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Termo de Prestação de Serviços
(estimáveis em dinheiro)
Eleições 2016
Dados do Tomador de Serviços/Donatário:
ELEIÇÃO 2016 – RUI SOARES PALMEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 007.483.964-03, e RG nº 1.146.804 SSP/AL, residente
e domiciliado na Rua Abdon Arroxelas, nº 591, apt. 901, Ponta Verde, CEP: 57035-380, Maceió/AL, candidato a Prefeito do Município de
Maceió pela Coligação “PRÁ FRENTE MACEIÓ” (PSDB/PP/PDT/DEM/PPS/PR/PROS), com a respectiva candidatura inscrita no CNPJ nº
25.511.439/0001-00.
Dados do(a) Prestador de Serviços/Doador(a):
,
(nome)
brasileiro(a)
,
(nacionalidade)
,
,
(cédula de identidade)
,
(estado civil)
,
(CPF)
;
domiciliado(a) na(o)
(endereço)
celebram termo de prestação de serviços na forma que segue:
1.
Do objeto.
O objeto do presente termo compreende a prestação de serviços de advocacia (estimáveis em dinheiro) ofertados no dia 02 (dois) de
outubro de 2016, referente à Campanha Eleitoral de 2016, doado segundo os termos constantes do art. 53, inciso III, da Resolução n°
23.463 do TSE, sob a forma de receita para esta Candidatura, pelo que ao final desta, o objeto do presente contrato poderá ser convertido
em sobra de campanha.
2.
Do Valor.
O objeto do presente Termo de Prestação de Serviços (estimáveis em dinheiro) possui o valor estimado de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta
reais).
2.1.
O prestador de serviços/doador declara, pela assinatura deste, ter limite legal para a doação deste serviço estimado em dinheiro.
3.
Da finalidade.
O objeto do presente termo possui como finalidade precípua a de prestar assessoria jurídica ao Candidato ao cargo de Prefeito, Rui Soares
Palmeira – Campanha Eleitoral de 2016, no dia 02 (dois) de outubro de 2016.
Maceió(AL)
,
(local)
02 de outubro de 2016.
(data)
(Tomador de Serviço/Donatário)
(Prestador de Serviço/Doador(a))
(testemunha/CPF)
Termo de Doação.
(testemunha/CPF)
1