l`outil PSP

Transcription

l`outil PSP

Ano XXIII• N. 5.213
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS
Secretaria Municipal
Adjunta de Arrecadações
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
2ª CÂMARA
ATA DA 1446ª REUNIÃO, EM 14/12/2016.
PRESIDENTE: Edmar Damasceno Fonseca.
SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.
PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Marlon
Torres Campos, Eduardo Gonçalves de Araújo, Patrícia Cançado Bicalho, Pedro Vieira de Oliveira e
Fernando Guedes Ferreira Filho. Férias: Luzia Jaqueline Domingos Costa.
Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo
sido lida e aprovada ata da reunião anterior. Também foram lidos, aprovados e assinados os acórdãos
nºs 10.192/2ª e 10.195/2ª.
JULGAMENTOS
Reexame Necessário nº 10.502. Processo nº
01.133631.12.36. Assunto: ISSQN – Revisão do
Lançamento (TVF/AITI). Contribuinte: HUDSON
GEOVANE FERREIRA MANUTENÇÃO PREVENTIVA-ME. Relator: Dr. Pedro Vieira de Oliveira. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, O COLEGIADO DECIDIU PELO RETORNO DOS AUTOS
À JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO,
SEM ANÁLISE DO MÉRITO, PARA CORREÇÃO
DO ERRO MATERIAL E REPUBLICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. O RELATOR E OS CONSELHEIROS FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO E PEDRO
ALBERTO DE SOUZA ALTERARAM OS VOTOS
ANTERIORMENTE PROFERIDOS. NÃO PARTICIPOU DESTA ASSENTADA A CONSELHEIRA
LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, AUSENTE DEVIDO ÀS SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES. Acórdão nº 10.244/2ª.
Reexame Necessário nº 10.367 e Recurso Voluntário nº 10.368. Processo nº 01.174281.12.77.
Assunto: AITI’s – Cancelamento. Recorrente:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER.
Advogados: Dr. Rosalvo Miranda Moreno Júnior e
outros. Relator: Dr. Marlon Torres Campos. Decisão: À UNANIMIDADE, O RECURSO VOLUNTÁRIO FOI CONHECIDO E DESPROVIDO, E,
NO REEXAME NECESSÁRIO, REFORMADA
PARCIALMENTE A DECISÃO “A QUO” PARA
REINCLUIR AS NOTAS FISCAIS ESPECIFICADAS NO VOTO DO RELATOR, SENDO, NO
ENTANTO, CONFIRMADA A APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA,
NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DECISÃO
DA JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO E
PELO FISCO, EM SEDE DE DILIGÊNCIA. NÃO
PROFERIU VOTO A CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, AUSENTE DEVIDO ÀS SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES.
Acórdão nº 10.245/2ª.
Reexame Necessário nº 10.517 e Recurso Voluntário nº 10.518. Processo nº 01.114265.13.33. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).
Recorrente: SOMITEC – SOCIEDADE DE MONTAGENS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA.
Advogados: Dr. Carlos Alberto Moreira Alves e
outros. Procuradora da Recorrente: Sra. Ana Eliza Porto Martins. Relatora: Dra. Patrícia Cançado
Bicalho. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, PELO VOTO DE QUALIDADE, REFORMADA PARCIALMENTE A DECISÃO DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EXCLUIR DA
RECEITA TRIBUTÁVEL APURADA SOMENTE
OS VALORES CONSIGNADOS NAS NOTAS
FISCAIS 2009/38, 2009/88 E 2012/400, EM RAZÃO DO IMPOSTO INCIDENTE SER DEVIDO
A MUNICÍPIO DIVERSO DE BELO HORIZONTE, VENCIDOS O CONSELHEIRO FERNANDO
GUEDES FERREIRA FILHO, QUE MANTINHA A DECISÃO “A QUO” COM TODAS AS
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA JUNTA
DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, E OS CONSELHEIROS PEDRO ALBERTO DE SOUZA E
EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, QUE O
ACOMPANHAVAM. QUANTO AO RECURSO
VOLUNTÁRIO, CONHECIDO POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVIDO, VENCIDOS O CONSELHEIRO FER-
BELO HORIZONTE
Diário Oficial do Município - DOM
NANDO GUEDES FERREIRA FILHO, QUE O
PROVIA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO
SEU VOTO, E O CONSELHEIRO EDUARDO
GONÇALVES DE ARAÚJO, QUE O ACOMPANHAVA. NÃO PARTICIPOU DESTA ASSENTADA O CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO
FONSECA, POR TER SE DECLARADO IMPEDIDO, OCASIÃO EM QUE FOI SUBSTITUÍDO PELO CONSELHEIRO MARLON TORRES
CAMPOS, QUE PRESIDIU ESTE JULGAMENTO EM RAZÃO DA CONSELHEIRA PATRÍCIA
CANÇADO BICALHO TER ASSUMIDO A RELATORIA. Acórdão nº 10.246/2ª.
Recurso Voluntário nº 10.529. Processo nº
01.077709.12.64. Anexo nº 01.064083.13.43. Assunto: TFS – Revisão de Lançamento. Recorrente: RCG COMÉRCIO E ESPORTES LTDA.-ME.
Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE
DE VOTOS. Acórdão nº 10.247/2ª.
Às 17 horas e 50 minutos encerrou-se a
sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 18/01/2017.
Conselho de Recursos Tributários, 14 de
dezembro de 2016.
Edmar Damasceno Fonseca
Presidente
Magda Maria de Magalhães Barbalho
Secretária do CRT
2ª CÂMARA
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25 DE JANEIRO
DE 2017, ÀS 16 HORAS
LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º
ANDAR
Reexame Necessário nº 10.541
Processo nº 01.153434.09.92
Assunto: AITI – Cancelamento
Contribuinte: VAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. –ME
Advogado: Dr. Eduardo Grandinetti de Barros
Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho
Reexame Necessário nº 10.544
Processo nº 01.188571.10.63
Assunto: AITI – Cancelamento
Contribuinte: AMR VEÍCULOS LTDA.
Advogados: Dr. Alécio Martins Sena e outros
Procurador da Contribuinte: Sr. Jones França de
Rezende
Relator: Dr. Marlon Torres Campos
Recurso Voluntário nº 10.569
Processo nº 01.092153.14.16
Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/
AITI)
Contribuinte: JOÃO MAURÍCIO VILLANO FERRAZ – TITULAR DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE
BELO HORIZONTE
Advogados: Dr. Geraldo Gomes Júnior e outra
Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017
Secretária do CRT
NOTIFICAÇÃO
A Secretária do Conselho de Recursos Tributários,
no exercício de suas atribuições, notifica a Contribuinte abaixo indicada de que o Agravo infrainformado foi rejeitado, nos termos do artigo 83, § 6º,
do Regulamento do Conselho Administrativo de
Recursos Tributários do Município – CART-BH,
baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.
Os autos permanecerão à disposição dos interessados na Secretaria do CRT, na Rua Espírito Santo,
605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, pelo
prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação,
nos termos do § 6º do artigo supramencionado,
combinado com o artigo 210 do Código Tributário
Nacional.
Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe
recurso, posto que o prazo acima assinalado destina-se ao conhecimento do seu inteiro teor.
Agravo nº 563
Processo nº 01.020646.16.80
Agravante: MINAS RECREAÇÃO LTDA. - ME
Secretaria Municipal Adjunta
de Gestão Administrativa
REGISTRO CADASTRAL - SUCAF
Deferido: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS – SELECON, CNPJ:
24.465.407/0001-52.
RENOVAÇÃO DO REGISTRO
CADASTRAL - SUCAF
Deferidos: 90 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ: 22.152.318/0001-20; ALEXANDRE H M CHAMONE COMÉRCIO – EPP,
CNPJ: 15.407.876/0001-24; ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 20.969.556/0001-06; BALANÇAS
VARGAS LTDA., CNPJ: 17.536.087/0001-19;
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, CNPJ:
17.184.037/0001-10; BIOAGRI AMBIENTAL
LTDA., CNPJ: 04.830.624/0001-97; CAIXA DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA – PREVCAIXA, CNPJ: 25.203.886/0001-00; COMERCIAL
GIRASSOL EIRELI, CNPJ: 03.847.437/000153;
SAMA
SEGURANÇA
ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA. – ME, CNPJ:
03.284.853/0001-90; S.M. SERVICE LTDA.,
CNPJ: 04.932.338/0001-32.
14/1/2017
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2016/002
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS
Processo: 01-153.605/16-02
Objeto: credenciamento de leiloeiros oficiais regularmente registrados na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG - para a eventual realização de leilões de bens móveis inservíveis de
propriedade do Município de Belo Horizonte.
A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa do
Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.666/93 e pela Portaria SMAGEA Nº 019/2016, comunica aos interessados no Chamamento Público em epígrafe, que foram credenciados os leiloeiros Carolina Camargos
Marques Florentino, Fernando Caetano Moreira Filho, Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Jonas Gabriel
Antunes Moreira, Lucas Rafael Antunes Moreira,
Paschoal Costa Neto e Patrícia Graciele de Andrade
Souza, por terem atendido as exigências editalícias.
O leiloeiro Paulo Cesar Agostinho não foi credenciado por não ter apresentado as certidões negativas, ou positivas com efeito negativa(s) da Justiça
Eleitoral - Crimes Eleitorais - subitem 6.1.10; da
Justiça Militar na esfera Estadual - subitem 6.1.11 e
não ter comprovado no Atestado de capacidade técnica, o Índice de desempenho de bens arrematados
em relação à quantidade dos bens ofertados – subitem 6.1.12 do edital.
Comissão Permanente
de Cadastro de Fornecedores
Gerência de Suprimentos e Contratos
Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos.
NOTIFICAÇÃO
Comissão Permanente de Licitação
ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01169.401/16-01
EMPRESA: QUADRA POLIESPORTIVA JARDIM LEBLON LTDA - ME
CNPJ: 10.448.802/0001-12
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001.036/16-84
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/060
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA COMPOSIÇÃO DO KIT ESCOLAR
2017 – APONTADORES, BORRACHA, CANETAS E COLA.
NOTIFICAÇÃO
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da
Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa QUADRA POLIESPORTIVA JARDIM LEBLON LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o
nº 10.448.802/0001-12, para, querendo, apresentar
DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis
a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebimento aos autos do processo administrativo acima
epigrafado, noa termos do que determina o art. 27,
inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob
pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua
lesividade para o Município, lhe serem aplicadas,
em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA OU IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR com o Poder Público,
nos termos do subitem 20.1 do edital, em conformidade com o art. 4º do Decreto Municipal nº
15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e com o art. 87 da Lei Federal nº
8666/93, considerando-se a prática das seguintes
condutas:
- Nos lotes 07, 10 e 11 - Desclassificado por não
apresentar documentação/proposta nos termos do
item 07,13 e 14 do edital.
Fica franqueada vista aos autos e cópias dos documentos, exigindo-se de advogados e prepostos
a comprovação dos respectivos poderes mediante
procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.
As razões da defesa, caso proposta, poderá ser
enviada via INTERNET, para o e-mail gapglic@
pbh.gov.br, com remessa posterior do documento
original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis
contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações, situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar,
sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP
nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fone:
(31) 3246-0151.
Secretária do Conselho de Recursos Tributários
Luiz Flávio da Silveira Dolabela
Gerência de Coordenação de Licitações
ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01156.961/16-23
EMPRESA: DISTRIBUIDORA DIAMANTE
LTDA. ME
CNPJ: 68.514.348/0001-30
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001.683.15.50
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2015/118
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS ORGANIZADORAS EM POLIETILENO - PROGRAMA
BRASIL CARINHOSO MEC/MDS.
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da
Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA
a empresa DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA.
ME inscrita no CNPJ sob o nº 68.514.348/0001-30,
para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no
prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do
respectivo Aviso de Recebimento aos autos do processo administrativo acima epigrafado, nos termos
do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a
conduta apontada e sua lesividade para o Município,
lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente,
as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA ou IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o
poder público, nos termos do subitem 20.1 do edital,
em conformidade com o art. 4º, incisos I e II do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art.
7º da Lei Federal nº 10.520/02 e do art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, de aplicação subsidiária, conforme
art. 9º da Lei que regula o Pregão, considerando-se a
prática das seguintes condutas:
- NOS LOTES 01 E 02 (INABILITADA) Não
atendeu o subitem 7.1.1 - alínea c - licitante não habilitado para a linha de fornecimento objeto deste
certame após analise da documentação apresentada.
- NO LOTE 03 (INABILITADA) Não atendeu o subitem 7.1.1 - alínea c - licitante não habilitado para
a linha de fornecimento objeto deste certame e não
apresentou o Contrato Social em vigor acompanhado da(s) última(s) alteração(ões).
- NO LOTE 05 (INABILITADA) Solicitou sua inabilitação conforme a seguinte mensagem inserida
no chat do Banco do Brasil: ”Prezada Senhora Pregoeira, Solicitamos desclassificação desse lote pelo
mesmo motivo da desclassificação anterior.”
- NO LOTE 04 (INABILITADA E DESCLASSIFICADA) Não apresentou documentação e proposta
nos termos dos itens 7 e 13 do edital.
Fica franqueada vista aos autos e cópias dos documentos, exigindo-se de advogados e prepostos
a comprovação dos respectivos poderes mediante
procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.
A Defesa, caso apresentada, poder ser enviada via
Assinado de forma
CYBELE
digital por CYBELE
MARIA DE
MARIA DE
SOUZA:36977 SOUZA:36977276649
Dados: 2017.01.13
22:14:02 -02'00'
276649
dom5213.indd 1
13/01/2017 22:10:30
BELO HORIZONTE
Diário Oficial do Município
2
INTERNET para o e-mail [email protected], com
remessa posterior do documento original, no prazo
máximo de 02(dois) dias úteis contados do prazo
final para sua apresentação junto à Gerência de
Coordenação de Licitações situada na Rua Espirito
Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo
Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de
8h às 17h. – Fones: (31) 3246-0151 / 3277-1400 /
3246-0369 / 3277-4614.
Luiz Flávio da Silveira Dolabela
Gerência de Coordenação de Licitações
DE GOVERNO
PORTARIA Nº 7.124,
DE 13 DE JANEIRO DE 2017
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade
com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para os seguintes cargos em comissão da Superintendência de Limpeza
Urbana - SLU:
I - Andréa Pereira Fróes, Diretora da Diretoria Operacional;
II - Mário Luis Santos Vilela, Diretor da
Diretoria Administrativo-Finenceira;
III - Bárbara Barros Paulino, Diretora da
Diretoria Jurídica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Alexandre Kalil
Prefeito de Belo Horizonte
PORTARIA Nº 7.125,
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade
com o Decreto nº 16.200, de 08 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Wellington Geraldo da
Silva Corrêa para o cargo em comissão de Chefe de
Divisão da Divisão de Recursos Humanos da Diretoria Administrativo-Financeira da Fundação de
Parques Municipais.
Art. 2º - Designar Wellington Geraldo
da Silva Corrêa para responder interinamente pelos
seguintes cargos em comissão da Fundação de Parques Municipais:
I - Diretor Administrativo Financeiro da
Diretoria Administrativo-Financeira;
II - Diretor da Diretoria de Necrópoles.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na
data da sua publicação.
Alexandre Kalil
Prefeito de Belo Horizonte
CONVOCAÇÃO
PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Secretário Municipal de Governo, no
exercício de suas atribuições, e de acordo com o
Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca
por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Leônidas José de Oliveira, para interromper
seu período de férias regulamentares, referente ao
exercício de 2017, programado para 06/01/2017 a
08/02/2017, a partir de 07/01/2017, ficando o gozo
dos dias devidos postergado para época oportuna.
Paulo Lamac
Secretário Municipal de Governo
ATOS DO PREFEITO
Torna sem efeito a publicação no DOM de
02/01/2017, referente à exoneração da servidora
Ludmilla Gomes de Araújo, BM-111.611-6, do cargo em comissão de Assessor III – C, da Secretaria
Municipal de Assuntos Institucionais, permanecendo inalteradas as demais disposições.
dom5213.indd 2
Poder Executivo
02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Controladoria-Geral do
Município, permanecendo inalteradas as demais
disposições:
CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
-Gabriela Escobar Aleixo, BM-86.927-2, Gerente
de 2° Nível, da Gerência de Apoio às Atividades
Correicionais;
-Janaína Bento Farto Aiexe, BM-72.358-8, Gerente
de 2° Nível, da Gerência de Relacionamento Institucional;
-Márcia Cristina Garcia Pessoa, BM-35.189-3, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Suporte Administrativo.
02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Controladoria-Geral do
disposições:
CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
-Carolina Angélica Ribeiro Freitas, BM-83.758-3,
Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Atividades
Correicionais da 1ª Comissão Disciplinar;
-Daniel da Silveira Rocha, BM-97.674-5, Gerente
de 1° Nível – C, da Gerência de Atividades Correicionais da 2ª Comissão Disciplinar;
-Fabiano Machado Borges, BM-89.940-6, Gerente
de 1° Nível – C, da Gerência de Atividades Correicionais da 4ª Comissão Disciplinar;
-Gisele Leite Lima, BM-100.413-X, Gerente de 1°
Nível – C, da Gerência Administrativa e de Atividades Correicionais;
-Juarez de Oliveira Lima Júnior, BM-93.355-8, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Defesa do
Servidor II;
-Mareni Linhares Saraiva, BM-48.065-0, Gerente
de 1° Nível – C, da Gerência de Defesa do Servidor I;
-Michael Douglas Angelino Policarpo, BM107.426-X, Encarregado de Serviço;
-Wendell Luiz Marugeiro, BM-86.958-2, Gerente
de 1° Nível – C, da Gerência de Atividades Correicionais da 3ª Comissão Disciplinar.
02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Procuradoria-Geral do
disposições:
-Fernando Ferreira Calazans, BM-101.075-X, Assessor Jurídico III-C;
-David Reginaldo, BM-111.588-8, Assessor Jurídico II.
02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal
de Governo, permanecendo inalteradas as demais
disposições:
-Amanda dos Santos Rodrigues, BM-88.509-X,
Assessor II;
-Hudson Wesley Pereira dos Santos, BM-88.381-X,
Gerente de 3º Nível, da Gerência de Infraestrutura
do COP-BH;
-Janine Lopes Diniz, BM-88.306-2, Gerente de 2º
Nível, da Gerência de Recursos Humanos do COP-BH;
-Mário César Monteiro de Oliveira Filho, BM102.647-8, Auxiliar de Gabinete;
-Nayara Alves Costa, BM-101.285-X, Assessor II;
-Thiago Neves Marques, BM-101.262-0, Gerente
de 2º Nível, da Gerência de Planejamento Operacional do COP-BH.
02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura, permanecendo inalteradas as
demais disposições:
-Tamires Ferreira de Paula, BM-108.686-1, Assistente;
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
-Adriana Lima Braga Resende, BM-112.412-7, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Contratos de
Financiamento e Repasses;
-Bárbara Cury Tupinambá, BM-113.508-0, Gerente
de 3º Nível, da Gerência de Suporte Administrativo.
02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal
de Segurança Urbana e Patrimonial, permanecendo
inalteradas as demais disposições:
Sábado, 14 de janeiro de 2017
-Denize Maria de Souza e Mateus, BM-98.468-3,
Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro;
-Érica Carolina das Graças Silva, BM-81.455-9,
Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Administrativo-Financeira;
-Maria Regina Dias Florêncio, BM-30.776-2, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Serviços Gerais;
-Roseli Dias Heringer, BM-43.378-4, Gerente de 2º
Nível, da Gerência de Recursos Humanos.
CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
DE BELO HORIZONTE
-Jane de Oliveira Faria, BM-82.903-3, Gerente de
1º Nível - C, da Gerência Administrativa e de Atividades Correicionais;
-Vanessa Cristina Pereira Messias, BM-95.255-2,
Gerente de 3º Nível, da Gerência de Desenvolvimento de Feitos.
02/01/2017, que exonerou Edson Rosa da Silva,
BM-92.755-8, do cargo em comissão de Gerente de
2º Nível, da Gerência Regional de Jardins e Áreas
Verdes, da Secretaria de Administração Regional
Municipal Leste, permanecendo inalteradas as demais disposições.
Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE
-Edson Rosa da Silva, BM-92.755-8, Gerente de 2º
Nível, da Gerência Regional de Jardins e Áreas Verdes, a partir da data de publicação.
Exonera os servidores abaixo relacionados de cargo
em comissão, da Procuradoria-Geral do Município,
nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a
partir da data de publicação:
-Regiane Chaves de Melo, BM-89.049-2, Gerente
de 4° Nível, da Gerência de Suporte Administrativo
à Gerência de Atividades Jurídico-Consultivas I;
-Silvio Denis Grenfell Junior, BM-111.592-6, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Apoio Técnico de
Feitos Tributários.
Exonera os servidores abaixo relacionados da função pública de Gerente Adjunto de Unidade de
Saúde I, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº
7.169/96, a partir da data de publicação:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO
-Ana Paula Lopes Dumont Amormino, BM-91.622-X, do Centro de Saúde Vale do Jatobá;
-Fabiano Wendel da Costa, BM-83.326-X, do Centro de Saúde Independência;
-Grazielle Cristina de Souza, BM-88.465-4, do
Centro de Saúde Milionários;
-Juliana Laguárdia Pereira, BM-89.078-6, do Centro de Saúde Francisco Gomes Barbosa;
-Renata Teixeira, BM-89.015-8, do Centro de Saúde Urucuia;
-Rosana de Cássia Diniz Rocha Rodrigues, BM73.182-3, do Centro de Saúde Maria Madalena
Teodoro;
-Verônica de Queiroz Pessoa, BM-97.837-3, do
Centro de Saúde Miramar denominado Eduardo
Mauro de Araújo;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL
-Ana Cristina Magalhães Mesquita, BM-89.868-X,
do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima;
-Dalila Ribeiro da Silva, BM-71.274-8, do Centro
de Saúde Nossa Senhora Aparecida;
-Magda Alice Diniz de Vasconcelos, BM-40.553-5,
do Centro de Saúde São Miguel Arcanjo;
-Verônica Pedersane Nunes de Castro, BM-83.3316, do Centro de Saúde Cafezal;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE
-Camila Otaviano Marques, BM-93.474-0, do Centro de Saúde Paraíso;
-Cristiano de Souza Amaral, BM-104.247-3, do
Centro de Saúde Mariano de Abreu;
-Inês Estela da Silva, BM-110.028-7, do Centro de
Saúde Vera Cruz;
-Maria José Vieira F. de Moura, BM-44.568-5, do
Centro de Saúde São Geraldo;
-Taiana Miqueri de Carvalho, BM-84.801-1, do
Centro de Saúde Alto Vera Cruz;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE
-Adeires Lage Duarte Nascimento, BM-38.886-X,
do Centro de Saúde Nazaré;
-Fabiene Natalie Cesário Castro, BM-73.129-7, do
Centro de Saúde São Paulo;
-Glauber Diniz Silva, BM-105.060-3, do Centro de
Saúde São Gabriel;
-Hélen dos Santos Rocha, BM-83.417-7, do Centro
de Saúde Leopoldo Chrisóstomo de Castro;
-Marta de Paula Nogueira, BM-46.128-1, do Centro
de Saúde Marivanda Baleeiro;
-Michelle Cristiane de Azevedo, BM-86.824-1, do
Centro de Saúde Alcides Lins;
-Neuslane Rievrs de Oliveira, BM-83.581-5, do
Centro de Saúde Goiânia;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE
-Alessandra Aline Martins Gregório, BM-79.348-9,
do Centro de Saúde Carlos Prates;
-Fabiana de Oliveira Ramos, BM-103.920-0, do
Centro de Saúde Jardim Montanhês;
-Jayne Greide da Silva, BM-95.246-3, do Centro de
Saúde Glória;
-Laila Braga Mota, BM-98.185-4, do Centro de
Saúde Dom Bosco;
-Renata Amaral Mattos Ferreira, BM-99.769-6, do
Centro de Saúde Ermelinda;
-Tiago Ferreira Martins, BM-98.069-6, do Centro
de Saúde Califórnia;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE
-Alexandre Miguel da Silva, BM-86.641-9, do Centro de Saúde Jaqueline;
-Cláudia da Silva Pinto Rogel, BM-45.195-2, do
Centro de Saúde MG Vinte;
-Fernanda Gomes Pereira Faustino, BM-88.967-2,
do Centro de Saúde Heliópolis;
-Georgia Moura da Rocha, BM-97.709-1, do Centro de Saúde Jardim Guanabara;
-Jaqueline Paula Moraes, BM-43.364-4, do Centro
de Saúde Novo Aarão Reis;
-Maria Angélica Martins, BM-97.887-X, do Centro
de Saúde Floramar;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE
-Fernanda Antunes Vieira, BM-77.556-1, do Centro
de Saúde Havaí;
-Francine Alves Efigênio, BM-106.731-X, do Centro de Saúde Cícero Idelfonso;
-Maria Cecília Borges Ladeira, BM-79.454-X, do
Centro de Saúde Noraldino de Lima;
-Natália Patrícia Batista Torres, BM-104.931-1, do
Centro de Saúde Cabana;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA
-Diógenes Vadim Câmara, BM-94.715-X, do Centro de Saúde Santa Amélia;
-Luciana Fonseca Mansur Diniz, BM-73.148-3, do
Centro de Saúde Santa Rosa;
-Márcia Maria Dellacqua Machado, BM-84.356-7,
do Centro de Saúde Santa Terezinha;
-Mariana Garboci, BM-95.081-9, do Centro de
Saúde Trevo;
-Priscila Costa Neves, BM-84.307-9, do Centro de
Saúde Jardim Alvorada;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA
-Beatriz de Fátima C. Fernandes, BM-48.905-4, do
Centro de Saúde Céu Azul;
-Carla Cibele Rosa de Souza, BM-83.380-4, do
Centro de Saúde Mantiqueira;
-Delza Aparecida Lima Santos de Souza, BM-84.122-X, do Centro de Saúde Venda Nova / Paraúna;
-Leonardo Martins de Brito, BM-74.860-2, do Centro de Saúde Rio Branco;
-Maria Rosilene Xavier Matos, BM-48.874-0, do
Centro de Saúde Jardim Leblon;
-Tatiane Cássia de Souza, BM-89.229-0, do Centro
de Saúde Santa Mônica.
Nomeia para cargo em comissão, nos termos das
Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:
GABINETE DO VICE-PREFEITO
-Débora Olívia Vieira, Assessor III - B, a partir da
data de publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
-Henrique Augusto Mourão, Assessor Jurídico III C, a partir da data de publicação.
-Aline Cristina Gonçalves Lima, BM-109.621-2,
Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Pesquisas;
-Ana Lúcia Murta, BM-70.015-4, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Saúde e Trabalho;
13/01/2017 22:10:31
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
-Rivo de Paula Assis, Assessor Jurídico III - C, a
partir de 02/01/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
-Ana Paula Siqueira, Secretário Municipal Adjunto,
da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, a partir da data de publicação.
-Edson Rosa da Silva, BM-92.755-8, Assessor II, a
partir da data de publicação.
-Lidiane Ferraz de Brito Drumond, BM-93.423-6,
Assessor III - C, a partir de 02/01/2017.
-Mariana Chaves Batista, Assistente, a partir da
data de publicação.
-Marli Marangon Mendes Morais, Assessor II, a
partir de 11/01/2017.
-Txai Silva Costa, Gerente de 3º Nível, Gerência de
Apoio ao Gabinete, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir da data de publicação.
-Wesley Adriano Fernandes, BM-98.201-X, Auxiliar de Gabinete, a partir da data de publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
-Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Consultor
Técnico Especializado, a partir da data de publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
-Eduardo Machado de Faria Tavares, Assessor III C, a partir da data de publicação.
-Guilherme Lana Pimenta, Assessor II, a partir de
02/01/2017.
-Marcos Antônio de Santos de Souza, Gerente de
2º Nível, da Gerência de Gestão de Documentação
e Informações, em conformidade com o Decreto nº
13.643/09, a partir da data de publicação.
-Patrícia Souza Aquino, Assessor II, a partir da data
de publicação.
Nomeia para cargo em comissão, da Procuradoria-Geral do Município, nos termos das Leis nºs
7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:
-Almir Alves Mendonça, Gerente de 4º Nível, da
Gerência de Suporte Administrativo à Gerência de
Atividades Jurídico-Consultivas I, em conformidade com o Decreto nº 12.603/07;
-Izabela Passos Peixoto, Assessor Jurídico II;
-Luísa Pires Monteiro de Castro, Assessor Jurídico
II;
-Maria Cecília Bretas Martins Rosa, Assessor Jurídico III – C;
-Regiane Chaves de Melo, BM-89.049-2, Gerente
de 3° Nível, da Gerência de Apoio Técnico de Feitos Tributários, em conformidade com o Decreto nº
12.603/07;
-Silvio Denis Grenfell Junior, BM-111.592-6, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Apoio Técnico
à Procuradoria-Geral, em conformidade com o Decreto nº 12.603/07;
-Tiago Costa Oliveira, Assessor Jurídico II.
CONVOCAÇÃO PARA POSSE
Ficam convocados todos os nomeados nesta data,
para o exercício de cargo em comissão, recrutamen-
to amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência
de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na
Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos
dos formulários e documentos indicados no Portal
de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo
Comissionado.
Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos
exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse
no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM,
conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal
nº 7.169/96.
-MARIA DAS DORES VELOSO EVANGELISTA, BM 29.963-8, CPF 162.306.806-10, Professor
Municipal, Nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data
02/08/2016. (Processo 01.103580.16.41).
-MARIA LUCIA BATISTA FRANÇA FERREIRA, BM 71.177-6, CPF 230.158.296-53, Professor
Municipal, Nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data
25/02/2016. (Processo 01.021990.16.40).
-MARINALVA SANTANA MIRANDA, BM
31.588-9, CPF 419.544.596-53, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir da data 25/09/2015.
(Processo 01.136785.15.69).
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
INFORMAÇÃO
Concede aposentadoria voluntária, por tempo
de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº
41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, aos servidores:
de Recursos Humanos
CONVOCAÇÃO
A Gerência das Folhas de Benefícios
Previdenciários convida a beneficiária abaixo relacionada a comparecer à GEFOL, localizada na Av.
Augusto de Lima, nº 30, 10º andar, no prazo máximo de dez dias, a contar desta publicação, para
tratar do respectivo assunto, sob pena de prosseguimento sem sua manifestação.
-MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA, BM:
81.180-0, revisão do processo de aposentadoria nº
01-012.640-16-48.
-CELESTE MARIA LEITE MAIA, BM 48.082-0,
CPF 174.789.016-20, Professor Municipal, Nível
15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 04/08/2016. (Processo
01.105553.16.40).
-JUSSARA DE ARAUJO OLIVEIRA, MAT. 0640, CPF 432.874.336-87, Jardineiro, Nível IV, da
Fundação Zoo-Botânica de belo Horizonte, a partir
de 08/11/2016. (Processo 01.151480.16.68).
-VERA LUCIA DE OLIVEIRA FIALHO, BM
30.226-4, CPF 533.981.816-00, Professor Municipal, Nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 01/08/2016.
(Processo 01.103545.16.40).
41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do
art. 40 da CR/1988, aos servidores:
ATOS DO SECRETÁRIO
47/2005, aos servidores:
-DEA OLIVEIRA SOUZA DELGADO DE SOUZA, BM 30.461-5, CPF 624.207.716-72, Professor
Municipal, Nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir da data
26/07/2016. (Processo 01.099840.16.06).
-ELIZABETE KFURI, BM 29.266-8, CPF
597.116.806-10, Assistente Administrativo, Nível
05, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, a partir da data 01/08/2016.
(Processo 01.103606.16.33).
-EUNICE ADVINCULA DE SOUZA, BM 30.1934, CPF 466.552.986-87, Professor Municipal, Nível
22, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data 03/08/2016. (Processo 01.104112.16.49).
-MARCOS LUIZ DE SOUZA, BM 32.863-8, CPF
127.648.336-87, Professor Municipal, Nível 17, da
Secretaria de Administração Regional Municipal
Barreiro, a partir da data 22/07/2016. (Processo
01.098720.16.19).
-AGNES SILVA VIEIRA, BM 29.871-2, CPF
671.429.746-72, Professor Municipal, nível 19,
da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 13/07/2016. (Processo
01.094636.16.62).
-ANGELA MARIA TELES CAETANO, BM
38.735-9, CPF 510.907.916-15, Professor Municipal, nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 04/08/2016.
(Processo 01.105360.16.16).
-ELISA VIANA DE ALVARENGA FERNANDES,
BM 42.399-1, CPF 666.220.346-72, Professor
Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de
01/10/2015. (Processo 01.140198.15.47).
-GEISE EMILIA LIMA RODRIGUES, BM
34.142-1, CPF 631.572.506-63, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 05/07/2016.
(Processo 01.089280.16.27).
-IZAI VICENTE FERNANDES, BM 38.614-X,
CPF 156.580.316-72, Professor Municipal, nível
19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 21/07/2016. (Processo
01.098781.16.03).
3
-MARCIA MARIA SILVA EVANGELISTA, BM
30.335-X, CPF 581.029.736-68, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 19/07/2016.
(Processo 01.097159.16.41).
-MARILENE AMARAL PAIXAO, BM 38.835-5,
21, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 05/08/2016. (Processo
01.106810.16.06).
-MARLENE VICTORIA LOPES, BM 29.811-9,
01.071015.16.56).
-MARGARETE VERONICA DE CASTRO, BM
38.507-0, CPF 573.471.156-04, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração
Regional Municipal Norte, a partir de 20/07/2016.
(Processo 01.097524.16.45).
-REINALDO COELHO, BM 45.400-5, CPF
250.992.306-44, Professor Municipal, nível 17,
da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 27/07/2016. (Processo
01.101003.16.05).
-SARA MARY JORDAO DE AZEVEDO, BM
39.122-4, CPF 565.855.516-72, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 08/07/2016.
(Processo 01.092821.16.03).
Concede aposentadoria voluntária, por implemento
de idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC nº
41/2003, aos servidores:
-MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA DIAS DE
ASSIS, BM 72.135-6, CPF 343.864.676-53, Professor Municipal, Nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de
27/05/2015. (Processo 01.069297.15.96).
-MARIA LUZIA MARTINELLI, BM 77.834-X,
CPF 252.319.877-00, Professor Educação Infantil,
Nível 06, da Secretaria de Administração Regional
Municipal Noroeste, a partir de 21/06/2016. (Processo 01.082038.16.13).
-EFIGENIO SINVAL CORREA, BM 34.338-6,
CPF 079.620.296-68, Professor Municipal, Nível
01.084351.16.96).
Retificação:
DOM de 17/12/2016
Onde se lê: ANA DE JESUS DA SILVA, BM
41.765-9...
Leia-se: ANA DE JESUS DA SILVA, BM 41.765-7...
DOM de 11/01/2017
Onde se lê: CRISTALINA TERESA ROCHA
MAYRINK, BM 29.313-3... Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha...
Leia-se: CRISTALINA TERESA ROCHA
MAYRINK, BM 29.313-3... Secretaria Municipal
de Educação...
Mantenha
a cidade limpa.
Utilize as lixeiras.
dom5213.indd 3
13/01/2017 22:10:31
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
4
A Secretária Municipal de Educação, no
uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº
15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo
Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho
de 2013,
RESOLVE:
de Recursos Humanos
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL 03/2016 – PROCURADOR MUNICIPAL
COMUNICADO
Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, a Gerente
de Planejamento e Incorporação em referência ao Concurso Público regido pelo Edital 03/2016, para provimento do cargo público efetivo de Procurador Municipal, informa que o período das inscrições constante no
subitem 7.2 do referido Edital, que compreende o intervalo entre 10 horas do dia 17 de janeiro de 2017 e 18
horas do dia 16 de fevereiro de 2017 (horário oficial de Brasília/DF). será alterado. Esclarece ainda, que o
novo período será informado até o dia 31/01/2017.
Cínthia Soares Gonçalves
Gerente de Planejamento e Incorporação
Art. 1º Designar o servidor Mário José
Alves de Andrade, BM 44.025-X, para substituir o
servidor Aldo Correia Saldanha, BM 94.059-7, na
função de “Fiscal de Contrato” dos contratos de fornecimento de equipamentos para escolas e UMEIS
(carro para serviço de refeições, forno de micro-ondas e refrigerador industrial), que entre si celebram
o Município de Belo Horizonte e as empresas ML
& HL Comercial Ltda., Sierdovski & Sierdovski
Ltda. e Waldir G. da Silva Industrial (Processo nº
04.001.569.15-85 - Pregão 108/2015).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
PRODABEL
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben
Secretária Municipal de Educação
CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 01/2011
A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL
torna público a convocação do candidato abaixo aprovado, conforme determinado pelo Poder Judiciário do
Estado de Minas Gerais – 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte,
Processo 5082629-75.2016.8.13.0024 – Classe Procedimento Comum (7) – Classificação e/ou Preterização,
cumprindo o prazo definido é de 5 dias.
CÓDIGO 14 - CARGO: ANALISTA - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS/AGRIMENSURA
CLAS.
NOME DO CONCURSADO
INSC.
2
ADRIANO NEVES E SILVA LOPES DE SALDANHA
3143
O candidato convocado deverá comparecer à Superintendência de Gestão de Pessoas – SGA-PB
- Gerência de Capacitação e Desenvolvimento – GCGA/PB da PRODABEL no prazo improrrogável de até
05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de se apresentar para o processo admissional.
O não comparecimento do candidato convocado no prazo fixado implica em desistência da vaga,
perdendo, automaticamente o direito à contratação.
Leandro Moreira Garcia
Diretor-Presidente
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
Contrato: PDB.002.2015.5.1
Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL
Contratado: MÉTODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Objeto: Alteração quantitativa em menos 2,5479%, relativa ao decréscimo de um funcionário terceirizado
(copeira), a partir de 4 de setembro de 2016
Valor: R$13.524,51
Data de assinatura: 29/12/2016
Processo: Pregão Eletrônico 013/2014
Nº do Processo: 04.000.817/14-07
Art. 1º – Tornar público o encerramento
do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO
EDUCACIONAL DESPERTAR 1º GRAU mantido
pelo INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTAR
1º GRAU LTDA, inscrito no Cadastro de Pessoas
Jurídicas com o nº 25.462.557/0001-75, situado na
Rua República Argentina nº 770, Bairro Sion, Regional Centro Sul, Belo Horizonte, em 07/12/2016,
conforme declaração da entidade mantenedora.
Art. 2º – Revogar a Portaria SMED Nº
145/2015 de renovação da Autorização de Funcionamento do INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTAR 1º GRAU, Processo 01-156.509-11-10, publicada em 10/06/2015, no Diário Oficial do Município.
Marcílio M. Santos
Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos
uso de suas atribuições, considerando a instituição
do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte,
pela Lei n.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com
base nas disposições contidas na Resolução CME –
BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015,
RESOLVE:
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA E ATESTES
Que fique registrado que a empresa MELLORE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 42.980.706/000107, com sede no Município de Betim - MG, na Avenida Alcides Fernandes de Souza, 1825, Bairro Pingo
D’água, fornecedora de carne suína, não apresentou os atestes nas Notificações n º 01/2017 e 02/2017, bem
como suas respectivas defesas pela não entrega dos produtos solicitados através dos Empenhos n º 333 e 170.
Desta forma, notificamos a empresa a regularizar as pendências abaixo listadas:
Pendência
Projeto
NE
Quantidade
Ateste na Notificação n º 01/2017
333
Restaurante
Ateste na Notificação n º 02/2017
e
Popular
Apresentação de defesa prévia referente às Notificações
170
Cronograma de
regularização
IMEDIATA
O descumprimento da presente notificação estará sujeita às penalidades previstas no contrato.
Nos termos da Lei 8.666/93 a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa.
Livia Alvarenga de Paula Rangel
Assistente Administrativo GPAP/SMASAN
Gerência de Coordenação dos Programas de Alimentação Popular
DE EDUCAÇÃO
“...convoca a servidora EUNICE MARGARET
COELHO, BM 31.908-6, Vice-Diretora do Centro
de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (CAPE), para interromper suas férias regulamentares, exercício 2017, a partir de 03/01/2017,
ficando...”
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ADMINISTRATIVA
Assunto: Processo Administrativo – Nº
01.102.246/11- 20
Processo de Apuração de Descumprimento Contratual : Nº 01-063.301/14-68
Processo de Pagamento: 01-061.071/14 e 01058.530/14-06
Interessado: SPE INOVA BH - CNPJ: 16. 543.
194/0001- 01
A Gerência de Gestão Administrativa e
Financeira da Educação, no uso de suas atribuições
legais amparada pelo disposto no artigo 87, inciso
II da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113
de 08 de janeiro de 2013 e contrato de concessão
administrativa Concorrência Nº 01/2012 decide
aplicar sanção administrativa à empresa SPE-INOVA BH-S/A - CNPJ: 16.543.194/0001-01 de “multa
diária de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), em função
de descumprimento do prazo final de conclusão de
cada Unidade de Ensino, segundo estabelecido no
ANEXO 5 e no cronograma de execução apresentado pela Concessionária e aprovado pelo Poder
Concedente.” referente ao processo de apuração Nº
01-063.301/14-68 instaurado em 16/05/2014.
Nos termos do art. 29, do Decreto Nº
15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias
úteis para interposição de recurso. Na oportunidade,
ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos
constantes dos autos.
Local para apresentação de recurso: Rua
Carangola, 288 – sala 303 - Santo Antônio – Belo
Horizonte - Minas Gerais – 30.330.240.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016
Maria Marta de Carvalho
Gerente de Gestão Administrativa e Financeira
Art. 2º – Revogar a Portaria SMED Nº
129/2015 de Autorização de Funcionamento do
INSTITUTO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA, Processo 01-140.223/13-20, publicada em 15/05/2015
no Diário Oficial do Município.
Processo: 01.112.275-16-69
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Psiclínica – Clinica de Psicologia Ltda.
Referência: Auditoria Assistencial nº 150
Assunto: Auditoria Assistencial instaurada referente a Psiclínica
A Gerente da Auditoria Assistencial da
Gerência de Regulação da Secretaria Municipal de
Saúde de Belo Horizonte, GEAUD/GERG/SMSA/
SUS-BH, no uso de suas atribuições legais e considerando o Relatório de Auditoria às folhas 209 a
214, peça integrante deste, resolve:
RETIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO
RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DOM DIA
5/1/2017
Onde se Lê:
dom5213.indd 4
“...convoca o servidor CÉSAR EDUARDO DE
MOURA, BM 40.620-5, Diretor do Centro de
Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
(CAPE), para interromper suas férias regulamentares, exercício 2017, a partir de 03/01/2017, ficando...”
Art. 1º – Tornar público o encerramento
do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA, mantido pelo
IAI - INSTITUTO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA
LTDA-ME registrado no Cadastro da Pessoa Jurídica com o número 13.245.999/0001-80, situado
na Rua Henrique Passini, nº 495, Bairro Serra, Regional Centro Sul, Belo Horizonte, em 16/12/2016,
conforme declaração da entidade mantenedora.
PORTARIA SMED Nº 005/2017
Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”, em substituição.
Leia-se:
uso de suas atribuições, considerando a instituição
do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte,
pela Lei n.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com
base nas disposições contidas na Resolução CME –
BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015,
RESOLVE:
Secretaria Municipal Adjunta de
Segurança Alimentar e Nutricional
“...convoca a servidora EUNICE MARGARET
COELHO, BM 31.908-6, Vice-Diretora do Centro
de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (CAPE), para interromper suas férias regulamentares, exercício 2017, a partir de 02/01/2017,
ficando...”
DE POLÍTICAS SOCIAIS
Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
(CAPE), para interromper suas férias regulamentares, exercício 2017, a partir de 02/01/2017, ficando...”
“...convoca o servidor CÉSAR EDUARDO DE
MOURA, BM 40.620-5, Diretor do Centro de
DE SAÚDE
DECISÃO Nº 001/2017
I - Acatar as recomendações contidas
nas constatações de nº 457864, 457858, 457042,
457992, 457223 e 458002;
II - Encaminhar cópia aos interessados:
Gerente de Regulação, Coordenação da Reabilitação-NASF, Coordenação da Reabilitação CREAB,
Coordenação do Controle e Avaliação Ambulatorial
e Diretor da Psiclínica – Clínica de Psicologia Ltda;
III - Decisão: Acompanhamento pela
Auditoria da execução das recomendações acatadas
no prazo de 180 dias, após a publicação no Diário
Oficial do Município de Belo Horizonte.
13/01/2017 22:10:31
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
IV - Arquivar o processo.
Publique-se e dê ciência.
Vânia de Freitas Drumond
Gerente de Auditoria Assistencial
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente
Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde,
proceder à aquisição do fornecimento de DESCARTÁVEL PARA ESPIROMETRIA da empresa ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS
LTDA, CNPJ 05.923.871/0001-09, para aquisição
de BOCAL DESCARTÁVEL PARA ESPIROMETRIA, conforme consta nos autos do processo nº
04.001357.16.98, com amparo Legal no artigo 24,
II Lei nº 8.666/93.
Jackson Machado Pinto
Secretário Municipal de Saúde
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO
DE FÉRIAS REGULAMENTARES
O Secretário Municipal Adjunto de Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, no uso de suas
atribuições e em conformidade com a Instrução
Normativa 007/2013, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, convoca, por estrita e
urgente necessidade de serviço, a servidora Jandira
Aparecida Campos Lemos – BM 73.371-0, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, a partir de 12/01/2017,
ficando os dias devidos postergados para gozo em
época oportuna a ser definida com a servidora.
Fabiano Geraldo Pimenta Júnior
Secretário Municipal Adjunto de Saúde
HMDCC
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL 03/2016
REVOGAÇÃO
O Diretor Executivo do Serviço Social
Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de
Castro - HMDCC, REVOGA a convocação da candidata abaixo relacionada, pelo descumprimento do
disposto no item 8.2 do Edital 03/2016, cuja homologação ocorreu em 17/12/2016:
MÉDICO/CLÍNICA MÉDICA 24H
Classificação Nome
4º Lugar
Vanessa Brandão de Souza
Flávio Márcio Leopoldino Duffles
Diretor Executivo
SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL 08/2014
REVOGAÇÃO
Castro - HMDCC, REVOGA a convocação do candidato abaixo relacionado, pelo descumprimento do
disposto no item 3 do Edital 08/2014, cuja homologação ocorreu em 03/10/2015:
MÉDICO/CIRURGIA GERAL 24H
Classificação Nome
18º Lugar
Piero Menotti Orlandi
36º “
37º “
38º “
39º “
40º “
5
Julio Cesar Assuncao Batista
Cristhiane Vitor Camargos Soares
Miriam Isabel dos Santos Rodrigues
Samuel Barbosa Francisco de Souza
Marcelo Vaz Nunes
Diretor Executivo
CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO
Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de
Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro
Milionários) no dia 17/01/2017 às 08:30 horas, para
iniciarem os procedimentos de admissão, munidos
dos documentos indicados no item 3.1 do Edital:
- original e cópia simples da carteira de identidade
ou de documento único equivalente, de valor legal,
com fotografia;
- original e cópia simples do Cadastro de Pessoas
Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no
CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição,
desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;
- na hipótese de o candidato ser cidadão português
a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88,
deverão ser apresentados documento expedido pelo
Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de
direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72
e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado
em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto
Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade
de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da
nacionalidade do portador e referência ao Tratado,
nos termos do seu art. 22;
- 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes;
- original e cópia simples do título de eleitor com
comprovante de votação na última eleição dos 2
(dois) turnos, quando houver, ou comprovante de
quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;
- original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;
- original e cópia simples de certidão de casamento
ou escritura pública de união estável, se for o caso;
- original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso
seja cadastrado;
- original da Carteira de Trabalho e Previdência
Social – CTPS;
- original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente;
- declaração de que não é aposentado por invalidez,
a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão;
- original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou
telefone);
- cópia autenticada em cartório de documentação
comprobatória de escolaridade, conforme nível de
escolaridade estabelecido no ANEXO I;
- Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão
física e mental do candidato, fornecido pelo médico
responsável indicado pelo SSA-HMDCC.
Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão
apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3,
preferencialmente no formato cartão), CARTÃO
DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/)
> Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE
PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e
SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de
eliminação desta Seleção Pública.
Diretor Executivo
SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL 08/2014
CONVOCAÇÃO
Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio
de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os
candidatos abaixo listados em virtude de aprovação
na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo
resultado final foi homologado em 23/01/2016:
MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H
ClassificaçãoNome
35º Lugar Magno Cunha de Souza Guerra
dom5213.indd 5
Diretor Executivo
EXTRATO DE TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
Processo 019/2017
Município: Município de Belo Horizonte
Partícipes: SSA-Hospital Metropolitano Dr Célio
de Castro-HMDCC e Hospital Eduardo de Menezes-HEM
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a realização dos exames laboratoriais, exames de imagem e interconsultas, de interesse recíproco do HMDCC e do HEM.
13/01/2017 22:10:32
BELO HORIZONTE
6
Prazo: 12 meses contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos legais e mediante
a celebração de termo aditivo.
Assinatura: 02/maio/2016
DE SEGURANÇA URBANA
E PATRIMONIAL
ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS
REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL
DE BELO HORIZONTE
Período: 25/12/2016 a 31/12/2016
Tabela 01: Apreensões de Drogas
TIPO DE DROGA
TOTAL
Maconha/Cocaína/Crack/Outras
2
Tabela 02: Apreensões de Armas
TIPO DE ARMA
TOTAL
Fogo
0
Branca
0
Outras
0
Tabela 03: Prisões/Apreensões
PARTICIPAÇÃO NOS FATOS
TOTAL
Pessoas presas/apreendidas
32
Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH
Período: 01/01/2017 a 07/01/2017
Tabela 01: Apreensões de Drogas
TIPO DE DROGA
TOTAL
Maconha/Cocaína/Crack/Outras
2
Tabela 02: Apreensões de Armas
TIPO DE ARMA
TOTAL
Fogo
1
Branca
1
Outras
1
Tabela 03: Prisões/Apreensões
PARTICIPAÇÃO NOS FATOS
TOTAL
Pessoas presas/apreendidas
26
Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH
DE MEIO AMBIENTE
Fundação de
Parques Municipais
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016
Objeto: Prestação de Serviço com fornecimento de
equipamentos para manutenção e Conservação do
Parque Serra do Curral, conforme especificações
contidas no edital e seus anexos, pertencente ao
Processo Administrativo nº 01-168.601/16-65.
O Pregoeiro da Fundação de Parques
Municipais, no uso de suas atribuições, comunica
aos interessados no processo em referência que
após análise das propostas apresentadas e observado o critério de menor preço, foi declarado vencedor deste Pregão a empresa VL Terceirização Ltda
que apresentou a proposta de R$ 1.720.048,10
(Hum milhão, setecentos e vinte mil, quarenta e oito
reais e dez centavos).
Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para
recursos, na forma do disposto no inciso XVIII do
art. 4º da Lei Federal nº. 10.520/02.
Carlos Nery Machado
Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016*
Objeto: Credenciamento de feirante para comercialização de flores, para o evento de Finados em 2016.
Homologo o presente Chamamento
Público relativo ao objeto acima descrito para que
produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino
a adjudicação do objeto licitado aos seguintes Credenciados:
Cemitério do Bonfim: Laide Gomes de Paula –Barraca 1; Enia Santiago de Oliveira - Barraca 2; Hajime Honda - Barraca 3 – Valci Rodrigues da Silva
- Barraca 4; Maria Dorinei Batista Pessoa – Barraca
5; Janaina Aparecida Mata Alves S. Calixto – Barraca 6; Maria Angela da Costa Oliveira – Barraca
7; Vera Lúcia Pereira Marques – Barraca 8; Renato
Claúdio de Souza – Barraca 9; Michiko Honda –
dom5213.indd 6
Poder Executivo
Barraca 10; Paulo Rogério da Silva – Barraca 11;
Silvana Cristina Guadaini – Barraca 12; Renata
Emília Diniz Pinto – Barraca 13; Lineu da Costa
Oliveira – Barraca 14 e Maria Francisca da Costa
– Barraca 15.
Cemitério da Paz: Márcio Miranda Barbosa –
Barraca 1; Cristian Adriano de Faria - Barraca 2;
Jennifer Luciana de Oliveira Santos - Barraca 3
– Hudson Rafael dos Santos - Barraca 4; Carolina
Ferreira – Barraca 5; Rosana Aparecida Mucchiut
– Barraca 6; Ronaldo Alves Costa – Barraca 7;
Sarita Andrade Costa – Barraca 8; Raimundo Ildefonso da Costa – Barraca 9; Júlio César do Nascimento – Barraca 10.
Cemitério da Consolação: nenhum interessado foi
credenciado.
Cemitério da Saudade: Marilene Márcia - Barraca
8; Reni Pereira - Barraca 13 – Paulo Custódio - Barraca 10; Denise Moreira dos Santos – Barraca 7.
Karine Paiva Silva
Presidente
(*) Republicado por ter saído com incorreção no
DOM Nº 5.165 do dia 08/11/2016, página 10, por
incorreções.
DE DESENVOLVIMENTO
CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Desenvolvimento, Daniel Diniz Nepomuceno, no uso de suas
atribuições e em atendimento à Instrução Normativa
SMARH no 007/2013, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Juliana Colen de Paula
Costa – BM 88.446-8, Técnica Superior de Saúde/
Gestão - para interromper, a partir de 23/01/2017,
o período de férias regulamentares do exercício de
2017 previsto para 16/01/2017 a 27/01/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna, conforme acordo entre a servidora e sua chefia
imediata.
Daniel Diniz Nepomuceno
Secretário Municipal de Desenvolvimento
EDITAL - PROCESSO SELETIVO
PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
VOLUNTARIADO INTERNACIONAL*
O Secretário Municipal de Desenvolvimento, no exercício das atribuições que lhe confere
o Decreto Municipal nº 15.319 de 03 de setembro
de 2013, FAZ SABER da abertura do Processo Seletivo para o Programa Municipal de Voluntariado
Internacional.
1. DO PROGRAMA
1.1. O Programa Municipal de Voluntariado Internacional, instituído pelo Decreto Municipal nº
15.319, de 03 de setembro de 2013, coordenado
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento,
por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais, tem por objetivo proporcionar
a estrangeiros a oportunidade de conhecer as políticas públicas desenvolvidas pelo Município de
Belo Horizonte, mediante a prestação de serviços
voluntários, por meio dos quais poderão intercambiar experiências e contribuir para o processo de
internacionalização do Município. As atividades
desenvolvidas poderão ter cunho assistencial,
científico, cívico, cultural, educacional, recreativo, esportivo ou tecnológico.
2. DOS CANDIDATOS
2.1. Para os fins deste Edital serão considerados voluntários os estrangeiros atendidos pelo Programa,
que pertencerem às seguintes categorias:
I - estudantes;
II - pesquisadores;
III - professores universitários;
IV - demais profissionais, técnicos e servidores públicos de entes estatais, órgãos e instituições parceiras do Município de Belo Horizonte.
3. DAS VAGAS
3.1. O número de vagas disponíveis aos interessados em participar do Programa Municipal de Voluntariado Internacional é limitado a 60 (sessenta)
por ano.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Os alunos intercambistas, regularmente matriculados em universidades locais, terão até o dia
10 de março de 2017 para se inscreverem no Programa Municipal de Voluntariado Internacional.
Para tanto, deverão enviar e-mail para [email protected], com cópias dos documentos previstos no item 5.5, bem como de sua
ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo III ou pelo link: http://goo.gl/forms/ErwEnXVFg7fES3xg2).
4.2. Para as demais categorias constantes deste Edital, a candidatura poderá ser feita a qualquer momento, através do e-mail voluntariointernacional@
pbh.gov.br, com cópias em anexo dos documentos
previstos no item 5.5, bem como de sua ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo III ou pelo
link: http://goo.gl/forms/ErwEnXVFg7fES3xg2),
tendo em conta que a data do início da prestação do
serviço voluntário será acertada entre o voluntário e
seu futuro supervisor.
5. DA SELEÇÃO
5.1. A seleção será feita com base nos critérios de
adequação da área de estudos e da experiência profissional do voluntário à demanda ofertada pelos
órgãos e entidades do Município de Belo Horizonte.
5.2. Recebidos os documentos de inscrição previstos nos itens 4.1 e 4.2, os representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais
– coordenadora do Programa – procederão à análise
dos mesmos, observando os perfis, habilidades e
áreas de interesse do candidato.
5.3. Após criteriosa análise, os coordenadores entrarão em contato com os órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal para que as mesmas manifestem sua
conveniência em receber o voluntário cujo tema de
interesse se adequar a programas, projetos e/ou políticas municipais por eles desenvolvidos.
5.4. Caso o número de candidatos interessados em
participar do Programa seja superior ao de vagas
disponíveis em determinado órgão ou entidade, será
adotado como critério de seleção o nível do português falado e escrito pelo voluntário. Em caso de
empate, terá prioridade em ocupar a vaga aquele estrangeiro que comprovar sua participação em outros
Programas de Voluntariado.
5.5. Para participar do Programa, o voluntário deverá comprovar, através de currículo ou documento
que o valha, que possui conhecimentos e habilidades para o exercício do serviço ao qual se candidata,
com base em experiências práticas e conhecimentos
profissionais previamente adquiridos, por meio de
apresentação de currículo e histórico escolar, dentre outros documentos previstos no item 8.5 deste
Edital.
5.6. Cada voluntário selecionado ficará subordinado a um supervisor, servidor ou empregado público
integrante do órgão ou entidade onde o serviço será
prestado, previamente designado de acordo com a
área de interesse do voluntário.
6. DA REMUNERAÇÃO
6.1. O serviço voluntário prestado ao Município,
nos termos do disposto neste Edital, não será remunerado, não gerará vínculo empregatício, obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
6.2. Eventuais despesas comprovadamente realizadas no desempenho de atividades relacionadas
ao serviço voluntário poderão ser ressarcidas pelo
Município, desde que prévia e expressamente autorizadas e condicionadas à existência de recursos no
orçamento da unidade autorizadora ou beneficiária
do serviço.
6.3. O Município de Belo Horizonte poderá fornecer vale-transporte ao voluntário, desde que as despesas decorrentes de tal benefício sejam previamente aprovadas pelos órgãos municipais competentes.
7. DAS OBRIGAÇÕES
7.1. Compete ao Município por intermédio da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais:
I - Responsabilizar-se pela assinatura do Termo de
Adesão ao serviço voluntário;
II - Adequar as afinidades e especialidades do Voluntário à demanda existente na Administração Pública Municipal de Belo Horizonte;
III - Responsabilizar-se, caso necessário, pela qualificação, capacitação e/ou orientações ao voluntário, para que possa exercer adequadamente suas
funções;
IV - Assegurar ao voluntário as condições mínimas
para o desenvolvimento de suas atividades, permitindo-lhe o uso das instalações públicas, de bens
e serviços necessários para a execução das tarefas
previstas no Programa.
7.2. Compete ao Supervisor:
I - A responsabilidade pela elaboração, assinatura e
acompanhamento da execução do Plano de Trabalho atinente ao serviço voluntário;
II - Orientar e acompanhar cada voluntário na realização dos trabalhos relacionados ao Programa;
III - Encaminhar sugestões e/ou reclamações ao
responsável pelo corpo de voluntários do órgão, visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços;
IV - Participar do workshop semestral para apresentar os resultados adquiridos no Programa.
7.3. Compete ao voluntário:
I - Manter comportamento compatível com o trabalho que está desempenhando;
II - Ser assíduo no desempenho de suas atividades;
III - Tratar com urbanidade os servidores ou empregados públicos municipais do órgão ou entidade em
que se encontram exercendo suas atividades, bem
como os demais prestadores de serviço voluntário e
o público em geral;
IV - Exercer suas atribuições conforme previsto
no Termo de Adesão celebrado com o Município,
sempre sob a orientação e coordenação do seu supervisor;
V - Justificar as ausências, caso não compareça nos
dias em que estiver escalado para a prestação do
serviço voluntário;
VI – Zelar pela conservação dos bens públicos e
bom uso dos materiais postos à sua disposição, evitando o desperdício, sendo vedada a utilização dos
recursos materiais para finalidades particulares, sob
pena de responsabilização nos termos previstos na
legislação;
VII - Restituir os bens que lhe forem entregues nas
mesmas condições em que os recebeu;
VIII - Cumprir, no exercício de suas funções, as
orientações superiores;
IX - Cumprir e fazer cumprir as normas e regulamentos internos, a legislação pertinente e o Termo
de Adesão ao Serviço Voluntário firmado com o
Município;
X - Guardar sigilo e comportar-se de forma ética
quanto aos assuntos pertinentes ao órgão ou entidade onde se encontram prestando o serviço voluntário.
7.4. O prestador de serviço voluntário que descumprir qualquer das normas previstas neste Edital será
desligado do exercício de suas funções, garantida a
ampla defesa e o contraditório.
7.5. Fica vedada a readmissão de prestador de serviço voluntário desligado na forma do item 7.4 .
8. DO TERMO DE ADESÃO
8.1. O serviço voluntário terá início com a assinatura do Termo de Adesão a ser celebrado entre o Município e o prestador do serviço, que deverá conter:
I - o nome e a qualificação completa do prestador de
serviço voluntário;
II - o local, o prazo de duração, a carga horária e
a jornada de trabalho do prestador de serviço voluntário;
III - a definição e a natureza das atividades a serem
desenvolvidas;
IV - os direitos, deveres e proibições inerentes ao
regime de prestação de serviços voluntários;
V - a ressalva de que o prestador de serviços voluntários é responsável por eventuais prejuízos que,
por sua culpa ou dolo, vier a causar à Administração Pública Municipal e a terceiros, respondendo
civil e penalmente pelo exercício irregular de suas
funções, inclusive quando o dano decorrer da interrupção, sem a prévia e expressa comunicação da
prestação dos serviços a que voluntariamente tenha
se comprometido;
VI - o Plano de Trabalho, que deverá conter, no mínimo, os requisitos previstos nos itens 9.1, 9.2 e 9.3
deste edital;
VII - as demais condições, direitos, deveres e vedações previstas no Decreto Municipal nº 15.319, de
03 de setembro de 2013.
8.2. A carga horária do serviço voluntário, prevista
no item 8.1, II, poderá variar entre 16 (dezesseis) e
20 (vinte) horas semanais e o prazo de duração do
Programa Municipal de Voluntariado Internacional,
previsto no mesmo item, poderá variar entre 90 (noventa) e 180 (cento e oitenta) dias.
8.3. A jornada de atividades do serviço voluntário
deverá compatibilizar-se com o horário das atividades acadêmicas, caso o voluntário seja estudante.
8.4. A fixação dos horários do serviço voluntário
será flexível, devendo ser deliberada, conjuntamente, entre o voluntário e o seu supervisor.
8.5. São requisitos para a assinatura do Termo de
Adesão:
I - a apresentação do visto concedido pelo órgão
competente para o ingresso e permanência de estrangeiros no Brasil, respeitado o disposto nos
Acordos de Cooperação existentes entre o país de
origem do candidato e o Brasil, durante o período
de duração do serviço voluntário;
II - a apresentação da apólice de seguro de saúde
contratada ou documento que o valha.
13/01/2017 22:10:32
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
8.6. O Termo de Adesão ao Serviço Voluntário poderá ser cancelado por iniciativa de ambas as partes,
respeitada a antecedência mínima de 48h (quarenta
e oito horas) e a exigência de notificação prévia.
Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e edificações nas Vilas Aeroporto e
São Tomás, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte.
9. DO PLANO DE TRABALHO
9.1. O Plano de Trabalho do Programa Municipal
de Voluntariado Internacional, a ser elaborado pelo
supervisor do voluntário, deverá estar em consonância com as funções assumidas pelo prestador
do serviço no âmbito do projeto específico no qual
estiver envolvido.
Processo: 01-030.978/15-55
Contratado: Ângulo Social Consultoria e Projetos
Sócio Ambientais Ltda.
AJ - 024/2015
Objeto: Serviços de elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS nos Residenciais Parque dos Diamantes, Coqueiros I e II e Jaqueline.
9.2 O Plano de Trabalho considerará a carga horária e a duração do serviço voluntário previstas no
Termo de Adesão assinado entre as partes, devendo,
ainda, conter a descrição das atividades e o local em
que as mesmas serão desenvolvidas.
Processo: 01-023.437/13-63
Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos
SC - 66/2013
Objeto: Atualização e execução (complementação)
do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS - referente à macroações a serem desenvolvidas pelo
Programa Vila Viva Taquaril, sob jurisdição da
SARMU-L.
9.3. O Plano de Trabalho possuirá caráter pedagógico e será elaborado de forma a garantir ao voluntário o conhecimento do histórico e dos objetivos do
projeto no qual será inserido, bem como a troca de
experiências entre o voluntário e o órgão/entidade
onde prestará o serviço voluntário.
10. DA CONCLUSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO INTERNACIONAL
10.1. Ao final da prestação do serviço voluntário,
cada participante deverá produzir um artigo referente ao tema trabalhado durante aquele período. A
entrega deste artigo será essencial para a emissão do
Certificado de Conclusão do Programa Municipal
de Voluntariado Internacional.
10.2. O artigo deverá ser escrito em português, conter no mínimo 04 (quatro) laudas e relacionar-se
à temática desenvolvida pelo voluntário durante a
prestação do serviço.
10.3. Todos os artigos serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte e poderão
ser remetidos às instituições parceiras, podendo,
ainda, ser contemplados em edições de revistas e
periódicos, por intermédio de parcerias firmadas
com o Município.
10.4. A apresentação dos resultados do Programa
pelos voluntários acontecerá ao final de cada semestre, em workshop a ser realizado pelo Município que contará com a presença de todos os voluntários e seus respectivos supervisores, bem como
da equipe coordenadora do Programa Municipal de
Voluntariado Internacional.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
11.1 A entrega do certificado ao voluntário ocorrerá
após a conclusão do Programa e a entrega do artigo
por ele produzido, a fim de estimular a troca de experiências e de práticas públicas.
11.2. É vedado o exercício do serviço voluntário em
substituição ao trabalho de qualquer categoria profissional, servidor ou empregado público integrante
dos quadros de pessoal da Administração Pública
Municipal.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Daniel Diniz Nepomuceno
Secretário Municipal de Desenvolvimento
(*) Os anexos deste edital estão disponíveis, na íntegra, no site www.pbh.gov.br/dom
OBRAS E INFRAESTRUTURA
PORTARIA SMOBI Nº 03,
Designa Gestor de Contratos nos termos
do Decreto 15.185/2013.
O Secretário Municipal de Obras e Insfraestrutura, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de
abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de
17 de junho de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir Genedempsey Bicalho
Cruz e designar Claudius Vinicius Leite Pereira, Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de
Habitação de Belo Horizonte - Urbel, como gestor
dos seguintes contratos:
Processo: 01-122.409/10-64
Contratada: Andrade Valadares Ltda.
SC - 001/2011
dom5213.indd 7
Processo: 01-179.505/12-00
SC - 067/2013
Objeto: Execução do Projeto de Trabalho Técnico
Social - PTTS, do Programa Minha Casa Minha
Vida, - Empreendimento Jardim Vitória II.
Processo: 01-076.947/14-79
Contratado: A.P. Braga Engenharia e Comércio
Ltda.SC - 100/2014
Objeto: Prestação de serviços e obras de urbanização da Vila Nossa Senhora da Conceição, sob circunscrição da SARMU – CS.
Processo: 01-155.370/13-69
Contratada: Are Engenharia Ltda.
SC - 023/2014
Objeto: Prestação de serviços de adequações de
banheiros às Normas de Acessibilidade NBR 9050
(kit idoso).
Processo: 01-076.258/11-20
Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa
Ltda.
SC - 174/2011
Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico
de Trabalho Social - PTTS - Ações de mobilização e
comunicação, participação comunitária e desenvolvimento sócio - organizativo, empreendedorismo,
educação e remoção e reassentamento, nos trechos
compreendidos pelo projeto de intervenção do Programa Vila Viva CEMIG/Alto Antenas.
Processo: 01-098.541/10-04
Ltda.
SC - 113/2010
Objeto: Execução dos serviços de trabalho social de
revitalização do Conjunto União/Serra Verde.
Processo: 01-122.415/10-67
Contratada: ASP- Assessoria social e Pesquisa Ltda.
SC - 126/2010
Objeto: Prestação de serviços de elaboração e execução de projetos - PTTS - Aglomerado São Tomás
e Aeroporto, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Norte.
Processo: 01-030.297/13-16
Ltda.
SC - 059/2013
Objeto: Prestação dos serviços de atualização e
execução (complementação) do Projeto Técnico de
Trabalho Social - PTTS - conforme especificações
contidas no COTS, fornecido pela CEF, referente às
macro ações a serem desenvolvidas pelo Programa
Vila Viva Pedreira Prado Lopes, na circunscrição da
SARMU-NO.
Processo: 01-145.202/14-19
Ltda.
AJ - 013/2015
Objeto: Serviços de elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS e o Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias, referente às
ações a serem desenvolvidas no Empreendimento
Intervenções para Redução do Risco de Inundações
nas Bacias dos Córregos Cachoeirinha, Pampulha
e Onça.
Processo: 01-004.604/07-38
Ltda.
SC - 089/2007
Objeto: Implantação do Trabalho de Participação
Comunitária (TPC), que integra o Projeto Integrado
de Urbanização de Assentamento Subnormal - Vila
Califórnia, Programa Habitar Brasil / BID.
Processo: 01-176.317/14-55
Ltda.
AJ - 022/2015
Objeto: Execução do Projeto de Trabalho Social do
Programa Minha Casa Minha Vida nos residenciais
Hematita, Granada e Águas Marinhas.
Processo: 01-099.588/13-56
Contratada: Beling Engenharia Empreendimentos
Ltda.
SC - 120/2013
Objeto: Complementação dos serviços e obras de
urbanização e implantação do Parque / Centro Esportivo na Vila Mangueiras.
Processo: 01-151.503/14-08
Ltda.
SC - 103/2014
Objeto: Execução do remanescente de serviços e
obras de complementação da infraestrutura urbana,
circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste.
Processo: 01-103.323/14-57
Ltda.
AJ - 009/2015
Objeto: Execução de serviços de obras de infraestrutura urbana na Vila São João Batista.
Processo: 01-024.851/12-27
Contratada: Carvalho Queiroz Engenharia Ltda.
SC - 086/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização de vias em Vilas e Conjuntos situados em áreas
de circunscrição das SARMU Barreiro e Nordeste Empreendimentos nº 08, 07 e 48 do OP 2009/2010.
Processo: 01-165.982/10-07
SC - 037/2011
Objeto: Execução dos serviços de demolição e remoção de entulhos em diversos logradouros do Município de Belo Horizonte.
Processo: 01-104.064/11-93
Contratada: CCM - Construtora Centro Minas Ltda.
SC - 233/2011
Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização do Conjunto Taquaril.
Processo: 01-062.263/12-73
Contratada: CGP - Consultoria, Gerenciamento e
Planejamento Ltda.
SC- 139/2012
Objeto: Serviços de consultoria para o apoio técnico gerencial e para o apoio à supervisão e controle
da execução das obras constantes do Programa Vila
Viva V - PAC Califórnia, Aglomerado Morro das
Pedras, Conjunto Taquaril e Pedreira Prado Lopes.
Processo: 01-129.623/12-02
Contratada: CGP -Consultoria, Gerenciamento e
Planejamento Ltda.
SC - 186/2012
Objeto: Serviços de consultoria, visando o apoio
técnico gerencial e de supervisão, assim como o
controle da execução das obras do Programa “Vila
Viva - Barragem Santa Lúcia”.
Processo: 01-114.643/12-06
Planejamento Ltda.
SC-182/2012
Objeto: Consultoria para o Apoio Técnico à Supervisão e para o Controle de Execução das obras
relativas ao “Programa Vila Viva Aglomerado da
Serra II”.
Processo: 01-101.033/12-34
Planejamento Ltda.
SC - 023/2013
Objeto: Elaboração/atualização e execução dos
Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS - conforme especificações contidas no COTS, fornecido
pela CEF, com ações a serem desenvolvidas pelos
Programas “Vila Viva” e Obras do Orçamento Participativo.
Processo: 01-189.825/11-04
Planejamento Ltda.
SC - 090/2012
Objeto: Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações dos empreendimentos aprovados no Programa
Orçamento Participativo - OP 2011/2012.
Processo: 01-109.328/12-21
Contratada: Companhia da Obra Engenharia e
Construções Ltda.
SC- 152/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de tratamen-
7
to de fundo de vale do Córrego Itambé, bem como
a urbanização na Vila Sport Club / Glalijá - Empreendimento nº 76 do OP 2003/2004.
Processo: 01-015.400/12-17
Contratada: Civitas Consultoria e Planejamento
Ltda.
SC- 073/2012
de Trabalho Social - PTTS.
Processo: 01-015.403/12-05
Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de
Projetos e Empreendimentos
SC- 154/2012
Objeto: Prestação dos serviços de elaboração e
execução do Projeto Técnico do Trabalho Social PTTS, conforme especificações contidas no âmbito
do Programa Vila Viva - Aglomerado Santa Lúcia,
circunscrição da SARMU-CS.
Processo: 01-085.461/12-04
SC- 175/2012
do Trabalho Social - PTTS, no âmbito do Programa
Vila Viva - Aglomerado da Serra, circunscrição da
SARMU-CS.
Processo: 01-085.557/12-73
SC- 165/2012
Objeto: Prestação de serviços de elaboração e
execução do Projeto Técnico do Trabalho Social PTTS, no âmbito do Programa DRENURBS - Bacia do Córrego Camarões, circunscrição da SARMU-B.
Processo: 01-085.648/12-27
SC -168/2012
do Trabalho Social - PTTS, no âmbito do Programa Vila Viva - Aglomerado Morro das Pedras e das
obras do OP - Vila Mariano de Abreu, circunscrição
das SARMU’s Leste e Oeste.
Processo: 01-023.096/09-68
SC -107/2009
Objeto: Prestação de serviços de engenharia em
vilas, favelas e áreas de interesse social contempladas nos empreendimentos aprovados no Orçamento
Participativo 2009/2010, circunscrição das Secretarias de Administração Regionais Municipais Centro
Sul, Noroeste, Norte e Oeste.
Processo: 01-189.825/11-04
SC -089/2012
Orçamento
Participativo - OP 2011/2012.
Processo: 01-100.968/14-56
SC -001/2015
Objeto: Projetos executivos de infraestrutura e edificação, em complementação aos projetos já elaborados, para empreendimentos do Programa Orçamento Participativo 2011/2012 aprovados nas vilas,
favelas e áreas de interesse social do Município de
Belo Horizonte.
Processo: 01-041.169/11-36
Contratada: Conata Engenharia Ltda.
SC- 119/2011
Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana, hidrossanitária, tratamento de áreas de risco geológico/geotécnico e construção de
unidades habitacionais para a população de baixa
renda no aglomerado Cemig/Alto da Antenas, circunscrição da Secretaria de Administrativo Regional Municipal Barreiro - Programa Pro-Moradia/
Vila Viva/PAC.
Processo: 01-166.311/10-19
SC - 019/2011
Objeto: Execução dos serviços de demolição de
imóveis situados no Bairro São Gabriel, próximos
a estação do metrô BH Bus, para implantação das
obras de construção da nova rodoviária.
Processo: 01-187.123/11-88
Contratada Conata Engenharia Ltda
SC - 068/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de Urbani-
13/01/2017 22:10:32
BELO HORIZONTE
8
zação de Vilas, Empreendimentos nº 09, 61 e 88 do
OP 2009/2010, sob jurisdição das Sarmu’s Barreiro,
Noroeste e Oeste.
Processo: 01-015.398/12-77
SC - 079/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de elaboração de projetos executivos, de contenção de encostas e construção de unidades habitacionais, sob jurisdição das SARMU’S Nordeste, Noroeste, Oeste,
Venda Nova, Norte Leste e Barreiro.
Processo: 01-153.588/12-61
SC - 074/2013
Objeto: Execução do remanescente dos serviços e
obras de complementação da urbanização e construção de unidades habitacionais da Vila Pedreira
Prado Lopes, inclusive elaboração dos projetos executivos, Programa PAC 2007 - Meta 2, circunscrição da SARMU-NO.
Processo: 01-015.398/12-77
SC - 038/2014
Objeto: Execução dos serviços e obras de elaboração de projetos executivos, de contenção de encostas e construção de unidades habitacionais, sob
jurisdição das SARMU’s Noroeste, Oeste, Venda
Nova, Norte e Barreiro.
92, 98 e 108 do OP 2009/2010, sob jurisdição das
SARMU-P, SARMU-VN e SARMU-N.
Processo: 01-111.152/14-11
Contratada: Estrutura Engenharia e Construção
Ltda.
AJ - 08/2015
Objeto: Execução dos serviços de obras de complementação e término de 32 unidades habitacionais
no Conjunto Califórnia.
Processo: 01-086.101/12-76
Contratada: Port Construções e Empreendimentos
Ltda.
SC - 134/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização da Rua Desembargador Bráulio - Vila Alto
Vera Cruz.
Processo: 01-111.492/11-27
Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.
SC - 220/2011
execução do Projeto Técnico de Trabalho Social PTTS - para a realização de ações de mobilização
e comunicação, participação comunitária e desenvolvimento sócio-organizativo, educação, remoção
e reassentamento, no trecho compreendido pelo
Projeto de Implantação da Via 710.
Processo: 01-158.074/13-92
Ltda.
SC - 016/2014
Objeto: Execução de serviços e obras de manutenção em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social
construídos pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Processo: 01-107.753/14-48
Contratada: Porto Assunção Engenharia Ltda.
SC - 119/2014
Objeto: Serviços de Consultoria para Apoio Técnico à Supervisão e Controle das obras do Programa
PAC II – 15 Encostas
Processo: 01-075.188/11-01
SC - 201/2011
de Trabalho Social - PTTS, em áreas remanescentes
do empreendimento São José - FNHIS.
Processo: 01-015.405/12-30
Contratada: Porto Assunção Engenharia Ltda.
SC - 057/2012
Objeto: Prestação de serviços de Projetos Técnicos
de Trabalho Social - PTTS e intervenção dos Programas Vila Viva Alto Vera Cruz / Santa Terezinha,
sob circunscrição da SARMU-L.
Processo: 01-187.260/11-59
SC - 067/2012
Objeto: Elaboração de Planos Globais Específicos
para empreendimentos do Orçamento Participativo
2011/2012, circunscrição da SARMU-L.
Processo: 011030241486
Contratada: Faça Produções Ltda.
SC - 098/2014
Objeto: Prestação de serviços de comunicação e
mobilização social.
Processo: 01-132.759/14-26
Contratada: Conest Engenharia Ltda.
AJ - 07/2015
Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização das Vilas Ecológica, Piratininga e Monte São
José.
Processo: 01-030.993/13-87
Contratada: H. Miranda Engenharia Ltda.
SC - 069/2013
Objeto: Execução dos serviços e obras de contenções e tratamento de encostas de áreas atingidas
por desastres, na circunscrição das SARMU-CS,
SARMU-NE e SARMU-VN.
Processo: 01-136.805/11-40
Contratada: Consominas Engenharia Ltda.
SC - 002/2012
Objeto: Serviços de consultoria para apoio técnico
gerencial, apoio à supervisão e controle da execução das obras do Programa “Vila Viva São Tomás/
Aeroporto”.
Processo: 01-044.932/13-60
Contratada: Horizontes Arquitetura e Urbanismo
Ltda. - SC - 071/2013
Objeto: Consultoria para apoio técnico gerencial e
para a execução de projetos para prestação de assistência técnica constantes do Projeto Sustentador.
Processo: 01-164.409/11-21
Contratada: Construtora Itamaracá Ltda.
SC - 284/2011
Objeto: Execução dos serviços e obras de Infraestrutura Urbana nas Vilas Marçola, Nossa Senhora
da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa Senhora
de Fátima - Empreendimentos nº 27, 25, 28 e 24 Orçamento Participativo 2005/2006.
Processo: 01-171.482/12-06
SC - 116/2012
Objeto: Serviços e obras de urbanização no Aglomerado Morro das Pedras.
Processo: 01-044.507/14-16
SC - 082/2014
Objeto: Prestação de serviços de consultoria para
apoio técnico gerencial e apoio à supervisão e controle da execução das obras constantes do Programa
Vila Viva - Aglomerado Morro das Pedras PACII.
Processo: 01-015.409/12-91
Contratada: Núcleo Engenharia Consultiva S/A
SC - 121/2012
Objeto: Consultoria e apoio técnico às atividades de
urbanização de favelas e construção de habitação de
interesse social, realizadas pela URBEL no Município de Belo Horizonte.
Processo: 01-043.785/12-11
Contratada: Consórcio Conata Marins Lamar
SC - 096/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais, inclusive com a elaboração de projetos executivos no Aglomerado Santa Lúcia, circunscrição
da SARMU-CS - Programa Vila Viva/PAC/Pró-Moradia 2009.
Processo: 01-093.007/12-28
Contratada: Opaco Engenharia Ltda.
SC - 145/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização no Conjunto Taquaril e construção de 72 unidades habitacionais, no Conjunto Granja de Freitas
circunscrição da SARMU-L.
Processo: 01-166.138/11-67
Contratada: Diefra Engenharia e Consultoria Ltda.
SC - 071/2012
Objeto: Prestação de serviços de consultoria para o
Apoio Técnico Gerencial e para o Apoio à Supervisão e Controle de Execução das obras relativas
ao “Programa Vila Viva Cemig / Alta das Antenas”.
Processo: 01-148.961/13-25
Contratada: Do Vale Engenharia e Comércio Ltda.
SC - 019/2014
Objeto: Execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto e recuperação de moradias em
vilas, favelas e áreas de interesse social do município.
Processo: 01-098.052/11-89
Ltda.
SC - 155/2011
Objeto: Execução dos serviços e obras infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais,
na Vila Barão Homem de Melo, circunscrição da
Secretaria de Administração Regional Municipal
Oeste.
Processo: 01-003.712/14-02
SC - 024/2014
Objeto: Prestação de serviços de promoção, organização, execução e assessoria a eventos de mobilização social e capacitação para os voluntários dos
Núcleos de Defesa Civil - NUDEC, bem como para
as comunidades moradoras das áreas de risco.
Processo: 01-148.961/13-25
SC - 020/2014
Objeto: Execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto, e recuperação de moradias
em vilas, favelas e áreas de interesse social do município.
dom5213.indd 8
Processo: 01-148.961/13-25
SC - 021/2014
Objeto: Execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto, e recuperação de moradias
em vilas, favelas e áreas de interesse social do município.
Processo: 01-154.962/14-53
AJ - 015/2015
Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização das Vilas Mariquinhas e Jardim do Vale.
Poder Executivo
Processo: 01-050.257/14-35
Contratada: Orbis Ltda. - SC - 104/2014
(PGE) de Empreendimentos 26 - Regional Leste e
98 - Regional Venda Nova - OP 2013/2014.
Processo: 01-144.495/13-72
Contratada: Petrel Engenharia Ltda.
SC - 022/2014
Objeto: Complementação de serviços e obras de infraestrutura urbana e construção de 48 (quarenta e
oito) unidades habitacionais.
Processo: 01-187.123/11-88
SC - 051/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de Urbanização de Vilas, Empreendimentos números 73,
Processo: 01-012.972/15-97
AJ - 010/2015
Objeto: Execução dos serviços de obras de reforço
da fundação do prédio do Conjunto Habitacional
Itaipu, Regional Barreiro.
Processo: 01-137.269/12-72
Contratada: Práxis Projetos e Consultoria Ltda.
SC - 051/2013
Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de
17/02/2015, com o término em 15/11/2015, bem
como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e
levadas a efeito a partir de 18/06/2015, até a data de
publicação no DOM.
Processo: 01-061.520/14-20
Contratada: Práxis Projetos e Consultoria Ltda.
SC - 112/2014
Objeto: Consultoria para elaboração de Plano de
Regularização Urbanística (PRU) nos assentamentos da SARMU-B.
Processo: 01-138.730/12-03
Contratada: Prius - Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação
Objeto: Monitoramento de qualidade de serviços
públicos, com a implementação de sistemas customizados de controle geoprocessado, para o monitoramento de área de risco sob a coordenação do
PEAR.
Processo: 01-143.761/10-06
SC - 132/2010
Objeto: Elaboração e execução de projetos - PTTS
- em áreas remanescentes do Complexo da Av. Várzea da Palma.
Processo: 01-177.590/10-46
SC - 050/2011
(PGE) e projetos nas Vilas Ouro Minas/Fazendinha
e Bandeirantes empreendimentos nº 44 e 23 - OP
2009/2010.
Processo: 01-142.562/12-06
SC - 083/2013
Objeto: Elaboração de estudos geotécnicos, topográficos, estudo hidrológico, anteprojetos, projetos
básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações para as intervenções a serem implantadas
pelo Programa Vila Viva na Vila Cabana do Pai
Tomás.
Processo: 01-175.071/13-40
SC - 081/2014
Objeto: Elaboração de estudos e projetos técnicos
de infraestrutura e edificação de
Orçamento Participativo 2013/2014 - Regional
Centro - Sul.
Processo: 01-062.307/12-47
Contratada: Pro Eco Brasil Service Ltda.
SC - 107/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de implantação de área de lazer no Conjunto Mariano de
Abreu, emp. 31 do OP 2005/2006 e Emp. 21 do OP
2007/2008, circunscrição da SARMU-L.
Processo: 01-119.977/14-00
AJ - 006/2015
Objeto: Elaboração de projetos de infraestrutura e de edificações do Orçamento Participativo
2013/2014, incluindo concepções, estudos preliminares, anteprojetos e projetos executivos de engenharia.
Processo: 01-061.520/14-20
Contratada: RAS Urbanística Ltda.
SC - 113/2014
Regularização Urbanística (PRU) nos assentamentos da SARMU-NE e SARMU-N.
Processo: 01-052.257/14-35
SC - 105/2014
(PGE) de Empreendimentos 4 e 11 - Regional Barreiro - OP 2013/2014.
Processo: 01-051.121/13-06
Contratada: Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda.
SC - 073/2013
Objeto: Prestação dos serviços para elaboração de
anteprojetos e projetos básicos, bem como serviços
preliminares de engenharia e arquitetura para estabilização de áreas de risco e deslizamentos de encostas.
Processo: 01-061.520/14-20
SC - 114/2014
Regularização Urbanística (PRU) nos assentamentos da SARMU-VN.
Processo: 01-136.443/14-02
Contratada: Senic - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda. –
SC- 120/2014
Objeto: Execução dos serviços e obras de implantação da interligação da rede adutora de alimentação
de água ao sistema da Copasa.
Processo: 01-201.496/11-76
Contratada: Construtora Terrayama Ltda.
SC - 066/2012
Objeto: Demolição de imóveis situados nas áreas de
atuação da URBEL, remoção de entulhos, limpeza,
recomposição, reforço de moradias, inclusive transporte para a Usina de Reciclagem de Entulhos da
SLU, atendendo às obras do OP 2009/2010.
Processo:01-056.981/13-73
Contratada: Urbaniza Engenharia Ltda.
SC - 082/2013
Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização de ruas localizadas na Vila Cabana do Pai
Tomás - Empreendimentos 70 e 80 dos OPs 07/08
e 09/10.
Processo: 01-189.825/11-04
Contratada: Victória Tassara Engenharia e Consultoria Ltda.
SC - 091/2012
Orçamento Participativo - OP 2011/2012.
Processo: 01-103.042/14-68
SC -107/2014
Objeto: Serviços de elaboração / atualização e a
execução do Projeto Técnico do Trabalho Social PTTS referente às ações sociais do empreendimento de abertura e urbanização da Rua João Batista
Maia, no Bairro Alto Vera Cruz, na circunscrição
da SARMU-L.
Processo: 01-009.985/15-60
AJ -025/2015
Objeto: Atualização e execução do Projeto de Tra-
13/01/2017 22:10:32
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
balho Técnico Social - PTTS - Programa Vila Viva
- São José - Etapa II, prestando fiança no valor de
R$ 8.694,96.
Processo: 01-052.101/14-07
SC - 108/2014
execução do Projeto de Trabalho Socioambiental PTTS.
Processo: 01-155.543/14-66
AJ - 018/2015
Objeto: Contratação de serviços e obras de urbanização das Vilas Sumaré e Cabana Pai Tomás.
Processo: 01-145.268/14-27
AJ - 014/2015
Objeto: Execução de obras de urbanização nas Vilas
Boa Vista e Fazendinha, empreendimentos nº 24 - OP
2009/2010 e nº 34 - OP 2011/2012, respectivamente.
Processo: 01-089.385/11-80
SC - 283/2011
Objeto: Prestação de serviços de elaboração de parcelamento do solo de áreas indivisas vinculadas a
empreendimentos habitacionais de interesse social.
Processo: 01-116.693/11-66
Contratada: ASSERT - Assessoria Especializada
em Relações de Trabalho Ltda.
SC- 196/2011
Objeto: Desenvolver Projeto Técnico de Trabalho
Social - PTTS, - Ações de mobilização e comunicação, participação comunitária e desenvolvimento
sócio-organizativo, educação e remoção, no trecho
do Projeto de interseção espacial/implantação da
Via 210/Programa Pró Transporte/PAC Copa do
Mundo FIFA 2014.
Processo: 01-109.283/12-95
Contratada: Circuito Engenharia e Construções
Ltda.
SC - 157/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização da Rua Vitória, Vila Cachoeirinha, circunscrição da SARMU-NO.
Processo: 01-031.135/13-50
Contratada: Circuito Engenharia e Construções
Ltda.
SC - 070/2013
Objeto: Execução dos serviços e obras de recuperação ambiental na Quadra 93 - B. Manacás, circunscrição da SARMU-P.
Processo: 01-187.123/11-88
SC - 052/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de Urbanização de Vilas, Empreendimentos números 18, 20, 22
e 37 do OP 2009/2010, sob jurisdição das SARMU-CS e SARMU-L.
Processo: 01-024.851/12-27
SC - 085/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização de via, becos e vila, bem como a construção de
unidades habitacionais em área de circunscrição das
SARMU Centro-Sul, Leste, Noroeste.
Processo: 01-153.507/13-40
SC - 053/2014
Objeto: Elaboração e execução do Projeto do Trabalho Técnico Social-Empreendimento Ponte São
Judas Tadeu, sob jurisdição da SARMU-NE.
Processo: 01-177.613/10-40
SC - 075/2011
Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana, hidrossanitária, tratamento de áreas
de risco geológico / geotécnico, elaboração de projetos executivos e construção de unidades habitacionais no aglomerado Morro das Pedras.
Processo: 01-091.200/15-40
AJ - 44/2015
Objeto: Prestação de serviços de promoção, organização, execução e assessoria a eventos de mobilização social e capacitação para os voluntários dos
Núcleos de Defesa Civil – NUDEC, bem como para
as comunidades moradoras das áreas de risco.
Processo: 01-134.404/12-00
Contratada: CGP- Consultoria Gerenciamento e
Planejamento Ltda.
SC - 047/13
Objeto: Execução do Projeto do Trabalho Técnico
Social – PTTS – Bacia do Córrego Bonsucesso
dom5213.indd 9
9
Processo: 01- 049.354/15-75
AJ - 036/2015
Objeto: Consultoria para o apoio técnico à supervisão e controle da execução de contenção de encostas em Belo Horizonte.
Processo: 01-050.438/15-60
Construções Ltda.
AJ - 30/2015
Objeto: Elaboração de projetos executivos e execução de serviços e obras para estabilização de encosta, situada na Rua 21 de Abril, Vila Senhor dos
Passos.
Processo: 01-030.933/15-17
AJ 038/2015
Objeto: Execução dos serviços e obras de intervenções especiais em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social construídos pela PBH.
Processo: 01-017.347/14-79
Contratada: Gonçalves e Castro Materiais Básicos
Ltda.
SC 074/2014
Objeto: Fornecimento de materiais para o programa
Estrutural em Áreas de Risco – PEAR.
Processo: 01-167.780/15-60
Contratada: Port Construções e Empreendimentos
Ltda.
AJ 07/2016
Objeto: Execução dos serviços e obras de conclusão
do Residencial Angico, do bloco um e Residencial
Palmeiras, trecho da Rua Santo Elias e do muro de
contenção 06 do Conjunto Palmeiras.
Processo: 01-017.347/14-79
Contratada: Mercearia Indianópolis Ltda.
SC 076/2014
Objeto: Fornecimento de materiais para o programa
Estrutural em Áreas de Risco – PEAR.
Processo: 01-024.886/12-01
Contratada: Consórcio Aglomerado da serra Itamaracá – Secol - Infracon
SC - 087/2012
Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais no Aglomerado da Serra, circunscrição da
SARMU-CS.
Processo: 01-075.121/11-30
Contratada: Consórcio Comim Itamaracá.
SC - 175/2011
Objeto: Execução de serviços e obras de urbanização da Vila São José II e implantação de unidades
habitacionais, circunscrição da SARMU-NO.
Processo: 01-055.079/14-66
Construções Ltda.
SC - 080/2014
Objeto: Execução, pela contratada, sob regime
de empreitada a preços unitários, por medição,
de serviços de elaboração dos projetos executivos e execução das obras de estabilização de
encostas e tratamento de áreas de risco nas Vilas
Imperial, Cabana do Pai Tomás, da Área e Jardim Alvorada.
data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a
04 de janeiro de 2017.
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
SERVIÇOS URBANOS
de Fiscalização
COMUNICADO
EDITAL AUTOS EMITIDOS
PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais,
em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.
80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei
8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179,
§ 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60,
da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.
120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por
meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no
13/01/2017 22:10:32
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
10
arquivo digital smafis-1061-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município,
no site www.pbh.gov.br/dom.
AVISO 001/2017
José Mauro Gomes
Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização
Cancela parciamente o AVISO 074/2016, no que
se refere à alteração na linha 832, prevalecendo
o teor do aviso 066/2016, publicado no DOM de
06/12/2016.
COMUNICADO
EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321,
do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85,
do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s)
auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1062-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário
Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.
José Mauro Gomes
COMUNICADO
EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto
constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de
02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta
publicação.
AVISO 002/2017
O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321,
do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85,
do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s)
auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1063-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário
Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.
José Mauro Gomes
BHTRANS
Linha(s): 3051– Flávio Marques Lisboa/Savassi via
Nossa Senhora do Carmo
Processo: 001/17
Interessado: Consórcio Dez
Motivo: Alteração de itinerário.
Sentido: Savassi/Flávio Marques Lisboa
Alteração de itinerário (Sublinha 1 – Principal): Itinerário atual até a Av. Menelick de Carvalho, Rua
Graúnas, Rua Faisão, Rua Comendador José Farah,
Rua Falcão, prosseguindo pelo itinerário atual.
publicação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
LEILÃO DE VEÍCULOS DA BHTRANS
A Comissão Especial de Alienação designada pela Portaria BHTRANS DPR N.º027/2015, de 13
de março de 2015, para proceder a alienação dos veículos estocados no Pátio de Recolhimento de Veículos da
BHTRANS, usando da competência que lhe confere o Artigo 24, Inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e
observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, Lei Federal 13.160 de 25 de agosto de 2015 do
CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários, e os agentes financeiros, se houver, dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que
porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados
pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados para que, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados a partir desta, promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas,
impostos, taxas e despesas com remoção e estada, conforme legislação específica (artigo 3º da lei 13.281 de 4 de
Maio de 2016 que altera o Artigo 271, do Código de Trânsito Brasileiro) para evitar-se a inclusão dos mesmos
na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Endereço
do Pátio: Rua Senador Milton Campos, n.º1012, bairro Santa Maria - Belo Horizonte/MG.
Os proprietários dos veículos se encontram recolhidos no depósito da BHTRANS por mais de 60
dias e que estão passíveis de serem leiloados são:
AGENTE
FIDUCIARIO OU
AREENDATARIO
PLACA
MARCA/
MODELO
CHASSI
JOSE ARNALDO DOS REIS
ABO8474
VW/QUANTUM
GL
9BWZZZ33ZJP215970
CELIO DIMAS GOMES
CLF1593
GM/MONZA SL/E
9BG5JK11ZGB020598
ANTONIO JOSE DA SILVA
EJU9764
FIAT/STRADA
ADVENT FLEX
9BD27804DA7178114
JADEL MIRANDA
GMG5070
VW/GOL CL 1.8
9BWZZZ30ZNT044653
SALVADOR MARCOS
BARCANTE
GMX7422
GM/CHEVETTE
SL
9BGTC11UKKC156485
SODRE GONÇALVES DE
BRITO NETO
GOA9094
FORD/ESCORT
9BFBXXLBABGU15520
ODETE SILVA NASCIMENTO
GOY5054
FIAT/ELBA
WEEKEND IE
9BD146000R5323408
JOSE DUARTE DOS SANTOS
GRU2749
HONDA/C100
DREAM
9C2HA0501SRS07402
RONNY CARLOS DA SILVA
GTK7010
DAFRA/ZIG
95VFU4B8BBM000062
MARIA DA LUZ DE S.
MARTINS
GTV8532
VW/GOL 1000I
9BWZZZ377ST131880
BANCO ITAUCARD SA
HAD4401
RENAULT/CLIO
RL 1.0 16V
93YLB06052J351667
TAINARA
NATIELE LOPES
EDSON ELIAS DE OLIVEIRA
HEM8628
VW/GOL 1.0 GIV
9BWAA05W6CP044391
BV FINANCEIRA
S.A CREDITO FIN.
ALEXIS ALBERT DA SILVA
HGW9657
YAMAHA/YBR
125K
9C6KE092080163588
BRADESCO LEASING SA
ARREND MERCANTIL
HHT5153
RENAULT/
LOGAN EXP
1016V
93YLSR1RH8J983035
TREMBAO TECN.
TELECOM.LTDA
ME
LUK PIERRE CARNEIRO
HIU6577
RENAULT/
SANDERO EXP 16
93YBSR1TH8J048880
BV FINANCEIRA S
ACFI
LIDIA GOMES DIAS
HJQ2260
JTA/SUZUKI
AN125
9CDCF47AJ9M075272
KESLLEY AUGUSTO M DE
OLIVEIRA
HKL3889
HONDA/CG 125
FAN ES
9C2JC4120BR517157
VANDERSON SILVESTRE DE
ALMEIDA
HMC8577
FIAT/PALIO FIRE
ECONOMY
9BD17106LA5553688
BV FINANCEIRA S
ACFI
BANCO ITAUCARD AS
HMW2151
FIAT/UNO MILLE
WAY ECON
9BD15844AA6418512
ANTONIO
SOARES DA
CUNHA
CARLOS JOSE ARAO
MPN2474
VW/QUANTUM
CL
9BWZZZ33ZNP038596
PROPRIETÁRIO
Linha(s): 832 - Estação São Gabriel/Capitão Eduardo
Processo: 029/16
Interessado: Consórcio BH Leste
Motivo: Alteração de itinerário, alteração nome sublinha e extinção de sublinha.
AVISO 003/2017
Linha(s): 9214 – Caetano Furquim/Havaí – Via
Alto Havaí
Processo: 002/17
Interessado: Consórcio BHLeste
Motivo: Alteração de PC e itinerário.
Alteração de itinerário na sublinha 2
Sentido PC1/PC2: Itinerário atual até a Rua Papoula Vermelha, Rua Zinia, Rua Lírio Montanhês (PC
nº 295).
Sentido PC2/PC1:Rua Lírio Montanhês (PC nº
295), Praça Lile Haddad, Rua Lírio Montanhês,
Rua Zinia, Rua Papoula Vermelha prosseguindo
pelo itinerário atual.
Alteração de itinerário na sublinha 3
Sentido PC2/PC1/PC2: Rua Lírio Montanhês (PC
nº 295), Praça Lile Haddad, Rua Lírio Montanhês,
Rua Zinia, Rua Papoula Vermelha prosseguindo
pelo itinerário atual até a Rua Papoula Vermelha,
Rua Zinia, Rua Lírio Montanhês (PC nº 295).
publicação.
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO/CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2016
Objeto: Credenciamento de leiloeiros para a realização de leilões de veículos e de outros bens
móveis sob a responsabilidade ou pertencentes à
BHTRANS.
A Comissão Permanente de Licitação
– CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos
do processo, em especial na análise da documentação e na Lei n.º 8.666/93, torna público o resultado do julgamento de habilitação do certame
referenciado:
1. HABILITAR/CREDENCIAR os leiloeiros oficiais FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO,
GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA, JONAS
GABRIEL ANTUNES MOREIRA, LUCAS RAFAEL ANTUNES, PASCHOAL COSTA NETO e
PAULO CÉSAR AGOSTINHO por terem atendido
integralmente as condições para habilitação/credenciamento previstas no Edital.
2. Abrir prazo de 5 (cinco) dias úteis para recursos,
na forma do disposto no item 7.2 do Edital e na
alínea “a” do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.º
8.666/93.
Os proprietários que, porventura, já tiverem regularizado a situação dos veículos acima, devem desconsiderar
esta notificação.
Mariana Ferreira da Silva
Presidente da CPL
EXTRATOS
Mônica Magda Mendes
Presidente da Comissão Especial de Alienação de Veículos
Célio Freitas Bouzada
Presidente
dom5213.indd 10
A Empresa de Transportes e Trânsito de
Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os
seguintes procedimentos:
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
2333/15.
Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo
de Transporte Urbano - FTU.
Contratada: Banco Mercantil do Brasil S/A.
Objeto: Alterar o item 4.2 da Cláusula Quarta do
Contrato original.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
513/14.
Convenentes: Empresa de Transportes e Trânsito de
Belo Horizonte S/A – BHTRANS e a Companhia
Brasileira de Trens Urbanos – Superintendência de
Trens Urbanos de Belo Horizonte
Objeto: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira e o
item 6.1 da Cláusula Sexta, do Convênio original.
Extrato do Contrato n.º 2409/16.
Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de
Belo Horizonte S/A – BHTRANS.
Contratada: Fundação Getúlio Vargas.
Objeto: Serviço de cálculo e fornecimento de 1 índice de preço denominado “Série Especial do IPA
– Ônibus”, da FGV / IBRE.
Fundamentação Legal: Inexibilidade de Licitação
n° 107/16.
Vigência: 14/12/2016 a 13/12/2018.
Valor: R$ 45.505,54.
Extrato do Termo de Doação n.º 541/16.
Doador: Município de Belo Horizonte.
Donatária: Empresa de Transportes e Trânsito de
Belo Horizonte S/A – BHTRANS.
Objeto: Doação de 6 conjuntos de equipamentos do
Sistema de Videomonitoramento e Alarmes adquiridos para as estações centrais de controle e operação
do Sistema BRT (MOVE) de transporte público.
PORTARIA BHTRANS DPR N° 003/2017
Designa empregados para compor Comissão para as funções de representante, pregoeiro
e equipe de apoio, para licitações na modalidade
pregão (presencial e eletrônico).
O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS,
no uso de suas atribuições, conferidas pelos incisos
XVI e XVII do art. 26 e inciso XI do art. 25, todos
do Estatuto Social, aprovado e consolidado pelo
Decreto n° 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e considerando deliberação da Diretoria Executiva proferida em reunião ordinária de 11 de maio de 2004,
Considerando a instituição do sistema de
pregão, na forma estabelecida pela Lei Federal n.°
10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais números 12.436 e 12.437/2006, e a necessidade de adequação interna para cumprimento destas
disposições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os empregados abaixo
qualificados para compor Comissão para, em nome
da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, realizar licitações na modalidade pregão (presencial e eletrônico) e operar o
Sistema denominado LICITAÇÕES-e do Banco do
Brasil, mediante senha pessoal, através da internet,
nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO
e EQUIPE DE APOIO, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às
respectivas funções:
- Édson Moreira Coêlho / Matr. 1936 – Representante
- Isabela Torres de Magalhães Ferreira / Matr. 1724
– Pregoeira
- Débora Nery Schwarcz / Matr. 2091 – Pregoeira
Substituta
- Ana Paula Heckler / Matr. 1967 – Equipe de Apoio
- Cidclei Pereira dos Santos / Matr. 1593 – Equipe
de Apoio
- Dalva Cândida Ribeiro Munayer / Matr. 1622 –
Equipe de Apoio
Art. 2° - A Comissão de que trata o artigo anterior terá as competências descritas nos incisos a seguir, para operar o Sistema denominado
LICITAÇÕES-e do Banco do Brasil, em nome da
Empresa, cuja qualificação completa é a seguinte:
Nome do Órgão: Empresa de Transportes e Trânsito
de Belo Horizonte S/A – BHTRANS
CNPJ: 41.657.081/0001-84
Endereço: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.° 900,
Buritis, BH/MG
Fone: (31) 3379-5591 – Fax: (31) 3379-5590
I – Competências do Representante: Acessar o Sistema LICITAÇÕES-e na função de representante,
impostar dados referentes aos pregões, principalmente quanto aos horários, datas e materiais ou
serviços a serem licitados; publicar eletronicamente os pregões; homologar eletronicamente os processos licitatórios findos, depois de os mesmos te-
13/01/2017 22:10:33
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
rem sido adjudicados pelo pregoeiro, ficando claro, desde já, que todas as transações regularmente
realizadas com o uso da senha pessoal destes funcionários no sistema eletrônico LICITAÇÕES-e
são efetuadas em nome desta empresa, que assume
toda a responsabilidade decorrente das transações
realizadas.
II – Competências do Pregoeiro: Operar o Sistema
LICITAÇÕES-e na função de Pregoeiro, impostar
dados da licitação no sistema; coordenar o pregão
em todas as suas etapas; abrir as propostas iniciais;
iniciar a disputa da fase competitiva; encaminhar
mensagens aos licitantes; suspender o pregão temporariamente e reiniciá-lo; decidir a respeito de
eventuais imprevistos ou questões apresentadas
durante o certame; receber recursos e adjudicar o
objeto da licitação ao vencedor, ficando claro, desde
já, que todas as transações regularmente realizadas
com o uso da senha pessoal deste funcionário, no
sistema eletrônico LICITAÇÕES-e, são efetuadas
em nome desta empresa, que assume toda a responsabilidade decorrente das transações realizadas.
III – Competências da Equipe de Apoio: Operar o
Sistema LICITAÇÕES-e na função de apoio aos
pregões eletrônicos; impostar dados da licitação no
sistema e operar o computador em assistência ao
pregoeiro ou ao representante do órgão comprador,
bem como de todas as outras operações permitidas
pelo referido sistema aos servidores designados
para a função de apoio, quando da condução de processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico,
ficando claro, desde já, que todas as transações regularmente realizadas com o uso da senha pessoal
destes funcionários no sistema eletrônico LICITAÇÕES-e são efetuadas em nome desta empresa, que
assume toda a responsabilidade decorrente das transações realizadas.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2017 e vigência até 31 de dezembro
de 2017.
Processo: 010218101586
Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Contratado(a): Deivid Ferreira Silva
Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/08/2016
até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos
administrativos praticados no presente processo, a
partir de 23/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a
assinatura do termo aditivo.
Prazo: 03 meses e 25 dias
Valor: inalterado
Assinatura em: 31/10/2016
Registro na PGM: 11/01/2017
Livro: 188 Folha: 88
Extrato do Termo de Apostila
Processo: 010218101586
Contratado(a): Deivid Ferreira Silva
Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços
Processo: 010245441570
Contratado(a): Leandro Caires Cruz Souza
Valor: inalterado
Celio Freitas Bouzada
Presidente
GABINETE DO PREFEITO
Fundação Municipal
de Cultura
ATO DO PRESIDENTE
Concede a licença de serviço com vencimentos para aperfeiçoamento profissional ao servidor Roberto Henrique de Lima Alexandre, matrícula 00243-0, nos termos do art. 164 a 167 da Lei n°
7.169/1996, pelo período de 03 (três) meses, a partir
da data de publicação (Proc. 01-163348.16-08).
Leônidas José de Oliveira
Presidente
EXTRATO
Extrato do Termo de Cooperação Técnica
Processo: 01.182507.15.56
Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e Rede
de Apoio ao Circo
Objeto: Estabelece as bases, formas e condições
pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de
ações que permitam a implantação do projeto “Cidade do Circo” na antiga Estação da Gameleira e no
terreno adjacente a ela.
Prazo: 26/09/2016 a 25/09/2041
Assinatura: 26/09/2016
Registro: 30/12/2016
Livro: 20
Folha: 014
Leônidas José de Oliveira
Presidente
PROCURADORIA-GERAL
DO MUNICÍPIO
EXTRATOS
dom5213.indd 11
Processo: 010245441570
Contratado(a): Leandro Caires Cruz Souza
Processo: 010184421516
Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde
Contratado(a): Rosymeire Aparecida dos Santos
Silva - auxiliar de enfermagem
Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/06/2016
a 30/11/2016.
Prazo: 6 meses
Valor: inalterado
Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
Processo: 011980941143
Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal
Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº
0351.183-29/2011
Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima
Sexta do Anexo do Termo de Compromisso, de
20/10/2011.
Prazo: até 20/03/2017
Valor: inalterado
Processo: 011980851152
0351.186-53/2011
Objeto: Altera o item nº16 da Cláusula Décima
Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso, de
20/10/2011.
Prazo: até 20/06/2017
Valor: inalterado
Processo: 011981081156
0351184-33/2011
20/10/2011.
Prazo: até 20/03/2017
Valor: inalterado
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica
Processo: 011642681606
Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Superintendência
de Limpeza Urbana
Objeto: Desenvolvimento dos serviços administrativos internos e externos nas diversas áreas de
atuação dos Convenentes, por meio de experiências
administrativas e tecnologias específicas, com cessão de empregados públicos.
Prazo: 01/01/2013 a 31/12/2016
Ato de Convalidação
Processo: 011642681606
Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo e Superintendência de
Limpeza Urbana
Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados
referentes ao Convênio, a partir de 01/01/2013 até
a data de publicação de registro do referido Convênio.
Extrato do Convênio de Cooperação Mútua
Processo: 011631531659
Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social
Entidade: Instituto de Promoção Social e Humana
Darcy Ribeiro
Objeto: Ação conjunta para execução do Serviço de
Acolhimento Institucional para crianças de 0 (zero)
a 01 (um) ano, conforme estabelecido no Plano de
Trabalho.
Prazo: 01/12/2016 a 30/09/2017
Valor: R$ 500.154,18
Processo: 011631531659
Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social
Entidade: Instituto de Promoção Social e Humana
Darcy Ribeiro
Objeto: Ratifica e convalida todos os atos praticados referentes ao Convênio de Cooperação Mútua,
a partir de 01/12/2016 até a data de sua publicação.
11
Processo: 011980881140
0351.187-67/2011
20/10/2011.
Prazo: até 20/06/2017
Valor: inalterado
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Processo: 010459691578
Contratado(a): Rodrigo Fernando Preschlak - médico generalista
a 07/10/2016.
Prazo: 6 meses
Valor: inalterado
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Processo: 010502571435
Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Contratado(a): Urbe Consultoria e Projetos Ltda. SC - 105/2014
Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 25/10/2016, com término em 01/11/2017,
sem aditivo de valor, assegurada a manutenção
do seu equilíbrio econômico financeiro, estabelece gestor do contrato, bem como convalida
e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos,
expedientes e despesas procedidas e levadas a
efeito a partir de 25/10/2016, até a data de publicação no DOM.
Prazo: 373 dias
Valor: inalterado
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de
Cooperação Mútua
Processo: 010285781100
Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação
Instituição: Centro de Promoção e Assistência Social Ana Bernardina
Objeto: Altera o número de crianças/adolescentes
atendidos, bem como altera o valor de repasse.
Prazo: inalterado
Valor: R$ 189.120,00
DOAR O SEU LEITE
É UM ATO DE AMOR
Posto de Coleta de Leite Humano
Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens
Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão
Mais informações: 156
13/01/2017 22:10:33
BELO HORIZONTE
12
Contratado(a): Sabrina Morais Villela Vouguinha
Prazo: 01 mês e 09 dias
Valor: inalterado
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços
Processo: 011204951610
Contratado(a): Daniela Cristina Oliveira Pontes auxiliar de enfermagem
Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe
de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/08/2016, recebendo além da
remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva
prestação de serviços.
Prazo: 6 meses
Valor: R$ 1.094,30 mensais
Processo: 011621681429
Contratado(a): Sabrina Morais Villela Vouguinha
Processo: 011158171565
Contratado(a): Glaucilane Francisca Rodrigues
Extrato do Termo de Rescisão de Contrato
Processo: 010195911340
Contratado(a): Ivan César Abreu Lanza Santos médico generalista
Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 07/05/2013.
Processo: 011331631542
Contratado(a): Luciana Alves Santos
Valor: inalterado
Processo: 011331631542
Contratado(a): Luciana Alves Santos
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de
Processo: 011621681429
dom5213.indd 12
Processo: 010285781100
Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação
Instituição: Centro de Promoção e Assistência Social Ana Bernardina
Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao
Quinto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de
01/08/2016 até a data de sua publicação.
Processo: 011158171565
Contratado(a): Glaucilane Francisca Rodrigues
Valor: inalterado
Poder Executivo
Processo: 011456411459
Contratado(a): Flávio Benigno Andrade Braga Cavalcante - médico clínico
a 07/04/2016, bem como altera jornada, lotação e
remuneração, a partir de 02/03/2015.
Prazo: 6 meses
Valor: R$ 6.586,60 mensais
Processo: 011456411459
Contratado(a): Flávio Benigno Andrade Braga Cavalcante - médico clínico
a 07/10/2016.
Prazo: 6 meses
Valor: inalterado
Processo: 011698151432
Contratado(a): Jessica Osinaga Gantier - médica
clínica
a 08/12/2016.
Prazo: 6 meses
Valor: inalterado
Processo: 010249901576
Contratado(a): Matuzalem Rodrigues Santos dos
Reis
Prazo: 03 meses e 21 meses
Valor: inalterado
Processo: 010249901576
Contratado(a): Matuzalem Rodrigues Santos dos
Reis
Ana Cristina Ferreira Alves
Gerente Administrativo
PORTARIA Nº 16.929
O Presidente da Câmara Municipal
de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve dispensar GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO,
CM-40554 e FLÁVIA IGLESIAS BRETAS,
CM 39940, ocupantes, respectivamente, dos
cargos de COORDENADOR DE INTERMEDIAÇÃO OPERACIONAL e COORDENADOR ADJUNTO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e DEBORAH DA SILVA SANTOS, CM
077, ocupante do cargo de CHEFE DA SEÇÃO
DE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, de
cumprirem o prazo previsto no art. 47, Parágrafo único, da lei Municipal nº 7.863/99, a partir
de 1º de janeiro do corrente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.
Henrique Braga
Presidente
Henrique Braga
Presidente
PORTARIA Nº 16.971
O Presidente da Câmara Municipal de
Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, considerando o disposto nos artigos
47, I, e 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve
EXONERAR BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, do
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e
NOMEÁ-LO para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, do Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir de 13 de janeiro do corrente.
Henrique Braga
Presidente
PORTARIA Nº 16.972
PORTARIA Nº 16.968
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo
47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve
EXONERAR ADEMIR PORTILHO DE MAGALHÃES, CM-40779, E DARCY RIBEIRO
DOS SANTOS, CM-40070, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de
desta data.
Henrique Braga
Presidente
Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, I, da
Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR
EMMERSON ANTÔNIO DA SILVA, CM40642 e VINÍCIUS BRAGA DA SILVA, CM
40307, do cargo de ATENDENTE DA PRESIDÊNCIA, do Quadro de Cargos de Provimento
em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir
de desta data.
Henrique Braga
Presidente
PORTARIA Nº 16.973
PORTARIA Nº 16.970
Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve
NOMEAR MAURÍCIO LEITE DE MOURA E
SILVA, para o cargo de ASSISTENTE DA DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO;
ALEXANDRE VILELA JARDIM DE CASTRO, para o cargo de GERENTE DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO; ELIANA
WIERMAM DE MELO, para o cargo de CHEFE
DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL; OTAVIO DEBIEN ANDRADE, para
o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO AO PLENÁRIO E ÀS COMISSÕES; DENISE PIRES BACHA, para o cargo
de CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO
INTERNO E PESQUISA; ANA CAROLINA
ANDRADE RENAULT, para o cargo de CHEFE
DA DIVISÃO DE CONSULTORIA LEGISLATIVA; MATHEUS GOMES MAROTTA, para o
cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE RECEBIMENTO E INSTRUÇÃO; LUCAS LEAL ESTEVES, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO
DE APOIO AO PLENÁRIO; LEANDRO PEREIRA para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO
DE APOIO ÀS COMISSÕES; HENRIQUE DE
QUEIROZ COELHO, para o cargo de CHEFE
DA SEÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA E REGISTRO; RENATA DE CÁSSIA SILVA GONÇALVES, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO
DE REDAÇÃO DE ATAS e LETÍCIA CAMPOLINA MARQUES FERREIRA, para o cargo de
CHEFE DA SEÇÃO DE REDAÇÃO LEGISLATIVA, todos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, a
partir desta data.
Henrique Braga
Presidente
PORTARIA Nº 16.961
legais, considerando o disposto no artigo 10, II,
da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR
JURACY GERALDO DE PINHO, para o cargo
de COORDENADOR DE INTERMEDIAÇÃO
OPERACIONAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo,
a partir de desta data.
legais, considerando o disposto no artigo 10, II,
da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR
os seguintes servidores para os seguintes cargos
do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo: ATENDENTE
DA PRESIDÊNCIA: FLÁVIA DE ANDRADE
SIQUEIRA e QUEREN HAPUQUE MARINA ROSA; SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
SISTEMA DE CUSTEIO PARLAMENTAR:
MARA ALVES RAMOS DE SOUZA; SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SISTEMA DE
TRANSPORTE: DIEGO HENRIQUE RIBEIRO, a partir de desta data.
Henrique Braga
Presidente
PORTARIA Nº 16.974
Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da
Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR
DEILSON GONÇALVES MIRANDA, CM40931, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR do Quadro de Cargos de Assessoramento
Parlamentar, a partir de desta data.
Henrique Braga
Presidente
PORTARIA Nº 16.976
Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto nos artigos 47, I e 10, II,
da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR MARIA DE LOURDES CAMPOS ROSA,
CM 40213, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, do Quadro de Cargos
de Provimento em Comissão por Recrutamento
Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, JÉSSICA RABELO DE OLIVEIRA, a partir do dia
16 de janeiro do corrente.
Henrique Braga
Presidente
13/01/2017 22:10:33

l`outil PSP

Transcription

Documents pareils

Le Système d`Acquisition Easy-PSP et la Technologie

timken – colmar et strasbourg timken – colmar et strasbourg

royaume du maroc *** ministere du commerce de l`industrie et de l

JUNIOR TALENT – 92/98 BOULEVARD VICTOR HUGO – 92110

Chargeur Bloc Alimentation PSP

Spearmint Menthe Douce

2e conférence en langue française sur la psp

L131109-Wild Chamomile-FR

Programme de la journée d`information PSP

Play Gear Pocket Logitech

PSP PACK 3