"L`ÉQUIPEMENT PROFESSIONNEL ET DU BRICOLAGE

Transcription

nº 1110
CÂMARA PORTUGUESA EM REVISTA
Palavra do Associado
Saiba mais sobre a
nova Lei Anticorrupção
Cafés da manhã
Eventos debateram
política, infraestrutura,
arbitragem e
leis de incentivo
A FESTA DOS
101 ANOS
Câmara Portuguesa
comemorou seu aniversário
com alta gastronomia,
homenagens e música
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sumário
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente:
Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva Espirito Santo Investment Bank
Vice Presidente:
João Frederico Oliveira Neves Teixeira de Abreu
Millennium BCP
Conselheiros:
Ana Cristina Guimarães
Critical Software Brasil
Ana Maria Machado Fernandes
EDP – Energias do Brasil
Antonio Dias Felipe
Grupo Tejofran
Carlos Alberto Miranda
BR Opportunities
Carlos Antonio Dias Silva Reis
Logoplaste
Clavio Valença
Valença Advogados
Deborah Stern Vieitas
Banco Caixa Geral
Domingos Espírito Santo Pereira Coutinho
BES DTVM
Felipe Videira
Cisa Trading
Francisco Santos
Martifer
Frederico Guedes Monteiro Vilhena Vilar
Northgate Arinzo Brasil
Gladstone Medeiros de Siqueira
Banco Banif
Jackson Schneider
Embraer
João Pereira Real
Banco Caixa Geral
José da Costa Lima Mascarenhas
Brasil Econômico
José Francisco Ribeiro
Banco Luso-Brasileiro
Kalil Cury Filho
Partner Desenvolvimento
Marcos Augusto Coelho do Nascimento
Tecniplan
Mario Augusto Monteiro Cera de Carvalho
TAP Portugal
Miguel Antonio von Rechberg Lins
Espirito Santo Investment Bank
Miguel Nuno Simões Nunes Ferreira Setas
Nelson Tambelini Junior
Intercement Brasil
Nuno Rebelo de Sousa
Pedro Roque de Pinho de Almeida
Unidas
Ricardo Jorge Fernandes Peixoto
Petrogal
Rui Fernando Mesquita Branco
MBM - Comunicação & Marketing
Shakhaf Wine
Portugal Telecom
CONSELHEIROS NATOS:
Antonio Pedro Pereira de Bacelar Carrelhas
Antonio José Louçã Pargana
Fernando José Prado Ferreira (Conselheiro Jurídico)
Luis Eduardo Ramos Lisboa
Manuel Rodrigues Tavares de Almeida Filho
Pedro Miguel Nuno Rebelo de Sousa
Cisa Trading
Pinheiro
Neto Advogados
ABBI
Tavares de Almeida
Participações
SRS Advogados
CONSELHEIROS HONORÁRIOS:
Francisco Ribeiro Teles
Embaixada de Portugal no Brasil
Paulo Lourenço
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Carlos Moura
AICEP
CONSELHO CONSULTIVO:
Presidente:
Antonio de Almeida e Silva
Conselho da Comunidade Luso
Brasileira do Estado de São Paulo
Conselheiros Consultivos:
Antonio Júlio Machado Rodrigues
Casa de Portugal de São Paulo
Antonio Ramos
Casa de Portugal de São Paulo
Benjamin Steinbruch
CSN – Companhia Siderúrgica Nacional
Fernando Ramalho L. da Silva
Provedoria da Comunidade
Portuguesa de SP
João Manuel Campos Botelho
Banco Caixa Geral
Júlio Francisco Semeghini Neto
Sec. da Gestão Publica do Estado de SP
Manuel da Conceição Ferreira
Associação Portuguesa de Desportos
Paulo Manuel Pires dos Santos Almeida
Clube Português
Rogério Igreja Brecha
Intermatrix
Vitor Manuel da Silva Morgado
Cotia Trading
Willy Haas Filho
Rede Globo
PUBLICAÇÃO BIMESTRAL
Av. da Liberdade, 602 - 2º andar - 01502-001 - São Paulo - SP
Tel/Fax: (55 11) 3340-3333
E-mail: [email protected]
Editora: Pricila Del Claro
Projeto gráfico e diagramação: MBM Comunicação & Marketing
Impressão e acabamento: Indusplan Express
Tiragem: 2000 exemplares em papel certificado.
COMITÊ DE COMUNICAÇÃO CÂMARA PORTUGUESA
Rui Fernando Mesquita Branco | Presidente
Ana Carolina Ramos Fioravante
Caio Rocha Torrão
Flávio Bissolotti
Jaqueline Lacerda Andrade
Pricila Del Claro
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nº 1110
Saiba mais sobre a
nova Lei Anticorrupção
Cafés da manhã
Eventos debateram
política, infraestrutura,
arbitragem e
leis de incentivo
A FESTA DOS
101 ANOS
Câmara Portuguesa
comemorou seu aniversário
com alta gastronomia,
homenagens e música
Curtas
6. Breves notícias
16. Por Paulo Sérgio de Moura Franco
e Maria Perestrelo
Eventos
18. Café da manhã: Leis de incentivos
fiscais e financiamentos públicos
24. Café da manhã: A conjuntura
política do Brasil
30. Café da manhã: O mercado
de infraestrutura do Brasil
36. Café da manhã: Arbitragem
no setor de energia, óleo e gás
42. Jantar de aniversário da
Câmara Portuguesa
Raio X
52. Gilberto Giusti
POR+Negócios
54. Canal de negócios
Happy Hour
56. Setembro
Associados
58. Novos associados
Câmara Portuguesa em Revista
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editorial
Mais que centenária
N
esta edição trazemos como matéria especial a cobertura do jantar de aniversário
da Câmara Portuguesa. A cerimônia foi uma celebração dos seus 101 anos e de
tudo o que essa longa trajetória marcou: conquistas, aprendizados, mudanças,
planejamentos e realizações.
Completar mais de cem anos é ultrapassar um século de vida, período de tempo em que
a história mudou, a sociedade mudou, o mundo mudou. E tantas mudanças trouxeram à
Câmara uma experiência ímpar, uma vivência rica e uma bagagem consistente e sólida para
lidar com os desafios que vieram e que virão.
Sempre com o intuito de aprimorar as relações comerciais entre Brasil e Portugal, a
Câmara Portuguesa cresceu, formou-se, amadureceu, mas não envelheceu. Pelo contrário.
Está continuamente desafiando-se a um olhar novo para o país, para as diferentes relações
que se estabelecem entre as nações e para os novos rumos que precisam ser tomados.
Que assim seja por muitos anos e – por que não? – por muitos séculos!
Um forte abraço,
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FUSÃO ENTRE OI E PORTUGAL TELECOM É APROVADA
A decisão, anunciada pelo Cade em janeiro,
era aguardada desde 2011
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) anunciou, em janeiro, sua aprovação à
fusão entre as operadoras Oi e Portugal Telecom.
O parecer positivo foi dado sem restrição alguma
e permite que seja criada a CorpCo, companhia
que vai controlar as duas empresas no Brasil e
em outros países do mundo.
Anunciada em 2011, a união entre as empresas
estava em processo de aprovação para garantir
a inexistência de problemas de concorrência ou
possíveis formações de monopólio. Justamente por
isso, a Portugal Telecom teve que abrir mão de suas
ações da Vivo, por já atuar no Brasil por meio da Oi.
A fusão trará R$ 7 bilhões em capital para a Oi
e resultará na criação de uma multinacional com
mais de 100 milhões de clientes.
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Fonte: http://corporate.canaltech.com.br
BRASIL É UM DOS DEZ MAIORES DESTINOS
DA INDÚSTRIA CRIATIVA PORTUGUESA
Estudo revelou que Brasil é forte mercado nos segmentos
de artes visuais, edições impressas e arquitetura
O estudo “A cultura e a criatividade na
internacionalização da economia portuguesa”,
coordenado pelo economista Augusto Mateus,
acaba de revelar para onde Portugal está
exportando as suas indústrias criativas. E o
Brasil é um dos principais destinos.
O relatório indica que, em 2011, os dez
principais clientes das artes visuais portuguesas
foram Alemanha, Espanha, França, EUA, Reino
Unido, Dinamarca, Países Baixos, Angola, Hong
Kong e Brasil.
No domínio das edições, o mercado brasileiro é
também um destino relevante para
Portugal. Algo que se tem traduzido
num número crescente de editoras
portuguesas apostando no Brasil,
como o grupo Leya, a Porto Editora
e a Almedina.
A expressão de mercado do Brasil
estende-se ainda à arquitetura, já
que em 2011 o país foi um dos
dez principais clientes dos desenhos
de arquitetura portugueses.
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Fonte: www.portugal.gov.pt
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6 Câmara Portuguesa em Revista
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MUSEU AFRO BRASIL EXPÕE MISSÕES CIENTÍFICAS
DO IMPÉRIO PORTUGUÊS
Em janeiro, na abertura
das comemorações dos
seus 10 anos, o Museu Afro
Brasil levou à Oca do Parque
Ibirapuera a exposição “Da
Cartografia do Poder aos
Itinerários do Saber”, em
parceria com a Universidade
de Coimbra.
Com peças raras do acervo
da centenária Faculdade de
Ciências de Coimbra e de
colecionadores particulares, a
mostra refletiu sobre a construção do
conhecimento científico português em
relação aos povos e territórios do alémluso1551_13_cr_anuncio_cambio_21x14cm_.pdf
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mar, principalmente na África e no Brasil.
A exposição, que foi apresentada
inicialmente em Portugal, no Brasil
ganhou versão ampliada pelo museu,
que incorporou objetos valiosos sobre
a história de Angola e
artistas contemporâneos
brasileiros. Entre as peças
e obras expostas, viam-se
astrolábios, esferas, lunetas,
mapas, cartas geográficas,
desenhos, bustos frenológicos,
fotografias e documentos
históricos, entre outras.
Fonte: www.museuafrobrasil.org.br
Fotos: Divulgação
Mostra foi feita em parceria com a Universidade de Coimbra
18:34
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ESTUDANTES DE TURISMO
BRASILEIROS PREPARAM-SE
EM PORTUGAL PARA
COPA E OLIMPÍADAS
Intercâmbio faz parte do
programa “Formação Brasil –
Hospitalidade e Turismo”
I JORNADA INTERNACIONAL
DEDICADA À POESIA E À
CONTEMPORANEIDADE EM
PORTUGAL E NO BRASIL
Evento aconteceu no Palácio
do Vimioso, da Universidade
de Évora
A I Jornada Internacional de Investigação dedicada
à Crítica, Poesia e Contemporaneidade no Brasil
e em Portugal aconteceu no dia 15 de janeiro, no
Palácio do Vimioso da Universidade de Évora, na
região do Alentejo, Portugal.
A reunião foi marcada pelo debate das tendências
e das questões relacionadas com o estudo literário
em Portugal e no Brasil e pela apresentação de
trabalhos de pesquisadores dos dois países.
Na sessão de abertura, Odete Jubilado, professora
do departamento de Linguística e Literaturas
da Universidade, salientou a importância de
“partilhar e discutir o conhecimento, de maneira a
que este evolua e dê frutos”.
Cinquenta alunos de universidades e cursos
técnicos brasileiros estão em Portugal para
participar do programa “Formação Brasil
– Hospitalidade e Turismo”, numa ação
multidisciplinar de preparação para a Copa 2014
e para os Jogos Olímpicos de 2016.
O curso acontece na Escola de Hotelaria e
Turismo de Setúbal, como resultado de um
intercâmbio entre Portugal e Brasil, firmado em
setembro pelo secretário de Estado do Turismo
de Portugal, Adolfo Mesquita Nunes, e o ministro
de Estado e Turismo do Brasil, Gastão Dias Vieira.
Hospitalidade, recepção e acolhimento, gestão e
organização de eventos turísticos são áreas que
compõem o currículo, a que se juntam aulas de
inglês, técnicas de
atendimento a clientes
com necessidades especiais
e ainda técnicas de gestão
de riscos e a importância
da segurança na imagem
do país.
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Fonte: www.publico.pt
frota
e mult
Fonte: www.nosrevista.com.br
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Respeite
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FICOU MAIS FÁCIL TIRAR CPF BRASILEIRO NO EXTERIOR
Procedimento, que antes levava 20 dias, agora é concluído na hora
Cidadãos brasileiros e mesmo estrangeiros já
podem obter a inscrição no
Cadastro da Pessoa Física (CPF) de forma
instantânea em uma representação
diplomática brasileira no exterior.
O processo, que levava no mínimo 20 dias, agora
é concluído na hora. Para
agilizar, o interessado pode preencher um
formulário, que se encontra no
site da Receita Federal, e procurar uma
representação do Ministério das
Relações Exteriores (Itamaraty) com os
documentos pessoais necessários. Todo
o processo de solicitação do CPF pode ser
acompanhado online.
Com mais de 300 mil CPFs emitidos, os cidadãos
portugueses lideram a lista
diárias de locação com 60%
de desconto na unidas.
porque você merece muito
mais quando se trata
de carro e muito menos
quando se trata de preço.
frota nova
e multimarca
Km
livre
mais de
140 pontos de
atendimento
de estrangeiros com inscrição no Cadastro da
Pessoa Física da Receita Federal.
Fonte: www.portugaldigital.com.br
Associados da Câmara Portuguesa
têm vantagens exclusivas na Unidas.
• Presença nos principais aeroportos do País.
• Mais de 13 mil veículos para locação.
• Acessórios como GPS e cadeirinha de bebê.
• Rapidez e simpatia no atendimento.
• Central de Assistência 24h.
unidas.com.br
facebook.com/unidasoficial
para alugar um carro entre em contato com a câmara.
É como
tem
que ser
Respeite os limites de velocidade.
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SUSTENTABILIDADE PARA A COMUNIDADE DE PAÍSES
DE LÍNGUA PORTUGUESA
Tema é meta de nova diretora-geral da CPLP
Ao assumir, em fevereiro, a Diretoria Geral da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa
(CPLP), a economista cabo-verdiana Georgina
Mello afirmou que seu principal objetivo é a
sustentabilidade da comunidade lusófona.
Georgina ressaltou que pretende acrescentar a
sustentabilidade ao que já existe, sobretudo
nos três eixos da comunidade: a difusão da
língua portuguesa, a cooperação e a concertação
político-diplomática. “Falta aquilo que eu chamo
sustentabilidade: criar um tecido econômico e
social que suporte isso tudo, que transforme
a CPLP naquilo que os cidadãos querem. Eles
querem senti-la mais próxima, que lhes diga
respeito”, explicou Georgina.
Para ela, isso será feito intensificando-se a
comunicação, a circulação de pessoas, de bens
e de serviços, o comércio, os investimentos, as
relações empresariais e o intercâmbio entre as
organizações da sociedade civil.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
BRASIL QUER USAR ESTALEIROS PORTUGUESES
Portugal, com suas estruturas qualificadas, é potencial parceiro
De acordo com o secretário estadual da Indústria
Naval e Portuária do Brasil, Carlos Costa, o Brasil
está num momento ímpar da indústria naval,
porém não tem estaleiros suficientes, devido às
necessidades da exploração de petróleo em altomar, que requer plataformas flutuantes. “O Brasil
tem encomendas e Portugal tem um estaleiro que
precisa de trabalho. Portanto, os países precisam
conversar”, disse.
Conforme anunciou o secretário, a Petrobras
vai investir 70,4 bilhões de euros em mais de
500 navios, desde sondas, barcos de apoio
ou plataformas. Mas há mais, já que o Brasil
precisa reforçar a sua frota mercante para fazer
o transporte das mercadorias entre cidades e
também de modernizar a marinha de guerra.
Fonte: www.dinheirovivo.pt
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EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS
PORTUGUESES NO BRASIL
AINDA NÃO ESTÁ RESOLVIDA
Profissionais continuam a
ter dificuldade em obter o
reconhecimento dos seus
certificados no país
SALDO COMERCIAL DE
PORTUGAL COM ANGOLA
CAI 60% EM 2013
Queda é referente à comparação
com o ano anterior
O saldo positivo para Portugal no seu
relacionamento comercial com Angola caiu
60% em 2013. Os dados da Agência para o
Investimento e Comércio Externo de Portugal
(AICEP), com base nos números do Instituto
Nacional de Estatísticas, indicam que Portugal
exportou para Angola 3,1 bilhões de euros, que
representam uma subida de 4,1% face a 2012, um
aumento de 122 milhões de euros com relação aos
produtos vendidos em 2012.
As importações, por seu turno, subiram 47,8%,
tendo valido, no ano passado, 2,6 bilhões de
euros, o que representa uma variação de 851
milhões de euros a favor de Angola, que vê o seu
défice da balança comercial com Portugal encurtar
para 480 milhões de euros, o valor mais baixo já
medido.
Angola é o quarto destino das exportações
portuguesas, depois da Espanha, Alemanha e
França, e é o sexto maior fornecedor de Portugal,
a seguir a Espanha, Alemanha, França, Itália e
Países Baixos.
Mesmo depois do memorando assinado entre o
CRUP (Conselho de Reitores das Universidades
de Portugal) e a congênere brasileira, a
ANDIFES (Associação Nacional de Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior), e do
posterior acordo entre os governos dos dois
países – realizado em junho de 2013, quando a
presidente Dilma Rousseff esteve em Portugal –,
os profissionais portugueses que chegam ao Brasil
para trabalhar continuam a encontrar entraves
quando se dirigem às universidades para obter o
reconhecimento dos seus diplomas.
O protocolo assinado estipula que as
universidades brasileiras e portuguesas aprovem
critérios para os processos de reconhecimento. O
CRUP declarou, contudo, que a avaliação científica
dos cursos a serem reconhecidos encontra-se
em andamento. Ou seja, as universidades ainda
estão na fase de troca de informações sobre as
matrizes curriculares. Só depois dessa avaliação
e deliberações é que o reconhecimento dos graus
deverá ser automático.
Fonte: http://economico.sapo.pt
Fonte: www.macauhub.com.mo
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AF_anunci
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PORTUGAL EXPORTOU MAIS
DE 1 BILHÃO DE DÓLARES
PARA O BRASIL EM 2013
Valor supera recorde
atingido em 2012
As exportações portuguesas para o Brasil
atingiram, em 2013, o valor recorde de 1,09
bilhão de dólares, ultrapassando em 8,86% o
anterior recorde registrado em 2012, de acordo
com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior do Brasil. Este nível de
exportações garantiu a Portugal o primeiro
excedente anual em mais de 20 anos nas
relações comerciais com o Brasil.
Em 2013, o Brasil exportou produtos no valor
de 854,4 milhões de dólares para o mercado
português (menos 47,4% que em 2012), o que
resultou num saldo negativo para o Brasil de
233,2 milhões de dólares.
O montante do comércio luso-brasileiro em
dezembro foi igualmente favorável a Portugal, com
um saldo positivo de 47,2 milhões de dólares.
Fonte: www.macauhub.com.mo
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PORTUGAL SUBIU NO RANKING
DA LIBERDADE DE IMPRENSA
País alcançou a 28ª posição
A organização Repórteres sem Fronteiras
divulgou, no início de fevereiro, o seu relatório
anual de 2013 sobre liberdade de imprensa no
mundo. Na lista, Portugal surge no 28º lugar,
entre um conjunto de 180 países. A conclusão é
que a liberdade de imprensa melhorou no país
luso, que subiu cinco posições, se comparado
ao ano anterior.
A Finlândia é apontada no estudo como a nação
onde a liberdade de imprensa é mais respeitada,
ocupando a primeira posição pelo quarto
ano consecutivo, seguida por outros países
também do norte-europeu, como a Holanda e a
Noruega. Nas últimas posições da tabela estão
Coreia do Norte e Turquemenistão, locais onde
a liberdade de imprensa “simplesmente não
existe”, segundo os relatores. O Brasil aparece
no 111º lugar e mereceu um destaque negativo
no relatório.
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Para invest
Para soluçõ
Corretora
www.bcgb
Ouvidoria:
Fonte: www.jornaldenegocios.pt
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AF_anuncio_camara_portuguesa_agosto.pdf 1 21/08/2012 16:37:37
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Para investir: São Paulo 11 3509 9370 / Rio de Janeiro 21 3237 6650
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Corretora CGD Securities: São Paulo 11 3074 8004 / Rio de Janeiro 21 3138 3100
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Ouvidoria: 0800 940 3810 - [email protected]
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CPLP E A QUESTÃO DA SAÚDE
Ministro português Paulo Macedo defendeu
que a Comunidade deve investir na área
Paulo Macedo, que discursou durante a III
Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP,
considerou que a continuidade da cooperação
na área está dependente da definição de “metas
exequíveis”.
Ele afirmou que é fundamental que todos
foquem nos objetivos do Plano Estratégico de
Cooperação em Saúde da CPLP, contribuindo
para o reforço dos sistemas de saúde de cada
Estado-membro. Paulo Macedo apelou ainda
para o aumento da solidariedade entre os
membros da CPLP, argumentando que “sem
solidariedade, não há equidade”.
A III Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP
visou, entre outros temas, à prorrogação, até
2016, do Plano Estratégico, lançado em 2009.
Fonte: www.noticiasaominuto.com
EUROPA DEFENDE REFORMA NO MODELO GLOBAL DA INTERNET
Proposta se alinha com evento sobre o tema que Brasil sediará
Em fevereiro, a Comissão Europeia se alinhou
formalmente ao que chamou de “reforma na
forma em que a internet é gerenciada”. Alinhase, assim, às propostas de fortalecimento do
Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla
em inglês) e também com a agenda do Encontro
Multissetorial Global, que o Brasil sediará no
final de abril.
Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão
Europeia, criticou abertamente a espionagem
dos Estados Unidos e seus aliados sobre a
humanidade em geral, inclusive defendendo que
os europeus deixassem de utilizar serviços de
‘nuvem’ americanos. “Os próximos dois anos
serão críticos para redesenhar o mapa global da
governança da internet. A Europa deve contribuir
para um papel forte na definição do que a rede
do futuro será”, defendeu Kroes.
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br
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PRÊMIO EDP NAS ARTES
Iniciativa está em sua 4ª edição
Visando formar e orientar novos talentos
artísticos em todo o país, o Instituto EDP e o
Instituto Tomie Ohtake realizam a 4ª edição do
Prêmio EDP nas Artes. Conhecido por estimular
a formação de jovens artistas, neste ano o
prêmio dará mais um passo nesse sentido,
já que os artistas selecionados receberão a
orientação de curadores e críticos de arte
durante o processo de realização de seus
trabalhos para a exposição.
As inscrições poderão ser feitas até 4 de abril
de 2014. Serão selecionados até 10 artistas,
que receberão acompanhamento dos membros
do júri entre junho e agosto de 2014. Por fim,
a exposição dos trabalhos no Instituto Tomie
Ohtake ocorrerá em setembro de 2014.
Fonte: www.institutotomieohtake.org.br
EDITORA PORTUGUESA
ADAPTA DICIONÁRIO AO
MERCADO BRASILEIRO
Publicação registra português
do Brasil e de Portugal
A Porto Editora adaptou o seu dicionário de
Língua Portuguesa para o mercado brasileiro,
envolvendo novas tecnologias. De acordo com
a empresa, o Grande Dicionário da Língua
Portuguesa na versão “kindle”, já disponível,
constitui a maior cobertura do vocabulário do
português do Brasil e do português de Portugal,
incluindo uma sucinta gramática.
Segundo representantes da editora, o dicionário
registra as grafias anteriores e posteriores ao
Acordo Ortográfico, informando, por meio de
notas, as grafias preferenciais do Brasil
e de Portugal.
A edição foi concebida para brasileiros e apresenta
boas características de usabilidade, que vão
agradar aos que desejam tirar dúvidas de forma
rápida e aprofundar o conhecimento sobre a língua.
Fonte: http://diariodigital.sapo.pt
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PALAVRA DO ASSOCIADO
LEI ANTICORRUPÇÃO
por Paulo Sérgio de Moura Franco e Maria Perestrelo
Contextualização sobre a nova lei
sabilização individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
Quer dizer, passa também a ser impossível a transferência da responsabilidade para um funcionário da
empresa, posto que esta é independente da relativa
às pessoas naturais, e ambos – pessoa jurídica e pessoa natural – poderão ser responsabilizados.
Ainda, as empresas deixam de poder alegar desconhecimento das atividades dos representantes e
órgãos estatais, como forma de evitar a sua responsabilização, o que era frequente na grande maioria dos
escândalos de corrupção.
Outra novidade desta lei – e que a nosso ver é dos
aspectos que traz maior incentivo ao combate à corrupção – é a possibilidade de acordo que ocorre quando a empresa, após descobrir a infração cometida,
voluntariamente denuncia a sua infração aos órgãos
fiscalizadores, podendo adquirir com
A referida
essa denúncia vários atenuantes nas
suas sanções.
Abrangência da lei
legislação
Contudo, não basta a autoincriA mencionada lei tem abrangência nadispõe sobre a
minação: para determinar o valor da
cional e pode ser aplicada pela União,
responsabilização
multa, os órgãos do Estado vão levar
pelos estados e municípios e ainda peem conta, entre outros fatores, o nílos três poderes – Executivo, Legislativo
objetiva
vel de colaboração da empresa com
e Judiciário.
administrativa e civil
a investigação, a vantagem auferida
de pessoas jurídicas
ou pretendida do infrator, os valores
Escopo da lei 12.846
envolvidos, entre outros.
A lei nº 12.846/13 visa responsabilizar
pela prática de
Releva salientar, por sua importânas empresas na esfera administrativa e
atos contra a
cia, que a existência de mecanismos e
civil por lesão ao patrimônio público.
administração
procedimentos internos de integridade,
A nova lei preenche um vazio legislaauditoria e incentivo à denúncia de irtivo, uma vez que até hoje não havia
pública
regularidades e a aplicação efetiva de
legislação específica que imputasse às
pessoas jurídicas sanções pela prática de atos de cor- códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa
rupção. A grande inovação desta lei – que está sendo jurídica serão levadas em consideração quando da aplialvo de algumas críticas – é a adoção do conceito de cação das sanções da lei (art. 7º, VIII). É dizer que a
existência de tais procedimentos pode atenuar as peresponsabilidade objetiva.
Isto significa que, para haver punição, deixa de ser sadas penalidades.
necessário que se verifique a comprovação da culpa
ou dolo. Assim, basta que se prove que a empresa foi Sanções aplicáveis às empresas
beneficiada com o ato ilícito, exclusivamente ou não, Toda empresa que esteja envolvida em atos de corpara se dar início a um processo.
rupção com o poder público, em qualquer uma das
Com a introdução desse conceito, a pessoa jurídica, esferas, será objeto de multa. E em caso de se averinacional ou estrangeira que esteja aqui estabelecida, guar culpa na prática de atos ilícitos dos dirigentes ou
será responsabilizada independentemente da respon- administradores da empresa, estes também poderão
Em janeiro de 2014, entrou em vigor a lei nº 12.846/13,
que visa combater a corrupção existente no Brasil. Por
ser uma legislação que terá um impacto forte, especialmente nas relações com a administração pública,
consideramos essencial analisar os seus principais
aspectos e as suas possíveis consequências práticas
para as empresas brasileiras, bem como sociedades
estrangeiras que tenham sede, filial ou representação
no território brasileiro.
A referida legislação dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas
pela prática de atos contra a administração pública,
nacional ou estrangeira. O principal impulsionador da
lei nº 12.846 foi o acordo celebrado entre o Brasil e a
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que 36 países se comprometeram
a criar legislações que fossem absolutamente eficientes no combate à corrupção.
“
”
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vir a ser responsabilizados.
Regra geral, as sanções variam
conforme a gravidade do caso, e englobam: multas de 0,1% até 20% do
faturamento bruto (ou de R$ 6 mil até
R$ 60 milhões, quando não for possível
usar o critério do faturamento); publicação da decisão condenatória.
Atuando pela via judicial, o Ministério Público e Advocacia Pública podem
requerer a imposição de: proibição da
empresa receber qualquer tipo de subsídio ou incentivos de recursos públicos; suspensão e interdição parcial das
suas atividades. Em casos extremos,
quando for constatada a prática reiterada de atos de corrupção, o poder público pode solicitar a dissolução compulsória da empresa.
Efeitos práticos da entrada
em vigor da nova lei
A nova legislação, pela sua imposição
Outras, que já operam com áreas de compliance ou
radical no combate à corrupção, irá alterar a forma
como determinadas empresas atuam no mercado. As possuem tais mecanismos de prevenção, necessitam
empresas passam inevitavelmente a ter de adequar revisitá-los para se certificarem de que possuem estruturas adequadas e eficientes.
as suas atividades à nova realidade,
Não temos dúvidas de que a nova
devendo se preocupar mais com ações
A lei tem
legislação comportará alterações na
preventivas.
abrangência
atuação das empresas brasileiras e
Estas precauções passam pela
estrangeiras aqui estabelecidas que,
orientação, formação, reciclagem e
nacional e pode ser
além de procurarem agir de forma
treinamento profissional aos seus
aplicada pela União,
transparente, buscarão cada vez mais
colaboradores, de diversos níveis hiepelos estados e
mecanismos e boas práticas que as
rárquicos, acerca da nova legislação;
“defendam” de eventuais sanções.
pela criação de um código de conduta
municípios e
Apesar da criação de uma lei sevee ética que esclareça a todos, de forainda pelos três
ra e rígida não ser a solução para
ma didática, o que a empresa espera
poderes – Executivo,
todos os problemas, é um começo
da conduta dos seus colaboradores; e
para um mercado mais transparente
a criação ou atualização de mecanisLegislativo
e competitivo.
mos para detectar possíveis irregularie Judiciário
Nosso escritório está preparado
dades, tais como canais de denúncia,
para colaborar com as empresas, a
auditorias periódicas e outros sistemas de controles, que devem ser relembrados e esti- fim de que implementem as medidas de prevenção
mulados periodicamente, a fim de que tais sistemas adequadas e harmonizadas à nova legislação.
estejam sempre oxigenados para que se estimule e
facilite o repasse de informações sobre atos suspeitos, que podem e devem ser apurados dentro da
própria empresa com as respectivas sanções discipliEste é um espaço aberto a você, associado,
nares, se for o caso.
para que possa expor suas ideias e
Cabe às empresas que ainda não adotaram proviopiniões, referentes aos mais variados
dências concretas fazê-lo brevemente, para estarem
assuntos. Os interessados em participar
preparadas às exigências da nova legislação, com
devem entrar em contato pelo e-mail:
maior ênfase para as que atuam em setores mais [email protected]
gulados ou com grande atuação no setor público.
“
”
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eventos
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Fotos: Baobá Fotografia
Leis de
incentivos fiscais
e financiamentos
públicos
Assunto foi debatido em evento matutino
organizado pela Câmara Portuguesa
C
om 23 anos de experiência em programas de incentivo de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a F. Iniciativas foi
convidada para falar sobre o tema “Leis de
Incentivos Fiscais e Financiamentos Públicos –
Recursos para fomentar a inovação e aumen-
tar a competitividade das empresas”.
Anderson Rodrigues, product manager do
grupo no Brasil, foi quem realizou a palestra,
no dia 2 de outubro, no auditório do Edifício
E-Tower. A seguir, você lê os principais tópicos abordados pelo especialista.
19
10/03/14 23:17
eventos
LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS
INOVAR-AUTO
O que é
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores. Tem como objetivo apoiar o desenvolvimento
tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao
meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade
dos veículos e das autopeças.
Pré-requisitos
Poderão se habilitar ao Inovar-Auto as empresas que:
• Produzem no país os produtos classificados nos
códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Fernando Aquino e Carolina Estenssoro.
Produtos Industrializados (automóveis, chassis com
motor e caminhões);
• Não produzem, mas comercializam no país tais produtos. A pesquisa se dá para melhorias e adaptações
ao mercado brasileiro;
• Tenham projetos de investimento aprovados para
instalação de fábrica ou, em relação a empresas já
instaladas, de novas plantas ou projetos industriais
para produção de novos modelos dos produtos.
LEI DA INFORMÁTICA
O que é
Daniel Dal’laqua, Anderson Rodrigues e Nelson Barbosa.
A Lei da Informática, mais conhecida como PPB (Processo Produtivo Básico), concede incentivos fiscais
para empresas produtoras de hardwares e automação
específicos e que tenham como prática investir em
Pesquisa e Desenvolvimento.
Ela permite que empresas de desenvolvimento ou
produção de bens ou serviços de informática e automação gozem de benefícios fiscais. A Lei da Informática terá vigência até 31 de dezembro de 2019, data
em que poderá ser novamente revogada ou cessarão
todos seus efeitos.
Como benefício fiscal, a lei oferece a redução do
IPI dos produtos habilitados/incentivados. Esse benefício obedece a um critério de desconto gradual de
até 95% no recolhimento do IPI, podendo chegar à
isenção em algumas regiões do país.
Pré-requisitos
Caio Rocha Torrão, José Barardo, Miguel Crespo
e Nuno Rebelo de Sousa.
Poderão se habilitar à Lei da Informática as empresas:
• De hardware e automação;
• Que tenham PPB (Processo Produtivo Básico);
• Que comprovem regularidade fiscal;
• Que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento.
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LEI DO BEM
O que é
Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de
pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os artigos 17 a 26 da
lei 11.196, de 21 de novembro de 2005.
O objetivo é estimular: criação de ambientes cooperativos de inovação; participação de Instituições
Científicas e Tecnológicas (ICT) no processo de inovação; inovação nas empresas; e o inventor independente.
Pré-requisitos
Poderão se habilitar à Lei do Bem as empresas que:
• Estejam no Lucro Real;
• Tenham Lucro Fiscal durante o ano;
• Comprovem Regularidade Fiscal (Certidão Negativa
de Débito ou Certidão Positiva de Débito com efeito
Negativo);
• Invistam em Pesquisa e Desenvolvimento.
Redução da carga tributária
• Redução de até 34% no IR e CSLL;
• Redução de 50% no IPI na compra de equipamentos
destinados exclusivamente para P&D;
• Depreciação imediata dos equipamentos comprados
para P&D;
• Amortização acelerada dos dispêndios para aquisição de bens intangíveis para P&D.
1
2
1. Miguel Crespo e José Barardo. • 2. Antonio Caldeira e Domingos Ricca.
FINANCIAMENTOS PÚBLICOS
BNDES
O que é
O BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento é uma
empresa pública federal, fundada em 1952. O seu objetivo é desenvolver operações que fomentem o desenvolvimento de ambientes inovadores, com intuito
de gerar valor econômico ou social e melhorar o posicionamento competitivo das empresas, contribuindo
para: criação de empregos de melhor qualidade; aumento da eficiência produtiva; sustentabilidade ambiental e crescimento sustentado do país.
Pré-requisitos
O que a empresa precisa para solicitar financiamento
ao BNDES:
• Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais;
• Cumprir a legislação ambiental;
• Não estar em regime de recuperação de crédito.
As operações de financiamento realizadas diretamente com o BNDES são projetos de investimento com
valor de financiamento de no mínimo R$ 10 milhões,
por meio do BNDES Finem. Contudo, o BNDES pode
estabelecer outros valores mínimos, de acordo com as
áreas de atuação ou programas de financiamento.
O que não é financiável pelo BNDES
• Setores não financiáveis: comércio de armas; motéis; saunas e termas; jogos de prognósticos e assemelhados; atividade bancária/financeira, exceto o
apoio ao microcrédito.
• Empreendimentos não financiáveis: empreendimentos
imobiliários, como residenciais e comerciais destinados
à revenda ou aluguel; hotel-residência e loteamento; em-
21
10/03/14 23:17
eventos
1
3
2
1. Mauro Schweizer e Livia Balbino. • 2. Anderson Rodrigues
preendimentos do setor de mineração que incorporem
processo de lavra rudimentar ou garimpo; ações e projetos sociais contemplados com incentivos fiscais.
• Itens não financiáveis: aquisição de terrenos e desapropriações; custeio e gastos com manutenção corrente; aquisição de software produzido no exterior,
exceto adaptações (customização) realizadas no país
ou quando associada a projetos de desenvolvimento
tecnológico e inovação; aquisição de animais para revenda; aquisição de bens importados, exceto máquinas e equipamentos sem similar nacional; despesas
de internalização de bens importados, exceto para
máquinas e equipamentos sem similar nacional.
O que é financiável pelo BNDES
Entende-se que todos os demais setores são financiáveis, a depender do tipo de projeto envolvido.
• Itens financiáveis: projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; produção e aquisição de máquinas
e equipamentos novos (de fabricação nacional), credenciados pelo BNDES; importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional; aquisição de ônibus e
caminhões; produção e aquisição de software, bens de
informática e automação, preferencialmente nacionais;
produção e exportação de bens e serviços, assim como
a comercialização destes no exterior; capital de giro.
• Empreendimentos financiáveis: implantação; expansão; modernização da capacidade produtiva de empresas; ampliação; recuperação.
Custos de um financiamento
• Nas operações diretas: custo financeiro + remuneração básica do BNDES + taxa de risco de crédito.
• Nas operações indiretas: custo financeiro + remuneração básica do BNDES + taxa de intermediação financeira + remuneração da instituição financeira credenciada.
Há programas, contudo, que têm taxa de juros fixa.
Garantias:
São definidas na fase de análise de crédito. Por norma, é necessária apresentação de garantias em 120%
a 130% do valor solicitado. As garantias aceitas (podem ser usadas de forma cumulativa ou não) são:
fiança; aval; hipoteca; penhor; propriedade fiduciária.
Os mecanismos de apoio
Horacio Villen Neto e Anderson Rodrigues.
• Produtos: mecanismos mais básicos de crédito em
longo prazo do BNDES. Eles definem as regras gerais
de condições financeiras e procedimentos operacionais do financiamento (Ex: BNDES Finem).
• Linhas de financiamento: seguem as condições do
respectivo produto e destinam-se a beneficiários, setores e empreendimentos específicos e, por isso, po-
10/03/14 23:18
3
4
3. Tais Motta Ribeiro e Rogério Leite Araujo. • 4. David Pereira e João Cardoso.
dem trazer regras particulares, mais adequadas aos
objetivos da linha.
• Programas: de caráter transitório, são voltados para
um determinado segmento econômico (Ex: Prosoft,
PSI, Proengenharia).
• Fundos: também são destinados a setores específicos de atividade.
FINEP
O que é
Empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação. Seu objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil, por meio
do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação
em empresas, universidades, institutos tecnológicos e
outras instituições públicas ou privadas.
Atua em toda a cadeia da inovação, com foco em
ações estratégicas, estruturantes e de impacto para o
desenvolvimento sustentável do Brasil.
A cobertura da FINEP abrange pesquisa básica nas
universidades, pesquisa aplicada nos institutos de
pesquisa e atividades de inovação nas empresas.
Modalidades de financiamento
• Financiamento não reembolsável: através de chamadas públicas ou editais, cujos destinatários são
instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos;
subvenção econômica para empresas.
• Financiamento reembolsável: crédito para empresas
que desenvolvam projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Programas
Plano Inova (energia, saúde, agro etc.); subvenções
econômicas; Inova Brasil; Brasil Sustentável; Programa de Inovação em Tecnologias Assistivas; Inovar; Cooperação internacional. Os projetos são classificados
por linha de ação e natureza de atividade e têm taxas
que variam de 2,5% a 6,5%. As garantias vão de 120%
a 130% do valor que vai ser financiado.
Você sabe o que é o MaNuaL De FRascaTI?
Foi criado em 1963, por especialistas da
OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) em conjunto
com o grupo NESTI (Especialistas Nacionais
em Indicadores de Ciência e Tecnologia),
na Villa Falconieri de Frascati, na Itália.
É reconhecido como referência para
exames de Pesquisa e Desenvolvimento
Experimental. Suas definições são
internacionalmente aceitas e tornaram-se
uma linguagem comum para a discussão
das políticas de ciência e tecnologia.
Atualmente, encontra-se na sexta edição.
As razões para a revisão desse manual são
justificadas pela crescente necessidade de
dados de P&D no setor de serviços, sobre
internacionalização de P&D e recursos
humanos afetados.
23
10/03/14 23:18
eventos
A conjuntura
política
DO BRASIL
Renomado cientista político foi o palestrante
convidado do mês da Câmara Portuguesa
N
o café da manhã do mês de outubro, Carlos Alberto Furtado de Melo falou sobre
as dificuldades e perspectivas políticas do Brasil. O evento aconteceu no dia 30 de
outubro, no Hotel Tivoli – Mofarrej. Acompanhe a seguir os principais trechos da
exposição do especialista.
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10/03/14 23:19
20 anos de avanço
anos do presidente Itamar. O Brasil passou por uma
enorme transformação nas últimas duas décadas. Esses 18 anos de Fernando Henrique, Itamar e Lula são
fundamentais. O que era o Brasil antes? Era uma economia completamente desorganizada. No último mês
do presidente Sarney, nós tivemos uma inflação de
89%. Então o Brasil, comparado a
si próprio, à sua história, deu um
salto extraordinário.
O governo Fernando Henrique
promoveu mudanças muito importantes, fundamentais para a estabilização da economia e do processo político. Vamos lembrar que
o FHC recebe o poder do Itamar,
que é o vice do Collor, que passou
por um impeachment, que foi o primeiro presidente eleito depois de
um governo eleito indiretamente
e de uma ditadura de 21 anos.
Então, se olharmos da Constituição para cá, veremos um salto
extraordinário.
O presidente Lula também foi
importante nesse processo. Eu
não gosto muito desse Palmeiras
e Corinthians que se transformou
a política brasileira, ou você é
Lula ou você é Fernando Henrique, ou é PT ou é PSDB, porque
acho que os dois tiveram um papel muito importante.
Na história do Brasil, houve
um processo em que Fernando
Henrique teve um papel muito
importante, e Lula também, priO Brasil, comparado
meiro porque este não fez besteia si próprio, à sua
ra, segundo porque avançou. Era
importante manter uma estabilihistória, deu um salto
dade, mas era importante tamextraordinário
bém começar a distribuir renda,
fazer a inclusão social. Aqueles
anos de FHC, com todas as suas
solver. De algum modo, me parece que há um ciclo crises, talvez não tenham permitido isso, e também
havia uma visão um tanto ideológica de setores do
que se esgota e que precisa se renovar.
Há uma velha frase entre os cientistas políticos que governo FCH que achavam que políticas públicas eram
diz o seguinte: ‘o velho está agonizando, mas o novo uma bobagem, que o mercado ia se resolver por si
ainda não nasceu’. A nossa questão é: quanto tempo próprio. E não é assim. Então o governo Lula teve uma
ainda dura esse ciclo? Em quanto tempo aparecerá importância muito grande.”
algo novo na política do Brasil? O que justificava o
bom momento? Por que todos nós achávamos que o Os desafios pós-crise
Brasil estava muito bem?
“Em 2008, quando veio a grande crise, o Brasil
Em primeiro lugar, tivemos uma perspectiva muito encontrou uma janela de oportunidade de fazer granpositiva nos últimos 18 anos, incluindo aqui os dois des investimentos. Infelizmente, não foram feitos in“Até meados deste ano, havia uma sensação de que
o Brasil ia muito bem, obrigado. Mas vieram aquelas
manifestações todas de junho, que certamente ficarão
para a história, e elas quebram o cristal. E um cristal quando trinca não cola. Em
virtude da falta de organização
desses movimentos todos, e por
alguma habilidade, sobretudo
do ex-presidente Lula, o sistema político de alguma forma
conseguiu frear esse processo.
Mas há uma crise no Brasil, há
um grande problema político, e
não só por conta do governo
Dilma. Nós temos uma série de
problemas que precisamos re-
“
”
25
10/03/14 23:19
eventos
2
1
1. Fernando Ramalho. • 2. Miguel Lins, Débora
Almeida e Eduardo Bierrenbach. • 3. Domingos
Pereira Coutinho e Ricardo Espirito Santo.
3
vestimentos de grande qualidade. Por quê? Porque
não foram exatamente investimentos da sociedade,
dos investidores, foram feitos pela mão do Estado,
que achou ali a sua janela de oportunidades para as
suas políticas anticíclicas, fez grandes investimentos
por meio do aumento do crédito, do BNDES, dos fundos de pensão, e em 2011 o Brasil cresceu 7,5%, o
que na história do país é algo extraordinário. Quando
crescemos nesse patamar? Só na década de 70, sob
o milagre do regime militar, depois disso nunca mais.
Então qual era o desafio da presidente Dilma? Dar
sequência e sustentabilidade, do ponto de vista econômico, ao processo de desenvolvimento pelo qual o
Brasil vinha passando. Significava resolver todos os
nossos gargalos: a nossa estrutura tributária, que é
uma loucura; o nosso sistema previdenciário, que é
bastante custoso e precisa ser revisto; o nosso sistema político, que é anacrônico.
Se o Brasil se modernizou como se modernizou, se
avançou como avançou, econômica, social e culturalmente, não teve esse mesmo avanço do ponto de vista político. Do Plano Real até o final do governo Lula,
fomos tendo consistentemente uma melhora na distribuição de renda. Isso levou com que o Brasil fosse o
campeão mundial do Índice de Felicidade Futura. Estamos na frente de Dinamarca, Suíça, Inglaterra. Esse
ambiente de felicidade, de otimismo, se estabeleceu.
No entanto, vejamos outro dado importante. Entre
2001 e 2011, famílias dirigidas por analfabetos tiveram
um ganho de renda de 88,6%. Isto é extraordinário,
porque é uma mudança fantástica na vida da família.
Mas esse mesmo dado mostra que famílias dirigidas
por pessoas com 12 anos ou mais de escolaridade
tiveram um decréscimo de renda de 11,1%. O intervalo aí é de quase 100%. Se olharmos com olhos de
governistas, diremos que isso é distribuição de renda.
É verdade, mas temos alguns problemas sérios aí. Primeiro, a escolaridade ou o prêmio por estudar baixou.
Em segundo lugar, essa transferência se deu quase exclusivamente por via tributária. Esse ganho dos mais
pobres não pode ser só por via tributária, ele tem que
ser por vias de produtividade.
Mas fazer essa melhora apenas por políticas de
transferência de renda tem um valor muito limitado.
Qual era o desafio? Primeiro que esse número de famílias dirigidas por analfabetos diminuísse drasticamente, porque o sucesso de política pública de combate
à miséria é a miséria acabar por si própria, não existir
10/03/14 23:20
1. Caio Rocha
Torrão e
Antonio Carlos
Franchini.
2. Jankiel
Santos.
3. Alexandre
Ribeiro Ferreira
e Kalil Cury
Filho.
1
2
“
A sequência natural do
desenvolvimento do Brasil
seria a estabilização
econômica e política,
distribuição de renda e,
nesta fase, a melhora
geral das condições
de infraestrutura e de
superestrutura
”
3
mais no longo prazo.
Como mudar? Qual é a grande transformação? Essas políticas públicas desaparecem ao longo prazo e
você vai tendo políticas naturais de inclusão social,
que é pela melhora do ambiente de negócios para a
melhora do ambiente produtivo. E quando olhamos
para o ambiente produtivo do Brasil, é um problema
sério. Há um dado que me deixa estarrecido: para
um contêiner com produtos vir da China até o Porto
de Santos, ele leva 35 dias de navio, percorre 70 mil
quilômetros e custa 2 mil dólares. Esse mesmo contêiner, para vir do Porto de Santos à cidade de São
Paulo, percorre 170 quilômetros e custa os mesmos
2 mil dólares. Isso não faz sentido. Então, seja pela
infraestrutura, seja pela superestrutura, pela questão
legal, temos ainda muito a desejar no Brasil.
A sequência natural do desenvolvimento do Brasil
seria a estabilização econômica e política, distribuição
de renda e, nesta fase, a melhora geral das condições
de infraestrutura, de superestrutura etc.
Mas o governo Dilma começou a acreditar que podia resolvê-los exclusivamente pela mão do Estado,
por uma visão discutida só entre técnicos. Mas não é
possível. Primeiro porque faltam recursos para o Esta-
do, sobra muito pouco para o investimento, além da
qualidade desse investimento. Em qualquer lugar do
mundo, pela mão do Estado esse investimento acaba
tendo muitas dificuldades de ser encaminhado da forma mais eficiente. Ao invés de criar um ambiente de
estímulo para o empresário, para o investidor fazê-lo,
o Estado começa a criar um ambiente de restrições. E
o governo força a mão, muda as regras quando acredita que é capaz de fazer por si próprio. Não é.”
Política como instrumento
“Nós temos uma visão muito ruim da política. Todos
nós avacalhamos a política. E a política que se faz no
Brasil de fato merece ser avacalhada, mas o problema
é que nós avacalhamos a política enquanto atividade,
e a política é um instrumento importante.
Hoje não temos um Estado governado por políticos. E isso não é uma qualidade, é um defeito. Temos
basicamente uma visão técnica, o que é, por incrível
que pareça, mais ideológica do que política. Porque
a visão política se baseia no pragmatismo, na ideia
de resultado, e o político vai trabalhar com os instrumentos que ele tem. Enquanto que uma visão técnica, seja de direita, seja de esquerda, se reduz a uma
27
10/03/14 23:20
eventos
1
2
1
1. Maria Cunha Matos,
Débora Almeida e Maria
da Paz Tierno Lopes.
• 2. Antonio Caldeira,
Domingos Ricca
e Laercio de Oliveira.
• 3. Domingos Pereira
Coutinho e Samanta
Santilli. • 4. Luiz Mário
de Azevedo Ramos e
Fernando Ramalho.
3
única visão. Que tipo de liberdade a presidente Dilma
tem? Nenhuma, porque ela tem uma visão técnica, não
política. A boa política é essa amplidão, esse pragmatismo.
Quando houve a crise em junho, a presidente Dilma
saiu desesperadamente falando da colocação de uma
Constituinte para fazer a reforma política. Foi precipitado, foi um desastre no quesito articulação política,
jogando nas costas do Congresso todo o desgaste
daquele junho. O que Deus deu em excesso para o
presidente Lula foi impiedoso com a presidente Dilma, em capacidade de comunicação, articulação, motivação e persuasão. Então nós temos um problema
sério. A visão ortodoxamente heterodoxa do governo
diz o seguinte: basta que o empresário queira. Se ele
quiser, ele vai investir, se a gente motivar o espírito
animal do empresário, ele fará os investimentos que
precisa fazer para a economia crescer, e todos acreditarão. Sim, economia e política são uma questão
de crença, e aí o Brasil vai. Mas é preciso mostrar o
futuro, dar condições, incentivar, criar a vontade e a
esperança de investir.”
O jogo de 2014
“De acordo com a última a pesquisa IBOPE, a presidente Dilma ganha no primeiro turno. Se observarmos
os dados da pesquisa, veremos que ela tem em torno
de 40%, o que significa que 60% não estão com ela.
4
E, num governo com esses instrumentos todos, 40%
não são grande coisa. Aliás, especialistas em marketing eleitoral falam que o ponto de segurança para
reeleição é 45%.
O governo Dilma tem esse grande desafio: reverter a reversão de expectativas. Mas, para fazer isso,
precisa de resultados, de política, rápido. Então a presidente Dilma pode ganhar a eleição? Claro, é evidente. Ela tem os melhores e mais eficazes instrumentos
eleitorais: uma grande máquina; visibilidade, porque
é a presidente da República, está todos os dias na
televisão; tem a iniciativa da agenda; os dois maiores
partidos; palanques no Brasil inteiro; um extraordinário marqueteiro, que é o João Santana; um excepcional cabo eleitoral, talvez o maior da história desse
país. Então ela é a favorita para ganhar as eleições em
2014. Se a eleição fosse hoje, ela ganharia. A questão
é que a eleição não é hoje, então muita coisa pode
acontecer. O que se pode dizer é que não dá para
acreditar que não haverá segundo turno.
Quando olhamos para o jogo de 2014, a Dilma ainda tem alguns desafios. Esse ambiente nas ruas e esse
ambiente de desânimo da economia não são uma boa
em nenhuma eleição. O jogo será mais sofisticado; os
adversários, o Aécio e o Eduardo Campos, têm desafios para resolver, mas terão argumentos mais sólidos
e mais fortes que o José Serrra teve em 2010.
O bloco que apoiou Dilma em 2010 se fragmen-
10/03/14 23:20
1
2
“
1. Ricardo Espirito
Santo, Carlos
Alberto de Melo
e Kalil Cury Filho.
• 2. Regina
Costa e Silva.
• 3. Maria Tereza
Rodrigues.
• 4. Nuno Araújo,
António Ramos
e Sergio Teles.
É preciso
mostrar o futuro,
dar condições,
incentivar, criar
a vontade
e a esperança
de investir
3
”
4
tou, havia bancos, indústrias, agronegócios, comércio,
tudo junto com o Lula, ele conseguiu essa coesão.
Em 2014, a Dilma não chega com essa coesão toda.
Tudo indica que o Eduardo Campos é um profissional
da política, porque se refez das polêmicas dos precatórios, se reinventou, é um governador muito bem
avaliado e vai aproveitando todas as circunstâncias e
dando certo, demonstra qualificações. Já o Aécio não
tem demonstrado isso, ele tem alguns desafios muito
sérios: ainda caiu no jogo do próprio PT que é ficar
comparando o passado com o passado. E ele tem no
seu partido uma divisão muito séria: o Alckmin faz o
seu jogo, o Serra faz o seu jogo, o Aécio faz o seu
jogo, e ninguém faz o jogo do PSDB. Mas é o jogo que
vai ser jogado em 2014.
Nós temos aqui uma situação que se assemelha a
um jogo de dominó: o ‘fecha natural’, que acontece
quando os participantes têm pedras na mão, mas são
pedras que não se encaixam em nenhuma das pontas,
e ao contar as pedras de cada um, dá empate. Então a
saída é embaralhar todas as pedras e começar a jogar
de novo. O grande desafio do Brasil, neste momento,
é justamente perceber que nós temos um ‘fecha’ muito
grande, vamos ter que recomeçar o jogo e recuperar
esse sentido de transformação que veio ao longo das
duas últimas décadas.”
QUEM É O PALESTRANTE
CARLOS ALBERTO FURTADO DE MELO é cientista político, mestre
e doutor pela PUC-SP; analista de conjuntura política brasileira e
internacional; palestrante e consultor de bancos, corretoras, empresas,
consultorias nacionais e internacionais; pesquisador de liderança
política, política e cultura brasileiras; pesquisador associado do NUPPs
da USP; professor do Insper desde 1999; articulista e colaborador do
Estadão, UOL, Globo News; autor de Collor: o ator e suas circunstâncias,
da editora Novo Conceito.
29
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eventos
Arbitragem no
setor de energia,
óleo e gás
“
Especialistas compartilharam suas experiências
sobre o tema em evento matutino
o
último café da manhã do ano do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara
Portuguesa teve como assunto central “Arbitragem, energia, óleo e gás”. Para os painéis de debate, realizados no dia 29 de novembro, no Hotel Tivoli, foram convidados
profissionais experientes, que dividiram com os presentes seus conhecimentos e vivências em
cada um dos segmentos.
A seguir, selecionamos alguns trechos dos discursos de cada um dos palestrantes.
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10/03/14 23:22
1º PAINEL: ENERGIA
As partes, o terceiro e o alcance dos poderes do árbitro
A Comercialização de energia elétrica
por Ana Amélia Santos Galli – Advocacia Waltenberg
“H
“
Há dois
á dois ambientes muito distintos de comercialização de
energia elétrica. Do ACL, que
é o Ambiente de Comercialização Livre, participam consumidores
livres e especiais, que são aqueles com
carga acima de 500 quilowatts que podem comprar de fontes alternativas;
comercializadores de energia elétrica e
geradores. Há volumes, preços e prazos livremente negociados, as condições desses contratos são livres.
No ACR, que é o Ambiente de Comercialização Regulada, a aquisição
de energia se dá via leilão. Dele participam distribuidores de energia elétrica que adquirem
energia, regra geral, via um prévio procedimento licitatório. Esses leilões podem ser de energia nova, que
são os leilões onde existe um procedimento licitatório
tanto para outorga da geração de energia da usina
quanto para a venda dessa energia para os distribuidores, e também de energia velha.
Quem pode ser gerador? Os comercializadores de
energia elétrica. Os geradores podem transitar nesses
dois ambientes de comercialização, exceto os geradores que tiveram ou terão suas concessões renovadas
nos termos da nova MP 579.
Desses ambientes saem dois tipos de contrato. O
CCEAL, contratos livremente negociados, sem partici-
pação da ANEEL e da CCE, oriundos
do Ambiente de Comercialização Livre.
E os contratos do ACR, que são os
famosos CCEAR, contratos regulados,
sujeitos à regulação da ANEEL; no entanto, a ANEEL
admite certas alterações desses contratos, desde que
sujeitas a sua aprovação.
O que pode gerar um desequilíbrio contratual? Fatores imprevisíveis ou de consequências imprevisíveis
e extraordinárias. O desequilíbrio contratual pode se
dar de duas formas: pela caracterização como um
evento de caso fortuito ou força maior, quando existe
uma impossibilidade completa da prestação; ou pelo
enquadramento na Teoria da Onerosidade Excessiva,
no âmbito do Direito Civil, ou do Desequilíbrio Econômico-financeiro, no âmbito dos contratos administrativos, o que gera uma necessidade de revisão ou até
mesmo de resolução do contrato.”
Luiza Fernandes, Debora Almeida e Maria da Paz Tierno Lopes.
Priscila Knoll Aymone e Caio Campello.
ambientes muito
distintos de
comercialização
de energia
elétrica: o livre
e o regulado
”
31
10/03/14 23:22
eventos
Arbitragem e o setor de energia
por Flávio Pereira Lima – Mattos Filho Advogados
“N
“
ormalmente, a gente imagina a jurisprudência como o
jeito que uma corte costuma decidir uma questão. No
caso da arbitragem, cada tribunal arbitral é a sua própria corte. Mas, no setor elétrico, verifica-se uma coerência
nas decisões. Percebi que é possível
falar da arbitragem no Brasil pelo setor de energia, pois os grandes casos
que motivaram as discussões mais
importantes da arbitragem, que nos
ajudaram a formar a arbitragem como
é hoje, surgiram de questões envolvendo energia.
A jurisprudência hoje está consolidada, pelo menos a maioria das decisões arbitrais segue neste sentido: os fatores climáticos e a alteração
do preço no mercado spot e opções melhores de energia não dão causa à revisão contratual. No caso, por
exemplo, de falta de gás, pode ser que haja alguns
outros fatores, e isso sim pode alterar a relação. Mas
no geral está muito claro, todo mundo que entra em
uma arbitragem do setor já sabe qual vai ser o final.
Então se é assim, se você entra numa arbitragem e já
sabe qual será o resultado, vai gastar tempo e dinheiro
para utilizar árbitros importantes para resolver o problema? Se sabe que são empresas sérias, a questão de
mérito é pacificada, porque normalmente a questão não
é essa, a questão é uma deficiência no fluxo de caixa.
Por isso, temos que parar de tratar o assunto como
uma questão de energia. A questão é de um devedor
que está com dificuldade de honrar uma obrigação. Se
é assim, será que já não deveríamos pensar diferente?
Não deveríamos tentar uma mediação?
O Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa oferece um regulamento de mediação que é
um dos mais modernos do mundo, porque não interfere em nada na mediação. E cada vez que eu penso
na mediação, penso que pode ser uma solução. Há
sempre oportunidades de se negociar de boa-fé e de
se tentar um caminho mais inteligente, mais racional
do que delegar para um terceiro uma decisão que
não é mais de Direito, mas sim comercial.”
Rodrigo Nikobin, Luiza Tieppo e Camila Duarte.
Ana Rita Bibá, Olivia Aragon, Thais Araujo e Larissa Machado.
Há sempre
oportunidades de
se negociar de
“
boa-fé e de se tentar
um caminho mais
inteligente, mais
racional
”
10/03/14 23:22
2º PAINEL: ÓLEO E GÁS
o papel das agências reguladoras nas arbitragens
envolvendo contratos da indústria de gás e petróleo
André de Luizi Correia – Wald Advogados
“E
u vou tratar de um tema que
tem se tornado muito presente nas arbitragens do setor de
gás e petróleo: o papel das
agências reguladoras nessas disputas
oriundas desses contratos. São setores extremamente regulados, que têm
muitas vezes as agências participando
como partes nos contratos, e ninguém
se atentou para o fato de que, em algum momento, esses contratos gerariam disputas e então seriam questionadas a necessidade, a possibilidade
ou a conveniência das agências reguladoras participarem, ou que de alguma forma tenham algum tipo de intervenção nesses
procedimentos arbitrais.
A arbitrabilidade dos contratos do setor de gás e
petróleo já é uma questão plenamente consolidada
na doutrina, na jurisprudência, não suscita nenhum
tipo de dúvida. Eu só gostaria de acrescentar que,
em relação à indústria de gás e petróleo especificamente, a gente pode classificar os contratos em
duas grandes categorias.
A primeira é a categoria dos contratos privados
dessa indústria, em relação aos quais não existe nenhuma dúvida em relação à possibilidade das controvérsias oriundas dessas avenças serem submetidas à resolução por arbitragem. Existem também os
contratos de concessão, e dúvida não há a respeito
da possibilidade das controvérsias oriundas dessas
avenças serem submetidas à arbitragem.
Já existe uma farta legislação, que inclusive prevê a arbitragem como forma de solução de conflitos. Essa previsão consta expressamente da Lei do
Petróleo; agora da recente Lei do Gás; na lei das
PPPs também existe essa previsão de solução de
conflitos por arbitragem. Além de se tratar de uma
questão já muito recorrente na indústria de gás e
petróleo, a inclusão de cláusulas compromissórias
nos contratos vem desde a década de 1990, é uma
questão também que já foi experimentada em outros setores como o de telefonia e energia.
Tendo dito isso, é importante observar qual é o
papel de uma agência reguladora nessas duas cate-
“
A arbitrabilidade
dos contratos
do setor de gás
e petróleo já
é uma questão
plenamente
consolidada
na doutrina
”
gorias de contratos da indústria de
gás e petróleo. O papel mais comum é da agência
reguladora como agência reguladora, regulando e fiscalizando aquela atividade, que de alguma forma é
objeto do contrato ou está permeando esse contrato.
Outro papel muito corriqueiro das agências reguladoras é o de parte no contrato, atuando como
representante do poder concedente e, portanto, assinando o contrato de concessão. Nesse caso, ela é
a contratante, e o que vai acontecer se houver uma
disputa submetida à arbitragem decorrente desse
contrato? A agência muito provavelmente vai ter que
ser parte da arbitragem, ou não vai haver arbitragem.
E há uma terceira forma das agências reguladoras
nesses contratos de gás e petróleo que muito pouca gente percebe, mas é muito corriqueira: é aquela hipótese em que a agência reguladora não está
simplesmente regulando a atividade no âmbito em
que aquele contrato está inserido, ela não é parte
no contrato como poder concedente ou representante do poder concedente, mas tem, por força de
lei, ou de regulamento, ou das circunstâncias, que
aprovar previamente ou anuir aquele contrato, como
condição de validade eficaz do contrato inteiro ou
de algumas cláusulas, ou de alguma forma intervir
nesse contrato. Nesses casos o que se caracteriza é
uma situação de ato biface, ou seja, existe um contrato entre A e B, mas a partir do momento em que
a agência tem que aprovar, anuir ou intervir, aquele
contrato se amplia e passa a contar com a participação da agência.”
33
10/03/14 23:23
VO
nó
eventos
Quantificação de danos em arbitragem de óleo e gás
Caio Campello – Manassero Campello Advogados
“E
ste é um tema extremamente
recente, atual, bastante complexo. Vou focar em dois pontos. O primeiro é a forma, ou
seja, quais os tipos de perícia mais
adequados para se chegar na quantificação do dano. O outro ponto são os
critérios e metodologias usados para
se chegar no valor da quantificação do
dano no final da arbitragem.
Quanto à forma pela qual se apura
o dano na arbitragem, eu não poderia
deixar de mencionar o bifurcation, um
procedimento dentro da arbitragem
em que ela se divide em duas fases:
a fase 1, de apuração da responsabilidade; e a fase 2,
que é a apuração dos danos.
E como fazer essa apuração de danos? As perícias
nas arbitragens têm se tornado cada vez mais custosas e longas. Além disso, nas arbitragens de óleo e
gás as perícias são multidisciplinares. O grande desafio dos experts no setor de óleo e gás em arbitragens
é saber traduzir para os árbitros essa parte técnica,
de forma que isso não se perca e seja aproveitado na
decisão final do tribunal arbitral.
Há alguns tipos ou formas de perícia: aquela que
tem 1 perito; 2 peritos; 3 peritos; uma que só o tribunal indica; uma que só as partes indicam. Enfim, as
variações são quase infinitas. Mas todos com seus prós
e contras. Em um seminário realizado pelo ICCA [International Council for Commercial Arbitration] em 2010,
apresentou-se a seguinte sugestão: fazer um mix entre
tribunal e partes. A ideia é: a parte A manda uma lista
com 2 a 5 nomes de peritos de confiança; a parte B
faz o mesmo, e aí o tribunal escolhe um de cada lista e
“
O grande
desafio dos experts
no setor de óleo
e gás em arbitragens
é saber traduzir para
os árbitros essa
parte técnica
”
forma o expert time do tribunal arbitral.
As vantagens são: as partes poderem
fazer uma lista de confiança, as duas
partes são representadas, mas quem vai liderar e tomar
conta desse expert time é o tribunal arbitral e não as
partes. Com isso ganham-se imparcialidade e acesso a
informações.
Quanto à metodologia para a quantificação de danos, é preciso antes lembrar que nas arbitragens de
óleo e gás os assuntos são variados, um pode ter um
caráter mais financeiro, outro mais ambiental, outro
mais regulatório.
Quando o caso é perda de concessão, por exemplo,
quando o ente público comunica o fim da concessão e
a empresa tinha uma planejamento de 30 anos para o
fornecimento, surge um desafio: saber quais os critérios para determinar a quantificação de danos. Muitas
coisas podem estar previstas no próprio contrato, mas
quando não estão, é preciso avaliar: qual foi e seria o
volume de extração, qual foi e seria o preço do petróleo,
a qualidade do petróleo, a estimativa das despesas, os
investimentos feitos e qual a reputação da empresa no
mercado. Esse é um assunto que promete.”
Esta
da t
func
• Fin
• me
• pro
F
Maria da Paz Tierno Lopes e Gonçalo Cunha Ferreira.
Valeria Galindez, Ana Amélia Galli e André Luizi Correia.
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1
ia
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E
Exemplos passados
“Quando Juscelino Kubitschek foi eleito presidente no
Brasil, ele se aproveitou de uma
inovação institucional importante, que
já tinha acontecido no mandato anterior,
do Getúlio Vargas: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, o BNDE. Já havia muito
planejamento no Brasil naquela época, sabia-se relativamente bem o que faltava, tanto de infraestrutura em
transportes como em energia, educação e saúde, um
leque relativamente amplo de ações em várias áreas.
E o Juscelino, quando ganhou, não inventou nenhum
plano novo, apenas criou uma forma de viabilizar e
executar o que já estava planejado e deu o nome de
Plano de Metas.
Ele pegou o embrião do BNDE, que era uma equipe
de cerca de 50 pessoas, e associou ao Plano de Metas, que era o conjunto de objetivos. Designou, assim,
o BNDE não como um órgão de planejamento, mas
como um órgão de execução do Plano. Isso foi, na épo-
ca, uma inovação
institucional. Primeiro porque o Banco de
Desenvolvimento já por
si era uma inovação institucional, e o arranjo de grupos executivos embaixo de um
órgão coordenador, com a tarefa
de executar o plano, também era
uma inovação institucional.
É um caso interessante porque estamos aqui, em 2013. Mas vou voltar cinco
anos, quando a EBP – Estruturadora Brasileira de Projetos foi criada, esta que também demandou uma inovação institucional. Não para planejar, mas para executar
aquilo que já se sabia que era necessário. Nessa analogia, os PACs [Programas de Aceleração do Crescimento], principalmente o primeiro PAC, são uma tentativa
de identificar aqueles projetos que seriam necessários,
que já faziam sentido do ponto de vista dos vários planos que foram sendo criados ao longo dos anos 90 e
10/03/14 23:25
a
“
A EBP é uma empresa
especial, porque é uma
empresa privada voltada
ao interesse público
1
”
1. Miguel Lins, Alan Fernandes, Helcio
Tokeshi, Ricardo Espirito Santo e
Gladstone Siqueira. • 2. Soraya
Vallilo, Eduardo Bierrenbach e Riuji
Kiyohara. • 3. João Teixeira de Abreu.
3
2
37
10/03/14 23:25
eventos
2
1
1. Ricardo Espirito Santo. • 2. José de Mesquita Filho,
Izabel Ribeiro e Antonio Freixo.
na primeira década do século XXI, numa lista prioritária.
No fundo, o PAC é uma lista de projetos prioritários.
Mas como eles não estavam andando, surgiu a ideia
dessa inovação institucional que é a EBP.”
A Estruturadora Brasileira de Projetos
“A EBP foi concebida pelos seus acionistas, e eu tive
a sorte de ser chamado para diretor-geral quando já
estava tudo montado, estruturado. Então o mérito de
concepção cabe totalmente aos acionistas.
É uma empresa especial, porque é uma empresa privada voltada ao interesse público; só faz projetos de
infraestrutura, e tem que ser com algum governo na forma de uma parceria. Não existe contrato entre nenhum
governo e a EBP, o que existe é o interesse comum no
desenvolvimento de algum projeto. Esse projeto tem
que ser feito na forma de um contrato de serviço, não é
obra. Só que contrato de serviço no arcabouço jurídico
brasileiro se chama concessão ou PPP. E como é um
contrato de serviço em que o governo acha um parceiro
privado para ajudá-lo a desenvolver alguma infraestrutura, tem que juntar as duas coisas, ser de interesse
público e um negócio atrativo para o setor privado.
Ora, o fato da EBP ter a maior parte do seu capital
constituído por bancos privados faz com que ela seja
uma S.A. e possa trabalhar pelo interesse público,
mas com a agilidade de uma empresa privada. Como
é, entretanto, que se concilia isso? Uma empresa privada voltada ao interesse público? Acho que essa
inovação institucional é importante, é uma inovação
genuinamente brasileira. No fundo, é um conjunto de
regras, um estatuto da empresa privada que faz com
que os acionistas privados da empresa não tenham
acesso privilegiado à informação e que dão ao corpo
técnico independência e imparcialidade para poder
atuar e ser visto como assessor técnico, neutro, do
governo. Esse estatuto foi submetido ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e ele fez
exatamente aquilo que os acionistas queriam, que é
dizer ‘ótimo, vocês são bancos, concorrem entre si no
setor privado, no mercado financeiro, mas vou abrir
uma exceção, não vou considerar isso uma situação
de cartelização, desde que vocês cumpram à risca o
que está escrito no estatuto, e não podem mexer. Se
mexer, a gente manda fechar’.
Dessa forma, os acionistas se restringiram a atuar
e serem vistos como assessora técnica do governo.
Essa condição estrutural da EBP tem permitido que
ela trabalhe com vários governos de cidades, estados
ou com o governo federal no Brasil. Com a primeira
carteira e uma base capital de 50 milhões de reais,
nós viabilizamos, em contratos assinados, algo na
faixa de 20 a 25 bilhões em investimentos no país,
em aeroportos, estradas, hospitais, sistemas de saneamento, requalificação urbana. A empresa tem atuado
não só naquela que é uma infraestrutura mais tradicional, mas também em coisas mais ligadas à área
social como hospital e sistema de saneamento.
A segunda carteira, que nós estamos gerenciando
agora, inclui os aeroportos de Confins e Galeão, todas
10/03/14 23:26
2
1
4
5
3
1. André Penido e Miguel Coelho.
• 2. Domingos Ricca. • 3. Paulo
Renelli Neto. • 4. Rinaldo Lucas
de Almeida. • 5. Elaine Carvalho.
• 6. Denis Roberto de Castro.
6
de desinfecção do centro cirúrgico; ou tempo de fila de
espera para se fazer o check in etc., temos uma mudança
estrutural do ponto de vista de quem faz e das empresas
que atuam nesses mercados. E veremos uma mudança
da construtora que gosta de obra para o empreendedor
que gosta de montar o conjunto de empresas que é
necessário para prestar o serviço. É esse empreendedor
que vai achar quem vai construir o que for necessário,
O processo de amadurecimento do mercado de
mas vai procurar também o
infraestrutura no Brasil
operador, o financiador, o con“Quando eu disse que a genO setor público vai ter que
junto de expertises que é mais
te não estrutura obra e sim
complexo e necessário para
contratos de serviço, é porresponder de maneira mais
explorar uma oportunidade
que acho que está aconteinovadora e inteligente
de médio, longo prazo em um
cendo uma mudança impora essa nova pressão da
contrato de serviço.
tante na forma de pensar a
Mas, em algum momeninfraestrutura no país. Ainda
sociedade, o que vai
to, o conflito inerente a essa
é incipiente, mas começa
criar essa mudança de
situação de ter por um lado
a haver sinais muito claros
mentalidade também no
alguém preocupado com o
dessa mudança. Por exemcontrato de serviço e queplo, quando a Odebrecht gagestor público
rendo construir o mais banha um contrato para prestar
rato possível e, embaixo do
serviço de construção e manutenção de escolas e creches, e começamos a ver mesmo telhado, alguém querendo fazer uma obra e
contratos de 25 anos, quando há uma mudança de lucrar única e exclusivamente com ela, cria uma tenfoco na obra, e que prefeitos e governadores param são muito grande dentro do próprio negócio e, em
de pensar que estrada é quilômetro de asfalto, ou algum momento, essas empresas todas fazem uma esque hospital é metro quadrado de planta construída, colha estratégica. Vão mudar as construtoras no Braou que aeroporto é pista e páteo, e passam a pensar sil, algumas vão ser só construtoras, outras vão virar
em índices de fluidez para atravessar de uma cidade a concessionárias. E essa é uma escolha que elas vão
outra; em frequência de troca na roupa de cama e grau ter que fazer do ponto de vista estratégico, ou seja,
as estradas que estão no programa do governo federal, todos os portos, dois projetos de saneamento, um
projeto de qualificação urbana no centro de São Paulo
e dois de estacionamento, para Belo Horizonte e para
São Paulo. É uma carteira bastante diversificada e interessante, porque envolve os três níveis de governo.”
“
”
39
10/03/14 23:26
eventos
1
2
3
1. Mauro de Andrade. • 2. Patricia do Vale. • 3. Carlos Moura.
como vão se posicionar nesse mercado novo. Assim
como do lado público dessa história, nós vamos ver,
pelo efeito demonstração da qualidade do serviço,
muitos prefeitos parando de discutir sobre quantas
escolas eles construíram; o político vai perceber que
dá para vender um programa de saúde, um programa
de educação, e não mais inaugurar e cortar fita de
três creches.
Isso acontece porque a escala e a eficiência são
completamente diferentes quando você começa a pensar em um contrato em que está agregando diversas
unidades. Você para de pensar que tem que construir
só a escola física e passa a pensar que é muito parecido com o modelo de franquia, que tem unidades
relativamente pequenas de prestação de algum tipo de
serviço e que é bom que esse serviço seja padronizado,
porque isso garante qualidade, garante escala na hora
de comprar o equipamento e de treinar os funcionários
e proporciona uma melhora significativa na qualidade
da prestação de serviços. Nós vamos ver mais e mais
gestores públicos pensando com essa cabeça.
Essa é a grande mudança no mercado de infraestrutura brasileiro. Não são mais estradas ou mais aeroportos, pois isso também vai acontecer, mas o setor
público vai ter que responder de maneira mais inovadora e mais inteligente a essa nova pressão da sociedade, o que vai criar necessariamente essa mudança
de mentalidade também no gestor público. Vejamos
um exemplo prático: o Brasil precisa de seis a oito
mil creches; com muito esforço, o governo federal,
que prometeu oito mil, vai entregar, se muito, mil em
um mandato. Nós não vamos resolver essse problema
picadinho, temos que fazer no atacado, ou seja, a
cidade de São Paulo pode perfeitamente ter um contrato de 200 creches. Se precisa de 800, por que não?”
Programa atual do governo
“Vamos sim ter uma malha rodoviária de alta capacidade; e, num ritmo mais devagar, mas também vamos ter
um sistema ferroviário de alta capacidade. Mas o Brasil
é uma economia globalizada, já estamos inseridos na
economia global, portanto, ter a malha interna e não
resolver os polos de conexão e de comunicação do
sistema doméstico com o mercado internacional não
adianta nada. Então não é por gosto, pela briga, ou por
voluntarismo político que o governo resolveu enfrentar
o problema dos portos. É quase que inevitável, não
tem jeito, é preciso mexer nos portos. É um processo
muito turbulento, mas é absolutamente necessário.
Agora, na medida em que fizermos isso, a infraestrutura do Brasil vai alcançar o dinamismo que já temos
internamente, porque o processo de incorporação de
milhões e milhões de pessoas à classe média, o acesso
ao crédito e a formalização do emprego já estão aí. Essa
mudança de escala já aconteceu, já estamos vivendo
uma dinâmica de mercado de consumo de massas. A
explosão de venda de automóveis, a explosão do crédito, de eletrodomésticos, essas indústrias já falam que
mudaram de patamar, o Brasil deixou de ser um mercado
de 3 milhões de automóveis para ser um mercado de 5
milhões. Mudou completamente a escala da indústria.
Outro lugar onde isso vai acontecer: aeroportos.
Felizmente existe planejamento, a Secretaria de Aviação Civil já tem um programa com apoio do Banco
10/03/14 23:27
1
3
2
1. Eduardo Bierrenbach e Riuji Kiyohara. • 2. Sergio Teles. • 3. Deniane Bezerra.
do Brasil para investimento em 270 aeroportos regionais, para os quais a licitação para projetos de obra
e planos de negócios, o levantamento ambiental e o
levantamento geológico já estão sendo contratados.
Então no ano que vem já veremos o mercado aéreo
mudar de patamar.
Para não acharem que eu sou otimista demais, vejamos: é muito mais fácil fazer rodovia do que ferrovia. Tanto é que, no próprio plano de metas, a meta
de rodovias foi mais do que ultrapassada, eles fizeram
138% da meta, enquanto de ferrovias fizeram só 30%.
Isso vai acontecer de novo, ou melhor, já está acontecendo, mas em várias outras áreas o Plano de Metas
foi de fato bastante bem-sucedido. Fora as rodovias,
ninguém atingiu 100% das metas, mas faz parte do
processo. O governo tem mesmo que ser ambicioso,
colocar uma meta que é difícil para ver o que consegue viabilizar.
Eu não quero deixar vocês com a impressão de que
isso é pouco. E acho muito importante que as pessoas, os decisores e a elite do país percebam qual é a
escala do impacto que nós estamos discutindo.
Vamos ter o privilégio de viver essa escala de transformação. Vai ser turbulento, vai ser agitado, mas vai ser
muito cheio de oportunidades. Porque nós vamos ver
uma descentralização de atividade econômica e a criação
de novos modelos de negócios. As oportunidades começam no mercado de infraestrutura, mas não param nele.
Isso vai contaminar e vai mudar a cara do Brasil, porque
vamos virar uma sociedade de consumo de massas.”
QuEm é O PAlEstrAntE
HELCIO TOKESHI é diretor-geral da EBP – Estruturadora Brasileira de Projetos,
uma joint-venture do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e de
oito grupos financeiros – Banco do Brasil, Banco Espirito Santo, Bradesco,
Citibank, Itaú-BBA, Santander, HSBC e Banco Votorantim, que auxiliam
entidades do governo brasileiro no desenvolvimento de projetos de
infraestrutura. Atuou como diretor associado no escritório de São Paulo e de
Nova York da McKinsey & Co. e como economista no Banco Mundial, além
de ter trabalhado no Ministério das Finanças do Brasil, em 1990. Entre 2004
e 2006, ocupou o cargo de chefe da Agência de Concorrência na Secretaria
de Acompanhamento Econômico – SEAE. É graduado em Economia pela Universidade de São
Paulo, mestre pela Universidade Estadual de Campinas e doutor pela Universidade de Berkeley.
41
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Fotos: Baobá Fotografia e Matsunaga Fotografia
101 ANOS
DE VIDA
N
o dia 12 de dezembro, a Câmara Portuguesa comemorou uma data mais do que
especial: o seu aniversário de 101 anos. Na cerimônia, realizada no Hotel Unique,
estiveram presentes autoridades políticas e empresariais do Brasil e de Portugal, além
de associados e amigos da entidade.
Como faz anualmente, a Câmara concedeu o prêmio Personalidade do Ano, e desta vez o
homenageado foi Roberto Medina, idealizador e produtor do Rock in Rio e Rock in Rio em Lisboa, por sua contribuição ao crescimento dos negócios entre os dois países.
A festa contou com um elegante jantar e terminou com um animado show de pop, soul e
blues da cantora portuguesa Aurea, um dos destaques do palco sunset no Rock in Rio 2013.
Acompanhe, a seguir, os discursos proferidos na ocasião.
43
10/03/14 23:28
RICARDO ESPIRITO SANTO
eventos
Presidente da Câmara Portuguesa
UMA HISTÓRIA DE SUCESSO
“Estamos começando um novo
século de atividades da Câmara
Portuguesa, pois comemoramos
101 anos, como uma associação
civil que tem como principal
objetivo promover e assessorar o comércio e incentivar o
desenvolvimento dos negócios
e das relações econômicas e
sociais entre Portugal e o Brasil. Promovemos encontros, seminários, palestras e missões
empresariais, visando ao aprimoramento das relações bilaterais, bem como ao intercâmbio
tecnológico, cultural e turístico
dos dois países.
Desde 1912, nossa entidade
tem atuado sempre de forma dinâmica em prol de seus associados, acompanhando o processo
decisório do poder público em
assuntos que afetam os negócios bilateriais, mantendo-os informados acerca das tendências
dos setores de comércio, investimento e tecnologia.”
ra-se para entrar em sua nova
fase. Em conjunto com a Casa
de Portugal, vamos criar o Centro +Negócios, que alguns chamam de Aceleradora de Negócios, para apoiar as empresas
portuguesas que chegam a São
Paulo e necessitam de um espaço para se instalar e promover
suas reuniões de negócios. Com
serviços completos de secretariado, acesso a internet, além
do networking dos associados e
amigos da Câmara, as empresas
que usarem esse serviço terão o
apoio necessário para conquistar o novo mercado do Brasil.”
“
REVISÃO E
AGRADECIMENTOS
“Neste ano que passou, promovemos vários cafés da manhã
do Centro de Mediação e Arbique hoje fazemos o nosso
tragem; promovemos um almojantar de comemoração
ço com o ministro da Pequena
a um novo século de
e Média Empresa, Guilherme
Afif Domingos; diversos cafés
atividades da Câmara
da manhã com personalidades
Portuguesa
do mundo acadêmico e empresarial; assim como jantares
UM PRESENTE DE
harmonizados, happy hours e
RENOVAÇÕES E INICIATIVAS
“Atualmente, nossos associados já formam quase outros grandes eventos de relacionamento.
É importante também mencionar aqui o apoio que
300 empresas e pessoas físicas. Em 2010, liderando
o processo de reformulação, inauguramos o Centro temos recebido do Consulado Geral de Portugal em São
de Mediação e Arbitragem, que oferece não apenas Paulo, na pessoa do Dr. Paulo Lourenço, assim como o
serviços para atendimento no âmbito jurídico, como apoio recebido também da Aicep, na pessoa do seu rerealiza sessões de esclarecimento sobre os mais diver- presentante, Dr. Carlos Moura. Aproveito também para
agradecer nossos mantenedores que, ao longo deste
sos aspectos relacionados ao tema.
Em 2012, impulsionada por essas mudanças, a Câ- último ano, nos permitiram desenvolver todas as ativimara Portuguesa deu mais um salto. Lançou sua nova dades da Câmara com seu suporte financeiro.”
imagem, mais moderna e ligada aos avanços dos dois
países. O nosso POR+ significa aquilo que queremos HOMENAGEM E RECONHECIMENTO
fazer por nossos associados. E, dentro desse espírito, “Mas estamos também aqui hoje para prestar uma
a Câmara procura agregar cada vez mais valor aos homenagem a Roberto Medina, que nos últimos anos
seus associados. O que nos fez criar, dentro do nosso tem aproximado brasileiros e portugueses por meio
site, na área exclusiva ao associado, o POR+Contatos, da música, tendo criado um dos maiores espetáculos
que conta hoje com mais de 12 mil contatos para que de rock no mundo, o Rock in Rio, agora com versões
os associados possam localizar clientes, parceiros e internacionais: o Rock in Rio Lisboa e o Rock in Rio
outros fornecedores.”
Madri. Esse grandioso espetáculo de música e comunicação aproxima pessoas, empresas, movimenta a
indústria do turismo e a economia, aproxima nações e
UM FUTURO PROMISSOR
“Recém-reformada e modernizada, a Câmara prepa- contribui para um mundo melhor.”
É com grande alegria
”
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2
3
5
4
6
1. Orlando Machado e Vilma Machado. • 2. Ricardo Espirito Santo, Stella Espirito Santo, Roberto Medina, Mariana Medina e João
Teixeira de Abreu. • 3. Maristela Araujo, Ernani Araujo, Ivone Redondo , Sergio Redondo, Edward Karic. • 4. Paulo de Freitas e
Aurora de Jesus Freitas. • 5. Dora Correia, Carlos Moura, Rita Santos e Dina Moura. • 6. Milena Machado.
45
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ROBERTO MEDINA
eventos
1
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2
4
1. Carlos Alberto Miranda, Antonio Pargana e Carlos Reis. • 2. Roberto Medina,
Manuel Rodrigues Tavares de Almeida e Luciano Tavares de Almeida. • 3. Stella
Espirito Santo, Ricardo Espirito Santo, Estela de Bastos Lima de Oliveira e
Antonio Carrelhas. • 4. Alexandra Garcia Pulido, Luisa Fernandes, Graça Evaristo
da Silva, Daniela Guiomar, Aurea, Maria da Paz Tierno Lopes, Ana Maria Almeida
Garrett, Sonia Lopes Da Costa e Sofia Navarro Machado. • 5. Fernando Diniz,
João Caldas, Miguel Coelho, Carlos Pascoa e Fernando Ramalho. • 6. Andrea de
Ulhoa Cintra Ballario e Nelson Kuhl Junior. • 7. Hans Morgenroth e Iaci Rios.
6
5
7
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ROBERTO MEDINA
Idealizador do Rock in Rio e eleito Personalidade do Ano de 2013
O SONHO DO ROCK IN RIO
“Há 28 anos, o Brasil estava
saindo da ditadura militar e eu
achava que deveria tentar fazer
com que a juventude comemorasse a liberdade, com que os
mais velhos reeencontrassem a
liberdade, e me veio o sonho
do Rock in Rio, de juntar um
monte de gente, de todas as
gerações, com música diferente,
porque a música é uma linguagem universal e toca dentro de
cada um.
Mas eu não imaginava a
trajetória de problemas que a
gente ia ter, se me contassem
as dificuldades de se construir
um evento como aquele, naquela época, não teria feito. Como
fazer um evento que custa três
vezes mais que os eventos de
música americanos e com um
ingresso que custa 10 vezes menos? Eu usei a pequena capacidade de comunicação para fazer
muito mais do que um evento
de música. E já naquele momento a gente conseguiu captar
recursos incríveis, com resultados incríveis com os parceiros.
Foi uma trajetória muito difícil.”
SINATRA NO BRASIL
“Eu trouxe o Frank Sinatra para
o Brasil, depois de muitos
anos, e o Brasil é uma coisa incrível, a nossa plateia emocionou o Sinatra, ele que durante
gerações emocionou o mundo.
E o Sinatra saiu chorando do
show no Brasil.”
70 ‘NÃOS’
“
Portugal foi
a janela para
a internacionalização
do Rock in Rio
”
“Quando eu fui para os Estados
Unidos contratar as bandas para
o primeiro Rock in Rio, eu achava que, tendo patrocínio e com
o projeto de construir a Cidade
do Rock, seria fácil. Mas não. Fiquei dois meses nos EUA, e lá
me contaram que o Brasil não
pagava as contas, que roubavam
equipamentos aqui na alfânde-
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eventos
“
ga. Cheguei a fazer 70 reuniões
VALE A PENA SONHAR
em NY e recebi 70 ‘nãos’.
“Essa trajetória toda do Rock in
Eu nunca aceitei
Então fui para Los Angeles,
Rio e a dimensão que as coinão na minha vida
sem saber o que fazer, liguei
sas tomaram me fazem refletir
para o Sinatra e disse que ese perceber que vale a pena sotava em uma encrenca, que ninnhar. Eu não sabia que chegaria
guém acreditava em mim. Pedi que ele reunisse a im- com esse projeto tão longe e que mobilizaria tantas
prensa para que eu pudesse contar essa história. Então pessoas. E meu horizonte não são só os EUA, vou
ele marcou uma coletiva e, no dia seguinte, todos os fazer na Ásia daqui uns três ou quatro anos.
jornais americanos publicaram que o maior show do
E quero fazer um grande movimento social. O
mundo ia acontecer no Brasil. Depois disso, as bandas Rock in Rio já investiu cerca de 20 milhões de
todas fecharam contrato comigo, naquele mesmo dia.”
dólares, do dinheiro dele, em projetos sociais em
Portugal, no Brasil e na Espanha. Para fazer coisas
boas, como plantar árvores e implantar um prograPORTUGAL, SEGUNDA FAMÍLIA
“Este dia de hoje é um muito especial para mim, por- ma de painéis solares em escolas de Portugal. A
que Portugal é minha segunda família. A minha filha é gente tem investido para levar uma imagem positiportuguesa, eu virei português, foi um capítulo muito va para o mundo.”
forte na vida do Rock in Rio. Portugal foi a janela para
a internacionalização. Ali eu aprendi que esse modelo QUEBRANDO PARADIGMAS
que eu tinha criado vinte anos antes era um modelo “Além de ser um gerador de economia, nesses 28
replicável no mundo inteiro. Se a gente pegar as pro- anos o Rock in Rio empregou 170 mil pessoas, invesporções de habitantes, Lisboa tem 800 mil pessoas, e timos mais de 500 milhões de dólares. Isso tudo a
tivemos na Cidade do Rock de Portugal 300 mil espec- partir das pessoas, da crença dos empresários que eu
tadores, ou seja, 300 mil pessoas que compartilharam fui conquistando, vendendo meu sonho. O capital era
esse sonho conosco.”
a vontade enorme e muita garra de não aceitar não.
Eu nunca aceitei não na minha vida. Então acho que
o Rock in Rio é uma mensagem para o empreendedor
PATROCÍNIO
“Nos EUA, a maior captação de patrocínio para música jovem: não desista dos sonhos. Cada vez a vida está
aberta é de 5 milhões de dólares. O Rock in Rio, só de mais complexa, por isso a gente tem que quebrar papatrocínio este ano teve 52 milhões de dólares. Nós so- radigmas, sair da caixa.”
mos um país que é dez vezes menor economicamente
que os EUA, e os eventos do Rock in Rio, não só aqui AGRADECIMENTO
mas em Portugal também, são muito mais bem feitos “Eu agradeço muito a homenagem de hoje, não meredo que na capital do entretenimento, que são os EUA.” ço isso, mas fico muito feliz.
”
1
2
1. Ana Carolina Ramos Fioravante, Roberto Medina, Miguel Macedo, Ricardo Espirito Santo, Mariana Medina e Caio Rocha Torrão.
• 2. Joana Marques Silva, Carlos Alberto Lopes, Carla Ramos e Nuno Melo da Soares da Costa.
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3
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3. Monica Guimarães, Maria Mendia Avillez e Jose Moura-George. • 4. Antonio Pargana, Pedro Sirgado, Carlos Moura,
Rogério Brecha e Kalil Cury Filho.
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eventos
Saiba mais sobre ROBERTO MEDINA,
eleito Personalidade do Ano de 2013
Roberto Medina nasceu em 1947, no Rio de
Janeiro. Em 1962, adquiriu os controles gerais
da Artplan Comunicação e, em cinco anos, a
transformou em uma das maiores agências do
Brasil. Foi o primeiro homem da propaganda
do Brasil a contratar grandes astros
internacionais para participar de comerciais
de televisão: David Niven, em 1976; Frank
Sinatra, em 1977; Burt Bacharach, em 1978.
Em 1980, trouxe o Frank Sinatra ao Brasil, em
um show que entrou para o Guiness Book of
Records como o maior público pagante em
1
show de um só cantor.
Em 1985, criou o projeto que se transformaria
no maior evento de música do mundo, o Rock
in Rio. Em 13 edições, cinco no Brasil, cinco
em Portugal e três na Espanha, o Rock in
Rio reuniu mais de 7 milhões de pessoas na
Cidade do Rock e foi transmitido para mais
de 1 bilhão de pessoas em 200 países, por TV
e internet. É o maior festival de música do
mundo também nas redes sociais, com mais
de 10 milhões de seguidores, três vezes mais
que o segundo colocado.
2
7
6
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3
4
5
1. Brinde da mesa principal.
• 2. João Palhinha, Miguel Palmeiro,
Mariana Panhoni, Vasco Lencastre
Campos, Alexandre Guimarães e Sergio
Ramos. • 3. Aurea. • 4. João Carapeto,
Miguel Guiomar, Ricardo Magalhães,
Aurea, Felipe Alegria, Miguel Lins e
Rodrigo Simões de Almeida. • 5. Pedro
Baptista, Livia Rossi, Rodolfo Medina,
Raul Azevedo e Luis Justo. • 6. Ana Maria
Almeida Garrett e José Galvão de Melo
Macedo. • 7. Filipa Fleming Alegria
e Miguel Alegria. • 8. Bernardo Faria
e Maia e Teresa Faria e Maia.
7
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Raio X
GILBERTO GIUSTI
Esta coluna é dedicada aos profissionais que compõem o corpo de
árbitros do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa
Histórico profissional
rabalha há 31 anos no escritório Pinheiro Neto Advogados. “É bastante
tempo, o que costuma causar espanto
nas pessoas, mas esse é o plano de carreira
que foi concebido pelo Dr. Pinheiro Neto há
décadas: contratar estudantes para trabalhar meio período e torná-los sócios um dia,
seguindo o conceito de prata da casa”, revela. Giusti ingressou no escritório aos 18 anos e
aos 29 tornou-se sócio. Logo percebeu que a
sua vocação era para a área de contencioso
cível. Hoje é um dos coordenadores da área
de Resolução de Litígios Cíveis da firma, que
engloba a prevenção e/ou a condução de
litígios administrativos, judiciais e arbitrais.
Trabalhou também por quase um ano no
escritório Cleary Gottlieb, Steen & Hamilton,
em Nova York, com total apoio dos sócios
da Pinheiro Neto. Há três anos, o escritório
apoiou o seu projeto de fazer mestrado na
Universidade da Califórnia, em Berkley.
T
A experiência em arbitragem
O primeiro contato com arbitragem aconteceu
13 anos antes da edição da Lei nº 9.307/96.
Ainda como estagiário de Pinheiro Neto, o primeiro caso em que trabalhou foi a execução
de uma carta de ordem do Supremo Tribunal
Federal, extraída de um processo de homologação de sentença estrangeira que havia ratificado um laudo arbitral. “Eu cuidava da execução forçada, mas a curiosidade e o interesse
me levaram a ler todo o processo, desde a
emissão da sentença da corte estatal francesa
que homologara o laudo arbitral proferido em
Paris, em 1972, até a sua homologação defini-
Gilberto Giusti ingressou no escritório Pinheiro Neto
Advogados aos 18 anos e aos 29 tornou-se sócio.
tiva pelo Supremo Tribunal Federal, em 1982”.
Já atuou como advogado em mais de 30
arbitragens domésticas e cerca de 20 arbitragens internacionais. Também tem atuado
como árbitro em arbitragens domésticas (20,
das quais cinco em andamento) e internacionais (oito, das quais três em andamento).
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COLÓQUIO
Quais as vantagens gerais da arbitragem?
Costuma-se destacar que os benefícios que a arbitragem oferece às partes em litígio, mormente quando
o instituto é comparado à resolução judicial de conflitos, são: maior celeridade do procedimento; confidencialidade; e possibilidade de escolha de julgadores com maior conhecimento técnico no assunto sob
litígio. Concordo plenamente com o destaque dado a
esses itens, mas certamente a conveniência da solução arbitral vai além, devendo ser ressaltado que a
arbitragem, atualmente, é importante ferramenta para
que as empresas, sem abrir mão da plena defesa de
seus interesses e direitos, possam resolver seus conflitos de maneira a preservar relações a longo prazo.
Na sua avaliação, qual a importância do Centro de
Medicação e Arbitragem da Câmara Portuguesa?
Os centros de mediação e arbitragem mantidos pelas
câmaras de comércio já provaram o acerto dessa iniciativa no Brasil. A Câmara Portuguesa em especial,
pela sua própria importância e relevância econômica e
cultural que a destaca entre as câmaras de comércio,
não poderia prescindir de apoiar um centro que administre esses que são os métodos eficientes de solução
de conflitos que mais crescem em nosso país atualmente. Conquanto o Centro de Mediação e Arbitragem
da Câmara Portuguesa não esteja voltado, é claro,
apenas à administração de conflitos de empresas brasileiras e portuguesas, é alvissareiro que a Câmara,
com todo o conhecimento que tem e a identidade que
guarda com a realidade brasileira, prestigie e divulgue
cada vez mais seu Centro de Mediação e Arbitragem.
Por que o empresário deve escolher o CMA da Câmara Portuguesa?
Acredito que pelas exatas razões que expus na
resposta anterior e que podem ser resumidas no
conhecimento que a Câmara Portuguesa tem e a
identidade que guarda com a realidade brasileira.
Como o senhor analisa a situação da arbitragem no
Brasil hoje?
Acredito que passamos muito bem a fase de intro-
dução da arbitragem nos meios jurídico e empresarial brasileiros, assim como a fase de consolidação
do instituto em termos de credibilidade e eficiência.
Grandes indicadores disso são o número crescente
de disputas arbitrais envolvendo partes brasileiras
e o extraordinário apoio que o Poder Judiciário, depois de um início titubeante, atualmente tem dado
aos institutos tanto da arbitragem quanto da mediação, garantindo-lhes a validade e a eficácia. Es-
“
A arbitragem, atualmente,
é importante ferramenta
para que as empresas possam
resolver seus conflitos de maneira
a preservar relações
a longo prazo
”
tamos em um momento, porém, de aperfeiçoamento
da prática arbitral, com cuidados cada vez maiores
na negociação de cláusulas compromissórias, eleição dos árbitros e acompanhamento adequado dos
procedimentos para que o resultado seja uma decisão que efetivamente atenda aos anseios das partes de uma solução correta e eficaz.
O que é ser um bom árbitro?
Os árbitros, além das qualidades de imparcialidade e independência que lhes são impostas por lei,
devem atuar com atenção e respeito às partes e
seus advogados, de modo a conhecer todos os fatos que lhes são postos e proferir uma sentença
que responda aos anseios das partes de que suas
pretensões, providas ou não, foram profundamente
apreciadas e julgadas.
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53
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Por+Negócios
Canal de
negócios
A coluna POR+Negócios é uma iniciativa da Câmara
Portuguesa em prol de seus associados. Um canal aberto
a empresas que desejam divulgar seus negócios e abrir
novos caminhos POR+ contatos, clientes e parcerias.
Conheça as empresas participantes deste mês:
Focada em recursos humanos, a empresa tem
o modelo de negócio baseado em outsourcing,
consulting e technology. Tem mais de 8.500
empregados em 35 países, com 250 colaboradores
só no Brasil. Sua rede global de serviços para RH
tem 8 centros partilhados, em mais de 100 países
e 25 idiomas, 100 clientes BPO e mais de 100
implementações de ERP’s.
Empresa especializada em assessoria e consultoria
jurídica e negocial na área de propriedade intelectual,
no Brasil e no exterior. Atua no mercado há mais de
dez anos, nos seguintes segmentos: proteção, defesa,
Empresa de capitais portugueses,
concessionária da Volvo do Brasil,
responsável pela venda e pós-venda (peças
e serviços técnicos) de caminhões e ônibus
Volvo. Disponibiliza também soluções de
financiamento para a aquisição de veículos,
seguros e contratos de manutenção. Atua na
Grande São Paulo, região de Campinas, Baixada
Santista, Litoral Norte e Vale do Paraíba.
negociação e comercialização de marcas, patentes,
regulações nacionais e internacionais, transferência
de tecnologia, softwares, direitos autorais, direitos
personalíssimos e projetos culturais, entre outros.
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10/03/14 23:38
Ferreira e indig alves
advogados
No Brasil desde 2004, a empresa dedica-se à
corretagem e à consultoria de seguros, com grande
expertise e foco no segmento corporate. Unindo
uma visão global executada com uma precisão
local, tem a experiência de mais de 90 anos do
sócio controlador, Grupo Costa Duarte – um dos
principais corretores de seguros portugueses –, e da
parceria estabelecida com a Lockton Brasil Seguros.
Atua na assessoria jurídica de empresas
de médio e pequeno porte, com foco nas
áreas de direito empresarial, contratual,
societário, investimentos, estruturação de
negócios, fusões e aquisições, trabalhista,
administrativo, consumidor, contencioso cível
e tributário. O atendimento preventivo é uma
das características do relacionamento mantido
com os clientes.
Especializada em extrusão e injeção de
termoplásticos, a empresa atende o mercado
varejista na área de perfis para gôndola, suportes
e adaptadores injetados. Possui uma gama variada
de produtos que atendem as necessidades de
identificação em redes de supermercados, lojas,
atacados e outros estabelecimentos comerciais.
Atua há mais de 12 anos no segmento.
Há 28 anos no mercado, a importadora
de vinhos tem se consolidado no ramo com
a comercialização de rótulos da Quinta da
Bacalhôa. Em 2012, passou a trabalhar com
as vinícolas Quinta da Herdade e Quinta
da Romaneira. Atende empórios, lojas
especializadas como a Adega Santiago,
St Marche, Rei dos Whisky’s & Vinhos,
além dos restaurantes portugueses A bela
Sintra e Trindade.
Empresa internacional criada há mais de 20
anos, é especializada na assessoria a empresas e
grupos empresariais familiares. É líder no mercado
espanhol e português, intervindo atualmente
também no Brasil, México e Colômbia. Apoia e
intervém no planejamento sucessório da empresa
familiar e atua na elaboração do protocolo familiar,
de acordos de sócios, do modelo empresarial de
futuro, entre outros serviços.
Para saber mais sobre essas empresas, entre em contato com a Câmara Portuguesa:
[email protected] ou pelo telefone (11) 3340-3333.
mais_negocios.indd 55
55
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da Câmara Portu
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Veja quem esteve
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Diversão e contatos
happy hour
Eventos_happy_hour.indd 56
10/03/14 23:39
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10/03/14 23:40
Os mais recentes integrantes da Câmara Portuguesa
novos associados
PESSOA JURÍDICA I
GesPlanninG consultinG
ramo de atuação: Consultoria / Auditoria
contato: Geraldo Inácio Maciel
Fone: (11) 3156-9363
e-mail: [email protected]
site: www.gesplanning.com.br
costa e silva comunicação
ramo de atuação: Comunicação / Marketing / Publicidade
contato: Regina Costa e Silva
Fone: (11) 3024-8733
site: www.costaesilva.inf.br
oPenbook brasil
ramo de atuação: Engenharia e Arquitetura
contato: Maria Lígia Parise Penteado
Fone: (11) 3887-7637
site: www.openbook-brasil.com
PortuGal Premium tour
ramo de atuação: Viagens / Turismo / Tours Turísticos em
Portugal
contato: Anabela Cunha
Fone: (11) 96367-7497
site: www.premiumtours.pt
SOFTWARE DEVELOPMENT
Psi enGine
ramo de atuação: Consultoria / Auditoria, Informática /
Tecnologia
contato: Paulo Gambôa
Fone: (351) 217 970 731
site: www.psiengine.com
Para se associar: (11) 3340-3333 • [email protected] • www. camaraportuguesa.com.br
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A energia elétrica da sua empresa pode custar menos.
Depende da sua escolha.
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CY
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Somos a EDP Comercializadora. Uma das líderes na negociação de energia e na gestão
de risco do mercado livre de energia elétrica. Fornecemos excelentes condições de
aquisição de energia para a sua empresa.
Entre em contato conosco e descubra como essa energia pode custar menos.
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"L`ÉQUIPEMENT PROFESSIONNEL ET DU BRICOLAGE

Transcription

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