analyse de la valeur

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CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
PAULO ROBERTO MOREIRA CANÇADO
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2016
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça César
Augusto dos Santos para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 25 de junho de 2016, às 19 horas.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de
Oliveira Andrade para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 26 de junho de 2016, às 11 horas.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n.° 34/94, da Resolução CNMP n.º 30/2008 e da Resolução PGJ
n.º 21/2008, com as alterações dadas pela Resolução PGJ n.º 22/2009, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais:
Araçuaí/15.ª ZE
Mayra
Conceição
Silva
30 de
maio a
28 de
junho
Bonfim/47.ª ZE
Felipe de
Leon
Bellezia de
Salles
11 a 20
de maio;
27 de
junho a
1.º de
julho
Borda da
Mata/48.ª ZE
Valeria
Magalhães
da Silva
30 de
maio a
10 de
junho
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 24/06/2016
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Paracatu/203.ª
ZE
Paulo
Campos
Chaves
9 de
maio a
7 de
junho
Pitangui/219.ª
ZE
Bernardo
de Moura
Lima
Paiva
Jeha
13 de
junho a
1.º de
julho
Resplendor/233.ª
ZE
Stefano
Naves
Boglione
16 de
maio a
14 de
junho
Santa
Luzia/246.ª ZE
Fernanda
Couto
Garcia
27 de
junho a
1.º de
julho
Santa
Luzia/312.ª ZE
Flávia de
Araújo
Resende
27 de
junho a
1.º de
julho
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, Título de Eleitor, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Altera a Portaria n.º 2470/2015, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no primeiro semestre de
2016:
Dia 26 de junho
Exclui: Elaine de Oliveira Godói
Inclui: Marco Antônio Borges
Altera a Portaria n.º 1132/2016, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no segundo semestre de
2016:
Dia 30 de julho
Exclui: Marco Antônio Borges
Inclui: Elaine de Oliveira Godói
Altera a Portaria n.º 1133/2016, referente ao plantão de audiências de custódia da Capital, no segundo semestre de 2016:
Dia 2 de julho
Exclui: Flávia de Simone e Souza
Inclui: Leonardo Távora Castelo Branco
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Dia 3 de julho
Exclui: Elaine de Oliveira Godói
Inclui: Tatiana Marcellini Gherardi
Dia 10 de julho
Exclui: Leonardo Távora Castelo Branco
Inclui: Flávia de Simone e Souza
Exclui: Ângela Fabero
Inclui: Lucas Rolla
Dia 15 de agosto
Exclui: Lucas Rolla
Inclui: Ângela Fabero
Dia 30 de outubro
Exclui: Tatiana Marcellini Gherardi
Inclui: Elaine de Oliveira Godói
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de JUNHO/2016, publicada em 25/05/2016:
REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité e Igarapé (escala própria)
Dias 18 e 19
Exclui: Raul Marcel Alves
Inclui: Mércia Maria Rodrigues Dias Leite (Betim)
Dias 25 e 26
Exclui: Raul Marcel Alves
Inclui: Spencer dos Santos Ferreira Júnior (Betim)
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
Dia 24 (feriado municipal)
Exclui: Geannini Maelli Mota Miranda
Inclui: Carlos Samuel Borges Cunha (Manhuaçu)
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REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galileia, Mantena e Resplendor
Dias 25 e 26
Exclui: Isabel Mendes Lomeu
Inclui: Felipe Valente Vasconcelos Souza (Resplendor)
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 31/2016-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 68/2015-CGMP, publicada no DOMP em 23/12/2015, comunica que serão realizadas Correições Ordinárias nos
serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nas datas a seguir indicadas:
COMARCA
PROMOTORIA
DATA
Paracatu
1ª
02/08/2016
(tarde)
Paracatu
2ª
02/08/2016
(tarde)
Paracatu
3ª
03/08/2016
(manhã)
Vazante
Única
03/08/2016
(tarde)
Jacuí
Única
09/08/2016
(tarde)
Nova
Resende
Única
09/08/2016
(tarde)
Itamogi
Única
10/08/2016
(manhã)
Monte
Santo de
Minas
Única
10/08/2016
(manhã)
Guaranésia
Única
10/08/2016
(tarde)
Guaxupé
1ª
11/08/2016
(manhã)
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Guaxupé
2ª
11/08/2016
(manhã)
Guaxupé
3ª
11/08/2016
(tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de acordo
com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2015, publicado no “DOMP” de 17/12/2015.
COMUNICAÇÃO N.º 32/2016-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 67/2015-CGMP, publicada no DOMP em 23/12/2015, comunica que serão realizadas Correições Ordinárias nos
serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça da Capital abaixo relacionadas, nas datas a seguir indicadas:
ATUAÇÃO
PROMOTORIA
CARGO
DATA
Juízo
Criminal
12ª
87°
01.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
88°
01.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
90°
02.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
92°
02.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
96°
03.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
97°
03.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
98°
04.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
100°
04.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
101°
05.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
103°
05.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
187°
08.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
24°
08.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
148°
09.08.2016
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
165°
09.08.2016
(tarde)
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Juízo
Criminal
12ª
172°
10.08.2016
(tarde)
Defesa do
Consumidor
14ª
5°
11.08.2016
(tarde)
Defesa do
Consumidor
14ª
109°
11.08.2016
(tarde)
Defesa do
Consumidor
14ª
113°
12.08.2016
(tarde)
Defesa do
Consumidor
14ª
166°
12.08.2016
(tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de acordo
com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2015, publicado no “DOMP” de 17/12/2015.
PAULO ROBERTO MOREIRA CANÇADO
Corregedor-Geral do Ministério Público
PORTARIA Nº 60/2016-CGMP
No ato publicado em 18.06.2016, onde se lê Portaria n.º 59/2016-CGMP, leia-se Portaria n.º 60/2016-CGMP.
PORTARIA N.º 61/2016-CGMP
No ato publicado em 23.06.2016, onde se lê Portaria n.º 60/2016-CGMP, leia-se Portaria n.º 61/2016-CGMP.
PORTARIA CGMP N.º 62/2016
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em exercício, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos
do art. 2.º, § 1.º, inciso II, da Consolidação dos Atos Normativos e Orientadores da Corregedoria-Geral do MPMG, editada pelo Ato
CGMP n.º 1/2015, a Promotora de Justiça Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, Assessora do Corregedor-Geral, para acompanhar os
ato relativos aos Procedimentos Disciplinares Administrativos n.ºs 60/2015-CGMP e 61/2015-CGMP a serem realizados no dia
01.07.2016. Permanece em vigor, para acompanhamento dos demais atos, a Portaria CGMP n.º 23/2016. Belo Horizonte, 23 de junho
de 2016.
RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE
Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 1472/2016 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Tatiana Marcellini Gherardi, atuante na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, para atuar nos
autos n.º 0024.65.088.450-8, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2707875.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
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PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Fixa o número de matrícula do Ministério Público (MAMP) para os Promotores de Justiça Substitutos, nomeados por ato do Senhor
Procurador-Geral de Justiça publicado em 04/06/2016:
CLASS. CANDIDATOS
MAMP
23º
Guilherme De Sales
Gonçalves
647300
24º
Rafael Calil Tannus
647500
25º
Janaina Cristina Queiroz De
648200
Almeida
26º
Pedro Henrique Rodrigues
Alvim
27º
Shirley Machado De Oliveira 192002
28º
Thiago Ferraz De Oliveira
648300
30º
Gabriel Da Graça Vargas
Sampaio
647600
31º
Diego Martins Aguillar
647800
33º
Fábio Martinolli Monteiro
646900
36º
Marconi Hudson Meira
Bezerra
648500
37º
Pedro Andrade Perillo
647700
38º
Rogério Maurício
Nascimento Toledo
647400
39º
Marcos Gomes da Fonseca
648100
Neto
40º
Guilherme Abras Guimarães
647100
De Abreu
41º
Uilian Carlos Barbosa De
Carvalho
42º
Marília Carvalho Bernardes 647200
43º
Guilherme Miranda Santos
647000
44º
Júlia Matos Frossard
648400
45º
Thiago De Paula Oliveira
648000
46º
Diogo Maciel Lazarini
647900
454501
646800
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
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- Portaria nº 1474/2016 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Araguari, Alam Baena Bertolla dos Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 7.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 4 a 11 de maio do corrente ano, durante o
afastamento do titular.
de Justiça da comarca de Araguari, Valter Shigueo Moriyama, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 7.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, nos dias 12 e 13 de maio do corrente ano, durante o afastamento do
titular.
de Justiça da comarca de Carmo do Cajuru, Felipe de Leon Bellezia de Salles, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Bonfim, no período de 11 a 20 de maio do corrente ano,
durante o afastamento do titular.
de Justiça da comarca de Conselheiro Pena, Stefano Naves Boglione, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Resplendor, no período de 16 de maio a 14 de junho do corrente ano,
- Portaria nº 1478/2016 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Conselheiro Pena, Isabel Mendes Lomeu, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria
de Justiça da comarca de Resplendor, no período de 16 de maio a 14 de junho do corrente ano, durante o afastamento do titular.
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Medina, Regiane Maria Heil Portes, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Araçuaí, no período de 30 de maio a 28 de junho do
corrente ano, durante o afastamento da titular.
de Justiça da comarca de Pedra Azul, Mayra Conceição Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Araçuaí, no período de 30 de maio a 28 de junho do corrente ano,
de Justiça da comarca de Machado, Valéria Magalhães da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Borda da Mata, no período de 30 de maio a 10 de junho do corrente ano,
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Sete Lagoas, Cristina Ferreira Labarrere Nascimento, para, sem prejuízo de suas
atribuições, atuar perante a Vara de Precatórias Criminais da Comarca de Belo Horizonte, no dia 24 de junho corrente, sem ônus para
a Procuradoria-Geral de Justiça.
de Justiça da comarca de Carmo do Cajuru, Felipe de Leon Bellezia de Salles, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Bonfim, no período de 27 de junho a 1.º de julho do corrente
ano, durante o afastamento do titular.
de Justiça da comarca de Boa Esperança, Alessandra Pinto Cassiano Maciel, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 29 de junho a 1.º de julho do corrente ano,
- Fica sem efeito a Portaria n.° 1375/2016, referente ao Promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues (audiência/Carta Precatória n.º
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0648228-23.2015.8.13.0024).
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, defere compensação em dias úteis:
Aloísio Cunha Soares Junior, 02 dias a partir de 03/06/2016, retificando publicação de 23/06/2016.
Mário Correa da Silva Filho, 04 dias a partir de 09/05/2016. retificando publicação de 23/06/2016.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3° da Resolução 17/2005 desta PGJ, licença para tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0598-00 LLSA Período: 13/06/2016 a 13/06/2016 1
1121-00 AMF Período: 06/06/2016 a 07/06/2016 2
1126-00 AMJ Período: 02/06/2016 a 03/06/2016 2
1126-00 AMJ Período: 06/06/2016 a 10/06/2016 5
1494-00 CD Período: 08/06/2016 a 09/06/2016 2
2338-00 ACBSR Período: 07/06/2016 a 08/06/2016 2
2343-01 DCS Período: 08/06/2016 a 10/06/2016 3
2566-00 MNJ Período: 13/06/2016 a 13/06/2016 1
2682-00 RCO Período: 13/06/2016 a 17/06/2016 5
2737-00 ACV Período: 13/06/2016 a 13/06/2016 1
2884-00 JVLP Período: 02/06/2016 a 02/06/2016 1
3130-00 SSA Período: 13/06/2016 a 13/06/2016 1
3318-00 EMCS Período: 09/06/2016 a 10/06/2016 2
3331-00 ERMM Período: 14/06/2016 a 14/06/2016 1
3759-00 MRON Período: 02/06/2016 a 03/06/2016 2
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4014-00 MPSSM Período: 13/06/2016 a 27/06/2016 15
4033-00 AAR Período: 09/06/2016 a 09/06/2016 1
4096-00 AOFR Período: 30/05/2016 a 31/05/2016 2
4174-00 LGO Período: 03/06/2016 a 03/06/2016 1
4241-00 DSA Período: 10/06/2016 a 10/06/2016 1
4413-00 ACAMB Período: 31/05/2016 a 01/06/2016 2
4497-00 GCF Período: 15/06/2016 a 17/06/2016 3
4593-00 GLS Período: 08/06/2016 a 17/06/2016 10
4601-00 MWBM Período: 06/06/2016 a 06/06/2016 1
4801-00 MARP Período: 03/06/2016 a 03/06/2016 1
4871-00 LBDGB Período: 10/06/2016 a 10/06/2016 1
4871-00 LBDGB Período: 14/06/2016 a 14/06/2016 1
4871-00 LBDGB Período: 15/06/2016 a 16/06/2016 2
4872-00 JJRS Período: 06/06/2016 a 07/06/2016 2
4886-00 FPC Período: 14/06/2016 a 14/06/2016 1
5019-00 DRR Período: 09/06/2016 a 09/06/2016 1
5031-00 GM Período: 07/06/2016 a 07/06/2016 1
5055-00 ACMO Período: 10/06/2016 a 10/06/2016 1
5067-00 MJCN Período: 08/06/2016 a 08/06/2016 1
5110-00 ACS Período: 06/06/2016 a 06/06/2016 1
5381-00 FCSRM Período: 13/06/2016 a 13/06/2016 1
5482-00 FGCZ Período: 13/06/2016 a 14/06/2016 2
6137-00 DMFR Período: 01/06/2016 a 01/06/2016 1
6319-00 GRP Período: 02/06/2016 a 03/06/2016 2
6319-00 GRP Período: 09/06/2016 a 10/06/2016 2
- Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta PGJ, dispensa em virtude de falecimento de pessoa da família a:
MAMP NOME DIAS
4942-00 XBF Período: 16/06/2016 a 23/06/2016 8
- Deferindo, nos termos do art. 7° da Resolução 17/2005 desta PGJ, licença para tratamento da saúde de pessoa da família:
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MAMP NOME DIAS
2627-00 VCC Período: 06/06/2016 a 06/06/2016 1
2661-00 COC Período: 10/06/2016 a 10/06/2016 1
2740-01 MFC Período: 06/06/2016 a 06/06/2016 1
2869-00 MJTO Período: 14/06/2016 a 14/06/2016 1
2957-00 NCS Período: 14/06/2016 a 14/06/2016 1
2958-00 VMPL Período: 13/06/2016 a 13/06/2016 1
3793-00 ACAF Período: 10/06/2016 a 10/06/2016 1
4230-00 GMS Período: 13/06/2016 a 13/06/2016 1
4310-00 VTSB Período: 14/06/2016 a 14/06/2016 1
4420-00 TMR Período: 14/06/2016 a 14/06/2016 1
4444-00 FSM Período: 13/06/2016 a 13/06/2016 1
4496-00 LSC Período: 07/06/2016 a 07/06/2016 1
4886-00 FPC Período: 10/06/2016 a 10/06/2016 1
5188-00 DCF Período: 07/06/2016 a 10/06/2016 4
5375-00 JLPS Período: 14/06/2016 a 14/06/2016 1
6213-00 CGSV Período: 13/06/2016 a 13/06/2016 1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, licença para tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
2131-00 FPG Período: 03/06/2016 a 07/06/2016 5
3694-00 MMALP Período: 13/06/2016 a 14/06/2016 2
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CHEFIA DE GABINETE
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DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0015.15.000534-4, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): 4º PELOTÃO
DE BOMBEIROS MILITAR DE LEOPOLDINA. Representado(s): GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA COLINA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.16.001237-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RAFAEL SCALIA GUEDES, WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001397-3, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
MAURO STABILE.
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.16.001213-0, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ
HUMBERTO SALVIANO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LILIAN TOBIAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.16.000950-8, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): "A APURAR".
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.16.000723-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EURIPEDES
JOÃO BATISTA.
COMARCA: AREADO
RESPONSÁVEL: VANDERSON TADEU DE VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0043.16.000110-3, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JUVENIL
SOUSA MOREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE AREADO.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0051.16.000107-2, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL, PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BAMBUÍ.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.15.000878-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Representante(s): J. C. D. C. N.. Representado(s): A APURAR.
Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL CONEGO NELSON SOUSA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS GEÓGRAFOS DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: JULIANA PEDROSA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.16.009029-6, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.16.009027-0, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): VIA VAREJO S/A.
RESPONSÁVEL: LILIAN MARIA FERREIRA MAROTTA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.16.008998-3, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA. Representado(s): AJEAS ASSOCIAÇÃO JESUÍTA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INÁCIO DE LOYOLA, CONSTRUTORA ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.16.003146-4, instaurado em 22/06/2016. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SOLANGE DE MATOS SIDÔ. Representado(s): PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES. Representado(s): MARCIO HENRIQUE AGUILAR MANINI.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TELLES MACHADO DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.008093-5, instaurado em 22/06/2016. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CIÊNCIA JOVEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016230-3, instaurado em 07/04/2016. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO BELO HORIZONTE TURISMO E EVENTOS.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.013536-6, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOAO LUCAS
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SALGADO MACHADO. Representado(s): HOSPITAL VERA CRUZ.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
Representado(s): RENE DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.16.003836-0, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CMBHCÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.16.006808-6, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): CEMIG.
ANÔNIMO. Representado(s): AGE-MG.
REPRESENTANTE SIGILOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.16.002378-7, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANONIMO,
CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM/MG.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.16.000060-1, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
NEISSON LUIZ MONTEIRO.
COMARCA: BONFINOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: ERICK ANDERSON CALDEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0082.08.000019-1, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.16.000038-2, instaurado em 22/06/2016. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANA RITA DA COSTA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.16.000076-2, instaurado em 22/06/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): W. J. M..
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CACHOEIRA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ATTILIO FERDINANDO PELLICCI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0097.16.000044-0, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
BENEDITA DIAS. Representado(s): A APURAR.
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COMARCA: CALDAS
RESPONSÁVEL: JOSE EDUARDO DE SOUZA LIMA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0103.16.000119-6, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. D. R. S.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0118.16.000052-7, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): COORDENADORIA REGIONAL DO PROCON ESTADUAL UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): MINI BOX REAL.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
APURAR.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
ROZANIA LUIZ BARRETO.
FABIANA DE FÁTIMA ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.16.000114-5, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSE
ADELMO DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.16.000115-2, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ISABEL
LUCIA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.16.000116-0, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ISABEL
LUCIA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.16.000117-8, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA
IFES MADUREIRA CAMPOS.
REIJANI DA PIEDADE BARBOSA DRUMOND.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.16.000643-7, instaurado em 22/06/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): ASILO DR. CARLOS ROMEIRO.
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RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.16.000645-2, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VIGILÂNCIA
SANITÁRIA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Representado(s): CASA DO OLEIRO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA BOM
PASTOR, COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRER VIP.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0183.16.000647-8, instaurado em 21/06/2016. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO TREVÃO LAFAIETE LTDA..
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.16.001003-3, instaurado em 22/06/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): VANDA ONELIA
FERREIRA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.16.001039-7, instaurado em 22/06/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): VANIA MARIA
GALDINO NETO ARTHUSO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.16.001057-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. R. E. E. C.. Investigado(s): I. E. D. D. D. I. L., S. N. L., W. C. E. R. L..
RESPONSÁVEL: MICHELLE SILVA MAGALHAES
Representante(s): DENUNCIA ANONIMA. Representado(s): GIL ANTONIO DINIZ, GRACIANE PAULA DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE
CONTAGEM.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
VEREADOR OTACÍLIO GUIMARÃES OLIVEIRA. Representado(s): HUMBERTO ALVES CAMPOS.
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.16.000666-1, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DEUSANA
FERREIRA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
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COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
EDVALDO EUSTÁQUIO PEREIRA, SIMONIDES PEREIRA QUADROS.
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0251.16.000050-0, instaurado em 16/04/2016. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): IND. E COM. DE CAFÉ CAIAPÓ LTDA..
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
UBIRAJARA MEIRA DE OLIVEIRA. Representado(s): CELIO CARDOSO DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0251.15.000059-3, instaurado em 22/06/2016. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TOLEDO/MG.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: WILLIAM GARCIA PINTO COELHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.16.000489-8, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): B. E. S. M. D. M., L. G., M. A. V. D. M., O. A. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.16.000490-6, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): A. P. H., L. L. R., M. B., N. R., N. C..
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
SALES E SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
Representado(s): F. V., G. S. V., J. M., M. A. M., M. I. S., S. M. V..
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.16.000251-7, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FAMÍLIA,
REGISTRO PÚBLICO. Representado(s): T. R..
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPABA. Representado(s): CLEITON CASSIMIRO DA COSTA,
MARINES SILVA OLIVEIRA.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.16.000913-7, instaurado em 22/06/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE IPATINGA/MG. Representado(s): HELENA ALVARENGA LAGE STOCLER, IRMA DE
ALVARENGA LAGE, MARIA DE ALVARENGA LAGE.
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.12.000221-4, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IPADIESEL.
COMARCA: ITAJUBA
RESPONSÁVEL: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0324.14.000097-1, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): AISI HOSPITAL ESCOLA DE ITAJUBA.
ROBSON VAZ DE LIMA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ.
COMARCA: ITAMOGI
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.15.000089-4, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): AGDA
SILVANA RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAMOGI.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ANA TEREZA RIBEIRO SALLES GIACOMINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000394-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): CLÁUDIA DE FÁTIMA
ASSIS ANTUNES. Representado(s): ROSAMIRA APARECIDA ANTUNES QUEIROZ, VALBER ANTUNES DA SILVA, WALDER DA
SILVA ANTUNES, WALDEZ ANTUNES DA SILVA, WANDER ANTUNES DA SILVA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.16.000634-8, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): J. D. T..
Representado(s): I. D. T..
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.16.000582-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIÃO
DA SILVA MAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.16.000638-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SANTERP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.16.000640-5, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VERA MARIA
DA CONCEIÇÃO LEITE VILELA.
Página 18 de 33
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.16.000641-3, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LÁZARO DE
ANDRADE PARANAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.16.000642-1, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALTER
VALENTINI FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.16.000643-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IRENI PEDRO
DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.16.000645-4, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARLINDO
JOSÉ DE ALMEIDA DRUMMOND, MARCOS WILLIAM ALMEIDA DRUMMOND, THELMA REGINA ALMEIDA DRUMMOND
TETZNER, WINSTON FREDERICO ALMEIDA DRUMMOND.
RESPONSÁVEL: MARIA ABADIA DE FREITAS MIRANDA SOUZA
Representado(s): FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE ITUIUTABA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.16.000040-0, instaurado em 22/06/2016. Assunto: IDOSO. Representado(s): SR. AILTON.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.16.001448-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MICHEL DOUGLAS
SOARES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: JORGE TOBIAS DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.16.001444-8, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): COORDENADORIA
REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITARIA SUDES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.16.001451-3, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REGINA DA
CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
Reclamado(s): POSTO VISÃO LTDA..
Reclamado(s): AUTO POSTO ACESSO NORTE LTDA.
Reclamado(s): AUTO POSTO AEROPORTO LTDA..
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.16.000277-3, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PAULO
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CÉSAR TEODORO. Representado(s): MARLÚCIO MEIRELES.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: MIRELLA GIOVANETTI VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000102-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): EM
APURAÇÃO.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
Representado(s): LUANDA TEREZINHA ALVES.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.16.000401-8, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DE LOURDES
CRUZ SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.16.000488-0, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
SILVÂNIO MOISÉS NUNES. Representado(s): CARLINHO CAROLINO, JOÃO BATISTA GOMES.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.16.000911-7, instaurado em 21/06/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS - SÃO JUDAS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
Representante(s): R. M. J. S.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.16.000595-5, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.15.000077-6, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE MURIAE. Representado(s): JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
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Representante(s): FABIANA QUINUPA ALVES. Representado(s): DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
URBANO DE MURIAÉ.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: ANDRE PEREIRA MAFIA
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.16.000074-6, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALINE DE
FATIMA SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000911-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): BENEDITO FERREIRA ROCHA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAPOSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.16.000270-8, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE RAPOSOS. Representado(s): COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.16.000576-8, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADRIANO
DIAS AGOSTINHO.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
A APURAR NOVA PONTE.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.16.000255-0, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCI MARCOS
MARÇAL. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PECANHA
RESPONSÁVEL: MAURO RENE COSTA FILHO
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MUNICÍPIO DE NACIP RAYDAN.
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: MAYRA CONCEICAO SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.16.000055-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRA AZUL - SIDSMPAZ. Representado(s): DANIEL PIRES DE OLIVEIRA COSTA,
MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRA AZUL.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.16.000485-0, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Representante(s):
PROGRAMA MENINO QUERO. Representado(s): CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE POCOS DE CALDAS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
ROSANA LAI PAIVA. Representado(s): WEDSON GIOVANI PAIVA DA PAIXÃO.
COMARCA: RESENDE COSTA
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CORONEL XAVIER CHAVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER
CHAVES.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0231.16.000969-3, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): CITTA SAVAJU'S - CONDOMÍNIO CLUBE. Reclamado(s): CONSTRUTORA ASACORP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.16.000961-0, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MINAS GERAIS-RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.16.000966-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSE EVANGELISTA
DE SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG. Representado(s): A APURAR.
Representante(s): CLÁUDIO, CLEBER E ELTON, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.16.000965-1, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
P. M. A.. Investigado(s): D. M. D. A..
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: FLAVIA DE ARAUJO RESENDE
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A. A..
C. T. D. S. L. -. D.. Representado(s): K. C. A..
C. T. D. S. L. -. D.. Representado(s): N. C. C., S. A. R. C..
D. D. H. -. D. 1.. Representado(s): A. A..
D. D. H. -. D. 1.. Representado(s): A. A..
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0620.16.000228-8, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE, CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. Representante(s): MAYRA AZEVEDO FAUSTINO MOREIRA. Representado(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.16.000114-2, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADALTON LUIS FERREIRA.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.16.000877-3, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SILVIANOPOLIS
RESPONSÁVEL: HAMILTON MOREIRA FRANCO
Representante(s): APÓCRIFO - VIA OUVIDORIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TURVOLÂNDIA-MG.
Representante(s): APÓCRIFO - VIA OUVIDORIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TURVOLÂNDIA-MG.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: HELIO PEDRO SOARES
PERIVAL MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR. Representado(s): MSM CONSULTORIA E PROJETOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE
TEÓFILO OTONI.
COMARCA: TRES CORACOES
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RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLFO VALENTE BRANDAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.16.000025-5, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MINERALIUM
ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA..
COMARCA: TUPACIGUARA
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0696.16.000308-8, instaurado em 22/06/2016. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FLAVIA
RIBEIRO SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Representante(s): JERÔNIMO ROMUALDO BATISTA FILHO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0696.16.000314-6, instaurado em 22/06/2016. Assunto: CRIME CIBERNÉTICO.
Comunicante(s): J. R. B. F.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.001112-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FATIMA
APARECIDA BOTARO GOMES VENANCIO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL THOMAZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.16.000787-7, instaurado em 22/06/2016. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ROBERTO
CARLOS DE ALMEIDA. Representado(s): ÂNGELO MÁRCIO GOMES, SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. ME.
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UBÁ.
EDVALDO BAIÃO ALBINO, MUNICÍPIO DE UBÁ.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: DANIEL MAROTTA MARTINEZ
APURAR.
APURAR.
APURAR.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0290.13.000369-9, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
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Reclamante(s): GILDEON DE SOUZA PEREIRA. Reclamado(s): PDG REALITY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: IGOR CITELI FAJARDO CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0718.16.000042-5, instaurado em 22/06/2016. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): HIRAN
AMARO PINHEIRO ROQUE.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE
Procurador de Justiça – Subcorregedor-Geral – Chefe de Gabinete
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 2748/2016/SAÚDE
REFERÊNCIA: Investigação Preliminar nº 0024.14.015098-8
INVESTIGADO: Hospital Mater Dei S/A
RECLAMANTE: Consumidor sigiloso (manifestação nº 127551112014-6 registrada junto ao Setor de Atendimento do Procon-MG)
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da frustração de notificação eletrônica, determina a presente
publicação, pela qual cientifica o reclamante acima indicado da prolação de decisão de arquivamento do presente feito, constante nas
fls. 49/53 dos respectivos autos.
Este Órgão salienta que, nos termos do §1º do art. 23 da Resolução PGJ nº 11/2011, caso o reclamante discorde da promoção de
arquivamento, poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº da presente Investigação Preliminar e ser encaminhado à Secretaria da 14ª Promotoria
de Justiça, localizada no seguinte endereço: Rua Goitacazes, nº 1202, 4º andar, Barro Preto, CEP 30.190-051, Belo Horizonte/MG.
MARCO ANTONIO BORGES
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 2846/2016/SAÚDE
INVESTIGADO: Saúde Sistema Assistencial Unificado de Empresas
REPRESENTANTE: Gisélia Maria Gabriel de Paula
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publicação, pela qual cientifica a representante acima indicada da prolação de decisão de arquivamento do presente feito, constante
nas fls. 33/35 dos respectivos autos.
Este Órgão salienta que, nos termos do §1º do art. 23 da Resolução PGJ nº 11/2011, caso a representante discorde da promoção de
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 2849/2016/PUBLICIDADE
REFERÊNCIA: Procedimento Preparatório nº 0024.11.003032-7
REPRESENTADOS: MARINA SOARES BORJA, CLICKON
REPRESENTANTE: LÍDIA PEREIRA RODRIGUES
publicação, pela qual, em reprodução ao teor do Ofício 2380/2016/Publicidade, cientifica o representante acima qualificado da
prolação de decisão de arquivamento do feito, conforme razões constantes nos autos (fls. 245/250), a qual será oportunamente
submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – CSMP.
Este Órgão salienta que, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 13 da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3/2009 e do Enunciado de
Súmula nº 13/CSMP, caso o representado discorde da promoção de arquivamento, poderá, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público em que se apreciará tal promoção (a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo),
apresentar “recurso” (razões escritas ou documentos), que será analisado pelo CSMP.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº do presente processo e ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público,
localizado no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, 1.740, 10º andar, Santo Agostinho; CEP 30.170.001 – Belo Horizonte/MG.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 2870/2016/Habitação
REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 0024.14.012288-8
INVESTIGADOS: Lemore Empreendimentos Ltda, Ângelo Fernando de Souza Braga, Bernardo Elian Batista Passos.
REPRESENTANTE: Laisete Ribeiro da Silva Junior
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação por via postal, determina a presente
publicação, pela qual notifica os investigados Bernardo Elian Batista Passos e Lemore Empreendimentos Ltda para, querendo,
apresentar defesa, no prazo de dez dias, nos termos do art. 44 do Decreto nº 2.181/97, bem como para encaminhar a esta Promotoria
de Justiça de Defesa do Consumidor, no mesmo prazo, cópias da demonstração de resultado do exercício do ano de 2011 e, ainda,
de seu ato constitutivo e respectivas alterações.
Cumpre informar que os autos poderão ser consultados no horário de 12:00 às 18:00 nos dias úteis, na sede da Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor, localizada na rua Goitacazes, nº 1202, Centro, Belo Horizonte/MG.
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 2847/2016/Publicidade
INVESTIGADO: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
REPRESENTANTE: Tales Felipe Milagres Mol
publicação, pela qual cientifica o representante acima indicado da prolação de decisão de arquivamento do presente feito, constante
nas fls. 72/75 dos respectivos autos.
Este Órgão salienta que, nos termos do §1º do art. 23 da Resolução PGJ nº 11/2011, caso a representante discorde da promoção de
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BELO HORIZONTE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Evaristo Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de
mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o Manifestante anônimo - Manifestação nº 186449122015-6.1 da Ouvidoria
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais -, e a todos os interessados, para que tomem ciência da Decisão Administrativa que
indeferiu a instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório e determinou o arquivamento da Notícia de Fato nº
MPMG-0024.16.008903-3, com vistas a apurar “suposta intervenção em curso d'água gerada por construção de deck de madeira
sobre nascente que fica situada dentro do Parque Municipal Ursulina de Andrade Mello - administrada e mantida pela Fundação de
Parques Municipais -, localizada na Rua Dr. Sylvio Menicucci, nº 640, Bairro Castelo, Belo Horizonte/MG. Manifestação nº
186449122015-6.1.”
Em caso de discordância com a propositura de arquivamento, o notificado poderá interpor recurso administrativo, com as respectivas
razões, perante esta 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com endereço na Avenida Raja Gabaglia, nº 615, 2º andar, Cidade
Jardim, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-103, pelo fax (31) 3293-5603 ou pelo endereço eletrônico [email protected], no prazo de
até 10 (dez) dias a contar da publicação deste, nos termos do art. 7º-A da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03, de 20 de agosto de
2009.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG. Belo Horizonte, 21 de junho de 2016. Eu, Jader Máximo de Araújo,
Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Evaristo Soares Moreira Júnior.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notícia de Fato nº MPMG-0082.11.000017-9
Representante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA/MG
Representado: MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA/MG
A Promotoria de Justiça Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas, pelo Promotor de Justiça Doutor Erick Anderson Caldeira Costa,
torna público o presente edital de notificação do REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE NATALÂNDIA considerando a impossibilidade de sua notificação via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos,
dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº MPMG-0082.11.000017-9, instaurada em 30/09/2011, visando “apurar a
regularidade no recebimento de vencimentos pelos servidores públicos do município de Natalândia”,
informando-lhe que, conforme previsto no art. 7o,§ 1o, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2009, “do indeferimento caberá recurso
administrativo, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias”, devendo ser protocolizado na sede da Promotoria de Justiça
Única , situada na Rua São José, nº.651, Centro de Bonfinópolis de Minas– MG, sendo determinado que o presente edital seja afixado
no quadro de avisos do Ministério Público, neste prédio, no referido endereço, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério
Público de Minas Gerais.
Representante: KÊNIA JACIARA BATISTA ALVES DE ALMEIDA
Representado: MUNICÍPIO DE DOM BOSCO
torna público o presente edital de notificação de KÊNIA JACIARA BATISTA ALVES DE ALMEIDA considerando a impossibilidade de
sua notificação via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº
MPMG-0082.13.000041-5, instaurada em 07/05/2013, visando “apurar as condições do transporte escolar rural do município de Dom
Bosco na região da Fazenda Bom Jesus”, informando-lhe que, conforme previsto no art. 7o,§ 1o, da Resolução Conjunta PGJ n°
03/2009, “do indeferimento caberá recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias”, devendo ser
protocolizado na sede da Promotoria de Justiça Única, situada na Rua São José, nº.651, Centro de Bonfinópolis de Minas– MG, sendo
determinado que o presente edital seja afixado no quadro de avisos do Ministério Público, neste prédio, no referido endereço, e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais.
Representante: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DA CUNHA
Representado: MUNICÍPIO DE DOM BOSCO
torna público o presente edital de notificação de ANTONIA APARECIDA PEREIRA DA CUNHA considerando a impossibilidade de sua
notificação via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº
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MPMG-0082.13.000024-1, instaurada em 03/04/2013, visando “avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica na paciente Antonia
Aparecida Pereira da Cunha”, informando-lhe que, conforme previsto no art. 7o,§ 1o, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2009, “do
indeferimento caberá recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias”, devendo ser protocolizado na
sede da Promotoria de Justiça Única, situada na Rua São José, nº.651, Centro de Bonfinópolis de Minas– MG, sendo determinado
que o presente edital seja afixado no quadro de avisos do Ministério Público, neste prédio, no referido endereço, e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais.
Representante: FLAUZINO JOSÉ DE MACEDO
Representado: ADOLFO JOSE DE MACEDO
torna público o presente edital de notificação de FLAUZINO JOSÉ DE MACEDO E ADOLFO JOSÉ DE MACEDO,
considerando a impossibilidade de sua notificação via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do
ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº MPMG-0082.13.000042-3, instaurada em 10/03/2013, visando “apurar eventual prática de
ilícitos penais e civis contra o idoso Flauzino José de Macedo”, informando-lhe que, conforme previsto no art. 7o,§ 1o, da Resolução
Conjunta PGJ n° 03/2009, “do indeferimento caberá recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias”,
devendo ser protocolizado na sede da Promotoria de Justiça Única, situada na Rua São José, nº.651, Centro de Bonfinópolis de
Minas– MG, sendo determinado que o presente edital seja afixado no quadro de avisos do Ministério Público, neste prédio, no referido
endereço, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais.
Representante: CONSELHO TUTELAR DE URUCUIA/MG
Representado: IRENI MARIA IZIDORO PEREIRA, JOÃO NAZÁRIO PEREIRA DA SILVA
torna público o presente edital de notificação do CONSELHO TUTELAR DE URUCUIA/MG e de IRENI MARIA IZIDORO PEREIRA e
JOÃO NAZÁRIO PEREIRA DA SILVA, considerando a impossibilidade de sua notificação via postal, mesmo através de mandatários
ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº MPMG-0082.08.000033-2, instaurada em 28/10/2008,
visando “apurar a suposta prática de conduta delituosa prevista no artigo 136 do Código Penal praticada pelos genitores do menor N.
A. F.”, do indeferimento caberá recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias”, devendo ser
protocolizado na sede da Promotoria de Justiça Única, situada na Rua São José, nº.651, Centro de Bonfinópolis de Minas– MG, sendo
determinado que o presente edital seja afixado no quadro de avisos do Ministério Público, neste prédio, no referido endereço, e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais.
Representante: ALIRIO GONÇALVES DA SILVA
Representado: JOÃO GERALDO SOARES
torna público o presente edital de notificação de ALÍRIO GONÇALVES DA SILVA , considerando a impossibilidade de sua notificação
via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº
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MPMG-0082.13.000019-1, instaurada em 11/03/2013, visando “apurar a suposta prática da infração penal prevista no art. 168 do
CPB”, informando-lhe que, conforme previsto no art. 7o,§ 1o, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2009, “do indeferimento caberá
recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias”, devendo ser protocolizado na sede da Promotoria de
Justiça Única, situada na Rua São José, nº.651, Centro de Bonfinópolis de Minas– MG, sendo determinado que o presente edital seja
afixado no quadro de avisos do Ministério Público, neste prédio, no referido endereço, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRASÍLIA DE MINAS
O Senhor Promotor de Justiça da Comarca de Brasília de Minas, Dr. Wagner Noronha Neves, Curador do Patrimônio Público, no uso
de suas atribuições legais, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil nº
MPMG-0086.14.000047-1, figurando como representado o Município de Ubaí, instaurado para apurar irregularidades, em tese, no
quadro de pessoal do município de Ubaí, já que estaria ocorrendo desvio de função de servidores públicos municipais, caracterizado
pela existência de servidores municipais que exercem as funções relativas a outro cargo que não àquele pelo qual fora aprovado e
nomeado em concurso público. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou
prepostos, NOTIFICA o(a) AUTOR(A) da representação anônima e eventuais interessados a respeito do arquivamento do mencionado
Inquérito Civil. Fica o(a) representante devidamente notificado que poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou
documentos, que serão juntados até a data da sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciado(a) o(a)
promoção de arquivamento. Brasília de Minas, 22 de junho de 2016.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADINHO
N.º 04/2016
A Promotora de Justiça, Dra. Maria Alice Alvim Costa Teixeira, da 2ª Promotoria de Justiça de Brumadinho, vem publicar esta
notificação, com validade de 10 (dez) dias a partir da presente data, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil registrado sob o
n.º MPMG-0090.15.000347-4, figurando como vítima a pessoa de Antônio de Pádua Vasconcelos.
Notifica a quem possa interessar sobre o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. As manifestações devem ser
encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público na Avenida Álvares Cabral, 1690 – Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Informo, ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos dessa Promotoria de Justiça para consulta dos
interessados, por um período de 10 (dez) dias.
Brumadinho, 22 de junho de 2016.
MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA
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O Dr. Paulo César Ramalho, 22º Promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora – MG, diante da impossibilidade de notificação
pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o(a) autor(a) da manifestação
registrada no sítio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sob o número 6827112009-6, para que tome ciência
do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº MPMG-0145.09.000551-6, instaurado para apurar supostas irregularidades no Processo
Licitatório nº 06623/2009, Pregão Presencial 288/2009, promovido pelo Município de Juiz de Fora. Informa ao(à) notificando(a) que,
conforme disposto no Enunciado de Súmula nº 13, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, desta decisão poderá, no
prazo de dez dias, apresentar razões escritas ante eventual inconformismo, acompanhadas ou não de documentos. A apreciação da
promoção de arquivamento ocorrerá, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo, conforme previsto no art. 13, § 3°, da
Resolução Conjunta PGJ CGMP n° 03/2009, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida
Álvares Cabral, 1740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados,
expediu-se esta notificação, determinando seja o edital afixado na sede da Secretaria das Promotorias de Justiça Especializadas de
Juiz de Fora e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais.
Juiz de Fora, 17 de junho de 2016.
PAULO CÉSAR RAMALHO
22º Promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora
Controle Externo da Atividade Policial – Direitos Humanos – Patrimônio Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA LUZIA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor
de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, com sede na Avenida Helena Soares Viana, n. 101, bairro Novo Centro - Santa
Luzia/MG - CEP: 33.031-020, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal,
mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar o Ilmo. Sr. Anderson Silva dos Santos e todos os interessados, para que
tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG 0245.14.009020-1,
instaurado para apurar denúncia de perturbação do sossego em razão de festas realizadas no “Bar da Rose”, localizado na Avenida
Venceslau Brás, nº 33, Bairro Boa Esperança, Santa luzia/MG.
Em caso de discordância com a decisão supra o(s) interessado(s) poderá(ão), no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste,
apresentar recurso administrativo, com as respectivas razões, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, situado na Avenida
Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça.
mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar o Ilmo. Sr. Gustavo Falci Alves e todos os interessados, para que tomem
ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG 0245.15.000436-8,
instaurado para apurar perturbação do sossego/ poluição sonora decorrente do Sítio Recanto Verde, situado na Rua Marquês dos
Santos, nº 214, Bairro Pousada Del Rey, em Santa luzia/MG.
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mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar a Ilma. Sra. Icléa Rotheia Cardoso e todos os interessados, para que
tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº MPMG
0245.16.000091-6, instaurado para apurar a instalação de um crematório animal em Santa Luzia, bem como a regularidade ambiental
de suas atividades perante os órgãos competentes.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DEL-REI
A Dra. Adriana Vital do Valle, Promotora de Justiça da Comarca de São João del Rei, vem publicar esta notificação com validade de
15 (quinze) dias a partir de sua publicação, tendo em vista o arquivamento Inquérito Civil Público nº MPMG-0625.15.000599-3,
figurando como representados a DROGARIA SANTA TEREZINHA e o MUNICÍPIO DE TIRADENTES, instaurado a partir de
representação apócrifa encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (manifestação 132083012015-1.1),
noticiando a aquisição direta de medicamentos pelo Município de Tiradentes perante a Drogaria Santa Terezinha, violando-se a
obrigatoriedade de processo licitatório para aquisição do item citado.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via posta do(a) representante anônimo(a), mesmo através de mandatários ou
prepostos, notifico a quem possa interessar, para apresentar manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do
procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho
Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho, Belo Horizonte
(MG), CEP 30170-001.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos
interessados.
São João del-Rei, 22 de junho de 2016.
ADRIANA VITAL DO VALLE
Promotora de Justiça
EDITAIS E AVISOS
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PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Número do processo: 33/2016
Unidade: 1091040
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e orçamentos para a execução de obras de
edificação nas comarcas de Caeté e Patos de Minas, MG.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foram vencedores e adjudicatários os licitantes:
Lote 1: ELO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ 23.219.028/0001-10
Lote 2: FERNANDA CURI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. – EPP
CNPJ 10.893.775/0001-97
Lote 3: RONCATO PAISAGISMO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA. – ME
CNPJ 11.925.841/0001-26
O resultado do lote 4 será publicado oportunamente.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2016.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Ratifica ato que autoriza a contratação da docente Lina Portela Gervásio, para ministrar a ação educacional: “Oficina: Grupo de Foco
na Gestão por Competências”, a ser oferecida pelo CEAF, em BH/MG, nos dias 21 e 22/06/16, para capacitação dos servidores do
MPMG integrantes do Projeto: Gestão por Competências no MPMG, mediante Inexigibilidade de licitação 034, de 21/06/16, com fulcro
no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, bem como no art. 2º da Resolução PGJ nº 60/11, alterada pela
Resolução PGJ nº 68/13. Valor total: R$3.620,76. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação da docente Maria Jùlia Pantoja Britto, para ministrar a ação educacional: “Oficina: Grupo de
Foco na Gestão por Competências”, a ser oferecida pelo CEAF, em BH/MG, nos dias 21 e 22/06/16, para capacitação dos servidores
do MPMG integrantes do Projeto: Gestão por Competências no MPMG, mediante Inexigibilidade de licitação 035, de 21/06/16, com
fulcro no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, bem como no art. 2º da Resolução PGJ nº 60/11, alterada
pela Resolução PGJ nº 68/13. Valor total: R$4.912,78. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1
e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
T.A. 107, de 22/06/16, ao Ct. SIAD 5229, Ct. 042/14, entre o MPMG/PGJ e a Mangiare Buffet e Produções Artísticas Ltda.-ME. Objeto:
a sua prorrogação. Valor global: R$7.860,86. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-08 Fonte 10.1. Vigência:
24/06/16 a 23/07/16. Aquisição de lanches diversos.
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