Guidelines for Satisfactory Experience in Marine Engineering

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Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIV • N0 24
Recife, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
VOLTA ÀS AULAS
Rede Pública Estadual oficializa
abertura do ano letivo de 2017
FOTO: ROBERTO PEREIRA/SEI
Governador aproveitou
a solenidade, realizada na
EREM Professor Fernando
Mota, para anunciar
investimentos de R$ 518 mil
para melhorias na unidade.
m visita aos alunos
da Escola de Referência em Ensino
Médio (EREM) Professor
Fernando Mota, localizada
no bairro de Setúbal, Zona
Sul do Recife, o governador
Paulo Câmara comandou, na
manhã desta quinta-feira (2),
a cerimônia de abertura do
ano letivo 2017 da Rede
Pública de Ensino. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual autorizou o
início do processo licitatório
para a cobertura da quadra através do Programa Quadra
Viva - e para a implantação
de uma subestação de energia na unidade de ensino,
projeto que viabilizará a climatização do prédio. Ao todo, serão investidos R$ 518
mil nas duas intervenções. A
unidade integra um conjunto
de 38 novas escolas da Rede
que funcionarão em tempo
integral ainda este ano.
Na companhia da comunidade escolar, Câmara reafirmou seu compromisso
com o fortalecimento do
ensino no Estado. “É na educação que a gente vai construir a agenda do futuro.
Sabemos que as escolas de
tempo integral, junto com
E
uma boa gestão, infraestrutura
adequada e programas educacionais - como o Ganhe o
Mundo -, fazem a diferença
na vida desses alunos. E é
assim que a gente quer continuar trabalhando, fazendo
da educação um agente transformador dessa e das próximas gerações”, ressaltou, desejando um bom início das aulas
a todos os 630 mil estudantes
matriculados na rede.
Câmara afirmou, ainda,
que os investimentos na área
vão continuar sendo uma das
principais prioridades de seu
Governo. “No ano passado,
nós aplicamos 27% das nossas
receitas na educação, quando
o mínimo constitucional é
25%. Então, isso mostra nossa
preocupação, nossa prioridade
com o futuro dos nossos jovens. Tivemos um ano de
muitas conquistas, em 2016,
com o reconhecimento do Estado como a melhor educação
pública no Ensino Médio do
País, mas temos a consciência
que há muito o que avançar
ainda. Vamos trabalhar com
muito pé no chão, mas com
muito compromisso e determinação também, para que
em 2017 possamos avançar
ainda mais”, registrou.
NA COMPANHIA da comunidade escolar, Paulo reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do ensino no Estado
Antes da solenidade, o
governador e o secretário
estadual de Educação, Frederico Amâncio, visitaram as
dependências do local, ao
lado da gestora Micheline
Dias. Até o início do segundo
semestre, toda a estrutura da
unidade será climatizada,
oferecendo mais conforto
para os alunos, professores e
trabalhadores da EREM.
Preparada para aderir ao
modelo de ensino em tempo
integral, a escola atende
cerca de 1.200 alunos e
possui 23 salas de aula, auditório, biblioteca e laboratórios de física, matemática,
química, biologia e informática, além de uma quadra
poliesportiva e um refeitório.
O secretário Frederico
Amâncio afirmou que, ao
longo de 2017, novos investimentos vão reforçar a qualidade do ensino em todo o
Estado. “A gente fica contente em estar iniciando mais
um ano letivo e com a certeza de que o trabalho contará com o mesmo empenho
que recebeu até agora. Já
temos no planejamento um
conjunto de ações voltadas
para a melhoria da qualidade
do ensino, mas também contemplaremos alguns trabalhos de infraestrutura, como
a construção de 70 quadras cobertas, que estão prevista para
este ano”, ressaltou o gestor.
Aluna do 10 ano do Ensino
Médio, Maria Luiza Sampaio, de 15 anos, moradora
do bairro do Ibura, comemorou a adesão da escola ao
modelo integral. “Vai mudar
minha rotina, mas eu estou
ansiosa para começar a
estudar e poder aproveitar tudo que essa nova escola tem
para me oferecer”, declarou
Maria Luiza. Matriculado no
3o ano do Ensino Médio, o
aluno Jackson Cristiano, de
17 anos, disse ter voltado das
férias animado para encarar a
maratona de estudos para o
vestibular. “O tempo vai ficar
corrido. Preciso me dedicar
bastante e estudar muito para
que eu consiga uma vaga em
uma universidade”, disse.
À frente da Escola Estadual Professor Fernando Mota há quatro anos, a gestora
Micheline Dias destacou a
importância dos novos
investimentos no prédio para
o conforto e bem-estar dos
alunos. “Trabalhar e estudar
em um ambiente climatizado
e bem organizado faz a diferença no aprendizado dos estudantes e na motivação do
corpo docente. O Governo
atendeu as nossas solicitações e, agora, também teremos uma quadra coberta, para
que os nossos alunos possam
praticar esportes e lazer a
qualquer horário do dia”,
confessou muito animada.
REDE - A rede pública pernambucana dispõe, atualmente, de 1.049 escolas distribuídas em todos os 184
municípios, sendo 332 Escolas de Referência em Ensino Médio, e 35 Escolas
Técnicas Estaduais, ambas em
tempo integral. Até o momento, 630 mil estudantes foram
matriculados no sistema.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
2 – Ano XCIV • N0 24
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 3 de fevereiro de 2017
CONSCIENTIZAÇÃO
Detran-PE conclui às Ações
Educativas de Verão de 2017
Visando educar motoristas, pedestres e ciclistas que
frequentam as áreas litorâneas do Estado, a Coordenadoria A
de Educação de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco (Detran-PE) realizou a campanha
educativa durante o mês de janeiro.
F OTO : D IVULGAÇÃO /D ETRAN -PE
A CAMPANHA também foi desenvolvida em praias como Porto de Galinhas, Tamandaré e Maria Farinha
praia de Itamaracá
foi a escolhida para
o encerramento das
Ações de Verão da Autarquia. A Blitz Educativa foi
instalada no trevo de acesso a Ilha, na PE-035, no
último final de semana.
Durante a campanha, foram distribuídos folders
sobre: Motoristas conscientes; Motociclista; Álcool
e Direção; Novos valores
das multas; Faixa de pedestre; Cinto de segurança;
Celular e direção; Uso da
Cadeirinha; e Ciclistas.
Junto com a Operação
Trânsito Seguro (OTS),
do Órgão, Operação Lei
Seca (OLS), da Secretaria
de Saúde do Estado, e os
serviços da Turma do
FomFom, a campanha
também foi desenvolvida
em praias como Porto de
Galinhas, Tamandaré e
Maria Farinha.
O diretor presidente do
Detran-PE, Charles Ribeiro, afirmou que o investimento na área educativa
ajuda a reduzir o índice de
acidentes nas estradas a
cada ano e, dessa forma,
diminuindo os custos com
tratamentos médicos nos
hospitais públicos. “Em
2017 vamos fortalecer
ainda mais nossas atividades, somando ainda as
ações educativas com as
de fiscalizações através
das Operações Trânsito
Seguro (OTS) e Rota de
Fuga (ORF)”, acrescentou
Charles Ribeiro.
DADOS - Pernambuco
tem sido destaque nacional nas ações de prevenção e redução de acidentes. Tomando como
base os anos de 2014 e
2015, a diminuição foi de
8,2%, saindo de 46.632
para 42.807, quando também foi reduzido em 12%
o número de mortes nas
estradas. Quando se trata
de motos e ciclomotores,
entre 2014 e 2015 foi
reduzido o custo hospitalar de 1,2 bilhão para 917
milhões e o número de
acidentes envolvendo esses veículos em 5,5%, indo
de 34.794 para 32.881,
bem como em 12% o
número de mortes.
Secretarias da Mulher do Estado e de Ipojuca
oferecem curso de Operadora de Produção
O curso terá carga horária de 160 horas-aula e a pré-inscrição para 45 vagas acontece até o dia 12 de fevereiro.
A Secretaria da Mulher de Pernambuco amplia a parceria com a Plan
International Brasil e, dessa vez, junto
com a Secretaria Especial da Mulher de
Ipojuca oferece 45 vagas para mulheres
que residem no município. A pré-inscrição para o curso de Operadora de
Serviços de Produção está aberta desde o
último dia 30 e vai até 12 de fevereiro.
Para participar de uma das vagas
disponibilizadas, as interessadas precisam residir no município do Ipojuca, ter
entre 18 e 29 anos, ter concluído o
ensino médio em escola pública e
disponibilidade de horário. O curso terá
carga horária de 160 horas-aula, com
previsão para durar dois meses. As
inscrições podem ser realizadas pelo
número: (81) 3551-2501, das 8 às 16h.
As selecionadas receberão duas passagens
do anel A.
Ipojuca, distante 43 quilômetros do
Recife, conta com 50,53% da população
de mulheres e possui um perfil voltado
para negócios. Em 2015, o município foi
apontado como o terceiro melhor do País
para se fazer negócios pela pesquisa da
consultoria Urban Systems, empresa
nacional especializada no levantamento
de tendências em mercados e cidades. O
município ficou atrás da cidade de
Paulínia (SP) e Lucas do Rio Verde (MT).
PROJETO JOVENS CONSTRUINDO O e 29 anos, em situação de vulnerabilidade
FUTURO - Uma ação da Plan Internatio- social, no Brasil, Colômbia e El Salvador.
nal Brasil, com a finalidade de beneficiar
jovens em situação de vulnerabilidade
social. Essa iniciativa teve início na Ásia
e na África beneficiando 32 mil jovens
daqueles continentes, que foram capacitados (as) e inseridos (as) no mercado de
trabalho, contando com uma rede estratégica de parceiros composta por mais de
100 empresas. Em 2015, essa ação
chegou a América Latina, por meio do
Projeto Jovens Construindo o Futuro,
com o propósito de qualificar profissionalmente e apoiar a inserção no mercado
de trabalho de mais 4 mil jovens, entre 18
PAULISTA - Até o dia 6 de fevereiro estão
abertas as pré-inscrições para o curso de
Operadora de Serviços de Produção no
município de Paulista. São oferecidas 60
vagas
para
candidatas
com
disponibilidade de horário, 18 a 29 anos, e
residente local. A pré-inscrição pode ser
feita pelo número: (81) 9.8788-8067 ou na
Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, que fica na Rua 86, s/n Jardim
Paulista Baixo, de segunda a sexta-feira,
das 8 às 13h30. As selecionadas receberão
duas passagens do anel A.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIV • N0 24 – 3
INCLUSÃO SOCIAL
Pessoas com Síndrome de Down ganham
oportunidade no turismo estadual
A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio
da Empetur, promoveu curso de Recepcionista de Eventos para Pessoas
com Síndrome de Down no Centro de Convenções.
F OTO : H ESÍODO G ÓES /S ETUREL -PE
iniciativa, que é gratuita e pioneira no Estado,
ofereceu oportunidade
às pessoas com Síndrome de
Down para atuarem em diversos
eventos ligados ao Turismo. O
curso foi realizado no Centro de
Convenções de Pernambuco
com carga horária de seis horas
e uma metodologia dinâmica,
interativa e lúdica.
O curso ocorreu entre os dias
24 e 27 de janeiro e no último
dia os alunos participaram de
uma oficina, atuando como recepcionistas na palestra “Inclusão das Pessoas com Síndrome
de Down no mercado de trabalho”. Foram convidados empresários do trade turístico e o
secretário de Turismo, Esportes
e Lazer de Pernambuco, Felipe
Carreras, para a entrega dos
certificados de conclusão.
“A qualificação é fundamental
para a inclusão das pessoas com
Síndrome de Down no mercado
de trabalho. Esta é mais uma iniciativa do Governo de Pernam- PARTICIPARAM do evento de conclusão o secretário da Seturel-PE, Felipe Carreras e empresários do trade turístico
A
buco que reforça o compromisso
do Estado em proporcionar conquistas para todos os cidadãos.
Esses jovens têm um potencial
enorme, basta serem direcionados. Vemos isso com Bruno
Ribeiro, o primeiro turismólogo
com Down do Brasil e que faz
parte da nossa equipe na
Empetur. Um rapaz dedicado e
que tem desempenhado muito
bem suas funções. Devido à procura pelas vagas, iremos promover a segunda turma deste
curso, ainda no mês de fevereiro”, comentou o secretário de
Turismo, Esportes e Lazer de
Pernambuco, Felipe Carreras.
Em 2015, a Seturel-PE, por
meio da Empetur, promoveu o primeiro Curso de Informações Turísticas para pessoas com Síndrome de Down. Cerca de 20 pessoas
participaram das atividades e dois
integrantes do curso passaram a
fazer parte do projeto de visita
guiada do Palácio Campo das
Princesas. A ideia é que mais pessoas sejam contratadas desta vez.
Funape apresenta Mapa Estratégico
Organizacional 2016/2019
Após um ano intenso de trabalho a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores
do Estado de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria
de Administração (SAD), apresentou, a conclusão do seu Planejamento Estratégico. Na ocasião
também foi lançado o Novo Mapa
Estratégico Organizacional 2016/
2019 da instituição.
A apresentação foi iniciada pelo
assessor de Planejamento da Funape, Mauro Bernardo, que falou da
importância da participação dos
servidores. Em seguida a presidente
do órgão, Tatiana Nóbrega, agradeceu o empenho de todos os pre-
sentes, que contribuíram de maneira
eficaz para a obtenção dos resultados apresentados.
Na ocasião, o secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo
de Gestão, Maurício Cruz, fez uma
comparação entre os modelos de
gestão anteriores e explicou que, no
primeiro modelo, 2007/2010, a Funape vivenciou um período fértil,
que ajudou o Estado a melhorar os
resultados. “Foi a fase de arrumação da casa”, destacou Maurício.
Já o segundo modelo (2011/
2015) foi o período de inovação,
quando a Funape implementou novas ideias que melhoraram a prestação de serviços. O gestor deu
como exemplo a rapidez no processo de concessão de aposentadoria.
“A atual fase que vivemos, de crise,
corresponde a um esforço de sobrevivência. O atual modelo de gestão
de processos de planejamento visa
entregar melhores resultados no
atendimento ao cidadão e alinhar o
planejamento com orçamento e
plano estratégico dos órgãos”, explicou Maurício, acrescentando que
a Funape realiza um modelo exitoso de planejamento estratégico.
“Um exemplo disso é que está
sendo levado para os outros 22 órgãos que participam do programa”,
afirmou o secretário.
Em seguida, o gestor de Infor-
mação Estratégica da Seplag, Canton Wu, explicou todas as fases de
construção do Mapa, desde as
oficinas - onde numa criação coletiva, todas as variáveis, elementos,
iniciativas, projetos em andamento e ações prioritárias foram consolidadas no mapa estratégico organizacional - até chegar na Missão, Visão e Valores. “A fase agora
é tirar do papel e colocar todas as
ações propostas em prática. Temos
que construir a sistemática de monitoramento e divulgação dessas
ações para ficar claro o que se faz,
como faz e para quem faz, para saber aonde chegar”. Canton esclareceu, ainda, que o trabalho reali-
zado até o momento só vai ser coroado se as metas e os desafios
propostos forem vivenciados e
acompanhados por uma sistemática de monitoramento.
O evento que ocorreu na última
semana contou com a presença da
presidente da Funape, Tatiana Nóbrega; toda a diretoria colegiada
da Fundação; o secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, Maurício Cruz; os
técnicos da Secretaria de Planejamento de Gestão (Seplag), Elisabeth Pontes, que também é supervisora de Planejamento Estratégico e o gestor de Informação Estratégica da Seplag, Canton Wu.
4 - Ano XCIV• NÀ 24
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
HEMOPE nº 144, de 02 de dezembro de 2016, que visa à contratação temporária de 02 (dois) advogados, para atender à situação de
excepcional interesse público da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, conforme Anexo Único abaixo.
Governo do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
YÊDA MAIA DE ALBUQUERQUE
Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
DECRETO Nº 44.081, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.
Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o falecimento, em 2 de fevereiro de 2017, de MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA;
CONSIDERANDO sua reconhecida atuação e militância política ao longo de décadas;
CONSIDERANDO que foi primeira-dama do Brasil entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de janeiro de 2011, período em que seu
marido exercia o cargo de Presidente da República;
CONSIDERANDO que apesar de não ser pernambucana, Dona Marisa tinha forte ligação com o Estado de Pernambuco, onde
Lula nasceu, visitando-o diversas vezes, conhecendo nossa história e as necessidades de nosso povo;
CONSIDERANDO, por fim, o dever que tem o Estado de Pernambuco de homenagear essa ilustre brasileira, nascida em São
Bernardo do Campo, em 7 de abril de 1950, cujo falecimento constitui irreparável perda para sua família e para o País,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 3 (três) dias, em todo o Estado de Pernambuco, em virtude do falecimento de MARISA
LETÍCIA LULA DA SILVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PORTARIA SAD Nº 378, DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de
fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO o preceituado na Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de
comissões de licitação, no âmbito da Administração Direta, dos fundos, das fundações, das autarquias, bem como das empresas públicas
e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 2016;
CONSIDERANDO, ainda, que o enquadramento, a instituição, a renovação, a alteração e a revisão do enquadramento dessas comissões
de licitação dependem de prévia autorização da Secretaria de Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o procedimento para envio a esta Secretaria das solicitações de enquadramento, instituição, renovação, alteração
e revisão do enquadramento das comissões de licitação dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º da Lei nº Lei 15.972, de
23 de dezembro de 2016.
Art. 2º Para os efeitos desta Portaria são adotadas as seguintes definições:
I – Comissão Permanente de Licitação: destina-se a julgar as licitações relacionadas à atividade normal e usual do órgão licitante, com
caráter de perpetualidade, ou seja, não se esgota com o término de certo processo licitatório;
II – Comissão Especial de Licitação: instituída para licitar determinado objeto, pela especificidade ou complexidade, tendo caráter
temporário e prazo certo, extinguindo-se tão logo ocorra a conclusão dos trabalhos licitatórios que justificaram sua constituição;
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CESAR CAÚLA REIS
III – Enquadramento: procedimento de verificação da produtividade global, no exercício 2016, de todas as comissões de licitação
atualmente existentes, de cada órgão e entidade do Poder Executivo Estadual de que trata o art. 1º desta Portaria, com base nos
parâmetros estabelecidos em Decreto, a fim de definir o quantitativo e níveis das comissões a partir de abril de 2017;
ATO DO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2017.
IV – Instituição: procedimento de criação de novas comissões permanentes e especiais, cuja necessidade deve ser devidamente
demonstrada considerando-se, inclusive, o quantitativo e a produtividade das comissões já existentes no órgão ou entidade;
V – Renovação: procedimento de prorrogação da vigência de comissão de licitação já existente após o seu enquadramento, observandose as normas aplicáveis à matéria;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 525 - Nomear FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS para exercer o cargo em comissão, de Secretário de Turismo, Esportes e Lazer.
VII – Revisão do Enquadramento: procedimento de revisão anual do enquadramento das comissões de licitação do órgão ou entidade,
com base na verificação da produtividade do exercício anterior de todas as comissões a eles vinculadas.
Secretarias de Estado
Art. 3º O enquadramento das comissões de licitação observará as etapas abaixo relacionadas, bem como o Calendário constante do
Anexo I desta Portaria:
ADMINISTRAÇ‹O
I – preenchimento das informações relativas aos processos homologados por cada uma das comissões de licitação vinculadas ao órgão
ou entidade, em planilha do Google Drive compartilhada pela Gerência Geral de Licitações do Estado com o responsável indicado,
previamente, pelo seu titular;
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA CONJUNTA SAD/SERES Nº 08, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO e tendo em vista a decisão
proferida nos autos da Apelação nº 0028644-53.2010.8.17.0001, resolvem homologar o resultado final do Concurso Público regido
pela Portaria Conjunta SAD/SERES no 121, de 29 de dezembro de 2009, que visa o preenchimento de vagas de Agente de Segurança
Penitenciária existentes no Quadro Próprio de Pessoal da Secretaria Executiva de Ressocialização, conforme tabela abaixo:
III – envio de proposta, conforme modelo constante do Anexo II desta Portaria, validada pelo titular do órgão ou entidade, com quantitativo
de comissões, por natureza (permanente ou especial) e nível de enquadramento, com base nos parâmetros definidos em Decreto;
V – envio de Oficio do titular do órgão ou entidade, informando o nome e matrícula dos integrantes de cada uma das comissões
autorizadas, observadas as normas vigentes e pareceres da PGE aplicáveis à matéria, anexando-se, obrigatoriamente, o certificado de
conclusão de curso oficial de pregoeiro do servidor que exercerá tal atividade.
ANEXO ÚNICO
VI – publicação, até abril, através de Portaria SAD, da composição das novas comissões de licitação.
LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO
55
9,1
II – envio de cópia digitalizada, em CD ou para o e-mail: [email protected], da publicação, no Diário Oficial do Estado, do aviso
de abertura dos processos informados conforme o inciso I deste artigo, em que conste o número do processo, comissão processante,
modalidade, objeto e valor estimado;
IV – autorização, pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações, da proposta de que trata o inciso anterior; e
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
NOME
VI – Alteração: procedimento de alteração da composição, permanente ou temporária, de comissão de licitação já existente após o seu
enquadramento, observando-se as normas aplicáveis à matéria; e
OBSERVAÇÃO
SUB-JUDICE
§1º Quando se tratar de comissão especial já existente, a proposta de que trata o inciso III deverá vir acompanhada de justificativa para a
sua renovação, bem como do prazo de vigência máximo necessário para a conclusão dos processos ainda em andamento.
§2º A proposta enviada pelo órgão ou entidade interessada, de que trata o inciso III, fica condicionada à adequada observância aos
termos desta Portaria.
PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
PERNAMBUCO - HEMOPE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/
Art. 4º Determinar que, após o enquadramento de que trata o artigo anterior, os órgãos e entidades previstos no artigo 1º da Lei 15.972,
de 2016, quando do encaminhamento à SAD das solicitações de instituição, renovação e alteração de comissões de licitação, deverão
instruir a solicitação com os seguintes documentos:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAÇ›ES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]
I – ofício do titular do órgão ou entidade, ou autoridade com delegação para tanto, dirigido ao Secretário de Administração, contendo a
descrição da demanda e justificativa, no caso de instituição de nova comissão, e
II – certificado de conclusão de curso oficial de pregoeiro, quando se tratar de designação de novo Pregoeiro;
§1º O Oficio citado no inciso I deverá ser entregue na SAD até o 1º dia útil de cada mês, para publicação da respectiva portaria, sob
pena da não implantação da gratificação a que fazem jus os servidores integrantes da comissão de licitação na folha de pagamento do
mês de referência.
Ano XCIV • NÀ 24 - 5
DESPACHO
Acolho os termos da Ata de Instalação dos Trabalhos e Despacho Terminativo, formulada pela Comissão Especial de Continuidade
instaurada pela Portaria SAD nº 218, de 17 de janeiro de 2017, e determino o arquivamento do feito, com fundamento no inciso I do art.
209 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, em virtude do reconhecimento da prescrição da penalidade de repreensão, a que seria
correspondente à suposta falta praticada pelo servidor Carlos Roberto Pereira da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 254.1483, da Secretaria de Saúde.
Recife, 02 de fevereiro de 2017.
§2º Não serão publicadas portarias de designação de comissões com efeito retroativo ao mês do recebimento do ofício na SAD.
Art. 5º Os titulares dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, devem providenciar, anualmente, a revisão
do enquadramento de todas as comissões de licitação a eles vinculadas, nos mesmos moldes do definido nesta Portaria e conforme
calendário divulgado pela SAD no inicio de cada exercício.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Administração.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 384 - Exonerar, a pedido, o servidor abaixo relacionado devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº PROCESSO
Art. 8º Fica revogada a Portaria SAD n° 397, de 25 de março de 2013.
2600179-7/2017
NOME
RODRIGO CARVALHO
MARQUES
MATRÍCULA
337.006-2
CARGO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA - ASP
NÍVEL/SÍMBOLO
GSP/M01/I/C
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
A PARTIR
20/12/2016
Nº 385 - Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
ANEXO I
CALENDÁRIO DE ENTREGA DA PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
293.438-8
MÉDICO
MED/F01/II/C
SECRETARIA DE SAÚDE
06/11/2016
Órgão/Entidade
Data Máxima de Entrega
0084549.3/2016
SAD, ATI, FUNAPE, IRH, PERPART, CASA CIVIL, CASA MILITAR, SCGE, SEFAZ, GAPE,
GABINETE DO GOVERNADOR, ARPE, DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA,
SEI, SEPLAG, CONDEPE/FIDEM, PGE e VICE GOVERNADORIA.
BIANCA DE AGUIAR
COELHO SILVA
MADEIRO
17/02/2017
0061826.5/2016
FERNANDA PAULA
SENA COLARES
369.251-5
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
20/08/2016
SARA, ADAGRO, ITERPE, IPA, SECID, DETRAN, CTM/GRANDE RECIFE, SECTI, EPC, FACEPE,
UPE (incluindo hospitais e faculdades vinculadas), FUNDARPE, SEMAS E CPRH.
24/02/2017
0051371.8/2014
GERUSA BATINGA DA
SILVA COSTA
244.713-4
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
02/05/2014
SDS, PMPE, CBMPE, PCPE, SDEC, APAC, IPEM, SDSCJ, FUNASE, SEE, SECHAB, CEHAB,
SJDH, SEMPETQ, JUCEPE e SECMULHER.
SES (incluindo hospitais e GERES vinculadas), HEMOPE, SETRA, DER, SETUREL e EMPETUR.
03/03/2017
10/03/2017
Nº 386 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
ANEXO II
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
MODELO DE PROPOSTA DE QUANTITATIVO DE COMISSÕES E NÍVEL DE ENQUADRAMENTO
0089243-8/2016
JENAIDE QUARESMA
MARANHÃO
369.995-1
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F01/I/A
01/12/2016
0089132-5/2016
POLIANA SILVA DE
BRITO
371.080-7
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
30/11/2016
B000047-4/2017
HELTON JOSÉ DOS
SANTOS GOUVEIA
10.082-0
ASS.EM GESTÃO REC.
HID/ASGRH
SRH/M04/I/C
AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA-APAC
02/01/2017
Órgão/Entidade:
RESUMO DOS PROCESSOS HOMOLOGADOS EM 2016
MODALIDADES
PREGÃO ELETRÔNICO
QUANTITATIVO TOTAL
VALOR ESTIMADO TOTAL
Nº 387 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
PREGÃO PRESENCIAL
TOMADA DE PREÇO
CONCORRÊNCIA
RDC
TOTAL DOS PROCESSOS
OBS: Conforme informações preenchidas na planilha compartilhada pela GGLIC
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
2600417.2/2017
RUI BARBOSA DA
SILVA
179.382-9
PENITENCIÁRIA –ASP
GSP/M01/II//A
DIREITOS HUMANOS
07/06/2016
0070011.0/2016
FERNANDA
EMANUELY
MONTEIRO DA SILVA
255.584-0
SAS/F01/I/G
23/08/2016
0086377.4/2016
MARIA DE LOURDES
GOMES
371.174-9
SAS/F01/I/A
01/11/2016
2600415.0/2017
EDUARDO DE
ALMEIDA BEZERRA
212.551-0
PENITENCIÁRIA –ASP
GSP/M04/II/A
DIREITOS HUMANOS
09/01/2017
PROPOSTA DE QUANTITATIVO DE COMISSÕES A PARTIR DE ABRIL DE 2017
NATUREZA DA COMISSÃO*
DENOMINAÇÃO**
NÍVEL***
PRAZO DE VIGÊNCIA ESTIMADO ****
1.
2.
3.
4.
* Permanente ou Especial, observando-se os conceitos constantes do art. 2º desta Portaria.
** Numeral Romano, Unidade Administrativa ou Objeto Licitado.
*** Nível 1, 2, 3 ou 4, conforme parâmetro do art. 1º do Decreto nº 44.051/2017.
**** Quando se tratar de Comissão Especial.
PORTARIA SAD Nº 379, DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013, e
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 388 - Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Cordeiro, na atividade de atendimento ao público, à
servidora Josimere de Lira Barcelos, matrícula nº 281.205-3, do IITB, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora desta Secretaria de Administração do Governo do Estado
de Pernambuco na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES, no módulo Licitações
e Contratos – LICON, com o perfil de Gerenciador de Sistema, no que se refere aos processos instaurados no âmbito da Comissão
Permanente de Licitação do Programa de Parceria Público Privada – CPL/PPP, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2016:
1. Pollyanna Aragão Ferruccio da Gama
CPF nº 059.352.434-90
Endereço: Avenida Antônio de Góes, nº 194, Bairro do Pina, Recife – PE, CEP: 51010-000
E-mail: [email protected]
Cargo: Assistente Técnica da Secretaria Executiva de Projetos Especiais
Tipo de vínculo: Cargo comissionado
Perfil: Gerenciador de Sistema
Nº 389 - DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, o servidor abaixo
relacionado:
NOME
DASICLEIDE RAMOS DE MACEDO
MATRÍCULA
220.867-9
ORGÃO/ENTIDADE
SDS/POLICIA CIVIL
A PARTIR DE
01/08/2013
Nº 390 - DISPENSAR a gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e
serviços, inclusive de engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 344, de 30/12/2016, e regulamentada pelo Decreto nº 44.050, de
18/01/2017, NÍVEL ESPECIALISTA, à servidora abaixo relacionada:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
N° 380 - Designar o servidor Cirilo Henrique Veloso Regis de Moura Jardim Moraes, matrícula nº 318.714-4, para a percepção do
Bônus Mensal de Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, em
substituição à servidora Roberta Borges Brito Alecrim, matrícula nº 318.672-5, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015,
NOME
MARIA DIGNA BRAGA DE FIGUEIREDO LIMA
MATRÍCULA
938
ORGÃO/NTIDADE
CEHAB
A PARTIR DE
01/02/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Nº 391 - Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
GERDNA VIEIRA MARTINS
270.553-2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.12.2016
MARIA BERNARDO XAVIER DE FARIAS
257.004-1
22.11.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
RESOLVE:
Nº 381 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.683-7, ocupado por
HELDER BESERRA DOS SANTOS, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de
20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2016.
Nº 382 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.462-1, ocupado
por ROBEILTON AMORIM SOUZA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de
20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2016.
Nº 383 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 272.807-9, ocupado por
DIEGO BARBOSA SOUZA LIMA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20
de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 392 - Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Paulo Roberto Sales Lages, matrícula nº 1274,
cedido à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a partir de 01.01.2017.
Nº 393 - Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Plinio Chrisostomo da Silva, matrícula nº 003,
cedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 31.12.2016.
Nº 394 - Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Luciano de Sousa Paixão, matrícula nº 191.968-7 da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 395 - Considerar autorizada a cessão à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, dos
servidores da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, a partir de 05.11.2016
até 31.12.2017.
NOME
Antônio Miguel de Alencar
Carlos Henrique de Freitas Monteiro
Cícero Romão Patriota
Dinarte Leite Clementino
Josaete de Lima Quaresma
José Danilo Souza Amaral
José Ildo da Silva Filho
José Ivan Cândido
Severino Siqueira dos Santos
MATRÍCULA
115.566-0
121.544-2
085.195-7
136.039-6
107.822-4
137.293-9
088.711-0
108.986-2
107.827-5
Nº 396 - Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras da Prefeitura
Municipal de São Joaquim do Monte, abaixo relacionadas, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, no exercício de 2016.
NOME
Marcia Ione Alves dos Santos
Neci Torres da Silva
Audene Candido de Menezes Ramos
Edna Edileuza da Silva Silvino
Maria Helena da Silva
Marciana Ferreira Torres
Eda Maria André Cabral
Edileuza Maria da Silva
PORTARIA SAD Nº 401, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 793, de 14/05/2012, publicada no DOE de 15/05/2012, nº 1.235, de 29/06/2012, publicada no DOE de 30/06/2012, e nº
1.252 de 09/07/2012, publicada no DOE de 10/07/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168, de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses a partir de 09/01/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo,
conforme abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2012
NOME
Maria Iracilene Araújo da Silva
Veneranda Pereira de Alencar Barreto
Cristiane Gomes Ferreira
Carlos José de Morais
Maria Betanha Santana Lima Agra
Maria Euza de Araújo Vieira
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e
alterações, nº 1.438, 23/07/2012, nº 1.753, de 31/08/2012 e nº 1.853 de 11/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo
pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de
Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo
Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 11/03/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de
Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012
GISLAYNE KLEFITA SOARES DE SOUZA
Nº 398 - Determinar que a servidora Áurea Maria da Cruz Igrejas Lopes, da Universidade Federal de Pernambuco, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 04.08.2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Portaria SAD nº 754 do dia 15.05.2009, publicada no DOE de 16.05.2009, referente ao servidor Paulo Roberto da Silva, da Prefeitura
Municipal do Recife.
Onde se lê: ... tenha exercício na CEHAB...
Leia-se: ... continue em exercício na CEHAB....
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 02/02/2017
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SIGEPE Nº 0225896-5/2016 e PROCESSO nº 8.2009.03.02132.0 - Requerente: MARIA APARECIDA LEAL NÓBREGA.
Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 07/2017, da
Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR
SERVIDOR
ANDRÉ DAVID SILVA RODRIGUES
MAT.
273.284-0
e alterações, nº 284 de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015,
bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar,
resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado
de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº
42.105 de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01/02/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 –
REGISTRO: 01 (um) Contrato, conforme abaixo:
Nº CONTRATO
24/2017
SECRETARIA
DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
e alterações, nº 285, publicada no DOE de 04/02/2016, e 1.265, publicada no DOE de 19/05/2016, bem como as demais normas de
direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da
Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.615 de 29/01/2016. 2 –
OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA:
24 (vinte e quatro) meses a partir de 01/02/2017. 4- FUNÇÃO: Analista de Negócio – Patrimônio e Logística. 5 – REGISTRO: 01 (um)
contrato, conforme abaixo:
Nº CONTRATO
23/2017
NOME
ALMIR VICENTE DA SILVA
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0008042-5/2017
DESPACHOS
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD instaurado
pela Portaria SAD nº 1.643, de 28 de junho de 2016 – Acatar, em parte, o recurso da servidora Ana Paula de Araújo Mattoso, para
considerar a boa-fé da servidora e CONCEDER, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for notificada, para que comprove
a regularidade da sua situação funcional, bem como apresente plano de compensação das horas com relação ao vínculo de matrícula nº
279.767-4, para cumprimento no exercício de 2017.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD instaurado
pela Portaria SAD nº 2.607, de 28 de setembro de 2016 – Acatar, em parte, o recurso apresentado pela servidora Valéria Vânia da Silva
para, CONCEDER, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for notificada, para que a mesma faça a opção por um dos cargos
e apresente o protocolo do pedido de exoneração nesta Secretaria, considerando a Apelação nº. 0043796-73.2012.8.17.0001.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000,
de 16/04/2014, e alterações, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de
Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
MATRÍCULA
329.719-5
NOME
ANA LUCIA DE
ALMEIDA PAES
MATRÍCULA
CARGO
ASSISTENTE
EM SAÚDE
224.864-6
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
SAS/F04/II/C
SAÚDE
02 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: Processo
Administrativo SIGEPE nº 0212238-0/2016 instaurado pela Portaria SAD nº 2.095, de 04 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
de 05 de agosto de 2016. Decido por SUSTAR descontos na folha de pagamento da servidora Adriana Conrado de Almeida, matrícula
75698, referente à rubrica 237 Banco BMG, vez que restou comprovado no processo que não foi a servidora quem firmou o contrato de
cartão consignado emitido por esse banco.
NOME
MAYANE UMBERTA DE SOUZA LEITE
NOME
PEDRO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 08, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições conferida pela PORTARIA SAD nº 1.000,
de 16 de abril de 2014, resolve deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição
Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2016, para concorrer ao
cargo eletivo de Vereador.
CONTRATO Nº
087/2011
PEDRO ANTONIO GODOY SOUTO
Nº 397 - Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, dos servidores da Prefeitura Municipal de
Parnamirim, abaixo relacionados, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios
2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.
PROCESSO SAD Nº
8853644-2/2016
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0201590-8/2017
0201820-4/2017
0202245-6/2017
0202109-5/2017
0201812-5/2017
0202179-3/2017
0202208-5/2017
0202105-1/2017
0202108-4/2017
0202518-0/2017
0202265-8/2017
0201915-0/2017
0202103-8/2017
0202102-7/2017
NOME
AMANDA RENATA DA SILVA MELO
CLIVIA MAIZA BEZERRA SILVESTRE GALINDO
IGOR SILVA BRANDAO
JAILSON NAPONUCENA DE ALBUQUERQUE
JENSEN MILFONT FONG
LAURA HELENA GOMES DE FARIAS
LAURIENE MARIA PEREIRA
LUANA CAROLAINE DA SILVA FEIJO
LUANA DANIELE OLIVEIRA NOBREGA
LUCINEIDE DEOLINDA DE OLIVEIRA
NEUZA MARCELINA DA SILVA
RAYSSA MENDES PRIMO DE ALMEIDA MARQUES
SILVIA MARIA DOS SANTOS
WILZA ARAUJO DE MIRANDA
PRAZO
60
150
30
30
150
30
30
15
30
80
15
30
30
30
POSSE ATÉ O DIA
09/04/2017
08/07/2017
10/03/2017
10/03/2017
08/07/2017
10/03/2017
10/03/2017
23/02/2017
10/03/2017
29/04/2017
23/02/2017
10/03/2017
10/03/2017
10/03/2017
ÓRGÃO
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DATA DE RESCISÃO
18/01/2017
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações,
nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, nº 1.438, de 23/07/2012, nº 1.753, de 31/08/2012 e nº 1.853 de 11/09/2012, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, de
19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 11/03/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao
Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012
MARCO ANTONIO DE ANDRADE PINTO
CIDADES
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
PORTARIA SECID Nº 010 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro
de 2015, e considerando o disposto no inciso II do Art. 12º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: rescindir a pedido
os contratos por tempo determinado, a seguir:
CONTRATO
034/2016
NOME
SANDRO RIBEIRO DA SILVA
FUNÇÃO
Engenheiro de Obras
CPF
435.885.304-87
CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO - SUPERINTENDENTE DE GESTÃO
DATA DO CONTRATO
11/01/2017
PORTARIA SECID Nº 011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro
de 2015, e considerando o disposto no inciso II do Art. 12º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: rescindir a pedido
os contratos por tempo determinado, a seguir:
CONTRATO
002/2011
NOME
VERA DOS SANTOS FRAGOSO
FUNÇÃO
Gestor de Obras – Engenheiro Civil
MATRÍCULA
238.702-5
RESCISÃO
01/02/2017
Cristina Maria da Silva Monteiro - Superintendente de Gestão
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE nº 008, de 01 de fevereiro de 2017– O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de
suas atribuições, RESOLVE: deferir nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho da
Diretoria de Planejamento e Gestão:
SIGEPE Nº
A203986-2
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
ÉRICKA FÉLIX DE LIMA LOPES
299.770-3
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE:
04/03/2011
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
CG – Comando Geral
SOLUÇÃO
Origem: Portaria do Diretor Integrado do Interior / CBMPE n°014, de 20/08/2015.
Encarregado: Cap. QOC/BM HEITOR MARTINS.
Licenciamento: Sd BM 710280-1 ALEXSANDRO VICENTE DOS SANTOS.
Fato a Apurar: Acusação de ter cometido estupro contra a adolescente Celina Cristina Bento de Oliveira, em 08 de dezembro de 2014.
Preliminarmente, da análise das peças que compõem os autos do presente processo de Licenciamento a Bem da Disciplina (PLBD),
mandado proceder em cumprimento a determinação do Sr. Diretor Integrado do Interior - DInter, Cel BM Ricardo Ferreira de Lima, verificase que toda a marcha processual obedeceu ao princípio constitucional do devido processo legal, tendo sido proporcionado ao licenciando
o amplo direito de defesa e o contraditório, com todos os meios e recurso inerentes. Nesse prisma, diante do robusto conjunto probatório
produzido no processo, que demonstram de forma inequívoca a conduta praticada pelo licenciando, o diligente Encarregado do feito
concluiu que os atos praticados pelo licenciando, além da gravidade tipificada pela lei penal brasileira, configuram inaceitável violação aos
preceitos da ética e da disciplina castrense, conduta com elevado grau de reprovabilidade no meio social e que podem macular a imagem
do brioso Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Os elementos de prova produzidos no feito revelaram cabalmente que houve a
conjunção carnal entre o licenciando e a vítima, tendo sido tal fato descrito, por ambos, sob diferentes posicionamentos. A vítima, à época
adolescente, Celina Cristina, em todas as suas declarações expõe, de forma objetiva e transparente, dois relevantes aspectos do fato,
quais sejam, o CONSTRANGIMENTO (sofrido por ela e pela família) e a INTIMIDAÇÃO (representada pelo uso de arma de fogo por parte
do licenciando como forma de coação). Ademais, soma-se a hediondez do fato objeto da acusação deste processo, o histórico de mais
duas acusações de violência sexual imputadas ao licenciando, tendo este se utilizado do mesmo modus operandi, condutas que violam
os preceitos da ética e os valores militares (honra pessoal, decoro da classe, o sentimento do dever e o pundonor militar). Diante do
acima exposto, abroquelado nos fundamentos fáticos e jurídicos trazidos nos fólios que compõem os autos do processo e em observância
aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, resolvo: I – Acolher, in totum, o entendimento e as conclusões do Encarregado
do Processo de licenciamento a bem da disciplina e do Diretor Integrado do Interior; II – Tornar sem efeito a solução publicada no DOE/
PE nº 202 de 28 de outubro de 2016; III – Aplicar a pena disciplinar prevista no art. 28, IV da lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, de
“licenciamento a bem da disciplina”, nos termos do art. 30, § 1º, inciso I, da lei nº 11.817 de 24 de julho de 2000, ficando a execução ao
trânsito em julgado destqa decisão; IV – À Diretoria de Gestão de Pessoal para providenciar a publicação no DOE, citação do Licenciando
e acompanhamento do processo no que tange a interposição de eventuais recursos disciplinares, para que, tão logo transite em julgado
proceda ao desligamento do militar do quadros da Corporação, na hipótese de manutenção de decisão ora proferida; V – Remeter cópia
do relatório e da solução à Corregedoria Geral da SDS/PE, ao Subcomando Geral e ao Centro de Justiça e Disciplina; VI – Arquivar os
autos originais do Processo de Licenciamento na Diretoria de Gestão de Pessoal; Recife, em 24 de janeiro de 2017.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel. QOC/BM
Comandante Geral
do Ofício nº 227/2017 – 1ª Seção, datado de 24 de janeiro de 2017, oriundo da 12º BPM; II – Determinar que a Militar ora agregada se
apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização
da situação funcional junto à PMPE; III – A Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adida ao 12ª BPM, nos termos
do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 09 de setembro de 2016. Carlos Alberto
D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo - Cel PM Diretoria de
Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 008/PMPE/ DGP-2, de 01/02/2017.
EMENTA: Agregação de Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o 1º Sargento PM Mat. 930545-9/Luciano Oliveira da Silva, tendo em vista o militar em lide
encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através
do Ofício nº 046/2017 – 1ª Seção, datado de 24 de janeiro de 2017, oriundo do 24º BPM; II – Determinar que o Militar ora agregado se
apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização
da situação funcional junto à PMPE; III – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa a condição de adido ao 24ª BPM, nos termos
do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 19 de novembro de 2016. Carlos Alberto
D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo - Cel PM Diretoria de
Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 059, de 01/02/2017
EMENTA: Transferência para a Reserva
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 16 de janeiro de
2017, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 113625-9/2º BPM- JOSÉ WELITON
PEDRO DA SILVA, praça de 18/02/2011, filho de José Antonio da Silva e de Josefa Pedro da Silva, por haver sido empossado no cargo
público efetivo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social; II – O Comandante do 2º BPM deverá proceder o
recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do militar estadual ora transferido para a reserva não remunerada
para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral nº 557, publicada no SUNOR
nº 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO CEL PM DIRETORA DE GESTÃO
DE PESSOAS.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 812 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 14.512/2011 e demais alterações, RESOLVE:
I - Tornar pública a abertura do processo seletivo para 1000 estudantes de nível médio da rede pública estadual para participar do
programa de intercâmbio internacional – PROGRAMA GANHE O MUNDO. Serão disponibilizadas 715 vagas de língua inglesa sendo:
400 (quatrocentos) para o Canadá, 75 (setenta e cinco) para os Estados Unidos da América, 200 (duzentos) para a Nova Zelândia, 40
(quarenta) para a Austrália, e 285 vagas disponibilizadas para língua espanhola distribuídas da seguinte forma: 125 (cento e vinte e cinco)
para a Argentina, 110 (cento e dez) para o Chile, 25 (vinte e cinco) para a Espanha, 25 (vinte e cinco) para o Uruguai.
II – Divulgar o cronograma do processo seletivo;
CRONOGRAMA DO EDITAL DE INTERCÂMBIO DO PROGRAMA GANHE O MUNDO 2017 Publicação 03/02/2017
Divulgação do Edital
03/02/17 Diário Oficial e site: www.educacao.pe.gov.br
Início: até às 23h59 do dia 03/02/2017 e Encerramento: até às 23h59 do dia
Inscrição via web
24/02/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br
Entrega das inscrições manuais, Anexo
IV (Escolas da Polícia Militar, Escola de
Aplicação do Recife e Escolas Indígenas)
até o dia 23/02/2017 no horário das 8h às 16h - Secretaria Estadual de Educação Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea - Programa ganhe o Mundo - Bloco B / Térreo
Divulgação dos estudantes inscritos para a
seleção ao intercâmbio
Até às 23h59 do dia 20/03/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br
Provas de Português e Matemática
Dia: 31/03/2017 das 9h às 12h nas escolas onde o estudante faz o curso de língua
do Programa Ganhe o Mundo (liberação da sala após 2h do início das provas)
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Provas de Espanhol e Inglês
Dia: 31/03/2017 das 14h às 17h nas escolas onde o estudante faz o curso de língua
do Programa Ganhe o Mundo (liberação da sala após 2h do início das provas)
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 58, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
EMENTA: PROMOVE GRADUADOS
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º e 9º, todos da Lei Complementar n° 134, de 24DEZ08 (Plano de
Cargos e Carreiras da PMPE), c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015, o qual dispõe sobre a promoção
pelo critério de antiguidade, imediata a vacância do cargo e seguindo à ordem sequencial do Quadro de Acesso de Antiguidade (QAA),
publicado no BG Nº 23, de 1º de Fevereiro de 2017, R E S O L V E: I - Promover à graduação de SUBTENENTE da QPMG, a contar
de 30 de Dezembro de 2016, pelo critério de ANTIGUIDADE, os Primeiros Sargentos: 920027-4/FRANCISCO ROMERO DA SILVA
e 910088-1/MARCOS ANTONIO DA COSTA MACEDO; II - Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de
14 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, o Segundo Sargento: 24480-5/MARIA NAZARÉ SILVINO DA SILVA;III Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 30 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, os
Segundos Sargentos: 26575-6/GENILDO DE FREITAS e 28560-9/ADEILSON JOSÉ CARVALHO ARRUDA;IV - Promover à graduação
de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Segundos Sargentos:
24262-4/CLAUDIO GOMES DOS SANTOS; 24731-6/ADEILDO RODRIGUES DA SILVA e 24533-0/JESSE FRANQUILINO DA SILVA;V
- Promover à graduação de SEGUDO SARGENTO da QPMG, a contar de 14 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE,
o Terceiro Sargento: 910010-5/EDMILSON PEREIRA DE LIMA;VI - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG,
a contar de 30 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Terceiros Sargentos: 102790-5/RAFAEL BEZERRA DA
SILVA;VII - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de Dezembro de 2016 pelo critério de
ANTIGUIDADE, os Terceiros Sargentos: 107061-4/PAULO RAFAEL DA SILVA; 108009-1/ABEL LUCAS DAS CHAGAS JÚNIOR e
990271-6/VALDIR FERREIRA DA SILVA;VIII - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 03 de Janeiro
de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, o Terceiro Sargento: 104213-0/VANDERSON BARBOSA DA SILVA;IX - Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar das respectivas datas de promoções. CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO. CEL PM – COMANDANTE GERAL
Divulgação dos selecionados ao intercâmbio
(Primeira lista)
Divulgação das notas e dos gabaritos das
provas
Dia: 18/04/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br (através da inserção do SIEPE
do candidato no sistema)
Recurso aos resultados das provas
Solicitado eletronicamente das 8h do dia até às 18/04/2017 até às 17h do dia
19/04/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br Os estudantes que se enquadram
no item 3.2 do edital poderão interpor recurso utilizando modelo constante
do Anexo III, devidamente assinado pelo candidato, e enviar para o e-mail:
[email protected] ( os recursos enviados
por e-mail após as 17h do dia 19/04/2017 não serão analisados)
Publicação da relação de selecionados Homologação (lista final)
ERRATA: Na Portaria do CG/PMPE nº 28, de 18/01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15, de 21 de janeiro de 2017, Onde se
lê: I – Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 16 de janeiro de 2016, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição
do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 112378-5/BPCHOQUE – JEAN CARNEIRO DA SILVA, Leia-se: I – Transferir para a Reserva
(não remunerada), a contar de 16 de janeiro de 2017, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o
Sd PM Mat. 112378-5/BPCHOQUE – JEAN CARNEIRO DA SILVA. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL
PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO
CEL PM DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 006/PMPE/DGP2, de 31/01/2017
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho
de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria
do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE: I – Reverter
ao serviço ativo o Coronel PM Mat. 1972-0/Roberto Gomes de Melo Filho, por haver retornado à Polícia Militar de Pernambuco, após
período de cessão a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, conforme foi informado a esta DGP-2, através do ofício nº 57/2017, oriundo
da daquela Secretaria, datado de 27 de janeiro de 2017. II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 27 de janeiro de 2017. Carlos
Alberto D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo – Cel PM
Diretoria de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 007/PMPE/ DGP-2, de 01/02/2017.
EMENTA: Agregação de Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o Soldado PM Mat. 108856-4/Frankeline Souza Soares, tendo em vista a militar em lide
encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através
III - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde
já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Renata Serpa Vieira
Daniella Nardon
Ângela Dolores Pinto de Melo
Mário Andrade
Vitor Braga
CARGO
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo
Gestora Técnica de Intercâmbio
Gestora Técnica de cursos de línguas e pós-intercâmbio
Analista de Sistemas
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V - Revogam-se as disposições em contrário.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 14.512/2011 e demais alterações, RESOLVE:
I - Tornar pública as inscrições para o processo seletivo para participação no programa de intercâmbio internacional GANHE O MUNDO
MUSICAL;
II – Divulgar o cronograma do processo seletivo;
ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃODO PROGRAMA GANHE O MUNDO MUSICAL 2017
EVENTO
DATA / PERÍODO
LOCAL
Inscrição via WEB
Início: até as 23h59 do dia:
03/02/2017 Encerramento: até às
23h59 do dia 18/02/2017
www.educacao.pe.gov.br
Inscrição via formulário impresso –
exclusivo para os candidatos do Colégio
da Polícia Militar, Escola de Aplicação
do Recife, ETE de Criatividade Musical e
Escolas Indígenas.
Início: dia 03/02/2017
Encerramento: dia18/02/2017
Horário: das 8h às 17h
Conservatório Pernambucano de Música– Av.
João de Barros, 594, Bairro de Santo Amaro,
Recife – PE, CEP. 50.100-020. (envio por
SEDEX ou presencialmente)
Divulgação da relação dos 40 (quarenta)
classificados que participarão das etapas
seguintes do processo seletivo.
Até as 23h59 do dia 02/03/2017
Site: www.educacao.pe.gov.br
Realização de avaliação escrita
Dia: 17/03/2017 às 14h00
Conservatório Pernambucano de Música – Av.
Recife – PE, CEP. 50.100-020.
Realização de audição pública
Dia: 17/03/17 às 15h00
Recife – PE, CEP. 50.100-020.
Divulgação dos aprovados no processo
seletivo
Dia: 04/04/2017 às 17h00
Recurso ao resultado da avaliação escrita
e da audição pública
Dias: 05 e 06/04/2017
Recife – PE, CEP. 50.100-020. Ou pelo e-mail:
[email protected]
Divulgação do Resultado Final e
Homologação
18/04/2017
Art. 1º Delegar ao Gerente Geral de Arquitetura e Engenharia – GGAE competência para assinar os contratos, termos aditivos e distratos
com a Companhia de Eletricidade de Pernambuco – CELPE, relativo aos contratos de competência da Secretaria Executiva de Gestão
da Rede - SEGE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e
da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 001/2017-SEEP de 10/01/2017, que aprova o
Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos, situada na Avenida José Mendonça, s/nº, Santo Amaro,
Bezerros/PE, CEP 55.660-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, a partir
de 01 de fevereiro de 2017.
Credenciamento da Escola Técnica Estadual Luiz Alves Lacerda, situada na Rua Um, s/nº, Cohab, Cabo de Santo Agostinho/PE,
CEP 54.515-070, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, bem como a Autorização
dos Cursos: Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas – Eixo
Tecnológico: Informação e Comunicação, desenvolvidos na forma integrada, modalidade presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos, a
partir de 01 de janeiro de 2017.
III - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde
já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Renata Serpa Vieira
Daniella Nardon
Ângela Dolores Pinto de Melo
Roseane Hazin
Marceli Silveira
Mário Andrade
CARGO
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo
Gestora Técnica de Intercâmbio
Gestora Técnica de cursos de línguas e pós-intercâmbio
Gerente Geral do Conservatório Pernambucano de Música
Gerente de Ensino, Pesquisa e Promoção Musical
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V - Revogam-se as disposições em contrário.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 003/2017-SEEP de 10/01/2017, que aprova
a Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, situada na Rua Projetada, s/nº, Santa
Luzia, Carnaíba/PE, CEP 56.820-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
a Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Luiz Dias Lins, situada na BR 101 Sul, Km 124, s/nº,
Riacho do Navio, Escada/PE, CEP 54.510-360, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SE/GGDP DE 02 DE 02 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 814 - Localizar MARCOS ANTONIO BARROSO DE MORAES, Prof. LP, I, D, mat. 261.941-5, na Esc. Mons. Francisco Sales, B. Vista,
GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.17.
Nº 815 - Remover IOLANDA DO NASCIMENTO ROSENDO DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 191.624-6, para a Esc. D. Carlos Coelho,
Campo Grande, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de História, a partir de 15.04.16.
Nº 816 - Remover ELIZAMA ROZA DOS SANTOS, Prof. LPM, II, A, mat. 249.989-4, para a EREM Nóbrega, GRE R Norte, com 200 h/a
mensais de Ciências.
Nº 817 - Remover JOAO GILMAR DE SOUZA, Prof. LPE, II, D, mat. 190.826-0, para a Esc. Matias de Albuquerque, C. Amarela, GRE R
Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.02.17.
Nº 818 - Remover JOSE MARIO DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.653-2, para a Esc. Silvio Rabello, Santo Amaro, GRE R Norte,
com 200 h/a mensais de História, a partir de 04.03.96.
Nº 819 - Remover ANA PAULA RODRIGUES COUTINHO DE ANDRADE, Prof. LP, II, A, mat. 256.166-2, para a ETE de Criatividade
Musical, Santo Amaro, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Português.
Nº 820 - Remover ELIVANIA MARIA PAZ DOS SANTOS FRANCA, Prof. LPE, IV, A, mat. 138.802-9, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a
mensais, a partir de 01.02.17.
Nº 821 - Remover MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES, Prof. LPE, III, D, mat. 175.517-0, para a GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais,
a partir de 01.02.17.
Nº 822 - Remover DOUGLAS ALVES DE LIMA, Prof. LPE, I, D, mat. 272.633-5, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de
01.02.17.
Nº 823 - Remover VERA LUCIA GOMES BARBOSA CRUZ, Prof. LPE, III, D, mat. 159.351-0, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais,
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 005/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Renovação
da Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Célia de Souza Leão Arraes de Alencar, situada na PE 109 s/n, Km
02, Distrito Industrial, Bonito/PE, CEP 55.680-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 006/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a
Renovação da Autorização do Curso Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Luiz Dias Lins, situada na BR 101 Sul, Km 124, s/nº,
Riacho do Navio, Escada/PE, CEP 54.510-360, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Autorização do Curso Técnico em Nutrição e Dietética – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, desenvolvido na forma integrada,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Antônio Dourado Cavalcanti, situada na Rua
Projetada, s/nº, Loteamento Frei Damião, Lajedo/PE, CEP 55.385-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Informática para Internet – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação,
desenvolvido nas formas integrada e subsequente, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual José
Humberto de Moura Cavalcanti, situada na Rodovia PE 90, s/nº, Bairro dos Coqueiros, Limoeiro/PE, CEP 55.700-000, pelo prazo de
06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Renovação da Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma
integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual de Palmares, situada na BR 101 Sul, Km 185, s/nº,
Palmares/PE, CEP 55.540-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 824 - Remover MARIA LENILDA ARRUDA CAMPOS, Prof. LPE, IV, A, mat. 107.546-2, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais,
Nº 825 - Remover JOEDNA DA SILVA MOURA, Prof. LPE, I, D, mat. 259.515-0, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17.
Nº 826 - Remover ANGELA BARBOSA DE SANTANA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.952-0, para a GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais, a
partir de 01.02.17.
subsequente, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual de Palmares, situada na BR 101 Sul, Km 185, s/
nº, Palmares/PE, CEP 55.540-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 827 - Remover ADRIANA BARBOSA DE SANTANA NASCIMENTO, Prof. LP, I, D, mat. 272.650-5, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a
Nº 829 - Remover CILENE SILVA DOS SANTOS, Prof. LP, III, A, mat. 161.126-7, para a GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais, a partir
de 01.02.17.
Recredenciamento da Escola Técnica Estadual José Alencar Gomes da Silva, situada na Rua João Francisco Batista, 170, Janga,
Paulista/PE, CEP 53.439-410, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, a partir de
01 de fevereiro de 2017, bem como a Renovação da Autorização dos Cursos: Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão
e Negócios, desenvolvido na forma integrada, e Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma
subsequente, ambos na modalidade presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 830 - Remover LUIZA MARTINS DE PAULA, Prof. LP, IV, D, mat. 140.892-5, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17.
Nº 831 - Remover MARIA DE FATIMA BARBOSA, Prof. FMG/001/U, mat. 137.479-6, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir
de 01.02.17.
Autorização do Curso Técnico em Mecânica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, desenvolvido na forma integrada,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Agamemnom Magalhães – ETEPAM, situada na
Avenida João de Barros, 1769, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52.021-180, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Nº 828 - Remover KARLA MICHELLY DOS SANTOS FABRICIO, Prof. LPE, II, A, mat. 254.688-4, para a GRE Limoeiro, com 150 h/a
Nº 832 - Remover MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.055-0, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a
partir de 01.02.17.
Nº 833 - Remover SUELY BARROS DE ARRUDA, Prof. LPM, IV, D, mat. 106.380-4, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir
de 01.02.17.
Nº 834 - Remover MARIA GORETT SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 251.758-2, para a GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais, a partir de 01.02.17.
Nº 835 - Remover MARIA GORETT SILVA, Prof. LP, I, D, mat. 239.764-1, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17.
Nº 836 - Remover DANIELLY MONTEIRO DE MORAES, Prof. LPE, I, D, mat. 272.627-0, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais,
Renovação da Autorização do Curso Técnico em Meio Ambiente – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, desenvolvido na forma
integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra,
situada na Praça General Abreu e Lima, s/nº, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-210, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 41.460, de 30 de
janeiro de 2015, e seus anexos, RESOLVE:
a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Nutrição e Dietética – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, desenvolvido na
forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Escola Técnica Estadual
Almirante Soares Dutra, situada na Praça General Abreu e Lima, s/nº, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-210, pelo prazo de 06
(seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Renovação da Autorização dos Cursos: Técnico em Programação de Jogos Digitais – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação,
e Técnico em Multimídia – Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, desenvolvidos na forma integrada, modalidade presencial, a
ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Cícero Dias, situada na Rua Marquês de Valença, s/nº, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.021500, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Escola Técnica Estadual Professor Lucilo Ávila Pessoa, situada na Avenida
Caxangá, 3345, Iputinga, Recife/PE, CEP 50.670-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08
(oito) anos, bem como a Renovação da Autorização do Cursos Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios,
desenvolvido nas formas integrada e subsequente, modalidade presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de janeiro de
2017.
integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias, situada na Rua Antônio
Heráclito do Rego, s/nº, Centro, Surubim/PE, CEP 55.750-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2016.
a Autorização do Curso Técnico em Agroecologia – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, desenvolvido na forma integrada,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos, situada na Avenida Luis Cajueiro de
Albuquerque, s/nº, Vila do Ferro Velho, Sertânia/PE, CEP 56.600-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
LICENÇA NOJO
SIGEPE Nº
0519077-2/2016
0404751-3/2017
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
MATRICULA
MARIA BETÂNIA SOBRAL CAVALCANTI
163.794-0
EDIVÂNIA DE ANDRADE SILVA
243.823-2
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 14/12/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ANTONIO HONORATO DA
SILVA, MATRÍCULA Nº 97.379-3.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 02/05/2010.
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/04/2010 – OFÍCIO Nº 031/2017– PROCESSO Nº 0402898-4/2017 – GRE SERTÃO DO
MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 16/12/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE CARLOS TADEU ALVES
DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 129.790-2.
LEIA-SE: 01 (UM) MES A PARTIR DE 01/12/2016 – OFÍCIO Nº 47/2017 – PROCESSO Nº 0406154-2/2017 - GRE RECIFE NORTE.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 19/05/2012, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE GERALDO PEDRO DE
OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 145.661-0.
LEIA-SE: 01 (UM) MES A PARTIR DE 02/03/2012 – OFÍCIO Nº 07/2017 – PROCESSO Nº 0404723-2/2017 - GRE METRO SUL.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 27/01/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARILENE BEZERRA
NETO, MATRÍCULA Nº 156.572-9.
ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO
LEIA-SE: 2º DECÊNIO – OFÍCIO Nº 130/2017 – PROCESSO Nº 0410886-0/2017 – GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 15/08/2015, REFERENTE À RONNIE VON GAMA DE LIMA, MATRÍCULA Nº 146.476-0,
TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 04/08/2015 – OFÍCIO Nº 866/2016
– PROCESSO Nº 0522211-4/2016 - GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08/12/2015, REFERENTE À SELMA MUNIZ DA SILVA XAVIER, MATRÍCULA Nº 172.078-3,
TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02(DOIS) MESES DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 26/10/2015 – OFÍCIO Nº
57/2017 – PROCESSO Nº 0407479-4/2017 - GRE RECIFE NORTE.
FAZENDA
o Credenciamento da Escola Técnica Estadual Ministro Fernando Lyra, situada na Rodovia BR 232, Km 135,5 – Alameda NC2/
Loteamento Cidade Alta, s/nº, Cidade Alta, CEP 55.034-640, Caruaru/PE, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
pelo prazo de 08 (oito) anos, bem como a Autorização dos Cursos: Técnico em Marketing – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios,
e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, desenvolvidos na forma integrada e
subsequente, modalidade presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 18 de janeiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARCIA DA CUNHA
MESQUITA BARROS, matrícula nº 174.351-1, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Fernandes,
localizada no município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS CORREIA, matrícula nº 239.910-5, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Carlos
Frederico do Rego Maciel, localizada no município de Camaragibe, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, a partir de 01 de
fevereiro de 2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM: 02/02/2017
NOME
MARIA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA
GIRLAN MARTINHO DE LIMA
SOLANGE NASCIMENTO DE MIRANDA E SILVA
JOÃO BOSCO DE ANDRADE GALVÃO
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO
ARTUR ANTONIO DE ALMEIDA NETO
MARIA ZINEIDE DA SILVA
MARIA AMALIA GUERRA ROSA
MARIA JOSÉ BRITO DA SILVA
EUGÊNIA MARIA LUCENA DE MELO
MYRNA LÚCIA DA CUNHA CORREIA
MYRNA LÚCIA DA CUNHA CORREIA
DAYNE MARIA SILVA ARAUJO
MARIA DO CARMO XAVIER DE LIMA
MARIA DE FÁTIMA GUEIROS VIDAL
SUZANA MARIA DE CASTRO LINS
TÂNIA VANDERLEI GRIZ
MARCONDES LEANDRO DE LIMA
MÁRCIA VANDINEIDE CAVALCANTE
MATRÍCULA
44.941-5
46.695-6
97.035-2
97.726-8
103.490-1
108.294-9
109.140-9
109.932-9
115.000-6
124.458-2
124.722-0
124.722-0
129.816-0
131.679-6
137.725-6
189.828-0
136.772-2
239.955-5
252.467-8
MESES
01
02
01
03
01
05
03
03
01
01
01
01
01
03
02
01
01
01
03
INÍCIO
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
02/02/2017
01/02/2017
06/03/2017
16/01/2017
03/03/2017
01/02/2017
01/02/2017
30/12/2016
01/03/2017
01/02/2017
01/02/2017
13/03/2017
06/03/2017
01/02/2017
07/03/2017
01/02/2017
DECÊNIO
4º
2º E 4º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
3º
2º
2º
3º
3º
3º
1º
3º
1º
1º
INÍCIO
04/11/2016
DECÊNIO
2º
GRE RECIFE NORTE – OFÍCIO Nº 37/2017 – PROCESSO Nº 0406160-8/2017
Nº
01
NOME
JAÍSA FARIAS DE SOUZA FREIRE
MATRÍCULA
160.949-1
MESES
01
GRE METRO SUL – OFÍCIO Nº 43/2017 – PROCESSO Nº 0409734-0/2017.
NOME
MARIA DALVA DA SILVA
VANIA CELIA OLIVEIRA DA SILVA
MARIA EMILIA DE OLIVEIRA
MARCIA MARIA GOMES CALADO
VERONICA MARIA DA CUNHA
FLAVIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO
JACIRA ALUIZIA O DA CUNHA
EVA FERREIRA DA SILVA
LILIANE RENDALL DOS SANTOS
PERICLES DE FREITAS FERREIRA
TEREZA MARIA MACHADO BARROS
SEBASTIAO REGINALDO R DA SILVA
MEYDSON GUTEMBERG DE SOUZA
ALDO SANTOS FERREIRA
ANTONINO RODRIGUES DE FREITAS
MARIA JOSE AUGUSTO DA SILVA
INICIO
17/11/2016
29/12/2016
RETIFICAÇÕES:
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
MATRÍCULA
113158-3
124815-4
127425-2
129955-7
130168-3
141721-5
141835-1
163652-9
163665-0
175100-0
175128-0
179746-8
239691-2
243427-0
75229-0
86549-4
MESES
01
02
02
02
03
06
03
02
06
02
01
01
01
01
03
02
INÍCIO
01/09/2016
02/01/2017
02/01/2017
01/02/2017
02/01/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
02/01/2017
01/02/2017
02/01/2017
21/11/2016
01/02/2017
01/02/2017
DECÊNIO
2º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
1º
2º
2º
1º
2º
1º
1º
2º
3º
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 024, DE 02.02.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Carlos Alberto de Castro Silva, matrícula nº 089.863-5, das atividades da Função Gratificada de Apoio - 3, símbolo FGA3, da Superintendência de Gestão de Pessoas, partir de 1º.2.2017.
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 025, DE 02 .02.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, para exercer as atividades da Função Gratificada de Apoio
- 3, símbolo FGA-3, da Superintendência de Gestão de Pessoas, a partir de 1º.2.2017.
PORTARIA SF Nº 026, DE 02 .02. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Rafael José Barbosa Andrade, matrícula nº 370.954-0 para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que
trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Coordenadoria da Administração Tributária, a partir 1º.2.2017.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 02/02/2017
AI SF 2011.000002725894-91 TATE Nº 00.121/12-6. AUTUADO: BEST FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 033929378. CNPJ: 08.053.117/0001-45. ACÓRDÃO 3ª TJ 0001/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
EMENTA: ICMS. CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE. FISCALIZAÇÃO DE PERÍODO DIVERSO DO CONSTANTE NA ORDEM DE
SERVIÇO. NULIDADE PARCIAL DECLARADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE RECONSTITUIÇÃO DA ESCRITA FISCAL. NULIDADE DO
AUTO DE INFRAÇÃO. 1. O funcionário fiscal, para iniciar a ação fiscal, deverá estar devidamente designado, consoante disposto no
§1º, do artigo 25, da Lei nº 10654/91. O autuante, no entanto, fiscalizou período diverso do constante na Ordem de Serviço, não tendo
sido identificada Ordem de Serviço complementar. Portanto, relativamente aos períodos fiscais para os quais não havia designação, é
nulo o auto de infração, nos termos do §2º, do artigo 25, da Lei nº 10654/91. 2. O autuante deveria ter reconstituído a escrita fiscal do
contribuinte, tendo em vista a existência de saldos credores nos períodos fiscais, para se apurar quando e em quanto teriam ocorrido
as faltas de pagamento de ICMS, nos estritos termos do Art. 142 do CTN. Precedentes do TATE. A 3ª Turma do TATE, na apreciação
e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar nulo o auto de infração, por violação a
dispositivo de lei, por carecer competência ao funcionário fiscal e por ausência de liquidez e certeza do lançamento.
AI SF 2011.000003049646-49 TATE Nº 00.731/13-7. AUTUADO: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 025454978. CNPJ: 58.248352/0009-06.ADVOGADO: LEANDRO MARTINHO LEITE, OAB/SP: 174.082 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ
0002/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS. PRODEPE. FISCALIZAÇÃO
DE PERÍODO DIVERSO DO CONSTANTE NA ORDEM DE SERVIÇO. NULIDADE PARCIAL DECLARADA DE OFÍCIO. DECADÊNCIA
PARCIAL DECLARADA DE OFÍCIO. LISTA DOS PRODUTOS BENEFICIADOS. EXCLUSÃO DA PENALIDADE POR FALTA DE
PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. O funcionário fiscal, para iniciar a ação fiscal, deverá estar devidamente designado,
consoante disposto no §1º, do artigo 25, da Lei nº 10654/91. O autuante, no entanto, fiscalizou período diverso do constante na Ordem
de Serviço, não tendo sido identificada Ordem de Serviço complementar. Portanto, relativamente aos períodos fiscais para os quais não
havia designação, é nulo o auto de infração, nos termos do §2º, do artigo 25, da Lei nº 10654/91. 2. O prazo decadencial deve ser contado,
em obediência a regra constante no artigo 150, §4º, do CTN. Assim, considerando que o auto de infração foi lavrado em 20/10/2011 e
que o contribuinte foi regularmente notificado em 21/10/2011, a Fazenda Pública poderia constituir o crédito tributário relativo, apenas, ao
período de 10/2006 em diante. 3. Os produtos beneficiados são aqueles previstos taxativamente no decreto concessivo e constantes no
edital de não concorrência publicado no Diário Oficial do Estado e em Jornal de Grande Circulação. 4. À época dos fatos denunciados,
não havia na legislação estadual nenhuma previsão de penalidade específica para a infração. A 3ª Turma do TATE, na apreciação e
julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar nula a autuação referente aos períodos
de 01/2007 a 12/2008, por violação a dispositivo de lei e por carecer competência ao funcionário fiscal e declarar que os créditos
tributários do período de 01/2006 a 09/2006 estão extintos, pois foram alcançados pelo instituo da decadência. No mérito, em julgar
parcialmente procedente o auto de infração, para excluir dos autos os períodos de 01/2006 a 09/2006 e de 01/2007 a 12/2008 e a
penalidade, mantendo-se a autuação no que diz respeito aos períodos de outubro, novembro e dezembro de 2006, no valor do imposto
de R$ 21.893,46 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), montante que deve ser acrescido dos juros
e encargos legais incidentes até a data do pagamento.
AI SF 2013.000007355705-74 TATE Nº 00.970/13-1. AUTUADO: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 025454978. CNPJ: 58.248352/0009-06.ADVOGADO: LEANDRO MARTINHO LEITE, OAB/SP: 174.082 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ
0003/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS. PRODEPE. NULIDADES
REJEITADAS. LISTA DOS PRODUTOS BENEFICIADOS. AJUSTE NA TABELA DO CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO.
VALOR DO IMPOSTO LIMITADO AO LANÇADO NO AUTO DE INFRAÇÃO. VEDAÇÃO À ALTERAÇÃO DA DENÚNCIA CONTIDA
NA INICIAL. EXCLUSÃO DA PENALIDADE POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Auto de infração nº
2011.000003049646-49, relativo aos períodos concomitantes, foi declarado nulo. Portanto, não há cobrança em duplicidade. 2. O auto de
infração, ora em questão, cumpriu os requisitos do art. 28 da Lei nº 10.654/91 e do art. 142 do CTN. Logo, não há insegurança jurídica
no lançamento realizado. 3. Os produtos beneficiados são aqueles previstos taxativamente no decreto concessivo e constantes no edital
de não concorrência publicado no Diário Oficial do Estado e em Jornal de Grande Circulação. 4. Ajuste da tabela do cálculo do crédito
presumido, constante no auto de infração, para adequá-lo aos critérios aqui definidos. Todavia, após a alteração, houve um aumento
na diferença a recolher do ICMS. 5. O valor do imposto deve ficar adstrito ao lançado no auto de infração, tendo em vista o princípio da
ampla defesa e do contraditório e que a denúncia contida na inicial de processo administrativo não pode ser alterada de ofício, nos termos
do artigo 28, §4º e §5º da Lei nº 10.654/1991. 6. À época dos fatos denunciados, não havia na legislação estadual nenhuma previsão
de penalidade específica para a infração. A 3ª Turma do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA,
por unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, em julgar parcialmente procedente o auto de infração,
apenas, para excluir a penalidade, mantendo-se a autuação no que diz respeito ao valor do imposto de R$ 206.242,45 (duzentos e
seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), montante que deve ser acrescido dos juros e encargos legais
incidentes até a data do pagamento.
AI SF 2014.000004523384-02 TATE Nº 00.475/15-7. AUTUADO: POSTO ESCADENSE EIRELI. CACEPE: 0290537-06. CNPJ:
03.797.708/00001-03. ADVOGADO: MÁRIO BANDEIRA GUIMARÁES NETO, OAB/PE: 26.926 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ
0004/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS. EXTRATO FRONTEIRAS.
ALEGAÇÃO DE CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA. PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. Previsão
legal da multa para a denúncia em questão. Não cabe a esta instância administrativa, por falta de competência, deixar de aplicar ato
normativo, ainda que sob a alegação de confisco ou ilegalidade ou inconstitucionalidade, nos termos do artigo 4º, §10º, da Lei nº
10.654/91. A 3ª Turma do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em
julgar procedente o auto de infração no valor do ICMS de R$ 69.032,87 (sessenta e nove mil, trinta e dois reais e oitenta e sete centavos),
montante que, conjuntamente, com a multa de 60%, deve ser acrescidos dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento.
AI SF 2015.000006328409-16 TATE Nº 00.500/16-0. AUTUADO: EIQ-ELEPHANT INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - ME. CACEPE:
0311765-00. CNPJ: 06.234.633/0001-40. ADVOGADO: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI, OAB/PE: 24.635 E OUTROS. ACÓRDÃO
3ª TJ 0005/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS. PRODEPE. LIVRO DE
REGISTRO DE INVENTÁRIO 2010. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENVIO DO LRI 2010 POSTERIOR AO INÍCIO DA FRUIÇÃO DO
PRODEPE. LRI ARQUIVO OBRIGATÓRIO DO SEF. EFEITO INTERPRETATIVO DO ARTIGO 16, §7º, DA LEI 11.675/1999. AUSÊNCIA
DE OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO DO CONTRIBUINTE. SUBSTITUIÇÃO DO SEF, APÓS O INÍCIO DE PROCEDIMENTO
FISCAL, NÃO CONVALIDA O USO DO PRODEPE. EXCLUSÃO DA PENALIDADE POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA
PARCIAL. 1. O vencimento da obrigação de envio do LRI 2010 ocorreu em 30/04/2011, posterior, portanto, ao início da fruição do
PRODEPE. 2. O LRI é um arquivo obrigatório do SEF, nos termos do art. 2º, I, “e”, do Decreto nº 25.372/2003. 3. A não entrega à SEFAZ
dos documentos de informações econômico-fiscais e dos arquivos magnéticos exigidos na legislação tributária constitui causa impeditiva
do PRODEPE, em atendimento disposto no art. 16, V, da Lei nº 11.675/1999. O §7º, do artigo 16 da Lei nº 11.675/1999 possui caráter
interpretativo, pois essa era a conclusão obtida por este Tribunal Administrativo, a exemplo do Acórdão 1ª TJ nº 0056/2013, antes mesmo
da inserção desse parágrafo. 4. A previsão legal de intimação do contribuinte, para regularizar a situação, ocorrerá, apenas, na primeira
fiscalização, procedida dentro do prazo de 06 (seis) meses, ou nas fiscalizações realizadas até 30 de junho de 2009, com o objetivo
exclusivo de monitorização, acompanhamento e orientação ao contribuinte, nos termos do art. 40, da Lei nº 10.654/1991. Importante
registrar que o contribuinte não se enquadra em nenhum dos requisitos legais. 5. Nos termos do art. 16 da Lei nº 11.675/1999, a simples
substituição do arquivo SEF, para incluir o LRI, após o início de procedimento fiscal, não convalida o uso do benefício do PRODEPE no
período fiscal da irregularidade e nem nos períodos subsequentes. 6. À época dos fatos denunciados, não havia na legislação estadual
nenhuma previsão de penalidade específica para a infração. A 3ª Turma do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o auto de infração, apenas para excluir a
penalidade, mantendo-se a autuação no que diz respeito ao valor do imposto de R$ 301.390,24 (trezentos e um mil, trezentos e noventa
reais e vinte e quatro centavos), montante que deve ser acrescido dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento.
PLENO
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS
JULGADORES TRIBUTÁRIOS AA AI /MR REST ICD CONS P/R
01 – SONIA MATOS
3
2
2
1
02 – MARCONI CAMPOS
3
2
1
03- FLÁVIO C. FERREIRA
4
4
1
3
05 - IRACEMA. ANTUNES
4
2
5
06- TEREZINHA FONSECA
-3
2
2
07 - MARCOS A GAMBOA
1
9
1
1
08 – GABRIEL ULBRIK
3
2
1
09- NORMANDO BEZERRA
3
1
2
11- DAVI COZZI
3
2
2
12- MAIRA CAVALCANTI
4
1
2
13- DIOGO MELO
6
2
3
14 – MÁRIO GODOY
4
1
1
3
15- CARLA CRISTIANE
2
1
4
TOTAL
1
51
7
20
29
1
SN TOTAL
1
9
6
12
11
7
12
6
6
7
7
11
9
7
1
110
AA
1
1
PROCESSOS JULGADOS
AI /MR REST ICD
CONS P/R
4
3
1
1
3
2
4
6
2
8
3
4
3
2
4
2
2
3
1
2
1
6
3
2
1
4
2
2
1
2
2
2
1
2
2
1
2
2
1
1
2
36
8
31
27
-
SN
-
TOTAL
8
6
12
15
9
4
8
12
8
5
7
5
4
103
II - ESTOQUE, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016, DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS,
POR ÓRGÃOS E POR NATUREZA
LEGENDA
NATUREZA
TURMA
PLENO
TOTAL
AUTO DE APREENSÃO
AUTO DE INFRAÇÃO/MR
CONSULTA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
69
2950
12
3
235
32
43
72
3185
32
55
ICD
5
7
PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO /
REABERTURA DE DEFESA
/ RECURSO
7
37
3080
SIMPLES NACIONAL
TOTAL
AA
Auto de Apreensão
AI/MR
REST
ICD
CONS
Auto de Infração/Multa Regulamentar
Pedido de Restituição
Impugnação/Pedido de Revisão de Reavaliação-ICD
Consulta
12
P/R
Pedido de Prorrogação/Reabertura de Prazo de Defesa/
Recurso
1
8
SN
Exclusão do Simples Nacional
1
322
38
3402
Recife, 31 de janeiro de 2017
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Julgador Corregedor
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL
AI SF 2016.000005027262-97 TATE Nº 00.751/16-2. AUTUADO: MOTO BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDAI. CNPJ: 03.137.769/000144. ACÓRDÃO 3ª TJ 0006/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. PEÇAS DE BICILETAS E FERRAMENTAS. IMPROCEDÊNCIA DA PARTE IMPUGNADA
DO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. Os produtos contestados são os itens de ferramentas e peças de bicicletas, os quais devem ser excluídos
do auto de infração por não estarem sujeitos à sistemática de substituição tributária de autopeças, prevista no Decreto nº 35.679/2010.
A 3ª Turma do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar
improcedente a parte impugnada do auto de infração.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente da 3ª TJ em exercício
ERRATA
EDITAL DE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL Nº 015/2017 – CONTRIBUINTE SUBSTITUTO – AUTOPEÇAS.
O diretor da DPC resolve conceder o regime especial identificado a seguir, ficando o respectivo contribuinte autorizado a proceder a
retenção eo repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, na qualidade de contribuinte-substituto pelas operações subsequentes,
abrangendo todas as peças, partes, componentes e acessórios comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado,
nos termos do §4º, da Cláusula primeira, do Protocolo 129/2010 c/c art. 2º, §5º, II, do Decreto 35.679 de 13.10.2010. e do Decreto 19.528
de 31.12.1996, e respectivas alterações, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
REGIME ESPECIAL Nº
0152501201700000040039761
CNPJ
01.844.555/0027-11
RAZÃO SOCIAL
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA
UF
SP
PERÍODO DE VIGÊNCIA
A partir de 01/02/2017
Recife, 25 de janeiro de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRE DA MOTA
DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL
Republicado por haver saído com incorreção no original.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 02/02/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 02/02/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 02/02/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
01149/16-4
2016.000005220156-71
JOVI COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES E VEICU
TOTAL DA NATUREZA
1
AUTO DE INFRACAO
01127/16-0
2016.000005915943-40
C. V. A. - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS
01145/16-9
2016.000005916320-21
01144/16-2
2016.000005916631-72
TOTAL DA NATUREZA
3
PRORR./REAB. (TURMA)
00002/17-8
2017.000000264335-88
TOTAL DA NATUREZA
1
TOTAL DA TURMA
5
4A.TURMA JULGADORA
RESTITUICAO TURMA
01119/16-8
2016.000009994080-39
CMCL COMERCIO DE JOIAS LTDA
TOTAL DA NATUREZA
1
TOTAL DA TURMA
1
TOTAL DA INSTANCIA
6
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00790/13-3
2013.000004340116-49 DAFONTE VEÍCULOS TRAT. P. E .SERVIÇOS
TOTAL DA NATUREZA
1
TOTAL DA INSTANCIA
1
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
CORREGEDORIA
RELATÓRIO SEMESTRAL
2º SEMESTRE – 2016
TURMAS JULGADORAS
AA
2
1
2
5
10
AI/MR
39
31
53
35
31
43
27
58
25
27
25
24
106
524
REST
1
1
2
ICD
1
1
1
3
P/R
1
2
1
4
PROCESSOS JULGADOS
SN
1
1
6
8
TOTAL
41
33
57
37
32
45
27
58
25
28
26
25
117
551
AA AI/MR
27
2
55
11
25
19
11
3
43
1
70
1
40
1
18
37
9
1
18
9
383
REST
1
2
1
4
REL
13
REL
08
REL REV
14
11
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
I - LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE
DE 2016
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS
REL
13
13
13
RECIFE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
Em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso IV da Lei Estadual n.º 11.904, de 22 de dezembro de 2000 , faço publicar Relatório
Semestral circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal Administrativo Tributário do Estado -TATE - relativo ao segundo
semestre do exercício de 2016.
Compõem-se ele de duas partes.
Na primeira se analisa o desempenho do Tribunal durante o semestre. Para isto se tem o número de feitos distribuídos e julgados de
forma individualizada e discriminando, ainda, a natureza dos processos (quadro I). Na segunda, o estoque de processos existentes no
último dia do semestre, identificados por natureza e instância em que se encontram (quadro II).
JULGADORES TRIBUTÁRIOS
01 – SÔNIA MATOS
02 – MARCONI CAMPOS
03 – FLÁVIO C . FERREIRA
05 – IRACEMA ANTUNES
06 – TEREZINHA M. FONSECA
07 – MARCOS A G. DA SILVA
08 – GABRIEL ULBRIK
09 - NORMANDO S. BEZERRA
11 – DAVI COZZI
12 – MAIRA CAVALCANTI
13 – DIOGO MELO
14 – MÁRIO GODOY
15 – CARLA CRISTIANE
TOTAL
REL
13
ICD
1
4
1
6
P/R
-
SN
1
3
1
1
1
1
8
TOTAL
29
58
11
29
19
11
51
72
43
20
38
9
20
410
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 02/02/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 02/02/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 02/02/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00047/17-1
2016.000008895747-59
TOTAL DA NATUREZA:
AUTO DE INFRACAO
00017/17-5
2016.000006646071-37
00038/17-2
2016.000004591180-57
00009/17-2
2016.000005928497-25
00027/17-0
2016.000003902679-11
00039/17-9
2016.000005809715-12
00052/17-5
2016.000005935269-21
00045/17-9
2016.000009698403-66
00030/17-1
2016.000004827158-05
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00015/17-2
2016.000005936180-26
00021/17-2
2016.000005721605-86
00014/17-6
2016.000005935465-21
00042/17-0
2016.000008493309-13
00041/17-3
2016.000008498269-61
CLAUDIO ALVES GERONIMO
1
SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA
MICHELLE VIANA DE ARAUJO
HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
GENERAL GOODS LTDA ME
NOVA MODA TECIDOS COMERCIO LTDA ME
LUANA CRISTINA DIAS CARDOSO ME
DISTCARNES - DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
8
9
ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTR
DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA
ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA
REL
15
REL
13
13
13
15
15
15
15
15
REL
03
03
03
03
03
00062/17-0
00058/17-3
00044/17-2
00023/17-5
00046/17-5
00034/17-7
00033/17-0
00035/17-3
00013/17-0
2016.000007188926-91
POSTO CURADAO LTDA
2016.000007585883-14
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
2016.000008893178-61
2016.000007779921-09
NECTAR TOP LTDA
2016.000006645846-84
JULIANY IRRIGACAO LIMITADA
2016.000009402526-01
TEMAPE-TERMINAIS MARITIMOS PERNAMBUCO S/A
2016.000009376260-16
2016.000009348575-64
2016.000007215532-31
TELEFONICA BRASIL S.A.
TOTAL DA NATUREZA:
14
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00053/17-1
2016.000006633308-83
GERALDO E FILHO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
15
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00020/17-6
2016.000005936115-28
00059/17-0
2016.000004078413-94
FERTILIZANTES NORDESTE LTDA
00040/17-7
2016.000008745982-15
AVANCO FARMACEUTICA LTDA
00048/17-8
2016.000008774988-74
AVANCO FARMACEUTICA LTDA
00060/17-8
2016.000003894931-21
FERTILIZANTES NORDESTE LTDA
00050/17-2
2016.000006162777-69
RA - COMERCIO E FABRICACAO DE PLASTICOS LTD
00037/17-6
2016.000006564037-81
COMERCIAL OESTE LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
7
TOTAL DA TURMA:
7
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00016/17-9
2016.000005936664-21
ATACAMAX IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA
00043/17-6
2016.000006785486-34
E LEMOS CONSULT.E ADM.EIRELE-ME
00051/17-9
2016.000007572320-95
FR EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E COMER
00031/17-8
2016.000007968731-28
PEPSICO DO BRASIL LTDA
00022/17-9
2016.000008372151-11
F.G.J. ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES
00019/17-8
2016.000006380508-64
EBARA INDUSTRIAS MECANICAS E COMERCIO LTDA
00010/17-0
2016.000005952629-11
PAQUETA CALCADOS LTDA
00029/17-3
2015.000008750588-65
M S SOUZA INDUSTRIA LTDA
00061/17-4
2014.000003303892-41
ROMA MODAS LTDA
00026/17-4
2015.000008749774-33
M S SOUZA INDUSTRIA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
10
00025/17-8
2016.000008990954-70
SILVESTRE TRANSPORTES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
11
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00024/17-1
2016.000009327115-21
UNICHARQUE IND COM PRODUTOS ALIM. EIRELI
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00028/17-7
2016.000008795922-90
COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.
00018/17-1
2016.000006673948-35
COMERCIO SUCUPIRA LTDA - ME
00008/17-6
2016.000006120467-03
ENCAL - ENGENHARIA COMERCIO CONSTRUCAO E AD
00055/17-4
2016.000008666202-82
DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A.
00049/17-4
2015.000006260854-19
HACATA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
00057/17-7
2016.000008617460-08
00036/17-0
2016.000009117154-10
LIDERMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00007/17-0
2016.000004997243-49
UNILEVER BRASIL LTDA
00011/17-7
2016.000004997262-01
UNILEVER BRASIL LTDA
00054/17-8
2016.000008620456-90
00056/17-0
2016.000008668534-65
TOTAL DA NATUREZA:
11
00012/17-3
2016.000005750726-53
CLCC INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM FIBRA DE VID
00032/17-4
2016.000008011771-04
DE ANDRADE BENEVIDES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
14
TOTAL DA INSTANCIA:
56
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00518/16-6
2015.000006863605-99
SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.
00304/15-8
2014.000004998439-52
FARMACIA AZEVEDO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
CONSULTA
00006/17-3
2017.000000459631-47
MERCOFRICON S/A
00005/17-7
2017.000000459544-15
M M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA INSTANCIA:
4
03
03
03
11
11
11
11
11
11
REL
11
REL
12
12
12
12
12
12
12
PORTARIA SEMPETQ Nº 08 DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado
no Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes que lhe foram
outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a Seleção
Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação
SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1
– ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade
de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo Determinado, abaixo
relacionado, tenha exercício a partir de 01.02.2017:
CT Nº; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO;
01/2017; MICHAEL CABRAL NUNES DE MOURA; COORDENADOR DE UNIDADE; GOIANA
02/2017; KAROLYNE MARIA OLIVEIRA DE MELO; COORDENADOR DE UNIDADE; ESCADA
03/2017; LÚCIO ANDRÉ DA SILVA; TÉCNICO APOIO AGÊNCIAS; RECIFE
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
ERRATA
REL
02
02
02
08
08
08
08
08
08
08
REL
02
Na Portaria SECMULHER nº 006, de 31 de janeiro de 2017, publicado no DOE de 01/02/2017.
Onde se lê: Kátia Regina da Silva da Silva Barroso;
Leia-se: Kátia Regina da Silva Barroso.
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 02/02/2017
REL
01
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
REL
01
01
01
14
14
14
14
14
14
14
14
N°. 071 – Remover, a pedido, provisoriamente com base no Laudo Médico do IRH nº 10857/2016, por um período de 02 (dois)
anos a contar de 03/08/2016 até 02/08/2018, a servidora PATRÍCIA MARIA DA ROCHA ALBUQUERQUE, Assistente em Saúde/Auxiliar
de Enfermagem, matrícula n° 232.009-6/SES do Hospital Getúlio Vargas/Recife para a Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de
Inquéritos/Nível Central.
N°. 072 – Remover, a pedido, o servidor PEDRO AURELIANO AMADOR DE CARVALHO, Médico Traumatologista, matrícula n°
299.311-2/SES do Hospital de Itaparica para o Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada.
N°. 073 – Remover, a pedido, a servidora JACIRA DO CARMO DA SILVA SANTOS, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n°
235.357-1/SES do Conselho Estadual de Saúde/Nível Central para a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central.
N°. 074 – Determinar o exercício do servidor NATANAEL AZEVEDO DO NASCIMENTO SOBRINHO, Auxiliar em Saúde/Motorista,
matricula n° 224.985-5/SES na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a13/10/2016.
REL
01
14
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
REL REV
03
11
12
08
REL REV
01
02
11
13
SIGEPE 33816/2017 – JOSE IVAN DA SILVA LIMA, matricula nº. 227544-9, 03 anos, 07 meses e 25 dias. - GOVERNO DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO
SIGEPE 031847/2017 – KAY SALES DE ARAUJO, matricula nº. 224968-5, 07 meses e 02 dias. - GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA/
PB
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 785193/2016 – AERLANE ZAMBONI MAIA SELLI, matricula nº. 234873-0, 07 anos, e 09 meses.
REL = RELATOR
REV = REVISOR
SIGEPE 92808/0/2016 – ALBA REGINA DE MEDEIROS DUARTE, matricula nº. 232997-2, 05 anos..
RECIFE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
SIGEPE 918112/2016 – JOSEFA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO, matricula nº. 233865-3, 03 anos, 08 meses e 07 dias..
SIGEPE 930330/2016 – LILIANA LARIA, matricula nº. 154932-4, 02 anos.
SIGEPE 914916/2016 – MARCIA LEVY TEMPORAL DE MELO, matricula nº. 151262-5, 01 ano, 05 meses e 18 dias.
SIGEPE 815534/2016 – MONICA CAMARA VELOSO DA SILVA, matricula nº. 230763-4, 06 anos, 05 meses e 15 dias.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SIGEPE 791662/2016 – NORMANDO HENRIQUE DA SILVA, matricula nº. 229661-6, 08 anos, 10 meses e 19 dias.
SIGEPE 875237/2016 – OLIVIA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA, matricula nº. 156182-0, 03 anos, 07 meses e 28 dias.
PORTARIA SEMAS Nº 001/2017 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
SIGEPE 039778/2017 – RUI LOPES TAVARES, matricula nº. 232486-5, 04 anos, 05 meses e 25 dias.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, tendo em
vista o Requerimento nº 009/2017 do servidor ANDRÉ LUIZ VALE DE ARAÚJO, matrícula nº 363.153-2, RESOLVE rescindir o Contrato
por Tempo Determinado nº 045/2014, a pedido, na função de Analista de Sistemas, firmado com o Estado de Pernambuco, através da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01.02.2017.
SIGEPE 930655/2016 – SANDRA ROSELIA TORRES GALINDO, matricula nº. 192024-3, 12 anos, 01 mês e 04 dias.
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
MATRICULA
A PARTIR
UNIDADE
169369-7
19/06/2015
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
016953/2017 CACILDA FIRMINO DA SILVA
230825-8
25/03/2016
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA - VI GERES
912442/2016 DIPINA MARIA DE LIMA
115709-4
19/10/2013
UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA DO
BOM PARTO -IV GERES
Secretário: Alexandre José Marques Valença
934255/2016 EDINALVA BATISTA DE SANTANA
138453-8
21/06/2016
HOSPITAL JESUS NAZARENO –
IV GERES
PORTARIA SEMPETQ Nº 07 DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017
675235/2016 EDSON ROLDÃO DE ARAUJO
138455-4
24/12/2015
CENTRO DE SAUDE ANTONIO XAVIER
SOBRINHO - V GERES
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria STQE nº 58 de 02.09.2013.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO A PARTIR DE:
03/2013; 355.576-3; EWERTON ALBERTO SANTOS DE ANDRADE; COORDENADOR DE UNIDADE; CABO DE SANTO
AGOSTINHO; 01/02/2017.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
814702/2016
130470-4
29/05/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
137164-9
28/01/2016
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - IX GERES
Danyelle Asfora
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
SIGEPE
786914/2016
NOME
ANA ELIZABETH PAIVA DA MOTA
SILVEIRA
ENEIDE GUIMARÃES DE
ALBUQUERQUE
950760/2016 GILSON BARBOSA
012058/2017
EURICO DE ALMEIDA MACIEL
SOBRINHO
105129-6
26/03/2016
CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO SOUTO
MAIOR - II GERES
762895/2016
FRANCISCO DE ASSIS JUSTINO
DA SILVA
235893-0
01/12/2016
UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA DE
SOUZA - IX GERES
762862/2016
FRANCISCO JAELSON CARDOSO
BENTO
117561-0
25/08/2013
UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA DE
SOUZA – IX GERES
684257/2016
GILVAN FERREIRA DA COSTA
FILHO
169445-6
04/09/2016
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª
REGIAO- A DISPOSICAO
122642-8
25/07/2014
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA – XII GERES
107391-5
20/08/2011
566324/2016 JOSELAIDE MARTINS MARQUES
199890/2015
LUCIA MARIA VERAS TRAJANO
SANTOS
878466/2016 MÁCIO RICARDO JULIÃO
228715-3
18/01/2017
SUPERINTENDENCIA DE APOIO
LOGISTICO
925986/2016 MARIA APARECIDA DA SILVA
110560-4
03/07/2014
HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA
– IV GERES
816794/2016 MARIA APARECIDA DA SILVA
226833-7
14/07/2015
HOSPITAL SÃO SEBASTIAO –
IV GERES
572433/2016
MARIA DA CONCEIÇÃO DE
ARRUDA
236085-3
12/01/2013
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA
917651/2016
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
BARBOSA
138539-9
09/05/2016
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
957216/2016
MARIA DAS DORES DE SOUZA
BEZERRA
130587-5
21/06/2015
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - V
GERES
785261/2016
MARIA DE LOURDES MENDONÇA
DA SILVA
132824-7
26/09/2016
659845/2016 MARIA RAMOS DO NASCIMENTO
232407-5
06/07/2016
IRH- A DISPOSICAO
227631-3
04/11/2013
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
056316/2017 OVIDIO MARTINS ANTUNES
108286-8
29/10/2016
CENTRO DE SAUDE DOM MIGUEL DE
LIMA VAL VERDE
945448/2016 REGINA CELI LINO DE BRITO
132910-3
19/12/2016
GERENCIA DE PROGRAMACAO DOS
SERVICOS DE SAUDE
227056-0
29/10/2012
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
115686-1
22/05/2012
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
138592-5
28/04/2015
UNIDADE MISTA ALCIDES CURSINO - VI
GERES
888827/2016
776272/2016
MARIA TEREZA DA CUNHA
BEZERRA MAIA
ROSA MARIA LEOPOLDO DOS
ANJOS SILVA
870917/2016 ROSA PAPA
293365/2016
VALDETE MARIA DE FRANÇA
ROCHA DE ARAUJO
008640/2017 FRANCISCA VILMA DE LIMA
229377-3
30/6/2016
004228/2017 GENIVALDO DAVID DE QUEIROS
235509-4
16/10/2016
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
UNIDADE MISTA JOAQUIM FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI - XII GERES
899717/2016 GERALDO DOS SANTOS
104643-8
05/12/2015
HOSPITAL MUNICIPAL JULIO ALVES DE
LIMA - IV GERES
945911/2016 LAURINETE HONÓRIO CARNEIRO
119791-6
13/12/2016
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - XII GERES
001528/2017
LÊDA MARIA ROSA ARAÚJO
DANTAS
225800-5
19/11/2016
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA
787713/2016
MARIA APARECIDA DE SOUZA
BACELAR
149108-3
23/12/2015
UNIDADE MISTA MARIA GAIAO GUERRA - II
GERES
008695/2017
MARIA DE LOURDES
ALBUQUERQUE BATISTA
116260-8
13/04/2015
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
915851/2016
SEVERINA MARIA SOUZA
ESTEVAM DE CARVALHO
78471-0
12/12/2011
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE – IV
GERES
225660-6
30/12/2016
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO- À DISPOSIÇÃO
957644/2016 VÂNIA VIEIRA DA SILVA BARROS
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados,
por terem adquirido o direito anterior à publicação das aposentadorias:
SIGEPE
819191/2016
045808/2016
805713/2016
710673/2016
NOME
CLARA MARIA DA CONCEIÇÃO
MARIA DE FÁTIMA DIAS CABRAL
MARIA LOPES DA SILVA PEREIRA
WALDIR LAFAYETTE ARAUJO
MATRICULA
225021-7
229142-8
226895-7
102736-0
A PARTIR
24/10/2016
05/10/2015
09/05/2016
08/05/2016
TORNAR SEM EFEITO
Despacho publicado no D.O.E. de 05/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, da servidora EDNA ALVES DA
SILVA , matrícula nº 248.273-8, por ter sido publicado indevidamente.
Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, da servidora EMILIA
SANTIAGO SILVÉRIO, matrícula nº 253.660-9, por ter sido publicado indevidamente.
MÔNICA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas/SES, em Exercício.
ERRATAS:
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 05/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARTA SUELI
GAMEIRO DA FONSECA , MATRÍCULA Nº 228.921-0, ONDE SE LÊ: 1º DECENIO , LEIA-SE: 2º DECENIO.
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 05/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR OTONIEL DE SOUSA
MEDEIROS , MATRÍCULA Nº 254.170-0, ONDE SE LÊ: SIGEPE Nº 730765/2010 , LEIA-SE: SIGEPE Nº 730765/2016.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016, e pelo
Decreto nº 44.067/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar da extinta Unidade Técnica Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO
os servidores das Funções Gratificadas de Supervisão (FGS1), Funções Gratificadas de Supervisão (FGS-2), Funções
Gratificadas de Apoio (FGA-1) e Funções Gratificadas de Apoio
(FGA-2), conforme descriminado abaixo:
NOME
1.Maria do Carmo Freitas de Sá
2.Heronides Viega da Silva
3.Marcelo Brasil Machado
4.Marcos Antônio Duarte
5.Luiz Carlos de Araújo
6.Joaquim Fausto Filho
7.Benito Gustavo Carciolo
8.Dercival Freire de Menezes
9.Genivaldo Pereira Leite
10.João Carlos Alves de Siqueira
MATRÍCULA SÍMBOLO
098.593-7
FGS-1
087.362-4
FGS-1
107.405-9
FGS-1
085.050-0
FGS-1
119.569-7
FGS-1
136.059-0
FGS-1
125.504-5
FGS-1
130.420-8
FGS-1
124.096-0
FGS-1
128.377-4
FGS-1
11.Francisco de Assis Honório Remígio
12.Marcos Antônio Simas Peixoto
13.Maria do Socorro dos Santos
14.Maria Ednalva Beltrão de Souza Campos
15.Sílvio Valença Varejão
16.Paulo Roberto Pereira de França
17.André Sérgio Nogueira Dias
18.Elayne Gonçalves da Silva
19.Lúcia de Fátima de Souza Simões
20.Isma Carlos de Miranda Santos Alves
21.Marcella Luiz de Figueiredo
22.Rejane Maria Sobral
23.Antônio Teles Neto
24.Maria do Socorro Bandeira
25.Jurandir de Sá Leal
26.Djailson Freire de Menezes
27.Marcelo Souza de Santana
28.Antônio Alves
29.José Luiz Pereira da Silva
30.Gilvan Natanael de Souza
31.Cristiane Souza Pires
32.Cássia Maria Ferraz Santiago
33.Iraci Leão Castanha
34.Gisa Helena Fernandes Martins de Carvalho
35.José Alexandre Cavalcanti de Andrade
137.289-0
128.807-5
146.157-5
374.598-8
127.089-3
125.119-8
115.563-6
335.564-0
345.543-2
326.606-0
359.035-6
112.416-1
104.987-9
133.832-3
250.643-2
127.104-0
355.569-1
100.919-2
123.554-0
249.359-4
237.335-1
119.277-9
237.098-0
138.407-4
239.485-5
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-2
FGS-2
FGS-2
FGA-1
FGA-1
FGA-1
FGA-1
FGA-1
FGA-2
FGA-2
FGA-2
FGA-2
FGA-2
FGA-2
FGA-2
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a 05 de
novembro de 2016.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente da ADAGRO
(F)
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 002, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016, e pelo Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO para as Funções
Gratificadas de Supervisão (FGS-1), Funções Gratificadas de Supervisão (FGS-2), Funções Gratificadas de Apoio (FGA-1) e Funções
Gratificadas de Apoio (FGA-2) conforme descriminado abaixo:
NOME
1.Maria do Carmo Freitas de Sá
2.Heronides Viega da Silva
3.Marcelo Brasil Machado
4.Marcos Antônio Duarte
5.Luiz Carlos de Araújo
6.Joaquim Fausto Filho
7.Benito Gustavo Carciolo
8.Dercival Freire de Menezes
9.João Carlos Alves de Siqueira
10.Francisco de Assis Honório Remígio
11.Marcos Antônio Simas Peixoto
12.Maria do Socorro dos Santos
13.Maria Ednalva Beltrão de Souza Campos
14.Sílvio Valença Varejão
15.Paulo Roberto Pereira de França
16.André Sérgio Nogueira Dias
17.Elayne Gonçalves da Silva
18.Lúcia de Fátima de Souza Simões
19.Isma Carlos de Miranda Santos Alves
20.Marcella Luiz de Figueiredo
21.Rejane Maria Sobral
22.Antônio Teles Neto
23.Maria do Socorro Bandeira
24.Jurandir de Sá Leal
25.Djailson Freire de Menezes
26.Marcelo Souza de Santana
27.Antônio Alves
28.José Luiz Pereira da Silva
29.Gilvan Natanael de Souza
30.Cristiane Souza Pires
31.Cássia Maria Ferraz Santiago
32.Iraci Leão Castanha
33.Gisa Helena Fernandes Martins de Carvalho
34.José Alexandre Cavalcanti de Andrade
MATRÍCULA
098.593-7
087.362-4
107.405-9
085.050-0
119.569-7
136.059-0
125.504-5
130.420-8
128.377-4
137.289-0
128.807-5
146.157-5
374.598-8
127.089-3
125.119-8
115.563-6
335.564-0
345.543-2
326.606-0
359.035-6
112.416-1
104.987-9
133.832-3
250643-2
127.104-0
355.569-1
100.919-2
123.554-0
249.359-4
237.335-1
119.277-9
237.098-0
138.407-4
239.485-5
SÍMBOLO
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-1
FGS-2
FGS-2
FGS-2
FGA-1
FGA-1
FGA-1
FGA-1
FGA-1
FGA-2
FGA-2
FGA-2
FGA-2
FGA-2
FGA-2
FGA-2
CARGO
Gerente Regional de Petrolina
Gerente Regional de Palmares
Gerente Regional de Recife
Gerente Regional de Surubim
Gerente Regional de Caruaru
Gerente Regional de Garanhuns
Gerente Regional de Sanharó
Gerente Regional de Salgueiro
Gerente Regional de Ouricuri
Gerente Regional de Sertânia
Gerente Estadual de Cadastro e Registro
Gerente Estadual Administrativa e Financeira
Gerente Estadual de Planejamento
Gerente Estadual de Inspeção Vegetal
Gerente Estadual de Defesa Vegetal
Gerente Estadual de Inspeção Animal
Gerente Estadual de Defesa Animal
Secretária do Gabinete
Chefe Estadual Almoxarifado
Chefe da Divisão Vigilância Epidemiologia e Análise de Risco
Chefe da Divisão de Análise de Risco Fitossanitário
Chefe de Divisão de Cadastro e Registro
Secretária da Gerência Regional de Recife
Motorista do Gabinete
Assistente
Chefe de Divisão de Apoio de Controle Ambiental
Motorista do Gabinete
Apoio
Secretário de Diretor
Secretária de Diretor
Apoio
Secretária de Diretor
Apoio
Apoio
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
(F)
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 10 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Retificar o nome de Maria Izabel Batista de Abreu para: Maria Izabel de Abreu Moscoso, conforme certidão de casamento
datada de 17.10.1991, do segundo Cartório da Família e de Casamentos, Recife-PE.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM

PROCON
0800 281 1311
PORTARIA ADAGRO Nº 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
todas as normas legais vigentes acerca do procedimento, bem
como resguardar o interesse público;
CONSIDERANDO, por fim, o que estabelece o Parecer nº
00909/2016/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, que trata da doação de
bens adquiridos por convênios entre esta ADAGRO e o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016, e pelo
Decreto nº 44.067/2017;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Ordinária Federal nº 8.666/93,
notadamente em seu artigo 17, que regulamentou o inciso XXI, do
artigo 37, da Carta Magna de 1988;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a transferência
da propriedade dos bens adquiridos com recursos federais
dos convênios SICONV nºs 715.468/2009, 715.481/2009,
704.098/2009, 704.099/2009, 756.432/2011, 756.012/2011 e
792.594/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de levantamento e
acompanhamento, por servidores desta ADAGRO, de bens
móveis a ser realizado com vistas a assegurar o cumprimento de
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico e Avaliação de
Bens de Convênios desta ADAGRO, com o objetivo de coordenar,
levantar e consolidar as informações qualitativas e quantitativas
dos bens permanentes adquiridos com recursos de convênios no
âmbito desta Autarquia Especial Estadual;
Art. 2º. A Comissão de Inventário Físico e Avaliação de Bens de
Convênios desta ADAGRO orientará, coordenará e executará as
ações relativas a:
I– verificação da existência física e da localização dos
equipamentos e materiais permanentes citados no artigo primeiro,
de acordo com a atual estrutura organizacional da ADAGRO;
II– orientar no levantamento da situação e estado de conservação
dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e
reparo;
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
SERV
IÇ
III– consolidação dos dados levantados;
IV– apuração de eventuais irregularidades ocorridas com o bem
permanente.
Art. 3º.A Comissão será composta por Marcos Alexandre
Barbosa Delgado, matrícula 240.848-1, José Alexandre
Cavalcante, matrícula 239.485-5, Edmilson Alves Barbosa,
matrícula 258.339-9, Paulo Roberto de Andrade Lima, matrícula
138.425-2, e Valmir Oliveira da Silva Júnior, matrícula 336.332–
5, todos sob a presidência deste último.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovada
por igual período.
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE
SERVIÇOS – CONDIC
ERRATA
Na Resolução nº 085/2016, de 21 de dezembro 2016.
ONDE SE LÊ: ...GUARARAPES PAINÉIS S/A – CNPJ n°
08.810.422/0001-34.
LEIA-SE: ...GUARARAPES PAINÉIS S/A – CNPJ n°
08.810.422/0003-04 e CACEPE nº 0702563-73.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N° 1/2017
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB),
c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA,
aos condutores abaixo relacionados, que foram instaurados
processos administrativos visando à aplicação da penalidade de
Suspensão do Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores
poderão interpor defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, nos
pontos de atendimento deste órgão ou enviando-a pelo correio
para o DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889,
Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900. Findo o prazo sem
apresentação da defesa, o processo será julgado à revelia do
condutor. Na respectiva ordem: NOME,RENACH,PROTOCOLO,I
NFRAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB.ACACIO
HELENO DOS SANTOS, 03221499176, 2014.142792, 5169-1,
Art. 165; ALEX BENTO DA SILVA, 05037959638, 2014.143470,
5169-1, Art. 165; ANDERSON BRUNO DA SILVA BARROS,
04611866921, 2016.200544, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CARLOS
HENRIQUE MAIA NOBREGA, 03700646774, 2016.200323,
7030-2, Art. 244, Inc. I; CARLOS HERMINIO DE SOUSA,
02153509847, 2016.200327, 7064-0, Art. 244, Inc. IV; CARLOS
JOSE ANDRADE DE LIMA, 02737580741, 2016.200328, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; CARLOS MURTA COSTA, 00981147690,
2016.200329, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CARLOS RODRIGUES DE
SOUZA, 03853566215, 2016.200331, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
CARLOS VICENTE DA SILVA, 00823724378, 2016.200333,
7030-2, Art. 244, Inc. I; CARMEM LUCIA MORAES DE SOUZA,
03228132417, 2016.200334, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CELIO
ROBERTO GUEDES SERENO, 01494854992, 2016.200339,
7030-2, Art. 244, Inc. I; CELSON DA SILVA RODRIGUES,
04775447141, 2016.200341, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CESAR
AUGUSTO DE SOUZA, 04617852901, 2016.200342, 7030-2, Art.
244, Inc. I; CHARLES MALEBRANCHE GUIMARAES MARTINS,
01674770408, 2016.200350, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
CHARLESTON
VIANA
CLAVELARIO,
04762714897,
2016.200352, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CICERO ANTONIO DA
SILVA, 00356364312, 2016.200354, 5274-2, Art. 175; CICERO
JORDAO DA SILVA, 04669564915, 2016.200357, 7048-1, Art.
244, Inc. II; CILENE AUBRY BESERRA DA COSTA, 00664788673,
2016.200358, 6076-0, Art. 210; CLARICE BEZERRA DE LIMA,
01169158101, 2016.200359, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLAUDEMIR
LOURENCO DANTAS, 02071568300, 2016.200361, 7048-2, Art.
244, Inc. II; CLAUDENICE ANA DA SILVA, 00567921734,
2016.200362, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLAUDIANO ANANIAS DA
SILVA, 05081311111, 2016.200364, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
CLAUDIO GOMES DA COSTA, 02898210780, 2016.200377,
7030-2, Art. 244, Inc. I; CLEBER HILTON GOMES DE ARAUJO,
04441444810, 2016.200389, 7056-1, Art. 244, Inc. III;
CLEDMILSON RODRIGUES GOMES DA SILVA, 03835043105,
2016.200393, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLEITON JOAO DA SILVA,
03952258235, 2016.200397, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CLELSON
DIAS DA SILVA, 04499056214, 2016.200402, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; CLEYTON VICTOR FREITAS DO NASCIMENTO,
03582371096, 2016.200413, 7048-1, Art. 244, Inc. II; COSMO
BALBINO DE SENA, 04909524209, 2016.200418, 7030-2, Art.
244, Inc. I; CRISTIANO PRIMO DA SILVA, 05195417606,
2016.200427, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CYNTIAN KARYN PESSOA
DE ANDRADE, 00457982036, 2016.200431, 7030-3, Art. 244, Inc.
I; DAILTON FERREIRA GOMES, 03444892604, 2016.200433,
7030-2, Art. 244, Inc. I; DAMIAO CARLOS DA SILVA,
01663011627, 2016.200435, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DAMIAO
CARLOS DA SILVA, 01663011627, 2016.200434, 7048-1, Art.
244, Inc. II; DANIEL GENUINO BRITO, 05004947899,
2016.200441, 7048-2, Art. 244, Inc. II; DANIEL GOMES DE
ALMEIDA, 02033520530, 2016.200442, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
DANIEL PESSOA BATISTA, 02363223869, 2016.200447, 7048-2,
Art. 244, Inc. II; DANILO BARBOSA DE ABREU, 05016375647,
2016.200599, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DARCIO JOSE DE
OLIVEIRA, 04711232705, 2016.200604, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
DEUSIMAR FRANCELINO DOS SANTOS, 02572485985,
2016.200626, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DEYSIANE DUARTE
CASTRO, 05156235791, 2016.200627, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
DIEGO AGUIAR DE LIMA, 05039649035, 2016.200631, 7048-2,
Art. 244, Inc. II; DIEGO SILVA ARAUJO, 04344421000,
2016.200645, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIOGENES MUFFORD
LUIZ DOS SANTOS, 05231548592, 2016.200651, 7030-2, Art.
244, Inc. I; DIOGO JOSE DE MACENA, 05000395560,
2016.200656, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DORGIVAL CAITANO DE
MENEZES, 01727744869, 2016.200663, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
DORNELLES BARROS DE SOUZA VALENCA, 03838660154,
2016.200665, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EBENEZER PAZ GUEDES,
01855995507, 2016.200666, 5215-2, Art. 170; EDIJANIO
BARBOSA VICENTE, 04916524229, 2016.200676, 7030-2, Art.
244, Inc. I; EDILSON DA COSTA SANTOS, 05013463570,
2016.200680, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDILTON DE LIMA
RODRIGUES, 05287204320, 2016.200689, 7030-2, Art. 244, Inc.
I; EDILTON FRANCISCO DE MENEZES FILHO, 03988806210,
2016.200690, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDIVAN LAURINDO DOS
SANTOS, 01403838539, 2016.200706, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
EDMILSON GOMES DE SOUZA, 02141503458, 2016.200718,
7030-2, Art. 244, Inc. I; EDMUNDO REGO FERREIRA NETO,
02331048552, 2016.200728, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDNALDO
APOLINARIO DE SANTANA, 04252024239, 2016.200731,
7030-2, Art. 244, Inc. I; EDSON BERNARDO DA SILVA,
04302684539, 2016.200747, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDSON DA
SILVA CORREIA, 04768458724, 2016.200750, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; EDSON DE LIMA SILVA, 05087127590, 2016.200751,
7030-2, Art. 244, Inc. I; EDSON FELIX DE ALBUQUERQUE,
05121618306, 2016.200757, 5215-1, Art. 170; EDSON MANOEL
DE AGUIAR, 04024063554, 2016.200761, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO ANTONIO PEREIRA, 04623921683, 2016.200770,
7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO DOS SANTOS, 01155830900,
2016.200779, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO DOS SANTOS,
01155830900, 2016.200778, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EDUARDO
DOS SANTOS, 01155830900, 2016.200780, 7048-2, Art. 244, Inc.
II; EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO, 01827748909,
2016.200782, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO FERREIRA DE
ARAUJO, 01827748909, 2016.200783, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO JOAO DOS SANTOS, 03671663291, 2016.200787,
7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO MARQUES DA SILVA,
03560699980, 2016.200792, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
MARQUES DA SILVA, 03560699980, 2016.200793, 7048-1, Art.
244, Inc. II; EPSON LOURENCO DA SILVA, 00704740000,
2016.200861, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ERONILDES JOEL DA
SILVA, 04431226434, 2016.200884, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
EVANDRO
CIPRIANO
DE
OLIVIERA,
01247298778,
2016.200904, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EVERTON FERREIRA DA
SILVA, 00526662024, 2016.200915, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
EVERTON PEREIRA DA SILVA, 05244358094, 2016.200916,
7030-2, Art. 244, Inc. I; FABIANO BARBOSA DA SILVA,
04498735690, 2016.200919, 7056-0, Art. 244, Inc. III; FABIO
ANTONIO RANGEL, 01428365300, 2016.200926, 7048-1, Art.
244, Inc. II; FABIO BELARMINO DA SILVA, 02360685102,
2016.200929, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FABIO PEREIRA LOPES,
01970803961, 2016.200951, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FABIO
PEREIRA LOPES, 01970803961, 2016.200952, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; FELIPE ANDRE PESSOA DOS SANTOS, 04424088770,
2016.200963, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FELIPE JOSE DE SOUZA
GOMES, 04536945630, 2016.200967, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
FELIPE MARINHO VILA NOVA, 04532449094, 2016.200969,
7030-2, Art. 244, Inc. I; FELIPE PEREIRA DA SILVA, 04180632801,
2016.200971, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FELIPE TAVARES DE
SOUZA, 03358205891, 2016.200972, 6076-0, Art. 210; FELIPE
TAVARES DE SOUZA, 03358205891, 2016.200972, 6076-0, Art.
210;
FERNANDO
ANACLETO
ALVES,
02201559884,
2016.200977, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FERNANDO JOSE DE
MORAES COUTINHO, 03480639208, 2016.200985, 7030-2, Art.
244, Inc. I; FERNANDO JOSE DE MORAES COUTINHO,
03480639208, 2016.200986, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FLAVIA
CRISTINA PRADO, 01954376450, 2016.200996, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; FRANCISCO ANDRADE DE LIMA NETO, 00615782301,
2016.201017, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO ANGELO
MEYER FERREIRA, 02043438857, 2016.201018, 5215-1, Art.
170; FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MENDES, 01360017276,
2016.201022, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO DE ASSIS
FIRMINO DE MELO, 05245521540, 2016.201026, 7030-2, Art.
244, Inc. I; FRANCISCO PEREIRA DA COSTA NETO,
02849673934, 2016.201031, 7030-1, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO
VIEIRA DE ALENCAR JUNIOR, 04354238816, 2014.157589,
5169-1, Art. 165; GEISON CARLOS ALVES DOS SANTOS,
02109524037, 2016.201046, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GEISON
CARLOS ALVES DOS SANTOS, 02109524037, 2016.201047,
7030-2, Art. 244, Inc. I; GENARIO LEANDRO DOS SANTOS,
02963111406, 2016.201049, 7048-2, Art. 244, Inc. II; GENILDO
MANOEL DE LIMA, 02719166732, 2016.201051, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; GENIS ARLINDO DA SILVA, 02293282808, 2016.201053,
7030-2, Art. 244, Inc. I; GENIS ARLINDO DA SILVA, 02293282808,
2016.201054, 7048-2, Art. 244, Inc. II; GENIVAL BATISTA DA
SILVA, 02600990558, 2016.201055, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
GENIVAL SEVERINO DA SILVA, 04734086010, 2016.201056,
7048-1, Art. 244, Inc. II; GENTIL RODRIGUES DA SILVA,
04025163642, 2016.201059, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GERALDO
COSME BATISTA, 04126172993, 2016.201065, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; GERALDO MIRANDA PAIVA JUNIOR, 04377289924,
2016.201068, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GERSON GUEDES DA
SILVA, 00342315690, 2016.201074, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
GERSON LOPES DE MOURA, 02444791020, 2016.201075,
7030-2, Art. 244, Inc. I; GETULIO CAMARGO DE AGUIAR
VASCONCELOS, 00466173042, 2016.203358, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; GILBERTO LEANDRO CORREIA, 04697353648,
2016.203365, 7030-1, Art. 244, Inc. I; GILMAR RODRIGUES DE
FRANCA, 03351997369, 2016.203373, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
GILSON DANTAS LEITE DE OLIVEIRA, 03680584451,
2016.203376, 7056-2, Art. 244, Inc. III, c/c §1º; GILSON ESTEVAM
BEZERRA, 02178531269, 2016.203378, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
GILVANDO MARCOS DA SILVA SOUZA, 04103117203,
2016.203382, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GLEYSON RIBEIRO DA
SILVA, 04413384600, 2016.203392, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
GUILHERME VIEIRA DE CARVALHO NETO, 04242263795,
2016.203401, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO CAMACHO
VALENCA, 04927424291, 2016.203403, 7064-0, Art. 244, Inc. IV;
HELIO GOMES DE MELO, 03367058813, 2016.203414, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; HERNANDES DE OLIVEIRA, 02999867448,
2016.203433, 7030-1, Art. 244, Inc. I; HILTON MEDEIROS DE
ANDRADE, 00537568109, 2016.203437, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
INALDO PINHEIRO DE ARAUJO, 01739253068, 2016.203446,
7048-1, Art. 244, Inc. II; IONILDO FLORENTINO DE AMORIM
JUNIOR, 02074862998, 2016.203449, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
IRAC SEVERINO DOS SANTOS JUNIOR, 04858748713,
2016.203451, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IRANILSON MANOEL SILVA
DE LIMA, 04907560805, 2016.203452, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA, 04774801120, 2016.203453,
7030-2, Art. 244, Inc. I; IREMAR LINS DE MELO FILHO,
02776481701, 2016.203457, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IREMAR
LINS DE MELO FILHO, 02776481701, 2016.203456, 7048-2, Art.
244, Inc. II; ISAAC MARCILIO DE ARAUJO, 04889425924,
2016.203461, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ISAAC SEVERINO DOS
SANTOS, 00408111007, 2016.203462, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
ISZAEL JOSE FELIX, 02418774371, 2016.203468, 7030-2, Art.
244, Inc. I; IURI GUSTAVO MENELAU DE SOUZA, 03929688325,
2016.203478, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IVAN ANDRE CORREIA DE
SOUZA, 04840854029, 2016.203479, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
IVANILDO SERAFIM DOS SANTOS, 03698802757, 2016.203488,
7030-1, Art. 244, Inc. I; IVSON SANTOS DE LIMA, 04986993007,
2016.203495, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JADSON MEDEIROS DE
SANTANA, 02330702871, 2016.203506, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
JAIRO ALEXANDRE DE SANTANA, 04767353974, 2016.203637,
7030-2, Art. 244, Inc. I; JAIRO JOSE DE LIMA, 01161915280,
2016.203641, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JAIRO RODRIGUES DA
SILVA, 03966284836, 2016.203642, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
JASON DE MORAIS CAMPOS, 01532361372, 2016.203653,
7030-2, Art. 244, Inc. I; JEAN CARLOS DE FREITAS,
02052211036, 2016.203655, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JEAN
JEIBSON SOUSA FERREIRA, 03745833263, 2016.203657,
7048-2, Art. 244, Inc. II; JEFFERSON BEZERRA DA SILVA,
05134262498, 2016.203660, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JEFFERSON
CORREIA DE ANDRADE, 01355162118, 2016.203664, 5215-2,
Art. 170; JEFFERSON LUIZ BERNARDO DA SILVA, 04160813064,
2016.203669, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON SANTOS
SILVA, 03615451106, 2016.203675, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
JEOVA FERREIRA DE LIMA, 03109508133, 2016.203681,
7030-2, Art. 244, Inc. I; JERONIMO CORREIA DA SILVA,
02030550369, 2016.203685, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JERRYROSSI
CABRAL DA SILVA, 05069790116, 2016.203688, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; JESUS CLOVIS DOS SANTOS, 00441322132,
2016.203690, 6076-0, Art. 210; JOAO ANTONIO DA SILVA,
03946972924, 2016.203698, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOAO
ANTONIO DA SILVA, 03946972924, 2016.203699, 7048-2, Art.
244, Inc. II; JOAO BATISTA DA SILVA, 00572021079,
2016.203706, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOAO DOMINGOS DE
ARRUDA, 00766741256, 2016.203717, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
JOAO FRANCISCO DE ASSIS DE A CAMARA, 02222259270,
2016.203725, 5274-3, Art. 175; JOAO HONORIO BEZERRA,
02389329568, 2016.203730, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JOAO
MANOEL DE SANTANA, 02390153721, 2016.200565, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; JOAO MARCOS SOARES DA SILVA, 01883525318,
2016.203732, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOEL HENRIQUE DE
ANDRADE, 04260373559, 2016.203749, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
JOELMIR CARLOS FELICIANO, 04662809162, 2016.203754,
7030-2, Art. 244, Inc. I; JOELMIR CARLOS FELICIANO,
04662809162, 2016.203755, 7064-0, Art. 244, Inc. IV; JOHN
ANDERSON RODRIGUES SIQUEIRA XAVIER, 05007255758,
2016.203756, 7048-2, Art. 244, Inc. II; JONAS BATISTA CALUMBY
MARINHO, 03269746945, 2016.203757, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
JORGE FELICIANO DE ALBUQUERQUE FILHO, 01819883907,
2016.203770, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE GOMES DA SILVA,
01259779320, 2016.204198, 7048-2, Art. 244, Inc. II; JOSE ILDO
DE LIMA PEREIRA, 01369857727, 2016.204206, 7030-2, Art.
244, Inc. I; JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO, 04331330646,
2016.204208, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSE LADIMIR BATISTA
CAVALCANTE, 00544287482, 2016.204209, 7030-2, Art. 244, Inc.
I; JOSE LIBERATO DA SILVA, 03837681512, 2016.204210,
7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE MARCOLINO GONCALVES,
00988470676, 2016.204215, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSE
NELSON RODRIGUES SILVA, 01130403993, 2016.204224,
7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSE PEDRO SILVA NETO, 01912836419,
2016.204227, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE RAMOS EPIFANIO,
05027779882, 2016.204231, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE
RICARDO DA SILVA, 03392863000, 2016.204239, 7030-2, Art.
244, Inc. I; JOSE SEBASTIAO DA SILVA, 03767686407,
2016.204248, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE VICENTE FERREIRA
DA SILVA NETO, 01381193205, 2016.170611, 5169-1, Art. 165;
JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA, 02695044149,
2016.204251, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSELIO DE SALES
ALVES, 04360503381, 2016.204257, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
JOSELIO RAMOS DA SILVA, 04464522368, 2016.204258,
7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSEMAR DAS NEVES SILVA,
01820899006, 2016.204259, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSENILDO
VALERIO DOS SANTOS, 00357549263, 2016.204272, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; JOSEVALDO CAETANO DOS SANTOS,
03296583071, 2016.204274, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSEVALDO
MOREIRA DOS SANTOS, 04618243808, 2016.204275, 7030-1,
Art. 244, Inc. I; JOZETE MARIA GOMES DE FREITAS,
01224721021, 2016.204289, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JUDAS
TADEU SOUSA FARIAS, 02015521863, 2016.204292, 7048-2,
Art. 244, Inc. II; JULIANO GALDINO DO AMARAL NUNES,
00488436985, 2016.204294, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JULIO
ANTONIO DE OLIVEIRA, 02303429811, 2016.204295, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; JULIO CESAR GOMES FERREIRA, 02670177293,
2016.204297, 7048-2, Art. 244, Inc. II; JULIO CESAR SIQUEIRA
CAMPOS, 02524739390, 2016.204299, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
JULLYANO HALLEY BARBOSA DE LIMA, 05276069522,
2016.204301, 7030-2, Art. 244, Inc. I; KENNEDY RIBEIRO
FARIAS JUNIOR, 03419808308, 2016.204305, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; KLENIO WALLACE GADELHA TAVARES, 01346109504,
2016.204315, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LAERSON ANJOS DOS
SANTOS, 01704361877, 2016.204316, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
LALDEMIR TOMAZ DA SILVA, 05043514660, 2016.204317,
7030-2, Art. 244, Inc. I; LAUDICEIA DUARTE FERREIRA,
05006591205, 2016.204318, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LEANDRO
DOS SANTOS RODRIGUES, 04829073182, 2016.204329,
7030-2, Art. 244, Inc. I; LEANDRO GUSTAVO FERREIRA,
04974436846, 2016.204333, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LEANDRO
REIS MAGALHAES, 04822978186, 2016.204337, 7030-2, Art.
244, Inc. I; LEONARDO XAVIER DA SILVA, 04227419537,
2016.204354, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LIDIVALDO DA SILVA
OLIVEIRA, 04455852560, 2016.204359, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
LINDOVAL DE JESUS SANTANA, 02725581167, 2016.204368,
7064-0, Art. 244, Inc. IV; LUCIANE GOES NOBRE, 02430066048,
2016.204385, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LUCIANO JOSE DE
BARRO, 01941017849, 2016.204391, 7048-2, Art. 244, Inc. II;
LUCINDA ALEXANDRE DOS SANTOS, 03985360910,
2016.204401, 7030-1, Art. 244, Inc. I; LUIS DIAS DA SILVA,
00521448414, 2016.204407, 7030-1, Art. 244, Inc. I; LUIZ
CARLOS ALVES DOS SANTOS, 02551628447, 2016.204410,
7048-1, Art. 244, Inc. II; LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR,
03364042074, 2016.204412, 7056-1, Art. 244, Inc. III; LUIZ
CARLOS MAGNO DA SILVA, 03222939799, 2016.204415,
7030-2, Art. 244, Inc. I; LUIZ FERNANDES TAVARES DE PAULA,
01055675410, 2016.204420, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LUIZ
GUSTAVO PIMENTEL, 00437213987, 2016.204423, 7030-2, Art.
244, Inc. I; LUIZ LEANDRO DA SILVA, 04753446895,
2016.204431, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MADSON JOAO DA
ROCHA, 04903821296, 2016.204438, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
MANOEL FELICIANO DE MEDEIROS JUNIOR, 01186322380,
2016.204443, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MANOEL JOSE DE
OLIVEIRA FILHO, 00392445132, 2016.204446, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; MARCANTONIO LUPERCINO ARRUDA DE MORAES,
04487182217, 2016.204456, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCELINO
LUIZ DA SILVA, 02555948935, 2016.204459, 7030-2, Art. 244, Inc.
I; MARCELO DA SILVA, 03096257803, 2016.204465, 7030-2, Art.
244, Inc. I; MARCELO RODRIGUES DA SILVA FILHO,
04799130614, 2016.204475, 7030-1, Art. 244, Inc. I; MARCELO
RODRIGUES DA SILVA FILHO, 04799130614, 2016.204476,
7048-1, Art. 244, Inc. II; MARCELO VASCONCELOS DA SILVA,
03946817141, 2016.204478, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCELO
VASCONCELOS DA SILVA, 03946817141, 2016.204479, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; MARCIANO GOMES DA SILVA, 05066587657,
2016.204481, 7048-2, Art. 244, Inc. II; MARCILIO SILVA
FERREIRA, 04166948150, 2016.204483, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
MARCIO ARAUJO DE SA, 04028768144, 2016.204488, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; MARCO ANTONIO FARIAS ROMANZEIRA,
02246381783, 2016.204504, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCONE
DE OLIVEIRA PAJEU, 01122839304, 2016.204505, 7030-2, Art.
244, Inc. I; MARCONI GALINDO MEDEIROS, 04590518723,
2016.204507, 7030-2, Art. 244, Inc. I.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
(F)
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
PORTARIA EPTI Nº 001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 A
DIRETORA PRESIDENTE DA EPTI, no uso de suas atribuições;
RESOLVE: I – Exonerar do cargo de membro da CPL o Senhor
MATHEUS VINÍCIUS DANTAS ABRAHAMIAN ASFORA,
matrícula nº 2011061-8;II – Nomear para o cargo de membro
da CPL, a Senhora JOSEFA LUCIANA MARTINS, matrícula nº
2577;III – Exonerar do cargo de Presidente da CPL o Senhor
MARCOS EMANUEL TORRES DE PAIVA FILHO , matrícula nº
2011056-1;
IV – Nomear para o cargo de Presidente da CPL o Senhor
GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA, matrícula nº 20110090;
V – Nomear para o cargo de membro da CPL, o Senhor MARCOS
EMANUEL TORRES DE PAIVA FILHO , matrícula nº 2011056-1
VI – Determinar que esta Portaria produza seus efeitos a partir de
01 de fevereiro de 2017.
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 083/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o Relatório Conclusivo elaborado pela
comissão processante do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 010/2016, instaurado por meio da Portaria
nº. 319/16, de 08 de Novembro de 2016, publicada no DOE de
10/11/2016, DECIDO: arquivar o procedimento administrativo
instaurado em desfavor dos servidores ANTÔNIO RAMOS DE
QUEIROZ FILHO, matrícula nº 40.663-3 e CREMILDA BARBOSA
DE SOUZA, matrícula nº 30.310-0, com fundamento no art. 12-A,
I da Lei Estadual nº. 14.547/2011.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º – Revoga - se disposição em contrário;
Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.
ROBERTO FRANCA FILHO
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 087/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o Relatório Conclusivo elaborado pela
comissão processante do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 011/2016, instaurado por meio da Portaria
nº. 320/16, de 04 de Novembro de 2016, publicada no DOE de
11/11/2016, DECIDO: arquivar o procedimento administrativo
instaurado em desfavor do servidor JOSÉ DENNYS FÉLIX DA
CUNHA, matrícula nº. 30.085-3, com fundamento no art. 12-A, I
da lei estadual nº. 14.547/2011.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revoga - se disposição em contrario;
Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.
ROBERTO FRANCA FILHO
Diretor Presidente
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
PORTARIA 001/2017
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
I – Designar o servidor abaixo indicado como responsável
pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ
08.032.567/0001-51, FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, ficando
determinado que a movimentação das contas ocorrerá em
conjunto de dois ordenadores:
Nome: ANDRE CÂNDIDO DE SOUZA
Cargo: SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CPF: 668.739.914-49
II – Ficam autorizados os seguintes poderes:
Abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa a Convênio/
Termo de Parceria com esta Fundação.
III – Esta portaria entra em vigor retroagindo a 02 de janeiro de 2017.
Recife, 11 de janeiro de 2017.
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da
FUNDARPE
(F)
8) CREMEPE que empossará os eleitos em data pré-agendada.
9) Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Comissão
Eleitoral ad referendum do CREMEPE.
Caruaru, 02 de fevereiro de 2017.
Karla Freitas Nogueira da Silva
Direção Geral do Hospital Jesus Nazareno
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0088/2017, de 02.02.2017, I
- Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 25.01.2017, o prazo
de posse de CARLA NAVARRO COSTA, para o Cargo: Professor
Universitário, Categoria: Assistente - Área de Conhecimento:
Educação, Subárea: Língua Brasileira de Sinais - Libras, nomeado
através da Portaria nº 0001/2017, de 02.01.2017, publicada no
Diário Oficial do Estado em 03.01.2017.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
Licitações e Contratos
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 002/2017 Designando o servidor ANDRE CÂNDIDO DE
SOUZA, mat. 989.992-8, Superintendente de Planejamento e
Gestão inscrito no CPF sob o nº 668.739.914-49, como Ordenador
de Despesas Substituto desta Fundação, a partir de 02 de janeiro
de 2017. Recife, 11 de janeiro de 2017.
FUNDARPE
(F)
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 055/2016
Cedente: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ADAGRO
Cessionário: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de PE/
HEMOPE
Objeto: Cessão de Veículos FIAT UNO – Placas: KJL4222 e
KJE1652.
Vigência: 30 (trinta) dias a partir da data da assinatura do contrato
(Nota Técnica GEFRO nº 365/2016).
Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2016.
(F)
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO FUNDARPE
Nº 003/2017 Designando o servidor JOSÉ CLAUDIO BARBOSA
DOS SANTOS, mat.989.993-6 para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Célula de Arquelogia, símbolo FGS-2, da Gerencia
de Preservação Cultural partir de 02 de janeiro de 2017. Recife,
16 de janeiro de 2017.
FUNDARPE
(F)
Nº 004/2017 – Autorizando o servidor JOÃO TADEU TENORIO
PEDROSA, Assistente em Gestão Fundacional, matrícula 9.6806, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º decênio
no período de 02 a 31/01/2017. Recife, 17 de janeiro de 2017
FUNDARPE
(F)
Nº 008/2017 – Autorizando a servidora ELIANE CRISTINA
BITENCOURT, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 14.282-4,
a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º decênio no
período de 06/03/2017 a 04/04/2017. Recife, 24 de janeiro de 2017
FUNDARPE
(F)
HOSPITAL JESUS NAZARENO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Diretor do Hospital Jesus Nazareno no uso das suas atribuições
e de acordo com a Resolução CREMEPE Nº 01 de 10/02/2003
CAP. V e Resolução CFM Nº 1.657 de 11/12/2002 (alterada
em seu art. 6º pela RES. CFM Nº 1.812 de 27/02/2007), que
estabelecem normas de organização, funcionamento, eleição
e competência das Comissões de Ética Médica, vem convocar
todos os médicos que compõem o corpo clínico deste hospital, a
participarem do Processo Eleitoral para a escolha dos membros
que irão renovar a Comissão de Ética Médica.
1) A escolha será realizada sob forma de eleição direta, podendo
participar todos os médicos inscritos e quites com o CREMEPE;
2) Não poderão participar os médicos investidos em cargos de
direção e chefias de setores;
3) Os interessados poderão se inscrever do dia (06/02/17) ao dia
(10/02/17);
4) A eleição será realizada dia (17/02/17) das 09:00 ás 15:00h, na
(área destinada ao processo de votação);
5) A CEM a ser eleita será constituída (03) médicos efetivos e (02)
médicos suplentes – art. 4º, do Cap. 1, Res. CREMEPE Nº 01,
de 10/02/2003;
6) Os eleitos serão os (03) mais votados na ordem decrescente,
sendo os (02) primeiros os efetivos;
7) A apuração será realizada na sede do CREMEPE, a Comissão
Eleitoral contará com um representante do CREMEPE e, expedirá
ata descrevendo o processo eleitoral, com apuração e resultado
do pleito, sendo o hospital comunicado através de ofício.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultados de Licitação: LPN nº 003/2016 DNN/CEL2 –
Empresa Classificada: 1ª CONSÓRCIO OIKOS BIOFLORA. LPN
nº 004/2016 DTE/CEL2 - Licitação Fracassada. CV 001/2017 DRI/
CEL2 - Empresas Classificadas: 1ª ENGEDUX ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP; 2ª CONSTRUTORA WALDIR
MARTINS EIRELI - EPP e 3ª VISAR ENGENHARIA E
REPRESENTAÇÃO LTDA EPP. Empresas Desclassificadas:
CONSTRUNIL CONSTRUÇÕES LTDA; LIDERMAK LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA- ME e FALCÃO ENGENHARIA LTDA. - EPP.
Eliane Maria de Menezes Anastácio – Presidente da CEL2.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
Nº 01/2017. Processo Compesa Nº 6640/2017, Serviço.
PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS. Fundamentação legal: Art. 25,
I, da Lei Federal n° 8.666/93. Contratado: THYSSENKRUPP
ELEVADORES S.A, inscrita no CNPJ: 30.347.840/0008-94.
VALOR: R$: 30.600,00; PRAZO: 12 meses. Recife, 02/02/2017.
ROBERTO CAVALCANTI TAVARES. Diretor Presidente.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
Contrato nº023/2016 firmado entre a ATI e o SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO (URBANA/PE). OBJETO; Contratação da
empresa especializada no carregamento eletrônico de créditos
de vale-transporte, englobando a emissão de cartões novos e
recarga. Período: Inicial 02/12/2016; Final: 01/12/2017. Valor
global R$ 1.700,17.
CARMEN CAVALCANTI
Advogada III
(F)
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 001/2017 - REPETIÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de segurança e medicina do trabalho, visando atender as
demandas relativas à elaboração e implementação do PCMSO/
PPRA e treinamento para a CIPA, conforme legislação vigente.
Sessão Publica: 13/02/2017, 09:00, na Sala da Comissão de
Seleção de Fornecedores - CSF - Bloco “B” da sede do ITEP/
OS. O Edital completo encontra-se disponível no site www.itep.
br. Maria Magaly Gonçalves de Oliveira Branco – Presidente CSF/
CEL
(90436)
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 004/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Rede de
Comunicação, com substituição de peças a serem fornecidas
pelo ITEP/OS. Sessão Publica: 14/02/2017, 09:00, na Sala da
Comissão de Seleção de Fornecedores - CSF - Bloco “B” da
sede do ITEP/OS. O Edital completo encontra-se disponível no
site www.itep.br. Maria Magaly Gonçalves de Oliveira Branco –
Presidente CSF/CEL
(90435)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO, para fins do disposto no art. 26, da lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, e à vista do Parecer nº
01/2017 - CSPL/CISAM, Processo nº 134/2016 - Inexigibilidade
de Licitação n° 003/2016, fundamentada no caput art. 25, da lei
supra, cujo objeto é Contratação da Empresa Celso Lopes Martins
Eireli, para fornecimento integral de maleta para uso em via aérea
difícil, CNPJ 96.260.369/0001-02, no valor total 9.286,40 (nove mil
duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Recife, 01
de fevereiro de 2017. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes Filho Gestor Executivo do CISAM/UPE.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 001/2017 - Pregão Eletrônico nº 001/2017 Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de
materiais médico-hospitalares diversos (sapatilha, esparadrapo
microporoso e fita teste para autoclave) para o CISAM, por um
período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 15/02/2017 às
09h. Início da Disputa: 15/02/2017 às 9h30 (horário de Brasília).
18.077,00. Empresa Vencedora: DROGAFONTE LTDA - CNPJ
Nº 08.778.201/0001-26- ITEM: 11 E 13 - Valor Total – R$ 2.149,00.
Empresa Vencedora: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
LTDA - CNPJ Nº 05.088.240/0001-56 - ITEM: 01- Valor Total – R$
54.540,00. Empresa Vencedora: FARMACER IND. QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ Nº 06.628.333/000146 - ITENS: 03,05 E 06 - Valor Total – R$ 61.470,00. Empresa
Vencedora: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - CNPJ Nº
49.324.221/0008-80 - ITENS: 04, 09, 10 E 14 - Valor Total - R$
54.540,00.Empresa Vencedora:MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 07.768.887/0001-01 - ITEM: 02 - Valor Total – R$ 30.000,00.
Processo Adjudicado em 30/01/2017 e Homologado em 31/01/2017.
Total Global do Processo: R$ 460.396,00. Recife, 02 de fevereiro
de 2017. Carlos Alberto Jorge de Lima. Pregoeiro da CEL.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
ERRATAS
NA PUBLICAÇÃO NO DOE Nº 23, DE 02.02.2017, DO
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 128/2016 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 116/2016, ONDE SE LÊ: “PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES”,
LEIA-SE: “PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GARRAFÕES
DE ÁGUA MINERAL”
NA PUBLICAÇÃO NO DOE Nº 23, DE 02.02.2017, ONDE
SE LÊ: “PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 112/2016 –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2016”, LEIA-SE: “PROCESSO
LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 177/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 165/2016”
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE EXTRATPO DE ARP
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
Processo nº 002/2017 - Pregão Eletrônico nº 002/2017 - Objeto:
registro de preço para fornecimento eventual de materiais médicohospitalares diversos (protetor ocular para fototerapia) para o
CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da Proposta:
15/02/2017 às 9h. Início da Disputa: 15/02/2017 às 10h30 (horário
de Brasília). Os editais, na íntegra, poderão ser retirados no site:
www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 02 de
fevereiro de 2017. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do
CISAM/UPE.
(F)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017 PROCESSO Nº 012/2017
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais
de higiene pessoal, para atender a demanda da Arena de
Pernambuco no valor de R$ 228.393,00. Recebimento de
Proposta até 15.02.2017 as 15:30 h. Abertura das Propostas
15.02.2017, as 15:35 h. Inicio da Disputa 15.02.2017 as 16:00
h. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no
link da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico
www.redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser
retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação,
Olinda 02.02.2017. Aldemar Novais - Pregoeiro.
(F)
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
ERRATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017 PROCESSO Nº 012/2017
Objeto: Contratação de empresa para locação de um veículo
tipo Van, incluídos o motorista e o combustível, para atender a
demanda da Arena de Pernambuco no valor de R$ 95.400,00.
Recebimento de Proposta até 14.02.2017 as 16:30 h. Abertura
das Propostas 14.02.2017, as 16:35 h. Inicio da Disputa
14.02.2017 as 17:00 h. Informamos aos interessados onde se
Lê Pregão Eletrônico nº 008/2017 Processo nº 012/2017, Leiase Pregão Eletrônico nº 010/2017 Processo nº 014/2017. Olinda
02.02.2017. Aldemar Novais - Pregoeiro.
(F)
– GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A –
EMPETUR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E CONTRATO
2º T.A ao CT. nº 003/2016 Processo nº 215.2014.VI.PE.142.SAD,
Pregão Eletrônico nº 142/2014 Contratada: RM Terceirização
LTDA CNPJ: 05.465.222/0001-01 Objeto: “Prorrogação do prazo
pelo período de 04/01/2017 a 03/01/2018”, Olinda, 04/01/2017.
2º T.A ao CT nº 439/2014 Processo nº 076.2012.II.PE.050.
SAD, Pregão Eletrônico nº 050/2012 Contratada: Locaralpi
Aluguel de Veículos LTDA - EPP CNPJ: 06.997.469/0001-23
Objeto: “Prorrogação do prazo pelo período de 01/07/2016 a
01/07/2017”, Olinda, 01/07/2016. CT. nº 493/2016 Processo nº
526/2016, Inexigibilidade nº 517/2016 Contratada: Josildo de Sá
Cruz - ME CNPJ: 10.831.577/0001-07 Objeto: “Josildo Sá”, em
Vitória de Santo Antão/PE Valor: 28.600,00 Olinda, 22/06/2016.
CT. nº 584/2016 Contratada: Incomoon Serviços de Publicidade
EIRELI - ME CNPJ: 21.872.009/0001-62 Objeto: “Contratação
de empresa para manutenção do site e das redes sociais do
Pró-Lazer” Valor: valor mensal de 1.158,33 Olinda, 03/11/2016.
Adailton Feitosa Filho. Diretor Presidente.
(F)
PROCESSO CPL/HOF Nº 048/2016 PE. Nº 040/2016 Objeto:
Fornecimento de MMH (álcool etílico) com comodato de
dispensador, por um período de 12(doze) meses. Fornecedor:
Wanderley & Regis Comércio de Prod. Médico-Hospitalar
LTDA-EPP. N° ARP 001/2017 Valor total: R$ 59.700,00 (cinquenta
e nove mil e setecentos reais) Vigência: 02/02/2017 a 01/02/2018.
Recife, 02/02/2017, Rozinete Pereira Alves- Pregoeira.
(F)
IPEM/PE
EXTRATO DE CONTRATOS
1-Processo nº 4774/2014
Empresa: Guardesecure Segurança Empresarial Ltda.
Objeto: Prorrogação prazo de vigência
Primeiro Termo Aditivo
Prazo de Vigência: 02/01/2016 a 31/12/2016
2-Processo nº 4774/2014
Empresa: Guardsecure Segurança Empresarial Ltda.
Objeto: Prorrogação prazo de vigência
Segundo Termo Aditivo
Prazo de Vigência: 02/01/2017 a 31/12/2017
3–Processo nº 1406/2015
Empresa: Topservice Terceirização Eireli
Objeto: Acréscimo de mais 01 (um) Técnico Adm.IV
Segundo Termo Aditivo
Valor Total Mensal: R$ 169.285,50
(F)
PORTO DO RECIFE S.A.
Processo nº 001/2017. Comissão: Equipe de Pregão. Pregão
Presencial nº 001/2017. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr.:
“Contratação de Empresa Operadora de Plano de Assistência à
Saúde (Empresarial / Coletivo), Sem Carência, para Prestação dos
Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar, para
os empregados ativos e os ocupantes de cargos comissionados
da empresa Porto do Recife S.A. e 02 (dois) ex-empregados da
empresa.”. Valor Global Máximo Aceitável: R$ 2.158.062,24 (dois
milhões, cento e cinquenta e oito mil, sessenta e dois reais e
vinte e quatro centavos), durante doze meses, para utilização do
Plano Básico, com acomodações em Enfermaria. Local e Data da
Sessão de Abertura: Porto do Recife S.A. Praça Comunidade Luso
Brasileira, nº 70, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-280;
Dia da Abertura: 16.02.17 às 9:30h. Referência de Tempo: Para
todas as referências de tempo será observado o horário Local
(Recife-PE). Informações adicionais: O Edital, na íntegra, poderá
ser retirado no site www.portodorecife.pe.gov.br, no link Editais
e Licitações ou pessoalmente, no mesmo endereço da Sessão
de Abertura da licitação, das 08:00h às 12:00 e das 14:00h às
17:00h, de segunda a sexta-feira, mediante apresentação de um
CD ou pendrive, para gravação, a partir desta publicação. Outras
informações pelos fones: (81)3183-1930. Recife, 03.02.17. Magaly
Gercina Alves Cavalcanti. Pregoeira. (*) (**) (***).
(F)
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL. torna público o
seguinte RESULTADO: PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2016 CEL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS CLÍNICOS I E SOLUÇÕES PARENTERAIS DE
GRANDE VOLUME PARA O HOSPITAL HEMOPE - DIRETORIA
DE HEMATOLOGIA/CHEFIA DE AÇÕES FARMACÊUTICAS DA
FUNDAÇÃO HEMOPE.
Empresa Vencedora: COMERCIAL MOSTAERT LTDA - CNPJ
Nº 11.563.145/0001-17 - ITEM: 17 – Valor Total R$ 136.920,00.
Empresa Vencedora: COMERCIAL VALFARMA LTDA - CNPJ
Nº 02.600.770/0001-09 - ITENS: 12,15 E 16 - Valor Total-R$
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Processo 0001.2017.CPL.PE.0001.PGE-PE. Objeto: Formação
de Registro de Preço para eventual contratação para
fornecimento de uniformes para estagiários de nível médio e
servidores públicos estaduais que exercem as atividades de
motoristas, tanto na Região Metropolitana como nas unidades
regionais. Informo que o processo está suspenso em virtude da
não publicação da licitação na internet em função de problemas
operacionais apresentados pelo sistema eletrônico PE-Integrado,
estando o processo sujeito à nova publicação no DOE-PE. Mais
informações por [email protected]. Recife, 02 de fevereiro de
2017. Hélmiton Cunha-Pregoeiro/PGE.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ABERTURA DE LICITAÇÃO CPL/SDS - PE nº016/2016 – PL
n°025/2016-CPL/SDS: RP – Eventual fornecimento e instalação
de condicionadores de ar, a serem implantados em locais de
responsabilidade da SDS. Data: 20/02/2017 às 10h00min.
(horário de Brasília). Retirada do edital: www.redecompras.
pe.gov.br - Recife, 02/02/2017. JAILSON TOMÉ FERREIRA DA
COSTA - Pregoeiro e Presidente.
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
GGLIC / CCPLE XI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 021.2017.XI.PE.012.SAD - OBJETO: Formação
de Registro de Preços Corporativo para aquisição de material
de expediente (pastas) para atender às demandas dos órgãos
e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de
Pernambuco. Recomenda-se que as licitantes iniciem a
sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários
à
classificação/habilitação
previamente
digitalizados. Valor estimado: R$ 748.380,52 (setecentos e
quarenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e dois
centavos). Entrega das Propostas: até 17/02/2017, às 14:30h;
Início da Disputa: 17/02/2017, às 15:00h (horário de Brasília). O
edital na íntegra está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.
br ou www.compras.pe.gov.br. Recife, 02 de Fevereiro de 2017.
Natália Almeida - Pregoeira da CCPLE XI.
(F)
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010
ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.824.
PORTODESUAPE.001.006
CONTRATANTE: Secretaria de Administração de Pernambuco
CONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado PP 10/2010
CONTRATANTE ADERENTE: Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros - SUAPE
OBJETO: Prorrogação da vigência; decréscimo dos preços dos
ADC’s/links do PRTM Principal pactuados no Termo de Adesão
Nº 001.2012.824.PORTODESUAPE.001 ao Contrato Mater
Nº 002/SAD/SEADM/2012, o acréscimo de serviços conforme
quantitativos constantes no Adendo I; assim como proceder a
especificação da Dotação Orçamentária para o exercício de 2016.
VIGÊNCIA: 17/09/2016 a 16/09/2017
VALOR ESTIMADO: R$ 545.180,28
DATA DE ASSINATURA: 17/09/2016
(F)
GGLIC - CCPLE IV
AVISO DE CONVOCAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 108.2014.IV.PE.069.SEE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de Limpeza
e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de
mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e
equipamentos, a serem prestados nas unidades escolares da
Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.Tendo em vista
a impossibilidade de se contratar a empresa SS CONTRUÇÕES,
EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , vencedora do lote 1,
comunico aos interessados que no dia 08/02/2017, às 15:30h
(horário de Brasília) será realizada sessão para convocação dos
licitantes remanescentes na ordem de classificação dos preços
propostos para o lote 1. Recife, 02 de fevereiro de 2017. Ana
Gertrudes Guerra. Pregoeira, em exercício, da CCPLEIV.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2017- PL 02/2017. COMPRAS.
aquisição da renovação das licenças de uso da Ferramenta
Channel da SEFAZ/PE, suporte, atualização de patches e realeses
e de novas versões, e serviços de assistência ao uso do Channel,
conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Valor total:
R$ 187.660,00. Propostas até: 15/02/2017 às 10:00hs. Início da
Disputa: 15/02/2017 às 11:00hs. Horários de Brasília-DF. O edital,
na íntegra, está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br e
www.sad.pe.gov.br/seadm - Painel de Licitações, e CPL/SEFAZ,
sala 105, ESAFAZ, Av. Cruz Cabugá, 1419, Santo Amaro–Recife/
PE, atendimento: 08h às 13h. Informações pelo fone (fax): (81) 31835728. Recife, 02.02.2017. Odacy Wellington da Silva – Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CPLOSE
DIREITOS HUMANOS
COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
ADIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 01
Chamada Pública n° 01/2017. PL.001.DL01.2017.CEL.SJDH.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para conclusão
do trecho final de 75m da construção da muralha em concreto
no complexo prisional do curado, no município de Recife/PE.
VALOR: R$ 554.029,68. A sessão para apresentação das
propostas de preços e documentos de habilitação marcada para
o dia 08.02.2017, às 09:00h, fica adiada para o dia 09.02.2017,
às 09:00h. Recife, 02 de fevereiro de 2017. Francisco Gonçalves,
Presidente da CEL.
(F)
PL.001.2017.TP.001.2017. OBJETO: Construção de quadra
coberta poliesportiva padrão FNDE e instalação de subestação
na ESCOLA PROF. FERNANDO MOTA, localizada em RecifePE – LOTE 20. VALOR: R$ 518.166,58. DATA DE ABERTURA:
22/02/2017 às 14:00 h. O Edital encontra-se disponível no Painel
de Licitações no endereço www.licitacoes.pe.gov.br. Recife,
02 de fevereiro de 2017. FRANCIMILTON DOS SANTOS Presidente da CPLOSE.
(F)
INTIMAÇÃO – ALEGAÇÕES FINAIS
Fica a empresa DME HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.,
CNPJ/MF: 11.364.488/0001-52, INTIMADA pela presente para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de 10
(dez) dias, nos termos do art. 29 do Decreto nº 42.191/2015,
dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço
Av. Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º andar, Bairro as
Várzea, Recife – PE, CEP: 50.810-900, Fone: 3183-9309,
tendo em conta o opinativo do Relatório nº 015/2016-CPAAP/
SEE-PE pela aplicação de sanção administrativa relativas
ao Processo Administrativo nº 005/2016-CPAAP/SEE-PE,
pelo descumprimento do PL 011/2013-II e PE 008/2013-II,
conforme disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, e em seus
regulamentos. Recife 02 de fevereiro de 2017 – RODRIGO SILVA
LAGES – Presidente da Comissão de Processo Administrativo de
Aplicação de Penalidade a Licitantes e Contratados da SEE-PE.
(F)
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 001/2017
PARTES: SERES/ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE
ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO (EAD DA UNIP
CARUARU-PE)
OBJETO: Proporcionar estágio curricular obrigatório do curso de
Serviço Social, para ser desenvolvido com os reeducandos das
Penitenciárias Juiz Plácido de Souza-PJPS/Caruaru, Penitenciária
de Tacaimbó-PTAC e o Presídio de Santa Cruz do CapibaribePSCC, sendo os alunos da Associação Unificada Paulista de
Ensino Renovado Objetivo-Assupero (Ead da Unip Caruaru-PE),
regularmente matriculados e com frequência efetiva, visando
aprendizado de competência própria da atividade profissional,
bem como os legítimos interesses dos internos, assistidos por
professores, assessores do Sistema Penitenciário do Estado
e Supervisionados pela Superintendência de Capacitação e
Ressocialização-SCR, através da Gerência de Apoio Psicossocial,
Saúde e Nutrição-GAPSN e a Gerência de Educação e
Qualificação Profissional-GEQP da SERES.
VIGÊNCIA: 24 (doze) meses a partir de 27 de janeiro de 2017.
Recife, 27 de janeiro de 2017.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
GERENCIA GERAL DE LICITAÇÕES
ERRATA
No aviso de licitação veiculada no DOE de 31/01/2017, pag. 17.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 – TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO PROJETOS BÁSICOS
E PROJETOS EXECUTIVOS COMPLETOS DE REMEDIAÇÃO
LIXÕES, EXISTENTES NOS MUNICÍPIOS DE ABREU E LIMA,
ARAÇOIABA, IGARASSU, ITAMARACÁ E ITAPISSUMA. ONDE
SE LÊ: R$ 100.036,88 (...). LEIA-SE: R$ 322.486,27. Recife,
02/02/2017. Enrico W. F. L. de Azevedo. Presidente. Comissão
Permanente de Licitação/SECID.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E DA 2ª REPUBLICAÇÃO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016 - SECTI
A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos do Decreto Estadual
42.530/2015, resolve tornar público a revisão do preço registrado
na Ata de Registro de Preços nº 006/2016, originada do Processo
nº 011/2016-CPL/SECTI, Pregão Eletrônico nº 004/2016, que tem
por objeto a prestação de serviço de agenciamento de reserva
de hospedagem em hotéis e/ou pousadas no âmbito nacional.
Empresa detentora: CORE SERVICE EVENTOS EIRELI. CNPJ
nº 10.540.976/0001-00. Preço Unitário Inicialmente Registrado:
R$ 70,00 (setenta reais); Preço Unitário após revisão: R$ 32,00
(trinta e dois reais) a partir de 23/01/2017, bem como proceder
com a 1ª republicação do extrato da referida Ata. Valor total atual:
R$ 17.720,00 (dezessete mil e setecentos e vinte reais); Prazo de
Vigência da Ata: 26/10/2016 até 25/10/2017.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
1º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 034/2016. Objeto: suprimir o
valor da taxa de transação estabelecida no contrato nº 034/2016,
a partir de 23/01/2017. Contratada: CORE SERVICE EVENTOS
EIRELI. CNPJ/MF nº 10.540.976/0001-00. Valor suprimido:
R$ 2.280,00. Valor atual do contrato: 17.720,00. Vigência:
23/01/2017 até 06/12/2017. Assinatura: 23/01/2017.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
SECRETARIA DE SAÚDE DO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS
CHAMAMENTO PÚBLICO
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 - Objeto: Dispensa de
Licitação para contratação da Prestação de Serviços de Limpeza
e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de
mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais
e equipamentos, baseado no art. 24, IV da Lei Federal n°
8.666/1993. Prazo de envio de cotações e documentações: 05
(cinco) dias úteis a partir da data desta publicação. Especificações
para cotação constantes no site www.licitacoes.pe.gov.br (órgão
licitante - SEE; modalidade: Chamamento Público). Enviar
propostas e documentação habilitatória para o e-mail geame.
[email protected], e entregar os originais na Gerência de Análise de
Mercado da SEE, em atenção a Gestora de Análise de Mercado:
Jaelma Chaves. Telefone: (81) 3183-9213 – (81) 3183-9210.
(F)
Comunicamos que a empresa MULTISET ENGENHARIA interpôs
recurso contra o Resultado de Julgamento da Fase de Habilitação
do PROCESSO Nº 523.2016.CPLS.CONCORRÊNCIA.002,
cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR REFORMA EM
DIVERSAS ÁREAS DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ULYSSES
PERNAMBUCANO, LOCALIZADO EM RECIFE/PE. Fica aberto
o prazo de 5 (cinco) dias uteis para contra- razões. Recife, 02 de
fevereiro de 2017. Rodrigo Mancilha de França - Presidente CPLS/SES.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
SECRETARIA DA FAZENDA
UG 150101
EXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS
C-SAFI Nº 003/2017
7º T.A. AO CV-SAFI Nº 002/11. Prorrogação do prazo do Convênio.
Vigência: 01/01/17 a 31/12/17.Contratada: COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA. CNPJ:
09.769.035/0001-64.
4º T.A. AO C-SAFI Nº 101/13. Prorrogação do prazo do Contrato.
Vigência: 12 meses a partir de 01/12/2016. Contratada: PESSOAL
ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME.
CNPJ: 35.346.147/0001-12.
2º T.A. AO CV-SAFI Nº 008/15. Prorrogação do prazo do Convênio.
Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017. Contratada: COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA. CNPJ:
09.769.035/0001-64.
ERRATA
No extrato de Contratos/Convênios, C-SAFI Nº 037/16, publicado
em 06/12/2016, tornar sem efeito a publicação do 2º T.A. ao
C-SAFI Nº 105/13. Contratada: HEWLETT PACKARD BRASIL
LTDA. CNPJ: 61.797.924/0002-36.
MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE SÁ
Superintendente Administrativo e Financeiro
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN
“Dr. Milton Bezerra Sobral”
ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº001/2017 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº001/2017-CPL/SDS. OBJETO: Locação de Salas de Aula
para o Curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE.
EMPRESA VENCEDORA: SOCEC – SOCIEDADE CAPIBARIBE
DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. CNPJ nº 41.229.501/000121. VALOR DA PROPOSTA: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e
sete mil e quinhentos reais). Recife, 02 de fevereiro de 2017.
JAÍLSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Presidente e Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL,
em face do resultado obtido no PROC.079.2016.CPLM.PE.046,
resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN DE MAT MÉD HOSP,
PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PE SOB
RESPONSABILIDADE DA CEASP/SES. Fica registrado o
seguinte preço: REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA ME - ITENS 15 e 16, no
valor unitário para os respectivos itens R$ 0,40 e 0,27. Vigência:
02/08/2016 a 02/08/2017. Recife, 02 de Fevereiro de 2017. José
Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.
(F)
2ª REPUBLICAÇÃO DA ATA DE RP
em face do resultado obtido no PROC.637.2015.CPLM.
PE.399, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN DE MAT DE
EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
SES PE. Fica registrado o seguinte preço: CONSERVI COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA
ME - ITENS 1; 2 e 3, no valor unitário para os respectivos itens
R$ 1,00; 1,37 e 1,48; DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA
EIRELI EPP - ITENS 13 e 19, no valor unitário para os respectivos
itens R$ 0,76 e 0,40. Vigência: 02/08/2016 a 02/08/2017. Recife,
02 de Fevereiro de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec
Exec de Adm e Fin/SES.
em face do resultado obtido no PROC.078.2016.CPLM.PE.045,
resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN DE MAT MÉD HOSP,
PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PE SOB
RESPONSABILIDADE DA CEASP/SES. Fica registrado o
seguinte preço: NORDMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA ME - ITEM 21, no valor unitário para o
respectivo item R$ 13,00. Vigência: 02/08/2016 a 02/08/2017.
Recife, 02 de Fevereiro de 2017. José Adelino dos Santos Neto Sec Exec de Adm e Fin/SES.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO CPLL Nº 79/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2016. OBJETO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços, com validade de 12 (doze)
meses, para eventual fornecimento de PADRÕES ANALÍTICOS
DE CIANOTOXINAS, com entrega parcelada, para atender as
necessidades do LACEN/PE. Empresa vencedora dos itens: 01,
02, 03, 04 e 05 - Labor Soluções em Engenharia Ltda. Valor total
de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). Valor
unitário do item 01: R$ 5.790,00 (cinco mil, setecentos e noventa
reais). Valor unitário do item 02: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta
reais). Valor unitário do item 03: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos
e oitenta reais). Valor unitário dos itens 04 e 05: 3.070,00 (três mil
e setenta reais). Perfazendo o valor global dessa licitação em
R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). Mércio
Murilo de Siqueira Barbosa. Superintendente de Desenvolvimento
da Gestão do LACEN/PE. Recife, 02 de Fevereiro de 2017.
PROCESSO CPLL Nº 94/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2016. OBJETO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços, com validade de 12 (doze)
meses, para eventual fornecimento de Kits para determinação
de COLINESTERASE PLASMÁTICA, visando atender às
necessidades do LACEN/PE. Empresa vencedora do item: 01
- Kovalent do Brasil Ltda. Valor unitário do item 01: R$ 70,00
(setenta reais). Perfazendo o valor global dessa licitação em
R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Mércio Murilo de
Siqueira Barbosa. Superintendente de Desenvolvimento da
Gestão do LACEN/PE. Recife, 02 de Fevereiro de 2017.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER - SETUREL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 REPUBLICAÇÃO
O ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio da SECRETARIA DE
TURISMO, ESPORTES E LAZER - SETUREL, com fundamento na
Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal nº 9.074/95, Lei Federal nº
11.079/2004 e Decreto Estadual nº 43.000/2016, torna público seu
interesse em receber estudos para subsidiar a outorga de serviço
de exploração econômica, conservação e manutenção de Arena
Multiuso. Objeto do Chamamento Público: “Apresentação de
estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e
jurídica, com intuito de subsidiar a outorga de serviço de exploração
econômica, conservação e manutenção de Arena Multiuso
localizada no Município de São Lourenço da Mata”. Os interessados
em apresentar os estudos deverão protocolar requerimento de
autorização junto à SETUREL até o dia 24 de fevereiro de 2017,
às 17:00 horas. O edital na íntegra poderá ser retirado no site www.
setur.pe.gov.br ou no Painel de Licitações www.licitacoes.pe.gov.br
ou pessoalmente na CPL, mediante a troca por um CD Novo, ou
Pendraive, a partir de sexta-feira, 03/02/2017, no horário das 08hs
às 12hs e 14 às 17hs, no Setor Norte do Centro de Convenções,
situado na Av. Professor Andrade Bezerra, s/n - Salgadinho, Olinda/
PE - BR, na sala da CPL SETUREL. Informações pelo fone (**81)
31828396, ou pelo e-mail [email protected]. Olinda,
02 de fevereiro de 2017. Antônio Limeira. Secretário de Turismo,
Esportes e Lazer, em exercício.
(F)
Publicações Municipais
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE
ÁGUAS BELAS
AVISO DE EDITAL
Processo: 002/2017. Pregão Presencial: 002/2017: Objeto
Nat.: Prestação de serviços. Objeto Descr.: Contratação de
empresa para locação de 01 (um) veículo tipo passeio “hatch” sem
motorista para atender as necessidades da Câmara Municipal
de Águas Belas. Valor máximo global: R$ 47.720,004. Local
e data: Praça Manoel Borba, nº 10, Centro, Águas Belas/PE,
16.02.2017 às 09:00Hs. Informações no endereço acima citado,
pelo fone (87) 3775-1202 das 8:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail:
[email protected]. Águas Belas, 02 de
fevereiro de 2017. Ana Claudia de Melo Silva – Pregoeira.
(90425)
Receita
Federal
146
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALIANÇA
- PE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA. RECONHEÇO E RATIFICO a
Dispensa n° 04/2017. Serviços. Locação em caráter emergencial
de dois veículos para transporte de pacientes dos Distritos e
Sede do Município para a Clínica de Rins em Carpina, quando
dos tratamentos dos pacientes de Hemodiálise, atendendo a
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal
de Saúde de Aliança - PE. Fundamentação Legal: Art. 24 da Lei
8.666/93 e com fundamento no, inciso IV do mesmo diploma legal.
Contratados: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO 55062520487
– CNPJ: 26.740.775/0001-97. Valor: R$: 20.499,84 (vinte mil
quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos),
e GENIVALDO JOAQUIM DA SILVA – CPF: 145.242.954-53.
Valor: R$: 19.529,28 (dezenove mil quinhentos e vinte e nove reais
e vinte e oito centavos), Aliança, 02 de fevereiro de 2017. Xisto
Lourenço de Freitas Neto – Prefeito.
(90437)
CÂMARA MUNICAPAL DE VEREADORES DE
ARCOVERDE-PE
NOMEAÇÕES
Conforme Portarias nº. 82, 83, 84, 85 de 31 de Janeiro de 2017,
que dispõem sobre nomeação de servidores públicos deste Poder
Legislativo Municipal e dão outras providências, a Sra. CÉLIA
ALMEIDA CARDOSO, Presidente da Câmara Legislativa de
Arcoverde, estado de Pernambuco, conforme regras editalícias
do certame de nº. 01 de 18 de Março de 2016, no uso de suas
atribuições legais TORNA PÚBLICA AS NOMEAÇÕES como
servidores públicos desta casa legislativa:
- ANNA PAULA BARRETO NOVAIS, classificada em 1º lugar, para
o cargo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO;
- GRAZIELE PEREIRA DO NASCIMENTO, classificada em 1º
lugar, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO;
- JOSÉ LUCAS SINÉSIO BEZERRA, classificado em 1º lugar,
para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS;
- JACKSON FARIAS CORDEIRO, classificado em 2º lugar, para o
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Os candidatos acima nominados deverão, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, comparecer à sede da Câmara
legislativa de Arcoverde/PE, com endereço à Av. Cel. Antônio
Japiassu, Centro, munidos de documentação descriminada no
item 7.1.2, alíneas de “a” a “f”, do Edital do Certame.
A não apresentação dos comprovantes exigidos eliminará do
concurso público o candidato nomeado por falta de cumprimento
dos requisitos necessários à posse no cargo e ensejará a
nomeação do próximo colocado.
Gabinete da Presidente, Arcoverde 27 de Janeiro de 2017.
Célia Almeida Cardoso
Presidente da Casa Legislativa
James Pacheco
(90422)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
A Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, Endereço: Av.
Cel. Caribé, 266, Centro, Tel: (87) 3876-2393; Fax: (87) 38761163,
e-mail: [email protected] - através da sua Pregoeira e
Equipe de Apoio torna público os Pregões Presenciais:
PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2017
Pregão Presencial N° 001/2017 – Objeto: - Contratação de
empresa especializada para fornecimento de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS destinados
a Secretaria Municipal de Educação, referente a MERENDA
ESCOLAR (PNAE) E AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE.
Abertura dos envelopes dia 15 de fevereiro de 2017 às 09h, hora
local, na Secretaria de Administração, sala da CPL. José Aurino
da Silva – Pregoeiro.
(90439)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE BELO JARDIM/PE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 001/2017. CPL. Pregão Presencial Nº 001/2017.
Compras. Objeto: Fornecimento parcelado de 4.800 litros de
gasolina. O certame foi Deserto. Belo Jardim, 02 de fevereiro de
2017. Helton Cordeiro de Farias da Silva – Pregoeiro.
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BELO JARDIM/PE
Processo Nº: 002/2017. CPL. Pregão Presencial SRP Nº 002/2017.
Compras. Fornecimento parcelado de Água Mineral em garrafão
plástico de 20 litros. Valor Máximo Aceitável: R$ 12.224,70. Data e
Local da Sessão de Abertura: 17/02/2017 às 08:30h. Sala da CPL:
Av. Dep. José Mendonça Bezerra, nº. 220, Centro, Belo JardimPE. CEP: 55.150-005. Edital, anexos e outras informações podem
ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através
do Fone: (81) 3726-8711, no horário de 8:00h às 12:00h, de
segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected]. Belo Jardim, 02 de fevereiro de 2017.
Helton Cordeiro de Farias da Silva – Pregoeiro.
(F)
MUNICÍPIO DE BELO JARDIM - PE
de Preços para contratações futuras. Registro de Preço para
aquisição parcelada de medicamentos para atender a demanda
das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de
Saúde de Belo Jardim, totalizando 312 itens diversos.Valor:
R$2.116.570,42.Data e Local da Sessão de Abertura: 15/02/2017
às 09:00h. Avenida Coronel Geminiano Maciel, 672/672A, Boa
Vista, Belo Jardim - PE. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura e
através do Fone: (81) 3411-1608, no horário das 08:00 as 13:30
horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected]. Belo Jardim, 02/02/2017. Josefa Alcilene
Barbosa dos Santos. Pregoeira Oficial.(*)(**)
(F)
para manutenção da iluminação Pública do Município de Itaíba.
FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço por item. LOCAL:
Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itaíba, localizada
à Praça Coronel Francisco Martins, S/n - Centro - Itaíba - PE CEP: 56.550-000, no horário de 08h00min às 13h00min. DATA:
15/02/2017 (quinze de fevereiro de dois mil e dezessete). Horário:
09h00min (Nove horas). VALOR MÁXIMO: R$ 146.841,02
(Cento e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e um
reais e dois centavos). RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus
anexos poderão ser consultados e obtidos no mesmo endereço
no setor de licitações ou através do Fone. 0xx87.3849-1137, no
dia de expediente. Itaíba/PE, 31 de janeiro de 2017. KLEBSON
CRISTIANO C. SANTOS - PREGOEIRO OFICIAL.
(90415)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARPINA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PL 01/2017 PREGAO PRESENCIAL N° 01/2017. Objeto:
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA FROTA DE VEÍCULOS
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE
2017. Licitante vencedor: COMERCIAL ROJÃO LTDA CNPJ
40.840.803/0001-79 vencedor dos itens: 01,02,03 e 04 perfazendo
assim o valor total de R$ 580.500,00. Carpina 02 de fevereiro de
2017. Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Carpina.
(90440)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
Processo Nº: 00006. Pregão Presencial Nº 00003/2017. Compra.
Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Equiparados. AQUISIÇÃO
PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO - GLP, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Valor: R$ 31.483,82. Data e Local da Sessão de Abertura:
15/02/2017 às 08:00h. Rua Urbano Barbosa, S/N, Centro,
Feira Nova - PE. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Municipal
nº 015. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do Fone:
(81) 36451156, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias
úteis, 31/01/2017. Karlla Fernanda Cunha Barros Silva. Pregoeira
Oficial.(*)(**)
(90427)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Fundo de Assistência Social de Direitos Humanos. CNPJ
10.782.874/0001-00. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº
004/2017-PMG - Processo Licitatório nº 006/2017-PMG. Objeto:
Aquisição de materiais descartáveis, para entrega parcelada,
destinados à viabilização do trabalho executado pelas Unidades
da Secretaria de Assistência Social - SEAS. Valor Máximo
Admitido: R$ 77.020,00 (setenta e sete mil e vinte reais). Início
do acolhimento das propostas: 07/02/2017 às 10:00h. Limite
para acolhimento e abertura das propostas: 16/02/2017 às
10:00h. Abertura da sessão pública de lances: 16/02/2017,
às 11:00h (Horários de Brasília). Edital disponível no site:
www.licitacoes-e.com.br / www.garanhuns.pe.gov.br. Número da
Licitação: 661339. Maria Célia de Melo Sobral - Secretária de
Assistência Social e Direitos Humanos.
(90431)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Extrato de Contrato. Dispensa Nº 002/2017. PMG Contrato Nº
015/2017 - CPLC. Contratante: Município de Garanhuns - CNPJ
nº 11.303.906/0001-00. Secretaria de Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente. Contratada: Arco-Íris Distribuidora de Águas LTDA
- CNPJ/MF sob o nº 21.419.690/0001-98. Objeto: Contratação de
empresa que promova o fornecimento parcelado de água potável
(mineral) a ser fornecida a granel, em carradas de 8.000 (oito mil)
litros, através de fontes, localizada no perímetro da cidade de
Garanhuns, para o atendimento das necessidades de consumo
humano na Zona Rural. Valor Global: R$ 138.600,00 (cento e trinta
e oito mil e seiscentos reais), equivalente a 3.960 carradas de
8.000 litros. Prazo de Vigência: 06 (Seis) meses, contados a partir
da emissão da respectiva Ordem de Fornecimento. Secretário de
Desenvol-vimento Rural e Meio Ambiente. João Paulo Sobral
da Silva.
(90418)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4360/2016 EDITAL N°
053/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2016 Homologo o
resultado do julgamento do certame em epígrafe tendo como
objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de esterilização, reesterilização e/ou reprocessamento de
artigos médico- hospitalares termo sensíveis pela tecnologia de
PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO (PPH) E VAPOR DE
BAIXA TEMPERATURA E FORMALDEIDO (VBTF) e Adjudico
o objeto da licitação a empresa ENAE Empresa Nacional de
Esterilização EIRELI CNPJ n. 01.545.203.0001-26, vencedora
com o valor global de R$ 776.524,36 (setecentos e setenta e seis
mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos);
Fundamentado na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002
aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposições
da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas as
alterações posteriores. Ipojuca, 01 de fevereiro de 2017. Cristina
Paulino. Secretária de Saúde
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO
JARDIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA
Processo Nº: 00002/2017. Pregão Presencial Nº 00002/2017.
Compra. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de
Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro
PROCESSO ADM Nº. 015/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº
004/2017. OBJETO NAT: Serviços - OBJETO: Contratação de
pessoa jurídica para fornecimento parcelado de material elétrico
PROCESSO ADM Nº. 016/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº
pessoa jurídica para fornecimento parcelado de pneus, câmara de
ar e protetores para atender as Secretarias Municipais de Itaíba.
FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço por item. LOCAL: Sala
de licitações da Prefeitura Municipal de Itaíba, localizada à Praça
Coronel Francisco Martins, S/n - Centro - Itaíba - PE - CEP: 56.550000, no horário de 08h00min às 13h00min. DATA: 15/02/2017
(quinze de fevereiro de dois mil e dezessete). Horário: 10h30min
(Dez horas e trinta minutos). VALOR MÁXIMO: R$ 435.849,10
(Quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e
nove reais e dez centavos). RETIRADA DO EDITAL: O edital
e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no mesmo
endereço no setor de licitações ou através do Fone. 0xx87.38491137, no dia de expediente. Itaíba/PE, 31 de janeiro de 2017.
KLEBSON CRISTIANO C. SANTOS - PREGOEIRO OFICIAL.
(90416)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE
ITAENGA- PE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
A Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga, Estado de Pernambuco,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna Público
aos interessados, RATIFICA, por este termo, PROCESSSO
LICITATORIO Nº 006/2017, DISPENSA Nº 006/2017 que tem
por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios em caráter
emergencial para atender para atender as necessidades do Fundo
Municipal de Saúde do Município de Lagoa de Itaenga. Contrato:
Nº 006/2017. Contratado: THYAGO KLEBSON GOMES DE
OLIVEIRA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ: 26.172.043/0001-48. Valor global: R$ 121.203,48 (Cento e
vinte e um mil duzentos e três reais e quarenta e oito centavos),
Contrato: Nº 007/2017. Contratado: V. R. RODRIGUES DA
SILVA - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:
19.977.568/0001-95. Valor global: R$ 42.686,50 (Quarenta e dois
mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos).
PROCESSSO LICITATORIO Nº 007/2017, DISPENSA Nº
007/2017 que tem por objeto a aquisição de medicamentos em
caráter emergencial para atender para atender as necessidades
do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa de Itaenga.
Contrato: Nº 008/2017. Contratado: COSTAMED PRODUTOS
MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ: 20.037.253/0001-47. Valor global: R$ 316.610,50
(trezentos e dezesseis mil seiscentos e dez reais e cinqüenta
reais), Contrato: Nº 009/2017. Contratado: ULTRAMEGA
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ: 21.596.736/0001-44. Valor global: R$
143.112,68 (cento e quarenta e três mil cento e doze reais e
sessenta e oito centavos). Contrato: Nº 010/2017. Contratado:
A. R. VERÍSSIMO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ: 04.419.989/0001-23. Valor global: R$ 64.170,68
(sessenta e quatro mil cento e setenta reais e sessenta e
oito centavos). com fundamento no art. 24, Caput, inc. IV, da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, e tendo em vista
documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe.
Deyvid Márcio de Andrade Araújo Silva – Gestor do Fundo
municipal de Saúde
(90438)
PROCESSO ADM Nº. 017/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº
empresa especializada na prestação de serviços de assessoria
e consultoria abrangendo as áreas de planejamento, patrimônio,
recursos humanos, tributação, produção legislativa, controle de
custos e transparência fiscal para todos os órgãos e entidades
supervisionada pela gestão municipal de Itaíba. FORMA DE
JULGAMENTO: Menor preço por item. LOCAL: Sala de licitações
da Prefeitura Municipal de Itaíba, localizada à Praça Coronel
Francisco Martins, S/n - Centro, no horário de 08h00min às
13h00min. DATA: 16/02/2017 (dezesseis de fevereiro de dois mil e
dezessete). Horário: 09h:00min (nove horas). VALOR MÁXIMO:
R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). RETIRADA DO EDITAL: O
edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no mesmo
endereço no setor de licitações, em dia de expediente. Itaíba/PE,
02 de fevereiro de 2017. KLEBSON CRISTIANO C. SANTOS PREGOEIRO OFICIAL.
(90433)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PE
PROCESSO PML Nº 012/2017 PREGÃO PRESENCIAL PML
Nº 006/2017. Objeto Nat.: Serviços Objeto Descr.: Contratação
de Empresa especializada na execução de serviços técnicos de
engenharia, com o acompanhamento e fiscalização de obras
municipais oriundas de recursos próprios e do governo estadual
(FEM e emendas) das diversas secretarias no município de
Lajedo/PE. Julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL. Valor
Máximo Estimado para a execução em 12 (doze) meses: R$
R$ 91.737,72 (Noventa e um mil setecentos e trinta e sete reais
e setenta e sete reais e setenta e dois centavos). Abertura:
16/02/2017 às 10:00 hs (Horário de Brasília). Edital e seus anexos
disponibilizados no site http://www.lajedo.pe.gov.br. Informações
na sede da Prefeitura Municipal. Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º
andar. Fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas ou pelo
e-mail: [email protected], .Lajedo, 02/02/2017. Nasson
Alexandre B. Neto – Pregoeiro.
(90432)
PREFEITURA DE ITAPISSUMA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº. 023/2017 –DISPENSA Nº 006/2017
Ratifico nos termos do inciso IV, do artigo 24 da Lei 8666/93, a
Dispensa de Licitação 001/2017, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE
SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS
HOSPITALARES,
MEDICAMENTOS
HOSPITALARES
E
MEDICAMENTOS DO ELENCO FARMÁCIA BÁSICA. Em favor
das Empresas: AMARAJI COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA - ME, CNPJ 08.309.335/0001-06, com proposta no
valor total de seus itens ganhos de R$ 42.019,40 (quarenta e
dois mil dezenove reais e quarenta centavos); DISMENE
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO NORDESTE
LTDA CNPJ 16.682.179/0001-44.com proposta no valor total
de seus itens ganhos de R$ 42.476,34 (quarenta e dois mil,
quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos);
LAGEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ
08.819.724/0001-73, com proposta no valor total de seus itens
ganhos de R$ 4.342,30 (quatro mil, trezentos e quarenta e dois
reais e trinta centavos); MEGAMED COMERCIO LTDA CNPJ
05.932.624/0001-60, com proposta no valor total de seus itens
ganhos de R$ 6.125,00 (seis mil, cento e vinte e cinco reais);
SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI
CNPJ.09.127.775/0001-05, com proposta no valor total de seus
itens ganhos de R$ 36.507,28 (trinta e seis mil, quinhentos e
sete reais e vinte e oito centavos); FACIMED COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ 15.161.670/0001-67, com
proposta no valor total de seus itens ganhos de R$ 9.908,12
(nove mil, novecentos e oito reais e doze centavos); AFS
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME,
CNPJ 15.302.324/0001-51, com proposta no valor total de seus
itens ganhos de R$ 7.019,30 (sete mil, dezenove reais e trinta
centavos); ; Perfazendo o valor total de R$ 154.677,54 (cento
e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e
cinquenta e quatro centavos). Gladistone Ribeiro da Silva –
Presidente da CPL, Dilma Maria dos Santos Silva – Secretária de
Saúde. Itapissuma, 01 de fevereiro de 2.017.
(90429)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº DP00001/2017.
Processo Nº: 00001/2017. Compra. Contratação de empresa
para fornecimento parcelado de Medicamentos, Material
Médico Hospitalar de forma emergencial para as Unidades
Vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde do Município de
Limoeiro. Fundamentação legal: Art. 24, inciso IV, Lei 8.666/93
e suas alterações. Contratado: AFS Comercio de Produtos
Farmacêuticos EIRELI - ME. CNPJ: 15.302.324/0001-51. Valor
R$111.286,88 . Contratado: Amaraji Comercio de Medicamentos
LTDA - ME. CNPJ: 08.309.335/0001-06. Valor R$262.269,41 .
Contratado: Dismene Distribuidora de Medicamentos do Nordeste
LTDA - ME. CNPJ: 16.682.179/0001-44. Valor R$16.154,80
. Contratado: MF - Comercio de Produtos Médicos Ltda - EPP.
CNPJ: 09.039.574/0001-48. Valor R$45.339,75. Limoeiro,
30/01/2017. ... ..(*)(**)
(90443)
PREFEITURA MUNICIPAL DO PAUDALHO
UG: PREFEITURA. AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº:
010/2017 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº
003/2017. Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descr: Contratação de
Empresa especializada em Locação, Montagem e Desmontagem
de Palco, Som, Iluminação e Estruturas Móveis de uso temporário
neste município pelo período de 12 (doze) meses. Valor Máximo
Aceitável: R$ 1.065.072,05 (Um Milhão sessenta e cinto mil,
setenta e dois reais e cinco centavos). Local e data da sessão
de abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro,
Paudalho-PE; Data: 16/02/2017; Horário: 08:30h. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através
do fone (81) 3636-1156 ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00,
de segunda a sexta-feira. Paudalho, 02 de Fevereiro de 2017.
Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro.
(90430)
CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE
ITAENGA
ERRATA
Processo Licitatório nº 011/2017 – Pregão Presencial SRP nº
001/2017. Onde se lê: Local e Data da Sessão de Abertura:
Sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, localizada À
Rua 21 De Abril, 01 - Centro - Lagoa De Itaenga - PE, em 13
de Fevereiro de 2017 às 10:00 horas. Leia-se: Local e Data da
Sessão de Abertura: Sala da Comissão Permanente de Licitações
- CPL, localizada À Rua 21 De Abril, 01 - Centro - Lagoa De
Itaenga - PE, em 16 de Fevereiro de 2017 às 10:00 horas. Breno
Rodrigues Lima – Presidente.
(90441)
PROCESSO Nº 003/2017. CPL. PREGÃO PRESENCIAL
Nº 002/2017. Serviços. Contratação de empresa para a
disponibilização dos serviços técnicos de Assessoria e consultoria
contábil, com software específico para controle orçamentário
e prestação geral de contas do exercício 2017, bem como para
transmissão de arquivos e documentos periódicos aos órgãos de
fiscalização competentes, conforme especificações constantes do
Anexo I-A, para o LOTE 01; e Assessoria e consultoria em recursos
humanos e administração de pessoal, com disponibilização
de software para elaboração de folha de pagamento, e envio e
transmissão de documentos do departamento de pessoal e RH
(RAIS, DIRF e SEFIP), conforme especificações constantes do
ANEXO I-B, para o LOTE 02. Valor: para o LOTE 01 é de R$
76.587,03 e para o LOTE 02 é de R$ 29.076,30. Data e local da
sessão de abertura: 16/02/2017 às 10:00h. Sede da Câmara de
Pesqueira, sito à Rua Cardeal Arcoverde, s/n, Centro, Pesqueira.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax (87) 38352778, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira,
ou, ainda, pelo e-mail [email protected]. André
Oliveira da Silva – Pregoeiro.(*)
(90424)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – PRIMAVERA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
Processo Nº: 01/2017. CPL. Pregão Nº 01/2017 do FMAS.
Registro de preços, por item, para eventual prestação de
serviços funerais com fornecimento parcelado de ataúdes e
translado quando necessário para doação a população carente
do Município de Primavera - PE. Valor Máximo Admitido: Item
01: R$ 74.666,40 (setenta e quatro mil seiscentos e sessenta
e seis reais e quarenta centavos), Item 02: R$ 12.450,00 (doze
mil quatrocentos e cinquenta reais), Item 03: R$ 6.466,60 (seis
mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos),
Item 04: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e Item 05: R$
58.275,00 (cinquenta e oito mil duzentos e setenta e cinco reais).
Data e Local da Sessão de Abertura: 16/02/2017 às 09:00h.
Prefeitura Municipal da Primavera: Rua Coronel Braz Cavalcante,
nº. 42, Centro, Primavera – PE. CEP: 55.510-00. Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da
sessão de abertura ou através do Fone/fax: (81) 3562-1126/35621709 – Ramal 209, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda
a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected]. Primavera, 01.02.2017. Daniel
Fernandes Soathman – Pregoeiro (*) (**).
(90428)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ
Processo: 009/2017. Dispensa: 007/2017. Objeto Nat.: Aquisição
. Objeto Descr.: Contratação de empresa para o fornecimento
parcelado de gêneros alimentícios para atender as necessidades
emergenciais do Município de Sanharó/PE, nos termos do Art. 24,
inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Sanharó, 16 de
janeiro de 2017. Heraldo José Oliveira Almeida – Prefeito
Processo: 012/2017. Dispensa: 008/2017. Objeto Nat.:
Prestação de serviços. Objeto Descr.: Contratação, em caráter
emergencial, de empresa especializada para prestação dos
serviços de gerenciamento e execução do transporte escolar da
rede pública de ensino do Município de Sanharó/PE. Ratifico e
homologo a Dispensa nº 008/2017 em favor da empresa G M
Incorporadora Serviços e Transportes LTDA - ME nos termos
do Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Sanharó, 01 de fevereiro de 2017. Heraldo José Oliveira Almeida
– Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 009/2017. Dispensa: 007/2017: Objeto Nat.:
Aquisição. Objeto Descr.: Contratação de empresa para o
fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender
as necessidades emergenciais do Município de Sanharó/PE.
Contratada: Mega Fácil Empreendimentos LTDA – ME, CNPJ:
01.046.043/0001-70. Valor do contrato: Saúde: R$ 53.876,29
(cinqüenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte
e nove centavos); Assistência Social: R$ 153.650,03 (cento
e cinqüenta e três mil reais seiscentos e cinqüenta reais e três
centavos); Prefeitura R$ 393.035,78 (trezentos e noventa e três
mil trinta e cinco reais e setenta e oito centavos). Vigências: Até
90 (noventa dias). Sanharó, 16 de janeiro de 2017. Heraldo José
Oliveira Almeida – Prefeito.
Processo: 012/2017. Dispensa: 008/2017: Objeto Nat.:
Prestação de serviços. Objeto Descr.: Contratação, em caráter
emergencial, de empresa especializada para prestação dos
serviços de gerenciamento e execução do transporte escolar da
rede pública de ensino do Município de Sanharó/PE. Contratada:
G M Incorporadora Serviços e Transportes LTDA - ME, CNPJ:
07.863.330/0001-50. Valor do contrato: R$ 788.089,68
(setecentos e oitenta e oito mil, oitenta e nove reais e sessenta
e oito centavos). Vigências: Até 90 (noventa dias). Sanharó, 01
de fevereiro de 2017. Heraldo José Oliveira Almeida – Prefeito.
(90421)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/
PE
AVISO DE LICITAÇÕES
Processo nº 001/2017. - COMISSÃO: Pregão– Modalidade:
Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto Nat. Compra. Objeto
Desc. - Contratação de empresa para fornecimento parcelado de
combustíveis, óleos, filtros e lubrificantes, destinados a atender
as necessidades da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social de
Santa Cruz do Capibaribe. Valor Máximo Global Aceitável – R$
234.441,93 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta
e um reais e noventa e três centavos).(*) Processo nº 002/2017.
Comissão: CPL. Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2017.
Objeto Nat: prestação de serviços. Objeto Desc. - Contratação de
empresa para a prestação de serviços fúnebres com fornecimento
de urnas e traslado de corpos para atendimento às famílias
carentes do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Valor máximo
aceitável: R$ 221.616,67 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos
e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). Local e Data da
sessão abertura: Comissão Permanente de Licitação, Av. José
Francisco de Queiroz, nº 480, Novo, nesta cidade, CEP: 55190000. 15/02/2017; Horário: 08:30h e 11:00h respectivamente.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do telefone: (081) 3731-2982, no horário de 8:00h as
13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe. 02
de fevereiro de 2017. Cristiane da Silva Souza, pregoeira. (*)(**).
(90423)
Polícia Militar
190
COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE QUILOMBO –
CRESOL QUILOMBO
CNPJ: 73.254.757/0001-85
NIRE: 424.000.123-37
Publicações Particulares
NORAÇO S/A INDÚSTRIA E COMERCIO DE
LAMINADOS - CNPJ Nº 10.849.479/0001-99- ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO – Ficam
convidados os senhores acionistas da NORAÇO S/A INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE LAMINADOS, a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária à realizar-se na sede da companhia a Rua
Francisco Silveira nº 38 – Afogados – Recife – Pernambuco, no
dia 14/02/2017 às 10:00 horas para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Aumento do Capital Social da companhia e a
conseqüente alteração do Estatuto Social; b) Outros assuntos de
interesse da companhia. Recife, 31 de janeiro de 2017.ARMANDO
DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO – Diretor Presidente. PUBLICAR
NOS DIAS 01/02, 02/02 e 03/02/17.
(90348)
NOVA SANTANA ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 11.909.570/0001-15
NIRE n.º 26.300.018.543
Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e
Ordinária realizadas às 08h do dia 29.04.16 na sede da
Companhia. I – QUORUM: acionistas representando a totalidade
do capital. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr.
Pedro Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Secretário. IV – Documentos Submetidos à AGO:
o relatório da administração e as demonstrações financeiras do
exercício social encerrado em 31.12.15, publicados no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco e no jornal Diário da Manhã, em
ambos os casos no dia 16.04.16. V – DELIBERAÇÕES, tomadas
todas à unanimidade: (I) pela AGE - (a) aprovado o aumento
do capital social da Companhia, no valor de R$ 50.000,00, sem a
emissão de novas ações, passando o seu capital social dos atuais
R$ 4.389.174,86, para o total de R$ 4.439.174,86, pemanecendo
dividido em 4.122.292 ações nominativas e sem valor nominal,
todas da espécie Ordinária; (b) integralização do referido
aumento, neste ato, mediante a conversão, em capital, de crédito
decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital –
AFAC detido pelas acionistas contra a Companhia, no valor total
de R$ 50.000,00; (c) em virtude das deliberações tomadas nesta
Assembléia, faz-se necessária a alteração do caput do Artigo 4° do
Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital
social é de R$ 4.439.174,86 (quatro milhões, quatrocentos e
trinta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis
centavos), dividido em 4.122.292 (quatro milhões, cento e vinte
e duas mil, duzentas e noventa e duas) ações nominativas e
sem valor nominal, todas da espécie Ordinária.”; e (d) a fim de
viabilizar a prática de atos durante as fases de desenvolvimento
e implantação dos projetos de interesse da Companhia, restou
determinada a outorga de procuração em favor do Sr. Valfrido
José Bezerra Júnior; e (II) pela AGO - restaram aprovadas as
contas da administração, notadamente os gastos incorridos e a
gestão de tributos da Companhia, bem como o relatório da diretoria
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.15, que registraram prejuízo no valor de R$ 35.953,92, que
deverá ser acumulado. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20169099938 em 07.10.16. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
03.02.17. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionistas: Santana Energética
S/A, representada por Pedro Pontual Marletti e Ricardo Jerônimo
Pereiras Rêgo Júnior; Cesbe S.A Engenharia e Empreendimentos,
representada por Edmundo Talamini Filho.
(90417)
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de AGD da 1ª Emissão de Debêntures da
Termelétrica Pernambuco III S.A. - 2ª Convocação
A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das
debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A. (“Emissora”,
“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente), convoca os
Srs./Sras. Debenturistas a reunirem-se em AGD, nos termos da
Cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora,
celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em
25/10/2013, conforme aditada, (“Escritura de Emissão”), em 2ª
convocação, no dia 10/02/2017, às 10hs, na Avenida Brigadeiro
Faria Lima, 3.900, 6º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, a fim de
deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) Liberação do
pagamento no dia 15/02/2017, da parcela de 7,5000% do Valor
Nominal Unitário Atualizado a Ser Amortizado, referente à Amortização das Debêntures da 2ª Série, , conforme cláusula 6.14.1.1 da
Escritura de Emissão, bem como do pagamento anual da Remuneração das Debêntures da 2ª Série, conforme cláusula 6.15.2.2.;
(ii) Liberação pelos Debenturistas, da renovação do seguro ter
sido feito de forma diversa do previsto na cláusula 1.1 alínea “c”
e Anexo II do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e outras Avenças (“Cessão Fiduciária”), segundo a apólice nº
02852.2016.0051.0196.0000733; (iii) Medidas a serem tomadas,
em razão do descumprimento de obrigação não pecuniária, nos
termos da Cláusula 6.25.2, inciso “I” da Escritura de Emissão, qual
seja, o envio tempestivo ao Agente Fiduciário de documentação
referente a Emissão, necessária, inclusive, a regular constituição
das garantias, incluindo, mas não se limitando, da comprovação
do envio da Notificação ao Poder Concedente, no prazo determinado, previsto na cláusula 2.8 do Contrato de Cessão Fiduciária
de Direitos Creditórios e Outras Avenças (“Contrato de Cessão
Fiduciária”), na forma de seu Anexo IV; e (iv) Eventuais medidas
necessárias para aditivos da Escritura de Emissão e de demais
documentos acessórios. Informações Adicionais: os Debenturistas
deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os
documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na AGD deverão ser depositados na
sede da Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”), situado na
Avenida das Américas, 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304,
e, enviados por e-mail, para [email protected], no
prazo de 05 dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu,
02/02/2017. Termelétrica Pernambuco III S.A.
(90426)
COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA TRIUNFO/FLORES –
CRESOL TRIUNFO/FLORES
CNPJ: 06.036.510/00001-03
NIRE: 26400016828
COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE BOM CONSELHO –
CRESOL BOM CONSELHO
CNPJ: 08.658.915/0001-09
NIRE: 26400017964
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA
O Presidente da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Quilombo – Cresol Quilombo, o Presidente da Cooperativa
de Crédito Rural com Interação Solidária de Triunfo/Flores – Cresol Triunfo Flores e o Presidente da Cooperativa de Crédito Rural com
Interação Solidária de Bom Conselho – Cresol Bom Conselho, no uso das atribuições que lhes conferem os respectivos Estatutos Sociais,
convocam os cooperados, associados de cada uma das cooperativas, para a realização de Assembleia Geral Extraordinária Conjunta,
a ser realizada no dia 15 de fevereiro 2017, às 11h00 horas, em primeira convocação com a presença de 2/3 dos cooperados de cada
uma das cooperativas; às 12h00, em segunda convocação, com a presença de metade mais um dos cooperados de cada uma das
cooperativas; e às 13h00 horas, em terceira e última convocação, com no mínimo 10 (dez) cooperados de cada uma das cooperativas,
no Salão Paroquial de Quilombo, sito à Avenida Coronel Ernesto Bertaso, nº 1083, Centro, no município de Quilombo/SC, para tratar da
seguinte ordem do dia: 1 - Referendar os nomes dos membros da Comissão Mista, responsáveis pela realização de estudos a respeito do
processo de incorporação, os quais foram previamente indicados pelo Conselho de Administração da Cresol Quilombo e pela Assembleia
Geral Extraordinária da Cresol Bom Conselho realizada em 27/01/2017 e pela Assembleia Geral Extraordinária da Cresol Triunfo/Flores,
realizada em 30/01/2017. 2 - Deliberar sobre o relatório da Comissão Mista. 3 - Deliberar sobre a incorporação da CRESOL BOM
CONSELHO E DA CRESOL TRIUNFO/FLORES pela CRESOL QUILOMBO. REFORMA ESTATUTÁRIA: Reforma Integral do Estatuto
Social da Cresol Quilombo. Observações: 1. Para efeito de quórum legal a Cresol Quilombo possui, nesta data, 2.235 (dois mil, duzentos
e trinta e cinco) associados em condições de votar, a Cresol Bom Conselho possui 697 (seiscentos e noventa e sete) associados em
condições de votar e a Cresol Triunfo/Flores possui 671 (seiscentos e setenta e um) associados em condições de votar. 2. A assembleia
se realizará no Salão Paroquial de Quilombo, sito à Avenida Coronel Ernesto Bertaso, nº 1083, Centro, no município de Quilombo/SC,
por não haver espaço suficiente nas sedes sociais das Cooperativas. 3. As cooperativas convocantes, colocam à disposição dos seus
associados, residentes a mais de 50 km do local de realização desta Assembleia Geral Extraordinária Conjunta, meios de locomoção.
Para mais informações, os associados devem entrar em contato com suas respectivas cooperativas. Quilombo/SC, 02 de fevereiro de
2017.
Miguel Antônio Steffens
Presidente
Cresol Quilombo
Antônio Porfirio de Oliveira
Presidente
Cresol Triunfo/Flores
Fabricio dos Santos Leite
Presidente
Cresol Bom Conselho.
(90442)
RESERVA DO PAIVA PE 04 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. - CNPJ (MF) 13.503.618/0001-16
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO Expressos em Reais
Ativo Circulante
Notas
2015
2014
Caixa e equiv. de caixa
4
581.427,79 31.676.730,99
Aplicações financeiras
9
2.308.342,90
Contas a receber
5
2.890.939,81
1.072.248,22
Estoques
6
439.426,34
160.810,13
Tributos a recuperar
7
1.021.751,23
351.277,07
Outros ativos
8
180.541,07
743.122,54
Despesas do exe. seguinte
109.167,94
89.778,66
Total do ativo circulante
7.531.597,08 34.093.967,61
Não circulante
9 30.009.607,50
Imobilizado
10 241.000.000,00 278.000.000,00
Total do ativo não circulante
271.009.607,50 278.000.000,00
Total do ativo
278.541.204,58 312.093.967,61
Passivo Circulante
Fornecedores
11 27.136.766,45 27.024.977,26
Obrigações trib. e trabalhistas 12
4.050.591,78
2.600.355,91
Empréstimos de emp. ligadas 13
- 148.517.200,51
Emp. de instituições financ. 14
6.594.039,92
Juros sobre emp. a pagar
15
79.348,18 13.165.604,49
Outras obrigações
16
4.276.425,86
3.793.255,55
Total do passivo circulante
42.137.172,19 195.101.393,72
Não circulante
Emp. de empresas ligadas
13 149.510.000,62 112.080.000,00
Emp. de instituições financ. 14 27.700.114,85
Juros sobre emp. a pagar
15 44.802.956,08
9.155.667,02
Total do passivo não circ.
222.013.071,55 121.235.667,02
Patrimônio líquido
Capital social
17 150.000.000,00 43.000.000,00
Prejuízos acumulados
(135.609.039,16) (47.243.093,13)
Total do patrimônio líq.
14.390.960,84 (4.243.093,13)
Total do passivo e patri. líq.
278.541.204,58 312.093.967,61
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO - Expressas em reais
Notas
Receita líquida
18
Custo dos serv. hoteleiros 19
Prejuízo bruto
Despesas operacionais
Desp. c/ serviços prestad.
por terceiros
20
Despesas com propag.
21
Despesas comerciais
22
Despesas pré-opening
23
Despesas com operação
24
Impostos e taxas diversas
25
Outras despesas
26
Despesa operacional líq.
Resutlado operacional líq.
Rec. (despesas) financeiras
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Variaçao cambial
Resultado financeiro líq.
Resultado exercicio
antes dos tributos
Resultado do exercício
2015
2014
22.695.973,33
5.503.726,81
(61.473.223,77) (29.874.294,44)
(38.777.250,44) (24.370.567,63)
(5.685.861,73)
(545.740,29)
(634.909,24)
(275.311,99)
(1.230.716,65)
(293.095,84)
- (3.186.565,63)
(621.355,28)
(388.026,63)
(1.290.974,59)
(62.895,62)
(917.487,33)
(215.166,12)
(10.381.304,82) (4.966.802,12)
(49.158.555,26) (29.337.369,75)
4.107.280,19
179.680,92
(25.760.792,28) (14.247.303,47)
(17.553.878,68) (3.544.235,49)
(39.207.390,77) (17.611.858,04)
(88.365.946,03) (46.949.227,79)
(88.365.946,03) (46.949.227,79)
DEMONSTRAÇÕES DE RESULT. ABRANGENTES EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZ. - Expressas em reais
Resultado do exercício
Outros resultados abrang.
Resultado abrangente
total do exercício
2015
2014
(88.365.946,03) (46.949.227,79)
(88.365.946,03) (46.949.227,79)
DEMONST. DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LÍQ. EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZ. - Expressa em reais
Capital
Lucros
social (prej.) acumul.
Total
Sald. 31/12/13 43.000.000,00
(293.865,34) 42.706.134,66
Result. do período
- (46.949.227,79) (46.949.227,79)
Sald. 31/12/214 43.000.000,00 (47.243.093,13) (4.243.093,13)
Aumento cap. 107.000.000,00
- 107.000.000,00
Result. do período
- (88.365.946,03) (88.365.946,03)
Sald. 31/12/15 150.000.000,00 (135.609.039,16) 14.390.960,84
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZ. - Expressas em reais
2015
2014
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Resultado do período
(88.365.946,03) (46.949.227,79)
Ajustes p/ conciliar resultado às disponibil.
geradas pelas atividades operacionais
Depreciações e amortizações
10.494.044,46
5.926.046,25
Juros, encargos e variação
cambial não realizada
22.561.032,75 20.526.981,05
Imparidade
26.505.955,54 13.108.466,76
(Acrésc.) decrésc. ativos circul. e ñ circulantes
Contas a receber
(1.818.691,59) (1.072.248,22)
Estoques
(278.616,21)
(160.810,13)
Tributos a recuperar
(670.474,16)
(320.345,13)
Outros ativos circulantes e
não circulantes
543.192,19
(809.126,56)
Acrésc. (decrésc.) pass. circul. e ñ circulantes
Fornecedores
111.789,19
5.149.234,66
Obrigações trib. e trabalhistas
1.450.235,87
(201.262,16)
Outras obrigações
483.170,41
3.793.255,55
Fluxo de caixa ger. atividades
operacionais
(28.984.307,58) (1.009.035,72)
Fluxo de caixa de atividade de investimento
(32.317.950,40)
Adições ao imobillizado
-(136.876.184,71)
Fluxo de caixa usado atividade
Iinvestimento
(32.317.950,40)(136.876.184,71)
Fluxo de caixa de ativid. de financiamentos
Integralização de capital
107.000.000,00
Emprést. a pessoas ligadas
(111.087.199,89) 143.437.427,11
Emprést. e financiamentos
obtidos - principal
34.294.154,67
Fluxo de caixa prov. ativid.
financiamentos
30.206.954,78 143.437.427,11
Acréscim. (decrésc.) no caixa
e equiv. caixa
(31.095.303,20)
5.552.206,68
Demons. acrés. (decrés.) caixa e equiv. caixa
No início do período
31.676.730,99 26.124.524,31
No final do período
581.427,79 31.676.730,99
Acréscimo (decrésc. ) caixa e
equiv. de caixa
(31.095.303,20)
5.552.206,68
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
O relatório da Administração, as notas explicativas às demonstrações financeiras bem como o parecer de auditoria da KPMG Auditores
independentes encontram-se a disposição dos interessados na sede da companhia. Cabo de Santo Agostinho, 31 de dezembro de
2015. A DIRETORIA. Contador: Manoel Teixeira Batista Filho - CPF (MF) 023.507.054-80 - CRC PE 017626/O-5
(90434)

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