Le secteur sauvegardé d`Arles - Patrimoine de la ville d`Arles

EDITAL DE LEILÃO
Os Juízes do Fórum Trabalhista de Araraquara/SP, Valéria Candido Peres, Mônica
Rodrigues Carvalho, Tânia Aparecida Claro e Carlos Alberto Frigieri,
respectivamente da 1ª, 2ª, 3ª VARAS DO TRABALHO e Posto Avançado de Américo
Brasiliense/SP, FAZEM SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento, que no dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2.014, a partir das
13h00min, na sede deste Fórum Trabalhista de Araraquara, na Av. José Bonifácio, nº
176,
Centro,
em
Araraquara/SP,
e/ou
pelo
endereço
eletrônico
www.hastapublicasp.com.br será realizado LEILÃO, ficando nomeados para tanto os
Srs. Leiloeiros Oficiais: Euclides Maraschi Junior, Matr. 819 e/ou Marcelo Valland,
Matr. 418; no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos
termos do art. 888 – CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir
relacionados:
1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
- Processo nº: 0008500-98.2000.5.15.0006 RTOrd
Exequente: Ivanilda Amador de Melo
Executada: Marilene Ferraz Alves & Cia. Ltda. ME n/p Fabio Alves e Marilene Ferraz
Alves
Valor da Dívida: R$ 78.348,79 (11/12/2013)
Depositário: Fábio Alves
Localização do Bem: Rua Rio Grande nº 1133 – Jardim Brasil – Araraquara/SP
Bem: “Imóvel matriculado sob nº 27.613 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de
Araraquara, Livro nº 2 – Registro Geral – fls. 01, 01 verso e 02, a seguir descrito: O
lote 02, quadra 38 do loteamento JARDIM BRASIL, nesta cidade, medindo 8,20
metros de frente sobre a Avenida Rio Grande; 13,50 metros nos fundos, onde
confronta com o lote 01 por 40,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados
e confrontando de um lado com Alfredo Neves e de outro com o lote 03. Títulos:
transcrições 19.821, 2.460, 3.215, 3.234, 4.093, 8.715, 9.085 e inscrição 15, livro 8A, pág. 111. Estado de conservação do imóvel: Sobre o referido lote encontram-se
construídas três casas de tijolos e telhas (Área constante na Prefeitura Municipal de
Araraquara: 147 m²), não lajotadas, que receberam o nº 1133 da Rua Rio Grande,
no Jardim Brasil, em Araraquara SP. Tais casas encontram-se em péssimo estado e
não possuem valor comercial. Valor da Avaliação do imóvel: R$ 90.000,00”.
Total da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
- Processo nº: 0116100-76.2003.5.15.0006 CartPrec
Exequente: Roseli Pellegrini
Executada: Comercial Zoo Santana Ltda. + 00001
Valor da Dívida: R$ 226.225,78 (18/04/2008)
Depositário: Antonio Alfredo da Silva Leite
Localização do Bem: Fazenda São Bernardo – Boa Esperança do Sul/SP
Bem: “1) Parte ideal de 15,87% do imóvel constante da matrícula 1.723 – livro 2 –
Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Bonito, assim
descrito: IMÓVEL: Um imóvel rural, situado no Município de Boa Esperança do Sul,
Comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, denominado “Fazenda São
Bernardo”, com a área de 21 alqueires, mais ou menos, ou seja, 50,82 hectares de
terras, confrontando com propriedade de Attilio Fratucci, com a Fazenda Santa
Joana; com propriedade de Hermínio Munaretti; com propriedade de Demétrio
Garcia; com propriedade de Nelson Benassi e outros; e com quem mais de direito.
Cadastrado no INCRA sob o nº 618 039 001 076, com os seguintes dados: área
total: 48,4; nº do módulo: 2,76; e fração mínima de parcelamento: 13,0. (..) R-9-1723
– 21-02-1990 – COMPRA E VENDA – Pública de 31-01-1990 do Tabelionato de Boa
Esperança do Sul, SP, Livro nº 60, fls. 425 (..) Adquirente: - ANTONIO ALFREDO DA
SILVA LEITE, corretor de seguros, RG nº 12.355.753, brasileiro, casado no regime
de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, com Adriana Lis Bellinello
Leite, brasileira, cirurgiã dentista, RG nº 16.343.282 e CIC nº 085.779.028-53,
residentes na cidade de São Paulo-Capital, portador do CIC nº 064.320.058-41 Objeto Parte ideal de 15,87% do imóvel (..) – Avaliação da Terra, correspondente a
parte ideal penhorada de 3,3327 alqueires R$ 166.635,00. 2) Benfeitorias existentes
dentro da parte ideal pertencente aos executados (e não averbadas): 01 casa sede,
em madeira, pré-fabricada, com alicerce em alvenaria, coberta com telhas de
cerâmica, piso ardósia, com área aberta e coberta, medindo no total,
aproximadamente, 10,00m x 10,00m, em bom estado; 01 casa de alvenaria
(utilizada pelo caseiro), coberta por telhas de cerâmica, medindo aproximadamente
10,00m x 15,00m, com 02 banheiros, 06 quartos, copa, cozinha, sala, lavanderia,
garagem, em regular estado; 01 quiosque com churrasqueira, com pia e gabinete,
piso de ardósia medindo aproximadamente 4,00m x 6,00m, em bom estado; 01 área
coberta, medindo aproximadamente 15,00m x 4,00m, contendo 01 banheiro e 01
despensa, em bom estado; 01 piscina medindo aproximadamente 4,00m x 10,00m,
em bom estado; 01 construção em alvenaria para equinos, com 06 coxias com
portas de madeiras, pintadas de azul, com 01 quarto tipo despensa, medindo
aproximadamente 30,00m x 3,50m, em regular estado; 01 poço coberto, em
funcionamento; 02 áreas cobertas de aproximadamente 10,00m x 2,50m, em
alvenaria, com uma pia, em regular estado (para uso das hortas); 01 caixa d’água;
01 construção inacabada, com alicerce e 12 colunas de alvenaria, em uma extensão
de aproximadamente 20,00m x 6,00m, acoplada a um quarto de alvenaria de
aproximadamente 6,00m x 6,00m. Obs: estado de conservação: foi constatado que a
construção em alvenaria para equinos foi reformada, restando 03 coxias, enquanto
que as outras 03 foram transformadas em uma casa de caseiro com 01 quarto, sala,
cozinha e banheiro. Todas as benfeitorias estavam em regular estado de
conservação, necessitando limpeza, as áreas abertas invadidas pelo mato.
Avaliação total das benfeitorias contidas na parte ideal penhorada R$ 99.700,00.
Total geral da penhora R$ 266.335,00”.
Total da Avaliação: R$ 266.335,00 (duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e
trinta e cinco reais)
- Processo nº: 0088600-64.2005.5.15.0006
Exequente: Josildo Marques Ferreira + 00001
Executada: Maria Cristina Joia Fernandes Greicco ME + 00003
Valor da Dívida: R$ 26.660,98 (29/11/2013)
Depositário: Leiloeiro Oficial
Localização do Bem: Depósito do Leiloeiro
Bem: “Um veículo I/Toyota Hilux 4CD DLX Chassi nº 8AJ33LNA3X9322125, Cod.
Renavam: 726604569, placa: JVD5400 – Leme/SP, dupla, carroceria aberta, ano e
mod. 1999, 5 lugares, sem reserva de propriedade de Leandro Stencel, cor prata,
hodômetro marcando 133.335Km, bancos revestidos de tecido cinza, pneus meia
vida, funilaria em regular estado, faltando chave de roda e triângulo, com tape e
tapetes internos, avaliada em R$ 35.000,00.
Total da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
- Processo nº : 0106800-90.2003.5.15.0006
Exequente: Isaura Camara de La Rosa + 00001
Executada: Condomínio do Tropical Shopping Center Araraquara + 00004
Valor da Dívida: R$ 15.100,86 (30/06/2013)
Depositário: Leiloeiro Oficial
Localização do Bem: Depósito do Leiloeiro
Bem: “Um veículo marca Hyundai, modelo Tucson EL 20L, placa DWI5843, Chassi
KMHJM81BP7U735869, ano de fabricação e modelo 2007, apresentando, no dia
desta penhora e avaliação/remoção, o seguinte estado de conservação: motor com
69.623Km, pneus meia vida, lataria em bom estado, bancos em bom estado, painel
em bom estado. Veículo em pleno funcionamento e no geral em bom estado de
conservação. Avaliado o bem em R$35.000,00. Proprietário: Ana Maria Quatrochi
Laurini, sem reservas, entregue por ocasião desta diligência o documento do
veículo.
Total da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
- Processo nº: 0185400-32.2005.5.15.0079
Exequente: União (UPFN)
Executado: Inepar Equipamentos e Montagens S/A
Valor da Dívida: R$ 44.632,43 (31/08/2013)
Depositário: Fernando Heizer
Localização do Bem: Rod. Manoel de Abreu, Km 4,5
Bem: “Um compressor de ar industrial marca Ingersol Rand modelo XLE – 14 ½ &
987 série WBJH – 187 L, cor verde, ano fabr. 1976, pressão 100 LBS/pol², 750 rpm,
nº de identificação: 22737, medindo aproximadamente 2,50m de altura, 1,5m larg. e
3,0m compr., em regular estado de conservação e atualmente fora de
funcionamento, reavaliado de acordo com o mercado atual em R$ 30.000,00.
Total da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
- Processo nº: 0000744-27.2011.5.15.0079
Exequente: Elton Aparecido Fernandes Bezerra
Executado: Empreiteira Paraná de Araraquara Ltda. ME, Armando Loca de Oliveira e
Aide Aparecida Fernandes
Valor da Dívida: R$ 13.030,42 (30/04/2013)
Depositário: Aide Aparecida Fernandes
Localização do Bem: Av. Padre Manoel da Nóbrega nº 914 – Araraquara/SP
Bem: “Um veículo Citroen/C3 Exel 1.4 Flex, cor vermelha, placa – DWI 5423 –
álcool/gasolina, chassi 935FCKFV888524408, Renavam 00939108623, ano/modelo
2007/2008, proprietária Aide Aparecida Fernandes. Consta alienação: BV Financ SA
CFI motor 10DBS50035823. Estado de conservação: constatação do veículo
realizada em 26/08/2013, o qual se encontrava em perfeito estado: lataria e pintura
boa, sem batidas aparentes, pneus bons, bancos em tecido e bem conservados;
assoalho e teto bons, painel, vidros, espelhos, faróis e lanternas, revestimento
interno, tudo em bom estado; com direção hidráulica, ar-condicionado e vidros
elétricos nas 04 portas, parte elétrica e mecânica, tudo em normal funcionamento.
Obs. Existe um risco profundo no paralama esquerdo dianteiro de aproximadamente
20 centímetros, hodômetro marcando 102.020km. Avaliado em R$ 23.000,00”.
Total da Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
- Processo nº: 0020300-93.2003.5.15.0079
Exequente: Deise Cristina dos Santos
Executado: Fulco Pescados Ltda, Agnaldo Fulco e Elaine Lucinio Fulco
Valor da Dívida: R$ 5.008,11 (30/06/2013)
Depositário: Agnaldo Fulco
Localização do Bem: Av. Francisco Vaz Filho nº 2565 – Jardim tabapuã –
Araraquara/SP
Bem: “Imóvel matriculado sob nº 13.030 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de
Araraquara, Livro nº 2 – fls. 01, 01 verso, 02 e 02 verso, a seguir descrito: 1) O lote
11 – QUADRA 32 do loteamento JARDIM TABAPUÃ, nesta cidade, medindo 5,20
metros de frente para a Estrada de Américo Brasiliense; 12 metros no canto circular
com a Rua “L” (esquina); 18,50 metros da frente aos fundos, no sentido da Rua “L”,
com a qual faz esquina; 30,80 metros de outro lado, onde divide com o lote 12 e
10,00metros nos fundos, onde divide com o lote 10. CADASTRO: 06.043.017...Av.113030-... consta que a Estrada de Américo Brasiliense, no loteamento JARDIM
TABAPUÃ, tem atualmente a denominação de AVENIDA FRANCISCO VAZ
FILHO...Av.5 - ...a via pública conhecida como Rua “L”, referida nesta matrícula,
passou a denominar-se oficialmente AVENIDA CELSO TIBIRIÇA DE CAMARGO...”.
Área total do lote: 338,80m², avaliada em R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove
mil e quatrocentos reais). 2) BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS: Sobre o referido
lote encontra-se edificado um prédio comercial de alvenaria, de dois andares, em
razoável estado de conservação, com medida de 279,14 m² cadastrada junto à
Prefeitura Municipal de Araraquara, emplacado pela Av. Francisco Vaz Filho, nº 2565
– Jardim Tabapuã – Araraquara/SP, constando também como endereço junto à
Prefeitura: Av. Celso Tibiriçá de Camargo, nº 16 – Jardim Tabapuã – Araraquara/SP,
avaliado em R$ 223.312,00 (duzentos e vinte e três mil e trezentos e doze reais).
Total da avaliação: R$ 392.712,00.”
Obs: Consta penhora da Vara da Fazenda Pública de Araraquara referente ao proc.
12/05.
Total da Avaliação: R$ 392.712,00 (trezentos e noventa e dois mil e setecentos e
doze reais)
- Processo nº: 0085000-68.2009.5.15.0079
Exequente: Marta Rosana Fleiria
Executado: Pelmec Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda – EPP ,
José Moreira da Silva e Neide Soares da Silva
Valor da Dívida: R$ 26.600,31 (11/12/2013)
Depositária: Neide Soares da Silva
Localização do Bem: Av. Estrada de Ferro Araraquara, nº 784 – Chácara Donofre –
Araraquara/SP
Bem: “Parte ideal de 25% pertencente à sócia executada Neide Soares da Silva e
seu esposo José Moreira da Silva, do imóvel matriculado sob nº 41.636 no 1º
Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, o qual consiste em uma casa
residencial, com 313m² de terreno e 108,76 m² de área construída (dados fornecidos
pela Prefeitura Municipal), com endereço à Av. Estrada de Ferro Araraquara, nº 784
– Chácara Donofre – Araraquara/SP. Trata-se de uma casa antiga, lajotada, com
piso cerâmico, composta de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, garagem coberta
para um veículo, além de área coberta por telhas galvanizadas, quintal, muro e dois
portões de ferro frontais. A construção encontra-se em estado ruim de conservação,
com infiltrações nas paredes. Reavalio o imóvel de acordo com o mercado atual e
no estado em que se encontra em R$ 184.000,00, sendo a parte ideal de 25%
penhorada reavaliada em R$ 46.000,00.
Total da Avaliação: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
- Processo nº: 0032900-73.2008.5.15.0079
Exequente: Vanderlei Gomes da Silva
Executado: Maristela Aparecida Dantas Marucci ME e Maristela Aparecida Dantas
Marucci
Valor da Dívida: R$ 1.847,93 (30/11/2013)
Depositário: Maristela Ap. Dantas Marucci
Localização do Bem: Rua Maurício Galli, nº 3908 – Selmi Dei – Araraquara/SP
Bem: “Lote 05, quadra 21, do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, nesta cidade,
com área de 317,00m², e com as medidas e confrontações descritas na matrícula
23.671 do Primeiro Registro de Imóveis de Araraquara, Livro n.2, Registro Geral; O
imóvel é um terreno ocupado por sucatas de metais, com barracão coberto de telhas
metálicas (zinco), com denominação de Euro Recicla. O imóvel está situado em área
comercial, setor I do Selmi Dei, na rua principal. Fica o imóvel reavaliado em R$
152.000,00 (sendo R$ 85.000,00 o terreno).
Total da Avaliação: R$ R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais)
- Processo nº: 0000406-87.2010.5.15.0079
Exequente: Edson Domingos Bombarda
Executado: Clube 22 de Agosto
Valor da Dívida: R$ 49.629,71 (30/04/2013)
Depositário: Pedro Antonio Baptistini
Localização do Bem: Av. Prof. Jorge Correa, 2123 – Santana – Araraquara/SP
Bem: “Imóvel constante da matrícula nº 1.972, do 1º Cartório de Registro de Imóveis
de Araraquara, sito na Av. Prof. Jorge Correa, 2123, Santana, nesta: Imóvel: Lote 6,
quadra 58, da Vila Santana, em Araraquara, com frente para a Avenida “B”, medindo
11,30 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos (339,00 m²), divisando
de um lado com o lote 8, de outro com os lotes 5, 4 e parte do lote 3 e nos fundos
com o lote 7, cadastrado sob o nº 15.051.016. Terreno murado, com portão e tela na
frente e placa com identificação de Clube 22 de Agosto. Há uma cobertura metálica
nas laterais e fundos do terreno, pois esse era usado como estacionamento do
clube, que avalio em R$ 85.000,00.
Obs: consta penhora referente aos autos de Execução Fiscal nº
00071047420124036120 da 1ª Vara Federal de Araraquara
Total da Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)
- Processo nº: 0110500-88.1999.5.15.0079
Exequente: INSS
Executado: Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. + 00001
Valor da Dívida: R$ 6.123,82 (30/11/2013)
Depositário: Claudio Henrique Lazari
Localização dos Bens: Rod. Araraquara – Rib. Preto, Km 73.
Bens: “10.000 (dez mil) litros de etanol hidratado combustível, produzido e
armazenado pela executada, reavaliado de acordo com o mercado atual em R$ 1,28
o litro, totalizando R$ 12.800,00”.
Obs.: O valor do litro do combustível para Leilão segue o valor CEPEA/ESALQ/USP
do dia da Praça.
Total da Avaliação: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais)
- Processo nº: 0000298-24.2011.5.15.0079
Exequente: Silvia Cristina Martins
Executado: Sandra Regina Fabricio Ferreira
Valor da Dívida: R$ 9.401,51 (30/09/2013)
Depositário: Leiloeiro Oficial
Localização do Bem: Depósito do Leiloeiro
Bem: “Moto Yamaha/Neo AT115, placa DOW6241, ano fabricação/modelo 2005,
chassi nº 9C6KE084050009938, em nome de Sandra R. F. Ferreira, Renavam nº
864920857, cor amarela, não está alienada conforme informação da executada,
documento de 2006 apresentado no ato da diligência, gasolina, nas seguintes
condições: hodômetro marcando 17746 Km, banco de couro em bom estado, pintura
em estado regular, com 2 retrovisores, com faróis e lanternas, pneu dianteiro meia
vida, traseiro em bom estado, escapamento, partida elétrica com esfolados nos dois
lados que encaixam a parte pintada com o revestimento preto da moto que reveste
motor, trincas na parte da frente (parte amarela) uma próxima retrovisor direito e
outra no centro, muitos riscos na pintura e esfolamento nas laterais devido a quedas
com a moto, em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00.
Total da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
- Processo nº: 0000512-78.2012.5.15.0079 CartPrec
Exequente: José de Souza Lima
Executado: Antonio Alberto Alves de Oliveira
Valor da Dívida: R$ 11.265,60 (30/11/2013)
Depositário: Leiloeiro Oficial
Localização do Bem: Depósito do Leiloeiro
Bem: “Um veículo VW/Golf 2.0, ano fabr. e mod. 2.000, placa DCW7870 –
Araraquara/SP, Chassi nº 9BWCB41J8Y4035398, cód. Renavam: 738789607, cor
verde, documento de porte obrigatório 2011, a gasolina, de propriedade de Graciano
R. Afonso SA veículos, sem reserva, hodômetro marcando 95.027 Km, bancos
revestidos de tecido preto, em bom estado, com tape em bom estado de
conservação interna, funilaria em bom estado, com pequenos riscos no parachoque
traseiro, lado esquerdo no paralama traseiro direito, na porta traseira direita, no
retrovisor direito e no paralama dianteiro direito, parte elétrica em bom estado, pneus
em bom estado, com rodas de liga leve, em funcionamento, com engate para
carreta, reavaliado em R$18.000,00.
Obs: veículo removido sem documentação, com chave.
Total da Avaliação: R$18.000,00.
- Processo nº: 0027800-06.2009.5.15.0079
Exequente: INSS
Executado: E.C.A. de Oliveira Massas – ME e Ellim Cristina Abade de Oliveira
Valor da Dívida: R$ 1.202,83 (30/04/2013)
Depositário: Leiloeiro Oficial
Localização do Bem: Depósito do Leiloeiro
Bem: “Máquina Seladora à vácuo da marca TEC MAQ, sem número de série ou
especificações visíveis, em bom estado de conservação e em funcionamento,
reavaliada em R$ 2.800,00.
Total da Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
- Processo nº: 0000121-89.2013.5.15.0079 CartPrec
Exequente: José Vieira da Silva
Executado: Adão Arruda Chaves
Valor da Dívida: R$ 16.842,13 (20/01/2013)
Depositário: Adão Arruda Chaves
Localização do Bem: Rua Cesarino Furlan, 232 – Chácara Flora – Araraquara/SP
Bem: “Um veículo da marca GM, modelo S10 2.2S, placa CNW9266, chassi
9BG124ARVVC958772, ano de fabricação e modelo 1997, de propriedade de Adão
Arruda Chaves, apresentando no dia da penhora, o seguinte estado de conservação:
cor predominante verde, pneus meia vida, lataria em razoável estado, com riscos
aparentes, bancos em ruim estado, com rasgos nas laterais, parte interna em
razoável estado devido ao uso, parabrisa trincado, veículo dotado de Kit Gás GNV
regulamentado. Veículo em pleno funcionamento. Avaliado em R$ 18.000,00.
Total da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
- Processo nº: 0176900-74.2005.5.15.0079
Exequente: União (UPFN)
Executado: Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda.
Valor da Dívida: R$ 218.209,90 (31/05/2013)
Depositário: Claudio Henrique Lazari
Localização dos Bens: Rod. Araraquara – Rib. Preto, Km 73.
Bens: “500.000 (quinhentos mil) litros de álcool hidratado carburante, espécie
combustível, produzido e armazenado pela executada, reavaliados em R$
567.850,00 (cotação Esalq – USP de 17/05/2013: R$ 1,1357 o litro).
Obs.: O valor do litro do combustível para Leilão segue o valor CEPEA/ESALQ/USP
do dia da Praça.
Total da Avaliação: R$ 567.850,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e oitocentos e
cinquenta reais)
3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
- Processo nº: 0000405-46.2011.5.15.0151
Exequente: Vanderlei Aparecido da Silva
Executados: Camara Serviços de Portaria e Conservação Ltda. – ME + 00002
Valor da Dívida: R$ 3.443,90 (30/06/2013)
Depositário: Edison Aparecido da Câmara
Localização do Bem: Av. Pedro Galeazi nº 42 – Vila Sedenho – Araraquara/SP
Bem: “Prédio residencial com uma área construída de 56,68 metros quadrados,
situado na Avenida Pedro Galeazi, número 42, em Araraquara e o terreno respectivo
(área “B” do desdobro do lote 22 da quadra 02 do loteamento Vila Sedenho), que
mede, inclusive a parte edificada, 1,50 metros de frente sobre a mencionada via
pública; encerrando uma área total de 146,35m², nos termos das medidas e
confrontações descritas na matrícula 116.234 do Primeiro Registro de Imóveis de
Araraquara, Livro n.2, Registro Geral.” PROPRIETÁRIOS: Edison Aparecido da
Câmara e Rosana Aparecida Silva da Câmara. Avaliado o imóvel em R$ 76.000,00.
Total da Avaliação: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)
- Processo nº: 0006600-18.2009.5.15.0151
Exequente: Maria Santos de Oliveira Batista
Executados: T.N. Oliveira & Cia Ltda. – ME + 00004
Valor da Dívida: R$ 20.441,95 (31/08/2013)
Depositário: Gerval Araujo Passos
Localização do Bem: Rua Maurício Galli, 446 – Araraquara/SP
Bem: “Um veículo da marca Ford, modelo Courier L 1.6 Flex, ano de fabricação
2011, modelo 2012, placas EVC4473, Chassi 9BFZC52P5CB910182, cor
predominante branca, de propriedade de G e C Padaria e Mercearia Ltda. ME,
apresentando no dia desta penhora, o seguinte estado de conservação: lataria em
bom estado, pneus meia vida, lanternas bom estado, parte interna e bancos em
razoável estado, motor com 34.489Km; Cod. Renavam 336650302. Restrição:
Alienação Fiduciária (CrediFibra S.A.). Veículo em funcionamento e bom estado de
conservação, avaliado em R$ 22.000,00.
Total da Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
- Processo nº: 0000778-43.2012.5.15.0151 CartPrec
Exequente: Creusa Bispo dos Santos
Executado: Maria de Fatima Aparecida Mauricio Amaral
Valor da Dívida: R$ 120.000,00 (01/07/2012)
Depositário: José Antonio dos Santos Silva
Localização do Bens: Jardim Nova Araraquara – Araraquara/SP
Bens:1) Imóvel matrícula nº 34.101: o lote 01, quadra “G” do loteamento “JARDIM
NOVA ARARAQUARA”, nesta cidade, com área de 485,58m², medindo 4,00 metros
de frente para a Estrada Municipal (futura Avenida Marginal), 15,00 metros na linha
dos fundos, onde divide com parte do lote 03, 31,50 metros da frente aos fundos, de
um lado, onde divide com lote 02 e 24,50 metros da frente aos fundos, do outro lado,
onde divide com a Avenida TRÊS, com a qual faz esquina, havendo um canto
quebrado, em curva, na confluência da Avenida Três com a Estrada Municipal (futura
Avenida Marginal), que mede 16,81 metros. CADASTRO: 20.125.001; 2) Imóvel
matrícula 34.102: o lote 02, quadra “G” do loteamento “JARDIM NOVA
ARARAQUARA”, nesta cidade, com área de 438,75m², medindo 15,66 metros de
frente para a Estrada Municipal (futura Avenida Marginal), 15,00 metros na linha dos
fundos, onde divide com parte do lote 03, 31,50 metros da frente aos fundos, de um
lado, onde divide com lote 01 e 27,00 metros da frente aos fundos, do outro lado,
onde confronta com José Salum. CADASTRO: 20.125.002; 3) Imóvel matrícula
34.104: o lote 04, quadra “G” do loteamento “JARDIM NOVA ARARAQUARA”, nesta
cidade, com a área de 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente para a Avenida
TRÊS; igual medida na linha dos fundos, onde divide com José Salum, por 30,00
metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado com o
lote 03 e do outro lado com o lote 05. CADASTRO: 20.125.004; 4) Imóvel matrícula
34.105: o lote 05, quadra “G” do loteamento “JARDIM NOVA ARARAQUARA”, nesta
cidade, com área de 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente para a Avenida
TRÊS; igual medida na linha dos fundos, onde divide com José Salum, por 30,00
metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado com o
lote 04 e do outro com o lote 06. CADASTRO: 20.125.005; 5) Imóvel matrícula
34.106: o lote 06, quadra “G” do loteamento “JARDIM NOVA ARARAQUARA”, nesta
cidade, com a área de 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente para a Avenida
TRÊS; igual medida na linha dos fundos, onde divide com José Salum, por 30,00
metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado com o
lote 05 e do outro lado com o lote 07. CADASTRO: 20.125.006; 6) Imóvel matrícula
34.107: o lote 07, quadra “G” do loteamento “JARDIM NOVA ARARAQUARA”, nesta
cidade, com a área de 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente para a Avenida
TRÊS; igual medida na linha dos fundos, onde divide com José Salum, por 30,00,
metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado com o
lote 06 e de outro com o lote 08. CADASTRO: 20.125.007; 7) Imóvel matrícula
34.108: o lote 08 quadra “G” do loteamento “JARDIM NOVA ARARAQUARA”, nesta
cidade, com a área de 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente para a Avenida
TRÊS; igual medida na linha dos fundos, onde divide com José Salum, por 30,00
metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado com o
lote 07 e do outro com o lote 09. CADASTRO: 20.125.008; 8) Imóvel matrícula
34.109: o lote 09 quadra “G” do loteamento “JARDIM NOVA ARARAQUARA”, nesta
cidade, com área de 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente para a Avenida
TRÊS; igual medida na linha dos fundos, onde divide com José Salum, por 30,00
metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado com o
lote 08 e do outro com os lotes 10 e 11. CADASTRO: 20.125.009; 9) Imóvel
matrícula 34.110: o lote 10, quadra “G” do loteamento “JARDIM NOVA
ARARAQUARA”, nesta cidade, com a área de 461,21 m², medindo 3,00 metros de
frente para a Estrada Municipal; 15,00 metros na linha dos fundos, onde divide com
parte do lote 09; 29,75 metros da frente os fundos, de um lado, onde divide com o
lote 11 e 22,00 metros de frente aos fundos, do outro lado, onde divide com a
Avenida Três, com a qual faz esquina, havendo um canto quebrado, em curva, na
confluência da Avenida Três com a Estrada Municipal, que mede 16,81 metros.
CADASTRO: 20.125.010. 10) Imóvel matrícula 34.111: o lote 11, quadra “G” do
loteamento “JARDIM NOVA ARARAQUA”, nesta cidade, com a área de 410,63 m²,
medindo 15,73 metros de frente para a Estrada Municipal; 15,00 metros na linha dos
fundos, onde divide com parte do lote 09; 29,75 metros da frente aos fundos, de um
lado, onde divide com o lote 10 e 25,00 metros da frente aos fundos, do outro lado,
onde divide com José Salum. CADASTRO: 20.125.011. BENFEITORIAS NÃO
AVERBADAS: Provavelmente, sobre os lotes 10 e 11, conforme planta aérea, fora
edificada uma casa de aproximadamente 280m², com quatro suítes, um banheiro,
sala, cozinha, lavanderia, varanda, estando nas seguintes condições: varanda com
revestimento de madeira no forro necessitando manutenção, piso sem cerâmica em
uma parte; a casa é toda avarandada, com trincas nas cerâmicas e nas paredes;
sala com pintura em bom estado, cozinha pintada recentemente, com armário, piso
em regular estado de conservação; corredor com trincas no piso; banheiro sem
boxe, com porta podre; primeiro quarto sem gesso em uma parede onde talvez
tivesse o armário embutido, suíte sem boxe, com furos nos azulejos, com problemas
no esgoto, piso em bom estado; segundo quarto com pintura em estado razoável,
com umidade na parede, banheiro fora transformado em lavanderia, tendo um
tanque; terceiro quarto com armário de alvenaria sem portas, pintura em bom
estado, banheiro sem boxe, piso com manchas; último quarto com janelas sem
vidro, infiltração forro e piso, banheiro sem boxe, sem espelhos nas tomadas e sem
chuveiro, apresentando umidade no forro. Casa sem armários embutido, com
energia elétrica e água encanada. Há, ainda, nesses lotes uma casa que possui
aproximadamente 120 m², porém tendo em vista a construção abaixo do nível da rua
e fossa existente ao lado da casa, essa apresenta várias trincas de movimentação, o
que condenou o imóvel, devendo ser demolido em vista do risco que apresenta.
BEM SEM VALOR COMERCIAL. Propriedade murada na extensão da Rua Ruy
Chiossi. AVALIAÇÃO: 1) Terrenos, total de 4.496,17 m², avaliados em R$ 764.350,00
(setecentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais). 2) Casa de 280
m² avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO:
R$ 904.350,00 (novecentos e quatro mil e trezentos e cinquenta reais).
Obs: Constam penhoras nos imóveis acima descritos, referente aos autos de
Procedimento Ordinário (em geral – proc. nº 583.00.1996.535837-1) do 25º Ofício
Cível da Comarca de São Paulo – Capital.
Total da Avaliação: R$ 904.350,00 (novecentos e quatro mil e trezentos e cinquenta
reais)
- Processo nº: 0083400-24.2008.5.15.0151
Exequentes: Paulo Roberto Rigo da Silva + 00001
Executados: Silcom Locações Ltda. + 00001
Valor da Dívida: R$ 76.189,15 (31/10/2013)
Depositário: Ernando Amorim Vera
Localização do Bens: Rua Alfredo Coelho de Oliveira nº 313 – Vila Nossa Senhora
do Carmo – Araraquara/SP
Bens: 1) Um veículo Mercedes-Benz, modelo 710, caminhão toco, duas portas, com
cabine dupla, essa de uma porta, carroceria aberta, a diesel, ano de fabricação e
modelo 2000, cor branca, placa HRR8284 de Araraquara, chassi nº
9BM688156YB287640, capacidade 9,10 toneladas/109 CV, código Renavam
739916050, em nome de Silcom Eng. Projetos e Construções Ltda., sem reserva de
domínio, nas seguintes condições: hodômetro marcando 189.658 Km, velocímetro já
rodou uma vez, pintura da cabine com pequenos riscos nas laterais na parte
traseira, onde vai acoplada a carroceria, marca da retirada de adesivos nas portas,
lataria em bom estado, sem batida aparente, capô não fecha por completo do lado
esquerdo, retrovisores em bom estado, vidros em bom estado, faróis em bom
estado, cabine internamente em estado regular, estofamento dos bancos de tecido
com detalhes em azul, em estado ruim, banco solto, painel em bom estado, sem
tapete no piso; subcabine em bom estado marca Max Fort, com banco para quatro
pessoas, estofamento de corvim com pequenos rasgos; carroceria aberta Facchini
em estado regular, com pintura descascada; pneus traseiros são ressolados e todos
os pneus estão meia vida de uso, em funcionamento, avaliado em R$ 55.000,00; 2)
Um veículo Mercedes-Benz, modelo 709, caminhão toco, duas portas, com cabine
dupla, essa de uma porta, carroceria aberta, a diesel, ano de fabricação e modelo
1995, cor branca, placa HRE9591 de Campo Grande/MS, chassi nº
9BM688102SB053069, capacidade 9.10 toneladas/90CV, código Renavam
643716092, em nome de Silcom Eng. Projetos e Construções Ltda., sem reserva de
domínio, nas seguintes condições: cabine com alguns riscos na pintura e com
algumas partes descascadas, portas com marcas de retirada de adesivo, sem batida
aparente, para-choque dianteiro com alguns arranhados, limpadores de para-brisa
apresentando ferrugens, bateria descarregada não sendo possível verificar seu
funcionamento; hodômetro marcando 151.434km; cabine com painel em bom
estado, bancos de corvim, estando o do acompanhante com pequeno rasgo,
revestimento das portas rasgado; farol dianteiro esquerdo quebrado, lanterna
traseira direita quebrada, demais em bom estado; retrovisores e vidros em bom
estado; tambor de combustível fechado com plástico e arame; carroceria aberta
marca Cipilho, em bom estado; para-choque traseiro com algumas partes
apresentando ferrugens e um pouco torto no lado direito, três pneus traseiros em
bom estado, um pneu meia vida; subcabine com banco para quatro pessoas, cor
preta de corvim, em estado regular de conservação, subcabine necessitando de
reparos, faltando o vidro da janela do lado direito, revestimento das laterais em
estado ruim, a porta fecha do lado de fora com um trinco, avaliado em R$ 45.000,00.
Total da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Processo nº: 0079600-56.2006.5.15.0151
Exequente: Cesar Augusto de Oliveira
Executados: Omar Abdel Hamid Omar Elkhatib – ME + 00001
Valor da Dívida: R$ 20.078,68 (30/04/2013)
Depositário: Leiloeiro Oficial
Localização dos Bens: Depósito do Leiloeiro
Bens: 1) Um veículo marca Fiat, modelo Fiorino LE, cor predominante branca, a
gasolina, particular, placa CHW5981/SP, de propriedade de Adriana Nogueira, sem
reservas, apresentando no dia desta penhora e remoção o seguinte estado: motor
com 25.777km, pneus meia vida, banco do motorista com rasgo na lateral; banco do
passageiro em bom estado; painel em bom estado. Lataria com ferrugens aparentes
e razoável estado. Veículo em funcionamento, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e
quinhentos reais). Entregue no ato desta diligência o documento do veículo; 2) Um
veículo marca Fiat, modelo Fiorino, ano de fabricação 2000, modelo 2001, cor
predominante branca, placa AJP3931/SP, a gasolina, de propriedade de Adriana
Nogueira, sem reservas, apresentando no dia desta penhora e remoção o seguinte
estado: motor com 34.455km, pneus meia vida, lataria em razoável estado, bancos
em razoável estado, painel bom, veículo em funcionamento, avaliado em R$
9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Entregue o documento do veículo; 3) Um
veículo marca Fiat, modelo Fiorino LE, ano de fabricação e modelo 1998, placa
CNB7514, cor predominante branca, a gasolina, particular, de propriedade de
Adriana Nogueira, sem reserva, apresentando o seguinte estado: pneus meia vida,
lataria em razoável estado, com ferrugens aparentes, parte interna e bancos em
razoável estado. Veículo em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 7.000,00
(sete mil reais). Entregue o documento do veículo.
Total da Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
- Processo nº: 0160200-64.2006.5.15.0151
Exequente: União (UPFN)
Executada: INEPAR Equipamentos e Montagens S/A
Valor da Dívida: R$ 12.500,08 (29/05/2013)
Depositário: a executada
Localização do Bem: Rodovia Manoel de Abreu km 4,5
Bem: “Um guindaste marca American placa KTI-4493, modelo 7530, capacidade de
125 toneladas, número de série 1444. O bem encontra-se em uso normal pela
empresa. Reavaliado em R$ 120.000,00.
Total da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM AMÉRICO BRASILIENSE
- Processo nº: 0000072-85.2011.5.15.0154
Exequente: Helio Nascimento da Silva (Espólio de) + 00002
Executados: VLM Tubulações e Mont. Industriais Ltda. ME + 00002
Valor da Dívida: R$ 47.497,41 (28/02/2013)
Depositária: Maria Eliana Fernandes Alves
Localização do Bem: Av. Nicolau Spadafora nº 446 – Vila Cerqueira – Am.
Brasiliense/SP
Bem: “Imóvel: Um terreno constituído pelo lote n. 12 da quadra 15, do Loteamento
Vila Cerqueira, a Avenida Nicolau Spadafora, com as seguintes medidas e
confrontações: pela frente, onde confronta com a citada via pública mede-se 10,00
metros; de um lado onde confronta com o lote n. 11, mede-se 40,15 metros da frente
aos fundos; do outro lado, onde confronta com os lotes ns. 18, 19 e 20 mede-se
40,20 metros da frente aos fundos, e finalmente nos fundos, onde confronta com o
lote n. 17, mede-se 10,00 metros, localizado no Distrito e Município de Américo
Brasiliense, Comarca de Araraqura, Cadastro n. 1722. Título Aquisitivo: 4186 e 4203
nesta Circunscrição.” “Av. 04 – O imóvel objeto desta matrícula foi
RECADASTRADO sob o n. 67.44.36.0001.01.1” Imóvel de matrícula n. 2338, Livro
N. 2 – Registro Geral, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara. Sobre o
terreno descrito foi erguida uma construção de tijolos e telhas, apropriada para
instalação de um escritório. Imóvel com muro e portão metal frontais. Em consulta à
Prefeitura Municipal, foi informado a este Oficial de Justiça ter o imóvel recebido o n.
446 pela av. Nicolau Spadafora. Valor de avaliação do terreno: R$ 250.000,00. Valor
de avaliação da construção: R$ 100.000,00. Total da avaliação: R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais).
Total da Avaliação: R$ R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
- Processo nº: 0065600-71.2008.5.15.0154
Exequente: Francisco Carlos Santos Pereira + 00001
Executados: Almir Afonso ME + 00005
Valor da Dívida: R$ 17.031,09 (31/10/2013)
Depositário: Giovanni Erme
Localização do Bem: Avenida Cônego Aldomiro Storniolo n. 287 – Araraquara/SP
Bem: “O imóvel de matrícula 97.651 – cadastro 020.010.016, é um lote de 217,93
m², murado e com uma edícula de 34,76 m², construída nos fundos de terreno. A
casa tem número 287. Em R.4 consta que a executada transferiu o imóvel,
transferência declarada inválida por fraude à execução, conforme decisão que
consta no mandado. Fica o imóvel avaliado em R$ 67.380,00 (sendo R$ 50.000,00 o
lote).
Total da Avaliação: R$ 67.380,00 (sessenta e sete mil e trezentos e oitenta reais)
- Processo nº: 0000218-58.2013.5.15.0154 CartPrec
Exequente: Helio da Silva Rodrigues
Executado: José Pavoni Neto
Valor da Dívida: R$ 72.997,21 (25/04/2013)
Depositário: José Pavoni Neto
Localização do Bem: Avenida Reynaldo D’Alessandro n. 126 – Jd. Nova Rincão Rincão/SP
Bem: “Imóvel: Um terreno urbano, situado com frente para a Avenida dos Cravos,
correspondente ao Lote n. 30 da quadra “D” do Loteamento “Jardim Nova Rincão”,
que mede 12,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30,00 metros da
frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área superficial de 360,00
m², e confronta pela frente com a citada via pública, de um lado com o Lote n. 31, do
outro lado com o Lote n. 29 e na linha dos fundos com o Lote n. 08. Localização:
Distrito e Município de Rincão, desta Comarca de Araraquara (SP). Cadastro n.
2696. Registro anterior: R. 05/M.9.780, L.2RG. de 02.09.1991. Loteamento:
R.06/M9.780, L.2RG, de 16.12.1991, deste cartório.” “Av.-03- A Avenida dos Cravos,
de situação do imóvel objeto desta matrícula, atualmente se denomina Avenida
Reynaldo D’Alessandro.” “Av.04- Nos termos do requerimento datado de 14 de
março de 2012, e do Habite-se n. 001/06, concedido em 13 de fevereiro de 2006,
pela municipalidade de Rincão, procede-se à presente averbação para constar quer
foi construído um prédio residencial no terreno objeto desta matrícula, com área de
131,30 metros quadrados, que recebeu o n. 126 da Avenida Reynaldo
D’Alessandro.” Imóvel de matrícula n. 11.666, Livro N. 2, Registro Geral, do 2.
Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, SP. Valor de avaliação R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).”
Total da Avaliação: R$ R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
- Processo nº: 0000074-21.2012.5.15.0154
Exequente: União (UPFN)
Executados: M. S. M. Transportes Ltda. EPP + 00002
Valor da Dívida: R$ 13.652,18 (31/07/2013)
Depositário: Ednéia Belardi Amistá
Localização do Bem: Fazenda Monte Alegre – Rincão/SP
Bem: “Parte ideal correspondente a 25% de propriedade da executada Ednéia
Belardi Amistá, relativa a matrícula nº 13.582 registrada no 2º CRI de Araraquara –
Imóvel: Uma área rural denominada ‘Fazenda Monte Alegre’ Gleba B-2, composta
de 2,7165 hectares ou 1,1225 alqueires do tipo paulista de terras, contendo uma
casa de tijolos e telhas, um barracão e demais benfeitorias, compreendida dentro da
seguinte linha perimetral: ‘inicia-se no ponto 174, situado na confluência de divisa
desta propriedade em descrição com a Estrada Municipal Rincão – Motuca e com
propriedade de Paulo Alexandre Martins Thomaz de Aquino (Fazenda Monte Alegre
– Gleba D – m. 12489) daí seguindo com o rumo de 57.07’ NE e distância de 146,17
metros, até o ponto 77; daí segue com o rumo de 57.07’57” NE e distância de
146,17 metros, até o ponto 77; daí, segue com o rumo de 57.07’757” NE e distância
de 89,03 metros, até o ponto 77C; daí, deflete à direita e segue com o rumo de
61.14’56” SW e distância de 165,96 metros, até o ponto 71 A; daí, deflete à direita e
segue com o rumo de 49.23’30” NW e distância de 35,43 metros, até o ponto 72;
daí, deflete à direita segue com o rumo de 42.49’33” NW e distância de 52,19
metros, até o ponto 73; e daí, finalmente, deflete à direita e segue com o rumo de
39.59’03” NW e distância de 52,49 metros, até o ponto 174, início e fim da presente
descrição’. Confrontantes: do ponto 74 ao ponto 77 Paulo Alexandre Martins Thomaz
de Aquino (Fazenda Monte Alegre – Gleba’D’ – M. 12489); do ponto 77 ponto 77 C –
Paulo Alexandre Martins Thomaz de Aquino (Fazenda Monte Alegre Gleba B1 – M.
12577); do ponto 77C ao ponto 71ª – Paulo Alexandre Martins Thomaz de Aquino
(Fazenda Monte Alegre – Gleba ‘B’ – M. 12576); e do ponto 71ª ao ponto inicial 74 –
Estrada Municipal de Rincão – Motuca. Localização: Distrito e Município de Motuca,
desta Comarca de Araraquara, SP. Incra: cadastro n. 618.020.012.998-9, em área
maior, apresentando os seguintes dados: área total 228,6 ha, fração mínima de
parcelamento 2,0 ha, módulo fiscal 12,0 ha, n. de módulos fiscais 19,05. Imóvel de
matrícula 13582, Livro N. 02 – Registro Geral, do 2. Cartório de Registro de Imóveis
de Araraquara – SP.” Constam construídas sobre o terreno objeto desta matrícula
duas casas residenciais, de bom padrão, e uma casa de caseiro, amis dois
barracões sendo um de 12,0 m x 6,0 m e outro de 12,0 x 4,0 m. Valor de avaliação
das casas: R$ 400.000,00 cada uma; valor de avaliação da casa de caseiro: R$
180.000,00; valor de avaliação dos barracões, respectivamente: R$ 72.000,00 e R$
48.000,00, somando o valor das benfeitorias R$ 1.100.000,00. Valor de avaliação
do terreno: R$ 900.000,00. Valor de avaliação do imóvel de matrícula n. 13582, ou
seja, benfeitorias mais terreno: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Sendo a
parte ideal de 25% em R$ 500.000,00.
Obs. Em R.02 “...instituíram em favor de Sebastião Aparecido Amista e Ercilia
Gouvea Amista, o usufruto vitalício sobre o imóvel objeto desta matrícula...”.
Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
- Processo nº: 0000135-47.2010.5.15.0154
Exequente: Valter Rubson Silva de Oliveira
Executado: MAGMIL – Tubulações e Montagens Industriais Ltda.
Valor da Dívida: 48.138,73 (30/11/2013)
Depositário: 1) Leiloeiro Oficial; 2 e 3)Gilmar Lobo de Almeida
Localização dos Bens: 1) Depósito do Leiloeiro; 2/3) Av. Nicolau Spadafora, 449- Am.
Bras./SP
Bens: 1) Uma camioneta/furgão Fiat Fiorino IE, a gasolina, ano e modelo 1998, cor
branca, lanterna traseira esquerda trincada, interior da carroceria com rabiscos,
madeira do chão danificada em parte, pneus em médio estado, capô e parachoque
frontal presos com arame, banco do motorista rasgado em parte, painel em bom
estado, pequenos riscos e esfolados na pintura, placa CNG6572, chassi
9BD255044W8610197, avaliada em R$ 10.000,00; 2) Um veículo Furgão Chevrolet
Trafic, ano e modelo 1994, a gasolina/GNV, cor branca, com logotipo da empresa,
em médio estado de conservação, pequenos esfolados, placa BZU4738, sem motor,
reavaliado em R$ 1.500,00 ; 3) Um ônibus placa BUD6454, sem documentação no
ato da diligência, porta de acesso com cadeado, sem marca ou modelo visíveis,
cores vermelha e branca, pneus gastos, pequenos esfolados, médio estado de
conservação, cerca de 44 lugares, sem motor, reavaliado em R$ 1.500,00.
Total da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais)
- Processo nº: 0131600-53.2008.5.15.0154
Exequente: Marcos Roberto Amista
Executados: Consórcio Central + 00006
Valor da Dívida: R$ 12.143,72 (30/09/2013)
Depositário: Célio Teixeira Dória
Localização do Bem: Av. Pe. AntonioCesarino, 808 – Vl Xavier – Araraquara/SP
Bem: “VW Kombi placa DKG 3314- Motuca, cor branca, Renavam 845989650,
chassi 9BWGB07X95P003267, combustível: etanol. o veículo está em
funcionamento normal, com estado geral bom: pneus, lataria, motor, pintura. O
assento do motorista tem alguns rasgados. O veículo foi encontrado no endereço
que consta no mandado, local onde funciona o Centro de Abastecimento da
Secretaria Municipal da Agricultura (antigo “Ceasa da Vila Xavier”). A Kombi está a
serviço da secretaria da secretaria, segundo o Sr, Célio, cujo nome consta no
mandado. Avaliado em R$ 19.000,00”.
Total da Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
- Processo nº: 0031300-23.2000.5.15.0006
Exequentes: José Fernandes da Conceição + 00001
Executados: Mibra Montagens Caldeirarias e Projetos Ltda. + 00004
Valor da Dívida: R$ 78.270,11 (29/03/2012)
Depositário: Jaqueline aparecida dos Anjos Molinari e Outros
Localização do Bem: Rua Manoel Borba n. 586 – Américo Brasiliense/SP
Bem: “Parte ideal de 12,4997% (doze vírgula quatro nove nove sete por cento) do
imóvel a seguir descrito: Um prédio residencial, situado com frente para a rua
Manoel Borba, sob o n. 586, e o respectivo terreno que mede 8,50 metros de frente
por 35,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada via
pública, de um lado com Aristídes Negrini, do outro lado com a Prefeitura do
Município de Américo Brasiliense (faixa de passagem de águas pluviais), e na linha
dos fundos com a rua EmiliaGalli, localizado no Distrito e Município de Américo
Brasiliense, desta Comarca de Araraquara (SP). Cadastro n. 41.36.26.145.01.2.
Imóvel de matrícula n. 10.076 do 2. Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara,
Livro N.2 – Registro Geral. Valor de avaliação da totalidade do imóvel: R$
130.000,00; valor de avaliação da parte ideal de 12,4997% ora penhorada: R$
16.249,61.
Total da Avaliação: R$ 16.249,61 (dezesseis mil e duzentos e quarenta e nove reais
e sessenta em um centavos)
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local,
acima
mencionados,
e/ou
cadastrar-se
no
endereço
eletrônico
www.hastapublicasp.com.br (Observadas as regras do leilão eletrônico
contempladas no Provimento – CSM 1625/2009), ficando ciente das seguintes
condições:
Caberá ao leiloeiro:
a) divulgar o leilão, ao menos uma vez em jornal de grande circulação, nos termos
do art. 686 do CPC, autorizada a divulgação de duas datas consecutivas, para o
caso de não haver licitantes no primeiro pregão, bem como a dispensa de edital nos
casos autorizados por lei;
b) comprovar nos autos, até cinco dias antes do leilão, a efetiva divulgação,
juntando ainda cópia do edital e prova de sua publicação;
c) providenciar a remoção do bem, quando determinada pelo Juiz, ficando o
pagamento das despesas correspondentes por conta da(o) executada(o), no caso
de acordo ou pagamento da execução, ou do arrematante em caso de leilão
positivo.
d) depositar, à disposição do Juízo, em 24 horas, o produto da alienação, se por ele
recebido diretamente;
e) lavrar auto de arrematação ou adjudicação, dele constando as ocorrências
relevantes e submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, na forma
do art. 694 do CPC, em caso de ausência de ocorrências, lavrar auto negativo;
f) entregar, caso esteja sob sua guarda, o bem ao arrematante, ao adjudicante, ao
remitente ou ao proprietário/executado, mediante a apresentação da respectiva carta
de arrematação, de adjudicação ou de remição, ou, ainda, de mandado de
levantamento da penhora.
Serão de responsabilidade do executado ou do arrematante, os valores de
remoção e armazenamento dos bens que se encontram em posse do leiloeiro,
sendo que referidos bens deverão ser entregues somente com a quitação
dessas despesas diretamente ao leiloeiro.
As visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública
poderão ser realizadas pelo Sr. Leiloeiro, ou pessoa por ele indicada e
devidamente identificada, acompanhado ou não, de Oficial de Justiça
designado pela Vara, ficando autorizado a fotografar os referidos bens,
valendo a cópia deste edital como mandado judicial. Em se tratando de imóvel
residencial, salvo consentimento do morador, a visitação somente poderá
ocorrer durante o dia, segundo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua
guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo
autorizado o uso de força policial, se necessário.
No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento
oportuno, com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado.
A desistência da arrematação não exonera o arrematante do pagamento da
comissão do leiloeiro judicial e, se não forem quitadas todas as parcelas, os valores
já depositados serão devolvidos ao arrematante.
Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá o exequente preferência para a
adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado
durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao
interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta,
até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação, Além disso, pagará diretamente
ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da arrematação.
No caso de adjudicação após o encerramento da hasta pública negativa, e caso seja
homologado o pedido, as partes serão intimadas do ato, fluindo o prazo para
eventuais embargos da data da notificação aos interessados.
Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo
o valor total da arrematação, mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
TRABALHISTA obtida através do site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região (www.trt15.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da
hasta. Além disso, pagará diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor
da venda, sendo que em caso de adjudicação, não será devida a comissão.
Se a(o) executada(o) desejar quitar os valores devidos, na forma do art. 651 do
CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta, comprovante
do pagamento da dívida e das demais despesas processuais, sendo
excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, arcando
igualmente com o pagamento da comissão de 5% sobre o valor da execução, exceto
se a comprovação ocorrer antes da publicação do edital da hasta pública.
Caso ocorra composição amigável entre as partes, com a retirada do feito da
pauta de hastas públicas, a(o) executada(o) também arcará com a comissão de
5% sobre o valor do acordo, somente se eximindo do referido pagamento se o
acordo for apresentado em juízo antes da publicação do edital da hasta, sendo
excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.
Os arrematantes receberão os bens no estado declarado no auto de penhora,
motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existência de vícios ou
ônus. O pagamento dos débitos tributários, fiscais ou outros, de qualquer
natureza, que eventualmente incidam sobre o imóvel ou veículos, serão de
responsabilidade do arrematante, que será cientificado do fato no ato da
realização da hasta pública.
Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro
será intimado a depositar nos autos o valor recebido a titulo de comissão, no prazo
de 10 dias.
O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a
fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação.
Deverá ser observado que os Embargos não terão efeito suspensivo, ainda
que venham a ser julgados procedentes.
Além da comissão e das demais despesas com a hasta pública, a(o) executada(o)
arcará com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A da CLT, no
que for aplicável ao caso concreto.
Por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso não haja licitante
interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que se
declare estar encerrado o pregão.
A publicação do edital suprirá eventual insucesso nas notificações das partes.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o
presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede deste
Fórum Trabalhista, na forma da lei.
Araraquara/SP, aos 27 de janeiro de 2014. Eu, Euclides Maraschi Junior, Leiloeiro
Oficial, Matricula 819, digitei. Subscrevem as Diretoras/Diretores de Secretaria e
Coordenadoria do Posto Avançado e assinam os DD. Juízes do Trabalho.
Valéria Candido Peres
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Tânia Aparecida Claro
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Regiane da Graça Dores Renesto
Diretora
Maria Elisa Nascimento
Diretora
Mônica Rodrigues Carvalho
Juíza do Trabalho Substituta
Carlos Alberto Frigieri
Juiz do Trabalho Substituto
Arlindo de Freitas Junior
Diretor
José Carlos de Carvalho
Coordenador Posto Avançado