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2º Juízo - 2ª Secção (Contencioso Tributário) Processos distribuídos no período de 03-09-2014 a 03-09-2014 Nº Proc Nº de Registo Relator Dr.(ª) Intervenientes Data Distribuição: 03-09-2014 07967/14 239/11.3BELRS 07968/14 139/10.4BELRS 07969/14 177/13.5BELRS 07970/14 120/01 07971/14 1824/11,9BELRS 07972/14 8043 Catarina Sousa Lisboa - Tribunal Tributário 8044 Pedro Marchão Lisboa - Tribunal Tributário 8045 Anabela Russo Lisboa - Tribunal Tributário 8046 Jorge Cortês Lisboa - Tribunal Tributário 8047 Anabela Russo Lisboa - Tribunal Tributário 8011 Anabela Russo TCASul 07973/14 8049 TCASul Jorge Cortês Recorrente Cais de Santarém, Promoção e Gestão Imobiliária, Lda Recorrido Fazenda Pública Recorrente Espanã, S.A. Companhia Nacional de Seguros Recorrido Fazenda Pública Recorrente Fazenda Pública Recorrido HPP - Hospitais Privados de Portugal, Sgps S.A. Recorrente Autoridade Tributária e Aduaneira Recorrido Gelpeixe- Alimentos Congelados, S.A. Recorrente Fazenda Pública Recorrido Hermínio Augusto de Seixas Ribeiro e CUBIPRIS - Investimentos Imobiliários e Turísticos SA Exequente Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Alcácer do Sal e Montemor-O-Novo, CRL Executado Ministro de Estado e das Finanças e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Impugnante Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Impugnada José de Mello Participações II, SGPS, SA Total de processos: Nº de Processos Distribuídos: 7 7 Página 1 de 1
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