contrat de ville de fecamp 2000 - 2006 convention cadre - I

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Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS,
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
ANO XXXIX n. 9.333
47 PÁGINAS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
DECRETO
DECRETO “O” Nº 005/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Abre
crédito
suplementar às
Unidades
Orçamentárias
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9°, da Lei nº 4.976, de 29 de dezembro de 2016,
Atenção à Saúde de forma regionalizada
por meio da qualificação da assistência,
com destaque para os Hospitais
regionais, estratégicos e de apoio em
Mato Grosso do sul
2 3 103
27901.10.303.2003.2183
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º. do art. 43 da Lei Federal Nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
2 3 103
31101.06.181.2011.2244
SUBTOTAL
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
Governadora do Estado, em exercício
51201.14.130.0059.6082
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, em exercício
ANEXO AO DECRETO Nº 005/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
R$ 1,00
I EG F
ESPECIFICAÇÃO
N S N O SUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
CF D N
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
3 4 100
7.008.834,00
0,00
100
7.008.834,00
0,00
3 1 240
0,00
68.400,00
3 3 240
68.400,00
0,00
240
68.400,00
68.400,00
3 4 244
0,00
2.760,00
3 5 244
2.760,00
0,00
244
2.760,00
2.760,00
3 3 100
880.813,00
0,00
0,00
531.813,00
F
SUBTOTAL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL
61204.18.122.0063.6561
F
Administração, manutenção e
implementação de ações de gestão
ambiental
F
SUBTOTAL
Manutenção e operacionalização das
atividades do PJMS - FUNJECC
1 3 240
36.000.000,00
0,00
240
36.000.000,00
0,00
SUBTOTAL
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
63202.20.122.0061.6642
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
S
2 3 103
17.054.000,00
0,00
S
63202.20.606.2031.2782
ATER - Agricultura familiar.
63202.21.631.2031.2795
S
F
3 3 100
Implementação de Ações, Programas e
Estratégias de Atenção à Saúde
2 3 103
F
Operacionalização da AGRAER Administração
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual
de Saúde
27901.10.302.2002.2185
F
Manutenção e Operacionalização da
AGEPAN
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
27901.10.301.2007.2176
0,00
0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
Campo Grande, 19 de janeiro de 2017
27901.10.122.0053.2965
31.500.000,00
103 120.000.000,00
Previsão Orçamentária para
contrapartida de convênios.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
05901.02.061.0003.2042
0,00
Aperfeiçoamento da Rede de Assistência
Farmacêutica
SUBTOTAL
D E C R E T A:
15.146.000,00
S
56.300.000,00
0,00
F
Desenvolvimento Agrário e Fundiário.
3 3 100
0,00
80.000,00
3 4 100
0,00
269.000,00
PÁGINA 2
20 DE JANEIRO DE 2017
SUBTOTAL
100
880.813,00
880.813,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999.99.999.0909.9019
F
Reserva de Contingência
3 9 100
0,00
7.008.834,00
SUBTOTAL
100
0,00
7.008.834,00
TOTAL
100
7.889.647,00
7.889.647,00
TOTAL
103 120.000.000,00
TOTAL
240
TOTAL
244
TOTAL GERAL
0,00
36.068.400,00
68.400,00
2.760,00
2.760,00
163.960.807,00
7.960.807,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE
EMPENHO PELO ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Dezembro/2016.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/010988/2015.
EMP: 000556.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: PSG – TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0537, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 886,95.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/050558/2016
EMP: 000557.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: TREINAR ON LINE LTDA EPP.
OBJETO: Inscrição no curso de atualização em telecomunicações para Auditores Fiscais.
VALOR R$: 1.590,00.
NAT. DESP: 339039.48.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/035557/2016.
EMP: 000558.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: 3 CON CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA.
VALOR R$: 6.300,00.
NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decretos Estaduais 11.676/2004 e 11.818/2005,
subsidiados pela Lei Federal n. 8.666/93.
PROCESSO: 11/038744/2013.
EMP: 0000559.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: ALLAN ANTUNES RIBEIRO ME.
VALOR R$: 47.446,04.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/040024/2015.
EMP: 000560.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
VALOR R$: 18.820,81.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/041424/2016.
EMP: 0000561.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
SUMÁRIO
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 10
Boletim de Licitações................................................................................................... 37
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 38
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 43
Municipalidades.......................................................................................................... 45
Publicações a Pedido................................................................................................... 46
DIÁRIO OFICIAL n. 9.333
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nacionais.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/041424/2016.
EMP: 0000562.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/041424/2016.
EMP: 0000563.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0240000000.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nacionais.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000432/2016.
EMP: 0000564.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS.
VALOR R$: 1.800,00.
NAT. DESP: 339015.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000432/2016.
EMP: 0000565.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 4.400,00.
NAT. DESP: 339015.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000432/2016.
EMP: 0000566.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 758,00.
NAT. DESP: 339015.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000432/2016.
EMP: 0000567.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 3.240,00.
NAT. DESP: 339015.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000432/2016.
EMP: 0000468.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 4.640,00.
NAT. DESP: 339015.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000305/2016.
EMP: 0000569.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 1.256,35.
NAT. DESP: 339033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000305/2016.
EMP: 0000570.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 1.388,37.
NAT. DESP: 339033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000305/2016.
EMP: 0000571.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 444,32.
NAT. DESP: 339033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000305/2016.
EMP: 0000572.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 31,74.
NAT. DESP: 339033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Seleção BID COMBINADO COM LEI FEDERAL N. 8666/1993.
PROCESSO: 11/041426/2016.
EMP: 0000573.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0130000000.
VALOR R$: 1.976,54.
NAT. DESP: 449033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000307/2016.
EMP: 0000574.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 351,60.
NAT. DESP: 449033.
pela
pela
pela
pela
pela
pela
pela
PÁGINA 3
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/013763/2016.
EMP: 0000575.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 351,60.
NAT. DESP: 449033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
AMPARO LEGAL: Seleção BID COMBINADO com Lei Federal N. 8666/1993.
PROCESSO: 11/013763/2016.
EMP: 0000576.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0130000000.
VALOR R$: 1.742,80.
NAT. DESP: 449033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000307/2016.
EMP: 0000577.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 175,06.
NAT. DESP: 449033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000307/2016.
EMP: 0000578.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 178,46.
NAT. DESP: 449033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
AMPARO LEGAL: Seleção BID COMBINADO COM LEI FEDERAL N. 8666/1993.
PROCESSO: 11/013763/2016.
EMP: 0000579.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0130000000.
VALOR R$: 1.546,14.
NAT. DESP: 449033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
PROCESSO: 11/001555/2015.
EMP: 000580.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0149, devido ao encerramento do contrato.
VALOR R$: 25.000,00.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000307/2016.
EMP: 0000581.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 345,83.
NAT. DESP: 449033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/041424/2016.
EMP: 0000582.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 339033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/050558/2016
EMP: 000583.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: TREINAR ON LINE LTDA EPP.
VALOR R$: 1.590,00.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000442/2016.
EMP: 000584.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
VALOR R$: 53.759,23.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/041078/2016.
EMP: 000585.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: NEWPC TECNOLOGIA EIRELI - ME.
VALOR R$: 217.000,00.
NAT. DESP: 449052.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/041078/2016.
EMP: 000586.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: TETON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
VALOR R$: 23.010,00.
NAT. DESP: 449052.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/041424/2016.
EMP: 0000587.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 4.785,82.
NAT. DESP: 339033.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000442/2016.
EMP: 000588.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 255,64.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000432/2016.
EMP: 0000589.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 50.000,00.
NAT. DESP: 339015.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000432/2016.
EMP: 0000590.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 5.700,00.
NAT. DESP: 339015.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 0000591.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
VALOR R$: 1.985,00.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 0000592.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 450,00.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000442/2016.
EMP: 000593.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 219,34.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/016393/2016.
EMP: 0000594.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: MILAN & MILAN LTDA - EPP.
VALOR R$: 23.820,00.
NAT. DESP: 449052.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/016393/2016.
EMP: 0000595.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados.
VALOR R$: 194.000,00.
NAT. DESP: 449052.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000442/2016.
EMP: 000596.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 761,70.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/016395/2016.
EMP: 0000597.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: MULTIPLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME.
VALOR R$: 48.500,00.
NAT. DESP: 449052.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/013765/2016.
EMP: 000598.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0130000000.
VALOR R$: 4.128,52.
NAT. DESP: 449014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
PROCESSO: 11/000442/2016.
EMP: 000599.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 178,88.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000443/2016.
EMP: 000600.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 1.229,81.
NAT. DESP: 449014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/041424/2016.
EMP: 0000601.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 105,01.
NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
pela
pela
pela
pela
pela
pela
PÁGINA 4
PROCESSO: 11/000443/2016.
EMP: 000602.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 362,95.
NAT. DESP: 449014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
PROCESSO: 11/000443/2016.
EMP: 000603.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 555,65.
NAT. DESP: 449014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
PROCESSO: 11/038744/2013.
EMP: 0000604.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 2.184,40.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/038744/2013.
EMP: 0000605.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 47.446,04.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso XIII do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666.
PROCESSO: 11/028988/2016.
EMP: 0000606.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: FIPE – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS.
VALOR R$: 47.446,04.
NAT. DESP: 339035.07.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/013765/2016.
EMP: 000607.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0130000000.
VALOR R$: 179,04.
NAT. DESP: 449014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
PROCESSO: 11/013765/2016.
EMP: 000608.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0130000000.
VALOR R$: 823,06.
NAT. DESP: 449014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
PROCESSO: 11/013765/2016.
EMP: 000609.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0130000000.
VALOR R$: 357,15.
NAT. DESP: 449014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
PROCESSO: 11/000442/2016.
EMP: 000610.
DATA: 29/12/2016.
FONTE: 0240000000.
VALOR R$: 6,39.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000442/2016.
EMP: 000611.
DATA: 29/12/2016.
FONTE: 0240000000.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0360, devido ao encerramento do exercício.
VALOR R$: 173,71.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
PROCESSO: 11/000239/2014.
EMP: 001038.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: MIL TEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
VALOR R$: 91.232,59.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.61204.18.122.0063.6561.0001.
PROCESSO: 11/000239/2014.
EMP: 001039.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 95.796,38.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 20.27901.10.122.0053.2965.0001.
PROCESSO: 11/000239/2014.
EMP: 001040.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 163.802,27.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000245/2014.
EMP: 001041.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: PSG TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
VALOR R$: 132.022,22.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/012457/2014.
EMP: 001042.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 18.750,25.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/012457/2014.
EMP: 001043.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 106.436,90.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/005971/2014.
EMP: 001044.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
VALOR R$: 103.100,93.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000226/2014.
EMP: 001045.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: AZ INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0455, em virtude do encerramento do exercício.
VALOR R$: 43.629,00.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, Resolução SEFAZ n. 2093/2007 combinado a
Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000254/2014.
EMP: 001046.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA.
VALOR R$: 117.893,38.
NAT. DESP: 335043.01.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0002.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000248/2014.
EMP: 001047.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 12.930,00.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001048.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 5.373,83.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000260/2014.
EMP: 001049.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: REFRIPAR COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.
VALOR R$: 16.441,05.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000633/2016.
EMP: 001050.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCHEDO.
VALOR R$: 80,84.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000671/2016.
EMP: 001051.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
VALOR R$: 5.993,57.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/001414/2014.
EMP: 001052.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E SERVIÇOS LTDAME.
VALOR R$: 148.572,81.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000260/2014.
EMP: 001053.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 58.239,00.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 001054.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
VALOR R$: 30.415,21.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PÁGINA 5
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 001055.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 130,60.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/001414/2014.
EMP: 001056.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 203.442,69.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/009912/2014.
EMP: 001057.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: CRUZEIRO DO SUL ENCOMENDAS LTDA.
VALOR R$: 5.243,09.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/002672/2016.
EMP: 001058.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO – PARAÍSO DAS ÁGUAS.
VALOR R$: 51,50.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000649/2016.
EMP: 001059.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO – SÃO GABRIEL DO OESTE.
VALOR R$: 119,85.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001060.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 210,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001061.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS.
VALOR R$: 1.816.908,07.
NAT. DESP: 319113.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001062.
DATA: 05/12/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com artigo 23 AGEPREV inativos pensionistas referentes ao mês de
novembro/2016/RPPS/plano financeiro.
VALOR R$: 1.816.908,07.
NAT. DESP: 319113.16.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000670/2016.
EMP: 001063.
DATA: 06/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ÁGUAS GUARIROBA S/A.
VALOR R$: 12.915,28.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000673/2016.
EMP: 001064.
DATA: 08/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL.
VALOR R$: 6.447,53.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001065.
DATA: 13/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 450,12.
NAT. DESP: 319113.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001067.
DATA: 13/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS.
OBJETO: Atender despesas com salário maternidade, prorrogação do 13º salário/2016/RPPS/
plano financeiro.
VALOR R$: 12.838,46.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001068.
DATA: 13/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
OBJETO: Atender despesas com INSS patronal do 13º salário/2016/RGPS.
VALOR R$: 42.633,03.
NAT. DESP: 319004.26.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001069.
DATA: 13/12/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com AGEPREV patronal do 13º salário/2016/RPPS/PLANO
PREVIDENCIÁRIO.
VALOR R$: 398.171,43.
NAT. DESP: 319113.03.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001070.
DATA: 13/12/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com salário maternidade, 13º salário/2016/RPPS/plano previdenciário.
VALOR R$: 2.559,56.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001071.
DATA: 13/12/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com AGEPREV pensionistas artigo 23 Lei 3.150.
VALOR R$: 1.782.881,74.
NAT. DESP: 319113.16.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001072.
DATA: 15/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
OBJETO: Atender despesas com INSS complementar referente à folha de novembro/2016.
VALOR R$: 187,20.
NAT. DESP: 319004.26.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001073.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 95.080,27.
NAT. DESP: 339093.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001074.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 2.000,00.
NAT. DESP: 339046.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001075.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 842.184,00.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001076.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 72.276,97.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001077.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 103.546,71.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001078.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 5.729.362,73.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001079.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 156.119,78.
NAT. DESP: 319094.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001080.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 37.058,53.
NAT. DESP: 319092.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001081.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 27.736.831,52.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001082.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 119.383,34.
NAT. DESP: 319016.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001083.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 384.411,34.
NAT. DESP: 319094.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PÁGINA 6
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001084.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0704, em virtude do encerramento
VALOR R$: 12.000,00.
NAT. DESP: 339046.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001085.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 82.560,37.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001086.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 76.148,27.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001087.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 56.000,00.
NAT. DESP: 319016.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001088.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 19.085,55.
NAT. DESP: 319092.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001089.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 9.736,05.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001090.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 27.870,98.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001091.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 1.156,97.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001092.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 18.335,77.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001093.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 327.847,12.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001094.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 1.193.022,51.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001095.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 5.546.803,32.
NAT. DESP: 319113.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001096.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 5.961.896,27.
NAT. DESP: 339197.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001097.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 10.545,68.
NAT. DESP: 319192.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001098.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
do exercício.
VALOR R$: 2.408.247,02.
NAT. DESP: 319113.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001099.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS.
VALOR R$: 93.664,90.
NAT. DESP: 319013.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001100.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 3.323,12.
NAT. DESP: 319013.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001101.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 2.611,77.
NAT. DESP: 319013.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001102.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 573,18.
NAT. DESP: 319092.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001103.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: UNISAUDE - MS.
VALOR R$: 631.836,72.
NAT. DESP: 3190913.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001104.
DATA: 16/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: FGTS RECOLHIMENTO.
VALOR R$: 2.186,26.
NAT. DESP: 319013.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001105.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 196.000,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 001106.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 70.000,00.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 001107.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 39.584,79.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/001414/2014.
EMP: 001108.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 87.427,19.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001109.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 3.570,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003 – Resolução SEFAZ n. 2.093/2007,
combinado com a Lei Federal 8.666/1993.
PROCESSO: 11/024220/2015.
EMP: 001110.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE.
VALOR R$: 2.242,96.
NAT. DESP: 335043.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0002.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001111.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 1.350,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/021686/2014.
EMP: 001112.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: CONSÓRCIO GUAICURUS.
PÁGINA 7
VALOR R$: 41,89.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/035010/2015.
EMP: 001113.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ROSILENE PEREIRA ALVES.
VALOR R$: 890,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001114.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 8.470,96.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/021686/2014.
EMP: 001115.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 4,00.
NAT. DESP: 339049.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/021686/2014.
EMP: 001116.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 1.204,25.
NAT. DESP: 339049.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000627/2016.
EMP: 001117.
DATA: 01/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: CASSILÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL.
VALOR R$: 66,42.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 001118.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 156,45.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/007148/2015.
EMP: 001119.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
VALOR R$: 164.530,24.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001120.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 63,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 001121.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 548,71.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/00024/2014.
EMP: 001122.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ANGELINA GROPPI FRANCO.
VALOR R$: 1.053,67.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/00050/2014.
EMP: 001123.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: MARLENE FIGUEIRA DA SILVA.
VALOR R$: 1.675,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001124.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 8.732,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001125.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 23.698,09.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/007705/2015.
EMP: 001126.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.
VALOR R$: 100,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/021686/2014.
EMP: 001127.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 269,85.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001128.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 317,75.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/008423/2014.
EMP: 001129.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: OSMAR MARQUES DO AMARAL.
VALOR R$: 900,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Lei n. 2.315/2001.
PROCESSO: 11/009949/2016.
EMP: 001130.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: JETOM
VALOR R$: 4.268,60.
NAT. DESP: 319016.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001131.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 492,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000627/2016.
EMP: 001132.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: CASSILÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL.
VALOR R$: 39,27.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001133.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 7.647,13.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000670/2016.
EMP: 001134.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ÁGUAS GUARIROBA S/A.
VALOR R$: 47.084,72.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000260/2014.
EMP: 001135.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 5.366,00.
NAT. DESP: 339030.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000639/2016.
EMP: 001136.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO – BANDEIRANTES/MS.
VALOR R$: 267,00.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000672/2016.
EMP: 001137.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
VALOR R$: 230.000,00.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/033465/2013.
EMP: 001138.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: OI S/A.
VALOR R$: 22.318,15.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000671/2016.
EMP: 001139.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 11.267,72.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000669/2016.
EMP: 001140.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA.
VALOR R$: 6.709,94.
NAT. DESP: 339047.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/033465/2013.
EMP: 001141.
PÁGINA 8
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: OI S/A.
VALOR R$: 270.000,00.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000652/2016.
EMP: 001142.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA.
VALOR R$: 200,00.
NAT. DESP: 339049.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000646/2016.
EMP: 001143.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO – BELA VISTA/MS.
VALOR R$: 22,85.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000648/2016.
EMP: 001144.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO – COSTA RICA/MS.
VALOR R$: 159,85.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000673/2016.
EMP: 001145.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL.
VALOR R$: 18.552,47.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/003803/2016.
EMP: 001146.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO.
VALOR R$: 680,00.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001147.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 48.510,43.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001148.
DATA: 20/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 4.619,52.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001149.
DATA: 21/12/2016.
FONTE: 0100000000.
OBJETO: Atender despesas com 13º salário/2016/maternidade/RPPS/plano financeiro.
VALOR R$: 811,91.
NAT. DESP: 319011.16.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001150.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 140,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001151.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 350,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001152.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 840,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001153.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 875,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001154.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 350,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001155.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 210,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001156.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 612,50.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001157.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 7.966,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001158.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 70,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000689/2016.
EMP: 001159.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A.
VALOR R$: 105,25.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000437/2016.
EMP: 001160.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 350,00.
NAT. DESP: 339014.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000226/2014.
EMP: 001161.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: AZ INFORMÁTICA LTDA.
VALOR R$: 0,05.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/029158/2014.
EMP: 001162.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 0,01.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/029158/2014.
EMP: 001162.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 0,01.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/005971/2014.
EMP: 001164.
DATA: 27/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.
VALOR R$: 0,01.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/042077/2014.
EMP: 001165.
DATA: 29/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA.
VALOR R$: 291,75.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000671/2016.
EMP: 001166.
DATA: 29/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 16.714,69.
NAT. DESP: 339039.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/042077/2014.
EMP: 001167.
DATA: 29/12/2016.
FONTE: 0100000000.
FAVORECIDO: GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA.
VALOR R$: 621,20.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PROCESSO: 11/000714/2016.
EMP: 001168.
DATA: 29/12/2016.
FONTE: 0100000000.
VALOR R$: 2.739,42.
NAT. DESP: 319011.
PROG. TRAB: 10.11101.04.123.0043.2226.0001.
PÁGINA 9
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL n. 5/2017/SAD/SED
I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SED
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento
no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, no art. 27, inciso IX, da Constituição Estadual, na
Lei Estadual n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011, e no art. 72, § 2º, da Lei n. 4.640, de 24 de
dezembro de 2014, tornam público, no Anexo Único, a relação de candidatos selecionados na etapa
de entrevista, a serem contratados por prazo determinado para a função de Técnico de Nível Superior
de Serviços Organizacionais para a Central de Matrículas, e homologam o resultado final.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO ÚNICO –EDITAL n. 5/2017 –I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SED
RELAÇÃO DE CANDIDATOS SELECIONADOS NA ETAPA DE ENTREVISTA PARA EXERCER A FUNÇÃO
DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS NA CENTRAL DE MATRÍCULAS
NOME COMPLETO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
RG
AMILTON MARTINS GARCIA
ANA KAROLINE URSULINA SOARES IZEKI
CLAUDIANE GALEANO FLORES MIRANDA
CLAUDIONOR SOUZA DINIZ
CRISTIANE ALBUQUERQUE DIONIZIO
EDIVALDO TONI ALVES MIRANDA
KAROLINA MARTINS MILANO NEVES
MARCILENE PAULA VASCONCELOS
MARCUS VINICIUS JUBANSKI
RENATO PEREIRA GIACOMELLI
VIVIANE ANDRADE DA SILVA
WALDINELLY MARTHA ALVES COSTA
001.138.947 - SSP/MS
001.657.600 - SSP/MS
001.735.984 - SSP/MS
795.997 - SSP/MS
001.223.538 - SSP/MS
1.406.615 - SSP/MS
001.496.320 - SSP/MS
1.323.505 - SSP/MS
1.136.089 - SSP/MS
1.871.400 - SEJUSP/MS
001.351.827 - SEJUSP/MS
1.301.282-7 -SSP/MT
EDITAL n. 6/2017/SAD/SED
I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SED
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 27, inciso IX da Constituição Estadual e conforme
estabelece a Lei Estadual n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011, e de acordo com o art. 72, § 2º
da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, convoca para entrega de documentos, os candidatos
relacionados no Anexo Único a este Edital, a serem contratados por prazo determinado para a função
de Técnico de Nível Superior de Serviços Organizacionais para Central de Matrículas, observadas as
normas e procedimentos abaixo:
Entrega de documentos:
Data: 23/01/2017
Horário: das 7h30m às 11h30m
Local: Unidade de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação,
Parque dos Poderes, Bloco 5, Campo Grande-MS.
Os candidatos selecionados e convocados para a contratação, deverão
apresentar, além dos documentos exigidos na inscrição, original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a) RG;
b) CPF;
c) Comprovante de escolaridade;
d) Titulo de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
e) Cadastramento no PIS/PASEP;
f) CTPS;
g) 1 (uma) foto 3x4;
h) Comprovante de residência;
i) Certidão de nascimento ou casamento;
j) Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
l) Certificado militar, quando couber;
m) Declaração de bens;
n) Declaração de acumulação ou não de cargos públicos;
o) Comprovante de tipagem sanguínea;
p) Atestado médico ocupacional emitido pelo médico do trabalho;
q) Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil.
O candidato que não comparecer com a documentação exigida no prazo
acima estabelecido, será considerado desistente e eliminado da seleção de pessoal.
O candidato que, por qualquer motivo, tiver dificuldade no entendimento do
trâmite acima estabelecido, ou precisar de orientações, poderá pedir esclarecimentos ou orientações
através do telefone: (67) 3318-2211.
ANEXO ÚNICO – EDITAL n. 6/2017 – I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SED
RELAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS E SELECIONADOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E
CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE
SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS PARA CENTRAL DE MATRÍCULAS
NOME COMPLETO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
AMILTON MARTINS GARCIA
ANA KAROLINE URSULINA SOARES IZEKI
CLAUDIANE GALEANO FLORES MIRANDA
CLAUDIONOR SOUZA DINIZ
CRISTIANE ALBUQUERQUE DIONIZIO
EDIVALDO TONI ALVES MIRANDA
KAROLINA MARTINS MILANO NEVES
MARCILENE PAULA VASCONCELOS
MARCUS VINICIUS JUBANSKI
RENATO PEREIRA GIACOMELLI
VIVIANE ANDRADE DA SILVA
WALDINELLY MARTHA ALVES COSTA
RG
001.138.947 - SSP/MS
001.657.600 - SSP/MS
001.735.984 - SSP/MS
795.997 - SSP/MS
001.223.538 - SSP/MS
1.406.615 - SSP/MS
001.496.320 - SSP/MS
1.323.505 - SSP/MS
1.136.089 - SSP/MS
1.871.400 - SEJUSP/MS
001.351.827 - SEJUSP/MS
1.301.282-7 -SSP/MT
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS Nº 03/2017
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado de
Administração e Desburocratização e o Município de Itaquiraí.
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 além de legislações específicas, com suas alterações
posteriores, quais sejam: Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, Decreto Estadual nº 11.261 de 16 de junho de 2003 e Decreto Estadual nº 13.658 de 19 de junho
de 2013.
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de cedência de pessoal, promovendo o intercâmbio especializado e técnico. Desenvolvendo efetiva conjugação de
esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.
DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de 2017.
ASSINATURAS: Reinaldo Azambuja Silva, Ricardo Fávaro Neto e Carlos Alberto de Assis.
Administração e Desburocratização e o Município de Fátima do Sul.
de 2013.
ASSINATURAS: Reinaldo Azambuja Silva, Ilda Salgado Machado e Carlos Alberto de Assis.
Administração e Desburocratização e o Município de Ribas do Rio Pardo.
de 2013.
ASSINATURAS: Reinaldo Azambuja Silva, Paulo Cesar Lima Silveira e Carlos Alberto de
Assis.
Administração e Desburocratização e o Município de Três Lagoas.
de 2013.
ASSINATURAS: Reinaldo Azambuja Silva, Angelo Chaves Guerreiro e Carlos Alberto de
Assis.
Administração e Desburocratização e o Município de Paranhos.
de 2013.
ASSINATURAS: Reinaldo Azambuja Silva, Dirceu Bettoni e Carlos Alberto de Assis.
Administração e Desburocratização e o Município de Anaurilândia.
de 2013.
ASSINATURAS: Reinaldo Azambuja Silva, Edson Stefano Takazonoe Carlos Alberto de
Assis.
PÁGINA 10
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Retifica-se, por constar erro no texto original, a publicação do Diário Oficial
n. 9.172, do dia 25/05/2016, página 17, referente ao Extrato do Termo de
Convênio de Transporte Escolar n. 25.931 - Processo n. 29/010.566/2016.
Onde se lê: Assinatura: 24/05/2016
Leia-se: Assinatura: 25/05/2016
Extrato do Termo de Apostilamento ao Convênio de Transporte Escolar
n. 25.630 - Processo n. 29/011.825/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação e o Município de Coronel Sapucaia/MS.
Objeto: Alteração da fonte de recursos financeiros estabelecida na cláusula quarta do
convenio de transporte escolar n. 25.630, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Os recursos financeiros para manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar
dos alunos residentes fora do perimetro urbano correrão à conta da Fonte: 0108000000,
tendo em vista a adequação dos recursos orcamentários. Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do convênio não retificados por este instrumento.
Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 10.29101.12.368.2010.2191.0010,
Localizador: COVEN2191, Natureza de Despesa 33404102, Item 34102, Fonte n.
0108000000.
Amparo Legal: Art. 65, § 8º c/c Art. 116, ambos da Lei Federal n. 8.666/93 e suas
alterações.
Assinatura: 23/12/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução Nº 001/SES/MS
Campo Grande, 12 de janeiro de 2017.
Institui a série numérica de Autorização de
Internação Hospitalar – AIH e Procedimentos de Alta
Complexidade/Custo – APAC para o ano de 2017 no
Mato Grosso do Sul.
O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
• a Portaria SAS/MS n° 737, de 23 de dezembro de 2010, que define
como atribuição dos gestores estaduais e do Distrito Federal a definição da série numérica
de AIH de uso geral no Sistema Único de Saúde;
• a definição da Programação Pactuada e Integrada da Assistência,
aprovada pela Resolução nº 100/SES/MS, de 09 de setembro de 2010, que define o
parâmetro para cálculo da cobertura de internação hospitalar em 7% no estado de Mato
Grosso do Sul (e acrescentando uma reserva técnica de 1,1%); e
• a população do Estado de Mato Grosso do Sul, estimativas populacionais
para o IBGE para o ano de 2016, de 2.682.386 habitantes,
Valor:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
Extrato do Contrato N° 0001/2017/SEDHAST
N° Cadastral 7678
Processo:
65/600.064/2016
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência
Social e Trabalho/SEDHAST e a empresa F. ROCHA & CIA
LTDA
Objeto:
Locação
de
Equipamentos
Multifuncionais
e
impressoras Monocromáticas e Coloridas para atender
a Superintendência para Orientação e Defesa do
Consumidor - PROCON
Ordenador de Despesas:
Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Dotação Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
14422203328820001
DCONSUMIDOR, Fonte de Recurso 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza
da Despesa 33903983 - SERVICOS DE COPIAS E
REPRODUCAO DE DOCUMENTOS.
Valor:
R$ 136.680,00 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e
oitenta reais)
Amparo Legal:
Lei n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004
Do Prazo:
12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
06/01/2017
Assinam:
Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre e Andréia Simões Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
N° inicial da faixa
N° final da faixa
50.17.1.0.000.001-x
50.17.1.0 215.000-x
A Diretoria-Executiva do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de
Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), em conformidade com o art. 5º, inciso VI, da Lei n°
1.963, de 11 de junho de 1999, CONVOCA os membros do Conselho de Administração
do FUNDERSUL, para participarem da reunião extraordinária, a realizar-se no dia 26 de
janeiro de 2017, na sede da AGESUL, Parque dos Poderes, Bloco 14, nesta Capital, sendo
em 1ª convocação às 15:30 horas e não havendo número legal de membros, às 15:45
horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
1- Analisar e oferecer parecer à Prestação de Contas da Diretoria-Executiva do FUNDERSUL, juntamente com o Relatório de Obras e serviços executados, referente ao exercício
de 2016.
50.17.2.0.000.001-x
50.17.2.0.300.000-x
RESOLVE:
Art. 1º Definir, para o ano de 2017, a série numérica de AIH de uso
geral para as internações hospitalares, de APAC de uso geral e AIH e APAC de cirurgias
eletivas, conforme o quadro abaixo:
Classificação
Série numérica de AIH de
uso geral
Série numérica de APAC
de uso geral
pacientes cadastrados na Coordenadoria de Assistência
Farmacêutica Especializada - CAFE.
Nelson Barbosa Tavares
Programa de Trabalho 10303200321830005 - Ações
Judiciais., Fonte de Recurso 0103000000 - RECURSOS
PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000, Natureza
da Despesa 33909110 - SENTENÇAS JUDICIAIS MATERIAIS.
R$ 2.268,00 (dois mil e duzentos e sessenta e oito reais)
Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações
O presente instrumento contratual terá vigência de 12
(doze) meses contados a partir de sua assinatura.
29/12/2016
Maurício Rodrigues Peralta e Antônio Cesar dos Santos
Art. 2º Estabelecer que os municípios que possuem a gestão dos
estabelecimentos de saúde de seu território devem encaminhar trimestralmente à
Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria/ SES a planilha de utilização
da série numérica de internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais do período.
Parágrafo Único A emissão de complementação de numeração de série
numérica está condicionada à prestação de informações de utilização da mesma, no
período estabelecido.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a partir da competência
janeiro/2017, revogadas as disposições em contrário.
Maurício Rodrigues Peralta
Secretário de Estado de Saúde
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato 0049/2013/SES N° Cadastral 2466
Processo:
27/001.260/2013
Partes:
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e AMAPIL
TÁXI AÉREO LTDA EPP
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o
contrato original prorrogando a vigência do Contrato n.º
49/2013.
Maurício Rodrigues Peralta
Programa de Trabalho 10302200421360004 - TFD
- Tratamento Fora de domicílio, Fonte de Recurso
0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO,
Natureza da Despesa 33903961 - SERVICOS DE
SOCORRO E SALVAMENTO.
Valor:
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Amparo Legal:
Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações
Do Prazo:
O prazo de vigência do presente instrumento fica
prorrogado por 6 (seis) meses a partir de 07 de janeiro de
2017, podendo ser prorrogado até o limite estabelecido
em lei.
Data da Assinatura:
06/01/2017
Assinam:
Maurício Rodrigues Peralta e Emerson Belaus de Carvalho Pereira
Extrato do Contrato N° 0157/2016/SES N° Cadastral 7618
Processo:
27/003.572/2016
Partes:
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e FARMACIA
DUAS MARIAS LTDA ME
Objeto:
O objeto do presente contrato é a aquisição de
medicamentos – ação judicial, em conformidade com as
especificações constantes da Autorização de Compras
nº. 27759, parte integrante deste ato convocatório,
com o objetivo de atender às necessidades de
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Infraestrutura
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Termo de Notificação
Auto de Infração n° 5065
Processo n° 51/200.018/2017
Infrator: ENÉSIO PIMENTA DOS REIS.
Enquadramento Legal: Art. 126, inciso II, alínea “g” do Anexo Único ao Decreto n°
9.234/1998 (MS)
Infração: Transporte de passageiros sem o bilhete de passagem.
Data da autuação: 20/12/2016
Local da Infração: BR 060, KM 416, PRF – Sidrolândia/MS
Placa do veículo: OMJ 3902
Penalidade: Multa.
Valor em UFERMS: 25 (vinte e cinco).
O autuado tem o prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação para apresentação
de pedido de defesa endereçado à Câmara de Julgamento (Lei n° 2.363/2001, art. 13
§2°) ou para recolhimento / cumprimento da penalidade.
Data: 19 de janeiro de 2017
Processo n° 51/200.753/2016
Infrator: COOPTRAPTE - COOP. DOS PROP. DO TRANSP. ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS.
Enquadramento Legal: Art. 126, inciso IV, alínea “b” do Anexo Único ao Decreto n°
9.234/1998 (MS)
Infração: Ausência no veículo em serviço de documentação de vistoria ou daquela
exigida por lei.
Local da Infração: BR 163, KM 272 – Dourados/MS
Placa do veículo: HRO 4237
Penalidade: Multa.
Valor em UFERMS: 100 (cem).
Processo n° 51/200.789/2016
Enquadramento Legal: Art. 126, inciso III, alínea “l” do Anexo Único ao Decreto n°
9.234/1998 (MS)
PÁGINA 11
Infração: Empregar na execução dos serviços veículo com vistoria vencida, sem
certificado de vistoria ou com este adulterado .
Local da Infração: R. 09 de Julho, 207 – Fátima do Sul/MS
Placa do veículo: HSV 1888
Penalidade: Multa.
Valor em UFERMS: 50 (cinquenta).
Processo n° 51/200.754/2016
Enquadramento Legal: Art. 126, inciso III, alínea “l” do Anexo Único ao Decreto n°
9.234/1998 (MS)
Infração: Empregar na execução dos serviços veículo com vistoria vencida, sem
certificado de vistoria ou com este adulterado.
Local da Infração: BR 163, KM 272 – Dourados/MS
Placa do veículo: HRO 4237
Penalidade: Multa.
Valor em UFERMS: 50 (cinquenta).
Processo n° 51/200.020/2017
Infrator: NELIDA ASUNCION GOMES BENITEZ
Infrator: Realização de transporte de passageiros sem autorização específica.
Enquadramento Legal: Art. 126, inciso IV, alínea “a” do Anexo Único ao Decreto n°
9.234/1998 (MS)
Infração: Realização de transporte de passageiros sem autorização específica.
Local da Infração: BR 262, KM 575 – Miranda/MS
Placa do veículo: DMS 6268
Penalidade: Multa.
Processo n° 51/200.008/2017
Infrator: R.S.C GOMES E CIA LTDA - EPP.
Enquadramento Legal: Art. 126, inciso IV, alínea “a” do Anexo Único ao Decreto n°
9.234/1998 (MS)
Infração: Realização de transporte de passageiros sem autorização específica.
Local da Infração: Trevo de acesso a Sidrolândia - Nioaque
Placa do veículo: ARN 5485
Penalidade: Multa.
§2°) ou para recolhimento / cumprimento da penalidade
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato N° 0061/2015/AGESUL
N° Cadastral 5738
Processo:
57/101.579/2015
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
CONSTRUTORA RIAL LTDA-ME
Objeto:
Paralisar
a IMPLANTAÇÃO
DE
INFRAESTRUTURA
URBANA – DRENAGEM SUPERFICIAL NA RODOVIA MS379, LOCAL: PROLONGAMENTO DA AV. BRASIL, NO
MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS, pelo prazo de 120
dias corridos a contar de 01 de dezembro de 2016.
Data da Assinatura:
29/11/2016
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Antônio Roberto Bittencourt Pedrosa
Extrato de Ordem de Execução de Serviços N° 0086/2016/AGESUL
N° Cadastral 7447
Processo:
57/102.356/2016
Partes:
REKINT ENGENHARIA LTDA
Objeto:
REFORMA DE PONTE DE MADEIRA EM VIGAMENTO
SIMPLES, NA MS-448, TRECHO: LALIMA – IMBIRUSSU MIRANDA, SOBRE O CÓRREGO FUNDO, COM EXTENSÃO
DE 18,00M, NO MUNICÍPIO DE MIRANDA, PERTENCENTE
À4ª RESIDÊNCIA REGIONAL DE MIRANDA/MS.
Ednei Marcelo Miglioli
Programa
de
Trabalho
26782202225710002
Pontemad, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS
ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da Despesa
44905140 - PONTES DE MADEIRA; Programa de
Trabalho 26782202225710002 - Pontemad, Fonte de
Recurso 0241000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO
FUNDERSUL, Natureza da Despesa 44905140 - PONTES
DE MADEIRA.
Valor:
R$ 79.821,68 (setenta e nove mil e oitocentos e vinte e
um reais e sessenta e oito centavos)
Amparo Legal:
LEI Nº 8666/3 E SUAS ALTERAÇÕES.
Do Prazo:
45 dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES.
Data da Assinatura:
27/12/2016
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Maycon Souza Arruda
N° Cadastral 7498
Processo:
57/102.358/2016
Partes:
Objeto:
SIMPLES SOBRE O CÓRREGO INGÁ I, NA MS-170,
TRECHO: AQUIDAUANA – BARRA MANSA, COM
EXTENSÃO DE 24,00M, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA,
PERTENCENTE À 4ª RESIDÊNCIA REGIONAL DE MIRANDA
- MS.
Programa
de
Trabalho
26782202225710002
DE MADEIRA.
Valor:
R$ 88.832,47 (oitenta e oito mil e oitocentos e trinta e
dois reais e quarenta e sete centavos)
Amparo Legal:
Do Prazo:
da presente OES.
Data da Assinatura:
27/12/2016
Assinam:
N° Cadastral 7497
Processo:
57/102.357/2016
Partes:
Objeto:
SIMPLES (V.S.) SOBRE O CÓRREGO LIMEIRA, NA
MS/449, TRECHO: IMBAUVAL – IMBIRUSSU (ENTRº
MS/448), COM EXTENSÃO DE 12,00M, NO MUNICÍPIO
DE MIRANDA/MS.
Programa
de
Trabalho
26782202225710002
DE MADEIRA.
Valor:
R$ 39.772,40 (trinta e nove mil e setecentos e setenta e
dois reais e quarenta centavos)
Amparo Legal:
Do Prazo:
da presente OES.
Data da Assinatura:
27/12/2016
Assinam:
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0154/2014/AGESUL
N° Cadastral 4082
Processo:
19/101.066/2014.
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e MS
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP.
Objeto:
Fica acrescido ao valor inicial do referido Contrato a
importância de R$ 2.844.657,92 (Dois milhões, oitocentos
e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete
reais e noventa e dois centavos) visando à pavimentação
asfáltica do acesso a Usina Adecoagro – trecho: Entrº
MS-274 (Angélica) – Usina Adecoagro, numa extensão
de 15,500 km, no município de Angélica/MS.
Ednei Marcelo Miglioli.
Amparo Legal:
Artigo 65, inciso I, alíneas “a e b” c/c §1º, da Lei Federal
n. 8.666, de 21/06/93, e alterações posteriores.
Data da Assinatura:
13/01/2017.
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e José Antônio Soares
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS, através do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme
a Lei nº 3.394/2007 torna público para conhecimento dos interessados:
COMUNICADO AOS ACIONISTAS DA MSGÁS
Comunicamos aos acionistas da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul – MSGÁS,
que se encontra à disposição dos mesmos, na sede da MSGÁS, os documentos relativos
ao artigo 133 e incisos, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, referente ao ano base 2016.
Campo Grande – MS, 17 de janeiro de 2017.
Rudel Espíndola Trindade Júnior
Diretor-Presidente
Extrato do TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PARALISAÇÃO do Contrato N°
0349/2013/AGESUL
N° Cadastral 2748
Processo:
19/102.038/2013
Partes:
PLANACON CONSTRUTORA LTDA
Objeto:
Prorrogar a paralisação da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSOS
BAIRROS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, pelo prazo
de 120 dias corridos a contar de 02 de novembro de
2016..
Data da Assinatura:
27/10/2016
Assinam:
Helianey Paulo da Silva e Lucas Alves de Assis
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato nº 5901/2016/DETRAN
N° Cadastral 5901
Processo:
31/709.703/2015
Partes:
Departamento Estadual de Trânsito e CLINICA
PSICOTRAMS LTDA ME
Objeto:
O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação
do prazo da vigência do Contrato de Credenciamento
n° 5901/2016/DETRAN, até 31/12/2017, conforme
Portaria DETRAN MS “T” N. 433, de 04 de novembro
de 2016, obrigando-se o CREDENCIADO a cumprir as
cláusulas constantes do Contrato nas mesmas condições
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PÁGINA 12
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
anteriormente contratadas.
Gerson Claro Dino
O presente Termo Aditivo é regido pelas disposições
contidas no art. 57, II e §2°, da Lei nº 8.666/93 que
o regulamenta, bem como demais normas legais
pertinentes.
30/12/2016
Gerson Claro Dino e Rebecca Massarotto Miguel de Araújo
N° Cadastral 5911
Processo:
31/709.752/2015
Partes:
Departamento Estadual de Trânsito e VALE & ALMEIDA
LTDA ME
Objeto:
Gerson Claro Dino
Amparo Legal:
pertinentes.
Data da Assinatura:
30/12/2016
Assinam:
Gerson Claro Dino e Adriana Garcia do Vale Almeida
N° Cadastral 5941
Processo:
31/710.852/2015
Partes:
Departamento Estadual de Trânsito e Villazante e
Constantino Ltda. ME
Objeto:
Gerson Claro Dino
Amparo Legal:
pertinentes.
Data da Assinatura:
30/12/2016
Assinam:
Gerson Claro Dino e Everton Villazante Constantino
N° Cadastral 6815
Processo:
31/705.293/2016
Partes:
Departamento Estadual de Trânsito e LIVRES
PSICOLOGIA S/S
Objeto:
Gerson Claro Dino
Amparo Legal:
pertinentes.
Data da Assinatura:
30/12/2016
Assinam:
Gerson Claro Dino e Queila Rezende Alves Gonçalves Philbois
Extrato do Contrato N° 7598/2016/DETRAN
N° Cadastral 7598
Processo:
31/708.102/2016
Partes:
Departamento Estadual de Trânsito e CONCIANI E
CONCIANI LTDA - ME
Objeto:
PAGAMENTO DE ENTIDADE MÉDICA CREDENCIADA CORUMBÁ
Gerson Claro Dino
Programa
de
Trabalho
06181004427400002
Documentos, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa
33903950 - SERV MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOL. E
LABORATORIO.
Valor:
R$ 39.631,20 (trinta e nove mil e seiscentos e trinta e
um reais e vinte centavos)
Amparo Legal:
Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.
Do Prazo:
O presente instrumento terá vigência até 30/09/2017,
contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
30/12/2016
Assinam:
Gerson Claro Dino e Paulo Arian Conciani
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE CNH N. 001, 12 DE JANEIRO DE 2017.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
identificado, a entregar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo máximo de
48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, com fundamento no
disposto no artigo 19 da Resolução 182/05 do CONTRAN, vez que mantida a aplicação
da penalidade de suspensão/cassação/cancelamento do direito de conduzir
veículos automotores, como resultado do processo administrativo epigrafado, com
período e capitulação abaixo descritos.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossa Senhoria flagrado
conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH,
nos termos do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em
proibição de conduzir veículos automotores pelo período de 02 (dois) anos, processo
de reabilitação após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do
mesmo diploma legal”.
CONDUTOR:
ARAMIS OLIVEIRA DE QUADROS JUNIOR
Registro/PGU:
03127300683
CNH:
906403338 -MS
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
FUNDAMENTO
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
000166/2011
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ALESSANDRO SCALZER DA SILVA
04233735386
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
684192850 -MA
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VITOR BARBOSA DE SOUSA NETO
04347962820
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1087347810 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
RONAN MACHADO AVILA
04983882860
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
317634332 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO RIBEIRO LEMES
03106758761
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
864698872 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CELIO APARECIDO DE ANDRADE
01537073684
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
528968579 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
SAULO APARECIDO DOS SANTOS
05425650015
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
741399158 -MS
0244III
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
SAULO APARECIDO DOS SANTOS
05425650015
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
741399158 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JEOMAR PEREIRA DE SOUZA
00310101999
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1086092087 -MS
0176I
4 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
SEBASTIAO APARECIDO COSTA
03322276530
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
427864883 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE SCHUEROFF
03663561473
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1325884313 -PR
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ICLEIA CORINA EMERICK ROSA
01315198853
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1165534150 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CLORISVALDO TOMAZ DA COSTA
01744412802
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1236181055 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
RONALDO SANTOS MARTINEZ
03573937106
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1291317895 -MS
0244II
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCOS DOS SANTOS
05671312502
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1094331810 -RO
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
000304/2012
PRAZO:
005154/2014
PRAZO:
006760/2014
PRAZO:
006802/2014
PRAZO:
006856/2014
PRAZO:
001859/2015
PRAZO:
001860/2015
PRAZO:
002016/2015
PRAZO:
002031/2015
PRAZO:
002152/2015
PRAZO:
002254/2015
PRAZO:
002271/2015
PRAZO:
002289/2015
002292/2015
PRAZO:
PÁGINA 13
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VILSON MIGUEL DA SILVA
03556912418
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
623805849 -MS
0244IV
1 MES(ES)
PRAZO:
KATIA DA SILVA CONCEICAO
02535917705
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
938564853 -MS
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
ADEIR LEITE RODRIGUES
00140018838
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1356397608 -MS
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
623657385 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO CESAR MERCADO
03631500989
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
531040786 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
REGINALDO ALVES DA SILVA
03998701684
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
971503547 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CLAUDEIR BEZERRA FRANCA
03906924796
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
689524954 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE ALVES DA CRUZ
02020294932
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
460638631 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE ALVES DA CRUZ
02020294932
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
460638631 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO JORGE DOS REIS
00121965884
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1295889770 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
SIDINEI JOSE DE FRANCA
00056354622
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
905014918 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANDERSON ALVES BARBOSA
03471724103
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1238819194 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ADELIO MARTINS DA ROSA NETO
05602330257
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
808454653 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ADELIO MARTINS DA ROSA NETO
05602330257
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
808454653 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JADIEL VIEIRA DE SANTANA
01235220133
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1294329338 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VANDIR FERNANDES DE SOUZA
03985030925
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
524567240 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
01239572753
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1015689373 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
NILTON CEZAR BARBIERO
PRAZO:
002791/2015
PRAZO:
002893/2015
PRAZO:
002900/2015
001151/2015
JULIO CESAR SILVEIRA
03480149806
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
264383121 -MS
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
002965/2015
001223/2015
ALEXANDRE DA SILVA GERALDO
00068509041
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
523214340 -PE
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
003022/2015
001389/2015
209604066 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
REGINALDO MOREIRA DE SOUZA
03315159033
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
767144795 -MS
0176I
4 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JOAO LUIZ MININI
03302374632
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
979163635 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE LUIS ALMADA CAPDEVILA
00908426384
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
979094546 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO BARBOSA DOS SANTOS
00260753442
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
002426/2015
KLEITON GOMES DE PINHO
03130782720
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
002412/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PRAZO:
PRAZO:
003023/2015
001418/2015
PRAZO:
PRAZO:
003026/2015
001002/2015
PRAZO:
PRAZO:
003092/2015
001019/2015
PRAZO:
PRAZO:
003157/2015
001042/2015
SIDNEI CARDOZO DOS SANTOS
04004221135
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
5373978 -MS
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
003241/2015
001561/2015
EDIMAR MARQUES
04526305107
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
906266543 -MS
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
003242/2015
001705/2015
THIAGO NUNES CARVALHO
05312848490
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1245753933 -PA
0244II
1 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
003296/2015
001762/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE CARLOS DE SANTANA SILVA
05709108662
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
860239820 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
REINALDO BENITES LUCIANO
02254814909
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
860229518 -MS
0165
12 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
003354/2015
002657/2015
PRAZO:
PRAZO:
003410/2015
002741/2015
PÁGINA 14
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
00874779643
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
860220974 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
DOUGLAS MICHAEL BATISTA DE OLIVEIRA
04732540649
CNH:
1239924483 -MS
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ADEILDO PEREIRA DE SOUZA
02256851078
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1357580180 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PRAZO:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
SILVIO ROGERIO ANDINO MATAS
02307173262
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
910108944 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO CESAR MERCADO
03631500989
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
531040786 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
LUCAS CORDOBA MOREIRA
05369459040
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1296574979 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ERCILIO DE SOUZA NEVES
03523252589
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1291907908 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ELIDO APARECIDO DA SILVA GARCIA
04318728506
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
906293291 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ROBSON GOMES DA SILVA
05351719804
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
625896022 -MS
0244III
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JANISON SILVA SANTOS
05445498999
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
808022912 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CHARLES RODRIGO DE LIMA SILVA
05833769833
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
910262540 -MS
0244II
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
00027907422
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
686731760 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
REINALDO GOMES DA SILVA
00506894228
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
862692234 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VALDNIR NOGUEIRA DE SOUZA
00364348628
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
979239315 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VAGNER PEREIRA DOS SANTOS
03577921489
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
977229110 -MS
0244I
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO ALVES DA SILVA
00356163540
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
321030537 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FERNANDO DE OLIVEIRA BALARINI
04015529304
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
004465/2015
003498/2015
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
PRAZO:
004519/2015
003783/2015
PRAZO:
PRAZO:
004524/2015
003791/2015
DIONISIO LIMA DE SOUZA
01019279400
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
742198748 -MS
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
004542/2015
003909/2015
LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE CARVALHO
05401920273
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1357480365 -MS
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
004556/2015
003938/2015
CARLOS ALEXANDRE BASILIO
04681356560
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
805510916 -MS
0244V
1 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
004571/2015
003971/2015
FLORENCIO LEMOS NETO
00505524282
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
907807010 -MS
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
004579/2015
004017/2015
CRISTINO GONCALVES DE OLIVEIRA
00027895175
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
860133634 -MS
0175
1 MES(ES)
PRAZO:
PRAZO:
004582/2015
004066/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CRISTINO GONCALVES DE OLIVEIRA
00027895175
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
860133634 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ADAO DE SOUZA MAIRESSE
00580412841
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
910174174 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MOACIR BORGATO
00260628749
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
862759462 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ELKIS DA SILVA GUEDES
04683629420
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1292481035 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ADAUTO ALVES TEIXEIRA
00251444526
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1238847500 -MS
0173
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
FELIPE PRADO CANECA
00128697589
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
804381656 -MS
0165
12 MES(ES)
004377/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
REGINALDO APARECIDO CAMPOS
03006981728
CNH:
PRAZO:
PRAZO:
004589/2015
004067/2015
PRAZO:
PRAZO:
004634/2015
004169/2015
PRAZO:
PRAZO:
004638/2015
004191/2015
PRAZO:
PRAZO:
004654/2015
004193/2015
PRAZO:
PRAZO:
004804/2015
004314/2015
PRAZO:
1238154271 -MS
PRAZO:
004806/2015
1015760213 -MS
PÁGINA 15
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
004812/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
IGOR HOLANDA NANNI
03983340310
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
460595549 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ADAILTON PRIMO DE SOUZA
04042672388
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
531045058 -MS
0244II
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EWERTON JOSE DA SILVA SANTOS
04353099335
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
907722788 -MS
0244I
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PRAZO:
004860/2015
PRAZO:
004861/2015
PRAZO:
004902/2015
EDINALVA MOTA CORREA
02524822810
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
804255899 -MS
0244IV
1 MES(ES)
PRAZO:
004938/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MACIEL DANTE AVELAR
02247126342
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
222745537 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
SEBASTIAO DA SILVA SOARES
01728342500
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
977266456 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
GABRIEL FELIPE MARTINS ZUQUE
03891216960
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1087305964 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
NELSON BARBOSA DA SILVA
03291287552
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1162274924 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CLAUDECIR PEREIRA DA SILVA
02650650280
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
686575194 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
GILBERTO ASSUI
03973054680
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1239884104 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JAIR JOSE BARBOSA IRALA
03135511662
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1162350595 -MS
0176V
4 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
NILTON FERREIRA DA SILVA
05924202261
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
980499897 -MS
0244I
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
NILTON FERREIRA DA SILVA
05924202261
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
980499897 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
JESUS MISSIAS DOS SANTOS
05392249867
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
004941/2015
PRAZO:
005019/2015
PRAZO:
005077/2015
PRAZO:
005094/2015
PRAZO:
005108/2015
PRAZO:
005113/2015
PRAZO:
005119/2015
PRAZO:
005183/2015
PRAZO:
005184/2015
906379522 -MS
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0170
PRAZO:
1 MES(ES)
005257/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
05392249867
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
906379522 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
RENAN VINICIUS RIBEIRO DA COSTA
04934866960
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
463062802 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
04934866960
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
463062802 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
04934866960
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
463062802 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ROMILDO RAIMUNDO MOLINA DA SILVA
05422981319
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
526031597 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
05392249867
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
906379522 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
05392249867
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
906379522 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE FLAVIO CAMPOS NUNES
00083457539
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
531290064 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CLEDIR GONZALES LEMES
03598375861
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
209571542 -MS
0244I
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ROBERT GODOI
03354339905
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
460242310 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
DIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA
04816036574
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
910286219 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
DIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA
04816036574
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
910286219 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO VIEIRA DE SOUSA
04931423800
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
266295810 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
POLIANA CARNEIRO TIOSSO
02891925298
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
005258/2015
PRAZO:
005386/2015
PRAZO:
005387/2015
PRAZO:
005388/2015
PRAZO:
005450/2015
PRAZO:
005476/2015
PRAZO:
005477/2015
PRAZO:
005503/2015
PRAZO:
005635/2015
PRAZO:
005725/2015
PRAZO:
005740/2015
PRAZO:
005741/2015
PRAZO:
005779/2015
805558472 -MS
PÁGINA 16
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
005911/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
LUIS DOS SANTOS
05191121085
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1210980110 -PR
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
03734643102
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
809221490 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EDSON PEREIRA COSTA
01799768973
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
531059430 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PRAZO:
005999/2015
PRAZO:
006009/2015
PRAZO:
006046/2015
JARDINDO GOMES CORREIA
01596068513
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
100855325 -MS
0174
4 MES(ES)
PRAZO:
006064/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MARLLON CRISTOVAO AQUINO
04564304558
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
266271620 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ADRIANO LIMA XIMENEZ
05083028600
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
463075131 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
LUCAS DE ALMEIDA MARTINS SILVA
05240193938
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1239411169 -MS
0244IV
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
IVAN VITO VICENTE JUNIOR
05543036477
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
804309835 -MS
0244I
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JOAO PAULO VIEIRA
04945329379
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
689444407 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
LINDOMAR AVELINO DE SOUZA
05720440967
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
862560968 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
RENATA BARRETTO PEREIRA CAFURE
00545792995
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
906259339 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ELSO JOSE DE ALMEIDA GABAN
00011093332
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
162008799 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VAGNER VIEIRA DA SILVA
04248806336
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
623710479 -MS
0244II
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
ADAO VIEIRA
00470619051
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
006160/2015
PRAZO:
006176/2015
PRAZO:
006348/2015
PRAZO:
006418/2015
PRAZO:
006491/2015
PRAZO:
006535/2015
PRAZO:
006545/2015
PRAZO:
006617/2015
PRAZO:
006663/2015
1356422962 -MS
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
006681/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
RAFAEL SILVA SOARES
05269493089
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1292558338 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
RAFAEL SILVA SOARES
05269493089
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1292558338 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
RAFAEL SILVA SOARES
05269493089
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1292558338 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE CARLOS DA SILVA FILHO
05795766405
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1012791616 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MANUEL SILVA RODRIGUES CACAO
00837855233
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1160728829 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EDUARDO DONDONI ANASTACIO
03455481833
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
905054994 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MILTON CORREA LIRIA
03427925741
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
908442893 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
THIAGO PASSOS DA SILVA
05835601556
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
907928670 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ADEMAR RODRIGUES DE MOURA
04203236904
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
58283309 -MS
0244III
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ILDA RIBEIRO DE SOUZA
00497405004
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
860166533 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JHON LENNON DA SILVA
05404052742
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
689506979 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ROBSON ROQUE AGUIRRE DIAS
00488323853
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1011834524 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
DEYVISON BENITES DA ROCHA
03279261102
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
906267130 -MS
0244II
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
WALDEMIR FONSECA MORAES
05349214286
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
006682/2015
PRAZO:
006683/2015
PRAZO:
006684/2015
PRAZO:
006696/2015
PRAZO:
006707/2015
PRAZO:
006781/2015
PRAZO:
006948/2015
PRAZO:
007061/2015
PRAZO:
007194/2015
PRAZO:
007199/2015
PRAZO:
007289/2015
PRAZO:
007336/2015
PRAZO:
007362/2015
1293317989 -MS
PÁGINA 17
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
007567/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
GERSON PROCOPIO CECILIO DE ALMEIDA
04972844782
CNH:
1011699031 -MS
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANDRE MACHADO TAVARES
02503765673
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
808443846 -MS
0244II
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO CESAR MERCADO
03631500989
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
531040786 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0175
PRAZO:
1 MES(ES)
007581/2015
PRAZO:
007595/2015
PRAZO:
007627/2015
LUCILANE ALVES DA COSTA
01294477597
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
740860001 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
007629/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MAURICIO SOARES HERMAN
01919488906
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
211034020 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EVANI FELIX DE BRITO
05911494994
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1240311371 -MS
0244II
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
THIAGO SALOMAO GONCALEZ
04338678401
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1011790809 -MS
0244IV
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE SOUSA
05059865872
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
463009360 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
REJANE BARROS DE FIGUEIREDO
03970411404
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1335981470 -RJ
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ELIER CELSO TAVARES
03218758226
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
807545182 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
RODNEY AIRES MARTINS
03571458434
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1013468574 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JULIANE ROSSI PAIM PROTASIO
00104258661
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
524529758 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MARLENE LOURENCO DIAS DA SILVA
01475008422
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
364570059 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
LUIZ CARLOS BENTO
02923053720
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
007631/2015
PRAZO:
007754/2015
PRAZO:
007770/2015
PRAZO:
007785/2015
PRAZO:
007899/2015
PRAZO:
007910/2015
PRAZO:
007967/2015
PRAZO:
007972/2015
PRAZO:
008007/2015
743320528 -MS
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0244I
PRAZO:
1 MES(ES)
008050/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO CLODOALDO DE MATOS
01581414135
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1296342457 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ROGERIO BAHIA BERNUCIO DOS SANTOS
03847027507
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1240974388 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
RITER GENARIO MENDES COUTO
04029173322
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
907836885 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
GILBERTO MORAES
04360685156
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
685304135 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
GILBERTO MORAES
04360685156
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
685304135 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANDRE DAS DORES DE SA
02910818608
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
523263373 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ELIAS RISSI SANTOS
03798481663
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
460261680 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JULIO CESAR BRAZELISTA VIEIRA
05107782392
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1162228870 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ISIDRO SANGUINA JIMENES
02399603010
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1010583851 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JONACIR PEREIRA
04859172496
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
979012962 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ANIVALDO ISIDORO DE SOUZA
03556306999
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
266322275 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO CESAR MERCADO
03631500989
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
531040786 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ALAN JOSE SABINO DA SILVA
05550625358
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
804371289 -MS
0174
4 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
JOSE DALTO
01764568809
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
008064/2015
PRAZO:
008183/2015
PRAZO:
008185/2015
PRAZO:
008405/2015
PRAZO:
008406/2015
PRAZO:
008577/2015
PRAZO:
008581/2015
PRAZO:
008621/2015
PRAZO:
008690/2015
PRAZO:
008753/2015
PRAZO:
008763/2015
PRAZO:
008764/2015
PRAZO:
008960/2015
462147501 -MS
PÁGINA 18
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0244II
PRAZO:
1 MES(ES)
009452/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EDUARDO DE CASTRO E SOUZA
01094188507
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
740075409 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
OSMAIR LOPES DE CASTRO
00382238468
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
861473095 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CAROLINA CURY BRAFF
02652649867
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1291274299 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PRAZO:
009602/2015
PRAZO:
009929/2015
PRAZO:
010551/2015
HAROLDO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR
03162164966
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
906342306 -MS
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
010754/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EDUARDO LEANDRO BRITES
02650702000
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
805600676 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
LUCIENE DOS SANTOS FONSECA
03637315349
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1090213695 -MS
0244III
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS
00128561885
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1163703559 -MS
0244II
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
DOUGLAS DA SILVA ROSA
03095016190
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
861494260 -MS
0174
4 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CICERO JOAO DE OLIVEIRA
00954142233
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
462429633 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EDSON GONCALVES VIANA
03568363064
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
686594820 -MS
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VICTOR ARGUELHO FREITAS
04943633525
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1013558783 -MS
0176I
4 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VICTOR ARGUELHO FREITAS
04943633525
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1013558783 -MS
0176III
4 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JORGE VALDIR DA SILVA NUNES
01713893995
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1291385013 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
SANDRA CARDOSO DE LIMA SOUZA
04655048912
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
010940/2015
PRAZO:
011601/2015
PRAZO:
012165/2015
PRAZO:
012443/2015
PRAZO:
012766/2015
PRAZO:
012809/2015
PRAZO:
012835/2015
PRAZO:
012836/2015
PRAZO:
013020/2015
809295329 -MS
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
013034/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EDIVALDO BARBOSA CEZAR
03947147441
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
463100725 -MS
0244IV
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JURACI PADOIM
02451922601
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
522618782 -MS
0277§3ó
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ELIANE DE LUCENA CAMPOS
00097149248
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
862573113 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MOIZES DE AZEVEDO
00104261224
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1238786881 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
LUIZ CARLOS GONCALEZ
05098130378
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1294358322 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ADEMAR FORTUNATO DE JESUS
04847497282
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
742081093 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
WILLIAM DOS SANTOS CARVALHO
05907232169
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
908034481 -MS
0175
8 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO ROBERTO DIAS GARCIA
03363408845
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
805544420 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VANDERLEI MESQUITA
00326229305
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
527127967 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EDNA MARIA DOS SANTOS
00291767896
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1087089520 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
ELDEVIR EBERHARD
01308947327
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1015599970 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
REGINALDO RAMOS DE JESUS
03065853392
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0979062792
0165/5169-1
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
THIAGO ALEXANDRE DA SILVA BATISTA
04372724483
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
688405805 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
MARINO WOCHNER
00283123491
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
013636/2015
PRAZO:
013966/2015
PRAZO:
014516/2015
PRAZO:
015058/2015
PRAZO:
015375/2015
PRAZO:
002156/2016
PRAZO:
002237/2016
PRAZO:
003394/2016
PRAZO:
005524/2016
PRAZO:
005531/2016
PRAZO:
005533/2016
PRAZO:
005690/2016
PRAZO:
005806/2016
864734476 -MS
PÁGINA 19
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
005843/2016
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CINTIA DE ALMEIDA GUANDALIM FORTUNA
00721816800
CNH:
1013578639 -MS
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
TOBIAS NATAN ZUFFO
00253978993
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
686533522 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MARIO GEORGES ABDUL AHAD FILHO
01917494640
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
688302331 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
005890/2016
PRAZO:
005891/2016
PRAZO:
005899/2016
1015670875 -MS
0218III
2 MES(ES)
005952/2016
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
GABRIELA DUTRA CALDEIRA
05456959651
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
740865171 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCIEL RIBEIRO QUINTAS
00520358352
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
862556521 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCIEL RIBEIRO QUINTAS
00520358352
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
862556521 -MS
0170
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EDMUNDO BORGES DO AMARAL
00297540033
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
524521059 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
VALDECY CARDOSO MOREIRA
00067444199
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
910028992 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EDWARD S RODRIGUES DA SILVA
00088481753
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1236131739 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
UZENIR SANTOS DE AGUIAR
00128542307
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1240318577 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
DANIEL CORREIA DA MOTA
00060268010
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1015558262 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
BERINALDO BUENO
04023660138
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1357416253 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
ALEX DA SILVA TAVORE
05076863479
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
005959/2016
PRAZO:
006007/2016
PRAZO:
006008/2016
PRAZO:
006028/2016
PRAZO:
006292/2016
PRAZO:
006425/2016
PRAZO:
006544/2016
PRAZO:
006564/2016
PRAZO:
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
006615/2016
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CARLOS NEWTON DORNELES ZARAMELLA
01992641633
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
522624594 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
SYRIO MARTINS NETO
00087410913
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
529025146 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
SYRIO MARTINS NETO
00087410913
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
529025146 -MS
02611 DO CTB
2 MES(ES)
PRAZO:
006639/2016
PRAZO:
006644/2016
PRAZO:
006702/2016
Campo Grande (MS), 12 de Janeiro de 2017.
CRISTOVAO DE MELO FERREIRA
04578395889
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
DONIZETE APARECIDO DA SILVA
Diretor-Adjunto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE CNH N. 002, 12 DE JANEIRO DE 2017.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
identificado, a entregar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo máximo de
48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, com fundamento no
disposto no artigo 19 da Resolução 182/05 do CONTRAN, vez que mantida a aplicação
da penalidade de suspensão/cassação/cancelamento do direito de conduzir
veículos automotores, como resultado do processo administrativo epigrafado, com
período e capitulação abaixo descritos.
CONDUTOR:
ADEMIR SANTOS SILVA
Registro/PGU:
04017718980
CNH:
60871856 -MS
Tipo do Processo: CASSACAO DA CNH
FUNDAMENTO
0263I
PROCESSO:
005026/2014
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
JOSUE EVANGELISTA DA CRUZ
01799048089
CNH:
CASSACAO DA CNH
531245734 -MS
0263II
001004/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
ILTON FABIO FLORENCIO DA SILVA
00252528306
CNH:
CASSACAO DA CNH
862520726 -MS
0263II
002921/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR
05582093345
CNH:
CASSACAO DA CNH
808523110 -MS
0263II
003244/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
JANDERSON SALAZAR DA COSTA
04144285376
CNH:
CASSACAO DA CNH
529139106 -MS
0263I
004700/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
SEBASTIAO ROBERTO CARNEIRO
01271868703
CNH:
CASSACAO DA CNH
364684834 -MS
0263I
004704/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
RICARDO MELGAR MERCADO
04767505405
CNH:
CASSACAO DA CNH
363497898 -MS
0263I
004711/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
AGUIMAIR MODESTO RODRIGUES
00305560293
CNH:
CASSACAO DA CNH
1013419010 -MS
0263II
004978/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
SAMUEL DA COSTA BEZERRA JUNIOR
02822329646
CNH:
CASSACAO DA CNH
221035459 -MS
0263II
006632/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
LEANDRO PEREIRA DA SILVA
02840747075
CNH:
CASSACAO DA CNH
PROCESSO:
PROCESSO:
PROCESSO:
PROCESSO:
PROCESSO:
PROCESSO:
PROCESSO:
PROCESSO:
006597/2016
1013276321 -MS
1012760385 -MS
PÁGINA 20
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
0263I
PROCESSO:
007647/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
WILLIAN BASILE
03924858500
CASSACAO DA CNH
CNH:
980306728 -MS
0263II
PROCESSO:
008187/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
GILMAR BARBOSA DA SILVA
05446204403
CNH:
CASSACAO DA CNH
1292548822 -MS
0263II
014319/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
EDIER MARQUES BALTA
05651270142
CNH:
CASSACAO DA CNH
1010568424 -MS
0263II
006716/2016
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
ARNALDO ALVES MACHADO
05807541889
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
00743498553
CNH DEFINITIVA
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
CNH PROVISÓRIA
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PROCESSO:
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL N. 006/2017 AVISO – CHAMAMENTO SESSÃO PÚBLICA
CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDTUR/MS N. 005/2016
O Diretor-Presidente da Fundação de Turismo de MS, no uso de suas atribuições, comunica
aos interessados que será realizada sessão pública em cumprimento ao §7º, art. 10 do
Decreto Estadual n. 14.494/16, com redação dada pelo Decreto Estadual n. 14.615, de 6
de dezembro de 2016, a respeito do Chamamento Público FUNDTUR/MS n. 005/2016 na
seleção de entidade sem fins lucrativos interessada em firmar parceria para a formação
socioeducativa e profissional e inserção no mercado de trabalho de adolescentes com
idade entre 16 e 18 anos incompletos, matriculados no ensino médio, às 09 horas do dia
23 de janeiro de 2017, na sala de reuniões desta Fundação de Turismo de MS, localizada
na Av. Afonso Pena, 7.000, Parque das Nações Indígenas, Portal Guarani, Campo Grande
- MS, com o objetivo de permitir o acesso direto a todas as informações pertinentes, bem
assim de possibilitar a prévia manifestação dos interessados.
Campo Grande (MS), 19 de janeiro de 2017.
NELSON CINTRA RIBEIRO
Diretor-Presidente da Fundação de Turismo
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
003589/2015
979109479 -MS
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
0148 3 4
CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS
05154240516
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
00365789600
CNH DEFINITIVA
004747/2015
1086137012 -MS
0148 3 4
MAICO QUELVIS MORAES DINIZ
05384509579
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
00524492082
CNH DEFINITIVA
004758/2015
807719880 -MS
0148 3 4
MIGUEL CLAUDIR COUTINHO BORGES
05354213306
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
00463053728
CNH DEFINITIVA
004772/2015
004773/2015
004779/2015
004783/2015
1015755520 -MS
0148 3 4
RICARDO BRITO DOS SANTOS
05457020290
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
00527138554
CNH DEFINITIVA
007718/2015
740914718 -MS
0148 3 4
EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS
05544414368
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
00531284775
CNH DEFINITIVA
NE: 003103
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
VALOR TOTAL: R$ 1.656,00
PROD. CIRURGICOS.
PROCESSO: 27/101.533/2016
NE: 003104
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: SOUZA COMERCIO DE PROD NUTRICIONAIS E HOSP. LTDA ME.
OBJETO: GENEROS DE ALIMENTAÇÃO
PROCESSO: 27/101.462/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: M.S DIAGNOSTICA LTDA.
OBJETO: MATERIAL QUIMICO
NE: 003105
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.536/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA-EPP.
OBJETO: GENEROS ALIMENTAÇÃO
NE: 003106
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.536/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP.
NE: 003107
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.536/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: CASA DO SACHET LTDA ME
NE: 003108
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
007732/2015
804329341 -MS
0148 3 4
LEONARDO GIMENES GREGORIO
06267341825
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
01011771256
CNH DEFINITIVA
PROCESSO: 27/101.533/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: EMPORIO HOSPITALAR COM. DE
686683681 -MS
0148 3 4
ALESSANDRA GOMES
06018188615
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
00864792455
CNH DEFINITIVA
PROCESSO: 27/101.533/2016
NE: 003102
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: EXISTUMED COMERCIO DE PROD. MEDICO HOSP.
688325496 -MS
0148 3 4
JORGE DA SILVA
05386517776
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
00524503715
CNH DEFINITIVA
NE: 003101
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
VALOR TOTAL: R$ 120,96
688294081 -MS
0148 3 4
ELI NERES MARCAL
05338175336
PROCESSO:
CASSACAO DA PROV
00462518962
CNH DEFINITIVA
PROCESSO: 27/101.533/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA EPP
006449/2016
1235686440 -MS
0148 3 4
PROCESSO: 27/101.536/2016
NE: 003109
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: L & L COMERCIAL E PREST DE SERVIÇOS LTDA-EPP.
PROCESSO: 27/101.537/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: WHITSELL & FABRICIO LTDA.
NE: 003110
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossa Senhoria flagrado
conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH,
nos termos do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em
proibição de conduzir veículos automotores pelo período de 02 (dois) anos, processo
de reabilitação após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do
mesmo diploma legal”.
Campo Grande (MS), 12 de Janeiro de 2017.
PROCESSO: 27/101.537/2016
NE: 003111
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: COOPERATIVA AGRICOLA DE CAMPO GRANDE LTDA.
DONIZETE APARECIDO DA SILVA
Diretor-Adjunto
PROCESSO: 27/101.537/2016
NE: 003112
N.D: 339030
PÁGINA 21
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: SERGIO TADASHI SUGUIMOTO-EPP.
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: EMPORIO HOSPITALAR COM. DE PROD CIRURGICOS.
PROCESSO: 27/101.537/2016
NE: 003113
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME
PROCESSO: 27/101.560/2016
NE: 003128
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: SOUZA COMERCIO DE PROD. NUTRICIONAIS E HOSP LTDA ME.
PROCESSO: 27/101.531/2016
NE: 003114
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.
OBJETO: MATERIAL DE LIMPEZA E PROD DE HIGIENIZAÇAO
PROCESSO: 27/101.571/2016
NE: 003129
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA.
PROCESSO: 27/101.531/2016
NE: 003115
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
OBJETO: MATERIAL LABORATORIAL
PROCESSO: 27/101.538/2016
NE: 003130
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/101.464/2016
NE: 003116
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/101.565/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: MIT INDÚSTRIA E COMERCIO DE
NE: 003131
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
CARNES E EMB. LTDA.
PROCESSO: 27/101.464/2016
NE: 003117
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR
PROCESSO: 27/101.565/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
NE: 003132
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.464/2016
NE: 003118
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/101.559/2016
NE: 003133
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: JOSE CLAUDIO SOARES DA SILVA ME.
PROCESSO: 27/101.464/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E
NE: 003119
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
SEGURANÇA LTDA.
PROCESSO: 27/101.565/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: FORTE COMERCIO DE CARNES E
NE: 003134
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
DERIVADOS LTDA-ME.
PROCESSO: 27/101.464/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS
NE: 003120
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
LTDA.
PROCESSO: 27/101.533/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA.
OBJETO: MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E
NE: 003135
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.464/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: RAFAEL ARANTES BISPO ME.
NE: 003121
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
EMBALAGEM
PROCESSO: 27/101.533/2016
NE: 003136
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALAR LTDA-EPP.
OBJETO: MATERIAL HOPITALAR
PROCESSO: 27/101.472/2016
NE: 003122
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES.
PROCESSO: 27/100.180/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: EQUILIBRIUM DISTRIBUIORA DE
OBJETO: ANULAÇAO DE EMPENHO
PROCESSO: 27/101.560/2016
NE: 003123
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: CLINICA NUTRICIONAL LTDA-NUTRIMIX.
PROCESSO: 27/100.367/2016
NE: 003138
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: B & R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES.
PROCESSO: 27/101.560/2016
NE: 003124
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.444/2016
NE: 003139
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: VIVA PROD HOSPITALARES LTDA-EPP.
PROCESSO: 27/101.560/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.445/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
NE: 003125
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
NE: 003137
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
MEDICAMENTOS.
NE: 003140
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/101.560/2016
NE: 003126
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: EXISTUMED COMERCIO DE PROD. MEDICO HOSP.
PROCESSO: 27/100.445/2016
NE: 003141
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PROUTOS HOSPITALARES LTDA.
PROCESSO: 27/101.560/2016
PROCESSO: 27/100.445/2016
NE: 003127
N.D: 339030
NE: 003142
N.D: 339030
PÁGINA 22
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: VIX COM. DE PROD. FARMACEUTICOS E HOSP. LTDA
PROCESSO: 27/100.479/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA.
NE: 003143
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/100.820/2016
NE: 003160
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.479/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
NE: 003144
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/100.821/2016
NE: 003161
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
PROCESSO: 27/100.484/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
NE: 003145
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/100.825/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA
NE: 003162
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/100.501/2016
NE: 003146
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: BSB COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
PROCESSO: 27/100.825/2016
NE: 003163
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA.
PROCESSO: 27/100.504/2016
NE: 003147
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.828/2016
NE: 003164
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA-EPP.
PROCESSO: 27/100.506/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSP.
PROCESSO: 27/100.829/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
NE: 003148
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO
NE: 003165
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO.
PROCESSO: 27/100.702/2016
NE: 003151
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: BSB COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
PROCESSO: 27/100.831/2016
NE: 003166
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.704/2016
NE: 003152
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.831/2016
NE: 003167
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA-EPP.
PROCESSO: 27/100.707/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: MIT INDÚSTRIA E COMERCIO DE
PROCESSO: 27/100.834/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.734/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: AMPLIMED DIST. DE PRODUTOS
NE: 003153
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
CARNES E EMB. LTDA.
NE: 003154
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
HOSPITALARES LTDA.
PROCESSO: 27/100.856/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
NE: 003168
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO
NE: 003172
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/100.805/2016
NE: 003155
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: SANCHES DE OLIVEIRA C. & SERVIÇOS EIRELI-EPP.
PROCESSO: 27/100.858/2016
NE: 003173
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: PRO DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA.
PROCESSO: 27/100.813/2016
NE: 003156
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.858/2016
NE: 003174
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.814/2016
NE: 003157
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.897/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/100.815/2016
NE: 003158
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: VIX COM. DE PROD. FARMACEUTICOS E HOSP. LTDA
PROCESSO: 27/100.898/2016
NE: 003177
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA.
PROCESSO: 27/100.818/2016
PROCESSO: 27/100.899/2016
NE: 003159
N.D: 339030
NE: 003176
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
NE: 003178
N.D: 339030
PÁGINA 23
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES
PROCESSO: 27/100.962/2016
NE: 003184
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME.
PROCESSO: 27/101.087/2016
NE: 003204
N.D: 449052
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES.
PROCESSO: 27/100.962/2016
NE: 003185
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/101.089/2016
NE: 003205
N.D: 339033
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CREDITO E TURISMO EIRELI.
PROCESSO: 27/100.962/2016
NE: 003186
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
PROCESSO: 27/101.091/2016
NE: 003206
N.D: 339030
F.P.: 202720110302200221510002
FONTE: 0100000000
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: SANCHES DE OLIVEIRA C. & SERVIÇOS EIRELI-EPP
PROCESSO: 27/100.964/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA – EPP.
NE: 003187
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/101.095/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: EXTINTORES PASA LTDA ME.
NE: 003207
N.D: 339039
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/100.964/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: SANTOS & BARBOSA DE SOUZA
NE: 003188
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
LTDA-EPP.
PROCESSO: 27/101.095/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
NE: 003208
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/100.964/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
NE: 003189
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
LTDA-EPP.
PROCESSO: 27/101.184/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
NE: 003226
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/100.964/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA – EPP.
NE: 003190
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/101.185/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
NE: 003227
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/100.964/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: G5 COMERCIAL LTDA-EPP
NE: 003191
N.D: 339030
FONTE: 0100000000
PROCESSO: 27/101.187/2016
F.P.: 202720110302200221510002
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DATA: 17/11/2016
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LTDA-EPP.
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FAVORECIDO: MB COMERCIO DE MAQ. FERRAM. E SERV. EIRELI-EPP.
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LTDA-EPP.
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DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA-EPP.
PROCESSO: 27/101.020/2016
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DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: BIOTRONIK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
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DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: KYOTECH COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS.
PROCESSO: 27/101.077/2016
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FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA
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FONTE: 0100000000
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DATA: 18/11/2016
FAVORECIDO: MAIORCA SOLUÇOES EM SAUDE
OBJETO: MATERIAL DE EXPEDIENTE
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NE: 003203
PROCESSO: 27/101.411/2016
PROCESSO: 27/100.966/2016
F.P.: 202720110302200221510002
DATA: 17/11/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C -EPP
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NE: 003235
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FONTE: 0100000000
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N.D: 339030
FONTE: 0240000000
SEG. E PADRON. EIRELI ME.
NE: 003323
N.D: 449052
PÁGINA 24
F.P.: 202790110122200421900002
FONTE: 0100000000
DATA: 18/11/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA EPP.
OBJETO: MAQUINAS EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: SANCHES DE OLIVEIRA C.& SERVIÇOS EIRELI EPP.
OBJETO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS.
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N.D: 449052
F.P.: 202790110122200421900002
FONTE: 0100000000
DATA: 18/11/2016
OBJETO: APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS
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DATA: 21/11/2016
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO
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F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 18/11/2016
FAVORECIDO: AMPLIMED DIST. DE PRODUTOS
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HOSPITALARES LTDA.
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FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
OBJETO: COMBUSTIVEIS E LUBRIF. P/OUTRAS FINALIDADES
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NE: 003342
N.D: 339030
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DATA: 18/11/2016
FAVORECIDO: B & R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES.
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DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
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DATA: 18/11/2016
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DATA: 21/11/2016
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DATA: 18/11/2016
OBJETO: APAR. EQUIP. UTENS. MEDICO ODONTOL. LAB. HOSPITAL
PROCESSO: 27/100.834/2016
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DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR.
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DATA: 18/11/2016
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DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-EPP.
PROCESSO: 27/100.858/2016
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DATA: 18/11/2016
FAVORECIDO: PRO DIAGNOSTICO E HOSPITALAR LTDA.
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DATA: 21/11/2016
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DATA: 18/11/2016
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DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR.
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FONTE: 0103000000
NE: 003383
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FONTE: 0103000000
DATA: 18/11/2016
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DATA: 21/11/2016
PROCESSO: 27/101.020/2016
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FONTE: 0103000000
DATA: 18/11/2016
FAVORECIDO: BIOTRONIK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
PROCESSO: 27/100.633/2016
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N.D: 339039
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: KYOTECH COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS.
OBJETO: MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PROCESSO: 27/100.962/2016
NE: 003366
N.D: 339030
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DATA: 18/11/2016
FAVORECIDO: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA ME.
PROCESSO: 27/100.445/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
NE: 003395
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.087/2016
NE: 003368
N.D: 449052
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
OBJETO: APAR. EQUIP. UTENS. MEDICO ODONTOL. LAB. HOSPITAL
PROCESSO: 27/101.185/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
NE: 003396
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/100.695/2016
NE: 003369
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: PRO DIAGNOSTICO E HOSPITALAR LTDA.
PROCESSO: 27/101.184/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
NE: 003397
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.307/2016
NE: 003376
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
OBJETO: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
PROCESSO: 27/101.187/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
NE: 003399
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FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/100.805/2016
PROCESSO: 27/101.095/2016
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NE: 003378
N.D: 339030
NE: 003393
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
N.D: 339030
PÁGINA 25
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
OBJETO: GAS ENGARRAFADO
FONTE: 0103000000
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
PROCESSO: 27/101.095/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
OBJETO: MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E
NE: 003402
N.D: 339039
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/100.828/2016
NE: 003417
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA EPP.
EQUIPAMENTOS
PROCESSO: 27/101.091/2016
NE: 003403
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: SANCHES DE OLIVEIRA C. & SERVIÇOS EIRELI-EPP.
OBJETO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS.
PROCESSO: 27/100.966/2016
NE: 003418
N.D: 339030
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FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
OBJETO: MATERIAL P/ MANUTENÇAO DE BENS IMOVEIS
PROCESSO: 27/101.089/2016
NE: 003404
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
OBJETO: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTE AUTOMOTIVOS
PROCESSO: 27/101.077/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
PROCESSO: 27/100.966/2016
NE: 003405
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FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: MB COMERCIO DE MAQ. FERRAM. E SERV. EIRELI-EPP.
PROCESSO: 27/100.506/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
PROCESSO: 27/100.964/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
OBJETO: MATERIAL P/ MANUTENÇAO DE BENS
NE: 003406
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
LTDA-EPP.
IMOVEIS
PROCESSO: 27/100.479/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
NE: 003421
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FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/100.964/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
OBJETO: FERRAMENTAS
NE: 003407
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
LTDA-EPP.
PROCESSO: 27/100.825/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
NE: 003423
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/100.964/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
OBJETO: FERRAMENTAS
NE: 003419
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
NE: 003420
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO.
NE: 003408
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/100.814/2016
NE: 003427
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 22/11/2016
PROCESSO: 27/100.962/2016
NE: 003409
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
PROCESSO: 27/100.180/2016
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N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 22/11/2016
FAVORECIDO: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS.
PROCESSO: 27/100.965/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
NE: 003410
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
LTDA-EPP.
IMOVEIS
PROCESSO: 27/100.964/2016
NE: 003455
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 22/11/2016
FAVORECIDO: G5 COMERCIAL LTDA EPP.
PROCESSO: 27/100.898/2016
NE: 003411
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA.
PROCESSO: 27/100.501/2016
NE: 003456
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 22/11/2016
PROCESSO: 27/100.899/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: COSTA CAMARGO COMERCIO DE
NE: 003412
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROD. HOSP. LTDA.
PROCESSO: 27/101.620/2016
NE: 003479
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 25/11/2016
FAVORECIDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.
OBJETO: GAS ENGARRAFADO
PROCESSO: 27/100.856/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
OBJETO: MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
NE: 003413
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.377/2016
NE: 003534
N.D: 339039
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 29/11/2016
FAVORECIDO: ELETROTECNICA PANTANAL LTDA.
OBJETO: MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PROCESSO: 27/100.962/2016
NE: 003414
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 21/11/2016
PROCESSO: 27/100.959/2016
NE: 003537
N.D: 339039
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 29/11/2016
FAVORECIDO: WA ARQUITETURA EIRELI ME.
OBJETO: SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
PROCESSO: 27/100.966/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 21/11/2016
PROCESSO: 27/101.901/2015
NE: 003538
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 29/11/2016
FAVORECIDO: MB COMERCIO DE MAQ. FERRAM. E SERV. EIRELI EPP.
PROCESSO: 27/100.821/2016
NE: 003415
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
LTDA-EPP.
IMOVEIS
NE: 003416
N.D: 339030
PROCESSO: 27/101.901/2015
NE: 003539
N.D: 449052
PÁGINA 26
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 29/11/2016
FAVORECIDO: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP.
OBJETO: APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 01/12/2016
FAVORECIDO: GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI EPP.
OBJETO: MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
PROCESSO: 27/101.645/2016
NE: 003546
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 30/11/2016
PROCESSO: 27/101.622/2016
NE: 003585
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 01/12/2016
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMATICA EIRELI.
PROCESSO: 27/101.645/2016
NE: 003547
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 30/11/2016
FAVORECIDO: VIX COM DE PROD FARMACEUTICOS E HOSP LTDA.
PROCESSO: 27/101.622/2016
NE: 003586
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 01/12/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL K & D LTDA EPP.
PROCESSO: 27/101.645/2016
NE: 003548
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 30/11/2016
PROCESSO: 27/101.622/2016
NE: 003587
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 01/12/2016
FAVORECIDO: NEWPC TECNOLOGIA EIRELI - ME.
PROCESSO: 27/101.645/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 30/11/2016
FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E
PROCESSO: 27/101.622/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 01/12/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL K & D LTDA – EPP.
OBJETO: MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO
NE: 003549
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
FARMACEUTICOS S.A.
NE: 003588
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.645/2016
NE: 003550
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 30/11/2016
PROCESSO: 27/101.622/2016
NE: 003589
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 01/12/2016
FAVORECIDO: HD-MIYAHARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: MATERIAL PARA COMUNICAÇOES
PROCESSO: 27/101.645/2016
NE: 003551
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 30/11/2016
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
PROCESSO: 27/100.983/2016
NE: 003621
N.D: 449052
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 05/12/2016
FAVORECIDO: MAIORCA SOLUÇOES EM SAUDE SEG E PADRON EIRELI ME.
OBJETO: APAR. EQUIP. UTENS. MEDICO ODONTOL. LAB. HOSPITAL.
PROCESSO: 27/101.646/2016
NE: 003552
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 30/11/2016
FAVORECIDO: ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSP. ONC. LTDA.
PROCESSO: 27/101.490/2016
NE: 003629
N.D: 449052
F.P.: 202790110122200421900002
FONTE: 0100000000
DATA: 08/12/2016
FAVORECIDO: EMERSON SANTANA & CIA LTDA.
OBJETO: APARELHOS DE MEDIÇAO E ORIENTAÇAO
PROCESSO: 27/101.646/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 30/11/2016
NE: 003553
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.490/2016
NE: 003630
N.D: 449052
F.P.: 202790110122200421900002
FONTE: 0100000000
DATA: 08/12/2016
FAVORECIDO: HD-MIYAHARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: APARELHOS DE MEDIÇAO E ORIENTAÇAO
PROCESSO: 27/101.646/2016
NE: 003554
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 30/11/2016
FAVORECIDO: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
PROCESSO: 27/101.632/2016
NE: 003639
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850022
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
FAVORECIDO: UNIVERSAL PRODUTO HOSPITALARES.
PROCESSO: 27/101.646/2016
NE: 003555
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 30/11/2016
FAVORECIDO: VIX COM. DE PROD. FARMACEUTICOS E HOSP. LTDA.
PROCESSO: 27/101.633/2016
NE: 003640
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850023
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
PROCESSO: 27/101.646/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 30/11/2016
FAVORECIDO: COSTA CAMARGO COMERCIO DE
NE: 003556
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROD. HOSP. LTDA.
PROCESSO: 27/101.633/2016
NE: 003641
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850023
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
PROCESSO: 27/101.646/2016
NE: 003557
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 30/11/2016
PROCESSO: 27/101.634/2016
NE: 003642
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850023
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
PROCESSO: 27/101.589/2016
NE: 003582
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 30/11/2016
FAVORECIDO: SOUZA ALVES & CIA LTDA - ME.
PROCESSO: 27/101.639/2016
NE: 003643
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850021
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
PROCESSO: 27/101.622/2016
NE: 003583
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 01/12/2016
FAVORECIDO: ART VIDEO EIRELI EPP.
PROCESSO: 27/101.641/2016
NE: 003644
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850021
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
PROCESSO: 27/101.622/2016
PROCESSO: 27/101.642/2016
NE: 003584
N.D: 339030
NE: 003645
N.D: 339030
PÁGINA 27
F.P.: 202790110302200221850021
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.830, de 19 de janeiro de 2017.
Aprova a alteração do Calendário Acadêmico
do 1º semestre letivo do Curso Superior de
Tecnologia em Produção Sucroalcooleira, da
Unidade Universitária de Glória de Dourados,
ofertado no Município de Nova Alvorada do
Sul, da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul.
PROCESSO: 27/101.642/2016
NE: 003646
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850021
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
PROCESSO: 27/101.643/2016
NE: 003647
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850021
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
PROCESSO: 27/101.635/2016
NE: 003648
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850023
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
PROCESSO: 27/101.638/2016
NE: 003649
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850022
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
PROCESSO: 27/101.639/2016
NE: 003650
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850021
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA EPP.
PROCESSO: 27/101.640/2016
NE: 003651
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850021
FONTE: 0248000056
DATA: 13/12/2016
PROCESSO: 27/101.619/2016
NE: 003657
N.D: 339091
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 14/12/2016
FAVORECIDO: QL MED MATERIAL HOSPITALARES LTDA ME.
OBJETO: SENTENÇAS PARA CREDITOS NÃO ALIMENT.
PROCESSO: 27/100.675/2015
NE: 003661
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 14/12/2016
FAVORECIDO: PROTEC EXPORT INDÚSTRIA COM. IMPOTAÇAO E EXPORTAÇAO.
OBJETO: MATERIAL P/ MANUTENÇAO DE BENS MOVEIS
PROCESSO: 27/101.679/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 15/12/2016
FAVORECIDO: EMBUTIDOS TRADIÇÂO EIRELI.
OBJETO: GENEROS DE ALIMENTAÇAO
NE: 003662
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.680/2016
F.P.: 202790110302200221850015
DATA: 15/12/2016
NE: 003663
N.D: 339030
FONTE: 0103000000
PROCESSO: 27/101.680/2016
NE: 003664
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 15/12/2016
FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA EPP.
PROCESSO: 27/101.680/2016
NE: 003665
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 15/12/2016
NE: 003791
N.D: 339030
F.P.: 202790110302200221850015
FONTE: 0103000000
DATA: 29/12/2016
FAVORECIDO: LABORATORIOS HALEX E ISTAR LTDA.
OBJETO: ANULAÇÃO DE EMPENHO.
FUNSAU/HRMS
Art. 1º Aprovar a alteração do Calendário Acadêmico do 1º semestre letivo do
Curso Superior de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira, da Unidade Universitária de
Glória de Dourados, ofertado no Município de Nova Alvorada do Sul, da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, exclusivamente para realização de provas optativas,
exame e finalização dos lançamentos no Sistema Acadêmico da UEMS (SAU), conforme
anexo que integra esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dourados, 19 de janeiro de 2017.
FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Presidente CEPE-UEMS
Anexo da Resolução CEPE-UEMS Nº 1.830, de 19 de janeiro de 2017.
Calendário Acadêmico
Curso Superior de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira - Ano Letivo 2017
Datas
1
2a6
7
19
20 e 23
23
24 a 31
Janeiro / 2017 - 12 dias letivos
Atividades
Confraternização Universal
Recesso discente
Reinício do 1º semestre letivo
Término do 1º semestre letivo e divulgação das médias finais
Atividades do curso
Término do prazo para lançamento dos diários de classe no SAU
Férias docente e discente
FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Presidente CEPE-UEMS
EDITAL Nº 05/2017 – PRODHS/UEMS
Unidade Universitária de Amambai
SELEÇÃO DE DOCENTES PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento
Humano e Social, no uso da competência que lhe confere o artigo 14 da Resolução/
COUNI-UEMS nº 479, de 23 de junho de 2016 e o artigo 3º da Resolução COUNI-UEMS
n.º 206, de 7 de maio de 2002, e com fundamento nos artigos 33 e 36 da Lei nº 2.230,
de 2 de maio de 2001, e na Resolução Conjunta COUNI/CEPE-UEMS nº 047, de 19 de
novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de
inscrições para Seleção de Docentes, destinada à convocação, para atribuição de aulas
temporárias da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.
1. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA
INSCRIÇÃO E PARA A CONVOCAÇÃO
1.1. As áreas de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
ÁREA DE CONHECIMENTO
REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO
Ciências Sociais/Sociologia
Graduação em Ciências Sociais e pós-graduação em
Ciências Sociais, ou Sociologia, ou Educação
Estágio Curricular
Supervisionado/Ciências Sociais
Graduação em Ciências Sociais e pós-graduação
em Ciências Sociais, ou Sociologia, ou Educação
e experiência na educação básica de no mínimo 1
ano.
1.2. A inscrição, a seleção e a classificação dos candidatos será na área de conhecimento
especificada no subitem 1.1.
ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO
ORDENADOR DE DESPESAS
R E S O L V E “ad referendum”:
N.D: 339030
FAVORECIDO: M D RAHIM COMERCIO E SERVIÇOS EPP.
PROCESSO: 27/101.592/2016
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO da
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o inciso XV, do art. 55 do Regimento Geral e,
CONSIDERANDO que o curso possui calendário específico, diferente do vigente no
ano letivo de 2016, para os demais cursos de graduação;
CONSIDERANDO o fato das disciplinas serem condensadas;
CONSIDERANDO que, em virtude dos fatos mencionados, houve atraso no tempo
disponibilizado para execução de cada disciplina, dificultando assim, a articulação de
datas para prova optativa e exame da última disciplina do semestre;
CONSIDERANDO que não haverá reunião do CEPE em tempo hábil para aprovação
desta proposta,
1.3. A atribuição de aulas temporárias será realizada conforme a necessidade da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, dentro do prazo de validade da seleção,
obedecida à ordem de classificação tratada no item 8.2 e os candidatos exercerão suas
atividades preferencialmente nos cursos de graduação da Unidade Universitária de
Amambai.
1.4. São requisitos exigidos para a convocação:
a) ser brasileiro nos termos do artigo 12, da Constituição Federal;
b) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) gozar de boa saúde e estar capacitado física e mentalmente para o exercício das
atribuições do cargo, nos termos da legislação pertinente;
e) possuir a formação acadêmica especificada no subitem 1.1 deste edital.
PÁGINA 28
1.5. A formação em curso de graduação será comprovada através de diploma devidamente
registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente.
relativos à Prova Didática na área de conhecimento, estando convocado o candidato ou
seu procurador legalmente constituído a participar desta reunião pública de sorteios.
1.6. Os títulos de pós-graduação serão comprovados através de:
a) certificado de conclusão de curso de especialização, acompanhado de histórico escolar,
em consonância com as normas do Conselho Nacional de Educação, ou ata de defesa
de monografia acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão de
conclusão do curso, quando for o caso;
3.2. Não serão homologadas as inscrições com documentação incompleta ou que não
atendam os prazos e as exigências constantes deste edital.
b) diploma de mestre e/ou doutor, acompanhado de histórico escolar, ou ata de defesa
de dissertação/tese acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão
de conclusão do curso correspondente, quando for o caso.
3.3. Do resultado da homologação, caberá recurso ao Presidente da Comissão
Organizadora, devendo ser interposto no prazo máximo de 01 (um) dia útil, subsequente
à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o
mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Amambai, no horário
das 13h30 às 20h.
1.6.1. Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde que
os cursos sejam recomendados e reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme legislação em vigor.
3.4. A decisão do Presidente da Comissão Organizadora será divulgada através de edital,
que será publicado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos,
no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento do prazo
previsto no subitem 3.3.
1.7 A experiência na educação básica será comprovada através de cópia da Carteira
de Trabalho e Previdência Social, ou declaração, ou atestado ou certidão de tempo de
serviço constando função exercida, início e término do período trabalhado, não sendo
computado como experiência profissional tempo de estágio ou monitoria.
3.5. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações
relativas ao processo seletivo, bem como as publicações do Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico: http://www.imprensaoficial.ms.gov.br e
ainda, www.uems.br, no link Editais e Concursos.
1.8. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes dos itens 1.4, 1.5, 1.6
e 1.7, conforme o caso, serão exigidos no ato da convocação para atribuição de aulas,
sendo condição indispensável para esse ato.
4. DA BANCA EXAMINADORA
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições estarão abertas no período de 23 de janeiro a 3 de fevereiro de
2017, com exceção aos feriados, de segunda a sexta-feira.
2.3. A ficha de inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.uems.br, no link
Editais e Concursos, bem como os arquivos contendo este edital e o programa da prova
didática.
2.3.1. Caberá ao candidato baixar (download) os arquivos contendo os documentos
mencionados no subitem 2.3, antes de realizar a inscrição.
2.4. O candidato poderá entregar pessoalmente a sua inscrição, na secretaria da Unidade
Universitária de Amambai, no horário das 8h às 13h ou encaminhar pelos Correios,
exclusivamente via SEDEX, conforme endereço estabelecido no subitem 2.5, dentro do
prazo previsto neste edital, os seguintes documentos:
a) ficha de inscrição, onde consta declaração de que o candidato se submete a todas as
condições deste edital, devidamente preenchida e assinada;
b) fotocópia do documento oficial de identidade (frente e verso), que comprove ser de
nacionalidade brasileira;
c) fotocópia do diploma de graduação (frente e verso);
d) fotocópia do diploma de pós-graduação (frente e verso);
e) fotocópia da comprovação de experiência profissional, conforme especificado no item
1 (para a área de Estágio Curricular Supervisionado/Ciências Sociais);
f) curriculum vitae ou lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos correspondentes,
encadernado e paginados, organizados de acordo com o Anexo II, tabela I e II, deste
edital, que será utilizado para a prova de títulos. O candidato que não entregar o
currículo encadernado e paginado, conforme disposto neste item, permanecerá
no certame, entretanto, o referido currículo não será considerado para efeito
de pontuação.
2.4.1. Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: carteiras de
identidade expedidas pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública;
pelos Comandos Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); carteira nacional de habilitação (somente modelo
aprovado pelo artigo 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS).
2.4.1.1. As carteiras apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando
for o caso.
4.1. Após a homologação das inscrições dos candidatos, a Comissão Organizadora
indicará os membros de cada Banca Examinadora, que serão designados pela Reitoria
através de portaria específica.
4.2. A presidência da Banca Examinadora será escolhida entre seus pares, respeitandose, porém, a hierarquia quanto à titulação acadêmica.
4.3. Não poderão participar da(s) Banca(s) Examinadora(s) cônjuges, parentes
consanguíneos ou afins dos candidatos, em linha reta, ou na colateral até o 3º (terceiro)
grau.
5. DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas no período de 21 a 23 de fevereiro de 2017, em
Amambai/MS.
5.1.1. Somente poderá submeter-se às provas o candidato que tiver a inscrição
homologada, devendo, para tanto, apresentar a cédula de identidade ou documento
equivalente, conforme disposto no presente edital.
5.2. O processo seletivo constará das seguintes provas:
a) prova didática;
b) prova de títulos.
5.3. A realização das provas, na área de conhecimento, estará sob a responsabilidade de
banca(s) examinadora(s), e cada uma será constituída por três professores dos quais,
pelo menos um, tenha titulação igual ou superior a dos candidatos.
5.4. A data, horário e local dos sorteios relativos à prova didática de cada área de
conhecimento constarão em edital, conforme estabelecido no subitem 3.1.
5.5. Os sorteios serão organizados da seguinte forma:
a) o primeiro sorteio estabelecerá a ordem em que os candidatos submeter-se-ão à
prova didática;
b) o segundo sorteio estabelecerá o item da prova, que será único para todos os
candidatos.
5.6. Não haverá segunda chamada para a prova e nem realização da mesma fora da
data, horário e local estabelecidos.
5.7. O não comparecimento no sorteio e na prova didática, por qualquer motivo, implicará
na eliminação automática e irrecorrível do candidato.
5.7.1. O candidato poderá eleger um procurador por meio de procuração simples para
representá-lo no sorteio.
6. DA PROVA DIDÁTICA
6.1. A prova didática, aberta ao público, versará sobre um item do programa sorteado
para os candidatos e iniciar-se-á, no mínimo, 22 (vinte e duas) horas após a realização
do sorteio.
6.1.1. É vedado ao candidato assistir a prova didática de outro candidato.
2.4.2. Os documentos de formação acadêmica para constar no currículo deverão ser os
mesmos constantes dos subitens 1.5 e 1.6 deste edital.
2.5. O candidato poderá encaminhar a sua inscrição, via SEDEX, em envelope devidamente
lacrado, os documentos citados no subitem 2.4, para o seguinte endereço:
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
Comissão Organizadora de Seleção de Docentes
Rua José Luiz Sampaio Ferraz, 1.133
CEP 79 990-000, Amambai/MS
2.5.1. A inscrição postada após o último dia do prazo para inscrição não será considerada.
2.6. Em hipótese alguma será admitida alteração na ficha de inscrição após a efetivação
da mesma.
6.2. Iniciada a prova didática, não será permitida a entrada do público.
6.3. A prova didática compreenderá parte expositiva com duração de, no máximo, trinta
minutos, e eventual parte arguitiva, a juízo da Banca Examinadora, que poderá solicitar
esclarecimentos relacionados com o conteúdo exposto, pelo prazo de até dez minutos
para cada membro da banca.
6.3.1. Durante a parte expositiva, o candidato não poderá ser interrompido sob qualquer
forma ou pretexto.
6.3.2. Antes de iniciar a parte expositiva, o candidato deverá entregar 4 (quatro) cópias
do Plano de Aula, referente ao item sorteado do programa, sendo 1 (uma) para ser
anexada à Ata de Avaliação e 1 (uma) para cada membro da Banca Examinadora.
6.3.3. A não entrega do plano no início da aula implicará na eliminação do candidato.
2.7. A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul não se responsabilizará caso a inscrição
do candidato não seja concretizada por falhas de computadores, congestionamento de
linhas, ou outros fatores de ordem técnica, e ainda por atraso na entrega dos documentos
pelo correio.
2.8. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou
extemporânea.
2.9. O título básico de formação acadêmica é o correspondente ao indicado no subitem
1.1. deste edital.
3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deferidas serão homologadas e, juntamente com as indeferidas por
qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br, no
link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
Sul, onde constará ainda, a data, horário e local em que serão realizados os sorteios
6.4. A avaliação da prova didática de cada candidato observará os critérios estabelecidos
no Anexo I deste edital, não cabendo pedido de reconsideração quanto ao resultado.
6.5. A cada prova didática, cada examinador atribuirá ao candidato uma nota da escala
de 0 (zero) a 10 (dez).
6.6. Encerrada a prova didática de todos os candidatos, o presidente da Banca
Examinadora providenciará a publicação das notas em edital e afixará no local de prova.
6.7. Será eliminado do processo seletivo o candidato que não obtiver na prova didática
nota igual ou superior a 7,0 (sete), resultante da média aritmética simples, das notas
atribuídas pelos examinadores.
7. DA PROVA DE TÍTULOS
7.1. A prova de títulos far-se-á através da avaliação do curriculum vitae, somente dos
PÁGINA 29
candidatos aprovados na prova didática, observando-se os critérios estabelecidos no
Anexo II deste edital.
7.2. Na prova de títulos, a Banca Examinadora atribuirá uma nota obtida a partir do
seguinte cálculo:
NOTA DA PROVA DE
TÍTULOS
Nº de Pontos na Tabela 1 + Nº de Pontos na Tabela 2
100
100
7.3. Encerrada a prova de títulos dos candidatos, o presidente da Banca Examinadora
providenciará a publicação das notas em edital e afixará no local de prova.
8. DO RESULTADO FINAL
legais previstas.
11.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
classificação na seleção, valendo para esse fim, o edital de homologação do resultado
final publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que poderá ser
consultado no endereço eletrônico: www.imprensaoficial.ms.gov.br.
11.12. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito,
ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância
que será mencionada em edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul.
8.1. A nota final será calculada através da soma das notas da prova didática e de títulos.
11.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
8.2. O candidato será classificado na área de conhecimento da seleção, de acordo com a
ordem decrescente da nota final.
8.2.1. Em caso de empate, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios de
desempate:
a) maior idade;
b) titulação acadêmica;
c) nota da prova didática;
d) tempo de magistério superior.
8.3. A Banca Examinadora encaminhará o resultado final do processo seletivo à Comissão
Organizadora, que providenciará o encaminhamento à Reitoria para homologação.
8.4. O edital de homologação do resultado final será divulgado no endereço eletrônico
www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul.
8.5. Contra o resultado final da seleção caberá recurso à Reitoria, devendo ser interposto
no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data
de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo ser
registrado na secretaria da Unidade Universitária de Amambai, no horário das 13h30 às
20h, nos casos de arguição de ilegalidade.
9. DOS IMPEDIMENTOS À CONVOCAÇÃO
9.1. Estão impedidos de serem convocados os candidatos:
a) ocupantes de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou
do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente,
pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza
técnica ou científica, inclusive aposentados ou em licença para tratamento de interesses
particulares ou licença semelhante;
b) servidor aposentado em dois cargos, por invalidez, ou por aposentadoria compulsória
(federal, estadual ou municipal);
c) ocupantes de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva;
d) em situação de acumulação lícita que ultrapasse sessenta horas semanais na soma do
vínculo já existente com a carga horária da convocação;
e) em situação que ultrapasse cinquenta horas semanais, quando as aulas forem
assumidas por professor da rede estadual de ensino de MS, que tenha vínculo efetivo
com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei; nos termos
do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015.
f) em situação que ultrapasse quarenta horas semanais quando assumidas por professor
convocado da rede estadual de ensino de MS, nos termos do Decreto nº 14.137, de
06/02/2015.
g) que mantenham dois vínculos com o serviço público, independentemente da soma das
cargas horárias decorrentes desses vínculos;
h) militar na ativa.
10. DO EXAME MÉDICO
10.1. O candidato, no ato da convocação, apresentará atestado médico ocupacional de
que está em boas condições de saúde física e mental.
Profª Dra. Adriana Rochas de Carvalho Fruguli Moreira
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social
ANEXO I DO EDITAL Nº 05/2017 – PRODHS
Aspectos a serem avaliados na Prova Didática do Processo Seletivo
1. PLANO DE AULA
-Adequação dos objetivos ao tema
-Dados essenciais do conteúdo
-Adequação dos procedimentos e recursos didáticos
-Indicação das referências bibliográficas
2. DESENVOLVIMENTO DA AULA DIDÁTICA
2.1. Conteúdo
-Apresentação e problematização
-Desenvolvimento sequencial
-Articulação do conteúdo com o tema
-Exatidão e atualidade
-Síntese analítica
2.2. Exposição
-Consistência argumentativa (questionamentos, exemplificações, dados, informações,
etc.)
-Adequação do material didático ao conteúdo
-Clareza, objetividade e comunicabilidade
-Linguagem: adequação, correção, fluência e dicção
-Adequação ao tempo disponível
ANEXO II DO EDITAL Nº 05/2017 – PRODHS
Critérios a serem utilizados para pontuação na Prova de Títulos do Processo Seletivo
TABELA 1
1. Formação Acadêmica:
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
Livre-docência
Pós-doutorado
Doutorado na área
Doutorado em área afim
Créditos completos de doutorado na área
Créditos completos de doutorado em área afim
Mestrado na área
Mestrado em área afim
Créditos completos de mestrado na área
Créditos completos de mestrado em área afim
Especialização na área
Especialização em área afim
Graduação
400
380
340
320
280
260
240
220
180
160
120
100
70
Total máximo: 400 pontos
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A presente seleção de docentes será coordenada pela Comissão Organizadora
designada por portaria específica, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
OBS.: Não poderão ser computados os pontos cumulativamente, prevalecendo os
de maior titulação.
TABELA 2
11.2. Este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
11.3. A presente seleção será válida para o ano letivo de 2017, podendo no interesse da
UEMS, ser prorrogada para o ano letivo de 2018.
11.4. A aprovação na seleção não implicará a obrigatoriedade de convocação do
candidato.
11.5. No surgimento de aulas, o candidato será convocado obedecendo à ordem de
classificação na área de conhecimento, devendo o mesmo comparecer na UEMS, no dia
e hora previamente estipulados pela Pró-Reitoria de Ensino.
11.5.1. O candidato classificado poderá ser lotado em mais de 01 (uma) Unidade
Universitária a critério da Pró-Reitoria de Ensino.
11.6. O candidato classificado deverá manter atualizado seu telefone e endereço na
Unidade Universitária em que concorreu, durante o período de validade da seleção.
11.7. A carga horária do profissional convocado será definida considerando os encargos
didáticos a ele atribuídos e o valor da hora-aula é equivalente ao vencimento do nível
correspondente à sua habilitação, conforme tabela constante do Anexo III.
11.8. Havendo candidato aprovado em concurso público da UEMS, ainda não nomeado, o
mesmo poderá ser convocado antes dos aprovados nesta seleção, observando-se a área
de conhecimento do concurso e a ordem de classificação.
11.9. Os candidatos não aprovados ou que tiverem suas inscrições indeferidas, poderão
retirar os documentos apresentados para inscrição, junto à secretaria da Unidade
Universitária de Amambai até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos
aprovados e não convocados poderão retirá-las até trinta dias após a data de vencimento
do prazo de validade da seleção. Decorridos os prazos citados, os documentos serão
inutilizados.
11.10. Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa ou
dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um
dos requisitos citados neste edital, sua inscrição será cancelada, e em consequência,
anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
2.11.
Atividades docentes,
profissionais, produção
intelectual e outros
títulos (nos últimos 3
anos)
Docência no ensino superior
Projetos de pesquisa
concluídos (coordenador)
concluídos (colaborador)
Projetos de pesquisa em
andamento (coordenador)
andamento (colaborador)
Projetos de ensino ou
extensão concluídos
(coordenador)
(colaborador)
extensão em andamento
(coordenador)
(colaborador)
Orientação de trabalhos
de iniciação científica ou
monitoria
Orientação de monografia de
graduação (cursos fora da
área de atuação do docente
ou de outra instituição)
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
Ano letivo
03
30
90
Projeto
03
04
12
Projeto
03
02
06
Projeto
02
03
06
Projeto
02
01
02
Projeto
04
03
12
Projeto
04
01
04
Projeto
02
1,5
03
Projeto
02
0,5
01
Orientando
05
02
10
Orientando
05
02
10
PÁGINA 30
2.12.
2.13.
2.14.
2.15.
2.16.
2.17.
2.18.
2.19.
2.20.
2.21.
2.22.
2.23.
2.24.
2.25.
2.26.
2.27.
2.28.
2.29.
2.30.
2.31.
2.32.
2.33.
2.34.
2.35.
2.36.
2.37.
2.38.
2.39.
2.40.
2.41.
2.42.
Orientação de monografia de
Orientando
especialização
Orientação de dissertação de
Orientando
mestrado
Orientação de tese de
Orientando
doutorado
Participação em banca de
concurso para magistério
Banca
superior ou para seleção de
pós-graduação
Participação em banca
Banca
examinadora de monografia
de graduação
examinadora de
Banca
especialização e exame de
qualificação
examinadora de defesa de
Banca
mestrado
Banca
doutorado
Livros editados na área:
Livro
autor
tradutor, revisor técnico ou
Livro
organizador
Livro
colaborador
Capítulo de livro na área:
Livro
autor/co-autor
Artigos em anais de
Artigo
encontros científicos
Artigos em revistas
especializadas, científicas
Artigo
indexadas
Artigos em revistas não
especializadas e não
Artigo
indexadas
Apresentação de trabalhos
em eventos de natureza
Apresent.
técnico-científica
Consultoria científica
Órgão
Ministrante de curso
de extensão ou
Cd 20h
aperfeiçoamento na área ou
área afim
Ministrante de mini-cursos
Cd 4h
Ministrante de conferências
e palestras na área ou área
Atividade
afim
Participação em eventos de
natureza técnico-científica
Evento/
ou curso de aperfeiçoamento
Curso
(carga horária mínima de
20h)
Chefia de departamento ou
coordenação de curso de
Ano letivo
graduação ou pós-graduação
Participação em órgãos
colegiados superiores
de instituição de ensino
superior e em sociedades
Ano letivo
científicas, conselhos
nacionais, estaduais e
regionais
Atividades docentes não
universitárias na área ou
Ano letivo
área afim
Atividades profissionais
não docentes na área do
Ano
concurso
Aprovação em concurso
para ingresso na carreira do
Concurso
magistério superior
para ingresso na carreira
Concurso
do magistério na educação
básica
Aprovação em concurso para
Concurso
ingresso em cargo público
Estágios extra-curriculares
Cd. 40h
na área
Exercício de monitoria
ou bolsista de iniciação
Participação
científica na área
Participação em projetos
de ensino, pesquisa
Projeto
ou extensão enquanto
acadêmico
05
03
03
04
03
10
15
03
45
12
06
04
03
12
03
05
15
03
07
21
03
20
60
02
12
24
02
05
10
04
08
32
04
05
20
04
07
28
04
02
08
03
04
12
02
08
16
04
02
08
04
01
04
04
02
08
05
01
05
02
03
09
03
02
06
04
02
04
02
01
02
02
02
04
02
02
04
Auxiliar Especialista
24,97
Assistente (Mestre)
35,92
Adjunto (Doutor)
50,62
1. Ficam homologadas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção de
Docentes, aberto pelo Edital nº 73/2016-PRODHS, e estabelecido o dia e hora abaixo
relacionado, na Unidade Universitária de Paranaíba, situada na Avenida João Rodrigues
de Mello S/N, Bairro: Jardim Santa Mônica, em Paranaíba - MS, para reunião pública de
realização dos sorteios relativos à prova didática, estando convocado o candidato, ou seu
procurador legalmente constituído, a participar desta reunião. O não comparecimento
implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo.
2. O candidato deverá apresentar-se no local do sorteio e da
prova, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário marcado para
seu início, munido do documento de identificação, previsto no subitem 2.4.1 do Edital
73/2016-PRODHS.
ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS
Sorteio: 15/02/2017
Horário: 08 horas
1
Emanuelly Medeiros Bezerra
2
Gilsa Rojas Barreto
3
Gustavo Louis Henrique Pinto
4
Jean Paulo Pereira de Menezes
5
Jémerson Quirino de Almeida
6
João Paulo Aprígio Moreira
7
José Antônio da Silva Júnior
8
Júlio César Jabotá Palmiéri
9
Lara Roberta Rodrigues Facioli
10
Luiz Egídio Tasca Tussi
11
Maria Raquel da Cruz Duran
12
Mariele Troiano
13
Michele Rodrigues Bizzio
14
Sabrina Miranda Aréco
15
Tairé Mirela Santos Franzini
ÁREA DE CONHECIMENTO: FILOSOFIA
Sorteio: 15/02/2017
Horário: 09 horas
08
02
13,87
EDITAL Nº 01/2017-COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES
Unidade Universitária de Paranaíba
SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Comissão Organizadora da Seleção de Docentes, destinada à convocação temporária,
constituída pela PORTARIA “P”/UEMS nº 558, de 17 de agosto de 2016 torna
público o seguinte:
06
03
Valor
Auxiliar Graduado
Obs.: Para cada hora aula de regência será pago 01 h/a de encargos didáticos, desde
que não ultrapasse as 40 horas semanais.
08
03
02
Nível
30
02
04
VALOR DA HORA AULA
15
03
02
1
Antonio Spirandeli Junior
2
Celso Ramos Figueiredo Filho
3
Jémerson Quirino de Almeida
4
Luiz Egídio Tasca Tussi
5
Michele Rodrigues Bizzio
6
Vítor Hirchbruch Schvartz
3. Ficam indeferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção de
Docentes, aberto pelo Edital n° 73/2016–PRODHS, pelos motivos a seguir:
ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS
02
01
02
•
•
ANEXO III DO EDITAL Nº 05/2017 – PRODHS
VALORES SALARIAIS
A carga horária do profissional convocado será definida considerando os encargos
didáticos a ele atribuídos.
Os valores salariais terão variação de acordo com a quantidade de horas aulas ministradas
e o nível de habilitação, sendo acrescidos, proporcionalmente, do adicional de férias e
da gratificação natalina.
Os valores da hora aula praticados na presente data, já acrescidos, proporcionalmente,
do adicional de férias e da gratificação natalina, são os seguintes:
•
1
Victor de Souza França *
2
Náthalie Rose Fernandes Costa **
3
Francesco Romizi ***
* Não atendimento aos requisitos do subitem 1.1 do Edital (não possui graduação
na área exigida).
** Não atendimento ao subitem 2.4, alinea “b” do Edital (não apresentou documento
de identidade).
*** Não atendimento ao subitem 1.5 do Edital (ausência de Diploma de graduação
registrado em instituição brasileira).
ÁREA DE CONHECIMENTO: FILOSOFIA
•
1
Felipe José de Moraes Neto *
2
Rogério Ribeiro Antonio **
*
Não atendimento aos requisitos do subitem 1.1 do Edital (não possui pós-
PÁGINA 31
•
graduação na área exigida).
** Não atendimento aos requisitos do subitem 1.1 do Edital (não apresentou o
diploma de pós-graduação na área exigida).
4. Do resultado da homologação, caberá recurso a Presidente da Comissão Organizadora,
devendo ser interposto no prazo máximo de 01(um) dia útil, contado a partir do dia útil
subsequente à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul,
devendo o mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Paranaíba,
no horário das 8 h às 16 h.
Paranaíba, 19 de janeiro de 2017.
SHEILA APARECIDA VILLA ROSA
Presidente da Comissão Organizadora da Seleção de Docentes
d) curriculum vitae ou lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos
correspondentes, encadernado e paginados, organizados de acordo com o Anexo II,
tabela I e II, deste edital, que será utilizado para a prova de títulos. O candidato
que não entregar o currículo encadernado e paginado, conforme disposto
neste item, permanecerá no certame, entretanto, o referido currículo não será
considerado para efeito de pontuação.
for o caso.
EDITAL Nº 02/2017 – PRODHS/UEMS
Unidade Universitária de Nova Andradina
Humano e Social, no uso da competência que lhe confere o artigo 13, inciso IV, da
Resolução/COUNI-UEMS nº 394, de 29 de setembro de 2011 e o artigo 3º da Resolução
COUNI-UEMS n.º 206, de 7 de maio de 2002, e com fundamento nos artigos 33 e 36
da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001, e na Resolução Conjunta COUNI/CEPE-UEMS nº
047, de 19 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a
abertura de inscrições para Seleção de Docentes, destinada à convocação, para atribuição
de aulas temporárias da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.
1. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA
INSCRIÇÃO E PARA A CONVOCAÇÃO
1.1. As áreas de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
ÁREA DE
CONHECIMENTO
Ciência da Computação
- Graduação em Ciência da Computação ou Sistemas
de Informação ou Análise de Sistemas ou Análise e
Desenvolvimento de Sistemas/Superior ou Engenharia da
Computação ou Engenharia de Software ou Informática
ou Processamento de Dados (Tecnólogo) ou Computação
(Licenciatura).
2.5. O candidato deverá encaminhar a sua inscrição, via SEDEX, em envelope devidamente
lacrado, com os documentos citados no subitem 2.4, para o seguinte endereço:
Rua Walter Hubacher, nº 138 – Vila Beatriz – Nova Andradina/MS
CEP: 79750-000
da mesma.
pelo correio.
2.8. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou
extemporânea.
1.1. deste edital.
atividades preferencialmente nos cursos de graduação da Unidade Universitária de Nova
Andradina.
qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br,
no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
1.7. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes dos itens 1.4, 1.5 e 1.6,
conforme o caso, serão exigidos no ato da convocação para atribuição de aulas, sendo
condição indispensável para esse ato.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
Organizadora, devendo ser interposto no prazo máximo de 01 (um) dia útil,
devendo o mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Nova
Andradina, no horário das 7h30 às 13h30.
3.4. A decisão do Presidente da Comissão Organizadora será divulgada através
de edital, que será publicado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais
e Concursos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do
encerramento do prazo previsto no subitem 3.3.
grau.
5. DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas no período de 6 a 8 de março de 2017, em Nova
Andradina/MS.
didática.
a) prova didática;
Universitária de Nova Andradina, no horário das 7h30 às 13h30 ou encaminhar pelos
Correios, exclusivamente via SEDEX, conforme endereço estabelecido no subitem 2.5,
dentro do prazo previsto neste edital, os seguintes documentos:
prova didática;
candidatos.
c) fotocópia do diploma de graduação (frente e verso);
PÁGINA 32
h) militar.
do sorteio.
forma ou pretexto.
candidatos aprovados na prova didática, observando-se os critérios estabelecidos no
Anexo II deste edital.
seguinte cálculo:
NOTA DA PROVA DE
TÍTULOS
100
100
11.3. A presente seleção será válida para o ano letivo de
2017, podendo no interesse da UEMS, ser prorrogada para
o ano letivo de 2018.
candidato.
Universitária de Coxim até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos
inutilizados.
legais previstas.
Grosso do Sul.
desempate:
a) maior idade;
1.
www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul.
1. PLANO DE AULA
no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data
de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo ser
registrado na secretaria da Unidade Universitária de Nova Andradina, no horário das
7h30 às 13h30, nos casos de arguição de ilegalidade.
com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei, nos termos
do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015;
06/02/2015.
2.1. Conteúdo
2.2. Exposição
etc.)
1.
TABELA 1
1.1.
1.2.
Livre-docência
Pós-doutorado
400
380
PÁGINA 33
1.3.
Doutorado na área
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
Mestrado na área
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
Graduação
340
320
280
260
240
220
180
160
120
100
70
TABELA 2
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
2.11.
2.12.
2.13.
2.14.
2.15.
2.16.
2.17.
2.18.
2.19.
2.20.
2.21.
2.22.
2.23.
2.24.
2.25.
2.26.
2.27.
2.28.
2.29.
2.30.
2-Atividades docentes,
anos)
Docência no ensino
superior
(coordenador)
(colaborador)
(coordenador)
(colaborador)
de iniciação científica ou
monitoria
Orientação de monografia
de graduação (cursos
fora da área de atuação
do docente ou de outra
instituição)
de especialização
Orientação de dissertação
de mestrado
doutorado
pós-graduação
examinadora de monografia
de graduação
examinadora de
qualificação
mestrado
doutorado
autor
tradutor, revisor técnico ou
organizador
colaborador
autor/co-autor
Artigos em anais de
Artigos em revistas
especializadas, científicas
indexadas
especializadas e não
indexadas
em eventos de natureza
Consultoria científica
de extensão ou
aperfeiçoamento na área
ou área afim
Ministrante de mini-cursos
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
Ano letivo
03
30
90
Projeto
03
04
12
Projeto
03
02
06
Projeto
02
03
06
Projeto
02
01
02
Projeto
04
03
12
Projeto
04
01
04
Projeto
02
1,5
03
Projeto
02
0,5
01
Orientando
05
02
10
e palestras na área ou área
afim
Participação em eventos
de natureza técnico2.32. científica ou curso de
aperfeiçoamento (carga
horária mínima de 20h)
Chefia de departamento
ou coordenação de curso
2.33.
de graduação ou pósgraduação
2.34. superior e em sociedades
regionais
2.35. universitárias na área ou
área afim
2.36. não docentes na área do
concurso
2.37. para ingresso na carreira
do magistério superior
2.38.
básica
2.39. para ingresso em cargo
público
2.40.
na área
2.41. ou bolsista de iniciação
de ensino, pesquisa
2.42.
acadêmico
2.31.
Atividade
04
02
08
Evento/
Curso
05
01
05
Ano letivo
02
04
08
Ano letivo
02
03
06
Ano letivo
03
03
09
Ano
03
02
06
Concurso
02
04
08
Concurso
02
02
04
Concurso
02
01
02
Cd. 40h
02
02
04
Participação
02
02
04
Projeto
02
01
02
VALORES SALARIAIS
Orientando
05
02
10
Orientando
05
03
15
Orientando
03
10
30
Orientando
03
15
45
VALOR DA HORA AULA
2.
Nível
Valor
Banca
04
03
12
I - Auxiliar Graduado
13,87
II - Auxiliar Especialista
24,97
Banca
03
02
06
III - Assistente (Mestre)
35,92
Banca
04
03
12
Banca
03
05
15
Banca
03
07
21
Livro
03
20
60
Livro
02
12
24
Livro
02
05
10
Livro
04
08
32
Artigo
04
05
20
Artigo
04
07
28
IV - Adjunto (Doutor)
50,62
EDITAL Nº 03/2017 – PRODHS
Unidade Universitária de Ponta Porã
Humano e Social, no uso da competência que lhe confere o artigo 14 da Resolução/
COUNI-UEMS nº 479, de 23 de junho de 2016 e o artigo 3º da Resolução COUNI-UEMS
n.º 206, de 7 de maio de 2002, e com fundamento nos artigos 33 e 36 da Lei nº 2.230,
de 2 de maio de 2001, e na Resolução Conjunta COUNI/CEPE-UEMS nº 047, de 19 de
novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de
inscrições para Seleção de Docentes, destinada à convocação, para atribuição de aulas
temporárias da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.
1 - DA ÁREA DE CONHECIMENTO, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO
E PARA A CONVOCAÇÃO
1.1. A área de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
ÁREA DE
CONHECIMENTO
Ciências Econômicas
Artigo
04
02
08
Apresent.
03
04
12
Órgão
02
08
16
Cd 20h
04
02
08
Cd 4h
04
01
04
Graduação em Ciências Econômicas e pós-graduação
stricto sensu em qualquer área do conhecimento.
atividades nos cursos de graduação da Unidade Universitária de Ponta Porã.
PÁGINA 34
1.7. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes dos itens 1.4, 1.5 e 1.6,
conforme o caso, serão exigidos no ato da convocação para atribuição de aulas, sendo
condição indispensável para esse ato.
Organizadora, devendo ser interposto no prazo máximo de 1 (um) dia útil,
devendo o mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Ponta Porã,
no horário das 8h30 às 13h30.
3.4. A decisão do Presidente da Comissão Organizadora será divulgada através de
edital, que será publicado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e
Concursos, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento
do prazo previsto no subitem 3.3.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
grau.
5. DAS PROVAS
didática.
Universitária de Ponta Porã, de segunda a sexta feira, das 8h30 às 13h30, ou encaminhar
pelos Correios, exclusivamente via SEDEX, conforme endereço estabelecido no subitem
2.5, dentro do prazo previsto neste edital, os seguintes documentos:
c) fotocópia do diploma de graduação (frente e verso), conforme requisitos especificados
no subitem 1.1 deste Edital;
d) fotocópia do diploma de pós-graduação (frente e verso), conforme requisitos
especificados no subitem 1.1 deste Edital;
e) curriculum vitae ou lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos
correspondentes, encadernado e paginados, organizados de acordo com o Anexo II,
tabela I e II, deste edital, que será utilizado para a prova de títulos. O candidato
que não entregar o currículo encadernado e paginado, conforme disposto
neste item, permanecerá no certame, entretanto, o referido currículo não será
considerado para efeito de pontuação.
for o caso.
5.1. As provas serão realizadas no período de 21 a 23 de fevereiro de 2017, em
Ponta Porã/MS.
a) prova didática;
prova didática;
candidatos.
do sorteio.
2.5. O candidato poderá encaminhar a sua inscrição, via Sedex, em envelope devidamente
lacrado, com os documentos citados no subitem 2.4, para o seguinte endereço:
Br 463 - Km 4,5 -Saída para Dourados
CEP 79 907-414 – Ponta Porã/MS
da mesma.
pelo correio.
forma ou pretexto.
2.8. Não serão aceitas inscrições por fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.
1.1. deste edital.
qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br,
no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
candidatos aprovados na prova didática, e que tiveram seus currículos aceitos conforme
subitem 2.4, observando-se os critérios estabelecidos no Anexo II deste edital.
seguinte cálculo:
PÁGINA 35
NOTA DA PROVA DE
TÍTULOS
100
100
desempate:
a) maior idade;
legais previstas.
Grosso do Sul.
www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul.
no prazo máximo de dois dias úteis, subsequentes à data de publicação no Diário Oficial
do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo ser registrado na secretaria da
Unidade Universitária de Ponta Porã, no horário das 8h30 às 13h30, nos casos de
arguição de ilegalidade.
com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei; nos termos
do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015.
06/02/2015.
h) militar na ativa.
11.3. A presente seleção será válida para o ano letivo de 2017, podendo no interesse da
UEMS, ser prorrogada para o ano letivo de 2018.
candidato.
Universitária de Ponta Porã até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos
inutilizados.
1. PLANO DE AULA
2.1. Conteúdo
2.2. Exposição
etc.)
TABELA 1
1.1.
Livre-docência
1.2.
Pós-doutorado
1.3.
Doutorado na área
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
Mestrado na área
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
Graduação
400
380
340
320
280
260
240
220
180
160
120
100
70
TABELA 2
2-Atividades docentes,
anos)
2.1. Docência no ensino superior
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6. extensão concluídos
(coordenador)
2.7. extensão concluídos
(colaborador)
2.8. extensão em andamento
(coordenador)
2.9. extensão em andamento
(colaborador)
2.10. de iniciação científica ou
monitoria
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
Ano letivo
03
30
90
Projeto
03
04
12
Projeto
03
02
06
Projeto
02
03
06
Projeto
02
01
02
Projeto
04
03
12
Projeto
04
01
04
Projeto
02
1,5
03
Projeto
02
0,5
01
Orientando
05
02
10
PÁGINA 36
de graduação (cursos
2.11. fora da área de atuação
do docente ou de outra
instituição)
2.12.
de especialização
Orientação de dissertação
2.13.
de mestrado
2.14.
doutorado
2.15.
pós-graduação
2.16. examinadora de monografia
de graduação
examinadora de
2.17.
qualificação
2.18. examinadora de defesa de
mestrado
2.19. examinadora de defesa de
doutorado
2.20.
autor
2.21. tradutor, revisor técnico ou
organizador
2.22.
colaborador
2.23.
autor/co-autor
Artigos em anais de
2.24.
Artigos em revistas
2.25. especializadas, científicas
indexadas
2.26. especializadas e não
indexadas
2.27. em eventos de natureza
2.28. Consultoria científica
de extensão ou
2.29.
aperfeiçoamento na área ou
área afim
2.30. Ministrante de mini-cursos
2.31. e palestras na área ou área
afim
Participação em eventos
de natureza técnico2.32. científica ou curso de
aperfeiçoamento (carga
horária mínima de 20h)
Chefia de departamento
ou coordenação de curso
2.33.
de graduação ou pósgraduação
2.34. superior e em sociedades
regionais
2.35. universitárias na área ou
área afim
2.36. não docentes na área do
concurso
2.37. para ingresso na carreira do
magistério superior
2.38.
básica
2.39. para ingresso em cargo
público
2.40.
na área
2.41. ou bolsista de iniciação
de ensino, pesquisa
2.42.
acadêmico
Orientando
05
02
10
Orientando
05
03
15
Orientando
03
10
30
Orientando
03
15
45
Banca
04
03
12
Banca
03
02
06
Banca
04
03
12
Banca
03
05
15
Banca
03
07
21
Livro
03
20
60
Livro
02
12
24
Livro
02
05
10
Livro
04
08
32
Artigo
04
05
20
Artigo
04
07
28
Artigo
04
02
08
Apresent.
03
04
12
Órgão
02
08
16
Cd 20h
04
02
08
Cd 4h
04
01
04
Atividade
04
02
08
Evento/
Curso
05
01
05
Ano letivo
02
04
08
Ano letivo
02
03
06
Ano letivo
03
03
09
Ano
03
02
06
Concurso
02
04
08
Concurso
02
02
04
Concurso
02
01
02
Cd. 40h
02
02
04
Participação
02
02
04
Projeto
02
01
02
VALORES SALARIAIS
VALOR DA HORA AULA
Nível
Valor
I - Auxiliar Graduado
13,87
II - Auxiliar Especialista
24,97
III - Assistente (Mestre)
35,92
IV - Adjunto (Doutor)
50,62
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
4879
Despachos de 11 de janeiro de 2017
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 17/003249-3 Telefônica Brasil S.A., SOCIEDADE
ANONIMA FECHADA: 16/141168-1 Trim Florestal S.A., 16/141169-0 Trim Florestal S.A.,
16/141170-3 Trim Florestal S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 16/122065-7 Valdetário Bandeira Magalhães, 16/122416-4 J. Saraiva
Arquitetura Ltda, 16/140768-4 Medina Representações Comerciais Ltda, 17/0026590 Transportadora América Ltda, 17/003358-9 Vedana & Vedana Representações Ltda,
17/003387-2 Willian & Michael Comercio De Hortifrutigranjeiros Ltda, ALTERACAO:
16/116901-5 Beth Salem Bazar E Papelaria Ltda - Me, 16/120692-1 Fernandes Costa
& Abrahão Ltda - Me, 16/121393-6 R. Bocchi Transportes Eireli, 16/122047-9 Gm
Construtora Ltda - Epp, 16/122064-9 Magalhães Comércio Varejista De Roupas Ltda
- Me, 16/122262-5 Hospital Santa Rita Ltda, 16/122310-9 Samer Distribuidora De
Alimentos Ltda - Epp, 16/135193-0 Oeste Verde Comércio E Armazenagem De Cereais
Ltda, 16/138622-9 Metaltres - Serralheria Ltda, 16/138653-9 Agropecuaria Corrego
Azul Ltda, 16/138654-7 Agropecuaria Jatiuca Ltda, 16/140364-6 Dinamo Incorporação
E Empreendimentos Ltda - Me, 16/140939-3 Casa X Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Me, 16/141010-3 Wtv+ Produções E Comunicação Multimidia Ltda - Me, 16/1421245 Pão Tim Eireli, 16/142143-1 S3 Soluções Administrativas E Participações Ltda Me, 16/142146-6 Construtora Castor Ltda, 16/142210-1 Rr Sublimacoes Ltda - Me,
16/142252-7 Nxs Engenharia Eireli, 16/146800-4 Conceito Comunicação Ltda - Epp,
16/146955-8 Água Pura Comércio De Produtos Eletrodomésticos Ltda - Me, 16/1469841 Fácil Contabilidade Ltda - Me, 16/147183-8 Agropecuária Verdes Campos Ltda,
17/002026-6 Action Soluções Em Engenharia Ltda - Me, 17/002041-0 Brooks Ambiental
E Serviços Ltda - Epp, 17/002064-9 Gafe - Comercio De Produtos Alimenticios Ltda - Me,
17/002303-6 Rural Tecnologia De Serviços Pós Colheita Ltda - Epp, 17/002316-8 Bateria
Distribuidora De Auto Peças Ltda - Epp, 17/002744-9 Avenida 15 Materiais De Construção
Ltda - Epp, 17/003343-0 Ser Transportes Ltda - Me, 17/003349-0 Masserato Alimentos
Industria E Comércio Ltda - Me, 17/003356-2 F.O.R Colchões Ltda - Me, 17/005444-6
Garcia, Queiroz & Hipolito Ltda - Me, 17/020744-7 Santa Helena Supermercado Ltda Epp,
EXTINCAO/DISTRATO: 15/013371-5 Freitas & Alves Ltda - Me, 17/002067-3 Bem Estar
Espaço Saúde Ltda, 17/002477-6 Ideal Farma Ltda - Me, 17/003345-7 Villacha Turismo
E Eventos Ltda - Me, 17/003567-0 Mover Construções Ltda - Me, OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 17/002293-5 Oeste Verde Comércio E
Armazenagem De Cereais Ltda, 17/002294-3 Oeste Verde Comércio E Armazenagem
De Cereais Ltda, 17/002295-1 Oeste Verde Comércio E Armazenagem De Cereais Ltda,
17/003263-9 Saint-Gobain Do Brasil Produtos Industriais E Para Construção Ltda,
17/003316-3 Van Houten Transportes Ltda, PROCURACAO: 16/122263-3 Hospital Santa
Rita Ltda, 16/122264-1 Hospital Santa Rita Ltda, 16/122265-0 Hospital Santa Rita Ltda,
16/122266-8 Hospital Santa Rita Ltda, 16/122267-6 Hospital Santa Rita Ltda, 16/1471820 Agropecuária Verdes Campos Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 17/003666-9 Studio
Acqua Fitness Ltda - Me, 17/003667-7 Nova Opção Produtos Para Saúde Ltda Epp,
17/003668-5 Financial Imobiliária Ltda, 17/003669-3 Spe 01 - R&P Empreendimentos
Ltda, 17/003670-7 Dourados Depilação A Laser Ltda - Me, 17/003671-5 Armazem Caran
Vizcaino Ltda - Me, CARTA DE EXCLUSIVIDADE: 17/003357-0 Suprimed Comércio De
Materiais Médicos Hospitalar E Laboratorial Ltda - Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 16/138563-0 Renato Adão Dos Santos, 16/146929-9 Karoline Casarin
Flávio, 17/002042-8 Celina Garcia Corsino, 17/002923-9 Fernando Pereira De Matos,
17/003395-3 Edemilson Swenar Comercio De Papeis, ALTERACAO: 16/138801-9
Fernanda Souza Da Silva Bock - Me, 16/138821-3 Maria Aparecida Freitas Barbosa - Me,
16/141694-2 Tarciso Alvaro Bento Bispo - Me, 16/146877-2 Deborah Alves Kruki - Me,
17/001013-9 Jackson Nogueira Do Nascimento - Me, 17/001907-1 Cleverton Barros
De Oliveira - Me, 17/002664-7 Brenna Donder Correa Sabino Vidal - Me, 17/0027465 João Defavari - Me, 17/003361-9 Amauri Aparecido Rios - Me, 17/003367-8 Tereza
Pereira Da Costa - Me, 17/003368-6 Tereza Pereira Da Costa - Me, 17/003376-7
C.L. Dias - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/090266-5 Luciano Correa Albuquerque Me, 17/003420-8 Bruna Sayuri Oyadomari - Me, 17/003588-3 Alair Pereira Benites,
17/003642-1 Larissa Degani Guarenghi - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA / EMPRESARIO: 17/003312-0 Nabila Kassia Do Prado Gualberto - Me,
MEDIDA ADMINISTRATIVA: 17/003655-3 D Dos S Grandi Me, EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 16/140002-7 Alfa Net Telecom Eireli - Me,
17/003568-9 Gilmar Rover Eireli - Me, 17/005443-8 Disap Distribuidora Sorvetes Eireli - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 17/003319-8 Simon Prestadora De Serviços Eireli
- Epp, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 17/003672-3 Salvio Shin Pereira Sato Eireli - Me,
ATO CONSTITUITIVO EIRELI: 17/003253-1 ZL Moveis e Impressoras Eireli, 16/1423698 JG Frutas Eireli, 17/0003363-5 MGG Altrão Móveis Planejados Eireli, 17/001875-0
Costa Silva Construções Eireli, 17/001904-7 Tesolin Serviços Medicos Hospitalares Eireli,
17/002317-6 Mercado e Conveniência Mirasol Eireli, 16/138818-3 Gideoli MS Tubos,
Valvulas e Conexões Eireli, ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: 16/140769-2 Medina
Representações Comerciais Ltda Me, 16/142370-1 Uniao Hortifruti Eireli Me, 16/1469302 Karoline Casarin Flávio, 17/003254-0 ZL Moveis e Impressoras Eireli Me, 17/003359-7
Vedana & Vedana Representações Ltda Me, 17/003388-0 Willian & Michael Comercio
De Hortifrutigranjeiros Ltda Me, 17/003396-1 Edemilson Swenar Comercio De Papeis
Me, 16/122417-2 J. Saraiva Arquitetura Ltda, 17/001876-8 Costa Silva Construções
Eireli, 17/001905-5 Tesolin Serviços Médicos Hospitalares Eireli, 17/002318-4 Mercado
e Conveniência Mirasol Eireli, 16/138564-8 Renato Adão Dos Santos, 16/138623-7
Metaltres – Serralheria Ltda Me, 16/138819-1 Gideoli MS tubos, Valvulas e Conexoes
Eireli, 16/138822-1 Maria Aparecida Freitas Barbosa Me, 17/002043-6 Celina Garcia
Corsino, 17/002660-4 Transportadora América Ltda, 16/122066-5 Valdatário Bandeira
Magalhães Me, ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/142125-3
Pão Tim Eireli Epp, 16/142253-5 NXS Engenharia Eireli Epp, 17/003364-3 MGG Altão
Móveis Planejados Eireli Epp, 16/121394-4 R. Bocchi Transportes Eireli, 17/001975-6
Construtora São João Ltda Epp,
***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 16/034749-1,
16/082084-7, 16/104037-3, 16/116937-6, 16/116942-2, 16/135329-0, 16/135419-0,
16/138324-6, 16/140613-0, 16/141009-0, 16/141655-1, 16/141722-1, 16/142107-5,
16/142154-7, 16/142155-5, 16/142168-7, 16/147184-6, 16/147185-4, 17/000999-8,
PÁGINA 37
17/001900-4, 17/001901-2, 17/001902-0, 17/001976-4, 17/002838-0,
17/003102-0, 17/003103-9, 17/003255-8, 17/003257-4, 17/003285-0,
17/003344-9, 17/003355-4, 17/003362-7, 17/003382-1, 17/003383-0,
17/003397-0, 17/003401-1, 17/006114-0, 17/006115-9, 17/006117-5,
17/011797-9, 17/003346-5, 16/141723-0, 16/142156-3, 17/003347-3,
17/003413-5, 17/003414-3, 17/003643-0, 17/001840-7, 17/001841-5,
17/001843-1, 17/004008-9, 17/004009-7, 17/004010-0, 17/004011-9,
17/011798-7, 17/002660-4, 16/135330-4, 17/006116-7.
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETÁRIO-GERAL
17/002841-0,
17/003296-5,
17/003389-9,
17/011701-4,
17/003412-7,
17/001842-3,
17/004012-7,
Ata Número:
4880
Despachos de 12 de janeiro de 2017
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 16/138965-1 Franca Grande Empreendimentos Imobiliários De Incorporação
Spe Ltda, 16/146970-1 Alliati & Oliveira Ltda, 17/001910-1 Ediane & Edilson Transportes
Ltda, ALTERACAO: 16/116937-6 Agroflora & Rural Ltda, 16/121846-6 Dourados Comércio
De Piscinas Ltda - Me, 16/122366-4 Mercadinho Montese Ltda - Me, 16/122398-2
Kobayashi & Kobayashi Ltda - Me, 16/122399-0 Binga Gas Ltda - Me, 16/137457-3
Carneiro & Pereira Empreemdimento E Engenharia Ltda - Me, 16/140986-5 Odontopan
Equipamentos Médicos E Odontológicos Ltda - Epp, 16/141132-0 Limpa Obra E Mini
Máquinas Locações Ltda - Epp, 16/141638-1 Mmk Shiraishi Conveniência Ltda - Epp,
16/141714-0 Perfil Prestação De Serviço Ltda - Epp, 16/146948-5 Psg Tecnologia Aplicada
Ltda, 16/146994-9 Shalon Panificadora Ltda - Me, 16/147027-0 Srf Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Epp, 16/147028-9 Raffi Veiculos Ltda - Me, 17/001819-9 Industria E
Comércio De Forros União Ltda, 17/001908-0 Baratella & Baena Ltda - Me, 17/001921-7
Almeida E Deknis Ltda - Me, 17/001989-6 Citroplast Industria E Comercio De Papeis E
Plasticos Ltda, 17/001993-4 Berfi Comércio De Derivados De Petróleo Ltda, 17/002036-3
Chaveiro Sol Ltda - Me, 17/002037-1 Amp Negócios Empresarial Ltda - Me, 17/002051-7
Escritório Solução - Assessoria E Consultoria Contábil Ltda, 17/002320-6 Quality Global
Comercio E Serviços Ltda - Me, 17/002322-2 Santos & Leandro Ltda - Me, 17/002665-5
Casa Da Lavoura De Paranaíba Ltda - Me, 17/002666-3 Imperatriz Servicos Ltda - Me,
17/002669-8 Dalzotto Industria E Comercio Ltda - Me, 17/003184-5 Matosul Agroindustrial
Ltda, 17/003185-3 Ab Comercio E Serviços Técnicos Industriais Ltda - Me, 17/003585-9
Osshiro & Procopio Ltda - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 17/002229-3 Lopes & Ferreira Ltda
- Me, 17/002668-0 Auto Peças E Mecanica Ser-Fort Ltda - Me, 17/003770-3 Kanayama &
Barrios Ltda - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
17/002751-1 Viaplus Telecomunicações Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:
ENQUADRAMENTO: 17/003186-1 Ab Comercio E Serviços Tecnicos Industriais Ltda Epp,
PROCURACAO: 16/122245-5 Ceagro Agrícola Ltda, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES
DE ATOS DE SOCIEDADE: 17/003592-1 Agesa Armazéns Gerais Alfandegados De Mato
Grosso Do Sul Ltda, 17/003593-0 Agesa Armazéns Gerais Alfandegados De Mato Grosso
Do Sul Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 17/003657-0 Cg Solurb Soluções Ambientais
Spe Ltda, 17/003658-8 Cg Solurb Soluções Ambientais Spe Ltda, 17/003659-6 Cg
Solurb Soluções Ambientais Spe Ltda, 17/003660-0 Cg Solurb Soluções Ambientais Spe
Ltda, 17/003665-0 H & L Comércio E Serviços Ltda - Me, 17/003754-1 Astrus Veículos,
Peças E Serviços Ltda, 17/003755-0 Astrus Veículos, Peças E Serviços Ltda, 17/0037568 Astrus Veículos, Peças E Serviços Ltda, 17/003757-6 Astrus Veículos, Peças E Serviços
Ltda, 17/003758-4 Astrus Veículos, Peças E Serviços Ltda, 17/003759-2 Astrus Veículos,
Peças E Serviços Ltda, 17/003760-6 Astrus Veículos, Peças E Serviços Ltda, 17/0037614 Astrus Veículos, Peças E Serviços Ltda, 17/003762-2 Astrus Veículos, Peças E Serviços
Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/122360-5 L. C. Santos Materiais E
Serviços De Construção Ltda., 16/137446-8 Ana Paula A. Ramires, 17/002068-1 Manoel
Henrique Penteado Galli Ribeiro, 17/002327-3 Bela Transportes De Passageiros Ltda,
17/002753-8 Elaine Bauman Pucineli, 17/002839-9 Selma A. Hoffmeister, 17/0028429 Adalberto Gonzalez Silva, 17/003313-9 Edinaldo Da Silva Batista, 17/003385-6 Ana
Carolina Beletini Pieretti De Oliveira, 17/011391-4 Givaldo Zandoni Da Silva, 17/0115216 Claudete Assis De Lima 037830771-17, 17/011702-2 I. R. Karpinski-Cosmeticos,
17/011704-9 Clayton F. Barbosa, ALTERACAO: 16/122001-0 Robson Xaves De Matos
- Me, 16/122304-4 A. F. Coelho - Me, 16/122359-1 Luiz Carlos Dos Santos Junior - Me,
16/122406-7 Diogo Dal Castel Nunes - Me, 16/140619-0 Jds Cavalheiro Intermediações
- Me, 16/142258-6 Thaiana Rita Severo Alves - Me, 16/147164-1 Vagner S. Nelvo - Me,
17/001877-6 Clovecir Mendes Dorneles - Me, 17/002038-0 Danilo Leite Da Silva - Me,
17/002315-0 Giuliano Barbosa Ovelar - Me, 17/002321-4 Barbara De Moura Matoso
- Me, 17/002324-9 Robelcy Dolores Davalos - Me, 17/002325-7 Aglaison Lugo Bento
- Me, 17/002326-5 Naire G. Horing - Me, 17/002475-0 Andre Marassi Da Silva - Me,
17/002476-8 Henrique Ferreira Barbosa - Me, 17/002844-5 Fabio Hernane Moraes Dos
Santos Marcenaria - Me, 17/002845-3 Vanessa Ferreira Pereira - Me, 17/002846-1 Arlei
Gedro Machado - Me, 17/002849-6 Alice Taqui M. Kozoroski - Me, 17/004016-0 Robson
Luiz Braga Junior - Me, 17/005446-2 João Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 17/0022234 B. V. De Moraes - Me, 17/004004-6 Adao Alencastro Caetano - Me, 17/004017-8 Gisele
Goncalves Martins - Me, 17/011390-6 Laura D. Vasconcelos Silva - Me, 17/0207463 Jose Cleiton Dos Santos - Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
17/020745-5 Aldevina Aparecida Do Nascimento Epp, EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 17/002667-1 Nancy Clara Alessandra Barbosa
Avila Eireli - Me, 17/003341-4 Newpc Tecnologia - Eireli - Me, 17/006117-5 Lucilene
Nogueira Machado Roza Eireli - Me, ATO CONSTITUTIVO EIRELI: 16/147165-0 Vagner
S. Nelvo Eireli, 16/122305-2 A F Coelho Eireli, 17/002044-4 Studio Arte Comunicação
Visual Eireli, 17/002049-5 Clinica Medica Nishikawa – Eireli, 17/002749-0 Avanço
Serviços Eireli, 17/002671-0 Aluam Indústria e Comércio De Metais Eireli, 17/002847-0
Arlei Gedro Machado Eireli, REENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA COMO EMPRESA
DE PEQUENO PORTE: 17/003186-1 AB Comercio e Serviços Tecnicos Industriais Ltda
Epp, 17/020745-5 Aldevina Aparecida Do Nascimento Epp, ENQUADRAMENTO DE
MICROEMPRESA: 16/137477-6 Ana Paula A. Ramires Me, 16/146971-0 Aliatti & Oliveira
Ltda Me, 16/147166-8 Vagner S. Nelvo Eireli Me, 17/003314-7 Edinaldo Da Silva Bastista
Me, 17/003386-4 Ana Carolina Beletini Pieretti De Oliveira Me, 16/122306-0 A F Coelho
Eireli, 17/002328-1 Bela Transportes De Passageiros Ltda Me, 17/002039-8 Danilo Leite
Da Silva Me, 17/002045-2 Studio Arte Comunicação Visual Eireli, 17/002050-9 Clinica
Medica Nishikawa – Eireli, 17/001911-0 Ediane & Edilson Transportes Ltda, 17/0117030 I. R. Kerpinski-Cosmeticos, 17/011705-7 Clayton F. Barbosa, 17/002750-3 Avanço
Serviços Eireli Me, 17/002754-6 Elaine Baumen Pucineli Me, 17/002069-0 Manoel
Henrique Penteado Galli Ribeiro Me, 17/002840-2 Selma A. Hoffmeister, 17/002843-7
Adalberto Gonzalez Silva, 17/002848-8 Arlei Gedro Machado Eirlei Me, 17/011392-2
Givaldo Zandoni Da Silva, DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE:
17/002748-1 MPG Metalurgia Comercio e Restauração Ltda, ***** DOCUMENTOS EM
EXIGÊNCIA: 16/104020-9, 16/115323-2, 16/122211-0, 16/122381-8, 16/138712-8,
16/138773-0, 16/138813-2, 16/139017-0, 16/139928-2, 16/141204-1, 16/141410-9,
16/141413-3, 16/142261-6, 16/146934-5, 17/001012-0, 17/001824-5, 17/001916-0,
17/001919-5, 17/001980-2, 17/001992-6, 17/002028-2, 17/002073-8, 17/002080-0,
17/002258-7, 17/002756-2, 17/003112-8, 17/003176-4, 17/003311-2, 17/003369-4,
17/003381-3, 17/003405-4, 17/003410-0, 17/003581-6, 17/003582-4, 17/003583-2,
17/003584-0, 17/003587-5, 17/003589-1, 17/003596-4, 17/003605-7, 17/003606-5,
17/003619-7, 17/003620-0, 17/003625-1, 17/003632-4, 17/003714-2, 17/003732-0,
17/003783-5, 17/003796-7, 17/003998-6, 17/004000-3, 17/004005-4, 17/004022-4,
17/004024-0, 17/011814-2, 17/011817-7, 17/011819-3, 17/011820-7, 17/011821-5,
16/142262-4, 16/147181-1, 17/003340-6, 17/003411-9, 17/003579-4, 17/003607-3,
17/003621-9, 17/003748-7, 17/003950-5, 16/102002-0, 16/102003-8, 16/102004-6,
16/102005-4, 16/102006-2, 16/104041-0, 16/141311-0, 17/003749-5, 16/122382-6,
17/001825-3, 17/004025-9, 17/011816-9, 17/011705-7, 17/002074-6, 16/117539-2,
17/011442-2, 16/138922-8, 16/138930-9,
16/139033-1.
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETÁRIO-GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/
SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação
do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
SUSPENSÃO da licitação conforme solicitação da Coordenadoria do Sistema de Registro
de Preços.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 241/2016
PROCESSO: 55/001.103/2016
Campo Grande/MS, 19 de janeiro de 2017.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
ATA Nº014
Termo de registro dos trabalhos de análise documental para emissão de novos
Certificados de Registro Cadastral – Cerca, do Estado de Mato Grosso do Sul,
cadastros novos, renovações e alterações.
Aos dezenove dias de Janeiro de dois mil e dezessete (19/01) às nove horas, reuniram–
se a Comissão de Cadastro de Fornecedores do Estado, designados pela Resolução “P”
SAD nº 1364, de 13/12/2016, na sala de reunião da Superintendência de Licitação,
situada no Parque do Poderes, no Bloco 01, composta pelos servidores: BRUNA MILAN,
SUZYLAINE PEREIRA DA SILVA, VIVIANE LANDRE, para sob a presidência do primeiro,
analisar os documentos apresentados pelas empresas. 1) T. A. OGURA - ME; 2)SEA
RIVER PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP; 3)THINK EDITORACAO ELETRONICA
LTDA - ME; 4) EDITORA GRÁFICA & JORNAL A GAZETA DE AMAMBAI LTDA-ME;
5)THINK SERVICE DESIGN LTDA; 6)YVU INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME; 7)MANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP; 8)SIMPA ASSESSORIA &
PLANEJAMENTO EIRELI - EPP; 9)LIMA & IBANEZ LTDA ME; 10)SANTIAGO &
CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objetivando inclusões, renovações e
alterações cadastrais que após análise dos documentos apresentados pelas interessadas
e em razão de terem cumprido as exigências estabelecidas na legislação a comissão
na unanimidade de seus membros decidiu pelo deferimento da inclusão dos registros
cadastrais.
CADASTRO NOVO: T. A. OGURA - ME .-.Registro Cerca nº0048/17, Classe de
Serviços: 33903949, 33903959, 33903988, 33903999; SEA RIVER PRODUTOS
NAUTICOS LTDA - EPP .-.Registro Cerca nº0049/17, Classe de Materiais:
33903028, 44905204, 44905224, 44905299, Classe de Serviços: 33903027;
THINK EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME .-.Registro Cerca nº0050/17,
Classe de Serviços: 33903949, 33903959, 33903988, 33903999. RENOVAÇÃO
CADASTRAL: EDITORA GRÁFICA & JORNAL A GAZETA DE AMAMBAI LTDA-ME
.-.Registro Cerca nº0051/17, Classe de Serviços: 33903988; THINK SERVICE
DESIGN LTDA .-.Registro Cerca nº0052/17, Classe de Serviços: 33903988;
YVU INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - ME .-.Registro Cerca nº0053/17,
Classe de Materiais: 33903022, 33903023, 33903028, 33903637, 33903970,
Classe de Serviços: 33903627, 33903637, 33903638; MANA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - EPP .-.Registro Cerca nº0054/17, Classe de Materiais:
33903001, 33903004, 33903006, 33903007, 33903015, 33903016, 33903019,
33903021, 33903022, 33903025, 33903049, 33903099, 33903208, 33903215,
44905212, 44905242, 44903017, Classe de Serviços: 33903301, 33903302,
33903389, 33903399, 33903639, 33903941. CADASTRO INDEFERIDO: SIMPA
ASSESSORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP, Inscrição cadastral indeferida
pela falta dos seguintes documentos: CÓPIA AUTENTICADA dos cálculos dos
índices de qualificação econômica: Solvência Geral, Liquidez Geral, Liquidez
Corrente conforme o item 06 do modelo de solicitação e formulas abaixo
assinada pelo contador e representante legal, Para habilitação do pregão
eletrônico é necessário se cadastrar no site exatamente
igual ao ofício
encaminhado; LIMA & IBANEZ LTDA ME, Renovação cadastral indeferida pela
falta dos seguintes documentos: CÓPIA AUTENTICADA
DA
PROCURAÇÃO,
juntamente com os DOCUMENTOS PESSOAIS ( RG e CPF), Encaminhar RG e CPF
do quadro societário; SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: ALVARÁ
DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXERCÍCIO 2017.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião na qual foi lavrada
a presente e Ata que, após lida e de acordo, segue assinada pela comissão.
BRUNA MILAN
Presidente
SUZYLAINE PEREIRA DA SILVA
Membro
VIVIANE LANDRE
Membro
PÁGINA 38
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2016 - SEJUSP
PROCESSO Nº 31/000.708/2016.
OBJETO: Aquisição de combustível de aviação (Gasolina e Querosene)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/MS
homologa o resultado do Pregão Eletrônico Nº 047/2016, que adjudicou as empresas
MIRAGE AERO COMBUSTÍVEL LTDA , inscrita no CNPJ/MF Nº 154913760001-13, LOTE
002 TRÊS LAGOAS MS: Aquisição de Combustíveis (GASOLINA E QUEROSENE) , no
valor total de R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil reais) e LOTE 005 TRÊS
LAGOAS MS : Aquisição de Combustíveis (GASOLINA E QUEROSENE) , no valor total
de R$ 195.000,00(Cento e noventa e cinco mil reais),e a empresa MS COMÉRCIO DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 019558140001-42, LOTE 004
CAMPO GRANDE MS: Aquisição de Combustíveis (GASOLINA E QUEROSENE) , no valor
total de R$ 268.000,00 (Duzentos e sessenta e oito mil reais) ficando as empresas
adjudicadas convocadas a comparecerem à Superintendência Administração e Finanças
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da publicação para retirada da Nota de Empenho.
Fundamento Legal: Lei (Federal) nº 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nºs
11.676/2004 e 11.818/2005, Lei (Federal) nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores.
LOTES DESERTOS: 01,03,06,07,08,09,10 e 11.
Campo Grande-MS, 19 de Janeiro de 2017.
DESPACHO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO:
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme parecer jurídico,
constante no processo abaixo relacionado, nos termos do Art. 24, Inciso V da Lei
(Federal) nº 8.666/93.
OBJETO: Despesa estimativa, referente à prestação de serviços de fornecimento de
alimentação preparada para presos no município de RIBAS DO RIO PARDO/MS.
PROCESSO Nº
31/201.031/2016
FAVORECIDO
MARINETE VASCONCELOS BERNARDI - ME
VALOR GLOBAL (R$)
36.000,00
Campo Grande-MS, 18 de janeiro de 2017.
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO – CONCORRÊNCIA n. 001/2016 – Processo
Administrativo n°. 67/100.285/2016
Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de construção de 242
(duzentas e quarenta e duas) bases para unidades habitacionais, com área
unitária de 42,56 m², no Loteamento Valota, município de Fátima do Sul/MS.
Recurso Administrativo.
Recorrente: Habitat Engenharia e Construção LtdaEPP
A Comissão Permanente de Licitação da AGEHAB torna público, para conhecimento dos
interessados, que o Recurso Administrativo em epígrafe foi INDEFERIDO.
Wanilza Gomes Soares Vendas
Presidente da CPL da AGEHAB
BOLETIM DE PESSOAL
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 013, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26
de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
CONCEDER a Pedro de Alcântara Grubert Guimarães, ocupante do Cargo em
Comissão de Assistente, símbolo DGA-7, código 100093, matricula nº 437649021, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, 15 (quinze) dias de Licença
Médica para Tratamento de Saúde, conforme laudo da junta médica, no período de
03.01.2017 a 17.01.2017, com fundamento no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10.10.90,
alterado pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, (Protocolo nº 15/050276/2017).
Adalberto Neves Miranda
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/MS/Nº 014, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, Incisos I, X e XXIII, da Lei
Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
CONCEDER a Soraya Saad Sayegh, ocupante do cargo efetivo de Advogada,
código 80024, matricula nº 44805021, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, 30 (trinta) dias de Licença Médica para Tratamento de Saúde, no período de
09.01.2017 a 07.02.2017, com fundamento no artigo 136, da Lei nº 1.102 d.e 10.10.90,
alterado pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, (Protocolo nº 15/050275/2017).
Adalberto Neves Miranda
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED N. 86, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora ANGELA MARIA SILVA, matrícula n. 112728021,
ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, na Coordenadoria de Comunicação e Eventos/CCOM/SED, no município
de Campo Grande, com carga de 20 horas semanais, a contar de 1o de janeiro de 2017,
por retorno de cedência (Processo n. 29/000691/2017).
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JANEIRO DE 2017
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 - Processo Administrativo Nº 252/2016
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS, por intermédio
da Equipe de Pregão, devidamente autorizada pela autoridade competente, e por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme
a Lei nº 3.394/2007, COMUNICA a abertura do certame na seguinte data:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONSERVAÇÃO DE FAIXA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL E SUAS
INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS.
Valor Máximo Global: R$ 629.334,68 (seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta
e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Retirada do Edital: No site www.msgas.com.br, ou presencialmente, devendo
comparecer munido de mídia eletrônica (pen drive ou CD-ROM, etc.).
Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 02/02/2017 (dois de fevereiro
de dois mil e dezessete), às 8h30min (horário local), na sede da Companhia de Gás do
Estado de Mato Grosso do Sul-MSGÁS, sito a Avenida Ministro João Arinos, nº 2.138,
Tiradentes, Campo Grande – MS.
Xerxes Flamarion Sabino - PREGOEIRO
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2.016 - PROC. N° 01.034/2.016
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos para confecção e
manutenção de quadro de comandos, manutenção preventiva e corretiva nos
equipamentos e circuitos elétricos dos sistemas operacionais da Sanesul
EMPRESAS ADJUDICADAS no menor preço por lote: Lote 01 -Giganews Comércio de
Informática Eireli-EPP, no valor total de R$ 546.874,90, Lote 02-Souza Alves & Cia Ltda.ME no valor de R$ 900.800,00, Lote 03- Petel Materiais de Construção e Equipamentos
Ltda. no valor de R$ 1.387.500,00 e Lote 04- Constroluz Comércio de Materiais Elétricos
Ltda. no valor de R$ 300.099,75.
Campo Grande – MS, 19 de janeiro de 2.017
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Ratifico a Inexigibilidade de licitação Nº 001/2017 no Processo nº 29/500068/2017.
AMPARO LEGAL: - artigo 25, III da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações posteriores.
VALOR TOTAL: - R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais).
FAVORECIDO: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
OBJETO: Pagamento de Serviço Técnico Profissional à João José dos Santos, para
realização de uma apresentação artística durante o IX COPENE “Congresso Brasileiro
de Pesquisadoras/es Negras/os” no dia 26/01/2017, em atendimento ao Convênio
791691/2013 – PNAEST 2013, conforme solicitação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura
e Assuntos Comunitários.
Dourados-MS, 19 de janeiro de 2017.
Laércio Alves de Carvalho
Reitor em Exercício
LOTAR a servidora CELIA CORDEIRO DE LUNA VIEIRA, matrícula n.
37647026, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Comunicação e Eventos/CCOM/SED, no
município de Campo Grande, com carga de 20 horas semanais, a contar de 1o de janeiro
de 2017, por retorno de cedência (Processo n. 29/001384/2017).
LOTAR o servidor CELSO GUIDINI CASTRO, matrícula n. 62562023,
Grosso do Sul, na Coordenadoria de Políticas para a Educação Básica/COPEB/SUPED/
SED, no município de Campo Grande, com carga de 20 horas semanais, a contar de 1o
de janeiro de 2017, por retorno de cedência (Processo n. 29/001452/2017).
LOTAR a servidora GIANE MARIA GIACON, matrículas n. 5518021 e
5518022, ocupante dos cargos de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Comunicação e Eventos/CCOM/SED, no
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LOTAR a servidora JOVELICE SANTOS
SILVA, matrícula n.
de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Matrícula/COMAT/SUPAI/SED, no município
LOTAR a servidora JUSSARA DA SILVA RIBEIRO, matrícula n.
de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Matrícula/COMAT/SUPAI/SED, no município
LOTAR a servidora MARIA CHRISTINA DE LIMA FELIX SANTOS,
matrícula n. 69842021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Políticas para a Educação
Básica/COPEB/SUPED/SED, no município de Campo Grande, com carga de 20 horas
semanais, a contar de 1o de janeiro de 2017, por retorno de cedência (Processo n.
29/000794/2017).
LOTAR o servidor MARIO MORANDI, matrícula n. 21028024,
Grosso do Sul, na Assessoria de Assuntos Técnico-Especializados/ATE/SED, no município
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora MARIA APARECIDA DIAS DE MOURA CONCEIÇÃO, matrícula n.
de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual 2 de Setembro, no município de Ladário,
para a Coordenadoria de Políticas para a Educação Básica/COPEB/SED, no município de
Campo Grande, com carga de 20 horas semanais, com fundamento nos incisos I e II do
art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, a partir de 1o de fevereiro
de 2017 (Processo n. 29/001445/2017).
DESIGNAR o servidor CLEBER JACKSON TOLEDO, matrícula n.
de Mato Grosso do Sul, para exercer a função gratificada de Diretor-Adjunto, símbolo
DADJ-B, e de ordenador de despesas somente nos casos de impedimento, no âmbito do
Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Alziro Lopes, com sede no município de
Guia Lopes da Laguna, com validade a contar de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro
de 2018 (Processo n. 29/037610/2016).
RESOLUÇÃO “P” SED N. 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parecer n. 4.838/2016/ATE/SED,
Processo 29/046210/2016, resolve:
ANULAR a Resolução “P” SED n. 206, de 4 de fevereiro de 2016,
publicada no Diário Oficial n. 9.100, de 5 de fevereiro de 2016, página 39, na parte
que designou o servidor NEI ELIAS COINETHE DE OLIVEIRA, matrículas n. 85180021 e
85180022, ocupante dos cargos de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, para exercer a função gratificada de Diretor da Coordenadoria
Regional de Educação – Região da Grande Dourados, símbolo DAE – A, com validade a
contar da data de sua publicação.
Scretária de Estado de Educação
LOTAR a servidora MEIRE CAPELLINI, matrícula n. 110179021,
Grosso do Sul, na Coordenadoria de Convênios e Contratos/CCONT/SOFIC/SED, no
LOTAR a servidora ROBELICIA MONTEIRO SOUZA, matrícula n.
de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria Jurídica/PGE/SED, no município de Campo
Grande, com carga de 20 horas semanais, a contar de 1o de janeiro de 2017, por retorno
de cedência (Processo n. 29/000796/2017).
ANULAR a Resolução “P” SED n. 2.083, de 27 de julho de 2016,
publicada no Diário Oficial n. 9.215, de 28 de julho de 2016, página 59, na parte que
designou a servidora MARIZETH BAZÉ KIILL, matrícula n. 4666023, ocupante do cargo
de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
exercer a função gratificada de Diretora da Coordenadoria Regional de Educação, no
município de Três Lagoas, símbolo DAE – A, com validade a contar da data de sua
publicação.
ANULAR a Resolução “P” SED n. 2.534, de 5 de setembro de 2016,
publicada no Diário Oficial n. 9.243, de 6 de setembro de 2016, página 41, na parte
que designou o servidor PEDRO RODRIGUES DE MIRANDA, matrícula n. 59890021,
Grosso do Sul, para exercer a função gratificada de Diretor da Coordenadoria Regional
de Educação, no município de Corumbá, símbolo DAE – A, com validade a contar da data
de sua publicação.
LOTAR o servidor ROBERTO BERNARDO DO NASCIMENTO, matrícula
n. 56821023, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Gestão Escolar/COGES/SUGEN/
SED, no município de Campo Grande, com carga de 20 horas semanais, a contar de 1o
de janeiro de 2017, por retorno de cedência (Processo n. 29/000677/2017).
ANULAR a Resolução “P” SED n. 3.041, de 31 de outubro de
2016, publicada no Diário Oficial n. 9.278, de 1º de novembro de 2016, página 136, na
parte que designou a servidora MARIA APARECIDA EUFRASIA DA SILVA, matrícula n.
de Mato Grosso do Sul, para exercer a função gratificada de Diretora da Coordenadoria
Regional de Educação, no município de Paranaíba, símbolo DAE – A, com validade a
contar da data de sua publicação.
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RESOLVE “P” SED N. 103, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
atribuições legais, e com fundamento no Decreto n. 10.652, de 7 de fevereiro de 2002,
no Decreto 14.592, de 31 de outubro de 2016, no Decreto 14.628, de 19 de dezembro de
2016, e na Resolução/SED n. 3.118, de 20 de outubro de 2016, alterada pela Resolução/
SED n. 3.156, de 22 de dezembro de 2016,
no Decreto 14.592, de 31 de outubro de 2016, no Decreto 14.628, de 19 de dezembro
de 2016, e na Resolução/SED n. 3.070, de 27 de julho de 2016
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA EUFRASIA DA SILVA,
matrícula 32280023, ocupante do cargo de Professor, para exercer a função gratificada
de Coordenadora Regional de Educação, na Coordenadoria Regional de Educação, com
sede no município de Paranaíba, com validade a contar da data de sua publicação.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MARIZETH BAZE KIILL, matrícula 4666023,
ocupante do cargo de Professor, para exercer a função gratificada de Coordenadora
Regional de Educação, na Coordenadoria Regional de Educação, com sede no município
de Três Lagoas, com validade a contar da data de sua publicação.
no Decreto 14.592, de 31 de outubro de 2016, no Decreto 14.628, de 19 de dezembro de
2016, e na Resolução/SED n. 3.020, de 5 de fevereiro de 2016 alterada pela Resolução/
SED n. 3.155, de 22 de dezembro de 2016,
de 2016, e na Resolução/SED n. 3.160, de 22 de dezembro de 2016
RESOLVE:
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor NEI ELIAS COINETHE DE OLIVEIRA,
matrículas 85180021 e 85180022, ocupante do cargo de Professor, para exercer a
função gratificada de Coordenador Regional de Educação, na Coordenadoria Regional de
Educação, com sede no município de Dourados, com validade a contar da data de sua
publicação.
DESIGNAR o servidor RONALDO CACCIA, matrícula 80359021,
ocupante do cargo de Professor, para exercer a função gratificada de Coordenador
Regional de Educação, na Coordenadoria Regional de Educação, com sede no município
de Ponta Porã, com validade a contar da data de sua publicação.
de 2016, e na Resolução/SED n. 3.157, de 22 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MAIRA DE QUEVEDO BOSA, matrícula
29252021, ocupante do cargo de Professor, para exercer a função gratificada de
Coordenadora Regional de Educação, na Coordenadoria Regional de Educação, com sede
no município de Coxim, com validade a contar da data de sua publicação.
DESIGNAR a servidora GLEIDE GODOY VELOSO GOMES, matrículas
10282021 e 102382022, ocupante do cargo de Professor, para exercer a função gratificada
sede no município de Aquidauana, com validade a contar da data de sua publicação.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora KENNYA APARECIDA FLORES LIMA,
sede no município de Jardim, com validade a contar da data de sua publicação.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora SILVIA MARIA DOS SANTOS, matrícula
51466021, ocupante do cargo de Especialista de Educação, para exercer a função
gratificada de Coordenadora Regional de Educação, na Coordenadoria Regional de
Educação, com sede no município de Nova Andradina, com validade a contar da data de
sua publicação.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora CLEUSA MARIA SARTURI PEREIRA,
matrículas 61155021 e 61155022, ocupante do cargo de Professor, para exercer a
função gratificada de Coordenadora Regional de Educação, na Coordenadoria Regional
de Educação, com sede no município de Naviraí, com validade a contar da data de sua
publicação.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ANA MÁRCIA TONANI DE OLIVEIRA BORGES,
sede no município de Campo Grande, com validade a contar da data de sua publicação.
de 2016, e na Resolução/SED n. 3.089, de 5 de setembro de 2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
com fundamento no Decreto n. 10.652, de 7 de fevereiro de 2002, no Decreto 14.592,
de 31 de outubro de 2016, no Decreto 14.628, de 19 de dezembro de 2016, e na
Resolução/SED n. 3.146, de 12 de dezembro de 2016
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor PEDRO RODRIGUES DE MIRANDA, matrícula
59890021, ocupante do cargo de Professor, para exercer a função gratificada de
Coordenador Regional de Educação, na Coordenadoria Regional de Educação, com sede
no município de Corumbá, com validade a contar da data de sua publicação.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora SUZANA SOARES DE LIMA E SILVA, matrícula 86107021,
ocupante do cargo de Professor, para exercer a função gratificada de Coordenadora
Regional de Educação, na Coordenadoria Regional de Educação, de Campo Grande Metropolitana, com sede no município de Campo Grande, com validade a contar da data
de sua publicação.
PÁGINA 41
POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” 059/DGP-1/DGP/PMMS, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, § 2º,
inciso I e II da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/
PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
R E S O L V E :
R E S O L V E :
1. Conceder, ao CB QPPM RAIMUNDO RACUA RAMOS, Mat. 54849021,
Agregar, o ST QPPM EDSOM BIANCHI, Mat.76051021, do 12º BPM, por ter
Licença Especial, referente ao 1º Decenio, período compreendido de 1º Jan 1989 a
atingido a idade limite de permanência no serviço ativo da PMMS, enquanto aguarda
30 Dez 2000, já descontados 730 (setecentos e trinta) dias, com fulcro no artigo
tramitação do processo de transferência “ex-oficio” para a Reserva Remunerada, com
32, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar n.º 127, de 15 de maio de 2008,
fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “b” c/c artigo 91, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar
completando o decênio em 30 Dez 2000, conforme prescreve o Art 131, § 3º, alínea “d”,
nº 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 31 Dez 2016.
(Solução ao Oficio nº 039/P-1/12º BPM/CPA-1/PMMS/2017, de 16 Jan 17).
da Lei Complementar nº 053/90, conforme. Em consequência, REVOGAR, a concessão
da referida licença especial, através da Portaria “P” DP/PMMS, de 16 Jul 99, item nº 4,
pagina 1505, publicada no BCG nº 136, de 21 Jul 99, para fins de regularização funcional.
VALDECIR ESCALHAR – Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS
2. Conceder, ao CB QPPM RAIMUNDO RACUA RAMOS, Mat. 54849021,
Mat. 111238021
Licença Especial Proporcional, referente ao 2º Decenio, que corresponde no total de
126 (cento e vinte e seis) dias, ou 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias, período
compreendido de 31 Dez 2000 a 30 Dez 2010, com fulcro no artigo 32, § 1º, 2º, 3º,
4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar n.º 127, de 15 de maio de 2008, completando
o decênio em 30 Dez 2010, conforme prescreve o Art 131, § 3º, alínea “d”, da Lei
Complementar nº 053/90, conforme. Em consequência, REVOGAR, a concessão da
referida licença especial, através do item nº 21 da Portaria “P” 250/DP-1/DP/PMMS, de
07 Abr 09, publicada no BCG nº 067, de 14 Abr 09, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301028/2015, de 30 Mar 15).
R E S O L V E :
Agregar a Ten Cel QOPM ITAMARA ROMEIRO NOGUEIRA, Mat 93875021,
por ter passado à disposição do Poder Judiciário / MS, fins de prestar serviço de
natureza Policial Militar junto ao Tribunal de Justiça/MS, com fulcro no artigo 76, § 1º,
Mat. 111238021
alínea “a”, da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS),
c/c artigo 78-A, § 3º da Lei Complementar n. 214, de 12 Mai 16, no período de 1º de
PORTARIA “P” 060/MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 19 DE JANEIRO DE 2017
janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2018, conforme publicado no Diário Oficial
nº 9.332, de 19 Jan 2017.
O COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA – 2 (CPA2) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições delegada pela Portaria nº 005-Gab Cmt G/2016, de 23 Mar 16, publicada no
Diário Oficial n. 9.141, de 08 Mar 16, c/c o Art. 37, inciso II da Lei Complementar 190,
Mat. 111238021
de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 17, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R e s o l v e :
1. Transferir, por necessidade do serviço, o SD QPPM CARLOS ALBERTO
SANTOS SANTANA, Mat 28543021, do 2º BPM / CPA-2 / Três Lagoas - MS, para o
3º GPM / 2º Pel / 3ª Cia / 2º BPM / CPA-2 / Distrito de Arapuá - MS.
2. Transferir, por necessidade do serviço, o SD QPPM RENATO APARECIDO
FORNAZIERI DOS SANTOS, Mat 45071021, do 2º Pel / 2ª Cia / 2º BPM / CPA-2 /
R E S O L V E:
Selviria - MS, para o 2º BPM / CPA-2 / Três Lagoas - MS.
1. Conceder a Progressão Funcional Militar, ao CB QPPM RAIMUNDO
RACUA RAMOS, Mat. 54849021, do 1º BPM, por ter completado os quinquênios
3. Transferir, por necessidade do serviço, o SD QPPM JEAN CARLOS
de tempo de efetivo serviço, compreendidos nos períodos abaixo relacionados, já
ROSSETE, Mat 425064021, do 3º GPM / 2º Pel / 3ª Cia / 2º BPM / CPA-2 / Distrito
descontados 730 (setecentos e trinta) dias ou 02 (dois) anos, conforme o que
de Arapuá - MS, para o 2º Pel / 2ª Cia / 2º BPM / CPA-2 / Selviria - MS.
prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08,
conforme segue:
NIVEL
II
III
IV
V
VI
4. Transferir, por necessidade do serviço, o 3º Sgt QPPM Desig. VLADIMIR
PERIODO COMPREENDIDO
1º Jan 1989 a 31 Dez 1993
1º Jan 1994 a 30 Dez 2000
31 Dez 2000 a 30 Dez 2005
31 Dez 2005 a 30 Dez 2010
31 Dez 2010 a 30 Dez 2015
DEDUÇÃO
730 dias
-
DE OLIVEIRA, Mat 32170022, da 4ª CIPM / CPA-2 / Chapadão do Sul - MS, para o
2º Pel / 4ª CIPM / CPA-2 / Costa Rica - MS.
5. Transferir, por necessidade do serviço, o SD QPPM LUCAS CESAR DE
SOUZA FREITAS, Mat 425508021, da 4ª CIPM / CPA-2 / Chapadão do Sul - MS,
para o 13º BPM / CPA-2 / Paranaiba - MS.
2. Em consequência, REVOGAR, as concessões das progressões funcionais
implantado automaticamente em folha de pagamento, referente ao Nivel II, Nivel III
e Nivel IV, para fins de regularização funcional.
6. Transferir, por necessidade do serviço, a SD QPPM LEURIA DA SILVA
MOTTA, Mat 434197021, do 4ºPel / 4ª CIPM / CPA-2 / Camapuã - MS, para o 3º
GPM / 2º Pel / 4ª CIPM / CPA-2 / Figueirão - MS.
3. REVOGAR, a concessão da progressão funcional, referente ao Nivel
V, concedida através do item 11. da Portaria “P” 246/DP-1/DP/PMMS, de 07 Abr 09,
publicada no Diário Oficial nº 7.439, de 14 Abr 09, para fins de regularização funcional.
ADAO ROSA DOS SANTOS GOMES – Ten Cel QOPM
Comandante do CPA-2
Mat. 56794021
4. REVOGAR, a concessão da progressão funcional, referente ao Nivel VI,
concedida através do item 6. da Portaria “P” 153/DP-1/DP/PMMS, de 18 Fev 14, publicada
no Diário Oficial nº 8.622, de 21 Fev 14, para fins de regularização funcional.
Mat. 111238021
(Republica-se por incorreção no Diário Oficial n. 9.332, de 19 Jan 17)
inciso I e II da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt
PÁGINA 42
G/PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
convocado que:
R E S O L V E :
a) não se apresentar para efetuar a entrega de documentos no prazo e data
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pela Policial
fixados em Edital;
b) não comprovar os requisitos exigidos no item 4.1 do EDITAL n. 1/CFSII/DRSP/
Militar abaixo relacionada, a ser computado para todos os efeitos legais, correspondente
ao serviço Público Federal, com fulcro no Artigo 131, inciso I da Lei Complementar n.º
PMMS/2016;
c) não apresentar a documentação comprobatória exigida neste Edital.
053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º, inciso I do Decreto
6.555 de 17 Jun. 92 c/c o Artigo 79, Artigo 82 inciso I e artigo 83 inciso IV da Lei nº
IV – Após a conferência de toda documentação, os candidatos deverão aguardar
3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue:
a matrícula no Curso de Formação de Sargentos, que será publicada em Diário Oficial do
1. CB QPPM MICHELLE CONDI, Mat. 132922022, da AJG, averbação de 991
(novecentos e noventa e um) dias, de serviços prestados junto a Secretaria de Estado
Estado, obedecendo rigorosamente à classificação de antiguidade dentre os candidatos
que cumprirem todos os requisitos.
de Administração/MS, no período de 01 Out 2005 a 17 Jun 2008, conforme consta na
Campo Grande - MS, 19 de janeiro de 2017.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 1.567/2016, expedida pela AGEPREV/MS, datado
em 06 Dez 16. Em consequência, ANULAR o item nº 11 da Portaria “P” 1347/DGP-1/
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR – Coronel QOPM
DGP/PMMS, de 21 Dez 16, publicada no Diário Oficial nº 9.312, de 22 Dez 16, para fins
Subcomandante-Geral da PMMS
de regularização funcional. (Solução ao Processo nº 31/304471/2016, de 08 Dez 16).
Respondendo pelo Comando-Geral da PMMS
Mat. 40106022
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 21/CFS II/DRSP/PMMS/2017
Mat. 111238021
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
Habilitação por Processo Seletivo Interno/Antiguidade.
EDITAL n. 21/CFSII/DRSP/PMMS/2017
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
CONVOCAÇÃO “SUB JUDICE” PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA O
- Habilitação por Processo Seletivo Interno/Antiguidade –
CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS II 2016/2017/ANTIGUIDADE.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no EDITAL n. 1/
LOCAL: Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças
CFSII/DRSP/PMMS/2016 referente ao Processo Seletivo para o Curso de Formação de
(CEFAP).
Sargentos – CFS, publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.281, de 07 de novembro
Rua Maria Luiza Spengler, n. 240.
de 2016, torna público, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO “sub
Ana Maria do Couto, Campo Grande – MS.
judice” do candidato relacionado no Anexo Único a este Edital, em cumprimento à
decisão do Agravo de Instrumento nº 1400107-59.2017.8.12.0000, oriundo da Ação
DATA: 23 de janeiro de 2017 (segunda-feira)
Ordinária nº 8000053-64.2017.8.12.0800, observando-se;
HORÁRIO: 7h30min.
Nº
I - os candidatos serão convocados de acordo com a data estabelecida no Anexo
Único deste Edital, para realizarem a entrega de documentos no local e endereço
01
Graduação
CB QPPM
Nome
Matricula
DAMIAO DIAS
54973021
Agravo de Instrumento
nº
1400107-59.2017.8.12.0000
especificados abaixo:
Local: Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CEFAP
Rua Maria Luiza Spengler, n. 240.
Ana Maria do Couto
Campo Grande – MS
II - no ato da entrega de documentos os candidatos deverão apresentar cópias
dos documentos que comprovem os requisitos constantes no subitem 4.1 do EDITAL n.1/
CFSII/DRSP/PMMS/2016, acompanhados dos respectivos originais (se for o caso), para
conferência:
b. Certidão de Ensino Médio ou Diploma de Conclusão de Graduação em nível
Superior;
c. Certidão Expedida pela OPM que comprove os requisitos das letras “a”, “c”, “e”,
4.1 do Edital n. 1/CFSII/DRSP/PMMS/2016:
1. Ser detentor do cargo e curso de Cabo PM com, no mínimo, quatro anos de
efetivo serviço na Graduação ou Graduação Sargento QPPM (no caso de confirmação de
Curso/Regularização Funcional);
2. Ter sido considerado APTO no último TAF semestral;
3. Estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
4. Não estar licenciado para Tratar de Interesse Particular (LTIP);
5. Não estar preso, exceto por sanção disciplinar;
6.
Não estar em cumprimento de pena restritiva de liberdade, por sentença
transitada em julgado, durante o período correspondente à pena, mesmo quando houver
suspensão condicional da pena;
d. Declaração DRSP (www.pm.ms.gov.br ou a impressa no momento da inscrição);
e. Carteira Nacional de Habilitação;
f.
Certidão da Justiça Estadual Comum que comprove não ser réu ou estar
condenado em ação penal pela prática de crime comum doloso (www.tjms.jus.br/);
g.
Servidor: CB PM ALBERTO ALMEIDA SOUZA – Mat. 41781021.
Assunto: Exclusão de PM por Decisão do Conselho de Disciplina.
1. Dar ciência ao PM da abertura do Processo 31/304553/2016, de 13 de dezembro
de 2016, que tem por objetivo excluir o CB PM SOUZA da Corporação por Decisão do
Conselho de Disciplina determinando a sua exclusão;
2. Informar da obrigatoriedade para apresentação na JISO dia 16 de fevereiro de
2017 (quinta-feira), a partir das 07h;
3. Após ciência do notificado, retornar a presente notificação a esta Diretoria.
a. Comprovante de Inscrição (ou número da Inscrição);
“f”, “h” e “i” do item
NOTIFICAÇÃO Nº 001
Ao Comandante do BPMGDAE.
Certidão da Justiça Federal Comum que comprove não ser réu ou estar
condenado em ação penal pela prática de crime comum doloso (www.jfms.jus.br/).
III - será considerado desistente e excluído do Processo Seletivo para o Curso de
Formação de Sargentos – CFSII/2016/2017, perdendo a respectiva vaga, o candidato
4.Cabe orientar o referido militar que Inspeção de Saúde é ato de serviço e o seu não
comparecimento pode acarretar procedimento apuratório de transgressão da disciplina
ou até mesmo crime militar.
Campo Grande, MS, 16 de janeiro de 2017.
LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOPM
Chefe da DGP-1/DGP/PMMS
Matrícula 129259021
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 001/DGP-4/DGP/PMMS/2017.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13
de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981,
por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381,
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Notificar, o CB PM REF APARECIDO FRANÇA OTÁCIO – matrícula nº
75889021, para comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito
à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo
Grande/MS, para tomar ciência da decisão exarada no processo n° 31/300554/2016,
que versa sobre pagamento de Licença Especial referente aos 1º e 2º decênios. Em
querendo poderá extrair cópia do processo, e após o prazo de 05 (cinco) dias úteis a
partir da primeira publicação, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria
PÁGINA 43
de Gestão de Pessoal/PMMS.
PORTARIA “D” DPGE n. 019/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM.
Matrícula 111238021
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, uso da competência que lhe
confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
resolve:
ALTERAR, em parte, a Portaria “D” DPGE n. 433/2016, de 8 de novembro de
2016, publicado no D.O.E n. 9.304, de 12 de dezembro de 2016, páginas 81 e 82, que
autorizou o gozo de férias à Defensora Pública LUCIENNE BORIN LIMA, no período de 9
a 27 de janeiro de 2017, fixando-o para o período de 24 de janeiro a 7 de fevereiro de
2017 (Protocolo 33/050459/2017).
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 034, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Revogar a contar de 18 de janeiro de 2017, a Portaria “P”DGPC/MS nº 639,
de 19 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial nº 9310, de 20 de dezembro de
2016 que designou NATANAEL MATIAS, Delegado de Polícia, 1ª Classe, matrícula nº
94409022, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Mundo Novo/MS, para responder,
sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c
o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia
Regional de Polícia de Naviraí/MS, no período de 03 de janeiro a 02 de fevereiro de 2017,
em razão de gozo de férias de Claudineis Galinari.
MARCELO VARGAS LOPES
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 34, de 18 de janeiro de 2017.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR as servidoras, PLÁCIDA APARECIDA LOPES, matrícula nº
67922022, ocupante do cargo de Procuradora de Entidades Públicas e KATIÚSCIA
VIRGINIA ZOCOLARO VELLOSO, matrícula nº 106857021, ocupante do cargo de
Procuradora de Entidades Públicas, para constituírem a comissão Sindicante e sob a
presidência da primeira, no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria apurar
os fatos mencionados no processo nº 31/600.011/2017 e apresentar o respectivo
relatório. (Solução ao OF/CH/PREP-D/Nº. 002/2017-igc)
AILTON STROPA GARCIA
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
Mat. 376571021
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Convocamos a servidora ALEXSANDRA GOMES ROSSI, ocupante do cargo de
Profissional de Serviços Hospitalares, função Enfermeiro, matrícula 116331021, a
comparecer no Recursos Humanos, desta Fundação Serviços de Saúde de MS, na Av.
Eng. Luthero Lopes nº 36 – Aero Rancho Setor IV, no prazo de 03 (três) dias úteis,
a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 08:00 às 17:00 horas, para
tratar de assuntos referentes ao processo de Vacância. O não comparecimento no prazo
estabelecido portará na aplicação de medidas cabíveis.
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor-Presidente
Convocamos o servidor LEANDRO JOSE DA SILVA, ocupante do cargo/função de
Cozinheiro Hospitalar, matrícula 130841021, a comparecer no Recursos Humanos desta
Fundação Serviços de Saúde de MS, na Av. Eng. Luthero Lopes nº 36 – Aero Rancho
Setor IV, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste
Edital, no horário das 08:00 às 17:00 horas, para tratar de assuntos referentes a sua
vida funcional. O não comparecimento no prazo estabelecido portará na aplicação de
medidas cabíveis.
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor-Presidente
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Fábio Rogério Rombi da Silva
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda
CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento
SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha
ERRATA À EPÍGRAFE DA PORTARIA “D” N. 009/2016, DE 11 DE JANEIRO
DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N. 9.327, DE 12 DE
JANEIRO DE 2017, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“PORTARIA “D” N. 009/2017, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.”
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
EXTRATO DO EMPENHO Nº 45/2017
PROCESSO Nº 33/007.006/2017
FAVORECIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A
OBJETO: Pagamento de seguro obrigatório dos veículos pertencentes à frota da
Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, durante o Exercício de 2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
VALOR TOTAL: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Funcional Programática: 33901.03.128.0007.2891.0001;
- Natureza de Despesas: 339039.69;
- Fonte de Recurso: 0240000000;
DATA DO EMPENHO: 09/01/2017
ORDENADOR DE DESPESA: FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA
PROCESSO Nº 33/007.005/2017
FAVORECIDO: ÁGUAS GUARIROBA S.A
OBJETO: Empenho para atender fornecimento de água tratada e serviço de captação
e tratamento de esgoto, para atender às unidades da Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso do Sul, instaladas na Comarca de Campo Grande/MS, para o exercício de
2017.
VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
PROCESSO Nº 33/007.004/2017
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL
OBJETO: Empenho para atender fornecimento de água tratada e serviço de captação
e tratamento de esgoto, para atender às unidades da Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2017.
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (cento e oitenta mil reais)
PROCESSO Nº 33/007.003/2017
FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
OBJETO: Empenho para atender fornecimento de água tratada e serviço de captação e
tratamento de esgoto, para atender à unidade da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, instalada na Comarca de Cassilândia/MS, para o exercício de 2017.
VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
PROCESSO Nº 33/007.002/2017
FAVORECIDO: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OBJETO: Empenho para atender fornecimento de energia elétrica nas Unidades da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de 2017.
VALOR TOTAL: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais)
PROCESSO Nº 33/007.001/2017
FAVORECIDO: ELEKTRO ELETRECIDADE E SERVIÇOS S/A
OBJETO: Empenho para atender fornecimento de energia elétrica na Unidade da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, instalada na Comarca de Três
Lagoas, no exercício de 2017.
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
PROCESSO Nº 33/007.017/2017
FAVORECIDO: CARLOS AUGUSTO MACHADO
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Corumbá/MS.
PÁGINA 44
VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais)
PROCESSO Nº 33/007.010/2017
FAVORECIDO: JEAN CLAYSON MARTINS
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Maracaju/MS.
VALOR TOTAL: R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais)
PROCESSO Nº 33/007.014/2017
FAVORECIDO: CARLA TATIANA AZEVEDO MENEZES
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Paranaíba/MS.
VALOR TOTAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
PROCESSO Nº 33/007.018/2017
FAVORECIDO: MEIRE TEREZINHA MOREIRA FILGUEIRAS FIGUEIREDO
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Cassilândia/MS.
VALOR TOTAL: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais)
PROCESSO Nº 33/007.009/2017
FAVORECIDO: APARECIDA BRAGA
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Bataguassu/MS.
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
PROCESSO Nº 33/007.007/2017
FAVORECIDO: IMOBILIÁRIA MUZZI EIRELI - ME
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Amambai/MS.
VALOR TOTAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
PROCESSO Nº 33/007.012/2017
FAVORECIDO: EURICO ALVES DE SOUZA
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Sidrolândia/MS.
VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
PROCESSO Nº 33/007.008/2017
FAVORECIDO: JOAREZ JOÃO BANDEIRA DE MELO
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Aquidauana/MS.
VALOR TOTAL: R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais)
PROCESSO Nº 33/007.013/2017
FAVORECIDO: KASUCIQUE OBUTI
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Ponta Porã/MS.
VALOR TOTAL: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)
PROCESSO Nº 33/007.015/2017
FAVORECIDO: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Dourados/MS.
VALOR TOTAL: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
PROCESSO Nº 33/007.015/2017
FAVORECIDO: VALDIR TAKAHASHI GULO
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Dourados/MS.
VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
PROCESSO Nº 33/007.016/2017
FAVORECIDO: FLÁVIA DREVES MARCON DE CASTRO
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Coxim/MS.
VALOR TOTAL: R$ 1.100,00 (mil e cem reais)
PROCESSO Nº 33/007.011/2017
FAVORECIDO: VALTER PETRELI BRANCO
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, Comarca de Ivinhema/MS.
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
PROCESSO Nº 33/007.019/2017
FAVORECIDO: PEREZ & FILHO LTDA-ME
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, do imóvel localizado na Rua Raul Pires
Barbosa, 1503, Comarca de Campo Grande/MS.
VALOR TOTAL: R$ 23.300,70 (vinte e três mil trezentos reais e setenta centavos)
PROCESSO Nº 33/007.019/2017
FAVORECIDO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ME
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, do imóvel localizado na Rua Antônio Maria
Coelho, 1668, Comarca de Campo Grande/MS.
VALOR TOTAL: R$ 39.209,14 (trinta e nove mil duzentos e nove reais e quatorze
centavos).
PROCESSO Nº 33/007.019/2017
FAVORECIDO: PEREZ & FILHO LTDA-ME
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, do imóvel localizado na Rua Raul Pires
Barbosa, 1519, Comarca de Campo Grande/MS.
VALOR TOTAL: R$ 14.745,18 (quatorze mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezoito
centavos)
PROCESSO Nº 33/007.019/2017
FAVORECIDO: ADVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
OBJETO: Pagamento do valor do IPTU/2017, do imóvel localizado na Rua Joel Dibo, 238,
Comarca de Campo Grande/MS.
VALOR TOTAL: R$ 24.682,98 (vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e
noventa e oito centavos)
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MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO
Nº 001/2016
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONVENENTE: Sociedade Amigos de Amambai.
CNPJ: 03.888.591/0001-73
VALOR: R$ 405.082,18
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com as normas
do Decreto Federal nº 6170/2007, Portaria Interministerial nº 127/2008, Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.445/15, Lei
Orçamentária Anual nº 2.484/15, Decreto Municipal nº 361/2010 e subsidiariamente no
que couber, o Decreto Estadual nº 11.261/2003 e alterações posteriores.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
ASSINAM: Pela concedente: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Sergio Perius – Secretário Municipal de Saúde
CPF: 619.723.550-15
Pela convenente: Alcides Charão Mariano – Presidente
CPF: 052.951.061-87
Pela interveniente: Nelson Barbosa Tavares – Secretário de Estado de Saúde
CPF: 313.040.956-49
LOCAL E DATA: Amambai/MS, 03 de Janeiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL DE N°. 001/2017.
Processo Administrativo Licitatório de n°. 001/2017. Pregão Presencial de n°. 001/2017.
OBJETO: Contratação de empresa para a Execução de Assessoria Técnica Especializada em
consultoria e assessoria contábil, administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial,
mediante a realização de ações e eventos que possibilitem práticas governamentais que
assegurem maior eficiência na execução dos serviços, na aplicação dos recursos e nas
prestações de contas ao Executivo Municipal, em conformidades com o detalhamento
contido no Edital e seus anexos. Horário para retirada do edital: 07h00min ás 11h00min
e 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Bernardes, n°. 2.500, Centro, CEP-79430 – 000,
Bandeirantes – MS. Os envelopes poderão ser entregues a partir do dia 19/01/2017.
Sessão pública: 30/01/2017 às 8h00min. Informações Gerais: O edital poderá ser
retirado no endereço acima supracitado ou através do e-mail: licitacaoband@hotmail.
com. Informações: (67) 3261-1425. Data:18/01/2017.
ÁLVARO NACKLE URT
EUDES GARCIA VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
Aviso de Licitação DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2017
OBJETO/TIPO/ESPECIFICAÇÃO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender
as necessidades das Escolas Municipais, Creche e do SCFV, que serão utilizados
na formulação da merenda escolar no ano de 2017, em atendimento às Secretarias
Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Assistência Social e Inclusão
Produtiva.
LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO – POR ITEM
REGIME DE EXECUÇÃO: Indireto
DATA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS: 03 de fevereiro de
2017 até às 07:30h.
DATA DA ABERTURA: 03 de fevereiro de 2017, às 08:00 h.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Camapuã – MS,
Rua Bonfim, nº 441, Centro.
RETIRADA DO EDITAL: Os interessados poderão obter o Edital do Pregão Presencial
na Diretoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Planejamento, à Rua Bonfim, nº. 441 - Centro, com antecedência de até 24h (vinte
e quatro horas) antes do prazo designado para recebimento e abertura do certame,
obedecendo ao disposto no Art. 4º, Inciso I, da Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho
de 2002, pelo valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
Camapuã – MS, 18 de janeiro de 2017.
Geovana C. de Vasconcelos
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 165/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34.450/2016-55
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS
REFLETIVAS E VINÍLICAS NAS CORES VARIADAS PARA CONFECÇÃO DE PLACAS
DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO.
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul Diretoria-Geral de
Compras e Licitação - DICOM CONVOCA os representantes das empresas vencedoras
para assinatura da Ata de Registro de Preço n. 76/2016, no prazo de até 05 (cinco)
dias, a contar da publicação do presente aviso, nos termos do item 11.2 do Edital da
Licitação.
A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 08h às 11h e das 13h às 17h
na DICOM/SEGES, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro - Paço Municipal,
(informações 3314-3269),
RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA
Diretor-Geral de Compras e Licitação
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.849/2016-72
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA
USO EM LABORATÓRIO, TAIS COMO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA CONTRA O VÍRUS
DA RUBÉOLA, CITOMEGALOVÍRUS, ENTRE OUTROS”, COM O FORNECIMENTO DE
01 (UM) APARELHO EM COMODATO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE PÚBLICA - SESAU.
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da DiretoriaGeral de Compras e Licitação - DICOM CONVOCA os representantes das empresas
vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preço n. 77/2016, no prazo de
até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, nos termos do item 11.2
do Edital da Licitação.
A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 08h às 11h e das 13h às 17h
na DICOM/SEGES, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro - Paço Municipal,
(informações 3314-3269),
RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA
Diretor-Geral de Compras e Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR
RURAL CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE
Nº 026/2013.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Domingos de Souza França, nº
720, Centro, na cidade Cassilândia-MS, inscrita no CNPJ sob nº 03.342.920/0001-86,
representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor, JAIR BONI COGO, no uso de
suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009
e na Resolução FNDE nº 026/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, vem
realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar/Pnae, durante o exercício de 2017.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão
apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no exercício de 2017, no
dia 13/02/2017 às 08h00 (oito) horas (MS), na sede da Prefeitura Municipal, localizada à
Rua Domingos de Souza França, nº 720, Centro, na cidade de Cassilândia MS.
Cassilândia-MS, 19 de Janeiro de 2017.
EDSON DO CARMO HORÁCIO
DIRETOR DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
053/2016
PROC. ADM. Nº 004/2016. TOMADA DE PREÇO Nº 001/2016. PARTES:
Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO – MS. Contratada:
ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogação do prazo de vigência e execução da obra previsto na Cláusula
Quarta do Contrato Administrativo nº. 053/2016, referente a ampliação (construção
de biblioteca) da escola Pólo Municipal Frei Otavio João Simionato. Fica prorrogado
pelo período de 90 (Noventa) dias o prazo de vigência e execução da obra previsto na
Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 053/2016. Ficam inalteradas as demais
cláusulas do Contrato Administrativo nº. 053/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, I
c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES: Contratante: Dalton de Souza Lima
– Prefeito Municipal. Contratada: Robergini de Mello Lomba Azevedo– Representante
Legal. Corguinho - MS, 06 de janeiro de 2017. Célia Gomes Farias -Presidente da CPL.
065/2016
PROC. ADM. Nº 055/2016. TOMADA DE PREÇO Nº 002/2016. PARTES:
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO – MS. Contratada:
REVISA CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogação do prazo de execução da obra previsto na Cláusula Quarta do Contrato
Administrativo nº. 065/2016, referente a construção/implantação da Academia da
Saúde.O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução
da obra previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº. 065/2016.Fica
prorrogado pelo período de 90 (Noventa) dias o prazo de execução da obra previsto
na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 065/2016, a contar de 20/12/2016.
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 065/2016.
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, I c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES
: Contratante: Dalton de Souza Lima – Prefeito Municipal. Contratada:Joel Lima de
Franca– Representante Legal. Corguinho - MS, 06 de janeiro de 2017. Célia Gomes
Farias - Presidente da CPL.
058/2016
PROC. ADM. Nº 053/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016. PARTES.
Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO – MS. Contratada:
JÚLIO CESAR GASPARINI JUNIOR – ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato
Administrativo nº. 058/2016, referente a aquisição de equipamentos permanentes para
o aparelhamento de academias ao ar livre no Município de Corguinho.O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do
Contrato Administrativo nº. 058/2016. Fica prorrogado pelo período de 01 de janeiro
de 2017 até 30 de junho de 2017, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do
Contrato Administrativo nº 058/2016. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato
Administrativo nº. 058/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, I c.c. § 2º da Lei Federal
nº 8.666/93. ASSINANTES: Contratante: Dalton de Souza Lima – Prefeito Municipal.
Contratada: Júlio César Gasparini Junior– Representante Legal. Corguinho - MS, 06 de
janeiro de 2017. Célia Gomes Farias - Presidente da CPL.
PÁGINA 46
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Estado - Edição n° 9.321 de
04/01/2017, Pág. 20
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 37.053/2016, Contrato 20/2016,
NSX SERVIÇOS LTDA-ME.
Onde se lê: Valor Global: R$ 126.701,91 (cento e vinte e seis mil setecentos e um reais
e noventa e um centavos)
Leia se: Valor Global: R$ 129.701,91 (cento e vinte e nove mil setecentos e um reais e
noventa e um centavos)
As demais condições permanecem inalteradas.
AVISO DE PRORROGAÇÃO.O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do
Sul, comunica aos interessados, a PRORROGAÇÃO da data de abertura do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 006/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2017, marcado
para o dia 23 de Janeiro de 2017 às 08h00min, ficando nova data para a realização
da sessão pública no dia 15 de Fevereiro de 2017 às 08h00min. Justificativa da
Prorrogação: Fatos Supervenientes.Ivinhema-MS, 18 de Janeiro de 2017.Eder Uilson
França Lima-Prefeito Municipal
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MSDE
07/12/2016 EDIÇÃO N° 9.301 PÁG. 60.
Retifica-se por incorreção a publicação ao Processo n°16679/2015, Concorrência
n° 04/2015, referente ao extrato do 4° Termo Aditivo ao contrato administrativo de
execução de obras/serviços de engenharia n° 002/2015 - FUNPATRI.
Onde se lê: Data: 16/05/2016.
Leia-se: Data: 08/11/2016.
As demais condições permanecem inalteradas.
Extrato do 1º Termo de Apostila ao Contrato Administrativo para Contratação de
Empresa Especializada na Área de Tecnologia da Informação nº 24/2015 – SEGOV
Processo nº 29.835/2015
Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS e a Empresa LXTEC Informática Ltda Epp.
Objeto: A Secretaria Municipal de Governo faz registrar com base no art. 65 §8º da Lei
Nº 8.666/93 as devidas atualizações de Ordenadores de Despesa, de Tramitações e
das Dotações Orçamentárias da Cláusula Nona do Contrato Administrativo de Empresa
Especializada na Área de Tecnologia da Informação nº 24/2015, para fornecimento de
Software abrangendo a instalação, migração de arquivos, treinamento, suporte técnico e
licença de uso no intuito de atendimento da Controladoria Geral do Município de Corumbá
– Processo nº 29.835/2015, em decorrência da vigência da Lei Complementar Nº 201,
de 16 de Dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar nº 154, de 14 de Novembro
de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo
do Município de Corumbá, passando a constar as seguintes alterações:
No preâmbulo a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:
Cássio Augusto da Costa Marques, brasileiro, divorciado, Engenheiro Mecânico, inscrito
no CPF/MS Nº 776.493.897-15 e RG Nº 59074831 SSP/RJ, residente e domiciliado a Rua
Tiradentes, 644, bairro Centro nesta cidade de Corumbá/MS.
Transferência dos recursos orçamentários da transformada Controladoria Geral do
Município para Secretaria Especial da Transparência e Controle Interno, conforme Art.
7º, Inciso I, Alínea “a”:
33.00 – GOVERNADORIA
33.20 – SECRETARIA ESPECIAL DA TRANSPARENCIA E CONTROLE INTERNO
33.20.04.124.102.6.340 – Gerenciamento da Controladoria Geral
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
DATA: 13/01/2017.
Assina: Cássio Augusto da Costa Marques – Secretário Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 005/2017
PROCESSO Nº: 005/2017
OBJETO: O objeto da presente licitação é a aquisição de cartuchos de toner e cartuchos
de tinta compatíveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo.
MODALIDADE: Pregão (Presencial)
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do certame todos os interessados
no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem os requisitos e
condições de credenciamento constantes no Edital.
Recebimento e abertura dos envelopes:
A partir das 09:00 hs do dia 03 (três) de fevereiro de 2017.
Dotação Orçamentária: 03.01.04122.301-2.005.100000.3.3.90.30.00.000
A solicitação do Edital poderá ser feita através do E-mail: licitacao.eldorado@hotmail.
com - Informações: (67) 3473-1301 - Ramal 31
Eldorado/MS, 19 de janeiro de 2017.
Edson de Biagg Custódio Junior
Pregoeiro Oficial do Município de Eldorado/MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ – MS, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público
que realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo “MENOR PREÇO POR
ITEM”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 – Decreto Municipal nº 004/15 – Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº123/06 e alterações.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) para atender
ao Programa de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental e Educação Infantil, junto
a Gerência Municipal de Educação
DATA DA ABERTURA: 06 de Fevereiro de 2017 às 08:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal, Sito
a Rua Duque de Caxias, nº250, Centro - Setor de Licitação – Município de Itaporã/MS.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site http://www.itapora.
ms.gov.br/ ou 177.1.204.167/editalweb/
Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto ao Setor de
Licitação, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do
telefone (67) 3451-1999.
Itaporã/MS, 19 de janeiro de 2017.
CLAUDIOMAR LIMA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 009/2017
PREGÃO PRESENCIAL N°. 004/2017
A Prefeitura Municipal de Jateí-MS, torna público, através da Pregoeira Oficial, para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial tipo: MENOR TAXA ADMINISTRATIVA, no dia 03 de Fevereiro de 2017 às
09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Jateí-MS, localizada na Av.
Bernadete Santos leite, n°. 382, visando à contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de administração e gerenciamento de despesas de manutenção
automotiva em geral, com fornecimento de peças, componentes e acessórios, com
implantação e operação de sistema informatizado, para atender os veículos, máquinas e
equipamentos relacionados bem como outros que porventura forem adquiridos, durante
o período de vigência contratual de todas secretarias municipais, conforme descrito no
objeto do Edital, de acordo com a Lei (Federal) n°. 10.520, de 17 de julho de 2002,
Lei Complementar Federal n°. 123/2006 e Lei Federal n°. 8.666/93. Caso não haja
expediente nesta data fica transferido para o primeiro dia útil, no mesmo local e horário.
O Edital e seus respectivos anexos encontram-se a disposição dos interessados para
consulta e estudo, durante o prazo de divulgação da licitação até o recebimento dos
envelopes, na Prefeitura Municipal de Jateí-MS, no endereço acima descrito.
Jateí-MS, em 18 de Janeiro de 2017.
Liliane de Brito Salomão Koyanagui
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
AVISO DE DIVULGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE MARACAJU – MS, torna público que realizará às 08:00 horas do
dia 03 de Fevereiro de 2.017, na sala de reuniões do Grupo Executivo de Licitações,
Contratos e Controle de Almoxarifado, situada na Rua Appa, n°120, centro, neste
Município, sessão pública para realização do Sorteio dos nomes que definirá a composição
da Subcomissão Técnica para análise e julgamento das propostas técnicas, referente ao
Procedimento Licitatório – Concorrência Pública n°002/2017 visando a Contratação de
agência de publicidade para atender as necessidades do Município de Maracaju - MS, na
forma do art. 10 e parágrafos da Lei Federal n°12.232, de 29 de abril de 2.010, conforme
relação abaixo:
A) COM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL COM O MUNICÍPIO:
- Laura Maria de Souza Mendonça
- Paulo Roberto Banczek
B) SEM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL COM O MUNICÍPIO:
- Pedro Benites Ortega Júnior
- Gerisval Souza nascimento
- Alex Aguero de Souza
- Claudio Torres de Oliveira
Maracaju – MS, 19 de Janeiro de 2.017
MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJA/ Prefeito Municipal
JOAQUIM DORIVAL DE LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
EDITAL N. 02/2017
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, através da
oferta de maior porcentagem de desconto sobre a tabela da ABCFARMA – Órgão Oficial
da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico para farmácias, drogarias e empresas
do setor para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Selvíria-MS,
conforme relações em anexo. Data da realização do Pregão: 03 de Fevereiro de 2017,
desta mesma data. O edital está na integra no site: http://www.selviria.ms.gov.br/portal.
Selvíria – MS, 18 de Janeiro de 2017.
DR. JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL N. 01/2017
Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como: (gêneros alimentícios, merenda,
limpeza, copa e cozinha) para as Secretarias e Fundo da Prefeitura Municipal de Selvíria,
conforme relações em anexo. Data da realização do Pregão: 06 de Fevereiro de 2017,
desta mesma data. O edital está na integra no site: http://www.selviria.ms.gov.br/portal.
Selvíria – MS, 18 de Janeiro de 2017.
DR. JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
SESI - Serviço Social da Indústria de MS torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA, a Licença Ambiental Modalidade
Operação com validade de 04 Anos a contar de 06/12/2016, para atividade de
Estabelecimentos Particulares de Ensino Médio, localizada na Rua Angelina Tebet nº 807,
no Bairro Santa Luzia, município de Três Lagoas - MS.
EDITAL
LRG Construções e Empreendimentos Ltda. torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade
(Licença de Operação) para atividade do empreendimento Condomínio Residencial
Ecoville Três Lagoas, situado na Rua Isac Marques Garcia, nº 2081, JD Progresso,
município de Três Lagoas - MS.
PÁGINA 47
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos
da Resolução COFEN nº 0467/2014, convoca os profissionais de enfermagem abaixo
relacionados para que compareçam na sede do Regional, situada na Rua Dom Aquino, 1354,
sobreloja, em Campo Grande/MS, diante da abertura de procedimentos administrativos
para lançamento de Dívida Ativa. Serve a presente publicação como Citação para o início
dos procedimentos. Prazo de 15 dias para considerar-se citado, a partir desta publicação.
Prazo para defesa ou pagamento: 30 dias a partir da citação. Caso já tenha o profissional
efetuado o pagamento, solicita-se que encaminhe os comprovantes para a baixa no
sistema. Informa-se que foram encaminhadas correspondências para os endereços
constantes no cadastro desta autarquia, tendo os ARs retornado sem sucesso. Ficam os
profissionais intimados ainda a efetivarem a atualização dos endereços no cadastro, no
mesmo prazo.
NOME
ADELINA CONCEIÇÃO DA SILVA
ALDINA BISPO DA SILVA
ANTONIO MARCOS OLIVEIRA WINK
APARECIDA FERREIRA LOPES
ANA PAULA YAMASHIRO
ANDRÉ LUIZ BRITES
ALEXANDRE CARDOSO SODRÉ
ANA PAULA RANZANI FERNANDES PORTES
ANTONIO JORGE ALBUQUERQUE ORTIZ
ANTONIO JOÃO FERREIRA
ADRIANA FERNANDES VIEGAS
ANA GISLAINE RIBEIRO DA SILVA
ALDO DE QUEIROZ AEDO
ARNALDA FRANCO CACERES
CARMELINA MACHADO DA SILVA
CLÁUDIO VERA
CLAUDIO GOMES FERREIRA
CLEOMIR VENTURA RIBEIRO
CLEONICE MARINHO MANOEL
CLEIDE CORRÊA DA SILVA
CLAUDECIR BATISTA OLIVEIRA
CARNELIO MARTINS GONCALVES
CLARICE FERREIRA SILVA
CINTHIA MARLENE CANTERO MALDONADO BLANCO
CELIA GARCIA LEAL DA SILVA
DENIZIA PEREIRA DA SILVA
DEIR PIRES DE SOUZA
DALVA ALVES DE BRASIL
DULCIMAR PEIXOTO MOREIRA DANTAS
DAMIÃO FERREIRA
DEMETRIA ESTELA DA SILVA JARCEM
DEBORAH CRISTINA TIMOTHEO DA SILVA
EDVANEUSA LOPES DE OLIVEIRA
EDILENE SANTOS COSTA
ELZA MORAIS VIEIRA
ENILDA DA SILVA
EDNA MARIA BRAGA PEREIRA
ÉDNA FERNANDES CAETANO DORNELLES
EDUARDO EDER PEREIRA BENTOS
ELIO MENEZES DA COSTA
EVA DA SILVA OLIVEIRA
EDINEA ALVES DE ALMEIDA GOMES
EDVALDO DA SILVA SANTOS
EVA DE LOURDES JUSTINO FERNANDES
ELIANI PÉREZ
EMILIO BOGADO NETO
EVANILDE APARECIDA CELESTINO SOARES
EDMUNDO GONÇALVES
ELIAS RIBEIRO DA SILVA
EVA DOS SANTOS TORRES
ELENICE ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA
EVA NIOCE PEREIRA DOS SANTOS
EVA LEONEL DA COSTA SILVA
ÉDELA POIQUINIQUI DORADO DE MENDONÇA
EMERSON MARQUES FERREIRA
ELSA MARIA KONASZEWSKI SPERLING
ELIENAI DE ARRUDA DOS SANTOS
ELISANGELA MARA DE ALENCAR
EDSON SOARES DA SILVA
FABIANNE FERREIRA DA SILVA FREITAS
FLÁVIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE DIAS
GISELE URIAS DE OLIVEIRA TEODORO
GIZELA HELENA FONSECA MOREIRA
GILBERTO DE SOUZA
GRACILENE CALDEIRA DE LIMA
HÉLIO AVELINO DE BRITO
IVONE DO CARMO REGINALDO DE SOUZA
INOCENCIA ANTUNES FIGUEIREDO
IVANI MARQUES DA SILVA
IVETE MARIA DINIZ ALVES DE SOUZA
IVANILZA RODRIGUES DE ARAUJO
INOCENCIA MARQUES ALMIRON
IRMA DE FÁTIMA CARVALHO BOGADO
IVANETE LOPES
ISAURA YOSHIE MAEZAWA
IRENE GONCALVES DA CRUZ
IVÂM RIBEIRO DE ARRUDA
IVONETE DOS SANTOS MELQUIADES
IVANIR DA SILVA BISCARO
IRENE RODRIGUES DE AGUIAR
IARA VENANCIO
JANE SILVA FELIX DE JESUS
JORGE DURAN DANTAS
JOSÉ FERREIRA SARAIVA
JOÃO SANIEL ARECO MENON
JURACI DA SILVA
JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS
JOSE ONOFRE LOURENCO ALVES
JUCELIA DE FATIMA GARCIA DE SOUZA
JOANA BATISTA LADISLAU
QUADRO Nº DE INSCRIÇÃO
II
563828
II
66407
II
475955
II
661096
II
464007
II
587513
II
416877
II
464068
II
322124
II
78448
II
416875
II
381668
II
435592
II
312815
II
457827
II
629181
II
582473
II
380193
II
133987
II
501337
II
606063
II
419046
II
156969
II 655576
II
362558
II
475922
II
511201
II
399200
II
233147
II
290509
II
234537
II
481915
II
234542
II
269734
II
383234
II
223624
II
476006
II
596133
II
240382
II
484574
II
248546
II
409115
II
352162
II
471414
II
464077
II
516396
II
623110
II
612560
II
645333
II
591028
II
447659
II
353326
II
475959
II
647198
II
367429
II
146682
II 139920
II 223623
II
236615
II
626790
II 514544
II 426415
II 484631
II 337189
II 361018
II 471425
II 362232
II 391005
II 484582
II 649535
II 254992
II 476093
II 499618
II 457847
II 435560
II 225620
II 650990
II 476004
II 481886
II 341813
II 268032
II
246737
II
290544
II
461368
II
587096
II
476059
II
314887
II
47587
II
370970
II
234363
JOSE AMARO GOUVEIA
JOSÉ BERNARDO NETO
JOSE APARECIDO DA SILVA
JANE MARÇAL DA SILVA
JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
JORGE VANILDO RODRIGUES MONSON
JOSAFÁ MATTOS HOLANDA
JOSENILDO GOMES DOS SANTOS
KATIA DE MELO SILVEIRA
LUZIA VICENTE FERREIRA DA SILVA
LUCIANE ALVES
LAERCIO XAVIER DA SILVA
MARCIA LORENA SOUZA
MARIA REGINA SALAZAR KILL
MARIA ISOLINA ORTEGA DE OLIVEIRA BOGAMIL
MARIA AUXILIADORA CALDEIRA
MARCIO APARECIDO MIRANDA
MARLENE WENTZ DE FREITAS
MAURO MÁRCIO VILANOVA DE OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES TERTO FERREIRA
MARILDA SANTOS LIMA
MARIA LÚCIA NORBERTO DOS SANTOS
MARIA MARTINS CORREA NINELO
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PAZ
MARIA HERMELINDA CARVALHO
MARIA INEZ BELO DANTAS
MARIA DE FÁTIMA DE MELO MENDES
MARIA TERESA ERNESTO
MARIA ARLENE LADISLAU
MARIA INES PORTELA BESSA
MARIA JOSÉ DE LOURDES OLIVEIRA
MARIA JOSE LIMA ARGUELO
MARIA GIRLENE COSTA MARTINS
MARI BERNADINA DA SILVA
MARI APARCEIDA VILALBA
MALCI LEITE ARAÚJO
MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS
MARIA CLAUDIA CENTURIÃO ZARATINI BISPO L
MARIA CRISTINA ALENCAR DE ALMEIDA
MARIA APARECIDA DA COSTA
MARLI FERNANDES FERREIRA
MAXWELL GOMES BITENCOURT
MARIA JOSÉ MARTINS ROSA
NAMIR ORTEGA MARECO PAIS
NEIDE MONTEIRO ARRUDA
NILTON DA SILVA GOROSTIDES
NILZA ELIZABETH DE LARA
NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
NILTA RAQUEL DA SILVA
NORMA LUIZ DE OLIVEIRA
ORADIS SOARES VALADÃO E SILVA
OSMERALDA FRANCISCA DE SOUZA
OLINDA PASCHE DOS SANTOS
ORLANDO ROMERO
PATRICIA ANDREIA SIQUEIRA MENDES ZANINI
ROSELI RIBEIRO LEÃO CERUTTI
ROBSON RAMIRES AMORIM
RUTE PEREIRA DA SILVA
ROSENIR APARCEIDA CARDOSO
RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO
RUBENS NONATO VIEIRA
RUTE PAULINA DA SILVA
SILVINO SILVA NETO
SOLAYNE PEREIRA FREIRAS XER
SUELI DOS SANTOS
SELMA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA
SOLANGE FERREIRA SOUZA DE FREITAS
SUELY CARDOSO DE SOUZA
SONIA ALVES BENITES
SHEILA SILVA DOS REIS GUTIERREZ
SUELI NUNES DE MELO SANTANA
SEBASTIÃO DIVINO LUCAS RODRIGUES
SILVANA CESÁRIO DA FONSECA
SELMA CRISTINA PEREIRA ARAGÃO DIAS
SONIA MARIA MARGARIDO
TAYZ DE ALMEIDA LAIOLA
TARDNER RODRIGO RODRIGUES ALVES
TANIA REGGIORI
TEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA
TAKAKO OGIWARA DE OLIVEIRA
UELDER DA CRUZ
VIVIANE ESTRUZANI DE MATOS
VIRCILENE DE LIMA OLIVEIRA
VANÍ APARECIDA FERREIRA DOS AMJOS
VANIA CRISTINA FRANCO BARBOSA
VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
VANDA APARECIDA DOS SANTOS
VALDILENE ORTIZ ALVES
VALMIRA DAS NEVES FREITAS
VERA LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA
VITORINO CUNHA DOS SANTOS
VILMA DE OLIVEIRA
VERANICE AFONSO
VERA LUCIA PEREIRA
ZENILDA MARIA ESPINDOLA BARBOSA
ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA
YONE YONAHA MENDES
WALKIRIA FERREIRA ARIANO
WILLIAM CESAR GONZALEZ
WILSON PEREIRA COELHO
WUDSON NELLYS DE LIMA
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
241097
435561
398563
359281
248563
428112
22951
372643
635302
653798
656891
503928
481864
468025
429870
472130
360954
450815
378347
467965
448058
454280
408151
105553
278654
612580
418614
341820
248579
196950
511203
306397
395368
589697
476031
345039
290530
656893
582329
137701
612634
373711
618231
352276
119163
67384
365592
431084
353985
375111
468014
481942
475986
426748
476024
410978
188661
398568
240146
627097
442752
364136
100957
647048
352105
447665
361023
411712
150771
638310
231923
208314
524222
385108
77615
645327
352305
241959
623126
112914
197189
475937
278676
657807
361099
455510
380179
475988
582436
290494
401526
618605
645328
450804
499612
406630
290500
393731
508673
435581
484599
Campo Grande, 16 de Janeiro de 2017.Vanessa Pinto Oleques Pradebon Presidente do
COREN/MS COREN/MS 63.017

contrat de ville de fecamp 2000 - 2006 convention cadre - I

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