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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº057
SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS (Continuação)
PORTARIA Nº288/2014 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007, datada
de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de 2007, RESOLVE
AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA,
ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, matrícula nº16945110, deste Órgão, a viajar a cidade de Canindé, nos dias 12 a 14/03/2014, a fim de
realizar visita tecnica a comunidade pré-selecionada para elaboração do projeto e
instalação do sistema de dessalinização nas comunidades, concedendo-lhe 2½
(duas diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,
classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE/MMA - Otimização e
Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos
Sistemas Simplificados de Abastecimento Dàgua em Comunidades Rurais da dotação
orçamentária 29100004.17.554.03913863.22.44905100.00. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de março de 2014.
Sandra Costa de Miranda
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007, datada
de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de 2007, RESOLVE
AUTORIZAR, o servidor JOAQUIM FAVELA NETO, ocupante do cargo de
Engenheiro Agrônomo/Supervisor de Nucléo, matrícula nº1259511-5, deste Órgão,
a viajar à cidade de Canindé,, nos dias 11 a 14/03/2014, a fim de realizar visita
tecnica a comunidade pré-selecionada para elaboração do projeto e instalação do
sistema de dessalinização nas comunidades, concedendo-lhe 3½ (três diárias e
meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à
conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE/MMA - Otimização e Gestão de Sistemas
de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados
de Abastecimento Dàgua em Comunidades Rurais da dotação orçamentária
29100004.17.554.03913863.22.44905100.00. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de março de 2014.
*** *** ***
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007, datada de 16
de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de 2007, RESOLVEAUTORIZAR
o servidor JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Motorista, matrícula nº0856421-3, deste Órgão, a viajar a cidade de Flecheirinhas
nos dias 31/03 a 04/04/2014, a fim de conduzir Técnico desta Secretaria, concedendolhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta
e três centavos), totalizando R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,
classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de março de 2014.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº09/2013
CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH.
CESSIONÁRIO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
DE AMONTADA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão de
uso, a título gratuito, da Adutora de Amontada, no município de Miraíma
e Amontada, no Estado do Ceará, constituída do fornecimento de equipamentos,
objeto do Contrato nº10/PROGERIRH-ADICIONAL/2011, de propriedade da
CEDENTE, conforme termo anexo das Principais Unidades de Composição da
Adutora, que faz parte integrante do presente termo. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento legal os artigos 17, §2º
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2014
133
e 116 e da Lei nº8.666/93. VIGÊNCIA: A presente CESSÃO terá início na data da
assinatura do presente termo, perdurando até 31/12/2023, podendo ser prorrogado
a critério das partes, através de termo aditivo. FORO: Fortaleza-Ce. DATA DA
ASSINATURA: 20 de dezembro 2013. SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO
PINHEIRO - CEDENTE - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e
ANTÔNIO ARAGÃO ALBANO - CESSIONÁRIO - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE AMONTADA.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº233, SÉRIE 3, ANO V, FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO
DE 2013, que publicou o Extrato de Aditivo nº02 ao Contrato nº04/SRH/CE/2013.
Onde se lê: OBJETO - O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo do
contrato nº04/SRH/CE/2013, que tem como objeto a execução das obras civis da
Adutora de Ipaumirim/Baixio/Umari, nos municípios de Ipaumirim, Baixio e Umari,
no Estado do Ceará, nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 150
(cento e cinquenta) dias. DA VIGÊNCIA - Até 29 de abril de 2014. Leia-se: O
objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo do contrato nº04/SRH/CE/
2013, que tem como objeto a execução das obras civis da Adutora de Ipaumirim/
Baixio/Umari, nos municípios de Ipaumirim, Baixio e Umari, no Estado do Ceará,
nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 180 (cento e cinquenta) dias.
DA VIGÊNCIA - Até 29 de maio de 2014. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, 20 de março de 2014.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIA DASAÚDE
PORTARIA Nº143/2014 - O GESTOR DA COORDENADORIA DE GESTÃO
DO TRABALHO E DAEDUCAÇÃO EM SAÚDE DASECRETARIADASAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria
nº024/2014, datada de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do
Estado de 22 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do processo
nº8397783/2013, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a pedido, a partir de 20 de
dezembro de 2013, da Portaria nº2280/2000, datada de 23 de novembro de 2000
e publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de dezembro de 2000, que AUTORIZOU
O AFASTAMENTO DO TRABALHO DE MÃE DE EXCEPCIONAL, por 02
(duas) horas diárias, da servidora MARIA IRACEMA DO NASCIMENTO, que
exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº402586-1-2,
lotada na Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Regional Santa
Isabel de Aracoiaba. COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2014.
José Maria Ximenes Guimarães
COORDENADOR/CGTES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2014 DO PROCESSO
SELETIVO Nº001/2012
O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS –
CPSMCR, entidade de direito público e natureza autárquica, constituída mediante as
Leis Municipais de Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de fevereiro de 2010), de
Crateús (Lei nº068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência (Lei
nº262/2009, de 18 de agosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010, de 24 de
maio de 2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de 2009), de
Monsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009), de Nova Russas (Lei
nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo Oriente (Lei nº590/2010, de 22 de abril
de 2009), de Quiterianópolis (Lei nº013/2009, de 25 de agosto de 2009), de
Tamboril (Lei nº0045/2009, de 04 de agosto de 2009) Poranga LEI Nº01/2012, e
também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de
2009), torna público a CONVOCAÇÃO dos CANDIDATOS aprovados no
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº01/2012, para assunção
dos empregos da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para
imediata contratação e assunção de emprego público, nos moldes da homolgação
01/2013 de 12/12/2013, conforme relação constante do ANEXO I deste Edital, a
comparecerem Rua Firmino Rosa S/N, Centro, Crateús – CE, impreterivelmente,
até o dia 12/03/2014, no horário de 8:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00, munidos da
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e demais documentos descritos
no item 9 do edital de processo seletivo público simplificado nº01/2012. O não
comparecimento na forma, prazo e local previstos neste Edital, caracterizará a
desistência do candidato(a). Crateús, 20 de fevereiro de 2014.
Maria de Fátima Bandeira de Aragão
DIRETORA EXECUTIVA DO CPSMCR
134
ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL 03/2014 DE
CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº001/2012 - CPSMCR
EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR
FARMACÊUTICO
CANDIDATO(A)
WENDELL RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA
MARIA DO CARMO SOARES DE AZEVEDO
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
2º
40
40
2012/01
2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
2º
30
30
2012/01
2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
40
2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
40
2012/01
FISIOTERAPIA
CANDIDATO(A)
WELTON LOIOLA DE ARAUJO
ANA KELLY SALES FORTES
NUTRICIONISTA
CANDIDATO(A)
CACILDA SERVOLO DO NASCIMENTO
PSICÓLOGO
CANDIDATO(A)
FRANCI IRIA SERVOLO
MÉDICO ESPECIALISTA EM CLINICA MÉDICA
CANDIDATO(A)
RAIMUNDO NONATO TORRES DE MELO
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
20
2012/01
MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
CANDIDATO(A)
ANTONIO ABELARDO TEIXEIRA
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
20
2012/01
MÉDICO ESPECIALISTA EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
CANDIDATO(A)
JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
20
2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
30
2012/01
TERAPEUTA OCUPACIONAL
CANDIDATO(A)
NADIA ALEXANDRINA COUTINHO LIMA
EMPREGO PÚBLICO DE NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO EM FÁRMACIA
CANDIDATO(A)
JOSE AUGUSTO ROSA DA COSTA
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
1º
40
2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
11º
12 º
13 º
14 º
15 º
16 º
17 º
18º
19º
40
40
40
40
40
40
40
40
40
2012/01
2012/01
2012/01
2012/01
2012/01
2012/01
2012/01
2012/01
2012/01
CLASSIF.
CH
EDITAL SEL.
7º
8º
24
24
2012/01
2012/01
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CANDIDATO(A)
MARIA REJANE DA SILVA
FRANCISCO EDNEI ALVES CAMPOS
ANTONIA VALNEIDE RODRIGUES DE ALCANTRA
MARIA KLEBIENE BEZERRA DA CRUZ
ANA MARIA MARTINS
ARNALDO SOARES BEZERRA
GISELE THAISA TELES PEREIRA
LUCIMAR XAVIER DA SOUZA
JOÃO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
CANDIDATO(A)
MAGALY OLIVEIRA COSTA
THAIS CARLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº038/2014
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
MEDIVITA LTDA; COTAÇÃO COMERCIO REPRESENTAÇÃO
IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA; ML COMÉRCIO, IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR;
BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS, MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA; DE PAULI COMERCIO REPRESENTAÇÕES
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; WEM EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA; CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO DE
MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA; MSB
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP; DISTRIBUIDORA
MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES; PRO-VIDA
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; CREMER S/A E
ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES
LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material
Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontramse detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão
Eletrônico nº20130438 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº127679383. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a
firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos
fornecedores detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a
preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM:
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA LTDA; ITEM:
1 COMADRE EM AÇO INOX EM CUNHA, PARA USO HOSPITALAR,
COM FINALIDADE DE APARAR FEZES E/OU URINA EM PACIENTE
ACAMADOS, ALÇA E BORDAS SEM FARPAS, COMPERFEITO
ACABAMENTO, TAMANHO 40CM X 30CM (VARIAÇÃO DE + OU
- 5CM) E CAPACIDADE 3 LITROS, CONTER A MARCA DO
FABRICANTE E A IDENTIFICAÇÃO DO HOSPITAL GRAVADA NO
PRODUTO. (LOGOTIPO OU NOME); UNIDADE: UNIDADE;
QUANTIDADE: 543; VALOR UNITÁRIO: R$117,00. COTAÇÃO
COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO
LTDA; ITEM: 2 DISPOSITIVO PARA FIXAÇÃO DE CÂNULA DE
TRAQUEOSTOMIA PARA USO EM ADULTO, DESCARTÁVEL,
CONFECCIONADO EM MATERIAL HIPOALERGÊNICO,
IMPERMEÁVEL, QUE NÃO SOLTE AS FIBRAS OU PARTÍCULAS,
RESISTENTE À TRAÇÃO E ALCOCHOADO. EMBALAGEM
INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, ÍNTEGRA CONTENDO
IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NOME, MARCA DO
PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DO LOTE,
VALIDADE, NÚMERO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E NÚMERO
DO REGISTRO DA ANVISA; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE:
32.038; VALOR UNITÁRIO: R$4,69. ITEM: 26 ALMOTOLIA
CAPACIDADE 250 ML APROXIMADAMENTE, RECIPIENTE COM
ÂMBAR, COM TAMPA ENROSCADA, BICO LONGO E RETO, COM
PROTETOR RÍGIDO, CONFECCIONADO EM MATERIAL
RESISTENTE AOS PROCESSOS USUAIS DE DESINFECÇÃO E
ESTERILIZAÇÃO; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 6.307;
VALOR UNITÁRIO: R$1,99. ML COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR; ITEM: 4
CANETA E ELETRODO DE COMANDO MANUAL REUTILIZAVEL,
CABO COM FIO E CONTATO DE ALTA SENSIBILIDADE,
CONTENDO NUMA DE SUAS EXTREMIDADES TOMADA COM 3
PINOS E OUTRO DISPOSITIVO TIPO FACA AUTOCLAVÁVEL.
APRESENTAÇÃO IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, PRAZO DE
VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE; UNIDADE:
UNIDADE; QUANTIDADE: 1.322; VALOR UNITÁRIO: R$150,00.
BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS, MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA; ITEM: 5 CATETER EMBOLECTOMIA
ARTERIAL 3F (80CM) – ATÓXICO, FLEXÍVEL, ESTÉRIL.
EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL
COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA
ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA,
CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA
E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER
A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO
PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 236; VALOR
UNITÁRIO: R$55,50. ITEM: 6 CATETER EMBOLECTOMIA
UNITÁRIO: R$55,50. ITEM: 7 CATETER EMBOLECTOMIA
UNITÁRIO: R$55,50. DE PAULI COMERCIO REPRESENTAÇÕES
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; ITEM: 8 CÂNULA DE
TRAQUEOSTOMIA REUSÁVEL Nº4 – CONFECCIONADA EM AÇO
INOXIDÁVEL, SEM REBARBAS OU SINAIS DE OXIDAÇÃO,
COMPOSTA POR: UM MANDRIL EM AÇO, PONTA
ARREDONDADA, CÂNULA EXTERNA COM IMPRESSÃO DO
NÚMERO EM LOCAL VISÍVEL E TRAVA PARA FIXAÇÃO CÂNULA
INTERNA, ASAS PARA FIXAÇÃO DO CADARÇO, ACABAMENTO
QUE NÃO CAUSE TRAUMATISMO TRAQUEAL COM ENCAIXE
ADEQUADO. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO DADOS
DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E ATENDER A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO; UNIDADE:
UNIDADE; QUANTIDADE: 589; VALOR UNITÁRIO: R$30,15.
ITEM: 9 CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA REUSÁVEL Nº5–
CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, SEM REBARBAS OU
SINAIS DE OXIDAÇÃO, COMPOSTA POR: UM MANDRIL EM AÇO,
PONTA ARREDONDADA, CÂNULA EXTERNA COM IMPRESSÃO
DO NÚMERO EM LOCAL VISÍVEL E TRAVA PARA FIXAÇÃO
CÂNULA INTERNA, ASAS PARA FIXAÇÃO DO CADARÇO,
ACABAMENTO QUE NÃO CAUSE TRAUMATISMO TRAQUEAL
COM ENCAIXE ADEQUADO. EMBALAGEM INDIVIDUAL
CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E
ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE
AO PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 693; VALOR
UNITÁRIO: R$30,15. ITEM: 10 CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA
REUSÁVEL Nº6– CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, SEM
REBARBAS OU SINAIS DE OXIDAÇÃO, COMPOSTA POR: UM
MANDRIL EM AÇO, PONTA ARREDONDADA, CÂNULA EXTERNA
COM IMPRESSÃO DO NÚMERO EM LOCAL VISÍVEL E TRAVA
PARA FIXAÇÃO CÂNULA INTERNA, ASAS PARA FIXAÇÃO DO
CADARÇO, ACABAMENTO QUE NÃO CAUSE TRAUMATISMO
TRAQUEAL COM ENCAIXE ADEQUADO. EMBALAGEM
INDIVIDUAL CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,
PROCEDÊNCIA E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE
E PERTINENTE AO PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE;
QUANTIDADE: 638; VALOR UNITÁRIO: R$30,15. WEM
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA; ITEM: 12 ELETRODO
PARA BISTURI ELÉTRICO EM AÇO INOXIDÁVEL TIPO FACA
RETA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,
PROCEDÊNCIA E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE
E PERTINENTE AO PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE;
QUANTIDADE: 1.595; VALOR UNITÁRIO: R$14,70. CIRURGICA
FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E
HOSPITALARES LTDA; ITEM: 15 LÂMINA PARA LARINGOSCÓPIO
CURVA 1 – CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL EM PEÇA
ÚNICA COM EXTREMIDADE DISTAL, ACABAMENTO FOSCO,
LÂMPADA
ESPECIAL
DE
ALTA
LUMINOSIDADE,
SOBRESSALENTE, ENCAIXE COM PADRÃO UNIVERSAL,
APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA,
UNITÁRIO: R$48,99. ITEM: 16 LÂMINA PARA LARINGOSCÓPIO
LÂMPADA
ESPECIAL
DE
ALTA
LUMINOSIDADE,
LÂMPADA
ESPECIAL
DE
ALTA
LUMINOSIDADE,
SOBRESSALENTE, ENCAIXE COM PADRÃO UNIVERSAL
LÂMPADA
ESPECIAL
DE
ALTA
LUMINOSIDADE,
135
UNITÁRIO: R$48,99. MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
– EPP; ITEM: 19 LÂMPADA PARA LÂMINA DE LARINGOSCÓPIO
– COM ALTA LUMINOSIDADE E COM ADAPTADOR UNIVERSAL,
TENSÃO 2,5 VOLTS, POTÊNCIA NOMINAL 3W. PADRÃO
UNIVERSAL.
APRESENTAÇÃO
DE
IDENTIFICAÇÃO,
PROCEDÊNCIA, ATENDER A LEGISLAÇÃO VIGENTE E
PERTINENTE AO
PRODUTO;
UNIDADE:
UNIDADE;
QUANTIDADE: 1.022; VALOR UNITÁRIO: R$17,29. ITEM: 22
CATETER PARA OXIGÊNIO Nº8 DESCARTÁVEL –
CONFECCIONADO EM PLÁSTICO OU SIMILAR, TRANSPARENTE,
ATÓXICO E FLEXÍVEL. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE
ESTERILIZAÇÃO
E
QUE
PERMITA ABERTURA
E
TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA E/OU BILAMINADO,
COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO
DA ESTERILIZAÇÃO DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE
VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANIT´ARIA VIGENTE E
PERTINENTE AO
PRODUTO;
UNIDADE:
UNIDADE;
CATETER PARA OXIGÊNIO Nº10 DESCARTÁVEL –
ESTERILIZAÇÃO
E
QUE
PERMITA ABERTURA
E
COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO
PERTINENTE AO PRODUTO.; UNIDADE: UNIDADE;
BALÃO PARA ANESTESIA (1 LITRO) DE BORRACHA NATURAL
COM PREGAS RESISISTENTES A PRESSÃO E AOS PROCESSOS
USUAIS DE DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO. EMBALAGEM
PROCEDÊNCIA, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO
UNITÁRIO: R$26,86. ITEM: 30 BALÃO PARA ANESTESIA (2
LITRO) DE BORRACHA NATURAL COM PREGAS RESISISTENTES
A PRESSÃO E AOS PROCESSOS USUAIS DE DESINFECÇÃO E
ESTERILIZAÇÃO. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, PRAZO DE
VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E
PERTINENTE AO
PRODUTO;
UNIDADE:
UNIDADE;
QUANTIDADE: 428; VALOR UNITÁRIO: R$38,91. ITEM: 33
UNITÁRIO: R$78,91. DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS
HOSPITALARES; ITEM: 20 CATETER PARA OXIGÊNIO Nº4
DESCARTÁVEL – CONFECCIONADO EM PLÁSTICO OU SIMILAR,
TRANSPARENTE, ATÓXICO E FLEXÍVEL. ESTÉRIL,
ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA E/
OU BILAMINADO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,
PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO DATA DE
FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO
SANIT´ARIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO.; UNIDADE:
ITEM: 21 CATETER PARA OXIGÊNIO Nº6 DESCARTÁVEL –
ESTERILIZAÇÃO
E
QUE
PERMITA ABERTURA
E
COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO
PERTINENTE AO
PRODUTO;
UNIDADE:
UNIDADE;
QUANTIDADE: 7.192; VALOR UNITÁRIO: R$0,52. PRO-VIDA
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; ITEM: 24 COLETOR
136
DE URINA MASCULINO - TIPO PAPAGAIO EM AÇO INOX,
CAPACIDADE MÍNIMA DE 1 LITRO, CABO FÁCIL MANUSEIO
PARA ENCHIMENTO OU ESVAZIAMENTO, TAMANHO 26 X 13CM
(VARIAÇÃO + OU - 5CM). CONTER A MARCA DO FABRICANTE E
A IDENTIFICAÇÃO DO HOSPITAL GRAVADA NO PRODUTO.
(LOGOTIPO OU MARCA); UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE:
484; VALOR UNITÁRIO: R$80,78. CREMER S/A ITEM: 25
EXTENSOR/PERFUSOR 120CM - PARA USO EM BOMBA DE
SERINGA, TUBO TRANSPARENTE, FLEXÍVEL COM CONECTOR
LUER LOCK UNIVERSAL, COM PROTETOR ENROSCADO,
ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA,
COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE
PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA
ASSÉPTICA, COM ABERTURA EM PÉTALA, DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE
ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A
PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 570.320;
VALOR UNITÁRIO: R$1,47. ITEM: 27 ATADURA DE CREPOM,
FAIXA CONTÍNUA DE TECIDO 100% ALGODÃO OU MISTO, COM
PROPRIEDADES ELÁSTICAS NO SENTIDO LONGITUDINAL DE
NO MÍNIMO 50%, COM BORDAS DELIMITADAS, LIVRE DE
IMPUREZAS, FIOS SOLTOS, RASGOS E MANCHAS,
COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,80M, REPOUSO 25CM/4,5M
EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO
FABRICANTE, NOME MARCA DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE,
DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DIMENSÕES,
COMPOSIÇÃO, NOME DO RESPONSÁVAL TÉCNICO E
CERTIFICADO DE ISENÇÃO DO REGISTRO, PESO CONFORME
DETERMINAÇÃO DA PORTARIA 106/2003 DO INMETRO.;
UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 193.550; VALOR
UNITÁRIO: R$1,40. ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS
MÉDICO-HOSPITALARES LTDA; ITEM: 28 BALÃO PARA
ANESTESIA (1/5 LITRO) DE BORRACHA NATURAL COM PREGAS
RESISISTENTES A PRESSÃO E AOS PROCESSOS USUAIS DE
DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO. EMBALAGEM INDIVIDUAL
CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA,
PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE;
UNITÁRIO: R$42,99. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº438/2013. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a
partir da data da sua assinatura. 29/01/2014. VIII – ORGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará/SESA.
Valeria Maria Sales Serpa
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA/COAFI
*** *** ***
EMPRESAS FORNECEDORAS: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA
NACIONAL S/A; HOSPROFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME; PANORAMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA;
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem
por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais
aquisições de medicamentos para atender a necessidade de
abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência
do Edital de Pregão Eletrônico nº20130740, que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo nº5991854/2013. Subcláusula Única - Este instrumento
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por
seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização
de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registro de preços,
sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV –
EMPRESA E ITEM: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA
NACIONAL S/A; ITEM: 01 ACICLOVIR, 200 MG; UNIDADE:
COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 1.665.000; VALOR UNITÁRIO:
R$0,08. HOSPROFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME; ITEM: 02
CAPTOPRIL, COMPRIMIDO, 25MG, ORAL; UNIDADE:
COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 161.113.350; VALOR UNITÁRIO:
R$0,0163. PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
FARMACEUTICOS
LTDA;
ITEM:
04
HIDROXIZINA
(CLORIDRATO),
25MG;
UNIDADE:
COMPRIMIDO;
QUANTIDADE: 41.500; VALOR UNITÁRIO: R$0,3450. EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 05
IVERMECTINA, 6 MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:
669.400; VALOR UNITÁRIO: R$0,29. FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA; ITEM: 07 SOLUÇÃO DE GLICOSE, 5%, SOLUÇÃO
INJETÁVEL, FRASCO/BOLSA 500ML, SISTEMA FECHADO,
FLEXÍVEL, INERTE QUIMICAMENTE (POLIETILENO), ISENTO
DE PVC; UNIDADE: FRASCO 500ML; QUANTIDADE: 773.500;
VALOR UNITÁRIO: R$1,32. V – MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº740/2013. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses, contados a partir da data da sua assinatura. 03/02/2014. VIII –
ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/SESA.
*** *** ***
EMPRESAS FORNECEDORAS: L D M COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP; PANORAMA COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; LIFEMED
INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E
HOSPITALARES S.A; KEAGE COMERCIO E REPRESENTAÇAO
LTDA;
DISTRIBUIDORA
MUNDIAL
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA E HOSPIDEX – COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS LTDA – EPP. III – OBJETO: A presente Ata tem
por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais
aquisições de Material Médico Hospitalar (descartáveis e
ataduras), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados
no Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico
nº20130459, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº11758733-8.
Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a
firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos
fornecedores detentores do registro de preços, sendo- lhes assegurado a
preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: L D
M COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP; ITEM: 01 CAPA
DESCARTÁVEL
PARA
VIDEO
LAPAROSCOPIA
DE
APROXIMADAMENTE
130MMX2.500MM.
ESTÉRIL.
CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA DATA
À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO
PRODUTO.; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 12.500; VALOR
UNITÁRIO: R$1,81. PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; ITEM: 02 CAPA PLÁSTICA
PARA BRAÇO DE MICROSCÓPIO CIRÚRGICO COM VISOR.
ASSÉPTICA, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E
PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE
VALIDADE E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E
PERTINENTE AO
PRODUTO;
UNIDADE:
UNIDADE;
ATADURA DE BORRACHA SMARCH 04CM X 3M CONFECCIONADA EM BORRACHA NATURAL, ENROLADA
ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM COM DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, PRAZO DE VALIDADE E
ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE
UNITÁRIO: R$5,45. LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS
E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A; ITEM: 03 CAMPO
DE MESA DE MAYO DESCARTAVEL, CAMPO CIRURGICO ESTERIL
DE USO ÚNICO COMPOSTO POR FIBRAS NATURAIS E
SINTETICAS, ABSORVENTE, POSICIONADO NA REGIÃO
CENTRAL, LAMINADO A UMA CAMADA DE FILME PLASTICO
EM FORMATO DE FRONHA, PROPOCIONANDO UMA EFETIVA
BARREIRA CONTRA SANGUE E FLUIDOS CORPOREOS, INDICADO
PARA USO COMO COBERTURA DE MESA DE MAYO, TAMANHO
0,60M X 1,40M, EMBALAGEM INDIVIDUALMENTE EM DUPLA
EMBALAGEM DE NÃO TECIDO E ENVELOPE DUPLA FACE
PAPEL GRAU CIRURGICO COM FILME DE POLIETILENO COM
POLIESTER, PERMITINDO APRESENTAÇÃO ASSEPTICA;
UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 15.500; VALOR UNITÁRIO:
R$5,51. ITEM: 04 KIT CIRURGICO ESTÉRIL COM BOLSA
COLETORA DE USO ÚNICO, CONTENDO: 1 (UM) CAMPO
CIRURGICO IMPERMEAVEL PARA MESA INSTRUMENTAL,
COMPOSTO POR UMA CAMADA DE NÃO TECIDO 100%
POLIPROPILENO EM TRÊS CAMADAS SMS POSICIONADO NA
REGIÃO CENTRAL DO CAMPO, HIDRORREPELENTE,
LAMINADO A UMA CAMADA DE FILME PLÁSTICO GOFRADO,
PROPORCIONANDO UMA EFETIVA BARREIRA CONTRA SANGUE
E FLUIDOS CORPOREOS. INDICADO PARA COBERTURA DE MESA
DE INSTRUMENTAIS E SUPERFICIES EM GERAL DE TAMANHO
1,80M X 1,25M 1 (UM) CAMPO CIRURGICO DE PACIENTE,
COMPOSTO DE NÃO TECIDO 100% POLIPROPILENO EM TRÊS
CAMADAS, SMS, COM FENESTRA DE FILME INCISIONAL
TRIANGULAR,
ADESIVA
E
HIPOALERGÊNICA
DE
APROXIMADAMENTE 0,20M DE ALTURA E 0,30M DE BASE,
PROTEGIDA POR BOLSA PLÁSTICA COLETORA DE FLUIDOS DE
APROXIMADAMENTE 0,70M X 0,90M COM DRENO, A BOLSA
COLETORA POSSUI FENESTRA DE APROXIMADAMENTE 0,42M
X 0,45M, APRESENTAÇÃO COM DOBRATUA ASSEPTICA,
INDICADO PARA COBERTURA DE PACIENTE TAMANHO: 2,00M
X 3,00M. 4 (QUATRO) FITAS ADESIVAS AVULSAS OU OUTRO
MÉTODO ALTERNATIVO DE FIXAÇÃO DOS CAMPOS,
TAMANHO APROXIMADAMENTE 0,05M X 0,30M, EMBALADO
INDIVIDUALMENTE EM DUPLA EMBALAGEM COM O próprio
CAMPO IMPERMEAVEL DE MESA INSTRUMENTAL E ENVELOPE
DUPLA FACE DE PAPEL GRAU CIRURGICO COM FILME DE
POLIETILENO COM POLIESTER, PERMITINDO APRESENTAÇÃO
ASSEPTICA; UNIDADE: CONJUNTO; QUANTIDADE: 3.000;
VALOR UNITÁRIO: R$75,00. ITEM: 05 KIT CIRURGICO ESTERIL,
DE USO UNICO, CONTENDO: 01 (UM) CAMPO CIRURGICO
IMPERMEAVEL COMPOSTO POR UMA CAMADA DE NÃO
TECIDO SMS HIDRORREPELENTE, POSICIONANDO NA REGIAO
CENTRAL DO CAMPO, LAMINADO A UMA CAMADA DE FILME
PLASTICO, PROPORCIONANDO UMA EFETIVA BARREIRA
CONTRA SANGUE E FLUIDOS CORPOREOS, INDICADO PARA
COBERTURA DE MESAS DE INSTRUMENTAIS E SUPERFICIES
EM GERAL; TAMANHO 1,80 M X 1,25 M. 01 (UM) CAMPO
CIRURGICO SUPERIOR COMPOSTO DE NÃO TECIDO SMS, 100%
POLIPROPILENO,
COM
REFORÇO
ABSORVENTE
E
IMPERMEAVEL E FITA ADESIVA HIPOARLEGENICA NA BORDA
QUE DELIMITA A INCISÃO CIRURGICA COM BARREIRA DE
PROTEÇÃO HIDRORREPELENTE A DOBRADURA ASSEPTICA
INDICADO PARA COBERTURA DO PACIENTE TAMANHO 1,50M
X 2,60M 01 (UM) CAMPO CIRURGICO INFERIOR COMPOSTO DE
NÃO TECIDO SMS, COM FENESTRA EM U” DE 0,15M X 0,60M
COM REFORÇO ABSORVENTE E IMPERMEAVEL E FITA ADESIVA
HIPOALERGENICA NA BORDA DA FENESTRA BARREIRA DE
PROTEÇÃO HIDRORREPELENTE E DOBRATURA ASSEPTICA
INDICADO PARA COBERTURA DE PACIENTE; TAMANHO 2,20M
X2,45M. 04 (QUATRO) FITAS ADESIVAS AVULSAS,OU OUTRO
MÉTODO ALTERNATIVO DE FIXAÇÃO DOS CAMPOS TAMANHO
APROXIMADO 0,05M X 0,30M EMBALADOS INDIVIDUALMENTE
EM DUPLA EMBALAGEM COM PRÓPRIO CAMPO
IMPERMEAVEL DE MESA INSTRUMENTAL E ENVELOPE DUPLA
FACE DE PAPEL GRAU CIRURGICO COM FILME DE
POLIETILENO COM POLIESTER, PERMITINDO ABERTURA
ASSEPTICA. ESTÉRIL.; UNIDADE: CONJUNTO; QUANTIDADE:
27.000; VALOR UNITÁRIO: R$55,00. ITEM: 06 AVENTAL
CIRURGICO ESTERIL DE USO UNICO, COMPOSTO POR NÃO
TECIDO TRILAMINADO DE POLIPROPILENO E UMA CAMADA
DE FILME MONOLITICO, NÃO POROSO, COM BARREIRA DE
PROTEÇÃO IMPERMEAVEL E DOBRADURA ASSEPTICA,
RESPIRAVEL, BARREIRA CONTRA VIRUS INCLUSIVE HIV, HBV,
HCV, POSSUI TIRAS INTERNAS NAS COSTAS E EXTERNAS NA
CINTURA, COM FECHAMENTO EM TRANSPASE LATERAL
(OPA), CORTES DE MANGAS TIPO RAGLAN, PUNHOS EM
MALHA 100% POLIESTER, ACOMPANHANDO EM SOLDA
ULTRASSONICA, ACOMPANHA TOALHA DE NÃO TECIDO
ABSORVENTE PARA SECAGEM DAS MÃOS, EMBALADOS
137
INDIVIDUALMENTE EM DUPLA EMBALAGEM DE NÃO TECIDO
E ENVELOPE DUPLA FACE DE PAPEL GRAU CIRURGICO COM
FILME DE POLIETILENO COM POLIESTER, PERMITINDO
ABERTURA ASSEPTICA. TAMANHO 1,55M X 1,40M; UNIDADE:
ITEM: 07 AVENTAL CIRÚRGICO ESTÉRIL, DE USO ÚNICO,
COMPOSTO POR NÃO TECIDO DE FIBRAS NATURAIS E
SINTÉTICAS, GARANTINDO MACIEZ E RESISTÊNCIA, COM
BARREIRA DE PROTEÇÃO HIDRORREPELENTE, PUNHO EM
MALHA 100% POLIÉSTER E DOBRADURA ASSÉPTICA. POSSUI
TIRAS INTERNAS NAS COSTAS E EXTERNAS NA CINTURA, COM
FECHAMENTO EM TRANSPASSE LATERAL (OPA). ACOMPANHA
TOALHA DE NÃO TECIDO ABSORVENTE PARA SECAGEM DAS
MÃOS. EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM DUPLA
EMBALAGEM DE NÃO TECIDO E ENVELOPE DUPLA FACE DE
PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM FILME DE POLIETILENO COM
POLIÉSTER, PERMITINDO APRESENTAÇÃO ASSÉPTICA.
TAMANHO APROXIMADAMENTE 1,55M X 1,25M; UNIDADE:
KEAGE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA; ITEM: 08
AVENTAL
CIRÚRGICO
DESCARTÁVEL
GRANDE,
CONFECCIONADO EM TRÊS CAMADAS DE POLIPROPILENO
100% (SMS), ESTÉRIL, ANATÔMICO, MANGAS COMPRIDAS COM
PUNHO. EFICIÊNCIA DE FILTRAÇÃO DO SMS MAIOR OU IGUAL
A 90%, EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA, SEGURA,
COMPATIVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE
ASSÉPTICA QUE OFEREÇA BARREIRA ANTI-MICROBIANA,
CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA E TIPO DA
ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER À
PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 28.350; VALOR
UNITÁRIO: R$13,51. DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA; ITEM: 10 ATADURA DE BORRACHA
SMARCH 08CM X 3M - CONFECCIONADA EM BORRACHA
NATURAL, ENROLADA ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM COM
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, PRAZO DE
PERTINENTE AO
PRODUTO;
UNIDADE:
UNIDADE;
ATADURA DE BORRACHA SMARCH 10CM X 3M CONFECCIONADA EM BORRACHA NATURAL, ENROLADA
ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM COM DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, PRAZO DE VALIDADE E
ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE
UNITÁRIO: R$16,20. ITEM: 13 COMPRESSA NEUROCIRÚRGICA DE ALGODÃO (TIPO COTONÓIDE) - PARA PROTEÇÃO
CEREBRAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 25MM X 25MM.
ASSÉPTICA, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,
PERTINENTE AO PRODUTO. ENVELOPE COM 10 UNIDADES
NO MÍNIMO; UNIDADE: ENVELOPE; QUANTIDADE: 2.000;
VALOR UNITÁRIO: R$37,27. ITEM: 14 COMPRESSA
NEUROCIRÚRGICA - DE ALGODÃO (TIPO COTONÓIDE) - PARA
PROTEÇÃO CEREBRAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 25MM
X 75MM. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA,
SEGURA, COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO
E QUE PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA
NO MÍNIMO.; UNIDADE: ENVELOPE; QUANTIDADE: 2.312;
VALOR UNITÁRIO: R$37,75. ITEM: 15 COMPRESSA
NEUROCIRÚRGICA - DE ALGODÃO (TIPO COTONÓIDE) - PARA
PROTEÇÃO CEREBRAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 13MM
X 50MM. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA,
SEGURA, COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO
NO MÍNIMO; UNIDADE: ENVELOPE; QUANTIDADE: 2.150;
138
VALOR UNITÁRIO: R$36,98. HOSPIDEX – COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS LTDA – EPP; ITEM: 12 BANDAGEM ADESIVA
ELASTICA (10CM X 4,5M) LEVE POROSA COMPOSTA DE
ALGODÃO E RAYON TECIDOS COM ELASTICIDADE
CONTROLADA, ADESIVO DE ACRILICO HIPOALERGENICA PARA
FIXAÇÃO DE TUBOS OROTRAQUEAIS, EMBALAGEM
INDIVIDUAL EM ROLO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E
PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A
LEGISLAÇÃO SANITARIA VIGENTE E PERTINENTE AO
PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 3.240; VALOR
UNITÁRIO: R$21,50. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº459/2013. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a
partir da data da sua assinatura. 03/02/2014. VIII – ORGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará/SESA.
*** *** ***
EMPRESAS FORNECEDORAS: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS
CIRURGICAS LTDA; LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A E 5
ELEMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA
- ME. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material
Médico Hospitalar (agulha de anestesia), cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico nº20130513 que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo nº13457344-7. Subcláusula Única - Este instrumento não
obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a
preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM:
BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA; ITEM:
01 AGULHA DESCARTÁVEL PARA ANESTESIA RAQUI 20 G X 90
ou 20 g 3 1/2, BISEL TIPO QUINCKE, CANHÃO ANATÔMICO,
TRANSPARENTE, MANDRIL CODIFICADO POR COR, ESTÉRIL,
EMBALAGEM ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O
PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E
TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA, CONTENDO
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE
ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE; UNIDADE: UNIDADE;
AGULHA DESCARTÁVEL PARA ANESTESIA RAQUE 25 G X 3.1/2,
BISEL TIPO QUINCKE, CANHÃO ANATÔMICO, TRANSPARENTE,
MANDRIL CODIFICADO POR COR, ESTÉRIL, EMBALAGEM
ESTERILIZAÇÃO
E
QUE
PERMITA ABERTURA
E
ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE.; UNIDADE: UNIDADE;
AGULHA DESCARTÁVEL PARA ANESTESIA RAQUI 25 G X 2”,
ESTERILIZAÇÃO
E
QUE
PERMITA ABERTURA
E
AGULHA DESCARTÁVEL PARA ANESTESIA RAQUI 26G X3.1/2,
ESTERILIZAÇÃO
E
QUE
PERMITA ABERTURA
E
AGULHA DESCARTÁVEL PARA ANESTESIA RAQUI 27 GX 3.1/2,
ESTERILIZAÇÃO
E
QUE
PERMITA ABERTURA
E
AGULHA DESCARTÁVEL PARA ANESTESIA RAQUI 22 G X 3.1/2,
MANDRIL CODIFICADO POR COR. ESTÉRIL, EMBALAGEM
ESTERILIZAÇÃO
E
QUE
PERMITA ABERTURA
E
AGULHA DESCARTÁVEL PARA ANESTESIA RAQUI 22 G X 2.1/2,
MANDRIL CODIFICADO POR COR. ESTÉRIL, EMBALAGEM
ESTERILIZAÇÃO
E
QUE
PERMITA ABERTURA
E
AGULHA DESCARTAVEL PARA ANESTESIA PERIDURAL (20G X
50MM) APROXIMADAMENTE BISEL TIPO TUOHY, CANHÃO
ANATÔMICO, TRANSPARENTE, MANDRIL CODIFICADO POR
COR. ESTÉRIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA,
SEGURA, COMPATIVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO
ASSÉPTICA CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,
PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE
VALIDADE; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 2.906; VALOR
UNITÁRIO: R$9,20. ITEM: 25 AGULHA DESCARTÁVEL PARA
ANESTESIA PERIDURAL (17G OU 90 X 14) - PARA ANESTESIA
PERIDURAL BISEL TIPO TUOHY, CANHÃO ANATÔMICO,
TRANSPARENTE, MANDRIL CODIFICADO POR COR. ESTÉRIL,
EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA, SEGURA,
UNITÁRIO: R$9,20. ITEM: 26 AGULHA DESCARTÁVEL PARA
ANESTESIA PERIDURAL (18G OU 90 X 12) - PARA ANESTESIA
PERIDURAL BISEL TIPO TUOHY, CANHÃO ANATÔMICO,
TRANSPARENTE, MANDRIL CODIFICADO POR COR. ESTÉRIL,
EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA, SEGURA,
UNITÁRIO: R$9,20. LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A; ITEM: 12
80 MM) APROXIMADAMENTE BISEL TIPO TUOHY, CANHÃO
VALIDADE.; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 1.963; VALOR
UNITÁRIO: R$12,42. ITEM: 13 AGULHA DESCARTAVEL PARA
ANESTESIA PERIDURAL (17G X 80 MM) APROXIMADAMENTE
BISEL TIPO TUOHY, CANHÃO ANATÔMICO, TRANSPARENTE,
MANDRIL CODIFICADO POR COR. ESTÉRIL, EM EMBALAGEM
INDIVIDUAL, ADEQUADA, SEGURA, COMPATIVEL COM O
PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E
TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA CONTENDO DADOS
DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE
ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE.; UNIDADE: UNIDADE;
80 MM) APROXIMADAMENTE, BISEL TIPO TUOHY, CANHÃO
UNITÁRIO: R$12,42. ITEM: 21 AGULHA 50, G 22 X 2”, PARA
BLOQUEIO DE PLEXO COMPATÍVEL COM APARELHO
STIMUPLEX DIG, BISEL ESPECIAL A 30º, CANHÃO
TRANSLÚCIDO E COM RANHURAS, TUBO PARA INJEÇÃO E
ASPIRAÇÃO, COM 40CM E PRIMING DE 0,3ML, COM CABO DE
ELETRODO ISOLADO PARA ADAPTAÇÃO AO APARELHO.
EMBALAGEM: INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, CONTENDO
ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE QUE PERMITA
ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA E
ATENDA À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE
AO PRODUTO.; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 4.693;
VALOR UNITÁRIO: R$32,40. ITEM: 22 AGULHA 100, G 21 X 4”,
PARA BLOQUEIO DE PLEXO COMPATÍVEL COM APARELHO
STIMUPLEX DIG, BISEL ESPECIAL A 30º, CANHÃO
TRANSLÚCIDO E COM RANHURAS, TUBO PARA INJEÇÃO E
ASPIRAÇÃO, COM 40CM E PRIMING DE 0,3ML, COM CABO DE
ELETRODO ISOLADO PARA ADAPTAÇÃO AO APARELHO.
EMBALAGEM: INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, CONTENDO
ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE QUE PERMITA
ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA E
ATENDA À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE
AO PRODUTO; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 2.158;
VALOR UNITÁRIO: R$28,20. ITEM: 23 CONJUNTO PARA
BLOQUEIO DE PLEXO, COMPOSTO DE: CATETER DE
POLIAMIDA MEDINDO 0,45X0,85X400MM, COM PONTA
ATRAUMATICA, RADIOPACO, TRANSPARENTE, AGULHA DE
TUOHY 18GX4 POLEGADAS, (DIÂMETRO EXTERNO DE 1,3 COM
102MM), REVESTIDA DE TEFLON, DEMARCADA EM
CENTIMETROS,
COM
MARCAS
RADIOPACAS
E
PROFUNDIDADES, CONECTOR LUER-LOCK E CABO ELETRÔDO
ISOLADO PARA ENCAIXA AO APARELHO ESTIMULADOR:
CONECTOR ELÉTRICO 2 PIN; TUBO DE INJEÇÃO
TRANSPARENTE E FLEXIVÉL DE APROXIMADAMENTWEE
48CM DE COMPRIMENTO COM ADAPTADOR LATERAL COM
MEMBRANA AUTO CICATRIZANTE GARANTINDO A NÃO
ABERTURA DO SISTEMA, CONEXÃO LUER-LOCK PRIME 0,3ML.
EMBALAGEM
INDIVIDUAL,
ADEQUADA,
SEGURA,
UNITÁRIO: R$160,00. ITEM: 24 CONJUNTO PARA BLOQUEIO
DE PLEXO, COMPOSTO DE: CATETER DE POLIAMIDA
MEDINDO 0,45X0,85X1000MM, COM PONTA ATRAUMATICA,
RADIOPACO, TRANSPARENTE, AGULHA DE TUOHY 18GX11/2
POLEGADAS, (DIÂMETRO EXTERNO DE 1,3 COM 38MM),
REVESTIDA DE TEFLON, DEMARCADA EM CM, COM MARCAS
RADIOPACAS E PROFUNDIDADES, CONECTOR LUERLOCK E
CABO ELETRÔDO ISOLADO PARA ENCAIXA AO APARELHO
ESTIMULADOR: CONECTOR ELÉTRICO 2 PIN; TUBO DE
INJEÇÃO TRANSPARENTE E FLEXIVÉL DE APROXIMADAMENTWEE 48CM DE COMP COM ADPAPTADOR LATERAL
COM MEMBRANA AUTO CICATRIZANTE GARANTINDO A NÃO
ABERTURA DO SISTEMA, CONEXÃO LUER-LOCK PRIME 0,3ML.
EMBALAGEM
INDIVIDUAL,
ADEQUADA,
SEGURA,
UNITÁRIO: R$162,00. 5 ELEMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS
TERAPEUTICOS LTDA - ME; ITEM: 19 AGULHA DESCARTÁVEL
0,25 X 25 COM APLICADOR PARA PROCEDIMENTO EM
ACUPUNTURA, EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTÉRIL, EM
EMBALAGEM
INDIVIDUAL,
ADEQUADA,
SEGURA,
VALIDADE.; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 117.533;
VALOR UNITÁRIO: R$0,18. ITEM: 20 AGULHA DESCARTÁVEL
0,25 X 40 - COM APLICADOR PARA PROCEDIMENTO EM
ACUPUNTURA, EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTÉRIL, EM
EMBALAGEM
INDIVIDUAL,
ADEQUADA,
SEGURA,
139
PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO; UNIDADE: UNIDADE;
QUANTIDADE: 120.133; VALOR UNITÁRIO: R$0,19. V –
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº513/2013. VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
assinatura. 03/02/2014. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE
REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
*** *** ***
EMPRESAS FORNECEDORAS: PRO-VIDA COMERCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA E MASTERMEDIC COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: A
presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –
Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20130979 que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,
conforme consta nos autos do Processo nº13095366-0. Subcláusula
Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar
licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse
fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedores
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,
em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: PRO-VIDA
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; GRUPO 02: ITEM: 3
MICRO MOLAS PARA ANEURISMA CEREBRAL COM FORMATOS
SIMPLES E 3D COM CARACTERISTICAS DE ENCHIMENTO DA
PERIFERIA PARA O CENTRO DA ANEURISMA. COM DIAMETRO
DE 2MM A 20MM INCLUINDO NOS INTERVALOS COM VALORES
2.5 E 3.5MM COMPRIMENTO 1.5 A 30MM. ESTÉRIL.
EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA, PAPEL GRAU
CIRÚRGICO, QUE PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM
TÉCNICA ASSÉPTICA, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,
PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, DATA DE
FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E CÓDIGO DE BARRA,
PRODUTO
IMPORTADO
CONTER
ETIQUETA
COM
INFORMAÇÕES EM PORTUGUÊS. ATENDER A LEGISLAÇÃO
UNIDADE; QUANTIDADE: 400; VALOR UNITÁRIO: R$2.230,00.
ITEM: 4 SISTEMA PARA LIBERAÇÃO DE MICRO MOLAS, COM
DESTACAMENTO RÁPIDO COM SERINGA DESCARTAVEL,
APLICAÇÃO EM EMBOLIZAÇÃO. ESTÉRIL. EMBALAGEM
INDIVIDUAL, ADEQUADA, PAPEL GRAU CIRÚRGICO, QUE
PRODUTO
IMPORTADO
CONTER
ETIQUETA
COM
MASTERMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA; GRUPO 03 ITEM: 5 MICRO MOLAS PARA
ANEURISMA CEREBRAL, DESCARTAVEIS, COM SISTEMA DE
DESTACAMENTO RÁPIDO, QUE APRESENTEM PEQUENOS
DIÂMETRO DE 1,5MM E 2MM E GRANDES COMPRIMENTOS DE
40CM A 50CM. APLICAÇÃO EMBOLIZAÇÃO DE ANEURISMA
CEREBRAL/FÍSTULAS ARTÉRIO. ESTÉRIL. EMBALAGEM
PRODUTO
IMPORTADO
CONTER
ETIQUETA
COM
ITEM: 6 SISTEMA PARA LIBERAÇÃO DE MICRO MOLAS,
APLICAÇÃO EM EMBOLIZAÇÃO. ESTÉRIL. EMBALAGEM
140
PRODUTO
IMPORTADO
CONTER
ETIQUETA
COM
UNIDADE; QUANTIDADE: 15; VALOR UNITÁRIO: R$1.100,00. V
– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº979/2013. VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
assinatura. 10/02/2014. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE
REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1660/2013
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA IMPORTEC
IMPORTADORA CEARENSE LTDA. OBJETO: Aquisição de
reagentes, com fornecimento e instalação, em regime de comodato,
de equipamento totalmente automatizado para Gasometria para
realização dos exames de Gasometria do Hospital Infantil Albert Sabin, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de
Referência do Edital do pregão eletrônico nº763/2013 e na proposta da
contratada, para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA PARÁGRAFO
ÚNICO - A contratada fornecerá o lote: 02, conforme descrição e quantitativo
ao contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico
nº763/2013 nos Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005, Lei Federal nº10.520,
de 17/07/2002, subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/
2006, Lei complementar nº123 de 14/12/2006, Código de defesa do
consumidor (Lei nº8.078/90) Decreto Estadual nº27.922, de 20/09/2005
(CENFOP), além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no
correspondente Edital e ainda no Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011,
publicado no DOE de 20.07.2011 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(Doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$568.400,00 (Quinhentos e Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais)
pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06280.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 - TE. DATA
DA ASSINATURA: 19/12/2013 SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e
Francisco Lopes Ribeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
Material de Limpeza, para atender as necessidades do Hospital Infantil
Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
A CONTRATADA fornecerá os ITENS 02, 03 e 04, descrito ao contrato,
conforme o disposto pelo referido edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº757/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, Decreto nº30.601, de 15
de julho de 2011, publicado no DOE de 20/07/2011, ainda outras leis especiais
necessária ao cumprimento de seu objetivo FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (Doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$21.808,00 (Vinte e um Mil, Oitocentos e Oito Reais) pagos em Parcelas
Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06013.24200204.10.302.037.
28722.01.33903000.01.1.30 - FAE. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2014
SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e Nivaldo Felisberto de Souza
Junior.
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EXTRATO DE CONTRATO
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CEARÁ MOTOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de 02 (duas) motos zero quilômetro, ano de
fabricação 2013/2013 no mínimo, com garantia de, no mínimo, 01
(um) ano, para o Setor de Transportes do Hospital Infantil Albert Sabin/
HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I
- Termo de Referência deste Edital e na proposta da contratada. A
CONTRATADA fornecerá o LOTE: 01e 02, descrito ao contrato, conforme
o disposto pelo referido edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do
Pregão Eletrônico nº0805/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601
de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (Doze) meses, considerada a garantia do equipamento, contados a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$13.790,00 (Treze Mil, Setecentos e
Noventa Reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06009.24200204.10.302.037.19749.01.44905200.91.1.40 - FAE. DATA
DA ASSINATURA: 25/02/2014 SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e
Sr. José Josimar Magalhães Cardoso Júnior.
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EXTRATO DE CONTRATO
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA HOSP TRADE DO BRASIL
LTDA. OBJETO: Contratação anual dos serviços de manutenção
preventiva, corretiva e calibração com cobertura total de peças de
22 (vinte e dois) equipamentos: microscópios e colposcópio, marca
OLYMPUS, BAUSCH & LOMB, NIKON e DFV VASCONCELOS,
pertencentes ao HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital. A Contratada
fornecerá o Lote Único, conforme descrição e quantitativo dispostos no
anexo I do referido edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão
Eletrônico nº862/2013 nos Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005, Lei
Federal nº10.520, de 17/07/2002, subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666,
de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, Decreto Estadual
nº28.089, de 10/01/2006, Lei complementar nº123 de 14/12/2006, Código
de defesa do consumidor (Lei nº8.078/90) Decreto Estadual nº27.922, de
20/09/2005 (CENFOP), além das demais disposições legais aplicáveis e do
disposto no correspondente Edital e ainda no Decreto Estadual nº30.601 de
15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011 FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$36.990,00 (Trinta e Seis Mil, Novecentos e Noventa Reais)
pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06020.24200204.10.302.037.28722.01.33903900.91.1.30 - FAE. DATA
DA ASSINATURA: 19/12/2013 SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela
e Paulo Marcelo Holanda Diógenes.
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EXTRATO DE CONTRATO
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SODINE – SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA. OBJETO: Aquisição de
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EXTRATO DE CONTRATO
Estado do Ceará CONTRATADA: SOCIEDADE QUIXADAENSE DE
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVÉL, PARA O FUNCIONAMENTO
TEMPORÁRIO DO HEMOCENTRO DE QUIXADÁ, localizado na Av.
Francisco Almeida Pinheiro, nº2268, Quixadá/CE, de acordo com a Dispensa
de Licitação nº07/2014 e Laudo de Avaliação do DAE, os quais constituem
parte deste instrumento, independente de sua transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$8.000,00 (Oito
mil reais), perfazendo o valor global em R$96.000,00 (noventa e seis mil
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200424.10.302.037.28995.05.33903900.01.0.30-6548
24200424.10.302.037.28995.05.33903900.91.1.30-6550. DATA DA
ASSINATURA: 24/03/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e
Petrônio Torres da Silva.
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MARIA MADALENA
SILVA LIMA-ME. OBJETO: Aquisição de material para manutenção
predial para realização dos trabalhos que serão executados pelo Setor de
Manutenção do Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
deste Edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A
contratada fornecerá o Lote: 02, descrito a seguir, conforme o disposto
pelo referido edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
nº958/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações, Decreto nº30.601, de 15 de julho de
2011, publicado no DOE de 20/07/2011, ainda outras leis especiais necessária
ao cumprimento de seu objetivo FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(Doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$754,58 (Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito
Centavos) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06013.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30 - FAE. DATA
DA ASSINATURA: 14/03/2014 SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela
e Maria Madalena Silva Lima.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2014
POLI/R. SOBRAL
CONTRATANTE: Município de Alcantaras; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o
definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Municipal de Alcântaras Nº529/2010, de 19/01/2010 e respectivo Estatuto
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de
abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro
de 2007; Lei Municipal de Alcântaras Nº529/2010, de 19/01/2010 Ratificadora
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: ALCANTARAS/CE; VIGÊNCIA:
02 de Janeiro de 2014, com término em 31 de dezembro de 2014; VALOR
GLOBAL: R$80.516,94 (Oitenta Mil, Quinhentos e Dezesseis Reais e Noventa
e Quatro Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais
iguais de R$6.709,75 (Seis Mil, Setecentos e Nove Reais e Setenta e Cinco
Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS: Francisco
Eliesio Fonteles e Jose Clodoveu de Arruda Coelho Neto.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº0226052/2014/VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação da
COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ COOPEGO, para a prestação de serviços especializados de médicos
ginecologistas e obstetras, na forma e quantidades de procedimentos
conforme planilha em anexo, para um período de 12 (doze) meses.
JUSTIFICATIVA: O HGF justifica a necessidade da contratação, atribuindo a
carência de profissionais servidores do Quadro, pelo fato de ser um Hospital
Terciário com resolubilidade final de casos graves e complexos advindo de
todo o Estado do Ceará. Ressalta, por fim, que a falta de profissionais
especializados, poderá comprometer o funcionamento da área-fim,
ocasionando prejuízos diretos aos usuários do SUS. VALOR: R$1.008.141,75
(UM MILHÃO, OITO MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E
SETENTA CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5925.24200.184.10.302.037.28722.0100000.33903400.01.0.30 – Fonte:
Tesouro do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I da Lei
nº8.666/93. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ - COOPEGO. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: 13/03/2014 - Zózimo Luís de Medeiros.
RATIFICAÇÃO: 14/03/2014 - Ciro Ferreira Gomes.
Mª de Fátima N. Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PROCESSO Nº0227008/2014/VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação da
COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA - COOPED-CE,
para a prestação de serviços especializados de médico pediatras, na
forma e quantidades de procedimentos conforme planilha em anexo, para um
período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: O HGF justifica a necessidade da
141
contratação, atribuindo a carência de profissionais servidores do Quadro, pelo
fato de ser um Hospital Terciário com resolubilidade final de casos graves e
complexos advindo de todo o Estado do Ceará. Ressalta, por fim, que a falta de
profissionais especializados, poderá comprometer o funcionamento da áreafim, ocasionando prejuízos diretos aos usuários do SUS. VALOR: R$5.321.027,25
(CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E UM MIL, VINTE E SETE
REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5925.24200.184.10.302.037.28722.0100000.33903400.01.0.30 – Fonte:
Tesouro do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I da Lei
nº8.666/93. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO
CEARÁ LTDA - COOPED-CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
13/03/2014 - Zózimo Luís de Medeiros. RATIFICAÇÃO: 14/03/2014 - Ciro
Ferreira Gomes.
Mª de Fátima N. Nogueira
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº093/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACE. OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO: Termos de Responsabilidades
de Bens Patrimoniais Nº317/2014; Especificação: 05 (cinco)
Microcomputador A62 PHENON X3/4GB/320GB/DVDW/W7P;
Especificação: 05 (cinco) CPU TCA62 PHENON X3/4GB/320GB; Série:
PE37508; PE37382; PE37330; PE37369; PE37577; Tombamento: 321452;
321453; 321454; 321455; 321456; Especificação: 05 (cinco) Monitor LCD
18.5; Série: VH51826, VH72376; VH74175; VH72383; VH69474;
Tombamento: 321447; 321448; 321449; 321450; 321451; Especificação:
05 (cinco) Teclado USB TCLUSB1; Série: 3975759; 0389161; 0395223;
0369498; 09395325; Tombamento: 321457; 321458; 321459; 321460;
321491; Especificação: 05 (cinco) Estabilizador; Série: 8957; 8935; 8805;
8814; 9186; Tombamento: 321462; 321463; 321464; 321465; 321466;
Especificação: 08 (oito) Multifuncional X264DNC/TRANSF. Série:
350G5WC; 350FT8W; 350G61T; 350G616; 350F827; 350FT69; 350G9YR;
350GB3N; Tombamento: 321503; 321504; 321505; 321506; 321507;
321508; 321509; 321510; - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara –
Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de
junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares
Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26
de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009.
VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao
CESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO:
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2014. SIGNATÁRIOS: Ciro
Ferreira Gomes e Francisco Lindomar Filomeno Oliveira.
*** *** ***
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº005/2014 DO TERMO DE
AJUSTE Nº053/2012
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819
SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em FortalezaCE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de
Ajuste nº053/2012 até 31 de dezembro de 2014, firmado com o
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, em decorrência do atraso de liberação
dos recursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual,
tudo conforme os elementos contidos no processo nº1222409/2014,
com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a
presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
*** *** ***
RESOLUÇÃO CPSMCR Nº001/2014, de 06 de janeiro de 2014.
ASSUNTO: ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA PERTINENTE A DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL
CONSORCIAL DE Nº02 DE 03 DE
OUTUBRO DE 2013.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembléia
Geral Consorcial nº02 de 03 de outubro de 2013, tendo em vista o que
dispõe o Estatuto da Entidade, RESOLVE
142
Art.1º – Em conformidade com a decisão da Assembléia Geral Consorcial
nº02 de 03 de outubro de 2013, ratificada pela resolução 03 resolução
CPSMCR/CE Nº06, de 03 de outubro de 2013 e pelas leis municipais e lei
Esatudal, onde foi aprovado a alteração da Clausula Nona do contrato
do Consórcio Público, por meio do 1º Aditivo, alterar os artigos 65 e 66
do Estatuto do CPSMCR que passarar a vigorar com o seguinte texto:
“Art.65 A contratação por tempo determinado poderá abranger as
seguintes categorias profissionais:
a) Médico: Clínica Cirúrgica, Clínica Médica, Gastrenterologia,
Urologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Ginecologia/
obstetrícia, Mastologia, Cardiologia, Anestesiologia,
Endocrinologia, Neurologia, Endoscopia Digestiva,
Ortopedia, Radiologia e Diagnóstico por Imagem e
Angiologia;
b) Dentistas: Cirurgião Dentista Traumato-Buco-MaxiloFacial, Cirurgião Dentista Endodontista, Cirurgião Dentista
Pacientes Especiais, Cirurgião Dentista Ortodontista,
Cirurgião Dentista Periodontista, Cirurgião Dentista
Protesista;
c) Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo, Biólogo,
Psicólogo e Terapeuta Ocupacional;
d) Atividades Auxiliares de Saúde: Auxiliar de Enfermagem,
Auxiliar de Patologia Clínica, Citotécnico, Técnico de
Enfermagem, Técnico de Patologia Clínica, Técnico de
Radiologia, Técnico de Laboratório, Auxiliar em Saúde Bucal,
Auxiliar de Prótese Dentária, Técnico em Saúde Bucal,
Técnico em Prótese Dentária.
VI- As funções de Direção e de Assessoria serão preenchidas por critérios
técnicos de competência, experiência comprovada na Gestão e/ou Saúde
Pública, por profissionais de nível superior.
§1º: Os empregados do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Crateús – CPSMCR, entidade autárquica, que se deslocarem da sede
estabelecida na cidade de Crateús para outro ponto do território estadual,
nacional e/ou internacional, terão direito a percepção de diárias nos
termos deste dispositivo e seus incisos.
I - O pagamento de diárias destina-se a indenizar despesas com
alimentação, hospedagem e locomoção urbana, sendo concedidas por
dia de afastamento da sede do respectivo serviço, onde os valores das
diárias, com exceção daquelas provenientes de viagem internacional,
serão calculadas em moeda corrente nacional.
II - As diárias e ajuda custo de que trata este dispositivo, efetivar-se-ão
de conformidade com a descrição abaixo:
1 – DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) E PROCURADOR(A) DO CPSMCR
a) No âmbito dos municípios integrantes da Microrregião de Saúde de
Crateús – R$100,00 (cem reais)
b) No âmbito estadual, exceto os municípios integrantes da Microrregião
de Saúde de Crateús – R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais)
c) No âmbito nacional, exceto o Estado do Ceará, e no âmbito
internacional com as correções devidas das moedas aplicadas nos locais
em que ocorrerá o deslocamento será pago ajuda de custo no valor –
R$500,00 (quinhentos reais).
2 – DIRETORES GERAIS DE UNIDADE DO CPSMCR
Crateús – R$45,00 (quarenta e cinco reais)
de Saúde de Crateús – R$120,00 (cento e vinte reais)
R$200,00 (duzentos reais).
3 – DEMAIS EMPREGADOS EM COMISSÃO DO CPSMCR
Crateús – R$40,00 (quarenta reais)
de Saúde de Crateús – R$106,00 (cento e seis reais)
R$180 (cento e oitenta reis).
4 – DEMAIS EMPREGADOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CPSMCR
Crateús – R$33,00 (trinta e três reais)
de Saúde de Crateús – R$96,00 (noventa e seis reais)
R$166,00 (cento e sessenta e seis reais)
5 – DEMAIS EMPREGADOS DO CPSMCR
Crateús – R$20,00 (vinte reais)
de Saúde de Crateús – R$92,00 (noventa e dois reais)
R$110,00 (cento e dez reais)
III - Para os efeitos deste dispositivo, considera-se diária o afastamento
do Município para o desempenho de missões de interesse público,
respeitados os seguintes critérios:
a) - Será concedida 01 (uma) diária quando o período de afastamento for
superior a 24 (vinte e quatro horas) contados da partida do servidor.
b) - Será concedida 1/2 (meia) diária quando o período de deslocamento
for igual a 12 (doze) e menos de 24 (vinte e quatro) horas.
c) - Será concedida 1/4 (um quarto) de diária quando o período de
deslocamento for igual a 6 (seis) e menos de 12 (doze) horas e não
houver pernoite.
IV - As despesas decorrentes da concessão de diárias deverão ser
comprovadas mediante a apresentação do devido comprovante de
viagem, que poderá ser através de Nota Fiscal ou Recibo, com a devida
identificação das empresas, emitido na cidade onde se efetuou a despesa
ou pelos bilhetes/passagens de viagens realizados, no prazo de até 3
(três) dias úteis contados da data do retorno ao Município, onde serão
reembolsadas as despesas não suportadas pelas diárias, bem como bilhetes/
passagens de viagens, estadias, alimentação, locomoção dentre outras
devidamente comprovadas e apresentadas nos termos e prazo do caput
deste artigo.
V - Fica vedada à concessão de diária ao funcionário que estiver com
alguma prestação de contas em atraso.
VI - Não fará jus a diárias o empregado:
a) - Quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da
sede para execução de atividades de campanhas típicas das atividades
desenvolvidas pelo CPSMCR, qualquer que seja a categoria funcional do
servidor que se afastar da zona considerada urbana de seu município sede.
VII - As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto nas
seguintes situações, a critério da autoridade concedente:
a) - Em casos de emergência, em que poderão ser processadas no decorrer
do afastamento, se o pagamento for efetuado durante o período ou após
o seu retorno, a despesa continuará sendo classificada como diárias de
natureza orçamentária;
b) - Quando o afastamento compreender período superior a quinze dias,
caso em que poderão ser pagas parceladamente, a critério do CPSMCR.
VIII - A repercussão financeira das diárias concedidas aos empregados do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR
serão à conta das dotações específicas do orçamento próprio de referida
entidade.”
§2º: Poderão ser incluídas novas categorias profissionais desde que
aprovada pela Assembléia Geral e fundamentada nas necessidades do
Consórcio.
Art.66 - A contratação por prazo determinado, para atendimento de
excepcional interesse público, terá duração de um ano, prorrogável por
igual período, até o limite de 04 (quatro) anos, e abrangerá as categorias
profissionais descritas no artigo anterior, sem prejuízos ao disposto no
§2º do referido dispositivo legal.”
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos
órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário
Carlos Felipe Saraiva Beserra
PRESIDENTE DO CPSMCR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130885 - HSJ/SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato
representada pelo Diretor Geral do Hospital São José, Dr. ROBERTO DA
JUSTA PIRES NETO, portador do RG nº9000206542-3-SSP-CE e CPF
nº447.783.093-91, com fulcro no art.49 da Lei Federal nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto nº30.690/2011,
resolve revogar o Edital de licitação modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº20130885 - SESA/HOSPITAL São José, que trata da
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da marca DIXTAL
com cobertura total de peças originais, calibração, equipamentos de Backup
e cobertura de acessórios e software, pertencentes so Hospital São José/
SESA, por razões de interesse público decorrente da inexistência no Edital
do referido Pregão de necessidade da disponibilização de equipamento de
backup sempre que um aparelho médico hospitalar for levado para a
manutenção, quando ocorrem falhas no abastecimento de energia elétrica a
Instituição, uma vez que os equipamentos como monitores cardíacos central
de monitorização tem autonomia de apenas 02 (duas) horas, deixando os
pacientes expostos ao risco de interrupção da assistência qualificada, pela
não disponibilização de baterias, para manter o pleno funcionamento dos
referidos aparelhos, além de, se tratar de um equipamento da área da saúde,
devendeo-se levar em consideração a Resolução da Diretoria Colegiada
nº16 (RDC16) da ANVISA, que regulamenta tecnicamente as Boas Práticas
de fabricação de produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro,
onde abroda em seu capítulo 8, a instalação térmica: “ quando o fabricante
ou seu representante autorizado instalar um produto o mesmo deverá verificar
se este funciona como critérios estabelecidos”, tudo em conformidade com
os elementos contidos no processo nº1289090/2014. Pelo que firma a
presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº045, DE 07/03/2014, que publicou o EXTRATO DE
ADITIVO Nº1090/2013 AO CONTRATO Nº740/2012 - EMPRESA
IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
E LABORATÓRIAIS LTDA. Onde se lê: Doc. nº1089/2013 - 2º Termo
Aditivo ao Contrato nº740/2012. Leia-se: Doc. nº1090/2013 - 2º Termo
Aditivo ao Contrato nº740/2012. Fortaleza-CE, 21 de março de 2014.
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº19/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas
no artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de março de 2000
e, CONSIDERANDO o Edital Nº30/2014 e processo nº1722339/2014,
que visa conceder 1 (uma) bolsa de pesquisa e inovação em tecnologias
educacionais para candidatos que irão atuar no Projeto de Expansão e
Interiorização de Residência Médica, em consonância com a coordenação
de curso e demais demandas da Diretoria de Pós-graduação em Saúde –
DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. RESOLVE: Art.1ºConstituir uma Comissão no âmbito da Escola de Saúde Pública do
Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo
e julgar os recursos que porventura venham a ser impetrados pelos
candidatos. Art.2º- Designar para compor a Comissão os seguintes
membros, sob a presidência do primeiro: I- Marco Túlio Aguiar Mourão
Ribeiro; II- Silvia de Melo Cunha; III- José Batista Cisne Tomáz. Art.3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de março de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
143
PROCESSO Nº008/2014 SSPDS. OBJETO: Aquisição de insumos e
suprimentos para utilização no Analisador Genético da marca Applied
Biosystems pertencente à Coordenadoria de Análise Laboratorial Forense da
Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. JUSTIFICATIVA: a) A Lei
nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, criou a Perícia Forense do Estado do
Ceará, unidade vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Ceará, que incorporou os Institutos de Identificação, Criminalística,
Medicina Legal e Laboratório de Análise Forense; b) O Governo do Estado do
Ceará, tem considerado a segurança pública como segmento prioritário dos
serviços públicos, fomentando inúmeras ações de investimento, principalmente
no que compete ao reaparelhamento e modernização da Perícia Forense do
Estado do Ceará - PEFOCE, destacando-se, para esta, a reforma, ampliação
e modernização de sua sede em Fortaleza; c) A especificidade do trabalho
exercido pela PEFOCE e os múltiplos desdobramentos daí decorrentes, entre
os quais destacamos a exigência pela Policia Judiciária e do Ministério Público
da tempestividade dos laudos, é premente a estruturação com espaço físico
adequado e equipamentos modernos, com vistas a minimizar os possíveis
efeitos processuais ocasionados pela tardia entrega dos documentos que visam
subsidiar o inquérito policial e por conseqüência o processo judicial; d) No
exercício de 2013 a Perícia Forense adquiriu um novo equipamento tipo
Analisador Genético de DNA modelo 3500HID marca Applied Biosystems
por meio do processo de Inexigibilidade de Licitação nº020/2013 (Processo
Nº12818157-5) junto à empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA
LTDA; e) Considerando-se que a empresa LIFE TECHNOLOGIES
CORPORATION, é fornecedora internacional exclusiva dos produtos
comercializados sob a marca Applied Biosystems e, no Brasil, é representada
unicamente pela empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. Isso se
comprova por meio da declaração de exclusividade emitida pela ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DE SÃO PAULO. (fls 031) contida no processo VIPROC
nº0810692/2014, tudo para o pleno atendimento do que preceitua o Art.25
inc. I, da Lei nº8.666/93. VALOR: R$40.485,03 (Quarenta mil quatrocentos
e oitenta e cinco reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100001.06.181.015.19204.01.339030.82.2. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: De acordo com o art.25 inciso I da Lei nº8.666/93 de 21 de junho de
1993 com suas alterações ulteriores. CONTRATADA: LIFE
TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDÚSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, cadastrada no CNPJ sob
o nº63.067.904/0005-88. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Maria
Lúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e Defesa
Social. RATIFICAÇÃO: Servilho Silva de Paiva – Secretário da Segurança
Pública e Defesa Social.
Marcondes Rodrigues Rebouças
*** *** ***
PORTARIA Nº0294/2014-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1. Excluir da Portaria nº0483/2011-GS, datada de 02 de março de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de abril de 2011, o militar
FERNANDO ANTONIO POLICARPO BENTO, descrito no item
seguinte. 2. Designar o militar FERNANDO ANTONIO POLICARPO
BENTO, ocupante da graduação de Tenente PM, matrícula funcional
nº083.530-1-8, para desempenhar a função de Nível Estratégico (NE),
atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência –
GEAI no valor de 1.186,39 (hum mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e
nove centavos), nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº14.282, de 23 de
dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008 e
atualizada exclusivamente pelo percentual decorrente das leis de revisão
geral dos servidores públicos estaduais civis. 3. Esta Portaria entrará em
vigor a partir do dia 04 de fevereiro de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2014.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº01/2014
PROCESSO Nº0102523/2014
TITULAR DO CRÉDITO: 102006 - FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ - FDS; GERENCIADOR DO CRÉDITO: 102013 SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ SEJUS; Fundamentação legal: Lei Complementar nº101/2000; Leis federais
nºs4.320/64 e 8.666/93; Decreto estadual nº29.623, de 14 de janeiro de 2009;
Lei Complementar nº119/2012 e Lei Complementar nº47/2004, tudo com
base no Processo VIPROC nº0102523/2014. OBJETO: Descentralização
orçamentária para repasse de recursos necessários à execução dos Projetos
de Investimento os quais se acham inclusos nos Programa 066 – Programa de
Gestão e Assistência Penitenciária, cujo detalhamento encontram-se nas
Linhas Mapp: 139, 143, 144 e 147, conforme previsto no Plano de Trabalho
anexo; VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: R$390.376,05
(TREZENTOS E NOVENTA MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS
E CINCO CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA: 10200013.14.128.066.14006.01.339039.70.1; 10200013.14.
421.066.14007.01.339036.70.1; e 10200013.14.421.066.14012.01.
449052.70.1. VIGÊNCIA: 08 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014;
DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 08/01/2014 – Servilho Silva de
Paiva - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social-SSPDS e Mariana
Lobo Botelho de Albuquerque - Secretária da Secretária de Justiça e CidadaniaSEJUS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza-CE, 17 de março de 2014.
Marcondes Rodrigues Rebouças
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
144
POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ
ORD.
PORTARIA Nº004/2014 – CPP - O CORONEL PM, COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art.154, em consonância com os Art.142,
incisos I e II, Art.149, todos da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006
(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e suas alterações, c/c com o
Decreto nº30.478, de 31 de março de 2011, alterado pelo Decreto
nº31.344, de 18 de novembro de 2013, RESOLVE promover dentro da
QPMG – 1, os POLICIAIS MILITARES, abaixo nominados, a contar
de 24 de dezembro de 2013:
QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR GERAL – 1
À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM, EXCLUSIVAMENTE
PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO
1º SARGENTOS PM
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
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27
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29
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31
32
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36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
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47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
Nº
7105
13784
8416
8376
15212
13707
11210
8081
15507
16516
7969
13208
9020
14338
14574
7255
16165
12610
13716
11043
7349
9330
7995
10512
11655
12525
16120
14017
14010
8010
14931
10174
11539
15616
12252
9866
10980
13202
18371
18152
18373
13673
14011
13251
14016
18296
9710
17338
17495
16377
18690
9810
10621
12803
14014
14025
11406
15068
12513
18866
11558
10915
14854
16042
NOME
FRANCISCO MARCELIO PEREIRA DA SILVA
DÊNIS MARCONDES RODRIGUES CASTRO
EPITACIO ARAUJO LOPES
LEUDO MORAIS DE ARAUJO
FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
CLAUDIO ABREU DE OLIVEIRA
JOSE FCO BARBOSA DE ALBUQUERQUE
JOSE JOSAFA RODRIGUES
JOSE RODRIGUES CARNEIRO
ADRIANO LIRA DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS ROCHA
EVANDRO DE SOUSA PINHEIRO
ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA
MARIO CESAR DE SOUZA BRAGA
WILLIAM ALVES DA SILVA
FCO JOSE FREITAS DA SILVA
FCO JOSE DO NASCIMENTO CASTRO
JAMES DEAN DE HOLANDA
JOSE CLEILSON PACHECO
ALDENIR DINIZ LIMA
JAIRO FRANCISCO FREIRE
SEBASTIAO B. FREITAS FILHO
VICTOR FRANKLIN DA SILVA FILHO
JOSE DO CARMO SOUSA
WALTER DE OLIVEIRA
RDO EVERARDO CASTRO DE ALMEIDA
CARLOS GEOVANI LIMA ALVES
IVANILDO BEZERRA OLIVEIRA
CARLOS ROGERIO ALVES SOUSA
FRANCISCO EUDSON RODRIGUES
JAIRTON DE ABREU SILVA
JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
ROGERIO MOURA DOS SANTOS
ADOLF ERIC FORTE MARTINS
FLAVIO CIRIACO CARVALHO
JOSE GOMES BARROSO
EMILSON CABRAL QUEIROZ
CARLOS ALBERTO ROCHA
JOAO DE DEUS DA SILVA NETO
PAULO CESAR FRANCISCO DA SILVA
FRANCISCO MATIAS FILHO
JOAO WELLINGTON NUNES ASSIS
FRANCISCO JUNIOR PEREIRA
GENIVAL TEIXEIRA DA SILVA
HELIO CLAUDIO BRITO
FRANCISCO GERMANO MOTA DO CARMO
FRANCISCO ANTONIO SOUSA BARBOSA
NEIVA MARIA DE OLIVEIRA ALMADA
ANTONIO RODRIGUES VIEIRA
JOCINALDO DE OLIVEIRA BRAGA
ROGERIO ASSIS DE ABREU
JOSE EDMAR RODRIGUES FILHO
FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA
ESPERIDIAO NETO PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO ECIVALDO TEIXEIRA
SILVANO DA SILVA LEMOS
MARCILIO PINHEIRO DE MORAIS
MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA
JOSE ADMES DA COSTA MACIEL
MARCELO BEZERRA TEIXEIRA
MARDONIO PAULA DE SOUSA
LAURO SALES MARQUES FILHO
LUIZ EDUARDO F. DE ALBUQUERQUE
GLAUBER JOSE B. NASCIMENTO
MAT.
OPM
097023-1-8
039835-1-X
004072-1-6
029853-1-4
105691-1-7
095989-1-X
007922-1-7
003833-1-7
107028-1-X
110696-1-4
034812-1-2
094447-1-8
096389-1-1
101275-1-3
103394-1-3
029172-1-1
108416-1-5
081997-1-X
040103-1-0
002795-1-X
029146-1-1
098874-1-5
029771-1-7
010032-1-6
034249-1-X
075644-1-4
108503-1-2
100862-1-3
101126-1-3
029786-1-X
104581-1-0
050848-1-4
036514-1-X
106918-1-8
065230-1-3
091218-1-1
000694-1-8
094461-1-7
125362-1-6
118811-1-4
125365-1-8
049064-1-1
101124-1-9
094511-1-0
101125-1-6
125285-1-5
084289-1-3
110888-1-3
111520-1-5
110025-1-X
125635-1-5
088872-1-7
098686-1-5
098110-1-X
100860-1-9
102855-1-8
097425-1-4
104980-1-5
075165-1-7
127083-1-9
037742-1-X
091857-1-2
104505-1-9
108131-1-5
1ªCIA/6ºBPM
1ªCIA/11ºBPM
1ªCIA/3ºBPM
1ªCIA/4ºBPM
3ªCIA/11ºBPM
3ªCIA/12ºBPM
CCS/QCG
4ªCIA/1ºBPM
CPMCE
BPGEP
4ªCIA/12ºBPM
5ªCIA/4ºBPCOM
2ªCIA/1ºBPCOM
1ªCIA/5ºBPM
3ªCIA/5ºBPCOM
BPTUR
BPRE
3ªCIA/10ºBPM
BPRE
1ªCIA/BPCHQ
CCS/QCG
BPRE
BPRE
4ªCIA/4ºBPCOM
3ªCPG-TJ
1ªCIA/BPMA
1ªCIA/16ºBPM
CCS/QCG
2ªCIA/2ºBPCOM
CCS/QCG
3ªCPG-TJ
CCS/QCG
CCS/QCG
BPTUR
CCS/QCG
2ªCIA/14ºBPM
2ªCIA/16ºBPM
CCS/QCG
5ªCIA/BPCHQ
BPTUR
CPCOM
CCS/QCG
BPRE
3ªCIA/5ºBPCOM
CCS/QCG
CPI-NORTE
CALP
BPRE
6ªCIA/4ºBPCOM
RAIO
3ªCIA/5ºBPM
CCS/QCG
3ªCIA/8ºBPM
CCS/QCG
CCS/QCG
BPRE
1ªCIA/14ºBPM
3ªCIA/3ºBPM
CCS/QCG
1ªCIA/10ºBPM
3ªCIA/5ºBPM
2ªCIA/12ºBPM
3ªCIA/5ºBPM
3ªCIA/5ºBPM
À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO PM PELO CRITÉRIO DE
ANTIGÜIDADE
CABOS PM
ORD.
1
2
3
4
5
Nº
7735
5896
9017
9998
8028
NOME
RAIMUNDO NONATO BRANDAO DE OLIVEIRA
JOAO VIEIRA DA SILVA
JOSE WILSON DE ALMEIDA LIMA
OSCAR BARBOSA DE ANDRADE
JOSE RIBAMAR COSTA DE SOUZA
MAT.
OPM
028907-1-2
026507-1-1
096481-1-9
003434-1-2
029804-1-X
3ªCIA/7ºBPM
1ªCIA/BPMA
1ªCIA/9ºBPM
BPGEP
1ªCIA/4ºBPM
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
Nº
10834
10695
11096
11208
11508
11509
11510
11511
11515
11517
11525
11526
11530
11531
11537
11545
11548
11556
11560
11562
11564
11567
11568
11570
11586
11621
11622
11624
11626
11629
11630
11631
11642
11648
11658
11685
11676
11678
11683
11689
11690
11691
11735
11738
11786
11756
11764
11771
11779
11791
10248
11601
10134
11797
11800
11804
11820
11822
11824
11836
11863
11883
11889
11898
11910
11931
11934
11947
12093
NOME
ANTONIO SA RODRIGUES
DAVID DE SOUSA JUNIOR
MAURICIO MARQUES DANTAS
JOSE MAURICIO MOREIRA BARROSO
HELDER KLEBER DA SILVA ARAUJO
IVANILDO SOBREIRA LIMA
JOAO BATISTA MARINHO AZEVEDO
JOSE VALDO CLEMENTE LIMA JUNIOR
JOAO SOARES RODRIGUES
JOZELIO AMARO DE SOUZA
JOSE ELTON ALVES DA SILVA
JOSE ALMIR FERREIRA DA SILVA
NEUSIVALDO HOLANDA CARNEIRO
NARCELIO SILVA DE ARAUJO
RONALDO GARCIA SOARES
RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA FILHO
MARCOS ANTONIO CALIXTO DO NASCIMENTO
JULIO RODRIGUES NERI
JOSE LUCIANO PEREIRA MONTE
JOSE CLAUDIO MENESES DO AMARANTE
JOSE LAUDENI COSTA ARAUJO
JOSE ELIEDIZIO PEREIRA SAMPAIO
JOAO BOSCO LOPES SANTIAGO
RAIMUNDO IVAN CORDEIRO DOS SANTOS
SERGIO WANDERLUB MONTEIRO
JOSE ELOILSON GOMES DOS SANTOS
JOSE AUGUSTO SOUSA DE PAULA
JOSE LEONARDO BORGES DO NASCIMENTO
JOVANY BARBOSA XAVIER
JOSE AUGUSTO LIMA FILHO
JOSE RIBAMAR TIAGO DOS SANTOS
JULIO CESAR DA SILVA MELO
JOSE ALDEMIR ALVES DE SOUSA
PAULO CESAR MENDES DE SOUSA
VALDANIO ALVES DA SILVA
ALCIMOR MARQUES DO VALE
ANTONIO EDNARDO SARAIVA DA SILVA
CARLOS ALBERTO AMANCIO DE O. FILHO
FRANCISCO GERALDO DA SILVA
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS ALENCAR FARIAS
ALUIZIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
PAULO HENRIQUE BARBOSA MAIA
CARLOS IVAN DIAS
ANTONIO CARLOS DE MESQUITA TELES
GEOVA FERNANDES DE OLIVEIRA
FRANCISCO HELANO GOMES DE SOUSA
EDILSON TAVARES VIEIRA
CLEYBE RODRIGUES DA SILVA
JOSE CLEBER MOREIRA SANTIAGO
FCO CHARLES SOUSA DO NASCIMENTO
ORIVALDO NOGUEIRA DE PAULA
JAIR FRANCISCO MORAIS DO NASCIMENTO
JOSE ERMANO DE ARAUJO JUNIOR
JOSE WILTON PORFIRIO DA SILVA
LUCIO JOSE GONCALVES DE CARVALHO
LINDOMAR ALVES DE CARVALHO
MARIO CLEITON RAMOS FELIX
RAIMUNDO PINHEIRO ALCANTARA
FCO SIDICLERTON SOARES NOGUEIRA
RAIMUNDO ALBERTO DA SILVA
RICARDO JORGE BATISTA FERREIRA
JOSE FRANCISCO DE MELO NETO
FRANCISCO LEANIO DE ALMEIDA MACIEL
RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA
DOGIVAL FERREIRA DE ALMEIDA
FRANCISCO WILLAME ANDRADE ALVES
FRANCISCO BARROS DE LIMA
MAT.
OPM
087466-1-3
021222-1-9
002946-1-6
020578-1-6
035848-1-X
035853-1-X
035869-1-X
035874-1-X
035947-1-8
036078-1-X
036352-1-X
036368-1-X
036407-1-X
036412-1-X
036480-1-X
036577-1-X
036600-1-X
037055-1-X
040041-1-6
036663-1-X
038680-1-X
125260-1-6
037081-1-X
037148-1-0
099664-1-2
099703-1-2
099704-1-X
099706-1-4
099708-1-9
099711-1-4
099712-1-1
099713-1-9
099724-1-2
034182-1-9
034275-1-X
034570-1-X
034463-1-X
034484-1-X
034544-1-X
034625-1-X
034630-1-X
034646-1-X
038654-1-X
041536-1-8
040935-1-8
099520-1-2
099574-1-3
099546-1-9
099552-1-6
039647-1-X
078223-1-6
099679-1-5
101154-1-8
041122-1-0
041167-1-2
041389-1-0
041795-1-X
042004-1-1
042081-1-0
042449-1-5
043236-1-0
043872-1-X
044001-1-9
056534-1-X
045452-1-4
045658-1-9
045702-1-9
040410-1-1
063196-1-0
1ªCIA/11ºBPM
BPE
1ªCIA/1ºBPM
2ªCIA/3ºBPM
1ªCIA/5ºBPM
BPTUR
1ªCIA/14ºBPM
BPGEP
3ªCIA/5ºBPM
BPGEP
BPTUR
1ªCPG
NCCS/5ºBPM
2ªCIA/16ºBPM
2ªCIA/15ºBPM
2ªCIA/4ºBPM
RAIO
CCS/CQCG
NCCS/5ºBPM
1ªCPG
2ªCIA/15ºBPM
3ªCIA/14ºBPM
1ªCIA/9ºBPM
3ªCPG-TJ
BPRE
3ªCIA/2ºBPCOM
CCS/CQCG
BPGEP
CPI-SUL
4ªCIA/6ºBPM
CPCOM
CCS/CQCG
1ªCIA/5ºBPM
4ªCIA/6ºBPM
BPRE
NCCS/5ºBPM
3ªCIA/14ºBPM
1ªCIA/15ºBPM
2ªCIA/5ºBPM
2ªCIA/5ºBPM
1ªCIA/8ºBPM
BPGEP
CCS/CQCG
BPGEP
2ªCIA/5ºBPM
12BPM
NCCS/5ºBPM
1ªCIA/2ºBPCOM
BPTUR
2ªCIA/5ºBPM
2ªCIA/5ºBPM
1ªCIA/2ºBPCOM
1ªCIA/BPMA
3ªCPG-TJ
4ªCIA/6ºBPM
BPTUR
1ªCIA/16ºBPM
3ªCIA/11ºBPM
12BPM
CALP
3ªCIA/4ºBPM
3ªCIA/14ºBPM
1ªCIA/8ºBPM
1ªCIA/10ºBPM
2ªCIA/10ºBPM
13BPM
3ªCIA/5ºBPCOM
4ªCIA/6ºBPM
1ªCIA/10ºBPM
À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO PM PELO CRITÉRIO DE
MERECIMENTO
CABOS PM
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
Nº
12119
11664
11816
11951
18412
11952
11505
11924
11966
12128
11661
11650
12104
12246
9822
11963
10454
11903
11643
11938
11519
11675
11893
12292
16322
NOME
FRANCISCO ERINEUDO BARBOSA ARAUJO
FRANCISCO EUDO FELIX DE OLIVEIRA
PEDRO WELLERY SANTIAGO DO NASCIMENTO
JUVEMAR GONCALVES DE SOUSA
CARLOS HENRIQUE FREITAS COSTA
MOABE DE CASTRO LIMA
FRANCISCO EDVALDO PESSOA LIMA
FCO ELRELY DO NASCIMENTO FERREIRA
JOSE TEIXEIRA CORREIA
JOAO EUDES FERNANDES DE LIMA
FRANCISCO ROBERTO DE BRITO
PLACIDO ALVES MAIA
CILA RODRIGUES DE OLIVEIRA
CLEGINALDO JUNIOR SILVA
JOSE GERARDO DE ARRUDA
JOSE CARLOS RIBEIRO DE LIMA
ANTONIO HELENO DE SOUSA
FERNANDO LUIZ BANDEIRA
JOSE OTAVIO GOES DE LEMOS
ISAILDO CESAR DUARTE CRISPIM
JOAO MENDES DE ARAUJO
FRANCISCO LENILTON PEREIRA DE CASTRO
FRANCISCO JOSE FILHO SILVA DE SOUSA
VANDERLEI CORREIA DE CARVALHO
ADRIANA DE MEDEIROS FIALHO
MAT.
OPM
059890-1-9 3ªCIA/3ºBPCOM
034340-1-X
3ªCPG-TJ
041640-1-6
BPTUR
040494-1-1
CPMCE
125404-1-8
1ªCIA/16ºBPM
040498-1-0
1ªCIA/11ºBPM
035811-1-X
1ªCPG
045599-1-6
1ªCIA/10ºBPM
040648-1-X
2ªCIA/BPTUR
059662-1-3
3ªCIA/1ºBPM
034309-1-X
1ªCPG
034194-1-X
1ªCPG
069995-1-4
2ªCIA/11ºBPM
091391-1-7
1ªCIA/3ºBPM
040619-1-8
1ªCIA/11ºBPM
011298-1-3
1ªCIA/10ºBPM
099725-1-X
CCS/CQCG
040283-1-7
2ªCIA/11ºBPM
036138-1-X
NCCS/5ºBPM
034458-1-X
1ªCPG
044262-1-5
1ªCPG
101123-1-1
2ªCIA/3ºBPM
108623-1-0
BPRE
ORD.
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
Nº
11640
11663
11684
11814
11772
11962
12341
11693
11914
10997
12118
11551
11628
11636
11644
11646
11653
11668
11686
11742
11787
11598
11608
11796
11805
11809
11810
11811
11825
11840
11844
11848
11853
11859
11869
11878
11894
11932
12045
12098
12100
12114
12117
12121
12122
12061
12065
12069
10142
11606
11806
11862
11877
9377
11672
11758
8646
11799
11817
11831
11833
11857
11917
12110
12062
9549
10411
8228
9922
11780
11813
11843
11845
11888
11778
11807
11850
11871
11880
11882
11892
11897
11899
11921
11928
11973
12046
12103
12116
12071
12089
11841
12102
15711
11832
11852
11935
11958
11961
11967
11972
11950
15830
NOME
LUIS COELHO RIBEIRO
FRANCISCO NARCELIO MARTINS ROCHA
ANTONIO CESAR OLIVEIRA GOMES
JOSE PRIMO MOREIRA DE ANDRADE
FRANCISCO CLAUDEMIR FERREIRA
MARDONIO RODRIGUES PINTO
JOAO FRANCELINO FERREIRA
ALEXANDRE DA COSTA MOTA
VALDERI DE MELO BRASIL FILHO
CARLOS WANDERLEY VICENTE BARBOSA
FRANCISCO HELBER RODRIGUES COSTA
LUIZ WIGBERTO MACHADO BEZERRA
JEAN ARAUJO PAULINO
MARCOS POMPEU DE OLIVEIRA
JOSE WELLINGTON DO N. OLIVEIRA
JOSE MATOS ANDRADE
RAIMUNDO DA CUNHA PARENTE
FRANCISCO MAURICIO FERREIRA SANTIAGO
AMARILDO MOURA
ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
FRANCISCO RIBEIRO BARBOSA
ANISIO XAVIER GOMES
JOAO DE DEUS LIMA DE SOUSA
JOSE ROGERIO ALVES FERNANDES
JOSE RIBAMAR CAMPOS DOS SANTOS
JOSE NILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
JOSE TADEU ALVES BANDEIRA
MARCOS SERGIO CABRAL DE SOUZA
AMARILDO FARIAS RODRIGUES
ANANIAS MARQUES VIANA FILHO
ANTONIO JANUARIO DE SOUSA
CARLOS LUCAS DE ASSIS
FRANCISCO JOSE TEIXEIRA
FRANCISCO AFRANIO FERNANDES
FRANCISCO CARLOS TABOSATORRES
FCO DO SOCORRO PEREIRA MARTINS
FRANCISCO LOURISVAL DA SILVA
MARCO ANTONIO FARIAS RIBEIRO
ANTONIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA
ANTONIO LIRA VASCONCELOS NETO
FRANCISCO CELIO RUFINO GUIMARAES
FRANCISCO ARLINDO CARMO DE SOUZA
FCO EUDISMAR FERNANDES PACHECO
FRANCISCO ELIMAR FERNANDES PACHECO
FRANCISCO ENILTON DA SILVEIRA
DJALMA MESQUITA BRAGA
MILTON DA CUNHA VIEIRA
JOSE LAURO BRAGA PRIVADO
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CAVALCANTE
JOSE ALCY SOARES GOMES
FRANCISCO WELITON CAVALCANTE ALVES
IVANILDO COSTA SILVA
CRIZANTO BRASILINO DE QUEIROZ SILVA
FRANCISCO LEITE DE CASTRO
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
GLAUDIO COELHO DE ARAUJO
JOSE WELLINGTON LUSTOSA ARAUJO
PAULO SERGIO CARNEIRO GONCALVES
VALTER SILVA DE ABREU
TADEU REGINALDO TRIGUEIRO DE LIMA
CLEITON FERREIRA DE CASTRO
FRANCISCO ADJACIR CARVALHO DE LIMA
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
CLAUDIO PEREIRA
JOSIAS DANTAS
GILSON DE SOUSA LIMA
CARLOS ALBERTO LIMA
FRANCISCOALVES FERREIRA
FRANCISCO MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA
JOSE PATRICIO GOMES
ANTONIO CLAUDIO ARAUJO CHAVES
ANTONIO VALMIR BEZERRA
ROBERTO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA
EDMAR FERREIRA PEREIRA
JOSIVALDO SOUSA TELES
ALTEMAR CORDEIRO DE AGUIAR COUTINHO
FRANCISCO MARQUES DA SILVA
GERALDO CANDIDO DE SOUSA
IZAIRTON MEDEIROS DA SILVA
VINICIUS TEIXEIRA VITAL
FRANCISCO RICARTE DUARTE DE ALENCAR
FABIO LEANDRO ALVES
VALDIR OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
BENEDITO CAETANO ALVES
FRANCISCO AMAURY COSTA VIANA
AURI CELIO BEZERRA
FRANCISCO GIOVANE ARAGAO
FRANCISCO CARLOS SERAFIM
FCO CLAUDIO MOURA SANTOS NOGUEIRA
ASSILON VIEIRA MARQUES
ANTONIO JOSE GONCALVES NERY
HERMES CARNEIRO DE MATOS
ROGERIO TEIXEIRA DE MORAIS
EDILSON ANASTACIO FERREIRA
ANTONIO ROCHAEL HONORATO MOREIRA
JOSE VALDO VASCONCELOS DOS SANTOS
ANTONIO ROBERTO BRAGA
FRANCISCO MAGLIANO CARNEIRO
ANTONIO ERNANDO SILVA RODRIGUES
JOÃO BATISTA TEIXEIRA MARQUES
ANTONIO PROCOPIO SILVA DE ARAUJO
MAT.
OPM
099722-1-8
034335-1-X
034565-1-X
041622-1-8
099541-1-2
040609-1-1
063508-1-X
034667-1-X
045556-1-9
000822-1-X
059908-1-5
036637-1-X
098775-1-7
099718-1-5
099726-1-7
099728-1-1
034228-1-X
034382-1-X
034586-1-X
038510-1-X
040938-1-X
099676-1-3
099686-1-X
041094-1-4
041437-1-X
041457-1-2
041471-1-1
041484-1-X
042179-1-8
042592-1-1
042681-1-3
042837-1-6
042910-1-8
043159-1-X
043480-1-X
043699-1-2
044266-1-4
045682-1-4
052148-1-5
059766-1-8
059750-1-8
059505-1-1
059912-1-8
059879-1-1
059864-1-9
054026-1-1
054152-1-7
054246-1-5
039634-1-1
099684-1-5
041445-1-1
043227-1-1
043662-1-2
028216-1-3
034421-1-X
099567-1-9
099413-1-2
041162-1-6
041706-1-X
042388-1-8
042417-1-1
043069-1-0
045569-1-7
059499-1-2
054114-1-6
076671-1-6
091728-1-5
095942-1-3
091362-1-5
099532-1-3
041567-1-4
042665-1-X
042698-1-0
043980-1-7
099558-1-X
041448-1-3
042878-1-9
043549-1-5
043751-1-4
043863-1-0
044231-1-9
045335-1-8
045347-1-9
045579-1-3
045636-1-1
040785-1-9
052141-1-4
059175-1-4
059535-1-0
054288-1-5
054851-1-8
042613-1-3
059314-1-X
107125-1-3
042398-1-4
042905-1-8
040266-1-6
040568-1-7
040589-1-7
040658-1-6
040782-1-7
040449-1-6
106883-1-0
CCS/CQCG
CCS/CQCG
1ªCIA/6ºBPM
2ªCIA/11ºBPM
6ªCIA/2ºBPCOM
1ªCIA/11ºBPM
3ªCPG-TJ
RPMONT
3ªCIA/13ºBPM
BPE
2ªCIA/15ºBPM
3ªCIA/5ºBPM
1ªCPG
BPGEP
1ªCIA/14ºBPM
3ªCIA/12ºBPM
2ªCIA/15ºBPM
12BPM
8ºBPM
1ªCIA/5ºBPM
4ªCIA/4ºBPCOM
BPTUR
CCS/CQCG
1ªCIA/5ºBPM
2ªCIA/7ºBPM
BPGEP
RAIO
1ªCIA/5ºBPM
3ªCIA/BPCHGAT
2ªCIA/4ºBPM
1ªCIA/5ºBPM
BPGEP
1ªCIA/16ºBPM
1ªCPG
PCS/6 BPM
4ªCIA/5ºBPM
BPGEP
1ªCIA/10ºBPM
1ªCIA/11ºBPM
3ªCIA/1ºBPM
4ªCIA/1ºBPM
1ªCPG
BPGEP
3ªCIA/1ºBPM
3ªCIA/1ºBPM
2ªCIA/4ºBPM
2ªCIA/4ºBPM
2ªCIA/4ºBPM
12BPM
2ªCIA/14ºBPM
PCS/6 BPM
2ªCIA/14ºBPM
3ªCIA/5ºBPM
3ªCPG-TJ
3ªCPG-TJ
NCCS/5ºBPM
BPGEP
BPGEP
BPGEP
9ªCIA/1ºBPCOM
2ªCIA/16ºBPM
1ªCIA/4ºBPM
1ªCIA/10ºBPM
BPGEP
3ªCIA/4ºBPM
3ªCIA/2ºBPM
NCCS/5ºBPM
3ªCIA/11ºBPM
2ªCIA/2ºBPM
BPRE
1ªCIA/11ºBPM
3ªCIA/12ºBPM
1ªCIA/6ºBPM
NCCS/5ºBPM
1ªCIA/11ºBPM
4ªCIA/5ºBPM
2ªCIA/14ºBPM
2ªCIA/14ºBPM
1ªCIA/2ºBPM
3ªCPG-TJ
3ªCIA/8ºBPM
1ªCIA/10ºBPM
1ªCIA/10ºBPM
1ªCIA/10ºBPM
3ªCIA/5ºBPCOM
1ªCIA/11ºBPM
2ªCIA/BPTUR
2ªCIA/15ºBPM
4ªCIA/5ºBPM
2ªCIA/4ºBPM
3ªCIA/15ºBPM
1ªCIA/6ºBPM
2ªCIA/12ºBPM
1ªCIA/2ºBPCOM
2ªCIA/4ºBPCOM
BPRE
2ªCIA/5ºBPM
1ªCIA/11ºBPM
1ªCIA/11ºBPM
2ªCIA/11ºBPM
3ªCIA/11ºBPM
CPI/NORTE
1ªCIA/5ºBPM
ORD.
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
Nº
10204
10154
13828
11524
11873
11936
11937
11942
11954
11956
11968
11974
12044
12054
12106
12113
12126
12127
10796
15355
20306
NOME
EDSON ALVES DOS SANTOS
FRANCISCO JOSE CANDIDO DA SILVA
FRANCISCO WELLINGTON LIMA SILVA
JOSE BARROS SILVA
FRANCISCO RONALDO ARAUJO SANTIAGO
FRANCISCO JULIO RODRIGUES
FERNANDO ANTONIO CHAVES DA SILVA
ANTONIO ODUVALDO TEIXEIRA
JOSÉ ADRIANO DE MESQUITA
JOSE ERINALDO MATOS DA SILVA
RAIMUNDO AMERICO FERREIRA
JOSE EUDASIO RODRIGUES DE SOUSA
FRANCISCO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA
FRANCISCO ALBERTO DA SILVA
CIRO TEIXEIRA DE SOUSA
FRANCISCO EDNARDO DE MELO
JORGE LUIZ OLIVEIRA ALMEIDA
JOSE ALMIR ROSENO FERREIRA
JOSE VIDAL BARROSO
DENIO DE JESUS GADELHA LIMA
GILMARIO BATISTA DE OLIVEIRA
MAT.
145
OPM
053536-1-9
5ªCIA/2ºBPM
047369-1-5
1ªCIA/3ºBPM
100360-1-1
3ªCPG-TJ
036347-1-X
CALP
043598-1-X
12BPM
040267-1-3
1ªCIA/11ºBPM
040273-1-0
2ªCIA/11ºBPM
040300-1-X 1ªCIA/11ºBPM
040512-1-1
3ªCIA/12ºBPM
040530-1-X 3ªCIA/11ºBPM
040694-1-2
1ªCIA/11ºBPM
040796-1-2
1ªCIA/11ºBPM
052151-1-0
1ªCIA/11ºBPM
053926-1-6
4ªCIA/8ºBPM
059292-1-0
4ªCIA/BPTUR
059173-1-X
1ªCIA/9ºBPM
059629-1-9
1ªCIA/9ºBPM
084974-1-9
1ªCIA/11ºBPM
134984-1-5
1ªCIA/BPMA
À GRADUAÇÃO DE CABO PM PELO CRITÉRIO DE
ANTIGUIDADE
SOLDADOS PM
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
Nº
6782
9560
11864
12140
13056
14057
14536
15075
15924
15908
14948
16748
16518
16754
16790
16902
17171
16455
17115
17310
17316
17324
17331
17343
17356
17358
17369
17372
17379
17380
17381
17383
17385
9045
17408
17493
17496
17498
17500
17501
17502
17503
17504
17506
17507
17508
17513
17515
17516
17517
17519
17522
17524
17525
17527
17528
17529
17530
17531
17532
17533
17534
17535
17536
17537
17544
17545
17546
17547
17550
17553
17554
17555
NOME
JOSE WILSON DANTAS FERREIRA
JOSE VALDENIR DE OLIVEIRA
FRANCISCO VALDENIR ALVES DA COSTA
PAULO HENRIQUE SENA DOS SANTOS
JOSE EDUARDO XAVIER DE LIMA
JOSE GIOVANI VITORINO BELIZARIO
DANILO SERGIO RAQUEL MARTINS
CLEILSON LINHARES GOMES
BALTMAM PINHEIRO TEIXEIRA
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
FRANCISCO GOMES DA SILVA
ARMENIO LIMA DA ROCHA
HELIOGABULO ANGELO MENEZES
ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA
FCO MARDONE FERREIRA BRAGA
CLAUDIO FERREIRA DE ARAUJO
EXPEDITO ROGERIO SILVEIRA MONTEIRO
LEONISIO MENDONCA PEREIRA
FRANCISCO IVAN GOMES DE SOUSA
FRANCISCO ALBECI JUCA DIAS
MILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR
SAMUEL FERREIRA LEMOS
MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS
FRANCISCA EDINACELIA DA SILVA
GLAUCIA CRISTIANY DE PAULA MOURA
TEREZA CRISTINA MOREIRA BENTO
MARIA DA CONCEICAO MATEUS PEREIRA
ANA ZILDA ALVES DE AZEVEDO
PATRICIA DA SILVA TORRES
MARIA BARBARA MOREIRA
TELMA CUNHA DA SILVA
DEBORAH FERNANDA BARBOSA LIMA
MANOEL AECIO OLIVEIRA NOJOSA
FRANCISCO SERGIO MENEZES FARIAS
FRANCISCO HIPERIDES DE SOUSA MARTINS
ALDERY FELIX ALVES
ANTONIO ELINALDO ALVES OLIVEIRA
ANTONIO UBIRAJARA SILVA
ANTONIO VIRGILIO PEIXOTO
BENEDITO WASHINGTON ALVES CRAVEIRO
CARLOS EUGENIO DE AGUIAR FERREIRA
DEOCLECIO GOMES
EDVAR GOMES DE SOUSA
FLAVIO ROCHA DE BRITO
VICENTE FELIX DE ARAUJO NETO
FRANCISCO XAVIER DE SALES
HENRIQUE ALBERTO REGO GOMES
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA
ANTONIO CRUZ DE SOUZA JUNIOR
JOSE GEOVANE CARDOSO DA SILVA
LUCIANO SIDCLEI DE AGUIAR
MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA
MESSIAS DE SOUSA AMORIM JUNIOR
REGINALDO BENTO DE ARAUJO
ROBERTO REGIS RIBEIRO SIQUEIRA
ROBERTO TELES MARTINS
ROGACIANO RODRIGUES ALVES
ANTONIO FERNANDO FARIAS JALES
ANTONIO SOARES DA SILVA
CARLOS ALBERTO BERNARDO MACIEL
CARLOS ALBERTO SOUSA DA SILVA
CARLOS ANDRE TEIXEIRA DUARTE
CARLOS JAILTON DA SILVA
CARLOS MAGNO BEZERRA COELHO
FRANCISCO DANUZIO ANDRADE ROCHA
FRANCISCO EDINALDO LOURENCO DA SILVA
FRANCISCO JERONIMO ARAUJO BEZERRA
FRANCISCO JEAN ALVES
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
FRANCISCO JOSE TABOSA BRAGA
GLAUBERIO CESAR GOMES FREIRE
JULIO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS
MAT.
OPM
027979-1-7
CCS/5ºBPM
076586-1-3
2ªCIA/9ºBPM
043355-1-1
BPTUR
059172-1-2
BPE
065785-1-9
BPGEP
100771-1-7
2ªCPG
103357-1-X
2ªCIA/3ºBPM
106961-1-9
2ªCIA/15ºBPM
107102-1-9
1ªCIA/3ºBPM
104631-1-4
1ªCIA/15ºBPM
111597-1-0
3ªCIA/2ºBPM
110698-1-9
2ªCIA/CHOQ
109767-1-5
1ªCIA/17ºBPM
109297-1-7
BPGEP
109830-1-0
3ªCIA/BPTUR
109962-1-X
BPE
110097-1-9
2ªCIA/5ºBPM
108862-1-X 1ªCIA/10ºBPM
110228-1-2
BPRE
110224-1-3
5ªCIA/CHOQ
110243-1-9
BPGEP
110875-1-5
1ªCIA/3ºBPM
110859-1-1
CCS/QCG
110862-1-7
4ªCIA/1ºBPM
110897-1-2
2ªCIA/4BPM
110874-1-8
3ªCIA/14BPM
110846-1-3
4ªCIA/1ºBPM
110890-1-1
BPRE
110872-1-3
RPMONT
110896-1-5
4CIA/BPGEP
110854-1-5
1ªCIA/7ºBPM
000967-1-7
BPGEP
111598-1-8
CPMCE
111498-1-2
4ªCIA/2ºBPM
113150-1-1
3ªCIA/3ºBPM
113152-1-6
2CPG
113154-1-0 1ªCIA/4BPCOM
113155-1-8
2ªCIA/3ºBPM
113156-1-5
BPRE
113179-1-X
1ªCIA/3ºBPM
113157-1-2
3ªCIA/3ºBPM
113159-1-7
2ªCIA/5ºBPM
113160-1-8
3ªCIA/3ºBPM
113161-1-5 4ªCIA/4BPCOM
113180-1-0
12ºBPM
113167-1-9
1ªCIA/3ºBPM
112917-1-6
2ªCIA/2ºBPM
112905-1-5
1ªCIA/4BPM
113168-1-6
2ªCIA/3ºBPM
113170-1-4
1ªCIA/3ºBPM
113172-1-9
1ªCIA/7ºBPM
113173-1-6
3CPG
113175-1-0
1ªCIA/3ºBPM
113176-1-8
4CIA/BPGEP
113177-1-5
1ªCIA/11ºBPM
113178-1-2
2ªCIA/11ºBPM
113034-1-2
1ªCIA/4BPM
112866-1-5
1ªCIA/4BPM
112867-1-2
1ªCIA/4BPM
112868-1-X 2ªCIA/11ºBPM
112869-1-7
4ªCIA/4BPM
112870-1-8
1ªCIA/4BPM
112871-1-5
BPGEP
112884-1-3
BPGEP
112885-1-0
4BPM
112886-1-8
1ªCIA/4BPM
112876-1-1
4ªCIA/4BPM
112878-1-6
3ªCIA/11ºBPM
112890-1-0
2ªCIA/11ºBPM
112891-1-8
1ªCIA/4BPM
112892-1-5
BPGEP
146
ORD.
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
Nº
17556
17557
17559
17562
17563
17564
17568
17569
17572
17574
17578
17587
17591
17593
17597
17598
17599
17602
17604
17606
17607
17608
17611
17613
17614
17621
17622
17629
17633
17636
17644
17657
17665
17667
17676
17684
17687
17690
17693
17695
17696
17698
17709
17712
17723
17724
17725
17728
17729
17736
17741
17745
17747
17754
17765
17767
17772
17780
17782
NOME
JOSE ELENILDO VASCONCELOS
JOSE FLAVIO RIBEIRO
JOSE REGINALDO GONCALVES DE LIMA
MANOEL LAILSON VIANA DA SILVA
RAIMUNDO IZEUDO ANGELO FERREIRA
REGINALDO ROGER PEREIRA DE LIMA
VANDO RODRIGUES DA MOTA
FRANCISCO IRANILSON DE MELO SILVA
GILSON SOUSA DOS SANTOS
FRANCISCO FABIANO SANTOS DA SILVA
JERRY DANTAS DA COSTA
GILDERLAN SILVA DE FREITAS
ANDRE CAVALCANTE DE LIMA
EDSON LUIS BARBOSA PESSOA
REGISLAUDO G. DE FONTES CRISTINO
FRANCISCO RODRIGUES BONFIM
LUCIO MAURO CARDONHA DE MORAIS
ANTÔNIO ROBERTO DE PAULA
JOAO ESMERINO DE MESQUITA
FCO JAMISDORIO BEZERRA ASSUNCAO
MANOEL RAIMUNDO NETO
IVAN CARDOSO CORDEIRO
ALCANTARA LOBO DE ASSIS
ALEXANDRE CRUZ
ANDRE LUIZ NUNES GALVAO
CICERO SILVA DE SOUSA
CLAUDIO FERREIRA BENICIO
ERICFRANCORICARTE
PAULO GIOVANI VIEIRA DIAS
FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA RAMOS
FRANCIVALDO F. DA SILVA SANTIAGO
ANTONIO EDSON FAUSTINO DE SOUSA
CICERODEASSISBARBOSA
CICERO FERREIRATAVARES
IVAN PAZ PIMENTEL
JOSE RONALDO ALVES
WILSON ALBUQUERQUE GOUVEIA JUNIOR
MURILO SANTOS SILVA
AVERACIO HENRIQUE DOS SANTOS
AIRTON CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA
ANTONIO IVANILDO DA SILVA DOS SANTOS
ALAILTON CESAR PINHEIRO
EDINALDO CORDEIRO DOS SANTOS
WILSON ROBERTO DA CRUZ SILVA
JOSE IVAN DE SA RODRIGUES
JOSE TOMAZ ARAUJO DA SILVA
JOSE ALVES RIBEIRO NETO
MARCIO FERNANDES GONCALVES
MURILO BERNARDO
COSME AFONSO FILHO
FRANCISCO APOLINARIO DE ARRUDA SILVA
FRANCISCO JOSE BEZERRA DASILVA
FRANCISCO RONALDO LIRA
JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA FILHO
ADRIANO KENNEDY BALBINO DO NASCIMENTO
ANTONIO RUBENS DA SILVA ALMADA
FABIO CASTRO DA SILVA
FCO WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES
GLAILTON PEREIRA LIMA
MAT.
OPM
112880-1-4
112893-1-2
112895-1-7
112898-1-9
112899-1-6
112900-1-9
112904-1-8
112720-1-0
112723-1-2
112754-1-9
112725-1-7
112731-1-4
112734-1-6
112736-1-0
112740-1-3
112741-1-0
112742-1-8
112759-1-5
112746-1-7
112748-1-1
112749-1-9
112750-1-X
113193-1-9
112542-1-7
112543-1-4
112549-1-8
112550-1-9
112557-1-X
112561-1-2
112564-1-4
112715-1-0
113339-1-5
112910-1-5
112912-1-X
112922-1-6
112928-1-X
112931-1-5
112935-1-4
112938-1-6
112940-1-4
112941-1-1
112942-1-9
112952-1-5
112955-1-7
112966-1-0
112967-1-8
112968-1-5
112971-1-0
112972-1-8
112979-1-9
112984-1-9
112988-1-8
112990-1-6
112997-1-7
113008-1-2
113010-1-0
113015-1-7
113023-1-9
113039-1-9
1ªCIA/11ºBPM
3ªCIA/BPTUR
1ªCIA/11ºBPM
1ªCIA/11ºBPM
1ªCIA/4BPM
1ªCIA/4BPM
1ªCIA/11ºBPM
BPGEP
RPMONT
BPE
2ªCIA/4BPM
RPMONT
1ªCIA/1ºBPCOM
1ªCIA/14BPM
5ªCIA/2ºBPM
BPCHOQUE
1ªCIA/BPCHOQ
4ªCIA/3ºBPM
CPCOM
CCS/QCG
CCS/QCG
4ªCIA/5ºBPM
4ªCIA/4BPM
BPE
1ªCIA/BPCHOQ
BPGEP
1ªCIA/5ºBPM
6ªCIA/2ºBPCOM
2ªCIA/2ºBPCOM
BPE
BPGEP
2ªCIA/CHOQ
5ªCIA/2ºBPM
1ªCIA/5ºBPCOM
2ªCIA/2ºBPM
2ªCIA/10ºBPM
1ªCIA/5ºBPCOM
1ªCIA/2ºBPM
5ªCIA/2ºBPM
3ªCIA/10ºBPM
3ªCIA/10ºBPM
3ªCIA/1ºBPM
3ªCIA/2ºBPM
CCS/QCG
1ªCIA/2ºBPM
1ªCIA/10ºBPM
2ªCIA/2ºBPM
4ªCIA/2ºBPM
3ªCIA/10ºBPM
3ªCIA/1ºBPM
3ªCIA/1ºBPM
2ªCIA/1ºBPM
1ªCIA/9ºBPM
1ªCIA/9ºBPM
3ªCIA/1ºBPM
2ªCIA/CHOQ
BPGEP
2ªCIA/11ºBPM
1ªCIA/2ºBPCOM
À GRADUAÇÃO DE CABO PM PELO CRITÉRIO DE
MERECIMENTO
SOLDADOS PM
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Nº
4370
7733
17523
17915
17850
17803
17902
17912
17561
17802
17648
17511
17512
17518
17549
17581
17590
17749
17751
17898
17361
17344
17542
17558
17631
17674
17702
17717
17743
17800
17861
17871
17897
17909
17936
NOME
LUIS ALBERTO NASCIMENTO DA CUNHA
JOAQUIM BENTO FILHO
LUIZ JOCELIO OLIVEIRA MIRANDA
ALEXSSANDER BENTO DA SILVA
RONDINELLI DA COSTA MOREIRA
JOAO ANDRE DA ROCHA SOUSA
NOVAIS MORAES
JOAQUIM VIEIRA DE MELLO NETO
MARDONIO UCHOA FREITAS
ANTONIO ALEXANDRE NOGUEIRA DE SOUSA
JOSE CLAUDIO MENDES FURTADO
FRANCISCO FONTENELE DE BARCELOS
FRANCISCO SIDNEY DO VALE SOUSA
JOSE FROTA DE ARAUJO
FRANCISCO NOELIO FERREIRA
AUGUSTO CESAR DE SOUSA SILVA
RONALDO XAVIER DE PAULA
RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA
JAIME GUILHERME DA SILVA FILHO
LUIS CESAR PARENTE DE MORAES
FCA ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA
MARTA MARIA RODRIGUES
ERIVANDO DIAS DOS SANTOS
JOSE ILOMAR DE FREITAS
EUGENIO COLARES FREITAS DIAS
GIRLAUDO ALVES ANDRADE
CICERO FERREIRA FONTES
FRANCISCO SILVINO DE SOUZA
FRANCISCO EDINILSON DOS SANTOS
FRANCISCO WILLIAN MENDONCA AGUIAR
RICARDO WASHINGTON E SILVA XIMENES
FRANCISCO CRISTIANO BARBOSA LIMA
JAND MELO DE OLIVEIRA
JOSE GENIVAL DE AGRELA
LUIZ VAGNER GONCALVES FERREIRA
MAT.
OPM
027048-1-1
028905-1-8
113171-1-1
113079-1-4
112797-1-6
112779-1-8
112844-1-8
113076-1-2
112897-1-1
112778-1-0
112708-1-6
113164-1-7
113165-1-4
113191-1-4
112887-1-5
112727-1-1
112758-1-8
112992-1-0
112994-1-5
112840-1-9
110858-1-4
110883-1-7
113069-1-8
112894-1-X
112559-1-4
112920-1-1
112945-1-0
112.960-1-7
112986-1-3
112776-1-6
112807-1-4
112816-1-3
112839-1-8
112851-1-2
113100-1-X
PCS/6ºBPM
3ºBPM
4ªCIA/4BPCOM
CCS/QCG
CCS/QCG
4ªCIA/5ºBPM
5ªCIA/2ºBPM
1ªCIA/8ºBPM
1CPG
3ªCIA/8ºBPM
2ªCIA/16ºBPM
3ªCIA/3ºBPM
4CIA/BPGEP
3ªCIA/3ºBPM
1ªCIA/11ºBPM
1ªCIA/BPMA
3CPG
CCS/5ºBPM
1ªCIA/1ºBPM
BPGEP
3ªCIA/5ºBPM
1ªCIA/5ºBPM
BPTUR
1ªCIA/11ºBPM
CCS/5ºBPM
1ªCIA/2ºBPM
1ªCIA/5ºBPCOM
1ªCIA/2ºBPM
CCS/QCG
3ªCIA/1ºBPCOM
3CPG
8ªCIA/1ºBPCOM
2ªCIA/2ºBPCOM
1ªCIA/11ºBPM
CCS/QCG
ORD.
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
Nº
17969
17814
17589
17671
17946
17596
17630
17770
17642
17663
17670
17567
17579
17758
17820
17565
17681
17720
17756
17570
17605
17615
17653
17680
17769
17817
17651
17540
17566
17576
17620
17634
17664
17715
17739
17742
17752
17755
17757
17775
17778
17785
17827
17833
17838
17872
17908
17922
17924
17977
17612
17806
17811
17819
17844
17869
17920
17937
17734
17947
17706
17616
17746
17618
17623
17625
17628
17635
17637
17643
17649
17661
17673
17677
17678
17682
17686
17689
17692
17694
17701
17704
17705
17710
17722
17726
17730
17731
17733
17738
17740
17750
17753
17761
17763
17766
17771
17777
17781
NOME
CLEITON DELMIRO DOS SANTOS
JOAO DAMASCENO VIANA MONTE
MAURO CESAR RODRIGUES DE CASTRO
ERIVALDO DOS SANTOS FERREIRA
JEDAIAS FREITAS SOUSA
JOSE VALERIO DE ALMEIDA CABRAL
ETIENIO ROCHA DA SILVA
DILCICLEI FERREIRA DE OLIVEIRA
FRANCISCO RONALDO ARAUJO DE LIMA
ANTONIO FURTUNATO DE ARAUJO FILHO
PEDRO BALDUINO DA SILVA
SILVIO SILAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
JOSE ELITON DO NASCIMENTO
RAIMUNDO RANIERE ALVES DA SILVA
ANA LETICE DE OLIVEIRA BEZERRA
RICARDO CICERO DA SILVA SANTOS
JACKSON JAIRO LOPES DE MAGALHAES
GEORGE NEY BEZERRA DE OLIVEIRA
JOSE ORLANILDO CARNEIRO DE OLIVEIRA
MAXWELL CARLOS LIMA
ERICK DAMASCENO DE ARAUJO
ANTONIO DE PADUA LOPES AGUIAR
NYXON NOXYN BARROS DE SOUSA
JEAN JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA
CRISTIANO DA SILVA
ERMESON DE CASTRO PEIXOTO
JOSE ROGERIO PESSOA
DACIO FELIX DE OLIVEIRA
RUBENS CESAR MOURA
ROGERIO DA SILVA MOREIRA
CARLOS HENRIQUE DUARTE GUIMARAES
FRANCISCO DEUZIANO DE LIMA
CARLOS ROBERIO SOARES VIEIRA
FRANCISCO GAMA DA ROCHA NETO
EDVANDRO SILVA DOS SANTOS
FRANCISCO BENTO LOURENCO DE LIMA
JOSE ASSIS FILHO
JOSE MOESIO FERNANDES DE ARAUJO
JOSE ROBERTO FERREIRA LIMA
FRANCISCO CARLOS FONTENELE
FRANCISCO JOSE MOTA DA SILVA
LAILSON DA COSTA FREITAS
FRANCISCO GILDAZO DE SOUSA
CLEBIO ELIZIANO QUEIROS
PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS
CARLO ROBERT MELO MARANHAO
FRANCISCO NILTON ALVES LIMA
ANTONIO ALEXANDRE RIBEIRO LIMA
LUCIO FLAVIO TEXEIRA DE SOUZA
FRANCISCO EMANOEL GOUVEIA
CARLINDO VENANCIO SILVA
GIVANILDO FREIRE DA SILVA
FABIO FELIX ROSA
ANDRE MARIO MIRANDA RODRIGUES
JOSE ROBERTO DA SILVA
FABIO BACELAR GALVAO
GILMAR DE ALBUQUERQUE LIMA
JOSE CHANDERLIE BARBOSA
ANTONIO RIVELINO DE SOUSA
ANTÔNIO CARLOS COSTA RODRIGUES
DJALMA DOS SANTOS
RODRIGO FABIANO FARINON
RAIMUNDO ANTONIO LOPES
AUGUSTO SA BEZERRA
CLAUDIO PEDRO MONTEIRO REGO
DALGIMAR DE CASTRO RODRIGUES
ENOQUE MARQUES PEREIRA
FRANCISCO GILSON CISNE
VALDOMIRO GIRAO NOBRE NETO
FRANCISCO VILEMAR DE ABREU BATISTA
JOSE MARIA NUNES DE QUEIROZ
ANTONIO CARLOS DA SILVA
RICARDO DE SOUZA PEREIRA
JADER DUARTE ALVES LACERDA
JOSE ALVES DE SOUSA PEREIRA
JOSE ERIVALDO BEZERRA SILVA
JOSE ROBERTO PAULINO DE SOUZA
MAURICIO HENRIQUE MOTA ALVES
PAULO SERGIO SOBREIRA ALVES
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
CICERO ALBERTO DE SOUSA
CICERO LUCELIO LEITE
WELSON ROBERTO DA CRUZ SILVA
EDUILSON SOARES DO NASCIMENTO
JOSE CLAUDIO SOUSA SANTOS
LUIS COELHO VIANA
NAFTALI FERREIRA DOS SANTOS
OSMAR ALVES DE MATOS
VALDECIO ROSA LOPES
EDILSON BARBOSA DA SILVA
FLAUDIMAR QUEIROS PARENTE
IZAQUE BISPO SALDANHA
WEBISTON MIRANDA DA COSTA
MANOEL VIEIRA BRITO
MARCOS RAVEL MENDES DA COSTA
ANTONIO MAURICIO DE SOUSA LOPES
EDSON SEVERINO TEIXEIRA
FCO EVERARDO SOARES DOS SANTOS
GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA FILHO
MAT.
OPM
113122-1-7
112790-1-5
112733-1-9
112916-1-9
113110-1-6
112739-1-2
112558-1-7
113013-1-2
112696-1-3
112908-1-7
112915-1-1
112903-1-0
112726-1-4
113001-1-1
112861-1-9
112901-1-6
112882-1-9
112963-1-9
112999-1-1
112721-1-8
112747-1-4
112544-1-1
112713-1-6
112925-1-8
113012-1-5
112793-1-7
112711-1-1
112874-1-7
112902-1-3
112755-1-6
113044-1-9
112562-1-X
112909-1-4
112958-1-9
112982-1-4
112985-1-6
112995-1-2
112998-1-4
113000-1-4
113018-1-9
113021-1-4
113027-1-8
113047-1-0
113053-1-8
113058-1-4
112817-1-0
112850-1-5
113086-1-9
113088-1-3
113129-1-8
112541-1-X
112782-1-3
112787-1-X
112803-1-5
113064-1-1
113186-1-4
113084-1-4
113101-1-7
112977-1-4
113111-1-3
112949-1-X
112545-1-9
112989-1-5
112547-1-3
112551-1-6
112553-1-0
112556-1-2
112565-1-1
112566-1-9
113190-1-7
112709-1-3
112906-1-2
112919-1-0
112923-1-3
112881-1-1
112926-1-5
112930-1-8
112933-1-X
112937-1-9
112939-1-3
112944-1-3
112947-1-5
112948-1-2
112953-1-2
112965-1-3
112969-1-2
112973-1-5
112974-1-2
112976-1-7
112981-1-7
112983-1-1
112993-1-8
112996-1-X
113004-1-3
113006-1-8
113009-1-X
113014-1-X
113020-1-7
113024-1-6
CCS/QCG
1ªCIA/11ºBPM
BPRE
CCS/QCG
CCS/QCG
1CPG
1CPG
1ªCIA/8ºBPM
2ªCIA/8ºBPM
4ªCIA/2ºBPM
4ªCIA/2ºBPM
4ªCIA/BPMA
RAIO
CPM
CCS/QCG
5ªCIA/CHOQ
3ªCIA/2ºBPM
1ªCIA/10ºBPM
1ªCIA/1ºBPM
RAIO
CPCOM
CCS/QCG
BPE
1ªCIA/10ºBPM
2ªCIA/16ºBPM
BPE
3ªCIA/11ºBPM
1ªCIA/11ºBPM
4ªCIA/11ºBPM
RPMONT
4ªCIA/5ºBPM
3CPG
5ªCIA/BPGEP
5ªCIA/2ºBPM
2ªCIA/1ºBPM
1ªCIA/1ºBPM
1ªCIA/1ºBPM
1ªCIA/9ºBPM
1ªCIA/1ºBPM
1ªCIA/6ºBPM
1ªCIA/5ºBPM
2ªCIA/12ºBPM
1ªCIA/2ºBPCOM
BPGEP
BPGEP
1CPG
2ªCIA/4BPM
BPRE
4ªCIA/5ºBPM
BPRE
4ªCIA/8ºBPM
BPE
13ºBPM
2ªCIA/CHOQ
2ªCIA/CHOQ
CCS/QCG
CCS/QCG
CCS/QCG
1ªCIA/9ºBPM
BPRE
3ªCIA/2ºBPM
2ªCIA/16ºBPM
1ªCIA/9ºBPM
CCS/QCG
3ªCIA/14BPM
CCS/QCG
BPGEP
3ªCIA/BPCHOQ
NPCS/BPCH
3ªCIA/5ºBPM
1ªCIA/5ºBPM
3ªCIA/2ºBPM
1ªCIA/5ºBPCOM
1ªCIA/5ºBPCOM
3ªCIA/2ºBPM
2ªCIA/2ºBPM
3ªCIA/10ºBPM
1ªCIA/10ºBPM
4ªCIA/BPMA
1ªCIA/5ºBPCOM
3ªCIA/2ºBPM
1ªCIA/2ºBPM
1ªCIA/2ºBPM
1ªCIA/2ºBPM
1ªCIA/2ºBPM
2ªCIA/2ºBPM
6ªCIA/1ºBPCOM
CCS/QCG
2ªCIA/3ºBPM
2ªCIA/1ºBPM
3ªCIA/1ºBPM
2ªCIA/15ºBPM
1ªCIA/1ºBPM
4ªCIA/1ºBPM
4ªCIA/1ºBPM
BPRE
BPGEP
3ªCIA/BPCHOQ
BPRE
QUARTEL em Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2014.
Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
M.F.: 092.363-1-7
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº376/2014 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº0957936/2014, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
FRANCISCO MARCONDES NOGUEIRA MARCOS ocupante do cargo
de Inspetor de Polícia Civil de 4ª Classe, Matrícula nº012.738-1-7 ocorrido
em 02.02.2014, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões
Milfont, datada de 02.02.2014, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124
de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em
face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de
1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, em
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2014.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2014 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO CEARÁ, com base em
indicação do Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira
Gomes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Alínea “b” do Inciso
II, do Art.126, da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, com
nova redação dada pela Lei Estadual nº14.113, de 12/05/2008, a qual
dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras
providências, RESOLVE: NOMEAR, os CORONÉIS QOBM Francisco
Nicanor Lobo de Queiroz e José William Solon de Paula, para compor e
desempenhar as funções de membros efetivos da Comissão de Promoção
de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará a contar de
27 de janeiro de 2014, revogam-se as disposições em contrário: QUARTEL
DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2014.
João Carlos de Araújo Gurgel - Cel QOBM
COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
MAT. FUNC. Nº092.361-1-2
*** *** ***
ACADEMIA ESTADUALDE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº179/2014 – DG/AESP|CE - ATA GERAL DE CONCLUSÃO
DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA DELEGADO DE POLÍCIA
CIVIL DE 2ª CLASSE. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março do ano
de 2014 (dois mil e catorze), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança
Pública do Ceará - AESP|CE, em conformidade com o Plano de Ação
Educacional nº012/2014-CEFOC/COGEN/AESP|CE, apura, afere e oficia o
resultado do Curso de Aperfeiçoamento para Delegado de Polícia Civil de 2ª
Classe, conforme a seguir discriminado:
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA DELEGADO DE
POLÍCIA CIVIL DE 2ª CLASSE
PERÍODO: 10/02/2014 à 22/02/2014
NOME
MATRÍCULA
MÉDIA
FINAL
CLASSIFICAÇÃO
Nelma Cristina Cunha Rodrigues
Nayana Andrade Barboza
Giselle Oliveira Martins
01198751-1-3
01198801-1-7
01198800-1-X
9,933
9,864
9,806
1º
2º
3º
147
NOME
MATRÍCULA
MÉDIA
FINAL
CLASSIFICAÇÃO
Dionísio Amaral da Paz*
Rudson de Oliveira Rocha *
Gregório José de Oliveira Neto
Ivana Coelho Marques Figueiredo
Cícero Giovani Souza de Aquino
Rafael Mota Amaral
Eliana Maia Soares
Luciana Costa Vale
Marciliano de Oliveira Ribeiro
Julliana Albuquerque Marques Pereira
Paulo Cid Torres da Silva Filho
Rosane de Queiroz Brasil
Manoel Átila Araripe Autran Nunes
Julio César Agrelli Lobo
Viviane Apolonio Machado
Patrícia Lopes Aragão**
Rita Helena Cavalcante Porto**
Maria do Socorro Portela Alves do Rego**
01198765-1-9
01198760-1-2
01198805-1-6
01198762-1-7
01198759-1-1
01198749-1-5
01198804-1-9
01198748-1-8
01198753-1-8
01198756-1-X
01198761-1-X
01198809-1-5
01198754-1-5
01198795-1-8
01198802-1-4
01198764-1-1
01198763-1-4
01198803-1-1
9,750
9,750
9,731
9,686
9,681
9,667
9,639
9,611
9,586
9,583
9,583
9,542
9,494
9,431
9,347
9,403
9,306
9,153
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
* O desempate de 4º e 5º lugar deu-se seguindo as regras do Art.58, §3º,
do Regime Acadêmico da AESP|CE;
** As discentes Patrícia Lopes Aragão, Rita Helena Cavalcante Porto e
Maria do Socorro Portela Alves do Rego ficaram nas colocações 19º,
20º e 21º em obediência ao Art.52 §3º do Regime Acadêmico da AESP|CE.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 24 de março de 2014.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº097/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº10043174-7 do SPU,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº121/2010, datada
de 30/03/2010, publicado no Diário Oficial de 09/06/2010, que concedeu
Progressão Horizontal de 20% (vinte por cento), ao servidor
VICENTE DE ALMEIDA MOURA JÚNIOR, matrícula nº300236.1.7,
que exerce a função de Assistente de Administração. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza,
10 de março de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade
de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, do §1º do art.4º; art.5º e
seu §1º; art.10, classe - do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 3 de março de 2014.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2014, DE 03 DE MARÇO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
QUANT.
JOSÉ TARCÍSIO NOGUEIRA DE
PAULA - 300064-1-0
Supervisor de Núcleo - DAS-1
III
VALDECI ROSA - 300047-1-X
Assistente Técnico - DAS-2
IV
05 a 08.03.2014,
10 a 15.03.2014,
17 a 18.03.2014,
20 a 22.03.2014,
24.03.2014,
26 a 29.03.2014
e 31.03.2014
05 a 08.03.2014,
10 a 15.03.2014,
17 a 18.03.2014,
20 a 22.03.2014,
24.03.2014,
26 a 29.03.2014
e 31.03.2014
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Juazeiro do Norte (20%),
Fazer visita técnica às Unidades
Sobral (20%), Crateús (5%), desta Secretaria
Iguatu (5%), Quixeramobim,
Quixadá (10%) e Morada Nova
17.1/2
77,10
1.530,44
Fazer visita técnica às Unidades
Sobral (20%), Crateús (5%), desta Secretaria
17.1/2
64,83
1.286,90
148
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
QUANT.
PEDRO CERULLO PINHEIRO
RODRIGUES - 300061-1-9
Assistente Técnico - DAS-2
IV
FRANCISCO ELÓI PINHEIRO
SALES - 400708-1-8
Motorista
V
05 a 08.03.2014,
10 a 15.03.2014,
17 a 18.03.2014,
20 a 22.03.2014,
24.03.2014,
26 a 29.03.2014
e 31.03.2014
05 a 08.03.2014,
10 a 15.03.2014,
17 a 18.03.2014,
20 a 22.03.2014,
24.03.2014,
26 a 29.03.2014
e 31.03.2014
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Fazer visita técnica às
Sobral (20%), Crateús (5%), Unidades desta Secretaria
17.1/2
64,83
1.286,90
Conduzir técnicos
Sobral (20%), Crateús (5%),
17.1/2
61,33
1.217,43
TOTAL
5.321,67
*** *** ***
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBSON DE OLIVEIRA
VERAS, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula
nº300555-1-9, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 17 a
18.03.2014, a fim de participar da 91ª Reunião do Fórum Nacional
de Secretarias do Trabalho - FONSET, concedendo-lhe uma diária e
meia, no valor unitário de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no
valor total de R$454,19 (Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e
dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de
R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor
de R$1.579,57 (Hum mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta
e sete centavos), perfazendo um total de R$2.223,01 (Dois mil
duzentos e vinte e três reais e um centavo), de acordo com o artigo
3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,
classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza,
Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no
período de 18 a 21.03.2014, a fim de participar da 128ª Reunião
Ordinária da Comissão Intergestora Tripartite - CIT, da Reunião do
Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social FONSEAS e da 1ª Reunião de Apoio Técnico à Gestão Descentralizada
do SUAS 2014, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário
de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$1.059,81
(Hum mil e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), mais uma
ajuda de custo no valor total de R$189,25 (Cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.579,57 (Hum mil
quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos),
perfazendo um total de R$2.828,63 (Dois mil oitocentos e vinte e
oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de
2014.
*** *** ***
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUSA
MELO LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS-3,
matrícula nº400729-1-8, desta Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de FOZ DO IGUAÇU/PR,
no período de 24 a 29.03.2014, a fim de participar do XXV Congresso
da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e
Defensores Públicos da Infância e da Juventude -ABMP, concedendolhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (Cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30%
(Trinta por cento), no valor total de R$1.353,14 (Hum mil trezentos
e cinquenta e três reais e catorze centavos), mais uma ajuda de custo
no valor total de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Foz do
Iguaçu/Fortaleza, no valor de R$1.477,07 (Hum mil quatrocentos e
setenta e sete reais e sete centavos), perfazendo um total de R$3.019,46
(Três mil e dezenove reais e quarenta e seis centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e
10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de
março de 2014.
RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINA ÂNGELA SALES
PRACIANO, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3, matrícula nº300277-1-X, desta Secretaria do Trabalho e
período de 20 a 21.03.2014, a fim de participar do 4º Encontro Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional e reunião CAISAN NACIONAL/
MDS, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$189,25
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
60% (Sessenta por cento), no valor total de R$454,19 (Quatrocentos
e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de
custo no valor total de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$1.275,27 (Hum mil duzentos e setenta e
cinco reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$1.918,71
(Hum mil novecentos e dezoito reais e setenta e um centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUSA
MELO LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS-3,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GEÓRGIA CAVALCANTE
MENESCAL, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO - DAS-1,
período de 19 a 21.03.2014, a fim de participar da 1ª Reunião de
Apoio Técnico à Gestão Descentralizada do SUAS de 2014,
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$189,25
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
60% (Sessenta por cento), no valor total de R$757,01 (Setecentos e
cinquenta e sete reais e um centavo), mais uma ajuda de custo no valor
total de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$1.579,57 (Hum mil quinhentos e setenta e nove reais e
cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$2.525,83 (Dois
mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
orçamentária do Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
*** *** ***
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JÚLIO BRIZZI NETO, ocupante
do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO, matrícula nº300000-1-3, desta
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade
de BRASÍLIA/DF, no período de 17 a 21.03.2014, a fim de participar
de reuniões da CIT, do FONSET e do FONSEAS e entregar caminhão
do Artesanato, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário
de R$236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos)
acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$1.703,23
(Hum mil setecentos e três reais e vinte e três centavos), mais uma
ajuda de custo no valor total de R$236,56 (Duzentos e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.689,42 (Hum mil
seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos),
perfazendo um total de R$3.629,21 (Três mil seiscentos e vinte e
nove reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO
2014.
*** *** ***
RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE
CANABRAVA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1, matrícula nº300371-1-1, desta Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de MACEIÓ/AL, no período
de 26 a 28.03.2014, a fim de participar da Oficina Regional - Nordeste
CAISANs, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de
R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no valor total de R$662,38
(Seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais uma
ajuda de custo no valor total de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Maceió/Fortaleza, no valor de R$1.547,94 (Hum mil quinhentos e
quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total
de R$2.399,57 (Dois mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo
4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 17 de março de 2014.
*** *** ***
149
RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINA HELENA TAHIM
SOUZA NEIVA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DNS-2, matrícula nº126135-1-2, desta Secretaria do Trabalho e
período de 23 a 25.03.2014, a fim de participar do encontro BPC
Trabalho, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de
R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$757,01
(Setecentos e cinquenta e sete reais e um centavo), mais uma ajuda
de custo no valor total de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.485,22 (Hum mil quatrocentos
e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), perfazendo um
total de R$2.431,48 (Dois mil quatrocentos e trinta e um reais e
quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º
e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de março de
2014.
*** *** ***
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao
servidor AFONSO JOSÉ LEITÃO GOUVEIA, que exerce a função
de Assistente de Administração Grupo Ocupacional ADO referência
39 matrícula nº200087-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância
de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº00281 no elemento de despesa
339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHO
2014.
*** *** ***
ADJUDICAÇÃO
Adjudico e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO PÚBLICA DE
ENTIDADES/INSTITUIÇÕES DE NATUREZA PRIVADA SEM
FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O ANO DE 2014, PROCESSO
Nº7613989/2013, as entidades relacionadas em anexo. Fortaleza,11
de março de 2014.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o julgamento da Comissão Interinstitucional de Seleção e
Credenciamento – CISC conjuntamente com a Comissão Institucional
de Avaliação de Projetos - CIAP e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO
PÚBLICA DE ENTIDADES/INSTITUIÇÕES DE NATUREZA
PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O ANO DE 2014, PROCESSO
Nº7613989/2013, as entidades abaixo relacionadas: Fortaleza,11 de
março de 2014.
150
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES/INSTITUIÇÕES DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O ANO DE 2014
RESULTADO FINAL – EDITAL SUBVENÇÃO SOCIAL 2014
Nº
LOTE
ENTIDADE
PROCESSO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
(Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para Crianças e Adolescentes, na faixa etária de
07 a 17 anos de Idade em Situação de Vulnerabilidade Social)
Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima
Conselho de Pais de Campos Sales
Sociedade de Assistência à Criança - SOAF
Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF - Guaiuba
Associação Recreativa de Solonópole – ARS
Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – AMCTN
Associação Comunitária do Guarani
Sociedade de Apoio à Família – SOAFA
União Popular pela Vida – UPPV
Associação Porteirense de Assistência à Família – APAF
Sociedade de Educação e Saúde à família – SESFA
Sociedade Nova Esperança
Conselho Comunitário do Conjunto São Francisco
41
convênios
58502/2014
56211/2014
53832/2014
55096/2014
57803/2014
66179/2014
51716/2014
51384/2014
53700/2014
58770/2014
51481/2014
66756/2014
65334/2014
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Associação Unidos para o Progresso
Associação Comunitária Alves Filho
Associação dos Moradores do Parque Presidente Vargas e Adjacências
Conselho Nova Vida
Associação Projeto Paz e União
Centro Social de Orós – CSO
Associação Comunitária dos Moradores da Caponga da Bernarda
Associação Comunitária de Assistência à Família – ACOAFA
Conselho Comunitário do Parque São José
52283/2014
70346/2014
64800/2014
72390/2014
52321/2014
57285/2014
64907/2014
53123/2014
70079/2014
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Sociedade de Assistência às Famílias Abaiarenses - SOAFAB
Projeto Frente Beneficente para Criança
Sociedade de Promoção e Apoio à Família de Itapipoca – SOPRAFI
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Paupina
Centro de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Qualificação Francisco e Antônio Marques – CECELQ FAM
Instituto de Assistência e Proteção Social –IAPS
Projeto de Apoio à Criança Carente de Palmatória
Sociedade em Benefício à Família – SOBEF- Barbalha
Associação de Moradores do Parque Ribeirinho
Comunidade Beneficente Zaila Lavor
Associação Beneficente Parque do Cocó
Associação dos Moradores do Tabuleiro
Associação Comunitária de Assistência à Família de Itapipoca – ACAFI
Projeto Criança Feliz
Associação Casa de Afonso e Maria
Centro de Apoio à Criança
Associação Futuro da Criança
Conselho Beneficente de Crianças e Trabalhadores Carentes de Quitaiús – COBEC
53077/2014
53441/2014
66497/2014
65601/2014
67337/2014
71814/2014
54430/2014
51406/2014
64958/2014
52747/2014
59318/2014
69755/2014
66411/2014
64869/2014
64702/2014
54421/2014
69801/2014
72608/2014
1
PONTUAÇÃO
RECURSO
53.852,00
99
99
98
98
97
97
96
96
96
96
95
95
95
(Não compareceu
no prazo de
05 dias – substituida
pela entidade Nº41)
95
94
94
94
94
93
93
93
92
(Não compareceu
no prazo de
05 dias – substituida
pela entidade Nº42)
92
92
91
91
91
91
90
90
89
89
88
88
88
88
86
85
85
85
CLASSIFICÁVEIS (41 ao 47)
41
Associação Comunitária de Milagres – ACOM
51988/2014
42
Instituto O Canto do Patativa
70664/2014
43
Comunidade Educacional Padre Anchieta
67957/2014
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
Movimento de Ajuda Familiar de Ocara- MAFO
Associação Barraca da Amizade
Projeto União – PROUNI
Instituto Arte, Cidadania, Educação, Saúde, Solidariedade – ACESSO
EDISCA – Escola de Dança e Integração Social para Crianças e Adolescentes
Projeto Esperança das Crianças Sertanejas
Associação Comunitária Cultural Educacional e Agrícola do Vale do Curu
Associação Comunitária Francisco Apoliano
Conselho de Integração do Bom Jardim
Associação Comunitária Coração de Maria
Associação dos Moradores do Bom Jardim
71512/2014
59016/2014
72330/2014
55487/2014
71440/2014
54480/2014
66713/2014
52640/2014
72268/2014
67299/2014
67450/2014
84
(Assumiu a vaga
da entidade Nº13)
83
(Assumiu a vaga
da entidade Nº22)
83
(Assumiu a vaga da
entidade Nª 01 do lote 02)
82
82
82
79
61 (*)
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
55
56
57
58
59
Sociedade de Apoio à Família Carente – SOAFAMC
Projeto Comunitário Sorriso da Criança
ONG São Francisco
Associação Comunitária Vila Mar
Associação de Assistência aos Menores Abandonados
(Projeto de qualificação profissional como estratégia de formação para o mundo do trabalho e
fortalecimento da convivência social)
56335/2014
68490/2014
65105/2014
72888/2014
72136/2014
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
2
01
Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania
02
3
Associação Cultural dos Artesãos Artistas e Produtores Rurais de Jaguaruana
(Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idoso em Situação de Vulnerabilidade Social)
03
convênios
70230/2014
66799/2014
04
convênios
RECURSO
53.893,00
85
(Não compareceu
no prazo de 05 dias –
remanejado recurso
para entidade
Nº43 do lote 01)
78
RECURSO
37.395,00
01
Associação Cearense Pro- Idoso - ACEPI
69135/2014
93
02
Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Pessoas com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social)
64982/2014
02
convênios
89
4
RECURSO
37.395,00
Nº
LOTE
01
5
6
01
02
03
7
8
01
02
03
04
05
9
ENTIDADE
PROCESSO
PONTUAÇÃO
Associação Milhaense de Atendimento à Diversidade - AMAD
(Apoio a Projetos Sociais Voltados para as Comunidades Tradicionais (Indígenas,
quilombolas, negros e ciganos).
DESERTO
(Projetos de Apoio para os Trabalhos com Gênero e Orientação Sexual)
66039/2014
01 convênio
80
1convênio
LGBTT
2 convênios
mulheres
55371/2014
66977/2014
70850/2014
02
convênios
07
convênios
66284/2014
64745/2014
70524/2014
51031/2014
71229/2014
Creche Amadeu Barros Leal
União do Povo de Santa Ediwiges - USPE
Associação Beneficente Luzia Lopes Gadelha - ABLLG
(Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional apoiados)
DESERTO
(Atendimento Integral Institucional à Criança e Adolescente de 0 à 18
anos de Idade em Abrigo)
Instituto Maria da Hora
Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES
Obra Social Nossa Senhora da Glória – Casa de Apoio Sol Nascente
Lar de Crianças Sara Burt Davis
Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta
93
83
76
RECURSO
81.600,00
109
109
104
103
81
01
02
Associação de Assistência Social Catarina Labouré
Associação Beneficente Manduca e Letícia
03
Associação São Vicente de Paulo de Fortaleza
68813/2014
92
Lar Torres de Melo
Lar Santa Clara de Assis
(Serviços de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências)
69399/2014
57471/2014
convênios
15
55746/2014
53212/2014
62548/2014
60057/2014
65849/2014
54120/2014
51953/2014
65890/2014
51139/2014
54553/2014
73809/2014
54227/2014
01 convênio
-
88
77
10
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
11
Associação Pestalozzi de Missão Velha
Associação Pestalozzi de Barbalha
APAE – Juazeiro do Norte
APAE - Sobral
APAE – Alto Santo
Associação Elos da Vida
APAE - Iracema
APAE – Limoeiro do Norte
APAE – Brejo Santo
APAE - Forquilha
Associação Pestalozzi do Ceará
APAE – Bela Cruz
(Serviços Especializado para Pessoas em Situação de Rua)
DESERTO
RECURSO
RECURSO
32.793,00
convênios
06
68775/2014
57064/2014
04
05
(Atendimento Integral Institucional para Idosos em Abrigo)
151
RECURSO
122.400,00
103
93
RECURSO
70.500,00
108
104
104
102
97
96
94
86
82
78
Desclassificado
Desclassificado
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº252/2012 IG Nº810325
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque
nº230 – Joaquim Távora e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ,
CNPJ nº12.247.839/0001-08, CONVENENTE, com sede na Rua Joceno
Monteiro, nº547, Parque Santa Maria, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido, nos termos da Instrução
Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei Complementar
nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei
Complementar nº127/2013, e da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o processo nº8116903/2013. II - OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Convênio
nº252/2012, o qual tem como objeto a execução do Projeto Jovem Aprendiz
Fortaleza II, cujo objetivo é a qualificação profissional para jovens/adolescentes
em Fortaleza, visando sua inserção no mercado de trabalho na condição de
aprendiz, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Convênio original será prorrogada
por mais 03 (três) meses, com início em 01 de outubro de 2014 e término em
31 de dezembro de 2014. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,
transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total de
R$1.269.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e nove mil reais), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
47100003.11.334.021.14312.01.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.01.335041.10.0
47100003.11.334.021.14312.05.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.05.335041.10.0
47100003.11.334.021.14312.07.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.07.335041.10.0
47100003.11.334.021.14312.08.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.08.335041.10.0. III - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de janeiro de 2014;
Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e Antonia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de Desenvolvimento
Social e Qualificação Profissional.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORA JURÍDICA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque
nº230 – Joaquim Távora e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ,
CNPJ nº12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, nº547,
Parque Santa Maria, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Convênio acima referido, nos termos da Instrução Normativa
SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei Complementar nº119/2012,
alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar
nº127/2013, e da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o
processo nº8116970/2013. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
alteração de prazo e valor do Convênio nº253/2012, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Jovem Aprendiz Fortaleza I, cujo objetivo é a
qualificação profissional para jovens/adolescentes em Fortaleza, visando sua
inserção no mercado de trabalho na condição de aprendiz, executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA:
A vigência do Convênio original será prorrogada por mais 05 (cinco)
meses, com início em 01 de agosto de 2014 e término em 31 de dezembro
de 2014. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio, transferirá à
Convenente recursos financeiros no valor total de R$1.269.000,00
(hum milhão, duzentos e sessenta e nove mil reais), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que
correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
47100003.11.334.021.14312.01.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.01.335041.10.0
47100003.11.334.021.14312.05.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.05.335041.10.0
47100003.11.334.021.14312.07.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.07.335041.10.0
47100003.11.334.021.14312.08.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.08.335041.10.0. III - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de janeiro de 2014;
Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social-STDS e Antonia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de
Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional-IDESQ.
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
*** *** ***
152
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, inscrito no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, através da
execução orçamentária e financeira do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, inscrito no CNPJ sob o nº14.411.173/
0001-07, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, inscrita
no CNPJ sob o nº07.566.045/0001-77, com sede na Rua 7 de Setembro,
nº34, Bela Cruz/CE, através da execução orçamentária e financeira do
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, inscrito no
CNPJ sob o nº13.605.558/0001-42, nos termos da Instrução Normativa
SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei Complementar nº119/2012,
alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar
nº127/2013, e da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, do Edital de
Financiamento da Proteção Social Básica, e no Processo nº8049807/
2013. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no
prazo do Convênio nº225/2013, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Investimento Cidadão – FECOP – 2013: “Inclusão, Garantia
de Cidadania”, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Convênio
original será prorrogada por mais 04 (quatro) meses, com início em 01
de janeiro de 2014 e término em 30 de abril de 2014. VALOR: A execução
do presente aditamento não importará acréscimo de valor. III - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 30 de dezembro de 2013; Josbertini Virginio Clementino Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Carlos Antônio
Vasconcelos Carvalho - Prefeitura Municipal de Bela Cruz.
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2014 IG Nº814165
PROCESSO Nº7209703/2013; OBJETO: locação do imóvel localizado na
Rua São Pedro, nº309 – Centro, Juazeiro do Norte-CE, para funcionamento
da unidade SINE Juazeiro do Norte. JUSTIFICATIVA: Trata-se de um imóvel
que reúne vantagens em relação a outros similares por ventura existentes nas
imediações. VALOR GLOBAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
47100003.11.334.049.21409.01.339036.00.0
47100003.11.334.049.21409.01.339036.82.1
47100003.11.334.049.21409.08.339036.00.0
47100003.11.334.049.21409.08.339036.82.1. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: nos termos do art.24, inc. X, da Lei Federal nº8.666/93.
CONTRATADA: ANTÔNIO GONDIM SAMPAIO. DISPENSA:
reconheço que o referido contrato, em conformidade com o dispositivo legal
suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa de licitação
- Fortaleza, 28 de Fevereiro de 2014, Francisco Marcelo Sobreira - Secretário
Executivo da STDS. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo a dispensa de
licitação relativa ao presente processo, com fundamento nas informações
prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela - Fortaleza, 28 de Fevereiro
de 2014, Josbertini Virginio Clementino - Secretário do Trabalho e
Desenvolvimento Social.
*** *** ***
SECRETARIADO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2012
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº00.671.077/0001-93,; III - ENDEREÇO: Avenida Ministro José
Américo, S/N, Edifício SEPLAG - Térreo, Cambeba, CEP: 60.839900, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: AMP ENGENHARIA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº73.203.739/0001-74; V ENDEREÇO: Rua Caririaçu, nº504, Bairro Jacarecanga, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.326-380; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este Termo Aditivo no art.57, §1º, inciso II e §2º, da
Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em conformidade
com o Processo nº1132140/2014, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº039/2012 por mais 60 (sessenta)
dias, contados a partir de 20 de março de 2014.; IX - VALOR GLOBAL:;
X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de
vigência do Contrato nº039/2012 se encerra em 19 de maio de 2014,
dada a presente prorrogação por mais 60 (sessenta) dias; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e
condições do contrato original que não colidirem com as disposições
ora estipuladas; XII - DATA: 18 de março de 2014; XIII SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretário de
Estado do Turismo), Valmir Mendes de Oliveira (Empresa AMP
Engenharia Ltda) e José Sérgio Fontenele de Azevedo (Superintendente
do DER).
Natalee Cerqueira
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE
EVENTOS DO CEARÁ Nº23/2014
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Edifício da SEPLAG, térreo, Cambeba,
na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº00.671.077/
0001-93; doravante denominada simplesmente AUTORIZANTE
e/ou SETUR, neste ato representada por MARCOS POMPEU DE
SOUSA BRASIL. De outro lado, RF COMUNICAÇÃO E
PROMOÇÃO LTDA., doravante denominada simplesmente
AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº11.500.817/000145, sediada na Rua Coronel Alves Teixeira, 2110 – Joaquim Távora,
Fortaleza-CE, CEP: 60.130-001, telefone – (085) 3264.8486/8091,
neste ato representado por seu Sócio-Proprietário, Pedro Coelho
de Araújo Neto, brasileiro, portador da cédula de identidade RG
nº.2007002004974 SSPSD/CE e inscrito no CPF/MF
nº371.401.595-72. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar
o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a
seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto
autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE
EVENTOS DO CEARÁ, localizado na Av.Washington Soares, 999,
Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-Ce, para a realização do Evento
“SHOW GUNS N’ROSES”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do
Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro
de 2012. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização
de uso serão definidos pelo Decreto nº31.051/2012, identificando
realização, montagem e desmontagem do evento, conforme abaixo:
MONTAGEM: 15 E 16 DE ABRIL DE 2014 TOTAL MONTAGEM:
R$21.300,00 REALIZAÇÃO: 17 DE ABRIL DE 2014 TOTAL
REALIZAÇÃO: R$46.727,60 DESMONTAGEM: 18 E 19 DE
ABRIL DE 2014 TOTAL DESMONTAGEM: R$21.300,00 TOTAL
FINAL: R$89.327,60 (Oitenta e nove mil trezentos e vinte e sete
reais e sessenta centavos) DA FORMA DE PAGAMENTO: I - Pelo
uso das dependências, objeto do presente contrato, deverá a
AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$89.327,60
(Oitenta e nove mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos)
referente ao valor total do presente contrato, nas seguintes
condições: PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa de
oficialização:
20%
06/03/2014
17.865,52
Taxa
de
complementação: 80% 24/03/2014 71.462,08 II - O pagamento
das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado através de
DAE – Documento de Arrecadação Estadual ou outra modalidade
que a AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante de
pagamento ser apresentado à Gerência Comercial do CENTRO DE
EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização
do evento. III - O valor do pagamento acima especificado inclui
todas as despesas da autorização de uso ora acordada. IV - Havendo
necessidade da autorização de áreas e/ou serviços complementares,
os mesmos deverão ser solicitados a AUTORIZANTE, que
providenciará a formalização. V - Em caso de alteração da tabela de
preços, sem que tenha havido o pagamento do preço inicialmente
ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a
AUTORIZATÁRIA pagar à AUTORIZANTE os novos valores,
sem qualquer desconto, de acordo com a tabela vigente à época do
pagamento. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA:
17 de março de 2014 SIGNATÁRIOS: Marcos Pompeu de Sousa
Brasil (Secretaria de Turismo), Pedro Coelho de Araújo Neto
(Autorizatário).
Natalee Cerqueira
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº14098506_9/2014 Defensoria Pública-Geral do Estado do
Ceará. OBJETO: Revisão de 01 (um) anos de uso de 01 (um) veículo
NISSAN FRONTIER XE 4X4, de placa ORV 8639, pertencente a esta
Defensoria Pública. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a dispensa da licitação é
em razão de tratar-se de despesa realizada nos veículos adquiridos pela Defensoria
Pública Geral do Estado, nos termos art.24, XVII, da Lei 8.666/93, de acordo
com os Pareceres de nsº176/2014 e 215/2014 (retificação do parecer nº176/
2014) da Assessoria Jurídica da DPGE. VALOR GLOBAL: R$469,00
(quatrocentos e sessenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12535 06200001.14.122.500.28451.01.33903900.70.1.20, para pagamento
de serviços de pessoa jurídica; 12537 06200001.14.122.500.28451.01.
33903900.70.1.20, para pagamento de material de consumo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, XVII, da Lei 8.666/93, de acordo
com os Pareceres de nsº176/2014 e 215/2014 (retificação do parecer nº176/
2014) da Assessoria Jurídica da DPGE. CONTRATADA: JANGADA
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº04.620.772/0001-87. DISPENSA: A Subdefensora da Defensoria
Pública Geral do Estado, havendo identificado a situação, declara dispensada
a licitação para a contratação do serviços referente ao pagamento dos serviços
realizados no veículo pertencente à Defensoria Pública do Estado do Ceará,
no valor de R$469,00 (quatrocentos e sessenta e nove reais). RATIFICAÇÃO:
Esta dispensa foi ratificada pela a Sra. Defensora Pública Geral do Estado para
efeito do art.26 da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em
vista o que consta nos autos do processo nº14098506_9, e em face da
declaração acima.
Francisco Rubens de Lima Júnior
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 de
junho de 2011 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância
referente ao SPU nº12796494-0, instaurada sob a égide da Portaria
nº650/2013, publicada no D.O.E nº135, datada em 23 de julho de 2013,
visando apurar a responsabilidade funcional do Delegado de Polícia
FRANCISCO MIGUEL DE SALES FILHO, em razão de denúncia
formulada pela Sra. Valquiria Maria Cabral de Farias, ex cônjuge do
acusado, em que esta imputa ao servidor as seguintes acusações: 1) em
tese, faria uso de substância entorpecentes; 2) em 2009 teria agredido
fisicamente e ameaçado sua ex esposa, ocasião em que, inclusive efetuara
03 (três) disparos de arma de fogo em direção à parede, bem como em
outra oportunidade, teria apontado uma pistola contra a genitora da
denunciante; 3) em 21/09/2008, conforme Boletim de Ocorrência nº3030794/2008, o acusado teria mantido em cárcere, dentro de um veículo,
os 02 (dois) filhos, uma sobrinha e uma terceira pessoa (empregada); 4)
quando da entrega de mandado de busca e apreensão exarado pelo Poder
Judiciário, o sindicado não teria sido localizado no Município de Ipu/CE,
local onde exercia suas atribuições, assim como, fora expedida ordem de
serviço, com o propósito de cientificar o servidor acerca de decisão
judicial em sede de agravo de instrumento no Processo sob o nº001140863.2011.8.06.000, ocasião em que o acusado também não foi localizado;
5) que consta ainda na denúncia, que o sindicado teria descumprido
determinação judicial de entregar os filhos à avó materna;
CONSIDERANDO que em relação a acusação 1), não há provas que
atestem a veracidade da imputação, inclusive, consta nos autos exame
toxicológico apresentado espontaneamente pelo servidor, o qual resultou
negativo; CONSIDERANDO que em relação a acusação 2), conforme
ficou apurado, tais fatos teriam ocorrido em meados de 2003, ocasião
em que a denunciante sequer se submeteu a perícia que comprove as
lesões alegadas, bem como, não há testemunhas que ratifiquem se houve
agressões e/ou ameaça em desfavor da Sra. Valquiria, outrossim, se tais
fatos tivessem restado provados, já restariam prescritos face ao longo
interstício temporal entre a data do acontecido e a denúncia formulada
nesta Controladoria; CONSIDERANDO que ainda em relação a acusação
2), não há provas materiais e/ou testemunhais que demonstrem se o
acusado efetuou disparos na parede e/ou apontou uma arma de fogo em
direção a genitora da denunciante, posto que a própria noticiante afirmou,
em sede denúncia, não recordar-se da data que tais fatos teriam ocorrido;
CONSIDERANDO que em relação a acusação 3), as testemunhas oculares
e supostas vítimas de tal transgressão, a sobrinha e a funcionária, aduziram
que tal imputação não é verdadeira, inclusive, apontaram que quem
153
demonstrava um comportamento desregrado e agressivo seria a própria
denunciante; CONSIDERANDO que em relação a acusação 4), ficou
comprovado que quando da entrega do mandado de busca e apreensão e
da decisão interlocutória em sede de agravo, o sindicado não foi localizado
na Delegacia Municipal de Ipu/CE, pois embora existisse escala para que
o servidor estivesse nesta distrital, o sindicado cumpria sua jornada de
trabalho regularmente na Delegacia de Nova Russas/CE, conforme
designação através de portaria, datada de 17/01/2013; CONSIDERANDO
que em relação a acusação 5), tal acusação não restou provada, visto que
à época dos fatos estava em trâmite uma ação discutindo a guarda dos
filhos do sindicado, processo em que existia conflito de competência a
ser apreciado/resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça, oportunidade
em que foi proferida decisão de que os menores deveriam permanecer
com o genitor, ora acusado, aguardando decisão superior, conforme
documentos acostados aos autos; CONSIDERANDO o Relatório do
Sindicante, cujo entendimento pautado nos princípios que regem o devido
processo legal, foi sugerir o arquivamento do feito; RESOLVE
homologar o relatório de fls. 302/306, e arquivar a presente
Sindicância instaurada em desfavor do Delegado de Polícia Civil
FRANCISCO MIGUEL DE SALES FILHO - M.F. Nº126.884-1-5,
por não haver prova suficiente para consubstanciar uma sanção disciplinar
ao servidor, ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam
novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão deste
procedimento, ou da absolvição, administrativa ou judicial, conforme
prevê o art.9º, caput, e inc. III, da Lei nº13.441/2004. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 17 de março de 2014.
Santiago Amaral Fernandes
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 de
junho de 2011 e, CONSIDERANDO os fatos constantes nos Processos
Administrativos Disciplinares protocolizados sob o SPU nº12534279-9
- PAD nº052/2012 (instaurado pela Portaria nº779/2012 - CGD, publicada
no D.O.E. nº165, datado de 29/08/2012), SPU nº12624551-7 - PAD
nº051/2012 (instaurado pela Portaria nº788/2012 - CGD, publicada no
D.O.E. nº165, datado de 29/08/2012, com a Portaria nº821/2012 CGD - Corrigenda, publicada no D.O.E. nº170, datado de 05/09/2012) e
SPU nº12624553-3 - PAD nº053/2012 (instaurado pela Portaria nº780/
2012 - CGD, publicada no D.O.E. nº170, datado de 29/08/2012, com a
Portaria nº800/2012-CGD - CORRIGENDA, publicada no D.O.E. nº170,
datado de 05/09/2012), em que o primeiro procedimento foi
desmembrado nos dois últimos, visando a melhor apuração dos fatos
constatados em inspeção extraordinária, realizada em julho/2012, na
sede do 30º Distrito Policial, mediante Portaria nº647/2012-CGD, na
qual se arrecadou documentação referente ao período de 01/01/2008 a
04/07/2012, com o fito de apurar a responsabilidade funcional dos
Delegados de Polícia Civil FRANCISCO BRUNO DE FIGUEREDO
FILHO, SYLVIO REGO DE RANGEL MOREIRA, LETICE BARRETO
FERREIRA, FRANCISCO MARCELO MOURA DE ALMEIDA e
MARIA DAURILENE LIMA DE LEMOS, dos Inspetores de Polícia
Civil SÉRGIO LUIZ DE FREITAS FARIAS, MARCOS LUIZ DE SOUSA,
IVANILDO GOMES DO REGO e CARLOS HEDERANI PINHEIRO
BEZERRA, e dos Escrivães de Polícia Civil MARIA DAS GRAÇAS
GADELHA BONFIM, JERÔNIMO PINHEIRO DO NASCIMENTO,
HIDERALDO DA SILVA MATOS e AURELIANO DA SILVA
PINHEIRO; CONSIDERANDO o PAD nº052/2012, que apurou a
responsabilidade dos acusados epigrafados, que exerciam cargo em
comissão de chefia, à exceção do EPC Aureliano, em razão de: existirem
laudos periciais e inúmeros documentos relativos a procedimentos
policiais e judiciais arquivados na unidade policial, quando deveriam ter
sido encaminhados ao Poder Judiciário e/ou juntados aos respectivos
procedimentos policiais, bem como sem a devida instauração de Inquérito
Policial; haver cartas precatórias e requisições judiciais sem
cumprimento, bem como a falta de registro dos procedimentos policiais
no livro Tombo; e ainda constarem na Distrital os avisos: “PROCURASE: 1- I.P. 130130-627/2010, vítima GLAUCIO MENEZES DOS
SANTOS; 2- Processos 2425/2009 (27-20/2009/8/06.0003) - Criminal
referente ao T.C.O. 130-104/2009, de Autor Carlos Michael Freire
Ferreira; 3- DROGA (Cocaína, crack e maconha), em pequena quantidade,
apreendida no B.O. 130-1517/2012. 06/03/2012” e “PROCURA-SE:
1- UM REVOLVER CALIBRE 32, SEIS TIROS, Nº12652, CABO
MARRON, COM 02 (DOIS) CARTUCHOS INTACTOS; 2- Ofícios
nº328/2011 e 374/2011; 3- 2ª VIA DO IP 130 - 95/2007. 29/02/2012”;
CONSIDERANDO o PAD nº051/2012, que apurou a responsabilidade
dos acusados epigrafados, à exceção do EPC Aureliano, em razão de:
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existirem 110 (cento e dez) armas de fogo armazenadas na delegacia,
dentre elas várias desvinculadas de procedimentos policiais e judiciais,
bem como sem requisição e/ou perícia criminal correspondente, sendo
parte vinculada a procedimentos policiais sem adoção das medidas legais;
haver 27 (vinte e sete) laudos periciais de arma de fogo, sem o respectivo
armamento; e ainda constar na Distrital inspecionada o citado aviso
“procura-se”, referindo-se ao extravio de arma; CONSIDERANDO o
PAD nº053/2012, que apurou a responsabilidade dos acusados, em razão
de: existirem laudos periciais de constatação de cocaína e maconha PEFOCE vinculados a B.O, sem as respectivas substâncias apreendidas;
haver drogas vinculadas a boletim de ocorrência, sem adoção das medidas
legais e sem qualquer vínculo com procedimento policial; ter sido
localizado no armário sob a responsabilidade do EPC Hideraldo da Silva
Matos, no Cartório III, invólucros de saco plástico e de papel, cujo
conteúdo submetido à perícia resultou positivo para maconha e cocaína;
e ainda haver sido verificado na sala do Cartório I, no gaveteiro de
responsabilidade do EPC Aureliano da Silva Pinheiro, uma pedra com
características de crack, cuja perícia constatou tratar-se de Cocaína; e
finalmente constar o aviso mencionado “procura-se”, referindo-se a
substâncias entorpecentes extraviadas; CONSIDERANDO que no
intervalo de fevereiro/2008 a janeiro/2011, esteve lotado no 30º DP,
como Delegado titular, o DPC Francisco Bruno de Figueredo Filho, na
oportunidade, auxiliado pela EPC Maria das Graças Gadelha Bonfim chefe do cartório e IPC Ivanildo Gomes do Rego - chefe da investigação;
CONSIDERANDO que no período de fevereiro/2011 a dezembro/2011,
foi Delegado titular o DPC Sylvio Rêgo de Rangel Moreira, auxiliado
pela DPC Letice Barreto Pereira, como delegada adjunta, pelos EPC’s
Jerônimo Pinheiro do Nascimento e Hideraldo da Silva Matos - chefes
de cartório, e ainda pelo IPC Inspetor Ivanildo Gomes do Rego - chefe
de investigação; CONSIDERANDO que no período de janeiro/2012 a
julho/2012, era o Delegado titular o DPC Francisco Marcelo Moura de
Andrade, sendo em sua gestão auxiliado pela DPC Maria Daurilene Lima
de Lemos, como Delegada adjunta, período em que o chefe de cartório
foi o EPC Hideraldo da Silva Matos e o chefe de investigação o IPC
Carlos Hederani Pinheiro Bezerra; CONSIDERANDO que por ocasião
da inspeção, ainda foi localizado cocaína no gaveteiro de responsabilidade
do EPC Aureliano da Silva Pinheiro, justificando-se sua inclusão no rol
dos acusados; CONSIDERANDO que a Controladoria Geral de Disciplina,
no exercício de sua competência disposta no inc. II do Art.14 da LC
nº98/2011, poderá “realizar correições preventivas e repressivas, por
meio de inspeções em instalações, viaturas e unidades”; CONSIDERANDO
que a inspeção extraordinária levada a efeito pela CGD abrangeu o
período de 2008 até meados de 2012, data da inspeção, sendo este o
lapso temporal passível de apuração e responsabilização para as
transgressões disciplinares atribuídas aos servidores que estiveram
posicionados em cargos de confiança, tendo atribuições pela gestão da
unidade policial, ou por determinadas atividades desempenhadas no 30º
Distrito Policial, assim indicados os chefes da delegacia (delegado titular
e adjunto), os chefes de cartório (escrivão de polícia civil) e chefes de
investigação (inspetor de polícia civil); CONSIDERANDO que os
problemas de gestão no distrito policial em questão (principalmente no
tocante a organização de expedientes e procedimentos, arquivamento
de documentos, e guarda de bens e materiais arrecadados e apreendidos)
não se circunscreveram as gestões examinadas, constituindo uma
problemática estrutural de precariedade de meios, agravada pela má
gestão dos recursos humanos e materiais da Polícia Civil, somada a
questões circunstanciais e peculiaridades da própria unidade policial, tida
na época como ambiente extremamente difícil de trabalhar, e
consequentemente, administrar; CONSIDERANDO que não obstante o
acima exposto, o que ficou evidenciado em grande parte nos autos foi a
deficiência na administração da unidade policial, posto que a carência de
condições humanas e materiais justificam em muito as condutas apuradas,
porém não têm o condão de eximir de responsabilidade os seus gestores,
tal a situação caótica que se constatou na unidade policial inspecionada;
CONSIDERANDO que se impõe nos autos a difícil tarefa de perscrutar,
dentro de seu raio apuratório, o que efetivamente constitui razão
impeditiva para o bom desempenho, e o que serve como pretexto para
a má gestão; CONSIDERANDO ainda que os problemas encontrados no
30º DP não podem ser atribuídos exclusivamente aos seus titulares e
auxiliares no período apurado, limitado por força do alcance disciplinar,
devendo debitar-se à conta de gestões anteriores parte da situação
constatada, outra parte à administração superior da Polícia Civil, a
quem cabia dotar de meios e fiscalizar os trabalhos, e não o fazendo
permitiu que a situação do 30º DP chegasse ao ponto que chegou, e por
fim, a última parcela de responsabilidade, esta mais tangível, deve ser
atribuída aqueles gestores que laboravam na referida unidade policial;
CONSIDERANDO que em relação ao DPC Francisco Bruno de Figueredo
Filho, quanto ao PAD nº052/2012 constam nos anexos II, III, IV e V
(laudos sem inquéritos policiais e requisições de outros órgãos não
atendidas pelo 30º DP, referentes ao período da gestão do acusado)
ofícios encaminhados por esta CGD ao Delegado-Geral, para verificação
da existência de inquérito policial correspondente aos documentos;
constam nos anexos II, IV, V, VII e VIII (laudos diversos e outros
documentos) ofícios desta CGD encaminhando laudos arrecadados
durante a inspeção ao Poder Judiciário/Ministério Público para juntada
aos procedimentos oriundos do 30º DP; quanto ao PAD nº051/2012,
ficou comprovado que o acusado deixou 85 (oitenta e cinco) armas de
fogo depositadas na delegacia, as quais ao final de sua gestão repassou à
DPC Letice, quando devia ter providenciado a destinação do armamento,
impondo risco desnecessário aos próprios servidores, e fragilizando a
guarda do armamento; e quanto ao PAD nº053/2012 não restou provado
em que data as substâncias entorpecentes, encontradas na delegacia
quando da inspeção, efetivamente tiveram ingresso no 30º DP, de modo
que as acusações referentes ao processo supra não podem ser atribuídas
ao acusado; finalmente, tendo ele permanecido na titularidade do 30º
DP por um período bem superior em relação aos demais acusados, resultou
sua conduta frente as situações supracitadas em prejuízo à Polícia Civil
e consequentemente à administração da justiça; CONSIDERANDO que
em relação a DPC Letice Barreto Ferreira, quanto ao PAD nº052/2012
constam nos anexos III, IV e V (laudos sem inquéritos policiais e
requisições de outros órgãos não atendidas pelo 30º DP, referentes ao
período em que a acusada era Delegada Adjunta) ofícios remetidos por
esta CGD ao Delegado-Geral para verificação da existência de inquérito
policial correspondente aos documentos; constam nos anexos I, II, V,
VI, VII e IX (laudos variados e outros documentos) ofícios desta CGD
encaminhando laudos arrecadados durante a inspeção ao Poder Judiciário/
Ministério Público para juntada aos procedimentos oriundos do 30º DP;
ficou comprovado que a acusada, em substituição ao Delegado Titular
recebeu a carga patrimonial e cartorária do DPC Bruno, oportunidade
em que não adotou quaisquer providências quanto aos expedientes
recebidos, mesmo aqueles já produzidos pelo DPC Bruno no apagar das
luzes de sua gestão, e prontos para encaminhamento (caso dos inúmeros
ofícios referentes a laudos periciais e respectivos armamentos), fazendo
perdurar a desorganização até então existente no 30º DP; quanto ao
PAD nº051/2012 ficou comprovado que a acusada recebeu 85 (oitenta e
cinco) armas de fogo repassadas pelo DPC Bruno, as quais ficaram
depositadas na delegacia sem a adoção das providências necessárias quanto
a sua destinação; e quanto ao PAD nº053/2012 não restou comprovada
responsabilidade por parte da servidora em relação as substâncias
entorpecentes encontradas na unidade policial por ocasião da inspeção;
CONSIDERANDO que em relação ao DPC Sylvio Rêgo de Rangel
Moreira, quanto ao PAD nº052/2012 ficou comprovado que durante sua
gestão o acusado buscou solucionar vários dos problemas de
gerenciamento do 30º DP, editando portarias como forma de organizar
os trabalhos do plantão, determinando serviços extraordinários nos
finais de semana e produzindo diversos ofícios dando conta da situação
da distrital, tendo sua conduta certamente contribuído para o não
agravamento da desorganização de expedientes e procedimentos a cargo
da unidade policial, o que em muito atenua a responsabilidade disciplinar
desse servidor; no entanto, constam nos anexos III, IV e V (laudos sem
inquéritos policiais e requisições de outros órgãos não atendidas pelo 30º
DP, referentes ao período em que o acusado era delegado titular da
unidade policial) ofícios encaminhados por esta CGD ao Delegado-Geral
para verificação da existência de inquérito policial correspondente aos
documentos; constam nos anexos I, II, V, VI, VII e IX (laudos diversos
e outros documentos) ofícios desta CGD encaminhando laudos
arrecadados durante a inspeção ao Poder Judiciário/Ministério Público
para juntada aos procedimentos oriundos do 30º DP; quanto ao PAD
nº051/2012 ficou comprovado que o acusado ao assumir a titularidade
do 30º DP recebeu o precitado quantitativo de armas da gestão anterior,
inclusive, com ofícios já produzidos e prontos para encaminhamento de
parte delas (caso dos ofícios subscritos pelo DPC Bruno, com laudos e
respectivos armamentos) sem que em sua gestão se tenha adotado as
efetivas providências de remessa à Justiça, ao Ministério da Defesa
(Exército) ou mesmo ao DIP, como era praxe à época, permanecendo
a maior parte do armamento nas dependências da delegacia sem que
fossem adotadas providências quanto a identificação da procedência e
destinação ao órgão competente, sendo mais uma vez transmitidas as
armas a gestão subsequente; e quanto ao PAD nº053/2012 não restou
caracterizada qualquer responsabilidade do servidor em relação as
substâncias entorpecentes encontradas no distrito policial durante a
inspeção; CONSIDERANDO que em relação ao DPC Francisco Marcelo
Moura de Almeida quanto ao PAD nº052/2012 constam nos anexos I,
III, IV e V (laudos sem inquéritos policiais e requisições de outros órgãos
não atendidas pelo 30 º DP, referentes ao período da gestão do acusado)
ofícios encaminhados por esta CGD ao Delegado-Geral para verificação
da existência de inquérito policial correspondente aos documentos;
constam nos anexos I, II, III, V, VI, VII e X (laudos diversos e outros
documentos) ofícios desta CGD remetendo laudos arrecadados durante a
inspeção ao Poder Judiciário/Ministério Público para juntada aos
procedimentos oriundos do 30º DP; conforme admitiu o acusado, ao
assumir a titularidade do 30º DP, não realizou qualquer levantamento
patrimonial ou dos procedimentos ali existentes, desconhecendo a
quantidade dos mesmos em tramitação na distrital; ficou comprovado
nos autos que o acusado se esquivou do recebimento da carga da delegacia,
presumindo isso o evidente propósito de se eximir de eventual
responsabilidade futura, e ainda, embora tivesse conhecimento prévio
de realização de atividade de controle externo por parte do Ministério
Público, não se achava no distrito policial por ocasião da visita do
representante do Parquet, sendo mais isso um dado ilustrativo de sua
conduta, que teve inegável contribuição para o agravamento da situação
de desorganização em que se achava a distrital; quanto ao PAD nº051/
2012 ficou comprovado que, por ocasião da inspeção, foram encontradas
110 (cento e dez) armas de fogo depositadas na delegacia, dentre estas
várias desvinculadas de procedimentos policiais e judiciais, sem requisição
e/ou perícia criminal correspondente e vinculadas a procedimentos
policiais sem adoção das medidas quanto a remessa ao órgão competente;
e quanto ao PAD nº053/2012 foram encontradas substâncias
entorpecentes em várias dependências do 30º DP, e embora o acusado
tivesse ciência do correto procedimento à época a ser adotado, qual seja,
o envio das amostras a serem periciadas à PEFOCE, e o excedente à
DENARC para fins de depósito, não tomou as devidas providências
nesse sentido, não podendo ser cogitada a guarda desses entorpecentes
na delegacia, ainda mais da maneira em que foram encontradas; durante
interrogatório, respondeu que nos casos em que a Polícia Militar
apresentava drogas sem indícios mínimos de autoria e/ou qualquer outra
informação a subsidiar o procedimento, apesar de não ser tombado o
Inquérito Policial, a droga era remetida à DENARC, todavia, evidenciase nos autos que o declarado não condiz com o acervo probatório, pois
foram arrecadados durante a inspeção grande quantidade de substâncias
entorpecentes e remédios (Anexo I) sem vinculação a procedimentos
relativos a atividade policial judiciária; CONSIDERANDO que em relação
a DPC Maria Daurilene Lima de Lemos, quanto ao PAD nº052/2012
ficou comprovado que a acusada atuou na unidade policial por um curto
espaço de tempo, na condição de Delegada Adjunta, oportunidade em
que adotou algumas providências: dentre elas a triagem de laudos e
agilização de procedimentos policiais paralisados, buscando minimizar
os problemas do 30º DP, demonstrando nesse aspecto empenho no
exercício de sua função; quanto ao PAD nº051/2012 ficou comprovado
que a acusada embora não fosse a Delegada Titular do 30º DP, diante da
notoriedade dos fatos e da desorganização, e do elevado número de
armas depositadas na distrital, também lhe cabia subsidiariamente adotar
providências em sentido de dar destinação ao armamento depositado na
delegacia, cujo quantitativo era de seu conhecimento, conforme se extrai
de seu interrogatório; e quanto ao PAD nº053/2012, conforme o mesmo
entendimento, a acusada tinha ciência do estado em que a delegacia se
encontrava, embora não coubesse primeiramente a essa as decisões
principais referentes ao gerenciamento da atividade policial judiciária
da unidade; CONSIDERANDO que em relação aos Inspetores de Polícia
Civil Sérgio Luiz de Freitas Farias, Marcos Luiz de Souza, Ivanildo
Gomes do Rego e Carlos Hederani Pinheiro Bezerra, quanto ao PAD
nº052/2012 “documentos”, PAD nº051/2012 “armas” e PAD nº053/
2012 “drogas”, não há elementos probatórios que permitam vincular a
conduta dos acusados às transgressões constatadas, posto guardarem as
mesmas relação com a gestão da delegacia ou de determinada atividade
no âmbito dela, refugindo as atribuições dos servidores, que exerciam a
chefia de investigação; CONSIDERANDO que em relação a EPC Maria
das Graças Gadelha Bonfim, quanto ao PAD nº052/2012 ficou
comprovado que a servidora, na condição de chefe de cartório, e tendo
por obrigação auxiliar na gestão dos expedientes cartorários, bem como,
coordenar, orientar e fiscalizar o trabalho dos demais escrivães, visando
a regularidade no desempenho das funções, notadamente a formalização
de procedimentos, organização de documentos e expedientes, e guarda
de bens aprendidos, concorreu subsidiariamente para as irregularidades
constatadas; na correição levada a efeito pela CGD foram arrecadados
inúmeros documentos referentes ao período em que o DPC Bruno esteve
à frente da delegacia, sendo a servidora acusada chefe de cartório, tendo
como se disse, concorrido em menor grau que o titular da unidade para a
situação de desorganização em que se encontravam muitos dos
expedientes cartorários do 30º DP; quanto ao PAD 051/2012, não ficou
comprovado que a acusada concorreu para a prática das condutas
imputadas, visto que não se firmou convencimento nos autos acerca da
responsabilidade funcional do chefe de cartório, no presente caso, pela
guarda imediata do armamento apreendido, e menos ainda pela sua
destinação; em relação ao PAD 053/2012, não restou comprovado
qualquer envolvimento da acusada com as transgressões imputadas;
CONSIDERANDO que em relação ao EPC Jerônimo Pinheiro do
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Nascimento, quanto ao PAD nº052/2012 ficou comprovado que este
acusado, na condição de chefe de cartório, tinha responsabilidade
subsidiária em relação a situação cartorária do distrito policial, visando
a regularidade no desempenho das funções atinentes aos escrivães de
polícia civil, notadamente a formalização de procedimentos, organização
de expedientes e documentos e guarda de bens aprendidos; quanto ao
PAD nº051/2012 não ficou comprovado que o acusado tenha concorrido
para a prática das condutas transgressivas, visto não haver sido firmado
convencimento acerca da responsabilidade funcional do chefe de cartório
nos presentes autos, em relação a guarda imediata das armas de fogo
apreendidas e/ou arrecadadas; e quanto ao PAD nº053/2012 não restou
comprovado que o acusado tenha participado das condutas tidas como
irregulares; CONSIDERANDO que em relação ao EPC Hideraldo da
Silva Matos, quanto ao PAD nº052/2012, ficou comprovado que o
acusado, na condição de chefe de cartório, deveria ter zelado pelo regular
andamento dos expedientes cartorários, bem como, coordenado e
orientado os demais escrivães, visando principalmente a formalização
de procedimentos, organização e arquivamento de expedientes e
documentos, além da guarda de bens aprendidos; quanto ao PAD 051/
2012 não ficou comprovado que o acusado concorreu para a prática das
condutas descritas na inicial, visto que não se firmou, neste caso,
convencimento acerca da responsabilidade funcional dos chefes de
cartório em relação a guarda imediata do armamento apreendido no 30º
DP, e muito menos por seu encaminhamento aos órgãos competentes;
em relação ao PAD 053/2012, foi arrecadado no armário sob a
responsabilidade do EPC Hideraldo da Silva Matos, no Cartório III do
distrito policial, invólucros (saco plástico e pacote de papel branco)
cujo conteúdo uma vez submetido à perícia (fls. 244/245 e 248), resultou
positivo para maconha e cocaína, drogas essas desvinculadas de qualquer
procedimento policial e de origem desconhecida, e embora não tenha
restado provado que tais entorpecentes eram destinados ao consumo do
acusado e/ou para fins de tráfico, o servidor não justificou a procedência,
nem a guarda desses entorpecentes em local indevido, traduzindo sua
conduta em total falta de responsabilidade no exercício de sua função,
ainda mais levando-se em conta sua condição de chefe do cartório, o que
agrava a conduta do servidor; CONSIDERANDO que em relação ao
EPC Aureliano da Silva Pinheiro, que figurou como acusado no PAD
nº053/2012, foi encontrado na sala do Cartório I, no gaveteiro de
responsabilidade do acusado, uma pedra com características indicativas
de crack, acondicionada em invólucro de papel, a qual submetida à
perícia (fls. 259 e 262), constatou tratar-se de cocaína, conduta esta
ratificada pelo próprio acusado em sede de interrogatório, e apesar de
não ter restado comprovado que a droga era destinada ao seu consumo e/
ou para fins de tráfico, a mera guarda do entorpecente em local indevido,
traduz a total falta de responsabilidade no exercício de seu mister, bem
como, configura transgressão disciplinar, conforme previsão do Estatuto
da Polícia Civil; RESOLVE homologar em parte os relatórios às fls.
2.359/2419, 2.636/2.691 e 2.629/2.691, para aplicar ao DPC
FRANCISCO BRUNO DE FIGUEREDO FILHO, M.F.
nº133.825.1.4, a pena de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias,
prevista nos moldes do Art.104, inc. II c/c o Art.106, inc. II da Lei
nº12.124/1993, em face das provas acostadas e produzidas, pelo
descumprimento dos deveres do policial civil nos termos do Art.100,
incs. I e III, além de transgressão disciplinar de segundo grau de acordo
com o Art.103, alínea “b”, incs. VIII, XXVIII e XXXII, como sanção às
transgressões cometidas, convertendo-a em multa de 50% (cinquenta
por cento), tendo em vista o interesse público e a essencialidade do
serviço prestado, na forma do §2º do Art.106, todos do referido diploma
legal; homologar em parte os relatórios às fls. supra, para aplicar a
DPC LETICE BARRETO FERREIRA, M.F. Nº080.341-1-7, a pena
de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, prevista nos moldes do Art.104,
inc. II c/c o Art.106, inc. II da Lei nº12.124/1993, em face das provas
acostadas e produzidas, pelo descumprimento dos deveres do policial
civil nos termos do Art.100, incs. I e III, além de transgressão disciplinar
de segundo grau de acordo com o Art.103, alínea “b”, incs. VIII e
XXXIII, como sanção às transgressões cometidas, convertendo-a em
multa de 50% (cinquenta por cento), tendo em vista o interesse público
e a essencialidade do serviço prestado, na forma do §2º do Art.106,
todos do referido diploma legal; homologar em parte os relatórios às fls.
supra, para aplicar ao DPC SYLVIO RÊGO DE RANGEL MOREIRA,
M.F. Nº126.889-1-1, a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias,
prevista nos moldes do Art.104, inc. II c/c o Art.106, inc. II da Lei
nº12.124/1993, em face das provas acostadas e produzidas, pelo
descumprimento dos deveres do policial civil nos termos do Art.100,
incs. I e III, além de transgressão disciplinar de segundo grau de acordo
com o Art.103, alínea “b”, inc. VIII, como sanção às transgressões
cometidas, convertendo-a em multa de 50% (cinquenta por cento),
tendo em vista o interesse público e a essencialidade do serviço prestado,
na forma do §2º do Art.106, todos do referido diploma legal; homologar
156
em parte os relatórios às fls. supra, para aplicar ao DPC FRANCISCO
MARCELO MOURA DE ALMEIDA, M.F. Nº133.829-1-3, a pena de
SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias, prevista nos moldes do Art.104,
inc. II c/c o Art.106, inc. II da Lei nº12.124/1993, em face das provas
acostadas e produzidas, pelo descumprimento dos deveres do policial civil
nos termos do Art.100, incs. I e III, além das transgressões disciplinares de
segundo grau de acordo com o Art.103, alínea “b”, incs. I, VIII, XXVIII e
XXXII, como sanção às transgressões cometidas, convertendo-a em multa
de 50% (cinquenta por cento), tendo em vista o interesse público e a
essencialidade do serviço prestado, na forma do §2º do Art.106, todos do
referido diploma legal; homologar em parte os relatórios às fls. supra, para
aplicar a DPC MARIA DAURILENE LIMA DE LEMOS, M.F. Nº126.8781-8, a pena de REPREENSÃO, prevista nos moldes do Art.104, inc. I c/
c o Art.105 da Lei nº12.124/1993, em face das provas acostadas e produzidas,
pelo descumprimento dos deveres do policial civil nos termos do Art.100,
incs. I e III, do referido diploma legal, como sanção às transgressões
cometidas; homologar os relatórios às fls. supra, e arquivar os
procedimentos instaurados em desfavor do IPC SÉRGIO LUIZ DE
FREITAS FARIAS, M.F. Nº155.329-1-2, por não haver prova suficiente
para ensejar uma sanção disciplinar ao servidor, ressalvando a possibilidade
de reapreciação, caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à
conclusão destes procedimentos, conforme prevê o art.9º, caput, e inc. II,
da Lei nº13.441/2004; homologar os relatórios às fls. supra, e arquivar os
procedimentos instaurados em desfavor do IPC MARCOS LUIZ DE
SOUZA, M.F. Nº012.814-1-0, por não haver prova suficiente para ensejar
uma sanção disciplinar ao servidor, ressalvando a possibilidade de
reapreciação, caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à
da Lei nº13.441/2004; homologar os relatórios às fls. supra, e arquivar os
procedimentos instaurados em desfavor do IPC IVANILDO GOMES
DO REGO, M.F. Nº137.415-1-4, por não haver prova suficiente para
ensejar uma sanção disciplinar ao servidor, ressalvando a possibilidade de
reapreciação, caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à
da Lei nº13.441/2004; homologar em parte os relatórios às fls. supra, e
arquivar os procedimentos instaurados em desfavor do IPC CARLOS
HEDERANI PINHEIRO BEZERRA, M.F. Nº198.108-1-X, por não haver
prova suficiente para ensejar uma sanção disciplinar ao servidor, ressalvando
a possibilidade de reapreciação, caso surjam novos fatos ou evidências
posteriormente à conclusão destes procedimentos, conforme prevê o art.9º,
caput, e inc. II, da Lei nº13.441/2004; homologar os relatórios às fls. supra,
para aplicar ao EPC MARIA DAS GRAÇAS GADELHA BONFIM,
M.F. Nº097.464-1-2, a pena de REPREENSÃO, prevista nos moldes do
Art.104, inc. I c/c o Art.105 da Lei nº12.124/1993, em face das provas
nos termos do Art.100, incs. I e III, do referido diploma legal, como sanção
às transgressões cometidas; homologar em parte os relatórios às fls. supra,
para aplicar ao EPC JERÔNIMO PINHEIRO DO NASCIMENTO,
M.F. Nº029.763-1-5, a pena de REPREENSÃO, prevista nos moldes do
Art.104, inc. I c/c o Art.105 da Lei nº12.124/1993, em face das provas
nos termos do Art.100, incs. I e III, do referido diploma legal, como sanção
às transgressões cometidas; homologar em parte os relatórios às fls. supra, para
aplicar ao EPC HIDERALDO DA SILVA MATOS, M.F. Nº133.175-1-8, a
pena de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias, prevista nos moldes do
Art.104, inc. II c/c o Art.106, inc. II da Lei nº12.124/1993, em face das
provas acostadas e produzidas, pelo descumprimento dos deveres do policial
civil nos termos do Art.100, incs. I e III, além das transgressões disciplinares de
segundo grau de acordo com o Art.103, alínea “b”, incs. I e XXXIII, como
sanção às transgressões cometidas, convertendo-a em multa de 50% (cinquenta
por cento), tendo em vista o interesse público e a essencialidade do serviço
prestado, na forma do §2º do Art.106, todos do referido diploma legal; e
homologar o relatório de fls. 2.629/2.691, para aplicar ao EPC AURELIANO
DA SILVA PINHEIRO, M.F. Nº198.255-1-5, a pena de SUSPENSÃO de
30 (trinta) dias, prevista nos moldes do Art.104, inc. II c/c o Art.106, inc. II
da Lei nº12.124/1993, em face das provas acostadas e produzidas, pelo
descumprimento dos deveres do policial civil nos termos do Art.100, incs. I e
III, além das transgressões disciplinares de acordo com o Art.103, alínea “b”,
inc. I, como sanção às transgressões cometidas, convertendo-a em multa de
50% (cinquenta por cento), tendo em vista o interesse público e a essencialidade
do serviço prestado, na forma do §2º do Art.106, todos do referido diploma
legal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 17 de março de 2014.
*** *** ***
O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art.3º c/c Art.6º da Lei Complementar nº98, de
13 de junho de 2011 c/c Art.32, I da Lei nº13.407, de 21 de novembro de
2003 e, CONSIDERANDO os argumentos constantes no Recurso de
Reconsideração de Ato, interposto pelo SUBTEN PM GILDO GOMES DE
ARAÚJO, face ao CD de SPU nº12060441-8, requerendo preliminarmente
a suspensão e/ou improcedência da punição disciplinar em todo o seu inteiro
teor, providenciando posteriormente a publicação em nota para boletim a
anulação do ato, e em seguida o arquivamento do feito, em razão do servidor
ut supra não ter cometido transgressão disciplinar; CONSIDERANDO que
a interposição recursal será no prazo de 10 (dez) dias subsequentes, dirigido
ao Conselho de Disciplina e Correição, das decisões proferidas pelo
Controlador-Geral de Disciplina, conforme Art.30, caput da Lei
Complementar 98/11; CONSIDERANDO que as decisões da ControladoriaGeral de Disciplina nos procedimentos disciplinares serão publicadas no
Diário Oficial do Estado, visando garantir o princípio da publicidade dos
atos administrativos, conforme Art.4º, §1º do Decreto nº30.716/11;
CONSIDERANDO que o prazo será contado a partir do primeiro dia útil,
após a referida publicação em D.O.E, conforme o Art.4º, §2º do Decreto
nº30.716/11; CONSIDERANDO que a decisão objeto do referido
requerimento foi publicada em 13 de janeiro de 2014 e a interposição do
recurso ocorreu no dia 17 de março de 2014, ou seja, ultrapassando em 54
(cinquenta e quatro) dias para à recursal; RESOLVE: NÃO CONHECER
do recurso, dada sua INTEMPESTIVIDADE, mantendo a punição
aplicada ao Policial Militar SUBTEN PM GILDO GOMES DE ARAÚJO,
M.F. 107.398-1-0. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 18
de março de 2014.
Frederico Sérgio Lacerda Malta
CONTROLADOR GERAL ADJUNTO DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº219/2014 - O DELEGADO DE POLICIA CIVIL
DE CLASSE ESPECIAL, RAIMUNDO DERVAL COSTA, no uso de
suas atribuições legais, baseadas nas Portarias de nos 2716/2013 e 3168/
2013, do Delegado Geral de Policia Civil, consubstanciadas no artigo 1º,
letra a, da Portaria de nº254/2012, do Controlador Geral de Disciplina
dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, que delega
poderes para apuração de transgressões disciplinares, publicada no DOE
de 21/03/2012; CONSIDERANDO os fatos narrados no VIPROC
nº0425020/2014 e no relatório do oficio nº80/2014, do Delegado
Regional de Russa/Ces, Bel. Marciliano de Oliveira Ribeiro;
CONSIDERANDO que os fatos narrados naqueles expedientes pesam
contra a Delegada de Policia Civil, do município de São João do Jaguaribe/
Ce, KEURY ALVES SOARES SALOMÃO, em que no dia 15/01/2014,
teria aquela descumprido determinação para comparecer a uma reunião
com todos os delegados municipais ligados à Delegacia Regional de
Russas/Ce, a qual dissera que não iria porque participaria de oitivas no
citado dia em sua delegacia, em São João do Jaguarib/Ce, faltando com a
verdade, pois, em ligação feita pelo Delegado Regional para aquela
Municipal, o Inspetor MÁRCIO informou que a citada delegada não
estivera naquele dia em São João do Jaguaribe, e que, muito menos teria
tomado qualquer depoimento; CONSIDERANDO que as acusações violam
os valores e deveres dos servidores sujeitos à Lei 12.124, de 06 de julho
de 1993, podendo configurar transgressões disciplinares previstas nos
incisos XXIX e XX, do Artigo 103, do Estatuto da Policia Civil de
Carreira, do Estado do Ceará, RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria
em desfavor da servidora KEURY ALVES SOARES SALOMÃO; II)
Fica cientificada a acusada e/ou Defensor(a) que as decisões deste Nucleo
e da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade
com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011,
publicado Nº do E de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto
nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012.
NUCLEO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES
(NUCAPT), da DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. Fortaleza,
Raimundo Derval Costa
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº225/2014 - A Escrivã de Polícia Gecila Siqueira
Gomes, da Célula de Sindicância Civil – CESIC, por delegação do
EXMO. SR. CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo
com a Portaria nº126/2012 - CGD, publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará nº032, datado de 14/02/2012; CONSIDERANDO as atribuições
de sua competência; CONSIDERANDO os fatos constantes no processo
protocolado sob VIPROC nº13443887-6; CONSIDERANDO o ofício
nº0578/2013, datado de 24/05/2013, no qual o Juiz de Direito da 2ª Vara
de Delitos de Tráfico de Drogas, Dr. Francisco Duarte Pinheiro, comunica
ao Senhor Secretário de Segurança Pública e Defesa Social que os
Inspetores de Polícia Civil, ÁTILA TAVARES RODRIGUES, HELCIO
BEZERRA DA ROCHA ARAÚJO E JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO
deixaram de comparecer à audiência do dia 30/04/2013, às 14 horas,
referente ao processo nº0144144-08.2012.8.06.0001, realizada naquela
Vara Criminal, solicitando que o caso fosse remetido a esta Controladoria
para instaurar Sindicância, a fim de apurar os fatos; CONSIDERANDO
que na Ata de Reunião da audiência do dia 30/04/2013, constam como
testemunhas ausentes os IPCS ÁTILA TAVARES RODRIGUES, HELCIO
BEZERRA DA ROCHA ARAÚJO e ADAMS MAIA ROLIM;
CONSIDERANDO que o ofício nº1531/2013, datado de 19/09/2013,
oriundo da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, exclui o nome do
IPC JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO da relação dos policiais que
faltaram àquela audiência e informa que o IPC ADAMS MAIA ROLIM
compareceu à audiência do dia 16/09/2013, naquela Vara;
CONSIDERANDO que, em relação aos IPCs ÁTILA TAVARES
RODRIGUES e HELCIO BEZERRA DA ROCHA ARAÚJO, restou
demonstrada, em princípio, a ausência dos mesmos à audiência do dia
30/04/2013; CONSIDERANDO que pesa em desfavor dos IPCs ÁTILA
TAVARES RODRIGUES, matrícula nº198.107-1-2, e HELCIO
BEZERRA DA ROCHA ARAÚJO, matrícula nº106.279-1-5,
supostamente, o fato de não terem atendido as intimações enviadas
pelo Dr. Francisco Duarte Pinheiro para servirem de testemunhas no
processo crime aqui citado, da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas;
CONSIDERANDO que a conduta acima, em tese, constitui violação do
dever previsto no artigo 100, inciso I, e transgressão disciplinar prevista
no artigo 103, “b”, incisos XV e XXVIII, da Lei Estadual nº12.124 –
Estatuto da Polícia Civil de Carreira, de 06 de julho de 1993; RESOLVE:
I) Baixar a presente Portaria em desfavor dos SERVIDORES; II)
Ficam cientificados os acusados e/ou Defensor(es) que as decisões da
CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade
publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza 17 de março de 2014.
Gecila Siqueira Gomes
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº226/2014 - O CONTROLADOR-GERAL DE
DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, I e IV, e
art.5º, I e XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011.
CONSIDERANDO que, conforme o constante nos autos do SPU
nº14170489-6 e no Auto de Prisão em Flagrante Delito (Inquérito
nº412 – 00135/2014/Delegacia Regional de Aracati), o Cabo PM
VICENTE EDUARDO MENEZES PORTO, MF. 104.763-1-3 foi preso
e autuado em flagrante, no dia 11/03/2014, por volta das 23h, quando,
ao ser abordado por policiais militares, enquanto conduzia o veículo
Hilux, cor preta, chassis nº8AJYZ59G863009007, restou verificado
que na carroceria do referido veículo se encontravam 150 (cento e
cinquenta) tijolos de maconha prensada, de origem ignorada;
CONSIDERANDO que o precitado militar, quando do fato acima citado,
estava na posse da Pistola Taurus, 765mm, nºJ09763, com quatro
munições, registrada em nome de terceiro, conforme auto de
apresentação e apreensão constante do referido inquérito;
CONSIDERANDO que tais atitudes, em tese, ferem os valores da moral
militar estadual previstos no Art.7º, IV, V, VI, VII, IX, e XI, e violam os
deveres consubstanciados no Art.8º, II, VIII, XIII, XV, XVIII, XX e
XXIII caracterizando transgressões disciplinares de natureza grave, de
acordo com o Art.12, §1º, I e II, §2º, II, c/c o Art.13, §1º XVII, XIX,
XLVIII,, tudo da Lei nº13.407/2003; RESOLVE: I) Instaurar
CONSELHO DE DISCIPLINA, de acordo com Art.71, II, c/c o Art.88,
tudo da Lei nº13.407, de 21 de novembro de 2003; II) Designar a 6º
Comissão Militar Permanente de Disciplina, composto pelos oficiais
CAP PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, MF.:
117.016-1-2, CAP PM FRANCISCO HAYALLA DE PAULA
MOREIRA, MF.: 125.194-1-9 e TEN BM ALAN LÚCIO DE
ANDRADE, MF.: 167.554-1-9, para instruir o presente feito; III) Afastar
preventivamente das funções o CB PM VICENTE EDUARDO
MENEZES PORTO, M.F. 104.763-1-3, pelo prazo de 120 (cento e
vinte) dias, conforme prevê o artigo 18, §2º, da Lei Complementar
nº98, de 13 de junho de 2011, devendo ficar à disposição da Unidade de
Recursos Humanos a que estiver diretamente vinculado, a qual se
157
encarregará de reter a identificação funcional, armas, algema ou qualquer
outro instrumento funcional que esteja na posse do precitado policial
militar, remeter à CGD cópia do ato de retenção, por meio digital, assim
como, informar o fiel cumprimento desta ordem, inclusive,
encaminhando relatório de frequência atinente ao expediente diário;
IV) Cientificar o acusado e/ou o seu defensor que as decisões da CGD
serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o
art.4º, §2º do decreto nº30716, de 21 de outubro de 2011, publicado no
DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03
de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07/02/2012. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADORGERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 18 de março de 2014.
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2014-CGD - O SINDICANTE DA CÉLULA
REGIONAL DO CARIRI-CERC, SUBTENENTE WILTON FREIRES
BARBOSA, POR DELEGAÇÃO DO EXMº CONTROLADOR GERAL
DE DISCIPLINA, de acordo com a Portaria nº97C2012-CGD, publicada
no Diário Oficial nº028, de 08/02/2012, e CONSIDERANDO as
atribuições de sua competência, CONSIDERANDO os fatos constantes
no processo protocolado sob o SPU Nº.127315632, CONSIDERANDO
que pesa em desfavor do policial militar: SD PM OSCAR RODRIGUES
ALENCAR MF.134.934-1-3, pertencente ao Núcleo da 4ªCia/2º BPM,
Campos Sales/CE, a manifestação protocolada sob o nº0410141,
encaminhada através do ofício nº1678/2012/COUVI/CGE, relatando
fatos ocorridos no dia 08/10/2012, na cidade de Araripe/CE, mas
precisamente na churrascaria Almeida, onde o Policial em epígrafe, não
estando em serviço, segundo a denunciante, portava arma de fogo e, em
visível estado de embriagues e, após uma discussão sacou de seu revolver
e tentou contra a vida do jovem de nome Selumiel Leite de Alencar;
CONSIDERANDO que dos fatos acima resultou no Inquérito Policial
nº414-6/2013 e no Termo Circunstanciado nº2268-17.2013.8.06.0038/
0; CONSIDERANDO que a conduta acima, em tese, viola os valores e
deveres militares estaduais, bem como, pode configurar transgressão
disciplinar, conforme previsto na Lei Estadual nº13.407/03, Código
Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Ceará RESOLVE: I) Baixar a presente portaria em desfavor do
SERVIDOR; II) Ficam cientificados o acusado e/ou Defensor que as
decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em
conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de
outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado
pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE
de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Juazeiro
do Norte, 17 de março de 2014. JUAZEIRO DO NORTE/CE 17 de
março de 2014.
Wilton Freires Barbosa
SINDICANTE DA CERC MF.000076-1-7
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº241/2014 - O DELEGADO DE POLICIA CIVIL
DE CLASSE ESPECIAL, RAIMUNDO DERVAL COSTA, no uso de
suas atribuições legais, baseadas nas Portarias de nºs2716/2013 e 3168/
2013, do Delegado Geral de Policia Civil, consubstanciadas no artigo 1º,
letra a, da Portaria de nº254/2012, do CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, que delega poderes para apuração de transgressões
disciplinares, publicada no DOE de 21/03/2012; CONSIDERANDO os
fatos narrados no VIPROC nº7908563/2013; CONSIDERANDO o
constante no ofício nº897/2013, da Ouvidoria da Polícia Civil, em que
anexa denúncia contra o Inspetor de Polícia Civil JEAN CARLOS
MARTINS DOS SANTOS; CONSIDERANDO que o teor do ofício de
nº839/2013, datado de 18 de dezembro de 2013, da lavra da delegada do
município de Trairi/Ce, Bela. Arlete Gonçalves Silveira, repercute contra
JEAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS, lotado na delegacia municipal
de Trairi/Ce; CONSIDERANDO os termos de depoimentos dos militares
Francisco Valerio de Sousa e Ricardo Araujo de Sousa, lotados no Ronda
do Quarteirão, do sobredito município, bem como do policial militar
lotado no POG, com exercício funcional na delegacia municipal de
policia de Trairi/Ce; CONSIDERANDO o Despacho da Bela. Aurileila
Monteiro de Almeida Pinto, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil;
CONSIDERANDO que as acusações violam os valores e deveres dos
servidores sujeitos à Lei 12.124, de 06 de julho de 1993, podendo
configurar transgressões disciplinares previstas nos incisos IV, letra a, e
158
II, letra b, todos do artigo 102, do Estatuto da Policia Civil de Carreira,
do Estado do Ceará, RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria em
desfavor do servidor JEAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS; II)
Ficam cientificados o acusado e/ou Defensor que as decisões deste Nucleo
e da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade
publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. NUCLEO DE
APURAÇÃO DE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES (NUCAPT), da
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. Fortaleza 18 de março de
2014.
Raimundo Derval Costa
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº242/2014 - O SINDICANTE ALAN LÚCIO DE
ANDRADE, TEN QOBM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR
MILITAR – CESIM, POR DELEGAÇÃO DO EXMº CONTROLADOR
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a Portaria 327/2012,
publicada no Diário Oficial nº070 de 13/04/2012, CONSIDERANDO os
fatos constantes no processo protocolado sob SPU nº12195170-7;
CONSIDERANDO que pesa em desfavor do SD PM FRANCISCO
RODRIGUES GOMES DE SOUSA, MF: 300.443-1-2, a acusação de ter
efetuado disparo de arma de fogo, prima facie, sob circunstâncias
desnecessárias, durante abordagem realizada a indivíduos que se
encontravam no estabelecimento situado na Rua Frei Caneca nº355,
Tancredo Neves, Fortaleza-CE, no dia 14/05/2012; CONSIDERANDO
que a conduta acima, em tese, viola os valores e deveres militares
estaduais, bem como, pode configurar transgressão disciplinar, conforme
previsto na Lei Estadual nº13.407/03, Código Disciplinar da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; RESOLVE:
I) Baixar a presente Portaria em desfavor dos SERVIDORES; II)
Fica cientificado o acusado e/ou Defensores que as decisões da CGD,
serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o
artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado
no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de
03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 18 de março de 2013.
Alan Lúcio de Andrade – TEN QOBM
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA Nº243/2014 – CGD - O CONTROLADOR-GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.3º, I e III,
c/c o art.5º, I e IV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011,
CONSIDERANDO o teor do despacho exarado às fls. 374 dos autos,
RESOLVE: I) Redistribuir o PAD Nº023/2013, sob SPU nº134821246 para a 4ª CCPPD, formada pela DPC MILENA MARTINS
MONTEIRO, M.F. 133.852-1-1 (Presidente), DPC KEYLA LACERDA
FERNANDES DE ASSIS, M.F. 198.743-1-1 (Membro) e Escrivão de
Polícia Civil CLEODON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, M.F. 197.5831-1 (Secretário), para instruir o presente feito. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 18 de março de2014.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº244/2014 - O CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art.1º c/c
Art.5º, XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011.
CONSIDERANDO os fatos constantes no processo de SPU Nº137203845, dando conta que o SGT PM 11.147 LUIZ LEANDRO DA SILVA,
M.F. 007.336-1-X, pertencente à 2ªCia/13ºBPM (Parambu-CE), estando
de folga e à paisana, foi preso e autuado em flagrante delito por infração
aos arts.180 (receptação) e 311 (adulteração de sinal identificador de
veículo automotor), do Código Penal Brasileiro, e ainda, os artigos 306
(conduzir veiculo automotor com capacidade psicomotora alterada em
razão da influência de álcool) e 309 (dirigir veículo automotor, em via
pública, sem a devida Permissão para dirigir ou Habilitação), do Código
de Trânsito Brasileiro, ocasião em que foi abordado na posse do veículo
GM/Strada, cor vermelha, com placa adulterada MOG 9041 (clonada), e
com chassi raspado, veículo este suspeito de haver sido utilizado em
prática de roubo de cargas, naquela região de Catarina/CE, fato ocorrido
por volta por volta das 18h30min do dia 23/10/2013, no retrocitado
município, o que ensejou seu recolhimento ao Presídio Militar, em
Fortaleza/CE (5º BPM), em virtude da decretação de sua prisão
preventiva, assim como, resultou na Ação Penal nº294569.2013.8.06.0063/0, em trâmite na Vara única - Comarca de Catarina/
CE; CONSIDERANDO que, por ocasião dos mesmos fatos, o aludido
militar estadual também se encontrava, sem permissão de quem de direito,
na posse da Pistola.40, oxidada, PT 100, com numeração SAX04791,
com 33 cartuchos intactos, do mesmo calibre, e com carregadores,
pertencente à PMCE; CONSIDERANDO que estas condutas, em tese,
ferem os valores da moral militar estadual previstos no Art.7º, II, IV, V,
VI, VIII, IX e X e violam os deveres consubstanciados no Art.8º, II, IV,
VIII, XIII, XV, XVIII, XXIII e XXXIII, caracterizando transgressões
disciplinares de acordo com o Art.11, §1º, art.12, §1º, I e II, Art.13, §1º,
VI, VIII, XIV, XVII, XXXII, XLVIII e LVIII, §2º XXXV e LIII, tudo da
Lei nº13.407/2003. RESOLVE: I) Instaurar CONSELHO DE
DISCIPLINA, de acordo com o Art.71, II c/c Art.88 da Lei nº13.407/
2003, com fim de apurar a(s) transgressão(ões) disciplinar(es)
supostamente cometidas pelo SGT PM 11.147 LUIZ LEANDRO DA
SILVA, M.F. 007.336-1-X, pertencente a 2ª Cia/13ºBPM (ParambuCE), e a incapacidade moral de permanecer nos quadros da Polícia
Militar do Estado do Ceará; II) Designar a 8ª Comissão Militar
Permanente Disciplina formada pelos OFICIAIS: MAJ QOPM Maria
Solange Oliveira da Silva, (Presidente) M.F. 108.511-1-4, CAP QOPM
José Francinaldo Guedes Freitas Araújo, M.F. 127.015-1-9 (Interrogante),
e o 1º TEN QOAPM Cícero Bandeira Ferreira de Caldas, (Relator e
Escrivão), M.F. 102.635-1-4; III) O Comandante imediato do militar
estadual ora aconselhado, o apresente em tempo hábil à CGD, a fim de
ficar à disposição do colegiado processante até o término dos trabalhos
do aludido Conselho de Disciplina; IV) Cientificar o acusado e/ou defensor
legal que as decisões da CGD quanto a este Processo Regular serão
publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, de acordo com o Art.4º,
§2º do Decreto nº30.716 publicado no D.O.E de 24/10/2011, alterado
pelo Decreto nº30.824 publicado no D.O.E de 07/02/2012. O Oficial
designado Presidente compareça à CGD, no prazo máximo de 72 (setenta
e duas) horas para receber a respectiva documentação. REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, em
Fortaleza/CE, 18 de março de 2014.
*** *** ***
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.3º, I e IV c/
c art.5º, I e XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011.
CONSIDERANDO os fatos constantes no processo de SPU Nº136385613, dando conta que os Policiais Militares: 1º SGT PM 9313 JOSÉ
ADAMIR BANDEIRA HOLANDA CAVALCANTE FILHO, M.F.
019.689-1-2, 1º SGT PM 9916 FRANCISCO XAVIER DE LIMA, M.F.
091.298-1-2, 1º SGT PM 11153 RAIMUNDO JUCA DA SILVA, M.F.
007.378-1-X, CB PM 12468 JOSÉ FÁBIO DE SOUSA, M.F. 073.8691-9 e CB PM 16855 FRANCISCO MARICÉLIO DE SOUSA
CARVALHO, M.F. 109.885-1-9, foram condenados, conforme sentença
penal prolatada nos autos do processo nº29332-86.2011.8.06.0071/
Comarca de Crato-CE, à pena de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de
reclusão, bem como, à perda do cargo público e interdição para seu
exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, pela prática do ilícito
previsto nas tenazes do art.1º, inciso I, “a”, §4º, I, e §5º, todos da Lei
9.445/97, por conta de fato que teria ocorrido em 07/02/2001, na Rua
Mário Teixeira Mendes, Município de Crato/CE, tendo os referidos
PMs recorrido da aludida sentença; CONSIDERANDO que estas condutas,
em tese, ferem os valores da moral militar estadual previstos no Art.7º,
II, IV, V, IX e X, e violam os deveres consubstanciados no Art.8º, II, IV,
VIII, XI, XIII, XV, XVIII, XXIII, XXV, XXVI, XXVII, XXIX e XXXIII,
caracterizando transgressões disciplinares, de acordo com o Art.11, §§1º,
2º, I e II, e 3º, e Art.12, §1º, I e II, e §2º, I, II e III, c/c/o Art.13, §1º,
Incisos I, II, III, IV, V, XXX, XXXII, XXXIV e LVIII, e §2º, I, XVIII e
LIII, tudo da Lei nº13.407/2003. RESOLVE: I) Instaurar CONSELHO
DE DISCIPLINA, de acordo com art.71, II, c/c o art.88, da Lei nº13.407,
de 21 de novembro de 2003, com fim de apurar a(s) transgressão(ões)
disciplinar(es), supostamente, perpetradas pelos PPMM: 1º SGT PM
9313 JOSÉ ADAMIR BANDEIRA HOLANDA CAVALCANTE
FILHO, M.F. 019.689-1-2, 1º SGT PM 9916 FRANCISCO XAVIER
DE LIMA, M.F. 091.298-1-2, 1º SGT PM 11153 RAIMUNDO JUCA
DA SILVA, M.F. 007.378-1-X, CB PM 12468 JOSÉ FÁBIO DE SOUSA,
M.F. 073.869-1-9 e o CB PM 16855 FRANCISCO MARICÉLIO DE
SOUSA CARVALHO, M.F. 109.885-1-9, e a incapacidade moral destes
de permanecerem nos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará; II)
Designar a 8ª Comissão Militar Permanente de Conselho de Disciplina,
formada pelo Oficiais: MAJ QOPM Maria Solange Oliveira da Silva,
M.F. 108.511-1-4 (Presidente), CAP QOPM José Francinaldo Guedes
Freitas Araújo, M.F. 127.015-1-9 (Interrogante), e 1º TEN QOAPM
Cícero Bandeira Ferreira de Caldas, M.F. 102.635-1-4 (Relator e
Escrivão), para instruir o feito; III) O Comandante imediato dos militares
estaduais ora aconselhados os apresentem à CGD, em até 72h, após a
publicação desta portaria no D.O.E., a fim de passarem à disposição do
colegiado processante, até o término dos trabalhos do aludido Conselho
de Disciplina; IV) Cientificar os acusados e/ou defensor (es) legais que as
decisões da CGD quanto a este Processo Regular serão publicadas no
Diário Oficial do Estado do Ceará, de acordo com o Art.4º, §2º do
Decreto nº30. 716 publicado no D.O.E de 24/10/2011, alterado pelo
Decreto nº30.824 publicado no D.O.E de 07/02/2012. O Oficial designado
Presidente compareça à CGD, no prazo máximo de 72 (setenta e duas)
horas para receber a respectiva documentação. REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, em
Fortaleza/CE, 17 de março de 2014.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº246/2014 - O SINDICANTE VLADIMIR FEIJÓ
FROTA, TEN-CEL PM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR –
CESIM, POR DELEGAÇÃO DO EXMº SR. CONTROLADOR GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, de acordo com a Portaria 44/2012, publicada no
Diário Oficial nº019 de 26/01/2012, CONSIDERANDO os fatos contantes
no processo protocolado sob SPU 14165704-9, que versa sobre denúncia
em desfavor do Major PM Antônio Souza de Oliveira, MF.048.230-1-X,
de haver vendido uma arma pistola Taurus Calibre.40, número de série
SAN08622 ao Cabo PM Francisco Gildembergue Crispim Bessa, sem
efetivar a regular transferência da arma; CONSIDERANDO que o policial
militar adquirente da arma envolveu-se no dia 22/05/2011 em uma
ocorrência policial, momento em que se encontrava de posse da referida
arma; CONSIDERANDO finalmente o despacho do Sr. Controlador Geral
de Disciplina, determinando a instauração de sindicância, RESOLVE: I)
Baixar a presente Portaria em desfavor do Major PM ANTÔNIO
SOUZA DE OLIVEIRA; II) Cientificar o acusado e/ou defensor que as
decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em
conformidade com o art.4º, §2º do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de
2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto
nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07/02/2012.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de março de 2014.
Vladimir Feijó Frota
SINDICANTE
*** *** ***
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora KLEINA CHAVES NOGUEIRA, ocupante do cargo de
SECRETÁRIA EXECUTIVA, matrícula nº300.049-1-4, desta
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a viajar à
cidade de BRASÍLIA, no período de 25 à 27 de março de 2014, a fim de
participar do VII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA,
concedendo-lhe DUAS diárias e meia, no valor unitário de R$236,56
(DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS
CENTAVOS) acrescidos de 60% (SESSENTA POR CENTO), no valor
total de R$946,24 (NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E
VINTE E QUATRO CENTAVOS), mais UMA ajuda de custo no valor
total de R$236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), e passagem AÉREA, para o trecho
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.821,12 (HUM
MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E DOZE CENTAVOS),
perfazendo um total de R$3.003,92 (TRÊS MIL, TRÊS REAIS E
NOVENTA E DOIS CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea B,
§1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA
159
E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 24 de março de 2014.
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0139/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº290/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 3 de
fevereiro de 2014, compor o Subgrupo de Trabalho para Realizar o
Processamento das Informações Coletadas Visando a Ampliação do
Acervo da Biblioteca, criado pelo Ato da Presidência nº290/2013, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 3 de
fevereiro de 2014. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de março do ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0139/2014
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
JOSE NILSON MACHADO DE SOUSA FILHO
ROSANGELA SOUSA OSTERNO AGUIAR
*** *** ***
nº301/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 3 de
fevereiro de 2014, compor o Subgrupo de Trabalho para Consolidação
dos Decretos Legislativos, Resoluções, Atos Deliberativos e Atos
Normativos Emanados do Poder Legislativo do Estado do Ceará, criado
pelo Ato da Presidência nº301/2013, o NOME, com a respectiva função,
constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo
respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação
prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003
(D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo
exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826,
de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,
não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação
prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º.
160
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir
de 3 de fevereiro de 2014. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de março
do ano de 2014.
PRESIDENTE
Nº0140/2014
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
MARGARIDA MONTEIRO CARVALHO
*** *** ***
e efeitos financeiros a partir de 3 de fevereiro de 2014. Publique-se.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
aos 6 dias do mês de março do ano de 2014.
PRESIDENTE
Nº0142/2014
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
LEANDRO DE SOUSA PAIVA
*** *** ***
fevereiro de 2014, compor o Subgrupo de Trabalho para Supervisionar
a Manutenção da Ordem e Disciplina nas Dependências da Casa, criado
do ano de 2014.
PRESIDENTE
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24
da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do
Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de
26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no
Ato da Presidência nº097/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado
para, a partir de 3 de fevereiro de 2014, compor o Subprogramas
para Promover a Interiorização do Sinal da TV Assembleia nos
Municípios da Região Sul do Estado, criado pelo Ato da Presidência
nºNº292/2013, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo
Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa
função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do
26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de
14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a
gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 3 de fevereiro de 2014. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 6 dias
do mês de março do ano de 2014.
PRESIDENTE
Nº0141/2014
Nº0143/2014
Cargo
Nome
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
JULIANA MELO DA ROSA
ASSESSOR TÉCNICO
MATHEUS BARBOSA TEIXEIRA
*** *** ***
*** *** ***
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24
da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do
26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no
Ato da Presidência nº086/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado
para, a partir de 3 de fevereiro de 2014, compor o Subgrupo de
Trabalho para Incentivar a Pesquisa da Ação Parlamentar, criado
pelo Ato da Presidência nº291/2013, o NOME, com a respectiva
função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida,
pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente
durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68
da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras
de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação
fevereiro de 2014, compor o Subgrupo de Trabalho para apoio aos
Núcleos dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipais, criado
do ano de 2014.
PRESIDENTE
Nº0146/2014
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ANTONIO FERNANDO SOARES LIMA
Nº0144/2014
Cargo
Nome
COORDENADOR
MARCIANO SILVA FERNANDES
*** *** ***
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº262/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado
para, a partir de 3 de fevereiro de 2014, compor o Subgrupo de Trabalho
para Assessoramento do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Meio Ambiente e de
Políticas Sociais, criado pelo Ato da Presidência nº262/2013, o NOME, com
a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida,
pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação
prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E.
de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III,
X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício
da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19
de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e
efeitos financeiros a partir de 3 de fevereiro de 2014. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 6 dias do mês
de março do ano de 2014.
PRESIDENTE
Nº0145/2014
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
LEILIANE MARIA DIEB DE MAGALHAES
*** *** ***
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
o disposto no Ato da Presidência nº264/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica
designado para, a partir de 3 de fevereiro de 2014, compor o Subgrupo de
Trabalho para Desenvolvimento de Estrutura de Apoio nas Comissões
Técnicas do Grupo III, criado pelo Ato da Presidência nº264/2013, o NOME,
com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes
concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada,
a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º
deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo
exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974,
e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida,
pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei
Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com
sua publicação e efeitos financeiros a partir de 3 de fevereiro de 2014.
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, aos 6 dias do mês de março do ano de 2014.
PRESIDENTE
161
*** *** ***
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
o disposto no Ato da Presidência nº267/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica
designado para, a partir de 3 de fevereiro de 2014, compor o Subgrupo de
Trabalho para Encaminhamento de Infrações de Ordem Administrativa
aos Órgãos Públicos Competentes junto ao Programa de Defesa do
Consumidor, criado pelo Ato da Presidência nº267/2013, o NOME, com a
respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida,
pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de
2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º
deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo
exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974,
e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida,
pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei
Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com
sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 3 de fevereiro de 2014.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 6
dias do mês de março do ano de 2014.
PRESIDENTE
Nº0147/2014
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
JORGE LUIZ COSTA LIMA
*** *** ***
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
o disposto no Ato da Presidência nº272/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado
para, a partir de 3 de fevereiro de 2014, compor o Subgrupo de Trabalho
para Promover Medidas Judiciais e Extrajudiciais Cabíveis junto às Atividades
da Procuradoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência nº272/2013, o
NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato,
sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de
26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o
efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de
14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de
concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não
sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 3 de fevereiro de
2014. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de março do ano de 2014.
PRESIDENTE
Nº0148/2014
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
LAURISMAR SARAIVA SOBREIRA
*** *** ***
162
PORTARIA Nº016-A//2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe
confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,
inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. RESOLVE: Art.1º. Designar MICHELLE CARVALHO BORJA
REBOUÇAS, matrícula nº002.006, como gestora do Contrato nº05/
2014 firmado com a empresa EDITORA VERDES MARES LTDA,
referente a Contratação da empresa, editora e distribuidora do jornal
DIÁRIO DO NORDESTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2014.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº05 2014
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres.
CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, estabelecida nesta
Capital sito à Praça da Imprensa, SN, no Bairro Aldeota, com CNPJ/MF
nº07.209.299/0001-38. OBJETO: Contratação da empresa, EDITORA
VERDES MARES, distribuidora do jornal local DIÁRIO DO
NORDESTE, para fornecimento do mesmo com a finalidade de atender as
necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação nº43/2013-IL, Processos Administrativos nº11392/2013, tudo
em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação
determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883/94 atualizada pela Lei 9.648/98,
que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 15 de
janeiro de 2014 a 14 de janeiro de 2015. VALOR GLOBAL: R$R$40.320,00
(quarenta mil trezentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Código 01100002.01.122.500.28206.22.339039.00000000 – Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 15 de
janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Abelardo Gadelha Rocha Neto, pela empresa EDITORA
VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2014.
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº43/2013
PROCESSO Nº11392/2013 OBJETO: fornecimento do jornal Diário
do Nordeste, com a finalidade de atender as necessidades desta
Assembleia, seus Parlamentares e Setores. JUSTIFICATIVA: Diariamente
as informações circulam pelo Estado e o meio mais usual e de fácil
acesso é o jornal, que faz veicular as matérias de importância para o
público em geral, matérias estas as mais variadas possíveis; Como meio
informativo o jornal leva aos mais diversos lugares as mais diversas
informações noticiando o que é essencial para a população; Há de se
convir que o jornal é o meio mais eficaz de informar tendo preço
acessível a todas as camadas de sociedade; VALOR: R$40.320,00
(quarenta mil, trezentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Código 01100002.01.122.500. 28206.22.339039.00000000 – Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como
fundamento o caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de
julho de 1994; CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da empresa
EDITORA VERDES MARES, distribuidora do jornal DIÁRIO DO
NORDESTE se deve ser a mesma ser distribuidora, com exclusividade,
deste jornal conforme declaração anexa ao processo, do Sindicato das
Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de
Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal
dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Contratação da empresa,
EDITORA VERDES MARES, editora e distribuidora do jornal local
DIÁRIO DO NORDESTE para fornecimento do mesmo com a
finalidade de atender as necessidades desta Assembléia, seus Parlamentares
e Setores, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993. DATA ASSINATURA: 15/01/14. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2014.
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº14/2014
PROCESSO Nº01919/2014 OBJETO: Aquisição de 80 (oitenta)
exemplares do Livro “PERSONALIDADE DO CEARÁ EDIÇÃO 2014”,
para serem distribuídos entre os senhores Parlamentares e Setores
Administrativos desta Casa Legislativa. JUSTIFICATIVA: Aquisição de 80
(oitenta) exemplares do Livro “PERSONALIDADES DO CEARÁ Edição
2014”, que traz em seu conteúdo um cadastro atualizado das personalidades
políticas, culturais e sociais do Estado, para serem distribuídos entre os senhores
Parlamentares desta Casa. VALOR: R$8.000,00 (oito mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002820622000033903000000200
– Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do
art.25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada
pelo art.3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994 e atualizada pela Lei 9.648/
98. CONTRATADA: PPRP – PROPAGANDA, PROMOÇÕES E
RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:A escolha da empresa PPRP – PROPAGANDA, PROMOÇÕES E
RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA., deve-se ao fato de a mesma deter a
exclusividade na edição e comercialização do livro em questão, conforme
declaração de exclusividade expedida pelo do Sindicato dos Jornalistas do
Ceará – SINDJORCE, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o
Termo Justificativo emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação e Controle
de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem assim, considerando o amparo
legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer exarado pela Douta
Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para aquisição de 80 (oitenta)
exemplares do livro “PERSONALIDADE DO CEARÁ EDIÇÃO 2014”, de
autoria do Sr. Luciano Diógenes e Sá, nos termos do art.26, da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 24/03/14. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de
2014.
DIRETORA GERAL
*** *** ***
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
- Secretaria Municipal de Ação Social - Aviso de Licitação - Pregão
Presencial Nº PP.004/2014-SAS. Tipo: Menor Preço. Objeto:
Contratação de Empresa especilizada no Fornecimento de Cestas
Básicas, destinadas à Manutenção e Funcionamento dos
Programas do Fundo Municipal de Assistência Social do
Município de Ubajara, Estado do Ceará. Data e Local da Abertura:
09/04/2014, às 09h:00m, na sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada à Rua José Rufino Pereira, Nº 100, Centro, Ubajara, Estado do
Ceará. Informações: (88) 3634.1300. Ubajara, Estado do Ceará, 26 de
março de 2014. Carla Maria Oliveira Timbó - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –
A Comissão de Licitação comunica aos interessados o ADIAMENTO da
licitação na modalidade Tomada de preços Nº 1803.01/2014, cujo
objeto é a Locação de máquinas pesadas para ficar a disposição da Sec. de
Urbanismo, Obras e Serviços Publicos do Município de Santana do Acaraú.
do dia 07 de abril de 2014, às 09:00h, para o dia 07 de abril de 2014, às
11:00h. Santana do Acaraú – CE, 26 de Março de 2014. Agradece
a CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de
Errata - Concorrência Pública Nº 2014.03.21.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte – CE
torna-se público a retificação da Concorrência Pública Nº 2014.03.21.1,
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de Março de 2014, pág.
147. Onde se lê Menor Preço Global, leia-se Menor Preço Por Item.
Horizonte/CE, 26 de Março de 2014. Francisca Patrícia Alves de
Almeida – Presidente da CPL.
*** *** ***
Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 e
suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel/
CE comunica aos interessados que realizará no dia 11/04/2014, às 10
horas, na Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650 – CEP: 62.850-000, Rio
Novo, o Pregão Presencial nº 03.21.01/2014 para a aquisição de material
para manutenção e reparo em diversas ruas do Município. Edital e demais
informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de
segunda a sexta-feira, de 08 às 12 horas. Ana Lúcia Simplício Nogueira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acaraú. A Prefeitura
do Município de Acaraú-CE - torna público, para conhecimento dos
interessados que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a
Licença Previa para a Construção de 01(Um) CREAS na Avenida Capitão
Diogo Lopes, no Bairro Paulo VI no Município de Acaraú - Ceará, de
acordo com o cumprimento das exigências contidas nas normas e
instruções de Licenciamento da SEMMA.
*** *** ***
INVESTAR HOTELARIA S.A.
CNPJ (MF) 04.160.025/0001-03
BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINDO EM:
31/12/2013
31/12/2012
em Reais
em Reais
17.565.041,30 17.415.019,59
ATIVO
Ativo Circul. 5.538.005,46
3.543.934,00
Disponibilidades 4.359.312,33
1.228.261,28
Caixa
23.157,70
24.414,66
(-)Vr. em transito (3.153,37)
(5.737,23)
Bancos
2,00
2,00
Aplic. Financ. 4.339.306,00
1.209.581,85
Clientes
717.889,44
1.873.943,09
Titulos a Receber/
Clientes
717.889,44
1.873.943,09
Outros Créditos 242.142,11
230.431,09
Adiant. a Forneced.
Outros Créditos
14.239,38
5.173,73
Imp. a Recuperar 227.902,73
225.257,36
Estoques
209.839,56
202.302,63
Estoques Materiais/
Mercadorias
209.839,56
202.302,63
Despesas do Exercício
Seguinte
8.822,02
8.995,91
Desp. Antecipadas 8.822,02
8.995,91
Ativo Não
Circulante 12.027.035,84 13.871.085,59
Invest./Creditos 383.621,91
1.140.485,24
Transf. entre Partes
Relacionadas 383.621,91
1.140.485,24
Depósitos Judiciais
Imobilizado em
Operação
11.643.413,93 12.730.336,00
Terrenos
900.000,00
2.845.224,00
Prédios
16.022.116,25 17.396.102,65
Imob. Diversos 4.634.367,18
4.630.074,68
(-) Deprec./Amortiz.
Acumuladas (9.913.069,50) (12.141.065,33)
Intangível
________264,35
Marcas e Patentes 1.866,00
1.866,00
(-)Amortiz.Acum. (1.866,00)
(1.601,65)
31/12/2013
em Reais
P A S S I V O 17.565.041,30
Passivo Circ. 4.515.237,61
Fornecedores
375.009,47
Obrigações Fiscais 384.755,87
Obrig.Trabalhistas 233.282,67
Outras Obrigações 353.378,99
Adiant.de Clientes 698.996,86
Prov. Trabalhistas 49.962,81
Rendimentos a
Realizar
60.239,37
Divid. Propostos 700.495,52
Prov. Fundo de Reserva
Cap. Giro
1.659.116,05
Passivo Não
Circulante
2.181.065,70
Obrigações de
Longo Prazo 2.181.065,70
Financiamentos a
Longo Prazo
Adiantamentos de
Pessoas Ligadas
Divid.a Distrib. 2.181.065,70
Patrimônio e
Reservas
10.868.737,99
Patrimônio
Líquido
10.868.737,99
Capital Social 10.600.000,00
Ajustes de Avaliação
Patrimonial
Ações em
Tesouraria
Reserva Legal
268.737,99
Resultado do Período Lucro Operacional
Prejuízo Investidore
Lucro da Operação
-
31/12/2012
em Reais
17.415.019,59
5.152.024,86
377.278,97
517.310,38
163.577,18
269.228,63
631.185,03
72.621,09
14.788,17
1.291.755,21
1.814.280,20
1.509.049,67
1.509.049,67
108.058,76
1.400.990,91
10.753.945,06
10.753.945,06
10.600.000,00
153.945,06
-
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31/12/2013 - Em Reais
DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
(4.292,50)
Lucro do Exercício
2.295.858,63 (-) Aquisição de Imobilizado
(-) Trans. entre Partes
(-) Diminuição em Depreciação
e Gastos Diferido
1.091.478,92
Relacionadas
756.863,33
(-) Aumento nos Estoques
(7.536,93) (=)Caixa Líquido Usado nas
Atividades de Investimentos 752.570,83
(+)Diminuição no Contas a
Receber
1.156.053,65 DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
(-) Diminuição de Adiant. Capital (108.058,76)
(-) Aumento nos Impostos a
Recuperar
(2.645,37) (=)Caixa Líquido Usado nas
Ativid. de Financiamentos (108.058,76)
(+)Diminuição de Despesas
Antecipadas
173,89 (=)Redução Líquido de Caixa e
Equivalente de Caixa
3.131.051,05
(-) Diminuição de Obrigações/
Contas a Pagar
(2.037.778,16) Caixa e Equivalente de Caixa
no Início do Período
1.228.261,28
(-) Aumento de Outros Créditos ___(9.065,65)
Caixa e Equivalente de Caixa
(=)Caixa Líquido das Atividano Final do Período
4.359.312,33
des Operacionais
2.486.538,98 (=)Aumento Líquido de Caixa 3.131.051,05
163
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO 2013 - Em Reais
Receita Bruta Operac. 18.227.597,23
Vendas de Serviços
14.409.632,54
Vendas de Mercadorias
3.817.964,69
(-) Deduções da Rec.Bruta 1.714.044,25
ISS
730.975,07
Pis s/ Receita Operacional 157.329,25
Cofins
725.560,88
ICMS
100.179,05
(-) Outras Deduções
_______DESCONTOS/ABATIMENTOS
INCONDICIONAIS
(=) Receita Líquida
16.513.552,98
(-) Custos dos Serviços
Prestados
7.501.476,97
Custo com Pessoal e Serv. 4.514.813,82
Custo das Mercadorias
Vendidas
1.330.182,55
Outros Custos
1.656.480,60
(=) Lucro Bruto
9.012.076,01
(-) Despesas Operacionais 4.407.054,39
Despesas Comerciais
118.807,89
Despesas Administrativas 592.271,48
Despesas de Manutenção
334.769,92
Resultado Financ. Líquidas
40.018,22
Receitas Financeiras
(21.658,14)
Despesas Financeiras
61.676,36
Outras Desp.Operacionais 3.321.186,88
(=) Result. Operacional 4.605.021,62
Result.Não Operacional (1.173.432,15)
Receitas não-operacionais (659.684,27)
Despesas não-operacionais 1.833.116,42
(=) Result. Antes da
Cont. Social
3.431.589,47
(-) Contrib. Social
310.947,40
(=) Result. antes I. Renda 3.120.642,07
(-) Prov. P/Imp. de Renda
824.783,44
(-) Prov. P/ Adicional de
Imp. Renda
(=) Result. do Exercício
2.295.858,63
Demonstrativo de Lucros/Prejuízos
Acumulados (R$)
2013
Ajustes de Lucros
não-realizados
(+/-)
Ajustes de Exerc.Anter.(+/-)
Transferências para reservas
Incorporações ao Capital Social
Prejuízo do Exercício Investidores
(-) (859.742,45)
Lucro do Exercício Blue Tree
(+) 4.291.331,92
Impostos s/Lucro
Apurado 2013
(-) (1.135.730,84)
Lucros Distribuídos
(pagos/creditados)
(+/-)
Correção Monetária
Saldo Inicial de
Prejuízos Acumulados (+/-)
Saldo Final de
Lucros Acumulados
(=) 2.295.858,63
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO
____Reservas de Capital _________Reservas de Lucros
Ágio na
Reserva
Reserva Reserva
Lucros/
Lucros DisCapital emissão
de para ConEstaReserva
Prejuízos ponibilizados
Discriminação____ ___Realizado de Ações _Reavaliação _tingência _tutária ____Legal _Acumulados para Quotistas
Saldo em 31/12/11 15.600.000,00
- 6.206.525,34
- 80.208,70 2.775.415,27 (2.775.415,27)
Diminuição do capital
social
(5.000.000,00)
Lucro Líquido do Exercício
1.474.727,27
Estorno de Reserva de
Avaliação Pat.
(8.675.847,35)
Ações em Tesouraria
2.469.322,01
Reserva Legal
73.736,36 (73.736,36)
Dividendos a Distribuir
1.400.990,91
Saldo em 31/12/12 (5.000.000,00)
- (6.206.525,34)
- 73.736,36 1.400.990,91
Diminuição do capital
social
Lucro Líquido do Exercício
2.295.858,63
Estorno de Reserva de
Avaliação Pat.
Ações em Tesouraria
Reserva Legal
114.792,93 (114.792,93)
Dividendos a Distribuir
2.181.065,70
Saldo em 31/12/13 10.600.000,00
-268.737,99 2.181.065,70 (2.181.065,70)
Fortaleza, 31 de Dezembro de 2013.
Iara Bender - Diretora. Rilder Beserra de Castro - Contador CRC-CE 009619-0
_______Total
21.886.734,04
(5.000.000,00)
1.474.727,27
(8.675.847,35)
2.469.322,01
(1.400.990,91)
10.753.945,06
2.295.858,63
(2.181.065,70)
10.868.737,99
164
COMPANHIA INDUSTRIAL DE ÓLEOS DO NORDESTE - CIONE - CNPJ Nº 07.199.490/0001 - 46 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - A Diretoria da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste – Cione,
através do seu Presidente infra-assinado, convida os senhores acionistas a se fazerem presentes a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se
realizar às 12:00 horas do dia 30/04/2014, à Rua Professor Leite Gondim, Nº 190, Padre Andrade, CEP 60360-428, em Fortaleza - Ceará, a fim de
deliberarem sobre a seguinte matéria: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativo ao
exercício findo em 31/12/2013; b) Eleição da Diretoria; c) Fixação de Honorários; d) Aumento de Capital com Incorporação de Reservas de Lucro
e Redução do Imposto de Renda (Decreto Nº 64217/69); e) Alteração do Art. 5º dos Estatutos Sociais e sua Consolidação; f) Outros assuntos de
interesse da sociedade. Outrossim, informamos aos Srs. Acionistas que se encontram a disposição de V. Sas na sede social da empresa, os documentos
a que se refere o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76. Fortaleza - Ceará, 20 de Março de 2014 - Jaime Tomaz de Aquino - Presidente.
*** *** ***
BORBOREMA EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS S/A - BOREASA - CNPJ Nº 06.633.291/0001 – 31 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
- ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria da Borborema Empreendimentos Agrícolas S/A – Boreasa,
através do seu Presidente infra-assinado, convida os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar
às 08:00 horas do dia 30/04/2014, à Rua Cuba, Nº 50, Padre Andrade, CEP 60360-560, em Fortaleza - Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte
matéria: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício findo em 31/12/
2013; b) Fixação de Honorários; c) Alteração do Art. 5º dos Estatutos Sociais e sua Consolidação; d) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Outrossim, informamos aos Senhores Acionistas que se encontram a disposição de V. Sas na sede social da empresa, os documentos a que se refere
o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76. Fortaleza - Ceará, 20 de Março de 2014 - Jaime Tomaz de Aquino - Presidente.
*** *** ***
CAEMA COMPANHIA ALVORADA DE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS - CNPJ Nº 06.633.671/0001 – 76 - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria da Caema Companhia Alvorada de
Empreendimentos Agrícolas, através do seu Presidente infra-assinado, convida os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 30/04/2014, à Rua Cuba, Nº 48, Padre Andrade, CEP 60360-560, em Fortaleza - Ceará,
a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras,
relativo ao exercício findo em 31/12/2013; b) Fixação de Honorários; c) Alteração do Art. 5º dos Estatutos Sociais e sua Consolidação; d) Outros
assuntos de interesse da sociedade. Outrossim, informamos aos Senhores Acionistas que se encontram a disposição de V. Sas na sede social da
empresa,os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76.Fortaleza-Ceará,20 de Março de 2014-Jaime Tomaz de Aquino- Presidente.
*** *** ***
COMPANHIA CEARENSE AGRO INDUSTRIAL DO CAJU - CICAJU - CNPJ Nº 07.360.506/0001 - 50 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
- ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – A Diretoria da Companhia Cearense Agro Industrial do Caju - Cicaju,
através do seu Presidente infra-assinado, convida os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar
às 17:00 horas do dia 30/04/2014, à Rodovia 304, S/N, Km 15, em Beberibe - Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: a) Aprovação
do Balanço Patrimonial, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício findo em 31/12/2013; b) Incorporação de
Reservas; c) Alteração do Art. 5º Estatutos Sociais e sua Consolidação; d) Fixação de Honorários; e) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Outrossim, informamos aos Senhores Acionistas que se encontram a disposição de V. Sas na sede social da empresa, os documentos a que se refere
o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76. Beberibe - Ceará, 20 de Março de 2014 – Jaime Tomaz de Aquino - Presidente.
*** *** ***
LIMA MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ME - NIRE: 23201080272 - CNPJ: 07.673.781/0001-24. ATA DA
REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2014.
Data, Hora e Local: Aos dez dias do mês de março do ano de 2014, às
10:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Rua Prefeito Juaci S.
Pontes, 2091, Centro, Caucaia - CE, CEP: 61.600-000. Convocação e
Presença: Presentes a totalidade dos sócios da Sociedade. Mesa:
Presidente - José Iramar da Rocha Moreira e Secretária - Nadja Lima
Moreira. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social.
Deliberações: Foram aprovados/ratificados, por unanimidade dos
presentes, sem quaisquer reservas, ressalvas ou oposição reduzir o valor
do capital social, conforme o disposto no Artigo 1.083 da Lei nº 10.406,
de 10 de janeiro de 2002, representando uma redução efetiva de R$
850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), passando o mesmo a ser
de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais). Sendo assim os
sócios decidem aprovar a diminuição proporcional do valor de suas
respectivas quotas, ficando assim destacado:
Sócio
Quotas
Valor (R$)
José Iramar da Rocha Moreira
125.500
125.500,00
Lima Moreira Participações S.A
125.500
125.500,00
TO TA L
251.000
251.000,00
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a
presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os
presentes em 03 (três) vias de igual teor. Fortaleza, 09 de dezembro de
2013. José Iramar da Rocha Moreira - Presidente da Mesa - Sócio; Nadja
Lima Moreira - Secretária da Mesa - Sócia.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra
Branca. O(A) Fundo Municipal de Saúde do município de Pedra BrancaCE, torna público o extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais)
resultante(s)
da
Chamada
Pública
nº
0901.01/2014:
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a
prestação de serviços especializados de saúde, para atendimento das
necessidades da Secretaria de Saúde do município de Pedra Branca,
conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste
processo; Dotação
Orçamentária: 0501.10.122.1000.2.015;
Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Contratados(as): Clinica
Médica Dr. Nicomedes LTDA. Valor Global: 20.000,00 (vinte mil
reais – estimado mês). Vigência do(s) Contrato(S): da data da
assinatura do(s) contrato(s), até 31 de dezembro de 2014; Assina(m)
pelos(as) Contratado(as): Catarina Maria Pessoa Aires; Assina pela
Contratante: Ana Paula Albuquerque Vieira. Pedra Branca-CE, 24 de
fevereiro de 2014. Vhanessa Mendes Melo - Presidente da CPL.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga - Aviso de
Julgamento de Habilitação. O Município de Itaitinga/CE através do
sua Presidente da CPL, torna público aos interessados o Resultado de
Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 1202.02/
2014, cujo objeto é Contratação de empresa para executar a construção
de uma quadra coberta na Escola Henrique G. da Justa na localidade de
Jabuti no município de Itaitinga-CE, conforme orçamento em anexo no
edital. Declara que foram declaradas Inabilitadas, conforme segue:
Construtora N.A. Duarte e Gomes LTDA, motivo item 4.2.5.2, Tecnica
Construções e Serviços LTDA – ME, motivo item 4.2.6. Habilitadas:
Construtora Comar LTDA, Construtora Impacto Comércio e Serviço
LTDA, Confaht Construtora Holanda LTDA, WU Construções e
Serviços LTDA, Construtora Queiroz e Holanda LTDA, Construtora e
Imobiliária Brilhante LTDA – ME, Engexímia IND. e COM. de
Construções LTDA, JPL Construções LTDA, HB Construções e Serviços
LTDA, Rota do Sol Construções, Locações e Serviços LTDA – ME,
Construtora Monte Carmelo LTDA – EPP, Construtora Edmilson
Pinheiro LTDA. Fica desde já aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis,
conforme determinada o art. 109, inciso I, alínea “a”, para ampla
defesa e o contraditório. Informações junto a Comissão de Licitação,
situada na Av. Cel. Virgílio Távora, 1710 - Bairro Antônio Miguel.
Itaitinga – Ceará, em 27 de Março de 2014 – Maria – Presidente
da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Aviso
de Julgamento Fase de Habilitação e Proposta de Preços. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea
Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições legais,
torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o
julgamento da fase de habilitação e propostas de preços do Certame
Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2014.03.06.1, cujo
objeto é Contratação de empresa para serviços de coleta, transporte,
tratamento e incineração de lixo hospitalar das Unidades de Saúde Pública
do Município de Várzea Alegre/CE, sendo o seguinte: Empresa(s)
Habilitada(s) FLAMAX Ambiental Serviços e Transporte LTDA, por
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Empresa(s)
Vencedora(s) - FLAMAX Ambiental Serviços e Transporte LTDA, com
proposta totalizando o valor estimado de R$ 108.000,00 (cento e oito
mil reais). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito
à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88)
3541-2893, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Várzea Alegre/CE,
26 de Março de 2014. João Pereira Lacerda – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL –
CONCORRÊNCIA Nº 14.11.01/CP – OBJETO: Construção de 05
(Cinco) Unidades Básicas de Saúde na Sede do Município de ItapipocaCE e 01 (Uma) Unidade Básica na Localidade de Maceió, Zona Rural
deste Município. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 1. DG LOG
CONSTRUÇÕES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA; 2. JUAÇABA
CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; 3. ECJ
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA-EPP; 4. ROTA DO SOL
CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 5. CENPEL –
CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; 6.
R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA; 7. BORGES E LIMA
CONSTRUÇÕES LTDA. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 1.
EC PRODUÇÕES EVENTOS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDAME; 2. LIMPAX SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-EPP; 3. J.F
TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP; 4. AL CONSTRUÇÕES E
PROJETOS LTDA-ME; 5. ROTA DO SOL CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA; 6. CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDAEPP; 7. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP; 8. ELIZ
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES ME; 9. ALÉM DO
HORIZONTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP; 10. NATAMA
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. As EMPRESAS
VENCEDORAS foram: DG LOG CONSTRUÇÕES, LOGÍSTICA
E SERVIÇOS LTDA, Vencedora dos Lotes I e V com o VALOR
GLOBAL de R$ 837.809,56 (Oitocentos e Trinta e Sete Mil Oitocentos
e Nove Reais e Cinquenta e Seis Centavos); ECJ CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA-EPP, Vencedora dos Lotes II e IV com o VALOR
GLOBAL de R$ 850.649,62 (Oitocentos e Cinquenta Mil Seiscentos e
Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos), e a empresa R3
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA foi Vencedora dos Lotes
III e VI com o VALOR GLOBAL de R$ 1.158.559,92 (Hum Milhão,
Cento e Cinquenta e Oito Mil Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e
Noventa e Dois Centavos). O Presidente da Comissão de Licitação abriu
PRAZO RECURSAL previsto no Art. 109, Inciso I, alínea “b”.
Quaisquer esclarecimentos pelo Fone: (88) 3631-5950, Ramal 1004.
Itapipoca-CE, 26 de Março de 2014. José Wanrley A. Braga –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga - Aviso de
Julgamento de Habilitação. O Município de Itaitinga/CE através do
sua Presidente da CPL, torna público aos interessados o Resultado de
Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 1202.01/2014, cujo
objeto é Contratação de empresa para executar a construção de uma
quadra coberta na Escola Manoel Ferreira na localidade do Parque Dom
Pedro no município de Itaitinga CE. Declara que foram declaradas
Inabilitadas, conforme segue: Construtora N.A. Duarte e Gomes LTDA,
motivo item 4.2.5.2, Tecnica Construções e Serviços LTDA – ME,
motivo item 4.2.6. Habilitadas: Construtora Comar LTDA, Construtora
Impacto Comércio e Serviço LTDA, CONFAHT Construtora Holanda
LTDA, WU Construções e Serviços LTDA, Construtora Queiroz e
Holanda LTDA, Construtora e Imobiliária Brilhante LTDA – ME,
Engexímia IND. e COM. de Construções LTDA, JPL Construções LTDA,
HB Construções e Serviços LTDA, Rota do Sol Construções, Locações
e Serviços LTDA – ME, Construtora Edmilson Pinheiro LTDA. Fica
desde já aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme determinada o
art. 109, inciso I, alínea “a”, para ampla defesa e o contraditório.
Informações junto a Comissão de Licitação, situada na Av. Cel. Virgílio
Távora, 1710 - Bairro Antônio Miguel. Itaitinga – Ceará, em 27 de
Março de 2014 – Maria – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante – Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação. A
Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de
Habilitação da Tomada de Preços Nº 2014.01.17.001, cujo objeto é a
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos
especializados em organização e execução de concurso público para
provimento de empregos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ce. Empresas Habilitadas:
ACEP. – Associação Cearense de Estudos e Pesquisas; PRO – Município
Serviços de Treinamento em Desenvolvimento Profissional LTDA –
EPP e Instituto Cidades – Centro Integrado de Desenvolvimento
Administrativo, Estatística e Social. Empresa Inabilitada: FUNCEPE
– Fundação de Cultura E Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão. Fica, a
partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do
art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não haja recurso
fica marcada a abertura das propostas para o dia 03/04/2014 as 09:00
horas. Maiores informações poderão ser adquiridas nos dias úteis após
esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 hrs, na Sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120,
Centro. São Gonçalo do Amarante-Ce, 26 de março de 2014.
Opson Marques de Oliveira - Presidente da CPL.
*** *** ***
165
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato
de Contrato - A Os Secretários de: Esporte; Cultura; Agricultura; Cidadania;
Administração e Finanças; Procuradoria Geral; Controladoria; Ouvidoria
Geral e Gabinete do Prefeito do Município faz publicar o extrato resumido
do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 002/
2013 Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de
materiais de expediente e limpeza. Contratado: PAULO TERCIO
FERNANDES DOS SANTOS-ME. Dotação: 0101.04.122.0100.2.001;
0201.04.122.0100.2.004; 0301.04.122.0100.2.006; 0401.04.122.0100.2.008;
0501.04.122.0100.2.010; 0601.20.122.0100.2.012; 0801.13.122.0100.2.023;
1001.14.122.0100.2.030; 1101.27.122.0100.2.032. Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00. Vigência: até 31 de dezembro de 2014. Assinam pelas
Contratantes: João Paulo da Silva, Everardo André de Sousa Júnior;
Wgleidson de Vasconcelos Souza, Francisco Édson Nogueira Lima, Euclides
Pimenta Neto, Mario Soares dos Santos, Marcio Carneiro Barros e Francisca
Germana Fernandes Martins Felício. Valor Global: R$ 14.692,20 (quatorze
mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte centavos). Assina pela
Contratada: Maria Francimarley de Amorim. Data da Assinatura: 06/03/
2014.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 001/2014 – Tipo Menor Preço –
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. O
Município de Jucás, por meio de sua Comissão de Pregão, torna público
que se encontra a disposição dos interessados, o Pregão Presencial Nº
001/2014 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas,
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia, conforme termo de referência em anexo, de responsabilidade
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas.
Credenciamento e Recebimento das Propostas Escritas: Dia 09
de Abril de 2014 das 08hs:30min às 09hs:00min. Início da Sessão
Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços:
Dia 09 de Abril de 2014 a partir das 09hs:15min. Local de Audiência
Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua
Cel. Raimundo Gomes, nº 176 – Bairro Centro – Jucás – Ceará. Paço da
Prefeitura Municipal de Jucás, em 26 de Março de 2014. Sandra
Maria Carlos da Silva – Pregoeira da Prefeitura Municipal de
Jucás.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A
Comissão de licitação torna público o Resultado da fase de habilitação
referente à Tomada de Preços Nº 2701.05/2014, cujo objeto é a Execução
de pavimentação em pedra tosca em logradouros públicos no Município.
Empresas Habilitadas: CENPEL - Centro Norte Projetos e
Empreendimentos LTDA; Construtora e Imobiliária Brilhante LTDA –
ME; R3 Construções e Transportes LTDA – ME; W.R. Locações,
Serviços e Construções EIRELI – ME; HB Construções e Serviços LTDA
– ME; Martins da Silva & Cia LTDA - ME. Empresas Inabilitadas:
Construtora Fragoso EIRELI – EPP; Liberty Construções e Serviços
LTDA – ME; Alvorada Construções LTDA – ME; Fênix Serviços Asses.
Const. Loc. e Empreendimentos LTDA; Etnos Construções e Serviços
LTDA; M7 Construções e Serviços LTDA – ME; V3i Construções e
Serviços LTDA – ME; Capaz Construções Serviços EIRELI. Fica aberto
o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de
Licitações. Novo Oriente/CE, 26.03.2014. Maiores informações (88)
3629-1712.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Tianguá – Aviso de
Pregão Presencial Nº 005/2014 – CMT. O pregoeiro da Câmara
Municipal de Tianguá torna público para conhecimento dos interessados,
que no próximo dia 08 de Abril de 2014, às 10h00mim, na sua sala de
reuniões, localizada à Rua Deputado Manoel Francisco, Nº 650, Centro,
Tianguá – CE, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentação
de Habilitação para o Pregão Presencial Nº 005/2014-CMT – Prestação
dos serviços de gravação, divulgação e veiculação de matérias publicitárias
vinculadas à Câmara Municipal de Tianguá. O edital e seus anexos poderá
ser obtido junto a comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das
08h:00m às 14h:00m. Tianguá – CE, 27 de Março de 2014. Antonio
Filho dos Santos - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru. A Comissão
de Pregão da Prefeitura de Municipal de Paracuru, localizada na Rua
Coronel Meireles, 07 – Centro – Cep 62.680 -000, torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº
06.004/2014 PPRP, cujo objeto é o Registro de Preço visando à futura
e eventual aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção
para doação, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de ParacuruCE, que realizar-se-á no dia 09/04/2014, às 09:00h. Referido Edital
poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação,
no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas.
Paracuru-CE, 26 de Março de 2014. Monara Rochelly Rocha de
Souza- Pregoeira.
166
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso de
Licitação – Pregão nº 2014.03.26.2. O Pregoeiro Oficial do Município
de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, torna público,
para conhecimento dos interessados que estará realizando, na sede da
Prefeitura, certame licitatório na modalidade Pregão nº 2014.03.26.2,
do tipo presencial, cujo objeto é aquisição de 03 (três) veículos tipo
motocicletas 0Km, fabricação nacional, ano fabricação/modelo 2014/
2014, destinada ao atendimento das necessidades de reaparelhamento
da Guarda Municipal de Altaneira/CE, conforme descrições constantes
no Anexo I do Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes
contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação marcado
para o dia 09 de abril de 2014, às 14:00 (quatorze) horas. Maiores
informações e entrega do Edital na sede da Comissão de Licitação, sito
à Rua Furtado Leite, nº 272, Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00
às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda através do telefone
(88) 3548-1185. Altaneira/CE, 26 de março de 2014. Eduardo
Pereira de Sousa – Pregoeiro Oficial do Município.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
004/2014-PPSDV. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, através
da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 08 DE ABRIL DE 2014, às 11:00h,
estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
004/2014-PPSDV. Objeto: Contratação de serviço de gerenciamento
do abastecimento de combustíveis, envolvendo a aquisição de
combustíveis e a implantação e operação de um sistema informatizado,
via internet, da gestão da frota, através da tecnologia de cartão eletrônico
com chip, destinado à manutenção da frota de veículos das diversas
Secretarias da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-CE. O edital
estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos
dias úteis na Sala da Comissão de Pregão no horário das 08:00h às
12:00h, na sede da Prefeitura à Av. Francisco França Cambraia, S/N,
Centro. Senador Pompeu - CE, 26 de Março de 2014. Elton Freire
Barbosa - Pregoeiro.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso de
Licitação – Pregão nº 2014.03.26.1. O Pregoeiro Oficial do Município
de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, torna público,
para conhecimento dos interessados que estará realizando, na sede da
Prefeitura, certame licitatório na modalidade Pregão nº 2014.03.26.1,
do tipo presencial, cujo objeto é contratação de empresa/pessoa física
para prestação de serviços na locação de veículos destinados ao
atendimento das necessidades administrativas das Secretarias de Saúde e
Infraestrutura e Obras do Município de Altaneira/CE, conforme descrições
constantes no Anexo I do Edital Convocatório, com o recebimento dos
envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de
habilitação marcado para o dia 09 de abril de 2014, às 09:00 (nove)
horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão de
Licitação, sito à Rua Furtado Leite, nº 272, Centro, Altaneira/CE, no
horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda
através do telefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 26 de março de
2014. Eduardo Pereira de Sousa – Pregoeiro Oficial do Município.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2014.03.26.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2014.03.26.1,
do tipo presencial, cujo objeto é Aquisição de jogos e brinquedos
pedagógicos destinados as salas de educação infantil da Rede Municipal
de Ensino, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de
Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo
as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para
o dia 10 de abril de 2014, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega
de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua
Princesa Isabel, n° 118-A – 1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário
de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 26 de março de 2014. Maria
Aparecida de Brito – Pregoeiro(a) Oficial do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de
Licitação - Concorrência nº 2014.03.26.1 - A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,
que estará realizando, na sua sede, Licitação na modalidade Concorrência
nº 2014.03.26.1, cujo objeto é a contratação de empresa/pessoa física
para execução dos serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de
Ensino do Município de Ipaumirim/CE, conforme especificações contidas
no Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a
documentação de habilitação e as propostas de preços marcado para o
dia 29 de abril de 2014, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e
entrega do Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à
Rua Cel. Gustavo Lima, nº 230 - Centro, Ipaumirim/CE, no horário de
08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda através do
telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 26 de março de 2014.
José Valderi Dias Dantas - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL
SAMPAIO – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que
no próximo dia 14 de Abril de 2014, às 08h30min, estará abrindo
licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 00.002/2014 – DIV
, cujo objeto: Contratação de Serviços Técnico Especializados em
Assessoria e Consultoria na Área de Licitações e Contratos Públicos,
para atender diversas Secretarias do Município de General Sampaio, O
edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após
esta publicação no horário de 08:00 às 12:00hs, no endereço da Sede da
Comissão Permanente de Licitação, Av. José Severino Filho nº257,
Centro, GENERAL SAMPAIO-CE. E no site: www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. 26 de março de 2014. Ismael Martins de Souza, Presidente da
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET
CARNEIRO – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2014.01.24.01 – CONTRATO Nº 20140051.
ORIGEM: PREGÃO Nº 2014.01.24.01. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CE.
CONTRATADA(O): FELIPE VIEIRA COMERCIAL DE
FERRAGENS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de Equipamentos para
Apoio a bovinocultura de leite, cadeia do mel e fortalecimento da
juventude rural, de interesse da Secretaria de Agricultura Familiar do
Município de Piquet Carneiro-CE. VALOR TOTAL: R$ 54.124,00
(Cinquenta e Quatro Mil Cento e Vinte e Quatro Reais). PROGRAMA
DE TRABALHO: Exercício 2014, Projeto 0701.206080032.1.025,
Implantação de Indústria e Equipamentos para Beneficiamento do Leite,
Classificação Econômica 4.4.90.52.00. Equipamentos e Material
Permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no VALOR de R$ 54.124,00.
VIGÊNCIA: 06 de Fevereiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
DATA DA ASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL
SAMPAIO – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que
no próximo dia 14 de Abril de 2014, às 14:00hs, estará abrindo licitação
na modalidade Tomada de Preço nº 06.003/2014 - TP, cujo
objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL,
NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL JUNTO AO MUNICÍPIO DE
GENERAL SAMPAIO, O edital completo estará a disposição dos
interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às
12:00hs, no endereço da Sede da Comissão Permanente de Licitação,
Av. José Severino Filho nº257, Centro, GENERAL SAMPAIO-CE. E no
site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 26 de março de 2014. Ismael Martins
de Souza, Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
de Contrato - A Controladoria do Município faz publicar o extrato resumido
do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 03.007/
2013 Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
materiais permanentes de informática. Contratado: MARIA
FRANCIMARLEY
DE
AMORIM
–
ME. Dotação: 0301.0412203012.008. Elemento
de
Despesa:
4.4.90.52.00. Vigência: até 31 de dezembro de 2014. Assina pela
Contratante: O Sr. Secretário Interino Euclides Pimenta Neto. Valor
Global R$ 9.439,00 (nove mil quatrocentos e trinta e nove reais). Assina
pela Contratada: Maria Francimarley de Amorim. Data da Assinatura: 24/
03/2014.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI AVISO DE LICITAÇÃO – Edital do Pregão Presencial Nº 2014/
0410.01STA-SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E
ASSISTENCIA SOCIAL. O Pregoeiro Oficial da CPL deste Município
torna público o Edital do Pregão Presencial conforme acima identificado,
cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis e nãoperecíveis), destinados a manutenção dos Programas da Secretaria do
Trabalho e Assistência Social, conforme as condições do Edital e seus
anexos. Abertura dia 10/04/2014, às 09h00min na Sala da CPL, localizada
no seguinte endereço/ Informações: Na Sala da Comissão de Licitação,
localizada na Rua Otávio Pimenta de Souza, S/N, 2º Andar, Centro, Mauriti/
CE, 27 de Março de 2014. Francisco Lutenir Bernardino Alves - Pregoeiro
Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina – Aviso de
Julgamento de Habilitação - A Comissão Permanente de Licitação
torna publico para os interessados que após analise dos documentos de
Habilitação da Tomada de Preço Nº 2014.02.04.01-SESA, objeto é a
Contratação para prestação de serviços de engenharia para a construção
de duas unidades básicas de saúde localizadas no bairro de São João e
Francisco Custódio de Azevedo, ambos pertencentes ao município de
Ibiapina - CE. Após analise dos documentos de habilitação a Presidente
e a Comissão resolve Habilitar: as empresas, 01. Completa Serviços e
Construções; 02. L & J Serviços e Construções LTDA. e Inabilitar: as
empresas: 03. CONTEC Construções e Tecnologia LTDA.; 04. HC
Magalhães Engenharia LTDA. – ME; 05. R. A. Construtora LTDA.; 06.
TRANSCOL – Transporte e Construção EIRELLI – ME, 07. J.V.A –
Serviços e Construções LTDA a partir dessa publicação fica aberto o
prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para as contras razões. Ibiapina,
27 de Março de 2014. Flavia Maria Carneiro da Costa – Presidente
da Comissão de Licitação.
*** *** ***
CARNAFIBRA S/A – CELULOSE DA CARNAÚBA
CNPJ – 07.235.377/0001-79
NIRE - 23.300.011.490
Edital de Convocação – Assembléia Geral Extraordinária – A Empresa
Imobiliária e Agrícola Machado S/A., representante do maior número de
ações da companhia, convoca os senhores acionistas da sociedade
CARNAFIBRA S/A – CELULOSE DA CARNAÚBA a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária às 10:00 h do dia 07 de abril de 2014, na
sede social situada na Rua Pio Saraiva, S/N, bairro de Quintino Cunha, CEP
60352-470, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: 1) Reinício das atividades da sociedade; 2) Alteração do endereço da sede
social e modificação do Art. 1º do Estatuto Social; 3) Alteração do objeto
social e modificação do Art. 2º do estatuto social; 4) Alteração do Art. 10
Estatuto Social; 5) Eleição da Diretoria; 6) Consolidação do Estatuto Social;
7) Outros assuntos de interesse social. Fortaleza, 27 de março de 2014, A
Empresa Imobiliária e Agrícola Machado S/A., Acionista Majoritário, por
sua representante legal Maria de Jesus Moraes Machado.
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Estado do Ceará – Município de Iguatu – Secretarias Diversas Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial Nº. PP-004/
2014-Diversas. Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica
para prestação de serviços de locação de veículos, com e sem motorista,
para suprir as necessidades das diversas unidades administrativas
(secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, conforme
especificações técnicas e quantidades constantes do Termo de Referência,
convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço Mensal por Item.
O Pregoeiro Oficial da PMI comunica aos interessados que no dia 09 de
abril de 2014, às 08h:00m (horário local), na sala da Comissão
Permanente de Licitação, sito à Rua Deputado Adahil Barreto, Nº. 54,
Centro, Iguatu, Ceará, Estará recebendo os envelopes contendo as
“Propostas de Preços” e a “Documentação de Habilitação” dos
interessados, em instrução à licitação acima numerada. Maiores
informações e aquisição do edital no endereço acima e/ou através do
fone (88)3566.7913, das 08h:00m às 11h:30m. Ériton George Sales
Bernardo – Pregoeiro Oficial da PMI.
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Sanny Confecções Femininas S/A - CNPJ n.º 07.291.784/0001-01 Edital de Convocação-AGOE - A diretoria convoca os Srs. Acionistas a
se reunirem em AGO/E, que realizar-se-á na sede da aludida Companhia,
estabelecida na Av. João pessoa n.º7111, Parangaba, Fort./CE, às 10hs
do dia 30.04.14, com a seguinte ordem do dia:AGO-a) examinar, discutir e votar as contas da diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/13; b) dar destinação aos
resultados;c)eleger a Diretoria para o Triênio 2014/2017; d) fixar os
honorários dos administradores para o exercício de 2014; AGE:a)Aprovar
a Proposta de Alteração e Consolidação do Estatuto Social da Companhia; e, b) debater outros assuntos de interesse da companhia.Ficam os
Srs. Acionistas avisados de que os documentos pertinentes aos assuntos
incluídos na ordem do dia encontram-se à disposição na sede da companhia.Fort./CE, 20.03.14.Antônia Marta de Paula Joca - Dir.Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Administração Geral - Aviso de Tomada de Preços
No 01/2014-SEAG. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo até às
14:00h do dia 15 de Abril de 2014, na sala de reuniões da Comissão de
Licitação, sito à Rua José Siqueira no 1.240, Bairro Fátima – Viçosa do
Ceará-Ce., a documentação de habilitação e propostas de preços para a
Tomada de Preços no 01/2014-SEAG – Serviços de Reforma de Uma
Residência do Poder Judiciário. O edital poderá ser obtido junto a
Comissão, no endereço acima, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às
17:00h, de segunda a sexta-feira. Viçosa do Ceará, 26 de Março de
2014. Edson Cleiton Pereira Sousa. Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
167
CIA IMOBILIÁRIA MSB S/A - C.N.P.J. (M.F.) - 06.047.005/0001-56
NIRC 233.00.013.361. CONVOCAÇÃO AOS ACIONOSTAS PARA
A.G.O. Ficam os Srs. Acionistas desta companhia convocados para
participarem, às 11:00 (onze) horas, do dia 30 de Abril de 2014 em sua
sede social localizada à Rua Leonardo Mota, 1670, apt. 400 - Aldeota,
nesta capital, da Assembléia Geral Ordinária, para decidir sobre o seguinte:
a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras dos balanços
encerrados em 31/12/2013; b) deliberar a destinação do Lucro Líquido
do referido exercício e estabelecer o valor dos dividendos a serem
distribuídos e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Aproveitamos
para informar que estão à disposição dos acionistas na sede social da
empresa à Rua Leonardo Mota, 1670, apt. 400 - Aldeota, os documentos
a que se refere o Art.133 da Lei 6.404/76, ou seja: a) relatório da
administração; b) cópias das demonstrações financeiras. Fortaleza (CE),
24 de Março de 2014. MARCELO SANFORD DE BARROS FILHO Presidente.
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EMPRESA IMOBILIARIA E AGRICOLA MACHADO S/A
CNPJ - 07.201.718/0001-95
NIRE - 23.300.005.940
Edital de Convocação – Assembléia Geral Extraordinária – A Sra. Maria de
Jesus Moraes Machado, representante do maior número de ações da
companhia, convoca os senhores acionistas da sociedade EMPRESA
IMOBILIARIA E AGRICOLA MACHADO S/A a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária às 09:30 h do dia 07 de abril de 2014, na Rua Pio
Saraiva, 297, bairro de Quintino Cunha, CEP 60352-470, Fortaleza-CE,
por motivo de força maior a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: 1) Reinício das atividades da sociedade; 2) Alteração do endereço da sede
social e modificação do Art. 1º do Estatuto Social; 3) Extinção do regime de
capital autorizado e do Conselho de Administração; Alteração dos poderes
dos diretores; 4) Reformulação e consolidação do Estatuto Social; 5) Eleição
da Diretoria; 6) Outros assuntos de interesse social. Fortaleza 27 de março
de 2014, Maria de Jesus Moraes Machado, Acionista Majoritário.
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PRESENCIAL Nº 2014.01.13.03 – CONTRATO Nº: 20140050.
CONTRATADA(O): A. MORENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos (trator agrícola)
para a Secretaria de Agricultura Familiar do Município de Piquet CarneiroCE. VALOR TOTAL: R$ 521.300,00 (Quinhentos e Vinte e Um Mil
Trezentos Reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2014,
Projeto 0701.206080028.1.022, Aquisição de Máquinas e Equipamentos
para Agricultura Familiar, Classificação Econômica 4.4.90.52.00,
Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.40, no
VALOR de R$ 521.300,00. VIGÊNCIA: 05 de Fevereiro de 2014 a 31
de Dezembro de 2014. DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de
2014.
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PRESENCIAL Nº 2014.02.25.02 – CONTRATO Nº: 20140126.
CONTRATADA(O):
EQUIMAQUINAS
COMERCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para a Secretaria de Agricultura Familiar do Município de
Piquet Carneiro-CE. VALOR TOTAL: R$ 234.500,00 (Duzentos e
Trinta e Quatro Mil Quinhentos Reais). PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2014, Projeto 0701.206080028.1.022,
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Agricultura Familiar,
Classificação Econômica 4.4.90.52.00, Equipamentos e Material
Permanente, Subelemento 4.4.90.52.40, no VALOR de R$ 234.500,00.
VIGÊNCIA: 14 de Março de 2014 a 31 de Dezembro de 2014. DATA
DA ASSINATURA: 14 de Março de 2014.
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Anulação - Tomada de Preços Nº 2014.02.13.2. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE,
torna público para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO da
licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2014.02.13.2, com fins à
Contratação de empresa para prestação de serviços na área de ensino
para a preparação ao ingresso de alunos às universidades públicas, através
do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM (PROUNI-SISU) e
UECE – Universidade Estadual do Ceará de interesse da secretaria
municipal de educação do município de horizonte/CE, á vicio de legalidade.
Maiores informações na Sede da CPL, ou pelo telefone (85) 3336.6022,
no horário de 07h30min às 12h00min. Horizonte/CE., 26 de Março
de 2014. Francisca Patrícia Alves de Almeida – Presidente da
CPL.
168
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº.
2014.03.26.002A. Prefeitura Municipal de Araripe torna público, que
fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuado sob o
nº 2014.03.26.002A, cujo objeto é a Contratação de serviços profissionais
de Educadores Sociais para executar atividades socioeducativas nos
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes, sob responsabilidade da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social do Município Araripe/CE, conforme anexos
do edital convocatório, tipo menor preço, com data de abertura marcada
para o dia 14 de Abril de 2014, às 08:00 horas na sala da Comissão de
Licitação, situada na Rua Alexandre Arraes, 757, Centro, Araripe/CE.
Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da
Comissão de Licitação, em dias de expediente normal ou, através do
telefone (88)3530- 1245, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Araripe,
26 de Março de 2014. Damião Malaquias de Sousa Júnior,
Presidente da Comissão de Licitação.
Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93
e suas alterações, e os Decreto nº 5.450/05 e 7.892/13, a Pregoeira
Oficial da Prefeitura de Cascavel/CE comunica aos interessados que
realizará o Pregão Eletrônico de Registro de Preço nº 03.20.02/2014
para seleção de empresa para registro de preços visando a contratações
futuras e eventuais de veiculação de áudio em carro de som para
divulgação de matérias de interesse do Gabinete da Prefeita do Município.
Edital: 26/03/2014. Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 –
C.E.P: 62.85-000, Rio Novo. Entrega das propostas: a partir desta
publicação até o dia 09/04/2014, às 13h, no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Abertura das propostas: 09/04/2014 às 14h no sítio www.licitacoese.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço
supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Os
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio
www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações
supervenientes. Ana Lucia Simplício Nogueira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE
– EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS N° 002/
2014/FMAS/TP – O Município de Caridade-CE torna público o Extrato
do Contrato Resultante da Tomada de Preços Nº 002/2014/FMAS/TP.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Área de Engenharia
e Arquitetura para Prestação de Serviços Técnicos na elaboração de
projeto de engenharia para implantação da Unidade de Apoio à
distribuição de alimentos da Agricultura Familiar no Município de
Caridade-CE.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0901.08.306.0412.2.086/3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSOS:
União Federal/MDS. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses. CONTRATADO:
FONSECA RODRIGUES ENGENHARIA EIRELI EPP. VALOR: R$
19.900,00 (Dezenove Mil e Novecentos Reais). ASSINAM PELA
CONTRATANTE: Maria de Fátima Rocha de Sousa - Ordenadora Geral
de Despesas, e pela CONTRATADA: Sr. Paulo Júnior Rodrigues Fonseca.
DATA DO CONTRATO: 14 de Março de 2014.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Pregão
Presencial Nº 2703.01/2014– Tipo: Menor Preço Por Lote. A
comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré,
localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 – Centro, tel (88) 3443-1282,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de
Pregão Presencial Nº 2703.01/2014, cujo objeto é a Contratação da
prestação de serviços de fornecimento de link dedicado de internete e
serviços de telefonia de voz sobre IP – VOIP, incluindo a instalação,
manutenção preventiva e corretiva, suporte e serviços, gerencia proativa,
comunicação de dados e assistência técnica junto as secretarias Municipais
da Prefeitura de Quixeré, sendo a fase de disputa de lances no dia 10/04/
2014 a partir das 09:00 Horas. Referido Edital poderá ser adquirido a
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das
07:30 às 13:00h, no endereço acima citado. Quixeré – CE, 27 de
Março de 2014. José Flaudio de Sousa – Presidente da Comissão
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2014.02.12.001
– PROCESSO N° 2013.12.16.001 – PREGÃO PRESENCIAL N°
2014.02.12.001 – OBJETO: é o Registro de Preços, Tipo Menor
Preço Global por Lote, para o Registro de Preços destinado ao
Fornecimento de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional,
compreendendo reserva, emissão de bilhetes e demais serviços correlatos
de Aquiraz-CE, conforme especificações e condições estabelecidas no
Edital e seus Anexos. ASSINATURA DA ATA: a partir da Assinatura.
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a contar desta Publicação. EMPRESA
ADJUDICATÁRIA E HOMOLOGADA: OPEN POINT AGÊNCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP, CNPJ (MF): 07.676.013/
0001-24. A Ata com os Preços e mais especificações encontrar-se-á
disponibilizada para consultar, no Governo Municipal de Aquiraz-CE,
no Setor de Licitações, ou no Site: HTTP://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Pregoeiro Oficial.
Licitação - Tomada de Preços Nº 2014.03.24.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE,
torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia
16 de Abril de 2014 às 08h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à
Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estará
realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de
julgamento menor preço global, tombada sob o Nº 2014.03.24.1,
com fins à Contratação de empresa especializada para execução de
serviço de elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico do
município de Horizonte/CE, conforme termo de referência em anexo.
Maiores informações na Sede da Comissão ou pelo telefone (85) 33366022, no horário de 07h30min às 12h00min. Horizonte/CE., 24 de
Março de 2014. Francisca Patrícia Alves de Almeida – Presidente
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.20.01/
PE – O Pregoeiro Oficial do Município de Itapipoca-CE torna público
que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 14.20.01/PE, cujo Objeto é a Prestação de Serviços
de confecção de blusas com serigrafia, e confecção de bonés e
botons personalizados, para atender as necessidades das
Unidades Administrativas deste Município, sendo o Cadastramento
das Propostas até o dia 09 de Abril de 2014 às 10h; Abertura das
Propostas no dia 10 de Abril de 2014, a partir das 09h; e a Fase de
Disputa de Lances no dia 11 de Abril de 2014, a partir das 09h. Os
horários referem-se ao horário de Brasília. Referido EDITAL poderá ser
adquirido no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br, a partir da data desta
Publicação. Itapipoca-CE, 26 de Março de 2014. Roniel da Silva
Soares – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2103.01/
2014-SEAD – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que
no próximo dia 14 de Abril de 2014, às 09h, estará abrindo Licitação
na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2103.01/2014-SEAD, cujo
Objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de publicidade, assessoria de comunicação e
marketing para a Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE,
estabelecendo soluções para otimização dos processos de
comunicação. O Edital completo estará à disposição dos interessados
nos dias úteis após esta Publicação no horário de 08h às 12h, no endereço
da Prefeitura na Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, Nº 176, Centro.
Reriutaba-CE, 26 de Março de 2014. Francisco Falb Lira Lopes –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Município de Tianguá – Aviso de Concorrência
Pública. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura municipal
de Tianguá/CE torna público para conhecimento de todos os interessados,
que as 15:00hs do dia 29 de Abril de 2014, realizará na sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, 785, Planalto,
Tianguá/CE, a sessão para recebimento e abertura dos documentos de
Propostas de Preços e Habilitação referente a Concorrência Pública
03.17.01/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada
em construção de escola com 12 (doze) salas, padrão FNDE, junto à
Secretaria Municipal de Educação do município de Tianguá, Cujo
julgamento é: Menor Preço Global. O Edital e seus anexos poderão ser
adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço acima
citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 07h30min às
11h30min. Tianguá/CE, 24 de Março de 2014. Adriel Nogueira e
Vasconcelos - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso de
Licitação - Pregão nº 2014.03.26.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura
Municipal de Aurora/CE, no uso de suas atribuições, torna público que
estará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº
2014.03.26.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a contratação de serviços
a serem prestados na locação de veículos diversos, destinados ao
atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de
Aurora/CE, conforme especificações contidas no Edital Convocatório,
com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a
documentação de habilitação marcado para o dia 09 de abril de 2014, às
09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centro ou pelo
telefone (88) 3543-1022, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Aurora/
CE, 26 de março de 2014. Ana Paula de Araújo Ribeiro - Pregoeira
Oficial.
PRESENCIAL Nº 2014.01.28.01 – CONTRATO Nº 20140077.
CONTRATADA(O): CEARA DIESEL S/A. OBJETO: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura Familiar do
Município de Piquet Carneiro-CE. VALOR TOTAL: R$ 411.000,00
(Quatrocentos e Onze Mil Reais). PROGRAMA DE TRABALHO:
Exercício 2014, Projeto 0701.206080028.1.022, Aquisição de Máquinas
e Equipamentos para Agricultura Familiar, Classificação Econômica
4.4.90.52.00, Equipamentos e Material Permanente, Subelemento
4.4.90.52.40, no VALOR de R$ 411.000,00. VIGÊNCIA: 26 de
Fevereiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014. DATA DA ASSINATURA:
26 de Fevereiro de 2014.
169
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇO N° 2014.01.28.2. O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna
público para conhecimento dos interessados que, neste dia 09 de março de
2014 às 14:00 horas, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo
Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro, Crato/CE, estará realizando sessão para
recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e
propostas de preços para o objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, BUFFET E
REFEIÇÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CRATO/CE.O edital e
seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07:30 às 16:30
horas. Crato/CE, 26 de marçode 2014. Gilberto Dumar Pinheiro Filho –
Pregoeiro.
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Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n°10.520/2002 e 8.666/
93 e suas alterações, a Prefeitura Municipal de Aracoiaba comunica aos
interessados que realizará no dia 09/04/2014, às 9h, na Av. da
independência, nº134, Centro, Aracoiaba, Estado do Ceará, a Pregão
Presencial nº 06/2014-EDUC para a Contratação de instituição
educacional de ensino superior para realização de um conjunto de ações
a serem desenvolvidas junto aos professores da educação de jovens e
adultos, e contratação de serviços assessoria nas ações de
acompanhamento de receitas, sobre o censo escolar, no planejamneto
de recursos, no apoio da organização do sistema de transporte escolar e
na avaliação para melhoria de apredizagem da rede básica de ensino
deste município. Edital e demais informações poderão ser adquiridas na
Av. da Independência 134, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h.
Aracoiaba/Ce, 26 de março de 2014. Keyllano Guedes da Silva - Pregoeiro
da Prefeitura Municipal de Aracoiaba.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2014.03.26.001A. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Araripe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público,
para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão nº
2014.03.26.001A, do tipo Presencial, cujo objeto é a Aquisição de
materiais de cantina e limpeza para atender as necessidades de
manutenção da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Araripe/
CE, conforme especificações contidas no termo de referência, tipo
Menor Preço, com data de abertura no dia 09 de Abril de 2014, às 11:00
horas, na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Alexandre Arraes, nº
757, Centro – Araripe/CE. Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação ou pelo telefone (88) 3530-1245, no horário de 08:00 às
12:00 horas. Araripe/CE, 26 de Março de 2014. Leonel Castilho
Goes de Souza – Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
- AVISO DE ADENDO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 06.03.01.2014.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe,
localizada na Praça Senador Fernandes Távora, S/N, Centro, nos uso de
suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos
interessados o ADENDO de modificação no edital da TOMADA DE
PREÇOS Nº 06.03.01/2014, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) - PORTE 1, NA
SEDE DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE. E informa que a nova data para
abertura do certame é dia 14/04/2014 às 09:00hs As modificações estão
disponíveis no endereço acima, a partir da data desta publicação, no
horário de expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.. Jaguaribe-CE, 26 de Março de 2014.
Thobias Batista Martins – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
– AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL N° 2014.01.15.01 – A Pregoeira Oficial do Município
de Paraipaba-CE, vem através deste, CONVOCAR todas as LICITANTES
CLASSIFICADAS e interessadas, quais sejam: MARCOS
FERNANDO SILVA BARBOSA – ME e ABASTECE
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME (2ª e 3ª colocadas)
participantes do Pregão Presencial N° 2014.01.15.01, cujo OBJETO é
a Aquisição de material de Limpeza para atender as necessidades das
diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE, para
CONTINUIDADE do Certame por motivo da EMPRESA VENCEDORA
estar INABILITADA, a Continuidade será no dia 31 de Março de 2014
às 13h. Mais informações na Comissão de Licitação localizada na Rua
Joaquim Braga, N° 296, Centro. Paraipaba-CE, 26 de Março de 2014.
Elisângela Monica Dapont – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 2014.02.18.002A. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Araripe torna público, que fora concluído o
julgamento final do Processo Licitatório na modalidade Concorrência
Pública nº 2014.02.18.002A, cujo objeto é a contratação de pessoa
jurídica para execução de obra de construção de Unidades Habitacionais
do Programa Minha Casa Minha Vida-2 – Programa Nacional de
Habitação Rural – PNHR, no Município de Araripe-CE, sendo o seguinte:
TR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -ME – CNPJ:
10.697.917/0001-40, fora declarada vencedora do certame com valor
de R$ 1.570.343,50 (Um milhão quinhentos e setenta mil trezentos e
quarenta e três reais e cinquenta centavos). Maiores informações na
sede da Comissão. Araripe/CE, 26 de Março de 2014. Damião
Malaquias de Souza Junior – Presidente da Comissão de
Licitação.
– EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2014.02.25.001
– PREGÃO PRESENCIAL N° 2014.02.25.001 – PROCESSO: N°
2013.12.16.001 – OBJETO: é o Registro de Preços, Tipo Menor
Preço Global por Lote, para o Registro de Preços destinado à Locação
de Máquinas e Caminhões para atender as necessidades da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, conforme especificações e condições
estabelecidas no Edital e seus Anexos. ASSINATURA DA ATA: a partir
da Assinatura. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a contar desta Publicação.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA E HOMOLOGADA: XM
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ
(MF) 06.974.198/0001-90. A Ata com os Preços e mais especificações
encontrar-se-á disponibilizada para consultar, no Governo Municipal de
Aquiraz-CE, no Setor de Licitações, ou no Site: HTTP://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO–
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
N° 2014.01.30.4. O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público para
conhecimento dos interessados que, neste dia 24 de março de 2014, às 08:00
horas na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva,
s/n Bairro Centro, Crato/CE, Realizou-se sessão para recebimento e abertura
dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o
objeto:AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS E SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO DESTINADOS AO CENTRO UNIFICADO DAS
ARTES E DOS ESPORTES – CEU, MANTIDOS PELA SECRETARIA
DE CULTURA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº
0363283-88/2012 CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA
CULTURA E O MUNICÍPIO DE CRATO/CE, ATRAVÉS DA CAIXA
ECONOMICA FEDERAL. O qual foi declarada DESERTA. Crato/CE,
24 de março de 2014. Gilberto Dumar Pinheiro Filho – Pregoeiro
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Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93
e suas alterações, e os Decreto nº 5.450/05 e 7.892/13, a Pregoeira
Oficial da Prefeitura de Cascavel/CE comunica aos interessados que
realizará o Pregão Eletrônico de Registro de Preço nº 03.20.01/2014
para a seleção de empresa para registro de preços visando as contratações
futuras e eventuais de locação de veículos destinados à secretaria de
saúde do município. Edital: 26/03/2014. Endereço: Av. Chanceler Edson
Queiroz, Nº 2650 – C.E.P: 62.85-000, Rio Novo. Entrega das propostas:
a partir desta publicação até o dia 09/04/2014, às 09h, no sítio
www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 09/04/2014 às 10h no
sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser
obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser
adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de
08h às 12h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de
acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações
e alterações supervenientes. Ana Lucia Simplício Nogueira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº. 2014.03.20.04. A Prefeitura
Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar
licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº. 2014.03.20.04, do
tipo menor preço (Por Lote) para a Contratação de Pessoa Jurídica apta
a realizar serviços de Assistência Técnica para orientar na Implantação
de Viveiros de Mudas (Orientação Técnica) e Contratação de Pessoa
Jurídica para confeccionar material gráfico para divulgação do Projeto
Implantação dos viveiros de mudas, junto a Secretaria de Meio Ambiente,
Recursos Hídricos e Convivência com Semi-árido do Município de
Irauçuba, com data de abertura para o dia 10 de Abril de 2014, às
11h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo
Bastos, 1.370 - Centro. Irauçuba/CE, 26 de Março de 2014. Mais
Informações pelo telefone: 88/3635.11.33. Maria Edvania Caetano
de Oliveira – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 2014.03.11.04 - A Comissão Permanente de
Licitações de Orós - CE, comunica aos interessados o ADIAMENTO do
certame na modalidade Pregão Presencial nº 2014.03.11.04, TIPO
MENOR PREÇO para a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO
MUNICIPIO DE ORÓS/CE, CONFORME O ANEXO, PARTE
INTEGRANTE DESSE PROCESSO. Em virtude de alterações no Anexo
I do Edital, sendo a abertura adiada para 08 de abril de 2014 às 08:00h.
O Edital corrigido está disponível na sala da Comissão Permanente de
Licitações (RUA PRAÇA ANASTÁCIO MAIA, 40, CENTRO- OrósCE) e também no site www. http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Mais
Informações pelo telefone: (88)3584-1393. Orós - CE, 24 de março de
2014. JOSE KLERISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR.
PREGOEIRO.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte –
Aviso de Pregão Presencial Nº. 2014.03.11.03 – A Pregoeira Oficial
do Município do Juazeiro do Norte/CE torna público para conhecimento
dos interessados que, no dia 09 de Abril de 2014, às 14:00 hs na Sede da
Comissão de Licitações localizada na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n,
Bairro Centro, Juazeiro Do Norte/Ce, estará realizando sessão para
recebimento e abertura dos envelopes de propostas de preços e
documentos de habilitação para o objeto: Seleção de empresa para registro
de preços para futura e eventual aquisição de bandeiras do Brasil, do
Estado do Ceará e do Município, destinadas a rede de escolas de ensino
fundamental, junto a Secretaria de Educação. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no endereço acima, das 8:00 ás 12:00 horas.
Juazeiro do Norte/CE, 26 de Março de 2014. Iara Lopes de Aquino
- Pregoeira Oficial.
CARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2014.03.27.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet
Carneiro-CE torna público que no dia 09 de Abril de 2014, às
09h30min, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça
Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta cidade, receberá Propostas para:
Aquisição de aparelhos ortopédicos para doação aos munícipes
carentes, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de
Piquet Carneiro-CE. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº
2014.03.27.01. A documentação referente ao Edital e seus Anexos
poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereço já citado,
a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (08h às
11h30min). Piquet Carneiro-CE, 27 de Março de 2014. Francisca
Vera Lúcia Barbosa Lima – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2014.03.26.001S.
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, Procedimento
Licitatório, na modalidade Pregão nº 2014.03.26.001S, do tipo Presencial,
cujo objeto é a Aquisição de materiais de laboratório para suprir as
necessidades do Hospital Municipal Lia Loiola de Alencar de Araripe/Ce,
conforme especificações contidas no termo de referência, tipo Menor Preço,
com data de abertura no dia 09 de abril de 2014, às 08:00 horas na sede da
Prefeitura Municipal, sito na Rua Alexandre Arraes, nº 757, Centro – Araripe/
CE. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação ou pelo telefone
(88) 3530-1245, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Araripe/CE, 26 de
Março de 2014. Leonel Castilho Goes de Souza – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO–
AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 2014.02.28.1.O Pregoeiro do
Município do Crato/CEtorna público para conhecimento dos interessados
que, nestedia 24 de março de 2014, às 14:00 horas na Sede da Comissão
de Licitações localizada noLargo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro, Crato/
CE,realizou-sesessão para recebimento e abertura dos envelopes com
documentos de habilitação e propostas de preços para o
objeto:SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO
DE PREÇOS VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE POSTES
DE CONCRETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO
CRATO/CE.O qual foi declarada DESERTA. Crato/CE, 24 de março
de 2014. Gilberto Dumar Pinheiro Filho – Pregoeiro
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim –
Extrato de Contrato - A Secretaria da Saúde faz publicar o extrato
resumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial
nº. 13.001/2014 Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais
contratações de Locação de veículos, para atender a sede da secretaria
de saúde, unidades básicas, serviços de gestão de alta e média
complexidade, CEREST e gestão dos serviços da vigilância á
saúde. Contratado: JB ENTREGAS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS –
EIRELI
–
ME. Dotação: 1301.103021303.2.045,
1301.103041.305.2.048 e 1301.103011302.2.043. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.12. Vigência: até 31 de dezembro de 2014. Assina
pela Contratante: O Sra. Secretária de Saúde Ana Amélia Leitão de
Farias. Valor Global: R$ 915.054,00 (Novecentos e Quinze Mil e
Cinquenta e Quatro Reais). Assina pela Contratada: André Vasques
Souza. Data da Assinatura: 24/03/2014.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato do
Instrumento Contratual Nº 01.004.2014/PP. Modalidade: Pregão
Presencial Nº 004/2014/PP. Objeto: Contratação de empresa para
executar serviços de consultoria em tecnologia da informação e assessoria
técnica a equipe do Cadastro Único e programa Bolsa Família, junto a
Secretaria de Ação Social no Município de Canindé. Dotação
Orçamentária Nº 11.01.082440125.2.055. 33.90.39.00. Valor do
Contrato: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Prazo de Vigência:
31 de dezembro de 2014. Assina pela Contratante: Maria Hidelvanice
Santos Soares Sampaio – Secretária de Ação Social. Assina pelo
Contratado: Francisco das Chagas Gomes Lessa, Proprietário da
Empresa Francisco das Chagas Gomes Lessa – ME. Canindé-CE, 13
de março de 2014. Maria Hidelvanice Santos Soares Sampaio Secretaria de Ação Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/14/PP –
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna público
que no dia 08 de Abril de 2014, às 09h, na Sala da Comissão de
Licitação, localizada na Rua Firmino Rosa, Nº 1052, Centro, CrateúsCE, receberá Propostas para a Aquisição de materiais e execução
de serviços gráficos para consumo das Escolas e Creches do
Município de Crateús-CE, na Modalidade Pregão Presencial. O Edital
poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já
citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa
de custo no Valor de R$ 20,00 (Vinte Reais) a partir da publicação deste
Aviso, em dias com expediente, no horário das 07h30min às 11h30min.
Crateús-CE, 26 de Março de 2014. Filipe Pereira Chaves –
Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Município de Caucaia - Aviso de Licitação –
Pregão Presencial Nº 08.007/2014. A Pregoeira Oficial do Município
de Caucaia-CE – torna público para conhecimento dos interessados que,
no próximo dia 09 de abril de 2014 às 09:00h, na sede da Comissão de
Pregões da Prefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da Rocha Sales,
183, Centro, Caucaia-CE, estará realizando licitação, na modalidade
Pregão Presencial, cujo objeto é Seleção de Melhor Proposta para
contratação de serviços técnicos especializados visando a realização de
seleção pública para composição do cadastro de gestores escolares para
provimento dos cargos em comissão dos núcleos gestores das escolas do
município de Caucaia-CE, tudo conforme especificações contidas no
Termo de Referência constante do Edital, o qual encontra-se disponível
no endereço acima, no horário de 08:00 h às 12:00 h. Ingrid Gomes
Moreira - A Pregoeira.
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INAPI-INÚSTRIA NACIONAL DE ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO S/A-CNPJ 05.535.711/0001-84-Empresa Beneficiária de Ref.
Oriundos de Incentivos Fiscais - Edital de Convocação - Assembléia
Geral Ordinária - Ficam convocados os senhores acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar em
24.04.2014 às 10:00 (dez) horas em sua sede social, à Av. Parque Oeste,
s/nº-Distrito Industrial - Marcanáu/CE, a fim de deliberarem sobre os
seguintes assuntos: A) Apreciação do Relatório da Diretoria, Balanço
Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2010,31/12/2011 e 31/12/2012; b)Demais assuntos
de interesse da sociedade. Informamos aos senhores acionistas que se
encontram a disposição na de V.Sas., na sede da sociedade, os documentos que se referem o Art. 133 da Lei 6.404/76. Maracanaú (CE), 21 de
Março de 2014. José de Ribamar Pinto Coelho - Diretor-Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA/CE - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2014.03.10.1. O
Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha/CE, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,
que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão,
do tipo Presencial, tombado sob o n° 2014.03.10.1, sendo o seguinte:
Empresa vencedora - COPERGA COMERCIAL DE GÁS PEREIRA DE
MORAIS LTDA, vencedora junto ao Lote 01, por ter apresentado os
melhores preços na etapa de lances verbais. A empresa vencedora fora
declarada habilitada por cumprirem integralmente as exigências do Edital
Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores
informações na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Santos Dumont,
nº 64 - Centro – Missão Velha/CE ou pelo telefone (88) 3542 1691 Missão Velha/CE, 26 de março 2014. Francisco Arquimedes Soares Lucena
- Pregoeiro Oficial do Município.
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INDÚSTRIAS ELÉTRICAS ELITE S/A - INELSA - CNPJ n° 07.212.574/
0001-72. Edital de Convocação - Convocamos os Senhores Acionistas
das Indústrias Elétricas Elite S/A - INELSA, a se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, que se realizará no dia 30.04.2014 às 10:00 hs na sede
social da Companhia na Av. Parque Leste nº 555 - I Distrito Industrial,
Maracanaú/CE, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em regime
ordinário: a) votação das contas da Diretoria, do balanço patrimonial e
demais demonstrações contábeis do exercício findo em 31.12.2013, e;
b) destinação do resultado do exercício. Na oportunidade, comunicamos
aos senhores acionistas que encontra-se à disposição na sede da
companhia, os documentos previstos no Art. 133 da Lei 6.404/76,
relativos ao exercício findo em 31.12.2013. Maracanaú(CE), 27/03/
2014. José Frederico Thomé de Saboya e Silva - Diretor Superintendente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Senador
Pompeu, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08 DE ABRIL
DE 2014, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 004/2014-PPFMS. Objeto: Manutenção Preventiva
e Corretiva nos Equipamentos Médicos-Odontológicos, junto a Secretaria
Municipal de Saúde de Senador Pompeu. O edital estará disponível no
sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na sala da
Comissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da
Prefeitura à Av. Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador
Pompeu-CE, 26 de março de 2014. Elton Freire Barbosa - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014 –
Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 10/04/2014,
às 09h. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições
de medicamentos para o abastecimento das Unidades Básicas de Saúde,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I
deste Edital. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site:
www.sobral.ce.gov.br, (“ACESSE” “LICITAÇÕES”) e à Rua Viriato
de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1254. SobralCE, 27 de Março de 2014. A Pregoeira – Francisca Jocicleide
Sales de Lima Henderson.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL – AVISO
DE LICITAÇÃO – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que
no próximo dia 09 de Abril de 2014, às 16:00 (horário de Brasília), estará
abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 2014.03.27.01,
LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. O edital completo estará à disposição dos
interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h,
no endereço da Prefeitura Municipal de Chaval, Rua Coronel José Porfirio,
506, Centro, Chaval-CE. Isaias Ribeiro Gonçalves – Pregoeiro.
171
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru. A Comissão
de Pregão da Prefeitura de Municipal de Paracuru, localizada na Rua
Coronel Meireles, 07 – Centro – Cep 62.680 -000, torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº
08.002/2014 PP, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios a
serem distribuídos em caráter de benefício eventual ás famílias vulneráveis
assistidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Paracuru-CE,
tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência,
constante dos Anexos do Edital, que realizar-se-á no dia 09/04/2014, às
15:00hs. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das
08:00 às 12:00 horas. Paracuru-CE, 26 de Março de 2014. Monara
Rochelly Rocha de Souza - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A
Secretaria de Educação torna público o Extrato do Instrumento
Contratual nº SE-TP007/13, cujo objeto é Construção de quadra coberta
na Escola Miguel Antonio de Lemos e recuperação de quadra coberta na
Escola Simplício Rodrigues de Oliveira no distrito de Santa Cruz do
Banabuiú. Contratada: Itametal - Metalúrgica, Comércio, Serviços e
Construções LTDA; Valor Global: R$ 583.087,28 (quinhentos e
oitenta e três mil oitenta e sete reais e vinte e oito centavos); Assina
pela Contratada: José Rigoberto Fonteles Castro; Assina pela
Contratante: Ana Maria Albuquerque Vieira – Secretária; Prazo de
Execução e Vigência: 30 (trinta) dias; Dotação Orçamentária: 1001.
27.812.2704.1.042; E.D.: 44.90.51.00; Data de Assinatura: 24.03.
2014.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –
Pregão Presencial Nº 00.023/2013. A Pregoeira Oficial do Município
de Caucaia-CE – torna público para conhecimento dos interessados que,
no próximo dia 10 de abril de 2014 às 09:00hs, na sede da Comissão de
Pregões da Prefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da Rocha Sales,
183, Centro, Caucaia-CE, estará realizando licitação, na modalidade
Pregão Presencial, cujo objeto é a Seleção de Melhor Proposta para
Registro de Preço para Aquisição de Vestuário, Tecidos e Aviamentos
para Suprir as necessidades de diversas Secretarias do Município de CaucaiaCE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência
constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço
acima, no horário de 08:00 h às 12:00 h. Ingrid Gomes Moreira - A
Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de
Impugnação do Edital de Pregão Presencial Nº 2014.03.10.01.
Objeto: Aquisição de acessório para automóvel da Guarda Civil e
DEUTRAN. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunica a todos os
interessados, que o Edital da licitação acima mencionada foi impugnado
pela Empresa, Flash Industria e Comercio de produtos e sistemas
Eletroeletrônico LTDA - EPP e por este motivo fica suspensa a data
prevista para respectivo certame, que estava marcado para o dia 31/03/
2014, às 10:30h (dez horas e trinta minutos). As informações referentes
a presente impugnação encontram-se à disposição dos interessados no
Setor de Licitações, sito na Rua Coronel João Carlos nº 345 – Centro –
Pacatuba-CE, CEP: 61.800-000. Pacatuba-CE, 26/03/2014. Camila
Costa Pinto Pedrosa – Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de
Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Apuiarés, torna
público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação
na modalidade Pregão na forma Eletrônica de n o 03/2014, do tipo
menor preço por lote, cujo objeto e a Aquisição de equipamentos
laboratoriais e material permanente destinado ao Laboratório do
municipio de Apuiarés-CE. A realizar-se dia 08 de abril de 2014 às
08:30hs (horário de Brasília), maiores informações na sala da Comissão
de Licitação, situada na Av. Gomes da Silva, 99 - Apuiarés-CE, das 08:00
às 12:00h, ou
pelo telefone (85) 3356-1504, e nos sites:
www.tcm.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Apuiarés (CE), 25 de
Março de 2014. Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga. A Comissão
de Licitação comunica aos interessados a abertura do Pregão Presencial
nº 2603.02/2014 P/P cujo objeto é a Aquisição de material de construção,
hidráulico, elétrico e hidro sanitário, destinados as unidades
administrativas do município de Itaitinga - CE, de acordo com
especificações contidas no edital, com data de abertura para o dia 09 de
abril às 14:00 horas, o Edital completo estará a disposição dos
interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às
12:00 h, no endereço da Prefeitura na Av. Cel. Virgilio Távora, 1710
Antonio Miguel. Itaitinga - CE, 26 de março de 2014. Maria Leonez
Miranda de Azevedo - Pregoeira Oficial.
172
de Contrato - O Gabinete do Prefeito do Município faz publicar o extrato
resumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 009/
2013 Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
material de consumo (combustível e lubrificante automotivo), para atender
as necessidades das frotas das Secretarias do município. Contratado:
FRANCISCO
HELIALDO
SOUSA
DE
OLIVEIRA. Dotação: 0101.04.122.0101.2.002. Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00. Vigência: até 31 de dezembro de 2014. Assina pela
Contratante: O Francisca Germana Fernandes Martins Felício. Valor
Global: R$ 37.656,00 (trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis
reais). Assina pela Contratada: Francisco Helialdo Sousa de Oliveira. Data
da Assinatura: 24/03/2014.
WICAR PARENTE DE PAULA PESSOA S/A AGRICULTURA E
COMERCIO – CNPJ Nº 07.743.438/0001-09 – EDITAL DE
CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA – Convidam os Srs. Acionistas, a se reunirem no
dia 28/04/2014 às 8:00 hs na sede da empresa à Rua Barão do Rio
Branco, 2562, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço
Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício
encerrado em 31/12/2013; 2) Aprovar o resultado do exercício e sua
destinação; 3) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Aviso:
Encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os
documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao
exercício encerrado em 31/12/2013. A diretoria.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2014.03.07.2. O
Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público para conhecimento
dos interessados que, neste dia 09 de março de 2014 às 08:00 horas, na Sede
da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro
Centro, Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos
envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto:
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A
DIVERSOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE.O
edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07:30
às 16:30 horas. Crato/CE, 26 de março de 2014. Gilberto Dumar Pinheiro
Filho – Pregoeiro.
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itapipoca – Extrato do
1º Aditivo Contratual resultante do Pregão Presencial nº PP-002/
2013-CMI.Fundamentação: Art. 57 inciso II da Lei Federal no 8.666/
93. Objeto: Prestação dos serviços especializados de assessoria no
acompanhamento de processos administrativos e judiciais junto ao
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará nos processos
vinculados à Câmara Municipal de Itapipoca. Dot. Orçamentária:
18.16.01.01.031.0001.2.116 - 3.3.90.39.00. Vigência: 28.07.2014.
Assinatura: 30.12.2013. Contratada: Alencar e Matos Advogados
Associados. Valor R$:17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
Assina P/ Contratada: Alanna Castelo B. Alencar. Assina p/
Contratante: Ana Paula B. Veras. Itapipoca-CE, 27 de março de
2013. A Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do NorteAviso de Republicação de Licitação - Pregão Presencial Nº
2014.01.09.01. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte comunica
aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial Nº 2014.01.09.01, Seleção de empresa para registro de
preços para futura e eventual aquisição de veiculo passeio para atender
as necessidades do Programa DST/AIDS juntamente a Secretaria de
Saúde do Município de Juazeiro do Norte, com data de abertura no dia 10
de Abril de 2014 às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal, no
Setor de Licitações. O Edital encontra-se disponível na sala da Comissão
de Licitação e também pode ser obtido no Portal de Licitações do TCM:
www.tcm.ce.gov.br. Juazeiro do Norte-CE, 26 de Março de 2014.
Iara Lopes de Aquino- Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Administração Geral - Aviso de Pregão Presencial
No 09/2014-SEAG. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica
aos interessados que estará recebendo até às 09:00h do dia 10 de Abril de
2014, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José
Siqueira no 1.240 – Fátima - Viçosa do Ceará–Ce., a proposta de preços
e documentação de habilitação para o Pregão Presencial no 09/2014SEAG – Aquisição de Equipamentos e materiais de informática para as
Secretarias Municipais. O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no
endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às
17:00horas. Viçosa do Ceará-CE, 26 de Março de 2014. Edson
Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Município de Caucaia - Aviso de Licitação –
Pregão Presencial Nº 06.004/2014. A Pregoeira de Caucaia-CE –
torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia
09 de Abril de 2014 às 11:00 hrs, na sede da Comissão de Pregões da
Prefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da Rocha Sales, 183, Centro,
Caucaia-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial,
cujo objeto é Seleção de Melhor Proposta para a Aquisição de
Equipamentos Odontológico, permanente, com escopo de atender as
necessidades das Unidades Básicas de Saúde, estas, vinculadas a Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Caucaia-CE, tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I
do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário
de 08:00hs às 12:00hs. Ingrid Gomes Moreira - A Pregoeira.
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CARNEIRO – DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2014.03.10.01 – PROCEDIMENTO DE
LICITAÇÃO Nº 2014.03.10.01. MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL. A Comissão de Licitação do Município de Piquet
Carneiro-CE através do Fundo Municipal de Saúde, comunica aos
interessados na Licitação Nº 2014.03.10.01, Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL que em 21 de Março de 2014, Data Designada para
Apresentação da Documentação de Habilitação e Propostas, não
acudiram interessados, sendo a Licitação considerada DESERTA. Piquet
Carneiro-CE, 26 de Março de 2014. Francisca Vera Lúcia Barbosa
Lima – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2014.03.20.1 - SME. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, junto com a
Comissão Permanente de Licitação, comunica o aviso de RETIFICAÇÃO
do edital de pregão presencial protocolada sob o nº 2014.03.20.01-SME,
publicado nesse mesmo veiculo do dia 21 de março de 2014, onde se lê
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte
de alunos, leia-se contratação de empresa/pessoa física para prestação de
serviços de transporte de alunos. Prefeitura Municipal de Nova Olinda,
em 24 de março de 2014. Almiro Vieira de Souza– Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2014.02.24.005 – RELANÇAMENTO – O Município de Aquiraz-CE
através de seu Pregoeiro comunica aos interessados que no dia 10 de
Abril de 2014 às 14h, dará Início ao Pregão Presencial N°
2014.02.24.005, que tem como Objeto o Registro de Preços para
Aquisição de GPS, trenas e medidor de pressão sonora
objetivando o uso nas atividades de trabalho diárias dos fiscais
da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Informações de 08h às 12h na Rua João Lima, N° 259, Centro. AquirazCE, 26 de Março de 2014. Raimundo Alex Barroso Ferreira –
Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Extrato de
Contratação – Pregão Presencial N° 2013.12.06.01 – Secretaria
de Saúde da Prefeitura Municipal de Pacatuba. Objeto: Aquisição
de Oxigênio para uso Hospitalar sob responsabilidade da Secretaria de
Saúde do Município de Pacatuba. Contratada: SAG Oxigênio LTDA.
Assina pela Contratada: Heloilson Rodrigues Pelucio. Contratante:
Secretaria de Saúde. Assina pela Contratante: Cristiane Araujo Vieira
Alves. Valor Global do Contrato: R$ 198.598,80 (Cento e noventa
e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Prazo
de Vigência de Contrato: por 12 meses a partir da data de assinatura
do contrato. Dotação: 0901.10. 302.1003.2.031 Elemento: 3.3.90.
39.00.
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Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas
alterações, a Câmara Municipal de Aracoiaba comunica aos interessados
que realizará no dia 11/04/2014, às 9h, na Av. da Independência, nº 134,
Centro, Aracoiaba, Estado do Ceará, a Tomada de Preços nº 002/2014CMA para a Contratação de serviços de assessoria e orientação jurídica
a direção administrativa e a mesa diretora junto a câmara municipal de
Aracoiaba, e serviços de locação de licença de uso de sistemas (locação),
junto a câmara municipal de Aracoiaba, conforme termo de referência.
Edital e demais informações poderão ser adquiridas na Av. da
Independência 134, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Aracoiaba/
Ce, 26 de Março de 2014. Antonio Vieira da Silva – Presidente da
Comissão de Licitação.
COMPANHIA ELETROCERÂMICA DO NORDESTE - CELENE CNPJ(MF) 07.271.307/0001-76 - Edital de Convocação - Assembléia
Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os Srs. Acionistas
a se fazerem presentes à AGO/E a se realizar às 10:00 horas, do dia
31.03.2014 na sede social à Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, s/n, Km 6,
Bairro Distrito Industrial, Maracanaú-Ceará, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as demonstrações contábeis do exercício social findo em
31/12/2013; b) Deliberar sobre o resultado do exercício e distribuição de
dividendos; c) Fixar a remuneração dos administradores; d) Eleição da
diretoria; e) Outros assuntos de interesse da sociedade. Maracanaú-Ce.,
21 de Março de 2014. A Diretoria.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de
Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Cel.
Virgílio Távora, 1710 Antônio Miguel, Itaitinga - CE torna público o
Edital de Pregão Presencial Nº 2603.01/2014 – Secretaria de Educação
cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de formação
continuada para profissionais da educação das escolas de Ensino
Fundamental da rede pública do município de Itaitinga-CE. Que realizarse-á no dia 09 de abril de 2014, às 09:00 horas. Referido edital poderá
ser adquirido no endereço acima, após esta publicação, no horário de
expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Itaitinga-CE, 26/03/
2014. Maria Leonez Miranda de Azevedo – Pregoeira Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2703.01/
2014 – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Prefeito
Raimundo Benício, N° 535, Centro, torna público o EDITAL DE
TOMADA DE PREÇOS Nº 2703.01/2014, cujo Objeto é a Ampliação
da iluminação pública de diversas ruas da Sede do Município de
Moraújo-CE, que realizar-se-á no dia 15 de Abril de 2014, às 09h.
Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de
expediente ao público, das 08h às 12h. Moraújo-CE, 27 de Março de
2014. Antônio Deivyson Oliveira Sampaio – Presidente da
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Granja – Aviso de
Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no
próximo dia 10 de abril de 2014, às 11:00h, estará abrindo licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 2014.03.26.02, tipo menor preço,
cujo objeto é a Contratação para prestação de serviços no fornecimento
de passagens aéreas, nacionais e internacionais para atender a demanda
da Prefeitura Municipal de Granja. O edital completo estará à disposição
dos interessados nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08:00
às 12:00h, no endereço da Prefeitura situada à Praça da Matriz, s/n –
Centro. Granja-CE, 26 de março de 2014 – Francisco Wescley
Alves de Oliveira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de
Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação deste Município
torna público o Edital do Pregão Presencial N° 011.2014/PP – Aquisição
de material de copa e cozinha, para suprir a necessidade da Secretaria de
Educação do município de Canindé, conforme anexos. Abertura dia 10/
04/2014, às 09:00h, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações:
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/nº, Imaculada Conceição.
Canindé/CE, 27/03/2014. Antonio Cardoso de Lima – Presidente
da CPL.
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PACATUBA HORTIGRANJEIRA S/A CNPJ – 06.625.313/0001-11
- NIRE - 23300016963 - EMPRESA BENEFICIÁRIA DE REC.
ORIUNDOS DE INC.FISCAIS - EDITAL DE CONVOCACÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficando desde já,
convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se
realizar em 04/04/2014 às 10 (dez) horas no endereço acima mencionado,
a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Alteração do Objeto
social, b) Outros assuntos de interesse social. Pacatuba/CE, 24 de março
de 2014. Carlos Eduardo Castro Cunha - Diretor Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial nº 9/2014032001ADM – Tipo: menor
preço. Objeto: Serviços especializados de operacionalização do Sistema
de Informação Hospitalar - SIH, abrangendo os sistemas: SISAIH01,
SIAD, Módulo Transmissor, SIHD-Datasus e Tabwin. Data Abertura:
08 de abril de 2014, às 08:00h. Edital e informações: Av. Construtor
Gonçalo Vidal, sn, Centro, Mucambo, Ceará, de 08:00 às 12:00h. (88)
3654-1133. Mucambo/CE, 24/03/2014. Fco. Roberto de C. Alves Pregoeiro.
173
2014.02.21.004 – RELANÇAMENTO – O Município de Aquiraz-CE
através de seu Pregoeiro comunica aos interessados que no dia 09 de
Abril de 2014 às 14h, dará Início ao Pregão Presencial N°
2014.02.21.004, que tem como Objeto a Locação de rádios
transceptores portáteis para comunicação interna e externa da
Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito.
Informações de 08h às 12h na Rua João Lima, N° 259, Centro. AquirazCE, 26 de Março de 2014. Raimundo Alex Barroso Ferreira –
Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Graça - Aviso de
Licitação. A Comissão de Licitações da Câmara Municipal do Município
do Graça, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o
Edital de licitação na modalidade Pregão n o 2014.03.25.01-PP, do tipo
menor preço, cujo objeto é a Aquisição de Combustível. A realizar-se dia
08 de abril de 2014. às 10:00hs, maiores informações na sala da Comissão
de Licitação, na Rua Euclides Augusto Ribeiro, 100 - Centro - Graça CE, maiores informações pelo telefone (88) 3656.1019 e no site:
www.tcm.ce.gov.br. Graça-CE, 25 de Março de 2014. Jose Erisvaldo
de Melo Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Guaiúba. A Comissão
de Licitação, localizada na Rua Pedro Augusto, nº 53– Centro–Guaiúba–
CE, comunica aos interessados que no dia 07 de Abril de 2014, às 09:00h,
estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 023/2014.
Objeto: Aquisição de peças, lubrificantes e serviços destinados as unidades
administrativas do município de Guaiúba – CE, conforme termo de
referência em anexo. O Edital completo estará disponível no site: http:/
/www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, a partir da data desta publicação, horário
de funcionamento e atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h.
Guaiúba - CE, 24 de Março de 2014. Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
2014.02.24.003 – RELANÇAMENTO – O Governo Municipal de
Aquiraz-CE através de seu Pregoeiro comunica aos interessados que no
dia 10 de Abril de 2014 às 09h, dará Início ao Pregão Presencial N°
2014.02.24.003, que tem como Objeto a Aquisição de órtese e
prótese para o Serviço de Assistência Social da Secretaria de
Saúde. Informações de 08h às 12h na Rua João Lima, N° 259, Centro.
Aquiraz-CE, 26 de Março de 2014. Raimundo Alex Barroso
Ferreira – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Granja– Aviso de
Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no
próximo dia 10 de abril de 2014, às 9:00h, estará abrindo licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 2014.03.26.01, tipo menor preço,
cujo objeto é a Aquisição de gás oxigênio medicinal destinado ao consumo
de pacientes internados no Hospital Municipal de Granja. O edital
completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta
publicação, no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura
situada à Praça da Matriz, s/n – Centro. Granja-CE, 26 de março de
2014 – Francisco Wescley Alves de Oliveira – Pregoeiro.
*** *** ***
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão
Presencial Nº 14.011/2014. O Pregoeiro do Município – torna público
para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 08/04/2014 às
14:30h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor
Salviano Pinto, 707, Centro, estará realizando licitação, cujo
objeto: aquisição de mobiliário para a implantação da escola de ensino
infantil tipo B e tipo C, para atender as necessidades da secretaria da
educação, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência
constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço
acima, no horário de 08:00h às 14:00h. José Ivan de Paiva Júnior.
*** *** ***
objeto: registro de preço para futuras e eventuais aquisições de materiais
esportivos, visando atender as necessidades do fundo municipal de
assistência social, tudo conforme especificações contidas no Termo de
Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível
no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. Gilliard Saldanha
Vasconcelos.
174
objeto: contratação de serviço médico veterinário para atuar junto a um
projeto de fomento à pecuária leiteira do município (INFOLEITE II),
junto a secretaria de agricultura do município, tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos
do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário
de 08:00h às 14:00h. Gilliard Saldanha Vasconcelos.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura de Cascavel - Aviso de Adiamento de
Licitação. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados
que, no exercício de novo juízo de conveniência, fundados em fatos
supervenientes a abertura do certame, tendo em vista a necessidade de
retificação do Edital, a Secretaria de Infraestrutura do Município julgam por
bem, nos termos do disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
ADIAMENTO da Concorrência Pública N.º 02.26.01/2014, com abertura
prevista para o dia 04/04/2014, às 10:00h, FICA ADIADO para o dia 28/
04/2014, às 10:00h, (horário de Brasília), 26 de março de 2014. Ana Lucia
Simplício Nogueira – Presidente da CPL.
*** *** ***
Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel/
CE comunica aos interessados que realizará no dia 10/04/2014, às 10
horas, na Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650 – CEP: 62.850-000,
Rio Novo, o Pregão Presencial nº 03.20.03/2014 para a contratação
de serviços técnicos na área de informática para implantação e
manutenção geral dos equipamentos da rede de dados, suporte a internet
e website junto a Prefeitura Municipal. Edital e demais informações
poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sextafeira, de 08 às 12 horas. Ana Lúcia Simplício Nogueira.
*** *** ***
Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Independência- Aviso
de Licitação - Pregão Presencial Nº 2603.1/14-SMS. O Município
de Independência-CE, através da Secretaria de Saúde torna público aos
interessados, que no dia 08 de abril de 2014 às 09:00h, estará realizando
licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço Por Lote,
cujo objeto é aquisição de medicamentos e insumos, conforme Termo de
Referência do Edital. O Edital completo poderá ser obtido na Comissão
Permanente de Licitação na Rua do Cruzeiro, 244, Centro, no horário
das 8:00 às 12:00h nos dias úteis. Independência - CE, 26 de março
de 2014.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de
Licitação – Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2014.
03.11.001 - GM Objeto: Registro de Preços visando a aquisição de
combustíveis destinados aos veículos vinculados as unidades gestoras do
município de Pacajus - CE. Tipo de Licitação: Menor preço por lote.
Certame: às 15:00hs do dia 10/04/2014. Local da retirada do Edital
e informações: Rua Guarany, 600 - Centro, mediante apresentação de
01 CD ou através do site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Edital
disponível: A partir do dia 27/03/2014. Pacajus(CE), 26 de Março
de 2014. Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Independência- Aviso
de Licitação - Pregão Presencial Nº 2603.2/14-SEJ. O Município
de Independência-CE, através da Secretaria de Esporte e Juventude torna
público aos interessados, que no dia 08 de abril de 2014 às 11:00h, estará
realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço,
cujo objeto é aquisição de equipamentos para academia popular, conforme
Termo de Referência do Edital. O Edital completo poderá ser obtido na
Comissão Permanente de Licitação na Rua do Cruzeiro, 244, Centro,
no horário das 8:00 às 12:00h nos dias úteis. Independência - CE, 26
de março de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina – Aviso de
Licitação. A Pregoeira comunica aos interessados que no próximo dia
10 de Abril de 2014, às 09h00minh, estará abrindo licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 02/2014 - SEFIN, tipo menor preço,
cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para efetuar prestação de
serviços de locação de mão de obra terceirizada junto ao município de
Ibiapina - CE. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis
após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min, no endereço
da Prefeitura Municipal desta cidade na Rua Moises Aarão, S/N, Centro.
26 de Março de 2014. Flavia Maria Carneiro da Costa – Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A
Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 11 de abril de
2014 às 08:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada
de Preços Nº SS-TP001/14, cujo objeto é Ampliação de 04 (quatro)
Unidades Básicas de Saúde das seguintes localidades: Capitão Mor; Sítio
Mata; Sítio São Francisco e Tróia no Município de Pedra Branca. O
edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis
após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às
12:00 horas. Pedra Branca/CE, 27 de março de 2014. Vhanessa
Mendes Melo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de
Licitação – Pregão Presencial para Registro de Preços Nº
2014.03.10.002 - GM Objeto: contratação de empresa para
fornecimento de material gráfico destinado as secretarias municipais da
Prefeitura de Pacajus/CE. Tipo de Licitação: Menor preço por lote.
Certame: às 10:00hs do dia 10/04/2014. Local da retirada do Edital
e informações: Rua Guarany, 600 - Centro, mediante apresentação de
01 CD ou através do site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Edital
disponível: A partir do dia 27/03/2014. Pacajus(CE), 26 de Março
de 2014. Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
10 de Abril, às 13h:00min, estará abrindo licitação na Modalidade Pregão
Presencial nº 2603.02/2014. Cujo objeto é Contratação de trator para
prestar serviços de aradagem de terras no município de Fortim, visando
o plantio de feijão, milho e mandioca. O edital completo estará a
disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h30min
às 12h:00min no endereço da Prefeitura a Rua Joaquim Crisostomo nº
962 – Centro. Fortim – CE, 26 de Março de 2014. Pregoeira Nataniele Gondim Rodrigues.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
10 de Abril, às 10h:00min, estará abrindo licitação na Modalidade Pregão
Presencial nº 2603.01/2014. Cujo objeto é Contratação de fornecimento
de sistema de computação por licença de uso, na área de gestão pública
municipal, conforme especificação em anexo. O edital completo estará
a disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h30min
às 12h:00min no endereço da Prefeitura a Rua Joaquim Crisostomo nº
962 – Centro. Fortim – CE, 26 de Março de 2014 - Pregoeira Nataniele Gondim Rodrigues.
*** *** ***
Comissão de licitação comunica aos interessados que no próximo dia 08
de abril de 2014 às 12:00 horas, que estará abrindo licitação na modalidade
Pregão Presencial Nº 2703.03/2014, cujo objeto é a Prestação de
serviços de acolhimento, encaminhamento, transporte à pacientes deste
Município na realização de exames e consultas na cidade de Fortaleza. O
edital completo encontra-se a disposição dos interessados das 07:00 às
13:00 horas na sala de licitações a Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro.
Novo Oriente/CE, 27 de março de 2014. Cícera Gonzaga da Silva
- Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Aviso de Licitação.
A Comissão de Licitação de Tejuçuoca torna público para conhecimento
dos interessados que no dia 09 de Abril de 2014 às 09:00 estará realizando
Pregão Presencial sob n° 2014.03.26.01.PP.FME, cujo objeto é Locação
de equipamentos de som para eventos em ambientes fechados e locais
abertos para ficar a disposição das escolas do município na sala de
comissão de licitação, situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489
– Centro - Tejuçuoca – Informações: (085) 3323-1156 horário 08:00
às 12:00h. Tejuçuoca 26 de março de 2014. Maria Elisian Forte
Coelho – Presidente da CPL.
*** *** ***
Extrato de Publicação. A Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Pereiro, torna público, a Rejeição de Recurso
apresentado pela empresa Supermercado Super Barato EIRELEME, no procedimento administrativo de licitação, modalidade Pregão
Presencial Nº 2014.02.26.01FME, com espeque nos dispositivos legais
aplicáveis à espécie ( Art.4º, incisos VII e XX da Lei 10.520/02), e itens
10.1 1 10.1.1 do Edital, em obediência aos princípios da legalidade, da
vinculação ao instrumento convocatório e da celeridade,
preliminarmente, deliberou em não conhecê-lo em face de sua decadência
e, em face de sua improcedência. Pereiro, 24 de março de 2014. Paulo
Ricardo do Nascimento Negreiros - Pregoeiro.
175
Extrato de Publicação - A Prefeitura Municipal de Pereiro, torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial
nº. 2014.03.27.02PMP, cujo objeto é a Contratação de Empresa
Especializada em Locação de Veículos, para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal, tipo menor preço, com
data de abertura marcada para o dia 10 de abril de 2014, às 09:00
horas na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Antônio
Augusto de Vasconcelos 227, Centro, Pereiro-Ce. Os interessados poderão
obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em
dias de expediente normal. Pereiro, 27 de março, de 2014. Paulo
Ricardo do Nascimento Negreiros – Pregoeiro.
Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, torna
público, que fará realizar Licitação, na modalidade Tomada de Preços
Nº 2014.03.27.03FG, cujo objeto é a Contratação de Empresa
Especializada para Locação de Caminhões Pipas, para atender
as necessidades da Prefeitura Municipal, tipo menor preço, com
data de abertura marcada para o dia 11 de abril de 2014, às 09:00
horas na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Antônio
Augusto de Vasconcelos 227, Centro, Pereiro-Ce. Pereiro, 27 de março
de 2014. Maria Jeovana de Freitas – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Tomada de Preços Nº 2703.04/2014, cujo objeto é a Locação de
veículos para atendimento das necessidades das Unidades Administrativas
do Município de Novo Oriente. O edital completo encontra-se a
disposição dos interessados das 07:00 às 13:00 horas na sala de licitações
a Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro. Novo Oriente/CE, 27 de março
de 2014. Cícera Gonzaga da Silva - Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNCIPAL DE CHAVAL AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que no próximo dia 14 de Abril de 2014, às 08:30hs, estará
abrindo Licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2014.03.27.02,
tipo menor preço Global, cujo objeto: Contratação de empresa para
prestar serviços na perfuração de poços profundos em diversas localidades
no Município de Chaval/CE O edital completo estará a disposição dos
interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 8:00 horas
ás 12:00 hs, no endereço da Prefeitura na Rua CORONEL JOSE
PORFIRIO, 506, CENTRO, CHAVAL. FRANCISCO DAS CHAGAS
LOURENÇO ALVES – Presidente.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jati - Aviso de Licitação
- Pregão Presencial nº 2014.03.24.01. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Jati, torna público a Licitação na modalidade Pregão
Presencial, que tem como objeto a Aquisição de pneus, câmaras e
protetores para suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais.
Data e hora: 10 de Abril de 2014 às 09:00 horas. Editais Rua Carmelita
Guimarães, 02, Centro – Jati(CE), no horário de 08:00 às 11:00h.
Maiores informações pelo fone (088) 3575-1288. José Lima da Silva
– Pregoeiro. Jati – CE, 26 de Março de 2014.
*** *** ***
objeto: contratação de serviços de ultrassom, para atender a gestão de
média e alta complexidade, tudo conforme especificações contidas no
Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra
disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. Gilliard
Saldanha Vasconcelos.
*** *** ***
Aviso de Licitação – Extrato de Publicação -A Prefeitura
Municipal de Pereiro, torna público, que fará realizar licitação, na
modalidade Pregão Presencial Nº. 2014.03.27.01PMP, cujo objeto é
a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Pneus
e Câmaras de Ar para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital,
tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 09 de abril
de 2014, às 13:00 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na
Rua Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos, 277, Centro. Pereiro, 27 de
fevereiro de 2014. Paulo Ricardo do Nascimento Negreiros – Pregoeiro.
*** *** ***
Pregão Presencial Nº 2703.02/2014, cujo objeto é a Locação de
ambulâncias para atendimento das necessidades deste Município de Novo
Oriente. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados
das 07:00 às 13:00 horas na sala de licitações a Rua Deocleciano Aragão,
15, Centro. Novo Oriente/CE, 27 de março de 2014. Cícera
Gonzaga da Silva - Presidente da CPL.
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Pregão Presencial Nº 2703.01/2014, cujo objeto é a Aquisição de
material impresso para atender as necessidades das Unidades
Administrativas de Novo Oriente. O edital completo encontra-se a
disposição dos interessados das 07:00 às 13:00 horas na sala de licitações
a Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro. Novo Oriente/CE, 27 de março
de 2014. Cícera Gonzaga da Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de
Revogação – Tomada de Preço Nº 2013.11.12.01 - Fica REVOGADA
a licitação supracitada, referente ao processo Tomada de Preço Nº
2013.11.12.01. Objeto: Contratação de empresa para execução do serviço
de reforma e ampliação da escola de ensino fundamental Joaquim Gomes
da Silva, localizada no Sitio Mulungu, Quixelô - CE. Fundamentado com
fulcro no Art. 49, caput, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Vlaudemir Alves Ribeiro – Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aracati - Extrato de
Contrato - Contratante: Município de Aracati; Contratado: Ideatech
Pesquisa, Desenvolvimento, Industria e Comercio LTDA; Objeto:
Aquisição de semáforos e equipamentos destinados às principais ruas e
avenidas da sede do município de Aracati-Ceará; Procedimento
Licitatório: Pregão Presencial Nº 006/2013 – SEINFRA. Vigência:
10/01/2014 à 31/12/2014; Ordenadores de Despesas: Francisco Raphael
Santos Pinheiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de
Retificação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
município de Cedro, Sr. Rivaldo Oliveira Férrer torna público a
Retificação do Extrato do Contrato Nº. 1302.01/2014-05 referente a
Tomada de Preços Nº 2001.03/2014-05, Onde Lia-se: Decorrente
da Tomada de Preços Nº. 0412.01/2013-03. Leia-se: Tomada de
Preços Nº 2001.03/2014-05. Publicado neste jornal no dia 26 de
Fevereiro de 2014. Rivaldo Oliveira Férrer – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –
A equipe de Pregões comunica aos interessados o ADIAMENTO da
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2103.02/2014 cujo
objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as
necessidades da Sec. do Trabalho e Ass. Social deste município. Marcado
anteriormente par o dia 07 de abril de 2014, às 14:00h, para o dia 07 de
abril de 2014, às 16:00h. Santana do Acaraú – CE, 26 de março de
2014. Jose Ednaldo Cipriano - Pregoeiro.
*** *** ***
176
DESTINADO(A)

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