Hélène ROLLÈS - lycée Montesquieu

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Diário Oficial
do Município de Belém
Quarta - feira, 28 de Maio de 2014
Belém-Pará-Ano LV - Nº 12.579
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2013/2014)
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito
PRESIDENTE
KARLA MARTINS DIAS BARBOSA
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Vereador Paulo Alberto Santos de Queiroz - PSDB
1° Vice - Presidente
Vereador Pio Menezes Veiga Neto - PTB
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário
Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário
Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário
Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário
Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
Secretário de Administração - SEMAD
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA VEREADORES
Secretária de Finanças - SEFIN
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
AMAURY DE SOUZA FILHO
ROSINELI GUERREIRO SALAME
Secretária de Educação - SEMEC
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA
ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA
Secretário de Urbanismo - SEURB
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
Secretária de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretário de Economia - SECON
Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
JOÃO CLAUDIO KLAUTAU GUIMARÃES
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário de Habitação - SEHAB
Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
MAURO MENDONÇA VIEIRA NETO
THALLES COSTA BELO Coord. de Comun. Social - COMUS
Secretário de Esporte, Juvent. e Lazer - SEJEL
MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO
Presidente da BELEMTUR
Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO
Auditor Geral do Município - AGM
Ouvidora Geral do Município - OGM
DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA
PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO
PHS
PT
IVANISE COELHO GASPARIM
JOSIAS DA SILVA HIGINO
MARINOR JORGE BRITO
PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS
PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
PSD
PRB
PTB
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
TONYA PENNA DE CARVALHO PINHEIRO DE SOUZA
WALMIR NOGUEIRA MORAES
HELIANA DA SILVA JATENE
FERNANDO COSTA DE QUEIROZ
JOSÉ REGIS JUNIOR
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA
RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA
ANTÔNIO DE NORONHA TAVARES
PR
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
Diretora - Superintendente da SEMOB
Presidente da FUNPAPA
Presidente da FMAE
Presidente da FUMBEL
Presidente da FUNBOSQUE
Presidente da CINBESA
Presidente da CODEM
Diretor Presidente da SAAEB
Diretor Presidente da AMAE
Cuida Belém, Cuide também.
Não jogue lixo na rua
PSDB
RAUL BATISTA DE SOUZA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON
MAISA SALES GAMA TOBIAS
PSOL
PC do B
ORLANDO REIS PANTOJA
Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
Presidente do IPAMB
PT
PSB
Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
ERICK NELO PEDREIRA
PPS
PSOL
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PT do B
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO
ARMANDO TAVARES DA SILVA
ELIZETE MENDES CARDOSO DE ALMEIDA Administradora Regional do Outeiro - AROUT
PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO
PT
PMDB
THIAGO ARAUJO
PDT
PC do B
PMDB
PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO
PP
PTB
PMDB
Nesta Edição
GABINETE......................................................................................................................................Decreto e Portarias
SEMAD........................................................................................................................................................... Decretos
SEMAJ............................................................................................................................................................. Portarias
SEMEC..............................................................................................................................................................Portaria
SESAN.............................................................................................................................................................. Extratos
SEGEP.................................................................................................................................................... Termo Aditivo
SEMMA........................................................................................................................................................... Portarias
IPAMB............................................................................................................................................Portarias e Contrato
SEMOB.................................................................................................................. Portarias e Termo de Homologação
FUNPAPA..........................................................................................................................................................Portaria
FMAE.............................................................................................................................................................. Portarias
DIVERSOS............................................................................................................................................Tornar Públicot
doe sangue.
ajude a salvar muitas vidas
2
diário oficial
do município de belém
quarta-feira, 28 de maio de 2014
Ano LV - Nº 12.579
Diário Oficial
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
TA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º do Decreto Nº 22.299/90, de
16 de outubro de 1990.
RESOLVE:
Autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias para a Vice-prefeita KARLA MARTINS
DIAS BARBOSA, em virtude de participação no Ciclo de Palestras sobre Administração
em Gestão Pública na cidade de Manaus/AM nos dias 25 e 26 de abril.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PATRICIA RUFFEIL MAUÉS ALVES
Ordenadora de despesas
PORTARIA nº. 284 /2014 - GMB
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6º
do Decreto nº 23.115 de 16 de agosto de 1991, e:
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
Considerando os termos da Portaria nº 324/13-CMDO/GMB, de 17/05/2013, que regulamenta a estrutura Administrativa e o funcionamento da Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e a Portaria nº 326/2013-GMB de 20/05/2013;
GABINETE DO PREFEITO
Considerando o R.O nº 411/2012- DOP, onde relata acidente de transito com vitima,
envolvendo VTR do ATAC II, conduzida pelo GM ALEX MIRA;
DECRETO Nº 79.745/2014-PMB DE 23 DE maio DE 2014
Abre à Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de
R$7.200,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso I, letra a, da lei nº
9.048, de 27 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento
Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação,
no valor de R$7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), para reforço de
Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 23 de maio de
2014.
Considerando o despacho do Corregedor da GMB, a folha n° 05 dos autos do Processo
n° 856/2012, que encaminha para apuração dos fatos;
Considerando ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de transgressão disciplinar cometida por parte de integrantes da Guarda Municipal de Belém.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar por meio de SINDICÂNCIA DISCIPLINAR, a conduta do GM
ALEX MIRA, matrícula n.º 0298590-018, diante dos fatos apresentado no Processo nº
856/2012-GMB
Art. 2º - Designar os servidores: BENEDITO FERNANDO SALES DE OLIVEIRA matricula n.º 0184411-017, JOSYANNE DE SOUZA LISBOA MELO, matricula nº
1881213-010 e ALEXANDRE DO ROSARIO BRITO, matricula nº 0298611-015 para,
sob a presidência do primeiro, constituírem a 2ª Comissão de Processo Administrativo para
apuração dos fatos expostos no Processo n.º 856/2012-GMB.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 21 de maio de 2014.
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
Prefeito Municipal de Belém
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6º
do Decreto nº 23.115 de 16 de agosto de 1991, e:
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Municipal de Finanças
Considerando os termos da Portaria nº 324/13-CMDO/GMB, de 17/05/2013, que regulamenta a estrutura Administrativa e o funcionamento da Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e a Portaria nº 326/2013-GMB de 20/05/2013;
ANEXO AO DECRETO Nº 79.745/2014-PMB DE 23 DE MAIO DE 2014
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO GERAL DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO GERAL DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO
2.07.21.04.121.0010.2.124 OPERACIONALIZAÇÃO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO - CPL
2.07.21.04.121.0010.2.125 OPERACIONALIZAÇÃO DO
SISTEMA DE PESQUISA E
INFORMAÇÃO
NATUREZA
DA
DESPESA
RECURSO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
Considerando o Termo de Ocorrência nº005/2014 de 13/04/2014, formulado pelo IGR
ARNAUD, onde relata que o GM CARLOS SANTOS teria abandonado seu posto de serviço (BOSQUE RODRIGUES ALVES), sem autorização de seu superior hierárquico;
Considerando a manifestação da Corregedora da GMB, as folhas n° 02 dos autos do
Processo n° 950/2014, que encaminha para apuração dos fatos.
33903900
ANULAÇÃO
Considerando ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de transgressão disciplinar cometida por parte de integrantes da Guarda Municipal de Belém.
7.200,00
REC
TESOURO
33903000
T O TAL
7.200,00
7.200,00
7.200,00
PORTARIA Nº023/2014-GABVICE BELÉM, 26 DE MAIO DE 2014.
A VICE-PREFEITA DE BELÉM, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias para a servidora PATRICIA RUFFEIL MAUÉS ALVES, em virtude de participação no Ciclo de Palestras sobre
Administração em Gestão Pública na cidade de Manaus/AM nos dias 25 e 26 de
abril.
Vice-Prefeita de Belém
PORTARIA Nº024/2014-GABVICE BELÉM, 26 DE MAIO DE 2014.
A ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE DA VICE-PREFEI-
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para
apurar por meio de INQUERITO ADMINISTRATIVO, contra o GM FERNANDO CARLOS DOS SANTOS, matrícula n.º 0193801-019, diante dos fatos apresentados no Processo
n.º 950/14-GMB.
Art. 2º - Designar os servidores: BENEDITO FERNANDO SALES DE OLIVEIRA matricula n.º 0184411-017, JOSYANNE DE SOUZA LISBOA MELO, matricula nº
1881213-010 e ALEXANDRE DO ROSARIO BRITO, matricula nº 0298611-015 para,
sob a presidência do primeiro, constituírem a 2ª Comissão de Processo Administrativo para
apuração dos fatos expostos no Processo n.º 950/2014-GMB.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, CARLOS AU-
diário oficial
Ano LV - Nº 12.579
GUSTO SOUZA MACHADO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
6º do Decreto nº 23.115 de 16 de agosto de 1991, e:
Considerando os termos da Portaria nº 324/13-CMDO/GMB, de 17/05/2013, que
regulamenta a estrutura Administrativa e o funcionamento da Corregedoria da Guarda
Municipal de Belém, e a Portaria nº 326/2013-GMB de 20/05/2013;
Considerando o Termo de Ocorrência nº006/2014 de 13/04/2014, formulado pelo
IGR ARNAUD, onde relata que o GM R. ALCANTARA teria abandonado seu posto
de serviço (BOSQUE RODRIGUES ALVES), sem autorização de seu superior hierárquico;
Considerando a manifestação da Corregedora da GMB, as folhas n° 02 dos autos
do Processo n° 949/2014, que encaminha para apuração dos fatos.
Considerando ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que
contenham indícios de transgressão disciplinar cometida por parte de integrantes da
Guarda Municipal de Belém.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
para apurar por meio de INQUERITO ADMINISTRATIVO, contra o GM RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA ALCÂNTARA, matrícula n.º 1881540-011, diante dos
fatos apresentados no Processo n.º 949/14-GMB.
Art. 2º - Designar os servidores: BENEDITO FERNANDO SALES DE OLIVEIRA matricula n.º 0184411-017, JOSYANNE DE SOUZA LISBOA MELO, matricula
nº 1881213-010 e ALEXANDRE DO ROSARIO BRITO, matricula nº 0298611-015
para, sob a presidência do primeiro, constituírem a 2ª Comissão de Processo Administrativo para apuração dos fatos expostos no Processo n.º 949/2014-GMB.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
DECRETO Nº 79.784/2014 – PMB, 28 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração da servidora KATIANE CRISTINA DA SILVA BORGES, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5 da Secretaria Municipal de Administração, a contar de 31 de maio de 2014.
ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO
Secretária Municipal de Administração, em exercício
DECRETO Nº 79.785/2014 – PMB, 28 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração do servidor ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA COSTA,
do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6 da Secretaria Municipal de
Saúde, a contar de 28 de maio de 2014.
ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEMAJ
RESUMO DE PORTARIAS
SUBSTITUIÇÃO DE CHEFIA
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, CARLOS
AUGUSTO SOUZA MACHADO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Art. 6º do Decreto nº 23.115 de 16 de agosto de 1991, e:
Considerando os termos da Portaria nº 324/13-CMDO/GMB, de 17/05/2013, que
regulamenta a estrutura Administrativa e o funcionamento da Corregedoria da Guarda
Municipal de Belém, e a Portaria nº 326/2013-GMB de 20/05/2013;
Considerando os autos do Processo Administrativo nº 603/13-GMB, envolvendo
a servidora TATTYANA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Matrícula nº 1871951019;
Considerando que a servidora encontra-se de Licença sem vencimento, para
acompanhar o cônjuge, conforme Portaria nº 1.021/2014 de 24/04/2014 as folhas 28
dos autos do Processo nº 603/13-GMB.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar
nº 603/2013, a contar de 01/04/2014, envolvendo a servidora TATTYANA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Matrícula nº 1871951-019.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
PORTARIA Nº 290/2014 – GMB/PMB BELÉM, 28 DE MAIO DE 2014.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, usando de
suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da Lei nº 9.036 de 10
de outubro de 2013-LDO.
Considerando a necessidade de alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, em favor da
Guarda Municipal de Belém, pertencente ao orçamento de 2014.
Art. 2º - As alterações propostas nos elementos de despesa são apresentadas no
anexo.
ANEXO A PORTARIA Nº 290/2014 – GMB 28 DE MAIO DE 2014
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
2.01.26.06.122.0005.1016
–
REAPARELHAMENTO DA GUARDA
MUNICIPAL
33903900
ALTERAÇÃO DO QDD
ACRÉSCIMO
16.163,00
TOTAL
16.163,00
PORTARIA Nº 093/2014 – GABS/SEMAJ, DE 23 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS – SEMAJ, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de evoluir as práticas e métodos no âmbito desta
SEMAJ, com o fim de averiguar nos processos expropriatórios de esfera Municipal,
Estadual e Federal, a existência de créditos fiscais em vista da arrecadação tributária
do Município de Belém.
Considerando o teor do MEMO Nº 342/2014/PRFI, no qual solicita a prorrogação
de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
R E S O L V E:
Art. 1º- Determinar a prorrogação de 60 (sessenta) dias, a contar de 20 de maio de
2014, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial relacionada aos casos de
Desapropriação, estipulada pela Portaria de nº 28/2014 – GABS/SEMAJ, DE 17 DE
MARÇO DE 2014.
Art. 2º- Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, 23
DE MAIO DE 2014.
PORTARIA Nº 094/2014-SEMAJ, DE 23.05.2014 – MARIA NILDA MORAIS
SANTOS (0023665-011), Consultor Jurídico, lotada nesta SEMAJ. Conceder 62 (sessenta e dois) dias no período de 24.04.2014 a 24.06.2014, conforme Laudo Médico nº
9032, de 19.05.2014, expedido pelo IPAMB.
ANULAÇÃO
16.163,00
33903000
PORTARIA Nº 092/2014-SEMAJ, DE 22.05.2014 – JOSÉ QUEIROZ DAS NEVES
JUNIOR (2002957-015), Agente de Portaria/DAÍ, lotado nesta SEMAJ. Prorrogar por
mais 93 (noventa e três) dias no período de 22.05.2014 a 22.08.2014, conforme Laudo
Médico nº 8211, de 22.05.2014, expedido pelo IPAMB.
LICENÇA MÉDICA
NATUREZA
DA DESPESA
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BELÉM-PA, 28 DE MAIO DE 2014.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 091/2014-SEMAJ, DE 22.05.2014 –MARIA DAS GRAÇAS PRADO DA GAMA (0014826-020), Técnico em Contabilidade. Designada para responder pelo expediente da Seção de Comunicação Transporte e Zeladoria, no período de
22.05.2014 a 22.08.2014, com todas as vantagens inerentes ao cargo, durante o impedimento do titular José Queiroz das Neves Junior, que se encontra em prorrogação
de Licença Médica no período acima citado, conforme Laudo Pericial nº 8211, de
22.05.2014-IPAMB e Portaria nº 092/2014-SEMAJ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
PORTARIA N.º 015/2014/NUSP/GABS/SEMEC, 27 DE MAIO DE 2014.
16.163,00
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que
4
diário oficial
Ano LV - Nº 12.579
lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da Lei Nº 9.036 de 10 de outubro de 2013LDO,
Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, em favor da
Secretaria Municipal de Educação, pertencente ao Orçamento Fiscal.
Art. 2º- As alterações propostas nos elementos de despesa são apresentadas no
anexo
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSINÉLI GUERREIRO SALAME
Secretária Municipal de Educação
secret. munic. de coord. geral do planej. e gestão - segep
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 27 de MAIO de 2014.
ANEXO A PORTARIA Nº 015/2014-NUSP/SEMEC/PMB DE 27 DE MAIO DE 2014
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.08.21.12.365.0002.2031 DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza Despesa
3190110000
ALTERAÇÃO DO QDD
ANULAÇÃO
ACRÉSCIMO
5.000,00
3190920000
TOTAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
secretaria municipal de saneamento - sesan
Extrato do 2º Termo Aditivo-Contrato nº 025/2011
Contratante:
Contratada: Cláusula Primeira: Secretaria Municipal de Saneamento
Sistema Pri Engenharia Ltda.
Da Prorrogação de Prazo. O Prazo contratual que se encerraria em 07/04/2014, através desse Aditivo fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08/04/2014,
encerrando-se em 09/04/2014. Esta prorrogação do prazo
contratual tem por fundamento a justificativa apresentada,
devidamente autorizada, que passa a fazer parte integrante deste Termo Aditivo, em conformidade com o disposto
no Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e
suas alterações.
Cláusula Segunda: Acréscimo de Serviços: As partes aditam ao Contrato nº 25/2011-SESAN, os serviços adicionais de R$
802.009,28 (oitocentos e dois mil, nove reais e vinte e
oito centavos) referente aos 13,63% (treze virgula sessenta e três por cento) sobre o valor inicial do contrato
previstos no artigo 65, inciso I, b, parágrafo 1º da Lei
Federal de Licitações e Contratos nº 8.666/93 de 21.06.93
e suas vigentes alterações.
Cláusula Terceira: Da Dotação Orçamentária: A Dotação Orçamentária que
irá alocar os recursos financeiros para o pagamento dos
serviços, obedecerá a seguinte: Unidade Orçamentária:
21021, Funcional Programática: 17.451.007, Projeto Atividade: 1.035, Elemento de Despesa: 44903900, Fonte:
010000000 e 0190024015.
Cláusula Quarta: Da Inalterabilidade das Demais Cláusulas e Condições
Contratuais.
DATA: 07/04/2014
ASSINATURA:Luiz Otávio Mota Pereira e Flavio Dezorzi.
Extrato do Contrato nº 05/2014-SESAN
Contratante:
Contratada:
Fundamento Legal:
Secretaria Municipal de Saneamento
Empesa TERRAPLENA LTDA.
Modalidade Concorrência Pública nº 06/2014-SESAN,
Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto:
Execução de Obras de Drenagem, Terraplenagem, Pavimentação e Recapeamento nas Vias do Distrito de Icoaraci e Bairro Tenoné.
Valor Global:
R$-11.288.854,65 (Onze Milhões, Duzentos e Oitenta e
Oito Mil, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Sessenta e Cinco Centavos).
Dotação Orçamentária:
Função Programática: 2.10.21.17.451.0007; Projeto Atividade: 1036; Elemento de Despesa: 44.90.51.0000; Fonte: 01000; (Tesouro Municipal) e 0190024015 (Governo
do Estado – SEPOF).
Prazo de Vigência:
07 (sete) meses.
Foro:
Belém-Pa
Data:
22.05.2014
Assinatura:Luiz Otávio Mota Pereira – Secretário Municipal de Saneamento - SESAN e Ewerton Pereira de Carvalho Junior
– Empresa Terraplena Ltda.
Extrato do Contrato nº 06/2014-SESAN
Contratante:
Contratada:
Fundamento Legal:
Objeto:
Sistema de Drenagem de Águas Pluviais da Rodovia Arthur Bernardes.
Valor Global:
R$-168.098,97 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Noventa e
Oito Reais e Noventa e Sete Centavos).
Dotação Orçamentária:
Programa: 0007 – Saneamento Ambiental; Projeto Atividade: 2092; Elemento de Despesa: 33.90390000; Fonte:
999.
Prazo de Vigência:
180 (cento e oitenta) dias
Foro:
Belém-Pa
Data:
22.05.2014
Assinatura:Luiz Otávio Mota Pereira – Secretário Municipal de Saneamento - SESAN e Ewerton Pereira de Carvalho Junior
– Empresa Terraplena Ltda.
Secretaria Municipal de Saneamento
Empesa TERRAPLENA LTDA.
Modalidade Dispensa de Licitação nº 01/2014-SESAN,
com espeque no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Para execução de Serviços de Recuperação da Galeria do
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº023/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEGEP E A EMPRESA ATLANTA RENT A CAR LTDA., PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS FIXOS E EVENTUAIS.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE BELÉM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO – SEGEP, com sede à Av. Governador José Malcher, 2110, CEP nº66.060000 nesta cidade, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda
(CGC/MF), sob o nº14.7000.173/0001-27, neste ato representada por sua Secretária
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO, brasileira, viúva, Bacharela em Ciências Contábeis, portadora do Registro Civil nº 1574339 2ª via, expedida pela SSP/PA, inscrita
no CPF nº 098.577.612-91, residente e domiciliada nesta capital, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e a empresa ATLANTA RENT A CAR LTDA., inscrita no
CNPJ nº01.135.910/0001-44, com sede na Travessa 14 de abril nº 2288, CEP 66063140, Bairro Guamá, Belém-PA, neste ato representado por ADISON MARINHO DE
OLIVEIRA GÓES, CPF nº 080.381.472-00, doravante denominada COMPROMITENTE FORNECEDORA, tem por justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições, objeto do referido Termo Aditivo.
Considerando, que a empresa ATLANTA RENT A CAR LTDA. foi vencedora do
ítem 05 do Pregão Eletrônico nº 022/2013 (Ata de registro de Preços nº 023/2013).
Considerando, que o item 05 teve a sua produção suspensa pelo fabricante.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA EXCLUSÃO
Este termo aditivo tem a finalidade de excluir o ítem 05 (Veículo Volkswagen,
modelo Kombi) da Ata de Registro de Preços n° 023/2013, tendo em vista a suspensão
da sua produção pelo fabricante. Vejamos:
Item
5
Descrição
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Valor Unitário
Valor Mensal
Total
Valor Anual
Total
Locação de Veículos Leves / Pesados
unidade
52
R$ 1.845,0000
R$ 95.940,0000
R$ 1.151.280,0000
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
A Ata de Registro de Preços nº 023/2013 passa a vigorar com o valor total anual
de locações fixas de R$ 510.336,00 (quinhentos e dez mil, trezentos e trinta e seis
reais), devido a exclusão do ítem 05.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ficam por este Termo ratificadas as demais Cláusulas e
condições da ATA original, que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo.
E por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em
03 (três) vías de igual forma e teor e para um só efeito, na presença das testemunhas
instrumentais ao fim assinadas, devendo o mesmo ser publicado, em extrato, no Diário
Oficial do Município, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belem, 28 de maio de 2014
Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão
ADISON MARINHO DE OLIVEIRA GOES
ATLANTA RENT A CAR LTDA.-EPP
TESTEMUNHAS:
1._____________________________________________
CPF _____/_____/_____-____
2.______________________________________________
CPF_____/_____/_____-____
secretaria municipal de meio ambiente - semma
PORTARIA N.º 106 DE 13 DE MAIO DE 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
diário oficial
Ano LV - Nº 12.579
uso das atribuições que lhe são conferidas,
5
0204730-015
Hildeberto Martins Paixão
10/01/2012 - 09/01/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
Considerando a finalização da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, que apurou os
fatos mencionados no Processo n°6.359/2014.
0085405- 027
Ilton Pinheiro dos Santos
06/06/2013 - 05/06/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0138029-024
Jetro Eudes Reis Ferreira
17/06/2012 - 16/06/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
RESOLVE:
I – ELOGIAR e AGRADECER, pela Eficiência e Dedicação os funcionários
LUIS RODOLPHO FREITAS DE LEMOS, Administrador, Matricula n°0381101010, lotado no Departamento de Administração e Finanças – DAF, ALEXANDRA
DO SOCORRO FRANCISCA DA PAIXÃO, Assessor, Matricula n°0220728-038 e
LUIS ANDRÉ DA SILVA NASCIMENTO, Assessor, Matrícula nº0204544-017, lotados na Divisão de Recursos Humanos – DRH, que sob a Presidência do primeiro
participaram da comissão de Sindicância por terem desempenhado os trabalhos com
seriedade e profissionalismo.
0083739- 025
Joao Pinto Nunes
01/06/2013 - 31/05/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0387282-017
Juliana Maisa Assunção Zandonadi
01/06/2013- 31/05/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
2033470- 010
Lorena da Costa Souza
27/02/2013 - 26/02/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0381101-010
Luis Rodolpho Freitas de Lemos
01/04/2013 - 31/03/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0084840- 021
Manoel Eremito P.Rodrigues
01/06/2013 - 31/05/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
2022230-013
Marcos Cleiton Martins
02/062012 - 01/06/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
0084930- 020
Marcos Vinicius Da Luz Oliveira
01/06/2013 - 31/05/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
II- Determinar que o presente Elogio seja anotado nos assentamentos funcionais
dos servidores.
0381209-016
Marcio Andre Amorim da Silva
01/04/2013 -31/03/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0382418-018
Marcela Correa Franco
01/04/2013 -31/03/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0381225-011
Mateus dos Reis Rodrigues
01/04/2013 - 31/03/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
Secretário Municipal de Meio Ambiente
0190896- 043
Miguel Alves Martins
01/01/2013 - 31/12/201
02/06/2014 à 01/07/2014
2022338- 019
Milene Barros Ferreira
02/06/2013- 01/06/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0083690- 026
Murilo Carneiro dos Santos
01/01/2013 - 31/12/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
0204528- 011
Nazare de Belem da C. Benjamin
04/01/2013 - 03/01/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
1927108-028
Nazareno Sergio da Silva Souza
01/07/2012 - 30/06/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
0380881-012
Nelson Lima Rosa
01/04/2013 - 31/03/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0085200- 026
Paulo Sergio de Oliveira
01/06/2013 - 31/05/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
2022109- 010
Pedro Alexandre B. da Silva
02/06/2013 - 01/06/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0085120- 022
Raimundo Sergio Mota Martins
01/06/2013 - 31/05/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0022411- 020
Ranildo Barbosa de Brito
16/03/2013 - 15/03/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0085910- 023
Rosivaldo Soares Nunes
29/06/2013 - 28/06/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
1927116-020
Ruy Reginaldo da Silva
01/07/2012 - 30/06/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
0084956- 020
Salomao Moura dos Santos
01/06/2013 - 31/05/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0382353-013
Samylle Rúbia Moura Oliveira
05/04/2013 - 04/04/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0381276-015
Tania Maria Ferreira de Moraes
01/04/2013 -31/03/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
1926918-026
Wallace Alves Farias
01/07/2012 - 30/06/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
RESOLVE:
I – DESIGNAR a Servidora ODETE HELENA AMORIM DE QUEIROZ, Matrícula Nº 1928112-045, CHEFE DE DIVISÃO – DAS 201.7, lotada na Divisão de Manutenção de Áreas Verdes Públicas – DMAVP/DAVP, para responder pelo expediente
da Divisão de Parques – DPAR/DGAE, no período de 19 à 30 de maio de 2014, em
decorrência do impedimento do titular JOSÉ DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, Matrícula Nº 0083658-033, CHEFE DE DIVISÃO – DAS 201.7, encontrar-se de licença
para acompanhar pessoa da família.
RESOLVE:
I – DESIGNAR a Servidora ROSICLEIA ARAUJO SALES, Matrícula Nº
0345008-022, ASSESSOR SUPERIOR – DAS 202.6, lotada no Departamento de Áreas Verdes Públicas – DAVP para responder pelo expediente da Divisão de Manutenção
de Logradouros Públicos – DMAVP/DAVP, no período de
19 à 30 de maio de
2014, em decorrência da titular ODETE HELENA AMORIM DE QUEIROZ, Matrícula Nº 1928112-045, CHEFE DE DIVISÃO – DAS 201.7, encontrar-se respondendo
pela Divisão de Parques – DPAR/DGAE.
II – ATRIBUIR a Servidora acima mencionada o pagamento de todos os direitos
e vantagens correspondentes aos dias de efetiva substituição.
PORTARIA N.º 111 DE 15 MAIO DE 2014
RESOLVE:
CONCEDER, 30 (trinta) dias de gozo de férias regulamentares aos servidores
abaixo relacionados, no mês de JUNHO/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
uso das atribuições que lhe são conferidas e,
Considerando os termos do Laudo Médico n°9961, expedido, pela Drª Renata
Fontelles, CRM-5035-PA, datado de 08/05/14.
R E S O L V E:
I – CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE por 88 (oitenta e
oito) dias, ao Servidor GESIEL SANTOS DOS REIS, Matrícula nº 0085006-025,
Agente de Serviços Urbanos, no período de 04.04 a 30.06.2014.
PORTARIA N.° 114 DE 15 DE MAIO DE 2014
Considerando os termos do processo n°2145/2014-SEMMA de 18/03/2014.
Matricula
Nome
Período
Aquisitivo
Período
de Gozo
2022117- 012
Adelvio Ribeiro Cabral Junior
02/06/2013 - 01/06/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
1926373-020
Admir Conceição dos Santos
02/06/2012 - 01/06/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
1926969-020
Almir Rodrigues Assunção
01/07/2012 - 30/06/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
2022664- 013
Ana Lucia Pureza Amaral
16/06/2013 - 15/06/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
4003616-030
Andrea Nazaré Lima Motta
03/07/2013 - 02/07/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
1926217-028
Antonio Nazareno Peixoto Silva
10/01/2012 - 09/01/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
0381012-018
Bruno Silva Quadros
01/04/2013 -31/03/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0083836- 020
Carlos Alberto de Almeida
01/06/2013 - 31/05/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0317519- 018
Danyelle Conceicao M. Couri
11/03/2013 - 10/03/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
2022184- 011
Edson Trindade de Lima
02/06/2013 - 01/06/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0380920-018
Felipe Anaissi Oliveira da Silva
01/03/2013 - 28/02/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
0191680- 044
Francisco Luiz F. de Sousa
25/02/2013 - 24/02/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
1848313- 010
Frederico Augusto C. Carneiro
21/06/2013 - 20/06/2014
02/06/2014 à 01/07/2014
1926900-020
Gilson Silva dos Santos
01/07/2012 - 30/06/2013
02/06/2014 à 01/07/2014
RESOLVE:
I-ESTABELECER o período de 02/06/2014 a 01/07/2014, para gozo de 30
(trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao triênio de 03/01/2006 a 02/01/2009
concedida pela Portaria n° 1.696/2010-GABS/SEMAD de 21/04/2010, ao servidor
WARLEY COSTA DE MELO, Matricula n° 0204463-017, MOTORISTA, lotado no
Departamento de Gestão de Áreas Especiais- DGAE, da Secretaria Municipal de meio
Ambiente -SEMMA.
PORTARIA N.° 115 DE 15 DE MAIO DE 2014
Considerando os termos do processo n°2995/2014-SEMMA de 09/04/2014.
RESOLVE:
I-ESTABELECER o período de 02/06/2014 a 01/07/2014, para gozo de 30 (trinta)
6
diário oficial
Ano LV - Nº 12.579
dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao triênio de 01/07/2004 a 30/06/2007 concedida pela Portaria n° 2.016/2011-GABS/SEMAD de 14/07/2011, ao servidor EDILSON
DE OLIVEIRA PINHEIRO, Matricula n° 1927060-025, Ag. de Serviços Urbanos, lotado no Departamento de Gestão de Áreas Especiais- DGAE, da Secretaria Municipal
de meio Ambiente -SEMMA.
TRIÊNIO (15%)
R$ 65,42
SUB-TOTAL
R$ 501,55
COMPLEMENTO MÍNIMO CONSTITUCIONAL
R$ 120,45
TOTAL
R$ 622,00
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 20 de setembro de 2012.
Considerando os termos do processo nº3836/2014 - SEMMA de 14/05/2014.
RESOLVE:
I - CONCEDER, nos termos do Artigo 103, da Lei Nº 7.502 de 20.12.90, LICENÇA NOJO, para a servidora IVONE KÁTIA BARBOSA CHAVES, Matrícula n°
0381179-010, Técnica Ambiental, no período de 28/04/2014 a 05/05/2014.
LUIZ OCTÁVIO CUNHA
Presidente do IPAMB
PORTARIA Nº 1284/2012 -GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o advento da Emenda Constitucional n. 70/2012, que instituiu novos critérios para o cálculo e a correção dos proventos de aposentadorias por invalidez, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 com fulcro no inciso I do §1º do
art. 40 da Constituição Federal, aos servidores que ingressaram no serviço público até
31/12/2003, incluindo-se as pensões derivadas dos proventos desses servidores;
Considerando o que dispõe o Art. 2º da Emenda Constitucional N.º 70/2012;
Considerando a finalização da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, de que trata a
Portaria n°048 de 24/03/2014 e prorrogado pela Portaria 083 de 08/04/2014 que apurou
os fatos mencionados no Processo n°0371/2014.
RESOLVE:
I – ELOGIAR e AGRADECER, pela Eficiência e Dedicação aos Servidores
LUIS RODOLPHO FREITAS DE LEMOS, Administrador, Matricula n° 0381101010, lotado no Departamento de Administração e Finanças - DAF e ANA CLAUDIA
ALMEIDA DE LIMA, Assessora, Matricula n°0382345-010, lotada no Departamento
de Administração e Finanças - DAF, que sob a Presidência do primeiro participaram
da comissão de Sindicância por terem desempenhado os trabalhos com seriedade e
profissionalismo.
II- Determinar que o presente Elogio seja anotado nos assentamentos funcionais
dos servidores.
Considerando os termos do parecer n. 34/2012 – CREC70/IPAMB, constante dos
autos do processo n. 4553/2012 – DP/IPAMB, que concluiu pelo recálculo dos proventos de aposentadoria da ex-servidora MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS,
com efeitos financeiros a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.
70/2012;
Considerando, ainda, o poder da administração de revogar seus próprios atos.
RESOLVE:
REVOGAR a Portaria n. 0903/2010 - GP/IPAMB que aposentou a ex-servidora
MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS, a partir de 29.03.2012, data de promulgação da Emenda Constitucional n. 70/2012.
APOSENTAR, com fulcro no que dispõe o inciso I, do §1º do art. 40 da Constituição Federal, art. 6 º- A da Emenda Constitucional n. 41/2003, com redação dada pela
Emenda Constitucional n. 70/2012 e art. 12, I, da Lei Municipal n. 8.466/2005 a exservidora MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS com proventos integrais a serem
pagos mensalmente no valor de R$ 839,70 (oitocentos e trinta e nove reais e setenta
centavos), assim discriminados:
Composição dos Proventos
instit. de previd. e assist. do município de belém - ipamb
PORTARIA Nº 1228/2012 -GP/IPAMB
Considerando o advento da Emenda Constitucional n. 70/2012, que instituiu novos critérios para o cálculo e a correção dos proventos de aposentadorias por invalidez, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 com fulcro no inciso I do §1º do
art. 40 da Constituição Federal, aos servidores que ingressaram no serviço público até
31/12/2003, incluindo-se as pensões derivadas dos proventos desses servidores;
Considerando o que dispõe o Art. 2º da Emenda Constitucional N.º 70/2012;
Considerando os termos do parecer n. 07/2012 – CREC70/IPAMB, constante dos
autos do processo n. 4272/2012 – DP/IPAMB, que concluiu pelo recálculo dos proventos de aposentadoria do ex-servidor FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n. 70/2012;
Considerando, ainda, o poder da administração de revogar seus próprios atos.
RESOLVE:
REVOGAR a Portaria n. 0902/2011 - GP/IPAMB que aposentou o ex-servidor
FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA, a partir de 29.03.2012, data de promulgação da
Emenda Constitucional n. 70/2012.
APOSENTAR, com fulcro no que dispõe o inciso I, do §1º do art. 40 da Constituição Federal, art. 6 º- A da Emenda Constitucional n. 41/2003, com redação dada
pela Emenda Constitucional n. 70/2012 e art. 12, I, da Lei Municipal n. 8.466/2005
o ex-servidor FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA com proventos proporcionais a
serem pagos mensalmente no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais),
assim discriminados:
Composição dos Proventos
VENCIMENTO (3583/12775)
R$ 174,45
ADICIONAL DE ESCOLARIDADE (20%)
R$ 34,89
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (50%)
R$ 87,23
PERICULOSIDADE (30%)
R$ 52,34
PRODUTIVIDADE (50%)
R$ 87,23
VENCIMENTO
R$
622,00
TRIÊNIO (35%)
R$
217,70
TOTAL
R$
839,70
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 27 de setembro de 2012.
LUIZ OCTÁVIO CUNHA
Presidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0401/2013-GP/IPAMB
Considerando que o requerente habilitou-se através dos documentos necessários
ao benefício da aposentadoria, atendendo aos critérios exigidos em Lei;
Considerando os termos do parecer jurídico n.º 429/2013-PJ/IPAMB, constante
nos autos do processo n.º 1841/2012–IPAMB, que conclui pelo direito ao benefício de
aposentadoria, conforme solicitado;
RESOLVE:
APOSENTAR POR INVALIDEZ, consoante o disposto no Art.40, §1º, inciso
I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º
41/03 c/c o Art. 1º da Lei n.º 10.887/2004 e Art. 12, inciso I da Lei Municipal n.º
8.466/2005 a servidora SHIRLEY DO SOCORRO MATOS SANTOS PIMENTA no
cargo de FONOAUDIÓLOGA – NÍVEL DDB - Matrícula n.º 1902628-010, com proventos proporcionais, a serem pagos mensalmente no valor de R$ 688,99 (seiscentos e
oitenta e oito reais e noventa e nove centavos).
Composição de Proventos
MÉDIA ARITMÉTICA
R$
2.604,12
APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE (10950/2728)
R$
648,77
COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL
R$
40,22
TOTAL DOS PROVENTOS
R$
688,99
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 25 de março de 2013.
ERICK NELO PEDREIRA
Presidente do IPAMB
diário oficial
Ano LV - Nº 12.579
CONTRATO N° 025/2014-IPAMB
Partes: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB e de outra ASSIMED – Assistência Médica e Diagnósticos S/S Ltda
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Instrumento, decorrente do Edital
de Chamamento Público nº 001/2014 –, tem como objeto
o credenciamento para a: consulta médica (Ginecologia/
Obstetrícia, e Mastologia), Fonoaudiologia, Ultrassonografia Geral, Mamografia Digital, PAAF e procedimentos
realizados em forma de pacote (Mamotomia, Core-Biopsy e Agulhamento), para atendimento aos segurados e
seus dependentes do Plano de Assistência Básica à Saúde
e Social - PABSS/IPAMB, conforme cláusula terceira e
anexos que passam a ser parte integrante e inseparável do
presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA- DO PREÇO DO PAGAMENTO: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelo presente objeto o Valor
Estimado de R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), respeitando-se os preços unitários dos serviços constantes da
planilha de preços e serviços em anexo a este contrato.
CLÁUSULA SEXTA- DA ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes do presente Contrato correrão suportadas à conta dos recursos orçamentários locados na
seguinte rubrica: Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170, Sub-Ação: 001
– Tarefa 006 Natureza da Despesa: 33.90.39.00, Fonte de
Recurso 0200000003 no valor estimado de R$50.000,00
(Cinquenta Mil Reais), com disponibilidade orçamentária para a realização de Despesas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO CONTRATUAL: Fica eleito o Foro
da cidade de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: O extrato do presente Contrato será publicado no Diário Oficial do Município,
conforme o disposto no art. 61, Parágrafo Único, da Lei
8.666/93.
DATA: 20/05/2014
ASSINATURA: Erick Nelo Pedreira– IPAMB e ASSIMED – Assistência
Médica e Diagnósticos S/S Ltda
II-Dar ciência aos interessados.
PLACA DO VEÍCULO
JUU0891
AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A56195916
RV00063939
RV00068173
RV00066046
RV00077044
RV00061349
RV00063900
HNH9916
RV00065413
RV00079745
RV00080729
RV00081818
RV00081576
RV00086748
RV00065404
HNH9894
RV00041556
RV00077242
RV00077348
RV00075306
OLV8289
RV00046500
RV00046527
RV00075141
OTF7018
RV00057495
RV00072851
RV00048713
RV00051466
HNH9912
RV00049951
RV00049837
RV00042108
SUPERINT. EXECUT. DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB
PORTARIA N0 0389/2014 – SeMOB
HNH9885
RV00078985
HNH9897
RV00074183
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6º, da Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando a necessidade de revisão das instruções normativas das JARI’s,
para revisão do Decreto nº 62.441-PMB, de 02/01/2010, onde, dentre as medidas da
referida Comissão, deverá ser definido o conceito de “Pauta” das Juntas Administrativas, conforme orientação da Auditoria Geral do Município, através do OF.001/2014AUDITOR/AGM/SEMOB
RESOLVE:
I – CONSTITUIR uma Comissão para revisão do Regimento Interno das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações – JARI’s.
RV00056682
RV00088484
HNH9904
RV00038575
RV00036869
RV00108270
RA00124035
RV00122281
RV00107767
RV00036319
HNH9916
RV00095276
RV00114589
RV00112270
RV00119456
RV00116530
PORTARIA N°0392/2014 - SeMOB
RESOLVE:
I- Cancelar os autos de infração de trânsito relacionados abaixo.
II-Determinar à Coordenadoria de Processamento de Infrações de Trânsito desta
SeMOB, proceder o cancelamento dos mesmos.
RV00038185
RV00038242
Diretora-Superintendente
Considerando, o parecer jurídico nº 167/2014, 169/2014, 170/2014, e 197/2014,
acerca do pedido de cancelamento de multas, cujo veículo, foi enquadrado no art. 29,
VI e art. 281, I, do Código de Trânsito Brasileiro.
RV00035048
RV00031851
III- DESIGNAR como representantes da JARI: ALAIN CASTRO DOS SANTOS, Presidente da 2ª JB e Coordenador Geral da JARI, em exercício e NESTOR
MONTEIRO TAVARES FILHO, como membros da referida Comissão.
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6°, da Lei
N° 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
RV00077781
RV00035626
II – DESIGNAR como representantes da SeMOB : JULIANA DA GAMA RIBEIRO BRAGANÇA, Procuradora-Chefa (Mat. 0369977-017), AURÉLIO TANOUE
ALMEIDA, Assessor Técnico II (Mat. 0370010-019) e ROSIANE SOARES MOUTINHO BARBOSA, Coordenadora de Processamento de Recursos de Infrações (Mat.
0368750-027), para sob a presidência da primeira, comporem a referida Comissão.
IV – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, aos 19 dias do mês de maio de 2014.
RV00046768
RV00064442
HNH9912
RV00098466
RV00103447
RV00122912
OLV8289
7
RV00089531
RV00089522
HNH9894
RV00125968
OLV8289
RV00000339
NTA4299
RV00031779
OTN4860
RV00008755
8
diário oficial
Ano LV - Nº 12.579
RV00089963
OTF7018
RV00106957
RV00112837
JUT4753
NTA4399
RV00101320
RV00088359
RV00089325
93, foi à vencedora do Item nº 01 (MENOR PREÇO GLOBAL), pelo melhor lance de:
R$ 1.830.000,00 (Hum milhão, oitocentos e trinta mil reais).
TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/SEGEP/2014: R$ 1.830.000,00
(Hum milhão, oitocentos e trinta mil reais).
GILBERTO FELIPE BARBOSA
Diretor Geral da SeMOB no exercício da Superintendência
RV00229048
RV00041556
RV00003034
HNH9894
RV00006175
RV00004763
RV00007869
RV00008186
RV00163391
RV00036319
RV00135481
RV00129363
RV00150827
RV00148028
HNH9916
RV00166948
RV00128849
RV00136536
RV00138016
RV00138329
RV00138404
RV00135476
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII usando das suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da Lei N° 9.036 de 10 de outubro
de 2013-LDO.
Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, em favor da
Fundação Papa João XXIII, pertencente ao Orçamento 2014.
Art. 2º As alterações propostas nos elementos de Despesa são apresentados em
anexo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
Presidente da Fundação Papa João XXIII
ANEXO A PORTARIA N° 0484/2014 – FUNPAPA 28 DE MAIO DE 2014
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
RV00000339
2.01.31.08.244.0001.2004
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
RV00139309
RV00138013
RV00201028
RV00127456
RV00127442
RV00133028
RV00127201
RV00042108
RV00036869
RV00038242
RV00038575
RV00035048
RV00031851
RV00038185
HNH9907
RV00006316
HNH9885
RV00138564
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB, aos dezenove dias do mês de maio de 2014.
ALTERAÇÃO DO QDD
NATUREZA
DA DESPESA
ACRÉSCIMO
33909300
18.000,00
33903900
TOTAL
RV00150171
RV00134613
HNH9912
PORTARIA Nº 0484/14-DRH/FUNPAPA BELÉM, 28 DE MAIO DE 2014
RV00046500
RV00046527
OLV8289
fundação papa joão xxiii - funpapa
ANULAÇÃO
18.000,00
18.000,00
18.000,00
fundação municipal de assistência ao estudante - fmae
RESUMO DE PORTARIA
FÉRIAS
PORTARIA Nº 088/09/05/2014-PRES/FMAE – ANTÔNIA DE NASARÉ VIEIRA
LEITE, mat. 0102792-011, Chefe DAS 201.7 do Gabinete da Presidência da FMAE–
CONCEDER 30 dias de férias regulamentares, concernentes ao período aquisitivo
de 01/06/2011 a 31/05/2012, a contar de 16 de junho de 2014, devendo retornar em
16/07/2014.
PORTARIA Nº 089/09/05/2014-PRES/FMAE – ANTÔNIA DE NASARÉ VIEIRA
LEITE, mat. 0102792-011, Chefe DAS 201.7 do Gabinete da Presidência da FMAE–
TRANSFERIR o gozo das férias regulamentares, concernentes ao período aquisitivo
de 01/06/2013 a 31/05/2014, do mês de julho para o mês de outubro/2014, conforme
Memo. nº 005/2014-GAB-PRES/FMAE de 08/05/2014.
PORTARIA Nº 092/16/05/2014-PRES/FMAE – SUELY DE SOUZA REBELO,
mat. 0202339-017, Agente De Serviços Gerais – ANTECIPAR o gozo de 30 dias de
férias regulamentares, concernentes ao período aquisitivo de 01/09/2013 a 31/08/2014,
a contar de 13 de junho de 2014, devendo retornar em 14/07/2014.
LICENÇA PRÊMIO
Diretora – Superintendente da SeMOB
PORTARIA Nº 090/13/05/2014-PRES/FMAE – MANOEL PEREIRA FERREIRA,
mat. 0103365-010, Agente de Serviços Gerais – AUX. 01, Ref. 10 – ESTABELECER
o período de 01 à 30/07/2014 para o gozo de 30 dias de Licença Prêmio, referente ao
triênio 01/04/2010 à 31/03/2013, concedida pela Portaria nº 263/2013 de 29/11/2013,
de acordo com o parecer contido no Processo nº 076/2014-FMAE de 07/05/2014.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/SEGEP/2014
SUPRIMENTOS DE FUNDOS
Às 09:00 horas do dia 26 de Maio de 2014, após constatada a regularidade dos
atos procedimentais, a autoridade competente, o Sr. GILBERTO FELIPE BARBOSA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 1395264/2014, Pregão nº 043/SEGEP/2014. De acordo com o Parecer Jurídico PROJU / SeMOB Nº
2014/001403384.
PORTARIA Nº 091/15/05/2014-PRES/FMAE - AUTORIZAR que seja empenhado
o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) destinados a Suprimentos de Fundos
para atender despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao mês de maio/2014, em
nome do servidor SAMIR VIDAL DE SOUZA, mat. 0389900-010, Auxiliar Técnico
em Computação.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
implantação e manutenção de sinalização vertical e horizontal, com fornecimento de
materiais e insumos, a fim de atender as necessidades da SEMOB, conforme Termo de
Referência (Anexo I), o qual é parte integrante do Edital.
diversos
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
EMPRESA VENCEDORA:
• A M B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP / CNPJ Nº 17.870.611/0001-
AUTO POSTO INDEPENDÊNCIA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E SERVIÇOS, CNPJ nº 19.614.800/0001-20, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença Ambiental de Operação – LAO nº
261/2014 com validade até 13/05/2015, para fins de operação de revenda de combustíveis. Localizado na Av. Centenário Assembleia de Deus, s/n – lotes 10, 20, 30 e 40
– Cj. Bela Vista – Val de Caes – Belém – Pará
2º Caderno
Diário Oficial
Quarta - feira, 28 de Maio de 2014
Belém-Pará-Ano LV - Nº 12.579
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2013/2014)
Prefeito
PRESIDENTE
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Vereador Paulo Alberto Santos de Queiroz - PSDB
Vereador Pio Menezes Veiga Neto - PTB
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário
Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário
Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário
Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário
Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
Secretário de Administração - SEMAD
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA VEREADORES
Secretária de Finanças - SEFIN
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
AMAURY DE SOUZA FILHO
ROSINELI GUERREIRO SALAME
Secretária de Educação - SEMEC
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA
ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA
Secretário de Urbanismo - SEURB
Secretária de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretário de Economia - SECON
Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
JOÃO CLAUDIO KLAUTAU GUIMARÃES
Secretário de Habitação - SEHAB
Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
MAURO MENDONÇA VIEIRA NETO
THALLES COSTA BELO Coord. de Comun. Social - COMUS
Secretário de Esporte, Juvent. e Lazer - SEJEL
MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA
Presidente da BELEMTUR
Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO
Auditor Geral do Município - AGM
Ouvidora Geral do Município - OGM
DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA
PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO
PHS
PT
IVANISE COELHO GASPARIM
JOSIAS DA SILVA HIGINO
MARINOR JORGE BRITO
PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS
PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
PSD
PRB
PTB
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
WALMIR NOGUEIRA MORAES
HELIANA DA SILVA JATENE
FERNANDO COSTA DE QUEIROZ
JOSÉ REGIS JUNIOR
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA
RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA
ANTÔNIO DE NORONHA TAVARES
PR
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
Diretora - Superintendente da SEMOB
Presidente da FUNPAPA
Presidente da FMAE
Presidente da FUMBEL
Presidente da FUNBOSQUE
Presidente da CINBESA
Presidente da CODEM
Diretor Presidente da SAAEB
Diretor Presidente da AMAE
Cuida Belém, Cuide também.
Não jogue lixo na rua
PSDB
RAUL BATISTA DE SOUZA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON
PSOL
PC do B
ORLANDO REIS PANTOJA
Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
Presidente do IPAMB
PT
PSB
Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
ERICK NELO PEDREIRA
PPS
PSOL
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PT do B
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO
ARMANDO TAVARES DA SILVA
ELIZETE MENDES CARDOSO DE ALMEIDA Administradora Regional do Outeiro - AROUT
PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO
PT
PMDB
THIAGO ARAUJO
PDT
PC do B
PMDB
PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO
PP
PTB
PMDB
Nesta Edição
SEMAD.........................................................................................................................................Instrução Normativa
SEsMA............................................................................................................................................................ Portarias
SESAN..............................................................................................................................................Registro de Preços
SEGEP..............................................................................................................................................Portarias e Termos
IPAMB................................................................................................................................................ Extratos e Termo
SEMOB............................................................................................................................................................ Portarias
doe sangue.
ajude a salvar muitas vidas
2
diário oficial 2º caderno
Diário Oficial
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2014 – SEMAD, DE 28 DE MAIO DE 2014.
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos internos para
a liquidação de despesas junto ao Departamento de Administração Financeira e
Apoio, dispondo sobre as rotinas de trabalho e procedimento de controle, observados pelas diversas unidades da estrutura administrativa da Secretaria Municipal
de Administração;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar que no prazo de até 05 (cinco) dias de celebração de
contratações para a prestação de serviços e fornecimentos de bens celebrados pela
Secretaria Municipal de Administração seja designado fiscal na forma do art. 67
da Lei 8.666/93, incumbindo ao Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos – NSEAJ,
a elaboração do respectivo ato e controle de publicação, conforme modelo anexo
(anexo I).
Art. 2º – Determinar a observância das seguintes diretrizes, em estrita conformidade com os preceitos legais, para a liquidação de despesas oriundas de
contratações para a prestação de serviços e fornecimentos de bens celebrados pela
Secretaria Municipal de Administração:
a) Toda a despesa para que seja liquidada deverá ser empenhada com a antecedência devida, observados os princípios do Planejamento e da Anterioridade;
b) O contratado deverá instruir o documento de cobrança (nota fiscal, fatura
ou recibo de pagamento) com toda a documentação exigida no contrato ou edital
para a liquidação e pagamento do mesmo, tais como certidões, etc.. Caso não seja
encaminhada, o documento de cobrança deverá ser devolvido, mediante protocolo, com os motivos de sua devolução (Anexo II);
c) Para cada liquidação de documento de cobrança (nota fiscal, fatura ou
recibo de pagamento) deverá ser tombado processo administrativo;
d) O processo deve ser instruído com cópia do empenho correspondente è
despesa, cópia da portaria de designação do fiscal e, se for o caso, com cópia do
contrato e eventuais aditivos celebrados. Tratando-se de documento de cobrança
atinente a bem de uso permanente, deverá ser anexado aos autos do documento
comprobatório de tombamento do bem, extraído do sistema GIIG;
e) O fiscal do contrato deverá proceder ao atesto dos bens e serviços indicados no documento de cobrança quanto à sua prestação e relatório quanto a observância dos prazos e demais requisitos exigidos no Edital ou Termo de Referência,
conforme modelo anexo (anexo III)
f) O processo deverá ser submetido à análise de conformidade do Controle
Interno, previamente à emissão da nota de liquidação;
g) O lançamento da despesa deverá observar a conta contábil pertinente, bem
como deverão ser processados os recolhimentos de tributos e encargos pertinentes
à contratação;
h) No cadastro do histórico do empenho deverão constar informações tais
como: nº do contrato, nº do termo aditivo, se for o caso, e vigência, bem como o
nº do processo relativo à liquidação.
Art. 3º – Determinar a observância das seguintes diretrizes, em estrita conformidade com os preceitos legais, para a liquidação de despesas oriundas da
despesa de folha de pessoal:
a) Toda a despesa para que seja liquidada deverá ser empenhada com a antecedência devida, observados os princípios do Planejamento e da Anterioridade;
b) Para cada liquidação de documento de cobrança (nota fiscal, fatura ou
recibo de pagamento) deverá ser tombado processo administrativo;
c) O processo deve ser instruído com cópia do empenho correspondente è
despesa;
d) Tratando-se de despesa com diárias, o processo deverá ser instruído com
cópia da solicitação de viagem e da portaria autorizando a viagem a serviço ou
treinamento;
e) Tratando-se de ressarcimento de pessoal cedido, o processo deverá ser instruído com cópia da portaria de cessão do órgão de origem e do ato de nomeação
na SEMAD e atesto de freqüência;
Ano LV - Nº 12.579
f) O processo deverá ser submetido à análise de conformidade do Controle Interno,
previamente à emissão da nota de liquidação;
g) O lançamento da despesa deverá observar a conta contábil pertinente, bem como
deverão ser processados os recolhimentos de tributos e encargos pertinentes.
Art. 4º – Das responsabilidades:
I – Compete ao Departamento de Administração Financeira e Apoio:
a) Promover a divulgação da presente Instrução Normativa, mantendo-se atualizada;
b) Orientar as áreas executoras e supervisionar sua aplicação;
c) Promover discussões técnicas com as unidades executoras e unidade de controle
interno, para definir rotinas de trabalho e procedimentos de controle.
II – Pelas unidades executoras:
a) Atender às solicitações das unidades de contabilidade e de controle interno, quanto
ao fornecimento de informações e à participação do processo de atualização da presente
Instrução Normativa;
b) Alertar a unidade de contabilidade sobre as alterações que se fizerem necessárias na
rotina de trabalho, objetivando a otimização, tendo em vista, principalmente os procedimentos de controle e aumento da eficiência operacional;
c) Dar conhecimento e manter à disposição de todos os funcionários da unidade a
presente Instrução Normativa, velando pelo fiel cumprimento;
d) Cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em especial, quanto
ao controle e quanto à padronização dos procedimentos de geração de documentos, dados
e informações.
III – Pela Unidade de Controle Interno:
a) Prestar apoio técnico, em especial nas atualizações da presente instrução, no que
tange à identificação e avaliação de pontos de controle e respectivos procedimentos;
b) Avaliar, por meio da auditoria interna, a eficácia dos controles instituídos.
IV – Pelo Núcleo Setorial de Planejamento;
a) Acompanhar a execução orçamentária, emitindo relatórios mensais sobre seu andamento, em especial quanto a eventual desequilíbrio orçamentário;
b) Acompanhar a execução financeira dos contratos e instrumentos celebrados pela
Secretaria Municipal de Administração, em especial no que tange ao comprometimento
financeiro, alertando quando este comprometimento alcançar a 70% (setenta e cinco por
cento) do valor empenhado.
Art. 5º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2014,
sendo aprovado o fluxo de tramitação do processo constante do anexo 04.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 28 de Maio de 2014.
Alice de Souza Coelho
Portaria nº 1028/2014 (DOM nº 12.561)
Anexos:
01 - Modelo de portaria de fiscal de contrato/instrumento substitutivo de contrato;
02 - Modelo de correspondência;
03 - Modelo de relatório de execução de contrato/ instrumento substitutivo de contrato.
04 – Fluxo de tramitação de processo.
ANEXO I – MODELO DE PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO/INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO
Portaria nº / -SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração,
aprovado pelo Decreto nº 22.260/90-PMB, e art. 3º, XIV, do Decreto Nº 74.245, de 14 de
Fevereiro de 2013;
Considerando a necessidade de gerenciamento e acompanhamento dos Contratos referente às ações desenvolvidas nas áreas integrantes da estrutura da Secretaria de Administração, visando a observância das obrigações contratualmente assumidas, de controle
orçamentário e de vigência dos instrumentos contratuais;
RESOLVE,
Art. 1º. Designar o servidor desta SEMAD, NOME COMPLETO DO SERVIDOR
, matrícula nº, para ser o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO
Nº , abaixo discriminado:
CONTRATO
CONTRATADA
OBJETO
VIGÊNCIA
aaa
Art 2º. Competirá ao fiscal:
a) Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do
Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
b) Elaborar relatórios mensais que serão enviados a Diretoria de Administração Financeira e Apoio – DAFA, até o dia 10 subseqüente de cada mês;
c) Atestar o recebimento dos bens/prestação dos serviços quanto à sua execução em
conformidade com os termos do contrato;
d) Outras providências de responsabilidade do fiscal.
Art. 3º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal do Contrato deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas
convenientes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2º caderno diário oficial
Ano LV - Nº 12.579
Art. 5º Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, em de de.
2. Liquidação de despesas oriundas de despesa de pessoal:
DARH
ANEXO II – MODELO DE CORRESPONDÊNCIA
Belém, de de.
Carta nº / -DIRETORIA/SEMAD
À (nome do Contratado)
Em atenção à cláusula (indicar a cláusula que prevê os documentos necessários)
do Contrato nº(numero)/(ano) ou ao item (indicar) do Edital nº (numero)/(ano), procede-se a devolução do documento de cobrança remetido, eis que desacompanhado dos
documentos necessários ao procedimento de liquidação de despesa.
Assim, o prazo de pagamento estabelecido no instrumento somente passará a correr a partir da nova entrega do documento de cobrança acompanhado da documentação
necessária.
PROTOCOLO
1. Elabora
memorando
anexando:
a) Relatório de
despesa
de
folha;
b) Tratandose de despesa
com diárias, o
processo
deverá
ser
instruído com
cópia
da
solicitação de
viagem e da
portaria
autorizando a
viagem
a
serviço
ou
treinamento;
c) Tratandose
de
ressarcimento
de
pessoal
cedido,
o
processo
deverá
ser
2. Recebe o
documento
tombando
proc.
Administrativ
o.
DAFA
NUSP
3. Recebe o
proc.
Administrativ
o
e
encaminha
ao NUSP para
disponibilizaç
ão de cota
orçamentária
4. Solicita
a
cota
orçamentária
e devolve ao
DAFA
5. Recebe o
proc.
Administrativ
o e:
a) Anexa
cópia
do
demonstrativ
o de despesa,
Empenho,
saldo
orçamentário
.
CONT. INT.
6. Recebe
o
proc.
Administrativo
e:
a) Emite
parecer
técnico de
conformida
de ou não.
ANEXO III – MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO/
INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO
CONTRATADA
VIGÊNCIA
Inicio:
NOTA FISCAL/FATURA Nº
GABINETE
9. Recebe
o
proc.
Administrati
vo e adotada
os
procediment
os
de
emissão de
nota
de
liquidação.
10. Recebe
o
proc.
Administrati
vo e adotada
os
procediment
os
para
assinatura
de nota de
liquidação
DAFA
´
11. Recebe o
proc.
Administrativ
o e adotada
os
procediment
os
de
pagamento.
7. Se
em
conformidade
, remete ao
DAFA
para
liquidação e
submissão ao
Gabinete
8. Se não em
conformidade,
por ausência
de
documentos,
devolve
ao
DAFA
para
ajustes.
Atenciosamente,
CONTRATO/ EMPENHO
DAFA
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEURB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 047/2014
Fim:
Vencimento:
A Secretaria Municipal de Urbanismo - SEURB, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação - CPL/SEGEP/PMB, torna público que fará realizar o certame
licitatório, em referência, no dia 11/06/2014 às 08h30 (Horário de Brasília/DF) – Tipo
Menor Preço Global por Lote (NIVEL).
OBJETO:
Considerando os requisitos estabelecidos no Edital, Termo de referência e/ou proposta da empresa, assinale os seguintes itens:
A contratada cumpriu o prazo de entrega dos bens ou o
prazo de execução dos serviços?
PRAZO
QUALIDADE
A contratada cumpriu os requisitos de qualidade dos bens
e/ou dos serviços?
QUANTIDADE
A contratada cumpriu a quantidade de bens e/ou serviços
descritos na nota fiscal/fatura?
SIM
(
)
SIM
NÃO
(
)
Atraso de: (dias)
___________
dias
NÃO
Indicar falhas:
(
)
(
)
SIM
NÃO
(
(
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA
NOVAS EDIFICAÇÕES E URBANIZAÇÕES, DE REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES, EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme especificações constantes no
edital e seus anexos.
LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br
O Edital poderá ser adquirido nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.belem.
pa.gov.br/licitacao.
Belém/PA, 28 de maio de 2014.
Indicar falhas:
)
Otávio S. Machado Baía
Pregoeiro/CPL/SEGEP/PMB
Portaria nº 2.799/2013
)
Outros requisitos previstos no instrumento:
SIM
NÃO
(
(
Indicar falhas:
)
SIM
NÃO
(
(
)
SIM
(
)
SIM
Indicar falhas:
PORTARIA Nº.573/2014-GABS/SESMA Belém, 15 de maio de 2014.
Indicar falhas:
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
)
NÃO
(
)
NÃO
Indicar falhas:
(
)
(
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA
)
)
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a Escala de Férias, para JUNHO de 2014, dos servidores desta Secretaria, com fundamento no Art. 117, da Lei 7.502/1990. Conforme relação abaixo:
Belém/PA, em de de.
RELAÇÃO DE FÉRIAS - JUNHO/2014
Nome / Matricula do Fiscal do Contrato
0361526-016
ADA RIBEIRO FERREIRA
0384690-017
ADELAIDE DO SOCORRO GOMES VIANA
0252654-013
ADRIANA BRITO BENTES
0379670-011
ADRIANA DE SA PINHEIRO
0363111-018
ADRIANA ELLEN DE SOUSA
0200557-025
ADRIANE TRINDADE MAFRA
0174980-019
ADRIANO MARCOS PEREIRA FERREIRA
1835416-010
ADRIANO SANTA BRIGIDA C SILVA
0378674-013
ADRIANY SOCORRO MONTEIRO COSTA
0243590-040
AIRTON JULIO DA SILVA MONTEIRO
5. Se
em
conformidade,
remete ao DAFA
para liquidação.
1995618-010
ALCICLEI DA SILVA ALVES
0314722-017
ALCINO FOICINHA REMEDIOS
1993801-011
ALDA LEDA DE ANDRADE RESENDE
6. Se não em
conformidade,
por ausência de
documentos,
devolve ao fiscal.
1915720-017
ALDALEIA DO SOCORRO OLIVEIRA PANTOJA
0076945-014
ALDEMIR FARIAS FERREIRA
0384810-012
ALESSILVA DO SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA
0384836-011
ALEX AUGUSTO DE LIMA VIANA
0284610-011
ALEX AUGUSTO MORAES LINS
2011336-010
ALEX MARIANO SOUSA DO VALE
2029553-012
ALEX PINHEIRO CAMPOS
0384852-017
ALEX SANTOS PACHECO
0325155-011
ALEXANDRE DE ASSIS BRASIL
0318531-011
ALEXANDRE MANSUE FERREIRA CARNEIRO
0363049-010
ALINE CRISTINA COELHO BRITO
ANEXO IV – FLUXO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
1. Liquidação de despesas oriundas de contratações para a prestação
de serviços e fornecimentos de bens
PROTOCOLO NSEAJ
1. Recebe
o
documento de
cobrança,
tombando proc.
Administrativo.
2. Recebe o proc.
Administrativo e:
a) Anexa cópia do
contrato e aditivos,
se houver.
b) Se
adotado
substitutivo
de
contrato,
anexar
cópia do edital
quanto ao item de
pagamento
e
documentos.
c) Anexa cópia do
Empenho.
d) Anexa cópia da
portaria
de
designação
de
fiscal.
FISCAL
3. Recebe o proc.
Administrativo e:
c) Se
o
documento de
cobrança
não
atente
aos
termos
do
contrato,
procede
a
devolução
ao
contratado.
Aguarda
a
apresentação.
a) Se
os
bens/serviços
foram prestados
e
entregues,
atesta a Nota
Fiscal e emite o
relatório
de
fiscalização.
b) Se
houver
desconformidad
e, não atesta a
nota e emite o
relatório
de
fiscalização.
CONT. INT.
4. Recebe o proc.
Administrativo e:
a) Emite parecer
técnico
de
conformidade ou
não.
7. Se não em
conformidade,
por
descumprimento
do
contrato,
remete
ao
Gabinete
para
deliberação
quanto
a
instauração de
proc.
administrativo.
DAFA
8. Recebe o proc.
Administrativo e
adotada
os
procedimentos
de emissão de
nota
de
liquidação
GABINETE
9. Recebe o proc.
Administrativo e
adotada
os
procedimentos
para assinatura
de
nota
de
liquidação
Recebe o proc.
Administrativo
e
delibera quanto à
instauração
de
Proc.
Administrativo.
DAFA
10. Recebe
o
proc.
Administrativo e
adotada
os
procedimentos
de pagamento.
4
Ano LV - Nº 12.579
0323152-015
ALINE MARIA SILVA DE SOUZA
1879669-010
CARMEN HELENA DA FONSECA FERREIRA
0359394-019
ALINE SUELEM CHAGAS DAS CHAGAS
0080799-019
CARMEN LAGOIA FARIAS
2074397-024
ALLAN CAMILO DOS SANTOS PINHEIRO
0306878-011
CARMEN REIS MENDES
0376663-014
ALLINY DILAURA DE SOUZA NUNES
0265055-016
CAROLINA MARIA PEIXOTO FARIAS
0179787-012
ALMIR SILVA DA PAIXAO
0176060-022
CECILIA HELENA LOBATO DA COSTA
0306380-021
ALVARO HIDEO HOSHINO MUTO
1980351-012
CELIA CRISTINA RODRIGUES MENDONCA
2034280-029
ALVARO NEI SANTOS DE ALMEIDA
0132268-027
CELIA MARIA JARDIM DE ALMEIDA
2085615-028
AMANDA HELENA DA SILVA
0384712-010
CELICE LEAL TRINDADE DA SILVA
2003902-010
AMANDA PINTO CAVALLERO TORRES
2013622-028
CELSO MAURO ALVES DE OLIVEIRA
0275867-021
AMELIA JOSEFINA FARIAS ALVES
0325643-024
CELY ROSELI COSTA DA COSTA
0366960-016
AMILTON BARATA ALEIXO CORREA
1978330-011
CIBELE PAULA DE SOUZA
0365874-019
ANA ANDREA DE SOUZA HAGE
0358509-017
CID JUNIOR DA SILVA PEREIRA
0287334-015
ANA CAROLINA DE LIMA GOUVEA
1956841-013
CINARA DAVILA DE NOVOA
0359866-018
ANA CECILIA ALVES BRAGA
0311936-016
CIRLENY DO SOCORRO NOBRE PIMENTEL
0384968-015
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA
0070947-015
CIRO MENOTI DE CASTRO CALIARI
1978047-018
ANA CLAUDIA TRINDADE DO NASCIMENTO
0284980-013
CLAUDIA DE NAZARE CARREIRA PIRES GOES
0080780-016
ANA DO SOCORRO FERNANDES PIRES BARROSO
1979531-010
CLAUDIA MARIA MENEZES DE ALCANTARA
0187860-025
ANA DOROTEIA MARQUES LOBO
0384780-016
CLAUDIA RENATA SAMPAIO SILVA
0362794-014
ANA JANICE BARBOSA SILVA DA SILVA
2012863-013
CLAUDIO CLAUDINO ALVES ALMEIDA
1973991-010
ANA JULIA BELEM SEIXAS
0263788-016
CLAUDIO MORAES DE ARAUJO JUNIOR
1835246-017
ANA LUCIA FAVACHO DOS SANTOS
0324647-026
CLAUDIO ROBERTO SENA BRASIL
0364258-012
ANA LUCIA FONSECA DE SOUSA
1952072-015
CLAUDIO WILSON CORREA MENDES
0264890-019
ANA LUCIA VARELA CORREA
1974661-013
CLEIDE ALVES VIANA
0360996-019
ANA MARIA FREIRE RODRIGUES
0361070-012
CLEITON ALEX CUNHA CORREA
0069396-019
ANA MARIA MENDES LIMA
1978365-010
CRISLLEM DO SOCORRO DA SILVA
0191566-020
ANA MARIA SOUZA COSTA RODRIGUES
1915070-012
CRISTIANA LUCIA DA SILVA
0311928-013
ANA MARIA TAVARES CORREA
0315800-011
CRISTIANE DA SILVA MENEZES
0384984-010
ANA PATRICIA FURTADO LEMOS
0362425-019
CRISTIANE SILVA DA ROCHA
0359874-010
ANA PAULA AUGUSTO NORONHA
1956752-010
CRISTIANO MAIA BORGES
1847376-018
ANA PAULA DE SOUZA CASTRO
0360287-018
CRISTIANO OLIVEIRA NEVES
0179833-014
ANA PAULA PAIVA DA SILVA
1956086-010
CRISTILENE PINHEIRO RODRIGUES DE SOUZA
2028140-016
ANA SIMONE ALVES COSTA
2010275-017
CRISTINA APOSTOLOS MARINOS
0079782-019
ANA TELMA MACEDO NAZARENO
1955780-010
DALVINA MORAES DO NASCIMENTO LIMA
1866249-018
ANA TEREZA BATISTA FIGUEIREDO CASTRO
0069990-018
DALZIRA CARDOSO
1848836-012
ANA ZELINA PEREIRA RODRIGUES
0376710-012
DANIEL AZEVEDO GUIMARAES
0354252-011
ANDERSON FERREIRA DAMASCENO
2010372-012
DANIELLE CRISTINA LOBATO SANTOS
0323101-011
ANDERSON FERREIRA SIQUEIRA
0359742-017
DANIELLE LEITE DE SOUZA
0385123-019
ANDERSON PRAZERES DOS SANTOS
0387622-012
DANUZA MIRANDA DA SILVA ROCHA
0384879-012
ANDRE LUIS RIBEIRO RIBEIRO
0354139-010
DARCIANE SANTOS DE SOUZA
0166235-016
ANDREA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
0364940-018
DAVID SILVA PEREIRA SOUSA
0385158-017
ANDREA CRISTINA RIBEIRO CORREA
0355321-017
DAYSE DA SILVA ALVES
1840355-015
ANDREA DO SOCORRO M MENINEA
0187429-014
DEBORA DOS REIS SILVA DOS SANTOS
0009580-018
ANGELA MARIA LIRA DO NASCIMENTO
0359963-013
DEBORA PEREIRA PINTO
2001918-016
ANGELA MARIA RODRIGUES MARQUES
0074748-017
DEMOCLITO ALVES COUTINHO
2010674-019
ANGELICA REGINA BULCAO CAMELO
0379913-011
DENIZE MIRANDA PEREIRA
1888455-010
ANTONIA TELMA CORREA DE SOUSA
0361844-018
DENIZE SOARES DA COSTA
0191167-010
ANTONIO AGNALDO AZEVEDO DE FREITAS
1834983-018
DEUZONETY NUNES
1915100-019
ANTONIO CARLOS BARROS RAMOS
0359432-018
DIANA DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS
2034409-021
ANTONIO CARLOS SANTOS BARATA
0361020-015
DILQUE DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
0384534-015
ANTONIO CHAGAS NOGUEIRA
0150525-028
DIMAS SALDANHA BRAGA
0357030-010
ANTONIO DAVID SIQUEIRA MAGNO
1848267-018
DIONICE CASTRO CORREA
1847546-010
ANTONIO JOSE VIEIRA BESSA ARAUJO
0363502-017
DORALICE MARTINS OLIVEIRA
0075493-012
ANTONIO WALTER FERREIRA PAES
0384267-017
EDILENA LOBO DA COSTA
0364240-016
ARETUSA CARDOSO DE CARVALHO
0360228-011
EDILENE MARIA GOES SILVA
2062542-016
ARNALDO SILVA DA SERRA
2002760-017
EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA
0077577-019
ARTHUR LEONEL PEREIRA JUNIOR
0281344-027
EDNO ALEX MAFRA RIBEIRO
0173525-016
AUGUSTO CESAR RODRIGUES PERES
2031116-015
EDSON JOSE DE MOURA LOPES
0365882-011
AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS
1877437-023
EDSON WANDERLEY CORREA BAIMA
0384321-011
AULIANE DO NASCIMENTO PINHEIRO
0076678-016
EDUARDO DOS SANTOS PARAENSE
0312118-015
AURIENE CARDOSO
1887939-021
EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA
0316830-011
BARBARA LETICIA MATOSO DA SILVA
2000598-026
ELAINE DE PAULA SOUZA DA COSTA
1989995-010
BENEDITO BARROS CALDAS
0327379-014
ELDA SAVIANO MARQUES PINHEIRO
2012219-017
BENICIO DE SOUZA SILVA
1841432-013
ELENICE PINHEIRO SILVA
0364266-015
BRUNA DANIELLE RODRIGUES FEIO
0322733-014
ELENILDO CARVALHO SOUZA
0386448-019
BRUNO CESAR LUZ CAXIAS
2025914-010
ELETICIA TEIXEIRA MESQUITA
0385280-017
BRUNO FORNENGO DE OLIVEIRA SAMPAIO
0359130-011
ELIANA SANTOS SANTANA
0387584-013
CAMILA FERNANDA A CASTANHO CAVALEIRO DE MACEDO
0264164-024
ELIDA CRUZ SOARES PANTOJA
0308137-019
CAMILA PINHEIRO DE LIMA
2009129-010
ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO
0362077-010
CARLA DE SOUZA FERREIRA OLIVEIRA
2015080-036
ELIDA RIBEIRO DOS REIS
0359262-015
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA BRITO
2013975-010
ELIELCIO BEZERRA BARRA
0306916-010
CARLOS ANDRE RIBEIRO DA CUNHA
2079100-011
ELIENAI BRELAZ DE MELO
0355453-010
CARLOS ANTONIO FARIAS SALES JUNIOR
1978926-011
ELIENE MARIA DE OLIVEIRA DAMASCENO CORREA
1887165-034
CARLOS DILERMANDO NUNES PEREIRA
0152129-014
ELIM NAZARE DOS SANTOS CHAVES
0228303-010
CARLOS EDUARDO FREITAS BARBOSA
0071226-010
ELISEU PAES MARQUES
0353043-010
CARLOS EDUARDO LOBATO REGO
0073121-010
ELISEU PINHO DE FREITAS
1887149-020
CARLOS FERREIRA DE JESUS
1996789-012
ELIZABETE PINTO LOBATO
0169862-020
CARLOS JOSE FERREIRA DA SENA
2008815-018
ELIZABETH BENASSULI LIMA
0327077-018
CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA
0386677-018
ELY PENICHE DA SILVA
Ano LV - Nº 12.579
0358126-010
ELYENAY DOS SANTOS BARRAL PINHEIRO
2006685-010
IRLEIVANI REGINA SILVA DA ROCHA DIAS DA FONSECA
0183865-014
ELZA MARIA BARBOSA PEREIRA
0364614-013
ISAAC DOS SANTOS OLIVEIRA
2076420-023
EMANUEL CLEBSON MONTEIRO DE SOUZA
2018977-010
ISABELA KLAUTAU RIBEIRO LOBATO
0311634-028
EMANUELA DE MELO FERREIRA
2003244-012
ISRAEL COSTA DE SOUZA
2008246-013
EMERSON LUCIANO MENDES COSTA
0362387-010
ISRAEL HERMES DE ALMEIDA FURTADO
0386715-017
EMMANUEL ALLAN BONIFACIO DE AMORIM
0168386-011
ITALA GOMES MAIA
0381799-018
ERICA VIEIRA DE SOUSA TORRES
1978292-012
ITAMAR VIEIRA PINHEIRO
0355631-016
ERIKA BARBOSA BEZERRA
2027500-019
IVAN BARRAL NATIVIDADE
1898272-015
ERITON MONTEIRO RIBEIRO
0364703-016
IVAN FERREIRA DA SILVA
1875361-011
ERNANE DOS SANTOS BATISTA
0151459-029
IVANA DE OLIVEIRA FERREIRA
2026449-010
ESTEFANO DA COSTA SILVEIRA
2051516-019
IVETE SOBRAL DA SILVA PEREIRA
0158925-017
EUGENIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO
2030110-013
IVO BARATA DE SOUZA
0069981-019
EUGENIO DE JESUS CARDOSO PINA
2087499-025
IVONE DA SILVA COSTA
1879863-011
EUNICE DE OLIVEIRA DURVAL
0359335-012
JACIARA DA SILVA TRINDADE
0075620-014
EUZEMAR DAS MERCES LOPES DIAS
0358150-019
JACIARA FERREIRA LOPES
2031051-010
EVALNEIDE FERREIRA PINTO
2012405-015
JAILSON MIRANDA GONCALVES
0264350-014
EVAMILSON VIEIRA DA SILVA
0385395-019
JAIRO PEREIRA LEITE
0246395-010
EVELIN CRISTIANE MACHADO DA SILVA LIRA
1849409-010
JAMES ALBERTO QUINTAIROS JACOB
0357944-011
EWERTON ANTONIO COSTA DE SOUZA
0361453-019
JAMILHA DA SILVA ROCHA
0361518-013
EWERTON BATISTA CRAVO
0364053-011
JANAINA DA SILVA OLIVEIRA
1877402-017
EXPEDITO JOSE DA LUZ MORAES
2051540-025
JANCICLEIA DA SILVA ARAUJO
0386790-019
FABIANA DA SILVA FREITAS DO NASCIMENTO
0357537-017
JANDINALVA DUARTE DE CARVALHO
0306860-015
FABIO LOBATO VAZ
1978667-016
JANE LENA MOREIRA DE OLIVEIRA
0357804-015
FABIO LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA
1924923-022
JANICE DE AZEVEDO REIS
0255386-010
FABIOLA ALVES ORDONEZ
1915606-028
JANIO MARCAL MIGLIO NASCIMENTO
0355607-018
FABRICIO GONCALVES CORDEIRO
0385425-015
JAQUELINE RAIMUNDA PIMENTEL ASSUNCAO
0367010-011
FERNANDA CORREA PINHEIRO
2009137-013
JEAN ALEX BERNARDES DO NASCIMENTO
0164836-012
FERNANDA MARIA PEREIRA MONTEIRO
2008831-013
JEAN CLAUDIO CARNEIRO MIRANDA
0384461-018
FERNANDA NUNES POLARO
2010437-017
JOAO CARLOS RAIOL
0354007-017
FERNANDA RAFAELA CORREA DE LEMOS
1979345-012
JOAO DE OLIVEIRA BRAGA NETO
0165212-012
FERNANDO CARLOS FEIO
0067253-016
JOAO DIOGENES DE MORAES JUNIOR
1834720-017
FILOMENA ARAUJO DA SILVA
0070769-010
JOAO DOS SANTOS BRITO
1955390-018
FLAVIA DO BOM JESUS RODRIGUES
0079260-012
JOAO MARCELO BRAGA DO AMARAL
0387029-010
FLAVIO CERQUEIRA CAVALLERO
2074516-023
JOAO MARCIO VIEIRA MONTEIRO
0385239-017
FLAVIO MANASSES MACHADO PACIFICO
0069574-014
JOAO ROSIVALDO LUGLIME BEZERRA
1833847-013
FLORECI SALES MAGALHAES
0136018-017
JOAQUIM MARCELINO DOS SANTOS PINHO
2055015-014
FRANCIANI VINHOTE AGUIAR
0172022-053
JOCELY NAZARE FERRAZ SANTOS
2029197-011
FRANCIGALENO ROSA DE FIGUEIREDO
0068225-016
JOELITA FERREIRA DE ARAUJO
1995901-013
FRANCILMA ALVES COUTO RODRIGUES
2005255-011
JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA
0286346-028
FRANCINEIDE SOUSA DE ALMEIDA
0362344-019
JONAS REIS DE FARIAS
1889273-020
FRANCISCA DE LIMA BARBOSA
0354384-015
JONAS SOUZA DOS SANTOS
0186546-017
FRANCISCO CLAUDIO PINTO FERREIRA
0077470-010
JORGE DA SILVA NASCIMENTO
0353892-017
FRANCISCO DIEGO NASCIMENTO GAMA
0072230-010
JORGE JOSE REIS DE CARVALHO
0187194-025
FRANCISCO LUIS CASTELO DA COSTA
0069418-012
JORGE LUIZ PAIVA OSORIO
0073865-010
FRANCISCO PAULO BRAZ DA SILVA
1866141-012
JORGE LUIZ SILVA FERREIRA
0356344-010
FRANCIVALDO DA SILVA GOMES
0385450-010
JORGE RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA
0285021-010
GABRIELA BOAVENTURA JAKUBOWICZ MAIA
1995421-011
JOSE AROLDO BATISTA
1955799-013
GABRIELA PENANTE DE LIMA
0073610-011
JOSE CARLOS MARTINS LEAO
0323942-016
GABRIELLA LOPES MIGNONE
0324973-012
JOSE CARLOS SOARES DE SA
0385298-013
GEISE DE NAZARE CORREIA DOS SANTOS
0173983-014
JOSE EDVALDO TAVARES COSTA
2001420-018
GELCENIRA PAIVA CUITE
1978594-019
JOSE ELIAS ALMEIDA NETO
0318140-012
GERLLY PINTO CARDOSO
0189995-025
JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA
2009994-013
GIAME DE NAZARE MACHADO LIMA
1883313-012
JOSE MARCELINO NUNES DA SILVA JUNIOR
0070580-014
GILFREI LOUREIRO MACOLA
0383058-015
JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ
0366137-018
GLAYCIENY MARIA PEREIRA DA SILVA
0077895-010
JOSE MARIA FARO BARROS
1915029-012
GOLIAS NEVES NOGUEIRA
0357235-010
JOSE MESSIAS RAMOS GOMES
2013738-018
GORETE DE NAZARE MODESTO MACIEL
0075884-011
JOSE OSMILDO ARAUJO LINHARES
0045586-012
GRACIEMA DA SILVA CHAGAS
0307009-017
JOSE PINHEIRO MONTEIRO
0364525-010
GUSTAVO COSTA CARNEIRO
0077313-011
JOSE RIBAMAR COSTA LOPES
0354635-018
HAILA KELLI DOS SANTOS VIEIRA
0156493-012
JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS
0326798-013
HELEN CRISTINA VILHENA ALVES
0358436-010
JOSE SOARES DE SOUZA NETO
1844253-012
HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO
1913174-015
JOSIANE DOS SANTOS VASCONCELOS
1834738-013
HELIANA FERREIRA LEAL
1835181-012
JOSIAS DE SOUZA FREITAS
0069876-010
HELIO AMADEU BULHÕES FERNANDES
0360260-012
JOSICLEI QUARESMA DOS REIS ALEIXO
2025663-018
HELMA CILENE MEIRELES DA ROCHA
0322660-017
JOSILENA OLIVEIRA DA SILVA
0077526-015
HELOISA HELENA SILVA DE MIRANDA
0353396-010
JOSIMARA CRISTINA DE MORAES
0362590-010
HELSON RENATO ALMEIDA DE AZEVEDO
0361593-015
JOSYANE MARTINS DE BRITO
1995669-013
HUGO DA SILVA DUARTE
2014653-016
JOVELINO SILVA AGUIAR NETO
0178322-016
IARA DE LOURDES DA SILVA TEIXEIRA
2005557-018
JOZILENE LEAL SOUTO
2085127-023
IDEHIZE OLIVEIRA FURTADO LIMA
2002213-016
JUCELI CLEICE MARTINS DA COSTA
0356794-016
IGOR DELEON DE ARAUJO BOUILLET
2013827-010
JUCIRENE DO SOCORRO AMOEDO BRITO
0364886-013
IGOR NEVES DE SOUZA
0354066-013
JUDISON RENAN GEMAQUE
0359912-010
IRACEMA CRISTINA TRINDADE DO NASCIMENTO
2006880-017
JULIERME EUGENIO DOS SANTOS
0080500-013
IRACILMA PINHEIRO RODRIGUES
0385492-014
JULIVANIA PANTOJA DA SILVA
0021547-025
IRANDIR DOS SANTOS SANTANA
0362905-010
KAREN GISELLE RODRIGUES LOBO
1955802-014
IRANETE DO CARMO CARDOSO
0260231-010
KARLA KARINE OLIVEIRA SILVA
0187445-010
IRECE NAZARE DE ARAUJO TAVARES
0361038-011
KARLA RENATA DE SOUZA
0384402-011
IRLANE RIBEIRO DIAS
1974688-019
KARLA SIMONE TANCREDO DE SOUZA
5
6
Ano LV - Nº 12.579
0285218-018
KATIA CILENE MARTINS SAGAZ
0079421-016
MARCOS DE AZEVEDO NEGRAO
2002825-011
KATIA MARIA TOJAL DE SANTANA
0306401-010
MARCOS FERNANDO LIMA DA COSTA
2030160-010
KATIA SILVIA PALHANO SOUZA
0236152-033
MARCOS JOSE MELO ANDRADE
0178306-010
KATIA SIMONE BALBI NORONHA
0364509-015
MARCOS PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
0261505-017
KATIUSCIA MARIGLIANI MELO
2031108-012
MARCUS VINICIUS SANTOS LIMA
1876988-026
KEILA ROSANE FERREIRA LOPES
2074087-025
MARIA ALCINIRA DOS SANTOS COSTA
1917684-026
KELEN CILENE PANTOJA DA SILVA
2058642-028
MARIA ALESSANDRA GONCALVES SANTOS
0362280-010
KELLEM DO CARMO TRINDADE
1955020-016
MARIA ANGELA COUTINHO MARTINS
0354481-010
KELLY CRISTINA GONCALVES MARTINS
2019019-013
MARIA BERNADETE DA SILVA
0385557-019
KEYLA KATIA MELO DA SILVA
0250740-036
MARIA CLAUDIA SOUSA MESQUITA
0354015-010
KIM ANDERSON ALVES DE SOUSA
1978675-019
MARIA CRISTINA GOMES MACIEL
1994824-015
KLEBER JOSE LARANJEIRA DAS CHAGAS
1955977-019
MARIA CRISTINA PENNA MOURA
2006260-019
KLEYTTON LUZ CARDOSO
0325686-025
MARIA CRISTINA TEIXEIRA MENDES
0385573-014
LARISSA DOS SANTOS ALMEIDA
1848992-014
MARIA CRISTINA VILHENA CHEGAO DE MENDONCA ROCHA
0385581-017
LARISSA SANTOS MAGALHAES
0073407-011
MARIA DA CONCEICAO BARRA RIBEIRO
2014017-012
LARISSA SILVA COSTA
1833928-013
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES
0362816-018
LAUDICEIA SANDES CARVALHO
1956825-018
MARIA DA GLORIA DIAS DOS SANTOS
1914588-018
LAURA AMELIA LOPES MORAIS
1835068-011
MARIA DA PENHA CAPELA DO NASCIMENTO
0385590-016
LEDY JANE DIAS MONTEIRO
2014963-015
MARIA DA SILVA MIRANDA
0360384-013
LEIDIANE FRAZAO DE SOUZA
0073679-011
MARIA DAS DORES SILVA BLANCO
0326534-016
LEIDIANE MORAES NETO
0358223-024
MARIA DAS DORES TERTO FELICIO
1956647-012
LEILA MARQUES DA SILVA COSTA
0075523-019
MARIA DAS GRACAS ALCANTARA DE CARVALHO
2073471-018
LENA MARIA BARROS PRADO
2010232-016
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERREIRA
0264709-012
LEONARDO TAFFAREL PAULO MAGALHAES
0316695-017
MARIA DAS GRACAS MAIA GEBER
2013720-011
LEONILDE SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA
2030071-018
MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS
2014033-018
LIDIA CRISTINA SOARES PIRES DE ASSIS
2088100-029
MARIA DE BELEM DA CRUZ MOURA
0362050-015
LIDIANE BORGES DOS SANTOS
1848402-012
MARIA DE JESUS NOGUEIRA FERRAZ
0356964-019
LIDIENE ARAGAO SOUSA
0362859-019
MARIA DE NASARE COSTA
0385603-010
LIGIA CORDEIRO DE OLIVEIRA
0283126-019
MARIA DE NAZARE DA COSTA DAIBES
2033917-015
LILIA PIMENTA DE MORAES
0071250-018
MARIA DE NAZARE DO SOCORRO CASTRO MIRANDA
2012324-015
LILIA SERGIANE DA SILVA MONTEIRO
0075507-013
MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MENDONCA
0360520-014
LILIAN CRISTINA MODESTO GUIMARAES SANTOS
0167991-019
MARIA DE NAZARE OLIVEIRA FERREIRA NUNES E SILVA
0385638-019
LILIAN DOS REIS SEABRA
1912194-012
MARIA DE NAZARE PENA DE SOUZA FIGUEIREDO
0071196-013
LINDA MARA DOS SANTOS MOURA
0071749-012
MARIA DE NAZARE PORTAL DA SILVA
0315664-010
LINDBERG DA SILVA CAMARAO
0157120-015
MARIA DO SOCORRO BRITO ALVES
0359700-012
LIVIA FERNANDA RODRIGUES MENDES
0074667-017
MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA
0069469-016
LIZIA BETTY NOGUEIRA DA SILVA
1996819-019
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS BEZERRA
2029065-018
LOURDILENE RIBEIRO DE BRITO
1848070-010
MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA
2022540-012
LUANA COELHO RODRIGUES MORAES
2015161-010
MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE SOUZA
0387614-010
LUCIANE OLIVEIRA MENDES LOBATO
0076155-013
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO VASCONCELOS
0074586-017
LUCILEIA MARIA BEZERRA COSTA
0071234-012
MARIA DO SOCORRO SANTIAGO DE SOUZA
0184560-020
LUCILENE DA SILVA NASCIMENTO
0266736-041
MARIA DO SOCORRO SILVA DE JESUS
0168238-020
LUCILENE LUCAS DE SOUSA
0079596-010
MARIA DO SOCORRO SILVA RODRIGUES
0316679-011
LUCILENE NEVES DE AZEVEDO
1834614-012
MARIA DO SOCORRO TELES DA SILVA
1914987-010
LUCINEA SOUZA SILVA
0359190-014
MARIA DO SOCORRO VIDUEIRA CALAZANS
0357901-010
LUCIVAL BORGES SANTANA
0381837-017
MARIA DULCICLEIA DA CONCEICAO SILVA
0070203-016
LUCIVAL DA CUNHA CARDOSO
0080373-011
MARIA ELDENOURA RODRIGUES LOPES
0311910-025
LUCIVALDO DA SILVA NASCIMENTO
2055104-017
MARIA EMILIA MIRANDA COSTA
0366013-017
LUIS CARLOS FEITOSA DA SILVA
0284670-014
MARIA EUNICE COSTA PANTOJA
1889303-027
LUIS OTAVIO GALVAO DA SILVA
1873733-019
MARIA EUNICE DE SOUZA FERREIRA
0324019-017
LUIZ ANTONIO MENDES MELO
0185175-015
MARIA HELINA BRITO FERREIRA
0069957-010
LUIZ AUGUSTO COSTA OLIVEIRA
2018888-018
MARIA JOSE AMORIM FRANCA
0257583-017
LUIZ MARIANO OLIVEIRA DA SILVA
1848500-014
MARIA JOSE AZEVEDO MEDEIROS FERREIRA
0187747-016
LUZIA ELISANGELA DA SILVA MELO
2031060-010
MARIA LOELES QUARESMA DOS SANTOS
0385921-012
MAGDA CARLA BRITO DA SILVA
0386219-010
MARIA LUCIA DIAS TAVARES
0357286-014
MAGNO CABRAL DE CASTRO
1833561-012
MARIA LUCIA FERREIRA NASCIMENTO
0353698-016
MAIKA SUZY AMINTAS REIS
2015056-011
MARIA LUCIA PANTOJA FERNANDES DA SILVA
1979221-011
MANASSES MORAES GALVAO
0266213-014
MARIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA
0361194-013
MANOEL MAURICIO RAMOS NETO
1840215-019
MARIA LUISA COSTA DE LIMA
0255840-012
MANOEL ODILON CARVALHO DE MATOS
0076074-013
MARIA NERIS MONTEIRO DA LUZ
0379778-017
MARCELA PAOLA CASTRO ARIAS
2055120-020
MARIA REGINA PEREIRA CORDEIRO
1878298-027
MARCELO MOTA MEDEIROS
0071684-018
MARIA SOLENY SOUZA DA CRUZ
1847406-014
MARCELO PRESENTINO SILVEIRA
2073900-024
MARIA TELMA FERREIRA TRAVESSA
2004208-010
MARCELO RIBEIRO DE SOUZA
0358401-011
MARIA TEREZA DIAS DE ALMEIDA
1847503-010
MARCELO TAVARES LOPES
0386944-016
MARIA XARLENE GAMA UCHOA
1994204-017
MARCIA ALVES BITTENCOURT ARNAUD
0332704-025
MARILIA DE NAZARE DUTRA LOURINHO
1994204-025
MARCIA ALVES BITTENCOURT ARNAUD
0236225-014
MARIO ALBERTO BRITO GOMES
1834177-011
MARCIA CARDOSO LIMA
2085976-020
MARIUCHA PONTES MORAES
0386030-014
MARCIA COSTA FERREIRA
1848089-012
MARIVONE CARVALHO COELHO
0071188-010
MARCIA DE NAZARE VEIGA CAMPOS
1871560-010
MARLINDA FONSECA FRANCA
1913247-012
MARCIA DO SOCORRO AZEVEDO DOS PASSOS
1994638-017
MARLUCE COELHO RIBEIRO
1834070-012
MARCIA DO SOCORRO B DA SILVA
1889338-017
MARLY DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA
0382280-016
MARCIA LEITE SOARES DA SILVA
1898701-021
MARYMAR DE FATIMA DE MENEZES RODRIGUES
0362719-012
MARCIA LUCIA BATALHA DOS SANTOS
1956485-012
MAURO COELHO RIBEIRO
0307017-010
MARCIA VALERIA CRUZ DA CONCEICAO
2028999-017
MAURO DOS SANTOS AVIZ
1924273-010
MARCIO ALLAN RAMALHO DE SOUSA
0267309-015
MAURO REBELO DA COSTA
0324582-013
MARCIO ANTONIO QUEIROZ ALBUQUERQUE
0272850-012
MAURO SERGIO PINHEIRO FERREIRA
2026554-018
MARCOS DAVID MENDES DE SOUZA
2025515-019
MAX DA COSTA PAULA
Ano LV - Nº 12.579
1848208-011
MAX DIAS DE MORAES
0363855-017
RENATA KELLY MORAES DA SILVA SOUZA
0323926-010
MERYANNY CRISTINE CAVALCANTE PEREIRA
0169382-010
RENATO JORGE RIBEIRO DA SILVA
1877470-012
MICHEL ANGELO DA FROTA LIMA
0361755-015
RENATO VAZ TAVARES
1955250-011
MICHELE ARAUJO CHAGAS
1913190-010
RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
2010739-013
MICHELLE DA SILVA PEREIRA
2012189-010
RICARDO NASCIMENTO DE SOUZA
0308129-016
MIRACY REBELO TUPINAMBA
0315354-011
RICELE GUIMARAES TRINDADE
0312045-018
MIRIAM CORREA DOS SANTOS
1954172-017
RISETE DO SOCORRO DO ROSARIO CORREA
1888951-025
MITZI RUFINO DE OLIVEIRA
1879987-012
RITA DE CASSIA COSTA BRITO
0357111-010
MOISES DE JESUS SANTOS
0271748-028
RITA DE CASSIA NEMER DOS SANTOS ROSARIO
2009285-012
MOISES EDUARDO BERINA
0068578-016
RIZALDO LUIZ RODRIGUES DA SILVA
0381900-010
MOISES LAMEIRA CAMPOS
2012120-010
ROBERTO DA COSTA WANZELLER
1994387-014
MONICA ERNA HEIDTMANN DIAS
0274917-025
ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA
1978268-014
MONICA MARTINS DE CARVALHO
0288047-010
ROBERTO DOUGLAS BEZERRA
0363952-012
NADIA COMANESHI CORDEIRO DE SOUZA
0088153-045
ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO
1978063-013
NAIR MACEDO ALVES
0387037-012
ROBERTO LOPES DE MESCOUTO
0388238-011
NANDREZA SADDANIE CORREA BATISTA
0361224-010
ROBERTO SMITH LOPES DA SILVA
0385956-010
NATALIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS
0069477-019
RODOLFO TAMER XERFAN
0356298-019
NATALIA NUNES DA SILVA
0278696-031
ROGEOVANDRA MARTINS PORTELA
0356506-010
NATALINA DO SOCORRO CARDOSO PIGNATARIO
2022494-010
ROGERIO BITTENCOURT
0360279-015
NATANA ROSARIO DA SILVA
0360457-010
ROMULO MIRA FREIRES
0365009-016
NAZARENO DE SOUSA PINTO
2085992-026
RONALDO ALVES MARCELINO
1865005-018
NELIO AUGUSTO COELHO MIRANDA
1834240-015
RONALDO DE ALMEIDA CORDEIRO
2016877-019
NELIZA MARIA TRINDADE MARQUES
0184276-012
RONALDO PAULO DA CONCEICAO BARBOSA
0075809-010
NELY DE FATIMA AMARANTE BRANDAO
1840185-012
ROSA LEDA NOGUEIRA FERRAZ
2027186-012
NILDA DA SILVA ABREU
1978250-018
ROSA VIRGINIA COSTA MORAES DE OLIVEIRA
0324566-018
NIZA DE SOUZA
1880470-010
ROSALITA DE SOUZA BRITO
1955950-013
NORMA SUELY PINTO DA SILVA
0386553-017
ROSANGELA JAQUES BELEM
2011565-019
NUBIA CRISTINA DA SILVA PIRES
1879219-015
ROSANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA
0366323-016
OBERDAN BARBOSA DE SOUZA
0365980-013
ROSANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS
0071390-014
OCEMIRA GALVAO E SILVA
0134945-034
ROSEANA FONSECA DOS SANTOS
2010011-010
ODILIA NASCIMENTO DA SILVA
2028255-018
ROSELI MONICA VILHENA FERREIRA
2030314-018
ODINALDO RAIMUNDO BRAZAO BAENA
2016540-014
ROSEMAR CORDEIRO DA SILVA
0364096-012
OLAVO SERGIO SOUZA ASSUMPCAO
0071650-016
ROSEMARY DA SILVA PANTOJA
2031140-013
ONADIR FERREIRA DE MATOS
1847473-013
ROSENILDO PEREIRA FLOR
0021911-010
ORLANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR
0362204-012
ROSIANE DE NAZARE FAVACHO ALVES
2018900-018
OSVALDO BARATA MODESTO
0073725-013
ROSILENE DE CARVALHO COSTA
0285536-010
PABLO VINICIUS DOS SANTOS COSTA
0388980-010
ROSILENE DE SOUZA CORREA
0318264-013
PATRICIA DE NAZARE CASTRO RASSY
0360848-010
ROSINEI DE SOUSA MOREIRA BAIA
0266329-012
PATRICIA SANTIAGO DA SILVA
1840207-016
ROZIANI BARROS DAMASCENO
1955837-012
PATRICIA SOUZA DA SILVA
0386642-010
RUAN WESLEY REGO LOBO
0388220-015
PAULA DORIANI DOS SANTOS BORMANN
0079359-019
RUINIVALDO AMORIM DAS NEVES
0379646-013
PAULA REGINA DE SOUZA INACIO
0260762-016
RUTH HELENA CARDOSO PALMEIRA COSTA
1954989-013
PAULO ALEXANDRE COUTINHO DA CUNHA
2010003-017
SABRINA DE OLIVEIRA DA SILVA
2010097-011
PAULO ALEXANDRE SOUZA MIRANDA
0354295-012
SAMARA MORAIS RODRIGUES
0365564-010
PAULO JOSE CARNEIRO LEDO
1959212-017
SAMUEL PAVAO SIMAS
2012294-019
PAULO NELSON NUNES TAVARES
2010755-019
SANDRO SERGIO DE JESUS CORREA FERREIRA
1907786-012
PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA
0381969-010
SANTINO CARVALHO FRANCO
2033402-015
PAULO SERGIO DE AMORIM OLIVEIRA
0365530-018
SAULO THIAGO RODRIGUES DE MORAES
0163457-018
PAULO SERGIO LIMA MIRANDA
0386162-018
SAYURI FERNANDES TODA
1835995-010
PAULO SERGIO PINTO GOMES
0356700-011
SELMA DA COSTA QUEIROZ
0384488-013
PEDRO PAULO GOMES DIAS
0132179-016
SELMA MARIA DOS SANTOS FARIAS
0070955-018
PEDRO PAULO LOBO DA SILVA
0187259-011
SELMA SALES DA COSTA
0388203-013
PEDRO WALLAN MACHADO SOARES
1995260-018
SERGIO CARLOS ALVES
0353140-015
PERLA DA SILVA BRABO
0381926-010
SERGIO FRANCINEY ALVES
0386065-012
PRISCILA GLEYCE NUNES NOBRE
0318310-015
SERGIO NAZARENO DA SILVA COSTA
2015722-011
PRISCILA MIRANDA MENEZES
0265950-015
SHIRLENE FREITAS DE SOUZA MEDEIROS
0316911-011
RACHEL NASCIMENTO DOS SANTOS
2006227-011
SHYRLENE BARROSOS DOS REIS
0308102-010
RAFAEL BARROSO SILVA
2004755-010
SILBENIA TANIA PINTO RIBEIRO
0283347-023
RAFAEL MARTINS DA COSTA
0080470-017
SILMA SANTOS BARACHO
0386278-016
RAFAEL MORAES DOS SANTOS
0362484-015
SILVANA DE SOUZA RIBEIRO
0322814-014
RAFAELA DA SILVA RAIOL
0366650-017
SILVANA MATTOS DOS SANTOS
2005492-013
RAIMUNDA ANTONIA DO SOCORRO MONTEIRO DE ALMEIDA
2020106-013
SILVIA JOANA FLORENTINO DA SILVA
1919202-010
RAIMUNDA SAMPAIO DO ESPIRITO SANTO
0357251-016
SILVIA REGINA DE LIMA SOUZA
0077690-010
RAIMUNDO CARLOS ALCANTARA DE SOUZA
2003465-019
SILVIA XAVIER NUNES
2030659-015
RAIMUNDO EDSON PESSOA MODESTO
0386200-017
SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA
1995472-015
RAIMUNDO JUNIOR DOS SANTOS ALVES
1980440-015
SIMONE RAMOS SARGES
0365718-017
RAIMUNDO LIMA REIS SOUSA JUNIOR
1995626-012
SIRLEY DA SILVA JULIO
0073059-013
RAIMUNDO NONATO FERREIRA
1965980-012
SOCORRO NAZARE ARAUJO ALMEIDA BARBOSA
2029869-010
RAIMUNDO PEIXOTO DA SILVA
2000407-018
SOLANGE ANTONIA DIAS SILVA
0354090-011
RAQUEL DA SILVA MIRANDA
0386251-010
SOLANGE DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
0358665-019
RAQUEL DO NASCIMENTO MENDES
0138118-027
SOLANGE SILVA DE CASTRO
2025698-016
REDINALDO MATOS DA SILVA
0070165-017
SONIA LUCIA BASTOS MARANHAO
0070181-012
REGINA BARBOSA DA COSTA
1995286-017
SONIA REGINA DE LIMA EVANGELISTA
0070939-012
REGINA LUCIA DA SILVA SANTOS
0386286-019
STEPHANIE THAIS MOREIRA
0132608-022
REGINA LUCIA RIBEIRO DE MELO PEREZINO
0360767-010
SUE ELLEN FONSECA DA ROCHA
1865340-011
REGINA LUCIA RODRIGUES DE LIMA
0071552-014
SUELI RODRIGUES PEREIRA
0284220-019
REJANE DA SILVA BANDEIRA
0285196-014
SUELLEN GOMES PAIVA
2009803-013
RENATA CLAUDIA VIANA GONCALVES
1952420-021
SUELY NOVAES BRABO
7
8
1975501-028
SURAMA JULIETA BENTES BASTOS FURTADO
0354392-018
SUSANA EMPERATRIZ MONTEIRO SALAZAR
0282480-013
SUSANA SOARES DO ROSARIO
0307807-010
SUZANA ENELLIZE PEREIRA SOARES
0385719-019
TAIS PEREIRA DA COSTA
0260070-017
TANIA CRISTINA FORO MAIA
0071544-011
TANIA DE FATIMA LIMA CASTRO
1834266-014
TANIA MARCIA GOES DA SILVA
0385751-010
TATIANA MOUTINHO FERREIRA
0363332-014
TATIANE CABRAL DO COUTO
0385794-010
TAYS CAROLINA VILHENA SANTOS
2029294-017
TELMA ALICE DA CRUZ PAIVA
0178543-020
TELMA HELENA SARMENTO DOS ANJOS CURCINO
0356204-014
TERCIUS GESTA DA SILVA
0178403-016
TEREZINHA DE FATIMA E SOUZA HOLANDA
0323217-010
TEREZINHA DE JESUS FERREIRA FURTADO
0190136-014
TEREZINHA NERY PACHECO LEAO
1995600-013
THAIS GISELIA COSTA DA S RAIOL
0326470-026
THATIANE OEIRAS GUEDES DE CARVALHO
0358517-010
THAYANA SARAIVA DA COSTA
0364827-017
THIAGO LUIZ ALVES LISTO
1999834-027
THOMAS FRANCA OLIVEIRA
0361348-010
THOMAS HENRIQUE CARDOSO DOS PASSOS
0385832-010
THYAGO DA COSTA VILHENA
1840371-010
TONY RICARDO DA SILVA VIANNA
2074044-024
UBALDO BOGEA SILVA
2014238-019
UBIRATAN FIGUEIREDO DA SILVA
1834444-010
VALDEMIRA SOUZA SALES CORDEIRO
2026538-012
VANDERLEA SOUZA DA NOBREGA
0381411-010
VANESSA BARROS DE SEIXAS DUARTE
0385905-017
VANESSA DA SILVA PIMENTEL
0322571-014
VANESSA DE JESUS SANTA BRIGIDA
2009927-014
VANESSA DIELLEN RODRIGUES DA SILVA
0175455-015
VANIA MARIA MOURA PEREIRA
1995545-012
VANIA PATRICIA DA SILVA FERREIRA
1873482-016
VERA LUCIA DAS NEVES SOUSA REIS
0068268-017
VILCA SANDRA MUNHOZ DO ROSARIO
0150690-010
VILMA LUCIA ARAUJO DE LIMA ARRUDA
0076600-017
VILMA MARIA PEREIRA DO ROSARIO
0361585-012
VIVIANA TRINDADE MARQUES
0361666-012
VIVIANE VALENTE SABOIA DE PAIVA
2010836-019
WALDOMIRO CHAVES MACHADO
0357707-010
WALLACE BENASSULY NERY
1834045-018
WALTER CAMPOS BARBOSA
0369500-016
WALTER JOSE LARA DE BRITO
2073838-027
WANER JOSEFA DE QUEIROZ MOURA
0079243-010
WARLEI FERNANDO GOMES LISBOA
1977725-012
WELISON BATISTA DE OLIVEIRA
0385883-013
WELLIGTON LUIZ CORDEIRO DE SOUZA DE LUCENA
2009242-011
WENDELL SERGIO CABRAL DE FREITAS
2052830-027
YEDA RAQUEL DA SILVA MONTEIRO
0073830-011
ZILDA LIMA COSTA
0068616-015
ZULEIDE LIMA BOTELHO
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO – SESAN
Ano LV - Nº 12.579
1.1.2 – encaminhar junto com o ofício, sua estimativa de consumo, cronograma de
contratação e local de entrega para “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS”, constantes
no Anexo I, parte integrante deste aviso;
1.1.3 – garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para sua inclusão no
registro de preços a ser realizado estejam devidamente formalizados e aprovados pela
autoridade competente;
1.1.4 – tomar conhecimento da Ata de Registro de Preços, inclusive das respectivas alterações porventura ocorridas, com o objetivo de assegurar, quando de seu uso,
o correto cumprimento de suas disposições, logo após a conclusão do procedimento
licitatório;
1.1.5 – indicar o gestor do contrato, ao qual caberá, as atribuições previstas no art.
67 da Lei Federal n° 8.666/1993.
2 – DAS RESPONSABILIDADES DA SESAN
2.1 – Caberá, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN,
órgão gerenciador do sistema de registro de preços:
2.1.1 – a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;
2.1.2 – consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total
de consumo;
2.1.3 – promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas
nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei;
2.1.4 – realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos
valores a serem licitados;
2.1.5 – realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos
participantes;
2.1.6 – gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre
que solicitada, dos fornecedores, para atendimento das necessidades da Administração,
obedecendo à ordem de classificação e aos quantitativos de contratação definidos pelos
participantes da Ata;
2.1.7 – conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços
registrados e à aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de
Registro de Preços;
2.1.8 – realizar quando necessária prévia reunião com licitantes, visando informálos das peculiaridades do SRP, e coordenar, com os órgãos participantes, a qualificação
mínima dos respectivos gestores indicados.
3 – DO PRAZO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM PARTICIPAR DO SRP
3.1 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN, estará recebendo a documentação de intenção de participar do presente registro de preços até
o dia 03/06/2014.
4 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
4.1 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará
em concordância com o objeto e condições da licitação.
4.2 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo,
implicará na não inclusão do órgão no registro de preços.
5 – DOS ESCLARECIMENTOS
5.1 – As dúvidas poderão ser dirimidas através do e-mail licitacao.cpl@gmail.
com ou pelos telefones (91) 3226-1921 / 1339.
__________________________________
José Guedes da Costa Júnior
ANEXO I
Processo nº 915/2014
CONVITE PARA REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 915/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN, Órgão Gerenciador de Sistema de Registro de
Preços, nos termos do inciso I do §2° do art. 3° do Decreto Municipal n° 48.804A/05,
convida os Órgãos e Entidades interessados em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual “CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS”,
para atender as necessidades da SESAN, pelo período de 12 (doze) meses, constantes
no anexo I.
1 – DAS RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
ços:
1.1 – Caberá, os órgãos e entidades interessados em participar do registro de pre-
1.1.1 – manifestar seu interesse em participar do registro de preços, encaminhando ofício e documentação necessária à CPL da SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP, para o
endereço Av. Governador José Malcher, n° 2.110, Bairro de São Braz, CEP: 66.060230 – Belém/PA;
ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
UNID
1
Escavadeira Hidráulica sob Pneus
D
2
Retro Escavadeira
D
3
Pá Carregadeira de Pneus
D
4
Trator de Esteira D6
D
5
Caminhão Basculante 10m³
D
6
Caminhão Basculante 5m³
D
7
Caminhão Carroceria de Madeira 8m³
D
8
Caminhão Carroceria com Guindaste Hidráulico
D
9
Caminhão Pipa 6.000 Litros
D
10
Caminhão Hidrojato
D
11
Caminhão Poliguindaste
D
12
Rolo Compactador Liso CA 15 Dynapac ou Similar
D
13
Rolo Compactador Pé de Carneiro CA 15 Dynapac ou Similar
D
14
Motoniveladora 120 H Cat ou Similar
D
15
Carro Leve
16
Mão de Obra para Guarnição dos Equipamentos
D
Hxh
QUANT.
TOTAL MÊS
Ano LV - Nº 12.579
SECRET. MUNIC. DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTÃO – SEGEP
RESUMO DE PORTARIAS
FÉRIAS
PORTARIA Nº 077/2014-GABS/SEGEP, DE 26 DE MAIO DE 2014. CONCEDER,
ao servidor OSWALDO FERNANDES NAZARETH JUNIOR (mat. 0139491-015),
NS.01 – Administrador desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período
aquisitivo 01/06/2013 a 31/05/2014, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014, devendo
retornar ao trabalho no dia 31/07/2014.
a servidora ALEXSANDRA NERIS COSTA (mat. 2034107-017), DAI 101.3 – Chefe
da Seção Financeira desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 01/04/2013 a 31/03/2014, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014, devendo retornar ao trabalho no dia 31/07/2014.
a servidora JESSICA ANDREZA NEVES DOS SANTOS (mat. 0387886-010), DAS
202.6 – Assessor Superior desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período
aquisitivo 07/06/2013 a 06/06/2014, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014, devendo
retornar ao trabalho no dia 31/07/2014.
PORTARIA Nº 080/2014-GABS/SEGEP, DE 26 DE MAIO DE 2014. CONCEDER, a servidora MARIA VALDÍZIA MONTEIRO MORAES (mat. 1991213-023),
AUX.01 – Agente de Serviços Gerais desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao
período aquisitivo 06/02/2013 a 05/02/2014, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014,
devendo retornar ao trabalho no dia 31/07/2014.
a servidora NÉDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES (mat. 2034158-010), DAS
201.7 – Chefe da Divisão de Controle de Contas desta SEGEP, férias regulamentares
referentes ao período aquisitivo 01/04/2013 a 31/03/2014, no período de 01/07/2014 a
30/07/2014, devendo retornar ao trabalho no dia 31/07/2014.
a servidora ANA CRISTINA COSTA ALVES (mat. 0138495-025), DAS 202.7 – Assessor Superior desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo
01/05/2013 a 30/04/2014, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014, devendo retornar ao
trabalho no dia 31/07/2014.
ao servidor SALIM BECHARA RESQUE NETO (mat. 1868802-016), DAS-201.8 –
Diretor do Departamento de Orçamentação desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 01/06/2013 a 31/05/2014, no período de 01/07/2014 a
a servidora VITÓRIA ICHIHARA AGUIAR DIAS (mat. 0007307-020), DAS 201.7
– Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico desta SEGEP, férias regulamentares
referentes ao período aquisitivo 01/01/2013 a 31/12/2013, no período de 01/07/2014 a
PORTARIA Nº 085/2014-GABS/SEGEP, DE 26 DE MAIO DE 2014. CONCEDER, a servidora ALICE DA SILVA RODRIGUES ROSAS (mat. 1872508-020),
NS.02 - Arquiteto desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo
01/08/2012 a 31/07/2013, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014, devendo retornar ao
trabalho no dia 31/07/2014.
a servidora DEBORA BEMERGUY (mat. 0007358-024), DAS 202.8 – Assessor Superior desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 01/05/2013
a 30/04/2014, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014, devendo retornar ao trabalho
no dia 31/07/2014.
ao servidor JOSÉ OLENO BRAGA LOPES (mat. 1992724-013), AUX.13 – Motorista desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 17/01/2013 a
16/01/2014, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014, devendo retornar ao trabalho no
dia 31/07/2014.
PORTARIA Nº 093/2014-GABS/SEGEP, DE 29 DE MAIO DE 2014. CONCE
DER, a servidora FABIOLA CRISTINA MONTEIRO SANTOS (mat. 4009614-047),
DAS-201.7 – Chefe da Divisão de Recursos Humanos desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 01/04/2013 a 31/03/2014, no período de
01/07/2014 a 30/07/2014, devendo retornar ao trabalho no dia 31/07/2014.
DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 089/2014 - GABS/SEGEP, DE 29 DE MAIO DE 2014. DESIGNAR, a servidora ANA CRISTINA COSTA ALVES (mat. 0138495-025), para responder pelo expediente da Chefia da Divisão de Orçamentação desta SEGEP, durante
o impedimento da titular, MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DA SILVA (mat.
0010405-011), DAS-201.7, no período de 02/06/2014 a 01/07/2014, com todas as vantagens inerentes ao cargo.
PORTARIA Nº 090/2014-GABS/SEGEP, DE 29 DE MAIO DE 2014. DESIGNAR,
o servidor MANOEL SOUZA LOPES (mat.1992708-018), para responder pelo expediente da Chefia da Seção de Transporte e Zeladoria desta SEGEP, durante o impedimento do titular, JOSÉ RIBAMAR REIS CONCEIÇÃO (mat. 1868128-013),
DAI-101.3, no período de 02/06/2014 a 01/07/2014, com todas as vantagens inerentes
ao cargo.
9
PORTARIA Nº 092/2014-GABS/SEGEP, DE 29 DE MAIO DE 2014. DESIGNAR,
a servidora KATIANE DE AGUIAR MONTEIRO (mat.1862768-029), para responder
pelo expediente da Chefia da Seção de Benefícios desta SEGEP, durante o impedimento do titular, DOMINGOS BATISTA CORREA (mat. 1991078-029), DAI-101.3, no
período de 02/06/2014 a 01/07/2014, com todas as vantagens inerentes ao cargo.
LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 091/2014-GABS/SEGEP, DE 29 DE MAIO DE 2014. ESTABELECER, o período de 30 (Trinta) dias restantes para o gozo de licença prêmio, referente ao
triênio 28/01/2005 a 27/01/2008, concedidos pela Portaria nº 1.928/2008-GABS/SEMAD de 09/07/2008, ao servidor DOMINGOS BATISTA CORREA (mat. 1991078029), AUX. 01 Agente de Serviços Gerais, desta SEGEP, a contar de 02/06/2014 a
01/07/2014.
RESUMO DE PRONTO PAGAMENTO
Portaria nº 063/2014-DEAD/GABS/SEGEP, de 30 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, o que Dispõe sobre autorização de Despesa em Regime de Adiantamento consoante Lei Ordinária nº 8.078, de 05.7.2001 c/c Decreto nº 39.114 de
24.07.2001
RESOLVE:
I – Autorizar que seja empenhado em nome do servidor JOSÉ MARCELO ALVES PIMENTA, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido nas seguintes
programáticas: valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) no projeto/atividade
2.170, fonte 0100, na natureza de despesa: 33903000 – material de consumo e o valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais) no projeto/atividade 2.170, fonte 0100, na natureza
de despesa: 33903900 – serviço de pessoa jurídica, destinada ao Suprimento de Fundo
para as despesas com o Pronto Pagamento, mês de MAIO no período de 30 (trinta)
dias a contar do recebimento dos recursos pelo suprido, mediante documento de comprovação bancária.
II – A respectiva Prestação de Contas se dará até 10 (dez) dias a contar da data de
encerramento do período de aplicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 30 de abril de 2014.
Portaria nº 076/2014-DEAD/GABS/SEGEP, de 26 de maio de 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, o que Dispõe sobre autorização de Despesa em Regime de Adiantamento consoante Lei Ordinária nº 8.078, de 05.7.2001 c/c Decreto nº 39.114 de
24.07.2001.
RESOLVE:
I – Autorizar que seja empenhado em nome do servidor ANTÔNIO MARCOS
DOS SANTOS GOMES, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),
na programática do projeto/atividade 2.170, fonte 0100, nas seguintes naturezas de
despesas: 33903000 – material de consumo, valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); 33903600 – serviços de pessoa física, valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e no
33903900 – serviços de pessoa jurídica, valor R$ 200,00 (duzentos reais) destinadas
ao Suprimento de Fundo para as despesas com o Pronto Pagamento, mês de junho no
período de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos recursos pelo suprido, mediante
documento de comprovação bancária.
II – A respectiva Prestação de Contas se dará até 10 (dez) dias a contar da data de
encerramento do período de aplicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 26 de maio de 2014.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à despesa abaixo especificada,
com fundamento no inciso II, do artigo 25, c/c inciso VI do art. 13, ambos da Lei n°
8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda, em face da Justificativa Técnica e do
Parecer Jurídico acostados aos autos, por exigência do caput do artigo 26 e do inciso II,
do artigo 38, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 126/2014
OBJETO:
Participação de 02(DOIS) servidores da CPL no 2° congressos brasileiro de RDC nos dias 02 A 05/2014 em Foz
do Iguaçu/PR
NOME DO CREDOR:
INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL
ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA – INP – LTDA-ME
ENDEREÇO:
Rua Lourenço Pinto, 196 – 3° andar – Centro – CEP
80.010-160 – Curitiba-PR, fone; 041-3778-1700
10
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.121.0010.2124
ELEMENTO DE DESPESA:33903900
FONTE:
0100
VALOR:
R$ 6.590,00
Belém, 28 de maio de 2014
Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à despesa abaixo especificada,
com fundamento no inciso II, do artigo 25, caput, I da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e ainda, em face da Justificativa Técnica e do Parecer Jurídico acostados
aos autos, por exigência do caput do artigo 26 e do inciso II, do artigo 38, do mesmo
diploma legal.
N° DO PROCESSO – 117/2014
OBJETO:
Assinatura de periódicos
NOME DO CREDOR:
EDITORA NDJ LTDA.
ENDEREÇO:
Rua Pedro Américo, nº 68, 5º andar. CEP: 01.045-912 –
São Paulo
CNPJ: 54.102.785/0001-32
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.121.0010.2124
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900
FONTE:
0100
VALOR:
R$-16.900,00
Belém, 23 de maio de 2014
Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 047/2014
A Secretaria Municipal de Urbanismo - SEURB, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação - CPL/SEGEP/PMB, torna público que fará realizar o certame
licitatório, em referência, no dia 11/06/2014 às 08h30 (Horário de Brasília/DF) – Tipo
Menor Preço Global por Lote (NIVEL).
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA
NOVAS EDIFICAÇÕES E URBANIZAÇÕES, DE REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES, EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme especificações constantes no
edital e seus anexos.
LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br
O Edital poderá ser adquirido nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.belem.
pa.gov.br/licitacao.
Belém/PA, 28 de maio de 2014.
Otávio S. Machado Baía
Portaria nº 2.799/2013
INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICíPIO DE BELÉM - IPAMB
EXTRATO NOTA DE EMPENHO Nº 000448/2014
PARTES:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e ODONTOBEL –
CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS LTDA.
FUNDAMENTO:
Processo nº 2013.
29.1012814PA - Lei nº 8666/1993
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão suportadas à conta dos recursos orçamentários locados na seguinte rubrica: Função: 10 – Sub-Função: 122
– Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170 - Sub-Ação:
001 – Tarefa: 006 – Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Fonte de Recurso: 020000003.
DATA:
13.02.2014
Ordenador de Despesa
– Erick Nelo Pedreira.
EXTRATO NOTA DE EMPENHO 000686/2014 e 000689/2014
PARTES:
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e ARRAIS & CIA
LTDA - ME
FUNDAMENTO:Lei nº 8666/1993
PROCESSO N°:
2013.126.1216359PA
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
ASSISTÊNCIA:
Funcão Programática: 10; Fonte de Recurso: 0200000003;
1.3 –Natureza da Despesa: 33.90.39.00;
PREVIDÊNCIA:
Funcão Programática: 09; Fonte de Recurso: 0203000001;
Natureza da Despesa: 33.90.39.00.
DATA:
10.04.2014
Ordenador Despesa
EXTRATO NOTA DE EMPENHO 000859/2014
PARTES:
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e M. CHIARA MOREIRA DE MELO ME.
Ano LV - Nº 12.579
PROCESSO N°:
2014.126.304278PA
ASSISTÊNCIA:
Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170- Sub-Ação: 002 – Tarefa: 001 –
Natureza da Despesa: 33.90.30.00 - Fonte de Recurso:
020000003, no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais)
DATA:
19.05.2014
Ordenador Despesa
PARTES:
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e ASSIMED – Assistência Médica e Diagnósticos S/S Ltda.
PROCESSO N°:
2013.29.1013636PA
ASSISTÊNCIA:
Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/
Atividade: 2170, Sub-Ação: 001 – Tarefa 006 Natureza da
Despesa: 33.90.39.00, Fonte de Recurso 0200000003 no
valor estimado de R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
DATA:
20.05.2014
Ordenador Despesa
PARTES:
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e MULTIGRÁFICA EDITORA INDÚSTRIA GRÁFICA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
PROCESSO N°:
2014.126.303890PA
ASSISTÊNCIA:Unidade Orçamentária: 41 - Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170,
Sub-Ação: 001 – Tarefa 006, Natureza da Despesa:
33.90.39.00, Fonte de Recurso: 0200000003, no valor de
R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais)
DATA:
15.04.2014
Ordenador Despesa
PARTES:
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BELÉM S/S LTDA
PROCESSO N°:
2013.29.504212PA
ASSISTÊNCIA:
Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170, Sub-Ação: 001 – Tarefa 006 Natureza
da Despesa: 33.90.39.00, Fonte de Recurso 0200000003
no valor estimado de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil
Reais).
DATA:
14.03.2014
Ordenador Despesa
EXTRATO NOTA DE EMPENHO 000698/2014 e 000705/2014; 000699/2014
e 000706/2014; 000700/2014 e 000707/2014; 000701/2014 e 000708/2014;
000702/2014 e 000709/2014; 000703/2014 e 000710/2014 000704/2014 e
000711/2014
PARTES:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e PL FADEL
INFORMÁTICA ME; PARÁ BRASIL LTDA e DG DA
SILVA INFORMÁTICA ME.
PROCESSO N°:
2014.69.100297PA
ASSISTÊNCIA:
função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170, Sub-Ação: 002 – Tarefa 001,
Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de Recurso:
0200000003, no valor de R$3.032,66 (Três Mil Trinta e
Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos);
PREVIDÊNCIA:
função: 09 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2255, Sub-Ação: 001 – Tarefa 002,
Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de Recurso:
0203000001, no valor de R$3.229,21 (Três Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Vinte e Um Centavos), com
disponibilidade orçamentária para a realização de Despesas.
DATA:
15.04.2014
Ordenador Despesa
PARTES:
FUNDAMENTO:
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BELÉM S/S LTDA.
Processo nº 2013.29.504212PA - Lei nº 8666/1993
Ano LV - Nº 12.579
11
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão suportadas à conta dos recursos orçamentários locados na seguinte rubrica: Função: 10 – Sub-Função: 122
– Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170 - Sub-Ação:
001 – Tarefa: 006 – Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Fonte de Recurso: 020000003.
DATA:
14.03.2014
Considerando a Constituição Federal de 1988, em seu inciso LV, do art. 5º que
assegura aos litigantes, em processo judicial e administrativo, como também aos acusados em geral, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
EXTRATO NOTA DE EMPENHO Nº 000687/2014 E 000688/2014
Considerando o art. 147 da Lei Orgânica do Município de Belém –LOMB, onde
preceitua que o planejamento, gerenciamento, operação, exploração e a fiscalização
do sistema de transporte e do tráfego urbano do Município, deverão ser administrados
através de entidade pública concessionária.
PARTES:
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e PARÁ BRASIL COM.
DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. - ME
FUNDAMENTO:
ASSISTÊNCIA:
Função: 10 – Sub-função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170, Sub-ação: 002 – Tarefa 001 Natureza
da despesa: 33.90.30.00, Fonte de recurso: 0294000003,
no valor de R$2.700,00 e para...
PREVIDÊNCIA:
Função: 09 – Sub-função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2255, Sub-ação: 001 – Tarefa 002 Natureza
da despesa: 33.90.30.00, Fonte de recurso: 0203000001,
no valor de R$3.375,00, com disponibilidade orçamentária para a realização de Despesas.
DATA:
19.03.2014
PARTES:
MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB e M. B. COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR
FUNDAMENTO:
Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Atividade: 2170 – Sub-Ação: 002 – Tarefa: 001 –
Natureza da Despesa: 33.90.30.00 – Fonte de Recurso:
020000003.
DATA:
10.03.2014
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, RECONHECE,
nos termos do art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n.º 8.666/993 e com base no Parecer
n.º 421/2014-PJ/IPAMB, constante dos autos do Processo nº 2014.48.100815PA, a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de peças para manutenção corretiva do equipamento MICROS 60 diante à Empresa M. B. COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor global de R$ 866,00 (Oitocentos e Sessenta
e Seis Reais) e dotação orçamentária: Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa:
0014 – Projeto/Atividade: 2170 – Sub-Ação: 002 – Tarefa: 001 – Natureza da Despesa:
33.90.30.00 – Fonte de Recurso: 020000003.
Belém, 07 de março.
ERICK NELO PEDREIRA
Presidente do IPAMB
SUPERINT. EXECUT. DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - semob
PORTARIA Nº 0436/2014 – SeMOB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 4º da Lei nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002,
ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031 / 2013;
Considerando o principio basilar do devido processo legal previsto no art. 5º, LIV
da Constituição Federal, o qual impõe condutas formais e obrigatórias para a garantia
do rito legalmente estabelecido para o processo.
Considerando a Lei 8.227, de 30 de dezembro de 2002, que em seu art. 2º, II, traz
como competência outorgada a prestação de serviços de planejamento, organização,
regulamentação, fiscalização e gerenciamento dos transportes no âmbito municipal.
Considerando o Regulamento da Autarquia em seu art. 58 que atribui à DiretoraSuperintendente, dentre outras competências, a prática de atos de gestão que não sejam
vedados por Regulamento ou Lei.
Considerando o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do
Município do Belém – RSTCOMB, que em seu art. 60 prevê a apresentação de defesa
das empresas operadoras de transporte que receberem Notificação de Irregularidade à
Diretora Superintendente.
RESOLVE:
I – Constituir Comissão Julgadora de Recurso de Multa de Transporte – CJRMT,
para julgar em primeira instância os recursos administrativos referentes a infrações de
serviço do transporte coletivo.
II – Designar, como membros efetivos, os servidores, GILBERTO FELIPE BARBOSA JÚNIOR (Diretor-Geral, mat. 0196533-023), DENISE BARACHO PEREIRA
GARCIA (Telefonista, mat. 0001350-013), ELIAS ANTONIO JARDIM SOUSA
(Agente de Trânsito, mat. 4002415-022), IVONETE PANTOJA COELHO (Inspetora, mat. 0001538-020), LAURA JANY DA SILVA VALENTE (Agente de Apoio à
Administração, mat. 4000765-026), MÁRCIO COSTA PINHEIRO (Motorista, mat.
4002873-012) e PAULO SÉRGIO PINTO LIMA (Técnico em Edificações, mat.
4002261-017) sob a presidência do primeiro;
III – Autorizar que o Diretor-Geral da SeMOB supervisione e ratifique, mediante
visto, o julgamento dos recursos de multas de transporte, e caso seja necessário, avoque
os referidos processos de que trata esta Portaria, para que em decisão fundamentada,
delibere sobre as defesas apresentadas.
IV – Os julgamentos dos recursos de multa de transporte deverão ser encaminhados todas as quintas-feiras para o Diretor-Geral.
V – Os membros da Comissão serão liberados do ponto sempre que houver necessidade de desempenhar atribuições ligadas ao exercício da função, devendo a Presidência da Comissão comunicar a necessidade à Diretoria Administrativa Financeira;
Parágrafo único – Não haverá hora-extra para as reuniões da Comissão, bem
como, os membros não serão liberados do exercício do cargo de origem.
V - O mandato da CJR da Multa de Transporte será de 01 (um) ano, a partir de 20
de Maio de 2014, e poderá ser prorrogado por igual período.
VI – Estabelecer o pagamento da gratificação prevista na Resolução nº 07/2006 –
CONDEL, sob os seguintes requisitos:
a) Serão realizadas duas reuniões ordinárias, admitindo-se uma reunião extraordinária no mês.
b) O pagamento ficará adstrito à comprovação das reuniões, por meio de relatório
mensal;
Considerando a ausência da Sra. JULIANA DA GAMA RIBEIRO BRAGANÇA,
Procuradora Chefa da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém SeMOB, autorizada viajar para a cidade de Brasília/DF, no período 28 a 30/05/2013,
para participação na 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TEMÁTICA DE
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E CIDADANIA – CTETC/12-14.
c) Na ausência de reunião mensal e/ou comprovação do exercício da atividade,
não haverá pagamento da gratificação correspondente.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SeMOB,
aos 20 dias do mês maio de 2014.
RESOLVE:
I – AUTORIZAR, ELDEN BORGES SOUZA, Assessor Jurídico (Mat. 0402192010), a assinar e/ou ratificar Pareceres Jurídicos e documentos da Procuradoria Jurídica
da SeMOB, durante a ausência da titular.
Diretora-Superintendente
II - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, aos 28 dias do mês de maio de 2014.
N° 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
GILBERTO FELIPE BARBOSA JÚNIOR
Diretor Geral, no exercício da Superintendência
Considerando, o parecer jurídico nº 157/2014, 185/2014, 190/2014, 193/2014 e
194/2014, acerca do pedido de cancelamento de multas, cujo veículo, foi enquadrado
no art. 29, VI e art. 281, I, do Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA Nº 0412/2014-SeMOB
A DIRETORA–SUPERINTENDENTE da SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SEMOB, no uso das atribuições
dispostas no art. 4º-D, da Lei nº 8.227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, com
alterações posteriores:
RESOLVE:
I - Cancelar os autos de infração de trânsito relacionados abaixo.
II - Determinar à Coordenadoria de Processamento de Infrações de Trânsito desta
12
Ano LV - Nº 12.579
III - Dar ciência aos interessados.
PLACA DO VEÍCULO
RA0157713
OFQ6234
RV0157740
RV0157882
OSW5185
RV0055802
RV0079902
OSY1015
RV0055776
RV0117476
OFJ8897
RV0036559
RV0048228
RV0103491
RV0092651
OSY0925
RV0146296
RV0123148
RV0133758
OFJ8897
RV0064866
OSX2065
RV0062481
OFJ8897
RV0008001
OTU8242
RV0122456
OTU7912
RV0053172
OTU2842
RV0143368
OSX2065
RV0149551
OSW5545
RV0131746
OTU2552
RV0056664
OTA0424
RV0003651
NEI9234
RV0082886
NEJ9193
RV0085892
NEJ9245
RV0093173
NEI4668
RV0085437
NEJ9135
RV0082077
RV0004665
RV0060723
RV0036424
RV0060739
RV0032995
RV0060217
OSX9334
RV0068073
RV0067687
RV0039509
RV0048119
N° 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando, o parecer jurídico nº 156/2014 e 159/2014, acerca do pedido de
cancelamento de multas, cujo veículo, foi enquadrado no art. 29, VI e art. 281, I, do
Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
PLACA DO VEÍCULO
OFU4248
RV00092610
OFU4248
RV00190309
IV - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, aos vinte dias do mês de maio do ano de 2014.
N° 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando, o parecer jurídico nº 176/2014, acerca do pedido de cancelamento
de multas, cujo veículo, foi enquadrado no art. 29, VI e art. 281, I, do Código de
Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
RV0052827
RV0052338
PLACA DO VEÍCULO
RV0087639
JVO3712
RV00151369
RV0087646
RV0009205
RV0072089
RV0055145
OFQ5054
RV0073144
RV0082166
RV0079618
RV0086429
RV0008892
OFS1824
RV0053131
RV0056241
RV0079964
RV0009556
RV0009999
RV0044770
OFQ6074
RV0038199
RV0065517
RV0073046
RV0084053
RV0005166
OSX0535
RV0030756
RV0030227
RV0061393
IV - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, aos vinte dias do mês de maio de 2014.
N° 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando, o parecer jurídico nº 106/2014, 172/2014, 188/2014, 189/2014 e
204/2014, acerca do pedido de cancelamento de multas, cujo veículo, foi enquadrado
no art. 29, VI e art. 281, I, do Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
RV0030245
OTA1765
OFQ4894
RV0043110
PLACA DO VEÍCULO
RV0043080
OTD7390
A516427642
RV0084533
OFJ8747
RV00129664
OFJ8747
RV00076815
RV0061445
OFJ8747
RV00194088
RV0064045
OBT9297
RV00149583
RV0065202
SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADEURBANA DE BELÉM – SeMOB, aos vinte dias do mês de maio de 2014.
SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, aos vinte dias do mês de maio de 2014.

Hélène ROLLÈS - lycée Montesquieu

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