Boches ou tricolores?

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ISSN 1677-7042
Ano CLI N o- 182
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de setembro de 2014
.
Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10
Ministério da Cultura ........................................................................ 10
Ministério da Defesa......................................................................... 18
Ministério da Educação .................................................................... 25
Ministério da Fazenda....................................................................... 26
Ministério da Integração Nacional ................................................... 32
Ministério da Justiça ......................................................................... 32
Ministério da Previdência Social...................................................... 37
Ministério da Saúde .......................................................................... 38
Ministério das Comunicações........................................................... 60
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 62
Ministério de Minas e Energia......................................................... 62
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 73
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 73
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 73
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 74
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 76
Ministério dos Transportes ............................................................... 81
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 91
Ministério Público da União ............................................................ 91
Tribunal de Contas da União ........................................................... 96
Poder Judiciário............................................................................... 131
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 133
.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES
Ação Direta de Inconstitucionalidade e
Ação Declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Acórdãos
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.294
(1)
ORIGEM
: ADI - 70415 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S)
: RÉGIS ARNOLDO FERRETTI
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto
do Relator, julgou procedente a ação direta. Ausente o Ministro Dias
Toffoli, participando da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça
Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski,
Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 27.08.2014.
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DISCIPLINA MATÉRIA A SER PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO. DIPLOMA LEGAL DE INICIATIVA PARLAMENTAR. VÍCIO FORMAL. EXISTÊNCIA TAMBÉM DE VÍCIO
MATERIAL, POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO
DOS PODERES. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA.
I - Lei que verse sobre a criação e estruturação de órgãos da
administração pública é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal). Princípio da simetria.
II - Afronta também ao princípio da separação dos poderes
(art. 2º da CF).
III - Reconhecida a inconstitucionalidade de dispositivo de
lei, de iniciativa parlamentar, que restringe matérias a serem publicas
no Diário Oficial do Estado por vício de natureza formal e material.
IV - Ação julgada procedente.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.564
(2)
ORIGEM
: ADI - 98061 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: PARANÁ
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
ADV.(A/S)
: PGE-PR - SÉRGIO BOTTO DE LACERDA E
OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO PARANÁ
Decisão: Retirado de pauta ante a aposentadoria do Senhor
Ministro Eros Grau (Relator). Ausente, licenciado, o Senhor Ministro
Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.08.2010.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto
do Relator, julgou procedente a ação direta. Ausente, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro
Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência.
Plenário, 13.08.2014.
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 109, DE 23 DE JUNHO DE
2005, DO ESTADO DO PARANÁ. ATO DE INICIATIVA PARLAMENTAR. DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO REGRESSIVA, PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONTRA O AGENTE PÚBLICO
QUE DEU CAUSA À CONDENAÇÃO DO ESTADO, SEGUNDO
DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA E IRREFORMÁVEL. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. REGIME JURÍDICO.
INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 61, § 1º, INCISO II, ALÍNEA
"C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSO LEGISLATIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. OBSERVÂNCIA COMPULSÓRIA PELOS ENTES FEDERADOS. CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA ÓRGÃO PÚBLICO INTEGRANTE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. ARTIGO 61, § 1º, II, "E" C.C
ART. 84, III E VI, DA CONSTITUIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO RECONHECIDO.
1. O Estado Democrático brasileiro tem como cláusula pétrea
constitucional a separação e a harmonia entre os poderes, consubstanciada em princípio explícito e instrumentalizada em regras constitucionais de competência.
2. Compete ao Poder Executivo estadual a iniciativa de
lei referente aos direitos e deveres dos servidores públicos (artigo
61, § 1º, II, "c", da Constituição Federal).
3. O texto normativo da Lei complementar estadual de n.
109/05, do Estado do Paraná, impõe obrigação funcional aos servidores da Procuradoria Estadual - sob pena de sanção diante do seu
descumprimento - cuja instituição não se encarta na iniciativa parlamentar ora questionada, restando patente a competência privativa do
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pelo código 00012014092200001
Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo que
dispõe sobre servidores públicos, como se evidencia da sistemática
disposta no artigo 61, § 1º, II, "c", da Constituição Federal, de
observância compulsória pelos entes federados.
4. A Constituição, ao conferir aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno, impõe a observância
obrigatória de vários princípios, entre os quais o pertinente ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa privativa do
Chefe do Executivo. (Precedentes: ADI n. 1.594, Relator o Ministro
EROS GRAU, DJe de 22.8.08; ADI n. 2.192, Relator o Ministro
RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 20.6.08; ADI n. 3.167, Relator
o Ministro EROS GRAU, DJ de 6.9.07; ADI n. 2.029, Relator o
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, DJ de 24.8.07; ADI n. 3.061,
Relator o Ministro CARLOS BRITTO, DJ de 9.6.06; ADI n. 2.417,
Relator o Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 5.12.03; ADI n.
2.646, Relator o Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 23.5.03).
5. O ato normativo hostilizado inegavelmente dispõe sobre
regime jurídico dos servidores da Procuradoria Geral do Estado do
Paraná, sendo certo que esta Corte igualmente já afirmou, inúmeras
vezes, que a iniciativa de leis que versem sobre regime jurídico de
servidores públicos é reservada ao Chefe do Poder Executivo. (Precedentes: ADI n. 1.440-MC, Relator o Ministro ILMAR GALVÃO,
DJ de 1º.6.01; ADI n. 2.856-MC, Relator o Ministro GILMAR MENDES, DJ de 30.4.04 e ADI n. 4.154, Relator o Ministro RICARDO
LEWANDOWSKI, DJ de 26.5.10, bem como foi sustentado pelo
Min. Eros Grau, à fl. 53, por ocasião do julgamento da cautelar nesta
ação direta).
6. A lei paranaense exigiu para órgão público integrante do
Poder Executivo estadual, a Procuradoria do Estado, função que deveria ser inaugurada por nomeação do Executivo estadual, ao qual
compete propor originariamente projetos de lei que visem criação,
estruturação e atribuições de Secretarias e órgãos da administração
pública (artigo 61, § 1º, II, "e" c.c art. 84, II e VI, da CF).
7. O Ilustre Procurador-Geral da República, em seu parecer
de fls. 102/106, defende com propriedade este posicionamento, verbis: "14. A questão pode ser vista, ainda, sob outro ângulo, de modo
a corroborar a existência de inconstitucionalidade formal por vício
de iniciativa. É que o diploma legal paranaense, ao determinar que
a ação regressiva deverá ser ajuizada pela Procuradoria Geral do
Estado do Paraná em determinado prazo, confere atribuição a órgão
público, o que, segundo a Constituição Nacional, também é matéria
de iniciativa legislativa reservada ao Chefe do Poder Executivo. 15.
Sob essa perspectiva, tem-se, no caso, ingerência da Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná em prerrogativa exclusiva do Chefe
do Poder Executivo estadual para a iniciativa de lei que disponha
sobre atribuições dos órgãos da Administração Pública, que se extrai, pelo princípio da simetria, do art. 61, § 1º, inciso II, alínea 'e',
da Constituição da República. 16. Com efeito, as atribuições dos
órgãos da Administração pública, embora não mais constem expressamente da redação do art. 61, § 1º, inciso II, alínea 'e', da Lei
Maior, em virtude da alteração promovida pela EC 32/2001, devem
ser tratadas em lei de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo. 17. Nesse sentido é o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, segundo o qual se considera '...indispensável a iniciativa do
Chefe do Poder Executivo (mediante projeto de lei ou mesmo, após a
EC 32/01, por meio de decreto) na elaboração de normas que de
alguma forma remodelem as atribuições de órgãos pertencente à
estrutura administrativa de determinada unidade da Federação' (ADI
3.254, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 2/12/2005)."
8. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente
para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.
109/05, do Estado do Paraná.
Secretaria Judiciária
JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO
Secretário
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ISSN 1677-7042
Processo Nº 08000.006179/2014-24 - ALICIA SAVILLE
JOHNSON
Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), por
já ter decorrido prazo(s) superior(s) ao da(s) estada(s) solicitada(s).
Processo Nº 08354.001249/2014-48 - BELZINA EVORA
DA GRACA
Processo Nº 08354.001309/2014-22 - ANITA BARP
Processo Nº 08354.011575/2013-82 - RAUL ANTONIO JIMENEZ ESTRADA
Processo Nº 08280.002115/2014-55 - AAPTA GARG
Processo Nº 08707.000106/2014-71 - JENNY ZORAYDA
GARAVITO NAJAS
FERNANDA R. SALDANHA DE AZEVEDO
DEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação de estada no País,
temporário item I, abaixo relacionado(s),
Processo Nº 08240.007033/2014-73 - KOJI ARAI e FUMIKO ARAI, até 07/04/2016
Processo Nº 08240.007034/2014-18 - TAKEKAZU TATEISHI, KAORUKO TATEISHI e SUZUKA TATEISHI, até
07/04/2016
Processo Nº 08240.007052/2014-08 - KUNERT NORBERT
e ALIDA MERCADO CARDENAS, até 28/02/2016
DEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação de estada no País,
temporário item IV, abaixo relacionado(s),
Processo Nº 08386.002684/2014-12 - CAROLINA ANDREA RIFFO ARAVENA, até 27/04/2015
Processo Nº 08389.005065/2014-50 - ALVARO GERMAN
LEIVA GOMEZ, até 09/03/2015
Processo Nº 08389.005068/2014-93 - EDGAR RICARDO
TIMBIANO JACHO, até 08/03/2015
Processo Nº 08389.005069/2014-38 - CYNTHIA NATHALY
CONDOY CELI, até 20/03/2015
Processo Nº 08505.014978/2014-93 - YUICHI AIMOTO, até
27/04/2015
Processo Nº 08505.015595/2014-32 - SHIRLEY KATHERINE TINAJERO ENRIQUEZ, até 26/02/2015
Processo Nº 08506.004770/2014-56 - ROBERTO CHASHA
KEMBO, até 05/03/2015
Processo Nº 08260.004375/2014-01 - JONATAN MIKHAIL
DEL SOLAR VELARDE, até 12/04/2015
Processo Nº 08260.004398/2014-16 - YADIRA ALEJANDRA MOREJON TERAN, até 02/03/2015
Processo Nº 08260.004417/2014-04 - JAVIER COLLADO
RUANO, até 07/04/2015
Processo Nº 08260.004720/2014-07 - FATIMATA AIRINA
SEMEDO BALDE, até 03/02/2015
Processo Nº 08270.002291/2014-14 - HELMANO DAVID
GALVAO FERNANDES, até 01/02/2015
Processo Nº 08270.002734/2014-69 - JASILENE SIMONE
BAPTISTA DELGADO, até 01/03/2015
Processo Nº 08270.030090/2013-18 - VANUEL ALBERTO
SANCA, até 07/02/2015
Processo Nº 08352.000176/2014-97 - MIRIA LUISA DAS
DORES RAMOS BOBO, até 31/01/2015
Processo Nº 08240.007021/2014-49 - JOSE CHISSIUA
DUMBO, até 26/03/2015
DEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País, temporário item VI, Processo Nº 08505.015782/2014-16 - CLARE NADINE BOLTON, até 08/04/2018
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
p/Delegação de Competência
DEFIRO os Pedidos de Transformação de Visto temporário
item V em Permanente, abaixo relacionados:
Processo Nº 08000.011625/2013-31 - ESTHER GONZALEZ
FLOREZ
Processo Nº 08000.014951/2012-10 - HARRY JOHN MAURER
Processo Nº 08260.006189/2012-37 - DELGIS ALEXANDRA BRITO PEREZ
Processo Nº 08505.068354/2013-13 - ALAIN ANDRE WILLIAM, AURELIE LAURA AUDREY WILLIAM, CATHERINE
MARISE PAYET WILLIAM, CHRISTOPHER PAUL KEVIN WILLIAM e ESTELLE CINDY KARINE WILLIAM
Processo Nº 08505.068468/2013-55 - ANDREW EARL
GLOVER, ERIKA JENNELLE GLOVER, ISAAC ANDREW GLOVER, JOAQUIN ALEXANDER GLOVER e STELLA JANE GLOVER
Processo Nº 08505.093483/2012-51 - GUILLAUME LUCIEN BEAUBREUIL, LUCIEN ALBERT GEORGES BEAUBREUIL, REMI PHILIPPE PAUL BEAUBREUIL e VANESSA
PERLE FERNANDE RODRIGUEZ BEAUBREUIL
Processo Nº 08000.010320/2012-21 - HARUKI KITADA
Processo Nº 08444.003674/2013-81 - PELEGRIN DANIEL
SAENZ OTALORA GARMENDIA
Processo Nº 08505.082719/2013-12 - RICHARD SPENCER
BASS
Processo Nº 08505.082962/2013-22 - GIOVANNI MASTRANGELO
Processo Nº 08505.083016/2013-01 - CAIHUA ZHAN,
CHUNHONG WU e ZIHENG ZHAN
Processo Nº 08505.083017/2013-48 - KURT HEINER
GROSSMANN
Processo Nº 08505.083074/2013-27 - DAVID HENRY
ARANOW
Processo Nº 08505.083182/2013-08 - JIANHUI YANG
Processo Nº 08793.003393/2013-69 - RAUL JURADO POZUELO
1
DEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação de visto item V, nos
termos do parecer favorável do Ministério do Trabalho.
Processo Nº 08000.000219/2014-24 - CHARLIE GUERRA
LEAL, até 20/02/2016
Processo Nº 08000.013041/2013-09 - GAIZKA BILBAO
GAZAGA, até 24/08/2015
Processo Nº 08000.019468/2013-11 - LUIS FILIPE DIAS
DOS SANTOS, até 11/01/2015
Processo Nº 08000.020171/2013-90 - WILLIAM ARTHUR
LITTLEJOHN, até 14/05/2015
Processo Nº 08000.020708/2013-11 - GIUSEPPE MARZULLO, até 17/10/2014
Processo Nº 08000.021044/2013-16 - ROGER ARSENAL
PEPITO, até 22/11/2015
Processo Nº 08000.024972/2013-24 - BLAISE BECKMAN,
até 14/01/2016
Processo Nº 08000.024973/2013-79 - RANDY LOUIS
BLANCHARD, até 14/01/2016
Processo Nº 08000.024980/2013-71 - ANDRZEJ JAN WISNIEWSKI, até 24/06/2015
Processo Nº 08000.025502/2013-88 - JUAN CARLOS SILVA CASSINA, até 10/01/2016
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma da lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o Pedido
de Prorrogação de Estada no País até 04/12/2015.
Outrossim, informo que o estrangeiro deverá ser autuado por
infringir o disposto no Art. 125, XVI da Lei 6.815/80 c/c Art. 67, §
3° do Decreto 86.715/81.
Processo Nº 08000.024185/2013-82 - YURIY KACHANYUK, até 22/04/2015
3° do Decreto 86.715/81.
Processo Nº 08000.020709/2013-66 - PAOLO MECCA, até
17/10/2014
3° do Decreto 86.715/81.
Processo Nº 08000.021129/2013-96 - GARY MATTHEW
CLARKE, até 13/10/2014
3° do Decreto 86.715/81.
Processo Nº 08000.023557/2013-53 - BILLY JOE MARASIGAN REMO, até 14/10/2015
3° do Decreto 86.715/81.
Processo Nº 08000.024163/2013-12 - WILLEM LUCAS
VAN KAMP, até 03/12/2014
3° do Decreto 86.715/81.
Processo Nº 08000.024243/2013-78 - ALEXANDER FLORIAN LEEBER, até 03/12/2015
3° do Decreto 86.715/81.
Processo Nº 08000.025497/2013-11 - ALVIO PALIOTTA,
até 14/11/2014
3° do Decreto 86.715/81.
pelo código 00012014092200036
Nº 182, segunda-feira, 22 de setembro de 2014
Processo Nº 08000.025601/2013-60 - BRIAN BERNARD
JANSEN e CINDY JO JANSEN, até 29/11/2014
3° do Decreto 86.715/81.
Processo Nº 08000.024183/2013-93 - MYKOLA OSTAPENKO, até 04/12/2015
INDEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação do prazo de estada
no País, visto temporário item V, por falta do cumprimento de exigência junto ao Ministério do Trabalho.
Processo Nº 08000.010187/2013-94 - LYNN WATSON
BLANCHARD
Processo Nº 08000.009802/2013-10 - KEVERN MACK SAMUEL
INDEFIRO o presente pedido de prorrogação, por ter se
esgotado o prazo da estada legal no País, nos termos do art. 38 da Lei
nº 6.815, de 1980. Processo Nº 08000.025048/2013-65 - XIOMARA
LOURENCO PESTANA
INDEFIRO o presente pedido de prorrogação de visto item
V, nos termos do parecer contrário do Ministério do Trabalho.
Processo Nº 08000.022799/2013-20 - BRIAN JON LUECKE
LEONARDO SILVA TORRES
P/Delegação de Competência
RETIFICAÇÕES
No Diário Oficial da União de 10/05/2014, Seção 1, Pág. 44,
onde se lê:, DEFIRO o pedido de transformação da Residência Provisória em permanente nos termos do Decreto nº 6975, de 07 de
outubro de 2009, ressaltando que o ato poderá ser revisto a qualquer
tempo, caso verificada a realidade diversa declarada pelo requerente:
Processo Nº 08505.117656/2012-33 VICTORINO PINTO
QUISPE
Leia-se: DEFIRO o pedido de transformação da Residência
Provisória em permanente nos termos do Decreto nº 6975, de 07 de
outubro de 2009, ressaltando que o ato poderá ser revisto a qualquer
tempo, caso verificada a realidade diversa declarada pelo requerente:
Processo Nº 08505.117656/2012-33 VICTORIANO PINTO
QUISPE
onde se lê:, DEFIRO o presente pedido de transformação de residência temporária em permanente nos termos do Acordo entre Brasil e Argentina, por troca de Notas, para Implementação entre si do
Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados do Mercosul,
abaixo relacionado(s): Processo Nº 08495.000709/2013-25 JUAN PABLO BALMACEDA
Leia-se: DEFIRO o presente pedido de transformação de
residência temporária em permanente nos termos do Acordo entre
Brasil e Argentina, por troca de Notas, para Implementação entre si
do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados do Mercosul,
abaixo relacionado(s): Processo Nº 08495.000709/2013-25
JUAN PABLO BALMACEDA, LUCIANA PAMELA GONZALO, TOMAS BALMACEDA , JULIAN BALMACEDA e CATALINA BALMACEDA
onde se lê:, DEFIRO o(s) pedido(s) de permanência com base em
cônjuge, abaixo relacionado(s), ressaltando que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem:
Processo Nº 08505.121312/2012-29 - ELISEO FUENTES
MOYA
Leia-se: DEFIRO o(s) pedido(s) de permanência com base
em cônjuge, abaixo relacionado(s), ressaltando que o ato persistirá
enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem:
Processo Nº 08505.121312/2012-29 - ELISEO FUERTES
MOYA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 185, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Filme: FÚRIA (TOKAREV, Estados Unidos da América / França 2013)
Produtor(es): Hannibal Pictures
Diretor(es): Paco Cabezas
Distribuidor(es): ANTONIO FERNANDES FILMES LTDA / CALIFÓRNIA FILMES
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Ação
Tipo de Análise: DVD
1
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Drogas e Violência
Processo: 08017.002419/2014-32
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Série: BONES - 9ª TEMPORADA (+ ADICIONAIS) (BONES SEASON 9, Estados Unidos da América - 2013)
Episódio(s): 01 a 24
Produtor(es): Hart Hanson/David Jeffery/Barry Josephson
Diretor(es): Ian Toynton/Dwight H. Little/Jeannot Szwarc
Distribuidor(es): 20TH Century Fox Home Entertainment - Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.002424/2014-45
Série: HISTÓRIA DE HORROR AMERICANA - O CLÃ (+
ADICIONAIS) (AMERICAN HORROR STORY - SEASON 3 COVEN, Estados Unidos da América - 533)
Episódio(s): 01 A 13
Produtor(es): Brad Falchuk/Ryan Murphy
Diretor(es): Alfonso Gomez-Rejon/Bradley Buecker
Distribuidor(es): 20TH Century Fox Home Entertainment - Brazil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito
anos
Contém: Drogas , Conteúdo Sexual e Violência Extrema
Processo: 08017.002425/2014-90
Episódio de série: JOGADA DESESPERADA DE HOMER E
NED - VERSÃO EDITADA (HOMER AND NEDS HAIL MARY
PASS, Estados Unidos da América - 2005)
Episódio(s): GABF02
Produtor(es): Matt Groening/Sam Simon
Diretor(es): Matt Groening
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Animação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002988/2014-88
Trailer: À QUEIMA ROUPA (Brasil - 2014)
Produtor(es): Kinofilmes Produções Art. e Cinemat. Ltda.
Diretor(es): Theresa Jessouroun
Distribuidor(es): Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003337/2014-13
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
DESPACHOS DA DIRETORA
Em 18 de setembro de 2014
Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº
361, de 27 de julho de 1999, DEFIRO os pedidos de qualificação
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas atenderam
aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790:
I. AMIGOS UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE
NOVA ALIANÇA - AUDENA, com sede na cidade de NOVA
ALIANÇA, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 15.396.417/0001-92
- (Processo MJ nº 08071.023081/2014-06);
II. ASSOCIAÇÃO CASA DO SENHOR JESUS - ACSJ,
com sede na cidade de CAMPO LIMPO PAULISTA, Estado de São
Paulo - CGC/CNPJ nº 04.498.238/0001-40 - (Processo MJ nº
08071.027435/2014-83);
III. ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL - AAPROCOM,
com sede na cidade de JABOTICABAL, Estado de São Paulo CGC/CNPJ nº 60.242.609/0001-07 - (Processo MJ nº
08071.021332/2014-18);
IV. ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO AO MICRO CRÉDITO
PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AO PÚBLICO EM GERAL - ASMIBRASIL, com sede
na cidade de BELO HORIZONTE, Estado de Minas Gerais CGC/CNPJ nº 20.801.419/0001-50 - (Processo MJ nº
08071.027451/2014-76);
V. ASSOSIAÇAO AMOR SEM DOR - ASD, com sede na
cidade de GOIANIA, Estado de Goiás - CGC/CNPJ nº
20.286.607/0001-97 - (Processo MJ nº 08071.027476/2014-70);
VI. INECES - INSTITUTO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DA CARÊNCIA ESCOLAR E SOCIAL, com sede na cidade
de VITÓRIA, Estado do Espírito Santo - CGC/CNPJ nº
36.038.677/0001-66 - (Processo MJ nº 08071.023030/2014-76);
VII. INSTITUTO DE PESQUISAS E TRATAMENTO DE
DEPENDÊNCIA QUÍMICA CAIANO IAGORA GABRIEL - INSTITUTO VIDAS LIBERTAS, com sede na cidade de MANAUS,
Estado do Amazonas - CGC/CNPJ nº 19.853.179/0001-58 - (Processo
MJ nº 08071.023024/2014-19);
VIII. INSTITUTO DON CLAUDIO, com sede na cidade de
VIAMÃO, Estado do Rio Grande do Sul - CGC/CNPJ nº
91.985.515/0001-43 - (Processo MJ nº 08071.023022/2014-20);
IX. INSTITUTO FOCUS TÊXTIL DE MODA - IFTM, com
sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº
18.843.398/0001-93 - (Processo MJ nº 08071.021345/2014-89);
X. INSTITUTO PDR, com sede na cidade de SÃO PAULO,
Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 20.067.869/0001-60 - (Processo
MJ nº 08071.027468/2014-23);
XI. INSTITUTO RURAL SANTA MONICA PANTANAL
DOS PAIAGUAS - MATO GROSSO DO SUL - INSTITUTO RURAL SANTA MONICA, com sede na cidade de CORUMBA, Estado
do Mato Grosso do Sul - CGC/CNPJ nº 19.256.200/0001-38 - (Processo MJ nº 08071.027450/2014-21);
XII. MANTENEDORA DA FACULDADE DO BRASIL FASIL, com sede na cidade de CUIABÁ, Estado do Mato Grosso CGC/CNPJ nº 18.620.830/0001-87 - (Processo MJ nº
08071.004004/2014-49).
FERNANDA ALVES DOS ANJOS
Em 19 de setembro de 2014
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve:
Processo MJ nº 08017.002623/2014-53
Filme: "ESTRANHOS"
Requerente: Araçá Azul Produção Eventos e Turismo Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Deferir o pedido de reconsideração, classificando o filme
como "não recomendado para menores de catorze anos", mantendo os
descritores de conteúdo: drogas, linguagem imprópria e violência.
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
Adjunto
.
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CONSELHO PLENO
RESOLUÇÕES DE 29 DE ABRIL DE 2014
O Conselho Pleno do Conselho de Recursos da Previdência
Social, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303,
Parágrafo 1º, Inciso IV do Decreto nº 3.048, de 1999 na redação do
Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso
II, da Portaria MPS nº 548/2011 - Regimento Interno do CRPS - em
sessão realizada no dia 29 de abril de 2014, resolve:
Nº 2 - Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada hoje,
ACORDAM os membros do Conselho Pleno, por unanimidade, em
CONHECER do pedido de uniformização de jurisprudência e, no
mérito, DAR-LHE PROVIMENTO de acordo com o voto do Relator
e sua fundamentação.
Nº do Protocolo: 35405.003345/2011-16
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Nº do Protocolo: 35405.004509/2009-08
NÃO CONHECER do pedido de uniformização de jurisprudência de
acordo com o voto do Relator e sua fundamentação.
Nº do Protocolo: 36096.004564/2011-16
Recorrente: José Nivaldo Gomes Cavalcanti
ACORDAM os membros do Conselho Pleno, por maioria, em NÃO
CONHECER da reclamação do interessado, de acordo com o voto do
Relator Designado e sua fundamentação. Vencidos os Conselheiros
Maria Cecília de Araújo, Geraldo Almir Arruda e André Rodrigues
Veras.
Nº do Protocolo: 37362.001780/2008-71
Recorrente: Rafael Braga Remoto
pelo código 00012014092200037
ISSN 1677-7042
37
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO de acordo com o voto do
Relator e sua fundamentação.
Nº do Protocolo: 35405.000743/2010-91
ACORDAM os membros do Conselho Pleno, por maioria, em CONHECER do pedido de uniformização de jurisprudência e, no mérito,
DAR-LHE PROVIMENTO de acordo com o voto do Relator e sua
fundamentação. Vencidos os Conselheiros Paulo Sérgio de Carvalho
Costa Ribeiro, Maria Cecília de Araújo, Geraldo Almir Arruda e
Fernanda de Oliveira Ayres
Nº do Protocolo: 37009.000080/2010-11
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO de acordo com o voto da Relatora e sua fundamentação.
Nº do Protocolo: 35397.000486/2011-15
Recorrente: Ari Osvaldo Maiolo
Nº do Protocolo: 35551.000744/2009-19
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
Presidente do Conselho
RESOLUÇÕES DE 29 DE MAIO DE 2014
sessão realizada no dia 29 de maio de 2014, resolve:
Nº 10 - Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada
hoje, ACORDAM os membros do Conselho Pleno, por unanimidade,
em CONHECER do pedido de uniformização de jurisprudência e, no
Nº do Protocolo: 35405.002816/2011-61
em CONHECER do pedido de uniformização de jurisprudência e, no
Nº do Protocolo: 37322.003029/2011-81
em CONHECER EM PARTE DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO
de acordo com o voto do Relatora e sua fundamentação.
Nº do Protocolo: 36968.003423/2003-51
Recorrente: Ailme Siqueira Paulo
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
RESOLUÇÕES DE 27 DE AGOSTO DE 2014
sessão realizada no dia 27 de agosto de 2014, resolve:
CONHECER do pedido de uniformização de jurisprudência, devendo
o processado evoluir à 1ª Câmara de Julgamento para que ali se faça a
adequação do Acórdão de fls. 166/167 ao entendimento aqui adotado
Nº do Protocolo: 37316.000761/2011-89
Recorrente: Espólio de Maria dos Anjos Pereira de Sousa
em NÃO CONHECER do pedido de uniformização de jurisprudência
do INSS.
Nº do Protocolo: 36994.001921/2010-71
60
ISSN 1677-7042
1
04.03.03.003-0 - Craniotomia para retira- 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
da de tumor cerebral inclusive da fossa da fossa posterior
posterior
04.03.01.002-0 - Craniotomia descompressiva
04.03.01.030-6 - Tratamento cirúrgico de 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
hematoma subdural agudo
da fossa posterior
04.03.01.033-0 - Tratamento cirúrgico de 04.08.03.037-2 - Descompressão óssea na junplatibasia e malformação de arnold chiari ção crânio-cervical via posterior c/ ampliação
dural
04.08.03.035-6 - Descompressão da junção
crânio-cervical via transoral / retrofaríngea
04.03.03.014-5 - Microcirurgia para tu- 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
mor intracraniano
da fossa posterior
04.03.03.015-3 - Microcirurgia para tu- 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
mor intracraniano (com técnica comple- da fossa posterior
mentar)
04.03.04.001-9 - Anastomose vascular
extra / intracraniana
da fossa posterior
04.03.01.002-0 - Craniotomia descompres-
04.03.04.002-7 - Descompressão neurovascular de nervos cranianos
da fossa posterior
04.03.04.005-1 - Microcirurgia para mal- 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
formação arterio-venosa cerebral
da fossa posterior
04.03.04.006-0 - Microcirurgia para mal- 04.03.01.003-9 - Craniotomia descompressiva
formação arterio-venosa cerebral profun- da fossa posterior
da
04.03.04.007-8 - Microcirurgia vascular
intracraniana (com técnica complementar)
da fossa posterior
04.03.08.006-1 - Nucleotractomia trigeminal e/ou espinal
04.08.03.037-2 - Descompressão óssea na junção crânio-cervical via posterior c/ ampliação
dural
Art. 6-B Os códigos dos procedimentos principais
04.03.01.009-8 - Derivação ventricular externar-subgaleal externa e
04.03.01.010-1 - Derivação ventricular para peritôneo / átrio / pleura
/ raque são excludentes entre si.
Art. 6-C Os códigos dos procedimentos principais
04.03.02.001-8 - Enxerto microcirúrgico de nervo periférico (2 ou
mais nervos) e 04.03.02.002-6 - Enxerto microcirúrgico de nervo
periférico (único nervo) são excludentes entre si.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à
sua publicação.
Art. 6º Fica revogado o parágrafo único do Art. 8º da Portaria nº 9/SAS/MS, de 6 de janeiro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União(DOU) nº 4, de 7 de janeiro de 2014, seção 1, página
27.
04.08.03.035-6 - Descompressão da junção
crânio-cervical via transoral / retrofaríngea
siva
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013,
e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos
arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na
lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO
PROCESSO
25000.161637/2014-14
25000.161651/2014-18
25000.161658/2014-21
25000.161661/2014-45
25000.161671/2014-81
25000.161689/2014-82
25000.161692/2014-04
25000.161707/2014-26
25000.161717/2014-61
25000.161721/2014-20
25000.161733/2014-54
25000.161736/2014-98
25000.161743/2014-90
25000.161752/2014-81
25000.161757/2014-11
25000.161761/2014-71
25000.162125/2014-67
25000.161786/2014-75
25000.161805/2014-63
25000.161810/2014-76
25000.161816/2014-43
25000.161818/2014-32
25000.161821/2014-56
25000.161838/2014-11
25000.161842/2014-71
25000.161861/2014-06
25000.161866/2014-21
25000.161869/2014-64
25000.161894/2014-48
25000.161919/2014-11
NOME
ADALBERTO PINO FREIJE
ALEXIS DE LA TEJERA CUMBA
ANA JULIA AMARO CASTANEDO
ANABEL MUNOZ PEREZ
ANIBAL PARDO VEGA
ASLIURY LOMBILLO GUZMAN
BARBARO GONZALEZ REYES
CARMEN MARIA ROCKWARD KINDELAN
CLARO LEON HERNANDEZ
DAIMARA BATISTA RAMIREZ
DALMIS ALARCON YERO
DAYALILY PATO MEJIAS
EDDY NAPOLES GALLEGO
EDILSON NOEL GUERRA MARTINEZ
EDUARDO SOSA MEDINA
ELENA MARIA ARMENTEROS DELGADO
ELIAIDYS LLORENTE BORGES
ELIO DELGADO DUPOTEY
ENNA LAUREIRO HERNANDEZ
ERNESTO ABEL POLL FERIS
GALO HERNANDEZ LORBES
GRACIELA ROMAN SANTIESTEBAN
GREISY CABRERA LARREA
HECTOR PEREZ VEGAS
HERSY SAAVEDRA CESPEDES
IDALEISIS RAMONA MORALES BORGES
IDANIA MARTINEZ SALGADO
IGOR ZULUETA FRENES
IRMA ACOSTA PEREZ
JORGE ALBERTO FONSECA MARTIN
RMS
3200316
1300449
2901174
2901175
1600143
2901170
2901171
2901173
2100629
4200428
2100628
2100630
1500578
1500579
1500577
1600144
3502170
1500582
1500580
2600579
3300473
3300471
3300472
1100243
4301062
4301061
4200430
4200429
2800141
3502161
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de
agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art.
21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro
de 2013, do art. 11 § 1º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, e em cumprimento a
sentença judicial da 16 ª Vara Federal do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito os cancelamentos dos registros únicos para exercício da medicina das
médicas intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ROSELY LIMA BEZERRA
e NATANIELE DA SILVA, consubstanciados, respectivamente, na Portaria nº 322/SGTES/MS, de 28 de
agosto de 2014 e na Portaria nº 324/SGTES/MS, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2º Por força deste ato ficam mantidos os registros únicos para exercício da medicina
conforme indicado no Anexo desta Portaria.
FELIPE PROENÇO DE OLVEIRA
ANEXO
NOME
NATANIELE DA SILVA
ROSELY LIMA BEZERRA
PASAPORTE
YA 327732
YA 356045
RMS
4100447
4100442
PROCESSO/SIPAR
25000.078214/2014-26
25000.078199/2014-16
pelo código 00012014092200060
.
UF
ES
AM
BA
BA
AP
BA
BA
BA
MA
SC
MA
MA
PA
PA
PA
AP
SP
PA
PA
PE
RJ
RJ
RJ
RO
RS
RS
SC
SC
SE
SP
MUNICIPIO
SÃO MATEUS
MAUÉS
BAIANÓPOLIS
EUNÁPOLIS
PRACUÚBA
RIO DO ANTÔNIO
SALINAS DA MARGARIDA
JAGUARARI
MONÇÃO
POUSO REDONDO
ANAJATUBA
SANTA HELENA
BRÉU BRANCO
VISEU
OURILÂNDIA DO NORTE
CUTIAS
SÃO PAULO
XINGUARA
CURUÇÁ
MORENO
BELFORD ROXO
DUQUE DE CAXIAS
RIO DE JANEIRO
RIO CRESPO
ESTÂNCIA VELHA
SÃO PAULO DAS MISSÕES
CAMPO ERÊ
MAFRA
POÇO REDONDO
OCAUÇU
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.284, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
Estabelece as metas globais para o 6º ciclo de avaliação de desempenho para
fins de percepção da GDPGPE, para o 3º ciclo de avaliação de desempenho
para fins de percepção da GDACE e para o 2º ciclo de avaliação de desempenho para fins de percepção da GDAIE.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõem
as Leis nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; e em observância
ao disposto no art. 11 da Portaria nº 329, de 10 de agosto de 2011, alterada pela Portaria nº 706, de 13
de agosto de 2014; no art. 11 da Portaria nº 521, de 27 de dezembro de 2012, alterada pela Portaria nº
703, de 13 de agosto de 2014; e no art. 7º da Portaria nº 748, de 15 de agosto de 2014, resolve:
Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas globais referentes ao período de
avaliação de desempenho compreendido entre 1º de setembro de 2014 e 31 de agosto de 2015, para fins
de percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE,
da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de
Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.
PAULO BERNARDO SILVA
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
1
61
ISSN 1677-7042
ANEXO
UNIDADE DE MEDIDA
META PREVISTA
Subsecretaria de Serviços
Postais e de Governança
de Empresas vinculadas
RESPONSÁVEL
Atender a todas as solicitações de análises ou estudos relativos aos
serviços postais e aos temas de governança corporativa.
DESCRIÇÃO DA META
Percentual de respostas
elaboradas
INDICADOR
(Total de respostas elaboradas ÷ Total de solicitações apresentadas para análise ou estudo) × 100
FÓRMULA DE CÁLCULO
Percentual
100%
Secretaria de Serviços de
Comunicação Eletrônica
Analisar os processos protocolados por ocasião das Forças Tarefas
para outorga de autorização para Retransmissoras de Televisão em
caráter secundário nos estados de Minas Gerais (1.203 processos),
Bahia (681 processos) e Paraná (953 processos).
Percentual de Processos
Analisados
Número de Processos analisados ÷ número de processos protocolados
Percentual
1
Aumentar a produtividade por analista na instrução de processos de
serviços de radiodifusão
Percentual de Produtivida- {Média do{[Número de processos analisados entre 01/09/2014 e 31/08/2015 ÷ (número de analistas de
25%)] ÷ Número de dias úteis entre 01/09/2014 e 31/08/2015 ÷ {[Número de processos analisados
entre 01/09/2013 e 31/08/2014 ÷ (número de analistas - 25%)] ÷ número de dias úteis em entre
01/09/2013 e 31/08/2014} -1} × 100
Percentual
10%
Fiscalizar as entidades licenciadas para executar os serviços de raPercentual de processos
diodifusão nos municípios contemplados nos Sorteios de Fiscalização de fiscalização instaurarealizados até junho de 2015
dos
Percentual
100%
(Número de processos de apuração de infração instaurados com a devida notificação das entidades
licenciadas para executar os serviços de radiodifusão no municípios contemplados nos Sorteios de
Fiscalização realizados até junho de 2015 ÷ Número total de entidades licenciadas para executar os
serviços de radiodifusão nos municípios contemplados nos Sorteios de Fiscalização até junho de
2015) × 100
Secretaria de Inclusão Di- Atender 6898 instituições beneficiárias com conexão do Programa
gital
GESAC.
Quantidade de instituições Somatório de instituições beneficiárias atendidas no ciclo de avaliação.
beneficiárias atendidas
Unidade
6898
Secretaria de Inclusão Di- Analisar 260 projetos executivos para implantação de infraestrutura
gital
de Cidades Digitais.
Projetos executivos anali- Levantamento quanto à análise de projetos executivos, encaminhados por empresas contratadas, para
sados
a disponibilização de infraestrutura para o Projeto Cidades Digitais.
Unidade
260
Secretaria de Telecomuni- Aumento da penetração da Banda Larga no país.
cações
Número de acessos em
Banda Larga no mês de
junho de 2014
Unidade
180 milhões
OBS:
1
Acessos banda larga móvel1 + acessos SCM (Anatel)
Banda larga móvel é calculada com a soma dos acessos WCDMA, CDMA 2000, LTE e Dados Banda Larga.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL
NO PARANÁ E SANTA CATARINA
ACÓRDÃO DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
ATO Nº 7.403, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Nº 300/2014-CD - Processo nº 53500.020032/2014
Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas. Fórum Deliberativo: Reunião nº 758, de 18 de setembro de 2014. Recorrente/Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES DE MMDS DO
BRASIL, TELEFÔNICA BRASIL S/A, TIM CELULAR S/A, CLARO S/A, OI MÓVEL S/A, NORTV TELECOMUNICAÇÕES LTDA., ITAÚ SEGUROS E SOLUÇÕES CORPORATIVAS S/A e
SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A
EMENTA: EDITAL DE LICITAÇÃO. IMPUGNAÇÕES.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. MANUAL DE
GARANTIAS. NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES PONTUAIS JÁ
PROMOVIDAS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
MANUTENÇÃO DAS DECISÕES DA COMISSÃO. 1. Impugnações ao Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL. Processamento de
acordo com o item 3 do Edital e o art. 17 do Regulamento de
Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de
Telecomunicações e Autorização de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998. 2. As interessadas não lograram demonstrar óbices bastantes para determinar
a revisão dos termos do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL. 3.
Os principais pontos de questionamento foram definitivamente esclarecidos perante o Tribunal de Contas da União - TCU, que reconheceu a legalidade das soluções adotadas pela Anatel para, entre
outros aspectos, dar prosseguimento ao processo de desocupação das
faixas licitadas mediante o remanejamento de canais digitais, bem
como acerca da alteração das condições de cumprimento de compromissos de abrangência do Edital nº 4/2012-PVCP/SPV-ANATEL.
4. Alterações promovidas pela Comissão Especial de Licitação no
Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias de Manutenção da(s) Proposta(s) de Preço e de Execução dos Compromissos
que se mostraram necessárias e suficientes para dirimir os questionamentos formulados. 5. A tempestividade da impugnação deve ser
certificada no momento de seu recebimento no protocolo da Agência,
não na postagem do documento. Impugnação que não se conhece por
intempestividade. 6. Manutenção das decisões da Comissão Especial
de Licitação quanto às demais impugnações, na forma do § 1º, parte
final, do art. 17 do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e Autorização
de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de
outubro de 1998.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 69/2014-GCIF, de 12 de setembro
de 2014, integrante deste acórdão: a) não conhecer da impugnação
apresentada por NORTV TELECOMUNICAÇÕES LTDA. por não
ter sido observado o requisito da tempestividade; e, b) conhecer das
impugnações apresentadas por ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES
DE MMDS DO BRASIL, TELEFÔNICA BRASIL S/A, TIM CELULAR S/A, CLARO S/A, OI MÓVEL S/A, ITAÚ SEGUROS E
SOLUÇÕES CORPORATIVAS S/A e SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A para, no mérito, manter as decisões da Comissão Especial de Licitação.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Jarbas José Valente, Rodrigo Zerbone
Loureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de
Freitas.
Processo nº 53000.007766/2005 - REDE TABAJARA FM
DE COMUNICAÇÕES LTDA - FM - Tubarão/SC - Canal 255 Autoriza novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
Processo nº 53000.007806/2006 - RADIO CULTURA DE
JOINVILLE LTDA - OM - Joinville/SC - 1.250 kHz - Autoriza novas
características técnicas.
Gerente
Processo nº 53000.064568/2005 - TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA - RTV - Florianópolis/SC (Canasvieiras) - Canal 3+ - Autoriza novas características técnicas.
Gerente
Processo nº 53000.006998/2009 - FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA - TV - Florianópolis/SC - Canal 9 Autoriza novas características técnicas.
Gerente
Processo nº 53500.032351/2004 - RADIO ALVORADA DE
SANTA CECILIA LTDA - OM - Santa Cecília/SC - 1.300 kHz Autoriza novas características técnicas.
Gerente
Processo nº 53000.051033/2005 - RADIO NAMBÁ LTDA OM - Ponte Serrada/SC - 1.410 kHz - Autoriza novas características
técnicas.
Gerente
Processo nº 53000.020137/2005 - TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA - RTV - Blumenau/SC - Canal 44+ - Autoriza
novas características técnicas.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
pelo código 00012014092200061
Gerente
Processo nº 53520.000295/2014 - RADIO PORTAL FM LTDA. - FM - Dionísio Cerqueira/SC - Autoriza a utilização de equipamento transmissor.
Gerente
Processo nº 53520.000910/2014 - RÁDIO CIDADE LTDA FM - São José do Cedro/SC - Canal 214 - Autoriza novas características técnicas.
Gerente
Processo nº 53000.042080/2011 - RADIO FM MEDIANEIRA LTDA - FM - Criciúma/SC - Autoriza a utilização de equipamento transmissor.
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NA BAHIA E SERGIPE
ATO Nº 7.686, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
Expede autorização à G&E MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA, CNPJ nº 01.104.740/0001-30 para exploração do serviço do
Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA
Gerente
Expede autorização à LOOK SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 18.559.912/0001-63 para exploração do serviço
do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
Gerente
Expede autorização à ESTALEIRO ENSEADO DO PARAGUAÇU S.A, CNPJ nº 12.243.301/0001-25 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de
radiofreqüência associada a autorização do serviço.
Gerente
62
ISSN 1677-7042
1
Expede autorização à GILMAN VIANA RODRIGUES, CPF
nº 004.378.756-87 para exploração do serviço do Serviço Limitado
Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a
autorização do serviço.
Expede autorização à ASSOCIACAO DOS PESCADORES
INDIGENAS PATAXOS DE COROA VERMELHA, CNPJ nº
04.076.570/0001-16 para exploração do serviço do Serviço Limitado
Gerente
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL
NO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)
ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA, CNPJ nº
08.815.587/0001-07 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
JOÃO ALBERTO REIS LUZ
Gerente
Expede autorização à ASSOCIACAO DA RESERVA ESTRATIVISTA MARINHA DE CORUMBAU, CNPJ nº
02.848.074/0001-08 para exploração do serviço do Serviço Limitado
MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
Gerente
Gerente
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE, CNPJ nº
Gerente
DESPACHO DO GERENTE
Examinando os autos dos processos, a fim de apurar infrações técnicas e de ausência de licença relativas aos serviços, decide encerrar os processos instaurados em desfavor das entidades abaixo relacionadas,
sem a aplicação de sanção, com fulcro no artigo 108 do Anexo à Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013.
N.º do Despacho
5.844
6.075
4.039
4.047
Data do Despacho
03/12/2013
13/12/2013
06/08/2014
07/08/2014
N.º do Processo
53569.000503/2013
53569.000380/2013
53569.000338/2014
53569.000297/2014
Entidade
Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda
Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda
RBA Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda
Rádio e Televisão Ponta Negra Ltda
Cidade/UF
Cametá/PA
Paragominas/PA
Breves/PA
Alenquer/PA
CPF/CNPJ
02.420.525/0001-01
22.924.294/0001-80
05.143.490/0001-07
04.542.809/0001-04
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, , no período de 26/09/2014 a 02/10/2014.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Brasília/DF, ,
no período de 26/09/2014 a 24/11/2014.
Superintendente
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 221, DE 14 DE MAIO DE 2014
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, , no período de 26/09/2014 a 02/10/2014.
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 71 do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria nº 143, de 9 de março
de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53000.060559/2011, resolve:
Art. 1o Autorizar a Fundação Educativa de Rádio e Televisão
de Ouro Preto - FEOP, executante dos serviços de radiodifusão sonora
em frequência modulada, e concessionária do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, todos no município de Ouro Preto, estado de
Minas Gerais, a efetuar a alteração de seus objetivos sociais, conforme os termos da minuta do "Estatuto da Fundação Educativa Ouro
Preto", de 2 de junho de 2010.
Art. 2o Determinar, nos termos do art. 102 do Regulamento
dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n° 52.795, de
31 de outubro de 1963, que a Entidade comprove ao Ministério das
Comunicações, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Ato, o registro do documento que originou a presente
autorização, sob pena de nenhum outro pedido de alteração ser autorizado por esta Pasta.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente
Autorizar CHIMENTAO &DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de
Espírito Santo do Pinhal/SP, , no período de 26/09/2014 a
27/09/2014.
Superintendente
I - zelar pelo alinhamento das diretrizes orçamentárias e das
ações administrativas do órgão aos objetivos estratégicos da Política
Externa Brasileira;
II - supervisionar a política de alocação dos recursos humanos, materiais e financeiros do órgão em função de tais objetivos;
III - estabelecer parâmetros para maior eficácia, integração,
convergência e simplificação dos processos de trabalho entre as unidades responsáveis pela gestão administrativa na Secretaria de Estado
das Relações Exteriores;
IV - orientar a implementação de outras medidas orçamentárias e administrativas determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 2° Integrarão o Conselho de Gestão o Secretário-Geral
das Relações Exteriores, que o presidirá, os Subsecretários-Gerais, o
Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, o Chefe do Gabinete do Ministro de Estado, o Chefe de Gabinete do Secretário-Geral e o Chefe
do Cerimonial.
Art. 3° A Consultoria Jurídica assessorará o Conselho de
Gestão em questões de natureza jurídica.
Art. 4° Os membros do Conselho de Gestão desempenharão
suas funções não remuneradas sem detrimento das atribuições precípuas dos cargos que exerçam.
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO
.
Ministério de Minas e Energia
PORTARIA No 503, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Curitiba/PR, ,
no período de 28/09/2014 a 28/09/2014.
Superintendente
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Santa Cruz do
Sul/RS, , no período de 26/09/2014 a 28/09/2014.
Superintendente
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
.
Ministério das Relações Exteriores
Institui o Conselho de Gestão no Ministério
das Relações Exteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1° Instituir o Conselho de Gestão no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, como instância permanente e consultiva incumbida das seguintes atribuições:
pelo código 00012014092200062
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5o do
Decreto no 7.603, de 9 de novembro de 2011, no art. 2o da Portaria
MME no 47, de 6 de fevereiro de 2012, e o que consta no Processo
no 48000.001230/2014-26, resolve:
Art. 1o Aprovar, na forma do art. 2o, inciso III, do Decreto no
7.603, de 9 de novembro de 2011, como prioritário o projeto da
Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santo Onofre I,
de titularidade da empresa Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.022.138/0001-10,
para os fins do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011,
conforme descrito no Anexo à presente Portaria.
Art. 2o A Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis
S.A. deverá:
I - manter atualizada, junto ao Ministério de Minas e Energia, a relação das pessoas jurídicas que a integram;
ISSN 1677-7069
Ano CLI N o- 182
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de setembro de 2014
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10
Ministério da Cultura ........................................................................ 15
Ministério da Defesa......................................................................... 16
Ministério da Educação .................................................................... 30
Ministério da Fazenda..................................................................... 119
Ministério da Integração Nacional ................................................. 136
Ministério da Justiça ....................................................................... 137
Ministério da Previdência Social.................................................... 144
Ministério da Saúde ........................................................................ 147
Ministério das Cidades.................................................................... 156
Ministério das Comunicações......................................................... 157
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 163
Ministério de Minas e Energia....................................................... 163
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 169
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 171
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 171
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 172
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 174
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 176
Ministério do Turismo .................................................................... 179
Ministério dos Transportes ............................................................. 179
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 188
Ministério Público da União .......................................................... 188
Tribunal de Contas da União ......................................................... 192
Poder Legislativo............................................................................. 194
Poder Judiciário............................................................................... 195
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 206
Ineditoriais ....................................................................................... 210
.
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2014 - UASG 243001
Nº Processo: 00100000247201321.
PREGÃO SRP Nº 18/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA -DA INFORMACAO. CNPJ Contratado:
03369656000174. Contratado : MAISDOISX TECNOLOGIA EM
DOBRO -LTDA.. Objeto: Aquisição de Switches. Fundamento Legal:
Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 .Vigência: 18/09/2014 a 28/01/2015. Valor Total: R$ 88.470,00. Fonte: 100000000 - 2014NE800365. Data de
Assinatura: 18/09/2014.
(SICON - 19/09/2014) 243001-24208-2014NE800002
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 12/2014 - UASG 110001
Nº Processo: 00170001572201468 . Objeto: Capacitação APG AMANA-KEY - Programa de Gestão Avançada Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666
de 21/06/1993.. Justificativa: Permitirá potencializar inovações em
liderança, estratégia e gestão. Declaração de Inexigibilidade em
19/09/2014. BENJAMIM BANDEIRA FILHO. Diretor de Recursos
Logísticos. Ratificação em 19/09/2014. VALDOMIRO LUIS DE
SOUSA. Secretário de Administração. Valor Global: R$ 9.500,00.
CNPJ CONTRATADA : 67.129.833/0001-28 AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO LTDA.
(SIDEC - 19/09/2014) 110001-00001-2014NE800561
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 - UASG 110001
Número do Contrato: 162/2014.
Nº Processo: 00087000176201462.
PREGÃO SISPP Nº 22/2014. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado: 16670085000155. Contratado : LOCALIZA RENT A CAR SA -Objeto: Alteração da Cláusula Sétima
do Contrato original, em face da adequação na planilha decustos da
Região Sudeste. Fundamento Legal: Lei nº8.666/93 . Vigência:
18/09/2014 a 04/07/2015. Data de Assinatura: 18/09/2014.
(SICON - 19/09/2014) 110001-00001-2014NE800561
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 107/2014 - UASG 110120
Nº Processo: 01180001282/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a execução
dos serviços de manutenção e adequação (acessibilidade) dos banheiros e da área da cantina na Agência Brasileira de Inteligência, em
Brasília-DF. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 22/09/2014 de
08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Spo Area 05, Quadra
01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a
partir de 22/09/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 06/10/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O edital estará disponível, também,
no site da ABIN: www.abin.gov.br
ELIZABETE RAMOS DE MELO FELLET
Pregoeira
(SIDEC - 19/09/2014) 110120-00001-2014NE800322
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 50/2014 - UASG 110156
Nº Processo: 00404006039201400 . Objeto: Custeio de 50
(cinquenta) inscrições no evento TOP 10 EMPRESARIAL,
com duas palestras: Desperte o líder que existe em você e o
Monge e o Executivo: A Liderança Servidora, promovido pela
ENE Treinamentos, Cursos e Eventos LTDA - EPP, a realizarse no dia 22 de setembro de 2014, de 18h às 22h35, no
Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília DF,
sem deslocamento (diárias e passagens). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidor. Declaração de Inexigibilidade em 19/09/2014. ANDRE
LUIZ DE ALMEIDA MENDONCA. Diretor da Eagu Substituto. Ratificação em 19/09/2014. GILDENORA BATISTA
pelo código 00032014092200001
DANTAS MILHOMEM. Secretária Geral de Administração.
Valor Global: R$ 17.500,00. CNPJ CONTRATADA :
05.025.586/0001-62 ENE TREINAMENTOS, CURSOS E
EVENTOS LTDA - EPP.
(SIDEC - 19/09/2014) 110161-00001-2014NE000065
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM PERNAMBUCO
PREGÃO Nº 17/2014 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001081201425 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de material permanente, (aparelho de
ar condicionado tipo split) visando atender às necessidades da Superintendência de Administração em Pernambuco Total de Itens Licitados: 00021. Edital: 22/09/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às
17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - Recife/pe Pina - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de
22/09/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 06/10/2014 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Copia do Edital disponível no site: www.comprasnet.gov.br.
ROSIANE MARIA SILVA LINS
Pregoeira
(SIDEC - 19/09/2014) 110096-00001-2014NE800537
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2013
A SUPERITENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO resolve publicar o Registro de
Preços para aquisição de Nobreak de 25 de junho de 2014, referente
à ATA nº 02/2014, com valor unitário Item 02: R$ 349,50, firmada
com a GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº
52.618.139/0030-31 - PROCESSO Nº 00587.000644/2013-87.
PATRICIA CARNEIRO LEÃO DE AMORIM
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM SÃO PAULO
Nº Processo: 00589000501200898.
DISPENSA Nº 37/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE
ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SAO PAULO. CNPJ Contratado: 04840079000110. Contratado : HANANKA IMOBILIARIA
LTDA. -Objeto: Proceder à revisão de valores e alteração de Cláusulas. Fundamento Legal: Lei n. 8666/93, 8245/91 e de mais legislações correlatas. Valor Total: R$ 648.000,00. Fonte: 100000000 2014NE800193. Data de Assinatura: 28/08/2014.
(SICON - 19/09/2014) 110161-00001-2014NE000065
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n° 02/2014 EBC/DIGER/AJUSTE N° 004/2014, celebrado entre o Ministério da Cultura/Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), inscrito no CNPJ n° 03.221.904/0001-35,
e a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Objeto:
Firmar cooperação para a descentralização e repasse de recursos orçamentários e financeiros da Secretaria de Audiovisual/MinC para a Empresa Brasil de Comunicação - EBC,
visando a produção e difusão de conteúdos audiovisuais.
Fundamento Legal: Decreto n° 6.170/2007, Portaria Inter-
Processo nº
Município/UF
3
Data assinatura
80000.027955/2014-57
Atalaia/PR
80000.027017/2014-57
80000.028698/2014-71
80000.028693/2014-48
80000.028692/2014-01
80000.028359/2014-94
São Gonçalo do Rio Abai- 12/09/2014
xo/MG
CPF/MF nº
Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva
Guanambi/BA
12/09/2014
Charles Fernandes Silveira Santana
339.389.035-20
Ribeirão Pires/SP
12/09/2014
Saulo Mariz Benevides
131.552.238-12
Rio Branco/MT
12/09/2014
Antonio Xavier de Araújo
178.874.611-20
Rio Grande da Serra/SP
12/09/2014
Luis Gabriel Fernandes da Silveira
147.294.068-77
Antônio Carlos Noronha Bicalho
050.079.716-18
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE
E PROGRAMAS URBANOS
EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Termo de Execução Descentralizada Entre: o Ministério das Cidades
(MCid), por intermédio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e
Programas Urbanos (SNAPU) e o Ministério das Relações Exteriores
(MRE). PROCESSO nº 80000.032647/2014-43 OBJETO: Cooperação mútua entre os partícipes, visando à contratação de serviços de
interpretação consecutiva para a Missão Técnica das atividades da
Secretaria Nacional de Programas Urbanos no âmbito da ação Governança Metropolitana e Instrumentos de Desenvolvimento Urbano,
aprovada junto ao Projeto Diálogos Setoriais (Brasil - União Europeia). VALOR: U$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta dólares), em
parcela única. PROGRAMA DE TRABALHO: 151212205488740001
- Apoio ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Municipal e
Interfederativa - Nacional. VIGÊNCIA: um mês, contado a partir da
sua assinatura. ASSINAM: Yuri Rafael Della Giustina, Secretário
Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos - Substituto, e Carlos Fernando Gallinal Cuenca, Chefe de Divisão de Temas Sociais do
Ministério das Relações Exteriores, DATA DE ASSINATURA: 19 de
setembro de 2014.
.
Prefeito (a)
12/09/2014
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
038.812.359-14
Edital: 22/09/2014 das 10h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59. Endereço:
Saus Q.6 Bl."h" 3.andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 22/09/2014 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/10/2014, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN
Superintendente da Saf
(SIDEC - 19/09/2014) 413001-41231-2014NE000077
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato GR05 nº 04/2014-ANATEL, firmado em
08.09.2014, entre a GERÊNCIA REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA TORRES OURO FINO SERVIÇOS LTDA. - EPP; Objeto:
Prestação de serviços de desmontagem e acondicionamento de uma
torre autoportante de 30m e demais componentes que compõe a
Estação Remota de Monitoragem da Anatel em Porto Alegre/RS;
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento; Decreto nº 5.450/2005; Processo nº 53528.000547/2014;
Vigência: 20 (vinte) dias. Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: nº 33.90.39; Atividade nº 24.125.2025.2424.0001; Nota de
empenho: 2014NE000206 de 02/09/2014; Valor: R$ 25.500,00 (vinte
e cinco mil e quinhentos reais); Signatários: pelo Contratante, JOÃO
JACOB BETTONI e pela Contratada FILLIPE DUARTE.
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização Nº 9/2014 ORLE/SOR - ANATEL
Processo nº 53500.022252/2013. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e STAR TELECOM S/A. ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrente de autorização conferida por intermédio do Ato Anatel nº 8335, de 26 de dezembro de 2014, publicado
no DOU de 10 de janeiro de 2014. OBJETO: Exploração do Serviço
de Acesso Condicionado - SeAC. DATA DA ASSINATURA: 20 DE
MARÇO DE 2014.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: MARCONI THOMAZ DE SOUZA
MAYA - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
Pela AUTORIZADA: JOSÉ JOÃO DOS ANJOS - procurador.
Processo nº 53500.022252/2013. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e STAR TELECOM S/A. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime
privado, na modalidade de serviço LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, nas Áreas de Prestação equivalentes às Regiões I, II e III do
Plano Geral de Outorgas - PGO.
MAYA - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Processo nº 53500.022252/2013. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e STAR TELECOM S/A. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime
privado, na modalidade de serviço LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL, nas Áreas de Prestação equivalentes às Regiões I, II e
III do Plano Geral de Outorgas - PGO.
Processo nº 53500.022252/2013 PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e STAR TELECOM S/A. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviço LOCAL nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO
Pela AUTORIZADA: José João dos Anjos - procurador.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 16/2014
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 535000122592013. , publicada no D.O.U de 23/06/2014
. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de Telecomunicações de voz e dados, conforme quantidades e especificações do Edital e seus anexos. Novo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL
E TOCANTINS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 010/2014-ANATEL. Data de Assinatura: 17/09/2014.
Contratada: ASC SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA EPP. Vigência: 22/09/2014 a 21/09/2015. Objeto: serviços continuados de mensageria para atender as necessidades da Anatel no Estado de Goiás,
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais
períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações
e condições do Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2013-GR07 e seus
Anexos. Valor Total: R$ 148.715,28. Programa de Trabalho
24.122.2117.2000.0001. Elemento de Despesa nº 339039. Nota de
Empenho: 2014NE800316. Processo: 53542.001590/2013. Fundamento Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2013-GR07, Lei nº
10.520/02, Decreto nº 5.450/05 e Lei 8666/93. Signatários: pela Contratante, Welsom D'Niz Macêdo e Silva e Marcelo Monteiro Macêdo,
e pela Contratada, Érico de Souza Júnior.
Contrato nº 011/2014-ANATEL. Data de Assinatura: 17/09/2014.
Contratada: SUPRICOPY SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA. Vigência: 25/09/2014 a 24/09/2017. Objeto:
serviços de reprodução de documentos mediante execução de cópias/impressões em preto/branco com fornecimento de equipamento a
laser digital em rede e acessórios para atender as necessidades da
Anatel no Estado do Tocantins, pelo período de 36 (trinta e seis)
meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60
(sessenta) meses, conforme especificações e condições do Edital de
Pregão Eletrônico nº 011/2014-GR07 e seus Anexos. Valor Global
Estimado:
R$
13.840,00.
Programa
de
Trabalho
24.122.2117.2000.0001. Elemento de Despesa nº 339039. Nota de
Empenho: 2014NE800320. Processo: 53551.000765/2013. Fundamento Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 010/2014-GR07, Lei nº
10.520/02, Decreto nº 5.450/05 e Lei 8666/93. Signatários: pela Contratante, Welsom D'Niz Macêdo e Silva e Marcelo Monteiro Macêdo,
e pela Contratada, Thallys Gualberto Luís.
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
LICITAÇÃO N o- 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, criada pela
Portaria n.º 746, de 21 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial
da União de 25.08.2014, destinada a conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 02/2014-SOR/SPR/CD-Anatel, Processo nº
53500.018807/2014, para conferir Autorização de Uso de Radiofrequências na faixa de 708 a 748 MHz e 763 a 803 MHz, com possibilidade de outorga à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP,
comunica que receberá os Documentos de Identificação, as Propostas
de Preço e Garantia(s) de Manutenção da(s) Proposta(s) de Preço, e a
Documentação de Habilitação, no dia 30 de setembro de 2014, às 10
pelo código 00032014092200157
ISSN 1677-7069
157
horas, no Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro - ANATEL,
situado no Bloco C, Quadra 06, Setor de Autarquias Sul, em BrasíliaDF, conforme segue:
a) o credenciamento dos interessados terá início às 8:30
horas, encerrando-se às 10 horas do dia 30 de setembro de 2014, no
local acima referido;
b) poderão ser credenciados até 3 (três) representantes legais
ou procuradores por Proponente, devendo ser atendidas as disposições
constantes dos itens 7.2, 7.3.1, 7.3.1.1 e 7.4 do Edital;
c) durante o credenciamento, deverá(ão) ser entregue(s) a(s)
Garantia(s) de Manutenção da(s) Proposta(s) de Preço, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções sobre Apresentação
de Garantias de Manutenção da(s) Proposta(s) de Preço e de Execução dos Compromissos, observado o item 7.1.2 do Edital.
Brasília-DF, 19 de setembro de 2014.
Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000183/2014 - AC
Objeto: Aquisição de ENVELOPE TEMÁTICO PAPEL - TAM 02,
homologado o Lote 1 no valor global de R$ 755.856,00 (Setecentos
e cinqüenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e seis reais) e Lote 2
no valor global de R$1.094.688,00 (Um milhão noventa e quatro mil,
seiscentos e oitenta e oito reais), ambos adjudicados à empresa INDÚSTRIA
GRÁFICA
BRASILEIRA
LTDA,
CNPJ
nº.
61.418.141/0001-13.
VALÉRIA CARVALHO FARIA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000002/2014 - CPL/CECOM
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos especializados de revisão do
Balancete Contábil de 31/03/2014, de 30/06/2014 e de 30/09/2014, e
Auditoria das demonstrações financeiras do exercício de 2014, a
serem realizadas nas dependências da ECT, nos termos das NBC(s),
TA(s) e TR(s) pertinentes. Recebimento das Propostas: no endereço
http://www.correios.com.br até 06/10/2014, às 8h30min e início da
disputa de preços às 9h30min. Obtenção do Edital: no endereço
eletrônico acima. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e
telefone: (0xx61) 3426-2815, no horário de 8h00min às 17h30min.
VALÉRIA CARVALHO FARIA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000031/2014
Objeto: Prestação de serviços de lavagem e lubrificação em veículos
alocados em Manaus/AM, com fornecimento de materiais. Homologado à empresa A P M DA FONSECA SERVIÇOS - ME pelo valor
global de R$ 159.423,84 (cento e cinqüenta e nove mil quatrocentos
e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos).
Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Mão de Obra Temporária - MOT, com jornada de 40 horas
semanais, para suprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, para execução de
atividades internas e externas, no âmbito da Diretoria Regional do
Amazonas por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP através
do site Comprasnet. Homologado à empresa POTENZA - EMPRESA
DE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA pelo valor global de R$
8.475.151,69 (oito milhões quatrocentos e setenta e cinco mil cento e
cinqüenta e um reais e sessenta e nove centavos).
JEFFERSON MARINHO NEVES
Pregoeiro
Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de
carga postal, para execução da Linha denominada LTN-6962-2. Edital
e informações: www.licitacoes-e.com.br Fone e Fax: (92) 3621-8466
/[email protected], das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às
17:00 horas. Sessão pública pela internet no endereço eletrônico:
www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até 03/10/2014
às 08:30 horas. Início da disputa de preços: 03/10/2014 às 10:00
horas.
JEFFERSON MARINHO NEVES
Pregoeiro
158
3
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 076/2014; Data de Assinatura: 16/09/2014; Contratada:
CONFIANCE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -ME NPJ:
10.358.169/0001-71 Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva por demanda da CONTRATANTE, com cobertura
total de mão de obra, além do fornecimento de peças, partes e componentes que se fizerem necessários , sendo estes pagos em separado,
em sistema de portas de vidro temperado da ECT/DR/CE; Origem:
PGE 14.000.033/2014; Vigência: O período de vigência do presente
contrato será de 12 (doze) meses, com início em 16/09/2014 até
16/09/2015;, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses; Valor Total: R$ 119.539,72
(Cento e dezenove mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e
dois centavos).
11.087.032/0001-92/DUAS RODAS MOTOCENTER LTDA; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA, COM APLICAÇÃO DE PEÇAS, SERVIÇO DE
BORRACHARIA E TROCA DE ÓLEO EM MOTOCICLETAS DE
DIVERSAS MARCAS, EM DIVERSAS CIDADES PERTENCENTES À DR/MA; Origem: Pregão Eletrônico 14000009/2014; Vigência: 01/09/14 a 01/09/15; Valor Total: R$ 61.715,39 (sessenta e hum
mil setecentos e quinze reais e trinta e nove centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2010 de prestação
de serviços de vigilância armada com mão de obra especializada;
OBJETO DO TERMO ADITIVO; Repactuação de preços data-base
01/02/2014 - CCT-2014/2015; CONTRATADA: RONDA SERVIÇOS
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA; VALOR GLOBAL:
R$4.195.502,29 (quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e dois reais, e vinte e nove centavos) DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2014.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 078/2014; Data de Assinatura: 18/09/2014; Contratada: LOGICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME NPJ: 16.576.087/0001-80;
Objeto: Aquisição de longarinas de três lugares, para atender unidades operacionais da ECT/DR/CE; Origem: PGE 14.000.029/2014; Vigência:A vigência do contrato proveniente deste Pregão está limitado ao prazo máximo de 12 (doze0 meses, com início em 18/09/2014 até
18/09/2015; Valor Total: R$ 15.139,74 (Quinze mil, cento e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013; Data de assinatura: 22/01/2014; Fornecedora:
FEDERAL SECURITY COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICO LTDA - CNPJ: 14.839.801/0001-50; Objeto: O Registro de Preço para
aquisição e instalação de sistema de Circuito Fechado de Televisão; Origem: PGE 13.000.0013/2013 - Preços unitários de aquisição e instalação
de sistemas de CFTV, conforme quadro abaixo: Vigência: até 12 (doze) meses, com início em 22/01/2014; Classificação Orçamentária:
12B01.12402.030001; Valor total estimado da Contratação: R$ R$ 2.299.999,99 (Dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e
noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Item
1
Código
809000105
2
809000105
3
809000105
4
809000105
5
809000105
6
809000105
Objeto/Especificação
Aqusição e instalação de Sistema
com 5(cinco) câmeras
com 6(seis) câmeras
com 7(sete) câmeras
com 8(oito) câmeras
com 10(dez) câmeras
com 14(quatorze) câmeras
UM
de CFTV UN
Qtde Estimada
165
Preço Unitário
R$ 9.806,24
de CFTV UN
28
R$ 10.646,19
de CFTV UN
2
R$ 11.453,28
de CFTV UN
14
R$ 12.343,69
de CFTV UN
6
R$ 15.177,45
de CFTV UN
5
R$ 19.418,83
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: Aquisição de refrigerador (geladeira) conforme Especificação Técnica, com entrega em Fortaleza, para atender unidades operacionais da ECT/DR/CE com aplicação de margem de preferência
nos termos do Decreto 8.224/2014. Homologado à empresa DMX6
COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ N o- : 14.689.627/0001-06, pelo
valor de R$ 42.464,90 (quarenta dois mil quatrocentos e sessenta
quatro reais e noventa centavos).
FRANCISCO ROBERTO DE SANT´ANA JUNIOR
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio de 25 de Setembro de
2012 para Concessão de Estágio Curricular; OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses; CONVENIADA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU, inscrito no CNPJ sob o nº
36388023/0001-62; DATA DA ASSINATURA: 25.09.2014; VIGÊNCIA: 25.09.2014 a 24.09.2015.
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N o- . 190/2014; OBJETO: CONTRATO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO EM ALARMES PRÓPRIOS INSTALADOS
EM UNIDADES DA DR/GO; CONTRATADA: ABERTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ: 06.223.434.0001-37; VALOR GLOBAL: R$ 170.168,85 (cento e setenta mil e cento e sessenta e oito reais e oitenta e cinco
centavos) S/ICMS e R$ 180.066,69 (cento e oitenta mil e sessenta e
seis reais e sessenta e nove centavos) C/ICMS; DATA DA ASSINATURA: 01/09/2014; VIGÊNCIA: de 01/10/2014 à 01/10/2015;
ORIGEM: PGE 1400 0043/2014 - DR/GO.
EDITAL N o- 962/2014
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional de Goiás, com referência ao edital de abertura nº
11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de
trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de resultado dos
candidatos Carteiros aprovados/homologados nºs 167/2011, 194/2011
e 345/2013 foram publicados no Diário Oficial da União dos dias
23/09/2011, 06/10/2011 e 18/04/2013, respectivamente. Os editais de
resultado dos candidatos Atendentes Comerciais aprovados/homologados nºs 32/2011, 194/2011 e 67/2013 foram publicados no Diário
Oficial da União dos dias 27/07/2011, 06/10/2011 e 01/02/2013, respectivamente. O edital 194/2011 foi retificado por meio dos Editais
nºs 265/2011, do dia 18/10/2011, 389/2011 do dia 09/11/2011
Local: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, nº 11, Centro
- Goiânia/GO
Horário: 8:00 (horário local)
Data: 22/09/2014
Localidade Base: Goiânia/GO
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Rander da Silva Ribeiro; 10352153; 00088
Localidade Base: Itumbiara/GO
Juliana Goncalves Moreira; 10391378; 00071
Localidade Base: Rio Verde/GO
Natanny Cardoso de Souza; 10932867; 00078
Localidade Base: Uruaçu/GO
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Carteiro
Lucas Henrique Martins de Moura; 10878044; 00083
SERGIO DOUGLAS REPOLHO
Diretor
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1400 0069/2014-DR/GO
OBJETO: Contratação de empresa de trabalho temporário para prestação de
serviços de mão-de-obra temporária, com jornada de 40 (quarenta horas) semanais diurnas, para suprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, para a execução de atividades
internas, no âmbito da DR/GO. Recebimento das propostas até às 08:00 h de
03/10/14. Dia e horário da disputa de preços: 03/10/2014, às 09:30 h. Retirada
do edital pelo site: www.licitacoes-e.com.br ou www.correios.com.br. Outras
informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo,
s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e
das 14:00 às 17:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.
ANDREA DE ALMEIDA CARVALHO GOMES
DA SILVA
Pregoeira
pelo código 00032014092200158
EDITAL N.º 963/2014
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Maranhão, com referência ao edital de abertura
nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de
trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de resultado dos
candidatos
aprovados/homologados
nº34/2011,
nº166/2011,
nº204/2011, nº177/2011, nº 67/2013 e nº351/2013 foram publicados
no Diário Oficial da União dos dias 29/07/2011, 22/09/2011,
06/10/2011, 29/09/2011, 1º/02/2013 e 19/04/2013 respectivamente.
Local: Rua São Pantaleão, 997 - Centro - São Luis/MA
Horário: 08:00h (horário local)
Data: 22/09/2014 (segunda-feira)
Localidade-Base: Imperatriz
Ilton Nede Sousa Do Nascimento; 11060872; 00133
Localidade-Base: Pinheiro
Juan Denis Sa Neres; 10084399; 00081
Localidade-Base: Imperatriz
Washington Neves De Oliveira; 10370251; 00120
Localidade-Base: Pinheiro
Marlon De Jesus Ribeiro; 10259750; 00064
Localidade-Base: São Luís
Erlandson Fernandes Araujo; 10697799; 00157
JOSE DE LIMA BRANDÃO
Diretor Regional
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE ADIAMENTO
Objeto: Locação de uma empilhadeira elétrica contrabalança,
sem operador, na localidade de Cuiabá, para a ECT/MT. A abertura
da licitação designada para o dia 29/09/204 às 15:00h, foi adiada para
o dia 01/10/2014 no mesmo horário.
Aviso de Publicação
Tomada de Preços 14000017/2014
Objeto: Obra de adaptação e reforma da AC-Nova Canaã do
Norte/MT; realização no dia 07 de outubro de 2014, às 08:30 horas
(horário de Mato Grosso). A retirada do Edital, e demais informações,
sito à Av. Mário Correa, n.º 261, Bairro Porto - Cuiabá/MT, Fone/Fax: (065) 3058-0518, ou na página www.correios.com.br, licitações eletrônicas. E-mail: [email protected]..
VINÍCIUS QUINTINO DA SILVA
Presidente/CPL/MT
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
Contrato 210/2014; Data de Assinatura: 12/09/14; Contratada: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA - CODAU - CNPJ: 25.433.004/0001-94; Objeto:
Prestação de Serviço Continuados de Água, Coleta e Tratamento de
Esgotos Sanitários (incluindo a manutenção, reparo e/ou substituição
de hidrômetro), para unidades da ECT-DR/MG, localizadas na cidade
de
Uberaba/MG;
Origem:
Inexigibilidade
de
Licitação
14000034/2014; Vigência: 12/09/14 a 12/09/19; Valor Total: R$
65.202,57 (sessenta e cinco mil duzentos e dois reais e cinquenta e
sete centavos) - NUP: 53120.001258/2013-56.
Contrato 235/2014; Data de Assinatura: 18/09/2014; Contratado: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, CPF: 014.721.886-16; Realização, pelo CONTRATADO, de leilão para venda dos bens móveis
patrimoniais inservíveis diversos (veículos), todos de propriedade da
Contratante, na praça de Belo Horizonte/MG.. Origem: Inexigibilidade de Licitação 14000036/2014; Vigência: 18/09/2014 a
18/09/2015; Valor Total: R$2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais);
NUP: 53120.004696/2014-57.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º TA nº. 144/2014 ao Contrato de locação de imóvel nº. 026/2005
(AC DORES DO TURVO) - Objeto do TA: Alterar o valor mensal do
aluguel a partir de 01/08/2014 para R$ 529,03 com previsão de
reajuste após decorrido 12 meses. Alterar o valor global do contrato
para R$5.819,33 - Contratado: HÉLIO AGOSTINHO RIBEIRO
CPF:197.545.746-34 - Assinatura: 05/09/2014- Vigência: a partir de
01/08/2014.
De acordo:
1º TA nº. 042/2014 ao Contrato de locação de imóvel nº. 0063/2009
(AC COMERCINHO) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para o
período de 15/09/2014 a 14/09/2019, resguardando o direito de reajuste do valor do aluguel, conforme cláusula quarta item 4.1 do
contrato. Contratados: ELTON ALVES COSTA CPF: 556.953.886-00
e LIRIANA ALVES COSTA, CPF: 082.733.457-50 - Assinatura:
24/07/2014- Vigência: a partir de 15/09/2014.
o-
EDITAL N 964/2014
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência ao edital de
abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de
resultados dos candidatos aprovados/homologados nº 167/2011 / nº
172/2011 / nº 177/2011 / nº 182/2011 / nº 189/2011 / nº 194/2011 / nº
1042/2012 / nº 068/2013 / nº 365/2013 foram publicados no Diário
Oficial da União nos dias- 23/9/2011 - 26/9/2011 - 29/9/2011 3/10/2011 - 5/10/2011 - 6/10/2011 - 21/12/2012 - 01/02/2013 25/04/2013, respectivamente.
Local: Rua Boaventura, 401 - BAIRRO INDAIA - BELO
HORIZONTE/MG.
Data: 22/09/2014
Localidade Base: Januária / MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Jacson Batista Figueiredo; 10390102; 00063
Localidade Base: Nova Serrana/ MG
Raquel Alves Ribeiro; 10359940; 5º - Pessoa com deficiência.
Localidade Base: Pará de Minas/ MG
Felipe Nascimento Fiel; 10900856; 27º
Localidade Base: Paracatu/ MG
Valquiria Valadao de Oliveira; 11019424; 00063
Localidade Base: Belo Horizonte/ MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Rosely Parreira Silva; 11025180; 740
Daniele Campos Martins; 10434537; 741
Ana Paula Alves Barbosa Fraga; 11515728; 742
Localidade Base: Janaúba/ MG
Gesana Gomes Damasceno; 10036842; 00015
Localidade Base: Sete Lagoas/ MG
Maike Jordan Santos Figueiredo; 11111270; 48
Localidade Base: Uberlândia/ MG
Marcio Maximiliano da Silva; 11531392; 232
Luiz Marcio Moreira da Silva; 10680211; 234
JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHO
Diretor Regional
EDITAL N o- 965/2014
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência ao
edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União
do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de
contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O
edital de resultado dos candidatos aprovados/homologados, nº
1042/2012 foi publicado no Diário Oficial da União do dia
21/12/2012. A contratação se dará por Decisão Judicial referente à
ação ordinária nº 32587-39.2012.4.01.3800
Local: Rua Boaventura, 401 - Bairro Indaia - Belo Horizonte/MG.
Data: 22/09/2014
3
ISSN 1677-7069
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DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
Localidade Base: Belo Horizonte / MG
Cargo: Agente de Correios - Carteiro
Alisson Mendes Barbosa; 11354095; 349º
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N o- 4/2014
JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHO
Diretor Regional
Objeto - Aquisição de projetor multimídia para a
ECT/DR/MG; sendo o lote da licitação homologado à empresa: SUPER MICRO INFORMÁTICA LTDA EPP - CNPJ: 07.587.065/000124; no valor global de R$30.962;10.
o-
OBJETO: "Obra de Engenharia para Reforma com ampliação e Adequação Ergonômica da AC CURRALINHO/DR/PA"; EMPRESA
DESCLASSIFICADA: ECL-EMPRESA DE CONSTRUÇÃO LTDAEPP. Fixado à licitante o prazo de 08(oito) dias úteis para apresentação de nova proposta, conforme subitem 8.8 do Edital. Data e
horário da reunião: 02/10/2014 às 09:00h, na cidade de Belém-PAendereço: Avenida Presidente Vargas, 498 - Campina, Sala CPL - 4º
andar, CEP: 66.017-900. Maiores informações pelo telefone/fax(091)3211-3146.
MARÍLIA HELENA MEIRELES SANTOS
Presidente da CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N 14000129/2014
Objeto - Aquisição de estantes para a ECT/DR/MG; sendo o
lote da licitação homologado à empresa: J.A DA SILVA & T.H.
PICOLO LTDA ME - CNPJ: 09.088.440/0001-17; no valor global de
R$77.541;4977.541;49.
Objeto - Transporte rodoviário de carga postal; LTR-MG-169
Itapecerica x Camacho - MG; sendo o lote da licitação homologado à
empresa: EXPRESSO SÃO JORGE EIRELI - ME - CNPJ:
16.814.663/0001-80;
no
valor
global
de
R$44.748;36.679.365;26679.365;26679.365;26679.365;26679.365;
26679.365;26
RODRIGO ANTÔNIO SABINO
Pregoeiro DR/MG
Objeto - Prestação de serviços de Buffet incluindo infraestrutura e fornecimento de alimentação para eventos de negócios da
ECT/DR/MG nas cidades de Belo Horizonte/MG; Contagem/MG.
Betim/MG; Santa Luzia/MG e Ribeirão da Neves/MG; sendo o lote
da licitação homologado à empresa: MANGIARE BUFFET E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ: 41.941.121/0001-15; no valor global de R$299.690;00.
Objeto - Aquisição de telefone sem fio para a ECT/DR/MG;
sendo o lote da licitação homologado à empresa: DIGITAL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ:
03.452.072/0001-68; no valor global de R$47.731;32 27.867;77
239.471;37239.471;37 47.731;32 239.471;37239.471;37239.471;37 .
ANA CECÍLIA SILVA LOPES
Pregoeira DR/MG
Objeto - Serviço de manutenção corretiva em No-Breaks;
com fornecimento de peças e baterias sob demanda para a
ECT/DR/MG; sendo o lote da licitação homologado à empresa: DSA
ENGENHARIA LTDA EPP - CNPJ: 16.873.469/0001-75; no valor
global de R$492.978;60.
Objeto - Aquisição de cadeiras para a ECT/DR/MG; sendo o
lote da licitação homologado à empresa: PERSONALIZZE MOVEIS
LTDA - EPP - CNPJ: 07.292.132/0001-83; no valor global de
R$48.106;65.
Objeto - Serviço de manutenção preventiva e corretiva (on
site) com fornecimento de peças sob demanda; em subestações da
ECT/DR/MG; sendo o lote da licitação homologado à empresa: CEZARIO MATERIAIS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA - CNPJ/MF:
13.334.789/0001-69; no valor global de R$259.000;00.
Objeto - Transporte rodoviário de carga postal; LTR-MG-238
Unaí X Dom Bosco - MG; sendo o lote da licitação homologado à
empresa: TRANSLUAR TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA CNPJ: 11.942.782/0001-02; no valor global de R$59.987;89.
Objeto - Aquisição de estação de trabalho para a
ECT/DR/MG; sendo o lote da licitação homologado à empresa: MOBILINE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME - CNPJ/MF:
19.154.760/0001-81; no valor global de R$296.131;41.
pelo código 00032014092200159
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA
1)Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2014; Objeto: prestação de
serviço de limpeza predial, asseio e conservação com fornecimento de
material de limpeza e higiene, de equipamentos e utensílios. Objeto
do Termo Aditivo: alteração do valor mensal e global do Contrato,
em decorrência de retificação do valor inicial ; Com o presente termo
aditivo o valor global estimado contratado passa de R$753.561,48
(setecentos e cinqüenta e três mil quinhentos e sessenta e um reais e
quarenta e oito centavos) para R$ 751.987,52(setecentos e cinquenta
e um mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), Contratada: CNPJ - 14.725.699/0001-61 LIMPSERV TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI.: |Data de
Assinatura: 01/09/2014.
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
83.878.892/0001-55/CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA; Objeto: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AC RIO NEGRO; Origem: Dispensa de Licitação 14000197/2014;
Vigência: 01/09/14 a 01/09/19; Valor Total: R$ 34.000,00 (trinta e
quatro mil reais).
05.062.036/0001-13/MASTERMIX COM DE ELETROELETRÔNICO; Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS DIVERSOS; Origem: Pregão Eletrônico 14000043/2014;
Vigência: 15/09/14 a 15/09/15; Valor Total: R$ 47.257,41 (quarenta e
sete mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e hum centavos).
11.377.888/0001-00/RÔMULO NONATO DA SILVA JUNIOR EPP;
Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS DIVERSOS; Origem: Pregão Eletrônico 14000043/2014; Vigência: 15/09/14 a 15/09/15; Valor Total: R$ 4.198,11 (quatro mil
cento e noventa e oito reais e onze centavos).
12.068.781/0001-35/MCX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS DIVERSOS; Origem: Pregão Eletrônico 14000043/2014;
Vigência: 15/09/14 a 15/09/15; Valor Total: R$ 2.929,00 (dois mil
novecentos e vinte e nove reais).
10.636.507/0001-90/PONTO COM SOLUÇÕES EM TEC DA INF
LTDA ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E
MOBILIÁRIOS
DIVERSOS;
Origem:
Pregão
Eletrônico
23.186,70 (vinte e três mil cento e oitenta e seis reais e setenta
centavos).
07.511.067/0001-30/ZELDA BOZOLLA DE ALMEIDA ME; Objeto:
AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS DIVERSOS; Origem: Pregão Eletrônico 14000043/2014; Vigência:
15/09/14 a 15/09/15; Valor Total: R$ 38.997,75 (trinta e oito mil
novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos).
06.040.866/0001-02/FENIX MAD'ACO IND. DE MÓVEIS DE MADEIRA AÇO LTDA EPP; Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS DIVERSOS; Origem: Pregão Eletrônico 14000043/2014; Vigência: 16/09/14 a 16/09/15; Valor Total:
R$ 8.125,41 (oito mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e hum
centavos).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 00011/2014; data da assinatura: 29/07/2014; nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Agudos do Sul; nome da Agência de Correios Comunitária: Colônia Padre Paulo; vigência:
01/08/2014 a 31/07/2019; objeto: proporcionar atendimento à população do distrito de Colônia Padre Paulo, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 6.685,00; aplicação
total de recursos financeiros: R$ 80.220,00; conta: 44406.010010;
fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93, e Instrução
Normativa nº 1, de 14/12/2000, da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
160
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ISSN 1677-7069
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de Preços 6/2014; Data da Assinatura: 15/09/14; Contratada:
00.690.431/0001-27/MASTER COMP INFORMATICA LTDA EPP;
Objeto: AQUISIÇÃO DE ETIQUETA TERMO ADESIVA; Origem:
Pregão Eletrônico 14000019/2014; Vigência: de 15/09/14 a 15/09/15;
Valor Total: R$ 124.891,20 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e
noventa e hum reais e vinte centavos).
(1) 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL N.º 9912316204, de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de Correios Franqueada - AGF. AGF
LAMENHA LINS. OBJETO DO TERMO ADITIVO: autoriza a instalação de PAT - Posto Avançado de Atendimento. CONTRATADA:
PANZA COMUNICAÇÃO E MARKETING - ME. Data da assinatura: 22/8/2013 Vigência: 22/8/2013.
(2) 4 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL N.º 9912316204, de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de Correios Franqueada - AGF. AGF
LAMENHA LINS. OBJETO DO TERMO ADITIVO: renova a autorização de PAT - Posto Avançado de Atendimento. CONTRATADA: PANZA COMUNICAÇÃO E MARKETING - ME. Data da
assinatura: 21/2/2014 Vigência: 21/2/2014.
NOVO MUNDO, OBJETO DO TERMO ADITIVO: autoriza a instalação de PAT - Posto Avançado de Atendimento. CONTRATADA:
AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA CAPAO RAZO LTDA.
Data da assinatura: 12/8/2013 Vigência: 12/8/2013.
(4) 5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL N o- . 9912301263, de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de Correios Franqueada - AGF. AGF
NOVO MUNDO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: renova a autorização de PAT - Posto Avançado de Atendimento. CONTRATADA: AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA CAPAO RAZO
LTDA. Data da assinatura: 11/2/2014 Vigência: 11/2/2014.
PRESIDENTE ATHUR BERNARDES. OBJETO DO TERMO ADITIVO: autoriza a instalação de PAT - Posto Avançado de Atendimento. CONTRATADA: ACF SANTA QUITÉRIA LTDA. - EPP.
PRESIDENTE ATHUR BERNARDES. OBJETO DO TERMO ADITIVO: renova a autorização de PAT - Posto Avançado de Atendimento. CONTRATADA: ACF SANTA QUITÉRIA LTDA. - EPP.
(7) 5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL N.º 9912272367 de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de Correios Franqueada - AGF. AGF
ANITA GARIBALDI. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alterar o
endereço de instalação da AGF no Contrato de Franquia Postal.
CONTRATADA: ACF BARREIRINHA LTDA. Data da assinatura:
28/2/2014 Vigência: 28/2/2014.
JARDIM UNIVERSITÁRIO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alterar o endereço de instalação da AGF no Contrato de Franquia
Postal. CONTRATADA: ROBERTO IZAGUIRRE II - CORREIOS EIRELI - ME. Data da assinatura: 20/9/2013 Vigência: 20/9/2013.
KENNEDY. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alterar o endereço de
instalação da AGF no Contrato de Franquia Postal. CONTRATADA:
CCM AGÊNCIA DE SERVIÇOS POSTAIS LTDA. Data da assinatura: 14/2/2014 Vigência: 14/2/2014.
VISCONDE DE GUARAPUAVA. OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Alterar o endereço de instalação da AGF no Contrato de Franquia
Postal. CONTRATADA: AGÊNCIA DE CORREIO FRANQUEADA
MERCADO MUNICIPAL LTDA. - EPP. Data da assinatura:
24/10/2013 Vigência: 24/10/2013.
JARDIM UNIVERSITÁRIO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Ampliação do prazo para conclusão das obrigações preliminares do Contrato de Franquia Postal. CONTRATADA: ROBERTO IZAGUIRRE
II - CORREIOS - EIRELI - ME. Data da assinatura: 20/9/2013
Vigência: 20/9/2013.
JARDIM UNIVERSITÁRIO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Ampliação do prazo para conclusão das obrigações preliminares do Contrato de Franquia Postal. CONTRATADA: ROBERTO IZAGUIRRE
II - CORREIOS - EIRELI - ME. Data da assinatura: 27/1/2014
Vigência: 27/1/2014.
A convocação será de acordo com o previsto no mencionado
Edital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação, dentre os que
manifestarem interesse. O não pronunciamento indica a não aceitação
da vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da ordem
de classificação de sua localidade base.
XAXIM. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alterar o prazo para
cumprimento das obrigações preliminares do Contrato de Franquia
Postal. CONTRATADA: AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA XAXIM LTDA. - ME. Data da assinatura: 23/8/2013 Vigência:
23/8/2013.
AVISO DE ADIAMENTO
XAXIM. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alterar o subitem 4.8.3
do Contrato de Franquia Postal. CONTRATADA: AGÊNCIA DE
CORREIOS FRANQUEADA XAXIM LTDA. - ME. Data da assinatura: 27/9/2013 Vigência: 27/9/2013.
BARREIRINHA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Incluir cláusula
para a migração antecipada. CONTRATADA: ACF BARREIRINHA
LTDA Data da assinatura: 5/8/2013 Vigência: 5/8/2013.
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 020/2014; Data da assinatura: 11/06/14; Nome da convenente: Município de Frei Miguelinho; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Lagoa de João Carlos; Vigência: de 11/06/14
a 11/06/19; Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
distrito de Lagoa de João Carlos, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais através de Agência
de Correios Comunitária; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$16.044,00 (dezesseis mil e quarenta e quatro reais); Aplicação total de recursos financeiros: R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais); Conta: 28.508-0 - Bco: 001 Ag. 2016-8; Fundamentação legal: Art 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
OBJETO: Obra de reforme e adaptações da nova AC MANARI/PE, conforme edital e anexos. Abertura da Licitação:
08/10/2014 às 14h na Av. Guararapes, 250, sala 505, Santo Antônio,
Recife-PE; Retirada do Edital: Av. Guararapes, 250, sala 505, Santo
Antônio, Recife-PE, e no endereço http://www.correios.com.br. Informações fone (81) 3425-3716 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
EMÍLIA Mª CORDEIRO DE SOUZA BUARQUE
Presidente da CPL/ECT/DR/PE
DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 005/2012, de 05 de
setembro de 2012, de concessão de Estágio Curricular. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de
12 meses. CONVENIADA: Sociedade de Ensino Superior e Tecnológico do Piauí Ltda - UNINOVAFAPI. DATA DA ASSINATURA:
05 de setembro de 2014; VIGÊNCIA: 05 de setembro de 2014 a 05
de setembro de 2015.
EDITAL N.º 966/2014
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por intermédio da Diretoria Regional do Piauí, informa aos candidatos classificados no concurso público para o cargo de Agente de Correios Carteiro, objeto do Edital nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da
União em 22/MAR/2011, da localidade base de PICOS-PI, que tiveram o resultado homologado através do edital 167/2011 de
23/09/2011 e ainda não tenham sido convocados anteriormente, que
surgiu 01 (uma) vaga para o respectivo cargo na cidade de QUEIMADA NOVA-PI.
Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimento
da vaga deverão apresentar requerimento pessoalmente em horário
comercial ou por meio de Sedex endereçado à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, Seção de Captação de Recursos Humanos,
localizada na Rua Álvaro Mendes, 1680 - 2º Andar, Sala 206, Ed.
Dom Severino, Teresina - Piauí - CEP 64000-926 - no prazo de 5
(cinco) dias úteis a contar do primeiro dia da data posterior ao dessa
publicação no Diário Oficial da União. O curto prazo para apresentação do requerimento deve-se pela proximidade do encerramento
do certame.
pelo código 00032014092200160
JOANA D'ARC DA SILVA NERY
Diretora Regional DR/PI
Objeto: Aquisição de máquinas contadora de cédulas. Abertura da licitação designada para: 23/09/2014, às 08:30 horas, publicado no DOU nº 173 de 09/09/2014, Seção 3, pág. 83, fica adiada
para 06/10/2014, às 08:30horas , tendo em vista a necessidade de
ajuste do edital.
JOÃO PINHEIRO DA CUNHA
Pregoeiro ECT/DR/PI
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 120/2014; Data da assinatura: 11/09/2014; Contratada:
03.873.484/0001-71/EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Prestação de serviços de mão-de-obra temporária - (OTT); Origem: Ata de Registro de Preços nº 007/2014;
Vigência: 11/09/2014 a 10/12/2014; Valor Global: R$ 180.058,32
(cento e oitenta mil cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Objeto Aquisição de porta banner, para padronização das unidades de
atendimento da DR/RJ, através do Sistema de Registro de Preço SRP. Homologado à empresa: ARTES PLACAS CENTRAL CARIMBOS LTDA - ME, no valor de R$ 16.235,10.
LUCIANE LAUREANO DE FREITAS
Pregoeira DR/RJ
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000024/2014 - UASG: 925929
N o- . LICITAÇÃO COMPRASNET: 140242014 - Objeto Confecção
de material de relacionamento personalizado destinado aos clientes
dos segmentos estratégico, corporativo, empresarial e comercial. Recebimento das Propostas no endereço: www.comprasnet.gov.br até
06/10/2014 às 09h00. Abertura das Propostas em 06/10/2014 às
09h00. Início da Disputa de Preços em 06/10/2014 às 10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].
LUCIANE LAUREANO DE FREITAS
Pregoeira DR/RJ
DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA
2º Termo Aditivo ao Contrato 6/2013; Data da Assinatura: 02/07/14;
Contratada: 11.634.366/0001-39/GLOBAL MIX EMPREENDIMENTO LTDA ME; Objeto do Termo Aditivo: Reajuste do valor do
contrato conforme processo termo aditivo por reequilíbrio econômicofinanceiro.; Valor global Contratado: Passou de R$ 166.037,28 (cento
e sessenta e seis mil trinta e sete reais e vinte e oito centavos) para R$
224.115,89 (duzentos e vinte e quatro mil cento e quinze reais e
oitenta e nove centavos).
PREGÃO ELETRÔNICO N o- . 14000007/2014
Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva,
com aplicação de peças, em bicicletas da DR/RR . Edital e informações: www.comprasnet.com.br /Fone e Fax: (92) 3621-8466
/[email protected], das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às
17:00 horas. Sessão pública pela internet no endereço eletrônico:
www.comprasnet.com.br. Recebimento das propostas até 03/10/2014
às 08:00 horas. Início da disputa de preços: 03/10/2014 às 10:00
horas.
VICENTE BANANEIRA DA SILVA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14000076/2014
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
transporte rodoviário de carga postal, na Linha de Transporte Regional - LTR-313 (Blumenau/Vitor Meireles), para a Diretoria Regional de Santa Catarina, por 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. HOMOLOGADO À EMPRESA:
JME Transportes LTDA - ME; Lote Único; VALOR GLOBAL: R$
248.976,00 (duzentos e quarenta e oito reais e novecentos e setenta e
seis reais).
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para a execução de adaptação de imóvel para a instalação da
Unidade AC Pomerode, no município de Pomerode, da Diretoria
Regional de Santa Catarina. HOMOLOGADO: À EMPRESA: JRM
Construções e Engenharia LTDA - ME; Lote Único; Item 1; VALOR
GLOBAL: R$ 85.191,00 (oitenta e cinco mil e cento e noventa e um
reais).
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro -DR/SC
AVISO DE REVOGAÇÃO
OBJETO: Aquisição de aparelhos de fax para unidades dos Correios
da Diretoria Regional de Santa Catarina. MOTIVO DA REVOGAÇÃO: com fulcro no Art. 49, da Lei de Licitações e Contratos.
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro -DR/SC
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
D.L. nº. 14000097/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de
60 (sessenta) meses, para funcionamento da AC Santa Gertrudes;
Locador: 522.848.630-68/RÉUS LUIZ FERLA; Valor Global: R$
228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais); Data da Ratificação:
16/09/14; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.
60 (sessenta) meses, para funcionamento do CDD São Sebastião;
Locador: 124.725.328-73/ARTUR RAMIREZ BALUT; Valor Global:
R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais); Data da Ratificação: 16/09/14; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei
8.666/93.
24 (vinte e quatro) meses, para funcionamento do CDD Jaú; Locador:
196.000.388-72/JOSÉ AKIMI ADATI; Valor Global: R$ 133.034,40
(cento e trinta e três mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos);
Data da Ratificação: 16/09/2014; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.
60 (sessenta) meses, para funcionamento do CDD URANO; Locador:
011.813.278-49/SERGIO DEMETRIO, Valor Global: R$ 366.000,00
(trezentos e sessenta e seis mil reais); Data da Ratificação:
16/08/2014; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.
3
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar tipo SPLIT.
Homologado à empresa OPREMAX Com. de Máq. e Equip. Ltda
,CNPJ 17.707.140/0001-05, com o valor de R$92.635,62.
IL nº 14000022/2014; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização
do projeto "5º FIPP Iberoamerican Magazine Media Conference",
Contratada: Associação Nacional de Editores de Revistas; Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Data da Ratificação:
19/09/2014; Enquadramento Legal: Caput do Art. 25 da Lei
8.666/93.
o-
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal N
9912303134; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 17/09/2014; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: S&B SERVIÇOS POSTAIS LTDA EPP; denominada AGF
Engenheiro. Armando de Arruda; Objeto: Alteração dos subitens
4.8.3; 6.1 e Anexos 1 e 2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Sidnei dos Santos,
pela contratada.
o-
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal N
9912280895; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 17/09/2014; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: ENE-A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP; denominada AGF DO CURSINO; Objeto: Alteração dos subitens 4.8.3;
6.1 e Anexos 1 e 2 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS:
Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis
Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Pedro Fernandes Bonifacio, pela
contratada.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000125
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de material de limpeza e higiene, de equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas no Complexo Santo
Amaro, pertencente à Diretoria Regional São Paulo Metropolitana DR/SPM, conforme condições do Edital e seus Anexos. Empresa
adjudicada: "HAMIRISI SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA" - CNPJ: 06.233.165/0001-90 para o lote único no valor
global de R$ 1.188.568,80. Autoridade Adjudicadora: Reginaldo dos
Santos Souza. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM PRT/DR/SPM: 5638/2014.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro da ECT/DR/SPM
DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE
1º. Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao contrato nº. 53/2013, que
tem como objeto a locação de imóvel para abrigar a AC BORACÉIA;
Objeto do Termo Aditivo: ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE DO
IMÓVEL; Contratado: 103.926.168-07/CARLOS ALBERTO BILANCIERI E OUTRA; Data da Assinatura: 04/08/2014; Vigência: a
partir da assinatura.
CONTRATO nº. 14000062/2014; Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e
acessórios, óleo lubrificante para motor à gasolina, mecânica em
geral, retífica quando necessária, elétrico eletrônico, lanternagem, pintura reboque (guincho), nas motocicletas da ECT/DR/SE.; Contratada:
AC MOTOS E MOTORES LTDA ME; CNPJ 10.575.828/0001-21;
Data da Assinatura: 17/09/2014; Vigência; 12 (doze) meses, com
início em 17/09/2014 à 17/09/2015; Oriundo do PG-13/2014, homologado por meio de Relatório de Homologação de Licitação da
CACON/DR/SE nº.115/2014 de 03/09/2014; Valor Global da Contratação R$ 71.156,33 (setenta e um mil cento e cinquenta e seis reais
e trinta e três centavos); Conta Orçamentária: 70011.44403.140002 e
70011.44402.110001 e DESCRIÇÃO: REPARO DE VEÍCULOS e
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
CACON/DR/SE nº.115/2014 de 03/09/2014; Valor Global da Contratação R$ 30.875,50 (trinta mil oitocentos e setenta e cinco reais e
cinquenta centavos); Conta Orçamentária: 70011.44402.010001
70011.44403.140002 DESCRIÇÃO: PEÇAS E COMPONENTES e
REPAROS EM VEÍCULOS.
CACON/DR/SE nº.115/2014 de 03/09/2014; Valor Global da Contratação R$ 16.216,42 (dezesseis mil duzentos e dezesseis reais e
quarenta e dois centavos); Conta Orçamentária: 70011.44402.010001
e 70011.44403.140002 DESCRIÇÃO: PEÇAS E COMPONENTES e
REPAROS EM VEÍCULOS.
1º. Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao contrato nº. 42/2014, que
tem como objeto a locação de imóvel para abrigar o CDD OLÍMPIA;
Objeto do Termo Aditivo: Alteração Contratual da Cláusula Sexta,
Subitem 6.3.5 "Contratado: 06.141.069/0001-11/G3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA"; Data da Assinatura:
10/09/2014; Vigência: a partir da assinatura.
28º Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2009 de prestação de serviços
de limpeza, higienização, desinfecção, com fornecimento de material
de limpeza e higiene de primeira qualidade, de equipamentos, utensílios e maquinários, conservação em unidades da Região Operacional
de Bauru/SP; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação Contratual Excepcional; Contratada: A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; Data da Assinatura: 10/09/2014; Vigência: a partir de
14/09/2014 a 22/11/2014.
01) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 146/2013, LTU-SPI-12-067,
contratada: COORPTRANS COOP. RIO PRETENSE SERV.
TRANSP. CARGAS E PASSAGEIROS, data da assinatura:
25/08/2014, data da vigência: 01/09/2014, objeto: Alteração de Ficha
Técnica, Valor Global: R$ 78.535,22.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
01) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos torna nula a
Rescisão Unilateral do contrato nº 130/2012, contratada João Mariano
de Souza Transportes ME, publicada no DOU em 18/06/13.
02) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos torna nula a
Rescisão Unilateral do contrato nº 133/2012, contratada João Mariano
de Souza Transportes ME, publicada no DOU em 18/06/13.
RETIFICAÇÃO
Retificação da D.L. nº. 140000068/2014, publicada no Diário
Oficial da União, de 05/08/2014, seção 3, página 114; onde se lê
"31/07/2014", leia-se "16/09/2014".
161
pelo código 00032014092200161
ROBERTO ALENCAR DO NASCIMENTO
Pregoeiro
OBJETO: Prestação de Serviço de manutenção preventiva e
corretiva com fornecimento de peças, acessórios e óleo lubrificante
para veículos Multimarcas para DR/SE. Grupo 1, 2, 3,4 e 5 homologados à empresa REI AUTO PEÇAS ARACAJU LTDA-EPP,
CNPJ 04.966.225/0001-58, com respectivos valores de R$
137.266,09, R$ 38.018,72, R$ 20.484,38, R$ 60.178,50 e R$
11.388,34.
MARIA GLEIDE PEREIRA DE ALMEIDA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
Objeto: Reforma da fachada e outras adequações no edifício
sede dos Correios em Aracaju/Se e reforma predial com ampliação
em Agencias da DR/SE. Item 1- Edifício Sede, classificada em primeiro lugar: Consulteng Consult. Eng. e Seg. Trabalho Ltda, valor da
proposta: R$ 511.414,55. Itens 2- CDD Itabaiana e 3- Indiaroba,
classificada em primeiro lugar: SEPOL Serv, Projetos e Obras Ltda,
valores: R$141.493,70 e R$51.726,65.
ROBERTO ALENCAR DO NASCIMENTO
Presidente da CPL
DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS
251.616.101-82/RAIMUNDO GOMES ALENCAR; Objeto: LOCAÇÃO IMÓVEL AC NOVO ACORDO; Origem: Dispensa de Licitação 14000090/2014; Vigência: 04/08/14 a 03/08/19; Valor Total:
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
229.074.241-49/ADEUSIL ANTONIO GONCALVES; Objeto: LOCAÇÃO IMÓVEL SANTA ROSA; Origem: Dispensa de Licitação
86.880,00 (oitenta e seis mil oitocentos e oitenta reais).
CONTRATO N o- . 138/2014; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO OPERACIONAL; CONTRATADA: MARCO A. ANTONIAZZI - CNPJ: 08.874.948/0001-88; VALOR GLOBAL: R$
222.043,00 (duzentos e vinte e dois mil e quarenta e três reais);
DATA DA ASSINATURA: 25/08/2014; VIGÊNCIA: de 01/09/2014 à
01/09/2015; ORIGEM: PGE 1400 0009/2014 - DR/GO.
DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 15/2014; Objeto: DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
INSTALAÇÕES PREDIAIS, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA DIVERSAS DEPEDÊNCIAS
DA INTERIOR DA DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM ALAGOAS.; Objeto do Termo Aditivo: Alterar em virtude repactuação de
Data Base a Cláusula Primeira - Do Objeto e Preço, conforme segue:
O valor global anual para o presente contrato passa a ser de R$
1.126.805, 04 ( Hum milhão, cento e vinte e seis mil, oitocentos e
cinco reais e quatro centavos).;Contratada: 11.855.183/0001-43/ FORTUNATO SERVICE LIMPEZA DE BENS IMOVEIS LTDA.; Data
de Assinatura: 07/08/2014.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 24/2014; Objeto: PARA SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, COM JORNADA DE
TRABALHO DE 40 HS SEMANAIS PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INTERNAS E EXTERNAS DA DR/AL.; Objeto do Termo Aditivo: Concessão de reequilíbrio econômico ao contrato, tendo
em vista o aumento da passagem de transporte público municipal, de
R$ 2,50, alterando o valor global do contrato passando de R$
263.509,49 ( duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e nove reais
e quarenta e nove centavos) para R$ 264.289,49 ( duzentos e sessenta
e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove
centavos).;Contratada: 05.784.565/0001-20/ EXTRALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.; Data de Assinatura:
20/08/2014.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 13/2014; Data da Assinatura:
03/09/14; Contratada: 05.766.408/0001-92/PARIPUEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; Objeto do Termo Aditivo: Devido o
acréscimo de serviços faz-se necessário aditar o prazo de execução
dos serviços em mais 15 (quinze) dias corridos, passando a data de
conclusão da obra para 04/09/2014; aditar o valor do contrato original
em 4,98% Valor global Contratado: Passou de R$ 50.501,74 (cinquenta mil quinhentos e hum reais e setenta e quatro centavos) para
R$ 53.073,19 (cinquenta e três mil setenta três reais e dezenove
centavos).
162
3
ISSN 1677-7069
Objeto: Pregão Eletrônico nº 016/2014 -Aviso de Licitação referente ao PGE_016/2014 - Aviso de Licitação referente a PGE_016/2014, que visa a contratação de empresa para prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva com aplicação de peças e acessórios em veículo DUCATO, pertencentes à frota da ECT/DR/AL, conforme especificação técnica. Recebimento das propostas: no endereço
http://www.correios.com.br, até às 09:00 horas, do dia 07/10/2014. Abertura das propostas: em 07/10/2014, às 09:00 horas. Início da disputa de preços: às 15:00 horas, do dia 07/10/2014. Obtenção do edital: no endereço
eletrônico acima. Informações: pelo tel./fax: (0xx82) 3216-7946/7947 e nos seguintes horários: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas.
MARIA FABIANA FERREIRA MATTA
Pregoeira ECT/DR/AL
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE OUTORGAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N o- 40/2014/SEI-MC, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
O Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas, do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, da Secretaria de Comunicação Eletrônica, do Ministério
das Comunicações, de conformidade com a competência conferida no art. 2º da Portaria nº 657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2013, NOTIFICA, por meio deste Edital,
as entidades abaixo, para cumprimento das exigências dos ofícios relacionados, uma vez que todas as tentativas de entrega da notificação efetuadas pelos Correios foram frustradas. Para tanto, fixa o prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data desta publicação, para conhecer o inteiro teor, procurando a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica - Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação
Eletrônica - Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios - Bloco "R" - Edifício Anexo - 3o Andar - Ala Oeste CEP: 70044-900 - Brasília - DF. Os ofícios correspondentes poderão ser retirados por dirigente
da entidade ou por seu procurador legalmente constituído munido do respectivo instrumento de mandato. Após o prazo de 30 dias, o não cumprimento das exigências constante de tal Ofício implicará na adoção das
medidas legais pertinentes.
ITAMAR MARQUES TEIXEIRA
UF
PA
N o- DO PROCESSO
53000.000533/2014-61
LOCALIDADE
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
MG
UBERABA
PB
JOÃO PESSOA
GO
RIO QUENTE
MT
SAPEZAL
PB
UMBUZEIRO
BA
IPIRÁ
SC
ORLEANS
53000.076058/2013-13
53000.000067/2014-14
53000.076162/2013-16
53900.004468/2014-16
53900.004050/2014-92
53900.003705/2014-13
53900.004740/2014-41
SP
ITU
RJ
MACAÉ
CE
SABOEIRO
RS
BAGÉ
SP
LINS
MS
ITAPORÃ
MG
FRANCISCO DUMONT
MG
ITAGUARA
MT TERRA NOVA DO NORTE
ES
LINHARES
53900.003816/2014-11
53900.004136/2014-15
53900.003471/2014-12
53900.004702/2014-99
53900.003358/2014-11
53900.004488/2014-71
53900.004588/2014-13
53000.074906/2013-50
53900.004383/2014-11
53000.033456/2013-45
N o- E DATA DO OFICIO
4871/2014/SEI-MC, de 24/07/2014
NOME DA ENTIDADE
TERRA FM LTDA.
SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS LTDA.
4506/2014/SEI-MC, de 21/07/2014
TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO DO NORDESTE LTDA.
3632/2014/SEI-MC, de 17/07/2014
SISTEMA CENTRO-NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
4566/2014/SEI-MC, de 31/07/2014
AMG PUBLICIDADE E COMUNICAO LTDA.
2405/2014/SEI-MC, de 07/07/2014
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE UMBUZEIRO - AMU
2006/2014/SEI-MC, de 14/07/2014
RADIO IPIRÁ LTDA
1621/2014/SEI-MC, de 09/06/2014
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE OR- 2637/2014/SEI-MC, de 18/06/2014
LEANS - SC
RADIO EMISSORA CONVENÇÃO DE ITU S/C LTDA
1746/2014/SEI-MC, de 14/07/2014
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DE SÃO JORGE
2088/2014/SEI-MC, de 14/04/2014
FUNDAÇÃO JOSÉ CÂNDIDO SILVA
1445/2014/SEI-MC, de 05/06/2014
SOCIEDADE DIFUSORA RADIO CULTURA LTDA
2606/2014/SEI-MC, de 01/07/2014
LINS RÁDIO CLUBE LTDA
1374/2014/SEI-MC, de 22/05/2014
SOCIEDADE RÁDIO ITAPORÃ LTDA
2417/2014/SEI-MC, de 16/06/2014
ASSOCIAÇÃO MARANATA DOS AMIGOS FRANCO DUMONTENSE
2516/2014/SEI-MC, de 07/08/2014
RÁDIO ITAGUARA LTDA
1825/2014/SEI-MC, de 20/08/2014
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RUI BARBOSA?
2333/2014/SEI-MC, de 16/06/2014
FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS
4443/2014/SEI-MC, de 18/07/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N o- 41/2014/SEI-MC, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
O Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas, do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, da Secretaria de Comunicação Eletrônica, do Ministério
das Comunicações, de conformidade com a competência conferida no art. 2º da Portaria nº 657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2013, NOTIFICA, por meio deste Edital,
as entidades abaixo indicadas a exercerem o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada
pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, uma vez que todas as tentativas de entrega da notificação efetuadas pelos Correios foram frustradas. Os ofícios abaixo relacionados poderão ser retirados
por representante legal munido de documento que comprove a representação. A defesa deverá ser encaminhada ao seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "R" - Anexo - Ala Oeste - 3º Andar - CEP:
70.044-900 - Brasília - DF.
ITAMAR MARQUES TEIXEIRA
UF
RO
RS
LOCALIDADE
SÃO FRANCISCO
DO GUAPORÉ
ITAQUI
PROCESSO
53000.012905/2013-11
53000.074649/2013-56
RS
VENÂNCIO AIRES
53000.031040/2013-92
PB
BELÉM
53000.023029/2013-59
RJ
MACAÉ
53000.012410/2013-92
NOME DA ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VALE VERDE DO GUAPORÉ
RÁDIO PITANGUEIRA LTDA
SERVIÇO
-
RÁDIO TERRA FM DE VENÂNCIO AIRES
LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
FM
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS
DO MORRO DE SÃO JORGE
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°. 100/2013-TB
Data de Assinatura: 12/09/2014
Contratada: Consórcio formado pelas empresas CLEMAR ENGENHARIA LTDA, empresa líder- CNPJ: 83.932.418/0001-64 e ELTEK
VALERE SISTEMAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
S.A - CNPJ: 05.843.415/0001-40
Objeto: A redução de quantitativo do item Sobressalentes para Gabinetes- B.2 - 65-CLP Siemens, constante da planilha da Cláusula
Sexta do Contrato Original, passando de 29 (vinte e nove) para 0
(zero).
OM
RTV
RADCOM
N o- E DATA DO OFÍCIO
ENQUADRAMENTO
4874/2014/SEI-MC, DE 24/07/2014 Art. 32 da Lei nº 4.117/1962 e art. 42 do Decreto nº 52.795/1963.
4530/2014/SEI-MC, DE 21/07/2014 Art. 38, alínea "b", da Lei nº 4.117/62 (redação
à época da infração).
4784/2014/SEI-MC, DE 23/07/2014 Art. 38, alínea "c" da Lei nº 4.117/62 (duas
vezes), com redação à época da infração.
2258/2014/SEI-MC, DE 07/07/2014 Inciso II, do art. 4º c/c o art. 25, ambos do
Decreto nº 5.371/2005.
725/2014/SEI-MC, DE 14/07/2014 Art. 21, inciso IV, e art. 18 c/c art. 21, inciso
IV, todos da Lei n. 9.612/98.
Valor Global: Em decorrência da redução do quantitativo no Objeto
da Cláusula Primeira do presente aditivo o valor do Contrato original
passará de R$ 664.775,38 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para R$
646.334,28 (seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e
quatro reais e vinte e oito centavos).
Fundamentação Legal: Artigo 65, da Lei nº 8666/1993 .
Signatários: p/ Telebras: Márcio Antonio Rodrigues dos Santos(diretor Administrativo-Financeiro Interino) e Paulo Eduardo Henriques
Kapp (diretor técnico-operacional), p/ Contratada: Inácio Vandresen
(diretor comercial), Dalee Holland Leichsenring (diretor técnico) e
Álvaro Augusto Simões de Oliveira (diretor superintendente).
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°. 88/2013/3400-TB
Data de Assinatura: 12/09/2014
Contratada: Consórcio formado pelas empresas SETEH ENGENHA-
pelo código 00032014092200162
RIA LTDA, empresa líder- CNPJ: 26.742.502/0001-81, OMIBRA
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 04.956.862/000143 e UNICOBA INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 07.589.288./0002-01
Objeto: Acréscimo do quantitativo do item 7-Fornecimento e instalação de baterias tipo estacionária com capacidade de 45Ah, em
11(onze) unidades, no valor total de R$ 7.139,00(sete mil e cento e
trinta e nove reais),cujo montante equivale a 0,339%(zero vírgula
trezentos e trinta e nove por cento),constante da planilha da Cláusula
Sexta do Contrato Original.
Valor Global: Em decorrência do presente aditivo o valor do Contrato
original passará de R$2.107.116,20 (dois milhões, cento e sete mil,
cento e dezesseis reais e vinte centavos), para R$ 2.114.255,40 (dois
milhões, cento e quatorze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e
quarenta centavos).
Fundamentação Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b" e inciso II,§ 1º
DA Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Quinta do Contrato Original.
Signatários: p/ Telebras: Paulo Eduardo Henriques Kapp (Diretor
Técnico-Operacional) e Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores - interino), p/ contratada: Petrônio Augusto (diretor da Seteh Engenharia), Fábio Morgantetti (diretor da Omibra Máquinas e Equipamentos
Ltda) e Kyung AE Kim (sócia administradora da Unicoba Indústria
de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda).
.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
3
ISSN 1677-7069
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PREGÃO N o- 28/2014 - UASG 323028
N o- Processo: 48500002626201450 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços Especializados de Biblioteconomia, conforme
especificações do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00001. Edital: 22/09/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30.
Endereço: Sgan 603 Modulo j - Slc - Sala 109 Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2014 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 02/10/2014
às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de
Contratos e Convênios
163
AVISO
PREGÃO Nº 26/2014
Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação da
licitação supracitada, processo Nº 48610005284201482. , publicada
no D.O.U de 17/06/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Locação de
veículos com motoristas A Sessão Pública reabrirá: 23/09/2014 às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO
Chefe do Escritorio Sede em Brasília
(SIDEC - 19/09/2014) 323031-32205-2014NE800435
AVISO DE ANULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 62/2014
Fica anulada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo N o- 48610007033201432 .
CEZAR CARAM ISSA
Superintendente de Gestão Financeira e Administrativa
(SIDEC - 19/09/2014) 323028-00001-2014NE800222
(SIDEC - 19/09/2014) 323031-32205-2014NE800435
Nº Processo: 09013000414201214.
PREGÃO SISPP Nº 29/2013. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 10762976000155. Contratado : MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E -DESENVOLVIMENTO SOCIAL -. Objeto: Promover o aditamento quantitativo
com vistas a reduzir o valor do contrato em 26,14%, bem como a
readequação do horário de prestação de serviços. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993 . Data de Assinatura: 15/09/2014.
(SICON - 19/09/2014) 240013-00001-2014NE800009
Nº Processo: 09013000096201011.
PREGÃO SRP Nº 79/2010. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 02421421000111. Contratado : INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. -Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais doze meses ou até que o
contrato com a empresa GVT (Ata de Registro de Preços nº
09/2013/SRP Nº 34/2013/MPOG), seja assinado, o que ocorrer primeiro. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Data de Assinatura:
10/09/2014.
(SICON - 19/09/2014) 240013-00001-2014NE800009
.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO N o- 30/2014 - UASG 320004
N o- Processo: 48000001144201413.
DISPENSA N o- 20/2014. Contratante: MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA -CNPJ Contratado: 33683111000107. Contratado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO -DE DADOS (SERPRO).
Objeto: Serviços de tecnologia da Informação disponibilizados através da rede ótica que interliga os Órgãos da Administração Pública
Federal-INFOVIA BRASILIA,conforme modelo de negócio Infovia,versão 3.0. Fundamento Legal: Artigo 24,Inciso XVI,da Lei
8666/93. Vigência: 19/08/2014 a 19/08/2015. Valor Total:
R$218.400,00. Fonte: 134032183 - 2014NE800562. Data de Assinatura: 19/08/2014.
(SICON - 19/09/2014) 320004-00001-2014NE800603
PREGÃO N o- 25/2014 - UASG 320004
N o- Processo: 48000001288201471 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradução/versão de textos, por demanda, na modalidade simples, interpretação consecutiva, interpretação simultânea e locação de equipamentos para interpretação simultânea, conforme as especificações
técnicas e demais condições gerais consignadas no Termo de Referência, Anexo I do Edital Total de Itens Licitados: 00005. Edital:
22/09/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2014 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 02/10/2014 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Edital disponível sitio: www.mme.gov.br
CLAUDETE MARTINS
Pregoeiro
(SIDEC - 19/09/2014) 320004-00001-2014NE800136
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 4/2014 - UASG 323031
Número do Contrato: 9070/2012. N o- Processo: 48610004072201216.
PREGÃO SISPP N o- 21/2012. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 13582555000130. Contratado : PREMIUM CONSULTORIA
E GESTAO -EMPRESARIAL LTDA - ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12(doze) meses, correspondentes ao período
de 17/09/2014 a 16/09/2015. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 17/09/2014 a 16/09/2015. Valor Total: R$91.983,24. Fonte:
250322051 - 2014NE800067. Data de Assinatura: 16/09/2014.
(SICON - 19/09/2014) 323031-32205-2014NE800435
PREGÃO N o- 40/2014 - UASG 323031
N o- Processo: 48610007034201487 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos relativos ao Grupo de Especificação e
Testes de Projetos, em caráter contínuo, constantes de levantamento
de requisitos e de processos, definição de arquitetura de sistemas,
testes sistêmicos, homologação e complementação da documentação.
Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 22/09/2014 de
09h00 às
12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av Rio Branco N o- 65 - 12º ao
22 Andar - Bairro Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega
das Propostas: a partir de 22/09/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 02/10/2014 às 10h30 site
www.comprasnet.gov.br.
CEZAR CARAM ISSA
Superintendente de Gestão Financeira e Administrativa
(SIDEC - 19/09/2014) 323031-32205-2014NE800435
COMUNICADO N o- 124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços
constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação:
AUTO DE INFRAÇÃO
DF 375003 de 13/05/2014
DF 440201 de 30/04/2014
DF 418141 de 28/01/2014
DF 413525 de 25/02/2014
DF 431961 de 24/04/2014
DF 439396 de 16/04/2014
DF 431615 de 20/05/2014
PROCESSO N°
48620.000442/2014
48620.000448/2014
48620.000464/2014
48620.000467/2014
48620.000467/2014
48620.000468/2014
48620.000471/2014
CPF/CNPJ
01.225.831/0001-24
03.151.774/0001-01
08.316.578/0001-63
09.438.828/0001-09
09.438.828/0001-09
06.051.018/0004-41
01.871.586/0001-03
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
Petropoli Química Ltda.
Petrocobo Comércio de Combustíveis Ltda.
Danielle Cavenaghi Molina - Auto Posto Vale Verde
Centro Automotivo Carla Ltda.
Centro Automotivo Carla Ltda.
Simeira Petróleo Ltda.
Magnum Petróleo Ltda.
As Alegações Finais deverão ser apresentadas na Rua Prof. Aprígio Gonzaga, 78 - 15º andar - São Judas - CEP 04303-000 - São PauloSP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua
capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela
autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276-1337.
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
Coordenador Geral - ANP/SP
COMUNICADO N o- 125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido
encontrado (s), e torna público que o (s) auto (s) de infração, conforme extrato, foram julgados insubsistentes:
AUTO DE INFRAÇÃO
DF 431104 de 11/02/2014
PROCESSO N°
48620.000124/2014
CPF/CNPJ
45.543.915/0496-01
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276-1337.
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
Coordenador Geral - ANP/SP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1
CONTRATO
N.º
9.073/12-ANP-002.912.
Processo:
48610.002912/2012-14. Contratante: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Contratada: OI MÓVEL S/A.
Objeto: (1) Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses,
com base no que dispõe o art. 57, II, da Lei 8666/93; (2) Reajustar o
valor do contrato em, aproximadamente, 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos), com fundamento na prescrição da subcláusula 6.4 do contrato; e, em virtude da incorporação da TNL PCS
S/A pela OI MÒVEL S/A, (3) alterar a titularidade do contrato.
Valor: R$174.356,56 (cento e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Data de assinatura:
10/09/2014. Assinado por: Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da ANP, Hider Vinicius Goeking e Claudio Fernando de
Almeida e Silva, Executivos de Negócios da OI MÒVEL S/A.
CONTRATO
N.º
1.020/13-ANP-007.635.
Processo:
48610.007635/2012-28. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Contratado:
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO S.A. - IPT. Objeto: Reduzir os totais amostrados que
passam de 40.333 para 34.572 e reduzir o valor do contrato em,
aproximadamente, 13,4%, a partir de 1°/10/2014. Valor do Aditivo:
R$ 6.038.964,90 (seis milhões trinta e oito mil novecentos e sessenta
e quatro reais e noventa centavos). Fundamento legal: Regulamento
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços da ANP e Lei n.º
8.666/93. Data da assinatura: 18/9/2014. Assinado por: Magda Maria
de Regina Chambriard, Diretora-Geral da ANP, Fernando José Gomes
Landgraf, Diretor-Presidente do IPT e Carlos Daher Padovezi, Diretor
de Operações e Negócios do IPT.
pelo código 00032014092200163

Boches ou tricolores?

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