Peinture des métaux - Lugdunum Figurines

Diário Oficial
SÃO CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
www.saocarlos.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS
Sexta-feira, 11 de julho de 2014 • Ano 6 • Nº 708
PORTARIAS
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de
São Carlos
LEI
LEI Nº 17.194
DE 8 DE JULHO DE 2014.
Institui no âmbito do Município a “Semana da Fitoterapia”.
(Autor: José Luis Rabello - Vereador PSDB)
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A “Semana da Fitoterapia” será realizada, no
âmbito do Município, anualmente, no mês de setembro, na semana em que se inicia a Primavera.
Parágrafo único. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por Fitoterapia, a utilização de plantas medicinais no tratamento e prevenção de doenças.
Art. 2º A “Semana da Fitoterapia” engloba as seguintes
atividades:
I - preparação, organização e divulgação do evento;
II - fornecimento de informações básicas sobre plantas fitoterápicas e seu plantio, procurando sensibilizar,
conscientizar e mobilizar a opinião pública a respeito
do uso de ervas e plantas medicinais com finalidades
terapêuticas;
III - realização de amplo trabalho em Escolas Estaduais, Municipais e em Unidades Básicas de Saúde, no
intuito de que as mesmas venham a cultivar ervas e
plantas medicinais, em espaços de que disponham;
IV - exposição de plantas medicinais;
V - abordagem e discussão de temas ligados à farmacologia, agrotecnologia, identificação botânica e farmacognosia.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente
Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
sua publicação.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 8 de julho de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
JULIO CESAR DE BARROS SOLDADO
Secretário Municipal de Governo
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
Diário Oficial de São Carlos
PORTARIA Nº 545
DE 3 DE JULHO DE 2014
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 7.553/13, resolve
EXONERAR
ROBERTO ALVES DE SOUZA do cargo em comissão de
Administrador Regional Cidade Aracy da Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 4 de
julho de 2014, ficando consequentemente revogada a
Portaria nº 1003, de 29 de abril de 2013.
São Carlos, 3 de julho de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 546
DE 3 DE JULHO DE 2014
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 12.243/07, resolve
NOMEAR
SALATIEL PEREIRA ROCHA para exercer o cargo em
comissão de Administrador Regional Cidade Aracy da
Secretaria Municipal de Governo, a partir de 4 de julho de 2014, com os vencimentos que lhe competirem
por lei.
São Carlos, 3 de julho de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ERRATA DA PORTARIA Nº 493/14
(publicada em 17/06/14)
Onde se lê:
“a partir de 6 de junho de 2013”
Leia-se:
“a partir de 6 de junho de 2014”
ATOS DAS SECRETARIAS
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de
Pessoal comunica que o Programa de Preparação para
Aposentadoria foi instituído por meio da Lei Municipal nº 15.704, de 30/05/2011, surgiu do interesse em
proporcionar aos servidores da Prefeitura Municipal
de São Carlos a oportunidade de visualizar perspectivas que qualifiquem seus objetivos de vida e autonomia na busca de realizações pessoais, como também
valorizar a convivência e o longo período de cooperação junto a Prefeitura. O Programa será realizado prioritariamente através de atividades formais em salas de
aula e vivenciais para obter informações sobre os cuidados especiais com a saúde e assim qualificar seus
projetos objeto de realização pessoal, seja ele Família,
trabalho e ou Lazer.
O período de realização será de 29 de Agosto a 03 de
Outubro, sendo as atividades programadas para os
dias 29 de Agosto, 05, 12, 19 e 26 de Setembro e 03 de
Outubro de 2014. O servidor deverá fazer sua inscrição no período de 14 de Julho a 04 de Agosto de 2014,
na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal,
situada a Rua Episcopal (piso Major José Ignácio), nº
1575 - Centro, das 9:00h às 17:00h, bem como apresentar cópia simples da documentação:
Carta da concessão da aposentadoria,
RG
CPF
Serão oferecidas 30 vagas e a realização do PPA está
condicionada ao número mínimo de 20 inscrições
confirmadas, porém se estas excederem ao número
de vagas, haverá um critério de seleção, dispostos
prioritariamente:
Ter o benefício da aposentadoria.
Atividade junto a Prefeitura Municipal de São Carlos
(maior tempo de serviço).
Aposentadoria (maior tempo de aquisição).
Idade cronológica (maior).
Estar há 5 anos para concessão do benefício da aposentadoria.
São Carlos, 10 de julho de 2014.
Helena M. C. Carmo Antunes
Secretária Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
A Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária,
através de sua chefia, vem comunicar aos interessados o parecer dos processos abaixo relacionados.
PROCESSO
NOME INTERESSADO
IDENTIFICAÇÃO
ASSUNTO
SITUAÇÃO
16.073/2014
PUBLIOUT
PUBLICIDADE EM OUT
DOOR LTDA -ME
66.683.079/000291
Notificação
735/14-NCJ
apresentar
documentação
16.074/2014
PUBLICIDADE KLIMES
SAO PAULO LTDA
62.528.369/001362
Notificação
736/14-NCJ
apresentar
documentação
16.231/2014
PUBLICIDADE A.D.B.
SAO CARLOS LTDA -ME
06.081.622/000178
Notificação
737/14-NCJ
apresentar
documentação
16.234/2014
DE SANTIS
DISTRIBUICAO
INDUSTRAL LTDA
06.163.161/000344
Notificação
738/14-NCJ
apresentar
documentação
16.235/2014
IMOBILIARIA
CARDINALI LTDA.
03.463.561/000115
Notificação
739/14-NCJ
apresentar
documentação
16.237/2014
GIGANTE IMOVEIS
LTDA.
51.807.139/000182
Notificação
740/14-NCJ
apresentar
documentação
16.241/2014
HOT SAO CARLOS
PROPAGANDA LTDA
-ME
01.497.712/000120
Notificação
741/14-NCJ
apresentar
documentação
16.242/2014
CENTER IMOVEIS LTDA
05.515.765/000188
Notificação
742/14-NCJ
apresentar
documentação
16.243/2014
Broa Golf Resort
96.348.875/000239
Notificação
743/14-NCJ
apresentar
documentação
16.244/2014
MOTEL MAXIM’S SAO
CARLOS LTDA
67.696.054/000104
Notificação
744/14-NCJ
apresentar
documentação
2
DIÁRIO OFICIAL
Sexta-feira, 11 de julho de 2014
www.saocarlos.sp.gov.br
PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
16.368/2014
LUCK MIDIA EXTERIOR
LTDA -EPP
67.696.054/000104
Notificação
745/14-NCJ
apresentar
documentação
15999/2008
JOSÉ LUI FILHO
05.124.018.001
ISSQN da
Construção Civil
15999/2008
16.366/2014
HOTEL A. MALIBU
LIMITADA
48.020.499/000125
Notificação
746/14-NCJ
apresentar
documentação
4938/2014
MARCELO APARECIDO
CHINELLATO
04.219.001.034
ISSQN da
Construção Civil
4938/2014
16.365/2014
SAO CARLOS DO
PINHAL IMOVEIS
LTDA. - EPP 52.378.908/000137
Notificação
747/14-NCJ
apresentar
documentação
8600/2014
JAYME MILITÃO DE
LIMA FILHO
02.054.013.001
ISSQN da
Construção Civil
8600/2014
16.391/2014
DAMHA
URBANIZADORA E
CONSTRUTORA LTDA
49.462.062/000104
Notificação
748/14-NCJ
apresentar
documentação
16.394/2014
D.A.R. MOTEL LTDA.
(DINHOS MOTEL)
57.241.218/000155
Notificação
749/14-NCJ
apresentar
documentação
16.396/2014
MOTEL MARROCOS DE
SAO CARLOS LTDA ME
96.622.857/000112
Notificação
750/14-NCJ
apresentar
documentação
16.397/2014
MATRA CONSTRUTORA
LTDA
07.896.511/000182
Notificação
751/14-NCJ
apresentar
documentação
16.473/2014
BAURU PAINÉIS
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
50.778.778/000102
Notificação
752/14-NCJ
apresentar
documentação
16.474/2014
PORTO PAINÉIS
LTDA - ME
10.738.172/000110
Notificação
753/14-NCJ
apresentar
documentação
16.476/2014
BEATNICKS BAR, REST.
E CHOPERIA LTDA EPP
12.939.324/000179
Notificação
754/14-NCJ
apresentar
documentação
16477/2014
MARINEU
CHURRASCARIA
LTDA ME
05.161.411/000182
Notificação
755/14-NCJ
apresentar
documentação
16.478/2014
DON RAFFAELE
RESTAURANTE LTDA.
EPP
57.706.509/000171
Notificação
756/14-NCJ
apresentar
documentação
16.479/2014
B. S.
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
08.597.371/000104
Notificação
757/14-NCJ
apresentar
documentação
16.480/2014
LAFIC
LOTEAMENTO,ADM.,
FINANC. IMOV.,
CORRETAGENS
46.711.537/000160
Notificação
758/14-NCJ
apresentar
documentação
16.481/2014
RPS ENGENHARIA
EIRELI
00.761.290/000196
Notificação
759/14-NCJ
apresentar
documentação
16.483/2014
RCF IDIOMAS LTDA
- EPP
13.670.621/000124
Notificação
760/14-NCJ
apresentar
documentação
16.484/2014
HIGESA CONSULTORIA
SERVICOS COMERCIO
LTDA
60.977.139/000111
Notificação
761/14-NCJ
apresentar
documentação
16.485/2014
PARINTINS
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
12.594.229/000180
Notificação
762/14-NCJ
apresentar
documentação
16.486/2014
CASTELO POSTOS E
SERVICOS LTDA
59.597.849/000218
Notificação
763/14-NCJ
16.487/2014
José Américo Martinez
Maldonado
443.131.798-87
16.488/2014
LC COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de
Pessoal, convoca os candidatos abaixo a comparecer
à Rua Episcopal n.º 1575 (piso Major José Inácio), no
prazo de 8 (oito) dias corridos, a contar da publicação
desta, para tratar de assunto referente à contratação.
Será considerado desistente e consequentemente desclassificado, o candidato que não comparecer no prazo estipulado.
NÚMERO DO CONCURSO: 388
FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
FABIO DE AQUINO OTSUKA
216
RAFAEL CAMPELO
217
JANAINA VANSAN
218
Ficam convocados também, os candidatos habilitados
abaixo descritos, que só serão admitidos caso haja vagas por motivo de desistência ou não comparecimento de candidatos anteriormente convocados.
NOME
CLASSIFICAÇÃO
FABIANA CRISTINA FIOCHI
219
apresentar
documentação
SARITA REGINA BELVEDERE
220
MATHEUS OPINI
221
Notificação
764/14-NCJ
apresentar
documentação
LARISSA SILVA MARCHIODI
222
02.441.315/000108
Notificação
765/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
MASIERO & PICCOLLI
LTDA ME
04.558.464/000179
Notificação
766/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
CHF Painéis e Locação
de Equipamentos
67.782.284/000196
Notificação
767/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
GEORGINA VIEIRA
GONZAGA BATISTA
- EPP
66.673.856/000136
Notificação
768/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
CHURRASCARIA
TABAJARA LTDA.
48.023.246/000105
Notificação
769/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
Thaise Aparecida
Marino -Me
14.571.125/000186
Notificação
770/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
ENGEPRIMUS
INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA
05.460.069/000111
Notificação
771/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
CONTATO NEGOCIOS
IMOBILIARIOS S/C
LTDA
05.257.296/000144
Notificação
772/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
PINKBIJU COMERCIO
DE BIJUTERIAS
LTDA ME
07.699.139/000114
Notificação
773/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
PAINEW PROPAGANDA
E PUBLICIDADE LTDA
00.256.241/000104
Notificação
774/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
WORLD VISION
COMUNICAÇÕES LTDA
– EPP
01.960.258/000100
Notificação
775/14-NCJ
apresentar
documentação
19.563/2013
KARONY PAINEIS LTDA
55.317.846/000141
Notificação
776/14-NCJ
apresentar
documentação
8790/2014
INOVITA
DESENVOLVIMENTO
DE PROGRAMAS DE
COMP. LTDA
58.761
CANCELAMENTO
DE DÉBITOS
INDEFERIDO
11538/2009
ASSOCIACAO
ESPORTIVA DE MALHA
SANTA FELICIA
54.627
CERTIDÃO
NEGATIVA DE
DÉBITOS
INDEFERIDO
10807/2014
ATECPO - ASSISTENCIA
TECNICA DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME
64.718
CANCELAMENTO
DE NOTA FISCAL
ELETRÔNICA
NOTA
CANCELADA
10830/2014
BENEDITO APARECIDO
DA SILVA
13.203.019.001
ISSQN da
Construção Civil
10830/2014
27708/2013
NILSON BENTO DOS
SANTOS
19.197.042.001
ISSQN da
Construção Civil
27708/2013
9622/2014
PEDRO WALTER PINTO
FERRAZ
11.053.021.001
ISSQN da
Construção Civil
9622/2014
São Carlos, 10 de julho de 2014.
HELENA M. C. CARMO ANTUNES
Secretária Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal
LICITAÇÕES
CONVITE DE PREÇOS N.° 031/2014 PROCESSO Nº
16322/2013 COMUNICADO DE REABERTURA COMUNICAMOS, pelo presente, a reabertura do Convite
em epígrafe, cujo objeto é a ampliação do Centro Comunitário Maria Stella Fagá. Os envelopes referentes
a este Convite deverão ser protocolados até as 09h00
do dia 21/07/2014, quando serão abertos. São Carlos,
11 de julho de 2014. José Sergio Monsignati Presidente
PROCESSO N° 5354/2011 TOMADA DE PREÇOS N°
021/2014 COMUNICADO DE REABERTURA COMUNICAMOS, pelo presente, a reabertura da Tomada de
Preços em epígrafe, cujo objeto é a contratação de
empresa para execução de obra de conclusão do CEMEI Olivia de Carvalho, no Município de São Carlos,
tendo em vista o fato de o certame anterior ter sido
julgado DESERTO. Os envelopes referentes a esta Tomada de Preços serão recebidos e protocolados até as
09h00 do dia 02/08/2014, quando serão abertos. São
Carlos, 10 de julho de 2014. José Sérgio Monsignati
Presidente Comissão Permanente de Licitações
CONVITE DE PREÇOS N.° 032/2014 PROCESSO Nº
806/2013 COMUNICADO DE REABERTURA COMUNICAMOS, pelo presente, a reabertura do Convite em
epígrafe, cujo objeto é Aquisição de Móveis Modulares
para a Unidade de Pronto Atendimento Santa Felícia.
Os envelopes referentes a este Convite deverão ser
protocolados até as 14h00 do dia 21/07/2014, quando
serão abertos. São Carlos, 11 de julho de 2014. José
Sergio Monsignati Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2014 PROCESSO Nº
702/2014 COMUNICADO DE SUSPENSÃO COMUNICAMOS, pelo presente, a SUSPENSÃO do Pregão em
epígrafe tendo em vista a necessidade de readequação do edital. A nova data e horário serão oportunamente publicados nos termos da legislação vigente.
São Carlos, 11 de julho de 2014. Roberto Carlos Rossato Autoridade Competente
RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES CONVITE N° 16/2014
- PROCESSO Nº 2649/2014 Aos 08/07/2014, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de
Licitações para, em terceira convocação após a readequação do edital, procederem ao recebimento e
abertura dos envelopes apresentados para o Convite
supracitado Apenas a empresa Agrotelas apresentou
proposta para esta licitação, não enviando, contudo,
representante para esta sessão. Por tratrar-se da terceira publicação deste edital e sendo esta uma obra
de importância para as atividades do Município, a Comissão decide por prosseguir com a licitação. Aberto
o envelope de habilitação da empresa participante,
notou-se a ausência do documento referente ao item
05.01.14 do Edital. O representante técnico da unidade (SMOP) argumentou que não se trata de item de
relevância, sendo inclusive solicitada anteriormente
a retirada do edital do item 05.01.10 que dispunha
sobre a necessidade de acervo no CREA dos atestados de capacidade técnica apresentados, tornando-se
incoerente exigir-se registro ou inscrição dos representantes e da empresa na referida entidade por não
se configurar serviço que exija esta responsabilidade.
Quando da alteração no Edital, a manutenção deste
item não foi percebida. Dessa forma, a empresa foi
considerada HABILITADA. Foi então aberto o envelope de proposta da empresa e da mesma forma, toda
documentação apresentada foi rubricada pelos presentes, de onde foi obtido o valor de R$ 68.499,00,
proposto para esta licitação. Estando o valor proposto
abaixo do valor máximo definido para contratação, a
Comissão declara a empresa Agrotelas VENCEDORA
desta licitação. José Sergio Monsignati Presidente
RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO
E ABERTURA DOS ENVELOPES TOMADA DE PREÇOS N.° 21/2014 - PROCESSO Nº 5354/2014 Aos
10/07/2014, reuniram-se os membros da Comissão
Permanente de Licitações para o recebimento e abertura dos envelopes referentes ao processo acima. A
empresa Construtora Interiorana manifestou-se solicitando o Edital, sendo devidamente orientada sobre as
condições de participação. Nenhuma empresa apresentou propostas, na forma prevista no Edital, razão
pela qual a Comissão declara esta licitação DESERTA.
A unidade interessada será comunicada desta decisão
e não havendo objeções, o Edital será republicado,
nas formas legais. José Sérgio Monsignati Presidente
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIAL
Sexta-feira, 11 de julho de 2014
www.saocarlos.sp.gov.br
PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
Pregão Eletrônico nº 088/2014 Processo nº
4429/2013/SMS HOMOLOGAÇÃO Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA. Homologo a
decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro referente ao
lote único adjudicado à empresa VEBRASIL CONCESSIONARIA EIRELI - EPP, devidamente inscrita no CNPJ
sob n°09.340.232/0001-63. Nesta oportunidade designo o servidor Roberto Carlos Rossato para efetuar a
homologação junto ao site www.licitacoes-e.com.br.
São Carlos, 10 de julho de 2014. Marcus Alexandre Petrilli Secretário Municipal de Saúde Interino
Pregão Eletrônico nº 069/2013 Processo nº
1944/2013/SMS RERRATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO Objeto: registro de preços de produtos da relação municipal de insumos, para uso nas unidades de
saúde e outros departamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. A autoridade competente,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei, torna
público que será retificada a Homologação do pregão
em epígrafe, publicada em 04/04/2013, nos seguintes
termos: "Homologo a decisão proferida pelo Senhor
Pregoeiro, referente ao lote 02 - FRACASSADO, mantendo in totum, as demais disposições ali contidas."
Ficam ratificadas as demais disposições que não conflitarem com este. São Carlos, 10 de julho de 2014.
Marcus Alexandre Petrilli Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/13
Locatário: Prefeitura Municipal de São Carlos
Locador: Claudemar Fidencio Ribeiro
Objeto: prorroga a vigência da locação do imóvel situado na Avenida Donato Pedrino, nº 879/880, para
11/06/15 com aluguel mensal de R$ 1.914,66
Data da assinatura: 26/06/14
Processo nº 2.267/13/SMS
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/11
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos
Contratada: SISP Technology S/A
Objeto: prorroga a vigência do contrato de prestação
de serviços de informática para licenciamento de uso
dos sistemas integrados de gestão pública em ambiente web, consultoria técnica para a implantação
dos sistemas, conversão e migração de dados, customização de aplicativos e treinamento aos usuários
para 31/05/15 e estabelece o valor do contrato para o
período em R$ 61.483,56
Data da assinatura: 30/05/14
Processo nº 545/11
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 54/14
Convenente: Prefeitura Municipal de São Carlos
Conveniada: Associação Corpo e Alma
Objeto: repasse financeiro objetivando o fomento das
atividades do "Projeto Corpo e Alma Atividade Física
para Terceira Idade"
Valor: R$ 80.000,00
Data da assinatura: 01/07/14
São Carlos
3
Vigência: 31/12/14
Fundamento: Lei Municipal nº 17.158/14
Processo nº 12.454/14
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO/EME 1402200
Convenentes: Ministério da Defesa - Exército Brasileiro e Prefeitura Municipal de São Carlos
Objeto: acordo de cooperação para manutenção e
funcionamento do Tiro de Guerra nº 02-035 em São
Carlos
Data da assinatura: 09/06/14
Vigência: 5 anos
Fundamento: Lei Municipal nº 17.079/14
Processo: 10.695/98
PORTARIA
PORTARIA 015
DE 10 DE JULHO DE 2014
LUIS CARLOS TRIQUES, Diretor Presidente da Fundação Pró-Memória de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, resolve
prorrogar a suspensão das atividades no Museu de
São Carlos até 28 de outubro de 2014, para término
da reforma do forro , adequação do piso e pintura
das instalações .
São Carlos, 10 de julho de 2014
LUIS CARLOS TRIQUES
Diretor Presidente
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
A FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CARLOS, convoca o candidato abaixo, a comparecer na Praça Antônio Prado, s/n - antiga estação ferroviária -, no prazo
de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta,
no horário das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h,
munido dos documentos exigidos para contratação,
conforme edital e norma do Concurso Público, para
tratar de assunto referente à contratação.
Será considerado desistente e consequentemente
desclassificado se o candidato não comparecer no
prazo estipulado.
NÚMERO DO CONCURSO: 010/2011
FUNÇÃO:OFICIAL DE MANUTENÇÃO
NOME: EMANUEL APARECIDO ALVES
CLASSIFICAÇÃO: 5º
São Carlos, 11 de Julho 2014.
LUIS CARLOS TRIQUES
Diretor Presidente
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 126/2014
Dispõe sobre prorrogação do prazo da Comissão de
Sindicância.
SERGIO PEPINO, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Resolve:
PRORROGAR em 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos serviços estipulado na Portaria nº 167 de 06
de março de 2014, referente à Comissão de Sindicância encarregada da apuração do disposto no Processo
SAAE nº. 544/2013.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
São Carlos, 07 de julho de 2014.
Sergio Pepino
Presidente do SAAE
PORTARIA Nº 127/2014
Dispõe sobre designação de servidor substituto.
SERGIO PEPINO, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Resolve:
DESIGNAR o servidor Gerson Galdofini, Assessor de
Setor, para substituir, em regime de tempo integral,
com os vencimentos que lhe competirem por Lei, a
servidora Luciane Fernanda Pinheiro Gelesky Sarkis,
Chefe do Setor de Geoprocessamento, no período de
01/07/2014 a 13/07/2014, em virtude de Licença Médica da titular.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua
expedição, retroagindo seus efeitos a partir de
01/07/2014.
São Carlos, 07 de julho de 2014.
Sergio Pepino
Presidente do SAAE
PORTARIA Nº. 128/2014
Dispõe sobre designação de Comissão de Sindicância.
SERGIO PEPINO, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSOANTE O DISPOSTO NO PROCESSO Nº. 1012/2014;
Resolve:
Art. 1º - Ficam designados os servidores Gabriela de
Arruda Leite, Sandra Elisa Alves da Silva e Carlos Roberto Granato, para, sob a presidência da primeira, integrar uma Comissão de Sindicância encarregada da
apuração do disposto no Processo SAAE nº 2114/2014.
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias
para a conclusão dos serviços.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de
sua expedição.
São Carlos, 10 de julho de 2014.
Sergio Pepino
Presidente do SAAE
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DIÁRIO OFICIAL
Sexta-feira, 11 de julho de 2014
www.saocarlos.sp.gov.br
LICITAÇÕES
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2014 - PROCESSO N° 0969/2014 - OBJETO: Aquisição de cloreto
de polialumínio - PAC, destinado ao tratamento físicoquímico do esgoto domestico aplicado na mistura rápida da ETE/Monjolinho, conforme edital. O Edital na
íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e
www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 24/07/2014
e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia
24/07/2014 (horário de Brasília).
Marcel Rodrigo dos Santos - Pregoeiro
São Carlos, 08 de julho de 2014
Gerência de Finanças e Suprimentos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2014 - PROCESSO N° 0922/2014 - OBJETO: Aquisição de tubos
de aço galvanizado destinados ao uso no poço tubular
profundo do Bairro Vila Nery, conforme edital. O Edital
na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br
e www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 24/07/2014
e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia
24/07/2014 (horário de Brasília).
Paula Valéria Marcatti - Pregoeira
São Carlos, 08 de julho de 2014
Gerência de Finanças e Suprimentos
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO EM EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2014 - PROCESSO N°
1163/2014 - OBJETO: Aquisição de tubos e conexões
em ferro fundido e afins, destinados ao uso em interligações de redes, conforme edital. Comunicamos que
alguns itens descritos no Edital em apreço sofreram
modificações de sua especificação; as informações
podem ser consultadas nos sites www.bb.com.br e
www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Por
PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
conseguinte, a abertura das propostas dar-se-á às 9
horas do dia 23/07/2014 e o início da sessão de disputa às 15 horas do dia 23/07/2014 (horário de Brasília).
São Carlos, 10 de julho de 2014
Marcel Rodrigo dos Santos – Pregoeiro
COMUNICADO
AVISO DE PREGÃO FRACASSADO
PROC. Nº: 0618/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2014
OBJETO: Registro de Preço para contratações futuras
de cimento CPIII - 40 RS. Adjudico todos os atos praticados pelo Pregoeiro e homologo o resultado do pregão como FRACASSADO.
São Carlos, 10 de julho de 2014.
Sergio Pepino
Presidente do SAAE
CONSELHOS
MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONVOCAÇÃO
Convocamos V. Sa. para reunião do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, a realizar-se no dia 15 de
julho p.f. (terça-feira), às 19h00, na sede da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer - Rua D. Pedro II 1296 Centro, com a seguinte proposta de pauta:
Informes gerais;
Apreciação da ata da reunião anterior e aprovação;
Análise prestação de contas Bolsa Atleta e Paratleta
Amador, referente ao mês de junho de 2014;
Apreciação de projetos de convênio com a PMSC para
o ano de 2014;
Aditamento de convênio com a PMSC para o ano de
2014
Diário Oficial
Expediente
PREFEITURA DE SÃO CARLOS
Secretaria Municipal de
Comunicação
Glauco Piovesan
editoração eletrônica
Andrea Vergamini de Castro
edição de texto (MTb. 57.887 SP)
Rua Episcopal, 1.575 - Centro - CEP: 13560-905 - Telefone: (16) 3362-1000 - São Carlos - SP
Diretrizes para a realização da Conferência Municipal
de Esportes e Lazer
Data da próxima reunião.
CARLOS REINALDO DE MATTOS
Presidente do CMEL
OFÍCIO-CIRCULAR 09/2014 –
CMS/SMS – GESTÃO 2013-15
SÃO CARLOS,10 DE JULHO DE 2014
Senhor (a) Conselheiro(a),
Vimos convocar V. Sª. para a 9ª. Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Saúde – Gestão 2013/2015 - a
ser realizada no dia 16 de junho de 2014 (4ª. feira),
às 18h30 no Auditório do Paço Municipal, sito à Rua
Episcopal, 1575 - Centro – São Carlos-SP.
1 - Informes:
- Presidência
- Secretaria Municipal de Saúde
- Conselheiros
2- Pauta:
Apreciação das Ata da 6ª, 7ª e 8ª Reunião Ordinária do
CMS – Gestão 2013-2015
Apreciação do Ad-Referendum 01-2014 – Gestão
Compartilhada do Hospital Escola Municipal - PMSC/
UFSCAR.
Apreciação da proposta de criação da CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Apreciação do Plano Municipal de Saúde 2014-2017.
3 – Palavra Livre
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
NATANAEL ALVES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
documento assinado digitalmente
MUNICIPIO DE SAO
CARLOS:45358249000101
Digitally signed by MUNICIPIO DE SAO CARLOS:45358249000101
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO CARLOS, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado
por AR S L, cn=MUNICIPIO DE SAO CARLOS:45358249000101
Date: 2014.07.10 17:49:51 -03'00'