The London Eye LONDRES, Grande Bretagne Descriptif

CONFLITOS NO PATRIMÔNIO CULTURAL PRESERVADO:
intervenção arquitetônica do Museu das Minas e do Metal
SABINO, PAULO ROBERTO. (1); SOARES, EDUARDO FAJARDO. (2);
HOFFMAN, FELIPE. (3)
1. Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Doutorado/NPGAU
[email protected]
2. Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestrado/NPGAU
[email protected]
3. Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestrado/NPGAU
[email protected]
RESUMO
A preocupação com o Patrimônio Cultural e sua inserção na paisagem tem contribuído para aumentar
as discussões em torno das intervenções arquitetônicas em edifícios tombados, inserindo novos atores
e trazendo os debates cada vez mais próximos da participação da opinião pública. Entretanto,
percebemos que tal discussão ainda está distante da população que usufrui deste patrimônio que faz
parte de sua identidade e de sua memória. Muitas vezes as intervenções no patrimônio e suas
consequências para a paisagem urbana e cultural são decididas em instâncias políticas e com
interesses privados, com graves consequências para o patrimônio, mesmo quando este é protegido por
leis de tombamento em diversas instâncias. Este trabalho analisa o processo de intervenção
arquitetônica realizado no Museu das Minas e Metal na cidade de Belo Horizonte, dentro do projeto de
criação do Circuito Cultural da Praça da Liberdade pelo governo do Estado de Minas Gerais. Visa
identificar os conflitos de interesses entre os diversos órgãos envolvidos e as consequências para a
preservação do patrimônio e da paisagem cultural. Para tanto foram analisados artigos, depoimentos,
documentos e notícias relacionadas ao processo de intervenção, este material foi cotejado com as
normas de preservação do patrimônio, como cartas e convenções nacionais e internacionais, bem
como as leis de tombamento de órgãos municipais e estaduais. Os resultados deste trabalho revelam
uma tensão no processo de intervenção do patrimônio com diversas discussões e conflitos entre os
envolvidos, que vão desde a decisão da finalidade do uso do imóvel até os processos jurídicos
relacionados ao descumprimento da lei de tombamento do edifício e do conjunto da Praça da Liberdade
e sua inserção na paisagem cultural. Entendemos que a falta de uma abordagem mais democrática no
encaminhamento de decisões acerca do patrimônio e da paisagem cultural causa graves
consequências à integridade e acesso ao bem cultural. Os interesses políticos e privados, muitas vezes
se sobrepõem ao interesse público o que acaba resultando em um descaso com o patrimônio que se
torna mero elemento de disputa. A coexistência entre o moderno e o antigo é totalmente possível numa
paisagem cultural, desde que os conflitos sejam norteados por princípios de preservação patrimonial e
não por ideias de espetacularização arquitetônica, muitas vezes associadas aos interesses
econômicos privados.
Palavras-chave: Patrimônio Cultural, Paisagem Cultural, Arquitetura, Museologia, Museus.
Praça da Liberdade: uma breve trajetória
Conhecida atualmente por reunir um conjunto de equipamentos culturais a Praça da
Liberdade é muito mais que isso, pois é símbolo de um ideal político e social sob o qual a
cidade de Belo Horizonte foi construída. O projeto da praça e os edifícios em seu entorno
representam um patrimônio da população local, bem como do próprio país. Percebemos que
os diversos processos de intervenção aos poucos estão transformando a praça e alterando
suas características arquitetônicas.
A construção da cidade de Belo Horizonte no final do séc. XIX representava o ideal
republicano positivista sob à ordem monárquica representada pela antiga capital Ouro Preto.
A Praça da Liberdade foi concebida como o local central do poder e das manifestações cívicas
da nova cidade. Inicialmente planejada para receber apenas o Palácio do Governo, a Praça
da Liberdade passou também a concentrar os prédios das secretarias de Estado.
A localização da Praça da Liberdade no antigo Alto da Boa Vista proporcionou um local de
grande visibilidade. Sua forma a transformou em um ponto encontro de três grandes avenidas:
duas convergentes: Brasil e Bias Fortes, e uma central, a atual João Pinheiro, inicialmente
Avenida da Liberdade, que se prolonga até o Palácio da Liberdade. Tal configuração
estabelece o domínio do poder civil, ao contrário das cidades tradicionais onde a Igreja
domina o ponto central das praças e das cidades.
A paisagem arquitetônica da Praça da Liberdade, de estilo eclético, composta pelo Palácio da
Liberdade e três Secretarias de Estado - O edifício da Secretaria de Segurança Pública viria
ser construído somente nos anos de 1930 - sofreu diversas alterações desde sua construção
em 1895. A primeira grande alteração foi a transformação do jardim de inspiração inglesa em
um novo desenho com ascendência francesa na década de 1920. A última grande intervenção
ocorreu em 1991, quando a feira de artesanato que acontecia no local desde os anos 1960 foi
transferida.
Já no início do séc. XX a paisagem arquitetônica da Praça da Liberdade começa a sofrer
modificações com a construção de novos edifícios com estilos arquitetônicos distintos, entre
eles destacamos a construção em 1937 do Palácio Arquiepiscopal em estilo Art Déco,
incluindo a religião junto ao poder político. A vanguarda arquitetônica moderna do arquiteto
Oscar Niemayer representada por dois edifícios construídos respectivamente em 1954 e
1960, o Edifício Niemeyer e a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa. Outro edifício de
estilo modernista é o prédio da futura Escola de Design da Universidade Estadual de Minas
Gerais - UEMG, inaugurado em 1965 que abrigava a antiga sede do Instituto de Previdência
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dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG. A arquitetura contemporânea pode ser
considerada no edifício do Museu de Mineralogia Professor Djalma Guimarães, de 1985.
Apesar das diversas inserções que são realizadas ao longo do tempo no conjunto paisagístico
da Praça da Liberdade, esta ainda representa um local de reconhecimento e memória para a
população da cidade de Belo Horizonte, além de um dos poucos conjuntos preservados do
projeto da cidade. Local de encontro e de manifestações cívicas e culturais, a praça tem em
sua ambiência e também em seu entorno um espaço de sociabilidade. Embora tendo seu
início vinculado ao espaço de poder e das atividades oficiais (JULIÃO, 1992), a Praça da
Liberdade possui hoje um caráter de fundamental simbolismo para a identidade da cidade de
Belo Horizonte e de seus habitantes.
Corroborando neste sentido órgãos de defesa do patrimônio da cidade de Belo Horizonte
entenderam que o conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça da Liberdade fosse
declarado um bem tombado. Assim a Praça da Liberdade é protegida pelo Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA-/MG em 1977 e pelo Conselho Deliberativo do
Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte em 1991 e 1994.
Tais ações foram necessárias para impedir que o conjunto fosse ameaçado pela sanha de
modernismo que sempre assombrou a cidade desde sua inauguração. Segundo Letícia
Julião, Belo Horizonte foi sendo destruída e reconstruída "E na sua sede insaciável do novo, a
cidade anunciava a instauração de uma lógica de rompimento contínuo com sua genêse [...]
inflingindo à sua paisagem e monumentos um envelhecimento precoce" (JULIÃO, 1992. p.
45).
Esta motivação da busca do novo em detrimento do antigo não ficou restrita ao início do séc.
XX, no ano de 1971 Oscar Niemayer apresentou ao governo do Estado um projeto que previa
a demolição do Palácio da Liberdade que, segundo o premiado arquiteto, tratava-se um bolo
de noiva, um estilo de mau gosto, para em seu lugar Niemayer sugeriu uma torre de vidro.
(PALÁCIO... 2006, p. 20).
A Praça da Liberdade, mesmo passando pelas transformações que a moldaram ao longo dos
anos, chega ao presente como uma imagem fiel e representativa do próprio processo histórico
da cidade, de suas mudanças, destruições e busca pela modernidade. Uma busca
desenfreada que a transformou no que é hoje, um misto de estilos e formas arquitetônicas, a
primeira vista desordenado, mas que simboliza e preserva a organização social da cidade.
De espaço de poder político para centro cultural o uso da Praça da Liberdade e de seus
prédios foi reformulado pelo projeto do Circuito Cultural da Praça da Liberdade que parece
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mudar somente o foco do poder: de político-ideológico, para político-econômico com viés
cultural, uma tendência mundial que transforma cultura e museus em espetáculo e atribuí à
iniciativa privada a gestão dos bens culturais públicos. O Circuito Cultural da Praça da
Liberdade foi criado em 2005 por iniciativa do governador do Estado Aécio Neves e da
secretária de cultura Eleonora Santa Rosa. Segundo a secretária "Esse circuito vai alavancar
Belo Horizonte como uma cidade de turismo de negócios [...]" (O FUTURO... 2006, p. A6)
O projeto previa a ocupação dos edifícios públicos da Praça da Liberdade que seriam
desocupados após a construção da Cidade Administrativa localizada no chamado vetor norte
da Região Metropolitana. A ocupação de cada edifício seria realizado em parceria com a
iniciativa privada. Com a previsão de início de algumas das atividades para 2006
(NOVIDADES... 2005, p. G4), o primeiro espaço só foi inaugurado em 2010, o Museu das
Minas e do Metal, que passou a ocupar o antigo edifício da Secretaria de Educação.
O projeto como um todo foi alvo de diversos processos na justiça sobre as intervenções
arquitetônicas que colocavam em risco um patrimônio tombado. Segundo o arquiteto Benedito
Tadeu de Oliveira:
"As intervenções propostas para as edificações tombadas pelo
IEPHA/MG e pelo Município de Belo Horizonte, não visam restaurá-las,
mas sim descaracterizam-nas, na medida em que não respeitam seus
espaços internos e suas volumetrias, suas intenções plásticas e seus
ornamentos, os sistemas construtivos e os materiais originais dessas
edificações." (OLIVEIRA, s/d)
A sociedade civil conseguiram alguns resultados positivos nos processos, porém não
impediram totalmente a descaracterização do patrimônio e o desrespeito as leis de
tombamento. Uma das decisões favoráveis foi a não instalação da sede da Orquestra
Sinfônica de Minas Gerais no edifício da Secretaria da Fazenda cujas intervenções
modificariam totalmente o edifício. Após seis versões do projeto original e uma ação do
Sindicado dos Arquitetos – SINARQ/MG o projeto foi abandonado dando lugar ao Memorial
Minas Gerais Vale (FONSECA, 2009).
Por outro lado as ações não foram suficientes para impedir a intervenção no prédio da
Secretaria da Educação. O projeto interfere não somente nos elementos arquitetônicos do
edifício como também na paisagem arquitetônica do conjunto da Praça da Liberdade,
igualmente tombada pelos órgãos de defesa do patrimônio.
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O descaso com os acervos públicos
Para melhor compreender o processo de implantação do Museu das Minas e do Metal dentro
do projeto maior de criação do Circuito Cultural da Praça da Liberdade deve-se antes
entender a relação da gênese deste museu com dois outros espaços museais que existiam
pregressamente no edifício da Praça da Liberdade.
O primeiro deles é o antigo Museu de Mineralogia Professor Djalma Guimarães, um museu
fundado em 1974 que funcionou até o ano de 1992 em um edifício tombado de estilo
neo-gótico construído em 1914, localizado na Rua da Bahia, esquina com Avenida Augusto de
Lima. Este edifício que hoje abriga o Centro de Cultura Belo Horizonte e Centro de Referência
da Moda já foi sede de diversas instituições histórico-culturais de Belo Horizonte, como o
Conselho Deliberativo da Capital, a Biblioteca Municipal, a primeira rádio da cidade, as aulas
inaugurais da Escola de Arquitetura da UFMG, a Câmara Municipal, o Museu de Mineralogia
Professor Djalma Guimarães e o Museu da Força Expedicionária Brasileira.
O Museu de Mineralogia nomeado em homenagem ao importante engenheiro e geoquímico
que se dedicou ao ensino da geologia em Minas Gerais e por todo o país, foi reaberto em
junho do ano 2000 em um prédio localizado na Praça da Liberdade. A edificação
originalmente inaugurada em 1992, conta com concepção pós-moderna e foi projetada pelos
arquitetos Sylvio de Podestá e Éolo Maia para abrigar inicialmente um centro de apoio
turístico, mas passou posteriormente a abrigar o Museu de Mineralogia.
Apelidado de Rainha da Sucata, alcunha que se originou pela utilização, em seu revestimento,
de chapas de aço cuja propriedade mais visível é sua oxidação controlada, o que lhe
proporcionava um aspecto de ferrugem, acolheu em seus andares até o ano de 2010 o acervo
do Museu. Tal acervo era composto de cerca de 3.000 amostras de minerais, rochas,
minérios, gemas, fósseis e meteoritos, bem como objetos pessoais e de pesquisa
pertencentes a Djalma Guimarães.
Com o fechamento do Museu no final da primeira década do séc. XXI originou-se uma
movimentação por parte da sociedade e de entidades relacionadas ao campo da geologia,
preocupadas com a destinação de tal acervo, notadamente as relacionadas ao ensino da
geologia onde o Prof. Djalma Guimarães havia lecionado. Tal apreensão acirrava-se
sobremaneira devido as críticas ao “sistemático desmantelamento dos órgãos geocientíficos
do Estado” (DUTRA, 2011, p.27) de Minas Gerais e por, no mesmo ano de fechamento do
Museu, o Governo do Estado iniciar a construção da Cidade Administrativa, obra com valor
estimado em cerca de 1,5 bilhões de reais.
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O segundo espaço museal diretamente implicado no processo de gestação do Museu das
Minas e do Metal é o antigo Museu da Escola de Minas Gerais, parte integrante do Centro de
Referência do Professor que se localizava no “Prédio Rosa” o antigo prédio da Secretaria de
Educação na Praça da Liberdade. A Secretaria de Educação permaneceu neste edifício até o
ano de 1994, quando foi transferida para uma nova sede, no bairro da Gameleira, passando a
abrigar desde então o Centro de Referência.
Pioneiro no Brasil, o Museu da Escola de Minas Gerais contava com um acervo de mais de
5.000 objetos, constituído por mobiliários, objetos escolares, livros, cadernos, cartazes,
cartilhas, mapoteca, manuais de ensino, fotografias, documentos textuais e arquivo de
depoimentos orais. Iniciativa comemorada e destacada no país e no exterior o Museu da
Escola teve seu acervo tombado definitivamente aprovado pelo IEPHA em 26 de setembro de
2005. Neste mesmo ano com o inicio das discussões a respeito da formação de um circuito
cultural na Praça da Liberdade, iniciam-se também as diversas propostas de destinação do
antigo prédio da Secretaria da Educação, que culminarão com a expulsão do Museu da
Escola de suas dependências.
Inicialmente apresenta-se a proposta de manutenção do Centro de Referência do Professor e
do Museu no edifício, através da execução de um projeto de expansão e revitalização com
vistas a integrar o Centro de Referência ao projeto do Circuito Cultural conforme protocolo de
intenções firmado com o Governo do Estado. Tal projeto teria apoio da Fundação Roberto
Marinho e seria executado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha. No entanto no desenrolar
dos acontecimentos estabelece-se a transferência do Museu do espaço, em detrimento de um
novo projeto, que passa a funcionar provisoriamente entre os anos de 2007 e 2011 no Instituto
de Educação de Minas Gerais em espaço diminuto. Por fim em 2012 o acervo do Museu é
transferido para a sede da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de
Educadores, Magistra, passando a ser nomeado Museu Ana Maria Casasanta Peixoto, em
homenagem a docente da Universidade Católica, da Faculdade de Educação e do Programa
de pós Graduação em Educação da UFMG, que se dedicou ao estudo da história da
Educação. Foi uma das responsáveis pela implantação do Centro de Referência do Professor
e do Museu da Escola.
Com o abandono do projeto para ampliação do Centro de Referência do Professor no edifício
da Praça da Liberdade, novas propostas tomam forma para a ocupação do Prédio da Antiga
Secretaria de Educação, curiosamente, muda-se a destinação do edifício, bem como os
patrocinadores da proposta, mas mantêm-se a execução do projeto pelo mesmo profissional,
que pouco ou nada altera na medida em que se modifica a destinação da edificação.
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O uso do museu como espetáculo
Inaugura-se então no edifício, em março de 2010, o Museu das Minas e do Metal, com projeto
arquitetônico de Paulo Mendes da Rocha e Pedro Mendes da Rocha e projeto museográfico
de Marcello Dantas no qual o investimento estimado do Grupo EBX, para a inauguração do
projeto, foi de cerca R$ 23 milhões. O museu tem por objetivo utilizar de forma lúdica
tecnologia de ponta para mostrar o universo das rochas, os processos de transformação dos
minérios e a importância deles para a vida humana e seu desenvolvimento social, econômico
e cultural. Apresenta dois eixos temáticos principais: o Museu das Minas e o Museu dos
Metais que subdividem-se em ambientes dotados de projeções e equipamentos “interativos”.
É transferido para o novo museu o acervo do antigo Museu de Mineralogia Djalma Guimarães
que ganha uma seção dentro do Museu das Minas e do Metal.
No entanto no ano de 2013, com a crise no grupo mantenedor do Museu, a EBX, o convênio
para a manutenção da instituição não é renovado o que faz com que o Governo do Estado
tenha de procurar uma nova empresa para financiar o equipamento. Durante este período
para que o Museu não necessitasse fechar suas portas sua administração foi assumida pelo
Estado. Estima-se que o custo mensal para operação da instituição seja de cerca de 150 mil
reais.
Por fim em dezembro de 2013 firma-se parceria com o Governo do Estado para que uma nova
empresa assuma a manutenção e a gestão do Museu, a Gerdau. Com evento de inauguração
desta nova fase para a instituição realizado em meados de 2014 em que são definidas uma
nova identidade visual para a instituição, inaugurados novos espaços e o Museu passa a ser
denominado de MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal.
Diversas problemáticas se revelam a partir do processo e da trajetória de implantação deste
Museu. Podemos destacar aqui algumas das tensões políticas envolvidas e que de certa
maneira perpassam pelas questões que definem o campo patrimonial como um campo de
disputas e de embates. Tal ponto pode ser exemplificado pela maneira controversa como esta
instituição foi implantada, fazendo parte de um projeto político mais amplo, onde foram
dissolvidas duas outras instituições museológicas já consolidadas e preexistentes no espaço.
O Museu de Mineralogia Djalma Guimarãens que se localizava no prédio conhecido como
“Rainha da Sucata” e o Museu da Educação de Minas, que juntamente com o Centro de
Referência do Professor ocupavam o prédio da Secretaria de Educação.
Museus são fenômenos sociais e, como tais, estão intrinsecamente relacionados às
sociedades que os geram. Teóricos que tratam do universo dos museus vêm empregando
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uma expressão para se referir ao campo dos museus: a expressão “diversidade museal”.
Desta forma diante da diversidade de instituições museológicas que tem surgido no
contemporâneo se destaca o fenômeno da proliferação dos chamados museus-espetáculo.
Na conceituação de Abreu, os museus-espetáculo:
"[...] são edificados em escala global. Espaços enormes, edificações
assinadas por renomados arquitetos contemporâneos, de altíssima
tecnologia com realidade aumentada, HQ code, vídeos em 3D,
holografias, experiências midiáticas inovadoras conjugadas com
propostas arrojadas de gestão criativa e uma boa dose de
empreendedorismo. Muitos destes museus são hoje efetivamente mais
modernos que grande parte das empresas de ponta em diversos
setores. Não há limite de criação para esses templos da cultura e do
entretenimento." (2012, p.14)
Ainda conforme a autora tais instituições corresponderiam a uma necessidade de
atendimento as demandas de uma cultura ocidental moderna, onde a noção de indivíduo
associa-se à ideia de privado, de interioridade, ocorrendo uma separação entre indivíduo e
sociedade, que leva as pessoas a medirem a vida social em termos de sentimento pessoal,
em oposição a uma noção de experiência enquanto vivência compartilhada por um grupo com
vínculos sólidos, intergeracionais.
Com a implantação do Circuito Cultural grande parte das edificações do entorno da Praça da
Liberdade assumiram funções culturais, no entanto se vê que na definição das novas
instituições estas tem se caracterizado como projetos marcados por uma espetacularização
arquitetônica, muitas vezes associadas aos interesses econômicos privados. A opção de se
abrigar novos projetos financiados por grandes empresas, notadamente instituições
financeiras e empresas ligadas ao setor de exploração mineral em detrimento dos
equipamentos culturais preexistentes no espaço e que se constituíam como demandas
sociais legítimas da população local, demarca claramente a construção de um processo
político, alicerçado na projeção da cidade através de um marketing urbano que se utiliza da
cultura local como mercadoria.
É preciso continuar a se questionar este processo de transferência de valores do patrimônio
público para as mãos do setor privado, os espaços da Praça são em sua maioria geridos
através de verbas advindas da renúncia fiscal que, no entanto são abertamente utilizadas na
produção de um marketing cultural para as empresas.
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"[...] se for para investir recurso público via isenção fiscal ou
investimento direto é melhor reforçar instituições já consolidadas. Mas
talvez aí esteja a questão que não surge no discurso dos
representantes do Estado. No discurso de projetos que recebem
incentivo e patrocínio de empresas, cultura, história e arte são tratados
como mercadoria, avaliadas por seu valor de exposição e caem na
temporalidade e no ritmo da mídia e do mercado. De um lado a
perenidade do mercado, da moda e de outro a noção de legado, de
herança, de perpetuação no tempo associada ao patrimônio." (BAHIA
LOPES, 2006)
Faz-se necessário acompanhar de perto esta aproximação das instituições museais com a
lógica do mercado, às exigências do marketing e do consumo cultural. Tais estratégias podem
ser capazes de trazer um público e conferir uma visibilidade como nunca visto antes para os
museus, mas têm convertido suas exposições em espetáculos, nos quais o museu se
transforma em espaço para o puro consumo cultural, fazendo com que sua função educativa e
social fique em segundo plano.
Nas últimas décadas os museus passaram por grandes transformações e estas mudanças
tem se refletido fortemente em seu aspecto físico:
[...] tanto pela necessidade de adequação as novas tecnologias de
conservação e adequação as obras, quanto pela necessidade de incluir
em seu programa de atividades, lojas, cafeterias, restaurantes e a oferta
de um sem número de objetos e publicações; e ainda pela busca de
formas arquitetônicas cada vez mais espetaculares numa disputa
acirrada onde ‘[...] ele, o museu, é obra antes mesmo que alguma obra
tenha sido nele mostrada [...]’" (FALCÃO, 2003, p.52)
Como apontado pelo autor os museus, na medida em que passam a competir no mercado do
turismo e do lazer, começam a incorporar as suas já tradicionais funções, uma função
comercial. Esta incorporação por parte dos museus de espaços de consumo garantiu a alguns
deles a alcunha de “shoppings culturais” ou ainda “museus shoppings”, que segundo Vaz
(2004), seria utilizada para identificar este padrão de grandes museus com forte sentido
comercial.
Na disputa para atrair investidores e consumidores, estes passam a procurar oferecer um
“produto diferenciado”, diferenciação que pode advir da oferta de diferentes serviços, ou da
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atribuição de uma “grife” arquitetônica que objetivaria conseguir o maior espaço possível nos
meios de comunicação. O que transforma a construção do edifício em espetáculo pelo
simples fato deste ser de autoria deste ou daquele profissional (FALCÃO, 2003).
Desta forma observa-se que os museus devem hoje evitar alinhar-se ao processo de
massificação dos produtos culturais, não se rendendo aos imperativos do mercado. De uma
produção industrial de cultura, de uma indústria do turismo que longe de promover uma
democratização
do
acesso
aos
bens
patrimoniais,
operam,
na
verdade,
uma
espetacularização do patrimônio.
Não se trata aqui de se manter alheio à realidade das novas tecnologias e formas de
comunicação, o museu pode sim lançar mão do espetáculo para potencializar sua capacidade
informacional e comunicacional, porém estes jamais deverão se tornar mero espetáculo.
Faz-se necessário utilizar tais meios sem abrir mão do compromisso das instituições
museológicas com o desenvolvimento de uma consciência crítica, da educação pela
preservação da memória.
A intervenção no edifício da Secretaria da Educação
O edifício da Secretaria do Interior teve sua construção iniciada em 1896 e já em 1930 passa
a abrigar a Secretaria de Educação e Saúde. O prédio de arquitetura eclética, teve projeto de
José de Magalhães seguindo o estilo da nova capital, com elementos neoclássicos de
composição simétrica. As pinturas internas e externas foram realizadas por Frederico Antônio
Steckel durante os primeiros anos do séc. XX. O artista alemão foi contratado pela Comissão
Construtora para decorar vários outros edifícios públicos e residenciais na nova capital.
Conhecido como Prédio Rosa por sua pintura externa predominante e da coloração das
cantarias da fachada, passou por várias reformas significativas, em 1928 sofreu uma
ampliação com a adição de um bloco em "U" criando o pátio interno. O tombamento em 1977
pelo IEPHA incluiu a ampliação por esta respeitar as características originais do edifício. Em
1992 concluiu-se uma grande obra de restauração que buscou recuperar os elementos
originais bem como preparar o edifício para o Centro de Referência do Professor.
A publicação Arte e Arquitetura no Palácio da Educação (ARTE..., s/d) descreve alguns
elementos singulares da arquitetura do edifício, onde destacam-se as quatro colunas de
mármore-rosa extraídas da pedreira do Acaba Mundo que ostenta a fachada principal; a
semicúpula de metal revestida de estuque com um busto feminino em mármore simbolizando
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a República e a inscrição Secretaria da Educação que coroa a fachada. No átrio encontram-se
portões de ferro fundido, trabalhados em arabescos com as iniciais do Estado. O forro do Hall
principal é formado por painéis separados por gradis de ferro fundido. A escadaria principal
em estrutura metálica é importada da Bélgica e é composta em estilo Art Nouveau, possui
degraus e corrimãos de madeira. Dois postes de ferro fundido sustentam globos para
iluminação (fig. 1). O interior tem pinturas parietais de Frederico Steckel. Outro elemento de
grande valor para a cidade é o elevador de 1923, ainda em operação. O primeiro a ser
instalado em Belo Horizonte.
Fig. 1 - Escadaria em estrutura metálica da Secretaria de Educação.
A edificação passou por vários usos após ser sede da Secretaria do Interior e Secretaria da
Educação e Saúde, passa em 1948 a acolher a Secretaria da Educação. De 1994 a 2007
passa a funcionar no local o Centro de Referência do Professor e o Museu da Escola, como
visto anteriormente, ambos serão deslocados para a instalação, dentro do projeto do Circuito
Cultural da Praça da Liberdade, do Museu das Minas e do Metal.
A primeira proposta para a ocupação do espaço é a implantação do Centro de Indústria, Arte
e Cidade, que contaria com financiamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais – FIEMG. No entanto a proposta de intervenção no edifício provocou a reação de
diversos especialistas em patrimônio. O que resultou em uma Ação Civil Pública movida pelo
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SINARQ/MG contrária a execução do mesmo. Tal mobilização teve como resultados a
necessidade de uma reelaboração do projeto e o abandono do empreendimento pela FIEMG.
No entanto o projeto que foi oficialmente lançado em 2005 e que devido a estas complicações
se encontrava em suspenso, foi retomado em 2009, desta vez, com patrocínio do grupo EBX,
para a implantação do Museu das Minas e do Metal.
Apesar da mudança do uso o projeto, de autoria de Paulo Mendes da Rocha e Pedro Mendes
da Rocha, não foi totalmente alterado causando graves agressões ao edifício e ao conjunto
arquitetônico da Praça da Liberdade, que como já vimos são tombados pelos órgãos públicos
de defesa do patrimônio. Para o arquiteto Benedito Tadeu de Oliveira foi convidado "para o
desenvolvimento do projeto de intervenção um arquiteto que não tem preparo e sensibilidade
para reconhecer valores intrínsecos dos bens culturais, especialmente os tombados."
(OLIVEIRA, 2007, p. 1).
Destacamos a seguir as intervenções de maior impacto:

Demolição de paredes divisórias internas do bloco posterior com
pinturas parietais;

Abertura de vãos (1º e 2º pavimento) e nas paredes que conformam o
pátio;

Locação de banheiros no interior do bloco frontal, com destruição de
paredes, pisos, pinturas parietais e forro de tela;

Retirada de telhados posteriores e platibandas para agenciamento de
um novo volume (3º pavimento) de cor vermelha, que sobressai
aproximadamente 6 metros na porção posterior do edifício;

Locação de uma caixa de escadas e uma caixa de elevador, com
estrutura metálica e acabamento em vidro, situadas na porção posterior do
edifício, que sobressaem com uma altura aproximada de 8 e 9 metros,
respectivamente, acima do limite da elevação posterior original.
Ao cotejarmos tais intervenções com as convenções internacionais de preservação do
patrimônio percebemos a gravidade e o desrespeito em relação ao patrimônio cultural.
Segundo recomendação da Carta de Restauro italiana:
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“Toda intervenção na obra [...], deve ser executada de tal modo, e com
tais técnicas e materiais, que possa ficar assegurado que, no futuro, não
tornará impossível uma nova eventual intervenção de salvaguarda ou
de restauração.” (CARTA...,1972, p. 9)
Observamos nas figuras 2 e 3 que as intervenções propostas intervém diretamente na
estrutura do edifício original, impossibilitando a retirada da nova construção sem que esta não
cause danos ao edifício original.
Fig. 2 - Estrutura metálica inserida no estrutura original.
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Fig. 3 - Cobertura do pátio interno.
A Carta de Restauro italiana também orienta que:
“... toda intervenção deve ser previamente estudada e
justificada por escrito [...] A realização do projeto para a restauração de
uma obra arquitetônica deverá ser precedida de um exaustivo estudo
sobre o monumento..., relativos à obra original, assim como aos
eventuais acréscimos ou modificações.” (CARTA...,1972, p. 12)
O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural - CDPC apresenta argumento em seu
relatório sobre o projeto de intervenção que atesta um possível descaso com o levantamento
detalhado e exaustivo de obra em um bem tombado:
“[...] a proposta não apresenta diagnóstico detalhado do estado de
conservação, nem mesmo a anamnese, prospecções, levantamento
arquitetônico atual detalhado com especificações de materiais e épocas
construtivas, elementos fundamentais para embasar um projeto de
restauração desta envergadura [...]”
Outra convenção utilizada para balizar as ações em patrimônio arquitetônico tombado é a
Carta de Veneza do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, em relação ao volume e
uso de cores orienta em seu artigo 6º:
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“A conservação de um monumento implica a preservação de um
esquema em sua escala. Enquanto subsistir, o esquema tradicional
será conservado, e toda construção nova, toda destruição e toda
modificação que poderiam alterar as relações de volumes e de cores
serão proibidas. [...] Os acréscimos só poderão ser tolerados na medida
em que respeitarem todas as partes interessantes do edifício, seu
esquema tradicional, o equilíbrio de sua composição e suas relações
com o meio ambiente.” (CARTA..., 1964, p. 2)
Percebemos pela figura 4 que não houve respeito a volumetria do edifício nem no uso das
cores, onde o vermelho é utilizado de forma agressiva sobre o sóbrio rosa original da
edificação. Pode-se entender que a utilização do vermelho visa destacar a intervenção
contemporânea em contraste com o antigo, mas neste caso esta se sobrepõe, impondo-se a
construção original.
Fig. 4 - Estrutura sobre o edifício da Secretaria de Educação.
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Considerações Finais
Este artigo não se propõe a demonizar as ações relativas ao Circuito Cultural da Praça da
Liberdade bem como com as intervenções que já foram realizadas. Mas tem a pretensão de
ser mais uma colaboração na preservação do patrimônio público e pelo respeito às
legislações e convenções nacionais e internacionais. A intervenção arquitetônica não pode se
sobrepor ao bem tombado e sim ser instrumento para sua preservação, possibilitando a
universalidade de seu uso.
O campo do Patrimônio é constituído pelas formas de conflito e negociação que conformam o
território das cidades. Somente a instituição de leis e órgãos de fiscalização não bastam para
preservar os bens culturais. Como vimos, mesmo com ações na justiça de entidades
representativas da sociedade civil e o tombamento em dois órgãos de proteção não foi
garantia para a salvaguarda para uma edificação. A preservação de bens culturais é antes de
tudo uma mentalidade que deve considerar questões legais e éticas, além da participação
ativa da população.
Toda intervenção em bens culturais deve buscar a negociação e o equilíbrio das partes
interessadas sendo necessário para tanto a criação de um modelo de gestão patrimonial
eficiente nos quais os interesses sejam orientados para o bem comum e não para situações
pontuais de celebração política. Toda intervenção sempre produz uma modificação no bem
cultural. É sempre um processo de ressignificação e de recriação sobre a matéria que
conseguiu sobreviver ao tempo.
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