Lexique franco-anglais de montagne

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Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVI
IMPRENSA
OFICIAL
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Francisco de Assis Rodrigues - Governador do Estado
SUMÁRIO
ANEXO I
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Casa Civil...................................................................................................................................................... 03
Procuradoria Geral do Estado................................................................................................................. 03
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 05
Secretaria de Estado da Educação e Desportos................................................................................... 07
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 09
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 09
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..................................................... 10
Secretaria de Estado da Segurança Pública.......................................................................................... 10
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania......................................................................................... 11
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 11
Comissão Permanente de Licitação....................................................................................................... 12
Polícia Civil de Roraima........................................................................................................................... 12
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 12
Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................ 13
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.......................................................... 14
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 14
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... 14
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima............................. 15
Junta Comercial do Estado de Roraima.................................................................................................... 15
Departamento Estadual de Tränsito de Roraima................................................................................. 15
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................... 16
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...................................................................................... 17
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 17
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 17
Ministério Público de Contas de Roraima........................................................................................... 18
Prefeituras..................................................................................................................................................... 18
CRÉDITO ADICIONAL
PROGRAMA DE TRABALHO
FU
SUB PRO
PAOE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
F
44905200
304
Não
NO
448.800,00
12
361
080
2319
9900
Manutenção e Fortalecimento do Ensino
Fundamental - Estado
12
362
080
2320
9900
Fortalecimento do Ensino Médio - Estado
F
44905200
304
Não
NO
221.850,00
F
33903000
304
Não
NO
42.240,00
F
33903900
304
Não
NO
13.068,00
F
33903000
304
Não
NO
19.125,00
F
33903900
304
Não
NO
7.200,00
12
361
080
2319
9900
Manutenção e Fortalecimento do Ensino
12
362
080
2320
9900
Fortalecimento do Ensino Médio - Estado
TOTAL GERAL:
752.283,00
ANEXO II
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17601 - Fundo de Manutenção e Desen.da Educ.Bás. e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
PROCESSO : 975
FU
12
SUB PRO
361
080
PAOE
2364
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
9900
Reforma de Unidades Educacionais do Ensino
F
33903900
Não
NO
752.283,00
Governadoria do Estado
TOTAL GERAL:
752.283,00
DECRETO Nº 17.393-E DE 07 DE AGOSTO DE 2014
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 951, de 22 de janeiro de
2014.
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
de R$ 5.346,02 (cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais e dois centavos), para
atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste
Decreto.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR SUPLEMENTADO
19105 Polícia Civil do Estado de Roraima 5.346,02
5.346,02
ANEXO I
2014.
D E C R ETA:
de R$ 752.283,00 (setecentos e cinquenta e dois mil e duzentos e oitenta e três reais),
para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante
deste Decreto.
975
17601
TOTAL
Fundo de Manutenção e Desen.da Educ.Bás. e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
304
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Agosto de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Atos do Poder Executivo
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17601 - Fundo de Manutenção e Desen.da Educ.Bás. e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
PROCESSO : 975
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
976
TOTAL
Esta edição circula com 20 páginas
Tipo: 100
PROCESSO
FIPLAN Nº
2335
Boa Vista-RR, (quinta-feira) 07 de agosto de 2014
VALOR SUPLEMENTADO
752.283,00
752.283,00
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 976
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19105 - Polícia Civil do Estado de Roraima
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
06
122
4114
9900
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
da Polícia Civil - Estado
F
33903600
Não
NO
5.346,02
010
101
TOTAL GERAL:
5.346,02
ANEXO II
DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 976
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19105 - Polícia Civil do Estado de Roraima
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
06
122
4114
9900
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
da Polícia Civil - Estado
F
33903000
Não
NO
5.346,02
010
101
TOTAL GERAL:
5.346,02
2014.
D E C R ETA:
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender as programações constantes no(s)
Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
968
VALOR SUPLEMENTADO
16604 Fundo Estadual do Meio Ambiente 80.000,00
Diário Oficial
PÁG. 02
TOTAL
80.000,00
ANEXO I
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 968
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16604 - Fundo Estadual do Meio Ambiente
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
18
541
2308
9900
Gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente F
Estado
082
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
33903000
Não
NO
80.000,00
650
80.000,00
DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 968
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16604 - Fundo Estadual do Meio Ambiente
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
18
541
2308
9900
Gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente F
Estado
082
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
33901400
Não
NO
80.000,00
TOTAL GERAL:
650
80.000,00
2014.
D E C R ETA:
de R$ 26.923,33 (vinte e seis mil e novecentos e vinte e três reais e trinta e três
centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo
integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
977
TOTAL
17201 Universidade Estadual de Roraima - UERR
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 977
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17201 - Universidade Estadual de Roraima - UERR
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
12
122
4339
9900
Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais da UERR - Estado
F
33903600
Não
NO
26.923,33
010
150
TOTAL GERAL:
26.923,33
ANEXO II
DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 977
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17201 - Universidade Estadual de Roraima - UERR
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
12
364
2314
9900
Desenvolvimento do Ensino Superior - Estado
F
44905200
Não
NO
26.923,33
067
150
TOTAL GERAL:
TOTAL GERAL:
ANEXO II
BOA VISTA, 07 DE AGOSTO DE 2014
VALOR SUPLEMENTADO
26.923,33
26.923,33
26.923,33
2014.
D E C R ETA:
de R$ 3.000,00 (três mil reais), para atender as programações constantes no(s)
Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO
FIPLAN Nº
VALOR SUPLEMENTADO
971
16201
3.000,00
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH-RR
TOTAL
3.000,00
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
FU
04
SUB PRO
122
010
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16201 - Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima FEMARH-RR
PROCESSO : 971
PAOE
4333
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
0100
Gerais da FEMARH-RR - Boa Vista
F
33909300
Não
NO
3.000,00
650
TOTAL GERAL:
3.000,00
ANEXO II
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16201 - Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima FEMARH-RR
PROCESSO : 971
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
ESTADO DE RORAIMA
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
Cel. QOCBM MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. PM AMARO DE LIMA SILVA JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Militar
SAMIR DE CASTRO HATEM
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
RAIMUNDO WEBER ARAÚJO NEGREIROS JUNIOR
Secretário de Estado de Comunicação Social
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador- Geral do Estado
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Educação e Desportos
ANTÔNIO AÍRTON DE OLIVEIRA DIAS
Secretário de Estado da Cultura
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Cel. PM AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR
Secretário de Estado da Segurança Pública
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA
Secretário de Estado da Fazenda
STÊNIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
ÁLVARO LUIS CALEGARI
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO
Secretário de Estado do Índio
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
GIANCARLA VIANA PITANCÓ
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
WALTER BUSS
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IRAN VIEIRA ROCHA
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
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Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................. ........................................................................................R$: 8,00
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Diário Oficial
04
122
010
4333
0100
Gerais da FEMARH-RR - Boa Vista
F
33903000
650
Não
NO
TOTAL GERAL:
3.000,00
3.000,00
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit
Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações
constantes da lei orçamentária vigente.
2014.
D E C R ETA:
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no
valor total de R$ 6.161.591,86 (seis milhões e cento e sessenta e um mil e quinhentos
e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), para atender as programações constantes
no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº
919
TOTAL
16101 Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento
VALOR SUPLEMENTADO
6.161.591,86
6.161.591,86
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2013.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 919
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
22
661
2272
9900
Promoção e Desenvolvimento Industrial e
Agro-Industrial - Estado
F
44909300
301
Sim
NO
277.948,31
F
44909300
308
Não
NO
5.883.643,55
072
TOTAL GERAL:
6.161.591,86
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit
Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações
constantes da lei orçamentária vigente.
2014.
D E C R ETA:
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no
valor total de R$ 2.857.168,10 (dois milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil e
cento e sessenta e oito reais e dez centavos), para atender as programações constantes
no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº
981
TOTAL
20601 Fundo Estadual de Saúde
VALOR SUPLEMENTADO
2.857.168,10
2.857.168,10
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2013.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 981
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20601 - Fundo Estadual de Saúde
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
10
302
2174
9900
Promoção da Assistência de Média e Alta
Complexidade - Estado
S
33903000
650
Não
NO
1.286.707,39
S
33903700
650
Não
NO
300.000,00
S
33903900
650
Não
NO
519.360,71
S
33903000
650
Não
NO
751.100,00
10
302
078
078
TOTAL GERAL:
2251
9900
Assistência Farmacêutica e insumos
Estratégicos - Estado
2.857.168,10
DECRETO Nº 1.646-P DE 6 DE AGOSTO DE 2014.
confere o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual, e o que determina o artigo 20-F
da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO expirada a interinidade do decreto nº 1341-P, de 20 de junho de
2014, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado por meio do Parecer
nº 086/2014/ASSESSORIA/GAB/PGE/RR,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ORLANDO RODRIGUES MARTINS JUNIOR, interinamente, para o
Cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado de Roraima – ARESD, a contar de 04/08/2014.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de agosto de 2014.
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1.647-P DE 6 DE AGOSTO DE 2014.
confere o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual, e o que determina o artigo 20-F
da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO expirada a interinidade do decreto nº 1342-P, de 20 de junho de
2014, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado por meio do Parecer
nº 086/2014/ASSESSORIA/GAB/PGE/RR,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear TERESINA MARIA COSTA GONÇALVES, interinamente, para o
Cargo de Diretora-Executiva de Regulação de Serviços Públicos, da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima – ARESD, a contar
de 04/08/2014.
PÁG. 03
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos na data de sua publicação.
Governador do Estado de Roraima
Casa Civil
PORTARIA Nº 92 DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 091 de 24/07/14, publicada no DOE nº 2330 de
31/07/14 que designou a servidora, ROSANA MARIA MADEIRA DOS SANTOS,
Secretária de Gabinete, matrícula nº 020009595, da Casa Civil, para responder pelo
Cargo de Assessor da Governadoria CNES-IV, em substituição ao titular ADELMO
JENUÁRIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 020077982, por motivo de férias no
período de 08-09-14 a 07-10-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES
Secretário Chefe da Casa Civil
PORTARIA Nº 93 DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora ROSANA MARIA MADEIRA DOS SANTOS, Secretaria
de Gabinete, Mat. nº 020009595 da Casa Civil, para responder pelo Cargo CNES-III,
Assessor Especial da Governadoria, em substituição a titular, PRISCILA SOBRAL,
Mat. nº 020099469, por motivo de férias no período de 01 a 30.09.2014.
MANOEL LEOCADIO DE MENEZES
PORTARIA Nº 94 DE 29 DE JULHO DE 2014.
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora KARLA DANIELE ALENCAR DA SILVA, Assistente,
Mat. nº 020097009, da Casa Civil, para responder pelo Cargo de Direção Superior,
CDS-I, em substituição a titular ELIANE DE CASTRO DOS SANTOS, Gerente de
Projeto de Informática I, Mat. nº 020111169, por motivo de férias no período de 0108-14 a 30-08-14.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 29 de julho de 2014.
MANOEL LEOCADIO DE MENEZES
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA Nº 199-P/2014/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro
de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 151/2012 – PGE-PROCURADORIA
TRABALHISTA
RESOLVE,
Art. 1º Conceder ao Procurador do Estado ANTONIO CARLOS FANTINO DA
SILVA, matricula nº 043002585, Licença para tratar de Interesses Particulares com base
no art. 85 da Lei Complementar nº 053/2001, por 02 (dois) anos, no período de
15SET14 a 15SET16.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 25 de julho de 2014.
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 207-P/2014/GAB/PGE/RR
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar n. 71, de 18 de dezembro de
2003,
Considerando o teor expresso no MEMO N° 244/2014/PJC/PGE/RR
RESOLVE,
Art. 1º Autorizar o afastamento do Procurador do Estado GIERCK GUIMARAES
MEDEIROS, matrícula nº 042098772, CPF: 857.439.921-34, ao município de
Bonfim/RR, no dia 30JUL14, para representar o Estado de Roraima em audiência de
Instrução e Julgamento, referente ao Processo nº. 0700251-31.2013.823.0090, fazendo
jus a ½ (meia) diária, no valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais).
que lhe foram delegadas no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO/PGE/PI Nº 64/2014, de 21.07.2014;
RESOLVE,
Art. 1º Designar o Procurador do Estado JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR,
Coordenador Judicial FDAS-IV, matrícula nº 043002584, para responder cumulativamente como Chefe da Procuradoria Imobiliária FDAS-V, durante o gozo de férias do
titular JOSÉ EDIVAL VALE BRAGA, no período de 23JUL14 a 29JUL14, sem
efeitos financeiros.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 23.07.2014.
PÁG. 04
Diário Oficial
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de
2003,
Considerando o teor expresso no MEMO/PGE/PROC. JUDICIAL COMUM Nº 254/
2014,
RESOLVE,
Art. 1º Designar o Procurador do Estado CLÁUDIO BELMINO RABELO
EVANGELISTA, Consultor Jurídico FDAS-V, matrícula nº 043002589, para
responder pelo acervo processual, durante o gozo de férias do Procurador do Estado
RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA, no período de 04AGO14 a
08AGO14.
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 71, de 18 de dezembro de
2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 15/2014 – PGE/CP/PROCURADORIA
PREVIDENCIÁRIA,
RESOLVE,
Art. 1º Autorizar o afastamento do Procurador do Estado ERNANI BATISTA DOS
SANTOS JUNIOR, Chefe da Procuradoria Previdenciária – FDAS-V, matrícula nº
043002909, CPF: 068.454.057-60, com ônus, no período de 04AGO14 a 10AGO14,
à cidade do Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de adotar medidas judiciais de interesse
do Estado em matéria de Execução Fiscal, fazendo jus a 6 ½ (seis e meia) diária, no
valor de R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais).
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 127-P/2014/GAB/ADJ/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da
delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2011/GAB/PROGE/RR, datada de 14
de abril de 2011,
Considerando o teor expresso no MEMO/PGE/PI Nº. 66/2014
RESOLVE,
Art. 1º Conceder ao Procurador do Estado JOSÉ EDIVAL VALE BRAGA, Chefe da
Procuradoria Imobiliária FDAS-V, matrícula nº 042098800, 26 (vinte e seis) dias de
férias, 1º período, de 04AGO14 a 29AGO14 e 04 (quatro) dias de férias, 2º e último
período, de 24SET14 a 27SET14, referente ao período aquisitivo de 2014.
MIVANILDO DA SILVA MATOS
Procurador-Geral Adjunto
PORTARIA Nº 129-P/2014/GAB/ADJ/PGE/RR.
de abril de 2011,
Considerando o teor expresso no Requerimento,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à servidora INAYARA CARDOSO PERES, Auxiliar de Gabinete –
FAI-II, matrícula nº 020066134, 30 (trinta) dias de férias, a serem usufruídas no
período de 08SET14 a 07OUT14, referente ao período aquisitivo de 2014.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 014/2014/GAB/PGE/RR
2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 244/2014/CJ/JC/PGE/RR,
Considerando o teor expresso no OFICIO Nº 166/2014/UGAM II/CPL/RR.
RESOLVE,
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor PAULO BORGES STOCKLER,
motorista, matrícula n° 040002097, para conduzir o veículo Corsa Sedan, de cor Bege,
placa NAY 2945, com a finalidade de transportar o Procurador do Estado GIERCK
GUIMARÃES MEDEIROS, ao Município de Bonfim/RR, no dia 30JUL14.
2003,
Considerando o teor expresso no MEMO N° 239/2014/PJC/PGE/RR,
RESOLVE,
Art. 1º Autorizar o afastamento do Procurador do Estado CLÁUDIO BELMINO
RABELO EVANGELISTA, matrícula nº 043002589, CPF: 767.313.831-04 ao
município de Alto Alegre/RR, no dia 18AGO14, para representar do Estado de
Roraima em audiência de conciliação referente ao Processo n° 070038065.2013.823.0005, fazendo jus a ½ (meia) diária, no valor de R$ 168,00 (cento e
sessenta e oito).
2003,
Considerando o teor expresso no MEMO N° 239/2014/PCJ/PJC/PGE/RR,
Considerando o teor expresso no OFICIO Nº 166/2014/UGAM II/CPL/RR,
RESOLVE,
motorista, matrícula n° 040002097, CPF: 395.586496-00, ao município de Alto
Alegre/RR, no dia 18AGO14, com a finalidade de transportar o Procurador do Estado
CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA, fazendo jus a ½ (diária), no valor
de R$ 30,00 (trinta reais).
2003,
RESOLVE,
Art. 1º Autorizar o afastamento do Procurador do Estado BERGSON GIRÃO
MARQUES, matrícula nº 043002160, CPF: 683.436.553-20, ao município de
Caracaraí/RR, no dia 14AGO14, para representar o Estado em audiência de instrução e
julgamento, referente ao Processo n° 0000139-85.2014.823.0020, fazendo jus a ½
(meia) diária, no valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito).
2003,
RESOLVE,
motorista, matrícula n° 040002097, CPF: 395.586496-00, ao município de Caracaraí/
RR, no dia 14AGO14, com a finalidade de transportar o Procurador do Estado
BERGSON GIRÃO MARQUES, fazendo jus a ½ (diária), no valor de R$ 30,00
(trinta reais).
2003,
RESOLVE,
Art. 1º Autorizar o afastamento do Procurador do Estado CLÁUDIO BELMINO
RABELO EVANGELISTA, matrícula nº 043002589, CPF: 767.313.831-04 ao
município de São Luiz do Anauá/RR, no dia 12AGO14, para representar do Estado de
Roraima em audiência de conciliação referente ao Processo n° 070011124.2012.823.0060, fazendo jus a ½ (meia) diária, no valor de R$ 168,00 (cento e
sessenta e oito).
que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar n. 71, de 18 de dezembro de
2003,
RESOLVE,
motorista, matrícula n° 040002097, CPF: 395.586496-00, ao município de São Luiz
do Anauá/RR, no dia 12AGO14, com a finalidade de transportar o Procurador do
Estado CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA, fazendo jus a ½ (diária),
no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
2003,
RESOLVE,
motorista, matrícula n° 040002097, CPF: 395.586496-00, ao município de Bonfim/
RR, no dia 30JUL14, com a finalidade de transportar o Procurador do Estado
GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS, fazendo jus a ½ (diária), no valor de R$ 30,00
Diário Oficial
(trinta reais).
PORTARIA Nº 128-P/2014/GAB/ADJPGE/RR.
de abril de 2011,
Considerando o teor expresso no MEMO ADM/PROGE/COORD. DE BRASÍLIA Nº
037/2014,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder ao Procurador do Estado MARCELO DE SÁ MENDES, matrícula
nº 042052154, 05 (cinco) dias de férias, 1° período, de 29SET14 a 03OUT14, 05
(cinco) dias de férias, 2º período, de 12JAN15 a 16JAN15 e 20 (vinte) dias de férias, 3º
e último período, de 02FEV15 a 21FEV15, referente ao período aquisitivo de 2014.
2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 235/2014/PJC/PGE/RR,
RESOLVE,
placa NAY 2945, com a finalidade de transportar o Procurador do Estado CLÁUDIO
BELMINO RABELO EVANGELISTA, ao Município de São Luiz do Anauá/RR, no
dia 12AGO14.
2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 236/2014/PJC/PGE/RR,
RESOLVE,
placa NAY 2945, com a finalidade de transportar o Procurador do Estado BERGSON
GIRÃO MARQUES, ao Município de Caracaraí/RR, no dia 14AGO14.
2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 239/2014/CJ/JC/PGE/RR,
RESOLVE,
placa NAY 2945, com a finalidade de transportar o Procurador do Estado CLÁUDIO
BELMINO RABELO EVANGELISTA, ao Município de Alto Alegre/RR, no dia
18AGO14.
Secretaria de Estado da Saúde
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2014
PROCESSO Nº 20601.02659/14-07
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde de
Roraima – CSL/SESAU/RR torna público o resultado do certame licitatório referente
ao PREGÃO supracitado, cujo objeto é Contratação de empresa para a locação de
tendas em estrutura tubular de ferro, climatizadores / umidificadores de ambientes,
mesas e cadeiras, com serviço de montagem e desmontagem para atender aos eventos/
ações da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU no exercício de 2014, conforme
discriminado a seguir: COLONIAL HOTEL LTDA, LOTE 01 (ÚNICO), perfazendo o
valor de R$ 41.609,48 (quarenta e um mil seiscentos e nove reais e quarenta e oito
centavos), perfazendo o valor global de R$ 41.609,48 (quarenta e um mil seiscentos e
nove reais e quarenta e oito centavos); Demais informações encontram-se disponíveis
no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br; Consultas – Atas - Código da UASG
n°. 456961.
Boa Vista – RR, 07 de agosto de 2014.
Dagoberto Kunzler Machado Junior
Pregoeiro/CSL/SESAU
PROCESSO Nº 20601.08876/13-49
PÁG. 05
ao PREGÃO supracitado, cujo objeto é Aquisição de material de consumo e
permanente (Substrato Cromogênico Definido ONPG-MUG, conjunto gabinete e
lâmpada UV. Lâmpada UV, frascos de coleta de água e outros) para atender o
Laboratório Central de Saúde Pública de Roraima – LACEN-RR, conforme discriminado a seguir: SOVEREIGN COMERCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIOS LTDA, Item: 01, perfazendo o valor de R$ 5.697,00 (cinco mil
seiscentos e noventa e sete reais); KITLABOR COMERCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIOS LTDA, Item: 02, 03 e 04, perfazendo o valor de R$ 81.065,10
(oitenta e um mil sessenta e cinco reais e dez centavos) e ITASUL IMPORTAÇÃO E
INSTRUMENTAL TECNICO LTDA - EPP, Item: 07, perfazendo o valor de R$
13.000,00 (treze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 99.762,10 (noventa e nove
mil setecentos e sessenta e dois reais e dez centavos); Demais informações encontramse disponíveis no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br; Consultas – Atas Código da UASG n°. 456961.
Pregoeiro/CSL/SESAU
PROCESSO Nº 20601.010828/13-39
ao PREGÃO supracitado, cujo objeto é contratação de empresa especializada na área de
cursos, para realização do curso de capacitação em ventilação mecânica, para capacitar
90 (Noventa) Servidores de nível superior das áreas de enfermagem, fisioterapia e
médicos, que preferencialmente trabalhem ou se comprometam a trabalhar no manuseio
do referido equipamento, vinculados ao SUS das Secretárias Estadual e Municipais de
Saúde do Estado de Roraima, conforme discriminado a seguir: INSTITUTO DE
APERFEIÇOAMENTO E POS GRADUAÇÃO LTDA-ME, ITEM 1, perfazendo o
valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), perfazendo o valor global de R$
69.000,00 (sessenta e nove mil reais); Demais informações encontram-se disponíveis
no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br; Consultas – Atas - Código da UASG
n°. 456961.
Pregoeiro/CSL/SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SESAU/RR
PROCESSO: 20601.02340/14-37 - INTERESSADO: SESAU – UASG 456961. O
Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde do
Estado de Roraima, torna público aos interessados em participar do Pregão
supracitado, cujo objeto é Eventual Aquisição de kits sorológicos, com disponibilidade do equipamento automatizado por cessão de uso em comodato, para atender a
demanda do Laboratório Central de Saúde Pública, de acordo com as quantidades e
especificações técnicas constantes no Termo de Referência e Modelo da Proposta de
Preços do Edital. A abertura do Certame Licitatório, dar-se-á no dia 21/08/2014, às
09:00 horas (horário de Brasília). O Edital se encontrará à disposição dos interessados
através do site: www.comprasnet.gov.br no link: ACESSO LIVRE – CONSULTA –
AVISOS DE LICITAÇÕES e no site www.saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do
dia 08/08/2014.
Boa Vista – RR, 07 de Agosto de 2014.
CHARLES DE OLIVEIRA PARENTE
Pregoeiro – CSL/SESAU
PROCESSO Nº 020601.001568/14-00
ao PREGÃO supracitado, cujo objeto é Aquisição de Insumos de alto custo de uso
prolongado, visando o funcionamento do Sistema de infusão contínua de insulina da
marca Roche, conforme discriminado a seguir: F.B.M. INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA, itens:01,02,03,04,05 e 06, perfazendo o valor de R$
106.646,65 (cento e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta cinco
centavos); Demais informações encontram-se disponíveis no sítio
www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre – Consultas – Atas de Pregões – Código da
UASG nº 456961.
Pregoeiro/CSL/SESAU
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2014
PROCESSO Nº 020601.002530/14-72,
ao PREGÃO supracitado, cujo objeto é Aquisição de Reagentes Imunohematológicos
com equipamentos em comodato, para tipagem sangüínea, pesquisa de anticorpos
irregulares, identificação de anticorpos irregulares e teste de compatibilidade, para
funcionamento das áreas laboratoriais do Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Roraima – HEMORAIMA, conforme discriminado a seguir: G2 PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA, LOTE: 02 perfazendo o valor de R$
647.700,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e setecentos reais); DIAMED LATINO
AMERICA S.A, LOTE: 01 perfazendo o valor de R$ 508.199,32 (quinhentos e oito
mil cento e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor global da
Ata de R$ 1.155.899,32 (um milhão cento e cinquenta mil oitocentos e noventa e
nove reais mil e trinta e dois centavos). Demais informações encontram-se disponíveis
no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre – Consultas – Atas de Pregões –
Código da UASG nº 456961.
Pregoeiro/CSL/SESAU
PÁG. 06
Diário Oficial
EXTRATO CONTRATO Nº. 212/2014.
Processo nº. 020601.002396/12-30
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA C. N. P. J. N°.
44.363.661/0005-80.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto aquisição de medicamentos
quimioterápicos, para atender as necessidades da Unidade de Assistência de Alta
Complexidade do Estado de Roraima em Oncologia, conforme especificações contidas
no Edital de Licitação, na modalidade de Pregão Nº 092/2012, de 19/10/2012.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência até 31/12/2014 a contar do Recebimento da Nota de Empenho, conforme prevê o art. 57, CAPUT da Lei 8.666/93.
PREÇO: O valor total para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$
398.300,00 (trezentos e noventa e oito mil e trezentos reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10.302.078.2251-9
elementos de Despesas: 339030 Fontes: 307.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Julho de 2014.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde em Exercicio Alysson Bruno
Matias Lins e o Senhor Ricardo Ribeiro da Costa, pela contratada.
Processo nº. 020601.002396/12-30
da Saúde e a Empresa: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA C. N. P. J. N°.
64.171.697/0001-46.
109.700,00 (cento e nove mil e setecentos reais).
Matias Lins e o Senhor Raghavan Sudheer, pela contratada.
Processo nº. 020601.002396/12-30
da Saúde e a Empresa: HOSPFAR – IND.E COM.DE PROD.HOSPITALARES
LTDA C. N. P. J. N°. 26.921.908/0001-21.
381.627,00 (trezentos e oitenta e um mil e seiscentos e vinte e sete reais).
Matias Lins e o Senhor Maria Elisandra Figueredo Rodrigues, pela contratada.
Processo nº. 020601.008304/13-05
da Saúde e a Empresa: WM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA C. N. P. J. N°
08.978.089/0001-77.
OBJETO: Aquisição de Detector fetal/Sonar de Mesa, que se destina atender o
Hospital Materno Infantil – HMI, conforme especificações contidas no Edital de
Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 005/2014.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será nos termos do artigo 57,
“CAPUT” da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tendo
eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Roraima.
PREÇO: O valor total para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$ 8.321,40
(oito mil trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10302783298/01
Matias Lins e o Senhor Francisco Wriel Matias Graças, pela contratada.
Processo nº. 020601.001336/13-72
da Saúde e a Empresa: ACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J. (MF)
07.919.388/0001-78.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto Aquisição de Soluções Parenterais
de Grandes Volumes (SORO), destinados a atender as necessidades das Unidades de
Saúde de baixa, média e alta complexidade da Capital e do Interior do Estado de
Roraima.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Pregão Eletrônico Nº 052/2013, de 08/05/
2013.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência, nos termos do Art. 57, Caput ,da Lei
8666/93;
417.300,00 (quatrocentos e dezessete mil e trezentos reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10.302.078.2251.99
elementos de Despesas: 33.90.30 Fonte: 101.
DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2014.
Matias Lins e o Senhor Ernildo Gleisson Rodrigues Silva, pela contratada.
Processo nº. 020002.00253/11-70
da Saúde e a Empresa: COMPLEXO HOSPITALAR LOTTY IRIS LTDA, C.N.P.J.
(MF) 11.509.468/0001-22.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Prestação de Serviços de
Assistência Hemoterápica aos associados da Contratante, na sede do município de Boa
Vista-RR, na forma do que dispõe a RDC n.º 57/10 (ANVISA) e o art. 14, V da Lei
10.205/02.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento encontra amparo legal nas
disposições das normas de Direito Civil, Processual Civil c/c a Lei Federal n.º 8.666/
93 e alterações posteriores; Lei 9.656/98; Lei 10.205/01; Portaria n.º 2.135/94-MS;
Portaria n.º121/95-MS; Portaria n.º 127/95-MS; Portaria n.º 163/93-SAS-MS;
Portaria n.º 1.135/99-MS, Portaria 1737/04 NBR 9190 e NBR 9191/93-ABNT;
Resoluções RDC n.º 57/10 e Portaria no1353 de 13/06/2011.
VIGÊNCIA: O presente contrato tem a vigência de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do contrato.
PREÇO: Repasse a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.
Matias Lins e os Senhores Urias Júnior Pessoa Freire e José Adelmo Coutinho Lima,
pela contratada.
Processo nº. 020601.002396/12-30
da Saúde e a Empresa: WM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA C. N. P. J. N°.
08.978.089/0001-77.
207.350,00 ( duzentos e sete mil e trezentos e cinquenta reais).
Matias Lins e o Senhor Francisco Wriel Matias Graças, pela contratada.
Processo nº. 0206011.002422/12-48
da Saúde e a Empresa: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, C.N.P.J (MF)
11.260.846/0001-87.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto eventual AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS, para atender aos pacientes cadastrados no
Núcleo de medicamentos de Dispensação excepcional/MS, localizado no Departamento
de Assistência Farmacêutica, conforme especificações contidas no Edital de Licitação,
na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 072/2012, de 09/08/2012.
VIGÊNCIA: O Presente Contrato terá vigência até 31/12/2014 a contar do Recebimento da Nota de Empenho e finalização após a execução do último estágio da despesa
conforme prevê o art. 57, CAPUT da Lei 8.666/93.
PREÇO: O valor total para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$ 43.600,00
(quarenta e três mil e seiscentos reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10.302.078.2251.99
Matias Lins e o Senhor André Tadeu da Silva, pela contratada.
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS INTEGRANTES DA NOTA DE EMPENHO
Nº 20601.0001.14.01858-6, REFERENTE AO PROCESSO Nº 020601.003438/1475 EMPRESA: WM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA C. N. P. J. N°.
08.978.089/0001-77.
OBJETO: Aquisição de pulseiras de identificação
FUDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/9.
DO PRAZO DE ENTREGA: A contratada deverá entregar o material conforme
requisições emitidas pela CONTRATRANTE, não excedendo o prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretario de Estado da Saúde,Alexandre Salomão de
Oliveira e o senhor Francisco Wriel Matias Graças, pela contratada.
ERRATA A PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 217/2014, REFERENTE AO
PROCESSO Nº 020601.008957/13-49, EMPRESA: D-HOSP DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL Nº 2333, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
Onde se lê:
217/2014
Leia-se:
225/2014
Diário Oficial
Secretaria de Estado da Educação,
e Desportos
PORTARIA Nº. 2013/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 5 de agosto de 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro
constituírem Comissão de Seleção e Avaliação de Credenciamento de Arbitro, para
atender os eventos do Instituto do Desporto de Roraima no Processo Nº 06603/14-30.
1 - Sócrates de Azevedo Gondim;
2 - Adriana de Souza Pinto;
3 - Alana Henrique Vieira.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
EXTRATO DO CONTRATO N°.027/2014
Processos Nº. 017101.001914/14-03
Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Contratada: AVANÇAR TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA CNPJ N°.
16.585.364/0001-10
Objeto: Fornecimento de conjunto tecnológico e de segurança, Lousa Digital e
Software.
Dotação Orçamentária: Programa 12.361.80.219, 12.362.80.2202 e 12.366.802203
Natureza da Despesa: 449052 e 339039 Fonte: 145.
Valor : R$ 447.500,0(quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Vigência: 36 meses contados a partir da data da assinatura.
Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data de Assinatura: 31 de julho de 2014.
Signatários: ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO – Secretário de Estado
de Educação e Desporto, e
WEYDSON SOARES FONTELES - Contratada.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Processo nº.17101.010886/11-09
Educação e Desporto
Contratado: JEFERSON DA SILVA – ME
CNPJ Nº.:12.889.535/0001-44
Objeto: Prestação de Serviço de Transporte Escolar na Zona Rural
Dotação Orçamentária: Programa 12.362.80.2194/0001, natureza da Despesa: 339039
Fonte:145
Valor Diário: 3.565,46 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos) por dia letivo
Fundamentação Legal: Lei nº.8.666/93 e suas alterações
Data da Assinatura: 16 de julho de 2014
da Educação e Desporto, e JEFERSON DA SIILVA – Contratada
EXTRATO DO CONTRATO nº001/2014
Processo nº.17101.010886/11-09
Educação e Desporto
Contratado: DIAMOND TOURS TRANSPORTE LTDA.
CNPJ Nº.:01.364.148/0001-78
Objeto: Prestação de Serviço de Transporte Escolar na Zona Rural
Dotação Orçamentária: Programa 12.362.80.2194/0001, natureza da Despesa: 339039
Fonte:145
Valor Diário: 2.939,39 (dois mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e nove
centavos) por dia letivo
Fundamentação Legal: Lei nº.8.666/93 e suas alterações
Data da Assinatura: 18 de julho de 2014
da Educação e Desporto, e JOSÉ WALACE BARBOSA DA SILVA – Contratada
REF. PROCESSO. 017001.011358/10-96
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
INTERESSADA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTOS
DESPACHO
Trata o presente sobre o Processo Administrativo Disciplinar com vistas a apurar a
conduta do Servidor EDUARDO FERREIRA CAMPOS, auxiliar administrativo,
matricula 042007878, quadro efetivo, CPF nº 512.648.142-15, pela ausência ao
serviço por mais de trinta dias, conforme Oficio nº 2577/10SECD/GAB/RR de 17/09/
2010 - fls.01.
Após instauração e regular trâmite processual dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar, a comissão processante concluiu pela pena de Demissão por abandono
de cargo, conforme exposições fáticas e jurídicas constantes no relatório às fls. 185/
188.
Os autos foram remetidos à Assessoria de Legislação e Normas desta Secretaria, a
qual, após análise da situação, pugnou pela Demissão do servidor.
Assim sendo, nos termos da Nota Técnica nº 139/2014/ASSLEG/GAB/SEED (cópia
anexa), decido pela DEMISSÃO DO SERVIDOR POR ABANDONO DE CARGO.
Notifique-se e proceda-se com as formalidades necessárias.
Boa Vista – RR, 29 de julho de 2014.
Antônio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado da Educação e Desportos/SEED
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÕES - CSL/SEED
AVISO DE REABERTURA LICITAÇÃO
PÁG. 07
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL – Nº 009/2014
PROCESSO: N.º 17101.02627/14-57
OBJETO: Aquisição de 03 Notebooks, referente à Premiação do Concurso Prêmio
Aluno Nota 10/2009, para atender as necessidades da Secretaria de Estado Educação e
Desporto/SEED, de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de
Referência.
Informamos aos interessados que a Sessão referente ao Pregão supracitado terá sua
reabertura no dia 11/08/201, as 15:00 hs (horário local), na Sala da Comissão Setorial
de Licitação - CSL da Secretaria Estadual de Educação, Localizada no Centro Estadual
de Educação Profissionalizante Prof. Antônio de Pinho Lima
Av. Chile ,593, Caranã - CEP 69313 Boa Vista - RR
Boa Vista – RR. 07 de agosto de 2014.
JIMMY ALBERT FIGUEIREDO PEREIRA
Pregoeiro/ CSL – SEED/RR
Decreto nº 970-P de 25/04/2014
CREDENCIAMENTO – Nº 001/2014
PROCESSO: N.º 17101.006603/14-30
ASSUNTO: Publicação da Ata nº 01/2014 da COMISSÃO DE SELEÇÃO E
AVALIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO em cumprimento ao estabelecido no Item
6.4 do Edital de Credenciamento 001/2014 objeto do processo n.º 17101.006603/1430 da SEED
Boa Vista – RR. 07 de agosto de 2014.
JOSUÉ ALVES DOS REIS
Presidente/ CSL – SEED/RR
Decreto nº 970-P de 25/04/2014
COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Ata de Reunião de Seleção e Avaliação do Credenciamento de Árbitros Auxiliares e
Assistentes para prestação de serviços nas diversas modalidades do Desporto Coletivo
e Individual para atuarem em atividades/eventos desenvolvidos de acordo com o
Calendário Esportivo do Instituto do Desporto de Roraima - IDR, referente ao Edital
de Credenciamento nº 001/2014, Processo nº 17101.06603/14-30.
ATA Nº 01/2014
Às oito horas do dia sete de agosto de dois mil e quatorze na sede do Instituto do
Desporto de Roraima - IDR, reuniu-se a Comissão de Seleção e Avaliação de
Credenciamento, instituída pela Secretária de Estado da Educação e Desportos,
conforme portaria nº 2013/14/SECD/GAB/RR, de 05 de agosto de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2335 de 07/08/2014 presidida pelo senhor
Sócrates de Azevedo Gondim e tendo como membros Adriana de Souza Pinto, e Alana
Henrique Vieira, para abertura dos trabalhos de Seleção e Avaliação de Árbitros
Auxiliares e Assistentes para prestação de serviços nas diversas modalidades do
Desporto Coletivo e Individual para atuarem em atividades/eventos desenvolvidos de
acordo com o Calendário Esportivo do Instituto do Desporto e de Roraima - IDR.
Após análise de documentos apresentados, foram deferidos os seguintes nomes
conforme relação abaixo:
O
R
D.
NOME DO INTERESSADO
CPF
MODALIDADES INTERRESSADA
COLETIVA
INDIVIDUAL
ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS
376.008.182-72
VOLEIBOL
ADANS PANTOJA DOS SANTOS
840.452.482-34
-
AMANDA OLIVEIRA SOUZA
008.898.052-09
-
ADMILSON DA COSTA NASCIMENTO
ALANA PAIVA SILVA
ALEX SANDRO QUADROS THOMÉ
513.166.922-72
003.235.332-48
719.218.342-34
AGUINALDO DA SILVA
ALBERLAN VIEIRA GONÇALVES
655.802.222-20
622.122.902-25
HANDEBOL
FUTSAL
FUTEBOL
FUTSAL
HANDEBOL
FUTEBOL
VOLEIBOL
ALEX ANDRADE DE LIMA
527.616.902-06
-
ANA CAROLINA CAVALCANTE SAHDO
PONTE
ALEXANDRE FONTÃO CUNHA
ALEXSANDRO LEDUR
ANAXSANDRA SOARES COIMBRA
ALEXSANDRA PAZ OLIVEIRA
ANDRÉIA FEITOZA COSTA FASSANARO
ANDERSON DE LIMA PARNAIBA
570.130.632-15
-
381.999.472-68
017.795.422-16
650.497.722-49
649.804.302-44
573.612.582-04
752.663.932-20
FUTEBOL
HANDEBOL
VOLEIBOL
ARIADNA MONTEIRO GUIMARÃES
ADRIANA KRAMER OLIVEIRA
ABENILSON LIMA DA SILVA
ANA BEATRIZ BARROS MACUXI
BRUNO RICARDO VELOSO BESSA
CRISTIANO DE CASTRO MOREIRA
CAUÊ RAMOS MENDES
CLAUDIA LUISA WANDERLEY EBOLI
VELOSO
CLEOMAR DA SILVA COSTA
CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA
CARINE NUNES PIUCO
023.267.122-26
945.511.892-00
511.472.462-20
447.292.352-15
919.733.332-87
665.654.212-34
005.956.072-09
530.887.352-68
-
816.628.071-04
683.385.382-72
007.095.342-21
DAVID HENRIQUE MORAES DOS SANTOS
157.038.692-04
FUTSAL
BASQUETEBO
L
VOLEIBOL
DANIELLE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DIEGO MACEDO DE OLIVEIRA
DAMIÃO AMORIM DA SILVA
DYONNY LEÃO LEVI
DEYVID OLIVEIRA DA SILVA
DIANDERSON DA SILVA FELIX
515.447.332-91
992.024.682-49
513.830.044-04
812.468.202-00
019.791.712-20
719.299.162-72
HANDEBOL
-
DOUGLAS EVANGELISTA DE MAGALHÃES
DENILSON MELO DA SILVA
DJANE DE OLIVEIRA GAMA
DEUSDETE RODRIGUES DA SILVA
019.710.492-47
382.439.112-00
667.042.512-00
936.232.592-68
EUNICE COELHO
EDINALDO FAUSTINO DE LIMA
231.259.772-15
574.270.382-1
ELISANGELA DA SILVA EMIDIO
ERMINIO DA COSTA NASCIMENTO
ENEDINO JOAQUIM DE LIRA NETO
EVERTON TEOTONIO DA SILVA
646.917.502-59
383.576.822-00
382.469.532-45
696.719.742-87
FUTSAL
FUTEBOL
FUTSAL
BASQUETEBO
L
FUTEBOL
FUTSAL
-
ELCYNARA NONATO MENEZES DE ARAÚJO
666.431.802-44
VOLEIBOL
ELIAS DA MOTA ALVES
EDUARDO MORAES COSTA
225.388.442-15
383.090.092-91
EDIVÂNIA PEREIRA DA SILVA
EDNELMA RIBEIRO VERAS
817.163.032-49
651.558.902-68
HANDEBOL
FUTEBOL
FUTSAL
VOLEIBOL
EDMARA DE ARAÚJO SANTOS
526.744.792-72
EDIMIR MATOS DE PINHO JUNIOR
ÉRCIO RONALDO RODRIGUES DE SOUZA
ENDSON DOS SANTOS LIMA
FERNANDO LUIZ EIJI DE LUCENA
IMAGAWA
FABIOLA SANTIAGO BRAGA
FÁBIO TALAMÁS DE AZEVEDO
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES
PINHEIRO
GABRIELA PEREIRA GOMES DE MELO
016.907.932-52
446.308.592-68
764.934.582-34
508.217.502-59
BASQUETEBO
L
-
841.270.232-87
285.828.962-04
181.195.902-44
012.945.062-69
GEORGE WILLIAM DE AGUIAR FASSANARO
GEORGE CESAR SILVA DE OLIVEIRA
GREYKE MIROM TERRA MARCELINO
GUSTAVO LOPES SACRAMENTO SILVA
GILDA MARIA ESTRELLA BARBARA
HUPSEL
HUDSON ANTONIO MAFRA DOS SANTOS
VOLEIBOL DE
PRAIA
GINASTICA
RÍTIMICA
GINASTICA
TÍTIMICA
-
PARECER DA COMISSÃO
COLETIVA
INDIVIDU
AL
DEFERIDO
DEFERIDO
-
DEFERIDO
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
VOLEIBOL DE
PRAIA
GINASTICA
RITIMICA
ATLETISMO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
DEFERIDO
-
DEFERIDO
ATLETISMO
KARATÊ
ATLETISMO
VOLEIBOL DE
PRAIA
NATAÇÃO
NATAÇÃO
NATAÇÃO
NATAÇÃO
TÊNIS DE MESA
ATLETISMO
KARATÊ
TÊNIS DE MESA
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
ATLETISMO
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
VOLEIBOL DE
PRAIA
NATAÇÃO
NATAÇÃO
ATLETISMO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
ATLETISMO
-
DEFERIDO
DEFERIDO
-
ATLETISMO
GINASTICA
RÍTIMICA
VOLEIBOL DE
PRAIA
-
DEFERIDO
DEFERIDO
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
ATLETISMO
VOLEIBOL DE
PRAIA
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
NATAÇÃO
NATAÇÃO
XADREZ
TÊNIS DE MESA
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
FUTSAL
HANDEBOL
-
NATAÇÃO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
DEFERIDO
BASQUETEBO
L
-
-
DEFERIDO
-
573.693.302-06
022.393.432-14
025.627.382-09
963.485.772-87
305.632.839-04
ATLETISMO
NATAÇÃO
NATAÇÃO
NATAÇÃO
NATAÇÃO
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
240.701.302-68
-
NATAÇÃO
-
DEFERIDO
-
TENIS DE MESA
GINÁTICA
RÍTMICA
ATLETISMO
ATLETISMO
-
Diário Oficial
PÁG. 08
-
DEFERIDO
-
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 2000/14/SEED/GAB/RR
Progressão Horizontal para 18 (DEZOITO) servidores da Carreira do Magistério Público Estadual
ATLETISMO
NATAÇÃO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
Nº NOMES
MAT
CPF
CARGO/C
LASSE
EXERCICI
O
594.909.422-00
750.957.002-63
530.382.582-53
004.157.577-62
BASQUETEBO
L
HANDEBOL
FUTEBOL
FUTEBOL
FUTSAL
-
XADREZ
XADREZ
XADREZ
JUDÔ
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
718.582.612-87
750.248.452-34
VOLEIBOL
DEFERIDO
DEFERIDO
FUTEBOL
DEFERIDO
DEFERIDO
JOVANE VIEIRA DE ALMEIDA
JOSEMAR MOREIRA DA SILVA
596.600.312-20
414.119.602-97
FUTEBOL
VOLEIBOL
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
JULIO CÉSAR DE ARRUDA
600.040.539-15
DEFERIDO
-
LUZENILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO
728.277.932-53
-
DEFERIDO
-
43006097
43006022
43006127
43006140
43001558
43006020
43006150
43006048
43006126
43002401
43006153
43006154
43006155
43006100
43006156
43006103
43006281
43006125
93008120415
59135050268
44737432253
95622780691
52142566200
47447257915
51260450244
87226138891
90452240204
72702192220
75616718491
23122412268
19376839234
32306091234
32306024200
79709885472
50719580668
94846430278
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
PROF. II
25.03.2011
29.03.2011
25.03.2011
22.03.2011
25.03.2011
25.03.2011
18.06.2010
19.03.2011
28.03.2011
28.03.2011
04.04.2011
06.04.2011
25.03.2011
25.03.2012
25.03.2013
25.03.2014
25.03.2015
25.03.2016
LUCAS VINÍCIUS FARIAS SILVA
025.671.292-19
-
DEFERIDO
-
LARA MAGALHÃES AVELINO
508.894.272-91
FUTEBOL
FUTSAL
FUTEBOL
FUTSAL
BASQUETEBO
L
-
NATAÇÃO
VOLEIBOL DE
PRAIA
ATLETISMO
NATAÇÃO
ATLETISMO
VOLEIBOL DE
PRAIA
-
DEFERIDO
836.956.562-04
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
-
DEFERIDO
LEILA LIMA
002.523.392-07
ATLETISMO
XADREZ
-
DEFERIDO
-
LUZIANE DUARTE ARAUJO
654.392.872-72
DEFERIDO
074.844.612-53
632.029.992-49
FUTSAL
VOLEIBOL
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
LEOMÁRIO DA SILVA FRANÇA
LEANDRO MOTA FEITOSA
LIDIANE DE SENA MELO
LINS CONDION DA SILVA ROCHA
934.962.192-00
650.673.122-20
523.008.702-15
719.478.172-72
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
KAIO LUCIAN GONÇALVES DA COSTA
FORTE
KÁTILA NAYARA ROMÃO MOURA
090.352.884-32
HANDEBOL
BASQUETEBO
L
FUTSAL
GINASTICA
RÍTMICA
ATLETISMO
ATLETISMO
VOLEIBOL DE
PRAIA
ATLETISMO
NATAÇÃO
-
-
LUIZA NANCY DA SILVA PEREIRA
LEONARDO MENDONÇA TUPINAMBA
-
DEFERIDO
-
948.592.132-20
VOLEIBOL
DEFERIDO
DEFERIDO
KEILA DUTRA COSTA
KETELENN SABRINY LIMA DA SILVA
JOSÉ ORDILO SOARES DA SILVA
696.454.002-44
016.618.162-93
581.435.208-49
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
KLYSSIA ISAAC SAHDO
714.385.722-04
FUTEBOL
FUTSAL
VOLEIBOL
FUTEBOL
TUTSAL
VOLEIBOL DE
PRAIA
NATAÇÃO
NATAÇÃO
-
DEFERIDO
DEFERIDO
KESSEN ISAAC SAHDO
714.384.672-49
VOLEIBOL
DEFERIDO
DEFERIDO
LUZINETE DO NASCIMENTO SILVA
447.141.812-20
DEFERIDO
-
LUIZ FELIPE COELHO DA SILVA
MARCIO DUARTE DOS SANTOS
007.633.442-22
446.385.072-04
-
DEFERIDO
DEFERIDO
-
MARIA LUCIA SILVA BARBOSA
160.160.762-87
FUTEBOL
FUTSAL
HANDEBOL
FUTEBOL
FUTSAL
VOLEIBOL
-
VOLEIBOL DE
PRAIA
ATLETISMO
NATAÇÃO
VOLEIBOL DE
PRAIA
ATLETISMO
NATAÇÃO
-
DEFERIDO
352.674.702-44
DEFERIDO
DEFERIDO
MARCUS ANTONIO LIMA QUADROS
594.952.432-20
-
DEFERIDO
-
MAURO DA COSTA PANTOJA
MARCONDES PEREIRA VALENTIM
MARCELO LEMOS DOS SANTOS
MAYARA CRISTINY DE OLIVEIRA
LARANJEIRA
MARIO MIRANDA RIBEIRO DA SILVA
NEDSON SILVA DE BRITO
148.447.022-20
383.128.402-49
930.628.772-00
009.207.212-73
BASQUETEBO
L
FUTEBOL
FUTSAL
HANDEBOL
FUTSAL
HANDEBOL
ATLETISMO
NATAÇÃO
ATLETISMO
-
MARCIA DE SOUZA
XADREZ
ATLETISMO
ATLETISMO
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
510.649.522-91
598.695.692-34
VOLEIBOL
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
PRISCILA BEATRIZ FRANÇA GOES
009.269.462-42
-
-
DEFERIDO
PAULA ANDRADE PEREIRA
OBERLAN JONES
PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA FERREIRA
RAFAEL CARVALHO DA SILVA
RAFAEL MESSCHMIDT
RAIMUNDO RIBEIRO DE MORAES
008.565.812-08
112.391.232-72
496.472.537-53
716.586.962-04
832.136.602-30
043.247.812-49
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
ROBERVAL PEREIRA DA COSTA
ROSA MARIA ARABEB PALHEITA
ROSANGELA MACIEL BARBOSA
ROBERTO DIAS RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ROBERTO NASCIMENTO BRITO
RENY ADONAY OLIVEIRA MOREIRA
382.364.432-72
112.534.362-15
656.531.652-04
041.558.072-20
HANDEBOL
FUTSAL
FUTEBOL
FUTSAL
FUTEBOL
FUTSAL
FUTEBOL
NATAÇÃO
VOLEIBOL DE
PRAIA
GINASTICA
RÍTMICA
KARATÊ
JUDÔ
JUDÔ
ATLETISMO
TÊNIS DE MESA
-
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
-
DEFERIDO
DEFERIDO
-
ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA JÚNIOR
003.151.622-01
HANDEBOL
FUTEBOL
FUTSAL
VOLEIBOL
DEFERIDO
747.870.122-15
562.408.642-34
188.647.752-34
589.939.912-00
446.876.482-15
HANDEBOL
FUTEBOL
HANDEBOL
VOLEIBOL DE
PRAIA
JUDÔ
NATAÇÃO
-
DEFERIDO
RICHARDSON LOPES DA SILVA
SAMUEL SEVERINO DA SILVA
SEBASTIÃO JORGE DE FARIAS
SILVIA REGES CUNHA
SHYRLENO EVANGELISTA DO
NASCIMENTO
TEDSON MAGALHÃES DA SILVA
THIAGO RAMALHO DOS SANTOS
ULISSES CORREIA ROSA
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
-
323.302.782-68
976.723.512-49
354.295.181-15
HANDEBOL
VOLEIBOL
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
VICTOR RONIVAL DO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
VANIA MARIA DIAS FERREIRA
VITAL KRAMER DA LUZ NETO
VILLIAN DIEGO DO NASCIMENTO
013.794.772-04
-
KARATÊ
VOLEIBOL DE
PRAIA
ATLETISMO
-
DEFERIDO
122.525.672-04
924.209.072-72
728.747.592-87
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
687.992.502-25
873.439.242-39
XADREZ
NATAÇÃO
VOLEIBOL DE
PRAIA
ATLETISMO
ATLETISMO
DEFERIDO
WAGNER CUNHA LOBO
WARLLEN GOUVEIA CAVALCANTE
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
ZACARIAS SANTIAGO ARAÚJO
446.382.302-10
VOLEIBOL
FUTSAL
FUTSAL
BASQUETEBO
L
FUTEBOL
FUTSAL
HANDEBOL
-
DEFERIDO
-
HENDRYLL KRYSTIAN DE SOUZA LIMA
023.013.802-03
IRAIMA CARVALHO BRÍBLIA
ITALOCASTELO BRANCO GOMES
ITAPUÃ DE SOUZA CUNHA
JARE CÂMARA
004.111.642-95
219.265.808-77
225.171.462-68
669.372.804-91
JARBAS SOUSA AGUIR
JANIO RIBEIRO LOPES
JAYNE NAYHARA RIBEIRO LOPES
JONATHAS-AUGUSTO APOLONIO
GONÇALVES VIEIRA
JENNEFER DE SOUZA RODRIGUES
JOELISON JUSTINO MALHEIRO
JORAIMA SILVA DE JESUS
632.828.522-15
525.234.892-87
FUTEBOL
FUTSAL
-
DEFERIDO
As (10:00) Deze horas do dia (07) sete de agosto de dois mil quatorze e por estar de
acordo com as condições estabelecidas no edital 001/2014 quanto Item 6.3; - 2ª Fase
– Análise Técnica da Documentação de Habilitação e Seleção dos Profissionais, esta
Comissão de Seleção e Avaliação de Credenciamento lavra a presente ata que seque
devidamente assinada. E por estar de acordo encaminha o processo em epígrafe a
Comissão Setorial de Licitações - CSL/SEED para cumprimento dos demais
procedimentos das condições Editalícias.
Sócrates de Azevedo Gondim
Presidente da Comissão de Avaliação e Seleção de Credenciamento
Adriana de Souza Pinto
Membro da Comissão
Alana Henrique Vieira
Membro da Comissão
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EM EXERCÍCIO
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento nos artigos:
16,17, 19 e 29 da Lei nº. 609 de 6 de agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº.
8.987/E de 27/05/2008.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Progressão Horizontal a 18 (DEZOITO) servidores da Carreira do
Magistério Público Estadual, que saíram do Estágio Probatório, de acordo com o
anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O Efeito Financeiro desta Portaria vigora a partir do mês de ingresso, relativo
ao exercício financeiro em que se deu a Progressão.
Betânia Thomé Avelino
Secretária de Estado de Educação e Desporto em Exercício
ADRIANO ALVES DA SILVA
ANA MILCE MAGNO CUNHA
ANTONIO SOUZA COSTA
CELIA MATIAS DE SOUZA LACERDA
DARLETE SOUZA DO NASCIMENTO
ELIANA PERON
FRANCISCO JAMES OLIVEIRA SILVA
FRANCISCO VIEIRA DE ALENCAR
GILDIENE DA SILVA MILHOMEM
JEUS TAVEIRO SANTOS FILHO
JOSE HENRIQUE GUERRA BARBOSA
LEUDA MARTINS NOBRE
MARGARIDA MARIA ARAUJO DE LIMA
MARIA DE LOURDES GUILHERME DE OLIVEIRA
NEURALUCIA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA
SERGIO RODRIGUES DA SILVA
SURAI GOMES DA SILVA CARVALHO
WANILSON GOMES CARPANINI
CLASSE
ATUAL LEI
Nº 609/2007
de 06/08/2007
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
II-P-A
CLASSE DEVIDA
LEI Nº 892/2013
de 25/01/2013
2014
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
II-P-B
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EM EXERCÍCIO
no uso das atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Organizadora, que executará os 43º Jogos Escolares de
Roraima 2014 - Etapa Estadual Final, no período de 08 a 15 de agosto de 2014.
1 – Nilson da Silva Alves – Diretor Geral;
2 – José Deodato de Aquino Júnior – Gerente Técnico;
3 – Cíntia Paula Trindade Cardoso – Gerente Operacional;
4 – Ana Cláudia Pereira Coelho – Coordenadora de Alimentação;
5 – Luiz Cláudio Alves Teixeira – Auxiliar de Alimentação;
6 – Maria do Desterro Pereira da Silva – Coordenadora de Alojamento;
7 – Clemilde da Silva Evangelista – Auxiliar de Alojamento;
8 – Adriana de Souza Pinto – Coordenadora de Cerimonial de Abertura, Premiação e
Encerramento;
9 – Hércules Monteiro Ferreira – Auxiliar de Cerimonial de Abertura, Premiação e
Encerramento;
10 – Marino Barreto Caldas – Auxiliar de Cerimonial de Abertura, Premiação e
Encerramento;
11 – Sócrates de Azevedo Gondim – Coordenador de Transporte;
12 – Elias da Mota Alves – Auxiliar de Transporte;
13 – Roberto Nascimento Brito – Coordenador de Materiais e Equipamentos;
14 – Raimundo Ribeiro de Moraes – Secretaria Geral/Coordenação de Apuração e
Divulgação;
15 – Cláudia Rodrigues Valverde Pinheiro – Auxiliar de Secretaria Geral/Coordenação
de Apuração e Divulgação;
16 – Júlio César de Arruda – Auxiliar de Secretaria Geral/Coordenação de Apuração e
Divulgação;
17 – Cloves Campos Rates – Presidente de CJDE;
18 – Raimundo Soares de Souza – Membro do CJDE;
19 – Gilberto Urçulino da Silva – Membro do CJDE;
20 – Cristiano Chambarelli de Mattos – Membro do CJDE;
21 – Jorge Pinho Rodrigues Júnior – Membro do CJDE;
22 – Maria Lucia Silva Barbosa – Coordenadora de Atletismo;
23 – Klyssia Isaac Sahdo – Auxiliar da Coordenação de Atletismo;
24 – Lara Magalhães Avelino – Auxiliar da Coordenação de Atletismo;
25 – Warllen Gouvêa Cavalcante – Coordenador de Basquetebol;
26 – Macia de Souza - Auxiliar da Coordenação de Basquetebol;
27 – Luzenilda Rodrigues do Nascimento – Coordenadora de Futebol;
28 – José Ordilo Soares da Silva – Auxiliar da Coordenação de Futebol;
29 – Zacarias Santiago Araújo – Coordenador de Futsal;
30 – Rosa Maria Areb Palheta – Auxiliar da Coordenação de Futsal;
31 – Maria Caroline de Souza Maduro – Coordenadora de Ginástica Rítmica;
32 – Richardson Lopes da Silva – Coordenador de Handebol;
33 – Thiago Ramalho dos Santos – Auxiliar da Coordenação de Handebol;
34 – Paulo Cezar Ferreira – Coordenador de Judô;
35 – Alexsandra Paz Oliveira – Coordenadora de Karatê;
36 – Oberlan Jones – Auxiliar da Coordenação de Karatê;
37 – Gilda Maria Estrella Bárbara Hupsel – Coordenadora de Natação;
38 – Lidiane de Sena Melo – Auxiliar da Coordenação de Natação;
39 – Fernando Luiz Eiji Lucena Imagawa – Coordenador de Tênis de Mesa;
40 – Cláudia Luisa Wanderley Eboli Veloso – Auxiliar da Coordenação de Tênis de
Mesa;
41 – Leonardo Mendonça Tupinambá – Coordenador de Voleibol;
42 – Elcynara Nonato Menezes Cezário – Auxiliar da Coordenação de Voleibol;
43 – Josemar Moreira da Silva – Coordenador de Voleibol de Praia;
44 – Nedson Silva de Brito – Auxiliar da Coordenação de Voleibol de Praia;
45 – Endson dos Santos Lima – Coordenador de Xadrez;
46 – Jarbas Sousa Aguiar – Auxiliar da Coordenação de Xadrez.
Secretária de Estado de Educação e Desporto em Exercício
ERRATA
Na PORTARIA Nº. 1908/2014/SEED/GAB/RR de 25/07/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 2327 de 28 de julho de 2014, referente a servidora FÁTIMA
DEJENANE F. DOS SANTOS:
ONDE SE LÊ:
LEIA – SE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
contar de 29/07/2014.
Secretária de Estado de Educação e Desporto Em Exercício
D E S PA C H O
PROCESSO Nº 171001.03461/14-31
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a Contratação por inexigibilidade, em favor da Empresa: ETC – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Perfazendo o valor estimado de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente Contratação de empresa para prestação de
Diário Oficial
serviços de Contratação de empresa especializada em Serviços com postagem de
correspondências simples, registradas e encomendas via SEDEX.
de acordo com as especificações constantes no PAM/S nº 084/14 e demais peças dos
respectivos autos. Conforme determina a referida Lei em seu artigo 24, inciso II, da Lei
nº 8.666/93. Submeto o assunto à elevada consideração do Excelentíssimo Senhor
Secretário de Estado da Fazenda.
Boa Vista-RR, 30/07/2014
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Educação e Desporto/SEED-RR
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
PORTARIA Nº. 300/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Suspender o gozo de férias da Servidora Efetiva/Comissionado ANA REGINA
SANTANA BALDI, matrícula nº.s 40000011/22222221, referente ao exercício de
2014, programada para 01.07.2014 a 30.07.2014, deixando para gozá-las no período
de 17.11.2014 a 16.12.2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 06 de Agosto de 2014.
SETRABES
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Férias aos servidores da Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social/SETRABES abaixo relacionados:
Servidor
Matricula
Exercício
Dias
ANDREINA DE AGUIAR CUNHA
ANTONIO MIRANDA BATISTA
CARLOS AUGUSTO DUARTE FLEMING
EDISA CALIXTO DE LIMA
ELANIA ROTH DA LUZ
FRANCINELDE PEREIRA DA SILVA
020111054
040004380
040003765
020120525
070014425
040001005
040002572
020025257
020000927
020033586
020110425
020120211
020110433
020111877
020000380
020077843
042001395
020010116
042002021
040004549
2014
2014
2014
2014
2014
2014
30
30
30
30
30
30
2014
30
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
LUIZ CARLOS DE SOUZA ARAUJO
MARIA APARECIDA ABREU RODRIGUES
MARIA EDERLEIA RODRIGUES PRESTES
MARIA ESTER MELO DE MENEZES
NADIULA JOÃO DE SOUZA
NARA SIMONE MELO DE MAGALHÃES
PAULO WITT SOARES RIBEIRO
RAIMUNDO LOPES SILVA
SHIRLENE DE SOUZA GAUDENCIO
SILVESTRE BARROS VIEIRA
TEREZINHA DE JESUS MARCIÃO MOREIRA
WILKINSON DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ZILDA DE ALMEIDA FREITAS
Período
Início
01.08.14
01.08.14
01.08.14
25.08.14
01.08.14
01.08.14
Término
30.08.14
30.08.14
30.08.14
23.09.14
30.08.14
30.08.14
04.08.14
18.08.14
01.08.14
04.08.14
04.08.14
04.08.14
01.08.14
04.08.14
01.08.14
01.08.14
01.08.14
01.08.14
02.08.14
03.09.14
16.09.14
30.08.14
02.09.14
02.09.14
02.09.14
30.08.14
02.09.14
30.08.14
30.08.14
30.08.14
30.08.14
31.08.14
SETRABES
PORTARIA Nº. 302/2014– GAB/SETRABES.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor estadual IRLAN MARCELO EPIFÂNIO CURINTIMA,
matrícula nº. 020088166, CPF nº. 569.567.032-20, para responder pela Coordenação
do Programa Bolsa Família/CADÚNICO, no período de 05.08.2014 a 07.08.2014,
em razão da titular ILMA SARAIVA SILVEIRA, matricula nº. 020005960 encontrar-se
na cidade de Brasília-DF, para participar do “Encontro Intersetorial das Ações
Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no citado período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SETRABES
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar sem efeito as Portaria de Diárias n°s: 208 e 209/2014-GAB/
SETRABES, publicadas no Diário Oficial do Estado nº. 2328, de 29 de Julho de
2014.
SETRABES
ERRATA AO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº020/2012,
publicado no DOE n.º 2171 de 10/12/2013.
PROCESSO Nº: 23101.012266/11-43
ONDE SE LÊ:
Objeto: prorrogação do prazo da vigência do contrato até 31/12/2014.
LEIA-SE:
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do presente contrato será de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 11/02/2014 a 10/02/2016.
PÁG. 09
Secretaria de Estado da Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n°. 033/2014
Os contribuintes infra identificados ficam notificados para que promovam sua
regularização cadastral perante a SEFAZ-RR, no prazo máximo de 72 (setenta e duas)
horas a partir da publicação deste, nos termos dispostos no art. 126 do Decreto n°.
4.335/01. Decorrido o prazo retro citado sem a atualização do respectivo Cadastro
Geral da Fazenda – CGF, será implementada a suspensão cadastral ex-ofício.
RAZÃO SOCIAL
W C SILVA ME
SERVACONST SERVIÇOS AUXILIARES DA CONST LTDA
PÉ DE OURO CALÇADOS E LETRODOMÉSTICOS LTDA-ME
ANTONIO E MARTINS SANTANA EPP
VIDRAÇARIA PONTUAL LTDA ME
A S PEREIRA ME
GICELIA SOUZA LIMA
DISTRIBUIDORA PAI & FILHO LTDA ME
ELSON DA R E SILVA – ME
A G VEICULOS LTDA
DAN NOVA ERA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
07.024.791/0001-39
84.037.027/0001-49
34.790.378/0004-09
17.466.968/0001-00
15.844.658/0001-57
12.459.719/0001-74
07.072.740/0001-82
13.298.553/0001-14
01.279.731/0001-80
06.059.403/0002-73
09.366.356/0002-07
CGF
24.017838-2
24.005465-6
24.021406-5
24.024401-7
24.021956-7
24.018276-1
24.012449-4
24.019522-2
24.014785-1
24.015112-5
24.017272-0
Boa Vista (RR), 07 de agosto de 2014.
Palmira Leão de Souza
Chefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ
NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS
NOTIFICAÇÃO 04/2014
O CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO
DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 35, §
1º, inciso III, da lei nº072, de 30 de junho de 1994, faz saber a todos que virem e/o
tomarem conhecimento da presente Notificação, que foi lavrado o Auto de Infração nº
001240/2014 em 14/06/2014 contra GENIVAL FERREIRA RODRIGUES, CPF Nº
873.645.811-20, com sede na Rua Noemi,86 Cannãa, Boa Vista – RR.
Como não foi possível notificar pessoalmente o sujeito passivo por encontrar-se em
lugar incerto e não sabido notifico-o para no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
desta publicação comparecer nos dias úteis, das 7:30 às 13:30 horas, a esta Divisão,
situado à Praça do Centro Cívico nº466 – Centro da cidade, a fim de impugnar ou
liquidar o débito constante do Auto de Infração supramencionado que será corrigido
monetariamente e acrescido das penalidades dispostas na legislação tributária aplicável
ao ICMS.
Boa Vista-RR, 07 de agosto de 2014.
ANTONIO RODRIGUES DE MENDONÇA
Chefe da Divisão de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito – DFMT
SEFAZ/RR
PORTARIA Nº 596/2014-GABINETE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 3º, V, do Decreto n. 16.266-E, de 14 de outubro de
2013.
CONSIDERANDO o teor do Mandado de Intimação nº 0385/2014, que trata da
Decisão Cautelar no Processo n.º 0305/2014-TCE/RR;
R E S O L V E:
Art. 1.º O art. 1.º da Portaria n.º 378/2014-Gabinete, datada de 21 de maio de 2014,
passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º A autorização para os pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de
bens, locações, realização de obras e prestação de serviços de qualquer órgão da
Administração Direta será efetivada observando a disponibilidade financeira por fonte
de recursos, considerando como termo inicial de exigibilidade do pagamento a data da
apresentação do documento de cobrança perante a unidade orçamentária pagadora, sem
prejuízo da apresentação dos demais documentos exigidos no contrato.”
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 05 de agosto de
2014.
LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 598/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor VALDEMIR SANTOS DE LIMA,
Agente Fiscal, para viajar com destino ao Município de Bonfim, com a finalidade de
prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela localidade, no
período de 11.08.2014 a 18.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 05 de
agosto de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com
destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de
fiscalização e arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá,
conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA CABRAL
JARBAS MENEZES DE ALBUQUERQUE
NEWTON CARLOS CARDOSO MADEIRA
REGINA NONATA GOMES DOURADO
TECNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
ANTÔNIO JOSÉ LEITE ALBUQUERQUE
ANTÔNIO SEVERIANO DE SOUSA
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
ANTÔNIO WILSON DE ARAÚJO
EDILAN DE AMORIM OLIVEIRA
GILSIVANE BARROS DA SILVA
LEANDRO DE MATTOS SILVA
PERÍODO
11.08.2014
11.08.2014
11.08.2014
11.08.2014
PERIODO
11.08.2014
11.08.2014
PERIODO
11.08.2014
11.08.2014
11.08.2014
11.08.2014
A
A
A
A
18.08.2014
18.08.2014
18.08.2014
18.08.2014
A 18.08.2014
A 18.08.2014
A
A
A
A
25.08.2014
18.08.2014
25.08.2014
18.08.2014
agosto de 2014.
Diário Oficial
PÁG. 10
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora HORTÊNCIA DOS SANTOS
HORTÊNCIO, Assistente de Gabinete, lotada na Agência de Rendas de Caracaraí, para
viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços
administrativos no Posto Fiscal de Jundiá, no período de 11.08.2014 a 25.08.2014, a
serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
agosto de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora SÂMARA DE ARAÚJO GARCIA,
Agente Administrativo, lotada na Agência de Rendas de Pacaraima, para viajar com
destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços administrativos no Posto Fiscal de Jundiá, no período de 11.08.2014 a 18.08.2014, a serviço
desta Secretaria de Estado da Fazenda.
agosto de 2014.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 812-P de 07 de abril
de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor RONAIB SOUSA PEREIRA, Técnico
em Manutenção de Informática, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis,
com a finalidade de prestar suporte técnico nos serviços de informática e seus recursos,
para os Fiscais, Técnicos de Tributos Estaduais e Administrativos do Posto Fiscal do
Jundiá, no período de 11.08.2014 a 25.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado
da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 06 de agosto
de 2014.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 812-P de 07 de abril
de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor HENRIQUE CUNHA DA SILVA,
Assessor Técnico, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a
finalidade de realizar serviços técnicos no Posto Fiscal do Jundiá, no período de
08.08.2014 a 10.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 06 de agosto
de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JUCIMAR LEONOR COELHO,
Motorista, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de
conduzir servidor do CETIF ao município de Rorainópolis no Posto Fiscal de Jundiá,
no período de 08.08.2014 a 10.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado da
Fazenda.
agosto de 2014.
No QUADRO DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS - JULHO/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2333, de 05 de julho de 2014:
ONDE SE LÊ:
76
André Silvino de Moura
Ch. Seç. de Cont. de
965.320.331-20
Ordem Bancária/CDI-II
559
2325-24.07.2014
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
28 a 04.08.2014
7,5
R$ 450,00
...E...
Total Geral
R$ 37.680,00
LEIA-SE:
76
Ch. da Seção de
Registro/CDI-II
Pâmela Souza de Souza
812.566.042-91
584
2331-01.08.2014
Rorainópolis
Serviços administrativos no Posto Fiscal do Jundiá
30.07 a
03.08.2014
5
R$ 300,00
...E...
Total Geral
R$ 37.743,00
Elaborado por:
Tamira Andréa de Souza
Mat.: 020055124
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Gestor da UGAM II/SEFAZ
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
PORTARIA Nº. 295/2014/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER o gozo de Férias do Servidor Estadual Efetivo, ADOLFO
SALATIEL SOARES DE SOUZA, Contador, Matrícula nº. 042001342, marcadas
anteriormente para o período de 01.08.2014 á 30.08.2014, por motivo de necessidade
de serviço, ficando o período para ser usufruído oportunamente.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a contar de 01.08.2014, revogadas as
disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretário de Estado da Agricultura,Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 296/2014/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do
Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR os Servidores Estaduais Efetivos abaixo relacionados, os quais
passarão a desenvolver suas atividades nas devidas lotações. A contar de 15.07.2014.
Nome
JANILSON FERREIRA OLIVEIRA
JÂNIO DE SOUZA PEIXOTO
Matricula
040004821
042002115
Lotação
DATER/CPR/SÃO FRANCISCO
DATER/CPR/VILA CENTRAL
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretário de Estado da Agricultura,Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
ACADEMIA DE POLÍCIA CORONEL SANTIAGO – APICS/RR
PORTARIA Nº 055, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL DE APURAR SUPOSTO
ENVOLVIMENTO DE AL CEFS QEP PMRR EM OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO NO DIA 09/07/2014, NA ZONA LESTE DA CAPITAL BOA VISTA.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CORONEL SANTIAGO – APICS/RR,
no uso das atribuições legais de seu cargo e de acordo com o Art. 1º c/c Art. 6º, incisos
I, II, III, V, VI e VII do Regimento Interno da APICS/RR.
Considerando a necessidade de apurar fatos ocorridos, ora versados na Parte nº 114/
OF.OP./1º BPM2014, de 09/07/2014, da lavra do 2º TEN QOCPM PÉRICLES DIAS
DE ARAUJO – OFICIAL DE OPERAÇÕES DO 1º BPM/CPC em anexo a esta
Portaria.
Considerando ainda o Ofício nº 078/SJD/CPC, datado de 28 de julho de 2014, do
Comando do Poliamento da Capital – CPC/RR,
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Sindicância a fim de apurar os fatos ocorridos em 09 de julho de
2014, no qual envolve o AL CEFS QEP RICARDO TRINDADE BARBOSA, em
possível conduta militar indevida, em ocorrência de trânsito atendida na RB 1-4, na
zona Leste desta Capital.
Art. 2º DESIGNAR comissão composta pelo o MAJ PM ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS SILVA, 2º TEN BM RUBENIR FERREIRA DOS SANTOS e a CHEFE
DE NÚCLEO DA PC/RR FERNANDA BORGES TORRES CSONKA, para sob a
presidência do primeiro realizarem procedimentos de Sindicância.
Diário Oficial
Art.3º DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO – CEL QOCBM
Diretor da APICS/RR
“APICS/RR – FONTE DE CIDADANIA”
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº. 214/14/SEJUC/DEPLAF/DRH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Autorizar o servidor comissionado PEDRO PINTO DA SILVA, Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, matrícula: 020020373 e CPF: 074.812.842-53, a
ausentar-se do serviço para participar da Reunião da FEBRABAN (Federação dos
Bancos) com o SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em Brasília-DF
nos dias 04 e 05 de Agosto de 2014.
Boa Vista - RR, 05 de Agosto de 2014.
SEJUC/RR
PORTARIA/DRH/SEJUC Nº. 215 DE 03 DE JUNHO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO GOVERNO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a PORTARIA/GAB/SEGAD Nº. 520 de 24 de Maio de 2012.
Resolve:
Autorizar, o gozo de férias referente ao Exercício 2014, da servidora comissionada
SALETE MARIA GIACOMET, Chefe da Divisão de Atendimento, Orientação e
Conciliação, matrícula: 020130020 e CPF: 428.334.500-87, para o período de
05.08.14 a 04.09.14, anteriormente marcadas para o período de 20.01.14 a 18.02.14 e
suspensas através da Portaria nº. 027/14/SEJUC/DEPLAF/DRH, datada em 29.01.14
e publicada no DOE nº. 2209 de 31.01.14.
SEJUC/RR
Resolve:
Designar a servidora Federal TÂNIA SANTOS DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo, SIAPE: 07117043 e CPF: 438.601.090-49, para responder como Chefe da Divisão
de Atendimento, Orientação e Conciliação - CDS-I, no período de 05.08.14 a
04.09.14, em substituição de férias, exercício 2014 da servidora comissionada,
SALETE MARIA GIACOMET, matrícula: 020130020 e CPF: 428.334.500-87.
SEJUC/RR
Resolve:
Suspender por necessidade de serviço, o gozo de férias referente ao exercício 2014 do
servidor comissionado CARLUCIO LOPES SOARES, Chefe de Seção de Expediente
Cartorial – CDI-II, matrícula: 070044384 e CPF: 644.262.422-53, marcada para o
período de 01.07.14 a 30.07.14, para ser gozada em data oportuna.
SEJUC/RR
Resolve:
Conceder Licença Paternidade por 08 (oito) dias, nos termos do art. 7º, inciso XIX da
Constituição Federal, art. 10, 1º do ADCT e art. 95, inciso VII, alínea ‘‘a’’, da Lei
Complementar nº. 053/2001, ao servidor EDIELSON ALVES PEREIRA, CPF nº.
004.117.292-25, Agente Penitenciário, Matrícula nº. 043003170, lotado na Secretaria
de Estado da Justiça e Cidadania/SEJUC, no período de 25.07.14 a 01.08.14, em
razão do nascimento de seu filho ED LUCAS NUNES PEREIRA, ocorrido em
25.07.14.
SEJUC/RR
Resolve:
Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, por 08 dias, no
período
de 24.07.2014 à 31.07.2014, com base no art. nº 90, inciso III, alínea “a” da Lei
PÁG. 11
Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, ao servidor FRANK AREOLINO
PUENTES DE ARAÚJO, CPF nº. 894.506.392-72, Agente Penitenciário, Matrícula
nº. 043003037, lotado na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo/PAMC.
SEJUC/RR
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
SEINF/DEPLAF/PORTARIA N.º 333/2014
Designar GEDEÃO DA COSTA SOUZA – Auxliar de Gabinete/FAI-II, matrícula nº
020098215, CPF 269.039.112-00 e/ou JOÃO ROQUE DA CONCEIÇÃO –
Assistente de Gabinete/CDI-II,matrícula 020111548, CPF 446.508.092-15, para
executarem como fiscais do Contrato 047/2014, que entre si celebram a UNIÃO
FEDERAL, por intermédio da IMPRENSA NACIONAL e a Secretaria de Estado da
Infraestrutura/SEINF, cujo objeto é a prestação de serviços de depesas com Publicações
e Avisos, Notas, Extratos, Editais e Concorrências Públicas, Contratos e Aditivos de
Contratos, para atender as necessidades desta SEINF.
Com efeitos retroativos a contar de 27.05.14.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Boa Vista-RR, 07 de agosto de 2014
Engº CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura
SEINF
Secretário de Estado da Infra-Estrutura, usando de suas atribuições legais
DEO: SEINF TERMO DE SUSPENSÂO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS – PROCESSO Nº 13952/09
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Construção da Escola Estadual Indígena Koko Waraura, Comunidade Laje, com 02
salas de aula, no Município de Uiramutã - RR. Sob a responsabilidade da empresa
COSME E DAMIÃO LTDA. Ordem de execução de serviços nº 064/11. T.P nº 005/
10. Processo nº 13952/09. Pelo prazo de 190 dias, no período de 02/07/12 a 07/01/13,
no interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo
estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta
paralisação. Boa Vista – RR, 02/07/12.
THOPSON RONNY N. CAVALCANTE
Chefe da Div. De Fiscalização
GREGÓRIO ALMEIDA JUNIOR
Diretor do DEO/SEINF
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
DEO: SEINF TERMO DE RETOMADA DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS – PROCESSO Nº 05603/10
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Reforma geral e
redimensionamento da parte elétrica na Escola Estadual 13 de Setembro, no Município
de Boa Vista – RR. Sob a responsabilidade da empresa BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. Ordem de execução de serviços nº 019/13, C.P nº 026/12,
Processo nº 05603/2010, Pelo prazo de 90 dias, no período de 01/06/14 a 29/08/14,
no interesse da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo
estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta
paralisação. Boa Vista – RR, 01/06/2014.
THOPSON RONNY N. CAVALCANTE
Chefe da Div. De Fiscalização
GREGÓRIO ALMEIDA JUNIOR
Diretor do DEO/SEINF
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
DEIT/SEINF PROCESSO Nº 21101. 12723/12-00
DETERMINO, a partir desta data, a PARALISAÇÃO da execução da obra/serviços,
que tem como objeto Implantação de vicinais: vicinal 13 A Confiança IV - 11,80 Km
(Implantação)e vicinal 17 na Confiança IV - 11,60 Km (Implantação), com extensão
total de 23,40km, no município do Cantá - RR, que esta sendo executados pela
empresa Consterp Construções Terraplenagem Ltda., e teve seu prazo suspenso por
120 (cento e vinte) dias, no período de 07/05/14 a 04/09/14, na forma da justificativa
da fiscalização – DEIT/SEINF, parte integrante deste instrumento, com fulcro no
art.78, XIV, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
DETERMINO ainda que referida empresa mantenha em seu canteiro de obras, por todo
este período patrulha composta de equipamentos e pessoal para manter a
trafegabilidade.
Boa Vista-RR, 07/05/14.
Eng.º Civil Edilson Damião Lima
Diretor do Departamento de Infraestrutura de Transportes-DEIT/SEINF
RATIFICO o despacho retro, nos termos do art. 78, XIV, da Lei 8.666/93, referente à
PARALISAÇÃO da execução da obra/serviços de que trata o presente processo.
Boa Vista, 07/05/14.
Carlos Wagner Bríglia Rocha
Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 047/2014 PROCESSO Nº
021101.011565/2013-98 Firmado em 27 de maio de 2014, referente à Inexigibilidade
de Licitação - a Empresa IMPRENSA NACIONAL, CNPJ: 04.196.645/0001-00.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação
de serviços pela CONTRATADA, Despesas com Publicações e Avisos, Notas,
Extratos, Editais e Concorrência Públicas, Contratos e Aditivos de Contratos, para
atender a SEINF junto a Imprensa Nacional, pelo período de 12 (doze) meses, de
publicações no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse
do CONTRATANTE.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
Diário Oficial
PÁG. 12
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dá – se a este Contrato
o valor de R$ 72.888,00 (Setenta e Dois Mil Oitocentos e Oitenta e Oito Reais).
Programa de Trabalho 041220104318 - Elemento de Despesa 339039 – Fonte 100;
Nota de Empenho nº 21101.0001.14.00363-1, datado em 26 de maio de 2014.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
SIGNATÁRIO: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado da Infraestrutura
como contratante e Jorge Luiz Alencar Guerra pela empresa Contratada
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 04 de agosto de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral da Polícia Civil
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
Universidade Estadual de Roraima
PROCESSO Nº 017101.005656/14-61
OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL N.º 18/2014, que tem por
finalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA,
PARA EXECUTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA
PRAÇA INTERATIVA JOSÉ RENATO HADDAD E MANUTENÇÃO NOS
PARQUES AQUÁTICOS DA CAPITAL, EM BOA VISTA - RORAIMA. LOCAL E
DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 11 de
setembro de 2014 às 09h00min., horário local. Os interessados deverão retirar
gratuitamente o Edital e seus anexos junto á CSL da SEINF/RR no endereço acima
mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CD-R.
Boa Vista - RR, 07 de agosto de 2014.
Eng.º CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado de Infraestrutura/SEINF
PORTARIA Nº 555 DE 07 DE AGOSTO DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013 e o Memo nº 312/2014/PROPES,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades pedagógicas, sem ônus para a UERR e
sem prejuízo à remuneração, à servidora Elaine Cristina Morari, Professora do Quadro
Efetivo, no período de 18 a 28 de agosto de 2014, a fim de se deslocar ao Laboratório
de Genética Molecular do Câncer da Faculdade de Ciências Medicas da Universidade
Estadual de Campinas para pesquisas e participar de banca de dissertação de Mestrado
na Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP em Campinas/SP.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
Comissão Permanente de Licitação
COMUNICADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014
PROCESSO Nº 26601.012681/13-99 – SEJUC
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima
torna público aos interessados em participar do Pregão supracitado, cujo objeto é à
aquisição com instalação de sistema de segurança, compreendendo cerca eletrificada,
refletores e sistema de alarme por detector de presença, que fica designado o dia 21/08/
2014, às 08:00 horas para a abertura das propostas.
Informa ainda que o NOVO EDITAL encontra-se disponível na sede da Comissão
Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima, situada na Av. Ville Roy,
n° 5235 – São Pedro, CEP: 69.306-665 – Boa Vista/RR e no site www.cpl.rr.gov.br
podendo ser solicitado também pelo telefone (95) 2121-7655, ou ainda pelo e-mail
[email protected]. Os interessados deverão disponibilizar seu endereço eletrônico
(e-mail), ou disquete 3½, ou CD-R, para cópia do edital, sem ônus.
A Publicação deste COMUNICADO, torna SEM EFEITO o AVISO DE LICITAÇÃO,
publicado equivocadamente como PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2014, veiculado
no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº 2334, de 06/08/14; Diário Oficial da
União – DOU, edição nº 150, de 07/08/2014 e Jornal Folha de Boa Vista, edição nº
7319, de 07/08/2014 (fls. 171/174 dos autos).
Perla Cristina Nunes Perruci
Pregoeira CPL/RR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2014 – CPL/RR
PROCESSO Nº: 23101.03976/14-80, INTERESSADO: SETRABES. A Pregoeira da
Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima – CPL/RR, no
uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação, na modalidade
Pregão Eletrônico, cujo objeto é aquisição de material de consumo (água, café, açúcar,
biscoito salgado e copo descartável), de acordo com as quantidades e especificações
técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA Anexo IV do Edital. A abertura do
certame dar-se-á no dia 26/08/2014, às 09h (horário de Brasília). O edital se encontrará
à disposição dos interessados nos sites: www.comprasnet.gov.br e http://
www.cpl.rr.gov.br, bem como no Protocolo desta Comissão Permanente de Licitação –
CPL/RR, localizada na Av. Ville Roy, n° 5235 – São Pedro; CEP: 69.306-665; Boa
Vista/RR, em horário normal de expediente, a partir do dia 08/08/2014.
Perla Cristina Nunes Perruci
Pregoeira da CPL/RR
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA N° 032_A/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral da Polícia Civil Adjunta do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A necessidade de atender aos requisitos do Decreto nº 8.789-E, de 31 de março de
2008, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais e dá
outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, DANIEL MARQUES ALVES
NEVES, Agente de Polícia Civil, matrícula 042000338, lotado e no exercício de suas
funções no Grupo de Resposta Tática – GRT/DOPES, para se participar dos cursos,
CQB e PROTEÇÃO VIP, nos períodos de 13 a 17.08.2014, e 20 a 24.08.2014, no
Estado de Santa Catarina-SC.
Art. 2º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Chefe do Núcleo de Diversões
Públicas, QUEFREN DE PAIVA LUSTOSA, matrícula 020090674, lotado e no
exercício de suas funções no Núcleo de Diversões Públicas, para se deslocar aos
municípios de Cantá e Bonfim, com partida no dia 25.06.2014, e retorno no dia
27.06.2014, a fim de cumprir a Ordem de Missão Nº. 003/2014/GAB/DPE;
Art. 3º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, RONNIE
PETERSON RODRIGUES, matrícula 043003278, lotado e no exercício de suas
funções no Núcleo de Diversões Públicas, para se deslocar aos municípios de Cantá e
Bonfim, com partida no dia 25.06.2014, e retorno no dia 27.06.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 003/2014/GAB/DPE;
Publique-se,
dezembro de 2013 e o Memo nº 138/2014/Multiteca Central,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades funcionais, sem ônus para a UERR e
sem prejuízo à remuneração, à servidora Kethllen Gomes Barroso, Chefe da Multiteca
Central, no período de 25 a 28 de agosto de 2014, a fim de participar do Encontro
Norte de Bibliotecas Universitárias, que será realizado na Universidade Federal do
Amazonas, na cidade de Manaus/AM.
dezembro de 2013 e a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o
Processo n° 17.201.129/14,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias consecutivos a licença por motivo de saúde
própria à servidora Regina Sandeleuma Oliveira Loureto, Assistente Administrativo do
Quadro Efetivo da UERR, Matrícula nº 2107036, no período de 03/06/14 a 02/07/14,
conforme disposto no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 03 de junho de 2014.
dezembro de 2013 e a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o
Processo nº 17.201.225/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias consecutivos a licença por motivo de saúde
própria ao servidor Robson Oliveira de Souza, Professor do Quadro Efetivo da UERR,
Matrícula nº 2207062, no período de 07/05/14 a 04/08/14, conforme disposto no Art.
180 da Lei Complementar nº 053/2001.
a 07 de maio de 2014.
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Memo
n° 1037/2014/PRODES,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (dois) dias consecutivos de licença por doença em pessoa da
família à servidora Alessandra de Souza Santos, Professora do Quadro Efetivo da
UERR, Matrícula nº 2207003, no período de 30.06.14 a 01.07.14, conforme disposto
no Art. 80 da Lei Complementar nº 053/2001.
a 30 de junho de 2014.
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Memo
n° 1037/2014/PRODES,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 03 (três) dias consecutivos de licença por doença em pessoa da
família à servidora Alessandra de Souza Santos, Professora do Quadro Efetivo da
Diário Oficial
UERR, Matrícula nº 2207003, no período de 02.07.14 a 05.07.14, conforme disposto
no Art. 80 da Lei Complementar nº 053/2001.
a 02 de julho de 2014.
dezembro de 2013 e o Processo nº 17201.526/13,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear servidora, para realizar fiscalização e acompanhamento do Processo,
conforme descrito abaixo:
Proc. nº
17201.526/13
Objeto
Aquisição de livros para o acervo bibliográficos da UERR
Servidor/Função
Kethllen Gomes Barroso/ Chefe da Multiteca Central.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 394/2013
Na Portaria nº 394/2013, de 28 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 2062, do dia 28/06/14.
Onde se lê:
Art. 1º
(...) Leticia Menezes Gonçalves.
Leia-se:
Art. 1º
(...) Letícia de Menezes Gonçalves.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROFESSOR HORISTA
PROCESSO Nº 17201.297/12
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração de disciplinas e
carga horária do Contrato PSH-010/2012, conforme cláusula segunda do respectivo
contrato.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente termo aditivo reger-se-ão pelas disposições
das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pela Resolução nº 035/CONUNI/
UERR de 11.09.2008, 009/09, 027/11 e 052/12, pelo Estatuto da UERR e pelo
Processo 17201.297/12.
CONTRATO Nº
PSH-010/12
SERVIDOR
Joelma Fernandes de Oliveira
CPF
526.319.582-68
DATA DE ASSINATURA
02/07/2014
Universidade Virtual de Roraima
FUNDAÇÃO UNIVIRR - EDITAL Nº. 019/2014
Abre inscrições para o Curso de Extensão de Língua Inglesa da Fundação Universidade
Virtual de Roraima – UNIVIRR, para Boa Vista e os demais Municípios.
A Fundação Universidade Virtual de Roraima – UNIVIRR, através da Pró-Reitoria de
Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica – PROIT, FAZ SABER, por meio deste
Edital, que estarão abertas as inscrições para o Curso Língua Inglesa, na modalidade
semipresencial em Boa Vista e a distância para os municípios do Interior. A inscrição e
o curso serão gratuitos, a ser realizado conforme disposto nos itens a seguir.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 O curso de Língua Inglesa será oferecido para a comunidade em geral, na
modalidade semipresencial em Boa Vista e a distância para os municípios do Interior.
1.2 A inscrição e o curso serão gratuitos.
2. OBJETIVO
2.1 Levar o cursista a aprender os registros básicos da Língua Inglesa, a fim de
conseguir se comunicar de forma verbal e não-verbal em diversas situações de
linguagem.
3. METODOLOGIA
3.1 As aulas presenciais serão ministradas em Boa Vista-RR, no Centro Multimídia da
UNIVIRR, todas as terças e quintas, de 16h às 18h, e transmitidas ao vivo para os
Centro Multimídia da UNIVIRR nos municípios através de videoconferências;
3.2 Material didático de suporte: apostila;
3.3 Atividades disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
4. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
4.1 Será considerado aprovado o cursista que obtiver média final (incluindo as notas
relativas às atividades postadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA e às
provas orais) maior ou igual a 70 (setenta) pontos e freqüência mínima de 75% (setenta
e cinco por cento) às aulas presenciais e às mediadas por tecnologia
(videoconferências).
5. DURAÇÃO DO CURSO
5.1 O curso terá duração de 60 horas-aulas desenvolvidas em 23 dias letivos: aulas
presenciais e mediadas por tecnologias (videoconferências) no total de 46 horas
(76,67% ) e atividades realizadas no AVA no total de 14 horas ( 23,33%).
5.2 Início: 19 de agosto de 2014.
5.3 Término: 04 de novembro de 2014.
5.4 As aulas acontecerão nos laboratórios dos Centros Multimídias dos referidos
municípios.
6. PRÉ-REQUISITOS
6.1. Ter idade mínima de 16 anos;
6.2 Possuir e-mail (próprio e ativo).
7. Preenchimento das vagas
7.1 Das vagas
7.1.1 Boa Vista: 50 vagas
7.1.2 Demais Municípios: 30 vagas para cada Polo.
7.2 Atendimento para inscrições será por ordem de chegada e individual;
7.3 O Preenchimento das vagas será por ordem de inclusão no SIUOL - Sistemas
Integrados UNIVIRR on Line;
7.4. Haverá lista de espera;
7.5. Serão chamados novos candidatos da lista de espera até a terceira aula do curso;
7.6 Serão garantidos 10% das vagas para pessoas com deficiência.
PÁG. 13
7.7 As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão
atendimento prioritário, nos termos da Lei.
7.8. Não serão permitidas mudanças de turma/horário/turno após a efetivação da
matrícula, nem ao longo do curso;
7.9 Não será permitido a ninguém participar das aulas sem estar devidamente
matriculado na respectiva turma.
8. INSCRIÇÕES
8.1 Em Boa Vista: Na sede da Fundação Universidade Virtual do Estado de Roraima –
UNIVIRR, na Alameda dos Bambus nº 525 – Bairro Pricumã – Boa Vista-RR, no
horário das 7h30 às 13h30.
8.2 Demais Municípios: As inscrições serão realizadas nos Centros Multimídias nos
respectivos Municípios conforme anexo.
8.3 Data: 14 a 15 de Agosto de 2014, ou até o preenchimento das vagas (o que
acontecer primeiro);
8.4. Horários: das 08h às 11h30min; das 14h às 17h30min.
9. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
9.1 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar o original e cópia dos seguintes
documentos:
·Cadastro de Pessoa Física – CPF;
·Carteira de Identidade (com foto);
·Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel).
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O cursista deverá possuir e-mail válido e ativo;
10.2 Este edital está disponível no site www.univirr.edu.br
10.3 A Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica – PROIT reserva-se
o direito de resolver os casos omissos e situações não previstas neste Edital.
ANTÔNIA VIEIRA SANTOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Decreto nº 025-P de 06.01.2014
Abre inscrições para o Curso de Extensão de Língua Francesa da Fundação Universidade Virtual de Roraima – UNIVIRR, para Boa Vista e os demais Municípios.
Edital, estarão abertas as inscrições para o Curso Língua Francesa, na modalidade
semipresencial em Boa Vista e a distância para os municípios do Interior. A inscrição e
o curso serão gratuitos, a ser realizado conforme disposto nos itens a seguir.
1.1 O curso de Língua Francesa será oferecido para a comunidade em geral, na
modalidade semipresencial em Boa Vista e a distância para os municípios do Interior.
2. OBJETIVO
2.1 Levar o cursista a aprender os registros básicos da Língua Francesa, a fim de
conseguir se comunicar de forma verbal e não-verbal em diversas situações de
linguagem.
3. METODOLOGIA
3.1 As aulas presenciais serão ministradas em Boa Vista-RR, no Centro Multimídia da
UNIVIRR, todas as segundas e quartas de 10h as 12h, e transmitidas ao vivo para os
Centro Multimídia da UNIVIRR nos municípios através de videoconferências;
3.2 Material didático de suporte: apostila;
3.3 Atividades disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
4.1 Será considerado aprovado o cursista que obtiver média final (incluindo as notas
relativas às atividades postadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA e às
provas orais) maior ou igual a 70 (setenta) pontos e freqüência mínima de 75% (setenta
e cinco por cento) às aulas presenciais e às mediadas por tecnologia
(videoconferências).
5. DO CURSO
5.1 O curso terá duração de 60 horas-aulas desenvolvidas em 23 dias letivos: aulas
presenciais e mediadas por tecnologia (videoconferências) no total de 46 horas
(76,67%) e atividades realizadas no AVA no total de 14 horas (23,33%).
5.2 Início: 18 de agosto de 2014;
5.3 Término: 29 de outubro de 2014;
municípios.
6. PRÉ-REQUISITOS
6.1 Ter idade mínima de 16 anos;
6.2 Possuir e-mail (próprio e ativo).
7. Preenchimento das vagas
7.1 Das vagas
7.1.1 Boa Vista: 50 vagas
7.1.2 Demais Municípios: 30 vagas para cada Polo.
7.2 Atendimento para inscrições será por ordem de chegada e individual;
7.3 O Preenchimento das vagas será por ordem de inclusão no SIUOL - Sistemas
Integrados UNIVIRR on Line;
7.4. Haverá lista de espera;
7.5. Serão chamados novos candidatos da lista de espera até a terceira aula do curso;
7.8 Não serão permitidas mudanças de turma/horário/turno após a efetivação da
8. INSCRIÇÕES
8.1 Em Boa Vista: Na sede da Fundação Universidade Virtual do Estado de Roraima –
UNIVIRR, na Alameda dos Bambus nº 525 – Bairro Pricumã – Boa Vista-RR, no
horário das 7h30 às 13h30.
8.2 Demais Municípios: As inscrições serão realizadas nos Centros Multimídias nos
respectivos Municípios conforme anexo.
8.3 Data: 12 a 14 de Agosto de 2014, ou até o preenchimento das vagas (o que
PÁG. 14
Diário Oficial
documentos:
10.3 A Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica – PROIT reserva-se
o direito de resolver os casos omissos e situações não previstas neste Edital.
Abre inscrições para o Curso de Extensão de Informática Básica em Software Livre, da
Fundação Universidade Virtual de Roraima – UNIVIRR, para os municípios de Cantá,
Pacaraima e Rorainópolis.
Edital, estarão abertas as inscrições para o Curso Livre de “Informática Básica em
Software Livre,” em nível Básico, na modalidade presencial nos municípios de Cantá,
Pacaraima e Rorainópolis. A inscrição e o curso serão gratuitos, a ser realizado
conforme disposto nos itens a seguir.
1.1 O curso de Informática Básica em Software Livre será oferecido na modalidade
presencial para a comunidade em geral.
2. OBJETIVO
2.1 Incentivar a comunidade a desenvolver as habilidades em lidar com as funções
básicas de um computador (editor de texto, planilhas eletrônicas e apresentações de
slides) utilizando o sistema operacional Linux.
3. METODOLOGIA
3.1 O curso será ministrado na modalidade presencial.
3.2 Os professores desenvolverão aulas expositivas e atividades práticas.
3.3 As avaliações de aprendizagem serão contínuas ao longo do curso, por meio de
atividades teóricas e práticas.
4.1 Será considerado aprovado o cursista que obtiver média mínima de 70 pontos na(s)
avaliação(ões), frequência mínima de 75% .
5. DURAÇÃO DO CURSO
5.1 O curso terá duração de 30 dias letivos;
5.2 Carga horária de 60 horas-aulas;
5.3 Início: 18 de agosto de 2014;
5.4 Término: 26 de setembro de 2014;
municípios.
6. PRÉ-REQUISITOS
6.1. Ter idade mínima:
6.1.1 De 16 anos para os turnos matutino e vespertino;
6.1.2 De 18 anos para o turno noturno.
6.1.3 Possuir e-mail (próprio e ativo).
7. OFERTA DAS VAGAS
7.1 Serão ofertadas vagas, assim distribuídas:
7.1.1 Município de Cantá:
Horário
Vagas
17h às 19h
20
19h às 21h
20
7.1.2 Município de Pacaraima:
Horário
Vagas
15h às 17h
25
17h às 19h
25
7.1.3 Município de Rorainópolis:
Horário
Vagas
14h às 16.h
20
16h as 18h
20
8. INSCRIÇÕES
8.1 As inscrições serão realizadas nos Centros Multimídias nos seguintes endereços;
8.1.1 Município do Cantá: Escola Estadual José Aureliano da Costa, Fone: (95) 3553
1115
8.1.2 Município de Pacaraima: Escola Estadual Cícero Vieira Neto - Rua Orquídea
Três, s/nº Centro. Fone: (95) 3592 1330
8.1.3 Município de Rorainópolis: Av: Senador Helio Campos, Nº. S/N, Bairro:
Centro. Fone: (95)
3238- 1316
8.2 Data: 12 e 13 de agosto de 2014, ou até o preenchimento das vagas (o que
9. PREENCHIMENTO DAS VAGAS
9.1 O atendimento para inscrições será por ordem de chegada e individual;
9.4 Após o preenchimento das vagas, não haverá lista de espera;
9.5 Não serão permitidas mudanças de turma/horário/turno após a efetivação da
documentos:
11.3 A Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica – PROIT reservase o direito de resolver os casos omissos e situações não previstas neste Edital.
Boa Vista-RR, 07 Agosto de 2014.
Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
CERTIDÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
por nomeação legal e na forma da lei.
CERTIFICA que, analisando a solicitação constante no Processo nº 00086/14-01 da
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH, encontrou
respaldo no artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, conforme com o relatório de análise do Controle Interno contido
nas folhas 16 /17 e Parecer nº. 572/2014 da Procuradoria Jurídica da Femarh, contido
nos autos às folhas 20 a 21, opinando pela Inexigibilidade de Licitação, em favor da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.780,00 (Hum mil
setecentos e oitenta reais), referente à despesa do curso Sistema de informação
geográfica com ArcIS for desktop 10.2.1 – módulo I EAD. Com recursos do FEMA,
fonte 150 e 650, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico às
folhas 03/04/05/06 e MEMO/DPMA/DMCA Nº 035/2014, folha 02 e declaração de
compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, folha 13, constantes
nos AUTOS.
Conforme orienta a Lei supracitada, esta situação de inexigibilidade deverá ser
comunicada dentro de 03 (três) dias ao Senhor Presidente da FEMARH, para
ratificação no prazo de 05(cinco) dias como condição de eficácia dos atos.
Fernando Henrique de Souza Ferreira
Presidente da CPL/FEMARH
Marlon Smangorzevski Müller
Trubana Paula Edlacy Peixoto CorreaMembro da CPL
Membro da CPL
Em cumprimento ao dispositivo no art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
ratifico a inexigibilidade objeto do Processo nº 00086/14-01, com solicitação de
origem da DIRAF.
Marcelo Marcos Levy de Andrade
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 291/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999,
Resolve:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do Diretor de Administração, Andrey Cezar
Windscheid Cruzeiro de Hollanda, nos dias 13 e 14/08/2014 para Foz do Iguaçu – PR
e no dia 15/08/2014 para Porto Iguaçu – Argentina, com o objetivo de participar da
50ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de
Previdência Social – CONAPREV e 3ª Reunião Conjunta com o Conselho Federal de
Previdência Social da República Argentina – COFEPRES.
Art. 2º - Designar o servidor Anderson Bruno Matias Wanderley de Mello, Gerente de
Administração e Logística, para acumular e responder pelo cargo de Diretor de
Administração, no período mencionado no art. 1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 07 de agosto de 2014.
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Roraima
ERRATA: 05/2014 GAB/IPEM/RR
No Diário Oficial do Estado de Roraima n° 2333 de 05/08/2014, referente à publicação
das Portarias n° 087 e 088/2014 de 05/08/2014 do IPEM/RR.
Onde se lê:
(...) PORTARIA Nº. 087/2014 (...)
(...) PORTARIA Nº. 088/2014 (...)
Leia-se:
(...) PORTARIA Nº. 089/2014 (...)
(...) PORTARIA Nº. 090/2014 (...)
RAMIRO TEIXEIRA
Presidente IPEM/RR
PORTARIA Nº. 091/2014 GAB/IPEM/RR
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536
de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 2243-P de 14/11/2013, publicado no D.O.E.
Diário Oficial
n° 2159, de 14 de novembro de 2013.
Considerando a Ordem de Serviço nº020 e MEMO/DIQEM N° 149/14 da Diretoria da
Qualidade e Metrologia, referente à verificação e supervisão do trabalho realizado pelos
técnicos deste Instituto.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento da Sede aos Municípios de Rorainópolis e Caracaraí
no período de 06 a 09/08/2014, dos servidores WILSON JORDÃO MOTA BEZERRA E MARIA ANGELA LEVEL DE MOURA, referente à verificação e supervisão do
trabalho realizado pelos técnicos deste Instituto (Pré- medidos, Metrologia Legal e
Avaliação da Conformidade), com ônus para este Instituto.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAMIRO TEIXEIRA
Presidente
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de Roraima
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 113/14
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o servidor ADEILDO DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula: 5034, Chefe
de Divisão de Engenharia Civil, a viajar para os Municípios de Caracaraí e Mucajaí,
para fazer o acompanhamento de manutenção dos equipamentos CDTs:
Fruticultura(Novo Paraiso) e Piscicultura(Apiau), no período de 29/07/14 a 31/07/14,
com ônus para este Instituto, referente à concessão de Diária.
Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar de 29 de Julho de 2014.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 04 de Agosto de 2014.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 114/14
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar os servidores: EDSON FARIAS, Matrícula: 5097, Assessor Especial
e DIEGO ANTONIO TEIXEIRA, Matrícula: 5036, Analista em C&T a viajarem para
o Município de Mucajaí, com o objetivo de acompanhar a manutenção dos equipamentos do CDT Piscicultura (apiaú), no dia 05/08/14, com ônus para este Instituto,
referente a concessão de Diária.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor apartir de 05 de Agosto de 2014.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 05 de Agosto de 2014.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
Junta Comercial do Estado de Roraima
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2014
Processo nº 041/2014
Contratante: Junta Comercial do Estado de Roraima
Contratada: Empresa Machado & Silva LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação.
Dotação Orçamentária: Programa – 23.122.0010.4534 / Elemento de Despesa –
44.90.52.00 / Fonte de Recurso – 650
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 17 de julho de 2014.
Valor do Contrato: R$ 36.990,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa reais)
Signatários: Pela contratante – Clodezir Bessa Filgueiras e Josilene Maria Moreira
Leite / Pela contratada – Jessika Chaves da Silva e Lorena Paula Machado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2014
Processo nº 037/2014
Contratante: Junta Comercial do Estado de Roraima
Contratada: Empresa Calc Informática Comércio e Serviços LTDA – EPP
Objeto: Aquisição de materiais permanentes de informática.
Dotação Orçamentária: Programa – 23.122.0010.4534 / Elemento de Despesa –
44.90.52.00 / Fonte de Recurso – 650
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 17 de julho de 2014.
Valor do Contrato: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
Signatários: Pela contratante – Clodezir Bessa Filgueiras e Josilene Maria Moreira
Leite / Pela contratada – Kátia Soares
PORTARIA/JUCERR/PRESI/ N.º026/2014
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº.636-P de 02 de março de 2009.
RESOLVE:
Art.1º. Conceder a servidora SIMONE CARLA MENEZES BARRETO, Chefe de
Divisão de Informática e Estatística – CDS –I, da Junta Comercial do Estado de
Roraima, suas férias regulamentares a serem gozadas no período de 01/09/2014 a 30/
09/2014.
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 04 de agosto de 2014.
CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS
Presidente da JUCERR
PÁG. 15
RESOLVE:
Art.1º. Conceder a servidora RAYANE BARBOSA DOS SANTOS CARNEIRO,
Chefe de Serviços de Patrimônio - CDI-I, da Junta Comercial do Estado de Roraima,
suas férias regulamentares a serem gozadas no período de 08/09/2014 a 07/10/2014.
Art.2º. Designar o servidor AILTON ALVES DO SANTOS, Chefe de Serviço, CDI– I,
da Junta Comercial do Estado de Roraima, para responder pela Chefe de Serviços de
Patrimônio, durante férias da mesma.
RESOLVE:
Art.1º. Conceder a servidora KAIRLANE MICHELLY SILVA DO NASCIMENTO,
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira - CDS-I, da Junta Comercial do Estado
de Roraima, suas férias regulamentares a serem gozadas no período de 11/08/2014 a
30/08/2014.
Art.2º. Designar a servidora LILIAN RAFAELA CASTRO DA SILVA, Secretária de
Chefe de Divisão - FAI-II , da Junta Comercial do Estado de Roraima, para responder
pela Chefe de Divisão Administrativa e Financeira , durante férias da mesma.
RESOLVE:
Art.1º. Designar a servidora JACYRA BARROS GOMES, Assessora Técnica, CDI-I,
da Junta Comercial do Estado de Roraima, para responder pela Chefe de Divisão de
Informática e Estatística , durante férias da mesma.
Departamento Estadual de Trânsito
de Roraima
PORTARIA No 390/14/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o servidor CARLOS FREDERICO FREIRE
DOURADO, Técnico Administrativo Mat. 0365-4 a se afastar da sede do DETRAN/
RR, com ônus para viajar a cidade de Fortaleza/CE no período de 29/07/2014 á 02/08/
2014, para realizar o curso de “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
(PAD)”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 29/07/2014.
Boa Vista/RR, 18 de junho de 2014.
JANAÍNA DEBASTIANI Diretora Presidente – Em Exercício DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 457/14/GAB/DETRAN-RR
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR à servidora NATHÁLIA MIMOSA CORTEZ
DIÓGENES, matrícula 0335-2, da função gratificada de Chefe da Seção de Exames
Práticos e Teóricos - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de
2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS,
do DETRAN/RR. Art. 2º – DESIGNAR a servidora NATHÁLIA MIMOSA CORTEZ
DIÓGENES, matrícula 0335-2, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de
Transporte - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do
DETRAN/RR. Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 28/07/2014.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014. EDGILSON DANTAS SANTOS Diretor
Presidente DETRAN/RR
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor, ADRIANO DE LIMA GOMES,
matricula 0347-6, para responder pela Seção de Suspensão e Cassação de CNH, no
período de 23/07/2014 a 01/08/2014, por motivo de férias da titular TATIANE SILVA
ARAÚJO, ficando-lhe delegadas todas as competências inerentes a função. Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 23/07/2014.
Considerando a Comunicação do Resultado do Exame Médico - expedida pela Pericial
Divisão de Pericias Médicas e Segurança do Trabalho - SEGAD;
RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER licença por motivo de doença própria à servidora
ELISÂNGELA CARMEM DOS PASSOS SARAIVA, Auxiliar Técnico matrícula
0108-2, no período de 25/06/2014 a 09/07/2014, 15 (quinze) dias, com base no Art.
180 da Lei Complementar 053/2001. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a
Diário Oficial
PÁG. 16
contar de 25/06/2014.
RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o período de férias do servidor, CÍCERO DA
COSTA MORAIS matrícula nº. 0120-1, que seriam gozadas em 04/08/2014 a 23/08/
2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo. Considerando a Comunicação do
Resultado do Exame Médico - expedida pela Pericial Divisão de Pericias Médicas e
Segurança do Trabalho - SEGAD;
RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER licença por motivo de doença própria ao servidor
THIAGO DE LIMA MOTA, Agente de Fiscalização de Trânsito 1182-4, no período
de 07/07/2014 a 21/07/2014, 15 (quinze) dias, com base no Art. 180 da Lei Complementar 053/2001. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 07/07/2014.
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2014 EDGILSON DANTAS SANTOS Diretor
RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a servidora JANAINA DEBASTIANI, Diretora
Jurídica matrícula nº 0416-2 a se afastar da sede do DETRAN/RR, com ônus para
viajar a cidade de Brasília/DF no período de 04/08/2014 á 08/08/2014, para participar
no XLVI Encontro Nacional dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do
Distrito Federal. Art. 2º - AUTORIZAR a servidora Sra. Rosy Lane Maia Almeida,
Chefe de Gabinete, matrícula 0960-1, a se afastar da sede do DETRAN/RR, com ônus
para viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 04/08/2014 a 08/08/2014, para
assessorar a Diretora Jurídica do DETRAN no XLVI Encontro Nacional dos Órgãos
Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Art. 3º - Esta Portaria entra
em vigor a partir de 04/08/2014.
Boa Vista/RR, 29 de julho de 2014. EDGILSON DANTAS SANTOS Diretor
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Manoel Honório Vieira mat. 0544-4
Motorista Operacional, a se afastar da sede do DETRAN/RR com ônus para viajar aos
municípios de Rorainópolis, São Luiz do Anauá e São João da Baliza para transportar
a equipe da DHCC, com saída prevista para o dia 24/07/2014 e retorno previsto para o
dia 27/07/2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 24/07/2014.
RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o período de férias do servidor, JAIME SALES
REBOUÇASS matrícula nº. 0796-0, que seriam gozadas em 04/08/2014 a 02/09/
2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.
RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares a servidora pertencente ao
Quadro desta Autarquia, conforme tabela abaixo relacionada:
NOME
MAT.
JOSEFA DE SOUZA RÊGO
0222-4
Período
Aquisitivo
2013/2014
Período de Fruição
Data Inicial
28/07/2014
Data Final
11/08/2014
Abono
Pecuniário
NÃO
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor FELIPE KELSON PEREIRA ALVES,
matrícula 0341-7, da função gratificada de Chefe da Seção de Transporte - FG-03,
conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR. Art. 2º
– DESIGNAR o servidor FELIPE KELSON PEREIRA ALVES, matrícula 0341-7,
para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Exames Práticos e Teóricos - FG03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR. Art. 3º
- Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 28/07/2014.
RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR os servidores SEBASTIÃO CARLOS CORTEZ
mat.0565-7 Assessor Especial, e PAULO JORGE DA CUNHA SILVA mat.9908-9
Chefe da Divisão de Habilitação, Cadastro e Registro de Condutores, a se afastarem da
sede do DETRAN/RR com ônus para viajarem para os municípios de Caroebe, São
João da Baliza e São Luiz do Anauá para realizarem biometria, a serviço do DETRAN/
RR,com saída prevista para o dia 31/07/2014 e retorno previsto para o dia 03/08/2014.
Art. 2º - AUTORIZAR o servidor ADERVALDO DE ANDRADE BARBOZA
mat.715764, Motorista Oficial, a se afastar da sede do DETRAN/RR com ônus para
viajar aos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá para
transportar os servidores acima mencionados, com saída prevista para o dia 31/07/2014
e retorno previsto para o dia 03/08/2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir
de 31/07/2014.
RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o servidor EDEMILZO PEREIRA DE QUEIROZ
Mat. 0715618, Motorista Oficial, a se afastar da sede do DETRAN/RR com ônus para
viajar ao município de Pacaraima, para transportar a equipe Técnica da Informática para
realizarem manutenção na rede de Informática da referida CIRETRAN, com saída
prevista para o dia 30/07/2014 e retorno previsto para o dia 31/07/2014. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor a partir de 30/07/2014.
RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR os servidores ALLINE RODRIGUES MESSIAS
DE OLIVEIRA mat. 0383-2 Auxiliar Técnico, CLEUCI DOS SANTOS SILVA mat.
0332-8 Técnico Administrativo, DANIEL ELIAS TRIBINO DA SILVA mat.0203-8
Motorista Operacional, e IDALÍCIO COSTA mat.0232-1 Auxiliar Técnico, a se
afastarem da sede do DETRAN/RR com ônus para viajarem ao município de Bonfim
para aplicarem testes práticos de primeira habilitação, a serviço do DETRAN/RR,com
saída prevista para o dia 01/08/2014 e retorno previsto para o dia 02/08/2014. Art. 2º AUTORIZAR o servidor EDEMILZO PEREIRA DE QUEIROZ Mat. 0715618,
Motorista Oficial, a se afastar da sede do DETRAN/RR com ônus para viajar ao
município de Bonfim, para transportar os servidores acima mencionados, com saída
prevista para o dia 01/08/2014 e retorno previsto para o dia 02/08/2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/08/2014.
PORTARIA Nº 491/14/GAB/DETRAN/RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/
RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo;
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Ana Cláudia Souto Maior Costa Hage,
matrícula 0392-1, Nathália Mimosa Cortez Diógenes, matrícula 0335-2 e Manoel
Honório Vieira, matrícula 0544-4 para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
Comissão de Recebimento do material adquirido por meio do Processo 0823/2014 do
DETRAN-RR. Art. 2º O prazo de vigência desta Portaria termina com o encerramento
do processo supramencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Notifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
Edgilson Dantas Santos Diretor Presidente DETRAN/RR
PORTARIA Nº908 /14/GAB/DETRAN-RR
Boa Vista 06 de Agosto de 2014.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRANRR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de
28 de junho de 2002,
RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Servidor Débora Pinto Carvalho, matrícula: 03689, como PREPOSTO desta Autarquia, para participar da Audiência de instrução de
julgamento ao processo Nº 0401300-32.2013.823.0010 a ser realizada no dia 06/08/
2014, às 09h00min, no Juizado Especial da Fazenda Pública, Comarca de Boa Vista.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
EDGILSON DANTAS SANTOS Diretor Presidente DETRAN-RR
ERRATA:
Na Portaria no 396/14/GAB/DETRAN/RR, publicada no D.O.E. No 2311 do dia 03/
07/2014.
Onde se lê:
NATHALIA MIMOSA C. DIOGENES
Leia-se:
NATHALIA MIMOSA C. DIOGENES
0335-2
2013/2014
07/07/2014
20/07/2014
NÃO
0335-2
2013/2014
14/07/2014
27/07/2014
NÃO
EDGILSON DANTAS SANTOS Diretor Presidente DETRAN/RR
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CAER
ERRATA PR SRP 027/2014
Na publicação do dia 30 (Diário Oficial do Estado de Roraima) e 31(Jornal de
Roraima) de julho de 2014, cujo objeto é o REGISTO DE PREÇOS, para contratação
de empresa especializada para locação de uma retroescavadeira para atender as
necessidades dos serviços juntos aos nossos clientes, na escavação de valas para
extensão e recuperação de redes de água e esgotos, ligações de águas e esgotos, onde se
lê:
Valor total do certame: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais).
Leia-se:
Valor total do certame: R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais)
Boa Vista – RR, 07 de janeiro de 2014.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira – CPL/CAER
RESULTADO DE PREGÃO
PREGÃO Nº: 026/2014 - REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima - CAER, torna público aos interessados o resultado do Certame
Diário Oficial
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 222/2014 – CAER, cujo
objeto REGISTO DE PREÇOS, para contratação para eventual prestação de serviços
de limpeza de desinfecção de até 25 (vinte e cinco) poços tubulares profundos no
interior do Estado de Roraima, conforme demonstrativo a seguir.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
MOTTA COSNTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 79.200,29 (setenta
LOTE
VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S)
01
R$ 2.613,29
02
R$ 6.006,48
03
R$ 4.191,44
04
R$ 7.804,42
05
R$ 2.436,04
06
R$ 6.989,07
07
R$ 9.116,07
08
R$ 25.435,58
09
R$ 3.939,12
10
R$ 7.637,18
11
R$ 3.031,60
e nove mil e duzentos reais e vinte e nove centavos).
Karla Lopes Barroso
Pregoeira – CPL/CAER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 32/2014
PROCESSO Nº: 172/2014
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER - CNPJ:
05.939.467/0001-15
CONTRATADA: Trade Comércio e Serviços Eireli. CNPJ: 08.314.143/0001-80
OBJETO: Eventual aquisição de 10 veículos pick-up cabine dupla.
MODALIDADE: Pregão presencial.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, juntamente com elementos integrantes
do processo.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 574.780,00
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 20501.17512493.150.001.815.001
DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Sebastião Camêlo de Sena Filho, presidente da
CAER e pela CONTRATADA, André Cassiano Serrão de Oliveira, representante
Legal.
Companhia de Desenvolvimento
de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 073/2014
A Comissão Permanente de Licitação – CPL da Companhia de Desenvolvimento de
Roraima – CODESAIMA certifica que analisando a solicitação constante do processo
n°. 073/2014, que trata da emissão de empenho no valor de R$ 1.713,00 (hum mil
setecentos e treze reais), em favor da empresa A. P. FACCIO, inscrito no CNPJ nº
03.611.874/0001-73, “Aquisição de filtros e lubrificantes para a balsa do passarão”.
Conforme Despacho do Procurador da CODESAIMA, concluiu que a mesma enquadrase no que reza o Art. 62, inciso XVIII, da lei 8.666/93.
Conforme orienta a Lei supracitada, esta situação de Dispensa de Licitação deverá ser
comunicada dentro de 03 (três) dias ao Senhor Presidente da CODESAIMA, para
ratificação no prazo de 05 (cinco) dias como condição para eficácia dos atos.
SERAFIM FARIAS DOS SANTOS
Presidente da CPL/CODESAIMA
JOSE MILTON FREITAS
Membro – CPL
CAMILA ALBUQUERQUE C. DE MELO
Membro – Suplente.
CICERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
CODESAIMA
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO DO MÊS DE AGOSTO / 2014
De acordo com o Art. 66 do Regimento Interno - TCERR, fica aditada a Pauta de
Julgamento do mês de AGOSTO de 2014, incluindo-se os processos abaixo
relacionados:
PRIMEIRA CÂMARA (Sessões Ordinárias: Terças-feiras, às 9h):
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO:
2010
ÓRGÃO:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO
RESPONSÁVEL: VALDELICE CAMPINA DOS SANTOS
RELATOR:
CONSELHEIRO CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF
EXERCÍCIO:
2001
ÓRGÃO:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
RESPONSÁVEIS:
NEUDO RIBEIRO CAMPOSFRANCISCO
FLAMARION PORTELAANA MARIA LIMA DE FREITASANA MARIA GASPAR
FERSTROBERTO LEONEL VIEIRAJORCI MENDES DE ALMEIDA
RELATOR:
PÁG. 17
ASSUNTO:
EXERCÍCIO:
2007
ÓRGÃO:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA
RESPONSÁVEL: EUGÊNIA GLAUCY DE MOURA FERREIRA
RELATOR:
ASSUNTO:
EMBARGO DE DECLARAÇÃO
ÓRGÃO:
COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA
RESPONSÁVEL: AUGUSTO ALBERTO IGLESIAS FERREIRA
RELATOR:
CONSELHEIRO ESSEN PINHEIRO FILHO
PLENO (Sessões Ordinárias: Quartas- feiras, às 9h):
ASSUNTO:
RECURSO ORDINÁRIO
DECISÃO ATACADA:
ACÓRDÃO Nº 011/2013 – CÂMARA ESPECIAL
ÓRGÃO:
RECORRENTE: ALESSANDRA SASSO CAMPELO
RELATORA:
CONSELHEIRA CILENE LAGO SALOMÃO
ASSUNTO:
RECURSO ORDINÁRIO
DECISÃO ATACADA:
ACÓRDÃO Nº 011/2013 – CÂMARA ESPECIAL
ÓRGÃO:
RECORRENTE: ANTÔNIO PEREIRA CARRAMILO NETO
RELATORA:
SEGUNDA CÂMARA (Sessões Ordinárias: Quintas-feiras, às 9h):
ASSUNTO:
EXERCÍCIO:
2011
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ
RESPONSÁVEIS:
ELTON VIEIRA LOPESDENIVALDO DA COSTA
BARROS
RELATORA:
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
ÓRGÃO:
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
RESPONSÁVEL: OTTOMAR DE SOUZA PINTO
RELATORA:
ASSUNTO:
DENÚNCIA
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
DENUNCIANTE: M.D.O.D.
DENUNCIADOS: R.P.N.H.M.F.R.C.C.
RELATORA:
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE PENSÃO POR MORTE
ÓRGÃO:
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
RESPONSÁVEL: EDIMIR ALVARES RIBEIRO NETO
RELATORA:
Boa Vista-RR, 07 de agosto de 2014
Maria Carolina Velludo - Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias
COMUNICADO DE SESSÃO ESPECIAL DO PLENO
O Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, com suporte
no Art. 107, §2° do RITCE-RR, COMUNICA a toda sociedade roraimense, que no
dia 13 de agosto de 2014, quarta-feira, às 9h ou, em havendo Sessão Ordinária do
Pleno, logo após a sua realização, será realizada Sessão Especial do Tribunal Pleno, no
Plenário do TCERR, localizado no Edifício da Rua Agnelo Bittencout, 126, centro,
para apreciação das contas anuais do Governador, exercício de 2004, referente ao
Processo Nº 0170/2004, sob a relatoria do Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda
Farias.Boa Vista-RR, 07 de agosto de 2014.Essen Pinheiro FilhoConselheiroPresidente do TCERR
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 572 - DG, DE 07 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder 01 (um) dia de férias à servidora GREICE KELLY SILVA DOS ANJOS, a
serem usufruídas no dia 12AGO14, conforme Processo nº 551/14 - DRH, de 17JUL14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
RESOLVE:
Conceder 02 (dois) dias de férias à servidora DISNEY SOPHIA ARAÚJO
RODRIGUES DE MOURA, a serem usufruídas a partir de 04AGO14, conforme
Processo nº 568/14 - DRH, de 22JUL14.
Diretor-Geral
PÁG. 18
Diário Oficial
RESOLVE:
Conceder 24 (vinte e quatro) dias de férias ao servidor RENISSON ROBERTO DE
SOUZA VERAS, a serem usufruídas a partir de 12AGO14, conforme Processo nº 563/
14 - DRH, de 22JUL14.
Diretor-Geral
RESOLVE:
Interromper, com efeitos a contar de 31JUL14, fundado em motivo de superior
interesse público, as férias da servidora CÉLIA MARIA BOMBONATI, anteriormente
concedidas pela Portaria nº 564-DG, publicada no DOE nº 2333, de 05AGO14, ficando
o período restante a ser usufruído oportunamente.
Diretor-Geral
RESOLVE:
Designar a servidora REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTAS para responder
pelo Departamento de Recursos Humanos, no período de 12 a 18AGO14, durante as
férias da titular.
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 577 - DG, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008.
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor JOSIMO BASILO HART, Assessor Administrativo, em face do deslocamento do município de Bonfim-RR para o município de Boa
Vista-RR, no dia 08AGO14, sem pernoite, para transporte de material de expediente,
Processo nº 346 – DA, de 07 de agosto de 2014.
Diretor-Geral
RESOLVE:
Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor JOÃO LINS DOS SANTOS FILHO, a
serem usufruídas a partir de 04AGO14, conforme Processo nº 598/14 - DRH, de
01AGO14.
Diretor-Geral
RESOLVE:
Conceder 01 (um) dia de férias ao servidor PAULO HENRIQUE LIRA ARAÚJO, a
serem usufruídas no dia 04AGO14, conforme Processo nº 599/14 - DRH, de
01AGO14.
Diretor-Geral
RESOLVE:
Conceder 16 (dezesseis) dias de férias à servidora INGRID DAIANE LIMA, a serem
usufruídas a partir de 18SET14, conforme Processo nº 552/14 - DRH, de 17JUL14.
Diretor-Geral
ERRATA:
- Na Errata da Portaria nº 559 – DG, publicada no DOE nº 2333, de 05 de agosto de
2014:
Onde se lê: “...pregão presencial nº 004/2014 ...”
Leia-se: “...pregão presencial nº 007/2014...”
ERRATA:
- Na Errata da Portaria nº 560 – DG, publicada no DOE nº 2333, de 05 de agosto de
2014:
Onde se lê: “...pregão presencial nº 004/2014 ...”
Leia-se: “...pregão presencial nº 005/2014...”
Ministério Público de Contas
do Estado de Roraima
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/
2014
O Procurador Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de
Roraima, na pessoa do Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa torna público para
conhecimento dos interessados, que a Licitação acima citada na modalidade de Pregão
Eletrônico para formação de Registro de Preços, referente ao Processo nº. 039/2014/
MPC/RR, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos,
sob demanda, para atender a divulgação institucional do Ministério Público de Contas
do Estado de Roraima (MPC/RR), conforme Termo de Referência e seu Anexo (Anexo
I do Edital) será com este ato, HOMOLOGADA em favor da seguinte empresa:
SIDNEI FOLINI MONTEIRO EPP, com CNPJ nº 03.002.566/0001-40, no valor de
R$ 42.540,00 (Quarenta e Dois Mil e Quinhentos e Quarenta Reais), tendo em vista a
mesma ter apresentado os menores preços para o respectivo lote. Desta forma cumprese o determinado pela legislação de licitações dentro dos moldes legais com base na
Lei Federal 8.666/1993. Publique-se para que surta os devidos efeitos legais.
Paulo Sérgio Oliveira de Souza
Procurador Geral de Contas
AVISO DE PREGÃO DESERTO
DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 016/2014
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2014
Torno público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, pela
ausência de interessados na licitação, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
003/2014, Processo Licitatório nº 016/2014, destinado a contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de chaveiro, confecção de chaves e carimbos
para o Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, observadas as condições e
especificações mínimas e demais condições gerais para fornecimento, descritas no
Anexo I do Edital de Licitação (Termo de Referência);
Tania Martinez Freire
Pregoeira – Portaria nº 071/2014/MPC/RR
Prefeituras
PREFEITURAMUNICIPALDE IRACEMA
LEI N.º 337/2014, DE 07 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre a Reestruturação da Lei de nº 09/1997 que cria o Conselho Municipal de
Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras Providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema-RR, aprovou, e Eu
Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
CAPITULO – I
DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEÇÃO – I
DA NATUREZA E DA FINALIDADE
Art.1°- Fica reestruturado conforme os artigos e incisos da referida Lei que dispõe sob
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, órgão de deliberação colegiado,
de caráter permanente e composição paritária entre organismo governamental e não
governamental vinculado a Secretária Municipal de Ação Social responsável pela
formulação, coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social do
município de Iracema-RR.
Art.2°- Assistência Social, direito do cidadão e competência do Município, é Política
de Seguridade Social não contributiva de Administração Pública Municipal e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas, observadas as
disposições da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
SEÇAO – II
DAS COMPETÊNCIAS
Art.3°- Respeitadas as competências exclusivas do Legislativo Municipal compete ao
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:
I - Acompanhar, avaliar e propor a Política Municipal de Assistência Social, elaborada
em consonância com a Política Estadual de Assistência Social e a Política Nacional de
Assistência Social, na perspectiva do “SUAS” - Sistema Único de Assistência Social,
e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, acompanhando a sua execução;
II - Acompanhar as ações e propor a prestação de serviços, da natureza pública e
privada, no campo da Assistência Social do Município;
III - Inscrever, propor normas as entidades e organizações de Assistência Social do
município, mantendo cadastros atualizados e informatizados e Informar ao Órgão
Gestor sobre o cancelamento de inscrição de entidades e organizações de Assistência
Social, a fim de que este adote as medidas cabíveis;
IV- Acompanhar o processo do pacto de gestão entre as esferas Nacional, Estadual e
Municipal, efetivado na Comissão Inter gestores Tripartite - CIT e Comissão Inter
gestores Biparti-te - CIB, estabelecido na NOB/SUAS, e aprovar seu relatório;
V- Apreciar e/ou propor proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações
de Assistência Social, em âmbito municipal, para compor o orçamento do Município;
tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outras esferas de governo, alocados
no respectivo fundo de assistência social;
VI - Aprovar o plano integrado de capacitação de recursos humanos para a área de
Assistência Social, de acordo com as normas operacionais básicas do SUAS (NOBSUAS) e de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS);
VII - Propor diretrizes, aprovar e apreciara prestações de contas anuais da Assistência
Social, com tempo hábil para sua analise e aprovação.
VIII - Acompanhar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho
dos benefícios, rendas, serviços sócio assistenciais, programas e projetos aprovados nas
Políticas de Assistência Social Nacional, Estadual e Municipal;
IX - Proporá regulamentação de benefícios na forma determinada pela Lei Orgânica da
Assistência Social/LOAS;
X - Convocar, ordinariamente, a cada 02 (dois) anos, num processo articulado com a
Conferência Nacional e Estadual, a Conferência Municipal, que terá a atribuição de
avaliar a situação da Política de Assistência Social e propor diretrizes para aperfeiçoamento do sistema municipal de Assistência Social.
Diário Oficial
XI - Cumprir e propor, em âmbito municipal, a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS;
XII - Zelar pela implementação do “SUAS”, buscando suas especificidades no âmbito
municipal e efetiva participação dos segmentos de representação do Conselho;
XIII - Divulgar, no órgão oficial de imprensa do município, e/ou meios de comunicação de massa todas as suas deliberações, quando tiver.
XIV - Estimular e incentivar a atualização, permanente, de pessoal das organizações
governamentais e não governamentais, respeitando a descentralização política
administrativa, contemplada na Lei Orgânica Municipal;
XV - Elaborar, aprovar, modificar e cumprir e propor o seu Regimento Interno; que é o
conjunto de normas administrativas definidas pelo Conselho com o objetivo de
orientar o seu funcionamento em consonância com Lei de Criação do Conselho;
XVI - Encaminhar as deliberações da Conferência aos órgãos competentes e monitorar
seus desdobramentos.
XVII - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social a partir das deliberações da
Conferência Municipal de Assistência Social.
XVIII - Estabelecer propostas e aprovar a aplicação do Fundo Municipal de Assistência
Social.
SEÇAO - III
DA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO
Art. 4° - A organização, estrutura e funcionamento do CMAS serão estabelecidos no
Regimento Interno elaborado pelo Conselho e aprovação por ato do Chefe do Poder
Executivo.
Art. 5º - O CMAS é composto por 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes
que representarão paritariamente, órgãos públicos e organizações não governamentais,
com mandato de 02 (dois) anos, nomeados pelo Prefeito do Município, sendo
permitida uma única recondução por igual período.
§ 1º - Compõem o Conselho Municipal de Assistência Social, 03 (três) representantes
governamentais ligados à área social, assim discriminado:
a)01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b)01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
c)01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
d)§ 2º - As 03 (três) organizações não governamentais serão representadas pelas
seguintes entidades (um representante pra cada entidade):
a)Organizações de usuários, aquelas de âmbito municipal, que. Representam e
defendem os interesses dos seguimentos previstos na - LOAS;
b)Entidades prestadoras de serviços e organizações de Assistência Social, de âmbito
municipal, aqueles que prestam serviços sem fins lucrativos;
c)Trabalhadores do setor, das entidades de representação das categorias profissionais,
de âmbito municipal, que tem especificamente como área de atuação, Assistência
Social.
§ 3° - As organizações não governamentais, titulares e suplentes, serão escolhidas pelo
chefe do executivo, especialmente convocados por este fim, através formalização, pelo
órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de
Assistência Social.
§ 4° - A entidade da sociedade civil, uma vez escolhida, tem prazo de 10 (dez) dias
para indicar seu representante, sob pena de, não o fazendo, ser substituída na
composição do conselho, pela entidade suplente.
§ 5° - Somente será admitida a participação no CMAS, de entidades juridicamente
constituídas e em regular funcionamento.
Art.6° - O Presidente e o Vice – Presidente do CMAS, serão escolhidos por votos da
maioria simples dos membros titulares do Conselho, para cumprimento de mandato
de 01 (um) ano, sendo permitida uma única recondução.
§ 1º - Quando houver vacância no cargo de presidente poderá o vice-presidente,
assumir para não interromper a alternância da presidência entre governo e sociedade
civil, cabendo realizar nova eleição para finalizar o mandato, conforme previsão a
constar no Regimento Interno do Conselho.
§ 2º - Sempre que houver vacância de um membro da Mesa Diretora ou similar, seja
ele representante de um órgão governamental ou de uma entidade da sociedade civil,
caberá ao plenário do Conselho decidir sobre a ocupação do cargo vago, seja por
aclamação ou voto, devendo essa situação e a forma de sucessão estar contempladas no
Regimento Interno.
§ 3º - Tanto os representantes dos órgãos governamentais ou da sociedade civil
poderão ser substituídos, a qualquer tempo, por nova indicação do representado.
Art. 7° - A função de Conselheiro é considerada serviço público relevante, não podendo
ser remunerada, sendo seu exercício prioritário, justificadas as ausências a quaisquer
outros serviços, quando determinados pelo seu comparecimento às sessões do
Conselho, reuniões de comissões ou pela participação em diligências.
Parágrafo Único – As despesas com transporte, estadia e alimentação não serão
consideradas como remuneração.
Art. 8° - Nas ausências ou impedimentos dos Conselheiros titulares, devem assumir
os seus suplentes.
Art.9° - Perderá o mandato e vedada à recondução para o mesmo período, o conselheiro que no exercício da titulares faltar a 04 (quatro) reuniões consecutivas ou 07 (sete)
alternadas, salvo justificado com atestado medico ou justificado por escrito e aprovado
pelo conselho.
E Parágrafo Único – Na perda de Mandato de Conselheiro Titular, assumirá seu
suplente momentaneamente até que seja indicado outro nome para o lugar, pela
Entidade ou pelo Poder Publico.
Art. 10º- O Conselho Municipal de Assistência Social deverá ter uma Secretaria
Executiva conforme estabelecido na LOAS e NOB/SUAS.
§ 1º - A Secretária Executiva deverá ser a unidade de apoio ao funcionamento do
Conselho de Assistência Social, para assessorar suas reuniões e divulgar suas
deliberações.
§ 2º - A Secretaria Executiva subsidiará o Plenário com assessoria técnica e poderá
requisitar consultoria e assessoramento de instituições, órgãos e entidades ligados à
área da Assistência Social, para dar suporte e/ou prestar apoio técnico-logístico ao
Conselho.
§ 3º - A Secretária Executiva será remunerada por não fazer parte dos membros do
conselho sua remuneração ficará em um salário mínimo, ficara este cargo inserido na
estrutura de cargos comissionados da referida Secretaria.
Art.11° - O CMAS terá seu funcionamento regulamentado por Regimento Interno
próprio, obedecendo ainda às seguintes normas:
I - O plenário como órgão de deliberação máxima;
II - As sessões plenárias serão realizadas, ordinariamente, uma vez ao mês e,
extraordinariamente, quando convocadas, pelo Presidente, por requerimento da maioria
dos membros ou pelo Chefe do Executivo Municipal;
III - Cada membro do CMAS terá direito a um único voto na sessão plenária;
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IV - O suplente só participara das assembleias, com direito a voto, no impedimento do
titular, desde que comunicado e autorizado, previamente, pelo Presidente do CMAS;
V - As decisões do CMAS serão consubstanciadas em Resoluções; e.
VI - As assembleias gerais só serão instaladas com a presença da maioria dos membros
do Conselho (metade mais um) e as deliberações só assumidas com a presença de no
mínimo, maioria simples dos Conselheiros.
Art. 12º - O Regimento Interno do Conselho será elaborado no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias contatos a partir da data de publicação do Decreto de Nomeação de seus
membros, no Diário Oficial do Município, quando tiver.
Art.13º - Para melhor desempenho de suas funções, são consideradas colaboradas do
CMAS, no trato de assuntos específicos:
I - Instituições formadoras de recursos humanos, para Assistência Social e as entidades
representativas de profissionais e usuários dos serviços de Assistência Social, sem
embargo de sua condição de membros;
II - Pessoas ou instituições de notória especialização; e
III - Comissões mistas, integradas por membros do CMAS e de outras instituições,
para promover estudos e emitir propostas;
Art. 14º - Todas as sessões do CMAS serão públicas e convocadas mediante
publicação de aviso, sem prejuízo de outras formas de divulgações.
Art.15º - O Poder Executivo Municipal terá prazo de 90 (noventa) dias, a partir da
publicação desta Lei, para nomear e da posse aos membros do Conselho Municipal de
Assistência Social/CMAS.
CAPITULO - II
DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEÇAO - I
DA CONSTITUIÇAO, ORÇAMENTARIA E FUNCIONAMENTO
Art.16º - Ficam reestruturados conforme os artigos e incisos da referida Lei que dispõe
sob Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, fundo público de gestão
orçamentária, financeira é contábil, é instrumento de captação e aplicação de recursos,
que tem por objetivo o cofinanciamento da gestão, dos benefícios, dos serviços, dos
projetos e dos programas da área de assistência Social de responsabilidade da Secretaria
de Ação Social e Desenvolvimento Humano do município de Iracema-RR.
Art. 17º - O FMAS será gerido (administrado) pelo Prefeito Municipal e pelo (a)
Secretário (a) Municipal de Assistência Social, sob orientações e sugestões do
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Iracema/RR. Conforme
estabelece a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e suas alterações.
§ 1° - A proposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS –
deverá ter parecer pelo Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e constará na
LOA – Lei Orçamentária Anual do município.
Art. 18º - As ações referentes aos serviços, à gestão, aos benefícios, aos programas e aos
projetos assistenciais financiados pelo FMAS podem visar o direito à assistência
social, promovendo o atendimento das necessidades básicas da população que vivência
situações de pobreza, de risco ou de vulnerabilidade social.
Art. 19º - Fica criado o cargo de Coordenador do Fundo Municipal de Assistência
Social – FUMAS, com o salário de R$: 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais),
designado pelo Prefeito Municipal, e ficara inserido no organograma de cargos
comissionados da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano.
Art. 20º - São competências do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social/
FUMAS.
I - Administrar os recursos do FMAS, em conformidade com as orientações colocadas
pelo Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, quando couberem as devidas
orientações;
II - Acompanhar, avaliar e viabilizar a realização das ações previstas no plano plurianual
de Assistência Social do município;
III - Submeter à apreciação e orientações do Conselho Municipal de Assistência Social/
CMAS, o plano de aplicação dos recursos do FMAS;
IV - Firmar, em nome do município, convênios e contratos financiados pelos recursos
do FMAS, observados o disposto no parágrafo único do Art. 18 desta Lei.
V - Ordenar os empenhos, autorizar as despesas do CMAS e SMAS.
VI - Exercer outras atividades a serem estabelecidas por ato do chefe do Poder
Executivo.
SEÇAO - II
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 21º - O Município pode repassar recursos próprios todo mês à conta específica do
Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS, conforme necessidade financeira
orçamentária da Secretária Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano.
Art. 22º - Constituirão receitas do Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS;
I - Recursos provenientes de transferência dos Fundos Nacional e Estadual de
Assistência Social;
II - Doações, auxílios, contribuições, subvenções, e transferências recebidas de
organismos de entidades públicas e privadas;
III - Receitas de aplicações financeiras de recursos do FMAS, realizados na forma da
Lei;
IV - As parcelas dos produtos de arrecadação de outras receitas próprias, oriundas de
financiamento das atividades econômicas, de prestação de serviços e de outras
transferências que o FUMAS terá direito a receber por força da Lei e de convênios;
V - Doações em espécies feitas diretamente ao FMAS;
VI - Outras receitas que venham a ser legalmente instituídas.
VII - Saldo apurados no exercício anterior;
VIII - Rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações financeiras;
§ 1° - Os recursos de responsabilidade do município destinados à Assistência Social
serão automaticamente repassados ao Fundo, à medida que forem realizando as receitas.
§ 2º - O FUMAS terá coordenador próprio designado pelo Prefeito Municipal.§ 3º Todas as atividades, rotinas administrativas e financeiras do FMAS serão acompanhadas pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social no Município, inclusive os
procedimentos licitatórios para aquisição de materiais, equipamentos e contratação de
serviços, sendo essas atividades acompanhadas pelo Coordenador do FMAS.
Art. 23º - As receitas que integram o FMAS serão depositadas em estabelecimento
bancário oficial, em conta corrente específica sob a denominação “FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FMAS’’.
Art. 24º - Os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS poderão ser
aplicados:
I - No financiamento total ou parcial de programas, projetos, benefícios e serviços de
Assistência Social, desenvolvidos sob a responsabilidade do órgão gestor da política
de Assistência Social, de acordo com o Plano de Trabalho ou Objetivo do Programa;
II - Na manutenção do quadro de pessoal lotado no órgão Gestor para fins de viabilizar
a oferta de serviços nos níveis de proteção social básica e especial e em conformidade
PÁG. 20
Diário Oficial
com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH/SUAS);
III - No pagamento pela prestação de serviço a entidades conveniadas para a execução
de programas e projetos específicos da Assistência Social;
IV - Na capacitação de recursos humanos e no desenvolvimento de estudos e pesquisas
relativas à área de Assistência Social;
V - No atendimento, em conjunto com o Estado e a União, às ações assistenciais de
caráter de emergência.
VI - Na aquisição de material permanente e de consumo, necessários ao desenvolvimento dos serviços, programas e projetos;
VII - Construção, reforma, ampliação, adaptação, aquisição e locação de imóveis e
transporte automotivo para prestação de serviços de assistência social;
VIII - Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento,
avaliação e monitoramento das ações de assistência social.
Art. 25º - A realização de despesas à conta do FMAS se dará com observância das
normas e princípios legais pertinentes à matéria.Art. 26º - O financiamento dos
benefícios, serviços, programas ou projetos de Assistência Social farão com recursos da
União, do Estado e do Município, além daqueles que compõem o Fundo Municipal
de Assistência Social/FMAS, nos termos do seu regulamento.
§ 1° - O repasse de recursos para as entidades de Assistência Social devidamente
registrada no Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS se fará por intermédio
do FMAS, de acordo com os critérios estabelecidos pelo CMAS.
Art. 27º - O Município, através do FMAS, efetuara repasses financeiros as entidades de
Assistência Social, mediante contratos, convênios, acordos ou ajustes similares,
obedecendo à legislação vigente sobre a matéria e em conformidade com os planos
aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 28º - As contas e relatórios do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS sendo anuais, obedecendo ao seguinte:
I - As contas anuais serão prestadas nos meses de Março do ano seguinte, de forma
analítica.Art. 29º - A utilização dos recursos recebidos do Fundo Nacional de
Assistência Social/FNAS - será declarada anualmente, em instrumento informatizado
específico, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome/MDS - mediante relatório de execução física e financeira o qual deverá ser
submetido à apreciação do conselho de assistência social, que deverá comprovar a
execução das ações.
Art. 30º - A contabilidade evidenciará a situação financeira, patrimonial e orçamentária
do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a legislação pertinente.
Art. 31º - A contabilidade permitirá controle prévio e subsequente, informando
apropriações, apurando custos de serviços, interpretando e avaliando os resultados
obtidos.
CAPITULO – III
DAS DISPOSIÇOES GERAIS
Art. 32º - O poder executivo municipal disporá sobre o funcionamento do Fundo
Municipal de Assistência Social – FMAS.
Art. 33º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de Janeiro de 2014.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BALIZA
RESULTADO DE JUGAMENTO DELICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº
006/2014
A Prefeitura Municipal de São João da Baliza, sediada na Rua São Lazaro – Centro –
através da Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados o
resultado do Pregão Presencial do tipo: MENOR PREÇO ITEM, Objeto: Aquisição de
Patrulha Mecanizada, FONTE DE RECURSO CT n° 1.014.083-67/2013/MAPA/
CAIXA, DEU-SE DESERTO:Noel Ferreira da Costa –Presidente da CPL - São João
da Baliza 04 de Agosto de 2014
RESULTADOJULGAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
007/2014
A Prefeitura Municipal de São João da Baliza, sediada na Rua São Lazaro – CentroPor sua comissão permanente de licitação torna público aos interessados resultado do
Pregão Presencial do tipo: MENOR PREÇO ITEM, Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas, FONTE DE RECURSO CONVENIO Nº 362/2013, Sagrou-se
vencedora a empresa KUMER E CIA LTDA. CNPJ 04.749.039/0001-67 com o valor
de R$ 278.235,00 (Duzentos e setenta e oito mil duzentos e trinta e cinco reais). Noel
Ferreira da Costa–Presidente da CPL- São João da Baliza 04 de Agosto de 2014
AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
006/2014
A Prefeitura Municipal de São João da Baliza, sediada na Rua São Lazaro – Centro –
através da Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que fará
licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo: MENOR PREÇO ITEM, Objeto:
Aquisição de Patrulha Mecanizada, FONTE DE RECURSO CT n° 1.014.083-67/
2013/MAPA/CAIXA, Abertura da se no dia 21 de Agosto as 8:00 o edital e seus
anexos encontra a disposição dos interessados na sala da comissão permanente de
licitação de 7:30 as 13:30 - Noel Ferreira da Costa –presidente da CPL- São João da
Baliza 07 de Agosto de 2014
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014
O fundo Municipal de Saúde de São João da Baliza, sediada na Rua Jose de Alencar s/
nº – Centro através da Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo: MENOR PREÇO
ITEM, Objeto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente, FONTE DE
RECURSO MINISTÉRIO DA SAUDE - PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE n° 11290.944000/1140-07, Abertura
dar se no dia 21 de Agosto as 10:30, edital e seus anexos encontra a disposição dos
interessados na sala da comissão permanente de licitação localizada na Rua São Lazaro
336/ centro das 7:30 as 13:30 - Noel Ferreira da Costa –Presidente - São João da
Baliza 07 de Agosto de 2014
Noel Ferreira da Costa
Presidente da CPL

Lexique franco-anglais de montagne

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