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ISSN 1677-7042
Ano CLI N o- 90
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de maio de 2014
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Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1
Atos do Poder Legislativo .................................................................. 1
Atos do Congresso Nacional ............................................................ 13
Presidência da República .................................................................. 13
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 22
Ministério da Cultura ........................................................................ 29
Ministério da Defesa......................................................................... 31
Ministério da Educação .................................................................... 32
Ministério da Fazenda....................................................................... 34
Ministério da Integração Nacional ................................................... 40
Ministério da Justiça ......................................................................... 40
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 45
Ministério da Previdência Social...................................................... 45
Ministério da Saúde .......................................................................... 46
Ministério das Cidades...................................................................... 68
Ministério das Comunicações........................................................... 68
Ministério de Minas e Energia......................................................... 70
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 77
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 82
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 82
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 83
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 83
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 85
Ministério dos Transportes ............................................................... 87
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 88
Ministério Público da União ............................................................ 89
Poder Judiciário................................................................................. 90
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 90
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AGDO.(A/S)
AGDO.(A/S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto
do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, o Ministro Ricardo Lewandowski, para proferir
Conferência e receber Homenagem no XVII Congresso Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho - CONAMAT, em Gramado, Rio
Grande do Sul, e a Ministra Cármen Lúcia, em razão dos preparativos
para o encontro da Comissão de Veneza, que ocorrerá nos dias 5 e 6
de maio em Ouro Preto, Minas Gerais. Ausente, neste julgamento, o
Ministro Marco Aurélio. Plenário, 30.04.2014.
Secretaria Judiciária
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS
Secretária
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Atos do Poder Legislativo
LEI No 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014
Altera a legislação tributária federal relativa
ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição
para o PIS/Pasep e à Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941,
de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a
tributação da pessoa jurídica domiciliada no
Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros
auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei no 1.598, de
26 de dezembro de 1977 e as Leis nos
9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249,
de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20
de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro
de 1988, 9.718, de 27 de novembro de
1998, 10.865, de 30 de abril de 2004,
10.637, de 30 de dezembro de 2002,
10.833, de 29 de dezembro de 2003,
12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de
10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de
junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de
1999, 10.485, de 3 de julho de 2002,
10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de
27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de
maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de
2010, 12.431, de 24 de junho de 2011,
12.716, de 21 de setembro de 2012, e
12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras
providências.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES
Ação Direta de Inconstitucionalidade e
Ação Declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Julgamentos
AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONA(1)
LIDADE 4.116
ORIGEM
: ADI - 105198 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
: CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS - CEBRASSE
ADV.(A/S)
: DIOGO TELLES AKASHI
"Art. 7o ....................................................................................
.........................................................................................................
§ 6o A escrituração prevista neste artigo deverá ser entregue
em meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital SPED." (NR)
"Art. 8o .....................................................................................
I - de apuração do lucro real, que será entregue em meio
digital, e no qual:
..............................................................................................
b) será transcrita a demonstração do lucro real e a apuração
do Imposto sobre a Renda;
..............................................................................................
§ 1o Completada a ocorrência de cada fato gerador do imposto, o contribuinte deverá elaborar o livro de que trata o inciso
I do caput, de forma integrada às escriturações comercial e
fiscal, que discriminará:
.........................................................................................................
b) os registros de ajuste do lucro líquido, com identificação
das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada
por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando
presentes;
..........................................................................................................
d) a apuração do Imposto sobre a Renda devido, com a
discriminação das deduções, quando aplicáveis; e
e) demais informações econômico-fiscais da pessoa jurídica.
...........................................................................................................
§ 3o O disposto neste artigo será disciplinado em ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
§ 4o Para fins do disposto na alínea "b" do § 1o, considerase conta analítica aquela que registra em último nível os lançamentos contábeis." (NR)
"Art. 8o-A. O sujeito passivo que deixar de apresentar o livro
de que trata o inciso I do caput do art. 8o, nos prazos fixados no
ato normativo a que se refere o seu § 3o, ou que o apresentar com
inexatidões, incorreções ou omissões, fica sujeito às seguintes
multas:
I - equivalente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento),
por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do Imposto
de Renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido, no período a que se refere a apuração, limitada a
10% (dez por cento) relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de apresentar ou apresentarem em atraso o livro; e
II - 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais),
do valor omitido, inexato ou incorreto.
§ 1o A multa de que trata o inciso I do caput será limitada em:
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
I - R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as pessoas jurídicas
que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta
total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais);
Art. 1o O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas IRPJ, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - Cofins serão determinados segundo as normas da
legislação vigente, com as alterações desta Lei.
II - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para as pessoas
jurídicas que não se enquadrarem na hipótese de que trata o
inciso I deste parágrafo.
CAPÍTULO I
DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS
E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
I - em 90% (noventa por cento), quando o livro for apresentado em até 30 (trinta) dias após o prazo;
Art. 2o O Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
II - em 75% (setenta e cinco por cento), quando o livro for
apresentado em até 60 (sessenta) dias após o prazo;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014051400100
§ 2o A multa de que trata o inciso I do caput será reduzida:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
68
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ISSN 1677-7042
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
1
prorrogável, a pedido, uma única vez por igual período, se mantidas
as mesmas condições societárias. A aprovação não exime as empresas
do cumprimento das demais obrigações legais e regulamentares a que
se encontrem submetidas perante outros órgãos.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
PORTARIA N o- 63, DE 13 DE MAIO DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº
416/12, de 09 de agosto de 2012 e Resolução CONTRAN nº 445/13,
de 25 de junho de 2013, que estabelece os requisitos de segurança
para o transporte de passageiros e os critérios para aplicação de
dispositivo refletivo para prover melhores condições de visibilidade
diurna e noturna em veículos de transporte de passageiros novos e em
circulação.
Considerando o Relatório de Ensaio Nº 14035023 LSV, de
31/03/2014 (Ensaio Diversos em Película Refletiva), elaborado pelo
Laboratório LENCO CENTRO DE CONTROLE TECNOLÓGICO
LTDA, partes integrantes do Processo nº 80000.013418/2014-20, resolve:
Art. 1º Aprovar a Película Retrorrefletiva , para confecção de
dispositivos de segurança, com as seguintes especificações:
Produto: Película Retrorrefletiva para ônibus, modelo Flexível Sider M, na cor vermelha e branca
Requerente: 3M DO BRASIL LTDA
CNPJ: 45.985.371/0001-08
Endereço: Rod. Anhanguera, Km. 110 - Jardim Manchester
(Nova Veneza)
CEP: 13.181-900 - Sumaré - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MORVAM COTRIM DUARTE
.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
Nº 571/2013-CD - Processo nº 53516.003238/2011
Conselheiro Relator: Marcelo Bechara de Souza Hobaika. Fórum Deliberativo: Reunião nº 720, de 7 de novembro de 2013. Recorrente/Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL ZONA SUL LIBERDADE FM (CNPJ/MF nº 09.297.429/0001-67)
EMENTA: PADO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTOS RELACIONADOS AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO. CONHECIMENTO
E NÃO PROVIMENTO. 1. Cabe à Anatel a fiscalização, quanto aos
aspectos técnicos, das respectivas estações dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Art. 211, parágrafo único. LGT.
2. Descumprimento relacionado ao serviço de radiodifusão, especificamente ao artigo 5º do Regulamento do Serviço de Radiodifusão
Comunitária (RSRadCom), aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 3 de
junho de 1998, c/c artigos 78 e 82 do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências (RUER), aprovado pela Resolução nº
259, de 19 de abril de 2001, que trata de uso de Potência de Operação
diferente do autorizado, enseja a aplicação da sanção de multa. 3.
Recurso Administrativo conhecido para, no mérito, negar-lhe provimento.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 450/2013-GCMB, de 1º de novembro de 2013, integrante deste acórdão, conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo.
Participaram da deliberação o Presidente Substituto Jarbas
José Valente e os Conselheiros Marcelo Bechara de Souza Hobaika,
Rodrigo Zerbone Loureiro e Marcus Vinícius Paolucci.
JARBAS JOSÉ VALENTE
Presidente do Conselho
Substituto
ATO N o- 3.448, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53500.024341/2009. Transfere as autorizações
para a prestação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) decorrentes da adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão
por Assinatura (TVA) nas Áreas de Curitiba-PR, São Paulo-SP e do
Rio de Janeiro-RJ, outorgadas, respectivamente, à ABRIL COMUNICAÇÕES S/A, CNPJ/MF nº 44.597.052/0001-62, e à TEVECAP
BRASIL RADIOENLACES LTDA., CNPJ/MF nº 58.884.495/000149, transferindo, pelo restante do prazo, as radiofrequências associadas, bem como os respectivos Termos de Autorização, para a TV
PELICANO S/A, CNPJ/MF nº 02.195.891/0001-04, bem como anui
com a transferência do controle da TV PELICANO S/A, o qual
passará a ser exercido isoladamente pela sócia ingressante LARA
SERVINO VARGAS DE ABREU, CPF/MF nº 221.453.888-77. A
presente anuência valerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o
qual será contado a partir da publicação do presente Ato no DOU,
SUPERINTENDÊNCIA
DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 13 de fevereiro de 2014
Processo nº 535000066212012
N o- 735 - O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA ANATEL, no uso de suas atribuições legais, regulamentares
e
regimentais,
examinando
o
Procedimento
n°
53500.006621/2012, aberto para acompanhamento do cumprimento
das determinações exaradas pelo Superintendente de Serviços Públicos da Anatel, referentes à concessão de créditos aos usuários
afetados pelas interrupções na prestação do STFC pela Companhia de
Telecomunicações do Brasil Central - CTBC Telecom, Concessionária
do Serviço Telefônico Fixo Comutado, Região I, Setor 3, Região II,
Setor 25 e Região III, Setor 33 do Plano Geral de Outorgas - PGO,
CNPJ 71.208.516/0001-74, constatadas nos Pados 535240063812009
e 535000060092010, e, i) considerando que já houve a expedição do
Despacho n° 7.702/2012-PBQID/PBQI/SPB, de 21/12/2012, certificando os valores de concessão de crédito dos Pados em epígrafe; ii)
considerando que a Análise n° 392/2013-GCMB, de 30/08/2013, entendeu que para o Pado 535000060092010 houve cobrança indevida
porque o valor não foi ressarcido no prazo estabelecido no Regulamento, e, portanto, o valor deveria ter sido devolvido em dobro, iii)
considerando o Memorando n° 459/2013-MB, que determinou que a
SCO procedesse NOVO cálculo do valor líquido da obrigação de
reparação, e notificasse a recorrente para que efetuasse a devolução
da quantia devida aos usuários prejudicados, e iv) considerando que a
prestadora já apresentou comprovação do valor complementar ainda
devido, conforme apresentado na Certidão acostada na folha 104 do
presente procedimento, resolve: Certificar a comprovação de concessão de créditos aos 114.943 (cento e catorze mil novecentos e
quarenta e três) usuários afetados pelas interrupções do STFC analisadas no Pado 535000060092010, no valor complementar de R$
8.112,22 (oito mil cento e doze reais e vinte e dois centavos), totalizando o valor de R$ 16.224,44 (dezesseis mil duzentos e vinte e
quatro reais e quarenta e quatro centavos) encontrando-se exaurida a
finalidade deste procedimento, nos termos do artigo 53 do Regimento
Interno desta Agência, aprovado pela Resolução n° 612, de 29 de
abril de 2013; b) DETERMINAR a juntada de cópia desta decisão no
Pado; c) DETERMINAR a publicação desta decisão no Diário Oficial
da União; e, d) NOTIFICAR a prestadora sobre a decisão.
Nº 90, quarta-feira, 14 de maio de 2014
GERÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO N o- 5.137, DE 12 DE MAIO DE 2014
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)
SCVS-COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 35.213.487/0001-75 associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ AFONSO COSMO JUNIOR
Gerente
Expede autorização à GRANEL QUIMICA LTDA, CNPJ nº
44.983.435/0006-83 para exploração do serviço do Serviço Limitado
Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a
autorização do serviço.
Gerente
Transfere a autorização do Serviço Limitado Privado, submodalidade Serviço de Rede Privado, expedida à DEPARTAMENTO
DE EDIFICACOES E RODOVIAS - DER, por meio do Ato n°
99999, de 31/07/2009, para EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, CNPJ nº 00.352.294/0186-72,
bem como a outorga de autorização de uso de radiofreqüência(s),
associada(s) à autorização para execução do serviço.
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL
NO MATO GROSSO DO SUL
Expede autorização à FORSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 04.081.161/0001-08 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
Em 28 de fevereiro de 2014
PADO n.º 53524.002952/2010
N o- 1.094 - O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) em epígrafe, instaurado em desfavor
da TELEVISÃO CIDADE S/A, CNPJ/MF nº 01.673.744/0001-30,
concessionária do Serviço de TV a Cabo na Área de Juiz de Fora, no
Estado de Minas Gerais, por indícios de prática infracional ao direito
de consumidor, consistente no tratamento discriminatório a usuário,
em afronta ao art. 3.º, III, c/c art. 5.º, II, do Regulamento de Proteção
e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por
Assinatura, aprovado pela Resolução n.º 488, de 3 de dezembro de
2007, e alterado pela Resolução n.º 528, de 17 de abril de 2009,
considerando o Informe nº 28/2013-CODI, de 4 de setembro de 2013,
decide extinguir o presente Pado, nos termos do art. 91 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, determinando a remessa dos autos ao arquivo.
ROBERTO PINTO MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
E SANTA CATARINA
DESPACHO DO GERENTE
O Gerente da Gerência Regional da Anatel nos Estados do
Paraná e Santa Catarina, nos termos do art. 125, §2º do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29.04.2013,
torna pública(s) a(s) decisão(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s)
interposto(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s).
Processo
53520.001897/2011
53516.002209/2011
53516.004669/2011
53520.001337/2011
53520.002633/2011
53520.002718/2011
53520.002902/2011
53520.001199/2010
Despacho
5033
4776
5181
5144
3030
3028
3005
3195
pelo código 00012014051400100
Data do Despacho
15/10/2013
04/09/2013
24/10/2013
22/10/2013
21/05/2013
21/05/2013
16/05/2013
10/06/2013
Decisão
Não conhecimento
Reforma de ofício
Não Conhecimento
Reforma de ofício
Não conhecimento
Não conhecimento
Reforma de ofício
Reforma de ofício
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Expede autorização à CAPEVA AGRICOLA LTDA, CNPJ
nº 01.920.577/0001-84 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
Processo nº 53000.020610/11. TV VALE DO PARAIBA LTDA - RTVD - Atibaia/SP - Canal 17. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Processo nº 53000.020613/11. TV VALE DO PARAIBA LTDA - RTVD - Campos do Jordão (Abernesia)/SP - Canal 47. Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.
Superintendente
Processo nº 53000.020608/11. TV VALE DO PARAIBA LTDA - RTVD - Cruzeiro/SP - Canal 28. Autoriza o Uso de RF.
Superintendente
Processo nº 53000.020604/11. TV TAUBATE LTDA RTVD - Pindamonhangaba/SP - Canal 28. Autoriza o Uso de RF.
Superintendente
1
Processo nº 53000.020617/11. TV TAUBATE LTDA RTVD - São Sebastião (Serra do Dom)/SP-Canal 17. Autoriza Uso de
RF.
Autorizar CHIMENTAO &DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio
de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Belo Horizonte/MG , no período de
15/05/2014 a 14/07/2014.
Superintendente
Superintendente
Autorizar HBS BRASIL LTDA, CNPJ nº 13.553.216/000126 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Salvador/BA, Fortaleza/CE, São Lourenço
da Mata/PE e Natal/RN, no período de 14/05/2014 a 14/07/2014.
Superintendente
Autorizar HBS BRASIL LTDA, CNPJ nº 13.553.216/000126 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Cuiabá/MT, Manaus/AM e Curitiba/PR,
no período de 14/05/2014 a 14/07/2014.
Superintendente
Superintendente
Autorizar Comite Organizador da Copa do Mundo FIFA
2014, CNPJ nº 10.014.746/0001-08 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Salvador/BA e
Brasília/DF , no período de 12/05/2014 a 14/07/2014.
Superintendente
Autorizar HBS BRASIL LTDA, CNPJ nº 13.553.216/000126 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Belo
Horizonte/MG, no período de 14/05/2014 a 14/07/2014.
Superintendente
Autorizar HBS BRASIL LTDA, CNPJ nº 13.553.216/000126 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Porto Alegre/RS e Brasília/DF, no período
de 14/05/2014 a 14/07/2014.
Superintendente
Autorizar KING TRUCK SHOW EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.257.590/0001-93 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP, , no período de 16/05/2014 a 18/05/2014.
Superintendente
de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Curitiba/PR , no período de 14/05/2014
a 14/07/2014.
Superintendente
o-
ATO N 5.166, DE 13 DE MAIO DE 2014
de Janeiro/RJ, , no período de 01/06/2014 a 14/07/2014.
Superintendente
o-
Autorizar MASTER VIDEO PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº
06.106.720/0001-12 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP, , no período
de 18/05/2014 a 18/05/2014.
Superintendente
de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Fortaleza/CE, Curitiba/PR, São Paulo/SP
e Brasília/DF , no período de 15/05/2014 a 14/07/2014.
Superintendente
Art. 1º Consignar à TV RECORD DE RIO PRETO S/A,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de PRESIDENTE EPITÁCIO, estado de São Paulo, o canal 44 (quarenta e quatro), correspondente à faixa de frequência de 650 a 656
MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Autorizar CHIMENTAO &DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, em todo território
nacional, no período de 04/06/2014 a 14/07/2014.
de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Fortaleza/CE, São Paulo/SP, Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Brasília/DF , no período de 15/05/2014
a 14/07/2014.
Superintendente
69
ISSN 1677-7042
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
o-
PORTARIA N 122, DE 18 DE MARÇO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.054331/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV RECORD DE RIO PRETO S/A.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de PENÁPOLIS, estado de São Paulo, o canal 42 (quarenta e dois),
correspondente à faixa de frequência de 638 a 644 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
de Janeiro/RJ, , no período de 09/06/2014 a 14/07/2014.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pela Portaria
MC nº 143, de 9 de março de 2012, publicada do D.O.U. de 15
seguinte e pela Portaria MC nº 55, de 12 de março de 2013, publicada
no D.O.U. de 13 seguinte, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto PROJETO DE ACESSO ÓPTICO
GPON EMBRATEL - BARUERI, da pessoa jurídica EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, processo nº CPROD 53000.017253/2014, no âmbito do Regime Especial
de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, conforme
descrito
no
Anexo
I
desta
Portaria.
Art. 2º Os autos desse processo ficarão disponíveis neste Ministério
para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
Superintendente
Autorizar Comite Organizador da Copa do Mundo FIFA
2014, CNPJ nº 10.014.746/0001-08 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Campinas/SP,
Nazaré Paulista/SP, Curitiba/PR, São Paulo/SP e Porto Alegre/RS , no
período de 12/05/2014 a 14/07/2014.
Superintendente
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
o-
Processo nº 53500.002144/2014. Expede autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE NAO ME TOQUE, CNPJ n°
87.613.519/0001-23, para explorar, de forma direta, o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, para uso próprio, tendo como área de prestação o município de Não-Me-Toque/RS
ASSMARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ANEXO I
PJ proponente:
CNPJ:
Projeto:
Tipo(s) de rede:
Início:
Término:
Valor do Projeto:
Unidade Federativa:
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
33.530.486/0001-29
PROJETO DE ACESSO ÓPTICO GPON
EMBRATEL - BARUERI
Rede de acesso óptico
01/06/2014
30/12/2016
R$ 3.620.824,86
SP
ATO Nº 5.192, DE 13 DE MAIO DE 2014
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)
RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 42.498.725/0003-63 associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Superintendente
SECRETARIA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIA N o- 105, DE 18 DE MARÇO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.054338/2012,
resolve:
pelo código 00012014051400100
GPON EMBRATEL - CUIABA, da pessoa jurídica EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, processo
nº 53000.017264/2014, no âmbito do Regime Especial de Tributação
do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de
Telecomunicações - REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I
desta
Portaria.
70
ISSN 1677-7042
1
ANEXO I
ANEXO I
PJ proponente:
CNPJ:
Projeto:
Tipo(s) de rede:
Início:
Término:
Valor do Projeto:
Unidade Federativa:
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
33.530.486/0001-29
PROJETO DE ACESSO ÓPTICO GPON
EMBRATEL - CUIABA
01/06/2014
30/12/2016
R$ 3.620.824,86
MT
Art. 1º Aprovar o projeto "PROJETO DE ACESSO ÓPTICO
NA CIDADE DE CURITIBA-2014B", da pessoa jurídica NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, processo nº 53000.015336/2014,
no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional
de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações REPNBL-Redes, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os autos desse processo ficarão disponíveis neste
Ministério para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
ANEXO I
Nome empresarial
CNPJ
Tipo de rede
Previsão de início
Previsão de término
Valor do projeto
Unidades Federativas
NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
00.108.786/0001-65
01/07/2014
30/12/2016
R$ 849.551,79
PR
NA CIDADE DE SANTOS- 2014 B, da pessoa jurídica NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, processo nº 53000.015104/2014,
ANEXO I
PJ proponente:
CNPJ:
Projeto:
Tipo(s) de rede:
Início:
Término:
Valor do Projeto:
Unidade Federativa:
NET SERVICOS DE COMUNICACAO
S/A
00.108.786/0001-65
PROJETO DE ACESSO ÓPTICO NA CIDADE DE SANTOS- 2014 B
01/07/2014
30/12/2016
1.092.544,97
SP
NA CIDADE DE PORTO ALEGRE-2014B", da pessoa jurídica NET
SERVICOS
DE
COMUNICACAO
S/A,
processo
nº
53000.015339/2014, no âmbito do Regime Especial de Tributação do
Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de
desta Portaria.
Nome empresarial
CNPJ
Tipo de rede
Valor do projeto
00.108.786/0001-65
01/07/2014
30/12/2016
R$ 837.160,27
RS
NA CIDADE DE OSASCO-2014B, da pessoa jurídica NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, processo nº 53000.014715/2014,
ANEXO I
PJ proponente:
NET SERVICOS DE COMUNICACAO
S/A
00.108.786/0001-65
PROJETO DE ACESSO ÓPTICO NA CIDADE DE OSASCO-2014B
01/07/2014
30/12/2016
R$ 516.542,79
SP
CNPJ:
Projeto:
Tipo(s) de rede:
Início:
Término:
Valor do Projeto:
Unidade Federativa:
NA CIDADE DO SANTO ANDRÉ-2014B", da pessoa jurídica NET
SERVICOS
DE
COMUNICACAO
S/A,
processo
nº
53000.017242/2014, no âmbito do Regime Especial de Tributação do
Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de
desta Portaria.
.
00.108.786/0001-65
01/07/2014
30/12/2016
R$ 533.577,50
RS
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 197, DE 13 DE MAIO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV,
da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43 e 47, do
Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
Processo DNPM no 48403.833472/2003, resolve:
Art. 1o Outorgar à Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A., concessão para lavrar Minério de Ouro, no Município
de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, numa área de 7,57 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes
com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir
(Lat/Long):
20°00'11,284''S/43°29'35,452''W;
20°00'11,283''S/43°29'55,202''W;
20°00'01,476''S/43°29'55,202''W;
20°00'01,476''S/43°29'53,512''W;
20°00'04,721''S/43°29'53,512''W;
20°00'04,721''S/43°29'46,632''W;
20°00'07,973''S/43°29'46,632''W;
20°00'07,973''S/43°29'39,752''W;
20°00'11,228''S/43°29'39,752''W;
20°00'11,229''S/43°29'35,452''W;
20°00'11,284''S/43°29'35,452''W;
em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas
Geodésicas: Lat. 20°00'11,284''S e Long. 43°29'35,452''W e os lados
a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 574,1m-W; 301,6m-N; 49,1m-E; 99,8m-S; 200,0m-E;
100,0m-S; 200,0m-E; 100,1m-S; 125,0m-E; 1,7m-S.
pelo código 00012014051400100
Parágrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu Titular a Termo de Compromisso, na
forma do Anexo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
ANEXO
TERMO DE COMPROMISSO
A Empresa Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração
S.A., interessada na outorga da concessão para lavrar Minério de
Ouro, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, numa
área de 7,57 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus
Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas
descritos a seguir (Lat/Long): 20°00'11,284''S/43°29'35,452''W;
20°00'11,283''S/43°29'55,202''W;
20°00'01,476''S/43°29'55,202''W;
20°00'01,476''S/43°29'53,512''W;
20°00'04,721''S/43°29'53,512''W;
20°00'04,721''S/43°29'46,632''W;
20°00'07,973''S/43°29'46,632''W;
20°00'07,973''S/43°29'39,752''W;
20°00'11,228''S/43°29'39,752''W;
20°00'11,229''S/43°29'35,452''W;
20°00'11,284''S/43°29'35,452''W;
em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas
Geodésicas: Lat. 20°00'11,284''S e Long. 43°29'35,452''W e os lados
a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 574,1m-W; 301,6m-N; 49,1m-E; 99,8m-S; 200,0m-E;
100,0m-S; 200,0m-E; 100,1m-S; 125,0m-E; 1,7m-S., conforme consta
do Processo DNPM no 8403.833472/2003, firma, como condição de
eficácia para a outorga a ser concedida, o presente Termo de Compromisso no sentido de desempenhar suas atividades em conformidade com a legislação setorial, observando especialmente o seguinte:
I) a outorga de concessão de lavra fica condicionada à reserva medida de 190.425,97 toneladas de minério bruto (ROM), com
teor de 2,84g/t, do Relatório Final de Pesquisa, e ao cumprimento da
produção anual média prevista de 51.681 toneladas, por uma vida útil
de dois anos, relativa à reserva lavrável de 103.362 toneladas de
minério bruto (ROM), com teor médio de 2,66g/t, do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida, aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;
II) qualquer alteração de especificações e metas do Plano de
Aproveitamento Econômico da Jazida ficarão submetidos à avaliação
e à aprovação do DNPM, para, posteriormente, serem objeto de nova
Portaria Ministerial autorizando sua efetiva implementação;
III) o Titular da outorga deve iniciar os trabalhos previstos
no Plano de Lavra no prazo de seis meses, contados da data da
publicação da Portaria Ministerial de Concessão, sob pena de caracterização de abandono formal da Jazida. Após iniciados os trabalhos de lavra, estes não poderão ser interrompidos por mais de seis
meses consecutivos, nos termos do art. 49 do Decreto-lei no 227, de
28 de fevereiro de 1967; e
IV) a outorga de concessão de lavra e sua exploração pelo
respectivo Titular devem atender às condições estabelecidas por lei ou
regulamentação setorial superveniente.
__________________________________________
Assinatura, Nome e CPF do Representante da Empresa
PORTARIA No 198, DE 13 DE MAIO DE 2014
ANEXO I
Nome empresarial
CNPJ
Tipo de rede
Valor do projeto
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63,
do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nos termos do Edital do
Leilão no 09/2013-ANEEL, e o que consta do Processo no
48500.000527/2014-33, resolve:
Art. 1o Autorizar a empresa Eólica Itarema V S.A., inscrita
no CNPJ/MF sob o no 19.560.868/0001-74, com Sede na Rua Visconde de Pirajá, no 470, 4o Andar, Ipanema, Município do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Itarema V, no
Município de Itarema, Estado do Ceará, com 26.000 kW de capacidade instalada e 12.100 kW médios de garantia física de energia,
constituída de treze Unidades Geradoras de 2.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo à presente Portaria.
Parágrafo único. A energia elétrica produzida pela autorizada
destina-se à comercialização na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme estabelecido nos arts. 12, 15 e
16, da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995.
Art. 2o Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva
responsabilidade e ônus, o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da EOL Itarema V, constituído de uma Subestação Elevadora de
34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV,
com cerca de noventa e cinco quilômetros de extensão, em Circuito
Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Acaraú II,
de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Chesf, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 3o Constituem obrigações da autorizada:
I - cumprir o disposto na Resolução Normativa ANEEL no
389, de 15 de dezembro de 2009;
II - implantar a Central Geradora Eólica conforme Cronograma apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
obedecendo aos marcos descritos a seguir:
a) início das Obras Civis das Estruturas: até 1o de junho de
2014;
b) início da Concretagem das Bases das Unidades Geradoras:
até 1o de julho de 2014;
c) início da Montagem das Torres das Unidades Geradoras:
até 15 de dezembro de 2014;
ISSN 1677-7069
Ano CLI N o- 90
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de maio de 2014
Sumário
.
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 11
Ministério da Cultura ........................................................................ 17
Ministério da Defesa......................................................................... 18
Ministério da Educação .................................................................... 31
Ministério da Fazenda..................................................................... 109
Ministério da Integração Nacional ................................................. 128
Ministério da Justiça ....................................................................... 129
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 132
Ministério da Previdência Social.................................................... 132
Ministério da Saúde ........................................................................ 142
Ministério das Cidades.................................................................... 158
Ministério das Comunicações......................................................... 158
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 164
Ministério de Minas e Energia....................................................... 164
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 169
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 171
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 171
Ministério do Esporte...................................................................... 172
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 172
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 177
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 178
Ministério do Turismo .................................................................... 213
Ministério dos Transportes ............................................................. 213
Ministério Público da União .......................................................... 215
Tribunal de Contas da União ......................................................... 217
Poder Legislativo............................................................................. 220
Poder Judiciário............................................................................... 221
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 232
Ineditoriais ....................................................................................... 237
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2014 - UASG 243001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2014
Nº Processo: 00100000255201377.
PREGÃO SISPP Nº 22/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ Contratado:
11195926000104. Contratado : BERGAMO & CAVALCANTE INFORMATICA LTDA - ME. Objeto: Aquisição de equipamentos portáteis com tela sensível ao toque (tablets) para atender as necessidades deste Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Vigência: 06/05/2014 a 06/08/2014. Valor Total: R$4.009,00. Fonte:
100000000 - 2014NE800167. Data de Assinatura: 06/05/2014.
(SICON - 13/05/2014) 243001-24208-2014NE800002
Sagrou-se vencedora do certame a empresa: CHAVES COMÉRCIO E
LICITAÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ Nº 11.333.352/0001-85, item 1,
no valor total de R$ 16.199,96.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/05/2014) 110001-00001-2014NE800561
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, CNPJ
04.039.532/0001-93, e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CNPJ
00.509.018/0001-13. Objeto: viabilizar a cooperação e o intercâmbio
de informações e aplicações entre o ITI e o TSE, com vistas à
implementação e o credenciamento da Autoridade Certificadora da
Justiça Eleitoral, bem como a realização de estudos da utilização de
registros biométricos em certificação digital ICP-Brasil. DATA DE
ASSINATURA: 09/05/2014. ASSINAM: pelo ITI - Renato da Silveira Martini, Diretor-Presidente; Pelo TSE - Athayde Fontoura Filho,
Diretor-Geral. Processo: 00100.0000122/2014-81
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 67/2014 - UASG 110120
Nº Processo: 01180000634/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de limpeza e higienização para a SEPB/Abin. Total
de Itens Licitados: 00013. Edital: 14/05/2014 de 08h00 às 12h00 e de
13h às 16h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2014 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
27/05/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
FILIPE PAIXAO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/05/2014) 110120-00001-2014NE800012
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
.
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2014 - UASG 110245
Nº Processo: 00034000696201491.
PREGÃO SISPP Nº 9/2014. Contratante: IMPRENSA NACIONAL CNPJ Contratado: 10629386000159. Contratado : OVER ELEVADORES LTDA - ME -Objeto: Prestação de serviços de assistência
técnica com rotinas de manutenção preventiva e corretiva, em 04
(quatro) elevadores. Fundamento Legal: Dec.3.555/2000, Lei nº
10.520/2002, 5.450/2005, Lei Complementar nº 123/2006Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 13/05/2014 a 13/05/2015.
Valor Total: R$49.959,84. Fonte: 150020045 - 2014NE800176. Data
de Assinatura: 13/05/2014.
(SICON - 13/05/2014)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A Comissão Nacional da Verdade, CNPJ nº 00.394.411/0001-99, e a COMISSÃO DA
VERDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2014 (Processo nº
00092.000951/2014-19).
OBJETO: Cooperação Técnica objetivando mútua colaboração entre
os contraentes, para a apuração e esclarecimento de graves violações
de direitos humanos praticadas no País, no período fixado no art. 8º
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, especialmente
aquelas ocorridas no Município de Araras, a fim de efetivar o direito
à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência da assinatura até o encerramento dos trabalhos da CNV, nos termos do art. 11 da Lei nº
12.528/2011.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2014. Pedro Bohomoletz de Abreu
Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, e Vereador
Breno Zanoni Cortella, presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de Araras.
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2014
Processo nº: 00057.000239/2014-38. Pregão para Registro de Preços
nº 51/2013 Contratante: Secretaria-Geral da Presidência da República,
CNPJ nº 10.366.249/0001-79. Contratada: Swot Serviços de Festas e
Eventos Ltda, CNPJ nº 10.359.163/0001-19. Objeto: Prestação de
serviços de organização de eventos para a realização do I Encontro
Nacional de Mulheres Quilombolas 2014. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/02. Vigência: 12/05/2014 a 09/08/2014. Valor Total: R$
183.550,58. Data de Assinatura: 12/05/2014.
pelo código 00032014051400308
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Nº do Processo:
01180000621/2014. Acordo de Cooperação Técnica No. 03/2014. Órgãos Partícipes: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIAABIN e a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE -SSP/RN. Objeto:
propiciar o intercâmbio de informações entre o partícipes e a disponibilização de equipamentos da ABIN, relacionados no Anexo 1,
para a SESED/RN, para viabilizar a produção de conhecimento de
interesse dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência
(SISBIN) e dos órgãos de segurança pública e defesa civil do RN
para segurança da Copa do Mundo FIFA 2014. Fundamento Legal:
Lei 8.666 de 21 de junho de 2013 e o Código Civil Brasileiro.
Vigência: 11/04/2014 a 30/08/2014.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Nº do Processo:
011800002404/2013. Acordo de Cooperação Técnica No. 02. Órgãos
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência-ABIN e a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL SSP/RS Objeto: Propiciar o desenvolvimento conjunto de ações voltadas à disponibilização das imagens de câmeras do Centro Integrado
de Comando e Controle Regional - CICCR para o Centro de Inteligência Regional do RS - CIR-RS, de vagas em cursos e estágios
da Escola de Inteligência -ESINT/ABIN e de relatórios referentes à
Avaliação de Riscos da Copa do Mundo FIFA 2014 em Porto Alegre.
Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I e Art. 7º da Lei nº 9.883, de 7 de
dezembro de 1999. Vigência: de 22/04/2014 a 30/04/2019.
158
ESPÉCIE: Termo de adesão e compromisso que entre si celebram o
Ministério da Saúde e o Município de São Francisco de Assis/RS. Nº
do SIPAR: 25000.196253/2013-23. Objeto: Adesão ao Projeto Mais
Médicos para o Brasil nos termos do Edital SGTES/MS nº 38, de 8
de julho de 2013, da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013
e da Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013/SGTES/MEC. Signatários: Hêider Aurélio Pinto, Secretário de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde, representando o Ministério da
Saúde e Andreia dos Santos Lançanova, representando o Município.
Vigência: 36 meses contados da data de publicação no DOU, podendo
ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.
.
3
ISSN 1677-7069
Ministério das Cidades
ficações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite para
recebimento de propostas até às 08h na mesma data da licitação no
sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51)
3363-8597 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 1058/2014.
DÉBORA CRISTINA ROSA DA SILVA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 82/2014 - SRP
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados que no dia 27 de maio de 2014, às
08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às
09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AMORTECEDOR EM BORRACHA, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite para recebimento
de propostas até às 08h na mesma data da Licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8562 ou
pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 1093/2014.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 005/14. ESPÉCIE: Contrato nº 005-2014/CBTU/STU-MAC - PROCESSO: Pregão Eletrônico - SRP 015/2013 CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 CONTRATADA: TKS FERNANDES - ME, CNPJ 18.210.046/000109 - OBJETO: INSTALAÇÃO DE 05(cinco) CONDICIONADORES
DE AR NA FAIXA DE 7.000 A 12.000 BTU´S E 03 (três) CONDICIONADORES DE AR DE 18.000 A 36.000 BTU´S, conforme
termo de referência, VALOR GLOBAL de R$ 2.440,00 (dois mil e
quatrocentos e quarenta reais), PRAZO: 12 (doze) meses - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15453211628430001
- Assinam pela CONTRATANTE: Marcelo de Aguiar Gomes e Ariana
Buarque de Araújo Andrade pela CONTRATADA: Thalles Kennedy S.
Fernandes. ASSINATURA: 01 de abril de 2014.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ADITIVO 002 DO CONTRATO Nº 012/2013. ESPÉCIE: Contrato nº
012-2013/CBTU/STU-MAC CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC,
CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: SERVIMEC -SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS LTDA , CNPJ 09.259.936/0001606, OBJETO: a redução de 8,8490% do valor global do contrato nº
012/2013/CBTU/STU-MAC que corresponde ao valor de R$
78.000,00 (setenta e oito mil reais), passando o valor global do
contrato para R$ 803.452,60 ( oitocentos e três mil quatrocentos e
cinquenta reais e sessenta centavos), permanecem inalteradas e em
pleno vigor todas as demais cláusulas e disposições do contrato original. Assinam pela CONTRATANTE: Marcelo de Aguiar Gomes e
Ariana Buarque de Araújo Andrade e pela CONTRATADA: Anderson Prazeres Nascimento. ASSINATURA: 08 de maio de 2014.
CARIME POSSAMAI
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 84/2014 - SRP
de conhecimento dos interessados que no dia 27 de maio de 2014, às
08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às
09h terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: SRP PARA
EVENTUAL VEDAÇÕES, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite para recebimento
de propostas até às 08h na mesma data da Licitação no sítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8239 ou
pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 1094/2014.
MARCOS DE SOUSA RAMOS
Pregoeiro
AVISOS DE REGISTROS PREÇOS
SRP N.º 020/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público, em conformidade com o art.
15 da lei 8.666/93, o registro de preço que teve origem no Pregão
Eletrônico - SRP nº 020/2014. Empresas vencedoras: Projetec Montenegro Ltda. Lote 01: cunha concordancia tipo a em aluminio abnt
nbr 6834 comprimento 255,00 mm largura menor 25,00 mm largura
maior 36,50 mm espessura menor 5,00 mm espessura maior 25,00
mm rosca metrica m8 passo 1,25 np3d1056631 tu mre 4055-03 trensurb - quantidade: 140 pc / mínimo: 20 pc / unitário: R$ 94,28 / total:
R$ 13.199,20. Metalúrgica Real Ltda. Lote 02: cunha de concordancia tipo b aluminio comprimento 260,00 mm largura menor 25,00
mm largura maior 36,50 mm espessura menor 5,00 mm espessura
maior 25,00 mm rosca metrica m8 passo 1,25 np 3d1056632l tu mre
4056-03 trensurb - quantidade: 140 pc / mínimo: 20 pc / unitário: R$
94,14 / total: R$ 13.179,60. Processo 0260/2014. A Ata de Registro
de Preços encontra-se disponível para consulta através do site da
TRENSURB: www.trensurb.gov.br.
ADITIVO 003 DO CONTRATO Nº 012/2013. ESPÉCIE: Contrato nº
012-2013/CBTU/STU-MAC CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC,
CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: SERVIMEC -SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS LTDA , CNPJ 09.259.936/0001606, OBJETO: o acréscimo de 8,8488% do valor global do contrato
nº 012/2013/CBTU/STU-MAC que corresponde ao valor de R$
77.998,24 (setenta e sete mil e novecentos e noventa e oito reais e
vinte e quatro centavos), passando o valor global do contrato para R$
881.450,84 ( oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta
reais e oitenta e quatro centavos), permanecem inalteradas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e disposições do contrato original.
Assinam pela CONTRATANTE: Marcelo de Aguiar Gomes e Ariana
Buarque de Araújo Andrade e pela CONTRATADA: Anderson Prazeres Nascimento. ASSINATURA: 08 de maio de 2014.
SRP N.º 065/2013
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público, em conformidade com o art.
15 da lei 8.666/93, o registro de preço que teve origem no Pregão
Eletrônico - SRP nº 065/2013. Empresa vencedora: Diego Herrera
Gonzalez - ME, Lote 05: vedacao p/caixa engrenagens -tipo a
np.r783348c, des. tu-mrm-3004 - quantidade: 60 pc / mínimo: 15 pc
/ unitário: R$ 81,66 / total: R$ 4.899,60. Processo 0260/2014. A Ata
de Registro de Preços encontra-se disponível para consulta através do
site da TRENSURB: www.trensurb.gov.br.
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
de conhecimento dos interessados que houve retificação no aviso do
Pregão Eletrônico 242/2013, publicado no DOU de 13/05/2014 seção
3, pág. 121, onde se lê: "PREGÃO Nº 142", leia-se: "PREGÃO Nº
242". Processo 2530/2013.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, sociedade de Economia Mista, vinculada ao Ministério das Cidades,
torna pública a inexigibilidade de licitação para aquisição de Vales
Transporte (passagens) na forma de cartão com carregamento, bilhetes e fichas para utilização no sistema de transporte público para
os funcionários da Trensurb, concedido às empresas: PLANALTO,
STADTBUS, ATM, COLEO, FATIMA, VITORIA, UNESUL, MONTENEGRO, com valor total de R$ 10132,50(Dez mil cento e trinta e
dois reais e cinquenta centavos), com base no Artigo 25, caput, da Lei
8666/93. Processo Administrativo nº 1266/2014.
VITOR HUGO DA ROCHA MACIEL
Pregoeiro
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 242/2013
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
Da Inclusão e da Exclusão do Contrato incluindo seis veículos da
frota pertencente ao Ministério das Comunicações. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 . Vigência: 12/05/2014 a 31/12/2014. Valor Total:
R$1.220,00. Fonte: 100000000 - 2014NE800308. Data de Assinatura:
12/05/2014.
(SICON - 13/05/2014) 410003-00001-2014NE800022
PREGÃO Nº 18/2014 - UASG 410003
Nº Processo: 53000066724201313 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento de bens permanentes, com entrega autorizada por meio de emissão de Nota de
Empenho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00024.
Edital: 14/05/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço:
Espl.dos Min. Bloco R, Sala 304, Edificio Sede BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2014 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 26/05/2014 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.
SANTIAGO CARVALHO GUEDES
Pregoeiro
(SIDEC - 13/05/2014) 410003-00001-2014NE800022
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 14/2014
O Ministério das Comunicações, através do seu Pregoeiro,
informa o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 14/2014 - Aquisição
de Luminárias. Empresa vencedora: D & F COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 100,99,
perfazendo um valor total de R$ 70.693,00.
(SIDEC - 13/05/2014) 410003-00001-2014NE800022
PREGÃO Nº 15/2014
O Ministério das Comunicações, através do seu Pregoeiro,
informa o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2014 - Serviços de
Chaveiro. Empresa vencedora: MARENALDO RODRIGUES AVELINO, com o valor total anual de R$ 13.025,72.
SANTIAGO CARVALHO GUEDES
(SIDEC - 13/05/2014) 410003-00001-2014NE800022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel torna
público que foi aprovada e ratificada a contratação direta com a
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, CNPJ n.º
28.152.650/0001-71, para o fornecimento de energia elétrica para a
Unidade Operacional da Anatel em Vitória/ES e para a Estação Remota de Monitoragem (ERM) em Vila Velha/ES, no valor estimado
anual de R$64.008,00 (sessenta e quatro mil e oito reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei
n.º 8.666/93, por intermédio das respectivas autoridades competentes,
Atos números 5157, de 13/05/2014 (Coordenação de Administração e
Finanças) e 5158, de 13/05/2014 (Gerente Regional Substituto no Rio
de Janeiro), consoante Processo n.º 53508.014300/2011.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
.
Ministério das Comunicações
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 - UASG 410003
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins de
conhecimento dos interessados que no dia 26 de maio de 2014, às
08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às 09h
terá início a disputa em sessão pública. OBJETO: DESENGRAXANTE PARA MÁQUINA LAVAR PEÇAS, de acordo com as especi-
Número do Contrato: 31/2013. Nº Processo: 53000050684201380.
PREGÃO SISPP Nº 28/2013. Contratante: MINISTERIO DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 01356570000181. Contratado :
BRASILVEICULOS COMPANHIA DE -SEGUROS. Objeto: Alteração quantitativa no Contrato n.º31/2013-MC, com fundamento na
alínea "b", do inciso I, do art. 65 combinado com seu ÷ 1º, da Lei n.º
8.666/93 e conforme previsto pelo item 10.1 da Cláusula Décima -
pelo código 00032014051400308
OS SUPERINTENDENTES DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO E DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelos
arts. 155 e 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela
Resolução no 612, de 29 de abril de 2013, tornam públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à
sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre o documento pautado na Consulta Pública no 14, de
1º de abril de 2014, que trata da proposta de Revisão do Regulamento
de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, conforme consta do processo no 53500.000680/2008.
Dia e horário: 21 de maio de 2014, das 10h às 12h.
Endereço: Mini-Auditório da Anatel - SAUS Quadra 6, Bloco "E", 2º andar - CEP 70.070-940 - Brasília/DF.
O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a
seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação deste Aviso no
Diário Oficial da União.
SAUS Quadra 6 Bloco F Térreo - Biblioteca
70070-940 Brasília-DF
Fax: (061) 2312-2002
Telefone: 133
Endereço Eletrônico: [email protected]
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
3
Horário: 08:00 h
Data: 13/05/2014
Localidade Base: Rio Branco/AC
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Allan Garcia Costa de Oliveira; 11318982; 00063
Localidade Base: Tarauacá/AC
Leandro do Nascimento Sousa; 10572718; 00011
SAMUEL DE OLIVEIRA NOLASCO
Diretor
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO
Superintendente de Planejamento e Regulamentação
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 125/2014; Data de Assinatura: 12/05/14; Contratada:
10.465.480/0001-10/EMPROTEC EMP DE PROJ TEC CONST LTDA ME; Objeto: Prestação de serviços para elaboração de projeto CTCE Maceió; Origem: Pregão Eletrônico 13000232/2013; Vigência:
12/05/14 a 12/11/15; Valor Total: R$ 938.500,00 (novecentos e trinta
e oito mil quinhentos reais).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2013
Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico 296/2013 - Aquisição de Servidores X86, Ambiente de Interconexão, Licenças de Software de Virtualização Corporativo e Licenças de Software de Gerenciamento de Ambiente Virtual para o
Ambiente de Produção da ECT, incluindo instalação, configuração,
garantia e capacitação técnica, originalmente publicado no DOU do
dia 28/04/2014, Seção 3, teve sua abertura adiada para o dia
15/05/2014.
EXTRATO DE CONTRATO
11.855.183/0001-43/FORTUNATO SERVICE BENS IMOVEIS LTDA; Objeto: Prestação de serviço de limpeza e conservação de instalações prediais no interior e capital da DR/AL.; Origem: Pregão
Eletrônico 13000042/2013; Vigência: 03/06/14 a 03/06/15; Valor Total: R$ 1.050.499,92 (hum milhao cinquenta mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
Objeto: Pregão Eletrônico nº 008/2014 - Aquisição de 18 máquinas
contadoras de dinheiro, com diferencial de ICMS, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições do Edital e
seus Anexos. O presidente de CPL/DR/AL, no uso de suas atribuições, considerando a ocorrência de erro material e a prerrogativa
de alterar a bem do interesse público o ato administrativo de sua
discricionariedade, RETIFICA o Pregão Eletrônico nº 008/2014 publicado no dia 13 de maio de 2014. Fica alterado: Onde se lê: "Início
da disputa de preços: às 14:00 horas, do dia 26/03/2014", leia-se:
Início da disputa de preços: às 14:00 horas, do dia 26/05/2014".
LEANDRO DIAS DE QUEIROZ
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS JUNIOR
Pregoeiro
Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene,
com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários,
materiais e equipamentos, para órgãos da Administração Central da
ECT, em Brasília/DF. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: no endereço http://www.correios.com.br até 26/05/2014, às
08h30min e início da disputa de preços às 09h00. Informações pelo
Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2841, no horário das 08h00min às 17h30min.
RETIFICAÇÕES
No Extrato de Contrato 076/2013, publicado no DOU do dia
24/04/2014, seção 3, página 14, onde se lê: "(...) Contratação de
empresa para término de obra paralisada e a construção de nova
Agência da AC Itapiranga/DR/AM (...)", leia-se: "(...) Contratação de
empresa para término de obra paralisada e a construção de nova
Agência da AC Urucará/DR/AM (...)".
No Extrato de Contrato 014/2013, publicado no DOU do dia
24/04/2014, seção 3, página 14, onde se lê: "Segundo Termo aditivo
ao contrato nº 014/2013 (...)", leia-se: ¨Terceiro Termo Aditivo ao
contrato nº. 014/2013 (...)¨.
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
KELLY CRUZ DA SILVA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2014 - CPL/CECOM - UASG 148002
Comunicamos a todos os interessados a retificação da data
de abertura do Pregão Eletrônico 078/2014 - prestação de serviço de
confecção de edital tipo 2, publicado no D.O.U. do dia 13/05/2014,
Seção 3, página 122, conforme a seguir: onde se lê: abertura adiada
para o dia 26/05/2014 às 8h30 e inicio da disputa de preços às
9h00min. Leia-se: abertura adiada para o dia 23/05/2014 às 8h30 e
inicio da disputa de preços às 9h00min.
EDSON PEREIRA DE CARVALHO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL Nº 450/2014
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
intermédio da Diretoria Regional do Acre, com referência ao edital de
abertura nº. 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 324/2013, foi
publicado no Diário Oficial da União do dia 16/04/2013.
Local: Av. Epaminondas Jacome, 2858, Centro, Rio Branco/AC
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Contrato de Franquia Empresarial. Extinção do contrato de Franquia
Empresarial s/n.º de 02/12/1993, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, representada pela Diretoria Regional da Bahia e a
empresa OLHOS DÁGUA SERVIÇOS POSTAIS LTDA ME - ACF
OLHOS DÁGUA. Fundamento Legal: Lei nº 11.668 de 02/05/2008,
publicada no DOU de 05/05/2008, Decreto nº 6.639 de 07/11/2008,
publicado no DOU do dia 10/11/2008, Decreto nº 6.805 de
25/03/2009, publicado no DOU de 26/03/2009, Medida Provisória nº
509 de 13/10/2010, publicada no DOU de 14/10/2010, convertida na
Lei nº 12.400 de 07/04/2011, publicada no DOU de 08/04/2011.
STA 695 MC/DF de 23/07/2013.
9º Termo aditivo ao contrato nº192/2010 de prestação de serviços de
limpeza, conservação, higienização em instalações prediais, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene, equipamentos e utensílios nas unidades operacionais e administrativas da REVEN 03 e 04
da DR/BA.; OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação; VIGÊNCIA: 26/04/2014 a 26/06/2014; CONTRATADA: EXTRALIMP
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$ 142.914,22(cento e quarenta e dois mil, novecentos
e quatorze reais e vinte e dois centavos); DATA DA ASSINATURA:
22/04/2014.
2° TA ao Contrato N o- 48/2013 - Contrato de Prestação de Serviços de
Gerenciamento Informatizado do Abastecimento da Frota de Veículos
Automotores da DR/BA assinado em 28/04/2014; FÁBIO LUZ
HARDMANN; altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira Da Vigência, prorrogando a vigência para 02/05/2014 a 02/05/2015;
pelo código 00032014051400308
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EDITAL Nº 451/2014
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional da Bahia, com referência ao edital de abertura nº
11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de
trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de resultado dos
candidatos aprovados/homologados nº 172/2011 e 068/2013 foram
publicados no Diário Oficial da União dos dias 01/02/2013
26/09/2011, respectivamente.
Local: Avenida Paulo VI, nº. 190, 8º andar Pituba Salvador-Bahia.
Horário: 08h00min (horário local)
Data: 12/05/2014
Localidade Base: Ipiaú - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Atila Santos Oliveira; 10524566; 00011;
Localidade Base: Senhor do Bonfim - BA
Emanuel Borges De Freitas; 10486132; 00029;
Localidade Base: Paulo Afonso - BA
Henrique Alves Dos Santos; 11066026; 0007
Localidade Base: Paulo Afonso - BA
Kelvin Erick Possidonio Dos Santos; 11132087; 0008
Localidade Base: Valença - BA
Manoel Bomfim Moreno Neto; 11223259; 0002
CLAUDIO MORAS GARCIA
Diretor
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 41/2014; Objeto: MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA; Contratada: 03.314.750/0001-26/EMPREZA CENTRAL DE NEGÓCIOS
LTDA-EPP; Valor Global: R$447.282,34; Data da Assinatura:
30/04/2014; Vigência: 02/05/2014 até 02/12/2014; Origem: ATA
07/2013-PGE 07/2013.
Contrato 38/2014; Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO; Contratada: 09.585.116/0001-04/RINO 27 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME; Valor Global: R$178.209,29; Data da Assinatura:
12/05/2014; Vigência: 13/05/2014 até 13/05/2015; Origem: PGE
7/2014.
Contrato 33/2014; Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO; Contratada: 09.585.116/0001-04/RINO 27 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME; Valor Global: R$69.358,93; Data da Assinatura: 12/05/2014;
Vigência: 13/05/2014 até 13/05/2015; Origem: PGE 7/2014.
Contrato 44/2014; Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA
AGÊNCIA
CONCEITO
DE
CORREIOS;
Contratada:
05.877.971/0001-38/LG COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME; Valor Global: R$9.250,00;
Data da Assinatura: 12/05/2014; Vigência: 13/05/2014 até
13/05/2015; Origem: PGE 14/2014.
Contrato 45/2014; Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA
AGÊNCIA
CONCEITO
DE
CORREIOS
Contratada:
05.877.971/0001-38/LG COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS
LTDA-ME;
Valor
Global:
R$14.400,00; Data da Assinatura: 12/05/2014; Vigência: 13/05/2014
até 13/05/2015; Origem: PGE 14/2014.
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 020/2014; Data de Assinatura: 30/04/2014; Contratada: SEDEP - SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA - EPP; CNPJ: 37.535.259/0001-47; Objeto: Serviço de
pesquisa e entrega física ou por e-mail, diárias das intimações forenses (Clipping) editadas pelos seguintes órgãos: 1ª) Justiça do Trabalho da 7ª Região e todas as demais Varas da Justiça do Trabalho;
2ª) Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Ceará; 3ª) Justiça
Estadual do Ceará; Origem: PGE: 14.000.001/2014; Vigência: com
início em 05/05/2014 até 05/05/2015; Valor Total: R$ 3.549,96 (Três
mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).
EDITAL Nº 443/2014
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Ceará, com referência ao edital de abertura nº
trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado dos
candidatos aprovados/homologados nº 34, 49/2011 e 719/2012 foram
publicados no Diário Oficial da União dos dias 27/07/2011 e
11/09/2012.
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ISSN 1677-7069
Local: Edifício Sede ECT/CE - Rua Senador Alencar, nº 38
- Sala 115 - Centro - Fortaleza/CE
Horário: 8:00 horas (horário local)
Data: 13/05/2014
Localidade Base: RUSSAS/CE
Cargo: Agente de Correios - Atendente Comercial
Mcicero Ricardo de Souza Nobre; 10437255; 00025.
WIRON CLAUDIO DE QUEIROZ
Gerente de Recursos Humanos
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 452/2014
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional de Goiás, com referência ao edital de abertura nº
trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de resultado dos
candidatos aprovados/homologados nºs 32/2011 e 194/2011 foram
publicados no Diário Oficial da União dos dias 27/07/2011 e
06/10/2011, respectivamente. O edital 194/2011 foi retificado por
meio dos Editais nºs 265/2011, do dia 18/10/2011, 389/2011 do dia
09/11/2011.
Local: Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Nº 11, Setor Central, Goiânia/GO.
Horário: 8:00 (horário local)
Data: 12/05/2014
Localidade-Base: Rio Verde
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Thiago Luciano Dias de Moura; 11322804; 00075
Localidade-Base: São Luis de Montes Belos
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Jales Alves; 10997013; 00041
SANDRA MARTINS DE JESUS
DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
03.314.750/0001-26/EMPREZA CENTRAL DE NEGOCIOS LTDA;
Objeto: CONTRATAÇÃO MOT OPERAÇÃO FNDE POR ATA DE
REGISTRO DE PREÇO; Origem: Pregão Eletrônico 13000009/2013;
Vigência: 26/03/14 a 23/06/14; Valor Total: R$ 36.171,13 (trinta e
seis mil cento e setenta e hum reais e treze centavos).
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 1/2014; Data da Assinatura: 19/03/14;
Contratada: 02.678.428/0001-13/LAGB ACESSORIOS E PECAS
LTDA ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS
OPERACIONAIS; Origem: Pregão Eletrônico 13000027/2013; Vigência: de 19/03/14 a 17/09/14; Valor Total: R$ 45.872,00 (quarenta
e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais).
Contratada: 00.041.327/0027-40/CURINGA DOS PNEUS LTDA;
Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS OPERACIONAIS; Origem: Pregão Eletrônico 13000027/2013; Vigência: de
19/03/14 a 17/09/14; Valor Total: R$ 64.976,00 (sessenta e quatro mil
novecentos e setenta e seis reais).
Contratada: 08.237.006/0001-99/VULCANBOR SOLUCOES EM
PNEUMATICOS LTDA; Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA
VEÍCULOS OPERACIONAIS; Origem: Pregão Eletrônico
13000027/2013; Vigência: de 19/03/14 a 17/09/14; Valor Total: R$
36.941,20 (trinta e seis mil novecentos e quarenta e hum reais e vinte
centavos).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prestação de Serviço de Consultoria para realização de evento Corporativo Programa Escolhas - Ciclo de Palestras 2014-Diretoria
Regional do Maranhão, conforme condições do Edital e seus anexos.
HOMOLOGADO: à QUALIS CONSULTORIA E EVENTOS LTDA
-EPP, CNPJ: 052.002.730.001-01 - VALOR: R$ 23.899,96 (vinte e
três mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos);
JUAREZ FRANCISCO LIMA DE MENDONÇA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Prestação de serviço de monitoramento e locação de alarmes
para a ECT/MT. Homologado á empresa Techservice Serviços de
Monitoramento Eletrônico Ltda-ME, CNPJ: 14.514.401/0001-74, com
valor global de R$ 125.599,92 (cento e vinte e cinco mil quinhentos
e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
NOEL DA SILVA BEZERRA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 18/2013; Objeto: Serviço de
Hospedagem em Corumbá-MS; Objeto do Termo Aditivo: Supressão
aproximada de 24,95% na quantidade de diárias e prorrogação por
mais 12 meses com reajuste dos preços; Contratada:
97.531.804/0001-59/Attiva Catering Promoções e Eventos Ltda; Vigência: de 22/05/2014 a 22/05/2015; Valor Global do Contrato: R$
120.773,68 (cento e vinte mil setecentos e setenta e três reais e
sessenta e oito centavos). Data de Assinatura: 30/04/14.
Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 62/2013 - Data Assinatura:
30/04/2014 - Contratado: TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alterar o item 1 - Objeto e Preço das Condições Específicas da Contratação. Suprimindo em 6,09755% do valor global e reduzindo 12,1951% na quilometragem mensal estimada
do Contrato 62/2013, a partir de 01/05/2014, cujo o objeto é a de
prestação de serviços de transporte de cargas na Linha de Transporte
Regional - LTR 06, em consonância com os artigos da Lei
8.666/93.
EDITAL Nº 457/2014
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por
intermédio da Diretoria Regional de Mato Grosso do Sul, informa aos
candidatos classificados para o cargo de Agente de Correios - Atividade: CARTEIRO, objeto do edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011, da localidadebase JARDIM/MS, que, ainda, não tenham sido convocados anteriormente, que surgiu 01 (uma) vaga para o respectivo cargo na
localidade de Chapadão do Sul.
Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimento
da vaga deverão apresentar requerimento pessoalmente em horário
comercial ou por meio de Sedex endereçado à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, Gerência de Recursos Humanos, localizada na
Avenida Calógeras, 2309, 3º andar, Centro - CEP 79002-900, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia da data
posterior ao desta publicação no Diário Oficial da União.
A convocação será de acordo com o previsto no mencionado
Edital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação, dentre os que
manifestarem interesse. O não pronunciamento indica a não aceitação
da vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da ordem
de classificação de sua localidade base.
MARGARETH BUTKENICIUS
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000016
Objeto: Aquisição de Mesa de Roletes - MR-01, discriminado no
quadro do edital, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica
e demais condições deste Edital e seus Anexos. Obtenção do edital e
recebimento das propostas no endereço http://www.correios.com.br ou
www.licitacoes-e.com.br Abertura das propostas: 28/05/2014 às
08h00min(*). Início da disputa de preços no mesmo dia às
10h00min(*). A licitação será realizada através do sistema Licitacoese. Informações: e-mail: [email protected]. (*) Horários
de Brasília.
WILSON LUIZ GUIMARÃES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CESSÃO
Termo de Cessão nº. 012/2014 - Objeto: Cessão de Uso de Imóvel à
ECT - Contratado: Município de Luislândia/MG - Valor Global: Sem
ônus - Data da Assinatura: 06/05/2014 - Vigência: 01/01/2014 a
31/01/2015.
ECT - Contratado: Município de Santo Antônio do Retiro/MG - Valor
Global: Sem ônus - Data da Assinatura: 07/05/2014 - Vigência:
01/01/2014 a 31/12/2014.
ECT - Contratado: Município de Lagoa Grande/MG - Valor Global:
Sem ônus - Data da Assinatura: 04/05/2014 - Vigência: 01/01/2014 a
31/12/2014.
pelo código 00032014051400308
ECT - Contratado: Município de São João do Pacuí/MG - Valor
01/01/2014 a 31/12/2014.
ECT - Contratado: Município de Glaucilândia/MG - Valor Global:
05/05/2014.
ECT - Contratado: Município de Acaiaca/MG - Valor Global: Sem
26/12/2016.
ECT - Contratado: Município de Pintópolis/MG - Valor Global: Sem
09/09/2018.
ECT - Contratado: Município de Rosário da Limeira/MG - Valor
01/01/2014 a 31/12/2014.
ECT - Contratado: Município de Belo Oriente/MG - Valor Global:
23/12/2017.
1º TA nº 032/2014 ao Contrato de locação de imóvel nº. 061/2009
(AC PITANGUI), Locador: Claudio Manoel Guimarães Pinto, CPF
48383783604 - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para o período de
01/09/14 a 31/08/19, alterar o aluguel mensal para R$ 5.600,00,
alterar o valor global para R$ 336.000,00, resguardando o direito de
reajuste do valor do aluguel, conforme cláusula 4.1 do contrato.
1º TA nº. 018/2014 ao Contrato de locação de imóvel nº. 006/2010
(AC CHAPADA GAUCHA) Locadores: Gilimar João Orsolin, CPF
48144533020 e Clarice do Carmo Mendonça, CPF 94418462600 Objeto do TA: Prorrogar o contrato para o período de 01/08/14 a
31/07/19, alterar o aluguel mensal para R$ 1.150,00, alterar o valor
global para R$ 69.000,00, resguardando o direito de reajuste do valor
do aluguel, conforme cláusula 4.1 do contrato.
17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PERMISSÃO PARA
OPERAÇÃO DE ACC Nº 0590/2002. CONTRATADA: AR DE
SOUZA EIRELI-ME, CNPJ nº.00.793.866/0001-05. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: 1.1. Convalidar alteração de endereço. 1.1. Convalida a alteração de endereço da empresa permissionária da ACC I
que localizava-se quando da assinatura do Contrato de Permissão, em
31/05/2002, no endereço Rua Érico Veríssimo, 2368, loja A, Santa
Mônica - BH/MG, e está localizada, atualmente, na Rua Érico Veríssimo, 2315, Santa Mônica - BH/MG. DATA DA ASSINATURA:
08/05/2014. VIGÊNCIA: 31/10/2014.
1) 4º Termo Aditivo 0119/2014 ao Contrato 094/2011 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar com
reajuste nos preços; Contratada: LEPEVI TRANSPORTES LTDAEPP.; Valor do Aditamento: R$ 205.651,92; Data da Assinatura:
06/05/2014; Vigência: de 26/05/2014 a 26/05/2015.
2) 1º Termo Aditivo 0120/2014 ao Contrato 234/2013 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover alteração de quilometragem, e, consequentemente, dos preços e horários; Contratada: RODOGV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.; Valor
do Aditamento: R$ 226.893,89; Data da Assinatura: 06/05/2014; Vigência: a partir de 16/05/2014.
EDITAL Nº 448/2014
intermédio da Diretoria Regional de Minas Gerais informa aos candidatos classificados no concurso público para o cargo de Agente de
Correios - Atividade: OPERADOR DE TRIAGEM E TRANSBORDO, objeto do Edital nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da
União do dia 23/MAR/2011, das localidades base de TEOFILO OTONI, que, ainda, não tenham sido convocados anteriormente, que surgiram 06 (seis) vagas para o respectivo cargo na cidade de Belo
Horizonte.
Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimento
das vagas deverão apresentar requerimento pessoalmente em horário
comercial ou por meio de Sedex endereçado à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, Seção de Captação de Recursos Humanos,
localizada na Avenida Izabel Bueno, nº 442, bairro Jaraguá, Belo
Horizonte/MG, CEP 31255900 - no prazo de 05 (cinco) dias úteis a
contar do primeiro dia da data posterior ao dessa publicação no
Diário Oficial da União.
A convocação será de acordo com o previsto no mencionado
Edital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação, dentre os que
manifestarem interesse. O não pronunciamento indica a não aceitação
da vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da ordem
de classificação de sua localidade base.
WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA
Gerente do Centro de Educação Corporativa
EDITAL Nº 462/2014
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência ao edital de abertura
nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de resultados dos
candidatos aprovados/homologados nº 167/2011 / nº 172/2011 / nº
177/2011 / nº 182/2011 / nº 189/2011 / nº 194/2011 / nº 1042/2012 / nº
068/2013 / nº 365/2013 foram publicados no Diário Oficial da União
nos dias- 23/9/2011 - 26/9/2011 - 29/9/2011 - 3/10/2011 - 5/10/2011 6/10/2011 - 21/12/2012 - 01/02/2013 - 25/04/2013, respectivamente.
Local: Rua Boaventura, 401 - BAIRRO INDAIA - BELO
HORIZONTE/MG.
Data: 14/05/2014
Localidade Base: Barbacena / MG
VICTOR JOSE DAMASCENO BIANCHETTI; 11050651; 182º
Localidade Base: Diamantina / MG
GREICE MARA DAS DORES; 10992016; 36º
Localidade Base: Frutal / MG
MAYRA GISELE SOUZA OLIVEIRA; 11294246; 52º
Localidade Base: Itabira / MG
GRACIELLE CAMPOS DE SOUZA; 10760632; 63º
Localidade Base: Patos de Minas / MG
BRUNA CRISTINA GONCALVES; 10994590; 16º
Localidade Base: Pouso Alegre / MG
GLAUCO JOSE ADAMI; 10758115; 108º
Localidade Base: Belo Horizonte / MG
ADILSON CARLOS MINEIRO; 11509816; 718º
DIEGO ANDRADE BORGES; 10946298; 721º
Localidade Base: Divinópolis / MG
WELLINGTON ALVES PEREIRA; 10802257; 62º
Localidade Base: Juiz de Fora / MG
DIEGO LUIZ SANTOS; 10032978; 115º
Localidade Base: Uberaba / MG
FABRICIO JUNIO DE BRITO; 10580801; 85º
Gerente do Centro de/CECOR/MG
EDITAL Nº 463/2014
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência ao
edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do
dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 182/2011 e 189/2011
foram publicados no Diário Oficial da União nos dias 03/10/2011 e
05/10/2011 sendo que os mesmos manifestaram o interesse nas vagas
oferecidas nos editais de consulta nº 276/2014 e 385/2014 publicados
no Diário Oficial da União dos dias 07/04/2014 e 28/04/2014.
Local: Rua Boaventura, 401 - BAIRRO INDAIA - BELO
HORIZONTE/MG.
Data: 14/05/2014
Localidade Base: Passos / MG
Elias Donizete Oliveira Bastos; 11042108; 30º
Localidade Base: São João Del Rei / MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Operador de Triagem
e Transbordo
Wesley Augusto da Costa; 10500813; 02º
3
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
Airohn Pul do Nascimento; 10012076; 00031
Leia-se:
Localidade Base: Xinguara/PA
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Co-
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO nº 040/2014. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para conservação da AC/Terra Firme - ECT/PA; CONTRATADA: AS SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.614.258/0001-39; Valor
Global: R$ 23.473,86; Data de Assinatura: 06/05/14; Vigência: 12
meses; Modalidade: Dispensa de Licitação n° 35/2014.
CONTRATO nº 043/2014. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para conservação do Posto Tático - ECT/PA; CONTRATADA: AS SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.614.258/0001-39; Valor
Global: R$ 24.507,96; Data de Assinatura: 06/05/14; Vigência: 12
meses; Modalidade: Dispensa de Licitação n° 37/2014.
CONTRATO nº 008/2014. OBJETO: Locação de imóvel não residencial, cujo o Locador é proprietário do imóvel situado na Av.
Gentulio Vargas, s/n, bairro Centro, ANAPU/PA, medindo 105m² de
área construida; CONTRATADO: JOSÉ ODAIRES DA SILVA SOUZA, CPF: 426.214.452-68; Valor Global: R$ 186.000,00; Data de
Assinatura: 05/05/14; Vigência: 60 meses.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AF nº 023/2014. OBJETO: Curso de formação de pregoeiro conforme
TR-GEREC-0585/14; Contratada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÃO
TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95; Valor global:
R$ 6.885,00; Data de Assinatura: 10/04/2014; Vigência: 1 (um) mês;
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Convênio entre a ECT e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
PERMANENTE
DA
AMAZONIA-IEPAM,
CGC:08.282.241/0001-82, conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2010; OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO: Estabelecer a concessão de estágio curricular de ensino de nível técnico/profissional no programa de estágio da empresa, para proporcionar aos alunos regulamente matriculados, a oportunidade de participarem no Programa de Estágio da Empresa na Diretoria Regional
do Pará.
EDITAL Nº 453/2014
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Pará, com referência ao edital de abertura nº
trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado dos
candidatos aprovados/homologados nº 068/2013 foi publicado no
Diário Oficial da União do dia 01/02/2013.
Local: ED. SEDE DA ECT, Av. Presidente Vargas, 498 - 1º
Andar, Bairro: Centro, CEP: 66017-900, Belém/PA
Horário: 8h
Data: 19/05/2014
Localidade Base: Capanema
Francisco Claudenis Barbosa de Oliveira; 11258067; 00017
Localidade Base: Tucuruí/PA
Eudes de Jesus Cardoso Damasceno; 11134789; 00022
Localidade Base: Uruará/PA
Damaris Rodrigues de Souza; 10343932; 00015
Airohn Pul do Nascimento; 10012076; 00031
JÔNATAS DE JESUS RODRIGUES MAGALHÃES
EDITAL Nº 454/2014
RETIFICAÇÃO
mercial
Airohn Nogueira Pul; 10012076; 00031
NELSON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS
Vice-Presidente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL Nº 449/2014
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional da Paraíba, com referência ao edital de abertura nº
trabalho do candidato abaixo listado. O edital de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 189/2011 foi publicado no Diário
Oficial da União do dia 05/10/2011.
Local: EDIFÍCIO SEDE - CORREIOS
BR 230, Km 24,5 - Bairro: CRISTO REDENTOR
JOÃO PESSOA - PB
Horário: 09:00horas (horário local)
Data: 12/05/2014
Localidade Base: GUARABIRA/PB
John Leno Marques dos Santos; 11285479; 0004
SÔNIA MARIA LACERDA DE SIQUEIRA
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando não ser possível contato com a empresa NEXT
EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ 11.629.258/0001-78,
ou seu representante legal, através de entrega de correspondência em
seu estabelecimento, por estar em local incerto ou não sabido; em
respeito aos princípios da legalidade, publicidade, ampla defesa e do
contraditório, a Diretoria Regional da ECT no Paraná NOTIFICA a
referida empresa a apresentar razões de defesa, em processo administrativo de CANCELAMENTO UNILATERAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº AF-403/2012 e consequente aplicação de multa, instaurado em face da ocorrência do inadimplemento
contratual, em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis a partir desta
publicação, podendo ter vistas ao processo ou cópias do mesmo, na
Gerencia de Administração, sita à Rua João Negrão 1251, Rebouças,
80002-900, Curitiba/PR.
OSMARINO APARECIDO FERNANDES
Gerente de Administração
AVISO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2013
Objeto: Alienação, por venda, do imóvel localizado no município de
Alto Paraná/PR. Informamos que o licitante VOLNEI FERNANDES
foi habilitado e julgado vencedor com a proposta no valor de R$
97.129,30 (noventa e sete mil cento e vinte e nove reais e trinta
centavos).
CAROLINE GALVÃO PINTO
Presidente da CPL
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2012; DATA DE ASSINATURA: 08/05/2014; CONTRATADO: Recife Locações e Serviços
Ltda.; VIGÊNCIA: a partir de 01/01/2014 OBJETO: Repactuação
contratual, com majoração de 4,8654% ao valor global do Contrato,
mantendo-se as demais condições contratuais.
intermédio da Administração Central, com referência ao Edital nº
página 107, que trata da publicação da homologação dos candidatos
aprovados na Avaliação de Capacidade Física e Laboral da Diretoria
Regional do Maranhão, torna pública a seguinte retificação:
Onde se lê:
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
pelo código 00032014051400308
161
OBJETO: Prestação de Serviço de Suporte Técnico ao ambiente computacional da ECT/DR/PE, conforme itens, apêndices e especificação
técnica/descrição técnica e demais condições do Edital e seus anexos.
O Pregão será dia: 27/05/2014, às 10 horas, no endereço
http://www.comprasnet.gov.br, (UASG: 925927) onde também serão
recebidas as propostas até 27/05/2014, às 09 horas. Informações fone:
(81) 3425-3664 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
ROSINEIDE DA SILVA
Pregoeira
162
3
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Aquisição de Mobiliário; HOMOLOGADO à empresa R N
MARQUES ARAUJO - EPP (CNPJ 02.717.699/0001-30), Grupo 01,
valor global: R$ 35.944,95 (trinta e cinco mil e novecentos e quarenta
e quatro reais e noventa e cinco centavos).
LEANDRO CRUZ REZENDE
Pregoeiro
Objeto: Aquisição de Bicicletas; HOMOLOGADO à empresa PARTICIPA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP (CNPJ
07.205.127/0001-96), ITEM 01, valor global: R$ 276.190,00 (duzentos e setenta e seis mil e cento e noventa reais).
FRANCISCA MARIA DAS DORES VILARINHO
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 02/2013; OBJETO: cancelar, a partir de 07/05/2013, o Registro de Preços nº 002/2013, oriundo do Pregão nº 38/2013, cujo
objeto é a prestação de serviços de mão de obra temporária na
DR/RN; CONTRATADA: ALVORADA COMERCIO E SERVIÇOS
-EIRELI-EPP; CNPJ: 13.096.822/0001-20; VALOR GLOBAL: R$
1.998.012,42 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, doze reais
e quarenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 28/11/2013; DATA DE
ASSINATURA: 28/11/2013; ENQUADRAMENTO LEGAL: subitem
6.2, alínea "a" da Cláusula Sexta da Ata, Lei 8.666/93 e Art. 20,
inciso I, do Decreto 7.892/2013, sem prejuízo de eventual aplicação
das penalidades previstas na legislação em vigor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 03/2014; OBJETO: Contratação de mão de
obra temporária DR/RN; CONTRATADA: POTENZA EMPRESA
DE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA; VALOR GLOBAL: R$
1.733.967,83 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, novecentos e
sessenta e sete reais e oitenta e três centavos); VIGÊNCIA:
08/05/2014 a 08/05/2015; DATA DE ASSINATURA: 08/05/2014;
ORIGEM: PGE 14000007/2014.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL nº. 11000252/2011; OBJETO: Locação de imóvel para a AC
BOA VISTA DAS MISSÕES; CONTRATADO:MARINA GARCIA
DA SILVA; Valor Global:R$48.000,00; DATA DA RATIFICAÇÃO:
25/05/12; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 - Inc. X da Lei
8.666/93.
DL nº. 14000059/2014; OBJETO: Locação de imóvel para o CDD
ESTEIO; CONTRATADO:ANDRÉ LUIS LOTTERMANN;Valor
Global:R$421.440,00; DATA DA RATIFICAÇÃO: 08/05/14; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 - Inc. X da Lei 8.666/93.
RESTINGA; CONTRATADO:MARLOS CONSTRUÇÕES LTDA;Valor Global:R$792.000,00; DATA DA RATIFICAÇÃO:
8.666/93.
ERECHIM; CONTRATADO:JOÃO VICENTE DE BONA;Valor Global:R$573.000,00; DATA DA RATIFICAÇÃO: 02/05/14; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 - Inc. X da Lei 8.666/93.
VILA JARDIM; CONTRATADO:SATURNO COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA;Valor Global:R$1.643.700,00; DATA DA RATIFICAÇÃO: 02/05/14; ENQUADRAMENTO LEGAL:
Art.24 - Inc. X da Lei 8.666/93.
DL nº. 14000005/2014; OBJETO: Locação de imóvel para a SEDE
REVEN SANTA CRUZ DO SUL; CONTRATADO:VLGW CORRTORA DE SEGUROS LTDA;Valor Global:R$294.600,00; DATA DA
RATIFICAÇÃO: 02/05/14; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 Inc. X da Lei 8.666/93.
SÃO JOSÉ; CONTRATADO:DUBAI ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA;Valor Global:R$420.000,00; DATA DA RATIFICAÇÃO: 02/05/14; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 - Inc. X
da Lei 8.666/93.
DL nº. 14000046/2014; OBJETO: Locação de imóvel para a AC SÃO
JOSÉ DO SUL; CONTRATADO:FLÁVIO ALOÍSIO MICHEL;Valor
DL nº. 14000013/2014; OBJETO: Locação de imóvel para a AC
BARÃO DO TRIUNFO; CONTRATADO:SEVERINO ALOÍSIO
LEHMEN;Valor Global:R$26.160,00; DATA DA RATIFICAÇÃO:
8.666/93.
VACARIA;
CONTRATADO:ALFEU
ZANOTTO;Valor
DL nº. 14000051/2014; OBJETO: Locação de imóvel para o CEE
SANTA MARIA; CONTRATADO:OCIR AMEIRELES;Valor Global:R$1.320.000,00; DATA DA RATIFICAÇÃO: 02/05/14; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 - Inc. X da Lei 8.666/93.
PARTENON; CONTRATADO:RUI MANOEL REIS LOPES DE
OLIVEIRA, MARIA ROSA CAUDURO DE OLIVEIRA, SANDRA
CAUDURO LOPES DE OLIVEIRA;Valor Global:R$408.000,00;
DATA DA RATIFICAÇÃO: 02/05/14; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 - Inc. X da Lei 8.666/93.
Primeiro Termo Aditivo nº 02701/2014 ao CTR 049/2010. OBJETO:
Exclusão da Locadora ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS CELEGI
LTDA;DATA DA ASSINATURA: 05/05/2014; VIGÊNCIA:
05/05/2014 a 10/06/2015; ORIGEM: DL nº . 100001218/2013.
EDITAL Nº 444/2014
intermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, com referência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial
da União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo
listados. Os editais de resultados dos candidatos aprovados/homologados nº 173/2011, 1028/2012, 268/2013, 1099/2013 e 1100/2013,
foram publicados no Diário Oficial da União dos dias 28/09/2011,
13/12/2012, 03/04/2013, 13/09/2013 e 13/09/2013, respectivamente.
Local: Rua Siqueira Campos, 1100 sala 801 - Centro - Porto Alegre/RS
Horário: Às 08h30min (horário local)
Data: 12/05/2014
Localidade Base: Porto Alegre/RS
Cargo: Agente de Correios - Operador de Triagem e Transbordo
Joaquim Jose Ramos; 10911160; 00210
Local: Av. Pedro Adams Filho, 3425 - Centro - Novo Hamburgo/RS
Data: 12/05/2014
Localidade Base: Taquara/RS
Cargo: Agente de Correios - Carteiro
Claudiomiro Wolf Ribeiro; 10504126; 00021
Local: Rua Morom, 1777 - 2º andar - Centro - Passo Fundo/RS
Data: 12/05/2014
Localidade Base: Passo Fundo/RS
Eduardo Da Silva De Miranda; 10032020; 00042
Local: Rua Tiradentes, 2515 - 1º andar - Centro - Pelotas/RS
Data: 12/05/2014
Localidade Base: Camaquã/RS
Gilvanio Rocha Pereira; 10716681; 00015
HOMERO CRUZ DA SILVA
EDITAL Nº 455/2014
intermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, com referência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial
da União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo
listados. Os editais de resultados dos candidatos aprovados/homologados nº 174/2011 e 1028/2012, foram publicados no Diário Oficial
da União dos dias 28/09/2011 e 13/12/2012, respectivamente.
Local: Rua Três de Outubro, 679 - Centro - Santo Ângelo/RS
Data: 13/05/2014
Localidade Base: Panambi/RS
Emilio Oliveira Della Mea; 10918300; 00018
pelo código 00032014051400308
HOMERO CRUZ DA SILVA
OBJETO: Aquisição de material de consumo, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Limite
do acolhimento e abertura das propostas: 12h do dia 28/05/2014.
Início da disputa de preços: 14h do dia 28/05/2014. O edital poderá
ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico,
www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51)3220
4844 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação de locação de imóvel não residencial, visando funcionamento do AC Lídice, com o locador: Mitra Diocesana de Barra do
Piraí e Volta Redonda, CNPJ 28.572.303/0001-06, através da Dispensa de Licitação n° 14000036, com base no Inciso X - Art. 24 da
Lei 8.666/93, que teve sua aprovação ratificada em 08/05/2014. Prazo
de vigência de 12 (doze) meses. As despesas decorrentes da contratação ocorrerão na Conta Orçamentária 50011.44404.010001, sendo o valor total desta contratação de R$ 11.280,00.
Contratação de locação de imóvel não residencial, visando funcionamento do AC São José do Vale do Rio Preto, com o locador:
Espólio de Mariano Furtado da Rosa, neste ato representado pelo Sr.
José Carlos Pacheco Furtado, CPF 728.631.537-49, através da Dispensa de Licitação n° 14000037, com base no Inciso X - Art. 24 da
Lei 8.666/93, que teve sua aprovação ratificada em 09/05/2014. Prazo
de vigência de 24 (vinte e quatro) meses. As despesas decorrentes da
contratação ocorrerão na Conta Orçamentária 50011.44404.010002,
sendo o valor total desta contratação de R$ 52.080,00.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Objeto Prestação de serviço de taxi, categoria convencional para
transporte de passageiros nos municípios da região metropolitana do
Estado do Rio de Janeiro. Comunicamos a revogação do certame,
com fulcro no art. 49 da lei 8.666/93, por motivo de licitação fracassada.
HÉLYO FERNANDES BRAGA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 17/2014; Objeto: Contração de prestação de serviços de
manutenção corretiva, com aplicação de peças em cofres e armários
para guarda de valores, pertencentes à Diretoria Regional de Rondônia; Contratada: L. CESAR OLSSON - ME/CNPJ:
05.099.495/0001-71; Valor Global: R$ 103.500,00 (cento e três mil e
quinhentos reais); Data da Assinatura: 12/05/2014; Vigência:
12/05/2014 a 12/05/2015:
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL Nº 456/2014
intermédio da Diretoria Regional de Santa Catarina, com referência
ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União
do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de
contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os
editais de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 68/13,
719/12, 1206/13, 174/11 e 201/11 foram publicados no Diário Oficial
da União dos dias 01/02/2013, 11/09/2012, 24//09/2013, 28/09/2011 e
07/10/2011 respectivamente;
Local: Gerência de Recursos Humanos/ECT - Rua Romeu
José Vieira, 90 - Bloco "B", 5º andar, bairro Nossa Senhora do
Rosário (Floresta) - São José/SC
Horário: 8 horas
Data: 13/05/2014
Localidade Base: Caçador/SC
Kariane Danily de Oliveira; 10653128; 00014
Localidade Base: Rio do Sul/SC
Andre Kuster Moraes; 10330218; 00039
Dilvio João Martins Junior; 10078198; 00040
Localidade Base: São Bento do Sul/SC
Jardel Ribeiro; 11025752; 00019
Localidade Base: São José/SC
Thayse Assing; 10178975; 00025
Localidade Base: Concordia/SC
Marcelo Grando; 10386712; 00004
Localidade Base: Criciuma/SC
Rodrigo da Silva Nascimento; 11334115; 00079
Localidade Base: Curitibanos/SC
Johnny Felipe Bianecki; 10991238; 00009
Localidade Base: Itajai/SC
Jairo Teixeira Jacintho; 10983294; 00067
Localidade Base: Joaçaba/SC
Maristela Land; 10038219; 00005
Everton Santos Lopes; 10496091; 00068
Anderson Luiz Bernardo Silveira; 10372451; 00069
Cargo: Agente de Correios - Operador de Triagem e Transbordo
Marivaldo Oliveira Silva; 11240386; 00128
Edenilson Elias de Andrade; 11036311; 00129
Jonathan Willyan Hoog; 11196140; 00130
Jorge Luis da Silva Araujo; 11204457; 00131
Ezequiel Octavio Obreque Felber; 10592408; 00132
ARY CANDIDO MARTINS FILHO
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 0116/2014; Data de Assinatura: 08/05/2014; Contratada:
00.288.790/0001-52/BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI EPP;
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, com substituição de
peças originais ou genuínas e lubrificantes, em veículo da marca
MERCEDEZ BENZ, modelo ATEGO 2426, motorização DIESEL,
256 CV, pertencentes à frota da ECT, localizado na cidade de Bauru;
Origem: Pregão Presencial nº. 13000026/2013; Vigência: 08/05/2014
a 08/05/2015; Valor Total: R$ 23.373,00 (Vinte e três mil, trezentos e
setenta e três reais).
EDITAL Nº 445/2014
intermédio da Diretoria Regional São Paulo Interior, com referência
ao edital de abertura nº. 11/2011, publicado no Diário Oficial da
União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura
de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os
editais de resultado dos candidatos aprovado/homologados nº.s
666/2013 e 1493/2013 foram publicados no Diário Oficial da União
dos dias 01/07/2013 e 20/12/2013, respectivamente.
Local: Praça Dom Pedro II, 4-55 - Portaria B, Centro, Bauru/SP.
Data: 13/05/2014
Localidade Base: Araçatuba/SP
Valeria de Oliveira; 10531523; 00121
Kleber Freitas de Mouras; 10657556; 00122
Localidade Base: Bauru/SP
Gilson Ernandes Denicolai; 11125403; 00113
Localidade Base: Marília/SP
Alessandro Carvalho; 11025380; 00097
Localidade Base: Ribeirão Preto/SP
Diego Maradona da Silva; 10553260; 00249
Guilherme de Carvalho Pereira Nunes; 10323307; 00250
Claudinei Donizete da Cunha; 10179980; 00251
DIVINOMAR OLIVEIRA DA SILVA
Diretor
AVISO DE ANULAÇÃO
Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva por demanda,
com aplicação de peças, partes e componentes, em equipamentos NoBreak's da marca Microsol, modelo Stay 1200 USB, com potência de
1,2 KVA, instalados em unidades da ECT/DR/SPI, Grupo Ribeirão
3
Preto, conforme Edital. Motivo da anulação: existência de vício no
lançamento do edital no sistema Comprasnet. Estão anulados todos os
atos praticados no processo, a partir da publicação do Edital, com
fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93. Os autos do processo estão
franqueados à consulta por parte dos interessados, no endereço Praça
Dom Pedro II, nº 4-55 - 3º Andar - Centro - Bauru/SP.
EDISON ARCAS JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Objeto: Serviço de hospedagens em Ribeirão Preto. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa: Oasis Plaza Hotel
Ltda., no valor global de R$ 138.547,50.
JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJO
Pregoeiro
Objeto: Aquisição de fivelas plásticas para arquear, por meio do
Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Edital. Abertura da
Licitação: 02/06/2014 às 08:30 horas. Retirada do edital: no endereço
http://www.correios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br,
Cód. UASG 925937, Nº. do Pregão: 212014. Situação: Aberto para
proposta. Informações pelo telefone (14) 4009-3558 / 4009-3660 ou
fax (14) 4009-3659.
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal para comunicação de voz e dados (acesso à internet e envio de mensagens),
por meio do fornecimento de 483 aparelhos móveis celulares fornecidos em comodato, contemplando ligações locais e de longa distância, em todo o território nacional, conforme Edital. Abertura da
Licitação: 03/06/2014 às 08:30 horas. Retirada do edital: no endereço
http://www.correios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br ,
Cód. UASG 925937, Nº. do Pregão: 882014. Situação: Aberto para
proposta. Informações pelo telefone (14) 4009-3558 / 4009-3660 ou
fax (14) 4009-3659.
JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJO
Pregoeiro
163
ISSN 1677-7069
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de
sua Diretoria Regional/SPM notifica o representante legal da empresa
RITA ALVES PEREIRA GUEDES ME, CNPJ 12.650.689/0001-89,
estabelecida em local incerto ou não sabido, Sra. Gabriella Rios de
Souza, portador do CPF 729.181.951-20, da Abertura de Cancelamento Unilateral com aplicação da multa estabelecida na alínea "a"
do subitem 6.1.1. da Cláusula Sexta c/c da alíneas "b" e "b1"do
subitem 5.1.2.2. da Cláusula Quinta das Condições Especificas da
Autorização de Fornecimento nº. 0382/2013 no valor de R$ 282,08
(duzentos e oitenta e dois reais e oito centavos), em decorrência do
não cumprimento das obrigações definidas em disposição contratual.
Sendo assim, solicitamos manifestar suas razões de defesa, no prazo
não superior a 05 (cinco) dias úteis, a serem contados a partir da
publicação desta notificação conforme § único do art. 78 da Lei
8.666/93.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de
sua Diretoria Regional/SPM notifica o representante legal da empresa
RITA ALVES PEREIRA GUEDES ME, CNPJ 12.650.689/0001-89,
estabelecida em local incerto ou não sabido, Sra. Gabriella Rios de
Souza, portador do CPF 729.181.951-20, da Abertura de Cancelamento Unilateral com aplicação da multa estabelecida na alínea "a"
do subitem 6.1.1. da Cláusula Sexta c/c da alíneas "b" e "b1"do
subitem 5.1.2.2. da Cláusula Quinta das Condições Especificas da
Autorização de Fornecimento nº. 0146/2013 no valor de R$
12.975,86 (doze mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e
seis centavos), em decorrência do não cumprimento das obrigações
definidas em disposição contratual. Sendo assim, solicitamos manifestar suas razões de defesa, no prazo não superior a 05 (cinco) dias
úteis, a serem contados a partir da publicação desta notificação conforme § único do art. 78 da Lei 8.666/93.
WILSON ABADIO DE OLIVEIRA
Diretor
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: aquisição de estante para pacotes, conforme Edital e seus
Anexos. Empresa adjudicada: 1-) "TSW INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA" - CNPJ: 10.456.190/0001-00 para o lote 01
(único) no valor global de R$ 138.997,32, respectivamente. Autoridade Adjudicadora: Reginaldo dos Santos Souza. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 5638/2014.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO 14000075
Objeto: Aquisição de copos descartáveis, conforme Edital. Abertura
da Licitação: 02/06/2014 às 08:30 horas. Retirada do edital: no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br, Cód. UASG 925937, Nº. do Pregão: 842014. Situação:
Aberto para proposta. Informações pelo telefone (14) 4009-3558 /
4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza e higienização de Equipamento de Triagem Automática de Encomendas com fornecimento
de material de limpeza, de equipamentos e utensílios, no Centro de
Tratamento de Encomendas Saúde da ECT/DR-SPM, conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Empresa
adjudicada: "MADIFE LTDA" - CNPJ: 06.256.882/0001-37 para o
lote único no valor global de R$ 138.600,00. Autoridade Adjudicadora: Artur Ribeiro e Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 5638/2014.
CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVA
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000032/2014 - DR/SPI
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, com substituição de
peças originais ou genuínas e lubrificantes, em veículo da marca
Renault, modelo Kangoo 1.6, pertencentes à frota da ECT, localizados
na cidade de Mogi Mirim e Região, conforme Edital. Motivo da
revogação: lote fracassado.
EDISON ARCAS JUNIOR
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato/ERP/DR/SPM nº 158/2014, celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a DFF Serviços, Construção Civil e
Naval Ltda, para execução da Prestação de Serviços de Adaptação de
Imóvel para Instalação da AC Praia Grande/DR/SPM, contratada pelo
valor de R$ 326.419,61 (Trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e
dezenove reais e sessenta e um centavos), com prazo de execução de
150 (cento e cinquenta) dias corridos, serviços relacionados no Edital
da Tomada de Preços no 13000003/2013 (ENG) - GERAD/DR/SPM.
Assinaturas: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional de São
Paulo Metropolitana/ECT; Pedro Oswaldo Julião Junior - Gerente de
Engenharia de São Paulo Metropolitana/ECT; Luiz Otavio Brambila
Cardoso Rodrigues - p/Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Convênio nº 10.005/2011; Rescisão do Termo de Convênio
10.005/2011, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
representada pela Diretoria Regional São Paulo Metropolitana e a
Prefeitura Municipal de Miracatu; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Oliveira de Barros; a partir de 16/10/2013. Fundamento Legal: Cláusula nona do Termo de Convênio, subitens 3.27
e 9.3.6.
pelo código 00032014051400308
ARTUR RIBEIRO
Pregoeiro
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e
fornecimento de peças, conjuntos e componentes, em elevadores de
carga e elevadores sociais instalados no CTC Mooca, CDD Nothmann, CDD São Bernardo do Campo e AC/REVEN 10 Santos da
ECT/DR/SPM, conforme Especificação Técnica e demais condições
do Edital e seus e seus Anexos. Empresa adjudicada: "ELEVADORES ORION LTDA" - CNPJ: 05.823.840/0001-78 para o lote único
no valor global de R$ R$ 290.000,00. Autoridade Adjudicadora:
Reginaldo dos Santos Souza e Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 5638/2014.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000100 - GERAD/DR/SPM
Objeto: a prestação de serviço de vigilância armada para CEE´s da
Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana - DR/SPM, discriminados no quadro abaixo, conforme Descrição Técnica e demais
condições deste Edital e seus Anexos. Download do edital no sítio
http://www.comprasnet.gov.br ( Nº da licitação 01002014 Uasg
925936). A vistoria é facultativa e deverá ser realizada até o dia
23/05/2014. O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a
partir das 08h30min do dia 14/05/2014. Abertura das Propostas:
28/05/2014 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min
do dia 28/05//2014 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico
[email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE
14000100.
THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA
Pregoeiro
164
3
ISSN 1677-7069
Objeto: prestação de serviços de Fornecimento de Solução Integrada
de Rede, visando a comunicação de dados entre o Edifício Sede da
ECT - Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana e o SERPRO Regional de São Paulo, conforme Descrição Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos. Download do edital no sítio
http://www.comprasnet.gov.br ( Nº da licitação 00952014 Uasg
925936). A vistoria é facultativa e deverá ser realizada até o dia
23/05/2014. O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a
partir das 08h30min do dia 14/05//2014. Abertura das Propostas:
28/05/2014 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min
do dia 28/05/2014 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico
[email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE
14000095.
CLEITON MOREIRA DA SILVA
Pregoeiro
Objeto: aquisição de materiais elétricos, conforme Edital e seus anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID
desta licitação 534297). O acolhimento das propostas no referido sítio
dar-se-á a partir das 10h00min do dia 27/05/2014. Abertura das Propostas: 28/05/2014 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às
09h30min do dia 28/05/2014 (horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 13000194.
ARTUR RIBEIRO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 12/05/2014. JOAO PEDRO CORREA COSTA. Ordenador de Despesas. Ratificação em
12/05/2014. JOSE BORGES DOS SANTOS JUNIOR. Sgex. Valor
Global: R$ 5.972.450,00. CNPJ CONTRATADA : 43.209.436/000106 ACECO TIS.A..
(SIDEC - 13/05/2014) 240013-00001-2014NE800009
.
Ministério de Minas e Energia
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PREGÃO Nº 12/2014 - UASG 320004
Nº Processo: 48000000523201496 . Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de microfones sem fio e aparelhagem correlata, para uso
no âmbito do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF, conforme especificações técnicas e quantidades constantes do Termo de
Referência, Anexo I do Edital Total de Itens Licitados: 00002. Edital:
14/05/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2014 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 26/05/2014 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Edital disponível no sitio: www.comprasnet.gov.br
o-
EDITAL N 464/2014
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Tocantins, com referência ao edital de abertura
nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
trabalho, dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado dos
candidatos aprovados/homologados nº 359/2013 foi publicado no
Diário Oficial da União do dia 23/04/2013.
Local: Avenida Teotônio Segurado 201 Norte Conjunto 01
Lotes 05 e 06 Plano Diretor Norte
Horário: 8h (horário de Brasília)
Data: 19/05/2014
Diretoria Regional Tocantins
Localidade Base: Palmas/TO
Cargo/Especialidade: Agente de Correios-Operador de Triagem e Transbordo-OTT
Nome; Inscrição; Classificação.
Luidson Nascimento Viana; 10218341; 00008.
PAULO WERNECK BARROS MARTINS
Diretor
.
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
Número do Contrato: 16/2010.
Nº Processo: 09003000124201011.
PREGÃO SISPP Nº 4/2010. Contratante: MINISTÉRIO DAS RELACOES EXTERIORES - CNPJ Contratado: 07855231000126. Contratado : AJCL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELIObjeto: Prorrogação do Contrato nº 16/2010 que trata da prestação de serviços
terceirizados de continuos e recepcionistas para o ERERIO. Fundamento Legal: Artigo 57 inciso II da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
08/05/2014 a 08/05/2015. Valor Total: R$ 173.823,71. Fonte:
100000000 - 2014NE800007. Data de Assinatura: 05/05/2014.
(SICON - 13/05/2014) 240013-00001-2014NE800009
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES
E DOCUMENTAÇÃO
Nº 1/2014 - UASG 240010
Nº Processo: 09020000003201418 . Objeto: Contratação de serviços
de implantaçao de Sala-Cofre certificada de acordo com as normas
ABNT NBR 15.247 e NBR 60529, por organismo acreditado devidamente pelo INMETRO para o escopo Sala-Cofre e que atenda as
necessidades do MRE, para proteção de informações e sistemas críticos de TI, incorporando infraestrutura de alta disponibilidade, salacofre certificada e sistemas de controle e monitoração do ambiente.
CLAUDETE MARTINS
Pregoeira
(SIDEC - 13/05/2014) 320004-00001-2014NE800136
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Nº 3/2014 - UASG 323028
Nº Processo: 48500001892201465 . Objeto: Participação de 15 servidores da Agência no XIII Simpósio de Especialistas em Planejamento da Operação e Expansão Elétrica SEPOPE, a ser realizado no
período de 18 a 21 de maio de 2014, em Foz do Iguaçu PR. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal Declaração de Inexigibilidade em 06/05/2014. ROMEU DONIZETE RUFINO. Diretor-presidente. Ratificação em
06/05/2014. UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES. Superintendente de Licitações. Valor Global: R$ 15.750,00. CNPJ CONTRATADA : 30.033.823/0001-84 COMITE NACIONAL BRASILEIRO DE PRODUCAO E TRANSMISSAO DE NERGIA ELETRICACIGRE-B.
(SIDEC - 13/05/2014) 323028-32210-2014NE800222
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2014
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro, torna público que, após a avaliação da proposta de preço e da documentação de habilitação apresentada na
licitação em referência, cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento de publicações estrangeiras para o acervo
bibliográfico da ANEEL, foi vencedora a licitante TAMARA KLADT
HECKER 28928529867, com o percentual de acréscimo de 7,97%,
totalizando o valor estimado de R$ 15.999,1130.
BRUNO MINORU AKIMOTO
(SIDEC - 13/05/2014) 323028-00001-2014NE800222
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2014
Processo: 48500.003593/2013-84. Objeto: obter subsídios para identificar a necessidade de criação de incentivos à instalação de centrais
geradoras com potência instalada superior a 1 MW pertencentes a
consumidores, bem como de debater a ampliação dos limites de
aplicação do conceito de "net metering" para essas centrais e de obter
informações adicionais sobre o tema. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 14/5/2014 a 13/7/2014. A íntegra
deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Consultas Públicas -> item Nº 005/2014.
pelo código 00032014051400308
ALEX SANDRO FEIL
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Termo Aditivo nº 01 - Contrato de Concessão: 48610.007482/2006-71
[Campo Rio Ipiranga]. Processo Administrativo: 48610.012758/201361. Objeto: Cessão de Direitos e Obrigações, da totalidade de 100%,
da participação da empresa Cheim Transportes S.A., para a empresa
IPI Oil Exploração de Petróleo Ltda. Data da aprovação: 19/03/2014.
Fundamento Legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997. Assinado
por: Waldyr Martins Barroso, Diretor-Geral Substituto da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP; José Carlos Chamon, e José Geraldo Cheim Filho, Administradores da IPI Oil
Exploração de Petróleo Ltda.; Valquíria Almenara Merlo Cheim, Diretora da Cheim Transportes S.A.
Termo Aditivo nº 03 - Contrato de Concessão: 48610.007978/2004A
[BM-ES-22A]. Processo Administrativo: 48610.003535/2013-11. Objeto: Cessão de Direitos e Obrigações, da totalidade de 25%, da
participação da empresa Vale S.A., para a empresa Statoil Brasil Óleo
e Gás Ltda. Data da aprovação: 19/03/2014. Fundamento Legal: Lei
nº 9478, de 6 de agosto de 1997. Assinado por: Waldyr Martins
Barroso, Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis-ANP; Solange da Silva Guedes, Gerente Executiva de E&P Corporativo da Petróleo Brasileiro S.A.;
Vânia Lucia Chaves Somavilla e José Carlos Martins, Diretores Executivos da Vale S.A.; e Ørjan Birkeland, Vice-Presidente da Statoil
Brasil Óleo e Gás Ltda.
Número do Contrato: 9033/2013. Nº Processo: 48610002813201313.
PREGÃO SISPP Nº 21/2013. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 68568021000141. Contratado : ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA - ME-Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 12
(doze) meses,correspondentes ao período de 13/05/2014 a
12/05/2015, com fundamento no art. 57,II, da Lei n.º 8.666/93, além
de reajustar o valor do ajuste em, aproximadamente, 5,38 (cincoi
inteiros e trinta e oito centésimos percentuais), com fundamento na
cláusula 6.4 do contrato c/c art. 65,÷ 8º da Lei n.º 8.666/93. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93. Vigência: 13/05/2014 a 12/05/2015.
Valor Total: R$17.578,72. Fonte: 250322051 - 2014NE800329. Data
de Assinatura: 09/05/2014.
(SICON - 13/05/2014) 323031-32205-2014NE800435
LEILÃO Nº 24/2014
37º Leilão de Biodiesel (L37)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis torna público que realizará licitação, na modalidade de Leilão Público, com prazo para entrega do Envelope 1 no Escritório
Central da ANP (Rua Teófilo Otoni, n.º 65 - Centro - Rio de Janeiro
-RJ) até às 18 horas de 19/05/2014, tendo por objeto a aquisição de
biodiesel pelo (s) adquirente(s) (refinarias e importadores de óleo
diesel) para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de adição
de biodiesel ao óleo diesel em 5% (cinco por cento) em volume, a ser
entregue pela(s) unidade(s) produtora(s) de biodiesel (Fornecedor(es))
em tancagem própria ou de terceiros, observadas as especificações de
qualidade constantes da Resolução ANP n.º 14, de 11/05/2012, ou
qualquer outra que venha a substituí-la, conforme as condições constantes do Edital, que está à disposição dos interessados no site
www.anp.gov.br.
JORGE LUIS DE ALMEIDA
Pregoeiro
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: CERON/DF/250/2013. Contratante: Centrais Elétricas de
Rondônia S.A - Ceron. Contratada: Cintia da Silva Rafael. Proveniente da Inexigibilidade de Licitação n.º 014/2013. Objeto: Recebimento pela Contratada no Distrito de Bom Jesus, no Municipio de
Jaru/RO, das notas fiscais/faturas de energia elétrica e demais encargos incidentes, inclusive taxas moratórias. Execução: 12 (doze)
meses. Valor Total R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta
reais). Assinatura: 28/03/2014. Daiane Barroso Inhaquites - Gerente
do Departamento de Logística e Suprimentos, e Maria Lucimar Medeiros Barbosa - Gerente de Departamento de Finanças e Tesouraria,
pela Contratante, Cintia da Silva Rafael - Representante Legal, pela
Contratada.

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