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Poder Judiciário Federal Seção Judiciária do Estado de Sergipe 4.a Vara Federal – Execução Fiscal EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDL.0004.000003-6/2014 A Dr.ª LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES, Juíza Federal da 4.ª Vara, o Dr. RAFAEL SOARES SOUZA, Juiz Federal da 7.ª Vara e a Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES, Juíza Federal da 3.ª Vara, em exercício na titularidade da 8.ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, etc. Fazem saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que estas Varas Federais levarão à alienação em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas. DATAS 1.º Leilão: Dia 04/11/2014, às 9h, por preço a partir do valor da avaliação. 2.º Leilão: Dia 19/11/2014, às 9h, por qualquer preço, desde que não seja vil, considerado como tal valor inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento) da avaliação. LOCAL PRÉDIO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL - Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas, matrícula JUCESE nº 11/2007 Av. Rio Branco, 186, Sala 1016, Edf. Oviêdo Teixeira, Centro, Aracaju/SE Fone: (79) 9978-5089 e-mail: [email protected] site: www.rjleiloes.com.br BENS 4.1 Os que constam deste Edital publicado no órgão oficial, disponível na Secretaria da 4.ª Vara Federal desta Seção Judiciária do Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE, com horário de atendimento de 9h às 18h, de segunda à sexta-feira. 4.2 Os bens móveis encontram-se em poder dos executados, conforme endereços constantes nos respectivos autos em que penhorados os bens. Todos os bens serão alienados no estado de conservação que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagens, tributos (impostos, taxas, contribuições, etc.), e transporte daqueles arrematados. A arrematação judicial é modo originário de aquisição de propriedade, assim, não cabendo alegação de evicção, SENDO EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES/ARREMATANTES VERIFICAREM O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) OFERECIDO(S) NO LEILÃO. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) poderá(ao) ser(em) dirimida(s) no ato do leilão. VISITAÇÃO AOS BENS 5.1 Os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, poderão, sem intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem, mediante prévio acerto com os proprietários/possuidores, de segunda a sextafeira, de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h. 5.2 A visitação dos bens, com acompanhamento por Oficial de Justiça, depende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à Secretaria desta Vara Federal, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades da Justiça Federal. DÍVIDAS DOS BENS 6.1 Tratando-se de veículos automotores, os arrematantes: 6.1.1 Não arcarão com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de licenciamento do DETRAN, e eventuais outros tributos incidentes sobre o bem, desde que anteriores a data de expedição do auto de arrematação, nem com as multas pendentes, cuja responsabilidade é pessoal do proprietário anterior; 6.1.2 Arcarão com o pagamento da vistoria e da taxa de transferência de veículos para os seus nomes. 6.2 Tratando-se de imóveis, não arcarão os arrematantes pelo pagamento de débitos referentes a IPTU, FORO e LAUDÊMIO, assim como os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria, desde que anteriores a data de expedição do auto de arrematação. 6.3 Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem poderão ser esclarecidas na Secretaria desta Vara Federal ou com o Leiloeiro Oficial. 7. PODEM ARREMATAR 7.1 Podem oferecer lanço todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas; 7.2 A identificação das pessoas físicas será feita através de documento oficial de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF). 7.3 As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentado comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) e cópia dos atos estatutários atualizados. 7.4 Os interessados poderão ser representados por procurador com poderes específicos, munido da devida identificação do outorgante. 8. NÃO PODEM ARREMATAR 8.1 Os incapazes; 8.2 Os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos/administradores judiciais ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; 8.3 Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 8.4 O Juiz atuante no feito, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça. 9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO 9.1 O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à vista, pela melhor oferta, mediante depósito no PAB JUSTIÇA FEDERAL ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8), à exceção dos bens de competência da 7ª Vara Federal, cujos depósitos serão realizados na CEF daquela localidade. 9.2 O pagamento da arrematação também poderá ser feito no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, porém, cabendo ao arrematante, no ato da arrematação, a título de caução, pagar a importância correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do lanço. 9.3 Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 do CPC). 9.4 Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, nas condições constantes no item 14 deste edital, o valor correspondente à primeira parcela deverá ser depositado através de guia disponibilizada no ato da arrematação. 9.5 Na hipótese de arrematação de forma parcelada e que o valor do lance excede ao valor da dívida executada, a diferença também deverá ser depositada no ato de arrematação. 9.5 Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens, à exceção das hipóteses previstas neste edital. 9.6 Na hipótese da Caixa Econômica Federal, PAB JUSTIÇA FEDERAL ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8), encontrar-se em greve no dia da hasta pública, os arrematantes terão um prazo de até 72 (setenta e duas) horas após o término da greve para comprovar o pagamento do lance ofertado, nos termos previstos no presente edital. 10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO 10.1 Sobre o valor do lanço ofertado incidirão os seguintes acréscimos: 10.1.1 Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), incidentes sobre o valor da arrematação, na forma do art. 23, § 2.º, Lei n.º 6.830/1980, a ser entregue diretamente ao mesmo mediante recibo, que será juntado aos autos pelo leiloeiro; 10.1.2 Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), as quais deverão ser pagas em momento anterior ao ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns). RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS 11.1 Caso não haja oposição de embargos à arrematação ou adjudicação, a expedição da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega dos bens arrematados será feita em prazo hábil, desde que comprovado o pagamento do lance ofertado e das custas de arrematação. 11.2 No caso de arrematação com parcelamento, também será exigido o Termo de Parcelamento fornecido pelo exequente para a entrega da Carta de Arrematação. 11.3 Se por motivo alheio à vontade do licitante a arrematação não se confirmar, o valor pago ser-lhe-á devolvido. 11.4 O pagamento das despesas relativas à transferência do(s) bem(ns) compete ao arrematante. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS 1.1 Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem, livre de quaisquer ônus sobre ele incidentes, desde que anteriores a data da arrematação, conforme disposto neste Edital (vide tópico Dívidas dos Bens). 1.2 A remoção do bem arrematado será de responsabilidade do próprio arrematante. ADVERTÊNCIAS 1.3 Ficam intimados do presente Edital os executados através de seus representantes legais e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, os senhorios diretos, bem como, os alienantes fiduciários, caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal da penhora, reavaliação ou constatação realizada e acerca das datas do leilão designado, nos termos dos artigos 687, § 5º e 698 do Código de Processo Civil. 1.4 O direito de remissão dos bens penhorados por alguns familiares do executado foi revogado com o advento da Lei n.º 11.382/2006. 1.5 Os arrematantes deverão fornecer ao leiloeiro, no dia do leilão, cópia do RG, CPF ou CNPJ, bem como do comprovante de residência. 1.6 Havendo oposição de embargos pelo executado, no prazo de até 5 (cinco) dias contados da data da arrematação, fundados em nulidade da execução superveniente à penhora ou em causa extintiva da obrigação, poderá o arrematante desistir da aquisição, tendo a liberação imediata do depósito feito nos termos do art. 746, §§ 1º e 2.º do CPC. 1.7 O arrematante de imóvel ou veículo, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega, efetuará, junto ao órgão competente, a devida solicitação de transferência de propriedade do bem. 1.8 É de EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de ordem topográfica da penhora. 1.9 A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do preço pelo arrematante, no ato do leilão, ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (trinta por cento), a ser de pronto depositada. 1.10 Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato do leilão implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei, especialmente, a perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32). 1.11 Receberá tratamento especial a alienação do imóvel de incapaz. Quando o imóvel pertencente à incapaz não alcançar na praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o Juiz confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 (um) ano. Findo o prazo do adiamento, o imóvel poderá ser alienado, na forma do art. 686, VI, do CPC. 1.12 Se, durante o adiamento a que se refere o item supra algum pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o Juiz ordenará a alienação em praça. Caso o pretendente à arrematante se arrependa, impor-lhe-á a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo. 1.13 Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo(a) Diretor(a) de Secretaria, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos à execução opostos pelo executado (art. 694 do CPC). 1.14 A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: por vícios de nulidade; se não for pago o preço ou se não for prestada caução; quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame com algum encargo para o licitante não mencionado no edital; bem como, a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à arrematação. 1.15 Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal (“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). 1.16 Os pagamentos dos lances deverão ocorrer através de dinheiro ou cheque, na agência da Caixa Econômica Federal sede desta Seção Judiciária, agência 0654, sendo que no caso de pagamento através de cheque este só será aceito se for proveniente da Caixa Econômica Federal, agência 0654, PAB Justiça Federal/SE. Poderá também o pagamento ser efetuado através de “TED”, sendo que, antes de dirigir-se ao banco de origem o arrematante deverá comparecer à agência 0654 da Caixa Econômica Federal e requerer o número do identificador, ID. 14. CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO (restrito aos bens imóveis e veículos automotores que possuem como exequente a União Federal (Fazenda Nacional) 14.1 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE A FAZENDA NACIONAL: No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens imóveis e veículos automotores dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Lei n.º 8.212/1991, com redação alterada pela Lei n.º 9.528/1997, bem como através da Portaria n.º 262/2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do ofício GAB/PFN/SE nº 558/2014, arquivado em pasta própria, dentre outras: 14.1.1 Será admitido o pagamento parcelado do maior lance, nas condições estabelecidas no quadro abaixo: MAIOR LANCE Acima de 100% do valor da avaliação Entre 90% e 100% do valor da avaliação Entre 80% e 89,9999% do valor da avaliação Entre 70% e 79,9999% do valor da avaliação Abaixo de 70% do valor da avaliação PARCELA MÍNIMA R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 Parcelamento não autorizado QUANTIDADE MÁXIMA DE PARCELAS 50 40 30 20 Parcelamento não autorizado 14.1.2 No caso, de feitos apensados, será considerado o somatório das dívidas exequendas. 14.1.3 O arrematante deverá depositar a primeira prestação no ato da arrematação. 14.1.4 O arrematante passará a ser devedor da Fazenda Nacional, na hipótese de pagamento parcelado, quando o próprio bem arrematado garantirá o débito, através de hipoteca ou penhor. 14.1.5 O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante será mensal e sucessivo, vencendo a segunda parcela no último dia útil do mês seguinte ao da assinatura do Auto de Arrematação. 14.1.6 O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. 14.1.7 Na hipótese de o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento deverá se limitar tão somente ao crédito da Fazenda Nacional, ficando o arrematante obrigado a depositar a totalidade do excedente, no ato da arrematação. 14.1.8 Na hasta pública de bens imóveis, após concretização da arrematação de forma parcelada, far-se-á constar no texto da Carta de Arrematação que até a quitação da última parcela avençada, a exequente assume a condição de CREDORA HIPOTECÁRIA, devendo o Cartório de Registro de Imóveis competente pelo registro da presente carta, fazer constar na matrícula do aludido imóvel a anotação do gravame. 14.1.9 Na hasta pública de veículos, após concretização da arrematação de forma parcelada, far-se-á constar no texto da Carta de Arrematação que até a quitação da última parcela avençada, deverá o referido veículo permanecer gravado com CLÁUSULA DE INTRANSFERIBILIDADE, devendo o órgão de trânsito responsável pela anotação da presente carta, fazer constar nos registros do referido veículo a inclusão do gravame. 14.1.10 Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o acordo de parcelamento respectivo será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa rescisória. 14.1.11 Em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa e executado judicialmente, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o veículo em que consta a cláusula de intransferibilidade. 14.1.12 Ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do veículo, quando constituída a restrição. 14.1.13 Caso exista na relação de lotes constantes no edital algum veículo que possua alienação fiduciária, mesmo que o credor seja a Fazenda Nacional, não será permitida a feitura de parcelamento. 14.1.14 Considerando que a feitura de parcelamento é uma prerrogativa concedida pela Fazenda Nacional, em face do teor do ofício GAB/PFN/SE nº 558/2014, encaminhado a este Juízo em 09 de julho de 2014, arquivado em pasta própria, fica DESAUTORIZADO O PARCELAMENTO nas condições acima expostas caso exista na relação de lotes constantes no edital algum veículo que possua alienação fiduciária, bem como quando o executado, independente da espécie do bem, for uma “MASSA FALIDA”, à exceção de quando o bem penhorado for da propriedade de algum corresponsável. Saliente-se ainda que o termo de parcelamento de Arrematação SOMENTE SERÁ FORMALIZADO pela Procuradoria da Fazenda Nacional após resposta do Juízo Trabalhista competente acerca da inexistência de dívidas trabalhistas dos devedores da Execução Fiscal. ATENÇÃO: Na hipótese de existência de dívidas trabalhistas, como condição para a concessão do parcelamento da arrematação, faculta-se ao arrematante a possibilidade de quitar integralmente as referidas dívidas. 14.2 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE QUALQUER OUTRO EXEQUENTE: 14.2.1 Os demais exequentes não manifestaram interesse no parcelamento dos valores da arrematação, motivo pelo qual para eles o pagamento do lanço somente será à vista. RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS 4ª Vara Federal BENS MÓVEIS LOTE 01 PROCESSO: 0004724-62.2012.4.05.8500 CDA (s): 35457422-1 EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE IND - INMETRO EXECUTADO: FRANCISCOPORT COMERCIAL LTDA CPF/CGC: 06023158/0001-63 DEPOSITÁRIO: GLAYDSON LACERDA DE SOUZA RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 1.000,00 LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA CAPELA, 283, CENTRO, ARACAJU/SE BEM(NS) PENHORADO(S): Um aparelho de ar-condicionado, tipo split, capacidade de 30.000 BTU’s, marca LG, em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais). LOTE 02 PROCESSO: 0001454-30.2012.4.05.8500 CDA(s): 39.667.933-1, 39.065.778-6, 39.065.779-4, 39.667.932-3 EXEQUENTE: UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ONIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME CPF/CGC: 01442843/0001-00 DEPOSITÁRIO: MILENE APARECIDA LIMA RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO DOS BENS EM 06/2014: R$ 18.000,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. AUGUSTO FRANCO, 2899, PONTO NOVO, ARACAJU/SE BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (uma) máquina politizes de coluna, 3CV, 02 (duas) peças, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); b) 01 (um) torno mecânico Joinvile, 1,00m de barramento completo, com todos os acessórios, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) 01 (uma) máquina de solda ponto esebra, 220W, 5KVA pot, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); d) 01 (uma) máquina policorte de 07pol., motor de 3HP, marca SOMAR, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais); e) 01 (uma) máquina de solda esabe de 15 e 150 amp., avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); LOTE 03 PROCESSO: 0004826-50.2013.4.05.8500 CDA (s): 173 EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE IND - INMETRO EXECUTADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA CPF/CGC: 501.338.535-00 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 05/2014 : R$ 1.200,00. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. OTAVIO ACIOLE SOBRAL, 104, CENTRO, JAPARATUBA/SE. BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) freezer gelopar cor branca, de 1,70x1,20, duas portas, em funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). LOTE 04 PROCESSO: 0004666-25.2013.4.05.8500 CDA (s): 130 EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE IND - INMETRO EXECUTADO: ANA CLESIA DE SOUZA ALMEIDA ME CPF/CGC: 09.406.450/0001-53 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 06/2014: R$ 1.300,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Tv. Simeão Sobral, n.º 40, Centro, Japaratuba - SE BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) freezer gelopar, cor branca, modelo GB50M5, voltagem 110, avaliado em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). LOTE 05 PROCESSO: 0001288-61.2013.4.05.8500 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PRESIDENTINA JOIAS CINE FOTO LTDA E OUTROS DEPOSITÁRIO: Domingos Machado Filho RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO, em face de tratar-se de Carta Precatória. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 20.000,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. BEIRA MAR, 1334, AP. 802, 13 DE JULHO, ARACAJU/SE. BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) automóvel Mercedes ML 320, cor vermelha, placa LCU 6865, chassi WDCAB54E1WA066135, ano 1998, bancos de couro, pintura externa com plotagem, caixa de marcha com defeito, reavaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). LOTE 06 PROCESSO: 0000078-72.2013.4.05.8500 CDA (s): 40.168.215-3, 40.168.214-5 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF/CGC: 00398129/0001-08 DEPOSITÁRIO: Emanuelito Teles Júnior RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 615.780,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Luiz Canolo de Noronha, 290, Siqueira Campos, Aracaju/SE. BEM(NS) PENHORADO(S): 311 estofados paris, ref. 63, com 3x2 lugares, reavaliada a unidade em R$ 1.980,00, totalizando a reavaliação R$ 615.780,00 (seiscentos e quinze mil, setecentos e oitenta reais). LOTE 07 PROCESSO: 0003078-90.2007.4.05.8500 CDA (s): 5160600611105, 5170600068859, 51 6 11 004832 46, 51 6 11 004833 27, 51 7 11 000954 80, 51 2 11 001370 63, 51.2.11.000771-41, EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OTICA SANTANA LTDA CPF/CGC: 13007422/0001-30 DEPOSITÁRIO: ADRIANO SILVEIRA FIGUEIREDO E GILSON S FIGUEIREDO RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 1.867.110,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Barão de Maruim, 575, ARACAJU/SE BEM(NS) PENHORADO(S): 3.781 armações de óculos, ref. 01751, no valor unitário de R$ 110,00; 9.600 lentes Miolux no valor unitário de R$ 147,50; 160 armações, em metal, no valor unitário de R$ 220,00; totalizando a reavaliação R$ 1.867.110,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil e cento e dez reais). LOTE 08 PROCESSO: 0001474-21.2012.4.05.8500 CDA (s): 397381913, 367381680, 367381699, 395534364, 395534372, 397381905 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RENASCENCA DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA CPF/CGC: 00906871/0001-79 DEPOSITÁRIO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 13.000,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. GONÇALO ROLEMBERG LEITE, 1490, SL. 100, SUISSA, ARACAJU/SE BEM(NS) PENHORADO(S): diversos equipamentos do ramo hospitalar, devidamente individualizados no laudo de reavaliação de fls. 153/153v. LOTE 09 PROCESSO: 0000201-70.2013.4.05.8500 CDA (s): 5121200030538, 5121200031267, 5121200031429, 5141200065557, 5161200201552, 5161200201633, 5161200202877, 5161200202958, 5161200203334, 5161200203415, 5161200203504, 5171200128356, 5171200128860, 5171200129085 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CPF/CGC/CEI n.º 00.398.129/0001-08 DEPOSITÁRIO: EMANUELITO TELES JUNIOR RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 4.147.896,00 LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA FREI LUIZ CANOLO DE NORONHA, 290, SIQUEIRA CAMPOS - CEP: 49075270, ARACAJU - SE, Brasil BEM(NS) PENHORADO(S): a) 1898 estofados Monte Carlos, ref. 63, 3x2 lugares, valor unitário R$ 732,00, valor total R$ 1.389.336,00 b) 1642 estofados Classic Luxo, 3x2 lugares, valor unitário R$ 1.680,00, com valor total de R$ 2.758.560,00, perfazendo um total de R$ 4.147.896,00 (Quatro milhões, cento e quarenta e sete mil,oitocentos e noventa e seis reais). LOTE 10 PROCESSO: 0004539-83.1996.4.05.8500CDA(s): 51796004412 EXEQUENTE: UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: USINA SANTA CLARA LTDA e outros, CPF/CGC: 13.168.695/0001-67 DEPOSITÁRIO: LUCY BARRETO VIEIRA RECURSO: HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO AVALIAÇÃO DOS BENS EM 09/2014: R$ 20.000,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA RIACHUELO, 301 OU 333, AP. 301, BAIRRO SÃO JOSÉ, CEP 49015-050, ARACAJU/SE BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) automóvel Fiat Pálio, placa NVL 2863, chassi 8AP1764LC3030676, ano de fabricação/modelo 2011/2012, em perfeito estado, pneus novos, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). LOTE 11 PROCESSO: 0003811-80.2012.4.05.8500 CDA (s): 51.2.11.001060-01, 51.6.11.004219-92, 51.6.11.004220-26, 51.7.11.000786-32 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO GILTON ARGOLO DELFINO ME- EPP CPF/CGC: 02.115.019/0001-09 DEPOSITÁRIO: GILTON ARGOLO DELFINO RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014 : R$ 131.150,00. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA GERU, 226 SALA 02, CENTRO - CEP: 49010460, ARACAJU - SE, Brasil BEM(NS) PENHORADO(S): a) 100 bermudas natural art. Preço unitário: R$ 150,00 – Preço total R$ 15.000,00. b) 100 bermudas Billabong. Preço unitário: R$ 300,00 – Preço total R$ 30.000,00. c) 100 bonés Billabong. Preço unitário: R$ 135,00 – Preço total R$ 13.500,00. d) 100 mochilas Billabong. Preço unitário: R$ 210,00 – Preço total R$ 21.000,00. e) 100 mochilas Rip Curl. Preço unitário: R$ 190,00 – Preço total R$ 19.000,00. f) 85 pochetes Rip Curl. Preço unitário: R$ 90,00 – Preço total R$ 7.650,00. g) 100 pochetes. Preço unitário: R$ 80,00 – Preço total R$ 8.000,00. h) 100 camisas Billabong. Preço unitário: R$ 110,00 – Preço total R$ 11.000,00. i) b) 100 camisas Natural Art. Preço unitário: R$ 60,00 – Preço total R$ 6.000,00. Perfazendo um total de R$ 131.150,00(cento e trinta e um mil e cento e cinquenta reais). LOTE 12 PROCESSO: 0006147-57.2012.4.05.8500 CDA (s): 10081 EXEQUENTE: EXEQUENTE: INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: INORCAL CPF/CGC: 15.129.422/0003-09 DEPOSITÁRIO: ELITON BEZERRA ANDRADE RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 13.160,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): ROD. MARUIM-DIVINA PASTORA KM 06, S/N - CEP: 49770000, MARUIM - SE, Brasil BEM(NS) PENHORADO(S): 188 toneladas de calcário Dolomítico, avaliado em R$ 70,00 (setenta) reais a tonelada, perfazendo 13.160,00(treze mil, cento e sessenta reais). um total de R$ LOTE 13 PROCESSO: 0006731-61.2011.4.05.8500CDA (s): FGSE201100221 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: G F MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME CPF/CGC: 05.234.958/0001-60 DEPOSITÁRIO: MARIA ZENILDE FARO RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 5.400,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 793, BAIRRO, DEZOITO DO FORTE - CEP: 49072000, ARACAJU - SE, Brasil BEM(NS) PENHORADO(S): 12 milheiros de tijolos tipo 06 (seis) furos para construção. Valor do milheiro: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Valor total: 5.400,00. LOTE 14 PROCESSO: 0000465-87.2013.4.05.8500 CDA (s): 5121200032409, 5121200032581, 5161200229481, 5161200229562, 5161200229724, 5171200145447, 5171200145528 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - EPP, CPF/CGC: .º 09.052.454/0001-80 DEPOSITÁRIO: MELISSA CRISTINA TORRES TELES RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 04/2014: R$ 1.389.336,00 (Hum milhão trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais) LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA JOAO PESSOA, 182, CENTRO - CEP: 49010130, ARACAJU - SE, Brasil BEM(NS) PENHORADO(S): 1898 (Hum mil, oitocentos e noventa e oito) conjuntos de estofados novos, marca Ipanema, modelo Monte Carlo, com 3 e 2 lugares, em cores variadas. Avaliado em R$ 732,00 (Setecentos e trinta e dois reais), totalizando R$ 1.389.336,00 (Um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais). LOTE 15 PROCESSO: 0005163-39.2013.4.05.8500 CDA (s): 183 EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE IND - INMETRO EXECUTADO: JAIME SAO MATHEUS ME CPF/CGC: 16.214.306/0001-80 DEPOSITÁRIO: JAIME SÃO MATEUS RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 02/2014: R$ 1.500,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA FRANCISCO JOSE DA FONSECA, 551, CONJUNTO ORLANDO DANTAS, SAO CONRADO - CEP: 49042000, ARACAJU - SE, Brasil BEM(NS) PENHORADO(S): Um expositor refrigerado vertical com duas portas marca Polar, avaliado em 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). LOTE 16 PROCESSO: 0003393-11.2013.4.05.8500 - CDA (s): : 183 EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE IND - INMETRO EXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA CPF/CGC: 64.282.601/0123-95 DEPOSITÁRIO: Claudiniy Silva de Oliveira RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 02/2014: R$ 15.497,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): PRACA JOAO XXIII, 84, CENTRO - CEP: 49010580, ARACAJU - SE, Brasil BEM(NS) PENHORADO(S): a) Um refrigerador Brastemp, duplex, BRV 80 AR, inox, no valor R$ 5.699,00. b) Um aparelho de TV Samsung, 46 polegadas, Led, 3D, Smart, avaliado em R$ 5.999,00. c) Um refrigerador Eletrolux, DF 80x, inox, duplex, avaliado em R$ 3.799,00. Toalizando R$ 15.497,00 (Quinze mil, quatrocentos e noventa e sete reais). LOTE 17 PROCESSO: 0001345-16.2012.4.05.8500 CDA (s): 39.953.914-0, 36.205.031-7, 39.953.913-1 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EXECUTADO: TRANSPORTE TROPICAL LTDA CPF/CGC: 07.163.003/0001-95 DEPOSITÁRIO: RONNEY DE GOES BARROSO RECURSO: HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 815.264,78 (em 08/2013), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2013: 2.831.000,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AVENIDA MARECHAL RONDON, 956, ARACAJU - SE, Brasil BEM(NS) PENHORADO(S): 1. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV 9057, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W45R528393. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 2. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV 9167, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W95R531371. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 3 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV 9627, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82WX5R530665. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 4. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV 9917, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W65R531649. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 5. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV 9957, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W05R530657. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 6. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 0137, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W85R528381. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 7. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 0377, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W25R531650. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 8. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 0457, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82WX5R530827. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 9. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 0487, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W35R530636. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 10. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 0497, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82WX5R530830. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 11. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 0567, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W95R531600. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 12. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 0637, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W15R530604. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 13. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 0737, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W35R531768. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 14. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 0757, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W05R531601. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 15. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 6427, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W25R529199. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 16. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 7057, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W55R531769. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 17. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 7827, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W85R531314. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 18. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 8557, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W85R530793. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 19. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 8597, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W65R531313. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 20. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 8937, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W05R529198. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 21. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZX 4367, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W45R528376. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 22. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZX 5437, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W95R530656. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 23. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/COMIL PIA O, Placa Policial: MUV 2606, Ano de Fabricação/modelo: 2002; Chassi: 9BWTD52R32R216682. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 24. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/COMIL PIA O, Placa Policial: MUV 3476, Ano de Fabricação/modelo: 2002; Chassi: 9BWTD52R12R216681. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 25. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/COMIL PIA O, Placa Policial: MUV 3556, Ano de Fabricação/modelo: 2002; Chassi: 9BWTD52R22R216429. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 26. 01 (um) veículo marca/modelo: MercedezBenz, Placa Policial: LCG 5671, Ano de Fabricação/modelo: 1998; Chassi: 9BM384073WB164270. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). 27. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW 0747, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W75R531370. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 28. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV 9747, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W85R531605. O referido veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 29. 01 (um) Motocicleta marca/modelo: Honda/CG 150 Titan Mix ES, Placa Policial: IAM 9177, Ano de Fabricação: 2009; Chassi: 9C2KC16209R019155. O aludido bem se encontra em funcionamento e em bom estado de conservação, razão pela qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.831.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil reais). LOTE 18 PROCESSO: 0005033-49.2013.4.05.8500 CDA (s): 51211000835-40, 51211001027-82, 51211001028-63, 51413000636-10, 51611004157-55, 51611004158-36, 51711000474-00, 51711000770-75 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OUROQUIPE MANGUEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DEPOSITÁRIO: OLÍMPIA MARINHO DA SILVA CPF/CGC: 01.275.489/0001-77 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 02/2014: R$ 185.740,00. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AVENIDA CHANCELER OSVALDO ARANHA, 512, JOSE CONRADO DE ARAUJO - CEP: 49085100, ARACAJU - SE, Brasil. BEM(NS) PENHORADO(S): 1) 01 motocicleta, modelo HONDAICG 150 Titan Ks, ano/modelo 2005, placa HZR 5051, que avalio em R$ 3.000,00 (três mil reais); 2) 01 motocicleta, modelo HONDA/CG 125 Titan Ks, ano/modelo 2004, placa HZZ 5878, que avalio em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 3) 04 máquinas de prensar conexões em mangueiras hidráulicas de baixa, média e alta pressão nas medidas 3/16” à 2”, de marca PRENSSO, que avalio em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada, perfazendo um total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 4) 01 máquina de prensar conexões em mangueiras hidráulicas de média, alta, super alta e extrema pressão nas medidas 1/4” à 2”, ref. “Parkrimp 2”, marca PARKER, mod. 83C-001, que avalio em R$ 49.500,00; 5) 03 máquinas para montagem de conexões reusáveis em mangueiras, marca POLIMEC, modelo HT.1013, que avalio em R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, perfazendo um total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); 6) 01 torno hidráulico para fabricação de peças e conexõ TIMEMASTER, Modelo CDL 350B, série 1153132, que avalio em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 7) 02 reguladores de pressão hidráulico para ser utilizado no Hy-Drili do B.OP. com acionamento manopla, 2 posições, pressão 3.000PSI, fluido óleo hidráulico rosca 1/4” npt, ref. 730764, marca SCHRADER BELLOWS, que avalio em R$ 11.250,00 (onde mil, duzentos e cinquenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais); 8) 01 prensa hidráulica de 15 toneladas, marca BOVENAU ST 15, que avalio em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais); 9) 01 válvula reguladora pressão alavanca disco de fricção com trava, 1/4” npt, 3 vias, 2 posições para acionamento de freio do guincho em Sondas de perfuração e produção, marca SCHRADER BELLOWS, que avalio em R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais); 10) Válvula reguladora de pressão pedal 1/4” 3 via, 2 posições, para ser utilizada na aceleração de motores a diesel à distância, marca SCHRADER BELLOWS, ref. 6352-0900 X, que avalio em R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL DA PENHORA: R$ 185.740,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais). LOTE 19 PROCESSO: 0000345-15.2011.4.05.8500 CDA (s): 36.875.441-3, 36.874.898-7 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: E & Z CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA, CPF/CGC: nº 03.210.224/0001-16 DEPOSITÁRIO: MARIA ZENILDE FARO SANTOS RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 10/2014: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA SÔNIA ALVES LOPES, Nº 2.795, CASA, BAIRRO COROA DO MEIO, CEP 49035-740, ARACAJU-SE BEM(NS) PENHORADO(S): Diversos bens - Confecções e bijuterias devidamente individualizados no laudo de reavaliação de fl. 30/32. Totalizando R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). BENS IMÓVEIS LOTE 01 PROCESSO: 0006136-43.2003.4.05.8500 CDA (s): 51603001461-05 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DE SOUZA FONTES FILHO CPF/CGC: 116.791.585-20 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ : 23.851,93 (em 03/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 11/2013: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(N): Rua Euclides Paes Mendonça, 686, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. BEM(NS) PENHORADO(S): 01 Imóvel, tipo casa, situado na Rua Euclides Paes Mendonça, 686, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE, composta de três quartos, uma sala, uma cozinha, um banheiro e dependência de empregada, em terreno acrescido de marinha, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício desta Capital, sob matrícula nº 7.309, reavaliado em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). LOTE 02 PROCESSO: 0006030-86.2000.4.05.8500 CDA (s): 51799000432-19 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: (MASSA FALIDA) LOJAS DIAMANTE LTDA e outros CORRESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS VILAS BOAS F. DE CARVALHO DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO CARLOS VILAS BOAS F. DE CARVALHO RECURSO: HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 11.016,60 (em 07/2012), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais) BEM(NS) PENHORADO(S): 01 imóvel situado na Rua Niceu Dantas, 318, Bairro Atalaia, Aracaju/SE, possuindo 04 suítes, sendo uma máster, com banheira de hidromassagem, toas com closet, um lavabo, gabinete, uma sala de jantar, uma de estar com home, cozinha, área de serviço, quarto de empregada, garagem para 04 carros, canil, piscina, jardim, área de lazer com churrasqueira e quarto de caseiro; registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, sob matrícula nº 12.542, reavaliado em R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais). LOTE 03 PROCESSO: 0004636-20.1995.4.05.8500 CDA (s): 32.100.310-1 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MASSA FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outro CPF/CGC: 13.143.029/0001-74 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 5.445,53 (em 19/2011), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 09/2014: R$ 250.000,00 BEM(NS) PENHORADO(S): Imóvel residencial, sotuado à Rua “F”, atual Theodomiro C. Barreto, nº 10, Quadra 08, Lote 24, Conj. Presidente Médici I, Bairro Luzia, constituído de sala, 02 quartos, cozinha e banheiro, medindo o terreno 10m de frente e fundo por 18m de comprimento em ambos os lados; registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, sob matrícula nº 26.730, reavaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). LOTE 04 PROCESSO: 0002576-25.2005.4.05.8500 CDA (s): 5120500070049 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NATOUR - NASCIMENTO TURISMO LTDA e outro CPF/CGC: 13.071.717/0001-76 DEPOSITÁRIO: MAX MATOS H. NASCIMENTO RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 24.503,17 (em 10/2013), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 09/2014: R$ 3.000.000,00 BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel com finalidade comercial, situado na Rua São Cristóvão, esquina com santo Amaro, centro, Aracaju/SE; registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, sob matrícula nº 4.783, reavaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) LOTE 05 PROCESSO: 0005902-46.2012.4.05.8500 CDA (s): 51.6.12.001541-04, 51.6.12.001542-95 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOÃO FERNANDES DE FREITAS BRITTO CPF/CGC: 005032665-15 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 33.337,96, (em 02/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 90.000,00. BEM(NS) PENHORADO(S): Terreno situado no Bairro Matadouro, Própria/SE, medindo 20m de largura por 50m de comprimento, limitando-se por um lado com imóvel pertencente a Canindé Petróleo Ltda e, por outro lado, com José de Oliveira Carvalho, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Propriá/SE, sob matrícula nº 4.898, reavaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). LOTE 06 PROCESSO: 0006032-90.1999.4.05.8500 CDA (s): 55.597.987-3, 31.482.312-3 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CERAMICA SANTA MARCIA S/A CPF/CGC: 13034863/0001-21 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 12.000,00 BEM(NS) PENHORADO(S): Uma área de terra rural, situada no lugar denominado Carcará, Lagarto/SE, medindo 3,3 hectares, sem cercas ou benfeitorias, vegetação degradada em quase toda a superfície, encontrando-se o terreno com declive, em razão da exploração mineral de argila (cerca de 7 metros em relação à estrada contígua), já esgotada, gerando o acúmulo de água e lama, salientando ainda o fato de existirem duas pequenas casas de paita, ocupadas por terceiros. O terreno encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto/SE, sob matrícula nº 7.888, reavaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). LOTE 07 PROCESSO: 0000754-11.1999.4.05.8500 CDA (s): 51698001437-70 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: HOLLANDA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e outros CPF/CGC: 265.729.585-15 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 16.186,98 (em 02/2014), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 85.000,00 BEM(NS) PENHORADO(S): Dois lotes de terra, nºs 5 e 8, Quadra D, Loteamento Caueira situado no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, sendo que sobre os mesmos encontra-se construída uma casa de alpendre e que, aparentemente, não se encontra em bom estado de conservação, sendo que o acesso à mesma se dá através da praia, não possuindo eletricidade ou água encanada; registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Itaporanga D’Ajuda/SE, sob matrícula nº 1.460, reavaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). LOTE 08 PROCESSO: 0001464-74.2012.4.05.8500 CDA (s): 396508596, 360899234, 366358995, 366359002, 396508588 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DIMAVE - DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CPF/CGC: 13.042.353/0001-04 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 158.899,51 (em 02/2012), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 200.000,00. BEM(NS) PENHORADO(S): 10 lotes, numeração de 01 a 10, medindo em sua totalidade 10.000m², localizados no Loteamento Santa Maria, Município de São Cristõvão/SE, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão/SE, sob matrícula nº 1318, reavaliados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Saliente-se que, conforme certidão expedida por oficial de justiça, a região em que se localizam os lotes não possui qualquer tipo de infraestrutura. LOTE 09 PROCESSO: 0004738-03.1999.4.05.8500, 0005714-39.2011.4.05.8500, 0005611-32.2001.4.05.8500 e 0004746-77.1999.4.05.8500 CDA (s): 51299000388-04, 51299001332-03; 51699002894-07; 51699000801-92 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BOM SABOR ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA CPF/CGC: 32860694/0001-23 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 190.521,70 (em 12/2013), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 07/2013: R$ 930.000,00. BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 830, bairro Siqueira Campos, trecho entre as ruas Paraíba e Acre, nesta capital, com as seguintes medições e confrontações: mede 10,00m de frente por quarenta e sete metros (47,00m) de frente e fundo; fica de frente para o sul, limitando-se ao lado direito (oeste) com Maria de Lourdes dos Santos, ao lado esquerdo (leste) com a renovadora de pneus OK, ao fundo com a renovadora de pneus OK e ao norte com a rua Paraíba. Sobre o referido terreno encontra-se erguido um prédio comercial em alvenaria, projeto arquitetônico desconhecido, possuindo a seguinte divisão interna: 1) térreo com 02 salas, 01 depósito, 01 WC, 02 câmaras frigoríficas, 01 cozinha industrial, 01 sala para açouge, 01 central de gás, vagas para estacionamento. 2) mezanino: espera, 02 salas, 01 WC; 3) Superior: 03 salas, 02 WC, salão coberto. Área total construída de 600,00m². (280,00 m² não averbados), padrão médio de acabamento, estado de conservação regular, desocupado. Registrado nas Notas do cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta capital, sob a matrícula 8.682, livro nº 02/BL, reavaliado em R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). LOTE 10 PROCESSO: 0000467-96.2009.4.05.8500 CDA (s): 35.568.509-4, 35.568.510-8 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA SANTA MARCIA S/A e outros CPF/CGC: 13.034.863/0001-21 CORRESPONSÁVEL: VIOLETA DE LOURDES COUTINHO TORRES FRANCO, CPF: 127.097.435-15 DEPOSITÁRIO: ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 170.000,00. BEM(NS) PENHORADO(S): 01 terreno sob o número 04, da quadra “H”, Loteamento Estrada do Sol, à Avenida “um”, Robalo, Aracaju/SE, registrado sob matrículas nº 12.385, Livro 02, Registrado no Cartório do 5º Ofício de Aracaju, medindo 40m de largura – frente e fundo, por 46m de comprimento -leste e oeste, avaliado em R$ 170.000,00. LOTE 11 PROCESSO: 0001807-56.2001.4.05.8500 CDA (s): 557620090, 35.557.841-7, 37.015.955-1, 35.001.364-0, 35.001.365-9, 35.001366-7 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO:DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CPF/CGC: 13.042.353/0001-04 DEPOSITÁRIO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES RECURSO: HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 2.250.000,00 (Dois milhões, duzentos e cinqüenta mil reais). LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Loteamento Santa Maria, Povoado Mosqueiro, ARACAJU/SE. BEM(NS) PENHORADO(S): Área de terra baldia medindo 45.000,00m², identificada na matrícula 37.798 do cartório do 5º ofício de notas da 2ª circunscrição imobiliária de Aracaju, próximo ao conjunto de casas denominado “Jardim Santa Maria”, avaliado em R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta mil reais). LOTE 12 PROCESSO: 0003755-47.2012.4.05.8500SUSPEIÇÃO (RETIRADO DO LEILÃO) - CDA(s): 5161200030480, 5171200036745 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EXECUTADO: LM PNEUS E TRANSPORTES LTDA, CPF/CGC: 32.890.915/0001-06 DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO CARLOS P. DA SILVA RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 70.508,97 (em 05/2012), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 03/2014: R$ 1.389.600,00. BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) Fazenda denominada “Arame Prata”, localizada no Município de São Cristóvão/SE, medindo 2.335.425,62m², identificada na matrícula n.º 6999, Livro 02, cartório do 1º ofício da comarca de São Cristóvão/SE, avaliado em TERRENO medindo 12m de largura na frente e fundo, por 60m de cumprimento em ambos os lados, registrado sob matrícula 16.100, fls. 10.440, do Livro Registro Geral No. 2- RG, do Cartório de Registro de Imóveis de São Cristóvão/SE, avaliado, em R$ 1.389.600,00. (Um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos reais) LOTE 13 PROCESSO: 0003855-51.2002.4.05.8500 CDA (s): 51600000926-03 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: I C F INCORPORADORA E CONSTRUTORA FONTES LTDA CPF/CGC: 32.871.550/0001-72 DEPOSITÁRIO: ANA MIRALDA SIQUEIRA FONTES RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 284.068,29 (em 02/2013), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 12/2013: R$ 2.232.000,00 (Dois milhões, duzentos e trinta e dois mil reais). BEM(NS) PENHORADO(S): Terreno medindo 33.774,00 m², denominado Loteamento Marieta Alves da Silveira, situado na localidade Montalvão, município de Itabaianinha/SE, registrado sob a matrícula, 363, fl.523, livro 2-B, cartório do 1º ofício da comarca de Itabaianinha/SE. Avaliado em R$ 2.232.000,00 (Dois milhões, duzentos e trinta e dois mil reais). LOTE 14 PROCESSO: 0003487-81.1998.4.05.8500 CDA (s): 32.733.300-6, 32.733.302-2, 32.733.426-6, 32.733.301-4, 32.733.424-0, 32.733.303-0, 32.733.425-8, 32.733.423-1 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros CPF/CGC: 13.004.353/0001-01 DEPOSITÁRIO: BARTOLOMEU DIAS RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 100.000,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Santo Amaro, 64, apto.605, Centro, Aracaju-SE. BEM(NS) PENHORADO(S): a) Um apartamento n.º 605, localizado no 6º andar do edifício Teófilo Dantas, situado na rua Santo Amaro, 64, centro, nesta capital, registrado no cartório do 1º ofício da comarca de Aracaju, sob a matrícula n.º 8310, em péssimo estado de conservação, ocupado pela funcionária da empresa. avaliado em R$ 100.000,00. LOTE 15 PROCESSO: 0005225-26.2006.4.05.8500 _ CDA (s): 351302522, 314829512, 39.480.348-5, 39.480.347-7, 39.299.848-3, 39.299.849-1, 51 7 04 000073-33, 51 5 04 000022-21, 51 5 04 000023-02, 51 5 04 000024-93 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADOEXECUTADO: GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros CNPJ: 32.714.958/0001-30 DEPOSITÁRIO/ CORRESPONSÁVEL: JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS CPF/CGC: 199.920.335-68 RECURSO: HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 09/2014: R$ 650.000,00. BEM(NS) PENHORADO(S): (01) Uma casa na rua Jacob Dias Polito, n.º 178, Parque dos Coqueiros, Bairro Inácio Barboza, medindo 383,63 m² de área construída, possui dois pavimentos, em bom estado de conservação, registrada sob a matrícula 6507 do cartório de Registro de imóveis da 2ª circunscrição, avaliada em R$ 650.000,00. LOTE 16 PROCESSO: 0003051-97.2013.4.05.8500 CDA (s): : 414906713, 414906705 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: HOTEL APERIPE LTDA CPF/CGC: 15.603.418/0001-60 DEPOSITÁRIO: MAX MATOS HENRIQUE NASCIMENTO RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 62.328,71 (em 06/2013), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 09/2014: R$ 2.700.000,00. BEM(NS) PENHORADO(S): 01(um) imóvel com finalidade comercial, situado à rua São Cristóvão, 418, nesta capital, composto de parte térrea, mais 04 andares, registrado no cartório de registro de imóveis da 1ª circunscrição imobiliária da comarca de Aracaju, matrícula 16901, livro 02, fls.61. Avaliado em R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais). LOTE 17 PROCESSO: 0001099-69.2002.4.05.8500 CDA (s): 51 6 01 000396-58 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FLORIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e JOSÉ RAIMUNDO AGUIAR FONSECA CPF/CGC: 045.270.205-44 RECURSO: HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 10/2014: R$ 220.000,00. BEM(NS) PENHORADO(S): 01 terreno próprio, sob o n.º 24, situado na Rua “A”, quadra “J”, loteamento Praia do Refúgio, no Robalo, medindo 450m², registrado sob a matrícula n.º 18.334, no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª circunscrição, avaliado em R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais). LOTE 18 PROCESSO: 0004717-61.1998.4.05.8500 - (RETIRADO DO LEILÃO ) SUSPEIÇÃO CDA (s): 55.703.936-3 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: REFRIL REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP e outros CPF/CGC: 13.072.079/0001-08 RECURSO: HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 132.130,31 (em 04/2012), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2014: R$ 450.000,00 BEM(NS) PENHORADO(S): Um terreno de marinha, situado na Av. Airton Teles, 667 ou 677, Bairro Santo Antonio, perfazendo uma área de 300,00m² e sua benfeitorias: Um gaIpão construído com 02 salas e um banheiro, registrado com a matrícula n.º 2142, do cartório do 11º ofício da 3ª circunscrição. Avaliado em R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais). LOTE 19 PROCESSO: 0003369-22.2009.4.05.8500 (RETIRADO DO LEILÃO) SUSPEIÇÃO CDA (s): 35568766-6 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROTASUL TRANSPORTES LTDA e LAELSON MENEZES DA SILVA CPF/CGC: 01.478.816/00001-98 RECURSO: HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 10/2014: R$ 500.000,00. BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel caracterizado pelo domínio útil de lotes de terreno de marinha, sob o número 59 e parte do 60, situado na rua “G”, atual Vicente Mesquita, S/N, Jardim Atlântico, Bairro Atalaia Velha, perfazendo um total de 840m², registrado sob a matrícula 2143, Registro Geral n.2, da 2ª Zona Imobiliária de Aracaju. Avaliado em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). LOTE 20 PROCESSO: 0003081-60.1998.4.05.8500 - (CANCELADO – PAGAMENTO) CDA (s): 15616527/0001-12 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL CORUMBA LTDA, AROALDO CORUMBA (FALECIDO) CPF/CGC: 067.566.895-68 RECURSO: HOUVE ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 39.981,28 (em 07/2012), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(NS) EM 09/2014: R$ 1.250.000,00. BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) imóvel situado ra Rua Mariano Salmeiron, n° 613, bairro Siqueira Campos, nesta capital, matricuido no Cartório do 1° Oficio Imobiliário desta Capital, sob o número 11.233, Livro CE, tis 83. Dito imóvel mede 14,50m de largura por 25,00m de comprimento em ambos os lados com as seguintes características: um terreno cercado por paredes de alvenaria, sem cobertura, composto por um grande vão abcrto, 02 (duas) pequenas construções em alvenaria em mal estado de conservação utilizadas cumo lanchonete e alguns boxes comerciais de venda de produtos populares. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). b) 01 (um) imóvel situado a Rua Mariano Salmeiron, n° 545, bairro Siqueira Campos, nesta capital. niatriculado no Cartório do 1º Oficio Imobiliário desta Capital, sob o número 14.538. Livro 2DD. fis 88. Dito imóvel mede 20,00m de largura por 25,00m de comprimento em ambos os lados com as seguintes características: 1(um) galpão de alvenaria com telhado de amianto dividido em pequenos boxes comerciais e vda & produtos populares e um pequeno andar onde há uma sala utilizada para escritório e um banheiro. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil eais), totalizando R$ 1.250.000,00. LOTE 21 PROCESSO: 0003023-71.2009.4.05.8500 CDA (s): 51208000678-25, 51608005931-51, 5160800593232 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GERVAL ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA -ME e VALMIR OLIVEIRA ARAUJO CPF/CGC: 045.274.455-53 RECURSO: HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 10/2014: R$ 25.000,00 BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) lote de terreno situado na Nova Divinéia em São Cristóvão/SE, Lote 31, quadra “C”, medindo 10m de frente e 30m de comprimento, registrado sob o n.º 1-6649, fl. 949 do cartório de Registro de Imóveis de São Cristóvão/SE. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 7ª Vara Federal BENS MÓVEIS/IMÓVEIS LOTE 1 Processo n° 0004812-66.2013.4.05.8500 - EXECUÇÃO FISCAL CDA (s): 172 EXEQUENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO EXECUTADO: Flávio Emídio Brasil Santos CPF/CGC: 07.490.647/0001-98 DEPOSITÁRIO: Flávio Emídio Brasil Santos RECURSO (em trâmite): não há ÔNUS/PENHORA: não há SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO VALOR DA DÍVIDA EM nov/2013: R$ 1.013,42 (mil e treze reais e quarenta e dois centavos) AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/05/2014: R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Posto Pioneiro, Rua João Lima Silveira, s/n, Bairro Alagoas, Estância/SE BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) TV CCE 34'', HPS 3407 FS, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e 01 (uma) geladeira Esmaltec branca, avaliada em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). LOTE 2 Processo n° 0000354-97.2013.4.05.8502 - EXECUÇÃO FISCAL CDA (s): 118 EXEQUENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO EXECUTADO: Jurandir Dias dos Santos CPF/CGC: 14.658.519/0001-76 DEPOSITÁRIO: Jurandir Dias dos Santos RECURSO (em trâmite): não há ÔNUS/PENHORA: não há SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO VALOR DA DÍVIDA EM out/2013: R$ 1.016,67 (mil e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 05/02/2014: R$ 1.016,67 (mil e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Elísio Matos, n° 434, Bairro São Jorge, Estância/SE BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um ) galpão refrigerador Termisa, cor branca, avaliado em R$ 1.016,67 (mil e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) LOTE 3 Processo n° 0000033-96.2012.4.05.8502 - EXECUÇÃO FISCAL CDA (s): 51 2 11 000819-20; 51 6 06 003199-78; 51 6 11 003247-92; 51 6 11 003248-73 EXEQUENTE: União (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: Nailson Silva Meneses CPF/CGC: 32865032/0001-46 DEPOSITÁRIO: Nailson Silva Meneses RECURSO (em trâmite): não há ÔNUS/PENHORA: não há SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO VALOR DA DÍVIDA EM abril/2014: R$ 125.970,73 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e setenta reais e setenta e três centavos) AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 25/06/2013: R$ 10.000,00 (dez mil reais) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São José, s/n, Amparo do São Francisco/SE. BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um ) motocicleta Honda NXR 150 Bros ES, 2012, laranja, placa OEQ 3577, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); e 01 (um) reboque de carro, grande, R/Bravo, carroceria aberta, 2009, placa IAI 7926, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). LOTE 4 Processo nº 0000358-37.2013.4.05.8502 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO EXECUTADO: Alberto Barreto do Nascimento – ME CGC: 16.216.673/0001-13 DEPOSITÁRIO: Alberto Barreto do Nascimento RECURSO (em trâmite): não há ÔNUS/PENHORA: não há SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO VALOR DA DÍVIDA EM OUTUBRO/2013: R$ 1.016,67 (mil cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) AVALIAÇÃO DO BEM EM 18/05/2014: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Leandro Maciel, 101, Centro, Umbaúba/SE. BEM PENHORADO: Balcão Frigorífico, Rubra Refrigeração, cor vermelha e branca, estado regular de conservação. LOTE 5 Processo n° 0000895-14.2005.4.05.8502 (EXECUÇÃO FISCAL) CDA: 51404001615-51 EXEQUENTE: União Federal (Fazenda Nacional) EXECUTADO: Edvaldo Cavalcante da Silva e CIA Ltda ME CPF/CGC: 01969262/0001-21 DEPOSITÁRIO: Eliane Andrade da Silva RECURSO (em trâmite): Não há ÔNUS/PENHORA: não há SITUAÇÃO DOS BENS: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO VALOR DA DÍVIDA EM ABR/2013: 78.910,08 (setenta e oito mil, novecentos e dez reais e oito centavos) AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 07/08/2013: R$ 66.641,01 (sessenta e seis mil reais, seiscentos e quarenta e um reais e um centavo) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Estância/SE BEM(NS) PENHORADO(S): Nº QUANTI DADE BEM ESTADO DE CONSERVAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TORAL 1 252 ADAPTADOR SOLDÁVEL CURTO 20X12 BOM R$ 0,80 R$201,60 2 21 ALAVANCA PARA BASCULHANTE BOM R$ 1,50 R$ 31,50 3 20 ALGARISMO LATAO OXIDADO N.0 BOM R$ 10,60 R$212,00 4 1 ALGARISMO LATAO OXIDADO N.2 BOM R$ 10,60 R$10,60 5 5 ALGARISMO LATAO OXIDADO N.4 BOM R$ 10,60 R$ 53,00 6 4 ALGARISMO LATAO OXIDADO N.5 BOM R$ 10,60 R$ 42,40 7 3 ALGARISMO LATAO OXIDADO N.6 BOM R$ 10,60 R$ 31,80 8 8 ALGARISMO LATAO OXIDADO N.7 BOM R$ 10,60 R$ 84,80 9 6 ALGARISMO LATAO OXIDADO N.9 BOM R$ 10,60 R$ 63,60 10 1 ARMARIO PARD/BANHEIRO CARAMELO BOM R$ 58,80 R$ 58,80 11 1 ASSENTO RIVEIRA MONDIALE A. MARINHAS CELI BOM R$ 130,00 R$130,00 12 6 ASSENTO AZALIA SAV. ROSATO CELITE BOM R$ 17,00 R$102,00 13 7 FECHADURA BARBARA AL DA ESP. PASSAGEM BOM R$ 52,00 R$ 364,00 14 25 BL VIDRO AZUL VITRABLOCK BOLHA 19X19X8 CM BOM R$ 25,00 R$625,00 15 10 BL VIDRO BRONZ. VITRABLOCK BOLHA 19X19X8 CM BOM R$ 25,00 R$250,00 16 1 BL VIDRO WAVE INC. VITRABLOCK 19X19X8 CM BOM R$ 25,00 R$ 25,00 17 19 BLAQUETE DE 3 POLOS MONTAL BOM R$ 5,99 R$113,81 18 8 CANTONEIRA 25 X 25 RETA TRANP. PRIMAFER BOM R$ 23,00 R$184,00 19 1100 CAP SOLDAVEL 20 MM BOM R$ 0,90 R$ 990,00 20 107 CAP SOLDAVEL 25 MM BOM R$1,70 R$ 181,90 21 3 CARRINHO CONSTRUÇÃO 3,25 X8 BOM R$ 81,99 R$ 245,97 22 25 CHUMBADOR AÇO P/ CX PORTA 2PC BOM R$ 1,56 R$ 39,00 23 900 CLEATSTRIFASICO BOM R$ 0,20 R$ 180,00 24 4 CUBA 300 CS REDONDA 380 3,5 FRANKE BOM R$ 149,00 R$ 596,00 25 1 CUBA DUPLA 300 SL1 RE N3 FRANKE BOM R$ 213,60 R$ 213,60 26 2 CUBA SOBR. OVAL 58,5 X 46 CM BRANCO BOM R$ 110,00 R$ 220,00 27 20 CURVA 90 CURTA ELETRODUTO ROSCA 1 BOM R$ 3,50 R$ 70,00 28 74 CURVA ELETRODUTO 1/2 BOM R$ 2,80 R$ 207,20 29 21 DESCIDA DE AGUA TILETRON BOM R$ 23,00 R$ 483,00 30 8 DOBRADIÇA PORTEIRA C.03 BOM R$ 14,00 R$ 112,00 31 23 DOBRADIÇA MK ZINCADA 3.1/2 KIT 03 BOM R$ 6,80 R$ 156,40 32 8 ELETRODUTO 1 BOM R$ 11,90 R$ 95,20 33 10 FECHADURA WC COL.MC. BOLA BOM R$ 22,50 R$ 225,00 PRATA SILVANA 34 21 FECHADURA OLINDA INTERNA BOLA 800 BOM R$ 73,99 R$ 1.553,79 UEME 35 4 FERROLHO BEM P/ PORTA FIO 14 CM 2 PC BOM R$ 15,30 R$ 61,20 36 14 INTERRUPTOR 3TC CJ PIAL BOM R$ 13,60 R$ 190,40 37 66 INTERRUPTOR 3TC PERLEX BOM R$ 4,40 R$ 290,40 38 24 INTERRUPTOR 1TC IRIEL BOM R$ 1,87 R$ 44,88 39 600 JOELHO ESGOTO 100 MM BOM R$ 5,50 R$ 3.300,00 40 45 JOELHO 45 ESGOTO 40 MM BOM R$ 0,80 R$ 36,00 41 1776 JOELHO 90 LR SOLDAVEL 20 X 1/2 BOM R$ 0,90 R$ 1.598,40 42 212 JOELHO 90 LR SOLDAVEL 25 X3/4 BOM R$ 2,80 R$ 593,60 43 1650 JOELHO 90 SOLDAVEL 20 MM BOM R$ 0,50 R$ 825,00 44 250 JOELHO 90 SOLDAVEL 25 MM BOM R$ 0,90 R$ 225,00 45 9 JUNÇÃO 45 SIMPLES DN 75 BOM R$ 9,40 R$ 84,60 46 2042 LISTELO 9,5 X 30 NORMA BL A/09 BOM R$ 4,00 R$ 8.168,00 47 3 LUMINARIA TUBULAR 1 X 40 PRETA BOM R$ 27,0 R$ 81,00 48 16 LUMINARIA TASCHIBA 2 X 40 220V BRANCA BOM R$ 89,00 R$ 1.424,00 49 110 LUVA LR 25MM X BOM R$ 1,50 R$ 165,00 3/4 50 40 NR55 PRETO 00 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 60,00 51 20 NR55 PRETO 02 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 30,00 52 100 NR55 PRETO 03 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 150,00 53 40 NR55 PRETO 05 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 60,00 54 39 NR55 PRETO 06 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 58,50 55 40 NR55 PRETO 07 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 60,00 56 20 NR55 PRETO 08 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$30,00 57 1 PA JARDIM BOM R$ 22,00 R$ 22,00 58 4 PORTA ESCOVA BOM R$ 9,90 R$ 39,60 59 1 PORTA SHAMPOO 4019 SKIN RED EXPAMBOX BOM R$ 30,00 R$ 30,00 60 12 PRATELEIRA 40 X 15 PRETA TRANS. PRIMAFER BOM R$ 25,00 R$ 300,00 61 1 PRATILEIRA PRATIC CRIS METAL BOM R$ 23,00 R$ 23,00 62 2 PUXADOR 0376 BRANCO BRUMET BOM R$ 1,30 R$ 2,60 63 8 PUXADOR 0376 ROSA BRUMET BOM R$ 1,30 R$ 10,40 64 2 PUXADOR 0376 VINHO BRUMET BOM R$ 1,30 R$ 2,60 65 195 PUXADOR PLASTICO DOURADO MOGNO MAIOR BOM R$ 1,10 R$ 214,50 66 235 PUXADOR PLASTICO MOGNO MENOR BOM R$ 1,10 R$ 258,50 67 17 PUXADOR NAPOLI 96 ESCOVADO 344 BOM R$ 4,20 R$ 71,40 NIE 68 1 PUXADOR NAPOLI 96 MM ESCOVADO BOM R$ 4,50 R$ 4,80 69 5 PUXADOR NAPOLI 128 MM ESCOVADO BOM R$ 6,50 R$ 32,50 70 75 PUXADOR BOLA PQ OMX BOM R$ 0,80 R$ 60,00 71 34 PUXADOR BOLA DOURADO BOM R$ 0,40 R$ 13,60 72 17 PUXADOR URSO AZUL BOM R$ 4,44 R$ 75,48 73 1 PUXADOR REALLI 96 MM ALUMINIO/ CHOCOLATE BOM R$ 1,60 R$ 1,60 74 18 PUXADOR CIRCULAR VERDE RESINA BOM R$ 4,80 R$ 86,40 75 3 PUXADOR OVAL PEQUENO DOURADO BOM R$ 0,40 R$ 1,20 76 1 PUXADOR GOLFINHO ONX 96 MM BOM R$ 1,20 R$ 1,20 77 1 PUXADOR URSO VERDE BOM R$ 4,44 R$ 4,44 78 3 PUXADOR MADEIRA ACRO IMBULA GRANDE BOM R$ 1,40 R$ 4,20 79 4 PUXADOR ESTRELA ALUMINIO PICCOLA BOM R$ 5,99 R$ 23,96 80 22 PUXADOR IGNIS AZUL AMARELO PICCOLA BOM R$ 4,44 R$ 97,68 81 17 PUXADOR INGS AZUL PICCOLA BOM R$ 4,44 R$ 75,48 82 10 PUXADOR PIMONT 128 MM NIQUEL FOSCO 337 BOM R$ 7,20 R$ 72,00 83 1 PUXADOR URSO AMARELO BOM R$ 4,44 R$ 4,44 84 2 PUXADOR URSO ROSA BOM R$ 4,44 R$ 8,88 85 35 PUXADOR BOLA GRAND ONIX BOM R$ 0,90 R$ 31,50 86 60 PUXADOR RETA CAIRO PEQUENO BOM R$ 0,80 R$ 48,00 87 189 PUXADOR PLÁSTICO DOURADO CEREJEIRA MAIOR BOM R$ 1,10 R$ 207,90 88 3 PUXADOR MOEMA 64 MM DOURADO BOM R$ 0,80 R$ 2,40 89 1 PUXADOR PARMA 128 MM NIQUEL ESCOVADO BOM R$ 6,70 R$ 6,70 90 18 PUXADOR PARMA 64 MM NIQUEL ESCOVADO 302 BOM R$ 4,30 R$ 77,40 91 1 PUXADOR CARRINHO ALUMINIO PICCOLA BOM R$ 5,99 R$ 5,99 92 11 PUXADOR BRANCO PEQUENO PLASTICO BOM R$ 0,40 R$ 4,40 93 8 SABONETEIRA DE PIA NATURAL CRIS METAL BOM R$ 4,00 R$ 32,00 94 2 SABONETEIRA ACENTINADA DECA BOM R$ 0,89 R$ 178,00 95 10 TAMPA DIREITA TILETRON BOM R$ 9,00 R$ 90,00 96 30 TAMPA ESQUERDA TILETRON BOM R$ 9,00 R$ 270,00 97 1236 TE 100 MM ESGOTO PRIMARIO PLASTILIT BOM R$ 9,70 R$ 11.989,20 98 230 TE 40 MM ESGOTO PRIMARIO PLASTILIT BOM R$ 2,20 R$ 506,00 99 80 TE 50 MM ESGOTO PLASTILIT BOM R$ 3,90 R$ 312,00 # 150 TE 75 ESGOSTO PRIMARIO PLASTILIT BOM R$ 6,50 R$ 975,00 # 1300 TE RL 20X1/2 SODAVEL PLASTILIT BOM R$ 2,99 R$ 3.887,00 # 400 TE LR 25X3/4 SODAVEL PLASTILIT BOM R$ 5,60 R$ 2440,00 # 50 TE SODAVEL BUCHA LATAO 20MM X1/2 BOM R$ 7,00 R$ 350,00 # 100 LUVA ESGOTO 400 MM BOM R$ 0,90 R$ 90,00 # 3 INTERRUPTOR 2TC + 1 TOMADA IRIEL BOM R$ 9,20 R$ 27,60 # 21 INTERRUPTOR PARALELO 10 A DUNA BOM R$ 9,88 R$ 207,48 # 2 INTERRUPTOR SIMPLES+TOMADA 2P UNIV BOM R$ 12,10 R$ 24,20 # 2 INTERRUPTOR PULSADOR CAMPAINHA BOM R$ 4,20 R$ 8,40 # 14 INTERRUPTOR SIMPLES 4X2 BRANCO LUNARE BOM R$ 7,70 R$ 107,80 # 10 INTERRUPTOR 1TC PARALELO PIAL BOM R$ 5,50 R$ 55,00 # 6 LAMINAS MADEIRA CEREJEIRA BOM R$ 25,00 R$ 150,00 # 171 LAMINAS MADEIRA MARFIM BOM R$ 25,00 R$ 4.275,00 # 29 LAMINAS MADEIRA IMBULA BOM R$ 25,00 R$ 725,00 # 180 CAIXA DE SOBREPOR 75 X 65X 35 MM P/4 PERFIL BOM R$ 1,00 R$ 180,00 # 480 CAIXA 4 X 4 BOM R$ 1,20 R$ 576,00 # 8 VALVULA DESCARGA AGENT HYDRA MAX 1.1/2 BOM R$ 145,00 R$ 1.160,00 # 35 LUVA ELETRODUTO1 BOM R$ 1,00 R$ 35,00 # 1050 LUVA LR 20X 1/2 SOLDAVEL BOM R$ 1,30 R$ 1.365,00 # 1 TORNEIRA LAVATORIO LUXO 1194 C50 BOM R$ 39,80 R$ 39,80 # 7 TORNEIRA LAVATORIO CRUZETA 1193 C33 BOM R$ 27,10 R$ 189,70 # 28 VALVULA TANQUE 1.1/4 BOM R$ 15,90 R$ 445,20 # 1 CABECOTE P/REGISTRO 1416 CR BOM R$ 20,00 R$ 20,00 # 100 NR 50 BRONZE 00 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 150,00 # 40 NR 50 BRONZE 01 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 60,00 # 40 NR 50 BRONZE 02 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 60,00 # 20 NR 50 BRONZE 03 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 30,00 # 60 NR 50 BRONZE 04 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 90,00 # 40 NR 50 BRONZE 05 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 60,00 # 40 NR 50 BRONZE 06 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 60,00 # 20 NR 50 BRONZE 08 TECNOPLAC BOM R$ 1,50 R$ 30,00 # 6 CAIXA SIF.32 BR RED 150 X 150 X 50 MM BOM R$ 15,70 R$ 94,20 # 160 ESPACADOR P/BLOCO VIDRO MDF BOM R$ 3,30 R$ 528,00 # 6 CAIXA HIDROMETRO BOM R$ 35,00 R$ 210,00 # 3 POSTA TOALHA MARFIM PRIMAFFER BOM R$ 17,00 R$ 51,00 # 5 JUNÇÃO 45 ESGOSTO DN 40 BOM R$ 2,70 R$ 13,50 # 6 VALVULA DESCARGA L20 BRANCA LORENZETTI BOM R$ 62,00 R$ 372,00 # 20 CURVA 45 CURTA 1 BOM R$ 4,50 R$ 90,00 # 9 INTERRUPTOR 2TC IRIEL BOM R$ 3,60 R$ 32,40 # 1 LUMINARIA TASCHIBA 1 X 20 127V BRANCA BOM R$ 52,00 R$ 52,00 # 1 INTERRUPTOR SIMPLES VERTICAL 10 A PIAL BOM R$ 4,70 R$ 4,70 # 35 INTERRUPTOR 2TC + TOMADA PERLEX BOM R$ 6,90 R$ 241,50 # 29 TOMADA 2P UNIVERSAL MARFIM IRIEL BOM R$ 8,50 R$ 246,50 # 20 TOMADA TELEFONICA 4P PRADAO TELEBRAS BOM R$ 1,90 R$ 38,00 # 16 INTERRUPTOR SIMPLES CJ. 4X2 3TECLA 10A BOM R$ 5,99 R$ 95,84 # 2 GRAFO P/BRITA BOM R$ 33,00 R$ 66,00 # 1 LAVATORIO C/COLUNA BRANCO DECA BOM R$ 97,00 R$ 97,00 # 3 FERROLHO CRUZETA ZAMAC COLONIAL BOM R$ 12,60 R$ 37,80 # 3 FERROLHO CREMONA FERRO BOM R$ 12,30 R$ 36,90 # 980 DOBRADIÇA BOM R$ 0,25 R$ 245,00 MOVEIS # 6 PUXADOR COLONIAL BOM R$ 0,60 R$ 3,60 # 2 PUXADOR BOLA GR FOSCO BOM R$ 0,80 R$ 1,60 # 80 PUXADOR BOLA PQ ALUMINIO FOSCO BOM R$ 0,60 R$ 48,00 # 16 PUXADOR FLOR VERMELHA RESINA PICCOLA BOM R$ 5,99 R$ 95,84 # 2 PUXADOR GENOVA 128 MM NIQUEL FOSCO BOM R$ 8,90 R$ 17,80 # 4 PUXADOR GENOVA 96 MM NIQUEL FOSCO BOM R$ 8,30 R$ 33,20 # 200 PUXADOR ROLO DOURADO CEREJEIRA PEQUENA BOM R$ 0,80 R$ 160,00 # 317 PUXADOR ROLO DOURADO MOGNO PEQUENO BOM R$ 0,80 R$ 253,60 # 3 PUXADOR LUA ALUMINIO PICCOLA BOM R$ 5,99 R$ 17,97 # 20 PUXADOR PRETA CAIRO GRANDE BOM R$ 1,20 R$ 24,00 # 25 PUXADOR DOURADO 2 FIOS BOM R$ 1,10 R$ 27,50 # 2 PUXADOR FINO DOURADO BOM R$ 0,60 R$ 1,20 # 24 PUXADOR OVAL PRETA PEQUENO BOM R$ 0,40 R$ 9,60 # 36 PUXADOR MADEIRA ROLO C/ACAB CEREJEIRA BOM R$ 1,00 R$ 36,00 # 14 PUXADOR MADEIRA ROLO C/ACAB MARFIM BOM R$ 1,00 R$ 14,00 # 8 PUXADOR ESTRELA BOM R$ 5,99 R$ 47,92 AZUL PICCOLA # 5 PUXADOR PIEMONT 96 MM NIQUEL FOSCO 333 BOM R$ 6,80 R$ 34,00 # 10 CAIXA SIF.QUAD HERC BCA 150X 150 X 50 MM BOM R$ 19,30 R$ 193,00 # 2 PUXADOR DE FERRO ESPELHO CURTO FIO BOM R$ 7,10 R$ 14,20 # 1 LAVATORIO C/ COLUNA BRANCO ELIZABET BOM R$ 82,00 R$ 82,00 # 7 LAVATORIO S/ COLUNA CARAMELO ELIZABET BOM R$ 48,70 R$ 340,90 # 7 BOTÂO DE ACIONAMENTO SUPERIOR BOM R$ 12,30 R$ 86,10 # 4 PUXADOR PEIXE AZUL PICCOLA BOM R$ 0,99 R$ 3,96 # 2 PUXADOR DOURADO GRANDE BOM R$ 1,20 R$ 2,40 # 8 PUXADOR DOURADO PEQUENO BOM R$ 0,80 R$ 6,40 # 89 PUXADOR BRUMET 3662 DOURADO BOM R$ 3,99 R$ 355,11 # 8 PUXADOR PLASTICO DOURADO BOM R$ 1,20 R$ 9,60 # 5 FECHADURA PORTAO 100 MM 3F BOM R$ 31,40 R$ 157,00 # 1 INTERRUPTOR SIMPLES + TOMADA 1320 ILUMI BOM R$ 5,80 R$ 5,80 # 50 MANGUEIRA CRISTAL TRAÇADO 3/4 PT250 BOM R$ 7,00 R$ 350,00 # 2 INTERRUPTOR DUPLO ILUMI 1318 BOM R$ 5,40 R$ 10,80 # 5 FECHADURA EXTERNA BORA BOLA SOPRANO BOM R$ 77,80 R$ 389,00 # 1 CABECOTE P/TODAS TORNEIRAS MVS BOM R$ 21,99 R$ 21,99 # 2 FILTRO 25 MICRA BOM R$ 78,90 R$ 157,80 # 1 ARMARIO BANHEIRO FAMILIA CINZA BOM R$ 86,00 R$ 86,00 # 31 FECHADURA 803/10 EXT. OXIDADO GORJE STAM BOM R$ 75,00 R$ 2,325,00 LOTE 06 Processo n° 00003064-81.1999.4.05.8502 - EXECUÇÃO FISCAL CDA (s): 32537682-4 EXEQUENTE: União (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: Nivaldo Silva & Irmão e Rivanda Silva Carvalho CPF/CGC: 13.255.591/0001-90 e 003.702.745-04 DEPOSITÁRIO: Rivanda Silva Carvalho RECURSO (em trâmite): não há ÔNUS/PENHORA: não há SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO VALOR DA DÍVIDA EM 25/03/2014 (fl. 498): R$ 95.617,02 (noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e dois centavos) AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 18/02/2014 (fl. 487): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel, bem como sua edificação, situado em Aracaju, no bairro Atalaia Velha, no loteamento Jardim Atlântico, na Rua Y (atual Av. Mário Jorge Menezes Vieira, n° 1704, Bairro Coroa do Meio) distando 69 metros da esquina da Rua X, pelo lado direito (norte) e esquerdo (sul) 34 metros, perfazendo uma área de 408 metros quadrados. Possui um galpão edificado. O imóvel está registrado no Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju (5° Ofício), matrícula n° 781 LOTE 07 Processo n° 0000088-13.2013.4.05.8502 - EXECUÇÃO FISCAL CDA (s): 30113055201 EXEQUENTE: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustível - ANP EXECUTADO: Abais Auto Posto Lt.da CPF/CGC: 32719023/0001-47 DEPOSITÁRIO: Avelino Mota de Meneses RECURSO (em trâmite): não há ÔNUS/PENHORA: não há SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO VALOR DA DÍVIDA EM 18/08/2014 (fl. 94): R$ 9.876,24 (nove mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 18/08/2014 (fl. 95): R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais) BEM(NS) PENHORADO(S): 4.000L (quatro mil litros) de óleo diesel a R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos) cada litro. 8ª Vara Federal BENS MÓVEIS LOTE 01 PROCESSO: 0000835-57.2013.4.05.8503 CDA (s): 27, 200, 68, 69 EXEQUENTE: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) EXECUTADO: IND E COM DE VELAS N SRA DA PIEDADE LTDA CPF/CGC: 05.126.290/0001-38 DEPOSITÁRIO: Tadeu Giuliano Santos Fontes RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 12/2013: R$ 10.000,00 (dez mil reais) LOCALIZAÇÃO DO BEM: AVENIDA CONTORNO, 1423, CENTRO, LAGARTO/SE BEM(NS) PENHORADO(S): Uma máquina de fabricar velas 8mm, capacidade para mil velas, sem marca aparente (o resp. legal da executada declarou que a marca do bem seria Stell Blue), motor de 1,5 cavalo, 220V, com redutor Polmatec 60x1, em uso, bom estado, cor verde. LOTE 02 PROCESSO: 0000578-32.2013.4.05.8503 CDA(s): 40.263.278-8, 40.263.279-6 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EXECUTADO: PAULO LUIZ DE ANDRADE CPF/CGC: 15.591.696/0001-45 DEPOSITÁRIO: PAULO LUIZ DE ANDRADE RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO DOS BENS EM 01/2013: R$ 60.000,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 258, CENTRO. LAGARTO/SE BEM(NS) PENHORADO(S): a) Uma viradeira de chapa marca Dobrinal, Mod. DM 2002. Série 06/08 number 1485, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 25.000,00; b) Uma guilhotina de corte de chapa, modelo TMZ, marca Newton, capacidade 2,5 x 2000 mm, corta aço até 40kg, chapa de 2,5, inoxidável 1,6 alumínio 7,25, latão 3,20, cobre 4,0 e zinco 8,0 (usada), em perfeito estado de funcionamento, com motor, avaliada em R$ 35.000,00. LOTE 03 PROCESSO: 0000849-41.2013.4.05.8503 CDA (s): 51210000358-97, 51410001411-01, 51610005903-00, 51610005904-82 e 51710000313-08 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO LUIZ DE ANDRADE - ME CPF/CGC: 15591696/0001-45 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014 : R$ 4.000,00. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Presidente Vargas, 258, Centro, Lagarto/SE BEM(NS) PENHORADO(S): Uma prensa eletrônica industrial, sem modelo e/ou n. de série aparente(s), marca Maquiper, utilizada para dobrar e moldar chapas, com um motor trifásica 220/380v, ciclo 50/60, modelo/nº série 3320416 c34, em funcionamento e em regular estado de conservação. LOTE 04 PROCESSO: 0000685-19.2012.4.05.8501 CDA (s): FGSE201100325 e FGSE201100327 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RENAPEL RENOVADORA DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CPF/CGC: 03508664/0001-54 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 6.670,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Contorno, 2052, Centro. Lagarto/SE. BEM(NS) PENHORADO(S): a) 6 (seis) tanques de combustível para veículo Uno/Fiat, avaliados em R$ 1200,00 (R$ 200,00 cada um); b) 6 (seis) amortecedores VW, referência 11.130, avaliados em R$ 1.380,00 (R$ 230,00 cada um); c) 2 (dois) cabeçotes Mercedes-Benz, referência 366, avaliados em R$ 2600,00 (R$ 1300,00 cada um) d) 1 (um) cárter de motor MB608, avaliado em R$ 470,00 e) 1 (um) cárter de motor MB709, avaliado em R$ 520,00 Obs: todos os bens são novos. LOTE 05 PROCESSO: 0000135-81.2013.4.05.8503 CDA (s): 51412000069-76 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEPAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CPF/CGC: 06787167/0001-20 DEPOSITÁRIO: Edson de Souza Andrade RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 10.500,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua “FD”, 231, Centro, Lagarto/SE BEM(NS) PENHORADO(S): 300 (trezentos) jogos de caixão para janela de madeira mista (tiborana, tachi, sucupira, etc.), medindo 1,10X0,80cm, em ótimo estado de conservação, sendo tidos como novos, no valor de R$ 35,00 cada. LOTE 06 PROCESSO: 0000840-79.2013.4.05.8503 CDA (s): 185 EXEQUENTE: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) EXECUTADO: JAIDIANE RIBEIRO ALVARES DOS SANTOS ME CPF/CGC: 05.358.372/0001-08 DEPOSITÁRIO: Jaidiane Ribeiro Alvares dos Santos RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 12/2013: R$ 3.950,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Julia Maria da Soledade, 226, Galpão A, Centro, Tobias Barreto/SE BEM(NS) PENHORADO(S): a) 50 (cinquenta) vestidos em malha variados, no valor de R$ 55,00 cada; b) 30 (trinta) blusas em malha femininas variadas, no valor de R$ 40,00 cada. LOTE 07 PROCESSO: 0000142-73.2013.4.05.8503 CDA (s): 39.270.991-0, 39.551.391-0, 39.551.392-8 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO LUIZ DE ANDRADE CPF/CGC: 15.591.696/0001-45 DEPOSITÁRIO: Paulo Luiz de Andrade RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 12/2013: R$ 31.373,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Presidente Vargas, 258, Centro. Lagarto/SE. BEM(NS) PENHORADO(S): Veículo de Placa GRP 5115, Marca/Modelo IMP/GM Silverado, Fabricado em 1998, Modelo 1999, Chassi 8AG244NAXWA102490, movido a diesel, cor verde metálico, rodas de liga leve, estofado interno desgastado, em estado regular de conservação. LOTE 08 PROCESSO: 0000013-76.2010.4.05.8502 CDA (s): 30109179120 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP EXECUTADO: POSTO SANTA LUZIA LTDA CPF/CGC: 04.177.533/0001-02 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 130.000,00 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Lourival Batista, s/n, Galpão, Colônia Treze, Lagarto/SE BEM(NS) PENHORADO(S): Caminhão, Marca/Modelo VW/24.250 CNC 6X2, ano FAB/Modelo 2009, Placa Policial IAL0234/SE, chassi 9BWXN82499R931903, carroceria fechada/baú, cor branca, com os pneus desgastados, em bom estado geral de funcionamento e conservação. BENS IMÓVEIS LOTE 01 PROCESSO: 0000298-61.2013.4.05.8503 CDA (s): 32.706.277-0 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE LTDA CPF/CGC: 13.313.929/0001-12 RECURSO: NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA: CONSTA SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO ATÉ O LIMITE DE R$ 137.505,07 em 07/2013, a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 02/2014: R$ 220.000,00. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Povoado Colônia Treze, Pista do Baixão, Loteamento Treze I, Lote n. 19. BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel agrícola situado no povoado Colônia Treze, na Pista do Baixão, no Loteamento sob a denominação Treze I, Lote n. 19, registrado no cartório de registro de imóveis, no livro n. 2-T, ano 19, matrícula n. 5.478, medindo 8,4105 há (27,75465 tarefas – sendo 300 metros de frente, 330 metros de fundo e 260 metros de um lado e 175 metros do outro). Trata-se de imóvel bem localizado por distar, aproximadamente, 3km da rodovia, com disponibilidade de água e energia. O lote tem plantação de laranja e é todo cercado com arame farpado. A cerca está em regular estado de conservação. CONSIDERAÇÕES FINAIS E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores, passou-se o presente EDITAL, aos 20 de outubro de 2014, nesta cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, que vai publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal SJSE, conforme preceitua a Lei n.º 6.830/80, e afixado no local de costume. Eu, __________, Gilvânia Barboza de Souza, Técnica Judiciária, digitei, Eu, _________, Polyana Maria Branco Cajueiro, Diretora de Secretaria da 4.ª Vara Federal, eu, _________ Lícia Maria Oliveira do Nascimento, Diretora de Secretaria da 7.ª Vara Federal e eu, __________, Uedson Bezerra Costa Uchoa, Diretor de Secretaria da 8.ª Vara Federal, subscrevemos este, que vai devidamente assinado pelas MM. Juízas Federais. LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES Juíza Federal da 4.ª Vara – SJ/SE RAFAEL SOARES SOUZA Juiz Federal da 7.ª Vara– SJ/SE ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES Juíza Federal da 3.ª Vara em exercício na titularidade da 8.ª Vara – SJ/SE