTRO programadas pela FUNAI junto às
POLOGIA
comunidades indígenas de Queimadas
e Mococa.
6030/201 ANTONIO CARLOS
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - Conduzir
4
FERREIRA
6038/201
4
ELIAS SUHRE
6045/201
4
LUIS CLAUDIO
COELHO VIANNA
6048/201
4
LUIS CLAUDIO
COELHO VIANNA
MPU/APOIO TÉCNICO- Antropóloga LUCIANA MARIA DE
ADMINIST./SEG. INST. MOURA RAMOS para atividades
E TRANSP.
programadas pela FUNAI junto às
comunidades indígenas de Queimadas
e Mococa.
ANALISTA DO
Perícia judicial - Análise de processos
MPU/PERÍCIA/ENGEN de desaropriação de glebas situadas no
HARIA AGRONÔMICA trecho entre Sete Lagoas e o trevo de
Curvelo.
ANALISTA DO
Vistoria técnica - Realização de perícia
MPU/PERÍCIA/ENGEN técnica (vistoria na BR-101) referente à
HARIA CIVIL
ACP 5014533-38.2012.4.04.7200.
8
Oficial
27/03/2014
Aéreo
31/03/2014 04/04/2014
4.5
R$ 1699.64
Veículo
Próprio
27/03/2014 29/03/2014
2.5
R$ 880.45
ANALISTA DO
Vistoria técnica - Realização de perícia
MPU/PERÍCIA/ENGEN técnica (vistoria na BR-101) referente à
HARIA CIVIL
ACP 5014533-38.2012.4.04.7200.
Veículo
Próprio
31/03/2014 02/04/2014
2.5
R$ 848.18
6061/201 MIRIAM DE FATIMA
ANALISTA DO
Comunidades Indígenas - Realização
4
CHAGAS
MPU/PERÍCIA/ANTRO
de perícia, na cidade de Passo
POLOGIA
Fundo/RS, no período de 31/03 a
03/04/2014.
6063/201 LUCAS DE CASTRO
TÉCNICO DO
4
ARAUJO
MPU/APOIO TÉCNICOo procurador da República.
E TRANSP.
Ônibus
31/03/2014 03/04/2014
3.5
R$ 1193.91
Veículo
Oficial
01/04/2014 02/04/2014
1.5
R$ 473.95
Serviços de informática - Realizar
instalação e configuração de
equipamentos de informática para o
novo procurador lotado na
PRM/Redenção já que na unidade não
há técnico de informática para realizar
o serviço.
JUNTA MÉDICA - Comparecer em
avaliação psico-social e perante a Junta
Médica Oficial, na PGR, em
Brasília/DF, acompanhado de seu filho
João Pedro Moutella.
- Transportar materiais de informática,
almoxarifado e patrimônio para as
PRM´s Guarulhos, São José dos
Campos, Caraguatatuba, Taubaté e
Guaratinguetá. (rota 1)
Comunidades Indígenas - Para realizar
perícia antropológica (IPL 0377/2009).
Veículo
Oficial
07/04/2014 11/04/2014
4.5
R$ 1454.14
Veículo
Próprio
27/03/2014 28/03/2014
1.5
R$ 473.95
Veículo
Oficial
02/04/2014 04/04/2014
2.5
R$ 800.68
Aéreo
31/03/2014 04/04/2014
4.5
R$ 1699.64
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - Conduzir servidor
MPU/APOIO TÉCNICO- para realizar instalação e configuração
ADMINIST./SEG. INST. de equipamentos de informática para o
E TRANSP.
novo procurador lotado na
PRM/Redenção já que na unidade não
há técnico de informática para realizar
o serviço.
TÉCNICO DO
Realizar diligencias - Deslocamento de
MPU/APOIO TÉCNICO- veículo oficial à PRM Capão da Canoa
ADMINIST./SEG. INST. para possibilitar a realização de oitivas
E TRANSP.
e diligências urgentes no município de
Torres/RS.
TÉCNICO DO
Curso Técnico 3ª CCR - Conduzir
MPU/APOIO TÉCNICO- servidor que irá receber os serviços de
ADMINIST./SEG. INST. reforma e adaptação do Prédio sede da
E TRANSP.
PRM/CAXIAS.
Veículo
Oficial
07/04/2014 11/04/2014
4.5
R$ 1454.14
Veículo
Oficial
25/03/2014 25/03/2014
0.5
R$ 147.23
Veículo
Oficial
02/04/2014 04/04/2014
2.5
R$ 800.68
Aéreo
01/04/2014 -
2.5
R$ 848.18
6075/201 AUGUSTO CEZAR DA
TÉCNICO DO
4
SILVA SOARES
MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/TE
C. DA INF.
6076/201
4
LAERCIO CORUJO
MOUTELLA
TECNICO DO
MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/AD
MINISTRACAO
6079/201 DANILLO AUGUSTO
TÉCNICO DO
4
MESQUITA PIEDADE MPU/APOIO TÉCNICOADMINIST./SEG. INST.
E TRANSP.
6088/201
LEONARDO
ANALISTA DO
4
LEOCADIO DA SILVA MPU/PERÍCIA/ANTRO
POLOGIA
6089/201
4
FLANCLEUBER
MORAES DE LIRA
6091/201
4
ROBERTO CHITES
VIEIRA
6116/201
4
INALDO OLIVEIRA
PIRES
6117/201 JACIRA MONTEIRO DE
ANALISTA DO
Comunidades Indígenas - Visita a
4
ASSIS BULHOES
6125/201
4
RAFAEL CAVALER
GARCIA
MPU/PERÍCIA/ANTRO aldeia Kururuzinho, na terra Indígena
POLOGIA
Kayabi, impactada por
empreendimento hirelétricos.
TÉCNICO DO
Inquéritos - Busca e entrega de
MPU/APOIO TÉCNICOinquéritos PF Joinville
E TRANSP.
9
03/04/2014
Veículo
Oficial
28/03/2014 28/03/2014
0.5
R$ 147.23
Transporte de documentos/processos Devolução de autos judiciais (Processo
nº 759-04.2012.4.01.3904 e outros) à
Subseção Judiciária de Castanhal no
dia 03/04/2014.
6136/201 CARLOS JOSE LOPES
TÉCNICO DO
Realizar diligencias - Efetuar a entrega
4
BESERRA
MPU/APOIO TÉCNICO- de materiais referentes ao Inquérito nº
ADMINIST./SEG. INST. 0065209-96.2010.4.01.0000/GO, na
E TRANSP.
Superintendencia Regional de Policia
CARGO EM
Federal em Goiás.
COMISSÃO
Veículo
Oficial
03/04/2014 03/04/2014
0.5
R$ 147.23
Veículo
Oficial
27/03/2014 27/03/2014
0.5
R$ 156.73
6138/201 MAGALI GONCALVES
TECNICO DO
4
DE TOLEDO LOPES MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/AD
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
Ônibus
Veículo
Oficial
31/03/2014 02/04/2014
2.5
R$ 800.68
6141/201 HUGO RODRIGUES DE
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - Entrega de
4
SOUSA
MPU/APOIO TÉCNICO- materiais referente ao IP nº0065209ADMINIST./SEG. INST.
96.2010.4.01.0000/GO à
E TRANSP.
Superintendência Regional de Policia
Federal em Goiás.
6143/201 ELIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO DO
Serviços de informática - Acompanhar
4
SOARES JUNIOR
MPU/APOIO TÉCNICO- a instalação da Central Telefônica.
ADMINISTRATIVO/TE Levar equipamentos de informática
C. DA INF.
necessários à implantação da
FUNÇÃO DE
PRM/Coxim.
CONFIANÇA
Veículo
Oficial
27/03/2014 27/03/2014
0.5
R$ 147.23
Veículo
Oficial
27/03/2014 28/03/2014
1.5
R$ 473.95
6147/201
4
SIDNEY HIDENORI
AKAMINE
TÉCNICO DO
MPU/APOIO TÉCNICO- servidor Elio de Oliveira Soares Júnior
ADMINIST./SEG. INST. em viagem a trabalho ao município de
E TRANSP.
Coxim/MS.
Veículo
Oficial
27/03/2014 28/03/2014
1.5
R$ 473.95
6150/201
4
JOSE GILVAN DA
SILVA
Veículo
Oficial
02/04/2014 04/04/2014
2.5
R$ 800.68
6165/201
4
ISAC BERALDO DA
SILVA
TÉCNICO DO
REUNIAO COM PROCURADORES MPU/APOIO TÉCNICOConduzir o Dr. Mário Ghannagé
Barbosa que irá participar do I
E TRANSP.
Encontro Estadual de Procuradores em
Florianópolis.
ANALISTA DO
JUNTA MÉDICA - Convocação do
MPU/APOIO
servidor para avaliação médico pericial
JURIDICO/DIREITO
na PR/RJ, no dia 01/04/2014.
Aéreo
01/04/2014 01/04/2014
0.5
R$ 316.73
6166/201 KATHYA REGINA
ANALISTA DO
4
CARVALHO MOREIRA MPU/TEC. DA INF. E - Participar do treinamento do GCONS
COMUNIC./DESENV.
Administrativo, na PGR.
DE SIST.
CARGO EM
COMISSÃO
Aéreo
31/03/2014 02/04/2014
2.5
R$ 1008.18
6167/201 MARCUS HENRIQUE
TÉCNICO DO
4
LUCAS MOTA
MPU/APOIO TÉCNICO- - Participar do treinamento do GCONS
ADMINISTRATIVO/TE
C. DA INF.
Aéreo
31/03/2014 02/04/2014
2.5
R$ 960.68
6169/201
Aéreo
31/03/2014 -
2.5
R$ 960.68
6131/201 FRANCISCO SILVEIRA
TÉCNICO DO
4
DA COSTA
E TRANSP.
DANIEL REZENDE
TÉCNICO DO
Atuar na Área Administrativa Transportar documentos e o veículo
oficial da unidade e acompanhar as
obras de reforma da futura sede da
PRM Itapeva.
4
SILVEIRA
MPU/APOIO TÉCNICO- - Participar do treinamento do GCONS
ADMINISTRATIVO/TE
C. DA INF.
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
10
02/04/2014
6171/201 DANIEL NASCIMENTO
TÉCNICO DO
Serviços de informática - Cumprimento
4
SILVA
MPU/APOIO TÉCNICOde cronograma para suporte e
ADMINISTRATIVO/TE
instalação de equipamentos de
C. DA INF.
informática na PRM-Tefé.
CARGO EM
COMISSÃO
Aéreo
02/04/2014 04/04/2014
2.5
R$ 1008.18
6173/201 DOUGLAS DIAS REIS
ANALISTA DO
REUNIÃO EXTERNA - Tratar do
4
MPU/PERÍCIA/ENGEN
início do estudo de viabilidade de
HARIA CIVIL
readequação, incluindo ampliação da
PRM Montes Claros, considerada
prioridade para 2014, onde haverá
reunião com o Dr. Allan Versiane de
Paula e com o servidor Manoel
Monteiro, na segunda e terça-feira
(31/03 e 01/04/2014).
6174/201 CLEBER DE ARAUJO
TÉCNICO DO
4
MPU/APOIO TÉCNICO- Participação do servidor em
ADMINISTRATIVO/TE treinamento GCONS- administrativo,
C. DA INF.
em Brasília, no período de 31/03 a
CARGO EM
02/02/2014.
COMISSÃO
Aéreo
31/03/2014 01/04/2014
1.5
R$ 662.45
Aéreo
31/03/2014 02/04/2014
2.5
R$ 630.18
6195/201
4
ALVARO MELO
CASSEB
TÉCNICO DO
MPU/APOIO TÉCNICO- Instalação do Sistema Simba na
ADMINISTRATIVO/TE Secretaria de Segurança Pública no
C. DA INF.
Estado de Pernambuco
CARGO EM
COMISSÃO
Aéreo
03/04/2014 05/04/2014
2.5
R$ 1040.45
6198/201
4
LEANDRO SALES
VASCONCELOS
TECNICO DO
MPU/APOIO TECNICO- - Os servidores Álvaro e Leandro irão
ADMINISTRATIVO/AD instalar o Sistema Simba na Secretaria
MINISTRACAO
de Segurança Pública no Estado de
FUNÇÃO DE
Pernambuco, no dia 4/4/2014.
CONFIANÇA
Aéreo
03/04/2014 05/04/2014
2.5
R$ 992.95
Veículo
Oficial
08/04/2014 10/04/2014
2.5
R$ 800.68
Aéreo
07/04/2014 11/04/2014
4.5
R$ 1699.64
Veículo
Oficial
22/04/2014 22/04/2014
0.5
R$ 147.23
6205/201 ALEXANDRE DANTAS
TÉCNICO DO
4
LIMA
MPU/APOIO TÉCNICO- Dra Mariane Guimarães para participar
ADMINIST./SEG. INST. do Lançamento do Projeto Ministério
E TRANSP.
Público pela Educação, no dia 8 de
abril de 2014, na Procuradoria Geral da
República, e do Simpósio "Sistemas
Informatizados do Ministério da
Educação", nos dias 9 e 10 de abril de
2014, em Brasília, conforme SV
6203/2014.
6213/201 CASSIO COIMBRA
ANALISTA DO
Vistoria técnica - VISITA TÉCNICA
4
DINIZ
MPU/APOIO TÉCNICO- PARA ACOMPANHAMENTO DOS
ESPECIALIZADO/GEST SERVIÇOS EXECUTADOS NA
ÃO PÚBLICA
OBRA DA PRM UBERLÂNDIA E
TRATAR DE PONTOS QUE
DEPENDEM DA MANIFESTAÇÃO
DA EQUIPE TÉCNICA DA
SUBINF/DIOB/PGR.
6215/201
MARCIO GLADIO
TÉCNICO DO
4
GOMES CAVALCANTI MPU/APOIO TÉCNICO- procurador da república - que viajará
DE MELLO
para evento em Brasília sobre a
E TRANSP.
Convenção 169 OIT - até o aeroporto
de Chapecó/SC.
6219/201
4
EDUARDO LOPES
RAMOS
11
TÉCNICO DO
MPU/APOIO TÉCNICO- servidor Sidclay Nunes (SV 6214) até a
ADMINIST./SEG. INST. vara federal de Magé conforme rotina
E TRANSP.
estabelecida nesta PRM.
Veículo
Oficial
28/03/2014 28/03/2014
0.5
R$ 147.23
6222/201
MARCIO GLADIO
TÉCNICO DO
4
GOMES CAVALCANTI MPU/APOIO TÉCNICOprocurador da república - que em
DE MELLO
ADMINIST./SEG. INST. viagem de retorno de vento ocorrido
E TRANSP.
em Brasília sobre a Convenção 169
OIT - no trecho aeroporto de ChapecóSC/São Miguel do Oeste-SC.
6224/201 DIEGO POPOV DOS
ANALISTA DO
4
SANTOS
MPU/PERÍCIA/ENGEN PARA ACOMPANHAMENTO DOS
HARIA CIVIL
SERVIÇOS EXECUTADOS NA
SUBINF/DIOB/PGR.
6225/201 JOSE OLIMPIO MELO
FUNÇÃO DE
4
RUFINO
CONFIANÇA
PARA ACOMPANHAMENTO DOS
SERVIÇOS EXECUTADOS NA
SUBINF/DIOB/PGR.
6232/201
LUIS EDUARDO
TÉCNICO DO
Transporte de documentos/processos 4
ANTIORIO
MPU/APOIO TÉCNICO- Entregar e retirar processos na Justiça
ADMINIST./SEG. INST. Federal da Subseção Judiciária de
E TRANSP.
Barretos.
Veículo
Oficial
25/04/2014 26/04/2014
1.5
R$ 506.23
Aéreo
07/04/2014 11/04/2014
4.5
R$ 1699.64
Aéreo
07/04/2014 11/04/2014
4.5
R$ 1699.64
Veículo
Oficial
04/04/2014 04/04/2014
0.5
R$ 147.23
6237/201 ODI DOS SANTOS DE
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - O
4
OLIVEIRA
MPU/APOIO TÉCNICOTAE/TRANSPORTE ODI DOS
ADMINIST./SEG. INST. SANTOS BUSCARÁ O SERVIDOR
E TRANSP.
DA 4ª CCR, ALAN DOS SANTOS
BRASIL, NO AEROPORTO
GALEÃO ÀS 13:10H, UMA VEZ
QUE O PERITO REALIZARÁ
REUNIÕES E VISTORIAS AO
LONGO DA SEMANA NA CIDADE
DE RESENDE E VOLTA REDONDA
(ICP 1.30.008.000057/2012-96)
6240/201 JOAO LUIZ MAGLIA
TÉCNICO DO
Conduzir Membro do MPF - Dr. André
4
GARCIA
MPU/APOIO TÉCNICO- Bueno da Silveira, para participar de
audiências na Justiça Federal da
E TRANSP.
Subseção Judiciária de Barretos.
Veículo
Oficial
31/03/2014 31/03/2014
0.5
R$ 147.23
Veículo
Oficial
03/04/2014 03/04/2014
0.5
R$ 147.23
Aéreo
03/04/2014 03/04/2014
0.5
R$ 227.23
Veículo
Oficial
01/04/2014 01/04/2014
0.5
R$ 147.23
Aéreo
28/04/2014 30/04/2014
2.5
R$ 1008.18
6246/201
4
GIZEUDA
GONCALVES DE
OLIVEIRA
6249/201
4
ENEAS GOMES DA
SILVA
TECNICO DO
CMPF Procedimento Disciplinar MPU/APOIO TECNICOServidora será ouvida como
ADMINISTRATIVO/AD
testemunha em Inquérito
MINISTRACAO
Administativo, a pedido da Comissão.
TÉCNICO DO
Conduzir Membro do MPF - Dr.
MPU/APOIO TÉCNICO- Gilberto Guimarães Ferraz Junior para
ADMINIST./SEG. INST. participar de audiências na Justiça
E TRANSP.
Federal da Subseção Judiciária de
Limeira.
6261/201 RAPHAEL FREDERICO
ANALISTA DO
Acompanhar Membro do MPF 4
ACIOLI MOREIRA DA MPU/PERÍCIA/ANTRO Acompanhar membro em diligência às
SILVA
POLOGIA
Comunidades de Montanha e Mangabal
no dia*29/04/2014*, além de reunião
com a Secretaria de Educação de
Itaituba no dia *30/04/2014*, a fim de
acompanhar o cumprimento das
recomendações expedidas no Inquérito
Civil nº 1.23.002.000080/2010-11.
Dr. Marcio Barra Lima em viagem de
retorno ao Aeroporto de Campos dos
Goytacazes, após ter oficiado na PRM
Itaperuna, em substituição ao
Procurador da República que encontrase licenciado, nos termos da Portaria
PR/RJ nº 191/2014.
6265/201
FERNANDO
TECNICO DO
Atuar na Área Administrativa 4
TONIDANDEL BORINI MPU/APOIO TECNICOParticipar, na sede da PR/SP, da
ADMINISTRATIVO/AD
gravação de matéria sobre a ação
MINISTRACAO
estratégica relacionada aos Grupos de
FUNÇÃO DE
Trabalho Regionais (GTRs), da série
CONFIANÇA
"Nossas Conquistas" da SECOM/PGR.
6263/201
4
Veículo
Oficial
04/04/2014 04/04/2014
0.5
R$ 147.23
Veículo
Oficial
28/03/2014 28/03/2014
0.5
R$ 147.23
6266/201 SILVIO RODRIGUES
TÉCNICO DO
4
DE CARVALHO
E TRANSP.
Veículo
Oficial
31/03/2014 31/03/2014
0.5
R$ 147.23
6271/201
4
Conduzir servidor ACOMPANHAMENTO DOS
PERITOS DA PGR. PERICIA
TÉCNICA EM ÁREA JUNTO À
RODOVIA FEDERAL BR 040 TRECHO ENTRE SETE LAGOAS
AO TREVO DE CURVELO/MG,
OBJETO DO ICP Nº
1.22.011.000018/2009-14
ADILSON DE ARAUJO
TÉCNICO DO
MPU/APOIO TÉCNICO- - Entregar o veículo oficial Nissan XADMINIST./SEG. INST. Terra, placa DPJ-1754, pertencente à
E TRANSP.
PRM Jales, na PRM de São José do
Rio Preto.
WANDA SUZANE
ANALISTA DO
Realizar diligencias - Avaliação técnica
FERREIRA LUZ
MPU/PERÍCIA/ENGEN
das casas construídas pela Norte
HARIA CIVIL
Energia S/A com vistas ao
Reassentamento Urbano Coletivo da
população atingida pela cheia do
Reservatório do Xingu, parte integrante
do PBA da UHE Belo Monte.
SILVIO RODRIGUES
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - CONDUZIR
DE CARVALHO
MPU/APOIO TÉCNICOPERITOS/ANALISTAS AO
ADMINIST./SEG. INST. AEROPORTO, APÓS REALIZAÇÃO
E TRANSP.
DE TRABALHOS TÉCNICOS NA
RODOVIA FEDERAL BR 040 TRECHO ENTRE SETE LAGOAS
AO TREVO DE CURVELO/MG - ICP
1.22.011.000018/2009-14.
FLAVIO HENRIQUE
TÉCNICO DO
Conduzir Membro do MPF - Servidor
DA SILVA
MPU/APOIO TÉCNICOconduzirá o procurador Carlos
Henrique Macedo Bara (SV
E TRANSP.
6293/2014) no trecho Cascavel-ToledoCascavel.
TANISE ROSAURO DE
TECNICO DO
JUNTA MÉDICA - Comparecer
FREITAS
MPU/APOIO TECNICOperante Junta Médica Oficial, na
ADMINISTRATIVO/AD PR/RS, no dia 03/04/2014, ás 15h, para
MINISTRACAO
fins de realização de avaliação médicopericial.
PAULO CESAR DE
TECNICO DO
Atuar na Área Administrativa - Atuar
MOURA FREITAS
MPU/APOIO TECNICO- como assistente do II processo seletivo
ADMINISTRATIVO/AD
unificado de estagiários
MINISTRACAO
Veículo
Oficial
Veículo
Próprio
04/04/2014 04/04/2014
0.5
R$ 147.23
Aéreo
01/04/2014 03/04/2014
2.5
R$ 1008.18
Veículo
Oficial
04/04/2014 04/04/2014
0.5
R$ 147.23
Veículo
Oficial
01/04/2014 01/04/2014
0.5
R$ 147.23
Aéreo
03/04/2014 03/04/2014
0.5
R$ 307.23
Veículo
Oficial
29/03/2014 30/03/2014
1.5
R$ 538.5
6302/201 JOSE ROBERTO ELIAS
TECNICO DO
4
FERREIRA
MPU/APOIO TECNICO- no II processo seletivo de estagiários
ADMINISTRATIVO/AD
MINISTRACAO
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
Veículo
Oficial
29/03/2014 30/03/2014
1.5
R$ 538.5
6275/201
4
6277/201
4
6295/201
4
6296/201
4
6297/201
4
GLAUCIO VITOR
CANCADO DIAS
TÉCNICO DO
E TRANSP.
12
13
6303/201 JOILSON DOS SANTOS
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - Conduzir
4
MATTOS
MPU/APOIO TÉCNICO- servidores que atuarão no II processo
seletivo de estagiários
E TRANSP.
Veículo
Oficial
29/03/2014 30/03/2014
1.5
R$ 538.5
6304/201 FATIMA BATISTA DA
ANALISTA DO
4
COSTA SILVA
MPU/PERÍCIA/ENGEN
HARIA CIVIL
Veículo
Oficial
08/04/2014 11/04/2014
3.5
R$ 1193.91
Aéreo
01/04/2014 04/04/2014
3.5
R$ 1353.91
Veículo
Oficial
08/04/2014 11/04/2014
3.5
R$ 1127.41
Veículo
Oficial
28/03/2014 29/03/2014
1.5
R$ 506.23
ANALISTA DO
MPU/PERÍCIA/ENGEN - Participar de reunião com equipes de
HARIA CIVIL
análise de projetos da prefeitura de
Araguaína, do corpo de Bombeiros
Militar, das Concessionárias de
fornecimento de energia elétrica e de
forneciemtno de aguá visando às
adequaçãoes do Projeto da PRMAraguaína.
6315/201
EMILIA ULHOA
ANALISTA DO
Audiência Pública - Participar de uma
4
BOTELHO
MPU/PERÍCIA/ANTRO Audiência Pública sobre Comunidades
POLOGIA
Ciganas, em Poços de Caldas no dia 02
de abril.
6316/201 PAULO BRESSAGLIA
ANALISTA DO
Perícia judicial - Perícia no aeroporto
4
MPU/PERÍCIA/ENGEN
de Uberlândia/MG.
HARIA CIVIL
Aéreo
01/04/2014 04/04/2014
3.5
R$ 1353.91
Aéreo
01/04/2014 03/04/2014
2.5
R$ 848.18
Aéreo
03/04/2014 04/04/2014
1.5
R$ 662.45
6318/201 GUSTAVO ANDRADE
ANALISTA DO
4
DE SOUZA BARRETO MPU/PERÍCIA/ENGEN
- Reuniões técnicas para realizar
HARIA ELÉTRICA
adequações do projeto da PRM Araguaína
6326/201 RAPHAEL HENRIQUE
CARGO EM
Vistoria técnica - Acompanhar
4
CORTEZAO
COMISSÃO
trabalhos preparatórios e de realização
de Audiência Pública aberta à
sociedade.
6329/201
DAVI HENRIQUE
TECNICO DO
4
OLIVEIRA DA SILVA MPU/APOIO TECNICO- no II processo seletivo de estagiários a
ADMINISTRATIVO/AD
fim de assistir à candidato com
MINISTRACAO
deficiência
Aéreo
01/04/2014 04/04/2014
3.5
R$ 1353.91
Aéreo
02/04/2014 03/04/2014
1.5
R$ 662.45
Veículo
Oficial
29/03/2014 30/03/2014
1.5
R$ 538.5
Aéreo
02/04/2014 04/04/2014
2.5
R$ 960.68
Veículo
Oficial
07/04/2014 07/04/2014
11/04/2014 11/04/2014
1.5
R$ 294.46
Vistoria técnica - Realização de
perícias em campo vinculadas aos
seguintes processos:
* ICP nº 1.26.003.000117/2008-67
* ICP nº 1.26.004.000002/2008-62
6306/201 MARCOS SANTANNA
ANALISTA DO
4
ZIMBRES
MPU/PERÍCIA/ARQUIT
- Reuniões técnicas para realizar
ETURA
adequações do projeto da PRM Araguaína
6309/201 ANTONIO RODRIGUES
TÉCNICO DO
Conduzir servidor - Conduzir a
4
DA SILVA
MPU/APOIO TÉCNICO- servidora Fátima Batista da Costa
ADMINIST./SEG. INST. Silva, a qual irá realizar perícias em
E TRANSP.
campo vinculadas aos seguintes
processos:
* ICP nº 1.26.003.000117/2008-67
* ICP nº 1.26.004.000002/2008-62
6311/201 DANIEL BATISTA
TÉCNICO DO
REUNIAO COM PROCURADORES 4
LIBERAL
MPU/APOIO TÉCNICO- Tae-Transporte escalado para viagem
E TRANSP.
6313/201 ANDRE KNYCHALA
4
UMBELINO
6332/201 CLENIO PLAUTO DE
4
SOUZA FARIAS
FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
Vistoria técnica - L:\NUGEP\Viagens SV\Andamento\140402 - Clenio_CZS
6333/201 MARIA DE NAZARE
TECNICO DO
4
FERNANDES MELO MPU/APOIO TECNICOmembro que irá participar do
BORGES
ADMINISTRATIVO/AD
lançamento do Projeto Ministério
MINISTRACAO
Público pela Educação, no dia 8 de
FUNÇÃO DE
abril de 2014, e no Simpósio sobre os
CONFIANÇA
Sistemas Informatizados do Ministério
da Educação, nos dias 9 e 10 de abril
de 2014.
6338/201 AGENOR DE PADUA
TÉCNICO DO
Conduzir Membro do MPF - Dr.
4
MELLO FILHO
MPU/APOIO TÉCNICO- Gustavo Moysés da Silveira, designado
ADMINIST./SEG. INST. para oficiar perante a Justiça Federal da
E TRANSP.
Subseção Judiciária de Andradina, no
período de 02 a 03/04.
6339/201 JAIRO ONORIO DA
TÉCNICO DO
Conduzir Membro do MPF - Dr. Paulo
4
SILVA
MPU/APOIO TÉCNICO- de Tarso Garcia Astolphi, designado
ADMINIST./SEG. INST. para oficiar perante a Justiça Federal da
E TRANSP.
Subseção Judiciária de Catanduva, no
período de 01 a 03/04, com apoio
administrativo da PRM São José do
Rio Preto.
14
Veículo
Oficial
02/04/2014 03/04/2014
1.5
R$ 473.95
Veículo
Oficial
01/04/2014 03/04/2014
2.5
R$ 800.68
CÁSSIO AMÉRICO DA SILVA
Secretário de Administração do MPF
Ordenador de Despesas
SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE
JUNTA MÉDICA OFICIAL
ATESTADO MÉDICO
Seq. Mat.
1 17876
2
17876
3
24842
4
22265
5
20547
6
24158
7
14530
8
3986
9
450
10 25814
11 21619
12 20316
13 21859
14
5116
15 24109
Nome
ALAN FRACASSO DE LIMA
Lotação
Cargo / Função
SUBADM/PR TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOM-RS
ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE
ALAN FRACASSO DE LIMA
SUBADM/PR TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOM-RS
ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE
ALESSANDRO GONCALVES
DILM/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOFERREIRA
ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
ANA CLAUDIA DE SOUZA
NUGEP/PRR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOBEZERRA
R
O
ANA CRISTINA BERNOCHI
GABPRR5- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOGREGOL
MVAM
O
ANDRE FELIPE UES
SADM/PRM- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICORS
O
ANDRE FRANCISCO
COJUD/PRSC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
ANTONIO CARLOS DA SILVA
SEMP/PRR2ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOCABECOS
O
BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA
PRR2ª
PROCURADOR REGIONAL DA
CHRISTO
REGIÃO
REPUBLICA
BRUNO GRANDE RODRIGUES
GABPC
ANALISTA DO
MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA CIVIL
CAIO CEZAR GONCALVES DA SEADI/PRM- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOSILVA
RJ
O
CARLOS EDUARDO SPOHR
GABPRM2- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOCTA
O
CAROLINE COUTO FAZIO
GABPRM2ANALISTA DO MPU/APOIO
MMOCM
JURIDICO/DIREITO
CHRISTIANE GONCALVES DOS GABPRM4ANALISTA DO MPU/APOIO
REIS
EALP
JURIDICO/DIREITO
CHRISTIANNE DA ROCHA
GABPR5-SVS
Artigo Dias
Período
202/203 1 10/03/2014-10/03/2014
202/203
1
17/03/2014-17/03/2014
202/203
1
04/04/2014-04/04/2014
202/203
1
27/03/2014-27/03/2014
202/203
1
13/01/2014-13/01/2014
202/203
1
17/03/2014-17/03/2014
202/203
1
24/03/2014-24/03/2014
202/203
1
02/04/2014-02/04/2014
223/I
30
31/03/2014-29/04/2014
202/203
1
03/04/2014-03/04/2014
202/203
1
03/04/2014-03/04/2014
202/203
1
11/03/2014-11/03/2014
202/203
2
03/04/2014-04/04/2014
202/203
1
04/04/2014-04/04/2014
202/203
1
25/03/2014-25/03/2014
16 14961
GARCIA
CRISTINA ESPIRITO SANTO
GARCIA
17 14648
DANIELA POLONI MEOTTI
18
DEA LEONOR BASTOS DA
COSTA
3107
19 22610 DEIRDRE SILVA DE FIGUEIREDO
COSTA
20 17877
DEMOSTENES MATIAS DE
SOUSA
21 5414
DENISE GOMES DE ARAUJO
22 13714 EDNALVA MARIA FERNANDES
DA COSTA
23
3732
ELISANGELA SANTOS
24
7985 ELIZABETH MAIA MARQUES DE
SALES
25
7985 ELIZABETH MAIA MARQUES DE
SALES
26 16930 EVANDRO VICENTE LEDESMA
27
6122
28 23954
FRANCISCO CARLOS DOS
SANTOS SOUTO
GABRIEL INACIO ADAM
29
2849
GILBERTO MACIEL NOGUEIRA
30
6333
GISELLE LEITE TAVARES
31 10059 GISLENE MOREIRA TOLENTINO
32
3829
33 23726
ISAC BERALDO DA SILVA
JANINE MARANHAO DE
CAMPIELLO VARELLA
34
2569
JOAO AFONSO SANTIAGO
35
6614
JOSE ALFREDO CALLEGARO
JUNIOR
36 20212
JOSE DENER CHARAO
DELAVECHIA
37 10999
JOVANE RAMBO
GABPRM2- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOFMP
O
PRMANALISTA DO MPU/APOIO
CAXIAS SUL
JURIDICO/DIREITO
DIGEP/PRES
ANALISTA DO MPU/APOIO
TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO
PÚBLICA
GABPR5-AJ
ANALISTA DO MPU/APOIO
JURIDICO/DIREITO
SEART/PRRR TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.
GABPRR9- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOSDTF
O
NUCIV/PRPB TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
DIBP/PRR5ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
SEREG/PRM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOT
O
SEREG/PRM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOT
O
CPL/PRRR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
SETRAN/PRP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOA
O
CVC
JURIDICO/DIREITO
SERAF/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
COJUD/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
SPSA/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
GABPR4ANALISTA DO MPU/APOIO
CFM
JURIDICO/DIREITO
COOR/PRM- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICORN
O
SEPA/PRCE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
SUBADM/PR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOM-RS
O
PRMTECNICO DO MPU/APOIO TECNICOS.MARIA ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
COOR/PRM- TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-
202/203
15
1
10/03/2014-10/03/2014
202/203 15
06/03/2014-20/03/2014
202/203
1
02/04/2014-02/04/2014
202/203
2
31/03/2014-01/04/2014
202/203
1
27/03/2014-27/03/2014
202/203
1
03/04/2014-03/04/2014
202/203
2
03/04/2014-04/04/2014
202/203
1
28/03/2014-28/03/2014
202/203
1
06/03/2014-06/03/2014
202/203
3
31/03/2014-02/04/2014
202/203
2
06/03/2014-07/03/2014
202/203 120 11/11/2013-10/03/2014
202/203
1
25/03/2014-25/03/2014
202/203
1
01/04/2014-01/04/2014
202/203
1
04/04/2014-04/04/2014
202/203
1
01/04/2014-01/04/2014
202/203 52
01/04/2014-22/05/2014
202/203
8
04/04/2014-11/04/2014
202/203
2
06/03/2014-07/03/2014
202/203 30
14/03/2014-12/04/2014
202/203
2
12/03/2014-13/03/2014
202/203
1
12/03/2014-12/03/2014
38 15031
JULIANA ROCHA GOMES
39 23020
LIA MARI QUEVEDO PEREIRA
40
LICIO MANOEL DOS SANTOS
FILHO
4400
41 14146 LUCIANA ANDRADE BEMFICA
TRAJANO DE OLIVEIRA
42 21591
LUCIANA MEDEIROS
WIELEWSKI
43 25568 LUIZ FRANCISCO STEFANELLO
MAIOLI
44 840
MABEL SEIXAS MENGE
45 23496 MAITE CORREA RODRIGUES
46 18491
MANOEL DE JESUS BATISTA
RODRIGUES
47
6564
MARCELLO VIEIRA SALES
48
8741
MARCIA MENDES VILLANOVA
49 24991 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
BESERRA
50 21551
NATANNE LIRA DE MORAIS
51
2943 OSMALDO DE SOUZA FERREIRA
52
3742
53 17030
54
7793
PAULA PATRICIA DA CUNHA
MALTA
PIERO SILVA PEDROSO DE
ALBUQUERQUE
POLIANA RIBEIRO TOLENTINO
55 15673
RICARDO ARAUJO PINTO
56 11353
RICARDO CESAR DE MELO
57
3424
RICARDO DE ALENCAR IGREJA
58 14229
RODNEY NOBRE BARROS
59 12604
ROSSANA FRANCO RAMOS
60
5129
SABRINA GAZALLE MARCO
61 25086
SARAH DIONISIO DECIMONE
RS
ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.
CTA
JURIDICO/DIREITO
SADM/PRM- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICORS
O
DIBP/PRR5ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
GABPRR11ANALISTA DO MPU/APOIO
RMA
JURIDICO/DIREITO
SE/PRDF
TÉCNICO DO MPU/SAÚDE/SAÚDE
BUCAL
ICM
JURIDICO/DIREITO
PR-PE
PROCURADOR DA REPUBLICA
LAS
JURIDICO/DIREITO
ASCOM
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
SECOF/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
SE/PRRJ
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
SEAC/PRPI TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
SJUR/PRM- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOMA
O
NULM/PRDF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA
O
DIPLAN/PRP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOE
O
GABPRM2- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOCTA
O
DIED/ESMPU TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.
SEART/PRRN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.
NUTRAN/PR TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOR5ª
ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.
GABPRR2ANALISTA DO MPU/APOIO
ATB
JURIDICO/DIREITO
SETINF/PRC TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICOE
ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.
GABPR3- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICOACAPF
O
MPP
JURIDICO/DIREITO
SUBADM/PR
M-SP
16
202/203
2
18/03/2014-19/03/2014
202/203
5
17/03/2014-21/03/2014
202/203
1
03/04/2014-03/04/2014
202/203 15
01/04/2014-15/04/2014
202/203
1
05/02/2014-05/02/2014
202/203
1
17/03/2014-17/03/2014
223/I
5
202/203 26
31/03/2014-04/04/2014
19/02/2014-16/03/2014
202/203
1
12/03/2014-12/03/2014
202/203
1
02/04/2014-02/04/2014
202/203
1
02/04/2014-02/04/2014
202/203 90
07/02/2014-07/05/2014
202/203
1
02/04/2014-02/04/2014
202/203 29
19/03/2014-16/04/2014
202/203
2
17/04/2013-18/04/2013
202/203
2
17/03/2014-18/03/2014
202/203 15
17/03/2014-31/03/2014
202/203 10
03/04/2014-12/04/2014
202/203
1
02/04/2014-02/04/2014
202/203
1
03/04/2014-03/04/2014
202/203 29
05/03/2014-02/04/2014
207
120 02/04/2014-30/07/2014
202/203
1
14/03/2014-14/03/2014
202/203
2
26/03/2014-27/03/2014
62 813 SOLANGE MARIA BRAGA DIAS
63 20274
TAULI STEIN DE BARROS
64
9654
VALTERINA LEITE ROCHA
PEREIRA
65 9654
VALTERINA LEITE ROCHA
PEREIRA
##ÚNICO: | SSIS - 70406|
PR-RJ
CA/PFDC
17
PROCURADOR DA REPUBLICA
223/I
60
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- 202/203 15
O
DINFE/PRDF
202/203 1
07/04/2014-05/06/2014
31/03/2014-14/04/2014
DINFE/PRDF
01/04/2014-03/04/2014
202/203
3
04/04/2014-04/04/2014
RETIFICAÇÃO Nº 82, DE 8 DE ABRIL DE 2014
Retificar licença médica de Rômulo Eduardo Siqueira Rodrigues, matrícula 17728, publicada no DMPF-e n° 112 de 12/08/2013.
Onde se lê 27/06/2013 a 27/06/2013, leia-se 27/06/2012 a 27/06/2012.
##ÚNICO: | SSIS - 71266|
Retificar licença médica de ISAELIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 21426, publicada no DMPF-e nº 24, de 04/02/2014.
##ÚNICO: | SSIS - 71249|
Retificar licença médica de Melissa Makita, matrícula 21335, publicada no DMPF-e n° 66 de 07/04/2014.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA
##ÚNICO: | PRR1 - 6360|
A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL em exercício, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da
Portaria PGR/MPU nº 769/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir
relacionado, RESOLVE:
DECISÃO
MEMBRO
MATRICULA
LOTAÇÃO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
INICIAL
PERÍODO
INTERROMPIDO
Interromper
Doutor (a) CARMEM ELISA HESSEL
638
PRR1ª REGIÃO
- PRR/1ª
REGIÃO BRASÍLIA
23/02/2002 a
21/02/2007
02/04/2014 a
15/04/2014
09/04/2014 a
15/04/2014
PUBLIQUE-SE.
##ÚNICO: | PRR1 - 6357|
ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2014
Na Portaria/PRR1 n° 4, de 08 de janeiro de 2014, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal nº 7/2014, Caderno
Administrativo, divulgado em 10/01/2014 e publicado em 13/01/2014, página nº 3, em seu Artigo 6º, acrescente-se o texto “no período de 07/01/2014 a
14/01/2014, em razão de férias do titular e vacância do substituto eventual.”.
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
Procuradora-Chefe Regional - Substituta
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
##ÚNICO: | PRR3 - 7283|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO - SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o previsto no artigo 237, inciso II, da Lei nº 8.112/90 e nos termos dos Ofícios PRR/3ª Região nº 982 e
983/2014, resolve:
I – Elogiar, por recomendação da Procuradora Chefe Substituta, Dra. JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, os servidores
abaixo relacionados, pela participação, em 21/03/2014, no “Dia da Estratégia”, apoio e contribuição com o Planejamento Estratégico Institucional.
II – Determinar que sejam feitas as anotações nos prontuários dos servidores.
18
1. Adriana Guimarães Teixeira, matrícula nº 17805-5;
2. Adriano Ribeiro de Oliveira, matrícula nº 2932-7;
3. Alcides Battistin Júnior, matrícula nº 23817-1;
4. Ana Carolina Benvenuto Ferrari, matrícula nº 19131-1;
5. Ana Izabel dos Santos, matrícula nº 8313-5;
6. Andressa Flores Martinez, matrícula nº 25227-1;
7. Augusto Mario da Silva, matrícula nº 12004-9;
8. Auro Makoto Nishimura, matrícula nº 2971-8;
9. Betty Levin Leopold, matrícula nº 24788-0;
10. Bruno Ferreira, matrícula nº 25666-8;
11. Camilla Tavares de Albuquerque, matrícula nº 24173-3;
12. Carlos Henrique de Mendonça Coelho, matrícula nº 2568-2;
13. Claudio Fujikazu Kikuchi, matrícula nº 21221-1;
14. Conceição Pereira da Trindade Barros, matrícula nº 3248-4;
15. Danilo Sartore dos Anjos, matrícula nº 24174-1;
16. Debora Neves de Sousa, matrícula nº 18173-1;
17. Denise Alves Chicoli, matrícula nº 24898-3;
18. Enio Yudi Hayashida, matrícula nº 16471-2;
19. Eunice Loudes da Silva, matrícula nº 19306-2;
20. Evaldo Martins Vieira, matrícula nº 16628-6;
21. Fabio Antonio Lopes dos Santos Martins, matrícula nº 16417-8;
22. Fabio Gusman, matrícula nº 19076-4;
23. Flavio Aoki, matrícula nº 3736-2;
24. Francisco Barciella Junior, matrícula nº 3044-9;
25. Gilberto Ismael da Fonseca, matrícula nº 10346-2;
26. Jamire Oliveira Silva, matrícula nº 24901-7;
27. João Ivanildo de Sales, matrícula nº 11262-3;
28. José Carlos Ramos de Pinho Guedes, matrícula nº 25447-9;
29. Leda Marcia Monteiro Conti Costa Lima, matrícula nº 10290-3;
30. Lia Claudia Cracco, matrícula nº 6349-5;
31. Luis Claudio Talasqui, matrícula nº 5929-3;
32. Luiz Henrique Gonçalves de Castro, matrícula nº 24727-8;
33. Maria Izaflor Pinheiro Torquato, matrícula nº 4826-7;
34. Maria José Alves Zimerer, matrícula nº 4303-6;
35. Maria Zélia Soares de Albuquerque, matrícula nº 4417-2;
36. Mariane Santiago Souza, matrícula nº 21700-0;
37. Marta Regina Rodrigues da Silva, matrícula nº 6114-0;
38. Martina Elizabete Lessa Pio dos Santos, matrícula nº 17161-1;
39. Mauricio Visconte Marteli, matrícula nº 18066-1;
40. Mercedes Siqueira Amaral Santos, matrícula nº 21967-3;
41. Mirian Chiprauski da Silva, matrícula nº 2861-4;
42. Nelson Jardim Yazaki, matrícula nº 6207-3;
43. Paul Georges Issa, matrícula nº 25498-3;
44. Rodrigo Tadeu Bim Lucio, matrícula nº 25990-0;
45. Ronaldo da Silva, matrícula nº 4951-4;
46. Selma Duenias Gonçaves Rosa, matrícula nº 4923-9;
47. Silvana Miele, matrícula nº 19876-5;
48. Silvia Kazumi Kumoto Fukuoka, matrícula nº 5600-6;
49. Sylvia Helena Molina, matrícula nº 17164-6;
50. Thiago Bruno Borges, matrícula nº 22400-6;
51. Wagner Andrade de Almeida, matrícula nº 5773-8;
52. Wesley Moura Vidal, matrícula nº 18136-6.
Dê-se ciência. Publique-se.
PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO
##ÚNICO: | PRR4 - 6539|
O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de
2013, e considerando o disposto na Portaria PRR4 nº 85, de 12 de setembro de 2005, publicada no Boletim de Serviço MPF, Ano XIX, nº 17, 1ª
quinzena de setembro de 2005, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Designar os servidores CLEUSA REJANE DEBIASI, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula
05.849-1, e CLÁUDIA MARIA LEHNEN SANGUIN, Analista de Documentação/Biblioteconomia, matrícula nº 03.250-6, para atuarem,
19
respectivamente, como Gestora e Gestora Substituta do contrato nº 17/2014, firmado com a empresa LUMENTECH IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., que têm por objeto a aquisição de sistema de detecção antifurto para a nova sede da Procuradoria Regional de República da 4ª
Região.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição.
##ÚNICO: | PRR4 - 6537|
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
DESPACHO Nº 89, DE 4 DE ABRIL DE 2014
Processo Administrativo PRR4 nº 1.04.000.000065/2013-83. INTERESSADA: FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.4666. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, e nos termos
do artigo 91 da Lei n.º 8.112/1990, DEFIRO a PRORROGAÇÃO da licença para tratar de interesses particulares à interessada, pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar de 04/05/2014, com a manutenção do vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e com o Plan-Assiste, mediante
contribuição mensal, na forma da Orientação Normativa SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, e Portaria PGR/MPU nº 231, de 8/5/2012, respectivamente.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
MARCO ANDRÉ SEIFERT
PROCURADOR-CHEFE
##ÚNICO: | PRR5 - 5428|
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
Processo Administrativo PRR5 nº 1.05.000.000187/2014-13. INTERESSADO: DENISE GOMES DE ARAUJO, matrícula nº
5414. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no art. 1º, I, da Portaria PGR nº 349/2013, DEFIRO a licença para capacitação no período de 22/4/2014 a
21/5/2014, referente ao quinquênio aquisitivo de 26/11/2006 a 24/11/2011, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei 8.112/1990 e na
Portaria PGR/MPU nº 679/2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no § 3º do artigo 9º da Portaria
PGR/MPU nº 679/2004.
FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO
Chefe da PRR-5ª Região
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA
##ÚNICO: | AP - 4035|
LICENÇA CAPACITAÇÃO
Processo Administrativo MPF/PR-AP n° 1.12.000.000245/2014-74. INTERESSADO: FRANCISCO ASSIS PEREIRA DA
SILVA, matrícula n° 20114-6. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria PGR n° 591/2008, DEFIRO a licença para capacitação no período de 11/04/2014 a 29/06/2014, referente ao quinquênio
aquisitivo de 18/12/2008 a 16/12/2013, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei n° 8.112/1990 e na Portaria do PGR/MPU n° 679/2004.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no § 3° do artigo 9° da Portaria do PGR/MPU n° 679/2004.
CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY
Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria da República no Estado do Amapá
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE
##ÚNICO: | AM - 11254|
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, considerando a delegação conferida pela Portaria PGR nº 393, de 11/09/97,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PR/AM nº. 55, de 16/05/2012;
CONSIDERANDO a dispensa, a contar do dia 15.01.2014, do servidor Edson Rubim da Silva Reis Filho, matrícula nº. 22825 do
encargo de Chefe da Seção de Constratações e Gestão Contratual. E a designação do servidor Yury Dutra da Silva, matrícula nº. 25835, para o referido
encargo a contar da data retromencionada, mediante a Portaria PR/AM nº. 11, de 24/01/2014;
CONSIDERANDO o exercício, pelo servidor Yury Dutra da Silva, a partir do dia 15.01.2014, das tarefas anteriormente exercidas
pelo servidor Edson Rubim, as quais incluem precipuamente as atividades de Gerente de Contratos a que se refere a portaria PR/AM nº. 55, de
16/05/2012,
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR a Portaria PR/AM nº. 118, de 21 de novembro de 2012.
20
Art. 2º – DESIGNAR, com efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2014, o servidor Yury Dutra da Silva, matrícula nº. 25835, para o
encargo de Gerente dos Contratos Administrativos celebrados pela Procuradoria da República no Estado do Amazonas (PR/AM).
Art. 3º – CONVALIDAR todos os atos praticados pelo servidor ora designado que dizem respeito ao exercício da atividade de
Gerente de Contratos da PR/AM, praticados desde 15 de janeiro de 2014.
Art. 4º – Cientifique-se, cumpra-se, publique-se.
##ÚNICO: | AM - 11301|
EDITAL Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2014
I Processo Seletivo Público de 2014 da Procuradoria da República no Estado do Amazonas – PR/AM para Estagiários de Ciências
Sociais/Antropologia
A Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, com fundamento na Lei n.º 11.788, de 25 de setembro
de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes e na Portaria PGR/MPU n.º 378, de 9 de agosto de 2010, alterada pela Portaria PGR/MPU n.º 576, de
12 de novembro de 2010, Portaria PGR/MPU n.º 155, de 30 de março de 2011 e pela Portaria PGR/MPU n.º 539, de 04 de outubro de 2011, que
regulamentam o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União, resolve abrir o I Processo Seletivo Público de 2014 para uma vaga e
formação de cadastro reserva para ingresso no programa de estágio de nível superior da área de Ciências Sociais/Antropologia, observadas as
disposições constantes neste Edital.
I. DO OBJETIVO
Normatizar o I Processo Seletivo de alunos regularmente matriculados no curso de Ciências Sociais das instituições de ensino
superior conveniadas com a PR/AM para o ingresso no programa de estágio curricular supervisionado, mantido pelo Ministério Público Federal.
II. DO PROGRAMA DE ESTÁGIO CURRICULAR
Objetiva proporcionar a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior,
reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, o exercício de atividades correlatas à
sua formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido nas instituições de ensino, não gerando vínculo empregatício com o
Órgão. Respeitada a exigência legal de estrita correlação com suas respectivas áreas de formação acadêmica, será proporcionado ao estudante
estagiário:
•
a preparação para o trabalho produtivo;
•
o desenvolvimento de habilidades próprias da atividade profissional;
•
o aperfeiçoamento técnico-cultural e científico;
•
a contextualização curricular, mediante aplicação de conhecimentos teóricos; e
•
o estudante em estágio não obrigatório fará jus à bolsa de estágio mensal e ao auxílio transporte, cujos valores são fixados
por ato do Procurador-Geral da República.
III. DA JORNADA
A jornada das atividades em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 4 (quatro) horas diárias, compreendidas no
horário do expediente da PR/AM, sem prejuízo das atividades discentes. O valor da bolsa de estágio atualmente está fixado em R$ 800,00 (oitocentos
reais), e em R$ 7,00 (sete reais), o valor para auxílio-transporte por dia efetivamente estagiado.
IV. DAS VAGAS
O Processo Seletivo se destina a prover 01 (uma) vaga para contratação imediata e à formação de cadastro de reserva.
Fica assegurado ao candidato portador de necessidades especiais que, no momento da inscrição do concurso, declarar tal condição,
o percentual de 10 % (dez por cento) das vagas que vierem a existir e serão implementadas nas posições classificatórias múltiplas de dez, em face da
classificação obtida, para provimento de vagas cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que sejam portadores, a ser
comprovada mediante laudo médico original, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições.
Na classificação geral do concurso serão reservadas aos candidatos com deficiência e/ou participantes do Sistema de Cotas para
Minorias Étnico-Raciais a 10ª, 20ª, 30ª vagas e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação. Havendo as duas situações nesse mesmo
processo seletivo, prioritariamente, convocar-se-á o candidato com deficiência e, na vaga seguinte 11ª, 21ª, 31ª e assim sucessivamente, convocar-se-á
o candidato participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.
O candidato com deficiência e/ou participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais concorrerá a todas as vagas
oferecidas, e somente fará uso das vagas reservadas quando, havendo sido aprovado, a sua classificação for inferior àquela necessária à ocupação da
vaga imediatamente anterior à reservada e disponível e, ainda, estiver ele na posição de classificação necessária obtida no quadro geral de candidatos
para habilitá-lo à nomeação.
Caso não haja candidato com deficiência e/ou participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais aprovado, a vaga será
preenchida seguindo a ordem de classificação no concurso.
A convocação de um novo candidato será feita de acordo com sua disponibilidade de horário para o estágio e necessidade da
Administração.
V. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas somente via internet, no sítio www.pram.mpf.gov.br, das 8 horas do dia 22/04/2014 até às 17 horas
do dia 04/05/2014.
Poderão concorrer às vagas no cadastro de reserva de estágio os estudantes que estejam cursando Ciências Sociais em uma
instituição de ensino superior que mantenha convênio com a PR/AM e que tenham concluído, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária
ou dos créditos do curso superior, independentemente do semestre em que esteja formalmente matriculado. A comprovação deste requisito se fará por
meio de documento emitido pela instituição de ensino no qual deverá especificar a carga exigida pelo curso e a efetivamente cumprida pelo aluno, a ser
apresentado no momento da confirmação da inscrição.
O candidato com deficiência deverá apresentar, obrigatoriamente, no momento da confirmação da inscrição, o laudo médico
detalhado, apresentado em original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, do qual
conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto n. 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações. Na falta
desse laudo médico, o candidato concorrerá às vagas como não deficiente, mesmo que haja declarado tal condição.
21
Para que possam ser adotadas as providências necessárias, inclusive os equipamentos, instrumentos ou quaisquer outros meios
imprescindíveis à realização das provas pelos candidatos com deficiência, estes deverão requisitá-los, por escrito, no ato da inscrição.
Para concorrer ao Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, o candidato deverá: a) efetuar sua inscrição, conforme
procedimentos definidos neste edital; b) assinar declaração específica de opção para participar da seleção por esse sistema (Anexo II); c) comparecer,
quando convocado à entrevista pessoal, munido de carteira de identidade original e comprovante de renda familiar, devendo este ser utilizado como
facilitador para a análise do pleito. O candidato convocado que não comparecer à entrevista pessoal ou comparecer sem portar documento original de
identidade passará a compor automaticamente a lista geral de inscritos.
O candidato deverá comparecer à sede da PR/AM para realizar a confirmação da inscrição, no período constante da Cláusula XI Do Cronograma, apresentando documento que comprove a conclusão da carga horária ou créditos mínimos para participação no concurso.
Os candidatos que não confirmarem suas inscrições, no tempo e modo devidos, serão desclassificados do certame.
O candidato deverá identificar-se, no ato da confirmação, mediante a apresentação de documento de identidade original com foto.
No caso de inscrição realizada por procurador, deverá ser anexado Instrumento de Mandato.
OBS. O comparecimento para confirmação da inscrição é obrigatório.
VI. DO PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo será composto por:
•
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória); e Prova Discursiva com Questões de
Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória), que serão avaliadas, em duas partes, a consistência e a validade dos argumentos defendidos,
o encadeamento lógico e o uso correto das regras gramaticais.
O conteúdo programático das provas encontra-se especificado no Anexo I deste Edital.
As Provas serão realizadas em um único dia, conforme Item XI - Do Cronograma, no seguinte horário:
•
Das 9:00h às 13:00h - Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos.
As Provas terão, em conjunto, duração total de 4:00 (quatro horas).
Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para
o início da prova, munidos de documento de identidade com foto e/ou comprovante de Inscrição.
O local de prova será divulgado no máximo 2 (dois) dias antes de sua aplicação no site e na sede da PR/AM.
A ausência do candidato na hora designada para a realização das provas implicará em sua exclusão do processo seletivo.
Não será fornecido ao candidato qualquer material além do caderno de prova, gabarito de resposta e rascunho de gabarito, no caso
da prova objetiva, e somente folha em branco (rascunho), já contida na prova discursiva.
Não será admitida a consulta a quaisquer textos, livros, documentos, dicionários, códigos, manuais, apostilas ou similares referentes
às matérias de conhecimento específico.
O candidato poderá retirar o seu caderno de prova objetiva somente no dia seguinte ao de sua aplicação, sendo permitido levar
consigo somente o rascunho de gabarito no mesmo dia. É vedado ao candidato retirar os rascunhos usados na Prova Discursiva.
As provas dos candidatos que não comparecerem à PR-AM para buscá-las no tempo devido, juntamente com as sobras de provas,
serão descartadas após a publicação do resultado final do Processo Seletivo.
O candidato não poderá ausentar-se da sala em que estiver realizando a prova antes de decorridos 30 (trinta) minutos do seu início.
Caberá recurso das questões da Prova Objetiva e da Prova Discursiva nos prazos previstos no Item XI - Do Cronograma.
Compete ao servidor com formação na área a elaboração da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e da Prova Discursiva de
Conhecimentos Específicos.
É vedada a identificação do candidato na Prova Discursiva, mediante o lançamento do nome ou de quaisquer outras marcações. O
candidato que não observar esta norma será excluído do certame.
VII. DAS PROVAS
A. Prova Objetiva
As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de
acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco
opções A, B, C, D e E, sendo que cada candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando
da questão.
A Prova Objetiva será constituída de 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos.
Cada questão corresponde a um ponto, o que totalizará um máximo de 10 (dez) pontos. Serão considerados aprovados na Prova
Objetiva os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 pontos (50% de acertos).
Os candidatos que obtiverem pontuação inferior ao mínimo estabelecido, serão desclassificados do processo seletivo.
O gabarito da Prova Objetiva será divulgado no sítio: www.pram.mpf.gov.br, conforme previsão no Item XI - Do Cronograma.
B. Prova Discursiva
A Prova Discursiva será constituída de até 2 (duas) questões discursivas que abordarão qualquer um dos pontos descritos no
conteúdo programático e valerá PESO 2.
As questões valerão 10 pontos cada, totalizando 20 pontos e serão avaliados o conhecimento geral sobre a matéria, a consistência e
a validade das respostas e o encadeamento lógico das ideias e correção gramatical, ortografia, sintaxe, pontuação. Do resultado obtido este será
multiplicado por 2, para se chegar ao resultado da prova, podendo ser atingido no máximo 40 pontos (resultado da operação 20x2).
O candidato que obtiver nota inferior a 20 (vinte) pontos na somatória dos dois quesitos ou 0 (zero) em qualquer um dos quesitos,
será excluído do certame.
Os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior ao mínimo estabelecido (20 pontos), serão considerados aprovados.
SOMENTE SERÃO CORRIGIDAS AS PROVAS DISCURSIVAS DOS CANDIDATOS QUE ALCANÇAREM A
PONTUAÇÃO EXIGIDA PARA APROVAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS, CONFORME RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA.
Para aprovação no Processo Seletivo, o candidato deverá obter na somatória da Prova Objetiva e Discursiva um total igual ou
superior a 25 (vinte e cinco) pontos.
A nota final será igual ao valor resultante da soma dos pontos obtidos em cada uma das provas (objetiva e discursiva).
VIII. DOS RECURSOS
22
O recurso às questões da Prova Objetiva poderá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias, contados a partir da data de divulgação do
respectivo gabarito da Prova Objetiva, conforme dispõe o Item XI - Do Cronograma.
Para recorrer do gabarito oficial preliminar da prova objetiva o candidato deverá utilizar os modelos de formulários intitulados
"Capa de Conjunto de Recursos" constante no Anexo III, e "Justificativa de Recurso", constante do Anexo IV (prova objetiva).
O recurso do resultado da Prova Discursiva será interposto no prazo de 2 (dois) dias (Anexo V), contados da data da divulgação do
resultado provisório da Prova Discursiva. Neste período, as provas Discursivas serão disponibilizadas aos candidatos para fazerem a análise da
correção das provas
Não serão aceitos recursos via postal, via fax ou via correio eletrônico, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.
O candidato deverá identificar-se no ato da entrega dos recursos no protocolo da PR/AM, das 8h às 17 horas, mediante a
apresentação de documento de identidade original. Os recursos do candidato poderão ser entregues no protocolo da PR/AM por terceiros, desde que
acompanhados da cópia de documento de identidade do candidato. Não será aceita a interposição de recursos por procurador.
Divulgado o resultado das provas, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos,
poderá, nos prazos recursais acima identificados, requerer cópia da folha de resposta da sua prova Objetiva ou da prova Discursiva na Procuradoria da
República no Amazonas.
O exame dos recursos será atribuição da Comissão responsável pelos processos seletivos de estagiários da PR/AM, composta por
Procuradores da República.
IX. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
A classificação final será resultante da soma das pontuações obtidas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva.
Em caso de empate dos candidatos na classificação final serão utilizados como critérios de desempate, nesta ordem:
1.
A maior nota na Prova Discursiva;
2.
A maior nota na Prova Objetiva;
3.
Idade, em favor do candidato mais idoso.
X. DA INCLUSÃO
Só poderão firmar Termo de Compromisso com a Procuradoria da República no Estado do Amazonas os candidatos convocados
cuja previsão de colação de grau lhe possibilite a permanência no estágio por um período mínimo de 6 (seis) meses da convocação.
Uma vez convocado, o candidato aprovado que não comparecer para formalizar a contratação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, irá
para o final da lista, sendo convocado o candidato localizado na posição classificatória seguinte da lista.
A inclusão no Programa de Estágio do candidato classificado, quando convocado, far-se-á mediante assinatura e apresentação dos
seguintes documentos:
I – Ficha Cadastral, na qual deverá constar uma fotografia 3X4
II - Termo de Compromisso de Estágio, no qual deverão constar as atividades a serem desenvolvidas no estágio;
III - Declaração para Inclusão;
IV - Histórico escolar;
V - Declaração de frequência emitida pela instituição de ensino, constando o período que o aluno está cursando;
VI - Cópia dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidos com o original:
a) Cópia da Carteira de Identidade, CPF e Título Eleitoral;
b) Comprovante de quitação com as obrigações militares e eleitorais (se maior de 18 anos).
c) Comprovante de Residência
VII - ter cumprido 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior;
VIII - Curriculum vitae atualizado;
IX - Atestado médico comprovando a aptidão clínica para realização do estágio.
X - para os portadores de necessidades especiais, relatório médico detalhado, expedido no prazo máximo de 90 dias antes do
término das inscrições, que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial de que é portador e à sua provável causa ou origem. A condição
de deficiência será avaliada por Equipe Multiprofissional designada pelo Ministério Público da União, tencionando verificar se a deficiência se
enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações, bem como se há compatibilidade entre a deficiência
e as atividades do estágio.
Caberá ao estagiário, mediante declaração fornecida pela PR/AM, a abertura de conta corrente individual nos bancos Santander,
Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para efeitos de pagamento da bolsa mensal de estágio.
XI. DO CRONOGRAMA
O cronograma previsto para a realização do processo seletivo é:
Divulgação:
Período das inscrições:
Local das inscrições:
Horário das inscrições:
De 08 a 21/04/2014
De 22/04/2014 a 04/05/2014
Via Internet, no site www.pram.mpf.gov.br
das 8h do dia 22 de abril de 2014 às 17h do dia 04 de maio de
2014
Confirmação de inscrição na sede da PR-AM: apresentar documento que comprove ter De 05/05/2013 a 15/05/2014
cursado pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do
curso de Ciências Sociais.
Obs: O comparecimento para confirmação da inscrição é obrigatório).
Horário para confirmação das inscrições (comparecimento obrigatório):
de 8 às 18 horas na sede da PR-AM, situada na Avenida André
Araújo, 19 - Aleixo - 69.060-000 – Manaus - AM - Fone: (92)
3611-4357 / 3663-7560
Divulgação da lista de candidatos com inscrições confirmadas:
16/05/2014 no site www.pram.mpf.gov.br
Aplicação das provas (Objetiva/Discursiva):
18/05/2014 (domingo) das 09:00h às 13:00h
Divulgação do Gabarito Preliminar:
19/05/2014
Apresentação de Recurso da Prova Objetiva:
Resultado Definitivo da Prova Objetiva:
Resultado Provisório da Prova Subjetiva:
Apresentação de Recurso da Prova Subjetiva:
Resultado Final do Processo Seletivo e da apreciação dos Recursos (a partir das 17h)
23
20 e 21/05/2014
23/05/2014
28/05/2014
29 e 30/05/2014
02/06/2014
XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O resultado final do Processo Seletivo será publicado no site www.pram.mpf.gov.br e afixado na Portaria da PR-AM.
O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação do
resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da PR-AM.
O estagiário servidor ou empregado público não faz jus à bolsa de estágio e ao auxílio-transporte.
O prazo de duração do estágio é de um ano, prorrogado até o limite de dois anos.
Os casos omissos serão decididos pelo Coordenador do Processo Seletivo de Estagiários da PR-AM.
O estágio é regulamentado pela Portaria PGR/MPU n.º 378, de 9 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU n.º 576, de
12 de novembro de 2010, Portaria PGR/MPU n.º 155, de 30 de março de 2011 e pela Portaria PGR/MPU n.º 539, de 04 de outubro de 2011.
A inscrição do candidato neste processo seletivo implicará em sua aceitação das normas estabelecidas neste Edital.
O Programa de Estágio do Ministério Público da União não gera vínculo empregatício com o Ministério Público Federal.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES
Procuradora-Chefe
ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O processo seletivo abordará o conteúdo programático abaixo:
I.CAMPO DA ANTROPOLOGIA
Etnocentrismo.
A noção de totalidade.
O método comparativo.
O trabalho de campo.
II.CONCEITO DE CULTURA
Relativismo.
Categorias de pensamento.
Sistemas culturais.
III.ESCOLAS TEÓRICAS
Evolucionismo.
Funcionalismo.
Estruturalismo.
Interpretativismo.
IV.ETNOLOGIA AMERÍNDIA
Áreas culturais.
Famílias lingüísticas.
Sistemas de parentesco.
Liderança política.
Mitologia e ritual.
V.CONTATO INTERÉTNICO
Crítica ao conceito de aculturação.
Estudos de contato na antropologia brasileira.
Frentes de expansão da sociedade nacional.
Relações interétnicas.
ANEXO II
TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COTAS PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS
IDENTIFICAÇÃO
Nome do candidato
Filiação - nome do pai
Filiação - nome da mãe
Nº da inscrição
Naturalidade
Carteira de identidade
Curso
24
Nacionalidade
CPF
DECLARAÇÃO DE AUTORRECONHECIMENTO
Declaro que me reconheço como _____________________________________________________e os motivos que me levaram a optar pelo
sistema de cotas para minorias da seleção de estagiários da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) são:
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
Local e data: Assinatura do candidato:
___________, ___ e ______________ de 20__
Recebido em:
___________, ___ e ______________ de 20__
Recebido por: (assinatura e carimbo)
ANEXO III
MODELO DE FORMULÁRIO – PROVA OBJETIVA/PROVA SUBJETIVA
CAPA DE CONJUNTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
1. Identificação do candidato
1.1. Nome:
1.2. Nº da inscrição:
2. Tipo de prova recebida (marque apenas um conjunto, assinalando, com um X, no respectivo campo)
Objetiva Subjetiva
3. Solicitação
Como candidato ao cargo de estagiário de Direito, solicito revisão do gabarito oficial preliminar da prova objetiva, ou do resultado da prova subjetiva,
item(ns) , conforme as especificações inclusas.
Manaus, de de 2014.
Assinatura do candidato
Instruções
Para a interposição de pedido de reconsideração contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, ou da correção da prova subjetiva, o candidato
deverá:
•
Entregar um conjunto de pedido de reconsideração original.
•
O conjunto de pedido de reconsideração deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) um único formulário “Capa de Conjunto do Pedido de Reconsideração”, com todos os campos devidamente preenchidos e, obrigatoriamente,
assinado pelo próprio candidato;
b) um formulário “Justificativa de Pedido de Reconsideração”, devidamente preenchido, exclusivo para cada item cujo gabarito oficial preliminar
esteja sendo questionado, no caso da prova objetiva; ou para cada item cuja correção esteja sendo questionada, no caso da prova subjetiva;
c) em cada formulário “Justificativa de Pedido de Reconsideração”, deverá constar a indicação do tipo de prova, do número do item cujo gabarito
oficial preliminar esteja sendo questionado, da resposta marcada pelo candidato e do gabarito oficial preliminar divulgado pela PR/AM, no caso da
prova objetiva; no caso da prova subjetiva, indicar tão somente o item objeto do Pedido de Reconsideração;
d) em cada formulário “Justificativa do Pedido de Reconsideração”, apresentação de argumentação lógica e consistente elaborada pelo próprio
candidato;
e) nenhum dos formulários “Justificativa do Pedido de Reconsideração” poderá ter assinatura ou marca, incluindo rubrica, que possa identificar o
candidato recorrente;
f) à exceção do campo assinatura do formulário “Capa do Pedido de Reconsideração”, todos os demais campos dos formulários “Capa do Conjunto do
Pedido de Reconsideração” e “Justificativa do Pedido de Reconsideração” deverão ser datilografados ou digitados, sob pena de serem
preliminarmente indeferidos.
•
Candidatos que apresentarem, no formulário “Justificativa do Pedido de Reconsideração”, argumentações e/ou redações idênticas ou
semelhantes terão esses pedidos preliminarmente indeferidos.
•
Serão preliminarmente indeferidos pedidos de reconsideração extemporâneos, inconsistentes, que não atendam às exigências dos modelos
25
de formulários e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas no(s) edital(is) referente(s) ao processo seletivo ou nos formulários “Capa
de Pedido de Reconsideração” e “Justificativa do Pedido de Reconsideração”.
•
O Pedido de Reconsideração poderá ser entregue por terceiros somente se acompanhado da cópia de documento de identidade do candidato.
ANEXO IV
MODELO DE FORMULÁRIO – PROVA OBJETIVA
JUSTIFICATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Instrução: O candidato deverá indicar o número do item que é objeto de Pedido de Reconsideração, o gabarito da PR/AM e a sua resposta.
Número do item: [ ]
Gabarito da PR/AM: [ ]
Resposta do candidato: [ ]
Argumentação do candidato
(se necessário, use o verso)
26
ANEXO V
MODELO DE FORMULÁRIO – PROVA SUBJETIVA
JUSTIFICATIVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Argumentação do candidato
(se necessário, use o verso)
TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES
Procuradora-Chefe
27
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
##ÚNICO: | BA - 14771|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência delegada pela Portaria
PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011, e o que consta no Ofício nº 0459/2014-PRM/FSA-MA, resolve:
I – Dispensar a servidora GISELE NASCIMENTO ALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Administração, matrícula 21326, do encargo de Substituto eventual da função de confiança de Coordenador de PRM – Nível I – FC3,
da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana/BA.
, matrícula 23460, para o encargo de Substituto eventual da função de confiança de Coordenador de PRM – Nível I – FC3, da
Procuradoria II– Designar a servidora JULIANA BASTOS E SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Administração da República no Município de Feira de Santana/BA, em vaga decorrente da dispensa da servidora Gisele Nascimento
Alves, matrícula 21326.
PABLO COUTINHO BARRETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA CEARÁ
##ÚNICO: | CE - 12547|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria PGR nº 535, de 17/11/2006, de modo a cumprir o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e na Portaria MPF/SG nº 791,
de 04/10/2004, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, relacionados abaixo, como gestores de contrato, no âmbito de suas respectivas unidades de lotação.
Unidade
PR/CE
Contrato
Empresa/Objeto
05/2014
Servtech do Brasil Comércio e Serviços em
Informática Ltda
Serviços de reprografia
Gestor(es)/Substituto(s)
Gestor
José Luiz Mendonça Uchôa
Mat. - 5554
Substituto
Karine Venâncio Sousa
Mat. - 24606
ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES
Procurador-Chefe da PR/CE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
##ÚNICO: | MT - 11042|
PORTARIA Nº 41, DE 4 ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, com lastro no inciso
II do artigo 50 da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe as Portarias PGR/MPF nº11, de 07/01/14, publicada no
DOU – Seção 2, de 08/01/2014, e nº349, de 11/06/13, publicada no DMPF-e nº68/2013, com fundamento no item 2 da cláusula 2ª do Protocolo de
Intenções firmado entre o MPF e o MP/MT para a execução do projeto “Ministério Público pela Educação” (“MPEduc”), resolve:
Art. 1º – Designar os Procuradores da República Gustavo Nogami (PRDC/MT) e Talita de Oliveira (PRM/Juína) para presentarem
o MPF no Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do MPEDUC no Estado do Mato Grosso, que serão substituídos em suas ausências pela
Procuradora da República Bianca Britto de Araújo (PRDC/MT Substituta).
Art. 2º – O Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do MPEDUC no Estado do Mato Grosso será constituído, conforme
estabelecido no item 2 da cláusula 2ª do Protocolo de Intenções firmado entre o MPF e o MP/MT para a execução do projeto “Ministério Público pela
Educação” (“MPEduc”), por 04 (quatro) membros indicados de forma paritária pelo Procurador-Chefe da PR/MT e pelo Procurador-Geral de Justiça,
preferencialmente pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional (MPE/MT) e pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (MPF).
GUSTAVO NOGAMI
Procurador da República Procuradora-Chefe da PR/MT
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARAÍBA
##ÚNICO: | PB - 7487|
ALTERA O ART. 9, 12 E 17, DA PORTARIA N° 33, DE 17 DE MAIO DE
2012, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE
28
IMPRESSÃO, CÓPIAS E DIGITALIZAÇÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, NO ÂMBITO DA PARAÍBA.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Regimento Interno do Ministério Público Federal, e:
Considerando, a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para o controle das impressões e cópias coloridas, devido ao
seu alto custo.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o rt. 9°, art. 18 e art. 19, da Portaria n° 33, de 17de maio de 2012, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º Deverão ser estabelecidos mecanismos de controle de impressão de páginas coloridas, de modo a evitar o desperdício de
recursos.
§ 1º Somente a área de reprografia ou servidor autorizado terão acesso à impressão colorida.
§ 2º As impressões coloridas deverão ser solicitadas através de sistema próprio da reprografia pela chefia imediata.
…............................................................................
Art. 12 As cópias deverão ser registradas em controle específico, de modo a manter os dados de usuário, data, hora e quantidade de
páginas copiadas.
§ 1º Somente os servidores do setor de reprografia ou servidor autorizado terão acesso à cópia colorida.
§ 2º As cópias coloridas deverão ser solicitadas através de sistema próprio da reprografia pela chefia imediata.
…............................................................................
Art. 17 Os trabalhos de impressão e cópia serão registrados, conforme disposto nos artigos 6°, 7° 12 e 13, podendo ser monitorados
posteriormente, para fins de apuração quanto à necessidade de serviço.
§ 1º Deverá ser encaminhado relatório de uso semanal dos equipamentos coloridos às áreas responsáveis pela reprografia.
§ 2º O uso não institucional dos recursos de impressão e cópia estará sujeito à análise de ressarcimento ao erário.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
RODOLFO ALVES SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO
##ÚNICO: | PE - 16727|
EDITAL Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2014
SELEÇÃO UNIFICADA DE ESTAGIÁRIOS – ÁREA DIREITO – 2014.1
O CHEFE ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria PGR n.º 378, de 09 de agosto de 2010, e suas alterações posteriores, do Excelentíssimo
Senhor Procurador-Geral da República, torna público o gabarito preliminar oficial da prova objetiva da seleção unificada de estagiários de Direito,
realizada no dia 30 de março de 2014, e informa que poderá ser interposto recurso nos dias 02 e 03 de abril de 2014:
Direito constitucional
1-C2-D3-A4-C5-A6- Anulada
Direito penal
7-D8-A9-A10-C11-E12-B
Direito administrativo
13-E14-B15-D16-B17-A18-C
Direito processual penal
19-D20-D21–E22–C23–B24–E
Direito processual civil
25–C26–A27–D28–C29-A30-E
LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM
Procurador da República Chefe Administrativo em Exercício da PRPE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
##ÚNICO: | RJ - 23743|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a competência delegada pela Portaria PGR n° 274, de 27 de abril de 1998 e o que consta do DESPACHO do Exmo.
Sr. Procurador-Chefe Substituto, nos autos do Processo Administrativo nº 1.30.001.004399/2013-26, resolve:
Artigo 1º– Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 187, de 27 de fevereiro de 2014, publicada no
DMPF-e nº 44, de 07 de março de 2014.
Artigo 2º– Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
29
##ÚNICO: | RJ - 23744|
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011, resolve:
Dispensar JANDIRO HOMERO DE FREITAS JUNIOR, matrícula 14804, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de
Angra dos Reis/RJ.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
##ÚNICO: | RJ - 23677|
DESPACHO Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIRO, no uso de sua competência legal, e
tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 769/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço dos Membros do
Ministério Público Federal, a seguir relacionados, RESOLVE:
DECISÃO
MEMBRO
Conceder
Doutor(a) Carmen Santanna
Conceder
Doutor(a) Daniela Masset Vaz
Conceder
Doutor(a) Daniela Masset Vaz
Conceder
Doutor(a) Rodrigo Golivio Pereira
MATRICU
LOTAÇÃO
LA
1123
PRM-S.J. MERITI PROCURADORIA
DA REPUBLICA NO
MUNICIPIO
SJMERITI/N.IGUA/D
.CAX
1122
DA REPUBLICA NO
MUNICIPIO
SJMERITI/N.IGUA/D
.CAX
1122
DA REPUBLICA NO
MUNICIPIO
SJMERITI/N.IGUA/D
.CAX
1208
PRM-CAMPOS PROCURADORIA
DA REPUBLICA NO
MUNICIPIO DE
CAMPOS-RJ
06/05/2003 a
03/05/2008
PERÍODO
INICIAL
22/04/2014 a
30/04/2014
22/03/2002 a
20/03/2007
24/04/2014 a
24/04/2014
21/03/2007 a
18/03/2012
25/04/2014 a
30/04/2014
06/05/2003 a
03/05/2008
22/04/2014 a
30/04/2014
QUINQUÊNIO
PERÍODO SUSPENSO
/ INTERROMPIDO
PUBLIQUE-SE.
GUILHERME GUEDES RAPOSO
Procurador-Chefe MPF/PR-RJ
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
##ÚNICO: | RN - 8959|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008 , e
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014 no Estádio Arena da Dunas nesta cidade do Natal,
bem assim as dificuldades e limitações à circulação e vias de acesso na área próxima ao estádio Arena das Dunas;
CONSIDERANDO as datas e os horários dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014;
CONSIDERANDO a Portaria JF/RN N° 056/2014 que define o funcionamento da Justiça Federal no Rio Grande do Norte no
período da realização da Copa do Mundo de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° - Estabelecer o expediente diferenciado, com horário reduzido, para os seguintes dias:
Dia
Acontecimento
12/06/2014 (quinta-feira) – horário das 8h às 14h
Brasil x Croácia - 17h
17/06/2014 (terça-feira)– horário das 8h às 13h
Brasil x México - 16h
23/06/2014 (segunda-feira) - horário das 8h às 14h
Brasil x Camarões - 17h
30
Art. 2º – Estabelecer que será ponto facultativo nos seguintes dias:
Dia
Acontecimento
13/06/2014 (sexta-feira)
México x Camarões - 13h
16/06/2014 (segunda-feira)
Gana x EUA - 19h
24/06/2014 (terça-feira)
Uruguai x Itália - 13h
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
##ÚNICO: | RN - 8961|
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º – Dispensar a servidora ARIANE DE QUEIROZ DIÓGENES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
Jurídico/Direito, matrícula nº 24520, do encargo de substituto eventual do Coordenador de PRM – Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no
Município de Pau dos Ferros/RN.
Art. 2º – Designar o servidor ANTÔNIO CLÁUDIO BARROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio TécnicoAdministrativo/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 12525, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de PRM –
Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros/RN.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
RONALDO SÉRGIO CHAVES FERNANDES
Procurador-Chefe
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
##ÚNICO: | RS - 9700|
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições, conforme Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, publicada no DOU Seção 2, de 1º de outubro de 2013, exercendo a
competência delegada pela Portaria PGR nº 70, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU Seção 2, de 23 de fevereiro de 2011, RESOLVE:
Designar o Procurador da República FREDI EVERTON WAGNER, lotado na Procuradoria da República no Município de Passo
Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas funções, oficiar no período de 05 a 09 de maio de 2014, junto à Procuradoria da
República no Município de Erechim, no mesmo Estado, devido ao afastamento dos Procuradores da República RICARDO GRALHA MASSIA e
CINTHIA GABRIELA BORGES, por motivo de férias.
##ÚNICO: | RS - 9701|
Designar o Procurador da República JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR, lotado na Procuradoria da República
no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas funções, oficiar no período de 12 a 16 de maio de 2014, junto à Procuradoria da República
no Município de Erechim, no mesmo Estado, devido ao afastamento dos Procuradores da República RICARDO GRALHA MASSIA e CINTHIA
GABRIELA BORGES, por motivo de férias.
##ÚNICO: | RS - 9702|
Designar o Procurador da República FREDI EVERTON WAGNER, lotado na Procuradoria da República no Município de Passo
Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas funções, oficiar no período de 19 a 23 de maio de 2014, junto à Procuradoria da
República no Município de Erechim, no mesmo Estado, devido ao afastamento dos Procuradores da República RICARDO GRALHA MASSIA e
31
##ÚNICO: | RS - 9703|
Designar o Procurador da República CELSO ANTONIO TRES, lotado na Procuradoria da República no Município de Novo
Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas funções, oficiar no período de 26 a 30 de maio de 2014, junto à Procuradoria
da República no Município de Erechim, no mesmo Estado, devido ao afastamento dos Procuradores da República RICARDO GRALHA MASSIA e
##ÚNICO: | RS - 9856|
PORTARIA Nº 135, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de 20.11.2008, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n° 696, de
30.09.2013, e conforme solicitação contida no ofício ofício ADM/PRM/PF/RS Nº 585, de 02.04.2014 (ÚNICO PRM-PFU-RS-00002592/2014),
resolve:
Dispensar o servidor JULIANO SANTOS DA SILVA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula
22631, do encargo de substituto da função comissionada de Chefe do Setor de Autuação e Distribuição, Código FC-01, da Procuradoria da República
no Município de Passo Fundo;
ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE
##ÚNICO: | SP - 22845|
PORTARIA Nº 410, DE 28 DE MARÇO DE 2014
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a realização de Correição Ordinária nas
unidades do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo no período de 22 de abril a 09 de maio de 2014; considerando o disposto no artigo 13,
§ único, do Ato Ordinatório nº 01/2013 da Corregedoria do Ministério Público Federal; considerando o afastamento legal do Procurador da República
Luiz Fernando Gaspar Costa, lotado na Procuradoria da República em São Paulo, resolve:
I – Designar a servidora Maria Cristina Nieves Rangel, matrícula 13753-7, lotada na Procuradoria da República em São Paulo, para
acompanhar os trabalhos correicionais relacionados ao gabinete do Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa.
II - Determinar que seja dado conhecimento ao Procurador da República interessado, à Procuradora da República Thaméa Danelon
Valiengo e à servidora designada;
III - Esta portaria entra em vigor nesta data.
##ÚNICO: | SP - 23024|
atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, em conformidade com a Portaria PGR nº Portaria
PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, considerando a necessidade de designação de Membro do Ministério Público Federal para atuação, durante o
funcionamento do Plantão Judiciário, nos pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar
a liberdade de locomoção, assim como os termos da Portaria nº 952/2008, de 19 de setembro de 2008, da Portaria 1654/2013, de 13 de novembro de
2013, e o teor do ofício 2390/2014, de 12 de fevereiro de 2014, da Portaria 222, de 13 de fevereiro de 2014, e ofício nº 5417/2014, resolve:
I – Alterar a Portaria n.º 1654/2013, de 13 de novembro de 2013, com publicação no Diário do Ministério Público Federal –
eletrônico – caderno administrativo, de 27 de junho de 2013, página 49, e a Portaria nº 222, de 13 de fevereiro de 2014, DMPF-e ADMINISTRATIVO de 17/02/2014, Página 23 e designar a Procuradora da República ANA LETÍCIA ABSY para responder pelo plantão criminal no
período de 31 de março a 06 de abril de 2014 e o Procurador da República RODRIGO DE GRANDIS para responder pelo plantão criminal no período
de 19 a 25 de maio de 2014;
II – Determinar seja dado conhecimento aos Excelentíssimos Procuradores da República interessados, ao Excelentíssimo Juiz
Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e à Coordenadoria Jurídica.
##ÚNICO: | SP - 23018|
atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a realização de Correição Ordinária nas
unidades do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo no período de 22 de abril a 09 de maio de 2014; considerando o disposto no artigo 13,
§ único, do Ato Ordinatório n.º 01/2013 da Corregedoria do Ministério Público Federal; considerando o afastamento legal do Procuradora da República
Lucyana Marina Pepe Affonso, lotada na Procuradoria da República em Guarulhos, resolve:
I – Designar o servidor Edson Kazuo Ashikaga, matrícula 19072-1, lotado na Procuradoria da República em Guarulhos, para
acompanhar os trabalhos correicionais relacionados ao gabinete do Procurador da República Lucyana Marina Pepe Affonso.
II - Determinar que seja dado conhecimento à Procuradora da República interessada, à Procuradora da República Ellen Cristina
Chaves Lima e ao servidor designado;
III - Esta portaria entra em vigor nesta data.
32
##ÚNICO: | SP - 23131|
atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o teor de despacho registrado no
Sistema Único sob o número PR-SP-00075679/2013, bem como o e-mail 250/2014 (PR-SP-00021986/2014), resolve:
I – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
destinada a apurar os fatos constantes dos Autos nº 1.34.001.006637/2013-99, designada por meio da Portaria n.º 1735, de 02 de dezembro de 2013;
II – Determinar seja dada ciência à Presidente da Comissão responsável pelo referido feito, por meio do encaminhamento da
presente portaria.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXPEDIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO
Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 67/2014
Divulgação: terça-feira, 8 de abril de 2014 - Publicação: quarta-feira, 9 de abril de 2014
SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03
CEP: 70050-900 – Brasília/DF
Telefone: (61) 3105.5913
E-mail: [email protected]
Responsáveis:
Konrad Augusto de Alvarenga Amaral
Coordenador de Gestão Documental
Silvio Meireles Soares
Chefe da Divisão de Editoração e Publicação

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