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TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
8  CADERNO 3
exploração direta ou mediante concessão, dos serviços de gás
canalizado.
Nesse contexto, a Lei Estadual 6.878 de 29 de junho de 2006,
autorizou o Poder Executivo a constituir uma sociedade de
economia mista com a denominação de Companhia de Gás do
Pará – GÁS DO PARÁ.
Em consonância com a aludida Lei, o Governo do Estado do
Pará promoveu a seleção de interessados em tornarem-se
acionistas da GÁS DO PARÁ, através de Edital de Convocação
Pública expedido em setembro de 2006, resultando a seleção
do sócio C.S. Participações Ltda.
Em 22 de novembro de 2006, foi constituída a Companhia de
Gás do Pará – GÁS DO PARÁ, com capital subscrito de R$
300.000,00 (trezentos mil reais).
Em 05 de dezembro de 2006, a GÁS DO PARA recebeu a
outorga, através da assinatura do Contrato de Concessão, da
exploração de serviços de gás canalizado no Estado do Pará.
Em agosto de 2011 o Acionista CS Participações transferiu
suas ações (Ordinárias e Preferenciais) para sua coligada e
controlada TERMOGÁS S/A.
A GÁS DO PARÁ possui a participação acionária conforme
abaixo:
Acionistas
Ordinarias
Preferenciais
TOTAIS
ESTADO DO PARÁ
51,00 %
0,00 %
25,50 %
TEMOGÁS S/A
49,00 %
100,00 %
74,50 %
TOTAL
100,00 %
100,00 %
100,00 %
2. Desempenho
A GÁS DO PARÁ encontra-se em fase pré-operacional e sua
manutenção
administrativa
é
suportada
pelo
Capital
integralizado pelos sócios, em conformidade com o orçamento
anual, devidamente aprovado pelo Conselho de Administração
da Companhia.
Considerando a complexidade do desafio de implantar o
serviço de Gás Natural distribuído no Estado do Pará em 2013
foram executadas diversas ações no sentido de viabilizar esse
projeto, com destaque para:
 Negociação com clientes âncoras para o projeto. Esses
clientes possibilitarão um consumo mínimo de Gás Natural o
qual será fornecido por um Terminal de Gás Natural liquefeito
(TGNL) a ser instalado no município de Barcarena/PA.
 Concluída a análise do mercado internacional de Gás Natural
Liquefeito e suas tendências
 Concluída a definição do marco regulatório para implantação
do empreendimento.
 Concluída a definição da cadeia de tributação federal,
estadual e municipal e diagnóstico.
 Concluídas as definições das Licenças e Permissões, rede
PERT/COM de implantação.
 Revisão do Capex do Projeto.
 Avanço nas negociações com fornecedores internacionais de
Gás Natural Liquefeito (GNL) e provedor do serviço de
regaseificação, para o terminal de GNL.
 Conclusão dos estudos preliminares com a Votorantim,
aguardando a implantação da refinaria de alumina no
município de Rondon no Pará.
 A Gás do Pará prestou apoio institucional à empresa
Transportadora de Gás do Pará S/A – TGP, responsável pelo
gerenciamento do gasoduto do Pará.
DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
E
PRINCIPAIS
CRITÉRIOS CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com
a Lei das Sociedades por Ações e consoante aos seguintes
principais critérios contábeis:
As aplicações financeiras são registradas ao custo acrescido
dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não
superam o valor do mercado.
O Imobilizado é registrado pelo custo de aquisição. A
depreciação foi calculada pelo método linear, com base nas
taxas anuais.
A auditoria das contas e práticas contábeis referentes ao
exercício de 2013 foi realizada pela empresa DELOITTE
TOUCHE TOHMATSU - Auditores Independentes.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 672815
Dispensa: 3/2014
Data: 10/04/2014
Valor: 326,40
Objeto: Aquisição de Crachá em PVC, com foto, protetor e cordão
personalizado.
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93.
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
26122129745340000 339030
0101000000
Estadual
Contratado(s):
Nome: A R S Comércio e Serviços Ltda - EPP
Endereço: R Antônio Barreto, Bairro: Umarizal, 816
CEP. 66060-020 - Belém/PA
Telefone: 9132661643
Ordenador: ABRAAO BENASSULY NETO
(Completa) / de 09/04/2014 a 11/04/2014
5892638/MARCO AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA (Arquiteto) /
2.5 diárias (Completa) / de 09/04/2014 a 11/04/2014<br
Ordenador: RENILCE CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO
NICODEMOS LOBO
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 672952
PORTARIA: 71/2014
Objetivo: Visita técnica ao Estádio Municipal de Santarém.
Fundamento Legal: Lei 5.810 de 1994.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Santarém/PA - Brasil<br
Servidor(es):
5422884/RAIMUNDO NONATO MESQUITA (Assessor) / 1.0
diárias (Completa) / de 09/04/2014 a 09/04/2014<br
Ordenador: RENILCE CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO
NICODEMOS LOBO
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 673018
PORTARIA: 73/2014
Objetivo: Visita técnica na realização dos IV Jogos Tradicionais
Indígenas.
Fundamento Legal: Lei 5.810 de 1994.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Marapanim/PA - Brasil<br
Servidor(es):
54182339/ANA JÚLIA BRITO CHERMONT (Diretora) / 0.5 diárias
(Completa) / de 12/04/2014 a 12/04/2014<br
Ordenador: RENILCE CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO
NICODEMOS LOBO
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 672942
PORTARIA: 72/2014
Objetivo: Realizar visita técnica ao Estádio Colosso do Tapajós e
a Obra do Ginásio Poliesportivo.
Fundamento Legal: Lei 5.810 de 1994.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Santarém/PA - Brasil<br
Servidor(es):
3185974/LUIZ HAROLDO DE MELO SILVA (Diretor) / 2.5 diárias
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 672814
PORTARIA: 145-10.04.14
Objetivo: Participar de reunião sobre campanha de formação à
criação e desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais, no
Conselho Nacional de Arquivos Públicos.
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810, de 24.01.94.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Rio de Janeiro/RJ - Brasil<br
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O capital subscrito é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais), com um saldo a integralizar de R$ 982.686,28
(Novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e oitenta e seis
reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 369.100,00 (trezentos
e sessenta e nove mil e cem reais) do Acionista Governo do
Estado do Pará e R$ 613.586,28 (seiscentos e treze mil
quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) do
Acionista Termogás S/A.
DEMONSTRAÇÃO DO CAPITAL TOTAL INTEGRALIZADO
Acionistas
Ordinarias
Preferenciais
TOTAL
Estado do
905.900,00
905.900,00
Pará
Termogás
762.296,36
2.349.117,36 3.111.413,72
S/A
Total
1.668.196,36 2.349.117,36 4.017.313,72
Belém, 04 de fevereiro de 2014
CONSELHO FISCAL:
Paulo de Andrade Lima Filho
Jose Claudio Carneiro Alves
Andre Gustavo Lins de Macedo
DIRETORIA EXECUTIVA:
Claudio Luciano da Rocha Conde
Fabio Moreira Amorim
Roberto de Menezes Pedroso
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Vilmos da Silva Grunvald – Presidente
Jose Carlos de Salles Garcez – Membro
Hermano Darwin Vasconcellos Mattos – Membro
Shydney Jorge Rosa – Membro
Claudio Luciano da Rocha Conde – Membro
Servidor(es):
5714630/AGENOR SARRAF PACHECO (DIRETOR DO ARQUIVO
PÚBLICO) / 1.5 diárias (Completa) / de 08/05/2014 a
09/05/2014<br
Ordenador: ANA CRISTINA KLAUTAU LEITE CHAVES
CONTRATO
NÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 672837
Contrato: 8
Exercício: 2014
Classificação do Objeto: Outros
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
TRANSPORTE EM VEÍCULO TIPO VAN COM MOTORISTA PARA
ATENDER O DESLOCAMENTO DA EQUIPE DO PROJETO JOVENS
TALENTOS DA MÚSICA 2014, NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
Valor Total: 22.850,00
Data Assinatura: 11/04/2014
Vigência: 11/04/2014 a 31/12/2014
Pregão Eletrônico: 9/2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
13392136665240000 339033
0101000000
Estadual
Contratado: MARAJO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Endereço: Tv Apinagés, 1340
CEP. 66045-110 - Belém/PATelefone: 0000000000
Ordenador: PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 672985
PORTARIA: 152-11.04.14
Objetivo: Participar da ação Pan na Escola/Gincana Literária, que
consiste em uma ação do projeto Feira Pan-Amazônica do Livro.
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810, de 24.01.94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Ananindeua/PA - Brasil<br
Servidor(es):
54185955/ANTONIO LUCIANO GOMES DO ROSÁRIO (Técnico
em Gestão Cultural) / 0.5 diárias (Completa) / de 15/04/2014
a 15/04/2014<br
Ordenador: ANA CRISTINA KLAUTAU LEITE CHAVES
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 672991
PORTARIA: 151-11.04.14
Objetivo: Participar da ação Pan na Escola/Gincana Literária, que
consiste em uma ação do projeto Feira Pan-Amazônica do Livro.
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810 de 24.01.94.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Ananindeua/PA - Brasil<br
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terça-feira, 15 de abril de 2014 às 07:45:34.