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Diário Oficial dos Municípios
Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0693
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SUMÁRIO
Municípios
BARRACÃO.....................................................................................................................01
BOA VISTA DA APARECIDA............................................................................................02
BOM JESUS DO SUL......................................................................................................08
BOM SUCESSO DO SUL................................................................................................08
CLEVELÂNDIA.................................................................................................................09
CORONEL DOMINGOS SOARES...................................................................................09
CORONEL VIVIDA........................................................................................................... 11
CRUZEIRO DO IGUAÇU.................................................................................................12
DOIS VIZINHOS...............................................................................................................12
ENÉAS MARQUES..........................................................................................................15
FLOR DA SERRA DO SUL...............................................................................................16
FRANCISCO BELTRÃO...................................................................................................16
HONÓRIO SERPA............................................................................................................16
MANGUEIRINHA..............................................................................................................17
MARMELEIRO.................................................................................................................18
NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE..............................................................................18
NOVA PRATA DO IGUAÇU..............................................................................................19
PALMAS...........................................................................................................................20
PATO BRANCO................................................................................................................48
PÉROLA DO OESTE.......................................................................................................50
PLANALTO.......................................................................................................................51
PRANCHITA.....................................................................................................................53
REALEZA.........................................................................................................................72
RENASCENÇA.................................................................................................................72
SALTO DO LONTRA........................................................................................................73
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE ................................................................................73
SÃO JORGE D’OESTE....................................................................................................74
SAUDADE DO IGUAÇU...................................................................................................74
VITORINO........................................................................................................................78
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013.
CONTRATO: Nº 089/2013.
CONTRATANTE: Município de Barracão/PR.
CONTRATADA: NITROTEC – Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.
VALOR: Fica aditivado o valor do contrato originário em R$ 1.165,00 (um mil e cento e
sessenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário, por mais 12 (doze)
meses.
Cod114599
CONTRATADA: Agropecuária Raça Forte Ltda–EPP.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário, por mais 06 (seis)
meses.
Cod114601
Associações
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE................................................78
Consórcios
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DE PINHAIS..... 79
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIFRA..... 80
BARRACÃO
Prefeitura
CARTA CONVITE Nº 039/2013.
CONTRATADA: PROSOLO Projetos e Assessoria Agropecuária Ltda.
VALOR: Fica aditivado o valor do contrato originário em R$ 13.799,45 (treze mil e
setecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário, por mais 12 (doze)
meses.
Cod114717
Cod114595
EXTRATO DE CONTRATO
CARTA CONVITE Nº 016/2014.
CONTRATADA: Comércio de Peças Poletto Ltda.
OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios necessários para manutenção e reparo
dos veículos e maquinas desta municipalidade.
VALOR: R$ 76.194,86 (setenta e seis mil e cento e noventa e quatro reais e oitenta e
seis centavos).
VIGÊNCIA:Seis meses.
Cod114596
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OBSERVATÓRIO NACIONAL
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RELATÓRIO DECUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SAÚDE ESUAS FONTES DE FINANCIAMENTO
2º QUADRIMESTRE/2014
BOA VISTA DA APARECIDA
Prefeitura
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista o parecer da Comissão de Licitação e estando cumpridas todas as
exigências do Pregão Presencial n° 028/2014.
HOMOLOGO E ADJUDICO
O resultado da licitação referente à aquisição de brindes e utensílios domésticos para
realização de eventos da Secretaria de Ação Social, à empresa:
Rossatto & Rezende Ltda, no valor de R$ 14.968,10 (quatorze mil novecentos e sessenta
e oito reais e dez centavos).
Boa Vista da Aparecida, 26 de setembro de 2014.
Wolnei Antonio Savaris
Prefeito Municipal
Cod114600
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014
O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, Estado do Paraná, comunica aos
interessados que realizará licitação na modalidade acima, do tipo: “menor preço por lote”,
visando à aquisição de cestas de doces para comemoração do dia das crianças.
- Data de abertura: 08/10/2014
- Horário: 09:00 horas
- Local: Sala de Reuniões – Prefeitura Municipal.
A íntegra do instrumento acima, poderá ser obtida pessoalmente junto ao Setor de
Licitações desta Prefeitura na Avenida Cícero Barbosa Sobrinho, 1190, no horário das
08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira.
PUBLIQUE-SE
Prefeito Municipal
Cod114690
O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, Estado do Paraná, comunica aos
interessados que realizará licitação na
modalidade acima, do tipo: “menor preço por lote”, visando à aquisição de fogos de
artificio para comemorações do aniversario do Município de Boa Vista da Aparecida.
- Data de abertura: 08/10/2014
- Horário: 14:00 horas
- Local: Sala de Reuniões – Prefeitura Municipal.
A íntegra do instrumento acima, poderá ser obtida pessoalmente junto ao Setor de
Licitações desta Prefeitura na Avenida
Cícero Barbosa Sobrinho, 1190, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30
horas, de segunda a sexta-feira.
PUBLIQUE-SE
Prefeito Municipal
Cod114691
EXTRATO DE CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL N° 061/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR.
CONTRATADA: Arch’3 Arquitetura e Construções Ltda.
OBJETO: Construção de praça de 550 m² com calçamento em paver, mirante e passarela
em madeira, com serviços de paisagismo, movimentação de terra, instalação de
iluminação e equipamentos externos.
VIGÊNCIA ORIGINAL DE EXECUÇÃO DA OBRA: 120 (cento e vinte) dias, ou seja até 27
de setembro de 2014.
VIGÊNCIA ADITIVADA DA EXECUÇÃO DA OBRA: 60 (sessenta) dias, ou seja, até 27 de
novembro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, estado do Paraná, em 26 de
setembro de 2014.
Prefeito Municipal
Cod114718
Relatório de cumprimento da demonstração e execução do plano de saúde e suas fontes
de financiamento, previsto na lei nº 8.689/93 que diz “ao final de cada quadrimestre”,
será feito pelos titulares dos poderes e órgãos em audiência pública aberta ao público
e obrigatoriamente para o Poder Legislativo, sobre as ações executadas de saúde no
âmbito do Município.
A Emenda Constitucional nº 19, obriga os Municípios a gastar em saúde pública nunca
valores inferiores a 15% (quinze por cento) dos recursos oriundos de impostos a
transferências constitucionais cuja origem são os impostos, acrescido do total de recursos
recebidos a título de programas ou convênios destinados a saúde.
PARTE FINANCEIRA
Com base na arrecadação do Município no período de janeiro a agosto de 2014, as fontes
que deram origem ao percentual exigido foram os seguintes:
FONTE
ORIGEM
VALOR R$
Todas
Emenda Constitucional 29/000 15%, (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, Multas, Juros e
Dívida Ativa dos Impostos, FPM, ICMS, ITR, IPVA, FUNDO DE EXPORTAÇÃO,
LC 87/96), e Transposição de Fontes, 100% Atenção Básica, Vigilância em
Saúde, Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial, Hospital de
Pequeno Porte (HPP), Gestão em Saúde Pública, Livre e Royalties
3.127.272,74
TOTAL
3.127.272,74
As despesas empenhadas na área de saúde no período tiveram a seguinte composição.
FONTE
ORIGEM
VALOR R$
Todas
Emenda Constitucional 29/000 15%, (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, Multas, Juros e
Dívida Ativa dos Impostos, FPM, ICMS, ITR, IPVA, FUNDO DE EXPORTAÇÃO,
LC 87/96), e Transposição de Fontes, 100% Atenção Básica, Vigilância em
Saúde, Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial, Hospital de
Pequeno Porte (HPP), Gestão em Saúde Pública, Livre e Royalties
3.638.493,50
TOTAL
3.648.493,50
RESUMO
Especificação
Valor R$
Saldo Anterior
215.373,53
Receitas
3.127.272,74
Contas a Pagar
468.284,20
Despesas
3.638.493,50
Restos a Pagar
0,00
Saldo Atual
172.436,97
GASTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Categoria Econômica
Valor R$
Percentual
Pessoal e Encargos
1.577.964,17
43,37%
Outras Despesas Correntes
1.947.109,92
53,52%
Investimento
113.419,41
3,11%
TOTAL
3.638.493,50
100,00%
1º QUADRIMESTRE
2º QUADRIMESTRE
Pessoal e Encargos
799.831,97
778.132,20
996.103,43
951.007,49
Investimento
1.386,00
112.033,41
TOTAL
1.797.321,40
1.841.173,10
3º QUADRIMESTRE
GASTO POR PROJETO E/OU ATIVIDADE
Projeto e/ou Atividade
Valor
Percentual
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
1.515.667,53
41,67%
Manutenção do Hospital Municipal
737.541,10
20,28%
Manutenção do Programa Saúde da Família
289.073,75
7,94%
Manutenção do Programa Saúde Bucal
98.200,74
2,69%
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
232.027,12
6,37%
Manutenção do Programa de Atenção Básica
130.751,79
3,60%
Manutenção do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças
13.500,00
0,38%
Manutenção do Programa Estruturante e Vigilância Sanitária
2.492,06
0,07%
Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do
Paraná – CISOP
171.633,84
4,71%
Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar de Boa Vista da
Aparecida
123.350,80
Aquisição de Equipamentos Para a Saúde
3.715,00
0,11%
Aquisição de Ambulância, ônibus, Micro Ônibus e Veículos
396,00
0,01%
Construção, Ampliação e Melhoria em Prédios Públicos da Saúde
95.349,41
2,62%
Manutenção do Programa SAMU
121.535,52
3,34%
Apoio à Saúde da Família NASF
90.676,04
2,49%
Manutenção do Programa de Melhoria do Acesso e da qualificação
da Atenção Básica
5.125,20
0,14%
Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
140,00
0,01%
Manutenção do Programa de Qualificação da Atenção Básica Primária
559,10
A Saúde (APSUS)
0,01%
Manutenção do Programa de Academia de Saúde
5.769,00
0,15%
Implementação da Política de Vigilância e Promoção em Saúde
989,50
0,02%
TOTAL
3.638.493,50
100,00%
3º’ QUADRIMESTRE
3,39%
GASTO POR PROJETO E/OU ATIVIDADE
1º QUADRIMESTRE
2º QUADRIMESTRE
Manutenção das Atividades do Fundo
Municipal de Saúde
748.500,19
767.167,34
Manutenção do Hospital Municipal
386.223,45
351.317,65
Manutenção do Programa Saúde da Família
122.142,61
166.931,14
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
1209064039
Página 2
Manutenção do Programa Saúde Bucal
50.875,42
47.325,32
Manutenção do Programa Agente
Comunitário de Saúde
117.298,05
114.729,07
Manutenção do Programa de Atenção Básica
94.447,05
36.304,74
Manutenção do Programa de Epidemiologia
e Controle de Doenças
0,00
13.500,00
Manutenção do Programa Estruturante e
Vigilância Sanitária
1.865,80
626,26
Manutenção do Consorcio Intermunicipal de
Saúde do Oeste do Paraná – CISOP
97.168,55
74.465,29
Página 3 / 080
Coleta de Exame Preventivo do Câncer de útero
333
Acompanhamento de pacientes (Saúde Mental)
75
Visitas domiciliares e Acompanhamento feito por outros Profissionais da Estratégia da Saúde da
Família –(ESF) e Saúde Bucal – (SB)
2478
Atendimento na Sala de Vacinas (procedimentos de vacinas e HGT)
1940
Próteses
64
Exames não retirados (Ultrasson, exames de sangue, preventivos, RX, ecocardiogramas, etc.)
115
Visitas domiciliares Feitas pelos Agentes Comunitário de Saúde – (ACS)
5434
Atendimento Odontológico (Consultas Programáticas)
2900
Procedimento Odontológico
2198
Exames de Imagem
368
Exames Laboratoriais
5105
Encaminhamento Consultas para especialidades
509
Procedimentos realizados na Atenção Básica (Pressão Arterial, Tratamento, Curativos HGT etc.)
1498
Fisioterapia
196
Manutenção das Atividades da Fundação
Hospitalar de Boa Vista da Aparecida
53.494,00
Aquisição de Equipamentos Para a Saúde
0,00
3.715,00
Aquisição de Ambulância, ônibus, Micro
Ônibus e Veículos
396,00
0,00
Construção, Ampliação e Melhoria em
Prédios Públicos da Saúde
0,00
95.349,41
Manutenção do Programa SAMU
82.376,07
39.159,45
Raios-X (realizados no Hospital Municipal)
1588
Apoio à Saúde da Família NASF
33.858,71
56.817,33
Atividades Educativas com a Estratégia da Saúde da Família –(ESF) e Saúde Bucal–(SB)
4202
Manutenção do Programa de Melhoria do
Acesso e da qualificação da Atenção Básica
2.859,00
2.266,20
Atividades Educacionais realizadas em grupos (Atenção Básica)
18
Manutenção do Programa de Assistência
Farmacêutica Básica
Notificação de Acidente de Trabalho
53
0,00
140,00
Notificação de Doenças e Agravos
144
Manutenção do Programa de Qualificação da
Atenção Básica Primária A Saúde (APSUS)
0,00
559,10
905
Manutenção do Programa de Academia
de Saúde
Viagem para transporte de pacientes fora do Município (entre Cascavel, Marechal Candido
Rondon, Curitiba, Capitão Leônidas Marques, Pato Branco, Londrina, Céu Azul, Nova Aurora,
Corbélia, Toledo, Francisco Beltrão).
4.826,00
0,00
Consultas/procedimentos Odontológicos no período noturno
264
Implementação da Política de Vigilância e
Promoção em Saúde
989,50
943,00
Atividades do Programa Atitude (cidade e interior)
96
Atividades do Programa Pingo de Gente
42
TOTAL
1.797.320,40
1.841.173,10
Atendimento (sessões) Programa Cuca Legal
57
Medicações Atendidas fora da lista básica de medicamentos
192
Visitas Domiciliares por profissionais de nível médio
1694
Crianças Acompanhadas pela Saúde para o Programa Bolsa Família 1º Vigência
431
Crianças pesadas para o Programa SISVAN
288
Teste Rápido (Hepatite B, Hepatite C, HIV e sífilis)
898
Dispensação pela Farmácia Básica de fraldas Geriátricas para deficientes e pessoas acamados.
362
69.856,80
Conforme pode ser verificado acima, o Município gastou no 1º QUADRIMESTRE a
importância de R$ 1.797.320,40 (hum milhão setecentos e noventa e sete mil trezentos
e vinte reais e quarenta centavos), no 2º QUADRIMESTRE R$ 1.841.173,10 (um milhão
oitocentos e quarenta e quarenta e um mil cento e setenta e três reais e dez centavos)
estando acima da normalidade imposta pela EC 29/00.
PARTE OPERACIONAL
Com os gastos executado acima pode o Município realizar os seguintes serviços para
atendimento a população.
INDICADORES DA ATENÇÃO BÁSICA
1º Quadrimestre/2014
Produção das Atividades realizadas na Saúde
Quantidades
Consultas Executadas dos Médicos no PSF (ProgramaSaúde da Família)
4548
Consultas Médica de Urgência e Emergência (Pronto Atendimento–PA)
2565
Consultas do Pré – Natal
477
Consultas por Profissionais de Nível Superior (Psicólogo, Enfermeiro, Nutricionista,
Fonoaudióloga).
3409
Puericultura
222
Coleta de Exame Preventivo do Câncer de útero
244
Acompanhamento de pacientes (Saúde Mental)
56
Visitas domiciliares e Acompanhamento feito por outros Profissionais da Estratégia da Saúde da
Família –(ESF) e Saúde Bucal – (SB)
2393
Atendimento na Sala de Vacinas
1890
Próteses
9
Exames não retirados (Ultrasson, exames de sangue, preventivos, RX, ecocardiogramas, etc.)
167
Visitas domiciliares Feitas pelos Agentes Comunitário de Saúde – (ACS)
7551
Atendimento Odontológico (Consultas Programáticas)
795
Procedimento Odontológico
691
Exames de Imagem
143
Exames Laboratoriais
3364
Encaminhamento Consultas para especialidades
406
Procedimentos realizados na Atenção Básica (Pressão Arterial, Tratamentos Curativos HGT etc.)
1046
Fisioterapia
185
Raios-X (realizados no Hospital Municipal)
1341
Atividades Educativas com a Estratégia da Saúde da Família –(ESF) e Saúde Bucal–(SB)
2241
Atividades Educacionais realizadas em grupos (Atenção Básica)
22
Notificação de Acidente de Trabalho
47
Notificação de Doenças e Agravos
87
Viagem para transporte de pacientes fora do Município (entre Cascavel, Marechal Candido
Rondon, Curitiba, Capitão Leônidas Marques).
850
Consultas/procedimentos Odontológicos no período noturno
120
Atividades do Programa Atitude (cidade e interior)
96
Atividades do Programa Pingo de Gente
39
Atendimento (sessões) Programa Cuca Legal
22
Medicações Atendidas fora da lista básica de medicamentos
170
Visitas Domiciliares por profissionais de nível médio
1838
Crianças Acompanhadas pela Saúde para o Programa Bolsa Família 1º Vigência
550
Crianças pesadas para o Programa SISVAN
400
Teste Rápido (Hepatite B, Hepatite C, HIV e sífilis)
436
Dispensação pela Farmácia Básica de fraldas Geriátricas para deficientes e pessoas acamados.
260
Não houve quaisquer despesas deixadas de serem empenhadas, por falta de
disponibilidade de caixa, e nem cancelamento de empenho.
A Administração para dar cumprimento ao parágrafo 1º, do artigo 55, da Lei 101/2000
LRF, nomeou os responsáveis pelo presente relatório, os srs.:
Wolnei Antônio Savaris – Prefeito “Ordenador da Despesa”;
Itacir Berlanda–Secretária de Finanças “Responsável pelas Finanças”;
Dalvo Koerich – Téc, em Contabilidade “Responsável pelos Serviços Contábeis”.
Edson João Pinto -Controle Interno
Desirée Frare Savaris–“Secretária de Saúde”
O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que
corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive, por meio da imprensa oficial do
Município.
Visando dar cumprimento a Lei nº 8.689/93, a administração já convocou audiência
pública, através do Edital de Convocação nº 008/14, para o dia 30 de setembro de 2014.
O Relatório apresentado foi criado pela Secretaria Municipal de Saúde, para atender as
exigências da lei nº 8.689, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados
sendo de fácil entendimento.
CONCLUSÃO
Concluindo, diríamos que todos os itens estão dentro dos índices aceitáveis pela
legislação em vigor, esperamos que a avaliação do presente relatório em audiência
Pública seja aprovada, para que possamos dar continuidade à execução orçamentária,
dentro dos princípios de transparência, publicidade e economicidade.
Boa Vista da Aparecida, em 23 de setembro de 2014.
Wolnei Antônio Savaris
Prefeito Municipal
Ordenador da Despesa
Itacir Berlanda
Secretária de Finanças
Responsável pelas Finanças
Dalvo Koerich
Téc. em Contabilidade
Responsável pelos Serviços Contábeis
Edson João Pinto
Controle Interno
Desirée Frare Savaris
Secretária Municipal de Saúde
Cod114586
2º QUADRIMESTRE
Produção das Atividades realizadas na Saúde
Quantidades
Consultas Executadas dos Médicos no PSF (Programa Saúde da Família)
5092
Consultas Médica de Urgência e Emergência (Pronto Atendimento–PA)
2655
Consultas do Pré – Natal
420
Consultas por Profissionais de Nível Superior (Psicólogo, Enfermeiro, Nutricionista,
Fonoaudióloga).
3514
Puericultura
283
ON
1209064039
Página 3
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2º QUADRIMESTRE 2014
Relatório de cumprimento das metas fiscais previstas no art. 54, da Lei 101/2000 LRF,
que diz “Ao final de cada quadrimestre, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos
referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado”. No art. 54, se reporta ao art. 20
da Lei 101/2000 LRF que determina “A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá
exceder os seguintes percentuais”:
III–Na Esfera Municipal:
a) 6% (seis por cento) para o poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município,
quando houver;
b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo”.
O art. 20, da Lei 101/2000 LRF se refere ao art. 19, da Lei 101/2000 LRF que define “Para
fins do disposto do art. 169 da Constituição Federal, a despesas totais com pessoal,
em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os
percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminada”:
III- Município; 60% (sessenta por cento)”.
Para dar cumprimento ao art. 54, da Lei 101/2000 LRF temos os valores apurados
pela contabilidade conforme anexo I–Demonstrativo da Despesa com pessoal no 2º
Quadrimestre de 2014.
setembro de 2013 a agosto de 2014
Página 4 / 080
limite:”
Os Limites impostos ao Art. 54 e 55, Incisos I, da Lei 101/2000 LRF, foram todos cumpridos
pela administração, não havendo quaisquer medidas corretivas a serem adotadas com
relação a esses limites.
“III – Demonstrativos, no último quadrimestre”:
“(A) Do montante das disponibilidades de caixa em 31 de agosto de 2014”;
As disponibilidades em 31 de agosto de 2014 são conforme quadro abaixo:
TOTAL DAS DISPONIBILIDADES
R$ 2.764.030,68
Bancos Contas Movimento
R$ 940.837,71
Bancos Contas Aplicação
R$
Bancos Contas Vinculada
R$ 1.730.608,14
Realizável
R$ 92.584,83
TOTAL
R$ 2.764.030,68
O montante total das disponibilidades, conforme demonstrado pela contabilidade, no
Anexo 14, Balanço Patrimonial em 31 de agosto de 2014 é de R$ 2.764.030,68 (dois
milhões setecentos e sessenta e quatro mil trinta reais e sessenta e oito centavos)
“(B) Inscrição em Restos a Pagar, das Despesas:”
“1- Liquidadas”:
Os restos a pagar em 31 de agosto de 2014, conforme art. 55, Inciso III, alínea ‘a’, da Lei
101/2000 LRF, estamos demonstrando no quadro abaixo:
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
9.225.037,30
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
R$ 1.694.609,27
PESSOAL ATIVO
9.107.421,96
Contas a Pagar Processado
R$ 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista
117.615,34
Do exercício
R$ 159.002,17
De exercícios anteriores
R$ 0,00
Contas a Pagar Não Processado
R$ 0,00
Do Exercício
R$ 1.506.407,10
Restos A Pagar
R$ 0,00
De exercícios anteriores
R$ 29.200,00
EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
R$ 0,00
Convênios
R$ 0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO
0,00
(ART.18, PARÁGRAFO 1º DA LEI 101/2000).
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS
0,00
Despesas de Recursos Vinculados
Despesas de Recursos Vinculados Acórdão TCE/PR 1509/06
0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP.
9.225.037,30
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
21.069.848,64
% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE –
TDP
43,78
Consignações
R$ 0,00
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art.20 da LRF)54,00 %
11.377.772,75
TOTAL
R$ 1.694.609,27
LIMITE PRUDENCIAL (PARÁGRAFO ÚNICO, art. 2 da LRF) – 51,30 %.
10.808.884,16
Dados extraídos do sistema contábil/14
Apresentado os valores acima e analisados os números, o Município no 2º quadrimestre
de 2014, aplicou o percentual 43,78% (quarenta e três vírgula setenta e oito por cento)
da receita corrente Líquida em pessoal, portanto, dentro do que determina o art. 54, da
Lei 101/2000 LRF.
O Art. 55, da Lei 101/2000 LRF diz que “O Relatório conterá”:
1- Comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes
montantes:
“(A) Despesas total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;”
No quadro do art. 54, da Lei 101/2000 LRF já ficou claro a aplicação com pessoal num
percentual de 43,78% (quarenta e três vírgula setenta e oito por cento), da receita corrente
Líquida, sendo então, que está dentro do que determina a Lei 101/2000 LRF.
“(B) Dividas consolidada e mobiliária;”
O relatório da contabilidade no anexo II – Demonstrativo da Divida Consolidada Líquida
no 2º quadrimestre de 2014, ou seja, de setembro de 2013 a agosto de 2014, não houve
movimentação de divida consolidada e mobiliária conforme determina o Art. 55, inciso I,
alínea “b” da Lei 101/2000 LRF.
“(C) Concessão de garantias;”
O relatório da Contabilidade demonstra no anexo III – Demonstrativo de Garantias e
Contra garantias de valores no 2º quadrimestre, de 2014, ou seja, de setembro de 2013
a agosto de 2014, não houve movimentação de divida consolidada e mobiliária conforme
determina o Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, Parágrafo, 1º da Lei 101/2000 LRF.
“(D) Operação de Crédito, inclusive por antecipação de receita;”
O relatório da contabilidade constante do anexo IV – Demonstrativo de Limites no 2º
quadrimestre de 2014, ou seja, setembro de 2013 a agosto de 2014 operações de créditos
demonstramos no quadro abaixo:
OPERAÇÕES
REALIZADAS
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
ATÉ O QUADRIMESTRE
Operação de Créditos
0,00
Externas
0,00
Internas
654.455,42
Operação de Crédito por Antecipação de Receita
0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA RCL
21.069.949,64
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS E EXTERNAS SOBRE A RCL
3,10 %
Conforme demonstramos acima, a administração vem cumprindo o que determina o art.
55, Inciso I, alínea “d” e inciso III, alínea “c” da Lei 101/2000 LRF; não tendo no exercício
2014, liberado o valor algum.
As operações de crédito estão dentro dos limites definidos pelo Congresso Nacional que
é: de 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida para cada exercício, desde
que a amortização não ultrapasse a 11,50% (onze e meio por cento) da RCL em cada
exercício, e não foi realizada qualquer Operação de crédito por antecipação da receita.
“(E) Despesas que trata o Inciso II do art. 4º”.
O Item “e” faz remissão ao Art. 4º, Inciso II, da Lei 101/2000 LRF, que diz “A Lei de
diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no parágrafo 2º, do Art. 165, da Constituição
Federal e”:
II – (VETADO)
O Inciso II da Art. 4 da Lei 101/2000 LRF foi vetado, portanto não á o que relatar.
“II – Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer
O montante da dívida flutuante, conforme anexo V- Demonstrativo da Disponibilidade
de Caixa em 31 de agosto de 2014, de R$ 2.764.030,68 (dois milhões setecentos e
sessenta e quatro mil trinta reais e sessenta e oito centavos), menos Contas a pagar de
R$ 1.665.409,27 (hum milhão seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e nove reais
e vinte e sete centavos), e Restos a Pagar de exercícios anteriores em 31 de dezembro
de 2013 de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais), totalizando um saldo de R$
1.069.421,41 (Hum milhão sessenta e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta
e um centavos)
“2 empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso
II do art. 41”;
Não há o que relatar com relação ao cumprimento ao Art. 41, da Lei 101/2000 LRF, pois,
o mesmo foi (vetado).
“3 empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da Disponibilidade de
Caixa;”
Todas as despesas realizadas no período até o 2º quadrimestre de 2014, ou seja, de
janeiro de 2014 a agosto de 2014, foram devidamente contabilizadas, as liquidadas foram
pagas pelo setor de Finanças, ou existe disponibilidade paras tanto, com exceção dos
vinculados, cujo ingresso ainda não aconteceu.
Não incluiu o valor do Realizável, que refere-se a receitas a receber, pois conforme
Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 29/2008, ficou vedada
a contabilização dos restos a receber.
“4 não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados”;
Não houve quaisquer despesas deixadas de serem empenhadas, por falta de
disponibilidade de caixa, bem como não foi cancelado qualquer empenho.
“(C) do cumprimento do disposto no inciso II, e na alínea “b” do inciso IV, do art. 38”.
O art. 38, da Lei 101/2000 LRF, diz que “A operação de crédito por antecipação de receita
destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as
exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes”;
II – deverá ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de
dezembro de cada ano;
Não foi realizada nenhuma operação de crédito por antecipação da receita, portanto não
há o que comentar.
O art. 38, incisos II e IV, na alínea “b”, da Lei 101/2000 LRF, conforme demonstrado
acima, se referente à antecipação de receita para atender insuficiência de caixa, no 2º
quadrimestre de 2014, ou seja, janeiro de 2014 a agosto de 2014, a administração não
realizou qualquer antecipação de receita prevista no Inciso II, não há que se falar.
“Parágrafo 2º, o relatório dos titulares mencionados II, III e IV do art. 54, conterá apenas
as informações relativas à alínea “a”, do inciso I, e os documentos referidos nos Incisos
II e III.”
Para dar cumprimento ao que determina o artigo 54, da Lei 101/2000 LRF, em seu
parágrafo único, que diz:
“Parágrafo único. O Relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela
administração financeira, bem como por outro definido por ato próprio de cada Poder ou
órgão referido no art. 20”.
A Administração para dar cumprimento ao parágrafo 1º, do artigo 55, da Lei 101/2000
LRF, nomeou os responsáveis pelo presente relatório, os Srs.:
Wolnei Antônio Savaris – Prefeito “Ordenador da Despesa”;
Itacir Berlanda–Secretária de Fazenda “Responsável pelas Finanças”;
Dalvo Koerich – Téc. Cont. “Responsável pelos Serviços Contábeis”.
Edson João Pinto, Controle Interno que foi nomeado em data de 03/03/10, através do
Decreto nº 024/10.
ON
1209064039
Página 4
“Parágrafo 2º O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a
que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive, por meio da imprensa oficial
do Município”.
Visando dar cumprimento ao parágrafo 2º, do Art. 55, da Lei 101/2000 LRF, a administração
já convocou através do edital de convocação Edital nº 010/14 (dez barra quatorze), a
população para Audiência Pública, para o dia 30 de setembro de 2014, para avaliação das
metas fiscais e após a audiência e avaliação será dado à publicidade em órgão oficial bem
como por meio da imprensa oficial do Município.
Com relação ao relatório da execução orçamentária, o 1º Bimestre de 2013, foi publicado
em 27/03/13, 2º Bimestre de 2013, foi publicado em 29/05/2013, 3º Bimestre de 2013, foi
publicado em 24/07/13, 4º Bimestre de 2013, foi publicado em 25/09/13 o 5º Bimestre foi
publicado em 22/11/13 o 6º Bimestre foi publicado em 23/01/2014, o 1º Bimestre de 2014,
foi publicado em 21/03/14 e o 2º bimestre foi publicado em 24/05/14, e o 3º Bimestre
18/07/14, e o 4º bimestre de 2014 dia 19/09/14
O Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2013 foi publicado em 24/07/2013, e do 2º
Semestre de 2013, em 23/01/2013, o 1º Semestre de 2014 foi publicado em 19/09/14, no
jornal “O Paraná”, órgão oficial do Município.
“Parágrafo 3º O descumprimento do prazo a que se refere o Parágrafo 2º, do Art. 51”.
No art. 51, parágrafo 2º, da Lei 101/2000 LRF, diz que art. 51 “O Poder Executivo da União
promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação nacional e por esfera de Governo, das
Contas dos Entes da Federação, relativas ao exercício anterior a sua divulgação, inclusive
por meio eletrônico de acesso público.”
Parágrafo 2º se refere “O descumprimento dos prazos previstos neste artigo implicará,
até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências
voluntárias e contrato operação de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do
principal atualizado da dívida Mobiliária”.
Com relação ao parágrafo 3º, do Art. 55, da Lei 101/2000 LRF, vem sendo cumprido com o
encaminhamento à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) dos relatórios abaixo;
RREO–RELATÓRIO Resumido da Execução Orçamentária 1º Bimestre de 2013. CVA
(2013070417104400701542)
(2013070507252100702185)
(2013080911093600703671)
(2013120916112600704077)
(2013121007473000705611)
(2014020315003800706116
(2014052812595900701449)
(2014052813285400702823)
(2014070915153000703750)
(Ainda não enviado)
O RGF Relatório de Gestão Fiscal 1º semestre de 2013, CVA (2013081215413000201349)
O RGF Relatório de Gestão Fiscal 2º semestre de 2013, CVA (2014020315284500202871)
O RGF Relatório de Gestão Fiscal 1º semestre de 2014, CVA (2014081815514300201472).
Balanço Anual de 2013, CVA: (2013081215413000201349)=
COC Cadastro de Operação de Crédito ano base 2013 (2014020316013800401371)
“Parágrafo 4º Os relatórios referidos nos art. 52 e 54, deverão ser elaborados de forma
padronizada, segundo moldes que poderão ser atualizados pelo conselho de que trata o
Art. 67”.
Os Relatórios apresentados estão de conformidade com o que determina os Arts. 52 e 54,
da Lei 101/2000 LRF, estão sendo apresentados de forma clara; os relatórios de Execução
Orçamentária, financeira e Patrimonial nos moldes do que determina a Lei 4.320/64, não
deixando dúvida com relação aos valores apresentados sendo de fácil entendimento.
Conclusão.
legislação em vigor, serão apresentados a Comissão de Orçamento e Finanças do Poder
Legislativo em data de 30 de setembro de 2014.
Wolnei Antônio Savaris – Prefeito–“Ordenador da Despesa”;
Itacir Berlanda–Secretária de Fazenda “Responsável pelas Finanças”;
Dalvo Koerich– Téc. Cont. “Responsável pelos serviços contábeis”;
Edson João Pinto, Controle Interno que foi nomeado em data de 03/03/10, através do
Decreto nº 024/10.
Cod114587
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RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA E
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
2º Quadrimestre–2014
Relatório da Secretaria de Ação Social /Divisão de Promoção Social. Demonstração
da execução de seus projetos e atividades conforme seus programas e fontes de
financiamento das ações, programas e serviços destinados ao atendimento de crianças,
adolescentes e suas famílias, previstos nas Normas Legais do Ministério da Assistência
Social, em especial a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB/SUAS), Secretaria Estadual de Assistência Social (SUAS/PR), Instrução Normativa
nº 36/2009 do TCE-PR, legislação Municipal e Conselho Municipal de Assistência Social
e dos Direitos da Criança e Adolescente aos quais compete a aprovação dos programas e
aplicação dos recursos vinculados a Secretaria no âmbito do Município.
PARTE FINANCEIRA
Com base na arrecadação do Município no período de janeiro a agosto de 2014, as fontes
que deram origem aos recursos aplicados nas ações, programas e serviços destinados
ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias e Secretaria da Ação Social:
Fonte
Origem
Valor R$
Todas
Recursos Ordinários (livres) – Exercício Corrente, FNAS PISO DE TRANSIÇÃO
DE MÉDIA COMPLEXIDADE (PTMC), FNAS/PROGRAMA IGD, FNAS PISO
BÁSICO VARIÁVEL I PROJOVEM ADOLESCENTE, FNAS APFMASPBVII,
FNAS Piso Básico Fixo PETI, FNAS Piso Variável de Média Complexidade
(PVMC), Proteção Social Especial (SUAS) e outros
561.772,67
TOTAL
561.772.67
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DOS GASTOS COM AÇÕES DESTINADAS AO
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
Saldo Anterior 31.12.2013
Todas as Fontes
R$ 19.800,00
Receitas
R$ 561.772,67
Contas a Pagar
R$ 57.865,96
Despesas
Saldo Atual (31/08/14
Total
R$ 639.438.63
R$ 572.588,05
R$ 66.850,58
R$ 639.438,63
GASTOS POR FONTE DE RECURSOS
2º Quadrimestre–2014
Fonte Recursos Ordinários (livres) – Exercício Corrente, FNAS PISO DE TRANSIÇÃO
DE MÉDIA COMPLEXIDADE (PTMC), FNAS/PROGRAMA IGD, FNAS PISO BÁSICO
VARIÁVEL I PROJOVEM ADOLESCENTE, FNAS APFMASPBVII, FNAS Piso Básico Fixo
PETI, FNAS Piso Variável de Média Complexidade (PVMC), Proteção Social Especial
(SUAS) e outros
Valor
R$ 572.588,05
TOTAL
R$ 572.588,05
GASTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Até o 2º Quadrimestre–2014
Valor R$
Percentual
Pessoal e Encargos
343.415,90
59,99%
227.392,15
39,70%
Investimento
1.780,00
0,31%
TOTAL
572.588,05
100,00%
GASTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA/POR QUADRIMESTRE
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
Pessoal e Encargos
177.137,49
166.278,41
107.924,98
119.467,17
Investimento
1.780,00
0,00
TOTAL
286.842,47
285.745,58
3º Quadrimestre
EXECUÇÃO POR PROJETO e/ou ATIVIDADE
Valor
%
Desenvolvimento de Ações (Família Habitação, Idoso Espaço Acolher)
398.347,78
69,59%
Desenvolvimento de Ações do Centro de Referência da Assistência
Social (CRAS)
4.210,89
0,73%
Atividades Operacionais do Conselho Tutelar
42.948,87
7,50%
Desenvolvimento de Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
90.579,38
15,82%
Manutenção do Piso de Transição de Média Complexidade
5.500,00
0,96%
Manutenção do Piso Variável de Média Complexidade
24.521,81
4,28%
Manutenção do Programa de Componentes para Qualificação de
Gestão
22,60
0,01%
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
740,62
0,12%
Manutenção das Atividades de IGD
3.538,00
0,61%
Manutenção das Atividades do Piso Variável “I” Projovem
2.178,10
0,38%
TOTAL
572.588,05
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
Desenvolvimento de Ações (Família
Habitação, Idoso Espaço Acolher)
199.120,10
199.227,68
Desenvolvimento de Ações do Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS)
1.626,85
2.584,04
Atividades Operacionais do Conselho Tutelar
20.572,33
22.376,54
Desenvolvimento de Ações do Fundo
Municipal de Assistência Social
33.625,69
56.953,69
Manutenção do Piso de Transição de Média
Complexidade
5.500,00
485,44
Manutenção do Piso Variável de Média
Complexidade
24.036,37
0,00
Manutenção do Programa de Componentes
para Qualificação de Gestão
14,80
7,80
ON
100,00%
3º Quadrimestre
1209064039
Página 5
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e
276,90
do Adolescente
463,72
Manutenção das Atividades de IGD
1.459,93
2.082,07
Manutenção das Atividades do Piso Variável
“I” Projovém
613,50
1.564,60
TOTAL
286.846,47
285.745,58
CRAS
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ATENDIMENTOS
Jan
Fev
Marc
abril
Total
Encontros realizados recreação
0
1
2
2
5
Eventos Comemorativos
0
1
1
1
3
Ações Sócio educativas 3ª idade
0
1
2
2
5
Numero de Participantes incritos
0
525
525
525
525
Mati-baile
0
200
218
203
621
Mati-baile outros Municípios
0
1
1
0
2
Encontrão da 3ª Idade Intermunicipal
0
0
0
0
Almoço de encerramento
0
0
0
0
ATENDIMENTOS
Jan
Fev
Mar
Abril
Encaminhar ao MP ações judiciais perda
ou susp. Pátrio Poder
0
0
0
0
ATENDIMENTO
Jan
Fev
marc
abril
Total
Auxílio Cesta Básica
1
2
21
26
50
Programa Atendimento Social Auxilio Funeral
0
5
3
4
12
Benefícios Eventuais(fotos,aux. Emer. Moradia,
0
0
0
0
Nº de Participantes nos Cursos de Qualificação
0
21
49
60
130
Cursos Qualificação
0
1
3
2
6
Nº Enxovais Pingo de Gente
0
0
0
0
Serviço Psicológico
5
0
2
3
Benefícios Eventuais Diversos
0
0
0
0
Certidões de Nascimento ou óbito
1
0
0
0
1ª Via RG
0
0
0
0
Assistência Jurídica
0
1
3
3
7
2ª Via RG
2
8
5
2
17
Documentos Enviados p/ o Fórum
5
4
4
4
17
2ª Via Certidão de Nascimento
0
12
4
2
18
Visitas Domiciliares
20
15
12
17
50
2ª Via Certidão de Casamento
0
1
2
1
4
Orientação e contatos telefônicos
20
13
18
25
76
Nº de Participantes Projeto Pingo de Gente
0
0
5
6
11
Recâmbio de Crianças e Adolescentes
1
0
2
1
4
Encaminhamento emprego formal
0
40
49
60
149
Retorno de Crianças e Adolescentes
1
0
2
3
6
Acolhimento
108
307
237
269
921
Atendimento a criança em situação de
Prostituição infantil
1
1
0
0
Visitas a escolas efetuadas pelos conselheiros
2
5
10
15
32
Visitas p/ fora do Município com o carro do
Conselho
18
14
9
9
50
Notificações Expedidas
2
1
4
0
7
Casos atendidos pelo Conselho
35
36
34
38
143
Agressões á criança e adolescente praticadas
pelos pais
0
0
0
0
Encaminhamento e atendimento a creche
4
1
4
1
10
Denúncias diversas
20
15
11
15
61
Fuga da casa dos pais ou responsáveis
1
0
1
1
3
Acompanhamento equipe técnica
A.S. Psicóloga)
10
10
8
3
31
Encaminhamento Serviço de Saúde
1
0
3
0
4
Encaminhamento PETI – PROJOVEM
0
1
2
2
5
Corpo Delito -
0
0
0
0
CONSELHO TUTELAR
PSICÓLOGA
ATENDIMENTO
JAN
FEV
MARC
ABRIL
TOTAL
Acolhida e Escuta Qualificada
5
6
5
16
Entrevista Psicológica
15
18
22
55
Encaminhamento p/ serviços de proteção social e
outras políticas
3
3
2
8
10
8
10
28
1
1
Reuniões Externas
3
3
Contatos com Rede de Serviços
4
Trabalhos com grupos PAIF
3
5
12
3
2
5
3
2
9
Eventos para população em geral
Planejamento Atividades
4
10
Solicitação de transferência
Ações Socioeducativas 3° Idade
Reuniões Equipes CRAS
Total
Cadastros programas do CRAS
DNA
0
0
0
0
CIAAC
Suspeita de violação de direitos psicológicos
ou sexuais
2
2
1
0
5
ATENDIMENTOS
Jan
Fev
Marc
abril
TOTAL
Nº de crianças em situação risco/vulnerabilidade.
4
2
2
4
12
Música
0
0
0
208
208
Atender, aconselhar e adverter pais responsáveis
35
36
34
38
143
Informática
0
273
276
248
797
SIPIA – Conselheira Juliana
0
0
0
0
Esportes
0
327
297
277
901
SIPIA – Conselheira Cláudia
1
2
0
0
3
Beleza
0
226
207
221
654
SIPIA – Conselheira Sueli
0
1
2
0
3
Pintura
0
339
303
280
922
SIPIA – Conselheira soeli
0
0
0
0
Artesanato
0
236
219
199
654
SIPIA – Conselheira Lucinéia
0
0
1
0
Orientação Social Pro jovem
0
70
69
41
180
Ritmo e Movimento
0
0
0
131
131
Coral
0
0
0
0
Serviços (Café)
0
404
503
533
1440
Serviços (Lanche)
0
1002
1167
1194
3363
Serviços (Almoço)
0
639
716
800
2155
Controle (Gás)
0
2
1
2
5
Controle (Pão)
0
750
980
850
2580
Total de alunos na Instituição
0
200
223
223
646
ATENDIMENTO
Jan
Fev
Mar
Abril
TOTAL
54
90
84
154
382
Estudos Sociais
0
1
0
0
1
Reuniões Internas
1
2
2
2
7
Reuniões Externas
2
6
8
4
20
Reunião CT
0
2
1
1
4
Contato Rede Externa de Serviços
2
4
8
4
18
Entrevistas Sociais
3
5
5
5
18
8
16
16
12
52
Encaminhamento Usuário
0
0
0
0
Elaborações Documentos
2
7
5
5
19
Auxílio Doença/INSS
2
1
0
4
7
Auxílio Maternidade
0
1
0
0
1
Cursos Palestras e Capacitações
0
0
0
0
Reuniões Usuários (PAIF)
0
1
5
4
10
Reuniões Usuários Pro jovem
0
1
2
2
5
Aposentadoria por Tempo Rural
0
0
1
0
1
Aposentadoria Contribuição
0
2
1
0
3
ATENDIMENTO
Encaminhamento Passe Livre
0
3
0
0
3
Conferência Munic As Social
0
0
0
0
Encaminhamento Saúde
0
0
0
0
Diversos atendimentos
pertinentes a Pensões,
benefícios e ações
Carteira Idoso
0
0
0
0
1
Conforme pode ser verificado acima, o Município gastou até o 1º Quadrimestre/2014, o
valor de R$ 286.846,47 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e
quarenta e sete centavos), no 2º Quadrimestre/2014 R$ 285.745,58 ( duzentos e oitenta e
cinco mil setecentos de quarenta e cinco reais e cinqüentas e oito centavos) , totalizando
no período R$ 572.588,005 (quinhentos e setenta e dois mil quinhentos e oitenta e oito
reais e cinco centavos) .
PARTE OPERACIONAL
Com os gastos executado acima pode o Município realizar os seguintes serviços para
atendimento social a população.
1º QUADRIMESTRE/14
ASSISTENTE SOCIAL
Espaço Acolher
janeiro
ATENDIMENTOS
Nº
Fam.
Particip
Fevereiro
Nº
Crian
Nº
Ofic.
Realiz
Março
Nº Fam. Nº
Particip Crian
Nº
Nº Ofic.
Fam.
Realiz
Partic
abril
Nº
Crian
Nº
Ofic.
Realiz
Nº
Fam.
Partic
Nº
Crian
Nº
Ofic.
Realiz
Grupo 01
6
0
4
6
0
4
Grupo 02
8
2
4
8
2
4
Grupo 03
9
4
4
9
4
4
Grupo 04
14
2
4
14
2
4
Grupo 05
12
0
4
12
0
4
Grupo 06
8
1
4
8
1
4
Linha São
Sebastião
20
1
4
20
1
4
Linha Flor da
Serra
24
12
4
24
12
4
Linha Progresso
18
1
4
18
1
4
TOTAL
119
23
36
119
23
36
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Janeiro
fevereiro
Março
abril
TOTAL
0
0
23
33
56
CRAS
CLUBE DA TERCEIRA IDADE
ATENDIMENTO
ON
Maio
Junho
Julho
Agosto
Total
1209064039
Página 6
Auxílio Cesta Básica
27
20
8
6
61
Programa Atendimento Social Auxilio Funeral
1
2
2
5
10
Benefícios Eventuais(fotos,aux. Emer. Moradia,
2
0
17
5
24
Nº de Participantes nos Cursos de Qualificação
0
0
104
152
256
Cursos Qualificação
0
0
1
3
4
Nº Enxovais Pingo de Gente
0
0
0
0
0
Benefícios Eventuais Diversos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1ª Via RG
2ª Via RG
6
1
5
6
18
2ª Via Certidão de Nascimento
2
1
8
5
16
0
1
1
2
2ª Via Certidão de Casamento
Nº de Participantes Projeto Pingo de Gente
8
8
8
8
32
Encaminhamento emprego formal
28
40
45
50
163
Acolhimento
173
214
265
173
825
CONSELHO TUTELAR
PSICÓLOGA
ATENDIMENTO
Maio
Junho
Julho
agosto
TOTAL
12
10
8
10
40
Entrevista Psicológica
Encaminhamento p/ serviços de proteção social e
outras políticas
Ações Socioeducativas 3° Idade
15
20
14
13
62
6
4
7
8
25
0
0
0
0
0
8
8
12
10
38
Reuniões Equipes CRAS
0
0
0
0
0
Reuniões Externas
0
0
0
0
0
Contatos com Rede de Serviços
6
5
2
11
23
Trabalhos com grupos PAIF
2
2
1
0
5
Eventos para população em geral
0
0
0
0
0
Planejamento Atividades
2
2
6
10
20
Cadastros programas do CRAS
0
0
0
0
0
CIAAC
ATENDIMENTOS
Maio
Junho
Julho
Agosto
TOTAL
Música
200
110
112
263
685
Informática
270
111
119
226
726
Esportes
353
194
267
460
1274
Beleza
197
92
91
219
599
Pintura
271
139
133
286
829
Artesanato
158
99
87
221
562
Orientação Social Pro jovem
95
50
59
86
290
Ritmo e Movimento
125
68
45
100
338
Ginastica Rítmica
65
160
80
303
608
Capoeira
126
89
90
122
427
Serviços (Café)
573
362
366
623
1924
Serviços (Lanche)
1279
727
804
1480
4218
Serviços (Almoço)
845
447
539
925
3056
Controle (Gás)
2
1
0
2
5
Controle (Pão)
1000
745
700
1050
2495
Total de alunos na Instituição
239
244
248
255
986
Maio
Junho
Julho
agosto
142
138
146
149
575
Estudos Sociais
15
9
13
17
54
Reuniões Internas
2
2
3
2
9
Reuniões Externas
3
2
2
1
8
Reunião CT
2
1
2
1
6
Contato Rede Externa de Serviços
8
14
12
9
33
Entrevistas Sociais
12
9
6
15
42
26
60
65
69
220
Encaminhamento Usuário
6
2
3
5
16
Elaborações Documentos
8
6
9
10
33
Auxílio Doença/INSS
6
2
1
2
11
Auxílio Maternidade
2
1
3
2
8
0Cursos Palestras e Capacitações
0
0
0
0
0
Reuniões Usuários (PAIF)
4
4
4
4
16
Reuniões Usuários Pro jovem
2
0
1
1
4
Aposentadoria por Tempo Rural
2
1
4
3
10
Aposentadoria Contribuição
1
0
1
0
2
Encaminhamento Passe Livre
3
0
0
0
3
Conferência Munic As Social
0
0
0
0
0
Encaminhamento Saúde
12
5
8
3
28
Carteira Idoso
0
0
0
0
0
ATENDIMENTOS
Maio
Junho
Julho
agosto
Total
2
2
2
2
4
Eventos Comemorativos
1
0
1
1
3
Ações Sócio educativas 3ª idade
2
2
2
2
8
Numero de Participantes incritos
525
540
540
540
540
Mati-baile
409
402
412
418
1641
Mati-baile outros Municípios
0
0
0
0
0
Encontrão da 3ª Idade Intermunicipal
0
0
0
0
0
Almoço de encerramento
0
0
0
0
0
Junho
Julho
agosto
Total
7
5
4
6
22
0
0
0
0
0
4
3
5
7
19
Atender, aconselhar e adverter pais responsáveis
Atendimento a criança em situação de
Prostituição infantil
Casos atendidos pelo Conselho
42
40
39
46
167
0
0
0
0
0
42
45
48
50
185
Certidões de Nascimento ou óbito
0
1
0
0
1
Corpo Delito -
0
0
0
1
1
Denúncias diversas
20
19
26
23
88
DNA
0
0
0
0
Documentos Enviados p/ o Fórum
10
15
23
18
66
Encaminhamento e atendimento a creche
5
10
4
9
28
Encaminhamento PETI–PROJOVEM
0
0
0
0
0
Encaminhamento Serviço de Saúde
Encaminhar ao MP ações judiciais perda
ou susp. Pátrio Poder
Fuga da casa dos pais ou responsáveis
3
5
2
6
16
0
3
0
1
4
0
1
0
0
1
Nº de crianças em situação risco/vulnerabilidade.
4
9
2
5
20
Notificações Expedidas
0
0
0
0
0
Orientação e contatos telefônicos
40
39
46
41
166
Recâmbio de Crianças e Adolescentes
5
0
0
0
5
0Retorno de Crianças e Adolescentes
0
0
0
0
0
Serviço Psicológico
12
16
14
15
57
SIPIA – Conselheira Cláudia
0
7
0
0
7
SIPIA – Conselheira Juliana
0
0
0
0
0
SIPIA – Conselheira Lucinéia
0
0
0
0
0
SIPIA – Conselheira soeli
0
0
0
0
0
SIPIA – Conselheira Sueli
1
0
0
0
1
Solicitação de transferência
Suspeita de violação de direitos psicológicos
ou sexuais
Visitas a escolas efetuadas pelos conselheiros
7
1
2
3
13
0
0
0
0
0
20
18
21
25
84
Visitas p/ fora do Município com o carro do
Conselho
32
38
46
41
157
20
24
20
18
82
Maio
Junho
Julho
agosto
ATENDIMENTOS
Nº Fam. Nº
Particip Crian
Nº
Ofic.
Realiz
Nº Fam. Nº
Particip Crian
Nº
Nº
Ofic.
Fam.
Realiz Partic
Nº
Crian
Nº
Ofic.
Realiz
Nº
Fam.
Partic
Nº
Nº
Ofic.
Crian
Realiz
Grupo 01
8
2
4
8
2
4
8
0
3
10
3
4
Grupo 02
8
4
4
8
4
4
7
3
3
6
4
3
Grupo 03
9
2
4
9
2
4
6
0
3
9
4
4
Grupo 04
12
0
4
12
0
4
9
3
3
9
4
4
Grupo 05
8
1
4
8
1
4
10
4
2
15
4
4
Grupo 06
14
12
4
14
12
4
2
0
3
9
0
4
Linha São
Sebastião
18
1
4
18
1
4
23
1
4
22
4
4
Linha Flor da
Serra
24
1
4
24
1
4
24
5
2
21
12
4
Linha Progresso
20
1
4
20
1
4
15
1
4
15
2
3
TOTAL
121
24
36
121
24
36
104
17
28
116
27
34
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
ATENDIMENTO
Maio
Diversos
atendimentos
pertinentes
32
a Pensões,
benefícios e ações
Junho
Julho
agosto
TOTAL
25
21
38
116
Este presente Relatório foi elaborado pela Secretaria da Ação Social Família, Habitação
e Espaço Acolher, tendo como fonte dados da contabilidade geral do Município, não
deixando dúvidas com relação aos valores apresentados, sendo os mesmo de fácil
entendimento, o qual será levado a conhecimento da população através de audiências,
conferências e reuniões.
Conclusão.
legislação em vigor e normas legais, esperamos que o mesmo após analisado sejam
aprovado pelos membros dos Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e
do Adolescente, uma vez que foi conduzida a execução orçamentária do exercício, dentro
dos princípios de transparência, publicidade e economicidade.
Wolnei Antônio Savaris-Prefeito Municipal.
Itacir Berlanda-Secretário de Fazenda
Dalvo Koerich-Téc. em Cont. CRC nº 016.200-O PR
Dalva Inês Costa Zucco
Responsável pela Secretaria de Ação Social
Roseli Terezinha Monauer Henrichs
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CLUBE DA TERCEIRA IDADE
Encontros realizados recreação
Maio
Espaço Acolher
TOTAL
ATENDIMENTOS
Acompanhamento equipe técnica
A.S. Psicóloga)
Agressões á criança e adolescente praticadas
pelos pais
Assistência Jurídica
2º QUADRIMESTRE
ASSISTENTE SOCIAL
ATENDIMENTO
Página 7 / 080
Cod114591
ON
1209064039
Página 7
BOM JESUS DO SUL
Prefeitura
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 82/14
HOMOLOGAÇÃO: 26/09/14
CONTRATADO: CONS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE BOM JESUS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
OBJETO: O presente processo tem por objeto a contratação de horas máquinas de trator
de pneu no apoio e melhoria das pequenas propriedades rurais do Municipio de Bom
Jesus do Sul.
VALOR DA DESPESA: R$ 19.800,00 (dezenove mil oitocentos reais)
DATA: 26/09/14 - ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA - Prefeito Municipal.
Cod114615
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 128/2014.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul – Pr.
CONTRATADO: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOM
JESUS DO SUL.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de horas máquinas de trator
de pneu no apoio e melhoria das pequenas propriedades rurais.
VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: 26/09/2014 á 25/03/2015.
FUNDAMENTO: Pregão Presencial nº 49/2014 – Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações
posteriores
Bom Jesus do Sul-PR, 26 de setembro de 2014.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Cod114614
BOM SUCESSO DO SUL
Prefeitura
DECRETO Nº 2.014, de 26 de setembro de 2014
Exonera a pedido a Sra. Luciane do Amaral da Costa.
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas
atribuições,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido e a partir de 22 de setembro de 2014, a Sra. Luciane do
Amaral da Costa, RG nº 7.271.318-4 SSP/PR, ocupante do cargo de Professor Auxiliar de
Educação Infantil, do Quadro Geral de Servidores do Município de Bom Sucesso do Sul.
Art. 2º Revogando as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data,
retroagindo seus efeitos a partir de 22 de setembro de 2014.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 26 de
setembro de 2014.
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
Cod114643
DECRETO N° 2013, 25 de Setembro de 2014
Abre crédito suplementar no orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1076, de 28 de Novembro de
2013.
DECRETA
Art. 1°. Fica aberto no Orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do
Paraná, um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias.
05.00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.01
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2678200052.011
Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários
81 – 3.1.90.16 (000) Outras Despesas Variáveis – P. Civil
R$ 15.000,l00
06.00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545200062.012
Atividades Operacionais da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
100 – 3.1.90.13 (000) Obrigações Patronais R$ 10.000,00
09.00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
09.02
DIVISÃO DE ENSINO–FUNDEB
1236100102.033
Ensino Fundamental – Fundeb 40%
294 – 3.3.90.30 (102) Material de Consumo R$ 50.000,00
10.00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PEC. E MEIO AMBIENTE
10.01
DIVISÃO FOMENTO AGRIC. PEC. PROT. MEIO AMBIENTE
2060600132.037
Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Setor Agropecuário
323 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$ 25.000,00
TOTAL
R$ 100.000,00
Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o presente
Decreto, será utilizado o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações
orçamentárias.
Página 8 / 080
05.00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.01
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2678200052.011
Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários
79 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
R$ 15.000,l00
06.00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545200062.012
Atividades Operacionais da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
110 – 4.4.90.52 (000) Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
09.00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
09.02
DIVISÃO DE ENSINO–FUNDEB
1236100102.033
Ensino Fundamental – Fundeb 40%
292 – 3.1.90.11 (102) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
R$ 50.000,00
10.00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PEC. E MEIO AMBIENTE
10.01
DIVISÃO FOMENTO AGRIC. PEC. PROT. MEIO AMBIENTE
2060600132.037
Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Setor Agropecuário
320 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 25.000,00
TOTAL
R$ 100.000,00
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, em 25 de Setembro de 2014.
ANTONIO CELSO PILONETTO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 081, de 26 de setembro de 2014.
Cod114702
Prorroga prazo de cedência de servidor, constante da Portaria nº 075, de 08 de setembro
de 2014.
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nas disposições dos §§ 2º e 3º, do art. 94, da Lei
Municipal nº 47, de 02 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de cedência do servidor Cilmar Francisco Pastorello, ao
Consórcio Intermunicipal de Saúde-CONIMS, até 31 de outubro de 2014.
Art. 2º Permanecem em vigor todas as demais disposições previstas na Portaria nº 12,
de 06 de março de 2014, Portaria nº 051, de 03 de junho de 2014 e Portaria nº 075, de
08 de setembro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 1º de
outubro de 2014.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 26 de
setembro de 2014.
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOM SUCESSO DO SUL – PARANÁ
RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2014
Cod114598
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético do exercício 2013, dos Serviços e
Programas Federais IGD SUAS e IGD PBF.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Bom Sucesso do Sul, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 109/1995 e
considerando a deliberação do Conselho na reunião do dia 26 de Setembro de 2014.
RESOLVE
Art.1º Aprovar o Demonstrativo Sintético do exercício 2013, dos Serviços e Programas
Federais IGD SUAS e IGD PBF.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Sucesso do Sul, 26 de Setembro de 2014.
Cleverson Jorge da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
ON
Cod114674
1209064039
Página 8
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
CLEVELÂNDIA
Portal do Sudoeste
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000
Fone/Fax: (046) 3252-8000
Prefeitura
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av Araucária,
3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato
pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 1595779-4(SSP/PR)
em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade,
e JAIR DA SILVA BUENO, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua José
Salvador, 3000, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
17589853/0001-03 neste ato devidamente representado por Jair da Silva Bueno de CPF
nº 029686239-82 e RG 8156215-6-SSP/PR, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente Termo Aditivo de Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Primeira com fins de substituir o
motorista da Linha 03.2013 que passa a ser o seguinte:
DECRETO Nº 0153/2014
SÚMULA: Abre Crédito por Excesso de
Arrecadação no Orçamento do Município de
Clevelândia para exercício de 2.014 no valor
de R$ 121.695,74 (Cento e Vinte e um mil
seiscentos e noventa e cinco reais e setenta
e quatro centavos).
O Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.505 de 26 de agosto de 2.014.
Artigo.1º- Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei nº 2.491, de 31 de
dezembro de 2013, Lei Orçamentária Anual, abrindo Crédito Adicional por Excesso de
Arrecadação no Exercício de 2014, no valor de R$ 121.695,74 (Cento e Vinte e um mil
seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme classificação
Funcional programática abaixo:
DADOS DO CONDUTOR:
Daniel dos Santos Matias, CPF 050974029-44, Carteira de Motorista categoria “AD”
expedida em 17/01/2014 e valida até 03/12/2018 de nº 03487483495
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 01 de setembro de 2014.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Jair da Silva Bueno
Contratado(a)
Testemunhas:
Nome:Nome: CPF:CPF:
05 - Secretaria Municipal de SAÚDE E SANEAMENTO
05.02 - FUNDO MUNCIPAL DE CLEVELÂNDIA
103020015.2.010000 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00.00.00 – 336 – Equipamentos e Material Permanente..............................121.695,74
Total .............................................................................................................................121.695,74
Artigo. 2º-Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do
Credito Adicional acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados:
I – A Rubricas de receitas por Excesso de Arrecadação vinculado ao Governo do Estado do
Paraná/Secretaria da Saúde - Incentivo Financeiro de Investimento do Programa de
Qualificação da Atenção Primaria - APSUS, conforme descriminadas abaixo:
1.3.2.5.01.03.01.17 - Rendimentos Rec. Vinculado Vigia/SUS Investimento...................1.695.74
2.4.2.2.01.08.00.00 – 336 – APSUS - Aquisição de Veículos......................................120.000,00
Total...............................................................................................................................121.695,74
Artigo. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrario.
Gabinete do Prefeito de Clevelândia, Paraná, 25 dias do mês de setembro de 2.014.
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO
Prefeito de Clevelândia
DISTRATO DO CONTRATO 57/2013
Cod114698
CORONEL DOMINGOS SOARES
Prefeitura
Extrato de Edital de Licitação – Pregão 88/2014 - Presencial
Objeto: fornecimento de 2000 refeições em sistema de bufet. Prazo: 12 meses após
contratação. Local de fornecimento: cidade de Cel. Domingos Soares. Valor máximo
unitário R$ 19,00. Tipo menor valor global. Propostas e habilitação: protocolo até
as 12 horas do dia 09 de outubro de 2014 no setor de protocolo da municipalidade.
Credenciamento de representantes e inicio da etapa de lances a partir das 14 horas
da mesma data no Centro Administrativo Adão Reis. Edital a ser retirado na Prefeitura,
setor de licitações, horário normal de expediente, sem custos. Não serão reconhecidos
documentos enviados via e-mail ou fax. Valdir P. Vaz – Prefeito.
Cod114539
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 27/2014 – 25/09/2014
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TERMO ADITIVO 05
CONTRATO 72/2013-PMCDS
OBJETO: Trata-se de solicitação do setor de saúde e administração para aquisição de 04
unidades de interface para acoplamento em sistema de telefonia das centrais internas,
tomando por base o art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93.
FORNECEDOR:
Nome: Leandro Lazzarotto, Rua Armindo Saldanha, 885 – Palmas – PR, CNPJ:
17147466/0001-17
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias após ratificação
CUSTOS: R$ 3.032,00(três mil e trinta e dois reais).
Dotação: 07002 – fundo municipal de saúde
1030110012019 – manter os serviços básicos de saúde
04002 – coordenação de documentação administrativa
0412204022009 – manter atividades administrativas
3390300000 – material de consumo
Cod114616
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FOI CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE CEL DOMINGOS SOARES E A EMPRESA FLORIANO JOSÉ
TIGRE, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE CEL. DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av Araucária,
3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato
pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 1595779-4(SSP/PR)
em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, e
o Contratado FLORIANO JOSÉ TIGRE, pessoa jurídica de direito privado, com sede a
estrada Linha Webber, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ
sob n° 17573881/0001-32 neste ato devidamente representado por Floriano J. Tigre de
CPF nº 150578959-15, resolvem, mediante as seguintes cláusulas e condições, celebrar
o presente distrato do contrato 57/2013:
Considerando a solicitação formal do contratado explicitando suas razões resolvem as
partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Rescindir o Contrato Administrativo 57/2013, firmado em 01 de abril de 2013, proveniente
do Edital de Pregão 11/13-PMCDS a partir do dia 01 de setembro de 2014.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Há que se mencionar que desta rescisão não resta a apuração de percas e danos por
ambos. Deverão ainda ser efetuados os pagamentos referente aos serviços executados
até esta data.
Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que
vai assinado pelas partes, sendo desde já determinadas as publicações de praxe.
Coronel Domingos Soares–PR, 01 de setembro de 2014.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Floriano J. Tigre
Contratado
Cod114617
Cod114581
ON
1209064039
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TERMO ADITIVO 02
Pelo presente instrumento particular o MUNICIPIO DE CEL. DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida
Araucária, 3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado
neste ato pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 15957794(SSP/PR) em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta
cidade, e ALBARY LOPES DE SANT ANA, pessoa jurídica de direito privado, com sede
a Linha Iratim, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
08582176/0001-00 neste ato devidamente representado por Albary Lopes de Sant Ana
de CPF nº 401975499-34, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo
Aditivo de Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
Considerando a falta de tempo hábil para conclusão de certame licitatório para execução
dos serviços ora contratados resolvem as partes aditar o presente Contrato 96/2014 de
serviços de transporte escolar emergencial para a linha 11.2013, em adicionais 30(trinta)
dias, para prazo de execução e de vigência.
permanecendo as demais cláusulas contratuais inalteradas.
permitidas.
legais.
Município de Cel Domingos Soares-PR
Contratante
ALBARY LOPES DE SANT ANA
Contratado
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Cod114637
EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2014 – Assinado em 01/09/2014
SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES, Estado do Paraná,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av Araucária, 3120, inscrito no
CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato pelo Prefeito Valdir
Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 1595779-4(SSP/PR) em pleno exercício
de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, com
sede a Av Araucaria, sn, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ
sob n° 08666526/0001-17 neste ato devidamente representado por Luiz Antonio dos
Santos de CPF nº 666149299-68.
OBJETO: Transporte escolar nos seguintes trechos não pavimentados:
Linha: NOVA IGUAÇU–ônibus para 36 passageiros
SAINDO DA ESTRADA DOS COXOS PASSANDO PELA BALSA, SEGUINDO PELA
NOVA IGUAÇU, SUBINDO E PASSANDO PELAS IRARAS, PEDRA BRANCA, SÃO
JOÃO, ENTRANDO NA FAZENDA MAIA, SEGUINDO ATÉ PAGLIOSA, ENCRUZILHADA
PASSO FUNDO, E RETORNANDO ATÉ A SEDE, fazendo o percurso inverso para
devolução dos passageiros no fim do período.
CUSTOS: R$ 3,00(três reais) por quilometro.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o décimo quinto dia do mês
subsequente aquele em que se deu a entrega/execução dos objetos solicitados.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Entre as datas de 01 de setembro de 2014 a 01 de outubro de
2014, em paralelo ao calendário escolar aprovado para 2014.
FORO: Comarca de Palmas-PR.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os tramites legais deste termo correrão a conta das dotações orçamentárias previstas
para 2014 nas seguintes descrições:
Código 08003 – Divisão de transporte escolar
Projeto/Atividade – 1236112012033 – manter a ampliar o transporte escolar
Elemento – 3390390000 – outros serviços de terceiros pessoa juridica
Cod114638
ORDEM DE SERVIÇO 01 DO PREGÃO 84/2014
Pela presente Ordem de Serviços fica a contratada KRUL & MARCON ENGENHARIA
LTDA, pessoa juridica de direito privado, situada a Av Oscar Geyer, 641, cidade de
Bituruna, Estado do Paraná, CEP 84640-000, inscrita no CNPJ sob nº 19320462/000114, AUTORIZADA a executar, a partir desta data, ou consequente publicação, os
serviços constantes do Contrato 111/2014, decorrente este do Pregão 84/2014-PMCDS,
devidamente homologada e adjudicada, de acordo com as características básicas abaixo:
O objeto do presente contrato é Contratação de empresa especializada para execução de
serviços, nas seguintes condições e especificidades: Elaboração de Plano de Segurança
contra Incêndio e Pânico, para os seguintes imóveis abaixo descritos:
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Item
Quantidade
Descrição do Objeto
Local
Cidade
1.072 m²
Escola Municipal Aurora Fabricio Tortelli
1.118 m²
Centro de Educação Infantil Anjo da Guarda
Cidade
1.620 m²
Ginásio de Esportes João Taques
Cidade
Distrito de Ubaldino Taques –
Lavrama
422 m²
Escola Mun Rural N Sra das Graças e Centro de Educação Infantil Pequeno Polegar
280 m²
Escola Mun Rural Pedro F. Almeida
Localidade de Pedregulho
168 m²
Escola Mun Rural Iraras
Localidade de Iraras
130 m²
Escola Mun Rural São Vicente
Localidade Bom Retiro
103 m²
Escola Mun Rural N Sra Consoladora
Localidade Marcon
566 m²
Escola Mun Rural Santina Carraro
Localidade Ponte do Chopim
404 m²
Escola Mun Rural Francisco Taques
Localidade de Ponte do Iratim
80 m²
Escola Mun Rural Duque de Caxias
Localidade de Colonia Soares
O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da emissão
desta “Ordem de Serviços”, a um custo de R$ 19.500,00(dezenove mil e quinhentos reais).
Coronel Domingos Soares-PR., 26 de setembro de 2014.
Cod114606
Homologação e Adjudicação
Processo 136/2014 – Convite 02/2014
1. Fica Homologado o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitações,
nomeada pela portaria 12/2014, sobre o processo de licitação nº 136/2014 modalidade
Convite 02/2014, que tem por objeto a contratação de empresa para serviços de reforma
de parte do centro de saúde da sede num total de 364,19m².
2. Fica adjudicado o objeto do certame, para o proponente CONSTRUTORA DE OBRAS
SARTURI LTDA de CNPJ 02627991/0001-62, nos seguintes importes:
Lote 01–R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais);
3. Pelo presente ficam intimados os participantes da licitação supramencionada, da
decisão ora estabelecida, bem como da abertura do prazo previsto em edital para
assinatura de termo contratual, contado da publicação deste Termo, devendo para tanto
formalizar as garantias contratuais previstas em edital.
Centro Administrativo Adão Reis, em 26 de setembro de 2014.
Valdir Pereira Vaz
Prefeito
Cod114639
TERMO ADITIVO 05
Pelo presente instrumento particular o MUNICIPIO DE CEL. DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida
Araucária, 3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado
neste ato pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 15957794(SSP/PR) em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta
cidade, e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede a
Av Araucaria, sn, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
08666526/0001-17 neste ato devidamente representado por Luiz Antonio dos Santos de
CPF nº 666149299-68, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo
Aditivo de Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições, com fulcro no processo
de pregão 11/2013:
1.1 Considerando a necessidade do serviço público e objetivando a adequação dos
trajetos a real condição do transporte coletivo de escolares, razões pelas quais será a
linha a seguir descrita aditada em acréscimo de quilometragens, considerando o que
dispõem o Parágrafo Sexto da Cláusula Nona do aludido contrato:
Contrato
Linha
Quilometragem atual
Quilometragem
Aditada
Total da Linha
53
08-IRARAS/POUSO FRIO
151 Km/dia
6 km/dia
157km/dia
1.2 A presente alteração se faz necessária vez que identificou-se durante os trabalhos de
transporte escolar a alteração de locação de alunos residentes na linha após o inicio das
aulas do segundo semestre do ano letivo de 2014.
permanecendo as demais cláusulas contratuais inalteradas.
permitidas.
legais.
Município de Cel Domingos Soares-PR
Contratante
Luiz Antonio dos Santos
Contratado
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Cod114707
ON
1209064039
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CORONEL VIVIDA
Prefeitura
LEI COMPLEMENTAR Nº 040, de 25 de setembro de 2014.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 028/09, de 23 de
dezembro de 2009, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º–Fica alterada a redação do art. 165 da Lei Complementar Municipal nº 028/2009,
de 23 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 165–Tratando-se de recolhimento de imposto devido em razão da responsabilidade
tributária, as fontes pagadoras, ao efetuarem a retenção do imposto, após a imediata
emissão do respectivo recibo ao prestador, deverão repassá-lo aos cofres da Fazenda
Pública, em guia individual, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da efetivação da
retenção”. (NR)
Art. 2º–Fica acrescentado o Parágrafo Único ao art. 165 da Lei Complementar Municipal
nº 028/2009, de 23 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 165. (...)
“Parágrafo Único. O vencimento do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza se dará conforme caput deste artigo, exceto nos casos de não haver expediente
bancário no dia 20, situação em que o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil
imediatamente posterior ao vencimento.” (AC)
Art. 3º–Esta Lei Complementar entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente de sua
publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de setembro de 2014.
Frank Ariel Schiavini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se,
Noemir José Antoniolli
Chefe de Gabinete
Cod114701
DECRETO N.º 5628/2014, de 24 de setembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2529/2013, de 21 de novembro de
2013, publicada em 23 de novembro de 2013.
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e
do Desporto
0501
Departamento de Educação
0501.12.306.0013.2.013
Merenda Escolar
3.1.90.11 (242)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0504
FUNDEB 60%
0504.12.361.0013.2.023
Manutenção da Educação Especial – FUNDEB
40%
3.1.90.11 (340)
3.1.90.13 (341)
Obrigações Patronais
0600
Secretaria Municipal de Saúde e Promoção
Humana
0601
Fundo Municipal de Saúde
0601.10.301.0019.2.029
Saúde da Família – FMS
3.1.90.11 (522)
0601.10.301.0019.2.030
Saúde Bucal
3.1.90.11 (536)
0601.10.302.0019.2.062
Unidade de Pronto Atendimento (UPA/MAC)
3.1.90.11 (626)
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
0601.10.304.0019.2.034
Vigilância Sanitária – FMS
3.1.90.11 (658)
3.1.90.13 (660)
FONTE
103
VALOR
80.000,00
102
30.000,00
102
30.000,00
303
150.000,00
303
60.000,00
496
50.000,00
303
40.000,00
303
60.000,00
TOTAL
500.000,00
Art. 2º)–Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do
Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados:
I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento
programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
0500
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e
do Desporto
0501
Departamento de Educação
0501.12.361.0013.2.012
Manutenção do Ensino Fundamental
FONTE
VALOR
Página 11 / 080
3.1.90.11 (248)
0504
FUNDEB
0504.12.361.0015.2.025
Manutenção e Modernização do Transporte
Escolar – FUNDEB 40%
3.1.90.11 (350)
0600
Secretaria Municipal de Saúde e Promoção
Humana
0601
Fundo Municipal de Saúde
0601.10.302.0019.2.062
Unidade de Pronto Atendimento (UPA/MAC)
103
80.000,00
102
60.000,00
3.1.90.11 (625)
303
150.000,00
3.1.90.13 (628)
303
50.000,00
3.3.90.30 (633)
Material de Consumo
303
110.000,00
0601.10.302.0019.2.074
CIRUSPAR
3.3.70.70 (646)
Rateio pela Participação em Consórcio Público
496
50.000,00
TOTAL
500.000,00
Art. 3º)–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 24 (vinte e
quatro) dias do mês de setembro de 2014.
FRANK ARIEL SCHIAVINI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ADEMIR ANTONIO AZILIERO
Contabilista – CRC 25.365
DECRETO Nº 5627, de 24 de setembro de 2014.
Cod114597
O Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, através da alínea “b” do Inciso II do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, e o
disposto na Lei Municipal nº 2361, de 07 de março de 2012 e Lei nº 2394 de 17 de maio
de 2012,
DECRETA:
Art. 1º–Ficam nomeadas as componentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
sendo:
I – Representantes das Entidades Civis Organizadas:
I – Representante das Mulheres Agricultoras (STR):
Titular: Maria de Lourdes Hermann Miotto;
Suplente: Loreci de Rezende Zuck Foppa;
II – Representante da Pastoral da Criança:
Titular: Irani Ferreira de Souza;
Suplente: Mariazinha Bonfante;
III – Representante da APMI:
Titular: Neusa Evanir Gugik;
Suplente: Ducélia Mara Sabadin Hensel;
IV – Representante dos Clubes de Mães de Coronel Vivida:
Titular: Lurdes Pasqualotto;
Suplente: Lenir Munaretto;
V – Representante do Conselho da Mulher Empresária Vividense:
Titular: Lucia Picolotto;
Suplente: Vanusa Maria Lasta;
VI – Representante da ASSOVELVI:
Titular: Rejane Gruntowski Mendes;
Suplente: Luana Marcolina;
VII – Representante da OAB:
Titular: Ronisa Biscoli;
Suplente: Pricila Gregolin;
VIII – Representante da APV:
Titular: Eni da Rocha Vieira;
Titular: Neli Bolzanel;
IX – Representante da APAE:
Titular: Josane Alves Ogrodowski
Suplente: Jossania Paula da Rosa
X – Representante da Casa da Amizade:
Titular: Iara Koch Carboni;
Suplente: Clari Taparello;
XI – Representante do Clube dos Idosos:
Titular: Darcí Krambeck;
Suplente: Tereza da Silva Santos;
II – Representantes das Entidades Governamentais:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Soely Piva da Silva
Suplente: Lurdes da Silva Souza
II – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS:
Titular: Shéli Koller;
Suplente: Rosane Bortolini;
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Verusca Cristina Pizzatto Fontanive;
Suplente: Maria Elizangela Ferrari;
Titular: Cleumeri Bertuol;
Suplente: Jaiana Gubert;
ON
1209064039
Página 11
IV – Representante da Câmara Municipal:
Titular: Telma Regina Manosso;
Suplente: Jaqueline Cavalheiro;
Art. 2º–O mandato da diretoria será de 02 (dois) anos podendo ser uma vez reconduzida.
Art. 3º–As funções das Conselheiras serão consideradas como de relevante serviço
público.
Art. 4º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de
setembro de 2014.
Frank Ariel Schiavini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se,
Noemir José Antoniolli
Chefe de Gabinete
Cod114710
CRUZEIRO DO IGUAÇU
Prefeitura
AVISO Nº 01
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2014
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR. torna público que fará realizar no local
e data abaixo, licitação na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços,
de acordo com as condições particulares do Edital, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei
nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º
7.892/2013, e demais legislações aplicáveis e normas em vigor que regem a matéria.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção
e materiais para reparos a serem utilizados pelas diversas Secretarias e Departamentos
desta municipalidade, conforme consta no Anexo I, parte integrante desta Licitação.
DATA E HORA DE ABERTURA: 10/10/2014 às 09:00 (nove horas).
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço Por lote.
ENTREGA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos podem ser retirados
na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas,
ou através da webpage: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e demais informações
através do telefone (0xx46) 3572-8018, fax (0xx46) 3572-8001 e email: licitacaocruzeiro@
hotmail.com.
Cruzeiro do Iguaçu/PR, em 26 de setembro de 2014
GELCENOIR LEIRIAS DA SILVA
PREGOEIRO
AVISO Nº 01
DOIS VIZINHOS
Prefeitura
LEI Nº 1918/2014
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1888/2014, que dispõe sobre a Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel, à empresa Design Estofados Ltda, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois
Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1888/2014, o qual passará a ter a
seguinte redação:
“I. 01 (um) lote de terra urbano n.º 08 (oito) da quadra nº 01 (um) com 1.035,33m² (um
mil trinta e cinco metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados) localizado no
Loteamento Núcleo Industrial São José, do Patrimônio Dois Vizinhos, cidade de Dois
Vizinhos, matriculado sob o nº 38.920, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dois
Vizinhos;”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos vinte e cinco dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quatorze, 53º ano de emancipação.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod114677
Concede Licença Maternidade à servidora Joelma de Oliveira
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° CONCEDER Licença Maternidade à servidora JOELMA DE OLIVEIRA, matrícula
funcional 16896-1, portadora da Cédula de Identidade nº 8.552.442-9/PR e do CPF/MF
nº 057.356.959-24, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de
Saúde, lotada junto à Secretaria de Saúde/ PSF Jardim da Colina, no período de 16 de
setembro de 2014 a 14 de março de 2015, com base na Lei 1551/2010.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir do dia 16 de setembro de 2014.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezenove dias
do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, 53º ano de emancipação.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR. torna público que fará realizar no local e
data abaixo, licitação na modalidade de Pregão Presencial, de acordo com as condições
particulares do Edital, da Lei n.º 8.666/93, suas alterações e demais normas em vigor que
regem a matéria.
OBJETO: aquisição de artefatos de madeira, conforme consta no anexo I, parte integrante
do edital.
DATA E HORA DE ABERTURA: 13/10/2014 às 09:00 (nove horas).
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.
ENTREGA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos podem ser retirados
na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas,
ou através da webpage: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e demais informações
através do telefone (0xx46) 3572-8018, fax (0xx46) 3572-8001 e email: licitacaocruzeiro@
hotmail.com.
Cruzeiro do Iguaçu/PR, em 26 de setembro de 2014.
GELCENOIR LEIRIAS DA SILVA
PREGOEIRO
Cod114719
Página 12 / 080
Cod114671
Concede Licença Maternidade à servidora Otávia da Silveira.
DECRETA:
Art. 1° CONCEDER Licença Maternidade à servidora OTÁVIA DA SILVEIRA, matrícula
funcional 13749-1, portadora da Cédula de Identidade nº 7.741.942-0/PR e do CPF/MF
nº 033.963.599-17, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às
Endemias, lotada junto à Secretaria de Saúde/ Vigilância Sanitária, no período de 22 de
setembro de 2014 a 20 de março de 2015, com base na Lei 1551/2010.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e três
dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, 53º ano de emancipação.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod114672
Concede Licença Maternidade à servidora Josiani Grando Steyer.
DECRETA:
Art. 1° CONCEDER Licença Maternidade à servidora JOSIANI GRANDO STEYER,
matrícula funcional 17598-1, portadora da Cédula de Identidade nº 7.757.127-2/PR e
do CPF/MF nº 043.819.169-21, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente,
lotada junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes/ Escola Municipal Presidente
Vargas, no período de 25 de setembro de 2014 a 23 de março de 2015, com base na Lei
1551/2010.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod114673
ON
1209064039
Página 12
PORTARIA N.º 037/2014
Concede diária a servidores municipais.
atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei 1662 de 02 de dezembro de
2011,
R E S O L V E:
CONCEDER diária aos servidores municipais conforme especificado abaixo:
Destino da viagem
Apucarana
Objetivo da viagem
Acompanhar Atletas
Data
29/08 a 03/09/2014
Quantidade de diárias
05
Valor das diárias
825,00
Nome do servidor
Itelvino Rodrigues dos Santos
Função
Motorista
Secretaria
Secretaria de Saúde
Nome do servidor
Rafael Muttoni
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Função
Motorista
Destino da viagem
Francisco Beltrão
Secretaria
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Objetivo da viagem
Transporte de Pacientes
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Período
11/08 a 05/09/2014
Destino da viagem
Quedas do Iguaçu
33
Objetivo da viagem
Transporte de Atletas Copa Sudoeste de Basquete
Valor das diárias
495,00
Período
23/08/2014
Nome do servidor
Josmar Américo da Silva
01
Função
Motorista
Valor das diárias
65,00
Secretaria
Nome do servidor
Vanderlei Venassi
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Função
Motorista
Destino da viagem
Curitiba e Cascavel
Secretaria
Objetivo da viagem
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Período
02 a 05/09/2014
Destino da viagem
Apucarana
04
Objetivo da viagem
Transporte de Atletas
Valor das diárias
255,00
Período
29/08 a 03/09/2014
Nome do servidor
Leocir Paulo Tranker
05
Função
Motorista
Valor das diárias
725,00
Secretaria
Nome do servidor
Assis Borges de Oliveira
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Função
Motorista
Destino da viagem
Francisco Beltrão e Pato Branco
Secretaria
Objetivo da viagem
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Período
01 a 05/09/2014
Destino da viagem
Ampére
03
Objetivo da viagem
Valor das diárias
155,00
Período
30/08/2014
Nome do servidor
Leonir Lovera
01
Função
Motorista
Valor das diárias
45,00
Secretaria
Nome do servidor
João Carlos Lima
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Função
Motorista
Destino da viagem
Francisco Beltrão, Cascavel e Rolândia
Secretaria
Objetivo da viagem
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Período
02 a 05/09/2014
Destino da viagem
São Jorge DÓeste
03
Objetivo da viagem
Valor das diárias
175,00
Período
05 e 06/09/2014
Nome do servidor
Valdecir da Silva
02
Função
Motorista
Valor das diárias
130,00
Secretaria
Nome do servidor
Adelir Antonio Coscode
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Função
Motorista
Destino da viagem
Francisco Beltrão
Secretaria
Objetivo da viagem
Transportes de pacientes
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Período
01 a 05/09/2014
Destino da viagem
02
Objetivo da viagem
Valor das diárias
90,00
Período
30/08 a 05/09/2014
Nome do servidor
Celso da Silva
04
Função
Motorista
Valor das diárias
180,00
Secretaria
Nome do servidor
Adilson Nicolodi
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Função
Motorista
Destino da viagem
São Jorge DÓeste
Secretaria
Objetivo da viagem
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Período
06/09/2014
Destino da viagem
Cascavel
01
Objetivo da viagem
Valor das diárias
45,00
Período
29/08 a 15/09/2014
Nome do servidor
Rafael Muttoni
08
Função
Motorista
Valor das diárias
520,00
Secretaria
Nome do servidor
Alduino Rodrigues
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Função
Motorista
Destino da viagem
Francisco Beltrão
Secretaria
Objetivo da viagem
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Período
07/09/2014
Destino da viagem
Francisco Beltrão e Cascavel
01
Objetivo da viagem
Valor das diárias
45,00
Período
01 a 05/09/2014
Nome do servidor
Itamar José Frantz
03
Função
Motorista
Valor das diárias
135,00
Secretaria
Nome do servidor
Edivaldo Rocha de Paula
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Função
Motorista
Destino da viagem
Telemaco Borba
Secretaria
Objetivo da viagem
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Período
08/09/2014
Destino da viagem
01
Objetivo da viagem
Valor das diárias
65,00
Período
02 a 05/09/2014
Nome do servidor
Leocir Paulo Tranker
03
Função
Motorista
Valor das diárias
135,00
Secretaria
Nome do servidor
Emerson F. Abati
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Função
Professor
Destino da viagem
Francisco Beltrão, Telemaco Borba e Cascavel
Secretaria
Objetivo da viagem
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Período
08 a 12/09/2014
ON
Página 13 / 080
1209064039
Página 13
03
Função
Motorista
Valor das diárias
175,00
Secretaria
Nome do servidor
Alisson Pagnoncelli
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Função
Diretor do Depto de Esportes e Lazer
Destino da viagem
Secretaria
Objetivo da viagem
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Período
08 a 15/09/2014
Destino da viagem
Toledo
03
Objetivo da viagem
Congesso Tec. dos Jogos Aberto do Paraná – Divisão “A”
Valor das diárias
135,00
Período
08 e 09/09/2014
02
Nome do servidor
Aliana Eduarda Czechowski
Valor das diárias
210,00
Função
Fonoaudióloga
Nome do servidor
Alduino Rodrigues
Secretaria
Função
Motorista
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Secretaria
Destino da viagem
Curitiba
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Objetivo da viagem
Curso de Capacitação
Destino da viagem
Francisco Beltrão
Data
12 e 13/09/2014
Objetivo da viagem
01
Período
08 a 12/09/2014
Valor das diárias
100,00
02
Nome do servidor
Rafael Muttoni
Valor das diárias
90,00
Função
Motorista
Nome do servidor
Valdecir da Silva
Secretaria
Função
Motorista
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Secretaria
Destino da viagem
Capanema
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Objetivo da viagem
Transporte de Atletas Copa Sudoeste de Basquete
Destino da viagem
Francisco Beltrão
Período
18/09/2014
Objetivo da viagem
Transportes de pacientes
01
Período
08 a 12/09/2014
Valor das diárias
45,00
03
Valor das diárias
135,00
Nome do servidor
Gilmar Antonio Colle
Função
Motorista
Secretaria
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Destino da viagem
Francisco Beltrão, Ponta Grossa, Curitiba e Rolandia
Objetivo da viagem
Período
08 a 16/09/2014
06
Valor das diárias
385,00
Nome do servidor
Ivonei Lopes Pedroso
Função
Motorista
Secretaria
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Destino da viagem
Francisco Beltrão Pato Branco, Pato Branco, Curitiba e Cascavel
Objetivo da viagem
Período
05 a 15/09/2014
05
Valor das diárias
320,00
Nome do servidor
Adelir Antonio Coscode
Função
Motorista
Secretaria
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Destino da viagem
Francisco Beltrão
Objetivo da viagem
Período
08 a 12/09/2014
02
Valor das diárias
90,00
Nome do servidor
Edivaldo Rocha de Paula
Função
Motorista
Secretaria
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Destino da viagem
Objetivo da viagem
Período
08 a 12/09/2014
03
Valor das diárias
135,00
Nome do servidor
Josmar Américo da Silva
Função
Motorista
Secretaria
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Destino da viagem
Francisco Beltrão, Cascavel e Foz do Iguaçu
Objetivo da viagem
Período
08 a 13/09/2014
05
Valor das diárias
340,00
Nome do servidor
Adenilso Vieira Schmitz
Função
Motorista
Secretaria
Origem da viagem
Dois Vizinhos
Destino da viagem
Lauro Muller/ SC
Objetivo da viagem
Período
01 a 12/09/2014
02
Valor das diárias
110,00
Nome do servidor
Leonir Lovera
Página 14 / 080
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e três
Raul Camilo Isotton
Prefeito
PREGÃO PRESENCIAL N.º 165/2014
Cod114678
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MOBILIARIO, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E
ELETRÔNICOS.
Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 10 de outubro de 2014–Hora: até às
13h30min–Horário de Brasília.
Início da Sessão Pública: Dia: 10 de outubro de 2014–Hora: às 13h40min–Horário de
Brasília.
O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na
sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações.
Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8824.
Dois Vizinhos, 25 de setembro 2014.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
GRE01-00-0Doc0027PRECid0013Ent0039Cat009Cod114670Cod114670
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NOVOS, QUE SERÃO
UTILIZADOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM
RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPOSTA 08889455000/11130-07.
Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado
do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão
Presencial nº 162/2014 e parecer emitido pelo Assessor Jurídico, HOMOLOGO referido
procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: ISMAEL HENZ, CNPJ nº
04.926.714/0001-86, com o valor de R$ 3.265,00 (três mil, duzentos e sessenta e cinco
reais), ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA. LTDA., CNPJ nº 05.686.030/0001-17, com o
valor de R$ 19.995,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e cinco reais) e MARCELO
JOSUE ROEHRS – ME, CNPJ nº 17.453.147/0001-30, com o valor de R$ 22.552,00
(vinte e dois mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), pois atende todas as formalidades
legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.
Dois Vizinhos, 26 de setembro de 2014.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod114675
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO
INDUSTRIAL, ACETILENO E MISTURA PARA MIG.
Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado
do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão
Presencial nº 163/2014 e parecer emitido pelo Assessor Jurídico, HOMOLOGO referido
procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS
EPP, CNPJ nº 80.194.335/0001-27, com o valor de R$ 47.720,00 (quarenta e sete mil,
setecentos e vinte reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser
oportuno e conveniente aos interesses da Administração.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod114676
ON
1209064039
Página 14
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SRP–SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
Página 15 / 080
SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS
O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços,
com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal
n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010,
torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL, através da Ata de Registro
de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 023/2014 com execução de 12 (doze)
meses.
ATA
EMPRESA DETENTORA
CNPJ N.º
011
SINCO – Sinalização e Comunicação, Indústria e Comércio LTDA
77.046.464/0001-63
Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico
www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod114684
torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS, QUE
SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA
E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS,
através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 025/2014
com execução de 12 (doze) meses.
ATA
EMPRESA DETENTORA
CNPJ N.º
012
Clínica Médico-Cirurgica Diagnóstica S. S. LTDA
02.623.283/0001-53
torna público oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ELÉTRICO OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º
061/2014com vigência de 12 (doze) meses.
ATA
EMPRESA DETENTORA
CNPJ N.º
088
ILUMINAR – MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME
17.488.862/0001-08
089
ELETRO VIZI – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
09.237.208/0001-01
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod114688
torna público oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS–PR,através da Ata de Registro de Preços decorrentes
do Pregão Presencial N.º 099/2014com execuçãode 12(doze) meses.
013
Clinica de Cardiologia Dois Vizinhos LTDA
12.907.619/0001-63
ATA
EMPRESA DETENTORA
CNPJ N.º
014
Clínica Radiológica Dois Vizinhos LTDA–EPP
06.003.740/0001-68
129
ZENO BORTOLOTTO–ME
02.535.454/0001-92
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod114689
Cod114686
ENÉAS MARQUES
torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL
GRÁFICO A SER UTILIZADO PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE
DOIS VIZINHOS,através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial
N.º 058/2014com execuçãode 12 (doze) meses.
ATA
EMPRESA DETENTORA
CNPJ N.º
090
R. R. PAGNONCELLI & CIA LTDA – ME
03.435.894/0001-30
Prefeitura
DECRETO N.º 1051/2014
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de
Enéas Marques para o exercício de 2014, e altera anexos da LDO 2014 e PPA 2014-2017
e da outras providências.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO, Prefeito de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal n.º 892/2013, de 06/11/2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício
de 2014, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.000,00 (TREZE
MIL REAIS) com a seguinte classificação orçamentária:
091
ZENO BORTOLOTTO – ME
02.535.454/0001-92
092
LOURENÇO SUZIN – ME
17.757.123/0001-74
Dotações Suplementadas
093
CALGAN EDITORA GRÁFICA LTDA – ME
04.261.548/0001-46
Código
Descrição
094
GRÁFICA E EDITORA SCHIO LTDA – ME
01.170.904/0001-28
05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
095
OLIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – ME
00.176.555/0001-99
05.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod114687
05.001.0010
SAUDE
05.001.0010.0301
ATENCAO BASICA
05.001.0010.0301.0042
Assistencia a Saude Basica
05.001.0010.0301.0042.2009
Manutenção das Atividades de Saúde
333903900000000
OUTROS SERV.TERCEIROS–PESSOA JURIDICA
00000303
SAUDE-REC.VINC(EC29/00–15%)–EXE.CORR
Total
R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)
06
DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.001
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.0012
EDUCACAO
06.001.0012.0361
ENSINO FUNDAMENTAL
06.001.0012.0361.0086
Programa da Merenda Escolar
06.001.0012.0361.0086.2018
Alimentação Escolar
333903200000000
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIS. GRAT.
00000129
MDE–MEC/FNDE- PNAE
Total
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
ON
1209064039
Página 15
Art. 2º–Para cobertura do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR serão
utilizados os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária do
orçamento vigente:
Dotações Anuladas
Código
Descrição
05
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.001
05.001.0010
SAUDE
05.001.0010.0301
ATENCAO BASICA
05.001.0010.0301.0042
Assistencia a Saude Basica
05.001.0010.0301.0042.2009
Manutenção das Atividades de Saúde
331901100000000
VENC. E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL
00000303
SAUDE-REC.VINC(EC29/00–15%)–EXE.CORR
Total
R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)
E, o excesso de arrecadação nas seguintes contas de receita:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR R$
413250105030500
REM.DEP.BANC.FNDE/PNAE
129
1.000,00
417213503000000
TRANSF DIR FNDE REF PRG NAC ALIM ESC PNAE
129
9.000,00
TATAL
Página 16 / 080
DECRETO Nº 049/14
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE–ACS
LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA, Prefeita Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do
Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º–Fica alterado o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde –
ACS do Município de Flor da Serra do Sul para R$1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais,
correspondente a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com a Lei
Federal nº 12.994/2014.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, com efeitos retroativos a partir de 1º de setembro de 2014.
Flor da Serra do Sul–Pr, em 26 de Setembro de 2014.
LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA
Prefeita Municipal
Cod114713
FRANCISCO BELTRÃO
10.000,00
Art. 3º Altera os anexos de despesas da LDO 2014 e PPA 2014-2017.
Art. 4º O presente Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
Gabinete do Prefeito de Enéas Marques/PR,
Em 25 de setembro de 2014.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Paulo Matia Heinz
Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento
Registre-se e Publique-se
Cod114706
FLOR DA SERRA DO SUL
Câmara
AVISO DE RESULTADO E ADJUDIÇÃO
LICITAÇÃO: 002/2014–MODALIDADE–CARTA CONVITE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.”, para a
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.
Passado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em
epígrafe e adjudicação do objeto a empresa: CARLAS ADRIANA PEREIRA & CIA LTDA.
Fica assim a adjudicação pelo menor preço por item:
ITEM
Prefeitura
01
QUANTIDADE
ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
24
DE SOFTWARE PARA TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA.
UN
V UNIT.
MÁXIMO R$
MÊS
495,00
TOTAL GERAL EM R$
PORTARIA Nº 106/14
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR
Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Legislação
vigente:
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder férias para o Servidor Municipal Sr. LEONEL DA ROCHA GONÇALVES,
portador da CI Nº 7.802.204-3–SSP-PR, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de
Depto de Cultura, a partir de 25 de agosto de 2014.
Art. 2º–Revogadas as disposições em contrário, entrando a presente Portaria em vigora
na data de sua publicação, com efeito retroativo à partir de 25 de agosto de 2014.
Flor da Serra do Sul–Pr, em 22 de setembro de 2014.
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 108/14
DESIGNA SERVIDOR PARA ACUMULAR FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM INSTITUIÇÃO
EDUCACIONAL
Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Legislação
vigente:
R E S O L V E:
Art. 1º–Nomeia o Sr. ALÉCIO CERATI, portador da CI Nº 4.965.695-5–SSP–PR, para
acumular a Função de Direção na Escola Rural Municipal Epitácio Pessoa, sem ônus,
conforme o Artigo 81 da Lei Municipal nº 495/11 de 22 de dezembro de 2011, a partir de
14 de julho de 2014.
Art. 2º–Revogadas as disposições em contrário, entrando a presente Portaria em vigor na
data de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de julho de 2014.
Flor da Serra do Sul–Pr, em 26 de setembro de 2014.
Prefeita Municipal
VALOR TOTAL R$
11.880,00
11.880,00
Francisco Beltrão, 26 de setembro de 2014.
MICHELLA K. M. MOREIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO LICITANTE
PAULO VALDIR GROHS
PRESIDENTE LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cod114642
HONÓRIO SERPA
Prefeitura
Decreto nº 112/2014
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento
Do Exercício Financeiro de 2014.
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 537/2013 de 20/11/2013;
D E C R ETA
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2014,um crédito
Suplementar no valor de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais) para
reforço de dotação consignada no orçamento vigente a saber:
03.00 Departamento de Administração
03.01 Administração Geral
0301.0412200032.006-Manutenção das Atividades da Administração
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte 000 R$ 40.000,00
————————SUB-TOTAL: R$ 40.000,00
04.00 Departamento de Finanças
0401.0412300042.011-Manutenção das Atividades do Setor de Finanças
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte 000 R$ 30.000,00
————————SUB-TOTAL: R$ 30.000,00
05.00 Departamento de Viação e Obras Públicas
0501.1545100052.015-Manutenção das Atividades do Setor de Viação e Obras Públicas
3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte 000 R$ 71.000,00
05.02 Serviços Rodoviários
0502.1545100052.016-Manutenção das Atividades do Setor de Serviços Rodoviários
05.04 Serviços Urbanos
ON
1209064039
Página 16
0504.1545100052.018-Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos
————————SUB-TOTAL: R$ 181.000,00
06.00 Departamento de Saúde
0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte 303 R$ 10.000,00
—————————
SUB-TOTAL: R$ 120.000,00
09.00 Departamento de Engenharia
0901.0412100092.029-Manutenção das Atividades de Engenharia
————————SUB-TOTAL: R$ 23.000,00
13.00 Departamento de Ação Social
13.02 Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolesc
1302.0824300136.037-Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
13.04 Fundo Municipal da Assist. Social
1304.0824400132.039-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente Fonte 000 R$ 10.000,00
————————SUB-TOTAL: R$ 40.000,00
————————TOTAL GERAL: R$ 434.000,00
Art. 2º–Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias;
04.00 Departamento de Finanças
0401.0412300042.011-Manutenção das Atividades do Setor de Finanças
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 000 R$ 20.000,00
04.02 Cadastro e Tributação
0402.0412300042.012-Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Fonte 000 R$ 20.000,00
04.03 Tesouraria
0403.0412300042.013-Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
————————SUB-TOTAL: R$ 112.000,00
05.00 Departamento de Viação e Obras Públicas
05.02 Serviços Rodoviários
0502.1545100052.016-Manutenção das Atividades do Setor de Serviços Rodoviários
05.04 Serviços Urbanos
0504.1545100052.018-Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos
————————SUB-TOTAL: R$ 40.000,00
06.00 Departamento de Saúde
0601.1030100062.038-Consórcio Intermunicip da Rede de Urgência do SudoesteCIRUSPAR
3.1.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio PU Fonte 000 R$ 30.000,00
0601.1030100062.041-Manutenção das Atividades do CONIMIS
—————————
SUB-TOTAL: R$ 100.000,00
08.00 Departamento de Educação
08.01 Ensino Fundamental
0801.1236100082.024-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
————————SUB-TOTAL: R$ 92.000,00
0901.0412100092.029-Manutenção das Atividades de Engenharia
————————SUB-TOTAL: R$ 13.000,00
13.00 Departamento de Ação Social
13.04 Fundo Municipal da Assist. Social
1304.0824400132.039-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Fonte 000 R$ 5.000,00
Página 17 / 080
————————SUB-TOTAL: R$ 40.000,00
16.00 Departamento de Controle Interno
1601.0412400162.037-Manutenção das Atividades do Controle Interno
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 000 R$ 5.000,00
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente Fonte 000 R$ 15.000,00
————————SUB-TOTAL: R$ 37.000,00
—————————
TOTAL: R$ 434.000,00
Art. 3º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 26 de Setembro de 2014 .
ROGÉRIO ANTONIO BENIN
Prefeito Municipal
Cod114654
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 65/2014 – Pregão Presencial nº 42/2014 – Contratante: Prefeitura Municipal
de Honório Serpa/PR; Contratada: REDE SUL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
Inscrita no CNPJ sob nº. 07.458.422/0001-54. Objeto: “Aquisição de equipamento
rodoviário sendo 01 (uma) escavadeira hidráulica, com recursos financeiros oriundo do
Convênio nº. 656/2013 celebrado entre o Município e a SEDU/PARANACIDADE”. Valor
total do contrato é de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Honório Serpa, 26 de
Setembro de 2014. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.
Cod114693
PREGÃO PRESENCIAL N° 42/2014
DATA: 04.09.2014 ABERTURA: 17.09.2014 HORÁRIO: 11h00
Objeto: Aquisição de equipamento rodoviário sendo 01 (uma) escavadeira hidráulica, com
recursos financeiros oriundo do Convênio nº. 656/2013 celebrado entre o Município e
a SEDU/PARANACIDADE. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório
em epigrafe do objeto ao(s) licitante(s): REDE SUL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 07.458.422/0001-54, Item nº. 01 pelo valor unitário de
R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), totalizando R$ 390.000,00 (trezentos e
noventa mil reais). Total do Presente Processo: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil
reais). Honório Serpa, 26 de Setembro de 2014, Rogério Antônio Benin, Prefeito Municipal.
Cod114700
MANGUEIRINHA
Prefeitura
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 073/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PAGNONCELLI EXTINTORES LTDA.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto à contratação de empresa para fornecimento
de recargas de extintores pra atender as Escolas Municipais, Centro de Eventos,
Secretaria de Viação e Infra Estrutura Rural, Abrigo Institucional Maria Nerci de Matos
Lima, Telecentro, Secretaria de Assistência Social e Unidades de Saúde Sede e interior
deste Município.
VALOR: 7.247,00 (Sete mil duzentos e quarenta e sete reais).
DATA: 26 de setembro de 2014.
Mangueirinha, 26 de setembro de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
ON
Cod114669
1209064039
Página 17
Página 18 / 080
MARMELEIRO
NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
Prefeitura
Prefeitura
DECRETO N° 2.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Aprova a implantação do traçado e infraestrutura do Loteamento Bandeira II e dá outras
providências
O Prefeito do Município de Marmeleiro Estado do Paraná, usando das atribuições e com
fulcro no art. 22, §2º, da Lei nº 1.339, de 09 de julho de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aprovada a implantação do traçado e infraestrutura do Loteamento Bandeira
II, aprovado pela Lei n° 2.103, de 22 de outubro de 2013, com fulcro no Laudo de Vistoria
que constitui o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2°. Fica autorizado o levantamento de caução dos Lotes nº 05 a 20 da Quadra nº 178,
averbados nas matrículas n° 7.504, 7.505, 7.506, 7.507, 7.508, 7.509, 7.510, 7.511, 7.512,
7.513, 7.514, 7.515, 7.516, 7.517, 7.518 e 7.519 e Lotes nº 01 a 10 da Quadra nº 176,
averbados nas matrículas n° 7.480, 7.481, 7.482, 7.483, 7.484, 7.485, 7.486, 7.487, 7.488
e 7.489 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marmeleiro, realizada sobre
os lotes do Loteamento Bandeira II, ante a conclusão parcial das obras de infraestrutura
exigidas, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei n° 1.339/07.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marmeleiro, aos vinte e cinco dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito de Marmeleiro
DECRETO N° 2.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
Aprova a implantação do traçado e infraestrutura do Loteamento Bandeira II e dá outras
providências
O Prefeito do Município de Marmeleiro Estado do Paraná, usando das atribuições e com
fulcro no art. 22, §2º, da Lei nº 1.339, de 09 de julho de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aprovada a implantação do traçado e infraestrutura do Loteamento Bandeira
II, aprovado pela Lei n° 2.103, de 22 de outubro de 2013, com fulcro no Laudo de Vistoria
que constitui o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2°. Fica autorizado o levantamento de caução dos Lotes nº 05 a 20 da Quadra nº 178,
averbados nas matrículas n° 7.504, 7.505, 7.506, 7.507, 7.508, 7.509, 7.510, 7.511, 7.512,
7.513, 7.514, 7.515, 7.516, 7.517, 7.518 e 7.519 e Lotes nº 01 a 10 da Quadra nº 176,
averbados nas matrículas n° 7.480, 7.481, 7.482, 7.483, 7.484, 7.485, 7.486, 7.487, 7.488
e 7.489 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marmeleiro, realizada sobre
os lotes do Loteamento Bandeira II, ante a conclusão parcial das obras de infraestrutura
exigidas, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei n° 1.339/07.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marmeleiro, aos vinte e cinco dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quatorze.
Prefeito de Marmeleiro
O Prefeito Municipal, JAIR STANGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista
do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos:
Cod114590
PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2014 – PMM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torna pública a Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial nº 157/2014 –
PMM, objetivando a Contratação de empresa para manutenção dos equipamentos e
retransmissão de TV. A empresa vencedora do certame é:
A empresa BELTV MAUTENÇÃO DE SISTEMAS DE TELEVISÃO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 07.562.065/0001-70 no item 01 com valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais) a chamada.
Marmeleiro, 25 de setembro de 2014.
Prefeito
Cod114685
a) Processo nº
92/2014
b) Licitação nº
Tomada de Preços nº 14/2014
c) Data Homologação
29/09/14
Contratação de empresa especializada para execução de serviços médicos para atendimento
de plantão médico na unidade municipal de saúde e hospital municipal São Matheus, para o
atendimento de emergência, no Município de Nova Esperança do Sudoeste–PR
d) Objeto da Licitação
À empresa:
Lote Item Descrição dos Serviços
1
1
Qt de
Plantões
Execução de serviços médicos para
atendimento de plantão médico na unidade
municipal de saúde e hospital municipal
São Matheus, para o atendimento de
emergência. Com um turno de trabalho
de 12 horas no horário compreendido das
19:00horas as 07:00horas e também das
07:00horas as 19:00horas,de segunda à 240
sexta-feira, feriados e finais de semana,
podendo executar até 20 (vinte) plantões
mensais, conforme escala do Departamento
Municipal de Saúde do município de Nova
Esperança do Sudoeste/PR, conforme
descrição detalhada no edital.
Tempo de
Fornecedor Valor Unit.
E x e c u ç ã o Total
Vencedor
Plantão
(mês)
FERNANDO
CONINCK
950,00
NETTO
&
CIA LTDA
12
228.000,00
Totalizando por fornecedor:
Nome do fornecedor
Total Homologado
FERNANDO CONINCK NETTO & CIA LTDA
R$ 228.000,00
Nova Esperança do Sudoeste, PR, 29 de setembro de 2014.
JAIR STANGE
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 132/2014
Cod114682
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 53/2014
PROCESSO Nº94/2014
DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2014
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE – PR CNPJ:
95.589.289/0001-32
CONTRATADA: SIDNEI LUIZ ROSSI ME – CNPJ 02.235.461/0001-79
DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICÍOS, BOLAS DE VÔLEI E
LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA
DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE–PR
DO VALOR
FORNECEDOR VALOR TOTAL
SIDNEI LUIZ ROSSI ME R$ 5.200,00
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de dezembro de 2014
FORO: Comarca de Salto do Lontra – Paraná.
Nova Esperança do Sudoeste, PR, 26 de setembro de 2014
JAIR STANGE
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº94/2014
95.589.289/0001-32
CONTRATADA: LUCIANO RICARDO MACIEL GONÇALVES – CNPJ 18.820.344/000102
DO VALOR
LUCIANO RICARDO MACIEL GONÇALVES R$ 2.350,00
JAIR STANGE
Prefeito Municipal
ON
1209064039
Página 18
EXTRATO DE CONTRATO
NOVA PRATA DO IGUAÇU
PROCESSO Nº94/2014
95.589.289/0001-32
CONTRATADA: ADEMAR BONETTI & CIA LTDA – CNPJ 77.405.207/0001-70
DO VALOR
ADEMAR BONETTI & CIA LTDA R$ 1.784,89
JAIR STANGE
Prefeito Municipal
Cod114681
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2014
PREGÃO PRESENCIAL N° 52/2014
OBJETO: Aquisição de fogos de artifícios a serem usados nas possíveis festividades do
Município tais como: show da virada do ano, aniversário de emancipação do município,
eventos culturais e esportivos do Município de Nova Esperança do Sudoeste–PR
ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
DARIVA FOGOS E PESCA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 03.339.699/0001-07
Inscrição Estadual n°9019450802, com sede estabelecida a AVENIDA PREFEITO GUIOMAR LOPES, em FRANCISCO
BELTRAO, CEP: 85602510, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MARIO DARIVA , inscrito no CPF sob n°554.363.66953. DETENTORA DOS ITENS à saber:
LOTE
ITEM
QTDE
DESCRIÇÃO
1
1
2
Torta 49 tubos 34mm–efeito reto e inclinado
1
2
1
1
3
2
1
4
1
1
5
2
1
6
2
1
7
1
1
8
3
1
9
1
1
10
1
1
11
4
1
12
2
1
13
4
1
14
2
1
15
5
1
16
15
1
17
6
1
18
4
1
19
2
1
20
1
1
21
1
1
22
1
DARIVA
FOGOS
E PESCA
LTDA ME
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FORNECEDOR
DARIVA FOGOS
LTDA ME
Torta 126 tubos ¾, 1 ½, e 2 polegadas–efeito reto DARIVA FOGOS
2.35s
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Girândola cores 72 tubos 37mm–efeito reto
LTDA ME
Torta 178 tubos de 1 polegada a 3 polegadas– DARIVA FOGOS
3.5min
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Torta cores 100 tubos 34mm–efeito inclinado
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Torta cores 100 tubos 34mm–efeito reto
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Torta cores 123 tubos 34mm–efeito reto e inclinado
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Kit morteiro cores 2.5 polegadas–25 tubos
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Leque 120 tubos 20mm
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Leque 100 tubos 25mm
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Girândolas morteiro cores 3 polegadas–6 tubos
LTDA ME
DARIVA FOGOS
LTDA ME
DARIVA FOGOS
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Girândola 1080 tiros
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Girândola 468 tiros
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Morteiro 5 polegadas
LTDA ME
DARIVA FOGOS
LTDA ME
DARIVA FOGOS
LTDA ME
DARIVA FOGOS
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Girândola cores 108 tubos 37mm–efeito reto
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Torta cores 200 tubos ¾ polegadas
LTDA ME
DARIVA FOGOS
Torta cores 66 tubos ¾, 1 ½ e 2 polegadas
LTDA ME
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
E PESCA
MARCA
UNIT
TOTAL
JINSHENG
232,00
464,00
JUPITER
890,00
890,00
LIDER
430,00
860,00
JINSHENG
1.120,00
1.120,00
JINSHENG
520,00
1.040,00
JINSHENG
494,00
988,00
JINSHENG
556,00
556,00
SAO JORGE
466,00
1.398,00
TIZIU
170,00
170,00
JINSHENG
224,00
224,00
JUPITER
196,00
784,00
JUPITER
322,00
644,00
JUPITER
232,00
928,00
CAMPEÃO
222,00
444,00
CAMPEÃO
115,00
575,00
JUPITER
80,00
1.200,00
JUPITER
89,00
534,00
JUPITER
106,00
424,00
JUPITER
195,00
390,00
TIZIU
583,00
583,00
JINSHENG
493,00
493,00
JINSHENG
313,00
313,00
R$ 15.022,00
FORO: Comarca de Salto do Lontra- Pr
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento, por si e seus
sucessores, em 2 (duas) vias iguais de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo.
____________________________
JAIR STANGE
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
ÓRGÃO GESTOR
____________________________
DARIVA FOGOS E PESCA LTDA ME
CNPJ: 03.339.699/0001-07
DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Testemunhas:
Assinatura: ______________________________
RG:
Assinatura: ______________________________
RG:
Prefeitura
SÚMULA: Designa provisoriamente Servidora Pública Municipal de Nova Prata do Iguaçu,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE
Art. 1º–Designar, provisoriamente, a Servidora Pública Municipal SUZAMAR DE
CAMPOS, portadora do RG 9.049.794-4 e CPF nº 038.931.509-51, responsável para
assinar documentos referentes ao CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ARTUR GRUBER BIANDARO, a partir de 26/09//2014 até 31/12/2014.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil
e quatorze.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Cod114708
SÚMULA: Prorroga licença para Servidoras Públicas Municipais de Nova Prata do Iguaçu
e, dá outras providências.
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n.º 891/2008–Regime Jurídico
dos Funcionários Públicos Municipais;
RESOLVE
Art. 1º–Prorrogar licença para tratamento de saúde, para as Servidoras Públicas
Municipais a seguir:
Ermelina Cristani, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, portadora do RG
nº 3.283.640-2, até 20/11/2014.
Silvana Cristani da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, portadora do
RG nº 8.624.866-2, até 12/11/2014.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas disposições em
contrário.
e quatorze.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Cod114709
SÚMULA: Concede férias regulamentares para Servidor Público Municipal e, dá outras
Providências.
atribuições legais;
RESOLVE
Art. 1º–Conceder férias regulamentares de trinta dias, ao funcionário público municipal,
conforme segue:
Ireu Bittencort da Silva, portador do CPF 435.040.000-15, Motorista, relativo ao período
aquisitivo de 17/10/2013 a 17/10/2014, a partir de 22/09/2014 a 22/10/2014.
Art. 2º–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, aos 26 dias do mês de setembro de dois mil e quatorze.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Cod114711
Cod114699
ON
1209064039
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PORTARIA Nº 14.432
SÚMULA: Concede licença para Servidora Pública Municipal de Nova Prata do Iguaçu e
dá outras providências.
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n.º 891/2008 Regime Jurídico
dos Funcionários Públicos Municipais;
RESOLVE
Art. 1º–Conceder licença para tratamento de saúde, para a Servidora Pública Municipal
abaixo relacionada:
Margarida Rodrigues, ocupante do cargo de Agente de Apoio de Serviços Gerais,
portadora do RG nº 1.755.840, até 30/10/2014.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas disposições em
contrário.
e quatorze.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento na alínea “a” do art. 99 da Lei Orgânica 07 de dezembro de 2012,
considerando o requerimento protocolado sob nº 03965/2014, datado de 10 de setembro
de 2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Professora, Sra. Marilu de Lourdes
Mendes, portadora do RG nº 5.712.379-6 inscrita no CPF/MF sob nº 937.362.589-68,
lotada no Departamento de Educação, Esportes e Cultura, a contar de 1º de outubro de
2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Palmas, em 25 de setembro de 2.014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Cod114712
PALMAS
Prefeitura
PORTARIA Nº 14.429
considerando o requerimento protocolado sob nº 05950/2013, datado de 20 de dezembro
de 2013, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Pedagoga, Sra. Edilamar Cazella
Maciel, portadora do RG nº 17R-1.787-189 inscrita no CPF/MF sob nº 612.671.639-68,
2014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Cod114620
PORTARIA Nº 14.430
considerando o requerimento protocolado sob nº 02648/2014, datado de 13 de junho de
2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Atendente de Creche, Sra. Maria Helena
de Araujo, portadora do RG nº 5.682.012-4 inscrita no CPF/MF sob nº 025.743.289-22,
2014.
Prefeitura Municipal de Palmas, em 1º de outubro de 2.014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Cod114622
PORTARIA Nº 14.431
considerando o requerimento protocolado sob nº 03359/2014, datado de 05 de agosto
de 2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Zeladora, Sra. Sonia Goretis Wolf
Maciel, portadora do RG nº 4.998.458-8 inscrita no CPF/MF sob nº 900.547.689-34, lotada
no Departamento de Educação, Esportes e Cultura, a contar de 1º de outubro de 2014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Cod114623
PORTARIA Nº 14.433
Cod114625
considerando o requerimento protocolado sob nº 03027/2014, datado de 15 de julho de
2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Professora, Sra. Elaine Polo Fortunato,
portadora do RG nº 9.259.267-7 inscrita no CPF/MF sob nº 048.467.229-02, lotada no
Departamento de Educação, Esportes e Cultura, a contar de 1º de outubro de 2014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14.434
Cod114627
considerando o requerimento protocolado sob nº 03208/2014, datado de 24 de julho de
2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Pedagoga, Sra. Ines Busatta Rampazzo,
portadora do RG nº 12/R-1.273.481 inscrita no CPF/MF sob nº 016.178.919-67, lotada no
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14.435
Cod114628
de 2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Professora, Sra. Ana Cláudia Baptista
Friedrich, portadora do RG nº 6.375.442-0 inscrita no CPF/MF sob nº 016.308.299-51,
lotada no Departamento de Educação, Esportes e Cultura, no 1º Padrão a contar de 1º
de outubro de 2014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14.436
Cod114629
de 2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Professora, Sra. Nelci Elisa Poggere,
Departamento de Educação, Esportes e Cultura, no 1º Padrão, a contar de 1º de outubro
de 2014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Cod114630
ON
1209064039
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PORTARIA Nº 14.437
ERRATA
de 2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Agente Comunitária de Saúde,
Sra. Silmar Otovicz Vogel, portadora do RG nº 9.285.920-7 inscrita no CPF/MF sob nº
053.736.449-86, lotada no Departamento de Saúde, a contar de 1º de outubro de 2014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Assunto: Correção de item da Retificação do edital processo 151/2014 Pregão Presencial
79/2014.
A Prefeitura Municipal de Palmas, através do Departamento de Licitação e Compras
informa Correção a ser efetuada Correção de item da Retificação do edital processo
151/2014 Pregão Presencial 79/2014, publicado no jornal Diário Oficial dos Municípios do
Sudoeste do Paraná – DIOEMS, no dia 24 de setembro de 2014, edição n° 0690, pág. 56.
Correção:
Onde se lê:
Cod114631
PORTARIA Nº 14.438
de 2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Auxiliar de Serviços Gerais, Sra.
Jussara de Lourdes dos Santos, portadora do RG nº 7.555.978-0 inscrita no CPF/MF sob
nº 022.957.789-05, lotada no Departamento de Educação, Esportes e Cultura, a contar
de 1º de outubro de 2014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Cod114632
PORTARIA Nº 14.439
de 2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Professora, Sra. Cassia Bittencourt
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Cod114633
PORTARIA Nº 14.440
de 2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Agente Comunitária de Saúde, Sra.
Elileia Viera, portadora do RG nº 7.101.451-7 inscrita no CPF/MF sob nº 034.643.629-06,
lotada no Departamento de Saúde, a contar de 1º de outubro de 2014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Cod114634
PORTARIA Nº 14.441
de 2014, resolve
CONCEDER
Art. 1º–Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Pedagoda, Sra. Zelir Gubert
portadora do RG nº 5.053.678.172 inscrita no CPF/MF sob nº 604.737.110-87, lotada no
Departamento de Educação, Esportes e Cultura, no 2º Padrão, a contar de 1º de outubro
de 2014.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
37
96,50
4.825,00
37
96,50
4.825,00
37
96,50
4.825,00
38
96,50
4.825,00
Leia-se:
O edital completo também poderá ser obtido pelos interessados no site da Prefeitura
Municipal de Palmas www.pmp.pr.gov.br.
Palmas–PR, 25/09/2014
HILÁRIO ANDRASCHKO
PREFEITO MUNICIPAL
Cod114593
Termo Nº 90/2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 259/2013, referente ao Processo Licitatório
n° 103/2013, Pregão Presencial n° 40/2013, celebrado entre o Município de Palmas/PR e
a empresa GRAFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA
Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ. sob nº. 76161181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato
legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilário Andraschko, brasileiro,
casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 00751014915 e RG sob n.º 692.485 – PR, e de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de
outro lado GRAFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA–pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº.75.624.932/0001-04, com sede na Rua José Ozório, n°673,
CEP: 85.555-000, Bairro Centro, na cidade de Palmas, Estado do Paraná, neste ato
representado pelo administrador, Sr. Orlei Roncaglio , brasileiro, divorciado, empresário,
residente e domiciliado na Rua Carlos Seixas Saldanha, n°565, Bloco 4-apto 21, Centro,
em Palmas- PR, portador da Cédula de identidade n°2.029.597/PR, expedida pela SSP/
PR, inscrito no CPF sob o n° 427.082,309-72, doravante denominado CONTRATADO,
celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:
Considerando solicitação da empresa GRAFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA,
solicitando prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses do contrato em epígrafe;
Considerando memorando do departamento de saúde também solicitando a prorrogação
de prazo do contrato nº 259/2013;
Considerando parecer jurídico “...diante da análise exposta, nos termos do artigo
38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, entende este departamento pela aprovação
da prorrogação no prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses do contrato nº
259/2013, a partir da data de seu vencimento...”
CLAUSULA PRIMEIRA
Em conformidade com a Cláusula Terceira do contrato em epígrafe, fica autorizada a
prorrogação do prazo de vigência em mais 12(doze) meses a partir de seu vencimento.
CLAUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem
inalteradas.
E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma,
na presença das testemunhas abaixo.
Palmas, 11 de setembro de 2014.
Município de Palmas/PR
GRAFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA
Contratante
Contratado
Testemunhas: 1.___________________________ 2.________________________
Nome Nome
RG RG
Cod114635
ON
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Termo Nº 94/2014
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 256/2013, referente ao Processo Licitatório
n° 105/2013, Pregão Presencial n° 41/2013, celebrado entre o Município de Palmas/PR e
a empresa HORIZONTE TUR – TURISMO LTDA
outro lado HORIZONTE TUR – TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.513.255/0001-22, estabelecida na Avenida Coronel João
Pimpão, nº 591, centro, na cidade de Palmas, estado do Paraná, neste ato legalmente
representada por Kariana Menin, brasileira, casada, do comercio, portadora do RG sob n°
8.882.390-7/SSP–PR, inscrita no CPF/MF sob n° 063.807.859-81, residente e domiciliado
nesta cidade de Palmas – PR, doravante denominado CONTRATADO, celebram o
presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:
Considerando memorando nº 278/2014 do departamento de Educação, solicitando
prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses do contrato nº 256/2013 com a empresa
HORIZONTE TUR – TURISMO LTDA
Considerando documento, da empresa HORIZONTE TUR – TURISMO LTDA,
concordando com o aditivo de prazo do contrato nº 256/2013 por mais doze meses;
Considerando parecer jurídico “... Diante da análise exposta, nos termos do artigo 38,
parágrafo único da Lei nº 8.666/93, entende este departamento pela aprovação da
prorrogação pelo período de 12 (doze) meses do contrato nº 256/2013, com a empresa
Horizonte TUR – Turismo Ltda a partir da data de seu vencimento...”.
CLAUSULA PRIMEIRA
Conforme Cláusula Terceira do contrato em epígrafe, fica autorizado a prorrogação por
mais 12 (doze) meses a partir de seu vencimento.
CLAUSULA SEGUNDA
inalteradas.
Palmas, 22 de setembro de 2014
HORIZONTE TUR – TURISMO LTDA
Contratante Contratado
Testemunhas: 1.___________________________ 2.________________________
Nome Nome
RG RG
Cod114680
Termo Nº 91/2014
QUINTO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 263/2010, referente ao Processo Licitatório n°
148/2010, Pregão Presencial n° 65/2010, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a
empresa LUSTOZA DE CARLI & SCHELP LTDA
outro lado LUSTOZA DE CARLI & SCHELP LTDA., com sede a Rua Augusto Guimarães,
nº 1045- CEP 85555-000, Palmas- Pr., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ
nº 03.993.568/00001-49, representada legalmente neste ato, Sra. Everzita Lustoza De
Carli, residente e domiciliada à Rua Elpídio de Araujo Perpétuo, 1086, Centro, PalmasPR, portadora da cédula de identidade nº1.010.553-6 SSP/PR., e CPF nº 313.012.079-34,
doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as
cláusulas que seguem:
Considerando memorando do Departamento de Saúde, solicitando prorrogação de prazo
por mais 3 (três) meses, visto que ainda há saldo a adjudicar;
Considerando oficio, da empresa LUSTOZA DE CARLI & SCHELP LTDA, manifestando
interesse em renovar o contrato nº 263/2010 pelo período de mais 3 (três) meses;
Considerando parecer jurídico “... Diante da análise exposta, nos termos do artigo 38,
parágrafo único da Lei nº 8666/93, entende este departamento pela aprovação da
prorrogação pelo período de 03 (três) meses do contrato nº 263/2010, com a empresa
LUSTOZA DE CARLI E SCHELP LTDA a partir da data de seu vencimento...”
CLAUSULA PRIMEIRA
Conforme Cláusula Terceira do contrato em epígrafe, fica prorrogada a vigência por mais
03 (três) meses a partir da data de seu vencimento.
CLÁUSULA SEGUNDA
inalteradas.
Palmas, 19 de setembro de 2014
LUSTOZA DE CARLI & SCHELP LTDA
Contratante
Contratado
Testemunhas: 1.___________________________ 2.________________________
NomeNome
RGRG
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PATO BRANCO
Prefeitura
LEI Nº 4.433, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais–PROBEM, no
município de Pato Branco e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído O PROBEM, que tem por objetivo o controle e proteção da população
de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública
e ao meio ambiente e plano de ações do poder público objetivando o controle das
populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no
Município de Pato Branco, que serão reguladas por esta lei.
Art. 2º A Secretaria de Meio Ambiente, será responsável em âmbito municipal pela
execução das ações mencionadas no artigo anterior.
Art. 3º Constituem objetivos básicos das ações de prevenção e controle de Infecções ou
doenças infecciosas:
I–Prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentos dos
animais, causadas por doenças e maus tratos;
II–Preservar a saúde da população, protegendo-a contra infecções ou doenças infecciosas
e agressões de animais mediante o emprego de conhecimentos especializados e
experiências em Saúde Pública. Art. 4º Constituem objetivos básicos das ações de controle das populações animais:
I–Prevenir, reduzir e eliminar a mortalidade desnecessária e as causas de sofrimento dos
animais;
II–Preservar a saúde e o bem estar da população humana. Art. 5º O Executivo Municipal criará o Conselho Municipal de Proteção dos Animais–
COMPATO que terá a atribuição de discutir e orientar as ações da Secretaria Municipal
Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Saúde nas questões relativas ao controle de
Infecções ou doenças infecciosas e bem estar animal e de humanos.
Parágrafo Único. O Conselho será regulamentado por Decreto do poder executivo.
Art. 6º Fica a Secretaria de Meio Ambiente responsável em criar o SID (Sistema de
Identificação de Animais) onde será feito o cadastro do registro de animais do Município
de Pato Branco.
Art. 7º É proibida a permanência, manutenção e trânsito dos animais nos logradouros
públicos ou locais de livre acesso ao público.
Parágrafo Único. Excetuam-se da proibição prevista neste artigo:
I–O estabelecimento legal e adequadamente instalado para criação, manutenção, venda,
exposição, competição, tratamento e internação de animais e os abatedouros, quando
licenciados pelo órgão competente.
II–A permanência e o trânsito de animais em logradouros públicos quando:
a) Se tratar de cães ou gatos vacinados, com registro atualizado e contendo coleira com
plaqueta de identificação ou chip, conduzidos com guia pelo proprietário ou responsável.
b) Se tratar de animais de tração, providos dos necessários equipamentos e meios de
contenção e conduzidos pelo proprietário ou responsável, com idade que possa assumir
as responsabilidades legais.
c) Se tratar de cães-guias, de pessoas deficientes visuais;
d) Se tratar de animais utilizados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou outra
corporação de utilidade pública.
Art. 8º É expressamente proibida a presença de cães, gatos ou outros animais em locais
públicos de lazer que tenham areia ou água próxima.
Art. 9º Será apreendido todo e qualquer animal:
I–Encontrado em desobediência ao estabelecido nos artigos 7º e 8º desta Lei;
II–Suspeito de raiva ou outras doenças infecciosas;
III–Submetido a maus tratos por seu proprietário ou preposto deste;
IV–Mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento;
V–Cuja criação ou uso esteja em desacordo com a legislação vigente;
§ (VETADO)
§ 2º Animais com doenças ou lesões físicas graves e irreversíveis, agressivos, bem como
sanitariamente comprometidos de forma a tornar inviável sua sobrevivência saudável,
poderão sofrer processo de eutanásia de imediato, devendo o Médico Veterinário emitir
laudo técnico consubstanciando a decisão.
Art. 10. O Município de Pato Branco não responde por indenização nos casos de: Dano
ou óbito de animal apreendido; Eventuais danos materiais ou pessoais causados pelo
animal, o ato de sua apreensão pela autoridade sanitária.
Art. 11. Os animais apreendidos poderão ter a seguinte destinação, a critério do Órgão
Sanitário responsável:
I–Regaste
II- (VETADO)
III–Doação a ser regulamentada pelo Executivo Municipal;
§ 1º Como medida de controle populacional, os animais enquadrados no inciso III, deverão
ser castrados antes de serem entregues aos adotantes;
§ 2º Qualquer outra destinação a ser dada aos animais apreendidos, não mencionada
neste artigo, será decidida colegiadamente pelo Conselho de que trata o art. 5º desta Lei.
Art. 12. As entidades ou membros do Conselho, de que trata o Art. 5º, terão acesso
às dependências dos alojamentos municipais de animais, com expressa autorização e
acompanhamento do responsável pelas instalações.
Art. 13. Os atos danosos causados pelos animais são de inteira responsabilidade de seus
proprietários, mesmo quando apreendidos.
Art. 14. É de responsabilidade dos proprietários, a manutenção dos animais em perfeitas
condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências
pertinentes a remoção dos dejetos por eles deixados nas vias públicas.
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Art. 15. É proibido abandonar animais em qualquer área pública ou privada.
Art. 16. O proprietário é obrigado a permitir, sempre que necessário, o acesso da
Autoridade Sanitária, quando no exercício de suas funções, às dependências do
alojamento do animal para constatar maus tratos e/ou sua manutenção inadequada,
suspeita de doenças, bem como acatar as determinações dele emanadas.
Art. 17. O proprietário, o detentor da posse ou o responsável por animais acometidos ou
suspeitos de estarem acometidos de Infecções ou doenças infecciosas, deverá submetêlos à observação, isolamento e cuidados, na forma determinada pela Vigilância Sanitária
do Município ou Secretaria de Meio Ambiente.
Art. 18. Todo proprietário de animal fica obrigado colocar o chip e registrar anualmente seu
animal no Sistema de Identificação Animal do município.
Parágrafo Único. Por ocasião do registro e renovação do mesmo, o proprietário deverá
apresentar o atestado de vacina antirrábica e de leptospirose de seu animal atualizado.
Art. 19. Todo proprietário de animal é obrigado a vacinar seu cão ou gato contra a raiva
e leptospirose, observando o período de imunidade, de acordo com a vacina utilizada.
Art. 20. Em caso de morte do animal cabe ao proprietário dar destinação adequada ao
cadáver, ou seu encaminhamento no serviço municipal competente.
Art. 21. É proibida a criação e a manutenção de animais de espécie suína e ungulados,
em zona urbana.
Art. 22. Qualquer animal que esteja evidenciando sintomatologia clínica de raiva,
constatada por Médico Veterinário, deverá ser prontamente isolado e/ou sacrificado e seu
cérebro encaminhado a um laboratório oficial, para exame.
Art. 23. Não são permitidas, em residência particular, a criação, ou alojamento de animais
que por sua espécie, número ou manutenção causem risco à saúde e segurança da
comunidade.
Art. 24. Os estabelecimentos de comercialização de animais vivos, com fins não
alimentícios, ficam sujeitos à obtenção de laudo emitido pelo órgão Sanitário responsável,
renovado anualmente.
Art. 25. É proibido o uso de animais feridos, enfraquecidos ou doentes, em veículos de
tração animal.
Parágrafo Único. É obrigatório o uso de sistema de frenagem, acionado especialmente
quando de descidas de ladeiras, nos veículos de que trata este artigo.
Art. 26. O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em
parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, fica obrigado a:
a) Promover, periodicamente, campanhas para esclarecimento dos proprietários de
animais, dos meios corretos de manutenção e posse responsável dos mesmos, dos
mecanismos para controle de sua reprodução, bem como da divulgação detalhada dos
dispositivos desta Lei, principalmente durante o período de adaptação.
b) Promover nas escolas municipais campanhas voltadas para estimular nos alunos,
noções de amor e respeito aos animais e ao meio ambiente como um todo.
Art. 27. Verificada a infração a qualquer dispositivo desta lei, a Autoridade Sanitária,
independente de outras sanções cabíveis decorrentes da legislação federal e estadual,
poderá aplicar as seguintes penalidades:
I–Advertência;
II–Multa;
III–Apreensão do animal;
IV–Interdição total, ou parcial, temporária ou permanente, de locais ou estabelecimentos.
Art. 28. As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo
próprio e classificam-se em:
I–Leves: Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes;
II–Graves: Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III–Gravíssimas: Aquelas em que for constatada a existência de duas ou mais
circunstâncias agravantes.
§ 1º A pena de multa consiste no pagamento dos seguintes valores pecuniários:
I–Nas infrações leves: de 01 UFMs a 10 UFMs;
II–Nas infrações graves: de 10 UFMs a 30 UFMs;
III–Nas infrações gravíssimas: de 30 UFMs a 50 UFMs.
§ 2º Para efeito do disposto neste artigo, o Poder Executivo caracterizará as infrações de
acordo com a sua gravidade.
§ 3º Na reincidência, a multa sempre será aplicada em dobro.
§ 4º A pena de multa não excluirá, conforme a natureza e a gravidade da infração, a
aplicação de qualquer outra das penalidades previstas no artigo 31.
§ 5º Independente do disposto no parágrafo anterior, a reiteração de infrações de mesma
natureza também autorizará, conforme o caso, a definitiva apreensão de animais,
a interdição de locais ou estabelecimentos, ou a cassação de alvará de licença de
funcionamento.
Art. 29. Os Fiscais de Vigilância Sanitária ou da Secretaria de Meio Ambiente são
competentes para aplicação das penalidades de que tratam os artigos 27 e 28.
Parágrafo Único. O desrespeito ou desacato a Autoridade Sanitária, ou ainda, a
obstaculização ao exercício de suas funções, sujeitarão o infrator a penalidade de multa,
sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art. 30. Sem prejuízo das penalidades previstas no artigo 31, o proprietário do animal
apreendido ficará sujeito ao pagamento de despesas de transporte, alimentação,
assistência veterinária e outras.
Art. 31. Para efeito desta lei entende-se por:
I. ZOONOSE: Infecção ou doença infecciosa transmissível naturalmente entre
animais vertebrados e o homem, e vice-versa;
II. AUTORIDADE SANITÁRIA: Médico Veterinário e/ou outros a serem credenciados e
treinados especificamente para a função de controle animal;
III. ÓRGÃO SANITÁRIO RESPONSÁVEL: Vigilância Sanitária e Secretaria
Municipal do Meio Ambiente;
IV. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: Os de valor afetivo, passíveis de conviver com o
homem;
V. ANIMAIS DE INTERESSE ECONÔMICO: As espécies domésticas, criadas, utilizadas
ou destinadas à produção econômica;
VI. ANIMAIS UNGULADOS: Os mamíferos com os dedos ou pés revestidos por
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cascos;
VII. ANIMAIS SOLTOS: Todo e qualquer animal errante, encontrado sem nenhum
processo de contenção;
VIII. ANIMAIS APREENDIDOS: Todo e qualquer animal capturado por servidores
credenciados pelo Município ou Sociedade Protetora de Animais, compreendendo desde
o instante da captura, transporte, alojamentos e destinação final;
IX. CÃES MORDEDORES VICIOSOS: Os causadores de mordeduras a pessoas e/ou
outros animais, em logradouros públicos;
X. MAUS TRATOS: Toda e qualquer ação voltada contra os animais, e que implique
em crueldade, especialmente na ausência de abrigo, cuidados veterinários, alimentação
necessária, excesso de peso de carga; tortura, uso de animais feridos, submissão a
experiências pseudocientíficas e o que mais dispõe o Decreto Federal nº 24.645, de
10 de Julho de 1934, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 27 de janeiro de
1978, a Lei de Crimes Ambientais 9605 de fevereiro de 1998 e o Art. 225 do Capítulo VI
de Meio Ambiente da Constituição Federal;
XI. CONDIÇÕES INADEQUADAS: A manutenção de animais em contato direto ou indireto,
com outros animais agressivos e/ou portadores de doenças infecciosas ou infecções, ou
ainda, em alojamentos de dimensões inapropriadas a sua espécie ou porte, ou aqueles
que permitam a proliferação de animais sinantrópicos;
XII. ANIMAIS SELVAGENS: Os pertencentes às espécies não domésticas;
XIII. FAUNA EXÓTICA: Animais de espécies estrangeiras;
XIV. ANIMAIS SINANTRÓPICOS: As espécies que, indesejavelmente, convivem com o
homem, tais como os roedores, as baratas, as moscas, os pernilongos, as pulgas e outros;
XV. ZONA RURAL: Compreende imóveis situados no perímetro rural ou no campo,
definido pelo Plano Diretor do Município;
XVI. ZONA URBANA: Compreende imóveis situados no perímetro urbano, definido no
Plano Diretor do Município;
XVII. RESPONSÁVEL PELOS ALOJAMENTOS MUNICIPAIS: Pessoa ou técnico
indicado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, ou Conselho Municipal Proteção
aos Animais–COMPATO, ou da Sociedade Protetora dos animais e ou Médico
Veterinário registrado no CRMV/PR- Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Paraná, credenciado para a função de controle animal;
XVIII. CÃES PERIGOSOS: Aqueles das raças pastor alemão, rotwelller, dobermann,
pitbull, fila brasileiro, dogue, mastim, cane corso, dogo argentino, cimarron, e outros que
possam se mostrar perigosos.
Art. 32. O Poder Executivo, dentro de 90 (noventa) dias, regulamentará a execução desta
Lei.
Art. 33. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Leis anteriores. Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 76/2014, de autoria dos Vereadores Claudemir
Zanco, Enio Ruaro, Leunira Viganó Tesser e Vilmar Maccari.
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
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Edição: ____________________________
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS
Publicado em _______ / _______ /_______
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JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cod114664 DECRETO Nº 7.591, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação
na LDO e suplementa por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos na LOA no
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 191.821,45 (cento e
noventa e um mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras
providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.220, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Altera os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, conforme segue:
Programa
Especificação
Valor R$
0043
Manutenção da Saúde
191.821,45
Art. 2º Altera as Ações na Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício 2014, conforme segue:
Ação
Especificação
Valor R$
2.252
Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
saúde da família ESF
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Código
Especificação
SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
08.02
10
Saúde
10.301
Atenção Básica
10.301.0043
Manutenção da Saúde
2.252
Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde
da família ESF
3.1.90.11 – 495 (1271)
Código da Fonte
Discriminação da Fonte
Orçamento
Previsto
Receita Arrecadada
Valor do Excesso de
Arrecadação da Fonte
495
Atenção Básica
3.583.000,00
3.774.821,45
191.821,45
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
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DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE
DIOEMS
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JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2014
Valor R$
DO
PARANÁ–
Cod114660
Cod114612
O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu Cadastro de
Fornecedores até três (03) dias anteriores à data adiante fixada, ou que atenderem todas
as condições para cadastramento nos termos do artigo 22 § 2º da Lei 8.666/93, que
até às 09h (nove horas) do dia 16 de outubro de 2014, estará recebendo os envelopes
de documentos de habilitação e proposta de preços, referente ao Edital de Tomada
de Preços nº 22/2014, que tem por objeto a contratação de empresa, sob regime de
empreitada global, para execução de reforma interna, readequação de banheiros e troca
de piso da sede da Vigilância Sanitária localizada na Rua Xavantes nº 411, Bairro Santa
Terezinha em Pato Branco - PR, Coordenadas: S: 26º 14´01.35” O:52º40´28.02” com área
construída de 787,80 m², em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde, nas condições e especificações contidas no Edital, com o valor máximo global de
R$ 109.979,54 (cento e nove mil novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro
centavos), sendo a licitação do tipo “menor preço”, critério de julgamento “menor preço
global” e regime de execução “empreitada por preço global”. A licitação será regida em
todas suas etapas, pela Lei nº 8.666 /1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006
e alterações, e demais legislação pertinente a matéria. O inteiro teor do Edital e seus
anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Divisão de
Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente,
na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, demais informações, fones:
(46) 3220-1511/1534, e-mail: [email protected]. Para retirada do Edital e seus
arquivos (anexos) em mídia digital (planilhas, memoriais, cronogramas, projetos), os
interessados, deverão apresentar cd - room ou pendrive. Pato Branco, 26 de setembro de
2014. Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 67/2014.
Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos no valor de R$
191.821,45 (cento e noventa e um mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco
centavos), na classificação funcional programática abaixo:
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Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta do Excesso de Arrecadação por Fonte de
Recursos, conforme demonstrado a seguir:
668Cod114668
OBJETO: A aquisição de um veículo novo, caminhão com cabine, no chassi, equipado
com furgão câmara fria nova, que será utilizado para o transporte de alimentos a todas
as instituições municipais atendidas pela Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura para a empresa e Ingá Veículos Ltda, inscrita no CNPJ
nº 01.994.951/0010-87, com valor total de R$ 147.000,00. Pato Branco, 17 de setembro
de 2014. Augustinho Zucchi – PREFEITO.
Cod114655
191.821,45
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OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de
serviços de plotagem em preto/branco e colorido, bem como digitalização em folhas A0 e
A1, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano,
Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal
de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a empresa Pato Branco
Impressões, Livraria e Papelaria Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 14.986.001/0001-61, com
valor total de R$ 34.600,00. Pato Branco, 22 de setembro de 2014. Augustinho Zucchi –
PREFEITO.
Cod114656
Extrato Contrato nº 173/2014/GP. Pregão nº 67/2014.
PARTES: Município de Pato Branco e Ingá Veículos Ltda. OBJETO: A Aquisição de um
veículo novo, caminhão com cabine, no chassi, equipado com furgão câmara fria nova,
que será utilizado para o transporte de alimentos a todas as instituições municipais
atendidas pela Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura. VALOR: R$ 147.000,00. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: O veículo deverá
ser entregue em até 30 dias, a contar do recebimento da Nota de Empenho, na sede
da Divisão da Merenda Escolar, localizada na Rua Goianazes nº 919, Centro, em Pato
Branco–PR. PAGAMENTO: Será efetuado no 15º dia após a entrega, mediante Termo de
Recebimento e Aceitação do objeto, emitido pelo gestor do contrato, e apresentação da
respectiva Nota Fiscal. DOT. ORÇ: 1236100392.092–Secretaria Municipal de Educação
e Cultura – 449052, desdobramento 4590 – 4629. Reserva de Saldo nº 3566. VIGÊNCIA:
Será de 120 dias contados da sua assinatura. GESTORES: O Chefe do Transporte
Escolar e a Coordenadora da Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura. Pato Branco, 17 de setembro de 2014. Augustinho Zucchi–Prefeito.
Giovani Zanol–Procurador Legal.
Cod114657
Extrato Atas de Registro de Preços. Pregão 68/2014.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de plotagem
em preto/branco e colorido, bem como digitalização em folhas A0 e A1, em atendimento
às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal
de Engenharia Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. VIGÊNCIA: 12 meses. EXECUÇÃO E PRAZO
DE ENTREGA: A execução será feita de acordo com a necessidade das Secretarias
Municipais. O prazo de entrega dos serviços será de até 48h após o recebimento na Nota
de Empenho, junto a Secretaria solicitante. PAGAMENTO: Serão efetuados no 15º dia
útil do mês após a entrega dos produtos e apresentação da respectiva Nota Fiscal.DOT
ORÇ: 1118-2493; 1123-2831; 195-2686; 205-2495; 849-2636; 888-2500; 929-2501; 9682840. GESTOR: O Secretário Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos. Ata de
Registro de Preços nº 185/2014–Município de Pato Branco e Pato Branco Impressões,
Livraria e Papelaria Ltda ME, com valor total estimado de R$ 34.600,00. Pato Branco, 22
de setembro de 2014. Augustinho Zucchi Prefeito.
Cod114658
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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 68/2014.
PÉROLA DO OESTE
Câmara
TERMO ADITIVO N° 01/2014
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2013, Que entre si celebram a Câmara Municipal de
Pérola DÒeste e a Empresa Mgs Sistemas de Informações Ltda-Me
Pelo presente Termo, de um lado A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA DÓESTE,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Presidente
Costa e Silva, nº 260–Centro, nesta cidade de Pérola DÓeste, inscrito no CNPJ sob nº
78.114.964/0001-58, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. Wilibaldo Vieira., e
de outro lado a empresa MGS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica
de direito privado, com sua sede social na Rua Tenente Camargo nº 1525, Centro, na
cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, CEP 85.601-610, inscrita no CNPJ sob nº
11.467.415/0001-96, neste ato representado pelo Sr. Maykel Douglas Engerroff, portador
da cédula de identidade nº 8.147.120-7 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 050.390.859-23,
resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o contrato nº 02/2013, para fazer
constar as seguintes alterações:
Cláusula Primeira–DO REAJUSTE
Os valores contratados ficam reajustados pelo índice do IGP-M, passando de R$ 1.250,00
(um mil duzentos e cinqüenta reais) para R$ 1.311,06 (um mil trezentos e onze reais e
seis centavos) mensais.
Cláusula Segunda–DAS DOTAÇÕES
As despesas resultantes desta correrão a conta de Dotações Orçamentárias consignadas
na seguinte classificação: 3.3.90.39.00.00.00.00.1001 – Outros serviços de Terceiros –
Pessoas Jurídicas.
Cláusula Terceira–DAS DEMAIS CLÁUSULAS
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.
E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em duas vias de igual teor,
juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo
mutuamente.
Pérola DÓeste-PR, 01 de Setembro de 2014.
Wilibaldo Vieira
Câmara Municipal
Contratante
Maykel Douglas Engerroff
Mgs Sistemas De Informações Ltda-Me
Contratada
Testemunhas
1–Lori Euclesio Schwingel
2–Daniel Pereira Schossler
Cod114653
Extrato Termo de Aditamento nº 01/2014–Contrato nº 2395/2012.GP. Tomada de
Preços nº 28/2012.
PARTES: Município de Pato Branco e Evidência Gestão e Treinamento Ltda–ME.
OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicosociais, visando a assessoria do Programa FHNIS–Urbanização, regularização e
integração de assentamentos precários, especificamente nas ações de mobilização e
organização comunitária, educação sanitária e ambiental, geração de trabalho e renda,
em atendimento ao Contrato de Repasse nº 0352249-21/2011–MC Cidades PAC 2,
celebrado com o Ministério das Cidades e o Município de Pato Branco, através da Caixa
Econômica Federal, conforme Programação de Cursos, Programação de Reuniões e
Palestras e Programação das Pesquisas Pré e Pós-Morar. ADITAMENTO: Com base na
Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme
prevê a Clausula Terceira do referido contrato, assim como, diante da justificativa
apresentada pela Secretaria de Assistência Social, através do Memorando nº 294/14,
as partes pactuam a prorrogação do prazo de execução e vigência até 15 de outubro de
2014. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não
conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 15 de abril de 2014. Augustinho Zucchi–
Prefeito. Ana Cristina da Silva–Representante Legal.
Cod114659
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PLANALTO
Prefeitura
Cod114644
Cod114645
ON
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Cod114646
ON
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PRANCHITA
Prefeitura
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 93/2014.
CONTRATADO: ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA W.J.F – EIRELI. CNPJ
Nº 06.090.411/0001-00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (PESSOA JURÍDICA) PARA PRESTAR
SERVIÇO DE CONSULTORIA EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS
PARA O MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR.
ORIGEM: Pregão Presencial nº 32/2014.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Os recursos para custearem esta despesa são decorrentes da seguinte dotação
orçamentária:
DOTAÇÕES
Conta de
despesa
Natureza de despesa
Destinação recurso
0500
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.
0000 – Recursos Ordinários (Livres)
Pranchita, 24 de setembro de 2014.
MARCOS MICHELON
Prefeito Municipal
Cod114661
Em atenção ao ofício n.º 7 expedido pela Comissão Permanente de Licitação em
25/09/2014, analisando o teor dos documentos acostados ao presente processo licitatório
modalidade Carta Convite n.º 05/2014, considerando a decisão da comissão julgadora,
conclui-se que o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente. Portanto,
HOMOLOGO o processo de licitação modalidade Carta Convite n.º 05/2014, que tem por
objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO e adjudico o resultado a empresa vencedora deste certame,
relacionada na ata e no aviso de resultado, ambos lavrados em 22 de setembro de 2014.
Por fim, saliento que o valor total gasto com a presente licitação é de R$ 78.564,00
(setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). Dê-se ciência aos interessados,
observadas as prescrições legais pertinentes. Gabinete do Prefeito do Município de
Pranchita/PR, em 26 de setembro de 2014.
MARCOS MICHELON
Prefeito Municipal
Cod114662
Em atenção ao ofício n.º 7 expedido pelo Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio
em 25/09/2014, analisando o teor dos documentos acostados ao presente processo
licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 33/2014 e considerando a decisão da
comissão julgadora, conclui-se que o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação
pertinente. Portanto, HOMOLOGO o processo de licitação modalidade Pregão Presencial
n.º 33/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DIESEL S10, em favor
da empresa relacionada na ata da sessão pública e no aviso de resultado e adjudicação,
ambos lavrados em 22 de setembro de 2014. Por fim, saliento que o valor total gasto
com a presente licitação é de R$ 77.700,000 (setenta e sete mil e setecentos reais).
Dê-se ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Gabinete
do Prefeito do Município de Pranchita, Estado do Paraná, em 26 de setembro de 2014.
MARCOS MICHELON
Prefeito Municipal
Cod114663
ON
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MUNICÍPIO DE PRANCHITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
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LRF, Art. 48 - Anexo XVII
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No Bimestre
1
Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita
0,00
14.450.000,00
Previsão Atualizada da Receita
0,00
17.026.305,16
Receitas Realizadas
0,00
4.818.658,29
Déficit Orçamentário
(2.174.459,69)
(3.833.955,17)
0,00
14.450.000,00
0,00
17.074.826,01
Despesas Empenhadas
2.174.459,69
8.652.613,46
Despesas Liquidadas
2.174.459,69
8.652.613,46
0,00
0,00
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores
Dotação Inicial
2.624.826,01
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
No Bimestre
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
2.174.459,69
8.652.613,46
Despesas Liquidadas
2.174.459,69
8.652.613,46
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
No Bimestre
Até o Bimestre
0,00
Receita Corrente Líquida
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
4.818.658,29
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV - V)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta fixada no anexo de
metas fiscais da LDO (a)
Resultado apurado até o
bimestre (b)
% em relação a meta (b/a)
Resultado Nominal
0,00
4.255.166,34
0,00 %
Resultado Primário
0,00
(3.862.627,85)
0,00 %
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento até
o bimestre
Pagamento até o
bimestre
Saldo
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
258.329,82
0,00
235.011,92
23.317,90
Poder Executivo
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
132.172,80
0,00
0,00
132.172,80
390.502,62
0,00
235.011,92
155.490,70
Poder Executivo
Poder Legislativo
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Limites constitucionais anuais
Valor apurado até o
bimestre
Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
655.206,82
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino
823.131,07
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
% Mínimo a aplicar no
exercício
25% / 18%
% Aplicado até o
bimestre
14,49 %
60%
Valor apurado até o bimestre
(54,61 %)
Saldo a realizar
Receita de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício em
Referência
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o bimestre
Saldo a realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor apurado até o
bimestre
1.464.363,94
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Limites constitucionais anuais
% Mínimo a aplicar no
exercício
15%
% Aplicado até o
bimestre
32,38 %
Valor apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL ( % )
ON
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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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ADCT. Art. 77 - Anexo XVI
Previsão inicial
RECEITAS
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos líquidos
Impostos
Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos
% (b/a)
12.513.000,00
4.522.185,26
36,14
980.000,00
980.000,00
29.471,90
3,01
980.000,00
980.000,00
29.471,90
3,01
0,00
0,00
0,00
0,00
188.000,00
188.000,00
0,00
0,00
188.000,00
188.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos
Receitas de transferências constitucionais e legais
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre (b)
12.513.000,00
(-)Deduções da Receita de Impostos
Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos
Previsão
atualizada (a)
11.345.000,00
11.345.000,00
4.492.713,36
39,60
Da união
7.065.000,00
7.065.000,00
2.865.367,50
40,56
Do estado
4.280.000,00
4.280.000,00
1.627.345,86
38,02
1.267.000,00
1.483.962,50
322.645,69
21,74
1.075.000,00
1.291.962,50
315.645,69
24,43
192.000,00
192.000,00
7.000,00
3,65
Demais municípios para o município
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
670.000,00
3.029.342,66
-26.172,66
0,00
2.939.000,00
5.298.342,66
1.077.602,35
20,34
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II)
Da união para o município
Do estado para o município
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS
Outras Receitas Orçamentárias
(-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias
(-)Dedução Para o Fundeb
TOTAL
DESPESAS COM SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
2.269.000,00
2.269.000,00
1.103.775,01
48,65
14.450.000,00
17.026.305,16
4.818.658,29
28,30
Dotação inicial
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e encargos sociais
Dotação
atualizada (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c)
Até o bimestre (d)
% (d/c)
3.003.450,00
2.955.862,73
1.999.106,45
67,63
1.999.106,45
67,63
1.280.500,00
1.124.500,00
874.232,14
77,74
874.232,14
77,74
Juros e encargos da dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas correntes
1.722.950,00
1.831.362,73
1.124.874,31
61,42
1.124.874,31
61,42
149.500,00
256.962,50
128.010,97
49,82
128.010,97
49,82
149.500,00
256.962,50
128.010,97
49,82
128.010,97
49,82
Inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.152.950,00
3.212.825,23
2.127.117,42
66,21
2.127.117,42
66,21
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
TOTAL (IV)
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
Dotação inicial
Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS
% (e/V)
2.127.117,42
100,00
2.127.117,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.255.000,00
1.168.462,50
662.753,48
31,16
662.753,48
31,16
1.025.000,00
888.500,00
536.433,45
25,22
536.433,45
25,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
279.962,50
126.320,03
5,94
126.320,03
5,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.897.950,00
2.044.362,73
1.464.363,94
68,84
1.464.363,94
68,84
(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e)
% (e/V)
3.212.825,23
Recursos de operações de crédito
Outros recursos
DESPESAS EMPENHADAS
Até o bimestre (e)
3.152.950,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
Dotação
atualizada
100,00
RESTOS A PAGAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE
Inscritos em
0,00
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]
ON
Cancelados em
0,00
32,38
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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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ADCT. Art. 77 - Anexo XVI
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
Dotação inicial
Dotação
atualizada
DESPESAS EMPENHADAS
Até o bimestre (g) % (g/total g)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (g)
% (g/total g)
82.500,00
232.462,50
125.920,97
5,92
125.920,97
5,92
Assistência hospitalar e ambulatorial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Suporte profilático e terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância sanitária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância epidemiológica
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alimentação e nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras subfunções
3.070.450,00
2.980.362,73
2.001.196,45
94,08
2.001.196,45
94,08
TOTAL
3.152.950,00
3.212.825,23
2.127.117,42
100,00
2.127.117,42
100,00
Atenção básica
Cod114611
ON
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
JULHO A AGOSTO DE 2014
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1
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
Dotação inicial
(d)
DESPESAS
Créditos
adicionais (e)
DESPESAS EMPENHADAS
Dotação atualizada
(f) = (d + e)
No bimestre (g)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até bimestre (h)
No bimestre (i)
Até bimestre (j)
Saldo a liquidar
(f - j)
% (j / f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
14.450.000,00
2.624.826,01
17.074.826,01
2.174.459,69
8.652.613,46
2.174.459,69
8.652.613,46
50,67
8.422.212,55
DESPESAS CORRENTES
13.547.400,00
48.020,85
13.595.420,85
2.013.427,17
8.224.594,91
2.013.427,17
8.224.594,91
60,50
5.370.825,94
7.474.250,00
(298.500,00)
7.175.750,00
1.113.243,42
4.454.729,09
1.113.243,42
4.454.729,09
62,08
2.721.020,91
60.000,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
6.013.150,00
346.520,85
6.359.670,85
900.183,75
3.769.865,82
900.183,75
3.769.865,82
59,28
2.589.805,03
758.100,00
2.576.805,16
3.334.905,16
161.032,52
428.018,55
161.032,52
428.018,55
12,83
2.906.886,61
598.100,00
2.576.805,16
3.174.905,16
161.032,52
428.018,55
161.032,52
428.018,55
13,48
2.746.886,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
160.000,00
0,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
160.000,00
144.500,00
0,00
144.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
144.500,00
144.500,00
0,00
144.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
144.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.450.000,00
2.624.826,01
17.074.826,01
2.174.459,69
8.652.613,46
2.174.459,69
8.652.613,46
50,67
8.422.212,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.450.000,00
2.624.826,01
17.074.826,01
2.174.459,69
8.652.613,46
2.174.459,69
8.652.613,46
50,67
8.422.212,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.450.000,00
2.624.826,01
17.074.826,01
2.174.459,69
8.652.613,46
2.174.459,69
8.652.613,46
50,67
8.422.212,55
ON
1209064039
Página 57
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Página: 1 /
RECEITAS
Previsão Inicial
RECEITAS CORRENTES
Receitas realizadas
Previsão
atualizada(a)
No bimestre (b)
% (b/a)
Até o bimestre (c)
% (c/a)
2
Saldo a realizar
(a - c)
16.719.000,00
16.786.000,00
0,00
0,00
5.922.433,30
35,28
10.863.566,70
1.267.500,00
1.267.500,00
0,00
0,00
47.445,41
3,74
1.220.054,59
IMPOSTOS
980.000,00
980.000,00
0,00
0,00
29.471,90
3,01
950.528,10
TAXAS
287.500,00
287.500,00
0,00
0,00
17.973,51
6,25
269.526,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
185.000,00
185.000,00
0,00
0,00
12.982,84
7,02
172.017,16
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
185.000,00
185.000,00
0,00
0,00
12.982,84
7,02
172.017,16
(3.172,68)
RECEITA TRIBUTÁRIA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
RECEITA PATRIMONIAL
25.500,00
25.500,00
0,00
0,00
28.672,68
112,44
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
15.500,00
15.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.500,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
28.672,68
286,73
(18.672,68)
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
82.000,00
82.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
82.000,00
14.880.000,00
14.947.000,00
0,00
0,00
5.825.188,48
38,97
9.121.811,52
14.868.000,00
14.935.000,00
0,00
0,00
5.811.863,12
38,91
9.123.136,88
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
12.000,00
0,00
0,00
13.325,36
111,04
(1.325,36)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
279.000,00
279.000,00
0,00
0,00
8.143,89
2,92
270.856,11
MULTAS JUROS DE MORA
66.200,00
66.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
66.200,00
800,00
800,00
0,00
0,00
5.753,71
719,21
(4.953,71)
212.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
212.000,00
212.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SEM DESCRIÇÃO DEFINIDA PELO TCE
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DIVERSAS
0,00
0,00
0,00
0,00
2.390,18
0,00
(2.390,18)
0,00
2.509.305,16
0,00
0,00
0,00
0,00
2.509.305,16
0,00
1.300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.300.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
1.300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.300.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,00
1.209.305,16
0,00
0,00
0,00
0,00
1.209.305,16
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
1.209.305,16
0,00
0,00
0,00
0,00
1.209.305,16
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ON
1209064039
Página 58
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Página: 2 /
RECEITAS
Previsão Inicial
Receitas realizadas
Previsão
atualizada(a)
No bimestre (b)
Até o bimestre (c)
% (b/a)
2
Saldo a realizar
(a - c)
% (c/a)
RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(2.269.000,00)
(2.269.000,00)
0,00
(0,00)
(1.103.775,01)
48,65
(1.165.224,99)
RENÚNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESCONTOS CONCEDIDOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(2.269.000,00)
(2.269.000,00)
0,00
(0,00)
(1.103.775,01)
48,65
(1.165.224,99)
(2.269.000,00)
(2.269.000,00)
0,00
(0,00)
(1.103.775,01)
48,65
(1.165.224,99)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.450.000,00
17.026.305,16
0,00
0,00
4.818.658,29
28,30
12.207.646,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.450.000,00
17.026.305,16
0,00
0,00
4.818.658,29
28,30
12.207.646,87
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO
OUTRAS DEDUÇÕES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
(2.174.459,69)
0,00
(3.833.955,17)
0,00
3.833.955,17
14.450.000,00
17.026.305,16
(2.174.459,69)
(12,77)
984.703,12
5,78
16.041.602,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,00
0,00
0,00
0,00
800.180,92
0,00
0,00
REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
Página: 1 /
1
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/12/2013 (a)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de caixa bruta
Demais haveres financeiros
(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
Em 30/06/2014 (b)
Em 31/08/2014 (c)
0,00
0,00
0,00
4.279.789,92
2.199.083,27
24.623,58
4.538.119,54
4.419.795,33
4.419.795,33
0,20
0,20
0,20
258.329,82
2.220.712,26
4.395.171,95
(4.279.789,92)
(2.199.083,27)
(24.623,58)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
0,00
0,00
0,00
(4.279.789,92)
(2.199.083,27)
(24.623,58)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No bimestre (c-b)
RESULTADO NOMINAL
2.174.459,69
ON
4.255.166,34
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Jan a Ago (c-a)
0,00
1209064039
Página 59
Página 60 / 080
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página: 1 /
2
LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II
DESPESAS EMPENHADAS
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
No bimestre (b)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (c)
No bimestre (d)
Até o bimestre (e)
% (e / total e)
Saldo a liquidar
(a - e)
% (e / a)
14.450.000,00
17.074.826,01
2.174.459,69
8.652.613,46
2.174.459,69
8.652.613,46
100,00
50,67
850.000,00
850.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.422.212,55
850.000,00
850.000,00
850.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
850.000,00
2.431.400,00
2.549.400,00
355.319,49
1.475.234,38
355.319,49
1.475.234,38
17,05
57,87
1.074.165,62
1.971.400,00
2.119.400,00
271.783,81
1.222.732,28
271.783,81
1.222.732,28
14,13
57,69
896.667,72
460.000,00
430.000,00
83.535,68
252.502,10
83.535,68
252.502,10
2,92
58,72
177.497,90
857.000,00
777.000,00
100.186,13
448.553,19
100.186,13
448.553,19
5,18
57,73
328.446,81
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
390.000,00
390.000,00
34.856,25
198.119,49
34.856,25
198.119,49
2,29
50,80
191.880,51
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
467.000,00
387.000,00
65.329,88
250.433,70
65.329,88
250.433,70
2,89
64,71
136.566,30
500.000,00
570.000,00
117.897,61
406.595,34
117.897,61
406.595,34
4,70
71,33
163.404,66
500.000,00
570.000,00
117.897,61
406.595,34
117.897,61
406.595,34
4,70
71,33
163.404,66
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVIÇOS URBANOS
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA
3.152.950,00
3.212.825,23
493.999,58
2.127.117,42
493.999,58
2.127.117,42
24,58
66,21
1.085.707,81
3.070.450,00
2.980.362,73
478.094,51
2.001.196,45
478.094,51
2.001.196,45
23,13
67,15
979.166,28
82.500,00
232.462,50
15.905,07
125.920,97
15.905,07
125.920,97
1,46
54,17
106.541,53
3.412.750,00
3.505.358,12
533.307,65
2.280.122,19
533.307,65
2.280.122,19
26,35
65,05
1.225.235,93
322.000,00
322.000,00
54.158,31
234.200,62
54.158,31
234.200,62
2,71
72,73
87.799,38
2.790.750,00
2.857.750,00
444.425,07
1.939.045,30
444.425,07
1.939.045,30
22,41
67,85
918.704,70
300.000,00
325.608,12
34.724,27
106.876,27
34.724,27
106.876,27
1,24
32,82
218.731,85
62.000,00
62.000,00
724,00
19.824,00
724,00
19.824,00
0,23
31,97
42.176,00
62.000,00
62.000,00
724,00
19.824,00
724,00
19.824,00
0,23
31,97
42.176,00
284.500,00
1.514.500,00
143.927,45
152.802,45
143.927,45
152.802,45
1,77
10,09
1.361.697,55
264.500,00
1.494.500,00
143.927,45
143.927,45
143.927,45
143.927,45
1,66
9,63
1.350.572,55
20.000,00
20.000,00
0,00
8.875,00
0,00
8.875,00
0,10
44,38
11.125,00
18.000,00
18.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.000,00
110.000,00
210.000,00
20.665,65
91.613,84
20.665,65
91.613,84
1,06
43,63
118.386,16
110.000,00
210.000,00
20.665,65
91.613,84
20.665,65
91.613,84
1,06
43,63
118.386,16
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
215.355,62
365.000,00
365.000,00
46.203,35
149.644,38
46.203,35
149.644,38
1,73
41,00
200.000,00
200.000,00
43.864,97
127.335,51
43.864,97
127.335,51
1,47
63,67
72.664,49
EXTENSÃO RURAL
165.000,00
165.000,00
2.338,38
22.308,87
2.338,38
22.308,87
0,26
13,52
142.691,13
INDÚSTRIA
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
87.000,00
57.000,00
0,00
5.041,11
0,00
5.041,11
0,06
8,84
51.958,89
87.000,00
57.000,00
0,00
5.041,11
0,00
5.041,11
0,06
8,84
51.958,89
1.784.900,00
2.849.242,66
333.856,73
1.437.044,27
333.856,73
1.437.044,27
16,61
50,44
1.412.198,39
1.784.900,00
2.849.242,66
333.856,73
1.437.044,27
333.856,73
1.437.044,27
16,61
50,44
1.412.198,39
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página: 2 /
2
LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II
DESPESAS EMPENHADAS
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III))
TOTAL
INICIAL
ATUALIZADA (a)
No bimestre (b)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (c)
No bimestre (d)
Até o bimestre (e)
% (e / total e)
Saldo a liquidar
(a - e)
% (e / a)
140.000,00
140.000,00
28.372,05
59.020,89
28.372,05
59.020,89
0,68
42,16
80.979,11
140.000,00
140.000,00
28.372,05
59.020,89
28.372,05
59.020,89
0,68
42,16
80.979,11
220.000,00
220.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
220.000,00
144.500,00
144.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
144.500,00
144.500,00
144.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
144.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.450.000,00
17.074.826,01
2.174.459,69
8.652.613,46
2.174.459,69
8.652.613,46
100,00
50,67
8.422.212,55
ON
1209064039
Página 60
Página 61 / 080
DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
SETEMBRO DE 2013 A AGOSTO DE 2014
Página: 1 /
1
LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Previsão
09/2013
10/2013
11/2013
12/2013
01/2014
02/2014
03/2014
04/2014
1.230.833,29
1.137.204,91
1.253.626,29
1.445.374,07
1.771.590,19
1.583.469,14
1.165.069,19
1.330.920,14
71.384,64
0,00
0,00
0,00
10.989.471,86
16.786.000,00
62.477,79
97.206,64
25.983,70
71.179,32
8.067,63
9.431,90
21.747,27
8.198,61
0,00
0,00
0,00
0,00
304.292,86
1.267.500,00
3.937,40
6.305,43
5.540,22
3.009,17
0,00
0,00
0,00
1.011,91
0,00
0,00
0,00
0,00
19.804,13
380.000,00
ISS
10.055,83
11.397,55
8.140,05
15.031,15
1.145,08
345,58
261,66
1.512,28
0,00
0,00
0,00
0,00
47.889,18
230.000,00
ITBI
45.446,50
16.738,00
6.427,20
14.257,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
82.868,70
300.000,00
IRRF
1.189,52
12.777,21
4.571,35
15.354,03
6.922,55
9.086,32
3.512,10
5.674,42
0,00
0,00
0,00
0,00
59.087,50
70.000,00
Outras receitas tributárias
1.848,54
49.988,45
1.304,88
23.527,97
0,00
0,00
17.973,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
94.643,35
287.500,00
306,94
12.561,24
400,78
12.982,84
0,00
0,00
0,00
49.310,70
185.000,00
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita tributária
IPTU
Receita de contribuições
Previdenciária
Outras contribuições
Receita patrimonial
05/2014
06/2014
07/2014
08/2014
TOTAL
atualiza 2014
23.058,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
306,94
12.561,24
400,78
23.058,90
0,00
0,00
12.982,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.310,70
185.000,00
5.958,68
6.162,95
4.488,10
6.118,52
5.934,31
7.184,56
6.869,05
8.684,76
0,00
0,00
0,00
0,00
51.400,93
25.500,00
Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de serviços
0,00
1.812,04
4.459,03
3.073,91
1.216,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.561,86
82.000,00
1.152.160,43
1.003.185,72
1.207.031,36
1.325.087,70
1.755.415,37
1.565.269,24
1.121.620,50
1.311.498,73
71.384,64
0,00
0,00
0,00
10.512.653,69
14.947.000,00
Cota parte do FPM
435.423,02
435.429,70
605.673,88
576.535,69
1.072.916,75
785.643,68
466.039,94
531.906,15
0,00
0,00
0,00
0,00
4.909.568,81
7.000.000,00
Cota parte do ICMS
297.643,48
302.289,83
310.007,60
446.929,95
315.708,42
269.781,60
300.880,15
314.499,96
0,00
0,00
0,00
0,00
2.557.740,99
3.400.000,00
Cota parte do IPVA
14.134,39
12.442,80
16.914,88
9.856,35
33.347,62
247.777,16
68.275,32
56.948,30
0,00
0,00
0,00
0,00
459.696,82
800.000,00
Cota parte do ITR
8.245,21
20.088,09
661,87
428,64
330,67
15,25
0,00
12,91
0,00
0,00
0,00
0,00
29.782,64
15.000,00
Transferências da LC 87/1996
2.801,45
2.801,45
2.801,45
2.801,45
2.834,05
2.834,05
0,00
2.834,05
0,00
0,00
0,00
0,00
19.707,95
Transferências correntes
Transferências da LC 61/1989
50.000,00
4.656,46
4.977,79
5.896,66
5.901,47
5.607,21
4.772,25
4.663,11
5.084,76
0,00
0,00
0,00
0,00
41.559,71
80.000,00
Transferências do FUNDEF
109.366,54
92.596,00
121.155,02
148.750,37
149.511,86
157.151,97
135.161,65
154.173,18
65.212,64
0,00
0,00
0,00
1.133.079,23
1.400.000,00
Outras transferências correntes
279.889,88
132.560,06
143.920,00
133.883,78
175.158,79
97.293,28
146.600,33
246.039,42
6.172,00
0,00
0,00
0,00
1.361.517,54
2.202.000,00
8.117,41
13.629,33
12.648,44
18.712,75
2.172,88
1.583,44
1.849,53
2.538,04
0,00
0,00
0,00
0,00
61.251,82
279.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
153.986,25
157.011,37
189.796,70
153.497,39
285.037,27
473.249,77
165.695,83
179.792,14
0,00
0,00
0,00
0,00
1.758.066,72
2.269.000,00
Outras receitas correntes
(-)Renúncias/restituições/descontos
DEDUÇÕES (II)
Contrib. plano previdência servidor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Servidor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Patronal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.405,49
1.405,49
1.405,49
2.810,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.027,45
0,00
152.580,76
155.605,88
188.391,21
150.686,41
285.037,27
473.249,77
165.695,83
179.792,14
0,00
0,00
0,00
0,00
1.751.039,27
2.269.000,00
1.076.847,04
980.193,54
1.063.829,59
1.291.876,68
1.486.552,92
1.110.219,37
999.373,36
1.151.128,00
71.384,64
0,00
0,00
0,00
9.231.405,14
14.517.000,00
Compensação financ. entre regimes previd.
Dedução da receita para formação do FUNDEF
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
ON
1209064039
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
3
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)
PREVISÃO
INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
Até bimestre (b)
%
(c)=(b/a)
1.168.000,00
1.168.000,00
0,00
29.471,90
2,52
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
450.000,00
450.000,00
0,00
1.011,91
0,22
1.1.1 - IPTU
380.000,00
380.000,00
0,00
1.011,91
0,27
1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3 - Dívida ativa do IPTU
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU
1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
325.000,00
325.000,00
0,00
0,00
0,00
1.2.1 - ITBI
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI
1.2.3 - Dívida ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI
1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
323.000,00
323.000,00
0,00
3.264,60
1,01
1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
230.000,00
230.000,00
0,00
3.264,60
1,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85.000,00
85.000,00
0,00
0,00
0,00
8.000,00
8.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS
1.3.3 - Dívida ativa do ISS
1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS
1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
70.000,00
70.000,00
0,00
25.195,39
35,99
1.4.1 - IRRF
70.000,00
70.000,00
0,00
25.195,39
35,99
1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.345.000,00
11.345.000,00
0,00
4.492.713,36
39,60
2.1 - Cota-parte FPM
7.000.000,00
7.000.000,00
0,00
2.856.506,52
40,81
2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'
7.000.000,00
7.000.000,00
0,00
2.856.506,52
40,81
2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.400.000,00
3.400.000,00
0,00
1.200.870,13
35,32
2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996
50.000,00
50.000,00
0,00
8.502,15
17,00
2.4 - Cota-parte IPI-Exportação
80.000,00
80.000,00
0,00
20.127,33
25,16
2.5 - Cota-parte ITR
15.000,00
15.000,00
0,00
358,83
2,39
800.000,00
800.000,00
0,00
406.348,40
50,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.513.000,00
12.513.000,00
0,00
4.522.185,26
36,14
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS
2.2 - Cota-parte ICMS
2.6 - Cota-parte IPVA
2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
Até bimestre (b)
%
(c)=(b/a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
306.000,00
306.000,00
0,00
80.628,14
26,35
5.1 - Transferências do salário-educação
180.000,00
180.000,00
0,00
58.904,39
32,72
5.2 - Outras transferências do FNDE
126.000,00
126.000,00
0,00
21.723,75
17,24
5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
13.325,36
0,00
6.1 - Transferências de convênios
0,00
0,00
0,00
13.325,36
0,00
6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
306.000,00
306.000,00
0,00
93.953,50
30,70
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
ON
1209064039
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Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
3
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
Até bimestre (b)
%
(c)=(b/a)
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.269.000,00
2.269.000,00
0,00
1.103.775,01
48,65
10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
1.400.000,00
1.400.000,00
0,00
720.575,62
51,47
680.000,00
680.000,00
0,00
294.130,29
43,25
10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.000,00
10.000,00
0,00
1.133,62
11,34
10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
16.000,00
16.000,00
0,00
4.025,48
25,16
3.000,00
3.000,00
0,00
71,76
2,39
160.000,00
160.000,00
0,00
83.838,24
52,40
11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB
1.400.000,00
1.400.000,00
0,00
661.211,30
47,23
11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB
1.400.000,00
1.400.000,00
0,00
661.211,30
47,23
11.2 - Complementação da união ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(869.000,00)
(869.000,00)
0,00
(442.563,71)
50,93
10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMO
RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No bimestre
Até bimestre (e)
%
(f)=(e/d)
846.000,00
846.000,00
177.240,34
823.131,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2 - Com ensino fundamental
846.000,00
846.000,00
177.240,34
823.131,07
97,30
14 - OUTRAS DESPESAS
564.000,00
564.000,00
105.946,01
400.470,25
71,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
564.000,00
564.000,00
105.946,01
400.470,25
71,01
1.410.000,00
1.410.000,00
283.186,35
1.223.601,32
86,78
13.1 - Com educação infantil
14.1 - Com educação infantil
14.2 - Com ensino fundamental
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
97,30
Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
1.617.868,37
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
(433.647,26)
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)
1.184.221,11
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%
(54,61)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
(768.387,59)
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
(768.387,59)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
3.128.250,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.128.250,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
Até bimestre (b)
0,00
1.130.546,32
DESPESAS LIQUIDADAS
No bimestre
Até bimestre (e)
%
(c)=(b/a)
36,14
%
(f)=(e/d)
294.000,00
294.000,00
34.724,27
89.056,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
294.000,00
294.000,00
34.724,27
89.056,22
30,29
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.812.750,00
2.792.750,00
458.552,78
2.011.666,97
72,03
24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
1.410.000,00
1.410.000,00
283.186,35
1.223.601,32
86,78
24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
1.402.750,00
1.382.750,00
175.366,43
788.065,65
56,99
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.106.750,00
3.086.750,00
493.277,05
2.100.723,19
68,06
23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
ON
30,29
1209064039
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Página: 3 /
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
3
Valor
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
(442.563,71)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
1.330.777,61
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
0,00
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
(768.387,59)
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
(292.178,31)
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
1.617.868,37
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
1.445.516,37
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)
655.206,82
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %
14,49
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Até bimestre (e)
%
(f)=(e/d)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
26.413,80
94.452,45
52,47
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO
DESPESAS LIQUIDADAS
No bimestre
180.000,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
118.608,12
4.924,80
36.031,55
30,38
186.000,00
298.608,12
31.338,60
130.484,00
43,70
3.292.750,00
3.385.358,12
524.615,65
2.231.207,19
65,91
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ BIMESTRE
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CANCELADOS EM 2014 (g)
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
0,00
Valor
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2013
(768.387,59)
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
661.211,30
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
671.582,19
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
0,00
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
(778.758,48)
ON
1209064039
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DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
Página: 1 /
1
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
PODER / ORGÃO
Em 31 de
dezembro de 2013
Exercícios
anteriores
Cancelados
Pagos
Incritos em 31 de
dezembro de 2013
A Pagar
Cancelados
Pagos
A Pagar
EXECUTIVO
Município de Pranchita
7.500,00
250.829,82
0,00
235.011,92
23.317,90
132.172,80
0,00
0,00
132.172,80
0,00
1.823,35
0,00
1.823,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.500,00
81.116,69
0,00
78.717,38
9.899,31
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO
0,00
9.263,68
0,00
9.172,94
90,74
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
0,00
7.552,43
0,00
7.552,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0,00
36.260,79
0,00
31.965,64
4.295,15
132.000,00
0,00
0,00
132.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
0,00
44.552,89
0,00
39.811,72
4.741,17
172,80
0,00
0,00
172,80
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
0,00
3.339,09
0,00
3.339,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
0,00
66.920,90
0,00
62.629,37
4.291,53
0,00
0,00
0,00
0,00
7.500,00
250.829,82
0,00
235.011,92
23.317,90
132.172,80
0,00
0,00
132.172,80
TOTAL
ON
1209064039
Página 65
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DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
Página: 1 /
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
1
RECEITAS REALIZADAS
Previsão
atualizada
Jan à Ago 2014
No Bimestre
Jan à Ago 2013
14.507.000,00
0,00
4.789.985,61
8.476.028,99
1.267.500,00
0,00
47.445,41
583.658,95
IPTU
380.000,00
0,00
1.011,91
255.358,57
ISS
230.000,00
0,00
3.264,60
89.437,64
ITBI
300.000,00
0,00
0,00
94.815,27
IRRF
70.000,00
0,00
25.195,39
47.665,48
287.500,00
0,00
17.973,51
96.381,99
0,00
0,00
0,00
0,00
185.000,00
0,00
12.982,84
72.983,23
Receita tributária
Outras receitas tributárias
(-)Deduções da receita tributária
Receita de contribuição
Receita previdenciária
Outras receitas de contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
185.000,00
0,00
12.982,84
72.983,23
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita patrimonial líquida
(-)Deduções da receita de contribuições
15.500,00
0,00
0,00
1.060,00
Receita patrimonial
25.500,00
0,00
28.672,68
26.963,34
(-)Aplicações financeiras
10.000,00
0,00
28.672,68
25.903,34
0,00
0,00
0,00
0,00
12.678.000,00
0,00
4.721.413,47
7.692.632,67
FPM
7.000.000,00
0,00
2.856.506,52
4.409.848,15
ICMS
3.400.000,00
0,00
1.200.870,13
2.223.861,59
12.000,00
0,00
13.325,36
45.870,23
2.266.000,00
0,00
650.711,46
1.013.052,70
125.694,14
(-)Deduções da Receita patrimonial
Transferências correntes
Convênios
Outras transferências correntes
Demais receitas correntes
361.000,00
0,00
8.143,89
Dívida Ativa
212.000,00
0,00
0,00
17.525,09
Diversas receitas correntes
149.000,00
0,00
8.143,89
108.169,05
(-)Deduções das demais receitas correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
Operações de crédito(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
2.509.305,16
0,00
0,00
457.744,26
1.300.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortizações de empréstimos (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de ativos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.209.305,16
0,00
0,00
457.744,26
1.209.305,16
0,00
0,00
457.744,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.209.305,16
0,00
0,00
457.744,26
15.716.305,16
0,00
4.789.985,61
8.933.773,25
Transferências de capital
Convênios
Outras transferências de capital
Outras receitas de capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)
DESPESAS EMPENHADAS
Previsão
atualizada
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Jan à Ago 2014
No Bimestre
Jan à Ago 2013
13.595.420,85
2.013.427,17
8.224.594,91
0,00
7.175.750,00
1.113.243,42
4.454.729,09
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
6.359.670,85
900.183,75
3.769.865,82
0,00
13.535.420,85
2.013.427,17
8.224.594,91
0,00
3.334.905,16
161.032,52
428.018,55
0,00
3.174.905,16
161.032,52
428.018,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
3.174.905,16
161.032,52
428.018,55
0,00
144.500,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI)
16.854.826,01
2.174.459,69
8.652.613,46
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)
(1.138.520,85)
(2.174.459,69)
(3.862.627,85)
8.933.773,25
-
-
2.624.826,01
-
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida (I)
Outras despesas correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I)
DESPESAS DE CAPITAL (I)
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida (IV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
0,00
Cod114610
ON
1209064039
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
SETEMBRO/2013 A AGOSTO/2014
Página: 1 /
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.551.854,46
0,00
6.748.333,10
0,00
186.826,03
0,00
0,00
0,00
616.695,33
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
61.157,15
0,00
Pensionistas
35.579,47
0,00
IRRF
25.577,68
0,00
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR
7.490.697,31
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
0,00
7.490.697,31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
9.231.405,14
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100
0,00
81,14
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
4.984.958,78
0,00
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%
4.735.710,84
0,00
448.646,29
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 4,9%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
9.231.405,14
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100
81,14
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
4.984.958,78
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%
4.735.710,84
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 4,9%
448.646,29
ON
1209064039
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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Página: 1 /
LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
1
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
até o 1º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
742.780,19
932.399,36
640.179,96
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruto
815.173,36
994.158,54
701.939,43
0,00
Demais Haveres Financeiros
318.109,43
447.024,52
4.465.585,53
0,00
(390.502,60)
(508.783,70)
(4.527.345,00)
0,00
(742.780,19)
(932.399,36)
(640.179,96)
0,00
12.851.123,58
13.135.885,95
9.236.495,42
0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
% da DCL sobre a RCL (II/RCL)
5,78
7,10
6,93
0,00
120,00
120,00
120,00
120,00
(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)
LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA DE PPP (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC
SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
0,00
308.508,90
309.064,40
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
ON
1209064039
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DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Página: 1 /
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXTERNAS (I)
Aval ou fiança em operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Outras Garantias nos termos da LRF
INTERNAS (II)
Aval ou fiança em operações de crédito
-
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou fiança em operação de crédito
-
0,00
0,00
12.851.123,58
13.135.885,95
9.237.063,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22,00
22,00
22,00
22,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Aval ou fiança em operação de crédito
-
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)
-
0,00
GARANTIAS INTERNAS (II)
-
0,00
SALDO EXERCÍCIO
ANTERIOR
GARANTIAS EXTERNAS (I)
-
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
-
0,00
TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)
1
ON
0,00
0,00
0,00
1209064039
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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Página: 1 /
1
(LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")
VALOR
No Quadrimestre de
Até o Quadrimestre de
Referência
Referência
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
Externa
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Abertura de Créditos
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
Derivadas de PPP
0,00
Demais aquisições financiadas
0,00
Antecipação de Receita
0,00
Pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0,00
Demais Antecipações de Receita
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
Externa
0,00
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamento de Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
De Contribuições Sociais
0,00
Previdênciarias
0,00
Demais contribuições sociais
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial
0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II)
ON
% SOBRE A RCL
9.237.063,13
-
0,00
0,00
1.477.930,10
16 %
0,00
0,00
646.594,42
7%
0,00
0,00
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Página: 1 / 1
LRF, Art. 48 - Anexo VII
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
Despesa total com pessoal - DTP
28.406,67
9.237.063,13
81,06
54,00
4.988.014,09
51,30
Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
DÍVIDA
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida consolidada líquida
0,00
0,00
Limite definido por resolução do senado federal
0,00
0,00
GARANTIA DE VALORES
VALOR
Total das garantias de valores
Limite definido por resolução do senado federal
% SOBRE A RCL
0,00
0,00
2.032.153,89
22,00
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de crédito internas e externas
0,00
Operações de crédito por antecipação da receita
0,00
0,00
1.477.930,10
16,00
646.594,42
7,00
Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas
Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita
RESTO A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Valor apurado nos demonstrativos respectivos
0,00
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
0,00
0,00
Cod114613
ON
1209064039
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-F1 COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO CENTER LTDA - ME, LOTE 4, COM VALOR TOTAL
DE R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)
-GILMAR VARGAS PNEUS – ME LOTE 7, COM VALOR TOTAL DE R$ 21.500,00 (VINTE
E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
VALOR TOTAL GERAL DE R$ 70.500,00 (Setenta Mil e Quinhentos Reais)
REALEZA, AOS vinte e cinco dias de setembro de 2014
JACI POLI - PRES. COMISSÃO LICITAÇÕES
REALEZA
Prefeitura
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 257/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA
CONTRATADA: COMERCIAL DE PNEUS BRUFATI LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSERTOS E VULCANIZAÇÕES DE PNEUS E ALINHAMENTO,
BALANCEAMENTO E CAMBAGEM PARA TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA
MUNICIPAL.
REFERENTE LICITAÇÃO CONVITE Nº 14/2014
VALOR TOTAL: R$21.500,00 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2014
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADA: EVANDRO MINOSSO
MUNICIPAL.
VALOR TOTAL: R$11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS)
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 262/2014
Cod114652
CONTRATADA: GILSON GILBERTO LISE
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DO MUNICÍPIO
REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 51/2014
VALOR TOTAL: R$2.256,80 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E
OITENTA CENTAVOS)
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 134/2014
ABERTURA: DIA: 26/09/2014 ÀS 08:00 HORAS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DO MUNICÍPIO
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):
-GILSON GILBERTO LISE, GILSON GILBERTO LISE, GILSON GILBERTO LISE
LOTES 1, 7, COM VALOR TOTAL DE R$ 2.256,80 (Dois Mil, Duzentos e Cinqüenta e Seis
Reais e Oitenta Centavos)
REALEZA, AOS vinte e seis dias de setembro de 2014
DIANA BAMBERG - PREGOEIRA
Cod114665
CONTRATADA: F1 COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO CENTER LTDA - ME
MUNICIPAL.
VALOR TOTAL: R$8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADA: GILMAR VARGAS PNEUS - ME
MUNICIPAL.
VALOR TOTAL: R$21.500,00 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADA: LORENI BONFANTI CHICANOWSKI PNEUMATICOS - ME
MUNICIPAL.
VALOR TOTAL: R$7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 14/2014 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 131/2014
ABERTURA: DIA: 25/09/2014 ÀS 08:00 HORAS.
BALANCEAMENTO A CAMBAGEM PARA TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA
MUNICIPAL.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):
-LORENI BONFANTI CHICANOWSKI PNEUMATICOS - ME, LOTE 1, COM VALOR
TOTAL DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
-COMERCIAL DE PNEUS BRUFATI LTDA, LOTES 2 E 6, COM VALOR TOTAL DE R$
21.500,00 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
-EVANDRO MINOSSO, LOTES 3 E 5, COM VALOR TOTAL DE R$ 11.200,00 (ONZE MIL
E DUZENTOS REAIS)
RENASCENÇA
Prefeitura
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2014 – PMR
MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e suprimentos de
informática, destinados às necessidades da secretaria solicitante.
CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 20 de
outubro de 2014, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de
Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 20 de outubro de 2014, junto a sala de
reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença–PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura
Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300
(Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná,
de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde
poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.
br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone
acima citado.
Renascença, 26 de setembro de 2014.
LUCIANA A. MORCELLI LOCHS
Pregoeira
Cod114694
AVISO DE EDITAL
MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário do lote.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática:
cartuchos de tonner, cartuchos de tinta e recarga para uso geral em impressoras da
municipalidade, para fornecimento eventual e parcelado.
Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300
(Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná,
de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde
poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.
br.
acima citado.
LUCIANA A. MORCELLI LOCHS - Pregoeira
GRE01-00-0Doc0063PRECid0032Ent0010Cat009Cod114695Cod114695
ON
1209064039
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AVISO DE EDITAL
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SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço.
OBJETO: Contratação de Show/Baile Clássico Italiano, incluindo cachê artístico; banda
com todos os integrantes necessários e equipe de apoio; instrumentos musicais;
hospedagem; transporte dos artistas, equipe de apoio e de todo o material e encargos
sobre notas fiscais, destinado a comemoração ao aniversário do município de
Renascença, dia 29 de novembro de 2014.
CREDENCIAME NTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:30 às 14:00 do dia 15 de
Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300,
Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das
13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo
site www.renascenca.pr.gov.br.
acima citado.
Pregoeira
Cod114696
AVISO DE EDITAL
MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em transporte coletivo (ônibus),
destinado às necessidades da secretaria solicitante.
Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300,
Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das
13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo
site www.renascenca.pr.gov.br.
acima citado.
Pregoeira
Cod114697
SALTO DO LONTRA
Prefeitura
Prefeitura
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0106/2014 - PROCESSO Nº 415/2014
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Estado do Paraná, por seu
Prefeito Municipal, Senhor RICARDO ANTONIO ORTIÑA, e a Pregoeira, designada pela
Portaria nº 16.082, no uso de suas atribuições legais, faz saber e TORNA PÚBLICO
aos interessados, que encontra-se aberto o presente Edital de Licitação, na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, Por item, que será regido pela Lei Federal de
nº 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal de nº 2.317/2006 de 26/05/2006 e
subsidiariamente pela Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações
e legislação correlata, para a finalidade abaixo especificada:
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 0106/2014 de 26/09/2014.
1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE AMBULATORIO PARA
ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE.
2. PREÇO MÁXIMO TOTAL: R$ 120.558,45 (Cento e Vinte Mil, Quinhentos e Cinquenta e
Oito Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
2.1. Os valores individualizados dos itens estão discriminados no edital.
3. DATA DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOS ENVELOPES: No dia 14/10/2014
até as 13:45 horas.
4. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 14/10/2014 às 13:45 horas.
5. LOCAL: Na sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo
Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, com o Pregoeiro e Equipe de Apoio. O Edital e
anexos poderão ser retirados gratuitamente e diretamente com a Pregoeira na Prefeitura
Municipal, localizada à Avenida Brasil, 621, em horário de expediente, de segunda a
sexta-feira. Informações sobre o edital e anexos: (46)3563-8000 e através do e-mail
[email protected].
Santo Antonio do Sudoeste, em vinte e seis dias de setembro de 2014.
RICARDO ANTONIO ORTIÑA
Prefeito Municipal
MARILIS CRISTINA TONINI
Pregoeira
Cod114703
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01–DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 218/2013
Pregão Nº 97/2013
OBJETO: Aquisição de material odontológico para o Centro Municipal de Saúde e demais
PSFs do municipio.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: ODONTOMEDI PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES
LTDA;
VIGÊNCIA: 01/09/2015
VALOR ACRESCIDO: R$ 5.274,38 (cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e
oito centavos)
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: ANIMARI TEREZINHA GUIMARÃES–Representante Legal
Cod114704
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 59/2014
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 03 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 130/2013
Tomada de preços Nº 3/2013
Expirado o prazo recursal, dispenso a licitação, com fundamento no Inciso XVII do Art. 24
da Lei nº 8.666/93, ratifico o presente processo nas seguintes condições:
OBJETO: Contratação de empresa para construção de uma Unidade do UPA Nova Porte
I, com área de 1.023,51m2.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: TALLENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA;
VIGENCIA ATUAL: 09/11/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: Denilson José Gonçalves–Representante Legal
LOTE ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
FORNECEDOR
SUPORTE FUSIVEL ORIGINAL
1
1
RENAULT PARA VEÍCULO GRANVEL–GRANVILLE VEICULOS LTDA
MASTER FURGÃO.
1
2
SERVIÇOS ELÉTRICOS
GRANVEL–GRANVILLE VEICULOS LTDA
QTDE
UNIT.
TOTAL
1,00
251,88
251,88
1,00
109,00
109,00
Totalizando por fornecedor:
Cod114705
FORNECEDOR
VALOR TOTAL POR FORNECEDOR
GRANVEL–GRANVILLE VEICULOS LTDA
360,88
Salto do Lontra, 26 de setembro de 2014
MAURÍCIO BAÚ
Prefeito Municipal
Cod114667
ON
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DECRETO Nº. 111/2014, de 25 de setembro de 2014.
SÃO JORGE D’OESTE
Prefeitura
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 083/2014; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FIPAL PATO
BRANCO, LOCALIZADA NA AVENIDA TUPY Nº 3666, BAIXADA INDUSTRIAL- PATO
BRANCO -PR, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS SOB
Nº 77.396.810/0008-00, PARA REALIZAR REVISÃO PERIÓDICA DA VAN DUCATO
PLACAvS AYL 0334 REVISÃO DOS 15.000 KM, PERTENCENTE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE-PR. FORNECEDOR:
FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. CNPJ Nº. 77.396.810/0008-00, com sede
na AVENIDA TUPI, 3666–CEP: 85506000–BAIRRO: BAIXADA INDUSTRIAL CIDADE/
UF: Pato Branco/PR. CONTRATANTE: Município de São Jorge DÒeste–Paraná.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93; VALOR–R$ 2.188,88
(dois mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), RECONHECIMENTO:
26/09/2014, por Ivanir da Silva, Secretario de Administração. RATIFICAÇÃO: 26/09/2014,
pelo Sr. Gilmar Paixão, Prefeito de São Jorge D’Oeste–Paraná.
Cod114640
SAUDADE DO IGUAÇU
Prefeitura
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2014.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
e de acordo com a Lei Municipal nº. 879 de 24 de setembro de 2014:
D E C R E T A:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o
exercício de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos
e setenta mil reais) nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Detalhamento
Valor R$
Órgão
02.00
Gabinete do Prefeito
Unidade
02.01
Gabinete do Prefeito
Programa
02
Coordenação da Gestão Municipal
Ação
2.002
Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte
000
Recursos Ordinários (Livres)
04.122.0002.2.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11
25.000,00
3.1.90.13
6.000,00
Detalhamento
Valor R$
Órgão
04.00
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade
04.01
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Programa
03
Administração Geral
Ação
2.007
Atividades da Secretaria de Administração
Fonte
000
DECRETO Nº. 112/2014, de 26 de setembro de 2014.
04.122.0003.2.007 – Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
120.000,00
Dispõe sobre a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do
PPA e da LDO, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2014. - O Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei
Municipal nº. 880 de 24 de setembro de 2014:
D E C R E T A: - Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade
do Iguaçu, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
71.000,00 (setenta e um mil reais) nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
6.000,00
Detalhamento
Valor R$
Órgão
08.00
Secretaria Mun de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade
08.01
Programa
22
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação
2.020
Atividades da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
Fonte
000
Material de Consumo
Órgão
08.00
08.01
Programa
20
Caminhos da Produção
Ação
2.021
Manutenção das Estradas Vicinais
Fonte
000
Material de Consumo
Valor R$
11.00
Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
Unidade
11.01
Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
Programa
25
Promovendo o Esporte e a Cultura
Ação
2.038
Atividades da Fund de Esporte, Cultura e Lazer
Fonte
001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
20
Ação
2.021
Fonte
000
26.782.0020.2.021 – Manutenção das Estradas Vicinais
3.3.90.39
10.000,00
Valor R$
Órgão
08.00
Unidade
08.01
Programa
20
Ação
2.021
Fonte
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras
40.000,00
Valor R$
Órgão
08.00
Unidade
08.01
Programa
22
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação
2.022
Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte
000
3.3.90.39
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 71.000,00.
Art. 2º–Para dar cobertura ao Crédito Adicional aberto no artigo anterior será utilizado
como recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme demonstrado a
seguir:
Órgão
08.01
Programa
15.452.0022.2.022 – Serviços do Departamento de Urbanismo
68.000,00
Detalhamento
Unidade
Detalhamento
3.3.90.30
3.3.90.39
Valor R$
Unidade
08.00
3.000,00
Detalhamento
Valor R$
Órgão
Detalhamento
15.122.0022.2.020 – Atividades da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
3.3.90.30
Detalhamento
Detalhamento
10.000,00
Valor R$
Órgão
05.00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
05.01
Programa
08
Educação de Qualidade
Ação
2.026
Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte
103
5% Sobre Transferências Constitucionais
12.361.0008.2.026 – Manutenção do ensino Fundamental
3.3.90.30
Material de Consumo
20.000,00
3.3.90.39
18.000,00
Detalhamento
27.812.0025.2.038 – Atividades da Fund de Esporte, Cultura e Lazer
3.1.90.11
40.000,00
3.1.90.13
9.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
7.000,00
3.3.90.36
4.000,00
3.3.90.39
6.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
05.00
Unidade
05.01
Programa
08
Educação de Qualidade
Ação
2.025
Manutenção da Educação Infantil–CMEI
Fonte
104
Demais Impostos Vinculados a Educação
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 71.000,00.
Art. 3º–Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos
1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de
2014 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano
Plurianual (PPA) do período 2014/2017. - Art. 4º–Ficam incluídos os valores da alteração
orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas Metas Financeiras de despesas
dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 806/2013, Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. - Art. 5º–Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu Paraná, 26 de setembro de 2014.
MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal
Cod114619
Valor R$
Órgão
12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil–CMEI
3.3.90.30
Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.39
10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 270.000,00
Art. 2º–Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados
os recursos do excesso de arrecadação de receitas e a anulação parcial de dotações
ON
1209064039
Página 74
orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, II e III da Lei nº. 4.320/64, e conforme
demonstrado a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS:
CATEGORIA DA RECEITA
IRRF – Contratos de Terceirização de Mão-de-Obra Poder Executivo
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE
000 – Recursos Ordinários (Livres)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
120.000,00
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Detalhamento
Valor R$
Órgão
16.00
Assessoria Jurídica
10.00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade
10.01
Programa
21
Cuidando do Meio Ambiente
Ação
2.019
Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
Fonte
000
18.541.0021.2.019 – Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
3.3.90.36
Unidade
16.01
Assessoria Jurídica
Programa
16
Assessoria Jurídica à Gestão Municipal
Ação
2.006
Atividades da Assessoria Jurídica
Fonte
000
3.1.90.11
12.000,00
3.1.90.13
6.000,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
12.000,00
3.3.90.39
5.000,00
Detalhamento
Valor R$
Órgão
12.00
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Unidade
12.01
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Programa
17
Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação
2.032
Incentivos as Atividades de Industria, Comércio e Serviços
Fonte
000
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
22.661.0017.2.032 – Incentivos as Atividades de Indústria, comércio e Serviços
Detalhamento
10.000,00
10.00
Unidade
10.03
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa
21
Cuidando do Meio Ambiente
Ação
2.034
Atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Fonte
000
18.541.0021.2.034 – Atividades do Fundo Mun de Meio Ambiente
3.3.90.36
2.000,00
3.3.90.39
6.000,00
Detalhamento
Valor R$
Órgão
14.00
Assessoria de Planejamento
Unidade
14.01
Assessoria de Planejamento
Programa
07
Planejando a Gestão Municipal
Ação
2.004
Atividades da Assessoria de Planejamento
Fonte
000
04.121.0007.2.004 – Atividades da Assessoria de Planejamento
3.1.90.11
4.000,00
3.1.90.13
1.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
8.000,00
Detalhamento
10.00
Unidade
10.01
Secretaria Municipal de Meio ambiente
Programa
21
Cuidando do meio Ambiente
Ação
1.004
Aquisição de Terrenos Para Preservação Ambiental
Fonte
504
Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo
licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 085/2014, com abertura em 26 de
setembro de 2014, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI,
Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo
Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 085/2014, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO,
a empresa: MULTIAÇÃO – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA–
EPP CNPJ Nº 73.244.337/0001-18: LOTE 01 – NO ITEM 01 VALOR UNITARIO R$
45,50 perfazendo um total de R$ 1.137,50 (um mil cento e trinta e sete reais e cinquenta
centavos). NO ITEM 02 VALOR UNITARIO R$ 82,70 perfazendo um total de R$ 1.240,50
(um mil duzentos e quarenta reais e cinquenta centavos). NO ITEM 03 VALOR UNITARIO
R$ 152,00 perfazendo um total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). NO ITEM
04 VALOR UNITARIO R$ 50,00 perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais). NO ITEM 05 VALOR UNITARIO R$ 48,00 perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais).
Saudade do Iguaçu, 26 de setembro de 2014.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito
18.541.0021.1.004 – Aquisição de Terrenos Para Preservação Ambiental
Aquisição de Imóveis
24.000,00
Detalhamento
Valor R$
Órgão
10.00
Unidade
10.01
Secretaria Municipal de Meio ambiente
Programa
12
Água Potável
Ação
2.042
Serviços de Saneamento Básico
Fonte
504
17.511.0012.2.042 – Serviços de Saneamento Básico
3.3.90.30
Material de Consumo
7.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
9.000,00
Detalhamento
Cod114621
HOMOLOGAÇÃO
Valor R$
Órgão
17.000,00
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial
nº 085/2014, com abertura em 26 de setembro de 2014, e verificando que não houve
interposição recursal, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº.
092/2014 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial
nº 085/2014, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente
conforme segue a empresa: MULTIAÇÃO – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA
LIMPEZA LTDA–EPP CNPJ Nº 73.244.337/0001-18: LOTE 01 – NO ITEM 01 VALOR
UNITARIO R$ 45,50 perfazendo um total de R$ 1.137,50 (um mil cento e trinta e sete reais
e cinquenta centavos). NO ITEM 02 VALOR UNITARIO R$ 82,70 perfazendo um total
de R$ 1.240,50 (um mil duzentos e quarenta reais e cinquenta centavos). NO ITEM 03
VALOR UNITARIO R$ 152,00 perfazendo um total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta
reais). NO ITEM 04 VALOR UNITARIO R$ 50,00 perfazendo um total de R$ 150,00 (cento
e cinquenta reais). NO ITEM 05 VALOR UNITARIO R$ 48,00 perfazendo um total de R$
480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
Saudade do Iguaçu, 26 de setembro de 2014.
JOSÉ ROBERTO BOCALON
PREGOEIRO
Valor R$
Órgão
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 150.000,00.
1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas
e Ações para o ano de 2014 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que
estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.
1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas
e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 806/2013, Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014.
Art. 5º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 25 de setembro de 2014.
MAURO CESAR CENCI
04.122.0016.2.006 – Atividades da Assessoria Jurídica
4.4.90.61
Órgão
Página 75 / 080
1.1.1.2.04.31.04.02
DESCRIÇÃO
3.3.90.36
Cod114618
Valor R$
Órgão
13.00
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade
13.01
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Programa
23
Incentivando a Cultura
Ação
2.030
Promoção e Incentivo as Atividades Culturais
Fonte
000
13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais
3.1.90.11
21.500,00
3.1.90.13
5.500,00
Detalhamento
Valor R$
ON
1209064039
Página 75
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 084/2014.
VALIDADE: 12 (doze) meses
1. DO OBJETO
A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de
medicamentos fornecidos por distribuidoras para serem distribuídos a pacientes
atendidos nos órgãos públicos de Saúde, conforme condições, especificações, valores e
estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e
para fornecimento de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde.
2 . DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua publicação.
3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Prefeitura Municipal de
Saudade do Iguaçu, que exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de
Licitação e Cadastro.
4 DOS PREÇOS REGISTRADOS
1.1 Os preços, a empresa, as quantidades estimadas e as especificações dos objetos
registrados na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se
a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA–EPP, CNPJ Nº
76.386.283/0001-13.
Página 76 / 080
50
100.000,00
UN
Captopril 25 mg
TEUTO
0,017
64
3.000,00
AMP
cetoprofeno inj
UNIÃO QUIMICA
1,83
70
12.000,00
UN
Ciprofloxacino 500 mg- compr.
PRATI
0,138
77
1.000,00
FR
Dexametasona 0,1 mg/ml elixir 120 ml
SOBRAL
1,04
84
30.000,00
UN
Diclofenaco sódico 50 mg compr.
VITAMED
0,02
87
6.000,00
UN
Digoxina 0,25 mg compr.
PHARLAB
0,037
96
2.000,00
UN
Doxazosina 4mg
UNIÃO QUIMICA
0,75
99
90.000,00
UN
Enalapril 10 mg compr.
TEUTO
0,049
100
90.000,00
UN
Enalapril 20 mg compr.
TEUTO
0,05
107
10.000,00
CTL
Etinilestradiol 0,03 mg + Levonorgestrel 0,15 mg
c/ 21 drágea
MABRA
0,525
117
80.000,00
UN
Glibenclamida 5 mg compr.
MEDQUIMICA
0,026
127
5.000,00
FR
Ibuprofeno 50mg/ml 30 ml
NATULAB
0,79
149
5.000,00
UN
Meloxicam 15 mg comp.
PHARLAB
0,089
153
10.000,00
UN
Metformina 500 mg
PRATI
0,054
176
2.000,00
UN
passiflora compr.
NATULAB
0,289
196
200,00
UN
Salbutamol 120 mcg aerosol.
GLENMARK
4,98
197
3.000,00
UN
Sais p/ reidratação oral envelopes
NATULAB
0,398
199
20.000,00
UN
Sinvastatina 20 mg -compr.
LABORIS
0,068
200
20.000,00
UN
Sinvastatina 40 mg -compr.
LABORIS
0,115
203
1.000,00
FR
Sulfametoxazol + trimetoprima 200+
40mg/5ml–100 ml susp.
SOBRAL
1,49
213
300,00
FR
Vitamina A + D–10 ml gotas
SANVAL
3,95
ITEM
QUANT.
UNID.
DESCRIÇÃO PRODUTO
Marca
P. Unit.
37
1.000,00
BG.
Benzoilmetronidazol 62,5mg/g + Nistatina
25,000UI/g + cloreto de Benzalcônico 1,25 mg/g
ELOFAR
7,00
65
20.000,00
UN
Ciclobenzaprina 10 mg compr.
EUROFARMA
0,18
ITEM
QUANT.
UNID.
DESCRIÇÃO PRODUTO
Marca
P. Unit.
86
200,00
BG.
Diclofenaco Dietilamônio gel
NEOQUIMICA
2,18
500,00
AMP
Acetato de betametasona + Fosfato dissódico de
betametasona 3+3 mg/ml–2ml–inj
Pharlab
1,93
113
200,00
FR
Fluocinolona 0,275 + Polimixina B 11.000UI +
Neomicina 3,85mg + lidocaína 20mg/ml–gotas
otológicas–5ml
3
ELOFAR
1,89
8
100,00
AMP
Adrenalina 1/1000 c/ 1 ml–amp.
Hipolabor
1,20
10
60.000,00
AMP
Água destilada 10 ml–amp.
Samtec
0,143
EMPRESA: DAMEDI DAMBRÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA–EPP, CNPJ
Nº 95.368.320/0001-05.
135
10.000,00
UN
Levotiroxina 75 mcg comp.
MERCK
0,145
14
5.000,00
UN
Alopurinol 300 mg- compr.
Prati
0,11
179
50.000,00
UN
Paracetamol 750 mg compr.
ZYDUS
0,044
18
500,00
AMP
Aminofilina 24 mg/ml 10 ml inj.
Farmace
0,726
184
500,00
BG.
Policresuleno + cloridrato de Cinchocaína -pomada 30g
MEDLEY
8,99
19
20.000,00
UN
Amiodarona 200 mg–compr.
Geolab
0,24
215
2.000,00
UN
Vitamina E 400 mg -cáps.
NATULAB
0,28
22
30.000,00
UN
Amoxicilina 500 mg cáps.
Aurobindo
0,094
40
5.000,00
UN
Betametasona 0,25 mg + Dexclorfeniramina 2 mg
compr.
Germed
0,121
43
100,00
FR
Brom. Ipatropio 20 ML
Hipolabor
0,665
45
10.000,00
UN
Brometo de n-butilescopolamina 10 mg + Dipirona
250 mg compr.
Pharlab
0,151
EMPRESA: IDEALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº
09.285.600/0001-18.
ITEM
QUANT.
UNID.
DESCRIÇÃO PRODUTO
Marca
P. Unit.
1
1.000,00
FR
Acebrofilina 25 mg/5ml–120 ml xpe infantil
PRATI
2,27
46
10.000,00
UN
Brometo de n-butilescopolamina 10 mg compr.
Belfar
0,22
4
300,00
BG.
Aciclovir 10 g–creme
PRATI
1,495
47
1.000,00
FR
Brometo de n-butilescopolamina 20 ml gotas.
Hipolabor
2,42
5
2.000,00
UN
Aciclovir 200 mg–compr.
PRATI
0,106
48
1.000,00
AMP
Brometo de n-butilescopolamina 20mg–1ml–inj.
Hipolabor
1,485
12
3.000,00
UN
Albendazol 400 mg–compr.
PRATI
0,348
58
20.000,00
UN
Cefalexina 500 mg compr.
Teuto
0,183
21
3.000,00
FR
Amoxicilina 250 mg/5ml 150 ml susp.
PRATI
3,348
67
3.000,00
AMP
Cimetidina 150mg/2ml inj
Teuto
0,586
24
1.000,00
UN
Ampicilina 500mg
PRATI
0,12
75
500,00
AMP
Dexalgen inj
Eurofarma
9,10
29
10.000,00
UN
Azitromicina 500 mg–compr.
PRATI
0,332
82
2.000,00
FR
Dexclorfeniramina 2 mg/5ml 120 ml xpe.
Prati
0,922
85
2.000,00
AMP
Diclofenaco sódico 75 mg/3 ml–inj.
Farmace
0,724
39
5.000,00
FR
Betametasona 0,25 mg + Dexclorfeniramina 2
mg 120 ml xpe.
PRATI
2,585
89
1.000,00
FR
Dimenidrato + cloridrato de piridoxina 20 ml gotas
Vitapan
2,19
42
10.000,00
FR
Brometo de pinavério 100 mg compr.
GERMED
0,555
90
1.000,00
FR
Dimeticona 75 mg/ml 10 ml gotas
Hipolabor
0,665
51
100.000,00
UN
Captopril 50 mg
PRATI
0,029
95
5.000,00
AMP
Dipirona 500 mg/ml 2 ml injetável
Santisa
0,568
52
1.000,00
FR
Carbocisteína 100 mg/5ml-100ml xpe pediátrico.
PRATI
1,439
98
4.000,00
UN
Doxiciclina 100mg compr.
Pharlab
0,084
53
1.000,00
FR
Carbocisteína 250 mg/5ml-100ml xpe adulto.
PRATI
1,743
101
100,00
AMP
Epinefrina 1mg/ml inj.
Hipolabor
1,10
68
1.000,00
UN
Cimetidina 200mg comp
PRATI
0,048
108
25.000,00
UN
GINKGO BILOBA 80MG 30CPR
Prlati
0,134
78
2.000,00
BG.
Dexametasona 10 g. creme
PRATI
0,57
112
30.000,00
UN
Flunarizina 10 mg comprimido
Vitapan
0,043
91
500,00
UN
Dinidrato de isossorbida 5mg
GERMED
0,075
130
500,00
UN
Ivermectina 6mg compr.
Vitapan
0,265
111
2.500,00
UN
Fluconazol 150 mg cáps.
PRATI
0,185
134
10.000,00
UN
Levotiroxina sódica 50 mcg compr.
MErck
0,134
115
50.000,00
UN
Furosemida 40 mg compr.
PRATI
0,031
136
10.000,00
UN
Merck
0,114
121
100.000,00
UN
Hidroclorotiazida 25mg
PRATI
0,019
138
50,00
FR
Lidocaína 10% spray, 50 ml
Hipolabor
39,93
122
1.000,00
UN
Hidroxicloroquina 400mg
APSEN
1,49
141
150,00
BG.
Lidocaína 2% 30g geléia
Pharlab
1,44
128
40.000,00
UN
Ibuprofeno 600 mg compr.
PRATI
0,077
147
200,00
FR
Mebendazol 20 mg/ml 30 ml susp.
Sobral
0,66
129
2.000,00
UN
Itraconazol 100 mg cáps.
PRATI
0,415
148
1.000,00
UN
Mebendazol 100 mg compr.
Sobral
0,025
133
10.000,00
UN
LEVOTIROXINA 25 MCG COMPR.
MERCK
0,12
158
100,00
FR
Metronidazol 40 mg/ml 100 ml susp.
Prati
1,83
137
10.000,00
UN
MERCK
0,168
162
2.500,00
BG.
Neomicina + Bacitracina–10 g. pomada
Sobral
0,79
146
30.000,00
UN
Losartana 100 mg compr.
PRATI
0,193
165
500,00
FR
Nimesulida 50mg/ml
Vitapan
0,66
150
40.000,00
UN
Metildopa 500 mg compr.
EMS
0,282
166
300,00
FR
Nistatina 50 ml susp. Oral
Prati
1,51
151
20.000,00
UN
Metildopa 250 mg compr.
EMS
0,152
170
500,00
FR
Nutren jr 400 gr
Nestle
35,95
152
80.000,00
UN
Metformina 850mg
PRATI
0,072
157
600,00
UN
Metronidazol 250mg compr
PRATI
0,066
175
36.000,00
UN
Paracetamol + Carisoprodol + Diclofenaco + Cafeína
300/125/50/30mg compr.
Teuto
0,127
171
100,00
FR
Nutren N 01 Alimentação enteral 200 ml
NUTRIMED
8,71
187
300,00
FR
Predinisolona 3mg/ml susp
Prati
2,54
183
50.000,00
UN
Piroxican 20mg compr.
PRATI
0,076
188
400,00
AMP
Prometazina 50 mg–2 ml–inj.
Hipolabor
1,20
190
20.000,00
UN
Propatilnitrato 10 mg compr.
FARMOQUIMICA
0,30
191
10.000,00
UN
Propiltiouracila 100mg
Bioquimica
0,43
198
2.500,00
UN
Secnidazol 1 g–compr.
PRATI
0,349
206
200,00
FR
Farmoquimica
8,03
204
25.000,00
UN
Sulfametoxazol 400 mg + trimetoprima 80 mg
compr.
Sulfato de polimixina B 10.000UI + Neomicina 5mg +
Hidrocortisona 10 mg–solução otológica–10 ml
PRATI
0,059
211
300,00
BG.
Neo Quimica
6,50
205
8.000,00
UN
Sulfato de Glicosamina + Sulfato de Condroitina
500 + 400 mg–cápsula
Tinidazol + Miconazol–80 gr. creme vaginal +
aplicador
ACHE
1,502
216
500,00
FR
Vitaminas + sais minerais–100 ml xpe.
Belfar
2,16
212
1.000,00
UN
Verapramil 80mg
PRATI
0,047
218
2.500,00
AMP
Vitaminas do complexo B–2 ml inj.
Hypofarma
0,724
219
2.000,00
UN
complexo B C/100 CPR.
Belfar
0,041
EMPRESA: DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
Nº 02.520.829/0001-40.
EMPRESA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº
05.782.733/0001-49.
ITEM
QUANT.
UNID.
DESCRIÇÃO PRODUTO
Marca
P. Unit.
7
5.000,00
UN
Ácido folico 5mg
NATULAB
0,02
ITEM
QUANT.
UNID.
DESCRIÇÃO PRODUTO
Marca
P. Unit.
13
2.000,00
UN
Alendronato de sodio 70 mg–compr.
DELTA
0,399
2
1.000,00
FR
Acebrofilina 120 ml adulto
CIMED
2,75
27
60.000,00
UN
Atenolol 50 mg–compr.
PRATI
0,026
71
30.000,00
UN
Ciprofibrato 100mg
BIOLAB
0,313
35
500,00
FR
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg–com
200 dose
CHIESI
31,49
194
500,00
FR
Rifamicina sódica 20 ml- aerosol
NATULAB
2,19
217
20.000,00
UN
Vitaminas + sais minerais- compr.
VITAMED
0,098
ON
1209064039
Página 76
EMPRESA: RINALDI & COGO LTDA, CNPJ Nº 07.269.677/0001-79.
Página 77 / 080
72
5.000,00
UN
Cloridrato de Diltiazen 60 mg cáps.
TEUTO
0,111
88
500,00
AMP
Diminidrato + cloridrato de piridoxina 50mg/ml inj
UNIAO QUIMICA
1,587
ITEM
QUANT.
UNID.
DESCRIÇÃO PRODUTO
Marca
P. Unit.
93
50.000,00
UN
Dipirona 500 mg compr.
CIFARMA
0,065
28
5.000,00
UN
Atenolol 100 mg–compr.
PRATI
0,04
94
5.000,00
FR
Dipirona 500 mg/ml 10 ml gotas
MARIOL
0,465
33
200,00
UN
Benzetacil 600,000 UI inj
TEUTO
2,565
97
2.000,00
UN
Doxazosina 2mg
EMS
0,078
38
1.000,00
BG.
Betametasona + cetoconazol + neomicina–0,5
+20 +2,5 mg/g–30 gr pomada
PHARLAB
4,439
106
100,00
CX
Estrogênios conjugados 0,625 mg c/ 28 compr.
MABRA
15,456
119
100,00
UN
Glycine Max 150 mg
PHARMASCIENCE
0,304
GEOLAB
4,455
132
4.000,00
UN
Levofloxacino 500 mg–compr.
EMS
0,732
144
10.000,00
UN
Losartan+Hidroclorotiazida 100mg+25mg–comp.rev.
EMS
0,22
145
25.000,00
UN
Losartana 50 mg–compr.
GEOLAB
0,056
160
300,00
BG.
Metronidazol 50 gr. gel vaginal + aplicador
TEUTO
2,967
163
30.000,00
UN
Nifedipina 20 mg retard compr.
MEDQUIMICA
0,061
164
50.000,00
UN
Nimesulida 100 mg compr.
CIMED
0,042
173
50.000,00
UN
Omeprazol 20 mg cáps.
PRATI
0,049
180
2.000,00
UN
Pentoxifilina 400mg compr
EMS
0,37
192
50.000,00
UN
Ranitidina 150 mg- compr.
MEDQUIMICA
0,083
193
2.500,00
AMP
Ranitidina 50 mg 2 ml- inj.
TEUTO
0,759
214
300,00
FR
Vitamina C–20 ml- gotas
MEDQUIMICA
0,937
41
500,00
BG.
Betametasona+ cetoconazol–0,5mg+20mg/g–30
gramas creme
55
5.000,00
UN
Carvedilol 12,5 mg–compr.
EMS
0,169
60
1.500,00
AMP
Ceftriaxona 1 g. IM c/ diluente inj.
EMS
6,75
104
5.000,00
UN
Espironolactona 100mg-compr.
HIPOLABOR
0,262
126
30.000,00
UN
Ibuprofeno 300 mg compr.
MULTILAB
0,06
TEUTO
6,75
131
100,00
CTL
Lansoprazol 30mg + claritromicina 500mg +
Amoxicilina triidratada 500mg (Pyloripac) cartela
com 8 unid.
167
600,00
BG.
Nistatina 60 g. creme vaginal
MULTILAB
2,57
178
5.000,00
UN
Paracetamol 500 mg compr.
PRATI
0,043
195
300,00
FR
Salbutamol 0,4mg/ml susp.
HIPOLABOR
0,675
201
500,00
FR
Solução fisiológica nasal- 30 ml–gotas
MEDQUIMICA
0,567
EMPRESA: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº
85.247.385/0001-49.
ITEM
QUANT.
UNID.
DESCRIÇÃO PRODUTO
Marca
P. Unit.
15
3.000,00
FR
Ambroxol Adulto 30mg/5ml 120 ml xpe.
FARMACE
1,173
16
3.000,00
FR
Ambroxol Pediátrico 15mg/5ml 120 ml xpe.
FARMACE
1,104
25
2.000,00
UN
Anlodipino 5mg
VITAPAN
0,024
26
60.000,00
UN
ATENOLOL 25 MG
VITAPAN
0,019
30
500,00
UN
Azitromicina 600 mg- compr.
PHARLAB
2,346
31
500,00
FR
Azitromicina 900 mg susp. Oral
PHARLAB
2,88
49
5.000,00
FR
Brometo de n-butilescopolamina 6,67 mg + Dipirona
333,4 mg–20 ml gotas
FARMACE
2,001
81
10.000,00
UN
Dexclorfeniramina 2 mg compr.
GEOLAB
0,062
83
500,00
FR
Diclofenaco potássico 20 ml gotas
VITAPAN
1,794
109
100,00
FR
Fenoterol 5 mg/ml 20 ml gotas
TEUTO
1,587
142
2.500,00
UN
Loratadina 10 mg compr.
GEOLAB
0,055
186
5.000,00
UN
Prednisona 5 mg–compr.
VITAPAN
0,061
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
QUANT.
UNID.
DESCRIÇÃO PRODUTO
Marca
P. Unit.
92
25.000,00
UN
Diosmina 450 mg + Hesperidina 50 mg–comp
TEUTO
0,14
181
100,00
FR
piracetan 300mg/5ml susp.
BIOSINTETICA
9,09
182
800,00
UN
Piracetan 400mg compr.
BIOSINTETICA
0,337
Cod114647
REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP
nº 084/2014, de 12 de setembro de 2014, com abertura e julgamento em 25 de setembro
de 2014, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon,
Pregoeiro, designado pela Portaria nº 092/2014, ADJUDICO os objetos constantes dos
seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 084/2014 para
Registro de Preços, à Empresa, que apresentou os menores preços, respectivamente
conforme segue:
EMPRESA: FIORENZANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº
07.550.388/0001-43.
ITEM
Saudade do Iguaçu–PR 26 de setembro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR.
MAURO CESAR CENCI–Prefeito Municipal
JOSE ROBERTO BOCALON
Pregoeiro Oficial
EMPRESA: LA DALLA PORTA JUNIOR, CNPJ Nº 11.145.401/0001-56.
EMPRESA
Lote 01–ITENS
DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA–
EPP, CNPJ Nº 76.386.283/0001-13.
37,65,86,113,135,179,184,215.
IDEALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ Nº 09.285.600/0001-18.
01,04,05,12,21,24,29,39,42,51,52,53,68,78,91,111,115,121,12
2,128,129,133,137,146,150,151,152,157,171,
183,190,198,204,205,212.
DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 02.520.829/0001-40.
07,13,27,35,50,64,70,77,84,87,96,99,100,107,117,127,149,153
,176,196,197,199,200,203,213.
DAMEDI DAMBRÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA–EPP, CNPJ Nº 95.368.320/0001-05.
03,08,10,14,18,19,22,40,43,45,46,47,48,58,67,75,82,85,89,90,
95,98,101,108,112,130,134,136,138,141,147,
148,158,162,165,166,170,175,187,188,191,206,211,
216,218,219.
CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ Nº 05.782.733/0001-49.
02,71,194,217.
RINALDI & COGO LTDA, CNPJ Nº 07.269.677/0001-79.
28,33,38,41,55,60,104,126,131,167,178,195,201.
ITEM
QUANT.
UNID.
DESCRIÇÃO PRODUTO
Marca
P. Unit.
11
1.000,00
FR
Albendazol 10 ml–susp.
nativita
0,793
17
20.000,00
UN
Aminofilina 100 mg compr.
vitapan
0,032
36
200,00
BG.
Benzoato de benzila 25%
ifal
1,85
PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ Nº 85.247.385/0001-49.
15,16,25,26,30,31,49,81,83,109,142,186.
54
30.000,00
UN
Carbonato de cálcio 600 mg + vitamina D 200
UI–compr.
vitamed
0,073
FIORENZANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ Nº 07.550.388/0001-43.
92,181,182.
61
3.000,00
UN
Cetoconazol 200 mg compr.
geolab
0,086
62
500,00
BG.
Cetoconazol 20mg/g 30 g creme
sobral
1,157
LA DALLA PORTA JUNIOR, CNPJ Nº 11.145.401/000156.
63
300,00
FR
Cetoconazol shampoo- 20 mg/g–100 ml
nativita
3,49
11,17,36,54,61,62,63,66,74,80,102,103,110,114,118,
125,139,140,154,155,169,172,174,177,185,189,202,
210.
66
50.000,00
UN
Cinarizina 75 mg compr.
hypermarcas
0,096
74
250,00
FR
Deltametrina 0,2mg/ml–100 ml shampoo
artmed
1,56
MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI, CNPJ Nº
09.676.256/0001-98.
06,09,32,56,57,59,72,88,93,94,97,106,119,132,144,145,160,16
3,164,173,180,192,193,214.
80
5.000,00
UN
Dexametasona 4mg comp.
ems
0,381
ITENS DESERTOS
20, 23, 34, 44, 69, 73, 76, 79, 105, 116, 120, 123, 124, 143,
156, 159, 161, 168, 207, 208 e 209.
102
5.000,00
UN
Espironolactona 25mg-compr.
aspen
0,096
103
5.000,00
UN
Espironolactona 50 mg-compr.
hipolabor
0,184
110
5.000,00
UN
Finasterida 5 mg compr.
aurobindo
0,221
114
500,00
AMP
Furosemida 20 mg 2 ml. inj.
santisa
0,454
118
10.000,00
UN
GLIMEPIRIDA
hypermarcas
0,066
125
2.000,00
FR
Hidroxido de aluminio 100 ml susp.
mariol
1,19
139
80,00
AMP
Lidocaína 2 % s/ vaso constritor 20 ml
hipolabor
1,71
140
100,00
AMP
Lidocaina 1 % 10mg/ml s/ vaso constritor
hupofarma
3,00
154
2.000,00
AMP
Metoclopramida 10 mg 2 ml amp.
isofarma
0,26
155
6.000,00
UN
Metoclopramida 10 mg compr.
belfar
0,058
169
20.000,00
UN
Norfloxacino 400 mg compr.
belfar
0,138
172
1.000,00
FR
Oleo mineral 100%
mariol
1,749
174
500,00
BG.
Oxido de zinco 45 g. pomada
sobral
1,885
177
4.000,00
FR
Paracetamol 200 mg 20 ml gotas
hipolabor
0,507
185
5.000,00
UN
Prednisona 20 mg–compr.
prati
0,114
189
30.000,00
UN
Propanolol 40 mg -compr.
osorio de
moraes
0,013
202
200,00
BG.
Sulfadiazina de prata 10mg/g
prati
2,89
210
500,00
UN
Tiamina 300mg
tks
0,082
É A DECISÃO.
Saudade do Iguaçu, PR, 26 de setembro de 2014.
José Roberto Bocalon
Pregoeiro
Cod114648
EMPRESA: MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI, CNPJ Nº 09.676.256/0001-98.
ITEM
QUANT.
UNID.
DESCRIÇÃO PRODUTO
Marca
P. Unit.
6
60.000,00
UN
Ácido acetilsalicílico 100 mg–compr.
IMEC
0,01
9
60.000,00
AMP
Água destilada 20 ml–amp.
ISOFARMA
0,27
32
200,00
UN
benzetacil 1,200,000 UI inj
TEUTO
2,967
56
5.000,00
UN
Carvedilol 6,25 mg–compr.
EMS
0,10
57
8.000,00
UN
Carvedilol 3,125 mg -compr.
EMS
0,095
59
500,00
UN
Cefalexina 250 mg/5ml susp.
TEUTO
2,94
ON
1209064039
Página 77
HOMOLOGAÇÃO
REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014
Página 78 / 080
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE
Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo
licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 084/2014–SRP, de 12/09/2014, com
abertura e julgamento em 25/09/2014 e não existindo interposição recursal, eu Mauro
Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório
Modalidade Pregão Presencial nº 084/2014 para Registro de Preços, conforme o ato de
ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas:
DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA–EPP, CNPJ Nº 76.386.283/0001-13;
IDEALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.285.600/000118;
DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº
02.520.829/0001-40;
DAMEDI DAMBRÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA–EPP, CNPJ Nº
95.368.320/0001-05;
CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.782.733/0001-49;
RINALDI & COGO LTDA, CNPJ Nº 07.269.677/0001-79;
PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 85.247.385/000149;
FIORENZANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.550.388/0001-43;
LA DALLA PORTA JUNIOR, CNPJ Nº 11.145.401/0001-56;
MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI, CNPJ Nº 09.676.256/0001-98.
Que apresentaram os menores preços para registro
É A DECISÃO.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 26 de setembro de 2014.
MAURO CESAR CENCI
PREFEITO MUNICIPAL
Cod114649
VITORINO
Associação
RESOLUÇÃO Nº 89/2014
Data: 08/09/2014
Súmula – Abre um Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências:
ALBERTO ARISI PREFEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS E CONSIDERANDO O CONTIDO NO ART. Nº 12 DA RESOLUÇÃO Nº
74/2013 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, RESOLVE:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral da Associação Regional de Saúde do Sudoeste,
para o Exercício de 2014, um Crédito Adicional no valor de R$ 709.700,00 (setecentos e
nove mil e setecentos reais) na seguinte dotação orçamentária:
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
10.302.0002.2002
Centro Regional de Especialidade
3.3.90.39 (190) (001)
Serviços de terceiros pessoa jurídica
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
10.302.0003.2003
Serviço de reabilitação
3.3.90.32 (310) (495)
Material de saúde para distribuição gratuita
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
10.302.0004.2004
Atendimento Mae Paranaense
3.3.90.36 (440) (495)
Material de saúde para distribuição gratuita
R$ 529.700,00
R$ 173.000,00
R$ 7.000,00
Art. 2º–Para a cobertura do presente Crédito Adicional serão utilizados os cancelamentos
parciais das seguintes dotações orçamentárias:
Prefeitura
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
10.302.0002.2002
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR
PORTARIA Nº 266/2014
3.1.90.11.00 (090) (001)
Vencimento e vantagens fixas
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
Suspende o direito de licitar do Sr. DARIO FERREIRA, pelo prazo de dois anos, conforme
especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, PR, no uso de suas atribuições legais e
considerando a decisão da Secretaria Municipal de Administração, Maria Catarina
Bergamaschi, ao que se vincula este ato, bem como as disposições legais que regem
a matéria,
Art. 1º. Suspende o direito de licitar do Sr. DARIO FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº
467.570.239-20 e portado do RG 3.573.919-0, pelo prazo de dois anos.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitorino/PR, 25/09/2014
_______________
JUAREZ VOTRI
Prefeito Municipal
10.302.0002.2002
3.1.90.13.00 (110) (001)
Obrigações patronais
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
10.302.0005.1005
Centro de Apoio Psicossocial
3.3.90.39.00 (550) (001)
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
01.004
CAPS AD III
10.302.0009.2009
Construção do caps ad III
4.4.90.51.00 (840) (001)
Obras e instalações
01.005
Construção da sede própria
10.302.0010.2010
3.3.90.30.00 (850) (001)
Material de consumo
Cod114715
NOTIFICAÇÃO
O município de Vitorino, Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 2º
da Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos
de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação
de recursos de INCENTIVOS ESTADUAIS MAC–Ministério da Saúde no valor de R$
2.238,36 (Dois mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) em 26 de
setembro de 2014.
Cod114624
01.005
10.302.0010.2010
3.3.90.30.00 (870) (001)
Obras e instalaçoes
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
10.302.0003.2003
3.3.90.39 (350) (495)
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
10.302.0003.2003
4.4.90.52.00 (370) (495)
Equipamentos e material permanente
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
10.302.0004.2004
Atendimento Mae Paranaense
3.3.90.39 (470) (495)
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
10.302.0005.1005
Centro de Apoio Psicossocial
3.3.90.39.00 (560) (495)
R$ 60.000,00
R$ 16.700,00
R$ 169.000,00
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
R$ 278.000,00
R$ 59.000,00
R$ 11.000,00
R$ 30.000,00
R$ 80.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete da Presidente da Associação Regional de Saúde do Sudoeste, em 08 de
setembro 2014.
ALBERTO ARISI
Presidente
ON
1209064039
Página 78
Data: 17/09/2014
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2014
Súmula – Abre um Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências:
ALBERTO ARISI PREFEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS E CONSIDERANDO O CONTIDO NO ART. Nº 12 DA RESOLUÇÃO Nº
para o Exercício de 2014, um Crédito Adicional no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais) na seguinte dotação orçamentária:
ALBERTO ARISI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO
SUDOESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, e, após cumprir todas as etapas do Concurso Público nº 001/2013.
TORNA PÚBLICO:
1. A convocação de Candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público
nº 001/2013, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se apresente junto a Divisão de
Recursos Humanos, da ARSS Sito a Rua Antonio Carneiro Neto nº 801, Bairro Alvorada,
Francisco Beltrão, Paraná, para habilitar a respectiva contratação:
CARGO:
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ARSS
01.002
SERVIÇOS DE SAUDE
Classificação
n.º de Inscrição
Candidato
10.302.0010.2010
Construção da Sede Propria
25°
1568
ELIZANDRA DOS SANTOS
3.3.90.36 (851) (001)
Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
27°
1639
SILVIA TEREZINHA RESENDE
28°
1443
NEIVA ROMBALDI PREDEBON
29°
1643
TEOCLEIDE MINUSCULI
30°
667
CLECI SCHUL ANTUNES
R$ 19.000,00
Art. 2º–Para a cobertura do presente Crédito Adicional será utilizado o possível excesso
de arrecadação.
setembro 2014.
ALBERTO ARISI
Presidente
Data: 17/09/2014
Súmula – Abre um Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente, e dá outras
providências:
O CONSELHO DE PREFEITOS DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO
SUDOESTE APROVOU E EU ALBERTO ARISI, PREFEITO PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO, CONSIDERANDO O CONTIDO NO ART. Nº 12 DA RESOLUÇÃO Nº
RESOLVE
para o Exercício de 2014, um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 30.000,00
(Trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
01.001
10.122.0001-02001
Administração Geral
3.3.90.39 (062) (323)
R$ 30.000,00
Art. 2º–Para a cobertura do presente crédito será utilizado o provável excesso de
arrecadação do recurso do programa COMSUS, assim especificado:
Fonte
Especificação
Valor
323
Linha Saúde
R$ 30.000,00
setembro de 2014
ALBERTO ARISI
Presidente
Data: 17/09/2014
Súmula – Abre um Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências:
O CONSELHO DE PREFEITOS DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO
SUDOESTE APROVOU E EU ALBERTO ARISI, PREFEITO PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO, CONSIDERANDO O CONTIDO NO ART. Nº 12 DA RESOLUÇÃO Nº
RESOLVE
para o Exercício de 2014, um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 83.000,00
(Oitenta e três mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
01.002
SERVIÇOS DE SAÚDE
10.302.0003-02003
Serviço de Reabilitação
3.3.90.39 (340) (323)
10.302.0004-02004
Atendimento Mãe Paranaense
3.3.90.39 (460) (323)
R$ 50.000,00
R$ 33.000,00
Art. 2º–Para a cobertura do presente crédito será utilizado o provável excesso de
arrecadação do recurso do programa COMSUS, assim especificado:
Fonte
323
Especificação
Valor
Recursos do Programa COMSUS
R$ 83.000,00
setembro de 2014
ALBERTO ARISI
Presidente
2. Os candidatos acima convocados deverão comparecer perante a Divisão de Recursos
Humanos da ARSS de Francisco Beltrão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação deste Edital, munida dos seguintes documentos: CI/RG, CPF, Titulo de Eleitor,
Comprovante de Votação na ultima eleição, comprovante de residência, Fotografia 3X4,
CTPS (Carteira de Trabalho), Certificado Militar, se do sexo masculino, Atestado Médico
de Saúde física e Mental, para as funções de nível Profissional Diploma de Curso Superior
com registro no MEC e COREN, certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos
(Cópia da carteira de vacinação e declaração de regularidade na escola), Certidão de
Nascimento ou Casamento, Declaração de não acumulação de Cargos Públicos de
acordo com a Constituição Federal 1998 Art. 37, Atestado de boa conduta expedido pelo
serviço de identificação do Município e conta salário ou corrente.
O não comparecimento no prazo estipulado acarretará a perca da vaga.
Francisco Beltrão, PR, 19 de setembro de 2014
ALBERTO ARISI
Presidente
ALBERTO ARISI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO
SUDOESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, e, após cumprir todas as etapas do Concurso Público nº 001/2013.
TORNA PÚBLICO:
1. A convocação de Candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público
nº 001/2013, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se apresente junto a Divisão de
Recursos Humanos, da ARSS Sito a Rua Antonio Carneiro Neto nº 801, Bairro Alvorada,
Francisco Beltrão, Paraná, para habilitar a respectiva contratação:
CARGO:
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ARSS
Classificação
n.º de Inscrição
Candidato
31°
1607
JULIANA FONSECA FIORESE
2. O candidato acima convocado devera comparecer perante a Divisão de Recursos
Humanos da ARSS de Francisco Beltrão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação deste Edital, munida dos seguintes documentos: CI/RG, CPF, Titulo de Eleitor,
Comprovante de Votação na ultima eleição, comprovante de residência, Fotografia 3X4,
CTPS (Carteira de Trabalho), Certificado Militar, se do sexo masculino, Atestado Médico
de Saúde física e Mental, para as funções de nível Profissional Diploma de Curso Superior
com registro no MEC e COREN, certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos
(Cópia da carteira de vacinação e declaração de regularidade na escola), Certidão de
Nascimento ou Casamento, Declaração de não acumulação de Cargos Públicos de
acordo com a Constituição Federal 1998 Art. 37, Atestado de boa conduta expedido pelo
serviço de identificação do Município e conta salário ou corrente.
O não comparecimento no prazo estipulado acarretará a perca da vaga.
Francisco Beltrão, PR, 25 de setembro de 2014
ALBERTO ARISI
Presidente
Cod114589
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2014
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Expirado o prazo recursal, torna-se público a homologação do procedimento licitatório em
epígrafe e a adjudicação do objeto às empresas:
LOTE
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
VALOR
01
J GALVAN E CIA LTDA – EPP
07.939.649/0001-11
R$ 41.500,00
02
NEWTEC COMERCIAL LTDA –ME
14.066.642/0001-06
R$ 16.800,00
03
ADELSON MATHIAS E CIA LTDA – ME
08.386.792/0001-96
R$ 13.696,50
04
ADELSON MATHIAS E CIA LTDA – ME
08.386.792/0001-96
R$ 9.149,67
05
14.066.642/0001-06
R$ 20.088,00
06
14.066.642/0001-06
R$ 22.999,68
07
ANA PAULA CADORE BERTÉ–ME
04.908.493/0001-13
R$ 1.599,60
08
ANA PAULA CADORE BERTÉ–ME
04.908.493/0001-13
R$ 1.842,00
TOTAL POR LOTES
R$127.675,45
Cento e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos
Francisco Beltrão, 26 de Setembro de 2014.
ALBERTO ARISI
Presidente – ARSS.
Cod114716
Cod114604
Cod114588
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039/2014
ON
1209064039
Página 79
Página 80 / 080
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO
SUDOESTE DE PINHAIS
Consórcio
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 03/2014 referente a Tomada de Preços nº 01/2014–Contratante: CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA
REGIAO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO PARANÁ–Contratada: INSTITUTO
SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E PESQUISA SABER LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 05.128.703/0001-13. Objeto: contratação de empresa para executar serviços
técnicos e especializados para o planejamento, a organização, a execução, a divulgação
e a realização de concurso público para provimento de empregos públicos do Consórcio
Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais
do Estado do Paraná. Valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Prazo de vigência: 06
(seis) meses. Coronel Vivida, 26 de setembro de 2014. Frank Ariel Schiavini, Presidente
do Consórcio.
Cod114650
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO
FRONTEIRA SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ –
CIFRA
Consórcio
ATO DO GESTOR Nº 09/2014
SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar Por Anulação de Dotações no valor de R$
10.000,00 ( Dez mil reais ) no orçamento vigente.
ALCIR VALENTIN PIGOSO, Presidente do Consórcio Público Intermunicipal P/ o
Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira do Sudoeste do PR – CIFRA, usando
das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Ato do Gestor nº 19/2013, de
27 de dezembro de 2013, sanciona o seguinte:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar Por Anulação de Dotações no
valor de R$ 10.000,00 ( Dez mil Reais), no Orçamento do CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL P/ O DESENV. SUST. REG. FRON. DO SUD. DO PARANÁ – CIFRA,
para o Exercício Financeiro de 2014, na seguinte dotação orçamentária:
01.00 – CONS.PÚBL.INT.DES.SUST.REG.FRONT.DO SUDOESTE DO PR
04.122.0001-2.001 – Serviços Administrativos
3.3.90.30.00.00.00.00-1001 – Material de Consumo
R$ 10.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária:
04.122.0001-2.001 – Serviços Administrativos
.1.90.11.00.00.00.00-1001 – Obrigações Patronais
R$ 10.000,00
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de publicação , revogadas as disposições em
contrário.
Pérola D’Oeste (PR), 25 de Setembro de 2014
ALCIR VALENTIN PIGOSO
PRESIDENTE CIFRA
Cod114594
FIM
ON
1209064039
Página 80

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