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CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DAS
POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES
CNCG - PM/CBM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA N. 002/2014, de 23 de outubro de 2014.
O Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpo
de Bombeiros Militares- CNCG-PM/CBM, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
§1º, do art. 31 do Estatuto do CNCG-PM/CBM;
RESOLVE:
1. Criar um grupo de trabalho com a finalidade de estudar a viabilidade jurídica, fatores
positivos e negativos, bem como elementos favoráveis e desfavoráveis da confecção do
TCO pelas Polícias Militares do Brasil. O grupo também deverá pesquisar quanto tempo
demora a implementação de tal ação com apoio das Polícias Militares que já realizam a
confecção do TCO. Por fim, deverá ser enviado para o e-mail [email protected],
o resultado do estudo até o dia 27 de novembro de 2014.
2. Nomear os seguintes militares para fazerem parte do grupo:
a) Ten Cel PMPB Waldomiro da Costa Guedes Filho;
b) Maj PMDF Adriano André dos Santos Henriques;
c) Maj PMRJ Manuel Carlos Pontes de Sousa Ribeiro Filho;
d) Maj PMSC Jorge Eduardo Tasca;
e) Maj PMPA Ricardo André Biloia da Silva;
f) Cap PMMG Lázaro Tavares de Melo e Silva.
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
(a) MÁRCIO MARTINS SANT’ANA – Coronel PM
Presidente do CNCG - PM/CBM
Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
CNCG - PM/CBM – CNPJ 02.410.655/0001-63
e-mail: [email protected]