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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1215
Florianópolis/SC, sexta-feira, 16 de maio de 2014
Sumário:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
3
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE
5
5
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA DO
CIDADÃO
6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
8
9
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
FLORIANÓPOLIS
9
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN
CASCAES
9
3
8
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE
FLORIANÓPOLIS
10
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
10
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 034/SMA/DLC/2014. Objeto: Contratação de
empresa para o fornecimento de bandeiras para a
Secretaria Municipal da Casa Civil. Entrega dos
Envelopes: até as 13hs45min do dia 02/06/2014.
Abertura da Sessão: a partir das 14 horas do dia
02/06/2014. Local: Secretaria Municipal da
Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício
Aldo Beck, Centro, Florianópolis/SC. O edital
completo poderá ser consultado e retirado na
Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.
LEI N. 9.563, DE 09 DE MAIO DE 2014. DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ART. 24 DA LEI N. 7.801, DE 2008,
ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS
PARA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E A
PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, faz saber a todos os
habitantes deste Município que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 24
da Lei n. 7.801, de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 24. Nos estacionamentos
ANOLDO
externos ou internos das edificações de uso público
NICANOR DOS
ou de uso coletivo, ou aqueles localizados nas vias
SANTOS:3443129
públicas, serão reservados, pelo menos, três por
2934
cento do total de vagas para veículos que
transportem pessoa com deficiência física ou visual,
definidas nesta Lei, gestantes que comprovem a
gravidez através do cartão de pré-natal, pessoas com
Digitally signed by ANOLDO NICANOR
DOS SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por AR Fecomercio SC,
cn=ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
Date: 2014.05.16 19:07:06 -03'00'
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crianças de colo, sendo assegurada, no mínimo, uma
vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao
elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres,
com especificações técnicas de acessibilidade da
ABNT e nos princípios do desenho universal.”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, aos 09 de maio de 2014.
CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON
GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO N. 13.054, de 14 de maio de 2014. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas
pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, JANAÍNA
BAGGIO CUPANI, do Cargo em Comissão de Gerente
de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal
de Saúde, a partir de 02/05/2014. Florianópolis, aos
14 de maio de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO
MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CASA CIVIL
Município, RESOLVE: NOMEAR, ANA PAULA DA SILVA,
para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de
Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 02/05/2014. Florianópolis, aos 14
de maio de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO
DA CASA CIVIL.
Município, RESOLVE, NOMEAR, INGRID SANTOS DA
CUNHA, para exercer o Cargo em Comissão de
Gerente de Gestão da Informação, Monitoramento e
Avaliação da Secretaria Municipal de Assistência
Social, a partir de 15/05/2014. Florianópolis, aos 14
de maio de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO
DA CASA CIVIL.
Município, RESOLVE: NOMEAR, LUIZ FERNANDO
BIANCHINI, para exercer o Cargo em Comissão de
Gerente de Projetos, da Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 15/05/2014. Florianópolis, aos
DA CASA CIVIL
Município, RESOLVE: NOMEAR, RAFAEL JORGE, para
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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Edição Nº 1215
exercer o Cargo em Comissão de Gerente de
Fiscalização e Obras, da Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 15/05/2014. Florianópolis, aos
DA CASA CIVIL.
Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO,
ANDRESSA BAUER, do Cargo em Comissão de Diretor
das Policlínicas da Secretaria Municipal de Saúde, a
partir de 09/05/2014. Florianópolis, aos 14 de maio
de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA
CIVIL.
Município, RESOLVE: NOMEAR, PATRÍCIA GUEDES
VERAN, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor
das Policlínicas da Secretaria Municipal de Saúde, a
partir de 09/05/2014. Florianópolis, aos 14 de maio
CIVIL.
Município, RESOLVE: DESIGNAR, LUCIANE ANITA
SAVI, para responder pelo Cargo em Comissão de
Gerente de Assistência Farmacêutica da Secretaria
Municipal de Saúde, no período de 01/04/2014 a
30/04/2014, em substituição a titular por motivo de
férias. Florianópolis, aos 14 de maio de 2014. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON
Município, RESOLVE: EXONERAR, BRUNO KOERICH
DA SILVA, do Cargo em Comissão de Gerente de
Tecnologia e Modernização, da Secretaria Municipal
de Administração, a partir de 15/05/2014.
Florianópolis, aos 14 de maio de 2014. CESAR SOUZA
JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
Município, RESOLVE: NOMEAR, ALEX MARCELINO
SANTANA, para exercer o Cargo em Comissão de
Gerente de Tecnologia e Modernização, da Secretaria
Municipal de Administração, a partir de 15/05/2014.
pg. 2
Florianópolis, aos 14 de maio de 2014. CESAR SOUZA
JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
Município,
RESOLVE:
DESIGNAR,
BRUNA
NASCIMENTO, para responder pelo Cargo em
Comissão de Consultor Administrativo, do Gabinete
do Prefeito, no período de 01/05/2014 a 16/08/2014,
em substituição a titular por motivo de licença
maternidade. Florianópolis, aos 14 de maio de 2014.
CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON
DECRETO N. 13.065, de 14 de maio de 2014.
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE APOIO AO
CONSELHO GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO JARDIM
BOTÂNICO DE FLORIANÓPOLIS O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, e com fundamento no que dispõe o
inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, D E
C R E T A: Art. 1º Fica constituída Comissão Municipal
de apoio ao Conselho Gestor de implantação do
Jardim Botânico de Florianópolis, criado pelo Decreto
Estadual n. 3.690, de 7 de dezembro de 2010. Art. 2º
A Comissão Municipal será formada pelos titulares
dos seguintes órgãos e entidades: I – Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Sustentável;
II
–
Companhia
Melhoramentos da Capital (COMCAP); III – Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF); e IV
– Fundação Municipal do Meio Ambiental (FLORAM).
Parágrafo único. A Coordenação Geral do Conselho
será exercida pelo Secretário Municipal de Ciência,
Tecnologia
e
Desenvolvimento
Econômico
Sustentável. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. Florianópolis, aos 14 de maio
CIVIL.
pelo inciso VI, art. 74, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE: EXONERAR, DARLI ROSA DA SILVA JUNIOR,
do Cargo em Comissão de Gerente de Atenção e
Relacionamento, da Secretaria Municipal da Fazenda,
a partir de 07/05/2014. Florianópolis, aos 16 de maio
de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO
MUNICIPAL.
pelo inciso VI, art. 74, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE: NOMEAR, KAROLINA MACHADO, para
exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Atenção
e Relacionamento, da Secretaria Municipal da
Fazenda, a partir de 12/05/2014. Florianópolis, aos
pg. 2
Edição Nº 1215
MUNICIPAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1692/2014. Prorrogar a Portaria nº
63/2014 de 10 de março de 2014. O Secretário
Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº
11.359 de 11 de março de 2013 e Instrução
Normativa n° 006/2013 e 03/2014; Resolve: Art. 1º
prorrogar, por 30 (trinta) dias em caráter especial, a
Portaria nº 63/2014, publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município na Edição nº 1171 de 11 de
março de 2014, que Instaurou Processo de
Sindicância nº F 001437/2014. Art. 2º Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 11 de maio de
2014. Florianópolis, 13 de maio de 2014. GUSTAVO
MIROSKI - Secretário Municipal de Administração.
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 332/SMA/DLC/2014. Objeto: Contratação de
empresa
especializada
no
fornecimento
equipamentos e mão de obra para a modernização
de dois elevadores. Entrega dos Envelopes: até as
09hs45min do dia 29/05/2014. Abertura da Sessão: a
partir das 10 horas do dia 29/05/2014. Local:
Secretaria Municipal da Administração - rua:
Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, Centro,
Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser
consultado e retirado na Internet, no endereço
www.pmf.sc.gov.br.
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. O
Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº.
6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo
Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48,
ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de
maio de 2000 – LRF, faz saber a quem interessar
possa, que fará realizar Audiência Pública, para
Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas
Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do
exercício de 2014, no seguinte local, data e horário:
Local – Plenarinho da Câmara de Vereadores. Rua
Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro . Data - 29 de maio
de 2014. Horário – 14:30 horas. Desta forma, ficam
convocados todos os que desejarem participar desta
Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 28 de abril de
2014. Cesar Souza Júnior - Prefeito Municipal.
pg. 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/SMPOG/2014.
Objeto: Contratação direta de empresa especializada
para correção e readequação total do projeto para
construção de Quartel do CBMSC – Quartel Rio
Tavares, incluindo: readequação de projeto
arquitetônico; readequação de projeto de
tratamento de esgoto; sondagem de solo (novo
local); projeto de drenagem pluvial do pátio e projeto
de terraplanagem / pavimentação. Dispensa de
Licitação nº 298/SMA/DLC/2014; Contratada BRAVO
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E TECNOLOGIA EM
EVENTOS LTDA; O valor total do presente Contrato
fica estimado em R$14.259,71 (catorze mil duzentos
e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos). O
prazo para execução dos serviços é de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de assinatura do
Contrato. Assinaturas: Edson Caporal Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e
Sr Gilberto Martins Vaz pela empresa.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
621/SMFP/2012 PMF X WIK TEL SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. A Cláusula quinta do
contrato original continua subsistindo em todos os
seus termos e condições, modificando-se apenas e
tão somente o seu prazo que fica prorrogado de 01
de abril de 2014 até 31 de dezembro de 2014, ou até
que seja concluído o novo processo licitatório que
deverá ser lançado para este objeto. Tudo em
conformidade com o artigo 57, II da Lei nº 8.666/93,
com o Parecer nº. 3-2-8/DLC/2014, da Diretoria de
Licitações e Contratos, parte integrante deste aditivo
e Deliberação nº 477/2014. Assinaturas: Sr Edson
Caporal Secretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão, pela empresa. Sr.Evandro
Whierthon.
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 22/2014. A Secretaria
Municipal da Fazenda de Florianópolis, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no Art,
188 da Lei Complementar nº 007/97, cientifica os
contribuintes abaixo relacionados que, no prazo de
30 dias contados da publicação deste edital, os
créditos objetos de AUTOS DE INFRAÇÃO DA
SECRETARIA
DO
MEIO
AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO URBANO inscritos em Divida
Ativa serão encaminhados á Procuradoria Geral do
Município para proceder a Cobrança Judicial. E para
que produza os efeitos legais, foi lavrado o presente
edital. Florianópolis, 16 de Maio de 2014. Anexo
Único. Simone Dornbusch de Campos Machado
Gerente de Inscrições em Dívida Ativa Julio César
Marcellino Jr Secretário Municipal da Fazenda.
Contribuinte: Affonso Henrique de Paiva Estrella Auto
de Infração nº 62091 Data de Emissão: 20/06/2013.
Contribuinte: Agro Pet Shop Estimação Ltda ME Auto
de Infração nº 00580 Data de Emissão:04/12/2013.
pg. 3
Edição Nº 1215
Contribuinte: Alexandre Livramento Com de
Brinquedos Ltda EPP Auto de Infração nº 00268 Data
de Emissão: 23/10/2013. Contribuinte: Alfredo dos
Reis Auto de Infração nº 63306 Data de Emissão:
13/11/2013.Contribuinte: Ana Carolina Demétrio
Auto de Infração nº 00470 Data de Emissão:
16/12/2013. Contribuinte: Ana Paula Martins de Lima
19/08/2013. Contribuinte: André Luiz Ostermann EPP
10/10/2013. Contribuinte: Andre Luiz Ostermann EPP
10/10/2013. Contribuinte: Andre Luiz Ostermann EPP
30/09/2013. Contribuinte: Angelino Pedro de Matos
09/05/2013. Contribuinte: Área Verde Est. Floric. E
Comércio de Plantas Ltda ME Auto de Infração nº
06036 Data de Emissão: 29/10/2013. Contribuinte:
Armação Administradora de Bens Ltda Auto de
Infração nº 63113 Data de Emissão: 23/10/2013.
Contribuinte: Áureo Duarte Carrao Auto de Infração
nº 61476 Data de Emissão: 17/06/2013. Contribuinte:
Base Const. E Incorp. Ltda Auto de Infração nº 62540
Data de Emissão: 07/11/2013. Contribuinte: Belle
Bete Artesanato Ltda ME Auto de Infração nº 48482
Data de Emissão: 19/09/2013. Contribuinte: Carlos
Eduardo da Costa Ganzo Fernandez Auto de Infração
nº 00163 Data de Emissão: 07/10/2013. Contribuinte:
Carolina & Mônica Comércio de Confecções Ltda
09/10/2013. Contribuinte: Casandro Schmitz-ME
23/08/2013. Contribuinte: César Luis Bernieri-ME
06/11/2013. Contribuinte: Condomínio do Edifício
Residencial Iracema Auto de Infração nº 62604 Data
de Emissão: 11/06/2013. Contribuinte: Daiane Vieira
12/12/2013. Contribuinte: Dilmar Brisola Auto de
Contribuinte: Edison Bianchi Auto de Infração nº
Edison de Souza Teixeira Autode Infração nº 63538
Data de Emissão: 10/12/2013. Contribuinte: Eliana
Shulien Huang Auto de Infração nº 62602 Data de
Emissão: 06/06/2013. Contribuinte: Jéssica Mayara
Dalla Costa Auto de Infração nº 61828 Data de
Emissão: 12/12/2013 Contribuinte: Matheus de
Moura Thiesen Auto de Infração nº 61250 Data de
Emissão: 09/12/2013. Contribuinte: Maudelaine Lima
Leston Marques Auto de Infração nº 60658 Data de
Emissão: 10/01/2013. Contribuinte: Mennuccsilveira
Const. E Incorp. Ltda Auto de Infração nº 62569 Data
de
Emissão:
10/07/2013.
Contribuinte:
Mennuccsilveira Const. E Incorp Ltda
Auto de
pg. 4
Contribuinte: Nazaré Guedert Crisssanto Coelho Auto
Contribuinte: Nerceli Fransceschetti Auto de Infração
nº 60748 Data de Emissão: 24/10/2013.
Contribuinte: Newton Ktsuji Hissanaga Auto de
Contribuinte: Odeni Gercino Cordeiro Auto de
Contribuinte: Odeni Gercino Cordeiro Auto de
Contribuinte: Olindo Dzvbanski Auto de Infração nº
Paulo Ferreira Auto de Infração nº: 59336 Data de
Emissão: 27/11/2012. Contribuinte: Paulo Ferreira
23/07/2013. Contribuinte: Pedro Paulo de Souza
22/11/2012. Contribuinte: Pedro Rodrigues Auto de
Contribuinte: Perpetua Pereira Bossle Auto de
Contribuinte:
Pirâmide
Empreendimentos
Imobiliários Auto de Infração nº 61962 Data de
Emissão: 08/04//2013. Contribuinte: Pousada da
Cachoeira Ltda ME Auto de Infração nº 62970 Data
de Emissão: 14/08/2013. Contribuinte: Pousada
Construtora e Incorporadora Ltda Auto de Infração nº
62782 Data de Emissão: 01/08/2013 . Contribuinte:
Raquel Geraldina de Amorim Auto de Infração nº
Raquel Geraldina de Amorim Auto de Infração nº
Renato Gasparino da Silva Auto de Infração nº 62310
Data de Emissão: 03/06/2013. Contribuinte:: Renato
Nunes Ghizoni Auto de Infração nº 61465 Data de
Emissão: 24/05/2013. Contribuinte: Residencial e
Pousada do Lima Ltda ME Auto de Infração nº 61975
Data de Emissão: 07/05/2013. Contribuinte: Rode
Anelia Martins Auto de Infração nº 61700 Data de
Emissão:
10/06/2013.
Contribuinte:Rosemari
Barcelos Auto de Infração nº 62328 Data de Emissão:
30/07/2013.
Contribuinte:
Sandra
Yumiko
Nakawatase Auto de Infração nº 61633 Data de
Emissão: 24/05/2013. Contribuinte: SC Administração
e Participações Ltda Auto de Infração nº 62335 Data
de Emissão: 13/08/2013. Contribuinte: Tatiane
Cristina de Souza Auto de Infração nº 61602 Data de
Emissão: 04/04/2013. Contribuinte: Tatiane Cristina
de Souza Auto de Infração nº 61605 Data de
Emissão: 18/04/2013. Contribuinte: Terezinha Lima
Corsini Auto de Infração nº 61185 Data de Emissão:
29/01/2013. Contribuinte: Uiama Roberto Pedro da
Silva. Auto de Infração nº 61775 Data de Emissão:
20/03/2013. Contribuinte: Valdemir Gomes dos
Santos Auto de Infração nº 60142 Data de Emissão:
08/04/2013. Contribuinte: Valério Manoel Pires Auto
Contribuinte: Vanderlei Walter Auto de Infração nº
Vera Nostrani Simão Auto de Infração nº 60293 Data
de Emissão: 31/08/2012. Contribuinte: Vera Lucia
pg. 4
Edição Nº 1215
Nostrani Simão Auto de Infração nº 61136 Data de
Emissão: 18/12/2012. Contribuinte: Vilson Garcia
Filho Auto de Infração nº 61772 Data de Emissão:
20/03/2013. Contribuinte: Waldir Antonio Pereira
31/01/2013. Contribuinte: Wilmar José Borba Auto
Contribuinte: Wilson da Costa de Jesus Auto de
SAÚDE
EDITAL
DE
CHAMADA
PÚBLICA
N°
09/2014/SMS/PMF – PRORROGAÇÃO. A Secretaria
Municipal de Saúde de Florianópolis torna pública a
prorrogação do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N°
09/2014/SMS/PMF, até o próximo dia 23 de
maio/2014. Florianópolis, 16 de maio de 2014 A
Comissão.
EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 389/SMA/DLC/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de reforma, manutenção e traslado de
parques e brinquedos, com fornecimento de
materiais em todas as unidades educativas da
Secretaria Municipal de Educação. - Entrega dos
Envelopes: até as 13hs45min do dia 30/05/2014. Abertura da Sessão: a partir das 14 horas do dia
30/05/2014. - Local: Secretaria Municipal da
Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício
Aldo Beck, Centro, Florianópolis/SC. O edital
completo poderá ser consultado e retirado na
Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.
PORTARIA Nº 139/2014. Institui o Conselho Escolar
na Unidade Educativa da Rede Pública de Ensino do
Município de Florianópolis, aprovando, em extrato,
os Instrumentos legais da CRECHE VILA CACHOEIRA.O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 14 da Lei
Federal 9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis em
consonância com a Lei Municipal nº. 2.622, de 05 de
julho de 1987; no Decreto nº 3.429, de 08 de
dezembro de 1998, Portaria nº008/99, de 27 de maio
de 1999; e Lei nº 9.345, de 17 de setembro de 2013,
RESOLVE: Art. 1º Aprovar, em extrato, os
Instrumentos legais que criam o Conselho Escolar da
CRECHE VILA CACHOEIRA. Parágrafo Único. A
documentação referente a esses Instrumentos legais
de criação deverá ficar arquivada na Unidade
Educativa e como anexo desta Portaria, para todo e
qualquer fim. Art. 2º Para observância ao disposto no
Art. 7º da Lei Municipal nº 2622/87, deverão as
pg. 5
Unidades Educativas remeter a esta SME/PMF, para
registro, os documentos: I – Ata de criação do
Conselho Escolar; II – Ata de aprovação do Regimento
Interno do Conselho Escolar; III – Ata de constituição
da Diretoria do Conselho Escolar; IV – Regimento
Interno do Conselho Escolar.§ 1º Os documentos
acima referidos determinam a legalidade,
observância e validação dos atos praticados pelo
Conselho Escolar da referida Unidade Educativa às
instâncias competentes. § 2º Os atos praticados pelo
Conselho Escolar terão validade a partir da data da
Ata de Posse, de nove dias do mês de abril do ano de
dois mil e quatorze, dos membros do Conselho
Escolar. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Florianópolis, 15 de maio de
2014.Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
os Instrumentos legais da CRECHE CAETANA
MARCELINA DIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são
conferidas pelo Art. 14 da Lei Federal 9394/96, Lei
Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica do
Município de Florianópolis em consonância com a Lei
Municipal nº. 2.622, de 05 de julho de 1987; no
Decreto nº 3.429, de 08 de dezembro de 1998,
Portaria nº008/99, de 27 de maio de 1999; e Lei nº
9.345, de 17 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º
Aprovar, em extrato, os Instrumentos legais que
criam o Conselho Escolar da CRECHE CAETANA
MARCELINA DIAS. Parágrafo Único. A documentação
referente a esses Instrumentos legais de criação
deverá ficar arquivada na Unidade Educativa e como
anexo desta Portaria, para todo e qualquer fim. Art.
2º Para observância ao disposto no Art. 7º da Lei
Municipal nº 2622/87, deverão as Unidades
Educativas remeter a esta SME/PMF, para registro, os
documentos: I – Ata de criação do Conselho Escolar;
II – Ata de aprovação do Regimento Interno do
Conselho Escolar; III – Ata de constituição da
Diretoria do Conselho Escolar; IV – Regimento
Interno do Conselho Escolar. § 1º Os documentos
Ata de Posse, de nove dias do mês de agosto do ano
de dois mil e treze, dos membros do Conselho
Escolar. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Florianópolis, 15 de maio de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
os Instrumentos legais do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL LUIZ PAULO DA SILVA. O SECRETÁRIO
pg. 5
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MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições,
que lhe são conferidas pelo Art. 14 da Lei Federal
9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis em
Instrumentos legais que criam o Conselho Escolar do
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZ PAULO DA
SILVA. Parágrafo Único. A documentação referente a
esses Instrumentos legais de criação deverá ficar
arquivada na Unidade Educativa e como anexo desta
Portaria, para todo e qualquer fim. Art. 2º Para
observância ao disposto no Art. 7º da Lei Municipal
nº 2622/87, deverão as Unidades Educativas remeter
a esta SME/PMF, para registro, os documentos: I –
Ata de criação do Conselho Escolar; II – Ata de
aprovação do Regimento Interno do Conselho
Escolar; III – Ata de constituição da Diretoria do
Conselho Escolar; IV – Regimento Interno do
Conselho Escolar. § 1º Os documentos acima
referidos determinam a legalidade, observância e
validação dos atos praticados pelo Conselho Escolar
da referida Unidade Educativa às instâncias
competentes. § 2º Os atos praticados pelo Conselho
Escolar terão validade a partir da data da Ata de
Posse, de dez dias do mês de abril do ano de dois mil
e quatorze, dos membros do Conselho Escolar. Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, 15 de maio de 2014.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Secretário Municipal
de Educação.
Ata de Posse, de vinte e um dias do mês de março do
ano de dois mil e quatorze, dos membros do
Conselho Escolar. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Florianópolis, 15 de maio
de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário
Municipal de Educação.
os Instrumentos legais do N.E.I. JOÃO MACHADO DA
SILVA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Art.
14 da Lei Federal 9394/96, Lei Federal 10.172/01, Art.
82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis em
Instrumentos legais que criam o Conselho Escolar do
N.E.I. JOÃO MACHADO DA SILVA. Parágrafo Único. A
documentação referente a esses Instrumentos legais
de criação deverá ficar arquivada na Unidade
Educativa e como anexo desta Portaria, para todo e
qualquer fim. Art. 2º Para observância ao disposto no
Art. 7º da Lei Municipal nº 2622/87, deverão as
Unidades Educativas remeter a esta SME/PMF, para
registro, os documentos: I – Ata de criação do
Conselho Escolar; II – Ata de aprovação do Regimento
Interno do Conselho Escolar; III – Ata de constituição
da Diretoria do Conselho Escolar; IV – Regimento
Interno do Conselho Escolar. § 1º Os documentos
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO
CONTINENTE
EDITAL
DE
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº
394/SMA/DLC/2014. A Secretaria Municipal da
Administração torna público, para o conhecimento
dos interessados, que em ato público será realizada
licitação, na modalidade Concorrência Pública, tipo
menor preço, tendo como objeto a “Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de
construção de ampliação e reforma da obra do
Mercado Público do Continente.” A data limite para a
entrega dos envelopes será às 14h do dia
11/06/2014. A reunião de abertura dos envelopes
será na Secretaria Municipal de Administração,
Diretoria de Licitações e Contratos, na Rua
Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo Beck, 3º andar,
sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O Edital poderá
ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
101/SEMAS/2013. PMF X DALTON ANDRADE. O
Preambulo do Contrato original continua subsistindo
em todos os seus termos e condições, modificandose apenas os LOCADORES que passarão a ser:
Empresa BHL Engenharia Ltda. e AJ Filgueiras
Empreendimentos Ltda., pessoas jurídica de direito
privado, neste ato representadas por sua
procuradora, a empresa Dalton Andrade Imóveis
Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida
na Av. Hercílio Luz, 1349, Loja 01, Centro –
Florianópolis/SC,
inscrito
no
CNPJ
nº
80.656.689/0001-46, representada neste ato pelo Sr.
Dalton João de Andrade – Corretor de Imóveis,
inscrito no CPF sob o n º 245.329.089-49, e as
empresas ARC Participações e Administração Ltda.,
HCB Participação e Administração Ltda. e IBAGY
Imóveis Ltda. pessoas jurídica de direito privado,
neste ato representadas por sua procuradora, a
empresa IBAGY Imóveis Ltda., pessoa jurídica de
direito privado, estabelecida na Rua Santos Saraiva,
1083, Estreito – Florianópolis/SC, inscrito no CNPJ nº
75.290.122/0001-69, representada neste ato pelos
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Edição Nº 1215
Senhores Ady José Ibagy, Leandro Ibagy e Senhora
Luciane Ibagy. Tudo em conformidade com o Parecer
nº. 4-2-18/DLC/2014, da Diretoria de Licitações e
Contratos, parte integrante deste aditivo. As
despesas decorrentes do presente termo aditivo
correrão, a partir de 1º de maio de 2014, nos
seguintes termos: 2.1 Secretaria Municipal de
Assistência Social – Projeto Atividade 2.391.
Elemento/Item 3.3.90.39 – Fonte 80 – no valor
mensal de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais),
sendo R$ 18.684,00 para as empresas representadas
pela Danton Andrade Imóveis Ltda. e R$ 48.316,00
para as empresas representadas pela Ibagy Imóveis
Ltda. 2.2 Fundação Cultural de Florianópolis Franklin
Cascaes – Projeto Atividade 2.281 – Elemento/Item
3.3.90.39.78. – Fonte 80 – no valor de R$ 23.000,00
(vinte e três mil reais) para as empresas
representadas pela Danton Andrade Imóveis Ltda.
Assinaturas: Sr João Augusto Freyesleben Valle
Pererira pela Fundação Cultural Franlin Cascaes, Sr.
Alessando Balbi Abreu pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e pelas empresas Sr. Dalton João de
Andrade e José Mauricio F. Franz.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 333, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA de Florianópolis, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando:
Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que
institui Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei
Municipal n° 7.855, de 22 de abril de 2009; que
dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente e sobre a revogação dos
Art. 4º e 5º da lei nº 6.134 de 2002 e das leis nº 3.794
de 1992 e 6.565 de 2004; Resolução n° 105, de 28 de
setembro de 2005 que institui critérios e
procedimentos para concessão, cassação e
revalidação de registro de entidades e inscrição dos
programas, conforme previsto nos artigos 90 e 91 do
Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga a
Resolução n° 85 do CMDCA; Parecer nº 040, de 02 de
dezembro de 2013, da Comissão de Avaliação e
Monitoramento dos Projetos do FMDCA, que
recomenda a aprovação do projeto “Estrelas do
Mar”, sob a responsabilidade do Instituto Ilhas do
Brasil; resolve: Art. 1°. Aprovar a emissão de
certificado de captação para o projeto “Estrelas do
Mar”, sob a responsabilidade do Instituto Ilhas do
Brasil, sob o nº 135/2013, com validade até
11/12/2014, podendo ser prorrogado por mais um
ano, no valor de R$365.815,29 (trezentos e sessenta
e cinco mil e oitocentos e quinze reais e vinte e nove
centavos); Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. Florianópolis, 11 de dezembro de 2013.
Edelvan Jesus da Conceição – Presidente do CMDCA.
RESOLUÇÃO Nº 335, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
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Municipal n° 7.855, de 22 de abril de 2009, que
setembro de 2005, que institui critérios e
Resolução n° 85 do CMDCA; Parecer nº 38, de 11 de
dezembro de 2013, da Comissão de Avaliação e
recomenda a aprovação do projeto “Campanha de
Verão de Combate à Violência, Abuso e Exploração
Sexual Contra Crianças e Adolescentes e ao Trabalho
Infantil”, sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Assistência Social; resolve: Art. 1°.
Aprovar a emissão de certificado de captação para o
projeto “Campanha de Verão de Combate à
Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças
e Adolescentes e ao Trabalho Infantil”, sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de
Assistência Social, com validade até 11/12/2014, no
valor de R$49.900,00 (quarenta e nove mil e
novecentos reais); Art. 2º. Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 11 de
dezembro de 2013. Edelvan Jesus da Conceição –
Presidente do CMDCA.
RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” Nº 356, DE 21 DE
ABRIL DE 2014. O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando: Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de
1990, que institui Estatuto da Criança e do
Adolescente; Lei Municipal n° 7.855, de 22 de abril de
2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente e sobre a
revogação dos Art. 4º e 5º da lei nº 6.134 de 2002 e
das leis nº 3.794 de 1992 e 6.565 de 2004; Resolução
n° 105, de 28 de setembro de 2005, que institui
critérios e procedimentos para concessão, cassação e
Resolução n° 85 do CMDCA; Parecer Técnico FMDCA
nº 06, de 10 de fevereiro de 2014; Parecer nº 36, de
07 de abril de 2014, da Comissão de Avaliação e
recomenda a aprovação do projeto “Transforma –
Inclusão Social Através da Dança, Esportes e Artes”,
sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho
Comunitário Catarinense; Deliberação da Mesa
Diretora do CMDCA de 21 de abril de 2014. Resolve:
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Edição Nº 1215
Art. 1°. Aprovar a emissão de certificado de captação
para o projeto “Transforma – Inclusão Social Através
da Dança, Esportes e Artes”, sob a responsabilidade
do Grupo de Trabalho Comunitário Catarinense, sob
o nº 144/2014, com validade até 21/04/2015, no
valor de R$112.804,00 (cento e doze mil e oitocentos
e quatro reais); Art. 2º. Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 21 de abril
de 2014. Dória Conceição de Moraes Vicente –
RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” Nº 357, DE 21 DE
ABRIL DE 2014. O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando: Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de
1990, que institui Estatuto da Criança e do
Adolescente; Lei Municipal n° 7.855, de 22 de abril de
2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente e sobre a
revogação dos Art. 4º e 5º da lei nº 6134 de 2002 e
das leis nº 3.794 de 1992 e 6.565 de 2004; Resolução
n° 105, de 28 de setembro de 2005, que institui
critérios e procedimentos para concessão, cassação e
Resolução n° 85 do CMDCA; Parecer Técnico FMDCA
nº 06, de 10 de fevereiro de 2014; Parecer nº 37, de
07 de abril de 2014, da Comissão de Avaliação e
recomenda a aprovação do projeto “Grupo Infantojuvenil Boi Folia”, sob a responsabilidade do Grupo
de Trabalho Comunitário Catarinense; Deliberação da
Mesa Diretora do CMDCA de 21 de abril de 2014.
Resolve: Art. 1°. Aprovar a emissão de certificado de
captação para o projeto “Grupo Infanto-juvenil Boi
Folia”, sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho
Comunitário Catarinense, sob o nº 145/2014, com
validade até 21/04/2015, no valor de R$32.894,12
(trinta e dois mil e oitocentos e noventa e quatro
reais e doze centavos); Art. 2º. Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
RESOLUÇÃO Nº 359, DE 16 DE ABRIL DE 2014. O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Municipal n° 7.855, de 22 de abril de 2009, que
setembro de 2005, que institui critérios e
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Resolução n° 85 do CMDCA; Parecer nº 01/2014, da
Comissão de Normas e Monitoramento que
recomenda o registro provisório da entidade
Associação Du Projetus e inscrição do projeto “Jovem
Aprendiz”; Aditivo ao Parecer nº 01/2014 da
Comissão de Normas e Monitoramento. resolve: Art.
1°. Estender o prazo de validade do registro
provisório de 60 dias para 6 (seis) meses, conforme
artigo 5º da resolução nº 105 do CMDCA; Art. 2º. Fica
suprimida a necessidade de eleição de uma nova
mesa diretora, considerando a presença de grau de
parentesco em sua composição atual, por não existir
legislação vigente; Art. 3º. Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as
SEGURANÇA E DEFESA DO
CIDADÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/SMSDC/2014.
Objeto: Prestação de Serviços de impressão de livro,
folder e em camisetas. Processo de Licitação Convite
nº
133/SMA/DLC/2014;
Contratada:
PAEMI
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA – EPP; O valor do
presente contrato a preços iniciais é de R$ 34.024.40
(trinta e quatro e vinte e quatro reais e quarenta
centavos). A vigência do contrato inicia com a
assinatura do referido instrumento e estende-se até
o momento em que as partes cumprirem as suas
obrigações. Assinaturas: Sr. Raffael de Bona Dutra
Secretario Municipal de Segurança e Defesa do
Cidadão e Sr. Jorge Luiz Zeferino pela empresa.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO
DO
TERMO
DO
CONVÊNIO
Nº197/FMAS/2014. PMF X SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. Objeto:
regularizar as condições de realização de estágio de
alunos de ensino de graduação de todos os cursos
nas dependências da Secretaria. Data: 12/05/2014
até 31/12/2014. Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi
Abreu pela PMF e o Glauco José Côrte pelo SENAI.
RESUMO DE
TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO ENTRE
O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O (A) ESTUDANTE IZABELA
LÍDIA COUTINHO, Cursando DIREITO. Termo de
Compromisso de Estágio n. 098/2014, conforme
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Edição Nº 1215
estabelecido no convênio n. 178/FMAS/2008,
firmados entre as partes com duração de 05/05/2014
a 31/12/2014. Representante da Prefeitura: Sr.
Alessandro Balbi Abreu – Secretário Municipal de
Assistência Social, instituição de ensino CESUSC,
representado pelo Pró-Reitora de Ensino de
Graduação Betina Ines Backes . Florianópolis, 16 de
Maio de 2014.
FUNDO MUNICIPAL DE
INTEGRAÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
88/FMIS/2014. PMF X VALDELI CECILIO DOS SANTOS
-EPP. Com fundamento no Parecer 4-1-4/DLC/2014, a
nova redação da Cláusula Nona do Contrato original
será: “As despesas decorrentes do presente Pregão
Eletrônico
para
Registro
de
Preços
nº
763/SMA/DLC/2013, correrão à conta dos recursos
previstos no orçamento do Fundo Municipal de
Integração Social, na dotação orçamentária:
Funcional / Programática: 34.01.4.666, e pelo
elemento / item de despesa: 3.3.90.30.99.00.00.”
Assinaturas: Rafael Hahne pela Secretaria Municipal
de Habitação e Saneamento Ambiental e pelo
Sr.Valdeli Cecilio dos Santos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
656/FMIS/2013. PMF X CONSTRUTORA WDD LTDA.
A Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de
Serviços original continua subsistindo em todos os
seus termos e condições, prorrogando-se apenas o
prazo de execução da obra que continua por tempo
determinado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a
contar de 25 de abril de 2014 até 22 de outubro de
2014, com fundamento no §1°, inciso II, do artigo 57,
da Lei 8.666/93, e no Parecer 4-0-1/DLC/2014.
Assinaturas: Rafael Hahne pela Secretaria Municipal
de Habitação e Saneamento Ambiental e pelo
Sr.Vagner Dallabrida.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE DE
FLORIANÓPOLIS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
735/FLORAM/2012. PMF X EMBRASP – EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. A
Cláusula Quarta do Contrato de Prestação de Serviços
original continua subsistindo em todos os seus
termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo
de vigência que continua por tempo determinado,
passando a fluir de 1º de abril de 2014 até 31 de
dezembro de 2014, ou até a conclusão do novo
processo licitatório para este objeto, sendo o que
ocorrer primeiro, com fundamento no art. 57, II da
Lei 8666/93, e no Parecer 3-2-6/DLC/2014.
pg. 9
Assinaturas: Sr. Volnei Ivo Carlin pela Fundação
Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis e a Sra.
Cezar Roberto Geisel pela empresa
FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN
CASCAES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
406/SMA/DLC/2014. Contratado: Cláudia Mara
Todorov 13005048896. Objeto: Contratação da
empresa acima mencionada para 01 (uma)
apresentação de Canto Lirico, dentro da
programação de lançamento do Ciclo do Divino
Espirito Santo 2014 em local e data a ser definido
pela Fundação. Valor Total: R$ 1.200,00 (um mil e
duzentos reais). Fundamento Legal: Art. 25, III da Lei
n. 8.666/93.
407/SMA/DLC/2014. Contratado: Sociedade Musical
e Recreativa Lapa. Objeto: Contratação da empresa
acima mencionada para 01 (uma) apresentação
Musical, dentro da programação de lançamento do
Ciclo do Divino Espirito Santo 2014 em local e data a
ser definido pela Fundação. Valor Total: R$ 2.000,00
(dois mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, III da Lei
n. 8.666/93.
408/SMA/DLC/2014. Contratado: Sociedade Musical
Amor A Arte. Objeto: Contratação da empresa acima
mencionada para 01 (uma) apresentação Musical,
dentro da programação de lançamento do Ciclo do
Divino Espirito Santo 2014 em local e data a ser
definido pela Fundação. Valor Total: R$ 2.000,00
(dois mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, III da Lei
n. 8.666/93.
409/SMA/DLC/2014. Contratado: Casa dos Açores
Ilha de Santa Catarina - CAISC. Objeto: Contratação
da empresa acima mencionada para 01 (uma)
apresentação Musical, dentro da programação de
lançamento do Ciclo do Divino Espirito Santo 2014
em local e data a ser definido pela Fundação. Valor
Total: R$ 1.000,00 (um mil reais). Fundamento Legal:
Art. 25, III da Lei n. 8.666/93.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 411/FCFFC/2014.
Objeto: contratação de empresa para o fornecimento
de suprimentos de informática, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 120/SMA/DLC/2013;
Contratada: Escrimate Comercial Serviços de
Informática Eireli.: O valor global da presente ATA é
de R$ 4.675,47 (quatro mil seiscentos e setenta e
cinco reais e quarenta e sete centavos). A vigência da
Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses,
contado a partir da data da publicação da respectiva
Ata. Assinaturas: Presidente Fundação Cultural de
pg. 9
Edição Nº 1215
Florianópolis – Franklin Cascães Sr. João Augusto F.
Valle Pereira e pela empresa Sr. Robson Cardoso.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE FLORIANÓPOLIS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 410/SMA/DLC/2014.
Objeto: Contratação de empresa para locação de
sistema para chamada eletrônica de senhas através
de TV ou painel eletrônico, impressão de senha em
tempo real e modulo informativo integrado para
exibição de vídeos, fotos, tv aberta e emissão de
relatórios em tempo real com informações
estatísticas. Entrega dos Envelopes: até as
15hs45min do dia 02/06/2014. Abertura da Sessão: a
partir das 16 horas do dia 02/06/2014. Local:
Secretaria Municipal da Administração - rua:
Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, Centro,
Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser
consultado e retirado na Internet, no endereço
www.pmf.sc.gov.br.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014.
Objeto: Contratação de empresa para seguro total
dos veículos pertencentes a Câmara Municipal de
Florianópolis. Credenciamento: A partir das 14:15
até às 14:30 horas do dia 30/05/2014. Abertura dos
envelopes: Às 14:30 horas do dia 30/05/2014. Local:
Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo
Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os
interessados poderão retirar o edital através do site
www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais
informações junto à Gerência de Licitações, no
endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 30275838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas.
Florianópolis, 16 de maio de 2014. Sérgio Luiz de
Souza – Pregoeiro.
ATO DA MESA N. 197, de 14 de maio de 2014. A
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11,
Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º,
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, EDILSON
VIEIRA, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar, código CMF/APG, nível 20 do Grupo
Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete,
com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação
no Gabinete do Vereador Célio João. Art. 2º Este Ato
entra em vigor a partir de 01 de maio de 2014.
Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 14
de maio de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI
FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º
Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES
FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO
pg. 10
FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador
GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução
1694/2013, do nível 19 para o nível 20, o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG,
de DIOGO REIS DOS SANTOS, com lotação no
Gabinete do Vereador Edmilson Carlos Pereira Junior.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de maio
de 2014. Centro Legislativo Municipal de
Florianópolis, em 14 de maio de 2014. Vereador
CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador
TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador
JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente,
Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º
Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA
SILVEIRA - 2º Secretário.
de MARCIO POLIDORO VIEIRA, com lotação no
de VALMY BITTENCOURT NETO , com lotação no
pg. 10
Edição Nº 1215
Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º,
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, CARLOS
EDUARDO CUNHA, no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 20, do
Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013,
com lotação no Gabinete do Vereador Edmilson
Carlos Pereira Junior. Art. 2º Este Ato entra em vigor
a partir de 02 de maio de 2014. Centro Legislativo
Municipal de Florianópolis, em 14 de maio de 2014.
Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente,
Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente,
Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice
Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, ALEX
FELIX BENICIO, do cargo em comissão de Assessor
no Gabinete do Vereador Marcelo Fernando de
Oliveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 12
de maio de 2014.Centro Legislativo Municipal de
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, LUCAS
DOS PASSOS, no cargo em comissão de Assessor
Parlamentar, código CMF/APG, nível 17, do Grupo
no Gabinete do Vereador Marcelo Fernando de
Oliveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 12
de maio de 2014. Centro Legislativo Municipal de
pg. 11
de ANDREIA DOLISETE DOS SANTOS, com lotação no
Gabinete do Vereador Marcos Aurélio Espindola. Art.
2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de maio de
2014. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis,
em 14 de maio de 2014. Vereador CESAR LUIZ
BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA
SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO
ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador
CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário,
Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º
Secretário.
de CLEUSE PEREIRA SOARES, com lotação no
Secretário.
de CRISTIANO VALMIR DA SILVA, com lotação no
Secretário.
de JOAO MARCELO LOPES PEREIRA, com lotação no
pg. 11
Edição Nº 1215
2014. entro Legislativo Municipal de Florianópolis,
Secretário.
de JOSIAS FELICIO MONTEIRO, com lotação no
Secretário.
de LAURA REGINA FERNANDES LIMA DE MELO, com
lotação no Gabinete do Vereador Marcos Aurélio
Espindola. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de
01 de maio de 2014. Centro Legislativo Municipal de
de OSNALDO DA CRUZ JUNIOR, com lotação no
pg. 12
Secretário.
de PAULO CESAR PEREIRA, com lotação no Gabinete
do Vereador Marcos Aurélio Espindola. Art. 2º Este
Ato entra em vigor a partir de 01 de maio de 2014.
de RENATO FERREIRA, com lotação no Gabinete do
Vereador Marcos Aurélio Espindola. Art. 2º Este Ato
de WILLIAN FERREIRA FORNEROLLI, com lotação no
Secretário.
pg. 12
Edição Nº 1215
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003,
BERNARDETE TOMAZ SILVA, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 10
do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
com lotação no Gabinete do Vereador Ricardo
Camargo Vieira / Beatriz Kauduinski Cardoso. Art. 2º
Este Ato entra em vigor a partir de 01 de maio de
CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário Vereador
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, CLAUDIA
GABRIELA COSTA MELO, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 10 do
Camargo Vieira / Beatriz Kauduinski Cardoso. Art. 2º
BELLONI FARIA Presidente Vereador TIAGO DA SILVA
- 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES
ROSANGELA REGINA KOETTKER, do cargo em
nível 10 do Grupo Ocupacional Assessoria
Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n.
1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador
Ricardo Camargo Vieira / Beatriz Kauduinski Cardoso.
CESAR LUIZ BELLONI FARIA - Presidente, Vereador
pg. 13
VERONICA HOMMERDING, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 11 do
Camargo Vieira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a
partir de 01 de maio de 2014. Centro Legislativo
de ELEONORA CRISTINA KACZUR, com lotação no
Gabinete do Vereador Ricardo Camargo Vieira. Art.
Secretário.
de TEREZINHA APARECIDA FANTINI NUNES, com
lotação no Gabinete do Vereador Ricardo Camargo
Vieira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01
de maio de 2014. Centro Legislativo Municipal de
Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário
Secretário.
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, DIEGO
GOES LUZIA, no cargo em comissão de Assessor
pg. 13
Edição Nº 1215
no Gabinete do Vereador Ricardo Camargo Vieira.
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, LUCAS
DOS SANTOS FERREIRA, no cargo em comissão de
Camargo Vieira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a
partir de 02 de maio de 2014. Centro Legislativo
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, VICTOR
LONARDELLI, no cargo em comissão de Assessor
no Gabinete do Vereador Ricardo Camargo Vieira.
EDUARDO ANTONIO FLORINDO, do cargo em
pg. 14
comissão de Assessor da Secretaria Geral, código
CMF/DASU, nível 8, do Grupo Ocupacional Direção e
Assessoramento Superior da Câmara Municipal de
Florianópolis. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir
de 02 de maio de 2014. Centro Legislativo Municipal
de Florianópolis, em 14 de maio de 2014. Vereador
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, CAMILA
EUNICE DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor
no Gabinete do Vereador Roberto Katumi Oda. Art.
Secretário.
de ALEQUES SANDRIO SOUTO, com lotação no
Gabinete do Vereador Roberto Katumi Oda. Art. 2º
Secretário.
de ARIANE DUTRA DE SOUTO, com lotação no
pg. 14
Edição Nº 1215
Secretário.
de GABRIEL JOÃO ASSUNÇÃO, com lotação no
ALVES FERREIRA 2º Vice Presidente, Vereador CELSO
de LEILA COELHO BORGES, com lotação no Gabinete
do Vereador Roberto Katumi Oda. Art. 2º Este Ato
ALIONESIO MANOEL DE SOUTO, no cargo em
nível 20, do Grupo Ocupacional Assessoria
Roberto Katumi Oda. Art. 2º Este Ato entra em vigor
Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI -
pg. 15
1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA
ANDERSON CORREA DA SILVA, no cargo em comissão
de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 20,
do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
com lotação no Gabinete do Vereador Roberto
Katumi Oda. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir
EDUARDO ANTONIO FLORINDO, no cargo em
nível 8, do Grupo Ocupacional Assessoria
Roberto Katumi Oda. Art. 2º Este Ato entra em vigor
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, CAMILA
EUNICE DA SILVA, no cargo em comissão de Assessor
da Secretaria Geral, código CMF/DASU, nível 8, do
Grupo Ocupacional Direção e Assessoramento
Superior da Câmara Municipal de Florianópolis. Art.
pg. 15
Edição Nº 1215
Secretário.
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, PAULO
VITOR MANOEL ROSA, no cargo em comissão de
com lotação no Gabinete do Vereador Célio João. Art.
Secretário.
pg. 16
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARCIA NOEMIA
CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Legislativo, classe V, nível 5, faixa E, para substituir o
servidor LUIZ OTAVIO MARTINS VEIGA, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Legislativo, classe VII, nível
7, faixa E, frente à Gerência de Consultoria Técnica e
Parlamentar (FG-3), durante o período de
impedimento do titular, de 05/05 a 03/06/2014. Art.
BELLONI FARIA - Presidente, Vereador TIAGO DA
Secretário.
Art. 1º DESIGNAR o servidor HENRIQUE CARVALHO
MOTTA, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Manutenção, classe IV, nível 5, faixa E, para substituir
o servidor PEDRO PAULO LUDVIG, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Manutenção, classe IV, nível 5,
faixa D, frente à Gerência de Serviços (FG-3), durante
o período de impedimento do titular, de 12 a
31/05/2014. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir
pg. 16

La nouvelle Donna. A partir du 21 janvier.

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