Ceramica Sant`Agostino
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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 1 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS LEILÃO DE VEÍCULOS A PREENDIDOS O R G AN I Z AÇ ÃO LEILOEIRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PIAUÍ – DETRAN/PI – VIP GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA VIP LEILÕES - COMISSÃO DE LEILÃO - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 003/2014 O Departamento de Trânsito do Piauí – DETRAN/PI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Gil Martins, nº 2000, bairro Redenção, Teresina (PI), fones: 863216-2866/3216-5054, torna público, para conhecimento dos interessados, que a empresa VIP LEILÕES ORGANIZADORA DE LEILÕES LTDA-EPP, portadora do CNPJ Nº 08.187.134/0004-18, fará realizar, LEILÃO PÚBLICO, na modalidade PRESENCIAL E ONLINE para venda de VEÍCULOS e SUCATAS DE VEÍCULOS aprendidos pelo DETRAN-PI, por intermédio do leiloeiro público, ERICO LAGES SOARES, Leiloeiro Público Oficial, Matrícula n° 02/1994, no dia 21 de JUNHO DE 2014, para os bens constantes no ANEXO I. Todos os leilões serão realizados no Auditório do leiloeiro, situado na BR 343 KM 18 em Parnaíba/PI, telefones: (86) 9437-0012/8115-1213/8807-0181, a partir das 09:30 horas, LEILÃO PÚBLICO, do tipo maior lance, observados os valores mínimos estipulado no Anexo I, parte integrante deste edital, estando os proprietários devidamente notificados por carta e Edital. Os presentes Leilões serão regidos pela Lei 6.575, de 30-09-78; Lei 8.666, de 21-06-93, com alterações introduzidas pela lei 8.883/94, de 08-06-94; Decreto nº 21.981/32; Resolução CONTRAN nº 331/2009; pelas disposições abaixo relacionadas e demais legislações aplicáveis à espécie. DO OBJETO Alienação de veículos automotores apreendidos pela autoridade de trânsito, na forma da lei, com documentação hábil para transferência de propriedade e posterior regularização do veículo, ou como sucata, conforme discriminação contida nos Anexo I, parte integrante deste Edital de Leilão. 1.1. Os carros vendidos como sucata, terão o número do chassi cortado, e não serão, em hipótese alguma, licenciados, nem recolocados em circulação, destinando-se única e exclusivamente ao reaproveitamento de peças e partes metálicas. 1.1.1. As motocicletas vendidas como sucata, terão o número do chassi recortado. Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 2 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS 1.1.1.1. Antes de entregar a sucata de motocicleta ao arrematante, o será feito corte do chassi e o arrematante receberá a motocicletas repartida em dois ou mais pedaços e não serão em hipótese alguma licenciada, nem recolocados em circulação, destinando-se única e exclusivamente ao reaproveitamento de peças e partes metálicas 1.1.2. O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação das mesmas em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital. 1.2. Informações, esclarecimentos e retirada gratuita do Edital serão obtidos na sede do DETRAN/PI, situado na Avenida Gil Martins, nº 2000, bairro Redenção, Teresina (PI), telefone: (86) 3228.4564, ou, ainda, através da VIP LEILÕES, na BR 343 KM 18 , em Parnaíba – Piauí, ou pelo e-mail do leiloeiro [email protected] e pelo site www.ericoleiloes.com.br ou ainda pelos telefones (86) 9437.0012/8115.1213/8807.0181. 2. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL 2.1. DO DIA DOS LEILÕE 2.1.1. O Leilão será realizado no dia: ANEXO I – Dia 21 de JUNHO DE 2014, O leilão será realizado na modalidade PRESENCIAL E ON-LINE. O leilão virtual poderá ser acessado via “login e senha” no endereço eletrônico: www.vipleiloes.com.br. 2.2. DO HORÁRIO DO LEILÃO 2.3. O leilão terá início a partir das 09h30min 2.4. DO LOCAL DO LEILÃO 2.4.1. O leilão será realizado no auditório do Leiloeiro, situado na BR 343 KM 18 em Parnaíba – Piauí. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR NO LEILÃO 3.1. Poderá participar do Leilão, qualquer pessoa física capaz ou pessoa jurídica, portadora de documento de identidade, CNPF ou CNPJ, exceto os servidores do DETRAN/PI. Os aludidos documentos, além da Carteira de identidade (RG), deverão ser apresentados no ato da arrematação à equipe do Leiloeiro Oficial, em cópia e original para confronto e autenticação. 3.2. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação pessoas físicas e jurídicas, que se enquadrar em qualquer das seguintes situações. 3.2.1. Encontrem-se sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, bem como as estrangeiras que não funcionem no país; Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 3 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS 3.2.2. Tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, ou que estejam cumprindo sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CLDPI. 3.2.3. Constituídas sob qualquer modalidade de consórcio. 3.2.4. Possuam qualquer servidor da CLDPI entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados. 3.3. Os licitantes deverão apresentar ao Leiloeiro Oficial endereço completo para correspondência, número de telefone para contato e e-mail. 3.4. É livre a participação e o aceite das regras e condições aqui estabelecidas. Entretanto, a oferta de lance em qualquer dos lotes, seja de forma presencial, via fax, telefone ou pelo sistema “on-line”, implica aceite expresso do ofertante e submissão irrevogável do mesmo a este edital e todas as suas condições; 3.5. Da participação “on-line” – para participarem virtualmente, terão os compradores “on-line” que realizarem cadastramento prévio no site: www.vipleiloes.com.br e dar o “aceite” nas condições de venda e participação em leilões “on-line” bem como enviar os documentos exigidos para concessão de “login e senha” liberados para lances. Somente com o “login e senha” liberados para ofertar lances poderá o arrematante participar virtualmente. A liberação do “login e senha” para lançar/arrematar é de livre concessão pelo leiloeiro, que poderá concede-la, ou não, bem como cancelá-la a qualquer momento, a partir de sua análise técnica/profissional do cadastro e do histórico de cada participante/arrematante cadastrado; 4. DA CAUÇÃO 4.1. Para participar do Leilão, o interessado devidamente identificado, conforme o item 3.1, fará uma inscrição, antes do início do leilão, caucionando um cheque assinado em branco e nominal ao Leiloeiro. 4.2 Caso o interessado que não possua cheque para caucionar, poderá participar dos referidos leilões, efetuando depósito bancário no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), identificado no BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 4710-4, CONTA CORRENTE 12.266-1, em favor da empresa ORGANIZADORA DE LEILÕES LTDA, até o dia antecedente de cada leilão e deverá apresentar o comprovante no ato de sua inscrição. 5. DA DEVOLUÇÃO DA INSCRIÇÃO 5.1. O inscrito que não arrematar nenhum lote terá seu cheque devolvido ao término do leilão e caso tenha efetuado depósito bancário, deverá informar o número da conta corrente para devolução da caução ou se desejar, poderá receber um cheque, de emissão do leiloeiro, até o terceiro dia útil após o leilão, no valor do depósito referente a inscrição para participação. Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 4 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS 5.2. Caso o inscrito desejar receber a caução feita em depósito bancário em outro banco, será descontentado o valor da taxa cobrada pelo sistema nacional de bancos, no valor de R$ 13,20(treze reais e vinte centavos). 6. DA VISITAÇÃO DOS BENS 6.1. Os bens poderão ser visitados 7(sete) dias que antecedem cada leilão. 6.1.1. A visitação ocorrerá sempre a partir das 09hs00 min. às 11h30min e de 14h30 às 17h00min., no pátio da VIP LEILÕES, situado na BR 343 KM 18 em Parnaíba – Piauí. 6.2. Será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos veículos, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como a retirada de peças, manuseios, experimentações, filmagens, fotografias etc. 7. DO PAGAMENTO 7.1. Os pagamentos deverão ser feitos através de cheques de emissão do arrematante ou depósito bancário na conta da empresa VIP LEILÕES – Gestão e Logística Ltda- epp, CNPJ: 08.187.134/0004-18, no banco do Brasil, agência 4710-4, conta corrente 12.266-1. 7.2. Visando melhor andamento ao leilão, poderá a VIP LEILÕES, emitir boleto bancário para pagamento dos lotes arrematados. 7.2.1. Uma vez emitido o boleto com o aceite do comprador, não será aceito pagamento de outra forma. 7.2.1.1. Se, ocorrer algum problema com o boleto, fica facultado a VIP LEILÕES autorizar o pagamento com depósito bancário. 7.2.2. FICA DESDE JÁ ENTENDIDO QUE NENHUM VALOR PODERÁ SER PAGO EM ESPÉCIE NO ESCRITÓRIO DA EMPRESA OU NO LOCAL DO LEILÃO. TODO PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO DE ACÔRDO COM O ÍTEM 7. 7.2.3. Para os arrematantes “on-line” e que não estejam presentes ao local do pregão, será enviado imediatamente após a arrematação um e-mail com os dados para pagamento do lote e com o respectivo valor a ser creditado na conta do leiloeiro oficial constante. Qualquer mudança de titularidade da arrematação, por ter sido ela realizada por representante ou procurador do arrematante ou mesmo substituição de recibo, deverá ser oficializada impreterivelmente no primeiro dia útil após o leilão, sob pena de ser a arrematação lavrada definitivamente em nome do ofertante presente ao leilão físico ou identificado no pregão virtual. 8. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 8.1. A Empresa, VIP LEILÕES, apresentará, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da realização de cada leilão, prestação parcial de contas, nos termos do Decreto-Lei 21.981/32, que deverá ser submetida à aprovação do Presidente da Comissão de Leilão e do Diretor Administrativo e Financeiro do DETRAN/PI. Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 5 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS 8.2. Cada prestação de contas deverá ser instruída por cópias de todos os documentos necessários à realização do Leilão, acompanhados da Ata do Leilão e respectivos relatórios de movimento. 8.3. O atraso em cada prestação de contas resultará em multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais). 8.4. Encerrado o respectivo leilão e realizada a prestação parcial de contas, a VIP LEILÕES apresentará prestação de contas geral e definitiva do evento em questão. 9. DOS LANCES 9.1. Os lances serão verbais, por telefone, fax, e-mail ou via internet, a partir do preço mínimo estabelecido, considerando vencedor o licitante que houver oferecido maior oferta por lote. 9.2. Na sucessão de lances, a oferta não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais) para as motocicletas e R$ 100,00 (cem reais) para os carros. 9.3. O oferecimento de lance para aquisição dos bens de que trata este Edital, importa na total aceitação das normas no mesmo fixado e a expressa renúncia dos arrematantes a ações judiciais ou extrajudiciais de contestação de suas cláusulas. 10. DO PAGAMENTO DOS LANCES 10.1. 11. O pagamento do (s) lote (s) arrematado (s) será À VISTA. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO 11.1. No ato da arrematação será pago pelos adquirentes dos bens, o percentual correspondente a 5% (cinco por cento) referente à comissão do Leiloeiro. 12. DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS 12.1. Pagará o arrematante o percentual de 5% (cinco por cento) ao leiloeiro, sobre o valor do lance vencedor e que não é dedutível do preço ofertado pelo bem, como reembolso das despesas do evento autorizado pelo comitente, por ele realizadas. 12.2. Será acrescido ao valor da arrematação, e pago juntamente com os percentuais devidos ao Leiloeiro, itens 11.1 e 12.1, taxa administrativa calculada à razão de 1% (um por cento) sobre o valor de arrematação, por veículo arrematado, para cobrir despesas realizadas com vistorias, catalogações, escriturações, correspondências, notificações, publicações, levantamentos de débitos e outros, necessárias à inscrição do veículo feita pela Comissão de Leilão de conformidade com a legislação vigente e que será de propriedade do DETRAN/PI. 12.2.1. O Detran, através de seu diretor geral, autoriza a Vip leilões, a receber dos arrematantes de sucatas, carros e motocicletas, o valor de R$ 30,00 (trinta reais), referente as despesas com recorte das mesmas. 12.2.2. A VIP LEILÕES deverá recolher aos cofres do Detran os valores referente aos lotes arrematados e mais os valores pagos pelos arrematantes, referente a taxa administrativa, Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 6 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS conforme item 8.2, em cheques distintos de sua própria emissão e nominal ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran-Pi, ou através de DAR. 12.2.3. 13. DA RETIRADA DOS BENS ARREMATADOS 13.1. Os bens arrematados somente poderão ser retirados após a comprovação do pagamento do valor arrematado, taxa administrativa, comissão do leiloeiro e dos documentos de RG e CPF. 13.2. Os bens, só serão entregue ao arrematante mediante o termo de LIBERAÇÃO DE VEÍCULO, expedido pelo DETRAN/PI, numerado, assinado pelo comprador, presidente e membro da comissão de leilão, que será entregue no ato da entrega dos documentos abaixo relacionados: 13.2.1 Comprovante de pagamento do ICMS (Nota Fiscal Avulsa); 13.2.2 Nota de venda reconhecida firma da assinatura do leiloeiro; 13.2.3 Comprovante de pagamento (SEGURO, IPVA, TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE); 13.2.4 Documentos pessoais originais e cópia (RG, CPF OU CNH, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO EM NOME DO ARREMATANTE). 13.3. Documento definitivo, (DUAL, DUT) será expedido pelo comitente vendedor, (DETRAN - PI) no prazo máximo de até 30 dias uteis, contado da data de entrega da documentação pelo arrematante junto ao mesmo. 13.4. Liberada a entrega do veículo por parte do DETRAN/PI, de acordo com o item 6.1 deste edital, terá o arrematante o prazo improrrogável de 15 (quinze dias) para recebê-lo. 13.5. Expirado o prazo para retirada dos veículos, será cobrada dos arrematantes a taxa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia até o limite de 30 (trinta) dias, quando este perderá o direito ao (s) bem (s) para que o (s) mesmo (s) seja (m) leiloado (s) p/ pagamento da estadia, sem que caibam aos arrematantes quaisquer indenizações ou reclamações judiciais e extrajudiciais sobre os bens, ou devolução de valores pagos. 13.6. A entrega dos veículos será realizada de segunda a sexta feira, de 09h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min, no pátio da VIP LEILÕES, situado na Av. Doutor Josué de Moura Santos, 1111, bairro Pedra Mole, mediante apresentação dos seguintes documentos: 13.7. A entrega será feita ao arrematante, sendo vedada a entrega a terceiros, salvo apresentação de procuração lavrada em tabelionato de notas com poderes específicos. 13.8. Terá o arrematante o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do leilão do veículo, para proceder à transferência do mesmo para a sua propriedade, sendo condicionada a entrega, feito o emplacamento/transferência de propriedade junto ao órgão de trânsito DETRAN-PI, correndo por sua conta as despesas com seguro e taxa de transferência. Em Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 7 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS nenhuma hipótese será fornecida nova declaração de transferência de direitos com mudança de data, nem fornecida 2ª via da que for entregue. 14. DESPESAS QUE SERÃO PAGAS PELO ARREMATANTE ALÉM DAS CONTIDAS NOS ITENS 11.1(comissão do leiloeiro), 12.1(ressarcimento de despesas do leiloeiro), 12.2 (despesa administrativa) e despesas com a emissão de NOTA FISCAL. 14. DESPESAS QUE SERÃO PAGAS PELO ARREMATANTE ALÉM DAS CONTIDAS NOS ITENS 11.1(comissão do leiloeiro), 12.1(ressarcimento de despesas do leiloeiro), 12.2 (despesa administrativa) e despesas com a emissão de NOTA FISCAL. 14.1. PARA TODOS OS ARREMATANTES 14.1.1. Para os veículos com placas terminadas em 1,2,3,4,5 e 6 pagar o seguro referente ao ano de 2014, e os demais (7, 8, 9 e 0) pagar o seguro referente ao ano de 2013, e os mesmos, deverão pagar o seguro do ano de 2014 na data de vencimento da placa do veiculo; 14.1.2. IPVA total do ano 2014; 14.1.3. Transferência de propriedade. 14.1.4. Substituir a placa, se necessário; 14.1.5. Substituição do selo da placa, se necessário. 15. DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS: A documentação dos veículos será entregue aos arrematantes no prazo de até 30 dias, prazo este contado a partir da entrega da liberação de entrega emitida pelo Detran/Pi. Os prazos de entrega de documentos estipulados poderão ser prorrogados quando ocorrerem situações não previstas junto aos órgãos governamentais. 16.O DETRAN/PI, o LEILOEIRO e a VIP LEILÕES, não prestarão qualquer tipo de ajuda aos arrematantes para retirada dos bens adquiridos, sendo os arrematantes responsáveis por eventuais danos pessoais ou materiais causados a terceiros, bem como por acidentes de trabalho ocorrido com seu pessoal. O serviço de retirada será realizado sob acompanhamento de funcionários do Leiloeiro. 17.Os bens objeto deste Edital permanecerão no local em que se encontram, sob a guarda da VIP LEILÕES, até a sua efetiva entrega aos adquirentes dos mesmos, observando-se os prazos estabelecidos neste Edital. 18.Todas as despesas relacionadas com impostos, taxas, transportes, ICMS, seguro obrigatório, regularização da cor dos veículos, possíveis remarcações de chassis e/ou motores, e quaisquer outros ônus, que vierem a incidir sobre a transação, na forma da lei, serão de responsabilidade exclusiva dos arrematantes. 19.O arrematante deverá retirar o veículo liberado pelo Leiloeiro sem causar qualquer dano aos demais estacionados no mesmo pátio, sob pena de responder, na forma da lei, por prejuízos eventualmente causados. 20.DAS CONDIÇÕES GERAIS Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 8 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS 20.1. São parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição, as Condições Gerais de Participação, bem como os Anexos I. 20.2. Os bens constantes nos Anexo I, parte integrante deste Edital, serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao DETRAN/PI e leiloeiro, qualquer responsabilidade quanto à reposição de peças ou reparos. O Leiloeiro, o DETRAN/PI e a VIP LEILÕES, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes das datas previstas para as realizações dos respectivos leilões, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita. 20.3. Os bens serão distribuídos em lotes com os respectivos preços mínimos. A arrematação caberá a quem oferecer o maior lance. 20.4. DURANTE A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO LEILÃO, O PARTICIPANTE QUE IMPEDIR, PERTURBAR, FRAUDAR, AFASTAR OU PROCURAR AFASTAR ARREMATANTES POR OFERECIMENTO DE VANTAGENS OU QUALQUER OUTRO MEIO ILÍCITO, ESTÁ SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 335 DO CÓDIGO PENAL E NOS ARTIGOS 90 E 95 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. 20.5. Os valores arrecadados em cada lote, individualmente, serão utilizados para a quitação dos débitos incidentes sobre o prontuário de cada veículo até as datas de cada leilão, obedecendo-se a ordem estabelecida no artigo 14 da Resolução do CONTRAN nº 331, de 14.08.2009. 20.6. O saldo remanescente, quando houver, será dividido entre os órgãos e entidades que tiverem créditos sobre o veículo, desde que se habilitem nos termos da Resolução do CONTRAN nº 331, de 14.08.2009. 20.7. Os veículos que estão licenciados na categoria aluguel serão registrados em nome do arrematante na categoria PARTICULAR. 20.8. O não pagamento dos percentuais e valores estabelecidos neste Edital implica no cancelamento imediato da arrematação e no direito de cobrança judicial ou extrajudicial. 20.9. A não concretização da arrematação nos termos previstos neste edital, seja ela efetivada de maneira on-line ou presencial, acarretará ao arrematante uma multa de 20%(vinte por cento) sobre o valor final da arrematação mais a comissão do leiloeiro, independentemente de alegações posteriores, constituindo-se este edital em Título Executivo Extrajudicial, nos termos do C.C. Brasileiro. Poderá o Leiloeiro emitir titulo de crédito (Conta) para cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32 e das penalidades legais previstas no Código Penal Brasileiro. 20.10. Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos adquirentes dos bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste edital, para eximirem-se de obrigações pelas mesmas geradas. O não pagamento de lance ofertado redundará em ação judicial cível e criminal. Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 9 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS 20.11. A Comissão de Leilão reserva-se o direito de não apregoar qualquer lote (veículo, motocicleta ou sucata) reavido por seu proprietário, nos termos da legislação vigente, até o dia o último dia útil que antecede aos pregões, conforme relacionados em seus anexos. 20.12. Uma vez feito o registro por agentes do Leiloeiro não será permitida a permuta do lote, como também, do nome ou razão social do adquirente. 20.13. A palavra do Leiloeiro em concordância com a Comissão de Leilão, no decorrer do Leilão está credenciada a alterar ou completar as condições que regem cada evento. 20.14. Os casos omissos serão resolvidos de imediato pela Comissão do Leilão, por decisão irrevogável da maioria dos seus membros. 20.15. Fica reservado ao DETRAN/PI o direito de revogar, alterar ou anular, em parte ou no seu todo, o presente Edital, bem como as Condições Gerais de Participação e seus anexos sem que desta decisão tenham os concorrentes direito a qualquer reclamação ou indenização. 20.16. No caso de qualquer impedimento para a regularização da documentação do veículo arrematado, se cumpridas todas as obrigações por parte do arrematante, o DETRAN/PI se responsabilizará pela devolução de todas as despesas e pagamentos realizados pelo arrematante, desde que devidamente comprovadas e necessárias à transferência do veículo. 20.17. Das decisões da Comissão do Leilão caberá recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da realização de cada leilão. 20.18. O recurso será dirigido ao Diretor Geral do DETRAN/PI por intermédio do Presidente da Comissão do Leilão, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ouvindo os demais membros da Comissão de Leilão, ou fazê-lo subir à instância superior, que o julgará em igual prazo. 20.19. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina, capital do Estado do Piauí, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes desta Licitação. Os lances enviados por e-mail, telefone, via internet "on-line" ou por fax, não garantem direitos ao arrematante em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema, conexão de internet ou mesmo telefônica, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries; Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 10 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS Teresina (PI), 15 de Abril de 2014. Assinam o presente edital, o presidente da comissão de leilão, o leiloeiro público e o diretor geral do Departamento estadual de trânsito do estado do Piauí. ________________________ ANTONIO VALDECI SOARES CAMPELO Pres. da Comissão de Leilão _____________________ ERICO LAGES SOARES Leiloeiro Público Oficial ____________________________ JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Diretor Geral do DETRAN/PI Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 11 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS ANEXO I LT SITUAÇÃO PLACA RENAVAN UF 1 RETIRADO LVU7897 863168809 PI JTU0359 660386178 PI 2 3 MARCA ANO MOD COR DOC CHASSI VALOR INICIAL HONDA/CG 125 FAN 05/05 VERMELHA 9C2JC30705R032623 HONDA/CG 125 TITAN 96/97 VERDE 9C2JC250VTR012554 R$ 100,00 NHW9570 940268051 PI HONDA/POP100 07/07 AZUL 9C2HB02107R060016 R$ 600,00 4 SUCATA HVR4296 701514116 CE HONDA/C100 BIZ 98/98 VERMELHA 9C2HA070WWR014991 R$ 100,00 5 SUCATA NHW3149 938734989 SP SUNDOWN/MAX 125 SE 07/07 PRATA 94J2XDCF77M018703 R$ 200,00 NHU4809 935163743 PI HONDA/POP100 07/07 AZUL 9C2HB02107R059799 R$ 600,00 NHY8884 170942988 PI YAMAHA/FACTOR YBR125 K 08/09 VERMELHA 9C6KE122090027600 R$ 600,00 NIF7820 588730882 PI HONDA/CG 150 TITAN ESD 13/14 BRANCA 9C2KC1650ER011640 6 7 8 RETIRADO 9 NIR1620 115648852 PI HONDA/CG 125 FAN 08/08 PRETA 9C2JC30708R722500 R$ 800,00 10 NIF6400 947975322 PI HONDA/POP100 07/08 PRETA 9C2HB02108R011426 R$ 700,00 11 LWA9300 748657088 PI YAMAHA/YBR 125E 00/00 VERDE 9C6KE0100Y0016351 R$ 200,00 12 NIV1500 118030949 PI HONDA/POP100 08/09 AZUL 9C2HB02109R014699 R$ 800,00 13 NHU4410 936887958 PI HONDA/POP100 07/07 VERMELHA 9C2HB02107R077435 R$ 600,00 14 HUD3670 160997445 CE HONDA/CG 125 81/81 VERMELHA CG125BR1134377 R$ 100,00 15 NIJ6516 214847870 PI YAMAHA/FACTOR YBR125 K 10/10 PRETA 9C6KE1220A0129950 R$ 900,00 16 NIC2717 977702146 PI DAFRA/SPEED 150 08/08 PRATA 95VCA1E288M012890 R$ 200,00 17 LWA8817 785237160 PI YAMAHA/YBR 125K 02/02 PRETA 9C6KE013020025755 R$ 300,00 18 SUCATA RETIRADO LWI0012 698400623 PI HONDA/CG 125 TITAN 98/98 VERDE 9C2JC250WWR101431 19 LVZ7647 807988871 PI YAMAHA/YBR 125K 03/03 PRETA 9C6KE044030024842 20 LWA5273 734483384 PI YAMAHA/5DW CRYPTON 00/00 PRATA 9C6KE0020Y0023153 R$ 100,00 21 NIQ3917 268669015 PI HONDA/CG 125 FAN KS 10/11 PRETA 9C2JC4110BR400225 R$ 1.200,00 22 RETIRADO R$ 400,00 LWA2884 717764842 PI HYOSUNG/GF 125 SPEED 99/99 AZUL 93FGF125WX1200144 R$ 100,00 23 NHV6263 960274910 PI YAMAHA/YBR 125E 08/08 VERMELHA 9C6KE091080057465 R$ 500,00 24 LVW6503 961142367 PI JTA/SUZUKI EN125 YES 08/08 PRETA 9CDNF41LJ8M154152 R$ 300,00 25 NID3877 979237912 PI DAFRA/SUPER 100 08/08 PRATA 95VAC1G588M010344 R$ 100,00 26 SUCATA LWA5838 764777840 PI HONDA/C100 BIZ ES 01/01 PRETA 9C2HA07101R239507 R$ 200,00 27 SUCATA NWW8458 304847666 MA HONDA/POP100 11/11 PRETA 9C2HB0210BR415217 R$ 300,00 LWO0507 653865821 PI HONDA/C100 DREAM 95/95 VERMELHA 9C2HA0501SRS02951 R$ 100,00 28 29 NHW3562 956007279 PI JTA/SUZUKI INTRUDER 125 07/08 VERMELHA 9CDNF41AJ8M044706 R$ 300,00 30 SUCATA LWI2537 831977426 PI HONDA/CG 150 TITAN KS 04/04 VERMELHA 9C2KC08104R082405 R$ 600,00 31 NHV3997 927404206 PI HONDA/POP100 07/07 PRETA 9C2HB02107R050332 R$ 200,00 32 LWA6615 759854360 PI HONDA/CG 125 TITAN KS 01/01 VERMELHA 9C2JC30101R144669 R$ 300,00 LWD4745 922027285 PI HONDA/BIZ 125 ES 07/07 PRETA 9C2JA04207R058931 R$ 600,00 LWA5629 758307187 PI HONDA/C100 BIZ 00/00 VERMELHA 9C2HA0700YR040892 35 LWA9779 811515060 PI HONDA/NXR125 BROS ES 03/03 BRANCA 9C2JD20203R010991 R$ 400,00 36 NIS6509 273134965 PI HONDA/POP 100 10/11 PRETA 9C2HB0210BR002812 R$ 1.100,00 HYF6724 928272338 CE HONDA/CG 125 FAN 07/07 PRETA 9C2JC30707R223161 R$ 300,00 38 LVT2724 781275423 PI HONDA/XR 200R 02/02 BRANCA 9C2MD28002R107553 R$ 400,00 39 NIK6651 282616527 PI I/YINXIANG IROS MOVING 80/09 VERMELHA LB4MV20519C100535 R$ 400,00 33 34 37 RETIRADO SUCATA Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 12 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS 40 SUCATA NHV3051 951696190 PI HONDA/POP 100 08/08 PRETA 9C2HB02108R018049 41 RETIRADO HWV6461 751785822 PI HONDA/CG 125 TITAN KS 01/01 VERMELHA 9C2JC30101R075640 NHX4041 953453090 PI HONDA/BIZ 125 KS 08/08 PRETA 9C2JA04108R028537 R$ 800,00 42 R$ 800,00 43 SUCATA NID4258 984453695 PI DAFRA/SUPER 100 08/08 PRATA 95VAC1G588M010466 R$ 100,00 44 SUCATA HUB4108 160626030 CE HONDA/XL 125 DUTY 87/87 BRANCA 9C2JD0801HR30318 R$ 100,00 45 SUCATA NIG0948 163129959 PI I/LONCIN LX125 26 07/07 PRETA LLCLX1T0771070778 R$ 400,00 46 LWJ2837 863768660 PI HONDA/CG 150 TITAN KS 05/05 VERDE 9C2KC08105R877994 R$ 400,00 47 ODX5710 374713685 PI HONDA/CG 125 FAN KS 11/12 PRETA 9C2JC4110CR408935 R$ 1.000,00 48 LWA8096 784074500 PI HONDA/CBX 250 TWISTER 02/02 AZUL 9C2MC35002R031261 R$ 300,00 49 LVU7510 773505873 PI HONDA/C100 BIZ ES 01/01 VERMELHA 9C2HA07101R253531 R$ 300,00 50 NIG3997 271545844 PI HONDA/POP100 10/11 ROXA 9C2HB0210BR403197 R$ 1.100,00 51 LWA3558 740636421 PI HONDA/NX-4 FALCON 00/00 VERMELHA 9C2ND0700YR010788 R$ 200,00 52 NQW3357 154703265 CE HONDA/CB600F HORNET 09/09 PRETA 9C2PC42009R001627 R$ 500,00 53 SUCATA LWF9777 838900542 PI YAMAHA/XTZ 125E 03/03 VERMELHA 9C6KE037030010135 R$ 400,00 54 NIL3778 177645458 PI HONDA/NXR150 BROS ES 09/09 PRETA 9C2KD04209R503776 R$ 900,00 55 NIL7762 292145861 PI I/YINXIANG IROS ACTION 10/11 PRATA LB4AC1031BC100223 R$ 100,00 56 LVR9435 890480281 PI JTA/SUZUKI INTRUDER 125 06/07 VERMELHA 9CDNF41AJ7M024465 R$ 300,00 57 SUCATA LWI9499 838735770 PI YAMAHA/YBR 125E 04/04 ROXA 9C6KE043040040328 R$ 300,00 58 RETIRADO LWM8034 919381723 PI YAMAHA/NEO AT115 07/07 AMARELA 9C6KE089070007478 R$ 400,00 59 SUCATA LWO1104 156091640 PI IMP/FORD FIESTA 95/95 VERMELHA VSGASXWPFSWC74999 R$ 600,00 60 SUCATA LWO7327 156033011 PI GM/CHEVETTE 79/79 BEGE 5D11AJC143186 LWL7096 831284277 PI RENAULT/CLIO PRI 16 16VS 04/04 PRATA 93YLB01254J507985 61 R$ 400,00 R$ 2.500,00 62 SUCATA HXS1566 975506625 CE FORD/FIESTA FLEX 08/08 PRETA 9BFZF10AX88283112 R$ 500,00 63 SUCATA HOO5953 653424701 MA FIAT/UNO MILLE EP 06/06 VERMELHA 9BD146097T5749319 R$ 500,00 LWO7183 156077701 PI VW/GOL 1000 93/93 BRANCA 9BWZZZ30ZPT001397 64 R$ 1.800,00 65 RETIRADO KXO2074 975735756 RJ I/VW JETTA 08/08 PRETA 3VWJE61K58M150247 66 SUCATA LWO3606 157916294 PI GM/MONZA SL/E 90/90 MARROM 9BGJK11TLLB050322 R$ 500,00 67 HOQ3200 609542893 PI GM/KADETT IPANEMA SL 91/91 CINZA 9BGKT15ZMMC345658 R$ 300,00 68 SUCATA HOL1110 602153263 MA VW/APOLLO GL 91/92 BEGE 9BWZZZ54ZMB228339 R$ 300,00 69 RETIRADO LWO0317 686262514 PI FORD/F4000 95/95 DOURADA 9BFKTNT32SDB66673 70 SUCATA HOR5095 613418182 MA FORD/ESCORT HOBBY 93/94 VERMELHA 9BFZZZ54ZPB385079 R$ 300,00 71 SUCATA JFI5132 734001827 DF VW/GOL MI 16V 00/00 BRANCA 9BWZZZ373YT153416 R$ 500,00 72 HVW0730 161655980 PI FORD/ESCORT L 89/89 VERDE 9BFBXXLBAKBP00301 R$ 500,00 73 LVZ3243 779691768 PI VW/GOL SPECIAL 02/02 BRANCA 9BWCA05Y62T131322 R$ 600,00 LWN4584 155592661 PI GM/CHEVETTE MARAJO 84/84 BRANCA 9BG5TC15UEC144141 R$ 300,00 CKJ2301 672809818 SP FIAT/PALIO ED 97/97 VERMELHA 9BD178016V0216804 R$ 500,00 LVN0605 887670814 PI RENAULT/CLIO AUT 1.0 H 06/06 PRETA 93YBB0Y056J716741 R$ 3.500,00 LVG8717 657264903 PI FIAT/TEMPRA 16V 96/96 BRANCA 9BD159542T9159177 R$ 700,00 78 LVU5800 773002812 PI IVECOFIAT/DAILY4912 NAP 01/02 BRANCA 93ZC4980128305024 R$ 3.000,00 79 LVF7076 189568704 PI FORD/DEL REY GHIA 90/90 DOURADA 9BFZZZ55ZLB043566 R$ 400,00 74 75 SUCATA 76 77 SUCATA 80 RETIRADO HVJ9867 683493906 CE FORD/FIESTA CLX 97/98 BRANCA 9BFZZZFHAVB154272 R$ 400,00 81 SUCATA JHD5824 917967844 MG FIAT/STRADA FIRE FLEX 07/07 AZUL 9BD27803A72996667 R$ 600,00 Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 13 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS 82 RETIRADO LWN8034 851229328 PI FIAT/UNO MILLE FIRE 05/06 VERMELHA 9BD15822564681209 83 NID7568 119838249 PI YAMAHA/YBR 125K 08/08 VERMELHA 9C6KE092080235280 R$ 500,00 84 NIB9970 945087055 PI HONDA/CG 150 TITAN KS 07/08 PRETA 9C2KC08108R088752 R$ 600,00 LWO2831 654678529 PI HONDA/CG 125 TITAN 95/96 AZUL 9C2JC2501SRT19132 R$ 100,00 LVR9435 890480281 PI SUZUKI INTRUDER 125 06/07 VERMELHA 9CDNF41AJ7M024465 OEC6757 343341476 PI YAMAHA/T115 CRYPTON K 11/12 VERMELHA 9C6KE1560C0001398 R$ 1.000,00 NIL7408 177917830 PI SUZUKI EN125 YES 09/09 VERMELHA 9CDNF41LJ9M300140 R$ 400,00 LVV9750 793703867 PI YAMAHA/YBR 125E 02/02 PRETA 9C6KE010020058354 R$ 200,00 LVU3267 862744431 PI HONDA/XR 250 TORNADO 05/05 VERMELHA 9C2MD34005R005702 91 NIT9014 323450911 PI YAMAHA/FACTOR YBR125 K 11/11 PRETA 9C6KE1520B0036356 R$ 1.000,00 92 LVU3560 116160080 PI HONDA/POP100 08/09 AZUL 9C2HB02109R013464 R$ 1.000,00 93 LWA9815 783018541 PI HONDA/CG 125 TITAN KS 02/02 VERMELHA 9C2JC30102R212444 R$ 200,00 NIF7846 149606141 PI HONDA/CG 125 FAN KS 09/09 PRETA 9C2JC41109R505590 R$ 1.000,00 LVN8705 887594956 PI SUZUKI EN125 YES 06/07 PRETA 9CDNF41LJ7M035862 96 NIC2235 143961640 PI HONDA/POP100 09/09 AZUL 9C2HB02109R025811 97 LWA0223 711085170 PI HONDA/C100 BIZ 98/99 VERMELHA 9C2HA070XWR017292 R$ 200,00 98 LWA4747 740798693 PI HONDA/CG 125 TITAN KS 00/00 VERDE 9C2JC3010YR121500 R$ 200,00 99 LWQ0105 623310309 PI HONDA/CBX 200 STRADA 94/94 VERMELHA 9C2MC2701RRR00093 R$ 100,00 100 NIK8901 327604697 PI HONDA/POP100 11/11 VERMELHA 9C2HB0210BR009107 R$ 1.300,00 101 NHU5165 921154275 PI HONDA/POP100 07/07 AMARELA 9C2HB02107R033364 R$ 800,00 102 NIA1804 135993873 PI DAFRA/SUPER 100 08/08 VERMELHA 95VAC1G588M010579 R$ 100,00 103 NHY5539 984343121 PI HONDA/POP100 08/09 VERMELHA 9C2HB02109R004194 R$ 1.000,00 85 86 RETIRADO 87 88 SUCATA 89 90 RETIRADO 94 95 RETIRADO R$ 1.000,00 104 RETIRADO NIV5050 118095625 PI HONDA/NXR150 BROS ES 08/08 PRETA 9C2KD03308R083778 105 RETIRADO NRC8617 174668848 CE FIAT/SIENA EL FLEX 09/10 PRATA 9BD17202LA3533026 106 SUCATA LWA0067 156042592 PI GM/CHEVETTE 77/77 PRATA 5D11AHC123842 R$ 400,00 LWA8137 784650861 PI YAMAHA/YBR 125K 02/02 PRETA 9C6KE013020023633 R$ 200,00 HDU3298 893799971 MG HONDA/CG 150 TITAN KS 06/06 PRETA 9C2KC08106R966474 R$ 200,00 107 108 SUCATA ________________________ ANTONIO VALDECI SOARES CAMPELO Pres. da Comissão de Leilão _____________________ ERICO LAGES SOARES Leiloeiro Público Oficial ____________________________ JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Diretor Geral do DETRAN/PI Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 14 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN – PIAUÍ - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS APREENDIDOS Av. Gil Martins, 2000 – Bairro Redenção – CEP 64.019-630 – Teresina/PI – (86) 3228.4568 15