DOSSIER TECHNIQUE

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DOSSIER TECHNIQUE

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fls. 2
Marco Antonio Santos Vicente
advogado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO-SP.
BETTY BIHARI, brasileira, casada,
médica, portadora da cédula de identidade RG: n° 55.020.155-5 SSP/SP,
inscrita no CPF/MF sob n° 095.725.778-32, residente e domiciliada nesta
Capital na Rua. São Vic. De Paula, 712 - CEP: 01229-010 — São Paulo/SP,
por seu advogado que ora subscreve (instrumento de mandato anexo), vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor:
AÇÃO DECLARATORIA
em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP, na
pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir
articulados:
fls.
o3
fls. 3
ckMarco Antonio Santos Vicente
advogado
DOS FATOS
I. A Autora, é servidora pública Estadual,
dentre as parcelas de sua remuneração total recebe o prêmio de valorização ou
de incentivo, vantagem instituída pela Lei n° 8975 de 25/11/1994 (Docs. 39 a
82), quando deixou de se estabelecer prazo final para o recebimento do
beneficio.
II. Ocorre que apesar de receber mensalmente o
referido prêmio desde sua instituição, estando lotada no Hospital Geral Dr. J.
Pangella — vila Penteado, conforme cópias dos comprovantes em anexos
(Docs. 39 a 82), ele não era considerado para fins de pagamento do 13°
(décimo terceiro) salário. A Autora sofre este prejuízo até o reconhecimento
da administração pública de seu próprio erro, com a publicação da Lei n° 8975
de 25/11/1994, instituindo um novo plano geral de cargos, vencimentos e
salário para os servidores das classes, onde houve a absorção de várias
gratificações e prêmios no salário do quadro, dentre elas o prêmio incentivo.
III A Autora, repetindo sofre até a presente data
os prejuízos causados, pela Ré, qual nunca efetuou o pagamento dos valores
do 13° (décimo terceiro) e 1/3 ( um terço de férias), com incidência sobre o
prêmio incentivo, desde a vigência da Lei Supra mencionada, qual instituiu o
referido prêmio.
IV. A Autora, vem propor a presente demanda
para que seja declarado o direito ao recebimento do prêmio incentivo no 13°
(décimo terceiro salário) e 1/3 (um terço) de férias, pelo período de vigência
da Lei n° 8975 de 25/11/1994, considerando direito amparado na Constituição
Federal e também na Constituição Estadual Paulista.
f Is.
fls. 4
fls.
e»
advogado
DO MÉRITO
Da Concessão do prêmio incentivo e o Flagrante Aumento Disfarçado
V. para demonstrar a verdadeira intenção do
Governo do Estado em burlar a matéria Constitucional no que tange o
conceito de remuneração, cabe avaliar o momento, exercício de 1996, em que
foi instituída a Lei n° 8975/1994, qual concedeu o prêmio incentivo.
VI. É sabido por que a remuneração do servidor
público é multi-parcelar, composto por um salário base e vantagens
incorporadas, não incorporadas e vantagens de caráter eventual.
Nesse sentido a lição de Diógenes Gasparini
"Vencimento e vencimentos são expressões próprias do regime estatutário e
sempre estão referidas ao cargo — vencimento tem acepção estrita e
correspondente a retribuição pecuniária a que faz jus o servidor pelo efetivo
exercício do cargo. É igual ao padrão sou valor de referência é sempre
indicada por essa palavra (vencimentos), grafada no singular.
Vencimentos tem sentido lato correspondente à retribuição pecuniária a que
tem direito o servidor pelo efetivo exercício do cargo, acrescida pelas
vantagens_pecuniárias (adicionais e gratificações) que lhe são incidentes.
Compreende o padrão e as vantagens do cargo ou as pessoas" (grifo nosso)
VII. No caso em tela, tratamos de uma
premiação, que efetuada mensalmente em caráter geral para todos os
servidores Estaduais previsto em Lei, com valor fixo mensal, com variante
confoune a carga horária (20, 30 e 40 horas semanais) e função, no caso da
Autora cabe sobre 20 (vinte) horas semanais, inclusive tal parcela incide os
descontos de Imposto de Renda, quando ultrapassado de sua cota mínima.
VIII. De caráter geral o prêmio foi concedido
em 1994, evidentemente para disfarçar um aumento aos servidores públicos
Estaduais, já que naquele ano não foi concedido verdadeiro aumento, qual
seria sobre o salário.
fls 5
fls. z
advogado
Do Direito ao Recebimento do 13° (décimo terceiro salário) e 1/3 (um
terço) Constitucional de férias, com a parcela do prêmio incentivo,
ressaltando que o 13° (décimo terceiro) salário e o adicional de 1/3 (um
terço) sobre das férias, são direitos sociais garantidos pela Lei maior.
Senão Vejamos:
Art 7° "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem a melhoria de sua condição social:
VIII — décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor
da aposentadoria;
XVII —gozo de férias, anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais
do que o salário normal;
1)
IX. A Constituição Federal, ainda especifica
sobre os direitos dos servidores, fixando em seu § 3°, do artigo 39 o direito do
13° (décimo terceiro) salário, bem como o gozo das férias, nos mesmo termos
do artigo 7°, VIII da CF/88, vejamos:
Artigo 39 — "A união, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
instituirão Conselho de política de administração e remuneração de pessoal,
integrado por servidores designados pelos respectivos poderes.
§ 3° - Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art.
7°, IV, VII, VIII, IX XII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX XX XXII e XXX, podendo
a Lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do
cargo o exigir."
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advogado
X. O 13° (décimo terceiro) salário, tem natureza
salarial, como uma gratificação compulsória por força de Lei, instituída no
Brasil pela Lei 4090 de 13 de Julho de 1962, disciplinando o pagamento deste
no mês costumeiramente de Dezembro.
XI. Para o servidor paulista está previsto no
artigo 124, § 3° da Constituição Estadual Paulista, ainda regulamentada pela
Lei n° 644 de 26/12/1989.
XII. Desta forma, como demonstrado acima, com
base não só na Constituição Federal, bem como na Constituição Estadual
Paulista, o pagamento do 13° (décimo terceiro) salário e 1/3 de férias, sobre o
total da remuneração em acordo com a Constituição Federal, é devida a
Autora.
XIII Como pode verificar não há impedimentos
aos recebimento do 13° (décimo terceiro) salário e 1/3 (um terço) de férias,
sobre a parcela do prêmio incentivo, recebido mensalmente pela Autora,
conforme faz prova, os últimos comprovantes de rendimentos em anexo
(Docs. 78/139), pelo contrário, tendo em vista ser pagamento permanente da
remuneração mensal entende-se obrigatório os pagamentos indicados no artigo
7° da CF. Resta claro, que por tratar de parcela que integra a remuneração do
servidor, o prêmio incentivo, deveria ter sido pago em todos os 13° (décimo
terceiro) salários e todos os períodos de férias, desde a sua instituição, ou seja,
desde 1994.
XIV. Assim, como já demonstrado acima, o 13°
(décimo terceiro) salário e 1/3 (um terço) de férias, devem serem devidamente
pagos sobre o total da remuneração, consoante a norma Constitucional
incluindo a parcela do prêmio incentivo, qual a Autora recebe mensalmente,
desde o início de seu labor, conforme faz prova os documentos inclusos aos
autos, nestas condições deverá a Ré, ressarcir os prejuízos acarretados a
Autora.
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fls. E
advogado
A Constituição federal em seu artigo 37 estabelece:
" A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência..."
Já no Código Civil Brasileiro no seu artigo 186 estabelece:
"Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,
violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,
comete ato ilícito."
XV. Demonstrado, portanto, o autor que perfaz do
direito a perceber as parcelas vencidas das vantagens em lide, sob pena de
perpetuarrse o injusto enriquecimento da administração pública.
Vejamos algumas jurisprudências sobre o tema:
" È inegável que a verba tem natureza remuneratória, e dessa forma deve ser
compreendida na base de cálculo do décimo terceiro salário. Isso porque o
artigo 7°, VIII, da Constituição Federal, aplicável aos servidores do Estado
por força do artigo 39„sç 3° da Carta e do artigo 124§ 3°, da Constituição
Estadual, determina que o pagamento do décimo terceiro se fará com base na
remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Ademais, ao contrário
do alegado pela Fazenda, a LC 644/89 prevê a incidência do 13° salário
sobre a gratificação de produtividade (art, 1° § 2°, item 2). Incompatível, pois
com os dispositivos constitucionais e a referida lei complementar estadual a
determinação de exclusão da vantagem pelo art. 4°, parágrafo único da Lei
8975/94. Da mesma forma considerando o seu caráter remuneratório, a
vantagem deve ser incluída para cômputo do terço constitucional das férias
(art. 7°, XVII e 39,§ 3°, da CF). Correto, portanto, a sentença que, diante das
considerações expendidas, não violou os princípios da separação dos poderes
e da legalidade (arts. 2°, 5° II e 37, caput da CF), mas apenas cuidou de
aplicar a legislação estadual de maneira compatível com os dispositivos
constitucionais anteriormente mencionados" (Apelação cível n°
670.974.5/400 rel. Dês. Antônio Carlos, Villen)
oC
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advogado
"Servidores Públicos Prêmio de Incentivo à qualidade. Leis 8.975/94,
9.185/95 e 9.463/96. Integração aos vencimentos para fins de décimo terceiro
e acréscimo de 1/3 de férias. Admissibilidade. Art. 7°, VIII, CF, no que tange
ao valor da remuneração do décimo terceiro, não outorga poderes
discricionários do legislador, pois o conceito teorético "integral" impõe o
pagamento da remuneração havida no mês de dezembro de cada ano. A
norma constitucional, portanto, não dá liberdade ao legislador para tal
redução. Reduzir o valor da remuneração (vencimentos no plural), mesmo por
Lei, ofende a referida garantia constitucional. E o mesmo raciocínio aplica-se
ao acréscimo de 1/3 de férias. Sentença de Improcedência, recurso
provido".(Apelação Cível 730.595.5/0-00. rel. Dês. Guerrieri Resende, TJSP)
SEGUE EM ANEXO DEZENAS DE DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU
FAVORÁVEIS SOBRE O CASO EM TELA
***SEGUE EM ANEXO PLANILHA DE CÁLCULO, DISCRIMINADO
OS VALORES QUE PRETENDE RECEBER RETROATIVOS NÃO
ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO
DO PEDIDO
Diante de todo Exposto Requer, a Vossa
Excelência que:
a) Determine a citação da Ré, na pessoa do
seu representante legal, para querendo, venha contestar a presente Ação
Declaratória, sob as penas da Lei;
b) Ao final seja julgado PROCEDENTE, a
presente, para que seja declarado e reconhecido o direito da Autora, afim de
reconhecer do direito ao recebimento do prêmio incentivo, calculado sobre o
13° (décimo terceiro) salário, como também a incidência de 1/3 (um terço) de
férias, nos termos da norma, apostilando devidamente o direito que instituiu a
parcela que se tornou permanente, para condenar a Ré ao pagamento
retroativo dos valores não pagos a Autora, a saber o montante de R$ 10.656,00
fls.
JC
fls. 10
Ano
Valor do
Prêmio
1/3 de férias
Sub total
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Total
retroativos 05
anos
12 parcelas
vincendas
retroativos 05
anos
1.366,00
1.366,00
1366,00
1366,00
1.366,00
1.366,00
10.656,00
410,00
410,00
410,00
410,00
410,00
410,00
1.776,00
1.776,00
1.776,00
1.776,00
1.776,00
1.776,00
Valor dado a
causa
Total geral
1.776,00
10.656,00
12.432,00
R$ 12.432,00
Cálculo com base nos documentos : 39 a 71
Beth
13 + 1/3
10.656,00
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Fls. 11
fls. '
PROCURAÇÃO " AD JUDICIA"
BETTY BIHARI, brasileira, casada, médica, portadora da cédula de
identidade RG: n° 55.020.155-5 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n°
095.725.778-32, residente e domiciliada nesta Capital na Rua. São Vic. De
Paula, 712 - CEP: 01229-010 — São Paulo/SP, pelo presente instrumento de
procuração nomeia e constitue seus bastante procuradores, os advogados,
Marco Antônio Santos Vicente, brasileiro, advogado, solteiro, inscrito na
OAB/SP n° 140.527 e Amizael Cândido Silva, brasileiro, casado, inscrito na
OAB/SP n° 200.135; com escritório na Av. Cabo Adão n° 482 — São
Paulo/SP, quem confere amplos poderes para o foro em geral, com cláusula "
ad judicia", em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra
quem de direito as ações competentes, defendê-lo nas contrárias, seguindo
umas e outras, até fmal decisão, usando os recursos legais e acompanhado-os,
conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir,
firmar compromissos ou acordos, prestar cauções, receber e dar quitação,
podendo ainda, substabelecer esta em outrem, com ou sem reserva de iguais
poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, especialmente para propor
Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer em face da Fazenda Pública do
Estado de São Paulo.
São Paulo, 09 de Setembro de 2013.
Betty Bihari
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1)C°
,22J
.,.REPSBUCA FEDgRATlyiyt:/DSFIASIL
.
ESTADO DE Sk) PAULO
VAMpAtm TODOO
REGISTRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDOGUMBLETON DAUNT
TERRITÉRONACIONAt
55.0701-55t3
GERAL
RATkriE
BETTY BIgARINOME
FIwcAa LEjB TENENSAUM
EXPEDIÇÃO
E OLGA.TENENBAUá.
"Iern JANEIRO -RJ
29ROO1M
RIO
DE jANEIR0=-22J,
5
DOC ORIGEM
-C IRCUNSCRIÇA0
CC:IN.B226
ePF095725ind2 /FLB.0275-/WM0964.
j
SSINATURA DO TITuLAR
(C.
16 Delegada DiVISIMMTIO
CA40EASSINATGRADOV
ANTONIO C. DE SEQUICIRA de Policia 1112CaSSEsP
LEI
1.11STIE 29/08/83
CARTEIRA DE IDENTicADE
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COD/G0 MS.
CAIXA ECONÔMICA NEDENAL
Non4 PE INO-BRA9 NIIZAL
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12 1122 1074C
4)
NOME DO EMPREGADO (PARTICIPANTE 00 FUNDO)
EIWiT
SEXO
MASCULINO
FEMININO
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DOMICILIO BANCÁRIO
NOME DO BANCO
CéDIGOBANCO/AGENCIA
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.1 104/ 334
ATENÇÃO
ENDEREÇO RO DOMICÍLIO
BANCÁRIO RIO VERSO
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americanexpress.com.br
Página 1 de 3
Extrato de Conta
Associado
' BINAR'
Mês
Número do Associado
Julho 2013
376529-XXXXX-2002
Saldo anterior R$
Créditos R$
Débitos no período PS
Total a Pagar RS Pagamento mínimo R5
154,63
154,63
154,63
23,19
A data de fechamento da su próxima fatura será dia 1 de Setembro de 2013
DATA DO VENCIMENTO
13 de Agosto 2013
ATENÇÃO: em caso de pagamento inferior ao valor total, o cliente deverá arcar com as taxas e encargos apontados
nesta fatura, Incidentes sobre a diferença entre o valor total e o valor pago. Caso haja opção pelo pagamento mínimo
—lesta fatura, serão cobrados encargos contratuais no próximo mês no valor de até R$ 8,15.
Extrato do Período
De 2 de Julho até 28 de Julho de 2013
Resumo de Crédito
Limite de crédito R$
22.100,00
em 28 Julho 2013
Crédito disponível R$
Limite de saque R$*
21.945,37
4.420,00
.0 limite de saque é parte do limite de crédito
Vla Associado-Autenticação Mecânica
Ficha de Caixa
237
BRADESCO
Agêncla/Céd. Cedente
2372-8/0112800-0
Número do Cartão
370529-)0000(-2002
BRADESCO
237-2
Data do Documento
213/07/2013
Vencimento
CONTRA APRESENTAÇÃO
Pagável Preferencialmente em qualquer Agência Bradesco
Data do Doa
28/07/2013
Uso do Banco
.
23792,37205 94180,045265 99011.260009 8 00000000000000
Local de Pagamento
Cedente
Vencimento:
cód. Documento
09/41800452699-3 CONTRA APRESENTAÇÃO
Agência/CM-Cedente
BANCO BANKPAR S.A.
ht2 do Documento
41800452699
Carteira
Moeda
09
9-R$
Espécie Doc.
EX
Aceite
N
Quantidade
Data do Processamento Carteira / Nosso Número
Valor
Instruções:
Preencha o campo VALOR DO DOCUMENTO com o montante que está
sendo pago. Após 15 dias da data de vencimento do Extrato, pagar
somente através de extrato avulso em Bancos Associados ou
Converdados ao Banco Bankpar DA. Eventuais encargos
/multas por atraso no pagamento serão cobrados no próximo Extrato.
2372-8/0112600-8
09/41800452699-3
(.3Valor do IR/comento
(-) Desconto
01 Outras Deduções
MI*1.**.tft7.71.10:10.
0**AVOt..*
,
n.10.1.1
(+3 Mora/Multa
(+)Outros Acréscimos
antontronW.I.nrnrk
Valor Cobrado
Illitteltilillihállighlikm 111111111111111
Sacado
OTO MOOCA SPM PL5
BETTY BIHARI
R SAO VIC DE PAULA 712
0AP101 ST CECILIA
" SAO PAULO SP
01229-010
Sacado Avalls a
1 imi
Venc me o: 13/08 201 Pos agem
31/07/2018
1 1 2li 01 611 9141 1 1)1 2184Iil ija1111)1 1 1 1 1
1 1 1 1 111111111 11
Mecânica
Acha de Comoensacão
fls. 14
fls.
,01
SEQUÊNCIA
1
AT
05/08/20111100 01.0143
SISTEMA DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
,Ç,
Naol.É.,
D ApAG-Ta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
,Jd....,
11.979
"
10.377
1/2
ENDEREÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
NOME
SECRETARIA DA SAUDE
COORDENADORIA SERVIÇOS SAUDE
[~3~~1"0.W.L,DO
804414ipal00003384018
BETTY BIHARI
cAnsogurnAorcmopkoe
C/04049-MEDICO
REGRETRIE ESDJTADVCTO. HEE/GEL-FAIXAM V.
FOLHA NORMAL - 07/2011
16
26
2
001/F
DENOMINAÇÃO
01.001
04.013
04.020
04.021
04.022
04.042
04.074
04.117
09.001
11.026
12.001
12.020
26.032
70.006
70.012
PISIPASEP
TITULAR DE CARGO EFETIVO
TIPO DA MIMA
OOLZGO
095725778/32 84212- HOSP.GER.DR.J.PANGELLA-V.PENT.
IcAncom
SALARIO BASE
.
GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-10h
GEA-GRAT.ESPECIAL DE ATIVIDADE
GEAPE-GRAT.ESP.ATIV.P.ESTRATEGICA
GEAH-GRAT.ESP.ATIV.HOSPITALAR
GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-20%
GRATIFICACAO EXECUTIVA .
GRATIFICACAO GERAL-LC 901/2001
ADICIONAL TEMPO DE SERVICO
PRO-LAB.LC.674/92-ART.11-P 2-3
ADIC.INSALUBRIDADE-EFP
AUXILIO TRANSPORTE
PLANTAO-MEDICO/CIR.DENT.LC 839/97
IAMSPE
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
ilposiro FOTO
LEGENDA DA NATUREZA
ARCO
DE numerem
TINO
MCONTA/PC
001-B. BRASIL 4853-ESTILO PACAEMBU
UNIDADE
NAT
QTDE
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
VALOR
005 QTDE
130 VALOR
VALOR
VALOR
003 QTDE
0,54 PERC.
VALOR
003 QUINO
25,23 VALOR
40,00 PERC.
016 VALOR
002 QTDE
2,00 PERC.
DEPTE
FGTS-43 SALARJO
07/2011
01/06/2011 A 30/06/2011
07/2011
07/2011
07/2011
01/06/2011 A 30/06/2011
07/2011
--- 07/2011-.-07/2011
07/2011
07/2011
07/2611
01/06/2011 A 30/06/2011
07/2011
07/2011
3.100,30
11477/4
VENCMENTOS
PERÉODO
EME CONTRPREVANSS AUX A
NI.NORMAL
D=DEVOLUCAO E=ESTORIVO
A=ATRASADO 11=REPOSICAO
;
ALTERAÇÃO
12112210760
AGÊNCIA
.:-
DESCONTOS
622,96
11,10
1.010,94
404,37
202,18
13,32
54,00
80.00
119.06
170,79
436.00
28,94
1.320,78
62,49
412,73
tetowww1,99.moeffl„:
nageggeMOWW
/ CARGO EM COMISSÃO
MENSAGENS
EXIJA A NOTA FISCAL. EXERCA SUA CIDADANIA E COMBATA A SONEGACAO.
PRODESP-PAW10-00CDMMTO~NALWMSSOMRMOWSSO LASE R
SEQUÊNCIA
1 1 .59
9
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GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO
on PASTO.
PAULO
NEC.
1
r~51n
04014M 00003384018
0000338
1/2
SECRETARIA DA SAUDE
COORDENADORIA SERVICOS SAUDE
°mne
BETTY BIHARI
CARGLWUNCÃOATMOADE
CATEGORIA
C/04049-MEDICO
PIS/FASEP
TIPO DA FOLHA
mannnwEscaamecim-pmwom
CONGO
ELS
10.281
ENDEREÇAMENTO
NOME
NI ORDEM
07/10/201 \ 100 01.0143
:,)
16
26
2
DENOMINAÇÃO
001/F
12112210760
AGENOR
ARCO
NAT
OT0E
UNIDADE
PERÍODO
01.001 SALARIO BASE
N
VALOR
09/2011
04.013 GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-10%
N
010 QTDE 01/08/2011 A 31/08/2011
04.020 GEA-GRAT.ESPECIAL DE ATIVIDADE
N
130 VALOR
09/2011
04.021 GEAPE-GRAT.ESP_ATIV.P.ESTRATEGICA
N
VALOR
09/201 -6
04.022 GEAN-GRAT.ESP.ATIV.HOSPITALAR
N
VALOR
09/2011
N
010 QTDE 01/08/2011 A 31/08/2011
04.074 GRATIFICACAO EXECUTIVA
N
0.54 PERC. , 09/2011
04.117 GRATIFICACAO GERAL-LC 90172001
N
VALOR
13972011
09.001 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO
N
003 QUINO
09/2011
11.026 PRO- LAB.10.674/92-ART.11-P 2-3
N 25,23 VALOR
09/2011
12.001 ADIC.INSALUBRIDADE-EFP
N 40,00 PERC.
09/2011
12.020 AUXILIO TRANSPORTE
N
023 VALOR
09/2011
16.005 FERIAS 1/3-EFP-DEC.29439/88
N
015 DIAS 13/10/2011 A 27/10/2011
26.032 PLANTAO-MEDICO/CIR.DENT.LC 839/97
N
002 QTDE 01/08/2011 A 31/08/2011
70.006 IAMSPE
N
2.00 PERC.
09/2011
HANSENIASE TEM TRATAMENTO E CURA. CAMPANHA DE COMBATE A HANSENIASE DE 17 A 31/10.
PROCURE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE,
--
NnIWAAItRD.DEVOLUCAO
AATRASADO R=REPOSICAO
E.BSTORNOrsif''`'s
FOTS-USAURIO
RASE
CONTarnwANssiAuxsum
3.100,30
ALTERAÇÃO DE EXERCIDO / CARGO EM COMUSÃO
MENSAGENS
EXIJA A NOTA FISCAL. EXERÇA SUA CIDADANIA E COMBATA A SONEGACAO.
FRCOEsp - PAGOIO - DocUMENTO ORIGINAL IMPRESSO POR P
ro
a
MCONTAJOC
11477/4
WNCNIENTOS
DESCONTOS
622,96
22,20
1.010,94
404.37
202,18
44,40
54,00
80,00
119,06
170,79
436,00
111,54
516,71
1.320.78
63,33
0.M.-.
áá
e:RE
'''P:
-
fls. 15
fls.'
;) 4
SEQUENCM
GOVERNO 00 ESTADO DE SÃO PAULO
*10.144
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
uniram WtKAT I v0
DE:: PAGAMENTO
PRÉMIO INCENTIVO
N.
25/02/20111100 01.0143
.
I
Th'E
10.144
ms.
1/1
ENDEREÇAMENTO
NOME
r4~9~:StIDAI REG. GERALIGG
BETTY BIHARI
CATEGORIA
C/04049 MEDICO
CC/DIGO
SECRETARIA DA SAUDE
095725778/32 COORDENADORIA SERVICOS SAUDE
E/ESC:
(46WW:10400003384018
CARCIWM"
A° ATMUIWE
DENOMINAÇÃO
""
69.001 PREMIO INCENTIVO
70.012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
84212- HOSP.GER.DR.J.PANGELLA-V.PENT.
SSADE
Q I° E
N
N
vENDIMthiCS
PER1°D°
VALOR 01/01/2011 A 31/01/2011
DEPTE 01/01/2011 A 31/01/2011
"€""T°S
1,366,00
375,65
(
.—.,
LEGENDA DA NATUREZA
N = NORMAL
A =ATRASADO
D = DEVOLUÇÃO E = ESTORNO
R = REPOSIÇÃO
tflt$Ntklit
DEPOSITO FGTS
%
rin Et j
MENSAGENS
i
W
-..
-
$90
PROOESP - PINOU - DOCUMENTO ORIGINAL IMPRESSO POR PR OCESSO LESES
,}:5,.,.„
.536
DATA PACTO.
IrgErl~" "040~
ffl441caf 00003384018
TY BIHARI
4
IA FONA
'TITULAR
REG REIRIRIESC-/TARUCTO. REFIGG-FAMAMMt
HA NORMAL - 11/2011 16
26 2 001/F
smm
DENOMINAÇÃO
.001 SALARIO BASE
.013 GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-10%
.020 GEA-GRAT.ESPECIAL DE ATIVIDADE
.021 GEAPE-GRAT.ESP.ATIV.P.ESTRATEGICA
.022 GEAH-GRAT.ESP.ATIV.HOSPITALAR
.042 GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-20% •
.074 GRATIFICACAO EXECUTIVA•:
.
.117 GRATIFICACAO GERAL-LC 901/2001
.001 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO
.026 PRO-LAB.LC.674/92-ART.11-P 2-3
.001 ADIC.INSALUBRIDADE-EFP
.032 PLANTAO-MEDICO/CIR.DENT.LC 839/97
.006 IAMSPE
.012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
.037 IAMSPE-AGREGADOS-LEI 11.125/2002
*DA NA1111v..A
ORMAL
D=DEVOLUCAO E=ESTORNO
FRASADO R=REPOSICAO
comssifom-rs
NÇA.0 OE EXERCICID / CAGO EM Co int ssAo
PAGOU,
-
DOCUMENTO ORIGINAL IMPRESSO
POR PRI-R:MOI I /OCR
1/2
ess
PIS/PASEP
DE CARGO EFETIVO
ANDO
001-B.
NAT. CI r O E.
N
N
005
N
130
N
N
N
. 005
N.
0',54
N
N
003
N 25,23
N 40,00
N
005
N
2,00
N
N
001
Jsnsissimina
12112210760
AGENCIA
TIPO
BRASIII4853-ESTILO PACAEMBU
UNIDADE
VENCIMENTOS
"
c°""
nww'ru" Ykogfflg
3.100,30
'
SMW:143
NE CONTA/DC
11477/4
PERIODO
VALOR
11/2011
QTDE 01/10/2011 A 31/10/2011
VALOR
11/2011
VALOR
11/2011
J
VALOR
11/2011
QTDE 01/10/2011 A 31/10/2011
PERC.
11/2011 —
VALOR
11/2011
QUINO
11/2011
VALOR
11/2011
PERC.
11/2011
QTDE 01/10/2011 A 31/10/2011
PERC.
11/2011
DEPTE
11/2011
DEPTE
11/2011
JA A NOTA FISCAL. EXERCA SUA CIDADANIA E COMBATA A SONEGACAO.
-
FIS
10.183
'095725778/32 84212- HOSP.GER.DR.J.PANGELLA-V.PENT.
GENE
P
"° ORDEM
SECRETARIA DA SAUDE
COPRE/E• ADORIA SERVICOS SAUDE
CATEGORIA
-MEDICO
LIGO
ENECRECAMENTO
0~ATRADADE
MUN
07/12/2011 100 01.0143
DESCONTOS
622,96
11,10
1.010.94
404,37
202.18
22,20
54,00
80,00
119,06
170.79
436,00
3.301,97
~5T4effl
MiWon 4
62.67
952,04
62,67
i...._
wCt-
A
35
Os. 16
SEQ
IMA
12.347
ç.
4*
DATA PAGAM.
Ia DO D.
ND CROMA
07/02/201 21 100 kl .0143 1 10.178
ENDEREÇAMENTO
SECRETARIA DA SAUDE
S~P A7,SISTEMA DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
OS.
/2
NOME
IIII~mwts lmawmwc
cps.
BETTY BIHARI
180400 x: 00003384018 1095725778/32 84212- HOSP.GER.DR.J.PANGELLA-V.PENT.
CARGO/FUMA° ATIVIDADE
MA
PIS/PASEP
C/04049-MEDICO
!TITULAR
DE CARGO EFETIVO
12112210760
woo,,,Fmn,
REGLIEERMIESDAFADVCTO F/GRAFAMAINM. ARCO
AGÊNCIA
FOLHA NORMAL - 01/2012 132
TOO !NI CONTAACC7/4
05 2 001/A
cóoroo
1147
DENCMINAÇA0
NAT OTDE UNIDADE
PERIOLICI
VENCIMENTOS
01.001 SALARIO BASE
DESCONTOS
N
VALOR
01/2012
655,20
N
005 QTDE 01/12/2011 A 31/12/2011
12,27
04.021 GEAPE-GRAT.ESP.ATIV.P.ESTRATEGICA
N 4,06 VALOR
01/2012
406,00
04.022 GEAH-GRAT.ESP.ATIV.HOSPITALAR
N 2,03 VALOR
01/2012
203,00
N
003 QTDE 01/12/2011 A 31/•2/2011
14,73
N 12,07 PERC.
01/2012
1.207,44
09.001 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO
N ' 003 QUINO
01/2012
147,42
11.026 PRO-LAB.LC.674/92-ART.11-P 2-3
N 0,50 VALOR
01/2012
327.60
N.:,40•,00 PERC.
01/2012
497:60
N
020 VALOR
01/2012
59,20
16.005 FERIAS 1/3-EFP-DEC.29439/88
N
015 DIAS 20/02/2012 A 05/03/2012
579,87
26.032 PLANTAO-MEDICO/CIR.DENT.LC 839/97 N
004 QTDE 01/12/2011 A 31/12/2011
2.641,80
.006 IAMSPE
N 2,00 PERC.
01/2012
69,42
/0.007 IAMSPE S/ 1/3 DE FERIAS
N 2,00 PERC.
01/2012
11,59
N
DEPTE
01/2012
836,65
CATEGORIA............
PROESSIONAL
....................................3:':':T'
UEPOSITO reis
DOME CONTAPREVANSE
3.444,26
840a
ALTERAÇÃO CE EXERCICIO / CARGO EM COMISSÃO .
ÜTAME:
d .f. W
MENSAGENS
MANSA - PODIDO - DOCUMENTO ORIGINAL IMPRESSO POR PROCESSO LASER
r
oubJcw
13.761
IGG, DA NATUREZA: =- -----
-_-_-_-__
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAUL
— D=DEVOLUCAO — E=ESTORNO — A=ATRASADO — R=REPOSICAO
tl
DATA PACTO.
NOME
r"
tggwems
BETTY BIHARI
I
MIM
kl;CO.
NA ORDEM
07/03/2012 100 1.0143 1
10.0681 2/2
ENDEREÇAMENTO
SECRETARIA DAS SAUDE
00003384018
CARGO/FUNDÃO ATIVEDADE
C/04049-MEDICO
MVPASEP
TITULAR
DE CARGO EFETIVO
FOLHA
12112210760
REGOETRISCATAISVOTOREPOSA-FAMA/NM AOC°
I
AGÊNCIA
NORMAL - 02/20121 32
05 2 001/B
TIPO INI CONTA/OC
001-8.
BRASI114853-ESTILO
PACAEMBU
COGIGO
DENOMINAÇÃO
11477/4
NAT
CI TOE
UNIDADE
PERÍODO
70.037 IAMSPE-AGREGADOS-LEI 11.125/2002
VENCIMENTOS
DESCONTOS
N 001 DEPTE
02/2012
70.056 CONTRIB. PREVID. 11%- L.C.1012/2007 N
74,36
011 VALOR
02/2012
70.080 CONTRIB. PREVID. 11%-13 SAL-RRA
383,01
A
VALOR 01/01/2011 A 31/12/2011
0,24
E
CATEGORIA PROMMONA1
I
DEPÓSITO FGTS
ALTERAÇÃO DE EMERGIMO / CARGO
em COMISSÃO
FG-rs-,asstasio
RASE
C.°4
Nr8"1":91AU"
74:;
MENSAGENS
PROOEEP - PAGAM - DOCUMENTO ORIGINAL IMPRESSO POR PROCESSO LASSO
LEG. DA NATUREZA: N=NORMAL — D=DEVOLUCAO — E=ESTORNO — A=ATRASADO — R=REPOSICAO
4)Cu 5C
fls 17
tis. •
SAQUEAR.
4..U.;-..,
Si ',,p
13.760
DATA PAUTO.
MUN.
LIOS).
Fia
N. ORDEM
07/03/2012 100 01.0143
10.068
1/2
ENDEREÇAMENTO
NOME
rairE5311
W
Ha
BETTY BIHARI
PIS/PASEP
TIPODAFMRA
REGAETRIO ESCATABNCTO, rolicFALSAJNIv.
32
05
2
001/B
ANDO
NAT
SALÁRIO BASE
N
N
N
N
N
GRATIFICACAO EXECUTIVA__
,,, _ . N
N
N
N
AUXILIO TRANSPORTE
N
CORRECAO MONETARIA - 13 SALÁRIO
A
13.SALARIO-EFP
A
PLANTÃO-MEDICO/CIR.DENT.LC 839/97
N
IAMSPE
N
N
CATEGCRIAPROFISSIONAL
DEPOSTO FGTS
12112210760
AGENCIA
-CM
GIDE.
UNIDADE
VALOR
QTDE
VALOR
VALOR
QTDE
PERC.
QUINO
VALOR
PERC.
VALOR
VALOR
VALOR
003 QTDE
2.00 PERC.
DEPTE
035
4,06
2,03
030
1.2.07
003
0,50
40,00
021
:
02/2012
01/01/2012
02/2012
02/2012
01/01/2012
_ 02/2012
02/2012
02/2012
02/2012
02/2012
01/01/2011
01/01/2011
01/01/2012
02/2012
02/2012
r
EcONT,...... AGRAI
FGTS- IOSALARIO
11477/4
PERICIDO
VENCIMENTOS
A 31/01/2012
A 31/01/2012
A 31/12/2011
A 31/12/2011
A 31/01/2012
DESCONTOS
687,96
87,04
406,00
203,00
149.21
1.207,44
152.33
327,60
497,60
72,94
'2,25
1.981,35
74,36
725,57
p::t
3.481,93
ALTERAÇÃO
MCONTAfle
• 001-B. BRASIL 4853-ESTILO PACAEMBU
DENOMINAÇÃ
01.001
04.013
04.021
04.022
04.042
04.074
09.001
11.026
12.001
12.020
13.005
23.001
26.032
70.006
70.012
CATEGORIA
C/04049-MEDICO
CODW
CPS.
GMALÃDC
:',804~DS• 00003384018
CARAWFUIAÇÃO ATMOADE
SECRETARIA DA SAUDE
Ug
N:F.
2'
4
A~SRG:GW.:
4,:::617....30:
4:
DE ExEscfao i CARGO EM COMISSÃO
MENSAGENS
LEG. DA NATUREZA: N=IVORMAL - D=DEVOLLICAO - E=ESTORNO - A=ATRASADO - R=REPOSICAO
SU
4*
,,. N.'
NC.
11.194
r-
MIN.
DATAPAGTO
OCO_
ns
Asowsm
08/05/2012 100 01.0143
9.963
1/1
ENDEREÇAMENTO
SECRETARIA :DA SAUDE
ME
r,„,...11REa
~c
enc.
095725778/32 84212- HOSP.GER.bR.J.PANGELLA-V PENT.
egingoNot 00003384018
ETTY BIHARI
~AS&
CATEGORIA
OWD/WNCAOATWOADE
/04049-MEDICO
mustemmAscATAsmcsams~~AmAs
AOCAFOUIA
32
0P"-^ NORMAL - 04/2012
05
2
NA
01.001 SALARIO BASE
09.001 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO. --''--.
11.026 PRO-LA8.10.674/92-ART.11 -P 2-3
12.001 ADICANSALUBRIDADE-EFP
26,032 PLANTAO-MEDICO/CIR.DENT.LC 839/97
70.006 IAMSPE
70.056 CONTRIB. PREVID. 11%- L.C.1012/2007
PROFISSIONAL
DWEWTOWTE
12112210760
TM
AGENCIA
ARCO
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
O T IR E
~Aos
VALOR
010 QTDE
4,06 VALOR
2,03 VALOR
008 QTDE
12,07 PERC.
-003-. QUINA
0.50 VALOR
40,00 PERC.
019 VALOR
00-2 QTDE
2,00 PERC.
DEPTE
001 DEPTE
011 VALOR
FGTS-U.5A~
-
PERIODO
.
04/2012
01/03/2012 A 31/03/2012
04/2012
04/2012
01/03/2012 A 31/03/2012
___ ,i
04/20.12.-- ..,
---04/2012
04/2012
04/2012
04/2012
01/03/2012 A 31/03/2012
04/2012'
04/2012
04/2012
04/2012
VENCIMENTOS
ggNMM:
2
'
DESCONTOS
687,96
24,86
406.00
203.00
1.207,44
152,33
327,60
497,60
48,94
1,320,90
70,93
490,15
70.93
383.01
DASECONTRAREGANSSAMALISS.
3.481,93
MCONTAMC
11477/4
001/13001-0. BRASIL 4853-ESTILO PACAEMBU
DENOMINAÇÃO
CATEGORIA
c7
5:
r 801
=cicio / CARGO SM C OMSSÃO
AlrERAç
MENSAGENS
”ajr1D-WCWADITOOR
SSOPOtLASER
LEG. DA NATUREZA: N=NORMAL - D=DEVOLUCAO _
- -
E=ESTORNo
- A=ATRASADO R=REPOSICAO_
fls. 18
fls. •
SEQUÉNCIA
10.803
,S,,
:"' ..1
DATA PACTO.
OE
NOME
ll CD
07/08/2012 100 01.0143
SISTEMA DE DESPESA DE PESSOAL
OAL DO ESTADO
.8701 1/1
...TO
SECRETARIA DA SAUDE
COORDENAOORIA SERVICOS SAUDE
G GERALMC
BETTY BIHARI
Na.iã
00003384018
CARDOOLPIÇÃO ATIVIDADE
C/04049-MEDICO
-mo DA kg"
CÓDIGO
ozone ESCPIABVCTO
32
05
REF/GR.-FAIXA/NN.
ARCO
2 001/8
CATEGORIA PROPSSJONAL
DEP SITO FGTS
AG
12112210760
cla
IPO
NC
001-8. BRASIL 4853-ESTILO PACAEMBU
NAT
01.001 SALÁRIO BASE
04.042 GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-20% ,.
11.026 PRO-LAB.LC.674/92-ART.11-P 2-3
15.001 ABONO RENDIMENTO-PIS/PASEP
26.032 PLANTAO-MEDICO/CIR.DENT.IC 839/97
.,,
70.006 JAMSPE
_
.
70.012 IMPOSTO DE RENDA- NA FONTE ° 70.037 IAMSPE-AGREGADOS-LEI 11.125/2002
70.056 CONTRIB. PREVID. 11%- L.C.1012/2007
dFno cio /
PIS/PASEP
DENOMINAÇÃO
A LTERMO OE
095725778/32 84212- HOSP.GER.DR.J.PANGEL1A-V.PENT.
CATEGONA
N
N
N
N
N
UNIDADE
005
4,06
2.03
003
1 2.91
003
0,50
40,00
N
N
N
N
A
N
N
N
N
N
FG
0T OE
004
2,00
001
011
VALOR
QTDE
VALOR
VALOR
QTDE
PERC.
QUINO
VALOR
PERC.
VALOR
QTDE
PERC.
DEPTE
DEPTE
VALOR
ALÁFUO
PERI000
07/2012
01/06/2012
07/2012
07/2012
01/06/2012
07/2012
07/2012
07/2012
07/2012
01/01/2011
01/0672012
07/2012
07/2012
07/2012
07/2012
AMC
11477/4
YEN CMRNTOS
'
A 30/06/2012
A 30/06/2012
A 31/12/2011
A 30/06/2012
OESC0NT o
736,12
12,43
406,00
203,00
14,92
1.291,96
162,99
350,53
497,60
81,10
3.141.60
73.51
1.007,82 73,51
401,30
_
r-A.ra w......„,1m4a.
-----3.648,20
000WROMMag-
,4:
:VE:
CARGO EM COMISSA
MENSAGENS
VOTE NESTA IDEIA: SEJA MESARIO VOLUNTARIO. INSCRICOES E BENEFICIOS NO SITE: WWW.TRE-SP.GOV.BR.
---- -----------
LEG. DA NATUREZA: N=NORMAL - D=DEVOLUCAO - E=ESTORNO - A=ATFIASADO - R.REPOSICAO
c:DATA PACTO
EDU NELA
10.787
fiji",-,
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SISTEMA DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
IE.
FI.S.
nist ORDEM
9.941
1/2
SECRETARIA DA SAUDE
C.P.F.
5~nRiAw-sEn"c
~Er
12112210760
00003384018
w3.04*A44:
' BIHARI
CATEGORIA
:ARGO/Furnda ATIVIDADE
;/04049-MEDICO
REGRE-FRU ESCJTAU.VCTO, REF/GR.-FAOWNIV.
nrooAroute
'OLHA NORMAL - 05/2012
CÓDIGO
u_TET
ENDERESAMENTO
Km, .
muN.
06/06/2072 100 01.0143
32
05
2
001/6
DENOMINAÇÃO
04.-042 GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-20%
11.026 PRO-LAB.IC.674/92- ART.11tP 2-3
12.001 ADICANSALUBRIDADE- EFP
16.005 FERIAS 1/3-EFP -DEC.29439/88
26.032 PLANTAO-MEDICO/CIR.DENT.LC 839/97
70.006 IAMSPE
70.007 IAMSPE S/ 1/3 DE FERIAS
CATEGORIA PROW5JONAL
DEPÓSITO FGTS
TIPO
AGENCIA
BANCO
CITDE.
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
VALOR
010 QTDE
4,06 VALOR
2,03 VALOR
010 QTDE
12,07 PERC.
003 QUINO
0,50 VALOR
40,00 PERC.
019 VALOR
015 DIAS
005 ODE
2,00 PERC.
2,00 PERC.
DEPTE
FGTSI]SALÃRIo
VENCIMENTOS
PERIGO°
UNIDADE
NAT
687,96
05/2012
24.86
01/04/2012 A 30/04/2012
406,00
05/2012
■
203,00
05/2012
49,73
01/04/2012 A 30/04/2012
1.207,44
05/2012 ,
152,33
05/2012 .
327,60
05/2012
497,60
05/2012
48,94
05/2012
583,65
10/06/2012 A24/06/2012
3.302,25
01/04/2012 A 30/04/2012
05/2012
05/2012
05/2012
RAsEcoprrap~ssAwcAu
3.481.93
4ktfr40
7: P
ta CONTA/DC
11477/4
o
-.
4
gl-
DESCONTOS
71.13
11,67
1.037,76
,..-...•
...
nó
...... ...ó:
ALTERAÇÃO DE EXERCICIO / CARGO EM COMISSÃO
MENSAGENS
FOCO
--... ,.......nonn,.
-
ESP - PAGOIO-
_ rsiNnini 1 inan - E=ESTORNO
-
A=ATRASADO - R=REPOSICAO
J2)
fls 19
woutmaA
a,-
J.,u1k..:,,i
10.876
R
fls.'
DATA PAGTO.
NR ORDEM
as.
06/07/2012 100 01.0143
9.871
ENDEREÇAMENTO
SECRETARIA DA SAUDE
1/1
Nomr
on.
r.~....M1 AlREG.ain,c
BETTY BIHARI
00003384018 1095725778/32 84212- HOSP.GER.DR.J.PANGELLA-V PENT.
MI
-.000M.:
........
.ouwaremOoAma~
CATEGORIA
MMASEP
C/04049-MEDICO
12112210760
TPO DA FOINA
REG.RETRIS ESCJTABLVOTO. REE/GR.-EADWPIN. ANO.)
AGÉNCLA
TIPO NE CONTA/)C
FOLHA NORMAL - 06/2012 32
05 2 001/B
11477/4
esposo
DENOMINAçA
NAS OTOE UNIDADE
ER1000
VENCIMENTOS
DESCONTOS
N
VALOR
06/2012
687.96
04.013 GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-10h
N
010 QTDE 01/05/2012 A 31/05/2012
24,86
N 4,06 VALOR
06/2012
406,00
N 2,03 VALOR
06/2012
203,00
N
008 QTDE 01/05/2012 A 31/05/2012
39,79
N 12,07 PERC.
06/2012
1.207,44
N
003 QUINQ
06/2012
. 152,33
11.026 PRO-LAB.LC.674/92-ART.11-P 2-3
N 0.50 VALOR
06/2012
• 327,60
12.001 ADIC./NSALUBRTDADE'EFP' -- --1-N 40,00 PERC. '-'06/2012.•.'
' - 497,60
N
022 VALOR
06/2012
84.94
26.032 PLANTAO-MEDICO/CIR.DENT.LC 839/97 N
004 QTDE 01/05/2012 A 31/05/2012
2.641,80
70.006 IAMSPE
N 2,00 PERC.
06/2012
70,93
N
DEPTE
06/2012
863,30
N
001 DEPTE
06/2012
70,93
70_056 CONTRIB. PREVID. 11%- L.C.1012/2007 N
011 VALOR
06/2012
383,01
CATEGORIA PROFISSIONAL
DEPOSITO FGTS
FGTS-laSALARIO
ALmweçAo DE ExEncicro / CARGO EM COMERÃO
BASE CONTRPREWINSS AUXAU
3.481,93
É
3:
,,.. 4"0.~~r~5MgMi
ffintW3~~41a.0.0W
MENSAGENS
VOTE NESTA IDEIA: SEJA MESARIO VOLUNTARIO. INSCRICOES E BENEFICIOS NO SITE: WWW.TRE-SP.GOV.BR.
PRODESP - PAGOID - DOCUMENTO ORIGINAL IMPRESSO POR PROCESSO LASER
• .-- .. .. . NATUREZA:
----. _ -
- D=DEVOLUCAO - E=ESTORNO - A=ATRASADO - R=REPOSICAO
-...
sEatut
10.642
''
DATA PASTO.
rg.:~MER Mi REG GERALMC
NOME
BETTY
BIHARI
RETAR
SEC
IA DA SAUDE
PIS/PASEP
32
05
2
001/6
DENOMINAÇÁO
SALÁRIO BASE
12112210760
■
ARCO
AcEmas
CITOE
"ADE
11477/4
PERÍODO
N
VALOR
08/2012
GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-10A
N
010 QTDE 01/07/2012 A 31/07/2012
N
4,06 VALOR
08/2012
N
2.03 "VALOR
08/2012
N
010 QTDE 01/07/2012 A 31/07/2012
GRATIFICACAO EXECUTIVA
N 12,91 PERC.
08/2012
N
004 QUINO . 06/2012
A
VALOR 221/0q/2012 A 31/07/2012
,.
SEXTA-PARTE ; • '-'
N
VALOR . 08/2012
SEXTA-PARTE
A
VALOR 24/06/2012 A 31/07/2012
SEXTA-PARTE SOBRE ADC.INSALUBRIDADE N
VALOR
08/2012
SEXTA-PARTE SOBRE ADC.INSALUBRIDADE A
VALOR 24/06/2012 A 31/07/2012
N
0.50 VALOR
08/2012
N 40,00 PERC.
08/2012
N
021 VALOR
08/2012
PARA FACILITAR A COMPRA DA CASA PROPRIA, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
CRIOU O PROGRAMA CASA PAULISTA - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL.
CONHECA DETALHES E SIMULE O SUBSIDIO EM WWW.CASAPAUL STA.SP.GOV.BR
,. ........_
....
.
...
CATEGOREA PROFISSIONAL
Fon
TIPO N2CONTAJOC
Nfl
..
......
..
.......
.....
....
FGTS-USAI/SR°
BASE
reanal
VENCMWTW
DESCONTOS
736,12
28,51
406.00
203,00
57,03
1.291,96
217.33
66,19
217,33
264.72
82,93
102,28
350,53
497,60
46.66
-f-:
ALTERAÇÃO
DE Excrwfvo /
CARDO EM
coussiw
1/2
ENDEREÇAMENTO
CATEGORIA
REG.REFRIB ESC./TARNCTO, REF/GF J.-FAIXA/MN.
9.854
CARGO/FUNÇA0 ATIVIDADE
TIPO DA FOLHA
Eu.
N. ORDEM
OPS.
$ 00.40¥: 00003384018
C/04049-MEDICO
01.001
04.013
04.021
04.022
04.042
04.074
09.001
09.001
10.001
10.001
10.009
10.009
11.026
12.001
FICO.
-
CÓDIGO
MUN
06/09/261'2 100 01.0143
P!)
4717":579
.4"5
9 !Au"'
47-
4
....
21
.
g:-
mar:ATÉNS
PROOFS. - PAGIn0 - DOCUMENTO ORIGINAI. AMPRESSO POR PROCESSO LASER
O - E=ESTORNO - A=ATRASADO - R=REPOSICAO
fls. 20
fls.'
'LIE; tf 1
sEDU ca
10.944
GOVERNO DO ESTADO
DE.
.4t/L0
DATA PAGTD
SISTEMA DE DESPESA DE PESSOAL ESTADO
05/10/2012
/04049-MEDICO
095725778/32
CATEGORIA
TITULAR DE CARGO EF ETIVO
TWOODAFOEM
EDITAM,/ TO
/O0.-FAIXAM E
001/8
D ENOMINAÇÃO
DepOsTr o w n
1 2112210760
Aancw
001-8. BRASI
01.001 SALARIO BASE
04.013
GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-10h
04,021 GEAPE-GRAT.E
SP.ATIV.P.ESTRATEGICA
04.022 GEAH-GRAT
.ESP.ATIV.HOSPITALAR
04.042
ON7GRAT.TRABALHO NOTURNO-20%
04.074 GRATIFICACAO EXECUT-IVA,
10.001 SEXTA-PARTE
10.009
SEXTA-PARTE SOBRE ADC. INSALUBRIDADE
11.026
12.001 ADIC. INSALUBRIDADE-EFP
70.006 IAMSPE
70.037
IAMSPE-AGREGADOS-LEI 11.125/2002
9.825
SECRETARIA DA SAUDE
COORDENADORIA SERV/COS SAUDE
'RA.
00003384018
CARG0MMOOAmmADE
1.0143
ENDEREÇAMMTO
48537ESTILO PACAEMBU
NOCTNTAJO.0
11477/4
PER ODO
VALOR
VENCIMENTOS
09/2012
01/08/2012 A 31/08/2012
4.06 VALOR
09/2012
2,03 VALOR
09/2012
020 QTOE
01/08/2012 A 31/08/2012
12,91 PERC.
004 QUI NQ
09/2012
VALOR
09/2012
VALOR
09/2012
0,50 VALOR
09/2012
40,00 PERC.
09/2012
023 VALOR
09/2012
2,00 PERC
09/2012
DEPTE
09/2012
DEPTE
09/2012
020 QTOE
.
POTE-TOSAL4M0
DESCONTOS
736,12
57,03
406,00
203,00
114,07
1.291,96
217,33
.217,33
82,93
350,53
497,60
70,66
83,47
303,80
83,47
DOSE CONTRPRSvnas
4.002,80
MENSAGENS
DO
G010 - DOCUMENTO OMS
NISSO POR PROCESSO LA
LÉG. DA NATUREZA: N=NORMAL - 0-,
DEVOLUGA0 - E.ESTORNO - A=ATRASADO -
WAU. L,19--/ J
10.598
DATA PAGTÔ.
NOME
naommme
BETTY BIHARI
.~~0,ww.
C/04049-MEDICO
DP0 OA FCANA
CoDIOO
00003384018
[D
I
01.001 SALARIO BASE
04.013 GTN-GRAT. TRABALHO NOTURNO-10%
10.001 SEXTA-PARTE
10.009 SEXTA-PARTE SOBRE ADC. INSALUBRIDADE
11.026 PRO- LAB.LC.674/92-ART.11-P 2-3
12.001 ADIC. INSALUBRIDADE-EFP
23.007 13.SALARIO-ANTECIPACAO - LC 817/96
26.048 PLANTÃO AREA B - LC.1176/2012
70.006 IAMSPE
1/2
PISA/ASER
05 2 001/8
DENOMINAÇÃO
9.800
t
SECRETARIA DA SAUDE
- [005725778/32 84212- HOSP.GER.DR.J.PANGELLA-V.PENT.
REGRETRmiETC/TAELECTIG11-FADM/NIV.
32
NT ORD EM
08/11/2012JZO r.0143
ENDEREÇAMENTO
R=REPOWCAO
ANOS
12112210760
AGÊNCIA
NAS
N
N
N
N
N
C/TILE
UNIDADE
PERIODO
VENCIMENTOS
j
PD INT CONTA/OC
11477/4
DEscoN705
VALOR
10/2012
736,12
QTDE 01/09/2012 A 30/09/2012
28,51
VALOR
10/2012
406,00
VALOR
10/2012
203,00
QTDE 01/09/2012 A 30/09/2012
45,63
PERC.
10/2012
1.291.96
N
QUINQ
10/2012
217,33
VALOR
10/2012
217,33
N
VALOR
10/2012
82,93
0,50 VALOR
10/2012
350,53
40,00 PERC.
10/2012
497,60
N
019 VALOR
10/2012
22,66
N
VALOR
10/2012
2.001,40
N
002 QTDE 01/09/2012 A 30/09/2012
1.884,96
2.00 PERC.
10/2012
8,
153
DE ACORDO COM O DECRETO N. 58.291/2012 E COMUNICADO DOPE-G N. 07/2012, A PARTIR DE 01
- 12-2012, 05 DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO E
OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DEIXARAO
DE SER IMPRESSOS EM PAPEL. ACESSE O SITE WWW.FAZENDA.SP.GOV.BR/FOLHA/
E CONSULTE SEU HOLLERITH NA INTERNET.
CATEGORIA PRo OmoNAL
DEPOSITO FGTS
010
4,06
2,03
008
12,91
004
TOTS-13SALAmo
4.002,80
ALTERAÇÃo DE ETEROCIO / CAROS EM COMISSÃO
4
7 9S3 96
•
MENSAGENS
PRODEN,,,
-DOCUMENTO ORIGINAL IMPRESSO POR PROCESSO LASER
LEG. DA NATUREZA: N=NORMAL - D=DEVOLUCAO - E=ESTORly
-ATRASADO - IV.-REPOSICAO
1ak.A../L1 - /
'A8043~100003384018 1095725778/32 COORDENADORIA SERVIDOS SAUDEI
~
ATEGORM
CADWOUNCEnNTEMWE
•
21
C/040,
flJOICO
fiS
CEMMO
DENOMINAÇÃO
NAT
70.012 IMPOSTO DE RENDA NA.-.FON'rE
OTDE
UNIDADE
VENCIMENTOS
VALOR, 01/06/2008 A 30/06/2008
DEPTE Or/06/2008 A 30/06/2008
N
°
s.:
PERÍODO
DESCONTOS
1.366,00
375,65
i\JU.L-k
25/09/2008 100 01.0143
PRÊMIO INCENTIVO
CATE50 R,
C/04049-MEDICO
OENOMINAÇA.
C00°0
SECRETARIA DA SAUDE
8043814fCi3 00003384018
.
.
..E
4.85
0ERECAMENTO
OM
BETTY BIHARI
oRDEM
DATA PAUTES
!MT DT DE
UNIDADE
N
84212- HOSP.CER.DR.J. PANGELLA-V.PENT.
PER i000
'
VENCMENTOS
VALOR 01/08/2008 A 31/08/2008
DEPTE 01/08/2008 A 31/08/2008
DESCONTOS
1.366.00
375,65
70e)ric
'-
OPTA PACTO
rg%„E
IETTY BIHARI
ARGOMUNÇA0Mwm0E
rv
Ns ORDEM
00 01.0143
ELE
4.954
1/1
G
UERALEDC
F
SECRETARIA DA SAUDE
095725W78/32 COORDENADORIA SERVIDOS SAUDE
00003384018
CATEGORIA
/04049-MEDICO
DENOMINARA°
CSIG°
IJN
24/10/2008
PRÊMIO INCENTIVO
NpT °IDE
69.001 PREMIO INCENTIVO '
LAVADO
N
N
PERIODO
~MENTOS
VALOR 01/09/2008 A 30/09/2008
DEPTE 01/09/2008 A 30/09/2008
OESCONTOS
1.366,00
375,65
.0
DATA PARTO
PRÊMIO INCENTIVO
104049 -MEDICO
I
NA
DENOMINAREM
5.684
/1
84212 - HOSP.GER.DR.J.PANGELLA -V.PENT.
VENCIMENTOS
PERIGO°
UNIDAM
NIDE.
VALOR 01/10/2008 A 31/10/2008
DEPTE 01/10/2008 A 31/10/2008
N
N
5D.0011PREMIO INCENTIVO
DESCONTOS
1.366.00
375,65
(AA--
MENCU
GOVERNO DO ESTADO DE SM PAULO
ISU
**4 . 884
PRÊMIO INCENTIVO
rr,:-_,r1 LAL
NOME
BETTY BIHARI
DENOMINARA°
°MIE
4.8S4
DENEÇAAGEN TO
IDC
CATEMER
C/04049 MEDICO
.-APAGTO
5/12/2008 100 j01.0143
~~81 00003384018
CARGOMENÇAOATMOADE
conca
-ORDEM
CATEGWM
ATMDA OE
ciicipo
oco
SECRETARIA DA SAUDE
095725778/32 COORDENADORIA SERVIDOS SAUDE
piciiiáslÁibkpoomss4018
:TTY BIHARI
mus,
25/11/2008 100 01.0143
ENDEREÇAMENTO
SECRETARIA DA SAUDE
NA71C T D E.
1
84212- HOSP.GER.DR.J.PANGELLA-V.PENT
VENCIMENTOS
"RI"O
DESCONTOS
VALOR 01/11/2008 A 30/11/2008
1.366,00
DEPTE 01/11/2008 A 30/11/2008
375,65
UNIDADE
22
Is
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENW) (I\
PRÊMIO INCENTIVO
1
TTY 8IHARI
°°/FUNÇÃO
ATmOADE
O l9TEMA t
1
10.095
/1
CG
SECRETARIA DA SAUDE
CATEGOMA
.0FuomiNANNO
N_ OPTEM
25/05/2009 100 01.0143
ze~mewre
11S04381
á~11 00003334018
04049-MEDICO
GOMO
)
DATA PAGE('
A
'TOE.'
UNIDADE
N
N
',ERIGI,'
...MEI.
VALOR 01/04/2009 A 30/04/2009
DEPTE 01/04/2009 A 30/04/2009
nESCONTos
1.366,00
375,65
GOVERNO DO ESTADO DE SA0 1 -1113 1)1k
PRÊMIO INCENTIVO
ORDEM
25/06/2009100101.0143
9.368
NAMMTO
~c
cl4S81~00003384018
:TTY GIHARI
RCENNUNEAD ATENDA
'04049-MEDICO
SECRETARIA DA SAUDE
095725778/32 COORDENADORIA SERVIDOS SAÚDE
'T
ITULAR DE CARGO EFE TIVO
'TITULAR
DENOMINAÇÃO
,RENT 07DE
i9.001 PREMIO INCENTIVO
'0.012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
N
PERÍODO
VENCIMENTOS
VALOR 01/05/2009 A 31/05/2009
DEPTE 01/05/2009 A 31/05/2009
DESCONTOS
1.366,00
375,65
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
DATA PASTO
PRÊMIO INCENTIVO
1
3ETTY BIFAR'
-ocuiuGNAGATMMDC
1/04049- MEDIDO
MEIGO
MAL U Ca
25/09/20091100101.0143
VOME
9.777
mftEçAmesuo
UNN
10
804381001 00003384018
nwona
SECRETARIA DA SAUDE
DENOmINAÇA0
DAC QTDC
UNIDADE
PC111000
VENDIMENT.
VALOR 01/08/2009 A 31/08/2009
DEPTE 01/08/2009 A 31/08/2009
N
DESCONI
1.366.00
375,65
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO V)
Ati " 5 1\
--CL
CAIMOW.
IDO
.1-
DENOMINA Ç ÃO
.001 PREMIO INCENTIVO
.012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
N
N
OTOD
uco
N' DEDE IN
100 01 0143
9.709
1/1
SECRETARIA DA SAUDE
095725778/32 COORDENADORIA SERVIDOS SAÚDE
V804381~1100003384018
4049-MEDICO
MUN
en
"'"f“
UlARI
,0 ATIVIDADE
— ..—
23/10/2009
ENDEREÇAMENTO
FMMEMOMEEEfflnnr
--.
TY
PRÊMIO INCENTIVO
DATA RAGOO
UNIDADE
vENC.5.
05
"DÍODO
VALOR 01/09/2009 A 30/09/2009
DEPTE 01/09/2009 A 30/09/2009
DESCONTOS
1.366.00
375,65
— -
NA UR ¢u
IÓ MAL
TRASADO
D ,-- DEVOLUÇÃO E = ESTORNO
R = REPOSIÇA0
_ EGal 1 - DOCUMENTO oRiaNAL alpRE550 p R ER
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DEPOSITO TAIS
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I.
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75III65 i'±Y.'::
o
990:
ris.
MWABW".. PE6. GERA LOC
BETTY BIHARI
CA RGO/TENÇA
is. 23
C/04049-MEDI c0
COOMO
804- cal 00003384018
DENOM
095725778/32
SECRETARIA DA SAUDE
C
NA-
84212- HOSP.GER.DR.J.PANGELLA
V.PENT
os
o
CONTOS
1 .366.00
ADE
R DO
N
N
VALOR 01/02/2010 A 28/02/2010
DEPTE 01/02/2010 A 28/02/2010
375,65
MK:ei 65
sEoLJÉN CI
**9.754
DATA PACTO,
E
MIGO/MING AO ATMDADE
/1
SECRETARIA DA SAUDE
REG GER GRE
DENOMINAÇÃO
NAS
ÃOVENCIA
9.754
01.0143
CATEGORIA
C/04049-MEDICO
COITGO
00
ENDEREÇAMENTO
14~6100003384018
BETTY BIHARI
ORDEM
23/04/2010
PRÊMIO INCENTIVO
,
(170E.
N
N
UNIDADE
VENCIMENTOS
PER'"°
VALOR 01/03/2010 A 31/03/2010
DEPTE 01/03/2010 A 31/03/2010
DESCONTOS
1.366,00
375.65
GDVERNO DO ESTADO. DE SÃO PAULO
**9.747
25/06/2010
PRÊMIO INCENTIVO
F
BETTY BIHAR
cAmonu~s~or
C/04049-MEDICO
NAL
GIDE
N
N
01.0143
9.747
/1
Ni o
84212- HOSp.GER.DR.J.PANGELLA-V.PENT.
UNIDADE
GERIODO
70,012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
00
SECRETARIA DA SAUDE
DE N OMINAG A O
CODIGO
EM° E
ssA~A~AmlAAGGARA.mc
r■
588643814M000033840 8
ORDEM
MU
VALOR 01/05/2010 A 31/05/2010
DEPTE 01/05/2010 A 31/05/2010
VENCIMENTOS
DESCONTOS
1.366.00
375,65
Tnel 51.)
PRÊMIO INCENTIVO --
DATA PAOTU
o
---
23/07/2010 100 01.0143
ENDEREÇAMENTD
NOME
.659 1/1
9
iREG. mr~
BETTY BIHAR
AROCWON WM
38D4383
"MDADE
C/04049-MEDICO
como
Ff111 00003384018
CA ECO.
DENOMINAÇÃO
NAT
PREMIO INCENTIVO
69.001
LEGENDA DA NATUREZA
N =
A
NORMAL D = DEVOLUQÃO E = ESTORNO
ATRASADO R -= REPOSIÇÃO
MENSAGENS
SECRETARIA DA SAUDE
r0;5725778/32 COORDENADORIA SERVICOS SAUDE
N
N
OTO
UNID ADE
84212- HOSP.OER,OR.d.pANGELLA-V.PENT,
PER RODO
VALOR 01/06/2010 A 30/06/2010
DEPTE 01/06/2010 A 30/06/2010
~MENTOS
DESCONTO
1.366,00
375,65
ue
II
KENDA NA FONTE
fls.24
VALOR
DEPTE
01/01/2010 A 31/01/2010
01/01/2010 A 31/01/2010
VENCIMENTOS
D ESCONTOS
1 .366,00
fls.:
375.65
1
Y4/
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1-3
PRÉMIO INCENTIVO
ENDEREÇAMENTO
SECRETARIA
~e~oAmmmv
C/ 04049-MEDICO
DA SAUDE
DENOMINAÇÃO
84
PREMIO INCENTIVO
D1
o
01/07/2010 A 31/07/2010
01/07/2010 A 31/07/2010
o
375,65
I
smuwe
a. 5a-
I
**9.357
DATA PACTO.
PRÉMIO INCENTIVO
EME
BETTY BIHARI
0..0e~mee,DE
0/04049-MEDICO
COOMO
dga
00003384018
TITULAR DE CARGO
DENOMINAÇÃO
N!T OTDE.
9.36
omeçAmmie
N
N
9.357 1/
SECRETARIA DA SAUDE
CA
SEGUNM
24/09/2010100 01.0 43
wrele.
EFETIVO
UNIDADE
PERÍODO
VALOR 01/08/2010 A 31/08/2010
DEPTE 01/08/2010 A 31/08/2010
~MENTOS
DESCONTOS
1.366,00
375.65
20C/
DATA PACTO.
PRÉMIO INCENTIVO
25/11/2010
wowevesno
REasulmme
00003384018
CATEGORIA
.
PER
000
VALOR 01/10/2010 A 31/10/2010
DEPTE 01/10/2010 A 31/10/2010
ITGENDADANAMMEZA
N -= NORMAL
ID = DEVOLUÇÃO E = ESTORNO
A = ATRASADO R = REPOSI AO
C.-Ir'Er,Weee
SECRETARIA DA SAUDE
095725778/32
UNIDADE
DENOMINAÇÃO
DEPOSITO
rers
01.0143
VENCIMENTOS
1.366,00
375,65
84212- HOSP.GER.DR.J.PANGELLA -V .PENT.
DE S C ONT OS
VENCWENTW
TITU AR DE-CARGO EFETIVO
704049-MEDICO
NAT
DENOMINAÇ ÃO
CEDIDO
aC.**5
f':°6942-892220003364015
ETTY BIHARI
nco~oAnd18.25
MTOE
1.366.00
VALOR 01/12/2010 A 31/12/2010
DEPTE 01/12/2010 A 31/12/2010
N
N
PERMOO
MOAM
362,66
Im
( 59
GOVERNO DO ESTADO DE SÃOa)
PAULO
DE
MONSTRATIVO DE PAGAMENTO
PRÊMIO INCENTIVO
ENDEREÇAMENTO
SECRETARIA DA SAUDE
o o
PREMIO INCENTIVO
IMPOSTO DE
RENDA NA FONTE
wouNciA
84212HOSP,GER.DR.J.PANGELLA-V.PENT.
P
DO
01/02/2011
o
A 28/02/2011
01/02/2011 A 28/02/2011
363,18
*10.077
DATA PACTO.
20/04/2011! 100 01.0143
PRÊMIO INCENTIVO
0.077
1/
CERCEAMEN TO
CM
CPF.
BETTY B HAR
01:t3$1401, 00003384018
CARGO/UNÇÃO ATMDAD
CATEGORIA
C/04049 MEDICO
W5040
SECRETARIA DA SAUDE
11TULAR DE CARGO EFETIVO
DENOMINAÇÃO
OTOE
N
N
VENCIMENTOS
DESCONTOS
PERÍODO
VALOR 01/03/2011 A 31/03/2011
1.366,00
DEPTE 01/03/2011 A 31/03/2011
375,65
UNIDADE
-11
SEOOER
CIA
*-'-<1 .194
C/- 1-0 1
IP
GOVERNO DO ESTADO DE SÃ PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
PRÉMIO INCENTIVO
CAMOMMMONDNOWE
IMO&
NOM
25/05/2011'100 101.0143
a14Í{Y.7n0003384018
C/04049-MEDICO
DENOMINAÇÃO
°°°'°°
•
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= NORMArA D = DEVOLUÇÃO E = ESTORNO
A . ATRASADO R = REPOSIÇAO
CATEGOM
SECRETARIA DA SAUDE
-
NAT
N
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UNIDADE
IFL 1/1
1M
0.194
N. ORD
ENDEREÇAMENTO
NOME
BETTY BIHARI
DAT~O.
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gn °
VALOR 01/04/2011 A 30/04/2011
DEPTE 01/04/2011 A 30/04/2011
VENCIMENTOS
DESCONTOS
1.366,00
375,65
DEP WITO FGTS
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fls.26
GOVERNO DO ESTADO
*10.140
DE
SÃO PAULO
PRÊMIO INCENTIVO
NOME
23 / 09/ 2011
REWGIERAMDC
BETTY OLHAR'
01 .0143
10.140
OPA
00003384018
DA7E6E111A
SECRETARIA DA SAUDE
095725778/32
D EN OMINAÇÃO
IDAD E
Ri0E0
VEN CIMENTOS
O ES COO
VALOR 01/08/2011 A 31/08/2011
1.366,00
DEPTE 01/08/2011 A 31/08/2011
375,65
DATA PACTO.
PRÊMIO INCENTIVO
Klx.
'Sen.
ORDEM
25/10/2011100 01.0143
10
ENDEREÇAMENTO
rTY BUFAR
CARGO/FUNCAO ASNO E
r0
M00003384018 1095725778/32
rmwm.
/04049-MEDICO
CCOWO
45
1/1
SECRETARIA DA SAUDE
DENOMINASSO
NA T
T OE
UNIDADE
PERI000
VALOR 01/0972011 A 30/09/2011
DEPTE 01/09/2011 A 30/09/2011
N
VENCIMENTOS
DESCONTOS
1.366,00
375,65
PRÊMIO INCENTIVO
PISE
ENÃMTISII~Inacrmuoc -
ETTY BIHARI
V8~1~1100003384018
/04049-MEDICO
RS
25/11/2011 100 01.0143
,
SECRETARIA DA SAUDE
TITULAR DE- CARGO EFETIVO
.
.N
N
1/1
cps.
VENCIMENTOS
9.116
VALOR 01/10/2011 A 31/10/2011
DEPTE 01/10/2011 A 31/10/2011
DESCONTOS
1.366,00
375,65
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= NORMAL
D = DEVOLUÇÃO E = ESTORNO
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ai
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ATA PAGO.
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24/ 01/20121100
PRÊMIO INCENTIVO
OME
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ENDEREÇAM',"
REG.
ETTY BIHARI
1
I NI ORDEM
. 0143
VIS.
10.111
1/1
GUEGGRE
SECRETARIA DA SAUDE
ffig0áMigM100003384018 1095725778/32 COORDENADORIA SERVICOS SAUDE
CATEGORIA
ARGOAIUNDAO ATMOMSE
/04049-MEDICO
!
DENOMINAÇÃO
MAI
N1
'orMTO INCENTIVO
OTDE
I
UNIDADE
I
PERÍODO
1VALOR101/12/2011 A 31/12/2011 1
vimwmr--
1=:00 1
DESCONTO!
*10.045
DATAPAGW.
PRÊMIO INCENTIVO
¡MN NOW
23/03/20121100 '01.0143
OM
ENDEREÇAMENTO
POOMMOSIM
BETTY BIHARI
1'.
CARGO/FUNÇAD ATIVIDADE
SECRETARIA DA SAUDE
1 00003384018
ATEU
C/04049-MEDICO
CÓDIGO
O.
10.045 1/
ITDULAR DE CARGO EFETIVO
DENOMINADA°
NAT WIDE
N
UNIDADE
PERÍODO
VALOR 01/02/2012 A 29/02/2012
DEPTE 01/02/2012'A 29/02/2012
N
VENCIMENTOS
DESCONTOS
1.366.00
375.65
MIM
CD
25/05/2012 100 01.0143
DAT A PACTO.
PRÊMIO INCENTIVO
[0:2
NO
BETTY BINAR
9.969
!goraram
SECRETARIA DA SAUDE
EN
00003384018
CAT
UNÇÃO ATIVIDADE
C/04049-MEDICO
COMO
EM
OEMOMINAÇÁO
AAT O T O E
N
N
PErtiono
IX IRDADE
VALOR 01/04/2012 A 30/04/2012
DEPTE 01/04/2012 A 30/04/2012
WNOMENTOS
DESCONTOS
1.366,00
375,65
EOUENC
**9.976
DEMONSTRATIVO DE: PAGAMENTO
PRÊMIO INCENTIVO
o
DATA PACTO.
25/06/20121100 10
1E1 D:0143
ENDEREÇAMENTO
BETTY BIHARI
O EE O MIN AO AO
69.001 PREMIO_
70.012 IMPOST DE RENDA NA FONTE
ND-N DA NA UMA
NORMAL D = DEVOLUÇÃO E = ESTORNO
A = ATRASADO R = REPOSIÇAO
MENSAGENS
1/ 1
SECRETARIA DA SAUDE
Ca: 00003384018
ifl
ES. GERAV°C
CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADE
C/04049-MEDICO
CUM
9.976
GPF
waFtw
AT
N
N
OTO
IDADE
84212- HOSP.GER.OR.J.PANGELLA-V.PENT.
PERÍODO
VALOR 01/05/2012 A 31/05/2012
DEPTE 01/05/2012 A 31/05/2012
VENCIMENTOS
DESCONTOS
1.366,00
375,65
T.-281e Pagamento
Demonstran:s
https://www.fazenda.sp.gov.br/folhaJnova_folha/dem_p_i fls.
agto
Departamento de Despesa de Pessoal do Estado
Demonstrativo de Pagamento
Nome
[BETTY BIHARI
PIS/ PASEP
1121122107-60
U.C.D.
01,143
Aux. Alimentação
Nat.
04.022 i GEAH-GRATESP.ATIV.HOSPITALAR
SEXTA-PARTE SOBRE ADC.1NSALUBRIDADE
-1—
r 11.026 IPRO-LARLC.674/92-ART.11-P 2-3
i 16.005
FERIAS I/3-EFP-DEC.29439/88
i.. _
26.048 1 PLANTAO ARFA B - 1C.1176/2012
i
70.007
i IAMSPE
-1
i IAMSPE S/ 1/3 DE FERIAS
70.012 ir IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
r
1
I 70.037 r IAMSPE-AGREGADOS-LEI 11.125/2002
I
-1 70.056
CONT1218 PREVID. I I %- L.C.1012/2007
r.
4
1
i
01/122012 A 31/12/2012
01/2013
N
2.03
VALOR
01/2013
01/12/2012 A31/12/2012
PERC.
0112013
E
004
QUINO
01/2013
..i
N
VALOR
01/2013
N
VALOR
01/2013
VALOR
0112013
0,50
J
2851+
_
QTDE
r-
.... . , _
736,12 +
406,00 +
______
203,00 +
008
45.63
1_291,96
4
217,33+
217.33
"F
.
82,93 r-
i
350.53 +
4
49260+
40,00
PERC
01/2013
018
VALOR
01/2013
015
DIAS
04/02/2013 A 18/02/2013
—1-N , 002
QTDE
01/12/2012 A31/12/20 12
N
i
2,00
PERC.
0112013
N
a
100
PERC
01/2013
N il
DEPTE
01,2013
N
DEPTE
01/2013
i
731,1694,94-1
01/2013
,'
440,30 -
N
I
N
;
001
1 11,00
PERC.
-/—
Base Total Vencimentos I
Contr.Prev./INSS
6,644,361
4.002,80
-4
N
Legenda da Natureza (Nat.)
N = Normal
D = Devolução
Atrasado
R = Reposição
E = Estorno
Valores expressos em Real
Código de autenticação
A autenticidade desse documento pode ser verificada na página :
https://www.fazenda.sp.gov.brifolhainova folha/consuita_documentosnsp com o código:
0A000YYWZYPN -FFFFFMNMMNOP-0022:ZZZQQQC1Q-FFFNMCIPUNS00
Demonstrativo Impresso em:
02/03/2013
12,00 +
670.46 + !
1
1.884,96 +
81,53
rr
13,40 -
Total Descontos] Líquido a Receber
!
1.361,331
5.283,03
1
-•_
Alteração de Exercício/ Cargo em Comissão
1
12.9196
:
_ __
Depósito FGTS, FGTS 130 Salários
I
I Valor
-4 i
01/2013
VALOR
N
AUXILIO TRANSPORTE
Período
QTDE
N
12.001 I ADICANSALLIBRIDADE-EFP
Un id.
VALOR
010
N
SEXTA-PARTE
12.020
Faixa/ Nível
4,06
N
10.009
-
N
i
,
N 1
04.042 liGTN-CRAT.TRABALI40 NOTURNO-20%
rr 70.006
Qtde.
N i
I 04.021 i GEAPE-GRAT.ESP.ATIVP.ESTRATEGICA
----,-
1
: Ref./ Grau
1 001/ e
Data Pagamento
07/02/2013
-10,001
Categoria
Tipo da Folha
`FOLHA
01.001 I SALÁRIO BASE
1 09.001
95725778/ 32
---
L mi mo Denominação
04.074
1 C.P.F.
Unidade Frequência
84212 - HOSPITAL GERAL DR,JOSE PANGELLA
- VILA PENTEADO
----Agência
Conta Corrente
4853 - ESTILO PACAEMBU
11477 4
Banco
001- 8, BRASIL
I-
00003384018
______
Esc./ Tab. Vencimento
05/ 2
Município
100
04.013
I Reg.Geral DC
Cargo/ Função Ativ'dade
i C/4049-Cargo não cadastrado
íReg. Retrib.
[32
r
I
Reg.Sistema(RS)/ PV
8.043.814/ 01
mp.a.
RS
(
Demonstratils.
29C
7L.
Pagamento
fls.
da.sp.gov.brifolhaJnova_folhaidem_pagto_i n-q).a...
https://www.fazen
N ome
BETTY BIHARI
Reg.Sistema(RS)/ PV
Reg.Geral DC
8.043.814/ 01
____,
rPIS/ PASEP
Cargo/ Função Atividade
1 12112 2107-60
i TITULAR DE CARGO EFETIVO
—
'3
I Ref./ Grau - Faixa/ Nível
01/3
Município
U.C.D.
100
1001
... _...........
84212 - HOSPITAL GERAL DR.30SE PANGELLA - VILA PENTEADO
Banco
Agência
001-5. BRASIL
i Conta Corrente
11477 4
[Tipo da Folha
Data Pagamento
'FOLHA NORMAL - 02/2013
__________
Código Denominação
t
01.001
SALARIO BASE
04.013
GTN- GRAT.TRABALHO NOTURNO- 10%
04.042
r
.......................................... ...... __ ..
Unidade Frequência
101.143
Aux. Alimentação
095725778/ 32
.............___......._ ...... ....
f Categoria
C/5524-MEDICO I
__________
1
i Reg. Retrib.
C.P.F.
00003384018
Nat.
T
Qtde. i Unid.
N
I VALOR
010
07/03/2013
_...
Período
Valor
022013
1.900.00+
:QTDE
t—
01/01/2013 A 31/01/2013
28,51 .3
01/01/2013 A31/01/2013
45,63 +j
1
750.00 +
GTN -GRAT.TRABALHO NOTURNO-20%
N
04.074
N
1 QTDE
1—
7.5000 1 PERC.
04.222
PPM-LC 1193/13 COMRART.5 L8975/94
N
40.00
1i PERC.
02/2013
09.001
N
004
1 QUINO
02/2013
10.001
494,00 +1
SEXTA-PARTE
N
E VALOR
022013
494,00 -r
i VALOR
02/2013
1 VALOR
02/2013
570,00 +
PERC.
022013
497,60 +
VALOR
01/01/2012 A31/12/2012
0.31 .61
DIAS
04/02/2013 A 18/02/2013
130,96 +1
008
10.009
SEXTA-PARTE SOBRE ADCANSALUDRIDADE
N
11.053
PRO LABORE ART. 20-LC 1193/2013
N
0,30
40,00
12.001
N
13.005
CORRECAO MONETARIA - 13
A
16.005
FERIAS 1/3-EFP-DEC.29439/88
N
015
015
16.066
FERIAS I/3-PPM LC 1193/2013
N
23.001
13.SALARIO-EFP
A
26.048
PLANTÃO ÁREA II- LC.1176/2012
N
70.006
IAMSPE
70.007 IIAMSPE S/ 1/3 DE FERIAS
N
70.012
N
70.037
El
70.056
CONTRIR PREVID. I1%- LC.1012/2007
N
70.080
CONTRIB. PREVID. I l%-13 SAL-RRA
Deposito FGTS
FGTS 13° Salários
A
_
1-
02/2013
DIAS
04/02/2013 A 18/02/2013
167.49 3 1
01/01/2012 A31/12/2012
6,18+
002
QTDE
01/01/2013 A 31/01/2013
2,00
PERC.
02/2013
117,35 -
2,00 -I
i-PERC.
02/2013
526
---.1
1.884.96+
-
02/2013
1.166,14 -
001
1 DEPTE
I
I DEPTE
020013
123,32 -
11.00
LPE-RC.
022013
63728 -
L!I
.._
VALOR
01/D1/2012 A31/12/2012
Total Descontos
5.793,53
....._
82.93 +
.....
I VALOR
Base: Total Vencimentos
Contr.Prev./INSS i
8.057,57
1.005.00 4
N = Normal
D = Devolução
A = Atrasado
R = Reposição
0.67-
Líquido a Receber
2.050,721
6.006,85
E = Estorno
* Valores expressos em Real
- -1
https ://www.fazenda.sp.gov.brifolhainova folha/consultadocumentos.asp com o código:
0A000YYINZXPN-FFIFFMNMMNOP-00Z2aZQQQQQ-FFFNMQPUNS00
0210312013
https.//www.fazenda.sp.gov.brifolhaInova folhaidem_pagto
fls. 30
— tis.
Nome
BETTY BIHARI
Reg.Sistema(RS)/ PV
8.043.814/ 01
PIS/ PASEP
12 1 122 10 7 -60
C/5524 - MEDICO I
Reg. Retrib.
33
Município
100
Reg-Geral DC
00003 3840 18
Categoria
O1/ 3
U.C.D.
01.143
Ref./ Grau
001
Unidade Frequência
842 1 2 - HOSPITAL GERAL DR.JOSE PANGELLA
Banco
0 0 1-B. BRASIL
Agência
Aux. Alimentação
Tipo da Folha
FOLHA NORMAL
-
C.P.F.
09 5 7 2 5778/ 32
-
Faixa/ Nível
_J
1
-
-
VILA PENTEADO
Conta Corrente
11477 4
Data Pagamento
05/04/2013
03/2013
Nat.
Qtde.
Un id.
Período
I
—
Valor
01.001
SALARIO BASE
N
VALOR
03/2013
04.013
GTN-GRAITRABALHO NOTURNO-10%
N
005
QTDE
0 /02 2013 A 28/02/2013
04.042
GTN-GRARTRABALHO NOTURNO-20%
N
0D5
QTDE
01/02/2013 A 28/02/2013
45,53 -
04.074
N
7,5000
PERC.
03/2013
750,00 -,
04.222
VALOR
01/02/2013 A 28/02/2013
1256,25 +
1 900,00 + i
22,88 +
PPM-LC 1193/13 COMB.ART.5 L.8975/94
A
04.222
PPM-LC 1193/13 COMB.ART.5 L.8975/94
N
50,00
PERC.
03/2013
1.256,25 +
04.222
PPM LC 1193/13 COMB.ART.5 L.8975/94
R
10,00
PERC.
01/02/2013 A 28/02/2013
1.005,00 -
09.001
ADICIONAL TEMPO DE SER CO
N
004
QUINO
03/2013
494,00 +
10.001
SEXTA-PARTE
10.009
SEXTA-PARTE SOBRE ADCINSALUBRIDADE
N
11.053
N
12.001
ADIC.1NSALUBRIDADE-EFP
N
16.066
FERIAS 1/3-PPM LC 1193/2013
A
26.048
PLANTAO AREA B - LC.1176/2012
N
002
70.006
IAMSPE
N
70.007
IAMSPE S/ 1/3 DE FERIAS
N
70.012
N
70.037
N
001
DEPTE
03/2013
1.294,79 1
-i
1
128,71 -I
70.056
CONTRIB. PREVID. 11%- L.C.1012/2007
N
11,00
PERC.
032013
695,82 -1
Deposito FGTS 1 FGTS 130 Salários
03/2013
494,00+
VALOR
03/2013
87,16 +
0,30
VALOR
03/2013
570,00 +
40,00
PERC.
03/2013
522,98.:
VALOR
04/02/2013 A 18/02/2013
41,88+
2,00
PERC.
03/2013
2,00
PERC.
03/2013
127,88 0,83 -1
03/2013
Base Total Venc'mentos
Contr.Prev./INSS
9.3 2 5,89
6.325,64
I
1.884,96
Total Descontos
3.2 5 3,0 3
N = Normal
D = Devolução
A = Atrasado
R = Reposição
Líquido a Receber
6.0 7 2,8 6 '
E ---: Estorno
https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova folha/consultadocumentos.asp com o código:
OANNNYYWZWUS -FFEFFLMLLIVINO -NNZZZZMANV-FFFNLPOTMRNN
07/04/2013
1 de 1
7/4/2013 06
31
Xt
'UR 31
https://www.fazenda.sp.gov.bilfolhaMova_folhaidem_pagto 'Nas'
Nome
BETTY BIHARI
Reg.Sistema(RS)/ PV
8.043.814/01
PIS/ PASEP
121122107-60
C/5524-MEDICO 1
Reg. Retrib.
33
, Ref./ Grau - Faixa/ Nivel
1001
Unidade Frequência
84212 - HOSPITAL GERAL DR.JOSE PANGELLA - VILA PENTEADO
01.143
Banco
001-6. BRASIL
Agência
Aux. Alimentação
Conta Corrente
11477 4
Tipo da Folha
CódigorDenominação
ISALAFUO BASE
1
04.013 I GIN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-10%
N
N
04.042 i GTN-GRATTRABALHO NOTURNO-20%
N
04.074 1 GRATIFICACAO EXECUTIVA
N
04.222 1 PPM-LC 1193/13 COMB.ART5 L8975/94
14
09.001 I ADICIONAL TEMPO DE SERVICO
N
10.001 !SEXTA-PARTE
N
Qtde.
Unid.
Período
!Valor
010
QTDE
01/113/2013 A 31/03/2013
45 53 + 1
008
QTDE
01/03/2013 A 31/03/2013
72,85 4 I
7,5000
PERC
04/2013
750.00 + ;
50,00
PERC.
04/2013
1.256.25 + i
004
QUINO
04/2013
49400+i
VALOR
04/2013
494,00+'1
VALOR
04/2013
87,16 H
VALOR
04/2013
570,00 -i- ,
IV
0,30
1.000,01 + !
12.001
ADICINSALUBRIDADE-EFP
N
40,00
PERC.
04/2013
26.048
PLANTÃO ARFA B - LC11762012
N
003
QTDE
01/03/2013 A 31/03/2013
70.000
IAMSPE
N
2,00
70.012
N
70.055 1 CONERIR PREMEI 11°6 LC.1012J2007
Depósito FGTS
FGTS
13a Salários
522.08 + i
1
J
2.827.44 + i
PERC.
04/2013
123,85 -
DEPTE
04/2013
1.506.22 -
04/2013
:
12 3, 85 - !
04/2013
668.18 - i
N
001
DEPTE
N
11,00
PERC.
Base Total Venernentos
Contr.Prev./INSS
9,020,21
6.074,39
Alteração de Exerecio/ Cargo em Comissão
•
04/2013
PRO LABORE ARE. 20-LC 1193/2013
70.037 i IAMSPE-AGREGADOS-LEI 11.125 002
i
i
VALOR
10.009 1 SEXTA-PARTE SOBRE ADC1NSALUBRIDADE
I
[
__,
Data Pagamento
Nat.
01.001
ã
095725778/ 32
Categoria
01/ 3
Município
100
11_053
Reg.Geral DC
00003384018
Total Descontos I Líquido a Receberi
2.422,101
6,598,111
Legenda da Natureza (NaL)
N = Normal
D = Devolução
A = Atiasado
R = Reposição
I
E=
Estorno
.i
1
Valores expressos em Real
Código
de autenticação
https://www.fazendaspdov.brifolhainova folha/consulta documontos.asp com o código:
0/UJJMMOLPYW-PPPPPFGEFGJK.JJLLLLI2r2Z-PPPHFJINGNJJ
01/08/2013
de 1
1/6/2013 19:4
J
fls. 32
3
-- v) https://www.fazenda.sp.gov.brifolhaThova_folhaidem_pagto_imies!
41/4,
Nome
BETTY BIHARI
PIS/ PASEP
121122107-60
Reg. Retrib.
33
_._
Município
100
Banco
001-B. BRASIL
Aux. Alimentação
Reg.Sistema(RS)/ PV
Reg.Geral DC
8.043.814/ 01.
00003384018
095725778/ 32
i
Categoria
C/5524-MEDICO 1
Ref./ Grau - Faixa/ Nível
01/ 3
001
LAGO.
Unidade Frequência
'
01.143
84212 - HOSPITAL GERAL DRJOSE PANGELLA - VILA PENTEADO
Agência
i
Conta Corrente
11477 4
i Tipo da Folha
Data Pagamento
I FOLHA NORMAL - 05/2013
07/05/2013
Código i Denominação
Nat. Qtde. Unid. Período
Valor
i
01.001 15~0 BASE
14
VALOR
05/2013
1.900.00 + .
04.013 I GTN-GRAT.TRABAIRO NOTURNO-10%
N
025 QTDE
01/04/2013 A 30/04/2013
113,83+'1
04.042 I GTN-GRAT.TRABAL110 NOTURNO-20%
N
012 QTDE
01/04/2013 A 30/04/2013
109,28 +1
04_074 1 ORATIFICACAO EXECUTIVA
N 7,5000 PERC
05/2013
750.00 + .
04.222 1 PPM-LC 1193/13 COMRART.5 L8975/94
N 50,00 PERC.
05/2013
1250.25 i09.001 I ADICIONAL TEMPO DE SERVICO
N
004 QUINO
05/2013
494.00+
10.001 1 SEXTA-PARTE
N
VALOR
05/2013
494.00+
10.009 SEXTA-PARTE SOBRE ADC.1NSALUBRIDADE
N
VALOR
05/2013
87,10 +
11,053 I PRO LABORE ART. 20-LC 1193/2013
N 0,30 VALOR
05/2013
570.110+:
12001 ; ADICANSALUBRIDADE-EFP
N 40,00 PERC.
05/2013
522,98+.
16.005 'FERIAS I/3-EFP-DEC.29439/88
N
015 DIAS
17/092013 A 01/07/2013
820,01 +16.066 1 FERIAS I/3-PPM LC 11932013
N
015 DIAS
17/00/2013 A 01/07/2013
209,37+.
26048 I PLANTA° AREAR- LC.1176/2012
N
003 QTDE
01/04/2013 A 30/04/2013
2.827,44+
70.006 i IAMSPE
N 2,00 PERC
05/2013
125,95 70,007 / IAMSPE S/ 1/3 DE FERIAS
61 2,00 PE,RC.
05/2013
.
20,5870.012 i IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
fl
DEPTE
05/2013
1,535,02 70.037 i IAMSEE-AGREGADOS-LEI 11.125/2002
N
001 DEPTE
05/2013
146,53 - ;
70.056 CONTRIO. PREVID. 11%- LC.1012/2007
1,1 11.00 PERC
05/2013
008,18 - !
Depósito FGTS FGTS 13° Salários
Base Total Venc-mentos Total Descontos Líquido a Receber:
Contr.Prev./INSS
10.154,32
2.496,26
7.658,06:
6.074,39
Legenda da Natureza (NaL)
N = Normal
D = Devolução E = Estorno
A = AtraSad0 R = Reposição
" Valores expressos em Real
htlpáliwww.fazendasp.govbrifolhalnova folhaiconsultadocumenlos.asp com o código.
ONJJMMOLQYW-PPPPPFGFEGJK-JJLLLLLZZZZZ-PPPHFJINGNJJ
01106/2013
de 1
1/6/2013 19:4
https://www.fazenda.sp.gov.Mlfolhainova_folhaidem_pagto_iminst
fls 33
Nome
BETTY BINAR!
PIS/ PASEP
121122107- 60
Reg.Sistema(RS)/ PV
Reg.Geral DC
8.043.814/ 01
00003384018
C/5524- MEDICO 1
Reg. Retrib.
33
_..i.
Esc./ Tab. vencimento
Ref./ Grau
0 / 3
001
Município
01.143
Banco
001- 5. BRASIL
._._
Aux. Alimentação
84212 -
HOSPITAL
Faixa/ Nível
GERAL DR.305E PANGELLA - VILA PENTEADO
Agência
Conta Corrente
11477 4
Tipo da Folha
1Data Pagamento
08/05/2013
Na t.
01.001
SALAME/ BASE
N
04.013
GTN-GRAT.TRABALE10 NOTURNO-10
N
04.512
(TN-CRAT.TRABALHO NOTURNO-2055
4074
-
Unidade Frequência
100
04.222
095725718/ 32
Categoria
Qtde.
Un d.
Per íodo
Valor
VALOR
04/2013
010
QTDE
01/03/2013 A31/03/2013
45,53 +
El
008
QTDE
0 /03 2013 A 31/03/201
72,85+
GRAFIFICACAO EXECUTIVA
14
7,50110
PERC
04/2013
75900+
PIR4-1.0 1193 13 COMEART5 L 8975/94
N
5500
PERC.
04/2013
E56,25 +
004
494,00+
1900.00+
09.011
N
QU1NQ
/2013
10.001
SEXTA-PARTE
N
VALOR
04/2013
10.009
SEXTA-PARTE SOBRE ADEINSALUBRIDADE
N
VALOR
04/2013
87,16
11.053
PRO LABORE ART. 2 LC 119
N
0,30
VALOR
04/2013
570,00
12.001
013
IC.INSALUBRIDADE-EFP
494,00
N
10,00
PERC.
OJ/2013
PLANTÃO AREA B- LC.1176/2012
NI
003
QTDE
01/03/2013 A 31/032013
70.006
IAMSPE
N
2,110
FERE
04/2013
123,85 -
70.012
N
REPTE
04/2013
1.506,22 -
26.040
522,98 +
2.827,44+
70.037
IAMSPE-AGREGADOS-LEI 11125 002
N
001
OEPTE
04/2013
123.85 -
70.056
CONT
N
11,00
PERC.
04/2013
668,18
PREV113.115/8-RPPS LE 101 2097
Depósito FGTS
FGTS 13° Salários
Base Total Venc mentos
Contr.Prev./INSS
9.020,21
6.074,39
Total Descontos
2.422,10
N = Normal
o = Devolução
A = Atrasado
R = Reposição
-
Líqu'do a Receber
6.598,11
E = Estorno
ores expressos em Real
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ONIITIMVPN-FFEFFGHGGH1J-11ZZ2ZZQQCIQQ-FFFNO1(JOHMII
02/09/2013
le
2/9/2013 02:57
iemonstrativo de Pagamento
1ittps.//wwwfazenda.sp.gov.brifolhaMova_folhaIdem_pagto jrnresk
lis. 34
__..n
Nome
Reg.Sistema(RS)/ PV
8.043.814/01
BIHARI
Reg.Geral DC
00003384018
BET Y
PIS/ PASEP
C/5524-MEDICO I
121 12210 7-60
Reg. Retrib.
33
001
Unidade Frequência
01.143
Agência
Conta Corrente
11477 4
1 4853- ESTILO PACAEMBU
Aux. Alimentação
1Tipo da Folha
Data Pagamento
07/06/2013
Nat.
Qtde.
Unid.
Período
Valor
01.001
SALÁRIO BASE
N
04.013
GTN-GRATTRABALHO NOTURNO-10%
N
04.042
GTN-GRAT.TRABA1140 NOTURNO-20%
N
04.074
N
7,5000
PERC.
05/2013
750,00+
04.222
PPM-LC 1193/13 COMRARE5 L8975/94
N
50,00
PERC.
05/2013
1.256,25+
004
QUINO
05/2013
494.00+
VALOR
05/2013
494,00+
025
VALOR
052013
QTDE
01/04/2013 A30/04/2013
1.900,00+
113,83 +
109,28+
09.001
ADICIONAL TEMPO DE SHiVICO
N
10.001
SEXTA-PARTE
N
10.009
SEXTA-PARTE SOBRE ADCINSALUBRIDADE
N
11.053
PRO LABORE ART. 20-LC 11932013
N
0,30
VALOR
05/2013
87,16+
VALOR
05/2013
570,00 +
12.001
ADICINSALUBRIDADE-EFP
N
40,00
PERC
05/2013
522,98 +
16.005
N
015
DIAS
17/0 62013 A 01/07/2013
820,01+
16_000
FERIAS I/3-PPM LC 1193/2013
N
015
DIAS
17/06/2013 A 01/07/2013
209,37 +
26.048
PLANTA() ARPA B- LC.1176/2012
N
003
QTDE
01/04/2013 A 30/042013
2.827,44+
70.006
IAMSPE
N
2,00
PERC.
05/2013
>0.007
IAMSPE S/1/3 DE FERIAS
E
2,00
PERC
05/2013
20,58 -
70.012
N
DEPTE
05/2013
1.535,02 -
70.037
N
001
DEPTE
05/2013
146,53 -
70.056
CONTRPREVID.11%-RPPS LC1012/2007
N
11,00
PERO.
05/2013
668,18 -
Deposito FGTS
j
T
Categoria
01/ 3
Município
100
__.
Banco
001-8. BRASIL
095725778/32
FGTS 13. Salários
Base Total Venc mentos
Contr.Prev./INSS
6.074,39
Alteração ele Exercício/ Cargo em Comissão
125,95 -
--1
Total Descontos
Líquido a Receber
2.496,26
7.658,06
10.154,32
N = Normal
L) = Devolução
R = Reposição
E = E torno
A = Atrasado
* Palores expressos em Real
htlps://www.fazenda.se.govbf/Iolha/nova fothakonsulte_documentes.asp com o código:
DAIIIYYWZIJPN-FFFEFGHGGISJ-112222ZQM0Q-FFFNGKJOHMII
02/09/2013
219/201=1, 09-00
3‘)-
„na,
fls. 35
4h,://www.fazenda.sp.gov.bilfolha/nova_folhaidem_pagto_imfigisi
A
Nome
BETTY BIHARI
Reg.Sistema(RS)/ PV
8.043.814/ 01
PIS/ PASEP
121122107-60
C/5524-MEDICO I
Reg. Retrib.
Município
100
Ref./ Grau - Faixa/ Nível .
001
Unidade Frequência
01.143
Banco
001-8. BRASIL
Agência
4853 - ESTILO PACAEM811
Aux. Alimentação
095725778/ 32
Categoria
01/ 3
33
Conta Co rente
11477 4
Tipo da Folha
01.001
Reg.Geral DC
00003384018
H
Data Pagamento
05/07/2013
Nat.
SALARIO BASE
Ei
04.013
N
04.042
Qtde.
unid.
Período
Valor
VALOR
06/2013
010
QTDE
0005/2013 A 3005/2013
45,53 I-
N
008
QTDE
01/05/2013 A 31/05/2013
72,85+
1900,00+
04.074
NI
7,5000
PERC.
06/2013
750,00 1-
04.222
PPM-LC 1193/13 COMB.ART5 L8975/94
N
50,00
PERC
06/2013
1256,25+
09.001
ADICIONAL TEMPO DE SERMO°
N
004
10.001
SEXTA-PARTE
N
10.009
SEXTA-PARTE SOBRE ADC.INSALUBRiDADE
N
11.053
N
0,30
QUNQ
06/2013
494,00 +
VALOR
062013
494,00 +
VALOR
06/2013
87,16e
VALOR
06/2013
570,00+
12.001
ADIC.1NSALUBRIDADE-EFP
N
40,00
PERC.
06/2013
26 048
PLANTAO AREAR- LC.1176/2012
N
002
QTDE
01/05/2013 A 31/05/2013
2,00
70.006
1AMSPE
N
70,012
19
70.037
IAMSPE-AGREGADOS-LEI 111252002
N
001
70.056
CONTRPREV1D.1 PA-RPPS LC1012/2007
N
11,00
Depêsfto FGTS
FGTS 13° Salários
PERC.
06/2013
123,85 -
DEPTE
06/2013
1247R4 -
DEPTE
06/2013
123,85-
PERC.
06/2013
668,18 -
Contr.Prev./INSS
8.077,73
6.074,39
...._
522,98 e
1.884,96+
Total Descontos
N = Normal
O ..- Devolução
Atrasado
R = Reposição
A=
2.162,92
Líqu'do a Receber
5.914,81
E = Estorno
1
xpressos em Rea
https://www.fazendasp.gov.brifolhainovafolha/consullaslocurnentos.asp com o código:
ONNYYVRTEN-EFEFFGHGGH1.1-11ZZZZIOQQ0O-FFFNGKJOHMII
Dernonstrativo Impresso em:
02109/2013
7./conl; 11S.7<l
Cshttps://www.fazenda.sp.gov.brifolha/nova folhaidem_pagto_imgr
asi
fls. 36
Nome
BETTY BIHARI
Reg.Sisterna(RS)/ PV
8.043.814/01
PIS/ PASEP
121122107-60
C/5524-MEDICO I
Reg. Retrib.
33
Município
100
Reg.Geral DC
00003384018
095725778/32
Categoria
01/ 3
001
Unidade Frequência
84212 - HOSPITAL GERAL DR.3OSE PANGELLA - VILA PENTEADO
01.143
Banco
001-8. BRASIL
Agência
Aux. Alimentação
Conta Corrente
11477 4
Tipo da Folha
FOLHA NORMAL- 07/2013
Data Pagamento
07/08/2013
Nat.
01.001
SALÁRIO BASE
N
04.013
ETN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-10%
N
04.042
GIN-GRAT.TR ARAI
HO NOTURNO-20°
04.074
04.222
PPM- C 1193/13 COMO Alai
8975/94
Qtde.
Unid.
Período
Valor
VALOR
07/2013
010
QTDE
01 062013 A 30/06'2013
45,53+
Ni
008
QTDE
01 O 201 A30/OW2013
72,85+
N
7,5000
PERC.
07/2013
750,00+
N
100,00
PERC.
07/2013
2.512,50+
004
1.900,00+
09.001
N
QUENQ
07/2013
494,00
1000
SECA-PARTE
N
VALOR
07/2013
494,00+
10.009
SEXTA-PARTE SORREADCINSALUI3RIDADE
N
VALOR
07/2013
87,16
11 .053
PRO LACRE ART. 20-LC 119 2013
14
0,30
VALOR
07/201
70,00
12101
ADIC.INSALUVUDADE
29.048
PLANT O AREAR- LC.117
P
N
40,00
PER.C.
07/2013
012
N
002
QTDE
01/06/2013 A 30/062013
70.006
IAMSPE
N
2,00
70.012
N
522,98
1.884,96
PERC.
02013
148,98-
REPTE
07/2013
1.554,51 -
70.037
IMISPE-AGREGADOS-LEI 11.123/2002
N
001
REPTE
07/2013
148,98 -
70.056
CONTE, PREVID. I 1%-FIPPS LC.10
N
11,00
PERC
072013
806,37
2007
Depósito FGTS FGTS 13° Salários
Contr.Prev./INSS
9.333,98
7.330,64
Alteração de Exercício/ cargo em Comissão
-
Total Descontos Líquklo a Receber
2.658,84
6.675,14
Legenda da Natureza (Nat)
N = Normal
D = Devolução
A = Atrasado
R = Reposição
1_
E
=
J
Estorno
" Valores expressos em Real
A autenticidade desse documento pode ser verificada na página'
hapsliwww.fazendasogovbrttolharnova folha/consulta documentos.asp com o código:
OAIIIYYWZSPN-FEFFFGHGGEJ.112=QC11500-FFFNGKJOHM II
02/09/2013
de
2/9/2013 09:2
Folha
de Pagamento - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo
fls. 37
Page 1 of 1
41,;) ce,
Portal do Governo
Cidadão SP
J
Investimentos.SP I 1 GeStaclues
Honre Institucional Produtos/Serviços
Legislação
22.1
Prestando Contas Municípios/Parcerias Noticias Download
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Página Inicial
EI Voltas 2, Pagina Inicial
Servidores Ativos e Inativos
---Produtos e Serviços > Folha de Pagamento > Servidores Ativos e Inativas> Demonstrativo de Pagamento
Alterar Senha
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Nome
BETTY BIHARI
PIS/ PASEP
121122107-60
Reg.Sistema(RS)/ PV
8 043.814/01
C/5524-MEDICO I
Reg. Retrib.
33
Município
100
Agência
4853- ESTILO PACAEMBU
Aux. Alimentação
01.001
Ref./ Grau - Faixa! Nivel
001
Unidade Frequência
Banco
001-8. BRASIL
Conta Corrente
11477 4
Tipo da Folha
FOLHA NORMAL -082013
Código
C.P.F.
095725778/32
Categoria
01/3
U.C.D.
01.143
Reg.Geral DC
00003384018
Denominação
Data Pagamento
06/09/2013
Nat.
Qtde
N
SALARIO BASE
Unid.
Período
VALOR
0812013
Valor
1.900,00 +
04,013 GTN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-10%
N
005
QTDE
01/07/2013 A 31/07/2013
28,00 +
04.042 GTN-GRATTRABALHO NOTURNO-20%
N
005
QTDE
01/07/2013 A 31/07/2013
56,00+
04.074
7,5000 PERC.
08/2013
750,00+
04.222
PPM-LC 1193/13 COMBART.5 L.8975/94
100,00 PERC,
08/2013
2.512,50+
00001
QUINO
08/2013
494,00 +
10.001
SEXTA-PARTE
VALOR
08/2013
494.00 -+
10.009
SEXTA-PARTE SOBRE ADC.INSALUBRIDADE
VALOR
08/2013
87.16
11.053
VALOR
08/2013
570,00+
12.001
40,00
PERC
08/2013
522 98 -*
16.005
R
015
DIAS
17/06/2013 A 01/07/2013
820,01
16.005
FERIAS 1/3-EEP.DEC.29439/88
A
015
DIAS
01/07/2013 A 15/07/2013
803.02 +
16.066
FERIAS 1/3-PPM LC 1193/2013
A
015
DIAS
01/07/2013 A 15/07/2013
418,74 +
26.048
PLANTA° AREA B - LC.1176/2012
002
QTDE
01/07/2013 A 31/07/2013
1.884,96 +
70.006
IAMSPE
2.00
PERC.
08/2013
148.29
70.007
IAMSPE S/ 1/3 DE FERIAS
2,00
PERC.
08/2013
8,03 -
70.012
DEPTE
08/2013
1.545,05 -
001
DEPTE
08/2013
156,32 -
11,00
PERC.
08/2013
806.37 -
004
0.30
70.037
70.056
CONTR.PREVID.11%-RPPS LC.1012/2007
Depósito FGTS FGTS ir Salário
Base Contr.Prev./INSS
7.330,64
Total Vencimentos Total Descontos Liquido a Receber
10,521,36
3.484,07
7.037,29
D = Devolução E = Estorno
A = Atrasado R = Reposição
N = Normal
A autenticidade desse documente pode ser verificada na página
https://wvozziazendasp.gov.braolha/nova jolhalconsulta documentos.asv com o código'.
OAHHHVYWZREN-FFEFFFGEFGHI-HHZZZZZQOOCIO.FFFNEJINGIHH
22/10/2013
191Pilialpmax.9 1
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo I SP - 01017-911 - PABX (11)3243-3400 1- Mapa do Sito
0.11,-
.-
noss9p,o— 1 12.4,-.—/1 Pra.— 1 1 '2
23
n Pin
fls. ;
Defls.
m 3n8nstrativo de Pagamento
Page 1 of 1
Nome
BhIIY BIHARI
Reg.Sistema(RS)/ PV
8.043.814/ 01
PIS/ PASEP
121 122 1 07-60
C/5524-MEDICO I
Reg. Retrib.
33
Município
100
Reg.Geral DC
00003384018
Categoria
01/ 3
U.C.D.
01.143
001
Unidade Frequência
Banco
001-B. BRASIL
Agência
Aux. Alimentação
C.P.F.
095725778/ 32
Conta Corrente
11477 4
Tipo da Folha
Data Pagamento.
07/10/2013
Nat.
Qtde.
Unid.
N
010
QTDE
01/08/2013 A 31/08/2013
GIN-GRAT.TRABALHO NOTURNO-20%
IV
008
QTDE
01/08/2013 A 31/08/2013
89,60+
04.074
N
7,5000
PERC.
09/2013
750,00 +
04.222
PPM-LC 1193/13 COMB.ART.5 L.8975/94
N
100,00
PERC.
09/2013
2.512,50 +
09.001
N
004
QUINQ
09/2013
494,00 +
10.001
SEXTA-PARTE
14
VALOR
09/2013
494,00 +
10.009
SEXTA-PARTE SOBRE ADCANSALHBRIDADE
N
VALOR
09/2013
87,16+
11.053
N
0,30
VALOR
09/2013
570,00+
12.001
14
40,00
PERC.
09/2013
26.048
PLANTAO AREA 13 - LC.I 176/2012
N
002
QTDE
01/08/2013 A 31/08/2013
2,00
01.001
SALARIO BASE
N
04.013
04.042
70.006
IAMSPE
N
70.012
N
70.037
N
70.056
CONTR.PREVID. I 1%-RPPS LC.1 012/2007
N
Depósito FGTS
FGTS 13°
Salários
Base
Contr.Prev./INSS
7.3 3 0,64
VALOR
Período
Valor
09/2013
1.900,00+
56,00 +
522,98+
1.884,96+
PERC.
09/2013
149,52 -
DEPTE
09/2013
1.561,99 -
001
DEPTE
09/2013
149,52 -
11,00
PERC.
09/2013
806,37 -
Total
Vencimentos
9.361,20
Total Descontos
2.667,40
N = Normal
D = Devolução
A = Atrasado
R = Reposição
E = Estorno
https://www.fazenda.sp.gov.brifolha/nova folha/consulta_documentos.asp com o código:
OAGGGJJLIRYW-UUUUUFGFFGGH-GG1111177727-UUUMFJINGKGG
26/09/2013
Líquido a
Receber
6.693,80
fls.
ra5
fls. 1
/301,01. 028 0'22008
Uspjus. br, informe o processo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO PAULO
niggsu ,pessi FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
la VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
mae2L
Viaduto Dona Paulina, 80, Compl. do Endereço da Vara « Nenhuma
Pi• u‘ntway, nn
informação disponível» - Centro
CEP: 01501-020 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3242-2333 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
1008767-94.2013.8.26.0053
Procedimento Ordinário - Gratificação Natalina/13° salário
Betty Bihari
Fazenda do Estado de São Paulo
Processo n":
Classe - Assunto
Requerente:
Requerido:
CONCLUSÃO
Em 08 de novembro de 2013, encaminho estes autos para conclusão.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques
Vistos.
Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Servirá o presente, por cópia digitada, corno mandado, devendo o(a) Oficial de
Justiça CITAR para todos os termos da presente ação a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, por meio de seu representante legal, na Rua Pamplona 11° 227 - CEP 01405-000- São
Paulo.
Cumpra-se, observadas as formalidades legais, advertindo-se a ré de que, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo
de 30(trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(res). Int.
Nas termos do Prov. 3/200! da CGJ, fica constando o seguinte: "4. Ê vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário
diretamente da parte. 4,1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e oneras necessárias ao cumprimento de mandados,
ressalvadas aquelas relotims á condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos
autos. CM conta corrente à disposição do juizo. 4.2. Vencido o pioro para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o
oficial de justiça o devolverá. certificando a neorréncia. 4.3. Quando o interessado oferece'. 'netos para o cumprimento do mandado (4.1.),
deverá desde logo especifica-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais
diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas fintçães, será feita mediante apresentação de carreira funcional,
obrigatória em todas as diligencias." Texto extraído do Cap. V1, das Normas de Serviço da Corregedaria Geral de Justiça.
Advertência: Opor-se à execução de ato legal. mediante t'illiéneit7 ou ameaça a fiutciondrio competente para executá-lo ou a 011E70 lhe
esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar fiencionário público no exercicio da fl incão OU em
razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, 01( 111111111. "Texto eximido do Código Penal. artigos 329 "cama" e 331.
São Paulo, 08 de novembro de 2013.
Processo no 1008767-94.2013.8.26.B0S3j=10). 1
t
A
to
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fls. 58
FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
r VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
VIADUTO DONA PAULINA, 80, São Paulo-SP - CEP 01501-020
SENTENÇA
Processo n°:
Classe — Assunto:
Requerente:
Requerido:
1008767-94.2013.8.26.0053
Procedimento Ordinário - Gratificação Natalina/13° salário
Betty Bihari
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Isabel Romero Rodrigues
Vistos.
Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n° 9.099/95.
DECIDO.
Cuida-se de demanda proposta por servidor do quadro da Secretaria da Saúde postulando
a incidência do prêmio incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de
férias.
Afasto a questão preliminar de prescrição, uma vez que em se tratando de relação jurídica
de trato sucessivo não é possível acolher a tese da prescrição, respeitada tão somente a prescrição
qüinqüenal das parcelas vencidas no qüinqüídio anterior ao ajuizamento da ação.
No mérito, a ação deve ser julgada parcialmente procedente.
O art. 7°, VIII da Constituição Federal assegura ao trabalhar o décimo terceiro salário
com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Como se tem entendido, as
vantagens de natureza remuneratória devem ser incluídas no cálculo e as verbas de natureza
indenizatória ou que não tenham relação direta com o serviço ou com o cargo podem ser
excluídas.
O terço de férias está previsto na Constituição Federal, no art. 7", XVII ao determinar que
fls.
fls. 59
fls.
P VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
"as férias serão remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal".
Infere-se pela leitura da Lei n. 8975/94, prorrogada pelas leis n. 9.185/95 e 9.463/96, que
a gratificação postulada pela parte autora, apesar do nome, não detém a natureza jurídica de
gratificação, pois constitui aumento disfarçado de vencimentos, já que foi concedida
indistintamente aos servidores da saúde, sem distinção de função ou de local de trabalho,
cuidando-se de evidente artifício da administração para driblar o conceito de remuneração
integral.
Portanto, resulta evidente que tendo caráter geral, tal verba deve integrar o décimo
terceiro salário e o terço constitucional de férias, pois não está condicionada ao desempenho de
nenhuma função pública em situação especial, tampouco é concedida em virtude de exercício de
serviços extras ou de natureza eventual
.
Esse entendimento já foi firmado no recurso 0042992-65.2010.8.26.0053 em que foi
Relator o M.M. Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto.
No que diz respeito à incorporação do prêmio de incentivo aos vencimentos e condenação
da ré na obrigação de incluir o prêmio de incentivo no pagamento dos proventos da autora, em
caso de futura aposentadoria, o pedido é de ser INDEFIRO. O entendimento jurispmdencial é
realmente no sentido de que a gratificação especial perdeu a natureza específica. Todavia, tal não
leva à conclusão de que tal gratificação deva ser automaticamente incorporada aos vencimentos,
pois a gratificação não perdeu o seu caráter de pagamento como verba autônoma e o padrão de
vencimentos (salário base) é parcela da remuneração prevista e alterada por lei específica. Logo,
não poderia pela via judicial ser alterado o padrão de vencimentos, como pretende a autora.
Quanto ao valor devido, acolho a impugnação da ré, que está justificada e pormenorizada
no laudo de fls. 46/50, com os motivos de erronia e equívocos na forma de apuração e evolução
da dívida, com a correção dos índices estabelecidos na Lei 11.960/09.
POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para
condenar a requerida a:
1 reconhecer o direito ao pagamento do prêmio de incentivo à qualidade sobre o décimo terceiro
Foi
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la VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
salário e terço constitucional de férias em favor da autora;
2 - a pagar à autora a quantia de R$ 9.287,35, devidamente corrigida de acordo com a lei n°
11.960/09 a partir da citação, mais as parcelas que se vencerem no curso da demanda, por se
tratarem de consequência natural e automática do comando judicial, observados os mesmos
parâmetros de apuração aqui reconhecidos.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei n° 9.099/95.
P.R.I.
São Paulo, 22 de janeiro de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
c-13
fls. 2
fls. '
Colégio Recursal Central da Capital
N° Processo: 1008767-94.2013.8.26.0053
Registro: 2014.0000017697
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n°
1008767-94.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é requerente FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, é requerida BETTY BIHARI .
ACORDAM, em 24 Turma - Fazenda Pública do Colégio Recursal de
Fórum João Mendes Júnior - 18° Andar, sala 1806, Centro - CEP 01501-900, Fone:
2171-6315, São Paulo-SP, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso.
V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos MM. Juizes ALESSIO MARTINS
GONÇALVES (Presidente) e ALEXANDRE MUSTOZ.
São Paulo, 24 de junho de 2014.
Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera
RELATOR
1
fls. 3
tis
N° Processo: 1008767-94.2013.8.26.0053
Recurso 110 :
Requerente:
Requerido:
1008767-94.2013.8.26.0053
Betty Bihari
1. Constitucional. Administrativo. Pretensão de
inclusão de prêmio de incentivo (P1Q), na forma
da Lei n. 8.975/94, no cálculo de verbas e
benefícios do servidor.
2. Natureza de acréscimo salarial do
benefício em sua metade.
3. Contudo, a Administração não tem
realizado a avaliação de desempenho, requisito
lógico para o pagamento da outra metade. Ainda
sim, o benefício é pago integralmente, a indicar a
ausência de vinculação a qualquer requisito.
4. Benefício extensível aos servidores em
idêntica posição.
5. Recurso improvido.
Vistos.
Trata-se de recurso inominado interposto contra a r. sentença
de fls., que julgou o pedido procedente.
A Fazenda do Estado defende que o benefício não pode ser
incorporado por falta de previsão legal.
É o relatório do essencial.
Nega-se provimento ao recurso.
O tema não é objeto de repercussão geral, conforme posição
pacífica da Suprema Corte, ao contrário do que sustentado pela Fazenda do Estado (ARE
n. 734603, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 08.08.13).
O pedido é procedente
.
A Lei n. 8.975/94 instituiu o Prêmio de Incentivo aos
servidores em exercício na Secretaria da Saúde, objetivando o incremento da
2
k-6
fls. 4
fls. '
N° Processo: 1008767-94.2013.8.26.0053
produtividade e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados na área da saúde.
A princípio temporário e vinculado a condições que seriam
impostas pelo Administrador, na forma da Lei n. 8.975/94, o benefício foi mantido pela
Lei n. 9.185/95 e tornado permanente a partir da Lei n. 9.463/96.
Porém, o legislador, por meio da referida Lei n. 9.185, de 1995,
dispôs que metade dos recursos destinados ao benefício seria dividida entre os servidores
em exercício na Secretaria da Saúde e respectivas autarquias, bastando, para tanto
como único critério - a classificação por nível de complexidade da atividade de cada
categoria funcional, tudo na forma do art. 2', da Lei n. 9.463, de 19.12.06, que alterou a
redação do §1°, art. 2°, da Lei n. 8.975/94.
Assim, o Decreto n. 41.794/97 estabeleceu um benefício de
natureza mista: de um lado, 50% do beneficio passou a ser pago somente com base na
classificação por nível de complexidade da atividade de cada categoria funcional art.
3°, inciso I. De outro lado, os outros 50% (incisos II e III, art. 3°) passaram a ser pagos de
acordo com os critérios estabelecidos no art. 5°, do referido Decreto.
O Decreto n. 41.794, de 1997, dispõe o seguinte:
"Artigo 3.° - O Prêmio de Incentivo será pago trimestralmente e
terá como composição percentual máxima o que segue:
I - 50% (cinqüenta por cento) resultantes da aplicação do disposto
no § 1.°, do artigo 2.° da Lei n° 8.975, de 25 de novembro de 1994,
com a redação dada pela Lei n° 9.463, de 19 de dezembro de 1996;
II - 25% (vinte e cinco por cento) resultantes da avaliação
individual a ser efetuada pela Chefia imediata do servidor;
III - 25% (vinte e cinco por cento) resultantes da avaliação
institucional, a ser efetuada pela Comissão a que se refere o artigo 9.°
deste decreto."
E o art. 5° do referido Decreto:
"Artigo 5.° - Não farão jus às parcelas referentes à aplicação do
disposto nos incisos II e III do artigo 3Y, no trimestre correspondente,
os servidores que:
I - tiverem 1 (uma) ou mais faltas injustificadas no período de
avaliação;
II - estiverem em licença para tratamento de saúde ou afastados
por período superior a 15 (quinze) dias, exceto nos casos de licença
por acidente no trabalho ou por doença profissional;
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F—
N° Processo: 1008767-94.2013.8.26.0053
III - estiverem indiciados em processo administrativo ou
sindicância;
IV - tiverem sofrido penalidades disciplinares, ainda quando
convertidas em descontos em seus vencimentos ou salários.
§ 1.° - Os servidores que obtiverem na avaliação individual e/ou na
avaliação institucional resultado inferior à pontuação mínima, que
venha a ser fixada para cada uma delas, nos termos do artigo 7.°, não
farão jus à correspondente parcela prevista nos incisos II e III,
conforme o caso, do artigo 3.° deste decreto.
§ 2.° - As parcelas de que trata este artigo serão pagas aos
servidores mencionados no inciso III, se, da conclusão do processo
administrativo ou da sindicância não resultar punição.
Ou seja, apenas as percentagens previstas nos incisos II e III
mantiveram intacta a natureza de prêmio. Isto porque a percentagem de 50% - do inciso I , ao não ser mais vinculada a critério que remunerasse o servidor por prestar o serviço
em determinado local ou condição específica, passou a ser verdadeiro aumento
disfarçado de vencimentos.
Revejo meu posicionamento nesse ponto em função das
ponderadas manifestações da ilustre Magistrada, Dra. Alexandra Fuchs, que apurou que
a Administração não tem realizado as avaliações de desempenho (tanto pela Chefia
quanto pela Comissão), em violação, portanto, à norma do art. 3o, II e III, Decreto n.
41.794/97. Contudo, tem pago o benefício na integralidade. Ora, na medida em que o
pagamento é desvinculado de qualquer avaliação, modifica sua natureza mista e torna-se
extensível aos demais funcionários em idêntica posição.
Daí, por conseqüência, o benefício é extensível ao servidor em
inatividade, na forma do §8, art. 40, Constituição Republicana, situação respeitada pela
Emenda Constitucional n. 47, de 2005. Esse é o respeito à isonomia tal qual prevista na
Carta Republicana e que, portanto, deve ser cumprido.
Assim, fixa-se a premissa no sentido de que não mais apenas
50%, mas 100% do beneficio constitui aumento disfarçado de vencimentos, na forma do
art. 3°, 1, do referido Decreto n. 41.794, de 1997. Por consequência, esse benefício,
incorporado, deve ser computado também para fins de 13.° salário e férias, na exata
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N° Processo: 1008767-94.2013.8.26.0053
redação do art. 7.°, incisos VIII e XVII, combinado com o art. 39, § 3.°, ambos da
Constituição Federal.
À vista do exposto, pelo meu voto, nega-se provimento ao
recurso. Em face da sucumbência, a ré arcará com honorários advocatícios fixados em
10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizados quando do efetivo
pagamento.
MARCUS ONODERA
Relator
5
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sem-vindo o Consultas Processuais O Consulta de Fr-0[0550S do 1°Grau
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Número do Processo
1.1111fiCad0 O Outros
Núm ero do Processo
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Dados do Processo .
Processo: 1008767-94.2013.8.26.0053
Classe: Procedimento Ordinário
Arca; Coei
Assunto: GrMificação Natalina/13o Salário
Distribuição: livre - 30/10/2013 às 17:03
1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acldentes
Juiz: Maria Isabel esmero Rodrigues Henrigues
Valor da ação: Ra 12.932,00
Partes do Processo
Reqte, Betty Bihari
Advogada: Amisael Candido Silva
Advogada. Marco Antonio Santos Vicente
Rendo- Fazenda do Estado de 580 Paulo
Advogada, Vivias tf ovareLti numes
Exibindo todas as movimentaçoes. Alistar somente as 5 últimas_
Movimentações
Data
movimento
13/08/2014
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0337/2014 Data da Dispombilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 1710 Página: 900 a 904
12/08/2014
Remetido ao DJE
Relação: 0337/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acazdaz manifeste-se a parte interessada, apresentando cálculo atualizado do débito de modo a permitir a
expedição de ordem de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 109/110, Com a juntada, deverá a serventia abrir vista dos autos à ré para apresentação de impugnação,
que deve ser liquida e objetiva, no prazo de 10 dias. Intime-se. azhnogados(s), Marca Antonio Santos Vicente (OAB 140527/SP), Anlizael Condido Silva (OAB 200135/SP),
Vivido Novaretti Numes (OAB 286802/SP)
31/07/2014
Petição Juntada
Na Protocolo: WEPA.14.90087666-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/201414:18
14/07/2014
(2 Despacho
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada, apresentando cálculo atualizado do débito de modo a permitir a expedição de ordem de pagamento, no
prazo de 10 (dez) dias. Fls. 109/110.: Com a juntada, devera a serventia abrir vista dos autos a ré para apresentação de impugnação, que deve ser durada e objetiva, no
prazo de 10 dias. Intime-se.
11/07/2014
Condutos para Despacho
11/07/2014
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Data do julgamento: 24/06/2014 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. 1/
Vinicius Kiyoshi onodera
o do provimento: Não-Provimento Relator: Marcos
07/05/2014
Remetidos os Autos para O Tribunal deJustiça/Colégio Recortai - Processo Digital
25/04/2014
Conclusos para Despacho
03/04/2014
Relação :0197/2014 Data da Disponibilizaçãos 03/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1625 Página: 862/864
01/04/2014
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2014 Teor do ato.: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao eleito do recurso interposto, é seu
recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei irc 9.099/95). No entanto,os artigos 12 e 13 da Lel n° 12.153/09 dispdern que tanto a obrigação de fazer quanto o
pagamento de quantia certa serão efetuados "após o trânsito em julgado da decisão", de miado queconclui
se
inexistir execução provisória no Juizado Especial da Fazenda
Pública. Dessa forma, considerando que referida lei é especifica quando comparada á Lei ira 9.099/95 e, ainda que o cumprimento fle sentença somente após o trânsito em
julgado á mcornpativel com e recebimento do recurso no efeito meramente devolutivo, RECEBO o recurso interposto pela parte em ambos os efeitos. 1 As [aná-arrazoes. 3
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Marco Antonio Santos Vicente (OAB 140527/5P), Amizael
Candido Silva (058 200135/5P), Vivias Novaretti Nutrias (OAB 286802/SP)
12/03/2014
11/03/2014
Petição Juntada
N° Protocolo. WFPA. 14.40020003-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/03/1014 13:23
❑
Despacho
Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito
Vistosquanto o pagamento de quantia certa
devolutivo (artigo 43 da Lei n. 9.099/95). No entanto, os artigos 12 e 13 da Lei n°12.153/09 dispõem que tanto a obrigação rde!
serão efetuados "após o trânsito em julgado da decisão", de modo que se conclui in existir execução provisória no Juizado Especial da Fazenda Pública. Dessa forma,
considerando que referida leia especifica quando comparada á Lei na 9099/95 e, ainda que o cumprimento de sentença somente apds o trânsito em julgado e incompadvel
com o recebimento do recurso no efeito meramente devolutivo, RECEBO o recurso interposto pela parte em ambos os efeitos. 2 85 contrarrazdes. 3 Apôs, remetam-se os
autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Int.
05/03/2014
Conclusos para Despacho
05/03/2014
G Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
26/02/2014
Processo Entranhado
Entranhado o processo 1008767-94.2013.6260053/80001 - Classe.: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
26/02/2019
Petição Juntada
No Protocolo: WFPA.19.70009663-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/02/201415:58
19/02/2019
Relação :0072/2014 Data da Disponibilização, 19/02/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Viário: 1596 Página: 935/939
18/02/2019
Remetido ao DJE
Relação: 0072/2014 Teor do ato: POSTO 1550 e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTEO pedido para condenar a requerida a: 1 reconhecer o direito ao
pagamento do prenso de incentivo b qualidade sobre o décimo terceiro salário e terço conStitucional de férias em favor da autora; 2 - a pagar a aurora a quantia de R$
9.287,35, devidamente corrigida de acordo com a lei rin 11.960,09 a partir da citação, mais as parcelas que se vencerem no curso da demanda, por se tratarem de
consequência natural e automática de comando judicial, observados os mesmos parâmetros de apuração aqui reconhecidos. Custas e honorários Indevidos, na forma do
artigo 54 da Lel na 5099/95. Pazi. Advegados(azi Marco Antonio Santos Vicente (OAB 190527/5P), Amiazel Candido Silva (OAB 200135/SP), Vinha Sovara numes (OAB
286802/SP)
13/02/2014
22/01/2014
Mandado Juntado
Sentença Completa
c. POSTO
Julgada Procedente em Parte a
ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a: 1 reconhecer o direito ao pagamento do prêmio de incentivo à
Ação
-
https://esaj ..11 sp.jus.br/epo/pg/search.do?paginaConsulta=1&localPesquisa.edLoca1=-1... 14/08/2014
Página 2 de 2
ciiss
qualidade sobre o décimo terceiro salário e terço constitucional de férias em favor da autora; 2 -apagar á autora a quantia de R5 9.28735, devidamente corrigida de acordo
corrI a lei ns 11.960/09 .3 partir da citação, mais as parcelas 91/e. se vencerem no curso da demanda, por se tratarem de consequência natural e automático 00 tonando
judicial, observados os mesmos parâmetros de apuração aqui reconhecidos. Custas e honorvrios indevidos, na firma do artigo 59 da Lei no 9. 099/95 P.R.'.
Conclusos para Sentença
13/01/2014
13/01/2014
Documento Juntado
13/01/2014
No Protocolo) WEPA.14.70000293-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2014 10:33
Petição Juntada
13/01/2019
NaProtocolo: NEPA .14.70000243-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2014 10:33
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi acerado para 17/01/2019 devido a alteração da tabela de feriados
14/12/2013
03/12/2013
Relação :0279/2013 Data da DiSpOnibill2,300: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Numero do Diário: 1552 Página: 829/843
Remetido ao DJIE
02/12/2013
Relação: 0279/2013 Teor do ato) Vistos. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o(a)Olicial de
Justiça CITAR para todos os termos da presente ação a Fazenda Publica do Estado de São Paulo, por meio de seu representante legal, na Rua Pamplona ne 227 - CEP 01905000- São Paulo. Cumpra-se, observadas as formalidades legais, advertindo-se a te de que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não Sendo CONTESTADA a
Kap, no prazo de 30(trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros OS /alas articulados pel0(a)autor(rm). IeL Advogados(s): Marco Antonio Santos Vicente (OAB 140527/SP),
Amizael Candido Silva (OAB 200135/SP)
21/11/2013
10/11/2013
❑
30/10/2013
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o(a) Oficial de Justiça CITAR para todas os termos
da presente ação a Fazenda Publica da Estado de São Paulo, por meio de seu representante legal, na Rua Pamplona rin 227 - CEP 01405-000-São Paulo. Cumpra-se,
observadas as formalidades legais, advertindo-se a ré de que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo de 30(trinta)
dias, pre_sumir-se-ao verdadeiros os tacos articulados pelo(a)autorires).
Distribuido Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva ao distribuidor)
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Nio ha incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
Data
Tipo
07/01/2019
Contestação
26/02/2014
Recurso InOrninad0
12/03/2010
COntrarrazbes de Apelação
31/07/2014
Petição Interrnedlarla
Audiências
Não há Audiências lutaras vinculadas a este processo.
Desenvelvidu pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Incondação - SrEr
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= Tribunal de Justiça de São Pauto
OMSEC judiciário
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Colégio Recursal/Turma de Uniformização
Dados para Pesquisa
Seção: Todas as unidades
Pesquisar por: Número do Processa
. 9' Unificado _' Outros
Número do Processo:
Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos.
Dados do Processo
Processo: 1008767-94.2013.8.26.0053 Devolvido para Origem
Classe: Recurso Inominado
Área: Cível
Assunto: Perdas e Danos
Origem: Comarca de São Paulo / Forum Fazenda Pública / Acidente Trabalh / la Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública
Números de origem: 1008767-94.2013.8.26.0053
Distribuição: 29 Turma - Fazenda Pública
Relator: MARCUS VINICIUS KIVOSHI ONODERA
Volume / Apenso: 1 / O
Valor da ação: 12.432,00
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de
1a
Instância
Não há números de la instância para este processo.
Partes do Processo
Requerente: Fazenda do Estado de São Paulo
Advogada: Vivian Novaretti Humes
Requerida: Betty 8ihari
Advogado: AMIZAEL CANDIDO SILVA
Advogado: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE
Movimentações
Exibindo todas as movimentações. »Listar somente as 5 últimas.
Data
11/07/2014
Movimento
G
11/07/2014
Baixa Definitiva
11/07/2014
25/06/2014
Expedido certidão
Expedido certidão
G
24/06/2014
Expedido certidão de finalização de acórdão
Acórdão Registrado
Acórdão registrado sob no 20140000017697, com 5 folhas.
24/06/2014
O Acórdão finalizado
24/06/2014
n Expedido Tira de Julgamento
24/06/2014
Julgado
Negaram provimento ao recurso. V. U.
16/06/2014
Publicado em
Disponibilizado em 13/06/2014 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1670
21/05/2014
Inclusão em pauta
Para 24/06/2014
21/05/2014
12/05/2014
n
Processo encaminhada para o Processamento de Turmas - À mesa
Processo encaminhado para o Relatar com conclusão (Expedido Termo)
http://esaj.tj sp.j us.bricpo/sger/search.do?cbPesquisa=NUMPROC&dePesquisa=10087... 14/08/2014
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Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 21 - 2P Turma - Fazenda Pública Relatou 231 Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera
12/05/2014
09/05/2014
Processo encaminhado para a Distribuição
07/05/2014
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh Vara de origem: a Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública
Subprocessos e Recursos
Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.
Composição do Julgamento
Magistrado
Participação
Relator
Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera (1008767)
2° Juiz
Alexandre ~02
3° Juiz
Alessio Martins Gonçalves
Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Julgamentos
.
Data
situação do julgamento
Decisão
24/06/2014
Julgado
Negaram provimento ao recurso. V. U.
Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia de Informação - STI
http://esaj Ijspjus.br/cpo/sger/search.do?cbPesquisa=NUMPROC&dePesquisa=10087... 14/08/2014
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA JUDICIAL
INTERESSADO(A) : BETTY BIHARI
EXECUÇÃO DE SENTENÇA : OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOS DE PROCEDIMENTO : ORDINÁRIO
INTIMAÇÃO : 1008767-94.2013.8.26.0053
SECRETARIA/ÓRGÃO/ENTIDADE ONDE SE DARÁ O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO: SECRETARIA DA SA (i PC
Senhor Procurador-Chefe,
Trata-se de ação ordinária ajuizada por servidora pública estadual,
que pleiteia pelo reconhecimento do direito ao prêmio de incentivo, calculado sobre o
13° (décimo terceiro) salário, como também a incidência de 1/3 (um terço) de férias.
A Fazenda foi condenada a reconhecer o direito ao pagamento do
prêmio de incentivo à qualidade sobre o décimo terceiro e terço constitucional de
férias em favor da autora, bem como a pagar a quantia de R$ 9.287,35, devidamente
corrigida de acordo com a lei n° 11.960/09 a partir da citação, mais as parcelas que
vencerem no curso da demanda.
Agora, a Fazenda foi intimada para o cumprimento da obrigação de
fazer, determinando que se proceda ao apostilamento dos títulos da autora e que
se informe as diferenças em atraso devidas.
Diante do exposto, proponhp que seja o presente expediente
encaminhado à 'SECRETARIA DA SA4.5 7* para elaboração da fórmula de
cálculo e informação da secretaria responsável pelo apostilamento.
À superior apreciação
.
São Paulo, 14 de agosto de 2014.
dirCticuui
À
THAMY KAWAI MÁRCOS
Procuradora do Estado
OAB/SP N° 315.456
Rua Maria Paula, 67, lo Andar, Bela Vista, São Paulo-SP
2013.01.282008
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL DE PROTOCOLO EXPEDIÇÃO E ARQUIVO
TERMO DE APENSAMENTO
Nesta data, apensamos ao processo 001/0941/282.008/2013 o processo de
n° 001/0001/003.971/2014, devendo ser encaminhado.
À Doutra Consultoria Jurídica da Pasta para o que couber.
CGA/CPEA/PROTOCOLO
03/09/2014
Lana da gkria carda Saraiva
Diretor-1
CONSULTORIA JURÍDICA
FLS. 54
N° DO PROCESSO---001/0941/282.008/2013
DATA DE ENTRADA :--- 05/09/2014.
DISTRIBUIDO AO DR (a
EM
ALEXANDRE
/ 09 / 2014--
CONSULTORIA JURÍDICA
Processo n°: 001/0941/282.008/2013 (Apenso n ° 001/0001/003.971/2014).
Interessado: BETTY BIHARI.
Ação Judicial n° 1008767-94.2013.8.26.0053 da 1a Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital/SP — Banca: 12 — H.
Ao GGP-NAA,
para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, em caráter
de URGÊNCIA quanto ao solicitado pelo Ilustre Procurador do Estado responsável pelo feito
(fls.52), devendo ser a eles juntados todos os elementos hábeis à defesa do Estado em Juízo,
inclusive cópias de todos os documentos, processos ou expedientes referentes ao assunto.
C.J. em 05 de se
bro de 2014.
Alexan re Filardi
Procurador do Estado Chefe Substituto
da Consultoria Jurídica

DOSSIER TECHNIQUE

Transcription

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