Coordonnées du demandeur Organiser

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CONASEMS
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
Revista CONASEMS
Novembro - Dezembro - 2009 • Ano VI • Nº 32
ISSN 1679-9259
DIRETORIA EXECUTIVA
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Extraordinária
Saúde Indígena /Sul - Kelen Carmo dos Santos
Mercosul - Lisete Palma de Lima
de Fronteiras - Iolanda Pereira da Silva
de Acompanhamento do Pacto - Joseane Mota Bonfim
Saúde Bucal - Alzane Adriano Scor
Saúde Mental - Maria do Carmo Cabral Carpintero
Amazônia Legal - Raimundo Alves Costa
Amazônia Legal - Eduardo Novaes Medrado
Amazônia Legal - Andreia Fabiana dos Reis
Direito Sanitário - Maria Juraci de Andrade Dutra
Direito Sanitário - Maria da Conceição de Farias Rego
Ciência e Tecnologia - Jorge Otavio Maia Barreto
Assistência Farmacêutica - Francisco Isaias
Capitais - Marcelo Gouveia Teixeira
Regiões Metropolitanas - Marcos Ramos
PRESIDENTES DOS COSEMS
Presidente - Antônio Carlos Figueiredo Nardi
Vice-Presidente - Aparecida Linhares Pimenta
Vice-Presidente - Alexandre Jose Mont’alverne Silva
Diretor Administrativo - Norberto Fabri Junior
Diretor Administrativo – Adjunto - Paulo Faria do Vale
Diretor Financeiro - Antônio Carlos de Oliveira Junior
Diretor Financeiro – Adjunto - Edmundo Costa Gomes
Diretor de Comunicação Social - Celso Luiz Dellagiustina
Diretor de Comunicação Social – Adjunto - Afonso Emerick Dutra
Diretor de Descentralização E Regionalização - Gustavo Couto
Diretor de Descentralização E Regionalização – Adjunto - Roseane Maria Barbosa Meira
Diretor de Relações Institucionais E Parlamentares - Jader Teixeira Gardeline
Diretor de Relações Institucionais E Parlamentares – Adjunto - Maria Adriana Moreira
1º Vice-Presidente Regional - Região Norte - Nilton Vale Cavalcante
2º Vice-Presidente Regional - Região Norte - José da Silva Monteiro
1º Vice-Presidente Regional - Região Nordeste - Suzana Cristina Silva Ribeiro
2º Vice-Presidente Regional - Região Nordeste - Murilo de Andrade
1º Vice-Presidente Regional - Região Centro Oeste - Elizeth Lucia de Araujo
2º Vice-Presidente Regional - Região Centro Oeste - Lucélia Borges de Abreu Ferreira
1º Vice-Presidente Regional - Região Sudeste - Mauro Guimarães Junqueira
2º Vice-Presidente Regional - Região Sudeste - Luis Carlos Reblin
1º Vice-Presidente Regional - Região Sul - Valdemar Fonseca
2º Vice-Presidente Regional - Região Sul - Fabia Richter Antunes
Conselho Fiscal - 1º Membro - Romina Alves de Brito
Conselho Fiscal - 1º Membro / Suplente - Joseilson Camarra Silva
Conselho Fiscal - 2º Membro - Maria do Horto
Conselho Fiscal - 2º Membro / Suplente - Irineu Passold
Conselho Fiscal - 3º Membro - Raul Moreira Molina Barrios
Conselho Fiscal - 3º Membro / Suplente - Francisca Ederlinda Dias
Conselho Fiscal - 4º Membro - Sueli das Graças Alves Pinto
Conselho Fiscal - 4º Membro / Suplente - Fabio Luis Alves
Conselho Fiscal - 5º Membro - Frederico Marcondes Neto
Conselho Fiscal - 5º Membro / Suplente - Danuza Carneiro Colares Ciago
SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS
Secretaria Extraordinária
Gomes Trigueiro
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
- Atenção à Saúde/Norte - Claudiane Barreto Lamarão
- Atenção à Saúde/Nordeste
- Atenção à Saúde/Centro Oeste - Gercilene Ferreira
- Atenção à Saúde/Sudeste - Rubens Moulin Tannure
- Atenção á Saúde/Sul - Marina Ricardo Martins
Descentralização Regional e Regulação/Norte - Solivan Antonio de Oliveira
Descentralização Regional e Regulação/Nordeste - Porcina dos Remedios
Descentralização Regional e Regulação/C. Oeste - Fatima Melin Mendes
Descentralização Regional e Regulação/Sudeste - Ademar Arthur Chioro dos Reis
Descentralização Regional e Regulação/Sul - Carocina Santana
Financiamento/Norte - Isabel Maria de Lima Velasco
Financiamento/Nordeste - Josefa Petrucia Melo Morais
Financiamento/Centro Oeste - Zulene Ferreira Diniz Ferraz
Financiamento/Sudeste - Gilson Urbano de Araujo
Financiamento/Sul - Jeronimo Paludo
Gestão Trabalho e Educação/Norte - Juliana Conceição Dias Garcez
Gestão Trabalho e Educação/Nordeste - Solane Maria Costa
Gestão Trabalho e Educação/Centro Oeste - Ludmila de Queiroz Cozac Machado
Gestão Trabalho e Educação/Sudeste - Gisele Vittal Gobbi da Gama Cruz
Gestão Trabalho e Educação/Sul - Margarete Debertolis
Promoção Vigilância em Saúde/Norte - Jani Kenta Iwata
Promoção Vigilância em Saúde/Nordeste - Maria Nelman de Azevedo
Promoção Vigilância em Saúde/Sudeste - Maria Celia Vasconcellos
Promoção Vigilância em Saúde/Sul - Roberto Ruiz
Promoção Vigilância em Saúde/Centro Oeste - Maria Rosaria Muller
Participação e Contr. Social/Norte - Ronaldo Jose Alves dos Reis
Participação e Contr. Social/Nordeste - Willames Freire Bezerra
Participação e Contr. Social/Centro Oeste - Marceli Regina Santos Torres
Participação e Contr. Social/Sudeste - Conceição Aparecida Pereira Rezende
Participação e Contr. Social/Sul - Tarcisio Crocone
Planejamento e Programação/Norte - Robson Rodrigues Mangueira
Planejamento e Programação/Nordeste - Firmino Filho
Planejamento e Programação/C. Oeste - Maria Claudia Gelio M. Martins Batista
Planejamento e Programação/Sudeste - Eunice Caldas Dantas
Planejamento e Programação/Sul - Haroldo Ferreira
Município Pequeno Porte/Norte - Percio Luis Favacho Inajosa
Município Pequeno Porte/Nordeste - Pedro Herman Madeiro
Município Pequeno Porte/C. Oeste - Jader Luiz Borges Correia
Município Pequeno Porte/Sudeste - Andrea Passmani B. Corteletti
Município Pequeno Porte/Sul - Paulo Borges
Município Médio Porte/Norte - Sara Silva Medeiros
Município Médio Porte/Nordeste - Maria Cristina Sette de Lima
Município Médio Porte/C. Oeste - Elenir T. da Silva Neves de Carvalho
Município Médio Porte/Sudeste - Odilio Rodrigues Filho
Município Médio Porte/Sul
Saúde Indígena/Norte - Francisco Euzir da Costa
Saúde Indígena /Nordeste - Lindinalva Dantas dos Santos
Saúde Indígena /Centro Oeste - Nelson José Fernandes
Saúde Indígena /Sudeste - Juliana Soneghet Louzada
COSEMS - AC - Tels: (68) 3244 1470 /(68)99742452
Leila Maria da Silva Lopes
COSEMS – AL - Tels: (82) 3336 7304
Pedro Hermann Madeiro
COSEMS - AM - Tels: (092) 3643-6338 / 4663 / 6300
Maria Adriana Moreira
COSEMS - AP - Tels: (96) 3271 1390
José Monteiro
COSEMS - BA - Tels: (071) 3371-8703 / 3115 5946
Suzana Cristina Silva Ribeiro
COSEMS - CE - Tels: (85) 3101 5444 / 3219 9099
José Policarpo Barbosa
COSEMS - ES - Tels: (27) 3185 5853
Luis Carlos Reblin
COSEMS - GO - Tels: (62) 3201 3412
Husam Kamal Sammar
COSEMS - MA - Tels: (98) 3232 7057
Iolete Soares de Arruda
COSEMS - MG - Tels: (31) 3287 3220 / 5815
Mauro Guimarães Junqueira
COSEMS - MS - Tels: (067) 3383 4069 / 3312 1108
Norberto Fabri Júnior
COSEMS - MT - Tels: (65) 3644 2406 / 2123 1238
Mário Lemos de Almeida
COSEMS - PA - Tels: (091) 3223 0271 / 3224 2333
Jader Gardeline
COSEMS - PB - Tels: (083) 3218 7366
Porcina dos Remédios G. Trigueiro
COSEMS - PE - Tels: (081) 3221 5162 / 3181 6256
Maria Cristina Sette de Lima
COSEMS - PI - Tels: (086) 3211 0511
Luimar de Jesus Santos
COSEMS - PR - Tels: (044) 3218 3150
Marina Sidinéia Ricardo Martins
COSEMS - RJ - Tels.: (021) 2240-3763
Antonio Carlos de Oliveira Júnior
COSEMS - RN - Tels: (84) 3222 8996
Solane Maria Costa
COSEMS - RO - Tels: (69) 3342 2316 / 3216 5371
Afonso Emerick
COSEMS - RR - Tels: (95) 3623 0817
Robson Rodrigues Mangueira
COSEMS - RS - Tels: (051) 3231-3833
Arilson Cardoso dos Santos
COSEMS - SC - Tels: (048) 3221 2385 / 3224-0267
Celso Luiz Dellagiustina
COSEMS - SE - Tels: (79) 3214 6277 / 3346 1960
Murilo Andrade
COSEMS - SP - Tels: (011) 3066-8259 / 8146
Maria do Carmo Carpintero
COSEMS - TO - Tels: (63) 3218 1782
Eduardo Novaes Medrado
CONSELHO HONORÁRIO
Raimundo Bezerra (em memória), Paulo Dantas, José Eri Medeiros, Armando Martinho
Bardou Raggio, Gilson Cantarino O´Dwyer, Edmundo Gallo, Gilberto Tanos Natalini, Neilton
Araújo de Oliveira, Silvio Mendes de Oliveira Filho, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, Silvio
Fernandes da Silva, Edmundo Costa Gomes e Helvécio Miranda Magalhães Junior.
Distribuição: Ministério, Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais, Prefeituras,
Universidades, Instituições Nacionais e Internacionais, Diretores e Administradores de
Entidades Públicas e Privadas ligadas à saúde.
Esplanada dos Ministérios - Ministério da Saúde
Bloco “G, Edifício Anexo, “Ala “B”, sala 144 - Cep: 70.058-900 - Brasília-DF
Tel: (61) 3223-0155
Homepage: www.conasems.org.br
Email: [email protected]
PRODUÇÃO
Projeto Gráfico
Id arteseventos
Edição geral
Giovana de Paula
Criação e Direção de arte
Helma Kátia
Revisão
Elizabete Matheus
Reportagens free lancer
Sheila Messercshmidt
Edma Cristina Alencar
Aline Fonseca
André Assis
Fotos
Valdenir Rezende
Suki Ozaki
Karina Zambrana
Suely Sobral
Acervo SMS/Mundo Novo-MS
Divulgação Cemepar
Diagramação
Felix Junior
Jadson Alves
Ilustrações
Felix Junior
Jadson Alves
Wilson Neto
Impressão: Athalaia Gráfica
Tiragem: 25.000 exemplares
Miolo: Papel Ripasa Kromma Gloss 90 g/m2
Editorial
Existe um consenso entre os defensores da
saúde pública de que a Estratégia de Saúde da Família
é a base propulsora das linhas de cuidado do Sistema
Único de Saúde (SUS). Com tamanha responsabilidade,
essa estratégia ainda busca superar inúmeros desafios,
que vão além da sua necessidade clara de expansão no
território nacional.
Um desses desafios fundamentais é a valorização
da medicina de família e comunidade. Muitos municípios
brasileiros, sobretudo os mais afastados dos grandes
centros urbanos, tem dificuldade de fixar médicos de
família, o que compromete a qualidade do serviço de
saúde. A rotatividade desses profissionais também tem
se mostrado elevada, dificultando a continuidade do
atendimento às famílias que necessitam do SUS.
Muitos são os desafios e diferentes soluções vem
sendo evidenciadas. Sabe-se, por exemplo, que valorizar
o médico de família não significa apenas garantir bons
salários, mas sensibilizar os futuros profissionais para o
papel social da função, envolvendo as universidades nesse
processo. A reportagem especial dessa edição trata
justamente desse assunto, mostrando o sentimento
dos profissionais e as iniciativas do poder público.
A revista CONASEMS também traz nesse número
uma matéria especial sobre a força tarefa nacional para
evitar no próximo ano mais uma epidemia de dengue.
Apesar dos indicadores revelarem uma queda significativa
da doença em quase todos os estados brasileiros, nem
por isso as autoridades estão de braços cruzados. O
trabalho é permanente.
Nessa edição, a entrevista especial revela a
experiência e o entusiasmo da nova presidente do
CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde),
Beatriz Dobashi. Ela fala da sua trajetória profissional,
dos planos de trabalho à frente do conselho e faz
reflexões sobre o SUS. Confira ainda os artigos, outras
reportagens e muito mais. Desejamos a todos boas
festas e um ano novo com muitas conquistas.
Editorial
Editorial
Curtas
Entrevista Beatriz Dobashi
Teses Núcleos do CONASEMS
Artigo Tecnologias em saúde
Hipertexto
Construindo o SUS Dengue
Especial Medicina de família e comunidade
Desenvolvimento CEMEPAR
Artigo Parcerias na saúde
Recortes do Brasil Mato Grosso do Sul
Perfil Claunara Schilling
Artigo Fixação de profissionais
Mensagem de Natal
Memória
Índice
ccurtas
urtas
HOMENAGEM
O Ministério da Saúde homenageou, no início de novembro,
o CONASEMS e o CONASS com a Medalha do Mérito Oswaldo
Cruz. A Medalha é concedida em reconhecimento à atuação de
pessoas e instituições que contribuíram para a consolidação da
epidemiologia e das ações de prevenção e controle de doenças no
Brasil.
Ilustração: Wilson Neto
SEMINÁRIO NACIONAL DE REGULAÇÃO
O Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS organizaram, nos dias 23 e 24 de
novembro, o Seminário Nacional de Regulação. Esse Seminário é o primeiro de uma série de seis
encontros com recortes regionais que serão realizados em 2010 e visa qualificar a gestão da
atenção em saúde nas áreas de regulação, controle e avaliação de sistemas e serviços. O objetivo
é também colher elementos norteadores para elaborar estratégias de ação e cooperação entre
todos os entes envolvidos.
PROESF
O Ministério da Saúde divulgou em novembro a relação dos municípios candidatos a participar
da fase 2 do Programa Estratégia Saúde da Família (PROESF). A lista completa pode ser conferida no
portal do CONASEMS (www.conasems.org.br). Quem não tem pendências a sanar deve encaminhar
logo o projeto, já os municípios que ainda têm exigências a cumprir necessitam agilizar seu cadastro.
O prazo para o Ministério empenhar recursos termina dia 17 de dezembro.
Curtas
Fotos: Valdenir Rezende
Por Giovana de Paula
A médica sanitarista Beatriz Dobashi, primeira mulher a assumir a presidência do CONASS,
traz desde a universidade o desejo de contribuir com a saúde coletiva. Durante a sua longa trajetória
profissional, ela tem se dedicado integralmente à gestão pública, tendo assumido diferentes funções
nas esferas municipais, estaduais e federal. Reconhecida pela sua capacidade administrativa e pelo
rigor ético no gerenciamento do patrimônio público, Beatriz pretende priorizar na sua gestão à
frente do CONASS a retomada do papel político da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que foi
sendo esvaziado pelas discussões técnicas. Nessa entrevista ela passeia pelos principais temas
em discussão no Sistema Único de Saúde (SUS), com um olhar maduro mas ao mesmo tempo
apaixonado.
Entrevista
Revista CONASEMS – Como você se sente sendo
a primeira mulher na presidência do CONASS?
RC – Qual a sua trajetória profissional na saúde
pública?
Beatriz Dobashi – Falaram muito nisso na mídia,
durante a posse, mas acho ruim a gente ter que festejar, porque se não houvesse discriminação seria
normal. Infelizmente ainda é um acontecimento, dos 27
estados brasileiros somente três tem secretárias
de saúde: Goiás, Pará e Mato Grosso do Sul. Não é
que o CONASS discrimine as mulheres, é que as mulheres são minoria na entidade, então a chance de
serem eleitas é sempre menor. Recebi vários e-mails e
dentre eles tinha um do Gilson Cantarino, que eu gosto
muito, que me tocou. Ele disse que não era importante
ser a primeira mulher, mas ser a Beatriz Dobashi.
Falou da minha forma de pactuar, de dialogar, de criar
consenso, que é uma característica importante para
o CONASS. É difícil reunir 27 pessoas, com um cargo
executivo alto, e fazer uma assembléia para chegar
a um denominador comum. Eu acho mais complicado
do que no CONASEMS, porque os municípios são
de tamanhos diferentes mas a forma de atuação é
parecida, enquanto no estado não. Tem estado como o
BD – Eu me formei em medicina na federal do
Mato Grosso do Sul em 1975. Meu interesse pela
saúde pública dentro da escola se deve a um sanitarista
importante, um dos principais sanitaristas aqui do
estado, já falecido, que transformou a cadeira da
saúde pública em uma matéria transversal que
perpassava a faculdade inteira. Isso era uma inovação
enorme! Aprendi com ele todas essas questões que
estão colocadas hoje na saúde da família – visitas
domiciliares, trabalho com grupo de gestantes, de
hipertensos, de idosos, indicadores de saúde, notificações e curvas de controle. Logo que me formei
comecei trabalhando como médica de família, que
ainda não tinha esse nome, em uma unidade básica de
saúde em Campo Grande. Era um centro de saúde tão
pequeno e embora eu fosse a única médica conseguia
fazer o trabalho porque vinha dessa escola. Quatro
anos depois de formada, o estado foi dividido e fui
convidada para trabalhar na secretaria do estado
montando toda a estrutura estadual da saúde, que
Rio de Janeiro em que o gestor é secretário de saúde
e defesa civil. Mas estou muito contente por ter sido
eleita por unanimidade, pela confiança das pessoas no
meu trabalho. A minha principal bandeira é resgatar
o espaço tripartite de pactuação, que eu acho muito
esvaziado. Ao longo do tempo nos acostumamos a
fazer uma plenária do CONASEMS e uma assembléia
do CONASS para tirar as posições dos gestores e
depois levar para o fórum tripartite, que é a CIT. A
CIT tinha que ser um espaço de discussão política,
mas a pauta foi sendo esvaziada, começaram a levar
questões operacionais, que podem ser discutidas
nos grupos de trabalho com os técnicos, não precisa
ser uma discussão de gestores. Os secretários devem discutir questões políticas, fatores que estão
impedindo que essas políticas sejam colocadas em
prática, questões fundamentais como financiamento
e diversidade regional. Estou levantando uma bandeira
de resgate do pacto, porque celebramos um pacto no
sentido de qualificar a gestão.
começou como uma fundação e depois passou a ser
secretaria. Fiquei dez anos no estado trabalhando
em todas as áreas, passei pela epidemiologia, pelo
planejamento, fui secretária substituta, secretária interina, até que saiu um concurso para o Ministério da
Saúde. Passei como médica no concurso para a
Fundação CESP, que depois foi transformada em Funasa, em 1991. Voltei emprestada para o estado
para trabalhar com projetos grandes de saneamento
rural até 1998, quando o prefeito me convidou para
trabalhar no município. Fui secretária municipal de
saúde de 1998 a 2004, trabalhei como coordenadora
técnica do CONASEMS de 2005 a 2006 e voltei para
o estado para assumir a função de gestora estadual.
É uma trajetória na saúde pública, nunca fiz outra
coisa.
Entrevista
RC – O que na sua opinião cabe a cada um dos
entes federados – União, estados e municípios – na
gestão do Sistema Único de Saúde?
BD – A partir da Constituição de 88 os sistemas
municipais passaram a se organizar, pois até então
existiam poucos municípios com rede própria, com uma
gestão estabelecida. Nosso próprio movimento foi em
busca da municipalização, por conta desse conceito
de que a decisão está mais perto do munícipe. Os
estados tiveram então uma crise de identidade: se a
municipalização é o caminho, se o Ministério faz as
normas e dá o dinheiro, qual é o papel do estado? O Pacto
pela Saúde vem resgatar isso, porque nasceu do nosso
sentimento de que tínhamos nos envolvido muito com
as normas, o furor normativo do SUS, e esquecemos
o cerne da reforma sanitária que é a responsabilidade
solidária entre as três esferas de governo. Quando a
Constituição disse que a saúde é direito do cidadão
e dever do estado, sem definir que esfera do estado,
o movimento sanitarista esperava que essa partilha
fosse trabalhada desde o início, mas nós não fizemos
isso. A partir de 2003 tivemos que resgatar o dever
do estado, nos perguntar como pactuar se somos
uma unidade federativa onde a União, os estados e os
municípios tem autonomia. Esse é o principal segredo
BD – Acho que uma grande lacuna hoje, decorridos três anos do Pacto, é a avaliação. Não aquele
monitoramento que vem sendo feito dos indicadores,
mas a avaliação política do Pacto. Que tipo de avanços
tivemos, como isto está se dando nos estados como
um todo? Na CIT de outubro pedimos ao Ministério
que aprofundasse a discussão da avaliação política do
Pacto. Ficou combinada uma CIT extraordinária em
janeiro e daqui até lá o CONASS, o CONASEMS e
o próprio Ministério discutirão internamente essa
avaliação, recolhendo dados e depoimentos, porque não
podemos deixar que seja mais uma norma esquecida.
Temos 27 estados aderidos, nem todos os municípios,
mas precisamos saber qual foi o alcance do Pacto.
Precisamos saber se o estado está colocando dinheiro
novo, se está fazendo a discussão para qualificar os
colegiados de gestão regionais, que são novidades
importantes do Pacto, se está pensando nas redes,
nas linhas de cuidado, na regulação. Precisa ter relatos, ter troca de experiências para saber se isso está
realmente acontecendo.
do SUS. Embora a decisão esteja no município, e
achamos que a municipalização é o caminho, o estado
tem que assumir a responsabilidade juntamente
com o município, tanto do ponto de vista financeiro
quanto do ponto de vista técnico. A União enxerga o
Brasil como um todo e os estados enxergam o seu
território. O estado não fragiliza a municipalização, ele
a fortalece, porque quando as questões vão para além
do território do município é importante que tenha um
outro ente que enxergue isso sem tirar a autonomia
dos municípios. Quando o estado assume esse processo de pactuação, ele qualifica as regiões, ajuda
no financiamento das ações especializadas. Eu acho
que esse é o grande encanto do Pacto pela Saúde:
resgatar a responsabilidade solidária entre União, estados e municípios.
RC – Qual a sua posição sobre o financiamento
da saúde?
RC – Como está o processo de efetivação do
Pacto na prática?
BD – Não resta nenhuma dúvida de que a saúde
necessita de mais recursos. Quando comparamos com
outros países que não tem a universalidade e, no
entanto, investem mais, chegamos à conclusão de que
precisamos de mais recursos. Não dá para fazer festa
para tantos convidados e reduzir a comida. Como você
cria um sistema universal e faz um caminho inverso
de redução do estado, de escassez de recurso? O
governo federal, na minha opinião, se afastou um pouco
da luta pela regulamentação quando estabeleceu que
só pode cumprir a emenda se tiver um novo imposto.
Isso criou um impasse para a regulamentação, que é
muito importante porque vai trazer recursos novos
de todas as esferas, sobretudo da União. Dentro do
CONASS defendemos a luta pela aprovação da emenda
com ou sem a CSS (Contribuição Social sobre a Saúde). Não sei se essa decisão tem algum resultado
Entrevista
porque, se o governo federal fala que não consegue
cumprir sem ter a CSS, e o Congresso aprova sem ela,
será que a União vai cumprir? Não é uma aprovação
inócua? Tem também uma questão muito mais de
ideologia que precisamos pensar melhor. Por que
não estamos conseguindo sensibilizar o congresso
e a sociedade como um todo de que é preciso mais
recurso para a saúde? Nosso discurso não tem mais
eco, não encontramos mais os deputados e senadores
sensibilizados com a falta de dinheiro na saúde, não
encontramos a população sensibilizada com isso,
nem os conselhos, as centrais sindicais. Você tem
o congresso muito mais sensibilizado pelo clamor da
sociedade contra os impostos do que pela falta de
recursos. Se você pensar bem estamos falando de
um imposto baixinho, democrático, que pega todo
mundo que tem conta bancária e no entanto nada
disso sensibiliza o congresso. Vivemos em um país
de altíssima taxa tributária e quando falamos de um
novo imposto, em que pese o seu mérito, as pessoas
não querem mais saber. Talvez a gente precise pensar
como está o nosso projeto do SUS, vinte anos depois.
Perdemos a batalha para os meios de comunicação,
eles não são capazes de ter uma agenda positiva da
saúde. O orçamento de 2010 tem um buraco de R$ 8
bilhões, principalmente na alta e média complexidade,
que custa caro, e não sabemos se vamos ganhar essa
luta.
RC – O problema da assistência, principalmente
na área especializada, se resolve em parte pelo financiamento. Por outro lado, o que falta ainda é uma
inversão maior do modelo?
BD – São vários fatores. Na verdade já pensamos
no modelo que organiza em linhas de cuidado a partir
da atenção básica, que garante o acesso à atenção
especializada, que faz a humanização dos serviços, que
promove a qualidade de vida, que busca a intersetorialidade como um passo para a integralidade da
atenção. Temos esse discurso, mas em muitos lugares ele está longe da prática. A gente fala da saúde
da família como a propulsora, a base das linhas de
cuidado, mas qual estratégia? Temos muitas experiên-
Entrevista
cias bem sucedidas, mas muitas não. Em vários
lugares ainda temos médicos que não ficam tempo
integral, que não se articulam com a equipe, e por sua
vez as equipes não tem vínculo com o usuário para
ir além da consulta, do curativo, do remédio e da
vacina. Como fazemos promoção da qualidade de vida
se na saúde o médico faz 16 consultas, o enfermeiro
16 curativos, o agente comunitário faz as visitas e
tudo isso está fragmentado? Não temos uma equipe
que se sinta responsável pela qualidade de vida de
determinadas famílias, saiba onde elas moram, porque
estão adoecendo. Nossa cobertura da saúde da família aumenta, mas a qualidade não acompanha. Não
estamos mais no momento de discutir modelo, estamos
no momento de discutir como o modelo pode funcionar
na prática. Temos 5.565 municípios com realidades
diferentes, enquanto uns caminharam muito, outros
não caminharam nada. São 27 estados, enquanto uns
fortalecem a atenção básica com dinheiro, com apoio
técnico, com discussão, outros não.
RC – Os problemas da atenção básica estão muito relacionados também à formação dos profissionais
de saúde?
BD – Claro. Muitos especialistas reivindicam um
emprego no SUS, mas como o sistema não consegue
absorver todos como especialistas, eles vão trabalhar
na atenção básica com a visão da especialidade. Esse
movimento que o MEC está fazendo junto com o
Ministério da Saúde de influenciar nas residências, de
co-financiar as bolsas das residências, de interiorizar
e de fazer residências nas especialidades que a gente
necessita, é importante. Mas também é importante
a modificação dos currículos, que não andou muito
dentro das faculdades. A interdisciplinaridade, por
exemplo, é um assunto controverso nas faculdades.
Não basta simplesmente dizer que se comunica com
a enfermagem, a medicina, a engenharia florestal,
é preciso haver interdisciplinaridade de currículos
mesmo, de abordar assuntos que são comuns de
maneira comum. A gente quer um profissional que se
comprometa com a mudança da prática sanitária e
não que vá só fazer consulta.
RC – Voltando ao financiamento, por que os
estados são os que menos cumprem a Emenda
Constitucional 29?
BD – Proporcionalmente temos essa situação
hoje: pelo último dado que tenho cerca de 35% ou
40% dos municípios não cumprem; dentre os estados
esse número sobe para cerca de 50%. É claro que
o descumprimento por parte do estado em montante
passa a ser mais importante porque repercute em
uma série de municípios. Tem governadores que são
contrários, mas acho que essa situação mudou um
pouco. Vejo hoje bastantes iniciativas do estado investindo, por exemplo, na atenção básica, no co-financiamento do sistema de urgência e emergência, do
SAMU, da UPA. Acho que o estado acabou trilhando
caminhos que o levaram obrigatoriamente a aumentar
a alocação de recursos, mas ainda temos lugares - que
eu saiba Maranhão, Rio Grande do Sul - com aplicação
baixa. É um salto importante para os governos sair de
um patamar muito baixo para chegar ao que determina
a Emenda. Os municípios foram gradativamente, com
esse processo da municipalização, se adequando e
tendo que assumir mais responsabilidades, por isso
muitos aplicam mais de 15%. Hoje temos menos
estados que não cumprem, mas de qualquer forma
a regulamentação resolveria essa resistência dos
governadores, até pela possibilidade de cumprir gradativamente, porque se a Emenda fosse aprovada agora
eles teriam os próximos quatro anos para chegar lá.
em todas as suas secretarias, mas isso não tem
nenhuma repercussão nos estados restantes, pelo
menos eu não conheço. A fundação estatal de direito
privado é uma unidade que faz contrato de gestão seja
com o município, o estado ou a União, estabelecendo
uma orçamentação para conseguir determinadas
metas. Fazemos isso muito desarticuladamente na
administração direta. É claro que ela tem questões
mais flexíveis que a administração direta, como o
regime CLT, cujo relacionamento com o servidor é
muito mais fácil do que no regime estatutário. Hoje
temos uma dificuldade enorme de contratar médico de
especialidade e a fundação facilitaria esta contratação.
É uma fundação pública, mas é SUS, não estamos
privatizando nada, estamos só mudando a esfera de
gestão.
RC – Como o CONASS tem trabalhado pelo cumprimento da Emenda, sensibilizando os governadores?
BD – Acho que o CONASS tem feito isso. O Osmar
Terra, que ficou duas gestões no CONASS, assumiu
como bandeira a regulamentação da Emenda. Ele fez
um trabalho forte dentro do congresso e, no entanto,
o estado dele é um dos que menos cumpre. Isso foi
um exemplo para nós, porque com a regulamentação
o governador tem que cumprir. O CONASS assumiu
a bandeira a favor da regulamentação e a favor da
Contribuição Social sobre a Saúde. Cada secretário
com o seu governador também tem feito um trabalho
de sensibilização. Não acredito que os governadores
sejam empecilho, posso estar sendo ingênua mas não
vejo isso dentro do CONASS.
RC – Qual a sua posição sobre as fundações
estatais?
BD – Sou completamente a favor. Elas são
formas de gestão de unidades públicas que dão mais
transparência à gestão, porque trabalham com contrato de gestão. Isso é muito importante. A administração pública direta não tem essa prática da
transparência, de metas a alcançar, como existe
no setor privado. Temos a experiência brilhante do
governo de Minas, que tem feito contrato de gestão
RC – Como você vê o problema da judicialização?
BD – No meu estado estamos fazendo um trabalho de formiguinha que talvez agora esteja dando os
primeiros frutos. Em 2004 fizemos um primeiro evento
juntando todos os juízes, defensores, promotores,
procuradores e gestores para discutir questões como
direito coletivo e direito individual. A universalidade
não pode ser entendida como uma regra por si só,
é preciso um mínimo de protocolo para usar bem o
dinheiro público. De lá para cá tem acontecido vários
eventos. Em 2009, pela primeira vez começamos a ter
pedidos negados com uma argumentação baseada nos
nossos próprios argumentos. Então a gente acha que
a semente foi plantada. O SUS é direito de todos, mas
é uma rede, tem linhas de cuidado, linhas de atenção.
Por que a pessoa se recusa a estar nessa rede e quer
só um medicamento? Não somos banco, nem farmácia,
Entrevista
somos um sistema de saúde. Nossos pacientes tem
que estar nas nossas unidades, participando das
ações multisetoriais e recebendo os medicamentos
que protocolamos, não com base no custo, mas
com base em consensos da sociedade científica que
indicam que determinado medicamento serve para tal
patologia. Aquelas ações que cobram o papel do gestor tem que existir, mesmo porque a justiça está aí
para defender o direito do cidadão. Agora, defender
que o paciente possa ter acesso a protocolos que não
são do SUS, muitas vezes medicamentos que não
tem registro, não tem eficácia comprovada, não tem
nenhuma evidência clínica, científica, é muito ruim
porque desarranja o sistema. Por outro lado a gente
precisa que os protocolos sejam atualizados porque
a ciência avança. O combate à judicialização é muito
mais interno do que convencer o juiz de que ele não
pode dar uma liminar para aquela pessoa que está
correndo risco de vida. Precisamos dentro do SUS
convencer os profissionais a prescreverem de acordo
com o protocolo ou apontarem para nós o erro do
protocolo e não simplesmente prescrever uma coisa
que não temos. Na saúde não existe nada que tenha
uma única causa, por isso temos que trabalhar em
diversas frentes: colocar nossas razões para o
judiciário, trabalhar internamente para que todos
usem o protocolo e sermos ágeis suficientes para ter
protocolos atualizados, com incorporações que sejam
necessárias.
RC – Como você avalia hoje a política do Ministério
da Saúde para o SUS?
BD – Não dá para fazer uma análise isolada,
acho que o Ministério tem iniciativas e posturas
muito positivas. Houve uma evolução grande depois da
reforma constitucional, quando o Ministério da Saúde assumiu funções específicas que antes eram do
Ministério da Previdência. Ele vem evoluindo, superou
essa discussão pura e simples das normas quando
sentou para discutir o Pacto pela Saúde conosco.
Mas o Ministério da Saúde também é multifacetado,
fragmentado, como as nossas secretarias, e isso
atrasa um pouco a discussão política, a pactuação.
Uma questão muito presente na pauta do CONASS e
CONASEMS hoje é o fato de estarem sendo publicadas
muitas portarias que não foram pactuadas, enquanto
outras, que nós já pactuamos, não foram publicadas.
Isso é uma quebra do pacto, é um grande problema
que o CONASS e o CONASEMS querem discutir com o
Ministério, porque pode pôr a perder toda a discussão
que tivemos a partir do Pacto pela Saúde. Essa prática
tem que terminar, ela já estava abandonada e começou
a aparecer agora com muita freqüência. Estamos
pedindo uma pauta com o ministro no sentido de
discutir essa questão porque muitas vezes a iniciativa
é da área técnica, não passa por uma coordenação
política do Ministério.
Entrevista
RC – O que você pretende priorizar no CONASS e
como deve se estabelecer a parceria com o CONASEMS
na sua gestão?
BD – Institucionalmente o CONASS e o
CONASEMS tem conseguido colocar na mesa as suas
diferenças e trabalhar com elas muito mais do que com
o Ministério da Saúde. Muitas vezes a discussão não
se dá com a figura política do ministro, dos secretários
ou da secretária executiva, mas se dá muito num nível
técnico. Por isso a gente fala em resgatar a tripartite,
porque ela é um fórum de discussão entre as três
bancadas – CONASS, CONASEMS e Ministério da
Saúde. O que tem acontecido é que como os secretários
não vão à CIT, a bancada do ministério não é política e
então ficamos discutindo com os inúmeros técnicos.
Em relação às prioridades, estabeleci a bandeira
de resgatar a CIT porque para mim ela é a base de
todas as outras questões. No CONASS temos ainda
onze prioridades para o período 2009-2010. É claro
que eu fiz parte desse processo de seleção dessas
prioridades e não vai ser assumindo a presidência
que vou esquecê-las. Elas continuam na nossa pauta
e dizem respeito exatamente às questões mais
contundentes do Pacto. São elas: sustentabilidade da
atenção primária; implementação do Pacto; redução
das desigualdades regionais; solução para recursos
humanos num nível tripartite; resposta do estado
para o problema dos medicamentos de dispensação
excepcional; aprovação da Emenda 29; o projeto
para a Amazônia Legal; a violência, principalmente na
primeira infância; o fortalecimento da CIT; e essas
alternativas de gerência das unidades públicas como
as fundações.
RC – Para finalizar o que existe no SUS que mais
entusiasma você?
BD – Meu pensamento mais simplista quando saí
da faculdade era que para mim não teria valor nenhum
ficar no consultório e resolver um problema específico
daquela época, daquela pessoa. Eu me sentiria muito
mais gratificada cada vez que conseguisse resolver o
problema de um grupo, de coisas que ficassem para
a coletividade, que representassem uma construção
coletiva, um benefício para todo mundo. Isso na época
da juventude, com 22 anos, quando saí da faculdade.
Mas essa idéia da saúde como um direito de cidadania
continua sendo para mim a coisa mais fantástica, essa
universalidade que inclusive atrai os outros países. É
muito triste alguém ter um problema de saúde e não
poder fazer nada quanto a isso. Outra coisa que me
fascina é a intersetorialidade da saúde e por isso acho
que não tenho outro lugar para trabalhar que não seja
na saúde pública.
Ilustração: Jadson Alves
Núcleos do CONASEMS qualificam
atuação da entidade
As decisões políticas do CONASEMS são subsidiadas pelo trabalho técnico da entidade em
diversas áreas estratégicas para o SUS. A reportagem de Edma Cristina de Góis mostra o que os
núcleos de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e de Promoção e Vigilância vêm priorizando.
Teses
Durante o XXI Congresso Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde, ocorrido em 2005 em Cuiabá,
foram criados alguns eixos estratégicos para nortear
a atuação do CONASEMS. Esses eixos tem tratado
de questões complexas e muitas vezes polêmicas,
contribuindo com a política de valorização do Sistema
Único de Saúde. Na época foram criados dez núcleos
temáticos para o aprofundamento de temas de
saúde, visando subsidiar a tomada de decisões.
Nesta reportagem vamos conhecer um pouco mais do
trabalho realizado pelo Núcleo de Gestão do Trabalho
e Educação em Saúde e pelo Núcleo de Promoção e
Vigilância do CONASEMS.
Núcleo de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde
Estudos e pesquisas demonstram que os municípios brasileiros são hoje os grandes contratadores
da força de trabalho em saúde no país. De acordo
com os dados da AMS/IBGE, de 2005, 68,8% dos
empregos públicos em saúde são de responsabilidade
dos municípios, 7,3% da União e 23,9% dos estados.
É diante desta realidade que está um dos
grandes desafios do Núcleo de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde do CONASEMS, mas não o único.
A lista de desafios é ampla e insere o Núcleo, hoje com
23 integrantes, entre secretários, colaboradores
e assessores, em vários conselhos e comissões do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à contratação de profissionais de
saúde, o CONASEMS entende que é necessário definir
uma estratégia de ação solidária e cooperativa entre as
esferas de governo. “Os municípios atendem a muitas
responsabilidades, mas o orçamento não acompanhou
esse processo”, justifica a coordenadora técnica do
Núcleo, Elizabete Matheus. De acordo com ela, esse
é um passo fundamental para garantir a autonomia de
gestão do município, sem perder de vista as diretrizes
nacionais pactuadas no âmbito do SUS.
Na prática, os municípios não recebem os recursos com total liberdade de gerenciamento. Os
valores são repassados quando a gestão local adere
a um determinado programa, tornando o processo
engessado e distante da realidade da região. Sem contar que ainda provoca intensa pressão nos municípios
e dificuldades concretas na gestão municipal.
O núcleo discute questões como essas diariamente, por meio da articulação com os secretários
extraordinários nas regiões e com a coordenação
política. “A agilidade da discussão virtual, no cotidiano,
ajuda a definir ações para realidades diferentes do
país. Além disso, fazemos encontros presenciais com
membros dos núcleos”, acrescenta a coordenadora
técnica. Um dos papéis de toda essa equipe é subsidiar
a tomada de decisão da diretoria.
Para a coordenadora política do núcleo e vicepresidente do CONASEMS, Aparecida Linhares Pimenta, os gestores municipais necessitam de maior
Teses
empenho do Ministério da Saúde e dos Estados para a
busca de soluções para a área de gestão do trabalho,
em função da complexidade do tema. “Apesar dos
municípios serem os principais contratadores da força
de trabalho em saúde, a gestão do trabalho não pode
ser um tema exclusivo dos gestores locais. O MS e os
Estados deveriam participar de uma forma mais ativa
para que os gestores municipais enfrentem o desafio
de fazer uma gestão do trabalho mais solidária para
a consolidação do SUS”, acrescenta. Ela reconhece
que após a criação da SGTES/MS, o tema da gestão
do trabalho entrou na pauta dos atores do SUS, mas
em cima de questões muito gerais que ainda não refletiram no cotidiano das gestões municipais.
Em dezembro, durante o encontro promovido
pelo Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho/
MS, será aprofundada a questão da contratação,
apontando caminhos para a área, como por exemplo
uma legislação que possibilite maior governança na
gestão do trabalho, ao contrário do que ocorre hoje.
O passo seguinte será a mobilização para tentar
aperfeiçoar a legislação junto ao Congresso Nacional.
O núcleo também tem atuado junto à Câmara de
Regulação do Trabalho em Saúde, buscando resgatar
o papel do Estado no controle da criação de novas
profissões, garantindo que os trabalhadores em saúde
de cada região realmente atendam às demandas
necessárias da comunidade.
Agenda do núcleo
Outros temas mobilizam a agenda do Núcleo. É
o caso do Programa de Estruturação e Qualificação
da Gestão do Trabalho do SUS (PROGESUS), que promove apoio técnico e financiamento aos municípios. O
CONASEMS espera que esse projeto seja ampliado
para mais municípios e que o Ministério da Saúde e os
estados contribuam financeiramente com a implementação de uma política de valorização dos profissionais.
O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) é
outro assunto relevante para o núcleo. As diretrizes
que estabelecem as orientações para a implementação
do PCCS nas três esferas de governo foram aprovadas, mas é preciso fazer valer essa resolução, principalmente com a contrapartida financeira dos estados
e União.
Outro braço de ação é o PRÓ-SAÚDE, considerado um programa estrutural para o CONASEMS.
Os principais aspectos de discussão do PRÓ-SAÚDE
giram em torno da mudança curricular dos cursos da
área de saúde, a integração ensino-serviço e o uso
de metodologias inovadoras que estimulem o aluno
como sujeito no processo ensino aprendizagem. É
importante destacar que o CONASEMS também vê a
necessidade de contrapartida financeira por parte dos
estados e da União para adequar as unidades de saúde
às exigências dos espaços de aprendizagem.
O aprofundamento do papel das secretarias
municipais de saúde no processo de construção do
PRÓ-SAÚDE é uma das questões importantes para o
Núcleo. Compreende-se que gestores devam ter papel
de atores políticos, seja na busca de apoio técnico ou
de recursos financeiros.
O TELESSAÚDE, outra estratégia, possibilita
que os profissionais de saúde tenham suporte na
hora de dar diagnósticos e avaliar o estado clínico do
paciente. Em alguns locais do país, sobretudo as áreas
geograficamente isoladas, a estratégia é fundamental
para a segurança da equipe médica assim como para o
sucesso do tratamento.
Ciente do sucesso dessa empreitada, uma da
lutas do Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde do CONASEMS é para que novas parcerias
tornem possível a ampliação do TELESSAÚDE para o
restante do Brasil. “Assim potencializaremos também
a ferramenta para a implementação da política de
educação permanente”, avalia Elizabete.
Na prática, o serviço do TELESSAÚDE é possível
a partir de uma plataforma virtual por meio da qual
os profissionais de saúde podem trocar informações,
observar exames e opinar sobre diagnósticos. É uma
consulta à distância mas ao mesmo tempo possível
porque ocorre em tempo real, graças à tecnologia.
Para o CONASEMS, o TESESSAÚDE necessita ter
mais agilidade na formação da segunda opinião e
qualificar a equipe envolvida no programa.
Em educação permanente, o Núcleo de Gestão
do Trabalho e Educação em Saúde do CONASEMS
tem se preocupado com a baixa execução financeira
dos estados e municípios. É necessário produzir um
documento para orientar estados e municípios sobre
como gastar os recursos, visando agilizar os processos educativos que possibilitam a mudança de práticas.
Para isso, no entanto, alguns desafios são colocados, como a necessidade dos municípios de terem
apoio técnico dos estados. Sem isso, o trabalho pode
ficar comprometido.
Na Comissão do UNASUS (Universidade Aberta
do SUS), as expectativas são boas. A meta agora é
a rede de apoio às universidades e fortalecimento à
atenção básica. Até 2011 pretende-se capacitar 52
mil profissionais de nível superior na Estratégia de
Saúde da Família. É importante que o curso tenha uma
identidade nacional ao mesmo tempo respeitando as
realidades diversas do país.
Soma-se a isso a definição do percentual de educação presencial, para que os alunos se socializem
com os demais profissionais da Estratégia de Saúde
da Família.
Outra aposta do núcleo é a integração de todas
as ações programáticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde na área de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde. O diálogo entre essas estratégias
proporcionará o fortalecimento da política, causando
impacto na qualidade dos serviços de saúde.
Núcleo de Promoção e Vigilância
Participar, produzir subsídios técnicos na perspectiva do município para temas em debate nos fóruns
tripartite e promover o apoio e aprofundamento das
discussões junto à Diretoria do CONASEMS são
atribuições do Núcleo de Promoção e Vigilâncias. Ele
distribui sua atenção em cinco grandes áreas: as
vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, a promoção da saúde e a saúde do trabalhador.
Hoje, 485 profissionais participam das discussões pautadas pelo Núcleo em um grupo na internet
([email protected]), entre eles
36 representantes estão em mais de 90 fóruns de
pactuação tripartite nos quais são discutidas as
questões de vigilância, que o CONASEMS tem representação.
Cada região do Brasil tem um secretário municipal na Diretoria do CONASEMS, que compõe as
Secretarias Extraordinárias de Promoção e Vigilâncias
e que participam da formulação das posições políticas
da área.
Atualmente, uma das principais demandas do
Núcleo é a revisão da portaria 1172, que regulamenta
o financiamento e a estrutura da vigilância em saúde
em todo o país. O momento é de construção e de
adequação deste regulamento ao Pacto Pela Saúde,
que é o principal instrumento normativo do SUS.
Outra demanda importante é o atendimento às
demandas da portaria 2728, que dispõe sobre a Rede
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
– RENAST. Neste caso a regulamentação de uma
coordenação tripartite nacional e a reformulação do
Manual Técnico da Renast são as tarefas próximas.
Estão em discussão ainda a implementação o
Sistema Nacional de Saúde Ambiental, o papel da Anvisa na coordenação do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, a inserção operacional da vigilância sanitária
na vigilância em saúde, o refinanciamento das ações
de vigilância em saúde e a integralidade da atenção
à saúde, principalmente focada na integração da
vigilância em saúde com a atenção básica, e a revisão
dos instrumentos do Pacto pela Saúde para isto.
“O CONASEMS advoga que a integralidade é o
princípio formulador de uma atenção à saúde mais
conseqüente e por isso principal norteador das discussões e proposições estruturantes da política de
vigilância em saúde” avalia Marcos Franco, coordenador
técnico do Núcleo.
Teses
A
Política Nacional de Gestão
de Tecnologias em Saúde:
uma construção coletiva
para a equidade no SUS
Por Jorge Otávio Maia Barreto
O desenvolvimento tecnológico e a expansão do complexo industrial da saúde podem
impulsionar de várias maneiras a inserção de novas tecnologias no mercado de saúde. A
incorporação de tecnologias sem critérios explícitos, bem como o uso inadequado destas, trazem
riscos para os usuários, aumentam os custos e comprometem a efetividade do sistema. É certa
a necessidade de uma base normativa nacional que se contraponha ao processo desordenado
de incorporação tecnológica no SUS, expresso, por exemplo, no fenômeno da judicialização,
que muitas vezes tem obrigado o sistema de saúde a garantir a oferta de procedimentos e
medicamentos destituídos de evidência científica, causando significativo impacto nos gastos,
sem o respectivo benefício para a população.
Nesse aspecto, a instituição da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde
(PNGTS), pela portaria no. 2690/2009, do Ministério da Saúde, é um marco normativo para o
aprimoramento da atividade regulatória no SUS, especialmente no que diz respeito à incorporação
e gestão das chamadas tecnologias em saúde. Elas envolvem desde medicamentos, equipamentos
e procedimentos técnicos, até sistemas organizacionais, informacionais, educacionais e de
suporte, programas e protocolos assistenciais destinados à atenção à saúde.
A PNGTS é o resultado de um debate coletivo, iniciado em 2005, capitaneado pelo Ministério
da Saúde, que teve como ponto de partida a necessidade de institucionalização de uma política
nacional com diretrizes gerais para orientar a implantação da avaliação, incorporação e gestão
de tecnologias no sistema de saúde. Deste debate participaram ativamente o CONASEMS e
o CONASS, além de instituições de pesquisa, universidades, agências reguladoras e diversos
outros setores ligados às atividades de produção de tecnologias em saúde. A proposta foi
também submetida a consulta pública em 2006, obtendo mais de 400 contribuições, oriundas
de instituições de ensino e pesquisa, planos de saúde, associações profissionais, gestores, e
diversos outros setores da sociedade.
Artigo
O recém publicado texto da PNGTS é, portanto,
caracterizado como uma construção participativa.
Isso explica, em parte, a receptividade das instâncias
deliberativas colegiadas do SUS para com a proposta
da PNGTS. No Conselho Nacional de Saúde, a aprovação
se deu por unanimidade, repercutindo as posições
igualmente positivas já adotadas pelo CONASEMS e
CONASS. Outro aspecto importante é que a PNGTS
se coaduna com os princípios do SUS, especialmente
com a equidade, uma vez que a tomada de decisão
para incorporação tecnológica envove mais de 5.500
municípios, com necessidades específicas e diferentes tetos financeiros. Responde, assim, aos anseios
de gestores e da população em geral, ao atribuirse o papel de nortear os processos de avaliação,
incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e
retirada de tecnologias no sistema de saúde, a fim de
subsidiar a tomada de decisão quanto à incorporação
ou não de tecnologias pelo SUS.
Esse é um aspecto dos mais importantes. O seu
caráter recomendatório aponta para manutenção da
autonomia da tomada de decisão pela gestão, mas
amplia, de forma relevante, as bases de evidências
sobre as quais a decisão pode fundamentar-se. Propõe
a maximização dos benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis, assegurando o
acesso da população a tecnologias efetivas e seguras, em condições de eqüidade. Isso se dará
mediante a orientação dos gestores do SUS e da
saúde suplementar nos processos de incorporação e
avaliação de tecnologias, tornando esses processos
institucionais, ponderando conseqüências e custos
para o sistema de saúde e para a população.
Dentro outros, destacam-se como princípios da
PNGTS: o uso de evidências científicas para considerar
os atributos de segurança, eficácia, efetividade, eficiência, e os impactos econômicos, éticos, sociais
e ambientais da tecnologia avaliada; a disseminação
de informações junto aos gestores, profissionais de
saúde e à população sobre as tecnologias avaliadas,
mediante linguagem adequada ao público-alvo, de forma transparente e contínua; a independência dos
processos de avaliação promovidos e das decisões
de incorporação tomadas pelos gestores de saúde;
a ética em pesquisa envolvendo seres humanos será
considerada para comprovação de boas práticas no
processo de avaliação de tecnologias e o envolvimento
de diferente atores sociais, observando o princípio da
precaução e considerando a universalidade do acesso,
a equidade e a sustentabilidade das tecnologias.
As diretrizes da PNGTS, por outro lado, destacam a importância da participação da gestão do
SUS no processo de implementação de suas ações,
seja ao subsidiar a tomada de decisão mediante a
disponibilização do conhecimento científico de forma
acessível e clara, seja ao fortalecer as estruturas
governamentais e prever a articulação político-institucional e intersetorial, com a constituição de mecanismos formais junto à Comissão Intergestores
Tripartite (CIT) para orientar a oferta de tecnologias
em saúde.
Certamente, esse é um processo que apenas
teve seu início e ainda há muito a discutir e realizar.
As ações para a implantação e consolidação da
PNTGS, assim como foi a sua concepção, devem ser
uma construção coletiva e, uma vez definido qual o
objetivo que se pretende alcançar, deve-se avançar na
sua concretização. A gestão de tecnologias em saúde
ainda se encontra na fase inicial de desenvolvimento em
nosso país, mas merecem reconhecimento os esforços
desempenhados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da
Saúde, notadamente através do Departamento de
Ciência e Tecnologia (DECIT), para a institucionalização
da avaliação e gestão de tecnologias em saúde, bem
como para a disseminação do respectivo conhecimento
para a tomada de decisão na gestão do SUS.
Cabe-nos a busca pela incorporação, na prática
cotidiana da gestão municipal do SUS, dos princípios
e diretrizes da PNGTS, notadamente quanto ao uso
de evidências para a tomada de decisão e, mais do
que isso, a promoção da disseminação da utilização
da informação nas discussões locais e regionais,
como forma de conferir capacidade crítica aos atores
sociais envolvidos na consolidação do SUS, fomentando
o debate social do SUS fundamentado, também, nas
melhores evidências disponíveis.
Como dito, esse é um processo que está
iniciando, mas que conta com a grande vantagem de
possuir um marco normativo de relevo, construído
de forma participativa e democrática, o qual deverá
nortear a implementação das ações para a avaliação
e gestão de tecnologias em saúde no Brasil, a fim de
proporcionar maior equidade para a construção do
direito universal à saúde em nosso país.
Jorge Otávio Maia Barreto é secretário municipal
de saúde de Piripiri (Piauí) e secretário extraordinário de
Ciência e Tecnologia do CONASEMS. Email: sms@piripiri.
pi.gov.br,[email protected].
Artigo
Ilustração: Felix Junior
Hipertexto
No site da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande você encontra
informações sobre o funcionamento das unidades de saúde e dos hospitais, além de dados sobre
programas de referência e serviços. É só acessar www.pmcg.ms.gov.br.
Você pode acompanhar o trabalho dos núcleos temáticos do CONASEMS através do
endereço eletrônico da entidade: www.conasems.org.br. Lá estão disponibilizados relatórios,
documentos, agenda dos núcleos, dentre outros.
Acessando www.conass.org.br, você encontra informações diversificadas sobre o trabalho
da entidade, como notas técnicas, publicações, projetos, etc. As principais notícias sobre a
atuação política do conselho também estão publicadas no site.
No portal do Ministério da Saúde (http://portal.saude.gov.br) você pode ter informações
detalhadas sobre a campanha nacional de combate à dengue.
Hiper Texto
Não é
hora
de relaxar
Novas diretrizes para prevenção e controle de epidemias de dengue,
lançadas pelo Ministério da Saúde, CONASEMS e CONASS, incentivam o
trabalho contínuo de redução de casos da doença no Brasil, como mostra a
reportagem de Aline Fonseca
Construindo o SUS
Passada a euforia da divulgação pelo Ministério da Saúde da redução de 47,9% nos casos de dengue
no Brasil e 63% de mortes (no período de janeiro a 4 de julho deste ano) , agora é hora de enfrentar desafio
maior: manter os números reduzidos e o trabalho de controle à doença para o ano que vem, pois de janeiro
a maio a dengue entra em seu pico no país. Nessa batalha, a palavra-chave é mobilização – tanto dos
gestores, que precisam estar preparados para atuar de forma eficiente e planejada, quanto da comunidade,
que precisa ser incentivada a se responsabilizar e atuar no enfrentamento da doença.
Em julho, após meses de discussões, o Ministério da Saúde, o CONASEMS e o CONASS lançaram um
documento inédito no país criando as “Novas diretrizes para prevenção e controle de epidemias de dengue”.
“A nova estratégia não traz novidades na área tecnológica, mas propõe o trabalho integrado dos serviços,
o reposicionamento das equipes de saúde, um fluxograma de prioridade de atendimento aos pacientes e
principalmente a intersetorialidade, mostrando que todos – comunidade, profissionais e gestores da saúde
– somos responsáveis pelo combate à doença”, explica o coordenador técnico do Núcleo de Promoção e
Vigilância do CONASEMS, Marcos Franco.
“Nós estamos reafirmando a estratégia de que apenas com uma grande união – do governo, da
sociedade, das pessoas, de todos –, envolvendo as escolas, a comunidade e com um forte comprometimento
das prefeituras em manter as cidades limpas, em fazer o trabalho técnico que precisa ser feito, podemos
combater a dengue”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante a Caravana da Dengue,
que percorreu mais de 10 mil quilômetros e nove estados durante o mês de novembro.
A iniciativa tem como objetivo mudar a estratégia no enfrentamento da dengue e padronizar a forma
de agir. O documento integra as ações de vigilância e assistência em saúde para o combate da doença nos
estados e municípios e também organiza a rede de atendimento, dá mais acesso a informações ao paciente
e à população, mas também dá agilidade maior ao controle da doença.
A base para o documento foram os planos de contingência elaborados em 2008, em 13 estados
prioritários. Nesses estados, estratégias foram discutidas e construídas, já avançando na questão da
mobilização e organização do atendimento. Com o resultado das ações, a experiência nesses estados serviu
de subsídio para amadurecer uma diretriz nacional. “A nova estratégia é exemplo de experiência acumulada
que pode ser utilizada como padrão para evitarmos mortes”, explica Giovanini Coelho, coordenador do
Programa Nacional de Controle da Dengue.
Construindo o SUS
Uma das grandes vantagens das novas diretrizes
foi a construção tripartite. “Esse é o primeiro aspecto
relevante, pois as diretrizes foram construídas em
consenso entre as três esferas”, afirma.
O combate e a prevenção à dengue estão entre as
prioridades do governo federal, estados e municípios.
Estão mantidos os recursos investidos nas ações
de 2008/2009, incluindo a incorporação de R$ 128
milhões ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde.
Para 2009, o Teto Financeiro para todo o país será
de R$ 1,02 bilhão. Além do Teto, houve investimento
de R$ 55 milhões em compras diretas do Ministério
da Saúde até outubro deste ano especificamente para combater a dengue, com ações como campanha
publicitária, treinamento e capacitação, equipamentos
e insumos, entre outras atividades.
Mobilização de gestores
A redução no número de casos de dengue em
2009 foi observada em 20 estados e no Distrito
Federal. No entanto, os estados do Acre, Amapá,
Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Mato
Grosso apresentaram aumento no número de casos.
Em todo o país, os casos graves de dengue
caíram 79,2%. Esses casos correspondem à soma dos
registros de Dengue com Complicações (DCC) e Febre
Hemorrágica de Dengue (FHD). O balanço parcial do
Ministério da Saúde revela uma redução de 63,2% nas
mortes em decorrência da dengue, em todo o país.
O papel dos gestores será essencial para que
a redução de casos tenha continuidade. Estados e
municípios deverão adequar seus planejamentos às
novas diretrizes e dessa forma organizar a rede de
atendimento e o trabalho de campo para se tornarem
mais rápidos na prevenção e combate. “A preocupação
do CONASEMS é que os gestores estejam preparados
para o ano que vem e possam reduzir ainda mais o
número de casos”, diz Marcos Franco.
“O gestor de saúde tem um papel importante
de liderança nesse processo, porque ele tem a responsabilidade de garantir a articulação com as
outras áreas”, afirma Giovanini Coelho. “É uma figura
importante na consolidação dessas diretrizes.”
Um exemplo citado por Giovanini foi o da Bahia.
Durante a Caravana da Dengue, em novembro, ele esteve em Salvador, onde a Secretaria Estadual de Saúde
já estava reunindo todos os secretários municipais e
órgãos relacionados à questão da dengue para discutir
as ações a serem executadas. A demanda, portanto,
partiu do estado. “Como a dengue tem uma série de
macrofatores externos ao setor saúde, é necessário
articular com as outras áreas”, diz o coordenador.
Organização do atendimento
Um dos pilares do documento é a organização
da assistência. Foi criado um fluxograma para o aten-
dimento de pacientes nos serviços de saúde por meio
da classificação de risco. São quatro os níveis de
classificação: azul/Grupo A (atendimento de acordo
com o horário de chegada), verde/Grupo B (prioridade
não urgente), amarelo/Grupo C (urgência) e vermelho/
Grupo D (emergência, atendimento imediato).
Para cada classificação existe um nível de
atenção à saúde. Dessa forma, os pacientes no
nível azul serão atendidos em unidades da Atenção
Primária (Saúde da Família), os de nível verde em
unidades da Atenção Secundária com suporte para
observação (UPAs, Pronto-Socorro), os de nível
amarelo, em unidades de Atenção Terciária com leitos
de internação e os de nível vermelho, em unidades de
Atenção Terciária com leitos de UTI. “Se fosse resumir
em uma frase diria que é de fundamental importância
essa organização, pois dá prioridade a quem precisa
de atendimento imediato e a agilidade no atendimento
vai fazer a diferença”, diz a secretária de Saúde do
município de Borba (AM), Adriana Moreira.
Com esse fluxograma, a expectativa é assegurar
a qualidade do atendimento, mas também a redução
do tempo de espera, o que pode reduzir o número de
quadros que resultem em morte. Serão distribuídos
600 mil cartazes com essa classificação, orientando
profissionais de saúde no atendimento de pacientes
com dengue. “É uma ação simples, apenas uma
reorganização, mas muito eficaz”, diz a Diretora de
Vigilância e Saúde da Secretaria Municipal de Saúde
de Campo Grande, Ana Lúcia Lírio. Campo Grande
pode ser considerada como modelo na assistência
por classificação de risco, pois desde 2008 esse
procedimento é realizado.
A sistematização dos critérios é uma das grandes vantagens das novas diretrizes. “A organização vai
ser fundamental para garantir o diagnóstico precoce
e evitar o acúmulo de pacientes em determinadas
unidades como o pronto-socorro”, afirma o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue,
Giovanini Coelho.
Mobilização
Outro ponto importante do documento é a intensificação da mobilização da população. Afinal, combater
a dengue é também uma luta pela mudança de hábitos.
O Ministério da Saúde apresentou pesquisa realizada
entre 15 e 24 de maio deste ano com 2.057 pessoas
maiores de 16 anos e moradores do Rio de Janeiro
sobre o assunto. O levantamento mostrou que 44%
da população acredita que cabe à própria sociedade a
liderança no combate à dengue.
Por isso, a idéia é conseguir, por meio de diversos
meios de comunicação, a adesão consciente e voluntária de toda a sociedade, além de dar mais acesso
a informações sobre prevenção e enfrentamento da
doença. Ações de mobilização e de comunicação serão
utilizadas não apenas nos momentos de crise e também serão diferenciadas de acordo com o período
(epidêmico ou não epidêmico, dependendo da época do
Construindo o SUS
ano) e com a região, respeitando a linguagem, conhecimento e realidade de cada uma.
As novas diretrizes incluem como ações importantes o estímulo a atividades educativas em
escolas, associações, igrejas, clubes, entidades de
classe, comércio, instituições públicas e privadas. A
multiplicação de informações, nesse caso, vai ser uma
aliada à prevenção. Nas escolas, por exemplo, podese incluir o tema nos materiais didáticos, além da
veiculação de filmes educativos.
“Uma das questões da complexidade do controle
da dengue é justamente a de que a sociedade precisa ter um papel mobilizador”, diz o coordenador do
Programa Nacional de Controle da Dengue. “É
preciso entender que cada vez mais a participação
da sociedade se torna ferramenta fundamental no
controle da dengue, através de ações que precisam
ser efetivadas no cotidiano. Mas esse é um processo
complexo, porque exige ações que estimulem mudança
de comportamento e isso não vai ser da noite para o
dia”, explica Giovanini Coelho.
mudado e mostrou-se mais eficiente. A atuação pode
ser vista em números: em 2007 e 2008 não houve
nenhuma morte por dengue e em 2009, até agora,
uma.
Há dois meses, Campo Grande começou a se
adequar às novas diretrizes, estratégia que veio em
boa hora pois constatou-se a entrada de dois novos
sorotipos da dengue desde 2007, o que pode elevar
o número de casos em 2009. Já está havendo uma
integração dos agentes epidemiológicos com os agentes
comunitários, a triagem nas unidades de saúde começa
a ser feita no atendimento administrativo. “Temos que
redobrar os cuidados e priorizar a atuação onde há
mais casos. Por ser a dengue um problema crônico
na região, o trabalho dura o ano inteiro”, explica Ana
Lúcia Lírio. “Tem que haver envolvimento de todos e
parceria”, diz.
Gincana da dengue
As ações propostas pelas novas diretrizes começam a ser adotadas pelos municípios. Algumas
experiências municipais, no entanto, serviram de
exemplo para a construção da nova estratégia. É
o caso do município de Campo Grande, que há três
anos combate a dengue de forma intersetorial e com
assistência organizada.
Em 2007, Campo Grande, uma cidade com
750 mil habitantes, teve 45 mil casos notificados da
doença. Esse foi o sinal de alerta para a adoção de
uma estratégia mais eficiente para reduzir os índices.
A partir disso, a Secretaria Municipal reorganizou a
assistência – os pacientes passaram a ser classificados de acordo com o risco –, os profissionais de saúde
(em todos os níveis) foram capacitados, mas a medida
mais importante foi a sensibilização da comunidade
com a criação de uma gincana interbairros.
A gincana começa em outubro e termina em
dezembro. Cada bairro da cidade é convidado a participar e o ganhador recebe R$ 30 mil. As tarefas
estão ligadas à prevenção como a retirada de pneus,
limpeza de terrenos. “É o tipo de ação que condiciona
e sensibiliza a população a participar desse combate.
Sem a comunidade não se consegue reduzir ou evitar
a doença”, afirma a Diretora da Vigilância e Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, Ana
Lúcia Lírio.
As ações foram tão eficazes que em 2008 os
casos notificados diminuíram de 45 mil (2007) para
1.776. Desde então, a Secretaria Municipal organiza
mensalmente uma reunião para discutir e tentar sanar os problemas existentes, ou seja, a prevenção e
organização dura o ano todo. Além disso, os agentes
epidemiológicos visitam os locais com maior incidência
de casos a cada dois meses e o larvicida utilizado foi
Construindo o SUS
Agentes Mirins
No município de Araucária (PR) o sucesso na
prevenção à doença – nunca houve caso notificado e a
última vez que se achou focos do mosquito da dengue
foi em 2007 – vem da parceria com as escolas da
região. Anualmente, a Secretaria Municipal de Saúde
capacita 172 crianças como agentes mirins no combate
à dengue. Esses alunos atuam como mini fiscais
da prevenção: detectam pequenos criadouros nas
proximidades de suas residências, chamam a atenção
dos pais e orientam seus amigos nas escolas.
A ação tem sido realizada desde 2002, quando
a idéia da formação de agentes mirins surgiu no grupo
de ciências de uma escola. A cada ano, em novembro,
novos pequenos agentes são treinados. “Eles acabam
sendo os nossos multiplicadores e, além disso, a escolha
“O município tem articulado um trabalho integrado entre as ações da atenção básica com as ações
da vigilância e de forma intersetorial. Somente dessa
forma conseguimos diminuir o índice”, acredita a secretária municipal de Saúde, Adriana Moreira.
Para envolver a população local, a secretaria
também utiliza as escolas como multiplicadores. “Para
combater a dengue precisamos envolver controle
social, promover atividades de educação em saúde
junto às escolas, envolver o comitê de municípios
potencialmente saudáveis, além de divulgar nos meios
de comunicação”, diz a secretária municipal.
Comemorar, mas não relaxar
envolve toda a cidade no período que antecede o pico
da doença. Tornou-se um padrão no município”, explica
o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses da
Secretaria Municipal de Araucária, Antônio Pestana.
Além da equipe de agentes mirins, o município
conta ainda com uma equipe permanente para a
prevenção à dengue. São cinco agentes de combate
a endemias, que se integram a outros 100 agentes
comunitários de saúde. Eles mapeiam a cidade por
área de abrangência e a cada quatro meses visitam
cinco mil imóveis em média, fazendo o levantamento
das condições das residências e dando orientações. “A
parceria com os agentes comunitários é importante,
porque eles já trabalham com a prevenção à dengue
e acaba sendo um trabalho mais completo”, explica
Pestana.
Alguns fatores deixam Araucária em vantagem
quando o assunto é dengue: o clima não favorece o
surgimento da doença, que não é endêmica ali. No
entanto, a preocupação é com a expansão da refinaria
da região, que trouxe cerca de nove mil trabalhadores
vindos dos mais diversos estados brasileiros. “A
prevenção nesse caso é essencial, pois com muitas
pessoas vindas de fora qualquer descuido pode trazer
a doença”, diz o secretário Municipal de Saúde de
Araucária, Haroldo Ferreira. “Vamos manter a vigilância
para manter o número de casos nulos.”
Com a nova estratégia divulgada pelo Ministério da
Saúde, CONASS e CONASEMS, o município começou a
recapacitar todos os profissionais de saúde. A parceria
com a comunidade e escolas continua firme. “Essa é
a base do sucesso para a atuação com a população:
informação, educação e comunicação”, diz Pestana.
Controle social
No município de Borba, no Amazonas, o trabalho
de combate à dengue também envolve o controle
social. Com cerca de 30 mil habitantes, Borba teve
no ano passado 31 casos notificados e em 2009 (até
agora) foram 11.
A prevenção e mobilização devem ser permanentes. No município de Santos (SP), por exemplo,
a doença tem uma história de endemicidade há dez
anos. “Tivemos de aprender a combatê-la”, afirma o
secretário municipal de Saúde, Odílio Rodrigues. Em
1997, Santos teve 829 casos notificados. Em 1999,
o número subiu para 7.179 e em 2001 o auge: foram
registrados 10.596 casos. “As condições urbanas
e climáticas em Santos favorecem o surgimento da
doença e, mais ainda, como cidade balneária e com
grande circulação de pessoas pelo porto, as ações
devem ser continuadas”, explica Odílio.
Outro problema são os imóveis fechados, que
só abrem para temporada e por isso não recebem a
visita de agentes de saúde. Segundo levantamento
da Secretaria Municipal de Saúde, cerca de 38% das
unidades imobiliárias da cidade não foram visitadas por
estarem fechadas.
A batalha para evitar uma nova epidemia no
município começa com ações de controle e prevenção,
desenvolvidas o ano inteiro. Entre as estratégias
adotadas estão o monitoramento da evolução dos
casos suspeitos. Nesse trabalho entram em ação os
agentes do Programa de Controle e Prevenção à Dengue
e o os técnicos da Seção de Vigilância Epidemiológica.
Além disso, há capacitação das equipes dos prontosocorros, unidades básicas e de saúde da família.
Diariamente, os agentes da dengue vistoriam
imóveis para eliminar criadouros do mosquito Aedes
aegypti. Existe ainda uma ação específica em cerca
de 370 imóveis considerados ‘especiais’ e em outros
120 ‘pontos estratégicos’. Os imóveis especiais são
aqueles com grande concentração de pessoas (escolas, hospitais, supermercados, clubes e centros
esportivos) e os pontos estratégicos, endereços
que funcionam como importantes locais de criação
e dispersão do mosquito (ferros-velhos, cemitérios,
pátios de contêineres, entre outros). A secretaria
também criou um grupo executivo para discutir a
melhoria da assistência aos pacientes com casos
suspeitos.
Em 2007, o número de casos baixou para 839.
Em 2008 houve redução de 89,7% em relação a 2007
no número de casos registrados. Em 2009, o número
Construindo o SUS
de casos registrados até 4 de novembro foi de 127. “O
número vem caindo, mas é sempre ingrato comemorar
qualquer tipo de redução, porque é preciso ficar sempre
alerta e não relaxar para que os números não voltem a
subir”, acredita o secretário de Saúde de Santos.
A participação da comunidade é fundamental.
Por isso, a Secretaria Municipal de Saúde de Santos
promove capacitações em empresas e promove atividades educativas nos bairros, uma forma de orientar
sobre as maneiras de conter a proliferação do inseto.
“Ou a gente tem a participação de todos, porque o Poder
Público não pode fazer tudo sozinho, ou não contemos a
doença”, diz Odílio.
Sociedade co-responsável
A participação da população no município de João
Pessoa (PB) tem sido efetiva nos últimos quatro anos e
é conseguida por meio de oficinas, palestras e também
comunicação. As ações de mobilização são direcionadas
às localidades sinalizadas pelo perfil epidemiológico. Em
2008, o município registrou 914 casos. Em 2009,
até agora foram notificados 102 casos, uma redução
significativa em relação ao ano passado.
Desde 2005, o município realiza uma campanha
publicitária com recursos próprios cujo objetivo é
informar e criar a co-responsabilidade da sociedade.
Nas duas últimas campanhas realizadas (2008 e 2009)
foram colocadas em evidência a figura da larva, cuja
forma de combate é simples, e que todos podem ser
um agente em ação. A estratégia obteve sucesso. A
população, inclusive crianças, vêm contribuindo no
combate ao vetor.
Na campanha publicitária de 2009 a população
foi colocada com Super Heróis, simbolizando os bons
resultados alcançados. “Acho que a população participa
de forma mais efetiva quando a sua participação é
reconhecida. Hoje em João Pessoa observamos a população como aliada nesse combate”, afirma a secretária
municipal de Saúde, Roseane Barbosa Meira.
A Secretaria de Saúde está à frente de todas as
ações e as decisões são discutidas e compartilhadas.
“Entendemos que os gestores têm de colocar a den-gue
como agenda prioritária na gestão”, afirma a gestora
municipal.
O Plano de Contingência 2010 do município já foi
elaborado tendo como base as diretrizes propostas
pelo Ministério da Saúde. O plano é ousado e prevê
a unificação dos territórios da Vigilância e Atenção.
“Nosso grande desafio é discutir com os agentes
comunitários de saúde suas atribuições no controle
da dengue que estejam relacionadas no manual do
Ministério da Saúde deste ano. Já estamos na fase
de discussão e construção deste processo que vai se
efetivar com a unificação dos territórios”, explica a
secretária.
O município vem adotando uma política voltada
para a construção de um trabalho intersetorial e interinstitucional entre diversas secretarias municipais,
Polícia Militar, Exercito, Ministério Público, entre
outros. Também existe um comitê municipal para
o combate à dengue cuja formação é intersetorial e
interinstitucional e tem como propósito discutir ações
de vigilância, prevenção e controle para o enfrentamento
ao Aedes aegypti.
Novas diretrizes para prevenção e controle da dengue
1) Assistência ao paciente, estruturação e organização :
Os pacientes são classificados em quatro níveis de risco, de acordo com a gravidade dos sintomas
clínicos. Os casos mais simples serão atendidos pela atenção básica e os mais graves, em hospitais
com leitos de UTI.
2) Vigilância Epidemiológica:
Notificação online, monitoramento da situação epidemiológica por meio das 24 unidades do CIEVS e
monitoramento local
3) Controle vetorial:
Adesão dos municípios para a realização do Levantamento do Índice de Infestação por Aedes aegypti.
Informações sobre métodos, equipamentos e insumos a serem utilizados no controle do vetor. Trabalho
integrado entre o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Controle de Endemias.
4) Comunicação, publicidade e mobilização social
Orienta ações da mídia em períodos de menor transmissão e em períodos de maior transmissão divulga
dados e orientações sobre sintomas e atenção à saúde
5) Gestão e financiamento:
Criação de grupos intersetoriais e planos contingenciais locais, além de reforço das responsabilidades
das três esferas de gestão do SUS na alocação de recursos para combater a doença.
Construindo o SUS
Foto: Karina Zambrana
Muito além do “postinho”
A medicina de família e comunidade é valorizada em diversos países do mundo, sobretudo
aqueles que tem sistemas universais de saúde. No Brasil, o reconhecimento do trabalho
dos médicos de família vem se dando aos poucos, embora o Estado necessite cada vez mais
desses profissionais no Sistema Único de Saúde, como mostra a reportagem de Sheila
Messerschmidt.
Especial
Criado em 2004 como principal linha de
atuação da Atenção Básica à saúde dos brasileiros,
o Programa Saúde da Família fincou raízes e tornouse uma estratégia de Estado. Garantir aos pacientes
um atendimento universal e qualificado na porta de
entrada do sistema passou a exigir muito mais que
vontade dos administradores públicos ou incremento
orçamentário. O sucesso da Estratégia Saúde da
Família (ESF) depende de um tipo de profissional
conhecido e reconhecido pelo mundo todo, mas ainda
raro por aqui: o médico de família.
De acordo com estudo do pesquisador Sábado
Girardi, do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), existem no Brasil aproximadamente
330 mil médicos exercendo medicina. Somente 1600
são médicos de família.
Basta olhar um retrato de outros países com
sistemas universais de saúde, como o do Brasil, para
percebermos que ainda há muito chão a percorrer
quando o assunto é formação de médicos generalistas
– isto é, aqueles que atuam na ponta do atendimento.
Em Portugal, 23% dos médicos são generalistas; na
Espanha e na Finlândia, 37%; na Bélgica, 46%; na
França, 54%; e no Reino Unido, os generalistas já
somam 60% do total de médicos que atuam naquele
país.
“No Brasil, os generalistas não chegam a 5%.
Os médicos que optam por trabalhar com saúde da
família não são suficientemente valorizados”, observa o
assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (CONASEMS), Silvio Fernandes
da Silva.
Ele conta que o país vive a cultura do glamour
pela especialidade médica, como consequência da falta
de valorização do profissional generalista. Para Silvio
Fernandes, existem dois aspectos que reforçam a
condição de médico de segunda linha aos generalistas.
O primeiro, objetivo, diz respeito à falta de uma carreira
segura, com salário e vínculos estáveis; o segundo
é subjetivo e simbólico, pois trata da questão de
sentir-se parte de algo importante como é a atenção
primária.
“O médico precisa se sentir valorizado ao exercer
este tipo de atividade. Por exemplo, na Inglaterra, os
médicos generalistas se sentem motivados para isso.
Há uma tendência no Brasil de achar que quem vai
trabalhar como médico de equipe da Saúde da Família
não deu certo como especialista, e só sobrou esta
opção para ele”, afirma Silvio Fernandes.
O reconhecimento do médico de família faz parte
das características das sociedades de países como a
Inglaterra e o Canadá, que têm há mais tempo seus
sistemas de saúde orientados para a atenção primaria.
Seus modelos de atenção à saúde são baseados nos
médicos de família. No Canadá, por exemplo, o acesso
fácil ao médico de família é defendido pela sociedade,
inclusive na diferenciação com a sociedade norteamericana.
Especial
Espanha e Portugal também optaram por
sistemas de saúde com coordenação a partir dos
médicos de família. E muitos outros países têm
feito o mesmo independentemente do grau de
desenvolvimento: Noruega e Holanda, na Europa; na
América Latina, o Chile; ou em países em processo de
democratização, como a Tailândia, a Etiópia, e países
do leste Europeu.
O presidente da Sociedade Brasileira de Medicina
de Família e Comunidade (SBMFC), Gustavo Gusso,
diz que é essencial que haja incentivos por parte do
governo para a formação de médicos de família e para
as carreiras dos profissionais. Sem isso, Gustavo
acredita que será impossível o Brasil alcançar o
número de médicos de família necessário para atender
minimamente a porta de entrada do sistema de saúde,
como é a proposta da ESF.
No Ministério da Saúde, a diretora do
Departamento de Atenção Básica (DAB), Claunara
Schilling Mendonça, destaca que o papel do médico
de família na política proposta para o Sistema Único
de Saúde (SUS) é fundamental, pois é esse o médico
que tem a formação adequada para responder aos
problemas prevalentes (o que não significa pouco
complexos) de uma dada população, sem distinção de
gênero, idade ou tipo de problema.
No entanto, a diretora percebe que há uma
contradição entre a forma brasileira de fazer atenção
primária, e a formação dos profissionais de saúde para
trabalharem na atenção primária. “Por isso não temos
médicos de família suficientes no Brasil”, avalia. Em
alguns países que também priorizam a atenção básica,
a quantidade de vagas de residência médica é regulada,
reservando 50% do total para a Medicina de Família.
A ESF criou um mercado maior para os
profissionais trabalharem, mas não se trata de uma
especialidade nova no Brasil. A residência nesta área
é reconhecida pela Comissão Nacional de Residência
Médica desde 1981, através da Resolução CNRM
n. 07/81. Na época, era designada Medicina Geral
Comunitária, tendo recebido o nome atual em 2002,
Medicina de Família e Comunidade.
De acordo com o DAB, a ESF tem, atualmente,
29.800 equipes. Somente 1.100 contam com médicos
de família e comunidade. O título é obtido de duas
formas: por meio da residência ou por certificação
dada pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e
Comunidade (SBMFC). A entidade aplica uma prova nos
candidatos a especialista, que devem ter, também, no
mínimo quatro anos de atividade na área.
A diretora do DAB revela que o Ministério da
Saúde vem apoiando a SBMFC nos processos de
certificação de forma descentralizada no país. “A
idéia é aumentar o número de médicos que hoje estão
trabalhando na Saúde da Família com a especialidade”,
conta Claunara. Ainda assim, o ritmo é lento, apesar
de ter aumentado a cada ano. Do total de vagas de
residência em Medicina de Família oferecidas no país,
apenas metade são ocupadas.
Existe ainda a proposta de uma especialização em
larga escala para todos os médicos que estão atuando
na ESF. Com isso, além de aumentar a quantidade
de profissionais especialistas em Medicina de Família
certificados, haveria um salto na qualificação para a
prática da atenção primária à saúde.
Fortaleza (CE): residência na rede
Se encontrar a força de trabalho própria
para atuar na ESF é a questão, a capital do Ceará
saiu na frente ao garantir, a partir da formação,
oportunidades para o profissional que quer trabalhar
com a medicina de família. Em Fortaleza, desde 2006,
um programa de residência médica na rede pública
do município atrai médicos recém formados de todo
o país com um diferencial que pesa para quem está
ingressando no mercado de trabalho. Percebendo que
a área era pouco atraente para os recém-formados,
a prefeitura resolveu pagar uma complementação à
bolsa dos residentes. De R$ 1.800, o auxílio salta
para R$ 3.600 com a complementação oferecida aos
residentes pela prefeitura.
“Sabemos que o valor é pouco. Levando em
conta que a dedicação da residência é de até 60 horas
semanais, teria de ser um pouco mais atrativo. Mas
o município está em plena efervescência na formação
profissional”, comemora o secretário municipal de
saúde, Alexandre Mont’Alverne. São oferecidas entre
30 e 40 vagas para residência de família e comunidade,
que é credenciada pelo Ministério da Educação.
A residência é feita na rede básica, onde foram
habilitadas 76 unidades. Os médicos também fazem
plantões, já que devem atender algumas urgências,
como obstétrica, clínica e pediátrica, ainda que sendo
médicos de família. Uma turma já foi formada e outra
terminará a residência no final de 2009.
O secretário de saúde de Fortaleza garante que
os resultados são bons. “Em primeiro lugar, o nível dos
médicos de família que fazem a residência é ótimo. A
formação específica diferencia estes profissionais dos
demais”, afirma Alexandre. Atualmente, a ESF chega
a cerca de 40% da população, um índice relativamente
baixo, mas uma conquista e tanto se considerar que a
cobertura triplicou nos primeiros quatro anos da atual
gestão, que está em seu segundo mandato.
O resultado positivo refletiu em todo o sistema.
Em 2007, quando completou um ano de implantação
da ESF em Fortaleza, observou-se uma redução de
22% da demanda nas emergências dos nove hospitais
do município.
Fortaleza tem 230 médicos de família concursados e cerca de 30 terceirizados. A existência de
uma carreira para os profissionais é mais um atrativo,
em razão da estabilidade, mesmo com as trocas de
governo. Por lá também se investe em educação
permanente, segundo o secretário de saúde. Já no
aspecto financeiro, as vantagens ficam por conta das
Especial
progressões salariais, vantagens por
titulação acadêmica, gratificação por
área de risco e um adicional sobre
o salário das equipes que atendem
localidades mais distantes do centro.
Ocorre que, apesar de todo o
incentivo, não há garantia de permanência na rede para os residentes.
Ainda que exista a carreira de médico
de família em Fortaleza, o ingresso é
por concurso público. E o secretário
calcula que o alto gasto com pessoal
e com saúde impede novas contratações.
Belo Horizonte: carreira estável
Dra. Telma atende paciente na unidade de saúde
A médica Telma Cilene Rodrigues,
40 anos, é generalista. Natural
de Francisco Sá (MG), graduou-se
em Montes Claros, em 1996. Fez
residência em clínica médica em Belo
Horizonte e começou a trabalhar
em serviços de urgências. A rotina
durou quatro anos, período em que
Telma começou a questionar o que
realmente queria da medicina.
“Percebi que era uma médica de atendimento”. Sua idéia de voltar a ter contato com os pacientes de
maneira mais duradoura ganhou novo fôlego quando soube das políticas de saúde da família que o Município
de Belo Horizonte já vinha implementando em 2003. No ano seguinte, ela fez concurso e passou a integrar o
quadro de médicos da ESF na capital mineira.
Belo Horizonte conta com 523 equipes da ESF. Em 2008, essas equipes realizaram quase 1,4 milhão
de consultas médicas. Atualmente, 60% das consultas básicas, 77,7% das consultas de hipertensos e
diabéticos e 56% dos atendimentos a crianças com asma são feitos pelos médicos de saúde da família. A
cobertura da população da capital de Minas Gerais chega a 75%.
Telma já fez especialização em Medicina de Família promovida pela Prefeitura em convênio com a UFMG.
A médica garante que, uma vez inserida no programa desenvolvido pelo município, começou a acreditar e a
conhecer melhor a medicina de família. “Hoje posso dizer que sou uma entusiasta da ESF”, afirma.
No entanto, Telma vê dentro da classe médica algumas barreiras que entravam a valorização da medicina
de família. “Há alguns anos ninguém sabia o que era ser médico de família, hoje todo mundo já conhece. A
valorização já está acontecendo. Mas temos que trabalhar mais isso”, sugere.
Para ela o vínculo que o médico estabelece com as famílias e com os pacientes é uma das causas de
sucesso da estratégia. “A humanização é você olhar no olho do paciente e saber as angústias, conhecer a
família e a vida dele, a casa onde mora, qual é a profissão. Olhar de maneira integral”, conta. “Tenho muitos
pacientes com possibilidades de terem um convênio médico, mas eles me procuram porque consideram o
atendimento da Saúde da Família mais qualificado. Dentro da unidade eles são escutados. É muito bom”,
avalia.
Nova Ubiratã (MT): demanda espontânea
Caroline Maruyama Zacardi, 28 anos, trocou o litoral do Rio de Janeiro, em Niterói, pelo interior do
Mato Grosso. Está certo: ela admite que não foi bem uma escolha. A médica, que há quase um ano atua
no município de Nova Ubiratã (MT) em uma das três equipes da ESF, diz que aproveitou a oportunidade de
começar algo novo. Até então, ela havia trabalhado por seis meses no Exército.
Natural de São Paulo, Caroline foi atraída pelo salário de cerca de R$ 9 mil (valor líquido) oferecido pela
prefeitura. O contrato é precário, mas a médica está aguardando a nomeação para o concurso realizado no
município para o cargo de médico da ESF. Ela passou em primeiro lugar entre duas vagas.
Especial
Em Nova Ubiratã, que tem apenas nove mil
habitantes e fica distante cerca de 500 quilômetros
da capital, Cuiabá, a cobertura da ESF chega a 98%. O
secretário de Saúde, Marco Antônio Norberto Felipe,
afirma que convencer bons profissionais médicos a
permanecerem no município é um desafio. “O problema
é o salário. Temos secretarias pagando R$ 17 mil ou
R$ 18 mil líquido. Mesmo com um salário desses, a
rotatividade é alta”, conta. De acordo com o secretário,
os que se formam em Cuiabá preferem ficar na capital
e ganhar R$ 6 mil do que ganhar mais no interior.
Caroline acredita que é um grande desafio para
o profissional fazer a opção pela medicina de família,
porque a própria população tem limitações para compreender o que deve fazer o médico de família. Ela conta
que muitas vezes, no dia-a-dia, se depara com o que
chamam de demanda espontânea, isto é, o paciente
que vai no posto fora do horário da equipe, que pede
uma consulta não programada.
Para a médica, a solução passa por uma reeducação da população. “Eles são acostumados a correr
para o posto quando dá uma dorzinha de barriga. E a
gente acaba não tendo tempo para passar a informação
para a população. As coisas saem do controle”, critica.
A idéia, diz Caroline, é a partir do ano que vem colocar
para funcionar a ESF como tem que ser, “doa a quem
doer”, brinca. E, sem apoio das autoridades políticas,
a rotina não mudará.
Além da demanda espontânea, Caroline fica
alguns dias da semana de sobreaviso, à espera do
chamado da unidade de pronto-atendimento para uma
eventual emergência. E ela quase sempre acontece,
mas nem sempre é necessária. Houve caso, até, de
um paciente chegar com o cachorro nos braços – o
atendimento era para o animal.
precisamos. Em geral, eles fazem a formação voltada
para uma especialidade. A visão social da medicina é
secundária. Às vezes, contratamos um bom medico,
mas ele passa numa residência e abandona a saúde da
família”, lamenta o secretário.
Em São Lourenço do Sul, para garantir a
permanência dos médicos de família na zona rural,
a Secretaria de Saúde criou uma gratificação por
distância percorrida. O valor pode representar até
60% a mais no salário dos médicos. A intenção do
secretário com a valorização é evitar a rotatividade e
manter o vínculo dos médicos com a comunidade, que
é completamente diferente.
Este é o universo que a médica Andrea adotou
e priorizou para sua carreira. Buscou formação na
área, fez especialização em saúde pública e curso de
humanização. Para chegar ao título de especialista,
ela aguarda completar os quatro anos de exercício da
medicina de família. Quer fazer a prova da SBMFC, o
que para ela será mais uma valorização. “Não estou
aqui apenas fazendo uma ponte, quebrando o galho”,
diz.
Apesar de o município não oferecer muitas chances de crescimento e o salário baixo se comparado a
outras localidades do Rio Grande do Sul (R$ 3.900),
Andrea se dedica com empenho à profissão. Ela conta
que criou vínculos de amizade na comunidade, o que
lhe proporciona, até mesmo, acesso às famílias dos
pacientes, quando necessário.
A consequência é a alta resolutividade, já que
90% dos problemas de saúde podem ser resolvidos
por um médico de família. “Depois de um ano, ano e
meio, parece que a coisa está andando melhor. É com
o tempo que se vê a diferença. A falta de continuidade
é um grande empecilho para o sucesso da ESF”, conclui
a médica.
São Lourenço do Sul (RS):
planejamento e valorização
Vitória da Conquista (BA):
A médica Andrea Quintana Langone Minuzzi, 27
anos, decidiu que queria ser mais do que “uma médica
de postinho”. Ela conta que era assim que seus
colegas da faculdade de medicina se referiam à opção
de trabalhar com medicina de família. Graduada em
2006, Andrea começou logo a atuar na ESF. Há três
anos, ela está em São Lourenço do Sul (RS), município
de 43 mil habitantes da região sul do estado.
capacitação permanente
O secretário de saúde, Arilson Cardoso, conta
que as seis equipes da ESF conseguem uma cobertura
de 46% da população como um todo, e de 96% da área
rural. A opção foi priorizar esta parcela da comunidade
por haver mais dificuldade de acesso. Até o final do
ano, o secretário quer intensificar os atendimentos
pela ESF na zona urbana e, para isso, já está com
previsão de formação de mais três equipes.
A contratação não é por concurso, mas um
convênio com o hospital local. Arilson Cardoso revela
que tem muita dificuldade de contratação de médicos.
“O médico não tem a formação para o que nós
A médica Maria de Lourdes Freitas Fontes
soma 35 anos de carreira e não cansa de aprender.
Há quatro ingressou na ESF de Vitória da Conquista
(BA) e descobriu que, de alguma forma, sempre havia
feito medicina de família, ainda que à sua maneira.
Para ela, o contato com a comunidade é essencial para
desenvolver a medicina de uma maneira integral.
“Na medicina não se abarca todo o conhecimento,
mas na medicina de família a gente tem de atender
todas as pessoas, todas as patologias. Pelo menos para
você conseguir dar uma primeira atenção e encaminhar
a pessoa. Eu sinto que é uma responsabilidade muito
grande, mas ao mesmo tempo é algo muito prazeroso
de se fazer”, conta Maria de Lourdes.
Ela acredita que o médico de família deve ter uma
visão política. “Tem que gostar de gente, das pessoas,
tem de fazer vínculo”, explica. Para ela, sem isso, não
há saúde da família. “Quando eu recebo elogios do
paciente, eu sei que não sou ótima como a capacidade
Especial
técnica de medicina. Mas qual é o diferencial? A pessoa
se sente acolhida, se sente atendida”, relata.
Recentemente, Maria de Lourdes fez o curso de
terapia comunitária, com apoio da secretaria de saúde
do município. Conta que aprendeu ainda mais sobre
ouvir as pessoas. “Às vezes, o que o paciente quer
falar, e nem sempre consegue, tem uma relação com
o mal estar. Está com falta de ar, mas tem mesmo é
um problema familiar. O que faz o corpo adoecer? É
o marido que bebe, a filha que está se prostituindo.
São patologias que você não pega quando a pessoa
simplesmente consulta”, comenta a médica.
Vitória da Conquista tem procurado valorizar
os médicos de família com a garantia do vínculo de
trabalho (CLT) através de uma associação (semelhante
à OSCIP), fundada pela Sociedade Civil Organizada com
a finalidade de contratação de pessoal da ESF. Além
disso, a secretaria de saúde desenvolve uma política
de educação permanente.
Os médicos são estimulados a participarem
de atividades de produção científica: cursos de
capacitação, especialização em Saúde da Família, em
Saúde Mental, congressos, pesquisas e a integrarem
com a rede de ensino superior existente no município.
“Temos participado de inúmeros projetos de
qualificação associados às pesquisas, a exemplo
da terapia comunitária, assistência farmacêutica
(farmácia viva) e projetos na área de enfrentamento da
violência”, conta a secretária de saúde do município,
Suzana Cristina Ribeiro.
Em Vitória da Conquista também há programa
de residência médica em saúde da família na rede
pública. Existem no município 38 equipes de saúde da
família. A cobertura corresponde a cerca de 51% da
população, sendo 100% de cobertura na zona rural.
A idéia é atrair e fixar os profissionais, não só por
meio de bons salários e carreira, como pela realização
e participação em cursos, especializações, com custo
do município. Tudo para garantir a qualificação.
Juruti (PA): desafio geográfico
Há quase dois anos, o médico Leonardo Costa
de Souza, 31 anos, vive uma rotina quase missionária.
Graduado em Cuba, onde a medicina social é forte,
ele aceitou o desafio de assistir uma comunidade no
interior da Amazônia. No município de Juruti (PA),
Leonardo vive todos os desafios que um médico de
família imagina um dia poder enfrentar. “Até paciente
com mordida de porco do mato já tive de tratar”.
Depois de fazer residência em medicina de família
no Acre, seu estado natal, Leonardo foi contratado
pela Prefeitura de Juruti para a ESF. Ele recebe R$ 15
mil (valor líquido) e folga 10 dias seguidos no mês, para
poder cursar uma especialização em dermatologia, em
São Paulo.
Os benefícios são para equilibrar a rotina pesada
de trabalho na comunidade em que vive. O local é
distante: à cidade de Juruti chega-se apenas de
Especial
barco ou lancha a partir de Santarém (PA), aonde há
transporte aéreo. Chegando à cidade, novo percurso
de barco até a Vila Muirapinima (nome de uma tribo
indígena). Lá está a casa patrocinada pela prefeitura
em que o médico vive.
A população da vila é de cerca de 2.500 pessoas,
mas Leonardo também faz atendimento nas localidades
ribeirinhas. São 32 no total e muitas delas migram
por causa da pesca. Nessas, o atendimento chega
de ambulancha (um barco com equipamento médico
adaptado). Ao todo, a cobertura do médico chega a
cinco mil pessoas. “Não dá para fazer o que realmente
é a medicina de família. O ideal seria diminuir esta
comunidade para cerca de 400 a 450 famílias. Teria
de delimitar a área e focar nela”, avalia Leonardo.
“Na medicina de família, temos de saber de tudo.
Se eu não sei como tratar, pesquiso”, afirma. Leonardo
diz que, além das dificuldades geográficas, enfrenta a
crença local de confiar excessivamente na fitoterapia
e, até, no curandeirismo. “Os pacientes chegam em
péssimo estado, em geral com infecções graves porque
antes tentaram outras coisas, colocaram casca de
árvore, ervas”, diz. Leonardo sabe que a mudança
passa pela cultura da comunidade.
A secretária de saúde do município, Ana Márcia
Cunha, diz que, num primeiro momento, a intenção
foi fortalecer a assistência, já que a cidade passou
por uma grande expansão em razão da exploração da
bauxita por uma multinacional.
A secretária conta que, desde o ano passado,
está fortalecendo a medicina de família. Na zona
urbana, são três unidades da ESF. “Hoje temos uma
cobertura de 36% da população. Nessas unidades
básicas o que temos fixos é o enfermeiro. O médico faz
atendimento itinerante na sua região de abrangência.
Não conseguimos ter um médico e um dentista em
cada região”, lamenta. A secretária, como boa parte
dos gestores do SUS, sabe que grande parte dos
atendimentos podem ser resolvidos na ponta, lá na
atenção básica.
Foto: CEMEPAR
Central de Medicamentos e de Riquezas
O Centro de Medicamentos do Paraná (CEMEPAR) é referência nacional na
produção desses insumos. Como mostra a reportagem de Edma Cristina de Góis, o
centro mantém um estreito relacionamento com os municípios para a produção de
remédios.
Desenvolvimento
Do Paraná desponta umas das experiências
de êxito da saúde do país, dando exemplo de que um
bom serviço não só melhora a vida das pessoas como
pode gerar riquezas para a região e potencializar o
crescimento de toda a comunidade. A história da
concepção do Centro de Medicamento do Paraná
(CEMEPAR) começa em 1951, embora só venha a
existir oficialmente a partir de 1985.
A estrutura do CEMEPAR é única no Estado
do Paraná e no Brasil. Ele é responsável pelo gerenciamento de medicamentos e imunobiológicos, cumprindo-se a maioria das etapas do ciclo de “Assistência
Farmacêutica”, inclusive no mesmo espaço físico.
e acompanhamento da utilização de medicamentos.
Destas atividades, somente a dispensação dos
medicamentos aos pacientes não é realizada
diretamente pelo CEMEPAR.
Além disso, o centro mantém constante intercâmbio com as coordenações Estaduais dos mais
variados programas da Secretaria de Saúde, onde
estejam inseridos medicamentos, bem como com a
Vigilância Epidemiológica (VISA), no que diz respeito à
Farmacovigilância.
Como tudo começou
Subordinado à Superintendência de Gestão de
Sistemas de Saúde (SGS), da Secretaria de Estado
da Saúde do Paraná (SESA/PR), o centro tem como
propósito a garantia do acesso da população aos
medicamentos dos programas oferecidos pelo
Ministério da Saúde e pela própria SESA/PR. Além
disso, também é responsável pela implantação e
implementação da Política de Assistência Farmacêutica
no Estado.
Nos anos de 1950, em pleno período desenvolvimentista do país, foi criado o Laboratório Químico
Farmacêutico (LQF), com o objetivo de atender a uma
pequena demanda de órgãos de saúde do Estado,
sobretudo na produção de produtos manipulados.
Mais de 20 anos depois, o laboratório consolidou sua
atividade industrial e foi credenciado à Central de
Medicamentos do Ministério da Saúde (CEME).
Na avaliação da diretora do CEMEPAR, Deise
Sprada Pontarolli, entre os programas gerenciados
destacam-se os medicamentos destinados à Assistência Farmacêutica Básica, os medicamentos
estratégicos, incluindo soros e vacinas, os medicamentos excepcionais e os medicamentos especiais, ou
seja, aqueles com padronização estadual.
A partir disso, o LQF passou a contribuir
significativamente na produção oficial de medicamentos
não apenas para o Paraná, mas para todo o país. O
reconhecimento da qualidade e da eficiência do serviço
ficou claro quando o LQF passou a ser classificado entre
os primeiros do sistema CEME. Essa fase coincide
com anos de muitos investimentos em equipamentos,
grande parte deles financiados pelo CEME.
Um dos principais motores do Centro, a Assistência Farmacêutica, é estruturada tendo por
base o Ciclo da Assistência Farmacêutica, que
abrange as atividades de seleção, programação,
aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação
Desenvolvimento
Na década de 1980 os dois importantes
segmentos de atuação eram o da produção de medicamentos, realizada pelo LQF, e a da logística de
recebimento e distribuição de medicamentos, realizada
pela Central de Medicamentos Básicos da Secretaria
de Estado da Saúde do Paraná (CMB). Esta recebia e
distribuía os medicamentos enviados pela CEME, com
destaque para os programas estratégicos, alguns
medicamentos básicos e destinados à saúde mental,
além de ter sob sua responsabilidade o armazenamento
dos imunobiológicos, como soros e vacinas.
Até que em 1985, por razões estratégicas
e operacionais, as estruturas do LQF e CMB foram
unificadas, dando origem ao Centro de Medicamentos
do Paraná, o CEMEPAR, mas sem a unidade de
produção de medicamentos, desativada em 1999. Hoje
o CEMEPAR conta com uma sede própria, localizada ao
lado do Jardim Botânico em Curitiba, e se tornou uma
referência nacional no trabalho que realiza.
Desafios
Todo o trabalho de estruturação da Assistência
Farmacêutica no Estado do Paraná executado pelo
CEMEPAR vem sendo construído ao longo dos anos.
Alguns pontos, no entanto, são ainda desafios,
sobre os quais a direção do centro concentra seus
esforços.
Alguns desses aspectos são a estruturação
dos diversos setores e serviços relacionados à Assistência Farmacêutica, almoxarifados e farmácias das
22 Regionais de Saúde do Estado, e o apoio técnico
aos municípios para a organização dos serviços de
Farmácia.
Outro ponto de atenção e que tem relação com
propostas do CONASEMS é a educação permanente
dos profissionais envolvidos na Assistência Farmacêutica, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
Por meio da capacitação, acredita-se em um melhor
aproveitamento dos profissionais, envolvimento destes
com a atividade exercida e, por fim, na satisfação da
comunidade, quem está de fato na ponta da cadeia.
Dois outros aspectos são a busca constante do
uso racional dos medicamentos, conhecendo-se com
mais detalhes inclusive os resultados de sua utilização
pelos usuários do Sistema Único de Saúde e a correta
utilização dos recursos públicos para a aquisição dos
medicamentos, já que estes geram impacto significativo nos recursos destinados à saúde.
Em números
O CEMEPAR dispõe de uma área física de
aproximadamente 4.500 m2 , que contempla as atividades de gerenciamento da assistência farmacêutica
e almoxarifado de medicamentos, imunobiológicos e
insumos. São 49 funcionários, sendo 12 deles farmacêuticos.
A distribuição dos medicamentos feita pelo
CEMEPAR só tem aumentado nos últimos anos. Em
2003, foram mais de 82 milhões de unidades. Os
investimentos em medicamentos em 2008 ultrapassaram R$ 260 milhões, sendo R$ 140 milhões só
para medicamentos excepcionais. O valor total gasto
em 2008 representa um crescimento aproximado de
113% em relação a 2003, quando se investiu cerca de
R$ 120 milhões em todos os programas. Até setembro
de 2009, essa produção já passava de 153 milhões,
mobilizando mais de R$ 250 milhões.
O alcance no atendimento também chama a
atenção. Somente de usuários beneficiados pela
Secretaria de Saúde, cadastrados no Componente de
Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE),
para citar exemplo, são hoje 68 mil. O programa
abrange pessoas portadoras de doença rara ou de baixa
prevalência, com indicação de uso de medicamento de
alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico, seja
um tratamento de custo elevado.
Também se inclui neste projeto doenças prevalentes, com uso de medicamento de alto custo unitário
ou que, em caso de uso crônico, seja um tratamento de
custo elevado, desde que haja tratamento previsto no
nível da atenção básica, ao qual o paciente apresentou
intolerância ou refratariedade ou o diagnóstico para o
agravo esteja inserido na atenção especializada.
O componente, que em breve será denominado
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, foi estruturado no Estado a partir de 2005, com
a implantação de um sistema de informação gerencial
(SIG), denominado SESAFARM. Este prevê, desde
o início do processo apresentado pelo paciente na
Regional de Saúde, a auditoria médica, o cadastro do
usuário, o registro da dispensação dos medicamentos
e a geração automática das APACs (autorização de
procedimento de alta complexidade). O SIG serviu
de base para o Ministério da Saúde desenvolver o
SISMEDEX, disponibilizado hoje a todas as Secretarias
de Estado da Saúde.
Desenvolvido a partir do SESAFARM, programa
que se tornou referência nacional, o SISMEDEX foi
criado pelo Ministério da Saúde no começo do ano.
Trata-se de um novo sistema de informações para o
controle de medicamentos excepcionais e especiais.
O objetivo do novo sistema é proporcionar a
melhoria e a agilidade no gerenciamento dos programas
de medicamentos excepcionais e especiais. Em especial
três áreas foram incrementadas com a implantação do
SISMEDEX, o controle do fluxo de estoque em tempo
real, o nível de gerenciamento, possibilitando mais
detalhamento das informações, e a obrigatoriedade de
inclusão no sistema dos resultados dos exames dos
pacientes.
Para capacitar os funcionários que lidam diretamente com o programa, o CEMEPAR promoveu
treinamentos e cursos destinados à participação dos
farmacêuticos e médicos avaliadores das regionais de
saúde do Estado.
Desenvolvimento
PARCERIAS
NA SAÚDE
Por Lenir Santos
e entre entes privados sem finalidades lucrativas, é
possível estabelecer colaboração para a execução dos
serviços de saúde.
Temos discutido muito a questão das parcerias e
terceirizações na saúde. Muitas são as formas de se
terceirizar serviços públicos. A própria Constituição, em
seu art. 175 dispõe que incumbe ao Estado a prestação
de serviços públicos, os quais podem ser executados
diretamente ou mediante contrato de concessão ou
permissão, sujeitos ao regime de licitação.
Os serviços públicos que podem ser concedidos ou
permitidos são sempre serviços exclusivos do Estado,
prevendo a Constituição o regime de concessão ou
permissão. Todos esses serviços são remunerados por
tarifas pagas diretamente pelo usuário do serviço.
As concessões e permissões de serviços públicos
são uma forma de terceirização constitucional. A própria Constituição a prevê. Por isso é preciso cautela
quando se fala em terceirização, uma vez que muitas
podem ser constitucionais ou legais. O cidadão quando
anda num transporte coletivo está usando um serviço
público terceirizado, previsto na Constituição.
Na área da saúde – que não é exclusiva do Estado,
a qual é permitida à iniciativa privada que nela pode
atuar nos termos do art. 199 da CF – também se prevê
uma forma de participação do setor privado, ainda que
de outra forma.
O § 1º do art. 199 da CF permite ao Poder Público
contratar ou conveniar com o setor privado sempre que
seus serviços forem insuficientes para o atendimento
da população de uma determinada área.
Esses serviços privados, que se pressupõem
já existentes e que irão complementar os serviços
públicos, seria uma forma de terceirização, uma vez
que serviços de terceiros complementarão os serviços
públicos. Esses contratos sujeitam-se à lei de licitação
(Lei 8.666/93), podendo ser declarada a inexigibilidade
de licitar sempre que houver inviabilidade de competição,
o que pode ocorrer freqüentemente no SUS, em razão
do necessário fracionamento da contratação de
serviços de saúde para se constituir redes de serviços.
Quanto ao convênio, que tem por finalidade estabelecer parcerias, cooperação entre entes públicos
Artigo
Essas parcerias podem ser realizadas para a
execução de programas, projetos e demais atividades de
saúde, havendo entidades que se voltam para a execução
dessas atividades como as Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIPs), as Organizações
Sociais, as entidades beneficentes de assistência social (entidades filantrópicas), todas elas consideradas
parceiras do Poder Público, tendo a Constituição
garantido-lhes preferência na complementaridade do
SUS.
Mesmo que até o presente não tenha sido
disciplinado o exercício dessa preferência, cada ente
federativo poderá dispor sobre o tema em seu território.
O importante a ressaltar é que o SUS pode
complementar seus serviços com os serviços de terceiros, devendo apenas cuidar para não transpassar
ao setor privado a gestão dos serviços públicos de
saúde, própria de entes públicos; tampouco contratar
para atuar dentro dos serviços públicos profissionais
autônomos, violando o concurso público para ocupar
cargos ou empregos públicos.
Lembramos que algumas atividades desenvolvidas
pelas Unidades Públicas de Saúde podem ser contratadas por meio do setor privado, desde que não se
caracterizem como atividades principais, tais como:
atividades laboratoriais, radiologia e outros serviços
diagnósticos, bem como algumas especialidades médicas.
É possível, ainda, contratar serviços de terceiros – consultas médicas, por exemplo – no próprio consultório do
médico, que pode se dar sob o formato de contrato de
credenciamento.
Em todos os casos, exceto nos convênios, a
licitação é necessária ou a sua dispensa ou a sua inexigibilidade, quando for o caso.
A área da saúde é uma área que contempla o
setor privado como complementar de suas atividades.
O importante é respeitar os limites previstos na
Constituição e na Lei 8.080/90, art. 24, não terceirizando
a gestão pública e não violando o concurso público nos
casos em que esse se impõe em razão da atividade a
ser desempenhada pela administração pública mediante
cargos ou empregos públicos.
O Poder Público não pode prescindir do setor privado, contudo não pode permitir que esse último venha a
ser substitutivo do próprio Poder Público.
Lenir Santos é advogada especialista em direito
sanitário.
Foto: Suki Ozaki
Os municípios do Mato Grosso do Sul vem desenvolvendo estratégias em saúde pública adaptadas
às necessidades epidemiológicas da região. Um dos pontos fortes tem sido o incentivo às políticas de
humanização do atendimento e o trabalho intersetorial, como mostra a reportagem de André Assis.
Recorte do Brasil
Mato Grosso do Sul nasceu da separação com o antigo território de Mato
Grosso, no dia 11 de outubro de 1977, quando o presidente Ernesto Geisel assinou a
Lei Complementar nº 31 criando o estado, com capital em Campo Grande. Com uma
extensão territorial de 357.124,962 Km2, atualmente, o Estado possui 78 municípios,
165 distritos, quatro mesorregiões e 11 microrregiões geográficas, de acordo com o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000).
O predomínio do clima tropical, com chuvas de verão e inverno seco, caracteriza a
vegetação de cerrado na região. Mas, é o chamado complexo do Pantanal – revestimento
vegetal em que se combinam cerrados e campos – que surge como a “menina dos
olhos” dos sul-mato-grossenses; a maior área alagada do mundo que abriga mais de
260 espécies de peixe, 95 de mamíferos, 167 de répteis e 35 espécies de anfíbios,
sendo mais de 650 aves já catalogadas.
Recortes do Brasil
Mato Grosso do Sul teve inúmeros migrantes do Rio Grande do
Sul, Paraná, Minas Gerais e São Paulo e de imigrantes de países como
Alemanha, Espanha, Itália, Japão, Paraguai, Portugal, Síria e Líbano. A
grande diversidade de raças e culturas contribuiu para o desenvolvimento
de um povo simples, acolhedor, com identidade única e repleto de alegria.
Outra importante marca na formação do Estado foi a presença de
índios na região. Atualmente, é o segundo do Brasil em número de habitantes
ameríndios, de várias etnias (Atikum, Guarany – Kaiwá e Nhandéwa –, Guató,
Kadiwéu, Kamba, Kinikinawa, Ofaié, Terena, Xiquitano).
Com uma população de 2.336.058 (Ministério da Saúde/2008), a
economia é essencialmente pecuária. Mas, não se pode desconsiderar a
importância da indústria na produção de gêneros alimentícios, seguida da
transformação de minerais não-metálicos e da indústria de madeira.
Foto: Suki Ozaki
Em relação ao turismo, possui fauna e flora reconhecidas internacionalmente. Além do pantanal, um exemplo é o município de Bonito,
um paraíso de águas cristalinas. Aos que visitam as terras sul-matogrossenses, outros destinos imperdíveis são: Costa Rica, Bodoquena,
Corumbá, Coxim e Rio Verde de Mato Grosso.
O perfil da gestão pública tem sido o trabalho para o desenvolvimento
de maneira integrada. Os gestores da Saúde Pública, por exemplo, tem
desenvolvido mecanismos para que a promoção da saúde seja vivenciada
tanto nos municípios fronteiriços, nas comunidades índigenas, nos
assentamentos rurais quanto nos centros urbanos. O objetivo principal é
proporcionar o melhor atendimento possível, sempre com responsabilidade
social, de maneira humanizada e respeitando os princípios básicos do
Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, equidade e integralidade.
Assim, em 2007, Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado do país
a contar com 100% de adesão dos municípios ao Pacto pela Saúde, que é
um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de
gestão (União, estados e municípios) do SUS, com o objetivo de promover
inovações nos processos e instrumentos de gestão. O Pacto redefiniu as
responsabilidades de cada gestor, em função das necessidades de saúde
da população, na busca da equidade social.
Em virtude da celebração do Pacto, o Estado trabalha com o conceito
de redes de atenção, organizadas a partir da Atenção Básica e contemplando
as linhas de cuidado prioritárias: saúde da mulher, do homem, da criança,
do idoso, do trabalhador, e atenção às urgências e emergências.
No entanto, só essas redes não bastam para promover a qualidade
de vida, sendo necessário incorporar ações de segurança, educação,
saneamento, habitação, assistência social, proteção ambiental, geração
de emprego e renda. Ou seja, atuação sobre os determinantes sociais da
saúde. Para tanto, a integração das políticas tem sido prioridade da gestão
estadual da saúde.
Recortes do Brasil
Campo Grande
A capital sul-mato-grossense está eqüidistante dos
extremos norte, sul, leste e oeste do Estado, fator que
facilitou a construção das primeiras estradas da região.
Fundada há 110 anos, Campo Grande faz divisa com seis
municípios. Distante a 1.134 Km de Brasília é passagem
obrigatória para os visitantes chegarem ao Paraguai e
Bolívia; além de possuir uma localização estratégica em
relação ao Mercosul e aos grandes centros consumidores
do país.
Campo Grande possui uma população de 747.189
habitantes (MS/2008). Destaca-se no Brasil em desenvolvimento e crescimento, de forma organizada e planejada.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH/2000) é de 0,814,
e já ocupa a segunda melhor posição no Estado.
A gestão municipal apresenta 77 unidades de saúde
divididas entre Saúde da Família, Básica de Saúde (urbanas
e rural), Centros Regionais de Saúde 24 horas e Unidades
de Referência, além de hospitais para atendimento de média
e alta complexidade.
Uma das prioridades da Secretaria Municipal de Saúde
Pública (Sesau) é a implantação da Política de Humanização
nas unidades de saúde, ação esta que prioriza o ser humano,
seja usuário ou trabalhador. Os frutos desse trabalho
receberam reconhecimento nacional. Durante o 2º Seminário
Nacional de Humanização – “Trocando experiências.
Aprimorando o SUS”, realizado em agosto deste ano, em
Brasília (DF), três premiações foram conquistadas por
profissionais de saúde do Estado, duas de Campo Grande: a
professora do curso de Enfermagem, Suélen Ribeiro Miranda
Pontes Duarte; e a professora de Educação da Associação
Brasileira de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, Silene
Ribeiro Miranda Barbosa. Esses trabalhos tiveram como
proposta a execução de ações de valorização e a melhoria
para os serviços, o relacionamento da equipe interdisciplinar
e a inserção da humanização como disciplina para o curso
de Enfermagem.
Outra iniciativa importante tem se voltado para
a população indígena. Estima-se que cerca de oito mil
indígenas vivam hoje na área urbana de Campo Grande.
Pensando nessa população, a secretaria municipal de
saúde lançou em novembro deste ano o Plano de Trabalho
na Atenção Básica aos Povos Indígenas. O plano prevê a
admissão de profissionais para atender os bairros com maior
concentração de indígenas na Capital. Os Centros Regionais
de Saúde dos bairros Tiradentes, Noroeste, Vida Nova e
Indubrasil serão reforçados com a contratação de médicos,
dentistas, auxiliares dentistas, enfermeiros, agentes de
saúde indígenas e assistentes sociais.
De acordo com o secretário de saúde do município,
Luiz Henrique Mandetta, todos os profissionais serão
capacitados para atender as necessidades particulares
das populações indígenas. No caso dos agentes de saúde,
serão priorizados indígenas na contratação, bem como nas
outras áreas em que houver profissionais formados nos
respectivos setores. O custeio dessas contratações e
da implementação do plano será feito via convênio com a
Funasa, que repassará R$ 46,4 mil ao mês, em um total de
R$ 556,8 mil. O convênio tem duração de um ano.
Recortes do Brasil
O Plano de Atenção Básica à Saúde Indígena levou
dez meses para ser concluído e foi elaborado junto com
os conselhos de saúde e saúde indígena. Além da aldeia
urbana Marçal de Souza, Campo Grande tem outras três
comunidades indígenas.
Vitória contra a Dengue
Campo Grande viveu há dois anos uma das piores
epidemias de dengue de toda a história da cidade. No total,
foram mais de 45 mil casos notificados, com quase três mil
confirmados e duas mortes.
Para combater a dengue, a gestão municipal integrou
todas as secretarias, mas não bastava os gestores trabalharem em conjunto, se a população não assumisse sua
responsabilidade na promoção da saúde. Vencer o mosquito
era imprescindível, já que diariamente o número de pessoas
acometidas pela doença disparava.
Era preciso encontrar estratégias para promover a
saúde e trazer de volta a tranquilidade aos munícipes. Esse
combate foi realizado com a participação dos secretários
municipais e toda a equipe desde a área jurídica, até a área
técnica.
Um desses exemplos foi a atuação jurídica, na medida
em que era preciso facilitar a entrada de agentes de saúde
nos imóveis. Entre os fatores que agravavam a situação
estavam os prédios e residências fechados ou abandonados,
muitos com piscinas e caixas d’águas abertas, criadouros
das larvas do mosquito Aedes aegypti.
Aliados a esses mecanismos legais, foram
implementadas ações desde a limpeza da cidade até a
ocupação de terrenos antes utilizados pela população como
“lixões”, onde foram instaladas empresas de reciclagem,
graças aos incentivos fiscais, como isenções no Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Secrataria Municipal de Saúde de Campo Grande
(SESAU) detectou as falhas na prevenção à dengue, como
linguagem inadequada para sensibilizar a população em
diferentes idades, deficiências no trabalho de campo, onde
os agentes comunitários respondiam tanto pela Atenção
Básica como pela aplicação do Programa Nacional de
Controle da Dengue (PNCD). Com a divisão em seis meses
para cada área, a força de trabalho ficou prejudicada. Entre
as medidas, a criação do agente comunitário de endemias
foi uma das alternativas.
Foi preciso estabelecer um plano de atendimento com
redução dos danos, estratégias eficientes, pontuadas pelo
secretário do município, Luiz Henrique Mandetta: “Criamos
a classificação de riscos, antecipando o tratamento, em
nossos dois Hospitais Dia, que foram transformados em
unidades 24 horas, onde abrimos leitos para internações e a
regulação dos casos foi feita pelo Samu, dando suporte para
a Atenção Básica. Com critérios, estabelecemos o fluxo,
com acompanhamento constante do gabinete, capacitamos
a enfermagem, além de contratarmos hospitais particulares
para fazer os exames, que passaram a ser reais. Se houve
falha na prevenção, ela foi compensada no atendimento ao
cidadão”, destaca.
Recortes do Brasil
No tocante ao envolvimento da sociedade, a
Sesau, baseada em pesquisas, elaborou um plano
para despertar na população o interesse em debelar
a epidemia: uma gincana popular com prêmio em
dinheiro, na qual as equipes se multiplicavam com a
principal missão de coletar na cidade todo material
que serve de criadouro do mosquito, como pneus,
plásticos, garrafas, entulhos de construção. A equipe
vencedora seria aquela que somasse mais pontos, nas
várias atividades organizadas pela secretaria.
Dessa forma, a capital venceu a epidemia e, em
2008, o número de notificações de dengue despencou
para menos de dois mil casos. No entanto, a luta contra
o mosquito e as ações de combate à doença seguem
fortes, atualmente, na gincana “Campo Grande Sem
Dengue”, estão inscritas 25 equipes com média de 20
participantes, cuja premiação total atinge o valor de
quase R$ 100 mil.
Sidrolândia
Com 61 anos de existência e uma população de
39.636 habitantes, o município de Sidrolândia fica a
64 Km da capital do Estado. Na última década houve
um crescimento significativo do município, devido
à instalação de várias indústrias, principalmente
do setor têxtil e alimentício; além da instalação de
assentamentos. O município é um dos campeões, no
estado, em número de assentamentos rurais.
Recortes do Brasil
Na 22ª posição no Estado em relação ao IDH
(0,759), a saúde é uma das áreas que mais recebe
investimentos. As ações de prevenção e promoção
realizadas pelos agentes comunitários de saúde que,
em 2009, conseguiram atingir 100% de cobertura
populacional, são exemplos positivos – já que a
instalação da primeira equipe da Saúde da Família, em
Mato Grosso do Sul, foi no município.
De acordo com a Secretária Municipal de
Saúde, Tânia Maria Patório Rossatto, o avanço da
qualidade de vida da população é visível: “em relação
à estratégia da saúde da família, a diferença é que
não se cuida só da doença, cuida-se também do
indivíduo, da prevenção, da promoção da saúde. Para
realizar o trabalho e obter sucesso é necessário muita
dedicação e investimento. Fora isso, o crescimento na
oferta de serviços de qualidade na área da saúde para
os moradores de Sidrolândia são muitos, pois existe a
preocupação de sempre que possível trabalharmos em
parceria com o Estado. Assim, além de executarmos
ações temos a contribuição e o apoio necessário da
secretaria estadual, inclusive nas capacitações dos
nossos profissionais de saúde conseguindo, dessa
forma, resultados ainda mais animadores”, declara.
Entre as parcerias que deram certo no município
está o projeto Toque de Vida, que tem o objetivo de
incentivar a criação de redes de desenvolvimento
comunitário em saúde para lideranças comunitárias,
e aos profissionais de saúde para a prevenção ao
câncer de mama, tendo como público alvo: médicos,
enfermeiros, agentes e líderes comunitários, esses
como multiplicadores dessas ações preventivas às
mulheres, profissionais de saúde e comunidade em
geral.
Outro projeto com aceitação significativa da
população é o de Prevenção ao Tabagismo. “Este
projeto é realizado já há cinco anos e é tão bem aceito
pelos moradores da região que, há seis meses, também
implantamos na delegacia a pedido dos detentos. O
médico que faz visita periódica ao local percebeu
a vontade que muitos tinham em parar de fumar,
conversou com eles e então começamos o trabalho.
A adesão foi tão grande que ficamos surpresos, no
começo era uma média de 100 participantes por
reunião e, nos últimos meses, já alcançamos quase o
dobro. Nesse período, 41 pessoas, ou seja, 36% dos
participantes ativos já deixaram de fumar”, conta.
Na área da saúde da mulher, a secretaria oferece
oficinas abordando temas como sexualidade e auto
estima, auto exame, alimentação saudável, atividade
física, auto cuidado para melhora da qualidade de vida,
métodos contraceptivos, importância do aleitamento
materno, além de desenvolver um programa voltado
para a mulher gestante: com tratamento clínico
e preventivo, orientação com a higiene bucal e a
importância da higienização, risco de transmissão
vertical e os cuidados com a saúde do bebê.
O fato de no município existirem 17 assentamentos rurais faz com que a secretaria ofereça
os serviços de saúde de uma forma diferenciada.
Ao todo são 11.584 pessoas que moram nesses
assentamentos. Os moradores das aldeias Córrego do
Meio e Lagoinha, com 777 habitantes, e os do Distrito
de Quebra Coco – com mais 2.350 habitantes –
também recebem um atendimento com a preocupação
de que as culturas locais sejam respeitadas.
Os assentamentos Capão Bonito I e Capão
Bonito II contam, cada um, com uma unidade de saúde
fixa onde a equipe de saúde da família - composta por
médico de família, enfermeiro, auxiliar de enfermagem,
agentes comunitários de saúde, cirurgião dentista,
auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene
dental - atendem, além dos moradores desses locais
tidos como referência, aqueles que também moram
nos assentamentos São Pedro, Vacaria, Capão Bonito
III, Barra Nova I, Barra Nova II e Estrela.
Já no assentamento Eldorado, que abriga mais de
três mil famílias, a secretaria implantou uma unidade
de saúde móvel que conta com consultório completo,
consultório odontológico e sala de procedimentos.
“Nessas unidades, as visitas diárias são acompanhadas
pelo cirurgião dentista, pois o trabalho dele exige mais
tempo, dependendo da situação do paciente. Como
o assentamento tem uma extensão muito grande,
antecipadamente os agentes de saúde comunicam
o local de atendimento e o cronograma do ônibus
para que aqueles que necessitam do serviço possam
se programar e ser bem atendidos”, explica Tânia
Rossato.
Com a consciência do sentido amplo de saúde,
desde 2007 o Governo do Estado está investindo
em saneamento básico (tratamento de água e coleta
e tratamento de esgoto) no município. Dados da
concessionária de água do Estado mostram que foi
investido R$ 1,2 milhão em obras já concluídas, mais
R$ 60 mil que estão em execução e outros R$ 480 mil
estão programados para o ano de 2010.
Na área de vigilância em saúde, durante a
epidemia da gripe A (H1N1) o município, em parceria
com o estado, capacitou profissionais de saúde que
estiveram de prontidão para atender todos que
procuraram as unidades de saúde e alertou a população
por meio de mídia impressa e falada sobre a doença.
Dessa forma, das 12 notificações (de acordo com as
definições orientadas pelo Ministério da Saúde) apenas
uma foi confirmada.
No caso da dengue, Sidrolândia conseguiu
diminuir significativamente o número de casos notificados de 550, em 2007, para 69 no ano passado.
Este ano, no período de janeiro até a primeira quinzena
de novembro, o município registrou a notificação de
48 casos da doença. “Os resultados mostram que o
trabalho em conjunto, além da informação e as visitas
realizadas pelos agentes de saúde, são ferramentas
fundamentais no combate ao mosquito Aedes aegypti”,
afirma a secretária de Saúde.
Recortes do Brasil
Recortes do Brasil
Foto: Suki Ozaki
Naviraí
Emancipado em 1963, Naviraí conta com uma população de 45.267
habitantes. Localizado a 350 Km da capital, ao sul no Estado, contabiliza oito
equipes de saúde da família, um centro de especialidades e um hospital público,
onde estão disponibilizados 64 leitos.
O município, também como Campo Grande, tem no Programa de Humanização um dos principais destaques da gestão. Instituído formalmente desde
2007, com o intuito de fortalecer os vínculos e apoiar propostas inovadoras que
garantam melhorias nos serviços de saúde, conta com uma comissão composta
de profissionais que sistematicamente desenvolvem um projeto de avaliação da
satisfação do usuário, em todas as unidades de saúde.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Sônia Sueko Irokoro, os
resultados são apresentados nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde,
incluindo assim a participação do usuário nas discussões, o que tem fortalecido
o relacionamento entre a população e os servidores da área. “Conquistamos
importantes avanços, principalmente nas rotinas do Hospital Municipal, que
implantou o acolhimento de porta de entrada do pronto socorro, a visita aberta,
o alojamento conjunto na maternidade e a educação continuada envolvendo
todos os profissionais. Tudo isso refletiu muito positivamente no aumento da
satisfação, não só do usuário como também dos trabalhadores daquela unidade”,
afirma a secretária.
Além disso, Naviraí é um dos dois municípios que é suporte regional
do Programa Viva a Vida do MS, âncora da gestão estadual, que consiste
na promoção da qualidade de vida no Estado, mediante a adoção de políticas
públicas integradas, inclusivas, inovadoras e voltadas para o desenvolvimento
sustentável. Dentre os eixos de ação destaca-se o fortalecimento da participação
da comunidade, pelo entendimento da importância de que os atores sociais que
compõem o território é que elencam as suas necessidades e acompanham as
ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando objetivos,
processos e resultados.
Fazem parte do programa 16 municípios que juntos somam aproximadamente 290 mil cidadãos. O principal critério de seleção para ingressar no Viva
a Vida foi o levantamento dos menores IDHs de Mato Grosso do Sul. Esses
municípios estão localizados nas regiões Sul-Fronteira e Conesul: Aral Moreira,
Sete Quedas, Coronel Sapucaia, Itaquirai, Juti, Eldorado, Antonio João,
Paranhos, Tacuru, Japorã, Iguatemi, Mundo Novo, Amambai e Laguna Caarapã;
sendo que Ponta Porã e Naviraí são municípios considerados referências
regionais do programa com IDHs de 0,780 e 0,751, ocupando a 9º e 31ª posição
respectivamente.
Mundo Novo
Distante a 458 km da capital de Mato Grosso do Sul, a história oficial de
Mundo Novo teve início em 1976, na divisa com a cidade paraguaia de Salto del
Guayrá e com Guaira (PR). Tem uma população de 16.441 habitantes, conforme
dados do Ministério da Saúde.
De acordo com a Secretaria Municipal de saúde, por causa da fronteira
com o Paraguai, o combate as drogas surgiu como um dos pontos de destaque na
promoção da saúde. “A nossa população trouxe para a secretaria as dificuldades
relacionas ao consumo de álcool e drogas. Partindo daí, elaboramos uma política
pública para auxiliar no combate”, afirma a secretária de saúde, Rosária de
Fátima Ivantes Lucca Andrade.
Neste município, a intersetorialidade é a chave para atender a comunidade
de maneira sistematizada e integrada. “Acompanhamos o dependente químico e
sua família, prestamos todo o suporte no tratamento. Estamos trabalhando em
parceira com a Segurança Pública, Indústria, Habitação, tudo para auxiliar na
recuperação dos dependentes”, destaca.
Recortes do Brasil
Claunara Schilling Mendonça
Perfil
Por Luis Fernando Rolim Sampaio
Os gaúchos tem muitas características peculiares e creio que todos reconhecem isso.
Não é só pelo chimarrão e pelo churrasco, pelos tches e barbaridades. Para os que moram em
Brasília, tem a bandeira do “Rio Grande” colada no pára-choque do carro. Mas tem também
um jeito especial, tão direto e sem rodeios que às vezes espanta outras gentes do Brasil,
acostumadas com a prosa longa, e com muitas voltas, antes de se chegar ao centro da
questão.
Alguns dizem que quando conversam parece uma briga. Eu mesmo não concordo. Como
um bom mineiro, acho que tem um pouco de exagero nisso. Mas, se tem gremista e colorado
na mesma mesa, ai é melhor nem comentar.
A Claunara conheci na primeira Mostra Nacional de Saúde da Família faz alguns anos.
Uma médica de família e comunidade, com muito orgulho, formada na UFRGS, que num posto
de saúde do Hospital Conceição começou sua vida profissional como residente. Uma amiga em
comum, gaúcha, casada com um mineiro, nos apresentou. Quando nos conhecemos, eu era
secretário municipal, mas nas idas e vindas de prefeitos me mudei para Brasília e foi aí que
nos tornamos amigos.
Quando fui trabalhar no Ministério, em 2001, recebi uma missão da Heloiza Machado:
compor uma equipe para ajudar os municípios mais populosos a implantar a saúde da família.
Claro, me lembrei da tal gaúcha que tinha um nome esquisito e que coordenava o PSF de Porto
Alegre. Vamos lá ver o que se passa em POA e convidar a moça. Quando marquei minha visita
ela pensou (e me confessou mais tarde): lá vem aquele “povo do ministério”. Esse preconceito
inicial passa, entretanto, quando a gente vira o próprio “povo do ministério”. E foi isso que
aconteceu. Após alguns meses Claunara muda-se para Brasília.
A experiência de conviver com a Clau foi uma oportunidade ímpar. Mesmo com o
nervosismo gaúcho, e com uma economia de palavras de quem está sempre com pressa,
conheci uma pessoa carinhosa e cuidadosa, honesta e fiel; uma militante com garra na
defesa de idéias e ideais, e, sobretudo, com uma enorme competência técnica. Uma fonte de
aprendizado para quem está por perto. Muitos dessas idéias e ideais nós compartilhamos, e
acredite: são baseados em evidência! Alguém ainda duvida da superioridade dos sistemas de
saúde baseados na Atenção Primária a Saúde - APS? Nós não, mas preferimos ir mais longe:
queremos os sistemas de saúde liderados pela APS. A Clau é capaz de debater por horas o
tema sem se cansar; mais ainda, agora que concluiu seu mestrado com um estudo primoroso
sobre as tendências das internações por condições sensíveis a APS no município de Belo
Horizonte. À frente do DAB vem conduzindo sua gestão com a seriedade e o compromisso
de sempre Hoje está adoçada pelo seu companheiro que faz música e canta como ninguém,
um gaúcho da melhor qualidade. Se puder dizer mais alguma coisa: ela está mais mineira que
quando a encontrei pela primeira vez!
Luis Fernando Rolim Sampaio é médico e ex-diretor do DAB
Perfil
A fixação de profissionais de saúde no cerne
Por Aparecida Linhares Pimenta, Elizabete Matheus e Silvio
do debate
Fernandes da Silva
Neste mês de novembro, o CONASEMS, por
meio de representantes de seu Núcleo de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde e do Núcleo de Relações
Internacionais, participou do “Seminário Internacional
sobre Fixação de Profissionais de Saúde em áreas
remotas, isoladas e de maior vulnerabilidade”. O evento
foi realizado em Recife/PE e promovido pela Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do
Ministério da Saúde.
Este tema é considerado prioritário pela Diretoria
do CONASEMS, uma vez que os gestores municipais
de saúde têm vivenciado dificuldades concretas de
fixar profissionais de saúde, em especial, o médico,
acarretando prejuízos na prestação dos serviços de
saúde da população brasileira.
Assim sendo, o Seminário foi uma oportunidade
para aprofundar o debate sobre o tema e buscar saídas
solidárias e cooperativas entre as três esferas de
governo. A partir das diversas experiências internacionais
apresentadas, das reflexões e do debate ocorridos no
evento, podemos apontar algumas considerações que
são importantes para o aprofundamento do tema com
os municípios e a diretoria do CONASEMS.
O problema de fixação está relacionado não só
com questões geográficas e econômicas, mas também
com questões sociais e culturais, visto que existe uma
tendência de fixação de profissionais em regiões onde
existem mais recursos financeiros, econômicos e com
maior desenvolvimento social e cultural.
Houve consenso entre os participantes de que
estamos tratando de um problema complexo, e no geral
há reconhecimento de que seu enfrentamento depende
de intervenções em quatro categorias: (1) educativas;
(2) regulatórias; (3) incentivos financeiros e (4) condições
de trabalho.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) ressaltou,
durante o evento, que devemos utilizar as melhores
evidências (estudos e pesquisas) sobre o tema, avaliálas à luz de diferentes contextos regionais para propor
um conjunto de recomendações globais, mas sem ser
prescritivo. Alguns países (tais como o Canadá) se
referiram à importância de selecionar estudantes que
residem em áreas rurais ou remotas, em função de
possuírem maior probabilidade de se fixar no interior.
Artigo
Registraram, ainda, que o médico que atua nestas áreas
deve possuir múltiplas destrezas e habilidades e criaram
Escola de Medicina específica para formar médicos para
a área rural.
Outra experiência apresentada foi o programa de
financiamento estudantil implementado pelos EUA em
que o estudante pode liquidar a sua dívida com o Estado
através da prestação de serviços nas áreas rurais ou
remotas. Caso ele opte pela prestação de serviços e
não cumpra o que foi acordado, fica obrigado a pagar
a sua dívida em valores que equivalem a três vezes o
da prestação de serviço. Esta medida resultou em um
aumento de estudantes nas áreas de necessidades.
No nosso entendimento o Seminário reafirmou
a percepção já manifestada anteriormente por nossa
entidade de que o problema da disponibilização de
profissionais de saúde - e de forma muito particular
do médico - é complexo, está presente nos diferentes
países e exige estratégias múltiplas e combinadas
para seu enfrentamento. Para tanto, gostaríamos de
destacar alguns apontamentos:
1. Especificamente com relação aos médicos, para
este ano de 2009 a disponibilidade para o SUS pode ser
sintetizada da seguinte forma:
• Existem 387 municípios sem médico residindo;
• Existe carência importante de médicos para a
AB: a disponibilidade de médicos de saúde da família e
comunidade é muito baixa, inferior a 10%, sendo que
deveria ser da ordem de 50%, além da elevada rotatividade
de profissionais nessas áreas, já que 70% ficam menos
de três anos no mesmo posto de trabalho;
• Existe falta de médicos especialistas em
diversas áreas, como mostram estudos recentes elaborados pela comissão instituída pelo MEC e MS, e
acompanhada pela CNRM;
• Existe dificuldade objetiva de trabalho em áreas
geograficamente muito afastadas dos grandes centros
urbanos por problemas de acesso e de fixação, e nas
periferias das grandes cidades por fatores diversos, a
maioria relacionada à violência urbana;
2. Com relação aos profissionais de enfermagem e
de odontologia é necessário que o CONASEMS aprofunde
os conhecimentos sobre a disponibilidade e dificuldade de
COMBATE A
DENGUE
fixação; parece-nos que as variáveis divergem substancialmente das que interferem na questão do médico,
pois os gestores municipais habitualmente não têm
dificuldades para suprir vagas de postos de trabalho
nessas áreas;
3. As medidas nos campos educativos, de regulação e de incentivo financeiro e de melhoria das condições
de trabalho que estão em curso no Brasil, no geral,
tem o apoio do CONASEMS. A questão que precisa ser
respondida é: São medidas suficientes para enfrentar
este problema?
Parece-nos que não e, sem negar a importância
das mesmas, como contribuição ao debate, apontamos
a seguir os temas que a nosso ver precisam também
assumir um caráter de relevância na agenda tripartite
do SUS referente a esse problema:
A. É necessário construir um consenso entre os
gestores públicos, a partir das evidências internacionais,
sobre quantos médicos o Brasil precisa para atender a
população nas diferentes áreas de especialidades (saúde
da família/AB e outras especialidades). A proporção de
médicos por usuário adotado como adequada na AB
do SUS é inferior ao necessário, segundo mostram as
evidências internacionais; aqui é da ordem de 1/3.500 e
o mais razoável é que fosse de 1/2.000
B. Os diversos interesses que interferem nesse
assunto (seja no sentido de limitar ou de ampliar as
vagas existentes) são muito fortes e o interesse, digamos, ‘republicano’ fica secundarizado. As evidências
empíricas dos gestores e as evidências em sistemas
de saúde mais avançados estão mostrando claramente
que não só temos graves problemas na distribuição de
médicos, mas também temos problemas importantes
na oferta (quantitativo). Faltam médicos para atender
as necessidades do SUS e os que existem não são
adequadamente distribuídos no território nacional e nas
especialidades para atender a necessidade social;
C. Nessa perspectiva é necessário que se tenha
em mente as seguintes questões: Quantos médicos
faltam para atender as necessidades da população? Qual
é o perfil do médico que está em falta no SUS? Uma lição
adicional trazida pelo seminário é que precisamos de
médicos com múltiplas habilidades e destrezas para atuar
em cidades distantes dos grandes centros. Médicos que
saibam atuar como generalistas e também em pequenos
hospitais fazendo partos, cesáreas, cirurgias, dando
suporte à vida de pacientes graves enquanto aguardam
encaminhamento para outros cen-tros, etc. O processo
de formação deve estar condizente com essas múltiplas
necessidades;
D. Com relação à carreira, incentivos financeiros,
melhoria das condições de trabalho, é preciso, entender
que a implementação deve estar associada à superação
de alguns obstáculos com os quais se defrontam as
gestões descentralizadas, tais como os efeitos da LRF,
os tetos de salário tendo como base o do prefeito, a
longitudinalidade e carreira etc.. A carreira nacional não
resolverá o problema e poderá gerar outros. O Ministério da Saúde e as SES podem contribuir com o apoio
técnico e financeiro visando estimular os municípios a
implementar a carreira municipal que valorize os profissionais de saúde, e construindo alternativas específicas
para os municípios em condições de maior fragilidade,
trabalhando em conjunto com os gestores na viabilização
destas alternativas;
E. É necessário investir na melhoria das condições
de trabalho como: equipamentos, medicamentos, salários altos; task-shiftting (delegação de tarefas para
outros profissionais); Telessaúde/Telemedicina;
F. Outras estratégias devem ser construídas,
tais como serviço civil obrigatório, facilidades no
financiamento do curso, validação de diplomas, brigadas
de médicos em situações peculiares.
O debate pode e deve continuar e como encaminhamento do Seminário ficou definida a criação de um
grupo de trabalho interministerial com as participações
do CONASEMS e CONASS para o aprofundamento do
tema e a busca de alternativas para o tema.
Aparecida Linhares Pimenta é vice-presidente e
coordenadora política do Núcleo de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde do CONASEMS.
Elizabete Matheus é coordenadora técnica do
Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do
CONASEMS.
Silvio Fernandes da Silva é coordenador técnico do
Núcleo de Relações Internacionais do CONASEMS.
Artigo
Mensagem de Natal
Queridos amigos e amigas, parceiros, guerreiros na luta em defesa da saúde
Queremos aproveitar este ano que se finda e o próximo ano que se aproxima para refletir
sobre os acontecimentos, a jornada do dia-a-dia e concluir, ao final, que tivemos um saldo
de crescimento e aprendizado. Agradecemos a todos que contribuíram com o CONASEMS e
sobretudo com a luta em defesa da maior política pública de inclusão social – o SUS.
Aos funcionários, assessores do escritório do CONASEMS, agradecemos imensamente
pelo trabalho, dedicação, cooperação e confiança depositada à nossa Diretoria.
Aos nossos amigos da Diretoria do CONASEMS, aos presidentes dos COSEMS, aos
nossos grandes parceiros do CONASS, do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da
Saúde nossos sinceros agradecimentos pelos momentos intensos que vivemos juntos, com
muita negociação e acima de tudo com muita seriedade na construção do SUS, de forma
cooperativa e solidária.
Passamos por um ano de movimentadas reuniões, oficinas, cursos, plenárias, mobilização
pela regulamentação da EC 29. Momentos alegres e difíceis, mas que nos proporcionaram
reflexões significativas. Sem dúvida, não somos as mesmas pessoas que éramos no início do
ano.
Segundo Fernando Pessoa, “há um tempo em que é preciso abandonar as roupas
usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam
sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos
ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”.
Esperamos ter força e tranqüilidade para enfrentar os desafios e que os sentimentos de
coragem, superação e justiça possam estar presentes em nossos novos dias. Afinal, temos
uma luta árdua pela frente em prol da regulamentação da EC 29, da consolidação do Pacto
pela Saúde e, sobretudo, para garantir a saúde pública como direito à vida e à cidadania.
Desejamos que este Natal potencialize a construção de um caminho de amor, alegria
e de esperança e que possamos aprender com os erros do ano que se finda e brindar o ano
bem vindo com um sorriso e muito gás para os desafios do ano de 2010.
O verdadeiro espírito do Natal é o amor e esperamos que possamos exercitar nossa
capacidade de doação e que os corações se iluminem para a partilha do amor ao próximo.
Que possamos realizar os nossos sonhos e compartilharmos com todos os que
acreditam no SUS.
Desejamos a todos um Feliz Natal e um excelente Ano Novo, repleto de paz e alegria
e, principalmente, muita disposição para a luta municipalista e do SUS!
Antônio Carlos Figueiredo Nardi
Presidente do CONASEMS
Mensagem de Natal
Por Helma Katia
Quem vem pra beira do mar
Dorival Caymmi
Andei por andar, andei
E todo caminho deu no mar
Andei pelo mar, andei
Nas águas de Dona Janaína
A onda do mar leva
A onda do mar traz
Quem vem pra beira da praia, meu bem
Não volta nunca mais
Memória
Foto: Suely Sobral
Quem vem pra beira do mar, ai
Nunca mais quer voltar, ai
Quem vem pra beira do mar, ai
Nunca mais quer voltar

Coordonnées du demandeur Organiser

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