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MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLVII Nº 11.273 Piracicaba, 16 de abril de 2014 PODER EXECUTIVO LEI Nº 7.866, DE 04 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Altos de São Francisco, no Bairro Parque Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa Terezinha, neste município. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L E I Nº 7 8 6 6 Art. 1º Fica denominada de “Helena Regina Broglio Rizzato”, Cidadã Prestante, a Rua 07 (sete) do loteamento Altos de São Francisco, no Bairro Parque Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa Terezinha, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal LEI Nº 7.868, DE 04 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Altos de São Francisco, no Bairro Parque Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa Terezinha, neste município. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L E I Nº 7 8 6 8 Art. 1º Fica denominada de “Nelson Prudêncio”, Cidadão Prestante, a Rua 22 (vinte e dois) do loteamento Altos do São Francisco, no Bairro Parque Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa Terezinha, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal LEI Nº 7.870, DE 04 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Jardim Monte Feliz, no Bairro Água Branca, neste município. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L E I Nº 7 8 7 0 Art. 1º Fica denominada de “Rosa Caetano Polezel”, Cidadã Prestante, a Rua 10 (dez) do loteamento Jardim Monte Feliz, no Bairro Água Branca, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal MAURO RONTANI Procurador Geral do Município MAURO RONTANI Procurador Geral do Município MAURO RONTANI Procurador Geral do Município Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba. Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba. Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba. MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa Autor do Projeto: Vereador Carlos Alberto Cavalcante. Autor do Projeto: Vereador André Gustavo Bandeira. Autor do Projeto: Vereador Laércio Trevisan Junior. LEI Nº 7.867, DE 04 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Altos de São Francisco, no Bairro Parque Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa Terezinha, neste município. LEI Nº 7.869, DE 04 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Jardim Monte Feliz, no Bairro Água Branca, neste município. LEI Nº 7.871, DE 04 DE ABRIL DE 2014. Institui o “Dia Municipal de Prevenção da Alergia” no Calendário Oficial de Eventos do Município. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L E I Nº 7 8 6 9 L E I Nº 7 8 7 1 Art. 1º Fica denominada de “Ângelo Franciscato”, Cidadão Prestante, a Rua 07 (sete) do loteamento Jardim Monte Feliz, no Bairro Água Branca, neste município. Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal de Prevenção da Alergia”, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 do mês de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L E I Nº 7 8 6 7 Art. 1º Fica denominada de “Oscar Goia”, Cidadão Prestante, a Rua 08 (oito) do loteamento Altos de São Francisco, no Bairro Parque Residencial Piracicaba, no Distrito de Santa Terezinha, neste município. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014. Art. 2º O “Dia Municipal de Prevenção da Alergia” tem por objetivo debater assuntos relacionados à alergia, promovendo a troca de experiências e idéias sobre o assunto e os avanços relacionados à doença, abrindo espaço aos profissionais da área para apresentarem inovações sobre o assunto. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal Art. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, no que lhe couber. MAURO RONTANI Procurador Geral do Município MAURO RONTANI Procurador Geral do Município Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba. Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba. MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa Autor do Projeto: Vereador Carlos Alberto Cavalcante. Autor do Projeto: Vereador Laércio Trevisan Junior. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 04 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal PEDRO ANTONIO DE MELLO Secretário Municipal de Saúde MAURO RONTANI Procurador Geral do Município Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba. MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa Autor do Projeto: Vereador Ronaldo Moschini da Silva. 2 PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014 LEI Nº 7.872, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “COMENDADOR LUCIANO GUIDOTTI”, nos termos das Leis nº 5.735/06, 6.198/08 e 6.910/10. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L E I Nº 7 8 7 2 Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “COMENDADOR LUCIANO GUIDOTTI”, inscrita no CNPJ sob nº 51.330.157/0001-16, nos termos da Lei Municipal nº 5.735, de 24 de maio de 2006, alterada pelas de nº 6.198, de 15 de abril de 2.008 e nº 6.910, de 05 de novembro de 2.010. Art. 2º A presente declaração de utilidade pública municipal deverá ser renovada a cada 02 (dois) anos, mediante Decreto do Poder Executivo, nos termos do disposto no § 1º do art. 1º, da Lei nº 5.735/06, alterada pelas de nº 6.198/08 e 6.910/10. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 09 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal ÂNGELA MARIA CASSAVIA JORGE CORRÊA Secretária Municipal de Educação MAURO RONTANI Procurador Geral do Município Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba. MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa LEI Nº 7.873, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Autoriza o Município de Piracicaba a firmar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à reestruturação de ambientes educacionais e qualificação da Guarda Civil Municipal, com implantação de projeto voltado à qualidade de vida dos Guardas Municipais, no âmbito do Programa de Segurança Pública para o Brasil e dá outras providências. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L E I Nº 7 8 7 3 Art. 1º Fica o Município de Piracicaba autorizado a firmar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à reestruturação de ambientes educacionais e qualificação da Guarda Civil Municipal, com implantação de projeto voltado à qualidade de vida dos Guardas Municipais, no âmbito do Programa de Segurança Pública para o Brasil. § 1º Os objetivos específicos do convênio e as obrigações das convenentes constam da inclusa minuta, que fica fazendo parte integrante desta Lei. § 2º Para a realização dos projetos, programas ou ações que visem a efetivar os objetivos do convênio de que trata esta Lei, o Município de Piracicaba promoverá a celebração de termos aditivos e outros instrumentos legais que se façam necessários. Art. 2º Fica o Município de Piracicaba autorizado a receber, através de repasse efetuado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, recursos financeiros provenientes do orçamento federal, da ordem de R$ 459.876,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais), para custear as ações do Programa de Segurança Pública para o Brasil de que trata o art. 1º, retro. Parágrafo único. Para alocação dos recursos de que trata o caput deste artigo, fica o Município de Piracicaba autorizado: I - a abrir crédito adicional suplementar da ordem de R$ 267.143,00 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e quarenta e três reais) no orçamento da Guarda Civil do Município de Piracicaba, nas dotações orçamentárias nº 16011 – 06.181.0017.2090, sendo R$ 129.200,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos reais) na natureza de despesa 339039 – Outros Serviços de Terc. P. Jurídica e R$ 137.943,00 (cento e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais) na natureza de despesa 449052 – Equipamento e Material Permanente, ambos com fonte de recursos da União. II - a abrir crédito adicional especial da ordem de R$ 192.733,00 (cento e noventa e dois mil e setecentos e trinta e três reais) no orçamento da Guarda Civil do Município de Piracicaba, nas dotações orçamentárias nº 16011 – 06.181.0017.2090 – 339030 – Material de Consumo, com fonte de recursos da União. Art. 3º A contrapartida do Município de Piracicaba na realização das ações do Programa de Segurança para o Brasil de que trata o art. 1º, retro, corresponderá a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo que essas despesas correrão por conta das dotações orçamentárias nº 16011 – 06.181.0017.2090 – 449052 – Equipamento e Material Permanente, com fonte de recursos municipais, vigentes para o exercício de 2014 ou por suas respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas, oportunamente, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 09 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal JOSÉ ADMIR MORAES LEITE Secretário Municipal de Finanças SILAS ROMUALDO Comandante da GCMP MAURO RONTANI Procurador Geral do Município Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba. MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014 3 DECRETO Nº 15.589, DE 07 DE ABRIL DE 2014. Substitui membro do Conselho Deliberativo Estratégico do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba - IPPLAP, criado pela Lei nº 5.288/03 e alterada pela de nº 7.002/11 e nomeado pelo Decreto nº 15.073/13, alterado pelo de nº 15.303/13. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, D E C R E T A Art. 1º Fica nomeado Jorge Akira Kobayaski, Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, em substituição a Jenival Dias Sampaio, para compor o Conselho Deliberativo Estratégico do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba – IPPLAP, nomeado pelo Decreto nº 15.073, de 02 de abril de 2013 e alterado pelo de nº 15.303, de 04 de novembro de 2013. Parágrafo único. Aplicam-se ao presente Decreto as demais disposições constantes do Decreto nº 15.073, de 02 de abril de 2013. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 07 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal LAURO JERÔNIMO ANNICHINO PINOTTI Diretor Presidente do IPPLAP MAURO RONTANI Procurador Geral do Município Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa DECRETO N º 15.590, DE 07 DE ABRIL DE 2014. Nomeia membros para compor a Comissão de Compensação de Créditos, nos termos das Leis Complementares nº 138/01 e nº 224/08 e suas alterações e revoga os Decretos nº 11.474/06 e nº 14.194/11. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 57 e 78 da Lei Complementar nº 224, de 13 de novembro de 2008 e suas alterações – Consolidação das Leis Tributárias, bem como na Lei Complementar nº 138, de 17 de dezembro de 2001, D E C R E T A Art. 1º º Ficam nomeados Ivan César Canetto, Pedro Vinicius Gomes de Freitas, Telma Trimer de Oliveira Pereira, Paulo Sérgio Spolidoro, Rodrigo Prado Marques e Tatiane Aparecida Narciso Gasparotti para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Compensação de Créditos. Parágrafo único. A Comissão ora nomeada será secretariada por Vanessa Vaz Settem, representante da Secretaria Municipal de Finanças. LEI Nº 7.874, DE 09 DE ABRIL DE 2014. Introduz alterações e acresce dispositivos à Lei nº 6.246/08 – Consolidação das Leis de Interesse Social, a fim de incluir novas atribuições ao Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Piracicaba. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Art. 2º Os membros ora nomeados não perceberão qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos desenvolvidos, sendo os mesmos considerados de relevância para o Município. Art. 3º Ficam expressamente revogados os Decretos nº 11.474, de 08 de fevereiro de 2006 e nº 14.194, de 27 de julho de 2011. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 07 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte JOSÉ ADMIR MORAES LEITE Secretário Municipal de Finanças L E I Nº 7 8 7 4 MAURO RONTANI Procurador Geral do Município Art. 1º O inciso II do art. 4º da Lei nº 6.246, de 03 de junho de 2.008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º ... II – levantar recursos humanos, materiais, financeiros e outros mobilizáveis na comunidade, ficando autorizado a receber em nome próprio estes recursos e destiná-los através de doações, permissões de uso a título precário ou qualquer outro instrumento jurídico de direito público às entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas que deles necessitem;” (NR) Art. 2º O art. 4º da Lei nº 6.246, de 03 de junho de 2.008, fica acrescido de um parágrafo único com a seguinte redação: “Art. 4º ... Parágrafo único. Fica o Município de Piracicaba autorizado a celebrar convênios, termos aditivos, contratos e outros instrumentos legais que se façam necessários para a realização dos projetos, programas ou ações que visem o cumprimento das atribuições do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Piracicaba estabelecidas neste artigo.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 09 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal JOSÉ ANTONIO DE GODOY Secretário Municipal de Governo Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba. MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa DECRETO Nº 15.592, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Substitui membro do Conselho Gestor de Parcerias Público-privadas do Município de Piracicaba – CONGEPPP, instituído pela Lei nº 6.132/07 e nomeado pelo Decreto nº 15.021/13, alterado pelos de nº 15.061/13, nº 15.117/13 e nº 15.214/13. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, D E C R ETA Art. 1º Fica nomeado Mauro Rontani, em substituição a Claudio Bini, representante da Procuradoria Geral do Município, para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-privadas do Município de Piracicaba – CONGEPPP, nomeado pelo Decreto nº 15.021, de 21 de fevereiro de 2013, alterado pelos de nº 15.061, de 20 de março de 2013, nº 15.117, de 06 de maio de 2013 e nº 15.214, de 13 de agosto de 2013. Parágrafo único. Aplicam-se ao presente Decreto as demais disposições constantes do Decreto nº 15.021, de 21 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 08 de abril de 2014. MAURO RONTANI Procurador Geral do Município GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba. Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba. MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa 4 PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014 DECRETO Nº 15.599, DE 11 DE ABRIL DE 2014. Recebe em doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura do Município de Piracicaba, do Instituto Educacional Polibrasil Ltda., bens que especifica. PREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2014 OBJETO: Aquisição de Tubos de PVC. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2014 às 08h. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02/05/2014 às 09h. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a Rua Antonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08:30h às 16:30h ou pelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br. Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024. D E C R ETA Art. 1º A Prefeitura do Município de Piracicaba recebe em doação, sem ônus ou encargos, do Instituto Educacional Polibrasil Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 03.288.592/0001-87, 01 (um) CPU, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) monitor de vídeo, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais); 01 (um) teclado, no valor de R$ 12,00 (doze reais); 01 (um) mouse, no valor de R$ 7,00 (sete reais) e 01 (uma) impressora, marca Epson, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um total de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais), conforme ata, laudo de avaliação e Termo de Doação que integram o presente Decreto. Parágrafo único. Os bens de que trata o caput do presente artigo se destinarão à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras. Piracicaba, 15 de abril de 2014 Maria Angelina Chiquito Alanis Diretora do Departamento de Material e Patrimônio Art. 2º Fica o Departamento de Material e Patrimônio autorizado a cadastrar, no patrimônio da Prefeitura Municipal, os bens objeto deste Decreto. COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2014 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Fornecimento parcelado de pães Prefeitura do Município de Piracicaba, em 11 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal A Pregoeira comunica que após análise da proposta apresentada ao referido Pregão, tendo como participante a empresa: A PANHOCA PADARIA E CONFEITARIA LTDA., DELIBEROU por CLASSIFICÁ-LA. Após negociação e análise das documentações apresentadas e parecer da Unidade Requisitante, DELIBEROU por HABILITÁ-LA e APROVÁ-LA nos itens 01 e 02. Publique-se e encaminhe-se à Autoridade Superior para Homologação. LUIZ ANTONIO BALAMINUT Secretário Municipal de Administração JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE GODOY Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras - interino MAURO RONTANI Procurador Geral do Município Piracicaba, 15 de abril de 2014. Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba Maria Angelina Chiquito Alanis Pregoeira MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico–administrativa COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2014 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Tomada de Preços Nº 57/2013 Objeto: Prestação de serviços de engenharia para instalação de rede de acesso dedicado e de uso exclusivo da Prefeitura de Piracicaba através de rede de fibra ótica, visando interconexão entre próprios municipais e pontos de entroncamento da rede ótica existente. Homologo o procedimento licitatório acima descrito, conforme o parecer da Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, ficando o objeto licitado ADJUDICADO a favor do(s) seguinte(s) participante(s): EMPRESA(S) E-max Serviços de Gestão em Telecomunicações Ltda Aquisição de Materiais Elétricos A Pregoeira comunica que após análise das propostas apresentadas ao referido Pregão, tendo como participantes as empresas: FIOLUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. EPP, VALÉRIOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., J.A LOPES ACESSÓRIOS EPP e ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ME, DELIBEROU por DESCLASSIFICAR a proposta da empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ME no lote 01 (não comprovou padrão HPI nos itens 04, 05 e 06) e no lote 02 (catalogo incompleto), e CLASSIFICAR os demais itens e propostas. Após disputa, negociação, análise das documentações apresentadas e parecer da Unidade Requisitante, DELIBEROU por HABILITAR e APROVAR o lote 01 para a empresa VALÉRIOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. e os lotes 02 e 03 para a empresa J.A LOPES ACESSÓRIOS EPP. Publique-se e encaminhe-se a Autoridade Superior para Homologação. Piracicaba, 11 de abril de 2014. Piracicaba, 15 de abril de 2014. Gabriel Ferrato dos Santos Prefeito Municipal Maria Angelina Chiquito Alanis Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2014 Locação, montagem e desmontagem de tendas tipo pirâmide, para a 31º Festa das Nações de Piracicaba, com forn. de material e mão de obra.. Pregão Presencial nº 72/2014 Objeto: Aquisição de pranchas de madeira tipo pinus. HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conforme ADJUDICAÇÃO realizada pelo PREGOEIRO a favor da(s) seguinte(s) empresa(s): EMPRESA ITEM (S) J.C. Barbieri e Cia Ltda Me 01. Piracicaba, 14 de abril de 2014. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2014 OBJETO: fornecimento parcelado de medicamentos, durante o exercício de 2014. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2014 às 08h. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/04//2014 às 09h. O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a Rua Antonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08:30h às 16:30h ou pelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br. Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024. Piracicaba, 14 de abril de 2014 Maria Angelina Chiquito Alanis Departamento de Material e Patrimônio Diretora A Pregoeira comunica que após análise das propostas apresentadas ao referido Pregão, tendo como participantes as empresas: FABIO RODRIGUES LOCAÇÕES E EVENTOS – ME e AMANDA MATHEUCCI LTDA – ME, DELIBEROU por CLASSIFICÁ-LAS. Após negociação e análise das documentações apresentadas, DELIBEROU por HABILITAR e APROVAR o lote 01 para a empresa AMANDA MATHEUCCI LTDA – ME. Publique-se. Piracicaba, 15 de abril de 2014. Maria Angelina Chiquito Alanis Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que estão abertas as Licitações relacionadas abaixo: Modalidade: Pregão Presencial nº 88/2014 Objeto: fornecimento parcelado de kit lanches. Início da Sessão Pública: 30/04/2014 às 09h. As sessões ocorrerão na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracicaba, sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233, 1º andar, Piracicaba/SP. Os Editais completos encontram-se a disposição para download no site http://www.piracicaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo. Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024. Piracicaba, 15 de abril de 2014. Maria Angelina Chiquito Alanis Diretora do Departamento de Material e Patrimônio PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014 Notificação A Prefeitura Municipal de Piracicaba, para dar prosseguimento ao Concurso Público e preenchimento das vagas constantes do Edital nº 01/2014, no emprego de Professor de Educação Infantil, NOTIFICA que ficam cancelados todos os efeitos da inscrição(ões) da(s) candidata(s) abaixo relacionada(s), por não preencher(em) o Capitulo 4.4, itens 4.4.8, 4.4.8.1 e 4.4.9 e Capitulo IX, item 9.8. Classificação 10ºRN Nome: Regiane Siqueira Piracicaba, 15 de abril de 2014. Luiz Antonio Balaminut Secretário Municipal de Administração Notificação A Prefeitura Municipal de Piracicaba, para dar prosseguimento ao Concurso Público e preenchimento das vagas constantes do Edital nº 08/2011, no emprego de Professor de Educação Infantil, NOTIFICA que ficam cancelados todos os efeitos da inscrição(ões) da(s) candidata(s) abaixo relacionada(s), por não preencher(em) o Capitulo 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, item 1.2, “ ...requisito mínimos exigidos” e Capitulo IX DA ADMISSÂO, item 9.4. “Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento que deram condições de inscrição, estabelecidas no Edital” e item 9.8 “A inexatidão das afirmativas e/ ou irregularidade de documentos, acarretarão a nulidade da inscrição...”. Classificação Nome: 24º Alessandra Cristina da Costa Bueno Prezzotto 33º Tatiana Pio Monteiro Barrionuevo 40º Larissa Fernanda Domingues da Silva 42º Bianca da Costa Lima da Silva 69º Adriélli Tais de Araújo 4ºDF Adelaide Maichaki Ferrarezi Piracicaba, 14 de abril de 2014. Luiz Antonio Balaminut Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS COMERCIAIS E SERVIÇOS EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2014 SOLICITAÇÃO DE EVENTO: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO MARCOS ANTONIO GASTALDELLO................................................................... 5275/2014 LAISA FELIX DOS SANTOS C.P.PRODUÇÃO E EVENTOS - ME....................... 5274/2014 RODRIGO MOBILON ALCANTARA - ME............................................................. 8549/2014 CANCELAMENTO DE TAXA DE PODER DE POLÍCIA/2012( HORÁRIO ESPECIAL ): NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO ANGELA CRISTINA SOARES DE BARROS - ME.............................................. 25514/2005 AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA: NOME......................................................................... AUTO DE INFRAÇÃO.... INSCRIÇÃO GILSON DINIZ......................................................................... 33145...................................-CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRIANON....................................... 33679...................................-PANIFICADORA MONTEIRO PIRACICABA LTDA................. 33890......................... 582174 JEAN MARCEL RODRIGUES................................................. 33891......................... 605911 SILVIO CESAR PIRES............................................................ 33892......................... 603197 WILLIAN APARECIDO SOARES............................................ 34757...................................-ELANIO MOREIRA MENEZES............................................... 34758...................................-TIAGO CORREIA.................................................................... 34759...................................-JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA................................................. 34761...................................-EDER LEITE DE SOUZA........................................................ 34762...................................-MARIA APARECIDA RODRIGUES......................................... 34763..................... 94049204 LANCHONETE BLG LOPES LTDA......................................... 34764......................... 616797 ORDELICE APARECIDA CASSIANO..................................... 34766..................... 94055824 BAR E MERCEARIA N. SRA. SALETTE LTDA - ME.............. 34767......................... 143042 EVERTON FRANCO DE MORAES - ME................................ 34807......................... 627770 LUCIO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS........................... 34810..................... 94060898 EDILENE DE LOURDES FRANSNELLI - ME......................... 34861......................... 540731 REFUGIOS CERVEJARIA LTDA............................................. 34863......................... 465631 RAMBALDO & RAMBALDO LTDA.......................................... 34864......................... 254423 ESQUINA DO SABOR PIRACICABA ROTISSERIE LTDA..... 34865......................... 604191 MEG COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME.......... 34866......................... 611584 FRAN TEAU CABELEIREIRO LTDA - ME.............................. 34867......................... 310645 PICARELLI PROMOTORA LTDA - ME................................... 35063...................................-INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO MARTH DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.......................................... 16504/2014 SILVA MELLO SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS LTDA.......................................... 16262/2014 AUTO POSTO RIO BRANCO DE PIRACICABA LTDA....................................... 16501/2014 MARIA DE FATIMA SANCHES DE SOUZA ME.................................................. 14262/2014 J. CARLOS DE DE LIMA TRANSPORTES ME................................................ 192298/2013 CLEUZA RIBEIRO............................................................................................... 16471/2014 DANIEL DA COSTA............................................................................................. 15901/2014 DEBORA CRISTINA LOUZADA.......................................................................... 16435/2014 LES AMIS ESMALTERIA & BAR LTDA ME......................................................... 16139/2014 FEFRAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI ME............................................. 17140/2014 JAIR FLORES EVANGELIS................................................................................ 16729/2014 JOÃO PAULO DE SOUZA RAMOS.................................................................... 16606/2014 CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO NOEDIR ANTONIO ALBERTONI JUNIOR.......................................................... 83163/2013 TAUI ANDRE NUNES PAIS................................................................................. 12922/2011 JACKSON W.A. BONATO - ME........................................................................ 120987/2011 CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO - ME............................................................. 9583/2012 DONGWON BRASIL FAB. DE AUTOPEÇAS LTDA.......................................... 104752/2012 EDSON ALESSANDRO CORREA DA SILVEIRA................................................ 21551/2011 JOÃO ROCHA DO NASCIMENTO CONSTRUÇÕES - ME................................ 93518/2010 CLAUDIO OSMAIR FRAGA................................................................................ 24043/2011 EXITUS RADIODIFUSÃO LTDA - ME................................................................. 96268/2011 IPSUM EMPREENDIMENTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.................... 136268/2011 OSAMAIQUE JULIANA DA CRUZ - ME.............................................................. 90358/2011 JUSSARA PEREIRA DE PROENÇA................................................................. 140666/2009 FERNANDO REGIS DANTAS JUNIOR............................................................ 114227/2010 ANTONIO ROGERIO DE SOUZA - ME.............................................................. 64876/2013 MARTA VILMA CASINI MATTUS - ME.............................................................. 132334/2008 MARIA VALEIRA OLIVEIRA OSS...................................................................... 106396/2011 JULIA BENDASSOLI DEFENDE CONSULTORIA............................................ 153708/2013 BITTENCOURT & BEAUCLAIR DECORAÇÕES LTDA.................................... 143239/2011 LCM INSPEÇÃO DE QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME............................. 70259/2011 RSSI SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA............................................ 67823/2011 ALTA PRESSÃO COMPRESSORES LTDA........................................................ 10427/2005 CDA ENGRENAGENS IMPORT E EXPORT LTDA - ME.................................... 46121/2011 R.G.L. ELABORAÇÃO DE CONTRATOS LTDA................................................. 78776/2009 SANDRA GONZALES FELIX DA SILVA - ME....................................................... 7668/2000 ESPAÇO DUE MODA E BELEZA LTDA - ME..................................................... 41485/2010 PAGINA CRIAÇÕES COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA...................................... 26168/1997 MARIA CECILIA DE OLIVEIRA PINHO DE ASSIS........................................... 170142/2002 FORM STERIL COM. ESTERIL. MAT. MEDICOS E HOSPITAL. LTDA.............. 19193/2004 SUNNCAL EMPREEND. INDS. E AGRO E ENERGIA LTDA.............................. 26323/2005 RL PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.................................................................. 5444/2005 PATRICIA FERNANDES MACEDO..................................................................... 29295/2005 P.F. DE OLIVEIRA PIRACICABA - ME................................................................ 14212/2002 MEGA BOWLING SPORT BAR LTDA - ME.......................................................... 5112/2004 LN ENCADERNADORA LTDA - ME.................................................................... 87542/2005 IRINEU APARECIDO BALTIERI - ME................................................................... 6428/1999 FERRAZ & GRACIANO TRANSPORTADORA LTDA - ME................................. 32110/2007 FERMENTEC – PUBL. EDITORA E COM. DE LIVROS LTDA............................. 8762/2005 DI GREGORIO LTDA - ME.................................................................................. 30327/2000 CECILIA REGINA FILETTI BORTOLETO............................................................. 4013/2002 ANTONIO SERGIO ANGELELI........................................................................... 11841/1983 SGS LABMAT SERVICE-TEC.SOL.ENG. INSP. LTDA......................................... 1146/2004 SAULO SOARES - ME...................................................................................... 114412/2008 USILAB – FABRICAÇÃO DE PEÇAS LTDA........................................................ 80877/2007 CORPORA COM. ALIMENTOS E PROD. EM GERAL LTDA.............................. 19630/1994 DATAECO INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA - ME.......................................... 13417/2005 MANDRO COM. DE PRES. E ULT. COM. LTDA................................................. 37947/2013 LUIZ GUSTAVO ZANUZZI.................................................................................. 29715/2013 JOÃO FRANCISCO RODRIGUES ORTEGA...................................................... 64372/2013 GIULIANA BASTOS ESTEVES ATTILIO........................................................... 168141/2013 RICARDO LOPES MACHADO.............................................................................. 5045/2013 SORVETERIA POLLYCO LTDA - ME.................................................................. 46393/2013 JORGE HENRIQUE DA SILVA............................................................................ 67255/2013 EDSON DE AGUIAR ROSARIO.......................................................................... 84569/2013 DANIELLE MAIA DA SILVA............................................................................... 164192/2013 CAMILA AMORIM NARDIN............................................................................... 158836/2013 TARSIS ELIAS CAMARGO................................................................................. 83357/2013 FERNANDO STOCO......................................................................................... 129690/2013 RITA DE CASSIA ZANETTI VIANA................................................................... 150145/2013 ALEXANDRE ROBERTO FERMINO.................................................................. 10465/2013 RENATA HILARIO............................................................................................. 149597/2013 LUCILENE APARECIDA MENDES DA ROCHA................................................ 629041/2013 EDERSON MARQUES...................................................................................... 108344/2013 ANTONIO ADILSON BASILIO FERNANDES................................................... 115681/2013 ARMELINO ANTONIO MIGUEL - ME............................................................... 163166/2012 ESDRAS ABRIMAEL DE OLIVEIRA....................................................................... 150/2012 NATALIE FERREIRA DE ALMEIDA................................................................... 135854/2012 LUIS FERNANDO VIEIRA................................................................................. 159872/2012 BRUNO SANTANA VOLPATO............................................................................. 71142/2012 LEO & LEO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME..................................... 160548/2012 MARCIO JOSÉ QUILES PRANDO................................................................... 124638/2012 RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO...................................................................... 223/2012 GERRITA DE CASSIA NOGUEIRA FIGUEIRA..................................................... 8862/2012 GISLAINE DE FATIMA FURLANETO DE SOUZA - ME...................................... 91672/2012 GISLAINE CHRISTINE RAMOS NOGUEIRA..................................................... 55972/2012 BANCO DO BRASIL S/A( PAB ESALQ )............................................................. 82894/2012 MARCIO DA SILVA VIEIRA................................................................................. 64521/2012 ROSILENE OLIVEIRA FEREZINI...................................................................... 126597/2012 JUÇARA AP. ROSOLEM DOS SANTOS............................................................. 51742/2012 EUGEANDRA DERRO........................................................................................ 32328/2012 ALEXANDRE DE FREITAS MOREIRA PARISI..................................................... 9603/2014 ADOLFO LAVORENTI......................................................................................... 54227/2009 FAUSTINO JUNIOR & CIA. LTDA..................................................................... 129793/2009 ELISANGELA DELAMUTA.................................................................................. 22064/2009 JOSÉ LUIZ ALVES.............................................................................................. 75873/2009 AL MAHAILA COM. DE ROUPAS LTDA............................................................ 138497/2010 PIRACICABA COM. DE ROUPAS FRANCESAS E ACESSÓRIOS LTDA........ 134043/2010 MARCIA VALERIA MONTEIRO JUSTINO.......................................................... 39451/2010 LESLI KARYNE ROSSI ARO............................................................................ 120637/2010 SANDRA GUIMARÃES CELLA COLLETA SEVERINO.................................... 115430/2010 JESUS MARCIO COSTA..................................................................................... 88374/2010 GIANCARLO OLAIR ZANOLI.............................................................................. 86352/2010 BIANCA MODOLO BERTO................................................................................ 83526//2011 ISMAEL ORLANDINI - ME.................................................................................. 87545/2011 DANIEL GERMANO DO NASCIMENTO............................................................110040/2011 KELLY CARLSON SILVA - ME.......................................................................... 147620/2011 JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS..........................................................................110676/2011 MORE COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME................................... 19483/2011 MICHELLE VASTI VENTIRELLI ZEM BENTO.................................................... 19086/2011 KEITY NIKITA EUPHRASIO................................................................................ 39276/2011 SAMAPI DISTR. PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA..................................115790/2011 LILIA PEDROSO BARBOSA CARDOSO.......................................................... 102668/2011 AIRTON DA SILVA BRAGA - ME......................................................................... 47208/2006 ANTONIO PAULINO.............................................................................................. 1059/1992 CARLOS HENRIQUE OLIVA STEFANOVITZ..................................................... 21658/1997 CLAUDIA KAMI BASTOS OSHIRO..................................................................... 22810/2005 DISTR. DE PNEUMÁTICOS IR SANTOS LTDA - ME......................................... 29400/2005 5 LUIZ DONIZETI ARTHUT.................................................................................... 24643/1996 LUIZ FLAVIO ARTILLIA......................................................................................... 8318/1983 MARIA AP. DE MORAES NUNES........................................................................... 636/1999 MARIA CLEIDE DE MACEDO FERREIRA - ME................................................. 18255/2001 MARIA DA PENHA PESTANA STEFANOVITZ................................................... 16736/2000 MARISA DE MELLO CASTELLUCCI.................................................................. 27777/1997 PISO NOBRE COM. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA............................. 19168/1996 ANTONIA DIRCE VOLPATO VICTORIO............................................................... 5241/1976 VANDERLEI DE JESUS UBICES......................................................................... 6970/1990 SUZY HELLMEISTER ABRAHÃO......................................................................... 7019/1991 MARIA APARECIDA SOUZA ROMUALDO........................................................... 8340/2011 NEW HAIR E.P. COSMÉTICOS LTDA - ME.......................................................111224/2011 RIBEIRO & VACCHI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA..................................... 78211/2009 JOSÉ MARTINS VIEIRA SOBRINHO................................................................118383/2011 ADRIAN WILLIAM HENRIQUE DA ROSA PASQUAL............................................. 320/2012 REMO NIVALDO PAPINI..................................................................................... 10782/1973 OVIDIO CRUZATTO............................................................................................ 26688/2004 VALDECI OLIVEIRA DE SOUZA MERCEARIA - ME........................................ 110642/2008 MARIA SOARES GOUVEIA................................................................................ 26102/2004 CLÍNICA MÉDICA H.F.C. S/A LTDA.................................................................... 18836/1985 MARIA HELENA PERES DA SILVA....................................................................... 7098/1989 ADRIANA CAVALCANTE SCARDUA.................................................................... 2396/1997 CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OFICIO: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO LIVIA CERCHIARO - ME..................................................................................... 52469/2013 COOP.PROD. PREST. SERV. INSTRUTOR, ASSES. CONSULT.-COOPISA.. 110654/2009 DALLA VILLA & MAZZI AUTOMAÇÃO LTDA - EPP............................................ 90914/2009 RIO VERDE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.......................................... 103452/2007 MARIA ZULEIDE QUIRINO - ME........................................................................ 33202/2008 MODENNA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.......................................... 23224/2003 GLEICE BRAJÃO PAVANELLI - ME.................................................................... 78702/2007 ELETRÔNICA MANIERO LTDA - ME.................................................................. 30243/2000 EDILENE DE LOURDES DE FRANSELLI - ME.................................................... 5419/1999 DELTA LINE COML.IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO......................................... 9392/1994 EDSON ELIAS CUSTODIO................................................................................... 5697/1986 ESQUINA DO SABOR PIRACICABA ROTISSERIE LTDA................................. 10091/2003 FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA - ME............................................................. 10661/1992 FRAN TEAU CABELEIREIROS LTDA - ME.......................................................... 6761/1990 M.P. MARCHI...................................................................................................... 10668/1999 MERCEARIA SF PIRACICABA LTDA - ME........................................................... 2352/2005 MEG COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.............................................. 88759/2007 RAMBALDO E RAMBALDO LTDA........................................................................ 7681/1990 REFUGIUS CERVEJARIA LTDA........................................................................... 1596/1995 LUIS CARLOS MARCHETO - ME..................................................................... 128736/2013 ROYAL HOUSE RESTAURANTE LTDA.............................................................. 41265/2012 KING SUN DO BRASIL TRANSP. E LOGÍSTICA LTDA...................................... 58861/2010 IRMÃOS CARRONE LTDA - ME......................................................................... 18449/1995 ANTONIO CARLOS FOGAÇA.............................................................................. 6370/1988 LOURIVAL CHAGAS ACELINO FILHO............................................................... 93515/2010 OCIL OPTICAL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.......................................... 18245/1982 __________ EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES EIRELI EPP.50056/2012 E.F.S. PROJETOS LTDA - ME............................................................................ 16024/2013 ELOY SIMÕES JUNIOR...................................................................................... 12261/1998 FRANCISCO CUSTODIO GOMES DE OLIVEIRA.............................................. 13157/2003 GREICE JULIANA ARTHUSO........................................................................... 166705/2012 LM – CONSULTORIA E DESENHOS LTDA - ME............................................... 12505/1998 LIVIA KENIA ASSUNÇÃO................................................................................... 54606/2012 LOOK POSTO DE LAVAGEM LTDA - ME......................................................... 161732/2011 MARIA ELIANE ROCHA LEITE........................................................................... 95546/2012 MOTORCLIMA AR COND., EL. REFRIG. LTDA - ME......................................... 79226/2007 PIRATRANS TRANSPORTES EIRELI - ME....................................................... 13739/2011 TACIANO DA COSTA MARQUES....................................................................... 57225/2011 TAKAMI & SCARDUA LTDA - ME......................................................................... 8350/1991 TRANSALVES TRANSPORTADORA LTDA - ME............................................. 150651/2012 WANDERLEI DOS SANTOS SOARES................................................................... 813/1981 CLAUDIA RENATA FERNANDES BARRETTO................................................... 17490/2014 PAMELLA DE CARVALHO RIBEIRO.................................................................. 17594/2014 ALISSON HENRIQUE DE MIRANDA.................................................................. 18212/2014 DOCWORK TECNOLOGIA E GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ME............. 17476/2014 CLOVIS BENTO DA COSTA............................................................................... 17588/2014 ELISANGELA CRISTINA LONGATI.................................................................... 18138/2014 LAURA DA SILVA BRUNHERA ME..................................................................... 18193/2014 MFB SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ME........................... 18256/2014 VERA LUCIA FRANCISCO LOPES.................................................................... 18214/2014 ELIANA DE CASSIA DE OLIVEIRA ALVES ME.................................................. 13805/2014 TERESINHA DE JESUS RIBEIRO ESTACIONAMENTO ME............................. 15190/2014 __________ EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES A TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO PROMEDEC DESENHO MECANICO LTDA - ME.............................................. 18149/2014 GIOVANA SANTINI PEREIRA CONVENIENCIAS ME........................................ 18252/2014 ANTONIA DIRCE VOLPATO VICTORIO – EIRELI - ME..................................... 18035/2014 PHONAK DO BRASIL – SISTEMAS AUDIOLOGICOS LTDA ............................ 17798/2014 FABRICIO ARIOVALDO ARTILLIA...................................................................... 19141/2014 CESAR DE SOUZA PEREIRA............................................................................ 19203/2014 ARIADSON BENEDITO DE ANDRADE ME........................................................ 16342/2014 FELISBERTO J. DA SILVA JATEAMENTO ME..................................................... 9788/2014 SUELEN DA SILVA MARTINS ME...................................................................... 16903/2014 ROBERTO DA SILVA FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO ME...................... 16124/2014 ADRIANO GIMENES........................................................................................... 19137/2014 DIRCEU BARBOSA BARREIROS TRANSPORTES - ME................................ 129238/2008 FRANCISCO CARLOS THOMASELLA - ME...................................................... 15204/1993 LEANDRO GUSTAVO COELHO PRATES - ME............................................... 139540/2011 MIPA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME.................................................... 3607/2012 ROBERTO TADEU DO AMARAL JUNIOR - EPP............................................... 12315/2010 SAC AGROPECUÁRIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA................. 150290/2012 6 PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014 __________ __________ EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2014 EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO CARLOS EDUARDO MAJOLLO ME................................................................... 18675/2014 BUENO E GONZAGA COMPRESSORES LTDA ME.......................................... 18632/2014 ROSIMARI PINHEIRO DOMINGUES................................................................. 18707/2014 LILIAN REGINA DO NASCIMENTO VOLANTES - ME....................................... 18832/2014 CLAP – CENTRO LONGEVIDADE E ATUALIZAÇÃO DE PIRACICABA............ 18808/2014 JOAO VICTOR FURONI..................................................................................... 18639/2014 VERONICA BOM SERAFIM FRUCTUOSO ME.................................................. 19028/2014 CLASSICA PARTICIPAÇÕES S.A............................. 19132/2014 191135/2014 19134/2014 GREEN TIME ELEVADORES E ACESSIBILIDADE LTDA EPP........................ 18.811/2014 JC CAPUTTO VEICULOS ME........................................................................... 18.585/2014 PIRACICABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA............................. 19.124/2014 SAPE CAFE II LTDA ME.................................................................................... 18.892/2014 TATIANE ALVES DO ROSARIO......................................................................... 19.170/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO ELIETE SOLANGE JUSTO ME........................................................................... 21460/2014 VANESSA ADRIANA MARTIM - MEI................................................................... 21216/2014 CLAUDOMIRO ANTONIO MARIANO ME........................................................... 19733/2014 TR EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA .................................. 13157/2014 ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES S.A....................................................... 21727/2014 AMANDA DANIELE CAPELLO OSS................................................................... 21143/2014 RODNER LEANDRO DA SILVEIRA.................................................................... 21014/2014 KARINA BILANCHERI MARTINS...................................................................... 170928/2013 ALARSEG – SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA............................ 1052/2000 BONAFÉ ENGENHARIA LTDA........................................................................... 24509/1995 BRASILIAN GIFT – IMPORTADORA LTD............................................................... 675/2001 CHAPLIN COM. E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - ME................ 47925/2009 CHRISTIAN CESAR MENEGON...................................................................... 138919/2011 CONSTRUCIONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA............................. 18475/1992 EMERSON MACHER TEODORI - ME.............................................................. 147831/2012 ESPORTE CLUBE BANESPA DE PIRACICABA.................................................. 4410/1973 MENDES & MOREIRA SERVIÇOS P/ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME......... 27473/2003 ROCKY PARTY IMP.,EXPORT. COM. PRESENTES LTDA................................ 87095/2012 RUBBERLUX MERCANTIL EIRELI - EPP.......................................................... 23182/2004 VARELLA MOTOS COMERCIAL LTDA - EPP........................................................ 354/2006 VIVIDVISION TECNOLOGIA LTDA..................................................................... 69520/2011 __________ __________ EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2014 EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO MARIA DO CARMO BONTORIM DE LIMA......................................................... 19859/2014 MARCIO CESAR BINDILATTI............................................................................. 20128/2014 VALMOR BRAGA DA ROCHA............................................................................. 19555/2014 FAST COFFEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.................................... 19731/2014 ELAINE PATRICIA MARTINS.............................................................................. 20913/2014 MARIA DA SILVA SOUZA BERGAMINI............................................................... 20868/2014 ELISSON ALVES PRANDO - ME........................................................................ 20411/2014 ELISANGELA NUNES VICENTE........................................................................ 19716/2014 GLEISON ANTONIO CARONI............................................................................ 19888/2014 KLEBER RODRIGO DE MOURA ME.................................................................. 19560/2014 AILTON DA S LEITE OTICA ME......................................................................... 19690/2014 ANDRÉ LUIS LAFRATTA PROVENZANO.......................................................... 20886/2014 ALEXANDRE TIAGO VISENTIN DORELLI......................................................... 20764/2014 BEATRIZ DANELON MENDES........................................................................... 20479/2014 COMERCIAL FURTUOSO LTDA........................................................................ 20205/2014 SOLICITAÇÃO DE EVENTO: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO RAFAEL DA SILVA SOUZA................................................................................. 23528/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO MARIANA RAMOS VITORIA............................................................................... 22306/2014 WILLIAN COELHO DOS SANTOS BEDUSCHI.................................................. 22841/2014 THAIZE CRISTIANE GRANZIOLLA.................................................................... 13642/2014 SERGIO ROBERTO SPOLIDORIO.................................................................... 22476/2014 CELSO CANTERO JUNIOR - ME....................................................................... 22032/2014 SAGRADO GRAO CAFETERIA LTDA ME ......................................................... 22454/2014 EVERMIDIA SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA – ME ....................................... 22625/2014 ISC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME....................................... 22868/2014 LUCIA HELENA MARTINI ANDRADE................................................................. 22033/2014 MARCOS CASSIO GEROLAMO ME.................................................................. 22676/2014 ANA LUCIA DE AGOSTINHO MENDES ME....................................................... 22457/2014 AILTON HONORATO SOARES.......................................................................... 18245/2014 __________ __________ EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2014 EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO H TERISMOS CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME................................................ 9.729/2014 MARCOS JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA ME............................................... 186.383/2013 PONTO DA HIDRAULICA LTDA ME.................................................................. 10.448/2014 DEIVID FAHL...................................................................................................... 20.858/2014 JEFFERSON SALTON FARTO.......................................................................... 20.896/2014 KEITH FELIX MATEUS...................................................................................... 20.201/2014 GISELE ALBERTI COIMBRA ME....................................................................... 14.811/2014 J.B. SPESSOTTO ME........................................................................................ 15.426/2014 TRANS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA ME............................................... 13.233/2014 E.L. GARCIA CHOPERIA ME............................................................................. 17.639/2014 VANDERSON JOSE KUHN ME......................................................................... 14.263/2014 CENTEROX OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA PIRACICABA LTDA .......... 183.350/2013 ADEMIR DE JESUS.......................................................................................... 134500/2011 CRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA...................................... 3412/2003 COMERCIAL SOGEMEC MÁQUINAS P/ ESCRITÓRIO LTDA - EPP.................. 5388/1982 DEL REY DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA - ME.................... 110456/2012 E.V.V. PINTO - ME.............................................................................................. 19864/2000 ELEVOTEC ELEVADORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP.......................... 8336/2001 ELOS & PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA........................................................ 3820/2001 GUERREIRO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA................................. 30129/2010 JL COM. PROD.ALIMENTÍCIOS E UTIL.DOM. LTDA...................................... 124106/2007 PIRÁGUA COMÉRCIO ALIM. E DISTRIB. ÁGUA LTDA - EPP........................... 12011/1983 ROUPAS E ACES. OLIVEIRA ALMEIDA LTDA - ME.......................................... 41544/2007 SILENE DE CASSIA RUIZ.................................................................................... 1062/2004 VIA FACIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA............................................................ 6586/2003 VICTOR DE SOUZA CABRAL - ME.................................................................. 154209/2012 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO ROBERTO DA SILVA FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO - ME.................... 22215/2014 M L S ASSESSORIA COMERCIAL E MARKETING LTDA.................................. 22028/2014 J.J.F. TRANSPORTES LTDA............................................................................... 23297/2014 ALEXANDRE FABRICIO FLORIANO.................................................................. 23627/2014 CONSTRUTORA DARQUES LTDA ME.............................................................. 23784/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS ANGELELLI LTDA ME.............................................. 23071/2014 GALESI SOCIEDADE DE ADVOGADOS........................................................... 23756/2014 G. DE LS COSTA ME.......................................................................................... 23243/2014 ALCIDES SARTORI............................................................................................ 23075/2014 ESTACIONAMENTOS BELFIORI LTDA ME....................................................... 23480/2014 SOLICITAÇÃO DE NOVA INSCRIÇÃO: Indeferido: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO MUNIZ COMÉRCIO E SERV. DE INFORMÁTICA LTDA.................................... 16317/2006 __________ EXPEDIENTE DO DIA 10/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO JOSEVALDO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR ME........................................... 20491/2014 3EDG ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME........................................................... 20459/2014 PAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA........................................................... 20198/2014 VANI APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA........................................................ 20834/2014 CHARLENE KAROLINY MAUCH ROSA............................................................. 20551/2014 PAOLA CRISTINA DE SOUZA LEITE................................................................. 20782/2014 RICARDO LOPES MACHADO............................................................................ 20599/2014 FABIO RICARDO ACERBI.................................................................................. 20210/2014 MARCOS CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA................................................ 20.837/2014 PEDRINA DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES.............................................. 20496/2014 VALDEMIR NETO............................................................................................... 20981/2014 M & Z DO BRASIL LTDA EPP............................................................................. 15202/2014 IDEAL HIDROJATEAMENTO E AUTO VACUO LTDA ME.................................. 14259/2014 PEDRO HENRIQUE LEITE DA SILVA EPP.......................................................... 6536/2014 TORRI & TREVIZAN CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME............................ 180996/2013 MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA COSTA ME.................................................. 19857/2014 __________ EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES ETRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS................................................................... 23375/2014 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS................................................................... 23379/2014 JEAN PAULO ROZARIO..................................................................................... 24095/2014 MARINA STURION BORTOLETTO.................................................................... 24010/2014 CLARISSE CAVALCANTI DE MELO.................................................................. 23970/2014 MARIA SANTA MANTONI.................................................................................. 24044/2014 COOP. CRED. LIVRE ADM. SICREDI UNIÃO PR. S.P. SICREDI UNIÃO PR.... 23613/2014 ALESSANDRA MATTO PIRACICABA EIRELI EPP............................................ 23983/2014 ANTONIO MARCOS CORREA........................................................................... 24363/2014 CAROLINE MORATO ARAUJO.......................................................................... 24378/2014 ASSOCIAÇÃO RESTAURANTE FOME 1......................................................... 129470/2011 ATLANTE BALAS E CARAMELOS LTDA........................................................... 12477/1994 ATLANTE BALAS E CARAMELOS LTDA........................................................... 62708/2011 CALHAS NOBRE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA - ME............................ 115624/2008 LC SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME..................................................... 22021/2013 LUCIANA MONTE SIÃO - ME............................................................................. 99675/2009 VIVIANE APARECIDA STURION - ME............................................................. 157122/2011 __________ EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO CLAUDEMIR DE SOUZA NUNES....................................................................... 22680/2013 DE SOUZA BRITO & RODRIGUES MENDES LTDA - ME.................................. 23124/2013 ELECONBRAS SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA................................................... 2496/1998 EVANDRO AUGUSTO FABRETTI...................................................................... 23092/2013 FL MAG MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - EPP...................................... 22587/2013 HSO – SISTEMAS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA.......................... 125063/2010 J M A CONSTRUÇÃO CIVIL PIRACICABA LTDA............................................... 23120/2013 JOÃO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA.................................................................. 22523/2013 LUCAS PINTO GALVÃO..................................................................................... 23146/2013 M S COLAGROSSI - ME........................................................................................... 83/2011 PIRACOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PIGMENTOS EIRELI......................... 2497/1994 PLASTGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS LTDA - EPP......... 12399/2005 RAUL ROZADOS RIBEIRO................................................................................ 23197/2013 REFATON CALDEIRARIA E SOLDA LTDA - ME................................................ 22843/2013 RESIDENCIAL CLUBE DE CAMPO EMPR. IMOBILIÁRIOS SPE LTDA............ 23137/2013 SERAFIM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP........................................... 7421/2012 STAR WORLD TECHNOLOGY LTDA - ME........................................................ 95579/2007 SUELEN CRISTINE GARCIA.............................................................................. 52598/2012 WALDIR DONIZETE DA SILVA........................................................................... 23122/2013 WEIDMANN TECNOLOGIA ELÉTRICA LTDA...................................................... 7649/2008 Z3 PRESENTES LTDA - ME............................................................................... 23152/2013 __________ EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO CRISTIANE CONCEIÇÃO FOLTRAN................................................................ 24.147/2014 EVELINE DOMINGUES NOVELLO................................................................... 24.366/2014 FABIO HENRIQUE FERRARI............................................................................ 24.032/2014 FRIANCIELE KEILA TORQUATO DOS SANTOS.............................................. 23.991/2014 HIDELMA LUIZ TEIXEIRA LANCHES ME......................................................... 24.002/2014 MARCIA CAMOLESI.......................................................................................... 24.353/2014 RESTAURANTE PORTAL DO ENGENHO EIRELI ME...................................... 24.019/2014 SD BOMBONIERI E CAFETERIA LTDA ME...................................................... 24.457/2014 UMBERTO BRUNELLI....................................................................................... 24.451/2014 VALDIR JACINTHO JUNIOR............................................................................. 24.274/2014 AHZ MARKETING & CIA LTDA ME.................................................................... 24.849/2014 ANA BEATRIZ SETTEN ME............................................................................... 24.691/2014 ANA PAULA FRANÇA........................................................................................ 25.068/2014 ANTONIO ALVES ARRUD A CALHAS ME......................................................... 24.999/2014 __________ EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO ERM ESTACIONAMENTO LTDA ME.................................................................. 24727/2014 FABIO FRANCISCO DE LIMA............................................................................. 24912/2014 LUCIA HELENA DENARDI LONGATTI............................................................... 24557/2014 MARIA ANDREIA PEREIRA DA SILVA ME......................................................... 24854/2014 MARISTELA EUGENIA PERES FORTI ME...................................................... 250001/2014 RESTAURANTE CARAVAGGIO EIRELI EPP..................................................... 24953/2014 SANDRO JOSE BENEDITO............................................................................... 24970/2014 CARLOS BENTO................................................................................................ 25308/2014 CONDOMINIO EDIFICIO BURITI....................................................................... 25742/2014 DAVICOL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME................................................... 25924/2014 ALEXANDRE JOSÉ MARINO RODRIGUES - ME.............................................. 23654/2013 ARMANDO ADILSON DE OLIVEIRA - ME.......................................................... 22510/2001 BMT – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA......................................... 23966/2013 BOARD ACTION SPORTS LTDA........................................................................ 23472/2013 CLAUDIO SILVIO DE ANDRADE - ME............................................................... 23587/2013 ELIALBA DE SANTANA SANTOS - ME.............................................................. 23679/2013 ELISABETE DOMINGUES.................................................................................. 23464/2013 FERNANDO FIORAVANTE................................................................................. 23875/2013 FLAVIA ROBERTA WIEZEL SOUZA................................................................... 96417/2012 JAFAC – REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME..................................... 36272/2011 LUIZ RICARDO TAVARES.................................................................................. 24035/2013 MALIA RENATA PAULON.................................................................................... 23569/2013 MARIA ALVINA DE SOUZA................................................................................. 23673/2013 MARIA APARECIDA DANIEL - ME...................................................................... 12765/2013 SILVIA REGINA CARREIRO NALESSIO - ME.................................................... 24143/2013 TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A........................................................................... 23658/2013 TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A........................................................................... 23655/2013 TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A........................................................................... 23652/2013 TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A........................................................................... 24234/2013 TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A........................................................................... 23661/2013 UNION ENGENHARIA,AUTOMAÇÃO E MONTAGENS LTDA........................... 22506/1998 VCP ALIMENTOS PIRACICABA LTDA - EPP..................................................... 17945/2003 VALSEQUI PEREIRA GOULART - ME............................................................... 23388/2013 VIDRAÇARIA NEVES LTDA - ME....................................................................... 23391/2013 ZOCCA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA............................................................. 23663/2013 __________ EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO DIEGO MORENO CAVALI.................................................................................. 25929/2014 FABIO DOS SANTOS AQUINO.......................................................................... 25882/2014 GLEISON MAICON MARTINS............................................................................ 25927/2014 JOAO FERREIRA DOS SANTOS....................................................................... 25915/2014 JOSE ANTONIO FERREIRA............................................................................... 25261/2014 MARISA EMERENCIANO BATISTA DO NASCIMENTO..................................... 25871/2014 ADRIANA DE FATIMA KALIL CELLA.................................................................. 26547/2014 EDEMIR DE MORAIS......................................................................................... 26556/2014 CONCEIÇÃO APARECIDA CANDIDA DA SILVA................................................ 26124/2014 MARIA EDUARDA SOUZA PETRONI................................................................. 26473/2014 THIAGO BRUNO DA SILVA PEREIRA................................................................ 26403/2014 AGÊNCIA JP DE NOTÍCIAS – EIRELI - ME....................................................... 22027/2013 ASSOC. FORMAR DE ASSIST. SOCIAL E APREND. PROFISSIONAL............ 17092/2013 BAR E CHOPERIA MV LTDA - ME....................................................................... 4266/2012 BEATRIZ NEGRETTI GUIRADO......................................................................... 25101/2013 BUENO & SIVIERO LTDA................................................................................... 25172/2013 CASAGRANDE & FILHO MARK. E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA................ 25176/2013 DEVAIR PEREIRA GOMES - ME........................................................................ 25092/2013 ELENI DO CARMO LOPES DA SILVA - ME....................................................... 23468/2013 ELZA DE FREITAS ZEM..................................................................................... 24829/2013 ERNESTO CARLOS CARCANHOLO................................................................. 24907/2013 FAELPE PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - ME.............................................. 25173/2013 FRANCISCO CANINDE DE SOUZA................................................................... 22267/2013 HABITAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..................................... 40043/2007 JACOBELIS-ENGª.,PLANEJ. URBANO EMPREEND. IMOB. EIRELI - ME......... 9875/2002 MARCOS VINICIUS GASPARINI DE SOUZA..................................................... 25202/2013 PAULO JOSÉ PANCIERA - ME........................................................................... 24490/2013 PROCONT COMÉRIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRELI - ME............ 23986/2013 ROCHA MARKETING E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA................................. 25183/2013 SOLOPROPRIO VENDAS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA - EPP...................... 6277/2005 STUDIO SALUD PILATES LTDA - ME................................................................ 24450/2013 TADEU FESSEL STUDIO LTDA - ME................................................................. 40078/2007 V2 DESENVOLVIMENTO WEB, EDITORAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA - ME.. 138428/2009 PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014 __________ EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2014 INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO CLAUDIO HUMBERTO DA SILVA....................................................................... 27160/2014 DANILO PERUCHI BRETAS............................................................................... 26850/2014 ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA SALES OWENS........................................ 27514/2014 IRJ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP................................................................. 27277/2014 MARCELO FERNANDO MICCHI........................................................................ 27898/2014 AMARALSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA............................................ 27018/2014 SONIA MARIA MICCHI........................................................................................ 27902/2014 VANESSA BELLO DA SILVA............................................................................... 27525/2014 ALINE BROSIO................................................................................................... 27889/2014 ANA CARLA SILVEIRA PIRES ALVES................................................................ 26076/2013 ANTONIO L. DE GODOY - ME........................................................................... 26374/2013 COMUNIDADE TERAPÊUTICA PANDORA LTDA - ME..................................... 25888/2013 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.......... 25840/2013 CONSTRUSERVICE MAT. DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP....... 25528/2013 DANIEL RODRIGUES......................................................................................... 26113/2013 E.F. SCHIAVON................................................................................................. 126946/2012 EDISON DONIZETE CARRARA........................................................................... 1719/1990 EQUONOMIA ASS. E CONSULT. ECONÔMICO-FINANCEIRA LTDA............... 25416/2013 GLOBOSER SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - EPP........................................... 37433/2010 JÉSUS MAURICIO COSTA................................................................................. 88374/2010 JUNDIAI AUTO RESGATE LTDA - ME................................................................ 26054/2013 LUSENIDES PEREIRA DA SILVA - ME............................................................. 141617/2012 MARCELO NICOLAU PEREIRA - ME................................................................. 29522/2002 RODRIGO ANTUNES FARIA - ME...................................................................... 25963/2013 ROSANGELA TORRES DA SILVA & CIA. LTDA - ME........................................ 18465/2005 SILMARA DA SILVA LEME.................................................................................. 25927/2013 WYLLYANS ROOSEVELT MENDES.................................................................. 25423/2013 __________ EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2014 SOLICITAÇÃO DE EVENTO: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO JOSÉ ROBERTO ALVES.................................................................................... 23679/2014 CTN-CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DE PIRACICABA................. 29227/2014 LAISA FELIX DOS SANTOS C.P. PROD. E EVENTO - ME............................... 12971/2014 S.V. ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA - ME..................... 25810/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO MARILEY HONORATA........................................................................................ 27809/2014 ANA PAULA EVERALDO.................................................................................... 29066/2014 CLAUDEMIR CESAR LIBERAL.......................................................................... 29203/2014 GRAZIELA DE ALMEIDA..................................................................................... 29157/2014 J.M.O. VEIGA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME.......................................... 29019/2014 KELLY BIANCA DOS SANTOS RUIZ.................................................................. 29057/2014 MANACUS PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME......................... 28705/2014 MARCIA DA SILVA.............................................................................................. 29149/2014 MARIA SANCHES LIBERAL............................................................................... 29202/2014 ALUFABRIC FABR.,COM. SERV. ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - ME.... 26831/2013 ANDRÉ CAMILO BARIONI - ME......................................................................... 17482/2013 ANGELELI MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME......................................... 105462/2010 ARIDJAIME AMORIM SOUZA - ME.................................................................... 26755/2013 CONTROL-AR SERV. EM AR CONDICIONADO LTDA - ME............................. 59131/2009 ELIAS BAPTISTA................................................................................................ 17211/2013 FLAVIA CRISTINA SANTINI................................................................................ 26754/2013 FLORES & ERVAS PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME..................................... 7878/1999 GILBERTO DE OLIVEIRA................................................................................. 166712/2012 JBC ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME....................................................... 4756/2012 J M LOCAÇÃO E LOGÍSTICA DE JUIS DE FORA LTDA................................... 27633/2013 JAIHASLI APARECIDA BARBOSA ANTONIO DA SILVA.................................... 26574/2013 JOSÉ LUIS MAZZI.............................................................................................. 26630/2013 JOÃO VITOR NASCIMENTO DA COSTA........................................................... 26626/2013 KERSELI DE OLIVEIRA LIMA MUNHOZ - ME................................................... 26454/2013 MENINAS BRASIL BOUTIQUE LTDA - ME........................................................ 26790/2013 NAIR GOMES...................................................................................................... 35647/2010 NANNACHARA ROBERTA PERESSIN - ME...................................................... 26743/2013 PSMANE JOSÉ ALVES....................................................................................... 26609/2013 S.C.F.N. LAPAO - ME.......................................................................................... 26450/2013 TIAGO IBANEZ....................................................................................................11869/2011 __________ EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO AUGUSTI DOS SANTOS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME............. 24971/2014 A&C SANTOS MOVEIS E DECORAÇÕES EIRELI ME...................................... 22293/2014 CARLOS A. DE MELO LINS ME......................................................................... 25188/2014 EDICARLOS DOS SANTOS PEREIRA ME........................................................ 25630/2014 DISTRIBUIDORA SO PORTÕES EIRELI ME..................................................... 22856/2014 EMPORIO DE CARNES E FRIOS BIANCHI LTDA ME........................................ 8634/2014 BOTTENE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI........................................ 11763/2014 VALTER JOSE VILA NOVA EPP........................................................................ 21838/2014 EUDES DOS SANTOS MATIAS BEBIDAS ME.................................................. 23455/2014 SACILOTO IMPORT. E EXPORTAÇÃO, REPRES. E COMERCIO EIRELI EPP.5928/2014 S M CONSTRUÇÕES E ELETRICA EIRELI ME................................................. 14446/2014 ELENITA ALVES DA SILVA ................................................................................. 23765/2014 GEANNINI ESTHER VIEIRA DE OLIVEIRA........................................................ 22357/2014 VIVIANE DEGASPARI......................................................................................... 15899/2014 JOAO LUIZ BENOTI JUNIOR............................................................................. 25628/2014 ISABEL CRISTINA DA SILVA.............................................................................. 23767/2014 ANTONIO CARLOS LAZARO TRIVELIN............................................................ 27239/2013 ARMAZEM XV ALIMENTOS LTDA - ME............................................................. 27878/2013 AUT-TEC – TECNOLOGIA AUTOMAÇÃO, IMPORT. EXPORT. EIRELI - EPP.73904/2009 CANDIDO PROMOÇÕES DE VENDAS EIRELI - EPP....................................... 27842/2013 CARLOS EDUARDO DIAS DE MORAES........................................................... 16077/2013 CARRARO ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECÂNICAS LTDA........ 25714/1996 CLEUZA PEREIRA BRAGA................................................................................. 27833/2013 COMÉRCIO DE FLORES W R LTDA - EPP......................................................... 2882/1986 DANIELA FERNANDA ROSADA......................................................................... 27302/2013 FRANFOS PANDOLFE LTDA - ME................................................................... 118267/2012 GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS..................................................................... 10923/2013 GRUPO BRASILEIRO PROFES. ORTODONTIA E ODONTOPEDIATRIA......... 58721/2012 JOAQUIM CORREA DA COSTA......................................................................... 27855/2013 JOSÉ CARLOS RUIZ & CIA. LTDA - ME............................................................ 27117/2013 MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME..................................................... 16748/2013 MICRO HS INFORMÁTICA LTDA - ME............................................................... 18530/1994 NASTARO & ROSSI – MODA INFANTIL LTDA - ME.......................................... 87206/2012 PIRACICABA ENGENHARIA SUCROALCOOLEIRA LTDA - ME......................... 4807/2007 RJR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA............................................................ 7292/2005 VICTOR DE SOUZA CABRAL - ME.................................................................. 154209/2012 __________ EXPEDIENTE DO DIA 24/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO JULIANA DE ALMEIDA CRUZ............................................................................. 20098/2014 WALDINEY APARECIDO FERREIRA DE SOUZA.............................................. 18841/2014 SHOPPING CENTER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ME.14225/2014 MICHELE DA SILVA............................................................................................ 28818/2014 NATHALIE BONASSA......................................................................................... 29094/2014 NOVO PORTO ENGENHARIA E URBANISMO LTDA ....................................... 28835/2014 OSMAR FABIO DE OLIVEIRA............................................................................ 29633/2014 __________ EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO RAFAEL OLIVER ME.......................................................................................... 28699/2014 SIMONE CEZAR DO AMARAL........................................................................... 28616/2014 ZILDA MELLO DOS SANTOS............................................................................. 29195/2014 ADRIANA BORGES BARROSO ME................................................................... 26526/2014 ANA CAROLINE DE ANDRADE PEREIRA......................................................... 29667/2014 TATIANA LORDELLO DOS SANTOS................................................................. 29661/2014 VANESSA VARGAS AURICHIO.......................................................................... 29869/2014 WELMA CORDEIRO DE CARVALHO FONSECA............................................... 29865/2014 ACERT ARQUIT.,ADMIN. MANEJO AGRO FLORESTAL SUSTENT. LTDA....... 18826/2013 ANA CAROLINA ALVARENGA............................................................................ 28659/2013 CLAUDEVINO DOS REIS................................................................................... 28659/2013 DIANA ANDRADE CAMARGO............................................................................ 28091/2013 EMERSON AUGUSTO LONGATO...................................................................... 28662/2013 FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO................................................................ 28749/2013 GERSON LUIS DE SOUZA & CIA. LTDA - ME..................................................... 6942/2005 JPD PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME............................................. 28269/2013 LABSAÚDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA..... 95578/2010 MARLI PALMIRA CASTELO BERMUDES LANCHES - ME............................... 28756/2013 NILZA RODRIGUES DA SILVA........................................................................... 28652/2013 PAULO BENEDITO ANTONIETTI....................................................................... 28554/2013 RITHA RESTAURANTE E DANCETERIA EIRELI - ME...................................... 28380/2013 RUBEM DOS SANTOS SILVA............................................................................. 28190/2013 SALATIEL CORREIA DA SILVEIRA - ME............................................................ 28116/2013 SILVIA CRISTINA ONOFRE AZAVEDO.............................................................. 26769/2013 VERSÁTILLE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - ME..................................... 91677/2002 VICTOR OCTAVIO ALARCON PEDROSO - ME............................................... 123495/2010 __________ EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA DECORAÇÃO ME............................................ 30794/2014 ADENISIA CORDEIRO FERNANDES................................................................ 30913/2014 MARIA DO CARMO DOS SANTOS.................................................................... 30115/2014 PROGASES COMERCIO DE GASES MEDICINAIS LTDA EPP........................ 30685/2014 A.P.L. VANUCHI FERNANDES EIRELI - ME...................................................... 29085/2013 AUDI-MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA............................................................ 18675/2002 ANTONIO ROBERTO MATIAS........................................................................... 29363/2013 BGA SERV. APOIO ADM. MANUT. EQUIPAMENTOS LTDA............................ 119693/2010 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS................................................................... 29166/2013 DANIELE CAMARGO.......................................................................................... 29555/2013 FKF TRANSPORTES LTDA - ME........................................................................ 28878/2013 FAISCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME.................................................... 97595/2013 EUROHIDRAULICS IND. COM. EQUIP. HIDRÁULICOS LTDA EIRELI - EPP... 10749/2002 FERNANDA APARECIDA DA SILVA PERALTA................................................... 93112/2012 FILIPE MENEGUINE SILVA................................................................................ 29359/2013 FLAVIO FRANCHI............................................................................................... 29305/2013 FORM STERIL COM. ESTERIL. MAT. MÉD. HOSPITALARES LTDA - EPP...... 19193/2004 JOÃO SILVA DE VASCONCELOS...................................................................... 28884/2013 LOURIVAL CHEGAS ACELINO FILHO............................................................... 93515/2010 MILENA STIVAL CEZARETTI............................................................................. 29660/2013 MIRIAM BITTENCOURT GRANJO..................................................................... 19625/2010 NILSON GOMES DE LIMA................................................................................. 29474/2013 ORLANDO ZANATTA.......................................................................................... 22645/1996 PATRICIA SILVEIRA TEODORO SANTOS......................................................... 29269/2013 RENATA CORAZOLLA........................................................................................ 29373/2013 RICARDO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA....................................................... 62524/2007 SOLANGE TEREZINHA BATISTA....................................................................... 22928/1998 RODRIGO MOREIRA VIANA SOARES.............................................................. 29382/2013 SARA MORAIS LOPES DEMARQUE - ME........................................................ 29116/2013 SILVIA VALENTINA MARIANO RODRIGUES..................................................... 96489/2010 SUELI APARECIDA QUILES LINS ALVES............................................................ 4904/2013 VALQUIRIA HILLBRUNER DE OLIVEIRA........................................................... 30055/2013 VANDERLI DE FATIMA MONTEBELLO GIMENES - ME.................................... 30228/2013 WELKER JHONATTAN BATISTA ALVES.............................................................30111/2013 VIDA DIAGNÓSTICOS CLÍNICOS LTDA - ME................................................. 114195/2013 __________ EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO SILVIO CESAR PIRES........................................................................................ 24121/2014 WAGNER BAPTISTA DA SILVA.......................................................................... 30125/2014 DORINHA MIRIAM SILBER SCHIMIDT VITTI KENNEDY.................................. 31068/2014 ELISANGELA CRISTINA MULLER..................................................................... 31513/2014 7 __________ EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2014 INSCRIÇÕES, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS NO CMC: NOME.............................................................................................................. PROTOCOLO FARMAGEN COMERCIO MEDICAMENTOS VETERINARIOS EIRELI ME....... 31063/2014 ISIS RENATA DO ESPIRITO SANTO................................................................. 31409/2014 JEAN WILLIAM PEREIRA................................................................................... 31195/2014 LOURENÇO PIRACICABA ALIMENTOS EIRELI EPP....................................... 31369/2014 MARIA NEUZA MARINHO DA SILVA DE SOUSA............................................... 31557/2014 RICHARD ANTHONY KENNEDY....................................................................... 31072/2014 ANDRE PEREIRA CRUZ.................................................................................... 31989/2014 ANTONIO LUIS BENATTO.................................................................................. 31855/2014 CLERISTON FERREIRA NOVAES..................................................................... 31983/2014 ADEFIC CONTABILIDADE LTDA - ME............................................................. 136183/2010 ADRIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA - ME.......................................................... 124992/2012 ALEJANDRO JOSÉ BIUDES GONZALEZ - EPP............................................... 28580/2003 ALMIR ROGERIO ACRANI - ME......................................................................... 30700/2013 BELISSI CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA - ME............................................... 30174/2013 BIUGON COMÉRCIO E TREINAMENTOS LTDA - EPP................................... 138048/2009 CARIOLATO & RAMOS LTDA - ME...................................................................... 5408/1999 CARLOS RODRIGO DA SILVA PIOVEZAN - ME..............................................160611/2011 CENTRO DE REPRODUÇÃO HUMANA DE PIRACICABA LTDA........................ 1919/2006 DANILO GUASSI................................................................................................. 30403/2013 DELTA CO2 ASSES.CONS TÉCNICO-CIENTÍFICA SUST. AMB. LTDA............ 94224/2008 EMERSON HORACIO GORGA - ME.................................................................. 30250/2013 ENCUESTA PESQ.MERCADO OPINIÃO PÚBLICA LTDA - EPP....................... 45608/2010 EVALDO JOSÉ FISCHER - ME.......................................................................... 29978/2013 ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A................................................ 27741/2013 JAIR PONTE MIGUEL........................................................................................... 7674/1986 JOSÉ DA COSTA NETO..................................................................................... 29780/2013 LUCAS RAZERA - EPP....................................................................................... 30421/2013 LUIS GUSTAVO ZANUZZI.................................................................................. 29715/2013 MARCIO MOURA DE ALMEIDA.......................................................................... 30200/2013 ABT PARTIC.,CONSULT.,TREINAMENTO E PROJETOS LTDA - EPP............. 37925/2012 MATHEUS FELIZARDO...................................................................................... 30219/2013 NELSON LINO DE OLIVEIRA............................................................................. 30428/2013 ODINALDO MARTINS ALVES - ME.................................................................... 30148/2013 SAULO LUIZ VIEIRA LIGO JUNIOR................................................................... 30287/2013 SERRA VERDE PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME...................................... 1513/2006 SILVANA ALVES DE ARRUDA.......................................................................... 120195/2012 SILVANA DE FATIMA RACOSTA MUNHOZ - ME............................................... 21164/2007 SOCITEC ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA........................................................ 16089/2005 TERESINHA APARECIDA FIGUEIREDO SILVA............................................... 148433/2011 TOCO VELOCIMETRO COM. DE ACES. PARA VEÍCULOS LTDA - ME........... 19313/2008 VTSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.................................. 34383/2010 Edital de Notificação de Lançamento e Convocação de Contribuintes de – IPTU e de Taxas Serviços Públicos de 2014 - Nº 01/14 No cumprimento da Lei complementar nº 224/08, Art. 147 e 189 e seus Paragrafos Único, comunicamos que pelo presente edital, ficam convocados os Contribuintes do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas de Serviços Públicos do exercício de 2014, que porventura ainda não tenham recebido o carnê para pagamento, a comparecerem na Praça de Atendimento do Térreo 2 – D.T.I. no Centro Cívico Cultural e Educacional “Florivaldo Coelho Prates”, localizado à Rua Antonio Corrêa Barbosa, 2233, das 8:30 às 16:30 para retira-lo e efetuar seu pagamento. O não atendimento da presente convocação implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar n° 224/08 Art. 151 e 193 e incisos. Piracicaba, 07 de abril de 2014. José Admir Moraes Leite Secretário Municipal de Finanças EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 22/ 2014 Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representante legal, do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 30 (trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento de Administração Fazendária, para tratar de assuntos relacionados ao Cadastro Mobiliário de Contribuintes – C.M.C., débitos de Imposto Sobre Serviços – I.S.S. e outros assuntos pertinentes. O não comparecimento do presente Edital implicará no arquivamento do pedido. Piracicaba, 11 de Abril de 2.014 CONTRIBUINTE................................................................................................. PROCESSO ACJ ASSESSORIA COM. E REPSENTAÇÃO S/C LTDA......................................4878/2000 AGOSTINHO DAS NEVES SANTOS ME............................................................76371/2009 AMERICANA TELECOM. DE CELULARES LTDA...............................................54909/2007 ANDRE RODRIGUES CARLOS ME....................................................................97969/2009 BURJ DUBAI BANKS PROC. DE DADOS E COM. PAP. E INF. LTDA ME............4599/2008 COLETA GUIMARÃES CASTRO LTDA...............................................................18967/1997 CORREA CONSULT. INDEPENDENTES S/C LTDA............................................25391/1995 D´CASTRO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA..................................13739/1995 EDSON BEGO ME...............................................................................................19809/1991 EVELY DE LIMA ARAGÃO ME............................................................................80191/2010 EXPERT PLUS COMERCIAL LTDA.....................................................................14991/1997 FACTI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME.....................................................77183/2009 GRANDO E GRANDO LTDA ME.........................................................................19601/2003 HOTEL SAN REMO PIRACICABA LTDA...............................................................4668/1994 IOZYS CONFECÇÕES EIRELI ME....................................................................127973/2013 ITAIPU URBANISMO S/C LTDA...........................................................................12412/1985 KMAX CONSULTORIA E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA...........................84295/2012 MAIRA ANDREA S. FIGUEROA GORGA.............................................................75823/2009 MARCELO APARECIDO MACHADO CASTILHO ME.......................................136888/2008 MARCILENI MARTINS VALENTINI FAZION ME...............................................35802/2008 MENDES & MENDES PIRACICABA LTDA............................................................4345/1994 MOREIRA CONSTRUÇÕES LTDA......................................................................20650/2004 N C COMÉRCIO DE METAIS LTDA...................................................................19612/2005 OCTAVIO URZE JUNIOR ME............................................................................123408/2010 R.F.N. CONSALES & CIA LTDA ME.......................................................................5114/2009 RETIFICA NOIVA DA COLINA LTDA......................................................................7778/2003 SERV EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME......................................27195/2000 SISTEMA CONSULTORIA ENERGÉTICA LTDA....................................................9768/1997 STOCK PIRATRANSPORTES LTDA ME.............................................................51829/2008 TEREGE TUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA....................................................15913/1996 TREVISAN REPRESENTAÇÃO DE PROD. ALIMENT. LTDA ME......................37368/2010 8 PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 23/ 2014 Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representante legal, do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 30 (trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento de Administração Fazendária, para tratar de assuntos relacionados ao Cadastro Mobiliário de Contribuintes – C.M.C., débitos de Imposto Sobre Serviços – I.S.S. e outros assuntos pertinentes. O não comparecimento do presente Edital implicará no arquivamento do pedido. Piracicaba, 11 de Abril de 2.014 CONTRIBUINTE................................................................................................ PROCESSO BASS GLOBAL ASERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA..................................... 73995/2012 C K COM. E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME....... ......................................................................................................................... 151435/2013 CATIA CRISTINA GARBIM............................................................................... 173191/2013 CILENE MARCIA CESSELLA......................................................................... 186965/2013 DENTROTEC S/C LTDA – APLICAÇÃO DE TECNICA FLORESTAIS........... 13216/1975 DROGARIA SOARES DE PIRACICABA LTDA ME............................................. 8432/1995 EXPERT PLUS COMERCIAL LTDA ME.......................................................... 151432/2013 FOROTO REPRES. MANUT.. E REPARAÇÃO DE MOLDES LTDA............... 144577/2013 JOÃO J. C. MENA JUNIOR ME......................................................................... 29140/2005 LAPIERI CONSTRUÇÕES LTDA..................................................................... 131309/2013 LUIS EDUARDO PAVAN ME...............................................................................11576/2014 MARCOS KRAIDE CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA....................... 15712/1995 MATTOS & PADUA LTDA................................................................................. 154665/2013 MG BUSCA EMPRESA LTDA............................................................................ 14865/2003 PORTAL INDUSTRIAL – CENTRO DE APOIO AO DESENV. DA IND. NACIONAL LTDA.... ........................................................................................................................... 14865/2003 POSTO OASIS ELDORADO LTDA................................................................... 27028/1997 RG SISTEMAS E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA ME.................. 14804/2006 RODRIGUES & RUEDA LTDA ME....................................................................... 9265/2014 UNICCON ADMINISTRADORA DE CONVENIOS S/C LTDA............................ 28168/2000 VIDRAÇARIA DOM BOSCO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME..................... 15914/2002 PROCURADORIA GERAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Inteligência do artigo 24, inciso X, c/c artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. (conforme Parecer Jurídico anexo aos autos). ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras. OBJETO: Locação de Imóvel. CONTRATADO: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA. VALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) mensais. PRAZO CONTRATUAL: 12 (doze) meses. PROCESSO n.º: A ser autuado. REQUISIÇÃO n.º: A ser expedida. 1 - Vistos. 2 - Tendo em vista o disposto no Estatuto das Licitações e considerando o Parecer Jurídico, dispenso de licitação a presente despesa no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) mensais. 3 - Atribuição e competência conferida nos termos do Decreto Municipal n.º 14.954, de 02 de janeiro de 2013 e suas alterações. 4 - Encaminhe-se ao Sr. Prefeito Municipal para que se digne ratificar a presente dispensa de licitação. JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE GODOY Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras Ratifico a presente despesa feita por meio de dispensa de licitação, conforme Parecer Jurídico e solicitação da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras. À Procuradoria Geral para dar publicidade ao ato. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Prefeito Municipal Convênio que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Piracicaba. (GUARDA CIVIL) Convênio SENASP/MJ nº 792232/2013. Base Legal: Lei Municipal nº 7.873/2014. Objeto: cooperação dos partícipes para restruturação dos ambientes educacionais (salas de aula e Telecentro EAD) e qualificação da Guarda Civil Municipal com implantação do projeto de qualidade de vida aos Guardas Municipais com aquisição de Academia de Condicionamento físico e defesa pessoal, no âmbito do Programa de Segurança Pública para o Brasil, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ. Valor: R$ 499.876,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais). Prazo: 24 (vinte e quatro) meses. Data: 27/12/2013. COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE E DE SINDICÂNCIA Publicação no DOM de 16/04/14. HOMOLOGAÇÃO – Gabriel Ferrato dos Santos, Prefeito do Município de Piracicaba, no uso de suas atribuições, homologa a conclusão da Comissão Permanente Processante e de Sindicância no seguinte Processo: Processo n.º.: 55.730/2012. Assunto: Sindicância visando apurar irregularidades e responsabilidades referentes a fato ocorrido com o veículo oficial prefixo 625, conduzido pelo servidor Antônio Gomes Gutierrez. Conclusão: A Comissão, CONCLUI, por unanimidade, pela ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, contra o GC ANTÔNIO GOMES GUTIERREZ, por infringência ao disposto no artigo 28, I do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Piracicaba. FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT Presidente da C.P.P.S. SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 005452/2013 003684/2013 005514/2013 003736/2013 005517/2013 003739/2013 005587/2013 003808/2013 005603/2013 003823/2013 005616/2013 003836/2013 005707/2013 003926/2013 005752/2013 003971/2013 005821/2013 004039/2013 005853/2013 004071/2013 005862/2013 004080/2013 005871/2013 004089/2013 005880/2013 004098/2013 005926/2013 004142/2013 005981/2013 004198/2013 006005/2013 004222/2013 006068/2013 004284/2013 006123/2013 004337/2013 006450/2013 004661/2013 006638/2013 004847/2013 006640/2013 004849/2013 006641/2013 004850/2013 006642/2013 004851/2013 006644/2013 004853/2013 006649/2013 004858/2013 006650/2013 004859/2013 006651/2013 004860/2013 006652/2013 004861/2013 006655/2013 004864/2013 006665/2013 004874/2013 006667/2013 004876/2013 006672/2013 004881/2013 CARLOS ROBERTO INACIO: “Arquivado”. CBE CONTR. E EMPREENDIMENTOS: “Arquivado”. IMOBILIÁRIOS LTDA. CRISLAINE OLIVEIRA GOMES DA SILVA: “Arquivado”. ANTONIO CALEFO: “Arquivado”. MARIALICE TERRA CONSENTINO: “Arquivado”. ANGELI EXPEDITO OVIDIO DA SILVA: “Arquivado”. JOSE MARCOS DE ALMEIDA: “Arquivado”. JOSE MARIA GOMES: “Arquivado”. ANTONIO IVAN PEREIRA MONTEBELLO: “Arquivado”. CLEBER MARCELINO DE CAMARGO: “Arquivado”. RONALDO RODRIGUES GALHARDO: “Arquivado”. ANTONIO DOS SANTOS MARTINS: “Arquivado”. ANTONIO CARLOS KERCHES DE: “Arquivado”. AGUIAR MARIA SIMONE FERNANDES: “Arquivado”. ADILSON FELIPE: “Arquivado”. JOSE NEGREIROS SILVA: “Arquivado”. DORIVAL PREZOTTO: “Arquivado”. AUGUSTO DOMINGOS SCARAZZATI: “Arquivado”. CRISTIANO LUIZ PAGGIARO BRUNELLI: “Arquivado”. MARCELO CARRIÃO LONGATTO: “Arquivado”. JOSÉ LUIZ GUIDOTTI JUNIOR: “Arquivado”. DALMO MORAES BARROS: “Arquivado”. WALDEMAR BERNDT: “Arquivado”. JOSE VICTORIO GOZETTO: “Arquivado”. VALDIR DIAS DA SILVA: “Arquivado”. JOEDIL JOSE PAROLINA: “Arquivado”. TARCILIO DOSSI E OUTRO: “Arquivado”. COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR: “Arquivado”. BANDEIRANTE- COHAB VALTER MANOEL MAROÇO: “Arquivado”. SILVIA REGINA MESQUITA MARTINS: “Arquivado”. EMILIO TOLOTTI: “Arquivado”. EUCLIDIA MARIA SETTEN ANGELELI: “Arquivado”. SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E DIVULGAÇÃO Expediente do dia 14 Abril 2.014 Protocolados e Encaminhados Protocolos Interessados 002281/2014 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E TRATAMENTO 002282/2014 PLANO 3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 002283/2014 PLANO 3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 002284/2014 SETOR DE CONTROLE E QUALIDADE 002285/2014 LUC SIGN COMERCIO DE ADESIVOS LTDA. - ME 002286/2014 TELEFONICA BRASIL S/A 002287/2014 KARINA PEREIRA CLAUDIO 002288/2014 PAIAGUÁ EMPREENDIMENTOS LTDA 002289/2014 BOSQUES DE PIRACICABA EMP. IMOB. SPE LTDA 002290/2014 BOSQUES DE PIRACICABA EMP. IMOB. SPE LTDA 002291/2014 COMGÁS - CIA DE GÁS DE SÃO PAILO 002292/2014 VEREADOR ARY DE CAMARGO PEDROSO JUNIOR 002293/2014 CLAUDIR ANTONIO DE ARRUDA 002294/2014 DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA DA PREFEITURA 002295/2014 MOLAS PIRACICABA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 002296/2014 COMGÁS - CIA DE GÁS DE SÃO PAULO 002297/2014 COMGÁS - CIA DE GÁS DE SÃO PAULO 002298/2014 DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA DA PREFEITURA 002299/2014 RITA DE CASSIA GOBBO ALVES JUNQUEIRA Despachos Protocolos Processo Interessado 000219/2014 000209/2014 JEFERSON MOLINA LOPES: “Arquivado”. 000284/2014 000271/2014 ADELIA MARIA GONÇALVES: “Arquivado”. CORDEIRO 000330/2012 000237/2012 VIVIANE APARECIDA STURION: “Arquivado”. 000441/2014 000416/2014 ANIZIO PINTO: “Arquivado”. 000637/2012 000485/2012 JOÃO AUGUSTO DE BARROS: “Arquivado”. 000642/2012 000490/2012 JOÃO LUIZ BOLLIS: “Arquivado”. 000662/2012 000506/2012 JOSÉ LOURENÇO DA SILVA: “Arquivado”. 000701/2014 000631/2014 VALTER CARNEVALLI: “Arquivado”. 000707/2012 000545/2012 NELSON DIAS e outra: “Arquivado”. 000730/2012 000568/2012 VLADEMIR ANTONIO CANALE: “Arquivado”. 000812/2014 000738/2014 CELSO LUIS BELLINI: “Arquivado”. 000989/2014 000912/2014 CIRO CELSO PIAZZA: “Arquivado”. 001059/2014 000974/2014 JOSE TADEU DAVID: “Arquivado”. 001066/2014 000981/2014 PLINIO RASERA: “Arquivado”. 001097/2014 001012/2014 NEUSA MARIA GERALDI SANTIN: “Arquivado”. 001488/2012 001092/2012 MARIA CANDIDA LIMA: “Arquivado”. 001995/2014 001275/2008 SANTA CHIARA EMP. IMOB. SPE LTDA: “Concluído”. 002000/2014 001617/2014 IVO DE PAULA TOLETO: “Indeferido”. 002005/2014 001619/2014 KATIA MARIA DA SILVA: “Deferido”. 002020/2014 001371/2014 REGINA ANTONIA PAGOTTO FABRETTI: “Indeferido”. 002065/2014 001658/2014 PAULO SERGIO MISCHIATTI: “Deferido”. 002140/2014 001704/2014 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS: “Concluído”. 002212/2014 001743/2014 DIVINO RODRIGUES: “Deferido”. 002248/2014 001769/2014 S E C R E TA R I A D E E S P O R T E S , L A Z E R E : “Deferido”. ATIVIDADES MOTORAS 002260/2014 000002/2014 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA ***: “Concluído”. 002261/2014 000002/2014 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL: “Concluído”. DE AMERICANA SP 002262/2014 000002/2014 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL: “Concluído”. DE PIRACICABA 002325/2013 001275/2008 SANTA CHIARA EMP. IMOB. LTDA: “Concluído”. 004185/2011 002754/2011 PAULO NARDIM: “Arquivado”. 004907/2013 003270/2013 VETEK ELETRICIDADE LTDA: “Arquivado”. 004963/2012 003375/2012 JOSÉ PAULO DE SOUZA: “Arquivado”. 004994/2011 COMGAS: “Concluído”. 004995/2011 COMGAS: “Concluído”. 004996/2011 COMGAS: “Concluído”. 004997/2011 COMGAS: “Concluído”. 004998/2011 COMGAS: “Concluído”. 004999/2011 COMGÁS: “Concluído”. 005000/2011 COMGÁS: “Concluído”. 005001/2011 COMGÁS: “Concluído”. 005002/2011 COMGÁS: “Concluído”. 005267/2013 003548/2013 ALESSANDRA TEREZA ARIOZO: “Deferido”. 005383/2013 003616/2013 CDHU: “Arquivado”. 005390/2013 003623/2013 JOÃO LUIZ BOLLIS: “Arquivado”. 005420/2013 003652/2013 ANA VALERIA GROPPO: “Arquivado”. 005428/2013 003660/2013 VERA LUCIA GADOTTI: “Arquivado”. PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N.º 12/2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 08/2013 PREGÃO N.º 44/2013 - PROCESSO N.º 1022/2013 O SEMAE torna público que nos autos do processo em epígrafe firmou termo aditivo cujas condições, em resumo, são: Contratada: BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A. Objeto: acréscimo de quantitativo no importe de 15% (quinze por cento) sobre a Ata de Registro de Preços, correspondentes a 3,75 (três vírgula setenta e cinco) toneladas Prazo final: 28/04/2014. Valor do presente termo: R$ 2.400 (dois mil e quatrocentos reais). Valor unitário (tonelada): R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). Valor total da Ata: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Dotação 65 – Código Orçamentário 33903000 e Programa de Trabalho 323200.1751200232.433, do exercício de 2014. Fundamento Legal: art. 9º do Decreto Municipal nº 13.434/10, c.c. art. 65, alínea b, do inciso I, combinado com o parágrafo 1º do mesmo artigo, da Lei n.º 8.666/93.. Assinatura: 27/03/2014. AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º 065/2014 - PROCESSO N.º 1491/2014 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de conjunto de cinturão tipo paraquedista, talabarte duplo tipo Y e máscara facial panorâmica confeccionada em borracha de EPDM (preta). Início da sessão pública para entrega e abertura dos envelopes: 05/05/2014, às 08h30min, na Sala de Licitações do SEMAE, situada na Rua XV de Novembro, 2.200 – Piracicaba/SP. Consulta/Aquisição gratuita dos editais: www.semaepiracicaba.sp.gov.br ou ainda no Setor de Protocolo, situado no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16 horas mediante recolhimento de R$ 10,00 (dez reais) – Informações: fone (19) 3403-9614/9623 e fax (19) 3426-9234. Piracicaba, 15 de abril de 2014. Vlamir Augusto Schiavuzzo Presidente do SEMAE A Comissão Permanente de Classificação e Eliminação de Documentos Públicos do SEMAE constituída através do Ato nº. 982, de 02 de dezembro de 2013 do Sr. Presidente do SEMAE, torna público para conhecimentos dos interessados em geral que os Processos da Contabilidade Ano 2001 a seguir já foram microfilmados e serão eliminados mecanicamente:01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214/2001. Piracicaba, 14 de abril de 2014. A Comissão PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014 CERTIDÃO DE ATO PRATICADO PROCESSO Nº.2013/00777 Aos 11 dias do mês de abril de 2014, venceu o prazo para pagamento da Nota Fiscal nº 346 no valor de R$ 257,00 (Duzentos e cinquenta e sete reais) da empresa FELIPE JOIA - ME., e não procedi ao pagamento no prazo do vencimento, pois foi bloqueado pelo fiscal do contrato devido ao não cumprimento de clausulas contratuais. E, para constar, lavro e assino o presente termo. Roseli Maria Spironelo Setor de Expediente e Escrituração __________ CERTIDÃO DE ATO PRATICADO PROCESSO Nº.2012/00107 Aos 11 dias do mês de abril de 2014, venceu o prazo para o pagamento da 2ª parte da Nota Fiscal nº. 00197 no valor de R$ 414,75 (Quatrocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) da empresa Bema Empreendimentos, Importação e Construções Ltda., e não procedi ao pagamento no prazo do vencimento devido ao atraso do repasse do recurso federal referente ao contrato 0350.757-41/2011/MCIDADES – PAC 2, que não foi liberado. E, para constar, lavro e assino o presente termo. Roseli Maria Spironelo Setor de Expediente e Escrituração __________ CERTIDÃO DE ATO PRATICADO PROCESSO Nº.2012/00107 Aos 11 dias do mês de abril de 2014, venceu o prazo para o pagamento da Nota Fiscal nº. 00214 no valor de R$ 33.160,83 (Trinta e três mil, cento e sessenta reais e oitenta e três centavos) da empresa Bema Empreendimentos, Importação e Construções Ltda., e não procedi ao pagamento no prazo do vencimento devido ao atraso do repasse do recurso federal referente ao contrato 0350.757-41/2011/MCIDADES – PAC 2, que não foi liberado. E, para constar, lavro e assino o presente termo. Roseli Maria Spironelo Setor de Expediente e Escrituração PORTARIA n° 2551 Eng° VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO, abaixo assinado, Presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE, de Piracicaba/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 1972, de 07/11/1972, e diante da aposentadoria do Sr. Cirilo Quiles, resolve: nomear o senhor LAELSON ANTONIO DA SILVA, inscrito no RG sob n° 33.518.648.8 e no Pis/Pasep sob o nº 125.317.924.67, a partir de 07 de abril de 2014, com fundamento no inciso I, do artigo 13, do mesmo diploma legal, em razão de sua aprovação no Concurso Público nº 001/2012, para exercer o cargo efetivo de MOTORISTA, referência salarial 07 A a 09 E, criado pela Lei Municipal nº 3958/1995, sujeito a estágio probatório. Piracicaba, 07 de abril de 2014 Presidente do SEMAE CMAS RESOLUÇÃO N.º 07/2014 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº.6.246 de 03 de junho de 2008. CONSIDERANDO, reunião ordinária realizada em 10 de Abril de 2014. CMDCA EDITAL N.º 01/2014 PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRACICABA - CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 6.246, de 03/06/2008, alterada pela de n.º 6.597, de 24/11/2009, Título VI – Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Capítulo I – Da Criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, artigos 107 a 128, COMUNICA a todos os interessados, que se encontram abertas as inscrições para a eleição dos representantes da SOCIEDADE CIVIL junto ao CMDCA, para o mandato com início em 13 de julho de 2014 e término em 12 de julho de 2016, sendo 07 (sete) representes titulares e 10 (dez) ficando na ordem de suplência, cujo processo obedecerá às seguintes instruções: CLÁUSULA 1ª - DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRACICABA - CMDCA Art. 1º. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRACICABA - CMDCA, órgão colegiado, têm por finalidade o atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município de Piracicaba, através de políticas básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros, assegurando-se em todas elas o tratamento com dignidade e respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária. CLÁUSULA 2ª - DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Art. 2º. O CMDCA é integrado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Parágrafo único. O CMDCA é constituído de 14 (catorze) membros titulares, sendo 07 (sete) representantes do Poder Público e seus respectivos suplentes e 07 (sete) representantes da Sociedade Civil. CLÁUSULA 3ª - DA CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL Art. 3º. O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral, constituída por 04 (quatro) conselheiros de forma paritária, designada em reunião ordinária do CMDCA, realizada em 14 de março de 2014. CLÁUSULA 4ª - DAS INSCRIÇÕES Art. 4º. Poderão candidatar-se como Conselheiro de Direitos representante da Sociedade Civil junto ao CMDCA, para o biênio 2014/2016, os candidatos maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em Piracicaba/SP, em pleno gozo dos direitos políticos, vinculados e indicados pelas entidades, organizações ou movimentos populares devidamente registradas no CMDCA. Parágrafo único. Entende-se por vinculados, os representantes que compuserem a diretoria da entidade com registro no CMDCA desde que tenham sidos eleitos e empossados por Assembléias, bem como os funcionários devidamente registrados, ou seja, com vínculo empregatício na entidade. Art. 5º. As inscrições ficarão abertas do período de 22 de abril até 09 de maio de 2014, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, na Casa dos Conselhos, localizada a Rua Joaquim André, nº 895, Centro, nesta cidade e Estado, exceto feriados, sábados e domingos. Parágrafo único. Caso o número de inscritos seja inferior a 14 (catorze), o prazo poderá ser prorrogado pela Comissão Eleitoral, que, poderá se for o caso, alterar as datas das demais fases, sendo que de tudo se fará à devida publicação no Diário Oficial do Município Art. 6º. Para as inscrições, os candidatos deverão apresentar a Carta de Indicação da Entidade registrada no CMDCA e cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Art. 7º. A Comissão Eleitoral afixará, após o período das inscrições, na Casa dos Conselhos, localizada a Rua Joaquim André, nº 895, Centro, lista dos candidatos a representantes da Sociedade Civil habilitados para a eleição. CLÁUSULA 5ª - DO PROCESSO DE ELEIÇÃO: Art. 8º. A eleição dos representantes ao CMDCA será realizada no dia 16 de maio de 2014, as 14h00min – na Casa dos Conselhos, situada à Rua Joaquim André, n.º 895, Centro, nesta cidade e Estado. RESOLVE: Art. 9º. A eleição se dará por voto direto, facultativo e secreto entre os Delegados indicados pelas respectivas Diretorias das Entidades Inscritas no CMDCA. ARTIGO 1º – Aprova a alteração do projeto: “Viver para ver 2014” da entidade AVISTAR, referente ao valor dos Encargos Sociais (proponente) devido à concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS conforme Portaria nº 171 de 02/12/2013 art.3º com validade de três anos. Parágrafo único. o delegado indicado pela entidade será reconhecido no momento da eleição, portando documento oficial de identificação e ficha de indicação devidamente preenchida e assinada pelo presidente da entidade, caso não seja o próprio. ARTIGO 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, 10 de Abril de 2014. Maíra Francheschis Negri Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Art. 10. Os 07 (sete) primeiros mais votados serão considerados titulares para comporem o CMDCA, ficando os demais até o limite de 10 (dez), pela ordem de votação, como suplentes. Ocorrendo a vacância no cargo, assumirá o suplente que houver obtido o maior número de votos. Autorizo a presente publicação no Diário Oficial do Município Art. 11. O local definido para a votação será especialmente preparado pela Comissão Eleitoral e equipe de apoio, contendo urna lacrada, cabine de votação e demais materiais e equipamentos necessários para o pleito. Piracicaba, 10 de Abril de 2014. Art. 12. Fica vedada qualquer manifestação dos integrantes da mesa que interfira na opção do eleitor. Eliete Nunes F. da Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Art. 13. Nenhuma pessoa ou autoridade estranha à mesa poderá intervir no funcionamento dos trabalhos, salvo os membros da Comissão Eleitoral. 9 Art. 14. Não poderão compor a mesa receptora de votos, cônjuges e parentes consanguíneos e afins até 4º grau dos candidatos. Art. 15. Na ausência de um dos componentes da mesa, caberá à Comissão Eleitoral escolher e indicar entre os Conselheiros Titulares do CMDCA presentes, substituto para compor a mesa. Art. 16. A cédula oficial de votação será impressa pelo CMDCA, nela contendo o nome de todos os candidatos habilitados em ordem alfabética. § 1º. No verso da cédula deverá constar a rubrica do Presidente da Comissão Eleitoral, ou alguém por ele designado. § 2º. A cédula será dobrada em duas partes. § 3º. Ao lado esquerdo dos nomes dos candidatos haverá um espaço destinado ao eleitor para assinalar com um X o nome dos candidatos de sua preferência, podendo, votar em até, no máximo, 05 (cinco) candidatos. § 4º. Qualquer marcação fora do espaço reservado para a votação, assim como, qualquer outro tipo de sinal, escrita ou símbolo, bem como a marcação de mais de 05 (cinco) nomes, acarretará na nulidade do voto. Art. 17. O local de votação será fiscalizado pelos membros da Comissão Eleitoral. CLÁUSULA 6ª - DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES Art. 18. Encerrada a votação, os votos da urna serão escrutinados pelos próprios mesários. Art. 19. Concluída a escrutinação, todo o material utilizado, bem como a Ata com o resultado apurado, será entregue ao Presidente da Comissão Eleitoral. Art. 20. Após o encerramento da votação, a presidência do CMDCA proclamará o resultado da eleição, determinando a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município de Piracicaba, bem como sua afixação na Casa dos Conselhos, sede do CMDCA. Art. 21. Havendo empate no número de votos, será considerado eleito o candidato que tiver maior idade; Art. 22. O resultado da votação será registrado em Ata lavrada no próprio local e subscrita pelos mesários, Presidente do CMDCA e pela Comissão Eleitoral. CLÁUSULA 7ª - DO MANDATO Art. 23. O mandato dos Conselheiros, representantes da Sociedade Civil, junto ao CMDCA será de 02 (dois) anos, admitida apenas uma reeleição. § 1º. O Conselheiro eleito deverá ter disponibilidade de horário para participar de reuniões do CMDCA, bem como de cursos, palestras, encontros, visitas técnicas, entre outros. § 2º. O Conselheiro eleito é representante da Entidade que o indicou, porém caso venha a se desligar do Conselho antes do término do seu mandato, a vaga será assumida pelo suplente imediato e não por outra indicação da Entidade, conforme descrito no art. 10 deste Edital. CLÁUSULA 8ª - DA NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRACICABA - CMDCA Art. 24. Os Conselheiros eleitos tomarão posse no dia 14 de julho de 2014, às 18h00min, no Gabinete do Prefeito, prédio do Centro Cívico Cultural e Educacional “Florisvaldo Coelho Prates”, localizado a Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2.233, bairro Chácara Nazareth, Piracicaba/SP. Art. 25. Compete ao Poder Executivo, através de seu Prefeito, dar posse aos Conselheiros eleitos do CMDCA. CLÁUSULA 9ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 26. A Comissão Eleitoral durante o processo de eleição poderá solicitar quaisquer informações e/ou documentos caso entenda necessário. Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral em conjunto com o CMDCA. Art. 28. A inscrição, conforme Art. 5º, implica na aceitação, por parte do(a) candidato(a) e da Entidade que o indicou, de todas as normas e condições previstas neste Edital, no Regimento Interno e Legislação que rege o tema. Art. 29. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, 11 de abril de 2014. Fábio do Amaral Sanches Presidente Comissão Eleitoral: Fábio do Amaral Sanches Marcolino Malosso Filho Mayara Carolina Bueno Janete Celi Soares Sanches Autorizo a presente publicação no Diário Oficial do Município Piracicaba, 11 de abril de 2014. Eliete Nunes F. da Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Social 10 PIRACICABA, quarta-feira, 16 de abril de 2014 COMDEF Ata reunião Ordinária – 12/03/2014 Aos doze dias do mês de março de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências do Conselho Municipal dos Deficientes, sito na Rua Joaquim André, nº 895, Bairro Paulista, na cidade de Piracicaba, das dezenove às vinte e uma horas, para reunião entre os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, onde estiveram presentes: Wander Viana Santos, Euclídia Maria B. L. Fioravante, Katia Maria Paschoalini, Clevis Francisco Lorenzi Spada, Andréa Niquito Zaia, Adriana C. Camolesi Ravanelli, André Martins, Daniele G. Camolesi, Célia Maria da Silva, Rita de Cássia Rodrigues, Fernando Ferraz Domingues e Francisco Nuncio Cerignoni. O coordenador Wander Viana Santos iniciou a reunião informando que os representantes indicados pela Saúde não têm o interesse em participar do COMDEF, por este motivo, serão solicitados outros representantes. Também informou aos presentes, que o COMDEF já está fazendo parte do Facebook, convidando a participação e divulgação de todos. Num segundo momento, dois representantes chamados Genésio e Ana Aline participaram da reunião para apresentar a ONG CASVICentro de Apoio e Solidariedade à Vida, que trata de assuntos relacionados aos direitos humanos, com enfoque na sexualidade. O objetivo da presença destes representantes é a divulgação e o convite para participação no Projeto chamado “Vivendo a Diversidade”. Após a apresentação da ONG, todos os presentes assinaram a lista de presença da reunião, o preenchimento de outra lista para atualização de dados e o Protocolo de recebimento do Regimento da Apostila do COMDEF contendo: Leis, Decreto, Regimento Interno e outras informações. Em seguida, a secretária fez a leitura da Ata referente à reunião realizada no dia cinco de fevereiro e de um convite feito a todos, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social que realizará uma Audiência Pública, onde serão apresentadas as Ações desenvolvidas no Âmbito da Política de Assistência Social no Município que ocorrerá dia 31/03/2014 das 14 horas às 17 horas, as inscrições poderão ser feitas através do site ou telefone que aparecem no convite. Na sequência, Fernando comentou que uma deficiente conseguiu adquirir uma cadeira de rodas motorizada através de uma ação judicial com auxilio de um promotor. Falou também a respeito de uma reportagem publicada no Jornal de Piracicaba sobre a necessidade de adaptação nos banheiros do Centro de Especialidades. Outros apontamentos foram feitos pela Kátia, ao relatar a necessidade de adaptação na Clínica de Olhos e a existência de um estacionamento irregular em um supermercado localizado no bairro Mário Dedini, onde a calçada é utilizada como vagas para os carros, dificultando a mobilidade dos pedestres. André Martins sugeriu que seja feito um ofício através do COMDEF para SEMUTRAN a fim de informar esta irregularidade solicitando as providências necessárias. Quanto aos convites, Kátia sugeriu que sejam informados aos conselheiros com oito dias de antecedência, contendo uma pauta com o assunto que será tratado, referencias e materiais para que o conselheiro que for participar possa se organizar. Sobre as ausências não justificadas dos conselheiros em reuniões, Kátia pede que sejam tomadas as devidas providências regidas no Estatuto onde os conselheiros perderão a cadeira de titular, sendo empossados seus respectivos suplentes. Em relação ao grupo que foi designado para leitura do Regimento, Wander informou que participaram de um primeiro encontro e o próximo está agendado para o dia vinte de março às 14 horas, onde será dada continuidade a leitura. Wander informou aos presentes que enviará dois requerimentos a SEMUTRAN para sabermos quantos são os usuários do ELEVAR e o número de pessoas que aguardam vaga na lista de espera. O segundo requerimento é para obter informações sobre a verba e os projetos de acessibilidade que estão sendo desenvolvidos na cidade. Com estes dados em mãos o conselho terá como definir suas ações. O senhor Francisco, explicou que este é um bom momento, pois o município está prestes a lançar o Plano de Mobilidade Urbana. O último assunto tratado foi à possibilidade de tentar o contato com uma professora da UNIMEP chamada Telma e convidá-la para vir na reunião do COMDEF. Nada mais havendo a tratar eu Andréa Niquito Zaia encerro esta ata, que deverá ser lida e assinada. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO De ordem do Senhor Marcel Gustavo Zotelli, Presidente do IPASP, faço público para conhecimento dos interessados, que nesta data foi celebrado aditamento de contrato com a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., nos moldes do que abaixo se resume: DO CONTRATO ORIGINAL DATA:.......................................: 04 de abril de 2013 PRAZO......................................: 12 meses VALOR MENSAL.........................: R$ 625,00 TERMO ADITIVO Nº 01 DATA:.......................................: 04 de abril de 2014 PRAZO......................................: 04 de abril de 2015 VALOR MENSAL.........................: R$ 660,50 Piracicaba, 04 de abril de 2014 Ilma de Araujo Quartarolo -Deptº de Administração Geral - ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO MENSAL RESOLUÇÃO N.º 1.330, DE 15 DE MARÇO DE 2014. PROCESSO Nº 019/2014 MARCEL GUSTAVO ZOTELLI, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal 2840/87, regulamentada pela Resolução 240/87 e com o disposto no art. 40, §7, inc.I, da Constituição Federal, alterada pela emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003 e em conformidade com o contido nos autos do processo nº 019/2014, resolve conceder ao(s) beneficiário(s) do(a) ex-servidor(a) Sr(a) DORIVAL ANTONIO CARDOSO, abaixo especificado(s), em razão do seu falecimento ocorrido em 22 de MARÇO de 2014, pensão mensal, calculada sobre os últimos vencimentos recebidos, ou seja, R$ 3.890,84, conforme consta da planilha de cálculo, inserida no processo em referência. NOME R.G. PARENTESCO DATA/NASC. ESTADO CIVIL FILHO ALISSON DANIEL CARDOSO 06/02/1997 43.299.026-4 SOLTEIRO 0% VALOR 100 % R$ 3.890,84 PIRACICABA, 15 DE ABRIL DE 2014. Marcel Gustavo Zotelli -PresidentePublicada na Secretaria Geral do Instituto e no Diário Oficial do Município. Ilma de Araujo Quartarolo - Dep. de Administração Geral - MUCAPP Wander Viana Santos. Andréa Niquito Zaia Autorizo a presente publicação no Diário Oficial do Município Piracicaba, 09 de abril de 2014. Eliete Nunes F. Da SILVA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social IPASP RESOLUÇÃO N.º 1.329, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2014. (Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a(o) servidor(a) público(a) municipal Senhor(a) SONIA MARIA CARLUCCI TAVARES). MARCEL GUSTAVO ZOTELLI, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o pedido de aposentadoria do(a) interessado(a), constante do processo nº 033/14, baixa a seguinte: RESOLUÇÃO Artigo 1º - Fica concedida nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 e da Lei Municipal nº 1.972, de 07 de novembro de 1972 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba, a Aposentadoria Voluntária, a(o) servidor(a) público(a) municipal Senhor(a), SONIA MARIA CARLUCCI TAVARES, ocupante do cargo de Professora de Alfabetização de Jovens e Adultos, junto a Secretaria Municipal de Educação, - REF. 08-C, com proventos integrais, calculados sobre a base de contribuição, correspondente a R$ 1.868,22 (Um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de abril de 2014. Piracicaba, 15 de abril de 2014. Administração Gabriel Ferrato dos Santos - Prefeito João Chaddad - Vice-prefeito Jornalista responsável João Jacinto de Souza - MTB 21.054 Diagramação Centro de Informática Rua Antonio Correa Barbosa, 2233 Fone: (19) 3403-1031 E-mail: [email protected] Impressão Gráfica Municipal de Piracicaba Rua Prudente de Moraes, 930 Fones/Fax: (19) 3422-7103 e 3433-0194 Marcel Gustavo Zotelli Presidente do IPASP Tiragem: 570 unidades Publicada na Secretaria Geral do IPASP e no Diário Oficial do Município. Diário Oficial OnLine: www.piracicaba.sp.gov.br Ilma de Araujo Quartarolo -Deptº de Administração Geral-