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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2014 - UASG 393031
Nº Processo: 50606011522201319.
PREGÃO SISPP Nº 50/2014. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO
NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 04712320000125. Contratado : PERPHIL SERVICOS ESPECIAIS E -MONITORAMENTO ELETRONICO E. Objeto: Prestação
de serviços diversos no Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes/SREMG, na categoria de Copeiro. Fundamento Legal:
Lei 10520/02, Lei Compl. 123/06, Decretos 5450/04, 6204/07 e
3555/00, e Leis 8666/93 e 9784/99 . Vigência: 11/03/2014 a
10/03/2015. Valor Total: R$35.688,48. Fonte: 100000000 2014NE800153. Data de Assinatura: 07/03/2014.
(SICON - 07/03/2014) 393031-39252-2014NE800046
AVISO DE PENALIDADE
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais,
torna pública a aplicação de penalidade à empresa Ranael Serviços
LTDA-ME, CNPJ 09.617.025/0001-03, referente ao Contrato
00599/2013, processo 50606.000923/2013-43. Objeto: Aplicação de
penalidade de advertência em razão de descumprimento das obrigações contratuais constantes na Cláusula Sexta - Das Obrigações da
Contratada. Fica aplicada à Contratada a seguinte penalidade: ADVERTÊNCIA. Fundamento legal: Art. 87 da Lei 8.666/93 e Cláusula
Décima Segunda do Contrato 00599/2013.
ÁLVARO CAMPOS DE CARVALHO
p/Superintendência
SEÇÃO DE CADASTRO E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO N o- 143/2014
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado de Minas Gerais, ÁLVARO CAMPOS DE CARVALHO. PERMISSIONÁRIA: CONECTA SÃO JOÃO DEL REI
LTDA, representada pelo seu sócio, Bruno Imbroisi. INSTRUMENTO: CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - CPEU
00143/2014, PARA OCUPAÇÃO LOGITUDINAL DA FAIXA DE
DOMÍNO DA RODOVIA BR265/MG. RESUMO DO OBJETO:
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO de ocupação longitudinal aérea,
conforme PNV2008, na faixa de domínio da rodovia federal BR265/MG, trecho ENTR BR-116/356 (MURIAÉ) - DIV MG/SP, subtrecho ENTR MG-135/338 (BARBACENA) - ACESSO TIRADENTES, código PNV265BMG0190, segmento do km203+131m ao
km249+100m, subtrecho ACESSO TIRADENTES - ENTR BR383/494 (SÃO JOÃO DEL REY), código PNV265BMG0205, segmento do km249+100m ao km254+660m, com extensão total de
51.529m (cinquenta e um mil quinhentos e vinte e nove metros) por
0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de
25.764,50m² (vinte e cinco mil setecentos e sessenta e quatro metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de cabos de fibra óptica, no município de São João Del
Rei.FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº
512, de 21/03/1969; Decreto nº. 84.398/80, de 16/01/1980, publicado
no DOU de 17/01/1980, alterado pelo Decreto nº. 86.859, de
19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código
Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de
04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89
da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001, inciso III e § único do Artigo 124
da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº. 5.765,
de 27 de abril de 2006; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no
DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada
no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008, artigo 1º da Portaria nº 1035, de 10
de outubro de 2011, publicada no DOU, de 11/10/2011, inciso II do
art. 6º da Portaria nº 1.075, de 26/10/2011, publicada no DOU de
27/10/2011, com retificação publicada no DOU de 14/11/2011, inciso
II do art. 6º da Portaria nº 488, de 22/05/2012, publicada no DOU de
24/05/2012 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, datado de
18/02/2014, à fl. 228, conforme consta do Processo Administrativo
nº. 50606.000300/2013-71.VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL
AO PERMISSOR O valor da remuneração anual é de R$156.219,44
(cento e cinquenta e seis mil duzentos e dezenove reais e quarenta e
quatro centavos), em parcela única anual até 5 (cinco) dias úteis após
a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a
cada 12 meses contados da publicação do Contrato.PRAZO: : O
presente contrato terá validade até 31 de dezembro de 2015 conforme
MP600/2012 e alterações do artigo 19 da Lei 11.314/2006; entretanto
caso haja prorrogação da data prevista no artigo 19 da referida Lei, o
contrato valerá até a nova data estabelecida, com duração máxima de
5 (cinco) anos consecutivos, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes.DATA DA
ASSINATURA: 24/02/2014.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação DNIT n o- 1/2014, que entre si fazem, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/SREMG/DNIT, como DOADOR, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA, como
DONATÁRIO, que consiste na transferência do direito de propriedade de 2(dois) caminhões, classificados pela Comissão de Avaliação
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de Bens Permanentes da Unidade Local de Juiz de Fora, designada
pela portaria nº 473, de 11/12/2013, como antieconômico e registrados no Inventário de Bens Permanentes do DNIT, conforme seguinte descriminação: Caminhão, marca Ford F-4000, ano 1977,
Chassi LA7GIN96548, carroceria de madeira, Placa GMF-1152, prefixo CMF 4701, Patrimônio nº 4027787, valor de mercado de
R$22.716,00; Caminhão basculante marca Mercedes Benz LS-1313,
ano 1985, Chassi nº 9BWZZZ30ZSP12989, prefixo 6497, Placa
GMF-1142, valor de mercado de R$33.436,00. Fundamento Legal: O
Termo de Doação regular-se á pelas suas Cláusulas, pelos Preceitos
de Direito Público, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 19963 e pelo
Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Processo Administrativo nº 50606.006261/2013-15. Data da Assinatura: 21/02/2014.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM RONDÔNIA E ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 245/2014 - UASG 393014
Nº Processo: 50622004138201361.
DISPENSA Nº 1/2014. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado:
05887870000148. Contratado : LAJA LTDA - ME -Objeto: O presernte contrato tem como objeto a contratação de empresa especilizada na prestação dos serviços de chaveiro, com todo o material
necessário. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei n¨8.666, de
21/06/1993; Arts. 1¨, III, 2¨, I. Vigência: 10/03/2014 a 09/03/2015.
Valor Total: R$4.196,00. Fonte: 100000000 - 2014NE800004. Data
de Assinatura: 06/03/2014.
(SICON - 07/03/2014) 393014-39252-2014NE800004
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
SEÇÃO DE CADASTRO E LICITAÇÃO
AVISO
TOMADA DE PREÇOS N o- 551/2013
O Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesDNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes,
através da Superintendência Regional no Estado da Bahia, torna sem
efeito o resultado publicado no DOU de 31/01/2014 nº 22, pag. 247
da seção 3 e comunica aos interessados o novo resultado das análises
das propostas técnicas: JDS Engenharia e Construções Ltda. - 83,0
pontos; Spazio Urbanismo Engenharia Ltda - 76,0 pontos; Dynateste
Engenharia Ltda. - 100,0 pontos e Maia Melo Engenharia Ltda. 100,00 pontos. Fica estabelecido que a abertura das propostas de
preços será realizada no dia 13 de março de 2014 às 15:00 h no
Auditório da Superintendência Regional no estado da Bahia.
Salvador, 7 de março de 2014
CASSIA ALESSANDRA B. ANDRADE XAVIER
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2014 - UASG 393009
Número do Contrato: 800/2009.
Nº Processo: 50601000186200861.
CONCORRÊNCIA SISPP Nº 571/2008. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES.
CNPJ Contratado: 52635422000137. Contratado : VETEC ENGENHARIA LTDA. -Objeto: Rerratificação, aumento de valor em função da prorrogação de prazo ao Contrato SR-800/2009-00. O valor do
presente Contrato a Preços Iniciais (PI) passará de R$ 2.625.664,56
para R$ 3.388.814,36, tendo em vista o aumento de valor a Preços
iniciais de R$ 763.149,80. O prazo contratual tem seu término previsto para a data de 31/12/2014. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art.
60, art. 65, inc. II, alínea "d" e ÷ 6º, Decisão nº 090/2001-TCU-1º
Câmara art. 68. Data de Assinatura: 18/02/2014.
(SICON - 07/03/2014) 393003-39252-2014NE800030
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISOS DE ADIAMENTOS
PREGÃO Nº 69/2014
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/02/2014, Entrega das Propostas: a partir de
13/02/2014, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 20/03/2014, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de
serviços de Manutenção(Conservação/Recuperação) Rodoviária referentes ao Projeto Básico de Engenharia, Rodovia BR-319/AM.
(SIDEC - 07/03/2014) 393009-39252-2014NE800025
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014031000248
ISSN 1677-7069
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PREGÃO N o- 78/2014
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 14/02/2014,Entrega das Propostas: a partir de
14/02/2014, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 20/03/2014, às 10h20 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa para Execução de
serviços de Manutenção(Conservação/Recuperação) Rodoviária referentes ao Projeto Básico de Engenharia, Rodovia BR-319, Segmento
km 345,50 - km 432,40.
(SIDEC - 07/03/2014) 393009-39252-2014NE800025
PREGÃO Nº 79/2014
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/02/2014, Entrega das Propostas: a partir de
14/02/2014, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 20/03/2014, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de Empresas para Execução de
Serviços de Manutenção(Conservação/Recuperação) Rodoviária, referente ao Projeto Básico de Engenharia Rodovia BR-174/AM, Segmento km 428,00 - km 512,00.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES BACK
Chefe
(SIDEC - 07/03/2014) 393009-39252-2014NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 110/2014 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.004177/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresas com vistas ao fornecimento de materiais de consumo, para atender às necessidades da Superintendência Regional do
DNIT/CE e suas Unidades Locais. Total de Itens Licitados: 00136.
Edital: 10/03/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço:
Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras FORTALEZA - CE. Entrega
das Propostas: a partir de 10/03/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 26/03/2014 às 09h30 site
www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Edital está disponível
nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.dnit.gov.br.
JOSE LUIS VIANNA FERREIRA
Superintendente
(SIDEC - 07/03/2014) 393024-39252-2013NE800004
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2014 - UASG 393018
Número do Contrato: 592/2013.
Nº Processo: 50617010779201243.
CONCORRÊNCIA SISPP Nº 874/2012. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES.
CNPJ Contratado: 42161372000140. Contratado : ECR ENGENHARIA LTDA -Objeto: 3º Termo Aditivo de Rerratificação e Suspensão
de Prazo. O prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato, celebrado em 03/06/2013, com início a partir de 14/06/2013 e
vencimento previsto para 11/03/2014 fica SUSPENSO a partir de
04/02/2014, restando um saldo de 36 (trinta e seis) dias consecutivos
a restituir. A suspensão de prazo foi regularmente autorizada pelo
Superintendente Regional do DNIT/ES, em Ordem de Paralisação
datada de 06/02/2014.Fundamento Legal: art. 8º, par. único; art. 57,
par. 1º, III; e art. 79, par. 5º todos da Lei nº 8666/93. Data de
Assinatura: 04/02/2014.
(SICON - 07/03/2014) 393018-39252-2014NE800021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2014 - UASG 393028
Nº Processo: 50609000563201350.
Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário.
RDC PRESENCIAL Nº 289/2013. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ
Contratado: 23998438000106. Contratado : CCM-CONSTRUTORA
CENTRO MINAS LTDA-Objeto: Execução das obras de revitalização (recuperação, restauração e manutenção) rodoviária - CREMA
2ª ETAPA - LOTE 06, na rodovia BR-153/PR, trecho: entr. BR369(A)(div.SP/PR) - div. PR/SC, subtrecho: entr. PR-092(B)(p/Joaquim Távora) - entr. BR-376, segmento: km 51,9 - km 244,3, subtrecho: entr. BR-373 - entr. PR-160(B)(Paulo Fontin). segmento:
294,8 - km 408,0, extensão total: 305,6 km. Fundamento Legal: Lei
12.462/2011, Lei 8.666/93 e no Dec. nº 7.581/2011, e vincula-se ao
Edital nº 0289/2013-09 e seus anexos. Vigência: 11/03/2014 a
12/02/2019. Valor Total: R$174.752.344,99. Data de Assinatura:
28/02/2014.
(SICON - 07/03/2014) 393028-39252-2014NE800006
EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2014 - UASG 393028
Nº Processo: 50609000561201361.
Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário.
RDC PRESENCIAL Nº 352/2013. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ
Contratado: 23998438000106. Contratado : CCM-CONSTRUTORA
CENTRO MINAS LTDA-Objeto: Execução de obras de revitalização
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.