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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA
Data:
20/03/2014
Versão:
Original
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº SLC-03.1/2014
01
SISTEMA ADMINISTRATIVO
SLC - SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
02
ASSUNTO
SLC-03.1 - CONTROLE DE ESTOQUES - CDC
03
SETORES ENVOLVIDOS
TODOS OS SETORES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA
04
UNIDADE RESPONSÁVEL
SECOAP – SETOR DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
05
INÍCIO DA
VIGÊNCIA
20/03/2014
FINALIDADE
Atender legalmente os dispositivos contidos na Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº
101/2000 e Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, E Leis, 8666/93 e
10520/02, no que compete às responsabilidades do setores quanto a solicitações, requisições e
demonstrações de necessidades de compras quanto ao Setor de compras em proceder com a aquisição do
objeto necessário por intermédio das ferramentas legais dispostas.
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06
ABRANGÊNCIA
Este documento é abrangente a todos os setores da Companhia de Desenvolvimento de Cariacica.
07
BASE LEGAL REGULAMENTAR
 Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
 Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000, artigo 59,71 e 72.
 Lei Municipal nº 4.927, de 27 de junho de 2012.
 Decreto Municipal nº 081, de 7 de junho de 2013.
 Resolução TCEES nº 227, de 25 de agosto de 2011.
 Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
 Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002.
08
CONCEITOS
8.1 – DOS MATERIAIS MANTIDOS EM ESTOQUE
Será mantido em estoque, somente, pequenas quantidades de material de escritório, material de
expediente e insumos para prestação de serviços.
09
PROCEDIMENTOS
9.1
DO CONSUMO
9.1.1 REQUISITANTE
9.1.1.1 Requisita material pelo sistema administrativo.
9.1.2 SECOAP – SETOR DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
9.1.2.1 Recebe requisição pelo sistema administrativo;
9.1.2.2 Verifica a existência de Estoque do material solicitado;
2
9.1.2.3 Caso não haja quantidade em estoque suficiente para entrega:
9.1.2.3.1
Executa processo de compras SLC-01.1;
9.1.2.3.2
Aguarda recebimento do material comprado;
9.1.2.3.3
Efetua Entrada no Estoque (registro no sistema administrativo);
9.1.2.3.4
Efetua baixa do estoque no sistema administrativo;
9.1.2.3.5
Atende a requisição;
9.1.2.3.6
Envia documento de cobrança para a GEAFI providenciar pagamento;
9.1.2.3.7
Finaliza o Processo.
9.1.2.4 Caso haja estoque:
9.1.2.4.1
Atende a requisição;
9.1.2.4.2
Efetua baixa do estoque no sistema administrativo;
9.1.2.4.3
Finaliza o Processo.
9.1.3 GEAFI – GERÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
9.1.3.1 Recebe documentos de compra;
9.1.3.2 Verifica documento com dados lançados no sistema e impacto no fluxo de caixa;
9.1.3.3 Finaliza seus procedimentos.
9.2
DA MANUTENÇÃO DO ESTOQUE
9.2.1.1 Imprime Relatório de Balancete de Estoque;
9.2.1.2 Faz contagem de estoque;
9.2.1.3 Confronta Dados do Relatório de Balancete com saldos de contagem;
9.2.1.4 Concilia movimentações do período para itens com diferença;
9.2.1.5 Encaminha inventário para GEAFI.
9.2.2.1 Avalia o inventário executado;
Finalizada a conciliação e correções de erros correspondentes, a GEAFI (Gerência
administrativo-financeiro) deve avaliar os procedimentos executados no processo até o
momento e este deve instruir se o processo deve proceder com nova contagem ou prossegue
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com os procedimentos posteriores;
9.2.2.2 Se aprovado, encaminha para SECOAP verificar a necessidade de compras (reposição do
estoque);
9.2.2.3 Se não aprovado, devolve para SECOAP refazer processo de inventário de Estoque de
Materiais;
9.2.3.1 Verifica necessidade de compra para itens de maior consumo;
9.2.3.2 Caso seja necessária compra:
9.2.3.2.1
Executa processo de compras SLC-01.1;
9.2.3.2.2
Aguarda Recebimento dos materiais comprados;
Os itens entregues devem corresponder à Autorização de Fornecimento;
Os itens entregues devem corresponder às requisições pendentes;
O fornecedor deve emitir nota fiscal eletrônica de materiais, conforme legislação
vigente.
9.2.3.2.3
Efetua Entrada em Estoque (Registro no Sistema Administrativo);
9.2.3.2.4
Armazena os materiais no estoque;
9.2.3.2.5
Encaminha para GEAFI providenciar pagamento;
9.2.3.3 Caso não seja necessária compra:
9.2.3.3.1
Finaliza o processo.
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9.2.4.1.1
Recebe processo;
9.2.4.1.2
Verifica lançamento no sistema e impacto no fluxo de caixa;
9.2.4.1.3
Executa procedimentos de pagamento;
9.2.4.1.4
Finaliza o processo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1. As dúvidas e/ou omissões geradas por esta Norma Interna deverão ser solucionadas junto a
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Auditoria Geral do Município e a Diretoria Administrativo Financeira da Companhia de
Desenvolvimento de Cariacica.
10.2 O cumprimento desta norma, principalmente os procedimentos vinculados ao sistema
informatizado, são de suma importância para o devido controle dos estoques e a agilidade na análise do
dados relacionados ao consumo e gastos correspondentes, desta forma, o não cumprimento, deverá ser
encaminhado à Diretoria Administrativo/Financeira para que seja instruído procedimento de correção e
para que o mesmo possa encaminhar à autoridade superior para análise e vias de punição a serem
aplicadas.
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ANEXOS
ANEXO I – FLUXOGRAMA - SLC-03.1 - CONTROLE DE ESTOQUES – CDC – CONSUMO
ANEXO II – FLUXOGRAMA - SLC-03.1 - CONTROLE DE ESTOQUES – CDC –
MANUTENÇÃO DE ESTOQUE
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APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Aprovamos esta INSTRUÇÃO NORMATIVA SLC-03.1/2014 em 20/03/2014, divulgue-se:
_____________________________________
____________________________________
Companhia de Desenvolvimento de Cariacica
Secretário Municipal de Controle e Transparência
_____________________________________
Prefeito Municipal de Cariacica
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ANEXO I
FLUXOGRAMA
SLC-03.1 - CONTROLE DE ESTOQUES – CDC – CONSUMO
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ANEXO II
FLUXOGRAMA
SLC-03.1 - CONTROLE DE ESTOQUES – CDC – MANUTENÇÃO DE ESTOQUE
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