Correction analyse doc. Histoire Discours Kennedy.

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Prefeitura Municipal de Vitória
Estado do Espírito Santo
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS EM 06/06/2014
DEPARTMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DIO-ES
LEI
Nº
8.680
Denomina logradouro público no bairro Santa Martha.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113,
inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Beco Gildete de Moraes Xavier o logradouro público
com início na Rua Lair Soares Nogueira (ponto de coordenadas UTM E= 363.434,44
e
N=
7.756.204,89),
e
término
sem
saída
(ponto
de
coordenadas
UTM
E=
363.437,07 e N= 7.756.231,95), no bairro Santa Martha.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 03 de junho de 2014.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
LEI
Nº
8.681
Denomina Rua Jardim Tabuazeiro o logradouro público localizado no bairro
Tabuazeiro.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113,
inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Rua Jardim Tabuazeiro o logradouro público com início
na
Rua
Jácomo
Forza
(ponto
de
coordenadas
UTM
E=
361.728,95
e
N=
7.755.439,66), término sem saída (ponto de coordenadas UTM E= 361.756,83 e N=
7.755.510,97), no bairro Tabuazeiro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 15.992
Altera Decreto nº 15.293, de 27 de fevereiro de 2012, que regulamentou o
Conselho Municipal de Juventude – COMJUV.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 15.293, de 27 de fevereiro de 2012, que
regulamentou o Conselho Municipal de Juventude – COMJUV, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 5º. ..................................................
I - .......................................................
a) ........................................................
...........................................................
...........................................................
f) Secretaria de Governo;
........................................................
i) Secretaria de Turismo, Trabalho e Geração de Renda.” (NR)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 16 de maio de 2014.
Prefeito Municipal
Marcelo Nolasco de Abreu
Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
* Reproduzido por haver sido redigido com incorreção.
DECRETO Nº 16.017
Abre crédito adicional suplementar
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.591, de 12 de dezembro de
2013,
D E C R E T A:
Art.
1º.
Fica
aberto
o
crédito
adicional
suplementar,
no
valor
de
R$
956.558,00 (novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito
reais), assim discriminado:
R$ 1,00
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
2501.2781100202.0218 - Incentivo e Apoio ao Esporte
3.3.50.41.00.................................. 400.000
3.3.90.48.00.................................. 270.000
2501.2781300202.0221 - Apoio a Grandes Eventos
3.3.50.41.00.................................. 30.000
SECRETARIA DE SAÚDE
1501.1012800042.0031 - Educação Permanente e Humanização na Saúde
3.3.90.36.00.................................. 18.458
1501.1030200042.0033 - Atenção Especializada
3.3.90.37.00.................................. 30.000
1501.1030200042.0034 - Atenção à Urgência e Emergência
3.3.90.30.00.................................. 48.800
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
1702.1442200212.0222 - Procon Cidadão
4.4.90.52.00.................................. 78.000
SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA
4201.2369500221.0241 - Estruturação de produtos turísticos e promoção de
3.3.50.41.00.................................. 14.000
3.3.90.35.00.................................. 67.300
TOTAL......................................... 956.558,00
Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo anterior
são
provenientes
da
anulação
de
dotações
orçamentárias
consignadas
no
orçamento vigente, conforme demonstrado a seguir:
R$ 1,00
1501.1012200311.0298 - Saúde e Bem Estar Animal
3.3.90.30.00.................................. 48.458
3.3.90.39.00.................................. 48.800
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1901.0412200332.0306 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.11.00.................................. 100.000
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
1702.1442200212.0222 - Procon Cidadão
3.3.90.30.00.................................. 5.000
3.3.90.32.00.................................. 5.000
3.3.90.39.00.................................. 38.000
1702.1442200361.0329 - Procon Digital
4.4.90.52.00.................................. 30.000
SECRETARIA DE FAZENDA
1801.0412900232.0243 - Recuperação e recebimento de créditos do Município
3.3.90.39.00.................................. 300.000
1801.0412900232.0244 - Ampliação da Base Tributária Municipal
3.3.90.39.00.................................. 100.000
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
4301.0412100081.0066 - Orçamento Participativo
3.3.90.39.00.................................. 10.000
4301.0412100141.0153 - Desenvolvimento Humano e Social
3.3.90.36.00.................................. 10.000
3.3.90.39.00.................................. 20.000
4301.0412200332.0305 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.36.00.................................. 20.000
3.3.90.39.00.................................. 40.000
SECRETARIA DE GOVERNO
1001.0412200082.0080 - Divulgação de Atos Oficiais
3.3.90.39.00.................................. 100.000
SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA
4201.1112200332.0305 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.30.00.................................. 5.300
3.3.90.33.00.................................. 5.000
3.3.90.39.00.................................. 46.100
4.4.90.52.00.................................. 24.900
TOTAL......................................... 956.558,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Alberto Jorge Mendes Borges
Secretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDEC-GT Nº 01/2014
ASSUNTO
REVALIDAÇÃO
DE
ALVARÁ
DE
APROVAÇÃO
PARA
PROJETO
DE
EDIFICAÇÃO
NOVA
e
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO PARA PROJETO DE REFORMA
FUNDAMENTAÇÃO
Lei nº 4.821, de 30 de dezembro de 1998, que institui o Código de Edificações
do Município de Vitória e dá outras providências.
Parecer nº 989/2013, da Procuradoria Geral do Município de Vitória.
Decisão nº 19/2013 do Grupo de Trabalho – GT, criado através da Portaria nº
10/2012, publicada em 09/03/2012, em reunião realizada no dia 21/11/2013.
DECISÃO
Estabelece
os
procedimentos
necessários
para
Revalidação
de
Alvará
de
Aprovação para Projeto de Edificação Nova e Revalidação de Alvará de Aprovação
para Projeto de Reforma, conforme abaixo:
O projeto e o alvará de aprovação que sofreram caducidade serão cancelados.
O requerente deverá retirar o projeto cancelado para nova protocolização,
solicitando a REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO PARA PROJETO DE EDIFICAÇÃO
NOVA ou REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO PARA PROJETO DE REFORMA.
O processo de Revalidação de Alvará terá sua tramitação simplificada, sendo
encaminhado diretamente para SEDEC/GCE/CAPE para ser reanalisado de acordo com
a legislação vigente.
Atendendo à legislação vigente o projeto receberá o carimbo de “revalidação” e
será encaminhado para emissão do Alvará de Revalidação de aprovação de projeto
de edificação nova ou alvará de revalidação de projeto de reforma.
Caso o projeto a ser revalidado não esteja de acordo com a legislação vigente,
será indeferido, devendo o proprietário solicitar novo ALVARÁ DE APROVAÇÃO
PARA
PROJETO
DE
EDIFICAÇÃO
NOVA
ou
ALVARÁ
DE
APROVAÇÃO
PARA
PROJETO
DE
REFORMA.
O prazo de validade do Alvará de Revalidação de Aprovação para Projeto de
Edificação Nova ou Alvará de Revalidação de Aprovação de Projeto de Reforma
será
de
03
(três)
anos,
em
analogia
ao
art.
311
da
Lei
nº
6.705/2006,
iniciando-se a partir da sua emissão.
Após a emissão do Alvará de Revalidação o requerente deverá solicitar o Alvará
de Execução.
Homologo.
Vitória, em 30 de maio de 2014.
Sandra Monarcha
Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade
Secretaria
de Cidadania e Direitos Humanos
PROCON Municipal de Vitória
Em cumprimento à Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao Decreto
Federal 2.181/97, à Lei Municipal 6.033/03 e ao Decreto Municipal 11.738/03, e
suas respectivas alterações, notificamos para:
Comparecimento em audiência:
Processo nº: 0875/2014
Reclamante: SERGIO MONJARDIM CYRINO
Reclamada(s): HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Audiência a ser realizada no dia 09/06/2014 às 08:00 horas no Procon de
Vitória.
Reclamante: GUSTAVO DA SILVA BATISTA
Reclamada(s): EFS PARTICIPACOES EIRELI
Vitória.
Reclamante: BRUNO BERGER COELHO
Reclamada(s):
EFS
PARTICIPACOES
CONSULTORIA E PAGAMENTOS LTDA.
EIRELI
//
PAYPAL
DO
BRASIL
SERVICOS
DE
Vitória.
Reclamante: TEREZA CRISTINA ALVES PEREIRA
Reclamada(s): VIDRACARIA PRAIA LTDA ME
Vitória.
Reclamante: ABIGAIL LIMA FERNANDES
Reclamada(s): NUTOP ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA
Vitória.
Reclamante: PERPETUA LIBERATO
Reclamada(s): HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. // TAM LINHAS AEREAS S/A.
Vitória.
Vitória, 3 de junho de 2014
Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
Apoio Administrativo – Publicação: 018/2014
CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2010
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 008/2014
O
Prefeito
Municipal
de
Vitória,
Estado
do
Espírito
Santo,
no
uso
das
atribuições que lhe confere o inciso XV do Art. 113 da Lei Orgânica do
Município,
NOMEIA
para
exercerem
o
cargo
abaixo
relacionado,
do
Quadro
Estatutário na forma do Art. 11, inciso I, da Lei n° 2994, de 17 de dezembro
de 1982 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), os
candidatos habilitados no Concurso Público realizado pelo Edital nº 002/2010,
conforme abaixo identificados:
CIRURGIÃO DENTISTA
Processo n.º 2287421/2014
13º Nádia Maria Guimarães Monteiro
14º Lilia Maria Anderson Costa de Freitas
E
CONVOCA
os
profissionais
acima
nomeados
a
comparecerem
na
Gerência
de
Recrutamento, Seleção e Registro, situada à Avenida Marechal Mascarenhas de
Moraes, nº 1927 – Bento Ferreira – Vitória – ES, no dia 10/06/2014, das 09 às
17 horas, para serem encaminhados para laudo médico admissional, conforme
previsto no item 14, subitens 14.2.1 do respectivo concurso.
Na oportunidade, informa aos candidatos convocados e nomeados a necessidade de
entregarem na data supracitada cópia autenticada dos documentos exigidos como
requisito (Anexo I do referido Edital) para investidura ao cargo pleiteado.
Vitória – ES, 05 de junho de 2014.
Luciano Santos Rezende - Prefeito Municipal
Raquel Ferreira Drummond - Secretária Municipal de Administração
O
Prefeito
Municipal
de
Vitória,
Estado
do
Espírito
Santo,
no
uso
das
Município,
NOMEIA
para
exercer
o
cargo
abaixo
relacionado,
do
Quadro
de
1982
(Estatuto
dos
Funcionários
Públicos
do
Município
de
Vitória),
o
candidato habilitado no Concurso Público realizado pelo Edital n.º 002/2011,
conforme abaixo identificado:
ENFERMEIRO - 40 HORAS
26º Bruna Moraes
E
CONVOCA
o
profissional
acima
nomeado
a
comparecer
na
Gerência
de
17
horas,
para
ser
encaminhado
para
laudo
médico
admissional,
conforme
previsto no item 15 e seus subitens do Edital n.º 002/2011.
Na oportunidade, informa ao candidato convocado e nomeado a necessidade de
entregar na data supracitada cópia autenticada dos documentos exigidos como
requisito (Anexo I do referido Edital) para investidura ao cargo pleiteado.
O
Prefeito
Municipal
de
Vitória,
Estado
do
Espírito
Santo,
no
uso
das
Município,
NOMEIA
para
exercer
o
cargo
abaixo
relacionado,
do
Quadro
de
1982
(Estatuto
dos
Funcionários
Públicos
do
Município
de
Vitória),
o
candidato habilitado no Concurso Público realizado pelo Edital n.º 001/2012,
conforme abaixo identificado:
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ÁREA DE ATUAÇÃO: TERRITÓRIO XII - JARDIM DA PENHA
3º Marcilia Antonia Bowven Morale
E
CONVOCA
o
profissional
acima
nomeado
a
comparecer
na
Gerência
de
17
horas,
para
ser
encaminhado
para
laudo
médico
admissional,
conforme
previsto no item 17 e seus subitens do Edital n.º 001/2012.
Na oportunidade, informa ao candidato convocado e nomeado a necessidade de
entregar
na
data
supracitada
cópia
autenticada
dos
comprovantes
de
escolaridade e residência, exigidos como requisitos no Anexo I – Quadro de
Vagas do referido Edital para investidura ao cargo pleiteado.
Edital de Convocação de Debate Público n.º 001/14
Debate Público relativo à apresentação do Centro de Eventos de Vitória com
lideranças comunitárias e moradores dos bairros do entorno do empreendimento.
O Centro de Eventos, a ser implantado em área adjacente ao sítio aeroportuário
de Vitória, nas proximidades das avenidas Dante Michelini, Adalberto Simão
Nader e Rozendo Serapião de Souza Filho, será constituído por Centro de Feiras
e Exposições, Salas de Eventos, Arena multiuso e Restaurante; e estacionamento
de
veículos
com
1691
vagas,
apresentando
área
total
de
construção
de
aproximadamente 42.512,79 m².
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), em atendimento ao
parágrafo único do artigo 58 e 60 da Lei 6.705/2006
- Plano Diretor Urbano de
Vitória (PDU) - convoca os cidadãos e entidades para Debate Público com o
objetivo de informar e obter subsídios para respaldar decisões a serem tomadas
por esta Secretaria.
Data da realização: 20 de junho de 2014.
Local: Auditório do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na Rua
Vitório Nunes da Motta, 220, 9ºandar, Enseada do Suá, Vitória - ES.
Horário: das 18h30 às 21h30.
Pauta: debate público sobre o Centro de Eventos de Vitória.
SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA
Edital n.º 133
INTERDIÇÃO EM VIAS
O Secretário torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e
pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em
vista o “Evento Comunitário”, apoiado pela SEGOV, a Av Profº Fernando Duarte
Rabelo, sentido Av. Fernando Ferrari, (no trecho entre a R. Profª Alcina
Nascimento
Gomes
interditada,
das
e
R.
Francisco
13h30
às
22h30,
de
e
Araújo
(no
Machado),
trecho
entre
estará
a
R.
totalmente
Profª
Alcina
Nascimento Gomes e a R. César Calmon), estará totalmente interditada, das 13h
às 18h, no dia 08/06/14. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. A
coordenação das operações de desvio e orientação do tráfego ficará se possível
a cargo da SEMSU/GCMV/GOFT.
Vitória, 04 de Junho de 2014.
Leonardo Galazzi Zanotelli
Secretário Municipal de Transportes, Trânsito
e Infraestrutura Urbana
Secretaria de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 032/2014
O município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os
partidos
políticos,
empresariais,
com
os
sede
sindicatos
neste
de
Município,
trabalhadores
da
e
as
transferência
de
entidades
recursos
financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS destinados à manutenção dos
serviços em Saúde, conforme discriminado abaixo:
Bloco: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação/Serviço/Estratégia: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Competência
Nº OB
04/2014
820201
Bloco: ATENÇÃO BÁSICA
Data OB
Valor Total
30/05/2014 140.473,55
Desconto
0,00
Valor Líquido
140.473,55
Ação/Serviço/Estratégia: PAB FIXO
Parcela
Nº OB
Data OB
Valor Total Desconto Valor Líquido
05 DE 12
820150
30/05/2014 638.560,50
0,00
638.560,50
Ação/Serviço/Estratégia: PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ
(RAB-PMAQ-SM)
Competência
Nº OB
Data OB
01/2014
821286 30/05/2014
Bloco: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Valor Total
11.000,00
Desconto
0,00
Valor Líquido
11.000,00
Ação/Serviço/Estratégia: APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARTE
- FNS
Competência
01/2014
02/2014
03/2014
Nº OB
820074
820096
820136
Data OB
30/05/2014
30/05/2014
30/05/2014
Valor Total
14.440,20
14.440,20
14.440,20
Desconto
0,00
0,00
0,00
Valor Líquido
14.440,20
14.440,20
14.440,20
04/2014
820197
30/05/2014
14.440,20
DAYSI KOEHLER BEHNING
0,00
14.440,20
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 033/2014
O município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os
partidos
políticos,
empresariais,
com
os
sede
sindicatos
neste
de
Município,
trabalhadores
da
e
transferência
as
entidades
de
recursos
financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS destinados à manutenção dos
serviços em Saúde, conforme discriminado abaixo:
Bloco: ATENÇÃO BÁSICA
Ação/Serviço/Estratégia: EQUIPES DE CONSULTÓRIOS NA RUA (RSM-CRAC-SM)
Competência
04/2014
Nº OB
821569
Data OB Valor Total
Desconto
03/06/2014 13.000,00
0,00
DAYSI KOEHLER BEHNING
Valor Líquido
13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE N.º 007/2014
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando o que restou comprovado por
meio do Processo Administrativo de Penalidade n.º 8186825/2013, TORNA PÚBLICO
a aplicação da sanção de SUSPENSÃO temporária e impedimento de licitar e
contratar com o Município de Vitória à empresa RANISIA IDELFONSO DE ANDRADE
06227994448, inscrita no CNPJ n.º 15.431.888/0001-94,
pelo período de 06
(seis) meses a contar do 1º dia útil após a presente publicação, bem como
MULTA, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta,
conforme previsto no Item 6, subitem 6.1, inciso III, alínea “d” e inciso II,
alínea “e”, respectivamente, do Edital de Pregão Eletrônico n.º 241/2012,
tendo sido esgotados todos os recursos cabíveis na instância administrativa.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927 – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
Rosa Maria Crivilin - Subsecretária de Gestão de Suprimentos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 049/2014
A Subsecretária de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Vitória, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos processos
indicados abaixo, faz saber que:
1 – Considerando a autorização constante no processo nº. 2842597/2014 e o não
comparecimento e pedidos de reclassificação de candidatos convocados por meio
dos Editais nº.047/2014, ficam convocados os candidatos aprovados nos Editais
dos Processos Seletivos Simplificados abaixo relacionados a comparecerem no
Auditório da SEME/GRH, situado à Rua Arlindo Sodré, 485, Bairro Itararé –
Vitória – ES, munidos dos documentos exigidos (requisito mínimo) e para o
enquadramento salarial (Especialização, Mestrado ou Doutorado), mediante cópia
simples com original para autenticação ou já autenticada em cartório, tudo em
envelope com nome, função e telefone, no dia 10/06/2014, às 09h ou às 14h,
quando receberão encaminhamento de Laudo Médico para contratação por tempo
determinado, conforme Lei Municipal nº 7.534/2008.
INTEGRADOR SOCIAL (ED. 010/2013)
Processo nº. 2842597/2014
122º (*)Fabricio Costa
123º Carla Laurindo Correa Silva
124º (*)Karina do Carmo Lecoque
125º (*)Geovana da Penha Macedo
126º (*)Caryne Bastos da Silveira Pinto
127º (*)Ataizia Aparecida Martins
128º Aline dos Santos Duarte
129º Sandra Caetano de Oliveira
130º Kamila Vargas de Souza
131º Danielle dos Santos Milioli Meireles
132º (*)Jailza Ferreira Pinto
133º Bianca Alves Bomfim
PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL (ED. 102/2011)
337º Sara Maria de Castro Cunha
338º (***)Shellen de Lima Matiazzi
339º Leticya Campos Madureira
PEB III – DINAMIZADOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA (ED. 036/2012)
RECLASSIFICAÇÃO
13º Lucia Helena Felix
14º Andrea Giordana Lourenco da Costa e Favalessa
15º Tacito da Silva Riveiro
PEB III – EDUCAÇÃO ARTÍSTICA (ED. 011/2013)
25º Virginia Ribeiro de Paula
PEB III – GEOGRAFIA (ED. 103/2011)
RECLASSIFICAÇÃO
9º Willian dos Reis Querobino
10º Alvim do Nascimento Montarrois
11º Roseane Caitano da Silva
12º Lidiane Andreati
13º Helia de Fatima Pires da Silva Fernandes
PEB III – HISTÓRIA (ED.103/2011)
73º Jandson Mattozo Peixoto
PEB III – INFORMÁTICA (ED.103/2011)
RECLASSIFICAÇÃO
60º Maria Angelica Vilela Corbellari
61º Fatiani Rosa de Almeida Muniz Bastos
PEB III – LÍNGUA INGLESA (ED. 103/2011)
RECLASSIFICAÇÃO
14º Mirian Almeida Giacomin
PEB III – LÍNGUA PORTUGUESA (ED. 103/2011)
88º Sonia Cristina Souza Pereira
89º Claudia Loureiro de Oliveira
90º Vanderleia Pereira da Silva
PEB III – MATEMÁTICA (ED. 088/2012)
103º Mariana Resende Reina
104º Camille Annechini de Andrade
PEB IV – COORDENADOR DE TURNO (ED.035/14)
Processo nº.275869/2014
281º Patricia Benevides Nogueira
282º Marta Maria Emilio
283º Luzia Andrea Ervati Macedo
PEB IV – FUNÇÃO PEDAGÓGICA (ED. 035/2011)
455º Paula Lessa Batista dos Santos
Processo nº.122786/2014
456º Karina Moutinho Pinheiro
457º Andressa Mariana Silva Pratti
458º Joclaudia de Oliveira Wandekoken
2- Conforme determina o Art. 9º, incisos III e IV da Lei nº.7.534/2008, o
candidato indicado pelo símbolo (*) fica automaticamente RECLASSIFICADO para o
final
da
lista
encerramento
de
de
classificação,
seu
contrato
não
anterior
tendo
com
este
decorrido
doze
Município
ou
meses
não
do
podendo
rescindir contrato em vigência, na mesma função.
3 – O candidato indicado pelo símbolo (***) fica ciente de que, para assumir
esta função, não poderá acumulá-la com a(s) que mantém atualmente, devendo
optar pela rescisão de vínculo em vigência, conforme artigo 31 da Lei Orgânica
do Município, que trata dos acúmulos de cargos públicos.
4 – O não comparecimento do candidato no prazo especificado no item 1
implicará na sua reclassificação para o final da lista de reserva do processo
seletivo
simplificado
ao
qual
concorreu,
caso
o
mesmo
não
tenha
sido
reclassificado anteriormente.
5 – Para EFEITO DE ENQUADRAMENTO SALARIAL será feita análise da documentação
na
Secretaria
de
Educação,
após
a
convocação,
sendo
que
esta
deverá,
OBRIGATORIAMENTE, cumprir com TODAS as exigências das resoluções do Conselho
Nacional de Educação (CNE). O candidato poderá entrar com recurso referente ao
enquadramento no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento do início de
atividades.
Vitória, 05 de junho de 2014.
Dóris Coelho Moreira da Fraga
Subsecretária de Gestão de Pessoas
uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos processos
indicados abaixo, faz saber que:
1 – Considerando a autorização constante no processo nº.2843008/2014, ficam
convocados os candidatos aprovados no Edital de Processo Seletivo Simplificado
abaixo relacionados a comparecerem na Gerência de Recrutamento, Seleção e
Registro,
localizada
na
sede
da
Prefeitura
de
Vitória
–
Av.
Marechal
Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, munidos dos documentos exigidos
(requisitos mínimos – Ensino Médio Completo e Curso Avulso de acordo com o
item 2 do Edital), mediante cópia simples com original para autenticação ou já
autenticada em cartório, tudo em envelope com nome, função e telefone,
período
de
09/06/2014
encaminhamento
de
Laudo
a
11/06/2014
Médico
para
das
09
às
contratação
conforme Lei Municipal nº. 7.534/2008.
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (ED. 002/2013)
17h,
por
quando
tempo
no
receberão
determinado,
Processo n
º. 2843008/2014
334º Elizete
Foreste Coswosck da Silva
335º Luziana Silva
336º Alessandra Ferreira dos Santos
337º Poliana Fernanda Santana da Vitoria
338º Stefany Salino Moschem
339º Adriana Aparecida de Jesus Miranda Azevedo
340º Ana Maria Souza Puppin
341º Alzira Helena de Oliveira Simoes
342º Zenira Moura Cordeiro
343º Priscila Santos de Souza
344º Maria das Graças da Silva
345º Sueli Kroebel Fagundes
346º Simone Berger Nunes
347º Giselle Helena dos Santos
348º Claudinéia Dias da Rocha
349º Debora Roberth da Vitoria Ferreira
350º Ronega Araujo Ferreira
351º Flavia Rodrigues
352º Eva Patricia de Oliveira
353º Cristiane de Jesus Peixoto
354º Edilainy Ferreira Radis da Silva
355º Lindinalva Moreira Pereira
356º Sonildes Candido de Souza Coelho
357º Elisangela Alves D Jesus Lira de Souza
358º Regina Celia Perini Teixeira
359º Cristina Gomes Varejão **
360º Carmen Aparecida dos Santos
361º Weina Araujo Rodrigues
362º Monica Regina Silva Loyola
363º Vanessa Duarte Grijo da Silva
**A candidata não poderá assumir, uma vez que foi convocada na listagem de
Pessoa
com
contratada
Deficiência
pela
deste
Prefeitura
mesmo
Municipal
Processo
de
Seletivo
Vitória
a
Simplificado
partir
do
Edital
e
de
Convocação 046/2013.
2
–
O
não
comparecimento
do
candidato
no
prazo
especificado
no
item
1
seletivo
simplificado
ao
qual
concorreu,
caso
o
mesmo
não
tenha
sido
CONCORRÊNCIA Nº 005/2013
AVISO
O Município de Vitória torna público, para conhecimento dos interessados, por
meio da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração o
resultado da Concorrência nº 005/2013:
Após análise criteriosa de toda a
documentação apresentada em 26 de maio de 2014 pelos licitantes, a Comissão
baseada
em
averiguações
via
internet,
análise
detida
da
documentação
Econômico-Financeira que foi providenciada pela contadora do Município Srª
Edinete Alves Meirelles, diligencias as Prefeitura de Concórdia, Tubarão,
Araras
e
Transporte
Franco
e
da
Rocha,
Infraestrutura
INABILITAR a empresa
análise
Urbana
técnica
do
por
parte
Município,
da
DECIDE
Secretaria
por
de
unanimidade
XAVANTE SISTEMA LTDA, por ter apresentado Atestado de
Capacidade Técnica em desacordo com o
item 10.7.2.1 do edital no que se
refere às quantidades mínimas exigidas para a execução do objeto, uma vez que
comprovou operação de apenas 200 vagas.
A Comissão DECIDE
HABILITAR as
empresas: EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMA DA INFORMAÇÃO LTDA,
HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e TECGOLD SISTEMA LTDA, por
terem atendido na íntegra ao solicitado no instrumento convocatório.
Tipo:
Contratação
de
empresa,
em
regime
de
CONCESSÃO
ONEROSA
PARA
A
IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS
DO
MUNICÍPIO
DE
VITÓRIA-
Espírito
Santo,
MEDIANTE
O
USO
DE
EQUIPAMENTOS DO TIPO “PARQUÍMETRO MULTIVAGAS”, de acordo com o ANEXO I deste
Edital.
Processo Administrativo nº 3689921/2013
Vitória (ES), 05 de Junho de 2014
Jaqueline Carmo Murça
Presidente SEMAD/CPL
uso de suas atribuições legais, faz saber que:
1 - Ficam convocados (considerando desinteresse ou desistência de candidatos
convocados
em
editais
anteriores
e
novas
contratações
autorizadas)
os
candidatos abaixo relacionados a comparecerem na Gerência de Recrutamento,
Seleção e Registro, localizada na sede da Prefeitura de Vitória, no período de
09/06/2014 a 11/06/2014, no horário de 9 às 17 horas, para contratação por
tempo determinado, conforme a
Lei nº. 7.534/2008,
autorizada através dos
processos indicados:
ANALISTA EM RELAÇÕES SOCIAIS - SOCIÓLOGO - 40H (ED. 032/12)
Processo nº. 1663910/14 – SEGES
22º Robson Barreto
ASSISTENTE SOCIAL 40H (ED. 032/12)
Processo nº. 5517810/13 – SEMAS
120º Stephania Patrocinio Dantas
121º (*)Fabiola de Deus Rangel Moreira
122º (*)Stefania Fraga Monteiro
123º (*)Marchel Maria Viana de Souza Nichetti
124º Josiane Gundim Santos Barcelos
125º Jaqueline Muricy Santiago
126º Livia Silva de Queiroz
127º Gloria Eunice Biasutti
128º Karla Coelho Campos
ASSISTENTE SOCIAL 40H – PROGRAMA INCLUIR (ED. 001/12)
63º Leidiane Alves Reis
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (118/12)
Processo nº. 2287800/14 – SEMUS
47º (*)Rogeria Aparecida Guedes
48º Maria Denise Santana de Oliveira
49º Silvana Gomes de Freitas
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIARISTA (045/12)
RECLASSIFICAÇÃO
11º Ana Maria dos Santos Ferreira
ECONOMISTA DOMÉSTICO – 40H (032/12)
2º Maria Victoria Menjivar Dantas
ENFERMEIRO DIARISTA – 40H (042/11)
116º Fernanda Sales Lopes
ENGENHEIRO - ÁREA DE ATUAÇÃO: ENGENHARIA CIVIL 40H (ED. 015/13)
Processo nº. 7076495/13 – SEHAB
7º (*)Aguimar de Matos Bourguignon
8º (*)Ingrid Fornazier do Nascimento
9º Wilkes Sperandio Guida
MÉDICO CLÍNICO DIARISTA (ED. 001/14)
23º Miguel Gagno Nunes
MÉDICO CLÍNICO PLANTONISTA (ED.001/14)
60º Pollyane Rodrigues Miranda
RECLASSIFICAÇÃO
1º Fernando Cezar Montebeller
2º Jose Augusto Gomes Neto
3º Michel Gabriel Camporez
4º Denise Maria Depes
5º Mariana Reis Liparizi
MÉDICO GINECOLOGISTA (ED. 001/14)
RECLASSIFICAÇÃO
3º Danielle Gomes Ladeira
PSICÓLOGO – PROGRAMA INCLUIR (ED. 001/12)
63º Monica Rocha de Souza
PSICÓLOGO – 40H (ED. 070/12)
42º Lozangela Aparecida Nicacio Carvalho
43º Daniele Carneiro Rubim
44º Roberto Machado
45º Alexandre Freire Montovani
46º Priscila Bonacossa de Carvalho
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 40H (ED. 014/13)
Processo nº. 797239/14 - SEMOB
31º (*)Thiago Fernandes Souza
32º (*)Helber Pires da Costa
33º Fernanda da Silva Placido
Processo nº. 7076495/13 – SEHAB
34º Alan de Souza Barbosa
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (ED. 085/12)
Processo nº. 1466504/14 - SEMUS
8º Sandra Maria dos Reis Barcelos dos Santos
TÉCNICO ESPORTIVO – ÁREA 1 (ED. 031/12)
Processo nº. 2492602/14 - SEMESP
100º Henrique Neves Selim
Processo nº. 2961865/14 - SEMESP
101º Antonio Augusto Marins
TÉCNICO ESPORTIVO – ÁREA 4 (ED. 031/12)
Processo nº. 5178312/13 – SEMESP
37º Brunella Lepaus Monteiro
2 - As contratações realizadas através deste Edital estão amparadas no Inciso
III (implantação de serviços essenciais e/ou urgentes de interesse público), V
(atividades técnicas, para atuar exclusivamente no âmbito de projetos, com
prazo de duração determinado) e VI (contratação para substituir servidor
efetivo, quando afastado de seu cargo) do Art. 2º da Lei nº 7.534 de 08 de
agosto de 2008.
3 - Conforme determina o Art. 9º, incisos III e IV, da Lei n.º 7.534/2008, o
candidato indicado pelo símbolo (*) fica automaticamente reclassificado para o
final
da
lista
encerramento
de
de
classificação,
seu
contrato
não
anterior
tendo
com
decorrido
doze
Município
ou
este
meses
não
do
podendo
rescindir contrato em vigência, na mesma função.
4
-
O
não
comparecimento
do
candidato
no
prazo
especificado
no
item
1
seletivo
simplificado
ao
qual
concorreu,
caso
o
mesmo
não
tenha
sido
Vitória-ES, 05 de junho de 2014.
SECRETARIA
DE FAZENDA
CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
CONSELHO PLENO
RESOLUÇÃO N.º :
PROCESSO
N.º
047/2014
670.9763/2013; 671.0238/2013
RECURSANTE : PRESIDENTE DA TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO – 3ª JJ
REQUERENTE:
CÂNDIDA MARA WEIGHT FIGUEIREDO
RECORRIDA
:DECISÕES Nºs 113/2013; 114/2013
RELATOR
:DAVID CRUZ JUNIOR
Vistos, relatados e discutidos, resolve
seus
Conselheiros presentes, conhecer
maioria
da 3ª JJ
de
votos,
113/2013; 114/2013
negar-lhes
o Conselho Pleno, por unanimidade de
das remessas de ofício, porém, por
provimento,
para
manter
as
Decisões
da 3ª JJ, reconhecendo os pedidos de Não Incidência do
ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para os
inscrições
está
fiscais
amparada
pelo
nºs
nºs 17034663
Art.
6º,
imóveis de
17034665, por entender que a requerente
Inciso
IV
da
Lei
nº
3.751/89
(
com
suas
alterações) e por se inaplicável no presente caso a exigência do Art 7º,
Inciso IV do Decreto nº 12.882/2006.
RESOLUÇÃO N.º
:
048/2014
PROCESSO Nº
: 670.9808/2013
REQUERENTE:
CÂNDIDA MARA WEIGHT FIGUEIREDO
RECORRIDA
DECISÃO Nº 111/2013
RELATOR
: DAVID CRUZ JUNIOR
- 3ªJJ
Vistos, relatados e discutidos, resolve
o Conselho Pleno, por unanimidade de
seus Conselheiros, conhecer da remessa de ofício, porém, por maioria de votos,
negar-lhe provimento, para manter a Decisão nº 111/2013 da 3ª JJ, reconhecendo
o pedido de Não Incidência do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens
Imóveis) para o
imóvel de inscrição
fiscal
nº 17034664, por entender que a
requerente está amparada pelo Art. 6º, Inciso IV da Lei nº 3.751/89 (com suas
alterações) e por se inaplicável no presente caso a exigência do Art 7º,
RESOLUÇÃO N.º
:
049/2014
PROCESSOS Nºs: 670.8340/2013; 670.8728/2013; 670.8872/2013
REQUERENTE: GARROF WEIGHT
RECORRIDA
DECISÕES NºS 112/2013;
VOTO VENCEDOR
110/013; 109/2013 - 3ªJJ
: DAVID CRUZ JUNIOR
Vistos, relatados e discutidos, resolve o
Conselho Pleno, por unanimidade de
seus Conselheiros, conhecer das remessas de ofício, porém, por maioria de
votos, vencido o Relator,
112/2013;
negar-lhes provimento, para manter as Decisões nºs
110/013; 109/2013
da 3ª JJ, reconhecendo os
pedidos de Não
Incidência do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para os
imóveis de inscrições
fiscais
nºs 17034679; 17034666; 17034670, por entender
que o requerente está amparado pelo Art. 6º, Inciso IV da Lei nº 3.751/8 ( com
suas alterações) e por se inaplicável no presente caso a exigência do Art 7º,
RESOLUÇÃO N.º
:
050/2014
PROCESSOS Nºs: 670.9230/2013; 670.9574/2013; 670.9619/2013
REQUERENTE: AFONSO CELSO FIGUEIREDO WEIGERT
RECORRIDA
DECISÕES NºS 118/2013;
RELATOR
: EDUARDO CASSEB LOIS
119/013; 117/2013
da 3ª JJ
Vistos, relatados e discutidos, resolve o Conselho Pleno, por unanimidade de
seus Conselheiros, conhecer das remessas de ofício, porém, por maioria de
votos, negar-lhes provimento, para manter as Decisões nºs 118/2013;
117/2013
119/013;
da 3ª JJ, reconhecendo os pedidos de Não Incidência do ITBI (Imposto
Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para os
imóveis de inscrições
fiscais
nºs 17034683; 17034682; 17034684, por entender que o requerente está amparado
pelo Art. 6º, Inciso IV da Lei nº 3.751/89( com suas alterações) e pelo
Decreto nº 12.882/2006.
Sala de Sessões, 13
de maio de 2014.
LUCIANA FONTENELLE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO
PRESIDENTE/CONSELHO PLENO
Secretaria de Habitação
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social / CMHIS
RESOLUÇÃO CMHIS Nº 43, 08 de maio de 2014.
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, no uso de sua
atribuição legal,
RESOLVE:
Art.
1º
–
Designar
para
compor
a
Comissão
Permanente
para
Avaliação
de
Inclusão e Suspensão em Programas Habitacionais, na forma que determina o Art.
26, inciso X, da Lei nº 5.823, de 30 de dezembro de 2002, os seguintes
membros:
Titulares:
Benelci Manoel dos Anjos Oliveira
João Carlos dos Santos
Kamilla de Souza Marques
Suplentes:
Lincoln Marcelo Piovesan
Maria Clara da Silva
Zenilda Souza Santos Luz
Sérgio de Sá Freitas
Presidente do CMHIS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2014
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Vitória –
Comped, em reunião ordinária realizada no dia 24 de abril de 2014, no uso de
suas atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do artigo 1º da Lei
Municipal nº 7862 / 2009.
Considerando o Decreto 7612/2011 que institui o Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite;
Considerando a meta estabelecida no Plano Viver sem Limite, de que cabe ao
governo empenhar-se na equiparação de oportunidades, para que a deficiência
não
seja
projetos,
utilizada
como
valorizando
o
impedimento
protagonismo
à
realização
e
as
de
sonhos,
escolhas
das
desejos
pessoas
e
com
deficiência;
Considerando que o “Projeto Praia Acessível” implementado no município de
Vitória
em
fevereiro
de
2014,
se
constitui
como
um
dos
instrumentos
de
inclusão social que assegura o acesso das pessoas com deficiência ao esporte e
lazer bem como atende a uma das metas previstas no Plano Viver sem Limite;
Considerando o compromisso desta administração em fortalecer a cultura da
prática
de
esporte
e
o
acesso
a
estes,
caracterizando-o
como
um
fator
preponderante à prevenção das causas de doenças e deficiências;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar que seja garantida a execução do “Praia Acessível” no
município de Vitória, como Programa Estruturante de Governo, assegurando sua
inclusão no Planejamento Estratégico como Ação Continuada.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 27 de maio de 2014.
Edson Wander Resende
Presidente do Comped
RESOLUÇÃO 10/2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições garantidas na Lei nº 3.751/91, artigo 7º;
Resolve aprovar “Ad Referendum”:
Art.1º- A solicitação de aditamento e as respectivas alterações do Plano de
Trabalho do projeto “Arte e Cidadania: Tecendo Redes”, executado pela Entidade
Serviço de Engajamento Comunitário - SECRI, em atendimento ao
ofício nº
54/2014, datado de 21 de maio de 2014, da referida entidade;
Art. 2º– A solicitação de aditamento e as respectivas alterações do Plano de
Trabalho do projeto “Oficina de AVD”, executado pela Entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória - APAE, em atendimento ao
ofício nº
046/14-P, datado de 21 de maio de 2014, da referida entidade;
Art. 3º– A solicitação de aditamento e as respectivas alterações do Plano de
Trabalho
do
projeto
“Atendimento
à
Familia
da
Criança”,
executado
pela
Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória - APAE, em
atendimento ao
ofício nº 047/14-P, datado de 21 de maio de 2014, da referida
entidade.
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data desta publicação.
Vitória, 30 de maio de 2014.
Clarice Machado Imperial Girelli
Presidente do Concav
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória – COMDEMA
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória – COMDEMA, no uso
de atribuição legal conferidas pelos incisos II e XI do Art. 12 da Lei
Municipal n.º 4.438/97, em sua 362ª reunião ordinária, realizada em 2 de junho
de 2014, aprovou as seguintes Resoluções:
- Resolução nº 019/2014, Processo nº 3360300/2014, requerido pela Secretaria
de Meio Ambiente – SEMMAM: Art. 1º
– Por ocasião das partidas de futebol da
Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, serão tolerados, excepcionalmente, níveis de pressão sonora normalmente proibidos pela Resolução
COMDEMA nº 044/2012, no período de 03 (três) horas antes e 03 (três) horas
após, exclusivamente, os jogos do Brasil. § 1º - Para as zonas sensíveis a ruído, observando o Art. 5º inciso IV da Resolução COMDEMA nº 10/1998, a SEMMAM
adotará os limites máximos de pressão sonora constantes na Resolução COMDEMA
nº 044/2012. § 2º - A SEMMAM promoverá previamente, orientação técnica seguida
do monitoramento, caso necessário,
na realização de cada evento, com vistas a
minimização de eventuais incômodos decorrentes da emissão de ruídos.
- Resolução nº 020/2014, Processo nº 2757628/2014: Art. 1º - Instituir a
Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA. Art. 2º - Designar para compor a Comissão
Especial os Conselheiros e seus respectivos suplentes abaixo relacionados:
Nº
MEMBRO TITULAR
1 Eraylton Moreschi Junior
MEMBRO SUPLENTE
Robson Willian Almeida da
ENTIDADE
CPV
2
Rogério Dias Fraga
Costa
Edson Valpassos Reuter Mota
AAPFG
3
Vilma Maria dos Santos
Devaldo Batista dos Santos
SINDAEMA
4
5
6
Memelli
Paulo Sérgio Bello Barbosa
Sebastião Francisco Alves
Maurício Pereira do
Cléber Guerra
Alexandre Bello
Mindszenty José Garozi
SEMMAM
IJSN
UFES
Nascimento
Estas Resoluções entram em vigor na data de publicação dos seus respectivos
extratos.
Cléber Guerra
Secretário da SEMMAM
Presidente do COMDEMA
O texto integral das Resoluções 019/2014 e 020/2014 do COMDEMA encontra-se à
disposição dos interessados na Secretaria Executiva do COMDEMA: Rua Vitório
Nunes da Motta, 220/ 912 – Edifício CIAC/ 9º andar – Enseada do Suá – Vitória
– ES.
PORTARIA 31/2014
Cria comissão de sindicância no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento da
Cidade.
A Secretária de Desenvolvimento da Cidade do Município de Vitória, Capital do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o
art. 4º do Decreto nº 13.847, de 05 de maior de 2008,
R E S O L V E:
Art. 1º. Criar a Comissão de Sindicância na Secretaria de Desenvolvimento da
Cidade, para apuração dos fatos citados no processo nº 2846150/2014.
Art. 2º. A Comissão de Sindicância que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores:
Presidente: Tárcio Luiz Martins Carvalho, matrícula 560690;
Membro: Maria do Carmo Grijó Escobar, matrícula 102571;
Membro: Ronaldo Volmer Frechiani, matrícula 456888.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MONARCHA DE SOUZA E SILVA
PORTARIA 33/2014
Cidade.
R E S O L V E:
Cidade,
para
apuração
dos
fatos
citados
nos
processos
nº
2866103/2014
e
4896291/2012.
Presidente: Filipe Alberto Patrocínio, matrícula 560665;
Membro: Maria Verônica Moulin Gomes, matrícula 178705;
Membro: Juni Kely Ferrari Follador, matrícula 457213.
PORTARIA 34/2014
Cidade.
R E S O L V E:
Cidade, para apuração dos fatos citados no processo nº 2963114/2014.
Presidente: Monich Buzette Meneghelli, matrícula 104183;
Membro: Maria Madalena Vicente, matrícula 057894;
Membro: Paulo Henrique Pena Andrade, matrícula 530187.
PORTARIA Nº 07/2014
Cria comissão especial de sindicância no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretária de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital
do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme
dispõe o art. 4º Decreto nº 13.847, de 05 de maio de 2008,
R E S O L V E :
Art. 1º. Criar Comissão Especial de Sindicância na Secretaria de Assistência
Social, para apuração dos fatos citados no processo nº 8506739/2013.
Art. 2º. A Comissão Especial de Sindicância que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores:
Presidente: ERICA CORDEIRO DOS SANTOS TASSARA
Membro: CRISTINA AUREA RIZZI
Membro: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA
Art. 3º. A Comissão Especial de Sindicância respeitará as normas expressas no
Decreto nº 13.847, de 05 de maio de 2008, e na Lei nº 2.994, 17 de dezembro de
1982.
Secretária Municipal de Assistência Social
SECRETARIA
Resumo
do
Contrato
de
Locação
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
de
Imóveis
parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93
em
atendimento
ao
artigo
61,
Contrato nº: 229/2014
Contratado:
Sr. Ezequiel Mazani,
Objeto: O Locador dá em locação ao município o imóvel situado na Rua Marechal
Floriano – Nº 427 - Maruípe – Vitória – ES.
Valor: R$ 82.800,00 (Oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Dotação: 11.02.08.122.0033.2.0305 – Elemento de despesa: 3.3.90.36.15 - Fonte
de Recursos: 1.000.0000
Prazo de vigência: 02/06/2014 a 01/06/2016
Processo nº:8610192/2013
Nota de empenho: 12416-000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento, em atendimento ao artigo
61, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Contrato n.º 174/2014 Processo n.º 4443100/2013 – 1995355/2014.
Ata de Registro de Preços nº 030/2013-3
Pregão Eletrônico n.º 143/2013
Contratada: PADARIA SANTUÁRIO LTDA - ME
Objeto: Fornecimento de KIT LANCHE infantil.
Valor: R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).
Dotações Orçamentárias: 14.01.12.122.0033.2.0305.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07
Fonte de Recurso: 1.000.0002
(Recursos do Tesouro - Educação).
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será
até 31/12/2014,
contado de sua assinatura (24/04/2014).
Empenho: 10685-000
Resumo de instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, em atendimento ao
artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Contrato n.º 208/2014 Processo n.º 2341032/2014
Dispensa de Licitação n.º
078/2014.
Contratado: RITA DE CÁSSIA AMARAL GARCIA.
Objeto:
Serviço
de
facilitadora
externa,
para
ministrar
formação
de
atendimento ao público para servidores lotados nas diversas secretarias da
PMV.
Dotação Orçamentária: 19.01.04.128.0017.2.0192.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.28
Fonte de Recurso: 1.000.0000 (Recursos do Tesouro – Exercício Corrente).
Valor: R$ 1.194,24 ( um mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro
centavos).
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses,
contados a partir da data de sua assinatura (26/05/2014).
Empenho: 12048-000
Resumo de instrumento de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo
único da Lei Federal nº 8.666/93
Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviço n° 009/2014
Processo Nº.: 216330/2014.
Contrato Nº.: 009/2014.
Contratante: Município de Vitória.
Contratado: VIP SERVICES TURISMO EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA-ME.
Objeto: 1.1.1 – Acrescer em aproximadamente 13,3333 (treze vírgula três
três
três três por cento) o valor original do contrato.
Valor: R$ 17.050,32 (Dezessete mil, cinqüenta reais e trinta e dois centavos).
Dotação: 15.01.10.301.0004.2.0032
Elemento de Despesa: .3.3.90.39.99
Fonte de Recurso: 1.000.0003.
Nota de Empenho: 10546-000
Daysi Koehler Behning
Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços
Publicação n.º 060/2014 - Processo: 2036394/2013
PUBLICAÇÃO
DO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
À
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
em
cumprimento ao artigo 26 do decreto Nº 13.676/2008.
Nº ATA: 040-01/2013 – JC PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA
Objeto: Acréscimo ao quantitativo do Lote 01 em 25%.
LOTE 01 - CLONAZEPAN, Concentração [mg]: 0,5, Forma farmacêutica: Comprimido –
Fabricante: MEDLEY – Qtd.: 110.000 – Vr. Unit.: R$ 0,0569
Daysi Koehler Behning – Secretária Municipal de Saúde
ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 03.06.2014, PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL/ES DO DIA 04.06.2014.
ONDE SE LÊ:
Resolve exonerar Paulo César Rodrigues Host ............, a contar de
02.06.2014.
LEIA-SE:
Resolve exonerar Paulo César Rodrigues Host ............, a contar de
30.05.2014.
ERRATA DO DECRETO N° 16.010, DE 30.05.2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL/ES DO
DIA 02.06.2014.
ONDE SE LÊ:
Art.1º........................................................................
..................................................
Sueli Mattos de Souza – Secretária Municipal de Administração
LEIA-SE:
Art.1º........................................................................
..................................................
Raquel Ferreira Drummond – Secretária Municipal de Administração
ONDE SE LÊ:
Resolve nomear Larissa Silva Cicilioti.........., no período de 19.05 a
18.06.2014,.....
LEIA-SE:
Resolve
nomear
Larissa
Cicilioti
Tosta..........,
no
período
de
19.05
a
17.06.2014,.....
ERRATA DO RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 016/2014,
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL/ES EM 13.05.2014.
ONDE SE LÊ:
...........................................................
OBJETO:
cessão
do
Agente
de
Suporte
Operacional
Renilton
Quirino
Dias, ........
VIGÊNCIA: prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 24.04.2014.
...........................................................
LEIA-SE:
...........................................................
OBJETO:
cessão
do
Agente
de
Suporte
Operacional
Renilton
Dias, ........
VIGÊNCIA: prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 08.05.2014.
...........................................................
ONDE SE LÊ:
Quirino
Resolve colocar o Agente de Suporte Operacional Renilton Quirino
Dias, ........., à disposição da Câmara Municipal de Vitória ...........
LEIA-SE:
Resolve
colocar
o
Agente
de
Suporte
Operacional
Renilton
Quirino
Dias, ........., à disposição da Câmara Municipal de Vitória ..........., a
partir de 08.05.2014.
Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação
Ratifico a Dispensa de licitação, com base no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e
suas alterações, na contratação da locação de imóvel, de propriedade do Sr.
Ezequiel Mazani, que será utilizado para funcionamento do Centro de Vivência
II, no atendimento de crianças de 7 a 12 anos em acolhimento institucional que
sofreram violações de direitos e foram encaminhados pelo Conselho Tutelar e
pela Vara da Infância e da Juventude, de acordo com Processo nº 8610192/2013
de 16/12/2013 no valor de R$ 82.800,00 (Oitenta e dois mil e oitocentos
reais), conforme opinamento jurídico da Procuradoria nº. 901/2014 ás fls. 6162 e parecer nº. 403/CGM às fls.65 ambos exarados no processo.
A GAZETA
AVISO DE LICITAÇÃO
O
Município
de
Vitória
torna
público
que
fará
realizar
licitações
na
modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. Os editais estarão
disponíveis nos sites www.vitoria.es.gov.br, link: Empreendedor- Licitações e
www.licitacoes-e.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2014 - Processo Nº 8438050/2013
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DESINFECÇÃO (álcool
etílico hidratado 70º INPM)
Início de entrega das propostas: dia 10/06/2014;
Abertura das propostas: às 09:00h do dia 20/06/2014;
Início da sessão de disputa: às 10:00h do dia 20/06/2014.
Dotação: 10.122.0033.2.0305, 10.301.0004.2.0032, 10.302.0004.2.0033,
10.302.0004.2.0034, 10.304.0004.2.0038 e 10.305.0004.2.0036.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.22.
Fonte: Recursos Próprio e União.
Informações: Telefax: (27) 3132.5025.
Ires Almerinda Neves Moschen – Pregoeira Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
O
Município
de
Vitória
torna
público
que
fará
realizar
licitações
na
modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. Os editais estarão
disponíveis nos sites www.vitoria.es.gov.br, link: Empreendedor- Licitações e
www.licitacoes-e.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2014 - Processo Nº 822473/2014
Objeto:
Aquisição
de
material
hospitalar
(fita
de
monitoramento
para
quantificação de solução de ácido peracético)
Início de entrega das propostas: dia 10/06/2014;
Abertura das propostas: às 09:00h do dia 26/06/2014;
Início da sessão de disputa: às 10:00h do dia 26/06/2014.
Dotação: 10.301.0004.2.0032; 10.302.0004.2.0033; 10.302.0004.2.0034 Elemento
de Despesa: 3.3.90.30.36 Fonte: Recursos Próprio,
Estadual e da União.
Informações: Telefax: (27) 3132.5025.
Marilene Graceli Tenório – Pregoeira Municipal
O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, tipo menor preço. O edital estará disponível através dos
sites www.vitoria.es.gov.br/licitacoes e www.licitacoes-e.com.br, sendo que o
pregão será realizado através deste último.
Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de workstation,
ultrabook e monitor.
Início de entrega das propostas: dia 06/06/2014
Abertura das propostas: às 09:00h do dia 25/06/2014
Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 25/06/2014
Informações: Telefone: (27) 3215-5483
Vitória-ES, 05 de junho de 2014
Tiago Müller Valcher - Pregoeiro Municipal
SECRETARIA
DE OBRAS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PROJETO TERRA MAIS IGUAL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 – CEL-TERRA
O Município de Vitória-ES torna público aos interessados que fará realizar no
dia 15/07/2014, às 14h, na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação
– CEL-TERRA MAIS IGUAL da Secretaria Municipal de Obras, na Avenida Vitória,
nº 2552, bairro Bento Ferreira, nesta Capital, a CONCORRÊNCIA nº 001/2014, do
tipo menor preço, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
VIÁRIAS E CONTENÇÕES NA RUA DA JAQUEIRA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, POLIGONAL O1
DO PROGRAMA TERRA MAIS IGUAL, nesta Capital, conforme autorização contida no
processo nº 1947817/2014. O edital e documentação anexa poderão ser adquiridos
através do site: www.vitoria.es.gov.br ou mediante o fornecimento de um CD.
Vitória, 03 de junho de 2014
JOSÉ CARLOS NEVES LOUREIRO
Presidente da CEL-TERRA MAIS IGUAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZOS
O Município de Vitória torna público que o Pregão em epígrafe ocorrerá em nova
data, conforme informações abaixo. O edital está disponível através dos sites
www.vitoria.es.gov.br/licitacoes e www.licitacoes-e.com.br, sendo que o pregão
será conduzido através deste último.
Solicitamos
às
empresas
que
porventura
já
tenham
baixado
o
edital,
e/ou
cadastrado proposta, que o façam novamente, para terem acesso às modificações
efetuadas.
Processo nº. 1113460/2014.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva das Academias
Populares de Vitória, incluindo mão de obra e fornecimento de peças.
Início de entrega das propostas: dia 06/06/2014
Abertura das propostas: às 09:00h do dia 18/06/2014
Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 18/06/2014
Informações: Telefone: (27) 3382.6037 - Fax: 3382.6259
Vitória-ES, 05 de junho de 2014
Karina Adelina Schwartz - Pregoeira Municipal
CONCORRÊNCIA Nº 005/2013
AVISO
O Município de Vitória torna público, para conhecimento dos interessados, por
meio da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração o
resultado da Concorrência nº 005/2013:
Após análise criteriosa de toda a
documentação apresentada em 26 de maio de 2014 pelos licitantes, a Comissão
baseada
em
averiguações
via
internet,
análise
detida
da
documentação
Econômico-Financeira que foi providenciada pela contadora do Município Srª
Edinete Alves Meirelles, diligencias as Prefeitura de Concórdia, Tubarão,
Araras
e
Transporte
Franco
e
da
Rocha,
Infraestrutura
INABILITAR a empresa
análise
Urbana
técnica
do
por
Município,
parte
da
DECIDE
Secretaria
por
de
unanimidade
XAVANTE SISTEMA LTDA, por ter apresentado Atestado de
Capacidade Técnica em desacordo com o
item 10.7.2.1 do edital no que se
refere às quantidades mínimas exigidas para a execução do objeto, uma vez que
comprovou operação de apenas 200 vagas.
A Comissão DECIDE
HABILITAR as
empresas: EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMA DA INFORMAÇÃO LTDA,
HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e TECGOLD SISTEMA LTDA, por
terem atendido na íntegra ao solicitado no instrumento convocatório.
Tipo:
Contratação
de
empresa,
em
regime
de
CONCESSÃO
ONEROSA
PARA
A
IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS
DO
MUNICÍPIO
DE
VITÓRIA-
Espírito
Santo,
MEDIANTE
O
USO
DE
EQUIPAMENTOS DO TIPO “PARQUÍMETRO MULTIVAGAS”, de acordo com o ANEXO I deste
Edital.
Processo Administrativo nº 3689921/2013
Vitória (ES), 05 de Junho de 2014
Jaqueline Carmo Murça
Presidente SEMAD/CPL
As publicações acima obedecem ao disposto no Art. 52 da Lei Orgânica de
Vitória.

Correction analyse doc. Histoire Discours Kennedy.

Transcription

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