Paris Rental - Avenue Du Président Wilson

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ISSN 1677-7042
Ano CLI N o- 20
Brasília - DF, quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
.
ADMITIR
Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 17
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de GrãCruz, WULETAW HAILEMARIAN NIGUSSIE, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática Federal da
Etiópia.
Brasília, 28 de janeiro de 2014; 193º da Independência e
126º da República.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 18
MICHEL TEMER
Eduardo dos Santos
Ministério da Cultura ........................................................................ 18
Ministério da Educação .................................................................... 25
Ministério da Fazenda....................................................................... 26
Ministério da Integração Nacional ................................................... 48
Ministério da Justiça ......................................................................... 48
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 55
Ministério da Previdência Social...................................................... 57
Ministério da Saúde .......................................................................... 57
Ministério das Cidades...................................................................... 72
Ministério das Comunicações........................................................... 72
Ministério de Minas e Energia......................................................... 75
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 85
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 85
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na
qualidade de Grã-Mestra da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul,
resolve
ADMITIR
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 94
Ministério Público da União ............................................................ 95
Poder Legislativo............................................................................... 95
Poder Judiciário................................................................................. 96
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 122
.
Atos do Poder Executivo
PROMOVER
na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, as seguinte autoridades:
DENIS PIETTON, Embaixador da República Francesa no Brasil;
PAUL JEAN-ORTIZ, Conselheiro diplomático do Presidente da República Francesa; e
LAURENT STÉFANINI, Chefe do Cerimonial de Estado da República Francesa; e
II - ao Grau de Grande Oficial:
na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no Grau de Grã-Cruz, MAXIMILIEN SÁNCHEZ ARVELAIZ, Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário da República Bolivariana da Venezuela.
FABIEN PENONE, Conselheiro para a América Latina do Presidente
da República Francesa; e
ADMITIR
MICHEL TEMER
Eduardo dos Santos
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 90
Ministério dos Transportes ............................................................... 93
resolve
I - ao Grau de Grã-Cruz:
DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Ministério do Esporte........................................................................ 90
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 91
qualidade de Grã-Mestra da Ordem de Rio Branco, resolve
I - no Grau de Grande Oficial:
GAËL MAISONNEUVE, Ministro-Conselheiro da Embaixada da República Francesa no Brasil;
PATRICE HUGRET, Ajudante de Ordens da Presidência da República Francesa;
SERGIO ALBARELLO, Médico da Presidência da República Francesa; e
SOPHIE HATT, Chefe do Grupo de Segurança da Presidência da
República Francesa; e
II - no Grau de Cavaleiro:
ADMITIR
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no Grau de GrãCruz, DANIEL ANTÓNIO PEREIRA, Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário da República de Cabo Verde.
JOSÉ PIETROBONI, Cerimonial da Senhora Valérie Trierweiler; e
HÉLÈNE MARCHAL, Cerimonial de Estado.
MICHEL TEMER
Eduardo dos Santos
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MICHEL TEMER
Eduardo dos Santos
resolve
ADMITIR
ADMITIR
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no Grau de GrãCruz, VINCENT AMERIB-OKUN OKOEDION, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federal da Nigéria.
na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, ALEJANDRO DE LA PEÑA NAVARRETE, Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário dos Estados Unidos Mexicanos.
MICHEL TEMER
Eduardo dos Santos
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pelo código 00012014012900001
MICHEL TEMER
Eduardo dos Santos
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1
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
ALVARÁ Nº 268, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2013/9147 - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa HBS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.,
CNPJ nº 07.613.468/0001-09, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para
atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 2365/2013,
expedido pelo DREX/SR/DPF.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
Processo nº 2013/4972 - DPF/ILS/BA , resolve:
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VIP VIGILANCIA INDUSTRIAL E PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 00.068.735/0001-57, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº
2230/2013, expedido pelo DREX/SR/DPF.
Processo nº 2013/10970 - DELESP/DREX/SR/DPF/RN, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DROGUISTAS POTIGUARES
REUNIDOS LTDA, CNPJ nº 08.401.564/0001-48 para atuar no Rio
Grande do Norte.
Processo nº 2014/257 - DPF/NIG/RJ, resolve:
CONCEDER autorização à empresa VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 06.141.118/0001-16, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
175 (cento e setenta e cinco) Revólveres calibre 38
1750 (uma mil e setecentas e cinquenta) Munições calibre
38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
Processo nº 2013/6899 - DELESP/DREX/SR/DPF/PR, resolve:
CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa
PLS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
18.133.588/0001-17, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 2012/2013, expedido pelo DREX/SR/DPF.
Processo nº 2013/7800 - DPF/UDI/MG, resolve:
EFICIÊNCIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº
18.565.503/0001-70, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com
Certificado de Segurança nº 2203/2013, expedido pelo
DREX/SR/DPF.
Processo nº 2013/4676 - DPF/ARS/RJ, resolve:
SOB CONTROLE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ME, CNPJ
nº 18.205.296/0001-42, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro,
com Certificado de Segurança nº 2358/2013, expedido pelo
DREX/SR/DPF.
Processo nº 2013/9797 - DELESP/DREX/SR/DPF/MG, resolve:
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESPARTA SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº
37.162.435/0001-42, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar
em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 110/2014, expedido pelo DREX/SR/DPF.
Processo nº 2013/9112 - DPF/PAT/PB, resolve:
FSEG CURSOS EM FORMAÇÃO DE VIGILANTES LIMITADA
ME, CNPJ nº 05.853.950/0001-82, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar na Paraíba,
com Certificado de Segurança nº 3/2014, expedido pelo
DREX/SR/DPF.
PORTARIA Nº 32.948, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 08320.011597/2013-49- SR/DPF/AL, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida à empresa USINA CAETÉ
S/A, CNPJ/MF nº 12.282.034/0001-03, localizada no Estado de ALAGOAS
ALVARÁ Nº 32.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
prolatada no Processo nº 08320.017407/2013-05 - SR/DPF/AL, resolve:
CONCEDER autorização de funcionamento de serviçoorgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da datada publicação deste Alvará no
D.O.U., à empresa USINA CAETÉ S/A., CNPJ nº 12.282.034/000286, para atuar em ALAGOAS, com Certificado de Segurança nº
1081/2013, expedido pelo DREX/SR/DPF.
pelo código 00012014012900053
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53
ALVARÁ Nº 32.950, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
prolatada no Processo nº 08512.012980/2013-58- SR/DPF/SP, resolve:
Autorizar a empresa ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 06.069.276/000102, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere
à razão social, que passa a ser ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS
DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA N o- 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria MJ nº 1.100,
de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006,
resolve classificar:
Episódio: GOING, GOING, GONE (GREY`S ANATOMY COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América 2012)
Episódio(s): 01
Título da Série: GREY`S ANATOMY - A NONA TEMPORADA
COMPLETA
Produtor(es): ABC Studios
Diretor(es): Rob Corn
Distribuidor(es): SONOPRESS - RIMO DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Conteúdo Sexual e Conteúdo Impactante
Processo: 08017.009869/2013-75
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Episódio: REMEMBER THE TIME (GREY`S ANATOMY COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América 2012)
Episódio(s): 02
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Contém: Conteúdo Impactante
Processo: 08017.009870/2013-08
Episódio: LOVE THE ONE YOU`RE WITH (GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América
- 2012)
Episódio(s): 03
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze)
anos
Contém: Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.009871/2013-44
Episódio: I SAW HER STANDING THERE (GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América
- 2012)
Episódio(s): 04
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: Não recomendada para menores de 12
(doze) anos
54
ISSN 1677-7042
Processo: 08017.009872/2013-99
Episódio: BEAUTIFUL DOOM (GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 05
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Processo: 08017.009873/2013-33
Episódio: SECOND OPINION (GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 06
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(doze) anos
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08017.009874/2013-88
Episódio: I WAS MADE FOR LOVIN` YOU (GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América
- 2012)
Episódio(s): 07
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(doze) anos
Processo: 08017.009875/2013-22
Episódio: LOVE TURNS UPSIDE DOWN (GREY`S ANATOMY
- COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América 2012)
Episódio(s): 08
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(doze) anos
Processo: 08017.009876/2013-77
Episódio: RUN, BABY, RUN (GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 09
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(doze) anos
Processo: 08017.009877/2013-11
Episódio: THINGS WE SAID TODAY (GREY`S ANATOMY COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América 2012)
Episódio(s): 10
COMPLETA
(quatorze) anos
1
Gênero: Drama
(doze) anos
Processo: 08017.009878/2013-66
Episódio: THE END IS THE BEGINNING IS THE END
(GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados
Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 11
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(doze) anos
Processo: 08017.009879/2013-19
Episódio: WALKING ON A DREAM (GREY`S ANATOMY COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América 2012)
Episódio(s): 12
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(doze) anos
Processo: 08017.009880/2013-35
Episódio: BAD BLOOD (GREY`S ANATOMY - COMPLETE
NINTH SEASON, Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 13
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Classificação: Livre
Processo: 08017.009881/2013-80
Episódio: THE FACE OF CHANGE (GREY`S ANATOMY COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América 2012)
Episódio(s): 14
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.009882/2013-24
Episódio: HARD BARGAIN (GREY`S ANATOMY - COMPLETE
Episódio(s): 15
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(doze) anos
Processo: 08017.009883/2013-79
Episódio: THIS IS WHY WE FIGHT (GREY`S ANATOMY COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América 2012)
Episódio(s): 16
COMPLETA
pelo código 00012014012900054
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(dez) anos
Processo: 08017.009884/2013-13
Episódio: TRANSPLANT WASTELAND (GREY`S ANATOMY COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América 2012)
Episódio(s): 17
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(dez) anos
Processo: 08017.009885/2013-68
Episódio: IDLE HANDS (GREY`S ANATOMY - COMPLETE
Episódio(s): 18
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
(doze) anos
Processo: 08017.009886/2013-11
Episódio: CAN`T FIGHT THIS FEELING (GREY`S ANATOMY
Episódio(s): 19
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Processo: 08017.009887/2013-57
Episódio: SHE`S KILLING ME (GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 20
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Contém: Violência e Conteúdo Impactante
Processo: 08017.009888/2013-00
Episódio: SLEEPING MONSTER (GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 21
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Processo: 08017.009889/2013-46
Episódio: DO YOU BELIEVE IN MAGIC (GREY`S ANATOMY
Episódio(s): 22
COMPLETA
1
(quatorze) anos
Gênero: Drama
anos
Processo: 08017.009890/2013-71
Episódio: READINESS IS ALL (GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 23
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Processo: 08017.009891/2013-15
Episódio: PERFECT STORM (GREY`S ANATOMY - COMPLETE NINTH SEASON, Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 24
COMPLETA
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Processo: 08017.009892/2013-60
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria MJ nº 1.100,
de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006,
resolve classificar:
Conjunto de Episódios: BOB ESPONJA E A TURMA DA FENDA DO BIKINI (SQUARE PANTS - BIKINI BOTTOM BUDDIES, Estados Unidos da América - 2013)
Produtor(es): Stephen Hillenburg
Diretor(es): Vincent Waller
Distribuidor(es): Paramount Home Entertainment (Brazil) Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil
Processo: 08017.000105/2014-03
Trailer: JUNTOS E MISTURADOS (BLENDED, Estados Unidos
da América - 2013)
Produtor(es):
Diretor(es): Frank Coraci
Distribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc.
(dez) anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Link Internet
Processo: 08017.000122/2014-32
Trailer: VERSOS DE UM CRIME (KILL YOUR DARLINGS, Estados Unidos da América - 2013)
Produtor(es): Michael Benaroya/Rose Ganguzza/John Krokidas/Christine Vachon
Diretor(es): John Krokidas
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Gênero: Drama/Biografia
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000124/2014-21
Trailer: LATITUDES (Brasil - 2013)
Produtor(es): Los Bragas Produções Ltda.
Diretor(es): Felipe Braga
Distribuidor(es): O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA. - O2 PLAY
Gênero: Drama
Processo: 08017.000125/2014-76
Filme: A NOITE DO ESPANTALHO (Brasil - 1974)
Produtor(es): Otto Engel/Plínio Pacheco
Diretor(es): Sérgio Ricardo
ISSN 1677-7042
55
Distribuidor(es): Lume Filmes
(quatorze) anos
Gênero: Drama
anos
Processo: 08017.000219/2014-45
Requerente: FREDERICO DA CRUZ MACHADO
DESPACHO DO DIRETOR ADJUNTO
Em 27 de janeiro de 2014
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 1.100 de 14
de Julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006;
Processo MJ nº 08017.009258/2013-27
Obra: "CONFISSÕES DE ADOLESCENTE"
Contém: linguagem imprópria, drogas licitas e conteúdo sexual
CONSIDERANDO que a obra foi classificada em 14 de
novembro de 2013 como "Não recomendado para menores de 12
anos";
CONSIDERANDO questionamentos à classificação da obra,
recebidas no canal de relacionamento Fale Conosco e nas contas
oficiais da Classificação Indicativa no Twitter e Facebook;
CONSIDERANDO que uma nova análise da obra constatou
a presença de cenas de consumo de droga lícita e situações sexuais,
que por serem freqüentes e por envolver adolescentes, não são compatíveis com a indicação "Não Recomenda para Menores de 12
anos";
Resolvo reclassificar a obra "CONFISSÕES DE ADOLESCENTE" para "Não recomendado para menores de 14 anos", por
apresentar linguagem imprópria, drogas licitas e conteúdo sexual e
conceder prazo de cinco dias para adequação dos exibidores em suas
salas de cinema e endereços virtuais.
Ministério da Pesca e Aquicultura
.
GABINETE DO MINISTRO
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art. 27 da Lei n.º 10.683, de 28
de maio de 2003, no Decreto de 1º de março de 2012, e o que consta na Lei nº. 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº. 7.077, de 26 de janeiro de 2010, no Anexo I, da Instrução Normativa
nº 10, de 14 de outubro de 2011, e no Processo nº 00350.006706/2013-38, resolve:
Art. 1º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, referente ao período da data desta publicação
a 31 de dezembro de 2014, de acordo com o Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
ANEXO
Razão social
DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
CNPJ
01.705.138/0001-59
34.274.233/0080-06
34.274.233/0070-26
34.274.233/0282-95
UF DE CREDENCIAMENTO
SE
BA
PE
SE
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 937,
de 02 de maio de 2011, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e a Portaria MPA nº 523, de 1º de dezembro de 2010, e de acordo com o disposto na Lei n°9.784, de 29 de janeiro
de 1999, na Lei n°10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa IBAMA n°204, de 22 de outubro de 2008, na Instrução Normativa MPA n°19, de 19 de novembro
de 2013, e do que consta no Processo MPA n° 00350.007387/2013-88, resolve:
Art. 1° Divulgar o resultado das solicitações de Licenças para venda de raias com fins ornamentais e de aquariofilia, na temporada de 2014, com base na análise técnica dos processos protocolados nas
Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura dos Estados do Pará e do Amazonas.
Parágrafo único. A relação nominal das empresas com as solicitações deferidas e suas respectivas cotas de comercialização, na forma do disposto na Instrução Normativa MPA n°19, de 19 de novembro de
2013, constam nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2° Divulgar as empresas que tiveram suas solicitações de Licenças de Venda de Raias com fins ornamentais e de aquariofilia indeferidas por inobservância ou descumprimento da Instrução Normativa
MPA N°19/2013.
Parágrafo único. A relação nominal das empresas com pedido de solicitação de cotas indeferidas e os motivos do indeferimento constam no Anexo III desta Portaria.
Art. 3° Na hipótese do art. 2º, o interessado ou representante legal poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos administrativos de que trata o caput deverão ser protocolados na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado, que os encaminhará para análise da Secretaria
de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura - SEMOC.
pelo código 00012014012900055
72
ISSN 1677-7042
1
Ministério das Cidades
.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1.997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o disposto na Resolução nº. 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos
veículos novos produzidos e saídos de fábrica, nacionais e importados;
Considerando a Portaria nº 902, de 8 de novembro de 2011, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, que definiu as características do processo de certificação e homologação para o sistema
antifurto obrigatório, a ser instalado em veículos novos que sejam licenciados no Brasil, e para os provedores de serviço de monitoramento e localização;
Considerando o que consta no Processo administrativo nº 80000.003352/2013-89, resolve:
Art. 1º Homologar as soluções da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório de que trata
a Resolução CONTRAN nº 245/07.
MORVAM COTRIM DUARTE
ANEXO
Tabela das soluções homologadas - NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.
Equipamento
Antifurto
Continental
Continental
Continental
Continental
NKSVTX
NKSVTX
NKSVTX
NKSVTX
(PN
(PN
(PN
(PN
Código do
Equipamento
283B1 JT30A)
283B1 JT30A)
283B1 JT30A)
283B1 JT30A)
Tecnologia
sem
sem
sem
sem
CAN
CAN
CAN
CAN
Espécie/Tipo
Família
automóvel
automóvel
automóvel
automóvel
ALTIMA
ALTIMA
ALTIMA
ALTIMA
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1.997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o disposto na Resolução nº. 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado
antifurto, nos veículos novos produzidos e saídos de fábrica, nacionais e importados;
Considerando a Portaria nº 902 de 8 de novembro de 2011, do Departamento Nacional de
Trânsito - DENATRAN que definiu as características do processo de certificação e homologação para o
sistema antifurto obrigatório, a ser instalado em veículos novos que sejam licenciados no Brasil, e para
os provedores de serviço de monitoramento e localização;
Art. 1º Homologar as soluções da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA/SP
conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório
de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07.
ANEXO
Relação de Carros - Processo de Homologação
Código do
Equipamento
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
.
Espécie/Tipo
Passageiros/Automóvel
Carga/Caminhonete
Especial/Caminhonete
Carga/Caminhonete
Carga/Caminhonete
Carga/Caminhonete
Marca
Ford
Ford
Ford
Ford
Ford
Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
Modelo
Fiesta
Fiesta
Fiesta
Fiesta
Fiesta
Fiesta
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO DE 21 DE JANEIRO DE 2014
Nº 4 - Processo nº 53500.006090/2012
Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas. Fórum Deliberativo:
Reunião nº 727, de 16 de janeiro de 2014. Recorrente/Interessado:
TIM CELULAR S/A (CNPJ/MF nº 04.206.050/0001-80) e INTELIG
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ/MF nº 02.421.421/000111).
EMENTA: ARBITRAGEM EM INTERCONEXÃO. COMISSÃO
DE ARBITRAGEM EM INTERCONEXÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO A JUSTIFICAR A CONTINUIDADE DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. 1.
As condições de interconexão são livremente pactuadas pelos interessados, cabendo à Anatel atuação subsidiária na hipótese de ausência de acordo entre os envolvidos. No presente caso, as interessadas manifestaram expressamente sua concordância com os valores estabelecidos pela Comissão de Arbitragem. 2. Não se vislumbra a existência de interesse público bastante para justificar a
Versão
HA 1.5L SE
HA 1.5L S
HA 1.6L SE A
HA 1.6L TI A
HA 1.6L SE
HA 1.6L TI
XL CS4 22
XL CD4 22
XL CHS4 22
XLS CS2 32
XLS CD2 32
XLS CS4M32
XLS CD4M32
XLT CD4M32
XLT CD4 32
LTD CD4 32
Código
159940
159941
159939
159942
159933
159932
203891
203885
203892
203894
203895
203896
203898
203897
203887
203888
Marca
Modelo
I/NISSAN
I/NISSAN
I/NISSAN
I/NISSAN
Versão
ALTIMA
ALTIMA
ALTIMA
ALTIMA
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
155802
141298
155801
155800
Carga/Caminhonete
Carga/Caminhonete
Carga/Caminhonete
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
I/Ford
Status
a
a
a
a
ser
ser
ser
ser
atualizado
atualizado
atualizado
atualizado
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
Ranger
no
no
no
no
presente
presente
presente
presente
processo
processo
processo
processo
XLS CS2 25
XLS CD2 25
XLT CD2 25
LTD CD2 25
XLS CD4 22
XLS CD4 32
XL CS4 22H
XL CD4 22H
XLSCD4 22H
XLCHS4 22H
XL CD2 25
203889
203890
203884
203886
245419
245418
245422
245423
245420
245425
245424
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1.997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o disposto na Resolução nº. 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado
antifurto, nos veículos novos produzidos e saídos de fábrica, nacionais e importados;
Considerando a Portaria nº 902 de 8 de novembro de 2011, do Departamento Nacional de
Trânsito - DENATRAN que definiu as características do processo de certificação e homologação para o
sistema antifurto obrigatório, a ser instalado em veículos novos que sejam licenciados no Brasil, e para
os provedores de serviço de monitoramento e localização;
Art. 1º Homologar as soluções da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA/SP
conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório
de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07.
ANEXO
Relação de Veículos Mencionados Nesse Processo
Equipamento
Antifurto
Código do
Equipamento
Tecnologia
Espécie/Tipo
Família
Marca
Modelo
Versão
Código
Continental
Continental
Continental
FKSVTI
FKSVTI
FKSVTI
Sem CAN
Sem CAN
Sem CAN
Misto / Camioneta
Especial / Caminhonete
Especial / Caminhonete
Edge
Transit
Transit
I/Ford
I/Ford
I/Ford
Edge
Transit
Transit
V6 FWD
350L TA2
330C TM2
203877
205340
203725
continuidade do presente processo. 3. Acolhimento do pedido de
desistência e arquivamento do processo.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade,
nos termos da Análise nº 3/2014-GCIF, de 10 de janeiro de 2014,
integrante deste acórdão, acolher o pedido de desistência do Recurso
Administrativo interposto por TIM CELULAR S/A e INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. em face do Despacho nº 3.185/2012CAI, de 24 de abril de 2012, haja vista a ausência de interesse
público em prosseguir com o presente processo, e determinar o consequente arquivamento dos autos.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de Rezende e
os Conselheiros Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas Boas de Freitas. Ausente o Conselheiro
Jarbas José Valente, por motivo de férias.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO DE 22 DE JANEIRO DE 2014
Nº 11 - Processo nº 53500.006091/2012
Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum Deliberativo:
Reunião nº 727, de 16 de janeiro de 2014. Recorrente/Interessado:
TIM CELULAR S/A (CNPJ/MF nº 04.206.050/0001-80) e INTELIG
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ/MF nº 02.421.421/000111).
pelo código 00012014012900072
Código
25 SV
25 SL
25 SE
UNIQUE
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ARBITRAGEM EM INTERCONEXÃO. DECISÃO CAUTELAR. ARBITRAGEM DO VALOR DE REMUNERAÇÃO DE USO DE REDE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (VU-M). DESISTÊNCIA
PARCIAL. CONHECER E DAR PROVIMENTO AO PEDIDO REMANESCENTE. REFORMA DAS DECISÕES DA COMISSÃO PARA ESTENDER SEUS EFEITOS À PRESTADORA QUE, EQUIVOCADAMENTE, NÃO FOI MENCIONADA NOS DESPACHOS.
1. Trata-se de Recurso Administrativo cumulado com Pedido de Efeito Suspensivo interposto contra decisão cautelar proferida pela Comissão de Arbitragem em Interconexão (CAI) no bojo de Processo de
Arbitragem envolvendo as empresas formadas por dois Grupos econômicos de prestadoras de serviços de telecomunicações. 2. Os dois
Grupos manifestaram estar de acordo com os valores fixados cautelarmente pela CAI - valores esses que foram, no mérito, ratificados
no final do Processo de Arbitragem. 3. As Requerentes/Recorrentes
desistiram parcialmente do Recurso Administrativo interposto, por
estarem resignadas com os valores estabelecidos. Todavia, uma das
Requerentes, embora seja parte no Processo de Arbitragem, não foi
mencionada nos Despachos decisórios da CAI. Requerem, diante disso, a confirmação de que os valores arbitrados também se aplicam
nos relacionamentos da Prestadora equivocadamente não mencionada
com as Requeridas. 4. Conhecer e dar provimento ao pedido remanescente do Recurso Administrativo. 5. Reforma das decisões da
CAI para estender seus efeitos à Prestadora que, equivocadamente,
não constou nos Despachos decisórios.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acor-
1
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
dam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 2/2014GCRZ, de 8 de janeiro de 2014, integrante deste acórdão, homologar o pedido de desistência parcial do
Recurso Administrativo e, quanto ao remanescente, conhecer para, no mérito, dar provimento ao Recurso
interposto, para reformar os Despachos nº 3.186/2012-CAI, de 24 de abril de 2012, e nº 1.780/2013-CAI,
de 14 de março de 2013, no sentido de estender seus efeitos também à Prestadora INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., que equivocadamente não foi mencionada nas decisões.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de Rezende e os Conselheiros Marcelo Bechara de
Souza Hobaika, Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas Boas de Freitas. Ausente o Conselheiro Jarbas
José Valente, por motivo de férias.
ATO Nº 339, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
Expede autorização à AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA, CNPJ
nº 43.818.418/0007-09 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de
uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
JOÃO ALBERTO REIS LUZ
Gerente
Expede autorização à COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA, CNPJ nº
43.206.069/0012-31 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de
uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Expede autorização à FERNANDO PILAU, CPF nº 238.130.670-68 para exploração do serviço
do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do
serviço.
DESPACHO DO GERENTE-GERAL
Gerente
Determina o arquivamento sem aplicação de sanção dos processos relacionados abaixo:
Nº do Processo
Entidade
53560.002967/2006 TNL PCS S/A - OI
Cidade/UF
Fortaleza/CE
73
ISSN 1677-7042
CPF/CNPJ
Despacho
04.164.616/0001-59 4321
de
2/5/2011
Expede autorização à HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA., CNPJ nº 11.006.293/0001-30 para
exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência
associada a autorização do serviço.
Gerente
JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHOS DO GERENTE
Aplica às entidades abaixo relacionadas a sanção de MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:
N.º do Processo
Entidade
Cidade/UF
CPF/CNPJ
53566.000324/2011
53563.001841/2011
JOSÉ OSMILTON FERREIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
Luis Correia/PI
Natal/RN
414.496.731-04
838.302.194-15
Multa
(R$)
2.850,00
3.850,00
53566.001270/2011
MAYK NASCIMENTO NOBREGA
Luiz Correa/PI
041.322.783-95
3.850,00
53566.001389/2011
53566.000280/2010
53566.001172/2012
53566.000253/2012
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
Teresina/PI
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA MELO
Demerval Lobão/PI
JOÃO PAULO DA SILVA
José de Freitas/PI
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁ- Barras/PI
RIO DE BARRAS DO PIAUÍ
ATACISIO DANTAS DA COSTA
Montanhas/RN
235.416.793-87
011.117.863-05
131.406.393-68
02.361.204/0001-83
2.850,00
3.010,08
3.562,50
3.960,00
790.631.954-00
3.850,00
53563.000049/2012
53563.000633/2011
53560.001176/2006
53563.000833/2012
MARCOS ANTONIO DA COSTA ALVES
LUCILANE MARQUES DE SOUZA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO RODRIGUES E FM OURO NEGRO
53563.000127/2006' ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE DR. SEVERIANA
Enquadramento Legal
Despacho
Art. 163, da Lei nº 9.472/1997.
3215/2011 de 14/4/2011
Art.. 163, da Lei nº 9.472/97 c/c Art. 55, V, "b", da Resolução 1265/2012 de 31/1/2012
242/2000
Art.. 163, da Lei nº 9.472/97 c/c Art. 55, V, "b", da Resolução 1299/2011 de 2/2/2012
242/2000
Art. 163, da Lei nº 9.472/97.
2073/2012 de 13/3/2012
Art. 131, da Lei nº 9.472/97.
1906/2011 de 21/2/2011
Art. 163, da Lei nº 9.472/97
527/2013 de 7/1/2013
Art. 163, da Lei nº 9.472/97
699/2013 de 31/1/2013.
Caicó/RN
Reriutaba/CE
Alto do Rodrigues/RN
913.986.654-87
457.726.733-00
02.563.732/0001-26
Art.163 da Lei nº 9.472/97 c/c Art. 55, V, "b",, Resolução 2064/2012 de 09/3/2012
242/2000
17.970,00 Art.163, da Lei nº 9.472/97
10788/2011 de 7/12/2011
2.850,00 Art. 163, da Lei nº 9.472/97
2339/2011 de 21/3/2011
660,00
Art. 163 da Lei nº 9.472/97
633 de 30/1/2013
Dr. Severiano/RN
02.530.975/0001-57
1.840,58
Revê, de ofício, sanção de multa anteriormente aplicada, nos termos abaixo:
Nº do Processo
Entidade
Cidade/UF
53560.004185/2005 BSE S/A
Fortaleza/CE
Determina o arquivamento sem aplicação de sanção dos processos relacionados abaixo:
Nº do Processo
Entidade
53566.001573/2006
TELEMAR NORTE LESTE S/A
53563.000656/2008
53563.001143/2007
Art. 163, da Lei 9.472/97
4906/2009 de 10/7/2009.
CPF/CNPJ
Multa (R$) Enquadramento Legal
Despacho
68.704.923/0002-49 2.400,00
Cláusula 13.2 do Termo de Autorização PVCP/SPV 3011 de 28/3/2013
013/2003; Arts. 86 e 90 da Resolução 316/2002 c/c
art. 39 da Resolução 73/98.
Cidade/UF
Teresina/PI
Natal/RN
Natal/RN
CPF/CNPJ
33.000.118/0010-60
33.000.118/0016-55
33.000.118/0016-55
Despacho
s/n de 5/11/2011
s/n de 12/3/2013
s/n de 10/03/2010
JOSÉ EVERARDO DE SOUSA LEITE
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
DESPACHOS DECISÓRIOS DO SUPERINTENDENTE
Em 28 de janeiro de 2014
Nº 407 - 53500.025838/2013 - Homologa o Contrato de Interconexão
Classe I entre as redes de suporte à prestação do Serviço Telefônico
Fixo Comutado - STFC da Telefônica Brasil S.A. - TELEFÔNICA e
da Brasilfone Telecomunicações Ltda. - BRASILFONE, ambas nas
modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional.
Fixo Comutado - STFC da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - ALGAR TELECOM e da Cambridge Telecomunicações
Ltda. - CAMBRIDGE, ambas nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional.
Fixo Comutado - STFC da Telefônica Brasil S.A. - TELEFÔNICA e
da Equant Brasil Ltda. - EQUANT, ambas nas modalidades Local,
Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE
OBRIGAÇÕES
DESPACHO DECISÓRIO DO SUPERINTENDENTE
Em 25 de outubro de 2013
Nº 5.204/CODI/SCO O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA ANATEL, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando os autos do procedimento administrativo epigrafado, instaurado com vistas a apurar a conduta da
ALIANÇA TELECOM INTERNET E INFORMÁTICA LTDA.
(ALIANÇA), CNPJ nº 13.126.124/0001-60, empresa autorizada a
prestar o Serviço de Comunicação Multimídia em todo território
nacional, CONSIDERANDO indícios de infração ao Regulamento do
Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº
pelo código 00012014012900073
272, de 9 de agosto de 2001; e CONSIDERANDO as informações
constantes do PADO, nos termos do Informe nº 78/2013/CODI, de
25/10/2013, acolhendo-os e integrando as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação, com fundamento no inciso I do
art. 173 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, inciso I do art. 3º
do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado
pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012 e os termos do art. 54,
§1º do Regimento Interno, resolve
(A) APLICAR à ALIANÇA TELECOM INTERNET E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 13.126.124/0001-60, prestadora do
Serviço de Comunicação Multimídia, a sanção de multa, no valor de
R$ 5.446,38 (cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e
oito centavos) pela infração ao art. 51 do Regulamento do Serviço de
Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 272, de 9 de
agosto de 2001;
(B) NOTIFICAR à ALIANÇA TELECOM INTERNET E
INFORMÁTICA LTDA do teor do presente Despacho.
ÁTILA AUGUSTO SOUTO
Substituto
74
ISSN 1677-7042
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARANÁ E SANTA CATARINA
Processo nº 53000.045347/2012, RÁDIO JURANDA FM
LTDA. - FM - Juranda/PR - Canal 216 - Autoriza novas características técnicas.
1
ATO Nº 7.271, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Processo n° 538000002951998. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº
02.558.157/0001-62, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal, até 21 de Julho de 2024, sendo o uso das
radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no
tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Nº 348/ORLE/SOR - O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E
RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências previstas nos incisos
do art. 156 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução no 612, de 29 de
abril de 2013, examinando a documentação encaminhada pela ASTRIUM SERVICES BUSINESS COMMUNICATIONS SAS, detentora do direito de exploração parcial do satélite estrangeiro INMARSAT-4 F3, conferido por meio do Ato no 5.488, de 26 de agosto de
2010, tendo como representante legal a ARYCOM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA, DECIDIU, nos termos do art. 19 do
Regulamento sobre Direito de Exploração de Satélite para Transporte
de Sinais de Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 220, de
5 de abril de 2000, receber e acatar a solicitação de substituição da
representante legal ARYCOM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE
LTDA, pela ARYCOM CAPACIDADE SATELITAL LTDA, empresa
brasileira, com sede e administração no País, inscrita no CNPJ/MF
sob o no 16.676.055/0001-56, pelas razões apresentadas no Processo
no 53500.004955/2009
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
Processo nº 53000.042886/2005, SOCIEDADE EMISSORA
VALE DO MEL LTDA. - FM - Irati/PR - Canal 264 - Autoriza novas
características técnicas.
Gerente
Processo nº 53000.017431/2008, RÁDIO AURIVERDE DE
PITANGA LTDA. - OM - Pitanga/PR -580kHz - Autoriza novas
características técnicas.
Superintendente Substituta
Gerente
Processo nº 53500.011883/2010, TELEVISÃO CULTURA
DE MARINGÁ LTDA. - TVD - Maringá/PR - Canal 41 - Autoriza a
utilização de equipamento transmissor.
Gerente
Processo n.º 53500.011013/2008. Declara extinta, por renúncia, a partir de 3 de dezembro de 2013, a autorização outorgada à
Espocomp - Engenharia de Computacao LTDA, CNPJ/MF n°
72.134.240/0001-90, por intermédio do Ato n° 148, de 13 de janeiro
de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de
2009, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Processo nº 53500.011881/2010, TV CATARATAS LTDA. TVD - Foz do Iguaçú/PR - Canal 35 - Autoriza a utilização de
equipamento transmissor.
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 7.257, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 7.262, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
02.558.157/0001-62, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal, até 29 de Outubro de 2018, sendo o uso das
Superintendente
02.558.157/0001-62, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal, até 30 de Março de 2024, sendo o uso das
Superintendente
Processo no 53500.027897/2011. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à INTERNET PROVIDER MIL BR NET
LTDA. ME, CNPJ no 06.118.716/0001-74, associada à Autorização
para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 14 de
Maio de 2027, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,
compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem
direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Superintendente
Processo nº 53500.024495/2013. Expede autorização à LUIS
CARLOS MANSO NETTO - ME, CNPJ/MF nº 18.455.318/0001-22,
para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Superintendente
ATO Nº 298 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
Processo nº 53500.021686/2013. Expede autorização à
M.C.M-TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 01.099.212/0001-30, para
explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Superintendente
Autorizar TIM CELULAR S.A., CNPJ nº 04.206.050/000180 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Paty do Alferes/RJ e Marataízes/ES, no
período de 31/01/2014 a 16/03/2014.
Superintendente
Substituta
pelo código 00012014012900074
Superintendente
Nº 349/ORLE/SOR - O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E
RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências previstas nos incisos
do art. 156 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução no 612, de 29 de
abril de 2013, examinando a documentação encaminhada pela ASTRIUM SERVICES BUSINESS COMMUNICATIONS SAS, detentora do direito de exploração parcial do satélite estrangeiro INMARSAT-3 AOR EAST, conferido por meio do Ato no 4.198, de 23 de
julho de 2012, tendo como representante legal a ARYCOM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA, DECIDIU, nos termos do
art. 19 do Regulamento sobre Direito de Exploração de Satélite para
Transporte de Sinais de Telecomunicações, aprovado pela Resolução
no 220, de 5 de abril de 2000, receber e acatar a solicitação de
substituição da representante legal ARYCOM COMUNICAÇÕES
VIA SATÉLITE LTDA, pela ARYCOM CAPACIDADE SATELITAL
LTDA, empresa brasileira, com sede e administração no País, inscrita
no CNPJ/MF sob o no 16.676.055/0001-56, pelas razões apresentadas
no Processo no 53500.016834/2011
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 1.293, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de
março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820,
de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº
53000.063217/2012, resolve:
Art. 1º Consignar à PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM
PEDRITO, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão,
na localidade de DOM PEDRITO, estado do Rio Grande do Sul, o
canal 29 (vinte e nove), correspondente à faixa de frequência de 560
a 566 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma
localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12,
parágrafo único, do Regulamento de Sanções Administrativas, aprovada pela Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, publicada no Diário
Oficial da União em 23 de abril de 2013, e tendo em vista o que
consta no processo nº 53000.004102/2014, resolve:
Art. 1º Classificar como Média a seguinte infração prevista
em diploma legal, relativo aos serviços de radiodifusão, e não constante do Anexo IV do Regulamento de Sanções Administrativas.
1
Infração
Transmitir ou utilizar, total ou parcialmente, as emissões de estações congêneres, nacionais ou
estrangeiras sem autorização prévia .
Serviço
FM, OC, OM, OT,
RADCOM, TV
75
ISSN 1677-7042
Diploma Legal
Art. 48 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 .
Graduação
Média
Pontos
4
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
DESPACHO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA-SUBSTITUTO, tendo
em vista o disposto no Anexo IV, Capítulo I, art. 1º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012, e
no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade aos recursos das entidades executantes dos Serviços de Radiodifusão Comunitária, listadas em anexo.
Nome
Edmilson Lopes Neves
Cleonice Bernadete Kovel Adams
Total
Associação Comunitária dos Moradores do Coronel
Associação Cidadania e Desenvolvimento de Itambacuri
PB Bayeux
Associação de Difusão Comunitária
de Bayeux
PR Pontal do Pa- Associação Comunitária Assemraná
bleiana de Pontal
PR Prudentópolis Associação de Desenvolvimento
Econômico e Social de Prudentópolis
RJ Petrópolis
Associação de Rádio Difusão Comunitária Amigos de Pedro do
Rio
RN Tenente Ana- Associação Comunitária Francisco
nias
Rodrigues da Costa
RS Estrelas
Associação Comunitária Estrelence
MG Itambacuri
RS Pelotas
TO Angico
Nº DO PROCESSO RECURSO
DATA
53000.029678/2009 Conhecido
não provido
53000.054130/2012 Conhecido
não provido
53000.038087/2007 Conhecido
não provido
53000.055909/2013 Conhecido
não provido
53000.012272/2013 Conhecido
não provido
e 23/01/14
e 13/01/14
e 23/01/14
e 23/01/14
e 13/01/14
Nome
Edmilson Lopes Neves
Cleonice Bernadete Kovel Adams
Total
23/01/14
23/01/14
13/01/14
23/01/14
RETIFICAÇÃO
..."
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
O COORDENADOR-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, § 4º, inciso II, do Regimento
Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria nº 143 de 09/03/2012, publicada no
Diário Oficial da União de 12/03/2012, resolve autorizar a transferência do local do local de instalação
do sistema irradiante.
Nº Nº do Processo
da
Portaria
148 53000.056853/2013
Nome da Entidade
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 18, 19
e 20, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no
Processo no 48000.000059/2014-38, resolve:
Art. 1o A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de
Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração,
denominado Leilão "A-3", de 2014, de acordo com as diretrizes
definidas nas Portarias MME no 29, de 28 de janeiro de 2011, no 514,
de 2 de setembro de 2011, na presente Portaria e outras que vierem a
ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.
Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser
realizado em 6 de junho de 2014.
Art. 2o Caberá à ANEEL elaborar o Edital, seus Anexos e os
respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado - CCEAR, bem como adotar as medidas necessárias para a
promoção do Leilão "A-3", de 2014.
§ 1o O início do suprimento de energia elétrica ocorrerá em
1o de janeiro de 2017.
§ 2o No Leilão "A-3", de 2014, serão negociados os seguintes CCEAR:
I - CCEAR na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de trinta anos, para empreendimentos
hidrelétricos; e
II - CCEAR na modalidade por disponibilidade de energia
elétrica, com prazo de suprimento de vinte anos, diferenciados por
fontes, para empreendimentos de geração a partir de fonte eólica,
termelétrica a gás natural, inclusive em ciclo combinado, ou a biomassa.
§ 3o O CCEAR para biomassa também será diferenciado por
Custo Variável Unitário - CVU igual a zero ou diferente de zero.
§ 4o Os empreendimentos de geração que utilizem como
combustível principal biomassa composta de resíduos sólidos urbanos
e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais
ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto,
serão enquadrados como empreendimentos termelétricos a biomassa.
de
e
de
SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA
Art. 3o A negociação de energia no Leilão "A-3", de 2014,
deverá atender a percentual mínimo a ser destinado ao mercado regulado.
§ 1o Para os empreendimentos previstos no art. 2o, § 2o,
inciso I, deverá ser negociada no Leilão "A-3", de 2014, no mínimo
dez por cento da sua garantia física.
§ 2o Para os empreendimentos previstos no art. 2o, § 2o,
inciso II, deverá ser negociada no Leilão "A-3", de 2014, no mínimo
setenta por cento da sua garantia física.
Art. 4o Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos de empreendimentos de geração no Leilão "A-3",
de 2014, deverão requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica
dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética - EPE,
encaminhando a Ficha de Dados constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia - AEGE e
demais documentos, conforme instruções disponíveis na internet, no
sítio - www.epe.gov.br, bem como a documentação referida na Portaria MME no 21, de 18 de janeiro de 2008.
Parágrafo único. O prazo para o requerimento de que trata o
caput será até as doze horas do dia 28 de fevereiro de 2014.
Art. 5o No Leilão "A-3", de 2014, não será habilitado tecnicamente pela EPE:
I - o empreendimento de geração por fonte eólica cujo CVU
seja superior a zero;
II - o empreendimento termelétrico cujo CVU, calculado nos
termos do art. 5o da Portaria MME no 46, de 9 de março de 2007, seja
superior a R$ 150,00/MWh; e
III - o empreendimento a gás natural cuja inflexibilidade
operativa seja superior a cinquenta por cento.
Parágrafo único. Poderá ser habilitado tecnicamente pela
EPE empreendimento a gás natural liquefeito com despacho antecipado de dois meses, conforme dispõe a Resolução Normativa ANEEL no 282, de 1o de outubro de 2007.
Art. 6o A ampliação de empreendimento existente a gás
natural por meio de fechamento do ciclo térmico, sem prejuízo do
disposto no art. 5o, inciso II, somente será habilitada tecnicamente se
o seu CVU, calculado nos termos da Portaria MME no 46, de 2007,
for inferior ao CVU vinculado ao CCEAR da parte existente do
empreendimento termelétrico, calculado nos termos da Portaria MME
no 42, 1o de março de 2007, adotando-se como base de comparação o
mês de dezembro de 2013.
§ 1o A Usina constituída pelo empreendimento existente e
sua ampliação será despachada na totalidade da sua capacidade instalada, pelo menor valor entre o CVU de ciclo aberto e o CVU da
ampliação.
pelo código 00012014012900075
Localida- Novo Local de Ins- Novas Coorde/UF
talação
denadas Geográficas
Associação Cultural e Comu- São Car- Rua Oswaldo Cruz, 23S1855
nitária de São Carlos do Ivaí los
do 1172 - Centro
latitude
Ivaí/PR
52W2805
longitude
Na Portaria nº 134, de 13 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2012, Seção 1, página 51, que trata de homologação de alteração contratual promovida pela
RÁDIO CAPITAL DO ARAGUAIA LTDA., onde se lê:
"...
.
Valor R$
10.447,00
10.447,00
20.894,00
PORTARIA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
53000.025521/2013 Conhecido e 13/01/14
não provido
53000.053407/2013 Conhecido e
não provido
53000.023790/2012 Conhecido e
não provido
Centro Comunitário Nossa Senhora 53000.002379/2013 Conhecido e
de Fátima
não provido
Associação Rádio Comunitária An- 53000.054988/2012 Não Conhecigico FM
do
Cotas
10.447
10.447
20.894
leia-se:
"...
ANEXO
ENTIDADE
Valor R$
10.477,00
10.477,00
20.874,00
...",
OCTAVIO PENNA PIERANTE
UF LOCALIDADE
CE Jaguaretama
Cotas
10.477
10.477
20.874
§ 2o A parcela da Usina cujo CVU não corresponda ao do
despacho será remunerada pelo menor valor entre o Preço de Liquidação de Diferenças - PLD e o CVU associado ao CCEAR da
parte não despachada por ordem de mérito.
§ 3o No caso de despacho fora da ordem de mérito, por
razões elétricas ou energéticas, a remuneração será calculada tomando-se o menor valor entre o CVU de ciclo aberto e o CVU da
ampliação.
§ 4o Nos cálculos do Índice de Custo Benefício - ICB e da
garantia física da ampliação será considerado o CVU correspondente
ao fator "i" declarado no AEGE para o empreendimento ampliação.
§ 5o O início de operação comercial da ampliação, que corresponde ao fechamento de ciclo, deve respeitar o prazo de início de
suprimento de energia elétrica estabelecido no art. 2o, § 1o.
§ 6o Não se aplica o disposto nos arts. 7o, 8o e 9o aos
empreendimentos definidos no caput.
Art. 7o Para projetos de geração a gás natural em ciclo
combinado, além das condições para Cadastramento e Habilitação
Técnica estabelecidas na Portaria MME no 21, de 2008, ressalvado o
disposto no art. 6o, os empreendedores deverão atender aos seguintes
requisitos:
I - apresentação de cronograma do projeto indicando a data
de fechamento do ciclo combinado, não ultrapassando 31 de dezembro de 2017; e
II - declaração de um único fator "i", associado à operação
em ciclo combinado, que será utilizado para o cálculo do CVU.
§ 1o O fator "i", referido no inciso II, será utilizado no
cálculo do ICB e da garantia física do empreendimento e, também,
para Despacho pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS,
inclusive fora da ordem de mérito por razões elétricas ou energéticas,
em todo o período de operação comercial do empreendimento.
§ 2o Na definição da garantia física das usinas a gás natural,
em ciclo combinado, será estabelecido o montante da garantia física
aplicável à operação durante o período de ciclo combinado e o de
ciclo aberto.
§ 3o A garantia física aplicável à operação durante o período
de ciclo aberto será proporcional à razão entre a potência da usina em
ciclo aberto e a potência em ciclo combinado.
§ 4o O montante de energia elétrica disponível para comercialização no ano de fechamento do ciclo será proporcional ao
número de horas do ano de operação em ciclo aberto e em ciclo
combinado, conforme cronograma de fechamento do ciclo.
Art. 8o O CCEAR para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração termelétrica a gás natural
em ciclo combinado, ressalvado o disposto no art. 6o, terá as seguintes características:
ISSN 1677-7069
Ano CLI N o- 20
Brasília - DF, quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 12
Ministério da Cultura ........................................................................ 15
Ministério da Defesa......................................................................... 16
Ministério da Educação .................................................................... 26
Ministério da Fazenda..................................................................... 101
Ministério da Integração Nacional ................................................. 124
Ministério da Justiça ....................................................................... 126
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 130
Ministério da Previdência Social.................................................... 130
Ministério da Saúde ........................................................................ 132
Ministério das Cidades.................................................................... 145
Ministério das Comunicações......................................................... 145
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 150
Ministério de Minas e Energia....................................................... 151
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 157
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 158
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 158
Ministério do Esporte...................................................................... 159
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 159
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 161
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 163
Ministério do Turismo .................................................................... 167
Ministério dos Transportes ............................................................. 167
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 177
Ministério Público da União .......................................................... 177
Tribunal de Contas da União ......................................................... 180
Defensoria Pública da União.......................................................... 181
Poder Legislativo............................................................................. 181
Poder Judiciário............................................................................... 195
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 205
Ineditoriais ....................................................................................... 207
.
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 131/2013 - UASG 110001
Nº Processo: 00088002290201336 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, com
abrangência de todo o território nacional. Total de Itens Licitados:
00002. Edital: 29/01/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00.
Endereço: Palácio do Planalto Anexo Iii, Ala a Sala 207 - Aslic Praça
Dos Três Poderes - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 29/01/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura
das Propostas: 10/02/2014 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br..
Informações Gerais: O Edital está disponível na Presidência da República (Anexo III, Ala A, Sala 207, do Palácio do Planalto), bem
como nas páginas eletrônicas: www.comprasnet.gov.br e
www.sg.gov.br/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/01/2014) 110001-00001-2014NE800020
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 81/2013
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo
Nº 00059000336201320. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
licença do Software para gestão de obras de engenharia acompanhado
de treinamento.
VALDOMIRO LUIS DE SOUSA
Secretário
(SIDEC - 28/01/2014) 110001-00001-2014NE800020
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 101/2013
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: SAN DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA - EPP, CNPJ nº
01.237.977/0001-90, item 1, no valor total de R$ 28.000,00 e PISORAMA PISOS REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 00.734.442/0001-61, itens 2 e 3, no valor total de R$
157.990,00.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo Ao Termo de Cessão de Uso nº 1/2012
Processo IN nº 00034.003619/2011-40; Cedente: Imprensa Nacional;
Cessionário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual; Fundamentação Legal: inciso II
do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e alterações; Vigência: 23/2/2014 a
23/2/2015; Signatários: Sandoval Luiz de Souza pela Cedente, Bruno
Silva da Silveira pela Cessionária; Data de assinatura: 09/01/2014.
(SIDEC - 28/01/2014) 110001-00001-2014NE800020
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 503/2014 - UASG 110120
Nº Processo: 01180002123/2012.
PREGÃO SISPP Nº 132/2013. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:
40481822000156. Contratado : ADEL REFRIGERAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS - EIRELI - EPP. Objeto: Prestação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva em 20 (vinte) aparelhos condicionadores de ar instalados na Superintendência Estadual
Bahia da Agência Brasileira de Inteligência. Fundamento Legal: Lei
nº 10520/02, Decreto nº 5450/05, Lei Complementar nº 123/06, subsidiados no que couber pela Lei nº 8666/93 . Vigência: 13/01/2014 a
13/01/2015. Valor Total: R$10.918,92. Data de Assinatura:
13/01/2014.
(SICON - 28/01/2014) 110120-00001-2013NE800145
pelo código 00032014012900001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EDITAL Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA E PROVIMENTO DE CARGOS
DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA
O Procurador-Geral Federal torna públicos o resultado final
na inscrição definitiva e o resultado provisório nas provas discursivas,
referentes ao concurso público para formação de cadastro de reserva
e provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª categoria.
Torna público, também, por correção de ofício e em atenção
à Recomendação MPF/PR/RJ/MCPA nº 01/2014, relativa à forma de
apresentação dos documentos para comprovação da prática forense,
que todos os documentos apresentados por meio de cópias devidamente autenticadas foram considerados na avaliação.
1 DO RESULTADO FINAL NA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
E RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS DISCURSIVAS
1.1 Relação final dos candidatos que tiveram a sua inscrição
definitiva deferida e resultado provisório nas provas discursivas, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética, nota provisória na prova discursiva P2, nota provisória na
prova discursiva P3, nota provisória nas provas discursivas.
10005229, Adalberto Delgado Neto, 50.95, 48.14, 99.09 /
10008623, Adelar Donato Salvador, 67.65, 68.15, 135.80 / 10008999,
Adilson Souza Andrade, 74.49, 58.23, 132.72 / 10013964, Adriana
Hora Oliveira da Gama, 74.26, 61.26, 135.52 / 10018495, Adriano
Oliveira Pessoa, 71.79, 72.98, 144.77 / 10009447, Airton Paula da
Silva Filho, 57.84, 54.68, 112.52 / 10019033, Alan Fernandes Minori,
72.55, 81.73, 154.28 / 10006778, Alan Marques Cosmo, 49.50, 35.21,
84.71 / 10010344, Albano Silva Andre da Costa Junior, 60.69, 49.39,
110.08 / 10010218, Alcemir da Costa Palheta Junior, 68.30, 43.39,
111.69 / 10011727, Alencar Miguel de Souza Bastos Neves, 53.40,
55.58, 108.98 / 10001621, Alessandra da Silva Moreira, 72.73, 75.20,
147.93 / 10018446, Alessandra Marcia Furlaneto Freire, 72.38, 71.87,
144.25 / 10001192, Alex Barbosa Caldeira, 59.05, 66.67, 125.72 /
10019892, Alex dos Santos Neto, 61.93, 69.77, 131.70 / 10005654,
Alex Rabelo, 71.40, 78.18, 149.58 / 10003638, Alexandre Cesar Diniz Morais Lima, 69.20, 66.11, 135.31 / 10000876, Alexandre Cesar
Paredes de Carvalho, 79.14, 72.07, 151.21 / 10004755, Alexandre de
Freitas Carpenedo, 67.01, 80.64, 147.65 / 10011580, Alexandre Gomes Franca Pinheiro, 44.16, 35.59, 79.75 / 10000290, Alexandre
Ribeiro Pereira da Silva, 57.08, 47.88, 104.96 / 10005477, Aline
Almeida Cavalcante de Oliveira, 53.61, 50.36, 103.97 / 10011611,
Aline Guillante, 71.53, 53.74, 125.27 / 10002154, Aline Reis Fonseca
Soares, 72.41, 71.49, 143.90 / 10015254, Alisson Alves da Silva,
70.53, 63.10, 133.63 / 10017475, Allan Araujo Silva, 63.37, 68.19,
131.56 / 10017372, Allan de Alcantara, 64.80, 77.57, 142.37 /
10014653, Allison Oliveira Magalhaes, 73.37, 31.93, 105.30 /
10000910, Allyson Martins Coelho, 64.71, 69.15, 133.86 / 10001299,
Amanda Maria de Morais Cavalcanti, 70.81, 70.11, 140.92 /
10008509, Amanda Viana de Vasconcelos Soares, 69.33, 38.21,
107.54 / 10001283, Amila Dias Araujo, 63.13, 55.63, 118.76 /
10018932, Ana Carolina Sandri de Araujo, 59.15, 45.08, 104.23 /
10009181, Ana Clara Noleto dos Santos Bueno, 71.46, 77.41, 148.87
/ 10011319, Ana Gabriela Brito Ramos, 74.44, 70.13, 144.57 /
10007550, Ana Paula Barbosa dos Santos Araujo Nunes, 72.58,
67.51, 140.09 / 10005963, Ana Paula da Silveira, 64.97, 63.75,
128.72 / 10004943, Ana Paula de Santanna Correa Fonte, 79.36,
56.75, 136.11 / 10002446, Ana Paula Fonseca de Lima, 69.58, 41.49,
111.07 / 10013094, Ana Paula Martins Lopes, 70.23, 52.51, 122.74 /
10013266, Ana Paula Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 78.64,
65.05, 143.69 / 10018243, Ana Rafaela Martinez de Medeiros, 69.54,
40.86, 110.40 / 10016612, Anaceli Regina Perina, 70.40, 59.79,
130.19 / 10012217, Analidia Abilio Miguel Diniz, 53.96, 54.27,
108.23 / 10015776, Anderson de Oliveira Meneses, 59.96, 50.80,
110.76 / 10004528, Anderson Puhl, 69.82, 45.85, 115.67 / 10015203,
Andre Beckman Pereira, 63.62, 49.05, 112.67 / 10002240, Andre
Brito Mafra, 65.44, 56.91, 122.35 / 10004429, Andre Luiz Goncalves
Vieira Nunes, 64.85, 63.38, 128.23 / 10008009, Andre Marczewski,
47.30, 42.84, 90.14 / 10010101, Andre Vinicius Rodrigues Cabral,
75.47, 60.13, 135.60 / 10006084, Andrea Alves de Albuquerque
Othon, 82.12, 77.66, 159.78 / 10009973, Andrea de Oliveira Lima
Zimath, 68.82, 56.07, 124.89 / 10002271, Andrea Karenina Isacksson
Dalbuquerque, 71.61, 69.41, 141.02 / 10011563, Andrea Santiago
Drumond, 83.73, 69.57, 153.30 / 10003413, Andrea Terlizzi Silveira,
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA VILHENA
PREGÃO Nº 3/2014 - UASG 257050
3
Aquisição de gelo seco e gases nobres para utilização nos laboratórios
e setor de manutenção deste Instituto. Fundamento Legal: Lei Federal
nº 8.666/93 . Vigência: 24/01/2014 a 31/12/2014. Valor Total:
R$727.140,00. Data de Assinatura: 24/01/2014.
(SICON - 28/01/2014) 257003-00001-2013NE800080
Nº Processo: 25062000210201327 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos,
para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena
Vilhena/RO. Total de Itens Licitados: 00173. Edital: 29/01/2014 de
08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: Av. Guapore, 3046
Jardim Clodoaldo - CACOAL - RO. Entrega das Propostas: a partir
de 29/01/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura
das Propostas: 18/02/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 28/01/2014) 257050-00001-2013NE800266
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 1/2014 - UASG 257040
Nº Processo: 25050000010201494 . Objeto: Os serviços pretendidos
visam atender às demandas das diversas áreas e programas, bem
como as demais ações a cargo deste DSEI XAVANTE/MT, tais como
Publicação de Ata de Registro de Preço, Tomada de Preço, Convite,
Aviso de Pregão Tradicional e por SRP e manchetes importantes que
necessitam de divulgação, a fim de atender dispositivos legais em
Jornais Locais, Regional e Nacional enviadas por este Distrito. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da
Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviço de Publicação
Legal, tendo como fundamento legal o disposto no (Art. 24, inciso
VII da Lei n.º 8.666/93). Declaração de Inexigibilidade em
27/01/2014. LUIZ SOARES. Coordenador Distrital de Saúde Indígena. Ratificação em 27/01/2014. ELIZABETH TEIXEIRA DOS
ANJOS. Pregoeira. Valor Global: R$ 15.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - CIENTÍFICA CELEBRADO ENTRE O
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS - IEC E A NORTE ENERGIA
S.A., COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FIDESA.
OBJETO: O aporte financeiro no valor de R$ 71.081,44 ( setenta e
um mil, oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) , com
substituição integral do Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros
para o Ano III, sendo aprovado pelos partícipes o Orçamento constante do Anexo I, para execução das atividades do Termo de Cooperação para o período restante.
INTERESSADOS: NORTE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº
12.300.288/0001-07 e o INSTITUTO EVANDRO CHAGAS/IEC,
CNPJ: 00.394.544/0025-52, com interveniência da FIDESA, CNPJ Nº
01.971.267/0001-99.
DATA DA ASSINATURA: 27.12.2013
VIGÊNCIA: Permanece em vigor as demais cláusulas do Termo de
Cooperação supracitado.
SIGNATÁRIOS: Duilio Diniz de Figueiredo - Diretor Presidente e
João dos Reis Pimentel - Diretor Sócio Ambiental, pela Norte Energia
S.A., Elisabeth Conceição de Oliveira Santos - Diretora, pelo Instituto
Evandro Chagas/IEC e Etiane Maria Borges Arruda - FIDESA.
PREGÃO Nº 26/2014 - UASG 257003
Nº Processo: 25209009727201370 . Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de equipamentos de informática. Total de Itens Licitados:
00004. Edital: 29/01/2014 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00.
Endereço: Rod. Br-316, Km 07 Levilandia - ANANINDEUA - PA.
Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2014 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 24/02/2014 às
09h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital
poderá ser adquirido no sítio www.comprasnet.gov.br
DANIEL PORTAL CANTANHEIDE
Pregoeiro
(SIDEC - 28/01/2014) 257040-00001-2013NE800083
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
E PARTICIPATIVA
(SIDEC - 28/01/2014) 257003-00001-2014NE800080
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A vigência do Termo de Ajuste Sanitário firmado entre o
Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo
Grande/MS, relativo a Auditoria nº 11.999 Processo nº
25006.002307/2012-68 - publicado no Diário Oficial da União nº
156, Seção 3, página 99, de 13/08/2012, foi autorizada a prorrogação
pelo Secretário da SGEP/MS, por mais 12 (doze) meses, passando a
vigorar até o dia 13/02/2015.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
EDITAL Nº 9, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
ALTERAÇÃO DO EDITAL DE ADESÃO DE MÉDICOS
AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO NA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8,065, de 7 de agosto
de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para
o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e
regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8
de julho de 2013, e considerando o Edital nº 4/SGTES/MS, de 16 de
janeiro de 2014, resolve:
1. O Edital nº 4/SGTES/MS, de 16 de janeiro de 2014, que
dispõe sobre o chamamento público para adesão do Distrito Federal e
dos Municípios ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a
vigorar acrescido do item 5.6.1, com a seguinte redação:
"5.6.1. Aos médicos participantes do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) que desejem
aderir ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, mas que estejam alocados em município que não tenha aderido aos dois programas, não
se aplicará a regra para escolha das localidades para a realização das
ações de aperfeiçoamento previstas no item 5.6 deste Edital".
2. Ficam revogadas as disposições em contrário.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2013 UASG 257005
Nº Processo: 25208000619201341.
PREGÃO SISPP Nº 38/2013. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado: 05119907000198. Contratado : M.S.I.FERREIRA LOBATO LTDA - ME -Objeto: Assistência técnica através de
engenheiro civil para subsidiar a fiscalização da execução da obra de
construção do complexo técnico do CENP. Fundamento Legal: Art.
67 da Lei 8.666/93 . Vigência: 11/11/2013 a 10/11/2014. Valor Total:
(SICON - 28/01/2014) 257005-00001-2013NE800011
.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE NATAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2014 - UASG 275066
Nº Processo: 32014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de
água mineral em garrafões de 20 litros para consumo da CBTU/STUNAT. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 29/01/2014 de 08h00 às
12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Praça Augusto Severo, 302
Ribeira Ribeira - NATAL - RN. Entrega das Propostas: a partir de
29/01/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 10/02/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
RICARDO LUIZ CAMARA DE LIMA
Coordenador de Licitações e Compras
(SIDEC - 28/01/2014) 275066-27209-2014NE000096
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 229/2013 - SRP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2014 UASG 257003
Nº Processo: 25209004524201397.
PREGÃO SISPP Nº 96/2013. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado: 34597955001323. Contratado : WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DONORTE LTDA.. Objeto:
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento, referente à licitação em epígrafe. Objeto: SRP p/ Eventual Aquisição de
TINTAS. Lote 1 - R$ 4.054,20 - Empresa TINTAS BARUFFALDI
pelo código 00032014012900145
ISSN 1677-7069
145
EIRELLI EPP; Lote 2 - R$ 3.244,52, Lote 4 - R$ 2.229,60, Lote 5 R$ 4.057,68, Lote 6 - R$ 1.359,60, Lote 8 - R$ 3.314,70, Lote 9 R$ 4.060,00, Lote 10 - R$ 4.545,00, Lote 11 - R$ 4.234,00, Lote 12
- R$ 15.000,00, Lote 13 - R$ 5.499,56, Lote 14 - R$ 4.928,84, Lote
17 - R$ 5.720,00, Lote 18 - R$ 4.988,00, Lote 19 - R$ 3.080,00, Lote
20 - R$ 9.280,00, Lote 22 - R$ 6.600,00, Lote 23 - R$ 5.850,00 e
Lote 25 - R$ 75.600,00 - Empresa FÊNIX COLOR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; Lotes 03, 15, 16 e 24 - Desertos;
Lotes 07 e 21 - Fracassados. Processo 1704/2013.
DÉBORA CRISTINA ROSA DA SILVA
Pregoeira
.
Ministério das Comunicações
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Nº Processo: 53000076256201387 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais
especializados de assessoramento: na fase preparatória interna da licitação compreendendo o ajustamento do projeto básico, de acordo
com as exigências técnicas aplicáveis, e assessoramento na definição
de aspectos técnicos do objeto da contratação a serem incluídos no
edital; na fase externa da licitação, o assessoramento na análise da
documentação referente à habilitação técnica, propostas de preços,
eventuais recursos e impugnações apresentados pelas licitantes; na
fase de execução contratual; assessoramento na fiscalização e acompanhamento das obras e serviços de construção de duas escadas de
emergência externas do edifício sede do Ministério das Comunicações
em Brasília, nos termos estabelecidos no edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 00001. Edital: 29/01/2014 de 08h00 às 12h00 e de
14h às 17h00. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Sala 104, Edificio
Sede BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2014
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
10/02/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/01/2014) 410003-00001-2014NE800022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SRC nº 01/2011 - Anatel; Assinatura: 20/12/2013; Contratada: Intelig Telecomunicações Ltda.;
Objeto: Acréscimo de 19,19% sobre o valor estimado atualizado do
Contrato Original, a partir da assinatura deste aditivo; Redução de
4,18% sobre o valor estimado atualizado do Contrato, em razão de
desconto oferecido pela contratada, a partir da assinatura deste aditivo; Retificação do valor anual estimado do contrato no item 3.2 do
2º Termo Aditivo, que passará a ser R$ 8.035.778,16; Fundamento
Legal: Art. 65, I, b, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e Art. 30-A, § 1º, inc. I,
da In 02/2008/SLTI/MPOG; Valor: R$ 9.193.811,28; Processo nº
53500002499/2010.
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ
Nº Processo: 535690019312013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de sociedade empresária para a prestação do serviço de
recepção e atendimento ao público (CCT: recepcionista, CBO: 422105), a ser prestado nas dependências da Unidade Operacional da
Anatel no Estado do Maranhão U.O 101, sediado na Rua das Sucupiras, nº 32, Quadra 47,Bairro Renascença, São Luís/MA. Total de
Itens Licitados: 00001. Edital: 29/01/2014 de 08h00 às 12h00 e de
14h às 17h59. Endereço: Travessa Rosa Moreira, N. 476 Bairro do
Telegrafo Sem Fio Telegrafo - BELEM - PA. Entrega das Propostas:
a partir de 29/01/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br..
Abertura das Propostas: 17/02/2014 às 08h00 site www.comprasnet.gov.br.
PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 28/01/2014) 413011-41231-2014NE000002
146
3
ISSN 1677-7069
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1/2014/GR11
A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL torna
público o resultado da licitação que trata do Edital do Pregão Eletrônico Nº 001/2014/GR11; Processo: 53584.000476/2013; Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial, a serem executados na Unidade Operacional da ANATEL, no Estado do
Acre (UO11.2), situada na Rua Isaura Parente, 990, Estação Experimental, Rio Branco/AC. Declarando vencedora a empresa: ESTACAO VIP SEGURANCA PRIVADA LTDA., CNPJ:
09.228.233/0001-10 pelo menor preço de R$ 171.560,00 pelo período
de 12(doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até
o limite de 60(sessenta) meses. A presente contratação foi homologada pelo Gerente Regional da Anatel nos Estados do Amazonas,
Acre, Rondônia e Roraima - GR11, em 27/01/2014.
FABRÍCIO LEOPOLDO OLIVEIRA
KATAVATIS NEVES
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
GERÊNCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA
E FINANCEIRA
EXTRATO DO CONTRATO-GR02-N o- 1/2014-ANATEL
Data da assinatura: 21/01/2014. Contratada: MIMAXX Serviços de
Conservação e Limpeza LTDA, CNPJ N.º 15.121.128/0001-80. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2014. Objeto:
Prestação de serviços de assistente administrativo (CBO 4110), nas
dependências do Escritório Regional do Rio de Janeiro. Modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico. Programa de Trabalho:
24.125.2025.2424.0001. Elemento de Despesa: 33.90.39. Valor global
anual estimado: R$ 375.047,80. Desembolso previsto para o exercício: R$ 343.793,78. Processo: n.º 53508.004873/2012.
EXTRATO DO CONTRATO-GR02-N o- 2/2014-ANATEL
Data da assinatura: 21/01/2014. Contratada: MIMAXX Serviços de
Conservação e Limpeza LTDA, CNPJ N.º 15.121.128/0001-80. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2014. Objeto:
Prestação de serviços de assistente administrativo (CBO 4110), nas
dependências da Unidade Operacional do espírito Santo. Modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico. Programa de Trabalho:
24.125.2025.2424.0001. Elemento de Despesa: 33.90.39. Valor global
anual estimado: R$ 55.454,40. Desembolso previsto para o exercício:
R$ 50.839,20. Processo: n.º 53508.004873/2012.
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO-ER02-N.º
001/2003-ANATEL. Data da assinatura: 27 de dezembro de 2013.
Locador: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO DAVID
SESSIM. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, que tem por finalidade a locação de uma área de 4 m2 (quatro
metros quadrados), localizada no terraço do Edifício Engenheiro David Sessim, situado na Rua do Mercado n. 11, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para a instalação de uma antena de recepção de TV (Radiovideometria), por doze meses a contar de 30/12/2013, bem como
reajuste de 5,51%, referente ao IGPM/FGV do período de janeiro a
dezembro/2013. Vigência: de 30/12/2013 a 29/12/2014. Fundamento
Legal: a prorrogação do prazo de vigência está amparada no disposto
na Lei nº 8.245, de 18/10/1991. Proc. n.º 53508.000864/2002. Programa de Trabalho n.º 24.125.1157.2424.0001 e Elemento de Despesa
n.º 339039. Desembolso estimado para o exercício de 2013: R$
35.775,48 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e
quarenta e oito centavos).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO
ORLE/SOR Nº 170/2013 - ANATEL
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e
BRASREDE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime
privado, na modalidade LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL,
nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano
Geral de Outorgas - PGO, conforme Autorização exarada no Ato nº
6869/2013, publicado no D.O.U. de 21/11/13. SIGNATÁRIOS: Pela
ANATEL: MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela AUTORIZADA:
Antônio Luiz Martins de Vasconcelos - Sócio Administrador.
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e
BRASREDE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime
privado, na modalidade LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, nas
Áreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral
de Outorgas - PGO, conforme Autorização exarada no Ato nº
6869/2013, publicado no D.O.U. de 21/11/13. SIGNATÁRIOS: Pela
ANATEL: MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela AUTORIZADA:
Antônio Luiz Martins de Vasconcelos - Sócio Administrador.
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e BRASREDE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Autorização
para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao
uso do público em geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade LOCAL, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e
III do Plano Geral de Outorgas - PGO, conforme Autorização exarada
no Ato nº 6869/2013, publicado no D.O.U. de 21/11/13. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela AUTORIZADA: Antônio Luiz Martins de Vasconcelos - Sócio Administrador
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2011; OBJETO:
Prestação de serviço de copeiragem com fornecimento de materiais/produtos destinados ao atendimento dos diversos órgãos que compõem a Administração Central da ECT - Brasília/DF; OBJETO DO TERMO ADITIVO:
prorrogar a vigência, por mais 12 (doze) meses, período de 05/02/2014 a
05/02/2015 e reajustar em 3,85% as parcelas não contempladas na repactuação de data base, o que representa um aumento de 0,201% sobre o valor
global estimado do Contrato, CONTRATADA: FAROCLEAN ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 937.442,64; DATA DE ASSINATURA: 27/01/2014.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013; OBJETO: Prestação de serviço de seguro contra acidentes pessoais para
estagiários lotados na Administração Central da ECT em Brasília/DF;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogar a vigência por mais 12
(doze) meses, período de 25/01/2014 a 25/01/2015, sem aplicação de
reajuste previsto na Cláusula Sexta; CONTRATADA: Companhia de
Seguros Previdência do Sul. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
3.699,00; DATA DE ASSINATURA: 24/01/2014.
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio n.º 001/2012 de
14/02/2012 de Concessão de Estágio Curricular; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12
(doze) meses; CONVENIADA: Instituto de Ensino Superior da Amazônia - IESA; DATA DA ASSINATURA: 07/01/2014; VIGÊNCIA:
14/02/2014 a 13/02/2015.
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio n.º 002/2011 de
17/02/2011 de Concessão de Estágio Curricular; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12
(doze) meses; CONVENIADA: Universidade Estadual do Amazonas
- UEA; DATA DA ASSINATURA: 07/01/2014; VIGÊNCIA:
17/02/2014 a 16/02/2015.
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 9/2014; Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA TÉRMICA PARA IMPRESSÃO DE CARTÕES PVC, PARA ATENDER A
DEMANDA DAS DIRETORIAS REGIONAIS DE BRASÍLIA,
PERNAMBUCO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, RIO
GRANDE DO SUL, PARANÁ, SANTA CATARINA, SÃO PAULO
METROPOLITANA E SÃO PAULO INTERIOR; Contratada:
13.565.367/0001-02/SP SMART COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; Valor Global: R$45.501,82;
Data de Assinatura: 28/01/2014; Vigência: 29/01/2014 até
29/01/2015; Origem: PGE 68/2013.
Contrato 6/2014; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO EM SOFTWARE NA MODALIDADE ORDEM DE
SERVIÇO (O.S) POR DEMANDA, DE FORMA PRESENCIAL
E/OU REMOTAMENTE NAS LOCALIDADES DA DIRETORIA
REGIONAL DE BRASÍLIA E ADMINISTRAÇÃO CENTRAL;
Contratada: 01.708.458/0001-62/VISÃO ADMINISTRAÇÃO E
CONSTRUÇÃO LTDA; Valor Global: R$1.097.700,00; Data de Assinatura: 16/01/2014; Vigência: 12 meses a partir de 01/02/2014;
Origem: PGE 56/2013.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos comunica à empresa SL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº.
06.133.467/0001-96 por estar em local incerto e não sabido, acerca do resultado de julgamento do mérito de recurso administrativo contra a rescisão
unilateral do Contrato nº. 238/2009-ECT/DR/SPM e da aplicação da penalidade de multa rescisória. Em 05/01/2012, tempestivamente, essa empresa interpôs recurso administrativo. Assim, as razões apresentadas por
essa empresa foram analisadas pela Autoridade Competente desta ECT, que
decidiu por conhecer, em face da tempestividade e as considerou no mérito,
IMPROCEDENTES, com a manutenção da rescisão unilateral do Contrato
e da respectiva multa rescisória. Deste modo, restaram ultimadas as ações
de cunho administrativo, nos termos do art. 109, §4º da Lei 8.666/93.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos comunica à
empresa EQUIPE EMPRESA DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA,
CNPJ nº. 02.199.157/0001-13 por estar em local incerto e não sabido,
acerca do resultado de julgamento do mérito de recurso administrativo
contra a rescisão unilateral do Contrato nº. 138/2009-ECT/DR/MG. Em
28/03/2011, tempestivamente, essa empresa interpôs recurso administrativo. Assim, as razões apresentadas por essa empresa foram analisadas pela Autoridade Competente desta ECT, que decidiu por conhecer, em face da tempestividade e as considerou no mérito, IMPROCEDENTES, com a manutenção da rescisão unilateral do Contrato e da
respectiva multa rescisória. Deste modo, restaram ultimadas as ações de
cunho administrativo, nos termos do art. 109, §4º da Lei 8.666/93.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos comunica à
empresa EQUIPE EMPRESA DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA,
CNPJ nº. 02.199.157/0001-13 por estar em local incerto e não sabido,
acerca do resultado de julgamento do mérito de recurso administrativo contra a rescisão unilateral do Contrato nº. 62/2006ECT/DR/MG. Em 28/03/2011, tempestivamente, essa empresa interpôs recurso administrativo. Assim, as razões apresentadas por essa
empresa foram analisadas pela Autoridade Competente desta ECT,
que decidiu por conhecer, em face da tempestividade e as considerou
no mérito, IMPROCEDENTES, com a manutenção da rescisão unilateral do Contrato e da respectiva multa rescisória. Deste modo,
restaram ultimadas as ações de cunho administrativo, nos termos do
art. 109, §4º da Lei 8.666/93.
ROGERIO SIMIONATO BOTELHO
Chefe da Central de Compras - CECOM
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 159/2013 - CPL/CECOM
Prestação de serviço de Prevenção e Combate a Incêndio,
por meio de Brigada de Incêndio Particular, com fornecimento de
Equipamentos, Materiais e Ferramentas, para atuação em Unidades da
Administração Central da ECT sediadas em Brasília/DF, publicado no
DOU de 17/1/2014, Seção 3, página 193, teve sua abertura prorrogada de 31/1/2014 para 12/2/2014, às 08h30min e início da disputa
de preços às 09h30min. MOTIVO: formação do grupo no sistema
Comprasnet.
pelo código 00032014012900146
DALVILENE ROSA DE ALCÂNTARA
Pregoeira
DL Nº. 13000161; Objeto: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO PARA ATENDER O CEE NORTE;
Contratada: 07.522.669/0001-92/CEB DISTRIBUIÇÃO S/A; Valor
Global: R$456.000,00; Data da Ratificação: 27/01/2014; Enquadramento Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93, Inciso: XXII.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 4/2013, DE SERVIÇOS
CONTINUADOS DE ELETRICISTA AUTOMOTIVO; OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Prorrogar por 12 meses; CONTRATADA:
04.239.073/0001-91/BELLA BRASÍLIA SERVIÇOS EM GERAL
LTDA EPP; DATA DE ASSINATURA: 10/01/2014; VIGÊNCIA: a
partir da assinatura, operando-se a prorrogação a partir de
11/01/2014.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 5/2014 - UASG: 925916
prestação de serviço de engenharia para adaptação do CDD
ÁGUAS CLARAS, pertencente à Diretoria Regional de Brasília;
EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br, [email protected], (61) 3535-8835; SESSÃO PUBLICA PELA INTERNET: www.comprasnet.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
ATÉ 10/02/2014 às 8h30 e INÍCIO DA DISPUTA às 9h.
FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO BARROS
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 118/2013; Data de Assinatura: 22/01/2014; Contratada:
MONTEJANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - CNPJ:
03.317.545/0001-14; Objeto: Aquisição de Porta Folder em acrílico
transparente, com entrega em Fortaleza/CE, para atender unidades de
atendimento da ECT/DR/CE; Origem: PGE: 13.000.079/2013; Vigência: com início em 22/01/2014 a 22/01/2015; Valor Total:
12.432,96 (Doze mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e seis
centavos).
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 077/2013; Assinatura:14/01/2014; Contratada:D.E. Construtora E SERVIÇOS LTDA; Representante DEYSE MARCIA MAIA DA SILVA;Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogar por 20 (vinte)dias corridos o prazo de
execução do serviço, e aditar o valor de R$ 27.628,24 (vinte e sete
mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) ao
Contrato nº 77/2013, que tem como objeto a Obra de engenharia de
reforma e adaptação para implantação do CDD Antônio Bezerra na
Regional do Ceará.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LEILÃO N o- 1/2014.
OBJETO: Comunicamos que o Edital Leilão Nº 001/2014, publicado
no DOU nº 15 do dia 22/01/2014, Seção 3, página 162, foi retificado
no ANEXO 1. Motivo: Erro de digitação nas descrições dos lotes nº
43, 55, 75, 85, 96, 97, 98, 99, 108, 113, 114, 120, 122, 124 e 130.
Anexo 1 retificado divulgado no sítio www.correios.com.br. Data e
Hora do Leilão permanecem no dia 08/02/2014 às 09:00 horas.
LUIZ COSTA DE HOLANDA NETO
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0094/2013
Objeto: Prestação de serviços de transporte de cargas na modalidade
Linhas de Transporte Urbano, em Fortaleza/CE, na Diretoria Regional
do Ceará. Motivo da Revogação: Licitação fracassada.
LUIZ COSTA DE HOLANDA NETO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
Objeto: Dispensa de Licitação nº 14000001/2014 - GILDO DADALTO - Locação para funcionamento do AC Carapina. Classificação
Contábil 14011.44404.010002; Valor Total: R$ 168.000,00 (cento e
sessenta e oito mil reais).
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL
Nº 9912276266/2011. AGF Rio Doce. OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1.1. Alterar a Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES PRELIMINARES DA FRANQUEADA; 1.2 Alterar os itens 4.2, 4.3,
4.4.2, 4.7, 4.8.3 e 4.15 da Cláusula Quarta - DAS CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES GERAIS DA AGF; 1.3 Alterar os subitens
5.1.1.1, 5.1.2.2 e 5.4 da Cláusula Quinta - DAS ESPECIFICAÇÕES
PADRÃO; 1.4 Alterar os itens 6.1, 6.2.1 e 6.3 da Cláusula Sexta DAS ALTERAÇÕES NO PROJETO DA AGF; 1.5 Alterar a Cláusula
Sétima - DA OPERACIONALIZAÇÃO DA AGF; 1.6 Alterar a Cláusula Nona - DOS DIREITOS E DEVERES DA FRANQUEADA; 1.7
Alterar os subitens 11.3.1, 11.3.2.2.2 e 11.4 da Cláusula Décima
Primeira - DA REMUNERAÇÃO, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
E DOS DEMAIS ACERTOS FINANCEIROS; 1.8 Alterar a Cláusula
Décima Terceira - DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO; 1.9 Excluir a Cláusula Décima Quinta - DA AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO; 1.10 Alterar a Cláusula Décima Sexta - DA SUPERVISÃO E DA FISCALIZAÇÃO; 1.11 Alterar a Cláusula Décima
Sétima - DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ; 1.12 Alterar a
alínea "j" do inciso III, do item 18.1.1 e o item 18.3, da Cláusula
Décima Oitava - DA EXTINÇÃO DA FRANQUIA ; 1.13 Alterar a
Cláusula Décima Nona - DA SUBORDINAÇÃO LEGAL; 1.14 Alterar os subitens 20.3.2.1, 20.8 e 20.10 da Cláusula Vigésima - Disposições Gerais, do Contrato de Franquia Postal de operação de
Agência(s) de Correios Franqueada(s) - AGF. As alterações incidiram
sobre os Anexos 1-FICHA TÉCNICA DA AGF, Anexo 2 - TABELA
DE VALORES E TAXAS, Anexos 3 - TABELA DE PRODUTOS,
SERVIÇOS E REMUNERAÇÃO PARA AGF, Anexo 4 - QUADRO
DE OCORRÊNCIAS DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL,
Anexo 5 - CÓDIGO DE ÉTICA DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS
FRANQUEADAS E Anexo 6 - REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA
ATUAIS OPERADORES DE UNIDADES DE ATENDIMENTO
TERCEIRIZADA DA ECT. Contratada: EXPRESSA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Data da assinatura: 30/03/2012. Vigência: 30/03/2012.
Nº 9912276266/2011. AGF Rio Doce. OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1.1. Restituir a FRANQUEADA o prazo de 32 (trinta e dois)
dias, contados a partir da data de assinatura deste termo aditivo,
objetivando a conclusão das atividades preliminares estabelecidas na
Cláusula Terceira do Contrato de Franquia Postal. Contratada: EXPRESSA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Data da assinatura: 16/05/2012. Vigência: 16/05/2012.
Nº 9912276266/2011. AGF Rio Doce. OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1.1. Alterar o inciso I do subitem 2.2 da Cláusula Segunda DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1.2 Alterar os itens 4.1., da
Cláusula Quarta - DAS CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES GERAIS DA AGF; 1.3 Alterar o item 6.4, da Cláusula Sexta - DAS
ALTERAÇÕES NO PROJETO DA AGF. 1.4 Alterar os itens 11.1.,
11.2. e 11.3 da Cláusula Décima Primeira - DA REMUNERAÇÃO,
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DOS DEMAIS ACERTOS FINANCEIROS; 1.5 Alterar o subitem 12.3 da Cláusula Décima Segunda - DAS MARCAS REGISTRADAS E PATENTES. 1.6 Alterar
o subitem 18.4 da Cláusula Décima Oitava - DA EXTINÇÃO DA
FRANQUIA. 1.7 Alterar o inciso IV do subitem 20.3, o subitem 20.4.
e o subitem 20.4.1 da Cláusula Vigésima - DISPOSIÇÕES GERAIS.
1.8. Alterar o Anexo 3 do Contrato - Tabela de Produtos, Serviços e
Remuneração para AGF. 1.9. Alterar o título do Anexo 4 do Contrato.
Contratada: EXPRESSA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA .
Data da assinatura: 29/08/2012. Vigência: 29/08/2012.
3
Nº 9912276266/2011. AGF Rio Doce. OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1.1. Alterar o subitem 4.8.3, inciso I do Contrato de Franquia
Postal. Contratada: EXPRESSA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA . Data da assinatura: 10/07/2013. Vigência: 10/07/2013.
Nº 9912272332/2011. AGF Praça Catedral. OBJETO DO TERMO
ADITIVO: 1.1. Restituir à FRANQUEADA o prazo de 07 (sete) dias,
contados a partir da data de assinatura deste termo aditivo, objetivando a conclusão das atividades preliminares estabelecidas na
Cláusula Terceira do Contrato de Franquia Postal. Contratada: EXPRESSA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Data da assinatura: 24/02/2012. Vigência: 24/02/2012.
ADITIVO: 1.1. Alterar a Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES
PRELIMINARES DA FRANQUEADA; 1.2 Alterar os itens 4.2, 4.3,
4.4.2, 4.7, 4.8.3 e 4.15 da Cláusula Quarta - DAS CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES GERAIS DA AGF; 1.3 Alterar os subitens
5.1.1.1, 5.1.2.2 e 5.4 da Cláusula Quinta - DAS ESPECIFICAÇÕES
PADRÃO; 1.4 Alterar os itens 6.1, 6.2.1 e 6.3 da Cláusula Sexta DAS ALTERAÇÕES NO PROJETO DA AGF; 1.5 Alterar a Cláusula
Sétima - DA OPERACIONALIZAÇÃO DA AGF; 1.6 Alterar a Cláusula Nona - DOS DIREITOS E DEVERES DA FRANQUEADA; 1.7
Alterar os subitens 11.3.1, 11.3.2.2.2 e 11.4 da Cláusula Décima
Primeira - DA REMUNERAÇÃO, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
E DOS DEMAIS ACERTOS FINANCEIROS; 1.8 Alterar a Cláusula
Décima Terceira - DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO; 1.9 Excluir a Cláusula Décima Quinta - DA AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO; 1.10 Alterar a Cláusula Décima Sexta - DA SUPERVISÃO E DA FISCALIZAÇÃO; 1.11 Alterar a Cláusula Décima
Sétima - DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ; 1.12 Alterar a
alínea "j" do inciso III, do item 18.1.1 e o item 18.3, da Cláusula
Décima Oitava - DA EXTINÇÃO DA FRANQUIA ; 1.13 Alterar a
Cláusula Décima Nona - DA SUBORDINAÇÃO LEGAL; 1.14 Alterar os subitens 20.3.2.1, 20.8 e 20.10 da Cláusula Vigésima - Disposições Gerais, do Contrato de Franquia Postal de operação de
Agência(s) de Correios Franqueada(s) - AGF. As alterações incidiram
sobre os Anexos 1-FICHA TÉCNICA DA AGF, Anexo 2 - TABELA
DE VALORES E TAXAS, Anexos 3 - TABELA DE PRODUTOS,
SERVIÇOS E REMUNERAÇÃO PARA AGF, Anexo 4 - QUADRO
DE OCORRÊNCIAS DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL,
Anexo 5 - CÓDIGO DE ÉTICA DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS
FRANQUEADAS E Anexo 6 - REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA
ATUAIS OPERADORES DE UNIDADES DE ATENDIMENTO
TERCEIRIZADA DA ECT. Contratada: EXPRESSA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Data da assinatura: 29/08/2012. Vigência: 29/08/2012.
ADITIVO: 1.1. Alterar o inciso I do subitem 2.2 da Cláusula Segunda
- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1.2 Alterar os itens 4.1., da
Cláusula Quarta - DAS CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES GERAIS DA AGF; 1.3 Alterar o item 6.4, da Cláusula Sexta - DAS
ALTERAÇÕES NO PROJETO DA AGF. 1.4 Alterar os itens 11.1.,
11.2. e 11.3 da Cláusula Décima Primeira - DA REMUNERAÇÃO,
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DOS DEMAIS ACERTOS FINANCEIROS; 1.5 Alterar o subitem 12.3 da Cláusula Décima Segunda - DAS MARCAS REGISTRADAS E PATENTES. 1.6 Alterar
o subitem 18.4 da Cláusula Décima Oitava - DA EXTINÇÃO DA
FRANQUIA. 1.7 Alterar o inciso IV do subitem 20.3, o subitem 20.4.
e o subitem 20.4.1 da Cláusula Vigésima - DISPOSIÇÕES GERAIS.
1.8. Alterar o Anexo 3 do Contrato - Tabela de Produtos, Serviços e
Remuneração para AGF. 1.9. Alterar o título do Anexo 4 do Contrato.
Contratada: EXPRESSA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA .
ADITIVO: 1.1. Alterar o subitem 4.8.3, inciso I do Contrato de
Franquia Postal. Contratada: EXPRESSA REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA . Data da assinatura: 09/07/2013. Vigência:
09/07/2013.
1) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912273118/2011. AGF Avenida Champagnat. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: 1.1. Alterar o subitem 4.8.3, inciso I do Contrato
de Franquia Postal. Contratada: ALLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA. Data da assinatura: 09/07/2013. Vigência: 09/07/2013.
2) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912261737/2010. AGF Bairro Ibes. . OBJETO DO TERMO
Franquia Postal. Contratada: TELEPOSTAL COMERCIAL LTDAME. Data da assinatura: 08/07/2013. Vigência: 08/07/2013.
3) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912261733/2010. AGF Bairro Jardim da Penha. OBJETO
DO TERMO ADITIVO: 1.1. Alterar o subitem 4.8.3, inciso I do
Contrato de Franquia Postal. Contratada: SAITER E OLIVEIRA LTDA-ME. Data da assinatura: 08/07/2013. Vigência: 08/07/2013.
4) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912261678/2010. AGF Camburi. OBJETO DO TERMO
Franquia Postal. Contratada: BMWD SERVIÇOS LTDA-ME. Data da
assinatura: 09/07/2013. Vigência: 09/07/2013.
pelo código 00032014012900147
ISSN 1677-7069
147
5) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912260276/2010. AGF Conceição. OBJETO DO TERMO
Franquia Postal. Contratada: MARIPEL MARIM PEÇAS LTDA-EPP.
6) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912261665/2010. AGF Fernando Ferrari. OBJETO DO
de Franquia Postal. Contratada: IMPRESSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. Data da assinatura: 09/07/2013. Vigência:
09/07/2013.
7) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912261718/2010. AGF Guandu. OBJETO DO TERMO
Franquia Postal. Contratada: POSTAL CACHOEIRO LTDA-EPP. Data da assinatura: 09/07/2013. Vigência: 09/07/2013.
8) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912263176/2010. AGF Limoeiro. OBJETO DO TERMO
Franquia Postal. Contratada: JAB. SERVIÇOS LTDA. Data da assinatura: 09/07/2013. Vigência: 09/07/2013.
9) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912261725/2010. AGF Parque Laranjeiras. OBJETO DO
de Franquia Postal. Contratada: LACE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. Data da assinatura: 10/07/2013. Vigência: 10/07/2013.
10) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912261721/2010. AGF Parque Moscoso. OBJETO DO
de Franquia Postal. Contratada: SPA TELEMÁTICA LTDA-ME. Data da assinatura: 10/07/2013. Vigência: 10/07/2013.
11) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912261663/2010. AGF Praça Getúlio Vargas. OBJETO DO
de Franquia Postal. Contratada: POSTAL FRANQUIA E SERVIÇOS
LTDA. Data da assinatura: 09/07/2013. Vigência: 09/07/2013.
12) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912261672/2010. AGF Praia Itapoã. OBJETO DO TERMO
Franquia Postal . Contratada: CENTRAL ÚTIL SERVIÇOS LTDAME. Data da assinatura: 09/07/2013. Vigência: 09/07/2013.
13) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912259798/2010. AGF Praia Itaparica. OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1.1. Alterar o subitem 4.8.3, inciso I do Contrato de
Franquia Postal. Contratada: PITOL SERVIÇOS LTDA. Data da assinatura: 09/07/2013. Vigência: 09/07/2013.
14) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912260286/2010. AGF Sernamby. OBJETO DO TERMO
Franquia Postal. Contratada: FAROL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. Data da assinatura: 10/07/2013. Vigência:
10/07/2013.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
meio da Diretoria Regional do Espírito Santo - CNPJ
34.028.316/0012-66, notifica, por estar em local incerto e não sabido,
a empresa Alvorada Comércio e Serviços Eirelle - EPP - CNPJ
13.096.822/0001-60, concedendo-lhe prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir do dia útil seguinte a esta publicação, por descumprimento, no dia 06/12/2013, do disposto no subitem 2.12.2 das
Condições Gerais da Contratação do contrato 45/2013 DR/ES, transcrito a seguir: "A CONTRATADA providenciará os pagamentos dos
salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à prestação de
serviços aos seus trabalhadores temporários em estabelecimento mais
próximo possível do local onde presta serviço, de forma a minimizar
a interrupção da jornada". A contratada submete-se a aplicação da
penalidade prevista no subitem 8.1.2.1 alínea "e" transcrita a seguir:
"atraso no pagamento dos créditos salariais, vale-alimentação, vale
cesta, vale transporte, e/ou demais benefícios trabalhistas dos trabalhadores temporários: 1,0% (um por cento) sobre o valor mensal
equivalente ao cargo do trabalhador temporário, por dia de atraso, por
trabalhador prejudicado, até o limite de 05 (cinco) dias úteis. Após
este prazo, persistindo a irregularidade, ensejará a rescisão contratual:
1% X R$ 1.084,35 X 36 (empregados) = R$ 390,37 (por dia).
objeto
148
3
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objeto
objeto
contados a partir do dia útil seguinte a esta publicação, por descumprimento, no dia 30/11/2013, do disposto no subitem 5.16 do
Projeto Básico do contrato 45/2013 DR/ES, transcrito a seguir: "5.16.
A contratada deverá efetuar o pagamento dos valores relativos a vale
alimentação/refeição, vale cesta e vale transporte a seus trabalhadores
nas condições e datas dispostas no Acordo Coletivo da ECT em
vigor". A contratada submete-se a aplicação da penalidade prevista no
subitem 8.1.2.1 alínea "e" transcrita a seguir: "atraso no pagamento
dos créditos salariais, vale-alimentação, vale cesta, vale transporte,
e/ou demais benefícios trabalhistas dos trabalhadores temporários:
1,0% (um por cento) sobre o valor mensal equivalente ao cargo do
trabalhador temporário, por dia de atraso, por trabalhador prejudicado, até o limite de 05 (cinco) dias úteis. Após este prazo, persistindo a irregularidade, ensejará a rescisão contratual: 1% X R$
1.084,35 X 25 (empregados) = R$ 271,09 (por dia).
objeto
contados a partir do dia útil seguinte a esta publicação, por descumprimento, no dia 14/12/2013, do disposto no subitem 5.16 do
Projeto Básico do contrato 45/2013 DR/ES, transcrito a seguir: "5.16.
A contratada deverá efetuar o pagamento dos valores relativos a vale
alimentação/refeição, vale cesta e vale transporte a seus trabalhadores
nas condições e datas dispostas no Acordo Coletivo da ECT em
vigor". A contratada submete-se a aplicação da penalidade prevista no
subitem 8.1.2.1 alínea "e" transcrita a seguir: "atraso no pagamento
dos créditos salariais, vale-alimentação, vale cesta, vale transporte,
e/ou demais benefícios trabalhistas dos trabalhadores temporários:
1,0% (um por cento) sobre o valor mensal equivalente ao cargo do
trabalhador temporário, por dia de atraso, por trabalhador prejudicado, até o limite de 05 (cinco) dias úteis. Após este prazo, persistindo a irregularidade, ensejará a rescisão contratual: 1% X R$
1.084,35 X 25 (empregados) = R$ 271,09 (por dia).
AUGUSTO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO
Gerente CTCE/ES
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
CONTRATO nº. 317/2013; OBJETO: Aquisição de compressores de
ar de 25 a 150 litros para atendimento e manutenção da frota da
ECT/DR/GO; CONTRATADA: VIVIANE CRESTAN DE OLIVEIRA - EPP- CNPJ:08.402.260/0001-03;INSC. EST. 904.04527-69;
VALOR GLOBAL: R$ 24.090,00 (vinte quatro mil e noventa reais);
DATA DA ASSINATURA: 14/01/2014; VIGÊNCIA: 12 meses, com
início em 14/01/2014 A 14/01/2015; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº
1300 0060/2013.
CONTRATO nº.05/2014; OBJETO: Aquisição e instalação de Circuito Fechado DE Televisão - CFTV, Alarme Perimetral, Controle de
Acesso Biométrico e Portal Detector de Metal para a ECT/DR/GO;
CONTRATADA: ACECYSTEMAS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA- CNPJ:08.755.477/0001-99;INSC.
EST: 148.900.340.116; VALOR GLOBAL: R$ 1.601.998,72 (Hum
milhão, seiscentos e um mil, novecentos e noventa e oito reais e
setenta e dois centavos; DATA DA ASSINATURA: 17/01/2014; VIGÊNCIA: 12 meses, com início em 1701/2014 a 17/01/2015 ; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 1300 0052/2013.
CONTRATO nº.09/2014; OBJETO: Prestação de serviço de hospedagem para a 15ª Corrida dos Carteiros e 5º Encontro Centro Oeste;
CONTRATADA:
AUGUSTUS
HOTEL
LTDACNPJ:01.548.544/0001-55;INSC. EST: 10.006.888-0; VALOR GLOBAL: R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais); DATA
DA ASSINATURA: 21/01/2014; VIGÊNCIA: 12 meses, com início
em 21/01/2014 a 21/01/2015 ; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 1300
0070/2013.
CONTRATO nº 10/2014; OBJETO: Prestação de serviço de Produção
de Eventos - Encontro de Integração Centro Oeste; CONTRATADA:
RHUAMA S.G.BRAGANÇA - VISUAL EVENTOS - ME - CNPJ:
10.608.600/0001-90;INSC. EST: 10.491645-1; VALOR GLOBAL:
R$ 62.810,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e dez reais); DATA DA
ASSINATURA: 23/01/2014; VIGÊNCIA: 12 meses, com início em
23/01/2014 a 23/01/2015 ; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 1300
0069/2013.
CONTRATO nº. 14/2014; OBJETO: Prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em veículos Fiorino e Doblô, frota
ECT/DR/GO; CONTRATADA: LS PNEUS COMÉRCIO DE AUTO
PEÇAS -EIRELI - CNPJ: 08.532.353/0001-44;INSC. EST.
10.407.268-7; VALOR GLOBAL: R$ 283.400,00 (duzentos e oitenta
e três mil e quatrocentos reais; DATA DA ASSINATURA:
20/01/2014; VIGÊNCIA: 12 meses, com início em 20/01/2014; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 1300 0074/2013.
CONTRATO nº. 15/2014; OBJETO: Prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em veículos Mercedes Benz(Caminhões e Sprinter) pertencentes à Frota da DR/GO; CONTRATADA: AUTORAMA SOLUÇÕES PARA AUTOMÓVEIS LTDA - ME
- CNPJ 14.868.465/0001-73;INSC. EST. 10.521.941-0; VALOR
GLOBAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais; DATA
DA ASSINATURA: 22/01/2014; VIGÊNCIA: 12 meses, com início
em 22/01/2014; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 1300 0079/2013.
CONTRATO nº. 16/2014; OBJETO: Prestação de serviços de Portaria
em unidades da Regional/DR/GO; CONTRATADA: GOIASSSERV
SERVIÇOS
E
TRANSPORTES
EIRELI-EPP
CNPJ:06.180.406/0001-80;INSC. EST. 103.71511-8; VALOR GLOBAL: R$ 407.945,77 (quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta
e cinco reais e setenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA:
24/01/2014; VIGÊNCIA: 12 meses, com início em 29/01/2014; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 1300 0076/2013.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1300 0080/2013
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção em bebedouros e
purificadores de água da ECT/DR/GO, publicado no DOU de
08/01/2014, Seção 3, página 141, foi revogado em decorrência da
desclassificação de todas as licitantes participantes, sendo considerada
licitação fracassada.
CHARLES MARTINS BORGES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
08.874.948/0001-88/MARCO A ANTONIAZZI; Objeto: Aquisição
de Estação de Trabalho para a ECT/DR/MG; Origem: Pregão Eletrônico 13000245/2013; Vigência: 20/01/14 a 20/01/15; Valor Total:
R$ 476.378,00 (quatrocentos e setenta e seis mil trezentos e setenta e
oito reais).
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 13000309/2013
Objeto - Transporte urbano de cargas postais em Governador
Valadares - MG. Edital e informações no endereço eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:
(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.
Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:15 horas do dia
11/02/2014. Início da Disputa de Preços dia 11/02/2014 às 10:00
horas.
RODRIGO ANTÔNIO SABINO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 006/2014: OBJETO: Prestação de serviço de instalação do transformador de 225 kva, para atender o aumento de
carga de 50 kva do CTO/ECT/DR/PA; CONTRATADA: A. B. COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME, CNPJ:
10.389.558/0001-64; VALOR GLOBAL: R$ 89.500,00; DATA DE
ASSINATURA: 24/01/2014; VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias;
ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 062/2013.
EDITAL DE RETIFICAÇÃO N o- 61/2014
intermédio da Diretoria Regional do Pará, com referência ao edital nº
52/2014, publicado no Diário Oficial da União do dia 21/01/2014,
que trata da convocação de candidatos para assinatura de contrato
individual de trabalho, torna pública a seguinte retificação:
Onde se lê:
Localidade Base: Xinguara/PA
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Vandeson da Silva; 11188815; 00023
Leia-se:
Localidade Base: Xinguara/PA
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Vandeson da Silva; 11188815; 00023
JÔNATAS DE JESUS RODRIGUES MAGALHÃES
Gerente de Recursos Humanos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA
IL nº.13000011/2013; Objeto: Contratação de prestação de serviço de
abastecimento de água e esgotamento sanitário; Contratada: Águas de
Juara/MT; Valor: R$ 3.704,40 (Três mil setecentos e quatro reais e
querenta centavos); Data da ratificação: 24/12/2013; Enquadramento
legal: ART. 25, CAPUT DA LEI 8.666/93.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000002
Objeto: Aquisição de Baterias para Veículos Motorizados, através do
Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica e
demais condições do Edital. Obtenção do edital e recebimento das
propostas no endereço http://www.correios.com.br ou www.licitacoese.com.br. Abertura das propostas: 10/02/2014 às 08h00min(*). Início
da disputa de preços no mesmo dia às 10h00min(*). A licitação será
realizada através do sistema Licitacoes-e. Informações: e-mail: [email protected]. (*) Horários de Brasília.
FABRÍCIO DONIDA TREVISAN
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
07.913.842/0001-83/RIJOTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA M; Objeto: Aquisição de fitas adesivas para demarcação e fita
dupla face para a ECT/DR/MG; Origem: Pregão Eletrônico
13000238/2013; Vigência: 19/12/13 a 19/03/14; Valor Total: R$
22.996,12 (vinte e dois mil novecentos e noventa e seis reais e doze
centavos).
pelo código 00032014012900148
1) Contrato nº 01/2014; DL: 13.000.156/2013. Objeto: Locação do
imóvel para funcionamento da AC IGARACY/PB; Contratado: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS BRASILEIRO; Valor global: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); Data da assinatura:
17/01/2014; Vigência: 20/01/2014 a 20/01/2019; Classificação orçamentária: 30011.44404.010002;
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Prestação de Serviço de Limpeza Predial, Asseio e Conservação, com Fornecimento de Materiais de Higiene e Limpeza,
Equipamentos e Utensílios nas unidades da Diretoria Regional da
Paraíba, localizadas na Jurisdição da REVEN-01/JPA, REVEN02/CGE e REVEN-03/PATOS, com Cessão de Mão-de-Obra, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições
do Edital e seus Anexos; ADJUDICADO E HOMOLOGADO às
empresas: Lote 1 - FORTUNATO SERVICE LIMPEZA DE BENS
IMOVEIS LTDA - CNPJ 11.855.183/0001-43, Valor Global Anual
R$ 1.089.999,96 (Um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), Lote 2 - STARLIGHT
SERVICE LIMPEZA DE BENS IMOVEIS LTDA - CNPJ
15.039.942/0001-50 - Valor Global Anual R$ 639.300,00 (Seiscentos
e trinta e nove mil e trezentos reais), Lote 3 - LIMPSERV TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ
14.725.699/0001-61, Valor Global Anual R$ 692.525,64 (Seiscentos e
noventa e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e
quatro centavos).
TÂNIA MARIA CONSERVA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 005/2013; data da assinatura: 25/08/2013; nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Umuarama; nome da Agência de
Correios Comunitária: Lovat; vigência: 25/08/2013 a 24/08/2018; objeto: proporcionar atendimento à população do distrito de Lovat,
conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
3.675,00; aplicação total de recursos financeiros: R$ 44.100,00; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei
8.666/93, e Instrução Normativa nº 1, de 14/12/2000, da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EDITAL N o- 63/2014
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
intermédio da Diretoria Regional do Paraná, informa aos candidatos
classificados no concurso público para o cargo de Agente de Correios
- Atividade: CARTEIRO, objeto do Edital nº 11/2011, publicado no
Diário Oficial da União do dia 23/MAR/2011, da localidade base de
UNIÃO DA VITÓRIA/PR, que, ainda, não tenham sido convocados
anteriormente, que surgiu para o respectivo cargo, 1 (uma) vaga no
município de MANGUEIRINHA/PR.
Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimento
da vaga deverão apresentar requerimento pessoalmente em horário
comercial ou por meio de Sedex endereçado à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, Gerência de Educação Corporativa, localizada
na Rua João Negrão, 1251, Bloco II, 1º Andar, Curitiba/PR - CEP
80002-900, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia
da data posterior ao dessa publicação no Diário Oficial da União.
A convocação será de acordo com o previsto no mencionado
Edital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação, dentre os que
manifestarem interesse. O não pronunciamento indica a não aceitação
da vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da ordem
de classificação de sua localidade base.
ISABELA ALVES FRANÇA
Gerente de Educação Corporativa
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
QUARTO Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2010; DATA DE ASSINATURA: 26/12/2013; CONTRATADO: Empresa Pernambucana
de Serviços Técnicos Ltda.; VIGÊNCIA: de 26/12/2013 a 26/12/2014
OBJETO: Prorrogação contratual, por mais um período de 12 (doze)
meses, com inclusão de Cláusula que possibilite a Rescisão antecipada do Contrato, sem prejuízo entre as partes, desde que haja
comunicação prévia à contratada com 30 (trinta) dias de antecedência,
mantidas as demais condições contratuais.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
CONTRATO Nº. 57/2013; OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de gás GLP para Empilhadeiras em Mossoró/RN; CONTRATADO: S.O.S GÁS LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 4.140,00
(quatro mil, cento e quarenta reais); VIGÊNCIA: 27/01/2014 a
27/01/2015; DATA DE ASSINATURA: 07/01/2014; ORIGEM:
PGE13000045.
CONTRATO Nº. 58/2013; OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de gás GLP para Empilhadeiras em Natal/RN; CONTRATADO: S.O.S GÁS LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 8.450,00 (oito
mil, quatrocentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: 27/01/2014 a
27/01/2015; DATA DE ASSINATURA: 07/01/2014; ORIGEM:
PGE13000045.
DL-13000069; OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da
AC Extremoz/RN; CONTRATADO: Maria Lúcia Costa de Souza;
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); DATA DA RATIFICAÇÃO: 27/01/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 24,
Inciso X da Lei nº. 8.666/93.
3
OBJETO: Serviços de adaptação predial na AC Boa Vista do Incra/RS, conforme especificações e condições constantes no Edital e
seus anexos, com recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas:
14h do dia 19/02/2014. Início da disputa de preços: às 14h30min do
dia 19/02/2014. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através
do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo
telefone/fax: (51)3220 4844 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Pregoeira
OBJETO: Serviços de transporte de malas postais entre Santiago e
Itacurubi/RS, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento das propostas no endereço
www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas: 9h30m do dia 18/02/2014. Início da disputa de preços: 10h do
dia 18/02/2014. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através
do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo
telefone/fax: (51)3220 4844 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
00.311.027/0001-03/COMERCIAL MARTE DE MOVEIS LTDA;
Objeto: Aquisição de cadeiras tipo longarina, através do sistema de
registro de preços.; Origem: Pregão Eletrônico 13000077/2013; Vigência: 10/01/14 a 10/01/15; Valor Total: R$ 16.989,94 (dezesseis mil
novecentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
Objeto Aquisição de fonte de alimentação capaz de atender ao switch
Cisco Catalyst 6506 atualmente instalado e em operação no Edifício
Sede da DR/RJ. Comunicamos o resultado do certame, sendo adjudicatária a empresa: FA LIMA INFORMÁTICA - EPP, no valor de
R$ 6.599,59.
EDSON DA SILVA FARIAS
Pregoeiro
Objeto Prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU. Comunicamos o resultado do certame, sendo adjudicatária a empresa: GRUPO WINGINESKI LTDA - EPP, no valor de R$ 2.458.200,84.
o-
PREGÃO ELETRÔNICO N 13000111/2013
Objeto Prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU. Comunicamos o resultado do certame, sendo adjudicatária a empresa: TAXI
LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$
1.171.340,88.
LUCIANE LAUREANO DE FREITAS
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13000149/2013
Objeto Aquisição de MESA PARA CARTEIRO - MVA11ERG, através do Sistema de Registro de Preços. Comunicamos o
resultado do certame, sendo vencedora a empresa: MCL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO EIRELI-EPP, no valor global de R$ 1.624.192,24.
HELYO FERNANDES BRAGA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº. 012/2012 de Transporte de
Malas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação contratual sem concessão de reajuste, que será concedido por apostilamento quando da divulgação do índice IPCA/IBGE; CONTRATADA: ELISANDRO DARODA VIANA & CIA LTDA; CNPJ:
04.362.928/0001-77.; VALOR DO ADITAMENTO: valor global do
contrato R$ 72.443,93 (setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e
três reais e noventa e três centavos) ; DATA DA ASSINATURA:
17/01/14; VIGÊNCIA: de 18/01/2014 a 18/01/2015.
PREGÃO ELETRÔNICO 14000002/2014 - UASG 925929
Objeto Prestação de Serviço de Garçom. Recebimento das Propostas
no endereço: www.comprasnet.gov.br até 10/02/2014 às 09h00. Abertura das Propostas em 10/02/2014 às 09h00. Início da Disputa de
Preços em 10/02/2014 às 10h00. Obtenção do Edital, no endereço
eletrônico www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].
pelo código 00032014012900149
EDSON DA SILVA FARIAS
Pregoeiro
ISSN 1677-7069
149
DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL N o- 62/2014
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
intermédio da Diretoria Regional de Roraima, com referência ao
edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União
do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de
contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O
edital de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº
182/2011 foi publicado no Diário Oficial da União do dia
03/10/2011.
Local: Seção de Recursos Humanos/Gerência de Suporte/ECT - Pça. do Centro Cívico, 176, bairro Centro - Boa Vista/RR
Horário: 08:00 horas (horário local)
Data: 27/01/2014
Localidade Base: Boa Vista/RR
Cargo: Agente de Correios- Carteiro
Luiz Antonio de Almeida; 10496631; 00034
Localidade Base: Boa Vista/RR
Cargo: Operador de Triagem e Transbordo
Francisco Almeda da Silva; 10630880; 00004
LUCIA MARIA MARTINS DE MATOS
Diretora Regional
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
07.168.167/0001-05/INVIOSAT SEGURANCA LTDA; Objeto: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL; Origem: Pregão Eletrônico 13000042/2013; Vigência: 12/12/13 a 12/12/14; Valor Total:
R$ 869.663,80 (oitocentos e sessenta e nove mil seiscentos e sessenta
e três reais e oitenta centavos).
82.648.742/0001-92/EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA;
Objeto: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE (BILHETE DE PASSAGEM); Origem: Vigência: 22/01/14 a
22/01/15; Valor Total: R$ 25.500,00 (vinte cinco mil reais).
10.331.125/0001-58/DUDAMOTOS COM DE PECAS E SERVICOS
LTDA; Objeto: Serviço de manutenção de motos para o CDD/Criciúma; Origem: Dispensa de Licitação 13000312/2013; Vigência:
21/01/14 a 21/05/14; Valor Total: R$ 14.873,49 (quatorze mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos).
10.805.776/0001-32/ABRASERV ADMINISTR BRASILEIRA SERV
LTDA; Objeto: SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA
ECT; Origem: Pregão Eletrônico 13000096/2013; Vigência: 11/02/14
a 11/02/15; Valor Total: R$ 2.987.923,89 (dois milhões novecentos e
oitenta e sete mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e nove
centavos).
08.198.584/0001-63/SC SEG COM EQUIP SEGURANCA LTDA
ME; Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO CFTV PARA DR/PR, SC e RS; Origem:
Pregão Eletrônico 13000036/2013; Vigência: 20/01/14 a 20/01/15;
Valor Total: R$ 327.190,50 (trezentos e vinte e sete mil cento e
noventa reais e cinquenta centavos).
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 29/2013; Data da Assinatura: 09/12/13;
Contratada: 50.100.775/0001-07/SACARIA BONSUCESSO IND
COM LTDA; Objeto: AQUISIÇÃO DE MALA DE RÁFIA PARA
DEPÓSITO AUXILIAR; Origem: Pregão Eletrônico 13000072/2013;
Vigência: de 09/12/13 a 09/12/14; Valor Total: R$ 3.696,00 (três mil
seiscentos e noventa e seis reais).
Contratada: 06.156.242/0001-55/VS COM REMANUFAT CARTUC
TONER LTDA ME; Objeto: MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS; Origem: Pregão Eletrônico 13000097/2013; Vigência: de
15/01/14 a 15/01/15; Valor Total: R$ 162.700,00 (cento e sessenta e
dois mil setecentos reais).
Contratada: 05.908.602/0001-65/RAFISA COMERCIO DE SACARIAS LTDA ME; Objeto: Aquisição de Mala de Ráfia Cor Branco;
Origem: Pregão Eletrônico 13000100/2013; Vigência: de 22/01/14 a
22/01/15; Valor Total: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil seiscentos reais).
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 174/2009; Objeto: MANUTENÇÃO DE FILTROS E BEBEDOUROS DE AGUA; Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação; Contratada: 11.254.762/0001-30/MOACYR
AROLDO GRACA NETO E CIA LTDA; Valor Global do Contrato:
R$ 163.012,63 (cento e sessenta e três mil doze reais e sessenta e três
centavos); Data de Assinatura: 16/12/13.
150
3
ISSN 1677-7069
Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato 157/2008; Data de Assinatura: 29/11/13; Contratada: 83.930.214/0001-942/ORCALI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; Objeto: SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS
DA ECT; Origem: Pregão Eletrônico 13000042/2013; Vigência:
03/12/13; Valor Total: R$ 739.846,92 (Setecentos e trinta e nove mil
oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos).
17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasnet.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/02/2014 às 13:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 14/02/2014 às 14:00 horas.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 10/2013; Objeto: Prestação de
serviço de limpeza, conservação, higienização e desinfecção nas instalações prediais do COA; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação;
Vigência: 02/02/2014 a 02/02/2015: Contratada: WS SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA - ME, CNPJ 10.581.285/0001-55; Valor
Global do Contrato: R$ 1.168.485,96 (um milhão, cento e sessenta e
oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos); Data de Assinatura: 21/01/2014.
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 006/2010; Objeto: Manutenção
de motocicletas - CDD/Joinville Sul; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação; Vigência: 25/01/2014 a 20/01/2015; Contratada: JAILSON
FACHINI - ME, CNPJ 01.498.444/0001-61; Valor Global do Contrato: R$ 49.700,10 (quarenta e nove mil setecentos reais e dez
centavos); Data de Assinatura: 15/01/2014.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 0144/2010; Objeto: Lavação automotiva em veículos da ECT - CEE/São José e CTE/Florianópolis;
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação; Vigência: 06/01/2014 a
06/01/2015; Contratada: NS HIGIENIZAÇÃO ECOLÓGICA EM
VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, CNPJ 09.133.017/000191; Valor Global do Contrato: R$ 22.747,05 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos); Data de Assinatura:
06/01/2014.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 001/2010; Objeto: Manutenção de
motocicletas - CDD/São José; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação;
Vigência: 29/01/2014 a 24/01/2015; Contratada: MOTO RAMOS
COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA EPP,
CNPJ 76.821.040/0001-66; Valor Global do Contrato: R$ 15.173,02
(quinze mil cento e setenta e três reais e dois centavos); Data de
Assinatura: 22/01/2014.
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro
No Extrato do Sétimo Termo Aditivo do contrato 37/2010 publicado
no DOU de 27/12/2013, Seção 3, página 153, onde se lê: "Segundo
Termo Aditivo ao Contrato 37/2010", leia-se: "Sétimo Termo Aditivo
ao Contrato 37/2010"; Onde se lê: "para R$ 90.703.638.898,89 (noventa mil setecentos e três reais e oitenta e nove centavos)", leia-se:
"para R$ 92.016,20 (noventa e dois mil dezesseis reais e vinte centavos)".
EXTRATO DE RESCISÃO
Convênio nº. 5011/2010.
CONCEDENTE: ECT - CNPJ/MF 34.028.316/0001-03.
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Irati - CNPJ/MF:
95.990.230/0001-51.
OBJETO: Rescisão amigável sem prejuízo para as partes, do Termo
de Convênio nº. 5011/2010, referente à Agência de Correios Comunitária - AGC Irati. Vigência: 14/11/2010 a 13/11/2015. A partir de
16/12/2013 ficou rescindido o convênio acima mencionado, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº. 8.666/93. FEDERAL.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 13000119/2013
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessórios
originais em veículos pesados da ECT (caminhões), na região da
grande Florianópolis, para atender a unidade dos Correios denominada CTE Florianópolis da Diretoria Regional de Santa Catarina, por
12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.comprasnet.gov.br e
http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037, fax: (48) 39544087, e-mail: [email protected] e horário: das 8:00 às 12:00 e
das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET
NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasnet.gov.br;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/02/2014 às 13:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 12/02/2014 às 14:00 horas.
IL nº 13000032/2013; Objeto: Prestação de serviço/fornecimento de
água e esgoto para unidades da ECT, localizadas na cidade de BOREBI, pertencentes a Diretoria Regional São Paulo Interior; Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI; Valor Global: R$
691,20; Data da Ratificação: 24/01/2014.Enquadramento Legal: com
base no artigo 25 da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93;
IL nº 13000121/2013; Objeto: Prestação de serviço/fornecimento de
água e esgoto para unidades da ECT, localizadas na cidade de SANTA ADÉLIA, pertencentes a Diretoria Regional São Paulo Interior;
Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA; Valor Global: R$ 1.800,00; Data da Ratificação: 24/01/2014; Enquadramento Legal: com base no artigo 25 da Lei nº 8.666/93 de
21/06/93;
IL nº 13000064/2013; Objeto: Prestação de serviço/fornecimento de água e esgoto para unidades da ECT, localizadas na cidade de TANABI, pertencentes a
Diretoria Regional São Paulo Interior; Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI; Valor Global: R$ 2.029,00; Data da Ratificação: 24/01/2014;
Enquadramento Legal: com base no artigo 25 da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93;
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 13000249 - GERAD/DR/SPM
Objeto: aquisição de materiais odontológicos, conforme Edital e seus
anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br.
(ID desta licitação 524733). O acolhimento das propostas no referido
sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 10/02/2014. Abertura das
Propostas: 11/02/2014 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às
09h30min do dia 11/02/2014 (horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 13000249.
THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA
Pregoeira
AVISO DE RESCISÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de
sua Diretoria Regional/SPM torna pública a Rescisão Unilateral do
Contrato nº 0236/2009, contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A,
CNPJ 02.558.157/0001-62, de prestação de serviço de comunicação
móvel de voz e dados com fornecimento, em regime de comodato, de
aparelhos celulares. Objeto: Rescisão Unilateral pela ECT em decorrência do não cumprimento das obrigações contratuais. Data de
assinatura/vigência: 24/01/2014.
WILSON ABADIO DE OLIVEIRA
Diretor Regional
Objeto: Prestação de serviço de vigilância armada para as unidades
das REVENS 02 e 03 na DR/SPM - Diretoria Regional de São Paulo
Metropolitana, conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi
adjudicado à empresa: Seal Segurança Alternativa Ltda. - EPP, no
valor global de R$ 1.395.999,08.
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
EDITAL N o- E-005/2014
PROCESSO SELETIVO
PROGRAMA DE ESTÁGIO - NÍVEL SUPERIOR
meio de sua Diretoria Regional de São Paulo Interior, CNPJ nº.
34.028.316/7101-51, com sede na Praça Dom Pedro II, 4-55, Bauru/SP - CEP:17015-970, com base na Lei nº. 11.788 de 25/09/2008,
torna pública a abertura das inscrições no processo seletivo para
estagiário de nível superior, para o preenchimento de 74 (setenta e
quatro) vagas e formação de cadastro, sendo 36 (trinta e seis) vagas
para o turno MATUTINO e 38 (trinta e oito) vagas para o turno
VESPERTINO, nas cidades de Araçatuba/SP, Bauru/SP, Campinas/SP,
Presidente Prudente, Ribeirão Preto/SP, Rio Claro/SP, São José dos
Campos/SP, São José do Rio Preto/SP, Sorocaba/SP e Valinhos/SP .
Os estudantes interessados em se inscrever neste processo seletivo
deverão enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida para o
seguinte endereço: Seção de Controle de Programas Sociais/GEREC/DR/SPI, Portaria B - Recepção situada à Praça Dom Pedro II, 455, Centro - Bauru/SP, CEP 17015-970 ou para o endereço eletrônico:
[email protected] no período de 03/02/2014 a
27/02/2014, conforme nota E-005/2014, cujo teor encontra-se no endereço www.correios.com.br.
JOSEPH DE FARO VALENÇA
Diretor Regional
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N o- 89/2013
Processo nº 64/2011
Data da Ordem de Compra: 30/12/2013
Contratada: CB RICHARD ELLIS / CNPJ: 11.073.100/0001-64
Descrição: Taxa/Cota Condominial do 3º andar do Edf. Parque Cidade Corporate - SCS Quadra 09 Bloco "B", Brasília / DF, para o
período de 01/01/2014 a 31/12/2014
Valor total estimado: R$ 357.428,14 (trezentos e cinquenta e sete mil,
quatrocentos e vinte e oito reais, quatorze centavos)
Fundamentação Legal: Contrato nº 2600/01/2011-TB e Parecer nº
375/2013/IAS-TB
Signatários: p/ Telebras: Márcio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores-interino) e Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski (gerente de compras e contratos-substituta).
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N o- 90/2013
Processo nº 64/2011
Data da Ordem de Compra: 30/12/2013
Contratada: CB RICHARD ELLIS / CNPJ: 11.073.100/0001-64
Descrição: Taxa/Cota Condominial do 4º andar do Edf. Parque Cidade Corporate - SCS Quadra 09 Bloco "B", Brasília-DF, para o
período de 01/01/2014 a 31/12/2014
Valor total estimado: R$ 356.684,85 (trezentos e cinquenta e seis mil,
seiscentos e oitenta e quatro reais, oitenta e cinco centavos)
Fundamentação Legal: Contrato nº 2600/01/2011-TB e Parecer nº
375/2013/IAS-TB
Signatários: p/ Telebras: Márcio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores-interino) e Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski (gerente de compras e contratos-substituta).
Objeto: Aquisição de peças para coletores de dados Cipher
9471 CE, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Edital. Abertura da Licitação: 11/02/2014 às 09:30 horas. Retirada do edital: no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo site
www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (14) 4009-3558 /
4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
EDISON ARCAS JUNIOR
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 13000125/2013
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessórios
originais em motocicletas da ECT e serviços de guincho/reboque, no
município de Itapema, para atender a unidade dos Correios denominada AC Itapema da Diretoria Regional de Santa Catarina, por 12
meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. EDITAL
E INFORMAÇÕES: http://www.comprasnet.gov.br e http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037, fax: (48) 3954-4087, e-mail:
[email protected] e horário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às
Espécie: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PERMISSÃO n.º 063/2003; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21/01/2014; CONTRATANTE: Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT; PERMISSIONÁRIA: ELETRO HIDRAULICA IMIRIM LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Permissão para Operacionalização da ACC
CONSOLATA até 31/10/2014. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de
Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins
- Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Argilio Margini, pela Permissionária
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 0127/2010; Objeto: Manutenção
de veículos - CDD/Ingleses; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação;
Vigência: 18/01/2014 a 18/01/2015; Contratada: L.C.W. OFICINA
DE VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ 04.472.318/0001-26; Valor Global do Contrato: R$ 62.999,47. (sessenta e dois mil novecentos e
noventa e nove reais e quarenta e sete centavos); Data de Assinatura:
15/01/2014.
RETIFICAÇÃO
Espécie: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PERMISSÃO n.º 064/2003; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21/01/2013; CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; PERMISSIONÁRIA: SUPERMERCADO
LAMBERT LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Permissão para Operacionalização da ACC PEREIRA MAGALHÃES até 31/10/2014. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Luiz Felipe de Viveiros, pela Permissionária.
pelo código 00032014012900150
.
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2013 - UASG 240003
Nº Processo: 09003000067201150. DISPENSA Nº 2/2014. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 00330676000143. Contratado : EPODONTO COMERCIO E
SERVICOS LTDA-- ME. Objeto: Remanescente do Contrato nº
01/2012 que cuida da prestação de serviços de manutenção predial
preventivo e corretivo. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993, artigo
24, inciso XI. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor Total:
(SICON - 28/01/2014) 240013-00001-2014NE800009
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 14/2014 - UASG 240003
Nº Processo: 09003000013201411 . Objeto: Serviço estimativo de
fornecimento de tratamento de aguas e esgoto - ano de 2014. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº

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