Villeneuve Akxia/Cegos (Page 1)

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Villeneuve Akxia/Cegos (Page 1)
MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP
ANO XLVII Nº 11.273
Piracicaba, 16 de abril de 2014
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 7.866, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Altos de São
Francisco, no Bairro Parque Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa
Terezinha, neste município.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
L E I Nº 7 8 6 6
Art. 1º Fica denominada de “Helena Regina Broglio Rizzato”, Cidadã Prestante, a Rua 07 (sete) do loteamento Altos de São Francisco, no Bairro Parque
Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa Terezinha, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
LEI Nº 7.868, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Altos de São
Francisco, no Bairro Parque Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa
Terezinha, neste município.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
L E I Nº 7 8 6 8
Art. 1º Fica denominada de “Nelson Prudêncio”, Cidadão Prestante, a Rua
22 (vinte e dois) do loteamento Altos do São Francisco, no Bairro Parque
Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa Terezinha, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
LEI Nº 7.870, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Jardim Monte
Feliz, no Bairro Água Branca, neste município.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
L E I Nº 7 8 7 0
Art. 1º Fica denominada de “Rosa Caetano Polezel”, Cidadã Prestante, a
Rua 10 (dez) do loteamento Jardim Monte Feliz, no Bairro Água Branca,
neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
Autor do Projeto: Vereador Carlos Alberto Cavalcante.
Autor do Projeto: Vereador André Gustavo Bandeira.
Autor do Projeto: Vereador Laércio Trevisan Junior.
LEI Nº 7.867, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Altos de São
Francisco, no Bairro Parque Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa
Terezinha, neste município.
LEI Nº 7.869, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Jardim Monte
Feliz, no Bairro Água Branca, neste município.
LEI Nº 7.871, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Institui o “Dia Municipal de Prevenção da Alergia” no Calendário Oficial de
Eventos do Município.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
L E I Nº 7 8 6 9
L E I Nº 7 8 7 1
Art. 1º Fica denominada de “Ângelo Franciscato”, Cidadão Prestante, a
Rua 07 (sete) do loteamento Jardim Monte Feliz, no Bairro Água Branca,
neste município.
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia
Municipal de Prevenção da Alergia”, a ser comemorado, anualmente, no
dia 07 do mês de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
L E I Nº 7 8 6 7
Art. 1º Fica denominada de “Oscar Goia”, Cidadão Prestante, a Rua 08
(oito) do loteamento Altos de São Francisco, no Bairro Parque Residencial
Piracicaba, no Distrito de Santa Terezinha, neste município.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014.
Art. 2º O “Dia Municipal de Prevenção da Alergia” tem por objetivo debater
assuntos relacionados à alergia, promovendo a troca de experiências e
idéias sobre o assunto e os avanços relacionados à doença, abrindo espaço
aos profissionais da área para apresentarem inovações sobre o assunto.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Art. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, no que
lhe couber.
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
Autor do Projeto: Vereador Carlos Alberto Cavalcante.
Autor do Projeto: Vereador Laércio Trevisan Junior.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PEDRO ANTONIO DE MELLO
Secretário Municipal de Saúde
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
Autor do Projeto: Vereador Ronaldo Moschini da Silva.
2
PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014
LEI Nº 7.872, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “COMENDADOR LUCIANO GUIDOTTI”,
nos termos das Leis nº 5.735/06, 6.198/08 e 6.910/10.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
L E I Nº 7 8 7 2
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “COMENDADOR LUCIANO
GUIDOTTI”, inscrita no CNPJ sob nº 51.330.157/0001-16, nos termos da
Lei Municipal nº 5.735, de 24 de maio de 2006, alterada pelas de nº 6.198,
de 15 de abril de 2.008 e nº 6.910, de 05 de novembro de 2.010.
Art. 2º A presente declaração de utilidade pública municipal deverá ser
renovada a cada 02 (dois) anos, mediante Decreto do Poder Executivo, nos
termos do disposto no § 1º do art. 1º, da Lei nº 5.735/06, alterada pelas de
nº 6.198/08 e 6.910/10.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 09 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ÂNGELA MARIA CASSAVIA JORGE CORRÊA
Secretária Municipal de Educação
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
LEI Nº 7.873, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Município de Piracicaba a firmar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais
se destinarão à reestruturação de ambientes educacionais e qualificação
da Guarda Civil Municipal, com implantação de projeto voltado à qualidade
de vida dos Guardas Municipais, no âmbito do Programa de Segurança
Pública para o Brasil e dá outras providências.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
L E I Nº 7 8 7 3
Art. 1º Fica o Município de Piracicaba autorizado a firmar convênio com a
União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à reestruturação de ambientes educacionais e
qualificação da Guarda Civil Municipal, com implantação de projeto voltado
à qualidade de vida dos Guardas Municipais, no âmbito do Programa de
Segurança Pública para o Brasil.
§ 1º Os objetivos específicos do convênio e as obrigações das convenentes
constam da inclusa minuta, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
§ 2º Para a realização dos projetos, programas ou ações que visem a
efetivar os objetivos do convênio de que trata esta Lei, o Município de Piracicaba promoverá a celebração de termos aditivos e outros instrumentos
legais que se façam necessários.
Art. 2º Fica o Município de Piracicaba autorizado a receber, através de
repasse efetuado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, recursos
financeiros provenientes do orçamento federal, da ordem de R$ 459.876,00
(quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais),
para custear as ações do Programa de Segurança Pública para o Brasil de
que trata o art. 1º, retro.
Parágrafo único. Para alocação dos recursos de que trata o caput deste
artigo, fica o Município de Piracicaba autorizado:
I - a abrir crédito adicional suplementar da ordem de R$ 267.143,00
(duzentos e sessenta e sete mil e cento e quarenta e três reais) no
orçamento da Guarda Civil do Município de Piracicaba, nas dotações
orçamentárias nº 16011 – 06.181.0017.2090, sendo R$ 129.200,00 (cento
e vinte e nove mil e duzentos reais) na natureza de despesa 339039 –
Outros Serviços de Terc. P. Jurídica e R$ 137.943,00 (cento e trinta e
sete mil, novecentos e quarenta e três reais) na natureza de despesa
449052 – Equipamento e Material Permanente, ambos com fonte de
recursos da União.
II - a abrir crédito adicional especial da ordem de R$ 192.733,00 (cento
e noventa e dois mil e setecentos e trinta e três reais) no orçamento da
Guarda Civil do Município de Piracicaba, nas dotações orçamentárias nº
16011 – 06.181.0017.2090 – 339030 – Material de Consumo, com fonte de
recursos da União.
Art. 3º A contrapartida do Município de Piracicaba na realização das ações
do Programa de Segurança para o Brasil de que trata o art. 1º, retro, corresponderá a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo que essas despesas
correrão por conta das dotações orçamentárias nº 16011 – 06.181.0017.2090
– 449052 – Equipamento e Material Permanente, com fonte de recursos
municipais, vigentes para o exercício de 2014 ou por suas respectivas para
os exercícios seguintes, suplementadas, oportunamente, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 09 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
JOSÉ ADMIR MORAES LEITE
Secretário Municipal de Finanças
SILAS ROMUALDO
Comandante da GCMP
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014
3
DECRETO Nº 15.589, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
Substitui membro do Conselho Deliberativo Estratégico do Instituto de
Pesquisas e Planejamento de Piracicaba - IPPLAP, criado pela Lei nº
5.288/03 e alterada pela de nº 7.002/11 e nomeado pelo Decreto nº
15.073/13, alterado pelo de nº 15.303/13.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º Fica nomeado Jorge Akira Kobayaski, Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, em substituição a Jenival Dias Sampaio, para compor o
Conselho Deliberativo Estratégico do Instituto de Pesquisas e Planejamento
de Piracicaba – IPPLAP, nomeado pelo Decreto nº 15.073, de 02 de abril de
2013 e alterado pelo de nº 15.303, de 04 de novembro de 2013.
Parágrafo único. Aplicam-se ao presente Decreto as demais disposições
constantes do Decreto nº 15.073, de 02 de abril de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 07 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
LAURO JERÔNIMO ANNICHINO PINOTTI
Diretor Presidente do IPPLAP
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
DECRETO N º 15.590, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
Nomeia membros para compor a Comissão de Compensação de Créditos,
nos termos das Leis Complementares nº 138/01 e nº 224/08 e suas alterações
e revoga os Decretos nº 11.474/06 e nº 14.194/11.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 57 e 78 da Lei Complementar nº 224,
de 13 de novembro de 2008 e suas alterações – Consolidação das Leis Tributárias, bem como na Lei Complementar nº 138, de 17 de dezembro de 2001,
D E C R E T A
Art. 1º º Ficam nomeados Ivan César Canetto, Pedro Vinicius Gomes de
Freitas, Telma Trimer de Oliveira Pereira, Paulo Sérgio Spolidoro, Rodrigo
Prado Marques e Tatiane Aparecida Narciso Gasparotti para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Compensação de Créditos.
Parágrafo único. A Comissão ora nomeada será secretariada por Vanessa
Vaz Settem, representante da Secretaria Municipal de Finanças.
LEI Nº 7.874, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Introduz alterações e acresce dispositivos à Lei nº 6.246/08 – Consolidação
das Leis de Interesse Social, a fim de incluir novas atribuições ao Conselho
Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Piracicaba.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
Art. 2º Os membros ora nomeados não perceberão qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos desenvolvidos, sendo os mesmos considerados de
relevância para o Município.
Art. 3º Ficam expressamente revogados os Decretos nº 11.474, de 08 de
fevereiro de 2006 e nº 14.194, de 27 de julho de 2011.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 07 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
JOSÉ ADMIR MORAES LEITE
Secretário Municipal de Finanças
L E I Nº 7 8 7 4
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
Art. 1º O inciso II do art. 4º da Lei nº 6.246, de 03 de junho de 2.008, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ...
II – levantar recursos humanos, materiais, financeiros e outros mobilizáveis
na comunidade, ficando autorizado a receber em nome próprio estes recursos
e destiná-los através de doações, permissões de uso a título precário ou
qualquer outro instrumento jurídico de direito público às entidades sem fins
lucrativos e pessoas físicas que deles necessitem;” (NR)
Art. 2º O art. 4º da Lei nº 6.246, de 03 de junho de 2.008, fica acrescido de
um parágrafo único com a seguinte redação:
“Art. 4º ...
Parágrafo único. Fica o Município de Piracicaba autorizado a celebrar convênios, termos aditivos, contratos e outros instrumentos legais que se façam
necessários para a realização dos projetos, programas ou ações que visem
o cumprimento das atribuições do Conselho Deliberativo do Fundo Social
de Solidariedade de Piracicaba estabelecidas neste artigo.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 09 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
JOSÉ ANTONIO DE GODOY
Secretário Municipal de Governo
Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
DECRETO Nº 15.592, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
Substitui membro do Conselho Gestor de Parcerias Público-privadas do
Município de Piracicaba – CONGEPPP, instituído pela Lei nº 6.132/07 e
nomeado pelo Decreto nº 15.021/13, alterado pelos de nº 15.061/13, nº
15.117/13 e nº 15.214/13.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
D E C R ETA
Art. 1º Fica nomeado Mauro Rontani, em substituição a Claudio Bini, representante da Procuradoria Geral do Município, para compor o Conselho Gestor
de Parcerias Público-privadas do Município de Piracicaba – CONGEPPP,
nomeado pelo Decreto nº 15.021, de 21 de fevereiro de 2013, alterado pelos
de nº 15.061, de 20 de março de 2013, nº 15.117, de 06 de maio de 2013 e
nº 15.214, de 13 de agosto de 2013.
Parágrafo único. Aplicam-se ao presente Decreto as demais disposições
constantes do Decreto nº 15.021, de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 08 de abril de 2014.
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
4
PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014
DECRETO Nº 15.599, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Recebe em doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura do Município
de Piracicaba, do Instituto Educacional Polibrasil Ltda., bens que especifica.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2014
OBJETO: Aquisição de Tubos de PVC.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2014 às 08h.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02/05/2014 às 09h.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a Rua
Antonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08:30h às 16:30h ou
pelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br.
Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024.
D E C R ETA
Art. 1º A Prefeitura do Município de Piracicaba recebe em doação, sem ônus
ou encargos, do Instituto Educacional Polibrasil Ltda., inscrito no CNPJ sob nº
03.288.592/0001-87, 01 (um) CPU, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um)
monitor de vídeo, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais); 01 (um) teclado, no valor de
R$ 12,00 (doze reais); 01 (um) mouse, no valor de R$ 7,00 (sete reais) e 01 (uma)
impressora, marca Epson, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um
total de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais), conforme ata, laudo de
avaliação e Termo de Doação que integram o presente Decreto.
Parágrafo único. Os bens de que trata o caput do presente artigo se
destinarão à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras.
Piracicaba, 15 de abril de 2014
Maria Angelina Chiquito Alanis
Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
Art. 2º Fica o Departamento de Material e Patrimônio autorizado a cadastrar, no patrimônio da Prefeitura Municipal, os bens objeto deste Decreto.
COMUNICADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2014
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fornecimento parcelado de pães
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 11 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
A Pregoeira comunica que após análise da proposta apresentada ao referido Pregão, tendo como participante a empresa: A PANHOCA PADARIA E
CONFEITARIA LTDA., DELIBEROU por CLASSIFICÁ-LA.
Após negociação e análise das documentações apresentadas e parecer
da Unidade Requisitante, DELIBEROU por HABILITÁ-LA e APROVÁ-LA nos
itens 01 e 02.
Publique-se e encaminhe-se à Autoridade Superior para Homologação.
LUIZ ANTONIO BALAMINUT
Secretário Municipal de Administração
JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE GODOY
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras - interino
MAURO RONTANI
Procurador Geral do Município
Piracicaba, 15 de abril de 2014.
Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba
Maria Angelina Chiquito Alanis
Pregoeira
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico–administrativa
COMUNICADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2014
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Tomada de Preços Nº 57/2013
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para instalação de rede de
acesso dedicado e de uso exclusivo da Prefeitura de Piracicaba através de
rede de fibra ótica, visando interconexão entre próprios municipais e pontos
de entroncamento da rede ótica existente.
Homologo o procedimento licitatório acima descrito, conforme o parecer
da Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, ficando
o objeto licitado ADJUDICADO a favor do(s) seguinte(s) participante(s):
EMPRESA(S)
E-max Serviços de Gestão em Telecomunicações Ltda
Aquisição de Materiais Elétricos
A Pregoeira comunica que após análise das propostas apresentadas ao
referido Pregão, tendo como participantes as empresas: FIOLUZ COMÉRCIO
DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. EPP, VALÉRIOS MATERIAIS ELÉTRICOS
LTDA., J.A LOPES ACESSÓRIOS EPP e ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ME, DELIBEROU por DESCLASSIFICAR a
proposta da empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ME no lote 01 (não comprovou padrão HPI nos itens 04, 05 e 06) e
no lote 02 (catalogo incompleto), e CLASSIFICAR os demais itens e propostas.
Após disputa, negociação, análise das documentações apresentadas e
parecer da Unidade Requisitante, DELIBEROU por HABILITAR e APROVAR
o lote 01 para a empresa VALÉRIOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. e os
lotes 02 e 03 para a empresa J.A LOPES ACESSÓRIOS EPP.
Publique-se e encaminhe-se a Autoridade Superior para Homologação.
Piracicaba, 11 de abril de 2014.
Piracicaba, 15 de abril de 2014.
Gabriel Ferrato dos Santos
Prefeito Municipal
Maria Angelina Chiquito Alanis
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
COMUNICADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2014
Locação, montagem e desmontagem de tendas tipo pirâmide, para a 31º
Festa das Nações de Piracicaba, com forn. de material e mão de obra..
Pregão Presencial nº 72/2014
Objeto: Aquisição de pranchas de madeira tipo pinus.
HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conforme ADJUDICAÇÃO realizada pelo PREGOEIRO a favor da(s) seguinte(s) empresa(s):
EMPRESA
ITEM (S)
J.C. Barbieri e Cia Ltda Me
01.
Piracicaba, 14 de abril de 2014.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2014
OBJETO: fornecimento parcelado de medicamentos, durante o exercício de 2014.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2014 às 08h.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/04//2014 às 09h.
O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a Rua
Antonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08:30h às 16:30h ou
pelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br.
Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024.
Piracicaba, 14 de abril de 2014
Maria Angelina Chiquito Alanis
Departamento de Material e Patrimônio
Diretora
A Pregoeira comunica que após análise das propostas apresentadas ao referido Pregão, tendo como participantes as empresas: FABIO RODRIGUES
LOCAÇÕES E EVENTOS – ME e AMANDA MATHEUCCI LTDA – ME,
DELIBEROU por CLASSIFICÁ-LAS.
Após negociação e análise das documentações apresentadas, DELIBEROU por HABILITAR e APROVAR o lote 01 para a empresa AMANDA
MATHEUCCI LTDA – ME.
Publique-se.
Piracicaba, 15 de abril de 2014.
Maria Angelina Chiquito Alanis
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunicamos que estão abertas as Licitações relacionadas abaixo:
Modalidade: Pregão Presencial nº 88/2014
Objeto: fornecimento parcelado de kit lanches. Início da Sessão Pública:
30/04/2014 às 09h.
As sessões ocorrerão na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracicaba, sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233, 1º andar, Piracicaba/SP.
Os Editais completos encontram-se a disposição para download no site
http://www.piracicaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas
pelo e-mail [email protected] ou pelo. Fone (19) 3403-1020.
Fax (19) 3403-1024.
Piracicaba, 15 de abril de 2014.
Maria Angelina Chiquito Alanis
Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014
Notificação
A Prefeitura Municipal de Piracicaba, para dar prosseguimento ao Concurso
Público e preenchimento das vagas constantes do Edital nº 01/2014, no emprego de Professor de Educação Infantil, NOTIFICA que ficam cancelados todos
os efeitos da inscrição(ões) da(s) candidata(s) abaixo relacionada(s), por não
preencher(em) o Capitulo 4.4, itens 4.4.8, 4.4.8.1 e 4.4.9 e Capitulo IX, item 9.8.
Classificação
10ºRN
Nome:
Regiane Siqueira
Piracicaba, 15 de abril de 2014.
Luiz Antonio Balaminut
Secretário Municipal de Administração
Notificação
A Prefeitura Municipal de Piracicaba, para dar prosseguimento ao Concurso Público e preenchimento das vagas constantes do Edital nº 08/2011, no
emprego de Professor de Educação Infantil, NOTIFICA que ficam cancelados
todos os efeitos da inscrição(ões) da(s) candidata(s) abaixo relacionada(s),
por não preencher(em) o Capitulo 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES,
item 1.2, “ ...requisito mínimos exigidos” e Capitulo IX DA ADMISSÂO, item
9.4. “Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos
classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma
cópia que comprovem os requisitos para provimento que deram condições de
inscrição, estabelecidas no Edital” e item 9.8 “A inexatidão das afirmativas e/
ou irregularidade de documentos, acarretarão a nulidade da inscrição...”.
Classificação
Nome:
24º
Alessandra Cristina da Costa Bueno Prezzotto
33º
Tatiana Pio Monteiro Barrionuevo
40º
Larissa Fernanda Domingues da Silva
42º
Bianca da Costa Lima da Silva
69º
Adriélli Tais de Araújo
4ºDF
Adelaide Maichaki Ferrarezi
Piracicaba, 14 de abril de 2014.
Luiz Antonio Balaminut
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS COMERCIAIS
E SERVIÇOS
EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2014
SOLICITAÇÃO DE EVENTO:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
MARCOS ANTONIO GASTALDELLO................................................................... 5275/2014
LAISA FELIX DOS SANTOS C.P.PRODUÇÃO E EVENTOS - ME....................... 5274/2014
RODRIGO MOBILON ALCANTARA - ME............................................................. 8549/2014
CANCELAMENTO DE TAXA DE PODER DE POLÍCIA/2012( HORÁRIO
ESPECIAL ):
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
ANGELA CRISTINA SOARES DE BARROS - ME.............................................. 25514/2005
AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA:
NOME......................................................................... AUTO DE INFRAÇÃO.... INSCRIÇÃO
GILSON DINIZ......................................................................... 33145...................................-CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRIANON....................................... 33679...................................-PANIFICADORA MONTEIRO PIRACICABA LTDA................. 33890......................... 582174
JEAN MARCEL RODRIGUES................................................. 33891......................... 605911
SILVIO CESAR PIRES............................................................ 33892......................... 603197
WILLIAN APARECIDO SOARES............................................ 34757...................................-ELANIO MOREIRA MENEZES............................................... 34758...................................-TIAGO CORREIA.................................................................... 34759...................................-JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA................................................. 34761...................................-EDER LEITE DE SOUZA........................................................ 34762...................................-MARIA APARECIDA RODRIGUES......................................... 34763..................... 94049204
LANCHONETE BLG LOPES LTDA......................................... 34764......................... 616797
ORDELICE APARECIDA CASSIANO..................................... 34766..................... 94055824
BAR E MERCEARIA N. SRA. SALETTE LTDA - ME.............. 34767......................... 143042
EVERTON FRANCO DE MORAES - ME................................ 34807......................... 627770
LUCIO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS........................... 34810..................... 94060898
EDILENE DE LOURDES FRANSNELLI - ME......................... 34861......................... 540731
REFUGIOS CERVEJARIA LTDA............................................. 34863......................... 465631
RAMBALDO & RAMBALDO LTDA.......................................... 34864......................... 254423
ESQUINA DO SABOR PIRACICABA ROTISSERIE LTDA..... 34865......................... 604191
MEG COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME.......... 34866......................... 611584
FRAN TEAU CABELEIREIRO LTDA - ME.............................. 34867......................... 310645
PICARELLI PROMOTORA LTDA - ME................................... 35063...................................-INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
MARTH DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.......................................... 16504/2014
SILVA MELLO SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS LTDA.......................................... 16262/2014
AUTO POSTO RIO BRANCO DE PIRACICABA LTDA....................................... 16501/2014
MARIA DE FATIMA SANCHES DE SOUZA ME.................................................. 14262/2014
J. CARLOS DE DE LIMA TRANSPORTES ME................................................ 192298/2013
CLEUZA RIBEIRO............................................................................................... 16471/2014
DANIEL DA COSTA............................................................................................. 15901/2014
DEBORA CRISTINA LOUZADA.......................................................................... 16435/2014
LES AMIS ESMALTERIA & BAR LTDA ME......................................................... 16139/2014
FEFRAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI ME............................................. 17140/2014
JAIR FLORES EVANGELIS................................................................................ 16729/2014
JOÃO PAULO DE SOUZA RAMOS.................................................................... 16606/2014
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
NOEDIR ANTONIO ALBERTONI JUNIOR.......................................................... 83163/2013
TAUI ANDRE NUNES PAIS................................................................................. 12922/2011
JACKSON W.A. BONATO - ME........................................................................ 120987/2011
CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO - ME............................................................. 9583/2012
DONGWON BRASIL FAB. DE AUTOPEÇAS LTDA.......................................... 104752/2012
EDSON ALESSANDRO CORREA DA SILVEIRA................................................ 21551/2011
JOÃO ROCHA DO NASCIMENTO CONSTRUÇÕES - ME................................ 93518/2010
CLAUDIO OSMAIR FRAGA................................................................................ 24043/2011
EXITUS RADIODIFUSÃO LTDA - ME................................................................. 96268/2011
IPSUM EMPREENDIMENTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.................... 136268/2011
OSAMAIQUE JULIANA DA CRUZ - ME.............................................................. 90358/2011
JUSSARA PEREIRA DE PROENÇA................................................................. 140666/2009
FERNANDO REGIS DANTAS JUNIOR............................................................ 114227/2010
ANTONIO ROGERIO DE SOUZA - ME.............................................................. 64876/2013
MARTA VILMA CASINI MATTUS - ME.............................................................. 132334/2008
MARIA VALEIRA OLIVEIRA OSS...................................................................... 106396/2011
JULIA BENDASSOLI DEFENDE CONSULTORIA............................................ 153708/2013
BITTENCOURT & BEAUCLAIR DECORAÇÕES LTDA.................................... 143239/2011
LCM INSPEÇÃO DE QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME............................. 70259/2011
RSSI SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA............................................ 67823/2011
ALTA PRESSÃO COMPRESSORES LTDA........................................................ 10427/2005
CDA ENGRENAGENS IMPORT E EXPORT LTDA - ME.................................... 46121/2011
R.G.L. ELABORAÇÃO DE CONTRATOS LTDA................................................. 78776/2009
SANDRA GONZALES FELIX DA SILVA - ME....................................................... 7668/2000
ESPAÇO DUE MODA E BELEZA LTDA - ME..................................................... 41485/2010
PAGINA CRIAÇÕES COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA...................................... 26168/1997
MARIA CECILIA DE OLIVEIRA PINHO DE ASSIS........................................... 170142/2002
FORM STERIL COM. ESTERIL. MAT. MEDICOS E HOSPITAL. LTDA.............. 19193/2004
SUNNCAL EMPREEND. INDS. E AGRO E ENERGIA LTDA.............................. 26323/2005
RL PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.................................................................. 5444/2005
PATRICIA FERNANDES MACEDO..................................................................... 29295/2005
P.F. DE OLIVEIRA PIRACICABA - ME................................................................ 14212/2002
MEGA BOWLING SPORT BAR LTDA - ME.......................................................... 5112/2004
LN ENCADERNADORA LTDA - ME.................................................................... 87542/2005
IRINEU APARECIDO BALTIERI - ME................................................................... 6428/1999
FERRAZ & GRACIANO TRANSPORTADORA LTDA - ME................................. 32110/2007
FERMENTEC – PUBL. EDITORA E COM. DE LIVROS LTDA............................. 8762/2005
DI GREGORIO LTDA - ME.................................................................................. 30327/2000
CECILIA REGINA FILETTI BORTOLETO............................................................. 4013/2002
ANTONIO SERGIO ANGELELI........................................................................... 11841/1983
SGS LABMAT SERVICE-TEC.SOL.ENG. INSP. LTDA......................................... 1146/2004
SAULO SOARES - ME...................................................................................... 114412/2008
USILAB – FABRICAÇÃO DE PEÇAS LTDA........................................................ 80877/2007
CORPORA COM. ALIMENTOS E PROD. EM GERAL LTDA.............................. 19630/1994
DATAECO INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA - ME.......................................... 13417/2005
MANDRO COM. DE PRES. E ULT. COM. LTDA................................................. 37947/2013
LUIZ GUSTAVO ZANUZZI.................................................................................. 29715/2013
JOÃO FRANCISCO RODRIGUES ORTEGA...................................................... 64372/2013
GIULIANA BASTOS ESTEVES ATTILIO........................................................... 168141/2013
RICARDO LOPES MACHADO.............................................................................. 5045/2013
SORVETERIA POLLYCO LTDA - ME.................................................................. 46393/2013
JORGE HENRIQUE DA SILVA............................................................................ 67255/2013
EDSON DE AGUIAR ROSARIO.......................................................................... 84569/2013
DANIELLE MAIA DA SILVA............................................................................... 164192/2013
CAMILA AMORIM NARDIN............................................................................... 158836/2013
TARSIS ELIAS CAMARGO................................................................................. 83357/2013
FERNANDO STOCO......................................................................................... 129690/2013
RITA DE CASSIA ZANETTI VIANA................................................................... 150145/2013
ALEXANDRE ROBERTO FERMINO.................................................................. 10465/2013
RENATA HILARIO............................................................................................. 149597/2013
LUCILENE APARECIDA MENDES DA ROCHA................................................ 629041/2013
EDERSON MARQUES...................................................................................... 108344/2013
ANTONIO ADILSON BASILIO FERNANDES................................................... 115681/2013
ARMELINO ANTONIO MIGUEL - ME............................................................... 163166/2012
ESDRAS ABRIMAEL DE OLIVEIRA....................................................................... 150/2012
NATALIE FERREIRA DE ALMEIDA................................................................... 135854/2012
LUIS FERNANDO VIEIRA................................................................................. 159872/2012
BRUNO SANTANA VOLPATO............................................................................. 71142/2012
LEO & LEO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME..................................... 160548/2012
MARCIO JOSÉ QUILES PRANDO................................................................... 124638/2012
RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO...................................................................... 223/2012
GERRITA DE CASSIA NOGUEIRA FIGUEIRA..................................................... 8862/2012
GISLAINE DE FATIMA FURLANETO DE SOUZA - ME...................................... 91672/2012
GISLAINE CHRISTINE RAMOS NOGUEIRA..................................................... 55972/2012
BANCO DO BRASIL S/A( PAB ESALQ )............................................................. 82894/2012
MARCIO DA SILVA VIEIRA................................................................................. 64521/2012
ROSILENE OLIVEIRA FEREZINI...................................................................... 126597/2012
JUÇARA AP. ROSOLEM DOS SANTOS............................................................. 51742/2012
EUGEANDRA DERRO........................................................................................ 32328/2012
ALEXANDRE DE FREITAS MOREIRA PARISI..................................................... 9603/2014
ADOLFO LAVORENTI......................................................................................... 54227/2009
FAUSTINO JUNIOR & CIA. LTDA..................................................................... 129793/2009
ELISANGELA DELAMUTA.................................................................................. 22064/2009
JOSÉ LUIZ ALVES.............................................................................................. 75873/2009
AL MAHAILA COM. DE ROUPAS LTDA............................................................ 138497/2010
PIRACICABA COM. DE ROUPAS FRANCESAS E ACESSÓRIOS LTDA........ 134043/2010
MARCIA VALERIA MONTEIRO JUSTINO.......................................................... 39451/2010
LESLI KARYNE ROSSI ARO............................................................................ 120637/2010
SANDRA GUIMARÃES CELLA COLLETA SEVERINO.................................... 115430/2010
JESUS MARCIO COSTA..................................................................................... 88374/2010
GIANCARLO OLAIR ZANOLI.............................................................................. 86352/2010
BIANCA MODOLO BERTO................................................................................ 83526//2011
ISMAEL ORLANDINI - ME.................................................................................. 87545/2011
DANIEL GERMANO DO NASCIMENTO............................................................110040/2011
KELLY CARLSON SILVA - ME.......................................................................... 147620/2011
JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS..........................................................................110676/2011
MORE COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME................................... 19483/2011
MICHELLE VASTI VENTIRELLI ZEM BENTO.................................................... 19086/2011
KEITY NIKITA EUPHRASIO................................................................................ 39276/2011
SAMAPI DISTR. PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA..................................115790/2011
LILIA PEDROSO BARBOSA CARDOSO.......................................................... 102668/2011
AIRTON DA SILVA BRAGA - ME......................................................................... 47208/2006
ANTONIO PAULINO.............................................................................................. 1059/1992
CARLOS HENRIQUE OLIVA STEFANOVITZ..................................................... 21658/1997
CLAUDIA KAMI BASTOS OSHIRO..................................................................... 22810/2005
DISTR. DE PNEUMÁTICOS IR SANTOS LTDA - ME......................................... 29400/2005
5
LUIZ DONIZETI ARTHUT.................................................................................... 24643/1996
LUIZ FLAVIO ARTILLIA......................................................................................... 8318/1983
MARIA AP. DE MORAES NUNES........................................................................... 636/1999
MARIA CLEIDE DE MACEDO FERREIRA - ME................................................. 18255/2001
MARIA DA PENHA PESTANA STEFANOVITZ................................................... 16736/2000
MARISA DE MELLO CASTELLUCCI.................................................................. 27777/1997
PISO NOBRE COM. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA............................. 19168/1996
ANTONIA DIRCE VOLPATO VICTORIO............................................................... 5241/1976
VANDERLEI DE JESUS UBICES......................................................................... 6970/1990
SUZY HELLMEISTER ABRAHÃO......................................................................... 7019/1991
MARIA APARECIDA SOUZA ROMUALDO........................................................... 8340/2011
NEW HAIR E.P. COSMÉTICOS LTDA - ME.......................................................111224/2011
RIBEIRO & VACCHI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA..................................... 78211/2009
JOSÉ MARTINS VIEIRA SOBRINHO................................................................118383/2011
ADRIAN WILLIAM HENRIQUE DA ROSA PASQUAL............................................. 320/2012
REMO NIVALDO PAPINI..................................................................................... 10782/1973
OVIDIO CRUZATTO............................................................................................ 26688/2004
VALDECI OLIVEIRA DE SOUZA MERCEARIA - ME........................................ 110642/2008
MARIA SOARES GOUVEIA................................................................................ 26102/2004
CLÍNICA MÉDICA H.F.C. S/A LTDA.................................................................... 18836/1985
MARIA HELENA PERES DA SILVA....................................................................... 7098/1989
ADRIANA CAVALCANTE SCARDUA.................................................................... 2396/1997
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OFICIO:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
LIVIA CERCHIARO - ME..................................................................................... 52469/2013
COOP.PROD. PREST. SERV. INSTRUTOR, ASSES. CONSULT.-COOPISA.. 110654/2009
DALLA VILLA & MAZZI AUTOMAÇÃO LTDA - EPP............................................ 90914/2009
RIO VERDE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.......................................... 103452/2007
MARIA ZULEIDE QUIRINO - ME........................................................................ 33202/2008
MODENNA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.......................................... 23224/2003
GLEICE BRAJÃO PAVANELLI - ME.................................................................... 78702/2007
ELETRÔNICA MANIERO LTDA - ME.................................................................. 30243/2000
EDILENE DE LOURDES DE FRANSELLI - ME.................................................... 5419/1999
DELTA LINE COML.IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO......................................... 9392/1994
EDSON ELIAS CUSTODIO................................................................................... 5697/1986
ESQUINA DO SABOR PIRACICABA ROTISSERIE LTDA................................. 10091/2003
FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA - ME............................................................. 10661/1992
FRAN TEAU CABELEIREIROS LTDA - ME.......................................................... 6761/1990
M.P. MARCHI...................................................................................................... 10668/1999
MERCEARIA SF PIRACICABA LTDA - ME........................................................... 2352/2005
MEG COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.............................................. 88759/2007
RAMBALDO E RAMBALDO LTDA........................................................................ 7681/1990
REFUGIUS CERVEJARIA LTDA........................................................................... 1596/1995
LUIS CARLOS MARCHETO - ME..................................................................... 128736/2013
ROYAL HOUSE RESTAURANTE LTDA.............................................................. 41265/2012
KING SUN DO BRASIL TRANSP. E LOGÍSTICA LTDA...................................... 58861/2010
IRMÃOS CARRONE LTDA - ME......................................................................... 18449/1995
ANTONIO CARLOS FOGAÇA.............................................................................. 6370/1988
LOURIVAL CHAGAS ACELINO FILHO............................................................... 93515/2010
OCIL OPTICAL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.......................................... 18245/1982
__________
EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES EIRELI EPP.50056/2012
E.F.S. PROJETOS LTDA - ME............................................................................ 16024/2013
ELOY SIMÕES JUNIOR...................................................................................... 12261/1998
FRANCISCO CUSTODIO GOMES DE OLIVEIRA.............................................. 13157/2003
GREICE JULIANA ARTHUSO........................................................................... 166705/2012
LM – CONSULTORIA E DESENHOS LTDA - ME............................................... 12505/1998
LIVIA KENIA ASSUNÇÃO................................................................................... 54606/2012
LOOK POSTO DE LAVAGEM LTDA - ME......................................................... 161732/2011
MARIA ELIANE ROCHA LEITE........................................................................... 95546/2012
MOTORCLIMA AR COND., EL. REFRIG. LTDA - ME......................................... 79226/2007
PIRATRANS TRANSPORTES EIRELI - ME....................................................... 13739/2011
TACIANO DA COSTA MARQUES....................................................................... 57225/2011
TAKAMI & SCARDUA LTDA - ME......................................................................... 8350/1991
TRANSALVES TRANSPORTADORA LTDA - ME............................................. 150651/2012
WANDERLEI DOS SANTOS SOARES................................................................... 813/1981
CLAUDIA RENATA FERNANDES BARRETTO................................................... 17490/2014
PAMELLA DE CARVALHO RIBEIRO.................................................................. 17594/2014
ALISSON HENRIQUE DE MIRANDA.................................................................. 18212/2014
DOCWORK TECNOLOGIA E GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ME............. 17476/2014
CLOVIS BENTO DA COSTA............................................................................... 17588/2014
ELISANGELA CRISTINA LONGATI.................................................................... 18138/2014
LAURA DA SILVA BRUNHERA ME..................................................................... 18193/2014
MFB SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ME........................... 18256/2014
VERA LUCIA FRANCISCO LOPES.................................................................... 18214/2014
ELIANA DE CASSIA DE OLIVEIRA ALVES ME.................................................. 13805/2014
TERESINHA DE JESUS RIBEIRO ESTACIONAMENTO ME............................. 15190/2014
__________
EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES A TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
PROMEDEC DESENHO MECANICO LTDA - ME.............................................. 18149/2014
GIOVANA SANTINI PEREIRA CONVENIENCIAS ME........................................ 18252/2014
ANTONIA DIRCE VOLPATO VICTORIO – EIRELI - ME..................................... 18035/2014
PHONAK DO BRASIL – SISTEMAS AUDIOLOGICOS LTDA ............................ 17798/2014
FABRICIO ARIOVALDO ARTILLIA...................................................................... 19141/2014
CESAR DE SOUZA PEREIRA............................................................................ 19203/2014
ARIADSON BENEDITO DE ANDRADE ME........................................................ 16342/2014
FELISBERTO J. DA SILVA JATEAMENTO ME..................................................... 9788/2014
SUELEN DA SILVA MARTINS ME...................................................................... 16903/2014
ROBERTO DA SILVA FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO ME...................... 16124/2014
ADRIANO GIMENES........................................................................................... 19137/2014
DIRCEU BARBOSA BARREIROS TRANSPORTES - ME................................ 129238/2008
FRANCISCO CARLOS THOMASELLA - ME...................................................... 15204/1993
LEANDRO GUSTAVO COELHO PRATES - ME............................................... 139540/2011
MIPA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME.................................................... 3607/2012
ROBERTO TADEU DO AMARAL JUNIOR - EPP............................................... 12315/2010
SAC AGROPECUÁRIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA................. 150290/2012
6
PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014
__________
__________
EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2014
EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
CARLOS EDUARDO MAJOLLO ME................................................................... 18675/2014
BUENO E GONZAGA COMPRESSORES LTDA ME.......................................... 18632/2014
ROSIMARI PINHEIRO DOMINGUES................................................................. 18707/2014
LILIAN REGINA DO NASCIMENTO VOLANTES - ME....................................... 18832/2014
CLAP – CENTRO LONGEVIDADE E ATUALIZAÇÃO DE PIRACICABA............ 18808/2014
JOAO VICTOR FURONI..................................................................................... 18639/2014
VERONICA BOM SERAFIM FRUCTUOSO ME.................................................. 19028/2014
CLASSICA PARTICIPAÇÕES S.A............................. 19132/2014 191135/2014 19134/2014
GREEN TIME ELEVADORES E ACESSIBILIDADE LTDA EPP........................ 18.811/2014
JC CAPUTTO VEICULOS ME........................................................................... 18.585/2014
PIRACICABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA............................. 19.124/2014
SAPE CAFE II LTDA ME.................................................................................... 18.892/2014
TATIANE ALVES DO ROSARIO......................................................................... 19.170/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
ELIETE SOLANGE JUSTO ME........................................................................... 21460/2014
VANESSA ADRIANA MARTIM - MEI................................................................... 21216/2014
CLAUDOMIRO ANTONIO MARIANO ME........................................................... 19733/2014
TR EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA .................................. 13157/2014
ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES S.A....................................................... 21727/2014
AMANDA DANIELE CAPELLO OSS................................................................... 21143/2014
RODNER LEANDRO DA SILVEIRA.................................................................... 21014/2014
KARINA BILANCHERI MARTINS...................................................................... 170928/2013
ALARSEG – SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA............................ 1052/2000
BONAFÉ ENGENHARIA LTDA........................................................................... 24509/1995
BRASILIAN GIFT – IMPORTADORA LTD............................................................... 675/2001
CHAPLIN COM. E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - ME................ 47925/2009
CHRISTIAN CESAR MENEGON...................................................................... 138919/2011
CONSTRUCIONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA............................. 18475/1992
EMERSON MACHER TEODORI - ME.............................................................. 147831/2012
ESPORTE CLUBE BANESPA DE PIRACICABA.................................................. 4410/1973
MENDES & MOREIRA SERVIÇOS P/ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME......... 27473/2003
ROCKY PARTY IMP.,EXPORT. COM. PRESENTES LTDA................................ 87095/2012
RUBBERLUX MERCANTIL EIRELI - EPP.......................................................... 23182/2004
VARELLA MOTOS COMERCIAL LTDA - EPP........................................................ 354/2006
VIVIDVISION TECNOLOGIA LTDA..................................................................... 69520/2011
__________
__________
EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2014
EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
MARIA DO CARMO BONTORIM DE LIMA......................................................... 19859/2014
MARCIO CESAR BINDILATTI............................................................................. 20128/2014
VALMOR BRAGA DA ROCHA............................................................................. 19555/2014
FAST COFFEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.................................... 19731/2014
ELAINE PATRICIA MARTINS.............................................................................. 20913/2014
MARIA DA SILVA SOUZA BERGAMINI............................................................... 20868/2014
ELISSON ALVES PRANDO - ME........................................................................ 20411/2014
ELISANGELA NUNES VICENTE........................................................................ 19716/2014
GLEISON ANTONIO CARONI............................................................................ 19888/2014
KLEBER RODRIGO DE MOURA ME.................................................................. 19560/2014
AILTON DA S LEITE OTICA ME......................................................................... 19690/2014
ANDRÉ LUIS LAFRATTA PROVENZANO.......................................................... 20886/2014
ALEXANDRE TIAGO VISENTIN DORELLI......................................................... 20764/2014
BEATRIZ DANELON MENDES........................................................................... 20479/2014
COMERCIAL FURTUOSO LTDA........................................................................ 20205/2014
SOLICITAÇÃO DE EVENTO:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
RAFAEL DA SILVA SOUZA................................................................................. 23528/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
MARIANA RAMOS VITORIA............................................................................... 22306/2014
WILLIAN COELHO DOS SANTOS BEDUSCHI.................................................. 22841/2014
THAIZE CRISTIANE GRANZIOLLA.................................................................... 13642/2014
SERGIO ROBERTO SPOLIDORIO.................................................................... 22476/2014
CELSO CANTERO JUNIOR - ME....................................................................... 22032/2014
SAGRADO GRAO CAFETERIA LTDA ME ......................................................... 22454/2014
EVERMIDIA SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA – ME ....................................... 22625/2014
ISC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME....................................... 22868/2014
LUCIA HELENA MARTINI ANDRADE................................................................. 22033/2014
MARCOS CASSIO GEROLAMO ME.................................................................. 22676/2014
ANA LUCIA DE AGOSTINHO MENDES ME....................................................... 22457/2014
AILTON HONORATO SOARES.......................................................................... 18245/2014
__________
__________
EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2014
EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
H TERISMOS CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME................................................ 9.729/2014
MARCOS JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA ME............................................... 186.383/2013
PONTO DA HIDRAULICA LTDA ME.................................................................. 10.448/2014
DEIVID FAHL...................................................................................................... 20.858/2014
JEFFERSON SALTON FARTO.......................................................................... 20.896/2014
KEITH FELIX MATEUS...................................................................................... 20.201/2014
GISELE ALBERTI COIMBRA ME....................................................................... 14.811/2014
J.B. SPESSOTTO ME........................................................................................ 15.426/2014
TRANS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA ME............................................... 13.233/2014
E.L. GARCIA CHOPERIA ME............................................................................. 17.639/2014
VANDERSON JOSE KUHN ME......................................................................... 14.263/2014
CENTEROX OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA PIRACICABA LTDA .......... 183.350/2013
ADEMIR DE JESUS.......................................................................................... 134500/2011
CRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA...................................... 3412/2003
COMERCIAL SOGEMEC MÁQUINAS P/ ESCRITÓRIO LTDA - EPP.................. 5388/1982
DEL REY DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA - ME.................... 110456/2012
E.V.V. PINTO - ME.............................................................................................. 19864/2000
ELEVOTEC ELEVADORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP.......................... 8336/2001
ELOS & PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA........................................................ 3820/2001
GUERREIRO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA................................. 30129/2010
JL COM. PROD.ALIMENTÍCIOS E UTIL.DOM. LTDA...................................... 124106/2007
PIRÁGUA COMÉRCIO ALIM. E DISTRIB. ÁGUA LTDA - EPP........................... 12011/1983
ROUPAS E ACES. OLIVEIRA ALMEIDA LTDA - ME.......................................... 41544/2007
SILENE DE CASSIA RUIZ.................................................................................... 1062/2004
VIA FACIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA............................................................ 6586/2003
VICTOR DE SOUZA CABRAL - ME.................................................................. 154209/2012
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
ROBERTO DA SILVA FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO - ME.................... 22215/2014
M L S ASSESSORIA COMERCIAL E MARKETING LTDA.................................. 22028/2014
J.J.F. TRANSPORTES LTDA............................................................................... 23297/2014
ALEXANDRE FABRICIO FLORIANO.................................................................. 23627/2014
CONSTRUTORA DARQUES LTDA ME.............................................................. 23784/2014
COMÉRCIO DE ROUPAS ANGELELLI LTDA ME.............................................. 23071/2014
GALESI SOCIEDADE DE ADVOGADOS........................................................... 23756/2014
G. DE LS COSTA ME.......................................................................................... 23243/2014
ALCIDES SARTORI............................................................................................ 23075/2014
ESTACIONAMENTOS BELFIORI LTDA ME....................................................... 23480/2014
SOLICITAÇÃO DE NOVA INSCRIÇÃO:
Indeferido:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
MUNIZ COMÉRCIO E SERV. DE INFORMÁTICA LTDA.................................... 16317/2006
__________
EXPEDIENTE DO DIA 10/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
JOSEVALDO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR ME........................................... 20491/2014
3EDG ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME........................................................... 20459/2014
PAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA........................................................... 20198/2014
VANI APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA........................................................ 20834/2014
CHARLENE KAROLINY MAUCH ROSA............................................................. 20551/2014
PAOLA CRISTINA DE SOUZA LEITE................................................................. 20782/2014
RICARDO LOPES MACHADO............................................................................ 20599/2014
FABIO RICARDO ACERBI.................................................................................. 20210/2014
MARCOS CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA................................................ 20.837/2014
PEDRINA DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES.............................................. 20496/2014
VALDEMIR NETO............................................................................................... 20981/2014
M & Z DO BRASIL LTDA EPP............................................................................. 15202/2014
IDEAL HIDROJATEAMENTO E AUTO VACUO LTDA ME.................................. 14259/2014
PEDRO HENRIQUE LEITE DA SILVA EPP.......................................................... 6536/2014
TORRI & TREVIZAN CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME............................ 180996/2013
MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA COSTA ME.................................................. 19857/2014
__________
EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES ETRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS................................................................... 23375/2014
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS................................................................... 23379/2014
JEAN PAULO ROZARIO..................................................................................... 24095/2014
MARINA STURION BORTOLETTO.................................................................... 24010/2014
CLARISSE CAVALCANTI DE MELO.................................................................. 23970/2014
MARIA SANTA MANTONI.................................................................................. 24044/2014
COOP. CRED. LIVRE ADM. SICREDI UNIÃO PR. S.P. SICREDI UNIÃO PR.... 23613/2014
ALESSANDRA MATTO PIRACICABA EIRELI EPP............................................ 23983/2014
ANTONIO MARCOS CORREA........................................................................... 24363/2014
CAROLINE MORATO ARAUJO.......................................................................... 24378/2014
ASSOCIAÇÃO RESTAURANTE FOME 1......................................................... 129470/2011
ATLANTE BALAS E CARAMELOS LTDA........................................................... 12477/1994
ATLANTE BALAS E CARAMELOS LTDA........................................................... 62708/2011
CALHAS NOBRE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA - ME............................ 115624/2008
LC SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME..................................................... 22021/2013
LUCIANA MONTE SIÃO - ME............................................................................. 99675/2009
VIVIANE APARECIDA STURION - ME............................................................. 157122/2011
__________
EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
CLAUDEMIR DE SOUZA NUNES....................................................................... 22680/2013
DE SOUZA BRITO & RODRIGUES MENDES LTDA - ME.................................. 23124/2013
ELECONBRAS SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA................................................... 2496/1998
EVANDRO AUGUSTO FABRETTI...................................................................... 23092/2013
FL MAG MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - EPP...................................... 22587/2013
HSO – SISTEMAS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA.......................... 125063/2010
J M A CONSTRUÇÃO CIVIL PIRACICABA LTDA............................................... 23120/2013
JOÃO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA.................................................................. 22523/2013
LUCAS PINTO GALVÃO..................................................................................... 23146/2013
M S COLAGROSSI - ME........................................................................................... 83/2011
PIRACOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PIGMENTOS EIRELI......................... 2497/1994
PLASTGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS LTDA - EPP......... 12399/2005
RAUL ROZADOS RIBEIRO................................................................................ 23197/2013
REFATON CALDEIRARIA E SOLDA LTDA - ME................................................ 22843/2013
RESIDENCIAL CLUBE DE CAMPO EMPR. IMOBILIÁRIOS SPE LTDA............ 23137/2013
SERAFIM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP........................................... 7421/2012
STAR WORLD TECHNOLOGY LTDA - ME........................................................ 95579/2007
SUELEN CRISTINE GARCIA.............................................................................. 52598/2012
WALDIR DONIZETE DA SILVA........................................................................... 23122/2013
WEIDMANN TECNOLOGIA ELÉTRICA LTDA...................................................... 7649/2008
Z3 PRESENTES LTDA - ME............................................................................... 23152/2013
__________
EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
CRISTIANE CONCEIÇÃO FOLTRAN................................................................ 24.147/2014
EVELINE DOMINGUES NOVELLO................................................................... 24.366/2014
FABIO HENRIQUE FERRARI............................................................................ 24.032/2014
FRIANCIELE KEILA TORQUATO DOS SANTOS.............................................. 23.991/2014
HIDELMA LUIZ TEIXEIRA LANCHES ME......................................................... 24.002/2014
MARCIA CAMOLESI.......................................................................................... 24.353/2014
RESTAURANTE PORTAL DO ENGENHO EIRELI ME...................................... 24.019/2014
SD BOMBONIERI E CAFETERIA LTDA ME...................................................... 24.457/2014
UMBERTO BRUNELLI....................................................................................... 24.451/2014
VALDIR JACINTHO JUNIOR............................................................................. 24.274/2014
AHZ MARKETING & CIA LTDA ME.................................................................... 24.849/2014
ANA BEATRIZ SETTEN ME............................................................................... 24.691/2014
ANA PAULA FRANÇA........................................................................................ 25.068/2014
ANTONIO ALVES ARRUD A CALHAS ME......................................................... 24.999/2014
__________
EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
ERM ESTACIONAMENTO LTDA ME.................................................................. 24727/2014
FABIO FRANCISCO DE LIMA............................................................................. 24912/2014
LUCIA HELENA DENARDI LONGATTI............................................................... 24557/2014
MARIA ANDREIA PEREIRA DA SILVA ME......................................................... 24854/2014
MARISTELA EUGENIA PERES FORTI ME...................................................... 250001/2014
RESTAURANTE CARAVAGGIO EIRELI EPP..................................................... 24953/2014
SANDRO JOSE BENEDITO............................................................................... 24970/2014
CARLOS BENTO................................................................................................ 25308/2014
CONDOMINIO EDIFICIO BURITI....................................................................... 25742/2014
DAVICOL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME................................................... 25924/2014
ALEXANDRE JOSÉ MARINO RODRIGUES - ME.............................................. 23654/2013
ARMANDO ADILSON DE OLIVEIRA - ME.......................................................... 22510/2001
BMT – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA......................................... 23966/2013
BOARD ACTION SPORTS LTDA........................................................................ 23472/2013
CLAUDIO SILVIO DE ANDRADE - ME............................................................... 23587/2013
ELIALBA DE SANTANA SANTOS - ME.............................................................. 23679/2013
ELISABETE DOMINGUES.................................................................................. 23464/2013
FERNANDO FIORAVANTE................................................................................. 23875/2013
FLAVIA ROBERTA WIEZEL SOUZA................................................................... 96417/2012
JAFAC – REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME..................................... 36272/2011
LUIZ RICARDO TAVARES.................................................................................. 24035/2013
MALIA RENATA PAULON.................................................................................... 23569/2013
MARIA ALVINA DE SOUZA................................................................................. 23673/2013
MARIA APARECIDA DANIEL - ME...................................................................... 12765/2013
SILVIA REGINA CARREIRO NALESSIO - ME.................................................... 24143/2013
TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A........................................................................... 23658/2013
TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A........................................................................... 23655/2013
TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A........................................................................... 23652/2013
TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A........................................................................... 24234/2013
TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A........................................................................... 23661/2013
UNION ENGENHARIA,AUTOMAÇÃO E MONTAGENS LTDA........................... 22506/1998
VCP ALIMENTOS PIRACICABA LTDA - EPP..................................................... 17945/2003
VALSEQUI PEREIRA GOULART - ME............................................................... 23388/2013
VIDRAÇARIA NEVES LTDA - ME....................................................................... 23391/2013
ZOCCA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA............................................................. 23663/2013
__________
EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
DIEGO MORENO CAVALI.................................................................................. 25929/2014
FABIO DOS SANTOS AQUINO.......................................................................... 25882/2014
GLEISON MAICON MARTINS............................................................................ 25927/2014
JOAO FERREIRA DOS SANTOS....................................................................... 25915/2014
JOSE ANTONIO FERREIRA............................................................................... 25261/2014
MARISA EMERENCIANO BATISTA DO NASCIMENTO..................................... 25871/2014
ADRIANA DE FATIMA KALIL CELLA.................................................................. 26547/2014
EDEMIR DE MORAIS......................................................................................... 26556/2014
CONCEIÇÃO APARECIDA CANDIDA DA SILVA................................................ 26124/2014
MARIA EDUARDA SOUZA PETRONI................................................................. 26473/2014
THIAGO BRUNO DA SILVA PEREIRA................................................................ 26403/2014
AGÊNCIA JP DE NOTÍCIAS – EIRELI - ME....................................................... 22027/2013
ASSOC. FORMAR DE ASSIST. SOCIAL E APREND. PROFISSIONAL............ 17092/2013
BAR E CHOPERIA MV LTDA - ME....................................................................... 4266/2012
BEATRIZ NEGRETTI GUIRADO......................................................................... 25101/2013
BUENO & SIVIERO LTDA................................................................................... 25172/2013
CASAGRANDE & FILHO MARK. E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA................ 25176/2013
DEVAIR PEREIRA GOMES - ME........................................................................ 25092/2013
ELENI DO CARMO LOPES DA SILVA - ME....................................................... 23468/2013
ELZA DE FREITAS ZEM..................................................................................... 24829/2013
ERNESTO CARLOS CARCANHOLO................................................................. 24907/2013
FAELPE PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - ME.............................................. 25173/2013
FRANCISCO CANINDE DE SOUZA................................................................... 22267/2013
HABITAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..................................... 40043/2007
JACOBELIS-ENGª.,PLANEJ. URBANO EMPREEND. IMOB. EIRELI - ME......... 9875/2002
MARCOS VINICIUS GASPARINI DE SOUZA..................................................... 25202/2013
PAULO JOSÉ PANCIERA - ME........................................................................... 24490/2013
PROCONT COMÉRIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRELI - ME............ 23986/2013
ROCHA MARKETING E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA................................. 25183/2013
SOLOPROPRIO VENDAS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA - EPP...................... 6277/2005
STUDIO SALUD PILATES LTDA - ME................................................................ 24450/2013
TADEU FESSEL STUDIO LTDA - ME................................................................. 40078/2007
V2 DESENVOLVIMENTO WEB, EDITORAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA - ME.. 138428/2009
PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014
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EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2014
INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
CLAUDIO HUMBERTO DA SILVA....................................................................... 27160/2014
DANILO PERUCHI BRETAS............................................................................... 26850/2014
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA SALES OWENS........................................ 27514/2014
IRJ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP................................................................. 27277/2014
MARCELO FERNANDO MICCHI........................................................................ 27898/2014
AMARALSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA............................................ 27018/2014
SONIA MARIA MICCHI........................................................................................ 27902/2014
VANESSA BELLO DA SILVA............................................................................... 27525/2014
ALINE BROSIO................................................................................................... 27889/2014
ANA CARLA SILVEIRA PIRES ALVES................................................................ 26076/2013
ANTONIO L. DE GODOY - ME........................................................................... 26374/2013
COMUNIDADE TERAPÊUTICA PANDORA LTDA - ME..................................... 25888/2013
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.......... 25840/2013
CONSTRUSERVICE MAT. DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP....... 25528/2013
DANIEL RODRIGUES......................................................................................... 26113/2013
E.F. SCHIAVON................................................................................................. 126946/2012
EDISON DONIZETE CARRARA........................................................................... 1719/1990
EQUONOMIA ASS. E CONSULT. ECONÔMICO-FINANCEIRA LTDA............... 25416/2013
GLOBOSER SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - EPP........................................... 37433/2010
JÉSUS MAURICIO COSTA................................................................................. 88374/2010
JUNDIAI AUTO RESGATE LTDA - ME................................................................ 26054/2013
LUSENIDES PEREIRA DA SILVA - ME............................................................. 141617/2012
MARCELO NICOLAU PEREIRA - ME................................................................. 29522/2002
RODRIGO ANTUNES FARIA - ME...................................................................... 25963/2013
ROSANGELA TORRES DA SILVA & CIA. LTDA - ME........................................ 18465/2005
SILMARA DA SILVA LEME.................................................................................. 25927/2013
WYLLYANS ROOSEVELT MENDES.................................................................. 25423/2013
__________
EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2014
SOLICITAÇÃO DE EVENTO:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
JOSÉ ROBERTO ALVES.................................................................................... 23679/2014
CTN-CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DE PIRACICABA................. 29227/2014
LAISA FELIX DOS SANTOS C.P. PROD. E EVENTO - ME............................... 12971/2014
S.V. ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA - ME..................... 25810/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
MARILEY HONORATA........................................................................................ 27809/2014
ANA PAULA EVERALDO.................................................................................... 29066/2014
CLAUDEMIR CESAR LIBERAL.......................................................................... 29203/2014
GRAZIELA DE ALMEIDA..................................................................................... 29157/2014
J.M.O. VEIGA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME.......................................... 29019/2014
KELLY BIANCA DOS SANTOS RUIZ.................................................................. 29057/2014
MANACUS PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME......................... 28705/2014
MARCIA DA SILVA.............................................................................................. 29149/2014
MARIA SANCHES LIBERAL............................................................................... 29202/2014
ALUFABRIC FABR.,COM. SERV. ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - ME.... 26831/2013
ANDRÉ CAMILO BARIONI - ME......................................................................... 17482/2013
ANGELELI MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME......................................... 105462/2010
ARIDJAIME AMORIM SOUZA - ME.................................................................... 26755/2013
CONTROL-AR SERV. EM AR CONDICIONADO LTDA - ME............................. 59131/2009
ELIAS BAPTISTA................................................................................................ 17211/2013
FLAVIA CRISTINA SANTINI................................................................................ 26754/2013
FLORES & ERVAS PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME..................................... 7878/1999
GILBERTO DE OLIVEIRA................................................................................. 166712/2012
JBC ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME....................................................... 4756/2012
J M LOCAÇÃO E LOGÍSTICA DE JUIS DE FORA LTDA................................... 27633/2013
JAIHASLI APARECIDA BARBOSA ANTONIO DA SILVA.................................... 26574/2013
JOSÉ LUIS MAZZI.............................................................................................. 26630/2013
JOÃO VITOR NASCIMENTO DA COSTA........................................................... 26626/2013
KERSELI DE OLIVEIRA LIMA MUNHOZ - ME................................................... 26454/2013
MENINAS BRASIL BOUTIQUE LTDA - ME........................................................ 26790/2013
NAIR GOMES...................................................................................................... 35647/2010
NANNACHARA ROBERTA PERESSIN - ME...................................................... 26743/2013
PSMANE JOSÉ ALVES....................................................................................... 26609/2013
S.C.F.N. LAPAO - ME.......................................................................................... 26450/2013
TIAGO IBANEZ....................................................................................................11869/2011
__________
EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
AUGUSTI DOS SANTOS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME............. 24971/2014
A&C SANTOS MOVEIS E DECORAÇÕES EIRELI ME...................................... 22293/2014
CARLOS A. DE MELO LINS ME......................................................................... 25188/2014
EDICARLOS DOS SANTOS PEREIRA ME........................................................ 25630/2014
DISTRIBUIDORA SO PORTÕES EIRELI ME..................................................... 22856/2014
EMPORIO DE CARNES E FRIOS BIANCHI LTDA ME........................................ 8634/2014
BOTTENE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI........................................ 11763/2014
VALTER JOSE VILA NOVA EPP........................................................................ 21838/2014
EUDES DOS SANTOS MATIAS BEBIDAS ME.................................................. 23455/2014
SACILOTO IMPORT. E EXPORTAÇÃO, REPRES. E COMERCIO EIRELI EPP.5928/2014
S M CONSTRUÇÕES E ELETRICA EIRELI ME................................................. 14446/2014
ELENITA ALVES DA SILVA ................................................................................. 23765/2014
GEANNINI ESTHER VIEIRA DE OLIVEIRA........................................................ 22357/2014
VIVIANE DEGASPARI......................................................................................... 15899/2014
JOAO LUIZ BENOTI JUNIOR............................................................................. 25628/2014
ISABEL CRISTINA DA SILVA.............................................................................. 23767/2014
ANTONIO CARLOS LAZARO TRIVELIN............................................................ 27239/2013
ARMAZEM XV ALIMENTOS LTDA - ME............................................................. 27878/2013
AUT-TEC – TECNOLOGIA AUTOMAÇÃO, IMPORT. EXPORT. EIRELI - EPP.73904/2009
CANDIDO PROMOÇÕES DE VENDAS EIRELI - EPP....................................... 27842/2013
CARLOS EDUARDO DIAS DE MORAES........................................................... 16077/2013
CARRARO ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECÂNICAS LTDA........ 25714/1996
CLEUZA PEREIRA BRAGA................................................................................. 27833/2013
COMÉRCIO DE FLORES W R LTDA - EPP......................................................... 2882/1986
DANIELA FERNANDA ROSADA......................................................................... 27302/2013
FRANFOS PANDOLFE LTDA - ME................................................................... 118267/2012
GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS..................................................................... 10923/2013
GRUPO BRASILEIRO PROFES. ORTODONTIA E ODONTOPEDIATRIA......... 58721/2012
JOAQUIM CORREA DA COSTA......................................................................... 27855/2013
JOSÉ CARLOS RUIZ & CIA. LTDA - ME............................................................ 27117/2013
MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME..................................................... 16748/2013
MICRO HS INFORMÁTICA LTDA - ME............................................................... 18530/1994
NASTARO & ROSSI – MODA INFANTIL LTDA - ME.......................................... 87206/2012
PIRACICABA ENGENHARIA SUCROALCOOLEIRA LTDA - ME......................... 4807/2007
RJR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA............................................................ 7292/2005
VICTOR DE SOUZA CABRAL - ME.................................................................. 154209/2012
__________
EXPEDIENTE DO DIA 24/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
JULIANA DE ALMEIDA CRUZ............................................................................. 20098/2014
WALDINEY APARECIDO FERREIRA DE SOUZA.............................................. 18841/2014
SHOPPING CENTER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ME.14225/2014
MICHELE DA SILVA............................................................................................ 28818/2014
NATHALIE BONASSA......................................................................................... 29094/2014
NOVO PORTO ENGENHARIA E URBANISMO LTDA ....................................... 28835/2014
OSMAR FABIO DE OLIVEIRA............................................................................ 29633/2014
__________
EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
RAFAEL OLIVER ME.......................................................................................... 28699/2014
SIMONE CEZAR DO AMARAL........................................................................... 28616/2014
ZILDA MELLO DOS SANTOS............................................................................. 29195/2014
ADRIANA BORGES BARROSO ME................................................................... 26526/2014
ANA CAROLINE DE ANDRADE PEREIRA......................................................... 29667/2014
TATIANA LORDELLO DOS SANTOS................................................................. 29661/2014
VANESSA VARGAS AURICHIO.......................................................................... 29869/2014
WELMA CORDEIRO DE CARVALHO FONSECA............................................... 29865/2014
ACERT ARQUIT.,ADMIN. MANEJO AGRO FLORESTAL SUSTENT. LTDA....... 18826/2013
ANA CAROLINA ALVARENGA............................................................................ 28659/2013
CLAUDEVINO DOS REIS................................................................................... 28659/2013
DIANA ANDRADE CAMARGO............................................................................ 28091/2013
EMERSON AUGUSTO LONGATO...................................................................... 28662/2013
FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO................................................................ 28749/2013
GERSON LUIS DE SOUZA & CIA. LTDA - ME..................................................... 6942/2005
JPD PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME............................................. 28269/2013
LABSAÚDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA..... 95578/2010
MARLI PALMIRA CASTELO BERMUDES LANCHES - ME............................... 28756/2013
NILZA RODRIGUES DA SILVA........................................................................... 28652/2013
PAULO BENEDITO ANTONIETTI....................................................................... 28554/2013
RITHA RESTAURANTE E DANCETERIA EIRELI - ME...................................... 28380/2013
RUBEM DOS SANTOS SILVA............................................................................. 28190/2013
SALATIEL CORREIA DA SILVEIRA - ME............................................................ 28116/2013
SILVIA CRISTINA ONOFRE AZAVEDO.............................................................. 26769/2013
VERSÁTILLE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - ME..................................... 91677/2002
VICTOR OCTAVIO ALARCON PEDROSO - ME............................................... 123495/2010
__________
EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA DECORAÇÃO ME............................................ 30794/2014
ADENISIA CORDEIRO FERNANDES................................................................ 30913/2014
MARIA DO CARMO DOS SANTOS.................................................................... 30115/2014
PROGASES COMERCIO DE GASES MEDICINAIS LTDA EPP........................ 30685/2014
A.P.L. VANUCHI FERNANDES EIRELI - ME...................................................... 29085/2013
AUDI-MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA............................................................ 18675/2002
ANTONIO ROBERTO MATIAS........................................................................... 29363/2013
BGA SERV. APOIO ADM. MANUT. EQUIPAMENTOS LTDA............................ 119693/2010
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS................................................................... 29166/2013
DANIELE CAMARGO.......................................................................................... 29555/2013
FKF TRANSPORTES LTDA - ME........................................................................ 28878/2013
FAISCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME.................................................... 97595/2013
EUROHIDRAULICS IND. COM. EQUIP. HIDRÁULICOS LTDA EIRELI - EPP... 10749/2002
FERNANDA APARECIDA DA SILVA PERALTA................................................... 93112/2012
FILIPE MENEGUINE SILVA................................................................................ 29359/2013
FLAVIO FRANCHI............................................................................................... 29305/2013
FORM STERIL COM. ESTERIL. MAT. MÉD. HOSPITALARES LTDA - EPP...... 19193/2004
JOÃO SILVA DE VASCONCELOS...................................................................... 28884/2013
LOURIVAL CHEGAS ACELINO FILHO............................................................... 93515/2010
MILENA STIVAL CEZARETTI............................................................................. 29660/2013
MIRIAM BITTENCOURT GRANJO..................................................................... 19625/2010
NILSON GOMES DE LIMA................................................................................. 29474/2013
ORLANDO ZANATTA.......................................................................................... 22645/1996
PATRICIA SILVEIRA TEODORO SANTOS......................................................... 29269/2013
RENATA CORAZOLLA........................................................................................ 29373/2013
RICARDO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA....................................................... 62524/2007
SOLANGE TEREZINHA BATISTA....................................................................... 22928/1998
RODRIGO MOREIRA VIANA SOARES.............................................................. 29382/2013
SARA MORAIS LOPES DEMARQUE - ME........................................................ 29116/2013
SILVIA VALENTINA MARIANO RODRIGUES..................................................... 96489/2010
SUELI APARECIDA QUILES LINS ALVES............................................................ 4904/2013
VALQUIRIA HILLBRUNER DE OLIVEIRA........................................................... 30055/2013
VANDERLI DE FATIMA MONTEBELLO GIMENES - ME.................................... 30228/2013
WELKER JHONATTAN BATISTA ALVES.............................................................30111/2013
VIDA DIAGNÓSTICOS CLÍNICOS LTDA - ME................................................. 114195/2013
__________
EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
SILVIO CESAR PIRES........................................................................................ 24121/2014
WAGNER BAPTISTA DA SILVA.......................................................................... 30125/2014
DORINHA MIRIAM SILBER SCHIMIDT VITTI KENNEDY.................................. 31068/2014
ELISANGELA CRISTINA MULLER..................................................................... 31513/2014
7
__________
EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2014
INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC:
NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO
FARMAGEN COMERCIO MEDICAMENTOS VETERINARIOS EIRELI ME....... 31063/2014
ISIS RENATA DO ESPIRITO SANTO................................................................. 31409/2014
JEAN WILLIAM PEREIRA................................................................................... 31195/2014
LOURENÇO PIRACICABA ALIMENTOS EIRELI EPP....................................... 31369/2014
MARIA NEUZA MARINHO DA SILVA DE SOUSA............................................... 31557/2014
RICHARD ANTHONY KENNEDY....................................................................... 31072/2014
ANDRE PEREIRA CRUZ.................................................................................... 31989/2014
ANTONIO LUIS BENATTO.................................................................................. 31855/2014
CLERISTON FERREIRA NOVAES..................................................................... 31983/2014
ADEFIC CONTABILIDADE LTDA - ME............................................................. 136183/2010
ADRIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA - ME.......................................................... 124992/2012
ALEJANDRO JOSÉ BIUDES GONZALEZ - EPP............................................... 28580/2003
ALMIR ROGERIO ACRANI - ME......................................................................... 30700/2013
BELISSI CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA - ME............................................... 30174/2013
BIUGON COMÉRCIO E TREINAMENTOS LTDA - EPP................................... 138048/2009
CARIOLATO & RAMOS LTDA - ME...................................................................... 5408/1999
CARLOS RODRIGO DA SILVA PIOVEZAN - ME..............................................160611/2011
CENTRO DE REPRODUÇÃO HUMANA DE PIRACICABA LTDA........................ 1919/2006
DANILO GUASSI................................................................................................. 30403/2013
DELTA CO2 ASSES.CONS TÉCNICO-CIENTÍFICA SUST. AMB. LTDA............ 94224/2008
EMERSON HORACIO GORGA - ME.................................................................. 30250/2013
ENCUESTA PESQ.MERCADO OPINIÃO PÚBLICA LTDA - EPP....................... 45608/2010
EVALDO JOSÉ FISCHER - ME.......................................................................... 29978/2013
ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A................................................ 27741/2013
JAIR PONTE MIGUEL........................................................................................... 7674/1986
JOSÉ DA COSTA NETO..................................................................................... 29780/2013
LUCAS RAZERA - EPP....................................................................................... 30421/2013
LUIS GUSTAVO ZANUZZI.................................................................................. 29715/2013
MARCIO MOURA DE ALMEIDA.......................................................................... 30200/2013
ABT PARTIC.,CONSULT.,TREINAMENTO E PROJETOS LTDA - EPP............. 37925/2012
MATHEUS FELIZARDO...................................................................................... 30219/2013
NELSON LINO DE OLIVEIRA............................................................................. 30428/2013
ODINALDO MARTINS ALVES - ME.................................................................... 30148/2013
SAULO LUIZ VIEIRA LIGO JUNIOR................................................................... 30287/2013
SERRA VERDE PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME...................................... 1513/2006
SILVANA ALVES DE ARRUDA.......................................................................... 120195/2012
SILVANA DE FATIMA RACOSTA MUNHOZ - ME............................................... 21164/2007
SOCITEC ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA........................................................ 16089/2005
TERESINHA APARECIDA FIGUEIREDO SILVA............................................... 148433/2011
TOCO VELOCIMETRO COM. DE ACES. PARA VEÍCULOS LTDA - ME........... 19313/2008
VTSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.................................. 34383/2010
Edital de Notificação de Lançamento e Convocação de Contribuintes de –
IPTU e de Taxas Serviços Públicos de 2014 - Nº 01/14
No cumprimento da Lei complementar nº 224/08, Art. 147 e 189 e seus
Paragrafos Único, comunicamos que pelo presente edital, ficam convocados
os Contribuintes do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) e Taxas de Serviços Públicos do exercício de 2014, que porventura
ainda não tenham recebido o carnê para pagamento, a comparecerem
na Praça de Atendimento do Térreo 2 – D.T.I. no Centro Cívico Cultural e
Educacional “Florivaldo Coelho Prates”, localizado à Rua Antonio Corrêa
Barbosa, 2233, das 8:30 às 16:30 para retira-lo e efetuar seu pagamento.
O não atendimento da presente convocação implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar n° 224/08 Art. 151 e 193 e incisos.
Piracicaba, 07 de abril de 2014.
José Admir Moraes Leite
Secretário Municipal de Finanças
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 22/ 2014
Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representante
legal, do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de
30 (trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento
de Administração Fazendária, para tratar de assuntos relacionados ao
Cadastro Mobiliário de Contribuintes – C.M.C., débitos de Imposto Sobre
Serviços – I.S.S. e outros assuntos pertinentes.
O não comparecimento do presente Edital implicará no arquivamento do pedido.
Piracicaba, 11 de Abril de 2.014
CONTRIBUINTE................................................................................................. PROCESSO
ACJ ASSESSORIA COM. E REPSENTAÇÃO S/C LTDA......................................4878/2000
AGOSTINHO DAS NEVES SANTOS ME............................................................76371/2009
AMERICANA TELECOM. DE CELULARES LTDA...............................................54909/2007
ANDRE RODRIGUES CARLOS ME....................................................................97969/2009
BURJ DUBAI BANKS PROC. DE DADOS E COM. PAP. E INF. LTDA ME............4599/2008
COLETA GUIMARÃES CASTRO LTDA...............................................................18967/1997
CORREA CONSULT. INDEPENDENTES S/C LTDA............................................25391/1995
D´CASTRO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA..................................13739/1995
EDSON BEGO ME...............................................................................................19809/1991
EVELY DE LIMA ARAGÃO ME............................................................................80191/2010
EXPERT PLUS COMERCIAL LTDA.....................................................................14991/1997
FACTI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME.....................................................77183/2009
GRANDO E GRANDO LTDA ME.........................................................................19601/2003
HOTEL SAN REMO PIRACICABA LTDA...............................................................4668/1994
IOZYS CONFECÇÕES EIRELI ME....................................................................127973/2013
ITAIPU URBANISMO S/C LTDA...........................................................................12412/1985
KMAX CONSULTORIA E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA...........................84295/2012
MAIRA ANDREA S. FIGUEROA GORGA.............................................................75823/2009
MARCELO APARECIDO MACHADO CASTILHO ME.......................................136888/2008
MARCILENI MARTINS VALENTINI FAZION ME...............................................35802/2008
MENDES & MENDES PIRACICABA LTDA............................................................4345/1994
MOREIRA CONSTRUÇÕES LTDA......................................................................20650/2004
N C COMÉRCIO DE METAIS LTDA...................................................................19612/2005
OCTAVIO URZE JUNIOR ME............................................................................123408/2010
R.F.N. CONSALES & CIA LTDA ME.......................................................................5114/2009
RETIFICA NOIVA DA COLINA LTDA......................................................................7778/2003
SERV EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME......................................27195/2000
SISTEMA CONSULTORIA ENERGÉTICA LTDA....................................................9768/1997
STOCK PIRATRANSPORTES LTDA ME.............................................................51829/2008
TEREGE TUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA....................................................15913/1996
TREVISAN REPRESENTAÇÃO DE PROD. ALIMENT. LTDA ME......................37368/2010
8
PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 23/ 2014
Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representante
legal, do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de
30 (trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento
de Administração Fazendária, para tratar de assuntos relacionados ao
Cadastro Mobiliário de Contribuintes – C.M.C., débitos de Imposto Sobre
Serviços – I.S.S. e outros assuntos pertinentes.
O não comparecimento do presente Edital implicará no arquivamento
do pedido.
Piracicaba, 11 de Abril de 2.014
CONTRIBUINTE................................................................................................ PROCESSO
BASS GLOBAL ASERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA..................................... 73995/2012
C K COM. E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME....... ......................................................................................................................... 151435/2013
CATIA CRISTINA GARBIM............................................................................... 173191/2013
CILENE MARCIA CESSELLA......................................................................... 186965/2013
DENTROTEC S/C LTDA – APLICAÇÃO DE TECNICA FLORESTAIS........... 13216/1975
DROGARIA SOARES DE PIRACICABA LTDA ME............................................. 8432/1995
EXPERT PLUS COMERCIAL LTDA ME.......................................................... 151432/2013
FOROTO REPRES. MANUT.. E REPARAÇÃO DE MOLDES LTDA............... 144577/2013
JOÃO J. C. MENA JUNIOR ME......................................................................... 29140/2005
LAPIERI CONSTRUÇÕES LTDA..................................................................... 131309/2013
LUIS EDUARDO PAVAN ME...............................................................................11576/2014
MARCOS KRAIDE CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA....................... 15712/1995
MATTOS & PADUA LTDA................................................................................. 154665/2013
MG BUSCA EMPRESA LTDA............................................................................ 14865/2003
PORTAL INDUSTRIAL – CENTRO DE APOIO AO DESENV. DA IND. NACIONAL LTDA.... ........................................................................................................................... 14865/2003
POSTO OASIS ELDORADO LTDA................................................................... 27028/1997
RG SISTEMAS E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA ME.................. 14804/2006
RODRIGUES & RUEDA LTDA ME....................................................................... 9265/2014
UNICCON ADMINISTRADORA DE CONVENIOS S/C LTDA............................ 28168/2000
VIDRAÇARIA DOM BOSCO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME..................... 15914/2002
PROCURADORIA GERAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Inteligência do artigo 24, inciso X, c/c artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666/93
e suas alterações. (conforme Parecer Jurídico anexo aos autos).
ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras.
OBJETO: Locação de Imóvel.
CONTRATADO: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA.
VALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) mensais.
PRAZO CONTRATUAL: 12 (doze) meses.
PROCESSO n.º: A ser autuado.
REQUISIÇÃO n.º: A ser expedida.
1 - Vistos.
2 - Tendo em vista o disposto no Estatuto das Licitações e considerando
o Parecer Jurídico, dispenso de licitação a presente despesa no valor de
R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) mensais.
3 - Atribuição e competência conferida nos termos do Decreto Municipal
n.º 14.954, de 02 de janeiro de 2013 e suas alterações.
4 - Encaminhe-se ao Sr. Prefeito Municipal para que se digne ratificar
a presente dispensa de licitação.
JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE GODOY
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras
Ratifico a presente despesa feita por meio de dispensa de licitação, conforme
Parecer Jurídico e solicitação da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer
e Atividades Motoras.
À Procuradoria Geral para dar publicidade ao ato.
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Convênio que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o
Município de Piracicaba. (GUARDA CIVIL)
Convênio SENASP/MJ nº 792232/2013.
Base Legal: Lei Municipal nº 7.873/2014.
Objeto: cooperação dos partícipes para restruturação dos ambientes educacionais (salas de aula e Telecentro EAD) e qualificação da Guarda Civil
Municipal com implantação do projeto de qualidade de vida aos Guardas
Municipais com aquisição de Academia de Condicionamento físico e defesa
pessoal, no âmbito do Programa de Segurança Pública para o Brasil, de
acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública – SENASP/MJ.
Valor: R$ 499.876,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e
setenta e seis reais).
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses.
Data: 27/12/2013.
COMISSÃO PERMANENTE
PROCESSANTE E DE
SINDICÂNCIA
Publicação no DOM de 16/04/14.
HOMOLOGAÇÃO – Gabriel Ferrato dos Santos, Prefeito do Município de
Piracicaba, no uso de suas atribuições, homologa a conclusão da Comissão
Permanente Processante e de Sindicância no seguinte Processo:
Processo n.º.: 55.730/2012.
Assunto: Sindicância visando apurar irregularidades e responsabilidades
referentes a fato ocorrido com o veículo oficial prefixo 625, conduzido pelo
servidor Antônio Gomes Gutierrez.
Conclusão: A Comissão, CONCLUI, por unanimidade, pela ABERTURA
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, contra o GC ANTÔNIO
GOMES GUTIERREZ, por infringência ao disposto no artigo 28, I do Estatuto
da Guarda Civil Municipal de Piracicaba.
FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT
Presidente da C.P.P.S.
SERVIÇO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO
005452/2013 003684/2013
005514/2013 003736/2013
005517/2013 003739/2013
005587/2013 003808/2013
005603/2013 003823/2013
005616/2013 003836/2013
005707/2013 003926/2013
005752/2013 003971/2013
005821/2013 004039/2013
005853/2013 004071/2013
005862/2013 004080/2013
005871/2013 004089/2013
005880/2013 004098/2013
005926/2013 004142/2013
005981/2013 004198/2013
006005/2013 004222/2013
006068/2013 004284/2013
006123/2013 004337/2013
006450/2013 004661/2013
006638/2013 004847/2013
006640/2013 004849/2013
006641/2013 004850/2013
006642/2013 004851/2013
006644/2013 004853/2013
006649/2013 004858/2013
006650/2013 004859/2013
006651/2013 004860/2013
006652/2013 004861/2013
006655/2013 004864/2013
006665/2013 004874/2013
006667/2013 004876/2013
006672/2013 004881/2013
CARLOS ROBERTO INACIO: “Arquivado”.
CBE CONTR. E EMPREENDIMENTOS: “Arquivado”.
IMOBILIÁRIOS LTDA.
CRISLAINE OLIVEIRA GOMES DA SILVA: “Arquivado”.
ANTONIO CALEFO: “Arquivado”.
MARIALICE TERRA CONSENTINO: “Arquivado”. ANGELI
EXPEDITO OVIDIO DA SILVA: “Arquivado”.
JOSE MARCOS DE ALMEIDA: “Arquivado”.
JOSE MARIA GOMES: “Arquivado”.
ANTONIO IVAN PEREIRA MONTEBELLO: “Arquivado”.
CLEBER MARCELINO DE CAMARGO: “Arquivado”.
RONALDO RODRIGUES GALHARDO: “Arquivado”.
ANTONIO DOS SANTOS MARTINS: “Arquivado”.
ANTONIO CARLOS KERCHES DE: “Arquivado”. AGUIAR
MARIA SIMONE FERNANDES: “Arquivado”.
ADILSON FELIPE: “Arquivado”.
JOSE NEGREIROS SILVA: “Arquivado”.
DORIVAL PREZOTTO: “Arquivado”.
AUGUSTO DOMINGOS SCARAZZATI: “Arquivado”.
CRISTIANO LUIZ PAGGIARO BRUNELLI: “Arquivado”.
MARCELO CARRIÃO LONGATTO: “Arquivado”.
JOSÉ LUIZ GUIDOTTI JUNIOR: “Arquivado”.
DALMO MORAES BARROS: “Arquivado”.
WALDEMAR BERNDT: “Arquivado”.
JOSE VICTORIO GOZETTO: “Arquivado”.
VALDIR DIAS DA SILVA: “Arquivado”.
JOEDIL JOSE PAROLINA: “Arquivado”.
TARCILIO DOSSI E OUTRO: “Arquivado”.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR: “Arquivado”.
BANDEIRANTE- COHAB
VALTER MANOEL MAROÇO: “Arquivado”.
SILVIA REGINA MESQUITA MARTINS: “Arquivado”.
EMILIO TOLOTTI: “Arquivado”.
EUCLIDIA MARIA SETTEN ANGELELI: “Arquivado”.
SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E DIVULGAÇÃO
Expediente do dia 14 Abril 2.014
Protocolados e Encaminhados
Protocolos
Interessados
002281/2014 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E TRATAMENTO
002282/2014 PLANO 3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
002283/2014 PLANO 3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
002284/2014 SETOR DE CONTROLE E QUALIDADE
002285/2014 LUC SIGN COMERCIO DE ADESIVOS LTDA. - ME
002286/2014 TELEFONICA BRASIL S/A
002287/2014 KARINA PEREIRA CLAUDIO
002288/2014 PAIAGUÁ EMPREENDIMENTOS LTDA
002289/2014 BOSQUES DE PIRACICABA EMP. IMOB. SPE LTDA
002290/2014 BOSQUES DE PIRACICABA EMP. IMOB. SPE LTDA
002291/2014 COMGÁS - CIA DE GÁS DE SÃO PAILO
002292/2014 VEREADOR ARY DE CAMARGO PEDROSO JUNIOR
002293/2014 CLAUDIR ANTONIO DE ARRUDA
002294/2014 DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA DA PREFEITURA
002295/2014 MOLAS PIRACICABA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
002296/2014 COMGÁS - CIA DE GÁS DE SÃO PAULO
002297/2014 COMGÁS - CIA DE GÁS DE SÃO PAULO
002298/2014 DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA DA PREFEITURA
002299/2014 RITA DE CASSIA GOBBO ALVES JUNQUEIRA
Despachos
Protocolos
Processo
Interessado
000219/2014 000209/2014 JEFERSON MOLINA LOPES: “Arquivado”.
000284/2014 000271/2014 ADELIA MARIA GONÇALVES: “Arquivado”. CORDEIRO
000330/2012 000237/2012 VIVIANE APARECIDA STURION: “Arquivado”.
000441/2014 000416/2014 ANIZIO PINTO: “Arquivado”.
000637/2012 000485/2012 JOÃO AUGUSTO DE BARROS: “Arquivado”.
000642/2012 000490/2012 JOÃO LUIZ BOLLIS: “Arquivado”.
000662/2012 000506/2012 JOSÉ LOURENÇO DA SILVA: “Arquivado”.
000701/2014 000631/2014 VALTER CARNEVALLI: “Arquivado”.
000707/2012 000545/2012 NELSON DIAS e outra: “Arquivado”.
000730/2012 000568/2012 VLADEMIR ANTONIO CANALE: “Arquivado”.
000812/2014 000738/2014 CELSO LUIS BELLINI: “Arquivado”.
000989/2014 000912/2014 CIRO CELSO PIAZZA: “Arquivado”.
001059/2014 000974/2014 JOSE TADEU DAVID: “Arquivado”.
001066/2014 000981/2014 PLINIO RASERA: “Arquivado”.
001097/2014 001012/2014 NEUSA MARIA GERALDI SANTIN: “Arquivado”.
001488/2012 001092/2012 MARIA CANDIDA LIMA: “Arquivado”.
001995/2014 001275/2008 SANTA CHIARA EMP. IMOB. SPE LTDA: “Concluído”.
002000/2014 001617/2014 IVO DE PAULA TOLETO: “Indeferido”.
002005/2014 001619/2014 KATIA MARIA DA SILVA: “Deferido”.
002020/2014 001371/2014 REGINA ANTONIA PAGOTTO FABRETTI: “Indeferido”.
002065/2014 001658/2014 PAULO SERGIO MISCHIATTI: “Deferido”.
002140/2014 001704/2014 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS: “Concluído”.
002212/2014 001743/2014 DIVINO RODRIGUES: “Deferido”.
002248/2014 001769/2014 S E C R E TA R I A D E E S P O R T E S , L A Z E R E :
“Deferido”. ATIVIDADES MOTORAS
002260/2014 000002/2014 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA ***: “Concluído”.
002261/2014 000002/2014 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL: “Concluído”. DE AMERICANA SP
002262/2014 000002/2014 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL: “Concluído”.
DE PIRACICABA
002325/2013 001275/2008 SANTA CHIARA EMP. IMOB. LTDA: “Concluído”.
004185/2011 002754/2011 PAULO NARDIM: “Arquivado”.
004907/2013 003270/2013 VETEK ELETRICIDADE LTDA: “Arquivado”.
004963/2012 003375/2012 JOSÉ PAULO DE SOUZA: “Arquivado”.
004994/2011 COMGAS: “Concluído”.
004995/2011 COMGAS: “Concluído”.
004996/2011 COMGAS: “Concluído”.
004997/2011 COMGAS: “Concluído”.
004998/2011 COMGAS: “Concluído”.
004999/2011 COMGÁS: “Concluído”.
005000/2011 COMGÁS: “Concluído”.
005001/2011 COMGÁS: “Concluído”.
005002/2011 COMGÁS: “Concluído”.
005267/2013 003548/2013
ALESSANDRA TEREZA ARIOZO: “Deferido”.
005383/2013 003616/2013
CDHU: “Arquivado”.
005390/2013 003623/2013 JOÃO LUIZ BOLLIS: “Arquivado”.
005420/2013 003652/2013 ANA VALERIA GROPPO: “Arquivado”.
005428/2013 003660/2013 VERA LUCIA GADOTTI: “Arquivado”.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 12/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 08/2013
PREGÃO N.º 44/2013 - PROCESSO N.º 1022/2013
O SEMAE torna público que nos autos do processo em epígrafe firmou
termo aditivo cujas condições, em resumo, são:
Contratada: BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A.
Objeto: acréscimo de quantitativo no importe de 15% (quinze por cento)
sobre a Ata de Registro de Preços, correspondentes a 3,75 (três vírgula
setenta e cinco) toneladas
Prazo final: 28/04/2014.
Valor do presente termo: R$ 2.400 (dois mil e quatrocentos reais).
Valor unitário (tonelada): R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).
Valor total da Ata: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).
Dotação 65 – Código Orçamentário 33903000 e Programa de Trabalho
323200.1751200232.433, do exercício de 2014.
Fundamento Legal: art. 9º do Decreto Municipal nº 13.434/10, c.c. art. 65,
alínea b, do inciso I, combinado com o parágrafo 1º do mesmo artigo, da
Lei n.º 8.666/93..
Assinatura: 27/03/2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º 065/2014 - PROCESSO
N.º 1491/2014
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de conjunto de cinturão tipo paraquedista, talabarte duplo tipo Y e máscara facial panorâmica
confeccionada em borracha de EPDM (preta).
Início da sessão pública para entrega e abertura dos envelopes: 05/05/2014,
às 08h30min, na Sala de Licitações do SEMAE, situada na Rua XV de
Novembro, 2.200 – Piracicaba/SP.
Consulta/Aquisição gratuita dos editais: www.semaepiracicaba.sp.gov.br ou
ainda no Setor de Protocolo, situado no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das
9 às 16 horas mediante recolhimento de R$ 10,00 (dez reais) – Informações:
fone (19) 3403-9614/9623 e fax (19) 3426-9234.
Piracicaba, 15 de abril de 2014.
Vlamir Augusto Schiavuzzo
Presidente do SEMAE
A Comissão Permanente de Classificação e Eliminação de Documentos
Públicos do SEMAE constituída através do Ato nº. 982, de 02 de dezembro
de 2013 do Sr. Presidente do SEMAE, torna público para conhecimentos
dos interessados em geral que os Processos da Contabilidade Ano 2001 a
seguir já foram microfilmados e serão eliminados mecanicamente:01, 02,
03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82,
83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101,
102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116,
117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146,
147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161,
162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176,
177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191,
192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206,
207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214/2001.
Piracicaba, 14 de abril de 2014.
A Comissão
PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014
CERTIDÃO DE ATO PRATICADO
PROCESSO Nº.2013/00777
Aos 11 dias do mês de abril de 2014, venceu o prazo para pagamento da
Nota Fiscal nº 346 no valor de R$ 257,00 (Duzentos e cinquenta e sete
reais) da empresa FELIPE JOIA - ME., e não procedi ao pagamento no
prazo do vencimento, pois foi bloqueado pelo fiscal do contrato devido ao
não cumprimento de clausulas contratuais.
E, para constar, lavro e assino o presente termo.
Roseli Maria Spironelo
Setor de Expediente e Escrituração
__________
CERTIDÃO DE ATO PRATICADO
PROCESSO Nº.2012/00107
Aos 11 dias do mês de abril de 2014, venceu o prazo para o pagamento da
2ª parte da Nota Fiscal nº. 00197 no valor de R$ 414,75 (Quatrocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) da empresa Bema Empreendimentos,
Importação e Construções Ltda., e não procedi ao pagamento no prazo
do vencimento devido ao atraso do repasse do recurso federal referente
ao contrato 0350.757-41/2011/MCIDADES – PAC 2, que não foi liberado.
E, para constar, lavro e assino o presente termo.
Roseli Maria Spironelo
Setor de Expediente e Escrituração
__________
CERTIDÃO DE ATO PRATICADO
PROCESSO Nº.2012/00107
Aos 11 dias do mês de abril de 2014, venceu o prazo para o pagamento da
Nota Fiscal nº. 00214 no valor de R$ 33.160,83 (Trinta e três mil, cento e
sessenta reais e oitenta e três centavos) da empresa Bema Empreendimentos, Importação e Construções Ltda., e não procedi ao pagamento no prazo
do vencimento devido ao atraso do repasse do recurso federal referente
ao contrato 0350.757-41/2011/MCIDADES – PAC 2, que não foi liberado.
E, para constar, lavro e assino o presente termo.
Roseli Maria Spironelo
Setor de Expediente e Escrituração
PORTARIA n° 2551
Eng° VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO, abaixo assinado, Presidente do
Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE, de Piracicaba/SP, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 1972, de 07/11/1972,
e diante da aposentadoria do Sr. Cirilo Quiles, resolve: nomear o senhor
LAELSON ANTONIO DA SILVA, inscrito no RG sob n° 33.518.648.8 e no
Pis/Pasep sob o nº 125.317.924.67, a partir de 07 de abril de 2014, com
fundamento no inciso I, do artigo 13, do mesmo diploma legal, em razão
de sua aprovação no Concurso Público nº 001/2012, para exercer o cargo
efetivo de MOTORISTA, referência salarial 07 A a 09 E, criado pela Lei
Municipal nº 3958/1995, sujeito a estágio probatório.
Piracicaba, 07 de abril de 2014
Presidente do SEMAE
CMAS
RESOLUÇÃO N.º 07/2014
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº.6.246 de 03 de junho
de 2008.
CONSIDERANDO, reunião ordinária realizada em 10 de Abril de 2014.
CMDCA
EDITAL N.º 01/2014
PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRACICABA - CMDCA, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 6.246, de 03/06/2008, alterada
pela de n.º 6.597, de 24/11/2009, Título VI – Dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Capítulo I – Da Criação do Conselho e do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, artigos 107
a 128, COMUNICA a todos os interessados, que se encontram abertas as
inscrições para a eleição dos representantes da SOCIEDADE CIVIL junto ao
CMDCA, para o mandato com início em 13 de julho de 2014 e término em
12 de julho de 2016, sendo 07 (sete) representes titulares e 10 (dez) ficando
na ordem de suplência, cujo processo obedecerá às seguintes instruções:
CLÁUSULA 1ª - DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE PIRACICABA - CMDCA
Art. 1º. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE PIRACICABA - CMDCA, órgão colegiado, têm por finalidade o atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município
de Piracicaba, através de políticas básicas de educação, saúde, recreação,
esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros, assegurando-se em todas elas o tratamento com dignidade e respeito à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
CLÁUSULA 2ª - DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Art. 2º. O CMDCA é integrado por representantes do Poder Público e da
Sociedade Civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos
das crianças e dos adolescentes.
Parágrafo único. O CMDCA é constituído de 14 (catorze) membros titulares, sendo 07 (sete) representantes do Poder Público e seus respectivos
suplentes e 07 (sete) representantes da Sociedade Civil.
CLÁUSULA 3ª - DA CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 3º. O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral, constituída por 04 (quatro) conselheiros de forma paritária, designada em reunião
ordinária do CMDCA, realizada em 14 de março de 2014.
CLÁUSULA 4ª - DAS INSCRIÇÕES
Art. 4º. Poderão candidatar-se como Conselheiro de Direitos representante da Sociedade Civil junto ao CMDCA, para o biênio 2014/2016, os
candidatos maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em
Piracicaba/SP, em pleno gozo dos direitos políticos, vinculados e indicados pelas entidades, organizações ou movimentos populares devidamente
registradas no CMDCA.
Parágrafo único. Entende-se por vinculados, os representantes que compuserem a diretoria da entidade com registro no CMDCA desde que tenham
sidos eleitos e empossados por Assembléias, bem como os funcionários
devidamente registrados, ou seja, com vínculo empregatício na entidade.
Art. 5º. As inscrições ficarão abertas do período de 22 de abril até 09 de
maio de 2014, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min,
na Casa dos Conselhos, localizada a Rua Joaquim André, nº 895, Centro,
nesta cidade e Estado, exceto feriados, sábados e domingos.
Parágrafo único. Caso o número de inscritos seja inferior a 14 (catorze), o
prazo poderá ser prorrogado pela Comissão Eleitoral, que, poderá se for o
caso, alterar as datas das demais fases, sendo que de tudo se fará à devida
publicação no Diário Oficial do Município
Art. 6º. Para as inscrições, os candidatos deverão apresentar a Carta de
Indicação da Entidade registrada no CMDCA e cópias do RG, CPF e comprovante de residência.
Art. 7º. A Comissão Eleitoral afixará, após o período das inscrições, na Casa
dos Conselhos, localizada a Rua Joaquim André, nº 895, Centro, lista dos
candidatos a representantes da Sociedade Civil habilitados para a eleição.
CLÁUSULA 5ª - DO PROCESSO DE ELEIÇÃO:
Art. 8º. A eleição dos representantes ao CMDCA será realizada no dia 16
de maio de 2014, as 14h00min – na Casa dos Conselhos, situada à Rua
Joaquim André, n.º 895, Centro, nesta cidade e Estado.
RESOLVE:
Art. 9º. A eleição se dará por voto direto, facultativo e secreto entre
os Delegados indicados pelas respectivas Diretorias das Entidades
Inscritas no CMDCA.
ARTIGO 1º – Aprova a alteração do projeto: “Viver para ver 2014” da
entidade AVISTAR, referente ao valor dos Encargos Sociais (proponente)
devido à concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS conforme Portaria nº 171 de 02/12/2013 art.3º com
validade de três anos.
Parágrafo único. o delegado indicado pela entidade será reconhecido no
momento da eleição, portando documento oficial de identificação e ficha de
indicação devidamente preenchida e assinada pelo presidente da entidade,
caso não seja o próprio.
ARTIGO 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piracicaba, 10 de Abril de 2014.
Maíra Francheschis Negri
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Art. 10. Os 07 (sete) primeiros mais votados serão considerados titulares
para comporem o CMDCA, ficando os demais até o limite de 10 (dez), pela
ordem de votação, como suplentes. Ocorrendo a vacância no cargo, assumirá
o suplente que houver obtido o maior número de votos.
Autorizo a presente publicação no Diário Oficial do Município
Art. 11. O local definido para a votação será especialmente preparado pela
Comissão Eleitoral e equipe de apoio, contendo urna lacrada, cabine de
votação e demais materiais e equipamentos necessários para o pleito.
Piracicaba, 10 de Abril de 2014.
Art. 12. Fica vedada qualquer manifestação dos integrantes da mesa que
interfira na opção do eleitor.
Eliete Nunes F. da Silva
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Art. 13. Nenhuma pessoa ou autoridade estranha à mesa poderá intervir
no funcionamento dos trabalhos, salvo os membros da Comissão Eleitoral.
9
Art. 14. Não poderão compor a mesa receptora de votos, cônjuges e parentes
consanguíneos e afins até 4º grau dos candidatos.
Art. 15. Na ausência de um dos componentes da mesa, caberá à Comissão Eleitoral escolher e indicar entre os Conselheiros Titulares do CMDCA
presentes, substituto para compor a mesa.
Art. 16. A cédula oficial de votação será impressa pelo CMDCA, nela contendo
o nome de todos os candidatos habilitados em ordem alfabética.
§ 1º. No verso da cédula deverá constar a rubrica do Presidente da Comissão
Eleitoral, ou alguém por ele designado.
§ 2º. A cédula será dobrada em duas partes.
§ 3º. Ao lado esquerdo dos nomes dos candidatos haverá um espaço
destinado ao eleitor para assinalar com um X o nome dos candidatos de
sua preferência, podendo, votar em até, no máximo, 05 (cinco) candidatos.
§ 4º. Qualquer marcação fora do espaço reservado para a votação, assim
como, qualquer outro tipo de sinal, escrita ou símbolo, bem como a marcação
de mais de 05 (cinco) nomes, acarretará na nulidade do voto.
Art. 17. O local de votação será fiscalizado pelos membros da Comissão Eleitoral.
CLÁUSULA 6ª - DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
Art. 18. Encerrada a votação, os votos da urna serão escrutinados pelos
próprios mesários.
Art. 19. Concluída a escrutinação, todo o material utilizado, bem como a Ata
com o resultado apurado, será entregue ao Presidente da Comissão Eleitoral.
Art. 20. Após o encerramento da votação, a presidência do CMDCA proclamará o resultado da eleição, determinando a publicação do mesmo no
Diário Oficial do Município de Piracicaba, bem como sua afixação na Casa
dos Conselhos, sede do CMDCA.
Art. 21. Havendo empate no número de votos, será considerado eleito o
candidato que tiver maior idade;
Art. 22. O resultado da votação será registrado em Ata lavrada no próprio local
e subscrita pelos mesários, Presidente do CMDCA e pela Comissão Eleitoral.
CLÁUSULA 7ª - DO MANDATO
Art. 23. O mandato dos Conselheiros, representantes da Sociedade Civil,
junto ao CMDCA será de 02 (dois) anos, admitida apenas uma reeleição.
§ 1º. O Conselheiro eleito deverá ter disponibilidade de horário para participar
de reuniões do CMDCA, bem como de cursos, palestras, encontros, visitas
técnicas, entre outros.
§ 2º. O Conselheiro eleito é representante da Entidade que o indicou, porém
caso venha a se desligar do Conselho antes do término do seu mandato,
a vaga será assumida pelo suplente imediato e não por outra indicação da
Entidade, conforme descrito no art. 10 deste Edital.
CLÁUSULA 8ª - DA NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE PIRACICABA - CMDCA
Art. 24. Os Conselheiros eleitos tomarão posse no dia 14 de julho de 2014,
às 18h00min, no Gabinete do Prefeito, prédio do Centro Cívico Cultural e
Educacional “Florisvaldo Coelho Prates”, localizado a Rua Antônio Corrêa
Barbosa, nº 2.233, bairro Chácara Nazareth, Piracicaba/SP.
Art. 25. Compete ao Poder Executivo, através de seu Prefeito, dar posse
aos Conselheiros eleitos do CMDCA.
CLÁUSULA 9ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 26. A Comissão Eleitoral durante o processo de eleição poderá solicitar
quaisquer informações e/ou documentos caso entenda necessário.
Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral em
conjunto com o CMDCA.
Art. 28. A inscrição, conforme Art. 5º, implica na aceitação, por parte do(a)
candidato(a) e da Entidade que o indicou, de todas as normas e condições
previstas neste Edital, no Regimento Interno e Legislação que rege o tema.
Art. 29. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Piracicaba, 11 de abril de 2014.
Fábio do Amaral Sanches
Presidente
Comissão Eleitoral:
Fábio do Amaral Sanches
Marcolino Malosso Filho
Mayara Carolina Bueno
Janete Celi Soares Sanches
Autorizo a presente publicação no Diário Oficial do Município
Piracicaba, 11 de abril de 2014.
Eliete Nunes F. da Silva
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
10 PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014
COMDEF
Ata reunião Ordinária – 12/03/2014
Aos doze dias do mês de março de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências do Conselho Municipal dos Deficientes, sito na Rua Joaquim André,
nº 895, Bairro Paulista, na cidade de Piracicaba, das dezenove às vinte e uma
horas, para reunião entre os representantes do Poder Público e da Sociedade
Civil, onde estiveram presentes: Wander Viana Santos, Euclídia Maria B. L.
Fioravante, Katia Maria Paschoalini, Clevis Francisco Lorenzi Spada, Andréa
Niquito Zaia, Adriana C. Camolesi Ravanelli, André Martins, Daniele G.
Camolesi, Célia Maria da Silva, Rita de Cássia Rodrigues, Fernando Ferraz
Domingues e Francisco Nuncio Cerignoni. O coordenador Wander Viana
Santos iniciou a reunião informando que os representantes indicados pela
Saúde não têm o interesse em participar do COMDEF, por este motivo, serão
solicitados outros representantes. Também informou aos presentes, que o
COMDEF já está fazendo parte do Facebook, convidando a participação e
divulgação de todos. Num segundo momento, dois representantes chamados
Genésio e Ana Aline participaram da reunião para apresentar a ONG CASVICentro de Apoio e Solidariedade à Vida, que trata de assuntos relacionados
aos direitos humanos, com enfoque na sexualidade. O objetivo da presença
destes representantes é a divulgação e o convite para participação no Projeto
chamado “Vivendo a Diversidade”. Após a apresentação da ONG, todos
os presentes assinaram a lista de presença da reunião, o preenchimento
de outra lista para atualização de dados e o Protocolo de recebimento do
Regimento da Apostila do COMDEF contendo: Leis, Decreto, Regimento
Interno e outras informações. Em seguida, a secretária fez a leitura da Ata
referente à reunião realizada no dia cinco de fevereiro e de um convite feito
a todos, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social que realizará uma Audiência
Pública, onde serão apresentadas as Ações desenvolvidas no Âmbito da
Política de Assistência Social no Município que ocorrerá dia 31/03/2014
das 14 horas às 17 horas, as inscrições poderão ser feitas através do site
ou telefone que aparecem no convite. Na sequência, Fernando comentou
que uma deficiente conseguiu adquirir uma cadeira de rodas motorizada
através de uma ação judicial com auxilio de um promotor. Falou também
a respeito de uma reportagem publicada no Jornal de Piracicaba sobre a
necessidade de adaptação nos banheiros do Centro de Especialidades.
Outros apontamentos foram feitos pela Kátia, ao relatar a necessidade de
adaptação na Clínica de Olhos e a existência de um estacionamento irregular
em um supermercado localizado no bairro Mário Dedini, onde a calçada é
utilizada como vagas para os carros, dificultando a mobilidade dos pedestres.
André Martins sugeriu que seja feito um ofício através do COMDEF para
SEMUTRAN a fim de informar esta irregularidade solicitando as providências
necessárias. Quanto aos convites, Kátia sugeriu que sejam informados aos
conselheiros com oito dias de antecedência, contendo uma pauta com o
assunto que será tratado, referencias e materiais para que o conselheiro
que for participar possa se organizar. Sobre as ausências não justificadas
dos conselheiros em reuniões, Kátia pede que sejam tomadas as devidas
providências regidas no Estatuto onde os conselheiros perderão a cadeira
de titular, sendo empossados seus respectivos suplentes. Em relação ao
grupo que foi designado para leitura do Regimento, Wander informou que
participaram de um primeiro encontro e o próximo está agendado para o dia
vinte de março às 14 horas, onde será dada continuidade a leitura. Wander
informou aos presentes que enviará dois requerimentos a SEMUTRAN para
sabermos quantos são os usuários do ELEVAR e o número de pessoas
que aguardam vaga na lista de espera. O segundo requerimento é para
obter informações sobre a verba e os projetos de acessibilidade que estão
sendo desenvolvidos na cidade. Com estes dados em mãos o conselho
terá como definir suas ações. O senhor Francisco, explicou que este é um
bom momento, pois o município está prestes a lançar o Plano de Mobilidade
Urbana. O último assunto tratado foi à possibilidade de tentar o contato com
uma professora da UNIMEP chamada Telma e convidá-la para vir na reunião
do COMDEF. Nada mais havendo a tratar eu Andréa Niquito Zaia encerro
esta ata, que deverá ser lida e assinada.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
De ordem do Senhor Marcel Gustavo Zotelli, Presidente do IPASP, faço
público para conhecimento dos interessados, que nesta data foi celebrado
aditamento de contrato com a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO
DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., nos moldes do que abaixo se resume:
DO CONTRATO ORIGINAL
DATA:.......................................: 04 de abril de 2013
PRAZO......................................: 12 meses
VALOR MENSAL.........................: R$ 625,00
TERMO ADITIVO Nº 01
DATA:.......................................: 04 de abril de 2014
PRAZO......................................: 04 de abril de 2015
VALOR MENSAL.........................: R$ 660,50
Piracicaba, 04 de abril de 2014
Ilma de Araujo Quartarolo
-Deptº de Administração Geral -
ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO MENSAL
RESOLUÇÃO N.º 1.330, DE 15 DE MARÇO DE 2014.
PROCESSO Nº 019/2014
MARCEL GUSTAVO ZOTELLI, Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal
2840/87, regulamentada pela Resolução 240/87 e com o disposto no art.
40, §7, inc.I, da Constituição Federal, alterada pela emenda Constitucional
nº 41, de 31 de dezembro de 2003 e em conformidade com o contido nos
autos do processo nº 019/2014, resolve conceder ao(s) beneficiário(s)
do(a) ex-servidor(a) Sr(a) DORIVAL ANTONIO CARDOSO, abaixo especificado(s), em razão do seu falecimento ocorrido em 22 de MARÇO de
2014, pensão mensal, calculada sobre os últimos vencimentos recebidos,
ou seja, R$ 3.890,84, conforme consta da planilha de cálculo, inserida no
processo em referência.
NOME
R.G.
PARENTESCO
DATA/NASC.
ESTADO CIVIL
FILHO
ALISSON DANIEL CARDOSO
06/02/1997
43.299.026-4
SOLTEIRO
0%
VALOR
100 %
R$ 3.890,84
PIRACICABA, 15 DE ABRIL DE 2014.
Marcel Gustavo Zotelli
-PresidentePublicada na Secretaria Geral do Instituto e no Diário Oficial do Município.
Ilma de Araujo Quartarolo
- Dep. de Administração Geral -
MUCAPP
Wander Viana Santos. Andréa Niquito Zaia
Autorizo a presente publicação no Diário Oficial do Município
Piracicaba, 09 de abril de 2014.
Eliete Nunes F. Da SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
IPASP
RESOLUÇÃO N.º 1.329, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2014.
(Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a(o) servidor(a)
público(a) municipal Senhor(a) SONIA MARIA CARLUCCI TAVARES).
MARCEL GUSTAVO ZOTELLI, Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o pedido
de aposentadoria do(a) interessado(a), constante do processo nº 033/14,
baixa a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica concedida nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional
nº 41/03 e da Lei Municipal nº 1.972, de 07 de novembro de 1972 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba, a Aposentadoria
Voluntária, a(o) servidor(a) público(a) municipal Senhor(a), SONIA MARIA
CARLUCCI TAVARES, ocupante do cargo de Professora de Alfabetização
de Jovens e Adultos, junto a Secretaria Municipal de Educação, - REF.
08-C, com proventos integrais, calculados sobre a base de contribuição,
correspondente a R$ 1.868,22 (Um mil, oitocentos e sessenta e oito reais
e vinte e dois centavos).
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de abril de 2014.
Piracicaba, 15 de abril de 2014.
Administração
Gabriel Ferrato dos Santos - Prefeito
João Chaddad - Vice-prefeito
Jornalista responsável
João Jacinto de Souza - MTB 21.054
Diagramação
Centro de Informática
Rua Antonio Correa Barbosa, 2233
Fone: (19) 3403-1031
E-mail: [email protected]
Impressão
Gráfica Municipal de Piracicaba
Rua Prudente de Moraes, 930
Fones/Fax: (19) 3422-7103 e 3433-0194
Marcel Gustavo Zotelli
Presidente do IPASP
Tiragem: 570 unidades
Publicada na Secretaria Geral do IPASP e no Diário Oficial do Município.
Diário Oficial OnLine: www.piracicaba.sp.gov.br
Ilma de Araujo Quartarolo
-Deptº de Administração Geral-